Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu

Transcrição

Diário Oficial do Município
de Conceição de Macabu
Órgão Oficial do Município - 21 de Dezembro de 2015
Ano 12
Nº 95
Distribuição
Gratuita
Editor-chefe: MONALISA FAGUNDES DE SÁ
Edição Suplementar
PORTARIA Nº. 094/2015
APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTO
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU IPASCON, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no
processo protocolado no IPASCON sob nº. 534/2015. RESOLVE:
Fica fixado o provento de inatividade da servidora ALIETE DA SILVA
FERNANDES, Professor do 1º ao 5º ano, matrícula nº. 0202, Referência
Salarial 11, Nível Médio, do Quadro Permanente, do Regime Estatutário, da
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, a partir de 09 de dezembro
de 2015, em importância mensal de R$ 1.853,38 (Hum mil, oitocentos e
Art.º- 1º- Conceder o benefício de APOSENTADORIA POR IDADE E cinquenta e três reais e trinta e oito centavos), conforme demonstrativo
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a partir de 09 de dezembro de 2015, a servidora abaixo:
ALIETE DA SILVA FERNANDES, Professor do 1º ao 5º ano, matrícula nº.
0202, Referência Salarial 11, Nível Médio, do Quadro Permanente, do Regime DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO DO PROVENTO
Estatutário, da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, com fulcro no REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO (§9º,art.75, da Lei Municipal
Art.6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c o Artº.71, da Lei Municipal nº 756/2006):
nº.756/2006, com proventos integrais fixados em R$ 1.853,38 (Hum mil, oitocentos e cinquenta e três reais e trinta e oito centavos), mensais.
Vencimento atribuído ao Cargo de Professor Do 1º ao 5º ano, Referência
Art.º- 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus Salarial 11, Nível Médio, do Quadro Permanente do Regime Estatutário,
efeitos a partir de 09 de dezembro de 2015, revogadas as disposições em con- conforme Lei Municipal Nº. 1.047/2010-------------------R$ 1.425,68
trário.
Adicional por Tempo de Serviço, correspondente a 30% (trinta por cento)
Gabinete da Presidência, 07 de dezembro de 2015
ADERALDO SPESSE RANGEL
do vencimento, conforme Art. 65, da Lei Municipal nº. 081/91
Presidente
( Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Conceição de Macabu)------------------------------------R$ 427,70
APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTO
TOTAL DA REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO------R$ 1.853,38
Fica fixado o provento de inatividade do servidor ORLANDO DA SILVA GOMES, Servente, matrícula nº. 0097, Referência Salarial 12, Nível Elementar, do FIXAÇÃO DO PROVENTO MENSAL
Quadro Permanente, do Regime Estatutário, da Prefeitura Municipal de Concei- Valor do Provento Mensal ------------------------- R$ 1.853,38
ção de Macabu, a partir de 15 de dezembro de 2015, em importância mensal de
R$ 1.048,04 (Hum mil, quarenta e oito reais e quatro centavos), conforme deDepartamento de Previdência, 27 de novembro de 2015
monstrativo abaixo:
CARLOS AUGUSTO DE PAULA MONTEIRO
Diretor Administrativo de Previdência
DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO DO PROVENTO
REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO (§9º,art.75, da Lei Municipal nº
PORTARIA Nº. 095/2015.
756/2006):
Vencimento atribuído ao Cargo de Servente, Referência Salarial 12, Nível O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNElementar do Quadro Permanente do Regime Estatutário, conforme Lei Munici- CIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE
pal Nº. 1.047/2010--------------------------------------R$ 705,96
MACABU - IPASCON, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista
o que consta no processo protocolado no IPASCON sob nº. 598/2015.
Complemento para o Salário Mínimo, conforme Art. 39, Parágrafo Único, da Lei RESOLVE:
Municipal nº. 081/91(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Conceição de Macabu) ------------------------------------ R$ 82,04
Art.º- 1º- Conceder o benefício de APOSENTADORIA POR IDADE E
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a partir de 15 de dezembro de 2015, ao
Adicional por Tempo de Serviço, correspondente a 33% (trinta e três por servidor ORLANDO DA SILVA GOMES, Servente, matrícula nº. 0097,
cento) do vencimento, conforme Art. 65, da Lei Municipal nº.
Referência Salarial 12, Nível Elementar, do Quadro Permanente, do Regime
081/91 ( Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Conceição de Estatutário, da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, com fulcro
Macabu)-------------------------------------R$ 260,04
no Art.6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c o Artº.71, da Lei Municipal nº.756/2006, com proventos integrais fixados em R$ 1.048,04 (Hum
TOTAL DA REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO----------- R$ 1.048,04 mil, quarenta e oito reais e quatro centavos), mensais.
