forest carbon partnership facility

FOREST
CARBON
PARTNERSHIP
FACILITY
Parceria para o Carbono Florestal
Uma estrutura para o desenvolvimento de atividades piloto que focalizam a
redução de emissões geradas pelo desmatamento e pela degradação das
florestas (REDD)
O Forest Carbon Partnership Facility irá auxiliar os países em desenvolvimento
nos seus esforços para redução das emissões geradas pelo desmatamento e
pela degradação das florestas (sigla em inglês REDD), atribuindo um valor às
florestas vivas.
Editora/Autora Principal: Anita Gordon
Autores: Benoit Bosquet; André Rodrigues Aquino
Editora Fotográfica/Pesquisa: Cizuka Seki
Design: Studio Grafik
Gráfica: Mosaic
1. Repensando as Florestas
A realidade é dura. Está acabando o tempo para as florestas do mundo. As
florestas tropicais existem há mais de 100 milhões de anos. Agora, é possível
que trechos enormes desses marcos tão antigos venham a desaparecer para
sempre, durante a geração dos nossos filhos. Hoje, a cada dia que passa, as
florestas vão sumindo a velocidades alarmantes, em especial nas regiões dos
trópicos. Todos os anos, perdem-se 13 milhões de hectares como resultado do
desmatamento, o que corresponde a áreas do tamanho de países inteiros.
Derrubadas... queimadas... cortadas – as florestas estão sendo destruídas para
a geração de lucro... para serem transformadas em pastagem... para o sustento
de pessoas... para a sua sobrevivência.
Há já trinta anos que o combate à destruição das florestas faz parte da agenda
da comunidade internacional. Por outro lado, vê-se pouco progresso na reversão
das tendências de desmatamento na maior parte dos países tropicais e
subtropicais, e o mais provável é que seja intensificada a pressão sobre as
florestas tropicais, caso continue a conversão em grande escala das florestas
em áreas destinadas à agricultura e à pastagem. No caso da África, estimamos
que praticamente a metade do desaparecimento de florestas ocorra por causa
da extração da madeira para ser usada como combustível. Entre os 10 países
que registraram as maiores perdas líquidas de suas matas por ano
(aproximadamente 8,2 milhões de hectares) ao longo dos últimos cinco anos,
seis estão na África – a República Democrática do Congo, a Nigéria, o Sudão,
Tanzânia, Zâmbia e o Zimbábue.
Valor das florestas: muito mais do que a soma de suas partes
As florestas têm um papel crucial a desempenhar nas vidas de muitos da
população pobre deste planeta, da mesma forma que dos povos indígenas que
delas dependem. Muitos dos países que registram as mais altas percentagens
de cobertura florestal da Terra encontram-se também entre os mais pobres do
mundo. É nas florestas que vivem mais de 300 milhões de pessoas em todo o
planeta – ao menos 100 milhões são povos indígenas, que dependem quase
que inteiramente das florestas para viverem. Outros 800 milhões de habitantes
da área rural que vivem nas florestas tropicais, nas savanas ou nas vizinhanças
delas, recorrem às matas para obterem combustível, alimento ou renda de
subsistência. Em muitos países, o desmatamento é um dos principais fatores
que redundam no esgotamento dos recursos hídricos e na degradação da
qualidade da água.
As florestas tropicais cobrem nada mais do que 6% da superfície da Terra, mas
abrigam mais da metade das espécies existentes sobre o planeta. Um quarto
dos medicamentos é extraído de plantas das florestas tropicais.
