Luiz Cláudio Costa
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Luiz Cláudio Costa
36° PAINEL TELE.SÍNTESE 4G E A FAIXA DE 700 MHz OS ESTUDOS DE INTERFERÊNCIA Brasília – DF, 4 de fevereiro de 2014 HISTÓRICO SOBRE A LIBERAÇÃO DA FAIXA: CONSULTA PÚBLICA N° 12/2012 da Anatel: sinalização da redestinação da faixa. - Período: 27 de fevereiro a 14 de abril de 2012. - Participação: total de 533 contribuições vindas de agentes públicos, setor de radiodifusão e de telecomunicações; - Principais preocupações do setor de radiodifusão: - Largura da banda de guarda adequada entre os serviços de radiodifusão e o de LTE/4G; - Interferências e custos de mitigação; - Indenização aos radiodifusores ocupantes da faixa pelos vencedores da licitação; RESOLUÇÃO 625, DE 11/11/2013: A possibilidade de interferências e a necessidade de mensuração do seu impacto sempre foram apresentadas pelos radiodifusores aos órgãos reguladores. Sensível a este cenário, a Anatel publicou a RESOLUÇÃO N° 625, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013 ( Aprova a Atribuição, a Destinação e o Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequência na Faixa de 698 MHz a 806 MHz), que prevê: “Art. 8 – A publicação de edital de licitação para radiofrequências na faixa de 698 MHz a 806 MHz ficará condicionada à: I – publicação de Regulamento contra interferências prejudiciais, após os testes realizados pela Anatel, visando garantir o funcionamento dos diversos serviços de telecomunicações e de radiodifusão, contendo os procedimentos de mitigação necessários;...” RESOLUÇÃO 625, DE 11/11/2013: O setor entende, a partir da resolução que: - todas as fases que culminam na elaboração e publicação do Regulamento contra interferências prejudiciais (finalização pela área técnica, aprovação da Consulta Pública pelo Conselho Diretor, abertura da Consulta Pública e análise das contribuições pela Anatel) serão realizadas após a conclusão dos testes que estão sendo realizados; - Os testes de campo de Pirenópolis estão em andamento, com previsão de encerramento na terceira semana de fevereiro de 2014 e os testes em laboratório finalizarão em março de 2014, em Santa Rita do Sapucaí. INTERFERÊNCIA: A opção do Brasil pelo arranjo APT apontou para uma escolha com uso mais eficiente do espectro, mas, mesmo assim, suscetível a interferências. Preocupados com o fenômeno de interferência, os radiodifusores, por meio da SET, contrataram a UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE, que realizou diversos testes sobre a interferência do LTE na TVD. A adoção do LTE na faixa de 700 MHz não poderá trazer prejuízos a cobertura atual existente dos serviços de TV e RTv. O setor se preocupa em saber como o órgão regulador agirá caso o LTE/4G traga prejuízos para a cobertura. INTERFERÊNCIA: As interferências que preocupam o setor de radiodifusão são: - a interferência das antenas transmissoras das operadoras de LTE/4G nos aparelhos receptores de TV Digital (televisores e set-top-boxes); - a interferência dos terminais móveis dos usuários de LTE/4G nos aparelhos receptores de TV Digital (televisores e set-top-boxes). Diferentemente do que tem sido divulgado, os usuários de TV por assinatura, em especial, assinantes de pacotes HD de prestadores que operam DTH, também serão afetados pela interferência do 4G ( o sinal HD é captado diretamente do sinal disponibilizado pelos radiodifusores.) INTERFERÊNCIA: As interferências constatadas pelos estudos realizados pela Universidade Mackenzie mostram que haverá interferência em todos os canais. Segundo a SET, serão as seguintes interferências: Da tabela acima, concluímos que não haverá canal imune a interferência, não importando qual seja a marca do receptor ou geração do televisor TVD. TRATAMENTO DA INTERFERÊNCIA: Apesar da pressa de realização do leilão da faixa de 700 MHz para este ano, a arquitetura do processo é extremamente complexa. Até lá, a Anatel deverá apresentar soluções para: - custos de mitigação da interferência do LTE na TVD; - procedimento para indenização dos radiodifusores que estão operando com sinal digital na faixa que engloba do canal 52 ao 68 e que serão desalojados da faixa; - calendário de pagamento das indenizações; - cronograma de implantação (deverá estar de acordo com a capacidade de produção dos filtros pela indústria). O setor industrial já foi consultado? TRATAMENTO DA INTERFERÊNCIA: Como resolver o problema do legado de televisores que serão afetados pela interferência do LTE operando na faixa de 700 MHz? Deverão ser colocados filtros no sistema de recepção (antena UHF) para cortar o sinal LTE interferente. Mas são quase 100 milhões de televisores sem filtro, ou seja, que sofrerão interferência. Dá tempo de produzir tantos filtros? Há dinheiro para isso? Segundo a revista da SET, o governo japonês gastou 3 BILHÕES de dólares com a fabricação e instalação desses filtros. Como resolver o problema nos dispositivos móveis, celulares e GPS com recepção de TVD? Até o momento não há solução, perdendo a funcionalidade de recepção de TV Digital. O LTE deverá conviver também com a recepção móvel de TVD. Até o momento, a possibilidade de convivência ainda é uma incógnita e esperamos que os testes nos tragam uma resposta. A TV DIGITAL BRASILEIRA: Importante lembrar que a TV aberta é o principal meio de informação do brasileiro, presente em 92% das residências, sendo o único 100 % gratuito. O governo deve apresentar linhas de financiamento acessíveis para que o radiodifusor possa expandir e até mesmo acelerar a implantação da TV Digital no Brasil, que terá switch off previsto para ocorrer entre 2015 e 2018, com cronograma escalonado. LUIZ CLÁUDIO COSTA Presidente da Abratel Tel: (61) 3212 4680