quadro de resultados do caadp (2015

Transcrição

QUADRO DE RESULTADOS DO CAADP
(2015 - 2025)
“A Busca de Resultados e Impacto”
“Sustentação do Ímpeto do CAADP”
© 2015; Quadro de Resultados do CAADP (2015-2025); Agência de Planificação e Coordenação da NEPAD
ÍNDICE DAS MATÉRIAS
Preâmbulo ............................................................................................................................................................................................... 3
Acrónimos e Abreviaturas ................................................................................................................................................................. 4
1.
INTRODUÇÃO ....................................................................................................................................................................... 5
1.1
Sustentação do Ímpeto do CAADP ............................................................................................................. 5
1.2
Altura oportuna para Decisões e Accões Ousadas para Obter Resultados e Impacto .............. 5
2.
O QUADRO DE RESULTADOS DO CAADP ................................................................................................................... 7
2.1 Justificação e Âmbito
2.2
Estrutura do Quadro de Resultados do CAADP
3.
UTILIZAÇÃO DO QUADRO DE RESULTADOS DO CAADP ...................................................................................... 11
3.1
Gera ........................................................................................................................................................................ 11
3.2
“Painel de Instrumentos da Linha de Frente” na Mudança Fundamental
e do Impacto Desejado no horizonte do ano 2025 ............................................................................. 12
3.3
Utilização do Quadro de Resultados do CAADP ao nível do País .................................................... 14
3.4
Utilização do Quadro de Resultados do CAADP aos níveis Regional e Continental ............... 15
3.5
Monitorização, Notificação e Desenvolvimento de Capacidades ................................................... 16
3.6
Apoio aos países: Papéis, Responsabilidades e Arquitectura de Notificação do
Quadro de Resultados do CAADP ............................................................................................................... 17
4.
VALOR ACRESCIDO ESPERADO DO QUADRO DE RESULTADOS DO CAADP AS FERRAMENTAS E
SISTEMAS DE NOTIFICAÇÃO EXISTENTES ....................................................................................................................18
5.
ANEXOS .................................................................................................................................................................................. 19
ANEXO 1 – Tabela 1a:Indicadores de Impacto do Nível ........................................................................................................ 19
ANEXO 1 – Tabela 1b: Indicadores de Produtividade e de Resultados do Nível 2 ........................................................ 20
ANEXO 1 – Tabela 1c: Indicadores da Capacidade Sistémica do Níivel 3 ......................................................................... 22
2
PREÂMBULO
No quadro de uma análise retrospectiva da implementação do Programa Integrado para o Desenvolvimento da Agricultura Africana
(CAADP), o exercício de Sustentação do Ímpeto do CAADP, realizado em 2012-13 concluiu que, tal como tinha sido constatado em
2003, a visão do programa é hoje ainda muito válida. Assim, na análise da implementação do CAADP nos próximos dez anos, o principal desafio que se afigura é COMO acelerar a implementação para alcançar a visão e os objectivos definidos para a próxima década da
implementação do CAADP.
A primeira década da implementação do CAADP (2003 - 2013) foi caracterizada por autodescoberta, inovação e de restabelecimento
e providenciou algumas importantes realizações em termos de ganhos e ilações. Os ganhos obtidos e as lições tiradas na primeira década proporcionaram a África uma oportunidade para iniciar a segunda década com renovada determinação, convicção e capacidade
para assegurar uma TRANSFORMAÇÃO sustentável da agricultura Africana e garantir que essa transformação dê uma contribuição
tangível ao crescimento económico e desenvolvimento abrangente, especialmente no que concerne à eliminação da fome e da malnutrição, redução da pobreza e para garantir que a prosperidade seja uma realidade para as populações do continente. Para responder a
este apelo em prol da busca de Resultados e Impacto, o exercício de Sustentação do Ímpeto do CAADP culminou no desenvolvimento
do QUADRO DE RESULTADOS DO CAADP. Isso traz consigo uma forte componente da responsabilização baseada na evidência, aprendizagem assim como em modelos melhorados de implementação que asseguram valor pelo dinheiro.
O Quadro de Sustentação dos Resultados do Ímpeto do CAADP é parte integrante do processo da implementação do CAADP. Isso permitirá que todas as entidades envolvidas definam parâmetros tangíveis e uniformes para referenciar os avanços feitos no desempenho
da agricultura. Isso reforçará a cultura de programação baseada em resultados e o rastreio do desempenho. Através do uso do quadro
de resultados, a qualidade da planificação e da tomada de decisao será incrementada aos níveis continental, regional e nacional.
O Quadro de Sustentação dos Resultados do Ímpeto do CAADP providencia a África e aos seus parceiros uma apresentação sólida
da agenda de desenvolvimento da agricultura em termos das metas e acções prioritárias. O Quadro de Sustentação do Ímpeto dos
Resultados do CAADP implica igualmente uma acrescida vontade política e técnica para fomentar o alinhamento em colaboração com
os parceiros. Ele providencia os indicadores, incluindo os dados de linha de base assim como as metas a ser alcançadas nos próximos
cinco a dez anos. O processo em torno do Quadro de Resultados incentiva ainda os principais actores e intervenientes a todos os niveis
a reflectirem e a responderem às questões emergentes, incluindo as alterações climáticas, sistemas globalizados de alimentação e
energia, tendências de crescimento da população Africana e da migração urbana, nutrição e de melhoramentos na governação
A implementação do Quadro de Sustentação dos Resultados do Ímpeto do CAADP é vital. A este respeito, o Quadro de Sustentação
dos Resultados do Ímpeto do CAADP é uma “componente viva” dos esforços para incrementar a capacidade da África alcançar efectivamente os resultados e o crescimento sustentável pretendidos. Esta é a razão pela qual o ano 2024, igualmente declarado como Ano
da União Africana para a Agricultura, Segurança Alimentar e Nutricional, é uma parte crucial para a finalização do desenvolvimento do
Quadro de Resultados do CAADP, através da sua adaptação e enraizamento aos níveis nacional e regional e garantir a sua operacionalização no quadro dos actuais processos de implementação do CAADP. Para este efeito, a Comissão da União Africana e a Agência da
NEPAD, em parceria com as Comunidades Económicas Regionais, colocam em vossas mãos este documento – vós que sóis os actores e
principais intervenientes nos vossos respectivos países e a todos os que trabalham ou apoiam a transformação da agricultura Africana,
para garantir uma acrescida prestação do sector
H.E. Rhoda Peace Tumusiime,
Dr Ibrahim Assane Mayaki,
Comissária para a Economia Rural e Agricultura da Comissão da
Diretor-geral Executivo da Agência de Planificação e Coorde-
União Africana (CUA)
nação da NEPAD
3
ACRONYMS AND ABBREVIATIONS
AfDB AgPER
Banco Africano de Desenvolvimento
Avaliação da Despesa Pública com a Agricultura
MAAP
UA
Mecanismo Africano de Avaliação de Pares
União Africana
CAADP
CGIAR
Programa Integrado para o Desenvolvimento da Agricultura Africana
Centro Internacional de Pesquisa Agrícola
COMESA CSO Mercado Comum do Estados da Africa do Leste e Austral
Organização da Sociedade Civil
CE
Comissão Europeia
FAO IDE
Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura
Investimento Directo Estrangeiro
PIB
IFAD Produto Interno Bruto
Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura
IFPRI Instituto Internacional de Pesquisa da Politica de Alimenos
FMI
JSR
Fundo Monetário Internacional
Avaliação Sectorial Conjunta
ODM Objectivos de Desenvolvimento do Milenio
M&A
Monitorização e Avaliação
MTEF Quadro de Despesas a Médio Prazo
NARS NEPAD
Sistema Nacional de Pesquisa da Agricultura
Nova Parceria para o Desenvolvimento de África
NEPAD Agency
Agência de Planificação e Desenvolvimento da NEPAD
ONG
NSB
Organização Não-governamental
Gabinete Central de Estatísticas
ODA
Ajuda Pública ao Desenvolvimento
PPP ReSAKSS
Parcerias Público-Privadas
Sistema Regional de Apoio e Análise e Conhecimento
SACAU
União da Conferência da Agricultura da África Austral
SADC
SLM
C&T
Comunidade de Desenvolvimento da África Austral
Gestão Sustentável de Terras
Ciência e Tecnologia
UNCCD
Convenção da Nações Unidas para o Combate contra a Desertificacao
PNUD
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
USD (US$) Dólar dos Estados Unidos
4
1INTRODUÇÃO
1.1
SUSTENTAÇÃO DO ÍMPETO DO CAADP
Um olhar para o futuro e particularmente para os próximos dez anos revela que os Estados Membros da União Africana (UA), através
das várias plataformas dos Chefes de Estado e de Governo, tem sublinhado a necessidade imperiosa da adição do valor do Programa
Integrado para o Desenvolvimento da Agricultura Africana (CAADP), para essencialmente garantir a obtenção dos resultados e impacto desejados. O impacto implica uma acrescida prestação da agricultura, bem como a sua tradução em mudanças nos parâmetros dos
estilos de vida, incluindo a criação da riqueza e do emprego, alívio da pobreza, segurança alimentar e nutricional e em última análise a
resiliência e a prosperidade das populações do continente.
