19/08 – PoderExecutivo

Transcrição

Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Poder Executivo
Ano XCIII • N0 155
Recife, sexta-feira, 19 de agosto de 2016
GERÊNCIA ESPECIAL
Governador anuncia criação de políticas
para comunidades indígenas do Estado
Disposto a encontrar alternativas que minimizem os efeitos gerados por anos de desigualdade
social, o governador Paulo Câmara determinou, quarta-feira (17), a criação de uma Gerência
Especial voltada às questões das comunidades indígenas em Pernambuco.
F OTO : E DMAR M ELO /SEI
anúncio ocorreu durante encontro do
chefe do Executivo
estadual com representantes
de 11 tribos pernambucanas,
no Palácio do Campo das
Princesas, no Recife. Na
oportunidade, Câmara também assegurou a construção
do primeiro Plano Estadual
de Políticas para a Comunidade Indígena. As duas
ferramentas ampliarão o
diálogo e o número de ações
voltadas ao segmento.
Vinculada à Secretaria
de Desenvolvimento Social,
Criança e Juventude, a Gerência Especial terá a função
de dialogar com os demais
setores do Governo de
Pernambuco. O cargo será
ocupado por um representante da comunidade indígena, e a estrutura dessa
coordenação também será
definida de acordo com as
principais demandas recebidas. A Secretaria Estadual
de Educação já conta com
uma superintendência para a
educação indígena.
O
10 PLANO - Com relação à
implantação do primeiro
Plano Estadual de Políticas
Públicas para a Comunidade
Indígena, o mecanismo funcionará como uma orientação para a atualização das
prioridades e para a consolidação de propostas voltadas
ao segmento, no âmbito da
administração estadual. A
sua elaboração se dará em
parceria com os demandantes, com o objetivo de
atacar as principais necessidades observadas pelos
índios pernambucanos.
O secretário de Desenvolvimento Social, Criança e
Juventude, Isaltino Nascimento, destacou que a
reunião desta quarta-feira
contribuiu para o avanço da
discussão sobre questões
importantes para a população indígena do Estado.
“As lideranças vão se reunir
para elaboração das propostas, muitas experiências
já apresentadas por eles
devem ser aproveitadas”,
completou. Isaltino disse
ainda que o melhor método
para a elaboração do novo
plano estadual também será
apresentado pelo segmento.
“Eles é que vão nos dizer
qual é o melhor processo”,
pontuou.
EDUCAÇÃO - Na ocasião, o
secretário de Educação, Frederico Amâncio, ainda recebeu uma pauta de ações
para a sua pasta. Alguns
pontos abordados pelos integrantes da comissão tratam
da contratação de professores, de auxiliares e a
abertura de novas escolas no
Estado. “São demandas que
devem ser tratadas de forma
detalhada. A gente vai solucionar, já nesse primeiro
momento, as mais emer-
FEIRA NACIONAL
DO
LIVRO
GOVERNADOR de Pernambuco, Paulo Câmara recebe representantes de 11 tribos no Palácio do Campo das Princesas
genciais. Após esse entendimento, nós vamos avançar
em novos pontos”, garantiu.
Frederico salientou que será
necessário um diagnóstico
detalhado da situação das
unidades localizadas em
comunidades indígenas. “O
nosso canal de comunicação
INSERE
CARUARU
está 100% aberto. E nós
vamos trabalhar para concluir cada reivindicação”,
afirmou o secretário.
A professora Sueli, representante do povo Pankararu
Entre Serras, aprovou a postura do Governo de Pernambuco. “Eu penso que o
governador conseguiu sistematizar uma forma de encaminhar essas questões.
Foi uma reunião produtiva”,
ressaltou a professora, destacando a capacidade de
ouvir do chefe do Executivo
estadual. “Acho que o diálogo constante é essencial
para que essas sejam solucionadas” , completou.
Também participaram da
reunião o secretário de
Transportes, Sebastião Oliveira, o secretário de Agricultura, Nilton Mota, e o secretário-executivo da Casa
Civil, Marcelo Canuto.
NO CIRCUITO DOS FESTIVAIS LITERÁRIOS
(Página 3)
CERTIFICADO DIGITALMENTE
18/08/2016
22:14:04
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das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.
2 – Ano XCIII • N0 155
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
Recife, 19 de agosto de 2016
OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
Ciclo de Monitoramento das Metas
Prioritárias do Governo têm início
F OTO : D OUGLAS FAGNER /D IVULGAÇÃO
Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) deu
início, na última terçafeira (16), ao Ciclo de Monitoramento das Metas Prioritárias do
Governo de Pernambuco. Os encontros contam com o comando do
governador Paulo Câmara e do
secretário Márcio Stefanni, e a
participação dos secretários e demais gestores das pastas que estão
sendo monitoradas. A secretaria
executiva de Gestão Estratégica
(Seges) da Seplag é a responsável
pela organização das reuniões.
O calendário de monitoramento
reserva um turno para cada um dos
12 objetivos estratégicos, ou seja, o
ciclo está previsto para acontecer
em seis dias. No primeiro, as
secretarias que têm suas metas
ligadas às áreas de Mobilidade e
Urbanismo e Desenvolvimento Rural tiveram suas ações monitoradas.
Ontem (18) foi a vez das pastas
ligadas às áreas de Recursos Hídricos e Saneamento e Sustentabilidade. As próximas a serem convocadas serão: Inovação e Produtividade e Pacto pela Saúde/Aedes;
Desenvolvimento Rural e Infraestrutura e Competitividade e
Pacto pela Educação; Cidadania
Ativa e Direitos Humanos; Pacto
pela Vida/Sistema Prisional e
Modelo Integrado de Gestão. A
previsão é a de que este Ciclo seja
A
REUNIÕES são comandadas pelo governador Paulo Câmara e pelo secretário Márcio Stefanni
encerrado no início de setembro.
Além de atuar efetivamente nas
reuniões do Ciclo de Monitoramento, a Seplag faz todo um
trabalho prévio de preparação com
cada uma das secretarias do Estado.
A secretária executiva Hélida Campos lembra que há algumas novidades para esta rodada de monitoramento. “Desde janeiro estávamos
fazendo algumas reuniões temáticas de monitoramento, como as
relacionadas aos problemas do
Aedes aegypti e ao Sistema Prisional. Decidimos incorporar estas reuniões temáticas aos encontros de monitoramento dos
objetivos estratégicos com o
governador”, explica.
Hélida falou ainda de qual será
o foco deste Ciclo: “A ideia é que
o governador Paulo Câmara possa
acompanhar todas as ações que já
têm recursos garantidos. Focar no
que já foi iniciado para acelerar os
prazos e minimizar os gargalos. O
objetivo maior desta rodada de
monitoramento é potencializar as
obras que estão em andamento”,
resumiu a secretária executiva.
CONDEPE/FIDEM REVISA NORMAS QUE DISCIPLINAM CONTROLE
URBANO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO E DE IPOJUCA
A Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco
- Condepe/Fidem finalizou a atualização dos Planos Diretores (PDs) do
Cabo de Santo Agostinho e de Ipojuca, localizados no entorno do
Complexo Portuário de Suape,
Litoral Sul do Estado. Os mais
recentes PDs datavam de 2006 e
2008, respectivamente. Antes de
virarem lei, os anteprojetos serão
avaliados pelas Câmaras de Vereadores locais. O Plano Diretor é o
instrumento que estabelece normas
que vão orientar a atuação do poder
público e da iniciativa privada para
a elaboração das políticas de desenvolvimento urbano, ambiental e
patrimonial dos municípios.
A ação integra as atividades do
Programa Especial de Controle Urbano e Ambiental do Território Estratégico de Suape, desenvolvido
pela Agência Condepe/Fidem, em
parceria com oito municípios daquela região e com recursos do BNDES.
Os demais PDs já foram entregues
anteriormente. A atividade também
atende ao que estabelece a Lei n0
10.257/01, o Estatuto da Cidade, que
prevê a atualização destes instrumentos. A intenção é estruturar e melhorar o sistema de controle urbano da
área do entorno de Suape.
Os Planos Diretores foram reformulados de forma integrada e participativa, com propostas indicadas
durante discussões com representantes dos dois municípios nas oficinas de trabalho, considerando a integração regional e o desenvolvimento local. A entrega do documento foi feita em Ipojuca pelo diretor executivo de Apoio à Gestão Metropolitana da Condepe/Fidem, Luciano Pinto (representando na ocasião o presidente da Agência, Flávio
Figueiredo), ao prefeito Carlos San-
tana, durante reunião na sede da
Secretaria Municipal de Turismo.
O prefeito de Ipojuca parabenizou
o trabalho e afirmou que a tarefa
“não é das mais fáceis, já que requer
uma analise minuciosa do território
que tem um tamanho duas vezes
maior que Recife, com distritos e comunidades com realidades diferentes
e, muitas vezes, antagônicas”. O gestor acredita, no entanto, que sem uma
lei norteadora, o resultado seria um
processo de favelização das cidades.
“Este é um importante instrumento
futurístico de controle urbano”. No
Cabo de Santo Agostinho o prefeito
José Ivaldo, Vado da Farmácia, disse
que o Plano é extremamente necessário, “pois diante de tantos empreendimentos chegados aqui nesta
última década, temos que olhar para
o controle urbano, a mobilidade, a
proteção ambiental sob nova maneira”, registrou o gestor.
AVANÇOS - O presidente da
Agência Condepe/Fidem, Flávio
Figueiredo, explicou que os PDs do
Cabo e de Ipojuca foram os últimos
a serem revisados, e obedecem ao
cronograma de trabalho do programa voltado para o Território
Estratégico de Suape, que prevê
outras ações. “A intenção é modernização dos instrumentos de
regulamentação do uso do solo. Foi
identificada a necessidade de adaptarmos a realidade local à velocidade
do crescimento, gerenciando melhor o uso do solo, para que haja
um crescimento de forma ordenada, com proteção ao meio ambiente”. Como avanço na nova legislação, o gestor apontou a regulamentação das áreas de interesse
ambiental e o disciplinamento das
áreas de expansão urbana, com uso
e formas de ocupação mais adequadas em suas diretrizes.
Rodovias
sertanejas
recebem
conservação
A Secretaria Estadual de
Transportes, por meio do
Departamento de Estradas de
Rodagem (DER), executa
ações de conservação em diversas rodovias pernambucanas. O objetivo da iniciativa é garantir a trafegabilidade e reforçar a segurança
dos usuários. O Sertão do Pajeú é uma das regiões beneficiadas com as melhorias.
A PE-275 recebe a operação tapa-buraco no trecho
de 58 quilômetros que vai do
entroncamento com a PE280 (Sertânia) até o perímetro urbano de Tuparetama.
Limpeza dos acostamentos e
dos dispositivos de drenagem, pintura do meio-fio e
das pontes, reposição dos
aterros, além do roço e da
capinação completam a ação.
O outro trecho de 14 quilômetros da PE-275 que será
contemplado com os serviços
de conservação vai do
distrito de Ambó até a divisa
com a Paraíba.
Já na PE-264 a conservação vem sendo feita no
trecho de 12,5 quilômetros,
ligando o distrito de Grossos
(São José do Egito) à divisa
com a Paraíba. Atualmente,
os trabalhos estão concentrados na operação tapaburacos e reposição de aterros. A próxima etapa contará
com serviços de roço, capinação e limpeza dos dispositivos de drenagem e
dos acostamentos.
Recentemente, foram concluídos os serviços de conservação no aeródromo de
Afogados da Ingazeira, localizado na área urbana do
município. Na ocasião, houve a limpeza e a operação
tapa-buracos na pista de
pouso, que possui 900 metros de extensão, além do
roço e capinação.
Constam na programação
do 50 Distrito Rodoviário do
DER de Sertânia, melhorias
em 50 quilômetros da PE265. O trecho liga o entroncamento com a BR-232
(Cruzeiro do Nordeste) à divisa com a Paraíba (Pernambuquinho). Os trabalhos estão previstos para começar
nos próximos 45 dias.
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Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
FEIRA NACIONAL DO LIVRO
Bom público e atividades de
qualidade marcam a Fenagreste
Assessoria Cepe
FOTOS: DIVULGAÇÃO/CEPE
Cinco dias de lançamentos de livros, palestras,
mesas-redondas, oficinas, contações de histórias
e shows. Foi assim que a Feira Nacional
do Livro do Agreste (Fenagreste) inseriu
o município de Caruaru no circuito
dos grandes festivais literários.
ealizada pelo
Governo do Estado, através da
Companhia Editora de Pernambuco (Cepe),
pela Associação do Nordeste das Distribuidoras e Editoras de Livros (Andelivros), com apoio da Prefeitura de Caruaru, o evento
atingiu seu objetivo principal: o de estimular o hábito
da leitura.
“A feira foi intensa. Consideramos que esta primeira
edição foi muito bem-sucedida, cumprindo seu papel
de formar novos leitores e
promover o acesso ao livro,
já que em muitos estandes
foram realizadas promoções.
R
Caruaru é uma cidade polo,
por isso promover um evento como este significa que
beneficiamos não apenas a
cidade, mas toda a região.
Quero salientar o apoio que
recebemos do município,
essencial para conseguirmos
realizar a Fenagreste”, destacou o presidente da Cepe,
Ricardo Leitão.
Para o diretor da Andelivros, José Alventino Lima,
a Fenagreste proporcionou
momentos significativos. “O
público compareceu todos os
dias e tivemos momentos
marcantes, como a apresentação do Mundo Bita e a oficina de Raimundo Carrero.
Imagine o que é ver uma sala
cheia, com estudantes de pé,
porque não dava mais para
colocarmos cadeiras, para
ouvir Carrero falar sobre a
escrita”, comemorou.
BALANÇO POSITIVO - Realizada entre os dias 10 e 14
de agosto, a feira ocupou
área física de 3.600 m² onde
foram instalados 50 estandes. Com vasta programação gratuita, levou para o
Agreste autores pernambucanos e nomes nacionais,
como Luzilá Gonçalves, José Paulo Cavalcanti Filho,
Laura Muller e Amanda
Guimarães. Atraiu um público de 50 mil pessoas, tornando-se o segundo maior
evento do Circuito Literário
de Pernambuco (Clipe).
Além de realizar o evento, a Cepe contou com amplo estande que levou para o
público grande e diversificada oferta de livros de vários gêneros e estilos, incluindo biografias de pernambucanos ilustres, conteúdos
infantojuvenis e ficção.
EM SUA primeira edição, feira
cumpriu seu papel de formar novos
leitores. Estimativa é que mais de 50 mil
pessoas visitaram o evento em Caruaru
e passaram pelo estande da Cepe,
que ofertou ao público uma
enorme variedade de livros
sobre diferentes temáticas
4 - Ano XCIII • NÀ 155
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DECRETA:
Governo do Estado
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, área de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, localizada na zona urbana do Município de Afogados da Ingazeira, neste Estado, individualizada
conforme memorial descritivo constante do Anexo Único.
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
Art. 2º A área de terra de que trata o art. 1º destina-se à implantação de Trecho da Rede Coletora de Esgotos, integrante do
Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Afogados da Ingazeira, neste Estado.
DECRETO Nº 43.424, DE 18 DE AGOSTO DE 2016.
Regulamenta dispositivos da Lei nº 15.799, de 11 de maio
de 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição
Estadual,e tendo em vista o disposto na Lei nº 15.799, de 11 de maio de 2016,
CONSIDERANDO a importância de serem implementadas medidas destinadas ao bem estar e à valorização dos servidores
públicos estaduais;
Art. 3º A área de terra mencionada no art. 1º encontra-se descrita em planta integrante do projeto técnico específico, arquivada
na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.
Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA, que fica
autorizada a promover a constituição de servidão administrativa de forma amigável ou judicial.
Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de efetivação da servidão administrativa na área
de terra abrangida por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
CONSIDERANDO que o Serviço de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho constitui importante ferramenta de gestão
voltada ao fortalecimento e à ampliação das políticas de pessoal;
CONSIDERANDO a necessidade de regionalizar o Serviço de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho para garantir
atendimento de alto nível de eficiência e qualidade,
DECRETA:
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Revoga-se o Decreto nº 41.908, de 10 de julho de 2015.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 18 de agosto do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Art. 1º O Serviço de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho, instituído pela Lei nº 15.799, de 11 de maio de 2016, funcionará
de forma regionalizada, preferencialmente nas dependências do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco – IRH/PE,
observadas as suas competências institucionais.
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
Art. 2º Os procedimentos para a realização das atividades periciais de medicina e segurança do trabalho serão definidos por
meio de Instrução Normativa do IRH/PE.
Art. 3º Fica estabelecido que as atividades periciais de medicina e segurança do trabalho serão realizadas na sede do IRH/PE,
e, até dezembro de 2016, exclusivamente quanto às perícias médicas, nas unidades regionais localizadas nos municípios de Caruaru e
Petrolina, observado o quantitativo máximo de servidores previsto no Anexo Único.
Art. 4º Irão atuar no Serviço de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho os servidores ocupantes de cargo de provimento
efetivo do quadro de pessoal permanente do IRH/PE ou cedidos de outros órgãos ou Poderes do próprio Estado, da União, de outros
Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
Art. 5º Os servidores que atuarem no Serviço de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho poderão perceber a gratificação de
exercício prevista no art. 4º e no Anexo Único da Lei nº 15.799, de 2016, mediante Portaria do Diretor Presidente do IRH/PE.
ANEXO ÚNICO
MEMORIAL DESCRITIVO
Área com 360,00m², inserida em terras da Chácara Asa Branca que possui 2.531,50m² de área total, localizada na margem do Rio
Pajeú, Loteamento Asa Branca, Bairro São Francisco, zona urbana do Município de Afogados da Ingazeira/PE. Conforme levantamento
topográfico enviado pelo solicitante e arquivado na COMPESA, a área possui os seguintes limites e confrontações: Ao norte com imóvel
não identificado, ao Leste com as margens do Rio Pajeú, ao Sul com imóvel não identificado e a Oeste com terras da própria Chácara Asa
Branca. A área está delimitada pelos pontos P01 a P06 em ordem cronológica, no sentido horário, com as coordenadas em UTM, Datum
SAD 69 e Zona 24M, e distâncias identificadas conforme quadro a seguir:
PONTOS
P01 / P02
P02 / P03
P03 / P04
P04 / P05
P05 / P06
P06 / P01
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DISTÂNCIAS
(m)
6,80
43,25
6,89
6,80
11,43
47,78
COORDENADAS
LESTE
649709.4199
649715.6956
649732.3485
649739.2430
649739.2430
649727.8174
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de
outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à
empresa ARV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS PARA
MOTOCICLETAS EIRELLI EPP.
ANEXO ÚNICO
SERVIDOR/ATIVIDADE
NORTE
9143358.5890
9143361.2072
9143321.2907
9143321.2907
9143314.4907
9143314.4907
QUANTITATIVO
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,
RECIFE
Médico Perito
Engenheiro de Segurança do Trabalho
Assistente Social
Enfermeiro do Trabalho
Psicólogo
Técnico de Segurança do Trabalho
36
05
02
02
02
05
CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999;
CONSIDERANDO a Resolução nº 075, de 30 de março de 2016, do Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial e de
Serviços – CONDIC, que aprovou o Parecer Conjunto AD DIPER/SEFAZ nº 025/2016, e o teor do Ofício CONDIC nº 017, de 12 de abril de 2016.
DECRETA:
CARUARU
Médico Perito
Art. 1º Fica concedido à empresa ARV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS PARA MOTOCICLETAS EIRELLI EPP,
estabelecida na Zona Rural, s/n, Itapetim – PE, com CNPJ/MF nº 23.207.297/0001-66 e CACEPE nº 0640015-98, o estímulo de que
trata o art. 5º do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, ficando a respectiva fruição condicionada à observância das seguintes
características:
06
PETROLINA
Médico Perito
06
I - natureza do projeto: implantação;
II - enquadramento do projeto: agrupamento industrial prioritário;
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de
servidão administrativa, área de terra, com suas benfeitorias
porventura existentes, localizada na zona urbana do
Município de Afogados da Ingazeira, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
III - produto beneficiado: lona de freio – NBM/SH 8714.10.00;
IV - prazo de fruição: 12 (doze) anos, contados a partir do mês subsequente ao da publicação do presente Decreto;
V - benefício concedido de crédito presumido do ICMS em valor equivalente a 95% (noventa e cinco por cento) do saldo
devedor do ICMS normal, apurado em cada período fiscal;
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADOR
Raul Jean Louis Henry Júnior
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Milton Coelho da Silva Neto
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
Nilton da Mota Silveira Filho
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
Antônio Carlos dos Santos Figueira
SECRETÁRIO DE CULTURA
Marcelino Granja de Menezes
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Alessandro Carvalho Liberato de Mattos
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Sérgio Luis de Carvalho Xavier
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Thiago Arraes de Alencar Norões
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
Isaltino José do Nascimento Filho
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
Frederico da Costa Amâncio
SECRETÁRIO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA,
QUALIFICAÇÃO E TRABALHO
Alexandre José Marques Valença
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Márcio Stefanni Monteiro Morais
SECRETÁRIO DE SAÚDE
José Iran Costa Júnior
SECRETÁRIO DAS CIDADES
André Carlos Alves de Paula Filho
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Marcelo Andrade Bezerra Barros
SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lúcia Carvalho Pinto de Melo
SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO
Marcos Baptista Andrade
SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
Felipe Augusto Lyra Carreras
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Ruy Bezerra de Oliveira Filho
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Ennio Lins Benning
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Antônio César Caúla Reis
SECRETÁRIO DE TRANSPORTES
Sebastião Ignácio de Oliveira Júnior
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
Consulte o nosso site:
www.cepe.com.br
DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo
GERENTE DE PRODUÇÃO
DE CONTEÚDOS
Isa Dias
PUBLICAÇ›ES:
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máximo de 10 dias.
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EDIÇÃO DE IMAGEM
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Recife-PE – CEP. 50.100-140
Telefone: (81) 3183-2700 (Busca Automática)
Fax: (81) 3183-2747 [email protected]
Ouvidoria - Fone: 3183-2736
[email protected]
VI - não sujeição à cobrança de ICMS mínimo, de acordo com o inciso I do art. 4º do Decreto nº 28.800, de 4 de janeiro de 2006; e
VII - taxa de administração: 2% (dois por cento) do total do benefício utilizado, durante o período de fruição, a ser paga por meio
de Documento de Arrecadação Estadual – DAE específico, até o último dia útil do mês subsequente ao período fiscal da efetiva utilização,
não podendo ser superior a R$ 13.656,00 (treze mil seiscentos e cinquenta e seis reais).
Parágrafo único. Para efeito do disposto no caput, a empresa deve observar o previsto na Lei nº 15.063, de 4 de setembro
de 2013, e no Decreto nº 40.218, de 20 de dezembro de 2013, que dispõem sobre a realização de investimentos mínimos em projetos e
atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Ano XCIII • NÀ 155 - 5
III - produtos beneficiados: bebida fermentada não alcoólica sabores diversos – NBM/SH 2206.00.90; sabonete íntimo – NBM/
SH 3401.20.10; gel dermatológico – NBM/SH 3304.20.90; creme nutritivo – NBM/SH 3304.99.10; dentifrícios – NBM/SH 3306.10.00 e
talco desodorante para os pés – NBM/SH 3307.20.90;
IV - prazo de fruição: 12 (doze) anos, contados a partir do mês subsequente ao da publicação do presente Decreto;
V - benefício concedido de crédito presumido do ICMS em valor equivalente a 90% (noventa por cento) do saldo devedor do
ICMS normal, apurado em cada período fiscal e devido pelo incremento da produção comercializada;
Art. 2º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados à não fruição, por parte do beneficiário, de incentivo ou benefício fiscal de
qualquer natureza sobre um mesmo produto incentivado que implique cumulação de benefícios sobre uma mesma operação incentivada.
VI - montante mínimo do ICMS de responsabilidade direta do conjunto dos estabelecimentos da empresa localizados neste
Estado e caracterizados pelo número-base do CNPJ/MF 35.356.799, de acordo com o disposto nos arts. 3º e 5º do Decreto nº 28.800,
de 4 de janeiro de 2006; e
Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição
do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas.
de Documento de Arrecadação Estadual – DAE específico, até o último dia útil do mês subsequente ao período fiscal da efetiva utilização.
Art. 2º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados à não fruição, por parte do beneficiário, de incentivo ou benefício fiscal de
qualquer natureza sobre um mesmo produto incentivado que implique cumulação de benefícios sobre uma mesma operação incentivada.
empresa CRISTALSUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
PRODUTOS PLÁSTICOS S/A.
Dispõe sobre a renovação do prazo de fruição de estímulo
do PRODEPE, concedido pelo Decreto n° 33.057, de 27 de
fevereiro de 2009, para a empresa TREVO COMÉRCIO
E DISTRIBUIÇAO HOSPITALAR LTDA., atualmente
denominada DROGACHAVES TRADE LTDA. - EPP.
CONSIDERANDO a Resolução nº 072, de 28 de dezembro de 2015, do Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial
e de Serviços – CONDIC, que aprovou o Parecer Conjunto AD DIPER/SEFAZ nº 117/2015, e o teor do Ofício CONDIC nº 172/2015, de
12 de janeiro de 2015,
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
DECRETA:
Estadual,
Art. 1º Fica concedido à empresa CRISTALSUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PLÁSTICOS S/A, estabelecida
na Av. Luiz Pereira Junior, nº 78, Centro, Caetés – PE, com CNPJ/MF nº 05.316.470/0004-25 e CACEPE nº 0634611-10, o estímulo de
que tratam os arts. 10 e 11 do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, ficando a respectiva fruição condicionada à observância
das seguintes características:
I - natureza do projeto: implantação;
CONSIDERANDO a decisão do Comitê Diretor do PRODEPE, conforme consta da Ata da 101ª Reunião do referido Comitê,
realizada em 18 de março de 2016,
DECRETA:
II - enquadramento do projeto: central de distribuição;
III - produtos beneficiados: polietileno linear de densidade inferior a 0,94 – NBM/SH 3901.10.10; polietileno de densidade inferior
a 0,94, sem carga – NBM/SH 3901.10.92; polietileno de densidade igual ou superior a 0,94, sem carga – NBM/SH 3901.20.29; polímero
de etileno em formas primárias – NBM/SH 3901.90.90; polipropileno homopolímero – NBM/SH 3902.10.20; poliestireno expansível –
NBM/SH 3903.11.20; poliestireno cristal – NBM/SH 3903.19.00; poliestireno alto impacto – NBM/SH 3903.90.90; poliestireno granulado
– NBM/SH 3915.20.00; polipropileno granulado – NBM/SH 3915.90.00 e poliestireno expandido com aditivo – NBM/SH 3925.90.10;
IV - prazo de fruição: 15 (quinze) anos, contados a partir do mês subsequente ao da publicação deste Decreto;
V - benefício concedido de crédito presumido do ICMS no percentual de 3% (três por cento) incidente sobre:
a) o valor da transferência de mercadoria de estabelecimento industrial localizado em outra Unidade da Federação, sem
prejuízo do aproveitamento dos demais créditos; e
Art. 1º Fica renovado o prazo de fruição do incentivo do PRODEPE, concedido pelo Decreto nº 33.057, de 27 de fevereiro de
2009, para a empresa TREVO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO HOSPITALAR LTDA., atualmente denominada DROGACHAVES TRADE
LTDA. - EPP, estabelecida na Rua Desembargador Martins Pereira, nº 216, Graças, Recife - PE, com CNPJ/MF nº 08.675.509/0001-46 e
CACEPE nº 0348070-47, nos termos do inciso IV do caput e do § 7° do art. 9° da Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999.
Art. 2º Em função do disposto no art. 1º, o Decreto nº 33.057, de 2009, passa a vigorar com as seguintes modificações:
“Art. 1º Fica concedido à empresa TREVO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO HOSPITALAR LTDA., atualmente
denominada DROGACHAVES TRADE LTDA. - EPP, estabelecida na Rua Desembargador Martins Pereira, nº 216,
Graças, Recife - PE, com CNPJ/MF nº 08.675.509/0001-46 e CACEPE nº 0348070-47, o estímulo de que tratam
os arts. 8° e 9° do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, ficando a respectiva fruição condicionada à
observância das seguintes características: (NR)
.......................................................................................................................................................................................
b) o valor total das saídas promovidas pela central de distribuição nas operações interestaduais;
IV - prazos de fruição: (NR)
VI - não sujeição à cobrança do ICMS mínimo, de acordo com o inciso I do artigo 4º do Decreto n° 28.800, de 4 de janeiro de 2006; e
a) de 1º de março de 2009 a 28 de fevereiro de 2016; (REN/NR)
de Documento de Arrecadação Estadual – DAE específico, até o último dia útil do mês subseqüente ao período fiscal da efetiva utilização.
Não podendo ser superior a R$ 13.656,00 (treze mil seiscentos e cinqüenta e seis reais).
Art. 2º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados à não fruição, por parte do beneficiário, de qualquer outro incentivo
financeiro ou fiscal similar, relativamente ao mesmo produto ou empreendimento a ser incentivado, inclusive crédito presumido do ICMS
concedido nos termos da legislação tributária estadual.
b) de 1º de março de 2016 a 31 de julho de 2016, prorrogação do incentivo, nos termos do inciso II do art. l° do
Decreto nº 33.285, de 11 de junho de 2012; e (AC)
c) de 1º de agosto de 2016 a 28 de fevereiro de 2023, renovação do incentivo, nos termos do inciso IV do art. 9° da
Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999; (AC)
............................................................................................................................................................................”.
Art. 3º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados à não fruição, por parte do beneficiário, de incentivo ou benefício
fiscal de qualquer natureza sobre um mesmo produto incentivado que implique cumulação de benefícios sobre uma mesma
operação incentivada.
Art. 4º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a
respectiva fruição do incentivo, renovado nos termos do art. 1°, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas.
empresa LAPON INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - EPP.
Regulamenta o § 3º do art. 13 da Lei nº 13.361, de 13 de
dezembro de 2007.
CONSIDERANDO a Resolução nº 075, de 30 de março de 2016, do Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial e de
Serviços – CONDIC, que aprovou o Parecer Conjunto AD DIPER/SEFAZ nº 009/2016, e o teor do Ofício CONDIC nº 029, de 12 de abril de 2016,
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, e tendo em vista o disposto no § 3º do art.13 da Lei nº 13.361, de 13 de dezembro de 2007, acrescido pelo art. 1º da Lei nº
15.850, de 22 de junho de 2016,
DECRETA:
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido à empresa LAPON INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. - EPP, estabelecida na Rua Vigário Joaquim
Pinto, 163, Centro, Limoeiro - PE, com CNPJ/MF nº 35.356.799/0001-38 e CACEPE nº 0161277-81, o estímulo de que trata o art. 5º do
Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, ficando a respectiva fruição condicionada à observância das seguintes características:
Art. 1º A concessão e o pagamento do Auxílio de Atividade de Fiscalização Ambiental aos servidores, empregados e agentes
públicos comissionados que exerçam suas atividades na Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH serão estabelecidos na forma
deste Decreto.
I - natureza do projeto: ampliação com nova linha de produtos;
II - enquadramento do projeto: agrupamento industrial prioritário;
Parágrafo único. Este Decreto aplica-se igualmente a servidores e empregados colocados à disposição da CPRH, originários
de outros poderes da União, Estados e Municípios.
Art. 2º Ao servidor, empregado ou agente público comissionado que se deslocar de sua sede de trabalho no exercício de
fiscalização ambiental será concedido o Auxílio de Atividade de Fiscalização Ambiental correspondente ao período demandado nessa
ação, a título de indenização.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2016.
Parágrafo único. Considera-se sede de trabalho, para esse efeito, a localidade em que estiver situado o órgão ou a entidade
onde o servidor ou empregado tenha exercício e as localidades situadas num raio de até 60 (sessenta) quilômetros dessa sede.
Art. 3º Fica equiparada a deslocamento fora da sede, para efeito de concessão de Auxílio de Atividade de Fiscalização
Ambiental, a participação em ação de fiscalização ambiental ocorrida aos sábados, domingos e feriados, independentemente de sua
localização, quando:
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
I - em razão das peculiaridades da atividade fiscalizada, a ação fiscalizadora se revele ineficaz, se realizada em dias úteis; ou
II - em decorrência de incidente que demande imediata providência da autoridade ambiental.
Parágrafo único. As solicitações de Auxílio de Atividade de Fiscalização Ambiental, prevendo o afastamento a partir de
sexta-feira, bem como as que incluam sábados, domingos e feriados, serão expressamente justificadas pelo servidor, com aprovação
da respectiva diretoria.
$1(;2,
&5e',72683/(0(17$5
352*5$0$d2$18$/'(75$%$/+2
25d$0(172),6&$/
(63(&,),&$d2
Art. 4º Dependerá de expressa autorização da diretoria da área de fiscalização, a concessão de Auxílio de Fiscalização
Ambiental que se estenda por período superior a 5 (cinco) dias, sendo vedada a concessão de autorização que exceda a 10 (dez) dias.
Art. 5º O valor a ser pago a título de Auxílio de Atividade de Fiscalização Ambiental será determinado pelo número de dias
dedicados à atividade de fiscalização ambiental, nas condições estabelecidas nos arts. 2º e 3º, multiplicado pelos valores previstos na
Tabela de Valores, constante do Anexo Único.
6(&5(7$5,$'($*5,&8/785$(5()250$$*5È5,$
,QVWLWXWR$JURQ{PLFRGH3HUQDPEXFR,3$
$WLYLGDGH
5HDOL]DomRGH3HVTXLVD&LHQWtILFDH7HFQROyJLFDSDUD6HWRU5XUDO
2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
727$/
§1º Quando a atividade de fiscalização de que tratam os arts. 2º e 3º não exigir pernoite, será concedido o Auxílio de
atividade de fiscalização ambiental parcial, no valor indicado na tabela do Anexo Único.
§2º O valor da concessão do Auxílio de Atividade de Fiscalização Ambiental, fixado na Tabela de Valores do Anexo Único,
poderá ser atualizado, mediante portaria da CPRH, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, fornecido pelo
IBGE, ou outro índice que vier a substituí-lo.
Art. 6º O Auxílio de que trata este Decreto será pago antecipadamente em uma única parcela, salvo nos casos de emergência
devidamente justificada pela autoridade solicitante, quando poderá ser processado posteriormente, durante a atividade ou logo após o
fato emergencial.
Art. 7º Sempre que o auxílio concedido for inferior ao valor correspondente àquele devido em razão da fiscalização
efetivamente realizada, o servidor ou empregado terá direito à sua complementação, adotando-se os mesmos procedimentos previstos
para sua concessão.
(05
5(&85626'(72'$6$6)217(6
)217(
9$/25
$1(;2,,
$18/$&2'('27$d2
352*5$0$d2$18$/'(75$%$/+2
25d$0(172),6&$/
(63(&,),&$d2
6(&5(7$5,$'($*5,&8/785$(5()250$$*5È5,$
,QVWLWXWR$JURQ{PLFRGH3HUQDPEXFR,3$
$WLYLGDGH
)RUWDOHFLPHQWRGD$JULFXOWXUD)DPLOLDU
3HVVRDOH(QFDUJRV6RFLDLV
727$/
(05
5(&85626'(72'$6$6)217(6
)217(
9$/25
Art. 8º Na hipótese do servidor, empregado ou comissionado que houver recebido o auxílio de que trata o presente Decreto, por
qualquer motivo, não participar da atividade de fiscalização que ensejou seu pagamento, ou quando o valor for superior ao correspondente à
atividade de fiscalização efetivamente realizada, o servidor ou empregado procederá, conforme o caso, à restituição total ou parcial do valor
recebido no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da data prevista para o início da viagem ou da data do retorno.
Parágrafo único. O servidor, empregado ou comissionado que descumprir o prazo estabelecido no caput para a restituição
do valor indevido ou excedido será obrigado a restituir a importância devida em parcela única, corrigida pelo IPCA ou por outro indexador
que venha a ser legalmente adotado, sem prejuízo de punição disciplinar cabível.
Art. 9º As despesas relativas ao Auxílio de que trata este Decreto serão processadas através de empenho do tipo ordinário,
emitido em nome do servidor, empregado ou agente público comissionado interessado, vedada a concessão de suprimento individual
para essa finalidade.
§1º Fica vedado, a qualquer título, o pagamento de Auxílio de Atividade de Fiscalização Ambiental através da folha de pagamento.
§2º Quando a atividade de fiscalização a que se referem os arts. 2º e 3º se estender até o exercício seguinte, a despesa com
o respectivo Auxílio recairá no exercício em que tiver sido iniciada.
Art. 10. Os quantitativos dos beneficiários e dos respectivos auxílios a serem concedidos serão autorizados pelo Diretor
Presidente da CPRH, mediante solicitação por escrito, formulada pelo Coordenador de Gestão.
Art. 11. A concessão de Auxílio de Atividade de Fiscalização Ambiental em desacordo com o disposto neste Decreto constitui
falta grave, ficando o concedente sujeito às punições previstas na legislação em vigor.
Art. 12. No prazo de 30 (trinta) dias, a contar do termo inicial de vigência deste Decreto, a CPRH editará os atos normativos
disciplinando os procedimentos a serem observados para a concessão do Auxílio de Atividade de Fiscalização Ambiental.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 em
favor do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado
de Pernambuco- ITERPE.
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender a despesas correntes do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor do Instituto de Terras e Reforma
Agrária do Estado de Pernambuco - ITERPE, crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinado ao reforço da
dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 13. Fica a CPRH obrigada a remeter à Secretaria da Fazenda, até o 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente ao da
concessão do auxílio, o relatório das despesas realizadas a esse título, constando:
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
I - valor total das despesas com a concessão do Auxílio de Atividade de Fiscalização Ambiental;
II - cópias das autorizações correspondentes; e
III - relação dos beneficiários e respectivos valores concedidos.
$1(;2,
&5e',72683/(0(17$5
Art. 14. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
25d$0(172),6&$/
(63(&,),&$d2
6(&5(7$5,$'($*5,&8/785$(5()250$$*5È5,$
,QVWLWXWRGH7HUUDVH5HIRUPD$JUiULDGR(VWDGRGH3HUQDPEXFR,7(53(
$WLYLGDGH
6XSRUWHjV$WLYLGDGHV)LQVGR,QVWLWXWRGH7HUUDVH5HIRUPD$JUiULD
GR(VWDGRGH3HUQDPEXFR,7(53(
727$/
SÉRGIO LUÍS DE CARVALHO XAVIER
(05
5(&85626'(72'$6$6)217(6
)217(
9$/25
$1(;2,,
$18/$&2'('27$d2
ANEXO ÚNICO
352*5$0$d2$18$/'(75$%$/+2
25d$0(172),6&$/
(63(&,),&$d2
Tabela de Valores para Concessão de Auxílio de Atividade de Fiscalização Ambiental
Modalidade do Auxílio
352*5$0$d2$18$/'(75$%$/+2
Valor
Integral
Parcial
R$ 76,00
R$ 17,52
6(&5(7$5,$'($*5,&8/785$(5()250$$*5È5,$
,QVWLWXWRGH7HUUDVH5HIRUPD$JUiULDGR(VWDGRGH3HUQDPEXFR,7(53(
$WLYLGDGH
2SHUDFLRQDOL]DomRGR$FHVVRj5HGH'LJLWDO&RUSRUDWLYDGH
*RYHUQRGR,7(53(
727$/
(05
5(&85626'(72'$6$6)217(6
)217(
9$/25
favor do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA.
