Ata_n_062013__Sessao_Ordinaria__18022013

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SÃO FRANCISCO DE PAULA/RS
Ata nº 06/2013 da SESSÃO ORDINÁRIA realizada no dia 18 de fevereiro de 2013, às 19 horas,
presidida pelo vereador Claudio Alves Ponte “Caduco” - PP, secretariado pelo vereador Itamar
Rosa de Leon – PDT, com a presença dos vereadores Assis Tadeu Barbosa Velho- PSDB, Homero
Costa da Silva – PMDB, Marco Fernando dos Reis – PT, Agustinho André Arnhold – PTB, Roberto
Monaco Lopes – PP, Alexandre Gilceano Bossle Camelo – PSB e José Luis Ferreira de Souza
“Caiamba” – PSC. O Presidente com a palavra inicia a sessão convidando todos a rezar invocando a
proteção de Deus, rezando um Pai Nosso e uma Ave Maria, pedindo para que todos tenham uma
sessão em paz. O Presidente pede ao Secretário que verifique a folha de presença dos vereadores e
convida senhora Ivone Marques para fazer sua explanação referente à Secretaria Municipal de
Educação, Cultura e Desporto - Pólo UAB, onde justifica a contratação de uma atendente de
biblioteca. O Presidente declara aberta a sessão passando para o 1º expediente o EXPEDIENTE
DO DIA: O Presidente comunica que as atas 01, 02 e 03/2013 serão votadas na próxima sessão
ordinária. O Presidente solicita ao secretário a leitura das correspondências. EXPEDIENTE
RECEBIDO DO EXECUTIVO: Ofício nº 065/2013, recebido em 15/02/2013, enviado pelo
Ilustríssimo Sr. Antônio Juarez Hampel Schlichting, Prefeit Municpal, indicando como líder do
governo o vereador Assis Tadeu Barbosa Velho – PSDB. EXPEDIENTES RECEBIDOS:
Telegramas do Ministério da Saúde e Ministério da Educação, E-mails IGAM, Cursos IGAM, O
Piquete de Laçadores Estância do Ribeirão, representado pelo seu Patrão Fernando Mônaco Lopes,
convida para o Evento “III Festa Campeira do PL Estância do Ribeirão” a realizar-se nos dias 23 e
24 de março de 2013, no Parque de Exposições Davenir Peixoto Gomes, nesta cidade. Encerrado o
1º expediente. Passamos de imediato à ORDEM DO DIA. Projeto de Lei de Origem Executiva em
Regime de Urgência: Projeto de Lei de Origem Executiva nº 05/2013, que “ALTERA CARGOS
EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PLANO DE CARREIRA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO GERAL DA PREFEITURA DE SÃO
FRANCISCO DE PAULA”. Em Vista com a relatoria. Projeto de Lei de Origem Executiva
Normal: Projeto de Lei de Origem Executiva nº 08/2013, que “AUTORIZA ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIALNO ORÇAMENTO MUNICIPAL”. Peço ao Secretário que leia a relatoria e
a justificativa. Relatoria: Marco Fernando dos Reis – PT, Itamar da Rosa de Leon – PDT e
Agustinho André Arnhold – PTB. Justificativa: Haja visto o Superávit Financeiro apurado no
exercício de 2012, vimos solicitar autorização dessa egrégia casa para abertura de crédito especial
no orçamento municipal, com a finalidade de criarmos dotação orçamentária para a Secretaria
Municipal do Trabalho e Assistência Social no valor de R$ 25.322,68 (vinte e cinco mil, trezentos e
vinte e dois reais e sessenta e oito centavos), crédito este, originário do superávit financeiro apurado
no exercício de 2012. A finalidade da presente solicitação da dotação acima especificada, cuja verba
será canalizada para Auxílios e Subvenção a Carentes, Idosos, Crianças e Adolescentes vinculada a
Secretaria do Trabalho e Assistência Social, para a compra de material de consumo; equipamentos e
material permanente; compromissos com serviços prestados por pessoa física e jurídica. Projeto de
Lei de Origem Executiva nº 09/2013, que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIALNO ORÇAMENTO MUNICIPAL”. Peço ao Secretário que leia a relatoria e a
justificativa. Relatoria: Roberto Monaco Lopes – PP, Homero Costa da Silva – PMDB e José Luís
Ferreira de Souza – PSC. Justificativa: Haja visto o Superávit Financeiro apurado no exercício de
