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S.A.T.G
Número 25 - Ano V - Dezembro de 2011 - Assinatura anual - R$ 48,00
em Revista
Penas alternativas
Fernando Diniz, presidente da Trâsito Amigo
comparam a morte
do filho a grãos de
arroz e feijão
Poluição de autos pode
causar danos cerebrais.
Editorial:
Veículo por habitante
crescerá 62% no Brasil.
EXCLUSIVA
Alfredo Peres
vê omissão dos
órgãos executivos
na fiscalização do
trânsito no país
Artigo.
Qual é o nível de
permissividade no trânsito?
Por Julyver Modesto de Araújo.
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E D I TO R I A L
EM REVISTA
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publicação sem nenhum vínculo
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Veículo por habitante
crescerá 62% no Brasil
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A indústria automotiva brasileira pretende aumentar em 62,3% a taxa de motorização até 2020. A intenção é passar dos atuais
154 para 250 veículos por 1.000 habitantes,
de acordo com estimativa da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos
Automotores).
Para isso, o setor planeja investimentos
de US$ 21 bilhões até 2015 em ampliações
e em novas fábricas. A produção anual, que
neste ano foi projetada em 3,74 milhões de
unidades, deve saltar para 6,3 milhões em
dez anos. Considerando o mesmo percentual e a renovação da frota, as montadoras
poderão produzir ao menos 37 milhões de
novos veículos no período. Ao final do período, o país poderá registrar uma frota de 69
milhões de veículos.
O aumento da produção considera o
crescimento da economia previsto para
2011, estimado em 4% pelo setor, e outros
fatores como a oferta de crédito e o aumento
de renda da população.
Segundo a Anfavea, 60% das vendas de
veículos são feitas por meio de operações de
crédito.
Além disso, o crescimento está relacionado aos pacotes lançados pelo governo para
incentivar a produção e evitar a demissão de
trabalhadores. A última medida aumentou o
IPI para carros importados a partir da segunda quinzena de dezembro.
De acordo com dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), a taxa
de motorização no Brasil cresceu 30% entre
1998 e 2008, baseada na popularização e no
aumento do crédito.
No México, o crescimento verificado foi
de 75% no mesmo período. Já a vizinha Argentina tem taxa de motorização maior que
a do Brasil.
Para o presidente mundial da RenaultNissan, Carlos Ghosn, não há dúvidas de que
o Brasil tem potencial para superar a taxa
de motorização de países da Europa, como
Portugal, atualmente com 495 veículos por
1.000 habitantes.
“O Brasil tem condições de atingir a relação de 500 veículos por 1.000 habitantes. O
brasileiro gosta de carro, e o país ainda tem
muito a crescer no setor”, disse.
Para especialistas consultados pela Folha, a meta é ambiciosa.
“Parece mais um desejo do que algo que
seja possível”, diz Arthur Barrionuevo, professor e economista da FGV (Fundação Getulio Vargas).
“Não creio que, nem mesmo num prazo
razoável de dois ou três anos, o nível de crédito possa se expandir a ponto de viabilizar
um aumento substancial da demanda de veículos no Brasil”, diz Júlio Manuel Pires, professor de economia da USP.
Com mais veículos nas ruas, a lógica é
que o tráfego se torne cada vez mais complicado, principalmente nas grandes cidades.
Porém, para a Anfavea, a culpa não pode
ser atribuída somente à indústria automotiva. Segundo a associação, a questão deve
ser analisada e associada a outros fatores,
como a qualidade do transporte coletivo,
sua eficiência, o adensamento populacional
e a condição da infraestrutura viária (ruas e
avenidas).
Carga pesada
No começo do mês, Ghosn esteve no
Brasil para anunciar R$ 3,1 bilhões na construção da primeira fábrica da Nissan no país
e a ampliação da unidade da Renault, em São
José dos Pinhais (PR).
Em entrevista à Folha, o executivo criticou o preço do aço brasileiro, a falta de infraestrutura e a alta carga tributária. “A tributação é muito grande no Brasil. De 40% a 48%
do que se paga num carro é tributo”, disse.
“A gente compra aço coreano feito com
minério brasileiro porque custa bem menos
do que o aço brasileiro. Esse é um problema
que temos de resolver porque nosso interesse é baixar o preço do carro no Brasil”.
Multar usando os olhos das
câmeras: é legal?
O envelhecimento no trânsito
08
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14
Penas alternativas comparam
a morte de seu filho a grãos de
arroz e feijão
Governador Cid Gomes expõe Plano
de Mobilidade Urbana na AL - Ce
Na contramão da vida
V
ivemos a era das
máquinas, na qual
o relógio marca sem
piedade o tempo que
nos resta para a realização das mais variadas
tarefas. Em meio a esse
caos urbano, a motocicleta tornou-se o símbolo de agilidade e também dos riscos que o
trânsito oferece. Com a facilidade de acesso ao
sistema financeiro, as vendas de motocicletas
crescem desenfreadamente, o que aumenta
ainda mais o número de pessoas que utilizam
a motocicleta como uma alternativa barata
de transporte, de trabalho e de passeio. Esses
dois fatos, somados a um cenário em que a alta
acidentalidade envolvendo motocicleta é uma
constante, e ainda considerando que a maioria
desses acidentes poderia ser evitada com uma
melhor qualificação dos condutores de motocicletas, o Sindimoto-rs desenvolveu este manual
prático de Pilotagem segura: “Guia do motociclista: pilotagem consciente”.
O Sindimoto-rs tem posição clara quanto
ao atual sistema de habilitação. Não concorda
com o que acontece nas ruas e com o sistema de
liberação de carteira de habilitação para aprendizes de piloto de moto, que apenas decoram o
que tem que ser feito para o dia do exame. Com
isso, recebem sua primeira CNH “permissão”,
que é uma concessão feita pelo Estado ao novo
condutor. Esses “pilotos” assim habilitados sentem-se psicologicamente preparados para fazer
o que acham que sabem. Pois é aí onde mora o
perigo, é aí onde o acidente ocorre, com sequelas imprevisíveis. Subir na moto e dar a partida
no motor: aí começa o “labirinto”, sinalizando
à esquerda e à direita, entrando no “oito” e
fazendo a segunda marcha e, no final, repete
tudo novamente. Daí o nome “labirinto”. Após
esse “labirinto”, dirigem-se até o examinador
para receber a aprovação. Evidentemente que,
após uma rotina de repetição exaustiva de vinte horas aula, torna-se muito fácil receber a
habilitação. Ocorre que, nas ruas, o candidato
Escreva
4
Valter Ferreira da Silva
está sujeito a inúmeras
condições
adversas,
como pavimento, chuva, carros, pedestres,
animais, etc.. Enquanto
está nas aulas para habilitar-se, fica em uma
pista fechada, às vezes
coberta, sem qualquer
adversidade, em segurança e com a certeza de que será aprovado
ao final. Aí perguntamos: como será o futuro
desse condutor, que enfrentará um trânsito
que não perdoa, mata sem perguntar idade,
cor, crença religiosa e posição social? Além disso, pelo despreparo, vai expor outras pessoas,
levando-as a óbito ou deixando-as com sequelas permanentes.
O recém-habilitado não recebe, em suas
aulas, nenhum tipo de treinamento no trânsito
das ruas, ocasionando a morte de muitos motociclistas diariamente, por inúmeras causas:
excesso de velocidade, desrespeito à sinalização, combinação de álcool e drogas, e, principalmente, falta de preparo.
O Sindimoto-rs, além de representante da
categoria dos motociclistas profissionais, atua
também na educação para o trânsito, propondo mudanças e aprimoramento, qualificação
e conhecimento técnico sobre o veículo para
todos os motociclistas, principalmente para os
recém- habilitados. Depende apenas do setor
publico para implementar um curso do gênero,
já tendo sido assinado um termo técnico com
o DETRAN- RS e EPTC. Todos os interessados
receberão, ao final do curso, um exemplar do
Guia do motociclista e certificado de conclusão.
Com essa proposta. temos certeza de que mudaremos o conceito e preparo dos motociclistas, com a consequente redução de acidentes.
Valter Ferreira da Silva
Motociclista Profissional, Diretor Presidente do
Sindimoto-RS Gestor em Transporte Terrestre, Perito em
Transito, Instrutor de Pilotagem Examinador de Transito,
Pós - Graduando.
Porto Alegre - RS
Julyver Modesto de Araújo, Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP e Especialista em
Direito Público pela Escola Superior do Ministério Público de SP - [email protected]
www.transitoumaimagem100palavras.blogspot.com
Seguro auto: Uma
segurança de que
VOCÊ precisa.
Nos dias de hoje, o seguro do seu automóvel tornouse tão fundamental que deveria ser item de fábrica, como
as rodas e o próprio volante.
Com a chegada de tantos
novos carros diariamente
nas ruas e estradas do Brasil,
verifica-se, com facilidade, um aumento nos índices
de acidentes de trânsito, além de roubos e furtos.
E como poderemos prevenir isso? Nada melhor do
que proteger-se com uma apólice de seguro auto
para enfrentar esses problemas. Mas para que o tiro
não saia pela culatra, é preciso tomar certas medidas
que ajudem a fazer um bom negócio, ou seja, um
seguro com um bom preço e coberturas que satisfaçam as suas necessidades. Antes de mais nada, é
preciso certificar-se sobre o corretor com quem você
está fechando o negócio. Seria válido verificar se o
corretor é cadastrado e se está devidamente regularizado no órgão que controla as atividades securitárias no país, a Superintendência de Seguros Privados
(Susep). Outra medida bastante importante é fornecer somente a verdade nas perguntas do questionário de avaliação do risco das seguradoras. A partir
desse perfil é que as segurados irão taxar o seu seguro. Quaisquer informações inexatas ou circunstâncias omitidas, que possam influir sobre a aceitação
do risco ou taxa do prêmio, poderá resultar na perda
da garantia securitária, além de ficar obrigado ao
prêmio vencido, matéria que pode ser vista no Artigo 766, do nosso Código Civil. Portanto, conhecer os
benefícios que a seguradora oferece, assim como os
serviços a que você tem direito de usufruir pela sua
assistência 24 horas, podem lhe ajudar a desfrutar
melhor de sua apólice, evitando, muitas vezes, contratar algo que você já tem direito pelo seguro auto.