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade de
reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas correntes do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente,
uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor do Instituto Agronômico de
Pernambuco - IPA, crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária
especificada no Anexo I.
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00
em favor da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia
- FACEPE.
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade de
reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais da Entidade, não implicando em acréscimo ao orçamento
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Fundação de Amparo à
Ciência e Tecnologia - FACEPE, crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), destinado ao reforço da dotação
orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
LUCIANA ELIZABETH DA MOTA TÁVORA
ISALTINO JOSÉ DO NASCIMENTO FILHO
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ANEXO I
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2016
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00405 Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia - FACEPE
Projeto:
19.571.0906.2047 - Atendimento à Demanda das Empresas por Estudos e Pesquisas
Geradores de Inovação
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
600.000,00
0242
TOTAL
600.000,00
600.000,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
ESPECIFICAÇÃO
0242
600.000,00
600.000,00
favor da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de
Pernambuco - FUNDARPE.
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais da Entidade, não implicando acréscimo ao Orçamento
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Fundação do Patrimônio Histórico
e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinado ao reforço da
dotação orçamentária especificada no Anexo I.
MARCELINO GRANJA DE MENEZES
0101
25.800,00
56.200,00
0101
56.200,00
1.051.500,00
1.051.500,00
0101
2.883.400,00
ANEXO II
ESPECIFICAÇÃO
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00107 Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude - Administração Direta
Atividade:
08.242.0381.4136 - Operacionalização e Expansão da Rede de Atenção e Apoio à
Pessoa com Deficiência
TOTAL
EM R$
FONTE
VALOR
2.883.400,00
0101
2.883.400,00
2.883.400,00
ATOS DO DIA 18 DE AGOSTO DE 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 3101 - Nomear ROBSON ANDRÉ DO NASCIMENTO para exercer o cargo, em comissão, de Assessor de Comunicação, símbolo
CAS-2, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 15 de agosto de 2016.
Nº 3102 - Exonerar KLECIA ARALY BARROS PEREIRA do cargo, em comissão, de Assessora Jurídica, símbolo CAS-2, do Instituto de
Recursos Humanos do Estado de Pernambuco – IRH, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2016.
Nº 3103 - Nomear KLECIA ARALY BARROS PEREIRA para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Apoio Jurídico, símbolo DAS3, do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco – IRH, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2016.
Nº 3105 - Exonerar, de ofício, a servidora ELISA MARIA DIAS DE ASSUNÇÃO, matrícula nº 127930, do cargo de Assistente em Gestão
Autárquica ou Fundacional, do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco - IRH, a contar de 15 de agosto de 2014, conforme
o solicitado através do Ofício SAD n° 982/2016 - GSAD, da Secretaria de Administração, de acordo com o Parecer nº 0048/2014, da
Procuradoria Geral do Estado, em razão do indeferimento do seu pedido de aposentadoria pela Fundação de Aposentadorias e Pensões dos
Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE, com fundamento nos artigos 40, § 6°, e 37, inciso XVI, da Constituição Federal de 1988.
Nº 3107 - Designar EDUARDO ALEXANDRE DOS SANTOS FONSECA, matrícula nº 326.859-4, para exercer a Função Gratificada de
Gestor de Licitações, símbolo FDA-4, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, com efeito retroativo a 01
de agosto de 2016.
EM R$
FONTE
VALOR
20000 - SECRETARIA DE CULTURA
00403 Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE
Atividade:
13.391.0929.4415 - Valorização e Registro do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado
0101
TOTAL
60.000,00
60.000,00
60.000,00
ANEXO II
1.749.900,00
1.749.900,00
25.800,00
Nº 3106 - Dispensar EDUARDO ALEXANDRE DOS SANTOS FONSECA, matrícula nº 326.859-4, da Função Gratificada de Coordenador
de Aquisições de Bens e Serviços, símbolo FDA-2, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, com efeito
retroativo a 01 de agosto de 2016.
ANEXO I
ESPECIFICAÇÃO
0101
Nº 3104 - Nomear DANIELA FIGUEIROA DE FARIA VALENÇA para exercer o cargo, em comissão, de Assistente Jurídica, símbolo CAS3, do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco – IRH, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2016.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de agosto de 2016.
EM R$
FONTE
VALOR
TOTAL
600.000,00
TOTAL
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00107 Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude - Administração Direta
Atividade:
14.422.0920.4322 - Acolhimento Protetivo de Criança e Adolescente
Atividade:
14.846.0965.3380 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores
da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
Atividade:
14.122.0965.4384 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Desenvolvimento
Social, Criança e Juventude
Atividade:
14.422.1071.4623 - Manutenção das Estações do Governo Presente
EM R$
FONTE
VALOR
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00405 Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia - FACEPE
Atividade:
19.571.0906.4149 - Apoio ao Desenvolvimento e Difusão de Estudos e Pesquisas
Induzidas
ESPECIFICAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
EM R$
FONTE
VALOR
20000 - SECRETARIA DE CULTURA
00403 Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE
Projeto:
13.391.0929.4326 - Valorização, Proteção e Preservação do Patrimônio Cultural
Material do Estado
TOTAL
60.000,00
0101
Nº 3108 - Designar CARLOS EDUARDO FREIRE DE BRITO, matrícula nº 374.009-9, para exercer a Função Gratificada de Coordenador
de Aquisições de Bens e Serviços, símbolo FDA-2, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, com efeito
Nº 3109 - Delegar poderes ao Diretor Executivo do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO, CPF: 083.206.244-87, em substituição a LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS, CPF:
658.646.464-15, para em conjunto com a Diretora de Gestão Logística SCHEBNA MACHADO DE ALBUQUERQUE, CPF: 511.865.00468, movimentarem a conta mantida pelo Estado de Pernambuco, junto ao Banco do Brasil S/A, Agência nº 3234-4, conta corrente
nº 7.199-4, com poderes para cadastrar senhas, realizar saques, depósitos, transferências e pagamentos, solicitar saldos e extratos,
requisitar talonários, emitir, endossar, sustar, cancelar e contra ordenar cheques, retirar cheques devolvidos, efetuar resgates e aplicações
financeiras, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2016.
Nº 3110 - Designar LUCIANA ELIZABETH DA MOTA TÁVORA, matrícula nº 364.919-9, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação,
para responder pelo expediente da referida Secretaria, nos dias 17 e 18 de agosto de 2016, durante a ausência de sua titular.
Nº 3111 - Designar NATALIA BARBOSA DE MEDEIROS, matrícula nº 272512-6, para responder pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil
de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, no período de 12 de agosto a 25 de setembro de 2016, durante a ausência do seu titular.
Nº 3112 - Autorizar o afastamento do Estado PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA, Secretário de Justiça e Direitos Humanos, para, em
Brasília – DF, nos dias 01 e 02 de julho de 2015, participar de Reunião com o Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN.
60.000,00
60.000,00
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 2.883.400,00
em favor da Secretaria de Desenvolvimento Social,
Criança e Juventude.
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender a despesas correntes do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
Nº 3113 - Autorizar o afastamento do Estado de MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS, Secretário da Fazenda, para, em Brasília
– DF, nos dias 15 e 16 de agosto de 2016, participar de audiência junto à Secretaria do Tesouro Nacional.
Nº 3114 - Autorizar o afastamento do Estado de ROBERTO FONTELLES, Diretor Presidente do Laboratório Farmacêutico do Estado de
Pernambuco Governador Miguel Arraes – LAFEPE, para, no Rio de Janeiro – RJ e São Paulo - SP, no período de 27 a 29 de julho de
2016, participar de reuniões para tratar de assuntos de interesse do LAFEPE, em especial o Plano de Desenvolvimento Produtivo – PDP.
Nº 3115 - Autorizar o afastamento do Estado de MARCOS BAPTISTA ANDRADE, Secretário de Habitação, para, em São Paulo – SP,
nos dias 17 e 18 de agosto de 2016, participar de reuniões de interesse do Estado.
Nº 3116 - Autorizar o afastamento do Estado de ANA PAULA VILAÇA LEAL, Diretora Presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco
Governador Eduardo Campos - EMPETUR, para, em São Paulo – SP, nos dias 17 e 18 de agosto de 2016, participar do evento Ação
Azul – Batismo da Aeronave.
Nº 3117 - Autorizar o afastamento do Estado de MARCELINO GRANJA DE MENEZES, Secretário de Cultura, para, em Gramado – RS,
no período de 30 de agosto a 04 de setembro de 2016, participar do 44º Festival de Cinema de Gramado.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Secretaria de Desenvolvimento
Social, Criança e Juventude, crédito suplementar no valor de R$ 2.883.400,00 (dois milhões, oitocentos e oitenta e três mil e quatrocentos
reais), destinados ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Nº 3118 - Autorizar o afastamento do Estado de ALEXANDRE JOSÉ VALENÇA MARQUES, Secretário da Micro e Pequena Empresa,
Trabalho e Qualificação, para, em Curitiba – PR, no período de 15 a 18 de agosto de 2016, participar do 2º Intercâmbio de Lideranças
Setoriais da Indústria Metalmecânica, designando FERNANDO NUNES DE SOUZA, matrícula nº 3737039, para responder pelo
expediente da referida Secretaria.
INDEFERIR a solicitação formulada pela requerente, nos termos do Parecer nº 322/2016 de 05/08/2016, da GEJUR/SAD.
ATO DO DIA 17 DE AGOSTO DE 2016
Nº 2951 - Nomear MARIA CELMA VELOSO D SILVA para exercer o cargo, em comissão, de Gestora de Apoio Técnico, símbolo DAS - 5,
da Secretaria de Administração, a partir de 01 de fevereiro de 2016.
Processo SAD Nº
2608181-8/2016
ATOS DO DIA 17 DE AGOSTO DE 2016
Nº 3071 - Exonerar JOSÉ RICARDO SAMICO ALVES BATISTA do cargo, em comissão, de Gerente de Prospecção e Articulação de
Demandas de Qualificação, símbolo DAS-4, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, com efeito retroativo
a 05 de agosto de 2016.
Nº 3072 - Nomear MARIA DALVANEIDE DE OLIVEIRA ARAÚJO para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Prospecção e
Articulação de Demandas de Qualificação, símbolo DAS-4, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, com
efeito retroativo a 15 de agosto de 2016.
Nº 3073 - Exonerar FÁBIO ROGÉRIO LINS LEIMIG do cargo, em comissão, de Assessor de Monitoramento de Projetos de Qualificação,
símbolo CAS - 2, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, com efeito retroativo a 10 de agosto de 2016.
Nº 3074 - Nomear MARCELO SOBRAL SILVA para exercer o cargo, em comissão, de Assessor de Monitoramento de Projetos de Qualificação,
símbolo CAS - 2, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, com efeito retroativo a 10 de agosto de 2016.
Nº 3075 - Exonerar MARIA CRISTINA AZEVEDO BOMFIM do cargo, em comissão, de Secretária Executiva de Gestão, símbolo DAS-1,
da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, com efeito retroativo a 10 de agosto de 2016.
Nº 3076 - Nomear MARCOS RAMOS CABRAL para exercer o cargo, em comissão, de Secretário Executivo de Gestão, símbolo DAS-1,
da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, com efeito retroativo a 10 de agosto de 2016.
Nº 3077 - Exonerar ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO do cargo, em comissão, de Secretário Executivo de Planejamento,
Monitoramento e Captação de Recursos, símbolo DAS-1, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, com
Nº 3078 - Nomear MARIA CRISTINA AZEVEDO BOMFIM para exercer o cargo, em comissão, de Secretária Executiva de Planejamento,
Monitoramento e Captação de Recursos, símbolo DAS-1, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, com
Nº 3080 - Exonerar NIVIA PATRICIA BORBA DA SILVA do cargo, em comissão, de Gerente de Apoio à Economia Solidária e ao Empreendedorismo,
símbolo DAS-4, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, com efeito retroativo a 16 de agosto de 2016.
Nº 3081 - Nomear MARIA AUGUSTA AMARAL VIEIRA DE MELO para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Apoio à Economia
Solidária e ao Empreendedorismo, símbolo DAS-4, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, com efeito
(REPUBLICADOS POR HAVEREM SAÍDO COM INCORREÇÕES NOS ORIGINAIS).
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
PORTARIAS SAD DO DIA 18.08.2016
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Ato Governamental nº 6223, de 14
de julho de 2015, RESOLVE:
Nº 2.232-Declarar a vacância do cargo efetivo de Agente de Polícia, da Secretaria de Defesa Social, matrícula nº 273.641-1, ocupado
por Marcos Antonio de Souza Rodrigues, com fundamento no disposto no inciso VII do artigo 81 c/c inciso III do artigo 84 da Lei nº.
6.123, de 20 de julho de 1968, com efeito retroativo a 11 de agosto de 2016.
Milton Coelho da Silva Neto
Secretário de Administração
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 25.261, de 28 de fevereiro de 2003 e alterações RESOLVE:
Nº 2.233-Prorrogar a cessão ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, dos servidores Maria Elizabeth dos Santos de Scheidegger,
matrícula nº 158-8 e Telmo Araújo da Rocha Barros, matrícula nº 166-0, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, com
ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até 31.12.2016.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º
do Decreto nº 39.218, de 22 de março de 2013, bem como pela Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, com a nova redação dada
pela Portaria SAD nº 1.345, de 23 de maio de 2014, RESOLVE:
Nº 2.234-Considerar designado o servidor, ADEMIR MACHADO CORDEIRO JÚNIOR, matrícula nº 324.719-8, para compor a Comissão
Central Permanente de Licitação do Estado VII – CCPLE VII, Nível I, da Secretaria de Administração- SAD, na qualidade de Membro/
Integrante de Equipe de Apoio, em substituição a Zilmara Simone Aragão, matrícula nº 318.668-7, no período de 01 de agosto de 2016
a 01 de junho de 2017.
Nº 2.235-Considerar designada a servidora, ZILMARA SIMONE ARAGÃO, matrícula nº 318.668-7, para compor a Comissão Central
Permanente de Licitação do Estado VI – CCPLE VI, Nível I, da Secretaria de Administração- SAD, na qualidade de Membro/Integrante
de Equipe de Apoio, em substituição a Tâmara Mirella Sampaio Patriota, matrícula nº 299.733-9, no período de 01 de agosto de 2016 a
01 de junho de 2017.
ADAILTON FEITOSA FILHO
Secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado
PORTARIA SAD/GGAFI Nº 121 DE 18 DE 08 DE 2016.
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO em Exercício RESOLVE: conceder aos servidores
abaixo relacionados Licença para Trato de Interesse Particular, em prorrogação, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de
julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro de 2015,conforme Ato nº2353 de 11/07/2016,
publicado no Diário Oficial do Estado em 12/07/2016.
NOME
MATRÍCULA
CARGO
NÍVEL/SÍMB.
ÓRGÃO/
ENTIDADE
DURAÇÃO/
A PARTIR DE
0408783-3/2016
MARIA DE FÁTIMA
FERREIRA DE SOUZA
262.515-6
PROFESSOR
MGC/LPE/I/A
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
A PARTIR DE 26.05.2016
ATÉ 31.12.2016
0408324-3/2016
TARCÍSIO GOMES
DUTRA
239.628-9
PROFESSOR
MGD/LPM/I/A
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
01 ANO A PARTIR DE
26.02.2016
0467332-7/2016
VANDRELANE
RODRIGUES DA SILVA
303.008-3
ANALISTA EM GESTÃO
EDUCACIONAL
NGE/ESP/I/A
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
01 ANO A PARTIR DE
10.07.2016
Diana Torres Barros da Silva
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado em Exercício
DESPACHO DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INTITUCIONAIS DO DIA 18 DE AGOSTO DE 2016
GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA
A Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais, no uso da competência que lhe é delegada pela Portaria nº 1.000/14,
de 16 de abril de 2014, resolve:
INDEFERIR a solicitação formulada pela requerente, nos termos do Parecer nº 325/2016 de 08/08/2016, da GEJUR/SAD.
Processo SAD Nº
2607985-1/2016
Servidor
Claudia Gaudêncio Bandeira
Matrícula
299.212-4
Servidor
Eliane dos Santos Silva
Matrícula
318.202-9
Órgão
SERES
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
(REPUBLICADOS POR HAVEREM SAÍDO COM INCORREÇÕES NOS ORIGINAIS).
Nº PROCESSO
Órgão
SERES
PRORROGAÇÃO DE POSSE
DEFIRO as solicitações contidas nos processos abaixo discriminados, face ao que expõe o artigo 2º, inciso II, alínea “i”, do Decreto n
39.117, de 08 de fevereiro de 2013 e Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, alínea “d”, item 1.5.
SIGEPE Nº
0216114-6/2016
NOME
Manoel Alexandre de Arruda Neto
PRAZO
30 dias
POSSE ATÉ O DIA
13/09/2016
Diana Torres Barros da Silva
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado em Exercício
DESPACHO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA DE PERÍCIAS MÉDICAS - I.R.H. EM: 18/08/16.
POLICIA CIVIL DE PERNAMBUCO
DEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde-inicial
942642442016 – Cátia Fonseca, mat.1876848, concedo 45 dias a partir de 01/07/16.
942640182016 – Edson Augusto Lins de Andrade, mat.2960443, concedo 07 dias a partir de 22/06/16.
942639742016 – Wagner Vinicius Vulpi, mat.2725851, concedo 30 dias a partir de 27/07/16.
942638052016 – Jose Durval de Lemos Lins Filho, mat.1967398, concedo 30 dias a partir de 30/06/16.
942637612016 – Flávio Jose de Morais Costa, mat.1492560, concedo 90 dias a partir de 28/06/16.
942637502016 – Dulcineia Maria da Penha, mat.1514202, concedo 20 dias a partir de 30/06/16.
942636712016 – Anatole Petrucio Barros de Lira, mat.3200574, concedo 30 dias a partir de 28/06/16.
942184452016 – Sanlay Mota da Silva Paiva, mat.2970481, concedo 32 dias a partir de 02/05/16.
942186932016 – Carlos Jose Barbosa de Lima, mat.1966693, concedo 15 dias a partir de 15/06/16.
942490562016 – Clovis da Silva Monteiro Filho, mat.3203352, concedo 30 dias a partir de 01/07/16.
942491132016 – Vicktor de Araujo Melo, mat.2725045, concedo 05 dias a partir de 03/05/16.
942449622016 – Marcos Aurelio Melo da Costa, mat.3370941, concedo 15 dias a partir de 15/06/16.
942338242016 – Juliana Mieko Sato Buarque, mat.3136345, concedo 30 dias a partir de 02/06/16.
942367832016 – Sonia Rodrigues dos Santos, mat.7986, concedo 30 dias a partir de 18/06/16.
942367262016 – Alexandre Jose da S. Rodrigues, mat.2737779, concedo 30 dias a partir de 27/06/16.
942318882016 – Francisco Carlos de Oliveira, mat.2967995, concedo 30 dias a partir de 04/07/16.
942319012016 – Wictor Wanderley da Silva, mat.2733145, concedo 30 dias a partir de 29/06/16.
942271422016 – Antonio Fernando de A. Junior, mat.1586971, concedo 08 dias a partir de 13/06/16.
942277042016 – Osni Vasconcelos Raffs, mat.3508846, concedo 60 dias a partir de 02/06/16.
942508782016 – Maria Marcia P. Bento, mat.1796798, concedo 15 dias a partir de 30/06/16.
942748532016 – Aline Cardoso Moura da Silva, mat.3199479, concedo 10 dias a partir de 11/07/16.
942777222016 – Elsimar Fraga da Silva, mat.2725738, concedo 30 dias a partir de 05/07/16.
942590022016 – Debora Conceição de M. F. Clementino, mat.2727897, concedo 12 dias a partir de 28/06/16.
942627932016 – Gilberto Davino da Silva, mat.2968460, concedo 90 dias a partir de 17/06/16.
942629512016 – Maria Helena Couto Fazio, mat.2139324, concedo 15 dias a partir de 08/07/16.
942701732016 – Brígida Cristina dos Santos, mat.1587030, concedo 30 dias a partir de 06/07/16.
942367482016 – Josenildo da Silva Pereira, mat.2723730, concedo 30 dias a partir de 21/06/16.
942180392016 – Roberto Muniz de Santana, mat.01414, concedo 15 dias a partir de 30/05/16.
942623082016 – Jose Renato Gayão de Oliveira, mat.2960583, concedo 30 dias a partir de 06/07/16.
942621302016 – Jéssica Mariana Japiassú, mat.2724774, concedo 15 dias a partir de 11/07/16.
941840322016 – Cícero Jucelino dos A. Rodrigues, mat.2736365, concedo 21 dias a partir de 24/05/16.
941859332016 – Amaury Bastos Gonçalves, mat.2213737, concedo 30 dias a partir de 24/05/16.
941859552016 – Francimario da Silva Morais, mat.2738163, concedo 45 dias a partir de 08/04/16.
941862932016 – Rita de Cassia V. F. Castro, mat.1966596, concedo 60 dias a partir de 27/05/16.
941953042016 – Ivisson Pereira Barbosa, mat.2962357, concedo 45 dias a partir de 24/05/16.
941954272016 – Jose Dinairan Oliveira Torres, mat.2214911, concedo 10 dias a partir de 25/05/16.
942194812016 – Jeronimo de Barros Rebello, mat.1280368, concedo 15 dias a partir de 16/06/16.
942195932016 – Jose Orlando da Silva, mat.2082268, concedo 05 dias a partir de 12/06/16.
942197052016 – Martha Virginia Monteiro, mat.1924869, concedo 24 dias a partir de 14/06/16.
942197952016 – Achilles de Oliveira Lima, mat.1520148, concedo 30 dias a partir de 20/06/16.
942199202016 – Josiana Cavalcante Falabela, mat.2085526, concedo 60 dias a partir de 08/06/16.
942340152016 – Patricia de Carvalho Martins, mat.1924982, concedo 30 dias a partir de 16/06/16.
942500682016 – Djair Messias da Mota Sá Leitão, mat.2968258, concedo 30 dias a partir de 24/05/16.
POLICIA CIVIL DE PERNAMBUCO - PCIVIL
DEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde-prorrogação
942641982016 – Roseno P. da Silva Neto, mat.2213079, concedo 60 dias a partir de 05/07/16.
942641322016 – Jaellyka Rodrigues de Souza, mat.3509168, concedo 30 dias a partir de 13/06/16.
942640972016 – Ronaldo Caetano da Silva, mat.3197492, concedo 60 dias a partir de 29/04/16.
942639412016 – Dalton Luiz Braga de Morais, mat.2728230, concedo 30 dias a partir de 01/07/16.
942638952016 – Rodrigo Chaves de B. Leal, mat.3506460, concedo 45 dias a partir de 23/06/16.
942638512016 – Milkaine Lima da Silva, mat.2730588, concedo 60 dias a partir de 28/06/16.
942634782016 – Amaury Bastos Gonçalves, mat.2213737, concedo 30 dias a partir de 24/06/16.
942178502016 – Arnaldo Andrade de Oliveira, mat.2737850, concedo 30 dias a partir de 20/06/16.
942185572016 – Gustavo de S. N. Machado, mat.2730898, concedo 90 dias a partir de 20/06/16.
942185022016 – Veronica de Cassia A. da Silva, mat.2209250, concedo 60 dias a partir de 16/06/16.
942450062016 – Mauro Garbuglio Filho, mat.1525000, concedo 90 dias a partir de 16/06/16.
942187722016 – Ana Paula A. Paulinelli, mat.2214288, concedo 30 dias a partir de 10/06/16.
942490122016 – Lourival Brando M. Junior, mat.2207915, concedo 60 dias a partir de 29/06/16.
942338682016 – Luiz Manoel Duda, mat.1881418, concedo 30 dias a partir de 31/05/16.
942339582016 – Armando Mariz de Moraes, mat.2082454, concedo 60 dias a partir de 14/06/16.
942343972016 – Laudjane Maria da Silva, mat.3196097, concedo 30 dias a partir de 16/06/16.
941838062016 – Hildebrando de Souza N. Neto, mat.3198561, concedo 20 dias a partir de 19/05/16.
942449402016 – Hildebrando de Souza N. Neto, mat.3198561, concedo 20 dias a partir de 08/06/16.
942182762016 – Ewerton Barros da Cunha, mat.1598155, concedo 30 dias a partir de 30/05/16.
942365572016 – Ewerton Barros da Cunha, mat.1598155, concedo 30 dias a partir de 01/07/16.
942364672016 – Sebastião Pedro da Cruz Neto, mat.1587439, concedo 60 dias a partir de 09/06/16.
942318112016 – Antonio Abilio dos S. Alencar, mat.2085518, concedo 30 dias a partir de 30/06/16.
942597552016 – Marcelo Jose Paes Freire, mat.1277570, concedo 30 dias a partir de 01/07/16.
942598012016 – Erika Lopes de Barros Farias, mat.1970607, concedo 30 dias a partir de 10/07/16.
942627362016 – Ana Paula de Vasconcelos, mat.2212129, concedo 30 dias a partir de 14/07/16.
942629402016 – Flavio Correia dos Santos, mat.1514318, concedo 60 dias a partir de 01/07/16.
942642002016 – Israel Fideles da Silva, mat.3509893, concedo 07 dias a partir de 06/07/16.
942187152016 – Edson Felix dos Santos, mat.2085224, concedo 60 dias a partir de 20/06/16.
942646502016 – Carlos Santana F. Guimaraes, mat.2081504, concedo 90 dias a partir de 23/06/16.
942159602016 – Alderlanio Jose da Silva, mat.2727218, concedo 60 dias a partir de 08/06/16.
942183772016 – Simone Batista Leite, mat.2970490, concedo 30 dias a partir de 01/06/16.
942180632016 – Helinaldo Hercules de A. Lacerda, mat.1347829, concedo 90 dias a partir de 02/06/16.
942179162016 – Dyego Lapenda Fagundes, mat.3198936, concedo 30 dias a partir de 06/06/16.
942179402016 – Paula Riany de Souza Araujo, mat.3509095, concedo 03 dias a partir de 29/03/16.
942179622016 – Genesio Joaquim da Silva, mat.1602292, concedo 30 dias a partir de 01/06/16.
942178482016 – Thais Maria A. P. de Sousa, mat.3196496, concedo 30 dias a partir de 04/06/16.
942177822016 – Bruno Fernandes R. Siqueira, mat.3197239, concedo 60 dias a partir de 02/06/16.
942664262016 – Ivisson Pereira Barbosa, mat.2962357, concedo 45 dias a partir de 08/07/16.
942663822016 – Carlos Adriano de F. Lima, mat.3200655, concedo 30 dias a partir de 11/07/16.
942663712016 – Landenusa T. do N. Modolon, mat.2736047, concedo 90 dias a partir de 25/06/16.
942621172016 – Priscyla Leoncio Rocha, mat.2969645, concedo 30 dias a partir de 03/07/16.
942622752016 – Jayne Torres Lins de S. Freire, mat.31127, concedo 60 dias a partir de 18/07/16.
941837732016 – Francimario da Silva Morais, mat.2738163, concedo 30 dias a partir de 24/05/16.
941859112016 – Maria Alice G. D’arce Roque, mat.2960591, concedo 60 dias a partir de 07/06/16.
941860122016 – Cicero Barros da Silva Junior, mat.3199363, concedo 90 dias a partir de 12/05/16.
941861242016 – Maria Aparecida M. de O. Soares, mat.2083086, concedo 30 dias a partir de 29/05/16.
941861922016 – Dalton Luiz B. de Morais, mat.2728230, concedo 30 dias a partir de 01/06/16.
941863152016 – Genivaldo Odilon de Araujo, mat.0879827, concedo 60 dias a partir de 01/06/16.
941943712016 – Alessandra de C. Borba Rocha, mat.2737965, concedo 60 dias a partir de 04/06/16.
941946742016 – Emmanuel Kenio F. Cavalcanti, mat.1430580, concedo 60 dias a partir de 31/05/16.
941953612016 – Jose Julio Santos de Melo, mat.2969297, concedo 90 dias a partir de 01/06/16.
942190752016 – Joseildo Araujo de Vasconcelos, mat.2970112, concedo 60 dias a partir de 21/06/16.
942191322016 – Ana Paula de Vasconcelos, mat.2212129, concedo 30 dias a partir de 14/06/16.
942196612016 – Thanner Neyer G. de Morais, mat.2725010, concedo 90 dias a partir de 20/05/16.
942199532016 – Jalbi Freire de Castro Agra, mat.2209462, concedo 30 dias a partir de 14/06/16.
942204362016 – Lucia Viana Wanderlei, mat.2217260, concedo 30 dias a partir de 19/06/16.
942340042016 – Normando de A. Campos, mat.2211270, concedo 60 dias a partir de 20/06/16.
INDEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde-prorrogação
941839072016 – Charles James Mocock, mat.2210843, indeferido.
941838742016 – Charles James Mocock, mat.2210843, indeferido.
ÓRGÃO
SES
DEFIRO os pedidos de licença p/acompanhar pessoa da família.
942636252016 – Olavo Wellington da Silva, mat.1519301, concedo 10 dias a partir de 30/06/16.
942369412016 – Alberto Sidney M. Gomes, mat.1970640, concedo 15 dias a partir de 28/06/16.
942777442016 – Leonardo Barboza Cruz, mat.1303007, concedo 09 dias a partir de 05/07/16.
942777902016 – Diego Macedo Feitosa, mat.3199541, concedo 30 dias a partir de 11/07/16.
942778672016 – Michelle Jacobina de Vasconcelos, mat.2737400, concedo 06 dias a partir de 15/07/16.
942186712016 – Isabella Maria de O. Cavalcanti, mat.3200744, concedo 08 dias a partir de 30/05/16.
942173432016 – Anisio Coelho de M. Correia, mat.2096145, concedo 03 dias a partir de 31/05/16.
942663582016 – Simone Xavier S. Soares, mat.2212676, concedo 30 dias a partir de 11/07/16.
942339932016 – Francisco S. de O. Junior, mat.3097692, concedo 08 dias a partir de 15/06/16.
POLICIA CIVIL DE PERNAMBUCO - PCIVIL
DEFIRO os pedidos de licença maternidade.
942340262016 – Maria Rosangela de Oliveira, mat.2082578, concedo 180 dias a partir de 10/06/16.
942724802016 – Edivilma Leite dos S. Silva, mat.2728850, concedo 180 dias a partir de 08/07/16.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde-inicial
942928312016 – Elza Pinheiro de S. Lopes, mat.1406272, concedo 30 dias a partir de 29/04/11.
942928862016 – Maria de Fatima C. Pereira, mat.1409670, concedo 60 dias a partir de 01/03/12.
942929102016 – Maria de Fatima de S. Barros, mat.888397, concedo 30 dias a partir de 24/07/12.
942929322016 – Arnolita Brasileiro S. de Souza, mat.1383167, concedo 30 dias a partir de 31/08/12.
943011332016 – Jackson Torrres de A. Silva , mat.2450968, concedo 15 dias a partir de 27/07/16.
943021122016 – Maria Samaritana I. Tomaz , mat.3068641, concedo 30 dias a partir de 21/07/16.
943023032016 – Ana Paula M. da Silva, mat.1746499, concedo 20 dias a partir de 26/07/16.
943019652016 – Marcia Amelia Florentino, mat.1754190, concedo 60 dias a partir de 25/07/16.
943021452016 – Maria de Fatima C. da Silva , mat.1178776, concedo15 dias a partir de 22/07/16.
942962052016 – Norma Maria da Silva Cruz, mat.445134, concedo 15 dias a partir de 22/07/16.
943022022016 – Luiz Gonzaga Carvalho, mat.2597136, concedo 10 dias a partir de 26/07/16.
942965322016 – Enéas Rodrigues da Silva Filho, mat.1584111, concedo 15 dias a partir de 26/07/16.
942964862016 – Enéas Rodrigues da Silva Filho, mat.1741004, concedo 15 dias a partir de 26/07/16.
942962842016 – Fabia Cabral Mieczikowski, mat.1436139, concedo 30 dias a partir de 22/07/16.
942971162016 – Elizabeth de Farias Santos, mat.1544934, concedo 15 dias a partir de 22/07/2016.
942971052016 – Arlindo Rocha Brasil, mat.888745, concedo 10 dias a partir de 21/07/16.
942831332016 – Tereza Claudia A. M. de Albuquerque, mat.1075802, concedo 30 dias a partir de 19/07/16.
942832802016 – Sandra Helena Gomes da Silva, mat.1367366, concedo 30 dias a partir de 07/07/16.
942832672016 – Aulaneide Marilia Brasiliano, mat.1194550, concedo 90 dias a partir de 19/06/16.
942795902016 – Maria Dulce Alves de Lima, mat.1485830, concedo 90 dias a partir de 14/07/16.
942796122016 – Eliete Braz de Moura Melo, mat.2776570, concedo 30 dias a partir de 11/07/2016.
942796452016 – Franklin Ferreira da Silva, mat.3024520, concedo 30 dias a partir de 18/07/16.
942792172016 – Maria Aparecida de Souza Gomes, mat.3032485, concedo 11 dias a partir de 12/07/16.
942941682016 – Maria Lucia de Souza , mat.2532956, concedo 45 dias a partir de 26/07/16.
942941812016 – Reginaldo Isael da Silva , mat.2518449, concedo 30 dias a partir de 25/07/16.
942937312016 – Maria Eliane de Lima Carvalho, mat.1324900, concedo 45 dias a partir de 13/07/16.
942953052016 – Edjane Carneiro de Lima, mat.1467654, concedo 30 dias a partir de 20/07/16.
942952942016 – Maria Vitória Barbosa de Melo , mat.2548879, concedo 30 dias a partir de 25/07/16.
942927852016 – Maria do Carmo Souza Coutinho, mat.891193, concedo 90 dias a partir de 12/07/16.
942938542016 – Marisa Cavalcanti Galvão , mat.2398133, concedo 15 dias a partir de 26/07/16.
942996712016 – Waldlene Maria Neves Guimarães , mat.2082118, concedo 120 dias a partir de 25/07/16.
942992212016 – Rejane Bezerra C. de Melo, mat.2401380, concedo 30 dias a partir de 06/07/16.
943012122016 – Ana Nery de Siqueira Freire, mat.1802070, concedo 180 dias a partir de 15/07/16.
942992762016 – Veronica Nascimento da Silva Abreu , mat.3037550, concedo 30 dias a partir de 27/07/16.
942994452016 – Aliete Maria de Mendonça , mat.1186868, concedo 60 dias a partir de 21/07/16.
942995132016 – Patricia Maria da Silva, mat.3032655, concedo 15 dias a partir de 25/07/16.
943013922016 – Dorian Martins da Silva, mat.1839306, concedo 15 dias a partir de 26/07/16.
942995462016 – Marcos Ricardo Matias Santos, mat.2407680, concedo 60 dias a partir de 29/06/16.
943013132016 – Monica Tereza dos Santos , mat.1293095, concedo 16 dias a partir de 26/07/16.
943014822016 – Maria Lucia Batista de Sousa, mat.1462334, concedo 15 dias a partir de25/07/16.
943001982016 – Ana Maria Corrêia de Araujo , mat.3034747, concedo 15 dias a partir de 28/07/16.
943015612016 – Fabio Lima Amorim , mat.1735128, concedo 90 dias a partir de 25/07/16.
943002112016 – Maria de Fatima A. Cavalcanti , mat.1230794, concedo 15 dias a partir de 21/07/16.
943002442016 – Cilene Ramos da Silva , mat.2543796, concedo 30 dias a partir de 18/07/16.
943001872016 – Ana Cristina dos Santos Monteiro, mat.3024377, concedo 30 dias a partir de 18/07/16.
943000312016 – Luciana Araujo de A. Melo, mat.1593900, concedo 30 dias a partir de 26/07/16.
943011112016 – Jackson Torres de A. Silva, mat.2519348, concedo 15 dias a partir de 27/07/16.
942948332016 – Maria Edilene Borges da Silva, mat.1612832, concedo 45 dias a partir de 26/07/16.
942949232016 – Bernadete de Lourdes R. Sotero, mat.1726641, concedo 30 dias a partir de 27/07/16.
943042832016 – Adriana Maria de F. Ferreira, mat.3051285, concedo 45 dias a partir de 26/07/16.
942925482016 – Clea Maria de O. Correia, mat.1592262, concedo 45 dias a partir de 13/07/16.
943016402016 - Suelene P. da Silva, mat. 2680408, concedo 30 dias a partir de 21/07/16.
943137002016 – Jussara Marta da Silva, mat.2521377, concedo 05 dias a partir de 11/05/15.
943137112016 – Betania Ferreira de Araujo, mat.3185028, concedo 12 dias a partir de 21/05/15.
943137222016 – Vera Lucia Bernardo, mat.2661055, concedo 05 dias a partir de 21/05/15.
943137332016 – Jorge Jose Lins de Queiroz, mat.2597160, concedo 20 dias a partir de 20/05/15.
943137442016 – Maria Jose de Souza Lourenço, mat.1410156, concedo 15 dias a partir de 18/05/15.
943137552016 – Domingos Sávio da Silva, mat.2454904, concedo 05 dias a partir de 04/05/15.
943137772016 – Auralana Monteiro Ferreira, mat.3017010, concedo 15 dias a partir de 26/05/15.
943137882016 – Eladia Ferreira de Moura, mat.1870491, concedo 30 dias a partir de 27/05/15.
943138012016 – Elizabete da Paz, mat.1969641, concedo 15 dias a partir de 20/02/15.
943138122016 – Rivoneide Daniel de S. Ferreira, mat.1727842, concedo 60 dias a partir de 18/05/15.
943138232016 – Sandra Regina Caldas da Costa, mat.1589091, concedo 15 dias a partir de 08/06/15.
943138562016 – Maria Amelia Consuelo O. de S. Alves, mat.2648890, concedo 07 dias a partir de 16/04/15.
943138782016 – Maria Jose Gomes do N. Moura, mat.1307207, concedo 90 dias a partir de 17/04/15.
943138802016 – Sergio Luiz de Oliveira Abreu, mat.1412639, concedo 20 dias a partir de 13/04/15.