Desmatamento e degradação de florestas e o seu impacto sobre o clima
O desmatamento e a degradação das florestas são a segunda principal causa
do aquecimento global, sendo responsáveis por aproximadamente 20% das
emissões de gases geradores do efeito estufa, o que faz do desaparecimento e
do esgotamento das florestas um fator importante para a mudança climática
também. Em alguns países, como nos casos do Brasil e da Indonésia, o
desmatamento e a degradação das florestas, juntos, são de longe a fonte
principal das emissões nacionais. Oitenta por cento do carbono terrestre da
Terra encontrado acima da superfície e quarenta por cento do que existe no
subsolo estão nas florestas. Além da contribuição significativa do desmatamento
e da degradação das florestas para as emissões globais, o combate a essas
práticas foi identificado pelo Relatório Stern como sendo uma das formas mais
eficientes em relação ao custo para a redução das emissões.
Atualmente, parece haver um consenso de que essa questão deve ser tratada
de maneira efetiva; caso contrário, estarão limitadas as opções disponíveis para
a redução das emissões de gases de efeito estufa e para a manutenção de sua
concentração a níveis aceitáveis. Qualquer que seja a redução na taxa de
desmatamento e de degradação florestal, essa resultará no benefício de se
evitar uma fonte significativa de emissões de carbono, além de mitigar outros
problemas de natureza ambiental e social associados ao desmatamento.
Diferentemente das atividades que se concentram no aflorestamento e o
reflorestamento, que de modo geral causam pequenas modificações nos
estoques anuais de carbono ao longo de extensos períodos de tempo, o
desmatamento tem o potencial de causar enormes mudanças nesses estoques,
e em curtíssimo prazo. A maior parte das emissões geradas pelo desmatamento
ocorre rapidamente, enquanto que remover o carbono através do aflorestamento
e do reflorestamento é um processo lento. Se por um lado o aumento de
estoques significativos de carbono através dessas medidas pode levar muito
tempo para acontecer, o fato de evitar o desmatamento e a degradação reduz
imediatamente um grande volume de emissões.
Fazendo das florestas vivas uma prioridade
Impedir o desmatamento e a degradação e apoiar o manejo sustentável das
florestas são medidas que resultam na conservação dos recursos hídricos,
evitando ainda inundações, reduzindo o escoamento, controlando a erosão do
solo, limitando o assoreamento dos rios, protegendo os recursos pesqueiros e
os investimentos em usinas hidrelétricas, preservando a biodiversidade e
contribuindo para evitar novas emissões. Com tudo isso em jogo, não há
dúvidas sobre o que precisa acontecer. Considerando todos os serviços
prestados pelas florestas, tanto para a humanidade quanto para o mundo
natural, verifica-se hoje em dia uma ampla compreensão de um fato simples,
ainda que profundo: as florestas são mais importantes quando permanecem em
pé do que quando são derrubadas. E foi dessa constatação que surgiu o Forest
Carbon Partnership Facility (FCPC).
O papel do Banco Mundial
O Banco Mundial pode desempenhar um papel crítico para a assistência a esses
países em desenvolvimento, ao possibilitar acesso a novos recursos financeiros,
incluindo ao capital privado, para o controle do desmatamento e para a
promoção de um tipo sustentável de desenvolvimento. O Banco já demonstrou o
seu compromisso com a proteção das florestas do mundo, através de um
programa ativo de empréstimos que incluiu 630 milhões de dólares desde o ano
fiscal de 2003.
O Banco Mundial detém experiência considerável no desenho de atividades
piloto pioneiras na área de financiamento de carbono, atraindo recursos públicos
e privados para a capitalização dos fundos de carbono e criando novos ativos de
carbono. O Fundo Protótipo de Carbono (Prototype Carbon Fund – PCF) iniciou
suas operações no ano de 2000 – bem antes da entrada em vigor do Protocolo
de Quioto, com capital de 180 milhões de dólares e participação de 17 empresas
e seis governos. Subseqüentemente, o Banco continuou a contribuir com novas
metodologias e novas abordagens à redução das emissões de carbono, através
dos procedimentos da base para o topo do Mecanismo de Desenvolvimento
Limpo (Clean Development Mechanism – CDM). Por exemplo, o Fundo de
Carbono para o Desenvolvimento Comunitário (Community Development Carbon
Fund – CDCF) vem implementando projetos de financiamento de carbono com
resultados específicos para as comunidades e para o alívio da pobreza, em que
o financiamento é utilizado para alavancar o conceito de assistência baseada
nos produtos.
