Grandes Opções do Plano do ano 2015

Transcrição

L
câmara mun1c1pal
-------------------------------------------{;~Jt1fi])J\O ---------------------------------------------ANTÓNIO JOSÉ PIMENTA DE MELO, COORDENADOR TÉCNICO DA
CÂMARA MUNI CIPA L DE BELMONTE: ----------------------------------------------------- Certifica que é cópia certidão de parte da acta da reunião extraordinária da Câmara
Municipal de Belmonte, realizada em 5 de Dezembro de 20 14, cujo teor é o seguinte:-A.3.12) GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO 2015
Foi presente proposta de alteração às Grandes opções do plano e Orçamento para
2015, por via a incluir o empréstimo a curto prazo deliberado na reunião precedente.
A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, nos termos da alínea c)
do n. 0 1 do artigo 33° do Anexo I da Lei 75/2013, de 12/09, aprovar e submeter à
Assembleia Municipal para aprovação nos termos da ai. a) do n. 0 l do artigo 25° do
Anexo I da Lei 75/2013, de 12/09, as Grandes Opções do Plano e Orçamento 2015.
---- Por ser verdade mandei passar a presente certidão, que autentico com selo branco
em uso neste Município e Divisão de Administração e Finanças, em II de Novembro de
2 14
o
o
- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -- - - - - - - -
------------------- -
- - - - - - - - - - - - - - - -- - - - - - - -
câmara muf'lrcrpal
APROVAÇÃO EM MINUT A NO F INAL DA REUNIÃO NO S TERMOS DO N. 0
3 DO 57.0 DA L EI N.o 75/2013, DE 12 DE SET E MBRO
Reunião Ordinária de 05 de Dezembro de 2014
A) UNIDADE DE ADMIN ISTRAÇÃO E FINANÇAS
A.3.12) GRAi' iDES OPÇÕ ES DO PLAi' lO E ORÇAlVIENTO 2015
ar._..a' - - -- Foi-presente-proposta de-a-lter-açãe-às-GFantl~pç~es do-plano aDrçamenULp,,.,
20 15, por via a incluir o empréstimo a curto prazo deliberado na reunião precedente.
A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, nos termos da alínea c)
do n. l do artigo 33° do Anexo I da Lei 75/2013, de 12/09, aprovar e submeter à
Assembleia Municipal pa r a a provação nos termos da ai. a) do n .0 l do artigo 25° do
Anexo l da Lei 75/2013, de 12/09, as G randes Opções do Plano e Orçamento 2015.
0
O Presidente
O Coordenador Técnico
.
-
-
câmara m unici pal
MUNICÍPIO DE BELMONTE
RELATÓRIO DO ORÇAMENTO DE 2015
ro
BELMüNTE
Índice
1.
INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 3
2.
RESUMO DO ORÇAMENTO ............................................................................................. 5
3.
RECEITA ............................................................................................................................... 6
4.
3.1 .
RECEITAS CORRENTES .............................................................................................. 6
3.2.
RECEITAS DE CAPITAL. .............................................................................................. 6
DESPESA ............................................................................................................................... 7
4.1.
DESPESA CORRENTE.................................................................................................. 7
4.2.
DESPESA DE CAPITAL. ............................................................................................... 7
5.
GRANDE OP~ÕtS rnYPIANO ..................................................................................... 7
6.
CONCLUSÃO ...................................................................................................................... 8
2
1. INTRODUÇÃO
Quadro~
O ano de 2015 corresponderá ao ano de arranque do novo
Comunitário de Apoio denominado "Portugal 2020", vocacionado para áreas
de intervenção no domínio da Competitividade e Internacionalização, Inclusão
Social e Emprego, Capital Humano e Sustentabilidade e Eficiência no Uso de
Recursos.
É neste quadro de ajudas financeiras que o Município de Belmonte deverá
posicionar-se e estabelecer como linha prioritária a sua intervenção, enquanto
- - - --+J-4o-tor.Jmpulsionador ct.a_e_conomioJo.c_al._
. _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ __ _ _ _ __ _
E deve fazê-lo em estreita ligação com os principais actores sociais e
económicos que actuam no nosso Município.
É hoje por demais evidente que se torna urgente e necessário o
estabelecimento de parcerias e de acordos de cooperação. em todas as
áreas.
Te mos vindo a implementar essas parcerias e esses acordos de cooperação
com diversas entidades e pensamos continuar a fazê-lo e reforçar essas
iniciativas. quer em projectos financiados pelo orçamento municipal. quer em
projectos que possam a vir a ser financiados no ãmbito do "Portugal2020".
É tempo de unir esforços e aproveitar as sinergias locais e que cada uma dessas
entidades possa ter para a dar a esses projectos que nos propomos realizar. É
tempo de aproveitar os recursos existentes no nosso Município e coloca-los ao
serviço de todos.
O Município de Belmonte tem grandes potencialidades em várias áreas. que
tem que ser explorados e que possam conduzir a mais riqueza. mas
desenvolvimento e mais prosperidade.
Trata-se de um longo caminho a percorrer e para isso deve centrar a sua acção
e os seus projectos nestas áreas e os seus instrumentos financeiros e estratégicos.
3
ro
BE..MOI'fiE
'IJ~
r
~
como são os casos das Grandes Opções do Plano e Orçamento e do Plano
Estratégico em vigor. devem estar preparados. para responder de forma eficaz.
A aposta na modernização e desenvolvimento do nosso Município estão
patentes nos documentos que apresentamos para aprovação da Assembleia
Municipal.
Nestes documentos estão inscritos projectos que julgamos essenciais para levar
a cabo a mencionada modernização e desenvolvimento do nosso Município,
pensando exclusivamente nas pessoas, no seu bem estar e na melhoria da sua
qualidade de vida.
4
~
~
ro
2. RESUMO DO ORÇAMENTO
A eficácia na execução do orçamento de 2015 depende da rápida
disponibilização de fundos comunitários, bem como de eventuais medidas que
possa levar à reestruturação e consolidação do seu passivo.
A Câmara Municipal de Belmonte, irá ao longo do ano de 2015 avaliar
continuamente a informação disponível, nomeadamente a nível financeiro,
podendo apresentar ao longo do exercício que julgue necessárias, a cada
momento.
O orçamento do Município de Belmonte para o ano de 2015 totaliza 9.239.798
€, correspondendo a um aumento de 16,09% comparativamente com o
orçamento de 2014, devendo-se ao facto do aumento de receitas provenientes
do QREN ainda em vigor e à contratação de um empréstimo a curto prazo no
valor de 500.000,00 €.
O Quadro seguinte a presenta a o resumo do orçamento para 201 5:
RESUMO DO ORÇAMENTO PARA O ANO 2015
Receit~s
C.ll)ltal
Oupes:>s
Mont:>nte {€)
Correntes ...................
............
6.132.56<
Correntes
3 107.23!'
C.1pn.11
9 239
Tot.lf
79~
c
Servoços Mumcopahz.ldos
Total Geral·
9 239 79€
Mont:>ntt {€)
.............
.........
5 767 66(
3.472
1~
9.239.79S
Total
c
Servoços Munocopahzados
Total Geral
9.239.798
5
ro
3. RECEITA
3.1. RECEITAS CORRENTES
As receitas correntes totalizam 6.132.563 €, encontrando-se assim distribuídas:
'----------~R:...:..e.:. ce.:. ;.it.:. :a:. .:. s_ _ _ _ _ _ _ _ _....~ll
01 Impostos dtrectos
822 .501
02 Impostos tndtrectos
03 Contribuições para Seç~ . Socia !.Cx. G.Aposent. e ADSE
04
Montante
Taxas. multas e outras p-enal!c:ladeíi
7.807
42.500
13.500
05 Rendtmemos da propriedade
00 Transferênctas correntes
3.662.935
07 Vend:l de bens e servtços correntes
1.413 310
170.010
08 Owas recertas correntes
Total das Receitas Correntes
6.132.563
3.2. RECEITAS DE CAPITAL
Já no que diz respeito às receitas de capitaL as mesmas totalizam 3.107.235
€:
09 Venda de bens de investimento
85.020
2.521 .700
10 Transferênctas de capital
11
Activos financeiros
12 P:lsSivos finance tros
500.000
13 Outras recertas de capital
15
14 Recursos própnos comunitários
15 qepostções n3o :lb:ltJdas nos pagamentos
500
16 S:lldO d:l gerênci:l antenor
17 Operações eX'úa-<)rçamentaís
Total das Receitas Capital
3.107.235
6
ro
4. DESPESA
4.1 . DESPESA CORRENTE
A despesa corrente totaliza 5.767.660 €, distribuída do seguinte modo:
Despesas
11
Despesas com o pessoal
01
Montante
1.315.510
3 755.600
02 Aquisição de l)ens e serv1ços
03 Juros e outros encargos
68.250
04 Transferências correntes
576.750
05 Subsídios
35.000
06 Outras despesas correntes
16.550
Total das Despesas Correntes
5.767.660
4.2. DESPESA DE CAPITAL
A despesa corrente totaliza 3.472.138 €, distribuída do seguinte modo:
2.478 750
250.500
07 Aqu1sição de bens de C3PitJI
08 TrJnsferênciJS de cJpltJI
09 .A.ct1vos finance1ros
47 .888
695.000
10 P:lSs1vos financeiros
11
Outras despesas de capitll
12 Operações extra~rçamenta1s
17 Operações extra-orçamentais
Total das Despesas de Capital
3.472.138
5. GRANDES OPÇÕES DO PLANO
As Grandes Opções do Plano (GOP's) integram a descrição das dotações da
despesa relativas aos investimentos e a outras despesas consideradas
relevantes na gestão autárquica.
Permitem ainda a descrição da previsão de despesas a realizar a médio prazo,
ótica plurianual, bem como a identificação de despesas potenciais, a realizar
no ano a que se refere o orçamento, para as quais não foi ainda garantida
fonte de financiamento.
7
BELNONTE
Considerando que durante o ano de 201 5 a Câmara Municipal de Belmonte irá
concentrar esforços no sentido de definir as politicas económicas e financeiras
para o futuro de médio e longo prazo, nomeadamente através da elaboração
do plano de investimentos associados ao novo quadro.
Reconhecendo a Câmara Municipal de Belmonte a dificuldade de executar
um orçamento de maior valor, mantendo ainda assim a determinação em
concretizar alguns projetas já em 2015, optou por introduzir o montante desses
mesmos projetas no mapa das GOP 's como financiamento não definido.
A realização dos investimentos com financiamento não definido só serão
exequíveis em parte ou no seu todo com recurso a financiamentos no âmbito
----~ OQREN.
6. CONCLUSÃO
O orçamento de 2015 propõe-se ser um orçamento de transição, podendo
mesmo vir a sofrer uma revisão significativa ao longo do ano, sobretudo se se
verificar a necessidade de incluir projectos referentes ao novo Quadro
Comunitário de Apoio.
Sublinhe-se que, à data da apresentação do presente documento, ainda não
são conhecidas as diferentes regulamentações dos programas Operacionais
que compõem o futuro QREN.
Os va lores relativos a transferências de apoios comunitários inscritos neste
Orçamento, referem-se ainda a verbas de projectos que foram candidatados
em "Overbookings" do Quadro Comunitário anterior.
Belmonte, 28 de Novembro de 2014
O Presidente da Câmara Municipal
~~-v.:~ ~=--~
1n-
14 L-
(y/r. António Pinto Dias Rocha)
8
Município de Belmonte
RESUMO DO ORÇAMENTO PARA O ANJ 2015
Receitas
=r -- -
--- r
Montante (€)
-
-
Despesas
--
Correntes ....................
6.132.563
Correntes ....................
Capital
3.107.235
Capital
..... ............. ..
9.239.798
Total:
Total Geral:
.I
-
J
I
3.472.138
Total:
9 .239.7981
I
Total Geral: I
ol
9.2 39.798
ORGÃO DELIBERATIVO
Em ... \ ..... de ...... 0 .......................... de ...............
Y-r\-
................. .. .
