Relatorio SocioAntropológico RESEX – Cajueiro - GEDMMA

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
DEPARTAMENTO DE SOCIOLOGIA E ANTROPOLOGIA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS SOCIAIS
GRUPO DE ESTUDOS: DESENVOLVIMENTO, MODERNIDADE E MEIO AMBIENTE
RELATÓRIO SOCIOANTROPOLÓGICO
RESEX de Tauá-Mirim: Cajueiro e outras comunidades tradicionais na luta por justiça
e direitos territoriais, Zona Rural II, São Luís/MA - Brasil
Organização:
GEDMMA1
São Luís/MA
2014
1
O GEDMMA, Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente, é coordenado pelos
professores da Universidade Federal do Maranhão: Horácio Antunes de Sant’Ana Júnior (DESOC), Bartolomeu
Rodrigues Mendonça (COLUN), Cíndia Brustolin (DESOC), Samarone Carvalho Marinho (DEGEO), Elio de
Jesus Pantoja Alves (DESOC), Madian de Jesus Frazão Pereira (DESOC).
2
SUMÁRIO
Apresentação
03
a) Comunidades tradicionais e afirmação de direitos territoriais e ambientais
04
b) Situações de Insegurança em Cajueiro - desapossamento forçado, jagunços e medo
11
c) Novos empreendimentos e velhas estratégias - instalação forçada da empresa na
16
localidade e as ambiguidades da ação do Estado
REFERÊNCIAS
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APÊNDICE 01
Estudos realizados pelo GEDMMA no Território da RESEX de Tauá-Mirim
29
APÊNDICE 02
Suposto sítio eletrônico da empresa WPR
36
APÊNDICE 03
WPR – São Luís Gestão de Portos e Terminais Ltda.
37
APÊNDICE 04
Fotos do processo de resistência das comunidades do Território da RESEX de Tauá-Mirim
39
ANEXO 01
História de Nonato
40
ANEXO 02
Mapas da RESEX de Tauá-Mirim, São Luís, Maranhão, Brasil
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3
Apresentação
Este relatório, síntese socioantropológica do território da Reserva Extrativista de
Tauá-Mirm, São Luís, Maranhão, Brasil, foi organizado pelos pesquisadores do GEDMMA Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente2: Horácio Antunes
Sant’Ana Júnior, professor do DESOC/PPGCSoc/PPGPP, doutor em Ciências Humanas –
Sociologia pela UFRJ; Samarone Carvalho Marinho, professor do DEGEO, doutor em
Geografia Humana pela USP; Cíndia Brustolin, professora do DESOC, doutora em
Sociologia pela UFRGS, Madian de Jesus Frazão Pereira, professora do DESOC, antropóloga
e doutora em Sociologia pela UFPB; Elio de Jesus Pantoja Alves, professor do DESOC,
doutor em Ciências Humanas – Sociologia pela UFRJ; Bartolomeu Rodrigues Mendonça,
professor do COLUN, doutorando em Ciências Sociais pela UFMA. Também contou com a
participação dos pesquisadores: José Arnaldo Ribeiro Júnior, mestre em Geografia
Humana/USP; Jadeylson Ferreira Moreira, mestrando em Ciências Sociais/UFMA; Tayanná
Santos Conceição de Jesus, graduanda em História/UFMA; Josemiro Ferreira de Oliveira,
graduando em Ciências Sociais/UFMA.
O GEDMMA, desde 2004, realiza pesquisas no território étnico que abrange as
comunidades da área rural da Ilha do Maranhão, em São Luís, estado do Maranhão, que
demandam a criação da RESEX de Tauá-Mirim. Na área, encontram-se as comunidades de
Rio dos Cachorros, Limoeiro, Taim, Porto Grande, Vila Cajueiro, Portinho, Ilha Pequena,
Embaubal, Jacamim, Amapá, e Tauá-Mirim. Além dessas, integram também o território e são
abrangidas pelas pesquisas do GEDMMA as comunidades de Estiva, Pedrinhas, Murtura, Vila
Collier, Vila Maranhão, Sítio São Benedito, Mãe Chica, Vila Conceição, Camboa dos Frades.
O GEDMMA formalizou sua atuação de pesquisa em 2005, com o projeto:
Modernidade, Desenvolvimento e Conseqüências Sócio-Ambientais: a implantação do pólo
Siderúrgico na Ilha de São Luís-MA, vigente até 2009. A partir desse ano até 2013, o grupo
desenvolveu o projeto de pesquisa e extensão com o título: Projetos de Desenvolvimento e
Conflitos Socioambientais no Maranhão, desses dois projetos resultaram inúmeros relatórios
de pesquisa de iniciação científica, monografias de graduação, dissertações de mestrado e
artigos apresentados em eventos acadêmicos e publicados em periódicos científicos. Dentre
essas produções acadêmicas, a sua maioria teve como plano de análise exatamente o território
2
O GEDMMA é vinculado ao Departamento de Sociologia e Antropologia e aos Programas de Pós-graduação
em Ciências Sociais e Políticas Públicas, da Universidade Federal do Maranhão.
4
já citado e seus sujeitos e instituições sociais que disputam o controle territorial (ver Apêndice
01)3.
Os estudos realizados pelo grupo, na última década, na Zona Rural II de São Luís,
procuraram compreender a organização social, econômica e cultural das referidas
comunidades; seus modos e meios de vida, suas formas de mobilização para manutenção do
território e defesa de sua identidade. Os estudos discutem também a atuação de empresas e do
Estado nos processos de disputa pelo controle do território e na relação com os moradores
locais.
Com base na trajetória de pesquisa mencionada e diante de conflitos e tensões
acumulados ao longo de décadas e retomados no decorrer de 2014, o GEDMMA propõe que
se reconheça a existência dessas comunidades tradicionais que têm intensas relações com
os recursos naturais da localidade, com a criação da RESEX de Tauá-mirim, importante
para a reprodução social e cultural dos grupos que ali vivem, bem como, para a conservação
do frágil sistema ecológico da Ilha do Maranhão, e que sejam denunciadas situações de
violência relacionadas à realização de novos empreendimentos na Zona Rural II, com
especial atenção à situação pela qual passa atualmente a comunidade de Cajueiro.
Para dar conta dessa proposição, este documento organiza-se então em três eixos
centrais: a) Comunidades tradicionais e afirmação de direitos territoriais e ambientais - a
necessidade da consolidação da RESEX de Tauá-Mirim para a proteção ambiental da Ilha do
Maranhão e reprodução social e cultural das comunidades de pescadores artesanais,
ribeirinhos e agricultores; b) Situações de Insegurança em Cajueiro - desapossamento
forçado, jagunços e medo; c) Novos empreendimentos e velhas estratégias - instalação
forçada da empresa WPR - São Luís Gestão de Portos e Terminais Ltda. na localidade e as
ambiguidades da ação do Estado.
a) Comunidades tradicionais e afirmação de direitos territoriais e ambientais
Os estudos realizados pelo GEDMMA apontam a existência de mais de 12
comunidades tradicionais na Zona Rural II de São Luís. Esses grupos, a exemplo de outros
em diversas regiões do país, vivem de uma economia familiar polivalente (ALMEIDA, 2004),
onde prevalecem atividades extrativistas, a pesca, criação de animais de pequeno porte e a
pequena agricultura de roças. Muitas atividades são realizas em comum, como a pesca e os
mutirões para os roçados. Parte dos grupos tem sua origem social ligada às comunidades
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A maior parte desse material encontra-se disponível na página eletrônica: www.gedmma.ufma.br.
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negras de Alcântara, Bequimão, Anajatuba, dentre outros municípios da Baixada Maranhense
e ao processo de escravidão no Maranhão. Em pesquisas recentes, pôde-se observar também
uma possível ancestralidade ligada ao povoamento indígena nessa região que remete ao
período colonial, já que nomes semelhantes aos de algumas comunidades, como Rio dos
Cachorros, têm correspondentes históricos em localidades indígenas como Januarem
(cachorro grande ou aldeia do cachorro, na toponímia tupinambá) que aparecem em mapas
do século XVI em espaço territorial compatível ao da comunidade no presente (SILVA, 2009;
DE JESUS, 2014; MAIA, 2014).
Nesse sentido, unindo diversas matrizes, principalmente a quilombola, na
comunidade de Cajueiro existe a ruína do Terreiro do Egito, que é reconhecido como um dos
terreiros mais antigos do Brasil pelos praticantes das religiões de matriz africana. Lugar que
simboliza a resistência centenária de um povo, conforme nos revelam as memórias do Pai
Euclides, pai-de-santo de grande notoriedade para além da Ilha do Maranhão, o Morro do
Egito, em Cajueiro, servia nos idos da colônia “até de quilombo, alguns negros que vinham
fugidos de Cururupu, Guimarães, passavam por lá embarcados [..] que nêgo que se jogava no
mar [..] por conta da opressão, de não querer se submeter a essa coisa toda né [...]” (Entrevista
com Pai Euclides, 30.10.2014).
As ruínas do antigo Terreiro do Egito4 estão localizadas no território de Cajueiro,
encravado numa elevação próxima ao Porto do Itaqui. Nos dias de festa, segundo relatos
coletados, avistava-se o navio encantado do Rei Dom João. Segundo Pai Euclides, era
chamado de Ilê Niame e teria sido fundado pela negra africana Basília Sofia, cujo nome
privado era Massinocô Alapong5, vinda de Cumassi, na Costa do Ouro – atual Gana. Ela teria
chegado ao Maranhão em 1864 e falecido em 1911. O Terreiro do Egito seria Fanti-Ashanti e
teria dado origem a diversos terreiros de São Luís, como a Casa Fanti-Ashanti de Pai Euclides
(FERRETI, 2009). Isso ganha maior relevo na fala da autoridade religiosa, Pai Euclides.
Pergunta: Pai Euclides, qual é o período de visita que tem para o Morro do Egito?
Tem um período específico que as pessoas se juntam e vão até lá?
Pai Euclides: Não, qualquer momento o pessoal pode ir, mas como eu fiquei aqui
talvez um pouco isolado, eu sempre aproveito o mês de Julho que a gente tá em
festa, a festa maior daqui de casa e desses dias eu tiro de preferência no último dia
de toque aqui. Aí, eu reúno o pessoal, o grupo aqui e a gente vai pra lá e a gente lá
canta, reza ... as que são pra cantar. Às vezes, leva algum pouquinho de oferenda pra
colocar em algumas árvores, porque até isso foi desmatado. Ali era um terreiro que
4
Em 2013, o IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) abriu o processo de registro do
Terreiro do Egito como sítio arqueológico (cf. BRASIL, 2014, p. 255).
5
“A fundadora desse Terreiro [Egito] chamava-se Massinocô Alapong, ela veio como escrava né, não se sabe se
ela foi ou não liberta, a gente imagina que ela veio foragida né, e aportou ali [..] Primeiro ela morou no
Parnauaçu, aí ela passeando por ali naquela redondeza toda, ela admirou muito aquele alto e a gente não sabe até
hoje porque ela colocou o nome de Egito lá no morro, isso aconteceu essa fundação lá em 1864”.