FIXAÇÃO DO PROVENTO MENSAL
Valor do Provento Mensal ------------------------- R$ 1.048,04
Departamento de Previdência, 10 de dezembro de 2015
CARLOS AUGUSTO DE PAULA MONTEIRO
Diretor Administrativo de Previdência
Art.º- 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo
seus efeitos a partir de 15 de dezembro de 2015, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete da Presidência, 15 de dezembro de 2015
ADERALDO SPESSE RANGEL
Presidente
2
Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu
P O D E R E X E C U T IV O
Cláudio Eduardo Barbosa Linhares
Prefeito
Luciano Leal Tavares
Vice-Prefeito
Adriana Ribeiro da Silva
Secretária de Governo
Handerson Antônio de Azevedo Maia
Chefe de Gabinete
Raquel SantosCorrea Linhares
Procuradora Geral
Tânia Regina Gabriel Fontes Tavares
Secretária Municipal de Administração
Luiz Aurélio Imbiriba da Rocha
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico,
Trabalho e Geração de Emprego e Renda
Dejnane Vasconcelos Coutinho
Secretária Municipal de Fazenda
Elias Riguete
Secretário Municipal de Planejamento
Marcos Antônio Lamoglia de Sá
Secretário Municipal de Controle Interno
21 de Dezembro de 2015
P OD ER LEGISLATIVO
M E S A D IR E TO R A :
Erisvaldo Alves da Silva
Presidente
Celson da Costa Silva
2º Vice-Presidente
Maria Terezinha Barbosa Manhães
1ªSecretária
André Luiz de Souza Fernandes
2º Vice-Presidente
VEREADORES:
Carlos Augusto de Paula Barbosa
Claudio José de Matos Lugon
Cláudio Willians Ramalho Neves
Vagner Santos Ignácio
Izamirthes Farah de Lima Gama
Marco Antônio Oliveira da Silva
Sandro de Oliveira Daumas
Karla Andrade Vecci
Secretária Municipal de Saúde
Simone Martins Guimarães
Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social
Sandra Cristina Valentim Pessanha Ferreira
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Paulo Henrique Siqueira de Azevedo
Secretário Municipal de Turismo
Jorge Luiz Silva Andrade
Secretário Municipal de Esporte e Lazer
Paulino Leal Cardoso
Secretário Municipal de Agricultura
Celso Nolasco Pereira Tavares
Secretário Municipal de Meio Ambiente
Jairo Rodrigues Viana
Secretário Municipal de Serviços Públicos
Aleir da Silva Muniz
Secretário Municipal de Obras
Bethânia de Oliveira Chaves
Secretária Municipal de Segurança Pública
(Interinamente)
Aderaldo Spesse Rangel
Presidente do Instituto de Previdência e
Assistência dos Servidores (IPASCON)
EXPEDIENTE:
O Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu
é uma publicação da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, criado pela Lei 583/2003.
Órgão responsável Gabinete do Prefeito
Endereço: Rua Maria Adelaide, nº 186, Vila Nova,
Conceição de Macabu.
CEP: 28.740-000.
Telefone: (22) 2779-2324.