2012, vimos solicitar autorização desta egrégia casa, para abertura de crédito especial no orçamento
municipal, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), com a finalidade específica e pré
determinada de utilizar-mos o referido valor nas seguintes ações: 1 - A utilização de R$ 25.000,00
(vinte e cinco mil reais) referente a aquisição e instalação de uma plataforma elevatória, percurso
vertical, tipo enclausurada, para acessibilidade a ser instalada no prédio onde funciona a
Universidade Aberta do Brasil - UAB - Pólo de São Francisco de Paula, contrato não empenhado no
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exercício de 2012; 2 - R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais) para complementação e
finalização da construção de 17 casas populares já iniciadas e não concluídas na região do Campo
do Meio, projeto este através do GIDUR - Caixa Econômica Federal pendente de finalização por
falta de verba; 3 - R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para aquisição de uma área propícia para
loteamento popular, onde deverá ser feito um loteamento popular com a construção de 105 casas
através de convênio pelo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento); iniciativa esta que
proporcionará uma vida mais digna e humana para 105 famílias, cerca de 500 pessoas, resgatando
parte da dívida que o setor público tem junto a comunidade mais necessitada da população. Projeto
de Lei de Origem Executiva nº 10/2013, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
EFETIVAR A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES”. Peço ao Secretário que
leia a relatoria e a justificativa. Relatoria: Homero Costa da Silva – PMDB, Roberto Monaco
Lopes - PP e Alexandre Bossle Camelo – PSB. Justificativa: Estamos solicitando a apreciação por
parte desse Legislativo, de autorização para a contratação dos seguintes profissionais:Bombeiros: A
contratação de Bombeiros é extremamente necessária, haja vista a adequação do número destes
servidores em relação à demanda por estes profissionais que atendem aos mais diversos chamados,
tanto na sede do município, quanto no interior, atuando no combate e prevenção de incêndios, como
em inúmeros serviços de emergência. Esclarecemos que estamos solicitando 4 servidores e não 5
como no projeto anterior por que constatamos que este número supre a emergência do momento.
Informamos que será providenciado Processo Seletivo Simplificado para contratações e
posteriormente concurso público. Projeto de Lei de Origem Executiva nº 11/2013, que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE
SERVIDORES”. Peço ao Secretário que leia a relatoria e a justificativa. Relatoria: Homero
Costada Silva – PMDB, Roberto Monaco Lopes - PP e Itamar Rosa de Leon – PDT. Justificativa:
Estamos solicitando a apreciação por parte desse Legislativo, de autorização para a contratação dos
seguintes profissionais: Atendente de Biblioteca; Professor de Educação Física e Biólogo.
Atendente de Biblioteca: a solicitação da atendente de biblioteca, que é originária do processo
seletivo e atuava até 31/01/2013 junto a Universidade Aberta do Brasil, faz parte dos requisitos
mínimos para o funcionamento da UAB. Professores de Educação Física: a solicitação destes
profissionais com formação para atuarem nesta área, é para suprirem lacuna existente neste
segmento, sendo o mesmo de grande relevância para o aprendizado dos nossos jovens. Biólogo:
profissional atualmente inexistente no quadro de servidores do município. Sua contratação será para
atuar junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Projeto de Lei de Origem Executiva nº
12/2013, que “CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
ATIVOS E INATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE PAULA E
AOS CONSELHEIROS TUTELARES”. Peço ao Secretário que leia a relatoria e a justificativa.
