PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COCAL DO SUL

Transcrição

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
COCAL DO SUL
COCAL DO SUL
MAIO, 2015
ADEMIR MAGAGNIN
Prefeito Municipal
CIRLENE GONÇALVES SCARPATO
Vice-Prefeita
RAQUEL ROMAGNA QUAREZEMIN
Secretária de Educação, Esporte e Cultura
COMISSÃO DE ACOMPANHEMENTO E AVALIAÇÃO DO PROCESSO DE
ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COCAL DO SUL
Ana Paula Teixeira Cechinel - coordenadora da equipe de trabalho do PME.
Diego da Silveira Fernando, Júlia Cardoso Teixeira e Luciano Antunes, representantes
da equipe técnica do PME.
Janaina Zacaron e Luciane Idêne dos Santos Rosso Leal, representantes da Secretaria
de Educação, Esporte e Cultura.
Glória Maria Mazucco, representante do Conselho Municipal de Educação.
Adriana Cancellier, representante dos gestores municipais, estaduais e particulares.
Emanuel de Oliveira, representante do Fórum Municipal de Educação.
Ângela Maria Mendes Anjo, Roseny Cittadin Barbosa e Luiz Henrique de Bittencourt,
representantes da Câmara Municipal de Vereadores;
Maria Aparecida do Livramento, representante do Conselho Tutelar;
kênia da Silva, representante do conselho FUNDEB;
Marlene Cancellier Nunes, representante do Sindicato dos Servidores Públicos
(SISERP);
Rosana Aparecida Bez Birolo Alano e Daiane Justino, representantes da educação
infantil;
Tatiane Périco Sazan e Tamires Francisco, representantes do ensino fundamental.
karla Scarpato Possamai Della e Barbara Libia Stackoski, representantes do ensino
médio;
Vilmar Menegon Bristot e Mirela Zaccaron, representantes do ensino profissional
técnico de nível médio;
Andréia de Lima e Diana Morona, representantes do ensino superior;
José Adelino Feltrin e Marenir Santa Helena, representantes da educação de jovens e
adultos;
Juliana Idêne dos Santos e Iliete Vieira Goularte, representantes da educação especial;
Olvilene Bez Fontana, Juliane Zanette, Charlene Cardoso, Susimary Teresinha do
Amaral Galatto, Marivalda Wasielevski de Costa e Bárbara Frasson Cardozo,
representantes da educação indígena, quilombola e do campo;
Janaína da Soler Magnus e Fabiano Bolsoni Francisco, representantes da gestão
democrática e financiamento;
Elaine Corrêa e Gislene de Fáveri Marcelino, representantes da valorização dos
profissionais da educação.
COLABORADORES
Adair de Oliveira
Adriana de Bona Ghisi
Adriana da Soler
Alcimere Rezin Vicente
Alexandra Possamai Della
Aline Acácio
Andréia Cristina Jeronymo
Andresa Maragno
Ângela Maria do Livramento
Anice Búrigo Custódio
Anne Meire da Silva
Aparecida Ignacio
Bárbara Zucchinali
Carlos Magno Kucera Tavares
Celíria Antunes de Medeiros
Cheila Dussioni Jung
Cláudia Francisco
Daniela Dal Pont Vier
Denise Leopoldo
Dilencir L.B. Ridieri
Dilvania C. F. Macalossi
Djene Eire Silveira. Brolesi
Edenilson Rodrigues
Ediana Hoffman Maximiano
Elaine Just
Elisangêla M.M. Daminelli
Fabiane Tartari
Fátima Cologne
Gabriela Jung
Glauci Pagnan Darolt
Greice Toretti Borges
Irene Fabris
Isaura Calduro
Jamile Ramos Bonetti
João Fabricio Somariva
João Pessoa
Josiane Custodio de Souza
Julia Maccari Espindola
Juliana Machado
Karina Donadel
Karina Gregório
Kenia Cucker Ribeiro
Kenia Custódio
Laércio de Costa
Lair Gregório
Luana A. Fidelis
Luciana Borges
Luciana Cancellier de Lorenzi
Luciana Galli Ribeiro Simplicio
Luciane Menegasso
Magda da Silva
Márcia Colombo
Maria Alitéia dos Santos Zabot
Maria Cristina Bosa
Maria das Graças Medeiros
Maria de Lourdes Dajori
Maria Emília Francio
Maria José Bosa
Maria Luciana Vieira
Mariane Melo Rosa
Michele Baum
Mirian Feltrin Rafael
Mirlane Ghisi
Mônica Galatto
Neura Bez Fontana
Olvilene Bez Fontana
Priscila Inocente
Priscila Miranda
Rita Quarezemin
Rosane Cittadin
Rosilene Cipriano Barbosa
Sandra Alves
Sandra Bez Batti
Sandra Fontanela
Sandra Mondardo
Simone Martins da Silva
Suelen dos Santos
Suzana Lucia Amboni
Taise Petronilho
Tamires Inocente
Tânia Galli
Tatiane Tavares Flor Jung
Tatiane Vicente
Thais Olivier
Vanessa Mussói Garcia
Viviane Durante
ASSESSORIA
Maria Helena da Silva Meller
AVALIADORES EDUCACIONAIS TÉCNICOS
Édna Corrêa Batistotti e João Carlos da Gama MEC/SASE/SED/Undime
Eliana Francisco Dal-Toé e Nadir Peixer da Silva MEC/SASE/SED/Undime
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 – População total residente no Munícipio – 2009 a 2012 ............................ 18
Figura 2 – População por grupo de idade – 2002 e 2012 ......................................... 18
Figura 3 – Produto Interno Bruto do município - 2011............................................... 19
Figura 4 – Matrículas por dependência administrativa – educação básica. .............. 22
Figura 5 – Evolução do total de matrículas na educação básica em Cocal do Sul. .. 22
Figura 6 – Total de matrículas na educação básica em Cocal do Sul, por
dependência administrativa – 2010 a 2013 ............................................................... 23
Figura 7 - Matrícula inicial por dependência administrativa - 2010 a 2013 - educação
infantil - creche .......................................................................................................... 24
infantil – pré-escola ................................................................................................... 25
Figura 9 - Matrícula inicial por dependência administrativa - 2010 a 2013 - ensino
fundamental - anos iniciais e finais............................................................................ 26
Figura 10 – Taxa de aprovação no ensino fundamental - 1º ao 5º ano por
dependência administrativa - 2005, 2007, 2009, 2011 .............................................. 27
dependência administrativa - 2005, 2007, 2009, 2011 .............................................. 28
Figura 12 – Taxa de Distorção idade/ano no Ensino Fundamental - 1º ao 5º ano por
dependência administrativa 2009 - 2012 ................................................................... 29
Figura 13 – Taxa de Distorção idade/série no Ensino Fundamental - 6º ao 9º ano por
dependência administrativa 2009 - 2012 ................................................................... 29
Figura 14 – Taxa de evasão no ensino fundamental anos iniciais - 2010 a 2013 ..... 30
Figura 15 – Taxa de evasão no ensino fundamental anos finais - 2010 a 2013........ 31
Figura 16 - Matricula Inicial por dependência administrativa - 2010 a 2013 - ensino
médio ........................................................................................................................ 32
Figura 17 – Taxa de aprovação no ensino fundamental - ensino médio - 2010 a 2012
.................................................................................................................................. 33
Figura 18 – Taxa de evasão no ensino médio - 2010 a 2013 ................................... 33
Figura 19 – Taxa de Distorção idade/série no ensino médio por dependência
administrativa 2009 - 2012 ........................................................................................ 34
Figura 20 - Matrícula inicial por dependência administrativa - 2010 a 2013 educação de jovens e adultos ................................................................................... 36
Figura 21 - Matricula Inicial por dependência administrativa - 2010 a 2013 educação especial..................................................................................................... 38
Figura 22 - Percentual de matrículas em estabelecimentos escolares públicos com
matrículas em tempo integral – Cocal do Sul – 2011 a 2013 .................................... 40
Figura 23 - Percentual de estabelecimentos escolares públicos com matrículas em
tempo integral – Cocal do Sul – 2011 a 2013 ........................................................... 40
Figura 24 – Porcentagem de professores da educação básica com curso superior 2008 - 2013 ............................................................................................................... 41
Figura 25 – Porcentagem de professores da educação infantil com curso superior 2008 - 2013 ............................................................................................................... 42
Figura 26 – Porcentagem de professores do ensino fundamental com curso superior
- 2008 - 2013 ............................................................................................................. 42
Figura 27 – Porcentagem de professores do ensino médio com curso superior 2008 2013 .......................................................................................................................... 43
Figura 28 – Porcentagem de professores dos anos finais do fundamental com
licenciatura na área que atuam. ................................................................................ 43
Figura 29 - Nota do IDEB anos iniciais do ensino fundamental – 2007, 2009, 2011 e
2013 .......................................................................................................................... 45
Figura 30 - Nota do IDEB anos finais do ensino fundamental – 2007, 2009, 2011 e
2013 .......................................................................................................................... 45
Figura 31 - Nota do IDEB anos iniciais por escolas – 2007, 2009, 2011 e 2013 ....... 46
Figura 32 - Nota do IDEB anos finais por escolas – 2007, 2009, 2011 e 2013 ......... 46
Figura 33 - Matrícula inicial por dependência administrativa total - 2014 - ensino
superior ..................................................................................................................... 47
LISTA DE TABELAS
Tabela 1- População residente por situação de domicílio ......................................... 19
Tabela 2 – Índice de desenvolvimento humano e taxa de analfabetismo do município
- 2010 ........................................................................................................................ 20
Tabela 3 – Taxa/quantidade de analfabetismo por grupo de idade do município –
2000 e 2010 .............................................................................................................. 20
Tabela 4 – Matrícula inicial total – 2010 a 2013 - educação infantil - creche ............ 24
Tabela 5 – Matrícula inicial total – 2010 a 2013 - educação infantil – pré-escola...... 24
Tabela 6 – Matrícula inicial total – 2010 a 2013 – ensino fundamental – anos iniciais
e finais ....................................................................................................................... 26
Tabela 7 – Matrícula Inicial Total – 2010 a 2013 – Ensino Médio ............................. 32
Tabela 8 – Matrícula inicial total – 2010 a 2013 – educação especial....................... 38
Tabela 9 – Investimentos na educação básica para o período de 2014 à 2017 por
meio do programa educação e cidadania. ................................................................ 49
Tabela 10 – Acompanhamento das receitas para a educação no período de 2011 a
2013. ......................................................................................................................... 50
Tabela 11– Médias do IDEB/SC para e Educação Básica – 2015, 2017, 2019 e 2021
.................................................................................................................................. 70
LISTA DE SIGLAS
AEE – Atendimento Educacional Especializado
AIS – Áreas de Interesse Social
APP – Associação de Pais e Professores
CAE – Conselho de Alimentação Escolar
CAQI - Custo Estudante Qualidade inicial
CAQ - Custo Estudante Qualidade
CF – Constituição Federal
CNE – Conselho Nacional de Educação
COMECS – Conselho Municipal de Educação de Cocal do Sul
CONAE – Conferência Nacional de Educação
ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente
EJA – Educação de Jovens e Adultos
FME – Fórum Municipal de Educação
FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação
FUNDEF – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e
Valorização do Magistério
IBGE – Instituto de Geografia e Estatística
ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
IDEB – Índice de Desenvolvimento de Educação Básica
IDH – Índice de Desenvolvimento Humano
IDI – Índice de Desenvolvimento Infantil
IES - Instituto de Ensino Superior
INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira
LC – Lei Complementer
LDB – Lei de Diretrizes e Bases
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias
LOA – Orçamento Anual
MEC – Ministério da Educação
PEE – Plano Estadual de Educação
PIB – Produto Interno Bruto
PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar
PNATE – Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar
PMCS – Prefeitura Municipal de Cocal do Sul
PME – Plano Municipal de Educação
PNE – Plano Nacional de Educação
PPA– Plano Plurianual
RME – Rede Municipal de Ensino
RPL- Reunião Propositiva Local
SED – Secretaria Estadual de Educação de Santa Catarina
SAEB – Sistema de Avaliação da Educação Básica
SAEDE – Serviço de Atendimento Educacional Especializado
SASE – Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino
SEECCS – Secretaria de Educação, Esporte e Cultura de Cocal do Sul
UNDIME– União dos Dirigentes Municipais de Educação
UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
APRESENTAÇÃO
O Plano Municipal de Educação - PME é uma política educacional. Um
conjunto de reflexões, de intenções e de ações que respondem à demandas reais da
educação no município, centradas em metas e estratégias de curto, médio e longo
prazo.
O PME objetiva proporcionar educação com qualidade e responsabilidade
social, erradicar o analfabetismo, ampliar o nível de escolaridade da população,
propiciar a qualificação e valorização dos profissionais da educação, assim como
assegurar a democratização da gestão do ensino público, visando excelência na
educação.
A construção desse PME, para a cidade de Cocal do Sul, significa um
grande avanço, por se tratar de uma Política de Estado e não somente uma Política
de Governo. A sua aprovação pelo poder legislativo, sancionada pelo chefe do
executivo, transforma-o em lei municipal e confere-lhe o poder de ultrapassar
diferentes
gestões,
oferecendo
educacionais municipais.
condições
de
continuidade
nas
políticas
SUMÁRIO
HISTÓRICO DA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ......... 14
DIRETRIZES DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ......................................... 15
DIAGNÓSTICO DEMOGRÁFICO, SOCIOECONÔMICO E EDUCACIONAL DE
COCAL DO SUL ....................................................................................................... 16
NÍVEIS, ETAPAS E MODALIDADES DA EDUCAÇÃO ...................................... 20
Educação Básica ....................................................................................... 21
Etapas da educação básica .................................................................. 23
Educação infantil ............................................................................ 23
Ensino Fundamental ...................................................................... 25
Ensino Médio.................................................................................. 31
Modalidades da educação básica ......................................................... 34
Ensino Profissional Técnico de Nível Médio................................... 34
Educação de jovens, adultos e idosos ........................................... 35
Educação Especial ......................................................................... 36
Educação Indígena, Quilombola e do Campo ................................ 39
Educação em Tempo Integral ................................................................... 39
Profissionais da Educação Básica ........................................................... 41
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica ................................... 44
Educação Superior .................................................................................... 46
GESTÃO DEMOCRÁTICA ................................................................................. 47
FINANCIAMENTO .............................................................................................. 49
AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO ............................................................... 51
METAS E ESTRATÉGIAS – PME – COCAL DO SUL ............................................. 52
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ....................................................................... 100
14
HISTÓRICO DA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
O Plano Municipal de Educação de Cocal do Sul foi construído de
maneira democrática e participativa, contemplando todos os níveis e modalidades de
ensino, por meio de uma política educacional, com a participação da sociedade civil
e governamental.
Vale ressaltar que no ano de 2000, a Administração Municipal de Cocal
do Sul, por meio da Secretaria de Educação, Esporte e Cultura iniciou o processo de
elaboração do Plano Decenal de Educação para o período de 2001 a 2010, porém o
mesmo não foi encaminhado ao Poder Legislativo para aprovação.
Com a criação da Lei 13.005/14 de 25 de junho de 2014 que aprova o
Plano Nacional de Educação, iniciou-se a construção de um novo PME para o
município de Cocal do Sul. A lei reforça a elaboração dos Planos Estaduais e
Municipais, em consonância com o Plano Nacional, os quais devem compor um
conjunto integrado e articulado.
Em julho de 2014 aconteceu a mobilização da sociedade civil e
governamental, com amplo debate sobre a referida Lei, e na oportunidade foram
formadas as comissões, subcomissões e a equipe técnica para a elaboração do
PME.
