executivo diário oficial - Governo do Estado da Bahia

Transcrição

de Abastecimento de Água na
Bacia Sedimentar de Tucano
17.544.213.7805 Ampliação de Barragem
17.544.213.7892 Recuperação de Área Ambientalmente
F
F
4.4.90
4.4.90
100
613
1.058.000,00
118.638,00
28.846.900.8002 Encargos com Obrigações Tributárias
F
3.3.90
109
1.200.000,00
Degradada
e Contributivas
DIÁRIO OFICIAL EXECUTIVO
3.10.000 Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação,
135.680,00
Pesca e Aquicultura
3.10.101 Assessoria de Planejamento e Gestão - SEAGRI
20.608.203.7232 Implantação de Matadouro Frigorífico
4.4.90
100
135.680,00
3.11.000 Secretaria da Educação
7.557.131,00
3.11.101 Assessoria de Planejamento e Gestão - SEC
7.520.571,00
República Federativa do Brasil - Estado da Bahia
28.845.900.8007
Salvador, terça-feira, 13 de Setembro de 2016 - ANO CI - No 22.0153.11.301
Restituição de Convênio, Contrato de
Repasse e Operação de Crédito
F
4.4.20
331
7.520.571,00
Universidade do Estado da Bahia
12.364.212.2568 Desenvolvimento de Projeto e
Atividade de Extensão Universitária
36.560,00
F
3.3.90
233
EXEMPLAR
DE ASSINANTE
- VENDA 36.560,00
PROIBIDA
3.12.000 Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e
Desenvolvimento Social
515.741,00
3.12.101 Assessoria de Planejamento e Gestão - SJDHDS
515.741,00
14.422.205.2160 Funcionamento de Núcleo de Direitos
DECRETOS FINANCEIROS
135.680,00
F
Humanos
S
3.3.50
128
515.741,00
3.18.000 Secretaria de Desenvolvimento Rural
5.560,00
3.18.101 Assessoria de Planejamento e Gestão - SDR
DECRETO FINANCEIRO Nº 120 DE 12 DE SETEMBRO DE 2016
04.122.502.2000 Manutenção de Serviços Técnico e
Administrativo
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na
forma que indica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e com fundamento
nas disposições dos arts. 58 e 62, da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, e suas alterações posteriores, e
na autorização do art. 6º, da Lei nº 13.470, de 30 de dezembro de 2015,
5.560,00
F
3.1.90
100
5.560,00
3.19.000 Secretaria da Saúde
174.000,00
3.19.201 Fundação de Hematologia e Hemoterapia
174.000,00
da Bahia
10.302.200.5597 Requalificação Física de Unidade
Hematológica e Hemoterápica
S
3.3.90
231
174.000,00
3.20.000 Secretaria da Segurança Pública
2.211.128,00
3.20.803 Corpo de Bombeiros Militar da Bahia
DECRETA
06.182.205.7143 Ampliação e Renovação da Frota
Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, aprovado pela Lei nº
13.470, de 30 de dezembro de 2015, o crédito suplementar a favor da(s) Unidade(s) Orçamentária(s) na
forma do Anexo I deste Decreto, no valor de R$29.048.948,00 (vinte e nove milhões e quarenta e oito mil e
novecentos e quarenta e oito reais).
Art. 2º - Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão
da(s) fonte(s) de financiamento indicada(s) no Anexo II deste Decreto.
de Veículos do Corpo de Bombeiros
Militar
2.211.128,00
F
4.4.90
131
2.211.128,00
3.21.000 Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda
49.105,00
3.21.301 Superintendência dos Desportos do Estado
49.105,00
e Esporte
da Bahia
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Anexo I
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de setembro de 2016.
Suplementar
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Programa de Trabalho (Especificação)
Rui Costa
Governador
27.845.900.8007 Restituição de Convênio, Contrato de
Bruno Dauster
João Leão
Secretário da Casa Civil
Secretário do Planejamento
Manoel Vitório da Silva Filho
Maria Olívia Santana
Secretário da Fazenda
Secretária de Políticas para as Mulheres
João Vitor de Castro Lino Bonfim
Walter de Freitas Pinheiro
Secretário da Educação
Secretário da Saúde
600.468,00
Mauricio Teles Barbosa
Manoel Gomes de Mendonça Neto
Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação
Antônio Jorge Portugal
Jerônimo Rodrigues Souza
Secretário de Desenvolvimento Rural
Cássio Ramos Peixoto
Secretário de Desenvolvimento Urbano
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
e Comunitário
16.451.209.1122 Requalificação Habitacional e
Ambiental em Área Urbana Carente
Suplementar
Fonte de
Recursos
3.902.638,00
3.08.501 Companhia de Engenharia Hídrica e de
Saneamento da Bahia
17.511.213.1709 Implantação de Sistema Integrado
3.902.638,00
F
4.4.90
100
1.526.000,00
17.544.213.7805 Ampliação de Barragem
17.544.213.7892 Recuperação de Área Ambientalmente
F
F
4.4.90
4.4.90
100
613
1.058.000,00
118.638,00
28.846.900.8002 Encargos com Obrigações Tributárias
F
3.3.90
109
1.200.000,00
3.10.000 Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação,
135.680,00
F
4.4.90
100
7.520.571,00
F
4.4.20
331
3.11.301 Universidade do Estado da Bahia
12.364.212.2568 Desenvolvimento de Projeto e
Atividade de Extensão Universitária
F
3.3.90
233
36.560,00
515.741,00
Humanos
7.520.571,00
36.560,00
14.422.205.2160 Funcionamento de Núcleo de Direitos
515.741,00
S
3.3.50
128
515.741,00
17.332,00
F
4.4.90
121
579.000,00
F
4.4.90
131
42.865,00
42.865,00
500.000,00
3.27.101 Assessoria de Planejamento e Gestão - SEMA
500.000,00
F
3.3.90
100
500.000,00
3.28.000 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação
100.000,00
3.28.201 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
100.000,00
F
3.3.90
100
100.000,00
3.34.000 Secretaria de Políticas para as Mulheres
140.000,00
3.34.101 Assessoria de Planejamento e Gestão - SPM
140.000,00
14.422.211.4689 Funcionamento de Unidade Móvel de
Atendimento à Mulher em Situação de
Violência
F
3.3.50
100
140.000,00
3.80.000 Encargos Gerais do Estado
12.518.300,00
3.80.101 Encargos Gerais do Estado - Recursos sob
12.518.300,00
Gestão Depat/Sefaz
28.846.900.8011 Participação em Constituição ou
Aumento de Capital Social de
Empresas
28.846.900.8054 Encargos Decorrente de Extinção de
Empresa
F
4.5.90
100
12.500.000,00
F
3.1.90
100
18.300,00
Total Reforço
29.048.948,00
Anexo II
Fonte de Financiamento
Esfera
Natureza de
Despesa
Fonte de
Recursos
3.08.000 Secretaria de Infraestrutura Hídrica e
Saneamento
Saneamento da Bahia
17.511.213.1709
17.511.213.5057
17.122.502.2000
Implantação de Sistema Integrado
de Abastecimento de Água na Bacia
Sedimentar de Tucano
Realização de Estudo de Suporte ao
Serviço de Saneamento
Manutenção de Serviços Técnico e
Administrativo
5.560,00
2.376.638,00
F
4.4.90
100
F
3.3.90
613
118.638,00
F
3.3.90
109
1.200.000,00
3.09.000 Secretaria da Administração
5.560,00
F
3.1.90
100
5.560,00
Servidores Públicos do Estado da Bahia
09.272.502.6951
Encargos com Inativos Civis e
Militares do Estado
3.10.000 Secretaria da Agricultura, Pecuária,
Em R$
Valor
2.376.638,00
1.058.000,00
1.526.000,00
3.09.603 Fundo Financeiro da Previdência Social dos
100
135.680,00
7.557.131,00
28.845.900.8007 Restituição de Convênio, Contrato de
4.4.90
135.680,00
Pesca e Aquicultura
20.608.203.7232 Implantação de Matadouro Frigorífico
F
3.27.000 Secretaria do Meio Ambiente
Em R$
Reforço
Saneamento
e Contributivas
220.643,00
da Bahia
Anexo I
Degradada
220.643,00
3.26.601 Fundo Estadual de Habitação de Interesse
Serviços Públicos
de Abastecimento de Água na
Bacia Sedimentar de Tucano
100
639.197,00
19.122.502.2018 Encargos com Concessionárias de
Natureza de
Despesa
3.3.90
596.332,00
Sistema Estadual de Informação
Ambiental e de Recursos Hídricos
Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
Esfera
F
3.26.101 Assessoria de Planejamento e Gestão - SEDUR
Precário
José Álvaro Fonseca Gomes
379.825,00
3.26.000 Secretaria de Desenvolvimento Urbano
18.542.207.7693 Desenvolvimento de Módulo do
Eugênio Spengler
Secretário do Meio Ambiente
100
Social
Secretário de Cultura
José Geraldo dos Reis Santos
3.3.90
da Bahia
16.482.209.5114 Urbanização em Assentamento
Carlos Martins Marques de Santana
Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento
Social
F
3.22.301 Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural
15.451.217.1158 Implantação de Equipamento Urbano
Secretário da Segurança Pública
Em R$
Reforço
49.105,00
379.825,00
13.131.502.2020 Comunicação Legal
Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e
Aquicultura
Fábio Vilas-Boas Pinto
Fonte de
Recursos
631
3.22.101 Assessoria de Planejamento e Gestão - SECULT
Administrativo
Secretário da Administração
F
Natureza de
Despesa
4.4.20
3.22.000 Secretaria de Cultura
Edelvino da Silva Góes Filho
Esfera
1.526.000,00
S
3.1.90
100
1.526.000,00
135.680,00
Esfera
Natureza de
Despesa
Fonte de
Recursos
Saneamento
DIÁRIO OFICIAL
 EXECUTIVO
Saneamento da Bahia
17.511.213.1709 Implantação de Sistema Integrado
de Abastecimento de Água na Bacia
Sedimentar de Tucano
o
17.511.213.5057
SALVADOR, TERÇA-FEIRA,  DE SETEMBRO DE 
- ANO CI - NRealização
. de Estudo de Suporte ao
Serviço de Saneamento
Administrativo
2.376.638,00
2.376.638,00
F
4.4.90
100
1.058.000,00
F
3.3.90
613
118.638,00
F
3.3.90
109
1.200.000,00
3.09.000 Secretaria da Administração
1.526.000,00
3.09.603 Fundo Financeiro da Previdência Social dos
Servidores Públicos do Estado da Bahia
09.272.502.6951 Encargos com Inativos Civis e
Militares do Estado
1.526.000,00
S
3.1.90
100
1.526.000,00
3.10.000 Secretaria da Agricultura, Pecuária,
135.680,00
Irrigação, Pesca e Aquicultura
20.608.203.7240 Recuperação do Parque de Exposição
Agropecuária de Salvador
F
3.3.90
135.680,00
135.680,00
100
12.368.212.7531 Ampliação de Unidade Escolar da
Educação Básica
7.520.571,00
F
4.4.90
7.520.571,00
7.520.571,00
331
515.741,00
08.243.205.7181
Marca SGI
Estruturação de Núcleo de Prática
Orquestral
Orientações de Aplicação
Administrativo
Este informativo traz as definições de fonte, de cores, medidas e as possibilidades de aplicação.
Para evitar distorções, prefira sempre buscar a marca original através da pasta “Institucional” em:
“info01/Marca SGI”.
ISO 9001
ISO/IEC 20000-1
Referência de Fontes
DejaVu Sans - Condensed Bold
3.3.80
128
020C 050M 000Y 050k
100C 075M 030Y 020k
000C 100M 100Y 000k
000C 000M 000Y 000k
000C 000M 000Y 100k
000C 000M 000Y 080k
000C 000M 000Y 000k
Aplicação em Cores de Fundo
Independentemente da cor de fundo, a
marca permanece sempre com suas
propriedades originais.
SECULT
20 mm
Uso Conjugado
A marca do Governo deve ser
sempre a primeira à direita;
seguindo em direção à esquerda, a
marca da EGBA e a da qualidade.
3.3.90
379.825,00
13.392.202.7994 Fomento à Preservação das
Culturas Identitárias e Populares
F
3.3.50
3.3.90
3.3.90
100
100
100
7.654,00
362.171,00
10.000,00
F
3.1.90
100
220.643,00
3.22.301 Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da
Bahia
220.643,00
3.26.000 Secretaria de Desenvolvimento Urbano
17.332,00
3.26.101 Assessoria de Planejamento e Gestão - SEDUR
17.332,00
Anexo II
Fonte de Financiamento
Esfera
F
Natureza de
Despesa
4.4.90
Fonte de
Recursos
100
Em R$
Valor
17.332,00
3.28.000 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação
100.000,00
3.28.201 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da
100.000,00
Bahia
19.571.201.5373 Apoio a Projeto de Pesquisa de
Natureza Científica, Tecnológica e de
Inovação
F
3.3.90
100
3.34.000 Secretaria de Políticas para as Mulheres
3.34.101 Assessoria de Planejamento e Gestão - SPM
14.422.211.4689 Funcionamento de Unidade Móvel de
Atendimento à Mulher em Situação de
Violência
F
3.3.90
100
140.000,00
140.000,00
13.018.300,00
3.80.101 Encargos Gerais do Estado - Recursos sob
Gestão Depat/Sefaz
100.000,00
140.000,00
3.80.000 Encargos Gerais do Estado
12.518.300,00
28.844.900.8013 Encargos da Dívida Pública Fundada
F
3.2.90
100
12.500.000,00
28.846.900.8054 Encargos Decorrente de Extinção de
F
3.3.90
100
18.300,00
Externa
Empresa
3.80.102 Encargos Gerais do Estado - Recursos sob a
Gestão da SPO/Seplan
28.846.900.8029 Provisão de Recursos
de Contrapartida
500.000,00
F
4.4.90
100
Total Anulação
Operação de Crédito do Estado
Lei nº 12.591/2012
Superávit Financeiro da Entidade
3.21.000 Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
3.21.301 Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia
Excesso de Arrecadação da Entidade
3.11.301 Universidade do Estado da Bahia
3.19.000 Secretaria da Saúde
3.19.201 Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia
Total do Financiamento
500.000,00
25.956.290,00
Excesso de Arrecadação do Estado
Assinaturas semestrais Órgãos Públicos Estaduais
Capital
R$ ,
Interior
R$ ,
Estados
R$ ,
5.560,00
5.560,00
100
600.468,00
F
Sistema Metroviário
As medidas desta marca devem ser
aplicadas proporcionalmente, para mais
ou para menos, dependendo do espaço
reservado à impressão.
F
13.392.202.1959 Implantação de Ponto de Cultura
15.451.204.3564 Implantação de Infraestrutura do
Medidas e Redução da Marca
5.560,00
3.22.101 Assessoria de Planejamento e Gestão -
de Informática
Assinaturas semestrais e particulares
Capital
R$ ,
Interior
R$ ,
Estados
R$ ,
515.741,00
3.22.000 Secretaria de Cultura
13.126.502.2002 Manutenção de Serviços
Referência Cromática
20 mm
515.741,00
S
Em R$
Valor
131
2.253.993,00
2.253.993,00
121
579.000,00
579.000,00
631
49.105,00
49.105,00
49.105,00
49.105,00
233
231
210.560,00
36.560,00
36.560,00
36.560,00
174.000,00
174.000,00
174.000,00
29.048.948,00
DIÁRIO OFICIAL
EXECUTIVO 
Salvador, terça-feira, 13 de Setembro de 2016 - ANO CI - No 22.015
DECRETOS
SIMPLES
DECRETOS
SIMPLES
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
RESOLVE
exonerar, a pedido, RODRIGO DIAS DE CARVALHO do cargo de Assistente II, símbolo
DAS-3, do Quadro Especial da Casa Civil, em exercício no Gabinete do Governador.
nomear MANOEL VICENTE DA SILVA CALAZANS para o cargo de Assistente II, símbolo
DAS-3, do Quadro Especial da Casa Civil, para ter exercício no Gabinete do Governador.
exonerar, a pedido, TÂNIA MARIA NOGUEIRA SANTOS CUNHA do cargo de Assessor
Técnico, símbolo DAS-3, da Ouvidoria Geral do Estado, da Secretaria de Comunicação Social.
nomear RODRIGO DIAS DE CARVALHO para o cargo de Assessor Técnico, símbolo
DAS-3, da Ouvidoria Geral do Estado, da Secretaria de Comunicação Social.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de setembro de 2016.
RUI COSTA
Governador
DESPACHOS
DESPACHOS
DESPACHO DO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO
Em 12/09/2016
Processo nº 1400160008492
Órgãos: Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Secretaria da Agricultura, Pecuária,
Irrigação, Pesca e Aquicultura, Secretaria da Educação, Secretaria de Justiça, Direitos Humanos
e Desenvolvimento Social, Secretaria de Desenvolvimento Rural, Secretaria da Saúde, Secretaria
da Segurança Pública, Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Secretaria de Cultura,
Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Secretaria do Meio Ambiente, Secretaria de Ciência,
Tecnologia e Inovação, Secretaria de Políticas para as Mulheres e Encargos Gerais do Estado.
Objeto: Suplementação de Crédito
Despacho: Autorizo. Para efeito do que dispõe o artigo 62, inciso III, da Lei nº 2.322/66, com a
redação da Lei nº 2.588/68, considero de interesse público a despesa decorrente da
suplementação solicitada neste processo.
CASA CIVIL
<#E.G.B#84524#3#93595>
CASA CIVIL/SUDEC - RESUMO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 26/2015
Processo: nº 9484160002425 - Concedente: O Estado da Bahia, através da Casa Civil/
Superintendência de Proteção e Defesa Civil - Convenente: Prefeitura de Mundo Novo - Objeto:
Prorrogação do prazo da vigência por 150 (Cento e cinquenta) dias, até 18 de outubro de 2016.
Data da Assinatura: 19/03/2016.
<#E.G.B#84524#3#93595/>
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
<#E.G.B#84502#3#93571>
PORTARIA Nº 1928 DE 12 DE SETEMRBO DE 2016
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e; Considerando a
necessidade de atualização do cadastro de pensionistas judiciais e previdenciários que
recebem atualmente créditos em folha de pagamento através de DOC/TED ou conta poupança,
cadastrados no Sistema Integrado de Recursos Humanos do Estado - SIRH; Considerando os
artigos 1º e 2º, incisos I e XIX, do Decreto nº 16.106, de 29 de maio de 2015, RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar para 30 de setembro de 2016 o prazo constante no art. 2º da Instrução
Normativa nº 015, de 03 de junho de 2016.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO
<#E.G.B#84502#3#93571/>
<#E.G.B#84203#3#93235>
RETIFICAÇÃO
Na Retificação do Art. 3º da Portaria SAEB nº 921, publicada no DOE de 09 de setembro de
2016, ONDE SE LÊ: “.... No Art. 3º da Portaria SAEB nº 921, de 29 de maio de 2016....”,LEIA-SE:
“....No Art. 3º da Portaria SAEB nº 921, de 29 de maio de 2015....”.
<#E.G.B#84203#3#93235/>
Superintendência de Previdência – SUPREV
<#E.G.B#84518#3#93587>
PORTARIA CONJUNTA SAEB/PM Nº 309 DE 12 DE SETEMBRO DE 2016
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO e o COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA
BAHIA, no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09, e em conformidade com
as informações constantes nos respectivos processos administrativos, RESOLVEM transferir, a
pedido, para a RESERVA REMUNERADA, com fundamento no Arts. 175, I e 176, c/c art. 92, III
da Lei nº 7.990/01, o(s) PM militar(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):
I - EDMILSON BORGES DE SANTANA, proc. 0504160429982, 1º Sargento, mat. 30.215.719-9,
proventos calculados sobre a remuneração integral de 1º Tenente - R$9.103,25 (nove mil e cento
e três reais e vinte e cinco centavos), compostos de Soldo - R$ 898,14; 30,00% de ATS - R$
269,44; GAP V - R$ 6.319,01; 55,00% de Gratificação de Habilitação Policial Militar (decisão
judicial) - R$ 493,98; 25,00% de Adicional de Inatividade - R$ 224,54; 100,00% de CET - R$
898,14.
II - EDMILSON COUTO SANTANA, proc. 0504160338863, 1º Sargento, mat. 30.208.500-9,
proventos calculados sobre a remuneração integral de 1º Tenente - R$9.388,66 (nove mil e
trezentos e oitenta e oito reais e sessenta e seis centavos), compostos de Soldo - R$ 898,14;
31,00% de ATS - R$ 278,42; GAP V - R$ 6.319,01; 10,06% de GAP Judicial - Lei 8.889/2003 R$ 635,69; 55,00% de Gratificação de Habilitação Policial Militar (Decisão Judicial) - R$ 493,98;
60,00% de CET - R$ 538,88; 25,00% de Adicional de Inatividade - R$ 224,54.
III - MARIVALDO ANTONIO DE JESUS SANTOS, proc. 0504160350960, 1º Sargento, mat.
30.176.155-5, proventos calculados sobre a remuneração integral de 1º Tenente - R$8.151,22
(oito mil e cento e cinquenta e um reais e vinte e dois centavos), compostos de Soldo - R$
898,14; 34,00% de ATS - R$ 305,37; GAP V - R$ 6.319,01; 45,00% de CET - R$ 404,16; 25,00%
de Adicional de Inatividade - R$ 224,54.
As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos
independentemente da expedição do novo ato.
Anselmo Alves Brandão
Comandante-Geral da Polícia Militar
<#E.G.B#84518#3#93587/>
<#E.G.B#84519#3#93588>
PORTARIA CONJUNTA SAEB/PM Nº 310 DE 12 DE SETEMBRO DE 2016
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO e o COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR
DA BAHIA, no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09, e em conformidade
com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), RESOLVEM
REFORMAR, ex officio, com fundamento no Art. 178, II e 179, IV c/c art. 181, § 1º da Lei nº
7.990/2001, o(s) PM militar(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):
I - REGIS ANTONIO DE SOUZA FARIAS, proc. 0504150590874, Soldado de 1ª Classe, mat.
30.268.429-3, , proventos integrais calculados sobre a remuneração de Soldado 1ª Classe - R$
3.995,12 (três mil e novecentos e noventa e cinco reais e doze centavos), compostos de Soldo
- R$ 789,32; 24,00% de ATS - R$ 189,44; GAP V - R$ 2.621,70; 45,00% de CET - R$ 355,19;
5,00% de Adicional de Inatividade - R$ 39,47.
Anselmo Alves Brandão
Comandante-Geral da Polícia Militar
<#E.G.B#84519#3#93588/>
<#E.G.B#84510#3#93579>
PORTARIA Nº 1918 DE 12 DE SETEMBRO DE 2016
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07
e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s) respectivo(s)
processo(s) administrativo(s), resolve APOSENTAR voluntariamente, com fundamento no
Art. 6º da EC 41/03 c/c os arts. 2º e 5º da EC 47/05, o(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir
discriminado(s):
I - LUCI DE ALMEIDA BRUNI, proc. 0601160002828 - IRDEB, Analista de Radiodifusão, Classe
2, 180h mensais, mat. 63.500.753-8, proventos integrais - R$4.278,55 (quatro mil e duzentos
e setenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), compostos de Vencimento - R$ 1.386,11;
35,00% de ATS - R$ 485,14; 35,00% de Vantagem Pessoal Lei 7.023/97 - R$ 485,14; GPC - R$
1.922,16.
<#E.G.B#84510#3#93579/>
<#E.G.B#84511#3#93580>
processo(s) administrativo(s), resolve APOSENTAR compulsoriamente, com fundamento no Art.
40, § 1º, inciso II, da CF/88 com redação dada pela EC 41/2003, o(a) servidor(a) no(s) item(ns)
a seguir discriminado(s):
I - NILSON DANTAS VIANA, proc. 0200160187831 - SEFAZ, Agente de Tributos Estaduais, Nível
 EXECUTIVO
DIÁRIO OFICIAL
3, Classe 2, 180h mensais, mat. 13.490.184-9, proventos proporcionais calculados na forma
do(a) §§ 6º e 7º do art. 36 da Lei nº 11.357/2009 - R$4.266,28 (quatro mil e duzentos e sessenta
e seis reais e vinte e oito centavos), compostos pela média das 80% maiores remunerações
percebidas desde julho de 1994 ou desde o início da contribuição, até a data anterior em que
completou 70 anos, referente a R$13.811,86 (treze mil e oitocentos e onze reais e oitenta e seis
centavos), sobre a qual foi aplicada a proporção de 3.946/12.775 dias, devendo os efeitos do
presente ato retroagirem a 24/01/2015 data em que o(a) servidor(a) completou 70 anos.
<#E.G.B#84511#4#93580/>
<#E.G.B#84512#4#93581>
discriminado(s):
I - OLIMPIO RODRIGUES WANDERLEY, proc. 1111160006552 - IBAMETRO, Técnico
Administrativo, Classe 1, 180h mensais, mat. 15.275.115-3, proventos integrais - R$3.872,50
(três mil e oitocentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos), compostos de Vencimento R$ 797,02; 20,00% de ATS - R$ 159,40; 50,00% de CET - R$ 398,51; GEP - R$ 2.517,57.
<#E.G.B#84512#4#93581/>
<#E.G.B#84513#4#93582>
discriminado(s):
I - LEOBINO JOSE DE OLIVEIRA, proc. 0700160003598 - SEC, Auxiliar Administrativo, Classe
1, 180h mensais, mat. 61.001.223-3, proventos integrais - R$1.233,31 (mil e duzentos e trinta e
três reais e trinta e um centavos), compostos de Vencimento - R$ 788,06; 34,00% de ATS - R$
267,94; 22,50% de CET - R$ 177,31.
II - RAQUEL DE CERQUEIRA E SILVA GADELHA, proc. 1550150087124 - SJDHDS, Auxiliar
(mil e cento e oitenta e nove reais e noventa e sete centavos), compostos de Vencimento - R$
788,06; 31,00% de ATS - R$ 244,30; 20,00% de CET - R$ 157,61.
III - NORMACELIA RIBEIRO ALVES DE OLIVEIRA, proc. 0200160096046 - SEC, Professor,
Padrão E, Grau III, 40h semanais, mat. 11.378.721-4, proventos integrais - R$6.123,74 (seis
mil e cento e vinte e três reais e setenta e quatro centavos), compostos de Vencimento - R$
3.108,66; 14,00% de ATS - R$ 435,21; 12,99% de Gratificação de Estímulo às Atividades de
Classe - R$ 403,81; 25,00% de CET - R$ 777,16; 10,00% de Vantagem Pessoal - Lei 7250/1998
- R$ 310,87; 10,00% de Avanço Horizontal - R$ 310,87; 25,00% de Gratificação de Estímulo ao
Aperfeiçoamento Profissional - R$ 777,16.
IV - MARIA SONIA DOS SANTOS, proc. 0300150372520 - SESAB, Técnico Administrativo,
Classe 1, 240h mensais, mat. 19.329.219-2, proventos integrais - R$2.399,03 (dois mil e trezentos
e noventa e nove reais e três centavos), compostos de Vencimento - R$ 797,02; 31,00% de ATS
- R$ 247,08; 20,00% de Adicional de Insalubridade - R$ 159,40; 50,00% de CET - R$ 398,51;
100,00% de GID - R$ 797,02.
V - MARIA HELENA SOARES SANTOS, proc. 0200160318685 - SEC, Auxiliar Administrativo,
Classe 1, 180h mensais, mat. 11.118.491-5, proventos integrais - R$1.574,46 (mil e quinhentos
e setenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), compostos de Vencimento - R$ 788,06;
37,00% de ATS - R$ 291,58; 62,79% de CET - R$ 494,82.
VI - MARIA CONCEICAO SILVA BARROS, proc. 0300150515886 - SESAB, Técnico
(três mil e duzentos e sessenta e sete reais e quarenta centavos), compostos de Vencimento - R$
797,02; 31,00% de ATS - R$ 247,08; GID - R$ 1.585,68; 30,00% de Adicional de Insalubridade R$ 239,11; 50,00% de CET - R$ 398,51.
VII - EDNA PAIVA DE CERQUEIRA, proc. 0305150009990 - SESAB, Auxiliar de Enfermagem,
Nível E, Classe 1, Grau 1, 180h mensais, mat. 59.109.279-4, proventos integrais - R$2.654,83
(dois mil e seiscentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e três centavos), compostos de
Vencimento - R$ 907,88; 32,00% de ATS - R$ 290,52; GID - R$ 1.184,07; 30,00% de Adicional
de Insalubridade - R$ 272,36.
VIII - CIRIO DE JESUS OLIVEIRA, proc. 0200160319398 - SEC, Auxiliar Administrativo, Classe
1, 180h mensais, mat. 11.155.966-5, proventos integrais - R$1.233,31 (mil e duzentos e trinta e
três reais e trinta e um centavos), compostos de Vencimento - R$ 788,06; 34,00% de ATS - R$
267,94; 22,50% de CET - R$ 177,31.
IX - AUGUSTO MERCES BATISTA, proc. 0607160001072 - IPAC, Auxiliar Administrativo, Classe
1, 180h mensais, mat. 62.006.058-9, proventos integrais - R$1.339,70 (mil e trezentos e trinta
e nove reais e setenta centavos), compostos de Vencimento - R$ 788,06; 30,00% de ATS - R$
236,42; 40,00% de Adicional de Insalubridade - R$ 315,22.
X - TANIA DE CARVALHO DOMINGUEZ SOUZA, proc. 0300150424350 - SESAB, Médico, Nível
D, Classe 2, Grau 9, 20h semanais, mat. 19.328.006-4, proventos integrais - R$7.241,66 (sete
mil e duzentos e quarenta e um reais e sessenta e seis centavos), compostos de Subsídio - R$
5.172,62; Vantagem Pessoal - Art. 25-A da Lei 12.822/2013 - R$ 2.069,04.
<#E.G.B#84513#4#93582/>
<#E.G.B#84514#4#93583>
discriminado(s):
I - TEODOMIRO JOSE MENDES SANTOS, proc. 0300140082744 - SESAB, Auxiliar
(dois mil e setecentos e quarenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), compostos de
Vencimento - R$ 788,06; 41,00% de ATS - R$ 323,10; 40,00% de Adicional de Insalubridade - R$
315,22; 50,00% de CET - R$ 394,03; GID - R$ 924,53.
II - VERA LESSA DOS SANTOS CRUZ, proc. 0300150013082 - SESAB, Técnico Administrativo,
Classe 1, 240h mensais, mat. 19.311.156-6, proventos integrais - R$2.912,66 (dois mil e
novecentos e doze reais e sessenta e seis centavos), compostos de Vencimento - R$ 797,02;
37,00% de ATS - R$ 294,90; GID - R$ 1.262,83; 50,00% de CET - R$ 398,51; 20,00% de Adicional
de Insalubridade - R$ 159,40.
III - TELMA DE JESUS PINTO, proc. 0200160380194 - SEC, Professor, Padrão P, Grau III, 40h
semanais, mat. 11.195.844-5, proventos integrais - R$4.337,07 (quatro mil e trezentos e trinta e
sete reais e sete centavos), compostos de Vencimento - R$ 2.612,38; Estabilidade Econômica
DAI-5 - R$ 261,75; 31,00% de ATS - R$ 809,84; 15,00% de Vantagem Pessoal - Lei 7250/1998
- R$ 391,86; 5,00% de Avanço Horizontal - R$ 130,62; 5,00% de Gratificação de Estímulo ao
Aperfeiçoamento Profissional - R$ 130,62.
IV - MARIA CHRISTINA MULLEM TAVARES, proc. 0300150284817 - SESAB, Médico, Nível 03,
Classe 2, 120h mensais, mat. 19.313.300-5, ressalvada(s) a(s) possibilidade(s) de alteração
do enquadramento na classe atual, por se tratar de medida de caráter provisório e reversível,
proferida no Mandado de Segurança Coletivo n° 0021932-44.2014.8.05.0000 requerido pelo
Sindmed, com, proventos integrais - R$2.974,42 (dois mil e novecentos e setenta e quatro reais e
quarenta e dois centavos), compostos de Vencimento - R$ 1.122,42; 35,00% de ATS - R$ 392,85;
100,00% de GID - R$ 1.122,42; 30,00% de Adicional de Insalubridade - R$ 336,73.
<#E.G.B#84514#4#93583/>
<#E.G.B#84515#4#93584>
discriminado(s):
I - CONSUELO BARRAL AMOEDO DOS ANJOS, proc. 0200160424710 - SEC, Professor,
Padrão P, Grau I, 40h semanais, mat. 11.164.989-2, proventos integrais - R$5.290,48 (cinco mil
e duzentos e noventa reais e quarenta e oito centavos), compostos de Vencimento - R$ 1.980,12;
34,00% de ATS - R$ 673,24; 30,00% de Avanço Horizontal - R$ 594,04; 31,18% de Gratificação
de Estímulo às Atividades de Classe - R$ 617,40; 10,00% de Vantagem Pessoal - Lei 7250/1998 R$ 198,01; 27,00% de Atividade Complementar - R$ 534,63; 35,00% de Gratificação de Estímulo
ao Aperfeiçoamento Profissional - R$ 693,04.
II - IRAILDES MARIANA SILVA, proc. 0200160325070 - SEC, Professor, Padrão P, Grau III, 40h
semanais, mat. 11.153.000-1, proventos integrais - R$6.146,68 (seis mil e cento e quarenta e
seis reais e sessenta e oito centavos), compostos de Vencimento - R$ 2.612,38; 34,00% de
ATS - R$ 888,21; 15,00% de Vantagem Pessoal - Lei 7250/1998 - R$ 391,86; 25,00% de Avanço
Horizontal - R$ 653,10; 25,00% de Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional R$ 653,10; 36,29% de Gratificação de Estímulo às Atividades de Classe - R$ 948,03.
III - MARIA DE LOURDES PASSOS ESTRELA, proc. 0300150504752 - SESAB, Auxiliar
(dois mil e quatrocentos e oitenta e dois reais e trinta e nove centavos), compostos de Vencimento
- R$ 788,06; 35,00% de ATS - R$ 275,82; 30,00% de Adicional de Insalubridade - R$ 236,42;
100,00% de GID - R$ 788,06; 50,00% de CET - R$ 394,03.
IV - EDNA NOGUEIRA SILVA, proc. 0300150633404 - SESAB, Auxiliar Administrativo, Classe
1, 240h mensais, mat. 19.328.998-7, proventos integrais - R$2.847,63 (dois mil e oitocentos e
quarenta e sete reais e sessenta e três centavos), compostos de Vencimento - R$ 788,06; 31,00%
de ATS - R$ 244,30; 50,00% de CET - R$ 394,03; GID - R$ 1.184,82; 30,00% de Adicional de
Insalubridade - R$ 236,42.
V - VIVALDA MARIA DA SILVA LEITE, proc. 0300150241115 - SESAB, Técnico Patologia Clínica,
Nível E, Classe 2, Grau 2, 240h mensais, mat. 19.316.857-1, ressalvada(s) a(s) possibilidade(s)
de alteração do enquadramento na classe atual, por se tratar de medida de caráter provisório
e reversível, proferida no Mandado de Segurança Coletivo n° 0013315-61.2015.8.05.0000,
requerido pelo SINDSAÚDE, com, proventos integrais - R$4.210,55 (quatro mil e duzentos e
dez reais e cinquenta e cinco centavos), compostos de Vencimento - R$ 1.509,16; 34,00% de
ATS - R$ 513,11; 15,00% de Vantagem Pessoal - Art. 23 Lei 11.373/2009 - R$ 226,37; 100,00%
de GID - R$ 1.509,16; 30,00% de Adicional de Insalubridade - R$ 452,75.