6
não tinha esse negócio de quarto de Peji6, os assentamentos, os feitiços lá eram
exatamente nas árvores consagradas a determinadas divindades, tinha árvores pra
várias entidades lá e aí a gente fazia todo o processo de imolação, não sei o que. A
gente cortava as pindobas que lá tem bastante e a gente fazia tipo um círculo em
volta do pé de árvores e ali a gente fazia a imolação de animais, não sei o que...
Recolhia as pessoas para a iniciação, era tudo isso. Outras pessoas de fora não
podiam chegar “ah não vai pra ai agora, não vai pra ai não sei o que”. Tinha todo o
respeito, o povo além de respeitar tinha aquele medo da coisa e essa história toda
assim (Entrevista com Pai Euclides, 30.10.2014).
Pai Euclides ainda se refere às gerações herdeiras do Terreiro do Egito e da sua
importância para a continuidade do culto afro:
[...] têm casas assim, que não deixam de não ser, assim digamos uma corrente, que
pode se considerar da família, porque tem o terreiro ali no Lira, na rua Padre Roma,
que é o terreiro de Margarida Mota, ela foi filha de santo do Egito [...] ela já faleceu,
mas o terreiro continua [...] tem o terreiro da Fé em Deus, do Jorge Itacy de Oliveira,
ele também morreu [...] mas a casa continua, essas pessoas que estão lá não deixam
de ser netos do Terreiro do Egito. Tem o terreiro aqui no Pão de Açúcar, também
que é de [...] Manuel Curador, ele também já morreu [...] Se for buscar essa questão
já de neto, tem muito, mas de filho só tem eu, todos já morreram. [...] Inclusive eu
tenho uns filhos de santo que têm terreiro né, que são netos de lá, tem ali o
Nhiôzinho em Ribamar, tem Itaparandi aqui no Maiobão, tem Wender na Liberdade,
tem o Remédio aqui no São Bernardo, tem Tabajara aqui no Maiobão, [...] Venina
aqui no Zumbi, tem aqui Abraão no Parque Vitória, que são meus filhos [...] que são
netos de lá.
Pergunta: “Então o Terreiro do Egito, como o senhor está falando, é a pedra
fundamental da maioria dos terreiros daqui de São Luís?” Eu acredito que sim,
porque foi da onde saiu mais filhos de santo, que abriu casa foi Egito, nenhuma
outra casa, nem casa de Nagô, Casa das Minas, não abriram mão pra ter filiado
assim, o Egito teve muito mais [...] parece que são 15 a 16 filhos de santo lá que
abriram casa. [...] Aonde saíram mais filhos foi do Egito [...]. Do Egito até onde eu
sei, abriu casa seu Zacarias, Zacarias do Nascimento; Denira, Margarida Mota,
Tiodora de Longuim, Jorge Itacy de Oliveira, Zé de Ciriaco,Raimundo Memê,
Manoel Constantino, Manoel do Pão de Açúcar, Eu, Dica de Averekête, [...]
Verônica, [...] do Bairro de Fátima [...] todos estão com Deus, só tem vivo eu. Agora
tiveram outros filhos que passaram por lá, mas não abriram casa, falei desses que
abriram casa. Memê e Zé de Ciriaco, foi em Guimarães, abriram casa em Guimarães
esses outros foram tudo aqui na Cidade (Entrevista com Pai Euclides, 30.10.2014).
A narrativa do Pai Euclides demonstra a importância fundamental do Território do
Cajueiro, particularmente no que diz respeito ao Morro do Egito, que vislumbra nas suas
ruínas, memórias, distinções e genealogias quase que irreconstituíveis na linha do tempo
presente. A estrutura física e simbólica guarda um conjunto de significados e fatos que
ajudam a contar a história do lugar, como lugar de referência, adoração, mas também de
resistência do passado memorial e imemorial daqueles que chegaram até a Ilha do Maranhão
trazidos por ventos que guiaram não as velas dos navios do Itaqui e da Ponta da Madeira, mas
barcos carregados do que seria a maior experiência constituinte da história do Maranhão e do
Brasil.
6
Cômodo existente em terreiros de culto afro-brasileiro, utilizado para realização de oferendas a divindades.
7
O Morro do Egito, lugar sagrado da ancestralidade afro em São Luís, possui
significado ímpar para a autoridade religiosa da Casa Fanti-Ashanti,
Pergunta: o que move o senhor a ir lá, a continuar essa relação próxima com o
Terreiro do Egito?
Pai Euclides: Muitas coisas, primeiro a consciência, eu saber que eu sou escolhido
por uma ancestralidade, fui pra lá ainda criança, eu fui pra lá com sete anos de idade,
eu entrei no Egito em 1944, e lá eu me tratei [...] (Entrevista com Pai Euclides,
30.10.2014).
Fazer memória da importância do território em questão é tombar nas particularidades
históricas contidas no interior das representações sociais. Cajueiro não só é constituído de
terra para plantar e colher, “só não dá, só o que não se planta” (fala de morador), do mar para
retirar o pescado, do mangue para o berçário das espécies endêmicas e não endêmicas, mas
também de significados que extrapolam as condições etnográficas de descrição. O apreço que
o lugar traz, para os filhos e filhas de santos do Maranhão, supera em suas especificidades, a
grandiosidade de qualquer navio que não seja aquele conduzido por D. João nas águas da Baía
de São Marcos. Segundo praticantes de religiões afro-brasileiras, a princesa Ina, entidade
protetora das águas do Itaqui, por vezes ou outras, expressa o seu descontentamento em
relação às ambições dos homens, não aqueles que jogam suas redes ao mar e retiram seu
sustento de lá, mas daqueles que desconhecem a natureza local e negligenciam a imponência
de um mar que guarda segredos e castiga os mais desavisados aventureiros do capital.
A Comunidade de Cajueiro, que toma parte do Território da RESEX de Tauá-Mirim,
nas narrativas dos moradores e dos praticantes dos cultos afros carece de preservação. A
exemplo disso, o Pai Euclides diz que
[...] preservar, primeiro porque é tão antigo, você já imaginou? 1864. Sabe Deus o
que que aquela mulher não sofreu pra levar aquilo em frente, e chamava o povo, que
todo mundo ia daqui da cidade, pra ver embora por curiosidade pra ver, porque tinha
a história do aparecimento do navio, o navio de D. João, isso não é conto de fada, é
coisa verídica, você está aqui no morro e cantando “não sei o que, pê, rê rê, o tambor
(...) lá vem, lá vem, lá vem, não sei o que”, daqui de cima à noite você via o navio lá
fora, aquela luzinha e tudo, aí o encantado dizia: olha ... às vezes ele falava antes e...
“se prepara aê, não sei o que, que o navio vai chegar tal hora” e aquilo era x. Nesse
tempo não tinha esse porto do Itaqui nem nada, aí o encantado dizia: “olha o navio
vai embora tal hora, por causa da maré, não sei o que”, quando dava aquele horário
todo mundo vinha pro pau da paciência cantando, botava o tambor pra fora e pi, pi,
pi e aí o navio saía, quer dizer em vez dele dar continuidade ele ia (som) terminava
ficando submerso. Então, era uma coisa assim impressionante. O povo se deslocava
daqui da cidade, que iam mais gente embarcada que por terra que era mais longe, pra
ver a questão deste navio encantado, o navio D. João (Entrevista com Pai Euclides,
30.10.2014).
Esse território étnico, por combinar heranças culturais tão específicas às práticas
sociais do presente, que têm na reprodução sociocultural o enfoque da preservação ambiental,
é um espaço de riqueza étnica e espiritual que não pode ser desconsiderado enquanto tal, já
8
que as pessoas que ali residem trazem consigo heranças e as aplicam nos modos de viver,
produzir e ocupar o território.
A saber, o sociólogo Bartolomeu Mendonça, no âmbito do GEDMMA, em pesquisa
realizada na Vila Cajueiro, de 2004 a 2006, para elaboração da sua monografia de conclusão
de curso, constatou a interdependência entre as comunidades da parte sudoeste de Ilha do
Maranhão, sugerindo a existência de um território étnico7 que somente faz sentido se for
garantida a existência dessas relações entre as comunidades e, portanto, da proteção da faixa
territorial por onde se observa uma economia material e simbólica própria, já que uma
comunidade não pode ser vista deslocada das outras com quem mantém laços afetivos,
simbólicos, econômicos e históricos há séculos (MENDONÇA, 2006).
O tratamento acadêmico dado ao conjunto das comunidades da parte sudoeste da
Ilha, como sendo um território étnico, do qual faz parte a comunidade do Cajueiro,
demonstrando a interdependência social, cultural, econômica desse mosaico de comunidades,
foi paulatinamente sendo elaborado ao longo das pesquisas do grupo e aparece de modo
sistematizado no conjunto dos trabalhos publicados na obra produzida pelos pesquisadores do
GEDMMA e editado pela EDUFMA: Ecos dos conflitos socioambientais: a RESEX de TauáMirim, no ano de 2009, bem como, nos diversos artigos publicados em periódicos, livros e
anais de eventos científicos e nas monografias e dissertações elaboradas ao longo de uma
década de estudos8.
Sendo assim, a retirada compulsória de uma dessas comunidades, como está
ocorrendo com Cajueiro, seguramente interferirá em todo território étnico, descaracterizará
ambiental e culturalmente a área requerida pelas comunidades para a RESEX de Tauá-Mirim,
trará desestabilização e insegurança àqueles que defendem seus modos e meios de vida
próprios de extrativistas marinhos e, ainda, irá contra a determinação judicial que impede
qualquer deslocamento de populações para fins de instalação de empreendimentos industriais
ou de infraestrutura na área, até que o Estado se manifeste, definitivamente, sobre a
solicitação oficial dos moradores por fazer do seu território a RESEX de Tauá-Mirim (decisão
judicial, proferida em 14.10.2014, no processo de ação cautelar, autos nº 004622197.2014.8.10.0001 (494772014).
7
Almeida (2006, p. 154), em seus estudos em Alcântara/MA, apresenta extensa argumentação de como diversas
comunidades, mesmo mantendo suas singularidades, constituem um território étnico, vivem de modo
interdependente e formam uma “unidade territorial”. Fenômeno semelhante pode-se observar no caso do
mosaico de comunidades da zona rural II, de São Luís/MA, que correspondem ao território da RESEX de TauáMirim.
8
Esse material, também, encontra-se disponível na página eletrônica: www.gedmma.ufma.br.
9
O território étnico em que a Vila Cajueiro está situada localiza-se na parte sudoeste
da Ilha o Maranhão e constitui-se de comunidades que, desde 2003, formalmente requerem a
criação da Reserva Extrativista de Tauá-Mirim. Requerimento que teve sua viabilidade
atestada pelos estudos realizados pelo IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis) (IBAMA, 2006). Esses estudos também atestam o
reconhecimento pelo Estado brasileiro da condição de comunidades tradicionais dos grupos
que ali vivem, a partir da descrição de suas atividades e relações, e da importância do manejo
dos recursos naturais no território. Apesar da comprovada viabilidade ambiental, social, e
cultural, as comunidades aguardam, há uma década, a edição do decreto presidencial de
criação, que tem esbarrado em entraves políticos.