Ao longo dos últimos sete anos, foram expandidas as atividades de
financiamento de carbono do Banco, para incluir 10 fundos e instrumentos
relacionados ao carbono, com capitalização total superior a 2 bilhões de dólares.
Principalmente, esses fundos atendem a grupos que busquem obedecer às
obrigações do primeiro período de compromissos de Quioto (2008-2012).
Um desses fundos, o Fundo BioCarbono (BioCarbon Fund – BioCF), vem
desenvolvendo atividades pioneiras de aflorestamento e reflorestamento de
acordo com o Protocolo de Quioto na escala dos projetos, desenvolvendo e
testando novas metodologias e abordagens na prática. Além disso, o BioCF
adquiriu experiência além de Quioto, com atividades para redução das emissões
geradas pelo desmatamento e pela degradação das florestas (REDD) ao nível
dos projetos, financiando atualmente três projetos piloto na Colômbia, em
Honduras e em Madagascar (ver quadro da página 9). O BioCF desenvolveu
uma metodologia específica para os projetos REDD, já avaliada por
especialistas mundiais em florestas. O FCPF baseia-se na experiência do BioCF
para suas operações futuras, embora em sua abordagem promova a sua
expansão até o nível nacional, para considerar preocupações referentes ao
vazamento (leakage) dos projetos individuais.
2. Criando uma Parceria de
Carbono Florestal
Histórico do FCPF
Países industrializados e em desenvolvimento solicitaram ao Banco Mundial que
desenvolvesse um instrumento para pilotar atividades focalizando a redução de
emissões de dióxido de carbono geradas pelo desmatamento e pela degradação
das florestas. Incentivos do tipo de pagamentos pelo carbono podem estimular
usos mais sustentáveis dos recursos das florestas e aprimoramentos na
governança florestal, ao gerar fluxos de renda mais constantes.
Como resposta, no verão de 2006 o Banco Mundial deu início a um processo de
consultas sobre a proposta de uma iniciativa, que abarcou vários países e
organizações, inclusive ONG’s com atividade na área ambiental. Essas
consultas sublinharam o valor de desenvolver o instrumento em parceria com
uma ampla gama de atores – uma abordagem que pode funcionar para
equilibrar os interesses de potenciais doadores e compradores, recebedores e
vendedores, além de outras partes interessadas.
As discussões ganharam ímpeto em junho de 2007, com a Cúpula do G8
realizada em Heiligendamm, na Alemanha. Como parte dos preparativos para a
Cúpula, o G8 deu início a um diálogo de alto nível com países em
desenvolvimento, com atenção dirigida à redução das emissões geradas pelo
desmatamento em zonas tropicais. A Declaração da Cúpula expressou apoio à
tarefa abraçada pelo Banco Mundial de formar uma parceria global ao redor do
carbono gerado pelas florestas: “O Banco Mundial, em cooperação estreita com
o G8, com países em desenvolvimento, com o setor privado, ONG’s e com
outros parceiros [é encorajado] a desenvolver e a implementar essa parceria
para o carbono florestal, tão logo seja possível.”
Até abril de 2008, mais de 40 países ou estados da América Latina, da África e
da Ásia-Pacífico haviam solicitado uma oportunidade de participação no FCPF,
além de aproximadamente uma dúzia de países industrializados e entidades do
setor privado, que expressaram o seu interesse em contribuir financeiramente
para o FCPF.
O FCPF foi lançado durante a 13ª. Sessão da Conferência das Partes da
UNFCCC (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima),
realizada em Bali. O FCPF deverá tornar-se operacional tão logo tenham sido
recebidas as contribuições mínimas, o que se espera que ocorra no primeiro
semestre de 2008. Durante esse período, o processo de planejamento do FCPF
deverá beneficiar-se da continuação de consultas com importantes partes
interessadas internacionais.