VI - SONALY DANTAS PIMENTA, proc. 0200160325088 - SEC, Professor, Padrão E, Grau V, 40h
semanais, mat. 11.231.607-8, proventos integrais - R$9.371,28 (nove mil e trezentos e setenta e
DIÁRIO OFICIAL
EXECUTIVO 
um reais e vinte e oito centavos), compostos de Vencimento - R$ 4.071,28; 34,00% de ATS - R$
1.384,24; 25,00% de Avanço Horizontal - R$ 1.017,82; 31,18% de Gratificação de Estímulo às
Atividades de Classe - R$ 1.269,43; 40,00% de Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento
Profissional - R$ 1.628,51.
VII - LUCIA APARECIDA RIBEIRO DE SOUSA, proc. 0200160096020 - SEC, Professor (Quadro
Especial), Nível 01, Classe S, 20h semanais, mat. 11.193.654-0, proventos integrais - R$1.691,45
(mil e seiscentos e noventa e um reais e quarenta e cinco centavos), compostos de Subsídio - R$
989,92; Vantagem Pessoal - Lei 12.578/2012 - R$ 701,53.
VIII - AIDILCE DA SILVA REIS, proc. 0300150714420 - SESAB, Auxiliar de Enfermagem, Nível E,
Classe 1, Grau 1, 240h mensais, mat. 19.306.982-4, proventos integrais - R$3.636,06 (três mil e
seiscentos e trinta e seis reais e seis centavos), compostos de Vencimento - R$ 1.361,82; 37,00%
de ATS - R$ 503,87; 100,00% de GID - R$ 1.361,82; 30,00% de Adicional de Insalubridade - R$
408,55.
IX - IVONE RIBEIRO MACEDO, proc. 0300140439316 - SESAB, Auxiliar Administrativo, Classe
1, 240h mensais, mat. 19.328.855-9, proventos integrais - R$2.372,06 (dois mil e trezentos e
setenta e dois reais e seis centavos), compostos de Vencimento - R$ 788,06; 31,00% de ATS
- R$ 244,30; 20,00% de Adicional de Insalubridade - R$ 157,61; 100,00% de GID - R$ 788,06;
50,00% de CET - R$ 394,03.
X - JACIRA MACIEL MATOS, proc. 0300150243428 - SESAB, Auxiliar de Enfermagem, Nível E,
Classe 1, Grau 1, 240h mensais, mat. 19.326.939-3, proventos integrais - R$3.554,35 (três mil
e quinhentos e cinquenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), compostos de Vencimento R$ 1.361,82; 31,00% de ATS - R$ 422,16; 30,00% de Adicional de Insalubridade - R$ 408,55;
100,00% de GID - R$ 1.361,82.
<#E.G.B#84515#5#93584/>
<#E.G.B#84487#5#93551>
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e em conformidade com as
informações constantes no PA n° 0200090238859, resolve TORNAR SEM EFEITO a portaria n.º
2420 de 26 de outubro de 2009, publicada no DOE de 27/10/2009, relativo ao servidor JOSÉ
SILVA DOURADO, matrícula n.º 11.065.940-4.
<#E.G.B#84487#5#93551/>
<#E.G.B#84516#5#93585>
processo(s) administrativo(s), resolve APOSENTAR voluntariamente, com fundamento no Art. 3º
da EC 47/05, o(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):
I - VALTER ROBERTO DOS SANTOS, proc. 1430160032799 - SECTI, Técnico em Laboratório,
Nível 2, Classe O, 220h mensais, mat. 38.063.315-3, proventos integrais - R$1.697,38 (mil
e seiscentos e noventa e sete reais e trinta e oito centavos), compostos de Vencimento - R$
822,77; 36,00% de ATS - R$ 296,20; 30,00% de Adicional de Periculosidade - R$ 246,83; 40,30%
de CET - R$ 331,58.
II - JOSE RAIMUNDO DE ALMEIDA PASSOS, proc. 0710150089317 - ADAB, Técnico
(mil e seiscentos e setenta e nove reais e dezesseis centavos), compostos de Vencimento - R$
797,02; 39,00% de ATS - R$ 310,84; 71,68% de CET - R$ 571,30.
III - ZISALIA SANTOS SOBRINHO, proc. 0300140586220 - SESAB, Atendente de Enfermagem,
Nível 06, 240h mensais, mat. 19.324.365-6, proventos integrais - R$3.528,85 (três mil e
quinhentos e vinte e oito reais e oitenta e cinco centavos), compostos de Vencimento - R$
1.311,84; 39,00% de ATS - R$ 511,62; 100,00% de GID - R$ 1.311,84; 30,00% de Adicional de
Insalubridade - R$ 393,55.
IV - FRANCISCO DOS SANTOS, proc. 0200160313683 - SAEB, Técnico de Infraestrutura e
Transporte, Classe 1, 180h mensais, mat. 47.009.209-7, proventos integrais - R$2.063,09 (dois
mil e sessenta e três reais e nove centavos), compostos de Vencimento - R$ 797,02; 42,00%
de ATS - R$ 334,75; 76,85% de CET - R$ 612,51; Vantagem Pessoal Lei 5.519/89 - R$ 318,81.
V - SANDRA REGINA DA SILVA MELO, proc. 0300160371513 - SESAB, Técnico Administrativo,
Classe 1, 240h mensais, mat. 19.326.292-7, proventos integrais - R$3.100,41 (três mil e cem
reais e quarenta e um centavos), compostos de Vencimento - R$ 797,02; 32,00% de ATS - R$
255,05; 10,00% de Adicional de Insalubridade - R$ 79,70; 50,00% de CET - R$ 398,51; Hora
Extra Incorporada - R$ 414,21; GID - R$ 1.155,92.
VI - MARIA DE CASSIA MENDES DOS SANTOS, proc. 0300150498124 - SESAB, Técnico
Patologia Clínica, Nível E, Classe 2, Grau 2, 240h mensais, mat. 19.317.294-4, proventos
integrais - R$4.637,28 (quatro mil e seiscentos e trinta e sete reais e vinte e oito centavos),
compostos de Vencimento - R$ 1.509,16; 34,00% de ATS - R$ 513,11; GID - R$ 2.162,26;
30,00% de Adicional de Insalubridade - R$ 452,75.
VII - RAIMUNDO FERREIRA DA CRUZ, proc. 0300160198005 - SESAB, Auxiliar Administrativo/
Motorista, Classe 1, 180h mensais, mat. 19.310.102-4, proventos integrais - R$2.747,54 (dois mil
e setecentos e quarenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), compostos de Vencimento
- R$ 788,06; 36,00% de ATS - R$ 283,70; Plantão Noturno - R$ 70,78; GID - R$ 696,13; 40,00%
de Adicional de Insalubridade - R$ 315,22; 75,33% de CET - R$ 593,65.
VIII - VALDETE MARIA SOUZA DOS SANTOS, proc. 0200160318693 - SEC, Auxiliar
(mil e duzentos e treze reais e sessenta e um centavos), compostos de Vencimento - R$ 788,06;
34,00% de ATS - R$ 267,94; 20,00% de CET - R$ 157,61.
<#E.G.B#84516#5#93585/>
<#E.G.B#84517#5#93586>
e pelo Decreto 11.688/09 e em conformidade com as informações constantes no(s) respectivo(s)
processo(s) administrativo(s), resolve TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA Nº 1515 DE 03 DE
SETEMBRO DE 2015, publicada no Diário Oficial do Estado de 04/09/2015, referente ao(s)
servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):
IV - item IV , ANTONIO FELIX DE SOUZA, matrícula 47.008.790-3, proc. 0900150003440.
<#E.G.B#84517#5#93586/>
<#E.G.B#84501#5#93570>
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e com base na Lei nº
11.357/2009, alterada pela Lei nº. 13.447/2015, no tocante aos pedidos de pensão abaixo
mencionados, RESOLVE:
1.DEFERIR
ITEM PROCESSO Nº EXMATRÍCULA
SEGURADO
01 0200160075502 Reginaldo 30.088098-2
Pinheiro da
Silva
02 0200160275374 Paulo
20.215349-5
Roberto Silva
Nascimento
03 0200160275374 Paulo
20.215349-5
Roberto Silva
Nascimento
04 0200160277342 Eder Carlos 30.482922-1
Silva Ferreira
05
0200160277342
06
0200160274670
07
0200160274254
08
0200160299451
09
0200160057733
10
0200160057733
REQUERENTE(S) FUNDAMENTAÇÃO INICIO
LEGAL
Diomar Oliveira da Art. 12, II c/c art 21,I 01.03.2016
Silva
c/c art. 22 §§2º, 3º da
Lei 11.357/2009.
Adriana Pedroso Art. 12,I c/c art 21,I 05.07.2016
Vaz Sampaio
c/c art. 22 §§ º, 3º da
Nascimento
da Lei 11.357/2009.
Paula Maria
Art. 12 III, c/c art. 21, 05.07.2016
Vaz Sampaio
I Lei 11.357/2009.
Nascimento
Michele Paula da Art. 12, II c/c art. 21, I 07.07.2016
Silva de Jesus
c/c art. 22 §§ º, 3º da
Lei 11.357/2009.
Eder Carlos 30.482922-1 Heitor Carlos Silva Art. 12, III c/c art. 21,
Silva Ferreira
Ferreira
I da Lei 11.357/2009 07.07.2016
Paulo Sergio 30.266926-9 Jordania Cardoso Art. 12 II, c/c art. 21, I
Adeodato de
de Siqueira
c/c art. 22 §§2º, 3º da 12.06.2016
Souza
Lei 11.357/2009
Genival
21.220848-8 Claudia dos Santos Art. 12 I, c/c art. 21, I 22.06.2016
Ramalho de
Silva Ramalho
da Lei 11.357/2009
Souza
Antonio
30.391074-4 Rita Sherla da Silva Art. 12 II, c/c art. 21, I 27.06.2016
Ramos
Santos
c/c art. 22 §§2º, 3º da
Borges Filho
Lei 11.357/2009
Orlando
30.427662-2 Neyva Ribeiro
Art. 12 I, c/c art. 21, I 28.05.2016
Sarmento
Ferraz Chagas
c/c art. 22 §§2º, 3º da
Chagas
Lei 11.357/2009
Orlando
30.427662-2 Eloah Ribeiro
Art. 12 III, c/c art. 21, 28.05.2016
Sarmento
Ferraz Chagas
I da Lei 11.357/2009
Chagas
TÉRMINO
01.03.2031
05.07.2036
23.12.2017
07.07.2026
08.11.2030
12.06.2036
22.06.2031
27.06.2031
28.05.2031
12.10.2026
<#E.G.B#84501#5#93570/>
<#E.G.B#84520#5#93589>
RETIFICAÇÃO(ÕES)
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no respectivo
processo administrativo, resolve RETIFICAR a PORTARIA Nº 318 DE 17 DE FEVEREIRO DE
2016, publicada no DOE de 18/02/2016 no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):
II - LUCIA MARIA AZEVEDO SOLEDADE, proc. 0200140251312 - SEC, Analista Técnico, Classe
3, 180h mensais, mat. 11.172.782-8, proventos proporcionais calculados na forma do(a) §§ 6º
e 7º do art. 36 da Lei nº 11.357/2009 - R$1.573,36 (mil e quinhentos e setenta e três reais
e trinta e seis centavos), compostos pela média das 80% maiores remunerações percebidas
desde julho de 1994 ou desde o início da contribuição, até a data anterior em que completou 70
anos, referente a R$1.648,32 (mil e seiscentos e quarenta e oito reais e trinta e dois centavos),
sobre a qual foi aplicada a proporção de 10.452/10.950 dias, devendo os efeitos do presente ato
retroagirem a 15/02/2011 data em que o(a) servidor(a) completou 70 anos.
<#E.G.B#84520#5#93589/>
<#E.G.B#84521#5#93590>
DIÁRIO OFICIAL
 EXECUTIVO
RETIFICAÇÃO(ÕES)
e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no respectivo processo
administrativo, resolve RETIFICAR a PORTARIA Nº 955 DE 03 DE JUNHO DE 2015, publicada
no DOE de 04/06/2015 no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):
III - MARIA SAO PEDRO DE OLIVEIRA ARAUJO, proc. 0200140450803 - SEC, Professor,
Padrão E, Grau IVA, 20h semanais, mat. 11.197.581-1, proventos integrais - R$4.001,62 (quatro
mil e um reais e sessenta e dois centavos), compostos de Vencimento Básico - R$ 1.834,09;
29,00% de ATS - R$ 531,89; 25,00% de Avanço Horizontal - R$ 458,52; 31,18% de Gratificação
de Estímulo às Atividades de Classe - R$ 571,87; 18,00% de Atividade Complementar - R$
330,14; 15,00% de Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional - R$ 275,11.
<#E.G.B#84521#6#93590/>
Superintendência de Recursos Humanos – SRH
<#E.G.B#84492#6#93555>
PORTARIA SRH/SAEB Nº 60 DE 12 DE SETEMBRO DE 2016
O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
DO ESTADO DA BAHIA, tendo em vista o Edital de Abertura de Inscrições SAEB/01/2014 do
Concurso Público para provimento de cargos de Perito Criminalístico, Perito Médico-legal, Perito
Odonto-legal e Perito Técnico de Polícia Civil, do quadro de pessoal da Secretaria de Segurança
Pública do Estado da Bahia, publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia, de 24 de abril de
2014, RESOLVE: divulgar o Resultado Final da 4ª Etapa: Exame Biomédico, de acordo com o
previsto no Capítulo 14, do Edital de Abertura de Inscrições SAEB/01/2014, do candidato sub
judice abaixo relacionado.
Adriano Tambone
Superintendente de Recursos Humanos
CANDIDATO EM SITUAÇÃO SUB JUDICE APTO NA 4ª ETAPA-EXAME BIOMÉDICO
Nome
VITOR FERNANDEZ
GARRIDO DA CRUZ
Documento
0000000716556111
Decisão Judicial
0019306-52.2014.8.05.0000
<#E.G.B#84492#6#93555/>
Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN
<#E.G.B#84486#6#93549>
Extrato de Portarias de 12 de setembro de 2016 - Diretoria Geral
Substituição por Férias
Port.
1417/2016
Port.
1418/2016
1419/2016
1420/2016
Substituto
Raimundo Mateus
Dias
Renovação do
Credenciamento
Empresas de Placas
Resolução 231/07-241/07
Prazo 12 meses
Nome
ITAPLACAS
Aleand Placas-Matriz
JB Comércio e
Representações de Placas
para Veículos Ltda-ME Matriz
Titular
Urçulina Maria
Alcantara Souza
Cargo
Período
Coordenador IV/14ª
05.09.2016 a
CRT-Euclides da
05.10.2016
Cunha/2ª RETRANRibeira do Pombal/DAI-5
Nº CNPJ
14.019.940/0001-37
09.137.724/0001-56
00.362.589/0001-78
Código
201/BA
163/BA
032/BA
Cidade
Itamaraju/BA
Simões Filho/BA
Santo Antônio de
Jesus/BA
Outros Atos
Port.
1421/2016
Determina o procedimento e a tramitação de documentos para a Procuradoria Jurídica do
Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA.
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/BA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno deste Departamento, aprovado
pela Resolução n° 002/2006, do Conselho de Administração, e esta homologada pelo Decreto
n° 10.137/2006, de 27 de Outubro de 2006, e com fulcro no inciso II do Artigo 22 da Lei Federal
Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e no Artigo 63 da Lei
Estadual Nº 9.433, de 01 de março de 2005, e
RESOLVE:
Art. 1º - Estabelecer o procedimento e a tramitação de documentos para a Procuradoria Jurídica
deste Departamento Estadual de Trânsito:
§ 1º - Os ofícios judiciais dos quais o DETRAN/BA não seja parte processual devem ser
encaminhados diretamente aos setores responsáveis pelo seu cumprimento, sendo dispensada
a sua remessa à Procuradoria Jurídica;
§2º - As ações judiciais que envolvam esta entidade e ofícios oriundos do Estado da Bahia, de
suas Secretarias e Procuradorias, do Ministério Público e da Defensoria Pública necessitam de
prévia análise da Procuradoria Jurídica, devendo a ela serem remetidos imediata e diretamente.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Lucio Gomes Barros Pereira
Diretor Geral
<#E.G.B#84486#6#93549/>
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA,
IRRIGAÇÃO, PESCA E AQUICULTURA
Agência Estadual de Defesa
Agropecuária da Bahia – ADAB
<#E.G.B#84364#6#93417>
EXTRATO DE PORTARIA DO SENHOR DIRETOR GERAL DA ADAB
CARGO: PM - PERITO MÉDICO-LEGAL
REGIÃO: 02 - GRANDE REGIONAL CHAPADA
Número
0003247f
PORTARIA N°. 1422 DE 12 DE SETEMBRO DE 2016.
Assunto
Retificar a Portaria nº 2549/2013, publicada em Diário Oficial do Estado, em 31/10/2013, para
declarar que concedeu 04 meses de licença prêmio a partir de 01/11/2013, à servidora Marilda
São Paulo Brandão, Técnico Administrativo classe I, cadastro nº. 49.001.192-2, referentes
aos 1º e 2º quinquênios compreendidos entre de 19/11/81 a 18/11/86 e 19/11/86 a 18/11/91,
respectivamente.
PORT. Nº 323/16 O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DA BAHIA - ADAB, no uso de suas atribuições e tendo em vista os elementos constantes do
Processo Administrativo nº 0710160046969, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de
serviço do servidor ANTONIO VALENTIM BASTOS COQUEIJO FIDALGO, matrícula 10.266.2825, no percentual de + 1%, total de 42%, a partir de 27/03/2016, com fulcro nos artigos 84 e 85 da
Lei nº 6.677/94, para fins de aposentadoria.
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA DA BAHIA- ADAB,
no uso de suas atribuições tendo em vista os elementos constantes do processo administrativo
abaixo relacionado, resolve INDEFERIR ao servido integrante do Quadro de pessoal desta
Agência o direito ao ABONO DE PERMANÊNCIA, com base no §19, do artigo 40 da constituição
Federal:
Portaria
Processo
Matrícula
Nome
Cargo
325
0710160046195
59.107.261-3
RITA BERENICE
BRANDÃO
VILAS BÔAS
TÉCNICO ADMINISTRATIVO
O Diretor Geral, no uso de suas atribuições e tendo em vista os elementos constantes dos
Processos Administrativos abaixo relacionados resolve RECONHECER aos servidores
integrantes do Quadro de pessoal desta Agencia o direito à Licença-Prêmio com base no artigo
107 da Lei nº 6.677/94:
Portaria
334
Processo
0710160051709
Matrícula
83.413.782-9
Nome
Quinquênio
JOSÉ HARLEY 2006/2011
RAMOS SILVA 2011/2016
Finalidade
RECONHECIMENTO
335
0710160049836
83.376.295-6
JORGE
RAIMUNDO
LINZ RIBAS
RECONHECIMENTO
2002/2007
2007/2012
<#E.G.B#84364#6#93417/>
<#E.G.B#84352#6#93403>
Extrato de Convênio Nº. 159/2016. CELEBRAM: Agência Estadual de Defesa Agropecuária da
Bahia - ADAB e a Prefeitura Municipal Elisio Medrado. OBJETO: Cessão de Servidor. VIGÊNCIA:
A partir desta publicação até Dezembro de 2016. ASSINATURAS: Marco Vargas/Diretor Geral da
ADAB e Aloisio Figueiredo Andrade Júnior /Prefeito Municipal de Elisio Medrado.
<#E.G.B#84352#6#93403/>
<#E.G.B#84388#6#93441>
Extrato de Convênio N° 162/2016. CELEBRAM: Agência Estadual de Defesa Agropecuária da
Bahia - ADAB e a Associação de Ensino Superior D’oeste Baiano, Mantenedora da Faculdade
Luiz Eduardo Magalhães - FILEM, pertencente ao Grupo Educacional UNIESP. OBJETO:
DIÁRIO OFICIAL
EXECUTIVO 
Cooperação e Integração de Atividades: Estágio. VIGÊNCIA: (05) anos a partir da data da
publicação. ASSINATURAS: Marco Antônio Tavares de Vargas - Diretor Geral/ADAB e Iraci da
Silva Melo Barreto - Diretora/Uniesp.
<#E.G.B#84388#7#93441/>
<#E.G.B#84415#7#93476>
SINDICÂNCIA PROCESSO Nº 0710160026062
DESPACHO DO DIRETOR GERAL
Considerar a partir desta data, a conclusão do Processo de Sindicância nº 0710160026062,
acatando o parecer da Procuradoria Jurídica da ADAB, às fls. 605 dos Autos, em que Autoriza
a aplicação de ADVERTÊNCIA para o Servidor MIGUEL BRITTO PINHEIRO, matrícula nº83.
532.941-1, A SUSPENSÃO POR 05 (CINCO) DIAS ao Servidor ALEXSANDRO MAIA CARDOSO,
matrícula Nº83.380.291-8 e a SUSPENSÃO POR 10 (DEZ) DIAS ao Servidor ARISTARCO
FERNANDES PINHEIRO DA FONSECA, matrícula nº 83.548.869-7, de acordo com o artigo
187, Inciso I, II da lei 6.677/94.
Marco Vargas
Diretor Geral
<#E.G.B#84415#7#93476/>
SECRETARIA DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
<#E.G.B#84270#7#93312>
Portaria DG Nº 025 de 09 de setembro de 2016.
A DIRETORA GERAL, no uso de suas atribuições de acordo com o estabelecido nos artigos 84 e
85 da Lei 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve CONCEDER Gratificação de Adicional por
Tempo de Serviço, conforme especificado no quadro abaixo:
PROCESSO
MATRÍCULA
NOME
GRATIFICAÇÃO
MÊS/ANO
1430160044100
28.527462-8
RENATO
GUIMARÃES
CARDOZO
5%
SETEMBRO/2016
Simone Dattoli Lopes
Diretora Geral
<#E.G.B#84270#7#93312/>
Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado da Bahia – FAPESB
<#E.G.B#84500#7#93569>
1º TERMO ADITIVO Nº 499/2016 ao TERMO DE OUTORGA Nº RED0040/2014 - Alessandra
Selbach Schnadelbach. Objeto: Fica prorrogada a vigência do TERMO DE OUTORGA original por
mais 6 meses, com início em 09/10/2016 e término em 08/04/2017 Assinam: Lázaro Raimundo
dos Passos Cunha, Substituto Eventual Dir. Geral FAPESB, Outorgado e Representante Legal
da Instituição.
2º TERMO ADITIVO Nº 498/2016 ao TERMO DE OUTORGA Nº PET0031/2014 - Francisco Lima
Cruz Teixeira. Objeto: Fica prorrogada a vigência do TERMO DE OUTORGA original por mais 12
meses, com início em 30/10/2016 e término em 29/10/2017 Assinam: Lázaro Raimundo dos Passos
Cunha, Substituto Eventual Dir. Geral FAPESB, Outorgado e Representante Legal da Instituição.
TERMO DE OUTORGA No APR0059/2016 - Luisa Ramos Senna. Objeto: Apoio financeiro à
Participação do Outorgado em Evento Científico e/ou Tecnológico em Território Nacional - Edital
N°003/2016. Período: 25/09/2016 a 30/09/2016. Valor Concedido: R$ 405,48. Unidade Gestora
28.201 P/A 5682, Desp. Correntes, Fontes 100. Vigência: 05 meses, a partir de 12/09/2016.
Assinam: Eduardo Santana de Almeida, Dir. Geral FAPESB e Outorgado.
TERMO DE OUTORGA No APR0013/2016 - Arlete Ramos dos Santos. Objeto: Apoio financeiro
à Organização de Evento Científico/Tecnológico - Edital N°002/2016. Período: 20/09/2016 a
22/09/2016. Valor Concedido: R$ 42.851,95. Unidade Gestora 28.201 P/A 5682, Desp. Correntes,
Fontes 100. Vigência: 7 meses, a partir de 12/09/2016. Assinam: Eduardo Santana de Almeida,
Dir. Geral FAPESB, Outorgado e Representante Legal da Instituição.
No D.O.E. do dia 11 de agosto de 2016. Onde se lê: 3o TERMO ADITIVO, SENDO O 2º DE
SUBSTITUIÇÃO DE COORDENAÇÃO Nº 431/2016. Leia-se: 3o TERMO ADITIVO, SENDO O 2º
DE SUBSTITUIÇÃO DE COORDENAÇÃO Nº 496/2016.
CONTRATO N°0001/2016 DE CONCESSÃO DE RECURSOS “MODALIDADE APOIO
À INOVAÇÃO EM COMÉRCIO E SERVIÇO”. FAPESB/Lx-360 DESENVOLVIMENTO
ORGANIZACIONAL LTDA. Objeto: Concessão de recursos financeiros para a execução do
Projeto - Edital 021/2014. Valor Total: R$ 53.500,00 distribuídos da seguinte maneira: Valor
da FAPESB: R$ 48.600,00. Valor da CONTRATADA: R$ 4.900,00. Descrição Orçamentária:
Programa 203/Desenvolvimento Produtivo. Fonte 100 - FAPESB; Projeto/Atividade: 5420.
Vigência: 18 meses a partir de 09/09/2016. Assinam: Lázaro Raimundo dos Passos Cunha,
Substituto Eventual Dir. Geral FAPESB e Contratada.
CONTRATO N°0002/2016 DE CONCESSÃO DE RECURSOS “MODALIDADE APOIO À
INOVAÇÃO EM COMÉRCIO E SERVIÇO”. FAPESB/PICE E CIA BUFFET E EVENTOS LTDA.
Objeto: Concessão de recursos financeiros para a execução do Projeto - Edital 021/2014. Valor
Total: R$ 71.384,00 distribuídos da seguinte maneira: Valor da FAPESB: R$ 50.000,00. Valor
da CONTRATADA: R$ 21.384,00. Descrição Orçamentária: Programa 203/Desenvolvimento
Produtivo. Fonte 100 - FAPESB; Projeto/Atividade: 5420. Vigência: 18 meses a partir de
09/09/2016. Assinam: Lázaro Raimundo dos Passos Cunha, Substituto Eventual Dir. Geral
FAPESB e Contratada.
INOVAÇÃO EM COMÉRCIO E SERVIÇO”. FAPESB/EXECUTIVE EDUCAÇÃO CONTIUNUADA
E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Concessão de recursos financeiros para a execução do Projeto
- Edital 021/2014. Valor Total: R$ 64.000,00 distribuídos da seguinte maneira: Valor da FAPESB:
R$ 49.000,00. Valor da CONTRATADA: R$ 15.000,00. Descrição Orçamentária: Programa 203/
Desenvolvimento Produtivo. Fonte 100 - FAPESB; Projeto/Atividade: 5420. Vigência: 18 meses
a partir de 09/09/2016. Assinam: Lázaro Raimundo dos Passos Cunha, Substituto Eventual Dir.
Geral FAPESB e Contratada.
INOVAÇÃO EM COMÉRCIO E SERVIÇO”. FAPESB/SIN - SISTEMAS INTELIGENTES LTDA.
INOVAÇÃO EM COMÉRCIO E SERVIÇO”. FAPESB/JMAR PROJETOS LTDA. Objeto: Concessão
de recursos financeiros para a execução do Projeto - Edital 021/2014. Valor Total: R$ 55.200,00
distribuídos da seguinte maneira: Valor da FAPESB: R$ 47.200,00. Valor da CONTRATADA:
R$ 8.000,00. Descrição Orçamentária: Programa 203/Desenvolvimento Produtivo. Fonte 100 FAPESB; Projeto/Atividade: 5420. Vigência: 18 meses a partir de 09/09/2016. Assinam: Lázaro
Raimundo dos Passos Cunha, Substituto Eventual Dir. Geral FAPESB e Contratada.
INOVAÇÃO EM COMÉRCIO E SERVIÇO”. FAPESB/PLANETA FESTA DIK ANIMAÇÃO LTDA.
INOVAÇÃO EM COMÉRCIO E SERVIÇO”. FAPESB/4PARSER SOLUÇÕES EM SISTEMAS
LTDA. Objeto: Concessão de recursos financeiros para a execução do Projeto - Edital 021/2014.
Valor Total: 95.910,00 distribuídos da seguinte maneira: Valor da FAPESB: R$ 49.350,00. Valor
<#E.G.B#84500#7#93569/>
SECRETARIA DE CULTURA
<#E.G.B#84329#7#93382>
Portaria n° 075 de 06 de Setembro de 2016.
O Diretor Geral da Secretaria de Cultura no uso de suas atribuições,
RESOLVE
Art 1° - Conceder, com base no artigo 145 da Lei 6.677/94 Licença Médica de 30 (trinta) dias,
conforme Processo n° 0800160029290 a servidora JANICE DA PURIFICAÇÃO MACHADO,
matrícula 11.149.411-6, ocupante do Cargo de Técnico Administrativo, durante o período de
05/08/2016 a 03/09/2016.
FERNANDO DE OLIVEIRA HUGHES FILHO
DIRETOR GERAL
<#E.G.B#84329#7#93382/>
<#E.G.B#84333#7#93386>
Portaria nº 076 de 08 de Setembro de 2016.
O Diretor Geral da Secretaria de Cultura, no uso de suas atribuições,
RESOLVE
Art. 1º - Conceder, com base no Artigo 85 da Lei nº 6.677/94, adicional por tempo de serviço, ao
servidor abaixo relacionado:
Processo
0800160028862
Matrícula
22.525.373-5
Cargo
Secretario Administrativo
II
Nome
Ailton Gonçalves
Santos
Total
05%
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE OLIVEIRA HUGHES FILHO
DIRETOR GERAL
<#E.G.B#84333#7#93386/>
<#E.G.B#84202#7#93236>
DECISÃO DO SECRETÁRIO, EM 12.09.2016
Por tudo que foi aludido no processo e com fulcro no Parecer do Superintendente de Promoção
Cultural, folha 67, DECIDO PELA RECONSIDERAÇÃO DA NÃO INSCRIÇÃO do projeto “IFÁ
Afrobeat - Shows de Lançamento do 1º Disco”, do proponente Alan Santana Lobo, Edital de
Mobilidade Artística e Cultural 2016 - proposta nº 13.645.
ANTÔNIO JORGE PORTUGAL
DIÁRIO OFICIAL
 EXECUTIVO
DECISÃO DO SECRETÁRIO, EM 12.09.2016
Por tudo que foi aludido no processo e com fulcro no Parecer do Superintendente de Promoção
Cultural, folha 79, DECIDO PELA RECONSIDERAÇÃO DA NÃO INSCRIÇÃO do projeto
“Conexão Lima Bahia: Teatro Baiano Representa o Brasil no III Fitlã - Peru 2017”, do proponente
Valdjane Santos de Jesus, Edital de Mobilidade Artística e Cultural 2016 - proposta nº 13.599.
ANTÔNIO JORGE PORTUGAL
<#E.G.B#84202#8#93236/>
Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural – IPAC
<#E.G.B#84218#8#93253>
Portaria nº 270 de 12 de setembro de 2016.
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO E CULTURAL DA BAHIA IPAC, no uso das suas atribuições,
RESOLVE:
Conceder, com o fundamento no artigo 136 da Lei 6.677/94, Auxílio Natalidade à servidora
REJANE SOUZA DA PAZ, cadastro nº 62551439-7, Técnico de Nível Médio- REDA.
Cumpra-se. Registre-se.
JOÃO CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA
Diretor Geral do IPAC
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO E CULTURAL DA BAHIA IPAC, no uso das suas atribuições,
RESOLVE:
Conceder, com o fundamento no artigo 154 da Lei 6.677/94, licença maternidade de 120 (cento
e vinte) dias à servidora REJANE SOUZA DA PAZ, cadastro nº 62551439-7, Técnico de Nível
Médio, a partir de 19/08/2016.
Cumpra-se. Registre-se.
JOÃO CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA
Diretor Geral do IPAC
<#E.G.B#84218#8#93253/>
<#E.G.B#84435#8#93496>
RESUMO TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
2º Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel entre IPAC e Wilson Carvalho de Oliveira
Guimarães; Rua Monte Alverne (Rua do Bispo) nº 35 - CAS; Valor: 3.500,00; Vigência: 31 de
Outubro de 2016; Assinam: João Carlos Cruz de Oliveira/IPAC e o Sr. Wilson Carvalho de
Oliveira Guimarães/Locador.
<#E.G.B#84435#8#93496/>
SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Companhia Baiana de Pesquisa Mineral – CBPM
<#E.G.B#83956#8#92966>
COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL - CBPM
CNPJ Nº 13.554.910/0001-68
NIRE Nº 29300006025
COMPANHIA FECHADA
CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam convocados os senhores acionistas da COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL
- CBPM a reunirem-se na sede social, Av. 4ª do Centro Administrativo da Bahia, nº 460, nesta
Capital, às 9 horas, no dia 27 de setembro de 2016, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem
do dia: (i) destituição de membros Titular e Suplente do Conselho de Administração; (ii) Eleição
de membros Titular e Suplente do Conselho de Adminstração.
<#E.G.B#83956#8#92966/>
Salvador, 09 de setembro de 2016
A Diretoria
Junta Comercial do Estado da Bahia – JUCEB
<#E.G.B#84340#8#93393>
ATOS DA PRESIDÊNCIA:
Ficarão cancelados os processos, conforme determina o artigo 72. do Dec. 1800/96, com prazo
de trinta dias para retificação, sob pena de desarquivamento, os atos das empresas: POINT
COMÉRCIO DE PRODUTOS DE VARIEDADES LTDA ME, sob n.º 97316455 em 04/09/2013
- Nire: 29203274461; CRED FÁCIL COMÉRCIO DE ARTIGOS ÓTICOS LTDA ME, sob. nº
97296282 em 19/06/2013 - Nire: 29202540337; SUPER OPTICAL LTDA ME, sob nº 97288559
em 22/05/2013 - Nire: 29202531923, arquivados na Junta Comercial da Bahia. Em SSA,
12/09/2016. Ass. Antonio Carlos Marcial Tramm - Presidente///
Resumo: Convênio nº 031/2016 entre a Junta Comercial do estado da Bahia - JUCEB e o
Município de Riachão do Jacuípe. Objeto: Instalação do Sistema Integrador Estadual - REGIN na
prefeitura e instituições do município de Riachão do Jacuípe/BA, viabilizando a implantação da
REDESIM. Prazo: 02 anos a partir da data de sua assinatura, Assinaturas: Antonio Carlos Marcial
Tramm pela JUCEB e Tânia Regina Alves de Matos pela Prefeitura de Riachão do Jacuípe. Em
SSA, 12/09/2016. Ass. Antonio Carlos Marcial Tramm - Presidente///
<#E.G.B#84340#8#93393/>
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Companhia de Desenvolvimento
e Ação Regional – CAR
<#E.G.B#84361#8#93415>
RESUMO DE CONVÊNIO
Nº 350/2016. Convenentes: CAR/SDR/Associação Comunitária da Lagoa do Pé do Morro.
Objeto: Cooperação Técnica, Operacional e Financeira, para Prestação de Serviços de
Assessoramento Técnico, por meio da contratação de 01 Agente Comunitário Rural - ACR e um
Consultor Especialista para a Elaboração e o Acompanhamento dos Planos de Negócios, na
comunidade Lagoa do Pé do Morro, município de Pé de Serra. Projeto Bahia Produtiva. Fontes:
BIRD/FUNCEP e/ou Tesouro do Estado. Valor: R$ 155.314,61. Prazo: 1.260 dias, a contar da
data de sua Assinatura: 12/09/2016.
