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Transcrição

Monitoramento de mídia digital | Tribunal de Justiça de Pernambuco
Assunto: Despejados do Pina receberão auxílio-moradia
Veículo: Jornal do Commercio
Data: 09/11/2012
Editoria: Cidades
Seção:
Assunto: Mobilização para a “greve dos prefeitos”
Veículo: Jornal do Commercio
Data: 09/11/2012
Editoria: Política
Seção:
Assunto: Governo vai limitar benefício a servidor
Veículo: Diario de Pernambuco
Data: 09/11/2012
Editoria: Economia
Seção:
Governo vai limitar benefício a servidor
Despesas com auxílio-alimentação e auxílio-creche, entre outros itens, custarão R$
14,7 bi em 2013
O governo vai botar um freio nas despesas com benefícios pagos aos servidores, que,
somente em 2013, vão custar mais de R$ 14,7 bilhões aos cofres públicos. Na avaliação
da equipe econômica, não há mais como os gastos com assistência médica, auxíliocreche, auxílio-alimentação e exames periódicos subirem na velocidade dos últimos
anos, de mais de 20% acima da inflação. A meta é limitar os valores, sobretudo os mais
elevados, pagos pelo Legislativo e o Judiciário, por meio da proposta de Orçamento do
ano que vem, que está em tramitação no Congresso, e diminuir as diferenças. No caso
do auxílio-alimentação, por exemplo, os funcionários da Câmara e do Senado recebem
R$ 741 por mês, os dos tribunais, R$ 710, e os do Executivo, R$ 259.
A decisão do governo é criticada pelos servidores. “Quando o Executivo olha o
Orçamento e quer apertar o cinto, o primeiro pensamento é cortar os benefícios que
temos, fazendo uma comparação absurda com os que estão no teto, sem se incomodar
com as nossas perdas”, reclama Ana Paula Cusinato, diretora do Sindicato dos
Servidores da Justiça (Sindjus). Desde 2011, garante ela, a categoria não teve reajuste
no auxílio-alimentação. “Nossa assessoria está analisando a legalidade do bloqueio”.
Para o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal
(Condsef), Josemilton Costa, “se o governo quer acabar com os benefícios, então que
coloque remuneração isonômica entre os poderes”. Boa parte dos trabalhadores do
Executivo, diz ele, tem salário inferior a R$ 3,5 mil mensais. “Equiparar os valores por
baixo é covardia, principalmente sem dar nada em contrapartida”, assinala. O presidente
do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindfisco), Pedro
Delarue, defende que os valores dos benefícios dos servidores do Executivo sejam
equiparados aos do Legislativo, que ganham mais, mantendo um equilíbrio entre os
poderes.
Também, no entender de Delarue, o governo precisa levar em consideração as
diferenças regionais, para preservar o poder de compra dos servidores.
Assunto: Agenda dinâmica
Editoria: Viver
Data: 09/11/2012
Seção: João Alberto
Agenda dinâmica
O corregedor-geral da Justiça de Pernambuco, desembargador Frederico Neves,
participou do Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Aracaju e do Encontro
Nacional de Corregedores de Justiça, em Gramado.
Assunto: Foto – Desembargador Jovaldo Nunes
Data: 09/11/2012
Editoria: Viver
Seção: João Alberto
Desembargador Jovaldo Nunes e o empresário Paulo Guilherme Pontes, em recente
evento. Imagem: Sílvio Alencar/Divulgação
Assunto: TJPE manda regularizar serviços em município
Veículo: Folha de Pernambuco
Data: 09/11/2012
Editoria: Política
Seção:
TJPE manda regularizar serviços em município
Mirella Araújo
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou a regularização por parte da
Prefeitura de São José da Coroa Grande dos serviços públicos que foram interrompidos
durante o período de transição entre as gestões do atual prefeito José Barbosa (PSD) e
do prefeito eleito Elianai Baleia (PDT). A decisão proferida pelo juiz de direito, Sander
Brandão Correia, tem como objetivo sanar as irregularidades apontadas na ação
proposta pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), onde a gestão teria
suspendido os serviços essenciais à população, como Saúde e Assistência Jurídica.
“Nada justifica a exoneração em massa de servidores, ocorrida apenas após a derrota da
candidata (Nanan - PSD) apoiada pelo prefeito nas urnas, de modo que a atitude do
prefeito viola os princípios constitucionais e atenta contra o regime democrático”,
afirmou Sander Correria.