Relatoria: Assis Tadeu Barbosa Velho – PSDB, José Luís Ferreira de Souza – PSC e Alexandre
Bossle Camelo – PSB. Justificativa: Estamos encaminhando Projeto de Lei referente ao Reajuste
de Vencimentos aos Servidores Ativos e Inativos da Prefeitura Municipal de São Francisco de
Paula, onde propomos um aumento total de 9,0% (nove virgula zero por cento), sendo 7,82% (sete
virgula oitenta e dois por cento), de reposição salarial pelo índice inflacionário do IGPM/FGV de
2012 e 1,18% (um virgula dezoito por cento) referente a ganho real. O aumento real de 1,18%
concedido no presente Projeto de Lei, fica condicionado ao Limite Máximo da despesa total com
pessoal, que será apurado no relatório de gestão fiscal, do demonstrativo da despesa com pessoal,
referente ao período de 01 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013, conforme determina a Lei
de Responsabilidade Fiscal em seus Incisos I, II e III, artigo 20. No entanto, se o limite prudencial
de 51,30% previsto no parágrafo único do artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal for atingido
ou mesmo superado, este percentual de 1,18% será deduzido no próximo reajuste de vencimentos
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que será concedido aos servidores públicos municipais. Projetos de Lei de Origem Legislativa:
Projeto de Lei de Origem Legislativa nº 05/2012, que “DISPÕE SOBRE O PLANO DE
CARREIRA DOS SERVIDORES NOMEADOS EM CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO FRANCISCO DE PAULA”. Em vista com a
relatoria. Projeto de Lei de Origem Legislativa nº 03/2013, que “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE
SALARIAL ANUAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Peço ao Secretário que leia a relatoria e a justificativa. Relatoria: Marco
Fernando dos Reis – PT, Itamar da Rosa de Leon – PDT e Agustinho André Arnhold – PTB.
Justificativa: Apresentamos proposta do reajuste anual dos servidores deste Poder Legislativo,
acompanhando os índices propostos aos servidores do Poder Executivo, estabelecendo um aumento
total de 9,0% (nove virgula zero por cento), sendo 7,82% (sete virgula oitenta e dois por cento), de
reposição salarial pelo índice inflacionário do IGPM/FGV de 2012 e 1,18% (um virgula
dezoito por cento) referente a ganho real. Ressaltamos este Poder Legislativo apresenta despesas de
pessoal inferior ao limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo possível a
concessão do reajuste, nos termos propostos. Projeto de Lei de Origem Legislativa nº 04/2013,
que “ALTERA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES”. Peço ao
Secretário que leia a relatoria e a justificativa. Relatoria: Roberto Mônaco Lopes – PP, Itamar da
Rosa de Leon – PDT e Homero Costa da Silva – PMDB. Justificativa: O presente Projeto de Lei
estabelece reajuste dos subsídios relativos aos agentes políticos municipais. Esta alteração
acompanha somente a reposição geral anual destinada aos servidores municipais, calculada em
7,82%, apurada pelo índice inflacionário do IGPM/FGV de 2012, portanto estando de acordo com
as normas legais vigentes. Projeto de Lei de Origem Legislativa nº 05/2013, que “ALTERA OS
SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS”. Peço ao Secretário que leia a relatoria e a
justificativa. Relatoria: Roberto Mônaco Lopes – PP, Itamar da Rosa de Leon – PDT e Homero
Costa da Silva – PMDB. Justificativa: O presente Projeto de Lei estabelece reajuste dos subsídios
relativos aos secretários municipais, incluídos no conceito de agentes políticos. Esta alteração
acompanha somente a reposição geral anual destinada aos servidores municipais, calculada em
7,82%, apurada pelo índice inflacionário do IGPM/FGV de 2012, neste caso, sem aumento real,
portanto estando de acordo com as normas legais vigentes. Reiniciando os trabalhos o Presidente
solicita ao Secretário que proceda a leitura das emendas e dos pareceres das Comissões,
referentes à matéria específica desta Sessão Ordinária. A comissão encarregada de dar o
parecer dos projetos supracitado é inteiramente favorável pela aprovação da íntegra dos mesmos.
