Promotoria multa Prefeitura de SP por fechar a avenida

Transcrição

Período de: 23/10/2015 até 23/10/2015
Cliente: Associação do Ministério Público de Pernambuco
Departamento: Todos
Mídia: Todas
Veículo: Todos
Conceito: Todos
Situação: Ativo
Promotoria multa Prefeitura de SP por fechar a avenida Paulista para carros
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ID: 140517
Área: Ministério Público - Nacional
Canal: Portal UOL Notícias
Palavra-chave: Promotor
Data: 23/10/2015
Conceito: Neutro
Link: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2015/10/1697732-promotoria-multa-prefeitura-de-sp-por-fechar-aavenida-paulista-para-carros.shtml
Pizzolato desembarca em São Paulo e seguirá para prisão em Brasília
Ele saiu do Brasil com um passaporte falso, uma identidade roubada e, acima de tudo, sem ser notado ao fazer um
trajeto por vários países para chegar até seu suposto refúgio, na Itália. Mas o passageiro do lugar 40 A do voo
entre Milão e São Paulo retornou ao País reconhecido por praticamente todos os demais passageiros do avião, sob
escolta policial e como símbolo de uma fuga espetacular que acabou fracassando. Vaiado ao desembarcar,
Henrique Pizzolato chegou em Guarulhos (SP) às 6h14 desta sexta-feira, 23, e neste mesmo dia seguirá para o
Complexo Penitenciário da Papuda em Brasília.CUSTO - Quantos aos valores do resgate do condenado, as
autoridades brasileiras admitem que ainda não conhecem os custos. O Ministério Público Federal indica que gastou
R$ 140 mil no processo judicial na Itália, com a contratação de advogados e a tradução dos documentos oficiais do
processo. Mas ainda falta estimar os valores gastos pela AGU e pela própria Polícia Federal, que só em passagens
gastou mais de R$ 70 mil nas duas viagens que fez até a Itália e que não resultaram na extradição do brasileiro.
ID: 140535
Canal: NE10
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26/10/2015 14:03:30
Palavra-chave: Ministério Público
Data: 23/10/2015
Conceito: Neutro
Link: http://noticias.ne10.uol.com.br/politica/noticia/2015/10/23/pizzolato-desembarca-em-sao-paulo-e-seguira-paraprisao-em-brasilia-576465.php
Mulher de Cunha assinou abertura de conta secreta no Rio, indica ficha
A assinatura da jornalista Cláudia Cordeiro Cruz, mulher de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aparece na ficha de
abertura da conta Kopek, aberta no braço suíço do banco Merryl Lynch (atualmente Julius Bär). No documento,
consta que a ficha foi assinada em 20 de janeiro de 2008, no Rio, e entregue a uma representante da instituição.É
a primeira vez que o nome e a assinatura da mulher do presidente da Câmara dos Deputados aparecem em um
papel bancário de contas cuja existência Eduardo Cunha tem rejeitado categoricamente.Segundo um relatório de
perícia do Ministério Público Federal, a assinatura da ficha do Merryl Lynch coincide com a do passaporte da
jornalista. A Kopek foi aberta em fevereiro de 2008 e foi usada para pagamentos de despesas pessoais da família
de Eduardo Cunha, segundo a Procuradoria. Entre as quais cursos na Inglaterra e na Espanha e aulas de tênis nos
Estados Unidos.No dossiê bancário enviado pelo Julius Bär, anexado ao inquérito, também há documentos de
Danielle Dytz da Cunha, filha do primeiro casamento do deputado. Ela aparece porque recebeu um cartão de
crédito vinculado à Kopek.
ID: 140536
Canal: NE10
Data: 23/10/2015
Conceito: Neutro
Link: http://noticias.ne10.uol.com.br/politica/noticia/2015/10/23/mulher-de-cunha-assinou-abertura-de-conta-secretano-rio-indica-ficha-576535.php
Ministro do STF nega a amigo de Lula acesso a delação de lobista
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki negou o pedido do pecuarista José Carlos Bumlai
para ter acesso à delação premiada de Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano e apontado como
operador do PMDB no esquema de corrupção da Petrobras.Amigo do ex-presidente Lula, Bumlai foi acusado por
Baiano de receber propina para mediar negócios no setor de petróleo e repassá-los a uma nora do petista.Relator
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da Lava Jato no Supremo, Teori afirmou que "enquanto não instaurado formalmente o inquérito, o acordo de
colaboração e os correspondentes depoimentos estão sujeitos à tramitação sigilosa" e destacou que, mesmo após
esta etapa, o "o acesso aos autos será restrito ao juiz, ao Ministério Público e ao delegado de polícia, como forma
de garantir o êxito das investigações".
