boletim Inesc 23

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Os riscos do neo-extrativismo
progressista
Ricardo Verdum1
A
E D I TOR I A L
sociedade, a economia, o fazer política e o ambiente
na região sul-americana estão passando por profundas
transformações. Algumas ainda pouco percebidas, por
desconhecimento, omissão ou conivência.
A Amazônia sul-americana e os recursos naturais ai
disponíveis estão em meio a uma disputa acirrada.
A constituição do que identificamos como modelo
neo-extrativista progressista reproduz sobre outras bases
políticas certas convergências perversas, reconduzindo
a região sul-americana para a posição de provedora de
recursos naturais.
Isso nos coloca diante de novos desafios, de análise e de
ação política em diferentes níveis, inclusive o regional.
Entre esses desafios identificamos o como agir diante
de governos que agem, não obstante estarem legitimados por processos sociais e políticos emancipatórios,
imbricados com conglomerados empresariais nacionais
e transnacionais, e financiam, com recursos públicos,
a instalação de infraestrutura produtiva e a exploração
de recursos naturais, causando grande impacto social
e ambiental negativo.
Nesta publicação, o INESC analisa essas e outras
questões.
www.inesc.org.br
Embora a dimensão e os efeitos da recente crise financeira internacional sejam ainda uma incógnita,
ao que tudo indica, ela não deverá trazer mudanças
estruturais na estratégia de inserção dos países da
América do Sul (suas economias, territórios e recursos naturais) no sistema capitalista internacional de
geração e circulação de mercadorias.
Ao que parece, a região continuará sendo
um território estratégico para a economia política
mundial. Entretanto, e cada vez mais, esta importância
residirá no seu potencial de provedora de commodities
dirigidas aos centros manufatureiros mais dinâmicos,
localizados em sua maioria fora do subcontinente sulamericano. Também como uma comportada importadora de tecnologias que modernizem os processos
de extração e beneficiamento primário de recursos
naturais.
Quando muito, será fortalecida a posição política,
econômica e financeira de países como o Brasil, que vem
1 R. Verdum é assessor do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC),
em Brasília, Brasil ([email protected]). Um agradecimento especial
para Alessandra Cardoso pela revisão do manuscrito.
agindo e sendo incentivado a ser a nova força indutora do
processo de reestruturação, modernização e expansão do modelo capitalista de desenvolvimento na
região.
Esse é um dos principais riscos que percebemos
na Iniciativa de Integração da Infraestrutura Regional
Sul-Americana (IIRSA): a de ser nada mais e nada menos
do que a provedora das condições materiais gerais de
produção (entenda-se infraestrutura) para potencializar
um dos “modelos de desenvolvimento” que tem caracterizado a trajetória histórica da região na economia
mundial (a de extrativista-exportadora), ampliando a
escala das exportações (dos países) com um mínimo
de agregação de valor.
Colabora para isso o crescimento da demanda
mundial por minerais e hidrocarbonetos (petróleo, gás e
derivados). Além disso, são recorrentes as avaliações de
agencias como BID e BIRD de que o Brasil e os demais
países da região devem investir em infra-estrutura para
reduzir os custos e o tempo de transporte. A geografia
e a precariedade ou inexistência da infraestrutura de
conexão dificultam a logística e aumentam o custo nãotarifário da circulação e comercialização de produtos
na região. 2
2 Ver Carvalho, G. A Integração Sul-americana e o Brasil: O protagonismo
brasileiro na implementação da IIRSA, Belém, Pará: Fase, 2004; Verdum,
R. O insustentável ambiente da integração, Boletim Orçamento & Política
Socioambiental, Ano V, n. 19, dezembro de 2006, 12p.; Verdum. R. (org.)
Financiamento e Megaprojetos. Uma interpretação da dinâmica regional
sul-americana. Brasília: Instituto de Estudos Socioeconômicos, 2008.
Isso nos faz lembrar a tese enunciada recentemente pelos presidentes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e da Corporación Andina de Fomento
(CAF) a respeito da atual condição dos países latino-americanos no contexto da globalização econômico-financeira:
“a vantagem comparativa atual dos países
latino-americanos no quadro mundial é sua
dotação de recursos naturais. Por um lado, os
países asiáticos se têm convertido na grande
fábrica mundial de manufaturas de consumo
massivo. Por outro, Estados Unidos e a Europa
se consolidam como provedores de manufaturas especializadas, tecnologia e serviços. África
e América Latina têm sido relegadas ao papel
de provedores de matérias primas. No entanto,
este papel de provedores de bens de menor
valor agregado tem hoje em dia uma conotação de fortaleza, dado a escassez relativa de
matérias primas. Ásia, Europa e Estados Unidos
carecem dos recursos naturais para alimentar
o vigoroso crescimento de suas economias, o
que tem impulsionado os preços das matérias
primas de forma sustentável para níveis nunca
antes observados ao largo da última década”. 3
Estabelecida como estratégia regional em
uma cúpula presidencial realizada no ano de 2000,
3 Ver Castilla, L. M. et al (eds.) Hacia la Integración Energética Hemisférica: Retos y Oportunidades, Caracas: BID, CAF, 2008. p.3.
Orçamento & Política Ambiental: uma publicação trimestral do INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos –, em parceria com a Fundação Heinrich
Böll e Charles Stewart Mott Foundation. Tiragem: 1,5 mil exemplares. INESC - End: SCS – Qd, 08, Bl B-50 - Salas 431/441 Ed. Venâncio
2000 – CEP. 70.333-970 – Brasília/DF – Brasil – Tel: (61) 3212.0200 – Fax: (61) 3212.0216 – E-mail: [email protected] – Site:
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José Antônio Moroni. Assessores: Alessandra Cardoso, Alexandre Ciconello, Cleomar Manhas, Edélcio Vigna, Eliana Graça, Márcia Acioli,
Ricardo Verdum. Assistentes: Ana Paula Felipe, Lucídio Bicalho. Instituições que apóiam o Inesc: Action Aid, Christian Aid, Conanda,
EED, Fastenopfer, Fundação Avina, Fundação Ford, Instituto Heinrich Boll, IBP, KNH (KinderNotHilfe), Norwegian Church Aid, Oxfam,
Oxfam Novib, Charles Stewart Mott Foundation, Unifem, Embaixada Britânica e Unicef.
