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PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS
CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES E MOBILIDADE.
ATA DA 12ª REUNIÃO ENTRE OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL
DE TRÂNSITO, TRANSPORTES E MOBILIDADE – CMTTM.
Aos vinte e seis dias do mês de outubro, do ano de dois mil e dez (26/10/2010), às
14h:15m, no Auditório da Prefeitura de Palmas, realizou-se a décima segunda reunião entre os
membros do CMTTM com o intuito de dar continuidade às discussões referentes às sugestões
de pauta enviadas pelos Conselheiros.
Inicialmente, a Secretária Geral informa que, por não ter comparecido nas duas últimas
(10º e 11º) reuniões do Conselho, pois, a pedido do Presidente, participava de outras
atividades prioritárias para a ATTM, as duas últimas atas foram elaboradas pela 2ª Secretária.
Como estas ainda não lhes foram encaminhadas, não seria possível a realização das respectivas
leituras.
Dando, portanto, sequência à reunião, a representante dos DCEs - Sra. Nataly Dias,
ressalta a importância da criação da Câmara Temática para ser discutido o novo reajuste
tarifário. Sugere que o CMTTM busque alternativas que sejam positivas em outros lugares.
Exemplifica que nossa planilha está defasada em relação à tecnologia (não prevê bilhetagem
eletrônica).
O Diretor de Trânsito – Sr. Manoel Messias, sugere estabelecer a criação de câmaras
temáticas no plano de ação, com a qualificação dos membros. Lembra ainda que a câmara
deve ser criada por meio de resolução e que a mesma seja providenciada para a próxima
reunião. Para tanto, tal solicitação será feita à Assessora Jurídica da ATTM, Sra. Isadora.
O Presidente do SETURB – Sr. José Antônio, acredita que especialistas ou alternativas
de fora devem ser criteriosamente avaliadas, pois podem comprometer a manutenção de
nossa tarifa reduzida. Acredita que o melhor caminho é manter o controle utilizando a
tecnologia adequada.
Diante da discussão quanto ao controle do uso do cartão por parte dos estudantes, o
Coronel Edivan de Souza sugere o cadastro das bibliotecas.
O Presidente Sílvio Cunha lembra que não podemos pensar somente nos alunos, mas
sim, na sociedade como um todo.
José Antônio complementa informando que todos os anos, ao fiscalizar os alunos
cadastrados como estudantes, o SETURB descobre várias irregularidades. Propõe, então, o
cadastro das linhas para vinculá-las ao uso.
A Secretária Geral sugere, portanto, o envio de emails convocando os conselheiros para
a próxima reunião, onde será definida a câmara temática e as sugestões para o plano de ação.
Na sequência, José Antônio sugere que haja um planejamento para a distribuição dos
abrigos, alegando que o fato de se atender aos pedidos sem esse cuidado, pode prejudicar a
logística do sistema como um todo.
O Diretor de Transportes – Sr. Edenair Alves, se compromete em trazer o levantamento
da distribuição dos abrigos, na próxima reunião.
Foi solicitado à Secretária Geral, o levantamento das faltas dos conselheiros para a
próxima reunião. E foi solicitado ainda, que seja feito um contato com a SEDUMAH para
solucionar o andamento do processo que viabiliza a construção do quiosque (modelo padrão
da Prefeitura) para o SIMTROMET, ao lado da Estação Apinajé. A mesma se comprometeu em
atender às solicitações para a próxima reunião.
Na sequência, Nataly questiona se estacionar em estacionamento reservado a
deficientes físicos, idosos etc, gera autuação. Messias responde que em áreas públicas, sim. E
Sílvio Cunha reforça que nossa responsabilidade é sobre a área pública. Quanto às demais
áreas, o MPE pode ser provocado pelo conselho para exigir das empresas o controle e
fiscalização de suas vagas reservadas por lei.
O Diretor de Transportes - Sr Edenair Alves, informa que a ouvidoria do MPE já se
manifestou a respeito. E Messias complementa que o MPE cobrou um termo de Ajuste e
Conduta entre os segmentos.
A Secretária Geral sugere que as empresas contratem funcionários que, após o devido
treinamento, controlem o uso das vagas de seus estacionamentos.
O Sr. José Antônio questiona, então, por que o estacionamento rotativo não “foi pra
frente”. E destaca que quem tem carro de passeio, teria condições de pagar o transporte
coletivo. Exemplificou, portanto, que o idoso não paga a tarifa e que, quem paga por ele, é o
pobre.
Sílvio Cunha responde que a minuta da lei para a aprovação do estacionamento
rotativo está na câmara dos vereadores para ser votada.
A Secretária reforça que o ideal não seria fazer com que uns paguem pelos outros, e
sim, que ocorra a desoneração da tarifa com a redução dos impostos pagos pelas empresas,
com a eliminação das gratuidades absurdas etc. Complementa ao dizer que não é o pobre que
tem que pagar pela tarifa de um funcionário dos correios, por exemplo, e sim, o próprio
correios e, assim por diante.
Nataly já defende que quem tem que contribuir mais, é o agente público, por se tratar
de transporte público.
Sílvio Cunha sugere que a câmara temática faça um levantamento das gratuidades e
seu uso e, posteriormente, seja verificado o que é ou não justo.
O SETURB se comprometeu em trazer o levantamento das gratuidades na próxima
reunião para as devidas análises, por parte do conselho.
Messias reforça a importância da participação do representante da Câmara dos
Vereadores na discussão das gratuidades, pois muitas delas foram aprovadas pela própria
Câmara. E exemplifica um pedido de gratuidade para quem tem distúrbio mental,
considerando-a como subjetiva. Reforça ainda a importância de todo projeto de lei,
relacionado a trânsito, transportes e mobilidade, antes de ser aprovado pela Câmara, passar
pelo CMTTM.
O Sr. José Antônio exemplifica que em Campo Grande, cancelaram todas as
gratuidades, com exceção dos idosos.
Finda a discussão, Messias apresenta o projeto Vida no Trânsito aos conselheiros
reforçando a importância da participação do Conselho no Projeto.
José Antônio complementa ressaltando a necessidade de se desenvolver bons
trabalhos para as vias de Palmas.
Finalizando, Nataly se dispõe a ajudar na definição da câmara temática e do plano de
ação.
Deu-se então por encerrada a reunião e vai assinada por mim, Joseísa Furtado –
Secretária Geral do Conselho.