As comunidades que demandam a criação da RESEX de Tauá-Mirim9 são: Rio dos
Cachorros, Limoeiro, Taim, Porto Grande, Vila Cajueiro, Portinho, Ilha Pequena, Embaubal,
Jacamim, Amapá, e Tauá-Mirim; além dessas comunidades, que aguardam apenas o decreto
de criação da Unidade de Conservação, também compõem o território, as comunidades de
Estiva, Pedrinhas, Murtura, Vila Collier, Vila Maranhão, Sítio São Benedito, Mãe Chica, Vila
Conceição, Camboa dos Frades.
Como esse espaço é visto por representantes governamentais, aliados a gestores
empresariais, como um local com "vocação natural" para implementação de grandes
empresas, esta lógica entra em atrito com lógicas históricas de comunidades que há séculos
habitam o local, partilhando entre si modos de vida, de apropriação e preservação do
território, além de crenças e simbologias comuns, o que não está sendo visualizado por
aqueles representantes, no momento em que buscam atrair grandes empreendimentos para o
local, desconsiderando que ali residem pessoas cuja ancestralidade remonta há séculos. Os
indícios históricos contam no mínimo 200 anos de ocupação territorial, contabilizando, por
exemplo, a idade de moradores que nasceram no local e também criaram seus filhos; isto sem
considerar indícios históricos que demonstram usos indígenas.
A não efetivação da RESEX, a transformação da área rural de cenário da vida dessas
populações em Zona Industrial, constitui-se numa ameaça ao modo de vida tradicional dos
grupos ali estabelecidos e ao meio ambiente em geral. A área possui incontestável potencial
para o desenvolvimento de agricultura orgânica, para o incremento da pesca artesanal, da
piscicultura e do turismo comunitário, que deveriam ser observados pelos representantes
governamentais como possíveis maneiras de utilização daquele espaço, viabilizando, portanto,
9
Ver mapa atual da RESEX de Tauá-Mirim no ANEXO 02.
10
a permanência daquelas comunidades como aliadas à execução deste tipo de política
ambiental, como atesta o laudo do IBAMA (2006). A saber, no referido laudo foi atestado que
a conservação ambiental na região está aliada ao modo de vida comunitário engendrado por
aquelas comunidades, cujas práticas (ex.: não extração de madeira dos mangues para fazer
carvão, proibição da extração de areia em algumas comunidades a fim de evitar o
assoreamento dos cursos d’água, entre outras) possuem em si uma consciência de preservação
ambiental atrelada à possibilidade de reprodução cultural dessas pessoas pois, contribuindo
para manter o ambiente saudável, sem degradações, preserva-se o modo de vida e a
sobrevivência de seus filhos.
Priorizando os ganhos do Estado e o lucro das empresas, seus representantes
deliberadamente abstêm-se de pensar formas menos agressivas de desenvolvimento, aliadas às
maneiras de usufruir da terra sem degradá-la tão fortemente, prática e experiências que as
comunidades possuem. A lógica predominante é dos enormes lucros, sem observar as
consequências para essas comunidades tradicionais da área rural de São Luís, negligenciando
seu histórico de ocupação no local e suas práticas culturais que são consideradas como
patrimônios culturais e, sobretudo, seus direitos enquanto cidadãos de habitarem sua terra.
Dessa forma, essas pessoas encontram-se sob constantes ameaças de jagunços enviados pelas
empresas a fim de intimidá-las e coagi-las a vender suas posses por preços mínimos, sem
considerar os vínculos produtivos e simbólicos que elas têm com suas terras. A situação que
hoje se configura em Cajueiro é essa: a iminência da expulsão a partir do assédio moral e
econômico, do embate físico, da intimidação e das ameaças diretas.
Criar as condições necessárias para que esses grupos permaneçam em seus lugares de
ancestralidade é dever de toda a sociedade ludovicense e obrigação política dos poderes
municipal, estadual e federal, uma vez que a salvaguarda desse patrimônio de explícita
combinação material e imaterial, cultural e ambiental é condição de conservação da memória,
da história, de como se deu a constituição territorial desta cidade, como também condição de
conservação ambiental, em uma parte do território já tão atingida por emissões de partículas
poluentes por diversas empresas que se instalaram nas últimas décadas e tomaram de assalto
parte do território dessas comunidades tradicionais. O desafio que se põe à sociedade, aos
gestores públicos e aos operadores do direito é fazer conviver, na prática, diversos estilos e
experiências de organização social, cultural e econômica, modelos distintos de se apropriar e
usar o meio físico.
Em São Luís, tem-se a oportunidade de experimentar, na prática, o que tanto se
alardeia na teoria e na retórica de grupos políticos: a sustentabilidade. Fazer conviver uma
11
estrutura portuária e um complexo industrial de alta tecnologia, com capacidade de altíssimas
movimentações financeiras, que comprovadamente degradaram áreas imensas de florestas, de
reservas de água, de áreas de pesca, de brejos, nascentes e rios e destruíram comunidades
tradicionais inteiras (Macaco, Tainha, Taperuçu, Tambau, Canaúba, Pacuatiua, Pindotiua,
Boqueirão, entre outras) com os modos e meios de vida das comunidades que historicamente
comprovaram ser capazes de preservar seu território, seu patrimônio cultural e ambiental de
indubitável importância para esta Ilha. Sendo que a proposição prática desses grupos, há uma
década, é a criação da RESEX de Tauá-Mirim.
b) Situações de Insegurança em Cajueiro - desapossamento forçado, jagunços e medo
As comunidades da Zona Rural II de São Luís têm enfrentado, tanto da parte do
Estado do Maranhão, quanto pela atuação de empresas privadas, processos intensos de
tentativas de deslocamentos para destinação dos seus territórios a outras finalidades sociais
que visam instalar atividades industriais ou de infraestrutura na localidade e que ignoram as
dinâmicas sociais ali estabelecidas.
A comunidade do Cajueiro, também conhecida como Vila Cajueiro ou Sítio Bom
Jesus do Cajual, constitui-se de cinco pequenos núcleos assim denominados: Parnuaçu,
Andirobal, Guarimanduba, Morro do Egito e Cajueiro. Portanto, quando aqui nos referimos
ao Cajueiro, o fazemos considerando o conjunto desses pequenos núcleos, que os próprios
moradores reconhecem como sendo o que constitui essa comunidade em termos de
configuração físico-geográfica e de representação comunitária, através da União de
Moradores Proteção de Jesus do Cajueiro. Portanto, o desapossamento ou desapropriação de
qualquer desses núcleos descaracterizará essa comunidade.
Desde a década de 1980, a comunidade do Cajueiro sofre tentativas de expulsão. No
ano de 1987, o governo federal, pela ação do Conselho de Não Ferrosos e de Siderurgia
(CONSIDER)10, determinou que o Estado do Maranhão apresentasse o projeto de “uma usina
siderúrgica integrada, com capacidade de 3 milhões de toneladas ao ano, através da resolução
nº 199/87 de 08.04.87” (GISTELINCK, 1988, p. 109). Empreendimento que não se
consolidaria, mas que previu o deslocamento de várias comunidades para sua instalação. Vale
ressaltar que estudos e sondagens técnicas naquele momento foram realizados. A partir de
2002, apareceram vários anúncios na mídia local sobre a instalação de um pólo siderúrgico na
mesma área; realizaram-se estudos, desta vez, mais elaborados e sistematizados, pela empresa
10
Conselho Federal, presidido pelo então Ministro de Estado da Indústria e Comércio.
12
de consultoria Diagonal Urbana, que passava nas casas dos moradores das comunidades,
igrejas e escolas marcando com tinta preta os prédios das residências, dos comércios locais ou
os prédios públicos o que, supostamente, garantiria posterior indenização dos mesmos
(MENDONÇA, 2006). Passados mais de dez anos, nenhum empreendimento se instalou no
local, mesmo assim, o poder executivo estadual e municipal não realizou investimentos
significativos em políticas públicas nessas comunidades, confirmando assim, o seu
compromisso com uma perspectiva de desenvolvimento que não contempla as comunidades
locais. Essas investidas de controle do território e de possibilidades de deslocamento
mencionadas são algo que se mantêm na memória das pessoas que ali vivem.
Recentemente, verificaram-se novas ofensivas aos moradores da área, desta vez, com
a ação direta de desapossamento, sobretudo em Cajueiro. Na realização de atividades de
pesquisa na Zona rural II de São Luís, durante o ano de 2014, integrantes do GEDMMA
acompanharam sistematicamente reuniões e processos sociais relacionados às transações de
terras empreendidas pela empresa WPR – São Luís Gestão de Portos e Terminais Ltda11.
Pesquisadores do GEDMMA estiveram presentes nas reuniões da comunidade do
Cajueiro nas seguintes datas: 10 de junho; 14 de julho; 19 e 27 de agosto; 05 de setembro; 20
e 24 de setembro; 02, 11 e 15 de outubro, além de acompanhar, no dia 15 de outubro, a ação
dos moradores de diversas comunidades que paralisou o trânsito da BR-135 na altura da
entrada do Cajueiro; e a tentativa de realização de uma audiência pública, no dia 16 de
outubro, que trataria do licenciamento da instalação do Terminal Portuário de São Luís, pela
referida empresa WPR – São Luís Gestão de Portos e Terminais Ltda., impedida pelos
moradores de ocorrer, sob alegação de que a empresa WPR estaria utilizando milícia armada
para intimidá-los, além de coagi-los a vender suas posses a esta empresa, bem como de
questionamentos quanto ao descumprimento de prazos legais para convocação da Audiência e
quanto à indisponibilidade para consulta pública do EIA-RIMA elaborado pela empresa.
A partir dos trabalhos de campo, principalmente da análise dessas reuniões,
constatou-se que negociações fortemente assimétricas começaram a ser operadas na
localidade, com a finalidade de comprar casas de moradores, de demolir as construções das
moradias e dos prédios de pequenos comércios e de apossamento dos terrenos. Ações que não
A WPR – São Luís Gestão de Portos e Terminais Ltda., empresa responsável pela suposta construção do
Terminal Portuário de São Luís, afirma no seu EIA (Estudo de Impacto Ambiental) que foi realizada a
“compensação social”, sendo a "Urbaniza Engenharia Consultiva, empresa responsável pela gestão fundiária de
desapropriação e indenização da poligonal de implantação do empreendimento", o que atesta que a
empreendedora fez as vezes do Estado ao contratar uma empresa responsável em realizar a "gestão fundiária de
desapropriação e indenização", o que tudo indica com a conivência dos órgãos estatais.
11
13
levaram em conta as demandas pela criação da RESEX de Tauá-Mirim e mesmo as ações
judiciais em curso para sua efetivação.
Uma série de dispositivos de poder foram acionados para potencializar o clima de
insegurança jurídica e medo entre os moradores em relação ao destino do seu território, o que
favoreceu negociações não desejadas e sem a avaliação adequada por parte dos mesmos.