9.239.798
ORGÃO EXECUTIVO
-
Montante (€)
5.767.66
o Serviços Municipalizados
Serviços Municipalizados
A"'~ "f'''
--
Em ....L .. de
~ ~ ....
.....8J.f\c;1~....,................... .
\__)JL~
~~
Emitido em: 21-11-201 4 02 37 31
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Pág. 1/ 1
~
~
Municipio de Belmonte
-----------------------~
ORÇAMENTO PARA O ANO 2015- Receita
Código
Designação
J
:-CIass. '""
Eco-n~óm
-i_ca_--JL
01
Impostos directos
0102
Outros
010202
Imposto municipal sobre imóveis
010203
Imposto único de circulação
010204
Imposto municipal sobre transm. onerosas imóveis
010207
Impostos abolidos
01020799
Outros impostos abolidos
02
Impostos indirectos
Montante
I
p;:
E 622.500 : ( '
125.000
75.000
1
------~0~20:2~--------~0~u~tr~o~s~=::=::~~~==~~~==~~~------------------------------020206
Impostos indirectos específicos das autarq.locais
02020601
Mercados e feiras
02020602
Loteamentos e obras
2.500
02020603
Ocupação da via pública
2.500
02020605
Publicidade
2.500
02020607
Utilização da rede viária municipal
02020699
Outros
0202069901
Taxa municipal de direitos de passagem
0202069902
Taxa de depósito da ficha técnica da habitação
100
0202069999
Outros
100
04
Taxas, multas e outras penalidades
0401
Taxas
040123
Taxas específicas das autarquias locais
04012301
Mercados e feiras
04012302
Loteamentos e obras
17.500
04012303
Ocupação da via pública
10.000
04012305
Caça, uso e porte de arma
04012399
Outras
0401239901
Taxa de depósito da ficha técnica da habitação
0401239902
Taxa pela emissao do certificado de registo
0401239999
Outras
0402
Multas e outras penalidades
040201
Juros de mora
3.000
040202
Juros compensatórios
2.000
040204
Coimas e penalidades por contra-ordenações
1.500
040299
Multas e penalidades diversas
2.500
05
Rend imentos da propriedade
0502
Juros-Sociedades financeiras
Emitido em: 21-11 -201 4 02:37:37
100
5
2
550
150
50
250
5.000
toze
P ág . 1/1 1
Designação
Código
Class. Económica
7.500
050201
Bancos e outras instituições financeiras
0507
Dividend.partic.lucros socied.quase-soe. naofinanc.
050702
Empresas públicas municipais e intermunicipais
0510
Rendas
051001
Terrenos
250
051004
Edifícios
5.000
06
Tra nsferências c orrent es
0601
Sociedades e quase-sociedades não financeiras
750
------~~0~02.________~P~ruiv~ad~a~sL---------------------------------------------~2~0~.0~0~0~---0603
Administração central
060301
Estado
06030101
Fundo de Equilíbrio Financeiro
06030102
Fundo Social Municipal
134.090
06030103
Participação fixa no IRS
152.125
06030199
Outras
60.000
060306
Estado-Particip.comunit. projectos cc-financiados
15.000
060307
Serviços e fundos autónomos
25.000
060309
Serv.fund.autón .-Subsist.prot.famíl.polít.act.EFP
0605
Administração local
060501
Continente
0606
Segurança social
060601
Sistemas de solidariedade e segurança social
07
Venda de bens e serviços correntes
0701
Venda de bens
0701 02
Livros e documentação técnica
070103
0701 05
Publicações e impressos
Bens inutilizados
0701 07
Produtos alimentares e bebidas
070108
Mercadorias
07010801
Água
07010802
Outras
070110
Desperdícios, resíduos e refugos
070199
Outros
0702
Serviços
070201
Aluguer de espaços e equipamentos
070207
Alimentação e alojamento
070208
Serv. sociais,recreativos ,culturais e de desporto
Emitido em: 21-11 -2014 02:37:37
3.255.210
5
1.500
5
150
7.500
5
5
300.000
50
5
25
250
5
to ze
Pág. 2/11
t
/
-----------~
Código
Designação
Class. Económica
07020801
Serviços sociais
100.000
07020802
Serviços recreativos
0702080201
Turismo Sénior
5
0702080299
Outros
5
07020803
Serviços culturais
0702080301
Turismo Sénior
5
5
5
07020804
Serviços desportivos
- - -- u..OZL.02D.u.
U 9 _ _ _ ___._.
Serviços especílicos das_autac.q.uias_ _ __ __ _ _ _ _ _ _ __ _ _ _ __
0702080399
Outros
07020901
Saneamento
0702090101
Tarifa Fixa de Saneamento
0702090102
Tarifa Variavel de Saneamento
07020902
Resíduos sólidos
0702090201
Tarifa Fixa de Resíduos Sólidos Urbanos
50.000
0702090202
Tarifa Variável de Resíduos Sólidos Urbanos
75.000
07020903
Transportes colectivos de pessoas e mercadorias
0702090302
Transportes escolares
0702090303
Transportes de pessoas e mercadorias
5
0702090399
Outros
5
07020904
Trabalhos por conta de particulares
8.000
07020905
Cemitérios
5.000
07020906
Mercados e feiras
5
07020907
Parques de estacionamento
5
07020999
Outros
0702099901
0702099999
Tarifa Dispon ibilidade
Outros
070299
Outros
07029902
Encargos de cobrança de receitas
07029999
Outros
0703
Rendas
070301
Habitações
070302
Edifícios
070399
Outras
07039901
Renda pela concessão da Rede de Energia Eléctrica
07039902
Renda pela Concessão de Infraestruturas AZC
07039903
Outras
08
Outras receitas correntes
Emittdo em: 21-11-201 4 02:37:37
75.000
150.000
4.000
60.000
5
250
5
5
5
320.000
8.000
250.000
to ze
Pág. 3/11
~
Município
Belmonte
/,
____
_de_
_ _ _ _Ç-/
A
Código
Designação
Montante
€
Class. Económ1ca
0801
Outras
080199
Outras
08019901
lndemniz.por deterior,roubo extravio bens patrim.
08019902
lndem.estrag.prov.outrém viat.outr.equip.aut. local
08019903
IVA reembolsado
08019904
IVA lnversao da liquidação
08019999
Diversas
J~
5
5
125.000
5.000
40.000
Total das Receitas Correntes:
6.132.563
09
0901
Terrenos
090101
090110
Famílias
0904
Outros bens de investimento
090401
09040101
Equipamento de transporte
090401 02
Maquinaria e equipamento
5
5
09040103
Outros
5
10
Transferênc ias de capita l
1003
Administração central
100301
Estado
10030101
Fundo de Equilíbrio Financeiro
10030104
Cooperação Técnica e Financeira
100307
Estado-Particip.comunitária project.co-financiados
10030701
Feder
10030709
Outros
100308
Serviços e fundos autónomos
1005
100501
Continente
12
Passivos fin anceiros
1205
Empréstimos a curto prazo
120502
Sociedades financeiras
13
Outras receitas de capital
1301
Outras
130101
Indemnizações
5
130102
Activos incorpóreas
130199
Outras
5
5
15
Reposições não abatidas nos pagamentos
Emitido em: 21-11 -201 4 02:37:37
5
85 .000
361 .690
5.000
1.750.000
350.000
55.000
10
500.000
to ze
Pág. 4/11
k-t
_ /p
-------------------~ ·
ORÇAMENTO PARA O ANO 2015 - Receita
fJJ,
'--_;;.;.= ==;.;;..::__.L__ _ _ _ __ __
oesignação
1501
150101
Emitido em: 21 -11-201 4 02:37:37
M_o_n_:~. _a_nt_e_ _ ~·
500
Total das Receitas de Capital:
3.107.235
Total do Orçamento da Receita:
9.239.798
to ze
Pág. 5/11
\
~
-----------~
ORÇAMENTO PARA O --=
A_N_0_2_0_1_5_Designação
_D_e_sp~e,. s-_a-=-M:--on-=-~a_ nt_ ,-e_ ~
1
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
Câmara Municipal
01
0101
010101
010104
01010401
01010402
01010403
01010404
01 0106
01010601
01010604
010107
010108
010109
010111
010112
010113
010114
010115
0102
010202
010204
010205
010211
010212
010213
01021302
0103
010301
010302
010303
010305
01030501
01030502
0103050201
0103050202
Despesas com o pessoal
Remunerações certas e permanentes
Titulares órgãos soberania e memb. órgãos autárq.
107.500
Pessoal quadros-Regime contrato individ. trabalho
465.000
Pessoal em funções
Alterações obrigatórias posicion. remuneratório
5
Alterações facultativas posicion. remuneratório
5
Re~c.c.u.tarn..ento E:es~alpl.o.ovos_po_stos de trabalho
20.000
Pessoal contratado a termo
Pessoal em funções
Recrutamento Pessoal p/ novos postos de trabalho
Pessoal em regime de tarefa ou avença
Pessoal aguardando aposentação
Pessoal em qualquer outra situação
Representação
Suplementos e prémios
Subsidio de refeição
Subsídio de férias e de Natal
Remunerações por doença e maternidade/paternidade
15.500
25.000
22.500
5.000
5.000
22.500
5.000
65.000
120.000
12.500
Abonos variáveis ou eventuais
Horas extraordinárias
Ajudas de custo
Abono para falhas
Subsídio de turno
Indemnizações por cessação de funções
22.500
30.000
2.500
3.500
25.000
Outros suplementos e prémios
32.500
Outros
Segurança social
Encargos com a saúde
Outros encargos com a saúde
Subsídio familiar a criança e jovens
60.000
6.000
10.000
Contribuições para a segurança social
Assistência na doença dos funcionários públicos
500
Segurança social dos funcionários públicos
142.500
65.000
Caixa Geral de Aposentações
Regime Geral
Emitido em: 21-11-2014 02:37:37
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Pág. 6/11
~(L
1:
ORÇAMENTO PARA O ANO 2015- Despesa
~~~~~~~~------------------------------------------L_
Designação
Código
Class. Orgânica/Económica
o_n€~ta_n_te--~' ~
M
__
___
02
01030503
Segurança social-Regime geral
5.000
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
01030504
010306
010308
010309
01030901
010310
01031001
01031099
02
0201
020102
02010201
02010202
02010299
020104
020105
020106
020107
020108
020109
020112
020114
0201 15
02011 6
02011601
02011603
020117
020118
020119
Outros
250
250
1.000
020120
020121
0202
020201
02020101
02020102
02020199
Acidentes em serviço e doenças profissionais
Outras pensões
Seguros
Seguros acidentes trabalho doenças profissionais
17.500
Outras despesas de segurança social
Eventualidade Maternidade, paternidade e adopção
Outras despesas de segurança social
750
250
Aquisição de bens e serviços
Aquisição de bens
Combustíveis e lubrificantes
Gasolina
Gasóleo
Outros
Limpeza e higiene
Alimentação-Refeições confeccionadas
Alimentação-Géneros para confeccionar
Vestuário e artigos pessoais
Material de escritório
Produtos químicos e farmacêuticos
Material de transporte-Peças
Outro material-Peças
Prémios, condecorações e ofertas
4.000
75.000
8.500
1.000
62.750
1.000
250
30.250
100
3.000
750
30.000
Mercadorias para venda
Água
Outras
Ferramentas e utens ílios
Livros e documentação técn ica
Artigos honoríficos e de decoração
Material de educação, cultura e recreio
Outros bens
900.000
250
1.500
1.500
3.000
2.500
95.000
Aquisição de serviços
Encargos das instalações
615.000
2.500
1.000
Eletricidade
Água
Outros
Emitido em: 21-11-2014 02:37:37
to ze
Pág. 7/11
ORÇAMENTO PARA O ANO 2015 - Despesa