Na última quarta-feira, o prefeito esteve reunido, por mais de duas horas, com o
promotor Marcelo Greenhalgh, apresentando todos os documentos comprovando que
não houve paralisação nos serviços públicos, mas sim uma diminuição de funcionários.
“Nada parou. As pessoas que foram demitidas tiveram que sair para podermos ajustar as
contas. Onde tinham dois funcionários reduzimos para um”, disse Barbosa. Ele, assim
como a maioria dos prefeitos, alegou que um dos problemas para fechar as contas da
prefeitura é a redução dos repasses federais. Mesmo assim, ele garantiu que as verbas
destinadas para a Educação e Saúde estão asseguradas.
Assunto: Adoção – VII Encontro de Pretendentes à Adoção
Data: 09/11/2012
Editoria: Grande Recife
Seção: Folha da Cidade
Adoção - A Comarca de Jaboatão dos Guararapes realiza, hoje, o VIII Encontro de
Pretendentes à Adoção, com o objetivo de preparar os casais psicossocialmente para o
passo da adoção e, também, esclarecer sobre os procedimentos jurídicos que devem ser
efetuados durante o processo. O evento acontecerá apenas no turno da manhã, das 8 às
13h, no auditório da Vara da Infância e Juventude, no Fórum Desembargador Henrique
Capitulino, na Avenida General Barreto de Menezes, 636, em Prazeres.
Assunto: Polícia captura acusado de matar ex-companheira
Data: 09/11/2012
Editoria: Polícia
Seção:
Polícia captura acusado de matar ex-companheira
Rapaz, conforme a polícia, esfaqueou a vítima em novembro do ano passado
Anderson Bandeira
Foi aproximadamente um ano solto fugindo da Polícia Civil. Tendo nesse período
ameaçado as testemunhas que sabiam de sua participação, em novembro do ano
passado, no homicídio de sua ex-companheira Maria Aparecida dos Santos, na época
com 24 anos. Contudo, a vida em liberdade para o ajudante de pedreiro Paulo Manoel
dos Santos, 31 anos, o Nanãe, chegou ao fim na última quarta-feira.
O rapaz foi preso pelos policiais civis da Delegacia de Camaragibe, que cumpriram o
mandado de prisão preventiva expedido pela juíza da 1ª Vara Criminal da Comarca
daquela cidade. “Eles sempre discutiam, e ela temendo represálias nunca denunciava as
agressões. Ocorre que no dia 28 de novembro de 2011 eles discutiram novamente e
eledesferiu 14 golpes de faca nas proximidades do coração da vítima e depois fugiu”,
contou o delegado responsável pela prisão, Vicktor Melo.
Após o crime, os meses separaram e, conforme a polícia, Paulo Manoel começou a
ameaçar as testemunhas, que foram até a Delegacia de Camaragibe registrar um Boletim
de Ocorrência contra o rapaz. Embasados nesses registros, os policiais civis recorreram
à Justiça e solicitara a prisão preventiva do rapaz. Nesse período os agentes ainda
descobriram que a motivação para o crime seria a briga pela posse da casa onde o casal
conviveu por 11 anos.
“Descobrimos que ele eliminou a vida da ex-companheira por causa da disputa da casa
que ele queria ficar”, disse Vicktor Melo . Em depoimento, segundo o delegado, o rapaz
negou a versão.
“Ele informou que agiu em legítima defesa, pois ela queria matá-lo”, concluiu. O
delegado informou ainda que a prisão do rapaz se deu quando ele visitava a irmã, em
Aldeia. Agora, com a prisão decretada, Paulo foi recolhido para o Centro de Observação
e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel).
Assunto: Ação contra improbidade administrativa - São José da Coroa Grande
Veículo: diariodepernambuco.com.br
Data: 09/11/2012
Editoria:
Seção:
Justiça determina que Prefeitura de São José da Coroa Grande regularize serviços
essenciais
O juiz de direito da Comarca de São José da Coroa Grande, Sander Sidney Brandão de
Menezes Correia, determinou que a Prefeitura do município regularize os serviços
públicos que foram interrompidos durante o período de transição entre gestões. A
decisão do magistrado tem como objetivo sanar as irregularidades apontadas em ação
proposta pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), fazendo cessar os riscos à
população de São José da Coroa Grande e promover atendimento eficaz em todos os
serviços essenciais do município, sobretudo nas áreas de Saúde e Assistência Jurídica.
