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Diário
Tucano
Diário Tucano
Informativo da bancada do PSDB na Câmara
Nº 2307, Q U I N T A – F E I R A, 27 D E N O V E M B R O D E 2014
Oposição pressiona e consegue adiar votação de
projeto de Dilma que oficializa calote
Fotos: Alexssandro Loyola
ros e gera indignação. “Triste
Mesmo com manobras que feé o mensalão, é ver líderes do
rem o regimento do Congresso, os
PT presos na Papuda. Triste é
governistas não conseguiram coloassistir a denúncias de que o
car em votação o PLN 36/2014, que
governo Dilma, antecedido pelo
muda a meta fiscal ao flexibilizar
governo Lula, permitiu a instao superávit primário. A votação
lação de organização criminosa
desse e pelo menos outros quatro
na principal empresa do país”,
projetos ficou para a próxima terdestacou o deputado em refeça-feira (3) às 12h.
rência ao escândalo do Petrolão.
O presidente do Congresso, RePressionado, Renan Calheiros
nan Calheiros (PMDB-AL), encerrou
decidiu encerrou os trabalhos
a tensa sessão às 13h44, pouco
sem realizar votações.
mais de uma hora e meia após
“Vamos lutar até o fim para
ela ter sido aberta. Abertura que Tucanos protestaram contra a tentativa de atropelar o regimento para aprovar
que
esse descabido projeto de
gerou polêmica, já que foi feita de
a toque de caixa proposta de Dilma que acaba com a meta fiscal de 2014.
alterar a LDO em ano corrente,
maneira irregular.
Parlamentares da oposição insistiam em derrubando a meta de superávit primário
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) iniciou
os trabalhos com o quórum do dia anterior, questionar o presidente do Congresso. O líder estipulada pelo próprio governo, seja rejeialegando que a sessão de terça (26) havia tucano fez discurso enfático. “Eu a rigor não tada veementemente pelo Congresso e pelo
sido suspensa. De pronto, o líder do PSDB no poderia estar falando nessa tribuna. Porque país, que não merece passar por mais essa
Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), pediu, essa sessão não existe. Está transcorrendo vergonha”, declarou o deputado Antonio
em questão de ordem, o encerramento das de uma forma inteiramente irregular. Há Carlos Mendes Thame (SP).
Jutahy Junior (BA), por sua vez,
atividades, já que não havia quantidade sufi- uma fraude, uma afronta ao regimento interlembrou que o governo tentará novamente
no dessa casa”, enfatizou Aloysio.
ciente de deputados e senadores.
O líder do PSDB na Câmara, Antonio mudar a lei. “Gastaram tudo que podiam nas
Renan chegou em seguida, deferiu a questão feita por Aloysio, mas disse que seria Imbassahy (BA), reagiu aos ataques do eleições, e agora querem mudar a lei. Nós da
necessário esperar 30 minutos para definir líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS). oposição, mesmo sendo minoria, já adiamos
sobre o fim da sessão. Só que ela já estava Segundo o tucano, a roubalheira promovida esta votação por três semanas”, apontou o
transcorrendo depois da abertura irregular. pela gestão petista envergonha os brasilei- tucano.
Ações impetradas no STF visam suspender tramitação
do PLN que acaba com meta fiscal
Os partidos de Oposição – PSDB, DEM,
PPS e PSB – impetraram no STF (Supremo
Tribunal Federal) dois mandados de segurança com pedidos de liminares que têm como
efeito prático a suspensão da tramitação do
PLN 36, que acaba com a meta de superávit
primário. Assinam as ações os Líderes do
PSDB, Antonio Imbassahy (BA), do DEM,
Mendonça Filho, do PPS, Rubens Bueno, do
PSB, Beto Albuquerque, e da Minoria no Congresso, Ronaldo Caiado.
Em um dos mandados, que recebeu o
número 33353, os líderes argumentam que
a apreciação dos 38 vetos em cédula única
atropelou o processo legislativo constitucional e
desrespeitou o direito de discussão dos assuntos. Segundo eles, o presidente do Congresso,
Renan Calheiros, cometeu ato abusivo e inconstitucional.
Os líderes argumentam que os parlamentares não tiveram a chance de expor suas opiniões,
impedindo o direito de democraticamente convencer ou de ser convencido. “Esse quadro foi
agravado pela utilização de uma cédula única
de votação, que contemplava todos os vetos a
serem apreciados”, diz o texto.
Em outro mandado de segurança (número 33351) os líderes pedem a anulação
da mensagem por meio da qual o Executivo
enviou o relatório de Execução de Despesas
do quinto bimestre de 2014, à Comissão
Mista de Orçamento, já que nele o governo
considera a revisão da meta de superávit
como Medida Provisória e, portanto, já em
vigor, se antecipando à aprovação do PLN
36. Pedem também que seja determinado
ao Executivo o envio de um novo relatório e,
enquanto isso, que a tramitação do PLN 36
seja suspensa.