<#E.G.B#84361#8#93415/>
<#E.G.B#84357#8#93409>
RESUMO DE CONVENIOS
Nº 394/2016. Convenentes: CAR/SDR/Associação Indígena dos Pescadores e Produtores
Rurais Tuxá. Objeto: Implementação de um subprojeto socioambentais, na comunidade Aldeia
de Tuxá, município de Ibotirama, através da implantação de um projeto de criação de galinhas
caipiras, com galinheiro e chocadeira. Projeto Bahia Produtiva. Fontes: BIRD/FUNCEP e/ou
Tesouro do Estado. Valor: R$ 271.2800,00. Prazo: 1000 dias, a contar da data de assinatura.
Assinatura: 12/09/2016.
Nº 474/2016. Convenentes: CAR/SDR/Cooperativa de Consultoria Pesquisa e Serviços de
Apoio ao Desenvolvimento Rural Sustentável. Objeto: Cooperação técnica e financeira entre
a CONCEDENTE e a CONVENENTE visando o apoio a evento, através da realização do
Encontro Estadual de Educação do Campo, na sede do município de Salvador. Programa de
Implementação de Apoio a Produção. Fontes: Rec. Ord. não Vinc. do Tesouro do Estado/Rest.
Rec. Oper. Cred. e/ou FUNCEP. Valor R$ 282.880,00. Prazo: 30 dias. Assinatura: 12/09/2016-.
<#E.G.B#84357#8#93409/>
SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO URBANO
<#E.G.B#84258#8#93298>
EXTRATO DE PORTARIA - PRORROGAÇÃO DE PRAZO
PORTARIA Nº 148/2016. OBJETO: Prorrogação de prazo da Portaria nº119, de 29/07/2016, por
mais 30 (trinta) dias úteis, referente ao Processo Administrativo nº 1411160030074. PRAZO: de
13/09/2016 à 25/10/2016. Carlos Martins Marques de Santana - Secretário.
<#E.G.B#84258#8#93298/>
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
<#E.G.B#84451#8#93514>
GABINETE DO SECRETÁRIO
CESSAR EFEITO - LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR / PRORROGAÇÃO
- ART. 111 CAPUT DA LEI 6.677 DE 26 /09/1994, MODIFICADO PELO ART. 1º, INCISO III DA
LEI 7.023 DE 23/01/1997
Ato retificador
8693/2016
Ato original
722/2016
DOE
12/02/2016
Cadastro
114452456
Nome
LINDOMAR
ANDRADE
PORTUGAL
Data ínicio
01/09/2016
RETIFICAR - ENQUADRAMENTO - ART. 1º DA LEI 7.250 DE 09/01/1998
Ato retificador
Ato retificado
8635/2016
2290
Tipo
ato
PO
DOE
Cadastro
Nome
01/04/1998
111440060
MARIA TEREZA
NASCIMENTO LEITE
Onde se lê: Nv: 03
Leia-se: Nv: 04
<#E.G.B#84451#8#93514/>
<#E.G.B#84442#8#93503>
PORTARIA Nº 8740/2016. O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, no uso
de suas atribuições, RESOLVE: à vista do que consta no processo SIIG nº 0056600-8/2016, fica
extinta a partir de 2016, a instituição pública de ensino, COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR
FOLK ROCHA, código SEC nº 1129769, criada através da Portaria nº 6451, publicada no D.O.E.
de 29/06/1985, localizada no município de Barreiras, que ministrava o Ensino Fundamental e
suas modalidades de Educação de Jovens e Adultos e Ensino Médio e suas modalidades de
Educação de Jovens e Adultos, tendo como entidade mantenedora o Governo do Estado da
Bahia, encontrando-se o acervo documental recolhido ao Núcleo Regional de Educação - NRE
11, no município de Barreiras. Salvador, 09 de setembro de 2016. Walter Pinheiro - Secretário
da Educação
<#E.G.B#84442#8#93503/>
<#E.G.B#84459#8#93519>
DIÁRIO OFICIAL
EXECUTIVO 
SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS
RETIFICAR - AVANÇO HORIZONTAL - ARTS. 32 A 34 DA LEI 8.261 DE 29/05/2002
CESSAR EFEITO - LICENÇA PARA CONCORRER A MANDATO ELETIVO - ART. 104 DA LEI
6.677 DE 26/09/1994
Ato retificador
8705/2016
Ato original
6797/2016
DOE
09/07/2016
Cadastro
111949585
Nome
GILMARA
SANTOS
RIBEIRO
Data ínicio
08/08/2016
Ato retificador
Ato retificado
6320/2016
2922/2008
Tipo
ato
AP
DOE
Cadastro
Nome
28/02/2008
111949771
LUCIA REGINA
MASCARENHAS SEIXAS
15/08/2014
112390064
ESTER EMILIA DE
PHILADELPHO NEVES
Onde se lê: Início: 21/09/2006; Nre: Leia-se: Início: 20/09/2007; Nre: 12
6358/2016
4827/2014
AP
AVANÇO HORIZONTAL - ARTS. 32 A 34 DA LEI 8.261 DE 29/05/2002
Proc. Ap
Cadastro
Nome
6321/2016
113739708
6321/2016
113051207
6321/2016
113672540
6321/2016
112391450
6321/2016
112423401
6321/2016
113809406
6321/2016
113668567
6321/2016
112344916
6321/2016
114639074
6321/2016
113038398
6321/2016
112386455
ADEMIR NUNES
FERREIRA
ADRIANA RITA DE +5
JESUS LIMA
BARBARA LUZIA +5
ALVES SANTOS
EDNEIDE LIMA DOS +5
SANTOS
ELIETE DA SILVA +5
MELO
GIZETE BARBOSA +5
DE SOUZA SANTOS
GUISBERT
+5
RUBENCONEG
LIMA SILVA
IRACI DE SOUZA +5
LAUDANO
IROMAN
GONCALVES DE
OLIVEIRA
ISABEL CRISTINA +5
RIBEIRO SIMOES
IVANA APARECIDA +5
GOMES LAGE
MATOS
JANETE DO
+5
NASCIMENTO
BORGES
LUCIA CARMEN DE OLIVEIRA
MAISA PEREIRA
+5
AZEVEDO
MARCIA HOOG
DE SA
MARIA APARECIDA +5
MORAES DOS
SANTOS
MARIA POLIANA
+5
IVANILDES DA
SILVA RODRIGUES
MARTA TEREZINHA +5
GONCALVES
TEIXEIRA
MIRES SOUZA
+5
SANTOS
PEDRO CARLOS +5
PACHECO DE
OLIVEIRA
RITA MARIA
+5
GUSMAO DA SILVA
ROSA VIRGINIA
+5
BARRETO SANTOS
BEZERRA
SANDRA GOMES OLIVEIRA DE
SOUZA
SILVANA ARAUJO +5
DA SILVA
SUMAYA
+5
CERES SOUZA
NASCIMENTO
EUGENIA GOMES DA SILVA
IVONE DOS
+5
SANTOS XAVIER
APOLONIO
EULINA DA SILVA +5
CONCEICAO
6321/2016
112401831
6321/2016
114977074
6321/2016
112751707
6321/2016
113127731
6321/2016
113489280
6321/2016
112734682
6321/2016
111948000
6321/2016
112423223
6321/2016
112375828
6321/2016
111707674
6321/2016
112046568
6321/2016
115371920
6321/2016
113693041
6321/2016
113570277
6279/2016
113669987
6361/2016
112428176
6370/2016
112744491
% Total Qtd. Cargo
Quin.
+5 15% 3
Prof.
Início
Di Nre
30/12/2014
1B -
04/07/2013
1B -
15% 3
Coord.
Pedagógico
Prof.
21/04/2016
-
22
25% 5
Prof.
19/03/2016
-
05
25% 5
Prof.
04/03/2016
-
14
10% 2
Prof.
08/04/2012
15% 3
Prof.
25% 5
5%
15% 3
Onde se lê: Início: 23/02/2014; Nre: Leia-se: Início: 29/01/2014; Nre: 03
6362/2016
144/2013
AP
15 -
6283/2016
112314319
05/05/2016
-
10
6318/2016
111949771
Prof.
16/01/2016
-
26
6322/2016
112491381
1
Prof.
25/08/2012
02 -
6359/2016
112390064
15% 3
Prof.
17/03/2013
1A -
25% 5
Prof.
15/03/2016
-
6360/2016
112428176
Prof.
19/03/2016
-
5%
1
Prof.
29/03/2014
07 -
20% 4
Prof.
12/07/2014
18 -
15% 3
14/07/2013
06 -
15% 3
Coord.
Pedagógico
Prof.
08/03/2015
-
15% 3
Prof.
08/05/2009
1A -
30% 6
Prof.
29/06/2015
-
26
25% 5
Prof.
06/04/2016
-
14
25% 5
Prof.
04/03/2016
-
19
25% 5
Prof.
16/02/2015
-
26
30% 6
Prof.
27/02/2016
-
11
5%
1
Prof.
10/04/2013
27 -
15% 3
Prof.
21/05/2016
-
05
15% 3
Prof.
13/07/2015
-
18
5%
05
05
1
Prof.
02/07/2006
-
-
25% 5
Prof.
11/03/2016
-
19
15% 3
Prof. Não
Licenciado
05/06/2009
-
-
TEREZA DA
SILVA
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - ARTS. 84 E 85 DA LEI 6.677 DE 26/09/1994
Cadastro
113669987
25% 5
112491666
Onde se lê: Início: 03/08/2012; Nre: Leia-se: Início: 10/08/2012; Nre: 1A
Proc. Ap
6278/2016
21
10/01/2013
6363/2016
112491666
6365/2016
112390569
6368/2016
113355910
6369/2016
112744491
Nome
EUGENIA GOMES DA
SILVA
ROSANE COUTO DA
SILVA SANTANA
LUCIA REGINA
MASCARENHAS
SEIXAS
MARIA CONCEICAO
CAVALCANTE DE
OLIVEIRA
ESTER EMILIA DE
PHILADELPHO
NEVES
IVONE DOS SANTOS
XAVIER APOLONIO
TEREZA DA SILVA
MARIA DAS GRACAS
GOMES BASTOS
CASSANDRA
BARROS DE MATOS
EULINA DA SILVA
CONCEICAO
Cargo
Prof.
%
-
Total
11%
Início
11/08/2012
Nre
-
Prof.
-
21%
10/10/2011
-
Prof.
-
26%
12/07/2011
-
Prof.
-
24%
02/09/2016
26
Prof.
-
25%
25/01/2016
18
Prof.
-
25%
10/03/2016
19
Prof.
-
24%
10/08/2016
26
Prof.
-
25%
09/03/2016
12
Prof.
+1
10%
08/08/2009
-
Prof. Não
Licenciado
+11 17%
06/06/2011
-
RETIFICAR - LICENÇA PRÊMIO - ARTS. 107 A 110 DA LEI 6.677 DE 26/09/1994
Ato retificador
Ato retificado
6353/2016
8918
Tipo
ato
AP
DOE
Cadastro
Nome
17/05/2003
112109845
JOILDA DE
MORAES REGO
GALVAO
112109845
JOILDA DE
MORAES REGO
GALVAO
Onde se lê: Quinq.: 25/08/1987 a 24/08/1992 ; Nre: Leia-se: Quinq.: 27/02/1991 a 26/02/1996 ; Nre: 1A
6355/2016
6836/2014
AP
28/10/2014
Onde se lê: Quinq.: 25/08/1997 a 24/08/2002 ; Nre: Leia-se: Quinq.: 27/02/1996 a 26/02/2001 ; Nre: 1A
LICENÇA PRÊMIO - ARTS. 107 A 110 DA LEI 6.677 DE 26/09/1994, COMBINADO COM ARTS.3º
AO 7º DA LEI 13.471 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015
Proc.
Ap
0061394-5/2012 6366/2016
Cadastro
112459779
Nome
IZABEL
CRISTINA
RIBEIRO
SANTOS
SOUZA
Início
18/07/2016
Fim
14/04/2017
0034125-5/2016 6367/2016
113490469
12/09/2016
11/12/2016
0064838-2/2016 6371/2016
112279967
NILZAN
GOMES
SANTOS
ALBA
VALERIA
DIAS
SANTOS
14/09/2016
13/12/2016
Quinq.
Di
01/04/1992 a 31/03/1997
01/04/1997 a
31/03/2002
01/04/2002 a
31/03/2007
06/04/2010 a 05/04/2015
Nre
18
18/06/2011 a 17/06/2016
26
26
CONTAGEM DE LICENÇA PRÊMIO PARA FINS DE ABONO DE PERMANÊNCIA / IMUNIDADE
DIÁRIO OFICIAL
 EXECUTIVO
PREVIDENCIÁRIA FUNPREV - ART. 119, § 1º DA LEI 6.677 DE 26/09/1994 C/C EMENDA Nº 20
DE 15/12/1998 E/OU EMENDA Nº 41 DE 19/12/2003
Proc.
Ap
Cadastro Nome
Cargo
0047941-7/2016 6328/2016 112393842 MARINEUSA Prof.
VIANA
ANDRADE
SILVA
0047285-8/2016 6357/2016 112413228 MARIZA
Prof.
SOUZA
Nv Pd Cl Gr Quinq.
Mes(Es) Di Nre Tempo
- E - IV 21/03/1991 3
- 20 0 Anos
a
06
20/03/1996
meses
0 dias
- E - II 28/08/1991 3
- 26 0 Anos
a
06
27/08/1996
meses
0 dias
0050476-4/2016 6364/2016 112315129 TANIA
Prof.
- E - III 17/10/1990 3
- 07 0 Anos
MARGARETE
a
06
BORGES DE
16/10/1995
meses
CARVALHO
0 dias
0051652-1/2016 6372/2016 112419737 MARTHA
Prof.
- P - III 17/12/1991 3
- 26 0 Anos
ANGELA
a
06
BEZERRA
16/12/1996
meses
0 dias
0041939-8/2016 6373/2016 111650835 JOAO DA
Prof.
01 - S - 01/08/1982 3
- 12 01
MATA DE
a
3
Anos
OLIVEIRA
31/07/1987 3
06
01/08/1987
meses
a
0 dias
31/07/1992
01/08/1992
a
31/07/1997
0035495-8/2016 6374/2016 112548073 BIANDRA
Prof.
- E - III 15/03/1993 3
- 26 0 Anos
AMANCIO
a
06
DA CUNHA
14/03/1998
meses
SOUZA
0 dias
0003286-1/2016 6375/2016 112366845 JANDIRA
Prof.
- E - III 11/03/1991 3
- 26 0 Anos
DOMINGAS
a
06
DE LIMA
10/03/1996
meses
0 dias
0046035-0/2016 6376/2016 112493147 SARA
Prof.
- E - IV 16/06/1992 3
- 05 0 Anos
LUCIENE
a
06
LEAL DINIZ
15/06/1997
meses
DE SANTANA
0 dias
0033971-5/2016 6377/2016 112380718 MARIA
Prof.
- E - IV 25/03/1991 3
- 05 0 Anos
LINDIVANIA
a
06
CRUZ DIAS
24/03/1996
meses
PASSOS
0 dias
0000147-3/2016 6379/2016 111439792 JOSE
Aux.
- - 01 - 16/09/1981 3
- 26 01
AUGUSTO Administrativo
a
3
Anos
DA SILVA
15/09/1986 3
06
SANTANA
16/09/1986
meses
a
0 dias
15/09/1991
16/09/1991
a
15/09/1996
CONTAGEM DE LICENÇA PRÊMIO PARA FINS DE APOSENTADORIA EM TRAMITAÇÃO ART. 119, § 1º DA LEI 6.677 DE 26/09/1994
Ap
6319/2016
6324/2016
Cadastro Nome
111949771 LUCIA REGINA
MASCARENHAS
SEIXAS
Cargo Nv Pd Cl Gr Quinq.
Mes(Es) Di
Prof. 01 - B - 01/07/1985 a 3
30/06/1990
3
01/07/1990 a
30/06/1995
112491381 MARIA CONCEICAO Prof.
CAVALCANTE DE
OLIVEIRA
-
E - IV 01/09/1992 a 3
31/08/1997
-
Nre Tempo
04 01
ano,
00 mes
e 00
dia.
26 0 anos
6
meses
e0
dias
AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - ART. 116, DA LEI 6.677 DE 26/09/1994
Po
Proc.
Cadastro Nome
8675/2016 0066352-4/2016 111490691 ALBERTO
ARAUJO
LOPES
8677/2016 0065858-5/2016 113561391 MARIA
MIRIAN
CASTRO
BARROS
Início
Fim
Cargo
Poder
01/08/1980 30/04/1981 Agente de Federal
Coleta
Tempo Nre
0 Anos, 26
9 Meses
e 0 Dias
13/03/1992 02/03/2000 Professora Municipal 7 Anos, 10
11
Meses
e 19
Dias
8679/2016 0047044-1/2016 112595957 CLEIDES
10/02/1983 15/02/1986 Regente de Municipal 3
02
MARQUES
Classe
Anos, 0
PINTO COSTA
Meses
e6
Dias
8686/2016 0035817-6/2010 112561348 VALDETE
DIAS
BRANDAO
01/05/1974 31/05/1974 Regente de Municipal
01/06/1985 30/11/1986 Classe
Municipal
Regente de
Classe
1
11
Anos, 7
Meses
e0
Dias
8687/2016 0065411-8/2016 113600331 MARIA DO 25/09/1996 08/08/2000 Regente de Estadual - 3 Anos, 10
CARMO
Classe
Outros 10
CONCEICAO
Meses
DE FREITAS
e 15
Dias
RETIFICAR - AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - ART. 116, DA LEI 6.677 DE 26/09/1994
Ato retificador
Ato retificado
8682/2016
5473/2016
Tipo
ato
PO
DOE
Cadastro
Nome
31/05/2016
112832715
ELIZETE SILVA
GUIRRA LOPES
Onde se lê: Fim Averbação: 30/06/1998
Leia-se: Fim Averbação: 26/06/1996
<#E.G.B#84459#10#93519/>
<#E.G.B#84444#10#93505>
EDITAL
A Juliana Souza Rocha Alves Diretora (a) do COLÉGIO Estadual Mary Rabello, localizado Rua
Professor Raimundo Fernandes da Costa, 100 Município de Jequié- BA, circunscrito à NRE22,
nos termos da Portaria nº 9835, publicado no Diário Oficial de 24/10/2002, torna público a relação
dos alunos concluintes do Ensino Médio no ano de 2005.
TURNO: Noturno
Turma: 3ª D
Aluno: Valdemir Costa Oliveira
EDITAL
A diretora do Colégio Estadual Reitor Miguel Calmon, localizada na Rua Praça General Labatut,
s/n, Bairro Ponto de Parada, Município de Simões Filho, circunscrito a NRE-26, nos termos da
Portaria nº9835, publicada no Diário Oficial de 24/10/2002, torna público o aluno Concluinte do
Curso Técnico em Logística, no ano letivo de 2012.
Turno- Matutino
Turma- LMASérie- 4º ANO
Rebeca Oliveira Monteiro.
Portaria nº9835, publicada no Diário Oficial de 24/10/2002, torna público os alunos Concluintes
do Curso Técnico em Logística, no ano letivo de 2015.
Turno- Matutino
Turma- LMASérie- 4º ANO
Yasmin da Silva Ramos; Douglas Moura dos Santos; Wagner Santos Barbosa.
Curso Técnico em Logística, no ano de 2015.
Turno- Vespertino
Turma- Lva Série- 4º ANO
Jéssica Carvalho do Nascimento
curso Proeja Médio Técnico em Logística, no ano de 2015.1.S
Turno- Noturno
Turma- Única Série- Log V
Wendel Santos de Santana
s/n, Bairro Ponto de Parada, Município de Simões Filho, circunscrito a NRE-26,nos termos da
Portaria nº9835, publicada no Diário Oficial de 24/10/2002, torna público a relação dos alunos
Concluintes do Ensino Médio, sem realização estágio curricular, a concluir o curso Proeja Médio
Técnico em Logística, no ano de 2016.1.S
Turno- Noturno
Turma- Única Série- Log V
Alexandra Ayalla Costa dos Santos; Aline Silva Trindade; Angêlica Paixão Morbeque; Carla
Andreia Silva da Costa; Carlos Edivan Honorato da Silva; Claudiana da Silva Castro; Cintia
Gomes de Souza; Érica Nacimento de Souza; Franclin Santos Conceição; Iêmilli Freitas da Silva;
Isaias Rebouças dos Santos; Jadna Vieira Demetrio Santos; José Anderson Batista da Silva;
Jocelia da Conceição Pereira Borges; Joseval Da conceição Bispo; Luciano Santiago Andrade;
Mário Santos Neto; Maricélia Anunciação Santos; Mirian Teixeira Rodriguês; Sandra Santana de
Souza; Silvania de Jesus da Cruz Cardim; Sueli Portela Gomes; Willam Carlos da Conceição.
<#E.G.B#84444#10#93505/>
Universidade do Estado da Bahia – UNEB
<#E.G.B#84499#10#93565>
RESUMO DE PORTARIAS: Nº 2.483/2016 - Conceder aos servidores integrantes do Quadro de
Pessoal desta Universidade o direito à Licença Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº
DIÁRIO OFICIAL
EXECUTIVO 
6.677/94. 2.484/2016 - Deferir a HUGO SABA PEREIRA CARDOSO, Professor Adjunto, Nível A,
matrícula nº 74528825-0, lotado no Departamento de Ciências Exatas e da Terra, Campus II,
Alagoinhas, o Incentivo à Produção Científica, no percentual de 10% (dez por cento), a partir de
16/09/2016, calculado sobre seu salário base, conforme Parecer do Conselheiro do CONSEPE
e fundamentado no § 2º do Artigo 1º da Resolução nº 228/2003 do CONSU, publicada no DOE
de 05/06/2003. 2.485/2016 - Deferir a CARMÉLIA CARVALHO DE SOUZA, Técnico Universitário,
matrícula nº 74001965-6, lotada no Departamento de Ciências Humanas, Campus IX, Barreiras,
a Licença para concorrer a Cargo Eletivo, no período de 03 (três) meses, com inicio em
02/07/2016, conforme Parecer Jurídico nº 407/2010. 2.486/2016 - Deferir a WILSON DA SILVA
SANTOS, Professor Assistente, Nível B, matrícula nº 74495119-3, lotado no Departamento de
Ciências Humanas e Tecnologias, Campus XX, Brumado, o Incentivo à Produção Científica, no
percentual de 10% (dez por cento), a partir da data da sua publicação, calculado sobre seu
salário base, conforme Parecer do Conselheiro do CONSEPE e fundamentado no § 2º do Artigo
1º da Resolução nº 228/2003 do CONSU, publicada no DOE de 05/06/2003. 2.487/2016 - Deferir
a EVALDO NASCIMENTO BISPO, Professor Auxiliar, Nível B, matrícula nº 74003376-5, lotado
no Departamento de Educação, Campus XIII, Itaberaba, o Incentivo à Produção Científica, no
a LEANDRO SANTOS COELHO DE SOUZA, Professor Titular, Nível A, matrícula nº 744940639, lotado no Departamento de Ciências Exatas e da Terra, Campus I, Salvador, o Incentivo à
Produção Científica, no percentual de 10% (dez por cento), a partir da data da sua publicação,
calculado sobre seu salário base, conforme Parecer do Conselheiro do CONSEPE e
fundamentado no § 2º do Artigo 1º da Resolução nº 228/2003 do CONSU, publicada no DOE de
05/06/2003. 2.489/2016 - Deferir a SÔNIA MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO, Professor Assistente,
Nível B, matrícula nº 74354721-8, lotada no Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias,
Campus XIX, Camaçari, o Incentivo à Produção Científica, no percentual de 10% (dez por cento),
a partir da data da sua publicação, calculado sobre seu salário base, conforme Parecer do
Conselheiro do CONSEPE e fundamentado no § 2º do Artigo 1º da Resolução nº 228/2003 do
CONSU, publicada no DOE de 05/06/2003. 2.490/2016 - Deferir a MARIA DE LOURDES
SOARES ORNELLAS FARIAS, Professor Pleno, Nível A, matrícula nº 74003491-5, lotada no
Departamento de Educação, Campus I, Salvador, o Incentivo à Produção Científica, no percentual
de 10% (dez por cento), a partir da data da sua publicação, calculado sobre seu salário base,
conforme Parecer do Conselheiro do CONSEPE e fundamentado no § 2º do Artigo 1º da
Resolução nº 228/2003 do CONSU, publicada no DOE de 05/06/2003. 2.491/2016 - Art. 1º.
Confirmar a permanência do servidor LEONARDO RODRIGUES TEIXEIRA, Técnico
Universitário, matrícula nº 74553341-9, lotado no Departamento de Ciências Humanas e
Tecnologias, Campus XXIII, Seabra, pelo período de Estágio Probatório de 19/06/2013 a
18/06/2016. Art. 2º. A Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PGDP), procederá
as anotações pertinentes no prontuário do servidor. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação. 2.492/2016 - Art. 1º. Confirmar a permanência do servidor AUGUSTO CÉSAR
MACHADO MOUTINHO, Professor Assistente, Nível B, matrícula nº 74553995-2, lotado no
Departamento de Ciências Humanas, Campus V, Santo Antônio de Jesus, pelo período de
Estágio Probatório de 16/04/2013 a 15/04/2016. Art. 2º. A Pró-Reitoria de Gestão e
Desenvolvimento de Pessoas (PGDP), procederá as anotações pertinentes no prontuário do
servidor. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 2.493/2016 - Art. 1º.
Confirmar a permanência da servidora ADRIANA SANTOS BARBOZA, Analista Universitário,
matrícula nº 74553339-6, lotada na Secretaria Geral de Cursos - Campus I, Salvador, pelo
período de Estágio Probatório de 03/07/2013 a 02/07/2016. Art. 2º. A Pró-Reitoria de Gestão e
Desenvolvimento de Pessoas (PGDP), procederá as anotações pertinentes no prontuário da
servidora. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 2.494/2016 - Designar
JOÃO BATISTA VICENTE DO NASCIMENTO, Professor Assistente, Nível A, matrícula nº
74521285-1, lotado no Departamento de Ciências Humanas, Campus VI, Caetité, para responder
pelo Cargo Temporário de Diretor, símbolo DAS-2C, nas ausências e/ou impedimentos do titular
REINALDO FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 74509457-0. 2.495/2016 - Designar FREDSON
TIMBIRA DIAS DOS SANTOS, Professor Assistente, Nível B, matrícula nº 74540005-6, lotado no
Departamento de Educação, Campus XIII, Itaberaba, para responder pelo Cargo Temporário de
Diretor, símbolo DAS-2C, nas ausências e/ou impedimentos da titular MAEVE MASCARENHAS
DE CERQUEIRA, matrícula nº 74003374-9. 2.496/2016 - RESOLVE: Comunicar que MARIA DA
PAZ DE JESUS RODRIGUES, Professor Assistente, Nível B, matrícula nº 74533079-8, lotada no
Departamento de Educação, Campus XI, Serrinha, afastou-se do país para realização do Curso
de Doutorado em História, Geografia e História da Arte, na Universidade de Santiago de
Compostela, em Santiago, pelo período de 01/09/2016 a 01/09/2018. 2.497/2016 - RESOLVE:
Comunicar que ANA ISABEL LEITE OLIVEIRA, Professor Assistente, Nível B, matrícula nº
74535371-2, lotada no Departamento de Educação, Campus XI, Serrinha, afastou-se do país
para realização do Curso de Doutorado em História, Geografia e História da Arte, na Universidade
de Santiago de Compostela, em Santiago, pelo período de 01/09/2016 a 01/09/2018. 2.498/2016
- Conceder a WERLA APARECIDA ALVES DOS SANTOS BRITO, Professor Substituto, Classe
1, sob Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), matrícula nº 74593996-6, lotada no
Departamento de Educação, Campus XII, Guanambi, a Gratificação de Adicional de Insalubridade
de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento, a partir da data da publicação. 2.499/2016 Conceder a LOURIANNE NASCIMENTO CAVALCANTE, Professor Auxiliar, Nível A, matrícula nº
74593136-6, lotada no Departamento de Ciências da Vida, Campus I, Salvador, a Gratificação de
Adicional de Insalubridade de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento, a partir da data da
publicação. 2.500/2016 - Conceder a THIAGO GONCALVES FUKUDA, Professor Auxiliar, Nível
A, matrícula nº 74598006-4, lotado no Departamento de Ciências da Vida, Campus I, Salvador,
a Gratificação de Adicional de Insalubridade de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento, a
partir da data da publicação. 2.501/2016 - Deferir a IONE OLIVEIRA JATOBÁ LEAL, Professor
Assistente, Nível B, matrícula nº 74360144-4, lotada no Departamento de Ciências Humanas,
Campus IV, Jacobina, o Incentivo Funcional de 60% (sessenta por cento) sobre o salário-base,
conforme o Processo nº 0603160145982, a partir da data da publicação, por ter concluído o
Doutorado em Educação e Contemporaneidade, na Universidade do Estado da Bahia. Para a
continuidade do pagamento da vantagem, o Professor deverá apresentar à Gerência de Gestão
de Pessoas o Diploma devidamente registrado, no prazo máximo de 01 (um) ano, até a data de
12/07/2017. 2.502/2016 - Deferir a PEDRO FERREIRA FROES, Professor Substituto, Classe 1,
sob o Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), matrícula nº 74602508-7, lotado no
Departamento de Ciências Exatas e da Terra, Campus I, Salvador, o Incentivo Funcional de 20%
(vinte por cento) sobre o salário-base, conforme o Processo nº 0603160212345, a partir da data
da publicação, por ter concluído o Curso de Especialista em Design Gráfico e de Interfaces, na
Universidade Salvador. 2.503/2016 - Deferir a FERNANDO DAS DORES ESQUIVEL FILHO,
Professor Auxiliar, Nível B, matrícula nº 74279239-9, lotado no Departamento de Ciências
Humanas, Campus IX, Barreiras, o Incentivo Funcional de 40% (quarenta por cento) sobre o
salário-base, conforme o Processo nº 0603160203370, a partir da data da publicação, por ter
concluído o Curso de Mestrado em Desenvolvimento Regional, na Faculdade Alves Farias. Para
a continuidade do pagamento da vantagem, o Professor deverá apresentar à Gerência de Gestão
de Pessoas o Diploma devidamente registrado, no prazo máximo de 01 (um) ano, até a data de
19/08/2017. 2.504/2016 - Deferir a NEY MENEZES DE OLIVEIRA FILHO, Professor Auxiliar,
Nível A, matrícula nº. 74602913-8, lotado no Departamento de Educação, Campus XIII, Itaberaba,
o Incentivo Funcional de 40% (quarenta por cento) sobre o salário-base, conforme o Processo nº
0603160192700, a partir da data da publicação, por ter concluído o Curso de Mestrado em
Família na Sociedade Contemporânea, na Universidade Católica do Salvador. 2.505/2016 - Art.
1º. Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação, os servidores: SIDINEI
SANTANA FERREIRA, matrícula nº 74561886-1, MATEUS FELIX DOS SANTOS, matrícula nº
74555382-5, e THIAGO DUQUE RIBEIRO LELIS, matrícula nº 74560668-6, todos lotados no
Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias, Campus XXI, Ipiaú, para, sob a presidência
do primeiro e nos seus impedimentos eventuais pelo segundo, proceder à aquisição de bens e
serviços nos termos da Lei Federal nº 8.666 de 1993 e Lei Estadual nº 9433 de 2005. Art. 2º. Esta
Portaria entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em
contrário. 2.506/2016 - Substituir LYLÁS SÁ SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 74551208-1, por
SIDINEI SANTANA FERREIRA, matrícula nº 74561886-1, na condição de Pregoeiro do
Departamento, e o membro SIDINEI SANTANA FERREIRA, matrícula nº 74561886-1, por
MATEUS FÉLIX DOS SANTOS, matrícula nº 74555382-5, na Comissão de Pregoeiro do
Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias, Campus XXI, Ipiaú, conforme a Portaria nº
1.986/2014, publicada no DOE de 04/07/2014, a partir da data da publicação. 2.507/2016 Deferir a NUBIA DA SILVA CRUZ, Professor Auxiliar, Nível B, matrícula nº 74513929-9, lotada no
Departamento de Ciências Humanas, Campus I, Salvador, o Incentivo Funcional de 40%
(quarenta por cento) sobre o salário-base, conforme o Processo nº 0603160218661, a partir da
data da publicação, por ter concluído o Curso de Mestrado em Educação e Contemporaneidade
na Universidade do Estado da Bahia. Para a continuidade do pagamento da vantagem, o
Professor deverá apresentar à Gerência de Gestão de Pessoas o Diploma devidamente
registrado, no prazo máximo de 01 (um) ano, até a data de 03/06/2017. 2.508/2016 - Deferir a
HALYSSON GOMES DA FONSECA, Professor Assistente, Nível B, matrícula nº 74533779-0,
lotado no Departamento de Educação, Campus X, Teixeira de Freitas, o Incentivo à Produção
Científica, no percentual de 10% (dez por cento), a partir da data da sua publicação, calculado
sobre seu salário base, conforme Parecer do Conselheiro do CONSEPE e fundamentado no § 2º
do Artigo 1º da Resolução nº 228/2003 do CONSU, publicada no DOE de 05/06/2003. 2.509/2016
- Deferir a MARCIA LIMA DE JESUS, Professor Assistente, Nível B, matrícula nº 74395865-5,
lotada no Departamento de Ciências Exatas e da Terra, Campus II, Alagoinhas, o Incentivo à
05/06/2003. 2.510/2016 - Deferir a CLÁUDIA REGINA DANTAS ARAGÃO, Professor Assistente,
Nível B, matrícula nº 74283266-0, lotada no Departamento de Ciências Humanas, Campus I,
Salvador, o Incentivo à Produção Científica, no percentual de 10% (dez por cento), a partir da
data da sua publicação, calculado sobre seu salário base, conforme Parecer do Conselheiro do
CONSEPE e fundamentado no § 2º do Artigo 1º da Resolução nº 228/2003 do CONSU, publicada
no DOE de 05/06/2003. 2.511/2016 - Deferir a FRANCELY DA SILVA OLIVEIRA, Professor
Substituto, Classe 1, sob Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), matrícula nº
74598601-0, lotada no Departamento de Ciências Humanas, Campus VI, Caetité, o Incentivo à
05/06/2003. 2.512/2016 - Deferir a EMANUEL DE ANDRADE FREIRE, Professor Auxiliar, Nível
B, matrícula nº 74426765-9, lotado no Departamento de Ciências Humanas, Campus III, Juazeiro,
o Incentivo à Produção Científica, no percentual de 10% (dez por cento), a partir da data da sua
publicação, calculado sobre seu salário base, conforme Parecer do Conselheiro do CONSEPE e
05/06/2003. 2.513/2016 - Deferir a KÁTIA SANTOS DE MORAIS, Professor Assistente, Nível A,
matrícula nº 74496008-7, lotada no Departamento de Ciências Humanas, Campus I, Salvador, o
Incentivo à Produção Científica, no percentual de 10% (dez por cento), a partir da data da sua
05/06/2003. 2.514/2016 - Deferir a SILVAR FERREIRA RIBEIRO, Professor Assistente, Nível B,
matrícula nº 74317729-1, lotado no Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias, Campus
XIX, Camaçari, o Incentivo à Produção Científica, no percentual de 10% (dez por cento), a partir
da data da sua publicação, calculado sobre seu salário base, conforme Parecer do Conselheiro
do CONSEPE e fundamentado no § 2º do Artigo 1º da Resolução nº 228/2003 do CONSU,
publicada no DOE de 05/06/2003. 2.515/2016 - Deferir a EUZELENE RODRIGUES AGUIAR,
Professor Assistente, Nível A, matrícula nº 74380290-1, lotada no Departamento de Ciências
Humanas e Tecnologias, Campus XIX, Camaçari, o Incentivo à Produção Científica, no percentual
Resolução nº 228/2003 do CONSU, publicada no DOE de 05/06/2003. 2.516/2016 - Deferir a
TÚLIO CÉSAR AZEVEDO ALVES, Professor Auxiliar, Nível A, matrícula nº 72553012-4, lotado
no Departamento de Ciências da Vida, Campus I, Salvador, o Incentivo à Produção Científica, no
 EXECUTIVO
DIÁRIO OFICIAL
a ARIOSVALDO NOVAIS SANTIAGO, Professor Assistente, Nível B, matrícula nº 74003375-7,
lotado no Departamento de Educação, Campus XIII, Itaberaba, o Incentivo à Produção Científica,
no percentual de 10% (dez por cento), a partir da data da sua publicação, calculado sobre seu
a DJALMA FIUZA ALMEIDA, Professor Assistente, Nível A, matrícula nº 74448512-6, lotado no
Departamento de Ciências Exatas e da Terra, Campus I, Salvador, o Incentivo à Produção
- Deferir a DÉA CARLA PEREIRA NERY, Professor Assistente, Nível B, matrícula nº 74535186-7,
lotada no Departamento de Ciências Humanas, Campus I, Salvador, o Incentivo à Produção
- Deferir a SALLY CHERYL INKPIN, Professor Assistente, Nível B, matrícula nº 74427122-6,
lotada no Departamento de Ciências Humanas, Campus V, Santo Antônio de Jesus, o Incentivo
à Produção Científica, no percentual de 10% (dez por cento), a partir da data da sua publicação,
05/06/2003. 2.521/2016 - Art. 1º. Confirmar a permanência da servidora ANA PAULA ASSIS DOS
SANTOS, Técnico Universitário, matrícula nº 74553343-5, lotada no Departamento de Ciências
Humanas, Campus I, Salvador, pelo período de Estágio Probatório de 17/06/2013 a 16/06/2016.