A ação do MPPE denuncia a suspensão de medicamentos em São José da Coroa
Grande, além da interrupção do transporte de pacientes para hospitais da capital
pernambucana e a exoneração em massa de servidores, entre estes: médicos,
enfermeiros e agentes de saúde. Ao analisar os autos, o magistrado verificou que os
depoimentos e demais documentos demonstram, em princípio, o caos administrativo
instalado no município após a derrota da candidata apoiada pelo prefeito nas eleições
municipais deste ano, o que torna clara a retaliação à população e os sinais de falência
financeira e mau uso de recursos públicos da gestão do atual prefeito.
A decisão do juiz tem como fundamento a garantia dos direitos sociais previstos
constitucionalmente.Nada justifica a exoneração em massa de servidores, ocorrida
apenas após a derrota da candidata apoiada pelo prefeito nas urnas, de modo que a
atitude do prefeito, violadora dos princípios constitucionais, de que trata o art. 37 da
Constituição da República, como a legalidade, a moralidade e a impessoalidade, atenta
contra o regime democrático”, registra Sander Correia em sua decisão.
O magistrado determinou o bloqueio total de todas as verbas depositadas nas contas
públicas do Município de São José da Coroa Grande, com a expedição de ofícios às
instituições financeiras competentes, de modo a não permitir qualquer saque,
transferência ou movimentação das contas da Prefeitura, a não ser através de alvará
judicial, até o dia 31 de dezembro. Determinou também que a Prefeitura constitua uma
comissão especial para levantar todos os débitos efetuados pelo município,
apresentando relatório para verificar as disponibilidades financeiras ainda
remanescentes, visando o restabelecimento dos serviços até o final da gestão do atual
prefeito.
Ainda de acordo com a decisão do juiz, o secretário de Saúde de São José da Coroa
Grande deverá apresentar, em cinco dias (a contar da data de sua intimação), uma lista
contendo os gastos com medicamentos nos últimos seis meses e a frequência do
transporte de pacientes para o Recife. O secretário de Assuntos Jurídicos também
deverá garantir a presença de um advogado do município nas audiências a serem
realizadas às quartas-feiras, para que não se agrave ainda mais o dano já causado ao
Poder Judiciário. A prefeitura de São José da Coroa Grande deverá apresentar, também
em 10 dias, um plano de gestão que contemple o restabelecimento dos serviços de
saúde, fornecimento de medicamentos, transporte regular de pacientes para Recife e o
serviço de assistência judiciária gratuita, sob pena de cometimento do crime de
desobediência.
Da Agência TJPE
Assunto: Evento sobre Adoção – Comarca de Jaboatão
Data: 09/11/2012
Editoria:
Seção:
Processo de adoção em pauta na comarca de Jaboatão dos Guararapes
Nesta sexta-feira (09), a comarca de Jaboatão dos Guararapes realizará o VIII Encontro
de Pretendentes à Adoção para preparar os casais psicossocialmente para o ato e
esclarecer sobre os procedimentos jurídicos que devem ser efetuados durante o
processo. O evento acontecerá das 8 às 13h, no auditório da Vara da Infância e
Juventude, no Fórum Desembargador Henrique Capitulino, em Prazeres.
Na programação, está prevista uma palestra com o promotor de Justiça Maxwell
Anderson sobre o poder da instituição familiar. A juíza Sônia Stamford também vai
falar sobre os perfis das crianças e irá instruir os casais para a próxima etapa do
processo de adoção, na qual se inclui o Cadastro Nacional de Adoção.
Assunto: Evento sobre Adoção – Comarca de Jaboatão
Data: 09/11/2012
Editoria:
Seção:
Comarca de Jaboatão realiza encontro para prentendentes à adoção
A comarca de Jaboatão dos Guararapes realizará, nesta sexta-feira dia 9, o VIII
Encontro de Pretendentes à Adoção. O objetivo do Programa é preparar os casais
psicossocialmente para o passo da adoção e, também, esclarecer sobre os procedimentos
jurídicos que devem ser efetuados durante o processo.
O evento acontecerá apenas no turno da manhã, das 8 às 13h, no auditório da Vara da
Infância e Juventude, no Fórum Desembargador Henrique Capitulino, localizado na
Avenida General Barreto de Menezes, número 636, Prazeres.
Dentro da programação do evento, o promotor de Justiça Maxwell Anderson ministrará
palestra sobre o poder da instituição familiar. A juíza Sônia Stamford também vai falar
sobre os perfis das crianças e irá instruir os casais para a próxima etapa do processo de
adoção, na qual se inclui o Cadastro Nacional de Adoção.
Assunto: Ação 3ª Vara Criminal de Olinda
Veículo: G1 Pernambuco
Data: 09/11/2012
Editoria:
Seção:
Três policiais militares estão entre os presos na Operação Alvorada, em PE
Eles são suspeitos de fornecer armas e munição para quadrilhas. Outras 15 pessoas
foram detidas durante a Operação Alvorada.
