Abertura de empresas na Alemanha
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Abertura de empresas na Alemanha
Ihr Logo im Master einfügen Abertura de empresas na Alemanha Marcia Zeitoune Janzen, LL.M. Advogada WZR Hamburg Lehmweg 17, 20251 Hamburg Alemanha Telefon +49(40) 480 639 - 93 Telefax +49(40) 480 639 - 92 E-Mail: [email protected] Abertura de empresas na Alemanha -1- Abertura de empresas na Alemanha Ihr Logo im Master einfügen I. Introdução II. Abertura da empresa III. Propriedade intelectual: marcas & patentes IV. Recursos Humanos V. Normas fiscais Abertura de empresas na Alemanha -2- Ihr Logo I. Introdução im Master einfügen Contexto no Brasil ¾ Processo de internacionalização das empresas brasileiras ¾ Programas do BNDES, Banco do Brasil, ABDI (PAIIPME: Projeto de Apoio à Inserção Internacional de PME brasileiras), etc. Contexto no lado alemão: ¾ Hamburgo na Alemanha e na Europa ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ Clima favorável aos investimentos estrangeiros 2° lugar no mundo em estabilidade política e seguranca jurídica 1° lugar na Europa quanto a Pesquisas e Desenvolvimento tecnológicos Setor de infraestrutura logística e de transportes Setor de infraestrutura de comunicação Setor de infraestrutura energética Recursos humanos (nível excelente de formação profissional e educacional/ altíssimo nível de tecnologia e científico/universitário) ¾ Porta de entrada para a Europa Abertura de empresas na Alemanha -3- Ihr Logo II. Abertura da Empresa im Master einfügen 1. Formas societárias Brasil Alemanha Empresas de pequeno e médio porte Sociedade Limitada Gesellschaft mit beschränkter Haftung (GmbH) Empresas de grande porte Sociedade Anônima Aktiengesellschaft (AG) Abertura de empresas na Alemanha -4- Ihr Logo II. Abertura da empresa im Master einfügen Forma jurídica Quantidade (de acordo com as autoridades fiscais, 2006) Quantidade (de acordo com as Câmaras de Comércio, 2006) GbR- Gesellschaft bürgerlichem Rechts 187.093 - oHG – Offene Handelsgesellschaft 18.003 24.700 KG - Kommanditgeselschaft 21.232 29.585 GmbH & Co. KG 106.064 145.703 GmbH 455.030 814.680 AG 7.202 17.964 KGaA – Kommanditgeselschaft auf Aktien 86 199 SE – Europäische Gesellschaft 11 - EWIV – Europäische Wirtschaftliche 27 - Interessenvereinigung Abertura de empresas na Alemanha -5- Ihr Logo II. Abertura da empresa im Master einfügen 2. Sociedade com responsabilidade limitada (GmbH) ¾ GmbH é a forma de sociedade preferida na Alemanha: 1910: 20.000 1960: 40.000 1980: 250.000 1990: 450.000 1995: 650.000 1998: 800.000 2001: 850.000 2008: aprox. 1 milhão. ¾ Vantagens: 9 9 9 9 9 Sócios não respondem com patrimônio pessoal Utilização para todo tipo de objeto social (ideais, econômicos, políticos etc.) Abertura fácil e com pouco capital social Flexibilidade Possibilidade de existência com um único sócio Abertura de empresas na Alemanha -6- Ihr Logo II. Abertura da empresa im Master einfügen 3. Ltda e GmbH: Semelhanças ¾ Limitação da responsabilidade dos sócios ao patrimônio social ¾ Sócios: pessoas físicas ou jurídicas ¾ Poucas formalidades de constituição e gestão ¾ Liberdade contratual Abertura de empresas na Alemanha -7- Ihr Logo II. Abertura da empresa im Master einfügen 4. Ltda e GmbH: Diferenças ¾ Possibilidade da existência de sociedades de 1 sócio (Ein-Mann-GmbH) ¾ Capital mínimo de € 25.000 (Exceção: a „Mini-GmbH“) Abertura de empresas na Alemanha -8- Ihr Logo II. Abertura da empresa im Master einfügen 5. GmbH: Liberdade contratual ¾ Contrato social, como no Brasil, regula entre outros assuntos: ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ Objeto social Capital social Asssembléias Divisão dos lucros e perdas Gerentes e procuradores, poderes de representar a sociedade Duração Retirada ou morte de sócio Dissolução Abertura de empresas na Alemanha -9- II. Abertura da empresa Ihr Logo