LDo 2017
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LDo 2017
Informativo da Bancada do PT na Assembleia RS | Porto Alegre, julho de 2016 LDO 2017 PROPOSTA DE SARTORI PARA 2017 MANTÉM RS PARALISADO Aviso. Com a aprovação da LDO 2017 do Governo Sartori, no dia 28 de junho, muitas categorias, especialmente do Executivo, devem finalizar 2017 com três anos consecutivos sem nenhuma recomposição salarial. Isso implicará em perdas reais estimadas em 25% entre 2015-17. Ou seja, uma grande parte dos trabalhadores públicos gaúchos corre o risco de perder 1/4 de seu salário real. Aprovada com votos contrários da Bancada do PT e de outros deputados de oposição, a LDO reflete a concepção neoliberal de Estado do Governo Sartori. Para os petistas, a política se restringe em administrar o ajuste fiscal sem buscar alternativas, apenas com o aumento de impostos, para viabilizar as ações públicas. “Continua inexistindo qualquer proposta para estimular a economia gaúcha e fomentar o desenvolvimento econômico de nosso estado. A Política Industrial e o Plano Safra Estadual, estimulados na gestão passada, foram abandonados”, acrescenta o líder da bancada, deputado Luiz Fernando Mainardi. Assim como na LDO de 2016, o Orçamento para pessoal de todos os Poderes, custeado com recursos livres do Tesouro, só poderá crescer em 3% para 2017, conforme propõe o Governo Sartori na LDO 2017. Isto é, só o crescimento vegetativo da folha, A proposta de Sartori pelo segundo ano consecutivo paralisa o Estado e aprofunda a deterioração dos serviços públicos. O que está ruim vai piorar. @DepMainardi sem nenhuma previsão de reajustes. Esta limitação não inclui as vinculações constitucionais em Educação e Saúde, o que permite aumento superior nesses casos, mesmo que nenhum reajuste tenha sido dado desde o início do governo. Os recursos do Tesouro para as outras despesas (correntes, investimentos etc.) serão os mesmos de 2016 (com suplementações). Ou seja, as despesas com recursos próprios do estado não aumentarão. “Mais investimentos só com recursos federais ou de financiamentos. Mais uma vez, o congelamento no Governo Sartori se repete pelo segundo ano consecutivo”, aponta o líder petista. A LDO expressa sempre a concepção de Estado de um governo. Sartori confirma não pretender fazer gestão, mas reduzir e terceirizar funções. @StelaFarias 2 PT VOTA CONTRA LDO DO ARROCHO O PT votou contra o projeto da Comissão, onde a maioria rejeitou todas as emendas da bancada para as áreas da Saúde, Educação, Segurança, Meio Ambiente, Agricultura, Economia Solidária e outras. As emendas foram rejeitadas também no Plenário. Na Comissão de Finanças, os deputados Adão Villaverde e Tarcísio Zimmermann criticaram a proposta de LDO do atual governo. Mesmo com um cenário de aumento de impostos e de carência no pagamento da dívida com a União, Tarcísio disse que a resposta de Sartori para a sociedade gaúcha e para o funcionalismo é uma só e está explicita na LDO: “Eu não posso dar nada e vocês têm que continuar amargando um arrocho salarial histórico”. Tarcísio afirma que o Governo Sartori não tem soluções, nem iniciativas, nem criatividade, nem horizonte de futuro, só soube aumentar impostos. “Aumentou impostos, não vai pagar a dívida com a União e, ainda assim, não tem nada para dar ao povo gaúcho. Aliás, essa parece ser uma característica dos governos do PMDB”. O deputado Villaverde evidenciou que o Executivo vai privilegiar apenas o ajuste fiscalista das contas públicas que resultará em ataque às políticas de Estado para os gaúchos que mais precisam, nas áreas da Saúde, Educação e Segurança Pública. Disse que “Sartori fará, em seu segundo período de gestão, o mesmo desmonte da metade inicial de governo, cujos eixos centrais são o arrocho, a inexistência de projetos de desenvolvimento social e renúncia das funções públicas de Estado”. Mas não serão penalizados