Pode-se elencar a presença de seguranças armados na localidade (cerca de 20), vinculados à
empresa de segurança Leões Dourados, posteriormente, identificada junto à Polícia Federal
como em condição de trabalho irregular, portanto, constituindo-se uma milícia privada. Por
parte da referida empresa foram realizadas reuniões com os moradores, que davam a entender
que se tratava de um processo estatal de desapropriação, em que mais cedo ou mais tarde
todos teriam que deixar as terras; assim como houve tentativa de fazer atos públicos, como as
audiências públicas para o licenciamento ambiental, sem atender a todos os requisitos legais,
sem aceitação das comunidades envolvidas e em desacordo com o processo oficial e com
dispositivos legais referentes à criação da RESEX de Tauá-Mirim.
Uma breve análise das reuniões realizadas no ano de 2014 permite evidenciar o
caráter violento e ilegal do processo de negociação da empresa para com moradores das
comunidades. Na reunião realizada no dia 11 de outubro de 2014, no Andirobal (Cajueiro),
que contou com a participação da CPT (Comissão Pastoral da Terra), de pesquisadores da
UFMA (Universidade Federal do Maranhão), assessores do Gabinete do Deputado Estadual
Bira do Pindaré e cerca de 30 moradores da comunidade, foram realizadas diversas denúncias
graves acerca da violência do processo em questão. Seguem trechos da reunião:
Morador: [...] se você quer construir na sua área, eles não querem deixar entrar material. Eu
acho isso errado porque se você não vendeu a sua área você tem direito de trabalhar na sua
área e eles não querem deixar você trabalhar, fazer sua casa e tal. Isso aí eu acho errado,
né? Porque se você já vendeu sua área eles têm direito de chegar e mandar, né? Mas como
eles ainda não indenizaram, não me indenizaram, eles têm de direito de chegar e mandar
pedir, mais e aí?
Senhor Batata (morador): Oh! É assim semana passada teve um problema seríssimo ai né!
A gente morando aqui né! E de imediato a gente soube que eles estavam botando dois
postes. [...] Já tinham me falado que eles iam botar essa corrente lá no Anjo da Guarda. Aí
eu fiquei com a orelha em pé, né! Corrente é... Vão botar corrente pra não passar. E o que
aconteceu foi isso mesmo. No outro dia, eles vieram e enfiaram os dois tubos um dum lado
outro doutro e ainda cavaram um buraco impedindo, tapando a rua do pessoal que mora na
esquina do colégio, hem! Ai de repente o filho da minha irmã chegou aqui e disse “Zé tem
um movimento lá na portaria do colégio, porque abriram uma vala lá e tão e vão botar a
corrente”. Ai eu fiquei assim meio rabolado, aí pegamos o carro, aí descemos pra lá.
Quando chegamos lá, tava esse movimento lá. O cidadão lá, o grandão que deve ser o chefe
né? Num sei! Com um rádio na mão e botando marra no pessoal né! Dando pressão né! Aí
eu cheguei, já tava o Presidente e a Vice-Presidente12. Aí, eu cheguei e vi aquele
movimento, né? Aí, a gente deu pressão pra tirar um dos postes, né! O mais fino. O pessoal
que já tava lá chegaram, os meninos chegaram e tiraram um. Só que o outro tava muito
12
Refere-se ao Presidente e Vice-Presidente da União de Moradores do Bom Jesus do Cajueiro.
14
enterrado né! Aí o cara chegou e botou a mão, o guarda, né! O paideguão que tava com o
rádio na mão.
A entrada desse novo empreendimento vem cerceando direitos dos moradores, como
elencado acima, tentando colocar postes e cercar com uma corrente a entrada para a área. A
facilidade com que essas ações irregulares foram executadas em Cajueiro deve-se à memória
dos moradores das possibilidades de deslocamento ocorridas no passado recente e a forma de
atuação da empresa que mesclou ritos estatais e privados, não deixando clara a natureza
privada das ações, e usando de extrema violência. Exemplo disso foi a notificação do MPE
No 01/2014 – 38o PJESP com referência ao Procedimento Preparatório no 04/2014 – Vila
Cajueiro que versa sobre a proibição de qualquer ato que importe em realização atual de
construção.
Mesmo com a violência do processo instalado, as comunidades vêm resistindo
fortemente à lógica de ação dos novos empreendimentos no local. O artigo “O Fator
Participativo” nas audiências públicas em São Luís (MENDONÇA; MOREIRA, 2014), cujo
objetivo substancial foi compreender a interconexão entre os diferentes modos de apropriação
dos espaços na Zona Rural II, da cidade de São Luís – MA, com foco nas audiências públicas
realizadas para apresentação do EIA/RIMA do Distrito Industrial de São Luís – DISAL e das
obras de dragagem de manutenção do Píer IV do Terminal Portuário da Ponta da Madeira,
apontou para o acúmulo de competências, repertórios de ação e estratégias de resistência e,
por essa via, de exercício do discurso reconhecido em espaços específicos da esfera de
mobilização frente aos grandes empreendimentos, por parte das comunidades que pleiteiam a
criação da Reserva Extrativista de Tauá-Mirim.
O que importa focalizar aqui é o sentimento de permanecer nas terras que compõem
a gleba do Cajueiro, como forma de reprodução social e simbólica do grupo. Através da
“memória viva”, os moradores acionam traços, histórias, relatos que estabelecem a fronteira
entre aqueles que “nasceram e se criaram” lá, em contraposição aos “de fora” 13 cujo
deslocamento não pesaria, na maioria dos casos, no processo de negociação das terras. Como
se pode perceber no trecho seguinte da reunião do dia 17 de Outubro de 2014, na União dos
Moradores do Cajueiro:
Participante 1: Seu... Nem todo mundo quer sair do Cajueiro, mas cinquenta por
cento (50%) quer sair daqui. Eu tô errado?
13
Nos últimos anos, entre outros fatores, devido a deslocamentos realizados em outras comunidades ou às
expectativas de obtenção de indenizações de empreendimentos estatais ou privados, houve significativo
estabelecimento de novos moradores ou posses de terrenos em algumas comunidades localizadas na Zona Rural
II de São Luís. Isso faz com que moradores que residem na área há mais tempo (algumas famílias estão ali
secularmente) façam a diferenciação entre os moradores “que nasceram e se criaram” na região e os “de fora”.
15
Participante 2: (em voz alta): Quem quer sair? Quem é que tá aqui que quer sair?
Levanta o braço quem quer sair (poucos levantaram).
Participante 2: (em voz alta) Agora levanta o braço quem quer ficar.
Outros participantes: Eu...
Participante 3: Cinquenta por cento (50%) são pessoas que vem lá de fora.
Participante 4: Alguém daqui gravou um vídeo dizendo que queria sair daqui?
Participantes: Não...
Participante 4: Porque a... tá dizendo que a empresa tem.
A passagem anterior demonstra que a maioria daqueles que venderam seus terrenos,
são moradores de outras áreas que adentraram o território de Cajueiro com o objetivo de
especular imóveis, já que nem vivem e nem plantam nas áreas que foram ocupadas de
maneira, muita das vezes, ilegal. Podemos inclusive afirmar, pelos estudos realizados, que
esta situação é herança do processo da década de 1970 conduzido pelo Estado em
reiteradamente propor projetos industriais ou de infraestrutura que iriam indenizar os
moradores, levando uma legião de especuladores a cercar terrenos, sem qualquer uso para
moradia ou para trabalho, com o firme propósito de especular e tirar, em médio prazo, algum
proveito pecuniário14. As populações tradicionais além de enfrentar, ao longo de décadas, as
investidas estatais e empresariais no sentido de expropriar seu território em favor da
construção de indústrias, também enfrentam as investidas desses especuladores que têm posto
em dúvida a identidade das comunidades tradicionais e dificultado a efetivação da proposta de
criação da RESEX de Tauá-Mirim.
Social e ambientalmente injustiçada, a Comunidade de Cajueiro encontra-se hoje em
meio a uma ferrenha disputa territorial, cujos extremos são: a empresa WPR - São Luís
Gestão de Portos e Terminais Ltda. e o próprio Estado do Maranhão com seu aparato jurídicolegal mobilizado para atender às demandas mais expansivas de um ambicioso projeto de
incremento de infraestrutura logística na Baía de São Marcos, sem qualquer possibilidade de
inclusão das comunidades tradicionais nos planos de negócios.
Pensar isto no âmbito das particularidades da pesquisa de campo do GEDMMA é ter
a oportunidade de conhecer o espaço de vivência, reivindicação, mobilização, mas também de
reprodução social e cultural de grupos sociais historicamente postos à revelia dos mais
diversificados Projetos de Desenvolvimento que voltam seus interesses expansionistas para o
que hoje se chama de Terminal Portuário de São Luís. No entanto, a forma em que é
conduzido tal processo reforça ainda mais as diferenças sociais potenciais, engendradas por
14
Mendonça (2006) destaca que até aquele ano a comunidade de Cajueiro possuía cerca de 183 famílias, com o
processo de intensa especulação da terra; atualmente considera-se a existência de 600 famílias (MRS, 2014), ou
seja, em pouco menos de uma década triplicou o número de famílias, muitas das quais mantêm apenas os
terrenos cercados sem qualquer exercício de posse, numa demonstração inconteste de apropriação especulativa
do território.
16
um modelo que não considera as mais distintas formas de apropriação do espaço territorial
das populações tradicionais residentes.
c) Novos empreendimentos e velhas estratégias - instalação forçada da empresa na
localidade e as ambiguidades da ação do Estado
Aprofundaremos neste item o papel do governo do Estado do Maranhão, que tem se
posicionando de forma francamente parcial frente aos conflitos que se desencadeiam entre
empresas e comunidades tradicionais ao longo de décadas. Em praticamente todas as
situações têm atuado no sentido de criar condições para deslocar as comunidades em favor da
instalação de empreendimentos industriais ou de infraestrutura, mesmo que estes criem
impactos negativos no âmbito social, econômico, cultural e ambiental.
De modo geral, as estratégias de grupos empresarias em cooperação com órgãos
estatais para garantir lucro e expansão de capital, em desfavor dos grupos e comunidades
tradicionais, têm sido muito comum nas práticas de multinacionais pelo mundo afora, que
pilham e expropriam os ativos comuns dos povos. Harvey (2012), ao analisar o processo de
“espoliação por acumulação”, demonstra como as grandes corporações têm garantido o
controle territorial, para o avanço do capital, a partir do uso do aparato estatal.
Dentre muitos exemplos citados por Harvey (2012), apresentamos o caso de
expropriação dos territórios camponeses15 nos Estados Unidos, em favor do agronegócio
A expulsão de populações rurais ocorrida [...] do longo processo de substituição nos
Estados Unidos da agropecuária familiar pelo agronegócio. A principal força motriz
dessa transição sempre foi o sistema de crédito, porém talvez o aspecto mais
relevante disso seja o fato de uma variedade de instituições do Estado,
ostensivamente destinadas a proteger a agropecuária familiar, terem desempenhado
um papel subversivo ao facilitar a transição que deveriam conter (HARVEY, 2012,
p. 129).
