a evolução do fenómeno da droga na europa

Transcrição

RELATÓRIO
ANUAL
2005
ISSN 1609-6185
A EVOLUÇÃO DO FENÓMENO DA DROGA
N A E U R O PA
PT
2005
RELATÓRIO
ANUAL
A EVOLUÇÃO DO FENÓMENO DA DROGA
N A E U R O PA
Nota
A presente publicação é propriedade do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT) e
encontra-se protegida por direitos de autor. O OEDT não tem qualquer responsabilidade, real ou implícita,
pela utilização que venha a ser feita das informações contidas no presente documento. O conteúdo da
presente publicação não reflecte necessariamente as opiniões oficiais dos parceiros do OEDT, dos Estados-Membros da UE ou de qualquer instituição ou agência da União Europeia ou das Comunidades Europeias.
Encontra-se à disposição na Internet uma grande quantidade de informações adicionais sobre a União
Europeia. Pode aceder à mesma através do servidor Europa (http://europa.eu.int).
Europe Direct é um serviço que o/a ajuda a encontrar
respostas às suas perguntas sobre a União Europeia
Número verde único (*):
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ou poderão sujeitar estas chamadas telefónicas a pagamento
O presente relatório está disponível em alemão, checo, dinamarquês, eslovaco, esloveno, espanhol, estónio,
finlandês, francês, grego, húngaro, inglês, italiano, letão, lituano, neerlandês, polaco, português, sueco,
búlgaro, romeno e norueguês. Todas as traduções foram efectuadas pelo Centro de Tradução dos Organismos
da União Europeia.
Uma ficha bibliográfica figura no fim desta publicação
Luxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 2005
ISBN 92-9168-231-4
© Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, 2005
Reprodução autorizada mediante indicação da fonte
Printed in Belgium
IMPRESSO
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Índice
Prefácio
5
Agradecimentos
7
Nota introdutória
9
Comentário — Identificar as tendências da droga
na Europa
11
Capítulo 1
Evolução das políticas e legislações
18
Capítulo 2
Escolas, juventude e droga
27
Capítulo 3
Cannabis
36
Capítulo 4
Estimulantes do tipo das anfetaminas, LSD e outras drogas sintéticas
45
Capítulo 5
Cocaína e cocaína crack
56
Capítulo 6
Heroína e consumo de droga injectada
63
Capítulo 7
Questões de criminalidade e detenções
84
Referências
89
3
Prefácio
O relatório anual do Observatório Europeu da Droga e da
Toxicodependência deste ano vê-se completado por
recursos adicionais disponíveis em linha, como o nosso
novo boletim estatístico que, nesta sua segunda edição,
foi consideravelmente enriquecido, comportando agora
mais de 200 quadros-fonte de dados quantitativos
descrevendo a situação da Europa em matéria de
toxicodependência.
O OEDT tem vindo a trabalhar há mais de 10 anos, em
associação com os Estados-Membros da União Europeia,
no desenvolvimento de um panorama abrangente do
fenómeno da droga na Europa. A quantidade e a
qualidade dos dados agora disponíveis para a realização
das análises do relatório anual deste ano reflectem não só
os avanços técnicos alcançados pelos grupos de trabalho
científicos que fornecem a informação, como também o
desempenho dos decisores políticos em toda a Europa em
investir e apoiar o processo de recolha de dados. Este é
um exemplo concreto dos benefícios de a Europa
trabalhar em conjunto. Os Estados-Membros divergem
entre si não apenas no que diz respeito ao tipo de
problema com que se deparam em matéria de
toxicodependência, mas também nas respostas adoptadas
para enfrentar tais desafios. Ao mesmo tempo, e apesar
destas diferenças, emergiu agora aquilo a que poderemos
chamar de uma perspectiva europeia face à questão da
toxicodependência. É possível hoje observar um forte
consenso quanto à necessidade de fundamentar a acção
numa compreensão lúcida da situação, de partilhar as
experiências dos resultados positivos e de agir em
conjunto sempre que possível para obter benefícios
comuns. Estas aspirações estão presentes na nova
Estratégia da UE de luta contra a droga e no Plano de
Acção da UE e constituem igualmente os temas-chave do
presente relatório.
O nosso relatório anual coloca em destaque muitas áreas
de interesse especial sobre o impacto que o consumo da
droga exerce tanto sobre os cidadãos como sobre as
comunidades em que estes vivem. Chamamos a atenção
para problemas emergentes com que nos deparamos
actualmente, tais como o crescente consumo de drogas
estimulantes, e da cocaína em particular, em certas partes
da Europa ou o aumento contínuo do número de jovens a
experimentar drogas na Europa. Nitidamente, há ainda
muito por fazer para melhorar a resposta ao consumo de
drogas na Europa. Não obstante, apontamos igualmente
no presente relatório para uma série de evoluções
positivas, nomeadamente a expansão global de serviços
para todos aqueles com problemas de toxicodependência
e sinais de estabilização ou mesmo de declínio em alguns
dos aspectos mais nocivos deste fenómeno. Além disso,
este relatório não só destaca alguns dos principais
problemas que enfrentamos, mas traz também luz àquele
que será provavelmente o futuro caminho no combate
eficaz aos problemas de droga na Europa.
É com satisfação que observamos que, uma vez mais este
ano, a quantidade de dados disponibilizados pelos novos
Estados-Membros da União Europeia aumentou. Além de
notificar a situação na União alargada, incluímos
também, sempre que disponíveis, dados sobre a Bulgária,
Roménia e Turquia, e ainda algumas análises de
evoluções a nível internacional que consideramos serem
relevantes. O carácter global do problema do consumo da
droga acarreta consigo a necessidade de situarmos a
nossa análise de âmbito europeu num contexto mais
alargado. O tráfico e o consumo de drogas estão
intrinsecamente ligados a muitos dos problemas mais
prementes do nosso tempo. O consumo de droga traz
consequências para a saúde e o desenvolvimento globais,
a criminalidade e segurança individual, e para a
segurança policial à escala internacional. Mesmo sendo o
relatório grandemente centrado no panorama europeu,
nós não nos podemos dar ao luxo de ignorar que a
questão com a qual estamos a lidar é uma questão que
apresenta dimensões globais.
Marcel Reimen
Presidente do Conselho de Administração do OEDT
Wolfgang Götz
Director, OEDT
5
Agradecimentos
O OEDT agradece a colaboração prestada por todos os que a seguir se enumeram, sem a qual este relatório não teria
sido possível:
• os directores e pessoal dos pontos focais nacionais da Reitox;
• os serviços que, nos diferentes Estados-Membros, recolheram os dados em bruto destinados ao relatório;
• os membros do Conselho de Administração e do Comité Científico do OEDT e os participantes nos grupos de trabalho
técnicos do OEDT/rede Reitox;
• o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia (em especial o grupo de trabalho horizontal «Droga») e a
Comissão Europeia;
• o Conselho Sueco de Informação sobre Álcool e outras Drogas (CAN), o grupo «Pompidou» do Conselho da Europa,
o Gabinete das Nações Unidas contra a Droga e o Crime, a Organização Mundial de Saúde, a Europol, a Interpol, e
o Centro Europeu de Vigilância Epidemiológica da sida (EuroHIV);
• o Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia e o Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades
Europeias;
• Prepress Projects Ltd.
Pontos focais nacionais Reitox
Reitox é a rede europeia de informação sobre a droga e a toxicodependência. A rede é constituída por pontos focais nacionais
nos Estados-Membros da UE, na Noruega, nos países candidatos e na Comissão Europeia. Sob a responsabilidade dos seus
governos, os pontos focais são as autoridades nacionais que fornecem informações sobre drogas ao Observatório.
Os contactos dos pontos focais nacionais encontram-se disponíveis em:
http://www.emcdda.eu.int/?nnodeid=1596
7
Nota introdutória
O presente relatório anual baseia-se em informação fornecida ao OEDT pelos Estados-Membros da UE, os países
candidatos e a Noruega (que participa no trabalho do OEDT desde 2001) através dos respectivos relatórios nacionais.
Os dados estatísticos aqui incluídos referem-se ao ano de 2003 (ou ao último ano disponível). Os gráficos e quadros
incluídos no presente relatório podem reflectir a situação existente num subconjunto de países europeus: a selecção é
efectuada com base nos países que dispõem de dados em relação ao período em causa.
Em http://annualreport.emcdda.eu.int poderá encontrar uma versão em linha do relatório anual, disponível
em 22 versões linguísticas.
O Boletim Estatístico OEDT 2005 (http://stats05.emcdda.eu.int) contém todos os quadros-fonte em que se baseia
a análise estatística apresentada no relatório anual. Contém, igualmente, mais informação sobre a metodologia
utilizada e mais de 100 gráficos estatísticos adicionais.
Os perfis de dados por país (http://dataprofiles05.emcdda.eu.int) fornecem um resumo gráfico de alto nível dos
aspectos-chave da situação do fenómeno da droga em cada país.
Três análises exaustivas acompanham o presente relatório, explorando os seguintes temas:
• perturbação da ordem pública relacionada com a droga: tendências das políticas e medidas;
• alternativas à prisão para infractores consumidores problemáticos de droga na UE; e
• buprenorfina: tratamento, abuso e práticas de prescrição.
Os temas específicos encontram-se disponíveis em versão impressa e em linha (http://issues05.emcdda.eu.int) apenas em
inglês.
Os relatórios nacionais dos pontos focais Reitox fornecem uma descrição e análise pormenorizadas do problema da
droga em cada país e estão disponíveis no website do OEDT (http://www.emcdda.eu.int/?nnodeid=435).
9
Comentário — Identificar as tendências da droga na Europa
A construção de um mosaico europeu peça a peça
Nesta secção, apresenta-se uma panorâmica geral dos
principais desenvolvimentos e tendências da situação
europeia em matéria de droga, construída a partir da
recolha de informativas provenientes de diversas fontes e
tomando em consideração os pontos fortes e os pontos
fracos do conjunto de dados actualmente existente. No
comentário deste ano avalia-se o modo como os novos
dados disponíveis em 2005 contribuem para
compreendermos melhor as tendências a médio e longo
prazo da situação europeia nesta matéria.
Os problemas associados ao policonsumo dificultam a
nossa compreensão dos problemas do consumo de
droga e a respectiva resposta
A abordagem analítica adoptada em grande parte do
presente relatório centra-se em cada uma das principais
substâncias consumidas. Esta abordagem orientada para
substâncias específicas é conceptualmente fácil de
entender e tem a vantagem adicional de a maioria dos
indicadores do consumo de droga se basear em
avaliações comportamentais específicas de cada
substância. Apresenta, todavia, a desvantagem de omitir
que o policonsumo de droga é um dos factores que mais
contribuem para os problemas de droga existentes na
Europa. É necessário que a análise do impacto do
consumo de droga na saúde pública tenha em conta o
complexo quadro do consumo interligado de substâncias
psicoactivas, nas quais se incluem o álcool e o tabaco. Por
exemplo, na Europa, a cannabis é frequentemente fumada
em conjunto com tabaco e este comportamento tem
consequências quer em termos dos danos que lhe poderão
estar associados quer no que diz respeito à informação
das actividades de prevenção da droga. As análises
toxicológicas das mortes relacionadas com o consumo de
droga revelam frequentemente a presença de várias
substâncias e sabe-se que o consumo concomitante de
álcool aumenta os riscos associados ao consumo de
heroína e cocaína. Além disso, a concentração nas
tendências registadas em relação a uma substância pode
induzir em erro, se a interligação entre os diferentes tipos
de droga for ignorada; por exemplo, no presente relatório
há dados que apontam para uma crescente
disponibilidade de opiáceos sintéticos: um importante
elemento a ter em conta nas análises das tendências do
consumo de heroína. Do mesmo modo, poderá ser sensato
considerar a eventual sobreposição das tendências do
consumo de diferentes drogas estimulantes e ter em conta,
em qualquer análise, a medida em que as mudanças
observadas poderão dever-se a alterações dos padrões de
consumo.
Em suma, a maioria das pessoas que recorrem aos centros
de tratamento da Europa devido a um problema de droga
terá consumido múltiplas substâncias. É necessário
aperfeiçoar os métodos de comunicação deste aspecto
fundamental do consumo de droga e compreender de que
modo o policonsumo de droga afectará a eficácia das
intervenções.
Os jovens e o consumo de droga: o consumo de
cannabis aumenta, mas com padrões diferentes
O consumo de droga na Europa continua a ser, em
grande medida, um fenómeno juvenil e que atinge
sobretudo os jovens do sexo masculino. Os dados
provenientes dos inquéritos realizados entre a população
escolar e a população em geral permitem entender de
forma mais aprofundada a evolução dos padrões de
consumo de droga na Europa, a partir de meados da
década de 1990. No relatório anual deste ano foi
possível incluir dados oriundos da última série de
inquéritos do Projecto Europeu de Inquéritos Escolares
(ESPAD) sobre o álcool e outras drogas, que constitui uma
fonte de dados preciosa para monitorizar o consumo de
droga entre as populações escolares e identificar as suas
tendências ao longo do tempo.
Reunindo todos os dados disponíveis, é evidente que o
consumo de cannabis apresenta diferenças consideráveis
entre países. Embora a tendência predominante na
Europa desde meados da década de 1990 tenha sido
para o crescimento deste consumo, há alguns países que
apresentam um padrão mais estável. Por exemplo, não
obstante as taxas de consumo de cannabis serem
particularmente elevadas no Reino Unido, desde a década
de 1990, mantiveram-se estáveis ao longo deste período.
Além disso, o consumo de cannabis pouco se alterou em
diversos países com baixa prevalência, nos quais se
incluem a Suécia e a Finlândia, no norte da Europa, e a
Grécia e Malta no sul. A maior parte dos aumentos do
consumo de cannabis registados no ESPAD a partir 1999
teve lugar nos novos Estados-Membros da UE. A análise
dos dados provenientes dos inquéritos escolares e entre a
população em geral sugere que, em relação à maioria dos
indicadores, a República Checa, a Espanha e a França se
juntaram ao Reino Unido e constituem agora um grupo de
países de prevalência elevada.
O impacto negativo do consumo de cannabis suscita uma
preocupação crescente na Europa, embora escasseiem as
11
Relatório Anual 2005: A Evolução do Fenómeno da Droga na Europa
informações sobre a extensão dos problemas de saúde
pública causados por esse consumo. Os dados disponíveis
sobre a procura de tratamento da toxicodependência na
Europa colocam a cannabis em segundo lugar, após os
opiáceos, apesar de, por enquanto, apenas estar na
origem de 12% dos pedidos de tratamento e o quadro
geral ser grandemente influenciado pela situação existente
num número relativamente pequeno de países. Os dados
sobre o consumo regular e intensivo de cannabis são
essenciais para compreender a provável ligação entre o
consumo de cannabis e a saúde pública, mas actualmente
a informação disponível é limitada. De facto, embora os
dados de que dispomos sugiram que nada menos de três
milhões de pessoas, na sua maioria jovens do sexo
masculino, podem estar a consumir cannabis diariamente
na Europa, desconhece-se até que ponto esse grupo
poderá estar a ter problemas devido ao consumo desta
droga.
O que se passa com o consumo problemático de droga
— O recrutamento de consumidores de heroína
e o consumo de droga injectável estarão a diminuir?
A estimativa do número de pessoas que consomem drogas
de forma crónica e particularmente prejudicial é um dos
domínios metodologicamente mais difíceis da
monitorização do consumo de droga. O indicador do
consumo problemático de droga do OEDT foi
desenvolvido para estimar este tipo de consumo e, na
maioria dos Estados-Membros da UE, os indicadores do
consumo problemático de droga reflectem principalmente
o consumo de opiáceos e de droga injectada. As
estimativas actuais apontam para a existência provável de
1,2 a 2,1 milhões de consumidores problemáticos de
droga na UE, 850 000 a 1,3 milhões dos quais poderão
ser consumidores recentes de droga injectada. As
estimativas da prevalência do consumo problemático de
droga ao longo do tempo são variadas, dificultando a
identificação de tendências a longo prazo. Contudo, nos
Estados-Membros da UE-15, os indicadores sugerem, de
um modo geral, que o rápido recrutamento para o
consumo de heroína que havia sido registado pela maior
parte deles atingiu um pico num dos anos da primeira
metade da década de 1990 e estabilizou seguidamente a
partir de então. Apesar de vários países continuarem a
registar aumentos desde 1999, há sinais recentes de que
esta situação não é uniforme, e as estimativas da
prevalência não mostram um quadro constante ao nível da
União Europeia. Os novos Estados-Membros, em
particular, merecem uma referência especial, pois os seus
problemas com o consumo de heroína parecem ter-se
iniciado mais tarde e, aparentemente, a sua situação é
mais fluida.
Os dados referentes às mortes relacionadas com o
consumo de droga e a procura de tratamento são outra
fonte de informação que nos permite avaliar o consumo
12
problemático de droga. A análise das mortes
relacionadas com este consumo (geralmente causadas por
overdoses de opiáceos) sugere que as vítimas constituem
uma população envelhecida, tendo-se registado uma
diminuição das mortes entre toxicodependentes com idade
inferior a 25 anos a partir de 1996. Uma reserva
importante a ter em conta é o facto de os dados dos novos
Estados-Membros da UE, embora limitados, revelarem até
recentemente uma tendência para o aumento da
percentagem de mortes entre os consumidores com menos
de 25 anos, se bem que a situação pareça estar agora
mais estabilizada. De um modo geral, apesar de, na UE,
o número de mortes relacionadas com o consumo de
droga permanecer num nível historicamente elevado,
parece provável que já tenha atingido o ponto máximo.
Na maioria dos países, a heroína continua a ser a
principal droga que leva os pacientes a procurarem
tratamento. Em alguns deles, é possível acompanhar
historicamente as tendências do consumo de heroína entre
os novos utentes que procuram tratamento e estas mostram
uma pequena diminuição em termos absolutos desde
1996. Do mesmo modo, em alguns países verifica-se uma
tendência para o envelhecimento da população de
consumidores de opiáceos, embora isto não se aplique,
uma vez mais, a todos os países, e em alguns dos novos
Estados-Membros — novamente com base em dados
limitados — os consumidores de opiáceos que iniciam
tratamento pela primeira vez parecerem ser relativamente
jovens. Em alguns países europeus, nomeadamente nos
Estados-Membros da UE-15, o consumo de droga por via
endovenosa entre os novos consumidores de opiáceos que
procuram tratamento tem vindo a diminuir há algum tempo
e, em toda a Europa, menos de metade dos novos utentes
que procuram tratamento devido ao consumo de opiáceos
declara injectar-se. Uma vez mais, esta tendência não se
verifica, de um modo geral, nos novos Estados-Membros,
onde o consumo por via endovenosa continua a ser o
modo de administração predominante entre os
consumidores de heroína que acedem aos serviços.
Em suma, não existe uma resposta simples para a
pergunta se o consumo de heroína ou de droga injectada
está a diminuir na Europa. Em muitos aspectos, o
panorama actual nos Estados-Membros da UE-15 (em
termos de recrutamento para o consumo de heroína e por
via endovenosa) parece mais positivo do que no início da
década de 1990. Há indícios de que a situação, em
muitos deles, é agora relativamente estável, com sinais até
de um envelhecimento da população em causa, o qual
reflectirá, talvez, uma redução da incidência. No entanto,
em alguns dos novos Estados-Membros, onde o
crescimento dos problemas associados ao consumo de
heroína começou mais recentemente, o consumo por via
endovenosa continua a ser o modo predominante de
administração de opiáceos, sendo difícil interpretar as
tendências actuais em matéria de consumo de heroína
com base nos dados disponíveis.
Consumo de cocaína e outros estimulantes:
não há lugar para a complacência
As drogas estimulantes continuam a ter na Europa um
mercado importante e os indicadores sugerem que, no
conjunto deste continente, o consumo de anfetaminas,
ecstasy e cocaína tende a aumentar. O ecstasy ultrapassou,
em muitas avaliações, as anfetaminas como segunda droga
mais consumida na Europa, logo após a cannabis.
Contudo, no Reino Unido, que desde a década de 1990
apresenta, na maior parte das avaliações, os mais elevados
índices de prevalência do consumo de ecstasy e
anfetaminas, os dados dos recentes inquéritos escolares e à
população em geral sugerem que os índices de consumo de
ambas as drogas poderão estar a diminuir, de forma
bastante drástica no caso das anfetaminas e em menor
medida no caso do ecstasy. Porém, os índices de
prevalência no Reino Unido mantêm-se relativamente
elevados em comparação com outros países, embora a
diferença seja agora menos visível, pois vários deles
apresentam índices de consumo semelhantes, tal como já
acontecia no quadro acima descrito em relação à cannabis.
A prevalência do consumo de cocaína varia muito
consoante as regiões da Europa, mas de um modo geral a
tendência parece ser, uma vez mais, crescente. Os dados
provenientes dos inquéritos sugerem que, em Espanha e
no Reino Unido, em especial, o consumo de cocaína
aumentou substancialmente no final dos anos 90, e que
recentemente se verificaram novos aumentos, se bem que
pequenos. Nestes dois países, as estimativas do consumo
recente de cocaína entre os jovens adultos já ultrapassam
as relativas ao ecstasy e às anfetaminas.
É difícil quantificar o impacto do consumo de estimulantes
na saúde pública, a nível europeu, embora os dados
existentes indiquem que não devemos ser complacentes
com os actuais padrões de consumo. Os pedidos de
tratamento relacionados com o consumo de cocaína estão
a aumentar. Apesar de existirem grandes variações de
país para país, a cocaína é responsável por cerca
de 10% dos pedidos de tratamento no território europeu.
O consumo de cocaína crack, uma forma da droga
particularmente associada a problemas de saúde e outros,
continua a ser limitado na Europa. As referências a esse
consumo restringem-se, geralmente, a um pequeno número
de grandes cidades, mas nas comunidades onde a
cocaína crack é consumida os danos consequentes podem
ser consideráveis. Há várias questões práticas e
metodológicas que dificultam a avaliação do número de
mortes relacionadas com o consumo de estimulantes, neste
continente. Ainda que pequeno, em comparação com o
das mortes relacionadas com o consumo de opiáceos, é
possível que esse número esteja a aumentar e que muitas
mortes causadas pelo consumo de estimulantes não sejam
notificadas. Embora os dados ainda sejam muito
limitados, vários países afirmam que a cocaína
desempenha um papel determinante em cerca de 10% das
mortes relacionadas com o consumo de droga. As mortes
relacionadas com o consumo de ecstasy continuam a ser
raras na maioria dos países da UE, mas os procedimentos
de notificação necessitam de ser melhorados.
Contrariando a tendência mundial: não há sinais de
grandes problemas com as metanfetaminas na Europa
As metanfetaminas são uma droga que se sabe estar
particularmente associada a problemas de saúde e
sociais. Existe uma grande preocupação a nível mundial
com os crescentes problemas causados por esta droga,
cujos índices de consumo parecem ser elevados ou
crescentes nos EUA, na Austrália, em algumas zonas de
África e em grande parte do Sudeste Asiático. Até à data,
o consumo de metanfetaminas na Europa esteve em
grande medida limitado à República Checa, que há muito
tem problemas com esta droga. Nas restantes regiões da
Europa, existem apenas notícias esporádicas sobre a sua
disponibilidade, com algumas notificações de apreensões
e referências ocasionais à exportação de metanfetaminas
da República Checa para os países vizinhos. Em virtude,
todavia, de muitos países europeus possuírem fortes
ligações a regiões do mundo onde existem problemas
associados às metanfetaminas, e tendo em conta que o
mercado europeu de estimulantes está a crescer, não se
pode ignorar o potencial de propagação do consumo de
metanfetaminas, continuando esta a ser, assim, uma área
de vigilância importante.