A Operação Alvorada, deflagrada pela Polícia Civil na manhã desta quinta-feira (8), já
cumpriu 18 mandados de prisão expedidos pela Justiça. Ainda há um suspeito foragido.
Entre os presos, estão três policiais militares, que são suspeitos de fornecer armas e
munição para as quadrilhas. De acordo com o coronel Paulo Cabral, diretor de
operações da Polícia Militar, caso fique comprovada a participação dos PMs ao final do
inquérito da Polícia Civil, o trio pode ser expulso da corporação. "Eles foram presos por
conta da possível comercialização de armas e munição. Um é sargento já aposentado,
outro é soldado da PM com 22 anos da polícia e o terceiro é um cabo com 25 anos de
polícia", informou. Os três serão encaminhados ao Centro de Reeducação da Polícia
Militar (Creed), em Abreu e Lima.
Todos os outros presos - entre eles, uma mulher - são suspeitos de integrar quadrilhas
envolvidas em assassinatos, tráfico de drogas e armas, além roubos a estabelecimentos
comerciais. De acordo com as investigações, os grupos atuavam em sete muicípios de
Pernambuco: no Recife, em Paulista, Vitória de Santo Antão, Cabo de Santo Agostinho,
Caruaru, Limoeiro e, especialmente, em Olinda, no bairro do Alto do Sol Nascente, de
onde as quadrilhas eram comandadas - por isso, o nome de Operação Alvorada.
No início da manhã, a polícia ainda não havia divulgado a quantidade de armas,
munição e drogas apreendidas, no cumprimento dos 21 mandados de busca e apreensão.
Ao todo, 170 policiais civis e militares participaram da ação. Apenas um dos 19
mandados de prisão preventiva expedidos pela Terceira Vara Criminal de Olinda não foi
cumprido. O suspeito foragido é de Caruaru. De acordo com a polícia, as investigações
começaram em maio deste ano, através da Delegacia de Peixinhos, em Olinda, com o
apoio do Centro Integrado de Inteligência de Defesa Social (CIIDS) e o Núcleo de
Inteligência do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP). Os
suspeitos foram levados para a sede do Grupo de Operações Especiais (GOE), no bairro
do Cordeiro, Zona Oeste do Recife.
Assunto: Governo reconhece título de posse de famílias despejadas no Pina, Recife
Veículo: G1 Pernambuco
Data: 07/11/2012
Editoria:
Seção:
Governo reconhece título de posse de famílias despejadas no Pina, Recife
Em nota, Cehab diz que vai apoiar moradores na 'batalha judicial'. Demolição dos
imóveis terminou na manhã desta quarta-feira (7).
A Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) informou, nesta quarta-feira (7),
que o Governo de Pernambuco reconheceu a legitimidade dos títulos de posse emitidos
para 20 famílias da Vila Oliveira, no Pina, Zona Sul do Recife. Os moradores foram
despejados na terça-feira (6), em cumprimento a um mandado judicial de imissão de
posse. Em nota, a Cehab disse "apoiar integralmente as famílias despejadas na batalha
judicial que está em curso".
A Cehab afirmou que vai disponibilizar auxílio-moradia às famílias, no valor de R$
150, a ser pago a partir da segunda-feira (12), e vai estudar a viabilidade de identificar
imóveis nos habitacionais em construção para ofertar aos despejados. O órgão também
falou que a Procuradoria Geral do Estado vai designar um procurador para acompanhar
o caso. As informações foram divulgadas após reunião entre a Cehab, a Secretaria de
Articulação Social e Regional e uma comissão que representou as famílias, realizada na
sede da Cehab, em Campo Grande, nesta quarta.
Também na segunda-feira, os departamentos jurídicos da Cehab, Pernambuco
Participações e Investimentos S/A (Perpart) e Secretaria de Articulação Social e
Regional se reunirão para concluir a análise do processo e definir as medidas jurídicas a
serem adotadas ou até reforçar os procedimentos já realizados pela advogada que
representa as famílias. Em nota, o presidente interino da Cehab, Paulo Lócio, disse que
"o estado vai somar esforços junto com as famílias para que elas possam retornar ao
local onde construíram suas casas e criaram seus filhos”.