Quadro 2.1: Experiência de Madagascar com REDD
O Projeto de Conservação e Restauração de Carbono do Corredor de
Vohidrazana-Mantadia localiza-se na porção oriental de Madagascar, ao longo
da zona tampão de dois parques nacionais: a Reserva Especial de
Analamazaotra e o complexo do Parque Nacional de Mantadia. Esses parques
representam o núcleo remanescente da floresta tropical malgaxe, que no
passado já chegou a estender-se por uma área de quase 300 quilômetros, de
Norte a Sul. O projeto desenvolverá atividades de reflorestamento e de proteção
da floresta, sendo essas últimas destinadas a reduzir o desmatamento ou a
degradação em uma área muito extensa de mata, criando um corredor de
reflorestamento. Os recursos para o projeto serão fornecidos pelo Governo de
Madagascar, pela Associação Internacional para o Desenvolvimento e pela ONG
Conservation International. O Fundo BioCarbono está apoiando essa iniciativa
inovadora de reflorestamento e REDD adquirindo uma percentagem das
reduções de emissões que ela deverá gerar até 2017. Um projeto dessa
natureza, em Madagascar ou em outro local, tem o potencial de ser expandido,
no contexto da Estratégia REDD e do Programa de Redução de Emissões do
país, de acordo com o FCPF.
3. Como Funciona a Parceria
O novo Instrumento de Parceria sobre o Carbono Florestal (Forest Carbon
Partnership Facility) foi desenhado para estabelecer as bases para um sistema
de incentivos de larga escala para a redução das emissões geradas pelo
desmatamento e pela degradação das florestas, proporcionando novas fontes de
financiamento para o uso sustentável dos recursos das florestas e para a
conservação da biodiversidade, e para os mais de 1,2 bilhões de pessoas que
dependem em diversas escalas das florestas para o seu próprio sustento.
O Forest Carbon Partnership Facility deverá criar capacidades nos países em
desenvolvimento localizados em regiões tropicais e subtropicais, para a redução
das emissões geradas pelo desmatamento e pela degradação das florestas e
para o aproveitamento de qualquer sistema futuro de incentivos positivos para o
mesmo propósito. No caso de alguns desses países, o FCPF deverá também
ajudar a reduzir a velocidade do desmatamento e da degradação florestal, ao
oferecer incentivos por tonelada de emissão reduzida de dióxido de carbono,
através de Programas de Redução de Emissões específicos que deveriam
focalizar-se sobre os fatores de estímulo ao desmatamento e degradação das
florestas.
Dois mecanismos
O FCPF consiste de dois mecanismos individuais, cada um deles com o seu
próprio fundo fiduciário, para os quais o Banco Mundial atuará como Agente
Fiduciário.
O Mecanismo de Preparação irá auxiliar aproximadamente 20 países em
desenvolvimento nas zonas tropical e subtropical no processo de preparação
para a participação em um futuro sistema REDD de larga escala, que envolverá
incentivos positivos para a redução das emissões geradas pelo desmatamento e
pela degradação das florestas. Esse sistema deverá incluir (i) a elaboração de
uma estratégia nacional de redução; (ii) a descrição de um cenário de referência
referente às emissões geradas pelo desmatamento e pela degradação, baseado
nas emissões históricas recentes e, possivelmente, na modelagem de emissões
futuras; e (iii) a criação de um sistema de monitoramento das emissões e de
suas reduções.
Com o objetivo de maximizar o seu valor como oportunidade de aprendizado, o
FCPF irá testar várias abordagens, incluindo estratégias e métodos para a
redução das emissões geradas pelo desmatamento e pela degradação das
florestas, para estabelecer cenários de referência e monitorar as reduções de
emissões. Essas estratégias REDD têm por objetivo criar a estrutura para
reduções de emissões que sejam reais e possíveis de serem verificadas. As
reduções de emissões com freqüência exigem reformas e investimentos básicos
no setor florestal e em outras áreas, que possam ter impacto sobre as florestas.