943139022016 – Tereza de Jesus Correa de Araujo, mat.1181807, concedo 15 dias a partir de 06/04/15.
943139132016 – Fabiana Prazeres dos Santos, mat.3008002, concedo 15 dias a partir de 14/04/15.
943139352016 – Kylma Lucia Alves Martins de Oliveira, mat.1135023, concedo 30 dias a partir de 13/04/15.
943139572016 – Adjane Maria Souza de Freitas, mat.1152351, concedo 30 dias a partir de 13/04/15.
943139702016 – Luana Mª de A. V. Barreto Monteiro, mat.2630400, concedo 40 dias a partir de 10/04/15.
943139812016 – Vania Ribeiro de Oliveira, mat.1231375, concedo 15 dias a partir de 15/04/15.
943140582016 – Cilene Ramos da Silva, mat.2543796, concedo 30 dias a partir de 07/04/15.
943140932016 – June Travassos Vasconcelos, mat.2517094, concedo 10 dias a partir de 17/04/15.
943141262016 – Lindalva Gomes de Souza Lima, mat.2583178, concedo 05 dias a partir de 16/04/15.
943141612016 – Genae Mª Roma de Sena, mat.2754584, concedo 07 dias a partir de 10/04/15.
943141722016 – Cristiane Martins Galvão, mat.1777890, concedo 15 dias a partir de 17/04/15.
943141942016 – Claudia Teles dos Santos Cajueiro, mat.2649071, concedo 30 dias a partir de 14/04/15.
943142162016 – Doraci Santana da Silva, mat.882780, concedo 15 dias a partir de 13/04/15.
943142402016 – Célia Maria Natario M. Braczek, mat.2548933, concedo 15 dias a partir de 09/04/15.
943142622016 – Wladimir Siqueira dos Santos, mat.1902458, concedo 15 dias a partir de 16/04/15.
943142842016 – Eliane Pavão Martins, mat.1115510, concedo 08 dias a partir de 20/05/15.
943142952016 – Miriam Moreira de Melo, mat.1902644, concedo 60 dias a partir de 11/03/15.
943143282016 – Ana Rosa Costa Santos Silva, mat.1133047, concedo 90 dias a partir de 03/05/15.
943143742016 – Jonas Souza do Amaral, mat.2640015, concedo 15 dias a partir de 18/05/15.
943144072016 – Antonio da Costa Queiroz, mat.1734210, concedo 10 dias a partir de 13/05/15.
943144312016 – Elenilza Ferreira de Melo, mat.1754041, concedo 04 dias a partir de 19/05/15.
943144642016 – Maisa Valeria Belis da Silva, mat.3004830, concedo 10 dias a partir de 18/05/15.
943144972016 – Ademir Ricardo Tavares, mat.1234692, concedo 30 dias a partir de 20/05/15.
943145212016 – Romeu Ricardo Brito Silva, mat.2639890, concedo 15 dias a partir de 18/05/15.
943145432016 – Jussara Marta da Silva, mat.2434121, concedo 05 dias a partir de 11/05/15.
943145542016 – Jose Carlos F. de Oliveira, mat.2714531, concedo 10 dias a partir de 11/03/15.
943145762016 – Giovanni Lucio Gomes, mat.1406892, concedo 20 dias a partir de 09/04/15.
943145982016 – Valeria Cristina de C. Leal Araujo, mat.1297139, concedo 08 dias a partir de 15/04/15.
943146002016 – Renata Milena Correa de Arruda, mat.2584751, concedo 10 dias a partir de 08/04/15.
943146222016 – Maria de Fatima Acioly dos Santos, mat.1556690, concedo 30 dias a partir de 14/04/15.
943146332016 – Sirly Gomes da Silva, mat.1778218, concedo 15 dias a partir de 09/04/15.
943146552016 – Roberta Ramalho Soares, mat.2520710, concedo 10 dias a partir de 19/04/15.
943146882016 – Julia Claudia B. da Silva Brito, mat.2574721, concedo 05 dias a partir de 13/04/15.
943147122016 – Selma Ferreira de Lima, mat.0971324, concedo 30 dias a partir de 14/04/15.
943147342016 – Sandra Monteiro Camara, mat.7786418, concedo 30 dias a partir de 20/04/15.
943147452016 – Gilson Sebastião da Silva, mat.1330330, concedo 05 dias a partir de 14/04/15.
943147672016 – Regina Maria de Lima, mat.1625306, concedo 15 dias a partir de 16/04/15.
943147802016 – Jose Frederico de C. Marinho, mat.2640120, concedo 30 dias a partir de 17/04/15.
943147912016 – Maria Dulce de Oliveira, mat.1171186, concedo 30 dias a partir de 22/04/15.
943148242016 – Ana Claudia Gomes Tenorio, mat.1895290, concedo 30 dias a partir de 13/04/15.
943148352016 – Sueli Meneses Pessoa da Costa, mat.1332600, concedo 15 dias a partir de 15/04/15.
943148572016 – Luiza Luis de França Nascimento, mat.1273957, concedo 15 dias a partir de 06/04/15.
943148812016 – Everson Jose Gomes Tavares, mat.2630737, concedo 15 dias a partir de 13/04/15.
943149032016 – Celia Maria Barbosa, mat.1386905, concedo 120 dias a partir de 18/04/15.
943149362016 – Tania Maria do Nascimento, mat.1761021, concedo 15 dias a partir de 20/04/15.
943149602016 – Maria da Conceição B. Cortez, mat.2542668, concedo 30 dias a partir de 20/04/15.
943149712016 – Alyne Anne Soares de Oliveira, mat.2625229, concedo 15 dias a partir de 13/04/15.
943149822016 – Maria do Perpétuo Socorro A. de Freitas, mat.1377353, concedo 19 dias a partir de 06/04/15.
943145932016 – Paulo Roberto F. de A. e Silva, mat.1588982, concedo 15 dias a partir de 08/04/15.
943150372016 – Juliana Maria Lima Coelho, mat.3033017, concedo 15 dias a partir de 20/04/15.
943150482016 – Taciana Gonçalves de Sá, mat.3037517, concedo 15 dias a partir de 08/04/15.
943150832016 – Sonia Maria Muniz Mota, mat.1173863, concedo 15 dias a partir de 09/04/15.
943151162016 – Paula Virginia C. C. Andrade, mat.2533502, concedo 08 dias a partir de 08/04/15.
943151402016 – Rosangela A. de O. Laurentino, mat.1943758, concedo 06 dias a partir de 09/04/15.
943151622016 – Nathuza Maria Pereira da Silva, mat.2721481, concedo 30 dias a partir de 08/04/15.
943151952016 – Daniela Mª Lins Barros, mat.1375822, concedo 15 dias a partir de 23/04/15.
943152172016 – Maria de Lourdes Fabricia, mat.1242997, concedo 20 dias a partir de 15/04/15.
943152412016 – Marinalva Francisco dos Santos, mat.1743520, concedo 30 dias a partir de 06/04/15.
943152632016 – Claudio Francisco da Silva, mat.1541536, concedo 30 dias a partir de 13/04/15.
943152852016 – João Wenceslao de M. Filho, mat.1893432, concedo 09 dias a partir de 22/04/15.
943152962016 – Joselma de A. Morais Batista, mat.162476, concedo 30 dias a partir de 22/04/15.
943153202016 – Anne Rose Mayer de Castro, mat.1434896, concedo 05 dias a partir de 04/05/15.
943153642016 – Maria Onilda Pinheiro, mat.1655523, concedo 15 dias a partir de 30/04/15.
943154212016 – Elida Bernardo dos Santos, mat.2596032, concedo 15 dias a partir de 27/04/15.
943154322016 – Tania Maria do Nascimento, mat.1648675, concedo 15 dias a partir de 20/04/15.
943154542016 – Rute Leite da Silva, mat.1375113, concedo 15 dias a partir de 28/04/15.
943154872016 – Rafaela Marino da Silva, mat.2777142, concedo 05 dias a partir de 06/04/15.
943155002016 – Ana Paula Cordeiro da Silva, mat.2560003, concedo 15 dias a partir de 27/04/15.
943155772016 – Maria Zenilda da Cruz, mat.2571870, concedo 15 dias a partir de 27/04/15.
943155882016 – Jacqueline Mario P. M. Oliveira, mat.1551531, concedo 09 dias a partir de 22/04/15.
943138342016 – Daniely Farias de Oliveira, mat.2502144, concedo 30 dias a partir de 21/06/15.
DEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde-prorrogação
942927962016 – Desiree Ramos M. Moura Granja, mat.2555476, concedo 20 dias a partir de 11/12/10.
941613302016 – Veronica Mª Carneiro do N. Silva, mat.1813366, concedo 60 dias a partir de 09/11/15.
943140252016 - Paulo Leite M. Filho, mat. 1610414, concedo 45 dias a partir de 04/04/16.
André Longo Araújo de Melo
Diretor - Presidente
CASA CIVIL
no período de 26 de agosto a 03 de setembro de 2016, participar
do 44º Festival de Cinema de Gramado, sem ônus para o Estado
de Pernambuco.
Secretário: Antônio Carlos dos Santos Figueira
PORTARIAS DO DIA DE 18 DE AGOSTO DE 2016.
O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.845, de 11 de setembro
de 2003, e alterações, RESOLVE:
Nº 824 – Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista
solicitação do Secretário de Justiça e Direitos Humanos, de
MARIANA RAMOS BARBOSA PONTUAL, da referida Secretaria,
para, em Brasília – DF, no dia 10 de agosto de 2016, participar
de Audiência no Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN e
Secretaria de Direitos Humanos – SDH.
Nº 825 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista
solicitação do Coordenador da Administração Tributária Estadual,
da Secretaria da Fazenda, de ROLANDO BARROS BORGES, da
referida Secretaria, para, em Natal – RN, no período de 19 a 23
de setembro de 2016, participar das Reuniões Técnicas do SubGT
Troca de Informações e do GT 05 – Combustíveis.
da Secretaria da Fazenda, de RAFAEL CARNEIRO GALVÃO da
referida Secretaria, para, em Natal – RN, no período de 19 a 23
de setembro de 2016, participar das Reuniões Técnicas do SubGT
Troca de Informações e do GT 05 – Combustíveis.
solicitação do Coordenador da Administração Tributária
Estadual, da Secretaria da Fazenda, de MANOEL DE LEMOS
VASCONCELOS, da referida Secretaria, para, em Boa Vista
– RR, no período de 21 a 24 de setembro de 2016, participar
das Reuniões Técnicas da 13ª COMSEFAZ e da 162ª Reunião
Ordinária do CONFAZ.
solicitação do Secretário de Defesa Social, do Delegado de
Polícia LUIZ BERNARDO MORAES, da referida Secretaria, para,
em Belo Horizonte - MG, no período de 17 a 19 de agosto de
2016, participar como palestrante no 17º Encontro Mineiro dos
Transportes Rodoviários de Cargas, sem ônus para o Estado de
Pernambuco.
Nº 836 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista
solicitação do Secretário de Defesa Social, do Capitão PM
ROMILSON TELES PEREIRA, 2º Sargento PM JULLIANO
BARROS ARAÚJO e do Cabo PM RONALDO FERREIRA DA
SILVA, da referida Secretaria, para, em Fortaleza – CE, nos dias
30 e 31 de agosto de 2016, tratarem de assuntos de interesse da
referida Secretaria.
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
ERRATA
Na Portaria nº 745, de 01 de agosto de 2016.
Onde de lê:...GLEICE CAVALCANTE PONTES, no período de 22
de julho a 22 de agosto de 2016...
Leia-se:... GLEICE CAVALCANTE PONTES, no período de 22 de
julho a 20 de setembro de 2016...
ERRATA
Onde se lê:...no período de 29 de agosto a 01 de setembro de 2016...
Leia-se:... no período de 29 de agosto a 02 de setembro de 2016...
ERRATA
da Secretaria da Fazenda, de JOÃO FRANCISCO LIMA CRUZ,
da referida Secretaria, para, em São Luís – MA, no período de 27
a 29 de setembro de 2016, participar da 3ª Reunião do GT ENCAT
Modernização da Fiscalização.
Onde se lê:...no período de 29 de agosto a 01 de setembro de
2016...
Leia-se:... no período de 29 de agosto a 02 de setembro de 2016...
solicitação do Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, de
SEBASTIÃO INOCÊNCIO GUIDO, do Instituto Agronômico
de Pernambuco, para, em Foz do Iguaçu – PR, no período de
25 a 27 de agosto de 2016, participar como membro efetivo na
XXX Reunião Anual da Sociedade Brasileira de Tecnologia de
Embriões - SBTE.
Nº 803 – Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista
solicitação do Secretário da Casa Civil, de JOSÉ EVALDO
COSTA, Coordenador do Arquivo Público Jordão Emereciano,
da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no dia 28 de julho
de 2016, integrar comitiva oficial do Governador, e no dia 01 de
agosto de 2016, tratar de assuntos de interesse do Estado.
solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e
Educação em Saúde, da Secretaria de Saúde, de LIDIANE
RODRIGUES GONZAGA, da referida Secretaria, para, em
Brasília – DF, no período de 23 a 25 de agosto de 2016, participar
da 20º Plenária de Conselhos de Saúde, Entidades e Movimentos
Sociais e Populares.
solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e
Educação em Saúde, da Secretaria de Saúde, de HUMBERTO
MARANHÃO ANTUNES, da referida Secretaria, para, em Brasília
– DF, no período de 23 a 25 de agosto de 2016, participar da 20º
Plenária de Conselhos de Saúde, Entidades e Movimentos Sociais
e Populares.
solicitação da Diretora Presidente da Empresa de Turismo de
Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR, de
ISABELLE SANTIAGO FREGAPANE, da referida Empresa,
para, em São Paulo – SP, nos dias 17 e 18 de agosto de 2016,
participar da Ação Interna do Voo Inaugural “Mais Pernambucano
do Mundo”.
PORTARIA DO DIA DE 11 DE AGOSTO DE 2016
(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM
INCORREÇÃO NA ORIGINAL).
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições,
proferiu os seguintes despachos:
Em, 18 de agosto de 2016:
AUTORIZO, nos termos da legislação pertinente, os expedientes
abaixo relacionados:
Secretaria de Defesa Social – Secretaria Executiva de Gestão
Integrada:
Protocolo GG 3730/2016, Ofício nº 1.203/2016 – SEGI/SDS
Protocolo GG 3731/2016, Ofício nº 1.204/2016 – SEGI/SDS
A Gerente Geral, por delegação do Senhor Secretário de
Administração, contida na Portaria SAD nº 1.429, de 13/06/2007,
publicada no D. O. E. de 14/06/2007, concede, nos termos do
artigo 112, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968.
Em, 18/08/2016.
solicitação do Procurador Geral do Estado, de ÉRIKA GOMES
LACET, Procuradora do Estado, para, em Salvador – BA, no período
de 04 a 07 de setembro de 2016, participar da 4ª Reunião do Comitê
Gestor SAJ.
solicitação do Secretário de Cultura, de MILENA SILVINO
EVANGELISTA, da referida Secretaria, para, em Gramado – RS,
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO:
Processo nº 4208205-3/2016, TÂNIA MARIA RODRIGUES,
matrícula nº 137.958-5 DEFIRO o pedido de concessão de licença
prêmio referente ao 3º (terceiro) decênio, a partir de 06/05/2016.
MARIA DO CARMO SILVA COELHO
Gerente Geral
CULTURA
Secretário: Marcelino Granja de Menezes
EDUCAÇ‹O
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
9º FESTIVAL DE CINEMA DE TRIUNFO/2016
PREMIAÇÃO
A Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco – SECULT e a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco FUNDARPE, tornam público que a relação dos filmes premiados no 9º FESTIVAL DE CINEMA DE TRIUNFO – ANO 2016, encontram-se
à disposição dos interessados, na sede da Secretaria de Cultura/FUNDARPE, na Rua da Aurora, 463/469, Boa Vista, Recife/PE - CEP.
50.050-000, no horário das 8h às 17h e no portal www.cultura.pe.gov.br. Recife, 18 de agosto de 2016. Marcelino Granja de Menezes.
SECRETÁRIO DE CULTURA. Márcia Maria da Fonte Souto. PRESIDENTE DA FUNDARPE.
PORTARIA SE/GGDP DE 18 DE 08 DE 2016.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº 1495 DE 01.03.11, RESOLVE:
Nº 3925 - Tornar sem efeito Port. 3857 de 11.08.16, referente a ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS, mat. 239.835-4.
Nº 3926- Remover POLYANA CRISTINA BARBOSA CRUZ, Prof., LP, I, D, mat. 257.809-3, para a EREM Justa Barbosa Sales, Vertente
do Lério, GRE Limoeiro, com 200h/a mensais, de Educação Física, a partir de 15.06.16. SIGEPE 04614208/16.
Nº 3927- Remover VILMA BEZERRA DA SILVA, Prof. LPE, III, D, mat. 133.825-0, para a Esc. Sen. Paulo Pessoa Guerra, Itamaracá, GRE
Metro Norte, com 150h/a mensais, de Matemática, a partir de 07.06.16. SIGEPE 04686445/16.
DEFESA SOCIAL
Secretário: Alessandro Carvalho Liberato de Mattos
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NOS CARGOS DE
AGENTE DE POLÍCIA, DE DELEGADO DE POLÍCIA E DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA
EDITAL Nº 13 – SDS/PE – POLÍCIA CIVIL, DE 18 DE AGOSTO DE 2016
O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO torna pública a retificação da data constante do subitem 4.3 do
Edital nº 10 – SDS/PE – Polícia Civil, de 29 de julho de 2016, conforme a seguir especificado.
[...]
4.3 O extrato do edital de resultado provisório na prova prática de digitação será publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco,
e o respectivo edital será divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/sds_pe_16_civil, na data
provável de 23 de agosto de 2016.
[...]
ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
Secretário de Defesa Social
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
ERRATA: Na Portaria do CG/PMPE nº 166, de 22/03/2016, publicada no Diário Oficial do Estado nº 56, de 29/03/2016, Onde se lê:
EMENTA: Licenciamento a Pedido. I - Licenciar a Pedido do serviço ativo da PMPE, com fundamento no Art. 109, Inciso I da Lei n°
6.783/74, o 2º Sgt PM Mat. 104097-9/9º BPM/ADRIANO GERALDO DOS SANTOS, Praça de 17/01/2005, por não ser mais do seu
interesse permanecer nas fileiras da Corporação. Leia-se: EMENTA: Transferência para a Reserva. I - Transferir para a Reserva (não
remunerada), a contar de 10 de março de 2016, com fundamento no Art. 100, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, o 2º Sgt PM
Mat. 104097-9/9º BPM/ADRIANO GERALDO DOS SANTOS, Praça de 17/01/2005, por haver sido empossado na cargo público efetivo
de Policial Rodoviário Federal. CARLOS ALBERTO D’ALBUQUERQUE MARANHÃO FILHO CEL PM – Comandante Geral da PMPE.
POR DELEGAÇÃO: HÉLIDA FÁTIMA BIONE DE FIGUEIREDO CEL PM Diretora de Gestão de Pessoas.
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 397, de 09/08/2016.
EMENTA: Licenciamento a Pedido
O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado
por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994. RESOLVE: I - Licenciar a Pedido do serviço ativo da PMPE, com fundamento no Art.
109, Inciso I da Lei n° 6.783/74, o Sd PM Mat. 117866-0/6º BPM – ALCIDES ALAN PORTELA DA SILVA, Praça de 13/02/2015, filho de
Anastácio Ferreira da Silva e de Emiliana Ferreira da Silva, por não ser mais do seu interesse permanecer nas fileiras da Corporação;
II – O Comandante do 6º BPM deverá proceder o recolhimento da Carteira de Identidade Militar e de todos materiais da Fazenda Pública,
postos à disposição do Militar, conforme dispõe a Portaria do Comando Geral n° 578, publicada no SUNOR n° 021/2002; III - Publicar
esta Portaria em Diário Oficial do Estado; CARLOS ALBERTO D’ALBUQUERQUE MARANHÃO FILHO CEL PM – Comandante Geral
da PMPE. POR DELEGAÇÃO: HÉLIDA FÁTIMA BIONE DE FIGUEIREDO CEL PM Diretora de Gestão de Pessoas.
Nº 3928- Remover MARIA ASSUNCAO DA SILVA BARACHO, Prof. LPE, II, D, mat. 193.790-1, para a EREM Profª. Rita, Mª. da Conceição,
Orobó, GRE Limoeiro, com 200h/a mensais, de Português, a partir de 02.06.16. SIGEPE 04625357/16.
Nº 3929- Remover TICIANO CARVALHO DE SOUZA, Assistente Administrativo Educacional, III, D, mat. 145.079-4, para a Esc. N. Srª. de
Fátima, Afogados, GRE R Sul, com 30 horas semanais. SIGEPE 04417457/16.
Nº 3930- Remover ALESSANDRA MARCOS DE AGUIAR, Analista em Gestão Educacional, I, D, mat.302.156-4, para a Esc. Mª. Cecília
Barbosa Leal, Surubim, GRE Limoeiro, a partir de 01.06.16. SIGEPE 04618495/16.
Nº 3931- Remover MONICA MARIA OLIVEIRA DA SILVA, Prof. LPE, II, D, mat. 237.765-9, para a Esc. Mons. José Kehrle, Arcoverde, com
150h/a mensais, de Ciências. SIGEPE 04684950/16.
Nº 3932- Remover VALERIA BRITO SILVA, Prof. LPM, I, D, mat. 259.448-0, para a Esc. Escritor José de Alencar, Paulista, GRE Metro
Norte, com 200h/a mensais, de Geografia, a partir de 30.06.16. SIGEPE 04670673/16.
Nº 3933- Remover MARIA DO CARMO DE SOUZA, Prof. LPE, IV, D, mat. 123.793-4, para a Esc. Mons. Álvaro Negromonte, Totó, GRE
R Sul, com 200h/a mensais, de Artes, a partir de 20.06.16. SIGEPE 04597176/16.
Nº 3934- Remover SEZAR GOMES DA SILVA, Prof. LP, I, D, mat. 272.604-1, para a Esc. Est. Irmã Dulce, Abreu e Lima, GRE Metro Norte,
com 200h/a mensais, de Português, a partir de 06.07.16. SIGEPE 04707180/16.
Nº 3935- Remover PEDRO DA SILVA PONTES, Prof. LPE, I, D, mat. 254.387-7, para a Esc. Est. Irmã Dulce, Abreu e Lima, GRE Metro
Norte, com 200h/a mensais, de Ed. Física, a partir de 06.07.16. SIGEPE 04706087/16.
Nº 3936- Remover EDJANE MARIA COSMO, Prof. LPE, I, D, mat. 262.535-0, para a Esc. Est. Irmã Dulce, Abreu e Lima, GRE Metro
Norte, com 200h/a mensais, de Ciências, a partir de 06.07.16. SIGEPE 04705942/16.
Nº 3937- Remover ELIZETE JOSE DO NASCIMENTO, Prof. LP, IV, A, mat. 134.594-0, para a Esc. Est. Irmã Dulce, Abreu e Lima, GRE
Metro Norte, com 200h/a mensais, de Português, a partir de 06.07.16. SIGEPE 04707371/16.
Nº 3938- Remover ISMAEL ALVES GONZALEZ, Prof. LPE, III, D, mat. 239.753-6, para a Esc. Est. Irmã Dulce, Abreu e Lima, GRE Metro
Norte, com 200h/a mensais, de Matemática, a partir de 06.07.16. SIGEPE 04707303/16.
Nº 3939- Remover SONIA ELIZABETE DOMINGUES JARDIM, Prof., LP, II, D, mat.191.102-3, na função de Coordenador de Central de
Tecnologia para a Esc. Brig. Eduardo Gomes, Boa Viagem, GRE R Sul, com 200h/a mensais, a partir de 12.01.16. SIGEPE 05139112/15.
Nº 3940- Localizar MARIA JOSE DOS SANTOS, Prof. LPE, II, D, mat. 189.745-4, na função de Educ. de Apoio, na Esc. Fernandes Vieira,
Iputinga, GRE R Sul, com 200 h/a mensais, a partir de 01.03.14. SIGEPE 04838657/15.
Nº 3941- Remover ADELMA VIRGINIA DA SILVA VASCONCELOS, Prof. LPE, III, D, mat. 131.215-4, para a Esc. Profª. Gercina Fernandes
Rodrigues, Itapissuma, GRE Metro Norte, 200h/a mensais, de Artes, Filosofia e Sociologia, a partir de 01.08.16. SIGEPE 04700125/16.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SE n° 1495, de 01.03.2011, RESOLVE:
Nº 3942 - Conceder 20 (vinte) dias de prazo, em prorrogação, contados a partir do término do prazo anteriormente concedido para
conclusão dos trabalhos da Sindicância nº 001.2016.05, instaurada pela Portaria SEE n° 3186, de 06 de julho de 2016, DOE de 07/07/2016.
DESENVOLVIMENTO ECONłMICO
Secretário: Thiago Arraes de Alencar Norões
PORTARIA CONJUNTA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDEC E AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – CPRH
PORTARIA CONJUNTA SDEC/CPRH Nº 06, de 05 de agosto de 2016.
O Secretário de Desenvolvimento Econômico, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 15.452, de 15 de
janeiro de 2015 e a Diretora Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela Lei Complementar Estadual nº 049/2003, de 31 de janeiro de 2003.
RESOLVEM:
Art 1º - CONSTITUIR uma Comissão Técnica para proceder à avaliação da Seleção Baseada na Qualidade e no Custo - SBQC nº
003/2016, Processo Administrativo nº 004/2016 CEL/OSE/SDEC, que tem como objeto a contratação de serviços de Consultoria para
Elaboração do diagnóstico e de estratégias de consolidação de arranjos produtivos locais na área de proteção ambiental APA
de Santa Cruz e na Zona de Amortecimento do Parque e Estadual Mata da Pimenteira.
Art. 2º - DESIGNAR para compor a referida Comissão os seguintes técnicos: Paulo Roberto Pessoa Batista, matrícula nº 279.7666, Adeilton Marcelino Vidal de Souza, matrícula nº 279.805-0, Rodrigo Ferraz Jardim Marques, matrícula nº 279.756-9 e Débora
Crispin Soares, matrícula nº 279.776-3, servidores da CPRH.
Art 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Secretário
SIMONE NASCIMENTO DE SOUZA
Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH
Diretora Presidente
PORTARIA SDEC nº 29, do dia 12 de agosto de 2016.
O Secretário de Desenvolvimento Econômico, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 15.452, de 15 de
janeiro de 2015, alterada pela Lei Nº 15.757, DE 4 de abril de 2016,
RESOLVE:
Art 1º - DESIGNAR que a gestão dos contratos dos consultores individuais da UGP do Projeto de Sustentabilidade Hídrica do Estado de
Pernambuco - PSHPE ficará a cargo da Gerência Geral de Revitalização e Sistemas Rurais.
Art. 2º - Ficam ratificados os atos praticados pelo Gerente Geral de Revitalização e Sistemas Rurais, Mauro Roberto de Souza Lacerda,
matrícula no 313.676-0 nos termos do Art. 1º, a partir do dia 04 de março de 2016.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.
SECRETÁRIO
Nº 3943 - Designar a servidora Ana Paula Sampaio Lopes, professora, matrícula: 181.141-0, para substituir, pelo período de 08.08.2016 a
07.09.2016, como vogal a servidora Mônica Maria dos Santos, assistente administrativo educacional, matrícula: 135.100-1, nos trabalhos
da II Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar em razão do afastamento da mesma por licença prêmio.
Nº 3944 - Designar a servidora Vera Ligia de Araújo Cruz, cargo Professora, matricula nº 175.107-5 do quadro de servidores dessa
Secretaria para atuar como Defensora Dativa nos autos do Inquérito a que responde a servidora Tereza Muniz Correia, professora,
matricula nº 118.799-6 e fixar o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação deste ato para que apresente defesa escrita nos
autos do Inquérito Administrativo acima indicado, considerando a solicitação na Comunicação Interna nº 045/2016 de 10.08.2016 da
Presidente da 4ª Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada para atuar no Inquérito Administrativo nº 002.2016.04,
instaurado pela Portaria SE nº 2378 de 12.05.2016, publicada no D.O.E. PE de 13.05.2016.
PORTARIA SEE Nº 3945 DE 18 DE AGOSTO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve designar, pró-tempore, ROBERTO GONÇALVES DE ARAÚJO,
matrícula nº 259.401-3, para a função de Diretor da Escola de Referência em Ensino Médio de Olinda, localizada no município de Olinda,
Gerência Regional de Educação Metropolitana Norte, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2016.
PORTARIA SEE Nº 3902 DE 11 DE AGOSTO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve designar, pró-tempore, VALMIRA MARIA DE AMARIZ COELHO
CRUZ, matrícula nº 113.660-7, para a função de Diretora da Escola de Referência em Ensino Médio Ginásio Pernambuco, localizada no
município de Recife, Gerência Regional de Educação Recife Norte, a partir de 11 de agosto de 2016.
(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NA ORIGINAL)
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE
LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:
SUADP EM: 18/08/2016
Nº
MATRÍCULA
MESES
INÍCIO
DECÊNIO
01
MARIA DO CARMO DE ANDRADE
NOME
44.806-0
01
25/07/2016
4º
02
MARIA DE FÁTIMA SANTOS SILVA
44.841-9
01
01/08/2016
3º
03
RAIMUNDA NOEMIA SILVA
97.111-1
02
15/08/2016
2º
04
ANGELA MARIA DE LIRA FERNANDES
101.359-9
01
01/08/2016
1º
05
GILVAN JORGE DE AGUIAR LINS
105.614-0
02
01082016
2º
06
LÚCIA HELENA GONDIM COSTA
107.902-6
01
08/08/2016
3º
07
JOSÉ GILBERTO DE MORAIS LIMA
109.903-2
01
15/08/2016
3º
08
ROBERTO DA CUNHA MELO
111.779-3
01
08/08/2016
2º
09
VERA LÚCIA NOGUEIRA ARAÚJO
118.021-5
01
06/07/2016
3º
10
MARIA DE FÁTIMA BARRETO CALLOU
162.705-8
06
04/08/2016
2º
11
ARIADNE MARIA VASCONCELOS DE ARRUDA
120.767-9
01
02/08/2016
3º
12
MARIA DENISE SANTANA COÊLHO
127.419-8
01
28/07/2016
3º
13
CLEONICE BEZERRA DOS SANTOS
130.715-0
01
10/08/2016
2º
14
CARLA CAVALCANTI FERNANDES
131.286-3
02
03/08/2016
2º
15
REGINA LÚCIA DE OLIVEIRA LOPES
131.819-5
02
05/07/2016
2º
17
MARIA SALETE SIQUEIRA LAFAYETTE
135.096-0
02
01/06/2016
2º
18
MARIA SALETE SIQUEIRA LAFAYETTE
135.096-0
01
01/08/2016
2º
19
MÔNICA MARIA DOS SANTOS
135.100-1
01
08/08/2016
2º
20
TELMA VIRGINIA PEREIRA DA CUNHA
135.758-1
01
01/08/2016
2º
21
SANDRA HELENA GOMES DA SILVA
136.736-6
01
10/08/2016
2º
22
ZÉLIA MARIA DE CARVALHO VIEIRA
135.782-4
03
05/08/2016
3º
23
TÂNIA VANDERLEI GRIZ
136.772-2
02
01/08/2016
3º
24
CARMEN LUCIA RAMOS XAVIER
138.688-3
01
15/08/2016
3º
25
LUZINETE MARIA DA SILVA
139.188-7
01
01/08/2016
2º
26
JANE RAMOS MARQUES DE FARIAS
140.838-0
01
01/08/2016
2º
27
ALCIDES FAUSTO DE OLIVEIRA FILHO
143.457-8
01
04/07/2016
2º
28
IRIVANIA CASSIA GOMES DE SOUZA SILVA
143.651-1
01
04/07/2016
2º
29
SUIMEY GOMES DE MORAES PINHEIRO
144.111-6
01
01/08/2016
2º
30
MARISTELA FRANÇA MONTEIRO DA SILVA
146.316-0
02
10/08/2016
2º
31
MARIA DE FÁTIMA LIMA
162.138-6
01
11/07/2016
2º
32
SEVERINA FERREIRA DE LIMA
163.878-5
01
08/08/2016
2º
33
JACIANE GOMES SOUSA DE LIMA SILVA
174.210-8
01
01/08/2016
2º
34
MARCOS VICENTE DA SILVA
175.296-0
01
02/05/2016
2º
35
ANTONIO CARDOSO DA SILVA
175.393-2
01
15/08/2016
1º
36
JAIR GOMES DE SANTANA
176.555-8
02
01/08/2016
1º
37
LAURECY DIAS DOS SANTOS
177.171-0
02
08/08/2016
1º
38
CARLOS CÂNDIDO DE MENEZES
196.819-0
01
11/07/2016
1º
39
ANA LÚCIA CLEMENTE BEZERRA
218.388-9
01
01/09/2016
2º
40
ROSEANE PEREIRA DA SILVA
253.540-8
02
08/08/2016
1º
LICENÇA PATERNIDADE
DEFIRO NOS TERMOS DO ART.2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 091/2007, 15 (QUINZE) DIAS.
MATRICULA
INICIO
0476911-1/2016
SIGEPE Nº
EDUARDO RAMOS MELO LUNA
NOME
250.230-5
13/07/2016
0478734-6/2016
ANTONIO JOSÉ DIAS COUTINHO
251.578-4
06/08/2016
0476792-8/2016
JOSÉ IGOR GONÇALVES DA SILVA
318.752-7
11/07/2016
LICENÇA NOJO
DEFIRO NOS TERMOS DO INCISO II, DO ART.170, DA LEI Nº 6.123/68, 08 (0ITO) DIAS.
SIGEPE Nº
NOME
MATRICULA
INICIO
159.284-0
25/07/2016
0476854-7/2016
MARTA MARIA DE SÁ BARRETO
0474422-5/2016
MARCIA VIRGINIA LEITE PONTES
175.185-9
09/07/2016
0476939-2/2016
VALDEMI OLIVEIRA DE SOUZA FILHO
250.072-8
30/07/2016
0476860-4/2016
MARTA MARIA DE SÁ BARRETO
256.494-7
25/07/2016
0474435-0/2016
FLAVIANA KARLA GOMES LEONEL DE LIMA
250.292-5
18/07/2016
RETIFICAÇÃO:
NA PUBLICAÇÃO DO DIARIO OFICIAL DE 20/02/2016, REFERENTE AO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DE MARCOS VICENTE DA
SILVA, MATRÍCULA Nº 175.296-0.
ONDE SE LÊ: 02 (DOIS) MESES A PARTIR DE 10/03/2016
LEIA-SE: 02 (DOIS) MESES A PARTIR DE 01/03/2016 - PROCESSO Nº 0411895-1/2016.
NA PUBLICAÇÃO DO DIARIO OFICIAL DE 10/08/2016, REFERENTE AO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DE MARIA DO ROSÁRIO
MONTEIRO SILVA, MATRÍCULA Nº 126.987-9.
ONDE SE LÊ: 01 (UM) MES A PARTIR DE 11/07//2016
LEIA-SE: 02 (DOIS) MESES A PARTIR DE 11/07/2016, REFERENTES AO 2º E 3º DECENIOS PROCESSO Nº 0464320-1/2016.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFEIU O SEGUINTE DESPACHO:
AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES ABAIXO RESLACIONADOS:
GRE ARCOVERDE EM 18/08/2016
Nº
NOME
MATRICULA
MESES
PERÍODO
DECÊNIO
175.749-0
1
08.06.2016
2º
1
ADRIANA GOUVEIA SOARES
2
CARMEM LÚCIA SOUZA DOS SANTOS
174.566-2
2
26.07.2016
1º
3
DAMIÃO ALVES DE LUCENA
176.148-0
2
01.08.2016
1º
4
DJANE FARIAS ALMEIDA DE ARAÚJO
161.136-4
1
02.08.2016
2º
5
GENIVALDO JORGE F. DA SILVA
110.256-7
1
01.08.2016
3º
6
IRANY BEZERRA LOPES DE O. VENTURA
137.626-8
3
29.07.2016
3º
7
JAQUELINE MACIEL BEZERRA DE MENEZES
175.779-2
2
01.08.2016
1º
8
JOSÉ ROGERIO BARBOZA CAVALCANTI
113.974-6
1
01.08.2016
3º
9
KALINA GALINDO WANDERLEY GONÇALO
189.694-6
2
01.08.2016
1º
10
MARCENIA DAMIANA DA SILVA GUIMARÃES
131.560-9
2
01.08.2016
3º
11
MARIA BETANIA VIEIRA DE LIMA
159.408-7
2
01.08.2016
2º
12
MARIA DO SOCORRO SOUZA ANDRADE
137.739-6
1
01.08.2016
2º
13
MARIA GILDETE BEZERRA DE MENEZES
131.707-5
2
01.08.2016
3º
14
MARIA IVANILDA BRITO CAVALCANTI
143.909-0
1
25.07.2016
2º
15
MARIA JUCINEIDE CLEMENTE XAVIER
140.953-0
2
01.08.2016
2º
16
REJANE CRISTINA FEITOSA DE MEDEIROS
139.742-7
5
27.07.2016
3º
MATRÍCULA
Nº MESES
DECENIO
INICIO
GRE RECIFE SUL
NOME
BEATRIZ REGINA BRITO DE O LAVORANTE
245.298-7
2
1º
26/07/2016
JOSEMARY DE SOUZA PACHECO
164.653-2
1
2º
26/07/2016
KATIA CRISTINA C DE ALBUQUERQUE
168.219-9
2
1º
26/07/2016
LIGIA FERREIRA DA SILVA LIMA
173.631-0
2
2º
25/07/2016
MARIA DO SOCORRO CAVALCANTE PEDROSA
161.278-6
1
2º
26/07/2016
MARIA FRANCISCA DA SILVA
115.444-3
1
2º
08/07/2016
NIAGRE MARIA DE LIMA
122.795-5
2
3º
27/07/2016
RENATA MONTEZUMA DE ALBUQUERQUE
161.380-4
2
2º
02/05/2016
SUELI GUEDES CAVALCANTI
106.232-8
1
2º
25/07/2016
WAGNER GERMANO LIMA
241.237-3
2
1º
26/07/2016
EIS E DE
ÚT
PÚBLICOS
OS
ÊN
ERG CIA
EM

Conselho Tutelar
100
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO-TATE
1ª TURMA JULGADORA
REUNIÃO DIA 16/08/2016 – ÀS 8h. 9º andar.