As famílias afirmam morar no local há mais de 30 anos, quando aterraram a região de
manguezal. A advogada que representa os moradores da Vila Oliveira, Maria José do
Amaral, informou que vai entrar com cinco ações na Justiça pedindo reparações de R$ 6
milhões por cada uma delas, chegando a R$ 30 milhões no total. “São ações por
cometimento de dano por parte do estado, processo administrativo disciplinar contra o
advogado [dos proprietários do terreno], indenização das benfeitorias que foram
derrubadas, danos morais, além de infrações ao Estatuto do Idoso e ao ECA [Estatuto da
Criança e do Adolescente]”, adiantou a advogada.
A advogada disse que vai ingressar as ações na segunda-feira (12), no Fórum de Joana
Bezerra, no centro do Recife. Maria José do Amaral ainda falou que, no mesmo dia, as
famílias devem realizar uma caminhada do bairro do Pina até o Fórum, em protesto ao
despejo.
Despejo
A desocupação dos imóveis começou por volta das 6h30 da terça-feira (6). Houve
resistência dos moradores no início do despejo. Muitos criticaram a forma como foram
abordados pela Polícia Militar, que teria usado spray de pimenta.
À tarde, o presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), José
Fernandes de Lemos, foi ao local e chegou a paralisar a desapropriação. Após análise do
processo no Palácio da Justiça, Lemos liberou a continuação do trabalho, explicando
que tratava-se de um acordo julgado há anos, com medidas cautelares e recisórias sem
sucesso, e já estava para ser cumprido há meses.
De acordo com o tenente-coronel João Neto, do 19° Batalhão da Polícia Militar, a
retirada não enfrentou mais resistência dos moradores. O despejo terminou por volta das
23h. A demolição começou em seguida, sendo suspensa durante a madrugada porque a
máquina apresentou problemas mecânicos. A derrubada encerrou por volta das 10h
desta quarta.
Segundo João Neto, a polícia recebeu o mandado de imissão de posse há três meses,
quando se reuniu com a comunidade para discutir a forma de cumprir a decisão. Eles
teriam pedido 90 dias para deixar o local, prazo que terminou no último sábado (3).
Justiça
O documento apresentado pela Justiça pernambucana aos moradores mostra que os
donos do terreno são Paulo Roberto Fonseca dos Santos e Dulcinéia Maria Fonseca dos
Santos.
De acordo com a Perpart, a empresa do governo de Pernambuco que administra débitos,
créditos, direitos e obrigações da antiga Cohab, em 1988 houve a desapropriação de
áreas no bairro do Pina. O terreno da VIla Oliveira, na época, havia sido indicado pela
Santa Casa de Misericórdia para ser desapropriado. A partir daí, as famílias receberam
os títulos de posse, que foram contestados na Justiça pelos donos da área.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) informou que, em 2009, em primeira
instância, o juiz Franciso Julião deu ganho de causa às famílas, julgando improcedente a
ação reivindicatória do casal Paulo e Dulcinéia. Em segunda instância, em 2011, o
desembargador Adalberto de Oliveira Melo revogou a decisão anterior e julgou
procedente o recurso do casal.
Segundo a Perpart, pelo fato de o advogado dos populares, na época, não ter
apresentado recursos, a decisão transitou em julgado, culminando na emissão do
mandado de imissão de posse. A Perpart ainda entrou com ação pedindo a nulidade da
medida, em 13 de junho de 2012, contra a decisão do TJPE, para tentar reverter o
despejo das famílias. Entretanto, a liminar não foi acatada sob o argumento de que a
Perpart não seria parte legítima do processo.
Assunto: Ação contra improbidade administrativa - São José da Coroa Grande
Veículo: folhape.com.br
Data: 09/11/2012
Editoria:
Seção:
TJPE manda regularizar serviços em município
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou a regularização por parte da
Prefeitura de São José da Coroa Grande dos serviços públicos que foram interrompidos
durante o período de transição entre as gestões do atual prefeito José Barbosa (PSD) e
do prefeito eleito Elianai Baleia (PDT). A decisão proferida pelo juiz de direito, Sander
Brandão Correia, tem como objetivo sanar as irregularidades apontadas na ação
proposta pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), onde a gestão teria
suspendido os serviços essenciais à população, como Saúde e Assistência Jurídica.
“Nada justifica a exoneração em massa de servidores, ocorrida apenas após a derrota da
candidata (Nanan - PSD) apoiada pelo prefeito nas urnas, de modo que a atitude do
prefeito viola os princípios constitucionais e atenta contra o regime democrático”,
afirmou Sander Correria.
Na última quarta-feira, o prefeito esteve reunido, por mais de duas horas, com o
promotor Marcelo Greenhalgh, apresentando todos os documentos comprovando que
não houve paralisação nos serviços públicos, mas sim uma diminuição de funcionários.