O exercício de Sustentação do Ímpeto do CAADP é o resultado de vários meses de trabalho
efectuado em 2012-13 através de ferramentas e abordagens altamente analíticas e consulti-
Caixa 1: O exercício de Sus-
vas. O exercício passou em revista os diferentes níveis de accões e experiências no CAADP para
tentação do Ímpeto do CAADP
identificar as principais realizações e ilações tiradas da primeira década da implementação do
providencia a confirmacao de
CAADP. O exercício tomou igualmente em consideração as questões em constante mutação
que a visao do CAADP eh tao
e outras questões emergentes, tais como as tendências nos preços globais de alimentos e da
válida e relevante hoje como foi
energia, a crescente atenção em torno das alterações climáticas e da nutrição, entre outros. As
em 2003.
áreas de resultados identificadas incluem o desbloqueamento da capacidade e dos sistemas
de implementação locais para avançar com as reformas no sector da agricultura. Isto inclui
garantir a capacidade e os mecanismos para desenhar e planear programas e projectos, assim como proceder ao rastreio do desempenho. Assim, prevê-se que na próxima década do
CAADP o trabalho no âmbito da prática política promova um mais acrescido empenhamento
político e orçamental para acelerar a implementação.
A Conferência conjunta dos Ministros da Agricultura, Desenvolvimento Rural, Pescas e Aquacultura dos Estados Membros da UA, realizada em Adis
Abeba, Etiópia de 28 de Abril a 2 de Maio de 2014, endossou o Quadro de Sustentação do Ímpeto dos Resultados do CAADP como ferramenta
fundamental para a tradução das metas e objectivos de desenvolvimento da agricultura em África em metas tangíveis; rastrear, monitorar e comunicar os progressos feitos, assim como facilitar a aprendizagem e a responsabilização mútua. Os Ministros endossaram ainda o Quadro de Resultados
como ferramenta para: a) promover o alinhamento e a coordenação e a conjugação de esforços multissectoriais para realizar objectivos comuns; b)
acompanhar ainda a planificação e os novos programas; c) Fortalecer a capacidade de África na geração e gestão do conhecimento e de dados para
apoiar a planificação e implementação baseadas na evidência; e d) fortalecer as plataformas multi-institucionais para uma avaliação regular pelos
pares, aprendizagem e responsabilização mútua. Os Ministros compromentaram-se em prol de um Processo de Revisão da Agricultura a ser realizado
de dois em dois anos; e de uma revisão intercalar das princiapais metas do CAADP (2015-2025) depois de cinco anos.
1.2
ALTURA OPORTUNA PARA DECISÕES E ACÇÕESS OUSADAS PARA ALCANÇAR RESULTA
DOS E IMPACTO
Para África acelerar o ritmo da sua transformação, os intervenientes do CAADP identificaram alguns aspectos críticos em
termos de: a) o que deverá continuar a ser feito; e b) o que devemos deixar de fazer; e) as coisas que devemos começar a
fazer, nomeadamente:
5
a) Exemplos das coisas boas que são feitas e que devemos continuar a fazer conforme identificadas pelos principais
intervenientes Africanos incluem: sustentar a sua atenção renovada para com a agricultura, como sector prioritário; acresci
dos investimentos no sector da agricultura; melhorado e sustentado clima propício para o sector privado; integração das
questões do género e da nutrição nos programas da agricultura; suster os esforços de integração regional; desenvolver e
recorrer as iniciativas lideradas e conduzidas por Africanos para desbloquear o potencial de desenvolvimento do continente;
e continuar a alimentar uma cultura de aprendizagem de pares que tem vindo a emergir entre os Africanos.
b) Exemplos de coisas que os Africanos devem deixar de fazer conforme identificados pelos principais intervenientes
Africanos incluem, nomeadamente: deixar de fazer o papel de mendigo no sistema mundial de alimentos; vender terra
arável em detrimento da agricultura e dos modos de vida das populações locais; pronunciar palavras ocas acerca do inves
timento na agricultura e agir em prol dos investimentos prometidos; o sector público deverá deixar de absorver outros princi
pais intervenientes; abandonar as políticas que beneficiam os consumidores urbanos em detrimento dos produtores das
zonas rurais: abandonar o uso insustentável da terra e a venda da terra sem as devidas diligências; deixar de aceitar o
financiamento dos doadores, independentemente da agenda; deixar de depender excessivamente dos doadores para
investimentos, investindo orçamentos nacionais na agricultura para garantir a sustentabilidade a longo prazo do desenvolvi
mento da agricultura.
c) Exemplos das coisas que não são feitas, mas que os Africanos deveriam começar a fazer, conforme identificados pelos
principais intervenientes Africanos incluem, nomeadamente um mais agressivo empreendedorismo no sector de agro-negó
cios nos mercados interno e global; os governos devem proceder a uma avaliação apurada e concisa dos recursos naturais
necessários para a produção agrícola, como por exemplo a terra, água, força laboral, etc, desenvolver politicas de pro
moção da adição do valor para a produção agrícola através de investimentos nas tecnologias de processamento agrícola,
infra-estruturas e competências; a agricultura deve estar mais centrada nas populações e por elas impulsionada; o CAADP
deve gravitar mais em torno da capacitação das pessoas para desbloquear o seu próprio potencial; a promoção da transpar
ência e da responsabilização a todos os níveis; revisão anual dos planos, monitorar os resultados e factorizar os melhora
mentos; e uma mais acrescida sensibilização no concernente à promoção da nutrição e da segurança alimentar.
6
2
O QUADRO DOS RESULTADOS DO CAADP
2.1
JUSTIFICAÇÃO E ÂMBITO
O Quadro de Resultados do CAADP é um instrumento que define os resultados e o impacto esperados e deste modo constitui um guia para o desenvolvimento, planificação e implementação
Caixa 3: No Quadro dos Resul-
de novos investimentos e assegura igualmente o rastreio, monitorização e avaliação formativa
tados do CAADP, a África define
em curso dos projectos e programas existentes. O Quadro de Resultados do CAADP prende-se
prioridades, determina o que
igualmente com o fortalecimento da capacidade sistémica nacional a longo prazo para o desen-
deverá continuar a ser feito e o
volvimento sustentável (ver Caixa 2). O Quadro de Resultados providencia em termos concretos
que deverá ser abandonado e as
as referências e os futuros patamares da agenda do desenvolvimento da agricultura em África
novas coisas que devem começar
e a base para promover o alinhamento e a harmonização dos programas e iniciativas. O Quadro
a ser feitas – com foco sobre os
de Resultados do CADDP é um componente essencial das ferramentas e dos processos que permitirão dar o salto qualitativo desejado no desempenho da agricultura em África; ele constitui
um quadro singular da programação baseada em resultados para os processos ao nível nacional
e um guia prático para promover o alinhamento e a harmonização a todos os níveis..
O Quadro de Resultados do CAADP é um instrumento útil para conectar a todos os níveis, sectores e áreas temáticas e para as instituições estatais e não estatais, incluindo as organizações da sociedade civil, instituições do sector privado e parceiros de desenvolvimento. Todos eles encontrarão no Quadro de Rsultados uma importante ferramenta na prossecução dos seus objectivos de planificação e implementação baseados em resultados. Ele é igualmente uma base importante para o desenvolvimento de efectivas alianças
e parcerias. O Quadro de Resultados do CAADP é parte integrante do processo de implementação no país e deste modo, os actores e
principais intervenientes ao nível nacional têm a responsabilidade primordial na implementação do Quadro de Resultados do CAADP.
Aos níveis regional e continental, a internalização e utilização
do Quadro de Resultados do CAADP serão conduzidos pelas
Caixa 4: Através do CAADP, tem havido acrscido apreço aos
Comunidades Económicas Regionais (CERs) e pela Agência de
aspectos multissectoirias e da interdependência transversal
Planificação e Coordenação da NEPAD (Agência da NEPAD) e pela
na agricultura Africana e foram identificadas as modalidades
Comissão da União Africana (CUA). A este respeito, o Quadro
práticas para liderar com esta serie de objectivos e metas de
de Resultados do CAADP providencia igualmente os principais
desempenho durante a próxima segunda década do CAADP,
parâmetros e o âmbito para fazer avançar a colaboração e as
é óbvio que as seguintes políticas e estratégias e avanços de
parcerias com os parceiros locais e internacionais. As parcerias da
transformação serão cardinais para o sucesso na agricultura:
APD e IDE, assim como as iniciativas bilaterias e multilaterais, tais
como a Nova Aliança para Segurança Alimentar, Crescer Africa,
- Avanços na industrialização no concernente a indústria
GAFSP e os outros deverão alinhar-se ao Quadro de Resultados
do CAADP.
agricultura baseada na adição do valor;
- Funcionamento dos mercados regionais que assumem o
papel de impulsionadores importantes para o crescimen
O Quadro de Resultados do CAADP é parte integrante da Agenda
2063 da UA e foi desenhado para ajudar a definir o “espaço” reser-
to económico e da agricultura nacional;
- Acrescido propósito de capacidade interna (qualidade e
vado a Agricultura na Agenda. Ele indica o nivel e os índices de
quantidade para a inovação, P&D e desenvolvimento de
desempenho da agricultura e a política, estratégia e as acções de
desenvolvimento de capacidades necessárias para o sector
contribuir para a materialização dos objectivos consagrados na Agenda 2063. O Quadro é particularmente importante para o crescimento económico de base alargada e para as aspirações do desenvolvimento inclusivo no continente.