Art. 2º. A Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PGDP), procederá as
anotações pertinentes no prontuário da servidora. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação. 2.522/2016 - Deferir a JAIR NASCIMENTO SANTOS, Professor Adjunto, Nível
B, matrícula nº 71277793-7, lotado no Departamento de Ciências Humanas, Campus I, Salvador,
o Incentivo à Produção Científica, no percentual de 10% (dez por cento), a partir de 10/09/2016,
05/06/2003. 2.523/2016 - Art. 1º. Confirmar a permanência do servidor DIEGO AUGUSTO DA
SILVA PARANHOS, Técnico Universitário, matrícula nº 74554149-6, lotado no Administração
Central, Salvador, pelo período de Estágio Probatório de 08/07/2013 a 07/07/2016. Art. 2º. A PróReitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PGDP), procederá as anotações pertinentes
no prontuário do servidor. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
2.524/2016 - Deferir a IVANA LIBERTADOIRA BORGES CARNEIRO, Professor Adjunto, Nível B,
matrícula nº 74378899-5, lotada no Departamento de Educação, Campus XIV, Conceição do
Coité, o Incentivo à Produção Científica, no percentual de 10% (dez por cento), a partir da data
da sua publicação, calculado sobre seu salário base, conforme Parecer do Conselheiro do
no DOE de 05/06/2003. 2.525/2016 - Conceder a GIANETE DUTRA MEIRA, Professor Assistente,
Nível B, matrícula nº 71001624-6, lotada no Departamento de Ciências Humanas, Campus IX,
Barreiras, o Abono de Permanência em Atividade, no valor equivalente a 80% (oitenta por cento)
sobre o vencimento básico, com efeito retroativo a 04/03/2015, conforme Parecer Jurídico nº
827/2016. 2.526/2016 - Deferir a PAULO SERGIO DANTAS VASCONCELOS, Professor Adjunto,
Nível B, matrícula nº 74003370-7, lotado no Departamento de Educação, Campus I, Salvador, o
Incentivo à Produção Científica, no percentual de 10% (dez por cento), a partir da data da sua
05/06/2003. 2.527/2016 - Deferir a DANIELA MOREIRA DUARTE, Professor Substituto, sob
Regime Especial de Direito Administrativo - REDA, matrícula nº 74559093-2, lotada no
Departamento de Ciências Humanas, Campus VI, Caetité, o Incentivo à Produção Científica, no
a LUCIENE MARIA DA SILVA, Professor Titular, Nível B, matrícula nº 74282748-7, lotada no
Departamento de Educação, Campus I, Salvador, o Incentivo à Produção Científica, no percentual
Resolução nº 228/2003 do CONSU, publicada no DOE de 05/06/2003. 2.529/2016 - Deferir a
MARIA LIVIA ASTOLFO COUTINHO, Professor Assistente, Nível A, matrícula nº 74414333-4,
lotada no Departamento de Ciências Exatas e da Terra, Campus I, Salvador, o Incentivo à
05/06/2003. 2.530/2016 - Deferir a LINDETE MIRIA VIEIRA MARTINS, Professor Titular, Nível A,
matrícula nº 74425481-8, lotada no Departamento de Tecnologia e Ciências Sociais, Campus III,
Juazeiro, o Incentivo à Produção Científica, no percentual de 10% (dez por cento), a partir da
data da sua publicação, calculado sobre seu salário base, conforme Parecer do Conselheiro do
no DOE de 05/06/2003. 2.531/2016 - Deferir a JOSEMAR DA SILVA MARTINS, Professor
Adjunto, Nível B, matrícula nº 74003546-6, lotado no Departamento de Ciências Humanas,
Campus III, Juazeiro, o Incentivo à Produção Científica, no percentual de 10% (dez por cento), a
partir da data da sua publicação, calculado sobre seu salário base, conforme Parecer do
Conselheiro do CONSEPE e fundamentado no § 2º do Artigo 1º da Resolução nº 228/2003 do
CONSU, publicada no DOE de 05/06/2003. 2.532/2016 - Deferir a JULIANE REGINA TREVISOL,
Professor Assistente, Nível B, matrícula nº 74533809-7, lotada no Departamento de Ciências
Humanas, Campus IV, Jacobina, o Incentivo à Produção Científica, no percentual de 10% (dez
por cento), a partir da data da sua publicação, calculado sobre seu salário base, conforme
Parecer do Conselheiro do CONSEPE e fundamentado no § 2º do Artigo 1º da Resolução nº
228/2003 do CONSU, publicada no DOE de 05/06/2003. 2.533/2016 - Deferir a RODRIGO DOS
REIS NUNES, Professor Auxiliar, Nível B, matrícula nº 74509766-7, lotado no Departamento de
Ciências Humanas, Campus IV, Jacobina, o Incentivo Funcional de 40% (quarenta por cento)
sobre o salário-base, conforme o Processo nº 0603160145923, a partir da data da publicação,
por ter concluído o Curso de Mestrado em Educação e Diversidade, na Universidade do Estado
da Bahia. Para a continuidade do pagamento da vantagem, o Professor deverá apresentar à
Gerência de Gestão de Pessoas o Diploma devidamente registrado, no prazo máximo de 01
(um) ano, até a data de 15/07/2017. 2.534/2016 - Deferir a LAIS FRANCA RIOS, Professor
Auxiliar, Nível A, matrícula nº 74602907-3, lotada no Departamento de Ciências da Vida, Campus
I, Salvador, a Licença Maternidade, pelo período remanescente aos 180 (cento e oitenta) dias,
no período de 29/06/2016 a 01/10/2016. 2.535/2016 - Designar MILA SAMPAIO BARRETO,
Técnico Universitário, matrícula nº 74545196-8, lotada no Departamento de Ciências Humanas
e Tecnologias, Campus XXIV, Xique-Xique, para exercer o Cargo Temporário de Coordenador
III, símbolo DAI-4 , durante o afastamento da titular ISABEL DA SILVA SANTOS, matrícula nº
74402478-4, que estará em gozo de férias, no período de 13/10/2016 a 11/11/2016. 2.536/2016
- Designar ROSIMEIRE SILVA DOS SANTOS DE LIMA, Subgerente, símbolo DAI-4, matrícula nº
74394063-6, lotada na PROGRAD, para exercer o Cargo Temporário de Gerente de Currículo
Acadêmico, símbolo DAS-3, durante o afastamento da titular RAQUEL APARECIDA SOUSA
AZEVEDO SOUZA, matrícula nº 74425594-5, que estará no exercício de outra função, no
período de 04/11/2016 a 03/12/2016. 2.537/2016 - Designar DEBORA RIBEIRO CHAVES,
Analista Universitário, matrícula nº 74520809-8, lotada no Departamento de Ciências Exatas e
da Terra, Campus I, para exercer o Cargo Temporário de Coordenador III, símbolo DAI-4, durante
o afastamento da titular MARTA VALÉRIA ALMEIDA SANTANA, matrícula nº 74002325-7, que
estará em gozo de férias, no período de 26/09/2016 a 25/10/2016. 2.538/2016 - Designar BRUNO
TRABUCO PEDREIRA OLIVEIRA, Técnico Universitário, matrícula nº 74555974-0, lotado no
Departamento de Educação, Campus XI, Serrinha, para exercer o Cargo Temporário de
Coordenador III, símbolo DAI-4, durante o afastamento da titular IONE GOES DA SILVA,
matrícula nº 74002929-5, que estará em gozo de férias, no período de 21/11/2016 a 20/12/2016.
2.539/2016 - Modificar a Vantagem da Estabilidade Econômica de ALBA REGINA CARVALHO
DO ROSARIO, Técnico Universitário, matrícula nº 74002544-5, lotada no Centro de Processos
Seletivos, deferida através da Portaria nº 140/2014, publicada no DOE de 15/01/2014, para o
Cargo Temporário de Coordenador II, símbolo DAS-3, conforme Parecer Jurídico nº 896/2016.
2.540/2016 - Exonerar, a pedido, LUIS CARLOS DE SOUSA, Técnico Universitário, matrícula nº
74000899-8, lotado na Unidade de Desenvolvimento Organizacional (UDO)/Gráfica-Gerencia de
Projetos, do Cargo Temporário de Subgerente, símbolo DAI-4, a partir da data da publicação.
2.541/2016 - Nomear BARTOLOMEU COSTA SANTOS, Técnico Universitário, matrícula nº
74001174-7, lotado no Gabinete da Pró-Reitoria de Extensão, para exercer o Cargo Temporário
de Subgerente, símbolo DAI-4, a partir da data da publicação. 2.542/2016 - Exonerar, a pedido,
NEIRIVAN DAS VIRGENS, Técnico Universitário, matrícula nº 74001144-6, lotado na Ouvidoria,
do Cargo de Gerente, símbolo DAS-3, a partir da data da publicação. 2.543/2016 - Nomear
CRISTIANE SILVA FERREIRA, Analista Universitário, matrícula nº 74560628-8, lotada no
Departamento de Ciências da Vida (DCV), Campus I, Salvador, para exercer o Cargo de Gerente,
Símbolo DAS-3, na Chefia de Gabinete, com atividades relacionadas à Ouvidoria, a partir da
data da publicação. 2.544/2016 - O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA
(UNEB), no uso de suas atribuições legais e regimentais e, considerando a solicitação da
Presidente da Comissão constituída pela Portaria nº 2.141/2016, publicada no DOE de
04/08/2016, RESOLVE: Prorrogar por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da
Comissão constituída pela supramencionada Portaria, referente ao Processo nº 0603150244079,
com efeito retroativo a 03/09/2016. 2.545/2016 - O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO
DA BAHIA (UNEB), no uso de suas atribuições legais e regimentais e, considerando a solicitação
da Presidente da Comissão constituída pela Portaria nº 2.199/2016, publicada no DOE de
12/08/2016, RESOLVE: Prorrogar por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da
Comissão constituída pela supramencionada Portaria, referente ao Processo nº 0603160153306,
com efeito retroativo a 11/09/2016. RETIFICAÇÃO: Na Portaria nº 2.417/2016, publicada no DOE
de 02/09/2016, referente a HEIDE ESTRELA DOS SANTOS, Onde se Lê: ..., pelo período de
180 (cento e oitenta) dias, de 07/07/2016 a 02/01/2017. Leia-se: ..., pelo período de 03/08/2016
a 02/01/2017. GABINETE DA REITORIA, 12 de setembro de 2016
José Bites de Carvalho
Reitor
ANEXO DE PORTARIA Nº 2.483/2016
Processo
0603160087192
0603160153047
0603160011382
0603160190589
0603160145559
0603160041834
0603160139656
Matrícula
74003311-3
74002419-8
74495110-1
74333705-3
74002906-7
74415610-9
72000571-8
Nome
JOSE LUIS COSTA
BULCAO
YONE DE
OLIVEIRA SOUZA
VASCONCELOS
URBANO FELIX
PUGLIESE DO
BOMFIM
ALINE OLIVEIRA
SILVA ROSARIO
MIRIAN GOMES
LOPES REIS
ANGELITA DE
SOUZA LEITE
GILMAR FERREIRA
ALVES
Quinquênio
2004/2009
Data início
20/09/2016
Data Fim
19/12/2016
Finalidade
Gozo
1995/2000
26/09/2016
25/11/2016
Gozo
2009/2014
01/08/2016
31/10/2016
Gozo
2008/2013
10/05/2016
09/08/2016
Gozo
2001/2006
29/08/2016
28/11/2016
Gozo
2009/2014
29/08/2016
28/11/2016
Gozo
2011/2016
13/08/2016
12/11/2016
Gozo
DIÁRIO OFICIAL
EXECUTIVO 
0603160165274
0603160131388
74427926-6
GICELMA
DE OLIVEIRA
CAVALCANTE
74425707-8 MARIA
AUXILIADORA
FERREIRA SANTOS
2005/2010
01/09/2016
30/11/2016
Gozo
2010/2015
01/08/2016
31/10/2016
Gozo
<#E.G.B#84499#13#93565/>
<#E.G.B#84450#13#93511>
AVISO Nº 124/2016 - Abertura das inscrições para Seleção de Alunos para o Curso de PósGraduação lato sensu - Especialização em Enfermagem em Emergência e Unidade de Terapia
Intensiva, a ser ofertado pelo Departamento de Educação (DEDC), Campus VII, da Universidade
do Estado da Bahia (UNEB) em Senhor do Bonfim.
O Reitor da UNEB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna pública a abertura das
inscrições para seleção de alunos para o Curso de Pós-Graduação lato sensu - Especialização
em Enfermagem em Emergência e Unidade de Terapia Intensiva, a ser ofertado pelo DEDC,
Campus VII da UNEB em Senhor do Bonfim, no período de 19/09/2016 a 30/09/2016, de segunda
a sexta-feira, no horário das 09h às 12h e das 14h às 17h, a serem realizadas pessoalmente ou
por procuração no seguinte endereço: Universidade do Estado da Bahia (UNEB) / Departamento
de Educação (DEDC), Campus VII - Colegiado do Curso de Pós-Graduação lato sensu Especialização em Enfermagem em Emergência e Unidade de Terapia Intensiva, localizado na
Rodovia Lomanto Júnior, BR 407, Km 127 - Campus Universitário, Senhor do Bonfim/BA, CEP:
48.970-000. O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 092/2016 está disponível em www.selecao.uneb.
br/editais.
GABINETE DA REITORIA DA UNEB, 13 de setembro de 2016.
<#E.G.B#84450#13#93511/>
José Bites de Carvalho
Reitor
Universidade Estadual de Feira de Santana – UEFS
<#E.G.B#84373#13#93425>
RESUMO DE PORTARIAS
CONCESSÃO DE LICENÇA MÉDICA - LEI 6.677/94
PORT.
MATRÍCULA
NOME
ART.
INICIO
FIM
1583/2016
71.001221-8
Joilso
da Silva
Pereira
145
10/08/2016
08/10/2016
TOTAL DE
DIAS
60 dias
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA, no uso de suas
atribuições, RESOLVE:
Port. 1582/2016 - Art. 1º - Designar, nos termos dos art. 101, 102, Caput, e 103, inciso I da Lei nº
12.209, de 20 de abril de 2011, os professores ELANE FIUZA BORGES, matrícula nº 71.5246668, GECIARA DA SILVA CARVALHO DA MATA, matrícula nº 71.512706-8 e JOÃO CARLOS NERY
DE BRITO, matrícula nº 71.001464-2 para, sob a presidência da primeira, compor a Comissão
Sancionatória destinada a apurar fatos que envolvem o professor ADEVALDO PEREIRA DE
ARAGÃO, matrícula n ° 71.420747-5, constantes no Processo Sitiens n° 13.360/2016. Art. 2º A comissão terá o prazo de 180(cento e oitenta) dias para concluir os trabalhos, podendo ser
prorrogada por até igual período, a contar da data da sua instalação. Art. 3º - Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a
Portaria n° 1548/2016 publicada no DOE, edição de 02 de setembro de 2016. Port. 1584/2016
- Art. 1º - Exonerar, a pedido, com efeito retroativo ao dia 14 de julho de 2016, o professor
CLAUDIO CLEDSON NOVAES, matrícula nº 71.277836-5, do cargo de provimento temporário,
COORDENADOR DE COLEGIADO, símbolo DAS-3, do Colegiado do Programa de PósGraduação em Estudos Literários, desta Universidade. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Port. 1585/2016 - Art. 1º
- Nomear, com efeito retroativo ao dia 14 de julho de 2016, o professor CLAUDIO CLEDSON
NOVAES, matrícula nº 71.277836-5, para o cargo de COORDENADOR DE COLEGIADO,
símbolo DAS-3, do Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Estudos Literários, desta
Universidade, para mandato de 02(dois) anos. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Feira de Santana, 12 de setembro de 2016.
Evandro do Nascimento Silva - Reitor
RETIFICAÇÃO DE PORTARIA
NA PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 1448/2016, NO DOE, EDIÇÃO DE 16/08/2016
ONDE SE LÊ: Art. 1º - Art. 1º - Publicar lista provisória, com efeito retroativo a 01 de julho de
2016, dos servidores da carreira de Técnico Universitário, integrantes de Grupo Ocupacional
Técnico Específico, lotados na Universidade Estadual de Feira de Santana que cumpriram os
requisitos para a progressão,
LEIA-SE: Art. 1º - Publicar lista provisória dos servidores da carreira de Técnico Universitário,
integrantes de Grupo Ocupacional Técnico Específico, lotados na Universidade Estadual de
Feira de Santana que cumpriram os requisitos para a progressão.
RETIFICAÇÃO DE PORTARIA
NA PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 1449/2016, NO DOE, EDIÇÃO DE 16/08/2016
ONDE SE LÊ: Art. 1º - Publicar lista provisória, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016,
dos servidores da carreira de Analista Universitário, integrante de Grupo Ocupacional Técnico
Específico, lotados na Universidade Estadual de Feira de Santana que cumpriram os requisitos
para a progressão,
LEIA-SE: Art. 1º - Publicar lista provisória dos servidores da carreira de Analista Universitário,
integrante de Grupo Ocupacional Técnico Específico, lotados na Universidade Estadual de Feira
de Santana que cumpriram os requisitos para a progressão.
ONDE SE LÊ: Não atendeu ao § 1º do art. 3º do Decreto 15.143/2014,
LEIA-SE: Não atendeu ao item IV do art. 3º do Decreto 15.143/2014.
<#E.G.B#84373#13#93425/>
Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB
<#E.G.B#83238#13#92174>
RES. PORTARIA
N° 1470, 02/09/2016 - DESIGNAR, com amparo no art. 209 da Lei 6.677, de 26/09/94, os
docentes LIDIA NUNES CUNHA, cad. 72.417201-2, IRIS NUNES DE SOUZA TRANCOSO, cad.
72.443735-7, e JORGEVAL ANDRADE BORGES, cad. 72.417044-2, para, sob a presidência
da primeira, compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, destinada a apurar a
responsabilidade da docente ANA MARA DUTRA SOUZA, cad. 72.309186-5, lotada no DFCH/
VC, relativamente a irregularidades apontadas no Processo n.º 750504 (0200140250782), que
fica fazendo parte integrante desta como peça informativa, quanto ao possível acúmulo ilegal de
cargos, em razão de aparente incompatibilidade de horários no cargo de professor desempenhado
na UESB e em cargo na área de saúde junto ao Município de Vitória da Conquista, podendo
estar incursa nas disposições previstas no art. 175, incisos I, II e III, art. 177 c/c o art. 192,
inciso XI, e art. 193, da Lei N.º 6.677/94, assegurando-lhe a ampla defesa e o contraditório. A
Comissão tem o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação do Relatório Final, devendo ser
observadas as disposições da Lei 6.677/94, assim como as normas estatutárias e regimentais
da Universidade, e aplicado subsidiariamente o Código de Processo Penal. Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições da Portaria n.º 1279, de
01/08/2016, publicada no D.O.E. de 05/08/2016.
PAULO ROBERTO PINTO SANTOS - REITOR
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<#E.G.B#84506#13#93575>
RES. PORTARIA
N° 1517, 12/09/2016 - DECRETAR luto oficial por 03 (três) dias, nos Campi de Vitória da
Conquista, Jequié e Itapetinga da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB e
suspender as atividades acadêmicas e administrativas do Campus de Itapetinga, no 12 de
setembro de 2016, em razão do falecimento da docente LUCIANA SOUSA SILVA, ocorrido no
dia 11 de setembro de 2016.
N° 1518, 12/09/2016 - AVERBAR, com amparo no art. 119, inciso VI, da Lei 6.677/94, o tempo de
serviço prestado pelo docente WELLINGTON PRADO JÚNIOR, cad. nº. 72.280.266-1, lotado no
DCSA/VC, ao Baneb Crédito imobiliário SA, no período de 14/07/1982 a 22/03/1986 e Bahiana
Distribuidora de Gás LTDA, no período de 11/09/1985 a 30/08/1986, correspondendo a 606
(seiscentos e seis) dias, ou seja, perfazendo um tempo total para averbação de 01 (um) ano,
07(sete) meses e 29 (vinte e nove) dias.
N° 1519, 12/09/2016 - DESIGNAR a servidora NECI DAMASCENA DE SOUZA, cad. nº.
72.528.844-2, para responder pela Secretaria da Procuradoria Jurídica/VC, Símbolo DAI-5, no
período de 05/09 a 04/10/2016, cuja titular, GLEIDELENE CARVALHO RIBEIRO LIMA, cad. nº.
72.411.644-8, estará afastada para gozo de férias, - Ano base: 2015. Vigência: 05/09/2016.
N° 1520, 12/09/2016 - DESIGNAR a servidora NAIVALDA PEREIRA DE SOUZA, cad. nº.
72.444.575-8, para responder pela Coordenação de Programas e Projetos/VC, Símbolo DAI4, no período de 12/09 a 25/09/2016, cuja titular, JULIANA MENEZES DE MORAIS, cad. nº.
72.542.354-7, estará afastada para gozo de 14 (quatorze) dias de férias, referente ao ano base
2014. Vigência: 12/09/2016.
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TERMO DE JULGAMENTO
PROCESSO N.º 801032
PORTARIA GAB. REITORIA UESB Nº 1148/2015
OBJETO: PROCESSO DE SINDICÂNCIA
Vistos, relatados etc.
Chegam os autos do presente processo ao exame e apreciação da Reitoria, autoridade
competente para o julgamento.
Trata-se de sindicância instaurada para apurar a possível irregularidade quando da distribuição
de carga horária dos professores da Área de Biologia Geral para subsidiar a contratação de
professor substituto, ou algum tratamento diferenciado do Departamento de Ciências Naturais DCN em relação aos docentes da referida Área.
Processo formalizado, desenvolvido e encerrado com observância aos dispositivos legais
pertinentes.
A Comissão Sindicante, após analisar depoimentos e documentos, sugeriu o arquivamento do
processo, considerando que o processo de contratação de professor substituto já foi encaminhado
e aprovado.
O Processo foi encaminhado para apreciação da Procuradoria Jurídica, que opinou pela sua
regularidade, através do Parecer n.º 1271/2016.
Isso posto, decido, com amparo no art. 206, inciso I, da Lei 6.677/94:
- ARQUIVAR O PROCESSO.
Determino aos setores competentes (DCN e suas respectivas Áreas, Colegiado de Medicina
e outros) que observem, com rigor, as recomendações sugeridas pela Comissão, quando da
distribuição e cumprimento da carga horária dos docentes, principalmente quando servir para
subsidiar processos de contratação de substituto ou solicitação de concurso.
Dê-se ciência ao Departamento de Ciências Naturais - DCN, ao Colegiado do Curso de Medicina
e à Área de Biologia Geral, Campus Universitário de Vitória da Conquista, para os devidos fins.
Publique-se. Cumpra-se. Gabinete da Reitoria, 12 de setembro de 2016
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<#E.G.B#84503#13#93572>
EDITAL Nº. 124/2016
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA - UESB, no uso de
suas atribuições legais e na forma estabelecida na Lei Estadual nº. 13.466, de 22/12/2015,com
 EXECUTIVO
DIÁRIO OFICIAL
observância ao Edital nº 125/2015, e suas alterações, as normas estatutárias e regimentais
desta Universidade, em especial as Resoluções nº 71/2006 (com as alterações introduzidas
pelas Resoluções nº 17/2011), 37/2008 (com as alterações introduzidas pelas Resoluções
21/2010 e 67/2010), 55/2012 e 56/2012 do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e ExtensãoConsepe, assim como pelas disposições que integram o presente Edital. RESOLVE:
Art. 1º - CONVOCAR, em Quinta Chamada, os candidatos relacionados no ANEXO ÚNICO deste
Edital, para as vagas oferecidas nos cursos de graduação da UESB, com ingresso no 2º Período
Letivo de 2016, disponibilizadas por meio do SISU, a comparecerem às Secretarias de Cursos
dos Campi de Vitória da Conquista, Jequié e Itapetinga, nos dias 19 e 20 de setembro do ano de
2016, das 14h30min às 17h30min, a fim de efetuarem MATRÍCULA, observando o Campus, o
Curso, os horários e a documentação exigida, de acordo com o número de vagas.
a) Certificado de conclusão de curso do Ensino Médio ou de curso equivalente (original e cópia);
b) Histórico Escolar do Ensino Médio ou de curso equivalente (original e cópia);
c) Certificado de conclusão de curso do Ensino Fundamental II (5ª, 6ª, 7ª e 8ª séries) ou de curso
equivalente, para os candidatos aprovados que optaram pelo ingresso de acordo com o critério
de reserva de vagas (original e cópia);
d) Histórico Escolar do Ensino Fundamental II (5ª, 6ª, 7ª e 8ª séries) ou de curso equivalente
para os candidatos aprovados que optaram pelo ingresso de acordo com o critério de reserva de
vagas (original e cópia);
e) Carteira de Identidade (original e cópia);
f) CPF (original e cópia);
g) Certidão de Nascimento ou Casamento (original e cópia);
h) Prova de quitação com o Serviço Militar, se for o caso (original e cópia);
i) Título de Eleitor e prova de quitação com a Justiça Eleitoral (original e cópia);
j) 01 (uma) fotografia 3x4 recente;
l) Declaração de Convalidação do Ensino Médio concluído no exterior, emitida pela
SEC/
DIREC, quando for o caso;
m) AUTODECLARAÇÃO da condição étnico-racial (conforme o caso), da procedência
de
escola pública e de não ser portador de diploma de curso de nível superior, em formulário próprio,
que estará disponível nas Secretarias de Cursos dos respectivos Campi da UESB, no período e
nos horários constantes neste Edital, para os candidatos aprovados que optaram pelo ingresso
de acordo com o critério de reserva de vagas;
n) AUTODECLARAÇÃO, em formulário próprio, de que, optante por quota ou não optante, não
possui vínculo em curso superior de qualquer instituição pública de ensino superior em todo o
território nacional, que estará disponível nas Secretarias de Cursos dos respectivos campi da
UESB, no período e nos horário constante neste Edital.
§ 1º - Os candidatos aprovados, que optaram pelo ingresso de acordo com o critério de reserva
de vagas, além da documentação relacionada no caput, deverão entregar à Secretaria de Cursos
do seu respectivo Campus, a documentação comprobatória das exigências para ocupação
das vagas, que será analisada e homologada, observando-se as condições estabelecidas na
Resolução do CONSEPE nº 37/2008, alterada pelas Resoluções n.° 21/2010 e 67/2010.
de vagas, além da documentação relacionada acima, deverão entregar à Secretaria de Cursos
do seu respectivo Campus, declaração emitida pela DIREC acerca da entidade mantenedora, do
colégio/escola em que cursou os ensinos fundamental II ou de curso equivalente (5ª a 8ª série)
e médio ou de curso equivalente (1° ao 3° ano), devidamente carimbada e assinada, quando a
entidade não constar no(s) histórico(s) apresentado(s).
de vagas, deverão preencher as autodeclarações, em formulários próprios, que estarão
disponíveis nas Secretarias de Cursos dos respectivos Campi da UESB, no período e nos
horários constantes neste edital.
Art. 3º - Em conformidade com a Lei 12.089/2009, que veda a ocupação de 2 (duas) vagas,
simultaneamente, no mesmo curso ou em cursos diferentes em uma ou mais de uma instituição
pública de ensino superior em todo o território nacional, não poderá matricular-se candidato que
já tenha matrícula em outro curso de graduação em instituição pública.
Parágrafo Único - Em conformidade com o art. 113 do Regimento Geral da UESB, que veda
a matrícula em dois cursos de graduação, simultaneamente, na Universidade, não poderá
matricular-se o candidato que já esteja matriculado em outro curso de graduação da UESB,
salvo se requerer o cancelamento de sua matrícula nesse curso, junto às Secretarias Setoriais
e/ou Geral de Cursos e apresentar o respectivo protocolo do cancelamento, no ato da matrícula.
Art. 4º - De acordo com a Lei nº 9.394/96, só poderão ser matriculados os candidatos que tenham
concluído o ensino médio ou equivalente, tornando-se nula, de pleno direito, a classificação
daqueles que não apresentarem prova de escolaridade no ato da matrícula, independentemente
do resultado apresentado no Processo Seletivo.
Art. 5º - O candidato convocado perderá o direito à vaga se não apresentar a documentação
completa, na forma, nos dias e horários determinados neste edital.
Art. 6º - Reputa-se desistente da vaga o candidato que não efetuar a MATRÍCULA no prazo
estabelecido neste Edital, configurando-se, automaticamente, sua renúncia à classificação que
obtivera e ao direito dela decorrente.
Art. 7º - Encerrada a matrícula dos convocados em quinta chamada do SISU, a Universidade
poderá emitir tantas listas quantas necessárias, com a convocação dos subsequentes
classificados, para preencher vagas remanescentes de desistências.
Parágrafo Único - As chamadas subsequentes, se houverem, ocorrerão obrigatoriamente até o
limite de ¼ do período letivo vigente.
Art. 8º - Constatada a qualquer tempo a falsidade ou a irregularidade na documentação entregue
ou apresentada, a matrícula será cancelada em definitivo, com a perda da respectiva vaga, sem
o prejuízo de outras medidas cabíveis.
Art. 9º - Os casos omissos serão dirimidos pelas Secretarias Geral e, ou Setoriais de Cursos/
PROGRAD e, ou pelo Colegiado de Curso respectivo.
GABINETE DA REITORIA, Vitória da Conquista, 12 de setembro de 2016.
ANEXO ÚNICO DO EDITAL Nº 124/2016
CAMPUS DE VITÓRIA DA CONQUISTA
ADMINISTRAÇÃO - Código: 15734
ARIELLY KEROLLY FERRAZ SOUSA
DANIELA DOS ANJOS COSTA
DANIELE AGUIAR DA ROCHA
INGRID SANTOS KAI
JEAN DA SILVA CORDEIRO
JOAO MARCO ASSIS DANTAS
LEANDRO BRITTO LEITE
REGINALDO PESSOA NEVES
AGRONOMIA - Código: 15739
ANTONIO MIQUEIAS OLIVEIRA CORREIA
ERICA SANTOS DO VALE
HUGO SANTOS MOREIRA
IARLY SOUSA DE MATOS
IZANE VIANA BORGES
LEIDIANE MATOS SANTOS
MARCOS VINICIUS DE ANDRADE SANTANA
TIAGO MOREIRA ARAUJO
VIVIANE DE SOUSA ANDRADE
CIÊNCIAS SOCIAIS - Código: 1214163
ALINE SILVA PESSOA
BRUNA FARIAS BORGES
CAIQUE ALMEIDA VIEIRA
IVANETE LIMA SILVA
JOANNY BRITO SANTOS
KAREN DO REGO OLIVEIRA
PRISCILA PAIM PEREIRA
RIAN DUTRA SILVA
TATIANE DE AGUIAR SILVA
CINEMA E AUDIOVISUAL - Código: 150054
ABGAIL DA SILVA AMARAL
ALAN MATOS DE SA
ANA PAULA SOUSA DE OLIVEIRA
BEATRIZ SOARES DE PAULA
CAIO CESAR COSTA
CAROL CORTES CARDOSO NUNES
CASSIA BATISTA DE AZEVEDO
FILIPE VIANA DOS SANTOS
GLEICE SILVA SOUSA
MARIA JOSE MIRANDA VIANA
MICAELLEN SANTOS BORGES
NATANI PEREIRA DOS SANTOS TEIXEIRA
NICOLE BITTENCOURT ATANES
THAMIRES BRITO MELO
DIREITO - Código: 20264
TUANNY SANTOS SOARES
FILOSOFIA - Código: 1146611
KATIA ALVES SANTOS
LEANDRO FREITAS SILVA
MARCOS ANJOS SILVA
MONICA OLIVEIRA PORTO
SEZIBIO NUNES DE SOUZA JUNIOR
WILLIAN SILVA MACEDO
GEOGRAFIA - Código: 15738
CARLOS ARTUR SILVA COSTA
DANIELA DE OLIVEIRA SILVA
FELIPE ROBSON NEVES DE SOUZA
GABRIEL BARROS PEREIRA
HERBERT AMARAL DOS SANTOS
LARISSA SOARES DE ALMEIDA
ROBERTO CEZAR SILVA DE SOUZA
SALVIO ROSA DE ASSIS NETO
HISTÓRIA - Código: 15737
FILIPE SANTOS ALMEIDA
LEILA RIBEIRO SILVA
LUCAS SILVA FEITOZA
MAIANA OLIVEIRA LUZ FREITAS
MARCOS VINICIUS CANGUCU MIRANTE BRITO
RUTH DIAS ANDRADE
MEDICINA - Código: 80037
JESSICA DORNELLES BAZ
PEDRO HENRIQUE DORNELES KOS
PEDAGOGIA - Código: 19039
ALICE SANTOS BRANDAO
DANIELA PEREIRA DO AMARAL
ELAINE RAMOS DOS SANTOS
ELISSON MARQUES COUTO
GABRIELA COSTA RIBEIRO
HELLEN SILVA BRITO
JEFERSON SOUZA REIS
LILIAN DAIANE DOS SANTOS ALVES
PSICOLOGIA - Código: 1188088
DEBORA EVELYN MACEDO DOS SANTOS SILVA
EDNA DE OLIVEIRA RAMOS
EUTACIO ANTONIO SILVEIRA DA SILVA JUNIOR
GISLANE ALEIXO AMORIM
DIÁRIO OFICIAL
EXECUTIVO 
LAIANE TAVARES DE JESUS FERREIRA
PATRICIA OLIVEIRA SILVA
CAMPUS DE JEQUIÉ
ENFERMAGEM - Código: 15742
ALAN SANTOS DO NASCIMENTO
BRUNA DIAS FERREIRA
CARLOS DE SOUZA SANTOS
DANIELLE DE AMARAL MACEDO
IVANA DE OLIVEIRA FERNANDES
JAQUELINE NASCIMENTO SANTANA
NATIELE SILVA SANTOS
FARMÁCIA - Código: 104584
ANA CARINA OLIVEIRA SANTOS
ANNE KAROLINE DE ABREU SILVA
JULIANA CARVALHO GALVAO
KELLEN DOS SANTOS GONCALVES
LAHIS BRITO PETINGA
LETICIA VITORIA SOUSA DOS SANTOS
MARTA ALMEIDA DE JESUS
PALOMA OLIVEIRA GAMA
FISIOTERAPIA - Código: 20274
FELLIPE DO SACRAMENTO BATISTA
GABRIEL AGUIAR NUNES
LAVINIA DE ALMEIDA RAIMUNDO
MARIA ANGELICA REGIS RAMOS
SUSANA PEREIRA SANTOS
TAIANE ARAUJO SANTOS
LETRAS - LÍNGUA PORTUGUESA - Código: 15740
ABIGAIL PEREIRA SILVA
CHARLANE DE OLIVEIRA GOMES
EDILENE ANGELICA SOARES
MAIANE SOUZA SANTOS
THALITA DE SOUZA CALDAS
WILSON SANTOS RABELO DE LIMA
MATEMÁTICA - Código: 38678
CARLOS GEDEON COSTA MOREIRA
JESS CARLOS MONTEIRO JUNIOR
MATEUS LIMA RIBEIRO
SAVIO RIBEIRO GOMES NEGRAO
ODONTOLOGIA - Código: 80010
ADELIA SOARES FERNANDES REIS
LUANA COSTA FERREIRA
RAQUEL COSTA CALDAS
ROBERTA BARROS DE MIRANDA
CAROL DA SILVA SANTANA
ISADORA CRUZ LIMA
JALINNE SILVA SANTOS
NALIN ROSA ARAUJO
RITA DE CASSIA COELHO GONCALVES
ROSANGELA GOMES PURIFICACAO
QUÍMICA - Código: 91749
CALINE COSTA CARVALHO
SAULO ALVES DE SOUZA
WELLISON DOS ANJOS NASCIMENTO
CAMPUS DE ITAPETINGA
CIÊNCIAS BIOLÓGICAS - Código: 150053
DIAN JUNIO BOMFIM BORGES
EDYEL ARAUJO FERREIRA DO NASCIMENTO
MARIA ANTONIETA SAMPAIO BRITO GAMA
MATHEUS BRITO SILVA
MICHAEL MARINHO CARVALHO
ANDREA SILVA GARCIA
CRYSTIE HELLEN LIMA BRITO SANTOS
DAIANY LOPES GOMES
DANIELA SILVA DIAS
NAIARA SOUZA RIBEIRO
PEDRO LUCAS DE MATOS SANTOS
ZOOTECNIA- Código: 15743
EDIO DE JESUS JUNIOR
ERICA DOS SANTOS SILVA
GABRIEL CAJAIBA MASCARENHAS
JOSE YCARO BRITO NOVAES
KERVIN LORRAM RIBEIRO
LINCOLN RIBEIRO BEZERRA
LUCAS DE JESUS OLIVEIRA
TAINA BEZERRA DOS SANTOS
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<#E.G.B#84504#15#93573>
EDITAL Nº. 125/2016
O Reitor da UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA - UESB, no uso de suas
atribuições legais, em conformidade com a Lei Estadual nº 13.466, de 22 de dezembro de 2015,
torna público que estarão abertas às inscrições para o Processo Seletivo de Ingresso aos Cursos
de Graduação da UESB para o 1º e 2º Períodos Letivos de 2017, organizado sob a forma de
Concurso Vestibular, em conformidade com o disposto no inciso II do artigo 44 da Lei nº 9.394,
de 20 de dezembro de 1996, e com as normas institucionais, especialmente as Resoluções nºs.