ID: 140537
Canal: NE10
Data: 23/10/2015
Conceito: Neutro
Link: http://noticias.ne10.uol.com.br/politica/noticia/2015/10/23/ministro-do-stf-nega-a-amigo-de-lula-acesso-adelacao-de-lobista-576584.php
Dilma veta projeto que trata da aposentadoria compulsória para o serviço
público
A presidente Dilma Rousseff decidiu vetar integralmente o Projeto de Lei do Senado 274/2015, que estende para os
75 anos a aposentadoria compulsória para todo o serviço público.De autoria do senador José Serra (PSDB-SP), o
projeto foi aprovado pelo Senado no final de agosto deste ano e amplia em cinco anos o afastamento obrigatório
por idade do servidor público do Executivo, Legislativo e do Judiciário, além do Ministério Público, Defensoria
Pública e Tribunais de Contas. Hoje, o servidor público é obrigado a se aposentar aos 70 anos.Segundo a
mensagem, publicada nesta sexta-feira, 23, no Diário Oficial da União e encaminhada ao Congresso Nacional, o
veto integral ocorreu pela "inconstitucionalidade" do projeto de lei complementar."Por tratar da aposentadoria de
servidores públicos da União, tema de iniciativa privativa do presidente da República, o projeto contraria o disposto
no art. 61, parágrafo 1º, inciso II, da Constituição", sustenta a mensagem.
ID: 140538
Canal: NE10
Data: 23/10/2015
Conceito: Neutro
Link: http://noticias.ne10.uol.com.br/politica/noticia/2015/10/23/dilma-veta-projeto-que-trata-da-aposentadoriacompulsoria-para-o-servico-publico-576474.php
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Teori Zavascki decreta segredo de Justiça em inquérito sobre Cunha
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta sexta (23) segredo de Justiça no
aditamento da denúncia apresentada contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).A
decisão do ministro foi motivada pelo encaminhamento, na semana passada, de novas acusações ao Supremo
pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.No inquérito no qual o segredo foi decretado, Cunha é acusado
de receber US$ 5 milhões em um contrato de navios-sonda da Petrobras. Nessa quinta (22), em decisão oposta,
Zavascki negou pedido da defesa de Eduardo Cunha para decretar segredo em outro inquérito a que o parlamentar
responde no Supremo, sobre contas atribuídas a ele na Suíça, Na decisão, o ministro entendeu que a publicidade
dos atos processuais é um pressuposto constitucional e que a situação de Cunha não se enquadra nas exceções
previstas por lei, entre elas, a defesa da intimidade ou o interesse social.
ID: 140539
Área: Procuradoria
Canal: NE10
Palavra-chave: Procurador
Data: 23/10/2015
Conceito: Neutro
Link: http://noticias.ne10.uol.com.br/politica/noticia/2015/10/23/teori-zavascki-decreta-segredo-de-justica-eminquerito-sobre-cunha-576598.php
Eduardo Cunha manobra para atrasar Conselho de Ética
A abertura do processo de cassação do mandato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), está na
agenda do Conselho de Ética da Casa. Porém, com as manobras regimentais adotadas até o momento, a
expectativa é que o processo só chegue ao colegiado na próxima quarta-feira. Inicialmente, a primeira sessão na
qual será escolhido o relator do caso estava marcada para a próxima terça-feira. Agora, a sessão será transferida
para o dia 3 de novembro.Ontem, o deputado Silvio Costa (PSB-PE), um dos vice-líderes do governo, protocolou
na Procuradoria-Geral da República pedido ao procurador Rodrigo Janot para que afaste imediatamente o
peemedebista da presidência da Câmara. Costa acusa Cunha de chantagear outros poderes e de usar o cargo
para se proteger das acusações. Cunha rebateu:— Isso não dá para levar a sério. Estou evitando, ficando longe de
qualquer ato que possa tratar desse assunto. Não tomo nem conhecimento. – afirmou.
ID: 140540
Área: Procuradoria
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Canal: NE10
Data: 23/10/2015
Conceito: Neutro
Link: http://noticias.ne10.uol.com.br/politica/noticia/2015/10/23/eduardo-cunha-manobra-para-atrasar-conselho-deetica-576505.php
Adolescentes são apreendidos por suspeita de integrar grupo criminoso
Três adolescentes - dois de 15 anos e um de 16 - foram apreendidos junto com um jovem de 18 anos em
Venturosa, no Agreste de Pernambuco. O grupo é suspeito de assaltos no município de Arcoverde, no Sertão do
estado. De acordo com a Polícia Militar, eles são apontados como autores de assaltos a cinco estabelecimentos
comerciais.A operação teve início com a apreensão de um dos adolescentes. A polícia informou que ele confessou
os atos infrancionais e indicou outro comparsa, que por sua vez delatou o endereço dos outros integrantes do
grupo. A PM disse que um suspeito conseguiu fugir - ele é o líder do bando.Com o grupo, foram encontrados uma
arma, nove munições, sete chaves de moto, uma motocicleta com chasse danificado e placa adulterada, além de
cinco celulares, tênis e relógio.O grupo e o material apreendido foram encaminhados para a Delegacia de Polícia
Civil de Arcoverde, no Sertão. Os adolescentes aguardam o Ministério Público para definir se serão liberados ou
levados para a Fundação de Atendimento Socieducativo (Funase) do município.
