EdSexual, DirHumanos e SSR

A P F- A S S O C I A Ç Ã O P A R A O P L A N E A M E N T O D A F A M Í L I A
RESPONSABILIDADE, OPORTUNIDADE
SOLIDARIEDADE, ACÇÃO
EDUCAÇÃO SEXUAL, DIREITOS HUMANOS
E SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA
Objectivos de Desenvolvimento do Milénio
e Saúde Sexual e Reprodutiva
“Os avanços legislativos em Portugal, a par dos novos desafios da Europa e do
Mundo, reforçam a necessidade de continuar a garantir e a defender a Saúde
Sexual e Reprodutiva como área essencial à boa consecução dos Direitos
fundamentais enquanto Direitos Humanos.”
Manuela Sampaio, Presidente da Associação para o Planeamento da Família
(APF)
Em 2000, as Nações Unidas, em acordo com a comunidade
internacional, apresentaram os Objectivos de Desenvolvimento do
Milénio (ODM):
1. Erradicar a pobreza extrema e a fome
2. Alcançar a educação primária universal
3. Promover a igualdade de género e capacitar as
mulheres
4. Reduzir a mortalidade infantil
5. Melhorar a saúde materna
6. Combater o VIH/SIDA, a malária e outras doenças
7. Assegurar a sustentabilidade ambiental
8. Desenvolver uma parceria global para o
desenvolvimento
Os ODM redefinem as prioridades globais do desenvolvimento e são
largamente aceites como uma grelha de medida dos progressos
alcançados e a alcançar. A par de outros instrumentos e indicadores, os
ODM e respectivas metas são hoje chave e agenda para o diálogo
e estratégias de desenvolvimento e compromisso dos países.
A estratégia UE-África reconhece a necessidade de aprofundar o diálogo
bilateral global sobre a Boa Governação e Direitos Humanos e é explícita
quanto à necessidade de assegurar o financiamento e base política para
o alcance dos ODM, acelerando o alcance dos Objectivos mais
(1)
relacionados com a distribuição de alimentos, saúde e educação .
Os ODM são uma forma poderosa de abordar o problema da
pobreza humana porque reconhecem a importância de melhorar
aspectos específicos de Saúde, incluindo de Saúde Sexual e
Reprodutiva, como imperativo para reduzir a pobreza. Para
melhorar as condições de vida das pessoas que vivem em pobreza,
devem abordar-se, concretamente e de forma global, a Saúde e Direitos
Sexuais e Reprodutivos no contexto dos ODM, como imperativo de
Direitos Humanos.
Os governos não conseguirão atingir os ODM sem dedicar recursos para
reduzir a mortalidade infantil e materna, combater o VIH/SIDA e melhorar
a igualdade de género.
Três dos oito ODM são objectivos específicos de Saúde Sexual e
Reprodutiva (ODM 4 - Reduzir a mortalidade infantil; ODM 5 - Melhorar
a saúde materna; ODM 6 - Combater o VIH/SIDA, a malária e outras
doenças). Além disso, o ODM 3 (Promover a igualdade de género e
capacitar as mulheres), é um benefício directo dos programas que
(2)
melhoram a Saúde e Direitos Sexuais e Reprodutivos .
“Os ODM apenas poderão ser alcançados se forem realizados progressos
no sentido de garantir o acesso de todos à Saúde Sexual e Reprodutiva e
aos direitos nesta matéria, tal como determinado pela CIPD na Agenda do
Cairo. (...)
A Comunidade apoiará a execução integral de estratégias destinadas a promover
a Saúde Sexual e Reprodutiva e os direitos afins, e conjugará a luta contra o
VIH/SIDA com acções de apoio neste domínio.”
