Ata de Registro de Preços - Althis

ESTADO DE SANTA CATARINA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LUIZ ALVES
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2016
PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2015
VALIDADE: 12 (doze) meses
Aos 18 (dezoito) dias do mês de janeiro de 2016 (dois mil e dezesseis), na Prefeitura Municipal de Luiz
Alves, por seus representantes nomeados, nos termos do art. 15 da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de
1993, e alterações, e das demais normas legais aplicáveis, em face da classificação das propostas
apresentadas no Pregão Presencial Nº 14/2015, Ata de julgamento de preços, homologada pelo Prefeito
Srº VILAND BORK, RESOLVE registrar os preços para a aquisição dos itens conforme consta no
ANEXO I, que passa a fazer parte desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pelas empresas cujas
propostas foram classificadas no certame acima numerado.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS
ESSENCIAIS (RESUME) PARA FORNECIMENTO GRATUITO AOS PACIENTES.
O Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses contados da data da confecção da Ata de Registro
de Preços, prorrogável nos termos da legislação vigente, conforme especificações e quantitativos
constantes no ANEXO V do Edital de licitação Pregão Presencial nº 14/2015.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VALIDADE DOS PREÇOS
1 - A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura,
prorrogável, nos termos da legislação vigente.
2 - Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, o órgão contemplado nesta Ata não
estará obrigado a adquirir os produtos/serviços referidos na Cláusula Primeira exclusivamente pelo
Sistema de Registro de Preços, podendo fazê-lo através de outra licitação quando julgar conveniente, sem
que caiba recurso ou indenização de qualquer espécie às empresas detentoras, ou, cancelar a Ata, na
ocorrência de alguma das hipóteses legalmente previstas para tanto, garantidos à detentora, neste caso, o
contraditório e a ampla defesa.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
1 - A presente ata de registro de preços poderá ser usada por todos outros órgãos não previstos na presente
licitação, desde que autorizados pela PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES.
2 - O preço ofertado pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preços é o informado, de
acordo com a respectiva classificação conforme abaixo especificado:
EMPRESA REGISTRADA: ALTHIS COM. DE MED. HOSPITALARES LTDA EPP
REPRESENTADO PELO SR.: THIAGO ANDRÉ FERRARI
CNPJ Nº: 13.971.092/0001-07
ENDEREÇO: RODOVIA BR 470, Nº 5350, GALPÃO 12, VALADA ITOUPAVA, RIO DO
SUL/SC
CEP: 89.160-000
TELEFONE/FAX: (47) 3525-0200
EMAIL: [email protected]
Item
01
02
03
08
09
Descrição Resumida
Aciclovir 200mg Blister – Marca: Prati Donaduzzi
Aciclovir 50mg/g Creme Bisnaga – Marca: Prati
Donaduzzi
Ácido Acetilsalicílico 100mg Blister – Marca: Imec
Albendazol 400mg Blister – Marca: Prati Donaduzzi
Alendronato Sódico 10mg Blister – Marca: Uci Farma
Unid.
Qtde.
Comp
Unid
5.000
250
Valor Unitário
Registrado
0,139
2,50
Comp
Comp
Comp
200.000
3.000
3.000
0,017
0,70
0,30
16
19
22
28
29
36
38
40
41
42
44
45
58
60
61
62
78
82
86
93
97
106
107
108
110
114
115
116
119
120
122
125
134
147
148
149
150
152
Aminofilina 100mg Blister – Marca: Vitapan
Amitriptalina (cloridrato) 25mg Blister – Marca: Teuto
Amoxicilina + clavulanato de Potassio 250 mg + 62,50
mg/5ml Pó Para Reconstituição oral Frasco 75ml –
Marca: GlaxoSmithKline
Atropina 0,5mg/mL Ampola 1ml Solução Injetável –
Marca: Hypofarma
Azitromicina 200mg/5mL Pó Para Reconstituição Oral
Frasco 15ml – Marca: Pharlab
Bicarbonato de sódio 8,4% Solução injetável Ampola
10mL – Marca: Samtec
Bromazepam 6 mg Blister – Marca: Sanval
Captopril 50mg Blister – Marca: Prati Donaduzzi
Carbamazepina 200 mg Blister – Marca: Teuto
Carbamazepina 400 mg Blister – Marca: Teuto
Carbonato de Cálcio + colecalciferol (Vitamina D)
600mg\400UI Blister – Marca: Imec
Carbonato de Cálcio 500mg Blister – Marca: Imec
Citalopram (bromidrato) 20mg Blister Comprimidos
Revestidos – Marca: Torrent
Clomipramina 75 mg liberação lenta Blister – Marca:
E.M.S
Clonazepam 0,5 mg Blister – Marca: Tks
Clonazepam 2 mg Blister – Marca: Tks
Diazepm 5mg/mL Solução Injetável Ampola 2mL –
Marca: Santisa
Diclofenaco sodico 75mg\3mL Solução Injetável Ampola
3mL – Marca: Teuto
Dimeticona 75mg/mL – gotas Suspensão Oral Frasco
15mL – Marca: Prati Donaduzzi
Dopamina 5mg/mL Solução Injetável Ampola 10mL –
Marca: Teuto
Enalapril, Maleato 5mg Blister – Marca: Cimed
Etinilestradiol + levonegestrel 0,03\0,15mg Blister –
Marca: Cifarma
Fenitoina Sódica 50mg/mL Solução Injetável Ampola
5mL – Marca: Hipolabor
Fenobrbital 200mg/mL Solução injetável Ampola 1mL –
Marca: Teuto
Fenobarbital sódico 40mg\mL – gotas Solução Oral
Frasco 20mL – Marca: Sanval
Flunarizina (cloridrato) 10mg Blister – Marca: Vitapan
Fluoxetina 20 mg Blister – Marca: Teuto
Furosemida 10mg/mL Solução Injetável Ampola 2mL –
Marca: Santisa
Gliclazida 30mg Blister – Marca: Torrent
Glicose 50% Solução Injetável Ampola 10mL – Marca:
Isofarma
Gluconato de Cálcio 10% Solução injetável Ampola 10mL
– Marca: Isofarma
Hidroclorotiazida 25 mg Blister – Marca: Teuto
Isossorbida, dinitrato 5mg sublingual Blister – Marca:
Baldacci
Lidocaína (cloridrato) 2% Geléia Bisnaga 30G – Marca:
Hipolabor
Loratadina 1mg/mL Xarope Frasco 100mL – Marca: Prati
Donaduzzi
Lorazepam 2 mg Blister – Marca: Teuto
Losartana potássica 50mg Blister – Marca: Teuto
Medroxiprogesterona, acetato 150mg Solução Injetável
Ampola – Marca: União Química
Comp
Comp
Fr
5.000
65.000
300
0,039
0,039
8,50
Unid
20
0,94
Fr
600
2,29
Unid
20
0,62
Comp
Comp
Comp
Comp
Comp
10.000
70.000
12.000
10.000
35.000
0,049
0,05
0,08
0,12
0,17
Comp
Comp
10.000
15.000
0,044
0,169
Comp
2.000
1,37
Comp
Comp
Unid
20.000
75.000
20
0,055
0,055
0,80
Amp
500
0,47
Fr
500
1,19
Unid
20
1,25
Comp
Comp
20.000
4.200
0,05
0,05
Unid
20
2,64
Unid
20
1,64
Fr
150
1,83
Comp
Comp
Amp
5.000
75.000
100
0,07
0,05
0,64
Comp
Amp
15.000
50
0,26
0,31
Unid
20
1,71
Comp
Comp
20.000
3.000
0,019
0,38
Unid
30
1,74
Fr
700
2,02
Comp
Comp
Amp
5.000
150.000
50
0,08
0,039
8,90
154
156
161
162
163
165
168
169
172
173
175
178
184
194
197
202
203
206
208
210
215
Metformina (cloridrato) 850mg Blister – Marca: Aspen
Metildopa 500mg Blister – Marca: Tks
Metronidazol (benzoilmetronidazol) 40mg/mL
Suspenção Oral Frasco 100mL – Marca: Prati Donaduzzi
Metronidazol 250mg Blister – Marca: Prati Donaduzzi
Metronidazol 100mg/G - c/ 7 aplicarores Creme Vaginal
Bisnaga 50G – Marca: Prati Donaduzzi
Midazolan 5mg/mL Solução Injetável Ampola 3mL –
Marca: Hipolabor
Nifedipino 10mg Blister – Marca: Brainfarma
Nifidipino 20 mg Blister – Marca: Brainfarma
Nistatina 100.000UI/mL Suspensão Oral Frasco 50mL –
Marca: Natulab
Nistatina 25.000UI c/ 7 aplicadores Creme Vaginal
Bisnaga 50G – Marca: Prati Donaduzzi
Norepinefrina 1mg/mL Solução injetável 4ml – Marca:
Hipolabor
Nortriptilina (cloridrato) 75mg Blister – Marca:
Hipolabor
Permanganato de potássio 100mg Blister – Marca:
Farmax-Amaral
Ranitidina 150mg Blister – Marca: Medquimica
Salbutamol (sulfato) 120mcg/dose com adaptador
Aerosol Oral Frasco 200doses – Marca: GlaxoSmithKline
succinato sódico de hidrocortisona 500 mg Solução
Injetável Ampola 4mL – Marca: Blausiegel
Sulfametoxazol + trimetropina 40 + 8mg/mL Suspenção
Oral Frasco 100mL – Marca: Sobral
Sulfato de Magnésio 50% Solução Injetável Ampola
10mL – Marca: Isofarma
Sulfato Ferroso, 25mg/mL de ferro II – gotas Solução
Oral Frasco 30mL – Marca: Hipolabor
Terbutalina 0,5mg/mL Solução injetável Ampola 1mL –
Marca: Hipolabor
Topiramato 50mg Blister – Marca: Zydus
Comp
Comp
Fr
120.000
15.000
300
0,06
0,18
2,23
Comp
Unid
12.000
400
0,119
3,80
Unid
20
1,70
Comp
Comp
Fr
20.000
20.000
100
0,04
0,05
3,22
Unid
500
4,70
Unid
20
6,60
Comp
10.000
0,23
Comp
500
0,07
Comp
Unid
15.000
150
0,07
4,65
Amp
50
5,60
Fr
300
1,49
Unid
20
0,44
Fr
300
0,699
Unid
20
1,65
Comp
3.000
0,17
EMPRESA REGISTRADA: ANDROMEDA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
EPP
REPRESENTADO PELO SRª: IJOWI TOBIN DILDA
CNPJ Nº: 13.568.558/0001-10
ENDEREÇO: AV. NEREU RAMOS, 1675 D, SALAS 01 E 02 BLOCO A, BAIRRO
UNIVERSITÁRIO, CHAPECÓ/SC
CEP: 89.812-111
TELEFONE/FAX: (49) 3322-6492
EMAIL: [email protected]
Item
Descrição Resumida
Unid.
