GAP/DEPEN - Estado do Paraná

Transcrição

ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
1- CARACTERIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES
O Departamento Penitenciário do Estado do Paraná - DEPEN, gestor do sistema penitenciário,
constitui-se em unidade administrativa de natureza programática da Secretaria de Estado da
Justiça e da Cidadania e suas principais atribuições são:
I. a administração do sistema penitenciário, através do apoio e orientação técnica e
normativa às unidades componentes do sistema;
II. a coordenação, a supervisão e o controle das ações dos estabelecimentos penais e das
demais unidades integrantes do sistema penitenciário;
III. a adoção de medidas que visem ao aperfeiçoamento do pessoal do sistema
penitenciário, bem como à promoção da educação formal e profissionalizante dos
internos;
IV. o cumprimento das disposições constantes da Lei de Execução Penal; e
V. o relacionamento interinstitucional de interesse do sistema penitenciário, visando ao
aprimoramento das ações na área penitenciária.
2- AÇÕES INSTITUCIONAIS
O Departamento Penitenciário do Estado – DEPEN, ao final de 2009 com uma estrutura
organizacional,
composta por 02 (dois) Patronatos Penitenciários, 01 (uma) Escola para
capacitação
desenvolvimento
e
profissional
de
servidores
e
24
(vinte
e
quatro)
Estabelecimentos Penais com capacidade para 14.467 vagas (composição abaixo), promoveu
a fiel aplicação das normas legais de execução penal, especialmente as relacionadas à
custódia, segurança e assistência aos presos provisórios, condenados e aqueles submetidos à
medida de segurança. Cumprindo as diretrizes institucionais de governo para a gestão
prisional, o enfoque predominante foi o tratamento penal baseado em paradigmas humanistas
onde a premissa é a harmônica reintegração social do preso. Neste contexto, a educação
formal, o trabalho e a capacitação profissional emergem como elementos da maior importância
na ressocialização do preso. Ao final do exercício a população carcerária totalizava 14.232
pessoas presas. Destas, no regime fechado, 11.355 do sexo masculino e 399 do sexo feminino
e no regime semiaberto, 2.365 do sexo masculino e 113 do sexo feminino. Através dos
Patronatos Penitenciários de Curitiba e de Londrina e também com instituições públicas de
ensino superior, estas mediante convênios, foi disponibilizada assistência jurídica e
psicossocial aos egressos do sistema penitenciário, além de atuar na fiscalização dos
sentenciados à penas alternativas, atendendo mensalmente, em média, uma população de
11.546 pessoas; destas 6.128 egressas do sistema penitenciário e 5.418 sentenciadas com
penas alternativas.
Para o atendimento da população carcerária, o quadro funcional do
sistema penitenciário contava com 4.300 servidores, e era assim composto: 3.354 Agentes
Grupo Auxiliar de Planejamento – GAP/DEPEN
4
ESTADO DO PARANÁ
Penitenciários; 196 Agentes de Apoio; 380 Agentes de Execução; 222 Agentes Profissionais;
18 Advogados; 52 Cargos Comissionados e 78 Estagiários. Com obras e instalações os
investimentos no exercício totalizaram R$ 1.128.948,54 (Hum milhão, cento e vinte e oito mil,
novecentos e quarenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos), com recursos financeiros
provenientes do tesouro estadual e fundo penitenciário do estado, respectivamente, R$
634.386,00 (Seiscentos e trinta e quatro mil, trezentos e oitenta e seis reais) e R$ 494.562,54
(Quatrocentos e noventa e quatro mil, quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta e quatro
centavos).
Na área de reaparelhamento dos Estabelecimentos Penais, que compreende a
aquisição de equipamentos de segurança correcional, veículos, aquisição de equipamentos de
saúde, mobiliário em geral, entre outras, foram investidos R$ 250.323,14 (Duzentos e
cinquenta mil, trezentos e vinte e três reais e quatorze centavos) com recursos do tesouro do
estado e R$ 585.320,77 (Quinhentos e oitenta e cinco mil, trezentos e vinte reais e setenta e
sete centavos), com recursos do fundo penitenciário do estado, totalizando R$ 835.643,91
(Oitocentos e trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta e três reais e noventa e um centavos).
3- COMPOSIÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO PARANÁ
3.1- ESTABELECIMENTOS PENAIS DE REGIME FECHADO
1. Penitenciária Central do Estado
2. Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu
3. Penitenciária Estadual de Londrina
4. Penitenciária Estadual de Maringá
5. Penitenciária Estadual de Ponta Grossa
6. Penitenciária Feminina do Paraná
7. Penitenciária Estadual de Piraquara
8. Penitenciária Industrial de Guarapuava
9. Penitenciária Industrial de Cascavel
10. Centro de Observação Criminológica e Triagem
11. Complexo Médico Penal
12. Casa de Custódia de Curitiba
13. Casa de Custódia de Londrina
14. Centro de Detenção e Ressocialização de Piraquara
15. Centro de Detenção e Ressocialização de Londrina
16. Centro de Detenção e Ressocialização de Cascavel
17. Centro de Detenção e Ressocialização de Foz do Iguaçu
18. Centro de Detenção e Ressocialização de Francisco Beltrão
19. Centro de Detenção Provisória de São José dos Pinhais
20. Centro de Detenção Provisória de Maringá
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ESTADO DO PARANÁ
3.2- ESTABELECIMENTOS PENAIS DE REGIME SEMIABERTO
1. Colônia Penal Agrícola
2. Centro de Regime Semiaberto Feminino de Curitiba
3. Centro de Regime Semiaberto de Guarapuava
4. Centro de Regime Semiaberto de Ponta Grossa
3.3- ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PENAL
1. Patronato Penitenciário do Paraná
2. Patronato Penitenciário de Londrina
3.4- ÓRGÃO DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL
1. Escola Penitenciária do Paraná
4- AÇÕES ASSISTENCIAIS
4.1 Assistência Material: Fornecimento de 03 refeições diárias (desjejum, almoço e jantar), kit
de higiene pessoal contendo creme dental; escova de dentes; sabão em barra; sabonete;
aparelho de barbear descartável; papel higiênico e para a população feminina, além destes,
depilador descartável e absorvente íntimo. Ainda é fornecido vestuário de cama e banho,
uniforme e disponibilização de instalações físicas adequadas à pessoa presa.
4.2 Assistência à Saúde: Atendimento médico, farmacêutico e odontológico, assim promovido
(média mensal): 4.552 consultas clínicas, psiquiátricas e oftalmológicas; 4.452 procedimentos
odontológicos, além do fornecimento de medicamentos prescritos. Especificamente com
relação à unidade hospitalar do Complexo Médico Penal, esta teve uma média mensal de
utilização de 51 leitos/dia, além de realizar, no ano, 13.979 exames laboratoriais. Para a
aquisição de medicamentos destinados a todo o Sistema Penitenciário, foram empenhados
recursos financeiros no valor de R$ 385.688,73 (Trezentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e
oitenta e oito reais e setenta e três centavos). Também foram empenhados R$ 315.624,28
(Trezentos e quinze mil, seiscentos e vinte e quatro reais e vinte e oito centavos) para a
aquisição de materiais odontológicos, hospitalares, ambulatoriais e laboratoriais.
4.3 Assistência Jurídica: Média mensal de 6.130 atendimentos na área jurídica (atendimentos
individuais e defesas junto ao Conselho Disciplinar) a todos os presos do sistema.
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ESTADO DO PARANÁ
4.4 Assistência Educacional: Compreende a educação formal e a formação profissional
oferecida à pessoa presa. Ao final do exercício 3.638 presos estavam freqüentando aulas do
ensino fundamental e do ensino médio.. Na área de qualificação profissional, 1.112 presos
concluíram cursos profissionalizantes nas áreas
de formação profissional rural; industrial;
mecânica de veículos e protética, entre outras.
4.5 Assistência Psicossocial: Compreende o atendimento psicológico e de assistência social
aos presos. No período foram realizados uma média mensal de 3.341 atendimentos
psicológicos e 17.886 atendimentos na área de serviço social, além da promoção de atividades
de lazer, atividades religiosas e culturais.
5- ATIVIDADES LABORTERÁPICAS
A utilização da mão-de-obra das pessoas presas em atividades produtivas, ao final do exercício
contava com 3.168 presos ocupados em atividades produtivas remuneradas (22,26% da
população carcerária), em canteiros de trabalho no próprio Estabelecimento Penal para os
presos em regime fechado, ou em canteiros externos, mediante celebração de convênios com
entidades públicas e privadas para os presos em regime semi-aberto. Em 2009, destacaram-se
as atividades de produção nas áreas de eletro-eletrônica (montagem de componentes);
equipamentos de proteção individual (botas e luvas); fabricação de uniformes dos presos
(35.000 peças); fabricação de garrafas injetadas em plástico; fraldas infantis e geriátricas
(68.000 fraldas) e fabricação de produtos de limpeza (285.300 litros).
6- FUNDO PENITENCIÁRIO
O Fundo Penitenciário, cujo objetivo é a melhoria das condições da vida carcerária, empenhou
recursos financeiros no valor de R$ 7.970.539,26 (Sete milhões, novecentos e setenta mil,
quinhentos e trinta e nove reais e vinte e seis centavos). Deste montante,
63,04 %,
equivalente a R$ 5.024.447,62 (Cinco milhões, vinte e quatro mil, quatrocentos e quarenta e
sete reais e sessenta e dois centavos), foram empregados no pagamento de salários aos
presos que desempenharam atividades produtivas.