Expandir e desenvolver os ser viços de assistência aos
toxicodependentes
Os serviços de assistência aos toxicodependentes podem
constituir uma diferença positiva tanto para os consumidores
de droga a nível individual como para as comunidades
onde eles vivem. Este facto é reconhecido por muitas
políticas nacionais em matéria de droga e quer o novo
plano de acção da UE em matéria de luta contra a droga
quer os planos que o antecederam assumem o compromisso
de expandir esses serviços. Embora seja difícil fazer um
levantamento exaustivo da prestação desta assistência aos
toxicodependentes na Europa, vários indicadores
pertinentes sugerem um considerável aumento dos serviços
de tratamento e de algumas formas de serviços de redução
dos danos. No entanto, a natureza e a amplitude dos
diferentes tipos de serviços variam entre os países. Um
sector que se expandiu claramente ao longo da última
década é o do tratamento de substituição de opiáceos,
sobretudo nos países com níveis relativamente elevados de
consumo de heroína injectada. A metadona corresponde a
pouco menos de 80% do tratamento de substituição na
Europa e a mais de 90% do tratamento de substituição nos
serviços especializados, mas a buprenorfina está a tornar-se
uma opção farmacológica cada vez mais popular,
equivalendo provavelmente a cerca de 20% do tratamento
de substituição na Europa (para mais informações sobre a
13
O consumo de droga na Europa ainda é inferior ao dos EUA, mas as estimativas de prevalência já são semelhantes
em algumas áreas
Historicamente, os níveis de consumo de droga nos EUA são bastante mais elevados do que nos países europeus. Esta situação
mantém-se, em grande medida, mas a comparação dos dados relativos ao consumo recente (prevalência no último ano) sugere que,
em alguns países europeus, os níveis de consumo de cannabis, ecstasy e cocaína entre os jovens adultos já se assemelham aos dos
EUA (ver figura). E no caso do consumo recente de ecstasy entre os jovens adultos, as estimativas dos EUA são inferiores às de vários
países europeus, reflectindo possivelmente a forte ligação europeia à evolução histórica do consumo desta droga. Globalmente,
porém, a média da população da UE continua a ser inferior à média dos EUA em relação a todos os indicadores. Em muitos países
europeus, o consumo generalizado de droga surgiu mais tarde do que nos EUA, e este facto poderá reflectir-se nas estimativas mais
elevadas de prevalência ao longo da vida registadas nos EUA (ver figuras 1, 2 e 3 no Boletim Estatístico de 2005), as quais podem
ser, até certo ponto, consideradas como indicadores cumulativos dos níveis de consumo ao longo do tempo.
Índices de prevalência no último ano do consumo de cannabis, ecstasy e cocaína entre os jovens adultos (15-34 anos) na Europa e nos EUA
Consumo recente (último ano) de cannabis entre os jovens adultos (15-34 anos)
%
25
20
15
10
5
República
Checa
EUA
França
Reino Unido
(E&W)
Espanha
Alemanha
Média
europeia
Dinamarca
Itália
Países Baixos
Estónia
Irlanda
Noruega
Letónia
Eslováquia
Hungria
Finlândia
Portugal
Polónia
Suécia
Grécia
0
Consumo recente (último ano) de ecstasy entre os jovens adultos (15-34 anos)
%
7
6
5
4
3
2
1
14
República
Checa
Reino Unido
(E&W)
Espanha
Estónia
Países Baixos
Hungria
EUA
Irlanda
Média
europeia
Eslováquia
Letónia
Alemanha
Finlândia
Noruega
Dinamarca
Portugal
França
Itália
Polónia
Grécia
0
Consumo recente (último ano) de cocaína entre os jovens adultos (15-34 anos)
%
6
5
4
3
2
1
NB:
Fontes:
EUA
Reino Unido
(E&W)
Espanha
Itália
Países Baixos
Irlanda
Dinamarca
Média
europeia
Alemanha
Eslováquia
Polónia
Estónia
Noruega
Finlândia
Hungria
França
Portugal
Letónia
Grécia
0
Nos EUA o inquérito foi realizado em 2003 e a faixa etária é de 16 a 34 anos, recalculada a partir dos dados originais.
Nos países europeus, a maioria dos inquéritos (17 de 19) foi realizada entre 2001 e 2004, e a faixa etária padrão é de 15 a 34 anos (em alguns países
a margem inferior pode ser de 16 ou 18 anos).
A taxa de prevalência média europeia foi calculada como a média das taxas de prevalência nacionais ponderada pela população nacional dos 15 aos
34 anos (2001, retirado do Eurostat).
EUA: SAMHSA, Office of Applied Studies, National Survey on Drug use and Health, 2003 (www.samhsa.gov) e (http://oas.samhsa.gov/nhsda.htm#NHSDAinfo).
Europa: Quadro GPS-11 no Boletim Estatístico OEDT 2005. Baseado nos relatórios nacionais Reitox (2004).
utilização desta substância ver «Buprenorphine: treatment,
misuse and prescription practices» — «Buprenorfina:
tratamento, abuso e práticas de prescrição» na secção de
temas específicos apensa ao presente relatório). Calcula-se,
presentemente, que haja mais de 500 000
toxicodependentes a fazer tratamento de substituição na
Europa, o que implica que entre um quarto e metade das
pessoas com problemas de consumo de opiáceos poderão
estar inscritas no tratamento de substituição.
O tratamento de substituição não é a única opção ao
dispor das pessoas com problemas de consumo de
opiáceos, mas não existem dados suficientes sobre as
outras abordagens terapêuticas para se fazerem
estimativas fiáveis da prestação destes serviços ao nível
da UE. Registaram-se progressos consideráveis no
desenvolvimento de modelos de assistência a essas
pessoas e os dados fundamentados em provas que
permitem avaliar a sua eficácia são relativamente sólidos.
O mesmo não acontece com os consumidores de outros
tipos de drogas, que se acorrem em número crescente aos
serviços de tratamento europeus. Existe um consenso muito
menor em relação às opções terapêuticas mais adequadas
para quem procura ajuda devido a problemas de
consumo de estimulantes ou cannabis, por exemplo, sendo
provável que o desenvolvimento de opções de tratamento
eficazes para estes tipos de utentes venha a ser um
desafio cada vez mais importante.
Consumo de droga, infecção pelo VIH e sida:
há cada vez mais inter venções disponíveis,
que poderão estar a influenciar as tendências globais
A expansão dos serviços de tratamento não é o único
sector em que os serviços de assistência aos consumidores
problemáticos de droga melhoraram. Os programas de
troca de agulhas e seringas, que fornecem equipamento
esterilizado aos consumidores de droga injectada, já
existem praticamente em todos os Estados-Membros da UE
e na maioria dos países regista-se uma tendência a médio
prazo para o aumento da escala das suas actividades e
da sua cobertura geográfica. Em alguns Estados-Membros, as farmácias também desempenham um papel
importante na expansão da cobertura destes tipos de
programas. Os programas especializados estão
frequentemente inseridos em serviços mais gerais de
assistência aos toxicodependentes, nomeadamente nos
serviços de porta aberta, e como tal são muitas vezes
encarados como uma forma de estabelecer contacto com
os consumidores de droga activos e, eventualmente, de os
encaminhar para os serviços de tratamento e outros.
De um modo geral, a incidência de sida devido ao
consumo de droga injectada tem vindo a diminuir há
algum tempo. As relações heterossexuais já ultrapassaram
o consumo de droga injectada como principal factor de
risco para a propagação da sida na Europa. Este facto
15
poderá atribuir-se à crescente disponibilidade de um
tratamento anti-retroviral muito activa (HAART), desde
1996, ao aumento dos serviços de tratamento e redução
dos danos e à diminuição do número de consumidores de
droga injectada na maior parte dos países afectados. As
estimativas da OMS sugerem que, na maioria dos países
europeus, mais de 75% das pessoas que necessitam do
tratamento HAART têm acesso a ele. Considera-se,
todavia, que a cobertura é insuficiente em vários países
bálticos, circunstância que poderá traduzir-se num
aumento dos novos casos de sida entre os consumidores
de droga injectada, pelo menos em alguns países desta
zona. A dada altura, os índices das novas infecções pelo
VIH também estavam a aumentar drasticamente em alguns
países bálticos, mas os índices recentes diminuíram de
forma igualmente drástica, provavelmente devido à
saturação das populações em maior risco; além disso, é
provável que o aumento da prestação de serviços esteja a
produzir efeitos em algumas zonas.
Na maioria dos outros novos Estados-Membros da UE, os
índices de prevalência do VIH permanecem baixos, à
semelhança do que se passa em muitos Estados-Membros
da UE-15. A maior parte dos países da União Europeia
com índices de prevalência do VIH tradicionalmente
elevados entre os consumidores de droga injectada
registou um decréscimo significativo e depois uma
estabilização. Isto não significa que estes problemas
desapareceram: apesar das dificuldades metodológicas
que dificultam a interpretação das tendências a nível
nacional, alguns estudos recentes referem novos casos de
transmissão em algumas subpopulações de consumidores
de droga injectada, destacando a necessidade de manter
a vigilância.
Relatórios globais das sanções legais por posse
ou consumo de droga
Há muita falta de dados comparáveis a nível europeu
sobre a maior parte dos aspectos da relação entre a
droga e a criminalidade. As infracções à legislação em
matéria de droga, ou seja os delitos registados contra esta
legislação, constituem a principal excepção. Embora as
comparações entre países devam ser feitas com
prudência, este tipo de infracções parece ter aumentado
entre o final da década de 1990 e o ano de 2003, em
muitos países da UE e de forma particularmente
acentuada em alguns dos seus novos Estados-Membros.
Na maioria dos países, os relatórios referem-se sobretudo
à posse ou ao consumo de droga. Na maior parte dos
Estados-Membros, as infracções estão principalmente
16
relacionadas com a cannabis e a sua percentagem
aumentou ou manteve-se estável desde 1998. Pelo
contrário, a percentagem de infracções relacionadas com
o consumo de heroína diminuiu em muitos deles.
Em numerosos países europeus, existe uma preocupação
crescente com o maior impacto do consumo de droga nas
comunidades onde este tem lugar. As questões relativas à
segurança pública e à exposição dos jovens à droga
figuram entre as preocupações mais citadas, que se
podem agrupar sob o título «Drug-related public nuisance»
— «Perturbação da ordem pública relacionada com a
droga» — assunto analisado em pormenor na secção de
temas específicos apensa ao relatório anual; e, no
seguimento do tema relativo à justiça penal figura um
tema específico dedicado à análise das estratégias que
visam substituir as penas de prisão pelo tratamento, para
as pessoas com problemas de droga («Alternatives to
imprisonment: targetting offending problem drug users in
the EU» — «Alternativas à prisão para infractores
toxicodependentes»).
Desenvolvimento das políticas em matéria de droga:
são visíveis elementos comuns, mas respeitando
as diferenças nacionais
Como a leitura do presente relatório demonstrará
claramente, existem diferenças consideráveis entre os
Estados-Membros da União Europeia, em termos dos
problemas de droga que enfrentam, das suas políticas e
da escala e natureza das intervenções. No entanto,
existem elementos comuns na situação com que a maioria
deles se confronta. Politicamente, os Estados-Membros
exprimem o compromisso geral de desenvolver uma
resposta equilibrada e fundamentada em provas, coerente
com os compromissos internacionais e, embora
reconheçam que as políticas em matéria de droga
continuam a ser uma responsabilidade nacional, também
têm em conta os benefícios que poderão advir de uma
melhor cooperação a nível europeu. Estas aspirações
estão expressas na estratégia e nos planos de acção da
UE de luta contra a droga. Apesar de a estratégia da UE
de luta contra a droga e o plano de acção da UE
2000-2004 não terem atingido os ambiciosos objectivos
estabelecidos na sua totalidade, existem indícios de uma
importante evolução quanto ao modo como os Estados-Membros, as instituições da UE e as agências
especializadas conseguem unir esforços na coordenação
e avaliação dos progressos feitos neste domínio. A nova
estratégia da UE de luta contra a droga 2005-2012
procura promover a evolução deste processo.
Capítulo 1
Evolução das políticas e legislações
Introdução
A evolução das políticas no domínio da droga nos
Estados-Membros da UE é inevitavelmente heterogénea,
reflectindo a diversidade das abordagens nacionais e
europeia. No entanto, este facto não exclui a existência
de elementos comuns que merecem análise.
No período em apreço, o primeiro destes elementos é a
forma como as estratégias de luta contra a droga são
avaliadas nos diferentes Estados-Membros. A aplicação
das estratégias nacionais neste domínio é avaliada em
vários deles. Apesar de ainda não ser possível determinar
os efeitos da avaliação da política em matéria de droga,
na sua globalidade, essa avaliação já produziu alguns
resultados promissores: neste momento compreendemos
melhor os êxitos e os insucessos e, em alguns casos, ela
levou à afectação de mais recursos à prossecução de
objectivos estratégicos ainda não realizados. Além disso,
a avaliação da estratégia da UE de luta contra a droga e
do plano de acção da UE 2000-2004 constitui o primeiro
resultado de um importante processo em que os Estados-Membros, as instituições e as agências especializadas da
UE colaboram entre si na medição dos progressos
alcançados nesta área. Outra evolução política patente
neste período inclui a redução, em alguns países, das
sanções aplicáveis por consumo de droga e o aumento do
rigor das sanções aplicáveis ao tráfico e às infracções
relacionadas com a droga que ponham menores em risco.
Uma abordagem estratégica à política
em matéria de droga na União Europeia
A Estratégia da UE em matéria de luta contra a droga
para 2005-2012, adoptada pelo Conselho Europeu em
Dezembro de 2004, tem em conta os resultados da
avaliação final dos progressos alcançados no período
anterior (2000-2004). O seu objectivo é acrescentar valor
às estratégias nacionais respeitando, simultaneamente, os
princípios de subsidiariedade e proporcionalidade
estabelecidos no Tratado. Ela define dois objectivos gerais
para a União no que respeita à droga:
• atingir um nível elevado de protecção da saúde, de
bem-estar e de coesão social complementando a acção
dos Estados-Membros em matéria de prevenção e
18
redução do consumo, da dependência da droga e das
consequências nefastas da droga em termos sociais e
de saúde;
• garantir um elevado nível de segurança para o público
em geral, adoptando medidas contra a produção e a
oferta de droga, bem como contra o tráfico
transfronteiriço, e intensificar a acção preventiva
contra a criminalidade relacionada com a droga
através de uma cooperação eficaz entre os
Estados-Membros.
Estes dois objectivos abrangem as seis prioridades
identificadas na Estratégia da UE de luta contra a droga
2000-2004. A nova estratégia reitera a abordagem
integrada, multidisciplinar e equilibrada, baseada numa
combinação de medidas tendentes a reduzir tanto a
procura como a oferta. Concentra-se, assim, nestes dois
domínios políticos e em dois temas transversais
(«cooperação internacional» e «informação, investigação
e avaliação»), bem como na «coordenação».
Em Fevereiro de 2005, a Comissão Europeia apresentou
ao Parlamento Europeu e ao Conselho Europeu a
Comunicação relativa a um plano de acção da União
Europeia em matéria de luta contra a droga (2005-2008).
O OEDT e a Europol foram consultados durante a
elaboração deste plano de acção, bem como a sociedade
civil. O plano de acção, que tem em conta os resultados
da avaliação do plano anterior, foi concebido de modo a
que, relativamente a cada acção, os responsáveis
envolvidos sejam claramente identificados e os
instrumentos de avaliação, indicadores e datas de
realização especificados. Isto deve facilitar a
monitorização posterior das acções e fornecer orientações
mais eficazes em relação à execução do plano. A
Comissão efectuará avaliações anuais dos progressos
alcançados, bem como uma avaliação de impacto, antes
de propor um plano para 2009-2012.
Seguindo o exemplo da UE, foram adoptadas estratégias
nacionais de luta contra a droga na maior parte dos
Estados-Membros. Dos 29 países considerados no
presente relatório, 26 gerem a sua política nacional nesta
matéria segundo um plano ou uma estratégia nacionais,
ou um documento semelhante. Quanto aos restantes
Capítulo 1: Evolução das políticas e legislações
países, em Itália o plano nacional foi aprovado pelo
Comité Nacional de Coordenação das Actividades de
Luta contra a Droga, em Março de 2003 e está a ser
analisado pelas regiões e províncias autónomas; Malta e
Áustria informaram que os processos de elaboração e
adopção de uma estratégia nacional de luta contra a
droga estavam em curso na altura em que o presente
relatório estava a ser elaborado (1).
Em sete Estados-Membros da UE foram adoptadas novas
estratégias nacionais de luta contra a droga (ver quadro 1).
O princípio de que as políticas em matéria de droga
devem ser globais e multidisciplinares parece ser aceite
em todas as estratégias nacionais dos Estados-Membros,
em conformidade com a abordagem da União neste
domínio. No entanto, podem existir diferenças de fundo
no conteúdo das estratégias nacionais dos diversos
países, por exemplo na execução das intervenções, que
pode diferir não obstante a utilização da mesma
terminologia; no papel que a avaliação desempenha nas
estratégias, que pode variar entre importante e marginal;
e até na adopção ou não de importantes abordagens
políticas como a redução dos danos. Na verdade, entre
os 26 documentos de política ou estratégia analisados (2),
a questão da redução dos danos parece ser aquela em
que as opiniões divergem mais: tem um papel destacado
em 12 deles, está inserida no debate sobre outros temas
em nove e não é mencionada em cinco.
Avaliação das estratégias de luta contra
a droga produz os primeiros resultados
A estratégia da UE de luta contra a droga (2000-2004)
foi avaliada durante o período em apreço. O Conselho
«Justiça e Assuntos Internos» de 25 e 26 de Outubro de
2004 analisou o relatório da Comissão sobre esta
avaliação final (3). O seu intuito era apreciar em que
medida o plano de acção tinha alcançado os objectivos
da estratégia e o impacto desta última e do Plano de
Acção na situação em matéria de droga na União
Europeia. Também contribuiu para o debate conducente à
aprovação (4) de uma nova estratégia de luta contra a
droga. No seu trabalho de avaliação, a Comissão foi
assistida por um grupo director (composto por
representantes da Comissão, dos quatro Estados-Membros
que detiveram a Presidência em 2003-2004, do OEDT e
da Europol). A falta de objectivos operacionais precisos e
quantificáveis constituiu uma séria dificuldade neste
exercício.
A comunicação sobre a avaliação final e os seus
anexos (5) destacou os principais resultados no domínio da
Quadro 1: Novas estratégias nacionais de luta contra a droga
País
Título
Estónia
Estónia
França
Chipre
Lituânia (1)
Luxemburgo
Eslovénia ( )
1
Finlândia
NB:
( 1)
( 2)
( 3)
Calendário ou
data de adopção
Objectivos
Objectivos
quantificáveis
Indicadores
de desempenho
Responsabilidade
de execução
Orçamento
para a execução
Estratégia nacional de prevenção
da toxicodependência
2004–12
✓
✓
✓
n.d.
n.d.
Plano de acção da estratégia
orientado para os objectivos
2004–08
✓
✓
✓
✓
✓
Plano de acção contra as drogas
ilícitas, o tabaco e o álcool
2004–08
✓
✓
✓
n.d.
✓
Estratégia nacional de luta contra
a droga
2004–08
✓
n.d.
n.d.
n.d.
✓ (3)
Estratégia relativa ao programa nacional
de prevenção da toxicodependência
2004–08
✓
n.d.
✓
✓
✓
Estratégia e plano de acção em matéria
de droga e de toxicodependência
2005–09
✓
✓ (2)
✓
✓
✓
Resolução sobre o programa nacional
no domínio da droga
2004–09
✓
n.d.
n.d.
✓
✓
Programa de acção política em
matéria de droga
2004–07
✓
n.d.
n.d.
✓
n.d.
n.d. = dados não disponíveis.
Dados fornecidos pelo pessoal dos pontos focais nacionais.
Objectivos quantificáveis da estratégia do Luxemburgo não disponíveis relativamente à redução da oferta.
A estratégia de Chipre faz notar que serão disponibilizados recursos financeiros e humanos para atingir o seu objectivo, sem especificar os respectivos
valores no texto.
( 1)
Para mais informações e definições, ver website do OEDT (www.emcdda.eu.int/?nnodeid=1360).
( 2)
Não existem informações sobre este assunto em relação à Eslováquia, Malta e Turquia.
( 3)
COM (2004) 707 final.
( 4)
Conselho Europeu (16 e 17 de Dezembro de 2004) — Conclusões.
( 5)
Entre os quais figura o Statistical Snapshot (1999-2004) do OEDT-Europol (http://snapshot.emcdda.eu.int).
19
droga a nível nacional e da UE, bem como as áreas que
requerem progressos. Salientou que se tinham feito
progressos na redução da incidência dos problemas de
saúde relacionados com a droga [incluindo a infecção
pelo vírus da imunodeficiência humana (VIH) e as
hepatites] e do número de mortes relacionadas com o
consumo de drogas (objectivo n.o 2 da estratégia da UE
de luta contra a droga), bem como, em especial, da
expansão da disponibilidade de tratamento (objectivo
n.o 3). No que respeita ao objectivo n.o 1, de redução do
consumo de estupefacientes, não se observaram
progressos significativos. Do mesmo modo, não se
constatou uma diminuição da disponibilidade de droga
(objectivo n.o 4). No entanto, os objectivos n.os 4 e 5, em
conjunto, pareceram ter constituído um catalisador para
diversas iniciativas ao nível da UE que reforçaram as
medidas de aplicação da lei contra o tráfico e a oferta de
droga. Durante o período abrangido pelo plano, surgiram
várias iniciativas importantes para combater o
branqueamento de capitais (objectivo n.o 6.1) e prevenir o
desvio de precursores (objectivo n.o 6.2), em especial
através da alteração da legislação comunitária relativa ao
controlo do comércio de precursores.
A comunicação também realçou a necessidade de
promover a investigação, por exemplo em matéria de
factores biomédicos, psicossociais e outros subjacentes ao
consumo e dependência da droga, especialmente em
áreas onde este tipo de informação ainda é limitado (por
exemplo, consumo prolongado de cannabis ou de drogas
sintéticas). A necessidade de efectuar consultas regulares
à sociedade civil na formulação da política da UE em
matéria de droga foi igualmente salientada. A Comissão
recomendou ainda o prolongamento da estratégia da UE
de cinco para oito anos, abrangendo a execução de dois
planos de acção consecutivos ao longo desse período, a
fim de permitir a conclusão e o ajustamento das iniciativas
de modo torná-las congruentes com os objectivo da
estratégia.
Vale a pena comentar vários exercícios de avaliação
realizados a nível nacional durante este período.
Revestem-se de especial interesse as avaliações
efectuadas por países que adoptaram uma abordagem
mais «estruturada» à sua estratégia nacional de luta
contra a droga, cujos elementos constitutivos podem ser
resumidos como: documentação formal dos objectivos,
definição e quantificação das metas a atingir,
identificação da autoridade responsável pela execução e
fixação da data em que os objectivos devem ser
alcançados. Com esta abordagem, os países têm mais
facilidade em dar informações sobre as tarefas que foram
cumpridas e em identificar as questões problemáticas,
permitindo-lhes adoptar medidas em caso de necessidade.
Podem encontrar-se exemplos dessa abordagem nas
estratégias da República Checa, da Irlanda, do
( 6)
A adopção de uma estratégia nacional de luta contra a
droga, ou a avaliação do êxito da anterior, levou alguns
países a aumentarem o orçamento consagrado a esta
questão. Por exemplo, na Grécia, a despesa com os
serviços de cuidados de saúde registou um aumento
contínuo; na Hungria, foram mobilizados fundos para
financiar os elementos da estratégia que ainda não tinham
sido implementados e no Luxemburgo o orçamento do
Ministério da Saúde afectado à luta contra a droga
aumentou de cerca de 1 milhão de euros em 1999 para
quase 6 milhões de euros em 2004. No entanto, em todos
os Estados-Membros, a despesa pública neste domínio
representa apenas uma pequena parte da despesa
pública total (entre 0,1% e 0,3%). Este facto pode
explicar, em parte, a conclusão de que, no conjunto da
UE, não existe uma ligação directa entre o crescimento
económico, e as alterações do orçamento geral a este
associadas, e as alterações do nível de despesa pública
com o problema da droga.
Em vários Estados-Membros da UE, os gastos com a
redução da oferta continuaram a constituir o grosso da
despesa pública (aproximadamente 68% a 75% da
despesa total relacionada com a droga) (6). Contudo, em
alguns países, incluindo Malta e Luxemburgo, a despesa
com a redução da procura parece ter sido mais elevada
do que a despesa com a redução da oferta (equivalendo
a despesa com a redução da procura a 66% e 59%,
respectivamente, da despesa total na luta contra a droga).
Não se entende, porém, claramente se as diferenças
mencionadas em termos de dotação orçamental
representam uma diferença de fundo nas prioridades
políticas ou se reflectem apenas uma distorção na recolha
de dados.
A falta de informações disponíveis sobre a despesa
pública directa na luta contra a droga continua a ser um
problema. Há, todavia, alguns sinais de que,
Ver tema específico «Despesa pública na área da redução da procura de droga» no Relatório Anual do OEDT 2003
(http://ar2003.emcdda.eu.int/pt/page077-pt.html).