SITE:
conceicaodemacabu.rj.gov.br
E-MAIL:
[email protected]
CNPJ: 29.115.466/0001-14
Editora-Chefe: MONALISAFAGUNDES DE SÁ
Número de Registro: MTB 13.168 MG
Impressão: Prefeitura Municipal
de Conceição de Macabu
Periodicidade: semanal
Tiragem: 1.000 exemplares
3
EXTRATO DE CONTRATO PARA PUBLICAÇÃO
PROCESSO Nº:18.521/2015;
OBJETO:Aquisição de brinquedos infantis para distribuição gratuita no evento
de Confraternização de Natal, que será realizado no dia 20 de dezembro do
corrente ano;
FORNECEDOR:GILBERTO H G LEAL ME, CNPJ nº 30.112.353/000144;
CONTRATANTE:Fundo Municipal de Assistência Social;
VALOR: R$ 58.157,00 (cinquenta e oito mil, cento e cinquenta e sete reais);
VIGÊNCIA:30(trinta)dias;
OBJETO:Contratação de show artístico com a Banda Bala de Mentha durante a festa da Padroeira do Município;
FORNECEDOR:CINCO ESTRELAS PRODUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA-ME, CNPJ 17.212.367/0001-71;
CONTRATANTE:Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu;
VALOR: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais);
OBJETO:Contratação de show artístico com a Dupla Júlio e Maycon durante a festa da Padroeira do Município;
FORNECEDOR:CINCO ESTRELAS PRODUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA-ME, CNPJ 17.212.367/0001-71;
VALOR: R$ 7.000,00 (sete mil reais);
OBJETO:Contratação de show artístico com a Banda Trio Forrozão durante
a festa da Padroeira do Município;
FORNECEDOR:BRILHO ESTRELAR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS
LTDA-ME, CNPJ nº 08.785.951/0001-25;
VALOR: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais);
OBJETO:Contratação de show artístico com Leoni durante a festa da Padroeira do Município;
FORNECEDOR:LEONI PRODUÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDAEPP, CNPJ nº 29.417.235/0001-65;
VALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais);
OBJETO:Contratação de show artístico com a Banda Anjos do Resgate
durante a festa da Padroeira do Município;
FORNECEDOR:ERALDO SILVA MATTOS-EPP, CNPJ nº 58.311.572/
0001-71;
VALOR: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais);
DECRETO MUNICIPAL Nº 187
DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015
OBJETO:Prestação de serviços de locação de brinquedos playground para
utilização, para a festividade do Natal e Ano Novo;
FORNECEDOR:MUNDO MÁGICO LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E
EVENTOS INFANTIS EIRELI-ME, CNPJ nº 05.297.863/0001-96;
VALOR: R$ 26.830,00 (vinte e seis mil, oitocentos e trinta reais);
OBJETO:Aquisição de sorvete tipo picolé, destinado a doação às famílias e
voluntários, bem como gelo embalado para a conservação de bebidas, como
refrigerantes, suco de guaraná e água potável, para a realização do evento de
confraternização de Natal, que será realizado no dia 20 de dezembro de 2015;
FORNECEDOR:FIDELIS SIGMARINGA DA SILVA, CNPJ 18.030.479/
0001-74;
VALOR: R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais);
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DE CONCEIÇÃO DE MACABU.
O Prefeito Municipal de Conceição de Macabu, no uso de suas atribuições
legais, de acordo com o artº 4º, § 2º, alínea c, da Lei municipal nº 1351 de 22 de
dezembro de 2014; D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 51.000,00
(Cinquenta e um mil reais), para reforçar dotações orçamentárias do Fundo
Municipal de Assistência Social de Conceição de Macabu, constantes do
Anexo I.
Art. 2º - Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação
parcial ou total de dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Assistência Social de Conceição Macabu, constantes do Anexo I, nos termos do Artº.
43, Item III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito ESTADO DO RIO DE JANEIRO
OBJETO:Aquisição de camisas e bonés para distribuição gratuita no evento
corrente ano;
FORNECEDOR:CONEXÃO CHINELOS - CONFECÇÕES EIRELI-ME,
CNPJ nº 20.919.806/0001-95;
VALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais);
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
GABINET E DO PREFEITO
ANEXO I
CÓDIGOS
VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO
FMAS
DESPESAS FONTE
05.08.122.0801.2.751
05.08.122.0801.2.751
3190.11.00
3390.32.00
TOTAL
Decreto nº 187/2015
000
000
NR
2
7
REFORÇO
ANULAÇÃO
51.000,00
51.000,00
51.000,00
51.000,00
4
OBJETO:Contratação de empresa especializada para execução de obras da 1ª
etapa de reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde Central;
FORNECEDOR:REDITUM SERVIÇOS LTDA-ME, CNPJ nº 04.107.614/
0001-28;
CONTRATANTE:Fundo Municipal de Saúde;
VALOR: R$ 378.377,92 (trezentos e setenta e oito mil, trezentos e setenta e
sete reais e noventa e dois centavos);
VIGÊNCIA:270(duzentos e setenta)dias;
OBJETO:Contratação de empresa para a realização de serviços de locação de
equipamento de sonorização, iluminação cênica, tablado com cobertura, tenda 10 x 10, trave de treliça de alumínio, shows tipo-3 e cadeira de plástico com