ID: 140525
Área: Ministério Público de Pernambuco - MPPE
Canal: G1 PE
Palavra-chave: "Ministério Público de Pernambuco"
Data: 23/10/2015
Conceito: Neutro
Link: http://g1.globo.com/pe/caruaru-regiao/noticia/2015/10/adolescentes-sao-apreendidos-por-suspeita-de-integrargrupo-criminoso.html
MP pede prisão de dois no caso da máfia do ISS
O Ministério Público Estadual (MPE) apresentou nova denúncia contra os acusados de integrar a Máfia do Imposto
sobre Serviços (ISS), por causa de achaques contra o MorumbiShopping, e novamente pediu a prisão preventiva
do ex-subsecretário da Receita Municipal Ronilson Bezerra Rodrigues, apontado como chefe do esquema, e do exauditor Luís Alexandre Cardoso de Magalhães.O executivo do grupo Multiplan, dona do shopping, que fez
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pagamentos à máfia, é relacionado no caso como testemunha, assim como outro servidor municipal que participou
da cobrança. Na denúncia, o MPE afirma que ambos colaboraram com as investigações.Ao defender a nova prisão
dos integrantes do esquema que agiam em São Paulo, o promotor Roberto Bodini afirma que Ronilson agiu
contando com "diversos contatos com políticos, dentre eles vereadores e deputados estaduais", segundo a
denúncia. O pedido de prisão diz que "a possibilidade de que (Ronilson) efetue ameaças, mais que possível, é
real".Já a prisão de Magalhães é baseada em seu comportamento durante as investigações. A denúncia cita o fato
de o ex-auditor ter aceitado fazer delação em 2013, quando o esquema foi descoberto, e depois usar "o termo de
colaboração premiada para executar crimes de extorsão contra auditores fiscais e integrantes de construtoras para
que elas não fossem mencionadas em suas delações".Magalhães chegou a ser preso em junho, quando recebia
R$ 70 mil nessa extorsão. Foi solto pelo juiz Marcos Vieira Morais, do Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo).
Os demais ex-fiscais apontados como membros da máfia, Eduardo Horle Barcellos e Carlos Augusto Di Lallo Leite
do Amaral, também foram denunciados, mas não tiveram a prisão pedida.
ID: 140472
Canal: Diário de Pernambuco (Brasil)
Data: 23/10/2015
Conceito: Neutro
Link: http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/brasil/2015/10/23/interna_brasil,605706/mp-pede-prisaode-dois-no-caso-da-mafia-do-iss.shtml
Mais de três mil policiais no esquema de segurança do Enem em
Pernambuco
Nestes sábado e domingo, mais de 7,7 milhões de pessoas devem fazer as provas do Exame Nacional do Ensino
Médio Enem 2015. Em Pernambuco, um total de 3.042 policiais militares farão a segurança dos candidatos e
demais pessoas envolvidas na realização do Enem 2015. Nos locais de prova, uma dupla a pé ficará de
permanência, contando com o apoio de policiais motorizados, que farão o policiamento ostensivo nos locais da
aplicação do exame. Haverá ainda a guarda das provas e escolta dos veículos encarregados do transporte do
material.Anos anteriores - No ano de 2009 o vazamento das provas forçou o Ministério da Educação (Mec) a
cancelar a aplicação do Enem.Em 2014, a Polícia Federal confirmou vazamento do tema da prova da redação do
Enem para estudantes do Piauí. De acordo com o delegado regional de Combate ao Crime Organizado da
Superintedência da PF no estado, Alexandre Uchôa, não houve furto da redação em uma gráfica ou empresa de
transporte. O vazamento partiu dos locais de aplicação da prova.No mesmo ano, o Ministério Público Federal no
Ceará (MPF/CE) concluiu que não houve beneficiados com o vazamento do tema da redação do Enem de 2014 e
arquivou o procedimento que apurava o caso. O relatório detalha que os estudantes participantes do Enem 2014,
ouvidos na investigação, não teriam como ser beneficiados, pois, ou tomaram conhecimento do tema um pouco
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antes do início da prova, ou após a realização do exame, segundo os depoimentos prestados. Tire suas dúvidas Até o dia 24/10, o atendimento no será todos os dias da semana das 8h às 20h. Ligue no 0800-616161.
