Contrato de Tecnologia da UPS

Transcrição

Contrato de Tecnologia da UPS
Termos e Condições Gerais
Direitos do Usuário Final
CONTRATO DE TECNOLOGIA DA UPS
Versão UTA05072014
FAVOR LER COM ATENÇÃO OS TERMOS E AS CONDIÇÕES DESTE CONTRATO DE TECNOLOGIA
UPS. AO INDICAR ABAIXO QUE VOCÊ CONCORDA EM SE OBRIGAR PELOS TERMOS E
CONDIÇÕES DESTE CONTRATO, VOCÊ TERÁ CELEBRADO UM CONTRATO LEGAL E
VINCULATIVO COM A UPS MARKET DRIVER, INC. (“UPS”).
Este Contrato inclui (1) os presentes Termos e Condições Gerais, incluindo o Anexo A (Definições - Termos e
Condições Gerais) e o Anexo B (Alterações dos Termos e Condições Gerais Específicas do País); (2) osDireitos
do Usuário Final, incluindo o Anexo A (Definições - Direitos do Usuário Final), o Anexo B (Tecnologia UPS) e
o
Anexo
C(Território
Permitido)
disponível
em
<https://www.ups.com/content/us/en/resources/ship/terms/technology_agreement.html> (conforme os Direitos
do Usuário Final venham a ser alterados de acordo com seus termos); e (3) a documentação mencionada em
qualquer dos instrumentos supracitados, todas incorporadas por referência. Você confirma que leu e compreende
plenamente AMBOS os Termos e Condições Gerais E os Direitos do Usuário Final, os quais estão disponíveis
para
sua
análise
acessando
<https://www.ups.com/content/us/en/resources/ship/terms/technology_agreement.html>
INCLUINDO
a
documentação neles referenciada. Este Contrato poderá ser apresentado a Você mais do que uma vez, com
respeito ao acesso e uso que Você faça da Tecnologia UPS. Salvo nos casos de mudança da respectiva versão,
cada nova apresentação servirá para confirmar este Contrato conforme mutuamente acordado pelas partes e não
criará acordo adicional ou separado.
Para os objetivos deste Contrato:
“Cliente” significa a Pessoa que seja seu empregador, mas não um Prestador de Serviços e (1) à qual
tenha sido atribuída a Conta UPS que Você utilize para registro da primeira Tecnologia UPS que
acessar, caso uma Conta UPS seja exigida para tal registro, ou (2) à qual tenha sido atribuída a primeira
Conta UPS que Você utilize com a Tecnologia UPS que acessar, caso uma Conta UPS não seja exigida
para registro, mas seja exigida para a utilização, ou (3) quando a primeira Tecnologia UPS que Você
acessar não exigir uma Conta UPS para registro nem para utilização.
“Prestador de Serviços” refere-se a um terceiro contratado por um cliente da UPS para auxiliar esse
cliente da UPS na gestão de suas atividades de expedição com as Partes UPS, inclusive Prestadores de
Serviços de Dados de Cobrança, que tenham sido aprovados pela UPS por escrito para prestar tais
serviços ao cliente da UPS; considerando que uma Afiliada da UPS pode atuar como Prestador de
Serviços sem uma aprovação por escrito da UPS.
“Empregado do Prestador de Serviços” significa um empregado de um Prestador de Serviços.
“Você” ou o pronome possessivo “Seu” significa, conforme o caso, que: (i) você como pessoa física, se
estiver celebrando este Contrato como pessoa física e não em nome de algum terceiro e para seu
próprio uso das Tecnologias UPS; (ii) você como pessoa física e Cliente, se estiver acessando a
Tecnologia UPS como parte de suas responsabilidades como empregado de um Cliente; ou (iii) você
como pessoa física e seu empregador, se seu empregador for um Prestador de Serviços para um cliente
da UPS e você estiver acessando a Tecnologia UPS como parte de suas responsabilidades como
Empregado do Prestador de Serviços para executar serviços em benefício de um cliente da UPS.
Você declara e garante que é maior de idade e que, se for o caso, Você tem a devida autorização para assinar
contratos legalmente vinculativos, nos termos das leis vigentes, em seu nome, do Cliente ou Prestador de
Serviços, relacionados à Tecnologia UPS. Caso, a qualquer momento, Você não esteja mais autorizado a firmar
contratos juridicamente vinculantes sob os termos da lei aplicável, Você, o Cliente ou o Prestador de Serviços,
conforme o caso, Você não poderá mais utilizar a Tecnologia UPS em nome desse Cliente ou Prestador de
Serviços.
Termos e Condições Gerais
1.
Definições. Os termos com iniciais em maiúsculas neste Contrato terão os significados definidos em
Termos e Condições Gerais Anexo A, em anexo, e em Direitos do Usuário FinalAnexo A. Em caso de
divergência entre os termos dos Direitos do Usuário Final e estes Termos e Condições Gerais, prevalecerá o
disposto nestes Termos e Condições Gerais.
2.
Concessão da Licença.
2.1.
Escopo. Pelo presente, a UPS concede a Você, e Você aceita, sujeito aos termos e condições do
presente Contrato, uma licença restrita, revogável, sem possibilidade de sublicença, não exclusiva e
intransferível, para utilizar a Tecnologia UPS e a respectiva Documentação Técnica no Território Permitido para
uma determinada Tecnologia UPS. Os Direitos do Usuário Final incluem outros direitos e restrições gerais
referentes à licença de uso, bem como direitos e restrições específicos em relação às diferentes formas de
Tecnologia UPS.
2.2.
Restrições gerais – Software e Materiais da UPS. Você não sublicenciará, não divulgará nem
transferirá os Materiais da UPS a terceiros, e providenciará para que seus empregados, agentes ou representantes
não o façam, sem o consentimento escrito da UPS. Você concorda em não modificar (inclusive correções do
Software), copiar, alugar, arrendar, emprestar, onerar, distribuir, redistribuir ou recomercializar, nem de outra
forma alienar os Materiais da UPS ou qualquer parcela deles sem a permissão da UPS e, neste ato, renuncia a
direitos nesse sentido que sejam conferidos por lei aplicável, exceto quando a desistência de direitos for
inexequível. Você concorda em não copiar o Software, salvo conforme exigido para sua utilização em
conformidade com este Contrato, ressalvado que Você poderá fazer uma (1) cópia de segurança do Software,
exclusivamente para arquivo de reserva. Essa cópia de segurança incluirá os avisos sobre direitos autorais e
outros direitos exclusivos da UPS, ficando também sujeita a todos os termos e condições deste Contrato. Não
obstante qualquer disposição em contrário no presente Contrato, Você não poderá utilizar o Software em
trabalhos terceirizados para birô ou realizados em sistema de tempo partilhado.
3.
Garantias das leis sobre exportação. Você reconhece e aceita que todos os Materiais da UPS fornecidos
nos termos do presente estão sujeitos aos Regulamentos Oficiais de Controle de Exportações dos Estados Unidos
(“Regulamentos EAR”, do inglês: Export Administration Regulations), administrados pela Secretaria de Indústria e
Segurança do Departamento do Comércio dos Estados Unidos, bem como a outras leis e regulamentos dos Estados
Unidos. Você concorda em obedecer aos Regulamentos EAR e a todas as leis aplicáveis dos Estados Unidos sempre
que processar e utilizar quaisquer Materiais da UPS fornecidos nos termos do presente, e concorda em não exportar
nem reexportar os Materiais da UPS de forma não autorizada pelos Regulamentos EAR ou não autorizada por outras
leis dos Estados Unidos ou leis aplicáveis. Sem limitar o caráter geral do supracitado, Você concorda, declara e
garante que não haverá nenhum acesso, download, liberação, transmissão, transporte, transferência, transbordo,
exportação nem reexportação de Materiais da UPS: (1) em ou para Território Sujeito a Restrições (nem para seus
cidadãos ou residentes), ou (2) para pessoa física ou jurídica incluída na lista de cidadãos e entidades especialmente
designados do Departamento do Tesouro dos EUA [denominada “List of Specially Designated Nationals”] ou nas
listas de pessoas físicas ou jurídicas não permitidas do Departamento do Comércio dos EUA [denominadas,
respectivamente, “Denied Persons List” e “Denied Entity List”]. Os países considerados incluídos em Território
Sujeito a Restrições, bem como as pessoas físicas ou jurídicas nas listas acima citadas, poderão eventualmente ser
alterados. Você concorda em manter-se atualizado e em cumprir o disposto nesta cláusula, não obstante quaisquer
alterações. Somente para facilidade de consulta, as informações sobre os países considerados incluídos em Território
Sujeito a Restrições, bem como sobre as pessoas físicas ou jurídicas nas listas acima citadas, podem ser obtidas nos
endereços: http://www.treasury.gov/ofac/downloads/sdnlist.txt,
http://www.treasury.gov/resource-center/sanctions/Programs/Pages/Programs.aspx
e
http://www.bis.doc.gov/complianceandenforcement/liststocheck.htm.
4.
Materiais da UPS.
4.1.
Propriedade dos Direitos de Propriedade Intelectual. Você reconhece, neste ato, que a UPS é a
proprietária e detentora de todos os direitos, título e participação referentes aos Materiais da UPS, ou detentora
do direito de sublicenciá-los a Você. Você reconhece que não adquiriu nem adquirirá nenhum direito de
propriedade sobre os Materiais da UPS em razão do presente Contrato. Você jamais fará ou permitirá de forma
ciente que façam qualquer ato ou coisa que pudesse prejudicar, sob qualquer aspecto, os direitos da UPS ou de
suas licenciadoras, com respeito aos Materiais da UPS. A UPS e suas licenciadoras reservam-se todos os
direitos pertinentes aos Materiais da UPS que não sejam especificamente outorgados no presente.
4.2.
Alterações em Materiais da UPS e em Tecnologia UPS. A UPS poderá, a qualquer momento,
atualizar, alterar, modificar ou complementar, total ou parcialmente, os Materiais da UPS e/ou a Tecnologia
UPS.
5.
Serviços de Assistência.
5.1.
Assistência e Manutenção. A UPS poderá eventualmente decidir, a seu critério exclusivo, atendendo à
Sua solicitação, fornecer suporte ou manutenção ao Software (“Serviços de Suporte”). Para permitir a prestação
dos Serviços de Suporte, Você, neste ato, autoriza a UPS e seus agentes autorizados (os “Provedores de
Suporte”) a acessar o Software, outros aplicativos que Você empregue em conjunto com o Software e os
sistemas de computadores utilizados por Você, seja (1) remotamente, via Internet ou outros meios (o que poderá
exigir a instalação, pela UPS ou pelos Provedores de Suporte, de programas de software adicionais nos sistemas
de computadores utilizados) (o “Software de Suporte”) ou (2) por meio de visitas ao local, em horários
específicos e mutuamente acordados entre as partes. Cada sessão de suporte utilizando Software de Suporte será
aprovada separadamente por Você. Durante tais sessões, a UPS poderá ver o Software em operação em Seu
sistema de computadores e poderá auxiliar Você a fazer modificações em Seus sistemas de computadores. Você
confere ainda à UPS e aos Provedores de Suporte o direito de manipular e modificar o Software e os sistemas de
computadores que Você possua, bem como seus aplicativos, arquivos e dados, conforme se faça necessário, em
termos ponderados, para prestar a Você os Serviços de Suporte. Todavia, Você concorda que todo Serviço de
Suporte será prestado a critério da UPS e que nenhuma disposição deste Contrato será interpretada como
obrigando a UPS a prestar qualquer Serviço de Suporte.
5.2.
Acesso a Informações de Uso Exclusivo. Você reconhece e concorda que poderá divulgar, ou que a
UPS ou os Provedores de Suporte poderão observar, Suas informações e Seus dados, durante a prestação dos
Serviços de Suporte pela UPS ou pelos Provedores de Suporte; e que tais informações e dados não serão
considerados sigilosos e, portanto não cobertos pela Cláusula 7ª dos Termos e Condições Gerais, a não ser que a
UPS concorde de outra forma, em um acordo de sigilo adicional, assinado em separado. Você também
reconhece que as sessões de comunicação remota utilizadas pela UPS ou pelos Provedores de Suporte poderão
ocorrer via Internet, com suas características inerentes de insegurança, e Você concorda que nem a UPS nem o
Provedores de Suporte serão responsáveis por falha de segurança que ocorra na Internet. Você deverá considerar
o acima disposto ao solicitar os Serviços de Suporte da UPS ou dos Provedores de Suporte.
6.
Suspensão; Prazo e Rescisão.
6.1.
Suspensão de Direitos. A UPS poderá suspender os direitos que Você tem de acessar qualquer parte dos
Sistemas UPS com a Tecnologia UPS ou conforme necessário, a critério exclusivo da UPS, inclusive, sem limitação:
(1) para impedir o acesso a qualquer parte dos Sistemas UPS ou da Tecnologia UPS que não esteja em conformidade
com os termos e as condições deste Contrato; (2) para corrigir um erro relevante nos Sistemas UPS ou na
Tecnologia UPS; (3) para cumprir as exigências de lei, regulamento ou norma ou ainda de decisão do Judiciário ou
de outro órgão competente.
6.2.
Prazo. Este Contrato entrará em vigor quando Você consentir eletronicamente, no local abaixo
indicado, e permanecerá em pleno vigor e efeito até ser extinto conforme previsto no presente (o “Prazo de
Vigência”).
6.3.
Hospedagem de Tecnologia UPS. Certas Tecnologias UPS são hospedadas pela UPS, Coligadas da
UPS ou fornecedores da UPS ou das Coligadas da UPS. As Tecnologias UPS Hospedadas estão localizadas em
servidores nos Estados Unidos da América e são programadas para estarem disponíveis vinte e quatro (24) horas
por dia, sete (7) dias por semana (salvo quando indisponíveis para manutenção); entretanto, a UPS não garante a
disponibilidade das Tecnologias UPS hospedadas ou que o acesso será ininterrupto ou sem erros. A UPS se
reserva o direito de interromper, limitar ou suspender Tecnologias UPS hospedadas de tempos em tempos para
finalidades de manutenção, atualizações ou motivos similares. Você concorda que nem a UPS nem as Coligadas
da UPS serão responsabilizadas por qualquer dano resultante de qualquer interrupção, suspensão ou extinção de
Tecnologias UPS hospedadas, independentemente da causa.
6.4.
Rescisão.
a.
Qualquer das partes poderá rescindir o presente Contrato, e a UPS poderá cancelar qualquer
das licenças de uso da Tecnologia UPS concedidas conforme o presente, a qualquer momento e por qualquer
motivo, mediante aviso escrito à outra parte.
b.
Não obstante o supracitado, este Contrato será rescindido sem necessidade de qualquer
providência por parte da UPS nos seguintes casos: (1) infração do disposto nas Cláusulas 3ª, 4ª (terceira frase),
7ª ou 10ª dos Termos e Condições Gerais, ou Seção 2.2; (2) no caso de falência ou insolvência, pedido de
falência ou insolvência, reorganização corporativa, recuperação judicial, concordata, liquidação especial ou
qualquer outro processo de insolvência referente a Você, ou caso Você esteja sujeito à nomeação de síndico,
administrador, administrador judicial ou liquidante, aprove deliberação de liquidação ou receba ordem judicial
nesse sentido; ou (3) caso Você seja parceiro de um Cliente ou Prestador de Serviços e essa parceria seja extinta.
6.5.
Efeitos da Rescisão.
a.
Em caso de rescisão deste Contrato, por qualquer motivo, todas as licenças outorgadas
conforme o presente ficarão imediatamente extintas, e Você deverá imediatamente interromper e desistir de
qualquer acesso e utilização dos Materiais da UPS, e destruir todos os Materiais da UPS que estejam sob sua
posse ou controle.
b.
Em caso de rescisão de qualquer licença de uso de Tecnologia UPS, Você deverá
imediatamente interromper e desistir de qualquer acesso e utilização da Tecnologia UPS em questão e dos
respectivos Materiais da UPS, e deverá destruir tais Materiais da UPS que estejam sob sua posse ou seu
controle.
6.6.
Subsistência de Condições em caso de Rescisão. As seguintes disposições dos Termos e Condições
Gerais sobreviverão ao encerramento deste Contrato, por qualquer motivo: Cláusulas 1, 5, 7-9 e 12 e Seções 4.1,
6.5 e 6.6 e Anexo A e as cláusulas e os itens dos Direitos do Usuário Final identificados na Seção 3.2 dos
Direitos do Usuário Final.
7.
Informações Confidenciais, Segredos Comerciais, Informações.
7.1.
Divulgação. Durante o Prazo de Vigência e posteriormente, Você não poderá (salvo conforme
permitido com respeito à execução do presente por Você) utilizar nem divulgar os Segredos Industriais nem
permitir que qualquer Pessoa tenha acesso a eles (incluindo, sem limitação, os Segredos Industriais contidos nos
Materiais da UPS). Durante o Prazo de Vigência e nos cinco (5) anos seguintes, salvo obrigação legal em
contrário, Você não deverá utilizar nem divulgar as Informações Confidenciais nem permitir que qualquer
Pessoa tenha acesso a elas, salvo conforme permitido com respeito à execução do presente por Você. Você
reconhece que, em caso de infração desta Cláusula 7ª dos Termos e Condições Gerais por Você, os
ressarcimentos monetários previstos em lei poderão não ser suficientemente adequados para a UPS, e que a UPS
poderá sofrer danos irreparáveis e pleitear medidas cautelares e liminares. Você concorda em proteger essas
Informações Confidenciais e Segredos Industriais com o mesmo zelo que Você confere à proteção de suas
próprias informações confidenciais ou exclusivas. Em caso de exigência legal ou judicial de divulgação das
Informações Confidenciais, Você deverá notificar a UPS com antecedência suficiente para que a UPS possa, em
termos razoáveis, contestar a exigência.
7.2.
Agregação. Você não poderá agregar as Informações nem derivar ou desenvolver informações,
serviços ou produtos que utilizem as Informações, salvo permissão expressa, nos termos deste Contrato.
7.3.
Data Export (Exportação de dados). Você não poderá exportar, seja por (i) funcionalidade de
exportação de dados integrados no Software; (ii) extração da interface do Software (por exemplo, captura de
tela); ou (iii) de outra forma, qualquer dado dos Bancos de Dados da UPS e utilizar tais dados para comparar
taxas de embarque ou tempos de entrega com as taxas de embarque ou tempos de entrega de nenhum terceiro
que não pertença aos Parceiros UPS.
8.
Garantias.
8.1.
Por cliente. Você declara e garante que (1) o Cliente não tem sede em Território Sujeito a Restrições;
(2) Você não utilizará a Tecnologia UPS em Território Sujeito a Restrições; e (3) Você e o Cliente não estão sob
o controle de Pessoa incluída na lista de nacionalidades especialmente designadas do Departamento de Tesouro
dos EUA ou na lista de pessoas físicas ou jurídicas não permitidas do Departamento do Comércio dos EUA
(conforme tais listas sejam eventualmente alteradas, as quais, somente para consulta, podem ser encontradas em
http://www.treasury.gov/ofac/downloads/sdnlist.txt,
http://www.treasury.gov/resourcecenter/sanctions/Programs/Pages/Programs.aspx,
e
http://www.bis.doc.gov/complianceandenforcement/liststocheck.htm), e não foram constituídos em Território
Sujeito a Restrições, e não são residentes nacionais nem governo de Território Sujeito a Restrições.
8.2.
Termos de exclusão de responsabilidade.
a.
AS PARTES UPS GARANTEM QUE, NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS APÓS A
ENTREGA A VOCÊ
DE QUALQUER SOFTWARE,
O SOFTWARE
FUNCIONARÁ
SUBSTANCIALMENTE CONFORME DESCRITO EM SUA RESPECTIVA DOCUMENTAÇÃO
TÉCNICA. EM CASO DE INFRAÇÃO DA GARANTIA ACIMA CITADA, A UPS SERÁ RESPONSÁVEL
EXCLUSIVAMENTE PELA SUBSTITUIÇÃO DO SOFTWARE. SALVO CONFORME DECLARADO NA
GARANTIA CONTIDA NAS DUAS FRASES ANTERIORES, OS MATERIAIS DA UPS SÃO
FORNECIDOS “COMO ESTÃO, COM TODAS AS FALHAS”, E EM SEU ATUAL ESTADO E
CONDIÇÃO. A UPS NÃO PRESTA NEM ASSUME NENHUMA GARANTIA, DECLARAÇÃO,
CONDIÇÃO, COMPROMISSO OU TERMO, QUER IMPLÍCITOS OU EXPLÍCITOS, LEGAIS OU
OUTROS, QUANTO A CONDIÇÃO, QUALIDADE, DURABILIDADE, EXATIDÃO, INTEGRALIDADE,
DESEMPENHO, NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS, POSSIBILIDADE DE
COMERCIALIZAÇÃO, POSSE NORMAL E PACÍFICA OU ADEQUAÇÃO A FIM ESPECÍFICO OU USO
ESPECÍFICO DOS MATERIAIS DA UPS, E TAIS GARANTIAS, DECLARAÇÕES, CONDIÇÕES,
COMPROMISSOS E TERMOS FICAM NESTE ATO EXCLUÍDOS, NO LIMITE MÁXIMO DO
PERMITIDO EM LEI. A UPS NÃO GARANTE QUE SERÃO CORRIGIDOS OS DEFEITOS EM
MATERIAIS DA UPS. NENHUM PARECER OU INFORMAÇÃO QUE A UPS OU QUALQUER
REPRESENTANTE DA UPS TENHA FORNECIDO, ORALMENTE OU POR ESCRITO, CRIARÁ UMA
GARANTIA.
b.
Você também reconhece e concorda que o acesso pela UPS ou pelos Provedores de Suporte
aos sistemas de computadores que Você possua e a seus arquivos e respectivos dados, de acordo com o previsto
na cláusula 5.ª destes Termos e Condições Gerais, visa meramente facilitar os Serviços de Assistência para
Você, e que Você continuará tendo responsabilidade exclusiva pela realização de cópias de segurança para seus
próprios sistemas, aplicativos, arquivos e dados. TODO SERVIÇO DE SUPORTE OU SOFTWARE DE
SUPORTE FORNECIDO PELA UPS OU POR UM PROVEDOR DE SUPORTE CONFORME ESTE
CONTRATO SERÃO FORNECIDOS “COMO ESTÁ, COM TODAS AS FALHAS”, E A UPS NÃO FAZ
NENHUMA DECLARAÇÃO DE GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, QUANTO A TAIS SERVIÇOS
DE SUPORTE OU SOFTWARE DE SUPORTE. SEM LIMITAR O CARÁTER GERAL DO
SUPRACITADO, A UPS, NESTE ATO, EXIME-SE EXPRESSAMENTE DE QUALQUER DECLARAÇÃO
DE GARANTIA, INCLUINDO-SE EM TAL ISENÇÃO, DE FORMA ILIMITADA, QUALQUER
GARANTIA DE POSSIBILIDADE DE COMERCIALIZAÇÃO, NÃO INFRAÇÃO DE DIREITOS DE
TERCEIROS OU ADEQUAÇÃO A FINALIDADE ESPECÍFICA, NO QUE TANGE A SERVIÇOS DE
SUPORTE OU SOFTWARE DE SUPORTE FORNECIDO CONFORME O CONTRATO E TODOS OS
RESPECTIVOS CONSELHOS, DIAGNÓSTICOS E RESULTADOS. VOCÊ RECONHECE E CONCORDA
QUE A UPS NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR ERROS, OMISSÕES, FALHAS, DEFICIÊNCIAS OU NÃO
CONFORMIDADES DOS SERVIÇOS DE SUPORTE.
c.
AS PARTES UPS NÃO GARANTEM ACESSO CONTÍNUO, ININTERRUPTO OU
SEGURO AOS SISTEMAS DA UPS, SENDO QUE O ACESSO AOS SISTEMAS DA UPS PODERÁ
SOFRER A INTERFERÊNCIA DE INÚMEROS FATORES, FORA DO CONTROLE DA UPS. AS PARTES
UPS NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR PERDAS E DANOS, DE NENHUM TIPO, QUE TENHAM
COMO CAUSA TAIS INTERFERÊNCIAS.
d.
ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO ADMITEM LIMITAÇÕES À GARANTIA IMPLÍCITA,
E ASSIM SENDO, AS RESTRIÇÕES E EXCLUSÕES DESTA CLÁUSULA PODERÃO NÃO SER
APLICÁVEIS A VOCÊ. O CONTRATO CONFERE A VOCÊ DIREITOS LEGAIS ESPECÍFICOS. OUTROS
DIREITOS PODERÃO TAMBÉM LHE SER ASSEGURADOS, CONFORME AS DIFERENTES
JURISDIÇÕES. VOCÊ CONCORDA E RECONHECE QUE OS LIMITES E EXCLUSÕES DE
RESPONSABILIDADE E DE GARANTIA PREVISTOS NO PRESENTE CONTRATO SÃO JUSTOS E
RAZOÁVEIS.
9.
Limitação de responsabilidade.
a.
NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO CONTIDA NESTE
CONTRATO, AS PARTES DA UPS NÃO TERÃO RESPONSABILIDADE PERANTE VOCÊ OU
QUAISQUER TERCEIROS, CONFORME PERMITIDO NOS TERMOS DAS LEIS APLICÁVEIS, POR
DANOS INDIRETOS, FORTUITOS OU ESPECIAIS, NEM POR INDENIZAÇÕES EXEMPLARES,
PUNITIVAS OU MÚLTIPLAS, LUCROS CESSANTES, PERDAS DE DADOS OU DE USO DE DADOS,
PERDA DE ECONOMIAS, OU CUSTOS DE SUBSTITUIÇÃO DE MERCADORIAS, QUE SEJAM
ORIUNDOS DESTE CONTRATO DEVIDO A VIOLAÇÃO CONTRATUAL, ILÍCITO CIVIL (INCLUSIVE
NEGLIGÊNCIA), DELITO PENAL, USO DOS MATERIAIS DA UPS OU DE OUTRA FORMA, AINDA
QUE AS PARTES DA UPS TENHAM SIDO NOTIFICADAS DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE
TAIS DANOS OU INDENIZAÇÕES. ESTES LIMITES DA RESPONSABILIDADE SOMENTE SERÃO
APLICÁVEIS CONFORME LEGALMENTE PERMITIDO, EM CASO DE CULPA GRAVE OU DOLO DAS
PARTES UPS OU NO CASO DE LESÃO CORPORAL OU MORTE. RESSALVADAS AS RESTRIÇÕES
DE RESPONSABILIDADE ESPECIFICADAS NA SEÇÃO 1.7 (DIREITOS DO USUÁRIO FINAL) E NA
SEÇÃO 8.2 (TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS), A RESPONSABILIDADE DE TODAS AS PARTES UPS
POR PERDAS E DANOS (DIRETOS OU DE OUTRA FORMA) OU POR MULTAS OU PREJUÍZOS,
INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DE AÇÃO OU RECLAMAÇÃO, QUER BASEADA EM
CONTRATO, ILÍCITO CIVIL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), DELITO PENAL OU DE OUTRA FORMA,
NÃO EXCEDERÁ JAMAIS A QUANTIA GLOBAL DE UM MIL DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS DA
AMÉRICA (US$ 1,000), E VOCÊ RENUNCIA A QUALQUER RECLAMAÇÃO POR PERDAS E DANOS
EM MONTANTE SUPERIOR A TAL QUANTIA.
b.
PARA EVITAR QUALQUER DÚVIDA E EM CONSONÂNCIA COM O PARÁGRAFO 2.º
DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS, A APRESENTAÇÃO REPETIDA DESTE CONTRATO
(VERSÃO UTA05072014) A VOCÊ MAIS DO QUE UMA VEZ NÃO ALTERA A RESPONSABILIDADE
GLOBAL TOTAL DAS PARTES UPS PARA MAIS DE UM MIL DÓLARES DOS EUA (US$ 1.000).
c.
SERÁ CONSIDERADA COMO DESISTÊNCIA TODA RECLAMAÇÃO QUE NÃO SEJA
FEITA NO PRAZO DE ATÉ SEIS (6) MESES APÓS O PRIMEIRO EVENTO QUE POSSA TÊ-LA
ORIGINADO.
10.
Uso de Nome e Publicidade. Salvo conforme expressamente previsto neste Contrato, Você concorda
em não incluir em publicidade ou promoção nem utilizar de outra forma, salvo consentimento prévio e por
escrito concedido pela UPS em separado, nenhum nome das Partes UPS (nem mesmo, sem limitação, United
Parcel Service of America, Inc.) ou de sócio, parceiro ou empregado das Partes UPS, nem qualquer nome
comercial, marca, aparência comercial ou respectiva simulação que pertença às Partes UPS.
11.
Notificações. Salvo conforme especificamente previsto neste Contrato, todos os avisos e notificações,
solicitados ou comunicados que devam ou possam ser entregues ou feitos conforme o presente serão por escrito,
da seguinte forma:
Se por Você: mediante entrega em mãos, pela UPS NextDay Air® (vigorando a notificação um dia útil após o
envio); por fax, com confirmação da transmissão recebida pelo remetente (vigorando a notificação na data de
recebimento da confirmação); ou por correio registrado ou protocolado, com devolução de aviso de recebimento
e postagem paga (vigorando a notificação no décimo dia útil após a postagem), para UPS, 55 Glenlake Parkway,
Atlanta, Geórgia 30328, Estados Unidos, attn.: “UPS Legal Department” [Depto. Jurídico da UPS], fax: +1
(404) 828-6912;
Se pela UPS: por todos os métodos disponíveis para Você, assim como correio eletrônico (vigorando a
notificação na data de transmissão); para o endereço postal ou de E-mail ou número de fax, conforme aplicável,
(1) indicado à UPS no cadastro preenchido por Você para a Tecnologia UPS ou (2) da Conta UPS que Você
utiliza com a Tecnologia UPS ou (3) se nem o item (1) nem o item (2) se aplicarem, para o endereço, endereço
de e-mail ou número de fax, conforme aplicável, que Você de outra forma tenha fornecido à UPS.
Qualquer das partes poderá alterar seu endereço postal ou de e-mail ou número de fax para o recebimento de
notificações, por aviso prévio fornecido por escrito à outra parte, com antecedência de trinta (30) dias.
12.
Diversos.
12.1.
Partes Independentes. As partes contratantes são consideradas independentes e nenhuma disposição
contida no presente será interpretada como criando qualquer relação de emprego, agência ou representação,
parceria ou empreendimento conjunto entre as partes. Não é outorgado nenhum poder ou competência às partes
para assumir ou criar qualquer obrigação ou responsabilidade expressa ou implícita em nome ou lugar da outra
parte, nem para vincular a outra parte, de nenhuma forma.
12.2.
Renúncia. Qualquer renúncia a disposição deste Contrato ou a direitos ou obrigações de qualquer das
partes conforme o presente Contrato somente terá validade mediante instrumento assinado pela parte ou pelas
partes efetuando a renúncia, e somente terá validade na instância específica e para a finalidade específica
declaradas em tal instrumento.
12.3.
Independência das Disposições. Caso qualquer disposição deste Contrato seja considerada inválida ou
inexequível por despacho ou decisão judicial, permanecerá válido e exequível, em conformidade com seus
termos, o restante deste Contrato.
12.4.
Cessão. Este Contrato, incluindo direitos, licenças ou obrigações a ele referentes, somente poderá ser
cedido por Você a qualquer outra Pessoa ou entidade com o consentimento prévio e por escrito da UPS. A UPS
poderá ceder, delegar ou transferir o total ou qualquer parte deste Contrato ou de direitos conforme ele, sem
necessidade de aprovação ou consentimento de Você, a qualquer integrante das Partes UPS. Para tais objetivos,
“Cessão” incluirá, entre outros atos, qualquer incorporação por outra parte ou venda a outra parte do total ou
praticamente o total dos ativos da cessionária ou qualquer transferência deste Contrato ou de parcela respectiva,
por força de lei ou de outra forma, ou ainda qualquer venda ou outra transferência de trinta por cento (30%) ou
mais das participações/ações com direito a voto da cessionária ou do respectivo controle. Em caso de Cessão
permitida deste Contrato, este Contrato passará a vincular e beneficiar cada uma das partes e seus respectivos
sucessores legais e cessionários permitidos.
12.5.
Impostos. As tarifas devidas conforme este Contrato não incluem tributos e taxas (incluindo, porém
não exclusivamente, impostos aplicáveis retidos na fonte ou sobre o valor adicionado ou qualquer outro tributo
ou taxa) que sejam cobrados por órgão tributário devidamente constituído com base nas tarifas devidas à UPS
conforme o presente. Você terá responsabilidade exclusiva pelo cálculo e pelo pagamento de tais tributos ao
órgão tributário responsável, e não deduzirá das tarifas devidas o montante dos tributos pagos.
12.6.
Direito Aplicável, Foro e Idioma. No limite máximo permitido por lei, o presente Contrato e
quaisquer reivindicações, processos ou controvérsias decorrentes ou relacionadas a este Contrato (seja por
violação contratual, ato ilícito ou qualquer outro) serão regidos pelas leis do Estado de Nova Iorque, Estados
Unidos da América, excluindo (1) seus princípios sobre conflito entre legislações; (2) Convenção das Nações
Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias; (3) Convenção de 1974 sobre
Prescrição em Matéria de Compra e Venda Internacional de Mercadorias; e (4) Protocolo que altera a
Convenção de 1974, assinado em Viena, em 11 de abril de 1980. As partes declaram haver solicitado que este
Contrato e todos os documentos a ele relacionados, presentes ou futuros, sejam lavrados exclusivamente no
idioma inglês. Les parties déclarent qu'elles exigent que cette entente et tous les documents y afférents, soit pour
le présent ou l’avenir, soient rédigés en langue anglaise seulement. No limite máximo do permitido em lei e em
consonância com a celebração válida de um contrato vinculativo, o idioma preponderante do presente Contrato
será o inglês. Quaisquer traduções que Você possa receber terão sido fornecidas exclusivamente para facilidade
de consulta. No limite máximo do permitido em lei, toda correspondência ou comunicação entre Você e a UPS,
nos termos do presente Contrato, será em inglês. Caso Você tenha celebrado este Contrato por meio de exibição
na Internet de uma versão traduzida deste Contrato em idioma diferente do Inglês dos EUA, poderá consultar a
versão
do
Contrato
no
idioma
Inglês
dos
EUA
acessando
<https://www.ups.com/content/us/en/resources/ship/terms/technology_agreement.html>.
TODAS
AS
REIVINDICAÇÕES, PROCESSOS E CONTROVÉRSIAS DECORRENTES OU RELACIONADAS A
ESTE CONTRATO (SEJA POR VIOLAÇÃO CONTRATUAL, ATO ILÍCITO OU DE OUTRA
FORMA) TERÃO COMO FORO EXCLUSIVO UM TRIBUNAL ESTADUAL OU FEDERAL DE
ATLANTA, ESTADO DA GEÓRGIA, ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, E AS PARTES
CONCORDAM COM TAL ESCOLHA DE FORO EXCLUSIVO E RENUNCIAM
IRREVOGAVELMENTE, E NÃO REIVINDICARÃO QUALQUER DEFESA BASEADA EM
INCOMPETÊNCIA DO FORO SOBRE A PESSOA, INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL, OU
INCOMPETÊNCIA RELATIVA. Não obstante o supracitado, se e conforme se fizerem necessários
subsequentemente quaisquer processos separados ou auxiliares, em outro foro dos EUA ou de outro país, para
homologar a sentença do tribunal ou juízo de Atlanta, Estado da Geórgia, para assegurar total reparação e plena
resolução de todas as questões em litígio, as Partes poderão propor tais processos separados ou auxiliares
subsequentemente em outro tribunal dos EUA ou de outro país, e as Partes, neste ato, consentem na
competência não exclusiva de tal tribunal, renunciando neste ato a ali arguir qualquer defesa ou exceção baseada
em incompetência sobre a pessoa, incompetência territorial ou incompetência relativa. Não obstante qualquer
disposição em contrário, contida no presente, a UPS poderá pleitear medidas cautelares e liminares em qualquer
juízo competente. Você concorda que registros de computador e provas eletrônicas poderão ser admitidos como
prova, em caso de qualquer divergência relativa ao presente.
12.7.
Força maior. Nenhuma das partes poderá ser responsabilizada pelo descumprimento de qualquer uma
de suas obrigações conforme o presente Contrato ou por quaisquer danos ou outra responsabilidade se o
descumprimento for devido a causas fora de seu razoável controle, incluindo, sem limitação, ocorrência de atos
da natureza, greve ou disputa de trabalhadores, paralisação do trabalho, situação de emergência declarada, ação
judicial ou governamental, regulamentação em caso de emergência, sabotagem, perturbação da ordem pública,
vandalismo, falha eletrônica, falhas importantes de hardware ou software de computadores, atraso na entrega de
equipamentos, atos de terceiros, ou ato de terrorismo.
12.8.
Recursos. As ações e os recursos previstos no presente não são exclusivos.
12.9.
Conformidade com as leis. Cada uma das partes, em associação ao seu desempenho nos termos do
presente, obedecerá estritamente a todas as leis, decisões judiciais e regulamentos aplicáveis, e não realizará
nenhum ato que possa tornar a outra parte infratora de leis, decisões judiciais e regulamentos a ela aplicáveis,
incluindo, onde exigido, Você mesmo, na qualidade de licenciado ao registrar este Contrato em órgão público.
Você reconhece, especificamente, que os Materiais da UPS fornecidos nos termos do presente poderão conter
funcionalidade de criptografia. Você reconhece e concorda que nos casos em que fizer o download ou a
importação dos Materiais da UPS para outro país que não seja os Estados Unidos, ou quando ali utilizá-los, será
Você, e não a UPS, que assumirá a inteira responsabilidade pela obediência integral às leis e aos regulamentos
de tal país, inclusive, sem restrição, às leis e aos regulamentos regendo a importação, o uso, a distribuição, o
desenvolvimento ou a transferência de tecnologia ou de software de encriptação, bem como pela obediência
integral a todas as exigências de registro ou de licença de uso que se refiram a tais atos.
12.10. Práticas de dados. Para a prestação de serviços de coleta e entrega e, em conexão com o Seu uso da
Tecnologia UPS, a empresa de entrega de encomendas da UPS em Sua jurisdição, cujo nome e endereço podem ser
encontrados em “Contato UPS” no Site da UPS para a Sua jurisdição (“UPS Delivery Co.”), coleta, processa e
utiliza dados pessoais. UPS Market Driver, Inc., 55 Glenlake Parkway, N.E., Atlanta, Geórgia 30328, EUA, e outras
Partes UPS são receptoras dos Dados e os utilizam para os Objetivos abaixo definidos.