Parágrafo 94 da Declaração conjunta do Conselho e dos representantes dos
Governos Estados-Membros reunidos no Conselho do Parlamento Europeu e da
Comissão sobre Política de Desenvolvimento da União Europeia:
“O consenso europeu 2006/ c 46/01”
Na Cimeira Mundial (Setembro de 2005) que decorreu nas Nações
Unidas em Nova Iorque e na qual estiveram presentes mais de 150
países, foi adoptada uma Declaração Final, onde se reafirma o
compromisso de alcançar o acesso universal a Saúde Reprodutiva
(primeiramente assumido em 1994 na Conferência Internacional
sobre População e Desenvolvimento do Cairo - CIPD), promover a
igualdade de género e acabar com a discriminação contra as
mulheres até 2015. Várias organizações de defesa da Saúde e dos
Direitos Sexuais e Reprodutivos advogaram a introdução de uma nova
meta de Saúde Reprodutiva, dentro do ODM 5 (Melhorar a saúde
materna). Em 2006, Koffi Annan, então Secretário-Geral das Nações
Unidas, anunciou uma nova meta do ODM 5 - “Alcançar o acesso
(3)
universal à Saúde Reprodutiva até 2015” .
“Mais do que uma expressão de solidariedade básica enraizada
na simples partilha da condição humana, os ODM oferecem-nos uma afirmação
das condições mínimas para a estabilidade e para a paz internacional no
contexto da globalização. (…) O combate à pobreza e à exclusão assume-se,
assim, como valor em si mesmo quer como factor de paz e estabilidade. (…)”
Uma Visão Estratégica da Cooperação Portuguesa, Resolução do Conselho
de Ministros nº 196/2005
Para se compreender verdadeiramente a complexa relação entre a
pobreza e a estrutura da Saúde e Direitos Sexuais e Reprodutivos, é
importante que se reconheçam os seguintes factos:
As mulheres e raparigas são expostas e afectadas pela
pobreza desproporcionalmente e de modos diferentes em
relação aos homens. As mulheres representam 70% de 1.2 mil
milhões de pessoas que vivem em pobreza extrema em todo o
mundo.
RESPONSABILIDADE, OPORTUNIDADE
SOLIDARIEDADE, ACÇÃO
As mulheres e raparigas, especialmente aquelas que
vivem em pobreza, são sete vezes mais vulneráveis aos
problemas de Saúde Sexual Reprodutiva do que os
homens. A razão é simples: as mulheres e raparigas vivem
gravidezes e maternidade, que, nos países em desenvolvimento, são as principais causas de morte, doença e
morbilidade entre mulheres em idade reprodutiva e a principal
(4)
causa de morte entre raparigas dos 15 aos 19 anos .
A saúde da mulher tem impacto directo na saúde física da
sua família. 30 a 40% das mortes infantis são o resultado de
poucos cuidados de saúde durante a gravidez e o parto e as
crianças cujas mães morrem, têm três a dez vezes maior
probabilidade de morrer antes de atingirem os dois anos de
idade.
Existe uma ligação directa entre a saúde de uma mulher, o
seu empoderamento, o nível de educação e as condições
de vida da sua família. Por exemplo, o nível de educação de
uma mulher determina fortemente o padrão de vida da sua
família, bem como a educação, futuro e potenciais
oportunidades dos seus filhos e filhas. Além disso, quando as
mulheres, principalmente as que estão em situação de pobreza
e exclusão, não podem trabalhar por incapacidade ou doença,
a sobrevivência da sua própria família está em causa.
Quando as adolescentes engravidam, são muitas vezes
obrigadas a deixar a escola, reduzindo, assim, as hipóteses de
integrar o mercado de trabalho e de, no futuro, contribuir para a
economia do agregado familiar. A maternidade adolescente
é, assim, um factor de reprodução da pobreza e neste
sentido dificulta a inclusão social e reduz as oportunidades
das raparigas quebrarem o ciclo da pobreza. Para garantir a
melhoria do nível educacional das adolescentes, a Saúde e a
Educação Sexual e Reprodutiva devem ser uma prioridade nos
esforços de diminuição da pobreza e na promoção da
Igualdade de Oportunidades.
As mulheres e raparigas têm múltiplas vulnerabilidades
ao VIH/SIDA. E quer estejam infectadas ou sejam afectadas
pela doença, o estigma associado e a falta de apoio social
disponível para estas mulheres e raparigas aumenta a sua
susceptibilidade à pobreza.