7
O Quadro de Resultados do CAADP ajuda os países a internalizar e impulsionar estas questões e a mudar “os metodos de trabalho”. Algumas
dessas acções ousadas serão enraizadas nos programas de acção sectoriais e temáticos. Na próxima decada, por exemplo, as questões temáticas
candentes incluirão: mulheres e jovens; nutrição e agricultura; sistemas de alimentação e cadeia de valores; e as alterações climáticas e gestão
sustentável de terras e dos recursos hídricos: e o desenvolvimento inclusivo. Foi igualmente reconhecido que a descentralização dos processos
de tomada de decisão que empoderam os direitos sub-nacionais até aos actores ao nível comunitário são cardinais para assegurar que o impacto do crescimento da agricultura alcance as comunidades mais alargadas e as comunidades locais, incluindo os pequenos agricultores. No sector
da agricultura, isso será prosseguido ao abrigo do Nível 3 (no Quadro de Resultados) – alusivo ao desenvolvimento da capacidade institucional.
2.2
ESTRUTURA DO QUADRO DE RESULTADOS DO CAADP
¬¬
A principal relevância e aplicação do Quadro de Resultados do CAADP ao nível do país reside na preparação e implementação da segunda
década do CAADP (2015-2025). O documento sobre Sustentação do Impeto do CAADP e o Quadro de Resultados do CAADP foram compilados com base no desejo ardente de obter resultados e impacto tangíveis através do prosseguimento de a abordagem bifurcada que gravita
essencialmente na facilitação de intervenções centradas na transformação dos sistemas e das capacidades, por um lado e uma incrementada
produtividade e adição do valor, por outro. Neste contexto, o Quadro de Resultados do CAADP (ver Figura 1) associa o fluxo lógico a 3 Níveis de
Resultados elaborando o (a) porquê; b) O quê; e c) o como da consolidação e do aprofundamento da implementação do CAADP. O nível O QUE
(Nível 2) esta reflectido nos resultados do nível intermédio que são requeridos em termos de produtividade da agricultura e do crescimento
inclusivo. O Nível 3 descreve o COMO de uma conjugação das várias capacidades requeridas em termos da produtividade da agricultura e competitividade e crescimento inclusivo. O Nível 3 descreve o COMO de uma combinação das várias capacidades necessárias para acelerar o crescimento da agricultura e alargar o seu impacto. O Quadro foi desenhdo de uma forma que logicamente associa os três níveis diferentes através de
relações causais que partem do terceiro nível até ao nível do topo e são resumidamente apresentados mais abaixo. Os indicadores relacionados
para documentar o progresso em cada área de resultados são apresentados nas Tabelas 1a-1c do Anexo 1.
Resultados do Nível 1: realçar os mais altos objectivos de crescimento socioeconómico e de desenvolvimento inclusivo, nomeadamente (a)
a criação da riqueza; (b) melhorada segurança alimentar e nutricional; e (c) resiliência do ecositema e do sistema social aos choques. Prevê-se
um melhorado desempenho da agricultura para contribuir para a realização destas metas, reconhecendo que os outros sectores da economia
também contribuem para a realização desses objectivos.
Resultados do Nível 2: descrevem as mudanças operadas e que culminam no nível desejado do desempenho da agricultura, quer em termos
de produção, produtividade, competitividade e integração regional, assim como na eficácia e eficiência em todos os sistemas de produção associados.
Resultados do Nível 3: apresentam os principais resultados em termos de política, instititucionais e de capacidades necessárias para suscitar
mudanças no nível 2, culminando assim na realização das metas definidas para o nível 1. É a este nível onde se prevê que a futura implementação do CAADP nos próximos 10 anos dê a sua máxima contribuição.
Tomados em conjunto, os três níveis reflectem o Quadro Pan-Africano da mudança transformacional, de reformas de políticas e de desenvolvimento institucional. O conjunto de indicadores específicos, comuns e mensuráveis indicados na Tabela 1a-1c do Anexo 2 permite às entidades
de implementação no país e na região, aos principais intervenientes relevantes e seus parceiros avaliarem individual e colectivamente o alinhamento das políticas sobre agricultura e as prioridades estratégicas do sector e a procederem ao rastreio do progresso feito de forma transparente e abrangente. Ao nível continental, o QR clarifica uma visão colectiva e as práticas normativas partilhadas que deverão ser traduzidas
aos níveis nacional e regional em prioridades, objectivos e metas localizados. Por outras palavras, o QR do CAADP serve como um conjunto de
8
elementos de referência na base dos quais os esforços aos níveis nacional e regional são consentidos. A adaptação do QR nos sistemas nacional e regional permanece um processo flexível e criativo tendo em conta as condições, circunstâncias e realidades locais e assenta nos princípios de benefício
e responsabilidade mútua. Isso é bem evidenciado quando o Quadro é utilizado como guia para definir um conjunto de metas, identificar acções e
definir indicadores durante a (a) iniciação da planificação de políticas, estratégias, programas e orçamentos; e b) medição do desempenho em termos
da eficiência na execução, eficácia da implementação e obtenção de resultados.
Assim, o Quadro de Resultados serve de “farol visionário” partilhado no plano continental com base numa hierarquia de resultados e incorporando
indicadores específicos e mensuráveis disponíveis para as entidades responsáveis pela implementação do país e regionais e aos parceiros de desenvolvimento internacional que devem utilizar o quadro para alcançar e/ou avaliar o alinhamento e harmonização das suas prioridades e agenda locais.
O Quadro Geral de Resultados do CAADP foi desenhado para orientar ao nível de: a) Planificação (desenho da estratégia e do programa, planificação e
orçamentação); b) Desempenho (“eficiência” na execução e implementação e, em larga medida, responsabilização para a transformação das politicas
da agricultura e das instituições assim como o fortalecimento e o alinhamento da capacidade); e c) Resultados (referindo-se aos resultados reais e ao
impacto de uma intervenção de desenvolvimento, incluindo bens e serviços e adição do valor suportados pelo incremento da produção e da produtividade agrícolas, segurança alimentar e nutricional).
Figura
1: Quadro
de Resultados
CAADP (2015-2025)
Figura 1:
Quadro
de Resultados
dodoCAADP
(2015-2025)
Impacto para o
qual o CAADP
contribui (elo
indirecto)
Nivel 1 – Contribuicao da Agricultura para o Crescimento Economico e Desenvolvimento Inclusivo
Incrementada contribuição a
criação da riqueza
Oportunidades económicas
e Prosperidade – empregos
& alívio da pobreza
Melhorada segurança
alimentar e nutricional para
Todos
Incrementado acesso as
redes de protecção
produtivas
Incrementados ecossistemas
– Resiliência e
Sustentabilidade
Premissa: Os países adoptam uma estratégia orientada para a agricultura, inclusive uma estratégia de crescimento para a
transformacao economica e social
Nivel 2 – Transformacao da Agricultura e Crescimento Sustentado e Inclusivo da Agrcultura
Mudanças na
agricultura
Africana
resultantes da
implementação do
CAADP
Premissa Fundamental: Alcançada a capacidade sistémica pretendida para a transformação da agricultura no Nível 3
2.1 Incrementada produção
e produtividade agrícola
2.2 Incrementado comércio
intrarregional e melhor
funcionamento dos mercados
nacionais e regionais da
agricultura & de alimentos
2.3 Expandida agroindústria e
desenvolvimento da cadeia
de valor
2.4 Melhorada governação
e gestão dos recursos
naturais para o
desenvolvimento
sustentável da produção
agrícola
Nivel 3: Fotalecimento da Capacidade Sistemica para Execucao Efectiva e Obtencao de Resultados
(Clima politico conducente; construção da capacidade sistémica; melhoradas tecnologias e acesso ao conhecimento e informação)
Valor acrescido do
apoio e das
intervenções do
CAADP para a
transformação
institucional e
eficácia no
funcionamento do
CAADP é medido a
este nível
Premissas: A liderança assegura um clima político conducente e estável, incluindo o incrementado sustentado de investimentos na agricultura
3.1 Desenho de
políticas efectivas e
abrangentes,
capacidade de
implementação e
avaliação (prática
política)
3.2 Instituições
efectivas e
responsáveis,
incluindo o
desenvolvimento do
capital humano
3.3Fortalecida
capacidade para o
programa de
planificação,
implementação e
revisão baseado na
evidência
3.4 Melhorada
coordenação
multissectorial,
parcerias e
responsabilização
nas instituições da
agricultura
3.5 Incrementados
investimentos
públicos e privados
na agricultura
3.6 Incrementada
capacidade para gerar,
analisar e utilizar
dados, informação e
conhecimento,
incluindo o rastreio do
desempenho, pesquisa
e inovações na
agricultura
INSUMOS DO CAADP: DIRECTRIZES DE IMPLEMENTAÇÃO; CENTROS DE CONHECIMENTO; CONSTRUÇÃO DE CAPACIDADES; MECANISMOS DE AVALIAÇÃO DE
PARES
9
A Tabela 1 providencia alguma explicação detalhada dos 3 níveis e os seus interrelacionamentos.