AI SF 2015.000008537853-49 TATE nº 00.706/16-7. AUTUADA: HARYON IND E COM DE FRALDAS E COSMÉTICOS LTDA.CACEPE
nº 0344281-00. RELATOR: JULGADOR DIOGO MELO DE OLIVEIRA. ACÓRDÃO 1ª TJ N.º0054/2016(13). EMENTA: DENÚNCIA
DE UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO DO PRODEPE POR EMPRESA IMPEDIDA. NÃO ENTREGA DE LIVRO DE INVENTÁRIO NO PRAZO
PREVISTO NA LEGISLAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO IMPEDIMENTO RELATIVAMENTE A PERÍODOS ANTERIORES
AO VENCIMENTO DO PRAZO DE ENTREGA DO LIVRO. IMPROCEDÊNCIA. 1. A denúncia é de utilização de crédito do PRODEPE por
empresa impedida de gozar o benefício em virtude da falta de entrega do Livro de Registro de Inventário no prazo previsto na legislação.
2. A não entrega do LRI no prazo prorrogado pela Portaria SF 53/2015 torna a empresa impedida de gozar o benefício “durante o período
em que persistirem as causas que tenham motivado o respectivo impedimento (...) não abrangendo as parcelas ou períodos que já
tenham sido objeto do incentivo”. Logo, não há retroatividade para aplicação do impedimento. 3. O prazo para entrega do livro venceu
em 30/06/2015, portanto, só nesta data se configurou a causa para o impedimento ao benefício do PRODEPE, nos termos do art. 16,
V c/c §§ 1º e 4º, todos da lei nº 11.675/1999 4. Impossibilidade de aplicação do impedimento de utilização do incentivo relativamente a
um período em que a irregularidade ainda não tinha sido cometida. 5. A norma do impedimento, que proíbe a utilização do benefício, só
poderia ter sido aplicada a partir do momento em que se verificou o preenchimento dos requisitos previstos em sua hipótese normativa.
A 1ª Turma Julgadora, no exame e julgamento do processo acima identificado, ACORDA, por unanimidade de votos, em julgar
improcedente a denúncia.
AI SF 2015.000005035632-15 TATE nº 00.720/16-0. AUTUADA: SETTIMO TUBO INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
EPP. CACEPE nº 0285410-49. RELATOR: JULGADOR DIOGO MELO DE OLIVEIRA. ACÓRDÃO 1ª TJ N.º0055/2016(13).
EMENTA:GLOSA DE DEDUÇÕES ESCRITURADAS A TÍTULO DE INCENTIVO DO PRODEPE. IMPEDIMENTO PREVISO NO
ART. 16, I DA LEI Nº 11.675/99. APLICAÇÃO DO IMPEDIMENTO AOS PRÓPRIOS PERÍODOS QUE LHE DERAM CAUSA.
INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA MULTA À ÉPOCA DOS FATOS DENUNCIADOS. PROCEDÊNCIA PARCIAL. 1. O
lançamento se refere à glosa de deduções escrituradas a título de incentivo do PRODEPE no Registro de Apuração do ICMS da
autuada nos períodos de Jun/2014 e Jul/2014, sob causa impeditiva, nos termos do art. 16, I c/c § 3º, I da Lei do Programa. 2.
Arguição de nulidade rejeitada porque se confunde com o mérito. 3. Ainda há previsão no inciso I do art. 16 da lei do PRODEPE de
que a falta de recolhimento integral do imposto devido, a qualquer título, no prazo legal, é uma causa de impedimento à utilização
do incentivo. 4. Nos termos do inciso I do §2º do art. 16 da lei nº 11.675/99, não se sustenta a glosa fundamentada na falta de
recolhimento do ICMS de Jan/2014 no prazo legal, pois a quitação relativa a este período foi efetuada em 13/06/2014, antes do
início de qualquer procedimento fiscalizatório, que se deu em 20/07/2015, em virtude do que o impedimento pelo recolhimento
atrasado do ICMS de Jan/2014 não pode ser aplicado para os períodos subsequentes. 5. A própria autuada não nega a acusação de
que não recolheu os impostos devidos nos períodos de Junho e Julho de 2014. Além da falta de controvérsia, o extrato da consulta
de Arrecadação relativa aos períodos demonstra só haver pagamentos para os períodos denunciados no código 00476-2, que não
guarda relação com o ICMS-normal. 6. O lançamento se refere às glosas dos incentivos utilizados nos próprios períodos em que
a causa para o impedimento ocorreu e a denúncia não foi infirmada, pois não houve comprovação de nenhuma das hipóteses que
afastariam o impedimento. 8. À época dos fatos denunciados, não havia na legislação estadual nenhuma previsão de penalidade
à qual a conduta imputada à impugnante se amoldasse com a exigida tipicidade em matéria punitiva. Em virtude da natureza de
redutor do saldo devedor do imposto, atribuída à dedução decorrente do incentivo do PRODEPE, a sua utilização indevida não
configura a hipótese de utilização de crédito fiscal irregular ou inexistente, como era previsto, à época, no art. 10, V, “a” e “c” da
Lei n. 11.514/97. A 1ª Turma Julgadora, no exame e julgamento do processo acima identificado, ACORDA, por unanimidade de
votos, em rejeitar as nulidades e, no mérito, julgar parcialmente procedente a denúncia para excluir a multa e confirmar o
crédito tributário de ICMS-normal relativo aos períodos de 06/2014 e 07/2014 no valor de R$ 133.799,87 (cento e trinta e três
mil setecentos e noventa e nove reais e oitenta e sete centavos), acrescido de dos juros de mora legais, calculados, na forma dos
artigos 86, § 1º, inc. II e 90, inc. II, alínea “b” da Lei estadual nº 10.654/91, até a data de seu efetivo pagamento.
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO-TATE
1ª TURMA JULGADORA
REUNIÃO DIA 16/08/2016 – ÀS 9h. 9º andar.
AI SF 2013.000010906229-18. TATE 00.044/14-8. AUTUADA: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. CACEPE: 0004071-19. ADVOGADOS:
PRISCILLA MOREIRA LEÃO BRASIL, OAB/PE 33.295, ANDRÉ VINHAS CATÃO, OAB/RJ 94.238 E OUTROS RELATOR: JULGADOR
MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS. ACÓRDÃO 1ª TJ N.º 0056 /2016(02). EMENTA: 1. ICMS. 2. AUTO DE INFRAÇÃO. 3. DENÚNCIA
DE FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS NORMAL, PELA UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL DE SAÍDA DE QUEROSENE DE
AVIAÇÃO (QAV) PARA VOOS INTERNACIONAIS.4. AUTORIDADE AUTUANTE SUSTENTA QUE O REFERIDO CRÉDITO DEVERIA
SER ESTORNADO, EX VI ART. 20, § 3º, INC II DA LEI COMPLEMENTAR 87/96 5. ENTENDIMENTO EQUIVOCADO DA AUTORIDADE
AUTUANTE, POIS O ART. 12, § 3º, II DA LEI 11.408/1996 PREVÊ QUE A VEDAÇÃO AO CRÉDITO NÃO SE APLICA QUANDO SE
TRATAR DE SAÍDA PARA O EXTERIOR E O ART. 13, § 2º DA MENCIONADA LEI PREVÊ QUE “NÃO SE ESTORNAM CRÉDITOS
REFERENTES A MERCADORIAS E SERVIÇOS QUE VENHAM A SER OBJETO DE OPERAÇÃO OU PRESTAÇÕES DESTINADAS
AO EXTERIOR.6. IMPROCEDÊNCIA DA AUTUAÇÃO. A 1ª Turma Julgadora, no exame e julgamento do processo acima identificado,
ACORDA, por unanimidade de votos, julgar improcedente o auto de infração
AI SF 2015.000007271873-06 TATE 00.320/16-1. AUTUADA: VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA.CACEPE:
0245916-70. CNPJ: 02.414.858/0001-28. ADVOGADOS: LEONARDO MONTENEGRO DUQUE DE SOUZA, OAB-PE 20.769;
FELIPE REGUEIRA ALECRIM, OAB-PE 36.022 e OUTROS RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS.
ACÓRDÃO 1ª TJ N.º 0057/2016(02). EMENTA: 1. ICMS. 2. DENÚNCIA DE UTILIZAÇÃO IRREGULAR DE CRÉDITO FISCAL
RELATIVO A OPERAÇÕES COM AÇÚCAR E ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO COMBUSTÍVEL, POIS SEGUNDO O FISCO, POR
SER O IMPUGNANTE OPTANTE DO REGIME DIFERENCIADO, PREVISTO PELO DECRETO 21.755/99, NÃO PODERIA UTILIZAR
CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NEM PELAS ENTRADAS E NEM OS CRÉDITOS PRESUMIDOS NO DECURSO DA SAFRA, JÁ QUE TODO
O CRÉDITO DE UMA SAFRA DEVERIA SER UTILIZADO NA SAFRA SEGUINTE. 3. ENTENDIMENTO DA AUTORIDADE AUTUANTE
DESTOANTE DO COMANDO DO DECRETO 21.755/99, CONFORME SE ABSTRAI DO ART. 3º, INCISO II, ALÍNEAS “a”, “b”, “c” e
“d”, DO REFERIDO DECRETO, EM SE TRATANDO DE AÇÚCAR e ART. 1º, III, “a” C/C § 2º, II, DO DECRETO 21.755/99, EM SE
TRATANDO DE ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO COMBUSTÍVEL. 4. O DECRETO 21.755/99 NÃO DESAUTORIZA A UTILIZAÇÂO DO
CRÉDITO PRESUMIDO DE 9% (NOVE POR CENTO), NAS OPERAÇÕES INTERNAS, INTERESTADUAIS E PARA O EXTERIOR,
NA MESMA SAFRA, DOS PRODUTOS AÇÚCAR E 12% PARA ALCOOL ETÍLICO. 5. O REFERIDO DECRETO PROÍBE APENAS A
UTILIZAÇÃO DE “CRÉDITO FISCAL EVENTUAL ACUMULADO”, QUE NÃO É O MESMO DE CRÉDITO HABITUAL. 5. OCORRE
ACÚMULO DE CRÉDITO QUANDO O CONTRIBUINTE EFETUAR OPERAÇÕES QUE OCASIONEM SALDOS DE CRÉDITOS
PRESUMIDOS MAIORES QUE OS DÉBITOS MENSAIS, PODENDO OCASIONAR O ACÚMULO DE CRÉDITO NAS OPERAÇÕES
DE EXPORTAÇÃO, BEM COMO NA HIPÓTESE DESTES CRÉDITOS FOREM MAIORES QUE OS DÉBITOS MENSAIS. É ESTE
CRÉDITO ACUMULADO QUE O DECRETO 21.755/99 PREVÊ QUE SOMENTE PODERÁ SER UTILIZADO ATÉ O MÊS DE JULHO
DO ANO SUBSEQUENTE. EM CIRCUNSTÂNCIA NENHUMA O DECRETO 21.755/99 NORMATIZA QUE O TOTAL DE CRÉDITO
PRESUMIDO DEVERÁ SER UTILIZADO NA SAFRA SEGUINTE, COMO TAMBÉM NÃO APONTA QUE O CRÉDITO ACUMULADO
É O RESULTANTE DO TOTAL DA OPERAÇÃO, E SIM QUE SE TRATA DE UM CRÉDITO EVENTUAL ACUMULADO, O QUE NÃO
É A MESMA COISA. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. A 1ª Turma Julgadora, no exame e julgamento do processo acima
identificado, ACORDA, por unanimidade de votos, julgar improcedente o auto de infração
AI SF 2015.000006944759-44. TATE 00.123/16-1 AUTUADA: DIVINA – DISTRIBUIDORA DE VITAMINAS NATURAIS SUNDOWN
REXALL BRASIL S/A CACEPE: 0192969-08. ADVOGADO: EDUARDO P.C. CAVALCANTI , OAB/PE 23.546. RELATORA: JULGADORA
IRACEMA DE SOUZA ANTUNES. ACÓRDÃO 1ª TJ N.º 0058 /2016(05). EMENTA: 1. ICMS. 2. DENÚNCIA DE RECOLHIMENTO
A MENOR DO ICMS-IMPORTAÇÃO (COD. 017-5). USO DE CRÉDITO FISCAL INEXISTENTE. PRODEPE. APROVEITAMENTO DE
CRÉDITO PRESUMIDO NÃO PREVISTO, NOS DECRETOS CONCESSIVOS, PARA REDUZIR O VALOR DO ICMS INCIDENTE
NAS IMPORTAÇÕES DE MEDICAMENTOS. 2. NULIDADE INTEGRAL DO AUTO REJEITADA: 2.1. INEXISTÊNCIA DE CONSULTA
PENDENTE, NO TATE, SOBRE A MATÉRIA OBJETO DA AUTUAÇÃO. 2.2. A FALTA DE AUTORIZAÇÃO, MEDIANTE ORDEM DE
SERVIÇO, PARA O AUDITOR/AUTUANTE FISCALIZAR O PERÍODO AGOSTO/2015 TORNA NULO APENAS O LANÇAMENTO
DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DO REFERIDO PERÍODO. 3. DECADÊNCIA DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DOS PERÍODOS DE
AGOSTO, SETEMBRO E OUTUBRO DE 2010, NA DATA DA EFETIVA CONSTITUIÇÃO DOS CRÉDITOS, COM A INTIMAÇÃO DO
CONTRIBUINTE, EM 09 DE OUTUBRO DE 2015. 4. SEM RESPALDO LEGAL A ALEGADA EXTINÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
POSTERIORES, DECORRENTE DE HOMOLOGAÇÃO DO IMPOSTO DECLARADO NOS DOCUMENTOS DE DESEMBARAÇO DE
MERCADORIA IMPORTADA-DMI E DA LIBERAÇÃO DAS MERCADORIAS. 4.1. O DMI, PREVISTO NO ART. 244 DO RICMS/PE
TEM POR FINALIDADE A LIBERAÇÃO DAS MERCADORIAS, MAS NÃO TEM O EFEITO LEGAL DE HOMOLOGAR O IMPOSTO
NELE DECLARADO. 5. O INCENTIVO FISCAL PRODEPE, NA IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS INCENTIVADOS, CONCEDIDO AO
CONTRIBUINTE FOI O DO DIFERIMENTO DO ICMS-IMPORTAÇÃO. 5.1. A NÃO-UTILIZAÇÃO DO INCENTIVO (DIFERIMENTO), NO
PRAZO NORMAL DE APURAÇÃO DO IMPOSTO, É CONSIDERADA RENÚNCIA TÁCITA AO BENEFÍCIO (ART. 31-B DO DECRETO Nº
21.959/99 ). 5.2. CORRETO O PROCEDIMENTO FISCAL DE EXIGIR O PAGAMENTO DO DÉBITO REMANESCENTE DO ICMS 017-5.
6. INEXIGÊNCIA DA MULTA APLICADA, POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL. 7. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO AUTO. A 1ª TJ/TATE, no
exame e julgamento do Processo acima indicado e tendo em vista os fatos e fundamentos resumidos, na Ementa supra, ACORDA, por
unanimidade, em, preliminarmente, declarar nulo o lançamento do crédito tributário do período de agosto/2015; e, no mérito, declarar
extintos, pela decadência, os créditos tributários dos períodos de agosto, setembro e outubro de 2010, e, julgar parcialmente procedente
a cobrança do imposto dos períodos de novembro/2010 a julho/2015, devendo o contribuinte autuado recolher o crédito tributário no valor
correspondente a R$ 4.954.185,45 (quatro milhões, novecentos e cinquenta e quatro mil, cento e oitenta e cinco reais e quarenta e cinco
centavos), acrescido, apenas, dos juros legais.
Recife,18 de agosto de 2016.
Wilton Luiz Cabral Ribeiro
Presidente
SERV
IÇ
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
2ª TURMA JULGADORA - REUNIÃO DIA 18/08/2016.
AI SF 2016.000005336917-89 TATE 00.693/16-2. AUTUADA: D. S. ARTIGOS ESCOLARES E DE FESTAS LTDA- EPP. CACEPE:
0353856-77. ADVOGADO: MANOEL WASHINGTON DE FARIAS BARROS, OAB/PE 24.947-D. ACÓRDÃO 2ª TJ Nº0033/2016(11).
RELATOR: JULGADOR DAVI COZZI DO AMARAL. ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. CRÉDITO FISCAL INEXISTENTE. DEFESA
INTEMPESTIVA. NULIDADES APRECIADAS DE OFÍCIO. PROCEDÊNCIA DO REMANESCENTE. 1. O contribuinte foi intimado da
lavratura do auto de infração em 31/5/2016, mas ofereceu impugnação ao lançamento apenas em 1/7/2016, depois de transcorrido o prazo
de 30 (trinta) dias para apresentação de defesa previsto no art. 14, I, “a”, da Lei nº 10.654/1991. 2. Embora o Novo Código de Processo
Civil preveja a contagem dos prazos processuais em dias úteis e tenha aplicação supletiva e subsidiária ao processo administrativo
tributário, não há, no caso, qualquer lacuna normativa a ser preenchida. 3. Os prazos no processo administrativo tributário estadual
são contados em dias corridos, conforme expressa previsão do art. 13, caput, da Lei nº 10.654/1991. Igualmente, o art. 210 do CTN –
norma especial constante de diploma com status lei complementar vinculante de toda a legislação tributária nacional – também prevê a
contagem de prazo de forma contínua. 4. Por serem normas especiais, os dispositivos do CTN e da Lei do PAT Estadual que dispõem
acerca da forma de contagem de prazos prevalecem, a teor do art. 2º, § 2º, da LINDB, sobre as regras veiculadas em caráter geral pelo
Novo CPC. A defesa foi apresentada intempestivamente, portanto. 5. Independentemente do conhecimento da defesa, o art. 22, § 3º,
da Lei nº 10.654/1991 preconiza caber à instância julgadora a análise de ofício dos vícios capazes de inquinar de nulidade o processo
administrativo tributário. 6. De acordo com o art. 22, caput, da Lei do PAT, são os nulos os atos lavrados por pessoa incompetente. Da
mesma forma, o art. 25, § 1º, prevê a necessidade de designação da autoridade fiscal pela Administração para lavrar a medida cabível
em caso de verificação de infração à legislação tributária, sob pena de nulidade (art. 25, § 2º). 7. No caso concreto, a autoridade fiscal
autuante estava designada para a fiscalização dos períodos de 1/2011 a 12/2011, mas efetuou lançamento de saldo de ICMS a recolher
também relativamente a períodos fiscais do exercício de 2012. 8. É nulo o lançamento relativo aos períodos fiscais exorbitantes da
ordem de serviço. A 2ª Turma Julgadora, no exame e julgamento do processo acima identificado, ACORDA, por unanimidade, em não
conhecer da defesa de mérito, mas declarar nulo o lançamento efetuado relativo aos períodos fiscais de janeiro, fevereiro, março, maio,
junho e julho de 2012, extinto o processo nesta parte; e válido e procedente o remanescente, declarando-se devido o valor original de
R$30.734,64 (trinta mil, setecentos e trinta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), mais a multa de 90% do valor do crédito relativo
à obrigação principal prevista no art. 10, V, “f”, da Lei nº 11.514/1997, e acréscimos legais. (d. j. 11/8/2016)
AI SF 2014.000000092090-38 TATE 00.558/14-1. AUTUADA: CELULOSE E PAPEL DE PERNAMBUCO S/A CACEPE: 0006878-04.
ADVOGADO: WALDIR GOMES FERREIRA OAB/PA Nº 6.648) E OUTROS. ACÓRDÃO 2ª TJ Nº0034/2016(11). RELATOR: JULGADOR
DAVI COZZI DO AMARAL. ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. OPERAÇÕES COM MERCADORIAS DESTINADAS À ZONA FRANCA DE
MANAUS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INTERNAMENTO. ISENÇÃO CONDICIONADA À REGULAR INSCRIÇÃO NA SUFRAMA.
OPERAÇÕES CANCELADAS. PARCIAL PROCEDÊNCIA. 1. As operações acobertadas pelas notas fiscais nº 26.679, 28.229 e 28.230 foram
comprovadamente canceladas, de modo que os valores lançados a título de ICMS a elas relativos devem ser excluídos do crédito tributário
constituído. 2. A prova do internamento de mercadorias na Zona Franca de Manaus obedece a procedimento específico e depende de regular
inscrição na SUFRAMA – Superintendência da Zona Franca de Manaus (art. 690, § 7º, III, “c”, item 4, RICMS). 3. O bloqueio da inscrição do
destinatário das mercadorias junto à SUFRAMA, desta forma, é causa impeditiva da remessa de mercadorias com a isenção prevista para
operações destinadas à Zona Franca de Manaus (Convênio ICMS 23/2008). 4. Ausente a prova de internamento na Zona Franca de Manaus,
o recolhimento do ICMS devido pela operação é de responsabilidade do estabelecimento remetente deste Estado (art. 695, § 2º, I, RICMS). 5.
Por força da retroatividade da norma tributária penal mais benéfica ao contribuinte (art. 106, II, “c”, CTN) e de alteração promovida pela Lei nº
15.600/2015 no art. 10, VI, “j”, da Lei nº 11.514/1997, a penalidade pela falta de recolhimento do imposto quando o documento fiscal indicar a
respectiva operação ou prestação como isenta em desacordo com a situação tributária real da operação deve ser de 80% do valor do imposto
não recolhido. 6. Este órgão julgador carece de competência para a apreciação de inconstitucionalidade de ato normativo vigente (art. 4º, § 10,
Lei nº 10.654/1991). A 2ª Turma Julgadora, no exame e julgamento do processo acima identificado, ACORDA, por unanimidade, em julgar o
auto de infração parcialmente procedente, declarando-se devido o valor original de R$573.864,36 (quinhentos e setenta e três mil, oitocentos
e sessenta e quatro reais e trinta e seis centavos) relativo à obrigação tributária principal, mais a multa de 80% do valor do imposto a recolher
prevista no art. 10, VI, “j”, da Lei nº 11.514/1997 e os acréscimos legais. (d. j. 11/8/2016).
Recife, 18 de agosto de 2016.
Flávio de Carvalho Ferreira
Presidente
EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 13/2016
TERMO DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL
Fica indeferida a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional realizada pelos contribuintes relacionados no Anexo Único, com base no disposto na Lei
nº 13.263, de 29.06.2007, que incorpora à legislação estadual as normas tributárias constantes da Lei Complementar Federal nº 123, de
14.12.2006, bem como nos arts. 13 e 14 da Resolução CGSN nº 94, de 29.11.2011, do Comitê Gestor de Tributação das Microempresas
e Empresas de Pequeno Porte.
O contribuinte poderá no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação deste Edital, impugnar o indeferimento da opção pelo
Simples Nacional. A impugnação deverá ser dirigida à Diretoria Geral da Receita _ DRR, da SEFAZ, do domicílio fiscal do contribuinte,
e protocolada em qualquer Agência da Receita Estadual - ARE.
No site da Secretaria da Fazenda, endereço www.sefaz.pe.gov.br, poderão ser consultados:
1. Os Termos de Indeferimento, na ARE Virtual, Gestão do Simples Nacional (GSN)/ Controle gerencial do Simples Nacional/ Consultar
Termos Emitidos.
2. Edital de Notificação contendo o Anexo Único com a relação dos contribuintes que tiveram negado o pedido de ingresso no Simples
Nacional, no menu Publicações.
Este Termo de Indeferimento refere-se apenas a irregularidades com a SEFAZ. Caso o contribuinte possua irregularidades com os
demais entes da federação, estes expedirão seus respectivos Termos de Indeferimento.
José Francisco Duarte
Diretor da DPC
DIRETORIA GERAL DE OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS - DOE
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 031/2016
O Diretor da DOE, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto e
não sabido, e não ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco,
a apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, quando fica iniciada a ação fiscal, na GCOC,
localizada na Estrada de Belém, nº. 362, Encruzilhada, Recife-PE, CEP 52.031-000, os documentos e livros objeto da respectiva Ordem
de Serviço, cujo teor da intimação pode ser acessado no site da SEFAZ (www.sefaz.pe.gov.br), Em Serviços / Para Cidadãos / E-Fisco
– Are Virtual/Serviços Mais Utilizados / Verificar Autenticidade de Intimações Fiscais:
CONTRIBUINTE / CACEPE / ENDEREÇO / NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO
– J. SOARES DA SILVA CONDIMENTOS ME / 0586008-33/ Rua do Colégio,174, Cajueiro Seco, Jaboatão dos Guararapes - PE / OS
2016.000004799513-58;
– AJM DOS SANTOS - GELO / 0385517-13/ Av. Governador Agamenon Magalhães,127, Campo Grande, Recife - PE / OS
2016.000005906669-17;
– LS DA FONSECA MERCADINHO EIRELI-ME / 0314949-86/ Rua Antônio Pereira de Lucena,195, Alberto Maia, Camaragibe - PE / OS
2016.000005808885-18;
– VOLOG TRANSPORTE E LOGÍSTICA EIRELI / 0579475-70/ Rua Riachão,807, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes- PE / OS
2016.000005913667-12;
– COSTEIRA TRANSPORTES SERVIÇOS LTDA / 0272108-20/ Rua Riachão,807, Módulos 12B 13B GLEBA II, Engenho Guararapes,
Prazeres, Jaboatão dos Guararapes – PE / OS 2016.000005913663-99;
– SOMA EXPRESS LTDA ME / 0482942-50/ Rua Santa Flora,120, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes – PE / OS 2016.000005913665-50;
– E.K.S MAIOR DA SILVA TRANSPORTE ME/ 0530509-83/ Rua Bom Conselho,51, Águas Compridas, Olinda – PE / OS
2016.000005913697-38;
– NILTON RAIMUNDO BEZERRA TRANSPORTES DE CARGAS E SERVIÇOS LTDA / 0475538-39/ Rua Soledade, 56, Sala 2, Andar
1, Centro, Goiana – PE / OS 2016.000005913650-74;
– EUDA SIMONE BRITO BARBOSA / 0354944-50/ Rua Professor Severino Tolentino, 455, Piedade, Jaboatão dos Guararapes – PE /
OS 2016.000005913695-76;.
– F.G.J ARMAZENAGEM E LOGÍSTICA LTDA / 0322818-54/ Rua Santa Mônica, 162, Cajueiro Seco, Jaboatão dos Guararapes – PE /
OS 2016.000005913703-10;
– RUMENIG LEON FERREIRA DE SOUZA / 0556355-04/ Rua Marechal Cândido Rondon, 250, Socorro, Jaboatão dos Guararapes – PE
/ OS 2016.000006103689-16.
Recife,18 de Agosto de 2016.
Roberto Neves de Sá Cavalcante Albuquerque
Diretor em Exercício
EDITAL DPC Nº 133/2016
CREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVA A EMPRESAS TRANSPORTADORAS.
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos que dispõe a Portaria SF nº 029/2011, de 25/02/2011, que trata
do diferimento do ICMS referente ao diferencial de alíquota na aquisição de veículos em outra UF, destinados a integralizar o ativo fixo do
estabelecimento prestador do serviço de transporte neste Estado, para utilização em sua atividade-fim, em conformidade com o Decreto
36.067/2011, de 13/01/2011, resolve credenciar o contribuinte OPERALOG DA AMAZÔNIA TRANSPORTES LTDA. - EPP, Inscrição
Estadual nº 0639352-79, CNPJ nº 20.618.821/0006-08, com base no processo nº 2016.000006531044-06; tendo seus efeitos a partir
da data de publicação deste edital.
José Francisco Duarte
Diretor Geral DPC
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE
CORREGEDORIA
EMITIDO EM 18/08/2016
ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 18/08/2016
‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 18/08/2016, OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
TURMAS JULGADORAS
1A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00774/16-2
2016.000003824822-56
IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
TOTAL DA NATUREZA:
1
TOTAL DA TURMA:
1
2A.TURMA JULGADORA
AUTO DE APREENSAO
00790/16-8
2016.000004478716-77
BETTANIN INDUSTRIAL S.A
TOTAL DA NATUREZA:
1
AUTO DE INFRACAO
00775/16-9
2015.000006991475-38
VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS
TOTAL DA NATUREZA:
1
TOTAL DA TURMA:
2
3A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00773/16-6
2016.000005352852-73
J C MAGALHAES MEDEIROS ME
TOTAL DA NATUREZA:
1
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
00777/16-1
2016.000004002851-27
TEGMA GESTAO LOGISTICA S.A.
00780/16-2
2016.000004002505-11
00784/16-8
2016.000004002562-91
00782/16-5
2016.000004000363-31
00783/16-1
2016.000004002645-53
00781/16-9
2016.000004002387-14
00778/16-8
2016.000004002588-20
00779/16-4
2016.000004002517-37
TOTAL DA NATUREZA:
8
TOTAL DA TURMA:
9
4A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00785/16-4
2016.000004583979-98
INDUSTRIA METALURGICA SILVANA SA
TOTAL DA NATUREZA:
1
00788/16-3
2016.000003726464-26
COMPANHIA BRASILEIRA DE VIDROS PLANOS -CBVP
00791/16-4
2016.000002821408-51
K-TRANS TRANSPORTE E SERVICO EIRELE ME
TOTAL DA NATUREZA:
2
TOTAL DA TURMA:
3
5A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00776/16-5
2016.000000868778-61
ETRALL LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME
00770/16-7
2016.000004757575-65
F.C.F. COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
00769/16-9
2016.000003724939-21
00771/16-3
2016.000003724729-24
00772/16-0
2016.000004884531-52
HENRIQUE NOBREGA N DE VASCONCELOS ME
TOTAL DA NATUREZA:
5
00787/16-7
2016.000003618668-02
M DIAS BRANCO S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE A
TOTAL DA NATUREZA:
1
TOTAL DA TURMA:
6
TOTAL DA INSTANCIA:
21
TRIBUNAL PLENO
AUTO DE INFRACAO
00897/12-4
2011.000001637930-88
CARUARU METAIS LTDA
00235/15-6
2014.000005056494-90
SEARA ALIMENTOS LTDA
00385/11-5
2011.000000704678-49
ARCOR DO BRASIL LTDA
00137/16-2
2015.000005894655-19
FRUTAS CANTU NORDESTE LTDA
TOTAL DA NATUREZA:
4
ICD REAVALIACAO
00786/16-0
2016.000004762927-95
ANA COELHO VIEIRA SELVA
TOTAL DA NATUREZA:
1
TOTAL DA INSTANCIA:
5
REL
13
REL
03
REL
11
REL
06
REL
06
06
06
06
06
06
06
06
REL
09
REL
02
08
REL
01
05
05
05
14
REL
05
REL REV
03
07
06
09
11
14
13
03
REL REV
03
05
REL = RELATOR
REV = REVISOR
RECIFE 18 DE AGOSTO DE 2016
WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO
CORREGEDOR DO TATE
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
Portaria SERES/CPD n° 121/2016, de 16/08/2016. PAD N° 10.101.1005.00018/2013.4.1 - 1ª CPDSP. IMPUTADO: AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIA JOAQUIM VELOSO UCHOA FILHO, Mat. Nº 179.304-7. DECISÃO: O Secretário Executivo de
Ressocialização, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo § 3°, art. 7, da Lei 11.929/2001, RESOLVE: I - Tornar sem
efeito os termos da Portaria SERES/CPD nº 118/2016, datada de 11.08.2016, publicada no DOE de 13.08.2016, em razão do referido
servidor já ter sido punido nos autos do Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe através da Portaria SERES nº 754/2014, de
20.10.2014, publicada no DOE de 21.10.2014; II – Determinar a Supervisão de Gestão de Pessoas da SERES, que adote as providências
necessárias para o registro da presente deliberação. Recife, 16/08/2016.
MICRO E PEQUENA EMPRESA, QUALIFICAÇ‹O E TRABALHO
Secretário: Alexandre José Marques Valença
PORTARIA SEMPETQ Nº 40 DO DIA 18 DE AGOSTO DE 2016
O Secretário da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, nos termos da Legislação em vigor, e considerando o disposto
nos artigos 4°, 5°, 6° e 7° da Lei n° 12.001, de 28.05.2001, alterada pela Lei n° 12.209 de 23.05.2002 e Lei Complementar n° 081 de
20.12.2005, e de conformidade com o Ato Governamental n° 1754 de 25.05.2016 e o que dispõe a Lei nº 15.452 de 15.01.2015, e Decreto
nº 41.460 de 30/01/2015, RESOLVE: Dispensar a servidora da SES, TILANDSIA LUCIULA NUNES MACÊDO, matrícula n° 226.3769, à disposição desta SEMPETQ, da Função Gratificada de Supervisora da Central de vagas, na unidade da Agência do Trabalho da
Boa Vista, permanecendo com a Função Gratificada de Atendimento ao Público, a partir de 01 de Agosto de 2016. ALEXANDRE JOSÉ
VALENÇA MARQUES- Secretário da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação.
PORTARIA SEMPETQ Nº 41 DO DIA 18 DE AGOSTO DE 2016
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE TRABALHO E QUALIFICAÇÃO, No uso das atribuições que lhe são delegadas pelo Ato
Governamental nº 2581, publicado no Diário Oficial do Estado de 14.07.2016, de acordo com a Lei nº 15.452, de 15 de Janeiro de
2015, e ambas com os poderes que lhes foram outorgados pela Portaria nº 31, de 29.06.2016, publicada no Diário Oficial do Estado de
30.06.2016, e com o Edital para a Seleção Pública Simplificada constante do anexo único da Portaria Conjunta SAD/STQE nº 046, de
15.05.2013 e alterações, Portaria de Homologação SAD/STQE nº 109 de 18.08.2013, RESOLVE: RENOVAR o Contrato de Trabalho por
Tempo Determinado, regulado pela Lei nº 14.547/2011, regulamentada pelo Decreto 37.814 de 27/01/2012 e alterada pela Lei nº 14.885
de 14.12.2012, os contratos constantes no quadro abaixo, com prazo de vigência de 12 (doze) meses, a partir de 01.08.2016:
CT Nº; MATRÍCULA; NOME; FUNÇÃO; MUNICÍPIO
20/2015; 3675653; CAMILA FREITAS DE OLIVEIRA; TÉCNICO; RECIFE
22/2015; 3675670; CARLOS JUAN SILVA FERREIRA; TÉCNICO; ARARIPINA
25/2015; 3675700; CICERA MICHELLY DE SOUSA TELES; PSICÓLOGO; GOIANA
21/2015; 3675661; DEYRBLE WELLEN DA SILVA; TÉCNICO; CARUARU
27/2015; 3675726; DOROTEIA NUNES DE BARROS; TÉCNICO; SERRA TALHADA
23/2015; 3675688; EDINEIDE CARMEN_PEREIRA SILVA; TÉCNICO; PESQUEIRA
26/2015; 3675718; KEROLLAINY CRISTINA F TAVARES; TÉCNICO; PAUDALHO
24/2015; 3675696; THAIRONE LOPES DA SILVA; ENGENHEIRO CIVIL; RECIFE
ANGELLA MOCHEL DE SOUZA NETTO
Secretária Executiva de Trabalho e Qualificação
PORTARIA SEMPETQ Nº 39 DO DIA 18 DE AGOSTO DE 2016.
O SECRETÁRIO DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇÃO no uso de suas atribuições e em conformidade
com o disposto no Ato Governamental nº 1754 de 25.05.2016 e o que dispõe a Lei nº 15.452 de 15.01.2015. RESOLVE: Rescindir, a
pedido, o Contrato por Tempo Determinado, abaixo discriminado, conforme Portaria Conjunta de Homologação SAD/STQE nº 109 de
18.08.2013, e Portaria STQE nº 64 de 06.09.2013.
CT Nº; MATRÍCULA; NOME; FUNÇÃO; MUNICÍPIO; RESCISÃO
18/2013; 355.661-1; MÍRIAN AUGUSTA DE OLIVEIRA; TÉCNICO; RECIFE; 12/08/2016
ALEXANDRE JOSÉ VALENÇA MARQUES
Secretário da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação.
AGENCIA DE REGULAÇÂO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - ARPE
DESPACHO
Processo n° 7200224-8/2016- Maria Aparecida de Freitas Lóla
mat. 2591-7
Processo n° 7200220-4/2016 - Ester Oliveira Santos Rodrigues
mat.2583-6
Processo n° 7200175-4/2016 - Emilio José de Andrade mat. 2582-8
Processo n ° 7200203-5/2016 Fernando José Duarte mat.2584-4
Processos n° 7200210-3/2016 e 7200229-4/2016 André
Vasconcelos de Alencar mat. 297-1
Processo n° 7200239-5/2016 Tatiana Toraci Gois mat.294-1
Processo n° 7200139-4/2016 Silvana Magaly de Sá Albuquerque
Barreto mat.2601-8
Defiro anote-se.
ETTORE LABANCA
Diretor-Presidente da ARPE
(F)
AGENCIA DE REGULAÇÂO DOS SERVIÇOS
PERNAMBUCO - ARPE
PORTARIA Nº 028, DE 11 DE AGOSTO DE 2016.
TURISMO, ESPORTES E LAZER
Secretário: Felipe Augusto Lyra Carreras
PORTARIA Nº 37/2016, DE 08 DE AGOSTO DE 2016.
EMENTA: DESIGNA GESTOR DE TELEMÁTICA
O SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES E LAZER DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e o contido
no parágrafo único do artigo quinto do Decreto 42.907 de 13 de abril de 2016, RESOLVE: I – Designar o servidor ÂNGELO GIUSEPPE
PINTO LINS, Superintendente de Tecnologia da Informação, Matrícula 367668-4, email [email protected], telefone funcional
31828353 e 994882926, Gestor de Telemática da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer – SETUREL/PE.
FELIPE CARRERAS
Secretário de Turismo, Esportes e Lazer
PORTARIA Nº 38/2016, DE 09 DE AGOSTO DE 2016.
EMENTA: DISPENSA E DESIGNA FUNÇÃO GRATIFICADA.
O SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES E LAZER DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
I – Dispensar o servidor FERNANDO JOAQUIM DA SILVA GALVÃO, Matrícula 364.175-9 da Função Gratificada de Supervisão 1FGS-1. II - Designar o servidor JOÃO AUGUSTO MACHADO DE MOURA FARIAS, Matrícula 299.934-0 para a Função Gratificada de
Supervisão 1- FGS-1.
III – Essa Portaria retroagirá seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2016.
O Diretor-Presidente da Agência de Regulação dos Serviços
Públicos Delegados do Estado de Pernambuco - ARPE, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n.º 12.524,
de 30 de dezembro de 2003, e conforme estabelece o Decreto nº
30.200, de 09 de fevereiro de 2007, e o Decreto nº 42.907, de 13
de abril de 2016,
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;
IV – Revogam-se as disposições em contrário.