As Partes UPS processam os dados pessoais de acordo com as leis aplicáveis de proteção de dados. Os dados
pessoais serão utilizados para os objetivos (os “Objetivos”) estabelecidos, e sujeitos à Política de Privacidade da
UPS, divulgada no site da UPS em <https://www.ups.com/content/us/en/resources/ship/terms/privacy.html>
(que neste ato torna-se parte integrante deste Contrato). As informações pessoais podem ser divulgadas a
determinados destinatários (“Destinatários”), conforme descrição no Aviso de Privacidade da UPS. Você
declara ter lido e compreendido plenamente o Edital de Privacidade da UPS.
Você declara e garante à UPS que, quando Você ou seus funcionários, agentes ou contratados (“Partes
Remetentes”) fornecerem Dados à UPS Delivery Co. de caráter privado: (1) as Partes Remetentes terão o direito
e a competência de fazê-lo; (2) Você ou outra Parte Remetente terá notificado cada pessoa física identificada
pelos dados pessoais (inclusive todos os destinatários de encomendas) de que a UPS processará os dados
pessoais para os Objetivos acima citados, de que os dados pessoais poderão ser fornecidos pela UPS aos
Destinatários acima citados, e de que os dados pessoais poderão ser transmitidos para países além daquele onde
as Partes UPS coletaram as informações originalmente (os quais podem não ter as mesmas leis de proteção de
dados do país no qual Você forneceu as informações originalmente); e (3) Você terá obtido o acordo de cada
pessoa física para o processamento descrito na Seção 12.10 destes Termos e Condições Gerais.
12.11. Não exclusividade. Nenhuma disposição do presente Contrato será interpretada de forma a impor
impedimentos ou restrições à UPS quanto à celebração de contratos similares com qualquer outra Pessoa, nem
quanto à negociação ou contratação diretas com clientes mútuos das partes.
12.12. Contrato Integral; Alteração. O presente Contrato constitui o acordo e o entendimento integrais entre
as partes com respeito ao objeto deste Contrato e substitui: (1) declarações, entendimentos e acordos prévios ou
atuais com respeito a tal objeto e (2) quaisquer versões anteriores do Contrato de Tecnologia da UPS entre a
UPS e Você, que ficam incorporados a este Contrato. Esta incorporação não terá validade para Software. O
“UPS Technology Agreement” [Contrato de Tecnologia da UPS], vigente no momento que Você receber uma
versão específica do Software irá reger Seu uso de tal versão do Software em todas as ocasiões. Todo
“Corporate Technology Agreement” celebrado entre a UPS e o Cliente, celebrado antes ou depois da data deste
Contrato, substituirá este Contrato. Todo “UPS Technology Agreement” [Contrato de Tecnologia da UPS]
celebrado entre a UPS e Você em versão mais recente do que a Versão UTA04072012 substituirá este Contrato.
A substituição de contratos anteriores não restringe os direitos da UPS perante Você por violação ou infração de
tal contrato anterior, antes da data deste Contrato. O presente Contrato somente poderá ser alterado por escrito,
com a assinatura de representantes autorizados das suas partes contratantes, ficando todavia disposto que a UPS
poderá alterar os Direitos do Usuário Final, em conformidade com a Seção 3.1 dos Direitos do Usuário Final, e
alterar os Materiais da UPS e a Tecnologia UPS, em conformidade com a Seção 4.2 destes Termos e Condições
Gerais. Um instrumento com assinaturas eletrônicas não será suficiente para modificar ou alterar este Contrato.
12.13. Renúncia: Notificações da União Europeia. No limite máximo do permitido em lei, caso Você esteja
localizado em país-membro da União Europeia, Você, neste ato, renuncia a qualquer notificação, protocolo de
recebimento e confirmação referentes a contratação por meios eletrônicos, eventualmente exigidos nos termos
dos números 1 e 2 do Artigo 10º e dos números 1 e 2 do Artigo 11º da Diretiva da União Europeia 2000/31/CE,
conforme implementada no foro onde Você se situe, com respeito ao uso que Você faça da Tecnologia UPS.
12.14. AVISO: Autorização para Processamento de Informações Pessoais. Exceto quando Você preferir
assinalar em contrário nos seus Dados Cadastrais com relação a marketing direto de acordo com os métodos
especificados no Aviso de Privacidade da UPS (sendo que tais preferências poderão ser alteradas por Você a
qualquer momento), Você, neste ato, consente com o processamento das suas Informações Pessoais para os
Objetivos, conforme previsto na Seção 12.10 dos Termos e Condições Gerais. Você concorda ainda que, nos
casos em que Você seja o destinatário ou receptor de encomenda, Você foi notificado e autoriza o
processamento e uso das suas Informações Pessoais, conforme descrito na Seção 12.10 dos Termos e Condições
Gerais.
12.15. Termos específicos para o país. Se Você é residente ou sua sede está localizada em um dos países
listados abaixo, os termos do Anexo B são aplicáveis a Você. No caso de conflito ou ambiguidade entre
qualquer disposição contida no texto dos Termos e Condições Gerais e qualquer disposição contida no Anexo B,
a disposição contida no Anexo B prevalecerá se o Anexo B se aplicar a Você.
a.
Países do Oriente Médio: Barém, Kuwait, Omã, Catar, Arábia Saudita, Emirados Árabes
Unidos, Jordânia, Tunísia, Argélia, Djibuti, Sudão, Síria, Somália, Iraque, Palestina, Líbano, Líbia, Marrocos,
Mauritânia e Iêmen.
ANEXO A
DEFINIÇÕES - TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
Coligadas significa terceiros que controlem uma Pessoa, sejam por ela controlados ou estejam sob
controle comum, direta ou indiretamente.
Contrato está definido no segundo parágrafo dos presentes Termos e Condições Gerais.
Remessas com Faturamento Alternativo significa remessas entregues às Partes UPS em Seu lugar
por outra Pessoa, quando as remessas forem debitadas na Sua Conta UPS.
Cessão está definido na Seção 12.4 dos Termos e Condições Gerais.
Informações Confidenciais significa quaisquer informações ou materiais, exceto Segredos Industriais,
que tenham valor para a UPS e não sejam de conhecimento geral de terceiros, ou que a UPS obtenha de
terceiros (inclusive, sem limitação, das Partes UPS) e considere de uso exclusivo, sejam, ou não, de
propriedade da UPS. Informações Confidenciais inclui as Informações. O termo “Informações
Confidenciais” não incluirá informações que Você possa demonstrar: (1) serem já conhecidas por Você
quando recebidas da UPS, sem estarem sujeitas a qualquer outro acordo de sigilo entre as partes; (2) já
serem agora, ou que se tornarem doravante, de conhecimento público geral, sem nenhum
inadimplemento por parte de Você; (3) terem sido desenvolvidas ou elaboradas por Você de acordo
com a lei e de forma independente, sem referência às Informações Confidenciais; ou (4) terem sido
adquiridas por Você de terceiros, sem nenhuma obrigação de sigilo.
Cliente está definido no terceiro parágrafo dos Termos e Condições Gerais.
Direitos do Usuário Final significa o documento disponível no
<https://www.ups.com/content/us/en/resources/ship/terms/technology_agreement.html> e descrito no
segundo parágrafo destes Termos e Condições Gerais.
Termos e Condições Gerais significa o presente documento.
Remessas de Entrada significa remessas entregues às Partes UPS para serem enviadas a Você.
Informações significa as informações fornecidas a partir dos Sistemas UPS e referentes a serviços
prestados pelas Partes UPS ou as informações geradas com respeito às remessas feitas por Você com as
Partes UPS, incluindo, sem limitação, as Remessas Solicitadas.
Remessas de Saída significa toda remessa entregue por Você às Partes UPS.
Território Permitido significa, para cada Tecnologia UPS, os países associados a uma determinada
Tecnologia UPS no Anexo C dos Direitos do Usuário Final.
Pessoa significa qualquer pessoa física ou jurídica, sociedade anônima ou limitada, sociedade em
comandita, sociedade em nome coletivo ou outro tipo de parceria, empreendimento conjunto [joint
venture], associação, sociedade por ações, fundo ou negócio fiduciário, sociedade não personificada ou
qualquer outro tipo de pessoa jurídica.
Objetivos está definido na Seção 12.10 dos Termos e Condições Gerais.
Receptores está definido na Seção 12.10 dos Termos e Condições Gerais.
Território Sujeito a Restrições significa todos os países sujeitos a um programa abrangente de
sanções econômicas administrado pelo Ministério das Finanças [Department of the Treasury] dos EUA,
por intermédio de seu Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros [Office of Foreign Assets Control]
(“OFAC”) ou sujeitos a outra proibição geral de uso, exportação ou reexportação da Tecnologia UPS
nos termos de leis de controle de exportação ou sanções dos EUA. Os países sujeitos a embargo ou
sanções do OFAC podem ser alterados a qualquer momento. Apenas para consulta, os seguintes links
oferecem
informações
relativas
a
esses
países:
http://www.treasury.gov/resourcecenter/sanctions/Programs/Pages/Programs.aspx,
e
Fornecedor de Serviços está definido no terceiro parágrafo dos Termos e Condições Gerais.
Empregado Prestador de Serviços está definido no terceiro parágrafo dos Termos e Condições
Gerais.
Partes Remetentes está definido na Seção 12.10 dos Termos e Condições Gerais.
Software significa todo item da Tecnologia UPS: (i) que seja software fornecido pela UPS a Você nos
termos deste Contrato (com exclusão do código de software de amostra) e sua respectiva
Documentação Técnica e (ii) as respectivas Atualizações que forem fornecidas pela UPS a Você nos
termos deste Contrato.
Serviço de Suporte está definido na Seção 5.1 dos Termos e Condições Gerais.
Software de Suporte está definido na Seção 5.1 dos Termos e Condições Gerais.
Provedores de Suporte está definido na Seção 5.1 dos Termos e Condições Gerais.
Documentação Técnica significa, em conjunto, toda documentação e/ou todo código de software de
amostra referente a Tecnologia UPS ou Marcas UPS que sejam fornecidos ou disponibilizados a Você
pela UPS, nos termos do presente.
Remessa Solicitada significa toda remessa: (i) entregue às Partes UPS, por Você ou em Seu nome,
para ser enviada ou (ii) entregue às Partes UPS por terceiros, para entrega a Você, incluindo Remessas
de Saída, Remessas com Faturamento Alternativo ou Remessas de Entrada.
Prazo está definido na Seção 6.2 dos Termos e Condições Gerais.
Segredo Industrial significa todas as informações da UPS ou que a UPS tenha adquirido de terceiros
(incluindo, sem limitação, as Partes UPS) que não sejam de conhecimento público ou divulgadas ao
público e que: (1) impliquem em valor econômico, real ou potencial, pelo fato de não serem de
conhecimento público, e não possam ser facilmente obtidas, por meios legítimos, por terceiros que
poderiam obter benefício econômico com sua divulgação ou seu uso, e (2) sejam objeto de medidas de
proteção de sigilo, consideradas razoáveis nas circunstâncias em questão.
Atualização significa manutenção, correções de erros, modificações, atualizações, aprimoramentos ou
revisões dos Materiais da UPS.
UPS significa UPS Market Driver, Inc.
Conta UPS significa toda conta de expedição que seja atribuída a Você por integrante das Partes UPS,
incluindo por exemplo, entre outras, as contas designadas a usuários do UPS.com para expedição,
conhecidas como “contas temporárias”, e contas de expedição da UPS Freight.
Bancos de Dados da UPS significa os bancos de dados com informações de uso exclusivo, referentes
aos serviços de expedição das Partes UPS, e distribuídos com o Software ou para serem utilizados com
ele.
Empresa de Entregas da UPS está definido na Seção 12.10 dos Termos e Condições Gerais.
Marcas UPS refere-se à marca da palavra “UPS” conforme exibida em diversos registros da marca
comercial, inclusive, sem limitação, o Registro de Marca Comercial nos Estados Unidos da América
Nº. 966.724 e a marca “UPS & Stylized Shield Device” [UPS e Escudo Estilizado] como exibida
abaixo e em diversos registros de marca comercial, inclusive, entre outros, os Registros de Marca
Comercial nos Estados Unidos da América Nº.: 2.867.999, 2.965.392, 2.973.108, 2.978.624, 3.160.056
e Registros de Marca Comercial na Comunidade Europeia Nº.: 3.107.026, 3.107.281 e 3.106.978.
Materiais da UPS significa, em conjunto, a Tecnologia UPS, os Bancos de Dados da UPS, a
Documentação Técnica, as Informações, o Software, a Marca UPS, e os Sistemas UPS.
Partes UPS significa a UPS e suas Coligadas, conforme então existentes, e seus respectivos acionistas,
diretores, conselheiros, funcionários, agentes e representantes, parceiros, fornecedores externos e terceiros
licenciantes.
Aviso de Privacidade da UPS significa o aviso de
https://www.ups.com/content/us/en/resources/ship/terms/privacy.html.
privacidade
disponível
em
Sistemas da UPS significa os sistemas de redes e de computadores da UPS acessados pela Tecnologia
UPS.
Tecnologia UPS significa os produtos identificados no Anexo B dos Direitos do Usuário Final.
Você está definido no terceiro parágrafo deste Contrato.
ANEXO B
ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS ESPECÍFICAS DO PAÍS
1.
Países do Oriente Médio.
1.1
Escopo Geográfico e Aplicabilidade.
a.
Você garante e declara que Você é residente ou a sua sede está localizada em um dos
seguintes países: Barém, Kuwait, Omã, Catar, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Jordânia,
Tunísia, Argélia, Djibuti, Sudão, Síria, Somália, Iraque, Palestina, Líbano, Líbia, Marrocos, Mauritânia
e Iêmen.
b.
Sujeito a Seção 1.1 (a) deste Anexo B acima, Você e a UPS concordam em alterar os
Termos e Condições Gerais, conforme estabelecido na Seção 1.2 deste Anexo B abaixo.
c.
Exceto quando alterado conforme estabelecido neste documento, os Termos e
Condições Gerais (incluindo seus anexos) deverão continuar em pleno vigor e efeito até expiração ou
rescisão e refletir a totalidade do acordo entre Você e a UPS em relação ao assunto aqui tratado. Em
toda extensão em que as disposições deste Anexo B, Seção 1, forem inconsistentes com os Termos e
Condições Gerais, os termos deste Anexo B, Seção 1, governarão no que diz respeito ao tema da
inconsistência.
d.
Em consideração às promessas e convênios mútuos entre as partes, Você e a UPS
concordam que os Termos e Condições Gerais serão modificados da seguinte forma:
1.2
a.
pelo seguinte:
Alterações nos países do Oriente Médio.
A Seção 9 dos Termos e Condições Gerais será inteiramente excluída e substituída
“9.
Limitação de responsabilidade.
9.1
Exceto quando expressamente declarado na Seção 9.2:
a.
As Partes UPS não devem, em nenhuma circunstância, ter qualquer
responsabilidade por quaisquer perdas ou danos que possam ser sofridos pelo Cliente
(ou qualquer pessoa reivindicando sob ou através do Cliente), tenha o mesmo sofrido
direta ou indiretamente, ou sejam imediatos ou consequenciais, e se o mesmo surgir
por meio de contrato, ato ilícito (incluindo negligência) ou de outra forma que se
enquadre em quaisquer das seguintes categorias:
i.
danos especiais, mesmo que Partes UPS estavam ciente das circunstâncias
em que poderiam surgir esse dano especial;
ii.
perda de lucros;
iii.
perda de economias antecipadas;
iv.
perda de oportunidades de negócios;
v.
perda de boa fé;
vi.
custos de aquisição de bens de substituição decorrentes deste Contrato;
vii.
perda ou corrupção de dados ou utilização de dados.
b.
A responsabilidade total das Partes UPS, seja por contrato, ato ilícito
(inclusive negligência) ou outro, se em conexão com este Contrato ou qualquer
contrato de garantia, não deverá, em nenhuma circunstância, exceder, em conjunto, o
montante equivalente a US$ 1.000 (mil dólares americanos); e
c.
Você concorda que, ao celebrar este Contrato, o mesmo não depende de
quaisquer declarações, escritas ou verbais, de qualquer espécie ou de qualquer outra
pessoa que não os expressamente previstos neste Contrato ou (se o fez confiando em
quaisquer representações, escritas ou verbais, não expressamente previstos nesta
licença) que isso não terá remediação em relação a essas declarações e, em qualquer
caso, as Partes UPS não terão qualquer responsabilidade em qualquer circunstância a
não ser de acordo com as condições expressas neste Contrato.
9.2
As exclusões na Seção 9.1 são aplicáveis em toda a extensão permitida por
lei, mas as Partes UPS não excluem a responsabilidade por:
a.
morte ou lesões pessoais causados por negligência da Partes UPS, seus
diretores, funcionários, contratados ou agentes;
b.
fraude ou declaração fraudulenta; ou
c.
qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída por lei.
9.3
Para evitar qualquer dúvida, a apresentação deste Contrato (versão
UTA05072014) a Você mais de uma vez não altera a responsabilidade total agregada
das Partes UPS acima de US$ 1.000 (mil dólares americanos).
9.4
As reivindicações não apresentadas no prazo de 6 (seis) meses após o
primeiro evento que lhe deu origem será considerada renunciada”.
b.
pelo seguinte:
A Seção 12.6 dos Termos e Condições Gerais será excluída na íntegra e substituída
“12.6
Lei Regente e Arbitragem.
Qualquer litígio decorrente ou em conexão com este Contrato, incluindo qualquer
questão relacionada à sua existência, validade ou rescisão, será submetida e resolvida
por arbitragem, nos termos do Regulamento de Arbitragem do Centro de Arbitragem
DIFC-LCIA, regras as quais são consideradas incorporadas por referência a esta
cláusula. O número de árbitros será um. A sede, ou o local legal de arbitragem será o
Centro Financeiro Internacional de Dubai. O idioma a ser utilizado na arbitragem
será o inglês. As leis regentes do Contrato serão as leis substantivas da Inglaterra e do
País de Gales. Você declara e garante que possui autoridade para firmar um acordo
de arbitragem de acordo com esta cláusula e qualquer lei aplicável.
No limite máximo permitido por lei e em consonância com a celebração válida de
um contrato vinculativo, o idioma preponderante do presente Contrato será o inglês.
Quaisquer traduções que Você receber terão sido fornecidas exclusivamente para
facilidade de consulta. No limite máximo do permitido em lei, toda correspondência
ou comunicação entre Você e a UPS, nos termos do presente Contrato, será em
inglês. Caso tenha celebrado este Contrato por meio da exibição na Internet de uma
versão traduzida do Contrato em um idioma diferente do inglês dos EUA, Você
poderá consultar a versão do Contrato em inglês dos EUA acessando
https://www.ups.com/content/us/en/resources/ship/terms/technology_agreement.html
”
c.
A Seção 12.16 será anexada aos Termos e Condições Gerais da seguinte forma:
“12.16 Interpretação. As seguintes regras de interpretação são aplicáveis a este
Contrato:
a.
Os títulos das Seções e Anexos não prejudicam a interpretação deste
Contrato.
b.
Uma pessoa inclui uma pessoa física, jurídica ou organismo sem
incorporação jurídica (possuindo ou não personalidade jurídica distinta).
c.
A menos que o contexto das disposições declare em contrário, as palavras
no singular incluem o plural e as palavras no plural incluem o singular.
d.
A menos que o contexto das disposições declare em contrário, qualquer
referência a um gênero deve incluir uma referência ao outro gênero.
e.
Qualquer referência a um termo legal em inglês para qualquer ação,
remediação, método de procedimento judicial, documento jurídico, estatuto jurídico,
ou qualquer conceito legal, judicial, oficial deverá, em relação a qualquer outra
jurisdição que não seja a Inglaterra, ser considerada como incluindo uma referência
ao que mais se aproxime ao termo legal em inglês na referida jurisdição.
f.
Uma referência a um estatuto ou disposição estatutária é uma referência a
ela conforme alterada, estendida ou repromulgada periodicamente, seja antes ou após
a data deste Contrato, e, no caso de uma referência a um estatuto, é também para toda
a legislação subordinada a esse estatuto, seja antes ou após a data deste Contrato.
g.
Quaisquer palavras seguintes aos termos “incluindo”, “incluem”, “mais
especificamente” ou “por exemplo”, ou qualquer frase similar, não limitarão a
generalidade das palavras em geral.
h.
Qualquer referência à palavra “comercialização” também deverá ser
interpretada no sentido de “qualidade satisfatória”.”
d.
“12.17 Direitos de Terceiros. Uma pessoa que não seja parte neste Contrato não
deverá possuir quaisquer direitos sob os termos da Lei de Contratos (Direitos de
Terceiros) de 1999, para exigir o cumprimento de qualquer termo deste Contrato,
mas isso não afeta qualquer direito ou recurso de um terceiro que exista ou esteja
disponível além da referida lei”.
e.
“12.18 Antissuborno e anticorrupção. Você deverá cumprir todas as leis,
estatutos, regulamentos e códigos relacionados a antissuborno e anticorrupção,
incluindo, entre outros, a Lei Antissuborno do Reino Unido de 2010, em conexão
com este Contrato, e comunicar imediatamente à UPS qualquer pedido ou exigência
de qualquer vantagem financeira indevida ou outra de qualquer natureza recebidas
por essa parte em conexão com o cumprimento deste Contrato”.
Direitos do Usuário Final
Versão EUR21012016
Esses Direitos do Usuário Final fazem parte do “Contrato de Tecnologia UPS” (UPS Technology
Agreement, UTA) entre Você e a UPS, abrangendo (1) os Termos e Condições Gerais, inclusive o Anexo A e o
Anexo B; (2) estes Direitos do Usuário Final, inclusive o Anexo A (Definições), o Anexo B (Tecnologia UPS) e
o Anexo C (Território Permitido); e (3) a documentação mencionada em qualquer dos instrumentos
supracitados, incorporada ao presente por referência. Você aceitou o UTA na íntegra ao “consentir
eletronicamente” com os Termos e Condições Gerais ou ao acessar e/ou utilizar a Tecnologia UPS após receber
uma notificação por e-mail referente às alterações dos Termos e Condições Gerais. Os Termos e Condições
Gerais abrangem direitos e responsabilidades referentes ao uso que Você faça de toda e qualquer Tecnologia
UPS.
Esses Direitos do Usuário Final são configurados para guiá-lo através desses termos e condições que se
aplicam a cada Tecnologia UPS que Você possa utilizar. Os Direitos do Usuário Final contêm algumas Seções
que se aplicam ao uso de mais de uma Tecnologia UPS (por exemplo, Direitos do Usuário Final Artigo 1.º) e
disposições específicas para uma única Tecnologia UPS (por exemplo, a cláusula 2.2(c) dos Direitos do Usuário
Final). Para definir quais os direitos e as obrigações que Você tem com relação ao seu uso de qualquer
Tecnologia UPS, defina primeiramente qual a Tecnologia UPS que Você tenciona utilizar e, em seguida,
localize a parte da Cláusula 2ª dos Direitos do Usuário Final sobre a Tecnologia da UPS selecionada, para
encontrar as cláusulas operacionais deste Contrato que se aplicam à Tecnologia UPS desejada. Por exemplo,
conforme estabelecido na cláusula 2.2(c) do instrumento dos Direitos do Usuário Final, as seguintes cláusulas
regem o seu acesso e utilização do a technologia UPS CampusShip: os Termos e Condições Gerais, toda a
Cláusula 1ª dos Direitos do Usuário Final com exceção de sua Seção 1.4 e as cláusulas 2.2(c) e 2.6(g) dos
Salvo especificação em contrário, abaixo contida no presente instrumento de Direitos do Usuário Final,
serão gratuitos o acesso à Tecnologia UPS e sua utilização por Você. A Tecnologia UPS pode permitir o acesso
a serviços UPS sujeitos a cobrança (por exemplo, serviços de expedição com acesso através de qualquer
Tecnologia UPS descrita na Seções 2.1(c)(v) e (x), 2.2(a) e (c) e na 2.6(a) e (b) dos Direitos do Usuário Final).
Você concorda que todo uso que Você fizer dos Serviços UPS acessados por meio de Tecnologia UPS, quer
sujeitos a cobrança ou gratuitos, obedecerá aos contratos que Você houver celebrado com o integrante das Partes
UPS pertinente, conforme os Serviços UPS em questão, incluindo, por exemplo, os Termos e Condições de
Transporte/Serviço da UPS aplicáveis.
SUMÁRIO
ARTIGO 1.º – DIREITOS E RESTRIÇÕES GERAIS ............................................................................................ 5
1.1 Informação Acesso e Uso. ............................................................................................................................. 5
(a)
Informação. ............................................................................................................................................ 5
(b)
Informações Específicas do Cliente. ...................................................................................................... 6
(c)
Rastreamento. ........................................................................................................................................ 7
(d)
Endereço de Correspondência................................................................................................................ 7
(e)
Imagens de Assinaturas Digitalizadas e Cartas POD. ............................................................................ 7
(f)
Restrição Específica ao Arquivo de Dados Time in Transit™. ............................................................. 8
1.2 Acesso e Uso dos Materiais UPS................................................................................................................... 9
(a)
Acesso em conformidade com a Lei. ..................................................................................................... 9
(b)
Serviços de Terceiros. ............................................................................................................................ 9
(c)
Contas do Sistema. ................................................................................................................................. 9
(d)
Internet. .................................................................................................................................................. 9
(e)
Acesso Automatizado. ......................................................................................................................... 10
(f)
Vírus. ................................................................................................................................................... 10
(g)
Cookies e Sites da UPS. ....................................................................................................................... 10
1.3 Garantia de Informações. ........................................................................................................................... 10
(a)
Garantia. .............................................................................................................................................. 10
(b)
Uso. ..................................................................................................................................................... 11
1.4 Termos e Condições Gerais do Software. .................................................................................................. 11
(a)
Licença Limitada. ................................................................................................................................ 11
(b)
Restrições Geográficas. ....................................................................................................................... 11
(c)
Engenharia Reversa. ............................................................................................................................ 11
-1-
(d)
Subcontratados. .................................................................................................................................... 12
(e)
Rescisão. .............................................................................................................................................. 12
(f)
Isenção de Garantia de Vírus. .............................................................................................................. 12
(g)
Usuários finais do governo dos EUA................................................................................................... 12
(h)
Relatório de Aplicativos. ..................................................................................................................... 12
(i)
Responsabilidade. ................................................................................................................................ 12
1.5 Termos e Condições Gerais para Remessas. ............................................................................................. 12
(a)
Aplicabilidade dos Contratos de Serviços de Remessas. ..................................................................... 12
(b)
Livre Circulação e Locais de Parada.................................................................................................... 13
(c)
Uso do LID. ......................................................................................................................................... 13
(d)
Informações Incompletas e Encargos Adicionais. ............................................................................... 13
(e)
Conclusão de uma Transação de Envio. .............................................................................................. 13
(f)
Recebimento de uma Remessa Solicitada. ........................................................................................... 13
(g)
Informações para Remessas. ................................................................................................................ 14
(h)
Determinação de Endereço Residencial/Comercial. ........................................................................... 14
1.6 Uso do Logotipo do Cliente......................................................................................................................... 14
1.7 Tecnologia Beta. .......................................................................................................................................... 14
(a)
Confidencialidade. ............................................................................................................................... 15
(b)
Uso de suas Informações. .................................................................................................................... 15
(c)
Defeitos e Erros. .................................................................................................................................. 15
(d)
Período de Testes. ................................................................................................................................ 15
ARTIGO 2.º – TERMOS ESPECÍFICOS DA TECNOLOGIA UPS ................................................................... 15
2.1 API do Kit de Desenvolvedor UPS ............................................................................................................. 15
(a)
Termos e Condições de Desenvolvimento. .......................................................................................... 16
(b)
Termos e Condições de Uso. ............................................................................................................... 19
(c)
APIs de Kit de Desenvolvedor Individual da UPS. ............................................................................. 20
(i)
UPS® Tracking API (HTML, XML, e Web Services) ..................................................................... 20
(ii)
UPS® Rating API (HTML, XML e Web Services) .......................................................................... 20
(iii)
UPS® Address Validation API (XML) e UPS Street Level Address Validation API (XML e
Web Services) .................................................................................................................................. 21
(iv)
UPS® Time in Transit API (XML e Web Services) ......................................................................... 21
(v)
UPS® Shipping API (XML e Web Services) ................................................................................... 21
(vi)
UPS Signature Tracking™ API (XML e Web Services) ................................................................. 22
(vii)
UPS Freight™ Shipping API (Web Services). ................................................................................ 22
(viii)
UPS Freight™ Rating API (Web Services). .................................................................................... 22
(ix)
UPS Freight™ Pickup API (Web Services). ................................................................................... 23
(x)
UPS® Locator API (XML) .............................................................................................................. 23
(xi)
Software UPS® File Download for Quantum View™ (XML). ....................................................... 23
(xii)
UPS® Pickup (Coleta) API (Web Services). ................................................................................... 23
(xiii)
UPS Delivery Intercept™ API (Web Services). .............................................................................. 24
(xiv)
UPS® Air Freight Shipping API (Web Services). ........................................................................... 24
(xv)
UPS® Air Freight Rating API (Web Services). .............................................................................. 24
(xvi)
UPS Returns™ on the Web (ROW) API. ......................................................................................... 24
(xvii)
UPS TradeAbility™API. ................................................................................................................. 25
(xviii) UPS® Electronic Manifest Service. ................................................................................................ 25
(xix)
UPS® Promo Discount API. ........................................................................................................... 26
(xx)
UPS® Account Validation API. ...................................................................................................... 26
(xxi)
UPS Smart Pickup™ API............................................................................................................... 26
(xxii)
UPS® Open Account API. .............................................................................................................. 27
(xxiii) UPS Paperless™ Document API. ................................................................................................... 27
(xxiv) UPS® Customer Visibility Interface Solution API (Web Services). ................................................ 27
(xxv)
UPS® Customized Alert Retail API. ............................................................................................... 27
2.2 Grupo UPS Shipping Systems. ................................................................................................................... 28
(a)
Software UPS WorldShip®. ................................................................................................................ 28
(b)
UPS® CrossWare. ............................................................................................................................... 30
(c)
Tecnologia UPS CampusShip™. ......................................................................................................... 30
(d)
UPS CampusShip™ Scheduled Import Tool. ...................................................................................... 32
(e)
UPS® UPSlink. ................................................................................................................................... 32
(f)
UPS® Host Manifest Upload Service. ................................................................................................. 33
(g)
UPS® PLD Certification Tool. ............................................................................................................ 33
-2-
(h)
UPS® Hazardous Materials Functionality. .......................................................................................... 34
2.3 UPS Visibility Services Group .................................................................................................................... 35
(a)
Quantum View. .................................................................................................................................... 35
(i)
Quantum View™ Data Service ....................................................................................................... 35
(ii)
Quantum View™ Manage Service .................................................................................................. 36
(iii)
Quantum View Manage™ for Importers Service ............................................................................ 36
(iv)
Quantum View Notify™ Service ..................................................................................................... 37
(v)
Consentimento para Liberação de Informações Protegidas do Quantum View ............................. 37
(vi)
Prestadores de Serviços .................................................................................................................. 38
(b)
Software UPS® File Download for Quantum View™ ........................................................................ 39
(c)
UPS® Claims on the Web Service. ..................................................................................................... 39
(d)
Ferramentas UPS My Choice™........................................................................................................... 39
(e)
Ferramenta UPS Shopping Companion™ Tool. .................................................................................. 40
(f)
UPS® Customized Alerts Functionality. ............................................................................................. 40
2.4 Grupo UPS Billing. ...................................................................................................................................... 41
(a)
UPS® Billing Data and PDF Invoice. ................................................................................................. 41
(b)
UPS® Email Invoice. .......................................................................................................................... 42
(c)
UPS® Billing Center. .......................................................................................................................... 42
(d)
UPS® Billing Analysis Tool ............................................................................................................... 43
2.5 UPS Data Exchange Services Group ......................................................................................................... 44
(a)
Terceiros Permitidos. ........................................................................................................................... 44
(b)
Formato de Arquivo e Método de Transferência. ................................................................................ 44
(c)
pagamento. ........................................................................................................................................... 44
(d)
Custos e Taxas. .................................................................................................................................... 44
(e)
Mudanças de Formato de Arquivo. ...................................................................................................... 44
(f)
Termos específicos para EDI ............................................................................................................... 45
2.6 UPS.com Group. .......................................................................................................................................... 45
(a)
UPS.com™ Shipping ........................................................................................................................... 46
(b)
UPS.com™ Internet Freight Shipping. ................................................................................................ 46
(c)
UPS.com™ Tracking. .......................................................................................................................... 46
(d)
UPS.com™ Calculate Time and Cost. ................................................................................................. 47
(e)
UPS.com™ Void a Shipment. ............................................................................................................. 47
(f)
UPS.com™ Order Supplies. ................................................................................................................ 47
(g)
UPS.com™ Forms for Export. ............................................................................................................. 48
(h)
UPS.com™ Find Locations. ................................................................................................................ 48
(i)
UPS® Service Center Locator Maintenance Service. .......................................................................... 48
(j)
Serviços UPS TradeAbility™. ............................................................................................................. 49
(k)
UPS® Retail Package Drop Off........................................................................................................... 49
(l)
UPS Mobile™ Technology. ................................................................................................................. 50
(m)
UPS™ Paperless Invoice/Paperless Document Setup Process. ........................................................... 50
(n)
UPS® Schedule a Pickup..................................................................................................................... 51
(o)
UPS Hundredweight Service™ (CWT) Rating. .................................................................................. 51
(p)
UPS.com™ Marketplace Shipping. ..................................................................................................... 51
(q)
UPS.com™ Alert Customization Tool. ............................................................................................... 52
(r)
UPS.com™ Manage Inbound Charges ................................................................................................ 52
2.7 UPS Technology for UPS Access Point Locations. ................................................................................... 53
(a)
UPS® Locator API for UPS Access Point™ Locations (XML). ......................................................... 53
(b)
UPS® Locator Plug-In for UPS Access Point™ Locations. ................................................................ 54
(c)
UPS® Locator APList File for UPS Access Point™ Locations. ......................................................... 55
2.8 Meus Serviços LTL. ................................................................................................................................... 55
(a)
UPS Freight™ Bill of Lading. ............................................................................................................. 55
(b)
UPS Freight™ Tracking. ..................................................................................................................... 56
(c)
UPS Freight™ Rating. ......................................................................................................................... 56
(d)
UPS Freight™ Notify. ......................................................................................................................... 56
(e)
UPS Freight™ Billing.......................................................................................................................... 57
(f)
UPS Freight™ Images. ........................................................................................................................ 57
(g)
UPS Freight™ Reporting. .................................................................................................................... 57
(h)
UPS Freight™ Customize. ................................................................................................................... 58
ARTIGO 3º – CLÁUSULAS DIVERSAS................................................................................................................ 58
3.1 Alteração dos Direitos do Usuário Final.................................................................................................... 58
-3-
3.2 Sobrevivência de Condições em caso de Rescisão. .................................................................................... 58
ANEXO A - DEFINIÇÕES ....................................................................................................................................... 59
ANEXO B – TECNOLOGIA UPS ........................................................................................................................... 66
ANEXO C – TERRITÓRIO AUTORIZADO ......................................................................................................... 68
-4-
ARTICLE 1 - DIREITOS E RESTRIÇÕES GERAIS
1.1
Informação Acesso e Uso.
(a)
Informação.
(i)
Acesso. Sob ressalva de cumprimento dos termos e condições deste Contrato, Você
poderá acessar a Tecnologia UPS para obter Informações. Caso Você obtenha Informações na qualidade de
Prestador de Serviços a um Cliente da UPS, Você garante que o referido Cliente o autorizou a receber essas
Informações.
(ii)
Uso. Observado o disposto na Seção 1.1(a)(iii) dos Direitos do Usuário Final sobre
divulgações permitidas, Você poderá utilizar as Informações (que não sejam as de Prestador de Serviços) para
seus próprios objetivos internos (conforme o caso), em relação ao seguinte: (x) expedição para fins que digam
respeito a Você mesmo, (y) instruções de expedição a fornecedores para fins que digam respeito a Você mesmo
ou (z) recebimento de encomendas através de serviços de transporte oferecidos pelas Partes UPS. Esse direito de
uso inclui o direito de Você utilizar as Informações: (A) para definir as datas de entrega, (B) para fornecer
informações sobre a entrega aos seus próprios clientes, (C) na operação dos centros de atendimento e suporte
dos seus próprios clientes e (D) para pagar as faturas da UPS. As Informações não poderão jamais ser utilizadas
para apoiar qualquer tipo de negócio que se refira basicamente a oferta de serviços de transporte ou oferta de
serviços de informação sobre transportes a terceiros. Você reconhece e concorda que as Informações são apenas
para fins de planejamento e não poderão ser usadas para efetuar pagamentos a menor à UPS, já que são
insuficientes para apurar se são devidos reembolsos de serviços ou reajustes. Assim, Você concorda que, em
acréscimo às Informações, serão necessários outros dados para que Você ou terceiros possam obter um
reembolso conforme garantia de serviços, qualquer outro reajuste ou reembolsos das tarifas de serviço cobradas
pelas Partes UPS, ou para conciliação de faturas de serviços prestados pelas Partes UPS. Para mais informações
sobre os procedimentos e dados exigidos para reembolsos de serviços, favor consultar os Termos e Condições
de Serviço/Transporte da UPS para o país de origem de uma Remessa Solicitada, em vigor na data inicial da
Remessa Solicitada.
(iii)
Revelação. Você só poderá divulgar informações (que não sejam as Informações que
Você recebe na qualidade de Prestador de Serviços de acordo com a Seção de Direitos do Usuário Final
1.1(a)(iv) abaixo) às Suas Coligadas e a Pessoas com um interesse legítimo nas Informações (por exemplo, o
expedidor, o destinatário ou pagadores externos), desde que Você certifique-se de que as Coligadas somente
utilizem as Informações em obediência a todas as restrições contidas neste Contrato, e de que todas as outras
Pessoas que sejam destinatários conforme esta frase também concordem em somente utilizá-las dessa forma.
Determinadas Tecnologias UPS aplicam perguntas de segurança com a finalidade de restringir o acesso àquela
Tecnologia UPS e as Informações obtidas de uma destas Tecnologias UPS podem servir como a resposta para
uma pergunta de segurança para outra Tecnologia UPS. Com acesso às Tecnologias UPS, as Pessoas podem
conseguir obter informações adicionais sobre suas respectivas remessas e fazer alterações aos serviços que
recebem da UPS. É sua responsabilidade limitar o acesso às Informações recebidas das Tecnologias UPS para
que as Pessoas, inclusive seus funcionários, não possam acessar as Tecnologias UPS que você não pretender
nem desejar a que tenham acesso. Você é o único responsável por qualquer uso das Informações ou da
Tecnologia UPS feito por Pessoas que permitir acessar as Informações ou a Tecnologia UPS, inclusive seus
funcionários. Você também poderá transmitir as Informações, ou solicitar que a UPS as transmita, a um
Prestador de Serviços que tenha firmado um contrato com Você, desde que (1) tal contrato inclua cláusulas
designando a UPS como terceiro beneficiário (caso a figura jurídica de “terceiro beneficiário” seja reconhecida
pelo direito aplicável ao contrato entre Você e o Prestador de Serviços) e desde que tal contrato imponha
restrições ao manuseio, uso e armazenagem das Informações pelo Prestador de Serviços em questão, em
consonância com a Seção 1.1(a)(iv) e (2) tal Prestador de Serviços tenha sido aprovado pela UPS por escrito.