“Nada parou. As pessoas que foram demitidas tiveram que sair para podermos ajustar as
contas. Onde tinham dois funcionários reduzimos para um”, disse Barbosa. Ele, assim
como a maioria dos prefeitos, alegou que um dos problemas para fechar as contas da
prefeitura é a redução dos repasses federais. Mesmo assim, ele garantiu que as verbas
destinadas para a Educação e Saúde estão asseguradas.
Assunto: Municípios atingidos pela seca
Veículo: JC Online
Editoria:
Data: 09/11/2012
Seção:
Prefeitos pressionam governo Dilma com protesto
Atingidos pela seca e pela queda do FPM, gestores pernambucanos iniciam
mobilização para ''fechar as prefeituras'', na próxima semana
Às vésperas da nova visita da presidente Dilma Roussef (PT) ao Nordeste, aumenta a
pressão dos prefeitos que estão sendo atingidos diretamente pela seca e pela queda do
repasse do Fundo de Participação do Município (FPM) em decorrência de medidas de
incentivo fiscal. Lideradas pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e a
Comissão de Desenvolvimento do Agreste Meridional (Codeam), entidades que
congregam municípios pernambucanos estão mobilizando as prefeituras a “fechar as
portas” entre os dias 12 e 16 (a próxima semana) em protesto. Nessa paralisação, só
ficariam de fora os serviços da saúde e limpeza urbana.
A campanha de mobilização dos prefeitos – encabeçada pelo presidente da Codeam e
prefeito de Palmeirina (Agreste), Eudson Catão (PSB) – já começou. Seis consórcios
municipais foram contactados e reuniões com diversos órgãos estão agendadas para esta
quinta-feira, num “pedido de socorro” aos municípios. Segundo Catão, eles se
encontram com os presidentes do Tribunal de Justiça (TJPE), Jovaldo Nunes; do
Tribunal de Contas (TCE), Tereza Duere; e o procurador-geral do Ministério Público
(MPPE), Aguinaldo Fenelon. Além deles, a entidade também irá procurar o governador
Eduardo Campos (PSB).
“Não há quem feche as contas do jeito que está indo. A seca vai piorar e não vamos
conseguir cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Para ter uma noção, desse jeito
cerca de 80% das prefeituras não pagarão seus compromissos nem a folha”, sentenciou
Catão. A convocação para o protesto foi decidida em reunião na terça-feira (6) com
outros 27 prefeitos. “Estamos humilhados. Nunca houve um final de gestão tão
melancólico. Temos que tomar uma posição e sensibilizar o governo Federal", defendeu
Catão. Na próxima terça (13), prefeitos estarão em Brasília para audiência com vários
ministérios, como o da Casa Civil. Até lá, porém, pode haver um aceno “redentor” do
Planalto.
Assunto: Municípios atingidos pela seca
Veículo: JC Online
Editoria:
Data: 09/11/2012
Seção:
Mobilização para reforçar a greve dos prefeitos
Dirigentes da Amupe e de consórcios municipais explicam, em entrevista, a decisão de
“fechar as prefeituras”, semana que vem, em forma de pressão ao Planalto
Associações municipalistas passaram a quinta-feira dedicadas a mobilizar os gestores
municipais de Pernambuco a aderir à greve das prefeituras na próxima semana, entre os
dias 12 e 16. Encabeçado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e o
Consórcio de Desenvolvimento do Agreste Meridional (Codeam), o protesto tem na
mira o Planalto Central. Reinvidica do governo Federal uma compensação financeira
aos municípios que estão quebrando a ponta do lápis para cumprir a Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF) em meio ao atual cenário.
Os prefeitos se queixam que a conta não fecha em razão da queda substancial da
arrecadação em virtude da política de redução do Imposto sobre Produto Industrializado
(IPI), quadro piorado pela seca no Nordeste. Os presidentes dos seis consórcios
municipais do Estado ficaram responsáveis por contactar por telefone e fax os seus
prefeitos em favor da greve. Segundo o presidente da Codeam e prefeito de Palmeirina,
Eudson Catão (PSB), não há esperanças sequer no encontro da presidente Dilma nesta
sexta-feira com os governadores do Nordeste, em Salvador.
“Ela tem que fazer como o presidente Lula fez em 2010, com a tromba d’água. Tem que
vir aqui e pisar na lama. Se for esperar a legalidade e burocracia, não haverá solução.