apenas os servidores públicos. “A sociedade toda vai pagar pela precarização dos serviços e pela carência de crescimento econômico”, acredita Villaverde. Não há nenhum projeto de desenvolvimento para o RS na LDO. Só aprofunda, na metade final, a gestão que precariza as funções de Estado. @villa13013 3 DE NOVO SEM DEBATE E SEM DIÁLOGO O roteiro foi mantido. Desde que assumiu o governo, Sartori e sua equipe tem atuado da mesma forma: produz projetos, encaminha para a Assembleia e espera os aplausos da base aliada. Nas galerias do Legislativo, geralmente, não há ninguém para assistir ou contestar, pois as portas do Parlamento têm permanecido trancadas para o povo quando os projetos são polêmicos e afetam diversas categorias. Mas até quando o governo vai manter esta audiência negativa? Com a proposta de LDO para 2017, Sartori mantém o script: não discutiu nem dialogou com nenhum setor, assim como fez em 2015. De novo o governo se esconde dos debates e tenta fugir das críticas. Só esquece que a estreia no governo já ocorreu faz tempo. É hora de governar de verdade, de parar de ser protagonista de um espetáculo que não tem graça nenhuma, mas tem sido dramático para o povo gaúcho. Se não mudar o roteiro, o povo vai pedir a troca do roteirista, governador! Presta atenção, Sartori!!! 4 A Bancada do PT apresentou várias emendas a fim de atender áreas que carecem de investimentos do atual governo, a fim de estimular o crescimento e o desenvolvimento econômico do RS. Na votação do projeto da LDO 2017 do Governo Sartori, a base governista rejeitou todas as propostas petistas, com a alegação de que elas já estariam contempladas. Sartori desconsidera emendas petistas Confira a seguir quais emendas petistas foram rejeitadas pelos deputados da base do Governo Sartori: Despesas com pessoal Emenda garantiria que a Proposta Orçamentária para 2017, nas despesas com pessoal, fonte de recursos Tesouro-Livres, contemplasse, além do crescimento vegetativo destas, também, a manutenção do valor real das remunerações do setor público. Despesas de custeio e investimentos Emenda visava garantir que a Proposta Orçamentária para 2017, nas despesas de custeio e investimentos, contemplasse, pelo menos, o aumento dos preços na economia. Despesas com pessoal e encargos sociais Emenda evita que as despesas de pessoal possam ser contingenciadas pelo Poder Executivo. desenvolvimento regional Promover, por meio de linhas de financiamento para pessoas físicas e jurídicas dos setores industrial, agronegócios, agricultura familiar, comercial, serviços e terceiro setor com vista ao desenvolvimento sustentável e regional. Mulheres Emenda para promover a cidadania, a efetivação de direitos e a política de construção de autonomia para as mulheres. A LDO 2017 tem a cara do governo Sartori. Traz a redução dos serviços públicos, o achatamento salários e desrespeita a harmonia entre os poderes. @NelsinhoPT Sem projeto para desenvolver o RS, só cortes e arrochos, a LDO de Sartori estagna o Estado. É a prova de que este governo não quer governar. @DepJeferson 5 5 Outras emendas da Bancada do PT para promover o desenvolvimento econômico e social não foram aceitas pelo Governo Sartori: Saúde Fortalecer a rede de atenção, a educação e pesquisa, qualificar a gestão e ampliar o financiamento e a infraestrutura do SUS. microcrédito Revitalizar e ampliar os programas de microcrédito. Direitos humanos Emenda para promover políticas públicas – com respeito à diversidade cultural dos grupos formadores da sociedade brasileira e demais grupos étnico-raciais discriminados – na luta contra o racismo, a xenofobia, a homofobia e as intolerâncias correlatas. incentivos fiscais ou tributários Emenda trata da concessão a empresas que estejam sujeitas à competição interregional ou internacional, que invistam na geração de empregos, preservem o meio ambiente, produzam bens e serviços que