LAD - Congresso do Desporto

Congresso do Desporto
Desporto, Saúde e Segurança
A luta contra a utilização de substâncias dopantes – uma
perspectiva para o futuro
Luís Horta
A luta contra a dopagem no desporto representa um desafio
fundamental para a preservação de uma actividade desportiva onde os
princípios éticos sejam integralmente respeitados.
A criação da Agência Mundial Antidopagem (AMA) em 1999 conduziu à
implementação de um Programa Mundial Antidopagem onde impera a
harmonização de regras e de procedimentos a nível mundial. A eficácia
e a eficiência da luta contra a dopagem no desporto de competição
foram dessa forma intensificadas levando a que os prevaricadores
tenham cada vez menos espaço de manobra. O alargamento do referido
Programa a um número progressivo de países e de federações
internacionais permite-nos prever que o futuro será risonho.
A nível nacional a situação não parece ser de alguma forma
preocupante, levando em consideração o longo historial do nosso país
na luta contra a dopagem no desporto de competição e os mecanismos
legais e logísticos que estão a ser implementados, fruto da transposição
dos princípios definidos no Código Mundial Antidopagem da AMA e na
Convenção Internacional contra a Dopagem no Desporto da UNESCO.
A realidade actual da luta contra a dopagem fora do desporto de
competição é preocupante, tanto a nível internacional como a nível
nacional, chegando mesmo em alguns países a ser considerado como
um problema de saúde pública pois, ao contrário do que acontece no
desporto de competição, atinge uma faixa muito alargada da população.
A utilização de substâncias dopantes nos ginásios e nas escolas dos
países mais desenvolvidos atinge dimensões na realidade muito
preocupantes. Os países em vias de desenvolvimento estão a ser
progressivamente envolvidos por esta problemática, pois fruto da
introdução das novas tecnologias nesses países e da imitação das
práticas e hábitos sociais dos países mais desenvolvidos, tornou-se
muito simples adquirir esteróides anabolizantes ou obter informação
tendenciosa através da Internet. Os ventos da globalização, que tantos
benefícios têm trazido noutros sectores, representam aqui um
mecanismo de propagação rápida e de difícil controlo da problemática
em apreço.
No nosso país, embora estejamos longe de termos uma situação tão
preocupante como a de alguns países mais desenvolvidos (Estados
Unidos da América, Austrália, Canadá, entre outros), não podemos
negar a existência do problema e o progressivo agravamento do mesmo
nos últimos anos, não só a nível dos utentes dos ginásios mas também
a nível dos jovens em idade escolar.
Costumamos dizer que a melhor imagem que podemos utilizar para
exemplificar a situação actual da utilização de substâncias dopantes fora
do desporto de competição é a de um iceberg que está de momento
praticamente submerso. O número de pessoas afectadas e em risco é
substancial mas como as consequências mais nefastas da utilização
destas substâncias, em termos de saúde, só aparecem 10 a 20 anos
após a sua toma, as pessoas são levadas a subestimar a importância do
problema, tal como acontece com o iceberg submerso do qual só
visionamos uma pequena parte.
O problema está no facto de que quando as consequências mais
nefastas aparecerem, daqui a uns anos, será tarde de mais, pois o
iceberg mostrará a sua total dimensão, sem que nada se possa nessa
altura fazer para evitar as consequências da sua vinda à superfície.
Aqui surge o primeiro dilema do especialista na luta contra a
dopagem. O especialista possui o conhecimento rigoroso da situação,
alicerçado na informação científica disponível, o que lhe permite saber
as eventuais causas do problema, a sua dimensão, o exacto momento
do seu aparecimento e ritmo de progressão, mas não consegue
convencer os decisores políticos sobre as medidas a desencadear para
prevenir os efeitos da sua propagação.
Para que este primeiro dilema possa ser ultrapassado é fundamental
que o especialista encontre um decisor politico com visão estratégica
para que sejam tomadas as medidas adequadas para que o problema
possa ser prevenido ou pelo menos minorado.