Em acréscimo ao acima contido, Você também concorda em continuar inteiramente responsável perante a UPS
pela obediência de cada Prestador de Serviços aos termos do contrato citado na frase anterior, celebrado entre
Você e o Prestador de Serviços, bem como pela obediência pelo Prestador de Serviços ao disposto no item
1.1(a)(iv) dos Direitos do Usuário Final, em qualquer Contrato de Tecnologia da UPS entre a UPS e tal
Prestador de Serviços. Você permanecerá inteiramente responsável perante a UPS por quaisquer atos de um
Prestador de Serviços, os quais, se tivessem sido executados por Você, estariam violando os termos deste
Contrato.
(iv)
Uso e revelação de informações que receber como Prestador de Serviços. Caso
receba Informações como Prestador de Serviços, Você concorda em somente utilizá-las segundo as obrigações e
-5-
restrições a seguir: (1) Você somente poderá utilizar tais Informações em benefício do cliente da UPS associado
com tais Informações (A) para definir datas de entrega, (B) para fornecer informações sobre entregas aos
clientes do cliente da UPS associadas com tais Informações, (C) na operação dos centros de atendimento para
prestar suporte aos clientes do cliente da UPS associado com tais Informações e (D) para efetuar pagamentos de
faturas da UPS e também em obediência a todas as outras restrições contidas neste Contrato; (2) Você apenas
poderá divulgar tais Informações ao cliente da UPS associado com as Informações, (3) Você deverá ressarcir e
manter indenes as Partes Ressarcidas da UPS no que tange a Danos oriundos de uso dessas Informações sem
obedecer às restrições aplicáveis conforme este Contrato, inclusive acesso não autorizado de terceiros às
Informações, (4) Você não poderá jamais utilizar Informações que identifiquem terceiros, como por exemplo os
dados da assinatura incluída nas Informações a Prestador de Serviços, para qualquer outra finalidade que não
seja o rastreamento de uma encomenda e a confirmação de sua entrega, (5) Você não poderá armazenar tais
Informações que contenham imagem digitalizada de assinatura, (6) Você precisará implantar medidas
apropriadas, de caráter técnico, físico e organizacional, para proteger tais Informações contra destruição
acidental ou ilegal, ou outro acidente de perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados (7) Todas as
Informações devem ser excluídas não mais tarde do que treze (13) meses após o seu recebimento, (8) E você
deverá ainda, obrigatoriamente, destruir todas as Informações após a conclusão dos serviços prestados por Você,
na qualidade de Prestador de Serviços, para um cliente da UPS associado a tais Informações, e (9) Você deverá,
obrigatoriamente, armazenar tais Informações em separado, sem misturá-las nem combiná-las com outros dados,
quer em formato eletrônico ou de outra forma. Após 15 (quinze) dias de aviso prévio por escrito, a UPS pode
realizar uma auditoria, em data e horário mutuamente aceitáveis, em Suas instalações pela UPS ou por
representante por ela designado, para garantir Sua conformidade com os termos e restrições do presente
Contrato, quando agindo como um Prestador de Serviços, incluindo, entre outras, esta Seção 1.1(a)(iv). Tal
auditoria será conduzida de modo a minimizar razoavelmente qualquer interrupção de Suas operações. Você
concorda em fornecer cooperação razoável com a UPS ou pelo representante por ela designado e fornecerá
acesso razoável às instalações e pessoal necessários, aplicáveis para auditar a conformidade como Prestador de
Serviços. Você concorda em responder prontamente e de forma adequada a todos os questionamentos da UPS
ou por ela designados.
(v)
Exclusão de Garantias. Sem limitar a o caráter geral de quaisquer isenções deste
Contrato, a UPS não garante que o uso das Informações manterá conformidade com quaisquer leis, normas e/ou
regulamentos aplicáveis inclusive, entre outras, quaisquer leis, normas ou regulamentos que exijam a emissão de
notas fiscais impressas ou relacionadas ao I.V.A.
(b)
Informações Específicas do Cliente.
(i)
Informações sobre Taxas Negociadas. A Tecnologia UPS poderá permitir o acesso a
condições específicas de preços e despesas referentes às Remessas Solicitadas, resultantes de negociações
confidenciais entre Você e as Partes UPS (“Informações sobre Preços Negociados”). As Informações sobre
Preços Negociados constituem Informações e, portanto, constituem Informações Confidenciais das Partes UPS.
Apesar do disposto no item 1.1(a) dos Direitos do Usuário Final, Você poderá utilizar as Informações sobre
Preços Negociados exclusivamente nas suas próprias operações internas de contabilidade e faturamento e apenas
para facilitar o pagamento das despesas da Conta UPS detida por Você, e Você somente poderá revelar as
Informações sobre Preços Negociados a uma Pessoa que seja um Prestador de Serviços ou uma Coligada sua,
sendo que toda divulgação deverá obedecer ao disposto no item 1.1(a) dos Direitos do Usuário Final. Você
também pode receber termos de preços específicos e encargos que se aplicam a uma conta de transporte UPS
atribuída pela UPS a um terceiro cliente da UPS se você estiver autorizado a enviar fatura terceirizada ou coleta
no frete a cobrar em contrapartida à conta UPS desse cliente UPS (“Preços Negociados 3P/FC”). Os Preços
Negociados 3P/FC são Informações Confidenciais da UPS e Você concorda em não usá-los para qualquer
finalidade nem divulgá-los a nenhuma Pessoa.
(ii)
Taxas de Referência. Você reconhece e concorda que as despesas reais de expedição
faturadas pelas Partes UPS poderão ser diferentes das tarifas que constem das Informações fornecidas pela
Tecnologia UPS, mesmo que a Tecnologia UPS forneça as Informações sobre Preços Negociados. Alguns dos
fatores que poderão afetar a fatura que Você efetivamente receba incluem, por exemplo: características reais da
encomenda diferentes das descritas às Partes UPS; informações incompletas ou incorretas na etiqueta de
expedição; os preços negociados exigem cálculos baseados em volume, e há incidência de Despesas Adicionais
durante a expedição da encomenda que são imprevistas ou impossíveis de calcular antes da entrega em mãos às
Partes UPS.
-6-
(c)
Rastreamento. Você somente poderá utilizar a função de rastreamento da Tecnologia UPS
para recuperar Informações relacionadas a uma Remessa Solicitada. Algumas funções de rastreamento da
Tecnologia UPS permitem que Você solicite à UPS que forneça os resultados do rastreamento a endereços de
correio eletrônico informados por Você. Você concorda em solicitar que a Tecnologia UPS somente envie os
resultados de rastreamento de uma Remessa Solicitada para um endereço de correio eletrônico que esteja sob o
controle de Pessoa associada à Remessa Solicitada em questão. Caso um destinatário informe a Você que não
mais deseja receber mensagens de correio eletrônico relativas às Remessas Solicitadas, Você interromperá
imediatamente o uso da Tecnologia UPS para solicitar à UPS o envio de mensagens para tal destinatário. A UPS
não terá jamais qualquer responsabilidade por não transmissão ou atraso na transmissão de envio ou
recebimento da mensagem com os resultados do rastreamento. Você terá responsabilidade exclusiva pelo teor de
todo texto fornecido por Você e transmitido como parte de um correio eletrônico com resultados de
rastreamento, e não incluirá nada que possa ser persecutório, difamatório, calunioso ou injurioso a terceiros, em
nenhuma mensagem de correio eletrônico com resultados de rastreamento.
(d)
Endereço de Correspondência.
(i)
Identificação de Remessas Recebidas. Há uma Tecnologia UPS que identifica as
Remessas de Entrada por comparação do endereço de destino com um endereço que Você houver fornecido para
uso em serviço com possibilidade de comparação de endereços, ou por associação de um LID à remessa. Você
garante que as informações fornecidas por Você sobre os endereços serão verdadeiras, completas e exatas e que,
logo que possível, Você informará a UPS em caso de alteração nas informações fornecidas por Você sobre os
endereços, e ainda que Você tem autorização para obter Informações sobre encomendas entregues pelas Partes
UPS aos endereços fornecidos por Você. Você reconhece e concorda que a Tecnologia UPS (1) poderá
eventualmente ser incapaz de identificar e informar todas as remessas no sistema de expedição UPSI com
destino no endereço fornecido por Você ou associado a um LID, (2) poderá eventualmente identificar e informar
remessas registradas no UPSI não previstas para entrega no endereço fornecido por Você ou associado a um
LID como previstas para entrega no endereço fornecido por Você ou associado a um LID, e (3) poderá
eventualmente identificar e informar remessas que Você tenha registrado no UPSI a terceiros não associados,
por meio de endereçamento impróprio, identificação incorreta de endereço pela Tecnologia UPS ou LID
incorretos associados com a referida remessa. As remessas identificadas conforme os itens (2) e (3) acima serão
doravante denominadas “Remessas Recebidas por Destinatário Incorreto”. As informações disponíveis sobre
terceiros não associados através da Tecnologia UPS, com respeito a Encomendas Recebidas por Destinatário
Incorreto, poderão incluir uma imagem digitalizada da assinatura da pessoa que recebeu a remessa. A UPS
SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE VOCÊ SOMENTE NOS CASOS DE DOLO OU NEGLIGÊNCIA
GRAVE QUANTO ÀS DEMANDAS OU AOS DANOS QUE SEJAM BASEADOS NA DIVULGAÇÃO DE
INFORMAÇÕES RELACIONADAS A ENCOMENDAS RECEBIDAS POR DESTINATÁRIO INCORRETO.
(ii)
Informações Relacionadas a Remessas Recebidas com Endereço Incorreto. As
informações recebidas de Você por intermédio da Tecnologia UPS referentes a Remessas Recebidas por
Destinatário Incorreto constituem “Informações”. Depois que Você identificar as Informações relativas a
Remessas Recebidas por Destinatário Incorreto, Você concorda em não armazenar, divulgar ou usar tais
Informações, em informar imediatamente a UPS sobre o recebimento de tais Informações, e em destruir
imediatamente todas as cópias de tais Informações. Você deverá indenizar e isentar a UPS e seus respectivos
diretores, executivos e funcionários de e contra toda e qualquer responsabilidade ou demanda ou pedido por
perdas e danos causados por sua violação dos termos dispostos na frase anterior.
(e)
Imagens de Assinaturas Digitalizadas e Cartas POD. As informações podem incluir imagens
de assinatura digitalizadas. As imagens de assinaturas digitalizadas, exceto quando fizerem parte de um
Comprovante POD, não poderão ser armazenadas, distribuídas a terceiros, copiadas nem modificadas. Cada
Comprovante POD gerado ou desenvolvido ao se utilizar ou acessar a Tecnologia UPS poderá ser copiado e
armazenado em formato eletrônico sem capacidade de edição ou em formato físico, impresso,
independentemente de incluir ou não uma assinatura digitalizada. Você pode transmitir um Comprovante POD,
independentemente de incluir ou não uma assinatura digitalizada a um terceiro apenas no formato eletrônico ou
não eletrônico para comprovar a terceiros a entrega de mercadorias expedidas pela remessa citada no
Comprovante POD, contanto que tal terceiro concorde em não distribuir a nenhum outro terceiro, copiar nem
modificar o Comprovante POD. Cada Comprovante POD somente poderá ser armazenado por um prazo de
dezoito (18) meses após a data de entrega da remessa citada no Comprovante POD, independentemente de
incluir ou não uma assinatura digitalizada. Sem o consentimento prévio e expresso da UPS, por escrito
(consentimento esse que não é concedido neste Contrato), nenhum Comprovante POD e nenhuma imagem de
assinatura digitalizada fornecida pela Tecnologia UPS poderão ser utilizados para outra finalidade que não seja a
-7-
expressamente permitida por essa Seção 1.1(e) dos Direitos do Usuário Final. Você deverá defender, ressarcir e
isentar de danos as Partes da UPS contra toda e qualquer responsabilidade, perda, dano, custos e despesas
(inclusive encargos advocatícios plausíveis) de qualquer natureza que seja incorrida ou sofrida pelas Partes da
UPS em associação com danos decorrentes de ou resultantes de (i) uso ou distribuição de um Comprovante POD,
independentemente de incluir ou não uma assinatura digitalizada, ou qualquer parte do mesmo, por um terceiro
que obtiver de Você um Comprovante POD de forma direta ou indireta, ou parte do mesmo, ou (ii) Você
rescindir essa Seção 1.1(e) dos Direitos do Usuário Final.
(f)
Restrição Específica ao Arquivo de Dados Time in Transit™.
(i)
Sujeito aos termos e condições contidas neste Contrato, a UPS lhe oferece um
arquivo de dados Time in Transit™ (“arquivo de dados TNT”). Através de uma tecnologia UPS estabelecida na
cláusula 2.5 dos Direitos do Usuário Final, a UPS concede a Você, e Você aceita, uma licença não exclusiva,
não transferível, perpétua e limitada para instalar, carregar, operar e usar um arquivo de dados TNT, bem como
todas e quaisquer melhorias, aprimoramentos, modificações, revisões e atualizações respectivas fornecidas a
Você pela UPS nos termos do presente Contrato para uma única unidade de processamento central, localizada
em um endereço aprovado por escrito pela UPS (“Local Autorizado”) para efeito de cálculo do preço estimado e
tempo de entrega de encomendas enviadas. As partes reconhecem que um arquivo de dados TNT pode ter sido
modificado pela UPS para eliminar dados relativos à origem e códigos postais que não correspondem aos seus
locais de embarque.
(ii)
Todos os dados de um arquivo de dados TNT serão considerados Informação e
sujeitos a todas as restrições à Informação deste Contrato, se qualquer conflito surgir adiante apresentado entre
os direitos concedidos e restrições estabelecidas nesta cláusula de direitos do usuário final 1.1(g) e outros
direitos concedidos e restrições em arquivos de dados TNT como informação sob qualquer outra cláusula deste
Contrato, a cláusula de Direitos do Usuário Final 1.1 (g) irá governar.
(iii)
Além da licença prevista na cláusula final 2.5(g) dos Direitos do Usuário Final, Você
poderá tornar o arquivo de dados TNT acessível aos seus funcionários no país associado com a(s) origem(ns) de
um arquivo de dados TNT através de uma intranet ou rede local com o propósito único de calcular a estimativa
de preço e tempo de entrega das encomendas enviadas. Você deve assegurar que nenhuma cópia de um arquivo
de dados TNT será exportada para fora dos EUA ou será acessada por computadores fora dos EUA.
(iv)
A UPS pode lhe fornecer uma cópia atualizada de um arquivo de dados TNT de
tempos em tempos. Certas atualizações poderão estar disponíveis somente com o pagamento de uma taxa
adicional. Você deve apagar todas as cópias da versão anterior de um arquivo de dados TNT imediatamente
após o recebimento de qualquer atualização. Sua aceitação e uso do arquivo de dados TNT atualizado
constituirão a sua representação e garantia de que foram excluídas todas as cópias anteriores do arquivo de
dados TNT.
(v)
Você concorda em usar o arquivo de dados TNT e quaisquer dos seus elementos
apenas para fins informativos. Você não deve indicar ou sugerir a terceiros que o tempo de entrega estimado
derivado de um arquivo de dados TNT são garantias de prazos de entrega reais para os serviços de transporte da
UPS. Tais garantias ou outros acordos com relação ao movimento do pacote e as questões que lhe estão
associados são regidas sob o seu contrato de transporte com a UPSI, se houver, taxa UPS aplicável e guia UPS
de serviços, termos e condições de transporte/serviço em vigor no momento da expedição.
(vi)
Você concorda que Você não vai usar um arquivo de dados TNT ou quaisquer prazos
de entrega estimados nele contido, para fins de comparar o valor ou o tempo de trânsito com o valor ou tempo
de trânsito de qualquer outro provedor de serviços de transporte.
(vii)
Você concorda em não sublicenciar, licenciar, locar, vender, emprestar, ceder ou de
outra forma distribuir toda ou qualquer parte do arquivo de dados TNT a terceiros (a menos que seja um
Prestador de Serviços aprovado por escrito pela UPS para receber um arquivo de dados TNT), e em não instalar,
carregar, operar, modificar ou usar um arquivo de dados TNT em qualquer sistema computadorizado não
situado no local autorizado. O cliente deverá manter todas as cópias autorizadas de um arquivo de dados TNT
em ambientes seguros e tomar todas e quaisquer medidas razoavelmente necessárias para proteger o arquivo de
dados TNT de divulgação ou liberação não autorizada.
-8-
(viii)
Você concorda que não deverá modificar nem alterar um arquivo de dados TNT ou
qualquer cópia do mesmo, no todo ou em parte. Você não deve fazer mais de uma cópia de backup de um
arquivo de dados TNT, a qual deve ser utilizada exclusivamente para a finalidade de permitir a restauração de
um arquivo de dados TNT no caso de a cópia do arquivo de dados TNT ter sido danificada ou destruída.
(ix)
Não obstante qualquer outra disposição em contrário com este Contrato e somente
quando expressamente prevista nesta cláusula 2.5 (g)(ix), os direitos e licenças concedidas nos termos deste
Contrato com relação a um arquivo de dados TNT não são transferíveis ou atribuíveis, no todo ou em parte, sem
o consentimento prévio por escrito da UPS.
(x)
Você deve fazer com que a seguinte menção apareça na tela de abertura de qualquer
aplicativo que acesse um arquivo de dados TNT de uma forma que seja visível para qualquer usuário do
aplicativo:
Observações: O Time in Transit™ da UPS contido ou acessado por este arquivo de dados é de
propriedade da UPS e é fornecido para os usuários deste programa de software sob licença. O
arquivo de dados Time in Transit™ da UPS não deve ser copiado, no todo ou em parte, sem o
consentimento prévio por escrito da UPS.
1.2
Acesso e Uso dos Materiais UPS.
(a)
Acesso em conformidade com a Lei. Você concorda em acessar e utilizar os Materiais UPS
somente em estrita conformidade com todas as leis, regras e regulamentos. Você não poderá utilizar nem acessar
os Materiais da UPS de forma que, no parecer ponderado da UPS, possa afetar de forma negativa o desempenho
ou a função da Tecnologia UPS ou possa interferir com a capacidade de terceiros acessarem a Tecnologia UPS.
Fica desautorizado e estritamente vedado todo acesso ou uso dos Materiais da UPS que esteja em desacordo
com os termos deste Contrato, salvo consentimento prévio da UPS, expressamente concedido por escrito.
(b)
Serviços de Terceiros. Você pode acessar Tecnologia UPS através de um serviço hospedado
por terceiros (“Serviços de Terceiros”). Em conexão com o uso do Serviço de Terceiros, (i) Você pode fornecer
informações à Pessoa que hospeda o Serviço de Terceiros (“Host”) que identifica Você, assim como
informações não identificáveis; ou (ii) informações (incluindo, sem limitação, endereços de IP ou IDs de
dispositivo que você usa para acessar o Serviço de Terceiros) podem ser coletadas e/ou agregadas pelo Host
através da utilização de meios automatizados (coletivamente, “Suas Informações”). Você concorda
explicitamente que o Host pode compartilhar Suas Informações e Elementos de Segurança emitidos a Você pela
UPS e que a UPS pode utilizar Suas Informações e Elementos de Segurança emitidos a Você (i) em conexão
com as suas transações apresentadas à UPS através do Serviço de Terceiros, e (ii) de qualquer modo consistente
com o Aviso de Privacidade da UPS como se Você fornecesse Suas Informações e Elementos de Segurança
emitidos a Você diretamente à UPS. Você ainda concorda que a UPS pode hospedar toda e qualquer informação
a respeito de Suas transações apresentadas à UPS através do Serviço de Terceiros para seu próprio uso e
distribuição para que o Host forneça Serviço de Terceiros a Você.
(c)
Contas do Sistema. Certas Tecnologias UPS exigem que você estabeleça uma Conta do
Sistema e Elementos de Segurança, como um ID de login e senha associada. Você apenas utilizará a Conta do
Sistema e Elementos de Segurança que forem atribuídos a você para acessar a Tecnologia UPS que esteja
especificamente relacionada àquela Conta do Sistema. Você não tem permissão para acessar a Tecnologia UPS
utilizando a Conta do Sistema e Elementos de Segurança atribuídos a outra Pessoa. Você não poderá revelar sua
Conta do Sistema ou Elementos de Segurança a qualquer outra pessoa. VOCÊ SERÁ ÚNICA E
EXCLUSIVAMENTE RESPONSÁVEL PELA INDENIZAÇÃO DAS PARTES DA UPS POR DANOS
RELACIONADOS AO ACESSO OU UTILIZAÇÃO DA TECNOLOGIA UPS E SEUS DADOS
ASSOCIADOS POR QUALQUER PESSOA QUE OBTENHA ACESSO ATRAVÉS DO USO DA SUA
CONTA DO SISTEMA OU DE ELEMENTOS DE SEGURANÇA, INCLUSIVE, ENTRE OUTROS, USO OU
ACESSO DIRETO OU INDIRETO, SEJA OU NÃO AUTORIZADO POR VOCÊ. Um exemplo de uma Conta
do Sistema é a conta My UPS.
(d)
Internet.
(i)
Dependência da Internet. Você reconhece que as funções da Tecnologia UPS
dependem de uso da Internet, o que está fora do controle da UPSI. Assim, Você concorda que a UPSI e a UPSI
não serão consideradas responsáveis, direta ou indiretamente, por perdas ou danos causados ou alegados: (x) por
-9-
uso impróprio ou incorreto da Internet por Você, (y) pelo fato de Você se basear em conteúdo, bens ou serviços
disponíveis na Internet, ou (z) pelo fato de Você não poder acessar os Sistemas UPS, Tecnologia UPS
hospedada ou a Internet ou qualquer de seus Sites. Você também reconhece que o uso que fizer da Tecnologia
UPS poderá acarretar despesas devidas a terceiros, referentes a telecomunicações ou outros encargos de conexão,
pelas quais Você terá responsabilidade exclusiva. Ninguém será responsável por danos ou outros aspectos que
resultem de sua própria impossibilidade de receber ou transmitir Informações dos Sistemas UPS ou outros dados
referentes a Remessas Solicitadas, se a impossibilidade for causada por motivo fora do controle razoável da
parte em questão, incluindo-se em tal isenção, de forma ilimitada, toda ocorrência de caso fortuito, greve,
paralisação do trabalho, ato de terrorismo, incêndio, falha no fornecimento de energia elétrica, falha grave em
software ou hardware, atraso na entrega de equipamentos ou ato de terceiros.
(ii)
Links Externos. A Tecnologia UPS poderá conter enlaces para Links Externos. O
acesso a esses Links Externos é oferecido a Você somente para sua maior conveniência, e a UPS não endossa o
conteúdo de nenhum desses Links Externos. A UPS não presta declarações nem oferece garantias quanto a
correção, exatidão, desempenho ou qualidade de conteúdo, software, serviço ou aplicativo encontrável em Links
Externos. Caso Você decida acessar os Links Externos, os riscos do acesso por Você serão por sua própria conta.
A UPS não é responsável pela disponibilidade dos Links Externos. Em acréscimo, todo uso que Você faça dos
Links Externos estará sujeito às políticas aplicáveis e aos termos e condições de uso, incluindo, entre outros, a
política de privacidade do Link Externo.
(e)
Acesso Automatizado. Fica expressamente proibido, sem limitação, todo acesso aos Sistemas
UPS ou à Tecnologia UPS hospedada que seja feito por meio de dispositivos de consulta automática, robôs, ou
ferramentas de extração e coleta de dados repetitivos, rotinas, scripts, ou outros mecanismos com funções
similares que não sejam em si uma Tecnologia UPS com licença de uso concedida para essa finalidade.
(f)
Vírus. Você concorda em não associar, incluir ou transmitir para os Sistemas UPS ou a
Tecnologia UPS hospedada nenhum vírus, cavalo de troia, worm, bomba relógio ou outras rotinas de
programação de computador (i) que tenham como objetivo previsto causar danos, interferir, interceptar ou
expropriar os Sistemas UPS ou a Tecnologia UPS hospedada ou (ii) que infrinjam os direitos de propriedade
intelectual de terceiros.
(g)
Cookies e Sites da UPS.
(i)
Os cookies são pequenos arquivos de texto que um site pode enviar ao navegador
utilizado por Você, para ficar armazenado no disco rígido. Os cookies podem facilitar a navegação na Internet,
ao gravar e administrar a situação, as preferências quanto a aplicativos e outros dados sobre o usuário. A maioria
dos navegadores são originalmente configurados para aceitar cookies, mas Você pode alterar a configuração
para recusá-los ou para ser alertado do envio de cookies. Para saber como alterar as configurações de aceitação
de cookies, favor consultar as opções do menu de “Ajuda” no seu navegador. Recusar os cookies não interfere
com a capacidade que Você tem de interagir com os Sites da UPS, mas Você terá de aceitar os cookies se quiser
utilizar uma determinada Tecnologia UPS oferecida nos Sites da UPS (por exemplo, UPS.com Shipping).
(ii)
A UPS utiliza cookies (às vezes em conjunto com outra tecnologia, como “beacons”
[sinalizadores]): (1) para rastrear e administrar os dados relativos a Você, quanto a situação, preferências,
informações comerciais e outras informações fornecidas por Você, (2) para fins de segurança, e (3) para
entender a forma como o visitante utiliza os Sites da UPS de forma anônima, e (4) para avaliar a eficácia de
determinadas ações publicitárias.
(iii)
Com exceção dos cookies empregados com relação a usuários registrados em um Site
da UPS ou para transferir dados de um aplicativo para outro em um ou mais Sítios da UPS, as informações
coletadas por cookies e “beacons” [sinalizadores] empregados com relação aos Sites da UPS não são usadas
pela UPS para identificar cada pessoa. Os cookies do “UPS.com” são instalados toda vez que Você entra no
UPS.com e ficam disponíveis apenas para aquela sessão. Os cookies empregados para transferir dados de um
aplicativo para outro ficam disponíveis apenas na sessão daquela transferência. Outros cookies são armazenados
com Você por prazo indefinido, no disco rígido.
1.3
Garantia de Informações; Uso de Informações.
(a)
Garantia. Você declara e gerante que (i) Você tem o direito de fornecer as informações que
Você transferir para a UPS por meio de Tecnologia da UPS, (ii) quaisquer informações que Você fornecer à
- 10 -
UPS sobre Você mesmo por meio da Tecnologia da UPS são verdadeiras, precisas, integrais e atualizadas; e (iii)
Você obteve todo o consentimento apropriado e eficaz, se necessário, de cada assunto de dados sujeito a
quaisquer informações que Você fornecer à UPS, permitindo o processamento de tais informações, como
contemplado por essa Tecnologia da UPS e pelo então atual Aviso de Privacidade, incluindo a transferência de
tais informações para os Estados Unidos ou outro países cujas leis podem não fornecer o mesmo nível de
proteção para os dados pessoais como as leis do país de origem dessa pessoa. Você declara ainda e garante que
Você tem um interesse de boa-fé em Informações que Você receber por meio de Tecnologia da UPS e envios
associados a essas Informações. Você reconhece que todos os dados transferidos por Você para a UPS com a
Tecnologia UPS serão utilizados pela Partes UPS em consonância com o Aviso de Privacidade da UPS em vigor
no momento da apresentação dos dados. Caso Você forneça informações que sejam falsas, inexatas ou
incompletas, no momento em que forem fornecidas ou a qualquer momento futuro, ou caso a UPS tenha
motivos fundamentados para suspeitar que elas sejam falsas, inexatas ou incompletas, a UPS terá direito a
suspender ou cancelar o acesso a toda e qualquer parcela da Tecnologia UPS e sua utilização por Você. Você
reconhece e concorda que a UPS não estará obrigada a investigar ou questionar a validade ou a precisão de
quaisquer informações que Você forneça à UPS.
(b)
Uso. Pelo presente instrumento, Você concede autorização e designa a UPS, UPS Supply
Chain Solutions, Inc. e suas Coligadas, sucessores e cessionários para partilharem os registros mencionados nas
Partes 111 e 163 do C.F.R. 19 dos Estados Unidos da América (EUA), inclusive documentos, dados ou
informações pertinentes aos negócios de Você, com todas e quaisquer subsidiárias e/ou divisões da United
Parcel Service, Inc. (em conjunto, “UPSI”). UPSI, incluindo, sem limitação, UPS e UPS Supply Chain Solutions,
Inc., poderá contratar terceiros para a prestação de serviços empresariais administrativos e de rotina (por
exemplo, geração de faturas, cobranças, serviços bancários, imagens de dados e armazenamento de documento),
e Você, neste ato, concede à UPSI o consentimento para liberar os documentos, inclusive documentos
pertinentes aos negócios que Você empreende, para a realização de tais processos empresariais administrativos e
de rotina pelo destinatário. Em consonância com os Termos e Condições de Serviço da UPS Supply Chain
Solutions, Inc., Você reconhece que terá o dever de manter todos os registros exigidos, e terá responsabilidade
exclusiva por tal manutenção, nos termos das leis aduaneiras e/ou outras leis dos EUA, e que este Contrato não
exige de nenhuma forma que a UPSI atue, e a UPSI não aceita nenhuma obrigação de atuar, como “conservador
de registros” ou “agente de conservação de registros” para Você.
1.4
Termos e Condições Gerais do Software.
Os seguintes termos e condições regerão o uso que Você faça de qualquer Software que a UPS
distribua a Você.
(a)
Licença Limitada. Sujeito aos termos e condições deste Contrato, incluindo, sem limitação, o
disposto na seção 2 dos Termos e Condições Gerais, mediante a UPS ter fornecido o Software a Você, instalar e
utilizar o Software apenas em formato de código-objeto, e o Software só poderá ser utilizado em computadores
que pertençam, sejam arrendados ou de outra forma controlados por Você. Você reconhece que a UPS não
concede nenhum outro direito sobre o Software a Você além dos direitos especificamente previstos neste
Contrato. Você, neste ato, concorda e reconhece que, durante a instalação, o Software: (1) poderá identificar e
utilizar o sistema operacional específico e a configuração específica do hardware onde o Software esteja
instalado e (2) poderá acessar suas informações confidenciais e exclusivas e/ou fazer interface com
determinados bancos de dados que Você possua, e Você, neste, ato, consente em tal identificação, acesso, uso
e/ou interface.
(b)
Restrições Geográficas. O Software não deve ser utilizado ou acessado a partir de Território
Restrito.
(c)
Engenharia Reversa. O Cliente não deve realizar engenharia reversa do Software. Não
obstante o exposto acima e sem limitar o caráter geral da Seção 2.2 dos Termos e Condições Gerais, nos locais
onde Você tenha o direito legal de traduzir, descompilar, efetuar engenharia reversa ou desmontar o Software,
sem poder desistir de tal direito legal, Você poderá exercer tais direitos de traduzir, descompilar, efetuar
engenharia reversa, desmontar somente se e conforme necessário para obter a interação operacional do Software
com qualquer programa criado de forma independente, mas exclusivamente caso as informações necessárias
para obter tal interação operacional não tenham sido disponibilizadas a Você pela UPS, em prazo razoável,
depois de Você tê-las solicitado por escrito. Essa descompilação ficará restrita às partes do Software que sejam
necessárias para obter a interação operacional.
- 11 -
(d)
Subcontratados. Você poderá contratar terceiros, às suas custas, para instalar o Software desde
que (1) celebre um contrato com os subcontratados, exigindo conformidade com este Contrato, (2) tais
subcontratados contratados não sejam Concorrentes da UPS, (3) permaneça inteiramente responsável perante a
UPS pela conformidade com este Contrato, por parte dos subcontratados, e (4) nenhuma disposição deste
contrato entre Você e o subcontratado obrigará a UPS.
(e)
Rescisão. Sua licença para uso de qualquer Software será rescindida em caso de expiração ou
rescisão deste Contrato ou em caso de cancelamento do direito concedido a Você para uso da Tecnologia UPS
associada ao Software (por exemplo, extinção do direito que Você tem de usar o a tecnologia UPS CampusShip
também extingue o Seu direito de usar o Software conhecido como Scheduled Import Tool). Mediante expiração
deste Contrato ou extinção da licença de uso de Software, por qualquer motivo, Você eliminará imediatamente
de todos os sistemas que Você possua de hardware, sistemas e outros equipamentos e meios de armazenagem
todas as cópias do Software relacionado à licença expirada ou extinta.
(f)
Isenção de Garantia de Vírus. A UPS se isenta especificamente de qualquer declaração
expressa ou implícita de garantia de que o Software esteja livre de contaminação por vírus.
(g)
Usuários finais do governo dos EUA. O Software é considerado um “item comercial”,
conforme definição desse termo no Regulamento Federal para Aquisições dos EUA (“FAR”) 48 C.F.R. 2.101,
composto de “software comercial” e “documentação para software comercial” conforme tais termos são
utilizados no regulamento FAR 12.212 ou no suplemento do Departamento de Defesa, DoD FAR Supp.
227.7202-1(a), conforme aplicável. Em consonância com os regulamentos FAR 12.212 e FAR § 27.405(b)(2) e
com os Suplementos DoD FAR Supp. 227.7202-1 a 227.7202-4, e sem considerar os dispositivos de qualquer
outro regulamento FAR ou outra disposição em contrário que esteja contida em qualquer acordo ou contrato do
qual este Contrato possa vir a fazer parte integrante, o Software será adquirido por todos os usuários finais de
governo apenas com os direitos contidos neste Contrato. O uso do Software constitui acordo do governo de que
o Software consiste em “software comercial” e “documentação de software comercial” e constitui aceitação dos
direitos e das restrições do presente instrumento. Caso o supracitado não seja aplicável a um determinado órgão
público dos EUA, o Software será fornecido a tal órgão com DIREITOS RESTRITOS, e sua documentação será
fornecida com DIREITOS LIMITADOS. Em tal caso, qualquer uso, cópia ou divulgação pelo governo dos EUA
estará sujeito a restrições, conforme disposto no item “C” da cláusula sobre Direitos Restritos de Software
Comercial, do regulamento FAR 52.227-19.
(h)
Relatório de Aplicativos. Software UPS WorldShip inclui funcionalidades que permitem à
UPS medir o Seu uso dos seus recursos e informar eletronicamente à UPS a respeito deste uso. No software
UPS WorldShip, essa funcionalidade é conhecida como “Feature Stats” ou “Arquivos de Suporte”
(coletivamente, Relatórios de Aplicativos). A funcionalidade Relatórios de Aplicação coleta Seus dados de
configuração no sistema e um registro de Suas atividades enquanto utiliza o software UPS WorldShip,
inclusive o seguinte: (1) os processos do software UPS WorldShip utilizados para adicionar, validar ou
classificar um endereço de “destinatário”; (2) a frequência com que a função “Ajuda” no software UPS
WorldShip é acessada; e (3) a frequência com que as encomendas são processadas pelo software UPS
WorldShip utilizando características previamente definidas. A UPSI usa o Feature Stats, por exemplo, para
definir o grau de popularidade e aprimorar a funcionalidade do software UPS WorldShip, aperfeiçoando os
serviços oferecidos pela UPSI a Você. Arquivos de Suporte são utilizados para ajudar a executar análises de
resolução de problemas. Se não desejar participar da funcionalidade Feature Stats no software UPS WorldShip,
Você deve enviar um e-mail para a UPS no endereço [email protected] (ou entrar em contato com o
representante da Sua conta) e a UPS desativará remotamente essa funcionalidade.
(i)
Responsabilidade.
VOCÊ CONCORDA EM RESPONSABILIZAR-SE ÚNICA E
EXCLUSIVAMENTE PELO USO E POR DANOS AO SOFTWARE DISTRIBUÍDO PELA UPS A VOCÊ, E
PELOS DADOS ASSOCIADOS AO SOFTWARE (EX: RECURSOS DE BANCO DE DADOS)
ACESSADOS DIRETA OU INDIRETAMENTE POR QUALQUER PESSOA AUTORIZADA OU NÃO POR
VOCÊ.
1.5
Termos e Condições Gerais para Remessas.
(a)
Aplicabilidade dos Contratos de Serviços de Remessas. As Remessas Solicitadas manifestadas
através da Tecnologia UPS em uma Conta UPS estão sujeitas e regidas pelo então atual contrato de serviços de
transporte para a Conta UPS aplicável. TODAS AS REMESSAS SOLICITADAS, INCLUSIVE, ENTRE
OUTRAS, AS REMESSAS SOLICITADAS QUE NÃO DEPENDAM DE UM CONTRATO DE
- 12 -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXPEDIÇÃO, FICARÃO SUJEITAS AOS TERMOS E CONDIÇÕES DA
UPS, CONFORME CONTIDOS NOS “TERMOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇO/TRANSPORTE DA UPS”
EM VIGOR NO MOMENTO DA EXPEDIÇÃO. Você não pode usar quaisquer Tecnologias da UPS para
apresentação de propostas de expedição como prestador de serviços terceirizado em nome de um cliente UPS, a
menos que a UPS tenha inicialmente aprovado Você a ser um prestador de serviços para tal cliente da UPS.
Todas as ordens de serviços através das Tecnologias UPS são vinculativas e finais, sujeitas ao contrato de
serviços de transporte aplicável para a Conta UPS utilizada.
(b)
Livre Circulação e Locais de Parada. As Remessas Solicitadas manifestadas através da
Tecnologia UPS precisam ser mercadorias de Livre Circulação. O termo Livre Circulação significa: (1)
mercadorias com origem no mesmo país em que se inicie e se encerre o transporte das mercadorias ou (2)
mercadorias com origem em outro país, mas liberadas na alfândega do país onde o transporte das mercadorias se
inicie e se encerre.
(c)
Uso do LID. Você reconhece que outros clientes da UPS poderão solicitar que Você inclua um
LID no PLD, contendo informações sobre uma Remessa Solicitada. O LID permite que os clientes da UPS
participem de determinados serviços de visibilidade denominados UPS Visibility Services (por exemplo,
rastreamento de Remessas de Entrada com o Quantum View Data). Você reconhece ainda que, caso Você
decida incluir o LID em seus registros de PLD, a UPS poderá, como parte do fornecimento dos UPS Visibility
Services, informar esses registros PLD ao cliente da UPS que tenha fornecido o LID ou a terceiros, em ambos os
casos a pedido do cliente da UPS, e que o destinatário poderá utilizar e ainda transmitir tais informações a outras
Pessoas.