Empoderar, autonomizar, dar capacidade de decisão às
mulheres, jovens e casais para se protegerem e fazerem
escolhas sobre a sua própria Saúde Sexual e Reprodutiva é
um dos melhores investimentos que os governos podem realizar
para combater a pobreza.
A discriminação de género exerce um papel crucial na
vulnerabilidade das mulheres face à pobreza. Papéis
rígidos de género atribuídos às mulheres limitam o seu acesso à
educação, formação, emprego e recursos. Para além disso, a
violência, a discriminação e os abusos, incluindo as práticas
tradicionais nefastas como a Mutilação Genital Feminina ou os
casamentos forçados, são uma realidade comum para muitas
mulheres e raparigas, que afectam dramaticamente a sua
capacidade de serem saudáveis, autónomas e exercerem os
(5)
seus direitos humanos e de cidadania .
Deste modo, as iniciativas para diminuir a pobreza devem incluir
serviços e mecanismos de Saúde Sexual e Reprodutiva para
promover Igualdade de Direitos e Oportunidades para mulheres e
raparigas.
BENEFÍCIOS DE INVESTIR NA SAÚDE E DIREITOS
SEXUAIS E REPRODUTIVOS (5)
Investir em serviços de Saúde Sexual e Reprodutiva
pode
ajudar uma mulher a evitar a morte ou problemas de
saúde associados à maternidade,
que, por sua vez, pode
melhorar a saúde e educação
dos seus filhos e filhas
e
ajudá-la a si e à sua família a quebrar
o ciclo de pobreza.
Melhorar os serviços de Saúde Sexual e Reprodutiva
permite às mulheres e às raparigas
adiar a gravidez e maternidade até que tenham
alcançado objectivos de educação e formação e
e ajuda-as a
evitar condições médicas estigmatizantes,
o que, tudo junto,
ajuda a melhorar as posições sociais das mulheres
e
a aumentar a sua participação na comunidade
e na política(6)
Educação Sexual, Objectivos de Desenvolvimento
do Milénio e Direitos Humanos
O Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, afirmou que a
comunidade global pode e vai atingir os ambiciosos e nobres ODM,
“mas apenas se deixarmos para trás os velhos caminhos”. Não existe
afirmação mais verdadeira hoje em dia para assegurar e avançar com os
ODM.
Para as pessoas que advogam e defendem a Saúde e os Direitos Sexuais e
Reprodutivos “deixar para trás os velhos caminhos” deve envolver, antes
de mais, a ocupação do devido lugar destes direitos na agenda mais
alargada de desenvolvimento de cada nação e instituição internacional
que trabalhe em prol dos ODM.
Atingir os oito ODM criará um mundo melhor, mais saudável, mais
igualitário e mais justo. Mas “deixar para trás os velhos caminhos”
deve também significar deixar para trás quase uma década de
diminuição na atenção prestada à Saúde e Direitos Sexuais e
Reprodutivos. Mais do que isso, deve acabar o silêncio ensurdecedor
sobre a questão da Educação Sexual, especialmente nos países do
Sul e esta deve ser assumida como tema prioritário na Ajuda ao
Desenvolvimento para alcançar os ODM.
Quatro dos oito ODM não serão cumpridos sem ampliar e investir
em Educação Sexual enquanto elemento fundamental do nosso
trabalho em prol dos ODM. O ODM 4 (Reduzir a mortalidade infantil),
por exemplo, requer uma redução de dois terços da taxa de mortalidade
entre crianças com menos de cinco anos. Os bebés sofrem muitas vezes
de doenças e má nutrição, mas a capacidade dos pais, mães e pessoas
cuidadoras de estarem presentes e saudáveis durante o crescimento e
desenvolvimento dos/as filhos/as é muitas vezes subestimada.
Demasiados pais, mães e pessoas cuidadoras, especialmente nos países
em desenvolvimento, sofrem de infecção por VIH ou doenças
relacionadas com a SIDA, o que interfere com as suas responsabilidades
parentais. Noutras situações, faltam geralmente às mães o conhecimento
e os métodos para planear e espaçar as suas gravidezes, e as questões de
nutrição tornam-se complicadas. Reduzir a mortalidade infantil implica
fortalecer as famílias destas crianças. A Educação Sexual pode
contribuir para alcançar este objectivo através do fornecimento de
informação sobre Planeamento Familiar e da promoção de
práticas de sexo seguro que ajudam a assegurar que pais e mães
estejam saudáveis e sejam capazes de cuidar dos mais novos e
mais vulneráveis.