Harvey (2012, p. 127) ainda nos lembra, informado pelos ensinamentos marxianos,
que “Toda formação social, ou território, que é inserida ou se insere na lógica do
desenvolvimento capitalista tem de passar por amplas mudanças legais, institucionais e
estruturais”. Em boa medida, isto é o que vem ocorrendo nos processos de instalação de
empreendimentos, nas últimas décadas, na Ilha do Maranhão, que expulsam as comunidades
tradicionais em nome de um suposto desenvolvimento, avalizado pelo Estado.
15
Ao utilizarmos as exemplificações de Harvey (2012) não as tomamos como forma de fazer equivaler as noções
de camponês ou agricultura familiar dos contextos brasileiro e estadunidense, mas tão somente como ilustração
de como as investidas dos ativos de capital nacional ou internacional utilizam-se, em situações díspares e
específicas, estratégias semelhantes de cooperação Empresa-Estado para expropriar os territórios, expulsar as
populações e assegurar a rentabilidade dos investimentos financeiros.
17
Seria a efetivação da privatização dos ativos e insumos existentes nos territórios das
comunidades tradicionais, que passam ao controle do capital em cooperação com órgãos do
Estado e que eliminam as possibilidades de existências dos seus modos e meios de vida,
deslocando-os para áreas urbanas periféricas com sérios déficits estruturais.
Disso Harvey, valendo-se de Roy, explica que
A privatização, conclui Roy, é essencialmente “a transferência de ativos públicos
produtivos do estado para empresas privadas. Figuram entre os ativos produtivos os
recursos naturais. A terra, as florestas, a água, o ar. São esses ativos confiados ao
Estado pelas pessoas a quem ele representa... Apossar-se desses ativos e vendê-los
como se fossem estoques a empresas privadas é um processo de despossessão
bárbara numa escala sem paralelo na história” (HARVEY, 2012, p. 133).
Como exemplo prático, Harvey (2012, p. 132) cita o ocorrido no México:
A Constituição de 1917, promulgada pela Revolução Mexicana, protegia os direitos
legais dos povos indígenas, tendo consagrado esses direitos no sistema ejido
[comunidades autossuficientes], que permitia a posse e o uso coletivo da terra. Em
1991, o governo Salinas promulgou uma lei de reforma que tanto permitia como
estimulava a privatização das terras do ejido. Como este proporcionava a base da
segurança coletiva entre grupos indígenas, o governo na verdade estava se eximindo
de suas responsabilidades pela manutenção dessa segurança. Além disso, essa
medida era parte de um “pacote” de resoluções privatizantes propostas por Salinas,
as quais desmantelavam a seguridade social em geral e tinham impactos previsíveis
e dramáticos sobre a distribuição da renda e da riqueza.
Essas investidas de toda ordem contra os territórios dos povos e populações
tradicionais têm sido o que conduz a ação de órgãos do legislativo, judiciário e executivo dos
Estados. A ampliação da logística mundial para circulação de ativos de capital tem
desconsiderado qualquer direto territorial dos grupos tradicionais. E o que se vê ocorrer com o
Território da RESEX de Tauá-Mirim é uma articulação entre Estado e Empresa para fazer
parecer legal o processo de espoliação dos territórios das comunidades tradicionais.
A estratégia, no caso da expropriação do Território da RESEX de Tauá-Mirim, foi a
criação de uma empresa, sem expressão e sem uma “imagem a zelar”, para realizar o “serviço
de limpeza do território”. Disto, quem aparece na cena pública como empreendedora da
instalação do Terminal Portuário de São Luís é a WPR – São Luís Gestão de Portos e
Terminais Ltda., uma empresa com raríssimas informações públicas, legalmente representada
pelo Sr. José Hagge Pereira, que declara R$ 10.000,00 (dez mil reais) como capital social, e se
responsabiliza pela construção do empreendimento no valor de R$ 800.000.000,00
(oitocentos milhões mil reais)16. Dessa empresa, o Estado nada revela, não se tem nenhuma
informação da sua capacidade técnica e financeira de tocar o empreendimento; o que se sabe,
pelos relatos dos moradores de Cajueiro e demais comunidades tradicionais do Território da
16
Informações contidas no processo de licenciamento do empreendimento Terminal Portuário de São Luís, da
WPR – São Luís Gestão de Portos e Terminais Ltda., em trâmite na SEMA.
18
RESEX de Tauá-Mirim, é que seus representantes estão utilizando de métodos intimidatórios
e coercitivos para garantir a retirada das comunidades tradicionais. E mais uma vez os órgãos
estatais ou se omitem ou colaboram com a atitude violenta da empresa.
Pela postura parcial de estrita cooperação Estado-Empresa, o acesso às informações
sobre o empreendimento e a empresa postulante ficou comprometido, o que levou o
GEDMMA a utilizar, como método de obtenção de informações, pesquisas sistemáticas na
Internet (rede mundial de computares), vez que todas as grandes corporações na atualidade
têm se servido dela para divulgar seu portfólio. Inclusive diversas empresas industriais, de
infraestrutura e de serviços que operam em São Luís mantêm sítios abertos na Internet nos
quais circulam informações sobre sua estrutura organizacional, seus principais clientes, seus
ramos de negócios e investimentos, suas capacidades financeiras.
A WPR – São Luís Gestão de Portos e Terminais Ltda., neste ínterim é uma exceção.
Em nossas pesquisas na Internet sobre esta empresa, não encontramos qualquer sítio oficial
que informasse suas atuações em negócios similares ao que propõe construir em São
Luís/MA.
Encontramos
apenas
dois
sítios
com
informações
genéricas,
sendo
https://www.infoplex.com.br/perfil/18729181000157, acessado em 02/11/2014, às 14:35 e
http://empresasdobrasil.com/empresa/wpr-sao-luis-gestao-de-portos-e-terminais-ltda18729181000157, acessado em 02/11/2014, às 21:14, que não são sítios oficiais (ver
Apêndice 03).
Naqueles sítios encontram-se informações como:
Razão Social: WPR - São Luís Gestão de Portos e Terminais Ltda
CNPJ: 18.729.181/0001-57
Data da abertura: 22/08/2013
Status da empresa: Ativa
Natureza jurídica: 206-2 - Sociedade Empresária Limitada
Endereço:
Av. Doutor Chucri Zaidan, 920, andar 16 Conj. 161
Bairro: Vila Cordeiro
Cidade São Paulo
CEP 04.583-904
Telefone: Não disponível
Atividade econômica principal: Operações de terminais
Atividades econômicas secundárias:
Compra e venda de imóveis próprios
Outras sociedades de participação, exceto holdings
Aluguel de imóveis próprios.
Destacamos a “Data da abertura: 22/08/2013”, que chama a atenção pelo fato de
uma empresa pretender realizar uma obra cara e complexa como a construção do Terminal
Portuário de São Luís, que parece ter sido aberta especificamente para esta finalidade, sem
19
mencionar qualquer vínculo com outra empresa ou grupo já consolidado no mercado da
construção, como também da gestão e logística portuária.
Como o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental) do Terminal Portuário de São Luís,
em alguns trechos refere-se apenas à empresa WPR, também efetuamos investigações para
verificar procedência, capacidade técnica e estrutura financeira e de gestão. Dessa empresa,
encontra-se o sítio http://www.wpr.com.br/principal.html, acessado em 02/11/2014, às 21:41,
que menciona “WPR Projetos S/C LTDA”, mas apresenta apenas sua logomarca e algumas
imagens sem quaisquer abas para navegação ou outras informações (ver Apêndice 02).
Dando continuidade às pesquisas, encontramos que a WPR é uma empresa do grupo
WTorre.
São Paulo – A dona de estacionamentos Estapar e a WPR, empresa composta por
fundadores da construtora WTorre, serão as sócias nacionais da recém-criada
BCA Brasil, empresa de gestão de pátios e leilões de carros. (Estapar e WPR viram
sócias
em
empresa
de
leilão
de
carros).
Disponível
em:
http://exame.abril.com.br/negocios/noticias/estapar-e-wtorre-viram-socias-emempresa-de-leilao-de-carros, acessado em 02/11/2014, às 14:25).
Já esse grupo empresarial WTorre mantém seu sítio oficial com todas informações
que as grandes corporações fazem questão de expor. Mostra os principais clientes, os seus
maiores investimentos e tem uma quase infinidade de matérias, colunas, informações sobre
suas ações.
A história da WTorre nasceu de uma iniciativa ousada de Walter Torre Júnior
quando abriu, em 1981, uma construtora que levava seu nome. Com um novo jeito
de empreender e fazer negócios, ele iniciava seu legado empresarial ao projetar
armazéns industriais para locação – um nicho de mercado que ainda não era
explorado
no
Brasil
naquela
época
(Disponível
em:
http://www.wtorre.com.br/index.php/pt_br/wtorre/o-grupo-wtorre/2012-12-07-1545-50.html, acessado em 02/11/2014, às 14:15).
Apesar do seu tamanho e provável modo de atuação responsável, a WTorre tem sido
denunciada em sítios da internet em razão dos seus projetos serem cercados de “problemas,
descumprimentos”.
Todos os projetos realizados pela WTorre em sua existência foram cercados de
problemas, descumprimento de palavra e alguma malandragem.
Não era segredo para ninguém, bastava uma breve busca pela internet. (Walter Torre
Junior tirar a máscara, diz que Arena Palestra “é dele”, e demonstra que Palmeiras
caiu
no
conto
do vigário.
Disponível
em:https://blogdopaulinho.wordpress.com/2013/10/22/walter-torre-junior-tira-amascara-diz-que-arena-palestra-e-dele-e-demonstra-que-palmeiras-caiu-no-contodo-vigario/. Acessado em 02/11/2014, as 13:15).
O Sr. José Hagge Pereira, representante legal pela WPR – São Luís Gestão de Portos
e Terminais Ltda, responsável pela construção do Terminal Portuário de São Luís,
coincidentemente ou não, é Diretor da WTorre,
20
O diretor da WTorre José Hagge Pereira detalha que as residências serão
instaladas em uma área localizada entre o aeroporto e o Centro do município 17.
Nesse projeto, serão investidos em torno de R$ 500 milhões. A ideia da empresa é
aproveitar o desenvolvimento desse segmento de negócios, que deverá ser aquecido
com o programa Minha Casa, Minha Vida (WTorre ampliará polo naval em Rio
Grande. Disponível em:http://www.kincaid.com.br/clipping/2424/WTorre-ampliarpolo.html, acessado em 02/11/2014, às 14:00).
O ERG, tido como uma obra ousada na construção de um polo naval no Sul, exigiu
investimentos de R$ 840 milhões - 79% foram aportados pela Petrobras, com direito
de usar o local durante dez anos. Os 21% restantes foram aplicados pela construtora,
que receberá o ativo após esse período, conforme disse ao Valor, em outubro, o
diretor da WTorre, José Hagge Pereira (Engevix e Funcef negociam compra de
estaleiro no Sul. Disponível em:http://www.kincaid.com.br/clipping/3943/Engevixe-Funcef-neg.html, acessado em 02/11/2014, às 14:10).