Tabela 1: Nível de Resultados e descrição geral
Nível de resultados
Nível 1: PORQUE? (IMPACTO)
Define o IMPACTO último em termos da transformação
socioeconómica e da produção de alimentos e da
nutrição da sociedade Africana
Estes são resultados de alto nível que reflectem as
mudanças a médio e longo prazos em termos de
prosperidade inclusiva e resiliência do ecossistema.
Estes níveis do IMPACTO não são atribuídos em 100% a
agricultura; Ademais, a maioria das contribuições da
agricultura é indirecta. Assim, a questão que se coloca é
até que ponto e em que medida a agricultura contribui
para a obtenção destes impactos.
Nível 2: O QUÊ? (RESULTADOS)
Define os resultados em termos da produção,
produtividade e competitividade da agricultura e da
integração regional e global.
Identifica aos resultados específicos pretendidos para a
agricultura que por seu turno contribuem para o
IMPACTO (Nível 1).
Define as metas visadas pelas intervenções da
agricultura.
Define as metas em termos dos sistemas de alimentos e
dos resultados da nutrição.
Nível 3: COMO?
Define os resultados em termos das capacidades
sistémicas para efectivamente financiar e implementar as
políticas e os programas da agricultura ao nível nacional,
incluindo a integração da nutrição.
Este nível define ainda as áreas de resultados prioritárias
que integram o “apoio a implementação do CAADP”.
Ele elabora as áreas de resultados específicas do CAADP
através da implementação, apoio a implementação e
intervenções aos níveis nacional, regional e continental.
O apoio a implementação do CAADP prosseguirá os
resultados nas seis áreas definidas para este nível. Isso
pode igualmente ser interpretado como uma adição do
valor específica do CAADP para a transformação e
melhorado desempenho da agricultura.
A obtenção dos resultados nestas sete áreas permitirá
aos países fortalecerem e alinharem a capacidade de
planificação e de implementação, isto é, melhorar a
Descrição
A adaptação e obtenção das metas definidas para os
Níveis 1 e 2 è da responsabilidade das instituições aos
níveis nacional e regional. A obtenção das metas dos
Níveis 1 e 2 indicará o progresso feito no fortalecimento
da competitividade regional e internacional da
agricultura Africana e o seu impacto no crescimento
socioeconómico e desenvolvimento dos sistemas e da
nutrição do continente.
Isto é directamente acerca da TRANSFORMAÇÃO e
DESEMPEMNHO do SECTOR DA AGRICULTURA.
As metas estipuladas para os Níveis 1 e 2 destinam-se a
servir como referência ao nível continental. As questões
envolvidas reflectem as áreas prioritárias e os principais
e valores fundamentais que igualmente fazem com que
a definição e implementação dos programas
transfronteiriços sejam uma opção viável e fazível. Os
países utilizarão estas metas como referência para a
definição e avaliação dos seus objectivos e metas ao
nível nacional.
O apoio a implementação do CAADP providenciará a
orientação técnica, incluindo uma análise histórica e
prospectiva para ajudar os países a determinarem
níveis e índices de crescimento específicos e viáveis
para o país (financiamento, implementação, etc.) para
alcançar as metas visionárias dentro do prazo
estipulado.
O nível 3 define a CAPACIDADE e HABILIDADE
organizacionais para planear e executar políticas e
programas de desenvolvimento da agricultura ao nível
nacional. Este nível define ainda as intervenções e as
áreas de resultados específicas para apoiar a
implementação do CAADP, isto é, a implementação do
CAADP abordará uma ou várias combinações das áreas
de resultados definidas no Nível 3.
A obtenção de resultados nas seis áreas de resultados
identificadas neste nível permitirá e capacitará os
países a atingirem um desempenho efectivo e eficiente
do sector da agricultura (isto é, o Nível 2) e
consequentemente a contribuição para as questões
relativas ao impacto (Nível 1)
execução e a prestação (eficácia, eficiência assim como
a adequação) dos resultados. Também fortalecerá o clima
propício (especialmente no que respeita às políticas).
10
3. UTILIZAÇÃO DO QUADRO DE RESULTADOS DO CAADP
3.1GERAL
3.
USING THE CAADP RESULTS FRAMEWORK
O Quadro de Resultados do CAADP é parte integrante da implementação do CAAP. Nesta conformidade, a implementação do Quad3.1
GENERAL
ro de Resultados do CAADP implica a integração das suas características e princípios nos exercícios e processos de implementação
do CAADP a todos
níveis. Results
Assim, oFramework
Quadro deisResultados
CAADP
poderáCAADP
servir de
catalisador para
providenciar,the
encorajar e
TheosCAADP
an integraldopart
of country
implementation.
Implementing
Framework therefore implies integrating its features and principles into CAADP implementation exercises
facilitar a implementação:
and processes at all levels. In this way, the Results Framework helps to catalyse, provide for, encourage
and facilitate:
•
Formulação e desenho de estratégias, programas e investimentos;
•
•
•
Objectividade
e clarezaand
de propósitos
no rastreio
do desempenho
e dos resultados;
• Formulation
design of strategies,
programmes,
and investments;
• Objectivity
and clarity
purposepara
in monitoring
results;
Um sistema
sólido e baseado
na of
evidência
prosseguirperformance
o objectivo and
da responsabilização;
e
• A sound and evidence-based system to pursue accountability;
Alinhamento e harmonização que incrementam a coerência nos esforços de desenvolvimento.
• Alignment and harmonisation, which enhance coherence in development efforts.
The CAADP RF as an
integral part of
programme design and
monitoring of execution
and delivery
Integrating the
CAADP RF
Integrating the CAADP
RF
Figure2:2:Pontos
Entry de
points
for the
Resultsde
Framework
theprocessos
country CAADP
implementation
process
Figura
entrada
ao Quadro
Resultadosinnos
de implementação
do CAADP
no país
At ethe
regional and
continental
levels, the
CAADPvai,
Results
Framework
will, within
the principleajudar
of a melhor
Aos níveis regional
continental,
o Quadro
de Resultados
do CADDP
no quadro
do princípio
de subsidiariedade,
subsidiarity, help to better organise implementation support and ensure the relevance and effectiveness
organizar e providenciar
apoio aThe
implementação
e garantir
relevância
e eficácia
docontinental
apoio. O Quadro
de Resultados
vai igualmente
of this support.
Results Framework
will aalso
foster regional
and
agricultural
development
implicar a adopção
de políticas,
estratégias
e programas
desenvolvimento
da agricultura
aos
níveis
regional
e continental
para
policies,
strategies
and programmes
thatdesupport
optimal national
solutions.
The
Results
Framework
is
applicable
to
all
institutions,
programmes
and
projects
working
on
and
supporting
agricultural
apoiar a busca de soluções nacionais integradas. O Quadro de Resultados pode aplicar-se em todas instituições, programas e prodevelopment initiatives, from state through to non-state programmes and efforts. Once again, the Results
jectos que apoiam por um lado as iniciativas de desenvolvimento da agricultura sejam eles programas ou esforços envidados pelo
Framework can be used both ex-ante, in preparing strategies and plans, and ex-post, in developing M&E
estado ou sectores
uma vez,
Quadroperformance.
de Resultados é aplicável ex-ante na preparação da estratégia e dos planos,
andnão-estatais.
other tools toMais
measure
and oenhance
As with the CAADP vision, the four thematic priorities defined in the CAADP, commonly referred to as the
CAADP pillars, are just as relevant and valid now as they were in the circumstances leading up to 2003.
The CAADP pillar issues form the central thread of the CAADP Results Framework and therefore remain
11
11
assim como ex-post na elaboração de mecanismos de M&A e de outras ferramentas avançadas de medição e de desempenho.