braço para atender ao "Projeto Música na Praça";
FORNECEDOR:DG ENTRETENIMENTOS P RODUÇÕES E
SONORIZAÇÃO LTDA-ME, CNPJ nº 08.681.107/0001-54;
VALOR: R$ 22.740,00 (vinte e dois mil, setecentos e quarenta reais);
VIGÊNCIA:60(sessenta)dias;
OBJETO:Contratação de empresa para a realização de serviços de locação de
equipamento de sonorização, iluminação cênica, tablado com cobertura, tenda 10x10, trave de treliça de alumínio, shows tipo-3 e cadeira de plástico com
braço para atender ao "Projeto Música na Praça";
FORNECEDOR:PETRO MARINE EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA-ME,
CNPJ nº 18.170.974/0001-89;
VALOR: R$ 24.480,00 (vinte e quatro mil, quatrocentos e oitenta reais);
OBJETO:Aquisição de camisas e bonés para distribuição gratuita no evento
corrente ano;
FORNECEDOR:TRIGON CONFECÇÕES LTDA-EPP, CNPJ nº
68.712.041/0001-44;
VALOR: R$ 16.888,50 (dezesseis mil, oitocentos e oitenta e oito reais e
cinquenta centavos);
OBJETO:Aquisição de materiais de limpeza para atender as necessidades
das Escolas e Creches da Rede Municipal de Ensino;
FORNECEDOR:100% EMBALAGENS DISTRIBUIDORAS ALÉM
PARAÍBA LTDA EPP, CNPJ nº 04.168.271/0002-92;
VALOR: R$ 28.462,00 (vinte e oito mil, quatrocentos e sessenta e dois reais);
VIGÊNCIA:12(doze)meses;
FORNECEDOR:IRMÃOS B & X EMPREENDIMENTOS LTDA-ME,
CNPJ nº 10.642.768/0001-12;
VALOR: R$ 27.337,50 (vinte e sete mil, trezentos e trinta e sete reais e
cinquenta centavos);
FORNECEDOR:L. A. FIDALGO - ME, CNPJ nº 01.607.529/0001-30;
VALOR: R$ 40.468,00 (quarenta mil, quatrocentos e sessenta e oito reais);
OBJETO:Aquisição de botijas de gás modelo P13 para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social;
FORNECEDOR:FELIPE VIEIRA BRAGA RIBEIRO 13252408775, CNPJ
nº 18.881.509/0001-56;
VALOR: R$ 13.000,00 (treze mil reais);
FORNECEDOR:CONSIGGA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME,
CNPJ nº 11.522.373/0001-49;
VALOR: R$ 53.074,90 (cinquenta e três mil, setenta e quatro reais e noventa
centavos);
LEI N° 1.418/015
"Dispõe sobre concessão de diárias no âmbito do Fundo Municipal de Saúde
e do Fundo Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social, a servidores
ocupantes do cargo de motorista,e dá outras providências".
O P REFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE CONCEIÇÃO DE
MACABU, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do
Município,
Faço saber que, com fulcro no art. 96, incisos VIII e IX da Lei Orgânica
Municipal, a Câmara Municipal de Conceição de Macabu deliberou e eu
sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder diárias aos servidores
públicos municipais motoristas devidamente qualificados e identificados, com
atuação na Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social, responsável pela condução de veículos em
funções administrativas, desde que, devidamente autorizado, obedecendo as
escalas de valores constantes do Anexo I.
§1°. As diárias poderão ser concedidas antecipadamente e por dias de afastamento, ficando o servidor obrigado a devolver, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, os valores decorrentes de eventual cancelamento ou diminuição do período para qual recebeu as diárias.
§2°. A solicitação de diária deve ser feita com antecedência mínima de 24
(vinte e quatro) horas da data da realização da viagem, em formulário próprio,
constante do Anexo II, desta Lei.
§3°. A diária de viagem será devida também aos servidores públicos cedidos
ao Poder Executivo Municipal por qualquer órgão da Administração Estadual, Federal ou Municipal, observando as mesmas condições previstas nesta
Lei para os servidores públicos no exercício da função de motorista da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social de Conceição de Macabu.
§4°. Caso a viagem ultrapasse a quantidade de diárias solicitadas, e pagas
antecipadamente, ocorrerá o ressarcimento das diárias correspondentes ao
período prorrogado, mediante justificativa fundamentada do servidor ou
solicitante autorizado pelo Secretário Municipal de Saúde e pelo Secretário
Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social.
Art. 2°.Os valores das diárias estabelecidas no Anexo I, desta Lei poderão ser
reajustados mediante Decreto do Prefeito Municipal.
Art. 3°.A concessão de diária fica condicionada sempre, à existência de disponibilidade orçamentária e financeira no Fundo Municipal de Saúde e no Fundo
Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social de Conceição de Macabu.
Art. 4°. Os valores das diárias de viagem são os constantes do Anexo I.
Parágrafo Único. Diárias com pernoite não serão pagas, caso a cidade de
destino apresente distância inferior a cem quilômetros (100 Km).
Art. 5°. É competente para autorizar a concessão de diárias oSecretário Municipal de Saúde devendo ser ratificada pelo Chefe de Transporte da SEMUSA
e o Secretário Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social.