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ESTADO DO PARANÁ
7- DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DE SERVIDORES
A Escola Penitenciária do Paraná, em funcionamento desde 1991, tem como principal objetivo
a capacitação e o desenvolvimento profissional dos servidores do Sistema Penitenciário do
Paraná. Suas atividades são contínuas na perseguição desse objetivo. Em 2009 foram
realizados cursos de capacitação e atualização para 830 servidores (Agentes penitenciários,
técnicos, servidores administrativos e profissionais da área de educação). Além dos cursos,
foram realizados encontros, palestras e reuniões de trabalho atingindo uma população de 583
servidores.
8
ESTADO DO PARANÁ
8 DADOS CONSOLIDADOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO PARANÁ
POPULAÇÃO CARCERÁRIA
2003
2004
2005
REGIME
MASC
FEM
TOTAL
MASC
FEM
TOTAL
MASC
FEM
TOTAL
Fechado
6.358
239
6.597
6.662
352
7.014
6.987
361
7.348
Semiaberto
897
31
928
1.015
29
1.044
1.035
23
1.058
TOTAL
7.255
270
7.525
7.677
381
8.058
8.022
384
8.406
QUADRO 1
Nota: Populaçao em 31/12 de cada exercício
2006
2007
2008
2009
REGIME
MASC FEM TOTAL MASC FEM TOTAL MASC
FEM TOTAL MASC
FEM
TOTAL
Fechado
7.517 336
7.853
9.050
375
9.425
11.293
388
11.681 11.355
399
11.754
Semiaberto 1.472 106
1.578
1.691
93
1.784
1.731
107
1.838
2.365
113
2.478
9.431 10.741 468 11.209 13024
495
13.519 13.720
512
14.232
TOTAL
8.989 442
QUADRO 1-A
Nota: Populaçao em 31/12 de cada exercício.
11754
11681
12000
9425
10000
7853
8000
7014
7348
6597
6000
4000
2478
928
2000
1578
1058
1044
1784
1838
0
2003
2004
2005
Fechado
2006
2007
2008
2009
Semiaberto
9
ESTADO DO PARANÁ
CAPACIDADE DE VAGAS
REGIME
Fechado
Semiaberto
TOTAL
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
6.003
6.475
7.696
8.086
9.707
12.681
12.605
850
1.030
1.030
1.520
1.882
1.882
1.862
6.853
7.505
8.726
9.606
11.589
14.563
14.467
QUADRO 2
Nota1: Situação em 31/12 de cada exercício.
Nota2: A redução de vagas de 2009 para 2008 deu-se em decorrência da disponibilização de vagas exclusivamente para isolamento de presos com
sanções disciplinares.
10
ESTADO DO PARANÁ
COMPARATIVO ENTRE A CAPACIDADE DE VAGAS E POPULAÇÃO CARCERÁRIA
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
Vagas
6.853
7.505
8.726
9.606
11.589
14.563
14.467
População
7.525
8.058
8.406
9.431
11.209
13.519
14.232
-672
-553
320
175
380
1.044
235
RELAÇÃO
DÉFICIT/SUPERÁVIT
QUADRO 3
Nota: Situação em 31/12 de cada exercício
11
ESTADO DO PARANÁ
MÉDIA ANUAL DE ATENDIMENTOS À POP. EGRESSA E SENTENCIADAS COM PENAS ALTERNATIVAS
POPULAÇÃO
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
Egressos
7.554
9.690
8.551
9.732
6.590
3.752
6.128
Penas Alternativas
4.841
5.613
5.182
5.960
1.440
4.329
5.418
TOTAL
12.395
15.303
13.733
15.692
8.030
8.081
11.546
9.690
8.551
QUADRO 4
Nota: Fonte Gap/Depen
10.000
8.000
6.000
7.554
4.841
5.613
9.732
5.960
6.590
6128
5.182
3.752
4.000
5418
4.329
1.440
2.000
0
Egressos
Penas Alternativas
INVESTIMENTOS REALIZADOS NO EXERCÍCIO
PROJETO ATIVIDADE
TIPO
2254
2255
Administração
Administração do
Geral do Sistema
Fundo
Penitenciário
Penitenciário
TOTAL
Construção, Ampliação e Reformas