ID: 140476
Data: 23/10/2015
Conceito: Neutro
Link: http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/especiais/movimentoeducar/2015/10/23/interna_movimentoeducar,605677/mais-de-tres-mil-policiais-no-esquema-de-seguranca-doenem-em-pernambuco.shtml
Justiça multa Furacão 2000 em R$ 500 mil por 'Um tapinha não dói'
A produtora de funk Furacão 2000 foi condenada à multa de R$ 500 mil pelo lançamento do hit "Um tapinha", que
tem o refrão "Um tapinha não dói". Por dois votos a um, a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
divulgada na última semana acolheu o recurso do Ministério Público Federal (MPF) e concluiu que a música
banaliza a violência contra a mulher. A empresa carioca anunciou que vai recorrer.A ação foi ajuizada em 2002,
mesmo ano do lançamento da música, pelo MPF e pela ONG Themis - Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero,
de Porto Alegre. Além da produtora, o processo também pedia a condenação da gravadora Sony, pela música
"Tapa na Cara" do grupo Pagod’Art, e até da União, por não estimular a erradicação da violência contra a mulher
nos meios de comunicação.Na representação, a ONG alega que as músicas incitam a violência contra as mulheres,
transmitem uma visão preconceituosa contra sua imagem e papel social, além de dividi-las entre boas e más de
acordo com a conduta sexual. O texto ainda lembra que as músicas foram veiculadas em programas voltados ao
público infanto-juvenil na televisão aberta.Em 2013, a Justiça acolheu parcialmente a ação e condenou apenas a
Furacão 2000 em primeira instância, já fixando o valor de R$ 500 mil. A produtora recorreu e teve a decisão
revertida na 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.O MPF apresentou embargos infringentes e a 2ª
Seção do tribunal voltou a reformar a sentença, reaplicando a multa, que deverá ser depositada no Fundo Federal
de Defesa dos Diretos Difusos da Mulher.Para o desembargador federal Luiz Alberto d’Azevedo Aurvalle, relator do
acórdão, a música transmite a jovens e ao público em geral a ideia de que mulher gosta de sofrer. "Até mesmo uma
lei especial e investimentos de conscientização foram e são necessários porque persiste enraizada na sociedade
brasileira inconcebível violência contra a mulher", disse o magistrado, citando a lei Maria da Penha.
ID: 140519
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Data: 23/10/2015
Conceito: Neutro
Link: http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/brasil/2015/10/23/interna_brasil,605764/justica-multafuracao-2000-em-r-500-mil-por-um-tapinha-nao-doi.shtml
Dilma veta projeto que trata da aposentadoria compulsória para o serviço
público
Brasília - A presidente Dilma Rousseff decidiu vetar integralmente o Projeto de Lei do Senado 274/2015, que
estende para os 75 anos a aposentadoria compulsória para todo o serviço público. De autoria do senador José
Serra (PSDB-SP), o projeto foi aprovado pelo Senado no final de agosto deste ano e amplia em cinco anos o
afastamento obrigatório por idade do servidor público do Executivo, Legislativo e do Judiciário, além do Ministério
Público, Defensoria Pública e Tribunais de Contas. Hoje, o servidor público é obrigado a se aposentar aos 70
anos.Segundo a mensagem, publicada nesta sexta-feira, no Diário Oficial da União e encaminhada ao Congresso
Nacional, o veto integral ocorreu pela "inconstitucionalidade" do projeto de lei complementar. "Por tratar da
aposentadoria de servidores públicos da União, tema de iniciativa privativa do presidente da República, o projeto
contraria o disposto no art. 61, parágrafo 1º, inciso II, da Constituição", sustenta a mensagem.
ID: 140467
Canal: Diário de Pernambuco (Economia)
Data: 23/10/2015
Conceito: Neutro
Link: http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/economia/2015/10/23/internas_economia,605653/dilmaveta-projeto-que-trata-da-aposentadoria-compulsoria-para-o-servico-publico.shtml
Janot quer processar Pizzolato por novos crimes cometidos
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse nesta sexta-feira, 23, que pedirá autorização ao governo
italiano para processar o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato por dois novos crimes. De acordo com
Janot, Pizzolato, condenado no processo do mensalão, deve ser processado pelo Ministério Público do Rio de
Janeiro por lavagem de dinheiro e por uso de documento falso em Santa Catarina. O procurador não deu detalhes
desses crimes.O MPF irá ainda cobrar de Pizzolato R$ 170 mil referentes aos gastos com a extradição do ex-
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diretor, como viagens de autoridades brasileiras, tradução de documentos e despesas com vídeos para demonstrar
à Justiça italiana a qualidade das penitenciárias brasileiras.Além disso, serão cobrados os honorários pagos para
advogados que atuaram no processo na Itália, cerca de 100 mil euros. Janot pedirá ainda a repatriação de cerca de
113 mil euros apreendidos com o condenado na Itália que, para o procurador, são fruto de crime.CunhaDurante a
entrevista coletiva, Janot se negou a responder a perguntas sobre se pedirá o afastamento do presidente da
Câmara dos Deputados. "Só responderei questões referentes a esse caso a extradição de Pizzolato", afirmou.