Qtde.
06
Agua Bidestilada Solução injetável Ampola 10Ml –
Marca: Isofarma
Atenolol 25mg Blister – Marca: Vitapan
Cetoconazol 20mg\G Creme tópico Bisnaga 30gr –
Marca: Sobral
Clorpromazina 100mg Blister – Marca: União Química
Clortalidona 25mg Blister – Marca: Vitapan
Codeina (fosfato), associada a Paracetamol 30/500mg
Blister – Marca: União Química
Diazepam 10 mg Blister – Marca: Santisa
Digoxina 0,25 mg Blister – Marca: Pharlab
Doxasozina (mesilato) 4mg Blister – Marca: Sandoz
Fenobarbital Sódico 100 mg Blister – Marca: Teuto
Unid
300
Valor Unitário
Registrado
0,20
Comp
Unid
45.000
300
0,025
1,55
Comp
Comp
Comp
5.000
12.000
5.000
0,239
0,07
0,49
Comp
Comp
Comp
Comp
10.000
12.000
7.000
15.000
0,05
0,04
0,50
0,12
26
53
65
68
70
79
83
94
109
111
124
132
137
158
170
180
188
204
205
211
212
218
Fenoterol (bromidrato)5mg/mL Solução inalatória
Frasco 20mL – Marca: Prati
Haloperidol decanoato 50mg\mL Solução Injetável
Ampola 1mL – Marca: União Química
Invermectina 6mg Blister – Marca: Vitapan
Itraconazol 100mg Blister – Marca: Prati
Metoclopramida (cloridrato) 5mg/mL Solução Injetável
Ampola 2mL – Marca: Isofarma
Nimesulida 100mg Blister – Marca: Vitapan
Oxcarbamazepina 60mg/mL Suspensão Oral Frasco
100mL – Marca: União Química
Predinisona 5 mg Blister – Marca: Vitapan
Sulfametoxazol + trimetropina 400/80mg Blister –
Marca: Prati
Sulfadiazina de prata 1% Creme Bisnaga 50G – Marca:
Prati
Tiamina 300mg Blister – Marca: Prati
Timolol, maleato 0,5% - gotas Solução Oftalmológica
Frasco 5mL – Marca: Teuto
Valproato de Sódio 50mg/mL Solução Oral Frasco 100mL
– Marca: Prati
Fr
100
2,70
Amp
20
9,59
Comp
Cap
Ámp
500
2.000
200
0,29
0,70
0,31
Comp
Fr
60.000
25
0,047
26,10
Comp
Comp
12.000
10.000
0,06
0,089
Unid
100
4,97
Comp
Fr
3.000
70
0,109
1,14
Fr
150
3,58
EMPRESA REGISTRADA: BR SUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI
REPRESENTADO PELO SRª: RAFAELA CASAGRANDE GALIOTTO
CNPJ Nº: 21.438.123/0001-89
ENDEREÇO: RUA SEVERINO AUGUSTO PRETTO, Nº 574, SALA 102, BAIRRO SANTO
ANTÃO, ENCANTADO/RS
CEP: 95.960-000
TELEFONE/FAX: (51) 3751-3149
EMAIL: [email protected]
Item
Descrição Resumida
Unid.
Qtde.