634.386,00
494.562,54
1.128.948,54
Aquisição de Bens para Aparelhamento e
250.323,14
585.320,77
835.643,91
884.709,14
1.079.883,31
1.964.592,45
Reaparelhamento de Unidades Penais
TOTAL
QUADRO 5
Fonte: QDD/COP/SEPL e FUPEN
12
ESTADO DO PARANÁ
SITUAÇÃO PROCESSUAL
2003
SITUAÇÃO
2004
2005
2006
M
F
M
F
Presos Provisórios pela Justiça Comum
1015
59
1101
101
1149
103
Presos Provisórios pela Justiça Federal
0
0
0
0
0
0
80
80
5
Presos Provisórios pela Justiça Militar
0
0
0
0
0
0
1
1
0
Condenados pela Justiça Comum
5810
184
6111
237
6467
244
Condenados pela Justiça Federal
210
12
206
28
134
21
96
96
Condenados por Auditoria Militar
3
0
2
0
4
0
0
Presos com Prisão Especial
0
0
11
0
13
0
217
15
246
15
255
16
7255
270
7677
381
8022
384 13024 13024 10741 468 13024 495 13720 512
TOTAL
7.525
8058
8406
M
2009
F
TOTAIS
M
2008
M
Presos Sob Medida de Segurança
M
2007
F
M
F
M
F
133
2684
123
3.286
93
10
80
3
159
3
1
0
1
0
294
9840
336
9.532
381
37
12
96
13
368
10
0
1
0
0
0
10
0
0
0
0
0
0
0
0
0
323
323
292
19
323
20
364
25
2684 2684 3023
9840 9840 7383
9431
11.209
13.519
14.232
QUADRO 6
Fonte: Relatório Estatístico GAP
2009
10000
9000
8000
7000
6000
5000
4000
3000
2000
1000
0
9910
3446
364
Masculino
Provisorios
96
391
25
Feminino
Condenados
Medida de Segurança
13
ESTADO DO PARANÁ
PERFIL CRIMINAL
2003
PERFIL
Nº
%
2004
Nº
%
2005
Nº
%
2006
Nº
%
2007
Nº
%
2008
Nº
%
2009
Nº
%
Condenados Primários
3997
53,1 4346 53,9
4382 52,1 5145
54,6 5262 46,9 6213 46,0
6294 44,2
Condenados Reincidentes
2222
29,5 2472 30,7
2501 29,8 2525
26,8 2971 26,5 4072 30,1
4007 28,2
Provisórios
1074
14,3
991 12,3
1252 14,9 1460
15,5 2666 23,8 2891 21,3
3542 24,9
232
3,1
249
271
3,2
389
Presos Sob Medida de Segurança
TOTAL
7.525
3,1
8.058
3,2
8.406
301
9.431
310
2,8
11.209
343
2,6
13.519
2,7
14.232
QUADRO 7
Fonte: Relatório Estatístico GAP
14
ESTADO DO PARANÁ
CRIMES TENTADOS/CONSUMADOS
2009
TIPIFICAÇÃO
MASC
FEM
TOTAL
1.019
7
1.026
Homicídio Qualificado (Art 121, Parágrafo 2º)
968
27
995
Seqüestro e Cárcere Privado (Art 148)
67
1
68
Furto Simples (Art 155)
2.251
85
2.336
Furto Qualificado (Art 155, Parágrafo 4º e 5º)
1.528
22
1.550
Roubo Qualificado (Art 157, Parágrafo 2º)
3.413
52
3.465
Latrocínio (Art 157, Parágrafo 3º)
758
18
776
Extorsão (Art 158)
76
1
77
Extorsão Mediante Seqüestro (Art 159)
42
10
52
Apropriação Indébita (Art 168)
14
-
14
-
-
-
Estelionato (Art 171)
348
2
350
Receptação (Art 180)
467
3
470
Receptação Qualificada (Art 180, Parágrafo 1º)
163
1
164
2.975
8
2.983
Estupro (Art 213)
577
2
579
Atentado Violento ao Pudor (Art 214)
439
2
441
Corrupção de Menores (Art 218)
62
-
62
Tráfico Internacional de Pessoas (Art 231)
30
-
30
Tráfico Interno de Pessoas (Art 231-A)
30
-
30
280
3
283
25
1
26
62
-
62
Falsidade Ideológica (Art 299)
23
-
23
Uso de Documento Falso (Art 304)
60
-
60
Peculato (Art 312 e 313)
10
1
11
Concussão e Excesso de Exação (Art 316)
1
-
1
Corrupção Passiva (Art 317)
-
-
-
Código Penal
Grupo: Crimes Contra a Pessoa
Homicídio Simples (Art 121, caput)
Grupo: Crimes Contra o Patrimônio
Apropriação Indébita Previdenciária (Art 168-A)
Roubo Simples (Art 157)
Grupo: Crimes Contra os Costumes
Grupo: Crimes Contra a Paz Pública