Por fim, é fundamental conferir todas as coberturas
e dados, inclusive do questionário, tão logo você receba a apólice. Uma simples leitura do contrato fará
você ciente de seus deveres e obrigações como segurado. Victor Simpson, Gerente Comercial da Você
Seguros, Fortaleza-CE.
Victor Simpson
Gerente Comercial da Você Seguros.Fortaleza-CE
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TRÂNSITO EM REVISTA
Quando se perde o “Direito de Dirigir”: Diferenças
entre suspensão e cassação, Parte III
Frankfurt consolida a geração dos
motores menores e mais potentes
1ª distinção: Tempo de duração
da penalidade
A suspensão é temporária, enquanto que a
cassação é definitiva, com as observações a seguir.
O período de suspensão deve ser determinado
pela autoridade instauradora do processo administrativo, avaliando-se cada caso, no exercício do
poder discricionário, e em atendimento ao escalonamento constante da Resolução do Contran n.
182/05: para a primeira suspensão, em 12 meses:
de 01 a 03 meses, se as infrações cometidas não
forem punidas com multas agravadas; de 02 a 07
meses, no caso de infrações punidas com multas
agravadas com fator multiplicador de três vezes;
de 04 a 12 meses, no caso de infrações punidas
com multas agravadas com fator multiplicador de
cinco vezes; e para a reincidência na aplicação da
penalidade, em 12 meses: de 06 a 10 meses, se
as infrações cometidas não forem punidas com
multas agravadas; de 08 a 16 meses, no caso de
infrações punidas com multas agravadas com fator
multiplicador de três vezes; de 12 a 24 meses, no
caso de infrações punidas com multas agravadas
com fator multiplicador de cinco vezes.
O único caso de “suspensão do direito de dirigir”, cujo período encontra-se predeterminado na
lei, é o cometimento da infração do artigo 165 do
CTB (“dirigir sob a influência de álcool ou qualquer
outra substância psicoativa”), tendo em vista que,
com a alteração do Código pela Lei n. 11.705/08
(“lei seca”), a penalidade passou a ser fixada em
12 meses de suspensão, independente da quantidade de substância ingerida pelo infrator.
Quanto à cassação, classifica-se como definitiva, justamente para contrapor a interpretação
equivocada de algumas pessoas quanto ao disposto no artigo 263, § 2º do CTB: Decorridos dois
anos da cassação da Carteira Nacional de Habilitação, o infrator poderá requerer sua reabilitação,
submetendo-se a todos os exames necessários à
habilitação, na forma estabelecida pelo Contran.
O fato de o Código estabelecer o interregno
de 2 anos não significa que este é o período de
duração da penalidade denominada “cassação
da CNH”. Diferentemente do período de suspensão, ao fim do qual o condutor já pode reaver
sua CNH (bastando apresentar à autoridade de
trânsito a comprovação de realização do ‘curso
de reciclagem’, nos termos do artigo 20 da Resolução do Contran n. 182/05)1, o término do prazo
de 2 anos, após a cassação, não garante nenhum
direito ao condutor cassado. A penalidade é, realmente, definitiva, porque, para voltar a dirigir, o
interessado deve refazer todo o processo de habilitação, como se estivesse se habilitando pela
primeira vez. O prazo constante do texto legal tem
o único propósito de evitar que seja imposta uma
pena de caráter perpétuo ao indivíduo, o que contrariaria o inciso XLVII do artigo 5º da Constituição
Federal: Não haverá penas ... de caráter perpétuo.
2ª distinção:
Motivos determinantes.
A “suspensão do direito de dirigir” é aplicada, basicamente, em 2 situações: acúmulo de 20
pontos no prontuário, no decorrer de 1 ano, e co1 Artigo 20. A CNH ficará apreendida e acostada aos autos e será
devolvida ao infrator depois de cumprido o prazo de suspensão do
direito de dirigir e comprovada a realização do curso de reciclagem.
metimento de infração que, por si só, preveja essa
consequência jurídica.
O somatório de pontuação, no prontuário
de cada motorista, é realizado toda vez que lhe é
atribuída uma infração de trânsito, cuja gravidade
determina o número devido de pontos, conforme
artigo 259 do CTB: infração gravíssima – 7 pontos;
grave – 5; média – 4 e leve – 3. O cálculo é feito
sempre de maneira retroativa, de modo que, a
cada infração registrada, somam-se, à sua pontuação, os pontos decorrentes das infrações cometidas nos 12 meses que lhe antecedem, ou seja,
ao contrário do que alguns imaginam, os pontos
não são “zerados” ao início de cada ano, mas cada
infração tem a “validade de 12 meses”.
Importante esclarecer também que o prazo
máximo de 12 meses somente é exigido para o período transcorrido desde a 1ª até a última infração
de trânsito que façam parte de um mesmo “bloco
de contagem de pontuação”, não sendo, todavia,
o prazo prescricional para instauração do processo
administrativo. Na verdade, a partir da somatória
de 20 pontos, ou ainda, a partir do cometimento
de uma infração que, por si só, preveja a penalidade de suspensão, o órgão de trânsito tem o prazo
de 5 anos, para dar início ao processo administrativo correspondente, de acordo com o artigo 22 da
Resolução do Contran n. 182/05 (não adentrarei
ao mérito quanto à possibilidade ou não de serem
determinadas regras prescricionais em ato normativo, em vez de lei, por entender que, de toda forma, o Contran adotou a regra geral, de prescrição
quinquenal da Administração pública, como consta, por exemplo, da Lei n. 9.873/99).
Quanto às infrações de trânsito que estabelecem, por si só, a “suspensão do direito de dirigir”,
são apenas 17 (dezessete), previstas nos artigos
165; 170; 173; 174; 175; 176, I a V; 210; 218, III e
244, I a V do CTB. 2
2 Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra
substância psicoativa que determine dependência. Art. 170. Dirigir
ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública,
ou os demais veículos. Art. 173. Disputar corrida por espírito de
emulação. Art. 174. Promover, na via, competição esportiva, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra
de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da
autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via. Art. 175.
Utilizar-se de veículo para, em via pública, demonstrar ou exibir
manobra perigosa, arrancada brusca, derrapagem ou frenagem
com deslizamento ou arrastamento de pneus. Art. 176. Deixar o
condutor envolvido em acidente com vítima: I – de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo; II – de adotar providências, podendo fazê-lo, no sentido de evitar perigo para o trânsito no
local; III – de preservar o local, de forma a facilitar os trabalhos da
polícia e da perícia; IV – de adotar providências para remover o veículo do local, quando determinadas por policial ou agente da autoridade de trânsito; V – de identificar-se ao policial e de lhe prestar informações necessárias à confecção do boletim de ocorrência.
Art. 210. Transpor, sem autorização, bloqueio viário policial. Art.
218. Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o
local, medida por instrumento ou equipamento hábil em rodovias,
vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias: III – quando a
velocidade for superior à máxima em mais de 50% (cinqüenta por
cento). Art. 244. Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor: I sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção
e vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas
pelo CONTRAN; II - transportando passageiro sem o capacete de
segurança, na forma estabelecida no inciso anterior, ou fora do assento suplementar colocado atrás do condutor ou em carro lateral;
III - fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda;
IV - com os faróis apagados; V - transportando criança menor de
sete anos ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar
de sua própria segurança.
Os motivos determinantes da “cassação da
Carteira Nacional de Habilitação”, por sua vez, estão discriminados no artigo 263 do CTB:
Art. 263 - A cassação do documento de habilitação dar-se-á:
I - quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo;
II - no caso de reincidência, no prazo de doze
meses, das infrações previstas no inciso III do art.
162 e nos arts. 163, 164, 165, 173, 174 e 175;
III - quando condenado judicialmente por delito de trânsito, observado o disposto no art. 160.
Embora o artigo 263 refira-se a “documento
de habilitação” e mesmo levando-se em conta
que, segundo o § 3º do artigo 269, são documentos de habilitação a Carteira Nacional de Habilitação e a Permissão para Dirigir, entende-se que
tal dispositivo trata tão somente da “cassação da
CNH”, pois tal interpretação é a única possível para
não se desprezar a penalidade específica de “cassação da PPD”, da qual trataremos mais adiante.
Veja-se que, via de regra, quando se aplica a
“cassação da CNH”, pressupõe-se que o condutor
já foi, anteriormente, suspenso, isto é, há certa
gradação na aplicação de tais penalidades: primeiro suspende e depois cassa. Entretanto, é possível
imaginar situações em que se aplica diretamente
a cassação, sem ter sido submetido o condutor
à suspensão temporária. Imagine, por exemplo,
que um motorista cometeu a infração de trânsito
do artigo 165 (“dirigir sob a influência de álcool”)
duas vezes em um mesmo mês, logicamente sem
ter decorrido tempo suficiente para se instaurar o
processo administrativo referente à 1ª infração. A
constatação posterior da reincidência, na mesma
infração de trânsito (veja-se que o dispositivo legal
não exige reincidência na penalidade e sim na conduta praticada), deve acarretar a imposição direta
da “cassação da CNH” (já que não haveria lógica
em primeiro suspender, sabendo-se que, ato contínuo, deveria ser aplicada a pena definitiva).