2
dezembro de 2009
em Brasília, a IIRSA inclui um conjunto de rodovias interoceânicas, hidrovias, portos, pontes,
centrais hidrelétricas, aeroportos entre itens de
infraestrutura produtiva destinados a integrar (mas
também abrir) o continente aos investimentos e às
empresas que atuam nos setores de infraestrutura
e exploração de recursos naturais. Nesse sentido,
é visível a associação do que chamaremos aqui de
neo-extrativismo com os objetivos dessa Iniciativa.4
Neo-extrativismo desenvolvimentista
Mas o que tem chamado a atenção de alguns
analistas é que a posição de região provedora de recursos naturais está sendo
fortalecida exatamente peAnalistas atentos à
los governos progressistas dinâmica econômicopolítica na região
e de esquerda, eleitos
postulam que já
com plataformas políticas
existem elementos
contrárias a esse modelo
suficientes para se
(se auto-intitulando pósafirmar a constituição
neoliberais), que admide um modelo
nistram hoje aproximada“neo-extrativista
mente quatro quintos da
progressista”
de crescimento
população e cerca de três
econômico.
quartos da superfície do
território sul-americano.
É na exportação de minerais, petróleo e produtos derivados da agropecuária industrial onde esses
governos estão vislumbrando estar o motor do “crescimento econômico” dos países. Incluímos aqui também
os agro-combustíveis baseados na cana-de-açúcar
(etanol) e soja (biodiesel), que na última década têm
4 Durante a próxima reunião anual do BID, que acontecerá em março de
2010, em Cancun, no México, o banco estará divulgando o livro The Age of
Productivity: Transforming Economies from the Bottom Up. Focado principalmente no item transporte, o livro trás entre as suas conclusões a de que a
redução dos custos do transporte requer não só melhor infraestrutura, mas
também um marco regulatório que promova investimentos e concorrência;
aumentar a eficiência de portos e aeroportos e melhorar a regulação deve ser
prioridade máxima dos governos da região, diz o BID. Fonte: ASCOM / BID
(28/11/2009).
dezembro de 2009
recebido crescente incentivo financeiro nas áreas da
pesquisa e produção, especialmente em países como
Brasil e Argentina.
Assim como já se fala de uma “financeirização
de esquerda” 5, analistas atentos à dinâmica econômicopolítica na região postulam que já existem elementos
suficientes para se afirmar a constituição de um modelo
“neo-extrativista progressista” de crescimento econômico. 6
Nele, se mantém o estilo de desenvolvimento
baseado na apropriação da Natureza, que por sua vez
alimenta uma trama produtiva escassamente diversificada e concentrada em alguns poucos grupos empresarias.
Uma economia muito dependente da capacidade de
inserção internacional dos países (leia-se empresas)
como provedores de matérias primas.
Nesse novo extrativismo, os Estados desempenham um papel mais ativo, nacionalizando empresas
(como em Bolívia e Venezuela, por exemplo) e/ ou
estabelecendo parcerias público-privadas, com características que variam de situação para situação e de país
para país (como no Brasil).
Há uma forte imbricação entre governos, em
seus diferentes níveis, com empresas transnacionais e/ou
empresas privadas controladas por elites nacionais. Em
alguns casos, os governos provêem substantivo suporte
financeiro ou incentivos economicamente sedutores,
na forma de isenção de impostos etc., facilitando a
instalação, modernização e expansão de empresas e
conglomerados empresarias nos países.
São exemplo dessa imbricação público-privado
a participação de bancos públicos como o BNDES
5 Para o caso brasileiro ver Grün, R. Escândalos, marolas e finanças: para
uma sociologia da transformação do ambiente econômico, Dados, v.51: 313352. 2008
6 Ver Gudynas, E. Diez tesis urgentes sobre el nuevo extractivismo: contextos y demandas bajo el progresismo sudamericano actual, In: Varios autores,
Extractivismo, política y sociedad, Quito, Equador: CAAP / CLAES, 2009.
p. 187-225.
3
e o Banco do Brasil (BB) no financiamento e como
acionistas de empresas e conglomerados empresariais
que atuam nos setores infraestrutura e extrativismo,
tanto no Brasil quanto nos demais países da região sulamericana. 7
tência social, assim como ações desde os governos e
empresas para deslegitimar, reprimir, criminalizar e
cooptar parcelas das populações locais impactadas e
organizações da sociedade civil com elas solidárias. 8
Os governos progressistas desempenham este
papel legitimados pelo processo social e político que os
levou a ocupar os principais postos na administração
pública dos países; pela adoção de políticas redistributivas de parte dos rendimentos e tributos gerados nessa
economia; e por terem viabilizado o desenvolvimento
de alguns projetos democrático-participativos na gestão
pública.
Novas convergências
Como o novo extrativismo passa a ser uma importante fonte de recursos para financiar os programas
sociais (veja o caso do
Há claros sinais
anunciado Fundo Social,
de que está em
que usará parte dos recurcurso uma nova
sos do petróleo do pré-sal
convergência perversa
para projetos sociais),
em torno da relação
os governos legitimaminfraestrutura
se politicamente como
de produção,
progressistas enquanto
extrativismo e as
reforçam a posição dos
novas formas de
países como economias governança na região.
preponderantemente extrativistas-exportadoras.