Dilma só manda recurso para carros pipa e mais nada. Falta sensibilidade da presidente
com o sofrimento dos municípios na seca”, acusou Catão, que diz ter feito diversos
cortes na Prefeitura de Palmeirina.
Em paralelo, os prefeitos estão procurando os órgãos que estão fechando o cerco na
fiscalização das contas municipais neste momento de transição política, como o
Ministério Público, o Tribunal de Contas e o Tribunal de Justiça. Catão não sabe ao
certo quantos municípios entrarão em greve, mas o clima entre os seis prefeitos
presentes na coletiva, nessa quinta-feira, era de protesto.
Assunto: Mutirão DPVAT
Veículo: CNJ
Editoria:
Data: 09/11/2012
Seção:
Pernambuco realiza mutirão de seguros DPVAT
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) iniciou na última segunda-feira (5/11) o V
Mutirão DPVAT. O evento acontece no hall monumental do Fórum Desembargador
Rodolfo Aureliano (Fórum do Recife) e segue até o dia 14 de novembro, das 8h às 18h.
Para o mutirão foram selecionados 2.487 processos que tramitam nas Varas Cíveis e nos
Juizados Cíveis do Recife.
O evento marca o empenho do Judiciário pernambucano na priorização de ações com
possibilidades de acordos, referentes à cobrança de indenização do seguro obrigatório
que indeniza vítimas de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via
Terrestre (DPVAT). O V Mutirão DPVAT integra a programação da Semana Nacional
de Conciliação em Pernambuco, que, neste ano, acontece no período de 7 a 14 de
novembro.
Para a coordenadora do V Mutirão DPVAT, juíza Luzicleide Vasconcelos, a iniciativa
serve para fomentar a cultura da conciliação como meio alternativo de solução de
litígio. “Através do mutirão conseguimos desafogar o grande acervo de processos que
tramitam nas Varas e Juizados Cíveis, oferecendo oportunidades para que as partes
finalizem seus conflitos e, assim, cheguem a uma solução que será homologada pelo
Judiciário”, diz a juíza.
As audiências conciliatórias serão efetuadas em 12 salas distribuídas pelo Fórum do
Recife, sendo três reservadas para a atuação dos peritos médicos. O evento contará com
a presença de 24 conciliadores e 70 estudantes de direito. Na ocasião, serão
apresentados vídeos e distribuídos panfletos educativos sobre o DPVAT. O material
disponibilizado no evento mostrará ao público como solicitar a indenização, quais são
as coberturas do seguro, dentre outras informações.
Resultados - O IV Mutirão do Seguro Obrigatório DPVAT movimentou o valor R$
2.470.753,00 em forma de indenizações nos acordos homologados em 565 processos.
No evento, foram realizadas 822 audiências entre os dias 21 e 25 de maio de 2012. O
índice de conciliação foi de 68,7%. Já o III Mutirão, realizado no período de 28 de
novembro a 2 de dezembro de 2011, obteve um índice de conciliação de 40% nas 719
audiências realizadas. Os 288 acordos homologados em 2011 movimentaram R$
1.553.807,69 em indenizações.
Assunto: Mutirão DPVAT
Veículo: CNJ
Editoria:
Data: 09/11/2012
Seção:
Tribunais adotam estratégias para promover conciliação
Firmar parcerias com as empresas públicas e privadas responsáveis pelas principais
demandas de massa no Poder Judiciário (as ações judiciais que têm como parte grande
número de cidadãos) com o objetivo de resolvê-las de forma pacífica. Esta é apenas
uma das muitas estratégias que as cortes de Justiça brasileiras adotaram para a VII
Semana Nacional da Conciliação. O evento faz parte do Movimento Conciliar é Legal
do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e será realizado por todos os tribunais do país, a
partir desta quarta-feira (7/11).
Uma das cortes que agiu de forma estratégica com este intuito foi o Tribunal de Justiça
do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Desde o início do ano o tribunal tem
convidado empresas diversas para participar da Semana. Como resultado, estão préselecionadas 660 audiências de conciliação para serem realizadas durante o evento. A
maior parte envolve instituições financeiras, tais como Banco Bradesco, Banco do
Brasil, Itaú, Banco Regional de Brasília (BRB), Cartão BRB, Citibank Card e as Casas
Bahia.
Audiências – O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) também incluiu cerca de 10
mil processos judiciais na pauta da Semana Nacional da Conciliação. Dessas, 3.161
resultam de uma parceria do TJSP com as empresas Amil (para a inclusão de 90 ações
que possuem a Amil como parte na pauta da conciliação), Bradesco (831 ações nas
quais uma das partes é o Bradesco), Citibank (109 ações), Citicard (85), Claro (107),
Eletropaulo (610), Embratel (140), Defensoria (88), Nextel (56), Nova Potocom (107),
Omni (211), Sabesp (65), Telefônica (207), Tim (364), Oi (83) e Vivo (8).