A percepção da necessidade dessas reformas e investimentos não é algo novo.
O que é novidade é a possibilidade de agora haver uma fonte de receitas de
longo prazo para o financiamento desses programas, o que poderá beneficiar
países, municípios, empresas privadas e os próprios habitantes das florestas.
Com relação aos métodos para o estabelecimento de cenários de referência,
dependendo das circunstâncias dos países, serão baseados em níveis passados
de emissões, envolvendo um grau de previsão de emissões futuras.
As atividades de preparação deverão incluir um alto grau de consultas com a
sociedade civil e com organizações de povos indígenas. O próprio desenho da
estratégia nacional para redução das emissões geradas pelo desmatamento e
pela degradação das florestas deverá estar fundamentado em um processo
amplo de consultas, com representação da sociedade civil, das organizações de
povos indígenas e do setor privado.
Os governos deverão garantir que tanto os povos indígenas que dependam das
florestas quanto outros habitantes da área sejam consultados de forma
significativa durante a elaboração da proposta do Plano de Preparação de seus
países e da Estratégia REDD. Aqui, eles mesmos poderão beneficiar-se da
construção de capacidades.
O primeiro passo para os países interessados será apresentar ao FCPF uma
“Nota de Idéia para Plano de Preparação” (R-PIN em inglês).
Quadro 3.1. Cooperação Sul-Sul no Mecanismo de preparação.
O Mecanismo de Preparação abre novas possibilidades para cooperação SulSul. É possível monitorar as tendências de emissões geradas por desmatamento
e degradação, através de esquemas regionais de monitoramento, de forma a
padronizar métodos e a obter economias de escala. Os países tropicais que
disponham de tecnologias desenvolvidas para medir a cobertura florestal
poderão fornecer assistência técnica aos países vizinhos. Os países da Bacia
Amazônica ou da América Central, por exemplo, poderiam potencialmente
beneficiar-se de esquemas regionais de monitoramento e da assistência técnica
de países que possuíssem mais experiência com o monitoramento de mudanças
na cobertura florestal.
Mecanismo de Financiamento de Carbono. Alguns poucos países que tenham
sido bem sucedidos na sua participação no Mecanismo de Preparação poderão
ser selecionados de forma voluntária a participarem no Mecanismo de
Financiamento de Carbono. Através desse mecanismo, o FCPF desenvolverá
formas piloto de pagamentos de incentivo para políticas e medidas de redução
das emissões geradas pelo desmatamento e pela degradação das florestas em
aproximadamente cinco países em desenvolvimento.
O Fundo de Carbono remunerará os países selecionados de acordo com
contratos negociados, por terem reduzido emissões de forma possível de ser
verificada e em níveis superiores ao cenário de referência. A intenção dos
pagamentos do Fundo de Carbono é que eles possam funcionar como incentivo
para os países recebedores e para as várias partes interessadas em cada um
desses países – incluindo-se aqui os povos indígenas que dependam das
florestas, outros moradores da região ou o setor privado, de acordo com os
diferentes casos –, de modo a alcançar uma sustentabilidade de longo prazo
para o financiamento da conservação das florestas e para programas de
manejo. Com isso, seria reduzido o impacto negativo sobre o clima global
resultante da perda e do empobrecimento das florestas.
Para ter êxito, o FCPF investirá esforços para canalizar os pagamentos de
incentivo para onde sejam necessários. Em alguns casos, povos indígenas
dependentes das florestas e outros moradores da mata, ou mesmo o setor
privado, participarão dos Programas de Redução de Emissões incluídos na
carteira do Fundo de Carbono, compartilhando as receitas oriundas da venda de
emissões geradas pelo desmatamento e pela degradação das florestas que
tenham sido reduzidas. Em todos os casos, os governos nacionais serão
fundamentais para o compromisso de limitação dessas emissões.