Mas isso não tem impedido, no entanto, a
repetição de impactos e danos sociais e ambientais
negativos, semelhantes aos verificados em períodos
anteriores ou que estão ocorrendo nos países com
governos politicamente conservadores ou de direita
em Sul-América, com Peru e Colômbia. Também não
tem impedido o surgimento de movimentos de resis7 No final de abril de 2009 a carteira de projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) dentro do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES) somava 257 projetos, grande parte executado
pelo setor privado, e incluía grandes hidrelétricas, concessões de rodovias e
ferrovias. Desse total, R$ 57,5 bilhões já estavam contratados e R$ 44 bilhões
estavam enquadrados. A isso se somariam mais R$ 25 bilhões de 34 projetos
em perspectiva, que elevariam para 291 o número de projetos do PAC no BNDES, com financiamento potencial de R$ 125 bilhões. Fonte: Agencia Brasil.
4
Hoje nos encontramos diante da exigência de
fazer um novo esforço de análise do que Evelina Dagnino
(2004) chamou de “confluência perversa” entre, de um
lado, o projeto neoliberal que se instala em nossos países
ao longo das últimas décadas e, de outro, um projeto
democratizante, participatório, que emerge a partir das
crises dos regimes autoritários e dos diferentes esforços
nacionais de aprofundamento democrático. 9
Os últimos oito anos provocaram uma nova crise
discursiva, decorrente de deslocamentos de sentido por
que vêm passando noções como participação, sociedade
civil, cidadania e desenvolvimento. Há claros sinais de
que está em curso uma nova convergência perversa em
torno da relação infraestrutura de produção, extrativismo e as novas formas de governança na região.
No tocante a cena financeira, a região sul-americana está passando por profundas transformações. Ainda
que agentes como o Banco Mundial (BM) e o Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID) continuem
tendo um papel relevante no desenvolvimento da infraestrutura produtiva e na exploração de recursos naturais,
outros atores e processos econômico-financeiros estão
sendo potencializados, inclusive com apoio técnico e
respaldo político dessas duas instituições.
8 Ver Echave, J. et. Minería y Territorio en el Perú. Conflictos, resistencias
y propuestas en tiempo de globalización, Lima, Perú: Programa Democracia
y Transformación Global, 2009; Svampa, M. e Antonelli, M. A. (eds.) Minería transnacional, narrativas del desarrollo y resistencias sociales, Buenos
Aires: Biblos, 2009; Pereira, A. R, et. A exploração minerária e suas consequências na Amazônia brasileira, Conflitos no Campo Brasil, Comissão
Pastoral da Terra (CPT), 2009.
9 Ver Dagnino, E. Confluencia perversa, deslocamentos de sentido, crise
discursiva. In: Grimson, A. (ed.) La cultura en las crisis latinoamericanas,
Buenos Aires: CLACSO, 2004.
dezembro de 2009
Além de instituições financeiras regionais (IFR)
como a Corporação Andina de Fomento (CAF), do
Fundo Financeiro para o Desenvolvimento dos Países
da Bacia do Prata (FONPLATA), do Banco Latino-americano de Exportações (BLANDEX), do Fundo para a
Convergência Estrutural
A CEF movimenta
e Fortalecimento da Esrecursos do FGTS,
trutura Institucional do
por intermédio
MERCOSUL (FOCEM) e
de um Fundo de
do Banco do Sul, instiInvestimentos em
tuições financeiras que
infraestrutura (FItêm a particularidade
FGTS); entre os
empreendimentos
de estarem nas mãos
na carteira do fundo
dos próprios governos
está a Hidrelétrica
sul-americanos vêm adSanto Antônio, no Rio
quirindo uma crescente
Madeira (RO)
participação na promoção e no financiamento
de projetos de infraestrutura física (como estradas,
hidrovias, ferrovias, gasodutos e usinas hidrelétricas)
e na exploração de recursos naturais.
Ai está, por exemplo, o BANDES venezuelano
(hoje com menos força, devido à baixa havida no preço do
petróleo) e as instituições financeiras brasileiras BNDES,
Banco do Brasil (BB) e Caixa Econômica Federal (CEF).
A CEF movimenta recursos do FGTS, por intermédio de um Fundo de Investimentos em infraestrutura
(FI-FGTS); entre os empreendimentos na carteira do
fundo está a Hidrelétrica Santo Antônio, no Rio Madeira
(RO) e já está em estudo sua participação na construção
da Central Hidrelétrica de Belo Monte (Pará). O Banco
do Brasil operacionaliza o Programa de Financiamento
às Exportações (PROEX), um mecanismo de financiamento que apóia às exportações de bens e serviços
bancadas com recursos do Tesouro Nacional, previsto
anualmente no orçamento da União.
O BNDES não só empresta atualmente o
equivalente a pouco mais do que oito vezes do total
combinado das IFIs por ano, como também concede
dezembro de 2009
empréstimos fora do Brasil, algo que deverá se ampliar
com a recente abertura de um escritório na cidade de
Montevidéu, no Uruguai. 10
Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), entre os anos de 2000
e 2008 o BNDES liberou cerca de US$ 3,096 bilhões
em créditos para exportação de bens e serviços para
17 países na América Latina e Caribe. Desse total, US$
992,636 milhões foram para a Argentina; US$ 421,280
milhões ao Equador e US$ 356,846 milhões à Venezuela
(ver Tabela 1).