O ODM 3 (Promover a igualdade do género e capacitar as mulheres) fala
da redução das disparidades de género na educação para mulheres e
raparigas. Mais uma vez, a Educação Sexual constitui um elemento
de capacitação para as mulheres exercitarem maior controlo sobre
a sua reprodução. Quando a Educação Sexual é bem feita, procura
também promover Igualdade de Oportunidades e pode aumentar a
igualdade, em sentido lato, das mulheres na comunidade. Mas a
gravidez é um factor determinante no sucesso escolar e, de facto,
em demasiados lugares do mundo, significa o fim da educação
formal. É, por isso, difícil ver mais e mais mulheres e raparigas a
receberem educação primária e secundária sem a promoção da Saúde
Sexual e Reprodutiva enquanto elemento necessário.
Podem ser encontrados laços ainda mais fortes entre os benefícios da
Educação Sexual e o cumprimento dos ODM. Por exemplo, ODM 5
(Melhorar a saúde materna) e ODM 6 (Combater o VIH/SIDA, a malária
e outras doenças) implicam reduzir a mortalidade materna e combater a
difusão do VIH/SIDA, respectivamente. A redução da mortalidade
materna requererá, não apenas um investimento nas infra-estruturas de
saúde pública para fornecer serviços médicos, mas também um
investimento pleno e sério na Educação Sexual enquanto base de uma
saúde para toda a vida. O 5º ODM requer uma redução de três quartos
na taxa de mortalidade materna. Tal redução não pode ser atingida antes
de 2015, o prazo para o cumprimento dos ODM, se a Educação Sexual
não constituir um elemento fundamental da capacitação das escolhas
das mulheres sobre a Saúde Sexual e Reprodutiva, que complemente e
actue em parceria com os sistemas de saúde. A Educação Sexual pode
informar as mulheres sobre os seus corpos e sobre os serviços de Saúde
Sexual e Reprodutiva que lhes podem proteger a saúde. Ampliar os
sistemas de saúde para reduzir a mortalidade materna sem educar
as mulheres sobre a necessidade de utilizar estes sistemas é uma
oportunidade perdida, que o investimento na Educação Sexual
pode colmatar.
Talvez a indicação mais clara e directa de que a Educação Sexual é
fundamental para atingir os ODM esteja na redução da incidência e
prevalência do VIH/SIDA (ODM 6). Todas as principais entidades de
saúde do mundo compreendem e apoiam o papel crucial e vital que a
Educação Sexual pode desempenhar na promoção de comportamentos
saudáveis e responsáveis para evitar a transmissão das Infecções
Sexualmente Transmissíveis, especialmente VIH. Todavia, demasiados
jovens estão envolvidos em programas descoordenados de educação
para a prevenção do VIH sem uma base pré-estabelecida de Educação
Sexual. As iniciativas de prevenção do VIH, mesmo que bem
intencionadas, nunca foram concebidas para substituírem a
Educação Sexual, mas antes para serem um complemento
intensivo a esta. Cumprir com o ODM 6 para combater e reverter a
difusão do VIH/SIDA deve envolver uma ampliação paralela da
Educação Sexual para ter êxito.
Encarar a Educação Sexual enquanto fundamento de uma saúde melhor
e para toda a vida, tanto para indivíduos como para comunidades, é o fio
condutor entre quase todos os ODM.
A Educação Sexual não é frequentemente discutida de forma directa por
causa das questões políticas, morais e culturais que muitas vezes
acompanham o debate sobre aquela. Uma grande parte do debate sobre
a Educação Sexual poderá ser evitada se nos concentrarmos sobre a
necessidade de os seus programas respeitarem as importantes diferenças
na informação sexual fornecida a diferentes idades e fases de
desenvolvimento. O centro da controvérsia sobre a Educação Sexual
passa pela ideia errada de que informação demasiadamente explícita é
fornecida demasiadamente cedo. Esta educação deve também ser
adequada do ponto de vista cultural e deve encorajar o apoio de pais,
mães e familiares à instrução formal.