ID: 140468
Área: Procuradoria
Canal: Diário de Pernambuco (Política)
Data: 23/10/2015
Conceito: Neutro
Link: http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/politica/2015/10/23/interna_politica,605718/janot-querprocessar-pizzolato-por-novos-crimes-cometidos.shtml
CPI da Petrobras gasta R$ 1,5 milhão e termina sem indiciar ninguém
Sem resultado prático, depois de oito meses de trabalho, muitas horas de reuniões, viagens e até a contratação de
uma consultoria internacional, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras custou aos cofres públicos
pelo menos cerca de R$ 1,5 milhão. Criado em fevereiro para apurar o esquema de corrupção que sangrou a
estatal em cerca de R$ 19 bilhões, o grupo colheu 132 depoimentos, mas, no relatório de 754 páginas aprovado na
madrugada de ontem por 17 votos a 9, ninguém foi indiciado. Os cinco destaques que tentavam responsabilizar
políticos, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a presidente Dilma Rousseff (PT) e o presidente da
Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), foram rejeitados. Não há menção também sobre o possível
envolvimento dos ex-presidentes da Petrobras José Sérgio Gabrielli e Graça Foster.O parlamentar disse
desconhecer o total gasto pela comissão, mas afirmou que ela terminou prematuramente. Seriam necessários mais
60 dias, na avaliação do pedetista. “A CPI decepciona no relatório final porque não tratou do principal, que era
mudar a lei da Petrobras para impedir que tudo que aconteceu hoje possa se repetir amanhã. Agora, tem muito
material que passou por ali que vai servir de provas e indícios para que a polícia federal e o Ministério Público
possam atuar”, disse.Sem lógica Segundo Félix Júnior, nem mesmo a recomendação feita por ele, de que todas as
obras que foram objeto de corrupção sejam anuladas e ocorram novas licitações, terá efeito prático. No relatório, o
deputado Luiz Sérgio (PT/RJ) diz que a comissão tem ciência da presteza e agilidade da Operação Lava-Jato e
optou por não aprofundar as investigações sobre os parlamentares citados pelo procurador-geral da República,
Rodrigo Janot. Ele apenas lista as pessoas indiciadas, denunciadas, condenadas ou absolvidas no caso. “Seguindo
uma lógica jurídica e o bom senso, não serão pedidos por este relator, portanto, indiciamentos pelos mesmos
crimes de pessoas já indiciadas, denunciadas ou condenadas”, registra. Segundo o relatório, o saldo da Operação
tem um absolvido, 44 condenados e 123 denunciados ou indiciados.
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26/10/2015 14:03:30
ID: 140474
Data: 23/10/2015
Conceito: Neutro
Link: http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/politica/2015/10/23/interna_politica,605654/cpi-dapetrobras-gasta-r-1-5-milhao-e-termina-sem-indiciar-ninguem.shtml
Pizzolato desembarca em São Paulo e segue para prisão em Brasília
Ele saiu do Brasil com um passaporte falso, uma identidade roubada e, acima de tudo, sem ser notado ao fazer um
trajeto por vários países para chegar até seu suposto refúgio, na Itália. Mas o passageiro do lugar 40A do voo entre
Milão e São Paulo retornou ao País reconhecido por praticamente todos os demais passageiros do avião, sob
escolta policial e como símbolo de uma fuga espetacular que acabou fracassando. Vaiado ao desembarcar,
Henrique Pizzolato chegou a Guarulhos (SP) às 6h14 desta sexta-feira e seguiu, em avião da Polícia Federal, para
Brasília. A previsão de chegada na capital federal é por volta de 11h. O condenado no mensalão vai para o
Complexo Penitenciário da Papuda em Brasília. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil e condenado a 12
anos e sete meses de prisão no caso do mensalão protagonizou uma batalha jurídica de 20 meses desde sua
captura em Maranello, na casa de um sobrinho. CustoQuantos aos valores do resgate do condenado, as
autoridades brasileiras admitem que ainda não conhecem os custos. O Ministério Público Federal indica que gastou
R$ 140 mil no processo judicial na Itália, com a contratação de advogados e a tradução dos documentos oficiais do
processo. Mas ainda falta estimar os valores gastos pela AGU e pela própria Polícia Federal, que só em passagens
gastou mais de R$ 70 mil nas duas viagens que fez até a Itália e que não resultaram na extradição do brasileiro.
ID: 140478
Data: 23/10/2015
Conceito: Neutro
Link: http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/politica/2015/10/23/interna_politica,605646/pizzolatodesembarca-em-sao-paulo-e-segue-para-prisao-em-brasilia.shtml
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26/10/2015 14:03:30
Cunha teve à disposição uso de heliponto da Petrobras, aponta investigação
Além de determinar o bloqueio e sequestro do dinheiro mantido pelo presidente da Câmara dos Deputados,
Eduardo Cunha, em contas bancárias na Suíça, o Supremo Tribunal Federal (STF) quebrou o sigilo dos
documentos com o aditamento da denúncia contra o parlamentar, feito pela Procuradoria-Geral da União.Há, em
vários volumes de documentos, a transcrição de delações de investigados na Operação Lava-Jato, resultados de
auditorias internas concluídas pela Petrobras antes mesmo da deflagração da Operação Lava-Jato, em março de
2014, e até detalhes que indicam a relação estreita entre Cunha e Jorge Zelada, ex-diretor da área Internacional da
petroleira, preso durante as investigações e declarado em agosto deste ano réu, acusado de corrupção, lavagem
de dinheiro e evasão de divisas.Zelada, apontado como cota do PMDB na divisão das diretorias da estatal,
autorizou, em 2010, a utilização das instalações da sede da Petrobras, no Rio, num domingo, para que Cunha
pudesse embarcar num helicóptero. A cópia do e-mail passado por Elizabeth Taylor, secretária do então executivo,
anexada ao processo, comunica à segurança do prédio a permissão de uso da garagem e do heliponto do edifício
pelo deputado Eduardo Cunha e pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes, no dia 12 de setembro de 2010, um domingo
de campanha eleitoral. Os dois embarcariam em um helicóptero entre 10h45 e 11h. Cunha nega que tenha de fato
feito uso do favor.Estão também anexados ao processo documentos internos da Petrobras com resultado de uma
auditoria aberta para apurar denúncias de irregularidades em contratos internacionais feitos nas gestões de Nestor
Cerveró - também preso na Lava-Jato - Zelada.