No caso previsto no inciso I, considera-se
importante destacar que o Código estabelece a
cassação para aquele que é surpreendido conduzindo qualquer veículo, durante o período de suspensão. A interpretação mais racional exige duas
conclusões: 1ª. Não se trata de qualquer veículo,
mas apenas um veículo automotor; 2ª. O infrator
deve ser surpreendido, no período da suspensão,
efetivamente conduzindo o veículo (somos contra,
por exemplo, aplicar a “cassação do documento
de habilitação” àquele que, durante o período de
suspensão, deixou de indicar quem conduzia o veículo do qual é o proprietário, pois se trata de mera
presunção quanto à condução).
Quanto ao terceiro caso de cassação (quando
condenado por delito de trânsito), embora tenhamos nossas reservas quanto à sua aplicabilidade
prática, como consequência direta e indissociável
de qualquer condenação por crime de trânsito (já
que existem tipos penais que prevêem expressamente, como pena, a mera suspensão criminal), o
fato é que o Contran regulamentou recentemente
a matéria, por meio da Resolução n. 300/08.
Essas são, em suma, as distinções entre as
duas modalidades de extinção da licença para dirigir, constantes do CTB, no que se refere ao tempo
de duração da penalidade e aos seus motivos determinantes. (Continua na próxima edição).
IDEIA S
05
06
07
Quando se perde o direito de
dirigir: Parte III - Julyver de Araújo
Victor Simpson
MENSAGENS DO S LEI TO RES
SUMÁRIO
SEMÁFORO
Câmara dos Deputados – Cria projetos, debate
emendas, mas não sai nada de lá que contribua
para a segurança no trânsito.
Rotatória
Ciclofaixas – Iniciativas de órgãos municipais
que garantem a circulação dos ciclistas pelas vias
públicas das cidades.
Multar usando os olhos das
câmeras: é legal?
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) do Rio
Grande do Sul, em iniciativa inédita nas rodovias federais, começou a utilizar as 24 câmeras instaladas ao longo de 36 quilômetros da
BR-116 – entre Porto Alegre e Novo Hamburgo – para multar motoristas que não respeitam as leis de trânsito. Algumas infrações são
multadas pela visualização das câmeras na
central da PRF e outras são informadas via rádio para que um policial faça a abordagem na
rodovia, segundo informa o chefe de comunicação da PRF, Alessandro Castro. Na central,
três operadores acompanham tudo o que se
passa no raio de alcance das câmeras, através
de seis monitores. As principais infrações são
ultrapassagem pela direita ou pelo acostamento e estacionamento em local proibido.
Proibição em Aracaju
Em Aracaju, a prática durou pouco. A central de monitoramento foi inaugurada em
setembro de 2010. Em junho, o juiz Marcos
Pinto acatou uma ação popular impetrada
pelo deputado estadual Gilmar Carvalho (PR)
e proibiu a Superintendência Municipal de
Transportes e Trânsito (SMTT) de autuar com
base nas imagens das câmeras. Agora, quando um operador visualiza uma infração, avisa
por rádio a um agente que está próximo para
que ele autue.
Contra e a favor
Para Maurício Januzzi, advogado presidente
da Comissão de Trânsito da OAB-SP, a multa
de trânsito pode acontecer por registro de
aparelho eletrônico, como os radares, ou
por uma autoridade de trânsito na via. “Isto
de olhar pela câmera não tem previsão no
CTB [Código de Trânsito Brasileiro]. O agente
pode ver pela câmera, mas não pode multar,
porque não estava no local e, portanto, deixa de ter a fé pública para isto”, explica. No
entanto, se há uma filmagem comprobatória
do ato, ele entende que a autuação passa a
ser legal. Marcelo Araújo, da OAB/PR, tem
opinião similar. “Quem garantirá ao cidadão
que quem está assistindo realmente será um
agente de trânsito legítimo? Quem garante
que esse agente está mesmo recebendo a
imagem e fazendo as autuações na sede do
órgão de trânsito e não em outra cidade ou
até outro país, e não no local ou na via de sua
circunscrição?”, questiona.
6
TRÂNSITO EM REVISTA
Exemplos na América Latina
O engenheiro especialista em trânsito, José
Mario de Andrade, diretor da Perkons, explica
que há tecnologia para armazenar imagens e
trechos de vídeos e atrelar a um documento.
“Isto fica como prova do auto de infração que
a autoridade de trânsito preenche. A vantagem maior é que você multiplica a presença
policial. Faz com que um possa estar atento a
nove ou dez lugares ao mesmo tempo e isto
aumenta a presença policial e a segurança”,
afirma. Segundo ele, a prática é comum em
vários países da América Latina, como Peru e
Colômbia.
São Paulo começou a multar
A Polícia Rodoviária Estadual de São Paulo
também começou a multar usando as câmeras, mas não são câmeras próprias, são de
concessionárias do grupo CCR: 90 instaladas
no Sistema Castelo-Raposo Tavares e 33 do
Trecho Oeste do Rodoanel. A CCR Viaoeste e
CCR Rodoanel foram as duas primeiras concessionárias a franquear o sistema de câmeras para uso da Polícia. A assessoria de imprensa informou que, desde o início de 2011,
as concessionárias veiculam em seus painéis
de mensagens variáveis (PMV) a informação
de “fiscalização policial por câmera” atrelada
à mensagem de orientação aos motoristas
e que o sistema de monitoramento por câmeras está previsto em contrato. Segundo
a tenente Fabiana Pane, chefe do setor de
comunicações e operações rodoviárias da
Polícia Militar de São Paulo, as infrações são
resultado da falta de paciência, consequência da lentidão ou falta de programação de
tempo estimado para realização de seu deslocamento. “Aí transgridem a lei, transitando
em acostamentos, não observam a distância
de segurança entre os veículos, não atentam
para os cuidados indispensáveis à segurança e dirigem ao mesmo tempo que utilizam
telefones celulares, dentre outras condutas
imprudentes, que podem culminar em danos
materiais e pessoais irreversíveis, decorrentes de acidentes de trânsito”, diz. Ela diz que
é papel do policiamento rodoviário combater
essas atitudes, mas que não é possível estar
em toda a extensão da rodovia. “Nem por
isso deixamos de estar presente, pois são utilizados equipamentos tecnológicos como sis-
tema de videomonitoramento, por meio do
qual o policial, presente no Centro de Controle Operacional, utiliza-se das imagens das câmeras da concessionária, dispostas ao longo
da via, constatando em tempo real a infração
e elaborando o auto de infração respectivo,
reforçando as atividades policiais de caráter
ostensivo, preventivo e repressivo e outras
atribuídas por lei à Policia Militar”, afirma Fabiane Pane.
Amparo legal
Ela explica ainda que essa atuação está amparada pelo artigo 280, parágrafo 2º e 3º do
CTB e Resolução nº 174/05 do Conselho Nacional de Trânsito. “Além de estar totalmente
respaldada na lei, [a atuação] contribui para
a redução de acidentes e principalmente na
preservação de vidas, missão precípua desse
segmento atuante no trânsito das rodovias
paulistas, pois muitas mortes ocorrem no
trânsito em decorrência de atitudes imprudentes dos motoristas”, finaliza a tenente.
O que diz a lei
- Resolução nº 174/05 do Conselho Nacional
de Trânsito: altera e esclarece dispositivos da
Resolução CONTRAN nº 165/04, que trata da
regulamentação da utilização de sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização,
nos termos do § 2º do Artigo 280, do Código
de Trânsito Brasileiro.
Artigo 280 do CTB
§ 2º A infração deverá ser comprovada por
declaração da autoridade ou do agente da
autoridade de trânsito, por aparelho eletrônico ou por equipamento audiovisual, reações
químicas ou qualquer outro meio tecnologicamente disponível, previamente regulamentado pelo Contran.
§ 3º Não sendo possível a autuação em flagrante, o agente de trânsito relatará o fato à
autoridade no próprio auto de infração informando os dados a respeito do veículo, além
dos constantes nos incisos I, II e III, para o
procedimento previsto no artigo seguinte. Saga apoia Fundação
Volkswagen na ampliação
do programa Pró-Educar
Brasil no Ceará I
Marcos Goldstein, CEO do Grupo Saga,
assinou em São Paulo um acordo firmado
com a Fundação Volkswagen para adesão
ao projeto Pró-Educar Brasil. Com a assinatura, a Saga, ao lado de mais quatro
concessionárias de veículos do Nordeste,
assume o compromisso de formação integral de mais 80 professores de escolas
da rede pública das cidades de Juazeiro
do Norte, aqui no Ceará, e João Pessoa e
Cabedelo na Paraíba. Atualmente, o PróEducar Brasil atende a 30 professores da
região de Arcoverde, em Pernambuco,
oferecendo bolsa de estudos para formação universitária a professores que possuem apenas o magistério em municípios
com baixo IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.
Cristina Baddini Lucas, Engenheira Civil, Especialista em Urbanismo, Mestra em Engenharia de Trânsito e
Transportes e Diretora do Instituto Ruaviva. ([email protected]) - olhonotransito.blogspot.com
O envelhecimento no trânsito
O
grande perfil da vítima no trânsito
é: homem, com mais idade conduzindo veículo no final de semana
entre as 18h e 24h. É justamente o momento da maturidade e plenitude do indivíduo,
quando ele se encontra e se sente mais firme na vida, com sua carreira encaminhada
e acaba se arriscando ou se envolvendo em
um acidente que pode interromper ou prejudicar seu futuro!