Art. 6°. O servidor que receber diárias é obrigado a apresentar o relatório de
viagem, no prazo máximo de três dias úteis subsequentes ao encerramento do
mês, devendo utilizar o formulário constante no Anexo III.
Art. 7°. Não será concedida diária nas seguintes hipóteses:
I -no deslocamento para cidade onde o servidor possua residência;
II -cumulativamente com outra retribuição de caráter indenizatório de despesas com alimentação; e
III - o servidor que estiver em falta com a apresentação de relatório de viagem
de diária anterior.
§1°. O descumprimento do disposto neste artigo sujeitará o servidor ao desconto integral e imediato em folha de pagamento dos valores recebidos, sem
prejuízo de outras sanções legais.
§2°. Constitui infração disciplinar grave, punível na forma da Lei, conceder ou
receber diária indevidamente.
Art. 8°. Ficam instituídos os seguintes anexos afim de possibilitar o cumprimento das disposições desta Lei:
I - Anexo I - Tabela de Diárias;
II- Anexo II -Modelo de Solicitação de Diárias;
III- Anexo III - Relatório Circunstanciado de Viagem.
Art.9°. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
ANEXO I - TABELA DE DIÁRIAS
Tabela de Diárias
SERVIDORES MUNICIPAIS (Motoristas)
No Estado do Rio de Janeiro
Sem pernoite (até 100 km), superior a (cinco) horas.
Sem pernoite (mais de 100 km)
Com Pernoite (mais de 100 km)
Fora do Estado do Rio de Janeiro
Sem pernoite (mais de 100 km)
Com Pernoite (mais de 100 km)
-PREFEITO-
25
50
140
100
250
Gabinete do Prefeito, 17 de dezembro de 2015
-PREFEITO-
5
6
7
DECRETO Nº 0184/2015
O Prefeito Municipal de Conceição de Macabu, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do Artº 4º, § 2º, alínea c, da Lei nº 1351 de 22 de dezembro de
2014, D E C R E T A:
Art.1º- Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais), para reforçar dotações orçamentárias do Fundo
Municipal de Saúde de Conceição de Macabu, constantes do Anexo I.
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde de
Conceição Macabu, constantes do Anexo I, nos termos do Artº. 43, Item III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Prefeito ESTADO DO RIO DE JANEIRO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO I
CÓDIGOS
VALORES
PROGRAMA DE TR ABALHO
FMS
DESPESAS FONTE
04.10.302.0403.2.568
04.10.301.0402.2.557
04.10.302.0403.2.568
04.10.305.0402.2.573
339039
319004
319004
319011
208
202
208
000
NR
REFORÇO
ANULAÇÃO
R$
45.000,00
54
22
46
76
R$ 3.000,00
R$ 35.000,00
R$ 7.000,00
TOTAL
R$ 45.000,00
R$
45.000,00
Decreto nº 0184/2015
DECRETO Nº 185/2015
O Prefeito Municipal de Conceição de Macabu, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do Artº 4º, § 2º, Letra B, da Lei nº 1351/2014 de 22 de dezembro
de 2014, D E C R E T A:
Art.1º- Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 127.000,00 (cento e vinte e sete mil reais), para reforçar dotações orçamentárias da Prefeitura
Municipal de Conceição de Macabu, constantes do Anexo I.