71/2006 (com as alterações introduzidas pelas Resoluções nºs. 17/2011 e 49/2016) e 37/2008
(com as alterações introduzidas pela Resolução nº 52/2016) do Conselho Superior de Ensino,
Pesquisa e Extensão - CONSEPE, assim como pelas disposições que integram o presente Edital.
1. DO PROCESSO SELETIVO VESTIBULAR 2017.1 E 2017.2
1.1. O Processo Seletivo - Concurso Vestibular 2017.1 e 2017.2 da UESB - abrangerá o
conhecimento das disciplinas obrigatórias do Ensino Médio e será realizado em uma única
etapa, constituída de provas objetivas e de uma subjetiva: a Redação.
1.2. O Processo Seletivo está aberto aos candidatos que tenham concluído o Ensino Médio ou
curso equivalente, respeitando-se os critérios da reserva de vagas e quotas adicionais, na forma
estabelecida pela Resolução nº 37/2008, alterada pelas Resoluções nºs. 21/2010 e 67/2010 do
CONSEPE, que ficam fazendo parte integrante deste, independentemente de transcrição.
2. DAS INFORMAÇÕES GERAIS DA UESB
2.1. Home page: www.uesb.br/vestibular;
2.2. Endereços dos Campi:
- Campus de Vitória da Conquista: Estrada do Bem-Querer, km 4, Bairro Universitário, horário de
funcionamento: das 8h às 18 horas. Telefones: (77) 3424-8757 - 3424-8607; e-mail: vestibular@
uesb.edu.br;
- Campus de Jequié: Rua José Moreira Sobrinho, s/n.º, Bairro Jequiezinho, horário de
funcionamento: das 8h às 18 horas. Telefone: (73) 3526-9695; e-mail: [email protected];
- Campus de Itapetinga: BR 415, km 3, s/n.º, horário de funcionamento das 8h às 18 horas.
Telefone: (77) 3261-8604; e-mail: [email protected].
3. DAS ÁREAS, CURSOS, VAGAS, DURAÇÃO E LOCAIS
3.1. O Concurso Vestibular da UESB, cujas inscrições são abertas pelo presente Edital, objetiva
o preenchimento de 1.186 vagas, sendo 727 vagas para o I Período letivo de 2017 e 459 vagas
para o II Período letivo de 2017, distribuídas por cursos e turnos, na forma dos Anexos I e II deste
Edital. Os Anexos encontram-se disponíveis no site da UESB (www.uesb.br), que se tornam
parte integrante do presente Edital.
3.1.1. As demais vagas da Universidade serão oferecidas através do processo seletivo do
Sistema de Seleção Unificada (SISU), conforme aprovado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e
Extensão (CONSEPE), através da Resolução 55/2011.
3.2. No ato da inscrição, o candidato escolherá duas opções de curso, de acordo com a
codificação indicada no Manual do Candidato.
3.3. No ato da inscrição, o candidato escolherá uma opção de língua estrangeira: Inglês, Francês
ou Espanhol.
3.3.1. O candidato que optar pelo Curso de Letras (Cód. 617) na inscrição do vestibular, terá
como única opção a Língua Inglesa, para a realização da prova de Língua Estrangeira.
3.4. O Curso de Medicina será oferecido no turno diurno, em tempo integral (matutino e
vespertino), durante o qual não terá o aluno disponibilidade de tempo para o exercício de outra
atividade.
3.5. O Curso de Licenciatura em Matemática (Cód. 101), com duração de 08 (oito) semestres,
encontra-se em reforma curricular, podendo, após a reforma, ter duração de 09 (nove) semestres.
3.6. No Quadro de vagas indicadas nos Anexos I e II deste Edital está incluído o número
correspondente ao sistema de reserva de vagas instituído pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e
Extensão - CONSEPE, através da Resolução nº 37/2008, publicada no Diário Oficial do Estado
(DOE), de 18 de julho de 2008, alterada pela Resolução nº 52/2016, publicada no DOE de 03 de
setembro de 2016, nas seguintes proporções:
- 50% das vagas de cada curso e em cada turno, para estudantes que comprovem a procedência
com aprovação, no ensino fundamental 2 (do 6º ao 9º ano) e no ensino médio completo
(incluindo os cursos técnicos com duração de 4 anos) ou ter realizado curso supletivo ou outra
modalidade de ensino equivalente, em estabelecimento da Rede Pública de Ensino do Brasil,
compreendendo parte do Ensino Fundamental, a partir do 6º ano e todo Ensino Médio, vedado
aos portadores de diploma de nível superior, a serem preenchidas de acordo com os percentuais
e critérios abaixo, na seguinte ordem de prioridade:
1. 70% (setenta por cento) para estudantes que se autodeclararem negros (somatório das
categorias pretos e pardos, segundo classificação étnico-racial adotada pelo Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística - IBGE), o que corresponde a 35% do total das vagas regulares;
2. 30% (trinta por cento) das vagas reservadas adotarão apenas a procedência de no mínimo 7
(sete) anos de estudos regulares, ou que tenham realizado curso supletivo ou outra modalidade
de ensino equivalente, em estabelecimento da Rede Pública de Ensino do Brasil compreendendo
parte do Ensino Fundamental, a partir do 6º ano, e todo o Ensino Médio, sem qualquer outra
condicionalidade ou recorte de composição de qualquer natureza, o que corresponde a 15% do
total das vagas regulares.
3.6.1. Entende-se por escola da rede pública de ensino, as criadas ou incorporadas, mantidas e
administradas pelo Poder Público, na forma estabelecida no art. 19, I, da Lei 9.394/96, ficando
vedado aos estudantes bolsistas de quaisquer modalidades da rede particular de ensino,
concorrer às vagas do sistema de quotas.
3.6.2. O preenchimento das vagas reservadas de que trata o item 3.4. (correspondentes ao
percentual de 50%) será prioritário para os critérios indicados nas letras “a” e “b”, podendo haver
migração de um para outro critério. Se, após observado esses critérios, remanescer vaga ociosa,
por falta de candidato classificado, o seu preenchimento será através de candidato de ampla
concorrência, obedecida a ordem geral de classificação no concurso vestibular.
3.7. As vagas instituídas, de forma complementar e cumulativa, a título de quotas adicionais,
sendo uma vaga para cada curso de graduação da UESB e em cada turno, só poderão ser
utilizadas por um dos seguintes segmentos sociais: indígena, quilombolas e pessoas com
deficiência, mediante a apresentação de laudos antropológicos ou certidão de registro fornecidos
pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI e Fundação Cultural Palmares; e laudos médicos que
atestem a existência de suas deficiências.
3.8. Os candidatos selecionados que optaram pelo ingresso através do critério de reserva
de vagas ou quotas adicionais deverão apresentar, no ato da matrícula, documentação
 EXECUTIVO
DIÁRIO OFICIAL
comprobatória das exigências para ocupação das vagas, emitida por instâncias competentes,
observando as condições estabelecidas na Resolução nº 37/2008, alterada pela Resolução nº
49/2016, perdendo o direito à vaga se não o fizerem, quais sejam:
- a condição declarada de índio, reconhecida pela FUNAI, para concorrer à cota adicional para
indígena;
- Declaração de moradia, comprovando ser morador das comunidades remanescentes de
Quilombos, registradas na Fundação Cultural Palmares, assinada pelo coordenador do Quilombo,
reconhecida e datada dos últimos trinta dias, para concorrer a cota adicional para Quilombola;
- Laudo Médico correspondente, para concorrer a cota adicional para Pessoa com Deficiência,
observando as condições estabelecidas no item 7 deste Edital.
3.8.1. Fica vedado aos portadores de diploma de ensino superior concorrerem às vagas de
quotas adicionais, na forma estabelecida no subitem 3.6.
3.8.2. Caso as vagas criadas no sistema de quotas adicionais não sejam preenchidas por
cada categoria (Quilombola, Indígena e Pessoa com Deficiência) que fizeram inscrição em 1ª
e 2ª opções, poderão ser remanejadas por ordem de classificação geral, exclusivamente por
candidatos classificados na condição de adicionais, no curso para o qual for inscrito.
3.9. Os candidatos inscritos no Processo Seletivo Vestibular, exceto os inscritos em cotas
adicionais (Quilombola, Indígena e Pessoa com Deficiência), concorrem unicamente de acordo
com a modalidade escolhida no ato da inscrição (optantes por cotas ou de ampla concorrência),
disputando o ingresso na Universidade tão somente com os candidatos inscritos na mesma
opção, ficando-lhes vedado invocar Escore Global para fins de beneficiar-se da opção escolhida.
3.10. Os candidatos selecionados, em relação aos quais se constate terem prestado, no ato
da matrícula, informações não condizentes com a realidade, quando da inscrição no concurso
vestibular, perderão o direito à vaga e terão as suas matrículas canceladas, sem prejuízo da
representação judicial cabível.
3.11. Terão acesso aos cursos de graduação da UESB os candidatos que tenham concluído
o Ensino Médio ou curso equivalente e tenham se classificado no Concurso Vestibular UESB
2017.1 e 2017.2, de acordo com o número de vagas oferecidas para cada curso.
4. DAS INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO
4.1. O ato de inscrição gera a presunção absoluta de que o candidato conhece as exigências
do presente Edital e de que aceita as normas e condições do Processo Seletivo, não podendo
invocar seu desconhecimento a qualquer título, época ou pretexto.
4.2. As inscrições serão realizadas no período de 20 de setembro a 17 de outubro 2016,
unicamente pela internet no endereço eletrônico www.uesb.br/vestibular e com pagamento até
a data impressa no boleto, em qualquer banco ou casas lotéricas, devendo ser observado os
procedimentos dos subitens seguintes.
4.3. O candidato deverá ler e aceitar o requerimento de inscrição, preencher o formulário de
inscrição via internet e transmitir os dados pela internet.
4.4. A UESB não se responsabilizará por inscrições via internet não recebidas por motivo de
ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de
comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de
dados.
4.5. O valor da inscrição será de R$ 85,00 (oitenta e cinco reais).
4.5.1. É vedada a transferência do valor pago a título de taxa de inscrição para terceiros ou para
outros processos seletivos.
4.6. Em nenhuma hipótese será feita a devolução da taxa de inscrição, exceto em caso do
cancelamento do Vestibular por conveniência da Administração Pública.
4.7. Caberá ao candidato verificar a situação da sua inscrição no site da UESB, na opção
confirmação de inscrição, que será validada no prazo de 05 (cinco) dias úteis, após a confirmação
da Comissão Permanente de Vestibular (COPEVE), através do relatório recebido da agência
bancária, constando pagamento efetuado pelo vestibulando. Caso a quitação do boleto bancário
tenha sido feita com cheque, a inscrição só será confirmada após a sua compensação, sendo
que, em havendo devolução do cheque, a inscrição será automaticamente cancelada.
4.8. O descumprimento das instruções para a inscrição via internet implicará na não efetivação
da inscrição.
4.9. Ao inscrever-se o candidato deverá indicar no formulário de inscrição via internet, 02
(duas) opções de curso, podendo ser uma diferente da outra, para os quais pretende concorrer,
conforme quadros de vagas indicados nos Anexos I e II deste Edital.
4.10. A 2ª opção feita pelo candidato só será considerada, em caso de convocação para
matrícula, quando não houver candidatos classificados em 1ª opção para o curso.
4.11. O candidato que efetivar mais de uma inscrição, terá a(s) primeira(s) cancelada(s), sendo
considerada válida a última inscrição paga.
4.12. As informações prestadas no formulário de inscrição via internet serão de inteira
responsabilidade do candidato.
4.13. Não será permitido cancelamento ou alteração da inscrição. Ao enviar e efetivar a inscrição
o vestibulando estará aceitando as normas estabelecidas no concurso.
4.14. Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória ou condicional.
4.15. Os vestibulandos poderão fazer opção pelo Município onde realizarão as provas, indicando
o código do município de Vitória da Conquista, de Jequié ou de Itapetinga, especificado no
Manual do Candidato.
4.16. Após a efetivação da inscrição, não poderá ser feita nenhuma alteração.
4.16. As inscrições poderão ser prorrogadas, por necessidade de ordem técnica e/ou operacional,
a critério da Instituição.
4.16.1. A prorrogação das inscrições de que trata o subitem anterior poderá ser feita sem prévio
aviso, bastando, para todos os efeitos legais, a comunicação de prorrogação ser publicada no
Diário Oficial do Estado (D.O.E.) e divulgada no site da UESB - www.uesb.br.
4.17. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, deverá
solicitar atendimento especial. No horário da amamentação o acompanhante (adulto) deverá
levar a criança, que será amamentada em sala reservada.
4.18. A UESB, nos termos da Resolução CONSEPE Nº 83/2014, assegura a possibilidade da
inclusão do Nome Social de travestis e transexuais, pelo que o candidato, que assim o desejar,
deverá, no ato da inscrição, marcar em campo próprio do sistema de inscrição.
4.18.1. Após realizar a sua inscrição, o candidato (pessoa que se identifica como travesti ou
transexual e quer ser reconhecida socialmente, em consonância com a identidade de gênero),
que deseja atendimento pelo nome social poderá solicitá-lo através de correspondência para a
Comissão de Vestibular (campus de Vitória da Conquista, Jequié ou Itapetinga).
4.18.2. O candidato travesti ou transexual, menor de 18 (dezoito) anos, só poderá requerer
a inclusão do Nome Social mediante apresentação de autorização, por escrito, dos pais ou
responsáveis legais.
5. DO RECOLHIMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
5.1. A taxa de inscrição poderá ser recolhida em qualquer banco ou casas lotéricas, por Boleto
Bancário, disponível no site da UESB, para impressão.
5.2. Não será aceito pagamento em caixa de autoatendimento, transferência do pagamento para
a conta da UESB, pagamento fora do prazo e agendamento do pagamento da taxa.
5.3. Não serão aceitas quaisquer reclamações sem a apresentação, pelo candidato, do
comprovante de pagamento, ficando impedido de realizar as provas.
6. DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
Os candidatos beneficiados com a isenção total da inscrição, na forma prevista no Edital
086/2016, deverão fazer sua inscrição na home page da UESB, no período de inscrição do
Vestibular.
7. DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA
7.1. Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadrarem nas categorias
discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/1999, alterado pelo Decreto
Federal nº 5.296, de 02/12/2004.
7.2. Às pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto
Federal nº 3.298, de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 02/12/2004,
particularmente em seu artigo 40, participarão do Concurso Vestibular em igualdade de condições
com os demais candidatos, no que se refere aos critérios de aprovação, ao horário e ao local
de realização das provas e a nota mínima exigida para todos os demais candidatos (art. 41 da
citada legislação).
7.3. Nos termos estabelecidos pelo Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/1999, alterado pelo
Decreto Federal nº 5.296, de 02/12/2004, candidato inscrito como deficiente deverá comunicá-la
especificando-a no Formulário para Inscrição.
7.4. O candidato que se inscrever como deficiente deverá encaminhar, ainda no período das
inscrições, à Comissão de Vestibular - COPEVE, no endereço do campus correspondente
ao curso que está se inscrevendo, o respectivo Laudo Médico, original e expedido no prazo
máximo de 90 (noventa) dias, antes do término das inscrições estipulado neste Edital, atestando
a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente
da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência,
inclusive para assegurar previsão de adaptação da(s) sua (s) prova(s), informando, também o
seu nome, documento de identidade (RG) número do CPF e nº de inscrição.
7.4.1. O Laudo Médico deverá ser apresentado digitado, para possibilitar a sua plena leitura,
contendo a assinatura e carimbo do profissional, pelo que não serão aceitos laudos manuscritos
e, ou sem as devidas informações do profissional que os expediu.
7.4.2. Em caso de candidato com Deficiência Visual, o laudo deverá ter o registro da acuidade
visual e no caso de candidato com Deficiência auditiva/surdez, o laudo deverá constar
numericamente a perda auditiva em decibéis, conforme previsto no artigo 5º, § 1º, do Decreto nº
5.296, de 2 de dezembro de 2004.
7.4.3. A não apresentação do Laudo Médico isenta a UESB de qualquer responsabilidade no
atendimento diferenciado para realização das provas.
7.5. O candidato com deficiência poderá requerer, na forma assegurada nos §§ 1º e 2º do
art. 40 do Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296,
de 02.12.2004, atendimento especial, para o dia de realização da(s) prova(s), indicando as
condições de que necessita para a sua realização.
7.5.1. O candidato com deficiência visual, além do envio da documentação indicada no subitem
7.4., deverá solicitar, por escrito, até o término das inscrições, a confecção ou não da(s) prova(s)
especial em Braile ou Ampliada, especificando o tipo de deficiência. Caso requeira prova em
Braile, os referidos candidatos deverão levar para esse fim, nos dias de aplicação das provas:
reglete e punção, podendo-se ainda, utilizar-se do Soroban.
7.5.2. Aos deficientes visuais amblíopes será oferecida prova ampliada, com tamanho de letra
correspondente a fonte 24.
7.5.3. O candidato com surdez/deficiência auditiva (usuário de LIBRAS) poderá, no ato de
inscrição, optar por realizar sua prova de redação em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) ou
em Língua Portuguesa, que será corrigida, ambas, com observância no disposto no art. 14, § 1º,
incisos VI e VII, do Decreto nº 5.626/2005.
7.5.4. O candidato com surdez/deficiência auditiva (usuário de LIBRAS) que solicitar, no ato de
inscrição, a presença de profissional tradutor/intérprete em LIBRAS/Língua Portuguesa, para
apoio na realização do certame, terá, em conformidade com o art. 23 do Decreto nº 5.626/2005,
assegurado o pleito, ficando a escolha do profissional a critério exclusivo da UESB, sendo-lhe
vedado indicar ou escolher o profissional que o auxiliará.
7.5.5. O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para realização da(s)
prova(s), além do envio da documentação indicada no subitem 7.4., deverá encaminhar
solicitação, por escrito, até o término das inscrições, com justificativa acompanhada de parecer
emitido por especialista da área de sua deficiência.
7.6. Caso os candidatos com deficiência não requeiram ou informem, dentro do prazo do período
das inscrições, a sua condição especial, observando as disposições dos subitens mencionados,
deverá ocorrer:
- não atendimento ao subitem 7.4. - serão considerados como pessoas que não tenham
deficiência;
- falta das informações e solicitações previstas no subitem 7.5.1. e 7.5.2. - não terão a(s) prova(s)
especial(is) preparada(s);
- falta da solicitação e justificativas previstas nos subitens 7.5.3. e 7.5.4. - não terão tempo
adicional para realização da(s) prova(s), seja qual for o motivo alegado.
7.7. A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste item 7. implicará a
perda do direito à vaga reservada a pessoas com deficiência.
7.8. A UESB publicará no Diário Oficial do Estado (DOE) e divulgará no site da UESB - www.uesb.
DIÁRIO OFICIAL
EXECUTIVO 
br/vestibular, a relação dos candidatos com deficiência que tiverem a solicitação de atendimento
especializado deferido.
7.8.1. O candidato cuja solicitação de atendimento especializado foi indeferida poderá interpor
recurso contra o resultado, no prazo de até 02 (dois) dias úteis da data da publicação.
7.8.2. Os candidatos cujas solicitações forem indeferidas não poderão, quando da realização das
provas, utilizar dos recursos pleiteados.
8. DA APLICAÇÃO DAS PROVAS
8.1. O candidato deverá obrigatoriamente selecionar o município onde fará as provas do
Vestibular 2017, podendo optar por Vitória da Conquista, Jequié e Itapetinga.
8.1.1. Uma vez escolhido o município, o candidato não poderá fazer reopção ou mesmo
comparecer em outro local para fazer a prova, senão naquele determinado no Cartão de
Convocação.
8.1.2. O local de provas será divulgado posteriormente ao candidato, no Cartão de Convocação,
impresso via endereço eletrônico: www.uesb.br/vestibular, contendo os seguintes dados: nome,
nº do documento de identidade, nº de inscrição, opção de curso e de língua estrangeira, local e
cidade de realização das provas e outras informações complementares.
8.1.3. CASO O CANDIDATO NÃO CONSIGA acessar o cartão de convocação e IDENTIFICAR
O LOCAL DE PROVAS, DEVERÁ CONTACTAR A COPEVE NOS CAMPI DE VITÓRIA DA
CONQUISTA, JEQUIÉ OU ITAPETINGA, até o dia anterior À DATA DA REALIZAÇÃO DAS
PROVAS (12/12/2015).
8.2. O Processo Seletivo Vestibular UESB 2017 será constituído e organizado pelo agrupamento
das disciplinas ministradas no Ensino Médio: Português (Língua Portuguesa e Literatura
Brasileira), inclusive Redação, Língua Estrangeira, Matemática, Ciências Humanas (História,
Geografia e Conhecimentos Contemporâneos) e Ciências da Natureza (Física, Química e
Biologia). As provas serão constituídas de 02 (dois) tipos):
1.
objetiva: 85 (oitenta e cinco) questões, distribuídas no quadro abaixo:
DATA
04/12/2016
05/12/2016
PROVAS
Língua Estrangeira/Literatura Brasileira
Língua Estrangeira
QUESTÕES
15
10
Matemática
15
Ciências Humanas - História, Geografia e
Conhecimentos Contemporâneos
20
Ciências da Natureza - Física, Química
e Biologia
25
DURAÇÃO
4he30min (incluindo
redação)
4h
2.
Subjetiva: a Redação, que terá um tema único e será realizada conjuntamente com as
disciplinas do 1º dia de prova.
8.3. Os portões serão abertos às 7h30min, fechados às 8 horas. Após o fechamento dos portões,
o horário de início das provas poderá variar em cada sala de aplicação, sem prejuízo do tempo
de duração estabelecido para sua realização.
8.4. Para ingressar na sala, o vestibulando deverá apresentar a Carteira de Identidade original
recente ou equivalente (carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de
Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação; Carteira Nacional de Habilitação com foto;
Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS com número de RG ou Cartão de Identificação
do Trabalhador - CIT (modelos novos Portaria nº 210 do Ministério do Trabalho e Emprego MTE, de 29/04/2008); carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional
(ordens, conselhos etc.) e passaporte brasileiro (atualizado).
8.5. Não serão aceitos como documento de identidade: certidão de nascimento, CPF, título
eleitoral, carteira de motorista (modelo sem foto), carteira de estudante, carteira funcional sem
valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados, bilhete
eletrônico de transporte coletivo, assim como cópias dos documentos constantes do subitem
8.4, ainda que autenticados.
8.5.1. Por ocasião da realização das provas, o vestibulando que não apresentar documentos
originais, na forma definida do subitem 8.4., deste Edital, não poderá ingressar na sala de provas
e será automaticamente eliminado do Processo Seletivo.
8.5.2. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a
identificação do candidato.
8.5.3. Em caso de perda ou roubo do documento de identidade, o candidato deverá apresentar,
sob as penas da lei, declaração própria sobre o fato, acompanhada do Boletim de Ocorrência,
com prazo de validade de 60 (sessenta) dias e de outro documento que possua o número
de identidade civil e uma fotografia, ocasião em que será submetido à identificação especial,
compreendendo coleta de dados, de assinatura e de impressão digital em formulário próprio.
8.5.4. A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação
apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.
8.6. Como forma de manter a segurança e a garantia da lisura do processo seletivo, a UESB se
reserva ao direito de:
a) solicitar de todos os candidatos que se submetam à identificação grafológica nos dias de
realização das provas;
b) recolhimento das impressões digitais nos três dias de prova;
c) utilizar detectores de metal, antes e/ou durante a realização das provas, bem como outros
mecanismos de controle de segurança.
8.6.1. A identificação grafológica compreenderá a cópia manuscrita pelo vestibulando de uma
frase predefinida, constante da capa do caderno de provas, em campo específico de sua folha
de respostas.
8.6.2. É obrigatória a transcrição na folha de respostas, da frase indicada no caderno de provas.
8.6.3. Se necessário, o candidato, deverá apor a sua impressão digital, em local próprio, quando
da realização das provas, sendo que, em caso de aprovação e convocação, deverá ser coletada
nova impressão, no ato, ou após, sua matrícula, para fins de comparação com uma empresa
especializada para esse fim.
8.7. Para realização das provas, o candidato deverá portar os seguintes materiais: caneta
esferográfica de tinta azul ou preta transparente e lápis preto.
8.8. Ao ingressar na sala de aplicação de provas, serão recolhidos todos os equipamentos
eletrônicos e/ou materiais não permitidos, acondicionados em saco plástico transparente, que
deverá ser alocado embaixo da carteira do candidato, permanecer lacrado durante a realização
das provas e somente deverá ser aberto após o candidato se retirar do prédio onde encontra-se
fazendo provas.
8.8.1. O telefone celular deverá ser recolhido sem a bateria acoplada, e caso venha a tocar ou
despertar, o candidato será eliminado do Processo Seletivo.
8.9. Será eliminado do Processo Seletivo o candidato que, durante a realização das provas,
for surpreendido portando/manuseando aparelhos eletrônicos, tais como relógio digital, pager,
bipe, telefone celular (mesmo que desligado), walkman, diskman, gravador, laptop, máquina de
calcular, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, máquina fotográfica, controle de alarme
de carro, assim como estiver portando e/ou usando óculos escuros ou quaisquer acessórios de
chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro, lenço ou qualquer objeto que cubra os cabelos.
8.10. A UESB recomenda que o vestibulando não leve nenhum dos objetos citados no subitem
anterior ao local de realização das provas, pelos quais não se responsabilizará por perdas ou
extravios de objetos ou equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas nem
por danos neles causados.
8.11. Não será permitida a entrada ao prédio ou sua permanência nele, de candidato que estiver
portando armas.
8.12. No ato da inscrição, todo candidato deverá confirmar a sua aceitação aos termos da
declaração inserida no formulário, ficando ciente de que não serão permitidos, no local de
provas, o porte e o uso (durante a realização das provas, inclusive no caso de deslocamentos
necessários, para utilização de banheiros, bebedouros, atendimentos em enfermarias etc) de
qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação, inclusive de telefone celular e que,
em caso de descumprimento, estará sujeito a eliminação automática do Processo Seletivo.
Se o candidato não confirmar a aceitação dos termos da Declaração, ficará automaticamente
impedido de finalizar a inscrição.
8.13. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do Processo o candidato que:
a) não comparecer às provas, seja qual for o motivo alegado;
b) apresentar-se após o horário estabelecido, não sendo admitida qualquer tolerância;
c) não apresentar documento que legalmente o identifique;
d) descumprir as instruções contidas no caderno de provas;
d) ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento do fiscal e/ou se retirar do ambiente
das provas não podendo retornar em hipótese alguma;
e) ausentar-se do local de prova antes de decorridas 03 (três) horas do início da mesma;
f) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas;
g) ausentar-se da sala de prova levando o Caderno de Questões (nos dois dias) antes do horário
permitido;
h) estiver portando armas (branca ou de fogo), mesmo que possua o respectivo porte;
i) lançar mão de meios ilícitos para a execução da prova;
j) recusar-se a entregar o material de provas ao término do tempo estabelecido;
l) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livro, anotação,
impresso não permitido, máquina calculadora ou similar;
m) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
n) não atender aos procedimentos determinados para realização da inscrição, conforme previsto
no presente Edital;
o) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou incorreta;
p) obtiver pontuação inferior ao mínimo estabelecido no item 15;
q) não permitir a coleta de sua assinatura e/ou de sua impressão digital;
r) tratar incorretamente ou agir com descortesia em relação a qualquer pessoa envolvida na
aplicação da prova, bem como aos coordenadores, auxiliares, autoridades presentes ou com os
demais candidatos.
8.14. Durante os dias de provas, o sanitário será fechado 30 (trinta) minutos antes do término da
aplicação das provas.
8.15. O candidato só poderá levar o caderno de questões do 1º dia no dia seguinte ao da
aplicação da prova, e no 2º dia poderá levar, após 3 (três) horas do seu início. Em hipótese
alguma o candidato poderá levar o Caderno de questões antes do horário permitido.
8.16. Não será permitido o REINGRESSO do vestibulando que, por qualquer motivo, se retirar
do local de aplicação das provas sem concluí-las.
8.17. Caso o vestibulando seja acometido por algum problema de saúde que o impossibilite
de realizar suas provas na sala com os demais candidatos, deverá comunicar à COPEVE, em
requerimento fundamentado, acompanhado de relatório médico, com antecedência mínima
de 72 (setenta e duas) horas, antes das provas, objetivando condições especiais. Caso seja
deferida a solicitação, o candidato receberá um comunicado sobre a sala reservada em que fará
as provas, que deverá ser no mesmo colégio para o qual ele está indicado.
8.18. A duração das provas será de de 04h e 30min, no primeiro dia, e 04h no segundo dia,
incluindo o tempo para preenchimento da Folha de Respostas. O candidato só poderá se
ausentar da sala, nos 02 (dois) dias de provas, depois de transcorridas 03 (três) horas do início
da aplicação das provas.
8.19. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova
em virtude de afastamento do candidato da sala de prova. O candidato que se ausentar do local
de provas antes do prazo previsto no item 8.18., será automaticamente desclassificado.
9. DOS RECURSOS
9.1. O prazo para interposição de recurso será de até 2 (dois) dias úteis após a divulgação do
gabarito do 2º dia de provas do Processo Seletivo.
9.1.1. O candidato deverá impetrar recurso individual, sendo considerado indeferido o recurso
quando impetrado em conjunto por mais de um candidato.
9.1.2. Os recursos deverão ser enviados para o e-mail [email protected], digitalizado e
assinado pelo candidato.
9.2. As respostas consideradas como certas (gabarito preliminar) serão divulgadas no endereço
eletrônico: www.uesb.br/vestibular.
DIÁRIO OFICIAL
 EXECUTIVO
9.3. O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a
todos os candidatos presentes à prova.
9.4. O gabarito divulgado poderá ser alterado e a prova será corrigida de acordo com o gabarito
oficial definitivo.
10. DA VISTA DE PROVA
10.1. Não haverá, em hipótese alguma, vista ou revisão de prova, seja qual for o motivo alegado.
10.2. Não haverá segunda chamada para nenhuma das provas. A ausência do candidato
implicará sua eliminação do Processo Seletivo.
11. DOS PESOS DAS PROVAS
Os pesos das provas, de acordo com as áreas, são os seguintes:
Áreas/Provas
Ciências
Humanas/
Artes
05
Ciências
Ciências
Exatas e da Agrárias
Terra
05
05
05
05
Ciências
Sociais
Aplicadas
05
05
05
02
05
03
05
05
02
03
05
03
03
03
05
03
03
03
05
05
03
03
05
04
05
Ciências da
Natureza
02
04
05
05
03
02
Total
24
24
24
24
24
24
Língua Portuguesa
Literatura Brasileira
Língua Estrangeira
Redação
Matemática
Ciências Humanas
Ciências da Engenharias
Saúde
12. DA CORREÇÃO DAS PROVAS
Será utilizado o escore padronizado. Essa padronização das metas permitirá que a posição
relativa do candidato reflita sua classificação em cada prova e, também, que a importância
relativa de cada disciplina dependa, exclusivamente, dos pesos que lhe são atribuídos para a
classificação final.
13. DA NATUREZA DAS PROVAS E DOS CRITÉRIOS AVALIATIVOS DA PROVA DE REDAÇÃO
13.1. A prova de Língua Portuguesa e Literatura Brasileira terá caráter eliminatório e versarão
sobre o Idioma Nacional e Literatura Brasileira. Os livros de Literatura, apresentados no conteúdo
programático da prova de Língua Portuguesa e de Literatura Brasileira, permitem ao candidato
ter um amplo repertório cultural.