89
Dipirona Sódica 50mg\mL Solução Oral Frasco 100mL –
Marca: Natulab
Nimesulida 50mg/mL – gotas Solução oral – Gotas
Frasco 15mL – Marca: Vitapan
Risperidona 1mg Blister – Marca: Torrent
Sulfato Ferroso 25mg\mL sol. Oral Frasco 60mL – Marca:
Natulab
Trazodona (cloridrato) 50mg Comprimidos revestido
Blister – Marca: Apsen
Fr
300
Valor Unitário
Registrado
2,05
Fr
500
0,86
Comp
Fr
7.000
300
0,15
1,12
Comp
12.000
0,86
171
195
207
216
EMPRESA REGISTRADA: ESTRELA PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI ME
REPRESENTADO PELO SRª: DANIELA CAPELETTI
CNPJ Nº: 21.458.610/0001-03
ENDEREÇO: RUA MAESTRO FRANCISCO ANTONELLO, 301, BARRACAO FANNY,
CURITIBA/PR
CEP: 81.030-100
TELEFONE/FAX: (41) 3078-4646
EMAIL: [email protected]
Item
04
07
12
13
14
Descrição Resumida
Ácido Fólico 5mg Blister – Marca: Natulab
Albendazol 40mg/mL Suspensão Oral Frasco 10mL –
Marca: Prati
Alopurinol 300mg Blister – Marca: Sandoz
Ambroxol (cloridrato) 3mg/mL Xarope infantil Frasco
100mL – Marca: Natulab
Ambroxol (cloridrato) 6mg/mL Xarope adulto Frasco
100mL – Marca: Natulab
Unid.
Qtde.
Comp
Fr
40.000
1.000
Valor Unitário
Registrado
0,038
1.20
Comp
Fr
12.000
600
0,12
1,54
Fr
600
1,54
20
21
23
30
50
51
56
63
73
75
81
90
92
95
96
104
113
118
129
130
135
143
144
145
155
164
166
167
179
187
199
200
209
217
Amoxicilina 50mg/mL Pó p/ reconstituição oral Frasco
150mL – Marca: Prati
Amoxicilina + clavulanato de Potassio 500+125mg
Cápsulas Blister – Marca: Sandoz
Amoxicilina 500mg cp Cápsulas Blister – Marca: Prati
Azitromicina 500mg cp Blister – Marca: Medquimica
Cefalexina 250mg\5mL Pó p/ reconstituição oral Frasco
60mL – Marca: Hypermarcas
Cefalexina 500mg cp Blister – Marca: Ranbaxy
Cilostazol 50mg Blister – Marca: Eurofarma
Clopidogrel 75mg Blister – Marca: Sandoz
Dexametasona 0,1% Creme Bisnaga 10G – Marca:
Multilab
Dexametasona, acetato 4mg, cloridrato de tiamina
100mg, cloridrato de piridoxina 100 mg,
cianocobalamina 5000 mcg solução injetável ampola
1ml – Marca: Merck Serono
Diclofenaco sodico 50mg Blister – Marca: Vitamed
Dipirona Sódica 50mg\mL – gotas Solução Oral Frasco
20mL – Marca: Natulab
Domperidona 1mg/mL Suspensão Oral Frasco 100mL –
Marca: Hypermarcas
Enalapril, Maleato 10mg Blister – Marca: Medquimica
Enalapril, Maleato 20mg Blister – Marca: Teuto
Espironolactona 25mg Blister – Marca: Aspen
Fluconazol 150mg Capsulas Blister – Marca: Medquimica
Glibenclamida 5 mg Blister – Marca: Medquimica
Ibuprofeno 100mg\mL Suspenção Oral Frasco 20mL –
Marca: Hypermarcas
Ibuprofeno 600mg Blister – Marca: Teuto
Isossorbida, mononitrato 20mg Blister – Marca: Zydus
Levetiroxina sódica 50mcg Blister – Marca: Merck
Levotiroxina sódica 100mcg Blister – Marca: Merck
Levotiroxina sódica 25mcg Blister – Marca: Merck
Metildopa 250 mg Blister – Marca: Tks
Miconazol 20mg/G com 7 aplicadores Creme Vaginal
Bisnaga 80G – Marca: Prati
Multivitaminas, associadas a sais minerais, vits: A, B1,
B2, B6, B12, C, D, K1, nicotinamida, Pantotenato,
Minerais: B, CA, CU, CR, FE, P, MN, MG, NI, SE, ZN, SI,
MO, V, CL, biotina e ácido fólico Blister – Marca: Cifarma
Neomicina + bacitracina 5mg + 250UI/G Creme tópico
Bisnaga 15G – Marca: Multilab
Omeprazol 20mg Capsulas Blister – Marca: Teuto
Predinisona 20 mg Blister – Marca: Prati
Sinvastatina 20mg Blister – Marca: Sandoz
Sinvastatina 40mg Blister – Marca: Sandoz
Sulfato Ferroso 40mg Blister – Marca: Natulab
Valeriana Officinalis 50mg Comprimidos revestidos
Blister – Marca: Natulab
Fr
1.000
4,09
Cap
5.000
0,89
Cap
Comp
Fr
30.000
7.000
800
0,119
0,42
6,00
Comp
Comp
Comp
Unid
25.000