ETTORE LABANCA
Diretor-Presidente da ARPE
(F)
AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOCIA DA
INFORMAÇÃO - ATI
PORTARIA N° 102/2016
O Diretor Presidente da Agência Estadual de Tecnologia da
Informação – ATI, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso V do art. 7º do Decreto Estadual n° 36.612,
de 03.06.2011;
RESOLVE:
I – Dispensar o agente público JOSÉ DJALMA DE VASCONCELOS
MEDEIROS JUNIOR, matrícula nº 3176, da Função gratificada de
Chefe da Unidade de Serviços Compartilhados – USC, símbolo
FGS – 1, a partir de 15/08/2016.
II- Designar o agente público ÍTALO FERNANDO VASCONCELOS
SIVINI FILHO, matrícula nº 3094, para a Função gratificada de
Chefe da Unidade de Serviços Compartilhados – USC, símbolo
FGS – 1, a partir de 15/08/2016.
III- Determinar que a presente Portaria entre em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15/08/2016.
RESOLVE:
I - Designar o servidor desta Agência, Carlos Gilberto Bezerra
Cavalcanti Junior, Auxiliar Técnico, matrícula 244-5, e-mail: carlos.
[email protected], fone: 3182-9752, para exercer a
atribuição de Gestor de Serviços de Telemática da ARPE;
ROMERO GUIMARÃES
Diretor Presidente
(F)
AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ATI PE
PORTARIA N° 103/2016
O Gerente de Gestão de Pessoas da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria ATI Nº 077/2016, publicada no DOE de 16/06/2016, proferiu o seguinte despacho:
SIGEPE Nº
8403371-8/2016
FELIPE CARRERAS
Secretário de Turismo, Esportes e Lazer
II – Determinar que compete ao Gestor de Serviços Telemática
coordenar as atividades relacionadas aos estudos das demandas
de serviços, aos aspectos técnicos e financeiros, aos contratos,
ao acompanhamento de instalações e execução dos serviços de
telemática, bem como iniciar os procedimentos de penalização
dos fornecedores em caso de descumprimentos das cláusulas
contratuais, de acordo com normas expedidas pela Secretaria de
Administração;
MAT.
3026
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
NOME DO SERVIDOR
SANDRA WANDERLEY LUBAMBO
DECÊNIO
1º
A PARTIR DE
01/06/2016
CARLOS EDUARDO DE ALBUQUERQUE BARROS
Gerente de Gestão de Pessoas
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
(F)
Procurador: Antônio César Caúla Reis
PORTARIA Nº 91 DO DIA 18 DE AGOSTO DE 2016
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de 27.09.12,
RESOLVE: Conceder a Procuradora Maria do Rocio de Moura Rocha de Avelar Baltar matricula nº. 185.087-3, o abono de permanência,
a partir de 15.06.16. Deferido nos termos do parecer n°. 0526/16 da Procuradoria Consultiva..
Procurador Geral do Estado
Repartições Estaduais
ANEXO ÚNICO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
(ARTIGO 123 PARÁGRAFO 3° da Constituição Estadual)
SECRETARIA: SDEC
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
(ARTIGO 123 PARÁGRAFO 3° Da Constituição Estadual)
Valores em R$ 1,00
ENTIDADE: ADDIPER
Bimestre: Mai - Jun
FONTES DE FINANCIAMENTO
ESPECIFICAÇÃO
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS
DO
BIMESTRE
NO
EXERCÍCIO
ESPECIFICAÇÃO
Programa: 0995
Recursos de geração Própria (1)
565.663,26 2.130.397,63
Ação: 4008
Programa: 1004
Recursos para Aumento de
Capital (2)
-
Ação: 4046
do Tesouro
Programa: 1064
de Outras fontes
Ação: 4097
Ação: 4170
Programa: 0931
Recursos de Operações de
Crédito a Longo Prazo (3)
-
DO
BIMESTRE
NO
EXERCÍCIO
20.236,03
56.966,32
20.236,03
56.966,32
75.000,00
75.000,00
75.000,00
75.000,00
360.637,27 1.587.888,47
53.962,75
201.829,88
306.674,52 1.386.058,58
109.789,96
410.542,84¹
Ação: 4243
109.789,96
410.542,84
TOTAL DOS INVESTIMENTOS (6)
565.663,26 2.130.397,63
Internas
Externas
Outras Fontes de investimentos (especificar) (4)
TOTAL DAS FONTES DE
INVESTIMENTOS (5) = (1+2+3+4)
565.663,26 2.130.397,63
RESULTADO
DÉFICIT (7) = (5-6, se 6 for maior
que 5)
TOTAL (5+7)
RESULTADO
-
-
565.663,26 2.130.397,63
SUPERAVIT (8) = ( 5-6, se 5 for
maior que 6)
TOTAL (6+8)
-
-
565.663,26 2.130.397,63
¹Observação: Foi acrescido ao valor do Exercício Total a importância de R$ 8.643,00, referente a despesas que não tinham sido
contempladas no bimestre anterior.
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 48 h N° 07/2016
O Diretor Presidente do DETRAN/PE, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas, e em conformidade com o disposto
nos artigos 256, III, 261 e 265 da Lei Federal nº 9.503/97, c/c art.
10, § 2º e art. 19 da resolução CONTRAN nº 182/05, NOTIFICA
os condutores abaixo relacionados da aplicação da penalidade
de Suspensão do Direito de Dirigir imposta por Portaria deste
órgão, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco,
tendo em vista o esgotamento das vias recursais administrativas.
Os condutores deverão, obrigatoriamente, entregar a CNH junto
a Gerência de Habilitação de Condutores deste órgão, para
dar início à suspensão especificada na Portaria. O prazo para
entrega da CNH é de 48 horas (quarenta e oito horas), contado
a partir da publicação deste Edital. Findo este prazo, o condutor
será considerado ciente de sua penalidade, não podendo
durante o período de suspensão, assumir a direção de veículos
automotores, sob pena de instauração de processo de Cassação
do Direito de Dirigir, nos termos do art. 263, I, do CTB e do art.19
§ 3º da Resolução 182/05 do CONTRAN.
[PRAZO DE SUSPENSÃO - 1 mês: ADRIANO BEZERRA
PEREIRA, 03527178812, 2014.205248, 4276-16, Art. 244,
Inc. I; ALUISIO MONTEIRO DA ROCHA, 00371563900,
2015.071624, 3492-16, Art. 244, Inc. I; ANDERSON BATISTA
DA SILVA, 03439040280, 2015.125235, 2324-16, Art. 244, Inc.
I; ANDERSON DE ALMEIDA MALAFAIA RAMOS, 04549052564,
2015.100358, 3132-16, Art. 244, Inc. I; ANDRE BERNARDINO
RIBEIRO, 04242318126, 2015.125249, 4448-16, Art. 244, Inc.
I; ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA JUNIOR, 01552708178,
2015.071909, 3204/16, Art. 244, Inc. II; ANTONIO WILLDEN
SABOIA AGUIAR, 00114962802, 2015.112343, 2842-16, Art.
244, Inc. II; ARMANDO TAVARES DE PAULA, 04021600405,
2013.080571, 1800-14, Art. 244, Inc. I; ARTHUR SOARES
ALVES DE LIMA, 04279399147, 2015.086528, 3126-16, Art.
244, Inc. I; AURELIO CARDOSO DE MOURA, 01056540670,
2015.134403, 3364/16, Art. 244, Inc. I; CELIA BARROS
GALVAO, 00638505971, 2015.086210, 3191-16, Art. 244, Inc.
II; CLEITON BATISTA QUEIROZ DE LIMA, 03171389552,
2014.194206, 3173-16, Art. 244, Inc. I; DANIEL DA SILVA
BARBOSA, 01812616422, 2015.026316, 4642-16, Art. 244,
Inc. II; DANUBIA CARLA DA SILVA SANTOS, 04185786772,
2015.178760, 4664-16, Art. 175; DIOGO BARBOSA LEITE,
03560579550, 2015.134490, 3420-16, Art. 244, Inc. I;
EDIVALDO JOSE DA SILVA, 02857435849, 2015.070057,
3110-16, Art. 244, Inc. I; EDSON DO NASCIMENTO VIEIRA,
04623213417, 2015.123124, 2894/16, Art. 244, Inc. I;
EDUARDO AGNELLY ALMEIDA DE OLIVEIRA, 02232993409,
2015.123033, 4214/16, Art. 244, Inc. I; ELESANDRO MARTINS
DA SILVA, 04172415324, 2015.088999, 3841/16, Art. 244, Inc.
I; ENIO GLEIDSON CHALEGRE DE ALENCAR, 01980542905,
2015.061723, 3940-16, Art. 244, Inc. I; FLAVIO SANTIAGO DO
MONTE, 03978293904, 2015.129064, 3564/16, Art. 244, Inc. I;
FRANCISCO DE ASSIS LEITE, 01485198685, 2015.123373,
2319-16, Art. 244, Inc. I; FRANCISCO JAIR CAVALCANTI DE
CASTRO, 03762075293, 2015.095367, 3620-16, Art. 244, Inc. II;
GEAZI DE LIMA COSTA, 04080560740, 2015.100191, 2965-16,
Art. 244, Inc. I; GIVALDO GOUVEIA DE LIMA, 04079116727,
2015.110724, 2161-16, Art. 244, Inc. II; GUSTAVO RIBEIRO
CAVALCANTI, 00987276448, 2015.095396, 3843/16, Art.
170; HELENO FERREIRA DO NASCIMENTO, 02249596378,
2014.132097, 4499/16, Art. 244, Inc. I; ITALO MARCIO DE
SOUZA MARAMALDO, 04724325420, 2015.087105, 4316/16,
Art. 244, Inc. I; ITALO ROCHA BRAGA DE LIMA, 04312165137,
2015.123448, 2911/16, Art. 244, Inc. I; JACIARA FATIMA DE
CASTRO COELHO, 02178104306, 2015.110567, 3624-16,
Art. 170; JACQUELINE NOGUEIRA LINS, 01278462102,
2015.124399, 2912/16, Art. 244, Inc. IV; JADSON OLIVEIRA
DA SILVA JUNIOR, 04362642629, 2015.076575, 3220/16,
Art. 244, Inc. I; JESSE FELICIANO DA SILVA, 01219901900,
2015.138760, 4865-16, Art. 244, Inc. II; JOAO PAULO SIQUEIRA
SOUZA, 03324000442, 2014.204466, 2470-16, Art. 244, Inc.
II; JOSE AILTON SOARES DA SILVA FILHO, 04304774102,
2015.170615, 2901/16, Art. 244, Inc. II; JOSE ALECIO DE LIMA,
00622166009, 2015.095333, 3147/16, Art. 244, Inc. I; JOSE
ALVES DE COUTO, 02803742214, 2015.110354, 3630-16, Art.
244, Inc. II; JOSE ANTUNES BEZERRA FILHO, 01792831879,
2015.076701, 3946-16, Art. 244, Inc. I; JOSE ASSIS MACEDO
MELO, 00859184460, 2015.110363, 3632-16, Art. 244, Inc. II;
JOSE ELIAS CORREIA, 01983438431, 2015.134390, 3362/16,
Art. 244, Inc. I; JOSE HONORIO FREITAS DO NASCIMENTO,
01099224203, 2015.050843, 4017-16, Art. 244, Inc. I; JOSE
LUIZ DA SILVA JUNIOR, 02220722708, 2015.134375,
3422-16, Art. 244, Inc. I; JOSE MAURO TENORIO DA SILVA,
04586072606, 2015.050873, 3258/16, Art. 244, Inc. II; JOSE
SEVERINO DIAS DE MOURA, 00409297562, 2015.086057,
3464-16, Art. 244, Inc. II; LEONARDO CORDEIRO LOPES,
02386037942, 2015.095535, 3676-16, Art. 244, Inc. II;
LUCIA DE FATIMA GUIMARANS LUCENA, 02930407720,
2015.129053, 4482/16, Art. 175; LUCIANO CLAUDIO DA SILVA,
02416546808, 2015.172436, 3552-16, Art. 244, Inc. I; LUIS
AMERICO DE CASTRO, 01408464746, 2015.124427, 3465-16,
Art. 244, Inc. I; LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA, 00598325363,
2015.120300, 3230/16, Art. 244, Inc. I; MARCELO GLEYSON
DE SOUZA LIMA, 04765461461, 2015.120187, 3871-16, Art.
244, Inc. I; MARCELO PESSOA DE LIMA, 01524485267,
2015.121297, 2827-16, Art. 244, Inc. II; MARCONDE DUTRA
DE MELO, 01825937063, 2015.105789, 4513/2016, Art.
244, Inc. II; MARCOS EVANDRO LINS CORDEIRO JUNIOR,
04090436792, 2015.121765, 2889/16, Art. 244, Inc. I; MARIA
MANUELA MACHADO DA COSTA MEDEIROS, 03479054525,
2015.146919, 3187-16, Art. 170; PAULO DE PAIVA NEJAIM,
00662549174, 2015.146859, 4303-16, Art. 244, Inc. I;
PAULO HENRIQUE MORAIS MARREIROS, 02710483620,
2015.125218, 3696-16, Art. 210; PAULO SERGIO DE MELO
LUNA, 01929116924, 2015.086253, 3048/16, Art. 244, Inc. I;
RODOLFO AMANDO VALENCA, 00687586384, 2015.105727,
3078/16, Art. 244, Inc. II; ROMERO SEBASTIAO DE
OLIVEIRA, 04441306470, 2015.081506, 4416/16, Art. 244,
Inc. II; SANDOVAL FERREIRA DE ARAUJO, 04145380360,
2015.074950, 3288-16, Art. 244, Inc. II; SINAELSON DA
SILVA LIRA, 04714417853, 2015.119342, 4440/2016, Art. 244,
Inc. I; TATIANA PAGLIANI DE SOUZA LIMA, 02616795053,
2015.125340, 3040/16, Art. 170; VICTOR PALACIO DE
OLIVEIRA, 03831034000, 2015.088685, 4320/16, Art. 244, Inc.
I; WALQUI SILVA DOS SANTOS, 04520243940, 2015.125374,
4301-16, Art. 244, Inc. II; ][PRAZO DE SUSPENSÃO - 2
meses: DAYANNA GLAYCE FACUNDO DE SOUSA SALES,
04192064639, 2015.125399, 4781/16, Art. 218, Inc. III; ][PRAZO
DE SUSPENSÃO - 12 meses: ACAUA AMANCIO DA SILVA
GONCALVES, 01750778107, 2015.173078, 4625-16, Art. 165 do
CTB; ALFREDO JUAREZ KOPTE, 02279846638, 2014.143820,
3356/16, Art. 165 do CTB; ALISSON SANTANA DE OLIVEIRA,
04505564069, 2014.143826, 3357/16, Art. 165 do CTB; ANDRE
SANT ANA MUNIZ, 00360736847, 2013.095487, 691-14,
Art. 165 do CTB; APOLO BATISTA DE LIMA, 03404801076,
2014.156042, 3406-16, Art. 165 do CTB; ARTHUR LOPES
MENEZES ARAUJO, 03735198530, 2014.147351, 4288-16,
Art. 165 do CTB; CESAR GABRIEL PEREIRA, 04341283431,
2013.082835, 3752/16, Art. 165 do CTB; CRISTOVAO EBSON
OLIVEIRA CARNEIRO, 03213286044, 2014.151116, 3602-16,
Art. 165 do CTB; EDIVALDO CLEMENTINO BARBOSA,
01695908051, 2014.026794, 861-16, Art. 165; ELENIAS
TIAGO RAMOS DA SILVA, 02987753905, 2013.050071,
5585-13, Art. 165 do CTB; FABIANA CINTIA PEREIRA DE
FARIAS, 04618977481, 2014.115746, 3832/16, Art. 165
do CTB; FABIO ROBERTO FLORENCIO, 00432630348,
2014.079917, 3789-16, Art. 165; FELIPE DE ABREU DE
SOUZA, 00197077987, 2014.157523, 3278-16, Art. 165
do CTB; GENILSON BARBOSA DA SILVA, 00480837761,
2014.116887, 3350/16, Art. 165 do CTB; GLAUCIO GOMES
DA SILVA, 03431687506, 2015.173621, 4630/16, Art. 165 do
CTB; GLEIDSON CARLOS DO NASCIMENTO, 00460952313,
2014.097763, 3497-15, Art. 165 do CTB; GRACIENE SOUZA
DE FRANCA, 02606262857, 2014.117170, 3836/16, Art. 165
do CTB; GUSTAVO CARVALHO DA SILVA, 01264239917,
2014.157772, 3887/16, Art. 165 do CTB; ILDEFONSO
PEREIRA JUNIOR, 00787288375, 2014.117592, 3927-16, Art.
165 do CTB; JARDEL ARLINDO DE MOURA, 04242530987,
2014.152507, 3325/16, Art. 165 do CTB; JOAO PAULO ALVES
AUGUSTO DE LIMA, 00582380080, 2012.211001, 3342-13,
Art. 165 do CTB; JOAQUIM SEVERINO LUCENA DE VERAS,
02629796284, 2014.159198, 2884-16, Art. 165 do CTB;
JOSE KLEBMILSON DA SILVA, 05087148901, 2014.186149,
3961/16, Art. 165 do CTB; JOSEILTON BERNARDINO DE
FREITAS, 02927879542, 2014.157525, 3881/16, Art. 165 do
CTB; LEANDRO FERREIRA DE OLIVEIRA, 03320183913,
2014.188226, 4099-16, Art. 165 do CTB; LUCIANA AZEVEDO
DO CARMO ARRUDA, 04833698347, 2014.119829, 3849/16,
Art. 165 do CTB; MACIEL PEREIRA DA SILVA, 03416060184,
2014.153676, 2873-16, Art. 165 do CTB; MARCOS ANTONIO
MENDES DOS ANJOS, 00446413967, 2014.153950, 3361/16,
Art. 165 do CTB; MICHAEL DA SILVA MAIA, 01369044755,
2014.154033, 4829-16, Art. 165 do CTB; RAIMUNDO BIONE
DA SILVA, 01029518710, 2014.154218, 3735-16, Art. 165 do
CTB; VALDIR LUIZ DA SILVA, 03810641802, 2014.103218,
3460-16, Art. 165 do CTB; YSSMARCK MICHELL DA SILVA,
04618388845, 2014.125463, 3397/16, Art. 165 do CTB].
CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO
Diretor Presidente
(F)
PORTARIA DP Nº 6758 de 18.08.2016 - Considerando que
nos termos do artigo 263, §1º da Lei 9.503/1997 (Código de
Trânsito Brasileiro-CTB), onde reza que constatada em Processo
Administrativo, a irregularidade na expedição do documento
de habilitação, a autoridade expedidora promoverá o seu
cancelamento;
Considerando a investigação e parecer da Corregedoria deste
DETRAN-PE no processo DP-CO N.º 326/2016, CI DPCO N.º
200/2016 (Protocolo N.º 2015.118016), onde restou comprovada a
forma fraudulenta da aquisição da CNH do Sr. JOSÉ ERIVALDO
DA SILVA – CPF: 019.532.244-40.
RESOLVE:
Art.1º - Fica cancelado o Registro RENACH nº 2719498438, em
nome do Sr. JOSÉ ERIVALDO DA SILVA – CPF: 019.532.244-40,
pelos fatos e razões apuradas pela Corregedoria desta Instituição
nos autos dos Processos Administrativos N.º2015.118016.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogadas às disposições em contrário.
PORTARIA DP Nº 6759 de 18.08.2016 - Considerando o que
estabelece a Portaria DP Nº 5521/2015 que institui e disciplina
as atividades da Comissão Permanente Processante das
Entidades Credenciadas para Formação de Condutores e para
Serviços Relativos a Veículos deste Departamento de Trânsito de
Pernambuco – DETRAN-PE;
Considerando o que dispõe a Portaria DP Nº 3761/2015 de
22.06.2015, disciplina e regulamenta o credenciamento, a
renovação do credenciamento e as atividades dos Centros de
Formação de Condutores-CFC e dá outras providências;
RESOLVE:
Art.1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo
em desfavor do CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES
ALAGOINHA LTDA – ME (CFC ALAGOINHA), CNPJ18.701.624/0001-00, a fim de apurar possíveis irregularidades
praticadas pelo referido CFC situado no Município de
ALAGOINHA, no que tange ao descumprimento das exigências
constantes da Portaria DP Nº 3761/2015, em seus Art. 46,
Art. 71, inciso VII e Art. 100 anexo aos autos do Protocolo nº
2015.191258.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogadas às disposições em contrário.
(F)
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou a seguinte portaria:
PORTARIA DP Nº 6760 de 18.08.2016 – O Dir. Pres. do DETRAN/
PE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o procedimento
administrativo instaurado e comunicado através do processo
nº 2013.164083, RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a Portaria
DP nº 5400/14, publicada no dia 21/11/14, atribuída ao condutor
MARLON FAGNER DA SILVA, inscrito no registro RENACH sob o nº
046.665.351-44/PE, com fundamento no Código de Trânsito Brasileiro.
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias:
PORTARIA DP Nº 6756 de 18.08.2016 - O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo
Decreto Lei n° 23, de 24 de maio de 1969, Regulamento do
DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual n° 38.447 DE 23
DE JULHO DE 2012,
Considerando a solicitação do Comandante do 24º BPM –
Batalhão de Polícia Militar descredenciar os Policiais Militares,
por não mais exercer atividade de Agente de Trânsito, de acordo
com o § 4º, do Artigo 280, da Lei nº 9.503 de 23 de setembro de
1997, do Código de Trânsito Brasileiro – CTB;
RESOLVE:
Art. 1º - Descredenciar o Policial Militar abaixo identificado por não
mais atuar como Agente de Fiscalização de Trânsito.
RELAÇÃO DO AGENTE DE TRÂNSITO
A806901-7
ADELAIDE ANTUNES CORREIA
2310-8
30
01/11/2016
A806215-5
ADRIANO AURELIANO DA SILVA
1779-5
60
01/09/2016
3010/2016
S/N
ANA MARIA PEREIRA
2328-0
30
01/08/2016
30/08/2016
A806528-3
ANA LUCIA RAIMUNDO DA SILVA
1265-3
60
01/09/2016
30/10/2016
S/N
ANTÔNIO BARTOLOMEU DE BARROS
1814-7
60
01/08/2016
29/09/2016
A806610-4
CARMEM LUCIA CAMARA FEITOZA
2304-3
60
01/10/2016
30/11/2016
A80650-2
DIEDJA VIEIRA DA SILVA
1966-6
30
01/09/2016
30/09/2016
A806285-3
EGNALDO LUIZ LOPES
2145-8
30
01/08/2016
30/08/2016
A806437-2
ELMA LEOTERIA DA CONCEIÇÃO SILVA
2641-7
30
01/08/2016
30/08/2016
S/N
ENEIDE MARIA DE AZEVEDO PEREIRA
2696-4
30
01/08/2016
30/08/2016
S/N
FABIANA GUEDES PEREIRA DE A SILVA
1933-0
30
01/08/2016
30/08/2016
A806902-8
GISELE DE FATIMA SOUZA C.C NUNES
2263-2
30
01/10/2016
30/10/2016
A806877-1
IRIS MARIA BORGES DA SIVLA
2754-5
30
01/09/2016
30/09/2016
A806852-3
IVANDETE LINS DE MELO
1955-0
60
01/09/2016
30/10/2016
A806913-1
IVANISE VIEIRA DE ANDRADE LIMA
755-2
90
02/10/2016
31/12/2016
A806760-7
IVISON DE ARRUDA BARBOSA
2968-8
30
01/11/2016
30/11/2016
S/N
JANDIRA FERNANDA SILVA FERREIRA
2930-0
30
01/09/2016
30/09/2016
A806512-5
JANETE BATISTA DA SILVA
2495-3
60
01/08/2016
29/09/2016
A806762-3
JANSEN JOÃO GOMES MACHADO
2896-7
60
01/09/2016
30/10/2016
A806523-7
JOSÉ ARNALDO DE SOUZA
2887-8
30
01/09/2016
30/09/2016
A806012-0
JOSÉ CARLOS BARRETO DE MELO
2889-4
90
01/07/2016
30/09/2016
A806685-7
JOSÉ FIRMINO DE LUCENA FILHO
2959-9
60
11/06/2016
09/08/2016
A806720-6
JUDITE MARTINS RUFINO
2395-7
30
01/09/2016
30/09/2016
A806224-5
LEONILDES NENUES BEZERRA
2679-4
30
01/09/2016
30/09/2016
A806254-8
MACILEIA DE OLIVEIRA MELO
1139-8
30
01/09/2016
30/09/2016
A806188-5
MARIA ANGELA DILETIERE FIGUEIRA
980-6
30
01/08/2016
30/08/2016
A806499-1
MARIA APARECIDA RIBEIRO
2287-0
60
01/08/2016
29/09/2016
A806439-4
MARIA DARLENE BEZERRA DA SILVA
2925-4
30
01/09/2016
30/09/2016
A806233-5
MARIA DE FATIMA MARQUES MACENA
1084-7
30
01/08/2016
30/08/2016
A806214-4
MARIA DO CARMO ALVES DA SILVA
1178-9
60
01/08/2016
29/09/2016
A806769-1
MARIA DO CARMO SA RIETHER
2247-0
30
01/12/2016
30/12/2016
A806764-5
MARIA ESTER GOMES DA SILVA
2719-7
60
01/09/2016
30/10/2016
A806446-2
MARIA DAS GRAÇAS DE ARRUDA
2522-4
30
01/09/2016
30/09/2016
A805974-7
NADIRA DAMASIO DE OLIVEIRA
1070-7
30
01/08/2016
30/08/2016
A806235-7
NAILDE MARIA DOS SANTOS
2487-2
60
01/09/2016
30/10/2016
A806739-7
PAULO DA SILVA
1460-5
30
01/09/2016
30/09/2016
A806766-7
REGINA MARIA GOMES
2379-5
30
01/08/2016
30/08/2016
A806766-7
REGINA MARIA GOMES
2379-5
180
01/09/2016
27/02/2017
A806637-4
RENILDO BENEDITO DA SILVA
2859-2
60
01/10/2016
29/11/2016
A806612-6
SARA SILVESTRE LIMA
1971-2
30
01/10/2016
30/10/2016
A806449-5
SEVERINA MOREIRA DA SILVA
1797-3
30
01/09/2016
30/09/2016
A806438-3
SILVANA BARBOSA DE FREITAS
2289-6
30
01/10/2016
30/10/2016
A806677-8
SONIA RODRIGUES SANTOS PEREIRA
798-6
90
01/10/2016
29/12/2016
846-0
SUELY CATUNDA LAPENDA FIGUEIROA
846-0
30
01/10/2016
30/10/2016
30/11/2016
S/N
TEREZA NEUMA FERNANDES P. DE MELO
2210-1
30
01/09/2016
30/09/2016
A806545-2
VALDIR XAVIER DE MOURA
2794-4
150
01/09/2016
28/01/2017
EMPRESA PERNAMBUCO DE
COMUNICAÇÃO S.A. - EPC.
ENTIDADES E CANDIDATOS (AS) HABILITADOS (AS) PARA
ELEIÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EPC – TRIÊNIO 2016
/ 2019.
1) Associação dos Docentes da Universidade Federal de PE/
ADUFEPE, Augusto Cesar Barreto Neto; 2) Sindicato dos
Contabilistas no Estado de PE/SINDICONPE, Augusto Santos
Semente; 3) Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão
de Itararé/Barão de Itararé, Sidney José de Melo Mamede; 4)
Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município Jaboatão
dos Guararapes/SINPROJA, Ana Maria Marques Araújo Silva; 5)
Sindicato dos Trabalhadores em Educação de PE/SINTEPE, Zélito
de Oliveira Passavante; 6) Sindicato dos Servidores da Justiça de
PE/SSJEPE, Djalma Muniz de Morais; 7) Grupo de Informática,
Comunicação e Ação Social/GIRAL, Everaldo Costa Santana;
8) Centro de Cultura Luiz Freire/CCLF, Renato Pereira Feitosa;
9) Sindicato dos Jornalistas Profissionais de PE/SINJOPE,
Osnaldo Moraes Silva; 10) União Brasileira de Mulheres/UBM,
Laudijane Domingues da Silva; 11) Sindicato dos Trabalhadores
das Indústrias de Cacau e Chocolates em Geral de Pombos e
Vitória de Santo Antão/PE, Ledilson de Barros Wanderley; 12)
Sindicato dos Professores do Estado de PE/SINPRO-PE, Wallace
de Melo Gonçalves. ELEIÇÃO 08.09.2016 ÀS 14H NA EPC. MAIS
INFORMAÇÕES NO PORTAL DA EPC/TVPE (tvpe.pe.br).
(F)
CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO
Nº do Req.
NOME
MATR.
DECÊNIO
A PARTIR DE:
01
ANA MARIA PEREIRA
2328-0
2º
12/07/1995
02
1814-7
1º
20/06/1990
03
1814-7
2º
20/06/2000
04
1814-7
3º
20/06/2010
05
2304-3
1º
03/04/1995
06
2304-3
2º
03/04/2005
07
2304-3
3º
03/04/2015
08
DEBORA ALVES GALVÃO
2833-9
1º
01/12/1997
09
DEBORA ALVES GALVÃO
2833-9
2º
11/12/2007
10
1966-6
1º
09/03/1991
11
1966-6
3º
09/03/2011
12
EGNALDO LUIZ LOPES
2145-8
1º
06/10/1992
13
EGNALDO LUIZ LOPES
2145-8
3º
06/10/2012
14
2641-7
1º
01/09/1996
15
2641-7
2º
01/09/2006
16
ENEIDE MARIA DE AZEVEDO PEREIRA
2696-4
3º
01/06/2016
17
2263-2
1º
12/12/1994
18
2263-2
3º
12/12/2014
19
2754-5
1º
01/06/1998
20
2754-5
1º
01/06/1998
21
1955-0
1º
18/05/1991
22
1955-0
2º
18/05/2001
23
1955-0
3º
18/05/2011
24
IVANISE VIEIRA DE ANDRADE LIMA
755-2
4º
19/12/2015
25
IVISON DE ARRUDA BARBOSA
2968-8
2º
02/03/2000
26
JANDIRA FERNANDA SILVA FERREIRA
2930-0
1º
05/02/1999
27
2495-3
1º
10/06/1996
28
2495-3
3º
10/06/2006
29
2887-8
1º
01/08/1998
30
2887-8
2º
01/08/2008
31
LEONILDES NENUES BEZERRA
2679-4
1º
27/09/1994
32
LUCY LIMA RIBEIRO
2526-7
1º
30/04/1996
33
2522-4
1º
07/04/1996
34
2522-4
2º
07/04/2006
35
2522-4
3º
07/04/2016
36
1084-7
1º
24/11/1987
37
1084-7
2º
24/11/1997
O Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, no uso de suas atribuições, em conformidade com Decreto
nº 25.644, de 10.07.2003 - Anexo 1.1 proferiu o seguinte despacho:
38
MARIA DARLENE BEZERRA DA SILVA
2925-4
1º
10/01/1999
39
MARLENE URSULINO TAVARES ROCHA
2389-8
3º
02/02/2016
AUTORIZAÇÃO DO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO
40
1070-7
1º
16/12/1987
41
1070-7
3º
16/12/2007
42
NAILDE MARIA DOS SANTOS
2487-2
3º
13/08/2016
NOME
MARCOS ANDRÉ DE SANTANA TAVARES
MATRÍCULA
112819-1
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação,
revogam-se as disposições em contrário.
PORTARIA DP Nº 6757 de 18.08.2016 - Considerando a
solicitação do Coordenador Executivo da Operação Lei Seca OLS descredenciar os Policiais Militares, por não mais exercerem
atividade de Agente de Trânsito, de acordo com o § 4º, do Artigo
280, da Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, do Código de
Trânsito Brasileiro – CTB;
RESOLVE:
Art. 1º - Descredenciar os Policiais Militares abaixo identificados
por não mais atuarem como Agente de Fiscalização de Trânsito.
RELAÇÃO DOS AGENTES DE TRÂNSITO
NOME
ANDRÉ FELIPE OLIVEIRA GONDIM
CARLOS DOUGLAS BARBOSA DA SILVA
MATRÍCULA
9506970
1084879
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação,
revogam-se as disposições em contrário.
FACULDADE DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO
DE PERNAMBUCO FCAP/ UPE
AVISO DE EDITAL
O Diretor da Faculdade de Ciências da Administração de
Pernambuco- FCAP/UPE torna público: Inscrições para o
Processo Seletivo 2017 do 6º ano do Ensino Fundamental e 1ª
Série do Ensino médio da Escola de Aplicação do Recife, cujo
Edital se encontra divulgado no site: www.admtec.org.br e ou
www.fcap.adm.br
Marcos Aurélio de Sousa Meira – Diretor
(F)
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL CRIANÇA E JUVENTUDE
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA FUNASE, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.
Nº 239 /16
REQ. Nº
A806026-5
NOME
ABILIO LOPES DE SOUZA
MATRÍCULA
QUANT. DIAS
INICIO
2972-6
30
01/08/2016
TERMINO
30/08/2016
43
2859-2
1º
01/11/1997
44
2859-2
2º
01/11/2007
45
SARA SILVESTRE LIMA
1971-2
1º
17/08/1991
46
SARA SILVESTRE LIMA
1971-2
2º
17/08/2001
47
SARA SILVESTRE LIMA
1971-2
3º
17/08/2011
48
1797-3
1º
01/12/1997
49
1797-3
2º
01/12/2007
50
SILVANA BARBOSA DE FREITAS
2289-6
1º
01/03/1995
51
SUELY CATUNDA LAPENDA FIGUEROA
846-0
3º
23/03/2006
52
SUELY CATUNDA LAPENDA FIGUEROA
846-0
4º
23/03/2016
53
2210-1
1º
20/06/1994
54
2210-1
2º
20/06/2004
55
2794-4
3º
02/01/1997
57
2794-4
2º
02/01/2007
SECRETARIA DE HABITAÇÃO
COMPANHIA ESTADUAL DE
HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE
MATERIAIS E SERVIÇOS GERAIS
RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS TÉCNICAS
Nº 240 – Dispensar o servidor: JOÃO FREDERICO TEIXEIRA DE CAMPOS, MAT. 9424-2, da Função Gratificada de Supervisão 3 –
FGS-3, retroativo a 01/07/2016.
Nº 241 - Rescindir o Contrato do Ag. Socioeducativo: JONATHAN RANIERE BARBOSA DOS SANTOS, mat. 40.946-4, a partir de
15/08/2016.
Concorrência nº 001/2016. Objeto: Contratação de empresa
para prestação de serviços técnicos especializados, para
implantação de trabalho técnico social, no entorno da lagoa
Olho D’água, no Município de Jaboatão dos GuararapesPE. Classificadas: Empresa de Pesquisas Técnicas - EIRELI
– (NT) = 98; Geosistemas Engenharia e Planejamento Ltda.
– (NT) = 87; IEDES – Instituto Ensinar de Desenvolvimento
Social – (NT) = 86,5; M.M.T. Construções Ltda. – EPP –
(NT) = 75,5 e PROATEC – Projetos Assessoria Técnica
e Consultoria Ltda. – (NT)= 97, onde (NT) = Nota final da
Proposta Técnica. A sessão de abertura das propostas
de preços fica prevista para o dia 26/08/2016 às 09:00 h.,
à Rua Odorico Mendes, nº 700, Campo Grande, auditório
da CPLOSE, 1º andar, nesta cidade. Recife, 18 de agosto de
2016. Juliana Guerra Barros - Presidente da CPLMSG
(F)
colaboradores de organizações públicas ou privadas com mais de
mil funcionários. Os serviços contemplam a utilização de técnicas
e ferramentas diversas de comunicação, desenvolvimento de
peças de comunicação impressas e eletrônicas, e planejamento
de campanhas de endomarketing. A empresa será selecionada
mediante Seleção Baseada nas Qualificações do Consultor– SQC,
como definido nas Políticas do BID (GN 2350-9), e está aberta
a todas as empresas elegíveis. A Lista de empresas poderá ser
formada exclusivamente por empresas nacionais. As empresas
e/ou instituições de consultoria elegíveis, interessadas deverão
apresentar sua manifestação de interesse para os serviços
citados, juntamente as informações (portfólios da empresa,
discriminação e currículo da equipe técnica, etc.) que indiquem
que são qualificadas e possuem experiência para executar os
serviços requeridos, na forma escrita, (pessoalmente ou por via
postal) até 05/09/2016 às 16:00h, para o endereço: Rua da Aurora,
n. 777, Recife/PE, Brasil, CEP: 50.050-550. A íntegra desta
Manifestação de Interesse e demais informações e requisitos da
Seleção podem ser acessadas pelo site: http://www.compesa.
com.br/, pelo e-mail [email protected] ou pelos
telefones: 55 81 3412.9674 / 3412.9889, Sérgio Murilo Guimarães
– Coordenador da Unidade de Gestão do PSA/Ipojuca –Gerência
de Programas Especiais da COMPESA.
(F)
Nº 242 - Rescindir o Contrato do Ag. Socioeducativo: NESTOR FELIX CAVALCANTI DE MELO, mat. 30.956-7, retroativo a 11/08/2016.
Nº. 243
O Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, de acordo com o Decreto Governamental nº. 38.933
de 07 de dezembro de 2012, homologada pela Portaria Conjunta SAD/FUNASE Nº 02 de 08 de janeiro de 2013, e na Deliberação
Ad Referendum nº 76, de 21 de setembro de 2012, retificada pela Deliberação Ad Referendum nº 094, de 03 de dezembro de 2012, da
Câmara de Política de Pessoal – CPP
RESOLVE:
I – Renovar de acordo com a Cláusula Terceira do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, regido pelo Regime
Jurídico do Direito Administrativo, regulado pela vigente Lei Estadual nº 14.547 de 21/12/2011, alterada pela Lei Estadual 14.885 de
14/12/2012, os classificados e contratados em 12/08/2013.
II – Determinar que a Renovação dar-se a partir de 12/08/2016, da admissão do contrato em vigor, com prazo de vigência de até 01
ano a critério do CONTRATANTE.
III – Tornar o efeito desta Portaria retroativo a 12/08/2016.