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Conceição
de Macabu, constantes do Anexo I, nos termos do Artº. 43, Item III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeito ESTAD O DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇ ÃO DE MACABU
ANEXO I
CÓDIGOS
PR OGRAMA DE TRABALHO
02 - Prefeitura Municipal
02.06.122.0001.2.006
03.04.122.0001.2.008
04.04.123.0001.2.013
05.04.121.0001.2.019
06.02.12.361.0015.2.031
06.02.12.361.0015.2.031
10.20.122.0001.2.079
14.27.122.0001.2.094
14.27.122.0001.2.094
16.04.122.0001.2.106
02.03.122.0001.2.005
03.04.122.0001.2.008
03.04.122.0001.2.008
04.04.123.0001.2.013
08.15.122.0001.2.057
09.15.122.0001.2.069
TOTAL
FONTE: 000 - ORDINÁRIO
VALORES
DESPESAS
FR
NR
319113
319011
319013
319013
319004
319011
319113
319011
319013
319011
319011
319004
319113
319011
319004
319013
000
000
000
000
000
000
000
000
000
000
000
000
000
000
000
000
15
23
36
58
85
86
186
233
234
265
12
22
26
35
141
164
REFORÇO
ANULAÇÃO
100,00
7.000,00
1.100,00
300,00
8.500,00
105.000,00
300,00
3.500,00
100,00
1.100,00
9.000,00
5.000,00
32.000,00
4.000,00
18.000,00
59.000,00
127.000,00
127.000,00
Procuradoria geral
Sec retaria M de Administração
Sec retaria M de Fazenda
Sec retaria M de Planejamento
Sec retaria M de Educação e Cultura
Sec retaria M de Educação e Cultura
Sec retaria M de Agricultura
Sec retaria M de Esporte e Lazer
Sec retaria M de Esporte e Lazer
Sec retaria M de Governo
Procuradoria geral
Sec retaria M de Fazenda
Sec retaria M de Obras
Sec retaria M de Serviços Públicos
-
8
OBJETO:Aquisição de bebedouros para atender as necessidades das unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino;
FORNECEDOR:CANAÃ DE CARMO DISTRIBUIDORA LTDA-ME,
CNPJ 10.542.335/0001-95;
VALOR: R$ 12.720,00 (doze mil, setecentos e vinte reais);
OBJETO:Aquisição de material para uso na manutenção de cercas do Parque
de Exposições Dr. Otto Guimarães Linhares;
FORNECEDOR:M. J. FIDALGO E FILHOS LTDA, CNPJ nº 29.919.412/
0001-01;
VALOR: R$ 5.104,00 (cinco mil, cento e quatro reais);
OBJETO:Aquisição de instrumentos musicais, acessórios e insumos para
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação;
FORNECEDOR:CANAÃ DE CARMO DISTRIBUIDORA LTDA-ME,
CNPJ 10.542.335/0001-95;
VALOR: R$ 5.989,60 (cinco mil, novecentos e oitenta e nove reais e sessenta
centavos);
FORNECEDOR:HM3 COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME, CNPJ
21.154.483/0001-59;
VALOR: R$ 3.005,00 (três mil e cinco reais);
FORNECEDOR:LULAMATH INFRMÁTICA LTDA-ME, CNPJ
04.052.590/0001-57;
VALOR: R$ 28.570,00 (vinte e oito mil, quinhentos e setenta reais);
OBJETO:Aquisição de fraldas descartáveis para serem utilizadas nas creches
da Rede Municipal de Ensino;
FORNECEDOR:IRMÃOS B & X EMPREENDIMENTOS LTDA-ME,
CNPJ nº 10.642.768/0001-12;
VALOR: R$ 5.070,00 (cinco mil e setenta reais);
OBJETO:Aquisição de fraldas descartáveis para serem utilizadas nas creches da Rede Municipal de Ensino;
FORNECEDOR:VHI COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA-ME, CNPJ 11.471.384/0001-47;
VALOR: R$ 5.057,00 (cinco mil e cinquenta e sete reais);
Lei nº 1.417/2015
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus representantes legais DECRETA e o chefe do Poder Executivo SANCIONA a
seguinte: L E I:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais) para fazer face a execução da ação 1.077
- Manutenção e Reparos na Rede de Água e Esgoto, de acordo com a seguinte classificação:
Órgão: 02 – Prefeitura Municipal
Unidade: 02.09.00 – Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Função: 15 – Urbanismo
Subfunção: 452 – Serviços Urbanos
Programa: 0025 – Rede de Água e Esgoto
Atividade: 1.077 – Manutenção e Reparos na Rede de Água e Esgoto
Natureza da Despesa: 4.4.90.51 – Obras e Instalações
R$ 82.000,00
Fonte: Royalties
Total:
R$ 82.000,00
Art. 2º - Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Conceição
de Macabu nos termos do Artº. 43, Item III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a seguinte classificação:
9
EDITAL CASAMENTO COMUNITÁRIO - 001/2015
A Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu através da Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social (SMPDS), tendo por base a
Constituição Federal e o Art. 1512, Parágrafo Único do Código Civil Brasileiro torna público a sociedade Macabuense, o presente Edital para o Projeto
"Casamento Comunitário".
ART. 1º- DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 - O Casamento Coletivo será regido por este Edital;
1.2 -O Casamento Coletivo destina-se a atender 50 (cinquenta) casais residentes no município de Conceição de Macabu;
1.3 - Os interessados, devem comprovar renda familiar per capta de até 1/
2(meio) salário mínimo percapta mensal ;
1.4 - O presente edital estará disponível no site da Prefeitura Municipal de
Conceição de Macabu (www.conceicaodemacabu.rj.gov.br) a partir da data
de sua publicação;
1.5 - São pré-requisitos necessários para participar do projeto:
" Não ter nenhum impedimento legal;
" Ser residente no município de Conceição de Macabu;
" Conviver junto há pelo menos 2 (dois) anos, ou possuírem filhos em comum;
" Ser preferencialmente inscrito no CADÚNICO e/ou beneficiário do Programa Bolsa Família;
" Possuir renda familiar de até ½ (meio) salário mínimo percapta mensal.