ID: 140480
Área: Procuradoria
Palavra-chave: Procuradoria
Data: 23/10/2015
Conceito: Neutro
Link: http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/politica/2015/10/23/interna_politica,605647/cunha-teve-adisposicao-uso-de-heliponto-da-petrobras-aponta-investigacao.shtml
"Acho graça pedir minha renúncia e não de Dilma", diz Eduardo Cunha
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta quinta-feira, 22, que aqueles que defendem
sua renúncia por conta de denúncias na Operação Lava Jato também deveriam, pelo mesmo "parâmetro", pedir a
saída da presidente Dilma Rousseff."Eu acho graça de alguns que vêm aqui falar da minha renúncia, mas não
pedem da presidente Dilma. Se for pelo mesmo parâmetro, você teria muitas e iguais motivações", disse Cunha em
entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.Em seu gabinete, Cunha conversou com a reportagem na manhã de
ontem, antes da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki de sequestrar e bloquear os
recursos de contas na Suíça onde ele figura como controlador, segundo a Procuradoria-Geral da República.
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26/10/2015 14:03:30
Questionado no fim da tarde sobre o assunto, Cunha afirmou: "Sequestro de recursos que estão me atribuindo. Não
vou comentar. Isso é com o meu advogado".Questionado sobre as contas que teria no exterior, o presidente da
Câmara disse que reiterava o que já havia dito antes por meio de notas e afirmou que também só iria comentar o
assunto por meio de seus advogados - ou por intermédio de novas notas.
ID: 140481
Área: Procuradoria
Data: 23/10/2015
Conceito: Neutro
Link: http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/politica/2015/10/23/interna_politica,605685/acho-gracapedir-minha-renuncia-e-nao-de-dilma-diz-eduardo-cunha.shtml
Estratégia de pressionar empresas por propina partiu de Cunha, diz delator
O lobista Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano, apontado como um dos operadores de propinas na
Petrobras, revelou em sua delação premiada que partiu do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), a iniciativa de pressionar multinacionais a pagar propina referente a contratos de navios-sonda da
estatal por meio de requerimentos apresentados na Câmara.O delator afirmou ter se reunido, em 2011, com o
deputado e que "nesta reunião Eduardo Cunha disse que havia tomado a decisão de fazer um requerimento na
Comissão de Fiscalização da Câmara pedindo explicação sobre os negócios de Julio Camargo".De acordo com a
denúncia da Procuradoria-Geral da República, o pagamento de propina de US$ 40 milhões relativa aos contratos
de construção de dois navios-sonda pelas multinacionais Samsung e Mitsui foi acertado entre Baiano e o lobista
Júlio Camargo, que representava as empresas e atualmente também é delator na Lava Jato.A propina seria
dividida entre o então diretor da Petrobras Nestor Cerveró e seus subordinados na Diretoria, Fernando Baiano e
Eduardo Cunha - este último teria ficado com US$ 5 milhões.A partir de 2010, contudo, Camargo deixa de realizar
os pagamentos e, de acordo com Baiano, ainda faltava quitar R$ 16 milhões. Diante doa atraso, diz o delator, foram
realizadas reuniões entre ele e o peemedebista na casa e no escritório de Cunha, no Rio, entre 2010 e 2011.
Nesses encontros foi definida a estratégia para pressionar o lobista.O uso do requerimento na Câmara pedindo
explicações sobre os contratos das empresas representadas por Camargo com a Petrobras é um dos elementos
que embasou a denúncia contra o presidente da Câmara no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte ainda vai
decidir se aceita a ação.
ID: 140522
Área: Procuradoria
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26/10/2015 14:03:30
Data: 23/10/2015
Conceito: Neutro
Link: http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/politica/2015/10/23/interna_politica,605803/estrategia-depressionar-empresas-por-propina-partiu-de-cunha-diz-delator.shtml
Janot manda recado a quem comete ilícito e "esconde bens fora do Brasil"
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não quis responder a perguntas sobre o inquérito contra o
presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, acusado de envolvimento no esquema de corrupção da
Petrobras, em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira, 23, mas afirmou que "não adianta esconder bens fora
do Brasil porque a cooperação internacional intensa permite identificar e recuperar esses valores".Janot usou o
exemplo da extradição do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato e ressaltou que as decisões da Justiça
brasileira valem além das fronteiras do País, seja para os que fogem para evitar o cumprimento de penas, seja para
aqueles que escondem dinheiro e bens de valor no exterior. "Fica também um recado muito claro para as pessoas
que cometem ilícitos. É que se o crime hoje é um crime organizado e que muitas vezes não respeita fronteiras, as
decisões judiciais valem também além das fronteiras dos respectivos países nacionais" completou.Para Janot, a
extradição de Pizzolato vai servir como precedente para outras extradições a partir da União Europeia.
