CCJC aprova PL que autoriza psicólogos e assistentes sociais nas

Informativo: Ano III - Número 159
Brasília, 08 de julho de 2015
CCJC aprova PL que autoriza psicólogos e
assistentes sociais nas escolas públicas
divulgação
A
Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania (CCJC)
aprovou, nesta terça-feira (7), o
substitutivo do Projeto de Lei nº
3688/00, de relatoria do deputado
Glauber Braga (PSB-RJ), que dispõe
sobre a prestação de serviços de
psicologia e de assistência social nas
escolas públicas de educação básica.
O projeto prevê a entrada de
profissionais da área não só nas
salas de aula, mas principalmente
nas secretarias de educação dos
estados e municípios responsáveis
pela formulação de políticas públicas
voltadas para o setor. Os profissionais
devem fazer parte de equipe
multidisciplinar para criar propostas
que melhorem a qualidade de
educação nas escolas, além de
identificar alunos que necessitam de
atendimento específico.
No relatório, o parlamentar conta
que o projeto original defendia
a atuação de assistentes sociais
nas escolas, com atuação junto
aos estudantes e suas famílias,
contribuiriam positivamente para
o aperfeiçoamento e incremento
do rendimento escolar. De acordo
com o texto, tais profissionais
seriam capazes de abordar e propor
soluções no trato dos problemas
sociais que interferem no cotidiano
de escolarização e formação social
das crianças.
Glauber explica que o projeto foi
alterado para garantir a prestação
de serviços não só de assistência
social, mas também de psicologia
para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de
educação, por meio de equipes multiprofissionais. “A proposição ressal-
ta que necessidades específicas por
parte do educando serão atendidas
por tais equipes, e, quando necessário, em parceria com profissionais do
Sistema Único de Saúde.”
Relatório de Glauber altera PL ao incluir psicólogos
Viação e Transportes
Posse
Entrevista da Semana
Heráclito solicita que Anac
fiscalize qualidade de novas
empresas aéreas
Socialista Fabrício Oliveira
assume suplência na Câmara
dos Deputados
Deputado Bebeto fala de
reflexo da crise econômica
para trabalhadores
2
3
4
Viação e Transportes
Heráclito pede atenção da Anac à
qualidade de novas empresas aéreas
E
m audiência com o ministrochefe da Secretaria de
Aviação Civil da Presidência
da República, Eliseu Padilha, o
deputado Heráclito Fortes (PSB-PI)
manifestou preocupação com a
qualidade das aeronaves e dos
serviços das novas empresas que
estão surgindo com a ampliação
no número de aeroportos
regionais no País. O debate
sobre a situação da aviação no
Brasil foi realizado pela Comissão
de Viação e Transportes, nesta
terça-feira (7).
“Teremos um boom de empresas novas entrando nesse mercado e é bom que a Anac esteja
atenta a este fato”, acrescentou Heráclito. O ministro Padilha disse que há recursos para
viabilizar o Programa para a
Aviação Regional do Governo.
“Atualmente, cerca de 80 aeroportos regionais recebem voos
regulares e com o Programa,
este número passará para 270.
Desse total, 67 serão no Norte;
64 no Nordeste; 31 no Centro-Oeste; 65 no Sudeste; e 43 no
Sul”. Segundo Padilha, o orçamento do Programa para este
ano é de R$ 2,9 bilhões e o total
de investimentos previstos, durante os quatro anos de implementação é de R$ 7,3 bilhões.
Padilha explicou ainda que o
Governo Federal se responsabilizará pelo investimento em
infraestrutura, mas a gestão
dos aeroportos será feita em
parceria com estados e municípios. De acordo com o ministro, a União também vai subsidiar parte das passagens para
Deputado pede cuidado do ministro com tema
garantir a existência dos voos,
comprando parte dos assentos
até que as novas rotas regionais se consolidem. “Hoje não
temos empresas aéreas operando nesses locais porque não
tem passageiro, e não tem passageiro porque não tem empresa aérea”, disse Padilha.
No Piauí, os municípios
beneficiados com o Programa
serão Bom Jesus, Corrente,
Floriano, Parnaíba, Paulistana,
Picos e São Raimundo Nonato.
O deputado Heráclito destacou
a importância destes municípios
serem atendidos pelo Programa.
“São áreas produtoras, fronteiras agrícolas do Piauí, que
podem alavancar o crescimento
e desenvolvimento econômico
do estado. Não podemos, por
exemplo, continuar vendo a
Serra da Capivara, encravada
em São Raimundo Nonato,
com um aeroporto que está
em construção há mais de
20 anos sem sair do papel”,
argumentou o socialista.
Liderança do PSB na Câmara dos Deputados:
Líder do PSB: Deputado Fernando Coelho Filho (PE)
Chefe de Gabinete: Magda Oyo
Assessoria de Comunicação: Gustavo Sousa
Edição: Tatyana Vendramini e Andrea Leal
Redação: Andrea Leal, Mariana Fernandes,
Curtas
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou,
nesta quarta-feira (8), requerimento do deputado
Luiz Lauro Filho (PSB-SP)
que solicita a realização de audiência pública para esclarecer e debater aspectos
do Plano Nacional de Exportações. A reunião vai acontecer em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa
Nacional. O parlamentar quer debater em
especial o Reintegra e os temas relacionados, como acesso a mercados; promoção
comercial; facilitação de comércio; financiamento e garantias às exportações; aperfeiçoamento de mecanismos e regimes
tributários para o apoio às exportações
com suas respectivas diretrizes e metas.