ART. 2º- DO PROCESSO CIVIL
2.1 - É obrigatória a apresentação de toda documentação para efetivação da
inscrição;
2.2 - É responsabilidade do casal, comparecer à Secretaria Municipal de
Promoção e Desenvolvimento Social (SMPDS), para trâmites de inscrição e
orientações necessárias;
2.3 - É de responsabilidade exclusiva dos casais as providências da documentação e inscrição no processo, comparecendo ao Cartório circunscrito na data
previamente agendada.
ART. 3º- DAS INSCRIÇÕES
3.1 - O período das inscrições será de 04/01/2016 a 04/02/2016 de 09hs:00min
as 13hs:00min.
3.2 - O preenchimento as vagas será feito por ordem de inscrição, e quando o
número de casais for completado, os demais inscritos serão colocados em
cadastro reserva para o ano subsequente;
3.3 - As inscrições serão realizadas no seguinte endereço:
Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social (SMPDS) Rua José Augusto da Silva, 57, Vila Nova - Conceição de Macabu/RJ;
3.4 - Os Casais deverão comparecer e apresentar os seguintes documentos:
" Documento de Identidade ou carteira profissional;
" CPF;
" Comprovante de renda (Carteira de trabalho, Contra cheque, Declaração,
entre outras);
" Comprovante de residência;
" Comprovante do NIS emitido pelo CADÚNICO quando houver);
" 02 testemunhas que apresentem Carteira de Identidade Original e que sejam
maiores de 18 anos;
Solteiros:
" Certidão de Nascimento ORIGINAL (Legível e sem rasuras).
Divorciados:
" Certidão de Casamento com Averbação do Divórcio ORIGINAL.
Viúvos:
" Certidão de Casamento ORIGINAL com averbação do Óbito e certidão de
inventário e partilha, se o falecido tiver deixado bens e filhos ou certidão
negativa de inventário;
"
Certidão de óbito do cônjuge falecido (cópia)
Parágrafo único - enquanto não fizer o inventário e der partilha dos bens aos
herdeiros , os noivos estarão obrigados a contrair o novo matrimônio sob o
regime da Separação Legal de Bens, conforme art.1641, I c/c art.1323, I e III
do C.C.
Parágrafo único - As inscrições serão avaliadas pela Assistente Social que
emitirá um parecer.
ART. 4º- DAS TESTEMUNHAS
4.1 - Para cada casal será necessário trazer um casal de testemunhas a comparecer no Cartório (habilitação) e na data de celebração do casamento.
OBS: não podem ser os pais dos noivos e devem ser maiores de 18 anos (eles
devem trazer Carteira de Identidade original).
ART 5º- DOS CONVIDADOS
5.1 - Para a cerimônia ecumênica, cada casal poderá convidar 10 pessoas.
ART. 6º- DA REALIZAÇÃO DO CASAMENTO
6.1 - Data Prevista: 20 de maio de 2016.
6.2 - Horário: 15hs:00min
6.3 - Local: o local será definido e divulgado com a antecedência mínima de 15
dias.
ART. 7º- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1 - Os casos omissos e as situações não previstas no presente edital serão
dirimidos pela Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social
(SMPDS) juntamente com a Procuradoria Geral do Município (PROGEM).
CLAÚDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
-PrefeitoSIMONE MARTINS GUIMARÃES
-Secretária Municipal de Promoção e Desenvolvimento SocialDECRETO Nº 186/2015
O Prefeito Municipal de Conceição de Macabu, no uso de suas atribuições
legais e, nos termos do Artº 4º, § 1º da Lei nº 1351/2014 de 22 de dezembro de
2014, D E C R E T A:
Art.1º- Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 253.500,00
(duzentos e cinquenta e três mil e quinhentos reais), para reforçar dotações
orçamentárias da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, constantes
do Anexo I.
