Cartilha Viagem Feliz
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Cartilha Viagem Feliz
Ao utilizar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, nosso desejo é que você faça uma “Viagem Feliz”. Have a nice trip SAC - ANDORINHA 0800-704-8780 www.andorinha.com VIAÇÃO CRUZEIRO DO SUL (67) 3312-9700 Opção nº 03 www.cruzeirodosulms.com.br A edição deste informativo está baseada na regulamentação vigente relativa ao setor de transporte intermunicipal de passageiros, sujeita, portanto, a alterações decorrentes das revisões que ocorrerem na legislação principal. Dezembro/2011 This folder edition is based on the current regulations covering the intercity passenger transportation service, and it may suffer changes that may be applied to the main legislation. December/2011 A.R.I./Marketing-2012 Você está viajando em uma empresa de transporte de passageiros (regular ou turístico), no Estado de Mato Grosso do Sul, que participa do Programa “Viagem Feliz” desenvolvido pela Agepan em parceria com o Governo Estadual, por meio da Fundação de Turismo – FUNDTUR-MS. Esse é um programa piloto que visa promover a melhoria na prestação do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, oferecendo segurança, conforto e qualidade no atendimento aos seus usuários durante a viagem. O acompanhamento de sua implementação pelas empresas será realizado pela Agepan durante os próximos dois anos. Os itinerários contemplados inicialmente são: Campo Grande / Bonito e Campo Grande / Corumbá. As empresas participantes estão identificadas pelo SELO DE QUALIDADE “VIAGEM FELIZ” afixado no para-brisa do veículo. O Selo de Qualidade indica que a transportadora apresenta alto nível de qualidade, segurança e conforto nos serviços e atendimento oferecidos aos seus passageiros. A Agepan é o órgão responsável pela fiscalização da qualidade dos serviços nas viagens de ônibus dentro do Estado de Mato Grosso do Sul. Se você tiver alguma dúvida, reclamação ou denúncia, procure a Sala de Apoio à Fiscalização da Agepan nos principais Terminais Rodoviários do Estado; ligue no 0800-600-0506 Opção 2; mande e-mail para [email protected], ou entre no site www.agepan.ms.gov.br (Ouvidoria). 03 You are traveling in a Passenger Transportation Company (regular or tour) in the State of Mato Grosso do Sul, that is part of the "Happy Journey" program developded by Agepan in partnership with Mato Grosso do Sul State Government, through State Tourism Bureau - FUNDTUR -MS. This pilot program aims to encourage improvement in the provision of intercity passenger transportation service, offering safety, comfort and quality service to its users during the trip. The companies implementation supervision will be held by Agepan over the next two years. The initial routes are: Campo Grande to Bonito and Campo Grande to Corumbá. Participating companies are identified by the QUALITY SEAL “HAPPY JOURNEY” affixed to the windshield of the vehicle. The quality seal indicates that the carrier has a high level of quality, safety and comfort offered to the passengers. Agepan is the institution which is responsible for monitoring the quality of services in public bus transportation, within the state of Mato Grosso do Sul. If you have any questions or complaints, locate Agepan office at the State bus terminals; call 0800 600 0506 option 2; send an email to [email protected] or visit the website www.agepan.ms.gov.br. (Ombudsman) 04 DICAS / INFORMAÇÕES PARA UMA ”VIAGEM FELIZ” • Guarde sempre o bilhete de passagem e o tíquete de bagagem. Eles são a sua garantia no caso de extravio ou dano na bagagem. • Identifique sua bagagem por dentro e por fora, e transporte objetos de valor sempre na bagagem de mão. Se estiver transportando presentes, leve junto as notas fiscais de compra. • A responsabilidade pela bagagem de mão é do passageiro. • No Brasil, crianças de até 12 anos só podem viajar desacompanhadas dos pais ou responsável legal se tiverem autorização expressa do Juizado de Menores. Maiores de 12 anos podem viajar sem acompanhantes, quando estiverem com seu documento de identidade e autorização dos pais ou responsáveis legais com firma reconhecida. Lei 8.069/90 • Animais que guiam pessoas com deficiência visual são permitidos, desde que fiquem sob o controle do dono. 05 • Para cada ônibus, são reservados, gratuitamente, dois assentos para idosos com 60 anos ou mais, com renda igual ou inferior a dois salários mínimos, que portarem a carteira de gratuidade, ou um assento em micro-ônibus. Caso esses assentos estejam ocupados, INFOMARTION AND HINTS FOR A “HAPPY JOURNEY” • The passenger must keep tickets and the baggage claim tickets until the end of the trip. They are your guarantee in case of loss or damage to your baggage. • Place identification labels inside and outside your baggage and always keep valuables in hand luggage. If you are carrying gifts, be sure to have receipts for these items. • The passenger is responsible for their hand luggage. • In Brazil, parents should look for a childhood and Youth Court in order to obtain a judicial authorization for their children under 12 to travel unaccompanied by parents, guardian or tutor. • Teenage aged 12 to 17 years, can travel unaccompanied carrying an identity document and a notarized written authorization signed by the parent, guardian or tutor. Law n º 8069/90 06 o