20
Luxemburgo, da Polónia e de Portugal, cuja avaliação das
estratégias nacionais de luta contra a droga revelou, ou
tem possibilidades de revelar, as acções realizadas e as
tarefas não concretizadas que ainda têm de ser levadas a
cabo. Um exemplo de como uma abordagem estruturada
pode contribuir para a avaliação dos progressos
efectuados é visível na avaliação de 2004 da estratégia
nacional portuguesa. Os avaliadores externos concluíram
que se tinham feito progressos na consecução de alguns
dos 30 objectivos principais do plano de acção
português, com oito objectivos totalmente atingidos e
10 parcialmente atingidos; no entanto, a falta de
informação dificultou a avaliação de outros objectivos e
considerou-se ainda que cinco deles não tinham sido
atingidos. Na Alemanha, foi criado um grupo director
(Conselho Nacional para a Toxicodependência) para
orientar a execução do plano de acção de 2003 e
monitorizar os resultados.
paralelamente ao crescente interesse dos meios
académicos nesta área (7), existe um empenhamento
político crescente na identificação e descrição da
despesa pública relacionada com a droga, de modo a
que a despesa nacional neste domínio seja um dos
elementos-chave das análises de custo-benefício.
Juntamente com a Rede Reitox e a Comissão Europeia, o
OEDT está presentemente a desenvolver uma metodologia
que permitirá realizar estimativas coerentes e credíveis da
despesa pública relacionada com a droga na UE, tal
como exige o plano de acção da União Europeia para
2005.
Este primeiro processo de avaliação a nível nacional e
europeu constitui um mecanismo de feedback valioso, que
informa os decisores políticos acerca do grau de
aplicação das suas decisões e dos custos incorridos,
permitindo-lhes intensificar esforços nos domínios em que
se registaram problemas ou em que a avaliação produziu
conclusões desfavoráveis. Embora ainda não existam
dados claros sobre o impacto das estratégias nacionais de
luta contra a droga sobre o fenómeno da droga na sua
globalidade (OEDT, 2004a), a atitude de «contabilizar os
resultados» constitui um sinal positivo e espera-se que dê
início, na Europa, a uma tendência geral para avaliar
minuciosamente cada estratégia nacional de luta contra a
droga.
Debates nos parlamentos e meios
de comunicação social nacionais
A preocupação da sociedade com o fenómeno da droga
reflecte-se nos meios de comunicação social e nos debates
parlamentares. No período em causa, entre os dados
sobre os debates parlamentares fornecidos nos relatórios
nacionais Reitox, os temas mais mencionados foram a
«redução dos danos» ou intervenções que se enquadram
nesta categoria, o «consumo de cannabis» e a
«criminalidade relacionada com a droga e alterações
conexas da legislação em matéria de droga».
As vantagens e desvantagens das terapias de substituição
e das medidas de redução dos danos comparativamente
às abordagens sem o recurso à droga suscitaram debates
parlamentares animados na República Checa, Estónia,
França, Irlanda e Noruega. Entre os temas
acaloradamente debatidos figuram a proposta de tornar
permanente o programa de troca de seringas na Suécia,
ainda que em condições rigorosamente controladas, e a
criação temporária de salas de consumo na Noruega (ver
( 7)
tema específico relativo às legislações nacionais e
atentados contra a ordem pública).
A cannabis continuou a ser um importante tema de
debate, principalmente na Alemanha, onde o consumo de
cannabis pelos jovens mereceu especial atenção, no
Luxemburgo e em Portugal, onde se propôs a sua
disponibilização mediante receita médica. O consumo de
cannabis ou, de um modo mais geral, o consumo de
droga em meio escolar e pelos jovens, foi um assunto
muito focado pelos meios de comunicação social da
Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Luxemburgo e
República Checa. Nos Países Baixos, a atenção dos
meios de comunicação social foi atraída para a notícia
do aumento da concentração de tetrahidrocanabiol (THC)
nas culturas de cannabis («nederwiet») e as possíveis
consequências para a saúde da cannabis muito potente.
Na Polónia, a cannabis foi a substância mais
mencionada nos meios de comunicação social, sendo
responsável por 865 de um total de cerca de
2 500 referências a drogas. Foram apresentados
projectos de lei preconizando a sua legalização na
Bélgica, Dinamarca e em alguns municípios dos Países
Baixos (com o intuito de resolver o denominado
«problema da porta traseira») (8), os quais provocaram
uma forte oposição pública da maioria dos deputados e
ministros do Governo.
A perspectiva de alteração da legislação em matéria de
droga atraiu a atenção dos meios de comunicação social
e despoletou um debate político em França e em Itália. Em
França, uma proposta para que as penas de prisão por
consumo de droga fossem substituídas por multas foi
abandonada devido à preocupação de que essa mudança
fosse «interpretada como um sinal de que as drogas não
são muito perigosas» e conduzisse a «um novo aumento
do consumo e a um consumo mais precoce» (9). Em Itália,
os meios de comunicação social fizeram-se eco do
enérgico debate parlamentar sobre a alteração da lei de
1990 e a diferenciação das sanções por posse de droga
atraiu as atenções dos meios de comunicação social e dos
meios políticos na República Checa.
Na Grécia, Luxemburgo, Polónia, Portugal e República
Checa foi realizada uma investigação ad hoc para
analisar as mensagens transmitidas pelos meios de
comunicação social, e na Bélgica (10), Polónia e Reino
Unido (11), realizaram-se campanhas mediáticas nacionais
especialmente dirigidas aos jovens.
Bélgica, Espanha, França, Luxemburgo, Países Baixos, Finlândia, Suécia e Reino Unido — Ver referências detalhadas no sítio web do OEDT
(http://www.emcdda.eu.int/?nnodeid=1357).
( 8)
Os «Coffee shops» podem armazenar até 500 g de cannabis para venda, mas só a podem adquirir através de mercados ilegais. É o chamado
«problema da porta traseira».
( 9)
MILDT (2004), p. 43, citado no relatório nacional francês.
(10) Ver www.partywise.be.
(11) A campanha «Talk to Frank» sobre os riscos do consumo de cannabis (http://www.talktofrank.com/).
21
Evolução dos programas e legislação
da União Europeia
Neste período, foram identificadas iniciativas
comunitárias importantes relativas ao problema da droga,
que tiveram lugar nos domínios da saúde pública, do
tráfico de droga e do controlo dos precursores e drogas
sintéticas.
Saúde pública
A nível europeu, a prevenção da toxicodependência está
incluída na categoria das determinantes da saúde do
programa de acção comunitária no domínio da saúde
pública (12). O plano de trabalho de 2004 relativo a este
programa concentrou-se na recomendação do Conselho
de 18 de Junho de 2003 e no desenvolvimento, com a
participação do OEDT, de uma base adequada para a
elaboração de um inventário de actividades na União
Europeia. A Comissão incentivou os intervenientes a
apresentarem propostas que impliquem uma abordagem
em termos de estilo de vida contra o consumo de todas as
substâncias susceptíveis de criarem dependência,
sobretudo em ambientes recreativos (por exemplo, clubes
nocturnos) e nas prisões. Manifestou particular interesse
no desenvolvimento de melhores práticas e na melhoria
das comunicações, bem como na divulgação de
informação com recurso a tecnologias modernas.
Em 2004, a Comissão seleccionou quatro projectos
destinados a prevenir os comportamentos de risco,
harmonizar o conhecimento a nível internacional sobre os
efeitos biomédicos secundários do doping (dopagem),
reforçar a transferência de conhecimentos sobre as
respostas ao consumo de droga e alargar aos novos
Estados-Membros um recurso já existente de informação
em linha sobre drogas legais e ilegais.
Tráfico de droga
Em 2004, foram adoptados vários instrumentos ao nível
da UE para combater o tráfico de droga. A Decisão-Quadro 2004/757/JAI do Conselho, de 25 de Outubro
de 2004, adoptou regras mínimas quanto aos elementos
constitutivos das infracções penais e às sanções aplicáveis
no domínio do tráfico ilícito de droga (13), sendo um
instrumento fundamental no combate ao tráfico de droga
através do estabelecimento de sanções mínimas para esse
tipo de infracções nos Estados-Membros.
Em Dezembro de 2004, o Conselho chegou a acordo
sobre uma decisão relativa ao intercâmbio de
informações, avaliação de risco e controlo das novas
substâncias psicoactivas. Esta decisão estabelece um
quadro para um intercâmbio de informações eficaz sobre
Criação de um sistema sustentável de monitorização
da saúde
A criação e o funcionamento de um sistema sustentável de
monitorização da saúde é um dos objectivos fundamentais
do programa de saúde pública (2003-2008). A Comissão
prosseguiu as consultas aos Estados-Membros e às
entidades internacionais tendo em vista a consolidação de
um conjunto de indicadores de saúde da União Europeia.
Neste contexto, as «mortes relacionadas com o consumo
de droga» e o «consumo de drogas psicotrópicas» foram
incluídas no projecto de lista de indicadores principais,
reforçando assim as ligações estruturais com o OEDT como
potencial produtor de dados.
as novas substâncias psicotrópicas, bem como um
mecanismo para as controlar ao nível da União Europeia.
Em 30 de Março de 2004, o Conselho adoptou uma
recomendação relativa a directrizes em matéria de
recolha de amostras de drogas apreendidas. Nela se
recomenda que, nos casos em que ainda o não façam, os
Estados-Membros introduzam um sistema de recolha de
amostras baseado em directrizes internacionalmente
aceites. O Conselho também aprovou uma resolução
sobre a cannabis e um relatório intercalar relativo aos
planos de execução das medidas de redução da procura
e da oferta de droga e da oferta de drogas sintéticas.
Em 11 de Fevereiro de 2004, o Parlamento Europeu e o
Conselho adoptaram o Regulamento (CE) n.o 273/2004
relativo aos precursores de drogas (14). Este regulamento
estabelece medidas harmonizadas para o controlo e a
fiscalização intracomunitários de certas substâncias
frequentemente utilizadas no fabrico ilegal de
estupefacientes ou de substâncias psicotrópicas, a fim de
evitar o seu desvio. Em especial, fornece orientações aos
Estados-Membros para estes adoptarem as medidas
necessárias para permitir que as suas autoridades
competentes cumpram as suas tarefas de controlo e
fiscalização, bem como informações sobre o modo de
reconhecer e notificar transacções suspeitas. Em 22 de
Dezembro de 2004, o Conselho adoptou o Regulamento
(CE) n.o 111/2005, que estabelece regras de controlo do
comércio de precursores de drogas entre a Comunidade e
países terceiros.
No seguimento de uma resolução do Conselho de
Novembro de 2002, a Comissão Europeia apresentou no
grupo de trabalho horizontal «Droga», em Novembro
de 2004, um estudo sobre uma abordagem ao controlo
das drogas sintéticas baseada em listas genéricas e de
emergência. Também lhe apresentou sugestões para novos
aperfeiçoamentos possíveis dos métodos utilizados na
(12) Decisão n.o 1786/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro de 2002, que aprova um programa de acção comunitária no
domínio da saúde pública (2003-2008) — Declarações da Comissão, JO L 271 de 9.10.2002, p. 1 a 12.
(13) JO L335 de 11.11.2004, p. 8; ver também Relatório Anual do OEDT 2004 (http://ar2004.emcdda.eu.int).
(14) JO L47 de 18.2.2004, p. 1.
22
cartografia das redes de distribuição de drogas sintéticas
na UE, em Abril de 2004.
uma «youth offending team» (YOT) e essa equipa
encarrega-se de programar o seu tratamento ou outra
forma de apoio.
Novas legislações nacionais
Na República Checa, a lei sobre a justiça juvenil, que
entrou em vigor em 2004, altera as condições aplicáveis
aos jovens envolvidos em infracções ao Código Penal, as
quais têm precedência sobre as leis gerais. As medidas
penais só devem ser aplicadas quando necessário e nas
medidas educativas podem incluir-se a proibição de
consumir substâncias ou a obrigação de se sujeitar a
tratamento. Os limites máximos para as sanções não
detentivas também correspondem agora a metade dos
aplicáveis aos adultos. Na Polónia, um regulamento
ministerial de Janeiro de 2003 estabelece formas
específicas de actividades educativas e preventivas entre
as crianças e jovens ameaçados pela droga. As escolas
devem adoptar estratégias educativas e preventivas.
Jovens
Entre as alterações introduzidas na legislação nacional
de vários Estados-Membros, no período em questão,
incluem-se as medidas destinadas a proteger os jovens dos
infractores ou a responder à possibilidade de eles
quererem consumir drogas.
A protecção pode ser assegurada através de abordagens
directas ou de carácter mais geral. Na Hungria, a lei de
Março de 2003 visa proteger os menores de 18 anos do
abuso de estupefacientes e as sanções aplicáveis aos
adultos são mais rigorosas em caso de infracções que
envolvam menores. Na Estónia, as alterações adoptadas
no início de 2004 introduzem sanções mais severas para
a maioria dos crimes relacionados com droga, incluindo a
instigação de menores ao consumo de drogas ilegais.
Na Dinamarca, a lei dos euforizantes foi alterada em
Julho de 2004; a distribuição de drogas nos restaurantes,
discotecas ou locais semelhantes frequentados por
crianças ou jovens é agora considerada como uma
circunstância consideravelmente agravante. Essas
infracções devem ser sempre puníveis com pena de prisão
e pretende-se aumentar em um terço a pena de prisão
média que lhes é aplicável. Também em Espanha, desde
Outubro de 2004, o tráfico nas imediações das escolas
constitui uma circunstância agravante e, além disso, o
limite de idade para se ser considerado «jovem» aliciado
para cometer infracções relacionadas com o tráfico
aumentou de 16 para 18 anos. As orientações relativas à
nova legislação na Inglaterra e no País de Gales foram
publicadas na Cannabis Enforcement Guidance (ACPO,
2003), que apresenta recomendações sobre o modo de
tratar as pessoas encontradas na posse de cannabis no
interior ou nas proximidades de locais como escolas,
clubes juvenis e espaços de recreio.
Entre as medidas que procuram dar resposta ao consumo
de droga pelos jovens incluem-se dois regulamentos
ministeriais aprovados na Letónia em Dezembro de 2003.
Um deles descreve os procedimentos relativos ao
tratamento institucional obrigatório (com o consentimento
dos pais) das crianças apanhadas a abusar de drogas e
as outras acções específicas que devem ser adoptadas
quando se encontrarem drogas ou outros narcóticos numa
escola. Na Inglaterra e no País de Gales, os menores de
18 anos detidos por infracções relacionadas com a
cannabis continuam a receber uma admoestação ou
advertência final, ou são multados pela polícia,
dependendo da gravidade da infracção. Após uma
advertência final, o jovem infractor é encaminhado para
Em Outubro de 2003, a Base de Dados Jurídicos Europeia
sobre Droga (ELDD) publicou um estudo comparativo das
legislações relativas à droga e à juventude (15), que serviu
de base a um documento de apoio à avaliação do plano
de acção da UE 2000-2004, elaborado pela Comissão e
publicado em Outubro de 2004 (16). Nesta avaliação
concluiu-se que 22 leis, no total, aprovadas por 11 dos
15 Estados-Membros, abordavam estas questões no plano
de acção relativo aos jovens. A maioria das leis pretendia
aplicar alternativas à prisão, embora seis países tenham
aprovado leis destinadas a reduzir a prevalência do
consumo de droga, sobretudo entre os jovens. De um
modo geral, porém, esses pontos do plano de acção
parecem ter merecido relativamente pouca atenção a nível
legislativo, ao longo do período de cinco anos. Para uma
análise aprofundada das medidas dirigidas aos
infractores juvenis que consomem droga, ver tema
específico relativo às alternativas à prisão.
Redução dos danos
Em 2003 e 2004, foram aprovadas várias leis relativas à
questão da redução dos danos.
Em França, a lei aprovada em Agosto de 2004, que
adoptou o plano político quinquenal de saúde pública,
integra a política de redução dos danos para os
consumidores de droga na legislação de saúde pública,
conferindo à redução dos danos uma definição oficial e
colocando-a sob a jurisdição do Estado.
Na Finlândia, um decreto governamental alterou a lei das
doenças contagiosas, a qual passou a prever que os
especialistas em doenças infecto-contagiosas dos centros
de saúde devem desenvolver um trabalho de prevenção,
incluindo o fornecimento de conselhos de saúde aos
consumidores de drogas por via intravenosa e a
realização de trocas de agulhas e seringas na medida do
necessário. No Luxemburgo, o decreto grão-ducal de
(15) Young people and drugs: a legal overview (http://eldd.emcdda.eu.int/?nnodeid=5620).
(16) Drug law and young people 2000-2004 (http://eldd.emcdda.eu.int/?nnodeid=9937).
23
Dezembro de 2003 regulamenta os programas nacionais
de distribuição de seringas definindo os centros e os
profissionais autorizados a fornecer seringas aos
consumidores de droga. Esta medida dá continuidade à
tendência para legislar explicitamente no sentido de
permitir a posse e a oferta de seringas esterilizadas (17),
apoiada pelo plano de acção da UE 2000-2004 cessante,
que exigia o desenvolvimento da distribuição de meios
profilácticos. É possível encontrar outras informações
jurídicas na síntese temática da ELDD «Quadro jurídico
dos programas de troca de agulhas e seringas» (18).
A lei relativa ao abuso de drogas do Reino Unido foi
alterada em Agosto de 2003, a fim de permitir que os
médicos, farmacêuticos e assistentes sociais que
trabalham com toxicodependentes forneçam legalmente
compressas, água esterilizada, utensílios de mistura
(incluindo colheres, tigelas, chávenas e pratos) e ácido
cítrico aos consumidores de droga que tenham obtido
drogas controladas sem receita médica. Em Junho de
2004, o parlamento norueguês adoptou, por três anos, a
lei temporária relativa a um projecto experimental de
salas de injecção de droga. Esta lei isenta os utilizadores
das salas de injecção de sanções por posse e consumo de
uma única dose de droga e permitiu a abertura de uma
sala de injecção em Fevereiro de 2005.
Na República Checa, várias organizações não
governamentais (ONG) prestam serviços de análise de
pastilhas, que visam reduzir o risco de consumo de
substâncias desconhecidas ou imprevistas, embora a
legalidade desses sistemas esteja a ser objecto de um
acalorado debate. Não se registaram acções penais em
2003 e o único caso até agora apresentado pela polícia
(um processo de 2002) foi rejeitado pelo Ministério
Público. A Procuradoria-Geral já emitiu, desde então,
algumas orientações sobre este assunto.
De acordo com esta evolução legislativa, os serviços de
redução dos danos são, de um modo geral, reconhecidos
pela nova estratégia e pelo plano de acção da UE como
uma resposta válida à exigência de um maior acesso à
troca de seringas, a fim de reduzir os riscos relacionados
com a droga para a saúde individual e para a sociedade
no seu conjunto.
Sanções penais
Durante o período em causa, vários países alteraram
igualmente a sua legislação em matéria de droga no que
respeita às sanções penais aplicáveis a diversas
infracções, para além das atrás analisadas e que
envolvem especificamente os jovens. Por exemplo, no ano
passado, a Bélgica e o Reino Unido reduziram
efectivamente a sanção aplicável à posse de cannabis não
problemática. Na Bélgica, uma nova directiva emitida em
Fevereiro de 2005 clarificou as excepções a esta sanção
reduzida, exortando à acção judicial plena em casos que
envolvam «perturbação da ordem pública». Isto inclui a
posse de cannabis em locais, ou na proximidade de locais
em que se possam reunir crianças em idade escolar
(escolas, parques, paragens de autocarro), e também a
posse «flagrante» num lugar ou edifício público. Na
Dinamarca, uma alteração de Maio de 2004 à lei das
substâncias euforizantes, juntamente com uma circular do
Ministério Público, declarou que a posse de drogas para
uso privado passará agora a ser normalmente punida por
multa e não com as advertências que antes eram emitidas.
Estas alterações acompanham o padrão das alterações às
possíveis sanções aplicáveis aos consumidores e
traficantes que se tem configurado ao longo dos últimos
anos, como consta dos relatórios do OEDT (19). Por
exemplo, em 2003 a Bélgica criou uma nova categoria de
infracção que permite que os consumidores não
problemáticos de cannabis não sejam processados
judicialmente, a Grécia reduziu a pena máxima por
consumo de droga de cinco anos para um ano e a
Hungria retirou a infracção de consumo de droga do seu
Código Penal. Em 2002, a Estónia deixou de considerar
infracção o consumo ou a posse repetidos de uma
pequena quantidade de droga ilícita para consumo
pessoal (com a pena máxima de três anos de prisão a ela
associada), embora a Lituânia tenha aditado a infracção
de posse ao seu código penal, com uma potencial pena
de prisão que pode atingir dois anos. Em 2001, o
Luxemburgo descriminalizou o consumo de cannabis e
retirou a pena de prisão conexa por consumo de droga
simples não associado a circunstâncias agravantes, e a
Finlândia adoptou a infracção de consumo de droga, com
uma pena máxima de prisão mais baixa e procedimentos
penais sumários por parte do Ministério Público.
Em 2000, Portugal adoptou sanções administrativas para
o consumo de droga, embora nesse mesmo ano a Polónia
tenha revogado a isenção de sanção anteriormente
possível para a infracção de posse de droga. Este padrão
não reflecte, contudo, um abrandamento do controlo dos
efeitos do consumo de droga na sociedade, como se viu
acima no tema específico relativo aos atentados à ordem
pública e às restrições à posse na proximidade de jovens.
Em relação aos suspeitos de tráfico, a tendência é para
aumentar a eventual sanção. Na Dinamarca, as penas
máximas para as infracções de tráfico sofreram um
aumento superior a 50%, em Março de 2004. No início
de 2004, a Estónia aprovou penas mais severas em
relação à maior parte dos crimes relacionados com a
droga, sobretudo se existirem circunstâncias agravantes.
No Reino Unido, a pena máxima para o tráfico de drogas
(17) Sete Estados-Membros legislaram desde 1999: Bélgica, Eslovénia, Finlândia, França, Luxemburgo, Polónia e Portugal.
(18) Ver http://eldd.emcdda.eu.int/?nnodeid=5036
(19) Ver informações mais detalhadas no documento temático do OEDT Thematic paper Illicit drug use in the EU: legislative approaches
24
da classe C aumentou de cinco para catorze anos de
prisão. Além disso, nos últimos anos tem-se dado mais
ênfase às sanções aplicáveis às infracções específicas de
distribuição de droga a jovens (ver acima) e de tráfico, na
Grécia em 2001, na Lituânia em 2000 e na Irlanda em
1999. Este crescimento unânime do rigor das penas
aplicáveis ao tráfico de droga reflecte-se na decisão-quadro do Conselho de Outubro de 2004, que adopta
disposições mínimas relativas aos elementos constitutivos
das infracções penais e das sanções aplicáveis no
domínio do tráfico ilícito de droga.
Droga no local de trabalho
Dois países mencionaram iniciativas legislativas referentes
à droga no local de trabalho. Na Finlândia, a lei de
protecção da privacidade na vida profissional
(759/2004) visa regulamentar e reforçar a privacidade
do trabalhador em relação à realização de análises de
despistagem do consumo de drogas na vida profissional.
A lei determina que a entidade patronal e os
trabalhadores devem elaborar um programa de luta
contra a droga no local de trabalho, que inclua planos de
prevenção e opções de tratamento e enumere as
actividades que exigem um certificado de análise relativo
às drogas. No processo de recrutamento, a entidade
patronal apenas pode pedir um certificado desse tipo ao
candidato seleccionado. A entidade patronal tem o direito
de utilizar as informações constantes do certificado se o
posto de trabalho exigir precisão, fiabilidade,
ponderação ou vigilância individuais e se o desempenho
sob a influência ou a dependência de drogas puder pôr
Perturbação da ordem pública relacionada com
a droga: tendências das políticas e medidas,
Relatório Anual OEDT 2005: temas específicos
A perturbação da ordem pública é uma preocupação
emergente no debate sobre a política em matéria de
droga, tanto a nível nacional como a nível europeu. Os
comportamentos e actividades normalmente abrangidos
pelo termo «perturbação da ordem pública relacionada
com a droga» já existem há muito na maioria dos
Estados-Membros, nos países candidatos e na Noruega.
Não estamos, portanto, perante um fenómeno novo, mas
sim face a uma nova tendência nesta política, visível pelo
menos em alguns Estados-Membros, para classificar e
compilar estes fenómenos sob um conceito central e para
integrar a redução da sua ocorrência entre os objectivos
da estratégia nacional de luta contra a droga.
Até que ponto é esta tendência partilhada pelos países
europeus? Existirá uma definição consensual para este
conceito? Como se deverá avaliar a natureza e a
dimensão deste fenómeno? Que objectivos pretendem as
em risco a vida e a saúde ou causar danos consideráveis.