(d)
Informações Incompletas e Encargos Adicionais. Caso Você forneça informações incompletas
ou inexatas sobre uma Remessa Solicitada manifestada através da Tecnologia UPS, o integrante aplicável das
Partes UPS poderá completar ou corrigir as informações em Seu lugar e reajustar as respectivas tarifas de acordo.
Você concorda em pagar todas as despesas de transportes; tarifas; tributos; taxas adicionais; multas e
penalidades governamentais; despesas de depósito e armazenagem; despesas alfandegárias por não fornecimento
da documentação correta ou não obtenção de licença necessária, por Você ou pelo destinatário; despesas
previamente pagas pelas Partes UPS; custos jurídicos das Partes UPS; e quaisquer outras despesas cobradas ou
contraídas com respeito às Remessas Solicitadas cujos manifestos utilizem a Tecnologia UPS (em conjunto,
“Despesas Adicionais”). Para pagamento com cartão de crédito ou cartão de débito de Remessas Solicitadas
cujos manifestos utilizem Tecnologia UPS, Você autoriza expressamente as Partes UPS a cobrar e receber todas
as despesas relativas a tais Remessas Solicitadas, inclusive, sem limitação, as Despesas Adicionais, por meio do
mesmo cartão de crédito ou cartão de débito. Caso outras opções de cobrança sejam disponibilizadas a Você
para utilização com Tecnologia UPS, tais como cobrança de terceiros, Você concorda em garantir o pagamento
de todas as despesas, inclusive Despesas Adicionais, referentes às Remessas Solicitadas que Você efetue, caso o
consignatário ou terceiros não efetuem o pagamento.
(e)
Conclusão de uma Transação de Envio. Você concorda que o seu cartão de crédito ou a sua
Conta UPS poderá ser debitada do valor dos serviços de transporte solicitados assim que Você fechar o pedido
de uma remessa com a Tecnologia UPS e receber uma etiqueta para impressão, quer a etiqueta seja, ou não,
posteriormente impressa, afixada na encomenda e entregue às Partes UPS.
(f)
Recebimento de uma Remessa Solicitada. A leitura eletrônica pelas Partes UPS de uma
etiqueta de Remessa Solicitada constituirá a única prova conclusiva de que as Partes UPS efetivamente
receberam a Remessa Solicitada para processamento conforme a etiqueta.
- 13 -
(g)
Informações para Remessas.
(i)
Geral. Com custos e despesas por sua própria conta, Você deverá ressarcir e manter
indenes as Partes Ressarcidas da UPS no que tange a todos e quaisquer Danos oriundos de, ou relacionados a,
qualquer declaração incompleta, indevida, incorreta ou falsa que Você preste, com respeito a Remessas
Solicitadas cujos manifestos utilizem Tecnologia UPS. Você será o único responsável pela obediência à
legislação aplicável quanto a etiquetas de identificação e marcas, incluindo, sem limitação, a designação da
origem em todas as Remessas Solicitadas cujos manifestos utilizem Tecnologia UPS, incluindo, sem limitação,
as encomendas individuais em remessas consolidadas, ainda que as Partes UPS realizem serviços de
etiquetagem nas Remessas Solicitadas cujos manifestos utilizem Tecnologia UPS.
(ii)
Internacional. Você precisará, obrigatoriamente, fornecer as informações e a
documentação exigidas para controle de exportação, relatórios estatísticos e/ou desembaraço alfandegário, para
Remessas Solicitadas cujos manifestos utilizem Tecnologia UPS. Ao fornecer as informações e a documentação
exigidas à UPS, Você atestará serem verdadeiras e corretas todas as declarações e informações referentes a
exportação e importação das Remessas Solicitadas cujos manifestos utilizem a Tecnologia UPS, em
consonância com as Seções 12.9 e 12.10 dos Termos e Condições Gerais. Além disso, Você também entende
que poderá estar sujeito a penalidades civis e criminais, inclusive arresto e venda, por declarações falsas,
enganosas ou fraudulentas, ou por infração das normas de controle de exportação, informações estatísticas e leis
alfandegárias dos EUA, inclusive, sem limitação, o disposto no Artigo 305 do Livro 13, no Artigo 2778 do
Livro 22, no Apêndice 2410 do Livro 50 e no Artigo 1125 do Livro 15, todos do Código Federal dos EUA. Caso
Você seja o importador declarado de qualquer remessa, Você autoriza as Partes UPS a divulgar as informações
sobre a remessa com origem em setor alfandegário nacional ou transnacional a qualquer Pessoa com um
interesse legítimo na remessa.
(h)
Determinação de Endereço Residencial/Comercial. A UPS aplica uma cobrança para envios
destinados a endereços determinados como sendo residenciais pela UPS, como descrito nos Termos e Condições
de Transporte/Serviço da UPS. A Tecnologia UPS poderá apontar um indicador informando se o endereço de
destino é considerado “residencial” ou “comercial”, o que impactará as cobranças estimadas exibidas pela
Tecnologia UPS. O indicador fornecido pela Tecnologia UPS é provisório. Você reconhece que a determinação
final da sobretaxa residencial referente à remessa é estipulada pela UPS na fatura correspondente e que a
determinação final poderá apontar diferenças entre o valor cobrado para remessa conforme faturado e as
cobranças estimadas exibidas pela Tecnologia UPS.
1.6
Uso do Logotipo do Cliente.
Poderá ocorrer a adaptação local de alguma Tecnologia UPS hospedada, com acréscimo de imagem
gráfica. Você, neste ato, concede à UPS uma licença global, não exclusiva e isenta de royalties, durante o Prazo
de Vigência, para utilizar, copiar, publicar, apresentar em público e exibir, o Seu nome e/ou as marcas, os
logotipos ou as marcas de serviço que Você forneça à UPS (o “Logotipo”) para serem utilizados como parte da
Tecnologia UPS que Você acesse ou que outros funcionários do Cliente e outros usuários autorizados por Você
acessem (conforme aplicável), e ainda para conceder sublicenças, tudo conforme necessário, sob termos
razoáveis, para cumprir esta finalidade. Você concorda em fornecer o Logotipo no formato e nas dimensões
designadas pela UPS. Você garante ser detentor de todos os direitos sobre o Logotipo e, ainda, do direito de
conceder a licença de uso de Logotipo, aqui concedida.
1.7
Tecnologia Beta.
Em alguns casos, a UPS poderá permitir, durante um período de testes, que Você tenha acesso a
melhorias na Tecnologia UPS ou a novas tecnologias adicionais que não estejam ainda disponíveis ao público
em geral (em conjunto, “Tecnologia Beta”). Se a Tecnologia Beta for um aprimoramento à Tecnologia UPS
existente, será considerada parte da sua respectiva Tecnologia UPS de base e, nesse caso, serão aplicáveis a essa
Tecnologia Beta as respectivas cláusulas deste Contrato que sejam aplicáveis à Tecnologia UPS de base. Se a
Tecnologia Beta for uma nova tecnologia adicional, a UPS notificará quais as cláusulas deste Contrato que se
aplicarão ao uso por Você de tal Tecnologia Beta. A UPS NÃO TERÁ NENHUMA RESPONSABILIDADE
PERANTE VOCÊ PELA FORMA QUE VOCÊ UTILIZAR A TECNOLOGIA BETA. Em caso de conflito
entre outros termos deste Contrato e os Direitos do Usuário Final, Seção 1.7, prevalecerá o contido nestes
Direitos do Usuário Final Seção 1.7.
- 14 -
(a)
Confidencialidade. Você deverá (a) guardar e manter sob sigilo (i) a existência, as
características, a operação, a segurança, o desempenho, a análise e avaliação, as capacidades e o teor da
Tecnologia Beta; (ii) as observações, perguntas e sugestões enviadas por Você sobre a Tecnologia Beta; e
(iii) todas as outras informações e dados referentes à Tecnologia Beta ou que dela façam parte, durante o
período de testes definido pela UPS para a Tecnologia Beta e durante um prazo de 5 (cinco) anos seguintes,
salvo disposição legal obrigatória em contrário; (b) impedir que terceiros tenham acesso à Tecnologia Beta ou a
utilizem sem a aprovação prévia e por escrito da UPS; e deverá (c) devolver para a UPS todos os dados e
documentos referentes à Tecnologia Beta, no prazo de 10 (dez) dias após o encerramento ou o cancelamento do
período de testes da Tecnologia Beta pela UPS definido pela UPS. Mediante comprovação que Você possua em
seus próprios registros, com data aplicável a cada um dos casos, Você não terá nenhuma obrigação de sigilo
com respeito a informações descritas na frase anterior, para informações: (x) que Você já possua, sem obrigação
de sigilo, (y) que seja por Você elaborada de forma independente, ou (z) que Você receba legalmente de
terceiros, sem obrigação de sigilo. Você também não terá nenhuma obrigação de sigilo em relação a Tecnologia
Beta que se torne de domínio público sem infringir este Contrato nem infringir qualquer outro contrato ou
acordo com a UPS.
(b)
Uso de suas Informações. Você concorda que a UPS poderá livremente reproduzir, usar,
divulgar, exibir, mostrar, transformar, utilizar para a criação de obras derivadas e distribuir a terceiros, sem
nenhuma restrição e sem nenhuma obrigação perante Você, todos os comentários, informações, dados e
sugestões que Você forneça sobre a Tecnologia Beta, inclusive os dados relativos a avaliações (mas sem incluir
dados financeiros, planos financeiros ou projetos de produtos que não sejam de conhecimento geral ou público)
que Você fornecer a UPS relacionados a Tecnologia Beta. A UPS poderá ainda utilizar livremente as ideias, os
conceitos, o “know-how” ou as técnicas inerentes a tais informações, sem nenhuma restrição e sem nenhuma
obrigação perante Você.
(c)
Defeitos e Erros. O CLIENTE RECONHECE E CONCORDA (A) QUE A TECNOLOGIA
BETA PODERÁ EVENTUALMENTE CONTER DEFEITOS E ERROS E QUE A UPS NÃO FAZ
NENHUMA DECLARAÇÃO NEM DÁ NENHUMA GARANTIA DE QUE A TECNOLOGIA BETA
ATENDERÁ À SUA EXIGÊNCIA, NEM QUE O USO E A OPERAÇÃO DA TECNOLOGIA BETA SERÃO
ININTERRUPTOS OU ISENTOS DE ERROS; (B) QUE A TECNOLOGIA BETA NÃO É UMA VERSÃO
LANÇADA NO MERCADO E QUE A UPS NÃO TERÁ NENHUMA OBRIGAÇÃO DE COLOCAR A
TECNOLOGIA BETA À VENDA NEM DE LICENCIÁ-LA NO FUTURO; E (C) QUE A UPS NÃO TERÁ A
OBRIGAÇÃO DE OFERECER MANUTENÇÃO, SUPORTE OU OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS
À TECNOLOGIA BETA.
(d)
Período de Testes. O período de testes da Tecnologia Beta terá início na data em que Você
receber a Tecnologia Beta e será encerrado na data que a UPS especificar, a critério exclusivo da UPS. A UPS
poderá cancelar o período de testes e resilir todos os direitos concedidos em relação à Tecnologia Beta, a
qualquer momento e sem nenhuma justificativa, mediante envio de notificação a Você. Você concorda em
interromper o uso da Tecnologia Beta no encerramento do período de testes ou antes, mediante cancelamento
pela UPS. A Tecnologia Beta somente poderá ser utilizada com respeito a Remessas Solicitadas.
ARTICLE 2 - TERMOS ESPECÍFICOS DA TECNOLOGIA UPS
Os direitos e restrições previstos no âmbito do Artigo 2 dos Direitos do Usuário Final se aplicam à
Tecnologia UPS identificada. Assim, os direitos e restrições são aplicáveis a Você apenas se você usar ou
acessar a Tecnologia UPS à qual se aplicam esses direitos e restrições. Antes de qualquer uso ou acesso à
Tecnologia UPS identificada no Artigo 2 dos Direitos do Usuário Final, reveja os direitos e restrições aplicáveis
à utilização e acesso a essa Tecnologia UPS.
2.1
API do Kit de Desenvolvedor UPS.
A Seção 2.1 dos Direitos do Usuário Final prevê termos e condições específicos para acesso e
utilização da Tecnologia UPS denominada UPS Developer Kit API.
Há dois métodos pelos quais Você poderá ter acesso ao UPS Developer Kit API.
Se Você recebeu da UPS uma Documentação Técnica API e os Elementos de Segurança da UPS, Você
tem licença para desenvolver um ou mais Aplicativo(s) com a inclusão do UPS Developer Kit API em seu
programa de comércio eletrônico, para os seus próprios objetivos, e serão aplicáveis todos os direitos e
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restrições dos itens (a) e (b) da Seção 2.1 dos Direitos do Usuário Final a todo acesso e uso do UPS Developer
Kit API por Você, bem como os Termos e Condições Gerais e as cláusulas deste Contrato que estejam
especificadas no item (c) da Seção 2.1 dos Direitos do Usuário Final como aplicáveis ao Seu acesso e uso de
APIs de UPS Developer Kit em questão.
Se Você recebeu autorização de acesso ao UPS Developer Kit API como parte de uma solução de
terceiro, como o UPS Ready Solution desenvolvida por qualquer outra Pessoa que não seja Você mesmo, Você
não receberá a Documentação Técnica API e não terá direito a desenvolver nenhum Aplicativo ou a distribuir
um Aplicativo ou UPS Ready Solution. Você terá direito de acessar o UPS Developer Kit API somente através
daquela solução de terceiro para Seus Objetivos Internos. Nesse caso, aplicam-se todos os direitos e restrições
citados no item (b) da Seção 2.1 dos Direitos do Usuário Final a qualquer acesso e uso do UPS Developer Kit
API por Você, bem como os Termos e Condições Gerais e as cláusulas deste Contrato que estejam
especificadas no item (c) da Seção 2.1 dos Direitos do Usuário Final como aplicáveis ao acesso e uso por Você
de um ou mais API de Kit de Desenvolvedor em questão.
(a)
Termos e Condições de Desenvolvimento.
(i)
Permissão de Uso da Documentação Técnica API. Observados os termos e condições
deste Contrato e segundo a licença que lhe é concedida para uso da Tecnologia UPS, a UPS, neste ato, permite e
consente que Você utilize durante o prazo de vigência da Documentação Técnica API para o UPS Developer
Kit API no Território Permitido para tal UPS Developer Kit API com o objetivo exclusivo de desenvolver
Interfaces e incluir as Interfaces no Aplicativo de acordo com as instruções e restrições contidas neste Contrato e
na Documentação Técnica API. Você não poderá usar nenhum UPS Developer Kit API que for um API
Premium em um ambiente de produção até que a UPS tenha analisado e fornecido uma aprovação por escrito do
Aplicativo, inclusive tal UPS Developer Kit API. Esta aprovação ficará a critério exclusivo da UPS.
(ii)
Subcontratados. Você poderá contratar terceiros para desenvolver as Interfaces, com
despesas exclusivamente a cargo de Você, e poderá permitir que tais contratados tenham acesso à
Documentação Técnica API com o objetivo exclusivo de incluir tais Interfaces no Aplicativo, sob ressalva do
seguinte: (1) Você deverá celebrar um contrato com terceiros contratados, exigindo obediência por parte deles
às partes deste Contrato que sejam aplicáveis ao objeto dos UPS Developer Kit APIs, inclusive, sem limitação,
obediência às restrições de divulgação da Documentação Técnica API e das Informações; (2) Você permanecerá
inteiramente responsável perante a UPS pela obediência às partes deste Contrato que sejam aplicáveis ao objeto
do API UPS Developer Kit, por parte dos terceiros contratados; e (3) a UPS não se vinculará por nenhuma
disposição contida em contrato entre Você e os terceiros contratados. As Interfaces desenvolvidas ou fornecidas
por terceiros contratados conforme o item 2.1(a)(ii) dos Direitos do Usuário Final deverão, obrigatoriamente, ser
desenvolvidas exclusivamente para o Aplicativo, e não poderão ser um produto padronizado, oferecido por tais
terceiros de forma geral no mercado.
(iii)
Propriedade. Você será detentor de todos os direitos de propriedade, titularidade e
participação com respeito aos Aplicativos, exceto conforme eles incluam Materiais da UPS ou respectivos
derivativos ou modificações.
(iv)
Permissão de Uso Limitado da Marca UPS. Para os fins desta Seção 2.1 (a) (iv), o
termo “Aplicativo” não inclui quaisquer UPS Access Point Application (Ver Seção 2. 7(a), (b) e (c) dos Diretos
do Usuário Final). Sob ressalva de obediência aos termos e condições deste Contrato, a UPS, neste ato, concede
permissão a Você para utilizar a Marca da UPS no Aplicativo, exclusivamente da forma descrita neste item
2.1(a)(iv) dos Direitos do Usuário Final e em qualquer Documentação Técnica API que Você possa receber da
UPS. A permissão aqui concedida pela UPS é restrita, revogável, não exclusiva e intransferível. Sob ressalva do
disposto no item 2.1(a)(vii) dos Direitos do Usuário Final, a UPS poderá cancelar sua permissão de uso da
Marca da UPS, a qualquer momento, com ou sem justificativa, mediante aviso prévio a Você, feito por escrito
com antecedência de noventa (90) dias. Em caso de extinção do direito que Você tenha de utilizar a
Documentação Técnica API, conforme o item 2.1(a)(i) dos Direitos do Usuário Final, esta permissão de uso da
Marca UPS fica cancelada.
Você concorda e reconhece: (1) que a UPS tem todos os direitos, título e interesse sobre a
Marca UPS e o total do respectivo renome e fundo de comércio, e (2) que a UPS é e será a beneficiária de todo
uso que Você faça da Marca UPS e de todo uso por contratado conforme o item 2.1(a)(ii) dos Direitos do
Usuário Final. Em acréscimo, Você não poderá adotar, usar nem registrar nenhuma denominação social ou
firma, nome comercial, nome de domínio, marca, marca de serviço, marca de certificação ou outra designação
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que seja similar à Marca UPS ou que contenha a Marca UPS, total ou parcialmente. A UPS terá o direito
exclusivo, a seu único critério, de propor, processar ou apresentar defesa contra qualquer ação que seja referente
à Marca UPS. Você cooperará com a UPS na exigência de cumprimento dos direitos da UPS que estejam
identificados neste item.
Você concorda em manter a qualidade do Aplicativo e do Seu da Marca UPS em nível igual
ou superior aos padrões de qualidade e desempenho normalmente aceitos no setor. Você deverá totalmente
corrigir e remediar eventuais deficiências no Seu uso da Marca UPS, para alcançar a conformidade com os
requisitos da presente Seção 2.1(a)(iv) dos Direitos do Usuário Final mediante aviso prévio da UPS. Adiante
aviso prévio, por escrito, com 15 (quinze) dias de antecedência, a UPS poderá realizar uma auditoria em suas
instalações, em data e horário mutuamente aceitável, realizada pela UPS ou seu representante, para garantir o
Seu uso da Marca UPS, está em conformidade com os termos e as restrições deste Contrato. Você concorda em
permitir que representantes autorizados da UPS inspecionem e analisem, durante o horário comercial e mediante
aviso prévio razoável, Seu uso da Marca UPS, a qualquer momento, de modo a determinar se o Seu uso da
Marca UPS está em conformidade com este Contrato. A UPS deverá aconselhar a Você sobre quaisquer
discrepâncias na qualidade ou aderência necessária, e Você, após o recebimento de tal notificação, comprometese a corrigir prontamente quaisquer discrepâncias, a contento da UPS. Você concorda em arcar com os custos
razoáveis de tal inspeção ou mutuamente acordados com Você e a UPS.
Todas as telas ou formulários gerados pelo Aplicativo que incluam Informações, e que forem
projetadas para ser visualizadas por Pessoas que não sejam o Cliente e respectivos funcionários precisarão
conter: (1) a Marca da UPS posicionada razoavelmente próxima às Informações e em tamanho adequado para
identificar prontamente a UPS como sendo a fonte das Informações e (2) a seguinte nota na parte inferior de
toda tela que apresente a Marca da UPS: “UPS, a marca UPS e a cor marrom são marcas da United Parcel
Service of America, Inc. Todos os direitos reservados”. Salvo conforme disposto na frase anterior, Você
somente terá direito a utilizar a Marca UPS ou qualquer outra Propriedade Intelectual da UPS com a aprovação
prévia e por escrito do Departamento Jurídico da UPS. Em especial:

A Marca da UPS não poderá ser utilizada de forma que expresse ou possa implicar
característica de coligada, patrocínio, endosso, certificação ou aprovação da UPS. O uso
que Você fizer da Marca UPS será exclusivamente de forma que inclua menção exata à
UPS e aos serviços da UPS.

Você não poderá utilizar a Marca UPS de forma que, a critério da UPS, reduza ou de
outra forma prejudique o bom nome e o prestígio da UPS, inclusive conforme
representado por e na Marca UPS. Você não poderá utilizar a Marca UPS com relação a
produto ou serviço que infrinja direitos de propriedade intelectual da UPS ou de terceiros
ou que viole alguma lei, decisão administrativa ou judicial, ou regulamento, seja federal,
estadual ou internacional, ou que seja prejudicial para a reputação ou os negócios da UPS.

Você não utilizará a Marca UPS em conjunto com marcas de terceiros de forma que possa
sugerir marca compartilhada ou possa de outra forma criar a possibilidade de confusão
quanto à fonte ou o patrocínio do Aplicativo, ou quanto à propriedade da Marca UPS.

A Marca UPS será utilizada somente conforme fornecida pela UPS em formato eletrônico
ou físico. A Marca UPS não poderá ser acrescida nem alterada de nenhuma forma, quer
em suas proporções, cores, elementos, etc., nem receber animação, efeito de
transformação ou outra distorção em sua perspectiva ou aparência dimensional.

A Marca UPS não poderá ser combinada com nenhum outro símbolo, inclusive palavras,
logotipos, ícones, gráficos, fotos, slogans, números ou outros elementos figurativos. É
necessária uma quantidade mínima de espaço em branco em volta da Marca UPS,
separando-a de qualquer outro objeto, como caracteres, fotografias, bordas, arestas, etc. A
área necessária de espaço em branco em torno da marca UPS deve ser 1/3x, onde x é
igual à altura do layout da Marca UPS utilizada.

Ficam expressamente excluídos os direitos outorgados a licenciados conforme o Artigo
26 da Lei sobre Marcas de 1995 da Austrália e o Artigo 27 da Lei sobre Marcas de 1953
da Nova Zelândia.
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(v)
Acesso aos Aplicativos. Mediante solicitação por escrito e a critério da UPS, Você
deverá permitir que a UPS acesse o Aplicativo (e/ou respectiva Atualização) e o URL de cada localização do
Aplicativo na Internet (caso o Aplicativo seja utilizado ou disponibilizado na Internet), com a finalidade de
definir a compatibilidade com a Documentação Técnica API, com os Sistemas da UPS, e verificar a obediência
por Você aos termos deste Contrato. Caso a UPS defina que o Aplicativo não é compatível com os Sistemas da
UPS ou não obedece aos termos deste Contrato ou da Documentação Técnica API, Você fará as alterações nas
Interfaces que a UPS solicite, sendo que a UPS poderá ainda solicitar que Você impeça acesso ao Aplicativo e
seu respectivo uso até que a UPS entregue a Você uma declaração por escrito de que o Aplicativo é compatível
com os Sistemas da UPS e obedece aos termos deste Contrato e da Documentação Técnica API.
(vi)
Sede. Você declara e garante que, se o Aplicativo (1) não inclui acesso ao UPS
TradeAbility API, então Sua sede está localizada em país situado em Território Permitido de cada UPS
Developer Kit API do Aplicativo, (2) inclui apenas acesso aos TradeAbility API, então Sua sede está
localizada em Território Permitido da UPS TradeAbility ou (3) inclui acesso aos UPS TradeAbility API e no
mínimo a um outro UPS Developer Kit API, então Sua sede está localizada em país situado no Território
Permitido para cada UPS Developer Kit API do Aplicativo e UPS TradeAbility API.
(vii)
Rescisão. Caso Você distribua os Aplicativos a terceiros de forma não autorizada
pela Seção 2.1(b)(ii) dos Direitos do Usuário Final, a UPS poderá rescindir Sua licença de uso do UPS
Developer Kit API e Você deverá: (1) interromper imediatamente toda e qualquer distribuição a terceiros (e
recolher todos os Aplicativos já distribuídos) e desabilitar qualquer acesso às Interfaces por terceiros; (2)
notificar por escrito quaisquer terceiros que tenham recebido o Aplicativo ou que tenham acesso às Interfaces,
informando que a distribuição por Você não era autorizada por licença da UPS e que o uso do Aplicativo não é
permitido, sendo que o texto de tal notificação deverá ser previamente aprovado pela UPS; e (3) fornecer à UPS
uma lista completa das pessoas a quem Você tenha distribuído as Interfaces ou permitido acesso a elas.
(viii)
Exibição das Informações. Você configurará o Aplicativo de tal forma que nunca
exiba informações relativas a outros prestadores de serviços de expedição nem tais outros serviços de expedição
em nenhuma página que exiba as Informações, quer incluindo um único ou mais quadros. Esta exigência não
impedirá o Aplicativo de exibir um menu com prestadores de serviços de expedição, contanto que o menu ou a
página não inclua nenhuma outra informação, nem mesmo, de forma ilimitada, a identificação ou os itens
específicos de níveis de serviços de tais prestadores de serviços de expedição. Dentro do Aplicativo, Você
precisará, obrigatoriamente, apresentar todos os dados em cada campo, sem alteração, cancelamento ou
modificação, de nenhum tipo.
(ix)
Informações de Rastreamento. Você deverá, obrigatoriamente, incluir o seguinte
aviso, ou outro aviso que venha a ser informado pela UPS, em posição razoavelmente próxima às telas com
informações de entrada e saída para rastreamento (sendo que este aviso poderá constar de janela “pop-up” ou de
janela secundária à qual se tenha acesso com o navegador, ao se clicar em link de hipertexto que esteja situado
em posição razoavelmente próxima às telas de entrada e saída para rastreamento, conforme exigido pela
Documentação Técnica API):
“AVISO: Os sistemas de rastreamento de encomendas da UPS que são aqui
acessados (“Sistemas de Rastreamento”) e as informações de rastreamento obtidas com este
serviço (as “Informações”) são propriedade particular da UPS. A UPS autoriza você a utilizar
os Sistemas de Rastreamento exclusivamente para rastrear encomendas entregues à UPS para
despacho, por você ou em seu nome, e para nenhuma outra finalidade. Sem limitação, você
não tem nenhuma autorização para disponibilizar as Informações em site da Internet nem para
reproduzir, distribuir, copiar, armazenar, utilizar ou vender as Informações de qualquer outra
forma, para fins comerciais, salvo mediante o consentimento expresso e por escrito da UPS.
Este é um serviço pessoal e, assim sendo, o direito que você tem de utilizar os Sistemas de
Rastreamento ou as Informações não pode ser cedido nem transferido a terceiros. Qualquer
acesso ou uso que esteja em desacordo com estes termos não será autorizado e fica
estritamente proibido”.
Você deverá ainda configurar o Aplicativo de forma que toda Pessoa precise indicar ativamente sua ciência e
aceitação do aviso acima previsto, conforme exigido pela Documentação Técnica API, antes de solicitar uma
operação de rastreamento aos Sistemas UPS.
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(x)
Informações sobre Taxas. Caso Você exiba ou anuncie preços que sejam diferentes
dos preços da UPS informados pelo UPS Developer Kit, deverá então constar o seguinte aviso, com evidência,
ou outro aviso que venha a ser informado pela UPS, em posição razoavelmente próxima aos preços em questão:
“Estes preços não representam, necessariamente, apenas os preços da UPS e poderão incluir despesas de
processamento cobradas por [Você]”.
(xi)
Notificações. Você deverá obrigatoriamente incluir, em toda cópia do Aplicativo ou
das Interfaces que contenha a Marca UPS e em Comprovantes POD, uma reprodução dos avisos de propriedade
exclusiva e de direitos autorais da UPS, com destaque, conforme modelo e formato que possam eventualmente
ser especificados pela UPS.
(xii)
Elementos de Segurança. Você deverá incluir de forma permanente, em observância
aos termos deste Contrato ou a outras instruções da UPS, os Elementos de Segurança fornecidos pela UPS com
as Interfaces, antes de qualquer utilização das Interfaces para acessar os Sistemas UPS.
(xiii)
Contratos Anteriores. Apesar do disposto na Seção 12.12 dos Termos e Condições
Gerais, permanecem em pleno vigor e efeito, conforme seus próprios termos, todos os contratos anteriores com
“Versão Limitada” que Você possa ter celebrado com a UPS para concessão a Você de licença de uso de UPS
Street Level Address Validation API e todos os contratos que Você possa ter celebrado com respeito a UPS
Internet Tools, incluindo, sem limitação, o Contrato de Licença de Uso de Interface e Logotipo da UPS e o
Contrato de Licença para UPS Internet Tools para usuários finais.
(b)
Termos e Condições de Uso.
(i)
Acesso e Uso. Sujeito ao cumprimento dos termos e condições deste Contrato e nos
termos da licença de Tecnologia UPS concedida a Você, Você pode acessar e utilizar: as Standard APIs e as
Premium API aprovadas, através de Aplicativo instalado em computadores ou hospedado de acordo com a
Seção 2.1(b)(ii) dos Direitos do Usuário Final e acessado a partir de computadores em qualquer dos locais ou
instalações que Você tenha ou controle no Território Permitido para tal API UPS Developer Kit, ou (ii) uma
solução como a UPS Ready Solution instalada em computadores ou hospedada de acordo com a Seção 2.1(b)(ii)
dos Direitos do Usuário Final e acessada a partir de computadores em qualquer dos locais ou instalações que
Você tenha em países onde a UPS tenha concedido ao UPS Ready Vendor o direito de distribuir a UPS Ready
Solution (favor consultar o UPS Ready Vendor referente a Você para obter uma lista desses países), e em cada
um dos casos sob termos restritos, revogáveis, não exclusivos, não passíveis de cessão e intransferíveis, com
Suas Finalidades Internas. Caso Você opte por acessar e utilizar a UPS Ready Solution hospedada pelo UPS
Ready Vendor ou seu representante, Você reconhece e concorda que as informações trocadas com a UPS através
do aplicativo serão divulgadas a essas UPS Ready Vendor ou a seu representante.
(ii)
Restrições de Hospedagem. Para um Aplicativo que não inclua acesso para UPS
TradeAbility API, Você poderá (1) hospedar o Aplicativo em instalação que Você possua em um país que
esteja no Território Permitido para cada UPS Developer Kit API do Aplicativo em questão ou (2) contratar a
hospedagem do Aplicativo com outros prestadores ou provedores de serviços, que não poderão ser Concorrente
da UPS (“Provedor de Hospedagem”), a não ser que a UPS aprove o Concorrente da UPS por escrito, para
hospedagem em instalação do Provedor de Hospedagem em país que esteja no Território Permitido para o UPS
Developer Kit API do Aplicativo, exclusivamente em benefício de Você mesmo. Para um Aplicativo que
inclua acesso apenas para UPS TradeAbility API, Você poderá: (1) hospedar o Aplicativo em instalação que
Você possua no Território Permitido para UPS TradeAbility API ou (2) contratar a hospedagem do Aplicativo
com um Provedor de Hospedagem, exclusivamente em benefício de Você mesmo. Para Aplicativo que inclua
tanto o acesso a UPS TradeAbility API como o acesso a no mínimo um outro UPS Developer Kit API, Você
poderá (1) hospedar o Aplicativo em instalação que Você possua em um país que esteja no Território Permitido
para cada UPS Developer Kit API do Aplicativo e UPS TradeAbility API ou (2) contratar a hospedagem do
Aplicativo com um Provedor de Hospedagem, em instalação do Provedor de Hospedagem em país que esteja no
Território Permitido para cada UPS Developer Kit API do Aplicativo e UPS TradeAbility API,
exclusivamente em benefício de Você mesmo. Você poderá: (1) hospedar a UPS Ready Solution em instalação
que Você possua em países onde a UPS tenha concedido ao UPS Ready Vendor o direito de distribuir a UPS
Ready Solution (favor consultar o UPS Ready Vendor referente a Você para obter uma lista desses países) ou (2)
contratar com um Provedor de Hospedagem, que seja a UPS Ready Vendor, para hospedar a UPS Ready
Solution em instalação do Provedor de Hospedagem em país onde o direito de distribuir a UPS Ready Solution
tenha sido concedido (favor consultar o UPS Ready Vendor referente a Você para obter uma lista desses países).
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(iii)
Suporte e manutenção. A UPS não terá obrigação de dar suporte nem manutenção
para Aplicativo ou UPS Ready Solution. Você precisará contatar a licenciadora para obter suporte para tal UPS
Ready Solution.
(iv)
Nenhum direito na Marca UPS. Esta Seção 2.1(b) dos Direitos do Usuário Final não
concede a Você direitos sobre qualquer marca de propriedade das Partes UPS, incluindo, entre outros, a marca
nominativa UPS, o brasão da UPS e a marca UPS Ready (cumulativamente as “Marcas Globais da UPS”). Para
que não restem dúvidas, e de nenhum modo limitar a generalidade do anterior exposto, no que diz respeito às
Marcas Globais da UPS exibida em uma solução UPS Ready, Você não poderá alterar a exibição das Marcas
Globais da UPS em qualquer forma, incluindo, entre outros, alterar os padrões de cores das Marcas Globais da
UPS, combinar as Marcas Globais da UPS com qualquer outra marca ou símbolo, ou dissociar as Marcas
Globais da UPS de uma parte exposta a qual estão contextualmente ligadas. Qualquer uso indevido das Marcas
Globais da UPS constitui violação material deste Contrato. Se as Partes UPS, a seu exclusivo critério,
determinarem que Seu uso das Marcas Globais da UPS viola as disposições desta Seção, as Partes UPS poderão
rescindir este Contrato e Você deverá cessar toda e qualquer utilização das Marcas Globais da UPS
imediatamente. Ficam expressamente excluídos os direitos outorgados a Você conforme o Artigo 26 da Lei
sobre Marcas de 1995 da Austrália e o Artigo 27 da Lei sobre Marcas de 1953 da Nova Zelândia.
(v)
Elementos de Segurança. A UPS poderá fornecer a Você Elementos de Segurança, a
serem incluídos como parte de uma UPS Ready Solution. Você não divulgará os Elementos de Segurança a
terceiros, com exceção da licenciadora da UPS Ready Solution.
(c)
APIs de Kit de Desenvolvedor Individual da UPS.
(i)
UPS® Tracking API (HTML, XML e Web Services).
Acesso e uso do UPS® Tracking API
são governados pelos seguintes:
Termos e Condições Gerais;
Direitos do Usuário Final - Seções 1.1(a);1.1(c)-(f); 1.2(a)-(f); 1.3;
2.1(b);
e se a UPS tiver concedido o direito de desenvolvimento, as Seções 1.7
e 2.1(a) dos Direitos do Usuário Final
(ii)
UPS® Rating API (HTML, XML e Web Services).
Acesso e uso do UPS® Rating API
Direitos do Usuário Final - Seções 1.1(a)-(b), 1.2(a)-(f), 1.3, 2.1(b);
- 20 -
(iii)
UPS® Address Validation API (XML) e UPS Street Level Address Validation API
(XML e Web Services).
Acesso e uso do UPS® Address Validation
e do UPS Street Level Address Validation APIs são governados pelos
seguintes:
Direitos do Usuário Final - Seções 1.1(a), 1.2(a)-(f), 1.3, 1.5(h); 2.1(b),
2.1(c)(iii);
Qualquer solicitação ao UPS Address Validation API ou UPS Street Level Address Validation API terá
como única finalidade validar um endereço com respeito à entrega de encomenda com entrega prevista através
dos serviços oferecidos pela UPSI. Você deverá projetar o(s) Aplicativo(s) de tal forma que conste o seguinte
aviso, de forma evidente, ou outro aviso que venha a ser informado pela UPS, na mesma tela que apresente
visualmente as informações alertando o usuário de um endereço inválido, e em local razoavelmente próximo a
tais informações: “AVISO: A UPS não assume nenhuma responsabilidade pelas informações fornecidas pela
função de validação de endereço. A função de validação de endereço não é compatível com a identificação ou
confirmação de ocupantes de um endereço”. Além disso, Você deverá projetar o(s) Aplicativo(s) de tal forma
que conste o seguinte aviso, de forma evidente, ou outro aviso que venha a ser informado pela UPS, na mesma
tela que apresente visualmente as Informações devolvidas pelo UPS Address Validation API ou Street Level
Address Validation API, e em local razoavelmente próximo a tais Informações, avisando o usuário que
(conforme a opção que Você selecionar): (1) com respeito a endereço de caixa postal ou (2) com respeito a
qualquer endereço: “AVISO: Embora a função de validação de endereço aceite endereços de caixa postal, a UPS
não faz entregas para caixas postais. Qualquer tentativa pelo cliente de despachar para um endereço de caixa
postal via UPS poderá acarretar despesas adicionais”.
(iv)
UPS® Time in Transit API (XML e Web Services).
Acesso e uso do UPS® Time in Transit API
Direitos do Usuário Final - Seções 1.1(a); 1.2(a)-(f); 1.3; 2.1(b);
(v)
UPS® Shipping API (XML e Web Services).
Acesso e uso do UPS® Shipping API
Direitos do Usuário Final - Seções 1.1(a) – (b); 1.2(a)-(f); 1.3;
1.5; 2.1(b); 2.1(c)(v); 2.2(h); e se a UPS tiver concedido o direito de
desenvolvimento, as Seções 1.7 e 2.1(a) dos Direitos do Usuário Final
Hazardous Materials Functionality. A UPS Shipping API fornece acesso à UPS Hazardous
Materials Functionality que facilita o transporte de determinadas mercadorias perigosas e materiais perigosos.
Você reconhece e concorda que o uso do UPS Hazardous Materials Functionality pela UPS Shipping API
rege-se pelos termos de Direitos do Usuário Final Seção 2.2(h).
- 21 -
Faturamento. A cobrança de todas as Remessas Solicitadas cujos manifestos utilizem a UPS
Shipping API devem: (1) ser faturadas ao Seu Número de Conta UPS; ou (2) cobradas em um cartão de crédito
válido, aceito pela UPS; ou (3) ser faturado à uma Conta UPS designada pela UPS ao destinatário ou
consignatário (sendo esse método de pagamento também conhecido como Freight Collect Billing); ou (4) serem
faturadas ao número de conta da UPS atribuído pela UPS a terceiros que tenham autorizado Você a usar essa
conta da UPS para uma Remessa Solicitada (sendo esse método de pagamento também conhecido como Third
Party Billing). Você não poderá usar uma conta da UPS para a qual não tenha autorização de uso. Para maior
clareza, a licença concedida a Você permite que Você utilize qualquer Aplicativo ou UPS Ready Solution em
todos os locais e instalações que Você possua, em consonância com as restrições do item 2.1(b)(ii) dos Direitos
do Usuário Final.