As reduções das emissões nem sempre serão iguais. Algumas poderão
oferecer, além dos benefícios relativos à mitigação das mudanças climáticas,
toda uma variedade de “benefícios adicionais”, em especial para as populações
locais e para o meio ambiente local. Como o FCPF poderá ajudar a criar,
monitorar e valorar esses benefícios colaterais é uma questão a ser determinada
pelos participantes do Instrumento. O que se reconhece é que o FCPF é em
primeiro lugar e principalmente um instrumento para a mitigação da mudança
climática. Por outro lado, os programas REDD devem ser desenhados de forma
a evitar a possibilidade de quaisquer danos às populações e ao meio ambiente
locais e, quando for factível, de modo a aprimorar o sustento das populações e a
melhorar o meio ambiente local. Por exemplo, as atividades REDD poderão
aumentar a diversidade biológica através da proteção e da restauração do
habitat natural, além de preservar ou melhorar as condições de vida das
comunidades locais ao garantir os direitos costumeiros à propriedade e ao uso
das terras das florestas e dos produtos florestais, sejam eles relacionados ou
não à madeira.
O Mecanismo de Financiamento de Carbono irá testar algumas das abordagens
consideradas pelas estratégias REDD. Será incluída toda uma série de
abordagens, com vistas ao financiamento e à experimentação em distintos
países – por exemplo, reformas de políticas macro e reformas legais quanto à
conservação e ao manejo florestal e/ou estratégias de uso da terra, pagamentos
por serviços ambientais, estabelecimento de parques e reservas e intensificação
da agricultura, entre outras opções.
Somente serão efetuados pagamentos aos países que alcançarem reduções
mensuráveis e possíveis de ser verificadas, muito embora em algumas
circunstâncias possam ser feitos pagamentos iniciais. As reduções das
emissões deverão ser verificadas de forma independente.
Em conjunto, esses dois mecanismos buscam criar um ambiente propício,
reunindo um cabedal de conhecimento e de experiência que possa facilitar a
médio prazo (5 a 10 anos) um fluxo muito maior de recursos financeiros para a
redução das emissões geradas pelo desmatamento e pela degradação das
florestas.
Quadro 3.2 – A Indonésia e o FCPF: incentivos positivos para enfrentar as
forças do desmatamento.
Oitenta e cinco por cento das emissões da Indonésia são geradas por
modificações no uso da terra, como a transformação em plantações, por
queimadas nas florestas e pela drenagem de pântanos de turfa para
desenvolvimento. Um mecanismo de incentivo para a redução das emissões
geradas pelo desmatamento e pela degradação das florestas representaria um
estímulo poderoso para o manejo sustentável das florestas e compensaria
alguns dos custos da mudança. Por outro lado, teriam que ser atendidas duas
condições: (1) as causas subjacentes do desmatamento precisariam ser
solucionadas, incluindo aspectos relativos à governança que afetam o setor de
silvicultura, de modo que fosse possível estabelecer um sistema crível de
reduções das emissões florestais e uma estrutura institucional e de incentivos
que pudesse levar a isso: (2) seria necessário um regime apropriado de
mudança de clima internacional pós-2012, de modo que pudessem ser
estabelecidos sistemas em larga escala de incentivos positivos para a redução
das emissões geradas pelo desmatamento e pela degradação das florestas. Por
meio de um sistema de incentivos positivos para REDD, o FCPF poderia dar
suporte à Indonésia, para superar os fatores que conduzem ao desmatamento e
à degradação florestal. De acordo com estimativas recentes, os pagamentos
pelo carbono poderiam competir com o valor dos usos existentes da terra.
4. Princípios Operacionais do
FCPF
Intenção de capitalização do FCPF
O volume mínimo do Fundo de Preparação é de 20 milhões de dólares, com
contribuições esperadas de pelo menos 5 milhões por participante, de governos
e de outras entidades públicas e privadas. O FCPF deverá tornar-se operacional
tão logo seja atingido o volume mínimo do Fundo de Preparação, sendo 100
milhões de dólares o seu alvo de recursos.