No emprego, o trabalhador só é obrigado a apresentar
um certificado se existirem suspeitas fundamentadas de ser
toxicodependente ou trabalhar sob a influência de drogas.
Na Irlanda, o projecto de lei relativo à segurança, saúde
e bem-estar no trabalho foi publicado em Junho de 2004.
Uma das suas secções exige que os trabalhadores
garantam não estar sob a influência de qualquer narcótico
no trabalho, na medida em que possam pôr em risco a
segurança, saúde ou bem-estar no trabalho deles próprios
ou de terceiros. Exige igualmente que os trabalhadores, se
tal lhes for solicitado com razoabilidade pela entidade
patronal, se submetam a análises adequadas, aceitáveis e
proporcionais efectuadas por um técnico competente.
A prevenção em locais específicos, tais como o local de
trabalho, é agora destacada no novo plano de acção da
UE. A maior ênfase conferida à prevenção específica
pode servir de contrapeso à tendência geral para reduzir
a severidade das penas aplicáveis aos consumidores de
droga, talvez devido à preocupação com a prevalência e
a frequência do consumo de droga na União Europeia.
Não existem, todavia, dados quantitativos claros sobre a
verdadeira dimensão do fenómeno assim percepcionado e
a realização de análises de despistagem do consumo de
drogas com outros objectivos que não a simples influência
de comportamentos pode suscitar problemas jurídicos
complicados de privacidade nos termos de algumas
legislações nacionais e internacionais. Entretanto, o
investimento privado continua a procurar melhorar a
precisão e a facilidade de utilização dos kits de análise.
políticas atingir e que tipos de intervenção estão a ser
implementados, independentemente de visarem ou não
reduzir, específica e explicitamente, a perturbação da
ordem pública relacionada com a droga? Já existem
resultados de avaliações disponíveis e estabeleceram-se
normas de qualidade para as intervenções? Estas são
algumas das perguntas fundamentais que este tema
específico pretende abordar.
Ao apresentar uma análise oportuna da forma como a
perturbação da ordem pública relacionada com a droga
está a evoluir no debate político europeu, o OEDT
pretende informar os decisores políticos e o público em
geral sobre a natureza do fenómeno e as tendências e
medidas existentes nesta área da política em matéria
de droga.
Este tema específico encontra-se disponível em versão
impressa e na Internet, apenas em inglês: «Drug-related
public nuisance: trends in policy and preventive measures»,
EMCDDA annual report 2005: Selected issues.
(http://issues05.emcdda.eu.int).
25
Capítulo 2
Escolas, juventude e droga
Os dados comparáveis sobre o consumo de álcool e
drogas entre os jovens são em grande medida
provenientes dos inquéritos a estudantes de 15 e 16 anos
de idade. No âmbito do Projecto Europeu de Inquéritos
Escolares (ESPAD) sobre o álcool e outras drogas realizou
inquéritos em 1995, 1999 e, mais recentemente, em
2003. O inquérito de 2003 (Hibell et al., 2004) fornece
dados comparáveis de 22 Estados-Membros da UE,
Noruega e três países candidatos (Bulgária, Roménia e
Turquia). Outros inquéritos escolares (por exemplo nos
Países Baixos, Suécia e Noruega) e os inquéritos Health
Behaviour in School-aged Children (HBSC) também
fornecem dados sobre o consumo de drogas entre os
estudantes e, de um modo geral, as conclusões são muito
semelhantes.
Prevalência e padrões de consumo
de droga
Cannabis
Os dados mais recentes dos inquéritos ESPAD, relativos a
2003, revelam que a prevalência mais elevada do
consumo de cannabis ao longo da vida entre estudantes
O Projecto Europeu de Inquéritos Escolares (ESPAD)
sobre o álcool e outras drogas: um recurso crescente
para compreender as tendências em matéria de
consumo de drogas e álcool entre os jovens
12 meses e no último mês, consumo médio, consumo
esporádico excessivo) e no consumo de drogas ilícitas
(prevalência ao longo da vida, no último ano e no último
mês, incluindo medições da frequência com que o consumo
de droga se verificou nestes períodos).
O ESPAD é uma importante fonte de informação sobre o
consumo de drogas e de álcool entre os estudantes das
escolas europeias e é muito útil para registar as tendências
ao longo do tempo. Os inquéritos ESPAD foram realizados
em 1995, 1999 e 2003. A utilização de métodos e
instrumentos uniformes em amostras nacionalmente
representativas de estudantes de 15 e 16 anos
proporciona um conjunto de dados comparáveis de grande
qualidade. A participação no ESPAD tem aumentado em
cada novo inquérito e abrange Estados-Membros da UE e
países terceiros. Em 1995, participaram 26 países
europeus no total (incluindo os 10 países que aderiram à
UE em Maio de 2004). Este valor aumentou para 30 em
1999, enquanto que o inquérito de 2003 envolveu o
número impressionante de 35 países, incluindo 23 Estados-Membros da UE (incluindo os 10 países que aderiram à
UE em 2004), três países candidatos (Bulgária, Roménia e
Turquia) e a Noruega. A Espanha não participou no
estudo, mas o relatório ESPAD de 2003 apresenta os
dados nacionais do inquérito escolar espanhol (PNSD).
Eis algumas das principais conclusões do inquérito
realizado em 2003 nos Estados-Membros da UE, países
candidatos e Noruega:
A comparabilidade do inquérito escolar ESPAD baseia-se
na uniformização do grupo etário alvo e do método e
calendário de recolha dos dados, na utilização de
amostras aleatórias, na solidez da concepção do
questionário e na garantia do anonimato.
• a prevalência nos últimos 30 dias do consumo
As perguntas do inquérito concentram-se no consumo de
álcool (prevalência ao longo da vida, nos últimos
• a cannabis é de longe a droga ilícita mais consumida;
• o ecstasy é a segunda droga ilegal mais consumida,
mas a experiência ao longo da vida é relativamente
baixa;
• a experiência de anfetaminas e de LSD e de outros
alucinogénicos é baixa;
• embora a prevalência do consumo seja relativamente
baixa, os cogumelos mágicos são os alucinogénicos
mais consumidos nos 12 Estados-Membros;
• entre as outras substâncias consumidas pelos
estudantes incluem-se os calmantes e sedativos sem
receita médica (com um nível nacional registado mais
elevado de 17%), e os inalantes (máximo nacional
de 18%);
excessivo de álcool (definido como o consumo de pelo
menos cinco bebidas seguidas) varia
consideravelmente entre países.
Podem encontrar-se informações sobre o ESPAD e a
disponibilidade do novo relatório no sítio web do ESPAD
(www.ESPAD.org).
27
diversas taxas de prevalência. Por exemplo, a prevalência
ao longo da vida é mais elevada na República Checa,
mas o consumo actual (no último mês) é mais elevado em
Espanha e França (22%).
de 15 e 16 anos de idade se verifica na República Checa
(44%) (figura 1). As estimativas mais baixas da
prevalência ao longo da vida (menos de 10%) são as
registadas em Chipre, Grécia, Suécia, Noruega, Roménia
e Turquia. Entre os países onde a percentagem é superior
a 25% incluem-se a Alemanha, a Eslováquia, a Eslovénia,
a Itália e os Países Baixos (27% e 28%), ao passo que as
estimativas mais elevadas de prevalência ao longo da
vida, entre 32% e 40%, se registam na Bélgica, França,
Irlanda e Reino Unido. Na maior parte dos países,
verifica-se desde 1995 um aumento constante do número
de estudantes que já experimentaram cannabis (20). No
entanto, existem variações acentuadas entre os países.
Em quase todos os países, a prevalência do consumo de
cannabis é mais elevado entre os rapazes do que entre as
raparigas. As diferenças de género são mais acentuadas
no caso dos estudantes que dizem ter consumido cannabis
40 ou mais vezes ao longo da vida (22).
Foram incluídos estudantes mais velhos (17-18 anos) nos
inquéritos escolares nacionais realizados em 11 Estados-Membros e na Bulgária. A prevalência do consumo de
cannabis ao longo da vida neste intervalo etário variava
entre menos de 2% em Chipre e 56% na República Checa,
ao passo que o consumo actual (no último mês) de
cannabis oscilava entre menos de 1% em Chipre e quase
30% em França. Em todos os países que efectuaram
inquéritos, excepto Chipre, as estimativas da prevalência
entre os estudantes mais velhos eram superiores às dos
estudantes de 15 e 16 anos (23).
Os novos dados dos inquéritos ESPAD de 2003 a
estudantes de 15 e 16 anos mostram que a prevalência do
consumo de cannabis ao longo da vida varia entre 3% e
44%. Entre 2% e 36% dos estudantes dizem ter consumido
esta droga nos últimos 12 meses, ao passo que o consumo
no último mês variou entre 0%, em alguns países, e 19%
noutros (21) (figura 1). Existem variações relativas nas
Figura 1: Prevalência ao longo da vida, no último ano e no último mês do consumo de cannabis entre os estudantes de 15 e 16 anos em 2003
%
50
45
40
35
30
25
20
15
10
5
Ao longo da vida
( 1)
( 2)
( 3)
Fonte:
No último ano
República Checa
Irlanda
Reino Unido
França
Espanha (3)
Bélgica
No último mês
Os valores turcos baseiam-se numa grande cidade de cada uma de seis regiões diferentes (Adana, Ankara, Diyarbakir, Istambul, Izmir e Samsun).
Os dados alemães baseiam-se apenas em seis regiões (Baviera, Brandenburgo, Berlim, Hesse, Mecklenburgo-Pomerânia Ocidental e Turíngia).
A Espanha não participou no inquérito ESPAD. Os dados aqui incluídos baseiam-se num inquérito espanhol realizado em Novembro e Dezembro de 2002. As
perguntas relativas à prevalência do consumo de droga podem ser consideradas comparáveis às perguntas do ESPAD, mas outros aspectos metodológicos
impedem os dados espanhóis de serem rigorosamente comparáveis.
Hibell et al., 2004.
(20) Ver figuras EYE-1 (parte II) e EYE-1 (parte IX) no Boletim Estatístico de 2005.
(21) Ver no capítulo 3(«Cannabis») uma descrição mais pormenorizada do consumo de cannabis entre os estudantes.
(22) Ver figura EYE-1 (parte III) no Boletim Estatístico de 2005.
(23) Ver quadros EYE-1 e EYE-3 no Boletim Estatístico de 2005.
28
Eslovénia
Países Baixos
Eslováquia
Itália
Alemanha (2)
Estónia
Dinamarca
Bulgária
Áustria
Polónia
Letónia
Hungria
Portugal
Lituânia
Finlândia
Malta
Noruega
Suécia
Grécia
Chipre
Roménia
1
Turquia ( )
0
Capítulo 2: Escolas, juventude e droga
Entre 1999 e 2003, houve na República Checa um
aumento de 5% no número de estudantes que disseram ter
experimentado a cannabis aos 13 anos de idade ou mais
novos. Treze outros Estados-Membros da UE mencionaram
pequenos aumentos (1% a 3%) (24). Só os Países Baixos e
o Reino Unido afirmaram ter registado uma diminuição
(de 1%).
De acordo com um estudo Eurobarómetro (2004)
recente (25), o número de jovens entre os 15 e os 24 anos
que declararam ter-lhes sido oferecida cannabis aumentou
de 46% em 2002 para 50% em 2004. No mesmo
período, o número de jovens que dizem conhecer pessoas
que já tinham consumido cannabis também subiu de 65%
para 68%.
Os inquéritos ESPAD mostram que a percepção que os
estudantes têm da cannabis, tanto dos riscos associados
ao seu consumo como da disponibilidade da droga, estão
estreitamente correlacionados com a prevalência do
consumo de cannabis ao longo da vida. Entre o risco e a
prevalência a relação é inversa (26), isto é, as percepções
de um risco elevado estão associadas a uma baixa
prevalência do consumo e vice-versa, mas a percepção da
disponibilidade está directamente correlacionada com a
prevalência do consumo ao longo da vida (27).
Os jovens dos países com estimativas do consumo de
cannabis superiores à média podem estar cada vez mais
inclinados a considerar que o consumo de cannabis é
«normal». A maioria dos países que apresentam
estimativas relativamente elevadas do consumo de
cannabis ao longo da vida também menciona estimativas
relativamente altas de consumo compulsivo de álcool
(definido como beber cinco ou mais bebidas de uma só
vez) nos últimos 30 dias (28), o que sugere que os dois
comportamentos podem fazer parte de um estilo de vida
comum. A França, a Itália e a Bulgária constituem
excepções a este padrão, pois nesses países o consumo
de cannabis é relativamente elevado mas o consumo
compulsivo de bebidas alcoólicas é comparativamente
baixo.
Outras drogas
A prevalência do consumo de ecstasy foi superior à das
anfetaminas em 14 dos Estados-Membros da UE e nos
países candidatos que participaram no inquérito ESPAD
de 2003 (29). Os níveis mais baixos de consumo de
ecstasy ao longo da vida (2% ou menos) verificaram-se em
Chipre, Dinamarca, Finlândia, Grécia, Lituânia, Malta,
Suécia, Noruega, Roménia e Turquia. Foram registadas
taxas de prevalência superiores, entre 3% e 4%, na
Alemanha, Áustria, Bélgica, Eslovénia, Eslováquia,
França, Itália, Letónia, Polónia, Portugal, e Bulgária. Os
Estados-Membros com taxas mais elevadas de prevalência
do consumo de ecstasy ao longo da vida eram a
República Checa (8%) e a Estónia, Espanha, Irlanda,
Países Baixos e Reino Unido (todos com 5%).
No que respeita às taxas de prevalência em diferentes
períodos, em 2003 a taxa mais elevada de prevalência
do consumo de ecstasy ao longo da vida era de 8%,
enquanto que o consumo nos últimos 12 meses (consumo
recente) ascendia a 5% e o consumo no último mês
(consumo actual) a 2%.
Os inquéritos consecutivos mostram que, de um modo
geral, a prevalência do consumo de ecstasy ao longo da
vida entre os estudantes de 15 e 16 anos aumentou no
período de 1995 a 2003, tendo os maiores aumentos
sido registados na República Checa e na maioria dos
novos Estados-Membros (30). No entanto, os valores
relativos à prevalência ao longo da vida provenientes dos
inquéritos ESPAD de 1999 revelam flutuações em alguns
países. A redução do consumo de ecstasy verificada no
Reino Unido teve lugar antes de 1999 e pode ser em parte
atribuída à vasta cobertura dada pelos meios de
comunicação às mortes relacionadas com o ecstasy no
final da década de 1990.
Psilocina e psilocibina: «cogumelos mágicos»
A psilocina e a psilocibina, ingredientes psicoactivos dos
denominados «cogumelos mágicos», figuram na lista 1 da
Convenção das Nações Unidas de 1971, sendo por isso
controladas em todos os Estados-Membros. No entanto, o
estatuto jurídico dos cogumelos mágicos, bem como a
medida em que as eventuais restrições jurídicas à sua
cultura e consumo são aplicadas, variam consoante os
Estados-Membros, isto é, os cogumelos podem ser
controlados, não controlados ou unicamente controlados
se forem «processados», situação que não é inteiramente
clara do ponto de vista jurídico.
O inquérito ESPAD incluiu pela primeira vez o consumo
dos «cogumelos mágicos» em 2003. As estimativas da
prevalência deste consumo entre os estudantes de 15 e
16 anos é igual ou superior às do LSD ou outras drogas
alucinogénicas na maioria dos países participantes (31).
Além disso, em comparação com a experiência ao longo
da vida do consumo de ecstasy, a prevalência ao longo
(24) Ver figura EYE-1 (parte VII) no Boletim Estatístico de 2005.
(25) Foi realizado um segundo inquérito Eurobarómetro (2004), «Os jovens e as drogas em 2004». Este inquérito por amostragem não probabilística
abrangeu 7 659 jovens entre os 15 e os 24 anos dos 15 Estados-Membros incluídos no inquérito anterior de 2002.
(26) Ver figura EYE-1 (parte V) no Boletim Estatístico de 2005.
(27) Ver figura EYE-1 (parte VI) no Boletim Estatístico de 2005.
(28) Ver figura EYE-1 (parte VIII) no Boletim Estatístico de 2005.
(29) Ver figura EYE-2 (parte IV) no Boletim Estatístico de 2005.
(30) Ver figura EYE-2 (parte I) no Boletim Estatístico de 2005.
(31) Ver figura EYE-2 (parte V) no Boletim Estatístico de 2005.
29
da vida do consumo de cogumelos mágicos era mais
elevada na Alemanha, Bélgica e França e igual na
Dinamarca, Itália e Polónia e República Checa. Esta
prevalência era igual a zero em Chipre, na Finlândia e na
Roménia, aumentando para 4% na Alemanha, Irlanda e
Reino Unido, e para 5% na Bélgica, França e Países
Baixos. A prevalência mais elevada regista-se na
República Checa (8%). Não existem dados disponíveis
sobre as tendências em matéria de consumo de cogumelos
mágicos.
Evolução da prevenção
Os valores e comportamentos individuais são
influenciados pela percepção de normalidade que as
pessoas têm no contexto do seu meio social e isto aplica-se, em especial, aos jovens. Se estes percepcionarem o
consumo experimental de cannabis como sendo «normal»
e socialmente aceitável (associando-o a baixos níveis de
risco e a uma disponibilidade fácil), esse facto pode ter
uma influência fundamental nos seus valores e
comportamentos relativamente ao consumo de cannabis
(Botvin, 2000). O desafio em termos de prevenção
consiste em dotar os jovens com estratégias sociais e
cognitivas que lhes permitam gerir estas influências. Não
é, por consequência, realista avaliar a eficácia das
políticas de prevenção utilizando dados relativos ao
consumo de droga por jovens, sobretudo as estimativas do
consumo experimental, pois reflectem as normas sociais e
não um verdadeiro problema de comportamento.
Em vez disso, a prevenção deveria ser avaliada com base
num certo número de critérios claros: objectivos bem
definidos, grupos-alvo e acções definidos nas estratégias
nacionais e assentes na base de conhecimentos a nível
internacional; medidas de controlo da qualidade;
desenvolvimento de medidas de prevenção selectivas e da
prevenção na família; e medidas regulamentares
aplicáveis às drogas legais tendo em vista influenciar as
normas sociais que implicam tolerância ou consentimento
de determinados comportamentos de consumo.
instituídas outras medidas de prevenção. As normas sociais
que favorecem o consumo de tabaco e álcool e toleram a
sua influência nos comportamentos são factores de risco
bem conhecidos que induzem a uma atitude complacente
face às drogas ilícitas e ao seu consumo (Becoña, 2002).
Ao contrário da crença comum, as normas sociais são mais
influenciadas pelas políticas de controlo do que pelas
campanhas mediáticas ou pelas abordagens educativas
(Hawks et al., 2002; Canning et al., 2004). O estudo
Eurostat (2002) comparou as medidas de controlo do
tabaco e os indicadores do hábito de fumar entre as
crianças e adolescentes dos Estados-Membros da UE,
tendo encontrado uma relação entre a rigidez das políticas
de controlo do tabaco (proibição da publicidade,
imposição de limites de idade para a sua venda,
restrições, etc.) e os hábitos de fumar. Concluiu-se que o
hábito de fumar entre os adolescentes apresentava taxas
mais elevadas nos países com políticas relativamente
brandas (por exemplo, Alemanha, Dinamarca e Reino
Unido) do que nos países com controlos mais severos (por
exemplo, França, Suécia e Noruega). É sabido que as
intervenções de prevenção têm um impacto limitado se elas
Figura 2: Desenvolvimento de políticas escolares
Muito comuns
Regularmente disponíveis
Esporadicamente presentes
Raramente ou não disponíveis
Dados não disponíveis
No tocante à avaliação das estratégias de prevenção, as
novas estratégias nacionais da França e da Itália
apresentam avanços importantes em relação às suas
políticas anteriores, na medida em que o papel da
prevenção se encontra mais bem definido, bem como a
importância dos programas estruturados e as áreas
prioritárias para a adopção de medidas. Em quase todos
os Estados-Membros, é visível uma tendência para
abordagens mais estratégicas e os grupos vulneráveis são
crescentemente considerados no planeamento global.
Chipre
Bélgica e Luxemburgo
Malta
Medidas normativas e estruturais
As medidas de controlo das drogas legais ajudam a
estabelecer as bases normativas sobre as quais podem ser
30
NB:
Fontes:
Comunidade germanófona da Bélgica: disponibilidade esporádica.
Pontos focais nacionais Reitox.
forem contrariadas, ou pelo menos não forem apoiadas,
pelas normas e políticas sociais. As iniciativas da União
Europeia e da OMS (Aspect Consortium, 2004) neste
domínio ganharam terreno e presentemente os Estados-Membros ligam cada vez mais as políticas de controlo do
tabaco à prevenção da droga.
Prevenção em meio escolar
Em todos os Estados-Membros considera-se que as escolas
são o contexto mais importante para a prevenção
universal, tendo-se registado um aumento visível da
importância dada à prevenção em meio escolar nas
estratégias nacionais e da aplicação estruturada desta
abordagem. Este facto reflecte-se na expansão das
políticas escolares em matéria de droga (figura 2), no
desenvolvimento de programas modulares específicos de
prevenção da droga para as escolas e na melhor
formação dos professores.
Um maior número de países introduziu (a Dinamarca tem
o seu primeiro programa escolar de competências de
vida), expandiu (Alemanha) ou está a planear (França e
Itália, nas suas estratégias nacionais) mais programas de
prevenção estruturados. Por exemplo, em 2003, estavam
a ser executados programas de prevenção em 60% das
escolas polacas.
A Grécia constitui um exemplo particularmente bom de
deslocação das políticas de prevenção das abordagens
tradicionais, baseadas na informação e individualistas
(aconselhamento), para a aplicação de uma verdadeira
estratégia de saúde pública susceptível de maximizar a
cobertura através de abordagens baseadas em
programas. Na Grécia, o número de programas de
prevenção em meio escolar aumentou para mais do
dobro, entre 2000 e 2003, e os programas de prevenção
na família triplicaram ao longo do mesmo período.
Malta e o Reino Unido também aumentaram o papel das
abordagens baseadas em programas nas suas políticas de
prevenção: o programa Blueprint procura determinar o
modo de adaptar a investigação internacional sobre uma
prevenção eficaz da droga ao sistema escolar inglês e
baseia-se em dados que sugerem que é mais eficaz
combinar a educação escolar em matéria de droga com o
envolvimento dos pais, as campanhas mediáticas, as
iniciativas de saúde locais e as parcerias comunitárias do
que efectuar intervenções isoladas nas escolas. Foi
afectada uma dotação de seis milhões de libras
(8,5 milhões de euros) a este programa, para um
período de cinco anos (32).
Monitorização e controlo da qualidade
O controlo e a melhoria da qualidade da prevenção
dependem muito da existência prévia de uma perspectiva
geral aprofundada das actividades existentes e dos seus
conteúdos. Consequentemente, os Estados-Membros estão
a conferir uma importância crescente à monitorização dos
programas de prevenção, como mostram as novas
experiências em curso na Alemanha (33) e na Noruega (34)
e o projecto de investigação húngaro «Luzes e sombras»,
que recolheu informações sobre o conteúdo, os objectivos,
a metodologia, os grupos-alvo e a cobertura dos
programas de prevenção em meio escolar. A
monitorização também é efectuada na República Checa e
na Flandres, através da base de dados GINGER.
Infelizmente, a Espanha abandonou o sistema IDEA
Prevención que, durante muitos anos, foi o sistema de
monitorização e controlo de qualidade da prevenção mais
bem desenvolvido da Europa.
Os sistemas de informação sobre a prevenção também
ajudam a identificar a ocorrência de práticas e
componentes de programas ineficazes. Por exemplo, as
sessões de informação ou palestras isoladas dadas por
especialistas ou agentes da polícia ainda são comuns em
vários Estados-Membros, apesar dos estudos terem
concluído unanimemente que estas intervenções são, na
melhor das hipóteses, ineficazes, ou mesmo prejudiciais
(Canning et al., 2004).
Só o registo sistemático das actividades de prevenção
permite analisar o conteúdo dos programas de prevenção
e, consequentemente, com base nos conhecimentos
existentes sobre a sua eficácia, direccioná-los para
populações específicas. As orientações ou normas de
execução dos programas de prevenção são essenciais,
sobretudo em países onde a prevenção está muito
descentralizada.