Designação
Có d i~o
02
02
02
02
02
02
02
02
2
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
020202
020203
020204
020205
020206
020208
020209
02020901
02020902
02020903
020210
020211
020212
02021201
02021202
02021203
02021204
02021205
020213
020214
020215
020216
020217
020218
020219
020220
02022001
02022002
02022099
020222
020224
020225
02022501
02022599
03
0301
030103
Montante
€
Class. Orgânica/Económica
Limpeza e higiene
Conservação de bens
Locação de ediffcios
Locação de material de informática
Locação de material de transporte
Locação de outros bens
57.500
120.000
4.000
2.500
500
18.000
Comunicações
20.000
25.000
7.500
138.250
10.000
Portes de Correio
Telefonesiielem.illl.e~
Internet
Transportes
Representação dos serviços
Seguros
Multiriscos
Responsabilidade Civil
Frota
Acidentes Pessoais
Outros Seguros
Deslocações e estadas
Estudos, pareceres, projectos e consultadoria
Formação
Seminários, exposições e similares
Publicidade
Vigil:!lncia e segurança
Assistência técnica
2.500
5.000
14.000
3.500
1.500
10.000
290.000
5.000
1.500
47.500
2.000
12.500
Outros trabalhos especializados
Tratamento de Efluentes
Recolha e Tratamento de RSU ' s
Outros Trabalhos Especializados
Serviços de saúde
Encargos de cobrança de receitas
422.500
175.000
317.500
500
42.500
Outros serviços
500
160.000
Quotizações
Outros
Juros
e outros encargos
Juros da divida pública
Socied.financ.-Bancos
Emitido em: 21-11-2014 02:37:37
e outras instit. financeiras
to ze
Pág. 8/11
'ts([
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_ _ _ _O_R
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_M
_ E_N_T_O_P_A_RA
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O_A_N
_0_ 2_0_15
- - -0-e-s p
_e_s_a_ _ __
Código~
Designação
Class. Organica/Ecôiióiliiêã
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
03010301
03010302
0302
030201
0303
030305
0305
030502
0306
030601
04
0401
040101
04010101
040102
0405
040501
04050102
04050103
04050104
04050108
0407
040701
0408
040802
05
0501
050101
05010101
06
0602
060201
060202
060203
06020301
06020302
06020304
€
Empréstimos de curto prazo
Empréstimos de médio e longo prazos
_!, .J
Montante
I~
15.000
28.750
Outros encargos correntes da divida pública
250
Despesas diversas
Juros de locação financeira
4.000
Material de transporte
Outros juros
20.000
Outros
Outros encargos financeiros
250
Outros encargos financeiros
Transferências correntes
Sociedades e quase sociedades não financeiras
Públicas
Privadas
15.000
5.000
Continente
Freguesias
Serviços autónomos da administração local
Associações de municípios
Outros
85.000
8.000
21.000
77.750
Instituições sem fins lucrativos
300.000
Famílias
65.000
Outras
Subsídios
Públicas
35.000
Outras despesas correntes
Diversas
5.000
50
Impostos e taxas
Activos incorpóreas
Outras
1.000
250
4.250
Outras restituições
IVA pago
Serviços bancários
Emitido em: 21-11-2014 02:37:37
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Pág. 9/11
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Designação
Cód i9o
Montante
€
Class Orgântca/Económlca
02
06020305
6.000
Outras
Total das Despesas Correntes :
-
-
02
07
02
0701
02
070101
02
070102
07010202
02
02
07010203
- - G2----070103
02
07010301
02
07010302
02
07010304
02
07010306
02
07010307
02
070104
02
07010409
02
07010412
02
070106
02
07010601
02
07010602
02
070107
02
070108
02
070109
02
070110
02
07011001
02
07011 002
02
070111
02
070112
02
0701 13
02
0701 15
02
0702
02
070205
02
0703
02
070301
02
070303
02
07030301
02
07030302
5.767.660
Aquisição de bens de capital
Investimentos
95.000
Terrenos
Habitações
60.000
50.000
Aquisição
Reparação e beneficiação
Edifíeies--
- --
-
- -- -- - --
- - -- -- - - - - - - - --
lnstalações de serviços
45.000
Instalações desportivas e recreativas
25.000
Creches
5.000
50.000
92.000
Lares de terceira idade
Outros
Construções diversas
15.000
15.000
Sinalização e trânsito
Cemitérios
10.000
20.000
80.000
61 .500
17.500
Recolha de resíduos
Outro
Equipamento de informática
Software informático
Equipamento administrativo
Equipamento básico
Equipamento de recolha de resíduos
Outro
Ferramentas e utensílios
Artigos e objectos de valor
Investimentos incorpóreas
Outros investimentos
7.500
23.250
1.000
13.000
97.500
3.000
Locação financeira
27.500
Bens de domínio público
95.000
Terrenos e recursos naturais
Outras construções e infraestruturas
Viadutos, arruamentos e obras complementares
Sistemas de drenagem de águas residuais
Emitido em: 21 -11 -2014 02:37:37
to ze
365.000
100.000
Pág. 10/11
ORÇAMENTO PARA O ANO 2015- Despesa
.
Código
i Class. OrgãnicaJEconóm'ca
I
Designação
Mo ntante
l
€
I
02
07030304
Iluminação pública
7.500
02
07030305
Parques e jardins
60.000
02
07030306
Instalações desportivas e recreativas
30.000
02
07030307
Captação e distribuição de água
50.000
02
07030308
Viação rural
750.000
02
07030313
Outros
167.500
02
070305
Bens do património histórico, artístico e cultural
02
08
Transferências de capital
40.000
02- 0305
AdFR•n•slFa9ão-leeai--- -- - - - - - -- - - --
02
080501
Continente
02
08050104
Associações de municípios
02
0807
02
080701
02
0808
Famílias
02
080802
Outras
02
09
Activos financeiros
02
0908
Unidades de participação
02
090806
Admin.pública-Admin.centrai-Serv. fundos autónomos
02
10
Passivos financeiros
02
1005
Empréstimos a curto prazo
02
100503
Socied .financ. -Bancos e outras instit. financeiras
02
1006
Empréstimos a médio e longo prazos
02
100603
Socied.financ.-Bancos e outras instit. financeiras
- -- - - 8.000
230.000
12.500
47.888
500.000
195.000
Total das Despesas de Capital:
3.472.138
Total do Capitulo Orgânico 02:
9.239.798
Total do Orçamento da Despesa:
9.239.798
ORGÃO DELIBERATIVO
ORGÃO EXECUTIVO
Em .....~~....... ®~ ~ -
- - --
......... de ...............
Em .......... de ...... ............................. de ...............
~~rct~~-- ~ ·-· -~. ~
~~~ ~
~~=-----
Emitido em: 21-11-2014 02:3 .
to ze
Pág. 11/11
2b1s
Grandes Opções do Plano do ano
i
r
g
Código
Classificação
Orçamental
Designação
tAno I N° f Ação
01
~
-
Funções Gerais
01 111
Forma Fonle Financiamento
(%)
Resp.
de
Realiz.
~~~~:_L
-
Datas
(Mês/Ano)
Inicio
1 Fim
IsA-
(valores em euros)
---
r.
~~~
Exec.
J
I
Despesas
I
2015
[ Realizado
(a)
Totãi-
j
(b )'-(C)+(d)
~
inanciaiU.l Financiãm.
definido não definido
(c)
(d)
Anos seguintes
-
I
Total previsto
2016
Outros
(h)
(e)
(i)= (a)+(b)+
J "'\~
,.,.,,,~,~~
Admini straç Ao Geral
Despesas de Investimentos
01 111
2015/1
01 111
201511
Beneficiação e Reparação de Edifícios
02
07010203
E
100
3
01/2015 1212018
30.000
30.000
30.000
25.000
25000
01 111
201511
Equipamento Administrativo
02
070109
100
2
01/2015 1212018
15 000
15.000
15000
7 500
7 soo
45.000
01 111
201511
Equipamento de Informática
02
070107
100
2
0 1/2015 12/2018
60.000
60.000
10.000
7.500
7.500
85.000
0 1 111
201511
Software Informático
02
070108
01/2015 1212018
25000
25.000
20000
10000
10.000
65.000
01 111
201511
Equtpamento Básico
02
07011002
o
o
o
o
01/2015 1212018
10000
10.000
7 500
7 500
7.500
32.500
01 111
2015/1
01 111
2015/1
611
Aqutsiçao de Viaturas
02
07010602
01/2015 12/2018
20.000
20.000
25000
25000
20000
201511
612
Contratos Locação Financeira · Capital
02
070205
100
01/20 15 121201 8
17.500
17.500
35.000
35000
35.000
122
soo
01 111
201511
613
Contratos de Locação Finance11a- Encargos
Financeiros
02
030305
o
o
o
100
01 111
100
0 1/2015 12/2018
2.500
2.500
6.000
5000
4.000
17
soo
01 111
201511
Ferramentas e Utensílios
02
070111
01/2015 12/2018
1.000
1.000
1.500
1.500
1.500
5.500
201511
Artigos e ObJetos de Valor
02
070112
100
0 112015 12/2018
3.000
3.000
3.000
10 000
10.000
26.000
01 111
201511
Estudos e Projetos
02
070113
95 000
01 111
2015/1
10
Ou1ros Inve stimentos
02
070115
01 111
2015/1
11
Aqutsição de Terrenos
02
070101
01 111
2015/1
12
Aqutstção de Imóveis
02
07010202
o
o
o
o
o
o
100
01 111
01 111
201512
6
100
100
2
Equipamento de Transporte
90.000
100
01/2015 12/2018
35.000
35.000
35.000
15.000
10.000
100
0 112015 12/2018
1.000
1.000
1 000
1. 000
1.000
4.000
100
01 /2015 12/2018
35.000
35.000
5.000
10.000
10.000
60.000
100
01 /2015 1212018
30000
30.000
20.000
30.000
30.000
110.000
01/2015 1212016
220.000
20.000
01 111
201512
Adaptação do Antigo Edifício do Mercado para
Instalação do Espaço do Cidadão
Adaptaçã do Edlficío
02
0701030 1
E
70
30
01 111
20 1512
Equipamento Administrativo
02
070109
70
30
2
01/20 16 12/2017
35.000
40.000
01 111
20 15/2
Equipamento lnformãtico
02
070107
70
30
2
01/20 16 12/2017
50.000
20 .000
70 000
01 111
201512
Software Informático
02
070108
70
30
2
0112016 1212017
35.000
25.000
60.000
01 111
201512
Equipamento Básico
02
07011002
o
o
o
o
70
30
2
01/2016 1212017
25.000
7.500
32.500
01 111
20 15/5001
Aquisição de Bens de Serviços Correntes
01 111
201 S/5001 1
Gasolina
02
02010201
100
2
01/2015 1212018
4.000
4.000
4.000
4.000
4.000
16.000
01 111
20151500 12
Gasóleo
02
02010202
100
2
01/2015 12/2018
75.000
75.000
75.000
80.000
82.500
312.500
01 111
2015/50013
Outros Combustiveis
02
02010299
100
2
01/2015 1212018
8.500
8.500
8.500
8.750
9.000
34.750
01 111
2015150014
Limpeza e Higiene
02
020104
100
2
01/2015 12/2018
1.000
1.000
1.000
1 000
1.000
4.000
01 111
2015150015
Alimentação • Refeições Confeccionadas
02
020105
100
2
01/20 15 1212018
250
250
250
250
250
1.000
01 111
2015/500 16
Alimentação - Géneros para ConfeccionBl
02
020108
100
2
01/2015 12/2018
250
250
250
250
250
1.000
01 111
20151500 17
Vestuário e Artigos Pessoais
02
020107
100
2
01/2015 12120 18
250
250
750
750
1.000
2.750
Emitico em:
2 ~ -1 1 - 2014
02:37:44
o
o
o
o
o
o
o
to ze
200.000
500.000
'-J
720 000
75.000
Pâ g. 1/13
[f-[
(valores em e uros)
Projeto
Designação
rog
Código
Cla ssificaç
Orçamen1
Ano I N° I AçAo
~~
e
Fonte Fananciamento
(%)
Resp.
Datas
(Mês/Ano)
iz.
1n 1cio
AG I AA 11 FC
1
Fim
Fases
de
Exe c.
