Edição 478 - 30 de Janeiro de 2009

ANO XIII- Nº 478
DECRETO N.º 6.356,
DE 22 DE JANEIRO DE 2009.
REABRE CRÉDITOADICIONALESPECIALNOVALOR
DE R$ 97.500,00 (NOVENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS).
EMANOEL MARIANO CARVALHO, Prefeito Municipal
de Barretos, Estado de São Paulo, no desempenho de suas
atribuições legais, e de acordo com o artigo 1.º da Lei n.º
4.131, de 10 de outubro de 2008,
D E C R E T A:
Art. 1.º-Fica reaberto na Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos, um crédito adicional especial no valor
de R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais),
objetivando a revitalização na Praça do Japão, na seguinte
dotação do orçamento vigente:
Fonte de Recursos: 05 -União
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
URBANOS
14.2-DEPARTAMENTO DE OBRAS – SERVIÇOS COMPLEMENTARES
1545100331280-Revitalização na Praça do Japão
4.4.90.51-Obras e Instalações....................................................
..................................................................................R$ 97.500,00
Art. 2.º-O Crédito Adicional Especial a que se refere o artigo anterior será coberto com recursos provenientes do
Contrato de Repasse n.º 0264906-17/2008, celebrado entre a
União por intermédio do Ministério do Turismo, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Barretos, objetivando a execução dos programas de finalidades
turísticas.
Art. 3.º-Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, Estado
de São Paulo, em 22 de janeiro de 2009.
EMANOELMARIANO CARVALHO
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na Secretaria Municipal de Administração na data supra.
ROBSON MOREIRA COUTO
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA N.º 10.182,
DE 21 DE JANEIRO DE 2009.
DESIGNAASERVIDORALUCRÉCIAFERREIRADEÁVILABAMPAPARAEXERCERAS FUNÇÕES DO CARGO
DE DIRETOR DE ESCOLA.
EMANOEL MARIANO CARVALHO, Prefeito Municipal
de Barretos, Estado de São Paulo, no desempenho de suas
atribuições, de acordo com o disposto no artigo 17 da Lei
n.º 4.061, de 03 de abril de 2008 e no artigo 17, inciso II, § 2.º,
da Lei Complementar n.º 45, de 26 de fevereiro de 2004, com
alterações subsequentes,
ÓRGÃO OFICIAL DE DIVULGAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - SP
30 DE JANEIRO DE 2009
R E S O L V E:
Art. 1.º-Fica designada a servidora Lucrecia Ferreira de
Ávila Bampa, RG n.º 17.452.263, CPF n.º 109.006.808-57, Professora I, para exercer as funções do cargo de Diretor de
Escola, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2.º-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.º de janeiro de 2009,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS,
Estado de São Paulo, em 21 de janeiro de 2009.
EMANOELMARIANO CARVALHO
Prefeito Municipal
Registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração na data supra.
ROBSON MOREIRA COUTO
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA N.º 10.183,
DE 26 DE JANEIRO DE 2009.
CONCEDE LICENÇAPARATRATAR DE INTERESSES
PARTICULARES À SERVIDORA PRISCILLA OLÍVIA
DE OLIVEIRA.
EMANOEL MARIANO CARVALHO, Prefeito Municipal de Barretos, Estado de São Paulo, no desempenho de
suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 79 e seus parágrafos, da Lei Complementar n.º 68,
de 03 de julho de 2006, com alterações subsequentes,
bem como os autos constantes do Processo n.º 289/2009,
R E S O L V E:
Art. 1.º-Fica concedida licença para tratar de interesses
particulares, por 3 (três) anos e sem remuneração, à servidora Priscilla Olívia de Oliveira, RG n.º 28.015.664-9,
Auxiliar de Topografia, lotada na Secretaria Municipal
de Planejamento e Habitação.
Art. 2.º-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com eficácia a partir de 09 de fevereiro de 2009,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, Estado de São Paulo, em 26 de janeiro de 2009.
EMANOELMARIANO CARVALHO
Prefeito Municipal
Registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração na data supra.
ROBSON MOREIRA COUTO
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA N.º 10.184,
DE 27 DE JANEIRO DE 2009.
REVOGA A PORTARIA N.º 10.139,
DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008.
EMANOEL MARIANO CARVALHO, Prefeito Municipal de Barretos, Estado de São Paulo, no desempenho de
suas atribuições legais, e considerando os autos constantes dos Processos n.os 14532/2008 e 456/2009,
R E S O L V E:
Art. 1.º-Fica revogada, em todos os seus termos, a
Portaria n.º 10.139, de 31 de dezembro de 2008, que designou membros para comporem comissão processante, em decorrência de equívoco ocorrido no tocante ao
nome do verdadeiro servidor autor dos fatos relatados.
Art. 2.º-Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, com eficácia a partir de 27 de janeiro de
2009, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS,
Estado de São Paulo, 27 de janeiro de 2009.
EMANOEL MARIANO CARVALHO
Prefeito Municipal
Registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração na data supra.
ROBSON MOREIRA COUTO
Secretário Municipal de Administração
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BARRETOS/SP
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RECEITAS E DESPESAS DO ENSINO
PUBLICAÇÃO (ARTIGO 256 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL)
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RECURSOS HUMANOS
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