idoso tem direito ao desconto de 50% sobre o preço da passagem até o limite máximo de mais dois assentos em ônibus ou de um assento em micro-ônibus. • As pessoas com algum tipo de deficiência, comprovadamente carentes, também têm direito à gratuidade. Para requerer o benefício o interessado deve procurar o Centro de Referência da Assistência Social do seu Município (para moradores do interior do Estado), ou a Casa da Cidadania em Campo Grande (quem mora na capital) - Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, 713, Centro, Campo Grande (MS). Informações: (67) 3321-9729. O transporte regular somente pode ser realizado por empresas delegatárias do transporte de passageiros. Já o transporte fretado é oferecido por transportadoras turísticas devidamente cadastradas na Agepan. Portanto, o serviço de transporte fretado não pode ser comercializado (venda de bilhete de passagem) como se fosse um transporte regular. Para você saber se a transportadora turística está cadastrada na Agepan, entre no site www.agepan.ms.gov.br > transporte rodoviário > intermunicipal de passageiros > Empresas de fretamento em operação. A transportadora turística também deve estar cadastrada junto ao Ministério do Turismo, no site www.cadastur.turismo.gov.br 07 • Guide dogs are allowed provided they are under control of their handlers. The regular transport can only be performed by passenger transportation companies. The chartered transportation is offered by tourist transportation companies registered in Agepan. Therefore, the chartered transportation service can not be marketed (ticket sale) as a regular transportation company. To check if the tourist carrier is registered in Agepan, visit the website www.agepan.ms.gov.br> transporte rodoviário > intermunicipal de passageiros > Empresas de fretamento em operação. The tourist carrier must also be registered with the Ministry of Tourism, in the website www.cadastur.turismo.gov.br. 08 EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E TRÁFICO DE PESSOAS SÃO CRIMES. A exploração sexual de pessoas com até 18 anos incompletos é crime. A lei brasileira não penaliza somente quem pratica, mas também quem facilita ou age como intermediário. Caso note alguma situação suspeita, DENUNCIE! Ligue gratuitamente para o Disque 100 ou procure o Conselho Tutelar mais próximo. Ao viajar, cuidado com as falsas promessas de emprego e melhorias de condição de vida. Elas podem estar partindo de redes criminosas que praticam o tráfico de pessoas. DIREITOS E DEVERES DO USUÁRIO DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS. É seu direito: Ser transportado com pontualidade e em condições de segurança, higiene e conforto, do início ao término da viagem. Ter garantido seu lugar no ônibus, nas condições especificadas no bilhete de passagem. * Ser atendido, por parte dos funcionários das concessionárias, de forma cordial e educada. 09 SEXUAL EXPLOITATION OF CHILDREN AND TEENAGERS AND HUMAN TRAFFIC ARE CRIMES Sexual exploitation of children and adolescents, and human traffic are crimes. Sexual exploitation of people up to 18 years old is a crime. Brazilian law does not penalize those who practice only, but also those who facilitate or act as an intermediary. If you notice anything suspicious, REPORT IT! Call toll-free Dial 100 or to look for the nearest Guardian Council. When traveling, beware of false promises of jobs and improvement of living conditions. Criminal networks responsible for human traffic can be publishing this kind of information, BUS AND COACH PASSENGERS RIGHTS Passengers have the right to be transported on time under conditions of comfort, hygiene and safety. 10 Ser indenizado por extravio ou dano dos volumes transportados no bagageiro, na forma da lei. Ser restituído ou revalidar sua passagem em caso de desistência, desde que comunique a concessionária até 3 horas antes da viagem. * Transportar, gratuitamente, volumes no bagageiro e no porta embrulhos, observados os limites estabelecidos no regulamento. Receber da concessionária, informações corretas sobre as condições dos serviços, tais como horários, tempo de viagem, localidades atendidas, preços de passagens, etc. * Ter alimentação e estadia pagos pela concessionária, caso ocorram imprevistos por culpa da mesma, além da providência de substituição de veículo para continuação da viagem, de acordo com a lei. Em caso de acidente, receber assistência imediata e adequada por parte da concessionária. Idosos e pessoas portadoras de deficiência têm direito a serem auxiliadas no embarque e desembarque. Transportar sem pagamento de passagem, crianças de até 5 (cinco) anos, desde que não ocupem assentos, obedecidas ainda as disposições regulamentares para o transporte de menores. * 11 Reserved seat on the bus, under the conditions specified on your ticket.* Be treated courteously by the carrier personnel, who will dutifully attend to their requests for help and information. Be reimbursed in case of damage or luggage loss transported in the trunk, according to the law. Be reimbursed or re-validate your ticket if you cancel an already confirmed reservation, since it is done within 3 hours in advance.* The fare covers the transportation of packages in the trunk and on the roof rack, considering maximum weight and size. Receive from the carrier correct information about the conditions of services, such as schedules, travel times, locations served, ticket prices, etc..