(vi)
UPS Signature Tracking™ API (XML e Web Services).
Acesso e uso do UPS Signature Tracking™ API
Direitos do Usuário Final - Seções 1.1(a);1.1(c)-(e); 1.2(a)-(f); 1.3;
2.1(b);
(vii)
UPS Freight™ Shipping API (Web Services).
Acesso e uso do UPS Freight™ Shipping API
Direitos do Usuário Final - Seções 1.1(a)-(b); 1.2(a)-(f); 1.3;
1.5(a); 1.5(d); 1.5(f)-(g); e 2.1(b); e se a UPS tiver concedido o direito
de desenvolvimento, as Seções 1.7 e 2.1(a) dos Direitos do Usuário
Final
(viii)
UPS Freight™ Rating API (Web Services).
Acesso e uso do UPS Freight™ Rating API
Direitos do Usuário Final - Seções 1.1(a)-(b); 1.2(a)-(f); 1.3; 2.1(b); e
se a UPS tiver concedido o direito de desenvolvimento, as Seções 1.7 e
2.1(a) dos Direitos do Usuário Final
- 22 -
(ix)
UPS Freight™ Pickup API (Web Services).
Acesso e uso do UPS Freight™ Pickup API
Direitos do Usuário Final - Seções 1.1(a); 1.2(a)-(f); 1.3;
e 2.1(b); e se a UPS tiver concedido o direito de desenvolvimento, as
Seções 1.7 e 2.1(a) dos Direitos do Usuário Final
(x)
UPS® Locator API (XML).
Acesso e uso do UPS® Locator API
Direitos do Usuário Final - Seções 1.1(a); 1.2(a)-(f); 1.3;
O UPS Locator API inclui a capacidade de retornar informações aos locais onde os pacotes UPS podem ser
deixados para coleta pela UPS. O UPS Locator API também inclui a capacidade de retornar informações
relacionadas aos locais do UPS Access Point, regidos pela Seção 2.7(a) dos Direitos do Usuário Final.
(xi)
UPS® File Download para o software Quantum View™ (XML).
Acesso e uso do software UPS® File Download for Quantum View™
(XML)
Direitos do Usuário Final - Seções 1.1(a); 1.2(a)-(f); 1.3-1.4; e 2.1(b); e
(xii)
UPS® Pickup (Coleta) API (Web Services).
Acesso e uso do UPS® Pickup (Collection) API
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(xiii)
UPS Delivery Intercept™ API (Web Services).
Acesso e uso do UPS Delivery Intercept™ API
(xiv)
UPS® Air Freight Shipping API (Web Services).
Acesso e uso do of UPS® Air Freight Shipping API
Direitos do Usuário Final - Seções 1.1(a); 1.2(a)-(f); 1.3-1.4; 2.1(b) e
2.1(c)(xiv); e se a UPS tiver concedido o direito de desenvolvimento, as
Todas as Remessas Solicitadas cujo manifesto utilize o UPS Air Freight Shipping API serão regidas
pela Waybill para tais remessas e pelos Termos e Condições do Contrato de Frete Aéreo da UPS para Serviços
de Frete Aéreo da UPS nos Estados Unidos, no Canadá e Internacionais.
(xv)
UPS® Air Freight Rating API (Web Services).
Acesso e uso do UPS® Air Freight Rating API
Direitos do Usuário Final - Seções 1.1(a); 1.2(a)-(f); 1.3-1.4; and 2.1(b);
(xvi)
UPS Returns™ on the Web (ROW) API.
O acesso e o uso do UPS Returns™ on the Web API
Direitos do Usuário Final - Seções 1.1(a); 1.2(a)-(f); 1.3;1.5/
2.1(b); 2.1(c)(xvi); e se a UPS tiver concedido o direito de
Contrato ROW. Você reconhece e concorda que a UPS somente entregará a Você os
Elementos de Segurança para ROW para Você, ou permitirá que Você permute informações com a UPS
Returns on the Web API através das Interfaces, depois que Você e a UPS tiverem também celebrado um
contrato denominado UPS Returns on the Web™ Limited Release Contract Carrier Agreement (“Contrato para
ROW”). Após a devida assinatura do Contrato para ROW pela UPS e por Você, a UPS permitirá que Você
permute informações com a UPS Returns on the Web API através das Interfaces, conforme necessário, sob
termos razoáveis, durante o Prazo de Vigência e de acordo com outros termos deste Contrato.
- 24 -
Pagamento. Você pagará à UPS os montantes estipulados no Contrato para ROW e em
conformidade com cada um dos termos do Contrato para ROW de utilização da UPS Returns on the Web API
e dos Sistemas UPS, conforme ali estipulado.
Conta UPS. Todas as Remessas Solicitadas cujo manifesto utilize UPS Returns on the Web
API terão que ser faturadas para a Conta UPS detida por Você ou para uma das contas da UPS autorizadas para
fornecedor geral, incluídas no Anexo A do Contrato para ROW, sendo que tais Contas da UPS terão que
corresponder ao endereço postal físico que Você possua ou ao serviço de coleta diária da UPS para o fornecedor
geral aplicável.
(xvii)
UPS TradeAbility™ API.
Acesso e uso do UPS TradeAbility™ API
Direitos do Usuário Final - Seções 1.1(a); 1.2(a)-(f); 1.3; 2.1(b); 2.6(j); e
(xviii)
UPS® Electronic Manifest Service.
Acesso e uso do UPS® Electronic Manifest Service
Direitos do Usuário Final - Seções 1.1(a); 1.2(a)-(f); 1.3; 1.5;
2.1(b), 2.1(c)(xviii); e se a UPS tiver concedido o direito de
Licença. Observados os termos e condições deste Contrato e segundo a licença que lhe é
concedida para uso da Tecnologia UPS, Você poderá acessar e utilizar a Tecnologia UPS conhecida como UPS
Electronic Manifest Service no Território Permitido, para transmitir eletronicamente para a UPS o PLD para
uma Remessa de Saída, exclusivamente para os seus próprios objetivos internos. Você não poderá permitir nem
autorizar o uso ou acesso do UPS Electronic Manifest Service por terceiros, através de Interfaces ou outros
programas desenvolvidos por Você ou por terceiros.
Exigências para Transmissão Eletrônica (Upload). Você concorda que somente poderá
transmitir eletronicamente o PLD para o UPS Electronic Manifest Service: (1) depois que Você tiver
inicialmente validado todos os PLD com a UPS Rating API e com a função de validação de endereços que
valida a exatidão da cidade, do estado e do código postal (CEP), conforme aplicável, (2) depois que Você tiver
recebido uma certificação por escrito da UPS, indicando que o Aplicativo e as Interfaces utilizadas com o
Aplicativo foram examinados e aprovados pela UPS, ou (3) depois que Você tiver obtido acesso ao UPS
Electronic Manifest Service através de uma UPS Ready Solution. Essa certificação será nula se o Aplicativo
ou as Interfaces forem modificados ou alterados, de qualquer forma, ou utilizados em conjunto com software
que afete o desempenho do Aplicativo ou das Interfaces.
Etiquetas Inteligentes [Smart Labels]. Você somente imprimirá Etiquetas Inteligentes [Smart
Labels] de PLD que tenha sido validado conforme o item “Exigências para Transmissão Eletrônica (Upload)”
acima. Você poderá imprimir apenas uma Etiqueta Inteligente para cada encomenda, e cada Etiqueta Inteligente
individual somente poderá ser utilizada com respeito à encomenda específica e individual para a qual tenha sido
especificamente gerada. Você não poderá copiar, fotocopiar, reproduzir, modificar, alterar, distribuir, transferir,
armazenar, vender, arrendar, transmitir nem divulgar as Etiquetas Inteligentes a terceiros, nem de forma
eletrônica, nem de outra forma. Você somente poderá utilizar as Etiquetas Inteligentes com respeito a remessas
encaminhadas por Você à UPS para entrega, e não poderá utilizá-las para nenhuma outra finalidade.
- 25 -
Troca de Informações. Você reconhece que o Aplicativo ou a UPS Ready Solution poderão
ser objeto de acesso remoto pela UPS, durante um prazo limitado, exclusivamente para fornecer atualizações e
alterações relativas a serviços da UPS, preços da UPS, códigos de roteamento da UPS e/ou Materiais UPS
contidos no Aplicativo ou na UPS Ready Solution.
Momento correto da transmissão eletrônica do PLD. Para toda Remessa de Saída com
manifesto através do UPS Electronic Manifest Service, Você precisará transmitir o PLD à UPS antes que as
encomendas sejam coletadas pelo motorista da UPS. Qualquer PLD transmitido para a UPS através do UPS
Electronic Manifest Service somente poderá ser transmitido diretamente do hardware que Você possui, o qual
precisará estar fisicamente localizado em instalações que Você possua no Território Permitido para UPS
Electronic Manifest Service, e não a partir ou através de instalações ou terceiros, exceto no caso de terceiros
atuando na qualidade de ISP ou Provedor de Hospedagem, e apenas conforme atuando em tal qualidade. Toda
Remessa de Saída com manifesto através do UPS Electronic Manifest Service e recebida pelo serviço de
coleta diária da UPS somente poderá ser faturada para uma Conta UPS, a qual precisará, obrigatoriamente,
corresponder ao endereço postal físico do serviço de Coleta Diária da UPS para Você.
(xix)
UPS® Promo Discount API.
Acesso e uso do UPS® Promo Discount API
Direitos do Usuário Final - Seções 1.1(a)-(b); 1.2(a)-(g); 1.3; 1.5;
2.1(b); e se a UPS tiver concedido o direito de desenvolvimento, as
(xx)
UPS® Account Validation API.
Acesso e uso do UPS® Account Validation API
Direitos do Usuário Final - Seções 1.1(a)-(b); 1.2(a)-(g); 1.3; 1.5;
2.1(b); 2.1(c)(xx) e se a UPS tiver concedido o direito de
Você declara e garante que tentará validar números de conta utilizando o UPS Account Validation API
somente nas ocasiões em que Você tiver recebido permissão do detentor das contas autorizadas para validar
determinados números de contas. Você deve proteger, indenizar e salvaguardar de danos as Partes UPS de e
contra quaisquer responsabilidades, perdas, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios
razoáveis) de qualquer natureza incorridos ou sofridos pelas Partes UPS em relação aos danos resultantes do seu
não cumprimento da Seção 2.1(c)(xx) dos Direitos do Usuário Final.
(xxi)
UPS Smart Pickup™ API.
Acesso e uso do UPS Smart Pickup™ API
Direitos do Usuário Final - Seções 1.1(a), 1.2(a)-(f), 1.3 e 2.1(b); e se a
UPS tiver concedido o direito de desenvolvimento, as Seções 1.7 e
- 26 -
(xxii)
UPS® Open Account API.
Acesso e uso do UPS® Open Account API
Direitos do Usuário Final - Seções 1.1(a), 1.2(a)-(g), 1.3, 1.5 e 2.1(b).
(xxiii)
UPS Paperless™ Document API.
Acesso e uso do UPS Paperless™ Document API
Direitos do Usuário Final - Seções 1.1(a), 1.2(a)-(f), 1.3, 2.1(b),
2.1(c)(xxiii); e se a UPS tiver concedido o direito de desenvolvimento,
as Seções 1.7 e 2.1(a) dos Direitos do Usuário Final
Você declara e confirma que para a finalidade de Seu uso, o UPS Paperless Document API é
regido pelos termos do documento em separado chamado Paperless Invoice Enrollment Agreement. Você
também declara e confirma que todas as Remessas Solicitadas por Você utilizando o UPS Paperless Document
API devem estar sujeitas à descrição de serviço e aos termos e condições definidos no UPS Rate and Service
Guide (Guia de Taxas e Serviços da UPS) em vigor e a Termos e Condições de Transporte/Serviço da UPS,
incluindo as Provisões para a Liberação da Alfândega de Encomendas Internacionais, para o país de origem de
uma Remessa Solicitada.
(xxiv)
UPS® Customer Visibility Interface Solution API (Web Services).
Acesso e uso da UPS® Customer Visibility Interface Solution API
Direitos do Usuário Final Seções 1.1(a), 1.2(a)-(f), 1.3, 2.1(b),
2.1(c)(xxiv); e se a UPS tiver concedido o direito de desenvolvimento,
as Seções 1.7 e 2.1(a) dos Direitos do Usuário Final (excluindo
2.1(a)(iii))
(xxv)
UPS® Customized Alert Retail API.
Acesso e uso do UPS® Customized Alert Retail API
Direitos do Usuário Final Seções 1.1(a), 1.2(a)-(f), 1.3, 2.1(b),
2.1(c)(xxv); 2.3(f) e se a UPS tiver concedido o direito de
A UPS Customized Alert Retail API fornece acesso à UPS Customized Alerts
Functionality que facilita a personalização do e-mail de status de envio, como mensagens de QVN e e-mail
UPS My Choice. Você reconhece e concorda que o uso da UPS Customized Alerts Functionality através da
UPS Customized Alert Retail API rege-se pelos termos dos Direitos do Usuário Final Seção 2.3(f). Você
concorda em submeter o Seu Conteúdo Personalizado usando a UPS Customized Alert Retail API à UPS
- 27 -
Customized Alerts Functionality de acordo com as instruções da Documentação Técnica API então vigente
para a UPS Customized Alert Retail API. Você não poderá permitir nem autorizar o uso ou acesso da UPS
Customized Alert Retail API por terceiros, através de Interfaces ou outros programas desenvolvidos por Você
ou por terceiros.
2.2
UPS Shipping Systems Group.
(a)
Software UPS WorldShip®.
Acesso e uso do UPS WorldShip® software
Direitos do Usuário Final - Seções 1.1(a)-(d); 1.2(a)-(f); 1.3-1.5; 1.7;
2.2(a); e 2.2(h)
O software UPS WorldShip fornece acesso à UPS Hazardous Materials Functionality que facilita o
transporte de determinadas mercadorias perigosas e materiais perigosos. O uso da UPS Hazardous Materials
Functionality através do software UPS WorldShip rege-se pelos termos de Direitos do Usuário Final Seção
2.2(h).
(i)
Licença. Observados os termos e condições deste Contrato e segundo a licença para
uso da Tecnologia UPS que lhe é concedida, Você pode acessar e usar o software UPS WorldShip, uma
Tecnologia UPS e software para rastreamento e expedição global distribuído pela UPS, para os seus objetivos
internos.
(ii)
Comissionamento. O software UPS WorldShip terá que ser comissionado
utilizando-se a Conta UPS detida por Você ou uma Conta UPS atribuída a terceiros que tenham autorizado Você
a utilizar a Conta UPS com respeito a serviços “Trade Direct Cross Border, Ocean and Air Services” solicitados
por terceiros (sendo a Conta UPS e a Conta UPS de terceiros em conjunto denominadas “Conta UPS para Trade
Direct”).
(iii)
Local de Uso. O UPS WorldShip Software poderá ser utilizado em um ou mais
computadores pertencentes a Você ou arrendados ou de outra forma controlados por Você no Território
Permitido para o UPS WorldShip Software. Além disso, o UPS WorldShip Software somente poderá ser
utilizado com Remessas Solicitadas: (1) que tenham como origem declarada da expedição o site de instalação do
UPS WorldShip Software ou o endereço associado a uma Conta UPS para Trade Direct ou caso (2) Você tenha
celebrado um Contrato Mestre de Prestação de Serviços com a UPS Supply Chain Solutions, Inc. para receber
os “Trade Direct Cross Border, Ocean or Air Services”, e caso as encomendas façam parte de uma remessa
consolidada de acordo com os “Trade Direct Cross Border, Ocean and Air Services” comissionados por Você e,
ainda, exclusivamente para facilitar o uso dos serviços oferecidos pela UPSI, incluindo, sem limitação, o
processamento e o rastreamento de tais encomendas, e para nenhuma outra finalidade.
(iv)
Bancos de Dados da UPS. São distribuídos Bancos de Dados da UPS em conjunto
com o software UPS WorldShip. Você somente poderá utilizar esses Bancos de Dados da UPS para preparar
etiquetas de expedição com o software UPS WorldShip com o qual cada Banco de Dados da UPS seja
distribuído, e para nenhuma outra finalidade. Você somente poderá acessar, alterar ou modificar esses Bancos
de Dados da UPS com o software UPS WorldShip mediante a utilização de (1) importação de dados e (2)
funções externas de mapeamento e integração do banco de dados do software UPS WorldShip. Para fins de
esclarecimento, mas não de limitação, você não pode exportar, seja por (i) funcionalidade de exportação de
dados criada no software UPS WorldShip (ii) extração da interface do software UPS WorldShip (por exemplo,
averiguação de tela); ou (iii) de outra maneira, quaisquer dados provenientes dos bancos de dados da UPS nem
utilizar tais dados para comparar taxas de remessa ou prazos de entrega com as taxas de remessa ou os prazos de
entrega de terceiros que não sejam membros do UPSI.
(v)
Endereço de Destino. O endereço de destino para cada etiqueta gerada com o
software UPS WorldShip terá que ser validado pela função de validação de endereço do software UPS
WorldShip
- 28 -
(vi)
Carga de PLD. O software UPS WorldShip inclui funções para a transmissão
eletrônica do PLD para a UPS. Essa funcionalidade de carregar somente poderá ser utilizada para transferir o
PLD para a UPS em relação às Remessas Solicitadas cujos manifestos tenham utilizado “keyed import”
[importação digitada], “batch import” [importação em lote], importação automática XML, expedição por
repasse (hand-off shipping), ou a função de digitação direta (direct entry) do software UPS WorldShip.
(vii)
Versão Atual. Você reconhece e concorda que o fato de não utilizar a versão mais
recente do software UPS WorldShip e dos Bancos de Dados da UPS poderá acarretar a cobrança de uma taxa
de processamento manual, se for o caso, conforme previsto nos Termos e Condições de Transporte/Serviço da
UPS em vigor no momento da expedição.
(viii)
Mensagens Através do WorldShip. O software UPS WorldShip inclui funções para
envio de mensagens da UPS a Você. Não obstante qualquer outra escolha que Você tenha feito sobre o
recebimento de mensagens da UPS, Você concorda que, como contraprestação parcial pela licença para UPS
WorldShip Software outorgada neste ato, a UPS poderá enviar mensagens a Você pelo UPS WorldShip
Software, incluindo de forma ilimitada, entre outras, mensagens sobre as funções, operações ou de marketing
sobre a UPS WorldShip Software, qualquer outra Tecnologia UPS e Serviços UPS.
(ix)
Produtos Microsoft®. As versões anteriores do UPS WorldShip podem ter instalado
o Microsoft® SQL Server™ 2005 Express Edition. A Microsoft declarou que, a partir de abril de 2016, deixará
de fornecer suporte estendido para o Microsoft® SQL Server™ 2005 Express Edition. Seu uso continuado do
Microsoft® SQL Server™ 2005 Express Edition com o UPS WorldShip pode fazer com que o sistema seja
exposto a vulnerabilidades de segurança e erros que não serão resolvidos pela Microsoft ou pela UPS. Uma
opção será fornecida durante a atualização para o UPS WorldShip 2016 para a instalação do Microsoft® SQL
Server™ 2012 Express Edition no lugar do Microsoft® SQL Server™ 2005 Express Edition. Embora você
possa atualizar para o UPS WorldShip 2016 e permanecer no Microsoft® SQL Server™ 2005 Express Edition,
a UPS recomenda que você selecione a opção de atualizar o banco de dados do UPS WorldShip para evitar
vulnerabilidades de segurança e erros. Se você optar por não atualizar para o Microsoft® SQL Server™ 2012
Express Edition quando fizer a atualização para o UPS WorldShip 2016, o banco de dados poderá ser atualizado
posteriormente, ao executar novamente a instalação do UPS WorldShip e selecionar a opção de atualizar o
banco de dados do UPS WorldShip.
(x)
Balanças. Em determinados países do Território Permitido, o UPS WorldShip
Software pode aceitar informações referentes a peso, a partir de balanças conectadas com o mesmo computador
ou com a mesma rede de computadores onde o UPS WorldShip Software for instalado. A UPS não assume
nenhuma responsabilidade e expressamente se isenta de qualquer responsabilidade quanto ao uso de tais
balanças por Você ou quanto à respectiva exatidão.
(xi)
Etiquetas de Expedição Personalizadas. O software UPS WorldShip permite
imprimir etiquetas de remessa personalizadas. Uma etiqueta personalizada inclui, na área superior de 4'' x 2" de
uma etiqueta de remessa de 4'' x 8'', informações da etiqueta de remessa ou o logotipo do cliente indicado pelo
usuário (“Conteúdo da Etiqueta Personalizada”). A UPS pode, a seu critério, orientar que o usuário interrompa o
uso de qualquer Conteúdo da Etiqueta Personalizada.
Você declara e garante que nenhum Conteúdo da Etiqueta Personalizada, ou parte do mesmo:
(a) infringe qualquer propriedade intelectual de qualquer terceiro ou respectiva direito de privacidade/público;
(b) infringe qualquer lei ou regulamento em vigor; (c) é difamatório, obsceno, prejudicial a menores de idade ou
pornográfico; (d) é falso, inexato ou enganoso ou (e) afeta negativamente a reputação das Partes UPS.
Você ressarcirá e isentará as Partes UPS de e contra qualquer perda, dano, taxas, julgamentos,
custos e despesas (inclusive honorários advocatícios) que as Partes UPS possam sofrem ou incorrer devido a ou
em conexão a qualquer pedido, pretensão, ação ou causa de pedir resultante do Conteúdo da Etiqueta
Personalizada, inclusive qualquer pretensão relacionada à infração de qualquer direito de propriedade
intelectual, entre outros, direitos autorais, patentes, segredos comerciais, marcas registradas, publicidade,
privacidade e qualquer outro direito exclusivo.
- 29 -
(b)
Software UPS® CrossWare.
Acesso e uso do UPS® CrossWare software
para uso com o siftware UPS WorldShip®
Direitos do Usuário Final - Seções 1.4; 1.7; and 2.2(b)
(i)
uso da Tecnologia UPS que lhe é concedida, Você pode acessar e usar o software UPS CrossWare, Tecnologia
UPS e middleware que permite determinada Tecnologia UPS para comunicar-se com outra determinada
tecnologia, para seus objetivos internos.
(c)
Tecnologia UPS CampusShip™. Os seguintes se aplicam à tecnologia UPS conhecida como
UPS CampusShip.
Acesso e uso da tecnologia UPS CampusShip™
Direitos do Usuário Final - Seções 1.1-1.3; 1.5-1.7; 2.2(c); e 2.6(g)
(i)
Licença. Observados os termos e condições deste Contrato e segundo a licença que
lhe é concedida para uso da Tecnologia UPS, contanto que Você tenha recebido uma Conta do Sistema para a
tecnologia UPS CampusShip:
1.
Você poderá acessar o tecnologia a UPS CampusShip exclusivamente para
preparar o manifesto de carga para Remessas Solicitadas ou para obter Informações referentes a Remessas
Solicitadas cujos manifestos tenham sido preparados por Você com a tecnologia UPS CampusShip, nos termos
de uma Conta UPS para suas Finbalidades Internas e, se autorizado pelo Seu empregador, Você como indivíduo
poderá acessar a tecnologia UPS CampusShip para fazer manifestos de despachos para Seus propósitos
pessoais não comerciais; e
2.
Se o Cliente ou outro Administrador autorizado do Cliente para o UPS
CampusShip houver designado Você como administrador (uma pessoa física designada, sob qualquer forma,
como “Administrador do UPS CampusShip”) para a tecnologia UPS CampusShip, Você pode acessar: (i) o
menu de administração em vigor e as respectivas características administrativas da tecnologia UPS
CampusShip, e (ii) Informações relativas a Remessas Solicitadas do Cliente utilizando a tecnologia UPS
CampusShip.
(ii)
Rescisão. O direito que Você tem (como pessoa física) de acessar a tecnologia UPS
CampusShip poderá ser rescindido a qualquer momento pela UPS ou pelo Cliente, a critério exclusivo da UPS
ou do Cliente. Além disso, os direitos que seus funcionários têm de acessar a tecnologia UPS CampusShip
ficarão automaticamente extintos em caso de expiração ou extinção do direito do Cliente de utilizar a tecnologia
UPS CampusShip.
(iii)
Direitos do Administrador. Você reconhece e aceita que os Administradores do UPS
CampusShip poderão designar qualquer outro usuário da tecnologia UPS CampusShip como Administrador do
UPS CampusShip, com direitos idênticos aos do primeiro Administrador do UPS CampusShip. Você concorda
ainda que será responsável pelos atos de todos os usuários que acessem a tecnologia UPS CampusShip em Seu
lugar, e pelo monitoramento e cancelamento oportunos do acesso à tecnologia UPS CampusShip por tais
usuários.
- 30 -
(iv)
Catálogo de Endereços Comerciais (Corporate Address Book). Você poderá obter
acesso para criar, acessar, utilizar ou modificar um catálogo de endereços baseado em grupo (“Corporate
Address Book”), composto de registros com dados de endereços (“Dados do CAB”). Os Dados do CAB serão
armazenados nos sistemas da UPS e disponibilizados para uso com a tecnologia UPS CampusShip. A UPS
envidará esforços comercialmente razoáveis para proteger os Dados do CAB de alteração, perda ou acesso não
autorizado por outras partes que não sejam o Cliente. Em caso de extinção do direito do Cliente de acessar a
tecnologia UPS CampusShip, todos os Dados do CAB serão apagados dos sistemas da UPS. Apenas os Dados
do CAB que sejam posteriormente utilizados para preparar o manifesto de carga das Remessas Solicitadas com
a tecnologia UPS CampusShip constituirão Dados para os objetivos da Seção 12.10 dos Termos e Condições
Gerais. O Cliente assume total responsabilidade pelos atos de seus Administradores e outros usuários ao criar,
incluir, ver, divulgar, utilizar e modificar os Dados do CAB, inclusive na transferência de tais dados para todos
os foros onde o Cliente possa utilizar os Corporate Address Book (“Processamento”), incluindo todas as
reclamações oriundas de leis sobre privacidade ou proteção de dados de qualquer foro, com respeito a tais
transferências.
(v)
Plug-in para Address Book Externo/Plug-In para Impressora Térmica. Com relação
ao a tecnologia UPS CampusShip, Você tem permissão para instalar e utilizar o Plug-In para Address Book
Externo e também o Plug-In para Impressora Térmica, em computadores num Território Permitido.
(vi)
Utilização pelos Fornecedores Gerais. A UPS poderá autorizar o Cliente a permitir
que determinados fornecedores gerais do Cliente participem da tecnologia UPS CampusShip, através dos
Usuários dos Fornecedor Gerais. O Cliente concorda que será responsável por toda utilização da tecnologia UPS
CampusShip pelos Usuários do Fornecedor Geral, como se estes fossem funcionários do Cliente. A UPS
poderá imediatamente desabilitar ou cancelar qualquer Conta do Sistema para UPS CampusShip que o Cliente
tenha aberto para um Usuário de Fornecedor Geral, a critério exclusivo da UPS, com ou sem aviso ao Cliente.
Além disso, os direitos de acesso de qualquer Usuário de Fornecedor Geral ficarão automaticamente extintos em
caso de expiração ou extinção dos direitos do Cliente de utilizar a tecnologia UPS CampusShip. A UPS
administrará a abertura e manutenção de Contas do Sistema para UPS CampusShip destinadas a Usuários do
Fornecedor Geral, conforme instruções do Cliente, sempre em consonância com os termos deste Contrato. Não
obstante qualquer disposição em contrário que esteja contida neste Contrato, a UPS não terá nenhuma
responsabilidade perante o Cliente com respeito a sua administração das Contas do Sistema destinadas a Usuário
do Fornecedor Geral. O CLIENTE, POR SUA CONTA E DESPESA EXCLUSIVAS, DEVERÁ INDENIZAR,
MANTER INDENES E, A CRITÉRIO DA UPS, DEFENDER AS PARTES INDENIZADAS DA UPS NO
QUE TANGE A TODAS E QUAISQUER RECLAMAÇÕES (INCLUSIVE, SEM LIMITAÇÃO, TODA
RECLAMAÇÃO FEITA POR FORNECEDOR GERAL OU USUÁRIO DESTE), PREJUÍZOS, PERDAS E
DANOS, DECRETOS, SENTENÇAS, CUSTOS E DESPESAS (INCLUSIVE HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS E DESPESAS), QUE SEJAM ORIUNDOS DE, OU RELACIONADOS AO USO DA
TECNOLOGIA UPS CAMPUSSHIP, UPS SCHEDULED IMPORT TOOL (VIDE ITEM 2.2(d) DOS
DIREITOS DO USUÁRIO FINAL) OU INFORMAÇÕES POR QUALQUER PESSOA FÍSICA OU
JURÍDICA QUE TENHA ACESSO A ELES ATRAVÉS DE CONTA DO SISTEMA PARA O UPS
CAMPUSSHIP CRIADA PELO CLIENTE PARA UM USUÁRIO DE FORNECEDOR GERAL.
(vii)
Contas Locais. Apesar do disposto na Seção 1.2(b) dos Direitos do Usuário Final,
caso a UPS conceda autorização em separado ao Cliente para tanto, o Cliente poderá abrir Contas Locais e
permitir que funcionários autorizados do Cliente acessem a tecnologia UPS CampusShip através de Contas do
Sistema Locais, ao invés de utilizarem uma Conta do Sistema associada a cada funcionário do Cliente. Se a UPS
houver autorizado o Cliente a abrir Contas do Sistema Locais, os funcionários do Cliente poderão acessar e
utilizar A tecnologia UPS CampusShip através de uma Conta do Sistema Local exclusivamente para processar
e rastrear Remessas Solicitadas cujos manifestos utilizem a tecnologia UPS CampusShip, em qualquer Local
associado a uma Conta do Sistema Local, e ainda para ver e imprimir as informações do histórico da expedição
referentes a tais Remessas Solicitadas. A UPS administrará a abertura e manutenção de Contas do Sistema
Locais conforme instruções do Cliente, sempre em consonância com os termos deste Contrato. Não obstante
qualquer disposição em contrário que esteja contida neste Contrato, a UPS não terá nenhuma responsabilidade
perante o Cliente com respeito a sua administração das Contas do Sistema Locais. A UPS poderá, a seu critério
exclusivo e por qualquer motivo, desabilitar ou cancelar imediatamente qualquer Conta do Sistema Local,
mediante aviso ao Cliente.
(viii)
Balanças. Em determinados países do Território Permitido, a tecnologia UPS
CampusShip aceitará informações referentes a peso, a partir de balanças conectadas ao mesmo computador ou
à mesma rede de computadores onde a tecnologia UPS CampusShip for acessado. A UPS não assume nenhuma
- 31 -
responsabilidade e expressamente se isenta de qualquer responsabilidade quanto ao uso de tais balanças por
Você ou quanto à respectiva exatidão.
(d)
UPS CampusShip™ Scheduled Import Tool.
O acesso e uso do UPS CampusShip™ Scheduled Import Tool
Direitos do Usuário Final - Seções 1.1(a), 1.2(a)-(f), 1.3-1.4, 1.7 e 2.2(d)
(i)
uso da Tecnologia UPS que lhe é concedida, Você pode acessar e usar o UPS CampusShip Scheduled Import
Tool, tecnologia UPS que possibilita a transferência eletrônica automática das designações dos centros de custos
do Cliente para a tecnologia UPS CampusShip, mas só pode usá-lo para seus objetivos internos em
computadores pertencentes a Você ou arrendados ou de outra forma controlados por Você no Território
Permitido para a tecnologia UPS CampusShip, e não poderá ser acessado em rede nem em ambiente
compartilhado.
(e)
Software UPS® UPSlink.
Acesso e uso do UPS® UPSlink software
Direitos do Usuário Final - Seções 1.1(a); 1.2(a), (d)(i), (e)-(f); 1.3; 1.4
(a)-(g); 1.5; 2.1(b); e 2.2(e)
(i)
Licença. O acesso ao UPS UPSlink softwaresomente poderá ser obtido por Você
como parte de uma UPS Ready Solution. Observados os termos e condições deste Contrato, e segundo a licença
que lhe é concedida para uso da Tecnologia UPS, Você somente poderá utilizar e acessar a Tecnologia UPS
conhecida como software UPS UPSlink nos países onde a UPS tenha concedido ao UPS Ready Vendor o
direito de distribuir a UPS Ready Solution (favor consultar o Seu UPS Ready Vendor para obter uma lista
desses países), e apenas para fazer o upload do PLD para uma Remessa de Saída para a UPS, exclusivamente
para os seus objetivos internos. Você não poderá permitir nem autorizar o uso ou acesso do software UPS
UPSlink por terceiros, através de Interfaces ou outros programas desenvolvidos por Você ou por terceiros.
(ii)
Exigências para Transmissão Eletrônica (Upload). Você concorda que somente
poderá fazer o upload do PLD para a UPS via software UPS UPSlink após ter validado todos os PLD com a
função de validação de endereços que confirma a exatidão dos dados referentes a cidade, estado e código postal
(CEP), conforme aplicável.
(iii)
Etiquetas Inteligentes [Smart Labels]. Você somente imprimirá Etiquetas
Inteligentes [Smart Labels] de PLD que tenha sido validado conforme o item “Exigências para Transmissão
Eletrônica (Upload)” acima. Você poderá imprimir apenas uma Etiqueta Inteligente para cada encomenda, e
cada Etiqueta Inteligente individual somente poderá ser utilizada com respeito à encomenda específica e
individual para a qual tenha sido especificamente gerada. Você não poderá copiar, fotocopiar, reproduzir,
modificar, alterar, distribuir, transferir, armazenar, vender, arrendar, transmitir nem divulgar as Etiquetas
Inteligentes a terceiros, nem de forma eletrônica, nem de outra forma. Você somente poderá utilizar as Etiquetas
Inteligentes com respeito a remessas encaminhadas por Você à UPS para entrega, e não poderá utilizá-las para
nenhuma outra finalidade.
(iv)
Troca de Informações. Você reconhece que a UPS Ready Solution poderá ser objeto
de acesso remoto pela UPS, durante um prazo limitado, exclusivamente para fornecer atualizações e alterações
relativas a serviços da UPS, preços da UPS, códigos de roteamento da UPS e/ou Materiais UPS contidos na UPS
Ready Solution.
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(v)
Momento correto da transmissão eletrônica do PLD. Para toda Remessa de Saída
com manifesto através do software UPS UPSlink Você precisará transmitir o PLD à UPS antes que as
encomendas sejam coletadas pelo motorista da UPS. Um PLD transmitido para a UPS através do softwareUPS
UPSlink somente poderá ser transmitido diretamente do hardware que Você controla ou que seja controlado
pelo Provedor Hospedeiro da solução UPS Ready e que esteja fisicamente localizado em instalações situadas em
países onde a UPS tenha concedido ao Provedor UPS Ready o direito de distribuir a solução UPS Ready (favor
consultar o Seu Provedor da solução UPS Ready para obter uma lista desses países). Toda Remessa de Saída
com manifesto através do software UPS UPSlink e recebida pelo UPS Daily Pick-Up Service (serviço de coleta
diária da UPS) somente poderá ser faturada à Sua Conta UPS, a qual precisará, obrigatoriamente, corresponder
ao endereço postal físico do serviço de Coleta Diária da UPS para Você.
(f)
UPS® Host Manifest Upload Service.
Acesso e uso do UPS® Host Manifest Upload Service
Direitos do Usuário Final - Seções 1.1(a), 1.2(a)-(f), 1.3, 1.5, 1.7 e 2.2(f)
(i)
uso da Tecnologia UPS que lhe é concedida, Você poderá utilizar e acessar o UPS Host Manifest Upload
Service, Tecnologia UPS que fornece orientações para configurar arquivos eletrônicos de dados do PLD e
transmiti-los eletronicamente para a UPS em um site designado da Web, para seus objetivos internos.
(ii)
Exigências para Transmissão Eletrônica (Upload). Você concorda que somente
poderá transferir eletronicamente o PLD para o UPS Host Manifest Upload Service depois que (1) tiver
inicialmente validado todos os PLDs com a UPS Rating API e com a função de validação de endereços que
valida a exatidão da cidade, do estado e do código postal (CEP), conforme aplicável, antes de transferir o PLD
para o Serviço de Upload UPS Host Manifest, ou (2) tiver recebido uma certificação por escrito da UPS,
indicando que o Aplicativo que Você utiliza foi examinado e aprovado pela UPS. Essa certificação será nula se
o Aplicativo que Você utiliza tiver sido modificado ou alterado, de qualquer forma, ou utilizado em conjunto
com software que afete o desempenho do Aplicativo que Você utiliza.
(iii)
Etiquetas Inteligentes [Smart Labels]. Você somente imprimirá Etiquetas
Inteligentes [Smart Labels] de PLD que tenha sido validado conforme o item 2.2(f)(ii) dos Direitos do Usuário
Final.
(iv)
Momento correto da transmissão eletrônica do PLD. Para Remessas de Saída com
manifesto através do UPS Host Manifest Upload Service, será necessário que Você transmita o PLD à UPS
antes que as encomendas sejam coletadas pelo motorista da UPS. Todo PLD transmitido para a UPS através do
UPS Host Manifest Upload Service somente poderá ser transmitido diretamente do Seu hardware, o qual
precisará estar fisicamente localizado em Suas instalações no Território Permitido para o Serviço de Upload
UPS Host Manifest, e não a partir ou através de instalações ou terceiros, exceto no caso de terceiros atuando,
exclusivamente, na qualidade de ISP. Todas as Remessas de Saída com manifesto através do UPS Host
Manifest Upload Service e recebidas pelo serviço de coleta diária da UPS somente poderão ser faturadas para
uma Conta UPS, a qual precisará, obrigatoriamente, corresponder ao endereço físico do seu serviço de coleta
diária da UPS.
(g)
UPS® PLD Certification Tool.
Acesso e uso da UPS® PLD Certification Tool
Direitos do Usuário Final - Seções 1.1(a); 1.2; 1.3; e 2.2(g).
- 33 -
(i)
uso da Tecnologia UPS que lhe é concedida, Você poderá utilizar e acessar a Tecnologia UPS conhecida como
UPS PDL Certification Tool no Território Autorizado para certificar o formato dos arquivos PLD que pretende
enviar à UPS através do UPS UPSlink, UPS Host Manifest Upload Service ou UPS Electronic Manifest
Service para Seus objetivos internos, desde que a UPS tenha anteriormente concedido a Você direitos de acesso
e de uso do UPS UPSlink, UPS Host Manifest Upload Service, ou UPS Electronic Manifest Service.
(h)
UPS® Hazardous Materials Functionality.