Em novembro do mesmo ano a comissão do PME realizou a
sistematização do documento preliminar e o mesmo foi apresentado, nas instituições
de educação do município, em fevereiro de 2015.
No dia 19 de maio do corrente ano, aconteceu a plenária de aprovação
do documento final com a participação da sociedade civil e governamental.
Na sequência, o documento foi encaminhado ao Poder Executivo, para
elaboração do Projeto de Lei, e consequentemente ao Poder Legislativo para
aprovação.
Ao todo este PME conta com 19 (dezenove) metas e suas respectivas
estratégias, as quais visam à elevação global do nível de escolaridade da
população, a melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis e modalidades, a
redução das desigualdades sociais e regionais, o acesso e a permanência na
educação pública, a valorização dos profissionais da educação e a democratização
da gestão do ensino público.
15
DIRETRIZES DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
São diretrizes do PME:
I – erradicação do analfabetismo;
II – universalização do atendimento escolar;
III – superação das desigualdades educacionais;
IV – melhoria da qualidade do ensino;
V – formação para o trabalho;
VI – promoção da sustentabilidade sócio-ambiental;
VII – promoção humanística, científica e tecnológica do país;
VIII – estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em
educação como proporção do produto interno bruto;
IX – valorização dos profissionais da educação;
X – difusão dos princípios da equidade, do respeito à diversidade e a
gestão democrática da educação.
16
DIAGNÓSTICO DEMOGRÁFICO, SOCIOECONÔMICO E EDUCACIONAL DE
COCAL DO SUL
O município de Cocal do Sul está localizado na região sul, na
microrregião de Criciúma, a 203 km da capital de Florianópolis, a 58 m acima do
nível do mar. Os principais rios são: Cocal e Tigre. O solo se divide em arenoso e
argiloso e as rochas existentes em maior abundância são as Magmáticas (granito).
O município tem como cidades limítrofes: Criciúma, Urussanga, Morro da Fumaça,
Pedras Grandes e Siderópolis. Possui uma área territorial de 71,127 km². Segundo o
IBGE de 2010, a população de Cocal do Sul é composta de aproximadamente 16 mil
habitantes.
A colonização está absolutamente ligada à chegada de inúmeras famílias
oriundas da Itália, Polônia, Alemanha e Rússia, por volta de 1880. A vila de Cocal
viria a se formar logo após, em 1885, com a comunidade pertencente ao núcleo
Accioly de Vasconcelos. O nome Rio Cocal foi a primeira denominação dada à
localidade. Ela partiu dos próprios colonizadores, que notaram a existência do
principal rio que banha Cocal. A margem era repleta de coqueiros nativos que se
espalhavam por toda a redondeza.
Cocal passou a ser distrito do município de Urussanga em 02 de janeiro
de 1904, por meio da resolução 15 da Câmara de Vereadores. Em 26 de setembro
de 1991, aconteceu a emancipação do município, o qual passou a se denominar
Cocal do Sul, em razão da existência do município de Cocal em outro Estado.
Com relação à economia, Cocal do Sul teve por muito tempo a sua base
voltada para a agricultura. A primeira indústria surgiu em 1883. Era um moinho para
fazer a farinha, utilizada para a preparação da polenta. Depois vieram outras
indústrias, como serrarias, alambiques e engenhos de açúcar grosso. Durante a
década de 50, a localidade investia na Cerâmica Cocal. Em 1959, Maximiliano
Gaidzinski, investe suas economias na compra da Cerâmica Cocal, conhecida hoje,
como Eliane Revestimentos Cerâmicos.
A empresa trouxe crescimento acelerado ao município, gerando um
número expressivo de empregos. Devido a essa situação, muitas famílias de outras
cidades se instalaram em Cocal do Sul para trabalhar na fábrica.
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No aspecto cultural, a cidade de Cocal do Sul destaca-se na gastronomia,
festas religiosas, festival de dança, campeonatos esportivos, exposições de carros
antigos, bem como a maior festa da cidade, a CocalFest.
No campo educacional, as primeiras escolas formadas no município de
Cocal do Sul foram: em 1931, na localidade de Rio Comprudente, a Escola Isolada
Professor Giovanni Battain, nome dado em homenagem ao primeiro professor da
mesma, que na época era mantida pelo município de Urussanga. A rede estadual de
ensino fundou em Cocal no ano de 1933 o Colégio Professor Padre Schuller, hoje
Escola de Educação Básica Professor Padre Schuler. Para fomentar a tecnologia na
cerâmica, a empresa Eliane Revestimentos Cerâmicos fundou em 1979, o Colégio
Maximiliano Gaidzinski, que se destacou no cenário educacional em todo país, como
referência na formação de tecnólogos em cerâmica. Com o apogeu da cidade, a
demanda por escolas aumentou, sendo assim foi contruida, no ano de 1979, a
Instituição de Educação Infantil Cantinho Alegre, localizada no centro da cidade. No
ano de 1980 foi inaugurada a Escola de Ensino Fundamental Demétrio Bettiol e o
Colégio Cocal, sendo este pertencente a rede privada. Mais tarde, com a construção
de duas COHABs (Conjunto habitacional) no Município para atender a demanda dos
funcionários da Empresa Eliane, foram criadas outras intuições. No ano de 1983 foi
fundada a Instituição de Educação Infantil Fernando de Fáveri, “Pequeno Príncipe”,
bairro Jardim Itália. Já em 1984 foram construídas a Instituição de Educação Infantil
Maximiliano Gaidzinski “Os Amigos”, situada no bairro Horizonte e a Escola de
Educação Básica Professor José Perucchi.
Para atender às crianças da zona rural também foram construídas as
Escolas Isoladas: Rio Galo, Linha Tigre, Pedro Galatto, Rio Perso e Linha
Espanhola. Porém com o passar do tempo aconteceu a nucleação das instituições
de ensino e as mesmas foram extintas, sendo que os alunos que nelas estudavam
foram matriculados nas escolas da zona urbana.
Com o a expansão do setor econômico e a inserção da mulher no
mercado de trabalho, surgiu à necessidade de construção de creches e outras
escolas, por isso foram construídas a IEI Octávia Búrigo Gaidizinski “Morada da
Alegria”, IEI Professora Maria Nunes Trichês “Recanto Feliz”, Escola Reunida União,
que em 2009 foi transformada em creche, passando a se chamar, IEI Helena Savi,
IEI Lenita Isabel da Silva, EEF Cristo Rei.
18
O município possui ainda a EEB Francisca de Oliveira Búrigo, mantida
pelo governo estadual, uma escola de educação especial, CALA/APAE Luzes do
Amanhã e o Campus de ensino superior, UNIBAVE.
Segundo o DATASUS, o município de Cocal do Sul ampliou em 9,94%
sua população entre os anos de 2002 e 2012, no mesmo período o estado
apresentou um crescimento populacional de 15,48%.
Com relação à população residente no município por faixa etária
(Conforme Figura 2), o segmento etário de 0 a 4 anos e 5 a 9 anos reduziu em
34,17% e 35,86 % respectivamente. A faixa etária de 10 a 14 anos e 15 a 19 anos
também teve sua população reduzida em 22,54% e 10,68%. A população na faixa
etária acima de 20 anos exibiu um crescimento de 32,48% ao ano.
Figura 1 – População total residente no Munícipio – 2009 a 2012
16000
15000
15306
15159
15327
15512
14109
14000
POPULAÇÃ
O TOTAL
13000
12000
2002
2009
2010
2011
2012
Fonte: DATASUS
Figura 2 – População por grupo de idade – 2002 e 2012
11353
12000
10000
8569
8000
6000
2002
4000
2012
2000 1147 755 1372 880 14681137
1553
1387
0
0 a 4 anos 5 a 9 anos 10 a 14
anos
Fonte: DATASUS
15 a 19
anos
20 anos e
mais
19
O município de Cocal do Sul não apresentou crescimento significativo
com relação a proporção de população urbana e rural, conforme observa-se na
tabela 1.
Tabela 1- População residente por situação de domicílio
Ano
2000
2010
Urbana
11407
12696
Rural
2319
2463
Fonte: IBGE
Em 2011, segundo o DATASUS, o Produto Interno Bruto do município
obteve um total de R$476.304,30. Desse montante, a estrutura econômica
demonstrou a participação expressiva do setor da indústria, que respondia por 49%
do PIB, logo a seguir apareceu o setor de serviços com 31% do PIB, de acordo com
o Figura 3.
Figura 3 – Produto Interno Bruto do município - 2011
1%
10%
9%
Agropecuária
Indústria
49%
Serviços
Administração Pública
Impostos
31%
Fonte: DATASUS
O município apresentou um aumento no índice de desenvolvimento
humano em 2010, desta forma ocupa agora a 128ª posição em relação aos 5.565
municípios do Brasil e 20ª com relação aos municípios do estado de Santa Catarina
20
com um IDH de 0,78. Em 2000 o IDH do município era de 0,695 e ocupava posição
154º.
Neste mesmo período o percentual de analfabetismo reduziu em todas as
faixas etárias.
Tabela 2 – Índice de desenvolvimento humano e taxa de analfabetismo do município
- 2010
TAXA DE
IDH - Índice de
IDI - Índice de
ANALFABETISMO (%)
desenvolvimento Desenvolvimento
População de 15 anos
humano
Infantil
ou mais
0,78
-
2,8
Fonte: IBGE
Tabela 3 – Taxa/quantidade de analfabetismo por grupo de idade do município –
2000 e 2010
Faixa
População de 15 anos ou mais
de 15 a 24 anos
de 24 a 39 anos
de 40 a 59 anos
60 anos ou mais
2000
( %)
4,5
1,4
3,2
25,5
2010
(%)
2,8
0,8
1,2
2,5
12,2
2010
hab
343
23
44
107
169
Fonte: IBGE
NÍVEIS, ETAPAS E MODALIDADES DA EDUCAÇÃO
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº
9.394/1996), em seu artigo 21, a educação escolar está dividida em dois níveis:
educação básica e educação superior. Desta forma, os próximos tópicos
apresentam e analisam os principais indicadores educacionais da educação básica e
superior em Santa Catarina, considerando as respectivas etapas e modalidades.
21
Educação Básica
A LDB define o tempo de duração e a idade de ingresso na educação
básica do Brasil, a partir das Leis nº 11.114/2005 e nº 12.796/2013, ficando
organizadas da seguinte forma:
a) a educação infantil que compreende a creche (crianças de 0 a 3 anos
de idade) e a Pré-escola (crianças de 4 a 5 anos de idade);
b) o ensino fundamental com duração de 9 anos e ingresso obrigatório a
partir dos 6 anos de idade;
c) o ensino médio com duração mínima de 3 anos.
A lei nº 12.796/2013 que modifica o Artigo. 4° da LDB altera a
obrigatoriedade na educação básica, que deixa de ser somente no ensino
fundamental (dos 6 aos 14 anos de idade) e passa a ser obrigatória dos 4 aos 17
anos de idade, compreendendo as seguintes etapas:
a) Pré-escola;
b) Ensino Fundamental;
c) Ensino Médio.
O município de Cocal do Sul no ano de 2013, considerando todas as
etapas e modalidades da educação básica, registrou um total de 3.258 matrículas.
Com base no gráfico 4 observa-se que no ano correspondente, as matrículas, na
rede municipal de ensino, compreenderam um total de 56,4% das matriculas
registradas em todo o município. O gráfico 6 corrobora com essa informação, pois
desde o ano de 2010 a rede municipal já apresentava esse percentual. O gráfico 5
demonstra uma tendência nacional que revela diminuição do número de matrículas.
22
Figura 4 – Matrículas por dependência administrativa – educação básica.
Total Cocal do Sul: 3258 matrículas
1839
1026
Municipal
Estadual
393
Particular
Fonte: Censo Escolar/INEP 2013
Figura 5 – Evolução do total de matrículas na educação básica em Cocal do Sul.
Matrículas
3.800
3.716
3.698
3.700
3.600
3.520
3.425
3.500
3.409
3.407
3.400
3.258
3.300
3.200
3.100
3.000
2007
2008
2009
2010
Matrículas
2011
2012
2013
23
Figura 6 – Total de matrículas na educação básica em Cocal do Sul, por
dependência administrativa – 2010 a 2013
2500
2000
1759
1857 1921 1839
1500
1222
1096
1002 1026
1000
391 431 439 393
500
0
Municipal
Estadual
2010
2011
2012
Particular
2013
Etapas da educação básica
Educação infantil
A educação infantil vive um momento significativo em sua história, o
reconhecimento de sua importância para a formação humana. Seu grande desafio é
possibilitar que as crianças de zero a cinco anos tenham acesso a uma educação de
qualidade em tempo integral e/ou parcial.
Atualmente há uma procura significativa por parte dos pais ou
responsáveis por vaga em tempo integral na pré-escola. Diante desta situação, em
2014 foi criado o período integral, em algumas escolas, para atender esta demanda.
Segundo dados do IBGE 2010, a população infantil de Cocal do Sul é de
991 crianças, sendo que dessas 637 estão na faixa etária de 0 a 3 anos e 354 na
faixa etária de 4 a 5 anos.
As tabelas 4 e 5 e as figuras 7 e 8 demonstram as matriculas iniciais na
educação infantil – creche e pré-ecola, segundo o censo escolar, no período de
2010 a 2013. De acordo com a tabela 4, Cocal do Sul ampliou o acesso à educação
infantil, na faixa etária de 0 a 3 anos. As matrículas de 2010 a 2013 demonstraram
um aumento de 242,59% de crianças de 0 a 3 anos, que frequentam a escola. Na
24
pré-escola essa estimativa foi diferente, apresentado uma pequena variação no
número de matriculas a partir do ano de 2011.
Tabela 4 – Matrícula inicial total – 2010 a 2013 - educação infantil - creche
ANO
TOTAL
2010
54
2011
175
2012
225
2013
185
Fonte: INEP/CENSO ESCOLAR
infantil - creche
250
220
200
181
168
150
MUNICIPAL
100
PRIVADA
54
50
0
7
5
4
2010
2011
2012
2013
0
Tabela 5 – Matrícula inicial total – 2010 a 2013 - educação infantil – pré-escola
ANO TOTAL
2010
510
2011
482
2012
487
2013
483
25
infantil – pré-escola
600
500
495
476
471
468
400
300
MUNICIPAL
200
PRIVADA
100
15
11
11
15
2010
2011
2012
2013
0
De acordo com os dados do CENSO/IBGE 2010 e corroborando com os
dados de matrículas na educação infantil, o município atende atualmente 29,5% das
crianças de 0 a 3 anos e 92,3% das crianças de 4 a 5 anos de idade, residentes em
Cocal do Sul. As metas estabelecidas para o ano de 2013 no PNE são
respectivamente 27,9% e 87,9%, como se pode ver, o município cumpre as metas
estabelecidas pelo PNE. Em contrapartida até o ano de 2024, o PNE estabelece que
o munícipio deverá atender 50% das crianças de 0 a 3 anos e até o ano de 2016,
100% das crianças de 4 a 5 anos.
É importante acompanhar o índice populacional, realizando um trabalho
intersetorial para acompanhamento do número de nascimentos assim como das
famílias, advindas de outras cidades, regiões e países, visto que esses números
influenciam no planejamento de ações do poder público municipal para a educação
infantil.
Ensino Fundamental
Conforme dados do Inep (Figura 09), as matrículas iniciais de 2013
ficaram assim distribuídas: 1152 na rede municipal, 501 na rede estadual e 74 na
rede privada. Observando as matrículas dos anos anteriores (2010, 2011, 2012)
conclui-se que o maior número de alunos se concentra na rede municipal.