Total p revisto
-
,,,.,.,.,.... 1
_I
Fu nções Ge rais
01
01 111
Adrnlnl straç ao Geral
01 111
2015/5001 8
Material de Escritório
02
020108
01 111
201S/5001 9
Produtos Qu imicos e Farmacêuticos
02
020109
0 1 111
20151500110
Material de Transporte - Peças
02
020112
0 1 111 2015/50011 1
Oulfo Material - Peças
02
020114
01 111 201S/500112
Prémios, Condecorações e Ofertas
02
02011S
100
2
011201S 12/2018
30.000
30.000
30.000
30.000
30.000
100
2
011201S 12/2016
100
100
100
100
100
o
o
o
o
o
o
100
2
01/201 5 1212016
3.000
3.000
3000
3 000
3 000
100
2
0112015 12/2018
750
750
750
1 000
1.000
100
2
011201S 1212016
30.000
30.000
30.000
32.500
35.000
100
2
01/20 1S 1212018
soo
soo
soo
500
500
2 .000
100
2
01/201S 1212018
2SO
250
2SO
250
2SO
1 000
100
2
0 1/201S 12/2018
l.SOO
1.500
1.SOO
1.500
1. 500
6000
100
2
0 1/2015 12/2018
1.SOO
1.SOO
2.000
2.000
1.750
7.250
100
2
01/2015 12/2016
3.000
3.000
3.SOO
3.5 00
3. 500
13 .500
100
2
0112015 12/2016
2.SOO
2 soo
3.000
3000
3 000
11.500
100
2
01/2015 12/2018
9S.OOO
9S.OOO
100.000
100.000
105 000
400000
01 111 201S/5001 13
Serviços de Saúde
02
020222
Mercadorias para Venda - Outras
02
0201 1603
01 111
201S/5001 1S
Ferramentas e Utensílios
02
020117
01 111
201515001 16
Lavras e Documentação Técnica
02
020118
01 111
201515001 17
Artigos Honoríficos e de Decoração
02
020119
01 111
20151S00118
Material de Educação, Cullura e Recreio
02
020120
01 111
2015/50011 9
Outros Bens
02
020121
01 111
20151500120
Electrícidade
02
0202010 1
01 111
2015/500121
Água
02
02020102
01 111 20151500122
Outros Encargos com Instalações
02
02020199
01 111
201515001 23
Limpeza e Higiene
02
020202
01 111
20151500124
Conservação de Bens
02
020203
01 111
20151500125
Locação de Eddic1os
02
020204
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
01 111
201515001 26
Locação de Material de Transporte
02
020206
01 111
20151S001 27
Locação de Outros Bens
02
020208
01 111
20151500 1 28
Portes de Correio
02
01 111
2015/S00 1 29
Telefones/Telemóveis
01 111
2015/500 1 30
Internet
01 111 2015/S00 1 31
01 111
12~
3SOO
127.500
100
2
0112015 12/2016
300.000
300.000
265.000
27S.OOO
260.000
1 120.000
100
2
011201S 1212018
2 soo
2500
3.000
4.000
5.000
14.SOO
100
2
011201S 12/2018
1.000
1 000
1.000
1 000
1.000
4.000
100
2
01/2015 1212018
57.500
57 500
60.000
60000
62.500
240.000
100
2
0112015 12/2016
3.500
3.SOO
5.000
5.000
5.000
18 .500
100
2
0112015 1212018
4.000
4.000
4.SOO
S.OOO
s 000
18.500
o
100
2
01/201S 1212018
500
2 .000
2
0 1/20 1S 1212018
soo
500
soo
soo
500
100
soo
soo
soo
o
soo
2 000
02020901
o
100
2
01/2015 12/2018
20.000
20.000
22.500
25.000
25000
92.500
02
02020902
2
01/2015 12/2018
2S.OOO
25.000
27.SOO
27.500
30.000
110 .000
02020903
100
2
01/201S 12/2016
7.SOO
soo
7.SOO
6000
8.000
31.000
Transportes
02
020210
100
2
0112015 1212018
750
750
750
7SO
750
3.000
2015/S00 1 32
Representação dos Serv1ços
02
0202 11
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
100
02
100
2
01/2015 12/2018
10000
10000
10.000
12500
12 soo
45.000
100
2
0112015 12/2018
2.500
2 500
2.500
2.500
2.500
10.000
100
2
0112015 12/2018
5.000
5.000
s.ooo
5.000
s.ooo
20.000
100
2
0112015 12/2018
14.000
14.000
14.000
14.500
15.000
57.500
100
2
0112015 1212018
3.500
3.SOO
3.SOO
3.500
3.500
14.000
100
2
0112015 1212018
1.500
1SOO
1.SOO
2.000
2.000
7.000
100
2
0112015 12/2018
10.000
10.000
10.000
12.500
12.500
4 S.OOO
01 111
2015/S00 1 33
Se{luros de Mulliriscos
02
0202 1201
01 111
2015/S00 1 34
Se{luros de Responsabilid ade Civil
02
0202 1202
01 111
2015/500 1 35
Seguros de Frota
02
0202 1203
01 111
2015/500 1 36
Seguros de Acidentes Pessoais
02
02021204
01 111 2015/500 1 37
Outros Seguros
02
0 202 1205
01 111
Deslocações e Estadas
02
0202 13
2015/5001 38
Emitido em : 21 -11-2014 02:37:44
to :ze
7
~
~
'''""~~::r
o
o
0 1 111 20151S001 14
4-
Pág. 2/13
Grandes Opções do Plano do ano 2~15
Código
horma Fonte Fmanctamento
Classificação
de
(%)
Resp.
Orçamental
ealiz
Projeto
pbi iiProg.
Designação
Ano I N" jAção
AA
01
Funções Gerais
01 111
Administraçao Geral
FC
Datas
(Mês/Ano)
Inicio
Fim
ase [
de
Realizado
Exec.
{ )
a
-
.
{
2õ15
r
----(valores em euros)
0
-"
e.;.
spe
= s-"a.;.
s _ _ _Aro
: -o- s_s_e_g_u.,..
in-te
- s- - - - - - -UTotal previsto
~
,
~onancoa?'.
Total
nao defomdo
{b)=(c)+(d)
{d)
'"·""' '"·""
2016
Outros
(e)
(h)
'"·""' ""'·"" ""'·""
-
{i) = (a)+(b)+
{ )+(I)+( )+{h)
e
9
-,,
~
20151500139
Estudos, Pareceres. Projectos e Consultadoria
02
020214
o
100
2
0 112015 t2/2018
01 111
2015/500140
Formação
02
020215
100
2
0112015 12/2018
01 111
2015/500141
Seminários, Exposições e similares
02
020216
100
2
0 1/2015 12/2018
1.500
1.500
1.500
1.750
2.000
6.750
01 111
2015/500142
Publicidade
02
020217
100
2
01/2015 12/2018
22.500
22 500
25.000
25.000
25.000
97.500
01 111
2015/500143
Assistência Técnica
02
020219
100
2
01/2015 1212018
12.500
12.500
12.500
12.500
12.500
50.000
01 111
2015/500 144
Locação de Material de lnfOfmática
02
020205
100
2
01/2015 12/2018
2.500
2.500
3.500
5.000
5.000
16.000
01 111
2015/500145
Vigilância e Segurança
02
020218
100
2
01/2015 12/2018
t .OOO
1.000
1.000
1.000
1.000
4.000
Ot 111
2015/500146
Outros Trabalhos Especializados
02
02022099
o
o
o
o
o
o
o
o
100
2
0 112015 1212018
110.000
110.000
125.000
120.000
115.000
470.000
185.000
01 11 t
2015/500 147
Encargos de Cobrança de Receitas
02
020224
01 1t1
2015/500148
Quotizações
02
02022501
01 111
20151500149
Outros
02
02022599
Outras Despesas Correntes
5.000
6.000
6 .000
6.000
.
23
100
2
0112015 1212018
42 .500
42.500
45.000
47 .500
50.000
o
o
100
2
01/20 15 1212018
500
soo
500
500
soo
2 000
100
2
0112015 12/2018
100.000
100.000
100.000
100.000
100.000
400.000
o
o
100
2
0 1/2015 12/2018
5.000
5.000
5.000
5.000
5.000
20000
100
2
01/2015 12/2018
50
50
50
50
50
200
o
o
o
o
100
2
01/2015 1212016
1.000
1 000
1 000
1000
1.000
4.000
100
2
01/2015 12/2018
250
250
2.500
5.000
7
soo
15.250
100
2
0112015 1212018
4.250
4.250
4.500
4 750
5.000
18.500
100
2
01/2015 1212018
6.000
6.000
6.000
6.000
6.000
24 000
01 111
201515002
Ot 111
2015/50021
Impostos e Taxas
02
060201
01 1t1
2015/50022
Activos lncorpó(ios
02
060202
01 111
201515002 3
Outras Restituições
02
06020301
01 111
2015150024
lva Pago
02
06020302
01 111
2015/50025
Servtços Bancários
02
06020304
01 1t1
2015150026
Outras
02
06020305
02
ot 0101
v
100
2
01/2015 1212018
t 07.500
107.500
110.000
11 0.000
112.500
440.000
02
01010401
100
2
01120 15 12/20 18
465.000
465.000
467.500
550,000
600 000
2.082.500
Pessoal dos Quadros- Alterações Obrigatót'ias
02
Posocionamento Remuneratót'io
Pessoal dos Quadros - Alterações Facullahvas
02
Posicionamento Remuneratório
Pessoal dos Quadros- Recrutamento de Pessoal
02
para Novos Postos de Trabalho
Pessoal Contratado a Termo - Pessoal em Funções 02
01010402
v
v
100
2
0112015 1212018
5
5
5
5
5
20
01010403
v
100
2
01/2015 12/2018
5
5
5
5
5
20
01010404
v
100
2
01/2015 12/2018
20.000
20.000
75.000
50. 000
50.000
195.000
01010601
2
0 1/201 5 12/2016
15.500
15 500
40000
40t000
40.000
135.500
01010604
v
v
100
02
100
2
0 1/20 15 12/2016
25.000
25.000
7.500
7:500
7.500
47.500
02
010107
100
2
01/2015 12/2018
22.500
22 500
22.500
22.500
25.000
92.500
100
2
01/20 15 12/2016
5.000
5000
5.000
5.000
5.000
20.000
100
2
01/2015 12/2018
5 000
5.000
5000
5000
5.000
20.000
Ot 1t1
2015/5003
Despesa Corn o Pessoal
Ot 111
2015/5003 t
01 111
2015/50032
Titulares Orgllos de Soberani a e Membros Orgllos
Autárquicos
Pessoal dos Quadros - Pessoal em Funções
01 111
2015/50033
01 111
2015/50034
01 111
2015/50035
01 111
2015/50036
01 111
2015150037
01 111
2015/50038
Recrutamento de Pessoal pi Novos Postos de
Trabalho
Pessoal em Regime de Tarefa ou Avença
01 111
2015/5003 9
Pessoal Aguardando Aposentação
02
010106
01 111
2015/5003 tO
Pessoal em Qualquer Outra Situação
02
010109
Emitido em: 21 11-20 14 02:37:44
v
v
v
to ze
~F
~
Ot 111
5.000
~
Páu. 3/13
rf
-·~
_
~no I J
Projeto
roo
-;ódogo
Ciassifocação
Orçamental
Des~gnação
r
I N " AÇào
de
ealaz
Funções Gerais
01 121
Proteçlo Civil
01 121 201515015111
Despesas de Investimento
02
080701
01 121 2015150151/2
Allvidade Operacional
02
040701
01 121 2015150152
CompartiCipação da Requalificação do Quartel da
02
AsSOCiação Humannána dos Bombelfos Voluntános
de Belmonte
E lP-Equipa de lntervença o Permanente
02
].2-
Fonte F.:naament;j
(%)
Resp
AC
_
01
01 121 20 15150153
torma
AA_ [FC
Datas(Mês/Ano)
lnocoo
asej [ de
Exec
Fom
r=-
[ RealiZado
1--~-
oolal
(~(c)+(cJ)
(a)
I~5
___
-r
_ ___ . Despesas
1nanciam Fnanaam
definido l não definodo
(C}
(valores em euros}
(d}
-
~j
..........."_ -
~ai previsto
,,, . ,.:~::j
"(e'}v
e Luta Contra Incêndios
100
01/2015 12/2018
5000
100
01/2015 12/2018
52 soo
080701
100
01/2015 12/2016
35000
04070 1
o
100
0112015 1212018
32500
32.500
35000
35000
35.000
137.500
125000
125 000
120 000
122.500
125 000
492 500
200 000
3 656 660
3 138. 160
3 104 410
10 000
350000
375000
15000
750.000
160.000
TotaosdoPrograma 121.