50.000
15.000
1.200
0,35
0,32
0,38
0,62
Amp
500
4,90
Comp
Fr
40.000
600
0,02
1,19
Fr
100
10,00
Comp
Comp
Comp
Cap
Comp
Unid
100.000
100.000
25.000
5.000
70.000
1.200
0,035
0,043
0,09
0,22
0,03
2,60
Comp
Comp
Comp
Comp
Comp
Comp
Unid
60.000
15.000
35.000
20.000
35.000
15.000
500
0,06
0,08
0,12
0,12
0,12
0,11
4,89
Comp
12.000
0,24
Unid
1.200
0,91
Cap
Comp
Comp
Comp
Comp
Comp
230.000
12.000
70.000
35.000
50.000
8.000
0,04
0,12
0,06
0,13
0,038
0,335
EMPRESA REGISTRADA: MEDICAMENTOS DE AZ LTDA EPP
REPRESENTADO PELO SRª: SIRLEI FATIMA FOLLADOR
CNPJ Nº: 09.676.256/0001-98
ENDEREÇO: RUA OCTAVIANO TEIXEIRA DOS SANTOS, 1132, Q 176, L 07ª, S 102,
CENTRO, FRANCISCO BELTRÃO/PR
CEP: 85.601-030
TELEFONE/FAX: (46) 3523-5454
EMAIL: [email protected]
Item
Descrição Resumida
Unid.
Qtde.
Valor Unitário
10
11
15
17
24
25
27
31
34
35
37
39
43
46
52
54
55
57
59
66
67
69
71
74
76
77
80
85
87
88
91
98
100
101
103
105
117
Alendronato Sódico 70mg Blister – Marca: Uci
Alopurinol 100mg Blister – Marca: Sanval
Aminofilina 24mg/mL Solução injetável Ampola 10mL –
Marca: Teuto
Amiodarona 50mg/mL Solução injetável Ampola 3mL –
Marca: Hipolabor
Anlodipino (besilato) 10mg Blister – Marca: Vitapan
Anlodipino (besilato) 5mg Blister – Marca: Geolab
Atenolol 50mg Blister – Marca: Vitapan
Beclometasona 250mcg/dose Aerosol Oral Frasco
200doses – Marca: Chiesi
Benzil penicilina potássica + penicilina procaina
100.000/300.000UI Solução Injetável Ampola 4mL –
Marca: Blau
Benzoato de benzila 25% Emulsão tópica Frasco 60mL –
Marca: Ifal
Biperideno 2 mg Blister – Marca: Cristalia
Captopril 25 mg Blister – Marca: Teuto
Carbamazepina sol Oral 20mg\mL Solução Oral Frasco
100ml – Marca: Medley
Carbonato de lítio 300 mg Blister – Marca: Hipolabor
Ceftriaxona dissódica 1G + Diluente com Cloridrato de
lidocína – Intramuscular Solução Injetável Fr. Ampola
4mL – Marca: Biochimico
Cetoprofeno 100mg\2mL Solução Injetável Ampola 2mL
– Marca: União Química
Ciclobenzaprina 5mg Blister – Marca: Ems
Ciprofloxacino (cloridrato) 500mg Blister – Marca: Bras
Claritromicina 500mg Capsulas Blister – Marca: Ems
Clorpromazina 25mg Blister – Marca: Cristália
Clorpromazina sol. Oral 40mg\mL Solução Oral Frasco
100ml – Marca: Cristália
Codeina (fosfato), associada a diclofenaco 50/50mg
Blister – Marca: Novartis
Colagenase + Cloranfenicol 0,6UI+0,01g/g Pomada
Bisnaga 30G – Marca: Cristália
Dexametasona sol. Oral 40mg\mL Solução Frasco 60mL
– Marca: Sobral
Dexclorfeniramina (maleato) 2mg Blister – Marca:
Geolab
Dexclorfeniramina (maleato) 0,4mg/mL Solução Oral
Frasco 120mL – Marca: Teuto
Diclofenaco resinato 15mg\mL Suspensão Oral Frasco
20mL – Marca: Vitapan
Diltiazem (cloridrato) 60mg Blister – Marca: Teuto
Dipirona sódica 1g\2mL Solução Injetável Ampola 2mL –
Marca: Teuto
Dipirona Sódica 500mg Blister – Marca: Cifarma
Dipropionato de betametasona + fosfato dissodico de
betametasona 5/2mg/Ml Solução Injetável Ampola 1mL
– Marca: Cristália
Enoxaparina sódica 40mg/0,4mL Solução Injetável
Seringa pre-enchida 0,4mL – Marca: Biochimico
Escopolamina (butilbrometo + dipirona sódica
4mg+500mg/mL Solução Injetável Ampola 5mL – Marca:
Hypofarma
Escopolamina (butilbrometo) + dipirona sódica
10mg/250mg Drágeas Blister – Marca: Pharlab
Espiramicina 500mg Blister – Marca: Sanofi
Estrogenios conjugados 0,3mg Blister – Marca: Wyeth
Furosemida 40mg Blister – Marca: Hipolabor
Comp
Comp
Unid
5.000
15.000
20
Registrado
0,42
0,05
1,32
Unid
7.000
2,16
Comp
Comp
Comp
Fr
12.000
25.000
30.000
50
0,049
0,029
0,03
62,46
Amp
50
11,57
Fr
300
1,54
Comp
Comp
Fr
1.500
120.000