26
Referente às matrículas iniciais dos anos de 2010 a 2013, verifica-se que
houve uma diminuição de alunos na rede estadual e privada, enquanto que a rede
municipal manteve-se estável com relação ao número de alunos.
A tabela 6 e a figura 9 demonstram as matrículas iniciais no ensino
fundamental, séries iniciais e finais, no período de 2010 a 2013.
Tabela 6 – Matrícula inicial total – 2010 a 2013 – ensino fundamental – anos iniciais
e finais
ANO
TOTAL
2010
1934
2011
1878
2012
1857
2013
1727
fundamental - anos iniciais e finais
1400
1200
1184
1188
1225
1152
1000
800
661
ESTADUAL
611
548
600
501
MUNICIPAL
PRIVADA
400
200
89
79
84
74
0
2010
2011
2012
2013
Segundo o Censo 2010, 98,8% das crianças da faixa etária do ensino
fundamental estão matriculadas em escolas do município, cumprindo dessa forma o
que está definido na meta 2 do PNE, a qual estabelece que até o último ano de
vigência do plano, 95% das crianças dessa faixa etária devem estar frequentando a
escola.
27
Um fator importante no ensino fundamental é a taxa de aprovação. Essa
taxa tem como objetivo avaliar a produtividade do sistema educacional em cada
série e nível de ensino. A taxa representa a quantidade de alunos aprovados num
universo total de 100 alunos, o que indica por exemplo,numa taxa de 92%, oito
alunos foram reprovados e consequentemente 92 aprovados.
As Figuras 10, 11 apresentam a taxa de aprovação no município por
dependência administrativa.
As escolas municipais de Cocal do Sul nas séries iniciais e finais do
ensino fundamental apresentam como resultado uma oscilação no período de 2005
a 2011. Diferentemente das escolas municipais, as escolas estaduais apresentam
uma regularidade na taxa de aprovação nestas mesmas séries. A rede privada
apresenta uma alta taxa de aprovação, chegando a aprovar todos os alunos nas
séries iniciais no ano de 2011.
dependência administrativa - 2005, 2007, 2009, 2011
102
100
97,7 97,4
98
96
94,8
93,7
94
92
98,2
100
98,5
97,9
Estadual
Municipal
91,3
Privada
90
88
86
2005
Fonte: MEC/INEP
2007
2009
2011
28
dependência administrativa - 2005, 2007, 2009, 2011
100
98
96
94
92
90
88
86
84
82
80
97,6
95,2
94
94,7
94,4
92,3
89,4
Estadual
89,6
Municipal
85,9
2005
2007
2009
Privada
2011
Fonte: MEC/INEP
O índice de reprovação entre as três esferas - municipal, estadual e
privada apresenta diferentes resultados, sendo a rede privada a que mais aprova.
Conforme dados analisados a reprovação vêm caindo nos últimos anos,
especialmente nas séries iniciais. As reprovações podem ser justificadas por
diversos fatores, dentre eles pode-se destacar: a fragilidade da educação nacional,
que ainda tem muito que melhorar, o desinteresse por parte dos alunos e a falta de
comprometimento de alguns educadores.
Em decorrência dos resultados de reprovação, muitos alunos, por vezes,
ficam com idade inadequada ao ano em que frequentam.
No sistema de ensino brasileiro considera-se a idade de 6 anos como
adequada para ingresso no ensino fundamental, cuja duração, normalmente, é de 9
anos. Seguindo este raciocínio é possível identificar a idade adequada para cada
ano. Esse indicador é conhecido com taxa de distorção idade-série. Ele permite
avaliar o percentual de alunos, em cada ano, com idade superior à idade
recomendada, ou seja, identificando dessa forma o número de alunos com atraso
escolar.
Num contexto geral a taxa de distorção do município de Cocal do Sul tem
diminuído a cada ano, representando desta forma uma quantidade menor de alunos
com atraso escolar, conforme observa-se nas figuras 12 e 13.
29
Figura 12 – Taxa de distorção idade/ano no ensino fundamental - 1º ao 5º ano por
dependência administrativa 2009 - 2012
9
8
8
7
7
6
6
5
5
4
Estadual
4
4
Municipal
3
3
2
2
Particular
1
1
0
0
0
0
2009
2010
2011
2012
Fonte: MEC/INEP
Figura 13 – Taxa de distorção idade/série no ensino fundamental - 6º ao 9º ano por
dependência administrativa 2009 - 2012
20
18
19
17
17
15
16
15
14
14
12
12
11
Estadual
10
Municipal
8
Particular
6
3
4
3
2
0
0
0
2009
2010
2011
2012
Fonte: MEC/INEP
Verifica-se que na medida em que aumentam os anos de estudo,
aumenta a distorção idade-série cursada, sobretudo nas redes municipal e estadual
(Figuras 12 e 13). No que se refere à taxa de distorção idade/série, ocorreu uma
diminuição significativa no período de 2009 a 2012 nas séries iniciais.
30
A menor taxa de distorção ocorreu na rede particular. Cabe salientar que
a maior taxa de distorção idade-série ocorre nas séries finais e na rede estadual.
Outra taxa importante na educação é a evasão escolar. Ela é um dos
parâmetros que constituem o índice de taxa de rendimento da educação. A evasão
corresponde ao abandono da escola por parte do aluno. O município de Cocal do
Sul apresenta um baixo índice de evasão escolar, principalmente no que se refere
ao ensino fundamental, conforme observa-se nas figuras 14 e 15.
No tocante, às taxas de evasão e os índices mostram que o percentual de
alunos que abandonam é baixo. Entretanto, se analisados os dados das figuras 14 e
15, a taxa de evasão teve um pequeno aumento, principalmente nas séries finais
nos anos de 2010 a 2013.
Os dados revelam que há necessidade de prosseguir trabalhando pela
redução das taxas de distorção e evasão.
Figura 14 – Taxa de evasão no ensino fundamental anos iniciais - 2010 a 2013
0,35
0,3
0,3
0,25
0,2
0,15
0,1
0,1
0,1
0,05
0
0
2010
2011
2012
Porcentagem de Evasão
Fonte: MEC/INEP
2013
31
Figura 15 – Taxa de evasão no ensino fundamental anos finais - 2010 a 2013
1,8
1,6
1,6
1,4
1,2
1
1
0,8
0,6
0,4
0,4
0,2
0,2
0
2010
2011
2012
2013
Fonte: MEC/INEP
Ensino Médio
No município de Cocal do Sul há 03 escolas que oferecem ensino médio,
o Instituto Maximiliano Gaidzinski, a Escola de Educação Básica Professor Padre
Schuler, e a Escola de Educação Básica Francisca de Oliveira Martins, sendo que a
primeira pertence à rede privada e as duas últimas respectivamente pertencem à
rede estadual de ensino.
No ano de 2013 as escolas privadas matricularam 232 alunos e obtiveram
um percentual de aprovação de 85,4%. As escolas estaduais matricularam 508
alunos com um índice de aprovação de 89,4%.
Com base nas discussões de assembleias de pais, reuniões com APPs e
CDEs e de reelaboração de PPPs com a coordenação pedagógica, sintetizou-se que
hoje dentre as dificuldades mais comprometedoras, existentes no sistema de ensino
destacam-se: a falta de interesse dos alunos, o cansaço devido a jornada de
trabalho e a falta de comprometimento dos pais. Outros fatores que comprometem o
32
sistema de ensino são: A alta rotatividade de professores ACTs, e a falta de ética
profissional.
Entretanto, percebe-se uma grande melhora no que diz respeito à
estrutura dos prédios de ensino; as escolas estaduais foram totalmente reformadas,
há adequação do número de alunos por tamanho das salas de aula, as salas de aula
são climatizadas em sua maioria, o material didático é de boa qualidade e há vaga
suficiente para todos os alunos.
A tabela 7 e a figura 16 ilustram a quantidade de matrículas no ensino
médio no município. Esses números correspondem que 82,6% dos adolescentes de
Cocal do Sul frequentam o ensino médio. O município ainda não alcançou a meta
estabelecida pelo PNE que é de 85% até o último ano de vigência.
Tabela 7 – Matrícula inicial total – 2010 a 2013 – ensino médio
ANO
TOTAL
2010
807
2011
732
2012
705
2013
740
médio
600
557
508
476
500
454
400
300
250
256
251
232
ESTADUAL
PRIVADA
200
100
0
2010
2011
2012
2013
33
Com relação à taxa de aprovação as escolas de ensino médio de Cocal
do Sul apresentaram um crescimento nessa taxa no período de 2010 a 2012 (Figura
17). A rede estadual apresentou um aumento de 12%, enquanto a rede particular
obteve um crescimento de 10%.
Figura 17 – Taxa de aprovação no ensino fundamental - ensino médio - 2010 a 2012
95
89,4
90
87,4
83,7
85
85,4
81,1
80
Estadual
Privada
76,6
75
70
2010
2011
2012
Fonte: MEC/INEP
A figura 18 apresenta a taxa de evasão escolar do ensino médio no
período de 2010 a 2013. Conforme se observa na figura 18, a evasão vem
diminuindo nos últimos anos.
Figura 18 – Taxa de evasão no ensino médio - 2010 a 2013
10
8,8
9
8
7
6,2
6
5
4,5
4,3
2012
2013
4
3
2
1
0
2010
2011
Fonte: MEC/INEP
34
A figura 19 apresenta a taxa de distorção do ensino médio do município
de Cocal do Sul no período de 2009 a 2012. De acordo com essa figura a rede
estadual vem diminuindo a distorção idade/série. A rede particular de ensino não
apresenta essa taxa.
Figura 19 – Taxa de distorção idade/série no ensino médio por dependência
administrativa 2009 - 2012
20
18
18
16
16
13
14
12
12
10
Estadual
8
Particular
6
4
2
0
2009
2010
2011
2012
Fonte: MEC/INEP
Modalidades da educação básica
Ensino Profissional Técnico de Nível Médio
O panorama atual do mercado de trabalho encontra-se em constante
transformação, o que acarreta uma grande instabilidade, no que se refere às
demandas em termos de qualificação profissional. Isto é decorrente das inúmeras e
profundas transformações do mundo pós-moderno, causadas principalmente pelo
rápido progresso tecnológico.
Atualmente, para atender esta demanda o município de Cocal do Sul
conta com uma escola de ensino técnico profissionalizante privado, o Colégio
Maximiliano Gaidzinski. Além disso, o município conta com parcerias do governo
federal, que disponibiliza através do PRONATEC, cursos profissionalizantes.
35
É importante ressaltar que apesar da cidade oferecer cursos técnicos
profissionalizantes, uma boa parcela dos que procuram este tipo de formação
acabam dando preferência aos cursos oferecidos nas cidades vizinhas, o que é um
ponto que deve ser levado em consideração para futuras discussões.
Educação de jovens e adultos
A Constituição Federal determina como um dos objetivos do Plano
Nacional de Educação a integração de ações do poder público, visando à
erradicação do analfabetismo.
Os déficits do atendimento no ensino fundamental resultaram, ao longo
dos anos, num grande número de jovens e adultos que não tiveram acesso ou não
conseguiram terminar o ensino fundamental obrigatório.
Embora tenha ocorrido progresso com relação a essa questão, o número
de analfabetos é ainda excessivo no País, com 12,9 milhões de analfabetos com 15
anos ou mais.
O Brasil é o oitavo país do mundo com maior taxa de analfabetismo entre
adultos, de acordo com dados do 11° Relatório de Monitoramento Global de
Educação para Todos, divulgado pela Organização das Nações Unidas para a
Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).
Atualmente a EJA em Cocal do Sul acontece em parceria com o Serviço
Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) e o Serviço Nacional de
Aprendizagem Industrial de Santa Catarina (SENAI).
A figura 20 demonstra as matrículas iniciais na educação de jovens e
adultos, segundo o censo escolar no período de 2010 a 2013.
36
Figura 20 - Matrícula inicial por dependência administrativa - 2010 a 2013 educação de jovens e adultos
100
90
80
70
60
50
40
30
20
10
0
88
74
66
37
2010
PRIVADA
2011
2012
2013
Educação Especial
A educação especial é uma modalidade de ensino que oportuniza as
pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades
ou superdotação, a permanência e as aprendizagens significativas na escola, na
perspectiva da educação inclusiva.
No Brasil, conforme o censo demográfico de 2010, realizado pelo IBGE,
estima-se que 45.623.910 brasileiros possuem algum tipo de deficiência,
correspondendo a 23,92% da população, sendo que 1.331.445 estão em Santa
Catarina o que corresponde a 21,31%.
No município de Cocal do Sul, o atendimento educacional especializado,
destinado às pessoas com deficiência é realizado pela rede pública municipal,
estadual
e
organização
não
governamental
nas
áreas
da
escolarização,
profissionalização e reabilitação.
O atendimento oferecido pela rede estadual se dá por meio de classes
regulares e SAEDE.
Já na rede municipal, as crianças e adolescentes estão inseridos nas
classes regulares e a mesma oferece atendimento educacional especializado, assim
como atendimento com a equipe multidisciplinar (psicóloga, fonoaudióloga e
psicopedagoga).
37
Há necessidade de políticas intersetoriais, que envolvam o Estado e a
União, no repasse de recursos para que o município consiga ampliar a oferta dos
atendimentos feitos por essas equipes multidisciplinares, assim como a contratação
de mais especialistas.
No contexto da organização não governamental, tal como o Centro de
Apoio Luzes do Amanhã – CALA/APAE, é disponibilizado os serviços nas áreas de
escolarização, profissionalização e inserção ao mercado de trabalho, como também,
realiza diagnóstico e acompanhamento às pessoas com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
No que se refere à Rede Pública Municipal, esta vem pautando o seu
trabalho na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação
Inclusiva, que vem sendo estabelecida na última década, com resultados
significativos que demonstram a mudança de paradigma com relação à concepção
sobre as pessoas com deficiência, evidenciando a capacidade de aprendizagem
acadêmica e o direito de conviver em espaços sociais comuns.
Nesse contexto, evidencia-se a importância da educação especial como
modalidade que transversaliza os níveis, etapas e demais modalidades de ensino,
oportunizando
aos
estudantes
com
deficiência,
transtornos
globais
do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso, a permanência e
aprendizagem significativa na escola, conforme descreve a Política Nacional de
Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008):
“A Educação Especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os
níveis, etapas e modalidades, realiza o atendimento educacional
especializado, disponibiliza os serviços e recursos próprios desse
atendimento e orienta os alunos e seus professores quanto a sua utilização
nas turmas comuns do ensino regular.”
No que se refere ao atendimento educacional especializado (AEE), a
referida política define que:
O atendimento educacional especializado identifica, elabora e organiza
recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a
plena participação dos alunos, considerando as suas necessidades
específicas. As atividades desenvolvidas no atendimento educacional
especializado diferenciam-se daquelas realizadas na sala de aula comum,
não sendo substitutivas à escolarização. Esse atendimento complementa
e/ou suplementa a formação dos alunos com vistas à autonomia e
independência na escola e fora dela. (Política Nacional de Educação
Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, 2008).
38
A tabela 8 e a figura 21 demonstram as matrículas iniciais na educação
especial, segundo o censo escolar no período de 2010 a 2013.
Tabela 8 – Matrícula inicial total – 2010 a 2013 – educação especial
ANO
TOTAL
2010
30
2011
39
2012
43
2013
55
Figura 21 - Matricula Inicial por dependência administrativa - 2010 a 2013 educação especial
38
40
35
31
30
30
26
25
20
17
15
5
MUNICIPAL
12
9
10
4
0
2010
2011
2012
ESTADUAL
2013
39
Educação Indígena, Quilombola e do Campo
Para viver democraticamente em uma sociedade plural é preciso respeitar
os diferentes grupos e culturas que a constituem. A sociedade brasileira é formada
não só por diferentes etnias, como por imigrantes de diferentes países. Além disso,
as migrações colocam em contato grupos diferenciados. Sabe-se que as regiões
brasileiras têm características culturais bastante diversas e a convivência entre
grupos diferenciados nos planos social e cultural muitas vezes é marcada pelo
preconceito e pela discriminação.