Uma possibilidade é que a causa resida
na teoria do risco aceito. Pela teoria, o indivíduo estabelece um determinado nível de
risco que ele assume e considera aceitável
para si. No trânsito, quanto mais equipamentos de segurança o veículo apresentar,
maior será a velocidade que o homem irá
considerar como controlável representando assim mais situações de risco em que
o motorista acabará se expondo. Quanto
mais tempo de direção ele tiver, com maior
frequência ele dirigirá à noite e fará ultrapassagens arriscadas.
E agora? 65 anos
Nos idosos, os traumas causados por
acidentes de trânsito têm recuperação demorada. Para um mesmo tipo de acidente,
estudos demonstram que o tempo médio
de internamento de um jovem é de aproximadamente cinco dias enquanto que,
para um idoso, a internação ultrapassa
duas semanas.
A capacidade de dirigir significa a inde-
pendência para muitos motoristas idosos.
Assim é fácil concluir que a inaptidão da
habilitação representa para o idoso uma
dolorosa perda provocada pelo processo
natural do envelhecimento, já que o ato
de dirigir exige interação entre estímulos
e respostas rápidas diante das muitas situações e modificações que ocorrem no
trânsito no momento em que está se conduzindo um veículo.
As alterações relacionadas com a idade
que mais afetam a capacidade do idoso,
seja na condição de motorista ou como pedestre são: prejuízos cognitivos, diminuição
da velocidade psicomotora, mudanças sensório-perceptivas, doenças crônicas e uso
constante de medicamentos.
Andar
É uma atividade sadia e que mantém a
forma física do idoso que está sempre indo
ao banco, fazendo compras, visitando alguém e, por conseqüência, necessita atravessar ruas, avenidas e estradas, razão pela
qual sofre, nessas ocasiões, uma exposição
maior ao perigo dos veículos.
Devido à restrição de suas capacitações
e os reflexos geralmente comprometidos
nessa idade, certas dificuldades foram detectadas em motoristas idosos em pesquisas realizadas:
• Manobrar à esquerda, atravessando um
tráfego;
• Adentrar em um via de alta velocidade;
• Trocar de faixa em uma pista congestionada;
• Transpor cruzamentos com alto volume
de tráfego;
• Parar rapidamente em uma pista de tráfego.
Portanto, ações devem ser tomadas
com o objetivo evitar acidentes, como
construção de passarelas, melhoramento
da iluminação, faixas de segurança, barreiras que impeçam travessias em locais de
riscos e a conscientização na educação do
trânsito, com ações efetivas tanto para os
motoristas como para os pedestres, evitando assim um confronto que muitas vezes
pode ser fatal.
Prioridade no estacionamento
O Estatuto do Idoso, segundo Lei
10.741/2003, deve ser respeitado e cumprido pelas instituições nacionais. Em seu
artigo 41 ficou estabelecido: “É assegurada
a reserva, para os idosos, nos termos da lei
local, de 5% (cinco por cento) das vagas nos
estacionamentos públicos e privados, as
quais deverão ser posicionadas de forma
a garantir a melhor comodidade ao idoso”.
Vagas também devem ser asseguradas
aos deficientes físicos nos estacionamentos
rotativos.
Se você não é idoso nem deficiente não
utilize nem por um minuto as vagas a eles
destinadas.
NÚMERO 25 - ANO V - DEZEMBRO DE 2011
7
IDE
IDÉ IA S
2014 – Atraso em todas as obras de mobilidade
urbana para garantir a circulação das pessoas na
Copa de 2014 no Brasil.
T
Frankfurt consolida a geração dos
motores menores e mais potentes
alvez esta seja a última geração a ver
um motor V12 (doze cilindros em
‘V’) em um carro novo, a não ser que
alguma montadora desenvolva um “grandalhão” desse mais econômico. Mesmo
assim, não é para onde tem apontado a
indústria automobilística mundial. Propulsores que consagram ainda hoje modelos
como Aston Martin Zagato, Lamborghini
Aventador e Ferrari FF ou até mesmo modelos menores têm sido substituídos por
outros mais econômicos, porém, sem perder em torque e potência. E essa tendência
foi consolidada no Salão de Frankfurt.
Audi, BMW, Mercedes-Benz, General
Motors, Ford, Volvo, entre tantas outras, investem no chamado “downsinzing”: motores
menores que ganham em desempenho pela
“ajudinha” de sistemas de injeção direta de
combustível e turbo. A tecnologia vem sendo
desenvolvida há não mais de cinco anos, em
função da necessidade de diminuir as emissões de CO2 e da redução do consumo de
combustível. Agora, torna-se uma realidade
sem volta nos veículos de luxo.
“Essa tecnologia tem surpreendido os
usuários, porque tinha ficado na cabeça
das pessoas que, quanto mais cilindros e
volume, melhor o desempenho. Mas hoje
o que acontece é uma inversão, as pessoas
perceberam que é possível ter o mesmo
prazer de dirigir de um motor aspirado,
principalmente em torque (força)”, diz o diretor de comissões técnicas da Sociedade
dos Engenheiros da Mobilidade (SAE Brasil), Luso Ventura.
Isso só foi possível com a evolução dos
materiais, que resistem mais às cargas térmicas. “Por isso, os motores de oito cilindros, por exemplo, estão sendo substituídos pelos de quatro, de menor volume”,
reforça Ventura.
Na Europa, já é possível identificar essa
mudança em todas as categorias de carros,
por causa da demanda por veículos menos
poluentes. “Estamos buscando um uso
cada vez mais sustentável da tecnologia
automotiva, sem abrir mão do conforto e
desempenho tão valorizados por nossos
clientes”, comenta sobre o assunto o diretor de vendas e pós-vendas da MercedesBenz do Brasil, Dimitris Psillakis.
O desenvolvimento de motores cada
vez mais potentes e com menor consumo
de combustível, de acordo com o executivo, também pode ser conferido, inclusive
em superesportivos da AMG, a marca de
performance da Mercedes-Benz.
8
TRÂNSITO EM REVISTA
A Volvo Car Corporation, por exemplo,
lançou em Frankfurt a nova gama de motores da marca, que inclui propulsores de
quatro cilindros à gasolina e outros a diesel. A nova linha foi batizada de VEA (Volvo
Ambiental Architecture). “É hora de parar
de contar cilindros”, disse o vice-presidente
sênior de pesquisa e desenvolvimento da
Volvo, Peter Mertens, ao apresentar no Salão de Frankfurt o novo carro-conceito da
marca, o Volvo You.
O que muda no carro
De forma geral, a regulagem do motor
é pouco modificada no “downsinzing”, segundo Ventura. No entanto, os materiais
hoje explorados são diferentes, para complementar os benefícios do turbo e da injeção direta de combustível.
A função do turbo é aproveitar a energia dos gases de escape. No caso do motor
aspirado, os gases são mandados embora.
No turbo, antes de jogar para atmosfera,
eles fazem girar uma turbina ligada a um
compressor que, dessa forma, injetará
uma maior quantidade de ar dentro do cilindro. “Isso permite que aumente a capacidade de combustão e a entrada de mais
combustível, garantindo potência maior no
mesmo cilindro”, explica o especialista da
SAE Brasil.
Já a injeção direta, o combustível, seja
gasolina ou etanol, é colocado diretamente
na câmara de combustão, o que faz semelhança à tecnologia de propulsores a diesel. Nos motores convencionais, a injeção
é feita na válvula de admissão, antes de entrar no cilindro. “A injeção direta controla
melhor a combustão”, acrescenta Ventura.
O presidente da Audi do Brasil, Paulo
Sergio Kakinoff, acrescenta que esse tipo
de tecnologia é acompanhado de um novo
gerenciamento das trocas de marchas e
carrocerias mais leves e mais resistentes,
graças ao uso de aços especiais e fibra de
carbono. “É o que chamamos de ‘tecnologia ultra’”, afirma o executivo.
Tecnologia chegará aos populares
Com a evolução da tecnologia e a aplicação em larga escala, a previsão é de que
o “downsinzing” invada o mundo dos populares, como já é observado na Europa.
Dessa forma, as montadoras conseguem
se reposicionar no mercado.
Nesse sentido, o Brasil começa a caminhar somente agora, de acordo com o
diretor da SAE Brasil. Isso porque o país
se concentrou exclusivamente no desenvolvimento de carros flex. “Agora a indús-
“É hora de parar de
contar cilindros”
Peter Mertens
vice-presidente
de pesquisa da Volvo
Linha AMG da Mercedes-Benz já vive a realidade de motores
menores, mas potentes (Foto: Divulgação)
Saga apoia Fundação Volkswagen
na ampliação do programa
Pró-Educar Brasil no Ceará
O
Grupo Saga, representado
pelo seu CEO Marcos Goldstein, firmou no último dia
29 de novembro em São Paulo um
acordo com a Fundação Volkswagen para adesão ao projeto PróEducar Brasil. Com a assinatura, a
Saga, ao lado de mais quatro concessionárias de veículos do Nordeste, assume o compromisso de
formação integral de mais 80 professores de escolas da rede pública
das cidades de Juazeiro do Norte,
no Ceará, além de João Pessoa e
Cabedelo na Paraíba.
Atualmente, o Pró-Educar Brasil
atende a 30 professores da região
de Arcoverde, em Pernambuco, oferecendo bolsa de estudos para formação universitária a professores
que possuem apenas o magistério
em municípios com baixo IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDB), todos os professores de Ensino Fundamental e Médio deveriam contar com diploma de curso
superior, mas esse cenário ainda
está distante da realidade. Segundo
o Ministério da Educação, em todo
o País, mais de 600 mil professores
da Educação Básica não possuem diploma de curso no Ensino Superior.