E na ordem foram aprovados os Projetos de Origem Executiva nº 04,07 e 12/2013, sendo que o
04/2013 foi aprovado com a seguinte emenda aditiva “Altera o Projeto de Lei nº 04/2013, para
incluir os Parágrafos 1º e 2º no seu Art. 1º, com a seguinte redação. “Art. 1º - (...)” - § 1º - Com a
Homologação do concurso público em andamento no Município, não poderão ser prorrogados os
contratos previstos nesta Lei. § 2º - As contratações previstas nesta lei ficarão vinculadas aos
aprovados no processo simplificado já pelo Município.”. E os Projetos de Origem Legislativa nº
02,03,04 e 05/2013. Os referidos projeto foram colocado em discussão e em votação, os vereador se
manifestaram e os mesmos foram aprovados por unanimidade. Encerrado a Ordem do Dia, o
Presidente passa de imediato ao 2º expediente, onde solicita ao Secretário a leitura das proposições
e requerimentos. Proposição nº 47/2013. Apresentada pelo Vereador: Homero Costa da Silva –
PMDB. PROPOPOSIÇÃO: Que seja encaminhada a seguinte Proposição ao Excelentíssimo
Senhor Tarso Genro, Governador do Estado do Rio Grande do Sul. Solicito que seja feito um estudo
de viabilidade para obra de construção de pavimentação asfaltica na ERS 110, no trecho de
aproximadamente de 32 km iniciando na ERS 020, e findando no trevo junto a RSC 453 na Várzea
do Cedro em São Francisco de Paula. Solicito ainda que a presidência agende junto ao Gabinete do
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Governador, para que o Vereador proponente pessoalmente entregue esta reivindicação do Povo
Serrano, ao Governador Tarso Genro, em audiência no dia 21 de Fevereiro de 2013 aqui em São
Francisco de Paula, oportunidade em que o Governo do Estado terá como sede oficial em nosso
Município. JUSTIFICATIVA: Esta obra será de grande importância para a nossa região, alem de
encurtar as distâncias com a pavimentação asfaltica de aproximadamente 32 km entre Caxias do Sul
e a sede de São Francisco de Paula pela RSC 453, também beneficiaria o Povo de Jaquirana, Bom
Jesus e São José dos Ausentes, assim as pessoas alem de fazerem economia financeira pelo
consumo de combustível, e menos desgaste em seus veículos, também ganhariam tempo. Mas terá
uma importância muito significativa para nossa Economia, os Pecuaristas e Produtores Rurais da
região serão beneficiados com esta obra, pois facilitará o escoamento de suas produções,
proporcionando melhorias para o desenvolvimento da Região. Proposição nº 48/2013. Apresentada
pelo Vereador: Homero Costa da Silva – PMDB. PROPOSIÇÃO: Que seja encaminhada a
seguinte Proposição ao Excelentíssimo Senhor Antonio Juarez Hampel Schilichting Prefeito
Municipal. Solicito que seja feito a restauração da pavimentação na Rua Pinheiro Machado, nas
imediações do Numero 320. JUSTIFICATIVA: Esta solicitação esta sendo feita, atendendo pedido
de providências de condutores de veículos que utilizam esta rua com freqüência, alegando que esta
rua apesar deste problema, ainda é uma das melhores para o trafego, por isso é importante a sua
recuperação. Proposição nº 49/2013. Apresentada pelo Vereador: Homero Costa da Silva –
PMDB. PROPOSIÇÃO: Que seja enviado a seguinte Proposição ao Sr Antonio Juarez Hampel
Schlichting Prefeito Municipal de São Francisco de Paula. Solicito que seja feito um estudo de
viabilidade para construção de um parque infantil, com brinquedos tais como: Balanços,
Gangorras, Escorregadores e outros, na localidade da Recosta nas proximidades do Salão da Igreja
ou da quadra de areia. JUSTIFICATIVA: Esta proposição é feita em atenção a solicitação de mães
que residem na localidade da Recosta reivindicando um local para lazer das crianças. Proposição nº
50/2013. Apresentada pelos Vereadores: Alexandre Bossle (Coruja) – PSB. PEDIDO DE
INFORMAÇÃO: Que seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, resposta ao seguinte
QUESTIONAMENTO. 1º - Solicito informações a respeito do recurso que o município foi
contemplado através de emenda parlamentar do Dep. Alexandre Rosso (PSB) referente ao
Empenho: 2012NE801267 emitido em 06/12/2012 no valor de R$ 487.500,00 para aquisição de
máquinas para o município. 2º - Se houver qualquer tramite para Processo Licitatório referente a
essa emenda, solicito cópia do referido processo. 3º - Solicito informações a respeito do Processo
Licitatório 57/2012 referente convênio nº 770782/2012 entre o Ministério de Desenvolvimento
Agrário, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de São Francisco de Paula, e
tem como objeto: AQUISIÇÃO DE ESCAVADEIRA HIDRÁULICA, no valor de R$ 370.000,00.