Finalmente, a Educação Sexual enquanto elemento de base para
atingir os ODM pode e deve ser vista na perspectiva dos Direitos
Humanos. A saúde não existe fora de um quadro dos Direitos
Humanos, mas está firmemente localizada dentro deste. É também
o caso da Educação Sexual porque, antes de mais, a Educação Sexual
tem como objectivo promover comportamentos saudáveis e ajudar as
pessoas a conseguirem o nível mais alto de saúde. Assim, negar a
Educação Sexual ou censurar elementos desta é, de facto, uma
violação dos Direitos Humanos.
Podemos alcançar os ODM, mas é difícil imaginar como o fazer se não se
investir seriamente nalguns elementos fundamentais, incluindo uma
ampliação e um enfoque intensivo na Educação Sexual. Nos países em
desenvolvimento, com necessidades não resolvidas de saúde e direitos
fundamentais, a saúde pública dita a eficácia da Educação Sexual, os
Direitos Humanos reclamam que a asseguremos, mas há que conjugar
vontade política e recursos para torná-la realidade. Os ODM devem ser
encarados como parte deste processo e também como principal
beneficiário da sua realização.
William Smith, Sexuality, Information and Education Council
of the United States (SIECUS)
Essencial:
A importância de investir numa abordagem holística dos ODM, que
inclua os jovens e adolescentes, as mulheres e respectivas vulnerabilidades, o VIH/SIDA e o acesso à Saúde Sexual e Reprodutiva como
imperativo para reduzir a mortalidade materna, foram tópicos da I
Reunião Ministerial de Políticas para Mulheres e VIH/SIDA, da qual
resultou a Carta do Rio de Janeiro, assinada pelos representantes dos
governos da CPLP, incluindo Portugal. Neste documento reconhece-se
“...que mulheres, em especial as jovens e adolescentes, se encontram em
situação de maior vulnerabilidade à infecção pelo VIH face à
desigualdade de género, violência, racismo e discriminação que as atinge
em toda a sua diversidade”.
I Reunião Ministerial de Políticas para Mulheres e VIH/SIDA:
Construindo Alianças entre Países de Língua Portuguesa para o Acesso Universal
(Rio de Janeiro, Brasil, Março de 2008)
As mulheres e os homens enfrentam uma falta de escolhas,
oportunidades e acesso a cuidados básicos de saúde, por causa da
pobreza extrema. Assim, a necessidade de melhorar a sua situação,
particularmente no que diz respeito à saúde materna e obstétrica, é uma
prioridade. As mulheres sofrem frequentemente de maneira
desproporcional, por causa da violência, da discriminação e do
fardo de uma má Saúde Reprodutiva, que é a principal causa da
morte e morbilidade das mulheres em idade reprodutiva.
300 milhões sofrem de complicações relacionadas com a gravidez
e o parto. A cada minuto, uma mulher morre durante a gravidez ou
o parto porque não recebeu os cuidados adequados e tratamento
(7)
imediato . Aumentando as intervenções em prol da maternidade
segura, podemos salvar a vida de meio milhão de mulheres e sete
milhões de bebés por ano e, ao mesmo tempo, evitar que milhões
de mulheres sofram de infecções, ferimentos, morbilidade,
incluindo Mutilação Genital Feminina e Fístula Obstétrica, que
podem resultar em dores e exclusão social durante toda a vida.
Milhões de mulheres não beneficiam de cuidados médicos ao darem à
luz: quase uma em cada quatro mulheres nos países em desenvolvimento
está sozinha ou acompanhada apenas por um parente ou vizinho durante
o parto. Os cuidados pré-natais são uma componente fundamental dos
serviços de saúde materna. Desde 1990, todas as regiões têm registado
progresso neste sentido. Até na África Sub-Saariana, mais de dois terços
das mulheres recebem cuidados pré-natais pelo menos uma vez durante
(8)
a gravidez .