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação
total ou parcial de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, constantes do Anexo I, nos termos do Artº. 43, Item III, da
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeito -
-
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
CÓDIGOS
PROGRAMA DE T RABALHO
02 - Prefeitura Munic ipal
01.04.122.0001.2.002
04.28.843.0000.0.016
09.15.122.0001.2.070
09.15.122.0001.2.070
09.15.451.0024.2.071
01.04.122.0001.2.001
01.04.122.0001.2.002
02.03.122.0001.2.005
06.02.12.365.0015.2.032
06.03.12.363.0040.2.043
06.03.12.364.0017.2.044
08.15.122.0001.2.057
09.15.122.0001.2.069
09.15.122.0001.2.069
15.06.122.0001.2.101
15.06.122.0001.2.101
TOTAL
FONTE: 004 - ROYALTIES
FONTE: 000 - ORDINÁRIO
VALORES
DESPESAS
FR
NR
339039
329121
339030
339039
339039
319011
339036
319013
449052
339039
339039
319011
319011
319013
319011
319016
000
000
004
004
004
000
004
000
000
000
000
000
000
000
000
000
8
49
168
170
173
1
7
13
90
106
107
142
163
164
252
254
REFORÇO
ANULAÇÃO
26.500,00
25.300,00
6.000,00
110.000,00
85.700,00
9.500,00
12.900,00
8.500,00
50.000,00
36.000,00
38.600,00
5.500,00
41.000,00
20.000,00
26.000,00
5.500,00
253.500,00
253.500,00
Gabinete do Prefeito
Secretaria M de Fazenda
Secretaria M de Serviços Públicos
Procuradoria Geral
Secretaria M de Educação e Cultura
Secretaria M de Obras
Secretaria M de Segurança Pública
Secretaria M de Segurança Pública
-
10
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
CALENDÁRIO ESCOLAR - Ensino Regular - ANO LETIVO 2016
DIAS /
MESES
JANEIRO
FEVEREIRO
MARÇO
ABRIL
MAIO
JUNHO
JULHO
AGOSTO
SETEMBRO
OUTUBRO
NOVEMBRO
DEZEMBRO
1
2
3
F
S
D
ATM
ATM
ATM
S
D
D
SA
4
ATM
D
RP
S
S
D
FE
S
D
D
RP
RP
SL
D
8
D
RP
Pais S
SL
D
SL
9
10
S
D
CAR CAR CAR
S
D
D
11
15
16
17
18
Fer Fer Fer Fer Fer
R
R
S
D IB 1
S
D
Fer Fer Fer Fer Fer
S
D
SA SA SA SA
Pais S
R
S
S
IB 4 COC3 COC 3
SL
7
CA CA
F
RP
ATM
IB2
S
6
Fer Fer Fer Fer Fer
IB3
S
5
RP
D
FL
FC
RP
R
SL
SL
F
D
R
F
S
FL
SA
D
D
CP
D
R
S
F
19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31
S
D
RP
S
RP
D
S
R
D
R
S
D
D
S
TE I
14
S
D
D
COC4 COC4
13
COC2 COC2 MC
FE S D
D
S
12
D Pais
TE F
S
CD
D
D
RP
S
D
S
R
D
D
R
S
F
R
D
R
F
RP
S
RP
F
S
R
D
R
D
RP
SA
D
SL
D
OLM OLM OLM OLM OLM
R
R
R
S
D
SL D
S A S A S A S A S A SL
SL D
SL
Fer Fer Fer Fer Fer
Pais S D
SA SA SA
R
R
R
SA
S
R
S
D
D
COC1 COC1 S
R
S
D
SA SA SA SA
R
SL
R
D
R
S
RP
RP
S
PL
PS
RP
F
D
R
RP
R
RP
R
RP
R
D
DIAS
BIMESTRAL
LETIVOS
0
11
20
48
17
21
22
55
12
25
48
23
21
D
S
22
11
54
TOTAL DE DIAS LETIVOS
2 05
LEGENDA:
Fer Férias
SL
R
Sábado Letivo
Recesso
ATM Avaliando e Traça mdo Metas
CAR Carnaval
F Feriado
F L Feriado Letivo
IB Início do Bimestre
CA Capac itação
SA Semana de Avaliação
RP Recup eração Parelala
COC Conse lho de Classe
Pais Reunião de Pais
TE I Té mino da Ed. Infantil
TE F Té rmino En s. Fundamental
Eventos/Culminância
Internos
F E Familia na Escola
F C Festa da Criança
Externos
OLM Olimpíadas Macabuense
MC Macaipira
PL Projeto de Leitura
CP Confraternização dos Professores
PS Projeto Soletrando
CD Campeonato de Damas
Projetos a serem desenvolvidos nas escolas
1º Bim: Conceição de Macabu
3º Bim: Meio Ambiente
2º Bim: Olimpíadas
4º Bim: Diversidade Cultural
1º Bimestre: de 16/02 à 29/04 - 48 dias
4º Bimestre: de 03/10 à 16/12 - 54 d ia s
Ano Letivo
205 dias

Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu

Transcrição

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