Jogos Santa Casa - Lotaria

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Por decreto de 18 de Novembro de 1783 outorga a Rainha D. Maria I a concessão de uma lotaria, anual, à Santa Casa da Misericórdia
de Lisboa, repartindo os seus lucros, em partes iguais, pelo Hospital Real, pelos Expostos e pela Academia Real das Ciências."
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É ponto assente, perante as crónicas da época, que a criação das novas lotarias se deve à incansável diligência do 2º duque de
Lafões, D. João Carlos de Bragança, 4º marquês de Arronches e 8º conde de Miranda, português notável a quem as vicissitudes
políticas da época haviam obrigado a exílio, longe da Pátria.
Eleito membro da Sociedade Real de Londres, quando regressou a Portugal após o ocaso do férreo primeiro-ministro marquês de
Pombal, estudou as bases e fundou a Academia Real das Ciências.
É de supor que o seu espírito estudioso haja adquirido nas cortes de Luís XVI e do Estado Romano a percepção do entusiasmo com
que eram acolhidas pelo povo as lotarias aí praticadas.
Experiência directa dessas actividades havia-a obtido, também em Roma, o seu companheiro de estudos, abade Correia da Serra. E
nas promissórias receitas da lotaria visionaram, o ilustre duque de Lafões e seu amigo abade, o sólido alicerce financeiro que
permitiria a criação do douto instituto científico.
A primeira Santa Casa da Misericórdia, criada pela rainha D. Leonor, foi a de Lisboa. Foi ela a génese de uma magnífica teoria de
instituições que, levadas pelo espírito cristão e pelos navegantes se disseminaram por todo o mundo português, criando raízes e
frutificando em benesses onde quer que houvesse um núcleo populacional.
A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa nasceu em 15 de Agosto de 1498 e a sua acção benemerente, caritativa e espiritual,
alargou-se constantemente. Passou a ser de tal modo importante na vida nacional que, só o recurso a pletóricas fontes de receita
poderia apoiar, em profundidade, tamanha obra social e cristã.
Explica-se assim, que tanto à Instituição como aos fundadores de uma Lotaria Nacional aparecesse, como primeira e melhor solução, a
de entregarem a exploração da promissora actividade, desde logo consignada ao bem público à gerência da Santa Casa da
Misericórdia de Lisboa.
As lotarias exploradas pela Misericórdia de Lisboa superaram várias dificuldades, ao longo do agitado período político que decorreu
desde a sua formação. Anuais, inicialmente, passaram a realizar-se duas vezes por ano, desde 1794 a 1798, data em que foram
substituídas por lotarias reais.
Restabelecidas as lotarias da Misericórdia, por Decreto de 20 de Maio de 1804, foram novamente interrompidas até 1811, por motivo
das invasões francesas. Entrementes, realizaram-se na Misericórdia de Lisboa sorteios de algumas lotarias destinadas a diversas
instituições caritativas e filantrópicas, à amortização de juros de empréstimos públicos, em benefício ao Teatro Nacional.
Prosseguiram as lotarias de Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, intercaladas com outras de diversas entidades e consignações até
que, por portaria de 25 de Maio de 1834, passaram a realizar-se por trimestres.
Mantiveram-se as lotarias sempre com a designação de «Lotarias da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa», até 1939 altura em que,
por Decreto nº 29 657 de 5 de Junho do referido ano, se fixou definitivamente a designação de Lotaria Nacional Portuguesa.
O regime legal da Lotaria Portuguesa, salvo pequenas alterações de pormenor, tem-se mantido até aos dias de hoje.
A 10 de Março de 1987 foi lançada outra lotaria, mais barata e com prémios mais reduzidos - a Lotaria Popular - passando a outra
lotaria a ser designada de Lotaria Clássica. Ambas constituem a actual Lotaria Nacional.
O lançamento da Lotaria Popular esteve relacionado com a necessidade de combater o jogo ilegal, designadamente «rifas» que
proliferam em diversos meios. Pretendeu-se com esta nova variante de Lotaria, conquistar um público com menor poder de compra e
propenso a outro tipo de jogo.
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13-10-2011 14:02

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