Os jovens encontram-se numa situação particular de risco. As
estatísticas de mortalidade materna mostram como as mulheres não têm
sido consideradas uma prioridade pelas sociedades, especialmente as
(9)
mulheres jovens nos países em desenvolvimento . A mortalidade
materna é a principal causa da morte das raparigas entre 15 e 19
anos nos países em desenvolvimento, tendo estas raparigas uma
probabilidade duas vezes maior de morrer durante o parto que as
mulheres na casa dos 20. Por razões biológicas, económicas, sociais e
culturais, as raparigas são mais vulneráveis que as mulheres e as
desigualdades de género, como, por exemplo, a falta de educação, que
pode limitar o conhecimento da jovem sobre nutrição, espaçamento das
gravidezes e contracepção, colocam as raparigas em maior risco que os
(10)
rapazes . As taxas de gravidez na adolescência continuam altas, apesar
(11)
da redução na fertilidade total em muitas regiões .
A prevenção das gravidezes indesejadas, por si própria, poderia
evitar pelo menos um quarto das mortes maternas todos os anos,
incluindo as 68.000 que resultam de abortos inseguros. 137
milhões das mulheres que expressaram o desejo de espaçar as
gravidezes ou reduzir o tamanho da sua família não utilizam
qualquer tipo de contracepção. Outras 64 milhões de mulheres
(12)
recorrem a métodos tradicionais menos eficazes . É necessário
ampliar os esforços para o Planeamento Familiar, que tem um impacto
directo sobre a saúde materna. Quando os casais podem escolher o
número, o «timing» e o espaçamento dos/as seus/suas filhos/as,
podem assegurar melhor que haverá recursos suficientes para que
cada membro da família possa prosperar e progredir.
No mundo, as famílias têm duas vezes menos filhos/as hoje do que na
década de 60, mas a fertilidade continua alta nos países mais pobres.
Pelo menos 200 milhões de mulheres não têm ainda acesso a uma série
de recursos e serviços de Planeamento Familiar que sejam acessíveis e
eficientes, incluindo contraceptivos adequados. Espera-se que a procura
(13)
destes serviços cresça 40% nos próximos 15 anos . No entanto, o financiamento para o Planeamento Familiar tem diminuído nos últimos anos.
Um investimento de 1 milhão de dólares no Planeamento Familiar
poderá evitar 360.000 gravidezes indesejadas, prevenir 150.000
(14)
abortos induzidos e salvar as vidas de 800 mães e 11.000 bebés .
A necessidade de serviços de Saúde Reprodutiva é extremamente
urgente na luta contra o VIH/SIDA. Cada dia mais 6.800 pessoas
ficam infectadas e cerca de metade são jovens com menos de 25
anos. A maioria pouco sabe sobre a doença e a transmissão do vírus. As
mulheres jovens são particularmente vulneráveis e têm maior probabili(15)
dade de serem infectadas do que os homens .
Os serviços de Saúde Reprodutiva e medicamentos, incluindo contracepção, que dão às mulheres e aos jovens informação e capacidades
que salvam vidas, ajudarão à prevenção do aumento da malária e do
VIH e reduzirão o sofrimento e a ruptura económica e social no futuro.
A prevenção da morte e da morbilidade materna (ODM 5) é possível, rentável
e constitui uma necessidade para poder atingir os ODM. Quase todas as
mortes maternas poderiam ser evitadas através do acesso a cuidados
profissionais durante a gravidez e o parto e nas semanas que se seguem e,
também, através do acesso a cuidados obstétricos de emergência caso surjam
complicações. Há diferenças significativas no acesso a serviços e medicamentos de saúde materna, incluindo contracepção. Para cada morte materna,
há pelo menos mais 20 mulheres que sofrem complicações graves
(16)
relacionadas com a gravidez, que podem causar morbilidade permanente .
A saúde e hipóteses de sobrevivência de um recém-nascido são
largamente determinadas pela saúde e nutrição da mãe e pelos
cuidados pré e pós-natais que ela recebe. Para alcançar o progresso
máximo na redução de mortes e morbilidade maternas, deve haver vontade
política para actuar. Melhorar a situação e os direitos das mulheres e aumentar
o acesso de todas as mulheres a serviços essenciais de saúde materna deve ser
uma preocupação prioritária.