o
Totaos do Objenvo 01
15.000
30000
30000
80
52 soo
55000
57.500
60.000
225.Ô
35.000
15000
3.211 660 I 3 011 660
50000
o
13110890
Funções Sociais
02
02 211
Ensino nAo Superior
02 211
201519
Centro ESCOlar de Carta
02 211
2015110
Parque Escolar do Concelho
02
07010301
E
70
30
01/2015 12/2018
o
10000
02 211
2015/10
1
Reparação e Benetocoaçêo de Edifocios Escolares
02
07010301
E
100
01/201 5 1212018
o
25.000
25000
75.000
30.000
30000
02 211
2015110
2
EQuipamento Admonostrallvo
02
070109
o
100
01/2015 1212018
o
2.500
2.500
2.500
2 500
2500
10.000
02 211
2015110
3
Equipamento lnformahco
02
070107
o
100
01/2015 12/2018
o
5000
5000
10000
10.000
5000
30000
02 211
2015110
4
Software InformátiCo
02
070106
01/2015 1212016
1
soo
2 500
5.000
2 500
11.500
5
Equipamento Escolar
02
070 11002
100
011201 5 1212016
o
o
1 500
2015110
2 500
2.500
5.000
5.000
5.000
17.500
02 211
201515028
Revisão da Carta Educahva Municipal
02
020214
o
o
o
100
02 211
100
0112015 1212017
o
5000
5 000
10.000
10.000
Totats do Programa 211
51 500
41 500
455.000
437.500
60.000
1 004 000
257 500
02 212
10.000
25 000
SoNiços Auxiliares do Ensino
02 212 201515029
Serviços Complementares de Ensono
02 212 2015150291
Reteoçóes Escolares
02
020105
02 212 2015150292
Reforço Alimentar
02
020106
02 212 201515029 3
Transportes Escolares
02
0202 10
02 212 2015150294
Prolongamento Escolar
02
040701
02 212 2015150295
lneenuvos e Apoio Sedai ESCOla! ás Famílias
02
040802
o
o
o
o
o
100
2
01/2015 1212018
62500
62500
65000
65.000
65.000
100
2
01/2015 1212018
1 000
1.000
1000
1000
1000
4.000
100
2
01/2015 12/2018
120.000
120.000
122.500
122 500
125.000
490 000
100
2
01/2015 12/2018
35.000
35 000
35.000
35000
35000
140.000
01/2015 12/2018
5000
5000
7.500
7 500
7 500
27 500
223 500
223500
231 .000
23 1.000
233.500
9 19.000
100
Totai s do Programa 212.
02 220
Saúde
02 220 2015120
Despesas de lnvesltmento
Crr,;li:'" ;m: 21·1 1-201 4 02·37:44
to zc
Pág. 5113
~
h-:
~~
o
o
o
5.000
+-
-J
- .ProJeto
: ~
bj~Progh
rI
~~
C6d1go
Designaçao
N ° (Ação
Funções Gerai s
01
Class~icação
Resp
Orçamenlal
.
I ·-
1
01 121
Prot eçl o Civil e luta Contra Incêndios
01 121 201515015111
02
080701
01 121
2015/5015112
AtJVOdade OperaCional
02
040701
01 121
2015/50152
01 121
2015/501 !>3
CompartiCipação da Requallf~CBÇao do Quartel da
02
AssooaçAo Humanitária dos Bombe~ros Voluntários
de Belmonte
EIP - Equipa de h1tervençao Permanente
02
080701
o
o
o
040701
o
I ·· I
FC
1
I
Datas
{Mês/Ano)
Inicio
asej
de
Exec
Fom
-}.
r .., .,..,,..., I
Realizado
- - - - - ; Total previsto
Total
2018
Outros
(g)
(h)
{I) ,. (a)+(b)+ l
(e)+(f)+(g)+(h)
0 1/2015 1212018
5000
5.000
15000
30000
30000
100
0112015 1212018
52 500
52500
55000
57 500
60000
100
0112015 12/2016
35000
35000
15 000
100
01120 15 1212018
32 500
32500
35 000
35000
35000
137.500
125 000
125000
120 000
122 500
125000
492.500
200 000
3 656.660
3138 160
3. 104 410
10.000
350 000
375000
15000
750000
160.000
o
TotaJS do Objetovo 01
3 211 660 I 3.011 660
225.
50000
o
13 110890
Funções Sociai s
Ensino nlo Superior
02 211
02 211
2015/9
Centro ESOOiar de Cana
02 211
2015/10
Parque ESOOiar do Coocetho
02 211
2015110
02
07010301
E
70
30
3
0112015 121201B
o
10000
3
0112015 1212018
Reparação e Beneficiação de Edificíos Escolares
02
0701030 1
E
100
25000
75.000
30000
30000
2
Equipamento Admini strativo
02
070109
o
100
0112015 12120 18
o
o
25 000
02 21 1 201511 0
2 500
2 500
2.500
2 500
2 500
10.000
02 211
2015/10
3
Equipamento lnformat1oo
02
070107
100
0112015 12/2018
o
5.000
5000
10000
10000
5000
30.000
02 211
2015/10
Software lnformatioo
02
070108
o
o
100
0112015 1212018
2015/10
5
Equopamerno ESOOiar
02
07011002
100
0112015 12/2018
02 211
201515028
Revisão da Carta Educallva Munocipal
02
020214
o
o
100
0 1/20 15 1212017
o
o
o
1 500
02 211
Totais do Programa 211
02 212
51
I
1500
2 500
5000
2500
11.500
2500
5000
5000
5000
17 500
5000
10000
10.000
455 000
437 .500
60.000
1 004.000
257.500
soo
41 500
10000
25.000
Serviços Auxiliares de Ensino
02 212 201515029
SeMÇOS Complementares de Ensii'IO
02 212 2015150291
Refeições Escolares
02
020t05
02 212 201 5150292
Reforço Alimentar
02
020 106
02 212 2015/50293
Transportes Escolstes
02
020210
02 212 2015/50294
Prolongamento Escolar
02
040701
02 212 2015/50295
lncenllvos e ApOtO Social Escolar às Farní11as
02
040802
o
o
o
o
o
100
2
0112015 1212018
62 .500
62 500
65.000
65000
65000
100
2
01 /2015 1212018
1.000
1,000
1.000
1 000
1000
4 000
100
2
0112015 1212018
120 000
120000
122 500
122500
125000
490.000
100
2
01/2015 1212018
35000
35000
35000
35000
35000
140000
0112015 12/2018
5 000
5000
7.500
7 500
7 500
27.500
223.500
223 500
231.000
231 000
233.500
9 19.000
100
Totais d o Programa 212:
02 220
Saúde
02 220 2015120
Despesa.s de Investimento
r o·1itido
2 500
5000
em: 21 11-2014 02:37'44
te ze
~
~
""'
'\ ~
80.~
0
100
Totais do Programa 121
02
(valo<os om eutos)
Pág . 5113
-
I N7]~
~
--
I
Projeto
Destgnaçêo
Ctawfocação
Orçamental
rog Ano/
FunçOes Sociais
02
CódJOO
orma Fonle Financiamento
de
(%)
Resp.
eal
Datas
(Mas/Ano)
I
miao
I
=~
Exec
Fim
j j
-
_
'----r--:.:::::::..:;!!~~
Realizado
Total
(b)•(c)• (d)
(d)
Ou
2016
~~
(~)os
Saúde
02 220 2015120
Benefoclaçêo 8 Reparaçêo de EdiftCIOS
02
07010307
E
100
3
01/2015 12/2018
2000
2000
2000
2 500
2500
Equipamento Básico
02
07011002
o
100
2
01/2015 1212018
750
750
750
500
500
2750
2750
2 750
3000
3 000
2
Totaos do Programa 220
euros)~t
Total previsto
Financiam. ,-
não defimdo
(a)
02 220
02 220 2015120
(valores em
Despesas
(o) o (a)+(b)+
(e)•(f)+(g)+(h)j
Açao Social
02 232
02 232 2015/19
02 232 2015/19
Reparação e Beneficíação de Edifoclos Apooo é 3•
Idade
Reparação e Beneficlaçao de Creches a Jard1ns d&
lnfãr\cia
EqUipamento Básico
02 232 2015/19
2
02 232 2015/19
3
o
02
070t 0306
E
100
3
0112015 12/2018
50000
50.000
25000
25 000
25 000
125 000
02
070 10304
E
100
3
0112015 1212018
5000
5.000
20000
15 000
t5 000
55.000
02
0701 1002
o
100
2
0112015 1212018
2 500
2.500
5000
3500
3 500
14.500
02
040701
o
100
0112015 12/2018
60.000
60000
50.000
50.000
50000
2 10 000
02
080701
o
100
01/2015 12/2018
100.000
100000
100000
25.000
2:>000
2!:>0000
02 232 2015/50102
Apoio às Associações de
IPSS e Outras Entidades de Âmbito Socoal
Apoio ao Desenvolvomento de Ahvidades de Âmbito
Soe~ai
Compartoc1pação de Despesas de lnvesttmento
02 232 2015/5011
Outras Atividades de Âmbito Social
02 232 2015150111
Tunsmo Sénior
02
02022599
2
0112015 1212018
15000
15000
5.000
6000
6000
32000
Eventos Sénior
02
02022099
o
o
100
02 232 2015/50112
100
2
0112015 1212018
12 500
12500
12 500
15000
15000
55.000
02 232 2015150113
Oficina de Apoto Oomoctloároo
02
020203
A
100
3
01/2015 1212018
1 500
1.500
2 500
3000
3500
10.500
02 232 2015150114
Sistema de Teleatarme
02
020216
o
100
3
01/2015 1212018
1000
1 ~000
15000
5000
2 500
23500
02 232 201515026
02 232 2015150261
CEI (Contratos Inserção Emprego), CEI!
ProfJs1ona1s
Bolsa e Subsidio de RefeoçAo
02
040802
01/2015 1212018
40000
40000
40000
37 500
35000
152 500
SubsidiO de Transporte
02
020210
v
v
100
02 232 2015150262
100
01/2015 1212018
17 500
17 ~500
11500
16000
15 500
66500
02 232 201515030
Apoios e lnceniJVos de Ambno Soaat a F amillas
02 232 2015150301
Apoios 8 lncentJVos Sociaos no Àmbtto dos
Regulamentos Mtr'liapaos
Apoios e Incentivos à Realizaçêode lnvestomentos
02
040802
100
01/2015 1212018
20.000
20000
20.000
20.000
20000
80000
02
080802
o
o
02 232
2015/501
02 232
2015/50101
02 232 2015150302
e Estégtos
100
1
01/20151212018
Totaís dO Programa 232
7 500
7.500
7.500
7 500
~000
__
m500
~ooo
~500
~500
104 500
Ordenamanto do Território
02 242
02 242 2015113
Topommia
02 242 2015114
Requalificação e Reabilitação de Espaços Públicos
02 242 201511 4
Beneficiaçl!o e Requalificação de Espaços Verdes
E1n;t:do
7 500
m500 1
t.m~ :> 1 -~ 1-20~-1 02.37 :~~
02
070 t1 5
o
100
3
01120 15 1212016
12000
2000
10000
25.000
02
07030305
E
100
3
0112015 1212018
50000
15000
35.000
50.000
to ..:.c
37 000
25 000
25 000
150 000
Pâg 6/13
~
r--[--J
I
-E
[
--- - G
Projeto
bl Prog
Designação
~l N• I Açâo
_
02
Funções Sociais
02 242
Ordenamanto do Território
02 242 20 15/14
2
02 242 201515012
02 242 201515013
02 242 20151501 4
02 243
02 243 20 15117
Beneficiação e Requalificação de Equipamentos
PúbliCOS
Programa de Financiamenlo de Recuperação de
Habitações Degradadas (PFRHD)
PlanosdeOrdenamentoeOutros Instrumentos de
Planeamento UrbanístiCO e Ambiental
Plano Municipal de Mobilidade Sustentável
de
ealiz
_
(%)
AC
Resp.