Como Visão do CAADP, as quatro prioridades temáticas definidas no CAADP, comummente referidas como os Pilares do CAADP são
hoje tão relevantes e válidas como o foram nas circunstâncias que culminaram na sua adopção em 2003. As questões dos pilares do
CAADP formam o fio temático central do Quadro de Resultados do CAADP em todos os 3 Níveis e, por conseguinte, permanecem os
“ pilares” que norteiam e apoiam os esforços envidados na busca de incrementada produção e produtividade. Assim, o Quadro de
Sustentação do Ímpeto de Resultados do CAADP gravita em torno dos quatro Pilares do CAADP e em todos os 3 Níveis do Quadro de
Resultados. O Pilar Um foca sobre as questões da gestão da terra e dos recursos hídricos e os seus resultados são captados essencialmente no Nível 2 sobre a produção, produtividade e melhorada gestão dos recursos naturais; O Pilar Dois foca em torno do acesso aos
mercados e os seus resultados são captados no Nível 2. O Pilar Três prende-se com a segurança alimentar e nutricional e protecção
social e os seus resultados são captados no Nível 1 que passou a incluir a questão da criação da riqueza e resiliência aos choques. O
Pilar Quatro é essencialmente acerca de sistemas efectivos da ciência e tecnologia e constitui um dos vários ímpetos requeridos para
as capacidades sustentadas e sistémicas para uma efectiva obtenção dos resultados no Nível 3.
3.2
O “PAINEL DA LINHA DA FRENTE” DAS PRINCIPAIS MUDANCAS E IMPACTO DESEJADOS NO
HORIZONTE DE 2025
O painel compreende uma pequena série de indicadores compostos que permitem um mais alto nível de rastreio do progresso e do
desempenho, quer aos níveis político e técnico. Os indicadores do painel providenciam um conjunto mais restrito que apresenta o
estado do país, região ou continente e por conseguinte são utilizados para uma gestão mais regular dos propósitos da notificação, por
exemplo reuniões do Gabinete, reuniões ministeriais, Cimeiras da UA e outros relatórios sobre responsabilização. A este respeito, na
Conferência Conjunta dos Ministros Africanos da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas dos Estados Membros da UA que
teve lugar em Adis Abeba, Etiópia, de 28 de Abril a 2 de Maio de 2014, os Ministros foram convencidos de que, com vontade política,
seria possível acabar com a fome no horizonte do ano 2025. Os factores que definem a vontade política foram identificados como
sendo: i) afectacao do orcamento adequado conjugado com políticas e planos para assegurar o uso eficiente e efectivo das dotações
orçamentais; ii) coordenação intersectorial, considerando a interconectividade da agricultura com os outros sectores; iii) alinhamento/
coordenação das parcerias; iv) acesso a terra, ao crédito e outros insumos agricolas; v) programas que visam incentivar os jovens e
as mulheres para a agricultura; vi) inovações técnicas que são relevantes e acessíveis aos pequenos agricultores; vii) intercâmbio do
conhecimento; viii) luta contra a corrupção nos postos fronteiriços; ix) massa crítica de recursos humanos qualificados. Os Estados
Membros acordaram monitorar de perto o progresso nas quatro dimensões como forma de avaliar até que ponto os compromissos em
torno do apoio a agricultura teriam sido operacionalizados. Nesta base, os Ministros decidiram:
a) Acelerar, pelo menos para o dobro, o crescimento inclusivo da produção e produtividade da agricultura e sustentar o crescimento
anual do sector do PIB da agricultura em pelo menos 6%. Os Ministros decidiram igualmente adoptar medidas e mecanismos para
garantir igual acesso as oportunidades, incluindo à terra, bens de produção, conhecimento, informação e competências para as
mulheres, jovens, grupos que vivem da pastorícia e outros grupos socialmente desfavorecidos
b) Endossaram a Agenda da Ciência para a Agricultura em África (S3A) para incrementar o nível do crescimento anual do ATPF através
da geração, disseminação e adopção de tecnologias e de recursos humanos qualificados.
c) Endossar os Princípios de Orientação sobre Investimentos de Larga Escala na Terra (LSLBI) em Africa, preparados pela Iniciativa Con
junta CUA-AfDB-ECA sobre a Politica da Terra que visa assistir os Estados membros a gerarem o máximo dos benefícios desses inves
timentos.
12
d) Triplicar o Comércio Intra-Africano e acelerar o estabelecimento de uma Zona de Comércio Livre Continental (CFTA) e a transição
rumo a um esquema continental de Tarifa Externa Comum (CETA Conferência conjunta dos Ministros da Agricultura, Desenvolvimento
Rural, Pescas e Aquacultura dos Estados Membros da UA endossou ainda a Sustentação do Ímpeto do Quadro de Resultados do CAADP
e decidiu recomendar à Conferência dos Chefes de Estado e de Governo que endosse os seguintes compromissos sobre o Crescimento
Acelerado da Agricultura e Metas para a sua Transformação a ser alcançadas no horizonte do ano 2015 (3AGTGs 2025). Assim, estas metas formam os Indicadores do Painel de Instrumentos da Linha de Frente para os Chefes de Estado e de Governo, instituições Africanas
e principais intervenientes e parceiros de desenvolvimento:
a) Compromisso para com os Princípios e Valores do Processo do CAADP
i. Prática e planificação da política de participação baseada na evidência
ii. Parceria efectiva entre os actores estatais e não-estatais
iii. Compromisso no sentido de avaliar a M&A do CAADP no país e os Processos de Responsabilização Mútua de dois em dois anos.
iv. Compromisso para com o Quadro de Resultados do CAADP e ao Processo de Revisão conjunta do Sector a ser conduzido de dois em
dois anos.
b) Compromisso de afectar pelo menos 10% das despesas públicas na agricultura
i. Melhorar a execução do orçamento destinado a agricultura em pelo menos 75%;
ii. Duplicar, pelo menos, as despesas sobre o investimento catalítico da agricultura (focando sobre infraestruturas nas zonas rurais,
acesso aos mercados, tecnologia e P&D)
c) Compromisso para com Fome Zero
i. Pelo menos duplicar a produtividade (focando nos insumos, irrigação e mecanização agrícolas);
ii. Reduzir as Perdas Pós-colheitas (PPC) para pelo menos a metade; e
iii. Melhorar a nutrição; reduzir a deficiência de crescimento (nas crianças) para a metade.
d) Comprometer-se a reduzir a pobreza em metade através da agricultura.
i. Suster o crescimento anual do PIB do sector da agricultura em pelo menos 6%;
ii. Suster o crescimento do Factor de Produtividade Total Anual da Agricultura;
iii. Estabelecer e/ou fortalecer as parcerias público-privadas para pelo menos (5) cadeias de valor dos produtos agrícolas prioritários
com forte ligação com o pequeno produtor agrícola.
iv. Criar oportunidades de emprego para pelo menos 30% dos jovens nas cadeias de valor da agricultura.
e) Compromisso de triplicar o comércio Intra-Africano de Produtos e Serviços de Base Agrícola
i. Duplicar, pelo menos, a contribuição baseada na agricultura para o comércio global;
ii. Eliminar a dependência sobre a ajuda alimentar.
f ) Compromisso em assegurar pelo menos em 30% a resiliência das famílias que vivem da agricultura e da pastorícia aos choques.
i. Garantir que pelo menos 30% da população afectada por eventos extremos não sofra de fome extrema e possa internamente “recuperar”
g) Comprometer-se para com o Quadro de Resultados do CAADP e para com o Processo de Revisão da Agricultura a ser condizida de
dois em dois anos.
Pela sua natureza, estes indicadores sao um um composto e serão desempacotados na altura da implementação.
13
3.3
UTILIZAÇÃO DO QUADRO DE RESULTADOS DO CAADP AO NÍVEL DO PAÍS
3.3.1
Accões ao nível nacional para internalizar e utilizar o Quadro de Resultados do CAADP durante 10 Anos
O Quadro de Resultados do CAADP foi desenhado em reconhecimento de que ao nível nacional existem várias ferramentas e processos para a monitorização e avaliação do progresso e desempenho na agricultura. Ademais, muitos países estão a progredir com os seus
respectivos Planos Nacionais de Investimento na Agricultura e Seguranca Alimentar (NAIPs). Preve-se que o Quadro de Resultados do
CAADP funcione como parte integrante destes instrumentos e ferramentas existentes. A utilização do Quadro de Resultados do CAADP
vai inerentemente envolver o fortalecimento e o alinhamento dos sistemas e ferramentas existentes em termos de responsabilização
e capacidades sistémicas baseadas na evidência, incluindo os elos entre a agricultura, sistemas alimentares e nutricionais. Como já foi
mencionado, cada equipa do CAADP em cada país precisará de fortalecer ou de desenvolver um quadro de resultados para o seu NAIP.
Na próxima década, a prioridade assentará na mobilização de investimentos do sector privado, associado sector catalitico das finanças
públicas, assim como o necessário desenvolvimento institucional e político. As aplicações ex-ante do Quadro de Resultados do país
incluem a consolidação e a implementação de aspectos precisos dos planos de investimento com a análise da teoria da mudança e
análise da economia política. As aplicações ex-post inscrevem-se no fortalecimento da M&A e gestão das ferramentas de desempenho.