ID: 140523
Área: Procuradoria
Data: 23/10/2015
Conceito: Neutro
Link: http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/politica/2015/10/23/interna_politica,605737/janot-mandarecado-a-quem-comete-ilicito-e-esconde-bens-fora-do-brasil.shtml
PGR denúncia deputado Nelson Meurer na Lava Jato
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou hoje (23) o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) ao
Supremo Tribunal Federal (STF). Meurer foi citado em depoimentos do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras
Paulo Roberto Costa, um dos delatores da Operação Lava Jato, como suposto beneficiário de valores distribuídos a
deputados do PP.Os detalhes da denúncia não foram divulgados pela procuradoria, porque os documentos
seguiram sob segredo de Justiça ao STF.De acordo com as investigações da Lava Jato, Costa e doleiro Alberto
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26/10/2015 14:03:30
Youssef, outro delator, atuavam na operacionalização de valores de contratos da Petrobras para o PP. Com base
nas declarações dos delatores, cerca de 50 políticos começaram a ser investigados pelo Supremo.No dia 6 de
março, os inquéritos foram abertos pelo ministro Teori Zavascki, a pedido da PGR.A Agência Brasil entrou em
contato com a assessoria do deputado, mas não teve retorno até a publicação da matéria.
ID: 140524
Área: Procuradoria
Data: 23/10/2015
Conceito: Neutro
Link: http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/politica/2015/10/23/interna_politica,605806/pgr-denunciadeputado-nelson-meurer-na-lava-jato.shtml
Kombeiro Marcelo Lira deve ser liberado do Cotel nesta sexta-feira
Deve ser liberado nesta sexta-feira do Centro de Observação Criminológica e Triagem Professor Everardo Luna
(Cotel), no município de Abreu e Lima, o motorista Marcelo José de Lira. O advogado do kombeiro aguarda apenas
uma documentação de Ipojuca para que seja feita a soltura, uma vez que o pagamento da fiança foi feito na noite
desta quinta-feira. No final da tarde de ontem, o juiz da Vara Criminal de Ipojuca Eduardo José Loureiro concedeu
liberdade provisória mediante pagamento de fiança a Marcelo. O valor não foi informado pelo Tribunal de Justiça de
Pernambuco (TJPE). Histórico - Marcelo e o irmão dele, Valfrido Lira, chegaram a ser presos, mas foram
absolvidos das acusações do caso Serrambi, como ficou conhecida a investigação sobre os assassinatos das
adolescentes. (Confira especial sobre o caso). O júri popular foi realizado em setembro de 2010, em Ipojuca, na
Região Metropolitana do Recife (RMR). Os dois sempre negaram envolvimento nos crimes.Após cinco dias de
julgamento, os Lira deixaram o Centro de Triagem em Abreu e Lima, onde estavam presos. Os jurados decidiram
por quatro votos contra três que eles eram inocentes. Na época, os pais das vítimas e os promotores que
acompanharam o caso, Ricardo Lapenda e Salomão Abdo Aziz, não aceitaram o resultado e recorreram da
decisão. Em março de 2014, o procurador de Justiça Criminal do MPPE Gilson Roberto de Melo Barbosa emitiu
parecer negativo ao pedido.Em março deste ano, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco
(TJPE) também decidiu não anular o julgamento do Caso Serrambi. O pedido havia sido pelo Ministério Público de
Pernambuco alegando fragilidade nas provas e proximidade entre acusados e júri popular. O MPPE solicitou que os
irmãos kombeiros Marcelo e Valfrido Lira fossem à júri popular novamente. No entanto, os desembargadores
Fausto Campos (revisor do caso), Roberto Ferreira Lins (relator) e Antônio Carlos Alves foram unânimes ao negar o
pedido de anulação.Relembre o casoTarsila Gusmão e Maria Eduarda foram encontradas mortas em um canavial
no distrito de Camela, em Ipojuca, no dia 13 de maio de 2003. Elas desapareceram no dia 3 de maio após um
passeio de lancha na praia de Serrambi.