satisfaçam as necessidades da população de baixa renda, incorporem inovações tecnológicas sem prejuízo dos empregos e que preservem ou recuperem o patrimônio cultural. Segurança - Emenda para melhorar a administração e modernizar o sistema prisional; e outra para prevenir a criminalidade com maior agilidade, eficiência e eficácia. pobreza extrema Emenda para promover a erradicação da pobreza extrema. cultura Emenda para implementar o Plano Estadual de Cultura. A LDO de Sartori significa a continuidade da deficiência generalizada nos serviços públicos essenciais, como Saúde, Educação e Segurança. @tarcisiotz educação Emenda para implementar o Plano Estadual de Educação – PEE. economia solidária Promover a comercialização e o desenvolvimento dos empreendimentos da Economia Solidária. Campo Emenda para fomentar a reforma agrária, a agricultura familiar, o ordenamento fundiário e apoio às comunidades quilombolas e indígenas, assim como o reassentamento dos agricultores das áreas de conflito. Esta proposta reflete o desmonte do Estado. Demonstra a incapacidade do governo de ter atitude efetiva em relação à receita do Estado. @zenunes13 6 EMENDAS POPULARES APOIADAS PELA BANCADA DO PT Deputados da base de Sartori não acataram nem as emendas populares, especialmente para as áreas da Saúde e Segurança. Saúde Emenda exigia investimento mínimo de 12% para a Saúde. A emenda assinada pela FEESERS RS e por entidades que atuam conjuntamente na Frente Gaúcha em Defesa da Saúde Pública, procurava atender o clamor popular pela melhoria da saúde pública, ao assegurar avanço importante na oferta de serviços que ainda sofrem de graves e dramáticas carências. Segurança pública Emenda proposta por entidades do setor (UGEIRM e ABAMF) queria a convocação e a inclusão dos 661 policiais civis e 2.352 policiais militares estaduais aprovados no concurso de 2014. Com esta LDO, o governador dá o seguinte recado: tudo vai mal na gestão do RS, e vai piorar, principalmente, em Saúde, Segurança e Educação. @Vadeci13 O RS já vive crise sem precedentes, reflexo das medidas do governo. Uma LDO que congela o orçamento, agrava a insegurança e caos na saúde. @miriammarroni 7 LDO DE SARTORI: PODERES RECHAÇAM REDUÇÕES PROPOSTAS A audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, em 9 de junho, trouxe a opinião de diversos órgãos sobre a proposta de LDO do Governo Sartori. A maioria não aceitou a redução de gastos apresentada pelo governo. Uma das críticas mais fortes partiu do presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), desembargador Luiz Felipe Difini. Em síntese, ele afirmou que a proposta representa a falência, a quebra do Poder Judiciário do Estado. Para Difini, não há quem resista ao congelamento de dois anos do orçamento, congelado em 2016, congelado em 2017 e ainda abrindo mão de um corte de 10% do seu orçamento. O presidente do TJ desabafou: “Devolvemos ao Poder Executivo, por lei, R$ 255 milhões nesse exercício e vai ser mais no ano que vem e mais no outro.” O orçamento do Poder Judiciário é mais ou menos R$ 2,5 bilhões de recursos do Tesouro, “isso é um corte de 10% e não há quem resista congelar por dois anos e ainda cortar 10%. Não existe mágica”.Este congelamento, reforça Difini,“só vale para os outros poderes, porque o Poder Executivo, antes de 30 de abril, suplementou a sua base em valores muito significativos”.E reclama: “Nós compreendemos as dificuldades do Poder Executivo, mas pedimos Com zero de investimentos e arrocho salarial ao funcionalismo, a LDO aponta para tempos piores no RS, com o Estado permanecendo estagnado. @AltemirTortelli compreensão para as nossas. Já colaboramos com tudo que pudemos. Mas agora chegamos a um limite que não vamos nos prejudicar.” A LDO retrata que Sartori segue firme na proposta de esvaziar as funções do Estado, penalizando a população em áreas como saúde e educação.@EdegarPretto