O Pró-Educar Brasil faz parte
dos projetos do pilar de Educação
da Fundação Volkswagen que conta
também com o programa Estudar
pra Valer!, destinado à formação
continuada de professores da rede
pública, com foco no desenvolvi-
mento da leitura e da produção de
textos dos alunos entre 7 e 14 anos;
Brincar, voltado aos profissionais da
Educação Infantil para o aprimoramento de atividades lúdicas e recreativas; Entre na Roda, de formação
de orientadores de leitura; e Aprender com a Pinacoteca, para ampliação do conhecimento dos professores de artes.
Marcos
Goldstein
Volvo lançou o protótipo You em Frankfurt juntamente com uma
nova gama de motores (Foto: Michael-Probst/AP)
Versão de produção do Aston Martin Zagato foi apresentado em
Frankfurt; modelo tem motor 12 cilindros(Foto: Divulgação)
tria começa a olhar de lado e já já terá de
trazer coisas nesse sentido, de melhorias
energéticas”, observa Ventura. Assim, por
enquanto, apenas aqueles consumidores
com poder aquisitivo para comprar carros
importados poderão sentir a nova tecnologia no país.
NÚMERO 25 - ANO V - DEZEMBRO DE 2011
9
slogan
Complete os espaços em branco.
Você certamente
conhece um caso assim.
Não deixe que esta história vire notícia outra vez.
Respeite as leis de trânsito.
Secretaria da Infraestrutura
Fernando Calmon, Jornalista Especializado, Engenheiro, palestrante e consultor em assuntos técnicos
e de mercado nas áreas automobilística e de comunicação.
[email protected] e www.twitter.com/fernandocalmon
E
Carga pesada
m meio a tanta turbulência nas economias desenvolvidas, chega a surpreender a recuperação firme do
mercado americano. Tomando 2010 como
referência, as vendas de automóveis e
comerciais leves devem crescer 11%. Na
União Europeia não haverá crescimento.
No Brasil as vendas subirão em torno de
5%. O ritmo de expansão do mercado chinês – o maior do mundo – sofre um tranco,
mas ainda é o mais dinâmico.
A interdependência entre os países interessa pelos reflexos que podem ocorrer
nas subsidiárias brasileiras. A Fiat depende,
hoje, em grande partem dos resultados no
Brasil e das marcas da Chrysler nos EUA
(em especial da Jeep), pois o modelo 500
enfrenta vendas modestas, depois do investimento pesadíssimo para retorno ao
mercado americano. A Volkswagen construiu uma fábrica nova no Tennessee e
pode oferecer modelos menos caros, como
o Passat específico para os EUA, que acaba de ganhar o título de Carro do Ano, da
revista Motor Trend. A Ford e GM confiam
nas fábricas do México para complementar
sua oferta por aqui.
Nesse cenário, o Salão do Automóvel de Los Angeles (18 a 27 de novembro)
exerce um papel peculiar, numa cidade que
tem a maior densidade de veículos por habitante no mundo. Tradicionalmente é considerado um salão-butique (relativamente
poucas marcas em exibição) e da vanguarda do pensamento californiano em favor
de carros menos gastadores. Neste ano, no
entanto, os carros potentes fizeram a festa:
do Porsche Panamera GTS (430 cv) ao Ford
Mustang GT500 (660 cv), passando pelo
Chevrolet Camaro ZL1 conversível (580) e
até o SUV Mercedes ML63 AMG (555 cv).
Apesar dissom houve alguns lançamentos mundiais, prontos para o Brasil
em 2012. Honda CR-V, inteiramente novo,
agradou por suas linhas harmoniosas (versão apenas de cinco lugares) e um sistema
de tração 4x4 melhorado. Hyundai Azera,
12
TRÂNSITO EM REVISTA
igualmente todo novo, segue o estilo arrojado dos sedãs da marca – gama de seis
modelos, todos brancos, no estande da
marca sul-coreana chegavam a confundir
pela semelhança.
A Volkswagen guardou para esse salão
o CC (cupê conforto), levemente retocado,
agora sem o nome Passat, para não confundir clientes do sedã-cupê. Fabricado
na Alemanha, também chegará ao Brasil
no próximo ano. Desfeitos os laços com a
Mazda, a Ford apresentou o SUV compacto
(para eles) Escape, praticamente o europeu
Kuga, baseado no Focus, porém com acabamento refinado. O novo EcoSport terá
inspiração nas suas linhas.
A Chevrolet elegeu esse salão para o
lançamento mundial do subcompacto Spark, de origem sul-coreana, e por uma razão
simples: os carros pequenos nos EUA conquistarão, em 2011, surpreendentes 18%
entre os veículos leves, se bem que enquadram Civic e Corolla, por exemplo, nesse
segmento.
Por fim, apesar de 15 novas opções
de modelos híbridos e elétricos disponíveis neste ano, os compradores esfriaram
o ânimo. Só se a gasolina subir de preço,
a procura aumenta. A apatia pelos híbridos ocorre pelo maior preço (25% mais)
e porque novos motores quase empatam
em consumo de combustível na estrada.
Os alternativos são muito melhores em uso
urbano, mas as distâncias menores percorridas atrapalham o retorno financeiro. Poucos sustentam essa carga extra.
RODA VIVA
SEGUNDO a J.D. Powers, serão vendidos 815.000 veículos híbridos e elétricos
neste ano no mundo, 6% menos do que em
2010. Representam 1,1% do total mundial
de 75 milhões de unidades (sem contar os
pesados). Em 2012, os elétricos à bateria
terão oferta bem maior. Previsão de 27.000
unidades comercializadas em 2012 nos
EUA, 0,2% do mercado americano.
VIDA difícil também para híbridos no
Brasil, apesar de a Toyota anunciar que importará o Prius no próximo ano. A Porsche
enviou uma unidade do Cayenne híbrido
em 2010. Cerca de 20 jornalistas fizeram
aqui rápidas avaliações do modelo, nos
últimos 12 meses. Apesar dos elogios, o
importador Stuttgart não conseguiu sequer
um único interessado por essa opção.
MINI Cooper Countryman (R$ 99.950)
se afasta do Mini duas portas de chassi
alongado, fabricado de 1961 a 1969. Não é
feito na Inglaterra e sim na Áustria. Transformou-se em crossover, de quatro portas,
com espaço interno razoável e mantendo
painel, instrumentos e comandos lembrando o original. Motor 1,6 l da versão de entrada (120 cv) não faz jus à grife Cooper.
CONFIRMADA, na semana passada, a
construção da fábrica da JAC, em Camaçari
(BA). Dos R$ 900 milhões de investimento,
80% virão de fonte nacional, do empresário e importador da marca chinesa, Sérgio
Habib, com capital próprio e empréstimos.
Capacidade: 100 mil unidades/ano. De lá
sairá, no início de 2014, a segunda geração
do J3 (hatch e sedã), abaixo de R$ 40 mil.
ALEMANHA segue a Suíça e exige que,
três meses após obter a carteira de habilitação definitiva, os jovens voltem a ter
aulas práticas com ênfase em direção defensiva. Essa providência diminuiu em 30%
os acidentes de trânsito envolvendo os motoristas de primeira viagem, naturalmente
com experiência menor ao volante.
I
ndignação, sensação de impotência e,
até mesmo, descaso são algumas das reações que os crimes de trânsito causam.
Casos escandalosos, como o do motorista
gaúcho que avançou numa marcha de ciclistas ou então do condutor alcoolizado de um
Porsche em São Paulo, ganharam a atenção
da mídia e da população, assim como a decisão dos juízes de definir os crimes como
culposos e não dolosos. Teve também o caso
de um motorista que atropelou e matou 12
pessoas em Viçosa, no interior do Ceará, mas
que não teve repercussão nacional porque o
acidente não foi filmado nem fotografado.
A sutileza da linha que separa a ‘culpa’
do ‘dolo’ num trâmite judicial é um problema apontado pelos juristas, principalmente,
quando o assunto é trânsito. Em seu artigo
“Como diferenciar culpa e dolos eventuais
nos acidentem”, o advogado e doutor Luiz
Flávio Gomes ilumina os conceitos: “dolo
eventual ocorre quando o agente prevê o resultado, aceita-o (assume o risco de produzilo) e atua com indiferença frente ao bem
jurídico lesado. O dolo eventual não pode
ser confundido com a culpa (consciente ou
inconsciente), visto que nesta o agente não
aceita o resultado nem atua com indiferença
frente ao bem jurídico”, ensina.
Na prática, a questão não é tão simples, pois nem sempre se conta com provas. Segundo Gomes, outra diferença marcante entre os conceitos é que, “no crime
culposo o agente, se soubesse que iria matar alguém, não teria prosseguido na sua
ação. No doloso, o agente, mesmo sabendo que pode matar alguém, prossegue no
seu ato”, esclarece.
Aliada à dificuldade de conclusão entre
intenção ou inocência, está a sensação de
impunidade muito forte sob a perspectiva
das famílias das vítimas. O engenheiro Fernando Diniz perdeu seu filho de apenas 20
anos num acidente e, a partir de sua experiência pessoal, decidiu criar a ONG Trânsito Amigo, que apresenta um dos trabalhos
mais relevantes em educação e militância
pela segurança no trânsito brasileiro.
Na opinião de Diniz, a pena para quem
mata no trânsito é muito branda ou ineficaz:
“Edmundo Animal, Alexandre Pires, Renner,
Felipe Camargo e Fernando Carli Filho são alguns nomes que podemos citar de pessoas
que receberam penas próximas do mínimo
ou alternativas. Para quem tira uma vida no
trânsito, a sentença é apenas o pagamento
de uma cesta básica, isso compara a vida de
nossos filhos a grãos de arroz e feijão”, diz.
