13AT046_18_06_13

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ATA N.º 046/2013 – Aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e
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treze, nesta Cidade, no Plenário desta Casa Legislativa, realizou-se a
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quadragésima Sessão Ordinária, do primeiro ano desta décima sexta
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Legislatura. Com a presença de número regimental, conforme Livro de
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Presenças, o Presidente, Vereador Juares Carlos Hoy, deu por aberto os
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trabalhos, em nome de Deus, às dezessete horas e quinze minutos. ATA N.º
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043/2013. EM DISCUSSÃO: O Vereador Aloísio Bamberg solicitou que fosse
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retificada a data que ocorrerá evento descrito nas linhas 138 à 140,
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“(...)convidou a todos para participarem do evento que, ocorrerá amanhã, na
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Câmara de Vereadores da Cidade de Campo Bom, que discutirá sobre a água
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do Rio dos Sinos”. Passando a contar que o evento ocorrerá no dia doze de
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julho. APROVADA COM RETIFICAÇÃO. Expediente anexo. O Presidente
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informou que os espaços seriam invertidos e que esta Sessão iria iniciar pelo
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espaço
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LIDERANÇAS: Pela Bancada do PSDB, o Vereador Marcos Antônio Ronchetti
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informou
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aposentados, os quais durante muitos anos contribuíram de forma colaborativa
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com o desenvolvimento de Canoas. Destacou que, no dia dezessete de junho
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foi comemorado o Dia do Funcionário Público Aposentado. Relatou que, após a
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aposentadoria o funcionário, com sua experiência são de grande valor para
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Administração Pública. Registrou que muitos dos aposentados permanecem de
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alguma forma, contribuído com a sociedade. Registrou sua homenagem aos
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servidores que desenvolveram as suas atividades nesta Casa Legislativa e no
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Executivo. Elogiou os funcionários públicos pelo trabalho que realizam,
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destacando a dedicação, o talento, o esforço e a competência de duas
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servidoras que trabalharam com ele no período em que foi Prefeito Municipal
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de Canoas. Pela Bancada do PMDB, o Vereador Ivo Lech comentou as
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publicações que vem sendo feitas nas redes sociais, em virtude das
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manifestações. Informou que ontem, mais de duzentas mil pessoas estiveram
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nas ruas em todo o Brasil. Refletiu sobre os pedidos de impeachment da
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Presidenta do Brasil, disse que concorda e que incluiria o Vice-Presidente do
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Brasil e o Presidente do Congresso Nacional. Afirmou que os políticos devem
das
que
Comunicações
realizará
uma
de
Lideranças.
homenagem
aos
COMUNICAÇÕES
funcionários
DE
públicos
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ouvir a voz do povo que esta nas ruas protestando. Mencionou que as obras
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nos estádios de futebol, no estado do Rio Grande do Sul, estão sendo feitas
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com dinheiro privado, mas que em outros Estados, como São Paulo, Rio de
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Janeiro e Brasília, estão gastando o dinheiro público para realizar as obras.
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Afirmou a vergonha em gastar o dinheiro público em obras em estádios de
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futebol, enquanto poderia estar sendo utilizado em investimentos na área da
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saúde, da educação e do transporte e mobilidade urbana. Comentou sobre a
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Presidenta ter dito em um pronunciamento que os políticos deveriam ouvir a
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voz das ruas. Lamentou ter que apontar nomes de seu próprio partido
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envolvidos nestas notícias. Relembrou que viveu a luta contra a Ditadura Militar
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e o movimento “Caras Pintadas”, que visava o impeachment de Fernando
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Collor de Mello. Comentou que pode ler muitos comentários de qualidade,
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expressadas nas mais diversas manifestações do povo, os quais através das
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Redes Sociais, na Internet, demonstraram suas indignações. Relatou que o
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movimento é do povo e não de qualquer sigla partidária e nem de oportunistas.
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Pela Bancada do PT, o Vereador Pedro Roberto Bueno Pinto corroborou com o
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pronunciamento do Vereador Ivo da Silva Lech. Afirmou que todas as
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manifestações quem vêm acontecendo tiveram origem nas redes Sociais, na
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Internet. Relembrou a busca da Democracia nos movimentos das “Diretas Já”,
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da Constituinte e do “Fora Collor”. Consignou que todos devem ouvir e refletir
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sobre as manifestações advindas da sociedade, mantendo uma postura
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analítica em relação a essa mobilização. Registrou que, num primeiro
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momento, em São Paulo, houve de forma arbitrária a repressão da Polícia.