Conteúdo dos programas e actividades
O aumento das abordagens baseadas em programas e
numa melhor recolha de dados uniformizados permitiu
que o conteúdo e as tendências das políticas de
prevenção fossem analisado e comparados em toda a
União. Esta informação provém normalmente de peritos ou
grupos de peritos nacionais, detentores de uma
perspectiva fiável da situação existente nos seus países,
que lhes permite apresentar classificações normalizadas,
ou de dados quantitativos relativos às intervenções
monitorizadas, baseadas em programas, que estão
disponíveis em alguns Estados-Membros, como a Grécia e
a Hungria.
Por exemplo, a maioria dos Estados-Membros
implementaram a formação em matéria de competências
pessoais e sociais nas escolas como abordagem de
prevenção. Entre os temas abordados, inclui-se a tomada
de decisões, a capacidade de enfrentar as situações, o
estabelecimento de objectivos e a assertividade, a
(32) Ver www.drugs.gov.uk/NationalStrategy/YoungPeople/Blueprint.
(33) PrevNet (www.prevnet.de).
(34) Ver www.forebyggingstiltak.no.
31
comunicação e a manifestação de empatia. Esta técnica
fundamentada em provas e que deriva das teorias de
aprendizagem social (35), parece já ser uma metodologia
importante na maioria dos Estados-Membros, mesmo em
países onde não existem abordagens baseadas em
programas (França, Luxemburgo e Suécia) (quadro 2). A
Estónia refere a ampla utilização de um livro que ensina
competências sociais.
O fornecimento de informações continua a desempenhar
um papel fundamental em muitos Estados-Membros (ver
quadro 2). O valor limitado do fornecimento de
informações na prevenção do consumo de drogas está a
ser muito lentamente reconhecido (ver, por exemplo, o
relatório nacional sueco). As abordagens exclusivamente
baseadas na educação para a saúde também se limitam a
influenciar os processos cognitivos, faltando-lhes
Quadro 2: Prevenção em meio escolar na Europa
Normas/orientações de qualidade (1)
Existem
Obrigatórias
Pré-requisito para
financiamento
Desempenho
pessoal e social
Objectivos
Principais
Secundários
Bélgica fl
Sim
Sim
Sim
Muito comum
Competências de vida
Informação
Bélgica fr
Sim
Sim
Sim
n.d.
Ambiente protector
Relação educativa
República Checa
Previstas
Sim
Muito comum
Auto-estima
Ambiente protector
Dinamarca
Não
Não
Informação
Alemanha
Não
Muito comum
Estónia
Não
Esporadicamente
n.d.
Grécia
Sim
Sim
Sim
Muito comum
Relação educativa
Espanha
Previstas
Sim
Sim
Muito comum
Auto-estima
França
Sim
Irlanda
Sim
Itália
Sim
Chipre
Previstas
Letónia
Informação
Raramente
Informação
Muito comum
Auto-estima
Regular
Informação
Esporadicamente
Ambiente protector
Previstas
Esporadicamente
Informação
Lituânia
Não
Regular
Informação
Luxemburgo
Sim
Regular
Relação educativa
Hungria
Previstas
Regular
Informação
Sim
Sim
Sim
Sim
Malta
Não
Muito comum
Informação
Países Baixos
Sim
Não
Informação
Áustria
Sim
Esporadicamente
Ambiente protector
Polónia
Não
Regular
Informação
Portugal
Sim
Esporadicamente
Informação
Eslovénia
Previstas
Esporadicamente
Informação
Eslováquia
Não
Raramente
Finlândia
n.d.
n.d.
Prestação de serviços de assistência
Informação
Não
Sim
Sim
Suécia
Não
Regular
Ambiente protector
Inclusão social
Reino Unido
Sim
Muito comum
Informação
Noruega
Não
Regular
Informação
Auto-estima
Bulgária
n.d.
Esporadicamente
Informação
Ambiente protector
Roménia
n.d.
Esporadicamente
NB:
( 1)
n.d. = dados não disponíveis.
Recorde-se que não existe uma definição europeia comum de «normas e orientações de qualidade» e que o nível de pormenor pode variar, facto que influencia a comparabilidade.
(35) O comportamento é entendido como um resultado da aprendizagem social através de modelos, normas, atitudes das «pessoas importantes» (Bandura,
1977). As atitudes de rejeição do consumo de droga e uma capacidade de autoprotecção eficaz podem ser aprendidas ou condicionadas. Este conceito
está na base dos modelos de pares e do modelo de competências de vida específico.
32
frequentemente componentes concretos de formação
comportamental e de interacção social. No entanto, estas
abordagens ainda são comuns em alguns países, não
obstante o nosso presente entendimento do que será uma
prevenção da droga eficaz.
Existem duas explicações para a manutenção dessas
abordagens à prevenção da droga. Uma é o pressuposto
instintivo e tradicional de que fornecer informação sobre
as drogas e os riscos associados ao seu consumo terá
efeitos dissuasores. A segunda explicação reflecte uma
tendência muito recente inspirada pelos movimentos de
redução dos danos e baseia-se na crença de que as
competências cognitivas são mais importantes do que as
abordagens comportamentais para ensinar os jovens a
tomarem decisões e opções informadas ao longo da vida.
Os defensores desta técnica consideram que as
abordagens comportamentais à prevenção da droga,
como a melhoria das competências de vida, são
paternalistas e diabolizam o consumo de droga (Ashton,
2003; Quensel, 2004), preferindo o método de dotar os
jovens com os instrumentos cognitivos de que necessitam,
dando-lhes informação. Apesar de provirem de tradições
diferentes, ambas as abordagens encaram o
comportamento em termos de saúde e, especificamente, o
consumo de droga, como uma questão de escolha
racional individual, ao passo que o consenso geral das
ciências sociais é de que os factores sociais (vizinhança,
grupo de pares, normas) e pessoais (temperamento,
competências académicas e emocionais) influenciam mais
o comportamento sanitário e o consumo de droga do que
o mero conhecimento.
A percepção errada de que a população de pares
considera o consumo de droga como algo normal e
socialmente aceitável é o elemento cognitivo mais
importante susceptível de ser influenciado pela prevenção.
De facto, uma taxa de prevalência de 30% no consumo de
cannabis ao longo da vida entre jovens adultos significa
que mais de dois terços desta população nunca
consumiram cannabis, e essa é a verdadeira
«normalidade». No entanto, apesar da comprovada
eficácia das técnicas dirigidas às crenças comuns dos
jovens (Reis et al., 2000; Taylor, 2000; Cunningham,
2001; Cuijpers et al., 2002), elas raramente são
utilizadas na Europa.
Prevenção selectiva
As estratégias e os planos de acção nacionais de luta
contra a droga mencionam cada vez mais, e de forma
explícita, os grupos vulneráveis que devem ser
especialmente visados pelas medidas de prevenção. Esta
orientação ainda é mais forte nos novos Estados-Membros:
Estónia (meninos de rua, escolas especiais), Chipre,
Eslovénia, Hungria, Malta e Polónia (crianças e jovens
abandonados de famílias disfuncionais).
Dado que os grupos vulneráveis visados pela prevenção
selectiva têm frequentemente uma experiência
considerável de drogas legais e ilegais, a maior parte das
intervenções de prevenção selectiva restringem-se ao
fornecimento de informações adaptadas, aconselhamento
individual e alternativas criativas ou desportivas. Há que
recordar, contudo, que as técnicas utilizadas nos
programas de prevenção universal com uma influência
social global são igualmente eficazes, ou mesmo
mais, quando utilizadas na prevenção selectiva.
A reestruturação normativa (por exemplo, aprender que a
maioria dos pares não aprova o consumo de droga), a
formação em matéria de assertividade, a motivação e o
estabelecimento de objectivos, bem como a correcção de
mitos, já provaram ser muito eficazes entre os jovens
vulneráveis (Sussman et al., 2004), mas raramente são
utilizados em prevenção selectiva na União Europeia.
Contudo, as técnicas de intervenção em contextos
recreativos (ver «Prevenção em contextos recreativos»,
mais adiante, no capítulo 4, p. 50) assumem
prioritariamente a forma de fornecimento de informações
direccionadas.
Prevenção selectiva nas escolas
A actividade principal da prevenção selectiva nas escolas
é a intervenção em caso de crise e a identificação
precoce dos alunos com problemas. O objectivo é
encontrar soluções, ao nível da escola, para evitar que os
alunos em risco abandonem o ensino ou sejam expulsos,
agravando assim a sua situação. Na Alemanha, Áustria,
Irlanda e Luxemburgo (Leppin, 2004) estão disponíveis
abordagens baseadas em programas, ao passo que
aFinlândia e a Polónia oferecem aos professores cursos de
formação e orientações sobre o modo de reconhecerem os
alunos com problemas, incluindo o consumo de droga, e
adoptarem medidas adequadas. Entre as abordagens
individualistas tradicionais incluem-se os serviços de
psicopedagogia (caso da França e de Chipre), que
dependem dos (auto)encaminhamentos. A Irlanda tem um
novo serviço intensivo de bem-estar educativo, que
colabora com as escolas e as famílias das zonas mais
desfavorecidas do ponto de vista educativo, a fim de
garantir que as crianças frequentam a escola
regularmente.
Abordagens selectivas baseadas na comunidade
A maioria das abordagens selectivas baseadas na
comunidade é dirigida aos jovens vulneráveis que vivem
na rua. Nos países nórdicos, as iniciativas do tipo
«Nightwalkers» mobilizam grupos de pais para
patrulharem as ruas. A Áustria fez um grande investimento
na melhoria do equilíbrio entre a prevenção da droga, a
educação social e as estruturas de assistência social
através de cursos, directrizes de qualidade e seminários
conjuntos destinados, por exemplo, aos assistentes sociais
que trabalham com jovens em contextos recreativos. O seu
33
objectivo é utilizar também as estruturas de assistência
social destinadas aos jovens para realizar intervenções
profissionais de prevenção da droga. Com uma
orientação semelhante, a Noruega está a desenvolver a
cooperação e a reforçar os esforços interdisciplinares
entre a escola, os serviços de protecção das crianças e os
serviços sociais. Os métodos de avaliação e resposta
rápida (ARR) (36) — recolha rápida de informações
(material estatístico) combinada com entrevistas
(questionários, grupos de reflexão) e/ou observações da
zona problemática — são utilizados nestes projectos
noruegueses, mas também na Alemanha e nos Países
Baixos.
As intervenções centradas nos bairros de alto risco têm
tradição na Irlanda, no Reino Unido e, em menor grau,
nos Países Baixos e em Portugal. Contudo, a Alemanha
(Stöver e Kolte, 2003, citado no relatório nacional
alemão) e a França também já propuseram a adopção de
medidas nesta área. Para estes países, orientar a
prevenção da droga para zonas geográficas específicas e
de acordo com critérios sociais constitui uma novidade.
Os Estados-Membros também estão a orientar
crescentemente as suas políticas de prevenção selectiva
para grupos étnicos específicos (por exemplo Hungria,
Irlanda, Luxemburgo). Por exemplo, a concentração nas
questões étnicas é um aspecto importante na Hungria,
país onde a população romanichel corre grandes riscos
de ter problemas relacionados com a droga devido às
suas características sociais e culturais, bem como às suas
condições de vida desfavorecidas. Nesse Estado-Membro
a formação de pares, os grupos de auto-ajuda, a
supervisão, vários programas de prevenção e serviços de
porta aberta dirigidos aos romanichéis são geridos por
organizações não governamentais (ONG).
Famílias vulneráveis
A prevenção universal baseada na família,
prioritariamente composta por eventos, palestras,
seminários e workshops realizados em horário pós-laboral
e dirigidos aos pais, ainda é popular em muitos
Estados-Membros (Alemanha, Chipre, Finlândia e França),
apesar de não existirem provas da sua eficácia (Mendes
et al., 2001). Contudo, na Grécia, em Espanha, na
Irlanda e na Noruega verificou-se uma evolução
interessante na prevenção selectiva dirigida às famílias
através da introdução de conceitos inovadores que vão
além da questão dos pais/famílias com problemas de
droga e reconhecem o papel dos factores sociais,
económicos e culturais no consumo de droga. Nos Países
Baixos, da avaliação dos projectos de prevenção da
droga dirigidos aos pais imigrantes concluiu-se que a
intervenção normalizada através das redes de imigrantes
e dirigida separadamente a mulheres e a homens seria
uma nova direcção viável (Tarweij e Van Wamel, 2004).
Na Noruega, a Formação em Gestão Parental (PMTO,
modelo de Orégão), método de formação originalmente
destinado a famílias com crianças que sofrem de
perturbações comportamentais graves, foi aplicada e
avaliada em três municípios. Noutros dois países, foi
aplicado o Iowa Strengthening Families Program (ISFP).
Este programa de intervenção familiar intensiva para
famílias em risco combina métodos de ensino para
estudantes (10 aos 14 anos) com um programa educativo
para os pais, tendo em vista a prevenção da droga
através de um reforço das competências e dos laços
familiares (Kumpfer et al., 2003).
A necessidade de prevenção específica
A prevenção específica concentra-se em indivíduos
identificados como tendo factores de risco que os tornam
mais propensos a problemas de droga, por exemplo a
síndroma de hiperactividade/défice de atenção (ADHD).
Contudo, só a Alemanha e a Suécia mencionam medidas
de prevenção da droga destinadas aos jovens com ADHD.
Na Alemanha, as actuais estimativas da prevalência da
ADHD sugerem que 2% a 6% das pessoas entre os 6 e os
18 anos sofrem desta síndrome, o que a torna num dos
quadros clínicos crónicos mais comuns entre crianças e
jovens. Na Suécia, a estratégia preventiva para estas
crianças inclui formação cognitiva e social, sendo as suas
metodologias divulgadas através da formação de
profissionais em prevenção. Como quase todas as
crianças em idade pré-escolar são abrangidas pelos
cuidados de saúde primários e a maioria frequenta a
escola primária, foi possível identificar a maioria das
crianças em risco através de um rastreio sistemático e de
intervenções individualizadas subsequentes.
O plano de acção italiano dá grande importância às
condições psicopatológicas e aos problemas
comportamentais graves em crianças e adolescentes que
possam indiciar um possível consumo e abuso de drogas,
se forem ignorados numa fase inicial. Entre os problemas
identificados figuram os problemas comportamentais; a
hiperactividade e o défice de atenção; a ansiedade
acompanhada de perturbações do humor; a bulimia e a
obesidade psicogénica; os distúrbios de personalidade;
os problemas de comunicação interpessoal; as
perturbações de stress pós-traumático e os ataques de
pânico. Tanto as abordagens de prevenção universal
como as de prevenção selectiva são consideradas
respostas possíveis.
(36) Organização Mundial de Saúde: The rapid assessment and response guide on psychoactive substance use and especially vulnerable young people
(http://www.who.int/docstore/VIH/Core/acknowledgements.html).
34
Capítulo 3
Cannabis
A cannabis é, de longe, a substância ilegal mais
consumida na Europa. Inquéritos à população
recentemente realizados indicam que entre 3% e 31% dos
adultos (entre os 15 e os 64 anos) experimentaram essa
substância pelo menos uma vez na vida (consumo ao longo
da vida). As taxas de prevalência do consumo ao longo da
vida mais baixas verificam-se em Malta (3,5%), Portugal
(7,6%) e Polónia (7,7%) e as mais elevadas em França
(26,2%), Reino Unido (30,8%) e Dinamarca (31,3%). Na
maioria dos países (15 dos 23 países com informação), a
prevalência ao longo da vida varia entre 10% e 25%.
Entre 1% e 11% dos adultos afirmam ter consumido
cannabis nos últimos 12 meses, apresentando Malta, a
Grécia e a Suécia as taxas de prevalência mais baixas e
a República Checa, a França, a Espanha e o Reino Unido
as mais elevadas. A maior parte dos países (14)
mencionaram taxas de prevalência do consumo recente
entre 3% e 7%.
É possível calcular o número total de adultos (15 aos
64 anos) que consomem cannabis no conjunto da União
Europeia a partir das estimativas nacionais disponíveis.
Este exercício sugere que cerca de 20% da população
total, ou seja, mais de 62 milhões de pessoas, já
experimentaram cannabis. Este valor diminui para cerca
de 6% dos adultos, ou seja, mais de 20 milhões de
pessoas, quando se considera o consumo mais recente de
cannabis (prevalência no último ano). Como elemento de
comparação, no inquérito nacional sobre consumo de
drogas e saúde realizado nos EUA em 2003 (SAMHSA,
2003), 40,6% dos adultos (a partir dos 12 anos de idade)
referiam ter experimentado cannabis ou marijuana pelo
menos uma vez e 10,6% diziam ter consumido esta
substância nos últimos 12 meses. No intervalo etário dos
18 aos 25 anos, os valores foram de 53,9% (ao longo da
vida), 28,5% (últimos 12 meses) e 17% (último mês) (37).
À semelhança do que acontece com outras drogas, os
jovens adultos apresentam sempre taxas de consumo mais
elevadas. Entre 11% e 44% dos jovens europeus entre os
15 e os 34 anos afirmam já ter experimentado cannabis,
registando-se as taxas de prevalência mais baixas na
Grécia, Portugal e Polónia e as mais elevadas em França
Estimativa do consumo de droga entre a população
O consumo de droga entre a população em geral é avaliado
através de inquéritos, que proporcionam estimativas da
percentagem da população que consumiu drogas durante
determinados períodos de tempo: consumo ao longo da vida
(experimentação), nos últimos 12 meses (consumo recente)
ou nos últimos 30 dias (consumo actual) (1).
O OEDT desenvolveu um conjunto de elementos
fundamentais comuns («Questionário-Modelo Europeu»,
QME) que é implementado na maioria dos inquéritos
realizados nos Estados-Membros da UE ou compatíveis
com eles. O QME está incluído num relatório disponível no
sítio web do OEDT (2). O «consumo ao longo da vida»
pode ter pouco valor como indicador da situação actual
entre a população adulta (embora possa ser um indicador
razoável entre as crianças em idade escolar), mas
conjugado com outras indicações pode permitir conhecer
melhor alguns aspectos dos padrões de consumo
(continuação ou descontinuação) e a dinâmica geracional
da disseminação do consumo de droga. O «consumo nos
últimos 12 meses» dá uma indicação do consumo de
droga recente, embora este seja muitas vezes ocasional, e
o «consumo nos últimos 30 dias» informa sobre o consumo
mais actual, que incluirá as pessoas que consomem a
droga frequentemente.
( 1)
Para mais informações sobre a metodologia dos inquéritos à
população e a metodologia utilizada em cada inquérito nacional,
ver Boletim Estatístico de 2005.
( 2)
Handbook for surveys about drug use among the general population
(www.emcdda.eu.int/?nnodeid=1380).
(39,9%), Reino Unido (43,4%) e Dinamarca (44,6%). O
consumo recente foi mencionado por 3% a 22% dos
jovens adultos, com os valores mais baixos na Grécia,
Suécia, Polónia e Portugal, e os mais elevados no Reino
Unido (19,5%), França (19,7%) e República Checa
(22,1%), tendo 11 países referido taxas de prevalência do
consumo recente entre 7% e 15%.
Entre os europeus dos 15 aos 24 anos, 9 a 45% afirmam
já ter experimentado a cannabis e a maioria dos países
apresenta taxas que variam entre 20% e 35%. O consumo
recente (nos últimos 12 meses) foi mencionado por 4 a
(37) Note-se que o intervalo de variação de idades no inquérito dos EUA (a partir dos 12 anos) é maior do que o intervalo comunicado pelo OEDT para os
inquéritos realizados na UE (15 aos 64 anos). Por outro lado, o intervalo etário para os jovens adultos (18 aos 25 anos) é menor do que o intervalo
utilizado na maior parte dos inquéritos da UE (15 aos 24 anos).
36
Capítulo 3: Cannabis
32% das pessoas, variando as taxas na maioria dos
países entre 9 e 21% (38).
Tal como acontece com outras drogas ilícitas, as taxas de
consumo de cannabis são visivelmente mais elevadas
entre os homens do que entre as mulheres, embora a
amplitude desta diferença varie entre os países. O rácio
homem-mulher no caso da experiência ao longo da vida
varia entre 1,25 para 1 e 4 para 1 (1,25 a 4 homens
para cada mulher) e no caso do consumo actual entre
aproximadamente 2 para 1 e 6 para 1. Os inquéritos
sugerem também que o consumo de cannabis é mais
comum nas zonas urbanas ou em zonas de grande
densidade populacional. Deste modo, as diferenças
nacionais constatadas poderão reflectir, em parte, a
diferença nos níveis de urbanização, embora tenha sido
sugerido que o consumo de drogas a título recreativo se
está a expandir das zonas urbanas para as zonas rurais.
O facto de as taxas de consumo recente e de consumo
actual serem substancialmente inferiores às taxas de
experiência ao longo da vida sugere que o consumo de
cannabis tende a ser ocasional, ou a cessar ao fim de
algum tempo. Na maioria dos Estados-Membros da UE,
20% a 40% dos adultos que experimentaram cannabis
dizem tê-la consumido nos últimos 12 meses e cerca de
10% a 20% afirmam tê-la consumido nos últimos 30 dias
(«taxas de continuação»).
Em inquéritos recentes, o consumo no último mês foi
mencionado por 0,5% a 9% dos adultos (em muitos
países, 2% a 4%), por 1,5% a 13% dos jovens adultos
(em muitos países, 3% a 8%) e por 1,2 a 16% das
pessoas entre os 15 e os 24 anos (em muitos países,
5% a 10%) (figura 3). Fazendo um cálculo muito
aproximado, dir-se-á que 1 em 10 a 20 dos jovens
europeus consome cannabis actualmente. Entre os países
com taxas de prevalência do consumo actual mais
baixas incluem-se Finlândia, Grécia, Malta, Polónia
e Suécia, apresentando a Espanha e o Reino Unido
as taxas mais elevadas.
No Relatório Anual de 2004 (OEDT, 2004a), os dados
apresentados sobre a frequência do consumo de cannabis
nos últimos 30 dias sugeriam que aproximadamente um
quarto (19% a 33%) das pessoas que tinham consumido
cannabis no último mês o faziam diariamente ou quase
diariamente (39) e eram, na sua maioria, jovens adultos do
Figura 3: Consumo actual (último mês) de cannabis entre os jovens adultos (15-24 anos), medido pelos inquéritos nacionais
%
25
20
15
10
5
NB:
Fontes:
Reino Unido (E&W)
(2003/04; 16–24 n = 5 429)
Espanha
(2001; 15–24 n = 3 368)
Alemanha
(2003; 18–24 n = 1 891)
Itália
(2003; 15–24 n = 2 112)
Países Baixos
(2000/01; 15–24 n = n.d.)
Bélgica
(2001; 15–24 n = n.d.)
Dinamarca
(2000; 16–24 n = 1 754)
Noruega
(1999; 15–24 n = n.d.)
Estónia
(2003; 15–24 n = 329)
Irlanda
(2002/03; 15–24 n = n.d.)
Portugal
(2001; 15–24 n = 3 099)
Letónia
(2003; 15–24 n = n.d.)
Eslováquia
(2002; 18–24 n = n.d.)
Hungria
(2003; 18–24 n = 943)
Polónia
(2002; 16–24 n = n.d.)
Finlândia
(2002; 15–24 n = 614)
Suécia
(2004; 18–24 n = 1 171)
Grécia
(2004; 15–24 n = 1 785)
0
Os dados provêm dos inquéritos nacionais mais recentes disponíveis em cada país.
Alguns países utilizam uma faixa etária ligeiramente diferente da faixa etária padrão do OEDT para jovens adultos. A variação dos intervalos etários pode explicar,
em alguma medida, as disparidades entre países.
Relatórios nacionais Reitox (2004), obtidos a partir de inquéritos à população, relatórios ou artigos científicos. Ver também quadro GPS-0, Boletim Estatístico de 2005.
(38) Ver figura GPS-2 no Boletim Estatístico de 2005.
(39) Ver Relatório Anual 2004 (http://ar2004.emcdda.eu.int). A informação refere-se ao «consumo em 20 ou mais dias nos últimos 30 dias», também
expresso como «consumo diário ou quase diário».
37
sexo masculino. Estima-se que entre os europeus dos
15 aos 34 anos, 0,9% a 3,7% consumiam cannabis
diariamente e que cerca de 3 milhões de pessoas, na
Europa, poderiam consumir a substância diariamente ou
quase diariamente.
Tendências
A falta de uma série de inquéritos coerentes a longo prazo
na maioria dos Estados-Membros da UE limita a
identificação fiável das tendências em matéria de droga.
