ATA N° 007/2013 Ata 007/2013 da 14ª Legislatura da Câmara de

ATA N° 007/2013
Ata 007/2013 da 14ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Muçum. Aos dezenove dias do mês
de março de dois mil e treze, reuniu-se em Sessão Ordinária a Egrégia Câmara Municipal de
Vereadores, tendo por local o recinto do Poder Legislativo, com a presença dos seguintes
Vereadores: José Mario Di Domenico; Mauro Antonio Cipriani; Amarildo Baldasso; Ricardo
Zarpellon Weber; André Vianini; Jonas Caron; Gilmar Marcolin, Elton Pezzi, Adair José Villa.
Verificando haver número regimental e invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente , André
Vianini, declarou aberta a sessão. Na sequência foi solicitado que o Secretário da Mesa Diretora,
Sr. Jonas Caron efetuasse a leitura das correspondências recebidas: Of. nº 002/13- Solicitação do
empréstimo da sala da Câmara de Vereadores no dia vinte seis de abril às treze horas para o
Sindicato dos Trabalhadores Rurais; Of. Circular n° 002/13 – Convida para a 6ª Oficina de
Capacitação do Projeto Institucional Ressanear; Of. n° 010/13 – Solicita o empréstimo da sala da
Câmara de Vereadores para o dia vinte e um de março de dois mil e treze às dezenove horas para
Secretaria da Educação; Of. s/n° - Solicitação do empréstimo da sala da Câmara de Vereadores no
dia vinte de março de dois mil e treze às dezenove horas para o Partido dos Trabalhadores; Of. n°
015/13- Projeto de Lei 014/13- Autoriza a contratação emergencial de um professor com
habilitação em Educação Infantil e dá outras providências; Projeto de Lei 013/13- Autoriza o
Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A
– Banrisul, no âmbito do Programa Gaúcho de Microcrédito, e dá outras providências;
Telegramas: do Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros nos
seguintes valores: R$1.740,00, R$2.040,00, R$1.150,00, R$30,00, R$420,00; Convite do
Presidente do Codevat para a Assembléia Geral Ordinária, e do Sebrae de Encantado para Oficina
Análise de Custos, Despesas e Preço de Venda; Indicação do Vereador Gilmar Marcolin;
Convocação ao Senhor Dr. Carlos Renato Rodrigues Risso; e recebemos o Jornal Princesa das
Pontes. Na sequência o Senhor Presidente colocou a Ata nº 006/13 em regime de discussão,
colocou em regime de votação sendo a mesma aprovada por unanimidade. Após a análise da
Comissão de Pareceres, com a palavra Senhor Vereador Mauro Antonio Cipriani, Presidente,
coloca para votação e aprovação pelo plenário o Projeto de Lei nº 013/13, Autoriza o Poder
Executivo Municipal a firmar Convênio com o Banco do Estado do Estado do Rio Grande do Sul
S.A, Banrisul, no âmbito do Programa Gaúcho de Microcrédito, e dá outras providências; e o
Projeto de Lei nº014/13, Autoriza a contratação emergencial de um professor com habilitação
em Educação Infantil e dá outras providências; fica baixado na Comissão de Pareceres; o
Presidente da Comissão de Pareceres pediu para que o Executivo envie ofício dos professores que
estão na lista de espera se esta houver, e que todos os Vereadores dêem atenção especial a este
projeto de lei, pois a educação e saúde são fundamentais para o município, e que este seja
aprovado na próxima Sessão pois a professora já esta trabalhando. Voltando a palavra ao Sr.
Presidente, colocou o Projeto de Lei para discussão e aprovação, Projeto de Lei nº 013/13,
projeto aprovado por unanimidade; o Senhor Vereador Mauro Antonio Cipriani, se corrigiu,
pois estava enganado a respeito do professor que já está trabalhando. Após a votação o Senhor Dr.
Carlos Eduardo Rodrigues Risso usou a Tribuna referente ao assunto envolvendo a Câmara de
Vereadores, no uso da palavra Dr. Carlos Eduardo Rodrigues Risso. Sr. Presidente, tendo eu
recebido correspondência, enviada a mim por esta Casa Legislativa, aonde não há a informação da
pessoa remetente ficando somente, desta forma, como remetente, a Câmara de Vereadores de
Muçum/RS logo, desta maneira, tornando impossível que eu me dirija em particular a pessoa
realizadora do ato, e, como se trata de assunto relativo a minha pessoa tratando de processo por
mim respondido em sede criminal, agradeço o espaço cedido para que eu possa responder de
forma geral a todos os Srs. Vereadores e a Presidência desta casa de forma que não reste qualquer
dúvida quanto a minha idoneidade pessoal. Quero afirmar, também, de que não acredito que tal
ato tenha sido praticado com o conhecimento dos Srs. Vereadores e muito menos com o da
Presidência desta Casa Legislativa coisa, aliás, para mim, inimaginável devido à honradez e
integridade moral dos representantes do Povo de Muçum. Requeiro, também, a esta Presidência
que tome as medidas cabíveis e necessárias, pertinentes ao caso, para que se isente de forma cabal
em, primeiro lugar, os componentes da Câmara de Vereadores de Muçum/RS da prática, no
anonimato, de ato vil, covarde e desprezível que tenta intimidar um simples cidadão que há vinte
e oito anos sempre procurou honrar, esta comunidade, com seu trabalho e desprendimento pessoal
e que nada tem a esconder da mesma. A seguir o Senhor Presidente abriu o Grande Expediente;
Com a palavra o Senhor Vereador Mauro Cipriani convocou a bancada do PSDB e do PP, um ou
dois Vereadores para se reunirem com o Prefeito Municipal no dia primeiro de abril de dois mil e
treze, juntamente com a Liga de Combate ao Câncer. Com palavra o Senhor Presidente explanou
sobre a Frente Parlamentar Todos pela Saúde, que é responsável pela organização do abaixoassinado no município, para criação de uma PEC de iniciativa popular, para garantir dez por cento
do Orçamento da União para a área da saúde, dessa forma a tabela SUS seria reajustada em cem
por cento, serão necessárias um milhão e quinhentas mil assinaturas que serão entregues á Câmara
de Deputados Federais, citou que é de estrema importância que toda a comunidade participe para
que o município caso o projeto seja aprovado se beneficie. Colocou também que o Projeto de Lei
014/13 ficou baixado na Comissão de Pareceres. Os Vereadores Elton Pezzi, Adair José Villa e
André Vianini se inscreveram para o Curso da Uvergs, realizado nos dias 19,20,21 e 22 de março.
Nada mais havendo a declarar o Sr. Presidente, agradeceu a presença de todos, o público em geral
e encerrou a sessão que será registrada e assinada por todos os Vereadores presentes.