13.2. A prova de Redação terá caráter eliminatório e será avaliada com base nos seguintes
critérios:
a) Entendimento do tema proposto;
b) Clareza de argumentação/senso crítico;
c) Seletividade de informação;
d) Criatividade/originalidade;
e) Utilização da norma da Língua Portuguesa.
13.2.1. Será anulada pela Banca Examinadora a Redação que se afastar no todo do tema
proposto, for escrita a lápis, for apresentada sob forma de verso, não estiver articulada
verbalmente (apenas com números, desenhos, palavras soltas etc.) e que estiver assinada.
13.3. A prova de Língua Estrangeira conterá questões objetivas de Inglês, Francês e Espanhol e
o candidato responderá às questões do idioma por ele escolhido por ocasião da inscrição.
13.4. A prova de Matemática conterá questões objetivas de múltipla escolha.
13.5. A prova de Ciências Humanas conterá questões objetivas sobre conteúdos de História,
Geografia e Conhecimentos Contemporâneos.
13.6. A prova de Ciências da Natureza conterá questões objetivas, abrangendo conteúdos de
Física, Química e Biologia.
14. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
Ocorrendo igualdade de pontos entre os candidatos, na etapa final de classificação, terá
preferência, pela ordem abaixo, o candidato que obtiver:
a) maior escore na prova de Redação;
b) maior escore na prova de Língua Portuguesa e Literatura Brasileira;
c) maior escore no conjunto das provas.
15. EXIGÊNCIAS DE DESEMPENHO
15.1. Serão passíveis de classificação apenas os candidatos que comparecerem a todas as
provas, não tirarem zero em qualquer uma das provas, alcançarem o rendimento mínimo
correspondente a Um Desvio Padrão (1 DP) abaixo da média aritmética na prova de Língua
Portuguesa e Literatura Brasileira e na prova de Redação e, no processo de classificação final,
alcançar o rendimento mínimo correspondente a um Desvio Padrão e Meio (1 ½ DP) abaixo da
média aritmética dos escores globais dos candidatos, por curso.
15.2. As fórmulas utilizadas para apuração dos resultados constam no Manual do Candidato.
15.3. Os candidatos optantes por concorrer às vagas destinadas às reservas ou às quotas
adicionais, que atendam aos critérios estabelecidos na Resolução CONSEPE nº 37/2008,
alterada pelas Resoluções nºs. 21/2010 e 67/2010, submeter-se-ão às normas gerais e comuns
do concurso vestibular.
15.4. Os candidatos optantes, em conformidade com a Resolução CONSEPE nº 37/2008,
alterada pelas Resoluções nºs. 21/2010 e 67/2010, e os de ampla concorrência, inscritos no
concurso vestibular, concorrerão em igualdade de condições pertinentes aos 50% (cinquenta por
cento) das vagas oferecidas em todos os cursos de graduação da UESB.
16. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
16.1. Os resultados serão divulgados na home page da UESB - www.uesb.br, na página da
empresa que fará a elaboração das provas, na internet livre: facebook.com/uesboficial e twitter.
com/uesboficial, após o dia 20/12/2016.
16.2. Não serão informados resultados por telefone.
16.3. É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento das listas de chamada na
página da UESB, para preenchimento de vagas remanescentes.
16.4. Os candidatos aprovados serão classificados da seguinte forma: os optantes por cotas, os
optantes por cotas adicionais e os de ampla concorrência.
16.4.1. As listas dos candidatos aprovados, bem como as chamadas posteriores serão divulgadas
de acordo com a opção indicada pelo candidato no ato da inscrição: por curso, por categoria
(ampla concorrência, optante por cota social, optante por cota étnico-racial e optante por cotas
adicionais: quilombola, indígena e pessoas com deficiência).
17. DA MATRÍCULA
17.1. A matrícula dos candidatos aprovados será efetivada, de acordo com o Calendário
Acadêmico da UESB, conforme edital específico, emitido pela Reitoria, a ser divulgado através
da internet - www.uesb.br - e publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia (DOE).
17.2. Os documentos necessários para a matrícula estão relacionados no Manual do Candidato,
parte integrante deste Edital.
17.3. De acordo com a Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação-LDB), só poderão
ser matriculados os candidatos aprovados que tenham concluído o ensino médio ou equivalente,
tornando-se nula de pleno direito, a classificação daqueles que não apresentarem prova de
conclusão no ato da matrícula, independentemente do resultado apresentado no Processo
Seletivo.
17.4. Os Históricos Escolares e os Certificados expedidos pelas redes particular e municipal de
ensino deverão estar autenticados pela SEC/DIREC (Portaria 6.731, de 03/11/1993, publicada
no D.O.E. de 04/11/1993).
17.4.1. Os demais documentos poderão ser autenticados pela UESB.
17.5. A não efetivação da matrícula, na data estabelecida pela UESB, implicará perda sumária
da vaga.
17.6. As vagas decorrentes de matrículas não efetivadas serão, automaticamente, preenchidas
pelos candidatos aprovados para os respectivos cursos, respeitando-se a ordem de classificação.
17.7. Em conformidade com o art. 113 do Regimento Geral da Universidade, é vedada a matrícula
em 02 (dois) Cursos de Graduação, simultaneamente, na Universidade.
17.8. É proibida a matrícula de candidato aprovado que já seja estudante de cursos de graduação
em instituições públicas de ensino superior em qualquer parte do território nacional, observando
o disposto na Lei 12.089, de 11/11/2009.
18. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
18.1. A inexatidão das declarações, as irregularidades de documentos, ou outras de qualquer
natureza que não atendam às exigências deste Edital, ocorridas em qualquer fase do processo,
eliminarão o candidato da Seleção ou, se identificadas posteriormente, impedirão a sua matrícula,
anulando-se todos os atos e efeitos decorrentes da sua inscrição.
18.2. O prazo de validade do Processo Seletivo será até a efetivação da matrícula dos
classificados e convocados.
18.3. O Manual do Candidato e as instruções contidas nos cadernos de prova integram o
presente Edital.
18.4. Aplicam-se as disposições das Resoluções nºs. 71/2006 (com as alterações introduzidas
pelas Resoluções nºs. 17/2011 e 49/2016) e 37/2008 (com as alterações introduzidas pela
Resolução nº 52/2016), do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE.
Vitória da Conquista, 12 de setembro de 2016.
<#E.G.B#84504#18#93573/>
<#E.G.B#84508#18#93577>
RESUMO DE TERMO DE DISTRATO AO TERMO DE COMPROMISSO CELEBRADO ENTRE
A UESB / SUYLLA ROCHA VIEIRA.
Objeto: fica rescindido, consensualmente, em razão de conclusão do curso de graduação, o
Termo de Compromisso firmado entre as partes, que tem por objeto a concessão, pela UESB,
de Bolsa Auxílio Moradia do Programa de Assistência Estudantil da UESB - PRAE, com efeitos a
partir de 30/09/2016. Assinatura em: 12/09/2016.
<#E.G.B#84508#18#93577/>
Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC
<#E.G.B#84256#18#93296>
RESUMO DE PORTARIAS - UESC
Nº 1095 - Data: 09/09/16. A Reitora da Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no uso
de suas atribuições, em conformidade com o Edital 128/2016, RESOLVE Art. 1º - Homologar o
resultado final do processo de Seleção de Candidatos ao Curso de Especialização em Educação
Infantil - Turma 2016-2017.2 conforme Anexo Único desta Portaria. Art. 2º - Os candidatos
aprovados deverão efetuar a matrícula no período de 26 e 27 de setembro de 2016, no horário
de 08:00 às 12:00 horas e de 13:30 às 15:30 horas, na Secretaria de Pós-Graduação - SEPOG,
Torre Administrativa, 1° andar. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, 09 de setembro de 2016 ADÉLIA MARIA CARVALHO
DE MELO PINHEIRO - REITORA. ANEXO ÚNICO DA PORTARIA REITORIA UESC N° 1095
Edital 128/2016. CANDIDATOS APROVADOS | POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO 1. INGRID
CONCEIÇÃO DOS SANTOS 2. INDIONARA GALVÃO REIS 3. MILENA GUERRA DE SOUZA
4. DANIELA DA SILVA MELO 5. JULIANA NUNES DOS SANTOS 6. LAÍSE RODRIGUES
ROCHA 7. SAIONARA SILVA SALES 8. MILENA SANTOS OLIVEIRA 9. ELAINE OLIVEIRA DE
MORAES 10. JULIETE SOUZA NASCIMENTO 11. AMÉLIA FABIANA LOPES DOS SANTOS
12. FRANCISLENE NERES SANTOS SILVA 13. VANIA BRITO DOS SANTOS 14. SILVANA
VITÓRIA DA SILVA 15. ANIELI MARIA MIRANDA ALVES 16. MAGNÓLIA ANGELI SANTOS
DE ALMEIDA 17. ORTÊNCIA MORAIS DA SILVA 18. QUÉSIA VENTURA SOUZA 19. LETÍCIA
MOREIRA DA COSTA 20. MARIA MADALENA PIRES DOS SANTOS 21. MANUELA SOUZA
RIBEIRO 22. ANA MARIA ALVES MAGALHÃES NERES 23. TATIANE SANTOS DE BRITO 24.
ODETE OLIVEIRA DE SÁ MENEZES 25. RENATA DOS SANTOS ROCHA 26. VERÔNICA MELO
ALVES 27. JEANE PATRICIA DOS SANTOS E SILVA 28. JOSEMARA DE SOUZA ANDRADE
29. KARLA KELLY DE OLIVEIRA BASTOS GOMES 30. TAILANE MICHELLE DOS SANTOS DE
ALMEIDA 31. ANA PAULA PEREIRA DOS SANTOS 32. RODRIGO SILVA SANTOS 33. VILMA
DA TRINDADE SOUZA 34. ELISAMA CARVALHO SILVA 35. SUELI DE SANTANA SANTOS
CANDIDATOS EXCEDENTES 1. CAMILA SANTOS DA SILVA SOUZA 2. MARIA SANDRA
RODRIGUES FERREIRA 3. FABIANA DOS SANTOS VIEIRA Nº 1096 - Data: 09/09/16. A Reitora
da Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no uso de suas atribuições, em conformidade o
edital 114/2016, RESOLVE Art. 1º - Ampliar o número de vagas, conforme o previsto no item 1.7
do Edital de abertura de inscrições. Art. 2º - Convocar a primeira candidata aprovada na lista de
excedentes do Mestrado, Marcella Jacyara Barreto de Matos, conforme portaria n° 1031/2016,
para efetivação da matrícula no dia 15 de setembro de 2016, no horário das 08:00 às 12:00 e das
13:30 às 15:30 horas, na Secretaria do Programa Biologia e Biotecnologia de Microrganismos,
no 1° andar do Pavilhão Max de Menezes, neste Campus. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
<#E.G.B#84256#18#93296/>
DIÁRIO OFICIAL
EXECUTIVO 
SECRETARIA DA FAZENDA
<#E.G.B#84475#19#93538>
DIRETORIA GERAL
PORTARIA N° 461 DE 12 DE SETEMBRO DE 2016
O Diretor Geral, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes dos Processos Administrativos abaixo relacionados resolve conceder aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal
desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 3º da Lei n° 13.471/2015:
Processo
22276420155
Nome
Gilson da Silva
Ferreira
Nilton Ribeiro da
Silva
14983120168
Matrícula
132105463
Cargo
Agente de Tributos
132206170
Analista Técnico
Qüinq.
2007
2012
2012
Data Início
01/09/2016
31/10/2016
19/09/2016
Data Fim
30/10/2016
29/11/2016
17/11/2016
Dias
60
30
60
Finalidade
Fruição
Fruição
Fruição
O Diretor Geral, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes dos Processos Administrativos abaixo relacionados resolve retificar a Licença-Prêmio do servidor integrante do Quadro
de Pessoal desta Secretaria o direito, com base no artigo 3º da Lei n° 13.471/2015:
Processo
22276420155
Nome
Gilson da Silva
Ferreira
Matrícula
132105463
Cargo
Agente de
Tributos
Qüinq.
1997
Data Início
01/03/2009
Data Fim
29/04/2009
Dias
60
Finalidade
Fruição
Portaria anterior
047/2009
DOE
07/03/2009
O Diretor Geral, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes dos Processos Administrativos abaixo relacionados resolve alterar, a pedido do servidor integrante do Quadro de
Pessoal desta Secretaria, a Licença-Prêmio com base no artigo 3º da Lei n° 13.471/2015:
Processo
21952320157
Nome
Edlena Castro Fahel
da Silva
Matrícula
132322552
Cargo
Agente de Tributos
08767420160
23831720150
Geovane Sena Ribeiro
Vladimir Maximo
Moreira
Alexandrina Natalia
Bispo dos Santos
Virginia Maria Zanini
Kerckhof
132206201
132068598
Auxiliar Administrativo
Auditor Fiscal
132799335
131300808
10094920162
21841820154
Data Início
01/02/2016
01/06/2016
01/07/2016
01/12/2016
01/07/2016
01/07/2016
01/09/2016
01/10/2016
Data Fim
01/03/2016
30/06/2016
30/07/2016
30/12/2016
29/08/2016
30/07/2016
30/09/2016
29/11/2016
Dias
30
30
30
30
60
30
30
60
Finalidade
Fruição
Fruição
Fruição
Fruição
Fruição
Fruição
Fruição
Fruição
Portaria anterior
166/2016
166/2016
166/2016
166/2016
402/2016
334/2016
DOE
20/04/2016
20/04/2016
20/04/2016
20/04/2016
13/08/2016
07/07/2016
Auditor Fiscal
Qüinq.
2001
2006
2006
2006
2014
2002
2007
2000
420/2016
24/08/2016
Auditor Fiscal
2006
01/04/2016
30/05/2016
60
Fruição
266/2016
10/06/2016
ROBERTO LUIZ PIMENTEL LERNER
Diretor Geral
<#E.G.B#84475#19#93538/>
<#E.G.B#84478#19#93541>
SECRETARIA
DA FAZENDA
DIRETORIA GERAL
O Diretor Geral, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes dos
Processos Administrativos abaixo relacionados, resolve conceder aos servidores integrantes do
Quadro de Pessoal desta Secretaria, o direito à Gratificação Adicional por Tempo de Serviços,
com base no artigo 84 da Lei nº 6.677/94:
Processo
(1)13387320165
(2)17234720156
Nome
Matricula
Maria do
136001069
Carmo Miranda
Saldanha
Maria de
131526349
Fatima
Carvalho
Cargo
Tecnico Administrativo
Tecnico Administrativo
%
10
a
37
10
a
33
Periodo
Set/1989 a
Set/2016
Jul/1991 a
Jun/2016
15286920167
Maria de
131618293
Fatima Silvany
Sales
Analista Tecnico
12/08/2016
26/08/2016
15
15959320160
Jose Helio
Silva Araujo
132325940
Agente de Tributos 02/07/2016
31/07/2016
30
15958520165
Valdetina
Pessoa de
Amorim
132255569
Agente de Tributos 02/08/2016
30/09/2016
60
15843820160
Vera Virginia
Nobre de
Santana
Chaves
132980570
Auditor Fiscal
05/10/2016
30
06/09/2016
*Republicado por haver saído com incorreção:
(1)Revogar as Portarias Nº 149/90 e 031/95.
(2)Revogar as Portarias Nº 229/93 e 1025/2015.
Onde se lê:
NA PORTARIA Nº 460 DE 09 DE SETEMBRO DE 2016, PUBLICADA NO DOE DE 10/09/2016,
PÁG. 28.
O Diretor Geral, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes dos
Processos Administrativos abaixo relacionados, resolve conceder aos servidores integrantes do
Quadro de Pessoal desta Secretaria, o direito à Licença para Tratamento de Saúde, com base
no artigo 145 e 150 da Lei nº 6.677/94:
Processo
15634820161
15321420169
Nome
Matricula
Clemilda
132036224
Souza Moura
Maria
131528422
Auxiliadora de
Souza Pontes
Cargo
Tecnico
Administrativo
Tecnico
Administrativo
Inicio
08/08/2016
Fim
22/08/2016
Dias
15
25/08/2016
26/08/2016
02
O Diretor Geral, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do
Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder ao servidor integrante do Quadro
de Pessoal desta Secretaria, o direito à Licença para Tratamento de Saúde, com base no artigo
145 e 150 da Lei nº 6.677/94:
Processo
15262420160
Matricula
610007034
Cargo
Analista
Tecnico
Nome
Inicio
Synara
25/08/2016
Lopes de
Souza
Fim
20/10/2016
Dias
60
DIÁRIO OFICIAL
 EXECUTIVO
Leia-se:
1084911338167
1084911341168
O Diretor Geral, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do
Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder ao servidor integrante do Quadro
de Pessoal desta Secretaria, o direito à Licença para Tratamento de Saúde, com base no artigo
145 e 150 da Lei nº 6.677/94:
1084911343160
Processo
15262420160
Matricula
610007034
Cargo
Analista
Tecnico
Nome
Inicio
Synara
25/08/2016
Lopes de
Souza
Fim
23/10/2016
Dias
60
1084911364168
1084911367167
1084911369160
1084911373167
O Inspetor Fazendário , no uso de suas atribuições, na forma do Art. 108, §º 1º do Regulamento
do Processo Administrativo Fiscal aprovado pelo Decreto 7.629/99, intima o(s) contribuinte(s)
abaixo relacionado(s) a comparecer(em) à(s) respectiva(s) Inspetoria(s) Fazendária(s), no prazo
indicado, a contar do 3º dia da publicação deste Edital, para quitar débito ou apresentar DEFESA,
com vistas ao andamento do respectivo Processo Administrativa Fiscal. O não atendimento a
esta intimação implicará na adoção das medidas legais cabíveis. Maiores informações poderão
ser obtidas acessando-se o endereço eletrônico: www.sefaz.ba.gov.br.
Número
Nome / Razão Social
Unidade
201001081161
INDEX - INDUSTRIA, COMERCIO E
EXPORTACAO DE MADEIRAS EIRELI
AGNALDO VITALINO DA SILVA
DANIELSON JOSE BASILIO DA SILVA
JOSE MARTINS PIMENTA BASTOS
MARIA AUGUSTA SOCORRO CAVALCANTE
DOS SANTOS
ILMA DA SILVA FERNANDES
JOSE JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA
ARLINDO GONÇALVES
CRISTIANO MEIRELES DE JESUS
DJALMA DO CARMO DE OLIVEIRA
LINDALVA GONÇALVES DE CARVALHO
JOAO FRANCISCO DE MATOS FILHO
MARCIA OLIVEIRA NEVES
ELIONETE OLIVEIRA DA CONCEIÇAO
JOCIANE ALMEIDA DOS SANTOS
JOAO RIBEIRO LIMA
MARIA JOSE DE JESUS SANTOS
MARLI CUNHA OLIVEIRA
NAILSON TEIXEIRA DOS SANTOS
LEONARDO JOSE FERREIRA DE MENEZES
LEANDRO CRUZ DOS SANTOS
CLAUDEMIRO SANTOS DE JESUS
MARCIA SILVA
FRANKLIN EMMANOEL BRIZOLARA
PEREIRA
BERTONI SILVA DE SOUZA
DAMIAO PEREIRA GOMES
RAIMUNDO JOAO DE LIMA FILHO
INGRED SOUZA SANTOS
ADRIANO COSTA DE OLIVEIRA
JIVANILDO SANTOS SOUZA
MARIA ELZA DE JESUS
INCEX PLASTICOS LTDA - EPP
MIX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO
DE ALIMENTOS LTDA - ME
JOSE RENATO PEREIRA DO NASCIMENTO
- ME
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELEGRAFOS
TELEGRAFOS
INFAZ ALAGOINHAS
Prazo
(dias)
30
IFMT NORTE
IFMT NORTE
IFMT NORTE
IFMT NORTE
30
30
30
30
IFMT NORTE
IFMT NORTE
IFMT NORTE
IFMT NORTE
IFMT NORTE
IFMT NORTE
IFMT NORTE
IFMT NORTE
IFMT NORTE
IFMT NORTE
IFMT NORTE
IFMT NORTE
IFMT NORTE
IFMT NORTE
IFMT NORTE
IFMT NORTE
IFMT NORTE
IFMT NORTE
IFMT NORTE
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
IFMT NORTE
IFMT NORTE
IFMT NORTE
IFMT NORTE
IFMT NORTE
IFMT NORTE
IFMT NORTE
INFAZ S.A.JESUS
INFAZ INDUSTRIA
30
30
30
30
30
30
30
60
30
INFAZ C.ALMAS
30
INFAZ ATACADO
30
INFAZ ATACADO
30
220781211163
220781212160
220781216165
220781218168
220781221169
220781223161
220781224168
225813000163
1000971121163
1067851013160
1084911332169
1084911336164
1084911359164
1084911361169
EDITAL DE INTIMAÇÃO N.º 10/2016.
220781172168
220781173164
220781177160
220781178166
220781179162
220781180160
220781183160
220781187165
220781188161
220781190166
220781195168
220781196164
220781197160
220781198167
220781199163
220781200161
220781206160
220781209169
220781210167
1084911347166
1084911360162
ROBERTO LUIZ PIMENTEL LERNER
Diretor Geral
<#E.G.B#84478#20#93541/>
<#E.G.B#84306#20#93351>
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
220781164165
220781165161
220781167164
220781171161
1084911344167
1084911374163
1084911379165
1084911383162
1084911384169
1084911385165
1141541041168
1141541046160
1185051085160
1519363005160
1524523008168
1524523009164
1524771091162
1528463013163
1635401024160
1635401026163
1725321013161
1725321021164
2068803007167
2068803008163
2068810004160
2068941244164
2068941245160
2068941247163
2068941248160
2068941249166
2068941250164
2068941252167
2068941253163
2068941255166
2068941257169
2068941258165
2068941260160
2068941263169
2068941264165
2068941265161
2068941267164
TELEGRAFOS
TELEGRAFOS
TELEGRAFOS
TELEGRAFOS
TELEGRAFOS
TELEGRAFOS
TELEGRAFOS
TELEGRAFOS
TELEGRAFOS
TELEGRAFOS
TELEGRAFOS
TELEGRAFOS
TELEGRAFOS
TELEGRAFOS
TELEGRAFOS
TELEGRAFOS
TELEGRAFOS
PEREIRA E BORGES COMERCIO DE
CALCADOS LTDA - ME
NANNA NENEM COMERCIO DE PRODUTOS
INFANTIS LTDA - ME
MD DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS E
ALIMENTO LTDA - ME
FERNANDO SODRE PINHO 93831811504
CENTER PLASTICOS DISTRIBUIDORA DE
EMBALAGENS LTDA - ME
CENTER PLASTICOS DISTRIBUIDORA DE
EMBALAGENS LTDA - ME
COMERCIAL DE ALIMENTOS SOUZA GARCIA
LTDA.
PADARIA E LANCHONETE SANTOS CARIBE
LTDA ME
G OLIVEIRA DOS SANTOS - ME
INCEX PLASTICOS LTDA - EPP
JP EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS E
AGROINDUSTRIAIS LTDA - EPP
AMBEV S.A.
AGROPECUARIA CARNEIRO BRITO LTDA
- ME
AGROPECUARIA CARNEIRO BRITO LTDA
- ME
E3MAC EXPERTISE TECNOLOGICA EIRELI
- ME
GUEDES MENDES TEIXEIRA
RICARDO SOARES DA SILVA
MACRO SERVICOS FLORESTAIS E
TRANSPORTES LTDA
FRANCISCO BONFIM ASSIS SOUZA
NORCONTROL ENGENHARIA LTDA
SANDRA DE BRITO BARRETO
CARLA SANTOS DO ROSARIO
ELIAS JOSE DE ASSIS JUNIOR
DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO
MERCANTIL S.A
JOSE AMORIM BARROS
MARDSON SANTOS PITA
RITA DE CASSIA BATISTA DE JESUS
ARAUJO
JOSE APARECIDO DOS SANTOS
ANDRADEMOTA EMPREENDIMENTOS S/A
JORGE LEAL VIEIRA
DBV ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
INFAZ ATACADO
30
INFAZ ATACADO
30
INFAZ ATACADO
30
INFAZ ATACADO
30
INFAZ ATACADO
30
INFAZ ATACADO
30
INFAZ ATACADO
30
INFAZ ATACADO
30
INFAZ ATACADO
30
INFAZ ATACADO
30
INFAZ ATACADO
30
INFAZ ATACADO
30
INFAZ ATACADO
30
INFAZ ATACADO
30
INFAZ ATACADO
30
INFAZ ATACADO
30
INFAZ ATACADO
30
INFAZ BARREIRAS
30
INFAZ VAREJO
30
INFAZ ATACADO
30
INFAZ VAREJO
INFAZ JUAZEIRO
60
60
INFAZ JUAZEIRO
60
INFAZ S.A.JESUS
30
INFAZ VAREJO
30
INFAZ ITABUNA
INFAZ S.A.JESUS
INFAZ ALAGOINHAS
30
60
30
IFEP COMERCIO
INFAZ B.J.LAPA
30
60
INFAZ B.J.LAPA
60
INFAZ ATACADO
60
IFMT METRO
IFMT METRO
INFAZ T.FREITAS
30
30
30
IFMT METRO
INFAZ ATACADO
IFMT METRO
IFMT METRO
IFMT METRO
IFMT METRO
30
30
30
30
30
30
IFMT METRO
IFMT METRO
IFMT METRO
30
30
30
IFMT METRO
INFAZ ATACADO
IFMT METRO
INFAZ VAREJO
30
30
30
30
DIÁRIO OFICIAL
EXECUTIVO 
2068941268160
2068941269167
2068941270165
2068941271161
2069023016165
2069023025164
2069023040163
2069023045165
2069023048164
2069023054164
2069023057163
2069023058160
2069873000160
2071823001164
2071823002160
2076680008161
2103131106165
2103131107161
2103131108168
2103131111169
2103131112165
2103131113161
2103131114168
2103131115164
2104201016168
2104361089163
2105951021166
2105951023169
2106031210160
2106031213169
2106031215161
2106031230160
2106091015169
2106091016165
2106091025164
2106091026160
2107161093161
2107271106160
2107271107167
2109671007166
2113250038160
2113290100169
2113290101165
2113290103168
2118413020169
2130801081164
2130801084163
2173521009165
2173741033162
2173741038164
2173741040169
2173741042161
2173741043168
OGNAX PRODUTOS MEDICOS E
HOSPITALARES LTDA - ME
ELDER CLAUDINO DE JESUS
ANTONIO CLAUDIO RAVARES HELENO
BANCO VOTORANTIM S. A
J. BARBOSA REIS INDUSTRIA E COMERCIO
DE GELO LTDA - ME
R D COMERCIAL DE ALIMENTOS E RACOES
LTDA
AGROCEREAIS LTDA - EPP
AGROPECUARIA COQUEIRAL DE SAO
FRANCISCO LTDA - ME
BONIFACIO BERNARDINO DA SILVA MICRO
EMPRESA - ME
COLI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - ME
EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA - EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
JOSE RAIMUNDO DE JESUS SILVA - ME
JOSE CARLOS LIMA RODRIGUES
TOPMIXX ATACADO MATERIAL PARA
CONSTRUCAO LTDA
TOPMIXX ATACADO MATERIAL PARA
CONSTRUCAO LTDA
SNN COMERCIAL DE ALIMENTOS E
BEBIDAS LTDA - ME
JOSE ALVES DOS SANTOS E CIA LTDA
CANDEIAS PRESENTES VARIEDADES LTDA
- ME
CANDEIAS PRESENTES VARIEDADES LTDA
- ME
MARIA DONZINHA DE SOUZA SANTOS - ME
DAVI YURI DA SILVA SANTOS 71185254480
CRISTIANE BARRETO RUBEM 63396254520
CAIO DE SALES CALMON
CAIO DE SALES CALMON
RECIBRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE
MATERIAL RECICLAVEL LTDA - ME
ROSELI VITORIA MARTELLI DAGOSTINI LINS
IVANOR JOSE GUERRA
RAIA DROGASIL S/A
GILVAN LOPES DA SILVA - ME
GILVAN LOPES DA SILVA - ME
EDILSON OLIVEIRA DA SILVA - ME
ANDRE LUIS RAMOS 41237374634
COPACOL-COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
CONSOLATA
SIVEST REPRESENTACOES LTDA
SIVEST REPRESENTACOES LTDA
FABIO DE SOUZA RODRIGUES VIEIRA
04759081550
MARCOS SANTOS SANTANA DE VALENCA
- ME
MS COMERCIO E NEGOCIOS LTDA
MS COMERCIO E NEGOCIOS LTDA
MINHA CANTINA RESTAURANTE LTDA - ME
COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS
CORDEIROS LTDA - ME
AMAZONAS DELUXE COMERCIO DE
TECIDOS LTDA - ME
ZS COMERCIO DE PECAS E
EQUIPAMENTOS LTDA - EPP
A.M.J. SUPERMERCADO E PANIFICADORA
LTDA - ME
D C PRESENTES E ARRANJOS FLORAIS
LTDA - EPP
THYAGO NASCIMENTO DA SILVA
11232076740
IMPERIAL SAMPAIO COSMETICOS E
CABELEIREIRO LTDA - ME
INFAZ VAREJO
30
IFMT METRO
IFMT METRO
IFMT METRO
INFAZ P.AFONSO
30
30
30
30
INFAZ P.AFONSO
30
INFAZ P.AFONSO
INFAZ P.AFONSO
30
30
2175261010165
INFAZ P.AFONSO
30
2176761119164
2176761122165
INFAZ P.AFONSO
INFAZ P.AFONSO
30
30
2176881284162
2183231042167
INFAZ P.AFONSO
INFAZ ITABERABA
INFAZ JEQUIE
30
60
30
2183231043163
INFAZ JEQUIE
30
INFAZ ATACADO
60
INFAZ VAREJO
INFAZ VAREJO
30
30
2191591023165
2228101001162
2228101002169
2228101004161
2321433002169
2321531036165
INFAZ VAREJO
30
INFAZ VAREJO
INFAZ VAREJO
INFAZ VAREJO
INFAZ VAREJO
INFAZ VAREJO
INFAZ JUAZEIRO
INFAZ VAREJO
INFAZ IRECE
INFAZ IRECE
INFAZ BARREIRAS
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
INFAZ BARREIRAS
INFAZ BARREIRAS
INFAZ VAREJO
INFAZ SEABRA
INFAZ SEABRA
INFAZ IRECE
INFAZ SEABRA
IFMT SUL
30
30
30
30
30
30
30
30
INFAZ VAREJO
INFAZ VAREJO
INFAZ JUAZEIRO
30
30
30
INFAZ VAREJO
60
INFAZ VAREJO
INFAZ VAREJO
INFAZ VAREJO
INFAZ ILHEUS
60
60
60
30
INFAZ VAREJO
30
2330671031165
2330671034164
2330671035160
IFMT METRO
30
2330671036167
INFAZ S.A.JESUS
30
INFAZ S.A.JESUS
30
2330671037163
2330671038160
2330671039166
INFAZ C.ALMAS
30
2330671040164
INFAZ C.ALMAS
30
INFAZ C.ALMAS
30
INFAZ C.ALMAS
30
2330671041160
2330671043163
2788683002162
2792680051160
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2183231044160
2321531045164
2321631105169
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2321641015162
2321951077166
2322011016168
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2322011026163
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2322383019169
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2324183008160
2324183009166
2326071567163
2326071645164
2330631044169
A.E. OLIVEIRA RIOS - ME
A.E. OLIVEIRA RIOS - ME
R P A MERCADINHO LTDA - ME
EDSON GUSTAVO COMERCIO DE
CONFECCOES EIRELI - ME
LAINE CARMO DA SILVA - ME
PANILAC LIBERDADE LTDA - ME
SIMAS FRIOS COMERCIO VAREJISTA DE
ALIMENTOS LTDA - ME
JR PANIFICADORA AMOR DIVINO - EIRELI
- ME
ARINALDO URBANO DA COSTA - ME
COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE
CARNE DE GURUPI
PIRES E CITO LTDA
LCM INDUSTRIA E COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA - ME
SAMUEL SAMPAIO BARRETO JUNIOR
05496620570
MARIA RAQUEL DOS SANTOS DE NAZARE
- ME
WESLEY ANDRADE DOS SANTOS - ME
S. LEMOS MADEIREIRA - ME
SAMUEL MARCAL DA COSTA 22954622822
MARIA APARECIDA BOMFIM DA SILVA
CAMPOS E CIA LTDA - ME
FRAN FRIOS COMERCIO DISTRIBUICAO E
CARGAS LTDA
R C DOS SANTOS - ME
ANTONIO DANTAS DA COSTA - ME
ANTONIO DANTAS DA COSTA - ME
EVERMODO COMERCIAL DE ALIMENTOS
LTDA - ME
JOSIVAN COSTA MENESES - ME
COMERCIAL 2 K LTDA - ME
JOSE GUIMARAES DA UMBAUBA - ME
EVANDRO DOS SANTOS DE CANAPOLIS
- ME
GILMAR DE JESUS SILVA - ME
HAMILTON SOUZA SOBRAL - ME
ARCONFRIO REFRIGERACAO PECAS E
SERVICOS LTDA - ME
VALDELICE ALVES DOMICIANO - ME
AFONSOS CALCADOS LTDA - EPP
FORNO DE MINAS ALIMENTOS S/A
FORNO DE MINAS ALIMENTOS S/A
LILIA LAGO MACHADO 02170858571
DESCARPACK DESCARTAVEIS DO
NORDESTE LTDA
MANOEL DE SOUSA LIMA COMERCIAL E
UTILIDADES - ME
MANOEL JUNIOR FERREIRA REIS - ME
FARIA E ARAUJO LTDA - ME
E.OLIVEIRA COMERCIO MATERIAL DE
CONSTRUCAO LTDA - ME
REFRIMOVEIS INSTALACOES COMERCIAIS
LTDA - EPP
MTA FARMACIA EIRELI - ME
ORLAILTON SILVA SANTOS - ME
THE BEST GIRL COMERCIO VAREJISTA
LTDA - ME
OLIVEIRA SANTOS COMERCIO VAREJISTA
DE CARNES EIRELI - ME
LG COMERCIO EIRELI - ME
DILCELIA BULCAO CARVALHO LIMA - ME
RESTAURANTE, CHURRASCARIA E
PIZZARIA NASCIMENTO EIRELI - ME
CASANOVA BASTOS MATERIAIS DE
CONSTRUCAO EIRELI - ME
ORLAILTON SILVA SANTOS - ME
MASSARIA SALVADOR LTDA - ME
MOTIVA MAQUINAS LTDA
BAHIA PACK INDUSTRIA E COMERCIO DE
PLASTICOS LTDA ME
INFAZ F.SANTANA
INFAZ F.SANTANA
INFAZ ATACADO
INFAZ VAREJO
60
60
30
30
INFAZ VAREJO
INFAZ INDUSTRIA
INFAZ ATACADO
30
30
30
INFAZ ATACADO
30
INFAZ JUAZEIRO
IFMT NORTE
30
30
IFMT SUL
INFAZ S.A.JESUS
30
30
INFAZ S.A.JESUS
30
INFAZ S.A.JESUS
30
INFAZ SERRINHA
INFAZ SERRINHA
INFAZ SERRINHA
INFAZ SERRINHA
INFAZ JUAZEIRO
INFAZ ITAPETINGA
30
30
30
30
30
30
INFAZ V.CONQUISTA
60
INFAZ VAREJO
INFAZ ALAGOINHAS
INFAZ ALAGOINHAS
INFAZ VAREJO
30
60
60
30
INFAZ P.AFONSO
INFAZ GUANAMBI
INFAZ GUANAMBI
INFAZ B.J.LAPA
30
30
30
60
INFAZ B.J.LAPA
INFAZ BARREIRAS
INFAZ B.J.LAPA
30
30
30
INFAZ BARREIRAS
INFAZ VAREJO
INFAZ ATACADO
INFAZ ATACADO
INFAZ VAREJO
IFEP COMERCIO
60
30
30
60
30
60
INFAZ ITAPETINGA
30
INFAZ T.FREITAS
INFAZ BARREIRAS
INFAZ SERRINHA
30
30
30
INFAZ GUANAMBI
30
INFAZ VAREJO
INFAZ VAREJO
INFAZ VAREJO
30
30
30
INFAZ VAREJO
30
INFAZ VAREJO
INFAZ VAREJO
INFAZ VAREJO
30
30
30
INFAZ VAREJO
30
INFAZ VAREJO
INFAZ VAREJO
IFEP SUL
INFAZ ATACADO
30
30
60
60
DIÁRIO OFICIAL
 EXECUTIVO
2813173005164
2813173006160
2813173011164
2813173013167
2813173015160
2813173016166
2813173024169
2813173027168
4913011049163
4913011050161
9000000150168
9000000160163
9000000177163
9000000185166
9000000190160
9000000199167
9000000209162
9000000219168
9000000234167
9000000240167
9000000242160
9000000248168
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9000000255164
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9000000259160
9000000260168
9000000267162
9000000268169
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9000000383162
9000000391165
9000000393168
9000000394164
9000000396167
9000000402167
9000000403163
9000000407169
9000000409161
9000000411166
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9000000415161
9000000416168
9000000417164
9000000419167
9000000420165
9000000422168
CONRADO MATERIAIS DE CONSTRUCAO
LTDA - ME
ADALCIR M BORGES - ME
CARLOS CURI FIALHO - ME
MINI CASTELAO COMERCIAL DE
ALIMENTOS LTDA - ME
KABALA ALIMENTOS EIRELI
LIMA COMERCIAL DE
HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA - ME
KABALA ALIMENTOS EIRELI
ADALCIR M BORGES - ME
NAIDE ARAUJO PASSOS 61701874504
NAIDE ARAUJO PASSOS 61701874504
MARCIO GONCALVES DE LIMA E CIA LTDA
- ME
CABANA DA PONTE AGRO PECUARIA
LIMITADA - ME
JEICKSON FELICIO MENEZES E MENEZES
- ME
CERAMICA BARRO FORTE EIRELI - ME
MARTA GORETI CRESTANI - ME
IVANILSON ALVES DA SILVA - ME
MARIA DE LOURDES QUEIROZ NEVES - ME
SOLLUS BAHIA TEXAS PARTICIPACOES
LTDA.