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Afirmou que a Presidente Dilma Rousseff pronunciou-se com grande sabedoria
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colocando-se de forma a entender a manifestação das massas populares, pois
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essa viveu na época da Ditadura Militar. Refletiu que todos estamos vivendo
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um novo momento, no qual os políticos devem estar atentos para poder
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cumprir as obrigações de homem público. Pela Bancada do PSB, o Vereador
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José Francisco Nunes registrou que esteve conversando com sua assessoria e
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que está muito feliz em ver as manifestações que afloraram em assistir
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meninos, jovens e idosos em favor da melhoria de vida para todos. Asseverou
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que o aumento da tarifa de ônibus pesou no bolso do trabalhador e dos
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estudantes. Comentou que vivemos uma representação política que muitas
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vezes falha. Manifestou seu descontentamento em relação à Proposta de
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Emenda Constitucional n.º 37/2011 (PEC n.º 37). Registrou seu agrado na
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manifestação do descontentamento popular, mas disse que é totalmente contra
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à Anarquia. Consignou que a Bancada do PSB é favorável a todas as
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manifestações populares que transcorram de forma pacífica e ordeira.
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ESPAÇO DO GRANDE EXPEDIENTE: PROCESSO N.º 2013/2905 –
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Requerimento de autoria do Vereador Juares Carlos Hoy - Solicita espaço no
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Grande Expediente do dia 18/06/13, para prestar homenagem ao Jornalista
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Paulo Bogado. O Presidente convidou para comporem a Mesa: Paulo Bogado,
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apresentador dos programas Brasil Urgente RS, Band Motores e Professor de
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Administração na Universidade Luterana do Brasil Ulbra; Luciano Nunes, editor
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do Programa Brasil Urgente; e Cláudio Andrade, repórter. Convidou para
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sentar-se nas Cadeiras de Destaque: Jeferson Webster, da equipe de
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reportagem. O Presidente solicitou ao Primeiro Vice-Presidente, Vereador
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Paulo Roberto Ritter, que assumisse a condução dos trabalhos. Com a palavra,
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o autor deste Requerimento, Vereador Juares Carlos Hoy cumprimentou a
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todos os presentes. Informou que este momento serve para homenagear
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pessoas que se destacam em nosso meio social. Passou o histórico e relatou
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as diversas atividades realizadas pelo Apresentador Paulo Bogado. Destacou a
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bela atuação do Senhor Paulo Bogado ao noticiar acontecimentos na área de
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segurança. Salientou a notável maneira com que o Apresentador desenvolve
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as notícias na Rede Bandeirantes. Após, entregou ao Senhor Paulo Bogado
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placa alusiva a esta homenagem. O Presidente passou a palavra ao Senhor
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Paulo Bogado, o qual cumprimentou a todos os presentes. Agradeceu por esta
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bela homenagem que esta Cidade lhe presta. Registrou sentir-se lisonjeado e
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emocionado com este reconhecimento ao trabalho que desenvolve. Agradeceu
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a toda a sua equipe. Registrou que, no dia dezessete de junho, viveu um dos
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dias mais importantes na historia, deste País, referindo-se às manifestações
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populares que ocorrem em todo o Brasil. Comentou que não foi somente o
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preço da passagem que fez com que tantas pessoas fossem às ruas
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manifestar e pedir melhores condições em diversas áreas. Afirmou que sente
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orgulho em morar em Canoas. Agradeceu a esta oportunidade, de estar na
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Casa do Povo e colocou-se à disposição para ajudar sempre que fosse preciso.
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O Presidente agradeceu as presenças e suspendeu os trabalhos para as
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despedidas de praxe. Reabertos os trabalhos. O Presidente solicitou ao
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Primeiro Vice-Presidente, Vereador Paulo Roberto Ritter, que assumisse a
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Presidência dos trabalhos. ORDEM DO DIA: Foi apresentada a seguinte
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Proposição para ser incluída na Ordem do Dia de hoje: PROCESSO N.º
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2013/4188 – Requerimento de autoria de diversos Vereadores - Moção de
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Apoio ao Ministro Evangélico Silas Malafaia, pela defesa da entidade familiar,
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do Estado Democrático de Direito e das Liberdades e Garantias Fundamentais.