Quanto ao volume operacional mínimo do Fundo de Carbono, foi determinado
como sendo de 40 milhões de dólares, sendo o seu alvo de 200 milhões. São
esperadas contribuições de pelo menos 5 milhões de dólares por participante
para o Fundo de Carbono, vindas de governos e de outras entidades dos
setores público e privado.
Princípios
O FCPF está fundamentado sobre alguns princípios:
• Parceria Sul-Norte
O FCPF é uma parceria, que deve ser entendida como implicando em funções
iguais para países industrializados e em desenvolvimento na estrutura de
governança do Fundo. Essa parceria é o resultado do reconhecimento da
necessidade de colaboração efetiva entre países industrializados e em
desenvolvimento, para que seja possível reduzir as emissões geradas pelo
desmatamento e pela degradação, de forma substancial e sustentável.
• Aprender na Prática
O FCPF focalizará um sistema de incentivos promissor, mas ainda não testado,
que está atualmente sendo negociado como resultado da Convenção das
Nações Unidas sobre a Mudança do Clima. O Instrumento foi desenhado para
testar várias maneiras de reduzir o desmatamento e a degradação, baseadas
em circunstâncias nacionais. É ainda possível organizar vários tipos de
intervenções piloto, desde reformas de políticas até investimentos em campo,
podendo ser empregada uma variedade de modelos de incentivo. De modo
semelhante, poderão ser experimentadas várias abordagens para estimar
emissões passadas e futuras. Por outro lado, existe um princípio comum que
está subjacente a essas várias abordagens – o fato de que reduzir as emissões
geradas pelo desmatamento e pela degradação precisa levar a benefícios reais,
mensuráveis e de longo prazo relacionados à mitigação da mudança climática.
• Integração
O FCPF deverá apoiar atividades que sejam plenamente consistentes com o
conjunto existente de políticas e medidas para o setor florestal, além de serem
integradas a elas. O apoio será desenhado e prestado através de uma estrutura
que esteja alinhada e integrada às estratégias nacionais para os setores florestal
e agrícola, bem como à assistência a eles relacionada, vinda de doadores e aos
níveis nacional e regional. Ainda, O FCPF visará desenvolver sinergias com
outros processos relevantes de política internacional, incluindo-se aqui o Fórum
das Nações Unidas sobre Florestas, que considerará futuros mecanismos de
financiamento em apoio à conservação e ao manejo sustentável de florestas
tropicais, além da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica.
Em termos financeiros, o FCPF deverá complementar os recursos já canalizados
para essas políticas e medidas. Quanto ao financiamento do carbono, devido ao
seu sistema de pagamentos recorrentes baseados em desempenho, espera-se
que torne mais sustentáveis os programas iniciados com o emprego de fontes
tradicionais de financiamento. O FCPF deverá observar as políticas de
salvaguarda do Banco Mundial que sejam aplicáveis, sendo um instrumento
inclusivo de todas as partes interessadas e detentoras de direitos no setor das
florestas.
• Soberania Nacional
O FCPF deverá respeitar decisões soberanas dos países, em termos dos tipos
de mecanismos e de estratégias a serem testadas em cada um deles, para o
enfrentamento do desmatamento e da degradação das florestas. Uma
neutralidade de regime é também essencial, para evitar que o Instrumento
prevaleça de qualquer forma sobre o próximo regime climático. Esse princípio
deverá também permitir que o FCPF responda às evoluções no entendimento da
redução das emissões geradas pelo desmatamento e pela degradação das
florestas no processo da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança
do Clima.