Com a crescente internacionalização das empresas brasileiras e o aumento da concorrência dos
asiáticos nos países vizinhos, especialmente a China, a
linha do programa BNDES-Exim de apoio a exportação
de bens e serviços de empresas brasileiras saltou de US$
42 milhões em 2002 para uma estimativa de US$ 1,26
bilhão em 2009, dos quais US$ 957 milhões haviam sido
liberados até agosto passado. Segundo levantamento da
consultoria Valora, o Brasil teria exportado cerca de
US$ 5,673 bilhões em serviços de engenharia para os
países latino-americanos em 2008, representando uma
participação de 50% a 60% do mercado regional11.
Brasil - Bolívia
Um exemplo dessa convergência de interesses
em torno da relação infraestrutura e exploração de
recursos naturais é a construção do denominado “Cor10 Por intermédio do BNDES Exportação (BNDES-Exim), esse banco apóia
o financiamento à exportação de bens e serviços brasileiros para projetos de
infra-estrutura, visando contribuir para a “redução de barreiras econômicas e
geográficas no continente”. As principais fontes de recursos do BNDES são:
rendimentos de aplicações financeiras; pagamentos dos empréstimos que o
banco fez às empresas e outros beneficiários; Tesouro Nacional; Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND); Fundo de Garantia para a Promoção da
Competitividade (FGPC); Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
PIS e PASEP; Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT); Bancos Multilaterais
(BID e BIRD); Bancos Regionais (CAF e Banco Europeu de Investimentos);
outros bancos, como KfW (Alemanha), JBIC (Japan Bank International Corporation), CDB (China Development Bank), NIB (Nordic Investment Bank),
entre outros.
11 Rodrigues, E. “Brasil faz obras nos visinhos temendo China” Folha de São
Paulo, 27 de setembro de 2009.
5
redor Norte”, localizado no noroeste da Bolívia, um dos
projetos âncora do Eixo Peru – Bolívia - Brasil da IIRSA.
Esse projeto abarca três departamentos bolivianos: parte de La Paz, parte de Beni e todo o departamento
de Pando. Com esse corredor se logrará a construção e
o melhoramento da rodovia que conecta as localidades
de La Paz (capital da Bolívia), Guayaramerín, Cobija e
Rio Brando (capital do estado do Acre).
Entre os objetivos que orientam essa obra estão: conectar através da Bolívia a rede de estradas do
estado de Rondônia no Brasil com a rede de estradas
do Peru e Chile; vincular regiões onde a intervenção
humana é escassa, mas as oportunidades de aproveitamento econômico de recursos são significativas
(petróleo, minério, madeira etc.) e viabilizar uma
maior integração da zona
A expansão de
central da denominada
empresas brasileiras
Região MAP - formada
da construção civil
pelo departamento Madre
(estradas, pontes,
de Dios (Peru), o deparhidrelétricas etc.)
tamento Pando (Bolívia) e
e extrativistas (de
minério e petróleo,
o estado do Acre (Brasil).
principalmente)
O BID é o principara os países
pal financiador da rodovia
vizinhos e outros
(com US$ 307 milhões
continentes é outro
aspecto que vem
para estudos e reconstrução, reabilitação e cons- chamando a atenção
na última década,
trução de vários trechos
especialmente.
da rodovia), seguido do
Banco de Desarrollo Económico y Social de Venezuela (BANDES), que aparece
como segundo maior financiador (com US$ 300 milhões destinados à construção de 324 km) e do BNDES,
com US$ 230 milhões para a construção de 210 km
da rodovia. 12
12 Três outras entidades financeiras estão envolvidas no financiamento da
construção da rodovia: a CAF (US$ 47 milhões); o Governo da Bolívia (US$
8,3 milhões) e o Banco Mundial (US$ 3,4 milhões). Ver: Vários, El Norte
Amazónico de Bolivia y el Complejo del río Madera, Bolívia: Fobomade,
CGIAB, 2007.
6
A expansão de empresas brasileiras da construção civil (estradas, pontes, hidrelétricas etc.) e
extrativistas (de minério e petróleo, principalmente)
para os países vizinhos e outros continentes é outro
aspecto que vem chamando a atenção na última década,
especialmente. 13
Essa tem sido uma das principais características do processo de transnacionalização do capital
brasileiro, ocorrida a partir de meados dos anos 1990,
conjuntamente com a abertura da economia e do setor financeiro brasileiro para investimentos externos
diretos (IED).
Segundo Edson Pinto de Almeida, do Valor
Econômico,
Historicamente, a entrada de IED no Brasil
ocorre de forma bastante diversificada, com
destaque para os setores de extração de
minérios, de petróleo e gás natural, bem
como para agricultura e pecuária. O setor de
infraestrutura, por exemplo, acolheu cerca de
9% do total aportado em 2008, o que corresponde ao valor recebido em 2007. Desde
1996, quando começaram as privatizações,
o setor já recebeu US$ 80 bilhões, valor que
representa 24% de todo o volume que ingressou no Brasil nesse período. 14
Em agosto passado, o presidente Lula da Silva
e o presidente Evo Morales assinaram a concessão de
um financiamento de US$ 332 milhões do BNDES (o
equivalente a 80% do custo da obra) para a construção
e pavimentação da estrada de 306 km que ligará Villa
13 Ver Instituto Rosa Luxemburg Stiftung et. Empresas Transnacionais Brasileiras na América Latina: um debate necessário, São Paulo: Expressão Popular, 2009. Outras fontes: Sobeet / Valor Multinacionais Brasileiras, Valor
Econômico, outubro de 2009; Ranking Transnacionais Brasileiras 2009, documento elaborado pela Fundação Dom Cabral (FDC), 2009;
14 Almeida, E. P. “Abundância de dinheiro também traz desafios. Com R$
288 bilhões de capital estrangeiro, o Brasil está à frente da Rússia, Índia e
China”, Valor Especial, novembro 2009.
dezembro de 2009
Tunari (departamento de Cochabamba) a San Ignacio
de Moxos, no departamento de Beni, no norte do país,
uma área isolada dos centros econômicos e do comércio
do país.
boliviano, próximo a fronteira com o Chile. Atualmente a
empresa brasileira OAS realiza a construção e pavimentação da rodovia Potosí-Uyuni, com 200 km de extensão,
e Potosi-Tarija, com 415 km.