A nossa condição de país desenvolvido de segunda linha, onde
habitualmente tudo de bom e de mau acontece um pouco mais tarde,
dá-nos a imensa vantagem de podermos aprender com os erros e as
soluções acertadas doutros países, na resolução de determinados
problemas.
Infelizmente essa vantagem não é muitas vezes aproveitada no nosso
país, fruto de uma visão minimalista dos problemas, onde a solução do
curto prazo hipoteca a visão estratégica do longo prazo.
A utilização das substâncias dopantes fora do desporto de competição é
um óptimo exemplo da importância daquela visão estratégica, pois se
não forem desencadeadas medidas no imediato iremos daqui a alguns
anos conhecer a verdadeira dimensão do problema, ao constatarmos as
consequências da utilização destas substâncias em termos de saúde
pública.
Um bom exemplo da falta de visão estratégica dos nossos decisores
políticos é o que se está a passar neste momento no nosso país em
termos de prevalência de obesidade infanto-juvenil. Esta problemática
começou a afectar há mais de uma década os países mais
desenvolvidos do Mundo, como por exemplo os Estados Unidos da
América. Os especialistas nacionais avisaram que se não fossem
tomadas medidas o problema iria atingir o nosso país, pois os factores
que causaram o aparecimento do problema naqueles países (nutrição
inadequada e sedentarismo a nível camadas populacionais mais
jovens), estavam a atingir a nossa população juvenil. Os decisores
políticos não tomaram as medidas adequadas no momento certo, o
problema surge com toda a sua dimensão e eis que agora, tarde e a
más horas, se tentam desencadear estratégias visando a resolução de
um problema que podia ter sido prevenido se estivesse presente a visão
estratégica de que falámos.
O primeiro estudo científico que chamou a atenção para a existência do
problema, a nível escolar, foi publicado em 1993, no Canadá pelo
Canadian Centre for Drug-Free Sport (CCDS). Nesse estudo realizado
em 16169 jovens canadianos, praticantes de desporto escolar, de
ambos os sexos e com idades compreendidas entre 11 e os 18 anos,
verificou-se através dos resultados de respostas a um inquérito, que
2,8% dos jovens inquiridos já tinham utilizado esteróides anabolizantes
(4,1% no sexo masculino e 1,5% no sexo feminino). Quando
questionados sobre as razões que os levavam a utilizar os esteróides
anabolizantes, cerca de 50% dos utilizadores referiram a melhoria do
rendimento desportivo, mas curiosamente cerca de 50% referiram
também desejar a melhoria da sua imagem corporal. Alguns dos
inquiridos referiam utilizar esteróides anabolizantes por via injectável e
alguns destes confessaram partilhar as agulhas utilizadas na
administração, resultando daí um elevado risco de transmissão de
doenças como a SIDA ou as Hepatites B e C.
No nosso país embora este problema não tenha atingido a dimensão
verificada em países mais desenvolvidos como Canadá, vários estudos
realizados em amostras de jovens portugueses demonstraram a sua
existência.
O Grupo Pompidou do Conselho da Europa realiza regularmente um
inquérito em diversos países da Europa (ESPAD - European School
Survey – Project on Alcohol and other Drugs) através do qual tenta
estudar a prevalência da utilização de bebidas alcoólicas, de tabaco e de
drogas sociais ao nível da população escolar. Em 1997 o então Gabinete
de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga publicou os
resultados do ESPAD que incluía os de uma amostra de 10 000 jovens
portugueses com idades compreendidas entre os 16 e os 18 anos e com
uma distribuição paritária entre sexo masculino e feminino. Na questão
relacionada com a prevalência de utilização de drogas sociais, cerca de
6,5% dos inquiridos referiram já ter fumado cannabis, quase 2%
utilizado anfetaminas e 0,71% utilizado esteróides anabolisantes.