A Comissão de Legislação
Participativa aprovou, nesta quarta-feira (8), requerimento da deputada Janete
Capiberibe (PSB-AP), que
solicita audiência pública
para debater a demarcação da área de terras reconhecida como Quilombo do Rosa
(AP) e sua titulação à comunidade quilombola. O debate será realizado em conjunto
com a Comissão de Integração Nacional,
Desenvolvimento Regional e da Amazônia.
De acordo com Capiberibe, lideranças da
comunidade do Quilombo do Rosa denunciam ameaças que estão sofrendo por parte
de grileiros e milícias armadas. “A comunidade sofre com a desatenção por parte do
poder público, ausência de financiamentos
para sua produção, ausência de atenção à
saúde e educação de qualidade. Precisamos
discutir maneiras para garantir a imediata
demarcação de terras desta comunidade”.
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Moreno Nobre, Rhafael Padilha, e Tatyana Vendramini
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Posse
Fabrício Oliveira assume vaga de suplente e fortalece bancada do PSB
A
bancada do PSB na Câmara ganhou mais um integrante para
fortalecer a luta por um Estado
mais justo e democrático. Na condição de suplente, o deputado federal Fabrício Oliveira (PSB-SC) tomou posse nesta quarta-feira (8),
no lugar do deputado catarinense
pelo PP, Jorge Boeira. O socialista,
que será substituto pelos próximos quatro meses, afirmou que
neste primeiro instante sua prioridade é ser merecedor da confiança para fazer jus à generosidade
do povo catarinense.
“Primeiro quero dizer da honra em
ocupar esta vaga aqui na Câmara
Federal e, obviamente, trazer através do meu trabalho as demandas
que Santa Catarina necessita, assim como pretendo colaborar com
o Brasil”, agradeceu. O parlamentar iniciou sua trajetória política em
2002 quando foi eleito conselheiro
tutelar do município de Balneário Camboriú. Em 2006, Fabrício
se candidatou a deputado federal
por Santa Catarina e, embora não
tenha sido eleito, seu desempenho
Em 2010, disputou o cargo para
Deputado, quando obteve a confiança de 39 mil cidadãos. No início
de 2011, foi nomeado secretário
de Estado de Desenvolvimento Regional de Itajaí, devido ao número
expressivo de votos conquistados
na eleição para Deputado. Em 2013
até o começo do período eleitoral,
Fabrício presidiu a Junta Comercial
do Estado de Santa Catarina.
Socialista lutará por demandas de seu Estado
lhe rendeu aproximadamente 27
mil votos.
Trajetória – Em 2007, o então vereador Fabrício foi convidado para
ser chefe de gabinete do prefeito
Rubens Spernau, que lhe permitiu
reunir experiência no Executivo.
Em 2008, confirmou mais uma vez
seu nome na política de Balneário
Camboriú e foi eleito com mais de
3 mil votos, o vereador mais votado na história da cidade.
Ao falar sobre suas metas na Câmara enquanto deputado suplente, o
jovem catarinense pretende adentrar na agenda de compromissos
que envolvem seu Estado. “Vou
começar a visitar lideranças estaduais, prefeitos e o governador. Minha região não tem representantes
na Câmara Federal há 20 anos, ou
seja, temos muito trabalho”, resumiu. Ele completou ao afirmar que
deve priorizar as economias portuária, da construção civil, do turismo e da pesca. “Também pretendo adentrar nos temas nacionais,
como a reforma política e maioridade penal”, finalizou o parlamentar socialista.
Defesa do Consumidor
Aprovado PL que inclui data de vencimento no código de barras
F
oi aprovado pela Comissão de
Defesa do Consumidor o Projeto de Lei nº 91/2015, de relatoria
do deputado federal João Fernando Coutinho (PSB-PE), que inclui a
data de vencimento de produtos
no seu respectivo código de barras, utilizado nas gôndolas e nos
caixas de pagamento nos estabelecimentos comerciais.
ços, com especificação correta de
quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem
como os riscos que apresentem.
Coutinho: Código assegura direito à informação
A proposta altera a Lei n° 10.962,
que trata da oferta e as formas de o que induz o consumidor a adquiafixação de preços de produtos e rir tais produtos.
serviços para o consumidor.
Para João Coutinho, a boa-fé e a
O autor do projeto, deputado Adail transparência são princípios funCarneiro (PHS-CE), argumenta ser damentais de nossa ordem confrequente nos supermercados, sumista. O socialista lembra que o
farmácias e congêneres, a expo- Código de Defesa do Consumidor
sição ostensiva de produtos ven- assegura como direito básico a incidos ou com data de vencimento formação adequada e clara sobre
próxima sem a devida informação, os diferentes produtos e servi-
Além disso, o mesmo código determina que a oferta e a apresentação de produtos ou serviços
devem assegurar informações
corretas, claras e precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características.