JUSTIFICATIVA: Em decorrência da extensão do município, do déficit de máquinas e
equipamentos na Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos, Mobilidade, Transporte e
Circulação, é de vital importância que o município adquira os mesmos, caso as emendas foram
aprovadas e o recursos estejam liberados. Proposição nº 51/2013. Apresentada pelo Vereador
Proponente: Alexandre Coruja – PSB. PROPOSIÇÃO: Que seja encaminhado ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal a seguinte INDICAÇÃO, relacionada à Secretaria Municipal de Obras, Serviços
Urbanos, Mobilidade, Transporte e Circulação. 1 - Solicito estudos de viabilidade técnica, para
construção de muro de contenção, guard rail (foto 01) e canalização de esgoto em tres locais na
Travessa dos Pessegueiros conforme fotos em anexo. 2 – Solicito manutenção da via na referida
rua. JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz a pedido dos moradores do referido local, pois o
esgoto corre a céu aberto. Pede-se urgência, pois o esgoto está desmoronando a rua e trazendo
perigo a trafegabilidade de veículos e pedestres. O mau cheiro, a proliferação de insetos trazem
riscos à saúde dos moradores e em especial das crianças que ali habitam e circulam. A manutenção
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se faz porque a cada chuva a referida rua fica intransitável, com buracos e valos feitos pela água.
Em anexo, fotos do local. Proposição nº 52/2013. Apresentada pelo Vereador Proponente:
Alexandre Coruja – PSB. PROPOSIÇÃO: Que seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal a seguinte INDICAÇÃO, relacionada à Secretaria Municipal de Obras, Serviços
Urbanos, Mobilidade, Transporte e Circulação. Solicito que seja feita manutenção das ruas Padre
Ritter, Bela Vista e Franklin Roosevelt no bairro Campo do Meio. JUSTIFICATIVA: Tal
solicitação se faz a pedido dos moradores do local, pois as ruas estão em péssimo estado, com valos,
buracos e pedras, o que afeta a trafegabilidade de veículos no referido loca. Em anexo fotos.
Proposição nº 53/2013. Apresentada pelo Vereador Proponente: Alexandre Coruja – PSB.
PROPOSIÇÃO: Que seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal a seguinte
INDICAÇÃO, relacionada à Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos, Mobilidade,
Transporte e Circulação. Solicito estudos de viabilidade, para encanamento de esgoto que escorre a
céu aberto atrás das residências na Rua Dona Leopoldina, do nº 07 até o nº 123. Em anexo, fotos do
local. JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz a pedido dos moradores do local, pois o esgoto
corre a céu aberto aproximadamente 100mts desde o numero 07 da referida rua até o número 123.
Sendo que, o encanamento já está concluído antes do nº 07 e após o nº 123 (anexo 5) e há canos
depositados às margens da rua próximo ao nº 07 (foto nº 06) e desagua na rede de esgotos da Rua
Felipe dos Santos. Pede-se urgência devido ao mau cheiro, a proliferação de insetos e aos riscos à
saúde dos moradores e em especial das crianças que ali habitam e circulam. Proposição nº 54/2013.