Dessas investigações preliminares restam questões que tanto o governo do Estado,
como o empreendedor tem a obrigação de dirimir, de informar ao povo maranhense. Porque a
WTorre, empresa consolidada no mercado imobiliário e no ramo de construção civil e de
infraestrutura logística e portuária mantém um dos seus diretores como representante legal de
uma empresa acusada de intimidação e desapossamento forçado e violento para a construção
de terminal portuário em São Luís, em área que o Estado está impedido de realizar
desapropriações18? Por que o governo do Estado do Maranhão, agindo pela SEMA, tem tanta
celeridade em realizar todas as etapas de licenciamento do empreendimento mesmo que seja
com o alto custo social e com a expulsão de inúmeras famílias de trabalhadores tradicionais
da comunidade do Cajueiro? Embora essas questões não sejam respondidas nesta
investigação, elas têm o mérito de nos lançar a mais reflexões sobre a relação de cooperação
Estado-Empresa, inaugurada há décadas que têm servido de meios de desestabilizar ou
aniquilar comunidades inteiras em favor de projetos que trazem lucros às empresas e ganhos
ao grupo político que sustenta os ritos burocráticos à custa dos incontáveis casos de
desrespeito aos direitos dos povos e comunidades tradicionais, já largamente estudados pelo
GEDMMA ao longo de uma década.
Da mesma forma, em nossas pesquisas sobre os desdobramentos do processo
autoritário de instalação do Terminal Portuário de São Luís denunciado pelas comunidades,
diversos sítios eletrônicos e periódicos de circulação diária veicularam informações que dão
conta de como as comunidades tradicionais do Território da RESEX de Tauá-Mirim têm
reagido às investidas de desapossamento das terras ancestralmente ocupadas.
Do sítio eletrônico do Fórum Carajás destaca-se que
17
Refere-se ao Município de Rio Grande, no Rio Grande do Sul.
“MPF/MA consegue permanência das comunidades tradicionais em Tauá Mirim. Decisão obriga o estado do
Maranhão a se abster de qualquer tentativa de desapossamento na região, sob pena de multa de R$50.000 por dia
(Fonte: http://jornalpequeno.com.br/2013/09/06/mpfma-consegue-permanencia-comunidades-tradicionais-tauamirim/. Acesso em 09/09/2013).
18
21
Os moradores, que organizaram uma manifestação no último dia 15 de outubro,
voltaram a relatar truculências por parte da WPR, empresa que pretende construir
um porto privado em parte do território da comunidade do Cajueiro. Moradores
afirmam que a empresa assumiu postura opressora, não apenas contra os líderes do
movimento, mas contra todos os moradores que desejam ir até a praia, mangue ou
sítio vizinho. De acordo com relatos de uma antiga moradora, a WPR chegou a
colocar um portão e placas com o intuito de intimidar as pessoas.
“A gente mora aqui há mais de 30 anos, possui o documento comprovando
propriedade da terra e eles colocam jagunços para tentar tomar o que é nosso por
direito e por lei. É revoltante! Eles querem colocar em nossas cabeças que nós
somos os invasores e eles os proprietários”, protestou.
Uma ex-moradora confirma que a empresa prometeu casa, trabalho e, inclusive,
tratamento de saúde. No entanto, afirma que após o pagamento e demolição da casa,
a empresa não cumpriu os outros pontos do acordo. “Eu tenho problemas de saúde,
eles me prometeram tratamento, mas depois que vendi a casa nunca mais retornaram
meus contatos. Estou sem dinheiro para comprar meus remédios e sem ter onde
plantar. Comprei uma casa que não vale o terreno da minha. Eu só vendi porque não
tinha mais jeito”, revelou. (São Luís-MA): Comunidade Cajueiro questiona como
WPR compra terreno de assentamento do ITERMA para construir porto privado em
reserva extrativista. Disponível em: http://www.forumcarajas.org.br/, acessado em
02/11/2014, às 22:41).19
No blog do Ed Wilson foi veiculada a matéria: “Na zona rural de São Luís,
comunidade do Cajueiro reage às ameaças de empresa WPR” (Disponível em:
http://blogdoedwilson.blogspot.com.br/2014/10/na-zona-rural-de-sao-luis-comunidadedo.html#.VFbQZvnF_wg, acessado em 02/11/2014, às 22:50).
E ainda, “Defensoria garante uso da terra e de recursos naturais pela comunidade do
Cajueiro”:
A Defensoria Pública do Estado (DPE), através do Núcleo de Moradia e Defesa
Fundiária, conseguiu na Justiça Estadual liminar que determina a abstenção, por
parte da empresa WPR São Luís Gestão de Portos, de atos que impeçam a realização
de plantações, de construções, do extrativismo e da pesca pela comunidade do
Cajueiro, situada na região da Vila Maranhão, na capital (Disponível em:
http://www.dpe.ma.gov.br/dpema/index.php/SiteInstitucional/ver_noticia/3490,
acessado em 02/11/2014, às 23:22).
Do blog de Jorge Vieira, “Bira20 requer audiência pública para tratar sobre ameaça
vivida pela comunidade Cajueiro”:
O Porto está orçado em R$ 800 milhões e para o parlamentar, uma obra desta
envergadura, precisa ter transparência, fundamentação e tem que ser motivo de
debate entre a empresa, o poder público e a comunidade. As placas de propriedade
particular e a vigilância particular que foram colocadas dentro da comunidade estão
coagindo os moradores a aceitar indenizações oferecidas pela WPR (Disponível em:
http://www.blogjorgevieira.com/2014/10/bira-requer-audiencia-publica-para.html,
acessado em 02/11/2014, às 23:28).
Para não alongar mais a lista de matérias, denúncias veiculadas em sítios na internet,
ficaremos com os já citados, mas ainda podemos encontrar vários sítios de sindicatos, da
19
As histórias de situações de empobrecimento e desarranjo familiar de comunidades tradicionais, em razão de
grandes projetos de desenvolvimento no Maranhão, podem ser bem exemplificadas com a “história de Nonato”
(Anexo 01).
20
Refere-se ao Deputado Estadual Bira do Pindaré (PSB).
22
Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, do Ministério Público Estadual, de blogs que
veicularam a situação de ameaça vivida pelas comunidades tradicionais do Território da
RESEX de Tauá-Mirim patrocinada pela WPR - São Luís Gestão de Portos e Terminais Ltda.
O Jornal O Imparcial, na notícia de capa do dia 15/10/2014, “População se revolta
contra ‘jagunços’ e interdita a BR-135”, afirma que:
De acordo com a pescadora Rosana Mesquita, mais de 30 homens armados, que
prestam serviço a empresa WPR (Nelson Segurança), estão há três meses dentro do
povoado, coagindo, ameaçando e até agredindo verbalmente os moradores. Segundo
ela, a comunidade está sendo impedida de chegar até a praia, nas lavouras de onde
tiram o sustento de suas famílias [...] Ainda de acordo com a pescadora, a WPR teria
sido enviada para a comunidade a ordens de um consórcio de empresas que estão
responsáveis pela construção de um porto naquele local. Ela citou algumas destas
empresas como Suzano Papel e Celulose, Petrobras, Cargil Imbunge, entre outras.
(Protesto provoca interdição da BR-135, O Imparcial, Urbano, p. 1).
Como as comunidades têm a experiência pretérita de conflitos com empresas que
queriam controlar, expropriar seus territórios tradicionais, são essas denunciadas pelos
moradores. A Suzano Papel e Celulose teve em seu favor a edição de um decreto de
desapropriação do governo do Estado do Maranhão, dessa mesma área das comunidades
tradicionais, no ano de 2011 (D.O 05.04.2011). É justamente a dúvida que resta, a serviço de
quem a WPR – São Luís Gestão de Portos e Terminais Ltda, empresa recém-aberta, está? Por
que se expor tanto, ao ponto de contratar milícia armada, segundo denúncias dos moradores?
As tentativas e execução de negociações de terras com moradores, que estão há
muitos anos habitando o local, ocorreram sob forte pressão. Várias estratégias para retirarem
as pessoas de suas terras foram utilizadas. Destaca-se a retórica apresentada aos moradores,
segundo a qual aquela seria uma "oportunidade" diante da possibilidade de desapropriação
por parte do Estado, uma vez que a área já teria sido destinada para um porto. As negociações
foram individualizadas e ocorreram sob forte pressão.
Uma moradora da praia de Parnuaçu, em Cajueiro, foi insistentemente assediada por
representantes da empresa WPR a fim de que ela vendesse suas terras. Note-se que a referida
senhora, Dona Eurídes, de 93 anos – vivia na região por quarenta anos, tendo criado seus
filhos e netos no local, trabalhando com agricultura e criação de pequenos animais, como
galinhas; e seu marido com a pesca. Em 10 de junho de 2014, essa moradora relatou que já
tinha recebido várias visitas desses representantes fazendo ofertas para sua propriedade,
especificamente para sua casa e de sua filha, no valor, cada uma, de R$ 20.000, totalizando
R$ 40.000. Visitando o local, observamos a sua extensão e a quantidade de beneficiamentos
que essa senhora e sua família fizeram ao longo de décadas de trabalho, como roças,
galinheiros, plantação de espécies frutíferas, ou seja, o valor que a empresa lhes apresentava
23
era muito baixo, além de que aquela senhora e sua família possuíam outros vínculos, para
além do de sobrevivência. Segundo Dona Eurídes, tudo o que precisa estar naquele povoado,
pois se precisar comer, vai ao mar e pesca peixes, ou então vai ao quintal e pega galinhas que
cria. A água para consumo ela tem em casa e não sente falta de nada, pois desde muito tempo
mora ali e tem naquele lugar sua vida. Ela nos disse: “eu sou muito feliz aqui”, ressaltando
ainda as relações afetivas e de auxílio mútuo que tem com pessoas mais antigas.
Contudo, meses depois, a senhora já não se encontrava lá, pois finalmente cedeu às
investidas da empresa. Inclusive, ao tentarmos chegar à praia de Parnuaçu, a área já se
encontra interditada, impedindo o acesso a ela pelos moradores que pescam na região, além
de que algumas casas já foram demolidas. Isso demonstra a eficácia das empresas em suas
investidas. Uma das ameaças que essa senhora nos relatou foi a de que os representantes da
empresa diziam que se ela não vendesse sua casa, o Estado a tiraria dali forçadamente sem
nenhuma indenização. Com esse tipo de ameaça à sua própria condição de sobrevivência,
aparentemente é mais lucrativo vender sua propriedade por um preço muito abaixo do real do
que esperar e correr o risco de ser deslocada sem qualquer indenização ou por valores ainda
mais depreciados.