Acesso e uso da UPS® Hazardous Materials Functionality
Direitos do Usuário Final - Seções 1.1(a), 1.2(a)-(f), 1.3 e 2.2(h)
(i)
Pré-requisitos. A UPS Shipping API e o software UPS WorldShip incluem a
funcionalidade para facilitar o envio de determinadas mercadorias perigosas e materiais perigosos. Desde que
Você seja uma parte, juntamente com a UPSI, de um Hazmat Service Agreement (Contrato de prestação de
serviços de materiais perigosos), você poderá acessar e usar a UPS Hazardous Materials Functionality.
(ii)
Restrições. Você concorda em utilizar a UPS Hazardous Materials Functionality
(1) para facilitar a expedição de produtos e materiais perigosos identificados no Hazmat Service Agreement
celebrado por Você, durante a respectiva vigência, e ainda (2) somente nos países citados no referido Hamzat
Service Agreement celebrado por Você, onde o serviço para materiais perigosos estiver disponível.
(iii)
Exclusão de Garantias. A UPS NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO NEM
OFERECE NENHUMA GARANTIA, DE NENHUM TIPO: (1) QUE A UPS HAZARDOUS MATERIALS
FUNCTIONALITY TRANSMITIRÁ OS DADOS NECESSÁRIOS À UPS OU GERE A DOCUMENTAÇÃO
NECESSÁRIA SEM ERROS OU INTERRUPÇÕES, NEM (2) QUE A UPS HAZARDOUS MATERIALS
FUNCTIONALITY CUMPRE COM QUAISQUER CONVENÇÕES, ACORDOS MULTILATERAIS,
ACORDOS BILATERAIS, DIRETIVAS, LEIS OU REGULAMENTOS PERTINENTES A TRANSPORTE
AÉREO OU TERRESTRE DE PRODUTOS PERIGOSOS, INCLUINDO, PORÉM NÃO
EXCLUSIVAMENTE, AS VERSÕES MAIS RECENTES DAS SEGUINTES LEIS:






Estados Unidos: TÍTULO 49 DO CÓDIGO FEDERAL DE REGULAMENTOS DOS ESTADOS
UNIDOS DA AMÉRICA, INSTRUÇÕES TÉCNICAS DA ICAO (ORGANIZAÇÃO DA
AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL) SOBRE TRANSPORTE SEGURO DE PRODUTOS
PERIGOSOS POR VIA AÉREA E DOS REGULAMENTOS SOBRE PRODUTOS PERIGOSOS
DA IATA (ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE TRANSPORTES AÉREOS);
Canadá: LEI DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS PERIGOSAS DE 1992 E
REGULAMENTOS DO TRANSPORTE DE MERCADORIAS PERIGOSAS FEITO NOS
TERMOS DA LEI DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS PERIGOSAS;
Hong Kong: LEI SOBRE PRODUTOS PERIGOSOS (CAP. 295), REGULAMENTOS SOBRE
PRODUTOS PERIGOSOS (APLICAÇÃO E ISENÇÃO) (CAP. 295A), REGULAMENTOS
SOBRE PRODUTOS PERIGOSOS (GERAIS) (CAP. 295B), REGULAMENTOS SOBRE
PRODUTOS PERIGOSOS (EXPEDIÇÃO) (CAP. 295C), REGULAMENTOS SOBRE
PRODUTOS PERIGOSOS (DEPÓSITOS E EXPLOSIVOS DO GOVERNO) (CAP. 295D), LEI
SOBRE PRODUTOS PERIGOSOS (VIA AÉREA) (SEGURANÇA) (CAP. 384),
REGULAMENTOS SOBRE PRODUTOS PERIGOSOS (VIA AÉREA) (SEGURANÇA) (CAP
384A), LEI DA MARINHA MERCANTE (SEGURANÇA) (CAP. 369) REGULAMENTO DA
MARINHA MERCANTE (SEGURANÇA) (PRODUTOS PERIGOSOS E POLUENTES
MARÍTIMOS) (CAP. 413H);
Japão: LEI DE AVIAÇÃO E LEI SOBRE SEGURANÇA EM NAVIOS;
Coreia: LEI DE AVIAÇÃO;
Malásia: LEI ALFANDEGÁRIA DE 1967, LEI FERROVIÁRIA DE 1991, E AS NORMAS E
REGULAMENTOS APLICÁVEIS DAS CAPITANIAS DE PORTOS;
- 34 -


Cingapura: LEI ALFANDEGÁRIA, LEI SOBRE CONTROLE DE IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO, LEI SOBRE PRODUTOS ESTRATÉGICOS (LEI DE CONTROLE), LEI SOBRE
TRANSAÇÕES ELETRÔNICAS E LEI SOBRE USO INDEVIDO DE COMPUTADORES;
Taiwan: MANUAL PARA INSPETORES DE PRODUTOS PERIGOSOS, NORMAS SOBRE
NEGÓCIOS DE TRANSPORTE DE AVIAÇÃO CIVIL, NORMAS SOBRE NEGÓCIOS DE
EXPEDIDORES DE CARGAS AÉREAS, NORMAS SOBRE OPERADOR DE TERMINAL DE
DISTRIBUIÇÃO DE CARGAS AÉREAS, REGULAMENTOS SOBRE SEGURANÇA DE
TRANSPORTE RODOVIÁRIO, NORMAS SOBRE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE
ÓRGÃOS, CÉLULAS E TECIDOS HUMANOS, INSTRUÇÕES TÉCNICAS DA ICAO
(ORGANIZAÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL) SOBRE TRANSPORTE SEGURO
DE PRODUTOS PERIGOSOS POR VIA AÉREA E REGULAMENTOS DA IATA
(ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE TRANSPORTE AÉREO) SOBRE PRODUTOS
PERIGOSOS.
(iv)
Ressarcimento. POR SUA CONTA E DESPESAS EXCLUSIVAS, VOCÊ
INDENIZARÁ E MANTERÁ INDENES AS PARTES INDENIZADAS DA UPS DE E CONTRA TODO E
QUALQUER DANO DECORRENTE DE OU RELACIONADO AO USO POR VOCÊ E/OU SEUS
FUNCIONÁRIOS, AGENTES OU CONTRATANTES DA UPS HAZARDOUS MATERIALS
FUNCTIONALITY.
2.3
UPS Visibility Services Group.
(a)
Quantum View.
(i)
Quantum View™ Data Service.
O acesso e uso do Quantum View™ Data Service
Direitos do Usuário Final - Seções 1.1 – 1.3, 1.7 e 2.3(a)(i), (v) e (vi)
Licença. Sujeito à conformidade com os termos e condições deste Contrato e segundo a
licença para uso da Tecnologia UPS que lhe é concedida, Você poderá utilizar e acessar Quantum View Data
(“QVD”) para seus objetivos internos a partir do Território Permitido e somente para obter Informações, se
houver sido atribuída a Você uma Conta do Sistema para Quantum View que inclua tal direito.
Administrador de Quantum View. Um usuário autorizado pelo Cliente (“Administrador de
QV”) administrará o uso que Você fizer do QVD. Você reconhece e concorda que qualquer Administrador de
QV poderá designar qualquer outro usuário como Administrador de QV, com direitos idênticos aos do primeiro
Administrador de QV. Se Você, enquanto Cliente, estabelecer qualquer usuário como Administrador de QV,
concordará, ainda, que é Você é responsável pelas ações de tal Administrador de QV em seu acesso e uso de
QVD e para monitorar e extinguir, quando apropriado, tais direitos de Administrador de QV.
Suspensão. Os direitos que Você tem de acessar o QVD poderão ser suspensos a qualquer
momento pela UPS, pelo Cliente e/ou pelo Administrador de QV, a critério exclusivo deles, inclusive, sem
limitação, pela UPS, em caso de inatividade. Mediante solicitação, a UPS poderá, a seu critério exclusivo,
reativar a Conta do Sistema para Quantum View e permitir que Você mantenha o acesso e uso do QVD,
conforme este Contrato. Todavia, a Conta do Sistema reativada para Quantum View não terá nenhuma
informação de histórico no momento da reativação. O direito que Você tem de acessar o QVD ficará
automaticamente extinto em caso de expiração ou extinção dos direitos do Cliente de utilizar o QVD, ou
extinção do contrato de trabalho relativo a Você ou cancelamento da sua autorização de acesso ao QVD em
nome do Cliente.
- 35 -
(ii)
Quantum View Manage™ Service.
Acesso e uso do Quantum View™ Manage Service
Direitos do Usuário Final - Seções 1.1 – 1.3, 1.7 e 2.3(a)(ii), (v) e (vi)
licença para uso da Tecnologia UPS que lhe é concedida, Você pode acessar e usar o Quantum View Manage
(“QVM”) para seus objetivos internos do Território Permitido aplicável e unicamente para obter informações,
desde que lhe tenha sido atribuída uma Conta de Sistema Quantum View que inclua tal direito.
Administrador de Quantum View. Um Administrador de QV (definido acima) administrará o
seu uso de QVM. Você reconhece e concorda que qualquer Administrador de QV poderá designar qualquer
outro usuário como Administrador de QV, com direitos idênticos aos do primeiro Administrador de QV. Se
Você, enquanto Cliente, estabelecer qualquer usuário como Administrador de QV, concordará, ainda, que é
Você é responsável pelas ações de tal Administrador de QV em seu acesso e uso de QVM e para monitorar e
extinguir, quando apropriado, tais direitos de Administrador de QV.
Suspensão. Os direitos que Você tem de acessar o QVM poderão ser suspensos a qualquer
reativar a Conta do Sistema para Quantum View e permitir que Você mantenha o acesso e uso do QVM,
informação de histórico no momento da reativação. O direito que Você tem de acessar o QVM ficará
automaticamente extinto em caso de expiração ou extinção dos direitos do Cliente de utilizar o QVM, ou
extinção do contrato de trabalho relativo a Você ou cancelamento da sua autorização de acesso ao QVM em
lugar do Cliente.
(iii)
Quantum View Manage™ for Importers Service.
Acesso e uso do Quantum View Manage™
for Importers Service são governados pelos seguintes:
Direitos do Usuário Final - Seções 1.1 – 1.3, 1.7 e 2.3(a)(iii), (v) e (vi)
licença para uso da Tecnologia UPS que lhe é concedida, Você pode acessar e usar o Quantum View Manage
for Importers (“QVMI”) para seus objetivos internos do Território Permitido aplicável e unicamente para obter
informações, desde que lhe tenha sido atribuída uma Conta de Sistema Quantum View que inclua tal direito.
Limitações de Acesso. Você concorda que seu acesso e uso de QVMI ficarão limitados ao
acesso e uso de Informações relacionadas a Remessas Solicitadas em que Você é o importador registrado. Você
não concederá acesso a QVMI para qualquer pessoa que não seja seu funcionário. Você garante que obteve a
aprovação de seus clientes e de entidades associadas ou que fornecem informações relacionadas às Remessas
Solicitadas à UPS para disponibilizá-las via QVMI .
Administrador de Quantum View. Um Administrador de QV (definido acima) administrará
seu uso de QVMI. Você reconhece e concorda que qualquer Administrador de QV poderá designar qualquer
outro usuário como Administrador de QV, com direitos idênticos aos do primeiro Administrador de QV. Se
você, enquanto Cliente, estabelecer qualquer usuário como Administrador de QV, concordará, ainda, que é
responsável pelas ações de tal Administrador de QV em seu acesso e uso de QVMI e por monitorar e extinguir,
quando apropriado, tais direitos de Administrador de QV.
- 36 -
Suspensão. Os direitos que Você tem de acessar o QVMI poderão ser suspensos a qualquer
reativar a Conta do Sistema para Quantum View e permitir que Você mantenha o acesso e uso do QVMI,
informação de histórico no momento da reativação. O direito que Você tem de acessar o QVMI ficará
automaticamente extinto em caso de expiração ou extinção dos direitos do Cliente de utilizar o QVMI, ou
extinção do contrato de trabalho relativo a Você ou cancelamento da sua autorização de acesso ao QVMI em
lugar do Cliente.
(iv)
Quantum View Notify™ Service.
Acesso e uso do Quantum View Notify™ Service
Direitos do Usuário Final - Seções 1.1 – 1.3, 1.7 e 2.3(a)(iv)
licença para uso da Tecnologia UPS que lhe é concedida, Você pode acessar e utilizar, a partir do Permitted
Territory Quantum View Notify aplicável, a Tecnologia UPS que lhe permite solicitar à UPS que enviar uma
mensagem eletrônica com informações sobre uma remessa para um endereço fornecido por Você, para seus
objetivos internos. O QVN está disponível em UPS.com ou por meio de outro QVN habilitado com Tecnologia
UPS.
Restrições. Você concorda em usar o QVN unicamente para comunicar informações
relacionadas a uma Remessa Solicitada e exclusivamente para Pessoas que sejam associadas a uma Remessa
Solicitada. Caso um destinatário lhe indique que esse destinatário não deseja mais receber mensagens
eletrônicas relacionadas às Remessas Solicitadas, Você deixará imediatamente de usar o QVN para enviar
mensagens eletrônicas a tal destinatário. Em nenhuma hipótese a UPS será responsável por qualquer falha ou
atraso na transmissão ou recebimento de qualquer mensagem eletrônica. Em nenhuma hipótese a UPS será
responsável pelo conteúdo de qualquer texto transmitido por Você como parte de uma mensagem de QVN e não
incluirá qualquer conteúdo que possa ser persecutório, difamatório, calunioso ou injurioso para qualquer outra
pessoa.
Garantia. Você garante que só solicitará por intermédio do QVN que a UPS envie uma
mensagem de QVN (1) a um endereço eletrônico controlado por Pessoa associada à remessa que seja objeto da
mensagem de QVN e (2) para o único e exclusivo objetivo de notificar a situação de uma remessa no sistema de
remessas da UPS. Você garante, ainda, que antes de solicitar que a UPS envie uma mensagem de QVN a uma
Pessoa associada com uma remessa deverá ter obtido o consentimento de tal Pessoa para o recebimento da
mensagem de QVN.
(v)
Consentimento para Liberação de Informações Protegidas do Quantum View.
QVD, QVM ou QVMI (coletivamente, “Tecnologias QV”) podem prover acesso a
informações sobre corretagem de importação e alfândega ou registros referidos no C.F.R. 19, Partes 111 e 163,
que são consideradas confidenciais segundo a C.F.R. 19 111.24 e quaisquer outras leis aplicáveis, inclusive,
entre outros, dados de entrada, quantidades de mercadorias, valores, classificações tarifárias, fabricantes ou
fornecedores, taxas, impostos e honorários, detalhes de remessa, pontos de contato, endereços e telefones
(“Informações Confidenciais Protegidas do Quantum View”). As Tecnologias QV podem incluir a opção para
designar até cinco destinatários para receber relatórios contendo Informações Confidenciais Protegidas do
Quantum View (“Relatórios Protegidos”). Você entende e concorda que: (a) Sua designação de uma Pessoa
como destinatário de Relatórios Protegidos ou (b) direitos de acesso concedidos às Tecnologias QV por um
Administrador de QV a uma Pessoa por meio de uma Conta de Sistema do Quantum View é seu consentimento
para que a UPS compartilhe Informações Confidenciais Protegidas do Quantum View com tais Pessoas e
significa a renúncia aos seus direitos a quaisquer restrições sobre a liberação pela UPS, ou qualquer agente ou
representante da UPS, das Informações Confidenciais Protegidas do Quantum View ou qualquer outra
informação relevante para Você, suas propriedades ou transações relativas a ou incluídas em tais Relatórios
Protegidos ou a Tecnologia QV segundo as leis da jurisdição específica ou da jurisdição que conferir tais
- 37 -
direitos e que o reja, sua propriedade, transações e tais Relatórios Protegidos e a Tecnologia QV, inclusive as
Informações Confidenciais Protegidas do Quantum View neles contidas.
Você tem a opção, nas Tecnologias QV, de excluir tal Pessoa designada como destinatária de
relatórios contendo Informações Confidenciais Protegidas do Quantum View e, se for um Administrador de QV,
a ter um acesso de Pessoa designada as Tecnologias QV descontinuadas. A não ser que a Pessoa designada seja
excluída conforme estabelecido na sentença anterior, tal Pessoa designada continuará a ter acesso às
Informações Confidenciais Protegidas do Quantum View e às Tecnologias QV, conforme aplicável. Sua adesão
a este contrato funcionará e constituirá o consentimento por escrito à liberação pela UPS ou qualquer agente ou
representante da UPS das Informações Confidenciais Protegidas do Quantum View ou outras informações
relevantes para Você, sua propriedade, e transações sob ou relacionadas com as Tecnologias QV. Você
concorda em indenizar e manter a UPS e os membros UPSI indenes de todo e qualquer dano, reivindicação,
processos ou ações em qualquer foro jurídico decorrente de ou relacionado com a liberação das Informações
Confidenciais Protegidas do Quantum View relevantes para Você, sua propriedade e transações sob ou em
relação às Tecnologias QV e este Contrato. É sua responsabilidade exclusiva limitar o acesso às Informações
Confidenciais Protegidas do Quantum View enviadas por ou recebidas das Tecnologias UPS de forma que
Pessoas, inclusive, entre outras, seus funcionários, não possam acessar, direta, indireta ou subrepticiamente, as
Tecnologias UPS ou as Informações Confidenciais Protegidas do Quantum View que Você não pretenda ou
deseje que tais pessoas acessem. Você é exclusivamente responsável por qualquer uso das Informações
Confidenciais Protegidas do Quantum View ou da Tecnologia UPS por Pessoas a que permita acessar as
Informações Confidenciais Protegidas do Quantum View ou a Tecnologia UPS. Caso um destinatário designado
por Você para receber Relatórios Protegidos indique que tal destinatário não deseja mais receber tais
informações, Você deixará imediatamente de usar a Tecnologia UPS para orientar a UPS a enviar Relatórios
Protegidos a tal destinatário. Em nenhuma hipótese a UPS será responsável por qualquer falha ou atraso na
transmissão ou recebimento de quaisquer Relatórios Protegidos.
(vi)
Prestadores de Serviços.
Se o Cliente permitiu a criação de Contas do Sistema para Quantum View para um
funcionário de Prestador de Serviços e se tais contas estavam em vigor em 1º de fevereiro de 2005 e estão ainda
em vigor nesta data, tais Contas do Sistema para Quantum View abertas para Funcionário de Prestador de
Serviços continuam válidas. COM CUSTOS E DESPESAS EXCLUSIVAMENTE A SEU CARGO, O
CLIENTE DEVERÁ RESSARCIR E MANTER INDENES AS PARTES RESSARCIDAS DA UPS NO QUE
TANGE A TODOS E QUAISQUER DANOS ORIUNDOS DE, OU RELACIONADOS A, ATO OU
OMISSÃO DE PRESTADOR DE SERVIÇOS QUE CONSTITUA OU PODERIA CONSTITUIR, CASO
FOSSE CELEBRADO, INFRAÇÃO DE CONTRATO ENTRE VOCÊ E O PRESTADOR DE SERVIÇOS
ACIMA DESCRITO NO ITEM 1.1(a)(iii) DOS DIREITOS DO USUÁRIO FINAL.
Caso Você seja um Empregado de Prestador de Serviços, Você declara o seguinte, tanto em
seu próprio nome como em nome e lugar do Prestador de Serviços:
(A)
Você garante ser funcionário(a) do Prestador de Serviços e estar
devidamente autorizado(a) a celebrar contratos legalmente vinculantes em nome do Prestador de Serviços; e
(B)
Você concorda que o Prestador de Serviços somente poderá utilizar as
Informações em consonância com as restrições deste Contrato e em benefício do cliente UPS ao qual presta
serviços e (1) jamais poderá utilizar Informações que identifiquem terceiros, inclusive, sem limitação, os dados
de assinatura incluídos nas Informações, para outra finalidade que não seja rastrear uma encomenda e confirmar
sua entrega e (2) precisará armazenar as Informações separadamente, sem misturá-las ou combiná-las com
outros dados, quer em formato eletrônico ou outro formato.
- 38 -
(b)
Software UPS® File Download for Quantum View™.
Acesso e uso do UPS® File Download for Quantum View™ software
Direitos do Usuário Final - Seções 1.1(a), 1.2(a)-(f), 1.3-1.4, 1.7 e 2.3(b)
(i)
uso da Tecnologia UPS que lhe é concedida, Você pode acessar e usar o software UPS File Download for
Quantum View, a Tecnologia UPS que pode ser usada somente para seus objetivos internos em computadores
pertencentes a Você ou arrendados ou de outra forma controlados por Você no Território Permitido para o
software UPS File Download for Quantum View.
(c)
UPS® Claims on the Web Service.
Acesso e uso do UPS® Claims on the Web Service
Direitos do Usuário Final - Seções 1.1(a)-(b), 1.2-1.3, 1.7 e 2.3(c)
(i)
uso da Tecnologia UPS que lhe é concedida, Você pode acessar e usar os serviços conhecidos como Serviço
UPS Claims on the Web, para seus objetivos internos.
(d)
Ferramentas UPS My Choice™.
Acesso e uso das Ferramentas UPS My Choice™ Tools
Direitos do Usuário Final - Seções 1.1(a)-(b), 1.2-1.3, 1.7 e 2.3(d)
(i)
Ferramenta de Administração UPS My Choice™ no UPS.com
Licença. Sujeito ao cumprimento dos termos e das condições deste Contrato e de acordo com
a licença concedida a Você na Tecnologia UPS, Você pode acessar e usar os serviços conhecidos como
Ferramentas de Administração UPS My Choice™ para realizar as tarefas administrativas referentes aos
serviços conhecidos como UPS My Choice™, para propósitos internos.
(ii)
UPS My Choice™ Facebook App
Licença. Observados os termos e as condições deste Contrato e de acordo com a licença nele
concedida a Você, Você pode acessar e usar o UPS My Choice Facebook App, uma Tecnologia UPS que
confere acesso a inúmeras Tecnologias UPS para Seus propósitos internos. Você reconhece e concorda que o
uso de qualquer Tecnologia UPS através do UPS My Choice Facebook App está sujeito às seções do presente
Contrato aplicáveis à essa Tecnologia UPS.
Seu Uso do Facebook. Você reconhece e concorda que o UPS My Choice Facebook App é
fornecido somente para Sua conveniência e não como endosso por parte da UPS do conteúdo do Facebook. A
UPS não faz declarações nem oferece garantias quanto à correção, precisão, desempenho ou à qualidade de
conteúdos, software, serviço ou aplicativo encontrado no Facebook. Você entende e concorda que o UPS My
Choice Facebook App não é patrocinado ou aprovado pelo Facebook. A UPS não é responsável pela
disponibilidade do Facebook. Além disso, Seu uso do Facebook está sujeito a quaisquer políticas, termos e
- 39 -
condições de uso aplicáveis, incluindo, entre outras, à política de privacidade do Facebook, atualmente
disponível no <https://www.facebook.com/about/privacy/>.
(e)
UPS Shopping Companion™ Tool.
Acesso e uso do UPS Shopping Companion™ tool
Direitos do Usuário Final - Seções 1.1(a)-(b); 1.2-1.3; 1.4 e 2.3(e)
Licença. Sujeito ao cumprimento dos termos e condições deste Contrato e nos termos da
licença concedida a Você para Tecnologia UPS, Você pode utilizar o software conhecido como UPS Shopping
Companion tool e acessar seus serviços associados para seleção de produtos, pedidos e gerenciamento de
remessas, como a preparação de registros de encomendas e expedição para Seus propósitos internos.
Restrições. Você não pode: (i) acessar, adulterar ou utilizar áreas confidenciais dos serviços
UPS Shopping Companion tool; (ii) sondar, examinar ou testar a vulnerabilidade dos Sistemas UPS ou violar
ou burlar as medidas de segurança ou autorização dos Sistemas UPS; ou (iii) de qualquer forma utilizar o UPS
Shopping Companion tool para enviar informações de identificação com fontes alteradas, enganosas ou falsas.
(f)
UPS® Customized Alerts Functionality.
Acesso e uso da UPS® Customized Alerts Functionality
Direitos do Usuário Final - Seções 1.1(a); 1.2(a)-(f); 1.3; e 2.3(f)
(i)
Licença. Sem prejuízo do cumprimento dos termos e condições deste Contrato e nos
termos da licença concedida a Você para a Tecnologia UPS, Você pode aceder e utilizar a Tecnologia UPS
conhecida como UPS Customized Alerts Functionality no Território Autorizado para dar instruções à UPS
para incluir Seu conteúdo personalizado (“Conteúdo Personalizado”) para e-mail de status de envio, como
mensagens de QVN e e-mail UPS My Choice (“Alertas Personalizados”), a UPS envia à Sua ou à direção do
Destinatário pelos Seus Envios Adjudicados, desde que a UPS tenha licenciado a Você outra Tecnologia UPS
que permite o acesso à UPS Customized Alerts Functionality (por exemplo, a UPS Customized Alert Retail
API e a UPS.com Alert Customization Tool). Você não poderá permitir nem autorizar o uso ou acesso da UPS
Customized Alerts Functionality por terceiros, incluindo através de Interfaces ou outros programas
desenvolvidos por Você ou por terceiros. Você concede à UPS uma licença perpétua e livre de royalties e não
exclusiva para copiar, modificar e fazer trabalhos derivados do Seu Conteúdo Personalizado, incluindo, sem
limitação, quaisquer imagens, logotipos, marcas comerciais, imagens comerciais, marcas de serviço, desenhos e
obras de autoria aqui contidas para fins de envio de Alertas Personalizados. A UPS, a seu exclusivo critério,
poderá rejeitar o Conteúdo Personalizado, seja antes ou depois de usar tal Conteúdo Personalizado em Alertas
Personalizados.
(ii)
Restrições. Você pode direcionar a UPS a enviar Alertas Personalizados usando Seu
Conteúdo Personalizado em conexão com os seguintes eventos: no dia antes da entrega de um pacote, a
confirmação da entrega de um pacote, ou desvio de um pacote para um local de varejo UPS (se tal recurso
estiver disponível ao destinatário dos Alertas Personalizados). Os Alertas Personalizados devem ser para
Remessas Solicitadas tendo uma origem nos EUA e um destino nos EUA que seja um endereço residencial.
(iii)
Garantia. Você garante que não irá fornecer à UPS qualquer Conteúdo Personalizado
que: (1) não anuncia diretamente ou promova bens ou serviços do Cliente; (2) infringe a propriedade intelectual
ou de publicidade ou direito de privacidade de qualquer terceiro; (3) viole quaisquer leis ou regulamentos; (4)
seja difamatório, obsceno, ofensivo, difamatório ou injurioso para qualquer outra pessoa, prejudicial a menores
ou pornográfico; (5) contém qualquer tipo de marcações, scripts ou códigos de rastreamento de utilização ou de
usuário; (6) contém qualquer vírus, cavalo de Troia ou outros dados computadorizados que podem danificar,
- 40 -
alterar ou afetar qualquer computador, sistema, dados ou propriedade da UPS; ou (7) é falsa, incorreta ou
enganosa.
(iv)
Ressarcimento. Você deve proteger, indenizar e salvaguardar de danos as Partes UPS
de e contra quaisquer responsabilidades, perdas, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios
razoáveis) de qualquer natureza incorridos ou sofridos pelas Partes UPS em relação aos danos resultantes do
acesso da UPSI a ou uso de Conteúdo Personalizado ou uma violação desta Seção 2.3(f) dos Direitos do Usuário
Final por Você.
2.4
UPS Billing Group.
(a)
UPS® Billing Data and PDF Invoice.
Acesso e uso do UPS® Billing Data and PDF Invoice
Direitos do Usuário Final - Seções 1.1(a)-(b); 1.2; 1.7; e 2.4(a)
Esta Seção contém termos e condições específicos para acesso e utilização das 2 (duas) Tecnologias UPS
denominadas UPS Billing Data e PDF Invoice (em conjunto, a “Billing Technology”, tecnologia de cobrança)
que fornecem Dados de Cobrança.
(i)
Licença. Sujeito à conformidade com os termos e condições deste Contrato e
segundo a licença para uso da Tecnologia UPS que lhe é concedida, e contanto que Você se cadastre para uso de
uma Tecnologia de Cobrança, Você poderá utilizar e acessar a mencionada Tecnologia de Cobrança, para seus
objetivos internos.
(ii)
Terceiros Permitidos. Os Dados de Cobrança serão fornecidos de forma eletrônica
conforme especificado no presente, diretamente a Você ou por intermédio de Prestadores de Serviços para
Dados de Cobrança. Você jamais fornecerá os Dados de Cobrança a qualquer outra pessoa que não seja um
Prestador de Serviços para Dados de Cobrança. Caso Você utilize um Prestador de Serviços para Dados de
Cobrança, Você permanecerá inteiramente responsável perante a UPS pela obediência a este Contrato, por parte
desse Prestador de Serviços para Dados de Cobrança.
(iii)
Utilizações autorizadas. Os Dados de Cobrança permutados conforme este Contrato
somente poderão ser utilizados por Você e/ou pelo Prestador de Serviços para Dados de Cobrança e apenas no
Território Permitido paraSeus Objetivos Internos.
(iv)
Pagamento. Salvo acordo em contrário, em contrato separado que seja assinado pelas
partes contratantes deste Contrato, o pagamento de todas as faturas relativas a Dados de Cobrança será devido
no prazo de 7 (sete) dias depois de a UPS haver transmitido o aviso de disponibilidade a Você ou a um Prestador
de Serviços para Dados de Cobrança. Os pagamentos em atraso ficarão sujeitos a multas por atraso e juros de
mora.
(v)
Isenção Adicional de Garantias. SEM LIMITAR O CARÁTER GERAL DAS
ISENÇÕES DE GARANTIA NESTE CONTRATO, A UPS NÃO GARANTE QUE O USO POR VOCÊ DOS
DADOS DE COBRANÇA ESTARÁ DE ACORDO COM DISPOSITIVOS APLICÁVEIS DE LEIS,
NORMAS E/OU REGULAMENTOS DO TERRITÓRIO PERMITIDO PARA UPS BILLING DATA,
INCLUINDO-SE EM TAL ISENÇÃO, SEM LIMITAÇÃO, LEIS, NORMAS OU REGULAMENTOS QUE
EXIJAM FATURAS FÍSICAS EM PAPEL OU REFERENTES A IMPOSTOS POR VALOR ADICIONADO.
(vi)
Fatura Preponderante. Você reconhece e concorda que, caso receba da UPS tanto os
Dados de Cobrança como as versões de faturas impressas em papel, as faturas oficiais e preponderantes serão as
versões de faturas em papel, sendo que os Dados de Cobrança recebidos por Você terão sido fornecidos
exclusivamente para sua facilidade.
- 41 -
(b)
UPS® Email Invoice.
O acesso e o uso do UPS® Email Invoice
é regido pelo seguinte:
Direitos do Usuário Final - Seções 1.1(a)-(b), 1.2, 1.7 e 2.4(b)
(i)
segundo a licença para uso da Tecnologia UPS que lhe é concedida, e contanto que Você se cadastre para uso de
uma UPS Email Invoice, Você poderá utilizar e acessar a mencionada UPS Email Invoice para seus objetivos
internos.
(ii)
Entrega da Fatura. Assim que for autorizado pela UPS a usar a UPS Email Invoice,
Você receberá faturas eletronicamente contendo Dados de Cobrança em um formato eletrônico selecionado por
Você de uma lista de formatos eletrônicos disponíveis (p. ex., .csv, arquivo sem formatação e PDF), exceto em
determinados países nos quais outros formatos são exigidos por lei ou como determinado pela UPS. Você será
notificado por e-mail quando uma fatura estiver pronta para recebimento. Sua solicitação para usar a UPS Email
Invoice constituirá Sua aceitação de receber faturas em formato eletrônico, exceto em países nos quais outra
forma de consentimento for exigida por lei. Você pode solicitar receber as faturas em papel.
(iii)
Terceiros Permitidos. Você jamais fornecerá os Dados de Cobrança a qualquer outra
pessoa que não seja um Prestador de Serviços para Dados de Cobrança. Caso Você utilize um Prestador de
Serviços para Dados de Cobrança, Você permanecerá inteiramente responsável perante a UPS pela obediência a
este Contrato, por parte desse Prestador de Serviços para Dados de Cobrança.
(iv)
Pagamento. Salvo acordo em contrário, em contrato separado que seja assinado pelas
partes contratantes deste Contrato, o pagamento de todas as faturas relativas a UPS Email Invoice serão devidas
no prazo de 7 (sete) dias depois de a UPS haver transmitido o aviso de disponibilidade a Você ou a um Prestador
de Serviços para Dados de Cobrança. Os pagamentos em atraso ficarão sujeitos a multas por atraso e juros de
mora.
(v)
Isenção Adicional de Garantias. SEM LIMITAR A ABRANGÊNCIA GERAL DE
QUAISQUER OUTRAS ISENÇÕES NESTE CONTRATO, A UPS NÃO OFERECE GARANTIA QUE SEU
USO DO UPS BILLING INVOICE (CENTRO DE FATURAMENTO) OU DAS FATURAS GERADAS
PELO BILLING CENTER ESTARÃO EM CONFORMIDADE COM AS LEIS APLICÁVEIS, REGRAS
E/OU REGULAMENTOS DO TERRITÓRIO AUTORIZADO NOS DADOS DE FATURAMENTO,
INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER LEIS, REGRAS E REGULAMENTOS QUE EXIJAM
FATURAS EM PAPEL OU RELACIONADAS AOS IMPOSTOS V.A.T.
(vi)
Fatura Preponderante. Você reconhece e concorda que, caso receba da UPS tanto os
UPS Email Invoice como as versões de faturas impressas em papel, as faturas oficiais e preponderantes serão as
versões de faturas em papel, sendo que os UPS Email Invoice recebidos por Você terão sido fornecidos
exclusivamente para sua facilidade.
(c)
UPS® Billing Center.
Acesso e uso do UPS® Billing Center
Direitos do Usuário Final - Seções 1.1(a)-(b), 1.2-1.3, 1.7 e 2.4(c)
(i)
uso da Tecnologia UPS que lhe é concedida, e mediante Seu cadastro no UPS Billing Center, Você poderá
utilizar e acessar o UPS Billing Center, Tecnologia UPS que facilita o recebimento e o pagamento de faturas
por transferência eletrônica de recursos, para seus objetivos internos.
- 42 -
(ii)
Entrega da Fatura. Se o usuário acessar e usar o UPS Billing Center, receberá
automaticamente faturas em formato eletrônico, exceto em alguns países onde outros formatos são exigidos por
lei ou conforme determinado pela UPS. Todas as faturas geradas pelo UPS Billing Center serão
disponibilizadas em formato eletrônico no site do UPS Billing Center. Você será notificado por e-mail quando
uma fatura estiver pronta para visualização. O uso do UPS Billing Center ou o pagamento de qualquer fatura
recebida em formato eletrônico, quando realizado, significa que Você aceita receber faturas em formato
eletrônico, exceto em países onde outra forma de consentimento seja exigida por lei. Você pode solicitar receber
as faturas em papel. Se esta for Sua opção, a licença, de acordo com os Direitos do Usuário Final, Seção
2.4(b)(i), para acessar e usar o UPS Billing Center terminará, exceto em alguns países onde outros formatos são
exigidos por lei ou conforme determinado pela UPS.
(iii)
Pagamento de Faturas. Você concorda em remeter o pagamento de todas as faturas
geradas pelo UPS Billing Center via Internet (transferência eletrônica), cheque ou, com respeito apenas ao
pagamento de faturas de importação, por cartão de crédito, e em conformidade com os termos e condições deste
Contrato e dos Termos e Condições de Serviço/Transporte aplicáveis da UPS. Você concorda, ainda, que caso a
utilização do UPS Billing Center acarreta, de qualquer forma, a geração de uma fatura que não reflete as
Despesas aplicáveis (inclusive as despesas estabelecidas no documento Termos e Condições de
Transporte/Serviços UPS aplicável), a UPS cobrará de Você, e Você concorda em pagar à UPS no prazo de 7
(sete) dias da data da cobrança, qualquer montante adicional que seja aplicável à operação. Os reembolsos que
Você solicite com respeito a qualquer remessa precisarão obrigatoriamente obedecer aos Termos e Condições de
Serviço/Transporte da UPS. Todos os reajustes de faturas geradas pelo Cliente estarão sujeitos ao exame
posterior da UPS. A aplicação de reajuste ou crédito à conta do Cliente, em resposta a um reajuste de fatura
gerada pelo Cliente, não constitui aceitação final pela UPS do reajuste solicitado nem constitui acordo da UPS
com razão declarada para o reajuste. O Cliente não terá direito a nenhum reajuste de fatura, crédito ou
reembolso caso a UPS determine que foi resultado de uso incorreto do UPS Billing Center.
(iv)
Materiais Promocionais. A UPS terá direito a citar Você como cliente da UPS em
Materiais Promocionais distribuídos a terceiros que contenham uma lista de Pessoas que utilizem o UPS Billing
Center. Qualquer outro uso pela UPS de marcas, marcas de serviço, nomes ou logotipos de que Você seja titular
exigirá o consentimento prévio e por escrito de Você.
(v)
Isenção Adicional de Garantias. SEM LIMITAR A ABRANGÊNCIA GERAL DE
QUAISQUER OUTRAS ISENÇÕES NESTE CONTRATO, A UPS NÃO OFERECE GARANTIA QUE SEU
USO DO BILLING CENTER (CENTRO DE FATURAMENTO) OU DAS FATURAS GERADAS PELO
BILLING CENTER ESTARÃO EM CONFORMIDADE COM AS LEIS APLICÁVEIS, REGRAS E/OU
REGULAMENTOS DO TERRITÓRIO AUTORIZADO NOS DADOS DE FATURAMENTO, INCLUINDO,
SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER LEIS, REGRAS E REGULAMENTOS QUE EXIJAM FATURAS EM
PAPEL OU RELACIONADAS AOS IMPOSTOS V.A.T.
(d)
UPS® Billing Analysis Tool.
Acesso e uso da UPS® Billing Analysis Tool
Direitos do Usuário Final - Seções 1.1(a)-(b), 1.3-1.4, 1.7 e 2.4(d)
(i)
lhe é concedida para uso da Tecnologia UPS, Você poderá utilizar a UPS Billing Analysis Tool, uma
Tecnologia UPS, no Território Permitido exclusivamente para examinar as Informações disponíveis a Você
através da Tecnologia UPS conhecida como UPS Billing Data e PDF Invoice e gerar relatórios com base em
tais Informações, adicionalmente aos seus objetivos internos.
(ii)
Relatórios. Você concorda que serão consideradas Informações os relatórios gerados
com a UPS Billing Analysis Tool, sem considerar a forma ou o formato dos relatórios.
(iii)
Registro. Você reconhece que antes que a UPS Billing Analysis Tool possa ser
usada, Você precisará transferir e transmitir para a UPS os dados cadastrais solicitados.
- 43 -
2.5
UPS Data Exchange Services Group.