Essa estrada é parte da estrada Bioceânica (acordo assinado por Bolívia, Brasil e Chile em 2007), com o
objetivo de conectar o Pacífico ao Atlântico e desenvolver
o comércio regional. No
A região
seu percurso a via corta o
transfronteiriça
Parque Natural de IsiboroBrasil-Peru, na
Secura e vários territórios
porção sudoeste
indígenas. 15
da Amazônia sul-
O Salar é um gigantesco deserto de sais, onde
se estima concentrar-se cerca de 50% das reservas
mundiais desse minério, considerada substância estratégica da indústria de telefonia celular, de laptops e
outros eletroeletrônicos. Matéria prima de baterias de
alto rendimento, já é alvo da indústria automobilística
que investe no mercado futuro de carros elétricos. Em
2008, o governo boliviano aprovou um projeto-piloto
para produção de carbono de lítio e negociava parceria com as empresas privadas Sumimoto e Mitsubishi.
americana, é um
Os serviços de encaso exemplar
genharia serão prestados
do processo de
pela construtora brasileira expansão empresarial
OAS e faz parte de um acorbrasileira para os
do firmado entre os países
países vizinhos e
sua vinculação com
para evitar a expulsão de
a estratégia neooutra construtora brasileiextrativista.
ra, a Queiróz Galvão (QG),
devido ao péssimo serviço
de pavimentação em duas estradas situadas no sul do
país e à suspeita de superfaturamento e corrupção. Essa
obra contou com o financiamento do Banco do Brasil
(que operacionaliza o Programa de Financiamento
à Exportação - PROEX, mecanismo de financiamento
bancado por recursos do orçamento federal), no valor
de US$ 120 milhões. 16
Na ocasião, também foi incluída na pauta de
negociação bilateral a intenção brasileira de apoiar a
realização de estudos para processar lítio, minério extraído da região do Salar de Uyuni, em Potosí, no sudoeste
15 Vaz, V. Linhas cruzadas. Correio Brasiliense. 22 de agosto de 2009.
16 A operação de financiamento para a realização das obras pela OAS foi
aprovada recentemente pelo Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig), que é ligado à Câmara de Comércio Exterior (Camex), e
encaminhada ao BNDES. O Cofig é integrado por representantes dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Fazenda; Relações
Exteriores; Casa Civil; Agricultura; e Planejamento. Também participam, mas
sem direito a voto, representantes de Banco do Brasil, BNDES, IRB-Brasil e
Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação (SBCE).
dezembro de 2009
Brasil - Peru
A região transfronteiriça Brasil-Peru, na porção
sudoeste da Amazônia sul-americana, é um caso exemplar do processo de expansão empresarial brasileira
para os países vizinhos e sua vinculação com a estratégia
neo-extrativista.
Ali estão presentes (ocupando e disputando espaço territorial e recursos) os principais grupos empresariais brasileiros e internacionais envolvidos com as obras
das rodovias Interoceânicas Norte e Sul (que partem da
fronteira brasileira e cortam a Bolívia e o Peru), numa
estreita relação com o extrativismo mineral, petroleiro,
madeireiro e o agronegócio. Os principais conglomerados empresariais brasileiros ali presentes são: Gerdau,
Votorantim, Odebrecht, OAS, Queiróz Galvão, Camargo
Corrêa, Petrobrás, Vale, entre outras.
A BR-364 é hoje parte da contrapartida brasileira
para a criação desse corredor de comunicação, transporte, acesso e conexão entre o Pacífico e as regiões
Centro-oeste e Sudeste do Brasil. Essa rodovia tem o
objetivo de viabilizar a ocupação da fronteira econômica
e política do Brasil com o Peru e a Bolívia.
7
Em articulação com a obra de pavimentação da
BR-364, o governo do estado do Acre está fomentado no
seu entorno, com recursos
do BID e do BNDES, ativiEntre outros
objetivos, é
dades agroflorestais, agrímencionado que
colas, pecuária e múltiplos
a ferrovia servirá
extrativismos. Também
para transportar a
estão sendo realizados
produção de soja da
estudos prospectivos sobre
região centro-oeste
o potencial de produção brasileira até portos
de petróleo e derivados,
situados no litoral
inclusive em territórios peruano e daí para os
mercados asiáticos.
indígenas e unidades de
conservação.
Os governos no Brasil e do Peru têm vários
projetos de desenvolvimento econômico previstos na
região da fronteira do estado do Acre (Brasil) com
os departamentos de Ucayali e Madre de Dios (Peru);
projetos que estão provocando grandes impactos sociais, psicológicos e ambientais para povos indígenas e
comunidades locais.
Um exemplo é a Estrada Interoceânica (“Estrada
do Pacífico”), ligando Rio Branco ao Peru, passando
por Assis Brasil. Esta obra já está concluída do lado
brasileiro, e as obras do lado peruano estão em curso.
Ainda no estado do Acre, à noroeste, na continuação da BR-364, está em construção o chamado “eixo
norte” (ou Interoceânica Norte), ligando Cruzeiro do
Sul (Acre) e a cidade de Pucallpa (Peru). Essa rodovia é
planejada para ser um segundo caminho para o Oceano
Pacífico. Se construída como projetado, atravessará o
território do Parque Nacional da Serra do Divisor, do lado
brasileiro, e a Reserva Territorial Isconahua, do lado peruano, com significativo impacto social e ambiental negativo.
Planos para sua pavimentação têm sido discutidos pelos
governos do Acre e do Ucayali desde 2004.