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Diário Tucano
27 de novembro de 2014
Tucanos reconhecem contribuição de pessoas e
instituições com Medalha do Mérito Legislativo
Tucanos homenagearam nessa quarta-feira
(26) entidades sociais e representativas, além
de personalidades políticas, com a entrega
da Medalha do Mérito Legislativo. Promovido
anualmente pela Câmara, o evento reconhece
a contribuição de pessoas e instituições pelos
serviços relevantes prestados ao Poder legislativo e ao Brasil. Este ano, foram distribuídas 47
medalhas.
Conhecida internacionalmente por oferecer
a pobres e necessitados atendimento gratuito
de saúde, educação e assistência social, a Associação Obras Sociais Irmã Dulce (OSID), sediada
em Salvador (BA), foi distinguida pelo líder do
PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA),
com a condecoração. “As obras sociais de Santa Irmã Dulce sempre merecem destaque. São
belos exemplos de solidariedade, caridade e
compartilhamento, sentimentos alimentados
por Irmã Dulce que foram traduzidos em benefícios da promoção da vida dos brasileiros”, disse
o líder tucano.
Superintendente da associação, Maria Rita
Pontes afirmou que o reconhecimento dá visibilidade à iniciativa inaugurada pelo Anjo Bom
do Brasil. “Consolida o nome e a obra de Irmã
Dulce, que atende diversos segmentos: saúde,
assistência social, pesquisa e ensino, residência
médica.”
O líder da Minoria, Domingos Sávio (MG),
indicou o Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (Ocemg) para
Imbassahy homenageou Associação Obras Sociais Irmã Dulce (OSID),
importante instituição baiana de assistência social.
receber a medalha. O órgão de representação
política e sindical-patronal defende mais de 750
cooperativas do estado. “É uma forma de homenagear o cooperativismo mineiro e brasileiro”,
afirmou o parlamentar, que já foi membro da
entidade e integra atualmente a Frente Parlamentar em defesa dos interesses do segmento.
Sávio destacou ainda a atuação do presidente
da entidade, Ronaldo Scucato. “É uma das lideranças mais expressivas do cooperativismo do
Brasil. Eu o conheço e sei como tem dedicado a
vida ao cooperativismo.”
EXPEDIENTE
Domingos Sávio indicou sindicato mineiro de cooperativas para receber a medalha.
Coordenador de redação: Marcos Côrtes Editora: Elisa Tecles
Reportagem: Djan Moreno e Luciana Bezerra
Editora da Rádio PSDB: Ana Maria Mejia Diagramação: Francisco Maia
Op. de áudio e vídeo: Hélio Ricardo
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Primeiro-secretário da Mesa Diretora da
Câmara, o deputado Marcio Bittar (AC)
agraciou com a Medalha Mérito Legislativo o
político Nabor Júnior, que já foi deputado federal por dois mandatos, eleito nos pleitos de
1974 e de 1978. Em 1982, venceu a disputa
pelo governo do Acre. Quatro anos depois,
conquistou uma das vagas para o Senado. Em
1994, foi reeleito para o cargo. “Em tempos de
graves crises morais, como os que atravessamos hoje, é importante resgatarmos exemplos
de homens públicos sérios e independentes,
como é o caso do governador Nabor, um modelo de perseverança, democracia e amor pelo
Acre”, destacou Bittar.
Um dos tucanos mais célebres, o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio, também foi
agraciado com a condecoração. Indicado pelo
deputado federal Átila Lins (PSD-AM), agradeceu a lembrança. “Fiquei muito feliz. Vim com
muito prazer porque, afinal de contas, é uma
Casa para a qual prestei serviços e pela qual
atendi minha cidade, meu estado e meu país”,
disse Arthur, que foi deputado federal por três
mandatos e senador de 2003 a 2011. Em 2012,
venceu as eleições para prefeito da capital do
Amazonas, cargo que já havia ocupado de
1989 a 1993.
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27 de novembro de 2014
Diário Tucano
Parlamentares do PSDB voltam a defender
saída de Graça Foster do comando da Petrobras
Tucanos voltaram a dirigir duras
críticas nessa quarta-feira (26) à presidente da Petrobras, Graça Foster.
Durante a oitiva de Magda Chambriard,
diretora-geral da Agência Nacional do
Petróleo (ANP), na CPI Mista da Petrobras, o líder do PSDB na Câmara,
Antonio Imbassahy (BA), afirmou
que a titular da companhia perdeu todas as condições para ser mantida no
cargo.