• Abordagem Nacional
O FCPF deverá assistir os países interessados no estabelecimento de uma
estrutura contábil nacional e de um cenário nacional de referência quanto às
emissões oriundas do desmatamento e da degradação das florestas. É
necessária uma abordagem nacional REDD, para reduzir o risco do “vazamento”
(leakage) dos benefícios da redução das emissões de carbono dentro de um
país. Essa abordagem nacional não deverá impedir a implementação de
programas e projetos subnacionais, muito embora eles necessitem estar
vinculados ao sistema contábil e ao cenário de referência nacionais. A forma de
implementação desse vínculo pode representar uma contribuição importante do
FCPF.
• Além da mitigação das mudanças do clima
Ao enfrentar as causas para o desmatamento e para a degradação das
florestas, a expectativa é que o FCPF alcance benefícios que irão além da
mitigação das mudanças climáticas, para incluir a redução da pobreza e a
promoção da biodiversidade. Até onde seja possível, as atividades REDD serão
planejadas para expandir esses benefícios, sendo documentados os
aprimoramentos resultantes. A conservação dos ecossistemas florestais deverá
ainda aumentar a resistência dos ecossistemas e das comunidades das florestas
à mudança do clima.
5. Quem é o FCPF?
O FCPF deverá reunir as seguintes categorias de participantes:
• Países REDD, que são países da Associação Internacional para o
Desenvolvimento (IDA) e do Banco Mundial de zonas tropicais e subtropicais do
globo, localizados entre o paralelo 35 de latitude Norte e o paralelo 35 de latitude
Sul.;
• Doadores, representados por governos e entidades do setor privado que
ofereçam a contribuição financeira mínima ao Fundo de Preparação; e
• Participantes do Fundo de Carbono, que são governos e entidades do setor
privado que ofereçam a contribuição financeira mínima ao Fundo de Carbono.
Esses participantes deverão reunir-se e eleger um Comitê de Participantes, que
será responsável por tomar as principais decisões pelo FCPF.
Além disso, as reuniões do PCPF deverão incluir observadores de organizações
internacionais, de organizações não governamentais, povos indígenas
dependentes das florestas e outros moradores da área, além de entidades do
setor privado não contribuintes.
O PCPF irá estabelecer um número de Painéis Técnicos de Consultoria ad hoc,
formados por especialistas individuais, que aconselharão os órgãos de
governança do Fundo quanto a questões específicas.
O Banco Mundial será o Agente Fiduciário dos Fundos de Preparação e de
Carbono, fornecendo serviços de secretariado através de uma Unidade de
Administração do Instrumento.
6. O FCPF e as Discussões da
Convenção Quadro das Nações
Unidas para a Mudança do
Clima
O FCPF não deverá prevalecer sobre as negociações internacionais referentes à
possibilidade de incluir atividades para redução das emissões geradas pelo
desmatamento e pela degradação das florestas no regime de mudança climática
internacional pós-2012, e sobre como fazê-lo. Em vez disso, o Fundo contribuirá
com visões práticas e conhecimento gerados pela sua experiência nas áreas
metodológica, de implementação de atividades piloto e de financiamento de
carbono, a serem oferecidos a todas as entidades interessadas. Já foram
realizadas consultas com as Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas
para a Mudança do Clima e com a Secretaria da Convenção, que funcionaram
para informar o desenho do FCPF e que estimularam o Banco Mundial a
avançar com o Instrumento. Como já discutimos anteriormente, o FCPF está
baseado no princípio de “neutralidade de regime”, sendo desenhado para
produzir experiências na “vida real” de atividades destinadas a reduzir as
emissões geradas pelo desmatamento e pela degradação das florestas (REDD),
que as Partes da Convenção das Nações Unidas possam desejar utilizar quando
discutirem um regime de mudança climática pós-2012. À medida que as suas
atividades forem evoluindo, o FCPF tratará de obter orientação da própria
Convenção e do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima, tratando
de alinhar-se a quaisquer regras e modalidades da Convenção que forem
surgindo.
FOREST CARBON
PARTNERSHIP FACILITY
c/o Carbon Finance Unit
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