Também está prevista a interligação energética
(um “linhão”) entre Cruzeiro do Sul e Pucallpa, como
8
parte dos acordos de conexão e integração energética
entre os sistemas elétricos do Brasil e Peru. Se construído, esse linhão de energia cortará a mesma região
da Interoceânica Norte, rica em biodiversidade e com
territórios tradicionais de povos indígenas.
Para completar o estrago, os Congressos do Brasil e Peru aprovaram em 2008, sem qualquer consulta,
projetos para construir uma ferrovia ligando Cruzeiro
do Sul e Pucallpa, também incidindo sobre o território
do Parque Nacional da Serra do Divisor (PNSD) e da
Reserva Territorial Isconahua. Entre outros objetivos,
é mencionado que a ferrovia servirá para transportar
a produção de soja da região centro-oeste brasileira
até portos situados no litoral peruano e daí para os
mercados asiáticos.
Na avaliação Grupo de Trabalho (GTT) para
a Proteção Transfronteiriça do Alto Juruá e Serra do
Divisor (formado por organizações indígenas de representação, associações indígenas e organizações do movimento social), além do impacto direto gerado pela realização dessas obras de infraestrutura, quando prontas
facilitarão a exploração de recursos naturais na região,
promovendo grande impacto para os territórios indígenas e comunidades locais. 17
Uma dessas atividades é a exploração de gás e
petróleo no lado peruano. O governo do Peru tem autorizado grandes empresas do setor a procurar e explorar
gás e petróleo em lotes bem próximos da fronteira com o
Brasil, inclusive dentro de áreas de Comunidades Nativas
e de Reservas Territoriais, criadas para os índios isolados.
Essas concessões foram feitas sem qualquer consulta às comunidades indígenas, em total desrespeito ao
estabelecido da Convenção 169 da OIT e na Declaração
dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas (ONU). Uma
das empresas beneficiadas é a Petrobrás.
17 Ver Informativo Dinâmicas Transfronteiriças Brasil-Peru, Ano I, 1ª edição, de junho de 2009. Esse informativo foi lançado no XI Encontro do Grupo de Trabalho (GTT) para a Proteção Transfronteiriça do Alto Juruá e Serra
do Divisor, realizado entre os dias 30 de junho e 03 de julho de 2009, na Escola Saberes da Floresta Yorenka Ãtame, em Marechal Thaumaturgo, no Acre.
dezembro de 2009
Para se ter uma idéia da aposta política do governo peruano no petróleo e gás como fatores de “crescimento econômico”, em 2004 aproximadamente 14%
da Amazônia peruana estava concessionada, cinco anos
depois, em 2009, esse percentual chega a mais de 75%.
• Lote 138 – foi concedido à empresa canadense
Pacific Stratus Energy, e na mesma área tem também uma concessão de extração de ouro, dentro
da Reserva Territorial Isconahua, vizinha do Parque
Nacional da Serra do Divisor, no Acre.
A seguir, apresentamos um quadro de situação
da distribuição de lotes situados na fronteira do Peru
com o estado do Acre18:
No Brasil, a Agência Nacional do Petróleo (ANP)
autorizou em 2007 empresas a procurar gás e petróleo
no vale do Juruá. No ano seguinte, em 2008, foram feitos vários sobrevôos e as coletas de amostras de terra
em 2000 pontos no alto rio Juruá. Desses pontos, 530
estão situados a menos de dez quilômetros dos limites
das Terras Indígenas Nukini, Poyanawa, Jaminawa do
Igarapé Preto e Campinas/Katukina. Outros 84 pontos
estão no limite e na zona de amortecimento do Parque
Nacional da Serra do Divisor. 20
• Lotes 111 e 113 – foram concedidos para a
empresa chinesa SAPET Development Peru Inc.,
com área de 2,7 milhões de hectares de área. Se
sobrepõem a várias áreas indígenas (Reservas Territoriais e Comunidades Nativas) do lado peruano
e estão muito próximos do território brasileiro,
especialmente das TIs Mamoadate e Cabeceira do
Rio Acre e da Estação Ecológica Rio Acre.
• Lote 110 – foi concedido à Petrobrás,
com uma área de 1,4
milhão de hectares
e sobreposição com
a Reserva Territorial
Murunahua e Comunidades Nativas. 19
Atualmente há 21
blocos de exploração
concedidos para
pesquisa na Bacia de
Solimões, na Região
Amazônica.
• Lote 126 – área próxima da TI Kampa do Rio
Amônia, que foi concedida às empresas canadenses
True Energy e North American Vanadium. No início
de junho de 2009 tiveram o Estudo de Impacto
Ambiental (EIA) aprovado e estava previsto iniciar
ainda esse ano a prospecção sísmica e a perfuração
de quatro poços de petróleo nos territórios nãotitulados de comunidades Ashaninka no rio Tamaya.
T abela 4
18 Ibdem.
19 Em 2005, a Petrobras transformou-se na segunda maior produtora de petróleo no Peru e a empresa que detém a maior extensão de área “concedida”
à exploração. Juntas, Odebrecht e a Petrobras detêm, respectivamente, 60% e
40% da maior petroquímica da América Latina, a Braskem, também presente
no Peru.
dezembro de 2009
Como no Peru, essas pesquisas foram feitas sem
qualquer consulta ou conversa com os povos indígenas
e comunidades locais do Juruá, e sem ter sido tornado
público a contratação das empresas e as pesquisas feitas
na floresta.
Segundo informa o GTT, no início de junho de
2009 circulou pelos jornais do sul do país que o governo
federal estaria para anunciar a descoberta de petróleo
e gás no Acre, como parte de estratégia para melhorar
a imagem pública da Petrobrás. No dia seguinte a Petrobrás disse que não tinha nenhum anúncio a fazer.