O Instituto Português da Droga e Toxicodependência publicou em 1999
os resultados do ESPAD, realizado dois anos mais tarde em relação ao
estudo acima referido, tendo verificado que a prevalência de utilização
de cannabis, anfetaminas e esteróides anabolisantes tinha aumentado
junto dos jovens portugueses. Quando questionados sobre a
acessibilidade à obtenção das drogas sociais 30% dos rapazes e 22%
das raparigas referiram que era muito fácil ou relativamente fácil a
acessibilidade ao cannabis. As percentagens de jovens do sexo
masculino e feminino que consideravam que a acessibilidade era muito
fácil ou relativamente fácil em relação a outras drogas sociais eram
igualmente muito elevadas:
Anfetaminas -21%/17%
Cocaína – 15%/13%
Esteróides anabolisantes – 14%/10%
Os resultados destes estudos demonstram não só que o problema existe
e está a progredir na nossa população escolar portuguesa, mas também
que a acessibilidade às substâncias está muito facilitada não só através
dos circuitos habituais de venda de droga (cannabis, anfetaminas,
cocaína) mas igualmente via Internet (esteróides anabolisantes).
O primeiro estudo a chamar a atenção para o problema a nível dos
ginásios foi publicado no final de 1997, por Korkia e Stimson, através
dos resultados de um estudo realizado em 1667 utentes de 21 ginásios
da Grã-bretanha. Nesse estudo 9,1% dos homens e 2,3% das mulheres
referiram já ter utilizado esteróides anabolisantes e 6,1% dos homens e
1,4% das mulheres declararam utilizá-los regularmente. De salientar a
grande variabilidade de consumo de ginásio para ginásio, pois em
alguns não se verificou a existência de nenhum utilizador, enquanto
noutros quase 50% dos utentes declararam consumir esteróides
anabolisantes. A grande maioria dos utilizadores referiram utilizar
simultaneamente diversos esteróides anabolisantes, por via oral e por
via injectável, e em doses muito acima das terapêuticas.
Quando questionados sobre a incidência e prevalência de malefícios
orgânicos, uma elevada percentagem de utilizadores, de ambos os
sexos, referiram terem verificado ou terem-lhe sido diagnosticadas
situações clínicas do foro cardiovascular, hepático, psiquiátrico e da
esfera sexual, entre outros, atribuíveis à utilização de esteróides
anabolisantes.
Os resultados deste estudo, realizado na Grã-Bretanha, têm sido
reproduzidos noutros estudos realizados em diversos países, não só em
termos da elevada prevalência de utilização de esteróides
anabolisantes, como também em termos dos malefícios orgânicos
provocados pela utilização daquelas substâncias.
Em Portugal o Conselho Nacional Antidopagem (CNAD) tentou estudar a
realidade no nosso país, através da distribuição em 1998 do inquérito
concebido por Korkia e Stimpson em ginásios portugueses com a
cooperação da Federação Nacional de Cultura Física, introduzindo
algumas adaptações.
Os resultados desse estudo não foram publicados, pois só se obtiveram
91 inquéritos válidos, 64 referentes a utentes do sexo masculino e 27 a
utentes do sexo feminino, devido a uma taxa de resposta muito baixa,
embora tenham sido distribuídos mais de 700 inquéritos em ginásios de
todo o país. Os resultados obtidos dão-nos pelo menos a garantia que o
problema existe no nosso país, pois embora nenhuma das inquiridas
tenha referido utilizar esteróides anabolisantes, 12,5% dos inquiridos
referiram já ter utilizado esse tipo de substâncias e 10,9% declararam
utilizá-las com regularidade.