O grande desafio da escola é investir na superação da discriminação e
dar a conhecer a riqueza representada pela diversidade cultural que compõe o
patrimônio sociocultural brasileiro, valorizando a trajetória particular dos grupos que
compõem a sociedade.
O município de Cocal do Sul vem crescendo e recebendo imigrantes de
todas as partes do Brasil e do Mundo e a educação deve-se adequar a essa nova
realidade.
Uma educação balizada nas leis e normativas pontua a formação
efetivamente básica, inserindo todos os temas sociais, ambientais, culturais
históricos de cada grupo étnico.
Educação em Tempo Integral
Aumentar o tempo do aluno na escola, não significa intensificar os
mesmos estudos, mas sim, garantir que as aprendizagens aconteçam em modos
diferentes de organização dos tempos e espaços que compõem os processos
escolares, superando a maneira discursiva e abstrata presentes na prática escolar.
A meta 6 deste PME define: Oferecer educação em tempo integral, em no
mínimo, 65% (sessenta e cinco por cento) nas escolas públicas, de forma a atender,
pelo menos 40% (quarenta por cento) dos estudantes da educação básica, até o
final da vigência do PME.
Com base nessa meta estabelecida observa-se o percentual de alunos
matriculados no ensino em tempo integral no município nos anos de 2011 a 2013
(Figura 22). Pode-se observar que o percentual alcançado pelo município no ano de
2013 apresentou 6,5%. Esse número está bem distante da meta estabelecida por
40
este plano, que estabelece que 40% dos alunos da educação básica sejam
matriculados em tempo integral.
A educação infantil na creche foi responsável por 100% das matrículas no
ensino em tempo integral.
Figura 22 - Percentual de matrículas em estabelecimentos escolares públicos com
matrículas em tempo integral – Cocal do Sul – 2011 a 2013
7,60%
6,50%
5,70%
2011
2012
2013
Pública
Figura 23 - Percentual de estabelecimentos escolares públicos com matrículas em
tempo integral – Cocal do Sul – 2011 a 2013
35,00%
30,80%
30,00%
25%
25,00%
20,00%
16,70%
15,00%
10,00%
5,00%
0,00%
2011
2012
Pública
2013
41
A figura 23 apresenta o percentual de escolas municipais públicas que
possuem ensino em tempo integral. Em 2013, 30,80% das escolas públicas do
município ofereciam ensino em tempo integral. Esse número está bem distante dos
65% estabelecidos como meta para este plano.
Com os números apresentados observa-se que o caminho para a
obtenção da meta para o ensino em tempo integral, estabelecida nesse plano, será
um grande desafio para o município.
Profissionais da Educação Básica
O PNE estabelece na Meta 15, que todos os professores da educação
básica devem possuir ensino superior até o final do ano de 2015. Conforme observase na Figura 24, no ano de 2013, apenas 79,60% do corpo docente da educação
básica, do município de Cocal do Sul, possuía ensino superior. Pode-se concluir
também, como mostra a figura 25, que nesse mesmo ano a educação infantil é a
que apresentou a menor porcentagem de professores com ensino superior, em
contrapartida o ensino médio é o que apresentava maior porcentagem (Figura 27),
com 97,70% dos professores com ensino superior.
Figura 24 – Porcentagem de professores da educação básica com curso superior 2008 - 2013
120,00%
100,00%
95,80%
95,20%
93,40%
93,40%
91%
85,80%
80,00%
79,60%
60,00%
40,00%
20,00%
0,00%
2007
2008
2009
2010
Com superior
2011
2012
2013
42
Figura 25 – Porcentagem de professores da educação infantil com curso superior 2008 - 2013
100,00%
94,90%
88,40%
90,00%
83,80%
81,80%
76%
80,00%
70,00%
60,50%
60,00%
50,00%
Ensino Superior
40,00%
30,00%
20,00%
10,00%
0,00%
2008
2009
2010
2011
2012
2013
Fonte: MEC/INEP
Figura 26 – Porcentagem de professores do ensino fundamental com curso superior
- 2007 - 2013
100,00%
96,80%
93%
95,00%
93,30% 93,40%
92,50%
90,00%
88%
Ensino Superior
85,00%
82,70%
80,00%
75,00%
2007
2008
Fonte: MEC/INEP
2009
2010
2011
2012
2013
43
Figura 27 – Porcentagem de professores do ensino médio com curso superior 2007 2013
Ensino Superior
102%
100%
100%
100%
98%
97,40% 97,70%
97%
95,20%
96%
93,20%
94%
Ensino Superior
92%
90%
88%
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
Fonte: MEC/INEP
Outro fator relacionado à meta 15 do PNE refere-se à porcentagem de
professores com licenciatura na área que atuam. A meta estabelece que até o ano
de 2024 todos os professores devem possuir licenciatura na área. Em Cocal do Sul,
no ano de 2013, os docentes com licenciatura na área representavam 55,40%.
Figura 28 – Porcentagem de professores dos anos finais do fundamental com
licenciatura na área que atuam.
120%
100%
100%
100%
97,10%
96,20%
94,60%
80%
Com superior
60%
65,20%
62%
55,40%
40%
39,30%
41,80%
2009
2010
20%
0%
Fonte: MEC/INEP
2011
2012
2013
Com licenciatura na área em
que atua
44
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
O índice de desenvolvimento da educação básica foi criado pelo INEP em
2007. O IDEB tem como objetivo determinar as condições do ensino no Brasil. Ele
adota uma escala de 0 a 10 e este resultado amplia a possibilidade de mobilização
da sociedade em favor da educação, uma vez que o índice é comparável
nacionalmente e expressa em valores os resultados mais importantes da educação.
O cálculo do IDEB é obtido a partir de dois componentes: taxa de
rendimento
escolar
(aprovação)
e
médias
de
desempenho
nos
exames
padronizados aplicados pelo Inep. Os índices de aprovação são obtidos a partir do
censo escolar, realizado anualmente pelo Inep.
As médias de desempenho
utilizadas são as da Prova Brasil (para IDEBs de escolas e municípios) e do SAEB
(no caso dos IDEBs dos estados e nacional).
Com relação aos números do IDEB para o município de Cocal do Sul,
percebe-se que as metas para os anos iniciais do ensino fundamental (Figura 29)
vêm sendo alcançadas desde o ano de 2007 até 2013, além de sempre apresentar
um crescimento na nota de ano a ano. Observa-se ainda que a nota do município
nesse período foi superior a nota do estado.
Nos anos finais do ensino fundamental, conforme pode ser observado na
Figura 30, o município alcançou a meta estabelecida nos anos de 2007, 2011 e
2013. Relacionando a nota do município com o estado é possível concluir que a nota
do ano de 2013 foi bem superior à do estado.
Considerando que a meta projetada para o município no ano de 2021
para os anos iniciais e finais do ensino fundamental são respectivamente: 6.6 e 6.2,
observa-se que atualmente a meta de 6.6 já foi alcançada em 2013, entretanto a
meta 6.2 ainda precisa ser alcançada, pois no ano de 2013 a nota era de 5.2.
45
Figura 29 - Nota do IDEB anos iniciais do ensino fundamental – 2007, 2009, 2011 e
2013
8,00
6,70
7,00
6,00
5,40 5,2
5,10 4,9
5,00
6,00 5,8
6
4,00
Cocal do Sul
3,00
Santa Catarina
2,00
1,00
0,00
2007
2009
2011
2013
Fonte: IDEB
Figura 30 - Nota do IDEB anos finais do ensino fundamental – 2007, 2009, 2011 e
2013
5,40
5,20
5,20
5,00
4,9
4,80
4,80
4,80
4,60
Cocal do Sul
4,5
4,5
4,5
4,40
4,40
4,20
4,00
2007
2009
Fonte: IDEB
2011
2013
Santa Catarina
46
Figura 31 - Nota do IDEB anos iniciais por escolas – 2007, 2009, 2011 e 2013
Nota do IDEB anos iniciais
8
7
6
5
4
3
2
1
0
4,95,3
6,4
5,25,2
6
6,1
5 5,2
5,1
5 5,4
6
5,2
2007
0
2009
2011
2013
Fonte: MEC/INEP
Figura 32 - Nota do IDEB anos finais por escolas – 2007, 2009, 2011 e 2013
8
7
7
6
5
3,9
4
4,2
4,7
5,15,3
4,2
4,7
4,4
4,9
4,9
4,7
2007
3
2009
2
2011
1
2013
0
EEB P
EEB PROFº PE
FRANCISCA M DE
SCHULER
O BURIGO
EEF CRISTO REI EEF DEMETRIO
BETTIOL
Fonte: MEC/INEP
Educação Superior
Conforme observado na figura 33, constata-se o levantamento dos dados
da quantidade de matrículas iniciais em 2014, nas IES da região da AMREC.
Conforme os dados coletados, em seis IES da região, existem 706 acadêmicos do
município de Cocal do Sul – SC que realizaram matrículas em 2014. Destes 706
acadêmicos tem-se os seguintes percentuais: 11% estudam na SATC, 38% estudam
47
na UNESC, 16% estudam no UNIBAVE (Cocal do Sul e Orleans), 16% estudam na
ESUCRI e 19% estudam na UNIASSELVI.
Durante o levantamento dos dados referentes às matrículas, não foi
possível obter a quantidade de acadêmicos do Município, que estudam na UNISUL e
demais instituições, como por exemplo, a UFSC. Dessa forma entende-se que há
um número ainda maior de matrículas. Só foram coletados dados das IES da região
da AMREC, sendo que existem acadêmicos de Cocal do Sul, matriculados em IES
públicas e privadas de outras cidades e estados. Por isso não há como fornecer um
percentual mais fidedigno de acadêmicos matriculados em relação à população de
Cocal do Sul- SC.
A figura 31 demonstra as matrículas iniciais no ensino superior segundo o
censo escolar no ano de 2014.
Figura 33 - Matrícula inicial por dependência administrativa total - 2014 - ensino
superior
Matrícula Inicial por Dependência Administrativa - 2014
- Ensino Superior
[]
[]
[]
[]
SATC
UNESC
UNIBAVE ORLEANS
[]
[]
UNIBAVE COCAL
[]
[]
[]
[]
ESUCRI
UNIASSELVI
[]
[]
GESTÃO DEMOCRÁTICA
Para qualificar a gestão democrática, no contexto educacional da
educação básica, são necessários o fortalecimento e a participação de todos os
segmentos de instâncias colegiadas, como o conselho escolar, a associação de pais
e professores e o grêmio estudantil, cujas ações nortearão os princípios e
48
encaminhamentos do projeto político pedagógico de cada unidade escolar,
buscando a autonomia, a representatividade social e a formação da cidadania de
seus componentes. Na educação superior esta representatividade realiza-se por
meio de conselho universitário e nos diretórios acadêmicos.
Outro aspecto importante da gestão democrática está relacionado ao
provimento do cargo de diretor.
A aprovação do Decreto nº 1.794/2013, que dispõe sobre a gestão
escolar da educação básica e profissional na rede pública estadual, representa um
avanço significativo, pois é um instrumento legal, possibilitador de mudança de
paradigma de gestão nas escolas da rede estadual, valorizando a participação da
comunidade escolar nos processos de planejamento e decisão, no aperfeiçoamento
da gestão democrática e na transparência das ações pedagógica e administrativa.
Para isso, o Plano de Gestão Escolar é um documento fundamental no sentido de
planejar a gestão, de submetê-lo à apreciação da comunidade em processo
democrático de escolha de direção da escola.
Para qualificar a ação dos gestores escolares na perspectiva da gestão
democrática, no ano de 2005 teve início em Santa Catarina o Programa Nacional
Escola de Gestores da Educação Básica Pública. O referido Programa objetiva
contribuir com a qualificação do gestor escolar na perspectiva da gestão
democrática e da efetivação do direito à educação escolar com qualidade social.
Entre os anos de 2007 e 2013, Santa Catarina já havia disponibilizado 2.170 vagas,
sendo 950 para curso de especialização em coordenação pedagógica e 1.220 para
curso de especialização em gestão escolar.
Para 2014 e 2015 estima-se a oferta de 720 vagas para curso de
especialização em gestão escolar, sendo 360 da rede estadual e 360 da rede
municipal.
Em síntese, ainda que a conquista do princípio constitucional da gestão
democrática do ensino público tenha representado um passo importante na
implementação de políticas públicas, voltadas para a consolidação da gestão
democrática, a definição de legislação específica que evidencie o compromisso com
o acesso, a permanência e o êxito na aprendizagem dos estudantes catarinenses,
segue sendo uma tarefa desafiadora para todos os responsáveis pela educação
deste Estado.
49
FINANCIAMENTO
A constituição federal de 1988 no Art. 212 define que a união aplicará
anualmente, dezoito por cento e os Estados e Municípios vinte e cinco por cento, no
mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de
transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
A partir de 2009 os recursos vinculados a educação foram divididos em
três fontes:
 Fonte do FUNDEB, onde no mínimo 60% devem ser gastos com
profissionais do magistério e representa o maior volume;
 5% de transferências de impostos federais para o município. Exemplo:
5% do FPM, ICMS E IPVA.
 25% dos impostos arrecadados pelo município. Exemplo: IPTU, ISS,
ITBI e IRRF.
Os programas suplementares de alimentação e assistência à saúde
previstos no art. 208, VII, serão financiados com recursos provenientes de
contribuições sociais e outros recursos orçamentários, como o PNATE e o PNAE.
O programa educação e cidadania é um programa que visa atender a
educação básica municipal, com as diretrizes e objetivos estabelecidos no plano
municipal de educação. Dentre as ações previstas para esse programa segue
abaixo o investimento projetado para s período de 2014 a 2017.
Tabela 9 – Investimentos na educação básica para o período de 2014 a 2017 por
meio do programa educação e cidadania.
Ações
1. Ampliação da Rede Física da Educação Básica.
2. Manutenção da Educação Básica.
3. Construção de Quadras Poliesportivas p/ Ed. Física.
4. Transporte Escolar.
5. Merenda Escolar.
6. Construção e Ampliação de Creches.
7. Aquisição de Veículos e Utilitários.
8. Serviços Administrativos da Educação.
9. Manutenção de Outros Níveis de Ensino.
Valores R$
900.000,00
56.200.000,00
420.000,00
6.910.000,00
3.800.000,00
350.000,00
1.700.000,00
3.000.000,00
400.000,00
Total
73.680.000,00
Fonte: Prefeitura Municipal de Cocal do Sul
50
A tabela 10 mostra os valores do FUNDEB e demais programas para
investimentos em educação no período de 2011 a 2013.
Tabela 10 – Acompanhamento das receitas para a educação no período de 2011 a
2013.