A Saúde e Direitos Sexuais e Reprodutivos dizem respeito, principalmente, aos
jovens e fazem parte (ou farão em breve) do debate em todos os fóruns
políticos. Mas apesar da maioria das pessoas do mundo terem menos de 30
anos, os jovens são uma minoria nos centros de tomada de decisões a nível
nacional e internacional, onde são debatidos temas que lhes afectam
directamente a vida. Enquanto formadores de opinião e porta-vozes dos
jovens europeus, os jovens decisores políticos de hoje têm influência política.
Enquanto futuros parlamentares, a sensibilização dos jovens políticos
sobre Saúde e Direitos Sexuais e Reprodutivos é um investimento no
(17)
futuro .
European Parliamentary Forum on Population and Development - EPF
Secretariat “Maternal Mortality”, 2008
Para mais informações:
www.apf.pt
www.iepfpd.org
www.ipad.mne.gov.pt
www.ippf.org
www.siecus.org
www.un.org/millenniumgoals
www.unfpa.org
www.who.int
Referências
1
Parceria Estratégica UE-África (Setembro, 2007)
2
IPPF European Network, Factsheet “Poverty and Sexual and Reprodutive Health and Rights: Understanding the link” (Novembro, 2004)
3
www.ippf.org/en
4
Population Action International, Factsheet “How Reproductive Health Services Work to reduce Poverty” (2003), citado em IPPF European
Network, Factsheet “Poverty and Sexual and Reproductive Health and Rights: Understanding the link” (Novembro, 2004)
5
IPPF European Network, Factsheet “Poverty and Sexual and Reprodutive Health and Rights: Understanding the link” (Novembro, 2004)
6
UNFPA and The Alan Guttmacher Institute, “Adding it Up: The Benefits of Investing in Sexual and Reproductive Health Care”, Executive
summary (2003), citado em IPPF European Network, Factsheet “Poverty and Sexual and Reproductive Health and Rights: Understanding
the link” (Novembro, 2004)
7
UNFPA: Population Issues Overview, http: //www.unfpa.org/issues
8
Who: The World Health Report 2005 - Make Every Mother and Child Count, Geneva (2005)
9
Pan American Health Organization (PAHO): Youth: Choices and Change: Promoting Healthy Behaviours in Adolescents
10 UNFPA: State of world population 2003
11 UN: The Millennium Development Goals Report (2007)
12 UNFPA and The Alan Guttmacher Institute, “Adding it up: The Benefits of Investing in Sexual and Reproductive Health Care”, Executice
summary (2003)
13 UNFPA: Population Issues Overview, http: //www.unfpa.org/issues
14 UNFPA: Population Issues: Securing Essential Supplies (Agosto, 2006)
15 UNFPA: Population Issues Overview, http: //www.unfpa.org/issues
16 DFID: MDG Factsheet on Maternal Health (Novembro, 2007)
17 European Parliamentary Forum on Population and Development (EPF), Young Decision Makers Brochure
Projecto financiado por:
Fundo das Nações Unidas para a População
Apoio Técnico:
Responsabilidade:
ASSOCIAÇÃO PARA O PLANEAMENTO DA FAMÍLIA
Além do VIH/SIDA, a malária continua a ser a principal causa da
morbilidade e mortalidade entre os mais vulneráveis, isto é, mulheres
grávidas e crianças com menos de 5 anos.
RUA ARTILHARIA UM, 38 - 2º DTO. - 1250 LISBOA - TEL.: 21 385 39 93 - FAX: 21 388 73 79
[email protected] - www.apf.pt
Textos: William Smith (SIECUS); EPF Secretariat; Alice Frade e Inês Eugénio Malta (APF, Projecto ROSA); Revisão e Coordenação: Alice Frade e Inês Eugénio Malta, Departamento de Advocacy e Cooperação para o Desenvolvimento da APF - Projecto Rosa; Design Gráfico: Salomé Lage; Tiragem: 3.000 exemplares; Impresso por: Alfaprint, Lda.
Mortalidade Materna, Saúde Reprodutiva
e Direitos Humanos