Em Pernambuco, o Tribunal de Justiça iniciou, já nesta segunda-feira (5/11), o V
Mutirão DPVAT. Trata-se de um mutirão específico para conciliação de ações judiciais
referentes ao seguro obrigatório que indeniza vítimas de danos pessoais causados por
veículos automotores de via terrestre. A iniciativa integra a programação da Semana
Nacional da Conciliação naquele Estado e prevê o julgamento de 2.487 processos em
tramitação nas varas e juizados cíveis de Recife, selecionados para a pauta da Semana.
No ano passado, o TJPE obteve R$ 2.470.753,00 em indenizações decorrentes de
acordos homologados em 565 processos. O índice de conciliação obtido no período foi
de 68,7%. A coordenadora do Mutirão DPVAT, a juíza Luzicleide Vasconcelos,
destacou a importância da iniciativa. “Por meio do mutirão conseguimos desafogar o
grande acervo de processos que tramitam nas varas e juizados cíveis, oferecendo
oportunidades para que as partes finalizem seus conflitos e, assim, cheguem a uma
solução que será homologada pelo Judiciário”, afirmou.
Inovação – As estratégias dos tribunais para conciliar, entretanto, não param por aí. O
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), por exemplo, decidiu investir na
conciliação de processos já em grau de recurso. O juiz Flávio Citro, coordenador do
Centro de Conciliação dos Juizados Especiais Cíveis da corte fluminense, informou que
240 ações cíveis julgadas em primeira instância foram selecionadas para a experiência.
Essas demandas não chegaram sequer a ser distribuídas aos desembargadores porque
estão na pauta da Semana Nacional. A expectativa do TJRJ é de, no total, realizar
audiências de conciliação de mais de 5 mil processos.
De acordo com Citro, a inclusão de processos de segunda instância na pauta decorre da
constatação de que muitos deles “migraram” para as varas cíveis – ou seja, foram
movidos diretamente na Justiça de primeiro grau e não nos juizados especiais, que
seriam as instâncias mais adequadas. Segundo o magistrado, as ações selecionadas para
a Semana no segundo grau têm como parte as empresas conveniadas ao tribunal para a
conciliação nos juizados especiais. Light, Telemar, Cedae, Net, Sky, Oi, Vivo, Tim,
Claro, Bradesco, Santander e Banco do Brasil são algumas delas. “É a primeira vez que
vamos tentar a conciliação em processos da segunda instância. Minha expectativa é que
sejam formalizados acordos em pelo menos 50% do que está na pauta”, enfatizou.
Cidadania – Muitos tribunais também decidiram promover, durante a VII Semana
Nacional de Conciliação, ações voltadas para a promoção do acesso à Justiça e à
cidadania. É o caso do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ao longo do evento, o TJSP
oferecerá à população a realização de exames de reconhecimento de paternidade. A
iniciativa é fruto de uma parceria entre o tribunal, os Centros Judiciários de Solução de
Conflitos e Cidadania, o Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo, o
Ministério Público e a Defensoria Pública. No sábado e domingo (10 e 11) da Semana
Nacional da Conciliação, a corte paulista também promoverá um mutirão especial,
destinado aos mutuários do Setor Financeiro de Habitação (SFH) em vias de perder seus
imóveis, para que possam renegociar suas dívidas.
A Semana – Segundo o conselheiro do CNJ José Roberto Neves Amorim, coordenador
do Comitê Gestor do Movimento Conciliar é Legal do CNJ, a VII edição da Semana
Nacional de Conciliação deverá superar os números alcançados no ano passado, que
chegaram a mais de 349 mil audiências realizadas, gerando R$ 1 bilhão em valores
acordados. “A semana é um estímulo para que o Judiciário torne a conciliação uma
prática durante todo o ano, aproximando-se das pessoas", ressaltou. A abertura oficial
da Semana Nacional de Conciliação acontecerá no Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e dos Territórios (TJDFT), em Brasília, no próximo dia 8 de novembro, com a
presença do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto.
Nessa edição, o evento tem como slogan: “Quem concilia sempre sai ganhando. Não
importa de que lado você esteja. Um acordo justo é um acordo bom para todos” – como
forma de fortalecer a ideia de que a conciliação é sempre o melhor caminho.

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