Atualmente há 21 blocos de exploração concedidos para
pesquisa na Bacia de Solimões, na Região Amazônica. 21
Além disso, existe no Peru a exploração legal e
ilegal de madeira. O governo peruano faz concessões
para empresas explorarem madeira, inclusive nos
territórios tradicionais de indígenas e camponeses ainda
não regularizados. A exploração em áreas vizinhas de
Unidades de Conservação, Reservas Territoriais (para
20 Ver Iglesias, M. P et. Os riscos da IIRSA e do PAC para a Amazônia,
Boletim Orçamento & Política Socioambiental, ano VI, n. 20, maio de 2007,
Brasília, INESC. 12p.
21 Ver Rosa, B. “Ex-executivo da Petrobras cria empresa de exploração de
petróleo”, O Globo, 05 de novembro de 2009.
9
índios isolados) e Reservas de Comunidades Nativas já
reconhecidas tem resultado em invasões, destruição de
recursos naturais, contaminação das águas, diminuição
da caça e outros problemas.
No Brasil, há o caso da empresa Florestal Venao,
que tem o selo de “madeira certificada”, mas que já
cometeu uma série de ilegalidades: invadiu várias vezes
a TI Kampa do Rio Amônia, do lado brasileiro; abriu
uma estrada ligando o povoado de Nueva Itália, no rio
Ucayali, à região do alto Juruá onde explora madeira; e
atualmente está ampliando a estrada até as Comunidades
Nativas de Santa Rosa, NueEste acordo
va Victoria e El Dorado.
prevê, entre
Segundo informa
o GTT, a exploração madeireira será forte este ano
(2009) na comunidade
de Santa Rosa, que fica na
margem esquerda do rio
Breu e próxima à RESEX
Alto Juruá.
outras medidas,
a construção
de seis centrais
hidrelétricas em
território peruano,
com grande impacto
socioambiental
inclusive em
territórios onde
vivem povos
indígenas.
Várias famílias
Ashaninka da selva central se mudaram para o rio
Breu e montaram duas aldeias (Oori e Coshirene), em
frente à TI Kaxinawá-Ashaninka do rio Breu e da RESEX
do Alto Juruá. Estas famílias estão ocupando áreas antes
utilizadas pelos Huni Kui e Ashaninka brasileiros, que
temem que os recém chegados iniciem a exploração
de madeira.
Brasil e Peru também vêm desenvolvendo planos
conjuntos no campo da energia hidroelétrica. Durante
a visita dos presidentes Lula da Silva (Brasil) e Alan
García (Peru) ao Acre em abril de 2009, foi assinado
um acordo de cooperação na área de energia. Este
acordo prevê, entre outras medidas, a construção de
seis centrais hidrelétricas em território peruano, com
grande impacto socioambiental inclusive em territórios
10
onde vivem povos indígenas.22
Os estudos iniciais de viabilidade econômica e
de engenharia estão sendo feitos pelo consórcio Empresa
de Generación Eléctrica Amazonas Sur (EGASUR), do
qual fazem parte as empresas brasileiras OAS, Eletrobrás
e Furnas.
O financiamento das obras, estimadas entre
12 bilhões e 15 bilhões de dólares, também ficará por
conta do consórcio das construtoras e de empréstimos
do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES). 23
Uma destas centrais hidrelétricas, a Paquitzapango, está sendo criticada pela Central Ashaninka do
Rio Ene (CARE), pois sua construção ameaça inundar as
terras de sete comunidades Ashaninka que vivem neste
rio, indo de encontro a Constituição do país, que define
os territórios indígenas como imprescritíveis.
A Central Hidrelétrica de Inambari é outra central que está mobilizando indígenas, campesinos e ambientalistas, com protestos nos departamentos de Cuzco,
Puno e Madre de Dios. É considerada a maior central
já construída no Peru. Prevê-se a inundação de 45.000
hectares, deixando sob as águas zonas agrícolas, áreas
ocupadas por camponeses (cerca de oito mil pessoas)
e extensas áreas de floresta nativa (incluindo o Parque
Nacional Bahuaja Sonene). Além disso, o lago permitirá
acessar áreas hoje inacessíveis.
Se levada a termo como hoje é projetado, inclusive a rodovia Interoceânica deverá sofrer modificações,
pois uma parte dela, nos departamentos de Cuzso e
Puno, ficará sob as águas do lago a ser formado. Outro
ponto criticado é o fato de que 75% do total da energia
22 Inambari (2,000 MW), Sumabeni (1,074MW), Paquitzapango (2,000
MW), Urubamba (940 MW), Vizcatán (750 MW) y Cuquipampa (800 MW)
são as seis grandes centrais hidrelétricas que o Brasil construirá em território
peruano, além de um linhão que as conectará com o sistema de energia
brasileiro.
23 Ver Felismino, R. “Peru ficará com 20% da energia de usinas construídas
pelo Brasil”, Agência Reuters, 8/08/2009; García, Elias, “Brack objeta construcción de dos hidroeléctricas en la selva”, Gestión, 26/08/2009.
dezembro de 2009
ali gerada (2.000 MW) serão transferidos para Brasil. 24
Em Inambai parece estar se reproduzindo o
mesmo grau de incerteza dos custos da obra e dos impactos sociais e ambientais que vemos acontecer, hoje,
em relação às Centrais Hidrelétricas de Belo Monte
(PA) e do Madeira (RO). Também o mesmo jogo de
desinformação e contra-informação e o mesmo risco
derivado da omissão e irresponsabilidade social e ambiental do governo peruano. Mas as coincidências não
param por ai, isso porque são praticamente os mesmos
atores financeiros e empresas envolvidas, só que em
território peruano.