SABINO MOREIRA DE SOUZA - ME
CRISTIANA GONTIJO MACIEL CAFAGNA ME
ERIVALDO PEREIRA SENA RESTAURANTE
- ME
MERCANTIL REGIONAL DE TRATORES LTDA
TERRANOVA AGROPECUARIA LTDA - ME
ROSARIO MANUTENCAO DE AERONAVES
LTDA - ME
VILMAR NOGUEIRA RODRIGUES - ME
JARLENE LOPES DA COSTA - ME
VALTER MAURICIO ROCHA DE OLIVEIRA
- ME
DANIELA ABOBOREIRA SOUZA - ME
MANOEL BATISTA DE LISBOA FILHO - ME
JOAO CARMO PAIXAO DE ITORORO - ME
VITORIO MOREIRA NETO MERCEARIA - ME
M. SUELI SOUZA BARBOSA DE IGUAI - ME
LEANDRO PEREIRA DA SILVA - ME
LA DONNA GOURMET ALIMENTOS LTDA ME
JOSE FRANCISCO SANTOS NETO DE
ITAPETINGA - ME
LAMISA MINERADORA LTDA - ME
MARIA DA PAZ NOVAES LIMA SILVA - ME
GEDEON SENA DE SOUSA - ME
CLEBIA MELO DOS REIS NOGUEIRA
11231282789
GENECI MANOEL DA SILVA - ME
ASSOCIACAO DOS
CAPRINOVINOCULTORES DE CARAIBAS E
CHORROCHO
ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS
DO PERIMETRO IRRIGADO DE GLORIA
EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA - EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
ASSOCIACAO COMUNITARIA DE
ARTESANATO DE MALHADA GRANDE
AGUISA AGROPECUARIA GUIMARAES S/A
ANTONIO ALVES DA SILVA DE ALEXANDRE
CBV- CENTRAL BAHIANA DE VENDAS LTDA
- ME
CLIK CAVALCANTE IRMAOS LTDA - ME
CICERO HONORATO DA SILVA - ME
COOPERATIVA AUTOGESTIONARIA DOS
AGROPECUARISTAS DE RODELAS
GENECIO HERMINIO DE MEDEIROS - ME
NILZA DE SOUZA LIMA - ME
MARCIUS BARBOSA PAIVA E CIA LTDA - ME
JOSE SANTOS DE OLIVEIRA DE
JEREMOABO - ME
CICERO MIGUEL DA SILVA - ME
INFAZ VAREJO
30
INFAZ VAREJO
INFAZ VAREJO
INFAZ ITABERABA
30
60
60
INFAZ VAREJO
INFAZ VAREJO
30
30
INFAZ VAREJO
INFAZ VAREJO
INFAZ VAREJO
INFAZ VAREJO
INFAZ P.AFONSO
60
60
30
30
30
INFAZ ITABUNA
30
INFAZ B.J.LAPA
30
INFAZ B.J.LAPA
INFAZ B.J.LAPA
INFAZ B.J.LAPA
INFAZ B.J.LAPA
INFAZ B.J.LAPA
30
30
30
30
30
INFAZ B.J.LAPA
INFAZ B.J.LAPA
30
30
9000000456160
9000000457166
INFAZ B.J.LAPA
30
INFAZ B.J.LAPA
INFAZ B.J.LAPA
INFAZ B.J.LAPA
30
30
30
9000000462160
9000000463166
9017241003168
INFAZ B.J.LAPA
INFAZ B.J.LAPA
INFAZ B.J.LAPA
30
30
30
INFAZ ITAPETINGA
INFAZ ITAPETINGA
INFAZ ITAPETINGA
INFAZ ITAPETINGA
INFAZ ITAPETINGA
INFAZ ITAPETINGA
INFAZ ITAPETINGA
30
30
30
30
30
30
30
INFAZ ITAPETINGA
30
INFAZ ITAPETINGA
INFAZ ITAPETINGA
INFAZ ITAPETINGA
INFAZ ITAPETINGA
30
30
30
30
INFAZ P.AFONSO
INFAZ P.AFONSO
30
30
INFAZ P.AFONSO
30
INFAZ P.AFONSO
30
INFAZ P.AFONSO
30
INFAZ P.AFONSO
INFAZ P.AFONSO
INFAZ P.AFONSO
30
30
30
INFAZ P.AFONSO
INFAZ P.AFONSO
INFAZ P.AFONSO
30
30
30
INFAZ P.AFONSO
INFAZ P.AFONSO
INFAZ P.AFONSO
INFAZ P.AFONSO
30
30
30
30
INFAZ P.AFONSO
30
9000000427160
9000000428166
9000000429162
9000000430160
9000000431167
9000000432163
9000000433160
9000000435162
9000000436169
9000000443165
9000000448167
9000000449163
9000000451168
9000000454167
9000000455163
9017241004164
9017241005160
9210595153169
9232115011161
9232532006160
9232948020156
9279268050160
9279268051166
9279268052162
9281105011167
9281105012163
SALMAR EMPREITEIRA E LOCADORA LTDA
KASSIOS CONFECCOES LTDA - ME
REDEONIX INFORMATICA LTDA - ME
AUTO POSTO PADRE CICERO LTDA - ME
COOPERATIVA DOS CRIADORES DE
CAPRINOS E OVINOS DO SETAO BAIANO
ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES DO
PROJETO GLORIA
E. G. DE SOUZA PRESTADORA DE
SERVICOS - ME
KARINY KELLY DA SILVA - ME
CARLOS JOSE DE LUCENA - EPP
L S ALMEIDA CONSTRUTORA LTDA - ME
S.R COMERCIAL DE COMBUSTIVEL LTDA
- ME
COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS
DA AGRICULTURA FAMILIAR DE SANTA
BRIGIDA COOPERBRIGIDA
ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E
FORNECEDORES DE LEITE E SEUS
DERIVADOS DO MUNICIPIO DE PAULO
AFONSO/BA
BANDEIRANTES NUTRICAO ANIMAL LTDA
ASSOCIACAO COMUNITARIA DE APOIO
AOS AGROPECUARISTAS DO POVOADO DE
ICOZEIRA, ABARE E DEMAIS REGIOES
SP TRANSPORTES E TURISMO S/A
MARIA APARECIDA DE JESUS SANTOS
PECAS
FERRAZ E SA LTDA
AUTO VIACAO CRUZEIRO LIMITADA
COMERCIALIZACAO SOLIDARIA
THAMIRES SANTANA ARAUJO 05523754544
NSA SERRARIA LTDA - ME
FRANCA CARDOSO COMERCIO DE
ALIMENTOS EIRELI - EPP
AGUIA DISTRIBUICAO LOGISTICA E
REPRESENTACAO LTDA - EPP
COMERCIAL DE ALIMENTOS CAMPINAS
LTDA - ME
LTDA - ME
LTDA - ME
LADS TRANSPORTE DE CARGAS E
ARMAZENAGEM LTDA - EPP
LADS TRANSPORTE DE CARGAS E
ARMAZENAGEM LTDA - EPP
INFAZ P.AFONSO
INFAZ P.AFONSO
INFAZ P.AFONSO
INFAZ P.AFONSO
INFAZ P.AFONSO
30
30
30
30
30
INFAZ P.AFONSO
30
INFAZ P.AFONSO
30
INFAZ P.AFONSO
INFAZ P.AFONSO
INFAZ P.AFONSO
INFAZ P.AFONSO
30
30
30
30
INFAZ P.AFONSO
30
INFAZ P.AFONSO
30
INFAZ P.AFONSO
INFAZ P.AFONSO
30
30
INFAZ P.AFONSO
INFAZ P.AFONSO
30
30
INFAZ P.AFONSO
INFAZ P.AFONSO
INFAZ SERRINHA
30
30
30
INFAZ SERRINHA
30
INFAZ SERRINHA
30
INFAZ JACOBINA
INFAZ V.CONQUISTA
INFAZ B.J.LAPA
30
30
30
INFAZ ATACADO
30
INFAZ ATACADO
30
INFAZ ATACADO
30
INFAZ ATACADO
30
INFAZ ATACADO
30
INFAZ ATACADO
30
<#E.G.B#84306#22#93351/>
<#E.G.B#84471#22#93535>
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA REGIÃO NORTE
INSPETORIA FAZENDÁRIA DE FEIRA DE SANTANA
EDITAL DE INTIMAÇÃO N. º 17/2016
O Inspetor Fazendário da INFAZ FEIRA DE SANTANA, no uso de suas atribuições, na forma do
art. 108, §1º do Regulamento do Processo Administrativo Fiscal aprovado pelo Decreto 7.629/99,
intima o contribuinte abaixo relacionado a comparecer à INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE
MERCADORIAS EM TRANSITO (IFMT) situada à rua Barão de Cotegipe, 557, Centro, Feira
de Santana-BA, no prazo abaixo indicado, a contar do 3 º dia da publicação deste Edital, para
apresentar todos os Documentos de Arrecadação Estadual (DAE), livros fiscais Registro de
Entradas, Registro de Saídas e de Apuração do ICMS, Notas Fiscais de Entrada, Notas Fiscais
de Saída, e recibo de entrega das Declarações Mensais de Apuração do ICMS, referentes ao
período de 01 de janeiro a 30 de julho de 2016. O não atendimento a esta intimação implicará na
adoção das medidas legais cabíveis.
CNPJ
18.487.096/0001-20
Nome / Razão Social
VALDECIO DE ALMEIDA
MACHADO
ANTONIO MARCELO ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO
Inspetor Fazendário
<#E.G.B#84471#22#93535/>
Prazo (dias)
03
DIÁRIO OFICIAL
EXECUTIVO 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
Agência Estadual de Regulação de Serviços
Públicos de Energia, Transportes e
Comunicações da Bahia – AGERBA
<#E.G.B#84285#23#93330>
PORTARIA AGERBA Nº. 78 DE 12 DE SETEMBRO DE 2016
O Diretor Executivo da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia,
Transportes e Comunicações da Bahia - AGERBA, no uso de suas atribuições regimentais,
RESOLVE considerar designado a servidora VANIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS,
Coordenador IV, símbolo DAÍ-5, cadastro nº. 81.521.457-3, para sem prejuízo de suas
funções, substituir o servidor PAULO VICTOR SOARES DA SILVA, cadastro nº. 81.525.123-2,
Coordenador II, símbolo DAS-3 durante o período de 01/09/16 a 15/09/16, por motivo de Férias.
EDUARDO HAROLD MESQUITA PESSÔA
Diretor Executivo
<#E.G.B#84285#23#93330/>
SECRETARIA DA JUSTIÇA, DIREITOS
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
<#E.G.B#84260#23#93300>
TORNAR SEM EFEITO: portaria 052 de 16 de maio de 2016, licença prêmio de Adriana Matos
Menezes, publicada no dia 18/05/2016.
<#E.G.B#84260#23#93300/>
Fundação da Criança e do Adolescente – FUNDAC
<#E.G.B#84468#23#93532>
A Diretora Geral da Fundação da Criança e do Adolescente - FUNDAC, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE:
PORTARIA Nº 258/16
Considerar designado RICARDO MACEDO MUNIZ SANTOS, cadastro nº 55.339306-7, para
substituir ROGERIO CARNEIRO PIMENTA, cadastro nº 55.001830-9, Subgerente, símbolo DAI4, durante suas férias relativas ao período aquisitivo 2015/2016, de 08.09.16 a 07.10.16, em
decorrência das férias regulamentares do Titular.
Gabinete da Direção Geral, 12 de setembro de 2016.
Regina Affonso de Carvalho
Diretora Geral
<#E.G.B#84468#23#93532/>
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
<#E.G.B#84470#23#93529>
PORTARIA Nº 29 DE 09 DE SETEMBRO DE 2016 - O DIRETOR GERAL DA SECRETARIA
DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, observado o disposto no artigo 1º, da
Lei nº 6.677/1994, de acordo com informações e elementos constantes do PROCESSO Nº
1420160050635, RESOLVE:
1.
Averbar, com base no artigo 116 da Lei nº 6.677 de 26 de setembro de 1994, para efeito
de adicional por tempo de serviço, nos registros funcionais da servidora SEIVA DE CARVALHO
CHAVES, matrícula nº 27.577212-9, o tempo de serviço prestado à Assembléia Legislativa do
Estado da Bahia, durante os períodos de 01/01/2005 a 28/02/2005; de 01/11/2008 a 01/12/2008;
de 01/01/2009 a 01/11/2009 e de 01/08/2012 a 06/11/2014, totalizando 03 (três) anos, 04 (quatro)
meses e 06 (seis) dias.
2.
Conceder, nos termos do artigo 84 da Lei nº 6.677 de 26 de setembro de 1994, a
servidora SEIVA DE CARVALHO CHAVES, Assessora Técnica, símbolo DAS-3, matrícula nº
27.577212-9, 5% (cinco por cento) de adicional por tempo de serviço, com efeito a partir de 22
de agosto de 2016.
Diretoria Geral, em 09 de setembro de 2016.
JABSON MACHADO PRADO
Diretor Geral
LICENÇA MÉDICA DEFERIDA PELA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO ESTADO
SERVIDOR
PERIODO
BASE LEGAL
Paulo Sérgio A. Tanajura
60 dias de 05/08/ a 03/10/2016
Art. 145 da Lei nº 6.677/1994
<#E.G.B#84470#23#93529/>
Instituto do Meio Ambiente
e Recursos Hídricos - INEMA
<#E.G.B#84385#23#93439>
PORTARIA Nº 12.408 DE 12 DE SETEMBRO DE 2016. O INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE
E RECURSOS HÍDRICOS - INEMA, com fulcro nas atribuições e competências que lhe foram
delegadas pela Lei Estadual n° 12.212/11 e Lei Estadual n° 10.431/06, alterada pela Lei nº
12.377/11, regulamentada pelo Decreto Estadual n° 14.024/12 e Portaria INEMA No 7.842/2014
e, tendo em vista o que consta do Processo nº 2016-010385/TEC/PESQ-0012, RESOLVE: Art.
1º - CONCEDER AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE PESQUISA CIENTÍFICA, válida de
16 de setembro de 2016 a 15 de março de 2017, a MARCEL COMIN, inscrito no CPF sob nº
050.645.669-21, vinculado a Universidade Federal de Santa Catarina, para o projeto: “Estudo
sistemático do complexo taxonômico Fuscoporia gilva (Schwein.) T. Wagner & M. Fisch.
(Hymenochaetaceae, Basidiomycota)” a ser desenvolvido no Parque Estadual da Serra do
Conduru, mediante o cumprimento da legislação vigente e dos condicionantes constantes na
íntegra da portaria que se encontra no referido Processo. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor
na data de sua publicação. MÁRCIA CRISTINA TELLES DE ARAÚJO LIMA - Diretora Geral
E RECURSOS HÍDRICOS - INEMA, com fulcro nas atribuições e competências que lhe
foram delegadas pela Lei Estadual n° 12.212/11 e Lei Estadual n° 10.431/06, alterada pela
Lei nº 12.377/11, regulamentada pelo Decreto Estadual n° 14.024/12 e, tendo em vista o que
consta do Processo nº 2016. 001.000952/ INEMA/LIC- 00952, RESOLVE: Art. 1.º - Conceder
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL, válida pelo prazo de 2 (dois) anos, à TEK ÓLEO E GÁS LTDA.,
inscrita no CNPJ sob nº 21.672.888/0001-89, com sede na Avenida das Américas nº 700, Bloco
6, Sala 336, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, para perfurar um poço vertical, denominado
01TEK1 BA com 1.700 m de profundidade, visando exploração de petróleo, situado na Fazenda
Alva Luz, município de Catu, nas coordenadas UTM 24 L de latitude e longitude 8.635.821/567.292
respectivamente, DATUM SIRGAS 2000, no interior de uma base de perfuração com vértices
de coordenadas de latitude e longitude informadas no certificado, mediante o cumprimento da
legislação vigente e dos condicionantes constantes da íntegra da Portaria que se encontra no
referido Processo. Art. 2º - Esta Autorização Ambiental não contempla ações de fraturamento
hidráulico. Art. 3º - Para operação comercial efetiva do poço 1TEK1 BA deverá ser solicitada
ao INEMA uma Licença de Alteração. Art. 4º - Esta Licença refere-se à análise de viabilidade
ambiental de competência do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA, cabendo
ao interessado obter a Anuência e/ou Autorização das outras instâncias no âmbito Federal,
Estadual ou Municipal, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais. Art. 5º Estabelecer que esta Licença, bem como cópias dos documentos relativos ao cumprimento dos
condicionantes, sejam mantidos disponíveis à fiscalização do INEMA e aos demais órgãos do
Sistema Estadual de Meio Ambiente - SISEMA. Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de
sua publicação. MÁRCIA CRISTINA TELLES DE ARAÚJO LIMA - Diretora Geral
12.377/11, regulamentada pelo Decreto Estadual n° 14.024/12 e, tendo em vista o que consta do
Processo nº 2015.001.001859/INEMA/LIC-01859, RESOLVE: Art. 1.º - Conceder RENOVAÇÃO
DA LICENÇA DE OPERAÇÃO, válida pelo prazo de 05 (cinco) anos, à TIGRE S.A. - TUBOS E
CONEXÕES, inscrita no CNPJ sob nº 84.684.455/0070-95, com sede na Rua dos Pigmentos,
nº 285, Área Industrial Leste, Polo Petroquímico, no município de Camaçari, para fabricação
de tubos, perfis, caixas d’água e compostagem, com capacidade instalada de 75.780,00 t/ano,
nas coordenadas geográficas em décimo de grau Lat./Long.: -12,670232/ -38,292724, Datum
SIRGAS2000, nesse mesmo local e município, mediante o cumprimento da legislação vigente
e dos condicionantes constantes da íntegra da Portaria que se encontra no referido Processo.
Art. 2º - Esta Licença refere-se à análise de viabilidade ambiental de competência do Instituto
do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA, cabendo ao interessado obter a Anuência e/
ou Autorização das outras instâncias no âmbito Federal, Estadual ou Municipal, quando couber,
para que a mesma alcance seus efeitos legais. Art. 3º - Estabelecer que esta Licença, bem
como cópias dos documentos relativos ao cumprimento dos condicionantes, sejam mantidos
disponíveis à fiscalização do INEMA e aos demais órgãos do Sistema Estadual de Meio Ambiente
- SISEMA. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. MÁRCIA CRISTINA
TELLES DE ARAÚJO LIMA - Diretora Geral
12.377/11, regulamentada pelo Decreto Estadual n° 14.024/12 e, tendo em vista o que consta do
Processo nº 2016.001.000093/INEMA/JUR-00093, RESOLVE: Art. 1º - Transferir, nos registros
do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA, a titularidade da Licença de
Operação concedida através da Portaria INEMA nº 10.651, publicada no D.O.E de 27/10/2015,
em nome da HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A, inscrita no CNPJ
sob o n° 03.279.285/0001-30, para AMBIENTAL DO BRASIL TRATAMENTO DE RESÍDUOS
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.005.076/0001-06, empreendimento localizado no Parque
Industrial de Pojuca, no município de Pojuca. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de
sua publicação. MÁRCIA CRISTINA TELLES DE ARAÚJO LIMA - Diretora Geral
<#E.G.B#84385#23#93439/>
<#E.G.B#84395#23#93451>
PORTARIA N° 12.412 DE 12 DE SETEMBRO DE 2016. A Diretora Geral do INSTITUTO DO
MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - INEMA, no uso de suas atribuições delegadas
pela Lei Estadual nº 11.612/09, alterada pela Lei Estadual nº 12.377/11, regulamentada pelo
Decreto Estadual n° 14.024/12 e de acordo com as disposições das Resoluções CONERH
nº 52/09, 55/09 e 94/13 e do Regimento Interno do COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO
RECÔNCAVO NORTE E INHAMBUPE, Resolve:
Nomear a Sra. LARISSA CAYRES DE SOUZA para compor o supracitado Comitê até agosto de
2020, como representante da SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMA, órgão
membro titular do CBH RECÔNCAVO NORTE E INHAMBUPE no segmento Poder Público,
categoria Poder Público Estadual;
Nomear o Sr. ANESIO FERNANDES para compor o supracitado Comitê até agosto de 2020,
como representante da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO DA
BAHIA - SIHS, órgão membro titular do CBH RECÔNCAVO NORTE E INHAMBUPE no segmento
Poder Público, categoria Poder Público Estadual;
 EXECUTIVO
DIÁRIO OFICIAL
Designar a Sra. DIANA PAULA DIAS MOURA VALENTE, em substituição ao Sr. ASSIS DE
OLIVEIRA MENDES, para compor o supracitado Comitê até agosto de 2020, como representante
da PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAS D’ÁVILA, membro titular do CBH RECÔNCAVO NORTE
E INHAMBUPE no segmento Poder Público, categoria Poder Público Municipal, nomeado
através da Portaria N° 12.143/16.
Designar o Sr. MÁRIO CÉZAR OLIVA MATTOS, em substituição a Sra. ARLINDA DIAS COELHO
NEGREIROS, para compor o supracitado Comitê até agosto de 2020, como representante da
FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DA BAHIA - FIEB, entidade membro titular
do CBH RECÔNCAVO NORTE E INHAMBUPE no segmento Usuários, categoria Indústria e
Mineração, nomeada através da Portaria N° 12.143/16.
MÁRCIA CRISTINA TELLES DE ARAÚJO LIMA
Diretora Geral
PORTARIA N° 12.413 DE 12 DE SETEMBRO DE 2016. A Diretora Geral do INSTITUTO DO
MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - INEMA, no uso de suas atribuições delegadas
pela Lei Estadual nº 11.612/09, alterada pela Lei Estadual nº 12.377/11, regulamentada pelo
Decreto Estadual n° 14.024/12 e de acordo com as disposições das Resoluções CONERH nº
52/09, 55/09 e 94/13 e do Regimento Interno do COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DOS
RIOS PERUÍPE, ITANHÉM E JUCURUÇU, Resolve: Nomear o Sr. JOSÉ MOREIRA FILHO para
compor o supracitado Comitê até agosto de 2020, como representante da SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO DA BAHIA - SIHS, órgão membro titular do
CBH PERUÍPE, ITANHÉM E JUCURUÇU no segmento Poder Público, categoria Poder Público
Estadual; Designar o Sr. ALISSON PEDROTI, em substituição ao Sr. ANTONIO RICARDO
ALVAREZ ALBAN, para compor o supracitado Comitê até agosto de 2020, como representante
da FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DA BAHIA - FIEB, entidade membro titular
do CBH PERUÍPE, ITANHÉM E JUCURUÇU no segmento Usuários, categoria Indústria e
Mineração, nomeado através da Portaria N° 12.180/16; Designar o Sr. JOSÉ RODRIGUES DE
OLIVEIRA, em substituição a Sra. AURILEIDE ALVES DA SILVA, para compor o supracitado
Comitê até agosto de 2020, como representante da ASSOCIAÇÃO PROMOCIONAL DA
ESCOLA DAS FAMÍLIAS RURAIS DE ITANHÉM, entidade membro suplente do CBH PERUÍPE,
ITANHÉM E JUCURUÇU no segmento Sociedade Civil, categoria Associação Local ou Regional,
nomeado através da Portaria N° 12.180/16; Designar o Sr. DIEGO SOARES DE SOUZA, em
substituição ao Sr. ALESSANDRO BRITO DOS SANTOS, para compor o supracitado Comitê
até agosto de 2020, como representante da ABATE - ASSOCIAÇÃO BAIANA DE TÉCNICOS,
TECNÓLOGOS E ENGENHEIROS, entidade membro titular do CBH PERUÍPE, ITANHÉM E
JUCURUÇU no segmento Sociedade Civil, categoria Associação Local ou Regional, nomeado
através da Portaria N° 12.180/16.
MÁRCIA CRISTINA TELLES DE ARAÚJO LIMA
Diretora Geral
<#E.G.B#84395#24#93451/>
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
<#E.G.B#84430#24#93490>
PORTARIA Nº 78 de 12 de setembro de 2016
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto
no art. 31, do Decreto nº 16.489 de 23.12.2015.
R E S O L V E:
designar Ricardo Veloso Fontoura, matrícula nº 17.589858-4, para substituir Dilma Santana
de Jesus, no cargo de Assessor de Planejamento e Gestão, símbolo DAS-2B, durante o seu
afastamento para gozo de férias de 26.09.2016 a 25.10.2016, referente ao período aquisitivo de
2015/2016.
JOÃO LEÃO
Secretário do Planejamento
<#E.G.B#84430#24#93490/>
processo supracitado. Cumpram-se as recomendações ali contidas. Retorne-se à Auditoria para
procedimentos complementares. Publique-se.
Processo: 0300. 150.493.335/ 0300. 160.133.965/ / 0300. 160. 098.418/ 0300. 160.133.949/
5550.160.013.530
Entidade: Secretaria Municipal de Saúde de Jaguaripe
CNPJ: 13.796.289/0001-49
Despacho - Acolho manifestação da Auditoria SUS/BA no Despacho às folhas 379 a 381 do
primeiro processo supracitado. Cumpram-se as recomendações ali contidas. Retorne-se à
Auditoria para procedimentos complementares. Publique-se.
Processo. 0300.160.134.910/0300.160.482.722
Entidade: Hospital Inácia Pinto dos Santos
Município: Feira de Santana
CNPJ: 40.637.159/0001-36
Despacho - Acolho manifestação da Auditoria SUS/BA no Despacho às folhas 200 á 202 do
Processo: 0300.150.576.842 - Secretaria Municipal de Saúde de Itapebi - Ba
CNPJ: 10.887.185/0001-51
Processo: 0300.150.039.885/0300.160.416.274
Entidade: Hospital do Oeste - Barreiras
CNPJ: 13.937.131/0001-41
Razão Social - Gestão:Associação Obras Sociais Irmã Dulce
CNPJ: 15.178.551/0002-06
primeiro processo supracitado. Autorizo o pagamento no valor de R$ 202.172,55 (duzentos e
dois mil, cento e setenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos), referente ao ressarcimento
de despesas com OPME na Unidade supra referida. Retorne-se à Auditoria para procedimentos
complementares. Publique-se.
Em 12 / 09 /2016
Fábio Vilas-Boas Pinto
Secretário da Saúde
<#E.G.B#84245#24#93285/>
<#E.G.B#84411#24#93471>
PORTARIAS ASSINADAS PELA Sra. DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS DA SAUDE
Nº 633/16 de 12.09.16
Reconhecer, aos servidores abaixo indicados, Adicional por Tempo de Serviço - Artigo 84, 85 a
LEI 6.677, de 26.09.1994.
PROCESSO
0300160416193
0300160033111
0300150607381
SECRETARIA DE POLÍTICAS
PARA AS MULHERES
0300150594670
Conselho Estadual de Defesa
dos Direitos da Mulher - CDDM
0300150155634
<#E.G.B#84464#24#93527>
RESUMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 12/2016
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Convênio nº 12/2016 (Processo Administrativo n.º
6270160002386) - Objeto: prorrogar por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar de 21 de
setembro de 2016, o Termo de Convênio 12/2016, ratificadas as demais cláusulas. Partícipes:
Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM/BA e a Fundação de Ações Ambientais, Artísticas
e Socioculturais Integradas da Bahia - FAAASCIBA. Maria Olívia Santana. Secretária de Políticas
para as Mulheres do Estado da Bahia. Salvador, 01 de setembro de 2016.
<#E.G.B#84464#24#93527/>
SECRETARIA DA SAÚDE
<#E.G.B#84245#24#93285>
SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL
Despacho Senhor Secretário:
Processo. 0300.160.134.805
Entidade: Hospital Regional Deputado Luiz Eduardo Magalhães
Município: Porto Seguro
CNPJ: 13.937.131/0001-41
Despacho - Acolho manifestação da Auditoria SUS/BA no Despacho às folhas 257 á 259 do
0300150732402
0300150350305
0300150360521
0300150339743
NOME
CARGO
MARLY AGUIAR TÉC.ADM.
DOS SANTOS
ARISTON
MÉDICO
CORREIA
ANDRADE
MUDESTA DO
AUX.ENF.
AMARAL ALVES
Mª TEREZA LIMA MÉDICO
SILVA LIRA
ELIZABETE
MÉDICO
MOREIRA
BARBOSA
SUELY MARIA
AUX.ENF.
SANTANA
GUIMARAES
Mª NILZA
AUX.ENF.
ALMEIDA BRITO
BISPO
MARISE DOS
AUX.ENF.
SANTOS
EVANGELITA DOS AUX.ENF.
SANTOS
CADASTRO
314948-8
UNIDADE
HGMF
% TOTAL
1% 34%
A PARTIR
12.2015
309076-0
NRS C.LESTE 1% 29%
09.2012
306895-9
NRS E. SUL
1% 37%
10.2015
327255-8
NRS NORTE
1% 31%
11.2015
312363-6
NRS E. SUL
1% 36%
06.2016
222756-8
HGCA
1% 27%
07.2016
318526-4
NRS C. LESTE 1% 34%
08.2016
312989-4
NRS LESTE
1% 35%
01.2016
232066-7
NRS
NORDESTE
1% 29%
09.2016
Nº 634/16 de 12.09.16
Reconhecer, aos servidores abaixo indicados, Licença Prêmio Artigo 119, & 1º, da Lei nº
6.677, de 26.09.1994, para cômputo de Tempo de Serviço necessário à aquisição de direito a
Aposentadoria, à Isenção Previdenciária - FUNPREV e ao subseqüente Abono Permanência.