Muitos países realizam inquéritos consecutivos, mas estes
não constituem uma série propriamente dita — apesar dos
progressos em termos de harmonização, os métodos e a
dimensão das amostras diferem de inquérito para inquérito
e a frequência pode ser irregular. Além disso, os inquéritos
são realizados em anos diferentes nos diversos países, o
que dificulta a identificação de tendências a nível europeu.
Idealmente, os inquéritos nacionais à população deveriam
realizar-se em todos os Estados-Membros ao mesmo tempo;
seria assim muito mais fácil comparar os resultados a nível
nacional (ao longo do tempo) e a nível europeu (entre
países), bem como avaliar a execução dos planos de
acção europeus em matéria de luta contra a droga.
As conclusões disponíveis, obtidas a partir dos diversos
tipos de inquéritos (inquéritos nacionais ou locais às
famílias, inquéritos a soldados recrutas ou à população
escolar), revelam que o consumo de cannabis aumentou
acentuadamente durante a década de 1990 em quase
todos os Estados-Membros da UE, sobretudo entre os
jovens, e que este consumo continuou a crescer nos
últimos anos, em alguns países (figura 4). No Reino
Unido, que até ao ano 2000 apresentava os valores mais
elevados, o consumo de cannabis entre os jovens adultos
manteve-se relativamente estável entre 1998 e
2003/2004, enquanto outros Estados-Membros (França e
Espanha) (40) o alcançavam. Na Grécia, registou-se uma
diminuição entre 1998 e 2004.
mais (figura 5). Em mais de metade destes países, as
estimativas da prevalência duplicaram ou triplicaram
desde 1995. Os aumentos relativos mais elevados
verificaram-se principalmente nos Estados-Membros da
Europa Oriental que tinham comunicado taxas de
prevalência do consumo de cannabis ao longo da vida
inferiores a 10% em 1995. Em nenhum dos países
participantes nos inquéritos ESPAD se registou uma
diminuição contínua e visível do consumo de cannabis ao
longo da vida no decurso dos três inquéritos.
Os inquéritos escolares revelam que os Estados-Membros
podem ser classificados em três grupos distintos no que se
refere às tendências do consumo recreativo e ocasional de
cannabis. No primeiro grupo (que inclui a Irlanda e o
Reino Unido), a prevalência ao longo da vida é elevada
(cerca de 38% a 39%), mas tem-se mantido estável ao
longo dos últimos oito anos. Estes países têm uma longa
tradição de consumo de cannabis e desenvolveram-se
taxas elevadas de prevalência deste consumo nas
décadas de 1980 e 1990. Num segundo grupo de
países, a prevalência do consumo de cannabis ao longo
da vida entre os estudantes aumentou consideravelmente
durante este período (até 26 pontos percentuais). Este
Figura 4: Tendências no consumo recente (último ano)
de cannabis entre os jovens adultos (15-34 anos), medidas pelos
inquéritos nacionais (1)
%
25
França
RU (E&W)
Espanha
Alemanha
Dinamarca
Itália
Países Baixos
Estónia
Hungria
20
15
10
Finlândia
Suécia
Grécia
5
( 1)
NB:
Uma comparação dos resultados dos inquéritos escolares
ESPAD realizados em 1995, 1999 e 2003 (Hibell et al.,
2004) mostra que, em quase todos os Estados-Membros e
países candidatos que participaram no inquérito, a
prevalência do consumo de cannabis ao longo da vida
entre os estudantes de 15 e 16 anos aumentou 2% ou
Fontes:
2004
2003
2002
2001
2000
1998
1999
1997
1996
1994
1995
1992
1993
1990
0
1991
Nos novos Estados-Membros, os dados disponíveis,
provenientes sobretudo de inquéritos escolares, sugerem
que, em muitos deles, se registou um aumento substancial
do consumo de cannabis nos últimos anos. Este aumento
verificou-se principalmente a partir de meados da década
de 1990 e concentrou-se nas zonas urbanas, entre os
indivíduos do sexo masculino e os jovens adultos. Na
Estónia e na Hungria, os inquéritos consecutivos à
população adulta permitiram identificar as tendências
recentes (figura 4).
A dimensão das amostras (inquiridos) para o grupo etário dos 15 aos
34 anos de idade, por país e por ano, é apresentada no quadro
GPS-4, Boletim Estatístico de 2005.
Dados obtidos a partir dos inquéritos nacionais disponíveis em cada país.
Os valores e a metodologia relativos a cada inquérito podem ser consultados
no quadro GPS-4, Boletim Estatístico de 2005.
Para os jovens adultos, o OEDT utiliza o intervalo etário dos 15 aos
34 anos (Dinamarca e Reino Unido de 16, Alemanha, Estónia (1998) e
Hungria de 18). Em França, o intervalo etário era dos 25 aos 34 anos
em 1992 e dos 18 aos 39 anos em 1995.
Relatórios nacionais Reitox (2004), obtidos a partir de inquéritos à
população, relatórios ou artigos científicos. Ver também quadro GPS-0,
Boletim Estatístico de 2005.
(40) Informações que chegaram demasiado tarde para serem incluídas no relatório apontavam para uma prevalência de 20,1% nos últimos 12 meses entre
os jovens adultos espanhóis, no inquérito de 2003.
38
Figura 5: Prevalência ao longo da vida do consumo de cannabis entre os estudantes de 15 e 16 anos registada nas séries de 1995,
1999 e 2003 do inquérito ESPAD
%
50
40
30
20
10
1995
NB:
Fonte:
1999
República Checa
Irlanda
Reino Unido
França*
Espanha*
Eslovénia
Eslováquia
Itália
Estónia
Dinamarca
Polónia
Letónia*
Hungria
Portugal
Lituânia
Finlândia
Malta
Noruega
Suécia
Grécia*
Chipre
0
2003
Em 1995, os inquéritos realizados nos países assinalados com um asterisco não eram rigorosamente comparáveis com os inquéritos ESPAD. A Espanha não
participou no inquérito ESPAD. Os dados aqui incluídos baseiam-se numa série de inquéritos espanhóis realizados em 1996, 1998 e 2002. As perguntas
relativas à prevalência do consumo de droga podem ser consideradas comparáveis às perguntas do ESPAD, mas outros aspectos metodológicos impedem os
dados espanhóis de serem rigorosamente comparáveis.
Hibell et al., 2004.
grupo compreende todos os novos Estados-Membros da
Europa Oriental, juntamente com a Dinamarca, a
Espanha, a França, a Itália e Portugal. No terceiro grupo,
as estimativas de prevalência ao longo da vida entre os
estudantes mantiveram níveis relativamente baixos (cerca
de 10% ou menos). Este grupo inclui Estados-Membros do
norte e do sul da Europa (Finlândia, Suécia e Noruega,
bem como Chipre, Grécia e Malta).
Entre os adultos, o quadro é menos claro porque há
menos informação disponível e a que existe é mais
heterogénea, mas o padrão parece ser semelhante, com
um consumo recente de cannabis (no último ano) elevado
mas estável no Reino Unido, alguns Estados-Membros
(por exemplo, Alemanha, Dinamarca, Espanha, Estónia
e França) a revelarem aumentos substanciais nos últimos
anos e outros países a apresentarem estimativas da
prevalência mais baixas e tendências menos claras (por
exemplo, Finlândia, Grécia e Suécia). A realização de
novos inquéritos nas escolas e entre a população adulta,
nos próximos 2 ou 3 anos, ajudará a esclarecer melhor a
complexa questão da evolução das tendências em
matéria de droga.
Prevenção do consumo de cannabis
A preocupação suscitada em alguns países pelo aumento
do consumo de cannabis entre os jovens esteve na origem
de debates sobre a eventual utilidade da realização de
análises de despistagem do consumo de drogas como
medida de controlo. Alguns países tomaram medidas
nesse sentido, embora elas continuem a ser pouco
comuns. Na República Checa, os meios de comunicação
social têm noticiado a utilização de análises à urina e de
cães detectores de droga nas escolas. Embora este tipo de
métodos tenha algum apoio, um painel de peritos concluiu
que eles não devem fazer parte de uma estratégia de
prevenção primária eficaz. No Reino Unido, as
orientações recentemente emitidas para as escolas
destacam várias questões importantes a considerar antes
de se implementar um programa de análises de
despistagem do consumo de drogas, nomeadamente a
obtenção de consentimento adequado dos pais (e dos
alunos, se forem considerados competentes), a
necessidade de ponderar se a realização de análises se
coaduna com o dever que a escola tem de orientar e
aconselhar os seus alunos e ter em conta a
39
disponibilidade ou não de serviços de apoio apropriados.
Qualquer decisão de sujeitar os alunos a tais análises
deve inserir-se na política escolar de luta contra a droga.
O sítio web do OEDT contém um relatório sucinto sobre a
realização de análises de despistagem do consumo de
droga nas escolas da UE (41).
A cannabis figura quase sempre nos programas de
prevenção universal (não específica) da droga. A atenção
prestada pelos meios de comunicação social ao consumo
crescente de cannabis entre os jovens, juntamente com a
insinuação de que tal consumo é cada vez mais «normal»,
acentua a necessidade de tomar como alvo as crenças
comuns dos jovens. O mal-estar causado pela crescente
aceitação do consumo de cannabis por parte destes levou
à adopção de programas de prevenção centrados nas
suas crenças daquilo que constitui um comportamento
normal ou aceitável. Esta questão é analisada com mais
pormenor no capítulo 2 («Escolas, juventude e droga»).
Muitas intervenções consistem principalmente no
fornecimento de informações sobre a cannabis através de
campanhas mediáticas, folhetos ou sítios web. Existem,
todavia, alguns exemplos interessantes de prevenção
selectiva, os quais poderão ser consultados na base de
dados EDDRA do OEDT, que contém os projectos de
prevenção avaliados (42). Estes projectos são
essencialmente dirigidos a jovens consumidores de
cannabis que cometeram infracções relacionadas com a
droga, oferecendo-lhes aconselhamento, formação em
competências pessoais e apoio de vários organismos. Os
projectos FRED (Alemanha), MSF-Solidarité Jeunes
(Luxemburgo), Ausweg (Áustria) e as «youth offending
teams» (YOT) do Reino Unido são exemplos a assinalar.
A elevada prevalência do consumo de cannabis entre os
jovens transforma-o frequentemente num problema
fundamental para as pessoas que trabalham com crianças
em idade escolar. Uma abordagem de prevenção
selectiva em meio escolar que poderá revelar-se
promissora é o programa «Step by Step», implementado
na Alemanha e na Áustria. Este programa ajuda os
professores a identificarem e a reagirem correctamente
face ao consumo de droga e aos comportamentos
problemáticos dos alunos (43).
Uma questão difícil para os que procuram dar resposta ao
problema do consumo de cannabis é saber onde traçar a
linha divisória entre uma perspectiva de prevenção e uma
perspectiva de tratamento. Este consumo é influenciado
por factores sociais, relacionados com os pares e
pessoais, e estes factores desempenham um papel
importante no risco individual de desenvolver um
problema de droga a longo prazo; por isso o trabalho de
prevenção concentra-se frequentemente nestas áreas e não
na própria droga (Morral et al., 2002). Por exemplo, uma
avaliação do projecto austríaco Ausweg concluiu que os
jovens notificados pela primeira vez devido a infracções
ligadas à cannabis manifestavam menos défices de
personalidade do que se esperava, facto que demonstra a
importância das influências circunstanciais, sociais e dos
pares para o consumo de droga, a qual supera a dos
problemas psicológicos individuais (Rhodes et al., 2003;
Butters, 2004). Vários projectos concentram-se, contudo,
na própria cannabis e aconselham os jovens a reduzir o
seu consumo. Um exemplo, vindo da Alemanha, é o sítio
web «Quit the Shit» (www.drugcom.de), um programa de
aconselhamento inovador, baseado na Internet, dirigido
aos consumidores de cannabis.
Dados sobre a procura de tratamento
Entre os cerca de 480 000 pedidos de tratamento
notificados no total, a cannabis é mencionada como
droga principal em cerca de 12% dos casos, o que a
coloca em segundo lugar, a seguir à heroína. Ao longo
dos oito anos decorridos entre 1996 e 2003, a
percentagem de consumidores de cannabis entre os novos
utentes que procuravam tratamento em relação a todas as
drogas aumentou pelo menos para o dobro em muitos
países (44), registando-se uma subida semelhante no
número de utentes. Contudo, esta análise deve ser tratada
com cautela pois baseia-se no pequeno número de países
em condições de fornecer os dados necessários para uma
comparação em termos de tendências ao longo do tempo.
Globalmente, logo a seguir à heroína, a cannabis é
também a segunda droga mais frequentemente citada nos
relatórios sobre os utentes que iniciam o tratamento pela
primeira vez (45). Há variações consideráveis entre os
países, sendo a cannabis mencionada por apenas 2% a
3% dos utentes na Bulgária e na Polónia, mas por mais
de 20% dos utentes na Alemanha, Dinamarca, Finlândia
e Hungria (46). Em todos os países com dados disponíveis,
a percentagem de utentes que procuram tratamento
devido ao consumo de cannabis é mais elevado entre os
novos utentes do que entre os utentes em geral,
verificando-se apenas um pequeno número de excepções
em que as duas percentagens são quase iguais (47).
(41) Ver http://www.emcdda.eu.int/?nnodeid=7022
(42) Ver http://eddra.emcdda.eu.int
(43) Ver o sítio web EDDRA para mais informações: «Step by Step» (http://eddra.emcdda.eu.int/eddra/plsql/showQuest?Prog_ID=36) e Early detection
and intervention with regard to problematic drug use and addiction (http://eddra.emcdda.eu.int/eddra/plsql/showQuest?Prog_ID=2088).
(44) Ver quadros TDI-2 (parte I) e TDI-3 (parte III) no Boletim Estatístico de 2005.
(45) Ver também o tema específico relativo à procura de tratamento por consumo de cannabis no Relatório Anual 2004 do OEDT
(http://ar2004.emcdda.eu.int). A análise de dados baseia a distribuição geral e as tendências nos utentes que procuram tratamento em todos os centros de
tratamento e o perfil dos utentes e os padrões de consumo nos centros de tratamento em regime ambulatório.
(46) Ver quadros TDI-2 (parte II) e TDI-5 (parte II) no Boletim Estatístico de 2005.
40
tendências do consumo de droga. Também são
comunicadas análises relativas a todos os utentes. Este
grupo inclui os novos utentes e aqueles que, tendo
interrompido ou terminado o tratamento num ano
anterior, o retomaram no ano a que o relatório se
refere. Os dados sobre os utentes que, no período em
apreço, continuaram, sem interrupções, o tratamento
iniciado em anos anteriores não são registados.
Indicador da procura de tratamento
A informação sobre o número de pessoas que procuram
tratamento da toxicodependência fornece-nos um
conhecimento útil das tendências gerais da
toxicodependência e ainda uma perspectiva sobre a
organização e o acesso aos centros de tratamento na
Europa. O indicador da procura de tratamento (IPT) (1) (2) do
OEDT proporciona uma estrutura uniforme para a
comunicação do número e características dos utentes
encaminhados para unidades de tratamento da
toxicodependência. Embora se possa considerar que os
dados IPT fornecem uma representação razoavelmente sólida
e útil das características dos utentes encaminhados para
serviços especializados de toxicodependência, diversas
razões de ordem técnica recomendam o uso de precaução
na extrapolação de resultados para a clientela global destes
serviços. Em especial, o número de países que comunicam
estes dados varia de ano para ano e, por isso, é necessário
interpretar prudentemente as tendências identificadas a nível
europeu. Além disso, há que ter em conta que a cobertura
dos dados pode mudar consoante os países (os dados sobre
as unidades abrangidas são comunicados no Boletim
Estatístico) e os dados sobre a procura de tratamento
reflectem parcialmente a disponibilidade de tratamento da
toxicodependência nos diversos países.
Para facilitar a interpretação e a comparação dos dados
sobre a procura de tratamento, devemos recordar as
seguintes questões:
• São compilados dois tipos de dados: dados de síntese
sobre todos os tipos de centros de tratamento e dados
detalhados por tipo de centro (centros de tratamento
em regime ambulatório, centros de tratamento em
regime de internamento, agências de porta aberta,
clínicos gerais, unidades de tratamento na prisão,
outros tipos de centros). Contudo, na maior parte dos
países, existem poucos dados sobre outros tipos de
centros que não os de tratamento em regime
ambulatório ou em regime de internamento. Por esta
razão, a análise restringe-se frequentemente aos
centros de tratamento em regime ambulatório, que têm
uma melhor cobertura de dados.
• Também são incluídas informações qualitativas e
contextuais extraídas dos relatórios nacionais Reitox
relativos a 2004, a fim de auxiliar a interpretação dos
dados IPT.
( 1)
/?nnodeid=1420) e a ligação à versão 2.0 do protocolo comum relativo
• Os utentes que iniciam o tratamento da
toxicodependência pela primeira vez são denominados
«novos utentes». Considera-se que este grupo é mais
importante do ponto de vista analítico para indicar as
Todavia, no período de oito anos entre 1996 e 2003, a
percentagem de consumidores de cannabis entre os
utentes que procuraram tratamento para todas as drogas
aumentou de 9,4% para 21,9% (48). No entanto, esta
análise deve ser tratada com cautela pois baseia-se no
pequeno número de países em condições de fornecer os
dados necessários para uma comparação em termos de
tendências ao longo do tempo.
Entre os consumidores de droga em tratamento, os
indivíduos do sexo masculino são muito mais numerosos
do que os do sexo feminino. Os rácios mais elevados
entre os dois sexos verificam-se entre os novos utentes que
procuram tratamento devido ao consumo de cannabis
(4,8 para 1). Estes rácios são mais elevados na
Alemanha, Chipre, Eslováquia e Hungria e mais baixos
na Eslovénia, Finlândia, República Checa e Suécia. Estas
diferenças entre países podem reflectir factores culturais
ou eventuais diferenças na organização dos serviços de
tratamento (49).
Para informações mais pormenorizadas, ver a página web do
OEDT sobre procura de tratamento (http://www.emcdda.eu.int/
ao indicador de procura de tratamento entre o Grupo Pompidou e o OEDT.
( 2)
Para informações pormenorizadas sobre as fontes de dados por
país, ver quadro TDI-1 no Boletim Estatístico de 2005.
As pessoas em tratamento devido a problemas com a cannabis
tendem a ser relativamente jovens: praticamente todos os
utentes que iniciam o tratamento por causa da cannabis têm
menos de 30 anos de idade. Os adolescentes em tratamento
especializado são mais susceptíveis de serem registados como
tendo um diagnóstico primário de consumo problemático de
cannabis do que os utentes de outros grupos etários, sendo a
cannabis responsável por 65% dos pedidos de tratamento das
pessoas com menos de 15 anos e por 59% dos pedidos das
pessoas entre os 15 e os 19 anos de idade (50).
Os diversos países apresentam claras diferenças no
tocante à frequência do consumo de cannabis entre os
novos clientes. As percentagens mais elevadas de
consumidores diários de cannabis verificam-se na
Dinamarca e nos Países Baixos, entre os novos utentes
consumidores de cannabis, e as percentagens mais
elevadas de consumidores ocasionais ou de pessoas que
não consumiram cannabis no último mês antes do
tratamento são as registadas na Alemanha e na
Grécia (51), o que talvez reflicta algumas diferenças do
(48) Ver quadro TDI-3 (parte III) no Boletim Estatístico de 2005.
(49) Ver quadro TDI-22 no Boletim Estatístico de 2005.
(50) Ver quadro TDI-10 (parte II) no Boletim Estatístico de 2005.
(51) Ver quadro TDI-18 (parte IV) no Boletim Estatístico de 2005.
41
encaminhamento para tratamento. Na Alemanha, cerca
de um terço dos novos utentes consumidores de cannabis
consome a droga ocasionalmente, ou não a consumiu no
mês anterior ao tratamento, mas noutros países este grupo
corresponde a cerca de 11% dos utentes e
aproximadamente 60% consomem-na diariamente.
Apreensões e informação sobre o mercado
Produção e tráfico
Em 2003, a cannabis continuou a ser a droga ilícita mais
produzida e traficada em todo o mundo. No entanto, é
problemático estimar a quantidade produzida devido à
expansão mundial da produção de cannabis e à
dificuldade em monitorizá-la (UNODC, 2003a).
A produção de resina de cannabis em larga escala
concentra-se num pequeno número de países,
principalmente em Marrocos, ao passo que o seu tráfico
está disseminado por um grande número de países (CND,
2004, 2005). Com base num inquérito sobre a produção
de cannabis em Marrocos, realizado pelo Gabinete das
Nações Unidas contra a Droga e o Crime (UNODC) e o
Governo de Marrocos (2003), estimou-se que a região do
Rif tenha sido responsável por cerca de 40% da produção
mundial de resina de cannabis em 2003 (INCB, 2005). A
maior parte da resina de cannabis consumida na UE
provém de Marrocos e entra na Europa sobretudo pela
Península Ibérica, embora os Países Baixos representem um
importante centro de distribuição secundário em relação
ao transporte subsequente para os Estados-Membros da UE
(Bovenkerk e Hogewind, 2002). Entre os outros países
mencionados em 2003 como países de origem da resina
de cannabis apreendida na UE incluem-se a Albânia, o
Afeganistão, o Irão, o Paquistão, o Nepal e a Índia
(relatórios nacionais Reitox, 2004; INCB, 2005).
A produção mundial de cannabis herbácea continua a estar
disseminada por todo o mundo, estimando-se a produção
potencial em pelo menos 40 000 toneladas (CND, 2005).
Segundo as informações existentes, a cannabis herbácea
apreendida na UE em 2003 provinha de vários países,
incluindo os Países Baixos e a Albânia, mas também países
africanos (África do Sul, Malavi, Nigéria) e EUA (relatórios
nacionais Reitox, 2004). Além disso, verifica-se o cultivo e a
produção locais (dentro de casa ou no exterior) de produtos
de cannabis na maioria dos Estados-Membros da UE
(relatórios nacionais Reitox, 2004).
Interpretação dos dados sobre apreensões e mercado
O número de apreensões efectuadas num país é
geralmente considerado um indicador indirecto da oferta e
disponibilidade de drogas, mas reflecte também os
recursos, as prioridades e estratégias dos serviços de
aplicação da lei, bem como a vulnerabilidade dos
traficantes face às estratégias nacionais e internacionais
de redução da oferta. As quantidades apreendidas podem
variar muito de ano para ano, por exemplo, se num ano se
efectuarem apreensões muito volumosas. Por esta razão,
vários países consideram que o número de apreensões é
um melhor indicador das tendências. Em todos os países, o
número de apreensões inclui uma grande percentagem de
pequenas apreensões ao nível da venda a retalho.
A origem e o destino da droga apreendida, quanto
conhecidos, podem dar indicações sobre as rotas de
tráfico e as zonas de produção. A maioria dos
Estados-Membros comunica dados sobre a pureza e o
preço das drogas ao nível da venda a retalho. Contudo, os
dados provêm de uma série de fontes diferentes, nem
sempre comparáveis ou fiáveis, o que dificulta a
realização de comparações precisas.
Apreensões
Em 2003, foram apreendidas, em todo o mundo,
1 347 toneladas de resina de cannabis e 5 821 toneladas
de cannabis herbácea, no total. A maior parte da resina
de cannabis foi apreendida na Europa Ocidental e
Central (70%), no Sudoeste Asiático e no Próximo e Médio
Oriente (21%), ao passo que a cannabis herbácea foi
apreendida em maior quantidade nas Américas (68%) e
em África (26%) (CND, 2005). No que se refere ao
número de apreensões, a cannabis é a droga mais
apreendida em todos os Estados-Membros da UE, excepto
na Estónia e na Letónia, onde o número de apreensões de
anfetaminas foi mais elevado em 2003. Em termos de
quantidades, a cannabis também é, normalmente, a droga
mais apreendida na UE, embora em 2003 tenham sido
notificadas, em alguns países, apreensões de outras
drogas em quantidades superiores (anfetaminas na
Estónia e no Luxemburgo, heroína na Hungria e cocaína
na Polónia). Historicamente, a maioria das apreensões de
cannabis na UE era efectuada pelo Reino Unido, seguido
da Espanha e França, sendo provável que assim
continue (52). No entanto, nos últimos cinco anos, em
termos de quantidade, a Espanha foi responsável por mais
de metade do volume total apreendido na UE. Ao nível da
União, o número de apreensões de cannabis (53) tem
revelado uma tendência mais ou menos crescente desde
1998, embora o facto de alguns países só terem
comunicado uma parte dos seus dados não permita
confirmá-lo, e as quantidades apreendidas (54) parecem ter
aumentado desde o ano 2000.