100
0,24
0,018
7,50
Comp
Unid
25.000
150
0,19
13,05
Amp
50
2,01
Comp
Comp
Cap
Comp
Unid
20.000
20.000
3.000
5.000
120
0,09
0,188
2,35
0,26
5,53
Comp
3.000
3,27
Unid
250
16,70
Fr
50
1,26
Comp
5.000
0,07
Fr
300
0,96
Fr
300
1,85
Comp
Amp
15.000
200
0,11
0,62
Comp
Amp
40.000
400
0,07
5,18
Unid
600
16,02
Amp
100
1,96
Dra
30.000
0,314
Comp
Comp
Comp
1.500
2.800
50.000
3,07
0,76
0,03
121
123
126
127
131
133
138
139
140
141
142
146
151
153
157
159
160
174
176
177
181
182
183
185
186
189
190
191
192
193
196
198
201
213
214
219
220
221
222
Glimepirida 4mg Blister – Marca: Ems
Haloperidol 5 mg Blister – Marca: União Química
Hidrocortisona (acetato) 10mg/G Creme tópico Bisnaga
30G – Marca: Teuto
Hidroxido de Aluminio 61,5mg/mL Suspenção Oral
Frasco 100mL – Marca: Mariol
Imipramina (cloridrato) 25mg Blister – Marca: Cristália
Ipratropio (brometo) 0,25mg/mL Solução inalatória
Frasco 20mL – Marca: Hipolabor
Levodopa + benzerazida 200\50mg Blister – Marca: Ache
Levodopa + carbidopa 250\25mg Blister – Marca: Teuto
Levomepramazina 100 mg Blister – Marca: Cristália
Levomepramazina 25mg Blister – Marca: Cristália
Levomepromazina 40mg/mL – gotas Solução Oral Frasco
20mL – Marca: Cristália
Lidocaína (cloridrato) 2% sem vaso Solução Injetável
Frasco 20mL – Marca: Hipolabor
Mebendazol 20mg\ml Suspenção Oral Frasco 30mL –
Marca: Sobral
Metformina (cloridrato) 500mg Blister – Marca: Multilab
Metoclopramida (cloridrato) 10mg Blister – Marca:
Hipolabor
Metoclopramida (cloridrato) 4mg\mL Solução Oral
Frasco 10mL – Marca: Mariol
Metoprolol (succinato) 50mg, liberação controlada
Blister – Marca: Astra
Nitrofurantoína 100mg Capsulas Blister – Marca: Teuto
Norfloxacino 400mg Blister – Marca: Pharmasciense
Nortriptilina (cloridrato) 25mg Blister – Marca: Rambaxy
Paracetamol 200mg\mL Solução Oral Frasco 15mL –
Marca: Cifarma
Paracetamol 750mg Blister – Marca: Zydus
Paroxetina (cloridrato) 20mg Blister – Marca: Zydus
Permetrina 1% Loção Frasco 60mL – Marca: Nativita
Policresuleno 360mg/mL Solução tópica ginecológica
Frasco 12mL – Marca:Takeda
Prednisolona, fosfato sódico 3mg/mL Solução Oral
Frasco 100mL – Marca: Prati Donaduzzi
Prometazina (cloridrarto) 25mg Blister – Marca: Cristália
Prometazina (cloridrato) 25mg/mL Solução Injetável
Ampola 2mL – Marca: Sanval
Propranolol (cloridrato) 40 mg Blister – Marca: Teuto
Propatilnitrato 10mg Blister – Marca: Bristol
Sais para reidratação oral, composto por: cloreto de
sódio 3,5G + glicose 20G + Citrato de sódio 2,9G +
cloreto de potássio 1,5G, envelope para 1.000mL de
solução pronta Pó p/ reconstituição Envelope 27,9G –
Marca: Prati Donaduzzi
Salbutamol (sulfato) 2mg/5mL Solução Oral Frasco 60mL
– Marca: Sobral
succinato sódico de hidrocortisona 100 mg Solução
Injetável Ampola 4mL – Marca: Blau
Tioridazida (cloridrato) 50mg Drágeas Blister – Marca:
União Química
Tobramicina , associada a dexametasona, 3mg +
1mg/mL Solução Oftalmológica Frasco 5mL – Marca:
Biosintética
Valproato de Sódio 500 mg Blister – Marca: Sanofi
Varfarina Sódica 5mg Blister – Marca: Teuto
Verapamil 80mg Blister – Marca: Teuto
Vitaminas do complexo B: B1, B2, B3, B5 e B6 Drágeas
Comp
Comp
Unid
5.000
10.000
300
0,19
0,11
3,90
Fr
300
1,68
Comp
Fr
5.000
100
0,35
0,77
Comp
Comp
Comp
Comp
Fr
7.000
1.000
5.000
5.000
120
1,74
0,21
0,83
0,43
9,66
Unid
50
2,24
Fr
500
0,84
Comp
Comp
50.000
10.000
0,068
0,05
Fr
400
0,49
Comp
35.000
1,685
Cap
Comp
Comp
Fr
1.500
5.000
10.000
1.500
0,16
0,21
0,34
0,54
Comp
Comp
Fr
Fr
180.000
12.000
600
20
0,069
0,17
1,24
19,24
Fr
500
5,30
Comp
Amp
7.000
100
0,10
1,39
Comp
Comp