MAT
NOME
FUNÇÃO
LOTAÇÃO
ADVOGADA
CASE ABREU E LIMA
30570-7
NATALIA REGINA BARBOSA SANTANA
30592-8
IRANCARLOS DE MATOS BEZERRA
AGENTE SÓCIOEDUCATIVO
CENIP ARCOVERDE
30593-6
JOHNNY WILDSON CAVALCANTI DA SILVA
CENIP ARCOVERDE
30594-4
NILVAN CAVALCANTI BRIANO
CENIP ARCOVERDE
30595-2
FRANCISCO HUGO IZIDORIO DE FRANÇA
CENIP ARCOVERDE
30596-0
EMISON FAGNO CADETE
CENIP ARCOVERDE
30600-2
GIULLYAN ANDERSON BARBOSA ARAÚJO
CENIP ARCOVERDE
30601-0
MÔNICA ERIKA DA SILVA
CENIP ARCOVERDE
30604-5
ROBERTO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI
CENIP ARCOVERDE
30605-3
ERENILSON BESERRA DA SILVA
CENIP ARCOVERDE
30606-1
ANDREA DOS SANTOS CORDEIRO
CENIP ARCOVERDE
30609-6
ANEIDE MARIA DE OLIVEIRA
CENIP ARCOVERDE
30610-0
RONALDO DA SILVA AUSTRIQUINO
CENIP ARCOVERDE
30611-8
JAQUELINE DE MORAES GAMA
CENIP ARCOVERDE
30612-6
JOSEANE PEREIRA CAVALCANTE
CENIP ARCOVERDE
30615-0
ROBERTO BEZERRA DE BARROS GOMES
CASE GARANHUNS
30621-5
SABRINA BEZERRA RODRIGUES
CASE GARANHUNS
30622-3
EDVALDO VITAL DE AQUINO
CASE GARANHUNS
30623-1
CARLOS HENRIQUE DA SILVA
CASE GARANHUNS
30627-4
FERNANDO DUARTE BRANDÃO
CASE GARANHUNS
30631-2
CYBELLE LAYANNE DA SILVA
CASE GARANHUNS
306347
GERALDO BEZERRA DE SOUZA
CASE GARANHUNS
30635-5
BRUNO EDSON SILVA DE OLIVEIRA
CASE GARANHUNS
30636-3
ADALBERTO DE JESUS DANTAS
CASE GARANHUNS
30637-1
GLEISSON MORAIS DA SILVA
CASE GARANHUNS
(F)
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
PERNAMBUCO – ARPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º TA ao Contrato ARPE n° 016/2014; ARPE/BRASLUSO
TURISMO LTDA. Objeto: prorrogação do prazo do contrato no
período entre 01 de agosto a 31 de dezembro de 2016. Valor
global de R$ 71.275,10; Nota de Empenho n° 2016NE000122.
Data e assinaturas: 01/08/2016.
(F)
CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE
AMAURY DE MEDEIROS - CISAM/UPE
COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo nº 083/2016 - Pregão Eletrônico nº 078/2016 Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento integral
de instrumentais cirúrgicos para o CISAM. Abertura da Proposta:
31/08/2016 às 9h (horário de Brasília). Início da Disputa:
31/08/2016 às 9h30min (horário de Brasília). O edital, na íntegra,
poderá ser retirado no site: www.compras.pe.gov.br, a partir desta
publicação. Recife, 18 de agosto de 2016. Lusinete Rocha de
Holanda - Pregoeira do CISAM/UPE.
(F)
SECRETARIA DA CASA CIVIL
COMPANHIA EDITORA DE
PERNAMBUCO - CEPE
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 044/2016
CONTRATADA: MULTI STORAGE ARMAZÉNS GERAIS
SERVIÇOS LTDA – EPP
CNPJ: 02.763.833/0001-30
OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação
de serviços de apoio à produção na área de gestão documental,
compreendendo os serviços de preparação, conversão, inspeção,
indexação, remontagem, inventário de documentos em diversos
suportes e formatos, arquivamento e desarquivamento de caixas
contendo documentos, licenciamento (locação) de software
de gerenciamento eletrônico de documentos e licenciamento
(locação) de software de gerenciamento de custódia de
documentos físicos nas instalações da CEPE.
AMPARO LEGAL: Processo Licitatório nº 029/2016 - Dispensa
de Licitação nº 002/2016 e no Art. 24, inciso IV da Lei Federal
nº 8.666/93.
PRAZO: Até 180 dias.
VALOR: R$ 294.187,00 / mensal estimado.
DATA: 18.08.2016.
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
Diretor Presidente
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA
Avisos de Licitação: PGE nº 132/2016 CEL1 - SERVIÇOS
CONTÍNUOS DE SUPORTE E MANUTENÇÃO DA SOLUÇÃO
TECNOLÓGICA UTILIZADA PARA CONTROLE E GESTÃO
DE ENCHIMENTO DE CAMINHÕES PIPA, INCLUINDO
IMPLANTAÇÃO SOB DEMANDA DE NOVOS PONTOS
DE ENCHIMENTO, E MELHORIAS NOS SISTEMAS E NA
INFRAESTRUTURA EXISTENTE, PARA TODO O SISTEMA
DE PONTOS DE PIPAS EXISTENTES NO ESTADO DE
PERNAMBUCO. Abertura das Propostas: 01/09/16 às 10h.
Disputa: 02/09/16 às 10h. Maria Estér de C. Pedrosa –
Pregoeira. PGE SRP nº 134/2016 DMA/CEL1 – AQUISIÇÃO
DE VÁLVULA REDUTORA DE PRESSÃO DN 50mm A 150mm.
Abertura das Propostas: 02/09/16 às 10h. Disputa: 05/09/16 às
15h. Mauro Luiz G. Veloso - Pregoeiro. PGE SRP nº 135/2016
CEL1 – AQUISIÇÃO DE MANGUEIRA FLEXÍVEL, TERMINAIS
CÔNICOS, EMENDAS CÔNICAS, PINOS DE ALÍVIO E
NIPEIS. Abertura das Propostas: 31/08/16 às 10h. Disputa:
01/09/16 às 10h. José Aureliano F. de Santana - Pregoeiro.
Editais disponíveis dia 22/08/16. Referência de tempo: horário
de Brasília. Operacionalização no www.licitacoes-e.com.
br. Resultados de Licitação: PGE SRP nº 060/2016 CEL1 –
Empresa Vencedora: AG TECH SISTEMAS LTDA EPP – Lote
01 – valor R$ 469.999,98. Lote 03 – valor R$ 409.730,00. Lote
04 – valor R$ 390.000,00. Lotes 02 e 05 – Fracassados. José
Aureliano F. de Santana – Pregoeiro. PGE SRP nº 068/2016
CEL2 – Empresas Vencedoras: DIVEPE - DISTRIBUIDORA DE
VEICULOS E PEÇAS LTDA – Lote 01 – valor R$ 1.725.000,00.
NMQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
– Lote 02 – valor R$ 1.158.333,35. PROMINAS BRASIL
EQUIPAMENTOS LTDA – Lote 03 – valor R$ 1.849.999,97.
Marta Mª B. de Assis – Pregoeira. Resultado de Habilitação:
EC nº 015/2016 DRI/CPL – Empresas Habilitadas: ETON
- EMPRESA TÉCNICA OPERACIONAL DO NE LTDA; OTL OBRAS TECNICAS LTDA; ABL ENGENHARIA COMÉRCIO
E REPRESENTAÇÃO LTDA; CONSTRUTORA JOLE LTDA;
EMCOSA EMPRESA DE CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO
LTDA e SCAVE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E LOCAÇÃO
LTDA. Empresas Inabilitadas: GCM CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA e FALCÃO ENGENHARIA LTDA –
EPP. Ana Rita de Oliveira – Presidente da CPL.
(F)
SANEAMENTO – COMPESA
MOACIR CARNEIRO LEÃO FILHO
Diretor Presidente
Licitações e Contratos
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
RECONHEÇO E RATIFICO a Inexibilidade de Licitação Nº
043/2016. Processo Compesa Nº 6369/2016, GEC, Serviços.
Fiscalização e acompanhamento da obra de ampliação do
anexo do prédio sede da Compesa. Fundamentação legal: Art.
25, II, da Lei Federal 8.666/93. Contratado: ADM. ARQUITETOS
ASSOCIADOS LTDA, inscrita no CNPJ: 12.595.393/000102. VALOR: R$: 239.184,80; Recife, 18/08/2016. ROBERTO
CAVALCANTI TAVARES. Diretor Presidente
(F)
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-SDEC
CONVITE À APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE
INTERESSE
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
BRASIL. Programa de Saneamento Ambiental da Bacia
Hidrográfica do Rio Ipojuca – PSA/Ipojuca. Contrato de
Empréstimo N° 2901/OC-BR (BR-L1295)
A Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA
convida as empresas e/ou instituições de consultoria para
apresentar sua manifestação de interesse à prestação de serviço
de consultoria técnica especializada para criação de soluções na
execução do plano de comunicação do Programa de Saneamento
Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Ipojuca – PSA Ipojuca. Os
serviços de consultoria pretendidos terão duração de 13 (treze)
meses e objetivam o desenvolvimento de projetos previstos no
Plano de Comunicação do PSA Ipojuca, no que se refere ao
marketing interno e a comunicação institucional da Compesa.
Os serviços requerem experiência na execução de campanhas
e ações de marketing e comunicação internas com foco no
desenvolvimento de campanhas motivacionais, desenvolvimento
de soluções para comunicação interna no que se refere aos canais
e metodologias mais apropriadas, desenvolvidas para grupos de
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO -SDEC
CONVITE À APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
BRASIL. Programa de Saneamento Ambiental da Bacia
Hidrográfica do Rio Ipojuca - PSA/Ipojuca. Contrato de Empréstimo
N° 2901/OC-BR (BR-L1295)
A Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA
convida as empresas e/ou instituições de consultoria para
apresentar sua manifestação de interesse à prestação de serviço
de consultoria técnica especializada para criação de soluções na
execução do plano de comunicação do Programa de Saneamento
Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Ipojuca - PSA Ipojuca. Os
serviços de consultoria pretendidos terão duração de 13 (treze)
meses e objetivam o desenvolvimento de projetos previstos no
Plano de Comunicação do PSA Ipojuca, no que se refere ao
marketing interno e a comunicação institucional da Compesa.
Os serviços requerem experiência na execução de campanhas
e ações de marketing e comunicação internas com foco no
desenvolvimento de campanhas motivacionais, desenvolvimento
de soluções para comunicação interna no que se refere aos canais
e metodologias mais apropriadas, desenvolvidas para grupos de
colaboradores de organizações públicas ou privadas com mais de
mil funcionários. Os serviços contemplam a utilização de técnicas
e ferramentas diversas de comunicação, desenvolvimento de
peças de comunicação impressas e eletrônicas, e planejamento
de campanhas de endomarketing. A empresa será selecionada
mediante Seleção Baseada nas Qualificações do Consultor- SQC,
como definido nas Políticas do BID (GN 2350-9), e está aberta
a todas as empresas elegíveis. A Lista de empresas poderá ser
formada exclusivamente por empresas nacionais. As empresas
e/ou instituições de consultoria elegíveis, interessadas deverão
apresentar sua manifestação de interesse para os serviços
citados, juntamente as informações (portfólios da empresa,
discriminação e currículo da equipe técnica, etc.) que indiquem
que são qualificadas e possuem experiência para executar os
serviços requeridos, na forma escrita, (pessoalmente ou por via
postal) até 05/09/2016 às 16:00h, para o endereço: Rua da Aurora,
n. 777, Recife/PE, Brasil, CEP: 50.050-550. A íntegra desta
Manifestação de Interesse e demais informações e requisitos da
Seleção podem ser acessadas pelo site: http://www.compesa.
com.br/, pelo e-mail [email protected] ou pelos
telefones: 55 81 3412.9674 / 3412.9889, Sérgio Murilo Guimarães
- Coordenador da Unidade de Gestão do PSA/Ipojuca -Gerência
de Programas Especiais da COMPESA.
(F)
SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO
GOVERNADOR ERALDO GUEIROS
AVISO DE REVOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA No 004/2016 - PROCESSO Nº 020/2016/CPL
OBJETO/NATUREZA:
SERVIÇO;
DESCRIÇÃO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORIAMENTO E
ENFRENTAMENTO DE OCORRENCIAS, DENTRO DO
COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO DE SUAPE, NO
MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO. A Comissão
Permanente de Licitação de Suape torna público a quem
interessar possa que, o Senhor Vice-Presidente desta Empresa
resolveu REVOGAR a Licitação em referência, por razões de
interesse administrativo decorrente de fato superveniente, na
forma prevista no Art. 49 da Lei No 8.666/93.
Ipojuca (PE), 18 de agosto de 2016.
FERNANDA MENEZES TEIXEIRA
Presidente da CPL
(F)
Corpo de
Bombeiros
193
PREGÃO ELETRÔNICO No 029/2016
PROCESSO Nº 029/2016/CP
OBJETO/NATUREZA: AQUISIÇÃO. DESCRIÇÃO: FORMAÇÃO
DE REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL FORNECIMENTO
DE ÁGUA MINERAL ACONDICIONADA EM GARRAFÃO
DE 20 LITROS, PARA ATENDER A DEMANDA DE SUAPE
– COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR
ERALDO GUEIROS, CONFORME ESPECIFICADO NO
TERMO DE REFERÊNCIA, a ser processada de acordo com a
legislação vigente e as condições estabelecidas no instrumento
convocatório. Valor máximo aceitável de R$ 60.000,00 (sessenta
mil reais). Recebimento das propostas até: 01/09/2016 às
10:00. Abertura das propostas: 01/09/2016 às 10:05. Início da
disputa: 01/09/2016 às 10:10 (horário de Brasília). O edital está
disponível no site www.compras.pe.gov.br, ou através do e-mail:
[email protected] ou ainda pessoalmente, devendo portar CD
virgem e carimbo ou cartão com o nº do CNPJ da empresa, para
cópia dos arquivos na sala da Comissão de Pregão, localizada no
Km.10, Rodovia PE-60, Engenho Massangana - Ipojuca-PE das
08h00min as 12h00min e das 14h00min as 16h00min, dias úteis.
Fone: (081) 3527-5025.
PRISCILLA F. C. BRANCO
Pregoeira
(F)
EXTRATOS DE ADITIVOS
4º ADT. CT. Nº 040/2012. Prorrogação da vigência do contrato de
prestação de serviços técnicos especializados para organização
de estrutura tecnológica (servidores) compreendendo os serviços
de planejamento, instalação, configuração, suporte técnico
e o gerenciamento do respectivo contrato. CONTRATADA:
HSBS SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA – EPP. CNPJ:
01.569.877/0001-60. Prazo acrescido: 12 meses. Nova vigência:
04/05/2016 a 03/05/2017. Ipojuca, 02/05/2016.
3º ADT. CT. Nº 043/2014. Prorrogação da vigência do contrato
de prestação de serviços aéreo especializado e/ou táxi aéreo
(fretamento) de 01 (um) Helicóptero Monoturbina; para viagens em
todo Território Nacional, em dias úteis e não úteis, com tripulação.
CONTRATADA: HELISAE SERVIÇO AÉREO ESPECIALIZADO
LTDA – EPP. CNPJ: 06.967.643/0001-95.Prazo acrescido:
12 meses. Nova vigência: 11/08/2016 a 10/08/2017. Ipojuca,
11/07/2016.
para caracterizar e monitorar a biota marinha e estuarina, a
qualidade da água e sedimentos na área portuária de Suape.
CONTRATADA: CENTRO DE GESTÃO DE TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO - CGTI. CNPJ: 06.062.204/0001-33. Prazo acrescido:
12 meses. Nova vigência: 10/07/2016 a 09/07/2017. Ipojuca,
07/07/2016.
para realizar o levantamento e monitoramento de espécies
exóticas invasoras da região portuária de Suape. CONTRATADA:
CENTRO DE GESTÃO DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - CGTI.
CNPJ: 06.062.204/0001-33. Prazo acrescido: 12 meses. Nova
vigência: 10/07/2016 a 09/07/2017. Ipojuca, 07/07/2016.
EXTRATOS DE CONTRATOS
CT. Nº 043/2016. Processo Nº 017/2016. CP. Fornecimento de
imagens multiespectrais, adquiridas por meio de sensoriamento
remoto em nível orbital, para recobrimento do território pertencente
à Suape e seu entorno imediato. CONTRATADA: DIGIBASE
BASE DE DADOS DIGITAIS LTDA. CNPJ: 03.077.939/001-42.
Valor Global: R$ 84.250,00. Vigência: 120 dias, de 07/07/2016 a
03/11/2016 Execução: 90 dias, Ipojuca, 07/07/2016.
CT. Nº 052/2016. Processo Nº 015/2016. CP. Manutenção
preventiva e corretiva dos aparelhos de ar condicionado do prédio
administrativo de Suape. Lote 01. CONTRATADA: CASTEC
COMÉRCIO E SERVIÇO EM REFRIGERAÇÃO LTDA – EPP.
CNPJ 70.231.923/0001-30. Valor Global: R$ 27.000,00. Vigência:
06 meses, de 25/07/2016 a 24/01/2017. Execução: 06 meses.
Ipojuca, 25/07/2016.
CT. Nº 053/2016. Processo Nº 015/2016. CP. Manutenção
preventiva e corretiva dos aparelhos de ar condicionado do Porto
Organizado de Suape. Lote 02. CONTRATADA: J. ATAÍDE ALVES
EIRELI - EPP. CNPJ: Nº 09.165.068/0001-03. Valor Global:
R$ 10.099,92. Vigência: 12 meses, 25/07/2016 a 24/07/2017.
Execução: 12 meses. Ipojuca, 25/07/2016.
(F)
SECRETARIA DAS CIDADES
CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO
METROPOLITANA DO RECIFE LTDA. – CTM
RATIFICAÇÃO
Homologo e ratifico o processo de Dispensa de Licitação Nº
05/2016, deste Consórcio com fundamento no art. 24, inciso IV,
da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da ADLIM TERC. EM SERV
ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ: 07.688.177/0001-71; Empresa
que apresentou a melhor proposta objetivando a contratação
emergencial de prestação de serviços de controle e ordenamento
das filas de maior demanda do T.Is e TPs, por um período de 180
dias, ou até a conclusão do processo ordinário de licitação no valor
global de R$ 3.252.175,68
CARLOS EDUARDO CABRAL FIGUEIREDO
Diretor de Gestão Organizacional
(F)
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO
ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
O Pregoeiro torna público que por motivo de impugnação ao edital
interposta pela empresa Elevadores Atlas Schindler S.A, fica
adiada “sine die” a sessão de abertura do PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 003/16, cujo objeto é a contratação de empresa especializada
na prestação de serviços de modernização de 1 (um) elevador no
prédio do Edifício-Sede do DER/PE, com manutenção preventiva
e corretiva, englobando a execução dos serviços e substituição
das peças. Outras informações poderão ser obtidas pela Internet
(www.der.pe.gov.br) ou pelo telefone 3181 4300. Recife, 18 de
agosto de 2016. Pregoeiro
(F)
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO
ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
A Comissão Permanente de Licitação - CPL torna público que em
razão da Equipe Técnica não ter concluído a análise das propostas
técnicas da TOMADA DE PREÇOS Nº 001/16-CPL, a sessão de
divulgação do julgamento das referidas propostas fica adiada para
o dia 29 de agosto de 2016, mantidos o horário e o local indicados
na Ata da sessão pública realizada no dia 29/07/2016. Outras
informações poderão ser obtidas pela Internet (www.der.pe.gov.br)
ou pelo telefone 3181 4300. Recife, 18 de agosto de 2016.
Comissão Permanente de Licitação - CPL
(F)
DETRAN/PE
DISPENSA DE LICITAÇÃO
PL nº 184/2016. DISPENSA Nº 014/2016. OBJETO:
CONTRATAÇÃO DA EMPRESA UNIMED RECIFE A TÍTULO
EMERGENCIAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA
DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE AOS SERVIDORES ATIVOS E
INATIVOS E SEUS DEPENDENTES DA AUTARQUIA DETRANPE. Objeto natureza: contratação de serviços. Comissão:
CPL II. O Diretor Presidente resolve Reconhecer e Ratificar
esta Dispensa de Licitação nos termos do art. 24, IV, da Lei nº
8.666/93, com UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO, CNPJ sob o nº 11.214.624/0001-28, totalizando o valor
de R$ 9.418.500,00 (nove milhões, quatrocentos e dezoito mil
e quinhentos reais), pelo período de 180 (cento e oitenta) dias,
prorrogável. Recife, 18/08/2016. CHARLES ANDREWS SOUSA
RIBEIRO - Diretor Presidente
(F)
DETRAN/PE
JULGAMENTO DE RECURSO,
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PL Nº 091/2016. PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2016. OBJETO:
REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO TIC, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE OPERAÇÃO
E
MONITORAMENTO
DE
AMBIENTE
ENVOLVENDO
FUNDAMENTALMENTE ATIVIDADES DE MONITORAMENTO
DE CONSOLES, BEM COMO ATIVIDADES DE EXECUÇÃO
E ACOMPANHAMENTO DE ROTINAS DE PRODUÇÃO,
OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, IDENTIFICAÇÃO, ANÁLISE E
RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS RELACIONADOS AO AMBIENTE
DE TI, POR MEIO DE SCRIPTS DE PRODUÇÃO. O Diretor
Presidente, com base nas Cotas CPL 047 e 048/2016, resolve:
Receber e processar a intensão de recurso interposto na própria
sessão por LINKCON LTDA EPP, CNPJ 05.323.742/0001-71,
bem como, recurso administrivo tempestivamente interposto por
STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA
S.A, CNPJ 58.069.360/0001-20, e ainda, as contrarrazões da IVIA
SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 01.171.587/000164, todos por serem tempestivos. Negar provimento em sua
totalidade aos recursos, e dar provimento apenas as contrarrazões
interpostas. ADJUDICAR o objeto do certame à empresa: IVIA
SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 01.171.587/0001-64,
com o valor global de R$ 669.000,00 (seiscentos e sessenta e
nove mil reais), HOMOLOGAR o processo licitatório em epígrafe.
Recife, 18/08/2016. CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO Diretor Presidente
(F)
DETRAN/PE
PL Nº 186/2016. PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2016. OBJETO:
Contratação de empresa para prestação de serviços de
organização, execução, acompanhamento, logística, fornecimento
de infraestrutura e montagem necessária à realização de XVI Feira
de Educação para o Trânsito do DETRAN/PE, incluindo serviços
de locação de mobiliários, decoração e estrutura. Objeto natureza:
contratação de serviços. Entrega dos envelopes, contendo as
propostas de preços e documentação, e início da sessão de
abertura das propostas: 02/09/2016 às 09:00 (horário local), no
DETRAN/PE, Estrada do Barbalho, Nº 889, Iputinga, Recife/PE,
na sala de reuniões da CPL. O Edital encontra-se à disposição
no site www.licitacoes.pe.gov.br. Valor máximo aceitável: R$
215.556,18 (duzentos e quinze mil, quinhentos e cinquenta e
seis reais e dezoito centavos). Recife, 18/08/2016. Ricardo Alves
Câmara Machado - Presidente/Pregoeiro CPL I
(F)
EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO
S/A – EMPETUR. CNPJ Nº 10.931.533/0001-40.
RATIFICAÇÃO
Ratifico, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, a Dispensa
Emergencial nº 022/2016 – Processo Licitatório nº 614/2016,
previsto no inciso IV, do art. 24, referente à prestação de serviço
manutenção do sistema de circulação vertical composto por 13
(treze) escadas rolantes com engrenagem dentro da armação,
operação standy by acionamento de peso, com painel interior
em vidro temperado, corrimão em borracha preta reforçada por
camada de lona e alma com cabos de aço, e placa-piso em aço
inox e placa-pente em alumínio e pente com pintura amarelo; e
7 (sete) elevadores para passageiros, sem engrenagens, motor
tipo tensão e frequência variáveis e 01 (um) elevador monta
carga, das dependências da Arena de Pernambuco, pelo prazo
de até 180 (cento e oitenta) dias, pelo que adjudico o objeto a
empresa representante ELEVADORES OTIS LTDA, CNPJ nº
29.739.737/0007-06, no valor mensal de R$ 26.797,26 (vinte e
seis mil setecentos e noventa e sete reais e vinte e seis centavos)
e, autorizo a contratação. Olinda, 01 de agosto de 2016. Ana Paula
Vilaça Leal - Diretora Presidente.
(F)
EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO
– GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS S/A –
EMPETUR
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS DE AJUSTES
CT. nº 444/2016 Processo nº 483/2016. Inexigibilidade nº
477/2016, Contratada: Eduardo Henrique de A. Silva - ME CNPJ:
18.764.466/0001-29 Objeto: “Dudu do Acordeon” em, Bezerros/PE
Valor: 13.000,00 Olinda, 20/06/2016. CT. nº 491/2016 Processo
nº 522/2016. Inexigibilidade nº 513/2016, Contratada: Brucelose
Empreendimentos Ltda CNPJ: 01.764.160/0001-70 Objeto:
“Brucelose” em Vitória de Santo Antão/PE Valor: 32.000,00 Olinda,
22/06/2016. CT. nº 498/2016 Processo nº 556/2016. Inexigibilidade
nº 546/2016, Contratada: HDF Produções e Eventos Ltda – ME
CNPJ: 00.886.833/0001-00 Objeto: “Amigos Sertanejos” em
Tuparetama/PE Valor: 20.000,00 Olinda, 01/07/2016. CT. nº
507/2016 Processo nº 534/2016. Inexigibilidade nº 525/2016,
Contratada: HDF Produções e Eventos Ltda – ME CNPJ:
00.886.833/0001-00 Objeto: “Valdinho Paes” em Machados/PE
nº 540/2016. Inexigibilidade nº 531/2016, Contratada: Luan Alves
de Lucena Eireli – ME CNPJ: 23.569.191/0001-02 Objeto: “Banda
Twister” em Condado/PE Valor: 16.500,00 Olinda, 22/06/2016.
CT. nº 522/2016 Processo nº 539/2016. Inexigibilidade nº
530/2016, Contratada: Luan Alves de Lucena Eirelli - ME CNPJ:
23.569.191/0001-02 Objeto: “Banda Twister” em Timbaúba/PE
nº 570/2016. Inexigibilidade nº 558/2016, Contratada: Maria
Gilvania Pereira Clemente - ME CNPJ: 06.350.303/0001-10
Objeto: “Forró Vumbora” em Belo Jardim/PE Valor: 30.000,00
Olinda, 08/07/2016. CT. nº 539/2016 Processo nº 554/2016.
Inexigibilidade nº 544/2016, Contratada: JR Produções Artísticas
e Eventos Ltda – ME CNPJ: 11.553.082/0001-18 Objeto: “Anjos
do Forró” em São João de São Vicente Férrer/PE Valor: 16.100,00
Olinda, 28/06/2016. . CT. nº 540/2016 Processo nº 579/2016.
Inexigibilidade nº 567/2016, Contratada: Eduardo Henrique de A
Silva – ME CNPJ: 18.764.466/0001-29 Objeto: “Frei Damião” em
Recife/PE Valor: 20.000,00 Olinda, 14/07/2016. CT. nº 541/2016
Processo nº 580/2016. Inexigibilidade nº 568/2016, Contratada:
Eduardo Henrique de A Silva – ME CNPJ: 18.764.466/0001-29
Objeto: “Dudu do Acordeon” em Recife/PE Valor: 13.000,00
Olinda, 14/07/2016. CT. nº 546/2016 Processo nº 582/2016.
Inexigibilidade nº 570/2016, Contratada: M.M. da S. Campelo
Produções ME CNPJ: 19.232.638/0001-86 Objeto: “Forró da
Vaquerama” em Saloá/PE Valor: 20.000,00 Olinda, 14/07/2016.
Ana Paula de Oliveira Vilaça Leal. Diretora Presidente
(F)
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PERNAMBUCO – FUNAPE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
PROCESSO Nº 0014.2016.CPL.PE.0007.FUNAPE - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 006/2016 – COMISSÃO: CPL/FUNAPE
NATUREZA DO OBJETO: Fornecimento. DESCRIÇÃO DO
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de água
mineral sem gás, acondicionada em garrafões de 20 (vinte)
litros, de polipropileno, com tampa de pressão e lacre, para
entrega parcelada de 185 (cento e oitenta e cinco) garrafões
mensais, perfazendo o total de 2.220 (dois mil e duzentos e vinte)
garrafões para o período de 12 (doze) meses, sem considerar o
preço do vasilhame no valor da água mineral, visando atender às
necessidades da FUNAPE, conforme especificações contidas no
Termo de Referência (Anexo I) e demais anexos do Edital. INÍCIO
DAS PROPOSTAS: 19/8/2016 às 10h. FINAL DAS PROPOSTAS:
31/8/2016 às 10h30. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE
PREÇOS: 31/8/2016 às 11h, no site www.sad.pe.gov.br/seadm
ou www.peintegrado.pe.gov.br, horário de Brasília. O Edital,
na íntegra, será disponibilizado para consulta e cópia na Sala
da Comissão Permanente de Licitação da Funape, na Rua
Henrique Dias, s/n, 1° andar, Derby, Recife-PE, no horário das 9h
às 17h, Fone: (81) – 3183-3839 ou 3183-3880, e na internet nos
endereços: www.funape.pe.gov.br,
www.sad.pe.gov.br/seadm,
www.peintegrado.pe.gov.br ou www.licitacoes.pe.gov.br.
ROBSON DE CARVALHO DA SILVA
Pregoeiro – FUNAPE
(F)
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2016 - PROCESSO
LICITATÓRIO Nº 0012.2016.CPL.PE.0005.FUNAPE
ADJUDICO, nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de
julho de 2002, o objeto da licitação em epígrafe em favor da
seguinte empresa vencedora MICROCIS – CONSULTORIA,
INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELLI, CNPJ nº 02.229.787/0001-93,
com o preço global desta licitação no valor de R$ 110.160,00
(cento e dez mil, cento e sessenta reais), para o período de 12
(doze) meses.
FACULDADE DE ENFERMAGEM
NOSSA SENHORA DASGRAÇAS-UPE
ROBSON DE CARVALHO DA SILVA
Pregoeiro da Funape
AVISO DE LICITACAO
Pregão Eletrônico 003/2016 Processo 004/2016.
Objeto: Locação de caçamba, coleta e transp.De resíduos sólidos
comuns e entulhos de construção.
Sandra Maria B. de Albuquerque
Pregoeira
(F)
FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIENCIA
E TECNOLOGIA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - FACEPE
EXTRATO DE CONTRATOS
Contrato Nº 006/2016. Contratada: AFJ TERCEIRIZAÇÃO
DE MÃO-DE-OBRA E SERVIÇOS - EIRELI - ME CNPJ:
22.778.636/0001-00. Objeto: Prestação de serviços de
Manutenção Predial continuada para a sede da FACEPE.
Vigência: 01/08/2016 a 31/01/2017. Valor global: R$ 40.042,80.
Contrato Nº 007/2016. Contratada: TERCEIRIZE SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS EIRELI - ME CNPJ: 10.547.708/0001-10.
Objeto: prestação de serviços de apoio administrativo à atividade
meio. Vigência: 08/08/2016 a 07/02/2017. Valor global: R$
56.610,60.
Ana Rosa de Andrade Lima - Diretora de Gestão
Administrativa e Financeira no exercício da Presidência da
FACEPE.
(F)
UG: FUNAPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO A CONTRATO
Processo licitatório nº 201100005002359; SEGPLAN/GO;
Comissão: CPL/SEGPLAN/GO; Modalidade/Nº: Concorrência
SEGPLAN/GO Nº 001/2011 – ARP Nº 004/2012; Objeto Nat:
Prestação de serviços; Objeto Descr.: Prestação de serviços
de implementação e análise de sistemas; Contrato Nº:
05/2013; Contratada: INDRA BRASIL SOLUÇÃO E SERVIÇOS
TECNOLÓGICOS S/A; CNPJ: 01.645.738/0001-79; Termo Aditivo
Nº 51/2016; Prazo acrescido: de 1º/7/2016 a 31/7/2016; Recife, 15
de agosto de 2016.
UG: FUNAPE
Processo licitatório nº 201100005002359; SEGPLAN/GO;
Comissão: CPL/SEGPLAN/GO; Modalidade/Nº: Concorrência
SEGPLAN/GO Nº 001/2011 – ARP Nº 004/2012; Objeto Nat:
Prestação de serviços; Objeto Descr.: Prestação de serviços
de implementação e análise de sistemas; Contrato Nº:
05/2013; Contratada: INDRA BRASIL SOLUÇÃO E SERVIÇOS
TECNOLÓGICOS S/A; CNPJ: 01.645.738/0001-79; Termo Aditivo
Nº 52/2016; Prazo acrescido: de 1º/8/2016 a 31/10/2016; Recife,
15 de agosto de 2016.
Tatiana de Lima Nóbrega
Diretora-Presidente
(F)
(F)
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CRIANÇA E JUVENTUDE
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE
ERRATA
RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PROC. LICIT. 009/2016 – P.E. Nº 008/2016. OBJETO: Entrega
parcelada de Material de Expediente.
ONDE SE LÊ: 2) MARIA JOSÉ FERREIRA-ME, CNPJ:
12.270.525/0001-26.: com o valor de R$ 10.920,60; LEIA-SE:
com o valor de R$ 13.382,00;
3)
MACHADO
ARMARINHOS
LTDA
EPP,
CNPJ:
24.174.062/0001-88, ONDE SE LÊ : com o valor de R$ 22.774,44;
LEIA-SE: com o valor de R$ 23.127,56
Recife, 18 de agosto de 2016. Márcia Eliana Azevedo de
Andrade – Presidente e Pregoeira CPL- FUNASE
(F)
FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E
HEMOTERAPIA DE PERNAMBUCO – HEMOPE
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CEL. RESULTADO
DO JULGAMENTO DA PROPOSTA: A COMISSÃO ESPECIAL
DE LICITAÇÃO-CEL torna público o seguinte Resultado do
Julgamento da Proposta Final da TOMADA DE PREÇOS
Nº 001/2016-CEL: TIPO TÉCNICA E PREÇO, OBJETIVANDO
A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM
CONSULTORIA E TREINAMENTO EM UNIDADE DE
HEMOTERAPIA PARA ASSESSORAR E IMPLANTAR O
SISTEMA DE GESTÃO CONFORME NORMA ISO 9001:2015 E
BOAS PRÁTICAS EM HEMOTERAPIA DA FUNDAÇÃO HEMOPE.
Empresa Vencedora: H2 ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA
- ME - CNPJ Nº 04.346.453/0001-25. Proposta foi orçada em
R$ 231.000,00 (duzentos e trinta e um mil reais). A empresa foi
avaliada com nota Técnica máxima final 100 pontos. Os autos do
processo licitatório encontram-se á disposição dos interessados
na Comissão de Especial de Licitação - CEL situada na Avenida
Rui Barbosa, Nº 375-Bairro das Graças, Recife - PE de segunda
a sexta-feira, das 09h30min às 14h00min pelos telefones: (081)
31822930/31824942. Recife, 18 de Agosto de 2016. Carlos
Alberto Jorge de Lima. Presidente-CEL
(F)
Polícia Militar
190
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDAÇÃO HEMOPE.
GABINETE DO GOVERNADOR
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
E REVOGAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Proc. Nº 21.256 - Pregão Eletrônico Nº 016/2016/CPL – Registro
de Preços por um período de 12 meses para eventual Aquisição
de Reagentes, Materiais e Equipamentos para o Laboratório de
HLA da Unidade de Laboratórios Especializados da Fundação
Hemope, Valor estimado: R$ 309.505,99. Início de Acolhimento
das Propostas: 19/08/2016 às 17h00min. Abertura das Propostas:
31/08/2016 às 09h00min. Início da Sessão de Disputa de Preços:
31/08/2016 às 10h00min. Proc. Nº 21.263 - Pregão Eletrônico Nº
022/2016/CPL – Registro de Preços por um período de 12 meses
para eventual Aquisição de Material para uso em Laboratório –
Detergente Desinfetante e Hipoclorito de Sódio para a Fundação
HEMOPE. Licitação com participação exclusiva de ME, EPP e
MEI. Valor estimado: R$ 71.900,16. Início de Acolhimento das
Propostas: 22/08/2016 às 10h00min. Abertura das Propostas:
06/09/2016 às 10h00min. Início da Sessão de Disputa de Preços:
06/09/2016 às 14h00min. Proc. Nº 21.269 - Pregão Eletrônico Nº
023/2016/CPL – Registro de Preços por um período de 12 meses
para eventual Aquisição de Produtos para a Saúde: Esterilização,
Proteção e Outros com análise e validação de amostras, para
a Fundação HEMOPE. Licitação com cota reservada de 25% e
participação exclusiva de ME, EPP e MEI. Valor estimado: R$
507.055,08. Início de Acolhimento das Propostas: 22/08/2016
às 10h00min. Abertura das Propostas: 06/09/2016 às 09h00min.
Início da Sessão de Disputa de Preços: 06/09/2016 às 10h00min.
Os Editais podem ser retirados no site: www.redecompras.
pe.gov.br. Revogação. Proc. Nº 21.247 - Pregão Eletrônico
Nº 011/2016/CPL - Registro de Preços para Aquisição de
Medicamentos Clínicos I, para o Hospital Hemope. – Os valores
ofertados para todos os itens estavam acima do valor estimado no
processo. Maiores informações pelos fones: (81) 3182-4924/4935
- Recife, 18 de agosto de 2016. Maria Gorete da Silva. Pregoeira
e Presidente da CPL.
(F)
FUNDAÇÃO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE
AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE TERMO
ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 557/2013. Objeto: Prorrogação
de Prazo de Vigência por mais 12 (doze) meses. Contratado:
INFORPARTNER – INFORMÁTICA & NEGÓCIOS LTDA-EPP.
CNPJ: 04.032.156/0001-05. Vigência: 02/09/2016 a 02/09/2017.
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 726/2014. Prorrogação do
Prazo de Execução e de Vigência do Contrato referente a serviços
de manutenção preventiva e corretiva de elevadores. Contratado:
ELEVADORES MASTER LTDA. CNPJ: 03.193.254/0001-61.
Prazo acrescido: 12 meses. Novo Prazo de Execução e de
Vigência: de 15/08/2016 a 15/08/2017.
8º Termo Aditivo ao Contrato nº 265/2015. Acréscimo de 11,23%
para execução de obras complementares à conclusão da obra
originária referente a recuperação da cobertura do Cinema São
Luiz. Contratado: K5 E F SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES EIRELIME. CNPJ: 18.792.927/0001-77. Valor acrescido: R$17.155,85.
Valor atual do contrato: R$169.848,85. Recife, 18/08/2016. Marcia
Maria da Fonte Souto. Presidente da FUNDARPE.
(F)
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO-FUNDARPE
GERÊNCIA DE PRODUÇÃO
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Estamos recebendo cotação de preços com a finalidade de
subsidiar futura licitação, cujo objeto é a formação de registro de
preços para contratação de empresa especializada na prestação
de serviços de LOCAÇÃO, MONTAGEM, MANUTENÇÃO E
DESMONTAGEM DE PALCOS, visando à inserção no sistema
de Registro de Preços, pelo prazo de 12 meses, para suprir
as necessidades dos Festivais, Ciclos e Eventos Culturais,
promovidos e/ou apoiados pelo Estado de Pernambuco.
Informações:www.cultura.pe.gov.br ou Gerência de Produção,
Rua da Aurora,463/469 - Tel. 3184-3074.