“Ela não tem autoridade moral
para dar ordens aos subordinados nem
credibilidade diante dos agentes financeiros. O acionista não confia mais na dirigente
maior dessa organização que passa por um momento constrangedor”, disse o tucano, que, na
semana passada, já havia defendido mudanças
no comando da estatal.
Segundo o parlamentar, Foster adotou uma
conduta comparável a de um membro de uma
quadrilha que tem como responsabilidade “limpar a cena do crime”. “A impressão que passa
é que ela assumiu a Petrobras com esse compromisso: olha, vai ser presidente, mas procura
acobertar tudo de ruim por lá e vai tomando
algum tipo de providência”, acrescentou.
O tucano citou duas atitudes duvidosas da
presidente da empresa. Além de não informar
em 11 de junho ao colegiado que já havia sido
informada sobre denúncias de pagamento de
propina da SBM Offshore a funcionários da
Petrobras, a executiva sempre se apresentou
favorável à aquisição da refinaria de Pasadena
(EUA), negociação nebulosa realizada com a Astra Oil que custou US$ 1,249 bilhão aos cofres
da empresa.
Titular da CPI Mista da Petrobras, o deputado
Carlos Sampaio (SP) também criticou a número um da companhia. O parlamentar disse que
errou ao ter dirigido elogios a Foster e ao seu
currículo quando ela esteve na comissão, em 11
de junho. “Começa a transparecer para
o Brasil que a presença dela na estatal
foi para dar um ar mais técnico a um
mundo, usando uma expressão chula,
de safadeza que imperou dentro da
Petrobras”, declarou.
Mais um atestado – A reunião
dessa quarta-feira da CPI contaria
com dois depoimentos. Além de Magda Chambriard, era esperado pelos
membros da comissão Glauco Legati,
gerente-geral de Implementação de
Empreendimentos para a Refinaria
Abreu e Lima. A Petrobras enviou uma
carta ao colegiado informando que ele estava
de licença médica e não poderia comparecer à
audiência.
A ausência foi criticada pelo deputado Izalci
(DF). “Espero que esse atestado seja real e não
como o outro apresentado na reunião passada”,
disse o parlamentar, referindo-se a documento
médico enviado pelo diretor de Abastecimento
da Petrobras, José Carlos Cosenza, à CPI mista
em 22 de outubro, dia em que ele deveria prestar depoimento.
A CPI Mista realiza mais uma oitiva nesta
quinta-feira (27), a partir das 10h15. Será de
Márcio Andrade Bonilho, sócio da Sanko-Sider.
Tucanos votam por aumento de repasse
a municípios e cobram fim de injustiça
Foto: Gustavo Lima - Câmara dos Deputados
A Câmara aprovou, em segundo turno, a
Proposta de Emenda à Constituição 426/14, que
aumenta em um ponto percentual os repasses
de impostos federais ao Fundo de Participação
dos Municípios (FPM). A votação registrou 349
votos favoráveis e 1 contrário. Deputados do
PSDB ressaltaram a dificuldade financeira vivida
por muitos municípios.
Para Luiz Carlos Hauly (PR), as mais de
5 mil prefeituras receberam tratamento indigno
nos últimos 12 anos. Ele destaca estudo feito
pelo Tribunal de Contas da União (TCU)que analisou as perdas dos municípios de 2008 a 2012. O
prejuízo foi de mais de R$ 190 bilhões. “Só nos
últimos 3 anos e meio do governo da presidente
Dilma, nem a inflação foi repassada aos estados
e municípios com as transferências. E, se se considerar as transferências do SUS, haverá uma
perda maior ainda”, alertou.
A Constituição determina que a União repasse ao FPM um total de 23,5% do produto líquido
da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Com a PEC, o total passa a 24,5%. Em julho de
2015 passa a vigorar metade do novo repasse
e, em julho de 2016, a outra metade será acrescida.
Não tapa o buraco - Apesar de ser favorável à mudança, Hauly alertou para o reparo
mínimo que a PEC irá gerar. “Não tapa o buraco
das contas dos estados e municípios”, explicou.
O líder da Minoria na Câmara, Domingos
Sávio (MG), reforçou a reivindicação das
prefeituras. “Somos favoráveis à PEC, mas não
podemos deixar de registrar que ainda é muito
aquém do que realmente se precisa fazer para
termos uma distribuição mais justa no país”,
justificou.
A proposta é um pequeno passo em direção
a uma reforma tributária ampla que diminua
as injustiças entre os entes federados, acredita
Sávio. A desoneração do IPI, por exemplo, afeta
diretamente os cofres das cidades. “As obrigações ficam com o município e, a receita, com a
União”, completou.