De acordo com o parlamentar,
o PL promove o aprimoramento
desse modelo informativo complementar ao código de barras.
“Entendemos que a medida proposta defende o consumidor de
práticas furtivas utilizadas por estabelecimentos comerciais como
forma de se livrar de produtos
próximos ao vencimento”, explica.
Entrevista da Semana
Bebeto fala dos efeitos da crise econômica para o trabalhador
E
m entrevista à Liderança do
PSB na Câmara, o deputado Bebeto Galvão (BA) falou
do impacto da crise econômica na
vida dos trabalhadores. O socialista também destacou os prejuízos
da Medida Provisória enviada pelo
Governo ao Congresso Nacional,
que permite a empresas com dificuldade financeira reduzirem a
jornada de trabalho e o salário
dos funcionários. Bebeto, que trabalhou nas indústrias de cacau de
Ilhéus, é hoje presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Pesada e Montagem Industrial
(Sintepav-BA) e luta na Câmara em
defesa dos direitos trabalhistas.
Deputado socialista Adilton Sachetti também
e o custeio das máquinas públicas
aumenta a cada dia. Sem capacidade de investimento, sem dinheiro novo e sem investimento do
Governo Federal, a crise se aproPesquisa Mensal de Emprego do fundará ainda mais nos pequenos
IBGE realizada em maio mostrou municípios brasileiros.
que o desemprego chegou a 6,7%,
maior índice do mês desde 2010. O setor mais atingido na crise foi a
Para o senhor, quais serão os im- Indústria, com queda de 3,1% no
número de funcionários. Como
pactos na economia?
Essa série histórica de levanta- acha que será possível sair desta
mentos de diversos institutos de crise e quais investimentos acrepesquisa indicam retração no mer- dita que devem ser realizados?
cado de trabalho de modo muito Tivemos uma crise econômica
intenso. Setores da atividade eco- internacional em 2008 e o Brasil
nômica, como o automotivo, que tomou medidas que contribuísuspendeu contratos temporários, ram para seu sucesso diante da
e a construção que, entre os me- crise. O País apostou no mercado
ses de novembro do ano passado interno e incentivou o consumo.
e atual momento, demitiu mais de Ganhava-se mais dinheiro, a ren430 mil, são indicadores de que a da da população era mais alta, o
economia brasileira vive dificulda- consumo interno girou e ampliou
des. E a possibilidade de retração o número de empregos. O Goverdo seu PIB é algo que assusta a no adotou medidas tributárias
classe trabalhadora e nos coloca importantes como a desoneração
da linha branca e da cesta básica.
em alerta.
As medidas garantiram ao Brasil
Se a alta do desemprego atinge os patamar mais seguro de sustenmaiores centros, como ficam as tação de sua economia. Entendo
pequenas cidades onde as condi- que hoje é fundamental que o
ções de trabalho são ainda mais Governo adote medidas que contribuam com investimentos proprecárias?
Com a escassez da atividade pro- dutivos, com menos taxas de judutiva no Brasil, diminuição da ros, para que a economia retome
taxa pública de investimentos, seu nível de atividade.
o que resulta em paralisação de
um conjunto de obras, esse mu- O senhor tem como bandeira
nicípios pequenos sofrerão muito na Câmara a luta por melhores
mais a intensidade da crise, na condições dos trabalhadores no
medida em que eles são depen- Brasil. Como titular da Comissão
dentes das transferências consti- de Trabalho, de que forma
tucionais e de obras públicas que o Congresso pode atuar na
se realizam. Os municípios não melhoria da realidade de trabalho
têm capacidade de investimentos no Brasil?
O Congresso deve, em primeiro
lugar, contestar a terceirização, que
é condição precária de trabalho.
Além de garantir o ciclo de carreiras
de servidores das atividades que
estão previstas no Código Brasileiro
e um regramento jurídico que seja
capaz de responder à participação
do trabalho na riqueza nacional.
É preciso que o Brasil tenha
também incremento dos níveis de
salário, como elemento de induzir
o desenvolvimento econômico
interno. A Câmara precisa debater
esses temas para que o Brasil
incorpore os valores sociais do
trabalho como elemento central
do seu desafio para o crescimento.
Nesta semana, o Governo enviou
ao Congresso a Medida Provisória
que permite a empresas com dificuldade financeira reduzir a jornada de trabalho e o salário dos
funcionários. A diferença do salário será parcialmente compensada pelo Governo. Para o senhor,
a medida evitará possíveis demissões em massa?
Eu tenho que lamentar essa atitude. Não há dados indicadores que
garantam que diminuir a jornada
de trabalho e o salário diminuirá
o nível de desemprego no Brasil.
Essa medida facilitará a vida de setores da atividade econômica e de
patronato. Acredito que a MP veio
ao Congresso para favorecer as automotivas e metalúrgicos do ABC
Paulista. Por essa razão, pedi ao
PSB que me indique para compor
a comissão que debaterá a matéria na Casa e tencionarei contrário
a esta medida que é mais um equívoco contra a classe trabalhadora.