O Quadro de Resultados do CAADP continental e o Quadro de Resultados Nacional alimentam-se mutuamente como documentos
vivos. Especificamente, o Quadro de Resultados do CAADP servirá de guia e de ferramenta para:
• Examinar e alinhar os objectivos e as metas (resultados e impacto) e os indicadores de desempenho associados nos NAIPs;
• Ajudar o país a refinar e a focar em torno de um conjunto de metas de desempenho dos NAIPs;
• Assegurar a unidade de propósito a volta de uma agenda nacional comum e de resultados); e
• Examinar e refinar, fortalecer e alinhar as ferramentas e os sistemas ao nivel nacional para a monitorização, avaliação e
facilitação da aprendizagem e fortalecimento da responsabilização
Este não se trata de um exercício de replanificação, mas sim uma parte integrante para forjar e consolidar a implementação dos NAIPs
nos seguintes aspectos, nomeadamente:
a) Em relação ao Nível 1: Posicionar a agricultura no quadro geral do crescimento económico e social nacional e da trajectória
de desenvolvimento (inclusivo) – isto é, desenvolvimento económico e social liderado pela agricultura.
b) Em relação ao Nível 2: Articular em que medida o desempenho é desejável e necessário para alcançar os índices de
crescimento necessários para contribuir devidamente para o Nivel 1.
c) Em relação ao Nível 3: Articular a mudança transformacional aos requisitos das análises da teoria da mudança essen
cialmente em termos das capacidades sistemáticas, acção e reformas de política para desbloquear o potencial da agricultura
comercial.
14
A incorporação dos seguintes componentes fortalecerá o Plano de Implementação, nomeadamente:
• Reformas de política e institucionais específicas necessárias para atender aos problemas/oportunidades especificos;
•
Preparar análises financeiras de investimentos separadamente das análises económicas.
•
Quadro de Resultados do NAIP para orientar a implementação e a gestão do desempenho.
O funcionamento e a utilização do Quadro de Resultados do CAADP serão definidos em torno de quatro componentes principais e
interrelacinados, nomeadamente (a) a geração de dados que também cobrirá o alinhamento e a harmonização dos indicadores; (b)
análise, avaliação e aprendizagem; (c) notificação; e (d) apoio a nova planificação e discussões e análise sobre responsabilização. Assim, a implementação deverá ser integrada nos sistemas nacionais de monitoração de estatísticas e desempenho da agricultura, por
exempo:
a.
Preparação, revisão e implementação dos NAIPs;
b.
Desenho de estratégias/programas para implementação;
c.
Estabelecimento de parcerias e de coligações para acção;
d.
Mobilização de recursos e estruturação dos contratos de investimento;
e.
Monitorização e avaliação e aprendizagem da prática; e
f.
Adaptação e re-planificação para o ciclo segunte.
3.3.2
Quadro de Resultados do CAADP em relacao aos actuais Sistemas Nacionais de Responsabilizacao e de Revisao do Desempenho da
Agricultura
No contexto da implementação do NAIP, prevê-se que as principais ferramentas e processos nacionais para providenciar uma base
fundamental da implementação dos Resultados do CAADP incluam, nomeadamente:
•
Revisão das Despesas Públicas com a Agricultura (AgPER) e Revisão Sectorial Conjunta (JSR).
•
Orçamento Nacional e instrumentos associados;
•
Sistemas de monitorização do desempenho da agricultura;
•
Quadro de M & A e Responsabilização Mútua do CAADP; e
•
Relatórios dos Processos de Revisão e do Mecanismo Africano de Avaliação de Pares (MAAP) e Programas de Acção
Nacionais do MAAP (NPoAs) desenhados para implementar as recomendações do MAAP.
3.4
UTILIZAÇÃO DO QUADRO DE RESULTADOS DO CAADP AOS NÍVEIS REGIONAL E
CONTINENTAL
Aos níveis regional e continental, sob a direcção das Comunidades Económicas regionais (CERs), Agência de Planificação e Coordenação da NEPAD (Agência da NEPAD) e da Comissão da União Africana (CUA) e seus parceiros de cooperação, o Quadro de Resultados
do CAADP vai:
15
a)
Providenciar as áreas, metas e indicadores prioritários que definem o “apoio a implementação do CAADP” no Nível 3
do Quadro de Resultados;
b) Servir de “referencial” para uniformizar, incluindo facilitar, guiar e determinar o alinhamento e harmonização das estratégias
e programas de todos os actores e principais intervenientes, incluindo as organizações dos agricultores, sector privado,
sociedade civil, instituições de conhecimento-pesquisa e parceiros multilaterais e doadores. Os documentos de informação
incluirão o Relatório Anual sobre as Perspectivas do CAAD, actualmente elaborado através do ReSAKSS, os vários relatóri
os técnicos racionalizados sobre o CAADP e agricultura Africana, incluindo o Relatórios sobre as Perspectivas e Tendências
do CAADP.
As Tabelas 3.1 a 3.6 providenciam as áreas de resultados que serão sujeitos ao rastreio através dos sistemas e ferramentas de monitorização. O Quadro de Resultados assegurará igualmente o alinhamento e a orientação sobre o desempenho das várias iniciativas,
incluindo:
• As Iniciativas Internacionais de Desenvolvimento da Agricultura em África: parcerias e alianças, tais como as Iniciativas Grow
Africa, New Alliance e CGIAR, o Programa Global sobre Agricultura e Segurança Alimentar (GAFSP), Scaling Up Nutrition
(SUN), REACH, etc.
• A Uma Agenda da Ciência para Agricultura em África: Investimentos do CAADP aos níveis regional e continental (por exem
plo, os Sistemas de Apoio ao Conhecimento e Informação sobre o CAADP (KIS), ReSAKSS, as Iniciativas das Instituições de
Ensino Terciário e de Formação Vocacional) serão dotados de Quadros de Resultados e de ferramentas de M&A baseados no
CAADP. Os NAIPs do país precisam de reformar a sua agenda da ciência, através da interrogação da emergente Agenda da
Ciência para a Agricultura em África (S3A)
• A Política e Governação da Terra: Os NAIPs do país e os investimentos associados poderão ter que aprofundar o tratamento
da questão da terra em termos do fortalecimento dos direitos de terra em conformidade com o Quadro e Directrizes da UA so
bre Investimentos em Larga Escala Baseados na Terra, assim como em cumprimento das Directrizes Voluntárias sobre inves
timentos responsáveis em larga escala.
3.5
MONITORIZAÇÃO, NOTIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA CAPACIDADE
Muitos destes sistemas de M&A existem de uma forma ou de outra ao nível nacional. Todavia, é reconhecido que na maioria dos países
estes aspectos são grosseiramente sub-capacitados, fragmentados e deficientemente financiados e por vezes não estão devidamente
alinhados para assegurar uma monitorização e análise geral a longo prazo. Ao nível regional, o Quadro de Resultados do CAADP incrementará e orientará os relatórios das CERs aos Estados Membros através das reuniões do Conselho de Ministros e das Cimeiras Regionais dos Chefes de Estado e de Governo. Ao nível continental, os documentos incluirão o alinhamento do actual Relatórios Anual sobre
as Perspectivas e Tendências (ATOR) produzido sob os auspícios do IFPRI (ReSAKSS). O primeiro Relatório Técnico Anual Consolidado
será produzido em finais de 2015. As várias plataformas e fóruns políticos e técnicos serão parte integrante do sistema de notificação e
16
de responsabilização. Estes incluem a Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da UA, o Comité de Orientação dos Chefes de estado
e de Governo da NEPAD, as reuniões da Plataforma de Parceria do CAADP e outros, tais como os fóruns dos agricultores e outros fóruns
não-estatais.
3.6
APOIO AOS PAÍSES: PAPÉIS, RESPONSABILIDADES E ARQUITECTURA DE NOTIFICAÇÃO
DO QUADRO DE RESULTADOS DO CAADP
A efectiva implementação do Quadro de Resultados do CAADP aos níveis nacional, regional e continental apela a acção de vários
grupos de actores. Assim, ela exige a adopção de um roteiro abrangente, clareza dos papéis e entendimento partilhado das principais
tarefas e resultados para garantir coerência, consistência e coordenação. Esta secção procura definir os papéis e responsabilidades aos
níveis continental, regional e nacional e descreve como é que os diferentes actores podem contribuir para a realização do impacto e
os resultados associados ao QR. Mais especificamente, o objectivo do roteiro é orientar a CUA e a APCN nos sues papéis de facilitação
e de coordenação; as CERs na mobilização e apoio dos seus estados membros; e os governos nacionais e as suas sociedades civis e
parceiros do sector privado na promoção da acção colectiva e responsabilização mútua.
3.6.1
O Papel da CUA e da APCN na implementação do QR
A CUA vai, no quadro do seu mandato, convocar plataformas e processos de debate de políticas para facilitar o diálogo ao nível continental e a tomada de decisões sobre políticas. A CUA facilitará contribuições apropriadas durante estas plataformas e processos com
base nos produtos da NPCA e das CERs. A CUA facilitará a desejada liderança e acção política continental para abarcar os princípios
do CAADP, em geral e especificamente a responsabilização como meio necessário para a implementação do Quadro de Resultados do
CAADP.