im Master einfügen 6. Contrato social, conteúdo mínimo ¾ Firma e sede da empresa ¾ Objeto social ¾ Capital social ¾ Valor da quota e número de quotas assumidas por cada sócio Abertura de empresas na Alemanha - 10 - Ihr Logo II. Abertura da empresa im Master einfügen 7. GmbH: Formalidades de constituição ¾ Assinatura do contrato social perante Tabelião ¾ Integralização de pelo menos metade do capital social (12.500 €) ¾ Nomeação de um ou mais diretores (sócios ou não) ¾ Abertura de conta bancária ¾ Registro na Junta Comercial / autoridades fiscais etc. Abertura de empresas na Alemanha - 11 - Ihr Logo II. Abertura da empresa im Master einfügen 8. Alternativa: Joint Ventures, Mergers & Aquisitions ¾ Análise do parceiro, da empresa: vantagens, desvantagens ¾ Due Diligence contratual, financeira e tributária ¾ Elaboração de minucioso contrato, incluindo estrutura, mecanismos de controle, proteção dos segredos, marcas e patentes Abertura de empresas na Alemanha - 12 - Ihr Logo II. Abertura da Empresa im Master einfügen 9. Subvenções ¾ Fiscais ¾ Programas da União Européia ¾ Programas nacionais ¾ Programas regionais Abertura de empresas na Alemanha - 13 - Ihr Logo II. Abertura da Empresa im Master einfügen 10. Programas de incentivo e subvenção (para pequenas e médias empresas) ¾ Programa para o incentivo da qualificação de mão de obra ¾ Programa para inovação (pesquisa industrial e desenvolvimento) ¾ Programa de incentivos da Innovations Stiftung Hamburg (projetos de tecnologia de pesquisa intensiva) ¾ Programa Life Science ¾ Programa para inovação no setor de energia ¾ Programa de financiamento e acompanhamento de empresas jovens de tecnologia ¾ Programas de PPP ¾ Programas de participação no capital e de concessão de garantias Abertura de empresas na Alemanha - 14 - III. Proteção à propriedade intelectual e industrial Ihr Logo im Master einfügen ¾ Registro de Marcas e Patentes a nível nacional e europeu no Deutsches Patent- und Markenamt ¾ Registro a nível internacional ¾ Passos para o registro de marcas: ¾ Pesquisa ¾ Solicitação ¾ Verificação pelas autoridades ¾ Registro, com publicação e emissão de certificado ¾ Abertura de prazo de 3 meses para contestação ¾ Período de proteção da marca: 10 anos, prorrogável Abertura de empresas na Alemanha - 15 - Ihr Logo IV. Recursos Humanos im Master einfügen ¾ Gerentes ¾ Visto ¾ Permissão de trabalho e de permanência ¾ Aporte de capital, Business Plan, plano de saúde ¾ Funcionários ¾ Visto ¾ Permissão de trabalho e de permanência Abertura de empresas na Alemanha - 16 - Ihr Logo V. Normas fiscais im Master einfügen Impostos diretos aos quais está sujeita a GmbH ¾ Körperschaftssteuer („IRPJ“) ¾ Alíquota de 15% ¾ Solidaritätszuschlag („sobretaxa de solidariedade“) ¾ Alíquota: 5,5% sobre o imposto de renda (Körperschaftssteuer) devido ¾ Gewerbesteuer (imposto sobre o lucro da atividade econômica) ¾ Alíquota entre 14 e 17,15% sobre os rendimentos obtidos pela empresa Abertura de empresas na Alemanha - 17 - Ihr Logo Vielen Dank! im Master einfügen WZR Hamburg WZR Berlin WZR Köln Lehmweg 17 · 20251 Hamburg Telefon (040) 480 63 9-0 E-Mail [email protected] Kurfürstendamm 186 · 10707 Berlin Telefon (030) 88 92 86 15 E-Mail [email protected] Apostelnkloster 17-19 / Mittelstr. 1 ·50672 Köln Telefon (0221) 20 30 8-30 E-Mail [email protected] WZR München WZR Münster WZR Rostock Karlsplatz 5 · 80335 München Telefon (089) 26 21 70 77 E-Mail [email protected] Friedrich-Ebert-Straße 15 · 48153 Münster Telefon (0251) 20 30 732 E-Mail [email protected] John-Brinckman-Straße 9 · 18055 Rostock Telefon (0381) 25 21 66 E-Mail [email protected] WZR Gütersloh WZR Schwerin Barkeystraße 30 · 33330 Gütersloh Telefon (05241) 99 40 900 E-Mail [email protected] Beethovenstraße 13 · 19053 Schwerin Telefon (0385) 73 11 0-0 E-Mail [email protected] Abertura de empresas na Alemanha - 18 -