Situação semelhante ocorreu com o senhor Joca, pescador de 77 anos, vindo do
município de Alcântara, que vive no Cajueiro há 35 anos, onde criou seus filhos e netos que
por várias vezes teve sua casa demarcada por representantes da empresa como local a ser
comprado. Ele próprio pintou por cima das demarcações feitas a tinta de spray na parede
frontal. Esses representantes vieram a sua casa pedindo seus documentos explicando que era
para ele receber um benefício do governo, visando claramente ludibriá-lo. Ele não entregou os
documentos e esses representantes passaram a assediá-lo sistematicamente para que vendesse
sua propriedade, vastíssima em produções agrícolas como a de abacaxi. Esse senhor não a
vendeu e atualmente resiste à expulsão de sua família do local.
Da parte do Estado do Maranhão (aqui compreendendo órgãos como secretarias de
estado, empresa portuária, instituto de terras, órgãos da justiça), quando não se fizeram
totalmente omissos, foram bastiões das investidas dessas empresas, desde a década de 1970,
quando diversas comunidades, mesmo com muita resistência, viveram a trágica experiência
da expulsão dos seus territórios (GISTELINCK, 1988).
Gistelinck demonstra e questiona como o Estado do Maranhão favoreceu a
ALUMAR (Consórcio de Alumínio do Maranhão), quando da sua instalação na Ilha do
Maranhão, ao repassar a essa empresa multinacional uma extensa área de terra que era
território de várias comunidades tradicionais (Macaco, Tainha, Taperuçu, Tambau, Canaúba,
24
Pacuatiua, Pindotiua). Disso, é importante perceber como se configurou a partilha da terra,
mediada pelo então governo do Estado, em São Luís, segundo Gistelinck (1988, p. 03),
na Ilha de São Luís, com uma superfície 504Km2, 190Km2 são reservados para
industrialização. Desses 190Km2, 100Km2 são da ALUMAR, 22Km2 da CVRD,
35Km2 reservados para a implantação da siderurgia e o resto para outras indústrias.
Gistelinck (1988, p. 103), questiona a necessidade de uma área tão grande para a
ALUMAR e, afirma que os conflitos aumentam mais ainda ao ampliar a área a ser
desocupada para a atividade industrial, dizendo que “deveria se reservar mais áreas para
residências e para horticultura. O espaço disponível é destacado exatamente, em grande parte,
para uso exclusivo da ALUMAR”.
Geralmente, todo processo de expropriação de grandes áreas de terra, então
cultivadas por comunidades tradicionais, pequenos produtores na condição de posseiros, leva
a uma situação de aumento da periferia nas cidades e, nesse caso, contou e conta até hoje com
o braço do estado em favor do lucro de empresas (MENDONÇA, 2006).
Conforme relata Gistelinck (1988, p. 152), os custos sociais desses empreendimentos
são colossais:
as raízes culturais estão sendo destruídas: suas relações humanas de parentesco, de
compadrio, de comunidade, suas capacidades, profissões, técnicas e aptidões, suas
relações com a natureza, com a terra, com Deus.
Há uma década, uma moradora do Cajueiro já anunciava o pavor das indenizações
irrisórias pagas por empresas com o assentimento do Estado. Segundo a Sra. Estela, sua prima
foi vítima de indenizações ínfimas quando da implantação do Porto do Itaqui e da então
CVDR. Ela lembra que:
...nessa situação que a gente ver o que já passaram é que a gente se preocupa... que
pode acontecer com a gente, que a gente ta aqui hoje no Cajueiro a gente ainda não
passou por isso, a gente ta tranqüila. Então a gente ta preocupado desse dia de
amanhã, eles virem tirar nós daqui e nós passar pela situação desses outros que já
passaram. (...) uma prima minha, ela recebeu a indenização dela no Itaqui, o que ela
fez? Comprou uma casa na Mauro Fecury, no pior lugar do Anjo da Guarda, porque
só dava pra comprar lá que era mais barato. Aí foi pra loja comprou uns móveis,
depois o dinheiro acabou, agora ela vive urrando... (in: MENDONÇA, 2006, p. 39).
A deliberada opção estatal em negar a existência das comunidades tradicionais ou,
aoreconhecê-las, as classificaremcomo um mal do passado que precisa ser exterminado,
mesmo que para isso sejam levadas à sobrevida nas periferias urbanas mais violentas, tem
sido historicamente recorrente e, no caso de São Luís, isso pode ser visto a olho nu.
Os trabalhos científicos e registros etnográficos do GEDMMA, mais a diversa
bibliografia disponível (GISTELINCK, 1988; ANDRADE, 1981; ANDRADE e CORRÊA,
1986/87; ADRIANCE, 1996) dão conta de que o Estado do Maranhão, no caso da Ilha do
Maranhão, especificamente na Zona Rural II de São Luís, tem sido conivente com o avanço
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de um modelo de desenvolvimento econômico que aniquila qualquer tentativa que fazem as
comunidades tradicionais de viverem com seus modos e meios de vida próprios, compatíveis
aos tempos dos sistemas ecológicos a que pertencem.
Assim foi quando da implantação da VALE e ALUMAR (GISTELINCK, 1988;
ANDRADE, 1981), das tentativas de instalação de um pólo siderúrgico na área rural II de São
Luís (MENDONÇA, 2006; SANT’ANA JÚNIOR ET AL., 2009), da construção da
Termelétrica Porto Itaqui (PEREIRA, 2010) e agora com a sanha de construir o Terminal
Portuário de São Luís, também no território dessas mesmas comunidades.
Desta vez o Governo do Estado do Maranhão, impedido judicialmente de deslocar
qualquer comunidade na área requerida para a criação da Reserva Extrativista de Tauá-Mirim,
preferiu não ver o que ocorria na comunidade do Cajueiro por quase seis meses. Segundo
relatos dos moradores, foram toda sorte de ameaças, pressões psicológicas, assédio de toda
ordem patrocinados pela empresa WPR - São Luís Gestão de Portos e Terminais Ltda. e suas
contratadas para garantir a “limpeza da área”, ou seja, a retirada da população que
tradicionalmente vive no território.
Ainda pelos relatos dos moradores, essa empresa contratou e manteve seguranças
armados dentro da comunidade por vários meses, utilizando-se de intimidação física e
psicológica, por diversas vezes impedindo que os moradores tivessem garantidos seus direitos
de posse e de ir e vir. Isso tudo com a omissão do Estado, que não respondia aos apelos dos
moradores que denunciavam em diversos órgãos estatais.
Dois fatos acompanhados por pesquisadores do GEDMMA chamaram muito a
atenção. O primeiro refere-se à tentativa de realização da Audiência Pública, convocada pela
empresa e que seria presidida pela SEMA (Secretaria de Estado do Meio Ambiente), dia 16 de
outubro de 2014, na Escola Gomes de Sousa, Vila Maranhão, impedida pelos moradores que
se manifestaram concentrando-se nos portões da escola onde ocorreria tal audiência. Naquela
ocasião quatro moradores resolveram acorrentar-se nas grades de ferro da escola para
impedirem que ocorresse a audiência porque temiam que a SEMA, mesmo contra a vontade
da comunidade, pós-audiência emitisse a licença de instalação. Na ocasião, numa
demonstração de relação simbiótica Estado-Empresa, o secretário adjunto da SEMA,
utilizando-se do som que a comunidade conseguira para denunciar o ocorrido, declarou, no
meio da rua, que a audiência estava oficialmente aberta, numa clarividência de que estava a
serviço dos interesses da empresa, desconsiderando todos os apelos e argumentos da
comunidade e, sobretudo, as denúncias de que os representantes da empresa estavam, há
meses, coagindo e amedrontando os moradores. Atitude que não prosperou em razão das
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enfáticas reações dos moradores ali presentes, fazendo com que o secretário adjunto recuasse
do seu intento.
O fato seguinte foi o desdobramento do ato do secretário adjunto da SEMA. A
empresa WPR com a conivência da SEMA, marcou nova audiência, desta vez para o dia 29
de outubro de 2014, quarta-feira, após um final de semana, seguido de ponto facultativo e
feriado nos dias que antecediam a audiência (dias 27 e 28), nas dependências do Comando
Geral da Polícia Militar do Maranhão, no bairro Calhau, distante espacial e socialmente das
comunidades diretamente afetadas pelo empreendimento, numa clara tentativa de intimidar os
possíveis participantes. Desta vez, a comunidade não foi avisada em tempo hábil, apenas um
carro de som avisara na véspera. E, embora com formalização de pedido de suspensão, a
SEMA deu continuidade ao rito da audiência, com a participação majoritária de moradores de
bairros bem distantes de onde seria construído o empreendimento. Situação jamais vista em
audiências públicas para licenciamento ambiental acompanhadas ao longo dos anos, tanto em
função da súbita motivação de pessoas que residem fora da área de impacto direto do
empreendimento, majoritariamente jovens, em participar, como também pela opção em
realizá-la nas dependências do Comando Geral da Polícia Militar.
Em
resposta
ao
aparente
relacionamento
simbiótico
Estado-Empresa,
as
comunidades do território da RESEX de Tauá-Mirim reunidas resolveram não participar da
audiência formalmente convocada pela SEMA-Empresa, porque entendiam que serviria
somente para legitimar as ações do par Estado-Empresa. Resolveram, em reunião da União de
Moradores, realizar sua própria audiência, que batizaram de “Audiência Popular”. Esta
ocorreu no mesmo dia e horário daquela convocada pelo par SEMA-Empresa, na União de
Moradores Proteção de Jesus do Cajueiro, na comunidade de Cajueiro e contou com quase
duzentos participantes. Na ocasião, diversas instituições e representantes de órgãos públicos
estiveram presentes em defesa dos direitos das comunidades tradicionais, como a CPT
(Comissão Pastoral da Terra), Irmãs de Notre Dame, GEDMMA e professores, pesquisadores
e estudantes universitários, DPE (Defensoria Pública do Estado), MPE (Ministério Público
Estadual), Delegacia de Conflitos Agrários, Deputado Estadual Bira do Pindaré (PSB),
representante da vereadora Rose Sales (PCdoB), CSP-Conlutas (Central Popular e Sindical).
Uma notória relação assimétrica entre as comunidades e o par Estado-Empresa se
apresenta. Sobre o exposto, complementa-se com o registro da jovem Rafaela, da comunidade
do Taim, do Território da RESEX de Tauá-Mirim, traduzido em poesia:
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"Nós somos tainos
somos herdade boa de onde só vem dor,
povo humilde, honrado e trabalhador,
o bem é o que nós temos para dar
quem há de me dizer quem somos?
Se nem acaso tu sabes quem és,
quem há de me dizer quem somos?
Querem nos lançar fora como se fossemos pragas
nas plantas das construções,
quem há de me dizer quem somos?
Se nem acaso tu sabes."
(Rafaela de Sousa Mesquita)
28
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30
APÊNDICE 01
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Reunião Anual da SBPC. São Paulo: SBPC, 2012. v. 1. p. 2556-2556.
37
APÊNDICE 02
Suposto sítio eletrônico da empresa WPR
(Disponível em: http://www.wpr.com.br/principal.html, acessado em 03/11/2014, às 00:54).
38
APÊNDICE 03
WPR – São Luís Gestão de Portos e Terminais Ltda.