As propostas deverão ser encaminhadas até o dia 24.08.2016
para o e-mail: [email protected] ou para o
endereço acima. Recife, 18 de agosto de 2016/DIEGO SANTOS /
Gerente de Produção /FUNDARPE
(F)
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO-FUNDARPE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade Nº 713/2016.
Proc. Financeiro n° 1759/2016 CPL. Apresentação artística
do MARGARETH MENEZES, para 1 (uma) apresentação na
programação do 26º Festival de Inverno de Garanhuns, no
município de Garanhuns/PE, no dia 28/07/2016. Fundamentação
Legal: Art. 25, Inciso III, da lei Federal 8.666/93. Contratado: BECK
PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - EPP. CNPJ: 11.862.371/000107. Valor Total: R$ 85.000,00. Recife, 27/07/2016. Márcia Maria da
Fonte Souto- Presidente da Fundarpe.
(F)
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato:20/2016. Processo Licitatório nº 10/2016. Pregão
Eletrônico nº 051/2016. Ata de Registro de Preços nº 05/2016.
CPL. Fornecimento de material de copa, para o Gabinete do
Governador. Contratado: MARIA JOSÉ FERREIRA - ME, CNPJ
nº 12.270.525/0001-26. Valor Total: R$ 10.540,00. Vigência: de
09/08/2016. A 08/08/2017. Recife, 09/08/2016. Gestor do Órgão:
Alexandre da Fonte Carneiro Campelo.
ALEXANDRE DA FONTE CARNEIRO CAMPELO
Gabinete do Governador
(F)
Contrato: 23/2016. Ata de Registro de Preços nº 06/2016.
Processo nº 11/2016. CPL. Fornecimento de bebidas para o
Gabinete do Governador. Contratado: M. J. da Silva Comércio de
Artigos de Papelaria Eireli ME. CNPJ: 20.533.049/0001-17. Valor
Contratado: R$ 53.996,88.Vigência: de 04/08/2016 a 03/08/2017.
Recife, 11//08/2016.Presidente da CPL: Sandro Willians de Lira
Carneiro.
ALEXANDRE DA FONTE CARNEIRO CAMPELO
(F)
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO
HOSPITAL AGAMENON MAGALHÃES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
PROCESSO LICITATÓRIO CPLM/SES Nº 58/2016 – DISPENSA
DDE LICITAÇÃO Nº 01/2016 – TERMO DE CONTRATO DA
EMPRESA: SOLIVETTI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA –
OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO DE
CONTRATO JÁ IDENTIFICADO NESTE INSTRUMENTO
A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REPROGRÁFICOS, COM
FORNECIMENTO
DO
EQUIPAMENTO
NECESSÁRIO,
INCLUINDO OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÕES TÉCNICAS,
PREVENTIVAS E CORRETIVAS E O FORNECIMENTO DE
TODAS AS PEÇAS, PARTES OU COMPONENTES, BEM COMO
DOS MATERIAIS DE CONSUMO NECESSÁRIOS À PRODUÇÃO
DAS CÓPIAS, INCLUINDO PAPEL A4, BRANCO, 75G/M2,
DO HOSPITAL AGAMENON MAGALHÃES – O PRESENTE
CONTRATO TERÁ VIGÊNCIA A PARTIR DE 11.04.2016, POR
180(CENTO E OITENTA)DIAS CORRIDOS. - DO PREÇO A CONTRATANTE PAGARÁ À CONTRATADA O VALOR
GLOBAL DE R$ 72.256,62(SETENTA E DOIS MIL, DUZENTOS
E CINQUENTA E SEIS REAIS, SESSENTA E DOIS CENTAVOS).
JACILENE EUSTAQUIO DA SILVA
PRESIDENTE E PREGOEIRA DA CPL
(F)
HOSPITAL BARÃO DE LUCENA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE ADESÃO
A CPLM/HBL comunica a quem interessar que fez adesão a
Ata de Registro de Preços originada do Pregão Eletrônico Nº
00046/2016, Processo Nº 23076.002773/2016-18 do HOSPITAL
DAS CLINICAS/PE, que tem como objeto: registro de preços para
aquisição de Prótese Mamaria, por 12(doze) meses. Empresa
vencedora: ENDOCENTER COMERCIAL LTDA. Item: 01, 02,
03 e 04. R$ 89.840,00 (Oitenta e nove mil oitocentos e quarenta
reais).
005/2016, Processo Nº 007/2016 do HOSPITAL UNIVERSITARIO
OSWALDO CRUZ, que tem como objeto: registro de preços
para aquisição de Soluções parenterais de grandes volumes, por
12(doze) meses. Empresa vencedora: FARMACE INDÚSTRIA
QUIMICO FARMACEUTICA CEARENSE. Item: 04. R$ 168.000,00
(Cento e sessenta e oito mil reais).
193/2015, Processo Nº 183/2015 do HOSPITAL AGAMENON
MAGALHÃES-HAM, que tem como objeto: registro de preços
para eventual fornecimento de material médico (avental,
compressa) por 12(doze) meses. Empresa vencedora: ORTOM
INDÚSTRIA TEXTIL LTDA-EPP. LOTE: 07. R$ 18.864,00 (dezoito
mil oitocentos e sessenta e quatro reais)
A CPLM/HBL comunica a quem interessar que fez adesão a Ata de
Registro de Preços originada do Pregão Eletrônico Nº 001/2016,
Processo Nº 981-1/2016 do HOSPITAL CORREIA PICANÇO, que
tem como objeto: registro de preços para aquisição de material
medico hospitalar, por 12(doze) meses. Empresa vencedora:
EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA. LOTE 05, R$
74.250,00 (Setenta e quatro mil duzentos e cinqüenta reais),
ORTOM INDÚSTRIA TEXTIL LTDAS EPP. LOTES 17 e 18, R$
21.360,00 (Vinte e um mil, trezentos e sessenta reais), INJEFARMA
CAVALCANTI E SILVA DISTRIBUIDORA LTDA EPP. LOTES 20,
24, 25 e 26, R$ 80.180,00 (Oitenta mil, cento e oitenta reais),
SINTESE SOLUÇÕES EM FORNECIMENTO DE PRODUTOS
DIVERSOS LTDA ME. LOTE 11, R$ 44.850,00(Quarenta e quatro
mil, oitocentos e cinqüenta reais),perfazendo o valor total de
220.640,00 (Duzentos e vinte mil, seiscentos e quarenta reais.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 003/2016; PARTES: HOSPITAL BARÃO DE
LUCENA E RGRAPH COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME;
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
EM SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINA COPIADORA/
IMPRESSORA/SCANNER A LASER E DUPLICADORA DIGITAL
COM FORNECIMENTO DE INSUMOS E MANUTENÇÃO
PREVENTIVA E CORRETIVA, INCLUINDO SUBSTITUIÇÃO
DE PEÇAS E EQUIPAMENTO SE NECESSÁRIO, NO VALOR
GLOBAL ANUAL DE R$ 70.620,00 (SETENTA MIL, SEISCENTOS
E VINTE REAIS); ORIGEM: PROCESSO Nº 003/2016-PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 003/2016.
ADITAMENTO
OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2012,
prorrogando sua vigência pelo período de 03(três) meses,
de 01/08/2016 a 31/10/2016. Objeto: serviços de Exames
de Urina com fornecimento em regime de comodato de
equipamento automatizado para análise dos parâmetros
urinários com digitalização de imagem, fornecimento de tiras
reagentes para sumário de urina, instalação do equipamento,
treinamento operacional, manutenção preventiva e corretiva..
Partes: HOSPITAL BARÃO DE LUCENA e REM INDÚSTRIA
E COMÉRCIO LTDA. Origem: PROCESSO CPLM / HBL Nº
048/2012-PREGÃO ELETRONICO Nº 038/2012.
DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
58/2010, prorrogando sua vigência pelo período de 03(três)
meses, de 01/08/2016 a 31/10/2016. Objeto: serviços de locação,
por um período de 12 (doze) meses, de equipamento automatizado
para identificação microbiana, incluindo prestação de serviço de
manutenção técnica preventiva e corretiva e fornecimento dos
reagentes e todos os insumos necessários para a realização dos
testes. Partes: HOSPITAL BARÃO DE LUCENA e DIAGNOCEL
COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. Origem: PROCESSO
Nº024/2010 CPLM/HBL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº011/2010.
OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 61/2010,
prorrogando sua vigência pelo período de 05(cinco) meses,
de 01/08/2016 a 31/12/2016. Objeto: serviços de locação, por
um período de 12 (doze) meses, de equipamento totalmente
automatizado para coagulação sanguínea, com fornecimento de
kits/reagentes e todos os insumos necessários para realização
dos testes para dosagem dos paramentos tp - tipa e fibrogenio,
num total aprox. 94.080 teste/ano. Partes: HOSPITAL BARÃO DE
LUCENA e DIAGNOCEL COMERCIO E REPRESENTACOES
LTDA. Origem: PROCESSO Nº094/2010 CPLM/HBL - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 053/2010.
RESULTADO HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO 164/2015 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 089/2015,
referente ao fornecimento de material médico hospitalar por 12
meses; tendo como empresas vencedoras: AMCOR FLEXIBLES
BRASIL LTDA. LOTE: 03A. R$ 65.968,00 (Sessenta e cinco mil
novecentos e sessenta e oito reais); DISMAP PRODUTOS PARA
SAUDE LTDA. LOTES: 02A, 02B, 03B, 04A e 04B. R$ 93.147,00
(Noventa e três mil cento e quarenta e sete reais), perfazendo um
valor total de R$ 225.083,00 (Duzentos e vinte cinco mil e oitenta
e três reais).
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.572.048/0001-28, neste ato
representado pelo Hospital Barão de Lucena, CNPJ/MF nº
10.572.048/0006-32, situado na Avenida Caxangá, nº 3860,
Iputinga, Recife, Pernambuco, CEP 50.731-900, através do seu
Superintendente de Suprimentos, no uso de suas atribuições legais,
TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, que está
realizando, uma pesquisa de preços conforme objeto abaixo:
Prestação de serviços de esterilização, reesterilização e/ou
reprocessamento, por lote único, dos artigos médicos hospitalares
termossensíveis, pelos métodos vapores de baixa temperatura
e formaldeído (vbtf) e plasma de peróxido de hidrogênio a baixa
temperatura.
Data e local para a entrega ou envio dos Orçamentos, até:
26/08/2016, às 16:00 horas (horário de Brasília), no Hospital
Barão de Lucena/Gerência de Compras, situado na Avenida
Caxangá, nº 3860, Iputinga, 1º andar, Recife, Pernambuco, CEP
50.731-900, ou através dos endereços eletrônicos abaixo citados.
As empresas interessadas deverão entrar em contato através dos
e-mails: [email protected]/[email protected].
Telefone 3184.6604. Recife, 18 de agosto de 2016. Manoel Alves
do Nascimento. Pregoeiro.
(F)
SECRETARIA DE SAÚDE
HOSPITAL CORREIA PICANÇO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TERMOS DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade Nº 07/2015 Processo
000981-48/2015 – CPL, com fundamento no art. 25 Inciso I da Lei
Federal nº 8.666/93, no fornecimento do medicamento ganciclovir
bolsa de 250 ml pela empresa HALEX ISTAR INDÚSTRIA
FARMACÊUTICA LTDA no valor de R$ 396.000,00 (trezentos e
noventa e seis mil reais) para atender as necessidades do Hospital
Correia Picanço. Recife, 18/08/2016. Rosemary Leoncio de Lima –
Presidente/Pregoeira do Hospital Correia Picanço.
(F)
HOSPITAL GERAL DE AREIAS
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00023892/030/2016 - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 024/2016 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO
PARA MATERIAL ODONTOLÓGICO. Entrega das propostas até
31/08/2016 às 09:00h, início da disputa: 31/08/2016 às 09:20h
(horário de Brasília). O edital na íntegra, poderá ser retirado nos
sites www.compras.pe.gov.br e www.licitacoes.pe.gov.br. Recife/
PE, 18 de Agosto de 2016. Luciene Anunciada da Silva Souza –
Pregoeira.
(F)
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO OSWALDO CRUZ
EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo nº 008/2016 - CSPL/HUOC - Pregão Eletrônico Nº
006/2016 - Objeto Nat.: Compra - Objeto Descrição: Registro de
Preços unitário de agulhas e seringas, visando o abastecimento
do Almoxarifado Central do HUOC, por um período de 12 meses.
Fica registrada a empresa: MT COMERCIAL MÉDICA LTDA,
CNPJ Nº 07.946.534/0001-54, Itens (valores unitários): 05(R$
0,12), 06(R$ 0,10), 08(R$ 0,33), 09(R$ 1,90), 13(R$ 0,23). Ata
assinada em 16/08/2016.
Processo nº 018/2016 - CSPL/HUOC/UPE - Pregão Eletrônico
Nº 014/2016 - Objeto Nat.: Compras - Objeto Descrição: Registro
de Preços unitário para aquisição de medicamentos clínicos
gerais B, oftálmicos, saneantes e contrastes radiológicos, para
uso em exames de ressonância magnética, por um período
de 12 meses. Ficam registradas as empresas: AGLON COM.
REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 65.817.900/0001-71, Item
(valores unitários): 31(R$ 16,88). Ata assinada em 15/08/2016;
COMERCIAL VALFARMA LTDA, CNPJ Nº 02.600.770/0001-09,
Item (valores unitários): 07(R$ 3,77) 08(R$ 0,69), 11(R$ 1,36),
13(R$ 2,49), 14(R$ 5,49),A), 17(R$ 14,99), 18(R$ 0,26), 19(R$
3,09). Ata assinada em 12/08/2016. Recife, 18 de agosto de
2016. Izabel Christina de Avelar Silva, Gestora Executiva - Órgão
Gerenciador.(*)
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 019/2016 - CSPL/HUOC - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº015/2016
Objeto Nat.: Serviço
Objeto Descrição: Contratação de empresa especializada na
prestação de Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva, com
substituição de peças em Arco Cirúrgico, por um período de 12
meses.
Valor total máximo aceitável: R$ 91.233,00 (noventa e um mil,
duzentos e trinta e três reais).
Comunicamos que o referido Processo Licitatório que ocorreria no
dia 19/08/2016 no sistema do Rede Compras será adiado “sine
die” para adequações do Termo de Referência e Edital. Recife,
18 de agosto de 2016. Marina Guerra B. Alheiros, Pregoeira da
CSPL/HUOC.
(F)
IPEM/PE
EXTRATO DE CONTRATOS
1-Processo nº 1265/2011
Empresa: R. P. Locadora de Veículos Ltda.
Objeto: Supressão ao Contrato de Locação de 10 (dez) veículos
Quarto Termo Aditivo
Valor Mensal: R$ 67.013,02
Empresa: R. P. Locadora de Veículos Ltda.
Objeto: Supressão ao Contrato de Locação de 10 (dez) veículos
Quinto Termo Aditivo
Valor Mensal: R$ 46.537,22
Empresa: Sindicado das Empresas de Transporte de Passageiros
do Estado de Pernambuco – SETRANS
Objeto: Prorrogação prazo de vigência
Primeiro Termo Aditivo
Prazo de Vigência: 01/08/2015 a 31/07/2016
(F)
POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO
6º Aditamento ao Contrato de Locação nº 001/2010–UNAJUR.
Objeto: I- Prorrogação do prazo contratual. Prazo: 01/07/2016 a
31/07/2016. Valor: R$ 96.842,13 (noventa e seis mil oitocentos
e quarenta e dois reais e treze centavos). Locador: J&I
ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA. CNPJ nº
04.585.582/0001-76. Recife, 18/08/2016. ANTÔNIO BARROS
PEREIRA DE ANDRADE. Chefe de Polícia Civil. (*)
Objeto: I- Prorrogação do prazo contratual. Prazo: 01/08/2016 a
31/08/2016. Valor: R$ 96.842,13 (noventa e seis mil oitocentos
e quarenta e dois reais e treze centavos). Locador: J&I
ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA. CNPJ nº
04.585.582/0001-76. Recife, 27/07/2016. ANTÔNIO BARROS
PEREIRA DE ANDRADE. Chefe de Polícia Civil. (*)
Objeto: I- Inclusão da previsão de reajuste e preclusão lógica do
pedido no Instrumento Contratual. II. Inclusão na Cláusula Sétima
– Da Rescisão, que passa a tratar da hipótese de Rescisão
Unilateral do Contrato. Locadora: ROBÉLIA MARIA CORREA
DA SILVA. CPF nº 850.827.407-68. Recife, 18/08/2016. ANTÔNIO
BARROS PEREIRA DE ANDRADE. Chefe de Polícia Civil. (*) (**)
(F)
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
PROCESSO Nº 095.2013.VI.PP.022.SAD
PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2013
TERMO DE ADESÃO Nº 001.2014.064.PRODETUR.001
CONTRATANTE: Secretaria de Administração do Estado.
CONTRATADA: Nutricash Serviços LTDA.
CONTRATANTE ADERENTE: Unidade Coordenadora do
Programa de Desenvolvimento do Turismo – Prodetur Nacional
OBJETO: serviço de gerenciamento do fornecimento de
combustíveis e da execução de manutenção preventiva e
corretiva para os veículos/equipamentos do Governo do Estado
de Pernambuco, envolvendo a implantação e operação de um
sistema informatizado, via internet, através da tecnologia de
cartão eletrônico, compreendendo o disposto no CONTRATO
MATER N° 001/SAD/SEADM/2014, Cláusula Primeira.
VIGÊNCIA: 01/01/2015 a 21/09/2015
VALOR ESTIMADO: R$ 12.661,58
DATA DE ASSINATURA: 01/01/2015
(F)
GGLIC - CCPLE VIII
AVISO DE LICITAÇÃO / PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO Nº 256.2016.VIII.PE.184.SDS
OBJETO: Registro de Preços visando à aquisição de embarcações
do tipo Moto de Salvamento Aquático (MSA), para atendimento
ao Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE). R$
225.000,00 (Duzentos e vinte e cinco mil reais). Entrega das
Propostas até 01/09/2016, às 09:30h; Início da Disputa em
01/09/2016, às 10:00h. Horário de Brasília. A cópia do edital
na íntegra poderá ser acessada e processado o “download”, no
site www.compras.pe.gov.br e também no endereço eletrônico:
www.licitacoes.pe.gov.br. Outras informações: Secretaria de
Administração pelo fone: (81) 3183-7754, das 08h às 12h. Recife,
18 de agosto de 2016. Bruno Cintra. Pregoeiro da CCPLE VIII.
(F)
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2016-CCPLEI
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços
de limpeza, desinfecção e conservação predial para os prédios
da Região Metropolitana do Recife, Caruaru e Petrolina do
Instituto de Medicina Legal Antonio Persivo Cunha-IML. O Termo
de Referência está disponível no site www.licitacoes.pe.gov.br.
As cotações deverão ser apresentadas até o dia 23/08/2016,
às 17h, na CCPLE I - Gerência Geral de Licitações do Estado,
localizada na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, 194, 5º Andar,
Pina, Recife/PE. Recife, 18 de agosto de 2016. Eraldo Ramos,
Pregoeiro Presidente.
(F)
GGLIC/CCPLE II
PROCESSO Nº 287.2016.II.PE.210.PMPE
Objeto: Formação de Registro de Preços para eventual
fornecimento de gêneros alimentícios diversos para atendimento
das necessidades das unidades da PMPE. Valor máximo
aceitável: R$ 982.387,25 (novecentos e oitenta e dois mil,
trezentos e oitenta e sete reais e vinte e cinco centavos). Data
de abertura: 01/09/2016, às 09:30h (Horário de Brasília). O edital
disponível nas páginas eletrônicas: www.compras.pe.gov.br e
www.licitacoes.pe.gov.br. Recomenda-se que as licitantes
iniciem a sessão de abertura da licitação com todos os
documentos
necessários
à
classificação/habilitação
previamente digitalizados. Outras informações: (81) 3183-7830.
Isabela Cunha, Pregoeira CCPLE II. Recife, 17/08/2016.
(F)
setecentos e cinquenta e oito reais e noventa e cinco centavos).
Entrega das Propostas até: 05/09/2016 às 09h25. Início da
Disputa: 05/09/2016 às 09h30. Horário de Brasília. Recomendase que as licitantes iniciem a sessão de abertura da licitação
com todos os documentos necessários à classificação/
habilitação previamente digitalizados. O edital na íntegra
está disponível nas páginas eletrônicas: www.compras.pe.gov.br
e www.licitacoes.pe.gov.br. Recife, 18/08/2016. Anna Barreto,
Pregoeira da CCPLE IX.
(F)
GGLIC/CCPLE VI
PROCESSO Nº 278.2016.VI.PE.202.ICB-UPE
Objeto: Contratação da Prestação de Serviços de Limpeza e
Conservação Predial; Valor máximo aceitável: R$ 246.956,04
(duzentos e quarenta e seis mil, novecentos e cinquenta e seis
reais e quatro centavos). Data de abertura: 31/08/2016, às
14:00. Edital disponível nas páginas eletrônicas: www.compras.
pe.gov.br e www.licitacoes.pe.gov.br. Recomenda-se que as
licitantes iniciem a sessão de abertura da licitação com todos os
documentos necessários à classificação/habilitação previamente
digitalizados. Nelson G. de Azevedo, Pregoeiro CCPLE VI. Recife,
18/08/2016
(F)
GGLIC/CCPLE II
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 280.2016.II.PE.204.SARA
A COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DO ESTADO II torna público, para conhecimento de todos os
interessados, que a licitação acima mencionada foi declarada
FRACASSADA. Recife, 18/08/2016. Isabela Cunha de Figueiredo.
Pregoeira da CCPLE II.
(F)
GGLIC/CCPLE IX
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO Nº 258.2016.IX.PE.187.PMPE
OBJETO: Formação de Registro de Preços para fornecimento de
ração concentrada e sal mineral para os semoventes da PMPE,
pelo período de 12 (DOZE) meses. Valor máximo aceitável: R$
386.885,40 (trezentos e oitenta e seis mil e oitocentos e oitenta
e cinco reais e quarenta centavos). Entrega das Propostas até:
01/09/2016 às 09h55. Início da Disputa: 01/09/2016 às 10h00.
Horário de Brasília. Recomenda-se que as licitantes iniciem
a sessão de abertura da licitação com todos os documentos
necessários
à
classificação/habilitação
previamente
digitalizados. O edital na íntegra está disponível nas páginas
eletrônicas: www.compras.pe.gov.br e www.licitacoes.pe.gov.br.
Recife, 17/08/2016. Anna Barreto, Pregoeira da CCPLE IX.
(F)
GGLIC - CCPLE X
AVISO DE LICITAÇÃO / PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO Nº 130.2016.X.PE.094.SAD
OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa
especializada na locação anual de viaturas, do tipo VS-2,
para suprir a necessidade de transporte para atividades de
fiscalização e segurança pública do Poder Executivo Estadual.
Valor total estimado R$ 42.212.389,20 (quarenta e dois milhões,
duzentos e doze mil, trezentos e oitenta e nove reais e vinte
centavos). Entrega das Propostas até: 02/09/2016, às 09:30h.
Início da Disputa: 02/09/2016, às 10:00h. Horário de Brasília.
A cópia do edital na íntegra poderá ser acessada nos sites
www.compras.pe.gov.br e www.licitacoes.pe.gov.br. Renata
Mirella de Souza Silva. Pregoeira CCPLE X.
(F)
GELIS/CCPLE XII
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO Nº 277.2016.XII.PE.201.IRH
OBJETO: Contratação da Prestação de Serviços de Limpeza e
Conservação Predial, visando à obtenção de adequadas condições
de salubridade e higiene, com a disponibilização de mão de obra,
produtos saneantes domissanitários, materiais e equipamentos
para atender as necessidades do Instituto de Recursos
Humanos - IRH. Valor Estimado: R$ R$ 261.258,82. Entrega
das Propostas até: 01/09/2016, às 13h:00m; Início da Disputa:
01/09/2016, às 13h:30m.Horário de Brasília.O edital na íntegra
está disponível nas páginas eletrônicas:www.compras.pe.gov.br e
www.licitacoes.pe.gov.br.Outras informações:(81) 3183-7730.
Taciano Florentino da Silva -Pregoeiro da CCPLE XII.
(F)
GGLIC/CCPLE IX
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO Nº 240.2016.IX.PE.172.SAD
OBJETO: Formação de Registro de Preços para eventual
aquisição de material de expediente (papel) para atender
as demandas dos órgãos e entidades que integram o Poder
Executivo do Estado de Pernambuco. Valor máximo aceitável:
R$ 4.914.758,95 (quatro milhões e novecentos e quatorze mil e
PL Nº 014/2016 – P.E. Nº 010/2016-LOTE. Objeto: FRP para
eventual aquisição de mobiliários. Valor estimado: R$46.523,61.
Recebimento de propostas até: 31/08/2016 às 10h00. Início
da disputa de Preços: 31/08/2016 às 10h05. (Horário de
Brasília). Edital disponível nos sites: www.compras.pe.gov.br e
www.licitacoes.pe.gov.br, a partir desta publicação. Recife, 18 de
agosto de 2016.Mª das Graças de S. Braga Arruda.Pregoeira /
CPLMSG-I.
(F)
UG: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO/PE
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS
ARP nº 74/2015 – SEE/PE - 4ª Publicação – PL. n° 029.2013.PE.
Nº 015/2013-CPL I resolve publicar o preço registrado visando a
eventual aquisição de estante face simples. Empresa vencedora:
MOVEARTE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÓVEIS DE AÇO
E MADEIRA LTDA ME, CNPJ: 07.626.934/0001-82. Valor total
da ARP R$ 189.500,00. Vigência: 23/11/2015 a 22/11/2016. EDNALDO ALVES DE MOURA JÚNIOR - Secretário Executivo de
Administração e Finanças.
eventual aquisição de mesa de estudo para 04 lugares e mesa para
estação de trabalho. Empresa vencedora: SULFLEX INDÚSTRIA
E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - EPP, CNPJ: 08.893.615/000104. Valor total da ARP R$ 889.993,50. Vigência: 23/11/2015 a
22/11/2016. - EDNALDO ALVES DE MOURA JÚNIOR - Secretário
Executivo de Administração e Finanças.
ARP nº 70/2015-SEE/PE - 4ª Publicação – PL. n° 029.2013. PE.
N° 015.2013-CPL I resolve publicar o preço registrado visando
a eventual aquisição de armário alto com suporte para pastas
suspensas, armário guarda volumes, estante face simples, estante
face dupla, estante infantil face simples, expositor articulado,
armário multimídia para CD, armário multimídia para DVD, carrinho
para as bibliotecas. Empresa vencedora: SOLETRANDO
MÓVEIS ESCOLARES EIRELI ME, CNPJ: 09.137.879/0001-92.
Valor total da ARP R$ 3.019.728,25. Vigência: 23/11/2015 a
ARP nº 68/2015 – SEE/PE - 4ª Publicação – PL. n° 029.2013.
PE. Nº 015/2013-CPL I resolve publicar o preço registrado
visando a eventual aquisição de bibliocanto sinalizador e caixa
de periódicos. Empresa vencedora: M.M.P. SÁ BARRETO ME,
CNPJ: 13.416.461/0001-91. Valor total da ARP R$ 30.960,00.
Vigência: 23/11/2015 a 22/11/2016. - EDNALDO ALVES DE
MOURA JÚNIOR - Secretário Executivo de Administração e
Finanças.
eventual aquisição de expositor de mesa. Empresa vencedora:
METALPOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA,
CNPJ: 04.008.278/0001-66. Valor total da ARP R$ 75.000,00.
Finanças.
ARP nº 66/2015-SEE/PE - 4ª Publicação – PL. n° 029.2013. PE.
N° 015.2013-CPL I resolve publicar o preço registrado visando
a eventual aquisição de armário multimídia para CD, armário
multimídia para DVD, cadeira fixa, cadeira plástica, cadeira
giratória com braço, carrinho, estante infantil face dupla – colorida,
mapoteca (tubos de desenho), mesa de estudo 6 lugares e
quadro para as bibliotecas. Empresa vencedora: INDÚSTRIA E
COMÉRCIO MÓVEIS KUTZ LTDA, CNPJ: 11.295.284/0001-07.
ARP nº 64/2015 - 4ª Publicação – PL. n°011.2013-CPLMSG
II. PE. N°008 resolve publicar o preço registrado visando a
eventual aquisição de mobiliários, conforme especificações
constantes do Termo de Referência. Empresa vencedora:
WWW.SUPRIMENTOS EIRELI EPP, CNPJ: 10.443.391/000172. Valor total da ARP R$ 5.837.648,40. Vigência: 23/11/2015 a
ARP nº 63/2015 - 4ª Publicação – PL. n°011.2013-CPLMSG II.
PE. N°008 resolve publicar o preço registrado visando a eventual
aquisição de mobiliários, conforme especificações constantes do
Termo de Referência. Empresa vencedora: TSW INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI, CNPJ: 10.456.190/0001-00.
aquisição de mobiliários, conforme especificações constantes
do Termo de Referência. Empresa vencedora: TECNO2000
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 21.306.287/0001-52.
do Termo de Referência. Empresa vencedora: SOLETRANDO
MÓVEIS ESCOLARES EIRELI - ME, CNPJ: 09.137.879/000192. Valor total da ARP R$ 3.307.597,10. Vigência: 23/11/2015 a
Contratada: O.R. Terceirização e Serviços LTDA-ME; CNP:
08.727.425/0001-09; Objeto Nat.: Outros serviços; Objeto Descr.:
Prestação de serviços no período de 30/03/2016 a 30/06/2016;
Valor: R$ 54.150,63, Recife, 12 de agosto de 2016 .
(F)
SECRETARIA DE AGRICULTURA E
REFORMA AGRÁRIA
1º T.A. AO CT Nº 013/2016.
COOPERATIVA DOS PECUARISTAS E AGRICULTORES DE
ITAÍBA - COOPEAGRI.
OBJETO: ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA PRIMEIRA, PARA
PROCEDER A INCLUSÃO DO LOTE Nº 28, NO FORNECIMENTO
DE LEITE DE VACA, ESTANDO MANTIDO OS LOTES
ANTERIORMENTE CONTRATADOS.
NOTA DE EMPENHO: 2016NE000669 – R$ 697.223,80.
ASSINADO: 16/08/2016.
(F)
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE OBRAS CIVIS EIRELI
(R$ 365.433,92). HOMOLOGO nos termos da Lei Federal
8.666/93 o processo supracitado. Recife, 18 de agosto de 2016.
EDNALDO ALVES DE MOURA JÚNIOR - Secretário Executivo
de Administração e Finanças.
(F)
SECRETARIA DE AGRICULTURA E
REFORMA AGRÁRIA
AVISO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO DE
PROPOSTA DE PREÇOS
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2016-CEL I - TOMADA
DE PREÇOS Nº 001/2016-CEL I. OBJETO: Contratação de
pessoa jurídica para execução dos serviços de engenharia, para
a reforma e recuperação do prédio do escritório da Regional/
ULSAV da ADAGRO em Surubim, localizado na Avenida Severino
Clemente, 469, Centro, Surubim-PE. A SARA torna pública a
anulação do julgamento de proposta de preços veiculada no DOE
em 17/06/2016, com fulcro no Art. 49 da Lei Federal 8.666/93,
em virtude de erro no referido julgamento, o qual será sanado
através de novo julgamento das propostas. Por meio deste
ficam notificados do presente ato todos os licitantes, a saber: 1Construtora Jordara Ltda; 2- R&M Construtora EIRELI; 3- Leila
Pessoa da Silva Construtora EIRELI; 4- Manoel Miguel dos Anjos
Neto Serviços; 5- SEIC - Serviço da Indústria da Construção Ltda;
6- V&A Construtora Ltda; 7- Via Técnica Construções e Serviços
Ltda. Fica aberto o prazo recursal de 5 dias úteis. Autos, incluindo
Termo de Anulação e Ata, com vistas franqueada aos interessados
na sala da CEL-SARA. Recife, 18 de junho de 2016. Romero
Tavares de Amorim Filho. Presidente da CEL I-SARA.
(F)
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
EXTRATO
A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
- SDSCJ, CNPJ/MF 08.642.138/0001-04 firma: TERMOS
ADITIVOS: 1º T.A. ao CONVÊNIO Nº 099/2015. Associação
Projeto Universal. CNPJ/MF nº 05.094.702/0001-03. OBJETO:
Prorrogação do prazo de vigência por mais 65 (sessenta e cinco)
dias. VIGÊNCIA: 01/01/2016 a 05/03/2016; 2º T.A. ao CONVÊNIO
Nº 099/2015. Associação Projeto Universal. CNPJ/MF nº
05.094.702/0001-03. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência
por mais 65 (sessenta e cinco) dias. VIGÊNCIA: 06/03/2016 a
09/05/2016.
(F)
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
EXTRATO – 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 010/2015;
SDSCJ X TRANSIL TRANSPORTES SILANO LTDA; CNPJ:
11.453.909/0001-11; MODALIDADE: Pregão eletrônico n°
209/2014; PROCESSO N° 309.2014.III.PE.209.SEDSDH;
OBJETO: prorrogação do prazo de vigência e inclusão de nota
de empenho; VIGÊNCIA: 01/06/2016 a 31/05/2017; VALOR
CONTRATUAL: R$ 34.966,68; CONTRATO DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS N° 005/2016; SDSCJ X OMNI COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA; CNPJ: 38.029.534/0001-13; PROCESSO
LICITATÓRIO N° 008/2016-CPL I; DISPENSA DE LICITAÇÃO N°
003/2016 OBJETO: Prestação de serviços de locação de recursos
de tecnologia da informação para provimento de infraestrutura
digital; VALOR CONTRATUAL: R$ 41.587,38
(F)
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - CPLOSE
ATO DE ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO
PL.017.2016.CC.015.2016: ADJUDICO o objeto, construção
e implantação de QUADRA COBERTA POLIESPORTIVA e
cobertura padrão FNDE – ETAPA 09: LOTE 18, à empresa NE
Termo de Referência. Empresa vencedora: SM CORDEIRO DE
MELO EIRELI - EPP, CNPJ: 05.560.250/0001-08. Valor total
da ARP R$ 959.900,00. Vigência: 23/11/2015 a 22/11/2016. EDNALDO ALVES DE MOURA JÚNIOR - Secretário Executivo de
do Termo de Referência. Empresa vencedora: SERRARIA
OPERARIA LTDA. EPP, CNPJ: 11.621.307/0001-26. Valor total
da ARP R$ 3.533.990,00. Vigência: 23/11/2015 a 22/11/2016. EDNALDO ALVES DE MOURA JÚNIOR - Secretário Executivo de
do Termo de Referência. Empresa vencedora: RILDO GOMES
DA SILVA - ME, CNPJ: 11.546.045/0001-82. Valor total da
ARP R$ 52.767,00. Vigência: 23/11/2015 a 22/11/2016. EDNALDO ALVES DE MOURA JÚNIOR - Secretário Executivo de
Termo de Referência. Empresa vencedora: OZIR DE ALMEIDA
PEREIRA - ME, CNPJ: 00.349.427/0001-08. Valor total da
ARP R$ 1.121.820,00. Vigência: 23/11/2015 a 22/11/2016. EDNALDO ALVES DE MOURA JÚNIOR - Secretário Executivo de
do Termo de Referência. Empresa vencedora: MÓVEIS JB
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 02.464.845/0001-63.
do Termo de Referência. Empresa vencedora: MC FERREIRA
COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA - ME, CNPJ: 11.060.390/000101. Valor total da ARP R$ 80.889,40. Vigência: 23/11/2015 a
do Termo de Referência. Empresa vencedora: ITALBRÁS
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS DE AÇO LTDA, CNPJ:
13.082.516/0001-74. Valor total da ARP R$ 606.480,00.
Finanças.
do Termo de Referência. Empresa vencedora: INDÚSTRIA E
COMÉRCIO MÓVEIS KUTZ LTDA, CNPJ: 11.295.284/000107. Valor total da ARP R$ 999.982,40. Vigência: 23/11/2015 a
do Termo de Referência. Empresa vencedora: FERGBRÁS
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 35.628.668/0001-62.
do Termo de Referência. Empresa vencedora: CAPERPASS
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS PLÁSTICOS LTDA,
CNPJ: 05.211.777/0001-19. Valor total da ARP R$ 1.209.780,84.
Finanças.
do Termo de Referência. Empresa vencedora: AÇOPLAST
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – ME, CNPJ: 09.537.181/000164. Valor total da ARP R$ 1.234.992,88. Vigência: 23/11/2015 a
ARP nº 064/2016 - 2ª Publicação – PL. n° 001/2016- PE. N°
001/2016 resolve publicar o preço registrado visando à aquisição
de Caixa de arquivo. Empresa vencedora: PARATIBE COM
DE PAPELARIA LTDA- EPP, CNPJ: 10.386.762/0001-21. Valor
total da ARP R$ 93.160,00. Vigência: 17/05/2016 a 16/05/2017.
EDNALDO ALVES DE MOURA JÚNIOR - Secretário Executivo de
ARP nº 09/2016 - 3ª Publicação – PL. n° 199.2015. PE. N°110
resolve publicar o preço registrado visando a eventual aquisição
de livros paradidáticos. Empresa vencedora: PONTUAL
DISTRIBUIDORA LTDA-EPP, CNPJ: 13.569.390/0001-67. Valor
total da ARP R$ 83.977,32. Vigência: 17/02/2016 a 16/02/2017 EDNALDO ALVES DE MOURA JÚNIOR - Secretário Executivo de
(F)
LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS
– ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP E
MICROEMPREENDOR INDIVIDUAL - MEI.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS
AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS
PROCESSO: 400.2016.CPLME.DL.134 – DISPENSA DE LICITAÇÃO: 134/2016
PL Nº 025/2016-II – PE Nº 014/2016-II. Objeto: Aquisição de
cafeteiras industriais, com capacidade de 50 litros. Valor estimado:
R$ 10.057,77; Recebimento de Propostas até: 31/08/2016 às
10h00. Disputa de preços: 31/08/2016 às 10h05 (Horário de
Brasília). Edital disponível nos sites www.compras.pe.gov.br e
www.licitacoes.pe.gov.br a partir desta publicação. Recife, 18 de
agosto de 2016. Solange Nazaré. Pregoeira da CPLMSGII.
(F)
GOVERNO DE PERNAMBUCO
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA DE GESTÃO DA
REDE ESCOLAR
EXTRATO
CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 143/2013 - 03º TA- Escola
Estadual Escritor Maximiano Accioly Campos – GRE
Barreiros. LOCADORA: VANILDA DE QUEIROZ LINS CPF/MF:
037.742.844-23. Objeto: Permitir prorrogação por mais 12 meses,
no período de 01/07/2016 a 30/06/2017. Sob Nota de Empenho nº
2016NE001954, de 04/01/2016. Valor: R$ 53.844,72,00. Data da
assinatura: 01/07/2016.