Apresentada pelos Vereadores Roberto Monaco Lopes e Claudio Alves Ponte "Caduco".
PROPOSIÇÃO: Que seja encaminhado ao Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal a seguinte
INDICAÇÃO, relacionado à Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos, Mobilidade,
Transporte e Circulação. Solicitamos que sejam realizadas as pinturas identificando os quebramolas situados no Município, bem como instaladas placas sinalizando os mesmos conforme a
Código de Trânsito determina. JUSTIFICATIVA: O quebra-molas é importante para redução de
velocidade em pontos estratégicos, porém devem ser bem sinalizados a fim de evitar acidentes ou
danos no veículo. Proposição nº 55/2013. Apresentada pelos Vereadores Roberto Monaco Lopes
e Claudio Alves Ponte "Caduco". PROPOSIÇÃO: Que seja encaminhado ao Excelentíssimo
senhor Prefeito Municipal a seguinte INDICAÇÃO, relacionado à Secretaria Municipal de Obras,
Serviços Urbanos, Mobilidade, Transporte e Circulação. Solicitamos que sejam instaladas novas
lixeiras na extensão do Lago São Bernardo. JUSTIFICATIVA: O Lago São Bernardo hoje não
dispõe de lixeiras suficientes para a demanda de pessoas que usufruem do local. Por ser um ponto
turístico do Município e um local onde pessoas costumam tomar chimarrão e consumir bebidas e
comidas que geram grande quantidade de lixo, acredito ser importante a instalação de mais lixeiras
no local. Proposição nº 56/2013. Apresentada pelos Vereadores Agustinho André Arnhold,
Claudio Alves Ponte "Caduco", Alexandre Gilceano Bossle Camelo “Coruja”, Roberto
Monaco Lopes, Homero Costa da Silva, Marco Fernando dos Reis "Marquinho", Itamar
Rosa de Leon, José Luis Ferreira de Souza "Caiamba" e Assis Tadeu Barbosa Velho.
PROPOSIÇÃO: Solicitamos que seja encaminhada uma Moção de Pesar aos familiares do senhor
Jorge Alberto Steinnetz. Endereço: Rua Capitão Pedro da Silva Chaves , 140 - Bairro Campo do
Meio. São Francisco de Paula – RS - CEP: 95.400-000. JUSTIFICATIVA ORAL: Proposição nº
57/2013. Apresentada pelos Vereadores Agustinho André Arnhold, Claudio Alves Ponte
"Caduco", Alexandre Gilceano Bossle Camelo “Coruja”, Roberto Monaco Lopes, Homero
Costa da Silva, Marco Fernando dos Reis "Marquinho", Itamar Rosa de Leon, José Luis
Ferreira de Souza "Caiamba" e Assis Tadeu Barbosa Velho. PROPOSIÇÃO: Solicitamos que
seja encaminhada uma Moção de Pesar aos familiares do senhor Geovane Azevedo da Cruz. Mãe:
Elizabete de Azevedo. Endereço: Rua da Alegria, 63- Distrito Arroio Texeira. Município Capão da
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Canoa– RS. Pai: Joelsio Ribeiro da Cruz. Endereço: Eurico Gaspar Dutra, 350 – Bairro Operários.
Novo Hamburgo – CEP 93315260. JUSTIFICATIVA ORAL. Encerrada as manifestações do 2º
expediente o Presidente encerra a sessão agradecendo a presença de todos. Registra-se que a
presente Sessão foi integralmente gravada, estando a mesma disponível em arquivo digital na
Secretaria da Câmara. Nada mais havendo a tratar eu, Julia Maria Pulz, Auxiliar
Administrativa/Legislativa, matrícula 03/2012, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será
assinada por mim, pelo Presidente e demais vereadores, sala das sessões 15 de abril de 2013.
_______________________________
Cláudio Alves Ponte “Caduco” – PP
Presidente do Legislativo
_______________________________
Itamar Rosa de Leon – PDT
1º Secretário do Legislativo
_______________________________
Julia Maria Pulz
Auxiliar Administartiva/Legislativa
Matrícula nº 03/2012
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