UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ Vice

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ
Vice-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura
Gerência de Pós-Graduação
EDITAL 081/VRPG/2016
Mestrado Acadêmico em Ciência Jurídica
O Vice-Reitor de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura e o Coordenador do
Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica (PPCJ) da Universidade do
Vale do Itajaí (UNIVALI), no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, tornam
público, para conhecimento dos interessados, as condições de Inscrição e de Seleção, o
Número de Vagas e o Calendário, exclusivamente para membros do Tribunal de Justiça
de Santa Catarina – TJSC, para admissão no Curso de Mestrado em Ciência Jurídica, do
Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI, com Área de
Concentração em Fundamentos do Direito Positivo.
I - Para participação no processo seletivo, é necessário ter currículo da Plataforma Lattes
atualizado (conforme modelo disponível em https://wwws.cnpq.br/sigef_imp/owa/cadast_rh).
II – As inscrições para o preenchimento de 15 (quinze) vagas do Curso estarão abertas no
período de 13 a 25 de julho de 2016, no sítio http://www.univali.br/ppcj.
O horário de atendimento da Secretaria do Programa é das 8h às 12h e das 13h30min às
17h30min no seguinte endereço: Universidade do Vale do Itajaí, Campus Itajaí – Rua
Uruguai, 458 – Itajaí/SC, Setor D1, Secretaria do Programa de Pós-Graduação Stricto
Sensu em Ciência Jurídica, 4º Piso, Sala 420. Fones: (47) 3341-7636/3341-7519.
III – Poderão inscrever-se os portadores de diploma de graduação em Direito emitido por
instituições brasileiras, ou portadores de Diploma de Graduação em Direito de outros
países, desde que reconhecido no Brasil. Poderão inscrever-se, também, candidatos não
portadores de Diploma, desde que apresentem, no ato da inscrição, documento
comprobatório de colação de grau.
IV – A inscrição consiste no preenchimento do Formulário de Inscrição disponível em
http://www.univali.br/ppcj e pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 157,501
(cento e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos).
V – Serão indeferidos os pedidos de inscrição que não atendam às exigências previstas nos
itens II, III e IV.
VI – Uma vez aceito o pedido de Inscrição, o deferimento será publicado no site
www.univali.br/ppcj, na data de 28 de julho de 2016.
VII – A primeira etapa do Exame de Seleção ocorrerá no dia 01 de agosto de 2016, às 09h,
e a segunda etapa ocorrerá no período de 01 a 02 de agosto de 2016. O local da realização
do Exame de Seleção será: UNIVALI – Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em
Ciência Jurídica – PPCJ - Rua Uruguai, 458 – Setor D1, 4º Piso – Itajaí/SC.
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Em hipótese alguma haverá a devolução do valor da inscrição.
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VIII – O Processo de Seleção se desenvolverá sob a responsabilidade da Comissão do
Processo Seletivo, com a seguinte composição:
Dr. Paulo Márcio Cruz – presidente
Dr. Clovis Demarchi – membro
Dra. Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza - membro
Dra. Denise Schimitt Siqueira Garcia – membro
Dr. Liton Lanes Pilau Sobrinho - membro
Dr. Marcelo Buzaglo Dantas – suplente
Dr. Osvaldo Agripino de Castro Junior- suplente
O referido processo constará de duas etapas, conforme o esquema operacional que segue:
A) PRIMEIRA ETAPA - PROVA ESCRITA DE CONHECIMENTO:
01/08/2016 – segunda-feira – Início às 09 horas
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Das 09h às 11h: Prova escrita (sem consulta de qualquer espécie), contendo
questão(ões) objetiva(s) e/ou dissertativa(s) sobre as obras escolhidas pela
Comissão do Processo Seletivo e a seguir referenciadas:
PASOLD,Cesar Luiz. Metodologia da Pesquisa Jurídica: Teoria e Prática. 13 ed.
rev. atual.amp.Florianópolis: Conceito Editorial, 2015.
OLIVIERO, Maurizio; ABREU, Pedro Manoel; PILAU SOBRINHO, Liton Lanes (Org.).
Constitucionalismo como Elemento para a Produção do Direito. Tomo 01.
Coleção Principiologia Constitucional e Política do Direito. Itajaí: UNIVALI, 2016.
Disponível em: http://siaiapp28.univali.br/lstfree.aspx?type=ebook&id=4
B) SEGUNDA ETAPA - ENTREVISTA DO CANDIDATO COM A COMISSÃO DE SELEÇÃO,
COM O SEGUINTE PROCEDIMENTO:
01/08/2016 – segunda-feira – A partir das 11 horas
1) O candidato aprovado na primeira etapa deverá entregar, na data de sua entrevista, os
seguintes documentos para poder participar da segunda etapa da seleção:
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•
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Cópia
Currículo
Lattes
(conforme
modelo
disponível
no
endereço:
https://wwws.cnpq.br/sigef_imp/owa/cadast_rh);
Manifestação quanto à Pesquisa Conducente à Dissertação de Mestrado, no qual
deverá estar indicada a Linha de Pesquisa de interesse dentre as seguintes:
Constitucionalismo e Produção do Direito OU Direito e Jurisdição OU Direito
Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade;
Opcional: um exemplar de publicação(ções) científica(s) sobre tema jurídico de
autoria do candidato.
2) A entrevista versará sobre questões relacionadas ao Currículo Lattes do candidato e sobre
pontos relevantes da Manifestação quanto à Pesquisa Conducente à Dissertação de
Mestrado.
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C) DISPOSIÇÕES FINAIS
1) A nota atribuída aos candidatos neste processo seletivo não terá validade para seleções
futuras. Aqueles não selecionados e interessados em cursar posteriormente o Curso de
Mestrado deverão submeter-se a novo exame de seleção.
2) O resultado final será divulgado até dia 05 de agosto de 2016, no site www.univali.br/ppcj.
3) Os candidatos selecionados deverão realizar suas matrículas no período de 09 a 11 de
agosto de 2016 no PPCJ/UNIVALI – Campus Itajaí, apresentando os seguintes
documentos:
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Cópia do Diploma de Curso Superior em Direito (autenticado);
Cópia do Histórico Escolar do Curso Superior em Direito;
Cópia do Cartão CPF (Cadastro de Pessoa Física);
Cópia da Carteira de Identidade;
Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento.
4) Os candidatos selecionados e matriculados deverão submeter-se à Prova de Proficiência
em Língua Estrangeira (Inglês, Espanhol, Francês, Alemão ou Italiano), a ser realizada pelo
Núcleo de Estudos de Língua e Literatura Estrangeira (NELLE) da UNIVALI, no prazo de até
(03) três semestres.
5) Caso as vagas ofertadas para este edital não sejam preenchidas, poderão ser remanejadas
para outros processos seletivos realizados no segundo semestre do ano de 2016.
6) Os candidatos aprovados e não classificados interessados em ocupar vagas remanescentes
referentes à editais do PPCJ/UNIVALI do segundo semestre do ano de 2016, deverão
impetrar requerimento através do e-mail [email protected] até a data de 08/08/2016.
7) A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas estabelecidas neste edital
8) Os casos omissos no presente Edital serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo,
de acordo com as normas gerais regimentais.
Itajaí, 12 de julho de 2016.
(original firmado por:)
Prof. Dr. Paulo Márcio Cruz
Coordenador do Programa de PósGraduação em Ciência Jurídica
(original firmado por:)
Prof. Dr. Valdir Cechinel Filho
Vice-Reitor de Pesquisa, Pós-Graduação,
Extensão e Cultura
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