(Disponível em: https://www.infoplex.com.br/perfil/18729181000157,
02/11/2014, às 14:35).
Acessado
em
WPR – São Luís Gestão de Portos e Terminais Ltda.
(Disponível
em:http://empresasdobrasil.com/empresa/wpr-sao-luis-gestao-de-portos-eterminais-ltda-18729181000157, Acessado em 02/11/2014, às 21:14)
39
WPR – São Luís Gestão de Portos e Terminais Ltda.
(Disponível
em:http://empresasdobrasil.com/empresa/wpr-sao-luis-gestao-de-portos-eterminais-ltda-18729181000157, Acessado em 02/11/2014, às 14:37. Continuação do print.
40
APÊNDICE 04
Fotos do processo de resistência das comunidades do Território da RESEX de Tauá-Mirim
Reunião no Andirobal – Cajueiro (11/10/14)
Audiência Pública SEMA/WPR na PM-MA (29/10/14)
Audiência SEMA/WPR. Impedida pelos moradores
(16/10/14)
Reunião de mobilização – Cajueiro (17/10/14)
Casa derrubada após expulsão dos moradores - Cajueiro
Audiência Popular - Comunidade Cajueiro (29/10/14)
Entrega pública na SEMA do pedido de nulidade da
Audiência da SEMA/WPR na PMMA (03/11/14)
Audiência Pública Câmara Municipal (22/10/14)
41
ANEXO 01
História de Nonato
(GISTELINCK, 1988, p. 136-138)
Menino ainda, Nonato veio na década de 50 com os pais, da região de Codó para
Santa Luzia, à procura de terra livre e boa. Fixaram-se seus pais com outras famílias num
centro situado no caminho da boiada, que atravessava o Maranhão, vindo de Goiás, passando
por Grajaú, os rios Zitiua e Pindaré, indo para Bragança no Pará. O centro recebeu o nome de
Boa Esperança, porque era mata virgem, terra fértil, terra livre.
Dez anos depois, quando Nonato já tinha mulher e um casal de crianças, chegou um
homem armado no povoado. Veio avisar às mais de cem famílias que o dono destas terras era
o Senador. As terras seriam cercadas e todo mundo tinha que sair. A comunidade se reuniu e,
junto com outras comunidades e com o sindicato decidiu ficar e se defender. Umas semanas
depois chegaram os pistoleiros com mourões e arame farpado, enquanto os lavradores
estavam na roça. Ameaçaram as mulheres e as crianças. Nonato, que tinha pavor de violência,
decidiu ir embora com a mulher e as crianças, à procura de outra terra livre e fértil, rumo ao
rio Pindaré, até chegar num lugar chamado Mineirinho em 1972.
Tinha mata virgem em abundância; a terra dava fartura e o rio muito peixe. Em dois
anos Nonato conseguiu construir uma casa bem arrumada, de taipa, coberta de telhas de barro
que ele mesmo fazia. Tinha uma sala com sofá e duas poltronas, uma copa com mesa e seis
cadeiras e uma cristaleira cheia de louça linda, um quarto com cama de casal e guarda-roupa,
outros dois quartos para os filhos, uma cozinha limpa com uma bateria de panelas brilhantes,
o filtro de água com seis copos de alumínio, o fogão à lenha feito de barro, um terreiro
grande, cercado, com galinhas, patos e porcos. Tinha arroz, milho, feijão e farinha com
fartura. O dinheiro da venda do arroz dava para comprar duas vacas.
Nonato morava agora bem sossegado com a sua família na comunidade de
Mineirinho, que vivia unida e em paz. Graças a Deus, os grileiros não chegavam aí, porque
não tinha estrada. Também não tinha ladrões, nem polícia no povoado; podia dormir sem
trancar as portas. Todo mundo vivia em paz, trabalhando na roça, pescando e banhando no
rio, se reunindo na igreja e no sindicato e organizando festas na comunidade.
Mas um dia, no início do verão, chegaram três homens de helicóptero. Comunicaram
que ia se construir uma ferrovia nessa região, ligando São Luís a Carajás no Pará. Era uma
obra “federal”. Ia dar muito trabalho. Não precisava se preocupar em perder as terras, eles não
eram grileiros; a ferrovia ia ocupar apenas uma faixa de 100 m de largura. Quem perdia um
pedaço de terreno ou bem feitorias ia ser indenizado.
Quatro anos depois chegaram as máquinas pesadas. Nonato foi chamado no
acampamento da empresa construtora e ficou sabendo que a ferrovia ia passar exatamente no
lugar onde ele morava. A empresa ia indenizá-lo, arrumar outra casinha no povoado e ajudalo no transporte dos móveis. Além disso, a empresa oferecia-lhe a oportunidade de trabalhar
na construção da ferrovia. Ia ganhar um bom salário e a mulher e os filhos podiam tomar
conta da roça. Nonato se empregou e mudou-se para outra casinha bem menor, num terreno
pequeno. O caminhão carregou os móveis e os filhos seguravam galinhas, patos e porcos em
cima do veículo. Era um dia de agitação, de alegria, de festa.
Nonato aprendeu a trabalhar patrola. Como não tinha mais tempo para cuidar da
roça, resolveu vender a sua posse de 30 há para um homem, que andava com a mala cheia de
dinheiro, comprando terras. Ficou apenas com uma solta para as duas vacas. Com o dinheiro,
ele construiu a casa de tijolo.
Mas, dois anos depois, a obra terminou. Sem roça para trabalhar, Nonato não tinha
outra opção a não ser acompanhar a obra da ferrovia. Empregou-se em outra empreiteira,
primeiro em Pequiá, depois em Parauapepas. De mês em mês ele mandava um dinheirinho
para a família em Mineirinho. Era pouco, porque a empresa pagava apenas dois salários para
um operário semiqualificado e tinha que viver no acampamento, beber uma cervejinha ou
uma cachacinha e de vez em quando sair à noite. Certo dia, a mulher mandou um recado que
faltava dinheiro, porque os filhos tinham que ir para o colégio e ela estava doente. Precisava
comprar farda, cadernos, remédios e comida. Compadres e vizinhos ajudaram, mas, mesmo
42
assim, não dava. Foi preciso vender uma vaca. A outra vaca foi esmagada pelo trem. Mas não
tinha que se preocupar em comprar outra vaca. Não ia faltar leite para as crianças, porque o
governo da Nova República distribuía agora leite em pó. O filho mais velho tinha ido embora
para São Luís, à procura de trabalho e de oportunidade de continuar os estudos. A filha mais
velha estava em Santa Inês, como empregada doméstica na casa de família.
Quando o trem de minério começou a circular no início de 1985, foi uma grande
festa. A obra terminou e Nonato foi despedido. Com o dinheiro da demissão ele tentou sua
sorte no garimpo da Serra Pelada e tornou-se sócio de um barranco. Mas não deu certo. Só
arrumou outra mulher em Curionópolis. No inverno forte de 1986, muito doente de malária,
ele resolveu voltar para Mineirinho. Graças aos bons cuidados de um funcionário da SUCAM,
ele se recuperou lentamente. A mulher se esforçava dia e noite, trabalhando na roça de um
compadre lavando roupa e pescando no rio, cuidando da casa e dos três filhos menores.
Em julho veio finalmente uma notícia boa do filho em São Luís. Ele estava
empregado como ajudante na FEM – Fábrica de Estruturas Metálicas, e tinha alugado uma
casa de dois quartos na Vila Sarney, na frente do Distrito Industrial. Podiam vir morar com
ele.
Nonato vendeu tudo o que tinha em Mineirinho e foi-se com a família para São Luís,
pelo trem, ... uma viagem maravilhosa. A família ajeitou-se na pequena casa alugada. Nonato
conseguiu logo um emprego como vigia da residência de um deputado no Bairro do Calhau,
graças a um bilhete de outro político em campanha eleitoral no povoado de Mineirinho.
Mas os dois salários, dele e do filho, não dão para sustentar a família de seis pessoas.
Só o aluguel da casinha já come a metade de um salário! Ele e o filho, comendo no emprego,
não passam fome, mas em casa é a maior miséria. Na hora do café não tem beiju, nem mingau
de milho, nem bolo de macaxeira, nem cuscuz de arroz. Não tem dinheiro para comprar pão.
Tem que sair para o serviço em jejum. A meio-dia, a mulher e os filhos menores almoçam
arroz, farinha e um pouco de feijão e de vez em quando uma sardinha, que compram fiado na
quitanda do seu “doutor”, que cobra preços com juros e correção monetária. No fim do mês é
só entregar o salário na quitanda e, às vezes, fica ainda devendo. Nas horas de folga Nonato
vai quebrar pedra na pedreira com os filhos menores, que não têm onde estudar. Assim
consegue mais um dinheirinho para, no fim de semana, comprar uma carninha de segunda,
com muito osso, e tomar umas caipirinhas na quitanda.
Continua alugando a casinha, mal arrumada e quase caindo, sem água, sem esgoto,
com muita lama na porta no inverno e muita poeira no verão. Na salinha há apenas uma mesa
e quatro banquinhos, na cozinha uma pequena estante com algumas panelas velhas e
machucadas, seis pratos, uns copos e algumas colheres, um fogão a gás, com apenas duas
bocas funcionando, e um botijão de gás. Uma velha geladeira está encostada; o motor
queimou com as oscilações da energia. No quarto há apenas uma caixa de papelão e uma mala
velha com roupa amontoada. As redes, já emendadas e de cor cinzenta, estão penduradas na
sala e no quarto.
A Vila Sarney inchou de gente, vindo de todo canto do interior e até do Piauí e do
Ceará. As mulheres conseguiram organizar um clube de mães, construíram um salão que
serve para escolinha, igreja e festa. Com bingos e a ajuda de amigos e da cervejaria, foi feito
um poço artesiano. Agora tem água potável e para lavar roupa. Os homens, que trabalham nas
fábricas até nos sábados pela tarde, não têm tempo para trabalho comunitário e aproveitam o
fim de semana para esquecer a rotina de trabalho e a miséria da casa, no jogo de futebol, na
bebida e na festa. A cada fim de semana e, até mesmo durante a semana, chega o carro da
polícia para apanhar bêbados, briguentos e ladrões. Já estão levando também maconheiros e
de vez em quando um assassinado. Nonato dorme com a arma na rede. Outro dia, enquanto
ele estava de serviço noturno, roubaram a televisão, que tinha comprado um mês antes à
prestação. E, faz pouco tempo, ele ficou sabendo que o filho de quinze anos está envolvido
numa boca de fumo e que a filha caçula está inda, à noite, na boate “o trem das onze”.
A história de Nonato se repete, com poucas variações, em milhares de famílias.
43
ANEXO 02
Mapas da RESEX de Tauá-Mirim, São Luís, Maranhão, Brasil.
Mapa da proposta inicial (fonte: CNPT/IBAMA-MA)
44
Mapa proposta original da área da RESEX (fonte: CNPT/ICMBio-MA)
45
Mapa atualizado, pós redefinição da área da RESEX (fonte: CNPT/ICMBio-MA)