(52) Esta informação deve ser verificada tendo em conta os dados que faltam em relação a 2003, quando estiverem disponíveis. Não existiam dados
disponíveis sobre o número de apreensões de cannabis em 2003 relativamente a Itália, Chipre, Países Baixos e Roménia; também não existiam dados sobre
o número de apreensões de cannabis nem sobre a quantidade de cannabis apreendida em 2003 para a Irlanda e ao Reino Unido.
(53) Ver quadro SZR-1 (parte I) no Boletim Estatístico de 2005.
42
Preço e potência
Em 2003, o preço médio de venda a retalho da resina de
cannabis, na União Europeia, variou entre 1,4 euros por
grama em Espanha e 21,5 euros por grama na Noruega,
ao passo que o preço da cannabis herbácea oscilou entre
1,1 euro por grama em Espanha e 12 euros por grama na
Letónia (55).
A potência dos produtos de cannabis é determinada pelo
teor de tetrahidrocanabiol (THC), a sua substância activa.
Em 2003, nos países com dados disponíveis, a resina de
cannabis vendida a retalho tinha um teor médio de THC
que variava entre menos de 1% (Polónia) e 25%
(Eslováquia), ao passo que a potência da cannabis
herbácea oscilava entre 1% (Hungria, Finlândia) e 20%
(produção caseira nos Países Baixos) (56).
(55) Ver quadro PPP-1 (parte I) no Boletim Estatístico de 2005.
43
Capítulo 4
Estimulantes do tipo das anfetaminas, LSD e outras drogas sintéticas
Em termos de prevalência do consumo, quase todos os
países referem algum tipo de droga sintética como
segunda substância mais consumida. Os índices globais
de consumo destas substâncias na população em geral
são habitualmente baixos, mas as taxas de prevalência
entre os grupos etários mais jovens são significativamente
mais elevadas, e o consumo destas drogas pode ser
particularmente alto em alguns contextos sociais e/ou
entre alguns grupos subculturais.
Entre as drogas sintéticas consumidas na Europa figuram
as substâncias estimulantes e as substâncias
alucinogénicas. Destas últimas, o ácido lisérgico
dietilamida (LSD) é, de longe, o mais conhecido, mas os
seus níveis de consumo globais há muito tempo que se
mantêm baixos e bastante estáveis. Estão a surgir indícios
de um interesse crescente pelos alucinogénios naturais,
tema abordado noutra secção do presente relatório.
O termo «estimulantes do tipo das anfetaminas (ATS)»
utiliza-se para designar tanto as anfetaminas como as
drogas do grupo do ecstasy. Anfetaminas é um termo
genérico utilizado para descrever várias drogas
quimicamente relacionadas entre si que estimulam o
sistema nervoso central, sendo as anfetaminas e as
metanfetaminas as mais importantes, em termos do
mercado europeu de drogas ilícitas. Destas drogas, as
anfetaminas são claramente mais fáceis de obter, embora
o consumo das metanfetaminas esteja a aumentar
globalmente. Por enquanto, o consumo significativo de
metanfetaminas a nível europeu parece estar restringido à
República Checa, mas o aparecimento de notícias
esporádicas referentes a outros países realça a
importância de o monitorizar, pois é sabido que esta
droga está associada a vários problemas de saúde
graves.
O membro mais conhecido do grupo do ecstasy é o
3,4-metilenodioxi-metanfetamina (MDMA), mas podem
encontrar-se outras substâncias análogas nas pastilhas de
ecstasy. Estas drogas são, por vezes, denominadas
substâncias entactógenas, termo que significa «tocar no
íntimo» e inclui substâncias sintéticas quimicamente
relacionadas com as anfetaminas, mas que diferem um
pouco destas quanto aos efeitos, uma vez que também
produzem efeitos mais habitualmente encontrados nas
substâncias alucinogénicas.
Os inquéritos à população têm demonstrado,
tradicionalmente, que as anfetaminas são a substância
ilegal mais consumida a seguir à cannabis, embora a
prevalência global do consumo de anfetaminas seja
claramente inferior ao desta última. Este padrão parece
estar actualmente a mudar em muitos países, com o
ecstasy a ultrapassar as anfetaminas e a ocupar o
segundo lugar a seguir à cannabis, tanto nos inquéritos à
população em geral como nos inquéritos escolares mais
recentes. Por exemplo, os inquéritos escolares ESPAD
realizados em 2003 (Hibell et al., 2004) concluíram que
as estimativas da prevalência ao longo da vida relativas
ao consumo de ecstasy excediam as relativas às
anfetaminas em 14 dos Estados-Membros da UE, Noruega
e países candidatos (57). No entanto, vale a pena recordar
que o ecstasy só se tornou popular na década de 1990,
ao passo que o consumo de anfetaminas tem uma história
mais longa. Esta circunstância reflecte-se nos recentes
inquéritos à população adulta, que revelaram valores mais
elevados para a experiência de anfetaminas ao longo da
vida em 11 países e para a de ecstasy em 10 países, mas
um consumo recente (últimos 12 meses) mais elevado de
ecstasy em 15 países e de anfetaminas em apenas cinco
países (dois deles notificaram valores idênticos).
De acordo com inquéritos recentes, o consumo de
anfetaminas ao longo da vida entre todos os adultos
(15 aos 64 anos), nos Estados-Membros da UE, varia
entre 0,1% e 6%, excepto no Reino Unido, onde chega a
atingir 12%. O consumo recente é claramente inferior,
variando entre 0% e 1,5%, com a Dinamarca, a Estónia e
o Reino Unido no topo da escala.
Nos inquéritos à população emerge um quadro
semelhante no grupo dos jovens adultos (15 aos 34 anos),
cuja experiência do consumo de anfetaminas ao longo da
vida varia entre 0,1% e 10%, com o Reino Unido a referir
uma taxa excepcionalmente elevada de 18,4%. O
consumo recente varia entre 0% e 3%, ocupando a
Dinamarca, a Estónia e o Reino Unido novamente o topo
da escala (figura 6). Embora os dados do consumo ao
(57) Ver figura EYE-2 (parte IV) no Boletim Estatístico de 2005.
45
Figura 6: Consumo recente (último ano) de anfetaminas entre jovens adultos de idades seleccionadas, 15-34 e 15-24 anos, medido
pelos inquéritos à população
%
6
4
2
15–34
NB:
Fontes:
Noruega
(1999; 15–34 n = 794;
15–24 n = n.d.)
Reino Unido (E&W)
(2003/04; 16–34 n = 8 590;
16–24 n = 5 429)
Finlândia
(2002; 15–34 n = 1 240;
15–24 n = 614)
15–24
Os dados são provenientes dos inquéritos nacionais mais recentes disponíveis em cada país (ver quadro GPS-4 para o grupo etário dos 15 aos 34 anos).
longo da vida relativos ao Reino Unido sejam
consideravelmente mais elevados do que os registados
noutros países, as taxas de prevalência do consumo
recente de anfetaminas (nos últimos 12 meses) são muito
semelhantes às mencionadas por estes e continuam a
diminuir globalmente.
Nos inquéritos ESPAD de 2003 (58), são comunicados
novos dados sobre o consumo de anfetaminas entre os
estudantes de 15 e 16 anos. A prevalência do consumo
de anfetaminas ao longo da vida oscila entre menos de
1% e 7%; sendo as estimativas nacionais mais elevadas
para o consumo recente e actual (últimos 30 dias) desta
droga de 4% e 3%, respectivamente.
Cerca de 0,2 a 6,5% da população adulta já
experimentou o ecstasy, situando-se as percentagens
relativas à maioria dos países entre 1% e 4%. O consumo
recente é mencionado por 0 a 2,5% dos adultos,
apresentando a Espanha, a República Checa e o Reino
Unido as percentagens de prevalência mais elevadas.
Entre os jovens adultos (15 aos 34 anos), 0,6% a 13,6%
dizem já ter experimentado ecstasy. O consumo recente
(prevalência nos últimos 12 meses) é mencionado por
0,4% a 6% das pessoas deste grupo, apresentando a
República Checa, a Estónia, a Espanha e o Reino Unido
as taxas de prevalência mais elevadas (figura 7).
Sendo o consumo de ecstasy um fenómeno
predominantemente juvenil, convém analisar as taxas de
prevalência no intervalo etário dos 15 aos 24 anos e
entre os estudantes de 15 e 16 anos. No grupo etário dos
15 aos 24 anos, as taxas da experiência ao longo da
vida variam entre 0,4% e 13%, ao passo que as taxas
relativas ao consumo recente oscilam entre 0,3% e 11%.
Além disso, como as taxas de consumo de droga neste
grupo etário são mais elevadas nos indivíduos do sexo
masculino do que nos indivíduos do sexo feminino, a
maioria dos países refere taxas de experiência ao longo
da vida de 4% a 16% e de consumo recente entre 2% e
8%, entre os indivíduos do sexo masculino dos 15 aos
24 anos. Por último, os valores relativos ao consumo
actual (nos últimos 30 dias), incluindo o consumo regular,
foram comunicados por sete países e variavam entre 2% e
5%, o que sugere que 1 em 20 a 50 indivíduos do sexo
masculino entre os 15 e os 24 anos consome ecstasy
(58) Ver no capítulo 2 («Escolas, juventude e droga») uma análise pormenorizada das conclusões do ESPAD 2003.
46
Eslováquia
(2002; 18–34 n = n.d.;
18–24 n = n.d.)
Portugal
(2001; 15–34 n = 6 406;
15–24 n = 3 099)
Polónia
(2002; 16–34 n = n.d.;
16–24 n = n.d.)
Países Baixos
(2000/01; 15–34 n = 6 687;
15–24 n = n.d.)
Hungria
(2003; 18–34 n = 2 319;
15–24 n = 943)
Lituânia
(2003; 15–34 n = n.d.;
15–24 n = n.d.)
Itália
(2003; 15–34 n = 5 231;
15–24 n = 2 112)
Irlanda
(2002/03; 15–34 n = n.d.;
15–24 n = n.d.)
França
(2002; 15–34 n = 724;
15–24 n = 345)
Espanha
(2001; 15–34 n = 6 915;
15–24 n = 3 368)
Grécia
(2004; 15–34 n = 2 620;
15–24 n = 1 785)
Estónia
(2003; 15–34 n = 646;
15–24 n = 329)
Alemanha
(2003; 18–34 n = 3 775;
18–24 n = 1 891)
Dinamarca
(2000; 16–34 n = 4 141;
16–24 n = 1 754)
República Checa
(2002; 18–34 n = 1 002;
18–24 n = 389)
0
Capítulo 4: Estimulantes do tipo das anfetaminas, LSD e outras drogas sintéticas
Figura 7: Prevalência ao longa da vida e consumo recente (último ano) de ecstasy entre jovens adultos de idades seleccionadas,
15-34 e 15-24 anos, medido pelos inquéritos à população
%
14
12
10
8
6
4
Prevalência ao longo da vida (15-34)
NB:
Fontes:
Consumo recente (15-34)
Noruega
(1999; 15–64 n = 1 803;
15–34 n = 794; 15–24 n = n.d.)
Reino Unido (E&W)
(2003/04; 16–59 n = 24 422;
16–34 n = 8 590; 16–24 n = 5 429)
Finlândia
(2002; 15–64 n = 2 377;
15–34 n = 1 240; 15–24 n = 614)
Eslováquia
(2002; 18–64 n = 1 405;
18–34 n = n.d.; 18–24 n = n.d.)
Portugal
(2001; 15–64 n = 14 184;
15–34 n = 6 406; 15–24 n = 3 099)
Polónia
(2002; 16+ n = 3 148;
16–34 n = n.d.; 16–24 n = n.d.)
Países Baixos
(2000/01; 15–64 n = 14 045;
15–34 n = 6 687; 15–24 n = n.d.)
Hungria
(2003; 18–54 n = n.d.;
18–34 n = 2 319; 15–24 n = 943)
Letónia
(2003; 15–64 n = n.d.;
15–34 n = n.d.; 15–24 n = n.d.)
Itália
(2003; 15–54 n = n.d.;
15–34 n = 5 231; 15–24 n = 2 112)
Irlanda
(2002/03; 15–64 n = 4 925;
15–34 n = n.d.; 15–24 n = n.d.)
França
(2002; 15–64 n = 1 744;
15–34 n = 724; 15–24 n = 345)
Espanha
(2001; 15–64 n = 14 113;
15–34 n = 6 915; 15–24 n = 3 368)
Grécia
(2004; 15–64 n = 4 351;
15–34 n = 2 620; 15–24 n = 1 785)
Alemanha
(2003; 18–59 n = 8 061;
18–34 n = 3 775; 18–24 n = 1 891)
Dinamarca
(2000; 16–64 n = 11 825;
16–34 n = 4 141; 16–24 n = 1 754)
República Checa
(2002; 18–64 n = 2 526;
18–34 n = 1 002; 18–24 n = 389)
0
Estónia
(2003; 15–64 n = n.d.;
15–34 n = 646; 15–24 n = 329)
n.d.
2
Consumo recente (15-24)
Os dados são provenientes dos inquéritos nacionais mais recentes disponíveis em cada país (ver os quadros GPS-2, para a prevalência ao longo da vida, e
GPS-4, para o consumo recente no grupo etário dos 15 aos 34 anos, Boletim Estatístico de 2005).
regularmente. Estes valores serão provavelmente mais
elevados nas zonas urbanas e, em especial, entre os
frequentadores de discotecas e outros locais de diversão
(Butler e Montgomery, 2004).
As estimativas da prevalência do consumo de ecstasy são
consideravelmente mais baixas para os estudantes de
15 a 16 anos do que para os jovens dos 15 aos 24 anos.
A prevalência do consumo de ecstasy ao longo da vida
entre os estudantes inquiridos varia entre 0% e 8%, com
taxas ainda mais baixas de consumo recente (0% a 4%)
e actual (0% a 3%). Na maior parte dos países, as
estimativas do consumo actual situam-se entre 1% e 2%,
apresentando poucas diferenças entre os sexos (Hibell
et al., 2004).
Como elemento de comparação, no inquérito nacional
sobre o consumo de droga e a saúde realizado em 2003
nos Estados Unidos (SAMHSA, 2003), 4,6% dos adultos
(pessoas a partir dos 12 anos) comunicaram ter
experimentado ecstasy ao longo da vida e 0,9% tê-lo
consumido recentemente. Das pessoas no intervalo etário
dos 18 aos 25 anos que responderam ao mesmo
inquérito, 14,8% disseram ter experimentado ecstasy ao
longo da vida, 3,7% tê-lo consumido recentemente e 0,7%
actualmente (no último mês) (59).
Tendências
Os inquéritos à população revelam um aumento do
consumo recente de anfetaminas (figura 8) e de ecstasy
(figura 9) entre os jovens adultos, na maioria dos países
(59) Registe-se que o intervalo de variação de idades no inquérito norte-americano (a partir dos 12 anos) é maior do que o intervalo comunicado pelo
OEDT para os inquéritos realizados na UE (15 aos 64 anos). Por outro lado, o intervalo etário para os jovens adultos (18 aos 25 anos) é menor do que o
intervalo utilizado na maior parte dos inquéritos da UE (15 aos 24 anos).
47
Figura 8: Tendências do consumo recente (último ano) de
Figura 9: Tendências do consumo recente (último ano) de ecstasy
anfetaminas entre jovens adultos (15-34 anos), medidas pelos
entre jovens adultos (15-34 anos), medidas pelos inquéritos à
inquéritos à população (1)
população (1)
%
%
8
8
7
7
6
6
5
RU (E&W)
Dinamarca
Estónia
Espanha
Alemanha
Hungria
Finlândia
Países Baixos
Itália
Grécia
França
5
4
3
2
1
3
2
1
NB:
Fontes:
As dimensões das amostras (inquiridos) para o grupo etário dos 15 aos
34 anos, por país e por ano, são apresentadas no quadro GPS-4, Boletim
Estatístico de 2005.
Os valores e a metodologia utilizados em cada inquérito podem ser
consultados no Quadro GPS-4, Boletim Estatístico de 2005.
Em relação aos jovens adultos, o OEDT utiliza o intervalo etário dos
15 aos 34 anos (Dinamarca e Reino Unido a partir dos 16, Alemanha,
Estónia (1998) e Hungria a partir dos 18). Em França o intervalo etário
era dos 18 aos 39 anos em 1995.
( 1)
NB:
Fontes:
2003
2004
2001
2002
1999
2000
1998
1997
1996
1995
1993
1994
1992
1990
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
1993
1992
1991
1990
( 1)
1991
0
0
consultados no quadro GPS-4, Boletim Estatístico de 2005.
Estónia (1998) e Hungria a partir dos 18).
população, relatórios ou artigos científicos. Ver também Quadro GPS-0,
que dispõem de dados provenientes de inquéritos
consecutivos. No caso do ecstasy, constituem excepções a
Alemanha e a Grécia, países cujos níveis de consumo não
aumentaram, e o Reino Unido, onde o consumo destas
drogas estabilizou recentemente (2002/2003), se bem
que em níveis relativamente elevados (figura 9).
algum modo sido compensado pelo aumento do consumo
de cocaína e ecstasy (ver figuras 8 e 9).
Como se disse atrás, em muitos países o consumo de
ecstasy ultrapassa actualmente o das anfetaminas, mas
isto está longe de representar uma diminuição do consumo
destas últimas. Na maioria dos países em condições de
fornecer dados resultantes de inquéritos consecutivos, o
consumo de anfetaminas (consumo recente entre os jovens
adultos) aumentou, efectivamente. Uma excepção digna
de nota é a do Reino Unido, onde se observou uma
diminuição substancial do consumo de anfetaminas desde
1998. Este facto poderá explicar por que razão, neste
país, a prevalência da experiência ao longo da vida é
elevada, quando comparada com os níveis mais
moderados do consumo recente. Poderá especular-se
sobre se a redução do consumo de anfetaminas terá de
O consumo de estimulantes do tipo das anfetaminas (ATS)
raramente está na base da procura de tratamento da
toxicodependência. Existem, todavia, algumas excepções:
na Finlândia, República Checa e Suécia, os ATS e,
especificamente, mais as anfetaminas do que o ecstasy,
representam entre 18% e mais de 50% da procura total de
tratamento primário. Na República Checa, mais de 50%
da procura de tratamento registada relaciona-se com
problemas de dependência principal de metanfetaminas.
Este facto reflecte-se igualmente nos novos pedidos de
tratamento, situação que também se verifica na
Eslováquia (60). Além disso, 11% dos novos utentes
europeus em busca de tratamento mencionam os ATS
como droga secundária (61).
48
RU (E&W)
Espanha
Estónia
Países Baixos
Hungria
Alemanha
Finlândia
França
Itália
Grécia
4
A comparação entre os dados relativos a 2002 e 2003
revela que a tendência para o crescimento do número de
consumidores de ATS se manteve (+ 3,5%); entre 1996 e
2003, o número de utentes que procuraram tratamento
devido a estas drogas aumentou de 2 204 para 5 070,
em 12 Estados-Membros da UE.
Entre os novos utentes que procuram tratamento nos
centros que funcionam em regime ambulatório, devido ao
consumo de ATS, 78,5% consomem anfetaminas e 21,4%
MDMA (ecstasy) (62). A percentagem mais elevada de
utentes consumidores de ecstasy encontra-se na Hungria,
Países Baixos e Reino Unido.
Quase um terço de consumidores de ATS em busca de
tratamento tem entre 15 e 19 anos e outro terço entre 20 e
24 anos (63). A grande maioria dos utentes consumidores
de ATS consumiu estas drogas pela primeira vez entre os
15 e os 19 anos de idade (64).
Entre os utentes consumidores de ATS em tratamento
existem números idênticos de consumidores ocasionais e
diários. Nos países onde a percentagem de utentes
consumidores de anfetaminas é mais elevada, a maioria
destes utentes consome a droga 2 a 6 vezes por
semana (65).
A principal via de consumo das anfetaminas e do ecstasy
é oral (58,2%); no entanto, cerca de 15% dos utentes
injectam a droga; em alguns países, mais de 60% dos
utentes consumidores de ATS consomem anfetaminas por
via intravenosa (Finlândia e República Checa) (66).
Mortes relacionadas com o consumo
de ecstasy
Quando comparadas com as mortes relacionadas com os
opiáceos, as mortes relacionadas com o consumo de
ecstasy são relativamente raras, mas em alguns países não
podem ser consideradas insignificantes e a sua
monitorização deveria ser melhorada. A expressão «morte
relacionada com o consumo de ecstasy» poderá significar
que a substância foi mencionada na certidão de óbito ou
que foi detectada (frequentemente em conjunto com outras
drogas) através de análise toxicológica (67).
Embora os procedimentos de comunicação de dados não
estejam harmonizados, os dados dos relatórios nacionais
Reitox relativos a 2004 sugerem que as mortes
relacionadas com o consumo de ecstasy são raras na
maioria dos países da UE, muito em especial os casos em
que o ecstasy é a única droga envolvida. Em 2003, vários
países notificaram mortes associadas ao ecstasy: a Áustria
(uma morte unicamente relacionada com o ecstasy), a
República Checa (uma morte provavelmente devida a uma
overdose de MDMA), a França (oito casos associados ao
ecstasy), a Alemanha (dois casos associados unicamente
ao ecstasy e oito envolvendo ecstasy combinado com
outras drogas — com os valores correspondentes de 8 e
11 em 2002), Portugal (detectado em 2% das mortes
relacionadas com a droga) e o Reino Unido (o ecstasy é
«mencionado» em 49 certidões de óbito em 2000, 76 em
2001 e 75 em 2002). Os Países Baixos comunicaram sete
mortes devidas a intoxicação aguda com
psicoestimulantes, embora a substância em causa não
tenha sido mencionada.
Poucos países apresentam dados sobre o recurso às
urgências hospitalares associado ao consumo de ecstasy.
Em Amesterdão, o número de casos de emergências não
fatais (relatório nacional dos Países Baixos) atribuíveis ao
consumo de ecstasy manteve-se estável entre 1995 e
2003 (o mesmo acontecendo com os casos associados ao
consumo de anfetaminas), ao passo que as emergências
causadas pelos cogumelos alucinogénicos e o gama-hidroxibutirato (GHB) aumentaram. Na Dinamarca
(relatório nacional), o número de contactos hospitalares
atribuíveis a intoxicação com estimulantes aumentou de
112 casos em 1999 para 292 casos em 2003; o número
destes contactos hospitalares associado ao consumo de
ecstasy aumentou acentuadamente entre 1999 e 2000,
mas sem mostrar uma tendência clara subsequente, ao
passo que o número de contactos associados ao consumo
de anfetaminas aumentou constantemente ao longo deste
período.
Prevenção
Os projectos de prevenção móvel estão a adaptar-se à
fragmentação da cultura «rave», de modo a conseguir
chegar ao grupo-alvo dos jovens consumidores de droga a
título recreativo, por exemplo através de pontos de
contacto em cada uma das zonas de consumo. A
Alemanha e Portugal, dois dos países que tinham serviços
de análise de pastilhas, suspenderam esta prática. Nos
Países Baixos, as análises das pastilhas apenas são
efectuadas em laboratórios e em França foi proposto o
abandono da realização de análises in loco. Entre as
razões para estas mudanças figuram a reduzida
frequência de pastilhas adulteradas na Europa Ocidental
e as persistentes preocupações com a legalidade desta
prática. Na República Checa, todavia, os projectos de
análise de pastilhas prosseguiram e, na verdade, até
foram objecto de debate nos meios de comunicação
social.
(63) Ver quadros TDI-11 (parte I) e TDI-11 (parte V) no Boletim Estatístico de 2005.
(64) Ver quadros TDI-10 (parte I) e TDI-10 (parte V) no Boletim Estatístico de 2005.
(67) Ver no Relatório anual OEDT 2004 (http://ar2004.emcdda.eu.int/pt/page038-pt.html) uma análise mais pormenorizada das mortes relacionadas com
o consumo de ecstasy.
49
Prevenção em contextos recreativos
Os projectos de prevenção selectiva em contextos
recreativos são crescentemente mencionados pelos novos
Estados-Membros, sobretudo pela República Checa,
Chipre (unidade de informação móvel em locais de
diversão nocturna), Hungria (três organizações), Eslovénia
e Polónia.
De um modo geral, o conteúdo das intervenções
permanece inalterado e é semelhante na maioria dos
Estados-Membros, assumindo a forma de discotecas
antidroga, manifestações artísticas, teatro, suportes
mediáticos (filmes, banda desenhada, etc.), seminários,
exposições móveis e viagens de estudo (relatório nacional
do Luxemburgo).
As abordagens estruturais continuam a ser importantes.