Os efeitos secundários dos esteróides anabolisantes encontram-se
amplamente descritos na literatura científica. Os efeitos a curto e a
médio prazo, como por exemplo, sinais masculinizantes na mulher e
feminizantes no homem, distúrbios da capacidade reprodutiva e da
libido sexual, agressividade, queda do cabelo, acne, entre outros,
permitem que se estabeleça com alguma facilidade uma relação
causa/efeito. Nos efeitos a longo prazo torna-se mais difícil estabelecer
aquela relação, pois dificilmente alguém se lembrará que o
aparecimento de um tumor maligno da próstata ou do fígado ou de uma
doença cardiovascular (AVC, enfarte do miocárdio, amputação por
causa vascular, etc.) possa ter resultado da ingestão daquelas
substâncias há 10 ou 20 anos atrás.
Como especialista vi-me confrontado com um segundo dilema, que
encerrava em si mesmo a seguinte questão – Será que os
investimentos que fazemos na nossa sociedade visando a luta contra a
dopagem são na realidade necessários e compensadores? Este dilema
perseguiu-me durante alguns anos, pois quando diariamente no
caminho para o meu emprego passava por um bairro de lata
interrogava-me se o dinheiro que anualmente se investia no nosso país
na luta contra a dopagem, não deveria ser aplicado na construção de
bairros sociais evitando que alguns portugueses vivessem em condições
tão degradantes. Teria realizado a opção certa ao dedicar toda a minha
actividade profissional à luta contra a dopagem levando em
consideração que a razão que me fez escolher a profissão de médico foi
a de ajudar o próximo?
Felizmente que certo dia algo iluminou a minha mente para que todas
as duvidas e interrogações relacionadas com este dilema fossem
definitivamente dissipadas. O dinheiro que se investe na luta contra a
dopagem no desporto não serve unicamente para a preservação da
verdade desportiva e para a preservação da saúde dos praticantes
desportivos.
A luta contra a dopagem no desporto é fundamental na preservação do
papel do desporto como bastião da defesa dos valores, dos princípios e
das regras.
Numa sociedade cada vez mais deficitária em termos de valores éticos,
torna-se muito importante que o desporto continue a ser visto como um
exemplo de uma Escola de virtudes. Como poderemos explicar aos
nossos filhos que a nossa sociedade deverá reger-se pela defesa de
valores, de princípios ou de regras se vier a provar que um dos seus
ídolos desportivos obteve os seus melhores resultados através da
utilização de substâncias ou métodos dopantes.
A luta contra a dopagem no desporto é assim fundamental na
preservação da imagem do desporto como uma Escola de virtudes, o
que indirectamente tem um retorno muito positivo a nível de múltiplos
extractos da nossa Sociedade em relação ao respeito dos mais
elementares princípios de ética.
Que deveremos então fazer para resolver esta problemática da
utilização de substâncias dopantes fora do desporto de competição?
A resolução do problema não está nas mãos de um único decisor
politico mas sim numa estratégia de cooperação interministerial com
uma liderança forte e influente, que deverá assentar num compromisso
do Governo no seu todo que seja indemne às vicissitudes inerentes à
mudança de um dos protagonistas.
No final dos anos noventa a Austrália, ao confrontar-se com uma
realidade preocupante em relação à problemática em apreço, decidiu
criar uma Comissão Interministerial composta por representantes dos
ministérios da justiça, da administração interna, da educação, da saúde,
da agricultura, do desporto, entre outros, com uma liderança forte que
respondia junto do Primeiro-Ministro. Só assim foi possível definir
estratégias interventoras que passavam pela cooperação entre
instituições daqueles ministérios visando a implementação de iniciativas
no âmbito da prevenção e da acção no terreno.