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APROVADA A INCLUSÃO. O Presidente informou que as seguintes
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Proposições seriam apreciadas em bloco. PROCESSO N.º 2013/3946 -
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Requerimento de autoria do Vereador Paulo Roberto Ritter - Solicita espaço no
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Grande Expediente do dia 30/07/13, para que a Gestora Social da ONG
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Mulheres em Construção, Senhora Maria Beatriz Kern, explane sobre as ações
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do
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Requerimento de autoria do Vereador Gemelson Sperandio Pompeu - Solicita
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espaço no Grande Expediente, em data a ser aprazada, para homenagear o
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Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Canoas
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(CANOASPREV), pelo seu 10.º aniversário; e PROCESSO N.º 2013/3940 -
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Indicação de autoria do Vereador Marcos Antonio Ronchetti - À AES Sul -
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Solicita a troca do poste na Rua Dois, em frente ao n.º 240, Residencial
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Iracema, Bairro Igara III. APROVADAS EM BLOCO. PROCESSO N.º 2013/158
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- Projeto de Lei - Legislativo n.º 2/13, de autoria do Vereador Cezar Paulo
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Mossini - Dispõe sobre a valorização das pessoas da raça negra nas peças
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publicitárias dos Poderes Públicos do Município e dá outras providências. O
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Presidente informou que foi apresentada Emenda ao Projeto de Lei Legislativo
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n.º 2/13. EMENDA: “Altera o art. 1.º, que passa a ter a seguinte redação: Art.
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1.º Na propaganda realizada pelos Poderes Públicos do Município em que for
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necessária a presença do elemento humano será valorizada a presença de
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pessoas da raça negra”. EM DISCUSSÃO A EMENDA. APROVADA. EM
128
DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ACRESCIDO DA EMENDA. APROVADO E
Projeto
Mulheres
em
Construção;
PROCESSO
N.º
2013/3949
-
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DADA REDAÇÃO FINAL, com Emenda. PROCESSO N.º 2013/4188 –
130
Requerimento de autoria de diversos Vereadores - Moção de Apoio ao Ministro
131
Evangélico Silas Malafaia, pela defesa da entidade familiar, do Estado
132
Democrático de Direito e das Liberdades e Garantias Fundamentais. EM
133
DISCUSSÃO: O Vereador Paulo Roberto Ambieda (Paulinho de Odé) deixou
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claro que a Bancada do PT defende com “unhas e dentes” a livre expressão
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religiosa. Disse que a Bancada do PT se manifesta contrária a esta Moção,
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pois o País passa por um momento polêmico e difícil, com tantas
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manifestações populares pelas ruas de todo o Brasil. Ponderou que o Ministro
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Silas Malafaia está sendo acusado pelo Ministério Público, poderá ser
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inocentado, mas no momento está sendo réu. Considerou que este não seria o
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momento propício para enviar Moção de Apoio a este Ministro. Destacou que
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não tem nada a ver com a religião, pois a religião evangélica, em relação aos
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drogaditos, realizada um excelente trabalho, o qual nenhuma outra religião faz
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igual e de forma tão expressiva. Afirmou que a Bancada do PT votará contra
144
esta Moção. O Vereador Airton José de Souza disse o povo brasileiro está
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vivendo momentos importantes e comentou que todas as grandes conquistas
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foram através das manifestações sociais. Explicou que estava propondo esta
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Moção de Apoio ao Ministro Silas Malafaia, que é Pastor e psicólogo, por
148
considerar ele um defensor da maior instituição que existe, a instituição família.