* Receive food and accommodation paid by the carrier company and the providence of replacement vehicle to continue the trip in any situation that the company is responsible for, according to the law. 12 Usuários a partir de 60 anos de idade, residentes em Mato Grosso do Sul, portadores da carteira de gratuidade, têm direito a fazer viagens gratuitas entre os municípios do Estado. * E para o conforto de todos durante a viagem, lembre-se: Utilize os saquinhos disponibilizados nas costas da poltrona à sua frente para jogar lixo, de forma a manter o veículo sempre limpo; O banheiro do interior do veículo deve ser usado, preferencialmente, em situações de urgência. Se possível, utilize o banheiro dos pontos de parada; Saiba que: Não é permitido viajar armado, alcoolizado ou carregando animais domésticos ou silvestres em desacordo com a lei; Não é permitido o uso de equipamento sonoro durante a viagem; É proibido fumar no interior dos veículos; * Não aplicável ao transporte turístico 13 In the event of an accident passengers are entitled to assistance to cover their immediate practical needs provided by the carrier. Bus and coach companies are required to provide assistance to disabled persons and persons with reduced mobility. Free transportation for children under 5 (five) years old, provided they do not occupy seats, still adhered to the regulations for the transportation of minors.* And for eveyone’s comfort during the trip, remember: Use the bags available in the back of the seat in front to dump waste in order to always keep the vehicle clean; The toilet inside the vehicle should be used in cases of emergency. If possible, use the terminal toilets. Know that: It is prohibited to travel armed, drunk or carrying domestic or wild animals, in disagreement with the law. It is prohibited to use sound equipment during the trip; Smoking is prohibited inside the vehicle; * Not applicable to tourist transportation 14 INFORMAÇÕES TURÍSTICAS BONITO Bonito situa-se na região da Serra da Bodoquena, um planalto carbonatado na fronteira sudeste do Pantanal. Rios de águas límpidas serpenteiam em meio a montanhas, cheios de vida selvagem. Lindas cachoeiras, escarpas e inúmeras cavernas completam este maravilhoso cenário para aventuras e atividades, que variam da prática tranquila de snorkel flutuando rio abaixo cercado de cardumes à prática de rapel em abismos profundos. Importante: Em período de alta temporada é aconselhável fazer reservas para os atrativos turísticos com antecedência. Informações Turísticas: Fundação de Turismo de MS: Telefone: 0800 647 6050 Secretaria de Turismo Ind. e Com. de Bonito: Rua Pilad Rebuá, 1780 - (67) 3255-2160 / 3255-1850 de 2ª a 6ª feira das 07h30 até 17h / www.turismo.ms.gov.br 15 TOURISTIC INFORMATION BONITO Bonito is located in the region of Serra da Bodoquena, in the southeastern border of Pantanal. Carbonated clear water rivers meander through the mountains, full of wildlife. Beautiful waterfalls, cliffs and numerous caves complete this wonderful natural attraction for adventures and activities, ranging from the floating snorkel practice down the rivers to practicing rappell into deep chasms. Important: In high season it is advisable to make in advance reservations for the tourist attractions . Tourist Information: Fundação de Turismo de MS: Phone : 0800 647 6050 Secretaria de Turismo Ind. e Com. de Bonito: Rua Pilad Rebuá, 1780 - (67) 3255-2160 / 3255-1850 from Monday to Friday - 07h30 am to 05h00 pm. www.turismo.ms.gov.br 16 PANTANAL Áreas Selvagens no Coração da América do Sul Uma das mais extensas áreas alagáveis do mundo, o Pantanal, é um dos mais importantes destinos para observação de vida silvestre. A maioria da fauna pantaneira pode ser encontrada em outras partes do Brasil, mas em nenhum outro local os animais podem ser tão facilmente avistados como nas planícies do Pantanal. O meio de hospedagem usual no Pantanal são as pousadas construídas em fazendas tradicionais, o que significa que, além da chance de observar a fauna e flora, tem-se a chance de aprender sobre o modo de vida rural e desfrutar da hospitalidade pantaneira. Informações Turísticas: Fundação de Turismo de MS: Telefone: 0800-647-6050 Prefeitura de Corumbá: Rua Gabriel Vandoni de Barros, s/nº Corumbá - Telefone: (67) 3234-3400 www.turismo.ms.gov.br 17 PANTANAL Wild areas in the heart of South America Pantanal is a tropical wetland and one of the world's largest wetland of any kind. It is one of the most important destinations for wildlife observation. Most of the Pantanal fauna can be found in other parts of Brazil, but nowhere else animals can be spotted as easily as in Pantanal. There are several ecolodges in traditional farms which bring travelers comfortably into the heart of Brazil's wetlands where beyond observing the fauna and flora they learn about rural life and enjoy the hospitality of Pantanal. Tourist Information: Fundação de Turismo de MS : Phone: 0800-647-6050 Prefeitura de Corumbá: Rua Gabriel Vandoni de Barros, s/nº Corumbá - (67) 3234-3400 www.turismo.ms.gov.br 18 REGULANDO SERVIÇOS. BENEFICIANDO VOCÊ. AGEPAN - Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de MS Av. Afonso Pena, 3.026 - Fone: (67) 3025.9500 - CEP 79002-073 - Campo Grande/MS www.agepan.ms.gov.br