Receita
2011
2012
2013
4.344.785,00
4.990.870,53
5.853.771,86
Salário Educação
381.141,63
490.349,97
312.996,94
PNAE
108.780,00
141.588,00
168.300,00
PNATE
39.229,41
49.883,36
42.437,70
342.378,44
1.273.742,81
70.336,61
2.791.588,52
3.063.594,93
3.281.533,55
FUNDEB
Convênio/ Operação
Crédito
Municipal 5 e 25%
Fonte: Prefeitura Municipal de Cocal do Sul
Valorização dos profissionais da educação
Observa-se, nos últimos anos, o esforço nacional na elaboração e
aplicação de leis, diretrizes e políticas públicas, voltadas para a valorização dos
profissionais da educação, com o objetivo de atender suas necessidades e
consequentemente, melhorar a qualidade de ensino. Um exemplo disso foi o
disposto na Resolução CNE/CEB nº 5/2010, que fixa as Diretrizes Nacionais para os
planos de carreira e remuneração dos funcionários da educação básica pública,
aplicadas aos profissionais descritos no Inciso III, do Artigo 61, da LDB, assim como
a Lei nº 11.738/2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os
profissionais do magistério público da educação básica. É fundamental reestruturar
frequentemente os estatutos e planos de carreira dos sistemas de ensino para
garantir o que dispõe LDB o Artigo 67 da: o ingresso exclusivamente por concurso
público de provas e título; o piso salarial profissional; progressão funcional baseada
na titulação ou habilitação, e na avaliação do desempenho; período reservado para
51
estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga horária de trabalho, assim
como, condições adequadas de trabalho.
Outro avanço legal significativo está na alteração do Artigo 61 da LDB,
pela Lei nº 12.014/2009, que define como profissionais da educação escolar básica:
professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação
infantil e no ensino fundamental e médio, trabalhadores em educação portadores de
diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão,
inspeção e orientação educacional.
Estas leis não darão conta, por si só, de solucionar questões históricas
que perpassam a valorização desses profissionais, contudo, “sua implantação
contribui, e muito, para que retornem aos quadros da educação pública milhares de
professores que se afastaram para exercerem outras profissões mais atraentes do
ponto de vista salarial e das condições de trabalho” (BRASIL, 2012f. p. 10).
AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO
A avaliação é um processo contínuo na medida em que contribui
intimamente para o alcance de resultados, portanto será imprescindível para a
legitimação e continuidade das políticas definidas neste documento. O Plano
Municipal de Educação – PME será acompanhado e avaliado em sua implantação e
implementação por meio de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas,
realizados pelas seguintes instâncias: Secretaria de educação, esporte e Cultura,
Câmara de Vereadores, Comissão do PME, Conselho Municipal de educação e
Fórum Municipal de Educação de Cocal do Sul. Faz parte deste acompanhamento a
análise e proposição de políticas públicas para assegurar a implementação das
estratégias e o cumprimento das metas, bem como a análise e proposição da
revisão do percentual de investimento público em educação. O município realizará 2
(duas) conferências municipais de educação, objetivando avaliar a execução deste
PME e subsidiar a elaboração do plano municipal de educação para o decênio
subsequente. As conferências serão coordenadas pelo FME, em articulação com as
conferências estaduais e nacionais. O município atuará em regime de colaboração
com o Estado e a União visando ao alcance das metas e à implementação das
estratégias objeto deste Plano, cabendo aos gestores municipais a adoção das
medidas governamentais necessárias ao alcance das metas previstas neste PME.
52
METAS E ESTRATÉGIAS – PME – COCAL DO SUL
Educação Infantil
Meta 1
Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4
(quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches
de forma a atender, no mínimo, 70% (setenta por cento) das crianças de até 3 (três)
anos até o final da vigência deste documento, em consonância com o PNE.
Estratégias
1.1 Definir, em regime de colaboração com o Estado e a União, metas de expansão
das respectivas redes públicas de educação infantil, respeitando as leis que
amparam a educação, considerando as peculiaridades locais.
1.2 Disciplinar, no âmbito dos sistemas de ensino, a organização flexível do trabalho
pedagógico, incluindo adequação do calendário escolar conforme as leis vigentes,
respeitando a realidade local, a identidade cultural e as condições climáticas da
região.
1.3 Ampliar a oferta de matrículas gratuitas, em período integral, com expansão da
oferta pública, conforme a necessidade da população.
1.4 Realizar e publicar periodicamente, em regime de colaboração Intersetorial,
levantamento da demanda na educação infantil de 0 a 5 anos, como forma de
planejar a oferta de vagas no município.
1.5 Estabelecer, no primeiro ano de vigência do PME, normas, procedimentos e
prazos para definição de mecanismos de consulta pública da demanda das famílias
por creches.
53
1.6 Manter e ampliar em regime de colaboração, respeitadas as normas de
acessibilidade, programa de construção e reestruturação de escolas, bem como de
aquisição de equipamentos, objetivando a expansão e à melhoria da rede física de
escolas públicas de educação infantil.
1.7 Implantar, até o segundo ano de vigência do PME, avaliação da educação
infantil, articulada entre os setores da educação, a ser realizada a cada 2 (dois)
anos, com base em parâmetros nacionais de qualidade, a fim de aferir a
infraestrutura física, o quadro de pessoal, as condições de gestão, os recursos
pedagógicos, a situação de acessibilidade, entre outros indicadores relevantes.
1.8 Estimular a articulação entre pós-graduação, núcleos de pesquisa e cursos de
formação para profissionais da educação, de modo a garantir a elaboração de
currículos e propostas pedagógicas, que incorporem os avanços de pesquisas
ligadas ao processo de ensino e aprendizagem e às teorias educacionais no
atendimento da população de 0 (zero) a 5 (cinco) anos.
1.9 Fomentar o atendimento das populações do campo, das comunidades
indígenas, quilombolas, itinerantes e de outras nacionalidades na educação infantil
nas respectivas comunidades, por meio do redimensionamento da distribuição
territorial da oferta, limitando a nucleação de escolas e o deslocamento de crianças,
de forma a atender às especificidades dessas comunidades, garantido consulta
prévia e informada.
1.10 Priorizar o acesso à educação infantil e fomentar a oferta do atendimento
educacional especializado complementar e suplementar aos alunos com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação,
assegurando a educação bilíngue para crianças surdas e a transversalidade da
educação especial nessa etapa da educação básica;
1.11 Implementar, em caráter complementar, programas de orientação e apoio às
famílias, por meio da articulação intersetorial, com foco no desenvolvimento integral
das crianças de até 3 (três) anos de idade.
54
1.12 Preservar as especificidades da educação infantil na organização das redes
escolares, garantindo o atendimento da criança de 0 (zero) a 5 (cinco) anos em
estabelecimentos que atendam a parâmetros nacionais de qualidade e a articulação
com a etapa escolar seguinte.
1.13 Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência
das crianças na educação infantil, em especial dos beneficiários de programas de
transferência de renda, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos
de assistência social, saúde e proteção à infância.
1.14 Promover a busca ativa de crianças em idade correspondente à educação
infantil, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à
infância, preservando o direito de opção da família em relação às crianças de até 3
(três) anos de idade.
1.15 Estimular o acesso à educação infantil em tempo integral, para as crianças de 0
(zero) a 5 (cinco) anos, conforme estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais
para a Educação Infantil.
1.16 Implementar espaços lúdicos de interatividade, considerando a diversidade
étnica, de gênero e sociocultural, adequando esses espaços às crianças com
necessidades educativas especiais.
1.17 Avaliar, até o 2º (segundo) ano de vigência desse plano, os dispositivos legais
dos respectivos sistemas, que tratam do número de crianças por turma.
1.18 Atualizar as Diretrizes Curriculares Municipais, de acordo com as Diretrizes
Curriculares Nacionais, para organização do trabalho pedagógico na Educação
Infantil.
55
Ensino Fundamental
Meta 2
Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6
(seis) a 14 (quatorze) anos de idade e garantir que pelo menos 95% (noventa e
cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o
último ano de vigência deste PME.
Estratégias
2.1 Pactuar com o Estado e a União, no âmbito da instância permanente de que
trata o § 5º do Art. 7º, da Lei no 13.005/2014, a implantação dos direitos e objetivos
de aprendizagem e desenvolvimento que configurarão a base nacional comum
curricular do ensino fundamental.
2.2 Criar mecanismos para o acompanhamento individualizado dos alunos do ensino
fundamental.
2.3 Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da permanência e
do aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de transferência de
renda, bem como o controle das situações de discriminação, preconceito e violência
na escola, visando ao estabelecimento, condições adequadas para o sucesso
escolar dos alunos, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de
assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude.
2.4 Promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, assim como
o acompanhamento e o monitoramento de acesso e permanência na mesma, em
parceria com as áreas de saúde, assistência social e proteção à infância,
adolescência e juventude.
2.5 Desenvolver tecnologias pedagógicas que combinem, de maneira articulada, a
organização do tempo e das atividades didáticas entre a escola e o ambiente
comunitário, considerando as especificidades da educação especial, das escolas do
campo e das comunidades indígenas e quilombolas.
56
2.6 Disciplinar, no âmbito dos sistemas de ensino, a organização flexível do trabalho
pedagógico, incluindo adequação do calendário escolar conforme as leis vigentes,
respeitando a realidade local, a identidade cultural e as condições climáticas da
região.
2.7 Promover a relação das escolas com instituições e movimentos culturais, a fim
de garantir a oferta regular de atividades culturais para a livre fruição dos alunos
dentro e fora dos espaços escolares, assegurando ainda, que as escolas se tornem
polos de criação e difusão cultural.
2.8 Incentivar a participação dos pais ou responsáveis no acompanhamento das
atividades escolares dos filhos por meio do estreitamento das relações entre as
escolas e as famílias.
2.9 Estimular o atendimento às populações do campo, quilombolas, povos indígenas
nômades, garantindo o acesso, permanência e conclusão, bem como a formação de
profissionais para atuação junto a essas populações.
2.10 Desenvolver formas alternativas de oferta do ensino fundamental, garantindo a
qualidade, para atender aos filhos de profissionais que se dedicam a atividades de
caráter itinerante.
2.11 Oferecer atividades extracurriculares de incentivo aos estudantes e de estímulo
a habilidades, inclusive mediante certames e concursos de âmbito municipal,
estadual e nacional.
2.12 Promover atividades de desenvolvimento e estímulo a habilidades esportivas
nas escolas, interligadas a um plano de disseminação do desporto educacional e de
desenvolvimento esportivo nacional.
2.13 Assegurar a renovação, manutenção e criação de bibliotecas, inclusive a
biblioteca virtual com equipamentos, espaços e acervos bibliográficos.
57
2.14 Estabelecer programas educacionais que, efetivamente, promovam a correção
das distorções idade/ano com qualidade, promovendo ao educando condições de
inserção e acompanhamento nos anos posteriores.
2.15 Garantir a implantação das Diretrizes Curriculares Nacionais, de maneira a
assegurar a formação básica comum, respeitando os valores culturais e artísticos
nas diferentes etapas e modalidades da educação.
2.16 Garantir a inclusão de pessoas com deficiência nas instituições escolares do
ensino regular, com adaptação dos meios físicos e capacitação dos recursos
humanos, assegurando o desenvolvimento cognitivo, emocional e social.
2.17 Avaliar, até o 2º (segundo) ano de vigência desse Plano Municipal de
Educação, os dispositivos legais, que tratam do número de alunos por turma.
58
Ensino Médio
Meta 3
Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze)
a 17 (dezessete) anos de idade e elevar, até o final do período de vigência deste
PME, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 90% (noventa por cento).
Estratégias
3.1 Institucionalizar política e programa estadual para o ensino médio, articulado aos
programas nacionais, com garantia dos recursos financeiros, para incentivar práticas
pedagógicas com abordagens interdisciplinares, estruturadas pela relação entre
teoria e prática, por meio de currículos escolares que organizem, de maneira flexível
e diversificada, conteúdos obrigatórios e eletivos, articulados nas múltiplas
dimensões humanas.
3.2 Pactuar com o Estado e a União, no âmbito da instância permanente de
negociação e cooperação, de que trata o § 5º do art. 7º, da Lei n o 13.005/2014, a
implantação dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento que
configurarão a base nacional comum curricular do ensino médio.
3.3 Promover a fruição de bens e espaços culturais, de forma regular, bem como a
ampliação da prática desportiva, integrada ao currículo escolar.
3.4 Contribuir com a universalização do Exame Nacional do Ensino Médio,
fundamentado em matriz de referência do conteúdo curricular do ensino médio e em
técnicas estatísticas e psicométricas que permitam comparabilidade de resultados,
articulando-o com o Sistema de Avaliação da Educação Básica, e promover sua
utilização como instrumento de avaliação sistêmica, para subsidiar políticas públicas
para a educação básica, de avaliação certificadora, possibilitando aferição de
conhecimentos e habilidades adquiridos dentro e fora da escola, e de avaliação
classificatória, como critério de acesso à educação superior.
59
3.5 Fomentar a expansão das matrículas de ensino médio na rede pública, integrado
à educação profissional, observando-se as peculiaridades das populações do
campo, das comunidades indígenas e quilombolas e das pessoas com deficiência.
3.6 Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da permanência e
do aproveitamento escolar dos jovens beneficiários de programas de transferência
de renda, bem como dos sujeitos em situações de discriminação, preconceito e
violência, práticas irregulares de exploração do trabalho, consumo de drogas,
gravidez precoce, buscando a colaboração com as famílias e com os órgãos
públicos de assistência social, saúde e proteção à adolescência e juventude.
3.7 Promover a busca ativa da população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos, que
estão fora da escola, em articulação com os serviços de assistência social, saúde e
proteção à adolescência e à juventude.
3.8 Fomentar programas de educação e de cultura para a população urbana e do
campo, de jovens na faixa etária de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e de adultos,
visando à qualificação social e profissional para aqueles que estejam fora da escola
e com defasagem no fluxo escolar.
3.9 Redimensionar a oferta de ensino médio nos turnos diurno e noturno, bem como
a distribuição territorial das escolas de ensino médio, de forma a atender a toda a
demanda, de acordo com as necessidades específicas dos alunos.
3.10 Desenvolver formas alternativas de oferta do ensino médio, garantindo a
qualidade, para atender aos filhos de profissionais que se dedicam as atividades de
caráter itinerante.
3.11 Implementar políticas de prevenção à evasão, motivada por preconceito ou por
quaisquer formas de discriminação, criando rede de proteção contra formas
associadas de exclusão.
3.12 Estimular a participação dos adolescentes nos cursos das áreas tecnológicas e
científicas.
60
3.13 Avaliar, até o 2o (segundo) ano de vigência desse Plano, os dispositivos legais
vigentes, que tratam do número de alunos por turma.
3.14 Cumprir com a legislação vigente no tocante a lei 10.098, de 19/12/2000, que
estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das
pessoas com deficiência física ou com mobilidade reduzida.
61
Educação Especial
Meta 4
Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o
acesso à
educação básica
e ao atendimento
educacional especializado,
preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional
inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços
especializados, públicos ou conveniados, de acordo com a legislação vigente.
Estratégias
4.1 Garantir a oferta de educação inclusiva, vedada a exclusão do ensino regular,
sob alegação de deficiência e promovida à articulação pedagógica entre o ensino
regular e o atendimento educacional especializado.
4.2 Contribuir na contabilização, para fins do repasse do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (FUNDEB), as matrículas dos estudantes da educação regular da rede
pública que recebam atendimento educacional especializado complementar e
suplementar, sem prejuízo do cômputo dessas matrículas na educação básica
regular, e as matrículas efetivadas, conforme o censo escolar mais atualizado, na
educação especial oferecida em instituições comunitárias, confessionais ou
filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o Poder Público e com atuação
exclusiva na modalidade, nos termos da Lei n° 11.494/2007.
4.3 Fomentar a formação continuada para os profissionais da educação, o
atendimento educacional especializado nas escolas urbanas, do campo, indígenas e
de comunidades quilombolas.