149
Ponderou que todos sabem que os grandes problemas apresentados na
150
sociedade são em decorrência do que acontece no seio familiar. Solicitou aos
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Vereadores que se sensibilizem por esta justa e merecida causa em benefício
152
das famílias, pois a família é a base da sociedade. Considerou que o Ministro
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Silas Malafaia é um homem que defende os princípios e incentiva para que
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exista uma sociedade justa e organizada, valorizando a família. Pediu aos
155
demais Vereadores que votassem favoráveis a esta Moção. O Vereador Emilio
156
Millan Neto afirmou que é evangélico por convicção, desde os doze anos, e é
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leitor da Bíblia. Considerou que todos os argumentos utilizados pelo Vereador
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Airton José de Souza sobre família, são consagrados e praticados por ele e
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sua família. Manifestou explicou que esta Moção de Apoio foi apresentada pelo
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Vereador Airton José de Souza, mas a Câmara de Vereadores de Canoas é
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quem delibera sobre o apoio. Comentou que o Pastor Silas Malafaia é muito
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feliz em muitas de suas colocações, mas ele defende a família incitando a
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violência, passou um áudio do Pastor incitando a violência. Ponderou que, por
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isso, neste momento, ele não poderá receber esta Moção de Apoio deste
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Legislativo, a não ser que fosse relacionada a algum trabalho que ele tivesse
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realizado. Considerou que Silas Malafaia faz parte de uma marcha que se
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chama “Marcha de Apoio a Marcos Feliciano”. EM VOTAÇÃO: Pela Bancada
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do PT, o Vereador Emilio Millan Neto apresentou um vídeo com um
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pronunciamento do Pastor, no qual ele usou a expressão “tem que cair de pau”,
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referindo-se a pessoas. Afirmou que este não é o momento, que o Pastor Silas
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Malafaia não deve ser apoiado por esta Casa, pois é réu por ter descumprido a
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Lei Nacional Contra a Homofobia. Comentou sobre a intolerância religiosa que
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leva Nações a se exterminarem. Destacou que o Pastor Silas Malafaia
174
incentiva a violência quando diz: “tem que cair de pau”. Afirmou que: “aquele
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que mais grita menos razão tem”.
176
Evangelho, neste momento está sendo usado pelo Satanás para incitar a
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violência. Destacou que este Pastor pode ser homenageado pelas muitas
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coisas boas que fez, mas neste momento ele não prega as garantias
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constitucionais. Pela Bancada do PSB, o Vereador José Francisco Nunes disse
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que é frequentador na Igreja Evangélica e que respeita todos os credos.
181
Mencionou que se assusta, pois tudo é interpretado como preconceito, como
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perseguição. Avaliou que não se pode fomentar a intolerância de que tudo não
183
pode e de que tudo é relacionado a preconceito e a perseguição. Disse que
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Silas Malafaia é um homem de posicionamento e ele tem o direito de se
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posicionar e expressar suas opiniões. Opinou que o debate das ideias é
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maravilhoso e tem que ser suscitado, no entanto não se deve levar tudo para o
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lado da intolerância. Afirmou que votará favorável a esta Moção de Apoio. Pela
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Bancada do PP, o Vereador Airton José de Souza sustentou que o Pastor Silas
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Malafaia age em defesa da família. Acrescentou que esse Pastor tem
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desenvolvido projetos nos centros de recuperação de dependentes químicos.
191
Ponderou que sua intenção não era fazer um debate religioso e simplesmente
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homenagear uma pessoa que luta pelos direitos das famílias por considerar
Refletiu que este homem, que prega o
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justo e merecido, para que ele continue defendendo. Manifestou que achou
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pesada a expressão utilizada pelo Vereador Emilio Millan Neto, ao dizer que
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Silas Malafaia estaria sendo usado pelo Satanás.
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trazido pelo Vereador Emilio Millan Neto, dizendo que teve um grupo que
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“bagunçou” um monumento da Igreja Católica, e foi a esse grupo, em relação
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ao que tinha sido feito, que o Pastor se referiu dizendo: “mete o pau”. Explicou
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que esta Moção é para incentivar o Pastor a continuar prestigiando a família.