Quadrilha ou Bando (Art 288)
Grupo: Crimes Contra a Fé Pública
Moeda Falsa (Art 289)
Falsificação de Papéis, Selos, Sinal e Documentos Públicos (Art 293 usque
297)
Grupo: Crimes Contra a Administração Pública
15
ESTADO DO PARANÁ
Grupo: Crimes Praticados Por Particular Contra a Administração Pública
Corrupção Ativa (Art 333)
19
-
19
Contrabando ou Descaminho (Art 334)
14
-
14
QUADRO 8
Fonte: INFOPEN
CRIMES TENTADOS/CONSUMADOS
2009
TIPIFICAÇÃO
MASC
FEM
TOTAL
Estatuto da Criança e do Adolescente (lei 8.069, de 134/01/90)
2
-
2
Genocídio (Lei 2.889, de 01/10/56)
-
-
-
Crimes de Tortura (Lei 9.455, de 07/04/97)
3
2
6
Crimes Contra o Meio Ambiente (Lei 9.605, de 12/02/98)
1
-
1
Lei Maria da Penha – Violência Contra a Mulher (Lei 11.340, de 07/08/06)
53
-
53
2.777
312
3.089
247
27
274
Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Permitido (Art 14)
521
-
521
Disparo de Arma de Fogo (Art 15)
47
-
47
Posse ou Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Restrito (Art 16)
153
-
153
Comércio Ilegal de Arma de Fogo (Art 17)
9
-
9
Tráfico Internacional de Arma de Fogo (Art 18)
4
-
4
Legislação Específica
Grupo: Entorpecentes (Lei 6.368/76 e Lei 11.343/06)
Tráfico de Entorpecentes (Art 12 da Lei 6.368/76 e Art. 33 da Lei 11.343/06)
Tráfico Internacional de Entorpecentes (Art 18 da Lei 6.368/76)
Grupo: Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 22/12/03)
QUADRO 8-A
Fonte: INFOPEN
16
ESTADO DO PARANÁ
ESTADO CIVIL
2003
SITUAÇÃO
Nº
2004
2009
Nº
%
Nº
%
4.955
36,7
5.382
37,9
997 13,2 1.161 14,4 1.191 14,2 1.136 12,0 1.353
12,1
1.468
10,9
1.559
10,9
Divorciado
89
1,2
106
1,3
80
1,0
100
1,1
142
1,3
111
0,8
131
0,9
Separado
128
1,7
153
1,9
145
1,7
181
1,9
268
2,4
237
1,7
281
2,0
77
1,0
26
0,3
38
0,4
35
0,4
64
0,6
47
0,3
36
0,2
49,3
6.618
49,0
6.741
47,4
0,9
83
0,6
102
0,7
Casado
Separado Judicialmente
%
%
Nº
2008
%
%
Nº
2007
33,5
%
Nº
2006
2.865 38,1 2.612 32,4 2.745 32,6 3.097 32,8 3.755
Amasiado
Nº
2005
3.279 43,6 3.911 48,5 4.134 49,2 4.817 51,1 5.524
Solteiro
90
Viúvo
TOTAL
1,2
89
7.525
1,1
73
8.058
0,9
8.406
65
0,7
103
9.431
13.519
11.209
14.232
QUADRO 9
2009
7000
6741
6000
5000
5382
4000
3000
2000
1559
1000
281
0
Solteiro
Amasiado
Casado
Separado
131
Divorciado
102
Viúvo
36
Separado Judicialmente
17
ESTADO DO PARANÁ
FAIXA ETÁRIA
FAIXA
2003
Nº
593
18 a 20
%
7,9
2004
Nº
701
2005
2006
FAIXA
2007
2008
2009
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
8,7
762
9,1
648
6,9
18 a 24
3.387
30,22
3.859
28,55
3.986
28,00
21 a 25
1.956 26,0 2.074 25,7 2.115 25,4
2.576
27,3
25 a 29
3.084
27,51
3.875
28,67
3.966
27,86
26 a 30
1.832 24,3 1.865 23,1 1.963 23,5
2.354
25,0
30 a 34
1.932
17,29
2.391
17,68
2.725
19,14
31 a 35
1.162 15,4 1.292 16,0 1.389 16,8
1.497
15,9
35 a 45
1.938
17,24
2.295
16,97
2.341
16,45
36 a 40
856
11,4
833 10,3 835
10,0
973
10,3
45 a 60
747
6,66
966
7,15
1.011
7,10
41 a 45
539
7,2
625
7,8
600
7,1
650
6,9
Mais de 60
115
1,03
130
0,96
198
1,39
46 a 50
313
4,2
322
4,0
323
3,9
362
3,8
Ñ Inf
6
0,05
3
0,02
5
0,04
51 a 55
135
1,8
184
2,3
175
2,1
194
2,1
56 a 60
81
1,1
88
1,1
89
1,1
88
0,9
61 a 65
35
0,5
49
0,6
54
0,7
59
0,6
66 a 70
15
0,2
15
0,2
19
0,2
22