(F)
A Comissão Permanente de Licitação de Medicamentos e Equipamentos Médicos da Secretaria Estadual de Saúde do Estado
de Pernambuco – CPLME/SES, convoca todos os Fornecedores e/ou Distribuidores do medicamento abaixo relacionado, a entregar
Proposta Comercial, juntamente com suas respectivas documentações de habilitação e técnica, em Caráter de urgência, até às 16:00
horas, do dia 24.08.2016, para atender demanda da Rede Pública Estadual de saúde do Estado de Pernambuco, com fundamento no
dispositivo legal, Art. 24, inciso V da lei nº 8.666/93:
ITEM
DESCRIÇÃO
APRESENTAÇÃO
QUANTITATIVO
01
334108-9 – SELEGILINA, CLORIDRATO - CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM
5MG, FORMA FARMACÊUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRAÇÃO
ORAL.
COMPRIMIDO
6.300
As propostas e as respectivas documentações devem ser enviadas em envelopes devidamente lacrados e rubricados, para a Comissão
Permanente de Licitação de Medicamentos e Equipamentos Médicos da Secretaria Estadual de Saúde - PE, Rua Dona Maria Augusta
Nogueira nº 519 – Bongi – CEP 50751 -530 – Recife – PE.
(F)
SECRETARIA DE SAÚDE DO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE
MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS - CPLME/SES
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO
GOVERNO DE PERNAMBUCO
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA DE
GESTÃO DA REDE ESCOLAR
EXTRATO
CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 199/2013 - 03º TA- Almoxarifado
GRE Arcoverde – GRE Sertão Moxotó Ipanema. LOCADOR:
MOACIR GOMES DA ROCHA CPF/MF: 013.723.004-49.
Objeto: Permitir prorrogação por mais 12 meses, no período de
dezembro de 2016 a dezembro de 2017. Sob Nota de Empenho
nº 2016NE001673, de 04/01/2016. Valor: R$ 48.440,16. Data da
assinatura: 05/08/2016.
(F)
SECRETARIA DE HABITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
DISPENSA N° 001/2016- CPL – PROCESSO Nº 001/2016
Contrato
nº
001/2016;Contratante:
SECRETARIA
DE
HABITAÇÃO; Contratada: COMPANHIA EDITORA DE
PERNAMBUCO – CEPE- CNPJ (MF) Nº 10.921.252/0001-07;
Objeto: Prestação de serviços de publicações no Jornal Diário
Oficial do Estado de Pernambuco; Prazo:12(doze) meses, de
16/07/2016 a 15/07/2017; Valor Estimado anual: R$ 24.000,00
(vinte quatro mil reais); Fonte de Recursos: 0101000000; Gestor:
Antônio Uchôa; Data da assinatura:16 de julho de 2016; MARCOS
BAPTISTA ANDRADE-Secretário de Habitação.
(F)
SECRETARIA DE JUSTIÇA E
DIREITOS HUMANOS
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2016 – FEDC/PE
A SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS visando
a seleção de projetos voltados a execução de programas no
seu âmbito de competência, a serem financiados com recursos
do FEDC/PE, em conformidade com as diretrizes contidas na
Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 001/2015,
e da Lei nº 11.666/1999, CONVOCA os Órgãos Públicos da
Administração Direta e Indireta do Estado de Pernambuco e as
Instituições Privadas sem Fins Lucrativos, para apresentarem
projetos que se coadunem ao FEDC/PE. O edital estárá disponível
a partir do dia 22/08/2016, no endereço eletrônico www.sjdh.
pe.gov.br ou ainda, na Secretaria Executiva de Justiça e da
Promoção e Defesa do Consumidor, situada na Praça do
Arsenal da Marinha, s/º, 1º andar, Bairro do Recife e na sede do
PROCON, na Rua Floriano Peixoto, nº 141, 3º andar, São José, ,
mediante a entrega de CD-R. Ou pen-drive. Recife, 18 de agosto
de 2016. Albézio de Melo Farias da Silva, Presidente do Conselho
do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
(F)
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
7º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO
FINANCEIRA Nº 034/2014
CONCEDENTE: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
- SEPLAG
CONVENENTE: MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA – CNPJ:
11.358.140/0001-52
OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo de vigência pelo período
de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir de 30.08.2016 à
28.12.2016.
CELEBRAÇÃO: 17/08/2016
(F)
Previdência
Social
135
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 084/2016 - Proc. n° 159.2016.
CPLME.PE.084 - OBJETO: : REGISTRO DE PREÇOS POR
UM PERÍODO DE 12(DOZE) MESES PARA EVENTUAL
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER A
DEMANDA DE PACIENTES ATENDIDOS NAS UNIDADES
HOSPITALARES, PROGRAMAS ESPECIAIS, COMPONENTE
DA ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA
E
DEMANDAS
JUDICIAIS. Entrega das Propostas até: 01.09.16 às 09h00
- Abertura das Propostas: 01.09.16 às 09h05 - Inicio da
Disputa: 01.09.16 às 09h10.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 135/2016 - Proc. n° 249.2016.
CPLME.PE.135 - OBJETO: : REGISTRO DE PREÇOS POR
UM PERÍODO DE 12(DOZE) MESES PARA EVENTUAL
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER A
DEMANDA DE PACIENTES ATENDIDOS NAS UNIDADES
HOSPITALARES, PROGRAMAS ESPECIAIS, COMPONENTE
DA ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA
E
DEMANDAS
JUDICIAIS. Entrega das Propostas até: 01.09.16 às 09h00
- Abertura das Propostas: 01.09.16 às 09h05 - Inicio da
Disputa: 01.09.16 às 09h10.
Os editais na integra, poderão ser retirados no site
www.redecompras.pe.gov.br. Recife, 18.08.2016. Silvana Maria
Silva Vasconcelos - Presidente/CPLME/SES/PE.
(F)
REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS CIRURGICO LTDA– item:
3. Valor total para o respectivo item de R$ 51.600,00(Cinquenta
e um mil e seiscentos reais).SOMER COMERCIO DE MATERIAL
HOSPITALAR LTDA – item: 12. Valor total para o respectivo item
de R$ 8.400,00(Oito mil e quatrocentos reais).Recife 18 de agosto
de 2016.Maria Eulilia Ferraz Novaes – Presidente/Pregoeira da
CPLM/SES/PE.
(F)
Publicações Municipais
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOVERDE
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 119/2014
TOMADA DE PREÇOS PMA Nº 011/2014
PROCESSO LICITATORIO 065/2014
CONTRATADA: SS SERVIÇOS, LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES
LTDA EPP. OBEJTO: Supressão nos itens da planilha prevista no
contrato original, no valor de R$ 551, 98 (quinhentos e cinquenta
e um reais e noventa e oito centavos). Arcoverde 04 de Maio de
2015. Maria Madalena Santos de Britto – Prefeita.
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2014
TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2013
PROCESSO LICITATORIO Nº 085/2013
CONTRATADA: ITAPAJEU CONSTRUÇÕES LTDA. OBEJTO:
Fica prorrogado a vigência do prazo contratual por 270 (Duzentos
e setenta) dias. Arcoverde, 12 de Abril de 2016. Maria Madalena
Santos de Britto – Prefeita.
(87156)
COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÃO DE MATERIAIS - CPLM
AVISO DE ATO DE ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO N° 168/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 090/2016
- OBJETO: PREGÃO ELETRONICO PARA AQUISIÇÃO DE
ALIMENTO PARA DIETA ENTERAL OU ORAL, PARA ATENDER
PACIENTES CONTEMPLADOS COM AÇÕES JUDICIAIS. O
presente Processo Licitatório nº 168/2016 - Pregão Eletrônico
nº 090/2016, por ter proposto o menor preço por ITEM, a
empresa: NUTRI HOSPITALAR LTDA-ME – item: 1. Valor total
para o respectivo item de R$ 13.500,00 (Treze mil,quinhentos
reais). Recife 18 de agosto de 2016.Maria Eulilia Ferraz Novaes
– Presidente/Pregoeira da CPLM/SES/PE.
(F)
SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E
LAZER - CEL/PRODETUR
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – SES
/ PE
PE. VALOR DE R$ 148.917,73. A CPL/ SETUREL informa aos
interessados que fica adiada a Sessão de Abertura do processo em
epígrafe, por motivos de ordem interna, para o dia 30/08/2016 às
10h00. Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco:
no Setor Norte do Centro de Convenções, à Avenida Professor
Andrade Bezerra, s/n, Salgadinho – Olinda – PE, na sala da CPL/
SETUREL/PE. CEP (53.110-110). O Edital, na íntegra, poderá ser
retirado no Painel de Licitações www.licitacoes.pe.gov.br, e no site
www.setur.pe.gov.br ou na sala da CPL/ SETUREL, mediante a
troca por um CD novo, a partir de sexta feira, 19/08/2016, no
horário das 08h00 (oito) às 12h00 (doze) horas. Informações
pelo fone: (0**81) 3182.8396. Olinda, 18/08/2016. Mary Cléa
Ferraz de Castro – PRESIDENTE DA CPL - SETUREL.
(F)
Contrato de Empréstimo Nº 2409-BR (BR-L 1212)
MUNICÍPIO DE BELO JARDIM - PE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELO JARDIM
Processo Nº: 00032/2016. Pregão Presencial Nº 00020/2016.
Compra. Tipo menor preço. Restrita à participação de
Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados.
Aquisição de leites e complementos médico-alimentares para
atender demanda gerada na Rede Pública de Saúde. Valor:
R$65.489,50.Data e Local da Sessão de Abertura: 01/09/2016
às 09:00h. Avenida Coronel Geminiano Maciel, 672/672A, Boa
Vista, Belo Jardim - PE. Recursos: previstos no orçamento
vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02. Edital,
anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo
endereço da sessão de abertura, www.belojardim.pe.gov.br ou
através do Fone: (81) 3411-1600, no horário das 08:00 as 13:30
horas dos dias úteis, ou, ainda, através de solicitação por e-mail:
[email protected]. Belo Jardim, 18/08/2016. Josefa Alcilene
Barbosa dos Santos. Pregoeira Oficial.(*)(**)
(F)
CPL – IV GERES
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Reconheço e ratifico a Dispensa de Licitação nº02/2016,
Processo nº 07/2016. Contratação de Empresa Especializada em
Engenharia Clínica, para atender as necessidades do Hospital de
Caruaru Jesus Nazareno, para um período de 180(cento e oitenta)
dias, empresas: F A G de Oliveira ME, CNPJ 06.907.719/000197, no valor total de R$ 70.800,00, com fundamento no inciso IV
do art. 24 da Lei 8.666/93. Karla de Freitas Nogueira da Silva–
Ordenadora de Despesa – Hospital Jesus Nazareno.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº 05/2016 Processo nº 07/2016 Dispensa nº02/2016
Objeto: Serviço Especializado em Engenharia Clínica, destinado
ao Hospital de Caruaru Jesus de Nazareno, empresa vencedora
F A G de Oliveira – ME CNPJ 06.907.719/0001/97, no valor de
total R$ 70,800,0. Vigência: 01/04/2016 à 27/09/2016. Karla
Freitas Nogueira da Silva. Ordenadora de Despesa – HJN.
(F)
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 018.2016 - LICITAÇÃO PÚBLICA
NACIONAL - LPN Nº 008.2016. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE IMPLANTAÇÃO
DE EIXO CICLOVIÁRIO ESTRUTURADOR NO TRECHO
COMPREENDIDO ENTRE O BAIRRO DO RECIFE E A
FÁBRICA TACARUNA. Conforme especificações contidas no
respectivo Projeto Executivo e Anexos do Edital. Recebimento
das propostas até o dia 19/09/2016, às 10:00hs (horário
de Brasília). O edital, na íntegra, poderá ser retirado no site
www.setur.pe.gov.br; link “licitações”; “Prodetur”, ou na CEL PRODETUR, mediante a troca por um CD novo no endereço:
Av. Professor Andrade Bezerra, S/N, Salgadinho - Centro de
Convenções - Área Norte - Olinda/PE - CEP: 53.110-110. Fone:
(81) 3182-7908. Olinda, 18 de agosto de 2016. Patrícia Freire PRESIDENTE DA CEL.
(F)
COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÃO DE MATERIAIS - CPLM
AVISO DE ATO DE ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO N° 318/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
183/2016 - OBJETO: PREGÃO ELETRÔNICO PARA
REGISTRO DE PREÇO COM VALIDADE DE 12 (DOZE)
MESES, PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAL
MÉDICO HOSPITALAR, PARA AS UNIDADES PRISIONAIS
DO ESTADO DE PERNAMBUCO. O presente Processo
Licitatório nº 318/2016 - Pregão Eletrônico nº 183/2016, por
ter proposto o menor preço por ITEM, as empresas: CREMER
S/A– itens: 9,16,17,18. Valor total para os respectivos itens de
R$ 15.540,00(Quinze mil,quinhentos e quarenta reais).DISMAPPRODUTOS PARA SAUDE LTDA– itens: 13 e 14 . Valor total
para os respectivos itens de R$ 8.720,00(Oito mil,setecentos
e vinte reais).DPROSMED DISTRIB. DE PROD.MED.HOSP.
LTDA– itens: 7 e 8. Valor total para os respectivos itens de R$
9.000,00(Nove mil reais). FORTMED COMERCIAL LTDA– item:
6. Valor total para o respectivo item de R$ 19.000,00(Dezenove
mil reais). INJEFARMA CAVALCANTI E SILVA DISTRIBUIDORA
LTDA– itens: 1,4 e 5. Valor total para os respectivos itens de R$
63.140,00(Sessenta e três mil,cento e quarenta reais).MEDICALMERCANTIL DE APARELHAGEM MEDICA LTDA – itens: 10
e 15. Valor total para os respectivos itens de R$ 7.440,00(Sete
mil,quatrocentos e quarenta reais)MEGAMED COMERCIO LTDA
– item: 11. Valor total para o respectivo item de R$ 29.310,00(Vinte
e nove mil,trezentos e dez reais).REVANIL COMERCIO
AVISO DE REVOGAÇÃO
PROCESSO Nº: 01/2016. CPL. PREGÃO PRESENCIAL Nº
01/2016. Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis, não
perecíveis e materiais de limpeza para atender ao Fundo Municipal
de Assistência Social. O pregoeiro do município de Buenos Aires
– PE informa que houve revisão da quantidade do objeto orçado
em razão do decréscimo de receitas. Fica REVOGADO o presente
Pregão Presencial. Buenos Aires, 18 de agosto de 2016. Severino
Antônio de Souza Neto - Pregoeiro Municipal.
(87152)
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL - DE BUENOS AIRES - PE
SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E
LAZER - PRODETUR NACIONAL/PE
SOCIAL DE BUENOS AIRES-PE
1º Termo Aditivo ao contrato Nº010/2016. Prorrogação dos
prazos de execução e vigência. Contratado: Antônio Flávio Vieira
Andrada. CPF: 063.333.704-87. Prazo acrescido: 60 dias. Nova
vigência: de 07/09/2016 a 05/11/2016. Olinda, 22/06/2016. Felipe
Carreras. Gestor: Joel Vicente Muniz.
7º Termo Aditivo ao contrato Nº022/2013. Prorrogação dos
prazos de execução e vigência. Contratada: Esse Engenharia,
Sinalização e Serviços Especiais Ltda. CNPJ: 40.869.463/0001-09. Prazo acrescido: 120 dias. Nova vigência: de 26/08/2016
a 23/12/2016. Olinda, 27/06/2016. Felipe Carreras. Gestor: Joel
Vicente Muniz.
(F)
LICITAÇÃO
EXCLUSIVA
PARA
MICROEMPRESAS
- ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP E
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI.
PROCESSO Nº: 02/2016. CPL. PREGÃO PRESENCIAL Nº
02/2016. Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não
perecíveis e material de limpeza para atender o Fundo Municipal
de Assistência Social do município de Buenos Aires - PE. Valor:
R$: 25.249,64 (vinte e cinco mil duzentos e quarenta e nove reais
e sessenta e quatro centavos). Abertura: 1° de setembro de 2016
às: 09:00 horas. - Prefeitura Municipal de Buenos Aires, Praça
Antônio Gomes de Araújo Pereira, 09, Centro – CEP: 55845-000
- Buenos Aires – PE – telefone: (81) 3647 1142 – 3647 1144. Os
Editais e maiores esclarecimentos encontrar-se-ão no prédio da
Prefeitura Municipal de Buenos Aires, em dias úteis no horário
das 8:00h. às 12:00h, ou ainda através de solicitação por e-mail:
[email protected] . Buenos Aires, 18 de agosto de
2016 – Severino Antônio de Souza Neto -Pregoeiro Municipal.
(87153)
SECRETARIA DE TURISMO,
ESPORTES E LAZER.
C.N.P. J: 08.113.327/0001-81
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 018/2016 – TOMADA DE PREÇO Nº 012/2016
TIPO MENOR PREÇO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA
PARA GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA OBRA DE
IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA DE ACESSO
À PRAIA DE MURO ALTO, TRECHO FINAL DO PAVIMENTO
EXISTENTE/ RIO IPOJUCA, NO MUNICÍPIO DE IPOJUCA –
SOCIAL DE CACHOEIRINHA/PE
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº003/2016
A Comissão de Licitações de Cachoeirinha/PE torna público o
P.L.N.º 004/2016; P.P. Nº 003/2016. OBJETO: Aquisição de Material
Permanente. LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA EPP e ME. VALOR
ESTIMADO R$36.153,90. DATA E HORA DE JULGAMENTO:
31/08/2016. HORA: 09h00min. LOCAL: Avenida Santo Antônio,
2015, Centro – Cachoeirinha/PE, outras informações pelo fone
fax (081) 3742-1413, aonde poderá ser adquirido o Edital e
informações relativas ao certame. Marcos Antônio Alves de Morais
– Pregoeiro – Cachoeirinha, 18 de agosto de 2016.
(87155)
AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE
GARANHUNS – AESGA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 19/16. Pres. CPL: Rosilane Régis da Costa
Sobrinho. Modalidade/Nº: Inexigibilidade nº 03/16. Objeto Nat.:
Serviço. Objeto: Contratação direta de prestador de serviços
especializados de consultoria técnica acadêmico-pedagógica na
área de direito, destinados aos cursos de pós-graduação Lato
Sensu, mantidos pela AESGA. Contrato nº 24/16. Contratado:
Sergio Torres Teixeira. CPF: 399.945.704-04. Valor Contratado:
R$ 14.000,00. Vigência: 01/06/16 a 31/12/16. Local e Data da
assinatura: Garanhuns, 01/06/16. Garanhuns, em 18 de agosto de
2016. Giane Maria de Lira Oliveira - Presidente da AESGA.
(87165)
PREFEITURA DO IPOJUCA/PE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
CONVOCAÇÃO 2ª SESSÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 8636/2016 EDITAL N°
031/2016 CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 008/2016 OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO, COM FORNECIMENTO
DE MATERIAL, DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL,
ESCOLA PROINFÂNCIA, PADRÃO FNDE TIPO “B” – NOSSA
SENHORA DO Ó, E TIPO “C” – IPOJUCA CENTRO. O Município
do Ipojuca, nos uso de suas atribuições legais, representada neste
ato por sua Comissão Permanente de Licitações, torna público que
no dia 23.08.2016 às 11h00min. na sede da Prefeitura do Ipojuca/
PE, sito a Rua CEL. João de Souza Leão, S/N realizaremos a 2ª
sessão para abertura e verificação de documentação constante
nos envelopes de propostas comerciais das empresas Habilitadas
referente ao certame em epígrafe. Ipojuca, 18 de agosto de 2016.
Ajax Lins Pereira Neto – Diretor Presidente Pregoeiro.
(F)
388.712,01), ambas por apresentar o menor valor por lote. Em
decorrência da ausência de outras participantes do certame, fica
resguardado o prazo recursal dessa fase, como dispõe o art. 109,
I, “b” da Lei 8.666/93, caso não haja interposição de recursos o
processo será homologado. Petrolina 18/08/2016. Vandelmar
Nogueira da Silva - Presidente da CPL-I.
(87163)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
DO CAPIBARIBE
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ratifico, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93 e com
fundamento no art. 25, inciso III do mesmo diploma legal, a
Inexigibilidade nº 017/2016 – Processo nº 046/2016 – Objeto:
Contratação da apresentação artística da banda: Virados do Forró,
no dia 20.08.16. Valor R$ 11.000,00 (onze mil reais) – Contratada:
Virados do Forró Ltda-ME- CNPJ: 19.068.263/0001-60. Santa
Cruz do Capibaribe-PE, 17 de Agosto de 2016. Edson de Souza
Vieira – Prefeito.(*)
(87151)
ERRATA DO AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Nº: 007/2016. Pregão Presencial Nº 006/2016.
ONDE SE LER: Data e Local da Sessão de Abertura: 24/08/2016
às 09:00h.
LEIA-SE: Data e Local da Sessão de Abertura: 31/08/2016 às
09:00h.
Joaquim Nabuco/PE, 16/08/2016. Flávio Rocha de Moura Silva –
Pregoeiro
(87154)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAIA-PE
Resultado de licitação
Tendo em vista o procedimento licitatório de que trata o
presente processo – PREGÃO PRESENCIAL N.º 001/2016 PL N.º 009/2016, cujo objeto é FORNECIMENTO DE ÓLEO
LUBRIFICANTE E COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM,
ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO E ÓLEO DIESEL), COM
ENTREGA PARCELADA, PARA ABASTECIMENTO DOS
VEÍCULOS DE PROPRIEDADE E RESPONSABILIDADE
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAIAL, conforme
especificações constantes no Edital, e de que todos os atos
praticados atendem a Lei Federal N.° 10.520 de 17.07.2002, Lei
N.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, Decreto Federal N.°
3.555 de 08.08.2000, ADJUDICO o objeto da única empresa
presente ao certame e consequentemente vencedora do certame,
qual seja: A&E COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO
LTDA EPP - CNPJ 14.610.215/0001-39. Foi declarada habilitada
e vencedora do certame com proposta com os seguintes valores:
GASOLINA COMUM R$ 3,69
; Álcool hidratado R$
2,99; Diesel comum R$ 3,03. Maraial, 17 de AGOSTO de 2016.
Dalmir Cleiton Correia Cavalcanti – Pregoeiro. MARIA MARLÚCIA
DE ASSIS SANTOS – PREFEITA.
(87148)
PREGÃO PRESENCIAL 007/2016
A Prefeitura Municipal de Tacaratu torna público que nesta data
31/08/2016 às 10:00h, realizará a abertura do PL 018/16,PP
007/2016, SRP 007/2016; cujo objeto é a obtenção de REGISTRO
DE PREÇOS, para eventual aquisição de óleos, lubrificantes
e filtros para veículos pertencentes à frota da PREFEITURA
MUNICIPAL DE TACARATU, SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e CONSELHO DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE do Município de TACARATUPE, conforme solicitação dos respectivos Fundos deste Município.
Valor estimado em R$ 215.435,29 (Duzentos e quinze mil,
quatrocentos e trinta e cinco reais e vinte e nove centavos).
Maiores informações e retirada do referido edital, na sala da CPL
sito à Rua Pedro Toscano, 349- centro – Tacaratu – PE. Rozelli
Cícera de Souza- Pregoeira-18/08/2016.
(87161)
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRACUNHAEM
AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO.
A Comissão de Licitações da Prefeitura Municipal de Tracunhaém,
torna público que a licitação publicada no dia 11/08/2016,
Processo Licitatório 017/2016 - Tomada de preço Nº 003/2016,
que tem como objeto a Contratação de empresa para construção
de 01 (uma) creche tipo 1 localizada na rua projetada 7 em
liberdade, conforme projeto da secretaria de obras do município
de Tracunhaém, foi anulado com base no art. 49 da Lei 8.666/93
e justificativa fundamentada no processo. Quaisquer dúvidas
poderão ser esclarecidas junto à Comissão Permanente de
Licitação localizada na rua sete de setembro, 295, centro –
Tracunhaém, no horário de 8hs ás 13hs, de segunda a SextaFeira. Mariana Mirella Melo da Silva – Presidente.
(87164)
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2016
A prefeitura de Palmares, através da secretaria de Infraestrutura,
comunica a abertura da Chamada Pública nº 003/2016 – Objeto
Pré-Qualificar empresa do ramo da construção civil para
apresentação de proposta à Caixa Econômica Federal – CAIXA e
ou ao BANCO BRASIL, para construção de habitações no âmbito
do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, para as famílias
com renda mensal de até 06 salários mínimos, no âmbito do
Município de Palmares/PE, na área do engenho Trombetas.
Sessão: 05/09/2016 ás 08hs na sala de reunião da Secretaria
de Infraestrutura, localizado na Rua 15 de Novembro, 1060, São
Sebastião, Palmares – PE. Edital: na íntegra á disposição dos
interessados na sala da Infraestrutura ou pelo email: infraestrutura.
[email protected], Palmares 15 de Agosto de 2016.
JOÃO BEZERRA CAVALCANTI FILHO
PREFEITO
(87149)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLINA
CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 007/16. Resultado de análise
e julgamento de Proposta Financeira do PL Nº 190/16 CN Nº
007/16 – OBJ: Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de engenharia relativos à implantação de
13 (treze) Clubes do Bairro, nas localidades do C-1; C-2; C-3;
Fernando Idalino; Km 25; Rua 12 do João de Deus no Município
de Petrolina/PE - SEINFRAM. Compareceu a presente sessão as
empresas: SETE CONSTRUÇÕES LTDA-EPP e BRAÇO FORTE
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME, após análise das
Propostas Financeiras das participantes habilitadas, verificou-se
a classificação das mesmas. Tendo como vencedora dos lotes
I(Valor R$:108.971,42), II(Valor R$: 109.092,56), III(Valor R$:
110.177,90), IV(Valor R$: 108.971,42), V(Valor R$: 111.094,17)
e XII(Valor R$: 126.760,63) a empresa SETE CONSTRUÇÕES
LTDA –ME-EPP e BRAÇO FORTE CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS LTDA dos lotes VI(Valor R$: 123.224,46), VII(Valor R$:
124.532,46), VIII(Valor R$: 123.551,46), IX(Valor R$: 125.513,46),
X(Valor R$: 122.897,46), XI(Valor R$: 123.551,46) e XIII(Valor R$:
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 039/2016.
TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2016
OBJETO: CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA
NA ESCOLA DELMIRO ALEXANDRE SILVA, NO MUNICIPIO NO
MUNICÍPIO DE VENTUROSA – PE.
Após
processamento
do
Processo
comunica-se
sua
HOMOLOGAÇÃO em 15/08/2016:
MANDACARU CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA – EPP;
CNPJ: 03.345.210/0001-00; Valor R$ 103.477,30;
EXTRATO DE CONTRATO Nº 066/2016
CONTRATADA: MANDACARU CONSTRUCOES DE EDIFICIOS
LTDA – EPP; CNPJ: 03.345.210/0001-00; Valor R$ 103.477,30;
Vigência: 06 meses;
Data de Assinatura: 15/08/2016;
Venturosa, 18 de Agosto de 2016. Jaqueline C. de Oliveira
Presidente CPL.
(87157)
Publicações Particulares
COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO
FRANCISCO – CHESF
COMUNICAÇÃO
A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF,
localizada na rua Delmiro Gouveia, 333 – Bongi, Recife-PE,
CNPJ Nº 33.541.368/0001-16, torna público que recebeu da
Superintendência Estadual do Meio Ambiente, SEMACE, a
Renovação da Licença de Instalação Nº 44/2016 – DICOP –
GECON, emitida em 12 de agosto de 2016, com validade até 12
de agosto de 2018, referente à Subestação 230/69 kV Ibiapina
II, localizada na Rodovia BR 222, km 343, no município de
Ubajara/CE.
Eng. Antônio Varejão de Godoy
DIRETOR DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
(F)
será nomeado curador especial (artigo 257, IV do CPC). E para
que chegue ao conhecimento do Executado, como de todos os
demais interessados, foi determinada a lavratura do presente,
com sua publicação na sede deste Juízo, bem como uma única
vez, no Diário de Justiça Eletrônico do Estado de Pernambuco.
Eu, LEONARDO JOSÈ BEZERRA PORTELA, o digitei e submeti á
conferência da Chefia de Secretaria.
Jackeline Santos Gonçalves
Chefe de Secretaria
Luciana Maranhão de Araújo
Juiza de Direito
(F)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SEGUNDA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DE OLINDA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DE OLINDA
Fórum Lourenço José Ribeiro- Av. PAN NORDESTINA, s/nº- Km
4-Vila Popular
Olinda/PE. CEP: 53010210
EDITAL DE CITAÇÃO – EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
Processo nº: 0015798-39.2013.8.17.0990
Classe: Execução de Título Extrajudicial
Expediente nº: 2016.0448.000843
Prazo do Edital: 20 (vinte) dias
PREFEITURA MUNICIPAL DE TACARATU/PE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMARES –
PE
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE
CONVOCAÇÃO
Através deste, convocam-se todos os associados do SINFITO/
PE para Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada na Sede
provisória do Sindicato, Rua Henrique Dias, nº 303, Boa Vista,
Recife/PE, dia 25 de agosto de 2016, com primeira chamada às
18:30h e segunda chamada às 19h. Tendo como ordem do dia: 1)
Aprovação da Pauta de Reivindicação referente à Data Base de 1º
de setembro de 2015; 2) Autorização para a Diretoria do Sindicato
negociar acerca das reivindicações e do encaminhamento de
protesto ao SINDHOSPE, podendo ainda suscitar greve e/ou
Dissídio Coletivo; 3) Deliberar sobre a representação mediante
assessoria jurídica; 4) Demais assuntos.
Flávio Maciel Dias de Andrade
Presidente do SINFITO/PE.
(87150)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SURUBIM
Processo nº 032/2016. Comissão: CPL. Modalidade:
Inexigibilidade nº 006/2016 - Objeto Nat: Prestação de Serviços.
Objeto Descr.: O Secretário de Turismo e Cultura do Município de
Surubim, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93 e com fundamento
no art. 25, inciso III, do mesmo diploma legal, torna publico que
ratifica a Inexigibilidade de licitação para contratação da Banda
Forró Calango Aceso, para apresentação de show artístico no dia
20/08/2016, na comunidade do Sítio Alegre, neste município. Valor
da contratação: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Surubim,
18 de agosto de 2016. Daves Nascimento de França – Secretário.
(87159)
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
JOAQUIM NABUCO
SINDICATO DOS FISIOTERAPEUTAS
E TERAPEUTAS OCUPACIONAIS DE
PERNAMBUCO – SINFITO/PE
A Doutora Luciana Maranhão de Araújo, Juiza de Direito Titular
da Primeira Vara da Fazenda Pública de Olinda, em virtude de lei.
FAZ SABER ao SR.JOSEMIR BORGES RODRIGUES, inscrito no
CPF/MF sob o número 183.319.394-68, o qual se encontra em
local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado á Av.
Pan Nordestina, s/nº,Km 4,Vila Popular,Olinda/PE, telefone: (81)
31822683, tramita a Ação de Execução de Título Extrajudicial,
sob o nº 0015798-39.2013.8.17.0990, ajuizada pelo Estado de
Pernambuco, em desfavor de JOSEMIR BORGES RODRIGUES,
em face de ser devedor da quantia de R$ 3.106,18 (três mil cento
e seis reais e dezoito centavos), valor esse atualizado em 27 de
novembro de 2013. Assim, fica o mesmo CITADO para que pague,
dentro de 3 (três) dias (CPC, art. 829), o principal e cominações
legais, ou ofereça bens á penhora, suficientes para assegurar
a totalidade do débito, sob pena de lhe serem penhorados
tantos quantos bastem para a satisfação da dívida. Fica de
logo, fixada verba advocatícia em 20% (vinte por cento) sobre
o valor de débito. Havendo pronto pagamento, ficam reduzidos
os honorários advocatícios para 10% (dez por cento) do valor do
débito. A parte executada cumprirá o recolhimento das respectivas
custas processuais.Não efetuado o pagamento ou apresentada
garantia, fica a parte Executada desde já advertida de que lhe
Fórum Lourenço José Ribeiro- Av. PAN NORDESTINA, s/nº- Km
4-Vila Popular
Olinda/PE. CEP: 53010210
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo do Edital: 30 (trinta) dias
À Dra ELIANE FERRAZ GUIMARÃES NOVAES, Juiza de Direito
Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Olinda, Estado de
Pernambuco, em virtude da Lei etc...
FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento
tiverem, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara da Fazenda
Píblica, tramita os autos de uma Ação de Desapropriação,
tombada sob o nº 0012514-86.2014.8.17.0990, que tem como
requerente o ESTADO DE PERNAMBUCO, e como requerida
a empresa FOSFORITA OLINDA S/A. Com o presente , por se
encontrar em lugar encerto e não sabido, fica CITADA a empresa
FOSFORITA OLINDA S/A, na pessoa do seu representante legal,
ficando a mencionada empresa ciente de todos os termos da ação,
para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, contestar a referida
ação, sob pena de revelia. Advertência “Não sendo contestada
a ação, se presumirão aceitos pelos reús, como verdadeiros os
fatos alegados pelo Autor(Art.285 e 319). E, para que chegue ao
conhecimento de todos os interessados, mandou a M.M.Juíza de
Direito deste Juízo e Comarca, que fosse expedido o presente
Edital, determinando sua publicação e afixada cópia no lugar de
costume, na forma da Lei. CUMPRA-SE.Dado e passado nesta
cidade de Olinda, Estado de Pernambuco, aos 29 (vinte e nove)
dias do mês de Julho de dois mil e dezesseis (2016). Eu, James
Adams Smith , Chefe de Secretaria em exercício, digitei e assino.
James Adams Smith
Chefe de Secretaria
Eliane Ferraz Guimarães Novaes
Juiza de Direito
(F)
ACUMULADORES MOURA S.A.
CNPJ/MF 09.811.654/0001-70 - NIRE 26300027631
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2015
1. Hora e Local: às 14 horas, na sede social da Acumuladores Moura S.A. (doravante “Sociedade”), na Rua Diário de Pernambuco,
nº 195, Edson Mororó Moura, Belo Jardim/PE, CEP 55.150-615. 2. Presenças: presente a totalidade dos membros do Conselho de
Administração da Sociedade. 3. Convocações: dispensadas em virtude do comparecimento da totalidade dos conselheiros. 4. Mesa
Dirigente: 4.1. Edson Viana Moura, presidente; 4.2. Sérgio Viana Moura, secretário. 5. Ordem do Dia: 5.1. eleição dos membros da
Diretoria e a fixação da sua respectiva remuneração; 5.2. outros assuntos correlatos de interesse da Companhia. 6. Deliberações:
submetidos os assuntos constantes da ordem do dia à discussão e, logo depois, à votação, os presentes, à unanimidade, deliberaram:
6.1. eleger os membros da Diretoria, tendo sido eleitos, para um mandato de 02 (dois) anos: (a) Sérgio Viana Moura, brasileiro, casado
sob o regime de comunhão parcial de bens, engenheiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 095.278.774-15, portador da cédula de identidade
de nº 994.879, expedida pela SSP/PE, residente e domiciliado Avenida Boa Viagem, nº 5.354, apto. 601, Boa Viagem, Recife/PE, CEP
51.030-000, como Presidente Executivo; (b) Paulo José Gomes de Sales, brasileiro, casado sob o regime de comunhão universal de
bens, engenheiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 174.423.974-68, portador da cédula de identidade de nº 1.107.853, expedida pela SDS/
PE, residente e domiciliado na Avenida Boa Viagem, nº 2.080, apto. 2701, Boa Viagem, Recife/PE, CEP 51.111-000; como Presidente
Executivo; (c) Moacy de Freitas Melo, brasileiro, divorciado, contador, inscrito no CPF/MF sob o nº 426.993.554-53, portador da cédula
de identidade de nº 2.860.715, expedida pela SDS/PE, com endereço na Avenida Boa Viagem, nº 462, apto. 801, Boa Viagem, Recife/
PE, CEP 51.011-000, como Diretor de Pessoas e Organização; (d) Tiago Silveira Tasso, brasileiro, solteiro, maior, administrador de
empresas, inscrito no CPF/MF sob o nº 043.452.024-18, portador da cédula de identidade de nº 6.320.428, expedida pela SSP/PE,
residente e domiciliado na Avenida Beiro Rio, nº 1.091, apto. 501, Ilha do Leite, Recife/PE, CEP 50.070-510, como Diretor Financeiro e
de Controladoria; (e) Luís José de Azevedo Mello, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, engenheiro mecânico,
inscrito no CPF/MF sob o nº 231.692.064-00, portador da cédula de identidade de nº 1.345.739, expedida pela SDS/PE, residente e
domiciliado na Avenida Bernardo Vieira de Melo, nº 2.965, apto. 501, Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP 54.410-010, como
Diretor Geral de Baterias Industriais e Motos; e, (f) Cláudio Cesar Morais de Sena, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial
de bens, engenheiro mecânico, inscrito no CPF/MF sob o nº 583.326.264-04, portador da cédula de identidade de nº 2.503.647, expedida
pela SSP/PE, residente e domiciliado na Avenida Doutor Pedro Jordão, nº 1.301, apto. 402, Maurício de Nassau, Caruaru/PE, CEP
55.012-640, como Diretor Industrial; todos com prazo de mandato até a Assembleia Geral Ordinária relativa ao exercício financeiro
de 2016, prevista para ocorrer até 30/04/2017, ou até a investidura de seus sucessores, o que for maior; 6.2. atribuir remuneração
mensal aos Diretores da Sociedade de acordo com os lançamentos a serem feitos, incluídos os benefícios disponíveis e as verbas de
representação. 7. Declarações dos Eleitos: os diretores eleitos serão investidos em seus cargos mediante assinatura do respectivo
termo de posse a ser arquivado no livro próprio da Sociedade, e declaram não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei
que os impeçam de exercer a atividade empresária, estando cientes do disposto no art. 147 da Lei nº 6.404/76. 8. Encerramento: nada
mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, conferida, e por todos assinada. Belo Jardim, 30 de abril de 2015. Mesa
Dirigente: (a.a.) Edson Viana Moura, presidente. Sérgio Viana Moura, secretário. Conselheiros: (a.a.) Edson Viana Moura, Sérgio Viana
Moura, Paulo José Gomes de Sales, Pedro Ivo Viana Moura, Gustavo Basto Lima Moura, Manuela Motta Moura da Fonte, Mariana Moura
Sales Sultanum e Ana Renata Moura. Arquivamento: Arquivada na Junta Comercial do Estado de Pernambuco em 09/07/2015, sob o
Protocolo nº 15/902576-1.
(87162)
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19/08 – PoderExecutivo

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