Acesso e uso do UPS Data Exchange Services
Direitos do Usuário Final - Seções 1.1 – 1.3, 1.5, 1.7 e 2.5
A UPS poderá, a seu critério exclusivo, permitir que as Informações sejam transferidas a Você (“Data
Exchange”) por meio, sem limitações, de um dos seguintes métodos de transferência (cada um denominado
“Método de Transferência”): (i) entrega em mídia física (por exemplo, DVD); (ii) um protocolo de rede padrão
conhecido como protocolo de transferência de arquivos (“FTP”, de File Transfer Protocol); ou (iii) pelo método
de troca de dados entre computadores conhecido como Intercâmbio Eletrônico de Dados (“EDI”, de Electronic
Data Interchange). Cada Data Exchange será estabelecido de forma consistente com um formulário de
solicitação de intercâmbio de dados existente entre a UPS e Você, definindo as características do Data Exchange
inclusive, por exemplo, o Método de Transferência, o Formato de Arquivo, o Ponto de Entrega e o território
onde o Data Exchange poderá ser utilizado por Você (o “Formulário de Solicitação de Intercâmbio de Dados”).
Você poderá usar as informações obtidas do EDI somente para os seus objetivos de ordem interna. Nenhum
acordo anterior celebrado entre Você e a UPS referente ao recebimento por Você de serviços de intercâmbio de
dados será substituído pelos termos e condições da Seção 2.5 constante neste Direitos do Usuário Final. Você e
a UPS deverão concordar mutuamente em relação à lista de contas UPS pelas quais as partes devem trocar
informações sobre cada método de transferência. Tais contas UPS podem ser modificadas de tempos em tempos
com a concordância mútua entre você e a UPS. Você declara e garante que tem a autoridade para autorizar a
UPS a fornecer estas informações para você ou para o provedor de serviços, conforme aplicável.
(a)
Terceiros Permitidos. O Formulário de Solicitação de Intercâmbio de Dados pode especificar
a entrega de Informações a Você ou a um Prestador de Serviços, em que tal Prestador de Serviços seja
antecipadamente aprovado, por escrito, pela UPS e caso Você e o Prestador de Serviços tenham celebrado um
contrato consistente com a seção 1.1(a)(iv) dos Direitos do Usuário Final.
(b)
Formato de Arquivo e Método de Transferência. Você concorda que a UPS não possui
obrigação de fornecer assistência para qualquer Método de Transferência ou Formato de Arquivo diferente da
versão mais recente de ambos.
(c)
Pagamento. A não ser que tenha havido outro acordo em contrato por escrito, separado,
assinado entre Você e a UPS, todas as faturas recebidas por Você ou por um Prestador de Serviços via Data
Exchange (Intercâmbio de Dados) será devida e pagável dentro de 7 (sete) dias após o respectivo recebimento.
Pagamentos em atraso estarão sujeitos a encargos.
(d)
Custos e Taxas. Você é responsável pelos custos de telecomunicações associados com o seu
fornecimento de informações ou com o recebimento de informações da UPS através do Ponto de Entrega
(definido abaixo). Além disso, Você entende que será responsável por quaisquer custos associados com o
excesso de rastreio ou acompanhamento, ou ainda reembolsos de serviços inválidos solicitados por Você ou por
um Prestador de Serviços, conforme melhor estabelecido no documento Termos e Condições de
Transporte/Serviço da UPS.
(e)
Mudanças de Formato de Arquivo.Você terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar do
recebimento de aviso da UPS sobre alteração no formato de arquivo para implementar a(s) mudança(s). Você
concorda que a UPS somente terá obrigação de fornecer suporte para a versão mais recente do formato de
arquivo.
- 44 -
(f)
Termos específicos para EDI..
(i)
Custos e Taxas VAN. Nos Intercâmbios de Dados que utilizem EDI como Método de
Entrega, as taxas de transmissão de dados enviados para a VAN correrão por conta da parte transmissora, e as
taxas de recepção dos dados correrão por conta da parte destinatária. Caso Você prefira um Intercâmbio de
Dados que utilize o Método de Entrega por EDI, Você pagará todos os custos da UPS para instalar uma linha
dedicada ou os custos de telecomunicações da conexão para Você ou com seu Prestador de Serviços. Serão
devidas por Você todas as taxas de processamento em que a UPS incorra como resultado de mudança de local
de Prestador de Serviços.
(ii)
Concordância Funcional. Após o correto recebimento de Informações via EDI, a
parte receptora deverá prontamente transmitir um aviso de recebimento, o qual constituirá prova conclusiva de
correto recebimento, e que todas as respectivas partes exigidas foram entregues, em forma sintaticamente
correta, mas sem confirmar o teor substancial dos dados.
(iii)
Aviso de Aplicativo. Se estiver habilitado um aviso de aplicativo de acordo com o
Formulário de Solicitação de Intercâmbio de Dados para EDI, em caso de recebimento pela UPS de dados que
contenham elementos inválidos ou dados faltando, a UPS transmitirá de volta um aviso de aplicativo. Se o aviso
de aplicativo contiver uma mensagem de rejeição, Você deverá prontamente transmitir para a UPS dados novos
e corretos, no prazo de vinte e quatro (24) horas a contar do recebimento do aviso de aplicativo. Se o aviso de
aplicativo contiver uma mensagem de advertência, Você deverá realizar uma verificação de diagnóstico em
todos os equipamentos, programas e serviços usados para transmitir os dados, em quarenta e oito (48) horas do
recebimento do aviso de aplicativo, para que as próximas transmissões de dados sejam feitas corretamente. Você
não deverá reenviar os mesmos dados que acarretaram o aviso de aplicativo. Um aviso de aplicativo somente
indica que a UPS recebeu dados com transmissão incorreta, mas não confirma nem nega o teor substancial dos
dados.
(iv)
Procedimentos Contingentes. Nas hipóteses de problema de comunicação de
hardware, software ou qualquer caso de força maior (conforme mencionado na Seção 12.7 dos Termos e
Condições Gerais) que impeça qualquer das partes de transmitir ou receber os dados de forma eletrônica através
do EDI, a parte em questão concorda em realizar o seguinte, com a máxima antecedência razoável após a
descoberta do problema: (i) alertar o coordenador de EDI da outra parte para que o problema seja identificado e
resolvido e (ii) providenciar a comunicação de todas as operações por fax, se possível, ou por outro meio de
comunicação comercialmente razoável.
(v)
Período de Testes de EDI. Ambas as partes concordam que para EDI, durante um
determinado prazo, mutuamente acordado pelas partes (o “Período de Testes para EDI”), os dados serão
transmitidos e recebidos eletronicamente a título de teste. Durante o Período de Testes para EDI, a transmissão e
a recepção de dados complementará mas não substituirá a apresentação de documentos em papel. O Período de
Testes para EDI poderá ser interrompido a qualquer momento, por acordo mútuo entre as partes. Os dados
transmitidos e recebidos eletronicamente durante o Período de Testes para EDI não terão validade nem efeito
para as partes. O Período de Testes para EDI somente terá início quando o Formulário de Solicitação de
Intercâmbio de Dados para EDI for assinado pelas partes.
(vi)
Rotulagem UPS. Se você trocar informações da remessa de saída enviadas através do
EDI, você concorda em aplicar uma etiqueta UPS de transporte inteligente aprovado para cada remessa de saída.
A UPS e você concordam que a definição de uma etiqueta inteligente é definida na atual edição do Guia UPS à
rotulagem, no momento da assinatura do presente contrato, o que inclui, mas não está limitado ao, MaxiCode
UPS (que inclui o endereço de rua), Zip + 4 código de barras código postal quando aplicável, código atual de
roteamento UPS, serviço de ícone UPS adequado, um código de barras de rastreamento UPS 1Z, endereços
CASS certificados e validados.
2.6
UPS.com Group.
Determinadas Tecnologias UPS orientadas para remessas de pequenos pacotes ou envio de fretes, podem ser
encontradas nos sites da UPS na Web. O texto a seguir descreve essas Tecnologias UPS:
- 45 -
(a)
UPS.com™ Shipping.
Acesso e uso do UPS.com™Shipping
Direitos do Usuário Final - Seções 1.1(a)-(b), 1.2-1.3, 1.5, 2.6(a) e
2.6(g)
(i)
lhe é concedida para uso da Tecnologia UPS, Você poderá utilizar e acessar UPS.com Shipping, uma
Tecnologia UPS que permite a Você obter um manifesto de carga para uma Remessa Solicitada para seus
objetivos internos.
(ii)
Rescisão. Os direitos que Você tem de utilizar a Tecnologia UPS conhecida como
UPS.com Shipping ficarão automaticamente rescindidos, caso Você não utilize UPS.com Shipping para gerar
etiquetas durante um prazo de centro e oitenta dias (180) dias corridos. Após o término, Você terá de registrar-se
novamente como um usuário de UPS.com Shipping.
(iii)
Plug-in para Address Book Externo/Plug-In para Impressora Térmica. Com relação
ao UPS.com Shipping, Você tem permissão para instalar e utilizar o Plug-In para Address Book Externo e
também o Plug-In para Impressora Térmica, em computadores num Território Permitido.
(iv)
Balanças. Em determinados países do Território Permitido, o UPS.com Shipping
aceitará informações referentes a peso, a partir de balanças conectadas ao computador ou rede de computadores
onde o UPS.com Shipping for acessado. A UPS não assume nenhuma responsabilidade e expressamente se
isenta de qualquer responsabilidade quanto ao uso de tais balanças por Você ou quanto à respectiva exatidão.
(b)
UPS.com™ Internet Freight Shipping.
Acesso e uso do UPS.com™ Internet Freight Shipping
Direitos do Usuário Final - Seções 1.1(a)-(b), 1.2-1.3, 1.5, 2.6(b) e
2.6(g)
(i)
uso da Tecnologia UPS que lhe é concedida, Você pode acessar e usar a UPS.com Internet Freight Shipping,
Tecnologia UPS que lhe permite certificar uma Remessa Solicitada de Frente UPS, para seus objetivos internos.
(c)
UPS.com™ Tracking.
Acesso e uso do UPS.com™ Tracking
Direitos do Usuário Final - Seções 1.1(a), 1.1(c)-(e), 1.2-1.3 e 2.6(c)
(i)
uso da Tecnologia UPS que lhe é concedida, Você pode acessar e usar a UPS.com Tracking, Tecnologia UPS
que lhe permite rastrear o envio de pequenos pacotes e envio de fretes (se disponíveis), para seus objetivos
internos.
- 46 -
(d)
UPS.com™ Calculate Time and Cost.
Acesso e uso do UPS.com™ Calculate Time and Cost
Direitos do Usuário Final - Seções 1.1(a) – (b); 1.2-1.3; e 2.6(d)
(i)
uso da Tecnologia UPS que lhe é concedida, Você pode acessar e usar a UPS.com Calculate Time and Cost,
Tecnologia UPS que lhe permite solicitar e visualizar Informações sobre o tempo e o custo da entrega do envio
de pequenos pacotes e fretes (se disponíveis), para seus objetivos internos.
(e)
UPS.com™ Void a Shipment.
Acesso e uso do UPS.com™ Void a Shipment
Direitos do Usuário Final - Seções 1.1(a); 1.2-1.3; e 2.6(e).
(i)
uso da Tecnologia UPS que lhe é concedida, Você pode acessar e usar a UPS.com Void a Shipment, serviço
UPS que Você poderá acessar para cancelar determinadas Remessas Solicitadas com manifesto já feito, para
seus objetivos internos. Você concorda que somente poderá cancelar uma remessa através do UPS.com Void a
Shipment nos seguintes casos: (1) se a remessa for de Conta UPS associada à Sua Conta do Sistema para
UPS.com, mas não de conta com cobrança direta para cartão de crédito; (2) se a UPS tiver recebido dados de
PLD válido para a remessa, mas ainda não estiver de posse da remessa e (3) se a solicitação de cancelamento da
remessa for feita mais de vinte e quatro (24) horas após o recebimento pela UPS de um PLD válido para a
remessa, em caso de processamento da remessa com a Tecnologia UPS denominada UPS.com Shipping (UPS
Internet Shipping), tecnologia UPS CampusShip ou UPS Developer Kit API. Você garante ainda que tem
poderes e autorização para cancelar a remessa cujo cancelamento Você solicite a UPS.com Void a Shipment.
(f)
UPS.com™ Order Supplies.
Acesso e uso do UPS.com™ Order Supplies
Direitos do Usuário Final - Seções 1.1(a); 1.2-1.3; e 2.6(c).
(i)
lhe é concedida para uso da Tecnologia UPS, Você poderá utilizar e acessar aUPS.com Order Supplies, uma
objetivos internos. A UPS se reserva o direito, a seu exclusivo critério, de atender a qualquer pedido de
suprimentos para expedição feito através do Serviço UPS.com Order Supplies de forma integral ou parcial, ou
ainda de não atendê-lo, inclusive com limitações baseadas no volume da expedição referente à Conta UPS
mencionada no pedido.
- 47 -
(g)
UPS.com™ Forms for Export.
Acesso e uso do UPS.com™ Forms for Export
Direitos do Usuário Final - Seções 1.1(a); 1.2-1.3; e 2.6(g).
(i)
uso da Tecnologia UPS que lhe é concedida, Você pode acessar e usar a UPS.com Forms for Export,
Tecnologia UPS que poderá ser acessada em UPS.com ou através de outras Tecnologias UPS que lhe permitem
gerar formulários utilizados em Remessas Solicitadas internacionais, para seus objetivos internos. A UPS
fornece os formulários para expedição internacional com o UPS.com Forms for Export para facilidade de
Você. Todavia, o uso desses formulários e dos UPS International Shipping Forms ficará por Sua conta e risco,
sendo que os formulários e as informações gerados por UPS.com Forms for Export ou ali mencionados
poderão ser alterados ou atualizados, sem prévio aviso. Você será responsável pela escolha dos formulários
apropriados e pelo preenchimento correto de todos os documentos necessários. A sugestão de formulários por
UPS.com Forms for Exports não constitui assessoria jurídica a Você nem a qualquer outra pessoa. Poderá
existir a exigência de documentos adicionais, não fornecidos por este aplicativo, para que Você obtenha a
liberação das encomendas internacionais na alfândega. A UPS não terá jamais responsabilidade perante outra
pessoa física ou jurídica por danos diretos, indiretos, incidentes ou outros, nos termos de qualquer teoria jurídica,
por erros de informação, de formulários ou de características deste aplicativo, ainda que Você tenha notificado a
UPS da possibilidade de tais danos. UPS SE EXIME EXPRESSAMENTE DE QUALQUER GARANTIA,
EXIMINDO-SE TAMBÉM, SEM LIMITAÇÃO, DE GARANTIAS IMPLÍCITAS DE POSSIBILIDADE DE
COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A FINALIDADE ESPECÍFICA.
(h)
UPS.com™ Find Locations.
Acesso e uso do UPS.com™ Find Locations
Direitos do Usuário Final - Seções 1.1(a); 1.2-1.3; e 2.6(h).
(i)
uso da Tecnologia UPS que lhe é concedida, Você pode acessar e usar a UPS.com Find Locations, Tecnologia
UPS que permite que os usuários troquem informações com a UPS sobre encomendas aceitas pelo usuário para
posterior entrega à UPS, para seus objetivos internos. Caso a UPS permita que Você tenha acesso ao UPS.com
Find Locations, Você declara e garante que celebrou uma “UPS Letter of Agreement for Commercial Counters”
(Termo de Adesão para o Comércio Varejista com a UPS), um “UPS Authorized Shipping Outlet Agreement”
(Contrato de Centro Autorizado de Envio da UPS) ou outro contrato com a UPS, permitindo que Você aceite
encomendas de seus próprios clientes para entrega à UPS. Você também declara e garante que o contrato ou
termo está e continuará em pleno vigor em todos os momentos em que Você acessar e utilizar o UPS.com Find
Locations.
(i)
UPS® Service Center Locator Maintenance Service.
O acesso ao Serviço UPS® Service Center Locator Maintenance
Service são governados pelo seguinte:
Direitos do Usuário Final - Seções 1.1(a); 1.2-1.3; e 2.6(i).
(i)
Licença. Observados os termos e as condições deste Contrato e segundo a licença
para uso da Tecnologia UPS que lhe é concedida, Você pode acessar e usar o Serviço UPS Service Center
Locator Maintenance (SCL), uma Tecnologia UPS que permite modificar e atualizar as informações dos
- 48 -
usuários contidas no banco de dados SCL da UPS, pertencente à UPS e por ela mantido (Banco de Dados SCL)
e utilizado pelo serviço UPS Locator da UPS, para seus objetivos internos. Caso a UPS permita que Você tenha
acesso ao SCL, Você declara e garante que celebrou uma “UPS Letter of Agreement for Commercial Counters,”
(Termo de Adesão para o Comércio Varejista com a UPS), um “UPS Authorized Shipping Outlet Agreement”
(Contrato de Centro Autorizado de Envio da UPS) ou outro contrato com a UPS, permitindo que Você aceite
encomendas de seus próprios clientes para entrega à UPS. Você também declara e garante que o contrato ou
termo está e continuará em pleno vigor em todos os momentos em que Você acessar e utilizar o SCL. Com
custos e despesas por sua própria conta, Você deverá ressarcir e manter indenes as Partes Ressarcidas da UPS no
que tange a todos e quaisquer Danos oriundos de, ou relacionados a, declaração incorreta que Você forneça ao
Banco de Dados SCL através do SCL, omissão de dados ao Banco de Dados SCL ou por qualquer outro motivo
resultante de informações que Você forneça ao Banco de Dados SCL.
(j)
Serviços UPS TradeAbility™.
Acesso e uso do UPS TradeAbility™ services
Direitos do Usuário Final - Seções 1.1(a); 1.2-1.3; e 2.6(j).
(i)
lhe é concedida para uso da Tecnologia UPS, Você pode utilizar e acessar UPS TradeAbility services, com o
objetivo exclusivo de fornecer assistência a Você na preparação de suas Remessas Solicitadas internacionais,
para importação e exportação no Território Permitido para seus objetivos internos. O UPS TradeAbility
services poderá ser acessado no endereço UPS.com ou através de aplicativos habilitados com as UPS
TradeAbility API, incluindo aplicativos desenvolvidos por Você ou outra Pessoa. O acesso e uso de UPS
TradeAbility services por Você através de qualquer dos métodos citados serão regidos pelo item 2.6(j) dos
(ii)
Restrições às Informações do TradeAbility. A UPS guardará as Informações de UPS
TradeAbility services durante um período máximo de 90 (noventa) dias após a disponibilização inicial para
Você. Após tal período, as Informações de UPS TradeAbility services não mais estarão à Sua disposição.
(iii)
Rescisão. Seus direitos de acessar o UPS TradeAbility services ficarão
automaticamente cancelados caso Você não acesse a sua respectiva Conta do Sistema My UPS referente ao UPS
TradeAbility services durante um período de 14 (catorze) meses consecutivos. Após o término, você terá de
registrar-se novamente como um usuário de UPS TradeAbility services.
(iv)
Provedor Designado. O Cliente designou UPS Supply Chain Solutions, Inc.
(Coligada da UPS), incluindo seus sucessores e cessionários, para realizar e prover os serviços de UPS
TradeAbility services.
(v)
Inexistência de Assistência Jurídica. As estimativas de tarifas ou custos e a
classificação de mercadorias dos serviços UPS TradeAbility services não constituem assistência jurídica a
Você nem ao expedidor ou qualquer outra pessoa. A UPS não garante a precisão da estimativa. Você
compreende que os regulamentos para importação ou exportação fora do Território Permitido pelos UPS
TradeAbility Services estão sujeitos a alterações nas leis e regulamentos aplicáveis, que podem não ser
atendidos pelos UPS TradeAbility Services.
(k)
UPS® Retail Package Drop Off.
Acesso e uso do UPS® Retail Package Drop Off
Direitos do Usuário Final - Seções 1.1(a); 1.2-1.3; e 2.6(k).
- 49 -
(i)
Licença. Observados os termos e condições deste Contrato, e segundo a licença que
lhe é concedida à Tecnologia UPS, Você pode acessar e utilizar UPS Retail Package Drop Off (“RDO”)com o
objetivo exclusivo de permutar informações com informações da UPS sobre Remessas Solicitadas que Você
tenha aceito de seus clientes, desde que Você tenha assinado uma “UPS Letter of Agreement for Commercial
Counters,” um “UPS Authorized Shipping Outlet Agreement” ou outros contratos com a UPS que autorizem
Você a aceitar encomendas de clientes para encaminhamento à UPS, e exclusivamente para Seus objetivos
internos. Você garante e assegura que um contrato de tal tipo está e estará em vigor, atualizado, válido e
aplicável em todos os Seus acessos e utilizações do RDO.
(l)
UPS Mobile™ Technology.
Acesso e uso do UPS Mobile™ Technology
Direitos do Usuário Final - Seções 1.1(a)-(e), 1.2-1.5 e 2.6(l)
(i)
Licença. Observados os termos e condições deste Contrato e segundo a licença
concedida a Você da Tecnologia UPS, Você pode acessar qualquer função do UPS.com através do UPS Mobile
Technology disponível na UPS Mobile Technology nos países designados para esta função do UPS.com no
Anexo C, desde que sejam observados os termos e condições deste Contrato, inclusive, entre outros, os termos e
condições para a função do UPS.com identificada na Seção 2.6 dos Direitos do Usuário Final, para seus
objetivos internos. A UPS não assume nenhuma responsabilidade e expressamente se isenta de qualquer
responsabilidade quanto ao uso da UPS Mobile Technology por Você ou quanto à respectiva exatidão.
(m)
UPS Paperless™ Invoice/Paperless Document Setup Process.
UPS Paperless™ Invoice/Paperless Document Setup Process
Direitos do Usuário Final - Seções 1.2; 1.3; e 2.6(m).
(i)
uso da Tecnologia UPS que lhe é concedida, você pode acessar e usar a UPS Paperless Invoice/Paperless
Document Setup Process, um serviço UPS acessível em associação com o uso de um sistema compatível UPS
Paperless Invoice (por ex., software UPS WorldShip ou tecnologia UPS CampusShip), para seus objetivos
internos. O UPS Paperless Document permite que Você envie imagens a UPS associadas a Remessa Solicitada
(por ex., uma fatura) para uso em conexão com a entrega da Remessa Solicitada. O UPS Paperless
Invoice/Paperless document Setup Process utiliza PLD para pacotes remetidos pela UPS e remetidos
eletronicamente por Você por meio de um sistema compatível UPS Paperless Invoice para gerar faturas
comerciais conforme necessárias no processo de entrega. Você pode se inscrever para o serviço UPS Paperless
Invoice/Paperless Document Setup Process no site UPS.com a partir dos países designados no Anexo C e
enviar uma cópia do seu papel timbrado para correspondência com assinatura autorizada no formato eletrônico,
além dos números das contas UPS que serão utilizadas com o UPS Paperless Invoice. Você reconhece que a
UPS usará o papel timbrado enviado com a assinatura autorizada para gerar faturas comerciais como parte do
UPS Paperless Invoice. Você reconhece que apenas pacotes remetidos sob os números das contas UPS que Você
enviou no UPS Paperless Invoice/Paperless Document Setup Process estarão qualificados para o UPS
Paperless Invoice. No caso de o uso da assinatura autorizada ficar inválido, Você concorda em: notificar a UPS
e não utilizar o UPS Paperless Invoice até fornecer uma assinatura autorizada devidamente atualizada para a
UPS. Você reconhece que, para receber um pacote pelo UPS Paperless Invoice/Paperless Document Setup
Process, é preciso transmitir o UPS PLD referente ao pacote por meio de um sistema compatível com o UPS
Paperless Invoice/Paperless Document Setup Process antes de entregar o pacote à UPS. O uso do UPS
Paperless Invoice e do UPS Paperless Document é regido pelos termos de um contrato separado chamado
Paperless Invoice Enrollment Agreement que você irá assinar como parte do processo de registro. Você ainda
reconhece que todas as remessas entregues por Você por meio do UPS Paperless Invoice estarão sujeitas à
descrição e aos termos e condições do serviço definidos no Guia de Taxas e Serviços da UPS vigente e nos
- 50 -
Termos e Condições de Transportes/Serviços da UPS, inclusive as cláusulas para liberação alfandegária de
pacotes internacionais, referentes ao país de origem de uma remessa enviada sob os termos do serviço UPS
Paperless Invoice.
(n)
UPS® Schedule a Pickup.
Acesso e uso do UPS® Schedule a Pickup
Direitos do Usuário Final - Seções 1.1(a), 1.1(c)-(e), 1.2-1.3 e 2.6(n)
(i)
uso da Tecnologia UPS que lhe é concedida pela UPS Technology, Você poderá acessar e usar o UPS Schedule
a Pickup, uma Tecnologia UPS que permite que Você programe a coleta de um pacote para uma Remessa
Enviada.
(o)
UPS Hundredweight Service™ (CWT) Rating.
Acesso e uso do UPS Hundredweight Service™ (CWT) Rating
Direitos do Usuário Final - Seções 1.1(a) – (b), 1.2-1.3 e 2.6(o)
(i)
uso da Tecnologia UPS que lhe é concedida pela UPS Technology, Você poderá acessar e usar UPS
Hundredweight Service (CWT) Rating, uma Tecnologia UPS que permite que Você solicite e visualize
informações sobre o tempo e o custo de entrega para envios de cargas Menos-que-paletes, para Seus Objetivos
Internos.
(p)
UPS.com™ Marketplace Shipping.
Acesso e uso do UPS.com™ Marketplace Shipping
Direitos do Usuário Final - Seções 1.1(a) – (c), 1.1(e), 1.2-1.3 e 2.6(p)
(i)
uso da Tecnologia UPS que lhe é concedida pela UPS Technology, Você poderá acessar e usar o UPS.com
Marketplace Shipping, uma Tecnologia UPS que permite que Você gerencie o envio e detalhes de
rastreamento de encomendas feitas por Seus clientes para os Seus produtos a um terceiro mercado eletrônico
(por exemplo, eBay e Amazon.com), para Seus Objetivos Internos.
(ii)
Sua Autorização de Conta.Ao fornecer Suas informações de conta associada a um
terceiro mercado eletrônico, incluindo, sem limitação, nome de usuário, senhas e outras informações de logon
ou conteúdo para a UPS através do UPS.com Marketplace Shipping Você reconhece e concorda que a UPS
pode usar e armazenar Suas informações de conta de acordo com a Política de Privacidade da UPS, incluindo o
uso das informações da conta com a finalidade de fornecer o UPS.com Marketplace Shipping. Ao fornecer
Suas informações de conta para a UPS, Você declara que: (1) Você está autorizado a acessar o mercado
eletrônico associado a qualquer informação de conta que Você forneça à UPS e usar o mercado eletrônico
através dessa conta, e (2) Você está autorizado e com direito a ceder Suas informações de conta à UPS e
autorizar a UPS a acessar e usar o mercado eletrônico associado através das informações de Sua conta como seu
representante, sem qualquer obrigação da UPS de pagar quaisquer taxas ou outras limitações.
- 51 -
Você reconhece e concorda que, ao usar o UPS.com Marketplace Shipping, Você
expressamente autoriza a UPS a acessar Sua conta mantida em um terceiro mercado eletrônico em Seu favor
como Seu representante. O UPS.com Marketplace Shipping acessará o terceiro mercado eletrônico, usará as
informações de Sua conta para fazer o login no mesmo e recuperará informações associadas à Sua conta. Para
fins de Seu uso do UPS.com Marketplace Shipping para Seus Objetivos Internos, você concede à UPS uma
procuração limitada e nomeia a UPS como seu procurador de fato e agente para o acesso em terceiros mercados
eletrônicos participantes, para recuperar e usar Suas informações com pleno poder e autoridade para fazer e
executar cada coisa necessária em conexão com atividades como Você faria. VOCÊ RECONHECE E
CONCORDA QUE QUANDO A UPS ACESSA E RECUPERA INFORMAÇÕES DE SUA CONTA EM
TERCEIRO MERCADO ELETRÔNICO, A UPS ESTÁ AGINDO COMO SEU REPRESENTANTE E NÃO
COMO REPRESENTANTE OU EM FAVOR DO TERCEIRO MERCADO ELETRÔNICO.
(iii)
Seu uso de Terceiro Mercado Eletrônico. Você reconhece e concorda que o
UPS.com Marketplace Shipping fornece a Você acesso a terceiro mercados eletrônicos e tal acesso é
fornecido somente como uma conveniência para Você e não como um endosso por parte da UPS do conteúdo no
terceiro mercado eletrônico. A UPS não faz representações ou garantias quanto à correção, precisão,
desempenho ou a qualidade de conteúdos, software, serviço ou aplicativo encontrado em qualquer terceiro
mercado eletrônico. Você entende e concorda que o UPS.com Marketplace Shipping não é patrocinado ou
apoiado por qualquer terceiro mercado eletrônico acessível através de UPS.com Marketplace Shipping. Se
decidir acessar qualquer terceiro mercado eletrônico através do UPS.com Marketplace Shipping, Você o faz
por Sua conta e risco. A UPS não é responsável pela disponibilidade de quaisquer sites de terceiros. Além disso,
o uso do terceiro mercado eletrônico continua sujeito a quaisquer políticas e termos aplicáveis e condições desse
terceiro mercado eletrônico.
(q)
UPS.com™ Alert Customization Tool.
Acesso e uso da UPS.com™ Alert Customization Tool
Direitos do Usuário Final - Seções 1.1(a), 1.2(a)-(g), 1.3, 2.1(b), 2.3(f),
e 2.6(q).
A UPS.com Alert Customization Tool fornece acesso à UPS Customized Alerts
Functionality, que facilita a personalização de e-mail de status de envio, como mensagens de QVN e e-mail
UPS My Choice. Você reconhece e concorda que o uso da UPS Customized Alerts Functionality pela
UPS.com Alert Customization Tool rege-se pelos termos da Seção 2.3(f) dos Direitos do Usuário Final. Você
reconhece que, quando um Provedor de Serviços Envia pedidos em seu nome, Alertas Personalizados podem
não estar disponíveis se o Prestador de Serviços não enviar sob a Conta UPS apropriada. A UPS irá aplicar o
mesmo conjunto de Conteúdo Personalizado para cada Alerta Personalizado que você solicite que seja enviado.
Você poderá rever periodicamente Seu Conteúdo Personalizado submetendo à UPS Conteúdo Personalizado
novo ou revisto usando o UPS.com Alert Customization Tool. Você não pode pedir uma data de início para
Conteúdo Personalizado novo ou revisto que seja anterior a 3 (três) semanas após a data que Você fornecer à
UPS tal Conteúdo Personalizado.
(r)
UPS.com™ Manage Inbound Charges.
Acesso e uso de UPS.com™ Manage Inbound Charges
Direitos do Usuário Final - Seções 1.1(a)-(b); 1.2; 1.3; e 2.6(r).
- 52 -
2.7
Tecnologia UPS para UPS Access Point Locations.
(a)
UPS® Locator API for UPS Access Point™ Locations (XML).
Acesso e uso do UPS® Locator API for UPS Access Point™
Locations
Direitos do Usuário Final - Seções 1.1(a), 1.2(a)-(f), 1.3;
Seções 1.7; 2.1(a) e 2.7(a) dos Direitos do Usuário Final.
The UPS Locator API tem a capacidade de retornar informações referentes aos locais UPS
Access Point (“UPS Access Point Functionality”). O UPS Locator API também oferece a capacidade de
retornar informações sobre os locais onde os pacotes UPS podem ser deixados para coleta pela UPS, que é
regida pela Seção 2.1 (c)(x) dos Direitos do Usuário Final.
Se solicitado pela UPS, você deve fornecer acesso a um UPS Access Point Application ou a
qualquer atualização ao mesmo, antes de sua disponibilidade em produção ou ao público com a finalidade de
determinar a compatibilidade do UPS Access Point Application com os Sistemas UPS e UPS Developer’s Kit
APIs, e sua conformidade com os termos e condições da API Technical Documentation. Se a UPS determinar
que o UPS Access Point Application não é compatível com API de Kit de Desenvolvedor ou Sistemas UPS ou
não está de acordo com os termos e condições ou a API Technical Documentation, Você deverá fazer todas as
alterações nas interfaces e cada exibição do UPS Access Point Application conforme solicitado pela UPS e a
UPS poderá exigir que Você restrinja o acesso e uso desse UPS Access Point Application até que a UPS tenha
fornecido uma declaração por escrito de que o UPS Access Point Application é compatível com API de Kit de
Desenvolvedor ou Sistemas UPS e está em conformidade com os termos e condições e a API Technical
Documentation.
Você concorda que Você pode utilizar a funcionalidade UPS Access Point apenas em apoio ou
em resposta a um pedido gerado pelo cliente para obter informações de manifesto de Remessas Solicitadas.
Você não deve utilizar as informações de localização retornadas pela funcionalidade UPS Access Point para fins
além do propósito de cumprir o pedido gerado pelo cliente. Você deve descartar qualquer informação de
localização retornada pela funcionalidade UPS Access Point após a conclusão de cada sessão de comunicação
remota com o seu cliente. Você concorda em não usar ou distribuir as informações de localização retornadas
pela UPS Access Point Functionality, no todo ou em parte, exceto conforme expressamente estabelecido nesta
Seção 2.7(a) sem o expresso consentimento por escrito da UPS.
Não obstante qualquer disposição em contrário neste documento, este Contrato não autoriza
Você a utilizar qualquer marca comercial, palavra, nome, símbolo ou dispositivo, ou qualquer combinação
destes de propriedade ou licenciado pela UPS em qualquer UPS Access Point Application. Caso Você esteja
buscando utilizar marcas comerciais UPS Access Point em conexão com o UPS Access Point Application,
deverá preencher o formulário de solicitação da marca UPS Brand Exchange no
<https://www.upsbrandexchange.com/brLanding.awsp> e obter uma licença de marca da UPS, concedida a
critério exclusivo da UPS.
- 53 -
(b)
UPS® Locator Plug-In for UPS Access Point™ Locations.
Acesso e uso do UPS® Locator Plug-in for UPS Access Point™
Locations
Direitos do Usuário Final - Seções 1.1(a), 2.7(b)
Sem prejuízo do cumprimento dos termos e condições deste Contrato, e de acordo com a
licença concedida a Você em Tecnologia UPS, Você pode desenvolver um UPS Access Point Application
incluindo o UPS Locator Plug-In for UPS Access Point Locations, uma Tecnologia UPS, e utilizar este UPS
Access Point Application para fins internos; desde que a UPS forneça a documentação técnica associada ao UPS
Locator Plug-In for UPS Access Point Locations . Você reconhece que a UPS não garante a precisão ou
disponibilidade de dados retornados a Você através do Seu uso do Locator Plug-In for UPS Access Point
Locations . Nenhuma alteração poderá ser feita nas Informações retornadas peloUPS Locator Plug-In for UPS
Access Point Locations , considerando que Você pode alterar o esquema de cores de informações de nãomapeamento e adicionar a sua marca de uma forma que não substitua, altere ou oculte qualquer marca da UPS
ou implique no endosso pela UPS de seus bens e serviços. Você deve fornecer acesso a UPS a um UPS Access
Point Application incorporando o UPS Locator Plug-In for UPS Access Point Locations antes de sua
disponibilidade em uma produção ou base pública (e/ou qualquer atualização ao mesmo) com a finalidade de
determinar a compatibilidade do Ponto de Aplicativo de Acesso UPS com os Sistemas UPS, e sua conformidade
com os termos e condições e o UPS Locator Plug-In for UPS Access Point Locations Technical
Documentation. Se a UPS determinar que o UPS Access Point Application não é compatível com os Sistemas
UPS ou não está de acordo com os termos e condições ou com a documentação técnica do UPS Locator PlugIn for UPS Access Point Locations, Você deve fazer todas as alterações em cada display de Aplicativo Access
Point UPS, conforme solicitado pela UPS, e a UPS pode exigir que você encerre o uso do UPS Access Point
Application até que a UPS tenha fornecido uma declaração por escrito de que esse UPS Access Point
Application é compatível com os sistemas UPS e está em conformidade com os termos e condições e a
Documentação técnica do UPS Locator Plug-In for UPS Access Point Locations .
Você concorda que Você pode utilizar o UPS Locator Plug-In for UPS Access Point
Locations apenas em apoio ou em resposta a um pedido gerado pelo cliente para obter informações do
manifesto para Remessas Solicitadas. Você não poderá utilizar as informações de localização retornadas pelo
UPS Locator Plug-In for UPS Access Point Locations para propósitos não relacionados ao cumprimento do
pedido gerado pelo cliente. Você deverá descartar qualquer informação de localização retornada pelo UPS
Locator Plug-In for UPS Access Point Locations após a conclusão de cada sessão de comunicação remota
com o Seu cliente. Você concorda em não usar ou distribuir as informações de localização retornadas pelo UPS
Locator Plug-In for UPS Access Point Locations , no todo ou em parte, exceto conforme expressamente
estabelecido nesta Seção 2.7(b), sem o expresso consentimento por escrito da UPS.
destes pertencente ou licenciado pela UPS em qualquer UPS Access Point. Caso Você esteja buscando utilizar
marcas comerciais UPS Access Point em conexão com o UPS Access Point Application, deverá preencher o
formulário
de
solicitação
da
marca
UPS
Brand
Exchange
no
- 54 -
(c)
UPS® Locator APList File for UPS Access Point™ Locations.
Acesso e uso do UPS® Locator APList File for UPS Access Point™
Locations
Direitos do Usuário Final - Seções 1.1(a); 1.2; 1.3; e 2.7(c).
Após a autorização, a critério exclusivo da UPS, a UPS pode fornecer a Você uma lista de
todos os locais de acesso UPS Access Point que, no momento da divulgação, podem aceitar encomendas
(“APList”). Para auxiliar o Cliente na escolha de um conveniente ponto de acesso UPS Access Point, Você pode
apresentar ao cliente partes da APList representando informações sobre os locais de UPS Access Point de uma
certa distância, em resposta a uma consulta que inclui um endereço e a distância desse endereço fornecido por
um dos clientes, através de um aplicativo fornecido por um Cliente através de um aplicativo desenvolvido por
Você ou por outros canais de atendimento (por exemplo, interação de centro de chamadas). A UPS colocará
atualizações do APList à Sua disposição aproximadamente uma vez a cada dia. Você concorda que Você pode
utilizar o APList apenas em apoio ou em resposta a um pedido gerado pelo cliente para obter informações de
manifesto de Remessas Solicitadas. Você não pode utilizar o APList para fins além do propósito de cumprir o
pedido gerado pelo cliente. Você interromperá qualquer uso de um APList dentro de uma (1) hora de
atualização da APList substituta. Após o recebimento da atualização do APList, você deve imediatamente
descartar o APList substituído. Você concorda em não usar ou distribuir o APList, no todo ou em parte, exceto
conforme expressamente estabelecido nesta Seção 2.7(c), sem o expresso consentimento por escrito da UPS.
destes pertencente ou licenciado pela UPS em qualquer aplicativo desenvolvido por Você, incluindo partes da
APList. Caso esteja buscando utilizar marcas comerciais UPS Access Point em conexão com o UPS Access
Point Application, Você deverá preencher o formulário de solicitação da marca UPS Brand Exchange no
2.8
Meus Serviços LTL.