0,2
Mais de 70
8
0,1
10
0,1
10
0,1
8
0,1
TOTAL
7.5250,1
8.058
8.406
9.431
11.209
13.519
14.232
QUADRO 10
Nota: A partir de 2007 a classificação da faixa etária foi alterada para adequar-se ao INFOPEN
Nota2: Situação em 31/12 de cada exercício
4.000
3.500
3.859
3.387
3.986
2007
3.966
2008
2009
3.875
3.084
3.000
2.725
2.391
2.500
1.932
2.000
2.295
2.341
1.938
1.500
966
1.000
1.011
747
130 198
115
500
6 3
5
0
18 a 24
25 a 29
30 a 34
35 a 45
45 a 60
Mais de 60
Ñ Inf
18
ESTADO DO PARANÁ
ESCOLARIDADE
2003
SITUAÇÃO
2004
2005
2006
2007
2008
2009
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
707
9,4
741
9,2
663
7,9
607
6,4
658
5,87
870
6,50
783
5,50
Alfabetizado
1.113
14,8
933
11,6
1.032
12,3
1.247
13,2
1.146
10,22
1.180
8,74
1.263
8,88
Ensino Fundamental Incompleto
4.143
55,1
4.446
55,2
4.615
54,9
5.081
53,9
6.155
54,91
6.654
49,30
7.763
54,55
Ensino Fundamental Completo
652
8,7
796
9,9
862
10,2
850
9,0
1.166
10,40
1.299
9,65
1.297
9,11
Ensino Médio Incompleto
482
6,4
602
7,5
686
8,2
897
9,5
1.121
10,0
2.242
16,64
1.744
12,25
Ensino Médio Completo
321
4,3
393
4,9
385
4,6
579
6,1
767
6,84
1.020
7,57
1.115
7,84
Ensino Superior Incompleto
59
0,8
64
0,8
86
1,0
86
0,9
102
0,91
133
0,98
172
1,21
Ensino Superior Completo
48
0,6
83
1,0
77
0,9
84
0,9
83
0,74
75
0,57
86
0,60
Ens. acima de Superior Completo
0
0
0
0
0
0
0
0
9
0,09
8
0,05
9
0,06
Não Informado
0
0
0
0
0
0
0
0
2
0,02
38
0,28
0
-
Analfabeto
TOTAL
7.525
8.058
8.406
9.431
11.209
13.519
14.232
QUADRO 11
2009
8000
7763
7000
6000
5000
4000
3000
1744
2000
1297 1263
1000
1115
783
172
86
9
0
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Fundamental Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Superior Incompleto
Ens. acima de Superior Completo
Ensino Médio Incompleto
Alfabetizado
Analfabeto
Ensino Superior Completo
19
ESTADO DO PARANÁ
ORIGEM PROFISSIONAL
2003
SETOR
2004
2005
2006
2007
2008
2009
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
840
11,17
808
10,02
910
10,82
952
10,09
779
6,95
667
4,94
688
4,83
2.483
32,99
2.799
34,74
2.966
35,28
3.259
34,56
3.651
32,57
3.373
24,95
3.437
24,15
Industrial
694
9,22
936
11,61
925
11,02
974
10,33
1.690
15,07
811
6,00
1.073
7,54
Serviços
3.508
46,62
3.515
43,63
3.605
42,88
4.246
45,02
5.089
45,41
4.350
32,17
4.195
29,48
Serviço Público
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
91
0,67
100
0,70
Outros
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
4.227
31,27
4.739
33,30
Agropecuário
Construção Civil
TOTAL
7.525
8.058
8.406
9.431
11.209
13519
14.232
QUADRO 12
Nota: A partir de 2008, foi introduzido o setor “Serviço Público” e “Outros” como origem profissional.
Nota2: Situação em 31/12 de cada exercício
2009
5000
4500
4739
4000
4195
3500
3437
3000
2500
2000
1500
1000
1073
500
688
0
Outros
Serviços
Construção Civil
Industrial
Agropecuário
100
Serviço Público
20
ESTADO DO PARANÁ
COMUNICAÇÃO DOS PRESOS MÉDIA MENSAL
TIPO
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
Média
%
Média
%
Média
%
Média
%
Média
%
Média
%
Média
%
Recebem Visita do Cônjuge
2.186
29,4
2.288
28,4
1.722
20,5
1.133
12,0
1.642
14,6
1.973
14,6
2.195
15,4
Recebem Visita de Familiares
3.711
49,3