Defendemos da mesma forma a criação no nosso país de uma Comissão
Interministerial visando a adopção de medidas adequadas à luta contra
a utilização de substâncias dopantes fora do desporto de competição,
nomeadamente:
c Medidas do foro legislativo, como por exemplo, uma eventual
alteração do Código Penal de forma a criminalizar a produção e a
comercialização ilícitas de substâncias dopantes e o incentivo ou a
participação em actos de dopagem em menores, tal como recomenda a
Convenção contra a Dopagem do Conselho da Europa da qual o nosso
país é signatário. A lista de substâncias sujeitas a medidas especiais de
circulação definida regularmente pela Organização das Nações Unidas
não inclui os esteróides anabolizantes, a hormona do crescimento e
outras substâncias dopantes amplamente utilizadas actualmente na
nossa sociedade. Este facto conduz a grandes limitações na intervenção
das entidades policiais em relação ao controlo do tráfico ilícito daquelas
substâncias. Esta nova realidade deverá ser debatida junto da
Organização das Nações Unidas e/ou da União Europeia, para que
possam ser equacionadas medidas visando a resolução desta lacuna na
legislação.
d Iniciativas informativas e educativas visando a dissuasão da
utilização destas substâncias e a sensibilização para a existência desta
problemática, através da criação de parcerias entre diversas instituições
públicas e organizações não governamentais.
e Iniciativas do foro inspectivo visando a dissuasão e a punição dos
infractores, nomeadamente daqueles que produzem e comercializam de
uma forma ilícita estas substâncias. As autoridades responsáveis por
actividades inspectivas nos mais diversos sectores a nível nacional
queixam-se da falta de meios e recursos para o cumprimento das
funções que lhes estão atribuídas pela Lei. Na realidade o que muitas
vezes falta é coordenação entre as diversas autoridades responsáveis
por actividades inspectivas, pois para a implementação de acções
eficazes torna-se necessária a intervenção coordenada de diversas
autoridades. Recentemente a operação Mamout, desencadeada em
Espanha, apreendeu um elevado volume de esteróides anabolisantes e
de outras substâncias em laboratórios clandestinos e deteve inúmeras
pessoas relacionadas com a produção, com o tráfico e com a venda
ilícita de substâncias dopantes em ginásios. A dissuasão gerada por esta
operação perdurará por longo tempo e decerto a certeza da impunidade
jamais pairará na mente dos prevaricadores no futuro, dando lugar ao
desejado medo da prática da infracção.
f A promoção das boas práticas através da criação de um sistema
de certificação dos ginásios de forma a que só os que preencham uma
série de requisitos ligados à qualidade das instalações, à segurança da
prática desportiva, à qualidade de supervisão técnica das actividades
desenvolvidas, à não utilização de substâncias dopantes, entre outros,
tenham direito à obtenção de um chancela de qualidade.
A Noruega e a Dinamarca criaram recentemente sistemas de
acreditação para os ginásios, onde na área da utilização de substâncias
dopantes os proprietários se comprometem a respeitar uma politica de
não utilização dessas substâncias e todos os utentes declaram estar de
acordo em se submeter a controlos de dopagem e a respeitarem as
consequências dos mesmos. Esses controlos são realizados anualmente
pela respectiva organização nacional antidopagem, sem aviso prévio,
num número total relativo ao número de utentes de cada ginásio, sendo
custeados pelo próprio ginásio de acordo com as normas para a
acreditação. Poderão igualmente ser criados incentivos fiscais para os
utilizadores desses ginásios acreditados, para que as verbas gastas nos
mesmos possam ser consideradas como despesas de saúde dedutíveis
no IRS, incentivando desse modo a prática da actividade física e o
recurso a ginásios acreditados.
g O financiamento de estudos no âmbito das ciências sociais
torna-se fundamental para conseguirmos descobrir quais as razões que
levam à utilização deste tipo de substâncias fora do desporto de
competição. Se desconhecermos as razões pelas quais um jovem
adolescente ou um adulto procuram os esteróides anabolizantes para
melhoria da imagem corporal, nunca poderemos delinear uma
estratégia preventiva alicerçada em dados científicos de modo a termos
garantia da sua eficácia.
Não restam dúvidas que o problema existe e que pode ter enormes
repercussões em termos de Saúde Pública. Cabe aos decisores políticos
tomarem as iniciativas adequadas visando a prevenção e a minimização
dos seus efeitos através de uma visão de longo prazo.