PROCESSO
CADASTRO
NOME QUINQUÊNIO
0300150673589
59.111614-0
0311150037021
19.318746-0
MESES
WALKYRIA
ENIZAR DE
OLIVEIRA
SOLANGE
SILVA DOS
SANTOS
30.11.84/1994
06
15.10.92/1997
02
DIÁRIO OFICIAL
EXECUTIVO 
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONCEDE LICENÇA PRÊMIO PORTARIA Nº
635/16 DE 12.09.2016
PROCESSO
NOME
0306160036461
0306160038162
9750160004870
0300160488585
0300160440680
0300160487449
0300160355739
0300160556254
0300160523593
0300160410837
0300160523640
0300160406600
0302160011900
0300160434698
0300160434698
0300160488631
0300160488640
0306160037220
0306160037204
0302160018697
0300160523623
0300160523666
0300160523658
0302160020551
9750160004888
0300160506311
0300160547603
CARGOCADUNIDADE
MÊS
QUINQUENIO
AUREA SANTANA SOUZA
ADRIANA MACHADO PEREIRA
ANA ANGELICA BARRETO DE SOUZA
CECILIA PINHO DE CRISTO
CRISTHIANE PEREIRA SIMÕES
ERONILDES ALMEIDA MACEDO
EVANILDA CONCEIÇÃO SANTOS
ELIZABETE LOPES DA SILVA
IDALIA PEREIRA CORREIA
ISABEL CRISTINA PEREIRA ARAUJO
IRLANDETE SANTOS NASCIMENTO
JAIRA RODRIGUES DOS SANTOS
JULIA ALVES DA LUZ SOUZA
JOSE JORGE OLIVEIRA DE LIMA
JOSE JORGE OLIVEIRA DE LIMA
LIVIA TAVARES OLIVEIRA LEITE
LIVIA TAVARES OLIVEIRA LEITE
LIGIA MARIA RIBEIRO DA SILVA
MARINALVA POSSIDONIO COSTA
MARIA CRISTINA QUEIROZ OLIVEIRA
MARIBALDO REIS DE ALMEIDA
NELIA MARIA DE CASTRO
NESTOR ABILIO DA SILVA
PAULO SERGIO SILVA DOS SANTOS
RITA RAIMUNDA DE AQUINO JESUS
TAÌS DA CUNHA FERREIRA TUPINAMBA
VALDINALVA GUIMARAES
INICIO
NUTRICIONISTA
FARMACEUTICO
TEC.PAT.CLI
AUX. ENF
ENFERMEIRO
TEC.PAT.CLI
TEC.PAT.CLI
TEC. ADM
AUX. ADM
TEC. ADM
NUTRICIONISTA
AUX. ADM
ENFERMEIRO
MEDICO
MEDICO
MEDICO
MEDICO
AUX. ENF
AUX. ENF
MEDICO
ATEN. ENF
AUX. ENF
TEC. ADM
AUX. ADM
AUX. ADM
ASSIS. SOCIAL
ATEN.CON.DEN
19226028-1
19219586-8
19221399-1
19252623-9
19444357-6
19457929-6
19255683-6
59098511-4
19244317-2
19324444-0
19274225-9
19253412-7
19330995-7
19327829-5
19327829-5
19273626-6
19230514-6
19330025-4
19330212-5
19217302-8
59076410-2
19251920-8
19313582-9
19243038-1
19251761-2
19478717-4
19251531-9
H.G.R. SANTOS
H.G.R. SANTOS
LACEN
H.G. CAMAÇARI
H.G. ESTADO
H.G. ESTADO
H.E.O. MANGABEIRA
CEDEBA
H.E.O. MANGABEIRA
CICAN
H.E.O. MANGABEIRA
H.G.E.S. FILHO
HEMOBA
H.G. CAMAÇARI
H.G. CAMAÇARI
CEDEBA
CEDEBA
H.G.R. SANTOS
H.G.R. SANTOS
HEMOBA
H.E.O. MANGABEIRA
H.E.O. MANGABEIRA
H.E.O. MANGABEIRA
HEMOBA
LACEN
OUVIDORIA
SUPERH/SAS
01 15.02.05
01 21.06.04
01 05.07.09
01 12.11.97
01 03.07.06
01 25.06.07
01 04.02.98
01 13.08.02
01 14.04.07
01 03.06.98
01 28.07.09
01 18.11.97
01 21.06.08
01 26.07.95
01 26.07.00
01 14.07.99
01 28.09.00
02 01.01.11
01 02.01.01
01 30.01.04
01 02.05.98
01 24.10.07
01 18.05.96
01 18.02.97
01 13.10.02
02 26.05.08
01 08.10.02
a 15.02.10
a 21.06.09
a 05.07.14
a 12.11.02
a 03.07.11
a 25.06.12
a 04.02.03
a 13.08.07
a 14.04.12
a 03.06.03
a 28.07.14
a 18.11.02
a 21.06.13
a 26.07.00
a 26.07.05
a 14.07.04
a 28.09.05
a 01.01.16
a 02.01.06
a 30.01.09
a 02.05.03
a 24.10.12
a 18.05.01
a 18.02.02
a 13.10.07
a 26.05.13
a 08.10.07
01.09.16
01.09.16
01.09.16
01.09.16
01.09.16
01.09.16
01.09.16
08.09.16
01.09.16
05.09.16
01.09.16
01.09.16
01.09.16
01.09.10
02.10.16
05.09.16
05.09.16
01.09.16
01.09.16
01.09.16
01.09.16
01.09.16
01.09.16
12.09.16
20.09.16
01.09.16
05.09.16
636/16 DE 12.09.2016
PROCESSO
NOME
0300160522309
0300160522333
0300160489565
0300160516139
0300160381373
0302160015329
0302160020993
CARGOCADUNIDADE
MÊS
QUINQUENIO
ANA CLARA MOURA MENDES FROES
IRAILDES ALMEIDA GUIMARÃES
JOÃO MANOEL DOS SANTOS
MARINALVA FERREIRA DE SOUZA
MANOEL COSTA CERQUEIRA
NEIDE SAMPAIO PASSOS
SERGIO LEITE CARNEIRO
INICIO
ENFERMEIRO
AUX. ENF
AUX. ENF
AUX. ADM
AUX. ADM
TEC. ADM
FARMACEUTICO
19444019-6
19274405-7
19313449-1
19325316-4
19317895-8
19311043-9
19218383-7
H.G.V. CONQUISTA
H.G.V. CONQUISTA
H.G.L.V. FILHO
H.G.C. ANDRADE
H.E.L. RODRIGUES
HEMOBA/ALAGOINHAS
HEMOBA/SEABRA
03
03
02
03
03
01
03
27.07.11 a 27.07.16
01.09.04 a 01.09.09
02.11.10 a 02.11.15
28.03.08 a 28.03.13
14.06.07 a 14.06.12
02.10.04 a 02.10.09
18.04.04 a 18.04.09
01.09.16
07.09.16
01.09.16
01.09.16
01.09.16
01.09.16
01.09.16
637/16 DE 12.09.2016
PROCESSO
0300160377961
0300160423610
0300160404578
0300160418781
0300160419524
0300160419516
0305150010069
0300160411779
0306160030846
0300160411531
0300160368687
0300160363588
0300160368660
0302160010181
0300160423629
0300160423653
0300160423645
0305150009877
0302150029577
0300160363979
0300160339962
0300160368695
NOME
CARGOCADUNIDADE
MÊS
ADALICE DAMASCENO LOPES
ALERCIENE MARINA DA SILVA
DEISE RIBEIRO DE OLIVEIRA SILVA
EMANUELLE CERQUEIRA PEREIRA
EDLENE MARIA ARAUJO MATOS
EDINA MARIA DOS SANTOS CARVALHO
EDNA PAIVA DE CERQUEIRA
FRANCISCO EDILIO A . CIPRIANO
GELCIMARA DOS SANTOS BARBOSA
JEANE DE OLIVEIRA BARROS
JOSE ELPIDIO LEITE DOS SANTOS
MARIVALDA CERQUEIRA DOS SANTOS
MIRACI MOITINHO DE ARAGÃO BULCÃO
MIRIAN BISPO SANTOS CONCEIÇÃO
MIRIAN DO ESPIRITO SANTO SANTOS
MARTA CRISTINA OLIVEIRA GUEDES
MARLI SILVA MOREIRA
MARCELO COSTA BARTILOTTI
MARIA DAS GRAÇAS BONFIM FRAGA LIMA
NINA ROSA RAMOS DE SOUSA
REGINA CELIA PEDROSA
SUZANA ALMEIDA COSTA
QUINQUENIO
INICIO
AUX. ADM
ENFERMEIRO
TEC.PAT.CLI
TEC. ENF
AUX. ENF
AUX. ENF
AUX. ENF
ENFERMEIRO
TEC. ENF
AUX. ENF
AUX. ADM
AUX. ENF
MEDICO
TEC.PAT.CLI
AUX. ENF
TEC.PAT.CLI
AUX. ENF
MEDICO
MEDICO
AUX. ENF
ENFERMEIRO
ENFERMEIRO
19257020-4
19224886-5
19467788-2
19442772-4
19469646-2
19478173-8
59109279-4
19443304-2
19443238-9
19453600-2
19250639-4
19273364-0
19241833-9
19253134-9
19478507-5
19255401-2
19274612-2
19319775-8
19231366-0
19326576-3
19248549-1
19516015-5
H.G. CAMAÇARI
H.G. ESTADO
M.T. BALBINO
H.G ESTADO
H.G ESTADO
H.G. ESTADO
H.G.A. NERY
H.G. ESTADO
H.G.R. SANTOS
H.G.J.B. CARIBE
IPERBA
H.G. CAMAÇARI
IPERBA
HEMOBA
H.G. ESTADO
H.G. ESTADO
H.G. ESTADO
H. G. A . NERY
HEMOBA
H.E.O. MANGABEIRA
IPERBA
IPERBA
03
01
01
01
01
01
02
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
03
02
01
01
01
06.07.08
27.12.04
21.09.07
12.07.06
13.09.07
06.05.08
15.06.84
05.07.11
10.07.06
16.04.07
13.10.07
07.07.04
17.12.06
25.10.02
10.04.08
21.09.06
01.09.99
19.01.10
19.09.10
06.09.09
18.09.07
13.09.10
a 06.07.13
a 27.12.09
a 21.09.12
a 12.07.11
a 13.09.12
a 06.05.13
a 15.06.89
a 05.07.16
a 10.07.11
a 16.04.12
a 13.10.12
a 07.07.09
a 17.12.11
a 25.10.07
a 10.04.13
a 21.09.11
a 01.09.04
a 19.01.15
a 19.09.15
a 06.09.14
a 18.09.12
a 13.09.15
01.08.16
01.08.16
01.08.16
01.08.16
01.08.16
01.08.16
03.08.16
01.08.16
01.08.16
01.08.16
01.08.16
01.08.16
01.08.16
01.08.16
01.08.16
01.08.16
01.08.16
03.08.16
01.08.16
01.08.16
01.08.16
01.08.16
DIÁRIO OFICIAL
 EXECUTIVO
INTERIOR
0300160366501
PORTARIA ASSINADA PELA Sra. DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS DA SAUDE
HILDES
PEREIRA
LIMA
AUX. 19329220-7
ENF
NRS
OESTE
03 13.07.10
a
13.07.15
19.08.16
RETIFICAÇÕES :
Na relação constante da Portaria n° 505/16, publicada no Diario Oficial de 04.08.16, referente
ao Adicional por Tempo de Serviço da servidora MARIA JOSE RABELO SANTOS , Cadastro
nº 19.328.216-3.
ONDE SE LE : 30% a partir de 03.2016
LEIA - SE :
31% a partir de 07.2016
a Licença Premio da servidora MARCIA MARA NERY MARAMBAIA TAVARES, Cadastro nº
19.330.109-8.
ONDE SE LE : 03 meses inicio 01.09.2015
LEIA - SE :
01 mês inicio 01.12.2015
01 mês inicio 01.03.2016
01 mês inicio 01.05.2016
Na relação constante da Portaria n° 617/16, publicada no Diario Oficial de 07.09.16, referente ao
Adicional por Tempo de Serviço do servidor JAYRO SIDNEY DUARTE DOS SANTOS, Cadastro
n° 19.326424-6.
LEIA - SE :
32% a partir de 04.2016
ao Adicional por Tempo de Serviço do servidor WILSON ROQUE DA SILVA, Cadastro nº
19.304.003-2.
ONDE SE LE : a partir de 03.2016
LEIA - SE :
a partir de 05.2016
Na relação constante da Portaria n° 236/16, publicada no Diario Oficial de 27.04.16, referente ao
Adicional por Tempo de Serviço do servidor JURACY LAGO DA SILVA, Cadastro nº 19.218.4150.
LEIA - SE :
28% a partir de 06.2016
ao Adicional por Tempo de Serviço da servidora ITALA SANTOS DE ARAUJO, Cadastro nº
19.318.619-7.
LEIA - SE :
33% a partir de 09.2016
ao Adicional por Tempo de Serviço do servidor LUIS ROBSON GONÇALVES SILVA, Cadastro
nº 19.317.765-1.
ONDE SE LE : 36%
LEIA - SE :
34%
Na Estabilidade Economica nº 27/2015, publicada no Diario Oficial de 16.12.16, referente a
servidora MARIA VIRGINIA DE OLIVEIRA FREITAS FREIRE, Cadastro nº 19.171.613-2.
ONDE SE LE : Com efeito a partir de 10.08.2015
LEIA - SE :
Com efeito a partir de 25.09.2015
<#E.G.B#84411#26#93471/>
<#E.G.B#84509#26#93578>
Nº 638/16 de 12.09.16
Reconhecer, a servidora abaixo indicada, Adicional por tempo de Serviço - Artigo 84, 85 a LEI
6.677, de 26.09.1994.
PROCESSO
0300160627011
CADASTRO
19.602352-6
NOME
NAIARA
SILVA
DUARTE
CARGO
-
ADICIONAL
-
ANUÊNIO
08%
TOTAL
08%
A PARTIR
25.07.2016
<#E.G.B#84509#26#93578/>
<#E.G.B#84198#26#93230>
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA
PORTARIA Nº 35.16 - AUXILIO FUNERAL
O Superintendente de Recursos Humanos da Saúde, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto nº art. 16, da Lei 11.471 de 15 de abril de 2009 e suas alterações posteriores,
resolve DEFERIR o(s) processo(s) abaixo discriminado(s), relativos ao requerimento de Auxilio
Funeral.
Falecido
MARLENE CERQUEIRA
DOS SANTOS
Requerente
FLORISVAL PEDREIRA
NOBRE
Processo
0300160655732
Valor
2.364,18
JOSÉ RAIMUNDO MOTA DE JESUS
Superintendente/SUPERH
<#E.G.B#84198#26#93230/>
<#E.G.B#84303#26#93350>
ATOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, NRS SUDOESTE.
Referente ao Processo Administrativo Sanitário n° 30010, do estabelecimento HOSPITAL
MUNICIPAL EDVALDO PEREIRA MAGALHÃES, CNPJ n° 10540906 / 0001-52, localizado na
Av. São Vicente, bairro Planaltino, luiu, Bahia.
A coordenadora do Núcleo Regional Sudoeste, no âmbito das suas atribuições legais e, em
conformidade com a Lei Federal n° 6.437/77, resolve:
Aplicar a penalidade de advertência, com base no Artigo 10, inciso II, da Lei Federal 6.437/77,
ao estabelecimento, HOSPITAL MUNICIPAL EDVALDO PEREIRA MAGALHÃES registro no
CNPJ n° 10540906 / 0001-52, conforme Al n° 22384, série A-1, após conclusão do Processo
Administrativo Sanitário n° 30010.
Karoline Silva Rebouças
Coordenadora / NRS - Sudoeste
<#E.G.B#84303#26#93350/>
<#E.G.B#84308#26#93354>
Referente ao Processo Administrativo Sanitário n° 30011 do estabelecimento HOSPITAL
MUNICIPAL EDVALDO PEREIRA MAGALHÃES, CNPJ n° 10540906 / 0001-52, localizado na
Av. São Vicente, bairro Planaltino, luiu, Bahia.
Aplicar a penalidade de advertência, com base no Artigo 10, inciso II, da Lei Federal 6.437/77,
ao estabelecimento, HOSPITAL MUNICIPAL EDVALDO PEREIRA MAGALHÃES registro no
CNPJ n° 10540906 / 0001-52, conforme Al n° 22385, série A-1, após conclusão do Processo
Administrativo Sanitário n° 30011.
<#E.G.B#84308#26#93354/>
<#E.G.B#84310#26#93356>
Referente ao Processo Administrativo Sanitário n° 30012, do estabelecimento PRIMOS FARMA
LTDA, CNPJ n° 12058124 / 0001- 07, localizado na Rua Zilda Malheiros, n° 01, na cidade de
luiu, Bahia.
Aplicar a penalidade de advertência, com base no Artigo 10, inciso IV, da Lei Federal 6.437/77,
ao estabelecimento, PRIMOS FARMA LTDA, CNPJ n° 12058124 / 0001- 07, conforme Al n°
22392, série A-1, após conclusão do Processo Administrativo Sanitário n° 30012.
<#E.G.B#84310#26#93356/>
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
<#E.G.B#84455#26#93518>
PORTARIA DO SECRETÁRIO
PORTARIA nº. 689 de 05 de setembro de 2016. O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº
DIÁRIO OFICIAL
EXECUTIVO 
0500160080119, resolve indeferir ao servidor ANTONIO MENDES ANUNCIAÇÃO, Auxiliar
Administrativo, classe I, matricula nº 20.149.708-9, o Abono de Permanência, com Base no art.
40, § 1º, III, “a”, da Constituição Federal, com fulcro no § 5º, do art. 2º, ou, no §1º, do art. 3º,
ambos da Emenda Constitucional nº 41/03.
MAURICIO TELES BARBOSA
Secretário da Segurança Pública
<#E.G.B#84455#27#93518/>
<#E.G.B#84453#27#93517>
PORTARIAS DO DIRETOR GERAL
Processo
Matrícula Nome Cargo/Símbolo Órgão Poder/Esfera Data Início Data Fim Finalidade
Ministério Executivo/ 04/02/1985 30/10/1986 Para fins de
0505160344983 20.511.694- Pedro Cabo
do Exército Federal
Aposentadoria
7
Pereira
Amorim
PORTARIA N° 699 de 08 de setembro de 2016, O Diretor Geral, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o elemento constante do Processo Administrativo abaixo relacionado resolve
conceder a servidora integrante do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à LicençaPrêmio, com base no artigo 3º da Lei nº 13.471/2015:
Processo
s/n°
Portaria nº. 1053 de 08 de setembro de 2016.
A Diretora do Departamento de Planejamento, Administração e Finanças, no uso de suas
atribuições, com base no art. 116, da Lei Estadual nº 6.677/94 resolve AVERBAR, nos registros
funcionais dos servidores do Quadro de Pessoal desta Secretaria abaixo relacionados, o tempo
de serviço prestado à Administração Pública:
Matrícula
20.102.574-6
Nome
Qüinqüênios
Finalidade
Valcy Oliveira De 09/01/1998 a
Aposentadoria
do Carmo
09/01/2003, 09/01/2003
a 09/01/2008 e
de 09/01/2008 a
09/01/2013
PORTARIA N° 700 de 08 de setembro de 2016, O Diretor Geral, no uso de suas atribuições,
resolve conceder a VALCY OLIVEIRA DO CARMO, Técnico Administrativo, classe I, matricula
nº 20.102.574-6, nos termos do artigo 84, da Lei 6677/94, + 5 + 5 + 5 + 5 + 1 + 1 e mais 1%
de Gratificação Adicional sobre seus vencimentos, por haver completado 20, 25, 30, 35, 36, 37
e 38 anos de serviço público em datas respectivas de 18.01.98, 18.01.03, 18.01.08, 18.01.13,
18.01.14, 18.01.15 e 18.01.16, totalizando 38%.
José Roberto Alves dos Santos
Diretor Geral da SSP
<#E.G.B#84453#27#93517/>
atribuições, tendo em vista o disposto no § 9º, do art. 201, da Constituição da República
Federativa do Brasil, resolve AVERBAR, nos registros funcionais da servidora do Quadro de
Pessoal desta Secretaria abaixo relacionados, o tempo de serviço prestado sob Regime Geral
da Previdência:
Processo
Matrícula
Nome
Empregador
Data Início
Data Fim
0505160319881
20.152.146-7
Arnalve
Antonio
da
Rocha
Penedo
Cavalcanti &
Cia. Ltda.-ME
01/12/1980
30/11/1981
GRATIFICAÇÃO ADICIONAL
Portaria
1015/2016
Nome
Edmar
Paranhos
Cargo
Ag. de Polícia/
Inspetor
Matrícula
Processo
20.101.503-4 S/nº.
%
15
1025/2016
Edmar
Paranhos
Ag. de Polícia/
Inspetor
20.101.503-4 S/nº.
12
1051/2016
Gildson Braga IPC
da Silva
Aldelice de
IPC
Souza
Arlindo Assis IPC
Aguiar Filho
Rejane Pereira DPC
Lima Dourado
Jurandir
IPC
Paraguassu do
Nascimento
Edson Carmo Aux. Adm.
Souza
20.107.518-1 0500050026496
1
Total Obs.:
20% Retificação
da Portaria
nº.
621/2008.
32% Retificação
da Portaria
nº.
831/2008.
39%
20.008.420-0 S/nº.
26
41%
20.179.642-8 S/nº.
1
32%
20.319.244-2 S/nº.
17
34%
20.179.114-3 S/nº.
1
36%
20.019.850-4 S/nº.
24 39%
Polícia Civil da Bahia
<#E.G.B#84522#27#93591>
PORTARIA Nº 378 DE 12 DE SETEMBRO DE 2016.
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DA BAHIA, no uso de uma das suas atribuições,
Resolve:
Designar o Bel MARCUS ALESSANDRO DE OLIVEIRA ARAÚJO, Delegado de Polícia Civil,
Classe I, matrícula n° 20.441.346-9, titular da Delegacia de Polícia Territorial do Município de
Itaberaba/12ª COORPIN para responder cumulativamente até ulterior deliberação pelo cargo de
Delegado Titular II, símbolo DAÍ-4, da Delegacia de Polícia Territorial do Município de Milagres,
dessa mesma COORPIN/DEPIN.
Total
de
Dias
365
1057/2016
1059/2016
1060/2016
1061/2016
1062/2016
Cessar os efeitos na Portaria nº 312/2016, publicada no Diário Oficial de 30.07.2016, a
designação do Bel. ADILSON BEZERRA DE FREITAS, Delegado de Polícia Civil, Classe
Especial, matrícula nº 20.373.275-5, titular da Delegacia de Polícia Territorial do Município
de Amargosa, 4ª COORPIN/DEPIN, para responder cumulativamente, nos termos da lei nº
12.600/2012, publicada no Diário Oficial de 29.11.2012, pelo expediente da Delegacia de Polícia
Territorial do Município de Milagres, dessa mesma COORPIN.
Tornar sem efeito a Portaria nº 0886/2016 de Adicional por Tempo de Serviço, publicada no
D.O.E de 19 de agosto de 2016, do servidor Edmar Paranhos, Agente de Polícia/Inspetor, Classe
3, matricula nº. 20.101.503-4.
BERNARDINO BRITO FILHO
LICENÇA PRÊMIO - RECONHECIMENTO/APOSENTADORIA
<#E.G.B#84522#27#93591/>
<#E.G.B#84461#27#93524>
ATOS DA DIRETORA DO DEPAF
Delegado-Geral
AVERBAÇÃO TEMPO SERVIÇO
atribuições, tendo em vista o disposto no § 9º, do art. 201, da Constituição da República
Federativa do Brasil, resolve AVERBAR, nos registros funcionais da servidora do Quadro de
Pessoal desta Secretaria abaixo relacionados, o tempo de serviço prestado sob Regime Geral
da Previdência:
Processo
Matrícula
Nome
Empregador
Data Início
Data Fim
0500050026496
20.107.518-1
Fermel
02/02/1971
16/01/1973
0500050026496
20.107.518-1
Fermel
10/11/1973
03/11/1974
359
0500050026496
20.107.518-1
Coelba
04/08/1975
05/06/1976
307
0500050026496
20.107.518-1
Gildson
Braga da
Silva
Gildson
Braga da
Silva
Gildson
Braga da
Silva
Gildson
Braga da
Silva
Total
de
Dias
715
Copene Petroq
do Nordeste
03/08/1976
03/08/1977
366
Portaria
1064/2016
Processo
S/nº.
Matrícula
20.022.305-8
1066/2016
S/nº.
20.141.574-7
1075/2016
S/nº.
20.345.557-3
Nome
Cargo
Maria Jose
IPC
Damasceno
Melo
José Roberto
DPC
Benevides Viana
Período
09 meses
Balbina Santos
da Silva Lopes
09 meses
EPC
09 meses
Quinquênio
1997/2002,
2002/2007 e
2007/2012
1981/1986,
1986/1991 e
1991/1996
2000/2005,
2005/2010 e
2010/2015
SILVIA MARIA PITANGA DE SOUZA
Diretora do Departamento de Planejamento, Administração e Finanças
<#E.G.B#84461#27#93524/>
<#E.G.B#84489#27#93553>
A Diretora da Academia da Polícia Civil da Bahia, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no disposto no art. 26, inciso XV e considerando o dever funcional e a falta disciplinar
contidas nos artigos 89, inciso VII e 90, inciso XXIX, da Lei nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009
- Lei Orgânica da Polícia Civil, resolve convocar os servidores policiais abaixo inscritos no Curso:
Qualidade de atendimento e Boletim de Ocorrência, a ser ministrado no dia 14 de setembro de
2016, das 8h às 18h, na 18ª D.T - Camaçari/BA.
Nº.
01
02
03
04
NOME
Nelson Quintas da Silva
Jorge Gomes Leocádio de Lima
Roque da Luz Nascimento
Cremildo Coelho Lima
MATRÍCULA
20.444.427-4
20-434.972-5
20.302.717-6
20.123.376-3
DIÁRIO OFICIAL
 EXECUTIVO
05
06
07
08
09
10
Carlos Roberto dos Santos
Edmilson Raimundo de Souza
Carlos Alberto dos Santos
Eurico da Silva Cruz Filho
José Silvestre Freitas
Maria Carla Ribeiro dos Santos
Departamento de Polícia Técnica
20.123.824-2
20.514.396-0
20.440.058-9
20.440.069-4
20.445.024-1
20.345.681-2
RETIFICAÇÃO
Na “Portaria” n°.0406/2015 de 10.09.2015, DOE de 16.09.2015, processo de Licença Premio n°. 0551150100689,
no tocante o servidor João Alberto Zacariades dos Santos,
Kátia Maria Brasil Abude
Diretora
Matricula nº. 20.069.087-3;
ONDE SE LÊ: 23.02.2008 a 23.02.2013
<#E.G.B#84489#28#93553/>
<#E.G.B#84490#28#93554>
A Diretora da Academia da Polícia Civil da Bahia, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no disposto no art. 26, inciso XV da Lei nº 11.370/09-LOPC e, considerando o dever
funcional e a falta disciplinar contidas nos artigos 89, inciso VII e 90, inciso XXIX respectivamente,
do mesmo diploma legal, resolve convocar os servidores públicos matriculados no Seminário - “A
Polícia Civil frente aos dilemas dos transtornos mentais: Panorama, Riscos e Prevenções”, a ser
ministrado no dia 13 de setembro de 2016, no horário das 8h30min às 12h30min no Auditório
do Centro de Operações e Inteligência - COI situado no Centro Administrativo da Bahia, nesta
capital.
Kátia Maria Brasil Abude
Diretora
<#E.G.B#84490#28#93554/>
Departamento de Polícia Técnica – DPT
<#E.G.B#84375#28#93426>
Departamento de Polícia Técnica
O Diretor-Geral do Departamento de Policia Técnica, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
PORTARIA Nº. 0428/2016/DPT - Considerar designado o servidor Josemi Carvalho da
Ressurreição, Perito Criminal, matrícula nº 20.338.888-1, para responder pelo cargo de
Coordenador I, símbolo DAS-2C, em substituição a titular Luciara Julina Matos do Nascimento,
Perito Criminal, matrícula nº. 20.122.750-0, em razão de férias no período de 08/09/2016 a
17/09/2016.
PORTARIA N° 0427/2016/DPT- O Diretor Geral, no uso de suas atribuições, e tendo em vista
os elementos constantes dos Processos Administrativos abaixo relacionados, resolve conceder/
prorrogar Licença para Tratamento de Saúde, conforme o disposto nos Artigos 145 e 159 da Lei
Estadual nº. 6.677/94.
Matrícula
59.081.738-7
20.085.373-0
20.085.654-2
Nome
THADEU SIMÕES
FERREIRA SAMPAIO
DA SILVA
ANTONIO GILSON
TELLES DE OLIVEIRA
IOMAR ANDRADE
COELHO
Data Início
17.08.2016
Data Fim
15.10.2016
Total Dias
60
29.08.2016
27.10.2016
60
18.08.2016
15.11.2016
90
Adicional de Tempo de Serviço- Aposentadoria
Portaria Nome
0429/16 Antonio Gilson Telles de Oliveira
Tempo
Cargo
Matricula
Processo
Perito Técnico de Policia Civil 20.085.373-0 551160060111 43%
PORTARIA N° 0427/2016/DPT- O Diretor Geral, no uso de suas atribuições, e tendo em vista
os elementos constantes dos Processos Administrativos abaixo relacionados, resolve conceder/
prorrogar Licença para Tratamento de Saúde, conforme o disposto nos Artigos 145 da Lei
Estadual nº. 6.677/94.
Matrícula
Nome
Data Início
Data Fim
Total
Dias
20.447.510-2
MARCELLE BITTENCOURT
VILAS BOAS REGO
16.08.2016
29.09.2016
45
Dr. Elson Jeffeson Neves da Silva
Diretor Geral do DPT
<#E.G.B#84375#28#93426/>
<#E.G.B#84376#28#93428>
LEIA-SE: 15.02.2000 a 15.02.2005
<#E.G.B#84376#28#93428/>
SECRETARIA DO TRABALHO,
EMPREGO, RENDA E ESPORTE
<#E.G.B#84466#28#93528>
PORTARIA nº 083 de 12 de setembro de 2016
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso das suas atribuições
e, à vista da instrução processual nº 1600160034158, R E S O L V E
Art. 1º - Instituir Comissão de Seleção de Projetos para o desempenho de atribuições conferidas
no Edital de Seleção Pública Nº 003/2016 que tem por finalidade a seleção pública de projetos
de entidades sem fins lucrativos visando apoio institucional técnico-financeiro.
Art. 2º - A Comissão de que trata esta Portaria será composta pelos seguintes servidores:
I - Rosane Porto Bittencourt Angelis - cadastro nº 21.578.874-6, que a coordenará;
II - Jessevanda Galvino de Almeida - cadastro nº 21.448.622-8;
III - Rosana Monteiro Martins - cadastro nº 74.521.405-7;
IV - Fernanda da Costa Gomes - cadastro nº 21.499.282-1;
V - Dionara Lopes da Rocha - cadastro nº 21.545.564-4.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
GABINETE DO SECRETÁRIO, em 12 de setembro de 2016.
JOSÉ ÁLVARO FONSECA GOMES
Secretário
<#E.G.B#84466#28#93528/>
<#E.G.B#84474#28#93534>
COMUNICADO
O Estado da Bahia, por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, torna
público que está disponível no endereço eletrônico da SETRE: http:/www.setre.ba.gov.br, o
EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS Nº 003/2016 - EDITAL DO TRABALHO, no âmbito do
Programa Bahia do Trabalho Decente.
Informações complementares poderão ser obtidas com a Superintendência de Desenvolvimento
do Trabalho, por meio da Coordenação de Intermediação para o Trabalho e Seguro Desemprego,
das 8:30h às 18:00h, nos seguintes contatos: Tel (71) 3115-1527/ Fax (71) 3371-8866, email:
[email protected].
<#E.G.B#84474#28#93534/>
Superintendência dos Desportos
do Estado da Bahia – SUDESB
<#E.G.B#84458#28#93520>
Resumo do Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 99/2013
Processo: 1602160023795. Convenentes: SUDESB e o Município de Conceição da Feira-Ba.
Do Aditamento do Prazo: Fica prorrogado, por 120 (cento e vinte) dias, o prazo de vigência do
Convênio nº 99/13. Data: 09/09/2016. Assinam: Elias Nunes Dourado - Diretor Geral da SUDESB
e Raimundo da Cruz Bastos - Prefeito Municipal de Conceição da Feira-Ba.
<#E.G.B#84458#28#93520/>
SECRETARIA DE TURISMO
<#E.G.B#84396#28#93452>
O SECRETÁRIO DE TURISMO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Simples,
publicado no D.O.E. nº 21.980 de 23 de julho de 2016 e com fundamento no art. 111 da Lei
Estadual nº 9.433/05, RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor JAIME SALGADO DE OLIVEIRA NETO, matrícula nº 02.603.298-6,
para ser Pregoeiro da Secretaria de Turismo, e os servidores MARIA TERESA CHENAUD SÁ
DE OLIVEIRA, matrícula nº 53.005.849-4, LEVI GÓES DE QUEIROZ, matrícula nº 09.379.9606, e JAIME MATOS DE JESUS FILHO, matrícula nº 02.548.756-0, para integrarem a Equipe de
Apoio que deverá prestar a necessária assistência ao Pregoeiro supra designado.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogada a
Portaria nº 013 de 20 de março de 2015, publicada no D.O.E. nº 21.661, em 21 de março de
2014.
José Alves Peixoto Júnior
Secretário de Turismo
<#E.G.B#84396#28#93452/>
<#E.G.B#84398#28#93456>
DIÁRIO OFICIAL
O SECRETÁRIO DE TURISMO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Simples,
publicado no D.O.E. nº 21.980 de 23 de julho de 2016, com fundamento no art. 72, §2º, da Lei
Estadual nº 9.433/05, RESOLVE:
Art. 1º - Designar os
servidores JAIME SALGADO DE OLIVEIRA NETO, matrícula nº
02.603.298-6, LEVI GÓES DE QUEIROZ, matrícula nº 09.379.960-6, JAIME MATOS DE
JESUS FILHO, matrícula nº 02.548.756-0, MARIA TERESA CHENAUD SÁ DE OLIVEIRA,
matrícula nº 53.005.849-4, MARIA JULIETA BOTELHO PERRI, matrícula nº 11.282.087-3 e
ROSANA MARIA VEIGA matrícula nº 59.090.722-1, para, sob a presidência do primeiro, e, nos
seus impedimentos eventuais, substituído pelo segundo comporem a Comissão Permanente de
Licitação da Secretaria de Turismo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogada a
Portaria nº 014 de 20 de março de 2015, publicada no D.O.E. nº 21.661, em 21 de março de
2015.
José Alves Peixoto Júnior
Secretário de Turismo
<#E.G.B#84398#29#93456/>
DEFENSORIA PÚBLICA
<#E.G.B#84254#29#93294>
PORTARIA Nº 735/2016, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016.
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição prevista no art.
32, XXIII, da LC Estadual nº 26/2006, e após deliberação pelo Conselho Superior da Defensoria
Pública na 130ª Sessão Ordinária, realizada no dia 12/09/2016, constante no processo
administrativo nº 122160057024, nos termos do Edital nº 008/2016, publicado no D.O. do Estado
da Bahia em 02 de agosto de 2016, em atenção ao quanto disposto no art. 119 da LC Federal nº
80/1994, e do art. 113 da LC Estadual nº 26/2006, RESOLVE remover o membro da Defensoria
Pública abaixo relacionado:
DEFENSOR(A) PÚBLICO(A)
ORIGEM
TITULARIDADE
JOSÉ JAIME DE ANDRADE NETO
1ª DP de Acajutiba
6º DP do Litoral Norte e Agreste Baiano,
com atuação na Comarca de Esplanada
Salvador, em 12 de setembro de 2016
CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO
Defensor Público Geral
<#E.G.B#84254#29#93294/>
<#E.G.B#84284#29#93329>
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - REDA/2014
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE PROCESSO SIMPLIFICADO REDA
TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR
O Defensor Público Geral, no uso de suas atribuições, convoca o candidato habilitado no
processo seletivo simplificado, Edital 003/2014, com vistas à contratação pelo Regime Especial
de Direito Administrativo - REDA, abaixo relacionado, a comparecer no dia 19/09/2016, no
horário das 08h30min às 11h30min, na sede da Defensoria Pública do Estado da Bahia, situada
à Avenida Ulisses Guimarães nº 3386, Edifício Multicab Empresarial I, Sussuarana, Salvador-BA,
munidos de originais e cópias dos documentos e exames médicos descritos abaixo, juntamente
com Atestado de Saúde Ocupacional expedido por clínica médica especializada.
Documentos: Duas fotografias coloridas (3x4), identidade civil, CPF, título de eleitor e último
comprovante de votação, diploma ou certificado de conclusão de escolaridade exigido para o
cargo, registro no respectivo conselho de classe (para nível superior), PIS/PASEP, antecedentes
criminais, comprovante de residência, carteira de reservista (para homens), currículo, Carteira de
Trabalho e Previdência Social (CTPS).
Exames médicos: Hemograma, Glicemia, Raios-X do Tórax em PA, com respectivo Laudo
Radiológico, Acuidade Visual, Sumário de Urina, Parasitológico de Fezes, Eletrocardiograma*,
PSA (Antígeno Prostático Específico) * e Mamografia*’**.
(*) Exames complementares para candidatos acima de 40 anos.
(**) Exames complementares para mulheres.
TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - DIREITO / ALAGOINHAS
NOME
PRISCILLA SILVA SANTOS BARRETO DE MOURA
CLASSIFICAÇÃO
06
Gabinete do Defensor Público Geral, em 12 de setembro de 2016.
<#E.G.B#84284#29#93329/>
<#E.G.B#84409#29#93468>
RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 07/2015
PROCESSO Nº: 1224160039832 OBJETO: pagamento de 51 (cinquenta e uma) inscrições no V
Congresso Internacional de Direito De Família; V Congresso Nacional Sobre Alienação Parental
e Guarda Compartilhada; e III Congresso Internacional Sobre Alienação Parental e Guarda
Compartilhada que serão realizados pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e
a Associação Brasileira Criança Feliz (ABCF) que acontecerá entre o período compreendido
entre 19 e 22 de Setembro de 2016, no Fiesta Convention Center, nesta capital. CREDOR:
Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. VALOR TOTAL: VALOR TOTAL: R$ 20.400,00
(vinte mil e quatrocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária:
05.50.601; Atividade: 03.128.262.1466; Elemento de Despesa 3.3.90.39; Fonte de recurso:
100. FUNDAMENTO LEGAL: art. 60, inciso II, c/c art. 23, VI, da Lei nº 9.433/05. DATA DA
ASSINATURA: 12/09/2015.
<#E.G.B#84409#29#93468/>
EXECUTIVO 

executivo diário oficial - Governo do Estado da Bahia

Transcrição

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