3.963
49,1
2.844
33,8
3.303
35,0
4.352
38,8
5.899
43,6
5.347
37,5
645
8,5
470
5,8
1.460
17,4
747
7,9
714
6,3
848
6,3
2.632
18,4
3.942
52,3
4.392
54,5
1.345
16,0
6.037
64,0
5.746
51,2
6.652
48,2
5.499
38,6
Recebem Outras Visitas
Recebem Correspondência
QUADRO 13
PROCEDÊNCIA GEOGRÁFICA
2003
ORIGEM
2004
2005
2006
2007
2008
2009
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Da Região Metropolitana/Curitiba
2.895
38,5
2.923
36,3
2.718
32,3
1.713
18,2
1.640
14,6
2.193
16,22
3.319
23,3
Do Interior – Zona Urbana
3.636
48,3
4.077
50,6
4.296
51,1
4.888
51,8
4.604
41,1
6.836
50,57
6.310
44,3
Do Interior – Zona Rural
722
9,6
793
9,8
1.133
13,5
2.718
28,8
4.740
42,3
4.319
31,95
4.287
30,1
De Outros Estados
272
3,6
265
3,3
259
3,1
112
1,2
225
2,0
171
1,26
316
2,3
TOTAL
7.525
8.058
8.406
9431
11209
13.519
14.232
QUADRO 14
2009
7000
6000
6310
5000
4000
4287
3000
3319
2000
316
1000
0
Do Interior – Zona Urbana
Da Região Metropolitana/Curitiba
Do Interior – Zona Rural
De Outros Estados
21
ESTADO DO PARANÁ
ASSISTÊNCIA À SAÚDE, PSICOSSOCIAL E JURÍDICA
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
Consultas Clínicas, Psiquiátricas e Oftalmológicas
7.962
5.405
5.561
6.029
8.104
4.317
4.552
Procedimentos Odontológicos
2.682
1.266
2.708
2.857
3.086
2.679
4.452
Psicológico
3.985
3.497
3.727
4.314
5.422
3.508
3.341
Serviço Social
16.069
14.468
12.540
15.853
11.317
15.397
17.886
Jurídicos
9.158
4.704
6.946
8.533
9.225
5.595
6.130
MÉDIA MENSAL
DE ATENDIMENTOS
QUADRO 15
COMISSÕES TÉCNICAS DE CLASSIFICAÇÃO
ATIVIDADES REALIZADAS
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
552
387
321
326
592
483
588
Número de Exames Classificatórios
4.499
3.606
2.320
4.952
5.875
6.590
6.848
Pareceres Favoráveis
4.384
2.052
1.109
1.733
1.403
2.519
2.801
934
537
351
336
490
659
724
ANUALMENTE
Número de Reuniões
Pareceres Desfavoráveis
QUADRO 16
CONSELHOS DISCIPLINARES
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
661
841
999
951
813
1.026
1.110
Nº de Processos Analisados
6.938
8.639
7.930
8.276
9.435
11.608
11.506
Nº de Pareceres Disciplinares
3.094
6.972
3.538
2.991
5.557
7.193
7.541
Número de Absolvições - Inexistência de Faltas
1.465
1.760
1.645
2.262
2.959
3.061
3.251
Faltas Leves
2.415
2.366
2.326
2.600
2.334
3.407
3.727
Faltas Médias
1.083
1.990
1.624
1.538
1.951
3.603
3.538
Faltas Graves
2.222
2.673
2.362
2.342
2.940
2.587
2.608
ANUALMENTE
Número de Reuniões
QUADRO 17
22
ESTADO DO PARANÁ
TRIAGEM E PRONTUÁRIO
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
Presos Fotografados
7.697
6.790
6.768
7.941
10.609
12.292
13.071
Identificações Datiloscópicas
9.365
5.156
5.647
6.199
4.765
4.570
766
Identificações Físicas
9.245
6.120
6.403
7.218
7.127
8.892
9.602
Pesquisas em Prontuários
19.203
11.812
12.154
16.460
19.013
23.725
24.189
Certidões Emitidas
11.514
8.824
9.327
10.686
18.300
20.606
22.556
-
-
-
-
-
516
707
ANUALMENTE
Identificação Civil – Carteiras de Identidade (COT)
QUADRO 18
Nota: Os dados referentes a Identificação Civil foi disponibilizada a partir de 2008.
Obs.: A redução significativa do número de identificações datiloscópicas deu-se em razão do software ter alcançado seu limite.