A APCN, como agência de implementação da UA, facilitará o apoio técnico e pericial aos Estados Membros e as CERs nos seus esforços
que visam internalizar e utilizar o Quadro de Resultados do CAADP para orientar o desenvolvimento das metas e indicadores estratégicos do país/região. A NPCA facilitará a coordenação na implementação do Quadro a todos os níveis.
A APCN utilizará o Quadro de Resultados para orientar o trabalho das Avaliações Sectoriais Conjuntas (JSR) ao nível nacional. O Quadro
de Resultados do CAADP servirá igualmente como guião para a elaboração do relatórios sobre a implementação do CAADP a ser submetido em reuniões ministeriais e nas Cimeiras dos Chefes de estado e de Governo
The NPCA will use the CAADP Results Framework to guide work on the Joint Sector Reviews (JSR) at the national level. The CAADP
Results Framework will also serve as a guide for the report on CAADP implementation for Ministerial meetings and Heads of State and
Government Summits.
3.6.2
O Papel das Comunidades Económicas Regionais (CERs)
No contexto de promoção da colaboração e parcerias (técnica, financeira, mercados, comerciantes) regional e transnacional as CERs
abarcarão e utilizarão o Quadro de Resultados do CAADP como referencial para definir objectivos e metas na identificação e programação das prioridades e metas de integração regional. As CERs internalizarão e assumirão o Quadro de Resultados como um meio
para incrementar a sua própria programação e implementação do desempenho assim como para promover a avaliação de pares,,
referencial e processos de aprendizagem mútua nos seus respectivos Estados Membros.
17
4.
VALOR ADICIONADO ESPERADO DO QUADRO DE RESULTADOS DO
CAADP AOS SISTEMAS E FERRAMENTAS DE NOTIFICAÇÃO EXISTENTES
A implementação do Quadro de Resultados do CAADP exige que as instituições participantes assegurem uma transição das
actuais paisagens de notificação para novas paisagens (ver Tabela 2). A fase inicial (isto é 2014-15) inclui como uma das suas
principais vertentes de trabalho, acções que visam determinar relatórios, sistemas e plataformas de reportagem adequados. O
valor adicional esperado inclui: a) uma série refinada de metas; b) um conjunto racionalizado de indicadores que visam entre
outros, os ministérios das finanças, agricultura e da saúde; facilitar sistemas de responsabilização objectivos e baseados na
evidência.
Nível
Nacional
Nível
Regional
Actual Paisagem de notificacao
Nova Paisagem de Notificacao
(antes do Quadro de Resultados)
(com o Quadro de Resultados)
 Vários relatórios técnicos de governos e de ONGs  Os mesmos relatórios, racionalizados na
sobre o desenvolvimento da agricultura (internos
base dos quais os parâmetros são
e externos)
monitorados e incorporando o uso
uniformizado dos indicadores
 AgPERs
 Relatórios e orçamentos sobre o Desemprenho
Economico do Ministério das Finanças
 Avaliação Periódica sobre Desenvolvimento
Nacional (criação do emprego, alívio da pobreza;
segurança alimentar, etc.)
 Relatório sobre o Apoio a Implementação do
 Relatório sobre o Apoio a Implementação
CAADP produzido pelo Secretariado das CERS e
do CAADP produzido pelo Secretariado das
submetidas as Reuniões Regionais do Conselho
CERS e submetidas as Reuniões Regionais
de Ministros
do Conselho de Ministros – com os
parâmetros alinhados sobre os Níveis 1, 2
e 3 do Quadro de Resultados do CAADP
 Perspectiva Anual sobre o CAADP e Relatórios das
Tendências (actualmente produzidos anualmente
sob os auspícios do IFPRI)
Nível
Continental
 Numerosos relatórios sobre agricultura Africana
(temáticos,
geográficos,
etc.)
produzidos
normalmente independentemente por várias
organizações Africanas e internacionais, incluindo
o Banco Mundial, FAO e por ONGs
 Comentários e opiniões (muitos dos quais são por
vezes bastante limitados em âmbito e informação)
 Peças analíticas temáticas sobre questões
de interesse regional (históricas e/ou de
análise prospectiva) como contribuição
para os processos de alto nível e de
diálogo de políticas
 Relatórios de Actividades Anual sobre o
CAADP e Agricultura Africana: Progresso e
Impacto
- Parte 1: Relatórios sobre o Apoio a
Implementação do CAADP com base
em resultados (focalizado sobre os
parâmetros dos Níveis 1 e 2 no Quadro
de Resultados)
- Parte 2: A agricultura e o crescimento e
socioeconómico de Africa (focalizado
sobre os parâmetros dos Níveis 1 e 2
no Quadro de resultados) incluindo os
indicadores
relacionados
sobre
nutrição disponíveis.
 Peças analíticas temáticas (históricas e/ou
de
análise
prospectiva)
como
contribuição para os processos de diálogo
de alto nível e debate sobre políticas
Tabela 2: Transição das actuais paisagens de notificação para as novas paisagens de notificação sobre o CAADP
Os progressos feitos nos indicadores do Quadro de Resultados serão revistos e escrutinados através de
vários relatórios e a aprendizagem será facilitada durante a Plataforma Anual da Parceria do CAADP. Os
vários relatórios serão adaptados para alimentar os organismos nacionais, regionais e continentais,
incluindo as reuniões dos Ministros Regionais e dos Chefes de Estado e de Governo, do Comité de
Orientação dos Chefes de Estado e de Governo da NEPAD (HSGOC), e das Cimeiras dos Chefes de Estado e
de Governo da UA.
18
Os progressos feitos nos indicadores do Quadro de Resultados serão revistos e escrutinados através de vários relatórios e a aprendizagem será facilitada durante a Plataforma Anual da Parceria do CAADP. Os vários relatórios serão adaptados para alimentar os
organismos nacionais, regionais e continentais, incluindo as reuniões dos Ministros Regionais e dos Chefes de Estado e de Governo,
do Comité de Orientação dos Chefes de Estado e de Governo da NEPAD (HSGOC), e das Cimeiras dos Chefes de Estado e de Governo
da UA.
5.ANEXOS
5.
ANEXO 1 – Tabela 1a: Nivel 1 – Indicadores do Impacto
ANEXOS
ANEXO 1 – Tabela 1a: Nivel 1 – Indicadores do Impacto
NIVEL 1 – IMPACTO DO DESENVOLVIMENTO – Contribuir para o Desenvolvimento Social e Economico de Africa
Área de
Resultado
1.1 Criação da
riqueza
Indicadores
Fontes de dados
Linha de base (2015)
Banco Mundial1, Indicadores da
UNSTATS sobre os Objectivos de
Desenvolvimento do Milénio2
Linha da Pobreza de US$38 e
Défice da Pobreza regional SSA
de 20,95% (Banco Mundial;
2010)
1.1.2 Comparticipação da agricultura no
PIB
Banco Mundial
13.67 (2012)
Malabo Compromisso IV:
Agricultura contribuir com pelo
menos 50% para as metas
globais de redução da pobreza
 Sustentar o crescimento do
PIB agrícola anual de pelo
menos 6%
 Criar oportunidades de
emprego para pelo menos
30% dos jovens em cadeias
de valor
19.43 (2012)
Malabo Compromisso III:
Acabar com a Fome em África
no horizonte de 2025
 Retardo de crescimento
para 10%
 crianças com baixo peso
para 5%
1.2.1 Mudança no índice da Fome no
Mundo
FAO, OMS, UNICEF, PAM
1.2.2 Prevalência de crianças subnutridas e Banco Mundial; UNSD; FAO
de baixo peso de menos de cinco
anos
1.2.3 Índice da cesta de alimentos
diversificada
1
2
See: http://iresearch.worldbank.org/PovcalNet/index.htm
Ver: Indicadores dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio da UNSTATS
19
Meta (10 anos)
1.1.1 Mudança no rácio do défice da
pobreza (%) de $1/Dia PPP (PGR)
(desagregado por género)
1.1.3 Número de jovens que entram
agrícolas empregos gerados
1.2 Segurança
Alimentar e
Nutricional
Etapa (5 anos)
Área de
Resultado
Indicadores
Fontes de dados
1.3 Resiliência ao
stress e aos
choques
1.3.1 Existência de sistemas funcionais no IFPRI3, EM-DAT
país para apoiar comunidades e
famílias a responderem e a recuperar
do stress e dos choques
1.4 Resiliência
Ambiental e
do
Ecossistema
1.4.1 Mudança na Diversidade Biológica:
Tendências na abundância e
distribuição das espécies;
diversidade genética de animais,
plantas e nas espécies do peixe
Linha de base (2015)
Etapa (5 anos)
Meta (10 anos)
Malabo Compromisso VI: Pelo
menos 30% das famílias que
vivem da agricultura e da
pastorícia são resilientes aos
choques
Indicadores da Convenção da ONU
sobre Diversidade Biológica4,
2012;
ANEXO 1 – Tabela 1b: Nivel 2 – Indicadores de Resultados da Producao e Produtividade
NIVEL 2 – RESULTADO– Crescimento Sustentado e Inclusivo da agricultura
Area de Rsultado
2.1 Incrementada
produção e
produtividade
agrícola
Indicadores
Fonte de dados
2.1.1 Valor acrescido da agricultura por
hectare
Publicação Anual do Banco
Mundial sobre cada país
2.2.1 Produção de cereais por hectare
Banco Mundial, 2012
2.2.2 Índice de produção de alimentos
FAOSTAT , FAO , Indicadores de
desenvolvimento no Mundo
/Nation Master.com; Banco
Mundial
5
Linha de base
Etapa (5 anos)
Meta (10 anos)
1520.93
6
Ver Relatório de GHI de 2013: http://www.ifpri.org/sites/default/files/publications/ghi13.pdf page 20.