Unid
60.000
20.000
800
0,02
0,399
0,499
Fr
150
1,07
Amp
50
3,85
Dr
3.000
0,46
Fr
30
8,40
Comp
Comp
Comp
Dr
7.000
7.000
8.000
12.000
0,679
0,09
0,07
0,049
Blister – Marca: Natulab
3 - Em cada fornecimento de material decorrentes desta Ata serão observadas, quanto ao preço, as
cláusulas e condições constantes do Pregão Presencial Nº 14/2015 que a precedeu e integra o presente
instrumento de compromisso.
CLÁUSULA QUARTA – DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA
1 - Os medicamentos deverão ser entregue na Secretaria Municipal de Saúde de Luiz Alves, Rua Erich
Gielow, nº 35, Centro, em até 10 (dez) dias após solicitação formal que se dará através de correio
eletrônico, servindo este comprovante para efeito de contagem do prazo. Os medicamentos deverão ser
entregues com seu prazo de validade de no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) da validade
expressa no medicamento, sendo que seu prazo inicia-se a partir da data de emissão da nota fiscal.
CLÁUSULA QUINTA – DO PAGAMENTO
1 - O pagamento será efetuado à vista em até 15 (quinze) dias após entrega da totalidade dos
medicamentos constantes na autorização de fornecimento ou da liquidação (total ou parcial) da mesma.
2 - A Prefeitura de Luiz Alves reserva-se no direito de somente efetuar o pagamento à empresa
ganhadora, quando esta houver cumprido com o objeto deste edital conforme cláusulas contratuais.
3 - Nenhum pagamento será efetuado à empresa, enquanto houver pendência de liquidação de obrigação
financeira, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual, não caracterizando atraso por parte do
Município.
4 - Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.
CLÁUSULA SEXTA - DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO
1 - O contrato de fornecimento só estará caracterizado mediante o recebimento dos serviços juntamente
com a Nota Fiscal com aceite no verso, no que couber, por cada órgão usuário desta Ata.
2 - A contratada ficará obrigado a atender a todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata.
3 - Se a qualidade dos serviços prestados não corresponder às especificações exigidas no Edital que
precedeu a presente Ata, os serviços serão recusados e não será mais emitida Autorização de
Fornecimento para a empresa prestado de tais serviços, independentemente das penalidades cabíveis.
4 - Cada fornecimento deverá ser efetuado mediante solicitação e emissão da Autorização de
Fornecimento, correspondente a cada dotação orçamentária.
CLÁUSULA SÉTIMA - DAS OBRIGAÇÕES DAS EMPRESAS FORNECEDORAS
1 - Cumprir todas as disposições constantes do Pregão Presencial Nº 14/2015 e seus Anexos;
2 - Prestar os serviços imediatamente quando solicitado;
3 - Emitir nota fiscal.
4 – Entregar os medicamentos com prazo de validade de no mínimo 75% (setenta e cinco por cento)
da validade expressa no medicamento, sendo que seu prazo inicia-se a partir da data de emissão da
nota fiscal.
CLÁUSULA OITAVA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
1 – Efetuar o pagamento à vista em até 15 (quinze) dias após entrega da totalidade dos medicamentos
constantes na autorização de fornecimento ou da liquidação (total ou parcial) da mesma.
CLÁUSULA NONA - DAS PENALIDADES
1 - A recusa injustificada de entrega do objeto desta licitação pelas empresas com propostas classificadas
na licitação e indicadas para registro dos respectivos preços ensejará a aplicação as penalidades
enunciadas na Lei Nº. 10.520/02 e, subsidiariamente na Lei Federal Nº. 8.666/93, e alterações, a critério
da Administração.