(a)
UPS Freight™ Bill of Lading.
Acesso e uso do UPS Freight™ Bill of Lading
Direitos do Usuário Final - Seções 1.1(a)-(b), 1.2-1.3, 1.5, 1.7 e 2.8(a)
(i)
lhe é concedida para uso da Tecnologia UPS, Você poderá utilizar e acessar UPS Freight Bill of Lading, uma
objetivos internos.
(ii)
Rescisão. Seus direitos à Tecnologia UPS, conhecida como UPS Freight Bill of
Lading, podem ser rescindidos se Você não utilizar o UPS Freight Bill of Lading para gerar uma etiqueta por
um período de 120 (cento e vinte) dias consecutivos. Após o término, Você terá que registrar-se novamente
como usuário do UPS Freight Bill of Lading.
- 55 -
(b)
UPS Freight™ Tracking.
Acesso e uso do UPS Freight™ Tracking
Direitos do Usuário Final - Seções 1.1(a), 1.1(c)-(e), 1.2-1.3, 1.7 e
2.8(b)
(i)
lhe é concedida para uso da Tecnologia UPS, Você poderá utilizar e acessar o UPS Freight Tracking, uma
Tecnologia UPS que permite a Você obter um manifesto de carga para uma Remessa Solicitada para Seus
objetivos internos.
(c)
UPS Freight™ Rating.
Acesso e uso do UPS Freight™ Rating
Direitos do Usuário Final - Seções 1.1(a) – (b), 1.2-1.3, 1.7 e 2.8(c)
(i)
lhe é concedida para uso da Tecnologia UPS, Você poderá utilizar e acessar o UPS Freight Rating, Tecnologia
UPS que lhe permite solicitar e visualizar as taxas de frete, para seus objetivos internos.
(d)
UPS Freight™ Notify.
Acesso e uso do UPS Freight™ Notify
Direitos do Usuário Final - Seções 1.1(a), 1.2(a)-(f), 1.3, 1.7 e 2.8(d)
(i)
segundo a licença concedida a Você da Tecnologia UPS, Você poderá utilizar e acessar o UPS Freight Notify
do Território Permitido, Tecnologia UPS que lhe permite orientar a UPS para que envie uma mensagem
eletrônica (e-mail) com informações sobre uma remessa, para um ou mais de um endereço eletrônico fornecidos
por Você, para seus objetivos internos.
(ii)
Restrições. Você pode usar o UPS Freight Notify para comunicar informações
relacionadas a uma Remessa Solicitada, desde que tal comunicação seja feita apenas para Pessoas associadas
com a respectiva Remessa Solicitada. Caso um destinatário lhe indique que não deseja mais receber mensagens
eletrônicas relativas a Remessas Solicitadas, Você deixará imediatamente de usar o UPS Freight Notify para
enviar mensagens eletrônicas a tal destinatário. Em nenhuma hipótese a UPS será responsável por qualquer
falha ou atraso na transmissão ou recebimento de qualquer mensagem eletrônica. Você é o único responsável
pelo conteúdo de qualquer texto transmitido por Você como parte de uma mensagem do UPS Freight Notify e
não incluirá qualquer conteúdo que possa ser persecutório, difamatório, calunioso ou injurioso para qualquer
outra Pessoa.
(iii)
Garantia. Você garante que só solicitará por intermédio do UPS Freight Notify que
a UPS envie uma mensagem de UPS Freight Notify (a) para Você, ou (b)(1) a um endereço eletrônico
controlado por uma Pessoa associada a remessa que esteja sujeita ao UPS Freight Notify e (2) com o único e
exclusivo objetivo de notificar a situação de uma remessa no sistema de remessas da UPS. Você garante, ainda,
que antes de solicitar que a UPS envie uma mensagem de UPS Freight Notify a uma Pessoa associada com uma
- 56 -
remessa deverá ter obtido o consentimento de tal Pessoa para o recebimento da mensagem de UPS Freight
Notify.
(e)
UPS Freight™ Billing.
Acesso e uso do UPS Freight™ Billing
Direitos do Usuário Final - Seções 1.1(a)-(b); 1.2-1.3; 1.7; e 2.8(e)
(i)
concedida a Você da Tecnologia UPS, Você poderá utilizar e acessar o UPS Freight Billing do Território
Permitido, uma Tecnologia UPS que lhe permite visualizar faturas em aberto e a documentação relacionada via
website da UPS, para seus objetivos internos. UPS Freight Billing não disponibiliza funcionalidade que lhe
permita fazer pagamentos.
(f)
UPS Freight™ Images.
Acesso e uso do UPS Freight™ Images
Direitos do Usuário Final - Seções 1.1(a) e (e), 1.2, 1.3, 1.7 e 2.8(f)
(i)
concedida a Você da Tecnologia UPS, Você poderá utilizar e acessar o UPS Freight Images do Território
Permitido, Tecnologia UPS que lhe permite visualizar imagens de seus documentos de remessa, para seus
objetivos internos.
(g)
UPS Freight™ Reporting.
Acesso e uso do UPS Freight™ Reporting
Direitos do Usuário Final - Seções 1.1(a), (b), (c), e (e), 1.2, 1.3, 1.7 e
2.8(g)
(i)
concedida a Você da Tecnologia UPS, Você poderá utilizar e acessar o UPS Freight Reporting do Território
Permitido, Tecnologia UPS que lhe permite visualizar imagens de seus documentos de remessa, para seus
objetivos internos.
(ii)
Imagens. Você concorda que todos os relatórios gerados com o UPS Freight
Reporting, independentemente de sua forma ou formato, serão considerados Informações.
- 57 -
(h)
UPS Freight™ Customize.
Acesso e uso do UPS Freight™ Customize
Direitos do Usuário Final - Seções 1.1(a), (b), (c) e (e), 1.2, 1.3, 1.7 e
2.8(h)
(i)
concedida a Você da Tecnologia UPS, Você poderá utilizar e acessar o UPS Freight Customize do Território
Permitido, Tecnologia UPS que lhe permite personalizar as contas eletrônicas para seus objetivos internos, para
assuntos internos.
ARTICLE 3 - CLÁUSULAS DIVERSAS
3.1
Alteração dos Direitos do Usuário Final.
A UPS se reserva o direito de alterar os Direitos do Usuário Final, a seu critério exclusivo e a qualquer
momento, mediante divulgação de uma versão revisada na página https://www.ups.com ou disponibilizando tais
termos revisados para exame por Você, de qualquer outra forma. Quaisquer alterações destes Direitos do
Usuário Final, incluindo, sem limitação, as alterações das isenções de garantia ou limites de responsabilidade,
substituirão a versão anterior dos Direitos do Usuário Final para toda utilização da Tecnologia UPS que ocorra
após a divulgação ou a disponibilização dos Direitos do Usuário Final modificados, e caso Você continue
utilizando a Tecnologia UPS após a divulgação ou disponibilização dos Direitos do Usuário Final modificados
tal fato constituirá acordo de sua parte com as alterações. Tais alterações não serão válidas para Software. A
versão de Direitos do Usuário Final que esteja em vigor no momento em que Você receba uma determinada
versão do Software regerá a utilização daquela versão de Software por Você, em todos os momentos.
3.2
Sobrevivência de Condições em caso de Rescisão.
Subsistirão após a extinção deste Contrato, por qualquer motivo, os seguintes itens dos Direitos do
Usuário Final: 1.1(a)(ii)–(v), 1.1(b), 1.1(e)-(f), 1.2(c)(última frase), 1.3, 1.5(c)-(g), 1.7(b)-(c), 2.1(a)(iii),
2.1(c)(xxiv) (parágrafo intitulado “Ressarcimento”), 2.2(a)(vii), 2.2(h)(iii)-(iv), 2.3(a)(v), 2.3(f),
2.4(a)(ii)(segunda e terceira frases), 2.4(a)(iv), 2.4(a)(vi), 2.4(b)(ii), 2.4(b)(iv), 2.6(g)(últimas duas frases),
2.6(j)(iv)-(v) e Anexo A (Definições).
- 58 -
ANEXO A DOS DIREITOS DO USUÁRIO FINAL
DEFINIÇÕES
Os termos definidos a seguir são utilizados nos documentos Termos e Condições Gerais e
Despesas Adicionais está definido na Seção 1.5(d) dos Direitos do Usuário Final.
Coligadas significa terceiros que controlem uma Pessoa, sejam por ela controlados ou estejam
sob controle comum, direta ou indiretamente.
Contrato significa, em conjunto, os Termos e Condições Gerais, os Direitos do Usuário Final
e quaisquer outros demonstrativos, anexos e documentos citados no presente ou nos outros
referidos instrumentos.
Remessa com Faturamento Alternativo significa toda remessa entregue às Partes UPS em
Seu nome por outra Pessoa, para ser debitada na Conta UPS detida por Você.
API significa Interface de Programação de Aplicativos.
Documentação Técnica API significa toda a Documentação Técnica que compõe as
instruções, inclusive qualquer código de software de amostra, para criar Interfaces com os
APIs do UPS Developer Kit disponibilizados pela UPS e qualquer Atualização, incluindo,
entre outras, o Guia TradeAbility API, todos os quais são segredos comerciais das Partes UPS.
Aplicativo(s) significa um ou mais produtos de software ou sites que incluam uma ou mais
Interfaces desenvolvidas por Você ou por outras pessoas contratadas, nos termos da Seção 2.1
ou 2.7 dos Direitos do Usuário Final, exclusivamente no âmbito dos seus próprios objetivos, e
não para serem utilizados por terceiros nem para terceiros.
APList é definido na Seção 2.7(c) dos Direitos do Usuário Final.
Cessão está definida na Seção 12.4 dos Termos e Condições Gerais.
Beta Technology é definido na Seção 1.7 dos Direitos do Usuário Final.
Dados de Cobrança significa as informações de cobrança eletrônica apresentadas pela UPS a
Você (ou a Prestador de Serviços para Dados de Cobrança, se for o caso), para pagamento por
Você.
Billing Data Service Provider significa todo prestador externo de serviços: (1) contratado por
Você para que Você feche o Ciclo de Cobrança de Clientes e (2) e identificado por Você à
UPS para o recebimento de Dados de Cobrança da UPS dirigidos a Você através dos Sistemas
UPS, usando o método de transferência segura aprovado, que poderá ser modificado de
tempos em tempos pela UPS, segundo este Contrato.
Billing Technology é definido na Seção 2.4(b) dos Direitos do Usuário Final.
Dados do CAB está definido na Seção 2.2(c)(iv) dos Direitos do Usuário Final.
Informações Confidenciais significa quaisquer informações ou materiais, exceto Segredos
Industriais, que tenham valor para a UPS e não sejam de conhecimento geral de terceiros, ou
que a UPS obtenha de terceiros (inclusive, sem limitação, das Partes UPS) e considere de uso
exclusivo, sejam, ou não, de propriedade da UPS. Informações Confidenciais inclui as
Informações. O termo “Informações Confidenciais” não incluirá informações que Você possa
demonstrar: (1) serem já conhecidas por Você quando recebidas da UPS, sem estarem sujeitas
a qualquer outro acordo de sigilo entre as partes; (2) já serem agora, ou que se tornarem
-59-
doravante, de conhecimento público geral, sem nenhum inadimplemento por parte de Você;
(3) terem sido desenvolvidas ou elaboradas por Você de acordo com a lei e de forma
independente, sem referência às Informações Confidenciais; ou (4) terem sido adquiridas por
Você de terceiros, sem nenhuma obrigação de sigilo.
Corporate Address Book está definido na Seção 2.2(c)(iv) dos Direitos do Usuário Final
Cliente significa a Pessoa que seja seu empregador e (1) e a quem tenha sido atribuída a
Conta UPS que Você utilize para registro da primeira Tecnologia UPS que acessar, caso uma
Conta UPS seja exigida para tal registro, ou (2) à qual tenha sido atribuída a primeira Conta
UPS que Você utilize com a Tecnologia UPS que acessar, caso uma Conta UPS não seja
exigida para registro, mas seja exigida para a utilização, ou (3) quando a primeira Tecnologia
UPS que Você acessar não exigir uma Conta UPS para registro nem para utilização.
Ciclo de Cobrança de Clientes significa o início das faturas de cobrança eletrônica da UPS
para Você (ou para o Prestador de Serviços para Dados de Cobrança, se for o caso), para
pagamento da fatura à UPS e, se aplicável, Seu faturamento aos seus próprios clientes, para
pagamento a Você.
Local do Cliente significa o local físico onde sejam normalmente realizadas as operações
comerciais do Cliente (por exemplo, escritório, estabelecimento de varejo e setor de logística).
Alerta Personalizado está definido na Seção 2.3(f) dos Direitos de Usuário Final.
Conteúdo Personalizado está definido na Seção 2.3(f) dos Direitos do Usuário Final
Danos significa quaisquer reclamações, perdas, danos, decisões administrativas ou judiciais,
sentenças e custos e despesas (inclusive, sem limitação, honorários advocatícios).
Formulário de Solicitação de Intercâmbio de Dados está definido na Seção 2.5 dos Direitos
do Usuário Final.
Ponto de Entrega significa (i) a VAN selecionada de cada parte quando se trata de
Intercâmbio de Dados EDI, (ii) o URL correspondente quando se trata de Intercâmbio de
Dados por FTP e (iii) um endereço de correspondência física quando se trata de Intercâmbio
de Dados por mídia física, todas as opções conforme especificado no Formulário de
Solicitação de Intercâmbio de Dados.
EDI definição na Seção 2.5 dos Direitos do Usuário Final.
Período de Teste de EDI está definido na Seção 2.5(f)(v) dos Direitos do Usuário Final.
Direitos do Usuário Final significa este documento, disponível aqui.
FAR definição na Seção 1.4(g) dos Direitos do Usuário Final.
Formato de Arquivo significa um ou mais formatos de arquivo então disponibilizados pela
UPS, e mutuamente acordado entre a UPS e Você. Cada um do(s) formato(s) de arquivo pode
eventualmente ser modificado pela UPS, de acordo com este Contrato.
Termos e Condições Gerais significa a parte deste Contrato que foi aceita por Você mediante
assinatura física ou eletrônica. A versão on-line dos Termos e Condições Gerais está disponível
aqui.
Global UPS Marks tem o significado estabelecido em Direitos do Usuário Final Seção
2.1(b)(iv).
Hazmat Service Agreement significa um contrato celebrado entre Você e a UPSI para o
transporte de mercadorias perigosas ou outros materiais perigosos, incluindo, sem limitação,
- 60 -
Contrato de Transporte de Materiais Perigosos, Contrato de Transporte Internacional de Pequenas
Encomendas de Produtos Perigosos, Contrato de Transporte Internacional de Produtos Perigosos,
Contrato de Transporte Internacional de Produtos Perigosos em Quantidades Excetuadas, ou
Contrato de Transporte de Produtos Perigosos em Quantidades Excetuadas.
Anfitrião - é definido na Seção 1.2(b) dos Direitos do Usuário Final.
Provedor de Hospedagem está definido na Seção 2.1(b)(ii) dos Direitos do Usuário Final.
Remessa de Entrada significa toda remessa entregue às Partes UPS para envio a Você.
Informação significa (i) as informações fornecidas a partir dos Sistemas UPS e referentes a
serviços prestados pelas Partes UPS ou (ii) as informações geradas com respeito às remessas
feitas por Você com as Partes UPS, direta ou indiretamente, incluindo, sem limitação, as
Remessas Solicitadas.
Interfaces significa as interfaces com o UPS Developer Kit APIs hospedados nos Sistemas da
UPS, desenvolvidas por Você de acordo com a Documentação Técnica API e este Contrato.
Objetivos internos significa o uso do Cliente em sua empresa (ou se Você for um indivíduo,
use como cliente), relativo a remessas solicitadas à UPSI em seu benefício exclusivo. Para que
fique claro, Objetivos internos não inclui a revenda, distribuição, redistribuição ou concessão
de acesso a Tecnologia ou Informação UPS a terceiros, uso de Tecnologia UPS na execução
de serviços como Prestador de Serviços, a não ser que a UPS tenha autorizado tal uso em
documento por escrito separado (por exemplo, Formulário de Solicitação de Intercâmbio de
Dados), ou uso de Tecnologia ou Informação da UPS para prestar serviços de transporte ou
logística a terceiros.
Provedor de Internet significa terceiros atuando na qualidade de provedores de serviços de
Internet, e somente na medida em que atue como tal (cada um deles, um “Provedor de
Internet”).
LID significa um identificador de localização designado a um local físico.
Links Externos significa os sites e as informações de terceiros vinculados por meio de URLs
incluídos nos Sites da UPS ou na Tecnologia UPS.
Conta de Sistema Local significa uma Conta de Sistema CampusShip da UPS que esteja
associada a um Local do Cliente.
Logo está definido na Seção 1.6 dos Direitos do Usuário Final.
Remessa Recebida por Destinatário Incorreto está definido na Seção 1.1(d) dos Direitos do
Usuário Final.
Informações sobre Taxas Negociadas está definido na Seção 1.1(b)(i) dos Direitos do
Usuário Final.
Remessas de Saída significa toda remessa entregue por Você às Partes UPS.
Território Permitidosignifica, para cada Tecnologia UPS, os países associados a uma
determinada Tecnologia UPS no Anexo C dos Direitos do Usuário Final.
Pessoa significa qualquer pessoa física ou jurídica, sociedade anônima ou limitada, sociedade
em comandita, sociedade em nome coletivo ou outro tipo de parceria, empreendimento
conjunto [joint venture], associação, sociedade por ações, fundo ou negócio fiduciário,
sociedade não personificada ou qualquer outro tipo de pessoa jurídica.
- 61 -
PLD significa um conjunto de dados de identificação para uma encomenda (em inglês:
package level detail), conforme definidos e utilizados pelas Partes UPS em determinadas
parcelas da Tecnologia UPS.
Comprovante POD significa um comprovante de entrega, conforme descrito na
Documentação Técnica.
Premium APIs significam as UPS Developer Kit APIs known as UPS Shipping API, UPS
Freight Shipping API, UPS Air Freight Shipping API, UPS Delivery Intercept API, UPS
Street Level Address Validation API, UPS Pickup (Coleta) API, UPS Freight Pickup API,
UPS Freight Rating API, UPS Locator API, UPS Electronic Manifest Service, UPS ROW
API, UPS Air Freight Rating API, UPS Promo Discount API, UPS Account Validation API,
UPS Smart Pickup API, UPS Paperless Document API, UPS Open Account API, UPS
Customer Visibility Interface Solution API, e UPS Customized Alert Retail API.
Processamento está definido naSeção 2.2(c)(iv) dos Direitos do Usuário Final.
Administrador de QV está definido na Seção 2.3(a)(ii) dos Direitos do Usuário Final.
QVD está definido na Seção 2.3(a)(i) dos Direitos do Usuário Final.
QVM está definido na Seção 2.3(a)(i) dos Direitos do Usuário Final.
QVN está definido na Seção 2.3(a)(iv) dos Direitos do Usuário Final.
Território Sujeito a Restrições significa todos os países sujeitos a um programa abrangente
de sanções econômicas administrado pelo Ministério da Fazenda [Department of the Treasury]
dos EUA, por intermédio de seu Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros [Office of
Foreign Assets Control] (“OFAC”) ou sujeitos a outra proibição geral de uso, exportação ou
reexportação da Tecnologia UPS nos termos de leis de controle de exportação ou sanções dos
EUA. Os países sujeitos a embargo ou sanções do OFAC podem ser alterados a qualquer
momento. Apenas para sua conveniência, os links a seguir fornecem informações relativas a
tais países:
http://www.treasury.gov/resource-center/sanctions/Programs/Pages/Programs.aspx
e
ROW significa Retornos na Internet [“Returns on the Web”].
Contrato RWO está definido no Seção 2.1(c)(xvi) dos Direitos do Usuário Final.
SCL está definido na Seção 2.6(i) dos Direitos do Usuário Final.
Banco de Dados SCL está definido na Seção 2.6(i) dos Direitos do Usuário Final.
Elementos de Segurança significa, em conjunto, a identificação [ID] e a senha do My UPS,
bem como a Chave de Desenvolvedor do UPS Developer Kit API e a Chave de Acesso para o
UPS Developer Kit API específica para Você, permitindo acesso restrito aos APIs do UPS
Developer Kit hospedados nos Sistemas da UPS, a critério exclusivo da UPS.
Prestador de Serviços significa um terceiro contratado por um cliente da UPS para auxiliar o
cliente da UPS na gestão de suas atividades de remessa com as Partes UPS, incluindo
Prestadores de Serviços para Dados de Cobrança, que tenham sido aprovados pela UPS por
escrito para prestar estes serviços para o cliente UPS; considerando que uma Afiliada da UPS
pode atuar como Prestador de Serviços sem a aprovação por escrito da UPS.
Funcionário(a) de Prestador de Serviços significa um(a) funcionário(a) de Prestador de
Serviços.
- 62 -
Etiquetas Inteligentes (Smart Labels) significa as etiquetas geradas por computador,
elaboradas com Aplicativo homologado ou fornecido pela UPS ou UPS Ready Solution que
não tenha sofrido nenhuma modificação (por exemplo, software UPS WorldShip, tecnologia
UPS CampusShip ou UPS Shipping API), sendo que as etiquetas deverão estar de acordo com
a versão atualizada do Guia UPS sobre Etiquetas de Identificação (conforme fornecido em
geral pela UPS).
Software significa todo item da Tecnologia UPS: (i) que seja software fornecido pela UPS a
Você nos termos deste Contrato (com exclusão do código de software de amostra) e sua
respectiva Documentação Técnica e (ii) as respectivas Atualizações que forem fornecidas pela
UPS a Você nos termos deste Contrato.
Standard APIs significam os APIs do UPS Developer Kit conhecidos como UPS Tracking
API, UPS Signature Tracking API, UPS Rating API, UPS Address Validation API, UPS Time
in Transit API, UPS File Download for Quantum View API e UPS TradeAbility API.
Conta do Sistema significa uma conta de acesso para uma Tecnologia UPS atribuída a um
usuário da Tecnologia UPS.
Documentação Técnica significa, em conjunto, toda documentação e/ou todo código de
software de amostra referente a Tecnologia UPS ou Marcas UPS que sejam fornecidos ou
disponibilizados a Você pela UPS, nos termos do presente.
Remessa Solicitada significa toda remessa: (i) entregue às Partes UPS, por Você ou em Seu
nome, para ser enviada ou (ii) entregue às Partes UPS por terceiros, para entrega a Você,
incluindo Remessas de Saída, Remessas com Faturamento Alternativo ou Remessas de
Entrada.
Prazo está definido na Seção 6.2 dos Termos e Condições Gerais.
Serviço de Terceiros está definido na Seção 1.2(b) dos Direitos do Usuário Final.
Conta Trade Direct UPS está definido na Seção 2.2(a)(ii) dos Direitos do Usuário Final.
Segredo Industrial significa todas as informações da UPS ou que a UPS tenha adquirido de
terceiros (incluindo, sem limitação, as Partes UPS) que não sejam de conhecimento público ou
divulgadas ao público e que: (1) impliquem em valor econômico, real ou potencial, pelo fato
de não serem de conhecimento público, e não possam ser facilmente obtidas, por meios
legítimos, por terceiros que poderiam obter benefício econômico com sua divulgação ou seu
uso, e (2) sejam objeto de medidas de proteção de sigilo, consideradas razoáveis nas
circunstâncias em questão.
Método de Transferência tem o significado estabelecido na Seção 2.5 dos Direitos do
Usuário Final, conforme tal método de transferência seja eventualmente modificado pela UPS,
de acordo com este Contrato.
Atualização ou Atualizações significa manutenção, correções de erros, modificações,
atualizações, aprimoramentos ou revisões dos Materiais da UPS.
UPS significa UPS Market Driver, Inc.
UPS Access Point refere-se a quaisquer locais de UPS Access Point, que recebem e mantêm
os pacotes enviados pela UPS para retirada pelo destinatário final.
UPS Access Point Application refere-se a um aplicativo, incluindo uma interface para a
funcionalidade de acesso a UPS Access Point do UPS Locator API ou que incorpora a UPS
Locator Plug-in ou uma parte do arquivo APList UPS Locator.
Funcionalidades do UPS Access Point tem o significado definido nos Direitos do Usuário
Final Seção 2.7 (a).
- 63 -
Conta UPS significa toda conta de expedição que seja atribuída a Você por integrante das
Partes UPS, incluindo por exemplo, entre outras, as contas designadas como “contas
temporárias”.
Administrador de UPS CampusShip está definido na Seção 2.2(c)(i)(2) dos Direitos do
Usuário Final.
Concorrente da UPS significa (i) toda empresa de logística de transporte; (ii) Federal
Express, United States Postal Service e DHL; ou (iii) qualquer entidade que controle ou seja
controlada ou esteja sob controle comum com qualquer das entidades nas Seções (i) ou (ii)
desta definição.
Bancos de Dados da UPS significa os bancos de dados com informações de uso exclusivo,
referentes aos serviços de expedição das Partes UPS, e distribuídos com o Software ou para
serem utilizados com ele.
APIs do UPS Developer Kit significa, em conjunto, as Premium APIs e as Standard APIs.
UPSI está definida na Direitos do Usuário Final do Seção 1.3
Partes Indenizadas da UPS significa as Partes UPS e seus sucessores e cessionários.
UPS Internet Tools é o nome anterior das versões em HTML das UPS OnLine Tools
(versões HTML das ferramentas denominadas Tracking, Rates & Service Selection e Quick
Cost Calculator).
UPS Mark significa a marca da palavra “UPS” como exibida em vários registros da marca
comercial incluindo, mas não limitada ao Registro de Marca Comercial nos Estados Unidos da
América Nº. 966.724, e a marca “UPS & Stylized Shield Device” [UPS e Escudo Estilizado],
conforme exibida abaixo e em vários registros de marca comercial incluindo, mas não limitada
aos Registros de Marca Comercial nos Estados Unidos da América Nº.: 2.867.999, 2.965.392,
2.973.108, 2.978.624, 3.160.056 e Registros de Marca Comercial na Comunidade Europeia
Nº.: 3.107.026, 3.107.281 e 3.106.978.
Materiais da UPS significa, em conjunto, a Tecnologia UPS, os Bancos de Dados da UPS, a
Documentação Técnica, as Informações, o Software, a Marca UPS, e os Sistemas UPS.
UPS Mobile Technology refere-se ao site móvel da UPS localizado no endereço m.ups.com e
a qualquer aplicativo fornecido pela UPS que tenha sido elaborado para ser baixado e
executado no sistema operacional de um aparelho móvel sem fio (exemplo, iOS da Apple,
Google Android ou o sistema operacional do BlackBerry).
Partes UPS significa a UPS e suas Coligadas, conforme então existentes, e seus respectivos
acionistas, diretores, conselheiros, funcionários, agentes e representantes, parceiros, fornecedores
externos e terceiros licenciantes.
Aviso de Privacidade da UPS significa o aviso de privacidade disponível em
https://www.ups.com/content/us/en/resources/ship/terms/privacy.html.
- 64 -
UPS Ready Solution(s) significa um ou mais produtos de software ou sites identificados como
UPS Ready Solution e licenciados por uma Parte não UPS e que incluam interfaces com os
Sistemas UPS, para acesso ao UPS Developer Kit API.
Fornecedor de UPS Ready significa qualquer Pessoa autorizada pela UPS a distribuir uma
UPS Ready Solution.
Sistemas da UPS significa os sistemas de redes e de computadores da UPS acessados pela
Tecnologia UPS.
Tecnologia UPS significa os produtos identificados no Anexo B dos Direitos do Usuário
Final.
Termos e Condições de Transporte/Serviço da UPS significa um ou mais documentos em
cada país que descrevam os serviços da UPS para pequenas remessas e movimentações de
carga que estejam disponíveis a partir daquele país, bem como os termos e condições dos
serviços e respectivas tarifas. Os Termos e Condições de Transporte/Serviço da UPS para
diferentes países podem ser consultados na respectiva página do país, no endereço UPS.com.
Nos Estados Unidos, por exemplo, os Termos e Condições de Transporte/Serviço da UPS
incluem: (1) UPS Tariff/Termos e Condições de Serviço para Remessas de Encomendas nos
Estados Unidos disponíveis aqui; (2) os Termos e Condições de Contratação de Transporte
Aéreo da UPS para Serviços de Transporte Aéreo da UPS nos Estados Unidos, no Canadá e
Internacionais, disponíveis aqui; e (3) as Normas e Preços de Transporte da UPS disponíveis
aqui.
Sites da UPS significa https://www.ups.com/ e qualquer outro site da Internet controlado ou
operado pelas Partes UPS ou que possa ser acessado pela Tecnologia UPS.
Regras de Utilização significa: (1) as regras de utilização da Marca UPS, descritas na Seção
2.1(a)(iv) dos Direitos do Usuário Final, e (2) quaisquer outras exigências para utilização da
Marca UPS ou de Materiais da UPS que a UPS venha eventualmente a informar a Você.
UTA está definido no primeiro parágrafo do presente instrumento de Direitos do Usuário
Final.
VAN significa uma rede de valor agregado usada na transmissão de EDI.
Fornecedores significa terceiros que atuem como fornecedores, vendedores e provedores para
o Cliente.
Usuário de Fornecedor significa todo funcionário de Fornecedor que o Cliente autorize a
acessar e utilizar a tecnologia do UPS CampusShip em benefício do Cliente, através de uma
Conta do Sistema definida pelo Cliente para esse Usuário de Fornecedor, quando a Conta do
Sistema estiver associada a um local específico do Fornecedor e restrita a expedições para
uma lista previamente definida de Locais de Clientes.
Você significa, conforme aplicável, você como pessoa física e o Cliente.
Informações Sobre Você – definição na Seção 1.2(b) dos Direitos do Usuário Final.
- 65 -
ANEXO B
TECNOLOGIA UPS
APIs da UPS (inclusive o UPS Developer Kit)
UPS® Tracking API (HTML, XML e Web Services)
UPS® Rating API (HTML, XML e Web Services)
UPS® Address Validation API (XML) e UPS Street Level Address Validation API (XML e Web
Services)
UPS® Time in Transit API (XML e Web Services)
UPS® Shipping API (XML e Web Services)
UPS® Signature Tracking API (XML e Web Services)
UPS® Freight Shipping API (Web Services)
UPS® Freight Rating API (Web Services)
UPS® Freight Pickup API (Web Services)
UPS® Locator API
UPS® File Download for Quantum View (XML)
UPS® Pickup (Collection) API (Web Services)
UPS® Delivery Intercept API (Web Services)
UPS® Air Freight Shipping API (Web Services)
UPS® Air Freight Rating API (Web Services)
UPS® Returns on the Web API
UPS® TradeAbility API
UPS® Electronic Manifest Service
UPS® Promo Discount API
UPS® Account Validation API
UPS® Smart Pickup API
UPS® Open Account API
UPS® Paperless Document API
UPS® Customer Visibility Interface Solution API (Web Services)
UPS® Customized Alert Retail API
Grupo UPS Shipping Systems
Software UPS WorldShip®
Software UPS® CrossWare
Tecnologia UPS CampusShip™
UPS CampusShip Scheduled Import Tool
Software UPS® UPSlink
UPS® Host Manifest Upload Service
UPS® PLD Certification Tool
UPS® Hazardous Materials Functionality.
Grupo UPS Visibility Services
Serviço Quantum View™ Data
Serviço Quantum View™ Manage
Serviço Quantum View Notify™
Serviço Quantum View™ Manage for Importers
UPS File Download for Quantum View™
Serviço UPS® Claims on the Web
Ferramenta de Administração UPS My Choice™
UPS My Choice™ Facebook App
Ferramenta UPS Shopping Companion™
UPS® Customized Alerts Functionality
Grupo UPS Billing
UPS® Billing Data and PDF Invoice
UPS® Email Invoice
UPS® Billing Center
UPS® Billing Analysis Tool
Grupo UPS Data Exchange Services
File Download (FTP)
Physical Delivery
-66-
Electronic Data Interchange
Grupo UPS.com
UPS.com™ Shipping (UPS Internet Shipping)
UPS.com™ Internet Freight Shipping
UPS.com™ Tracking (inclusive Signature Tracking [Rastreamento de Assinatura]) (pacotes
pequenos/frete aéreo)
UPS.com™ Calculate Time and Cost (pacotes pequenos/frete aéreo)
UPS.com™ Void a Shipment
UPS.com™ Order Supplies
UPS.com™ Forms for Export
UPS.com™ Find Locations
Serviço UPS® Service Center Locator Maintenance
Serviços UPS TradeAbility™
UPS® Retail Package Drop Off
UPS® Mobile Technology
UPS® Schedule a Pickup (pacotes pequenos/frete aéreo)
UPS Hundredweight Service™ (CWT) Rating
UPS.com™ Marketplace Shipping
UPS.com™ Alert Customization Tool
UPS.com™ Manage Inbound Charges
UPS Technology for UPS Access Point Locations
UPS® Locator API for UPS Access Point™ Locations (XML)
UPS®Locator Plug-In for UPS Access Point™ Locations
UPS® Locator APList File for UPS Access Point™ Locations
Meus Serviços LTL
UPS Freight™ Bill of Lading
UPS Freight™ Tracking
UPS Freight™ Rating
UPS Freight™ Notify
UPS Freight™ Billing
UPS Freight™ Images
UPS Freight™ Reporting
UPS Freight™ Customize
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Território
Albânia
Argélia
Angola
Antígua
Argentina
Armênia
Aruba
Austrália
Áustria
Azerbaijão
Bahamas
Barém
Bangladesh
Barbados
Bielorrússia
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UPS.com™ Shipping
UPS Data Exchange Servicesi
Ferramenta de Administração UPS My Choice™/My Choice
Facebook App
UPS® Claims on the Web
UPS® File Download for Quantum View™ software
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UPS® Email Invoice
UPS® Hazardous Materials Functionality
UPS Shopping Companion™ tool
UPS My LTL Services
UPSHundredweight Service™ (CWT) Rating
UPS®Schedule a Pickup
UPS Mobile™ Technologyii
UPS® Locator Plug-In for UPS Access Point™ Locations
UPS TradeAbility™ services
UPS.com™ Calculate Time and Cost
X
UPS.com ™Tracking
X
X
Quantum View Manage™ for Importers Service
Quantum View Notify™ Service
Quantum View Manage™ Service
Software UPS WorldShip®/UPS® UPSlink/UPS® CrossWare
ROW
ANEXO C
TERRITÓRIO PERMITIDO*
X
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X
X
Bélgica
Bermuda
Bolívia
Bósnia
Brasil
Brunei
Bulgária
Burundi
Canadá
Camboja
Camarões
Ilhas Cayman
Chile
China
Colômbia
Costa Rica
Croácia
Curaçao
Chipre
República
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Democrática
do Congo
Dinamarca
Djibouti
República
Dominicana
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Egito
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Geórgia
Alemanha
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Hong Kong
Hungria
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Índia
Indonésia
Iraque
Irlanda
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Letônia
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Líbia
Lituânia
Luxemburgo
Macau
Macedônia
Madagascar
Malaui
Malásia
Mali
Malta
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Maurício
México
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Panamá
Paraguai
Peru
Filipinas
Polônia
Portugal
Porto Rico
Catar
Reunião
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Saudita
Senegal
Sérvia e
Montenegro
Cingapura
São Martinho
Eslováquia
Eslovênia
África do Sul
Coreia do Sul
Espanha
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Saint Kitts e
Névis
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UPS® Email Invoice
UPS My LTL Services
UPS.com ™Tracking
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Tailândia
Trinidad e
Tobago
Tunísia
Turquia
Uganda
Ucrânia
Emirados
Árabes
Unidos
Reino Unido
Estados
Unidos
Ilhas Virgens
(EUA)
Uruguai
Uzbequistão
Venezuela
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UPS® Customized Alert Retail
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UPS® Customer Visibility
Interface Solution API
UPS Paperless™ Document
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UPS Smart Pickup™ API
UPS® Electronic Manifest
UPS TradeAbility™ API
UPS Returns™ on the Web
API
UPS® Air Freight Rating API
UPS® Air Freight Shipping
API
UPS Freight™ Pickup API
UPS Freight™ Rating API
UPS Freight™ Shipping API
UPS® Locator API
UPS® File Download for
Quantum View™ software
UPS Delivery Intercept™ API
UPS® Pickup (Collection) API
UPS® Time in Transit API
UPS® Street Address
Validation API
UPS® Address Validation API
UPS® Rating API
UPS Signature Tracking™ API
UPS® Tracking API
Albânia
Argélia
Antígua
Argentina
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Aruba
Austrália
Áustria
Azerbaijão
Bahamas
Barém
Bangladesh
Barbados
Bielorrússia
Bélgica
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Bolívia
Bósnia
Brasil
Brunei
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Burundi
Canadá
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Costa Rica
Croácia
Curaçao
Chipre
República
Tcheca
Dinamarca
Djibouti
República
Dominicana
Equador
Egito
El Salvador
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Etiópia
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API
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UPS® Rating API
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Gibraltar
Grécia
Guam
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Guiné
Guatemala
Haiti
Honduras
Hong Kong
Hungria
Islândia
Índia
Indonésia
Iraque
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Itália
Jamaica
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Cazaquistão
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Letônia
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Macau
Macedônia
Madagascar
Malaui
Malásia
Mali
Malta
Mauritânia
Maurício
México
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Portugal
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Catar
Reunião
Romênia
Rússia
Ruanda
São Marino
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África do Sul
Coreia do Sul
Espanha
Sri Lanca
Saint Kitts e
Névis
Santa Lúcia
Suécia
Suíça
Taiwan
Tanzânia
Tailândia
Trinidad e
Tobago
Tunísia
Turquia
Uganda
Ucrânia
Emirados
Árabes
Unidos
Reino Unido
Estados
Unidos
Ilhas Virgens
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Uruguai
Uzbequistão
Venezuela
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X
* A Tabela de Territórios para as UPS Developer Kit APIs está anexada a este Anexo C.
i
Data Exchange Services conforme estabelecido em cada formulário de pedido de Data Exchange.
ii
A tecnologia móvel UPS pode ser usada para acessar qualquer funcionalidade UPS.com disponível através da tecnologia móvel UPS proveniente dos países designados no anexo C para a mencionada funcionalidade UPS.com.
iii
Incluindo territórios ultramarinos da França.
iv
Incluindo Bonaire, Saba e Saint Eustatius.
v
Incluindo territórios ultramarinos da França.
vi
Incluindo Bonaire, Saba e Saint Eustatius.
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Contrato de Tecnologia da UPS

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