4.4 Promover, no prazo de vigência deste PME, a universalização do atendimento
escolar à demanda manifesta pelas famílias de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos
com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
62
superdotação, observado o que dispõe a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996,
que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
4.5 Garantir atendimento educacional especializado em salas de recursos
multifuncionais,
classes,
escolas
ou
serviços
especializados,
públicos
ou
conveniados, nas formas complementar e/ou suplementar, a todos alunos com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação, matriculados na rede pública de educação básica, conforme
necessidade identificada por meio de avaliação da equipe multidisciplinar, ouvidos a
família e o aluno.
4.6 Estimular a criação de centros multidisciplinares de apoio, pesquisa e
assessoria, articulados com instituições acadêmicas, conveniados com a Fundação
Catarinense de Educação Especial (FCEE) e integradas por profissionais de áreas
de saúde, assistência social, pedagogia em educação especial, psicologia para
apoio técnico do trabalho dos professores da educação básica e serviços
especializados públicos ou conveniados com alunos com deficiência, transtornos
4.7 Manter e ampliar programas suplementares que promovam a acessibilidade nas
instituições públicas, para garantir o acesso e a permanência dos alunos com
deficiência por meio da adequação arquitetônica, da oferta de transporte acessível e
da disponibilização de material didático próprio e de recursos de tecnologia assistiva,
assegurando, ainda, no contexto escolar, em todas as etapas, níveis e modalidades
de ensino, a identificação dos alunos com altas habilidades ou superdotação.
4.8 Garantir a oferta de educação bilíngue, em Língua Brasileira de Sinais (Libras)
como primeira língua e na modalidade escrita da Língua Portuguesa como segunda
língua, aos estudantes surdos e com deficiência auditiva de 0 (zero) a 17
(dezessete) anos, em escolas inclusivas, nos termos do Art. 22 do Decreto nº
5.626/2005, e dos Arts. 24 e 30, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência, bem como a adoção do Sistema Braille para cegos e surdo cegos.
63
4.9 Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola e ao
atendimento educacional especializado, bem como da permanência e do
desenvolvimento escolar dos alunos com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação beneficiários de programas de
transferência de renda, juntamente com o combate às situações de discriminação,
preconceito e violência, com vistas ao estabelecimento de condições adequadas
para o sucesso educacional, em colaboração com as famílias e com os órgãos
públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, à adolescência e à
juventude.
4.10 Estabelecer parcerias com as IES e outros órgãos para realização de
pesquisas voltadas para o desenvolvimento de metodologias, materiais didáticos,
equipamentos e recursos tecnológicos, com vistas à promoção do ensino e da
aprendizagem, bem como das condições de acessibilidade dos alunos com
superdotação.
4.11 Promover o desenvolvimento de pesquisas interdisciplinares para subsidiar a
formulação de políticas públicas intersetoriais que atendam as especificidades
educacionais de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidades ou superdotação.
4.12 Promover a articulação intersetorial entre órgãos e políticas públicas de saúde,
assistência social e direitos humanos, em parceria com as famílias, entidades
privadas (empresas), com o objetivo de desenvolver modelos de atendimento
voltados à continuidade do atendimento escolar na educação de jovens e adultos,
das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação, com idade superior à faixa etária de escolarização
obrigatória, de forma a assegurar a atenção integral ao longo da vida.
4.13 Apoiar a ampliação das equipes de profissionais da educação para atender à
demanda do processo de escolarização dos educandos com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, garantindo a oferta
de professores do atendimento educacional especializado, escolas e serviços
64
especializados públicos e conveniados, segundo professor de turma, cuidador ou
monitor, professores de áreas específicas, tradutores e intérpretes de Libras, guiasintérpretes para surdo cegos, professores de Libras e professores bilíngues.
4.14 Definir, no segundo ano de vigência deste Plano, indicadores de qualidade e
política de avaliação e supervisão para o funcionamento de instituições públicas e
privadas que prestam atendimento educacional a estudantes com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
4.15 Manter atualizado, junto aos órgãos de pesquisa, demografia e estatística
competentes, a obtenção de informação detalhada sobre o perfil das pessoas com
superdotação de 0 (zero) a 17 (dezessete) anos.
4.16 Incentivar a inclusão nos cursos de licenciatura e nos demais cursos de
formação para profissionais da educação, inclusive em nível de pós-graduação,
observado o disposto no caput do Art. 207 da Constituição Federal, dos referenciais
teóricos, das teorias de aprendizagem e dos processos de ensino-aprendizagem
relacionados ao atendimento educacional de estudantes com deficiência, transtornos
4.17 Promover parcerias com instituições especializadas, conveniadas com o poder
público, visando à ampliação da oferta de formação continuada e a produção de
material didático acessível, assim como os serviços de acessibilidade necessários
ao pleno acesso, participação e aprendizagem dos estudantes com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação,
matriculados na rede pública de ensino.
4.18 Estabelecer parcerias com o intuito de consolidar políticas de produção e
disseminação de materiais pedagógicos adaptados à educação inclusiva para as
bibliotecas da educação básica, salas de recursos multifuncionais e serviços
especializados, públicos ou conveniados.
65
4.19 Garantir que as escolas de educação básica e serviços especializados públicos
ou conveniados promovam espaços para participação das famílias na elaboração do
projeto político pedagógico, na perspectiva da educação inclusiva.
4.20 Assegurar a parceria intersetorial, no que se refere a avaliação diagnóstica da
pessoa com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades
ou superdotação.
66
Alfabetização e Letramento
Meta 5
Alfabetizar todas as crianças aos 6 (seis) anos de idade ou, até no máximo, aos 8
(oito) anos de idade no ensino fundamental.
Estratégias
5.1 Estruturar os processos pedagógicos a fim de garantir a alfabetização plena a
todas as crianças até o final do terceiro ano do ensino fundamental.
5.2 Criar política de alfabetização que garanta professores alfabetizadores para os
três primeiros anos do ensino fundamental, bem como mecanismos de
monitoramento de avaliação desses docentes.
5.3 Instituir instrumentos de avaliação sistêmica, periódica e específica, para aferir a
alfabetização das crianças, bem como estimular os sistemas de ensino e as escolas
a criarem os respectivos instrumentos de avaliação e monitoramento.
5.4 Selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para a alfabetização de
crianças, asseguradas a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, bem
como o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem
aplicadas,
devendo
ser
disponibilizadas,
preferencialmente,
como
recursos
educacionais abertos.
5.5 Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de práticas
pedagógicas inovadoras que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do
fluxo escolar e a aprendizagem dos estudantes, consideradas as diversas
abordagens metodológicas e sua efetividade.
5.6 Garantir a alfabetização de crianças do campo, indígenas, quilombolas e de
populações itinerantes, com a produção de materiais didáticos específicos, e
desenvolver instrumentos de acompanhamento que considerem o uso da língua
67
materna pelas comunidades indígenas e a identidade cultural das comunidades
quilombolas.
5.7 Promover e estimular a formação inicial e continuada de professores para a
alfabetização de crianças, com o conhecimento de novas tecnologias educacionais e
práticas pedagógicas inovadoras, estimulando a articulação entre programas de pósgraduação stricto sensu e ações de formação continuada de professores para a
alfabetização.
5.8 Assegurar a implantação de políticas para a alfabetização das pessoas com
deficiência, considerando as suas especificidades, inclusive a alfabetização bilíngue
de pessoas surdas, sem estabelecimento de terminalidade temporal.
5.9 Promover, em consonância com as Diretrizes do Plano Nacional do Livro e da
Leitura, a formação de leitores e a capacitação de professores, bibliotecários e
agentes da comunidade para atuarem como mediadores da leitura, implementando
até o segundo ano de vigência do plano, programas de incentivo à leitura.
68
Educação em tempo integral
Meta 6
Oferecer educação em tempo integral, em no mínimo, 50% (cinquenta por cento)
nas escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento)
dos estudantes da educação básica, até o final da vigência do PME.
Estratégias
6.1 Promover, com o apoio do Estado e da União, a oferta de educação básica
pública em tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico
e multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, de forma que o tempo de
permanência dos estudantes na escola, ou sob sua responsabilidade, passe a ser
igual ou superior a 7 (sete) horas diárias durante todo o ano letivo, com a ampliação
progressiva da jornada de professores em uma única escola.
6.2 Instituir, em regime de colaboração com o Estado e a União, programa de
construção e/ou adequação de escolas com padrão arquitetônico e de mobiliário
adequado para atendimento em tempo integral.
6.3 Aderir, em regime de colaboração, ao programa nacional de ampliação e
reestruturação das escolas públicas, por meio da instalação de quadras
poliesportivas cobertas, laboratórios, inclusive de informática, espaços para
atividades culturais, bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios cobertos, depósitos
adequados para armazenar gêneros alimentícios, banheiros e outros equipamentos,
bem como da produção de material didático e da formação de recursos humanos
para a educação em tempo integral.
6.4 Fomentar a articulação da escola com os diferentes espaços educativos,
culturais e esportivos e com equipamentos públicos, como centros comunitários,
bibliotecas, praças, parques, museus, teatros, cinemas, planetários e zoológicos.
6.5 Estimular a oferta de atividades para a ampliação da jornada escolar dos
estudantes matriculados nas escolas de educação básica da rede pública, por parte
69
das entidades privadas de serviço social vinculadas ao sistema sindical, de forma
concomitante e em articulação com a rede pública de ensino.
6.6 Atender às escolas do campo, de comunidades indígenas e quilombolas, dos
povos nômades e de comunidades tradicionais, com oferta de educação em tempo
integral baseada em consulta prévia, considerando-se as peculiaridades locais.
6.7 Estimular a educação em tempo integral para pessoas com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, na
faixa etária de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos de idade, assegurando atendimento
educacional especializado complementar e suplementar, ofertado em salas de
recursos multifuncionais da própria escola ou em instituições especializadas, bem
como profissionais habilitados.
6.8 Adotar medidas para otimizar o tempo de permanência dos estudantes na
escola, direcionando a expansão da jornada para o efetivo trabalho escolar,
combinado com atividades recreativas, esportivas e culturais.
70
IDEB- Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
Meta 7
Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com
melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir as seguintes médias
nacionais para o IDEB:
Tabela 11– Médias do IDEB/SC para e Educação Básica – 2015, 2017, 2019 e 2021
IDEB
2015 2017 2019 2021
Anos iniciais do ensino fundamental
5,8
6,0
6,3
6,5
Anos finais do ensino fundamental
5,5
5,7
6,0
6,2
Ensino médio
4,7
5,2
5,4
5,6
Fonte: IDEB
Estratégias
7.1 Estabelecer e implantar, mediante pactuação interfederativa, diretrizes
pedagógicas para a educação básica e a base nacional comum dos currículos, com
direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes para cada
ano do ensino fundamental e médio, respeitando-se a diversidade regional, estadual
e local.
7.2 Assegurar que: a) no quinto ano de vigência deste PME, pelo menos 70%
(setenta por cento) dos estudantes do ensino fundamental e do ensino médio
tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e
objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo, e 50%
(cinquenta por cento), pelo menos, o nível desejável; b) no último ano de vigência
deste plano, todos os estudantes do ensino fundamental e do ensino médio tenham
alcançado nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de
aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo, e 80% (oitenta por cento),
pelo menos, o nível desejável.
71
7.3 Instituir, em colaboração com o Estado e a União, um conjunto estadual de
indicadores de avaliação institucional com base no perfil do estudante e dos
profissionais da educação, nas condições de infraestrutura das escolas, nos
recursos pedagógicos disponíveis, nas características da gestão e em outras
dimensões relevantes, considerando as especificidades das modalidades de ensino.
7.4 Induzir processo contínuo de autoavaliação das escolas de educação básica, por
meio da constituição de instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a
serem fortalecidas, destacando-se a elaboração de planejamento estratégico, a
melhoria contínua da qualidade educacional, a formação continuada dos
profissionais da educação e o aprimoramento da gestão democrática.
7.5 Formalizar e executar os planos de ações articuladas, dando cumprimento às
metas de qualidade, estabelecidas para a educação básica pública e às estratégias
de apoio técnico e financeiro, voltadas à melhoria da gestão educacional, à
formação de professores e profissionais de serviços e apoio escolares, à ampliação
e ao desenvolvimento de recursos pedagógicos e à melhoria e expansão da
infraestrutura física da rede escolar.
7.6 Colaborar no desenvolvimento de indicadores específicos de avaliação da
qualidade da educação especial, bem como da qualidade da educação bilíngue para
surdos.
7.7 Propor a Gerência de Educação discussões sobre a obrigatoriedade da
realização do ENEM aos alunos do 3º ano do Ensino Médio.
7.8 Contribuir para a melhoria do desempenho dos estudantes da educação básica
nas avaliações da aprendizagem no Programa Internacional de Avaliação de
Estudantes – PISA.
7.9 Incentivar o desenvolvimento, selecionar, referendar e divulgar tecnologias
educacionais para o ensino fundamental e médio e incentivar práticas pedagógicas,
que assegurem a melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, asseguradas a
diversidade de métodos e propostas pedagógicas, com preferência para softwares
72
livres e recursos educacionais abertos, bem como o acompanhamento dos
resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas.
7.10 Garantir transporte gratuito para todos (as) os (as) estudantes da educação do
campo na faixa etária da educação escolar obrigatória, mediante renovação e
padronização integral da frota de veículos, de acordo com especificações definidas
pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, e
financiamento
compartilhado,
com
participação
da
União
proporcional
às
necessidades dos entes federados, visando a reduzir a evasão escolar e o tempo
médio de deslocamento a partir de cada situação local.
7.11 Participar do desenvolvimento de pesquisas de modelos alternativos de
atendimento escolar para a população do campo que considerem tanto as
especificidades locais quanto as boas práticas nacionais e internacionais.
7.12 Universalizar, em colaboração com o Estado e a União, até o quinto ano de
vigência deste PME, o acesso à rede mundial de computadores em banda larga de
alta velocidade e triplicar, até o final da década, a relação computador/estudante nas
escolas da rede pública de educação básica, promovendo a utilização pedagógica
das tecnologias da informação e da comunicação.
7.13 Prover equipamentos e recursos tecnológicos digitais, em regime de
colaboração com o Estado e a União, para a utilização pedagógica no ambiente
escolar a todas as escolas públicas da educação básica, criando, inclusive,
mecanismos para implementação das condições necessárias para a universalização
das bibliotecas, nas instituições educacionais, com acesso a redes digitais de
computadores, inclusive a internet.
7.14 Assegurar a todas as escolas públicas de educação básica o acesso à energia
elétrica, abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário e manejo dos
resíduos sólidos, garantir o acesso dos estudantes a espaços para a prática
esportiva, a bens culturais e artísticos e a equipamentos e laboratórios de ciências e,
em cada edifício escolar, garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência.
73
7.15 Aderir e participar, em regime de colaboração, de programa nacional de
reestruturação e aquisição de equipamentos para escolas públicas, visando à
equalização regional das oportunidades educacionais.
7.16 Aderir, colaborar e participar em regime de colaboração com o Estado e a
União, na elaboração dos parâmetros mínimos de qualidade dos serviços da
educação básica de acordo com as leis vigentes, a serem utilizadas como referência
para infraestrutura das escolas e para recursos pedagógicos, entre outros insumos
relevantes, e como instrumento para adoção de medidas para a melhoria da
qualidade do ensino.
7.17 Informatizar a gestão das escolas públicas e das secretarias de educação, bem
como manter programa de formação continuada para o pessoal técnico da secretaria
de educação.
7.18 Garantir políticas de prevenção à violência na escola, inclusive pelo
desenvolvimento de ações destinadas à capacitação de educadores para detecção
dos sinais e de suas causas, como a violência doméstica e sexual, favorecendo a
adoção das providências adequadas para promover a construção da cultura de paz
e um ambiente escolar dotado de segurança para a comunidade.