2 - A recusa injustificada, das detentoras desta Ata, em retirar a Autorização de Fornecimento no prazo de
01 (um) dia útil, contado a partir da convocação, implicará na aplicação da multa de 10% (dez por cento)
do valor da mesma.
3 - Pela inexecução total ou parcial de cada pedido representado pela Autorização de Fornecimento, a
Administração poderá aplicar, à detentora da ata, as seguintes penalidades, sem prejuízo das demais
sanções legalmente estabelecidas:
4 - Multa:
4.1 - De 01% (um por cento) do valor total da Autorização de Fornecimento, para cada dia de atraso na
prestação do serviço;
4.2 - De 05% (cinco por cento) do valor remanescente da Autorização de Fornecimento, em qualquer
hipótese de inexecução parcial, ou de qualquer outra irregularidade.
4.3 - De 10% (dez por cento) do valor total da Autorização de Fornecimento, em caso de rescisão
contratual por inadimplência da detentora da ata.
5 - As importâncias relativas a multas serão descontadas dos pagamentos a serem efetuados à detentora da
ata, podendo, entretanto, conforme o caso, processar-se a cobrança judicialmente.
6 - As penalidades serão aplicadas sem prejuízo das demais sanções cabíveis, sejam estas administrativas
ou penais, prevista na Lei Nº 10.520/02 e, subsidiariamente na Lei n° 8.666/93 e alterações.
CLÁUSULA DÉCIMA - DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS
1 - Considerando o prazo de validade estabelecido no item 1. da Cláusula Segunda da presente Ata, e, em
atendimento ao §1º, artigo 28, da Lei Federal Nº. 9.069, de 29.6.1995 e demais legislação, é vedado
qualquer reajustamento de preços antes do prazo de um ano da apresentação da proposta, nos termos do
§1 1º do artigo 3º da Lei 10.192/01, que regulamenta o plano real.
2 - Fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições para a concessão de reajustes em face da
superveniência de normas federais aplicáveis à espécie.
3 - Se no decorrer dos fornecimentos oriundos da Ata de Registro de Preços ficar comprovado que os
preços registrados são incompatíveis com os fixados por órgãos oficiais ou com os praticados no
mercado, a Administração reserva-se o direito de aplicar o disposto no artigo 24 inciso VII da Lei Nº.
8.666/93 e alterações, efetuando a compra direta, por valor não superior ao constante da Ata de Registro
de Preços. Tal comprovação será feita através de tabelas oficiais e/ou cotações de mercado. Este
procedimento será adotado após o cumprimento do disposto no item 14.2 do Edital Nº 14/2015.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO DA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
O objeto desta Ata de Registro de Preços será recebido pelo requisitante consoante o disposto no artigo 73
da Lei Federal Nº. 8.666/93 e alterações e demais normas pertinentes.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS
1 - A ata de Registro de Preços poderá ser cancelada, de pleno direito:
1.1 - Pela Administração, quando:
1.1.1. - A detentora não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços;
1.1.2 - A detentora não retirar a Autorização do Fornecimento dos serviços no prazo estabelecido e a
Administração não aceitar sua justificativa;
1.1.3 - A detentora der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente de registro de preços;
1.1.4 - Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de contrato decorrente de registro de
preços;
1.1.5 - Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;
1.1.6 - Por razões de interesse público, devidamente demonstradas e justificadas pela Administração;
1.2 - A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos no item 1.1 será feita
pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante aos autos
que deram origem ao registro de preços.
1.3 - No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da detentora, a comunicação será feita
por publicação no Diário Oficial do Estado, considerando-se cancelado o preço registrado após 01(um)
dia da publicação.
1.4 - Pelas detentoras, quando, mediante solicitação por escrito, comprovarem estar impossibilitadas de
cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços.
1.4.1 - A solicitação das detentoras para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com a
antecedência de 10 (dez) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas na
Cláusula Nona, caso não aceitas as razões do pedido.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO E
EMISSÃO DAS AUTORIZAÇÕES DE FORNECIMENTO
A emissão das Autorizações de Fornecimento, sua retificação ou cancelamento, total ou parcial, serão
igualmente autorizados pelo órgão requisitante, quando da solicitação dos itens.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
1 - Integram esta Ata, o Edital Nº 14/2015 e seus anexos, a proposta das empresas classificadas no
referido certame.
2 - Fica eleito o foro da Comarca de NAVEGANTES para dirimir quaisquer questões decorrentes da
utilização da presente ata.
3 - Os casos omissos serão resolvidos de acordo com as Leis Nº. 10.520, de 17 de julho de 2.002 e
alterações, subsidiariamente a Lei Nº. 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações e demais normas
aplicáveis.
Luiz Alves, 18 de janeiro de 2016.
_________________________
Viland Bork
Prefeito Municipal
__________________________
ALTHIS COM. DE MED. HOSPITALARES LTDA EPP
THIAGO ANDRÉ FERRARI