1 AA 1 FC
Datas
(MêsJAno)
Inicio
l
Fase
de
Exec
alizado -
·
Fi':_ __
(a)
- - 2015
.,.
.
.
F'
.
1
oota
~anCJam
. r onanCiam.
(b):(c)+(d)
(c)
___ ~
Despesas - Anos seguintes
20 16
~
L
:J
2017
--~
2016
~
t
I
(vaiO<es em euros)
Total previsto I
Outros
(h)
(i) : (a)~(b)•
e + f ~ +h
( l () (g) ( l
070303 13
E
100
3
0112015 1212018
250.000
150.000
100 000
200 000
150.000
150.000
7fY.
02
060802
O
100
3
0112015 1212016
25.000
5.000
20.000
25.000
50.000
50.000
151
02
020214
O
100
2
0112015 12120 16
100.000
50.000
50.000
75.000
25.000
25.000
22:
02
020214
O
100
2
01/2015 12120 16
5.UOO
5.000
Totais do Programa 242·
442.000
227.000
215.000
390.000
250.000
250.000
1.332 000
01120 15 1212018
250.000
100.000
150.000
200.000
250.000
75.000
775.000
15.000
21
Sistema de Drenagem de Saneamento
02 243 2015/17
2
02 243 2015/17
3
TratamentodeEfluenles
1
02 244
02
07030302
02
020203
02
02022001
E
100
3
A
100
3
01120 15 1212018
7.500
7.500
7.500
5.000
5.000
25.000
O
100
2
011201512/2018
350.000
350.000
325.000
300.000
300.000
1.275000
Totais do Programa 243:
607.500
457.500
532.500
555.000
380.000
2 075 000
50.000
50.000
75.000
75 000
75.000
275.000
37.500
150.000
Abastecimento de Água
Oistnbu1ção de Água para Consumo Humano
02 244 2015118
02 244 2015118
2
Ampliação e Beneficiação da Rede de Distribuição
Domiciliaria
Aquisição de MedidO<es de Cauldal
02
07011002
o
100
3
0112015 1212018
7.500
7.500
15.000
10.000
5.000
02 244 2015/18
3
Reparação da Rede de Distribuição Domiciliaria
02
020203
A
100
3
0112015 1212018
7
soo
7.500
7.500
7.500
7.500
30.000
02 244 20 15118
4
Aquisição de Água em Alta
02
02011601
O
100
2
0112015 12/2016
600 000
600.000
575.000
570 000
565 000
2.310.000
665.000
665.000
672 500
662.500
652.500
2.652.500
02 244 2015/1 6
1
02 245
02 245 20 15/7
02
07030307
E
100
3
0112015 12/2018
Resíduos Sólidos
Recolha e Tratamento de RSU's
02 245 2015/7
1
Equ1pamento de Recolha de Rsu ·s
02
07011001
O
100
2
0112015 12/2018
7.500
7.500
10.000
7.500
7.500
32 500
02 245 20 15/7
2
02
07010601
O
100
2
0112015 12/2018
10.000
10.000
100 000
5.000
5.000
120.000
02 245 20 15/7
3
Aquisição e Reparação de V1aturas de Recolha de
RSU's
Serviços de Recolha de Rsu·s
02
02022002
O
100
2
0112015 1212018
75.000
75.000
100.000
100 000
100.000
375.000
02 245 20 1517
4
Valorização e Tratamento de RSU's
02
02022002
O
100
2
0112015 12/2016
100.000
100.000
95.000
95.000
97 soo
367.500
Tota1s do Programa 245:
192.500
192.500
305.000
207 500
210.000
915.000
Emí!ido em : 2 1-1'1-2014 02:37:44
to ze
~
\j---T
~
02
Saneamento
Ampliação e Beneficiação da Rede de Recolha de
Águas Residuais e Pluviais
Reparação da Rede de Águas Residuais
02 243 2015/17
~fFonna Fonte Financiamento
Código
assificação
rçamenlal
j
Pág. 7/13
(valores em euros)
'
Oesignaçao
Resp
Datas
(Mês/Ano)
FC
02
1
2016 b 1 7
(e)
(f)
Fim
2018
(g)
•
(o); (a)+(b)+
(e)+(f)+(g)+(h)
Funções Sociais
02 246
Proteçio do Melo Ambiente e Conservaçlo da Natureza
02 246 201515
Requallflcaçâo da Zona Envolvente da Praoa FilMai 02
de Belmonte
ReabihtaçAo Amboental de Zonas Florestais e
02
Fluv1ais
Construçao. BenericiaçAo e ReparaçAo de Caminhos 02
Florestais
02 246 2015/6
02 246 2015115
02 251
02 251
J Total P<evisto
Anos seguontes
07030305
E
30
70 3
01/2015 12/2018
65000
45000
20.000
20000
150000
7.SOO
07030313
o
70
30
3
011'2015 12/2018
25000
7.500
17.500
75000
150.000
50 000
07030308
E
15
85
3
0 112015 12/2018
400000
400.000
600000
250.000
75 000
1.325.000
490000
452
695000
550.000
132 soo
1 .867.500
45000
soo
37 500
Cultura
2015116
lnvestomentos de Âmboto Cultural
02 251 2015116
Beneficiação e ReparaçAo de Edlficlos
02
07010307
E
100
3
0112015 1212016
30.000
30000
45.000
20.000
140.000
02 251 2015116
AQUISição de Arhgos e Obje!OS de Valor
02
070112
100
2
01/2015 1212016
5.000
5000
7
soo
7 500
10.000
30000
02 251 201515005
Alividades Desenvolvidas na Bibliotoca Munocipal
02
02022099
o
o
100
2
01/2015 1212016
5000
5000
5000
5000
5000
20.000
02 251
201515006
Feira Medoaval
02 251
2015150061
CoorganozaçAo do Evento
02
02022099
100
20000
20000
20000
20.000
20000
80.000
2015150062
Publicodade
02
020217
100
2
2
01/2015 12/2016
02 251
01/2015 12/2018
10000
10000
10.000
10000
10 000
40000
Despesas de Log•stica
02
02022099
100
2
0112015 1212018
50.000
50.000
50.000
50.000
50.000
200.000
02 251 20 1515006 4
Outros Serviços
02
02022599
100
2
01/2015 12/2018
20.000
20000
20000
20.000
20.000
80.000
02 251 201515007
Comemorações do 25 de Abril e dia do Concelho
02 251
201515007 1
CoorganozaçAo do Evento
02
02022099
20 000
20000
80000
02 251
2015150072
Pubhadade
02
020217
soo
7.SOO
30000
02 251 2015150073
LocaçAo de Bens
02
020208
02 251 201515007 4
Despesas de Loo•stica
02
02022099
02 251 201515007 5
Outros Serviços
02
02022599
02 251 2015/5008
Outras Eventos de Âmbito Cultural
02 251
201515008 1
CoorganiZ8çAo de Eventos
02
02022099
02 251
2015150082
Publicidade
02
020217
02 251 2015150083
Despesas de Loo•sllca
02
02022099
02 251 2015150084
Locação de Bens
02
02 251 2015150085
Outros Serviços
02
02 251 201515009
Cornpat11dpaç6o e Coorgan1zaçAo de Eventos
RealiZadoS por AsSOCiaÇÕeS
02
040701
02 251 2015150063
ErnHldo em 21 11 -2014 C2 :}7·44
o
o
o
o
o
o
o
o
o
100
2
01/2015 12/2018
20000
20000
20000
100
2
01/2015 1212018
7.SOO
7 500
7 500
100
2
01/2015 12/2018
10.000
10000
10000
10000
10.000
40.000
100
2
01/2015 1212016
25000
25.000
25000
25.000
25.000
100.000
100
2
01/2015 1212016
12 500
12 500
12 500
12.500
12.500
50000
o
o
o
100
2
01/2015 1212018
15000
15000
17 500
17
soo
67 soo
100
2
01/2015 12/2018
6000
6000
6000
6 000
6.000
24 000
100
2
01/2015 1212018
50.000
50000
50000
50 000
50.000
200.000
020206
o
100
2
01/2015 1212018
02022599
o
o
100
2
01/20 15 1212018
12
100
2
01/2015 1212018
to ze
7
soo
17
7.500
7 500
7 500
7.500
7.500
30.000
soo
12 soo
12500
12 500
12.500
50000
35000
35000
35000
35.000
35000
140.000
Pâg . 8/13
rf!
'§
~---E
'
Grandes Opções do Plano do ano
---
---
pbj Prog.
-
Projeto
Designação
Ano I N° I A~:o
Classificação
Orçamootal
Funções Soci ai s
02 251
Cultura
Apoio ao investimento das Instituições sem fins
lucrativos
de
Reahz
_
---
02
02 251 2015/5032
l ~~ "i oo"
02
080701
o
AC
''M~•(%)
i AA
--Resp.
Datas
(Mês/Ano)
Fases
de
E~ec.
~ FC
ln1cro . l
1
100
~
0 1/2015 12/2015
Realizado (a)
Desporto, Recreio e Lazer
02 252 20 15/12
Contrução, Beneficiação e Reparação de
lnfraestruras
Beneficiação e Reparação de Edifícios
02 252 2015112
1
02 252 2015/12
2
02 252 201515004
02 252 2015/50041
02 252 2015/5004 2
Con strução, Beneficiação e Reparação de
Infraestruturas
Apoio ao Associativismo
Apoio a Realização de Even tos e de Participação
em Competições
Comparticipação de Despesas de Investimento
02
07010302
E
100
3
01 /2015 12/2018
02
07030306
E
100
3
01/2015 12/2018
02
040701
o
100
1
01/2015 12/2018
02
080701
o
100
1
0 1/2015 12/2018
Total
-~- F nanciam. , Financiam.
(b)=(c)+(d)
o
o
o
~efmido
(c)
1nao
definido
(d)
.
-
- -- -
Despesas
2015
Totais do Pcograma 25 1:
02 252
2(115
(valores em euros)
Total previsto
Anos seguintes
20\~
2017
(e)
(f)
J. J.
2018
(g) .
(i)= (a )+(b)+
--- ---
85.000
426.000
426.000
361 ,000
361.000
338.500
1.48~
25.000
25.000
35.000
50.000
25.000
135.000
30.000
30.000
30.000
25.000
20.000
105.000
85.000
85.000
60000
60.000
60.000
265.000
5.000
5.000
15.000
15.000
15.000
50.000
145.000
145.000
140000
150.000
120.000
555.000
02 253 2015/8
1
Aquisição de Terrenos
02
070101
o
100
1
01/20 15 12/2018
60.000
60.000
30.000
7.500
7.500
105.000
02 253 201516
2
Construção. Beneficiação e Reparação de
Cemitérios
02
07010412
E
100
3
01/2015 12/2018
15.000
15.000
100.000
75.000
15.000
205.000
75.000
75.000
130.000
82.500
22.500
31 0.000
3 .653.250
3.240 750
4.234.750
3.718.500
2 .626.000
350.000
350.000
100.000
75.000
75.000
50.000
350.000
350.000
750.000
350.000
350.000
100.000
125.000
425.000
350.000
1.350.000
20.000
20.000
100.000
75.000
o
Tota•s do Objetivo 02:
03 310
Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Caça e Pesca
03 310 2015/4
Programa de Desenvolvimento Rural
03 310 20 15/4
1
03 310 2015/4
2
Construção, Beneficiação e Reparação de Caminhos 02
Rurais
Criação de Plataforma de Produtos Regionais
02
07030308
E
15
07010307
E
100
85
3
0 1/2015 1212018
3
0 112017 1212019
Totais do Programa 3 10:
03 320
lndústrla e Energi a
03 320 20 15/3
Parques e Áreas Empresariais
03 320 201 5/3
4 12.500
o
14.232.500
Funções Económicas
03
1
Aqui sição de Terrenos
02
070301
o
100
3
0 1/2015 1212017
-----------
Emitido em : 21-11-2014 02:37:44
to ze
~
8~4t-
85.000
Con strução. Ampliação e Benefic•ação de Cemitérios
02 253 2015/8
<:i_
,p-
'"'fO•(oJ•<•>
Ou(h)
tros
Outras Atividades Cívicas e Religi osas
02 253
4-
600.000
195000
-·--
Pág. 9/13
1
Grandes Opções do Plano do ano 2 )15
CE
-
-- - -
Pro)et: -
-
-
Designação
9
-
-·
rCôdigo
Classificação
Orçamental
Forma Fonte Financiamento
de
(%)
Resp.