Para o professor do Complexo Educacional Damásio de Jesus e promotor do 1º
Tribunal do Júri de São Paulo, Luiz Fernando
Vaggione, do ponto de vista legal as penas
não são brandas. Num crime de homicídio
culposo no trânsito, a pena mínima é de
dois e vai até quatro anos. Mas, ela pode ser
substituída por trabalho comunitário, multa reparatória, uma indenização mínima ou
suspensão da habilitação. O que dificulta o
processo é o tempo: três a quatro anos. A
punição demora a vir, aí vem o esquecimento, que apaga a repercussão social do fato e
gera a sensação de impunidade”, avalia.
Outro fator apontado pelo promotor,
que torna mais difícil a punição, é o perfil do
infrator de trânsito. “Quem causa os acidentes não tem uma ficha criminal, o que repercute na pena. Assim, a interpretação do juiz
tende a ficar muito próxima da pena mínima
estabelecida”, explica.
Os crimes de trânsito estão mais frequentes e também mais violentos, o que, de
certa forma, exige uma mudança de comportamento do judiciário. As acusações são
cada vez mais vistas em trâmite no Tribunal
do Júri, segundo Vaggione. “Atribuo esse aumento de casos à sensação de impunidade,
maior número de frota e motoristas, além do
abuso de drogas e álcool”, e cita um exemplo
claro da impotência do judiciário perante a
falta de provas: “O crime de embriaguez ao
volante é o segundo mais grave (o primeiro é
o de homicídio culposo). O judiciário esbarra
numa grande dificuldade, que é a ausência
de perícia técnica; porque o indivíduo não é
obrigado a produzir provas contra si, pode se
eximir de fazer o teste do bafômetro. Porém,
há maneiras de identificar a embriaguez do
condutor, dependendo do estágio em que
ele se encontra. Nesses casos, sou a favor da
punição instantânea por parte da autoridade de trânsito”, detalha.
Fernando Diniz
MÁQ U INA S & M ERCA DO S
Penas alternativas comparam a morte
de seu filho a grãos de arroz e feijão
ALTA RODA
A ONG Trânsitoamigo promoveu a Caravana pela Vida, que desfilou pela orla marítima do Rio de
Janeiro e de Niterói. O ponto de encontro foi a Avenida Atlântica, em
Copacabana, em frente à Rua República do Peru. A caravana foi seguida pelo Bloco Alegria sem ressaca,
que defende a tese de que diversão
também combina com quem não
bebe. Em seguida, o caminhão da
Caravana Pela Vida seguiu pelas
praias de Ipanema, Leblon, Botafogo e Flamengo quando, então,
pegou a Ponte Costa e Silva no sentido das praias de Niterói. Inúmeros
motoristas, ciclistas, motoqueiros e
pedestres acompanharam todo o
percurso da caminhada, numa manifestação de repudio à violência no
trânsito e em defesa dos valores de
respeito e amor à vida, e de solidariedade entre todos.
NÚMERO 25 - ANO V - DEZEMBRO DE 2011
13
EXCLUSIVA
Alfredo Peres vê omissão
dos órgãos executivos na
fiscalização do trânsito no país
O
governador Cid Gomes apresentou quarta-feira (07/11), na Assembleia Legislativa do Ceará (AL), o Plano
de Mobilidade Urbana do Governo do Estado.
O Projeto compreende a conclusão da Linha
Sul do Metrô de Fortaleza, adequação e modernização da Linha Oeste, e a implantação da
Linha Leste e do Ramal Parangaba-Mucuripe,
esse último obra que está dentro do Projeto
de obras estruturantes de preparação de Fortaleza para a Copa do Mundo de 2014.
Sobre o Plano de Mobilidade Urbana, o
Governador explicou detalhes da conclusão
das obras Linha Sul do Metrô, que deverá estar concluída no final de 2012. A Linha Sul do
Metrô de Fortaleza ligará Pacatuba ao Centro de Fortaleza ao longo de 24 km de extensão em via dupla, sendo 18 km de superfície,
3,8 km subterrâneo e 2,2 km em elevado. O Ramal Parangaba-Mucuripe será ope-
rado com veículos leves sobre trilhos (VLT) e
fará a conexão ferroviária de 12,7 quilômetros
entre a Estação Parangaba e o Porto do Mucuripe. Serão 11,3 km em Superfície e 1,4 km em
elevado. O Ramal Parangaba Mucuripe passará por 22 bairros da cidade e beneficiará 90
mil passageiros/dia. “Só em engenharia está
previsto um investimento de R$ 205 milhões.
Esse Projeto já está em fase de licitação e os
trens já foram adquiridos”, explicou Cid Gomes. Segundo ele, a implantação do ramal
prevê ainda uma segunda etapa, que é a eletrificação da linha. Sobre as desapropriações
para sua implantação, Cid Gomes destacou
que cerca de 2.900 famílias, das 3.700 que
residem na área, serão indenizadas e realocados pelo Governo do Estado. “Cerca de 90
mil pessoas passarão diariamente pelas nove
estações do Ramal”, ressaltou o Governador.
Já a Linha Leste atenderá à região da Zona
“O principal fator para a não redução dos acidentes é o fato dos
órgãos fiscalizadores não atuarem para inibir as infrações que
mais ocasionam mortes no trânsito”
Leste, ligando o Centro de Fortaleza ao Bairro
Edson Queiroz, passando por diversos centros
comerciais e financeiros. A Linha deve ter 12
estações e a extensão de 12,4 quilômetros, todos em subterrâneo. Segundo o Governador,
cerca de 400 mil pessoas, por dia, deverão
fazer esse trajeto (o traçado da Linha seguirá
da Estação Central Xico da Silva até o bairro
das Seis Bocas). A nova linha também vai se
integrar com as Linhas Sul e Oeste do Metrô
e a toda rede de transporte público de passageiros da Região Metropolitana de Fortaleza
(RMF). O valor previsto para o empreendimento é de R$ 3 bilhões. “Nessa Linha o Governo do Estado prevê desapropriar imóveis
privados para que sejam construídas estações
subterrâneas. E construções verticais, como
salas comerciais, também serão construídas
para que possam ser exploradas e isso dê um
retorno para o patrimônio do metrô. Isso vai
passar por um rigoroso processo jurídico e é
uma uma medida de grande economia. A minha intensão será sempre de economizar para
o poder público”, ressaltou Cid Gomes.
A Linha Oeste, que liga Caucaia a Fortaleza, passou por obras de melhorias da via
permanente (recuperação de 17 quilômetros de via e duplicação de 2,5 quilômetros),
reforma das 10 estações, sinalização das
passagens de nível, recuperação de quatro
locomotivas e de 31 carros de passageiros
e ainda aquisição de seis veículos leves sobre trilhos (VLTs), entregues a população em
junho deste ano. Cerca de R$ 124 milhões
foram investidos nessas ações. Atualmente, uma média de 13 mil passageiros/dia é
transportada em 46 viagens diárias.
Por Jaqueline Costa
Correspondente da
TRÂNSITO em Revista em
Brasília-DF
[email protected]
N
ABERTURA DA 2ª TURMA NA CIDADE DE FORTALEZA/CE
INÍCIO 14 e 15 de JANEIRO 2012 • INSCRIÇÕES ABERTAS
FORMANDO A ELITE DOS PROFISSIONAIS DO TRÂNSITO.
14
TRÂNSITO EM REVISTA
Av. Pompéia, 520 - Vila Pompéia. São Paulo - SP - CEP: 05022-000
Fone/Fax: (11) 3237-2033 - www.ceatt.com.br
Matrículas e informações pelo email:[email protected]
Foto: divulgação
PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO E DIREITO DE TRÂNSITO
o último mês, o Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde divulgou que, no ano
passado, 40.610 pessoas foram vítimas fatais
em acidentes de trânsito. É o maior número
registrado nos últimos nove anos. Desse total, mais de dez mil mortes ocorreram em
acidentes envolvendo motocicletas. Segundo
o SIM, entre 2002 e 2010 o número de mortes no trânsito cresceu 24%. Nesse período, a
quantidade de óbitos em acidentes com motos quase triplicou, indo de 3.744 para 10.143
mortes por ano. Por conta disso, vários projetos de lei tramitam nas casas do Congresso
Nacional com o objetivo de tornar a legislação mais rígida. Alguns tratam, inclusive, da
revisão do Código de Trânsito Brasileiro (CTB),
que completa 14 anos de vigência em janeiro.
Para entender melhor essa situação, a
TRÂNSITO em Revista entrevistou o consultor
Alfredo Peres da Silva, membro da comissão
que elaborou o anteprojeto do CTB e que
atua no setor de trânsito e transportes há
mais de 30 anos. Alfredo Peres já esteve na direção de entidades como: Denatran, Contran,
Confederação Nacional do Transporte (CNT)
e Federação Interestadual das Empresas de
Transporte de Cargas (FENATAC). Além disso,
como jurista, foi ministro suplente do Tribunal
Superior do Trabalho e juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Atualmente
ocupa o cargo de vice-presidente regional da
Associação Nacional do Transporte de Cargas
e Logística.
O ano de 2010 teve o maior número
de mortes no trânsito registrado pelo
Ministério da Saúde nos últimos nove
anos. Na sua avaliação o que deve ser
feito para a redução desse quadro?
Alfredo - O Brasil está entre os países recordistas em acidentes e mortes no trânsito.
Para reduzir esses números, o governo brasileiro aderiu ao Plano de Ações da Década de
Segurança no trânsito 2011 – 2020, proposto
pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Com isso, o governo assumiu o compromis-
so internacional de reduzir o número de acidentes e de mortes no trânsito a partir de
um Plano de Ação Nacional chamado “Pacto
Nacional pela redução de Acidentes no Trânsito – Pacto pela Vida”. Esse plano contempla
ações e metas de curto, médio e longo prazo
em cinco áreas: educação, fiscalização, saúde,
infraestrutura e segurança veicular. A implementação e a gestão desse pacto, na forma
proposta, isto é, com ação coordenada entre
a União, os Estados e os Municípios, poderá
reduzir substancialmente o número de acidentes e de óbitos no trânsito. O Plano destacou ação preferencial para a fiscalização do
uso da motocicleta, tendo em vista ter sido o
veículo que mais contribuiu para mortes e lesões no trânsito.