Ver: http://www.cbd.int/doc/?meeting=AHTEG-SP-IND-01
5 Ver: http://faostat3.fao.org/faostat-gateway/go/to/home/E
6 Ver: http://www.fao.org/economic/ess/ess-fs/ess-fadata/en/#.U6GJVfmSw8g
3
4
22
20
Area de Rsultado
Indicadores
Fonte de dados
2.3 Incrementado 2.3.1 Crescimento do volume e da
Comércio
comparticipação do comércio
Intra-Africano
intrarregional nos produtos de
e Melhor
base agrícola
Funcionamen
2.3.2 Contribuição baseada na
to da
agricultura ao comércio mundial
agricultura e
dos mercados
2.3.3 Nível e comparticipação do
de alimentos
comércio intrarregional nos
nacionais &
principais produtos de base
Regionais
Linha de base
OMC7
2012, from WTO International
Trade Statistics
OMC8
2012, WTO International Trade
Statistics
BM, Indicadores de
Desenvolvimento Mundial
2.4 Expansão da
2.4.1 Change in volume of business and Banco Mundial, Indicadores de
agro-indústria
number of employees by gender in Desenvolvimento Mundial
doméstica e
SMEs engaged in post-harvest
desenvolvime
processing and distribution of
nto da cadeia
agricultural commodities and
do valor
services
Etapa (5 anos)
Meta (10 anos)
Malabo Compromisso
V: Triple Intra-African
Trade in Agricultural
commodities-services
2012, baseado nos dados
disponíveis do Banco Mundial e
não na agregação regional.
Criar oportunidades de
emprego para pelo
menos 30% dos jovens
nas cadeias de valor da
agricultura
A Linha de Base de 2012 - SSA:
Valor Acrescido da Agricultura
por Trabalhador aos (preços
constantes de 2005) é de
US$765/trabalhador (Banco
Mundial)
Parcerias
públicoprivadas abrangentes
para pelo menos cinco
(5)
produtos
prioritários de base
agrícola na cadeia de
valor
com
fortes
ligações aos pequenos
agricultores
Estatísticas disponíveis:
- Trabalhadores na agricultura (% do
dos postos de trabalho no total)
- Trabalhadores na agricultura (%
total do emprego)
2.4.2 Crescimento do Valor Acrescido da Banco Mundial , 2012
Agricultura local por cada
trabalhador (considerar também o
como % do PIB)
A Linha de Base de 2012 – SSA:
como % do PIB do Banco
7Ver:
8Ver:
http://www.wto.org/english/res_e/statis_e/tradebyregion_e.htm
http://www.wto.org/english/res_e/statis_e/tradebyregion_e.htm
23
21
Area de Rsultado
Indicadores
Fonte de dados
Linha de base
Etapa (5 anos)
Meta (10 anos)
Mundial é 14,4%
2.5 Melhorada gestão,
governação e uso
sustentável dos
recursos naturais
para a produção
agrícola
2.5.1 Incremento anual da área sob a
Gestão Sustentável da Terra e dos
recursos hídricos
FAO9
2.5.2 Diminuição da mineração dos
nutrientes no solo, isto é a média da
erosão dos solos de acordo com
grau de erosão GLASOD; Média da
degradação da terra de acordo com
grau de erosão GLASOD; Média do
teor do carbono no solo arável em %
de peso
FAO
Convenção da ONU sobre
Diversidade Biológica
2.5.3 Redução das emissões de gases de
efeito de estufa no sector da
agricultura (incluindo a degradação
florestal)
FAO, OECD, UNICEF, UNFCCC,
Banco Mundial
Convenção da ONU sobre
Diversidade Biológica
O valor da Linha de Base de
2012,para uma superfície de
terra em Africa no quadro da
gestão sustentável dos recursos
hídricos é de 9 milhões
hectares/ 5% do total da área
cultivada (dados da FAO10)
200811
See also
FAO (2011) e.g. (N.B. todos os
valores são em Gigsgrams):
 Burning - Crop residues:
3,568.42
 Cultivo em solos órgânicos
7,570.92
 Estrume deixado para
pastagem
Área de 221,352.50
 Produção de arroz - 26,536.00
Ver: http://faostat3.fao.org/faostat-gateway/go/to/home/E
Ver: http://www.fao.org/africa/areas-of-activities/land-water/en/
11 Ver: http://faostat3.fao.org/faostat-gateway/go/to/download/E/ES/E
9
10
24
22
Area de Rsultado
Indicadores
Fonte de dados
Linha de base
Etapa (5 anos)
Meta (10 anos)
2.5.4 Progresso na implementação de
directrizes voluntárias sobre
governação responsável da posse de
terra e das pescas
2.5.5 Índice da capacidade dos
ecossistemas (isto é, medição da
integridade do ecossistema e de
bons ecossistemas e serviços)
Convince sobre Diversidade
Biológica
ANEXO 1 – Tabela 1c: Nivel 3- Indicadores de Capacidade Sistemico
NIVEL 3 – RESULTADOS – Mudanca Transformacional como resultado do CAADP: climas conducentes; capacidade sistemica
Área de Resultado
Indicadores
3.1 Processos efectivos e
inclusivos de desenho e
implementação de políticas
3.1.1 Existência de mecanismos de revisão
de políticas e plataformas de diálogo
sobre políticas funcionais e
abrangentes
3.2 Instituições eficientes e
responsáveis e melhor
governação dos recursos
naturais, incluindo a terra e
os recursos hídricos
3.2.1 Existência de mecanismos
institucionalizados de responsabilização
mútua e de avaliação de pares
3.3 Fortalecida capacidade dos
processos de planificação,
implementação e avaliação
3.3.1 Existência de planos, programas e
projectos baseados em resultados e na
evidência alinhados as prioridades de
desenvolvimento do país
Fonte de dados
25
23
Linha de Base (2013)
Etapa (5anos)
Meta (10anos)
Área de Resultado
da agricultura baseados na
evidência
Indicadores
3.3.2
Fonte de dados
Crescimento das iniciativas das
parcerias público-privadas
implementadas com sucesso
3.5 Incrementado (volume e
qualidade) do investimento
público e privado na cadeia
de valor da agricultura
3.5.1
Crescimento (Anual) nos índices de
participação das despesas públicas
para o sector da agricultura
Fontes Nacionais, IFPRI
2011, FMI 2012
3.5.2
Crescimento do investimento do
sector privado na agricultura e
agro-negócios
2011, FMI 2012
3.5.3
Incremento no índice de facilidade
de Fazer negócios na Agricultura13
2011, FMI 2012
3.5.4
Rácio das despesas no sector da
agricultura ao PIB Agrícola
(retornos sobre o investimento)
2011, FMI 2012
12
Etapa (5anos)
Meta (10anos)
Mecanismo de M&A
institucionalizado para o sector da
agricultura12
3.4 ´Melhorada coordenação,
3.4.1
parcerias multissectoriais na
agricultura
3.6 Incrementada capacidade 3.6.1
estatística para gerar dados
(monitorar), analisar, assim
como
fortalecer
a
capacidade de pesquisa e
3.6.2
de inovação em África
Malabo
Compromisso II:
Afectar pelo menos
10% das despesas
públicas na
agricultura
Existência de sistemas funcionais
de geração e gestão de dados e
informação estatísticos sobre
agricultura
Existência de NARS operacionais
para a promoção da geração,
disseminação e utilização de
tecnologias e inovações
apropriadas
(deve ser harmonizado e coordenado entre todos os principais intervenientes….)
sSub- indices incluem os que medem, por exemplo, o custo de conformidade
13Os
Área de Resultado
3.6.3
Indicadores
26
Investimento público na pesquisa
agrícola como % do PIB do sector
da agricultura.
Fonte de dados
Etapa (5anos)
Meta (10anos)
24
NEPAD Planning and Coordinating Agency
P.O Box 1234
Halfway House
Midrand, 1685
Johannesburg
South Africa
Tel: +27 (0) 11 256 3600
www.nepad-caadp.net
www.facebook.com/nepad.caadp
www.twitter.com/nepad_caadp

quadro de resultados do caadp (2015

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