~ealiz
Ano I N° I Ação
03
AC
I AA L FC
.
--
Datas
(MêsiAI1o)
lnicio ..J
--·
•ooj
Exec.
de
Fim
2015
Realizado
(a)
I
(valores em euros)
Despesas
2016
(e)
~7
03 320
I l
Total prevtsto
Anos segu1ntes
Tota: } f nãriCiam Financiam.
(b)=(c)+(d)
(c)
(d)
f)
2018
(g)
(i): (a)+(b)+
(e)+(f)+(g)+(h)
Outros
(h)
Indústria e Energia
03 320 201513
2
Construção e Ampliação de Parques e Áreas
02
07030313
E
100
3
0112016 12/2018
500000
750.000
250.000
1.500J
Empresariais
Programa Municipal de Eficiência Energética
03 320 2015122
03 320 2015122
1
Eficiêncta Energética em Edificios
02
07010203
E
100
3
01/20151212018
30000
5.000
25.000
30.000
30.000
10.000
100.000
03 320 2015/22
2
Eficiência Energética na Iluminação Pública
02
07030304
E
100
3
0 1/2015 1212018
10.000
2.500
7.500
50000
75.000
75.000
210.000
o
o
100
1
01/2015 1212018
5.000
5.000
5000
7.500
7.500
25.000
100
2
0112015 1212018
315.000
315.000
320.000
300.000
275.000
1.210.000
300.000
347.500
1.005.000
1.237.500
617.500
3.240.000
Rede Eletrica do Coocelho
03 320 20 15/23
03 320 20 15123
1
Prolongamento da Rede Eletrica do Concelho
02
07030304
03 320 2015123
2
Iluminação Pública no Concelho
02
02020101
03 331
03 331
32.500
Transportes Rodoviários
Rede de Transportes Municipais
20 15111
03 331 20 15111
1
Contratos de Locação Financeira - Capital
02
070205
03 331
2015/11
2
02
030305
03 331
2015/21
Contratos de Locação Financeira - Encargos
Financeiros
Reestruturação e Beneficiação da Rede Viária do
Concelho
Ligação do Nó Sul da A23 a Belmonte
o
o
100
2
0 112015 12/2019
10.000
10.000
25.000
25000
25.000
40.000
125.000
100
2
01/2015 12/2019
1.500
1.500
3.750
3.000
2.250
3.500
14.000
100
1
0112015 12/2017
25.000
150.000
100000
100
3
0112015 1212016
25.000
30
3
01/20 17 1212019
03 331
20 15/21
03 331
2015/21
111
02
070301
03 331
2015/2 1
112
070113
o
o
03 331
2015/21
113
Elaboração de ProjeCtos e Estudos de Impacto
02
Ambiental
Construção da Ligação do Nó Sul da A23 a Belmonte 02
07030313
E
03 331
2015/21
2
03 331
2015121
211
02
070301
o
100
1
0 1/2016 1212018
03 331
2015121
212
02
07011 3
o
100
3
01/2015 1212017
03 331 2015121
213
02
07030301
E
30
3
01/2017 1212020
03 331
2015121
3
Elaboração de Terrenos e Estudos de Impacto
Ambiental
Construção da Ligação Nó Norte da A23 Maçatnhas - Limite do Concelho (Sabugal)
Via Circular Externa Oeste a Belmonte
03 331
20 15/21
3/1
Aquistção de Terrenos
02
070301
o
100
1
0112015 1212017
75.000
75.000
50.000
03 331
20 15121
312
Elaboração de Projetas e Estudos de Impacto
02
070113
o
100
3
0112015 1212016
30.000
30.000
30.000
02
07030301
E
15
3
0112015 1212017
200.000
100.000
1
Ligação N6 Norte da A23 - Maçainhas - Limite do
Concelho (Sabugal)
Ambiental
03 331
2015121
313
03 331
2015/21
4
Construção da Via Circular EX1ema Oeste a
Belmonte
Entrada Oeste a Caria (Antiga EN345-1 - Variante
Caria)
Emitido em. 21-11-201 4 02:37:44
70
70
85
to z.e
7 500
25.000
25.000
275.000
75.000
7.500
100.000
75 000
350 000
40.000
75.000
60.000
37.500
15.000
150000
100.000
600.000
650.000
1.075000
175.000
60.000
450 000
250 000
850000
175.000
50.000
60.000
1.300.000
500.000
Pág .
10/~3
4-
~
~-
Grandes Opções do Plano do ano 2Cl15
(valotes em autos)
I
Projeto
bJ rog
OeSignaçao
rt
. IAno I N• IAçao1
03
1
Códrgo
Ctassrficaçllo
Orçamental
~
orma Fonte Frnanciamento
de
eahz
(%)
Resp.
~A-;:C- r-:AA..,.-,,_..,,-1
Datas
(Mês/Ano)
IniCIO
11
Fim
Realizado
(a)
tI
!
4 ;;t--
I
I
------'"1=1 T01a1 prevrsto
-
2015
·
.
,Total
F nanelam., Frnaneram.
efinido não definido
-(c)+(d)
(e)
(d)
(I) • (a)+(b)+
(e)+(f)+(g)+(h)
Outros
f
'i-
(h)
Transportes Rodovl6rfos
03 331
03 331
2015121
4/1
AqursrçAo de Tarreoos
02
070301
o
100
03 331
2015121
Elaboração Protetos e Estudos de Impacto Ambiental 02
070113
o
100
03 331 2015121
412
413
02
07030301
E
15
03 331 2015121
5
02
07030301
E
03 331
2015121
6
02
07010409
03 331
2015/21
Construção da Entrada Oeste a Carra (Antiga
EN345-1 - Vanante a Cana)
Reparação e B806frctação da Rede Vrána dO
Concelho
Colocaçéo e SubslltutÇAo de SinahzaçAo Vertrcal e
Horizontal
Conservaçao e Manutençllo da Rede Viéna do
Concelho
02
020203
03 341 2015/29
Mercados e Feiras
ConstruçAo do Parque de Mercado e Feiras de
Belmonte
03 342
Turismo
03 3-42 2015124
Patnmórno Hrst6<rco
03 341
02
07030313
100 ~~
01/2016 12/2018
25000
50000
3
01/2016 12/2017
50000
25000
3
01/2018 1212020
100
3
01/2015 12/2018
250000
250000
350000
250000
250000
1. 100000
o
100
3
01/2015 12/2018
15000
15000
25000
25000
10000
75000
E
100
01/2015 12/2018
100 000
100000
90000
80000
80000
350000
Totais do Prog111ma 331:
739 000
61 4 000
125.000
1.551.250
1 423 000
1502 250
01/2015 12/2016
50000
5000
45.000
200.000
250000
Totars do Programa 341·
50000
5000
45000
200000
250000
E
85
100
3
25000
75
250000
800000
1.743.500
1050000
6.959.000
03 3-42 2015124
ttuminaçllo de Patnmónro Hrst6<rco Edlfieado
02
070305
E
100
3
01/2015 12/2018
60000
15000
45.000
75000
15000
5000
155000
03 342 2015124
Benefieração e Reparaçllo de Palrrmónro HrsiÔfieo
02
070305
E
100
3
01/2015 12/2018
100.000
25000
75.000
75000
150000
30000
355000
03 342 2015124
Requalificação dos Espaços Envolventes do
Pa1nmómo Hrstórrco Edrficado
Atividade MuseológiCa
02
07030301
E
100
3
0112015 12/2018
45000
15000
30.000
30 000
45000
20000
140.000
Construção e BeneficlaçAo de Edlfidos
Museológicos e Arqueológicos
Aquisição de Cotações Museológreas
02
07010307
o
30
3
0112015 1212018
150 000
35000
115.000
250 000
750000
600.000
1 750000
02
070112
o
100
2
0112015 1212018
5000
5.000
15000
15000
20000
55000
100
2
01/2015 12/2018
15000
15000
25 000
25000
25000
90000
100
2
01/2015 12/2018
35000
35000
75.000
150000
250000
510000
100
2
Ot/201 5 1212018
10000
10000
12500
12500
25000
60000
50000
75000
50000
205000
50.000
60000
40000
200000
03 342 2015/25
03 342 2015125
03 342 2015125
70
03 342 2015125
3/1
Renovação e Atualzaçao dos Conteudos
Museológicos Digrtals
Aquisrção de Equipamanto
02
070107
03 342 2015125
3/2
Conteudos Musao16gocos Orgrtars
02
070108
03 342 2015125
Investigação Cientrfice e Arqueol6grca e Edições
02
02022099
03 342 2015126
Bibtiográfreas
Imóveis para Atosa.-,to de Tutrsmo Local
o
o
o
03 342 2015126
Aqursiç6es de ImóveiS
02
07010202
o
100
01/2015 12/2018
30000
30000
03 342 2015126
Beneftaaçêo e Reparação de lmóvers
02
07010203
E
100
01/2015 12/2018
50000
15000
03 342 2015127
Rotas HIStóricas e Camrnhos da Natureza
03 342 2015125
l..! ..
35000
p, " 11/i 3
I
Grandes Opções do Plano do ano 2ID15
(valores em euros)
bl Prog
I
rI I
Projeto
Oesignaçêo
Ano I N" I Ação
03
I
Funçõos Económicas
_] ~
Cóc11go
Class,ficaçao
Orçamental
03 342
Turismo
03 342 2015127
Cnação e Reparaçao de Rotas e Camini'IOS
02
07030313
Prornoçao e Dovulgação das Rolas Hoslóncas e
Caminhos de Natureza
02
020217
03 342 2015127
2
03 350
orma Fonte F1nancoamento
de
eahz
(%)
:C.,
IniCio
Total
(a}
(b)•(C)+(d)
20 15
Tota l prev1sto
'
enanccam
.... _
def1n1do
(c)
2016
(e)
f
(o)= (e)+(b)+
(e)+( f)+(g)+(h)
Outros
(h)
2017
(f)
100
3
0112015 12/2018
5000
5000
25000
30000
7.500
67
100
2
0112015 12/2018
1500
1500
2 500
5000
5.000
14~
Totets do Programa 342
506 500
206 500
300.000
685 000
I 332 500
1 077.500
Outras Funções Económicas
03 350 2015128
Programa Apoto à lnovaçjo e Empteendadorismo
03 350 2015128
Criação do Parque TecnológiCO
02
07010307
E
03 350 2015128
Ponal do Empreendorismo e Inovação
02
0202 14
03 350 20 15126
Apoio ao InvestidO<
02
040102
o
o
70
30
3
0112015 1212019
100000
25000
75 000
250 000
300000
250000
100
2
0112015 1212018
15000
5000
10.000
25.000
10000
7.500
0112015 1212018
5000
5000
25.000
25000
25 000
120000
35000
85.000
300.000
335 000
282 500
300000
1 337.500
2 145500 11 558000
587.500
3.841 .250
4 453 000
3 904 750
2.393500
16 738 000
100
Totais do Programa 350.