Em janeiro, o CTB completa 14 anos de
vigência. Quais são os principais avanços e dificuldades na implantação da
legislação de trânsito?
Alfredo - É importante destacar que a legislação de trânsito brasileira é ótima. O CTB
incorporou avanços importantes em relação
ao código anterior, criando um capítulo destinado à segurança dos pedestres e outro para
definir os crimes de trânsito, com as devidas
tipificações. A segurança veicular também
mereceu destaque, como, por exemplo, as
regulamentações do Contran, que tornaram
obrigatórias a realização dos testes de impacto, avaliando possíveis danos causados
aos ocupantes dos veículos, como o air-bag
e o sistema de freios ABS. É importante lembrar que, após a edição do CTB, houve uma
redução no número de mortes: em relação
a 1997, a redução foi de 13,3% em 1998, de
17,0% em 1999 e de 18,6% em 2000. Para
isso, contribuiu a implantação do sistema de
pontuação e o valor das multas, que atualmente precisa ser corrigido para novamente
inibir o infrator. Todos os temas previstos no
CTB, que exigiam especificações do Contran,
foram regulamentados. Até mesmo as regras
para Inspeção Técnica Veicular (ITV) foram
definidas pela Resolução 84/98 do Contran,
embora permaneça com a vigência suspensa. Entendo como principal fator para a não
redução dos acidentes o fato de os órgãos
fiscalizadores não atuarem para inibir infrações que mais ocasionam mortes no trânsito.
Com exceção da velocidade, que é feita com
equipamentos eletrônicos, não é dada a devida atenção à fiscalização do uso do capacete, do cinto de segurança, da cadeirinha e
do uso do álcool ao dirigir, que somente pode
ocorrer com a abordagem do veículo. Outro
fato que não conseguimos implementar, por
reação dos órgãos estaduais e municipais de
trânsito, foi a delegação automática e recíproca da competência entre as duas entidades,
fato que dobra a capacidade de fiscalização.
Embora esteja prevista no CTB que a delegação de competência pode ser feita por meio
de convênio, divergências político-partidárias
ou referentes à destinação dos recursos das
multas têm sido fatores impeditivos da modernidade.
Existem vários projetos de lei que tratam da revisão do CTB, quais alterações
são realmente necessárias?
Alfredo - Tramita hoje no Congresso Nacional uma quantidade enorme de projetos
de lei propondo alteração do CTB. Eu considero importantes as alterações previstas no
PL 2872 de 2008, que modifica uma série de
dispositivos, dentre os quais destaco: o restabelecimento do Art. 56 (vetado pelo Presidente da República, quando da edição do
CTB) que proíbe ao condutor de motocicletas,
motonetas e ciclomotores, a passagem entre
veículos de filas adjacentes ou entre a calçada
e veículos; a atualização do valor das multas;
a retirada do índice de álcool no sangue como
forma de caracterizar a embriaguez; a regulamentação do tempo de direção; a possibilidade da primeira habilitação já ser na categoria
C; implementação da aferição do excesso de
velocidade em trechos; a regulamentação do
instituto da prescrição e a revogação do artigo
108 do CTB, que permite o transporte de pessoas em veículos de carga.
NÚMERO 25 - ANO V - DEZEMBRO DE 2011
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ENTREV ISTA
mobilidade urbana
Governador Cid Gomes expõe Plano
de Mobilidade Urbana na Assembleia
Legislativa do Ceará
Poluição de autos pode
causar danos cerebrais
Pesquisas ligam emissões de automóveis com maiores
índices de Parkinson, Alzheimer e autismo
H
á anos se fala sobre os problemas respiratórios, cardíacos e até cânceres
causados pela poluição, e leis rígidas
para controlá-la são colocadas em vigor em
todo canto do mundo. Mas agora, um novo
malefício da poluição está sendo descoberto.
Pesquisas recentes divulgadas no Wall Street
Journal estão mostrando que a fumaça do
trânsito pode causar danos cerebrais.
Em qualquer faixa etária, as partículas de
carbono emitidas podem danificar as células
e atrapalhar sinapses essenciais para o aprendizado e para a memória. A poluição tem um
efeito negativo na capacidade mental, inteligência e controle emocional do indivíduo.
Na Holanda, pesquisadores descobriram
que apenas 30 minutos de exposição a níveis
de fumaça encontrados na rua são o suficiente para alterar o comportamento, personalidade e decisões de uma pessoa, mudanças
que sugerem estresse mental.
A fumaça também pode afetar idosos, segunda a Universidade de Columbia.
Bastam 90 dias de exposição ao ar de uma
cidade com alto tráfego para que os efeitos
comecem a se manifestar. A Universidade
de Harvard mostrou que a poluição também
afeta o genoma de recém-nascidos, podendo
mudar o funcionamento cerebral permanentemente. A médica Heather Volk, da Universidade de São Francisco, constatou que crianças nascidas de mães vivendo próximas aos
grandes centros e vias de Los Angeles e São
Francisco têm duas vezes mais chances de
T
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TRÂNSITO EM REVISTA
egoístas vão desde o “furar” a fila do pão no
supermercado, passando pelo receber troco
a mais e ficar calado, até um avanço infracional de uma rotatória ou semáforo. É alarmante a despreocupação com o bem do próximo,
com a segurança da coletividade. Mais do
que preocupar-se em achar culpados devemos pensar no que cada um de nós tem
feito para mudar esse quadro. Que tipos de
comportamento temos praticado? Quais valores e exemplos temos ensinado aos nossos
filhos? Os primeiros flagrantes de infrações,
como falar ao telefone celular e conduzir, dirigir depois de ter ingerido bebidas alcoólicas e
praticar excesso de velocidade, muitas vezes
acontecem com crianças presenciando seus
pais como infratores.
Não queremos aqui crucificar ninguém,
mas até quando vamos ficar somente reclamando? A reforma íntima que cada um de
nós pode operar é o primeiro passo para um
dia a dia mais humanizado e consciente. O
respeito aos mais velhos, às diferenças, aos
que estão em desvantagem em relação a
nós, devem estar sempre norteando nossa
maneira de agir no trânsito e fora dele. Deixemos de lado a intolerância e façamos uso da
paciência. Aquele que é consciente de seus
direitos e deveres consegue trocar de lugar
Julyver Modesto de Araújo
Mesa dos trabalhos e solenidade de abertura
E
Trânsito e Cotidiano
odos os dias nos deparamos com situações no trânsito que nos levam
a crer que o respeito ao próximo e
à vida humana tem ficado enfraquecido
com o passar dos tempos. Vivemos sem
dúvida alguma a era da motorização individual, pois basta olhar os números
da média de ocupação dos veículos e
do crescimento da frota. A cada dia temos um número maior de montadoras
instaladas no país, oferecendo veículos
de todos os tipos para todos os bolsos.
Podemos inclusive comparar a massificação pela venda de veículos, com o que
já acontece com os telefones celulares e
computadores, que trabalham pelo prisma de que cada cidadão precisa e deve
ter o seu próprio item como condição de
bem-estar.
A vivencia diária do American Way
of Life, com um estilo totalmente baseado no consumo, tem convertido uma
boa parte de nós brasileiros em pessoas
extremamente autocentradas. Mas e os
reflexos desse modelo? O enfraquecimento de alguns valores está presente
em nosso cotidiano como um todo e
pode ser apreciado também no trânsito
nosso de cada dia. Os comportamentos
Qual é o nível de permissividade
no trânsito?
desenvolver autismo.
Apesar da seriedade das descobertas, a
ponte entre poluição e dano cerebral ainda
não está claramente estabelecido. Os pesquisadores não sabem se os danos em pessoas
adultas são permanentes. E as evidências
que apresentam são circunstanciais no momento. Mas os pesquisadores acreditam que
estão apenas começando a descobrir os efeitos da poluição no cérebro humano.
Renan da Cunha Soares Junior, Psicólogo, Mestre em Psicologia, Assessor
Técnico da Diretoria de Habilitação e
Educação de Trânsito do Detran-MS e
Professor Assistente da Universidade
Católica Dom Bosco, em Palmas-MS. Foi
Secretário do Conselho Regional de Psicologia 14ª Região (2010-2013) e membro do Conselho Estadual de Trânsito –
Cetran-MS (2009-2011).
com o outro, procura ser mais gentil, pois
no mundo da mobilidade tudo é transitório, o agora condutor é também pedestre
em outro momento e vice-versa. Se sozinhos somos força insuficiente para mudar
o paradigma do trânsito, somos senhores
para guiar nossas próprias ações com sabedoria, tolerância e humildade. Afinal,
o comportamento coletivo é o reflexo de
pequenas ações de cada um de nós. Se fizermos nossa parte, que por vezes parece
uma gota d’água frente a um oceano, poderemos deixar de ser a gota d’água que
faz transbordar o vaso do egoísmo, para
ser a gota de água que enche um pouco
mais o cálice da vida.
stamos no início da Década mundial
de ações pela segurança do trânsito
(2011/2020), instituída pela Organização das Nações Unidas e ratificada por
diversos países (inclusive o Brasil), os quais
se comprometeram a adotar ações para
garantir a segurança do trânsito e reduzir
à metade o número de mortes nos contingentes de trânsito.