ATENDIMENTOS NO HOSPITAL DO COMPLEXO MÉDICO PENAL
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
Internamentos
77
70
57
67
148
167
241
Leitos
43
43
43
43
43
43
43
Leitos Ocupados – Média Mensal
37
34
36
44
43
41
51
MÉDIA MENSAL
QUADRO 19
23
ESTADO DO PARANÁ
INCIDENTES PRISIONAIS
2003
TIPO
2004
Fugas no Regime Fechado
2005
2006
18
2008
2009
6 (4 CDPSJ e 2
CDR-PIR)
30 (15 PEM; 1
CDRP; 2 CDPSJ; 3 PIC; 5
PEP; 1 CDRC;
2 CDRFB e 1
CDPM)
9 (3 PEL; 2
PEM; 1 CCL; 1
PIC 2 CDPM)
469 (430 CPA;
7 CRAF; 15
CRAPG e 17
CRAG)
535 (481 CPA;
4 CRAF; 20
CRAPG; 30
CRAG)
-
2 (PFP)
(16 CCC e 2
PEP)
19 ( 1 CCL; 5
CDPSJ; 2 PCE;
7 PEF; 3 PEL e
1 PIC)
445 (CPA)
347 (CPA)
530 (CPA)
408 (CPA)
555 (534 CPA;
3 CRAG e 18
CRAPG)
36 ( 1 CCL; 1
PIC e 34 PEF)
79 (1 CDRL;
1CCL; 10 PIC;
33 PEF; 13
CDRC; 13
CDRFB; 8
CDRF)
Fugas no Regime
Semiaberto
2007
Evasão no Regime Fechado
2 (PEF)
-
1 (PEL)
1 (PEF)
18 (1 CDRC; 9
PEF; 1 PEL; 2
PEM e 5 PIC)
471 (457 CPA
e 14 CRAF)
445 (421 CPA;
18 CRAF e 6
CRAPG)
351 (329 CPA;
11 CRAF e 11
CRAPG)
432 (407 CPA;
14 CRAF e 11
CRAPG)
608 (561 CPA;
22 CRAF; 15
CRAG e 10
CRAPG)
904 (831 CPA;
20 CRAF; 16
CRAPG e 37
CRAG)
945 (826 CPA;
38 CRAF; 17
CRAPG; 64
CRAG)
Tentativa de Fuga
26
43
10
58
3
33
12
Movimento Reivindicatório
6
1
4
20
-
6
1 CDRF
1 (PEP)
1 (PEF)
-
4 (PEL;CDPSJ
e 2 CDRP)
-
-
-
(Portaria)
Evasão no Regime
Semiaberto
Rebelião
QUADRO 20
Nota: FUGA:Transposição dos muros ou do perímetro delimitado do regime semiaberto, mesmo que imediatamente capturado; EVASÃO: Preso em portaria que não
se reapresentou; TENTATIVA DE FUGA: Ação concreta e deliberada do(s) preso(s) utilizando de qualquer meio para transpor os muros; MOVIMENTO
REIVINDICATÓRIO: Qualquer meio ou ação utilizado pelo(s) preso (s) no sentido de obter regalias ou outro tipo de reivindicação qualquer; REBELIÃO: Ação
geralmente violenta de um grupo de presos, com ou sem reféns, que decidem não mais acatar a ordem estabelecida, intentando obter um pretenso direito.
1000
904
945
900
800
700
608
600
555
530
471
500
445
400
535
469
432
408
351
347
300
200
100
0
45
2
26
1
2
2
43
0
1
1
18
1
10 4
0
19
58
1
20
4
6
18
3 0
0
30 36
79
33
6
0
9
12 1
0
0
2003
FUGAS RF
2004
FUGAS RSA
2005
EVASÃO RF
2006
EVASÃO RSA
2007
TENTATIVA
2008
MOVIMENTO
2009
REBELIÃO
24
ESTADO DO PARANÁ
ÓBITOS
2007
2008
2009
41
44
41
Acidental
-
1
1
Criminal
3
2
4
Suicídio
-
4
7
44
51
53
CAUSA
2003
2004
2005
2006
Natural
39
TOTAL
38
31
33
QUADRO 21
Nota: A causa dos óbitos passou a ser detalhado a partir de 2007.
ATIVIDADES LABORTERÁPICAS – UTILIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA DE PRESOS
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
Canteiros Próprios
1.677
1.633
1.582
1.581
2.145
1.920
2.022
Canteiros com Empresas Conveniadas
1.601
1.657
2.440
2.063
2.024
1.061
1.146
TOTAL
3.278
3.290
4.022
3.644
4.169
2.981
3.168
CANTEIROS DE TRABALHO
(Nº DE PRESOS OCUPADOS)
QUADRO 22
CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO PROFISSIONAL DE SERVIDORES PENITENCIÁRIOS
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
Capacitação e Atualização de Servidores
1.014
492
2.591
1.213
2.115
507
830
TOTAL
1.014
492
2.591
1.213
2.115
507
830
ATIVIDADE
QUADRO 23
CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE PRESOS
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
Presos Capacitados Profissionalmente
737
1.003
1.624
1.630
343
780
1.112
TOTAL
737
1.003
1.624
1.630
343
780
1.112
ATIVIDADE
QUADRO 24
RELAÇÃO POPULAÇÃO CARCERÁRIA/AGENTES PENITENCIÁRIOS
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
População Carcerária
7.525
8.058
8.406
9.431
11.209
13.519
14.232
Agentes Penitenciários
2.033
1.963
2.080
2.423
2.563
3.422
3.354
Nº de Agentes por Escala
678
654
693
606
641
856
838
Nº de Presos/Nº Agentes
11
12
12
16
17
16
17
DADOS
QUADRO 25
Nota2: Escala dos Agentes até 2005, 24x48 (3 equipes); a partir de 20/02/06, 12x36 (4 equipes).
25

GAP/DEPEN - Estado do Paraná

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