o
Talais do Objetivo 03:
04
I
Realizado
E
1---,
A""'
C-.-~
AA
~~~
o
o
ase~
Resp
300000
I 200 000
51500
60 000
Outras Funções
04 410
Operações da Divida Aut6rqulca
04 410 201515022
SeMço da Oill1da Fonance~ra
04 410 2015150221
Amortozação de Captlal de Empréstomos
02
100603
2
01/2015 12/2021
195000
195000
325 000
332 500
341500
139000
I 333000
JUfos de Contratos de Empréstimos
02
03010302
o
o
100
04 410 2015150222
100
2
01/20 15 1212021
28 750
28 750
25000
16075
6.750
625
77200
04 410 20 15/50223
Outros Encargos Conentes
02
030201
o
100
2
0112015 1212018
250
250
250
250
250
04 41 0 20 15/5022 4
Outros Encargos Flnanceoros
02
030601
100
2
01120 15 1212018
250
250
250
250
250
04 410 20 15/50225
Amortização do Empréstimo de Curto Prazo
02
100503
o
o
1 00
0112015 1212015
500 000
500000
500.000
04 410 2015/50226
Juros do Contrato de Empréstimo de Curto Parzo
02
03010301
o
100
01/2015 1212015
15 000
15000
15.000
04 410 2015/5031
Serv1ço da Dív1da NAo
04 410 2015150311
Acordos de Pegamento • Águas do Zêzere e COa. SA
04 410 20151503111 1
Faluração de Água em Alia
02
020 11601
o
100
2
01/2015 1212020
300 000
300000
306.500
72250
32250
04 410 201515031112
Faturação de Saneamento
02
02022001
o
100
2
0112015 1212018
72 500
72500
46000
12 750
31.000
04 410 2015150312
JUfos de Mora a FornecedO<es (lndullldo Cedências 02
de Crêd1tos}
030502
o
100
2
0112015 1212020
20000
20000
95000
99000
1131 750 11 131 750
798 000
04 420
Transferências entre Administrações
04 420 201515016
DelegBÇao de Compelênc,as nas Juntas de
Freguesta
85000
Totats do Programa 410
Emitido em: 21-11 -2014 02.37:44
1.000
1.000
Fínence~re
02
04050102
o
>(.
~
100
01/2015 1212018
!O
Le
85000
85000
73 750
784 750
10.000
5000
229000
533 075
422000
218375
3 103 200
85750
86.500
162 250
34 2 250
Pág. 12/13
Grandes Opções do Plano do ano 2(]}15
rr
1)1 rog
~·~o
Ano I N"
--
Desognação
t c~~
ClassofocaçOO
Orçamenlal
~-~.,~o
Açâo
AC
04
{%)
de
ealtZ
Datas
(Mês/Ano)
Resp
:•si
Exee
I M I FC
lnocoo
.f
Fim
_j
I
r
RealiZado
a
( )
1
--
2015
. ,
Total
FUWlC!am.
defll\odo
(b)-(c)+(d)
(c)
r
----
Total previSto
[
2018
(g)
Outras Funções
04 420
Transferências entre Admlnistraç6es
04 420 2015/5017
ENERAERA - Agência Regional de Energia e
Ambienle do lntenO< (CO<nP CO<nP Nacoonol Prot
CofU>aociados)
Assocoação de Munocípoos Cova da Beira
02
04050108
o
100
1
01/2015 12/2016
18 150
04 420 2015150 181
Quotozações
02
04050104
o
100
1
01/2015 1212018
15 500
04 420 2015150182
04 420 20151501 8 211
Companocopação da Componente Nacoonal de
Protetos Cofinancoados
Comparticopação de Projetos de lnvestomento
02
08050104
1
01/2015 12/2018
6.000
Comparticopação de Outras Projetos
02
04050104
o
o
100
04 420 201515018212
100
1
0112015 12/2018
500
04 420 2015/5019
Associação das Aldeias l·lostóncas de Porlugal
04 420 2015/50 18
(vai0<&5 em euros)
Despesas
I
I
l
(I) • (a)+(b)+
(e)•(l)+(g)+(h)
Ouuos
(h)
16150
20000
20000
25000
63150
15.500
7 750
7750
7 750
38750
8.000
7.500
7.500
7 500
30 500
500
1 500
I SOO
1500
5 000
04 420 2015/50 19 1
Quotizações
02
04050108
1
0112015 12/2018
3600
3.600
3.600
3.600
3600
14.400
Comparticipação da Componente Nacional de
Pojetos Cofinanciados
RUDE • Assocoação de Oesenvolvomento RIJfal
02
04050108
o
o
100
04 420 2015/50192
100
1
01120 15 12/2018
5.000
5.000
7.500
7 500
7.500
27.500
02
04050108
o
100
1
0112015 12/2018
36.000
36000
12.000
12 000
12000
72.000
Comunidade lntermunicipat das Beoas e Sena da
Estrela
Quotizações
o
o
100
1
0112015 1212018
8 .000
8 .000
100
1
01/2015 1212018
15000
100
1
01/2015 121201 8
5 000
5.000
5.000
5000
5000
100
2
01/2015 1212021
4 7 888
47 888
47 688
47888
4 7888
100
1
01/2015 12/2018
15 000
15000
15.000
15000
15000
60000
35.000
32500
30000
132 500
04 420 2015/5020
04 420 2015/502 1
04 420 20151502 11
02
04050103
02
04050103
04 420 201515023
Companocopação da Componente Necoonal c:te
ProJetos Cofinanciados
Assocoação Nacoonat de Munocopios Portugueses
02
04050104
04 420 201515024
Fundo de Apoio Municipal- SubscnçAo do Capttal
02
090806
04 420 201515025
Outras Assoaações e Entiddes PanJcopadas
02
04050108
o
o
o
04 420 201515027
EM PDS • Emptesa Munlapal de PromoçAo e
Oesenvotllirnenlo Soc•al do Concelho de Belmonte,
04 420 2015/50271
Alfiblição de Subsidoo no Àmboto de Contrato
Programa
Reposição do Equotobroo F onanceoro
02
05010101
o
100
1
01/2015 1212018
35000
35000
02
04010101
o
100
1
01/2015 1212018
15000
15000
04 420 20151502 1 2
15000
8.000
6000
8000
32.000
soo
17 500
25000
75.000
17
20000
143 666
335 218
EM
04 420 201515027 2
Total Geral
"~-
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de
(2:;_
~-- ~~~-~-~·: ················~~Fmi!Jdo em. 21-11-2014 02:37:44
.! ~~ """L -'"'-- .
804 564
704 239
362.041
4.386.471
1.215000 12803899
12114224
10 339 399
2 755 541
48 4 67 861
15000
o
10 454 798
239.798
~ ~
15003
GÃO DELIBERATIVO
•• -~-de_~·~· • ·
~
z~
1 071 .239
429.386
. . . -.. - ..... ---
__..- / __.._..to
1.263.271
I 444 388
Em
de
273.239
143 668
o
o
·····-~ ~-~ ·c:.::_··
1
262 239
297.636
ORGÃO EXECUTIVO
Em
1
271 489
312 638
TOla IS dO Programa 420
Tota1s do Objetivo 04:
I
15.000
··-·····-·------ -----------. de ----------
. - ···-·····-------------------------------- -Pág 13/13
câmara mumc1pal
PROPOSTA
Autorização prévia genérica favorável à assunção de compromissos plurianuais (para
os efeitos previstos na alínea c) do n2 1 do artigo 6!! da Lei n!! 8/2012, de 21 de
Fevereiro, e do artigo 12!! do Decreto-Lei n!! 127/ 2012, de 21 de Junho)
1 - Considerando o que dispõe o artigo 22º do Decreto-Lei nº 197/99, de 8 de Junho, que a
- - --
abertura do procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais
- --fie-tJ m a ne-económice,elJ--em-a-Ro-q~:~e-,-AãG-o-da-sua-reaJização..-d.esignadamente,_
, .ucoUJm~a.,__ _ _ _ _
aquisição de serviços e bens através de locação com opção de compra, locação financeira,
locação-venda ou compra a prestações com encargos, não pode ser efectivada sem prévia
autorização da Assembleia Municipal, salvo quan do:
a)
Resultem de planos ou programas pl urianuais legalmente aprovados;
b) Os seus encargos não excedam o limite de 99.759,58 €, em cada um dos anos
económicos seguintes ao da sua contração e o prazo de execução de três anos.
2 -Considerando ainda que, e por outro lado, a alínea c) do nº 1 do artigo 62 da Lei nº 8/2012,
de 21 de Fevereiro, que aprova as regras aplicáveis à assunção de compromissos e os
pagamentos em atraso, e que dispõe que a assunção de compromissos plurianuais,
independentemente da sua forma jurídica, incluindo novos projectos de investimento ou a sua
reprogramação, contratos de locação, acordos de cooperação técnica e financeira com os
municípios e parcerias público-privadas, está sujeita, no que diz respeito às entidades da
administração loca l, a aut orização prévia da Assembleia Municipa l;
3 -Considerando que, o artigo 12º do Decreto-Lei 127/2012, de 21 e Junho, veio regulamentar
a citada lei dos compromissos, nos termos do artigo 142, estabelecendo que a referida
autorização poderá ser dada aqua ndo da aprovação das Grandes Opções do Plano;
4 - Considerando que, atenta a esta faculdade, e ainda a celeridade, eficácia e boa
implementação da estratégia de desenvolvimento municipal, justamente desenvolvida pelo
órgãos do M unicípio, nomeadamente através da aprovação dos documentos previsionais,
importa que seja solicitada a referida autorização prévia à Assembleia Municipal, nos mesmos
termos do disposto no artigo 22º do Decreto-Lei n2 197/99, de 8 de Junho, dado que do citado
normativo foi revogado pela lei dos compromissos {artigo 132 da Lei nº 8/2012, de 21 de
Fevereiro);
5- Considerando ainda o disposto na alínea ccc), do nº 1 do artigo 33º da Lei nº 75/2013, de 12
de Setembro, e para os efeitos previstos na alínea c) do nº 1 do artigo 6º da Lei n2 8/2012, de
21 de Fevereiro e do artigo 12º do Decreto-Lei nº 127/2012, de 21 de Junho.
cémara munictpal
Proponho:
1- Que a Câmara Municipal delibere aprovar e submeter Assembleia Municipal proposta para
que este órgão emita autorização prévia genérica favorável à assunção de compromissos
plurianuais pela Câmara Municipal, que resultem de planos ou programas plurianuais
legalmente aprovados;
2 - Que delibere solicitar à Assembleia Municipal que este órgão, para efeitos previsto na
alínea c) do nº 1 do artigo 6º da lei nº 8/2012, de Fevereiro, e do artigo 12º do Decreto-lei nº
127/2012, de 21 de Junho, na autorização previa generica favorável a assunçao de
compromissos plurianuais pela Câmara Municipal abranja ainda os encargos não previstos no
PPI que não excedam o limite de 99.759,58 € em cada um dos anos económicos seguintes ao
da sua contratação e o prazo de execução de três anos;
3 - Que delibere ainda a Câmara Municipal que a emissão de autorização prévia genérica
favorável à assunção de compromissos pelo órgão deliberativo seja dada na condição que,
além das condições previstas acima, sejam respeitadas as regras e procedimentos previstos
na lei nº 8/12, de 21 de Fevereiro e no Decreto-lei nº 127/2012, de 21 de Junho, e uma vez
cumpridos os demais requisitos legais de execução de despesas;
4 - Que mais delibere a Câmara Municipal que, na sequência do pedido de autorização prévia
formulado, seja igualmente autorizada a delegar no Presidente da Câmara Municipal a
assunção de compromissos plurianuais, relativa a despesa de funcionamento de carácter
continuado e respectivo desde que previamente dotada de rubrica da despesa prevista no
Orçamento, nos termos do nº 1 e 2, até ao montante permitido por lei, no âmbito do regime
da contratação pública;
5- Que delibere ainda a Câmara Municipal que, com a emissão da autorização prévia genérica
favorável à assunção de compromissos pelo órgão deliberativo, prestará informação da qual
constem os compromissos plurianuais assumidos ao abrigo da autorização prévia genérica
objecto da presente proposta e deliberação.
Belmonte e Paços do Concelho, 1 de Dezembro de 2014
O Presidente da Câmara Municipal
(Dr. António Pinto Dias Rocha )

Grandes Opções do Plano do ano 2015

Transcrição

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