Para discutir sobre o assunto, a Fenasdetran – Federação Nacional de Associações de Detran-CE realizou, de 05 a 07 de
outubro deste ano, o 7º Congresso Brasileiro Trânsito e Vida, em Fortaleza-CE, para o
qual fomos convidados a participar, como
palestrante, da mesa de debates com o
tema “A formação de profissionais que integram o Sistema Nacional de Trânsito.
Estamos no rumo certo? Que ações
precisam ser adotadas?”.
Em suma, procuramos demonstrar que
não existe uma formação específica, nem
tampouco exigências rigorosas, para a atuação no Sistema Nacional de Trânsito, e
que os pouquíssimos Cursos de Graduação
e de Pós-graduação em trânsito existentes
no Brasil, pois, por não ser requisito obrigatório para o exercício das atividades dos
profissionais de trânsito, são procurados
apenas por aqueles que têm o desejo particular de ampliar seus conhecimentos e,
efetivamente, de se tornar especialistas
Procuramos demonstrar, na explanação, a partir de considerações sobre a gênese do conhecimento (comparando o empirismo, de John Locke , e o racionalismo
cartesiano ), que, em geral, os profissionais
do trânsito não possuem uma formação
racional e consistente, mas aprendem com
as experiências do dia a dia, obtendo (na
melhor das hipóteses) apenas uma capacitação direcionada ao exercício de suas atividades profissionais.
O que é necessário, por exemplo, para
a formação de um agente da autoridade de
trânsito, que será responsável pela fiscalização do comportamento dos usuários das
vias públicas? Por incrível que pareça, não
há regulamentação a respeito, chegando
ao cúmulo de existirem órgãos de trânsito
(devido, principalmente, à recente “municipalização do trânsito”), que, simplesmente, colocam tais profissionais nas ruas sem
qualquer tipo de preparo (já ministramos
cursos para agentes que estavam há 2 anos
trabalhando nas ruas, em treinamento
pela primeira vez). Apesar de o Denatran
ter criado, há alguns anos, um modelo de
curso para agentes de trânsito, com carga
horária de 120 h/a, não há qualquer obrigatoriedade de sua realização pelos órgãos
e entidades.
Ressaltamos que, nos mais de 30 municípios em que já coordenamos a capacitação de agentes de trânsito, desde 2003, o
órgão de trânsito que mais se destacou, em
relação à preocupação do gestor pela qualidade e abrangência do treinamento, foi
o Instituto ManausTrans, de Manaus/AM,
que contratou um Curso de 180 h/a, no
mês de agosto de 2011, para os quase 300
novos agentes, após um rigoroso processo
seletivo, composto de prova escrita e exames médico, físico e psicológico. Fazemos
questão de mencionar que, até este momento, não tivemos ciência de Curso mais
extenso para a formação de agentes de
trânsito, exceção feita apenas ao Curso de
Policiamento de Trânsito Urbano, exclusivo
para policiais militares, em complemento à
sua formação policial, com duração de 188
h/a, que igualmente coordenamos, na Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Ao final de nossa palestra, apresentamos cinco sugestões, como resposta à
segunda pergunta constante do tema do
debate: “Que ações precisam ser adotadas
para a formação dos profissionais que integram o Sistema Nacional de Trânsito?”. São
elas:
1. Avaliação das capacidades profissionais
dos que atuam nos Cetrans, Jariss
e dos dirigentes dos órgãos municipais de
trânsito;
2. Regulamentação, por lei federal, da profissão de agente de trânsito, com
previsão de formação mínima (estabelecendo-se carga horária e conteúdo
programático);
3. Cuidados na alteração da legislação de
trânsito, com auditoria eficaz
(para evitar os constantes erros que vêm
ocorrendo), diminuição do ritmo de
mudanças (pois o grande número de alterações ocorridas nos últimos anos
impede uma capacitação adequada dos
profissionais) e uma divulgação clara e
frequente, por parte do Contran;
4. Efetiva capacitação e integração do Sistema Nacional de Trânsito, com
realização de mais cursos presenciais,
ampliando-se o Programa de Capacitação
do Denatran e independente da Escola
virtual recentemente criada (pois os encontros propiciam a troca de informações
pelos profissionais do trânsito) e a programação de seminários/congressos constantes (a exemplo do Seminário Denaatran de
Educação e Segurança no Trânsito, que se
encontra na sua 3ª edição).
Julyver Modesto de Araújo, Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP e Especialista em Direito Público pela Escola Superior do Ministério
Públicode SP; Capitão da Polícia Militar de SP, atual Chefe do Gabinete de Treinamento do Comando de Policiamento de Trânsito; Coordenador
e Professor dos Cursos de Pós-graduação do CEAT (www.ceatt.com.br); Conselheiro do CETRAN/SP, desde 2003 e representante dos Cetrans da
região Sudeste no Fórum Consultivo por dois mandatos consecutivos; Presidente da Associação Brasileira de Profissionais do Trânsito – Abptran
(www.abptran.org); Conselheiro fiscal da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET/SP, representante eleito pelos funcionários, no biênio
2009/2011; Autor de livros e artigos sobre trânsito, além do blog www.transitoumaimagem100palavras.blogspot.com.
NÚMERO 25 - ANO V - DEZEMBRO DE 2011
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Rio sob duas rodas
Comissão aprova
programa que incentiva Cidade volta a
apostar no aluguel
uso de bicicletas
de bicicletas
públicas
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TRÂNSITO EM REVISTA
Jaime Martins
Texto: Greenvana Style* Fotos: Paula
A
Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados
aprovou o Projeto de Lei 6474/09,
do deputado Jaime Martins (PR-MG), que
cria o Programa Bicicleta Brasil (PBB) nos
municípios com mais de 20 mil habitantes.
A proposta destina 15% do valor arrecadado com multas de trânsito para financiar o
programa.
Entre os objetivos do PBB estão:
- apoiar estados e municípios na instalação de bicicletários públicos e construção
de ciclovias e ciclofaixas;
- promover a integração das bicicletas
ao sistema de transporte público coletivo;
- promover campanhas de divulgação
dos benefícios do uso da bicicleta como
meio de transporte econômico, saudável e
ambientalmente adequado.
O relator do projeto, deputado Roberto Britto (PP-BA), apresentou parecer favorável. O deputado afirmou que o transporte realizado por meio de bicicletas é
alternativa para o trânsito cada vez mais
congestionado, para o excesso de poluição
ambiental, para o aumento dos níveis de
consumo de combustíveis e para os problemas climáticos derivados do aquecimento
global. Segundo ele, essa alternativa vem
sendo adotada por países europeus, como
França, Bélgica, Holanda e Alemanha, e por
cidades brasileiras, como Joinville e Blumenau, em Santa Catarina, com resultados
satisfatórios.
‘’É inegável que o uso da bicicleta como
meio de transporte não tem recebido a
devida atenção na formulação de políticas
públicas no Brasil’’, disse. ‘’A regra geral é
que os ciclistas carecem de local próprio
para circular, precisando disputar com os
veículos um espaço na via pública, em meio
à falta de segurança, o que gera inúmeros
acidentes.’’
Plano de transporte urbano
A comissão aprovou emenda do relator
que obriga as cidades com mais de 500 mil
habitantes a incluir, no plano de transporte
urbano integrado exigido pelo Estatuto da
Cidade (Lei 10.257/01), a previsão obrigatória da implantação de ciclovias e a promoção do transporte cicloviário. O projeto
original estabelece apenas que, nessas cidades, as ações do Programa Bicicleta Brasil deverão ser compatíveis com o plano de
transporte urbano integrado.
Fonte de recursos
Segundo o projeto, o PBB também será
financiado por dotações orçamentárias de
todos os níveis de governo e por contribuições e doações de organizações, pessoas
físicas e jurídicas nacionais e estrangeiras.
Outra fonte de financiamento serão os recursos da Cide-Combustíveis. O projeto altera a lei que fixa os critérios desse tributo
(Lei 10.636/02) e o Código de
Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
De acordo com a proposta, o PBB integra a Política Nacional da Mobilidade Urbana e deverá ser coordenado pelo órgão
federal responsável por essa política – atualmente a Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana do Ministério
das Cidades. A execução do plano será feita
pelos órgãos e entidades estaduais e municipais das áreas de desenvolvimento urbano, trânsito e mobilidade urbana. Também
poderão implementar o programa as organizações não governamentais com atuação
relacionada ao uso da bicicleta como meio
de transporte e lazer e as empresas do setor produtivo, na forma de contrato ou parceria público-privada.
O
Rio voltou a ter um sistema de aluguel de bicicletas públicas, que ressurgiu maior e cheio de boas esperanças. O Bike Rio é uma aposta um pouco
maior que o projeto anterior, o Pedala Rio
– que teve problemas de furtos e limitação
de estações.
Agora, ao invés de 150 bicicletas, serão
600, distribuídas em 60 estações. E para
reforçar a segurança, estão sendo usadas
novas travas e pinos de fixação. Outra novidade é a fonte de alimentação de energia
das estações: painéis solares.
As estações são também interligadas
pela rede 3G, que atualiza informações
sobre bicicletas disponíveis em outras estações.
Segundo o site O Eco, as bicicletas do
sistema antigo possuíam 19 quilos. As atuais têm 15, o que facilita o deslocamento
dos ciclistas. Há algumas inspirações no
sistema que opera em Paris, o Velib, que
estimula viagens curtas, para conquistar
adeptos no dia a dia.
Em Paris, os 30 primeiros minutos são
de graça – desde que o usuário tenha aderido a um dos planos de aluguel. No Rio,
são oferecidos sem custo os primeiros 60
minutos de todas as viagens, desde que
respeitados 15 minutos entre elas.
Esta foto é da matéria do salão dos
antigos, em São Paulo. Veja se cabe.
BMW Isetta 600 Limo é um dos muitos
exemplares raros expostos no Salão de Antigos de SP