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26/10/2015 14:03:30
ID: 140471
Canal: Diário de Pernambuco (Vida Urbana)
Data: 23/10/2015
Conceito: Neutro
Link: http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/vidaurbana/2015/10/23/interna_vidaurbana,605664/kombeiro-marcelo-lira-deve-ser-liberado-do-cotel-nesta-sextafeira.shtml
Seminário debate Ciclo Completo de Polícia
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados realizará no Recife, no
próximo dia 26 de outubro, no Teatro Tabocas, no Centro de Convenções, o seminário “Por uma Nova Arquitetura
Institucional da Segurança Pública: pela Adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia”. O deputado federal
pernambucano Raul Jungmann (PPS), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 430/2009, que trata da
matéria, presidirá a mesa principal.A audiência ainda contará com a presença de profissionais e especialistas na
área de segurança pública, membros do Ministério Público e representantes da sociedade civil, além de integrantes
de entidades de classe das polícias civil e militar. O encontro será aberto ao público e terá início às 14h. Este é o
último dos 11 seminários que vem sendo promovidos em capitais brasileiras para discutir o ciclo completo. Em
geral, nas audiências anteriores, militares e policiais civis apresentaram pontos de vistas diferentes.Para Raul
Jungmann, o modelo atual das polícias carece urgentemente de uma reforma constitucional. “Hoje existe uma
grande perda de tempo e de economia, porque quem faz a polícia preventiva e ostensiva é a Polícia Militar, mas
quem investiga é a Polícia Civil. No mundo inteiro, só o Brasil, Cabo Verde e Guiné Bissau possuem ‘meiaspolícias’. Os demais países têm polícia de ciclo único, ou seja, faz a parte preventiva, ostensiva e também
investiga”, argumenta Raul Jungmann.
ID: 140526
Canal: Blog Magno Martins
Data: 23/10/2015
Conceito: Neutro
Link: http://www.blogdomagno.com.br/ver_post.php?id=151957
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26/10/2015 14:03:30
Paulista recebe jornada de conciliação processual
Paulista, na Região Metropolitana do Recife, recebe sua primeira Jornada da Conciliação de 26 a 29 de outubro,
promovida pela Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco. As audiências ocorrerão no Fórum da cidade, das
12h30 às 17h30. É esperada a conciliação de 500 processos criminais de menor potencial ofensivo, aqueles com
infrações com penas de até dois anos. Os processos integram a 1ª Vara Criminal de Paulista.O corregedor geral da
Justiça, desembargador Eduardo Paurá, explica que, principalmente em comarcas como Paulista, em que não
existem juizados especiais criminais ou varas de júri, todos os tipos de processo criminal vão para as varas de
crimes, o que causa grande aumento no acervo. “Por isso é tão importante promover jornadas de conciliação em
cidades do interior, para que os juízes se preocupem com feitos mais complexos e deleguem os crimes de menor
potencial ofensivo à conciliação”, diz Paurá. A Corregedoria da Justiça de Pernambuco está disponibilizando quatro
conciliadores e dois juízes coordenadores para a jornada.A Jornada da Conciliação é um programa da
Corregedoria premiado pelo Conselho Nacional de Justiça. A ação tem o objetivo de impulsionar a prática da
conciliação, um meio alternativo de solução de conflitos que agiliza o trâmite processual, desafogando o Judiciário
e difundindo a cultura da paz social. De 2014 a 2015, a instituição já promoveu 14 jornadas em cidades diferentes,
do sertão ao litoral de Pernambuco. O evento conta com o apoio do Ministério Público e da Defensoria Pública.
ID: 140527
Data: 23/10/2015
Conceito: Neutro
Mais denúncias sobre eleição dos conselheiros tutelares
A Promotoria da Infância e Juventude do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recebeu, ontem, mais
denúncias de supostas irregularidades na eleição dos conselheiros tutelares da capital pernambucana.Entre as
irregularidades citadas no documento está desatualização das listagens, com falta de nomes dos eleitores que não
conseguiram votar no dia 4 de outubro, além de fotos de urnas rascadas, cédula original com assinatura dos
mesários encontrada em um dos locais de votação e outras provas anexadas ao processo. Este novo dossiê
pedindo o cancelamento da eleição dos membros do Conselho Tutelar do Recife foi protocolado por um novo grupo
de candidatos.Na quinta-feira da semana passada, outro grupo de candidatos havia protocolado a primeira
denúncia. Os postulantes ao cargo de conselheiro entregaram também, imagens de supostos flagrantes de
irregularidades e desorganização do pleito. Todas as provas, entre fotos e gravações, foram feitas no dia da eleição
dos novos conselheiros tutelares, em Recife. Eles pedem a anulação do pleito na cidade toda.De acordo com
16 - 17
26/10/2015 14:03:30
informações do grupo, a promotora do MPPE vai tomar ciência de todas as denúncias. “Uma das promotoras
responsável por acompanhar o processo eleitoral do conselho tutelar em Recife recebeu o nosso dossiê. Ela vai
analisar todos os documentos já protocolados no Ministério Público e na próxima semana vai comunicar a sua
decisão”. Na próxima semana, o grupo pretende realizar uma manifestação em frente a Prefeitura do Recife e
também ao MPPE na Boa Vista.
ID: 140528
Data: 23/10/2015
Conceito: Neutro
17 - 17
26/10/2015 14:03:30

Promotoria multa Prefeitura de SP por fechar a avenida

Transcrição

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