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Diário Tucano
27 de novembro de 2014
Foto: Gabriela Korossy - Câmara dos Deputados
Otavio Leite ganha espaço na galeria histórica
de ex-presidentes da Comissão de Segurança
Parlamentares prestigiam cerimônia; para tucano do RJ, valeu a pena ter comandado o colegiado.
O deputado Otavio Leite (RJ) foi homenageado nessa quarta-feira (26) com a aposição
de seu retrato na galeria de ex-presidentes da
Comissão de Segurança Pública e Combate ao
Crime Organizado (CSPCCO). O tucano, que presidiu o colegiado em 2013, disse que essa foi
uma de suas principais experiências na vida
pública e destacou importantes momentos do
grupo durante a presidência.
Sob o comando do tucano, o tema segurança pública teve importante destaque nas
discussões promovidas no Congresso Nacional. Ao longo do ano, foram realizados vários
debates, 25 audiências públicas e delibera-
dos 88 projetos de lei. Destaque para o PL
5776/13, que trata da investigação criminal,
assunto de complexo debate entre instituições
públicas; e para a regulamentação do uso dos
veículos aéreos não tripulados (VANTs) e drones, amplamente discutida pela comissão. O
tucano é autor de um projeto que estabelece
regras para o licenciamento e a operação dos
Vants, importantes instrumentos de proteção
das fronteiras brasileiras.
Durante a cerimônia de descerramento da
foto na galeria, o deputado disse ter sido surpreendido com o convite da bancada do PSDB
para presidir o colegiado. Segundo ele, foi um
desafio que valeu a pena. “Me encontrei com a
responsabilidade de ser, como homem público,
compulsoriamente obrigado a me dedicar a
um dos temas que a população brasileira tem
como prioritário”, disse.
Otavio avalia o período como um importante momento no qual temas de grande
relevância nacional foram tratados no intuito
de promover mais segurança ao povo brasileiro. “Nos aproximamos in loco de questões
como o drama das fronteiras brasileiras, da
Operação Ágata e vários outros momentos
em que o colegiado se fez presente, seja por
mim ou por outros integrantes”.
Influência e capacitação – O líder do
PSDB na Câmara, deputado Antonio Imbassahy (BA), que acompanhava audiência
pública na CPMI da Petrobras, fez questão de
prestigiar o colega durante a cerimônia. Os
deputados Duarte Nogueira (SP) e Marco
Tebaldi (SC) acompanharam a homenagem.
“Otavio se destaca em nossa bancada
como um dos parlamentares mais influentes
e capacitados, com uma experiência mais do
que comprovada. Sua atuação de conteúdo e
qualidade tem trazido importantes resultados
para o país, pois é focada nos interesses nacionais. Aqui na Comissão de Segurança ele
revelou ainda mais o seu talento e espírito
público. Fez um brilhante trabalho”, destacou
Imbassahy.
Trabalho escravo compromete imagem do
país e a competitividade dos seus produtos
150 mil
pessoas vivem em condições
análogas à escravidão no Brasil. No
mundo, o número atinge 22 milhões.
“Trata-se de uma questão humanitária com impactos econômicos”,
alerta deputado Eduardo Barbosa, presidente da CREDN.
Brasil (OAB), da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), e da Associação Brasileira
da Indústria Têxtil (ABIT).
De acordo com os dados mais recentes,
cerca de 22 milhões de pessoas trabalham em
condições análogas à escravidão no mundo e o
trabalho escravo movimenta em torno de US$
150 bilhões por ano com a exploração sexual,
na indústria do vestuário, na agropecuária e nos
Foto: Zeca Ribeiro – Câmara dos Deputados
Especialistas convidados para o Seminário
“Trabalho Escravo Globalizado – Desafios Brasileiros”, promovido pela Comissão de Relações
Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), afirmaram que o fenômeno compromete a imagem do
país e impacta diretamente a competitividade
dos seus produtos no mercado externo. “Tratase de uma questão humanitária com impactos
econômicos”, explicou o deputado Eduardo
Barbosa (MG), presidente da CREDN.
Realizado por requerimento do parlamentar,
o evento reuniu integrantes do ministério Público do Trabalho, da Organização Internacional do
Trabalho (OIT), do Sindicato Nacional dos Auditores do Trabalho, da Ordem dos Advogados do
trabalhos domésticos, entre outros.
Apenas no Brasil, cerca de 150 mil pessoas
ainda vivem nestas condições. “A impunidade
ainda é a grande aliada daqueles que exploram
o trabalho escravo e grupos econômicos que se
escondem por trás de testas-de-ferro, saem ilesos mesmo com as operações da Polícia Federal
e do Ministério do Trabalho”, lamentou o parlamentar do PSDB.
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