200
Pela Bancada do PR, o espaço foi cedido ao Vereador Ivo Fiorotti, o qual
201
questionou ao Vereador Airton José de Souza se a proposta deste
202
Requerimento era homenagear o Pastor ou apoiá-lo em uma Moção de Apoio,
203
pois no Requerimento diz que é uma Moção de Apoio, no entanto o Vereador
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Airton José de Souza sustenta que quer homenageá-lo. Avaliou que não
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conhece nenhuma religião que não defenda a entidade família. Mencionou que
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Silas Malafaia é uma liderança pública e participa de programa nos meios de
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comunicação, por isso ele tem de ter responsabilidade pública e social, não
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havendo motivos para incitar a violência pública, pois agindo assim ele não
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respeita os direitos e liberdades constitucionais. Explicou que o Ministério
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Público esta abrindo processo, com Silas Malafaia como réu, em defesa das
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liberdades democráticas. Avaliou que se fosse uma Moção de Apoio a todas as
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lideranças públicas que defendem a família, seria viável, no entanto uma
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Moção apenas a este Pastor, que está sendo réu em processo movido pelo
214
Ministério Público. Refletiu que Moções como esta não são propostas com
215
ingenuidade, avaliou quem propõe o Requerimento deve respeitar as pessoas,
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deve agir com transparência e dizer quais os reais objetivos da proposta. Disse
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que a Bancada do PT votará contra e que chegou a este entendimento, visto
218
que esta Moção, ao ser aprovada, não ajudará na tolerância, na paz e defesa
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das liberdades democráticas, e sim, será um elemento negativo na questão da
220
defesa das entidades familiares. Pela Bancada do PMDB, o Vereador Ivo da
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Silva Lech disse que lamentavelmente subscreveu esta Moção de Apoio, mas
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que, neste momento, após estar esclarecido sobre o que trata este
223
Requerimento, declarou que votará contra esta Moção. Pela Bancada do
224
PSDB, o espaço foi cedido ao Vereador Airton José de Souza, o qual disse que
Explicou sobre o áudio
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225
é verdade que Silas Malafaia está sendo processado, mas manifestou que
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seria por um ativista, que divergiu de opinião expressada pelo Pastor dele. Pela
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Bancada do PDT, o Vereador Walmor Solano Herrmann comentou sobre as
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mortes que acontecem nas disputas dos governos, através dos lideres
229
religiosos, e que este Ministro nem vai se importar em receber uma Moção de
230
Canoas. Pela Bancada do PSD, o Vereador José Carlos Patricio manifestou
231
que as crenças religiosas devem ser respeitadas. Disse que subscreveu esta
232
Moção e não vai voltar atrás na sua palavra, mas afirmou ser constrangedor
233
acontecer esse tipo de divergência. Sugeriu que os Vereadores devem antes
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de apresentar as proposições, debatê-las, ficar ciente qual o assunto será
235
apreciado. Pela Bancada do PPL, o Vereador Aloísio Bamberg disse que já
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reclamou outras vezes sobre estes requerimentos que são incluídos na Ordem
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do Dia, no momento da Sessão, sem todos os Vereadores saberem do que se
238
trata, criando constrangimentos. Registrou que não subscreverá mais nenhuma
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proposição antes de ser protocolada. Manifestou que subscreveu esta Moção,
240
pois entendeu que era de apoio à família, universo de todos os cidadãos.
241
Consignou que já deu a sua palavra e não voltará a trás, mas que esta fosse a
242
última vez que um Vereador viesse a sua mesa, na hora da Sessão, lhe pedir
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sua assinatura em requerimentos. Afirmou que manterá o voto favorável, pois
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já havia assinado. APROVADO. O Presidente informou da necessidade de se
245
constituir Comissão Especial para avaliar o Projeto de Resolução n.º 04/13,
246
que trata de alteração no Regimento Interno da Câmara Municipal de Canoas,
247
acrescentando o § 5º e o § 6º ao artigo 14; cria os parágrafos únicos nos
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artigos 17, 18 e 19; cria os incisos I, II e III no § 3º do artigo 17; e, acrescenta o
249
inciso VII ao artigo 27. Solicitou aos Líderes das Bancadas que indicassem os
250
Vereadores para comporem a Comissão Especial. Após, o Presidente informou
251
que a Comissão Especial ficou assim composta: PDT – Walmor Solano
252
Herrmann; PMDB – Jozir Bernardes Prestes; PP – Airton José de Souza; PPL
253
– Aloísio Bamberg; PR – Carlos Alexandre Gonçalves; PRB – César Augusto
254
Ribas Moreira; PSB - José Francisco Nunes; PSD – José Carlos Patricio
255
(Relator); PSDB – Marcos Antônio Ronchetti; PT – Ivo Fiorotti (Presidente); e
256
PTB – Gemelson Sperandio Pompeu. PAUTA: Em Segunda Sessão:
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Processos n.º 2013/3902. Em Primeira Sessão: Processo n.º2013/3962.
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EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Não houve Vereadores inscritos. Nada mais
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havendo a ser tratado, foi encerrada a presente Sessão, em nome de Deus, às
260
vinte horas e cinquenta e cinco minutos, e, para constar, eu, Vereador Dario
261
Francisco da Silveira, Segundo Secretário, assinarei, juntamente com o
262
Presidente, depois de apreciada e aprovada a presente Ata.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
263
264
265
Ver. JUARES CARLOS HOY
266
Presidente
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268
269
Ver. PAULO ROBERTO RITTER
270
1.º Vice-Presidente
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273
Ver. DARIO FRANCISCO DA SILVEIRA
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2.º Secretário
JI/DPR
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