Outros novos desafios
Não podíamos concluir este artigo deixando de
fora um ator político-financeiro cada vez mais importante, os fundos de pensão, e uma problemática muito
pouco visualizado: sua crescentemente participação no
financiamento de atividades produtivas e em empreendimentos de infraestrutura.
Estima-se que os fundos movimentem hoje um
valor equivalente a 16% do PIB brasileiro. Num cenário
de baixos juros, o que implica na redução do retorno dos
títulos públicos, os fundos de pensão estão diversificando
seus investimentos. Uma das alternativas vislumbrada é
o investimento nos setores de infraestrutura, em especial
nas áreas de energia e transportes, e na exploração de
recursos naturais.
O PREVI e o FUNCEF aportaram recurso significativo no Complexo do Rio Madeira (RO). Projetos
como a Central Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio
Xingu (PA) e o trem-bala, ligando São Paulo e Rio de
Janeiro, estão entre os focos de atenção desses e outros
fundos. A PETRUS também anunciou a possibilidade de
destinar de R$ 1 bilhão a R$ 1 bilhão e meio para o setor
elétrico, caso se concretize sua participação no projeto
de Belo Monte, em parceria com a CPFL Energia, maior
companhia privada do setor elétrico brasileiro
PETRUS e FUNDEF também estão investindo na
criação de uma empresa de reflorestamento de eucaliptos para fins comerciais, a Florestal Brasil, juntamente
com a holding J&F, controladora do grupo JBS-Friboi,
e a MCL Empreendimentos.
O PREVI tem participação acionária na Braskem,
Eletrobrás, Gerdau, Petrobrás, Votorantim, entre outras.
Essas empresas têm atuação para além da fronteira
geopolítica brasileira, exportando produtos e serviços,
comprando empresas, consorciando-se com empresas
nacionais nos países ou com outros grupos internacionais etc., gerando vários passivos sociais e ambientais
no plano local.
Isso impõe uma renovação geral da perspectiva
de análise da chamada integração regional. Para isso,
a sustentabilidade e a equidade devem estar entre os
fundamentos primeiros; os aspectos sociais e ambientais
devem ser tratados de maneira integrada; e uma atenção
especial deve ser dada ao como as relações assimétricas
de poder se renovam e ampliam no seio da sociedade,
viabilizando o modelo neo-extrativista.
É urgente desencadear uma ação que consiga
ampliar o debate público sobre as questões aqui apontadas, envolvendo inclusive setores do movimento sindical
(do campo, das florestas e das cidades) que vislumbram
os equívocos e conseqüências perversas desse modelo.
Deve ser retomada a discussão sobre a participação da sociedade civil na concepção e planejamento das
políticas públicas, mas sobre novas bases, aproveitandose dos aprendizados extraídos na última década de relacionamento com governos e organismos multilaterais.
24 Um interessante documentário, intitulado Inambari: La Represa de La
Discórdia pode ser visto em: http://www.flatina.com/www/videos_flv/FLVPlayer/flvplayer.php?id=286
dezembro de 2009
11
Tabela 1
BNDES e o Financiamento de Exportação de Bens e Serviços
US$ mil
País do Importador
2000
América do Sul
283,770
Argentina
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
Total
184,412 176,224
115,890
207,510
391,088
157,693
433,122
442,862
2,392,571
1,164
216,325
5,435
310,115
276,006
992,636
882
30,489
112,265
56,218
14,716
392
Bolivia
11,837
2,470
13,534
1,635
Chile
9,648
2,241
2,556
26,113
Colômbia
1,188
19,564
5,992
131
23,271
120,270
312,955
560
27,304
Equador
100,474
37,782
39,427
404
112,331
Paraguai
129
14,367
17,593
26,145
17,223
Peru 9,895
10,714
3,492
5,020
9,000
55,653
Uruguai
36,432
23,962
1,902
17,094
Venezuela
3,323
75,591
55,621
30,367
57,031
66,757
55,813
31,732
644
421,280
8,009
17,374
83,466
845
383
381
95,383
307
2,633
3,203
2,352
72,212
25,328
70,315
43,209
356,846
160,943
704,008
217
217
44,083
23,703
América Central e Caribe 42,679
10,041
19,582
106,477
Bahamas
Costa Rica
1,714
Cuba
20,065
88,073
104,490
114,823
56,900
481
8,375
6,414
3,249
10,779
30,312
15,220
Honduras
62
62
781
13,906
478
295
13,363
792
792
Jamaica
6,233
510
4,997
783
México
7,364
476
1,781
1,039
Panama
2,195
94,414
1,011
580
22
919
Republica Dominicana
6,511
199
12,157
96,450
75,255
72,679
99,581
55,641
160,586
579,059
Africa
1,902
401
0
0
0
105
0
148,952
548,253
699,613
Africa do Sul
288
288
Angola
113
1,654
148,952
539,490
690,314
Guine Equatorial
8,763
8,763
248
248
Zimbabue
105
União Européia
2,126
9,956
2,958
62
0
15,102
Alemanha
186
2,958
62
3,206
Noruega
Portugal
0
0
0
0
9,770
9,770
2,126
2,126
América do Norte
284
17,744
Canadá
284
202
Estados Unidos
17,542
70,765
15,802
40,597
4,726
10,637
37,509
2,315
60,128
35,838
35,838
15,802
3,088
2,411
659
0
659
186,415
50,947
135,468
Ásia
2,920
1,460
36,960
14,427
9,792
1,204
0
66,763
China
2,920
1,460
36,960
14,427
9,792
1,204
66,763
224,014 306,489
272,694
321,177
TOTAL
333,681
537,484
0
277,242
0
639,633 1,152,058
4,064,472
Fonte: MDIC, BNDES (março/2009)
Elaboração: Ricardo Verdum, Inesc
12
dezembro de 2009