7.19 Implementar políticas de inclusão e permanência na escola para adolescentes
e jovens que se encontram em regime de liberdade assistida e em situação de rua,
assegurando os princípios da Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do
Adolescente.
7.20 Garantir nos currículos escolares conteúdos sobre a história e as culturas afrobrasileira e indígenas e implementar ações educacionais, nos termos das Leis nº
10.639/2003 e nº 11.645/2008, assegurando-se a implementação das respectivas
diretrizes curriculares nacionais, por meio de ações colaborativas com fóruns de
educação
para
a
diversidade
pedagógicas e a sociedade civil.
étnico-racial,
conselhos
escolares,
equipes
74
7.21 Consolidar a educação escolar no campo de populações tradicionais, de
populações itinerantes e de comunidades indígenas e quilombolas, respeitando a
articulação entre os ambientes escolares e comunitários e garantindo o
desenvolvimento sustentável e a preservação da identidade cultural, a participação
da comunidade na definição do modelo de organização pedagógica e de gestão das
instituições, consideradas as práticas socioculturais, e as formas particulares de
organização do tempo; a oferta bilíngue na educação infantil e nos anos iniciais do
ensino fundamental, em língua materna das comunidades indígenas e em língua
portuguesa, a reestruturação e a aquisição de equipamentos, a oferta de programa
para a formação inicial e continuada de profissionais da educação e o atendimento
em educação especial.
7.22 Desenvolver currículos e propostas pedagógicas nas escolas do campo e nas
comunidades
indígenas
e
quilombolas,
incluindo
os
conteúdos
culturais
correspondentes às respectivas comunidades e considerando o fortalecimento das
práticas socioculturais e da língua materna de cada comunidade indígena,
produzindo e disponibilizando materiais didáticos específicos, inclusive para os
estudantes com deficiência.
7.23 Mobilizar as famílias e setores da sociedade civil, articulando a educação
formal com experiências de educação popular e cidadã, com o propósito de que a
educação seja assumida como responsabilidade de todos e de ampliar o controle
social sobre o cumprimento das políticas públicas educacionais.
7.24 Promover a articulação dos programas da área da educação, de âmbito local e
nacional, com os de outras áreas, como saúde, trabalho e emprego, assistência
social, esporte e cultura, possibilitando a criação de rede de apoio integral às
famílias, como condição para a melhoria da qualidade educacional.
7.25 Universalizar, mediante articulação entre os órgãos responsáveis pelas áreas
da saúde e da educação, o atendimento aos estudantes da rede escolar pública de
educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde.
75
7.26 Aderir com a colaboração técnica e financeira da União, em articulação com o
sistema nacional de avaliação, o sistema estadual de avaliação da educação básica,
para orientar as políticas públicas e as práticas pedagógicas, com o fornecimento
das informações às escolas e à sociedade.
7.27 Promover, com especial ênfase, em consonância com as diretrizes do Plano
Nacional do Livro e da Leitura, a formação de leitores e a capacitação de
professores, bibliotecários e agentes da comunidade para atuar como mediadores
da leitura, de acordo com a especificidade das diferentes etapas do desenvolvimento
e da aprendizagem.
7.28 Institucionalizar programas e desenvolver metodologias para acompanhamento
pedagógico, recuperação paralela e progressão, priorizando estudantes com
rendimento escolar defasado.
7.29 Assegurar a renovação, manutenção e criação das bibliotecas com todos os
materiais e infraestrutura necessária à boa aprendizagem dos estudantes, inclusive
biblioteca virtual com equipamentos, espaços, acervos bibliográficos, bem como
profissionais especializados e capacitados para a formação de leitores.
7.30 Instituir, em regime de colaboração entre os entes federados, política de
preservação da memória municipal, estadual e nacional.
7.31 Promover a regulação da oferta da educação básica nas redes pública e
privada, de forma a garantir a qualidade e o cumprimento da função social da
educação.
7.32 Estabelecer, em parceria com os órgãos públicos e privados, políticas de
estímulo às escolas que melhorarem o desempenho no IDEB, e, outros instrumentos
construídos, que levem em consideração o olhar da escola sobre o desenvolvimento
humano dos estudantes e a transformação social, de modo a valorizar o mérito do
corpo docente, da direção e da comunidade escolar.
76
Educação Indígena, Quilombola e do Campo
Meta 8
Elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos
de idade, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano
de vigência deste Plano, para as populações do campo, quilombolas, indígenas,
comunidades tradicionais e dos 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres,
igualando a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Estratégias
8.1 Institucionalizar programas e desenvolver tecnologias para correção de fluxo,
para acompanhamento pedagógico individualizado e para recuperação e progressão
parcial, priorizando estudantes com rendimento escolar defasado, atendendo as
especificidades dos segmentos populacionais aqui considerados.
8.2 Implementar programas de educação de jovens e adultos para os segmentos
populacionais aqui considerados, que estejam fora da escola e com defasagem
idade-série, associados a outras estratégias que garantam a continuidade da
escolarização, após a alfabetização inicial.
8.3 Estimular e divulgar a participação em exames de certificação e conclusão dos
ensinos fundamental e médio e garantir acesso gratuito a esses exames.
8.4 Expandir a oferta gratuita de educação profissional técnica por parte das
entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao
sistema sindical, de forma concomitante ao ensino ofertado na rede escolar pública,
para os segmentos populacionais considerados.
8.5 Promover, em parceria com as áreas de saúde e assistência social, o
acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola, específicos para os
segmentos populacionais considerados, identificar motivos de absenteísmo e
colaborar com o Estado e a União para a garantia de frequência e apoio à
77
aprendizagem, de maneira a estimular a ampliação do atendimento desses
estudantes na rede pública regular de ensino.
8.6 Promover de forma intersetorial, a busca ativa de jovens fora da escola,
pertencentes aos segmentos populacionais considerados.
78
Educação de Jovens e Adultos - EJA
Meta 9
Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais de idade
para 98% (noventa e oito por cento) até 2017 e, até o final da vigência deste PME,
reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.
Estratégias
9.1 Incentivar a oferta gratuita da Educação de Jovens e Adultos, a todos que não
tiveram acesso à educação básica na idade própria.
9.2 Realizar diagnóstico dos jovens e adultos com ensino fundamental e médio
incompletos, para identificar a demanda ativa por vagas na educação de jovens e
adultos.
9.3 Realizar chamadas públicas regulares para educação de jovens e adultos,
promovendo busca ativa em regime de colaboração com o Estado e em parceria
com organizações da sociedade civil.
9.4 Aderir a programas de capacitação tecnológica da população de jovens e
adultos, com a parceria do Estado e da União.
9.5 Ampliar parcerias com os segmentos geradores de renda e empregadores,
públicos e privados, bem como sistemas de ensino, no intuito de garantir a
permanência dos estudantes da EJA, compatibilizando os horários de trabalho e
estudo, assim como condições para a recepção de programas adequados as
necessidades da empresa.
9.6 Estabelecer parcerias para o aproveitamento dos espaços públicos ociosos
existentes na comunidade, bem como o efetivo aproveitamento do potencial de
trabalho comunitário das entidades da sociedade civil em todas as esferas.
79
9.7 Realizar avaliação, por meio de exames específicos, que permita aferir o grau de
alfabetização de jovens e adultos com mais de 15 (quinze) anos de idade.
9.8 Contribuir no levantamento de dados sobre a demanda da EJA, na cidade e no
campo, para subsidiar a formulação de política pública, que garanta o acesso e a
permanência a jovens, adultos e idosos a esta modalidade da educação básica.
9.9 Implementar currículos adequados às especificidades da EJA para promover a
inserção no mundo do trabalho, inclusão digital e tecnológica e a participação social.
9.10 Assegurar a oferta de educação de jovens e adultos, nas etapas de ensino
fundamental
e médio,
às pessoas privadas
de
liberdade
em
todos os
estabelecimentos penais, assegurando-se formação específica dos professores e
das professoras e implementação de diretrizes nacionais em regime de colaboração.
9.11 Considerar, nas políticas públicas de jovens e adultos, as necessidades dos
idosos, com vistas à promoção de políticas de erradicação do analfabetismo, ao
acesso a tecnologias educacionais e atividades recreativas, culturais e esportivas, à
implementação
de
programas
de
valorização
e
compartilhamento
dos
conhecimentos e experiência dos idosos e à inclusão dos temas do envelhecimento
e da velhice nas escolas.
9.12 Aderir ao programa nacional de educação de jovens e adultos voltado à
conclusão do ensino fundamental e à formação profissional inicial, de forma a
estimular a conclusão da educação básica.
9.13 Contribuir na integração da educação de jovens e adultos com a educação
profissional, em cursos planejados, de acordo com as características do público da
educação de jovens e adultos, considerando as especificidades das populações
itinerantes e do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, inclusive na
modalidade de educação à distância.
80
9.14 Estimular a ampliação das oportunidades profissionais dos jovens e adultos
com deficiência e baixo nível de escolaridade, por meio do acesso à educação de
jovens e adultos articulada à educação profissional.
81
Ensino Profissional Técnico de Nível Médio
Meta 10
Duplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, instituindo
parcerias com o Estado, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50%
(cinquenta por cento) da expansão no segmento público.
Estratégias
10.1 Incentivar a educação profissionalizante, ampliando a oportunidade de ingresso
no mercado de trabalho;
10.2 Intensificar o processo de integração da educação básica ao ensino
profissionalizante, bem como contribuir para o bom desenvolvimento dos cursos nas
modalidades sequênciais e concomitantes;
10.3 Estimular o acesso aos cursos profissionalizantes de caráter eminentemente
técnico, ou similar;
10.4 Estimular a excelência de cursos profissionalizantes e sua adequação à
realidade regional;
10.5 Viabilizar ações de integração do ensino profissionalizante junto aos setores
produtivos, visando o aperfeiçoamento;
10.6 Manter e ampliar convênios com programas estaduais e federais de
financiamento para a educação profissional durante a vigência deste Plano,
garantindo melhorias.
10.7 Participar da política de expansão das matrículas de educação profissional
técnica de nível médio da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e
Tecnológica, levando em consideração a responsabilidade dos Institutos na
82
ordenação territorial, sua vinculação com arranjos produtivos, sociais e culturais
locais e regionais, bem como a interiorização da educação profissional.
10.8 Promover amplas discussões entre os municípios que fazem parte da AMREC
(Associação dos Municípios da Região Carbonífera) e 21ª GERED (Gerência
Regional de Educação) a fim de realizar levantamento das demandas de formação
profissional e tecnológica que possam vir a incluir os cidadãos no mercado de
trabalho.
10.9 Estimular a instalação de instituições de formação profissional e tecnológica no
município.
10.10 Expandir o atendimento do ensino médio gratuito integrado à formação
profissional para as populações do campo e para as comunidades indígenas e
quilombolas, de acordo com os seus interesses e necessidades.
10.11 Adotar políticas afirmativas para reduzir as desigualdades étnico-raciais e
regionais no acesso e permanência na educação profissional técnica de nível médio.
83
Ensino Superior
Meta 11
Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por
cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18
(dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão
para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento
público.
Estratégias
11.1 Otimizar, por meio de parcerias, a capacidade instalada da estrutura física e a
disponibilidade dos recursos humanos das instituições públicas de educação
superior, mediante ações planejadas e coordenadas, de forma a ampliar e
interiorizar o acesso à graduação.
11.2 Apoiar as políticas de inclusão e de assistência estudantil dirigidas aos
estudantes de instituições públicas, bolsistas de instituições privadas de educação
superior e beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, de que trata a
Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, na educação superior, de modo a reduzir as
desigualdades étnico-raciais e ampliar as taxas de acesso e permanência na
educação superior de estudantes egressos da escola pública, afrodescendentes e
indígenas e de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento
e altas habilidades ou superdotação, de forma a apoiar seu sucesso acadêmico;
11.3 Apoiar programas e projetos de extensão, de forma orientada, priorizando as
áreas de ação social, em parceria com outras instituições.
11.4 Assegurar condições de acessibilidade física em todos os espaços permitidos
aos estudantes e a informação através de recursos multifuncionais a todas as
formas de deficiências nas instituições de Educação Superior, na forma de Lei.
84
11.5 Articular com o Estado e a União a expansão e descentralização da oferta de
educação superior pública e gratuita considerando as especificidades das
populações de campo, comunidades indígenas e quilombolas.
11.6 Participar com o Estado e a União da consolidação de processos seletivos
nacional e estadual para acesso a educação superior como forma de superar
exames vestibulares isolados.
11.7 Promover a integração das IES, por meio de parcerias, com indústria, comércio
e entidades afins, de forma ampliar a oferta de estágios, interligando o ensino
prático, conforme área de conhecimento, dando oportunidade para formação
superior.
11.8 Estimular a reorganização pedagógica dos cursos de graduação, de forma
incluir temas sociais relevantes e de gestão pública, de acordo com a realidade da
sociedade civil.
11.9 Manter e ampliar as bolsas de estudo e estágio no município, contemplando os
discentes com necessidade sócio econômica.
11.10 Estimular núcleos de estudos para analisar a situação dos estrangeiros na
região da AMREC, a fim de regularizar a documentação acadêmica dos mesmos.
85
Qualidade da Educação Superior
Meta 12
Estimular a elevação da qualidade do ensino superior, buscando junto ao Estado e a
União à ampliação da proporção de mestres e doutores do corpo docente.
Estratégias
12.1 Solicitar linhas de financiamento de apoio à pesquisa que possam contribuir
com a qualificação de mestres e doutores para o avanço do ensino e da pesquisa.
12.2 Estabelecer política de comunicação das ações internas e externas das IES,
potencializando meios e formas de socializar os saberes e fazeres produzidos nas
ações de pesquisa, ensino e extensão dos professores mestres e doutores.
12.3 Fomentar a formação de consórcios entre universidades públicas do Estado de
Santa Catarina e universidades públicas federais, com vistas a potencializar a
atuação regional, inclusive por meio de plano de desenvolvimento institucional
integrado, assegurando maior visibilidade nacional e internacional às atividades de
ensino, pesquisa e extensão.
86
Pós – Graduação
Meta 13
Contribuir para o aumento do número de matrículas na pós-graduação stricto sensu,
a fim de obter qualidade no ensino, tanto na educação básica quanto na educação
superior.
Estratégias
13.1 Incentivar com o Estado e a União o aumento da oferta de bolsas de estudos
de pós-graduação stricto sensu.
13.2 Articular com o Estado e a União, o aumento da oferta de programas de pósgraduação stricto sensu nos campi novos, abertos em decorrência dos programas
de expansão e interiorização das instituições superiores públicas.
13.3 Estimular a articulação entre pós-graduação, núcleos de pesquisa e cursos de
formação para profissionais da educação básica, de modo a garantir a elaboração
de currículos e propostas pedagógicas que incorporem os avanços de pesquisas
ligadas ao processo de ensino-aprendizagem e às teorias educacionais.
13.4 Estimular o intercâmbio científico e tecnológico, nacional e internacional, entre
as instituições de ensino, pesquisa e extensão.
13.5 Incentivar a implementação de ações para reduzir as desigualdades étnicoraciais e regionais, para favorecer o acesso das populações do campo e das
comunidades indígenas e quilombolas a programas de mestrado e doutorado.
87
Formação dos Profissionais da Educação
Meta 14
Garantir, em regime de colaboração entre a União, o Estado e o Município, até o
final do PME, que todos os profissionais da educação detenham diploma de
graduação e que cada profissional participe da formação continuada.
Estratégias
14.1 Atuar, conjuntamente, com base em plano estratégico que apresente
diagnóstico das necessidades de formação de profissionais da educação e da
capacidade de atendimento, por parte de instituições públicas e comunitárias de
educação superior existentes no Município e Estado, e defina obrigações recíprocas
entre os partícipes;
14.2 Apoiar o acesso ao financiamento estudantil para estudantes, matriculados em
cursos de licenciatura com avaliação positiva pelo Sistema Nacional de Avaliação da
Educação Superior (SINAES), na forma da Lei nº 10.861/2004, inclusive a
amortização do saldo devedor pela docência efetiva na rede pública de educação
básica.
14.3 Ampliar programa permanente de iniciação à docência a estudantes
matriculados em cursos de licenciatura, a fim de aprimorar a formação de
profissionais para atuar no Magistério da Educação Básica.
14.4 Consolidar e ampliar plataforma eletrônica para organizar a oferta e as
matrículas em cursos de formação inicial e continuada de profissionais da educação,
bem como para divulgar e atualizar seus currículos eletrônicos.
14.5 Incentivar a participação docente nos programas específicos para formação de
profissionais da educação, para as escolas do campo, de comunidades indígenas ou
quilombolas e para a educação especial.
88
14.6 Participar ativamente da reforma curricular dos cursos de licenciatura e
estimular a renovação pedagógica, de forma a assegurar o foco no aprendizado do
graduando, dividindo a carga horária em formação geral, formação na área do saber
e didática específica e incorporando as novas tecnologias em articulação com a
base nacional comum dos currículos da Educação Básica.
14.7 Aprimorar as práticas de ensino e os estágios nos cursos de formação de nível
médio e superior dos profissionais da educação, visando ao trabalho sistemático de
articulação entre a formação acadêmica e as demandas da educação básica, em
sintonia com as recomendações legais e as diretrizes curriculares nacionais.
14.8 Fomentar a oferta de cursos técnicos de nível médio e tecnológicos de nível
superior destinados à formação, nas respectivas áreas de atuação, dos
profissionais da educação de outros segmentos que não os do magistério;
14.9 Aderir, no prazo de 1 (um) ano de vigência desta lei, a política nacional de
formação continuada para os profissionais da educação de outros segmentos que
não os do magistério, construída em regime de colaboração entre os entes
federados.
14.10 Ampliar as políticas e programas de formação continuada dos profissionais da
educação, sobre gênero, diversidade e orientação sexual, para a promoção dos
direitos sociais.
14.11 Ampliar o uso das tecnologias para todos envolvidos no processo educativo,
garantindo formação continuada.
14.12 Aderir ao programa federal de concessão de bolsas de estudos para que os
professores de idiomas das escolas públicas de educação básica realizem estudos
de imersão e aperfeiçoamento nos países que tenham como idioma nativo as
línguas que lecionam.
89
Formação Continuada e Pós-Graduação
Meta 15
Formar, em nível de Pós-Graduação, 80% (oitenta por cento) dos professores da
Educação Básica, até o último ano de vigência do PME, e garantir a todos os
profissionais da Educação Básica formação continuada em sua área de atuação,
considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de
ensino.
Estratégias
15.1 Realizar, em regime de colaboração, o planejamento estratégico para
dimensionamento da demanda por formação continuada e fomentar a respectiva
oferta por parte das instituições públicas de educação superior, de forma orgânica e
articulada às políticas de formação do Município e do Estado.
15.2 Consolidar, colaborativamente, política de formação de professores da
educação básica com base nas diretrizes nacionais, definindo as areas prioritárias.
15.3 Ampliar a oferta de bolsas de estudo para pós-graduação dos professores e
demais profissionais da educação básica.
15.4 Participar do processo de ampliação e consolidação do portal eletrônico para
subsidiar a atuação dos professores da educação básica, disponibilizando
gratuitamente materiais didáticos e pedagógicos suplementares, inclusive aqueles
com formato acessível.
15.5 Aprimorar a formação dos professores e das escolas públicas de educação
básica, por meio da implementação das ações do Plano Nacional do Livro e Leitura
e da instituição de programa nacional de disponibilização de recursos para acesso a
bens culturais pelo magistério público.
90
15.6 Assegurar aos profissionais da educação infantil do município, a oferta de
cursos específicos na área dos primeiros socorros.
91
Meta 16
Valorizar os profissionais do magistério da rede pública de educação básica de forma a
equiparar seu rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade
equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PME.
Estratégias
16.1 Acompanhar, garantir e atualizar progressivamente o valor do piso salarial
nacional, para os profissionais do magistério público da educação básica, conforme
dispositivos legais.
16.2 Ampliar no plano de carreira dos profissionais do magistério das redes públicas
de educação básica, observados os critérios estabelecidos na Lei no 11.738, de 16
de julho de 2008, com implantação gradual do cumprimento da jornada de trabalho
em um único estabelecimento escolar.
16.3 Estabelecer ações especificamente voltadas para a promoção, prevenção e
atendimento
à
saúde
dos
profissionais
da
educação.
92
Meta 17
Plano de Carreira Docente
Assegurar, a cada 02 (dois) anos, a atualização do plano de carreira para os
profissionais da educação básica pública de todos os níveis de ensino, tendo como
referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do
inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.
Estratégias
17.1 Implantar, na rede pública de educação básica acompanhamento dos
profissionais iniciantes, supervisionados por equipe de profissionais experientes, a
fim de fundamentar, com base em avaliação documentada, a decisão pela
efetivação após o estágio probatório e oferecer, durante esse período, curso de
aprofundamento de estudos na área de atuação do professor, com destaque para os
conteúdos a serem ensinados e as metodologias de ensino de cada disciplina.
17.2 Assegurar a realização periódica de concurso público para provimento de
vagas, conforme legislação vigente.
17.3 Prever no plano de carreira dos profissionais da educação do Município,
licenças remuneradas e incentivos para qualificação profissional, inclusive em nível
de pós-graduação lato e stricto sensu, conforme necessidade de pesquisa do
município.
17.4 Participar, a partir do segundo ano de vigência deste PME, em regime de
colaboração com o MEC, do censo dos profissionais da educação básica de outros
segmentos que não os do magistério.
17.5 Solicitar o repasse de transferências federais voluntárias, na área de educação,
para o Município, uma vez aprovada a Lei específica, que estabelece o plano de
carreira para os profissionais da educação.
93
17.6 Estimular a existência de fóruns permanentes de profissionais da educação de
todos os sistemas de ensino, para subsidiar os órgãos competentes na revisão,
atualização e implementação do plano de carreira.
94
Meta 18
Gestão Democrática
Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão
democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e
à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo
recursos e apoio técnico da União para tanto.
Estratégias
18.1 Assegurar o repasse de transferências voluntárias da União na área da
educação para o Município, uma vez aprovada legislação específica que
regulamente a matéria na área de sua abrangência, respeitando-se a legislação
nacional, e que considere, conjuntamente, critérios técnicos de mérito e
desempenho, bem como a participação da comunidade escolar no processo de
eleição, para o ato de nomeação dos diretores de escola.
18.2 Ampliar a participação nos programas de apoio e formação aos conselheiros
dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social: Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (FUNDEB), Conselho de Alimentação Escolar (CAE), dos Conselhos
Regionais, do Conselho Municipal de Educação de Cocal do Sul (COMECS) e de
outros,
e
aos
representantes
educacionais
em
demais
Conselhos
de
Acompanhamento de políticas públicas, garantindo espaço físico adequado,
equipamentos e meios de transporte para visitas à rede escolar, com vistas ao bom
desempenho de suas funções.
18.3 Assegurar, no âmbito do Município, as condições para o funcionamento do
Fórum Municipal de Educação (FME), para que este coordene as conferências
municipais, tenha acesso a fiscalização das verbas destinadas a educação,
divulgando as informações e efetuando o acompanhamento da execução do PNE,
PEE e do PME.
95
18.4 Estimular, em todas as redes e garantir nas escolas, a constituição e o
fortalecimento de Grêmios Estudantis e Associações de Pais, assegurando,
inclusive, espaços adequados e condições de funcionamento nas escolas e
fomentando a sua articulação orgânica com os Conselhos Escolares, por meio das
respectivas representações.
18.5 Criar, estimular, divulgar amplamente e fortalecer os Conselhos Escolares e o
COMECS, como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e
educacional, por meio de programas de formação de conselheiros, assegurando-se
condições de funcionamento autônomo.
18.6 Estimular a participação e a consulta de profissionais da educação, alunos e
seus familiares na formulação dos projetos político-pedagógicos, currículos
escolares, planos de gestão escolar e regimentos escolares, assegurando a
participação dos pais na avaliação de docentes e gestores escolares.
18.7 Garantir, em regime de colaboração, programa de formação continuada para
gestores das escolas públicas.
18.8 Estabelecer diretrizes para a gestão democrática da educação, no prazo de
dois anos, contado da aprovação deste Plano e assegurar condições para sua
implementação.
18.9 Aprovar dispositivo legal que dispõe sobre a implantação, execução e avaliação
da gestão escolar da educação básica e profissional da rede pública, no prazo de
dois anos após a publicação deste Plano.
18.10 Realizar cursos para pais, professores, funcionários e estudantes, fomentando
a integração entre os Conselhos Escolares em nível municipal, regional e estadual.
18.11 Criar comissões de acompanhamento do Plano de Ações Articuladas (PAR),
para monitorar e dar visibilidade as ações planejadas em suas respectivas esferas.
96
18.12 Definir critérios técnicos para o provimento dos cargos comissionados,
objetivando chegar ao mínimo necessário e que estes sejam ocupados por
profissionais habilitados na área da educação.
18.13 Implementar mecanismos de aferição de qualidade para premiar, através da
meritocracia, os melhores profissionais ligados a educação da rede pública de
ensino.
18.14 Aderir aos programas de formação de diretores e gestores escolares, bem
como aplicar prova nacional específica, a fim de subsidiar a definição de critérios
objetivos para o provimento dos cargos, cujos resultados possam ser utilizados por
adesão.
97
Meta 19
Financiamento da Educação
Acompanhar a aplicação do investimento público em Educação Pública de forma a atingir,
no mínimo, a nível nacional, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto PIB do País, no 5° (quinto) ano de vigência da Lei Federal nº 13.005, de 25 junho de 2014,
e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio, garantido o
repasse pelo Governo Federal. De modo que, o município de Cocal do Sul, garanta o
investimento de no mínimo 35% dos recursos resultantes de impostos, compreendida a
proveniente de transferência na manutenção e desenvolvimento da educação da rede
municipal até o final de vigência desse PME.
Estratégias
19.1 Garantir fontes de financiamento permanentes e sustentáveis para todos os
níveis, etapas e modalidades da educação básica, observando-se as políticas de
colaboração entre os entes federados, em especial as decorrentes do art. 60 do Ato
das disposições Constitucionais Transitórias e do § 1º do art. 75 da Lei nº 9.394, de
20 de dezembro de 1996, que trata da capacidade de atendimento e do esforço
fiscal de cada ente federado, com vistas a atender suas demandas educacionais à
luz do padrão de qualidade nacional.
19.2 Acompanhar e fiscalizar o aperfeiçoamento e a aplicação dos mecanismos
previstos no PNE, referentes à arrecadação da contribuição social do salárioeducação.
19.3 Fortalecer os mecanismos e os instrumentos que assegurem, nos termos
do parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar Federal no 101, de 4 de maio de
2000, a transparência e o controle social na utilização dos recursos públicos
aplicados em educação, especialmente a realização de audiências públicas, a
criação de portais eletrônicos de transparência e a capacitação dos membros de
conselhos de acompanhamento e controle social do FUNDEB, com a colaboração
entre o Ministério da Educação, a Secretaria de Educação dos Estados e dos
Municípios e os Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos Municípios.
98
19.4 Criar mecanismos de acompanhamento regular dos investimentos e custos por
estudante da educação pública municipal, em todas as etapas e modalidades.
19.5 Mobilizar a sociedade civil organizada e os representantes políticos regionais
para garantir, no prazo de 02 anos de vigência do PME, que prevê a implantação do
Custo Aluno - Qualidade Inicial (CAQi), referenciado no conjunto de padrões
mínimos estabelecidos na legislação educacional e cujo financiamento será
calculado com base nos respectivos insumos indispensáveis ao processo de ensino
aprendizagem e será progressivamente reajustado até a implementação plena do
Custo Aluno Qualidade ( CAQ).
19.6 Acompanhar o projeto de Lei de Responsabilidade Educacional, a ser
amplamente discutida com os diversos setores da sociedade, com os gestores da
educação e com a comunidade educacional, sendo agente de implementação.
19.7 Apoiar e defender a prorrogação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, com
aperfeiçoamento que aprofundem o regime de colaboração e a participação
financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para garantir
equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do
ensino, nos termos do art. 211 da Constituição Federal.
19.8 Definir critérios para distribuição dos recursos adicionais dirigidos à educação
ao longo do decênio, que considerem a equalização das oportunidades
educacionais, a vulnerabilidade socioeconômica e o compromisso técnico e de
gestão do sistema de ensino, a serem pactuados na instância prevista no § 5odo art.
7o da Lei 13.005/2014.
19.9 Buscar junto à União a complementação de recursos financeiros caso o
Município não atinja, comprovadamente, o valor do Custo Aluno Qualidade inicial
(CAQi) e, posteriormente, do CAQ.
99
19.10 Fortalecer os conselhos de acompanhamento e fiscalização dos recursos da
educação.
19.11 Garantir a aplicação dos recursos financeiros que devem ser destinados à
melhoria da qualidade e gratuidade do ensino, na formação e valorização do
magistério, na organização escolar, prioritariamente, em instituições de ensino
público municipal.
19.12 Garantir aplicação dos recursos destinados à manutenção, reforma e
construção de escolas públicas com infraestrutura adequadas às etapas e
modalidades de ensino de acordo com os respectivos sistemas.
19.13 Fomentar ações intersetoriais para otimizar recursos técnicos financeiros.
19.14 Estabelecer, garantir e efetivar a articulação entre as metas do PME e demais
instrumentos orçamentários da União, do Estado e do Município, do PEE e PMEs e
os respectivos PPAs, LDOs e LOAs, do Estado e do Município, em todos os níveis,
etapas e modalidades de ensino.
100
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Alfabetização de jovens e adultos no Brasil: lições da prática. Brasília:
UNESCO, 2008. 212 p.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica.
Diretrizes curriculares nacionais para a educação de jovens e adultos. Conforme
(Parecer CNE/CEB nº 6/2010 e Resolução CNE/CEB nº 3/2010).
BRASIL. Constituição. Constituição da República Federativa do Brasil:
promulgada em 05 de outubro de 1988.
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº. 9394/96. Brasília, 20
dez. 1996.
BRASIL. Ministério da Educação – MEC. Lei Nº 12.796, de 04 de abril de 2013.
Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato20112014/2013/Lei/L12796.htm>. Acesso em: 27 de out de 2014.
________. Ministério da Educação – MEC. Decreto Nº 7.611, de 17 de novembro
de 2011. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato20112014/2011/Decreto/D7611.htm>. Acesso em: 27 de out de 2014.
________. Ministério da Educação – MEC. Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de
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.________. Ministério da Educação - MEC/SEEESP. Política Nacional da
Educação Especial na Perspectiva de Educação Inclusiva. Disponível em:
http://peei.mec.gov.br/arquivos/politica_nacional_educacao_especial.pdf Acesso
em:
MENDES. Enicéia Gonçalves. Breve histórico da educação especial no Brasil.
Disponível em: <http://aprendeenlinea.udea.edu.co/revistas/index.php/
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Plano Nacional de Educação. Lei nº 13.005, de 25 junho de 2014. 27 de out de
2014.

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COCAL DO SUL

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