Na Itália, Países Baixos e Escandinávia a formação de
redes é considerada como um requisito prévio da
prevenção da droga, sendo o seu objectivo influenciar a
cultura da vida nocturna. Para este fim, técnicos de
prevenção estabelecem ligações com os proprietários dos
locais normalmente usados para o consumo recreativo de
droga (incluindo os «coffee shops» dos Países Baixos) e
com outras pessoas ligadas a locais de diversão nocturna,
tais como os porteiros e o pessoal dos bares. Na Suécia,
essas intervenções estão a ser alargadas a outras grandes
cidades para além de Estocolmo. Um estudo sobre
projectos semelhantes levados a cabo nos Países Baixos
concluiu que «os visitantes e os organizadores das festas
comportam-se de forma consideravelmente mais
responsável em relação às drogas ilegais do que se
esperava» (Pijlman et al., 2003). As abordagens
integradas deste tipo também têm a vantagem de desviar
a atenção pública dos incidentes e emergências médicas
causados pelas drogas ilegais nas grandes festas e de
sensibilizar o público para os riscos globais dos locais de
diversão nocturna. As orientações para uma vida
nocturna mais segura enquadram-se nesta categoria,
mas ainda não estão muito divulgadas na Europa
(Calafat et al., 2003).
O aconselhamento individual em linha através de sítios na
Internet é uma abordagem relativamente nova adoptada
na Alemanha e na Áustria (www.drugcom.de). De acordo
com a mesma orientação, na Áustria, o aconselhamento
por correio electrónico está disponível no novo centro de
assistência telefónica para problemas de droga criado em
Viena e foram elaboradas normas de qualidade
(FSW, 2004). No entanto, a maioria dos sítios web de
prevenção da droga limita-se a fornecer conselhos de
especialistas e não inclui fóruns de discussão, visto não
existirem provas sólidas da eficácia dessas
comunidades de pares lideradas por consumidores
(Eysenbach et al., 2004).
Apreensões e informação sobre
o mercado ( 68 )
Como refere o Gabinete das Nações Unidas contra a
Droga e o Crime (UNODC, 2003a), é difícil quantificar a
produção de ATS («drogas sintéticas incluindo as
anfetaminas, as metanfetaminas e o ecstasy quimicamente
relacionadas entre si») porque «se baseia em produtos
químicos facilmente disponíveis e tem lugar em
laboratórios fáceis de ocultar». Contudo, estima-se que a
produção global anual de ATS ronde as 520 toneladas
(UNODC, 2003b). As apreensões mundiais de ATS
atingiram o auge no ano 2000, com 46 toneladas e, após
um período de declínio subsequente, voltaram a aumentar
para 34 toneladas em 2003 (CND, 2004, 2005).
Anfetaminas
Com base no número de laboratórios desmantelados,
considera-se que a produção mundial de anfetaminas
continua concentrada na Europa. Em 2003, foram
descobertos laboratórios de anfetaminas em oito Estados-Membros da UE (Alemanha, Bélgica, Estónia, Lituânia,
Luxemburgo, Países Baixos, Polónia, Reino Unido). A
maior parte das anfetaminas apreendidas na UE em 2003
provinha dos Países Baixos, seguidos pela Bélgica e a
Polónia. Além disso, há notícias de anfetaminas
produzidas na Estónia e na Lituânia e depois
direccionadas para os países nórdicos. O tráfico de
anfetaminas continua a ser essencialmente intra-regional
(relatórios nacionais Reitox, 2004; CND, 2005).
Do mesmo modo, a maioria das apreensões de
anfetaminas é feita na Europa. A Europa Ocidental e
Central foram responsáveis por 82% do volume total de
anfetaminas apreendidas a nível mundial em 2003, a
Europa de Leste e de Sudeste por 13% e os países do
Próximo e Médio Oriente por 3% (CND, 2005). Ao longo
dos últimos cinco anos, o Estado-Membro da UE que
efectuou mais apreensões de anfetaminas foi o Reino
Unido (69). No conjunto da UE, o número de apreensões
de anfetaminas (70), que antes já mostrava uma tendência
crescente, atingiu o ponto mais alto em 1998, enquanto
as quantidades de anfetaminas apreendidas (71) atingiram
um pico em 1997. O número de apreensões de
anfetaminas voltou a aumentar em 2001 e 2002, mas,
segundo as tendências existentes nos países com dados
disponíveis, poderá ter estabilizado ou diminuído em
(68) Ver a caixa «Interpretação dos dados sobre apreensões e mercado», p. 42.
(69) Esta situação deverá ser verificada quando estiverem disponíveis os dados em falta referentes ao ano de 2003 no Reino Unido. Não existiam dados
disponíveis sobre o número de apreensões de anfetaminas em 2003 para Chipre, Itália, Países Baixos e Roménia; os dados sobre o número de apreensões
de anfetaminas e as quantidades apreendidas em 2003 não se encontravam disponíveis para a Irlanda e o Reino Unido.
50
2003. As quantidades apreendidas também têm variado,
mas parecem estar a aumentar desde 2002 (72).
Em 2003, os preços médios das anfetaminas ao nível do
utilizador iam desde 10 euros por grama na Bélgica,
Eslováquia, Estónia, Grécia, Hungria, Letónia e Países
Baixos e os 37,5 euros por grama na Noruega (73).
A pureza média das anfetaminas vendidas a retalho,
em 2003, oscilava entre 7,5% (Alemanha) e 50%
(Noruega) (74).
Metanfetaminas
A nível global, os ATS mais importantes em termos de
quantidades produzidas e traficadas são as
metanfetaminas. Em 2003, as maiores quantidades
continuaram a ser produzidas e apreendidas na Ásia
Oriental e do Sudeste (China, Filipinas, Mianmar,
Tailândia), seguidas da América do Norte (Estados
Unidos) (CND, 2005). A produção de metanfetaminas na
Europa é feita em muito menor escala. Em 2003, foram
detectados e notificados laboratórios clandestinos de
metanfetaminas pela Alemanha, Eslováquia, Lituânia e
República Checa, (relatórios nacionais Reitox, 2004;
CND, 2005). Na República Checa, a produção de
metanfetaminas já tinha sido detectada no início da
década de 1980 (UNODC, 2003a); a maior quantidade
destina-se ao consumo local, embora alguma parte seja
traficada para a Alemanha e a Áustria (relatório nacional
checo, 2004). Em 2003, as autoridades checas
comunicaram um aumento da produção de «pervitin»
(metanfetamina local) a partir de produtos farmacêuticos
de marca devido à escassez de efedrina (precursor das
metanfetaminas) no mercado negro local. Apesar de o
OEDT não compilar sistematicamente os dados relativos a
apreensões de metanfetaminas, a Alemanha, a Lituânia, a
República Checa e a Noruega comunicam ter feito
apreensões dessas drogas em 2003. Além disso, a
Dinamarca mencionou que as anfetaminas são cada vez
mais comuns no mercado de drogas ilícitas e a Letónia
notificou a apreensão de uma maior quantidade
(0,8 toneladas) de efedrina em 2003 (comparativamente
a 2002) (relatórios nacionais Reitox, 2004).
Segundo as informações existentes, em 2003 o preço de
venda a retalho de «pervitin» na República Checa variou
entre 16 euros e 63 euros por grama (75), enquanto a
pureza desta droga oscilou entre 50% e 75% (76).
Ecstasy
Em termos globais, a Europa continua a ser o principal
centro de produção de ecstasy, embora a sua importância
relativa pareça estar a decrescer, já que essa produção
alastrou a outras partes do mundo nos últimos anos,
nomeadamente à América do Norte e ao Leste e Sudeste
Asiático (CND, 2005; INCB, 2005). Em 2003, o número
de laboratórios de ecstasy detectados em todo o mundo
diminuiu (CND, 2005); na UE, foram descobertos
laboratórios desse tipo na Bélgica, Estónia, Lituânia e
Países Baixos (relatórios nacionais Reitox, 2004; CND,
2005). Segundo as informações de que dispomos, o
ecstasy apreendido na UE provém sobretudo dos Países
Baixos, seguidos da Bélgica, embora a Estónia e o Reino
Unido também sejam mencionados como países de origem
(relatórios nacionais Reitox, 2003).
O tráfico de ecstasy continua fortemente concentrado na
Europa Ocidental, embora, tal como a produção, se tenha
espalhado por todo o mundo nos últimos anos (UNODC,
2003a). Em termos de quantidades apreendidas, em
2003 a Europa Ocidental e Central foi responsável por
58%, seguida pela Oceânia com 23% (CND, 2005). Em
2002, os Países Baixos foram o Estado-Membro da UE
que apreendeu mais ecstasy, ultrapassando, pela primeira
vez, o Reino Unido (77).
O número de apreensões de ecstasy (78) ao nível da UE
aumentou rapidamente no período de 1998-2001. No
entanto, desde 2002 o número de apreensões diminuiu e,
com base nas tendências observadas nos países
relativamente aos quais existem dados disponíveis, parece
provável que este declínio tenha continuado em 2003. As
quantidades de ecstasy apreendidas (79) aumentaram
acentuadamente entre 1998 e 2000, tendo abrandado
um pouco desde então. Em 2003, todavia, as quantidades
apreendidas diminuíram na maior parte dos países que
apresentaram dados. Porém, o aparente declínio das
apreensões de ecstasy na UE (tanto em termos de número
como em termos de quantidades) em 2003 deverá ser
confirmado quando estiverem disponíveis os dados em
falta referentes ao ano de 2003 — sobretudo para o
Reino Unido.
Em 2003, o custo médio de um comprimido de ecstasy ao
nível da rua variou entre menos de 5 euros (Hungria,
Países Baixos) e 20 a 30 euros (Grécia, Itália) (80).
(72) Esta informação deverá ser verificada quando estiverem disponíveis os dados referentes a 2003 — em especial, no Reino Unido.
(77) Esta situação deverá ser verificada quando estiverem disponíveis os dados em falta referentes ao ano de 2003. Não existiam dados sobre o número de
apreensões de ecstasy em 2003 em relação a Chipre, Itália, Países Baixos e Roménia; também não existiam dados sobre o número de apreensões de
ecstasy nem sobre as quantidades apreendidas em 2003 relativamente à Irlanda e ao Reino Unido.
(78) Ver quadro SZR-9 (parte IV) no Boletim Estatístico de 2005.
51
Em 2003, as análises confirmaram que a maior parte dos
comprimidos vendidos como drogas ilícitas apenas
continha ecstasy (MDMA, o princípio activo) e substâncias
afins (MDEA, MDA) como substâncias psicoactivas. Assim
aconteceu na Dinamarca, Espanha, Hungria, Países
Baixos, Eslováquia e Noruega, onde mais de 95% dos
comprimidos analisados continham estas substâncias.
Contudo, dois países, Estónia e Lituânia, comunicaram
que uma elevada percentagem dos comprimidos
analisados (94% e 76% respectivamente) continha
anfetaminas e/ou metanfetaminas como únicas
substâncias psicoactivas. O teor em MDMA dos
comprimidos de ecstasy varia muito de lote para lote
(inclusive entre os que apresentam o mesmo logótipo),
num mesmo país e entre países. Em 2003, o teor médio de
MDMA por comprimido de ecstasy variava entre 54 e
78 mg (81). Outras substâncias psicoactivas presentes nos
comprimidos vendidos como ecstasy em 2003 são as
seguintes: MDA, MDE, PMA, PMMA, DOB, 5-MeO-DIPT,
4-MTA e 1-PEA (relatórios nacionais Reitox, 2004).
LSD
O LSD é fabricado e traficado a uma escala muito inferior
à dos ATS. Até 2000, o país da UE que efectuava o maior
número de apreensões de LSD era o Reino Unido, mas
entretanto foi superado (82) pela Alemanha (83). Ao longo
do período de 1998-2002, ao nível da UE, quer o número
de apreensões de LSD (84) quer as quantidades
apreendidas (85) diminuíram constantemente — salvo
em 2000 em que a situação estacionou. No entanto,
em 2003, pela primeira vez em nove anos, registou-se um
aumento quer do número de apreensões de LSD quer das
quantidades apreendidas. Em Espanha, França e Polónia
foram apreendidas quantidades excepcionalmente
elevadas. Este facto poderá indicar um recrudescimento
do tráfico (e talvez do consumo) de LSD na UE. Em 2003,
o custo médio no consumidor de um comprimido de LSD
variou entre 4 euros no Reino Unido e 25 euros
em Itália (86).
Sistema de informação de alerta precoce
O objectivo principal do sistema de alerta precoce
(EWS — European early-warning system) adoptado no
âmbito da acção comum relativa às novas drogas
sintéticas de 1997 (87) é a recolha, análise e intercâmbio
rápidos de informações sobre estas drogas, assim que
estas aparecem no mercado de droga europeu. O EWS
funciona sob a égide do OEDT, através da rede Reitox, e
em estreita cooperação com a Europol, que fornece
informações relevantes sobre a aplicação da lei através
da sua rede de unidades nacionais (ENU).
Em 2004, o OEDT foi notificado de seis novas drogas
sintéticas pelos Estados-Membros, o que eleva para mais
de 25 o número total de drogas monitorizadas. Entre elas
incluem-se as fenetilaminas de anel substituído (a maioria
do grupo 2C, bem como a TMA-2, 4-MTA, PMMA, etc.),
triptaminas (DMT, AMT, DIPT e vários derivados) e
piperazinas (BZP, mCPP). Também foram recolhidas e
permutadas informações sobre várias outras substâncias,
incluindo algumas catinonas (como as pirrolidinas
substituídas). Contudo, não foi solicitado à Comissão
Europeia nem ao Conselho Europeu que autorizassem uma
avaliação de risco de qualquer substância nova porque
não existiam provas suficientes da existência de riscos
para a saúde individual e/ou pública, nem de riscos
sociais.
A cetamina e o GHB, que foram ambos sujeitos a uma
avaliação dos riscos em 2000, continuam a ser
monitorizadas através do EWS. Embora existam
indicações de que o consumo destas duas substâncias em
locais de diversão poderá ter-se expandido
significativamente, os dados disponíveis ainda não são
suficientes para quantificar a prevalência ou identificar
tendências ao nível da UE.
A Bélgica, Dinamarca, França, Grécia, Hungria, Países
Baixos, Reino Unido, Suécia e Noruega comunicaram
casos de identificação de cetamina. A maior parte das
apreensões foram de pó branco, mas a França e o Reino
Unido também comunicaram apreensões/aquisições de
cetamina líquida. Os números mais altos de detecções em
fluidos e amostras de tecidos corporais foram
comunicados pela Suécia e Noruega (51 e 30,
respectivamente), mas nenhum deles fazia distinção entre
o consumo médico e o consumo ilegal.
Foram comunicados casos de identificação de GHB,
incluindo apreensões dos seus precursores GBL e 1,4-BD
(produtos químicos que se encontram facilmente
disponíveis a nível comercial) pela Bélgica, Dinamarca,
Estónia, Finlândia, França, Noruega, Países Baixos,
(81) Estes valores baseiam-se em dados de um pequeno número de países, nomeadamente Alemanha, Dinamarca, França, Luxemburgo e Países Baixos.
(82) O pequeno número de apreensões de LSD deve ser tido em conta, a fim de evitar interpretações abusivas de um ano para outro.
(83) Esta situação deverá ser verificada quando estiverem disponíveis os dados em falta referentes ao ano de 2003. Não existiam dados sobre o número de
apreensões de LSD em 2003 em relação a Chipre, Itália, Países Baixos e Polónia; também não existiam dados sobre o número de apreensões de LSD nem
sobre as quantidades apreendidas em 2003 relativamente à Eslovénia, Irlanda, Malta, Reino Unido, Bulgária e Roménia.
(87) A acção comum de 1997 relativa ao intercâmbio de informações, avaliação de risco e controlo das novas drogas sintéticas (JO L 167 de 25.6.1997)
define como novas drogas sintéticas as drogas sintéticas actualmente não incluídas em qualquer das listas da Convenção das Nações Unidas de 1971
sobre substâncias psicotrópicas, que constituem uma ameaça séria para a saúde pública comparável à das substâncias constantes das listas I e II da
referida Convenção e que apresentam valor terapêutico limitado. Esta acção diz respeito a produtos finais, distintos dos precursores.
52
República Checa, Suécia e Reino Unido. O GHB tem sido
apreendido tanto em pó como na forma líquida.
Nos últimos dois meses de 2004, foram notificados vários
casos de intoxicação devida ao consumo de cocaína
adulterada com doses relativamente elevadas de
atropina (88) na Bélgica, França, Itália e Países Baixos.
Assim que o risco de intoxicação devido à combinação de
cocaína com atropina se tornou visível, o OEDT emitiu um
alerta para os parceiros do EWS, aconselhando-os a
informarem as suas redes e, em especial, as autoridades
sanitárias competentes a respeito dos sintomas de
intoxicação causada por cocaína/atropina, para que esta
possa ser diagnosticada numa fase inicial. Em resultado
deste aviso, vários Estados-Membros optaram igualmente
por emitir alertas precoces para as suas redes ou
autoridades de saúde pública.
Em Maio de 2005, o EWS foi reforçado através de uma
decisão do Conselho (2005/387/JAI) que substituiu a
acção comum de 1997. A decisão do Conselho alarga o
seu âmbito de acção a todas as novas substâncias
psicoactivas (estupefacientes e drogas sintéticas). Além
disso, o mecanismo permite incluir medicamentos no
intercâmbio de informações sobre as novas substâncias
psicoactivas.
Medidas internacionais contra
o tráfico de drogas sintéticas
A UE e a cooperação internacional têm vindo a
reconhecer crescentemente a importância de monitorizar e
controlar os precursores químicos necessários para a
produção de substâncias controladas. Aumentando a
vigilância sobre os produtos químicos necessários para a
produção de drogas como a heroína, a cocaína e o
ecstasy, é possível aplicar medidas para quebrar ou
restringir a oferta. Actualmente, existem três grandes
programas internacionais nesta área: a operação
«Purple», que incide sobre o permanganato de potássio,
utilizado na produção de cocaína; a operação «Topázio»,
que monitoriza o comércio internacional de anidrido
acético, um precursor utilizado na produção de heroína, e
o Project Prism que se concentra na investigação das
apreensões de precursores dos estimulantes do tipo das
anfetaminas, nos portos de entrada ou em laboratórios
ilegais. No total, foram notificadas ao INCB, e
examinadas no âmbito destas operações,
20 227 transacções nos últimos dois anos, existindo indícios
de que estas acções afectaram a produção de droga.
O Project Prism é particularmente importante para a
análise da produção de drogas sintéticas na UE. Trata-se
de um domínio de trabalho difícil porque, entre o grande
número de produtos químicos que podem ser usados para
produzir ATS, figuram muitas substâncias necessárias para
actividades comerciais legítimas ou derivadas das
mesmas. Entre as áreas de interesse do Project Prism
incluem-se a monitorização do comércio internacional de
safrolo, utilizado na produção de ecstasy; a prevenção do
desvio de preparações farmacêuticas contendo
pseudoefedrina; e a localização dos laboratórios
envolvidos no fabrico ilegal de 1-fenil-2-propanona. Não
obstante as dificuldades do trabalho neste domínio, o
Project Prism parece ter contribuído para melhorar a
cooperação internacional, que realizou várias actividades
de interdição bem sucedidas. Um exemplo destas últimas,
destacado pelo INCB (2005) no seu recente relatório, foi
a cooperação entre a China e a Polónia que levou à
identificação de um importante caso de contrabando
de 1-fenil-2-propanona para a Polónia.
Medidas contra a produção e o tráfico de drogas
sintéticas na Europa
Em conformidade com o plano de execução das acções
contra a oferta de drogas sintéticas, a Comissão, em
cooperação com a Europol, elaborou em Dezembro de
2003 um relatório sobre o ponto da situação dos grandes
projectos multilaterais relativos ao mapeamento das redes
de distribuição e a experiência adquirida neste domínio
ao nível da UE, dos Estados-Membros e dos países
candidatos. O relatório destacou os elementos
fundamentais desses projectos que parecem ser essenciais
para obter benefícios operacionais. Concluiu também que
existe uma «potencial vantagem em combinar as
informações provenientes de vários sectores relacionados
com as drogas sintéticas numa estratégia inclusiva e
integrada».
Em Dezembro de 2004, a Europol fundiu os projectos
CASE e GENESIS para formar o projecto «Sinergia», que
inclui um ficheiro de trabalho para fins de análise (AWF)
apoiado por 20 Estados-Membros e alguns países
terceiros, o sistema de comparação de laboratórios
clandestinos de drogas ilícitas (EILCS) e o Sistema de
Logos de Ecstasy (EELS). O projecto continua a apoiar a
Comprehensive Action against Synthetic Drugs in Europe
(CASE), uma iniciativa sueca relativa à caracterização
das anfetaminas, e a Unidade Comum Europeia em
matéria de precursores (European Joint Unit on Precursors
— EJUP), composta por peritos de seis Estados-Membros.
O componente AWF prevê a recolha e a análise de
informações criminais de alto nível relacionadas com
drogas e precursores, dando prioridade à investigação de
grupos criminosos e/ou modus operandi significativos.
O EILCS compila informações fotográficas e técnicas dos
locais de produção de drogas sintéticas e das lixeiras
químicas com eles relacionadas, permitindo investigar as
ligações entre os equipamentos, materiais e produtos
químicos apreendidos, promovendo o intercâmbio de
informações, as investigações regressivas, a análise
(88) A atropina, um agente anticolinérgico, é um alcalóide natural da Atropa belladonna. Uma intoxicação grave pode ser fatal.
53
forense para efeitos de prova, identificação e definição
dos facilitadores e grupos criminosos a estes associados
que devem ser visados. A Europol, através do EILCS, é o
ponto focal europeu do Project Prism — Equipment, o
programa global do INCB das Nações Unidas que
investiga as máquinas de fabrico de comprimidos e outros
equipamentos de produção de drogas sintéticas.
O EELS compila informações fotográficas e forenses
básicas sobre o modus operandi, em apreensões
importantes, permitindo a identificação de pontos comuns
54
entre os comprimidos apreendidos e os equipamentos de
fabrico, promovendo o intercâmbio de informações entre
as autoridades responsáveis pela aplicação da lei, uma
investigação aprofundada e a caracterização científica
para efeitos de prova e definição dos grupos criminosos
que devem ser alvo das acções.
O catálogo da Europol sobre os equipamentos de
produção de drogas sintéticas e o catálogo da Europol
sobre os logótipos do ecstasy são periodicamente
actualizados e publicados.
Capítulo 5
Cocaína e cocaína crack
de cocaína
Segundo inquéritos nacionais recentemente realizados,
entre 0,5% e 6% da população adulta reconhece ter
experimentado cocaína pelo menos uma vez (isto é, ter
experiência ao longo da vida de consumo desta
substância), sendo a Itália (4,6%), a Espanha (4,9%) e o
Reino Unido (6,8%) os países onde se registam as
percentagens mais elevadas nesta matéria. De um modo
geral, menos de 1% dos adultos refere ter consumido
cocaína recentemente (últimos 12 meses); na maior parte
dos países, esta percentagem varia entre 0,3% e 1%. Em
Espanha e no Reino Unido, os índices de consumo recente
são superiores a 2%.
Embora os valores da prevalência do consumo de cocaína
sejam muito inferiores aos valores comparáveis para a
cannabis, os níveis de consumo entre os jovens adultos
podem ser superiores às médias populacionais. A
experiência ao longo da vida entre os indivíduos com
idades dos 15 aos 34 anos varia entre 1% e 11,6%,
registando-se os níveis mais elevados novamente em
Espanha (7,7%) e no Reino Unido (11,6%). O consumo
recente oscila entre 0,2% e 4,6%, apresentando a
Dinamarca, a Irlanda, a Itália e os Países Baixos índices
de aproximadamente 2%; em Espanha e no Reino Unido
esses índices são superiores a 4%.
O consumo de cocaína é mais elevado entre os indivíduos
do sexo masculino. Por exemplo, os inquéritos realizados
na Alemanha, Dinamarca, Espanha, Itália, Países Baixos e
Reino Unido permitiram concluir que, entre a população
masculina com idades compreendidas entre 15 e 34 anos,
5% a 13% apresentam experiência ao longo da vida. Em
seis países, o consumo recente foi superior a 3%,
comunicando a Espanha e o Reino Unido índices de 6% a
7% (figura 10).
Entre a população em geral, o consumo de cocaína ou é
descontinuado após um período de experimentação
durante a juventude adulta ou é ocasional, ocorrendo
sobretudo aos fins-de-semana e em contextos recreativos
(bares e discotecas). Porém, em alguns países, existem
formas de consumo regular que podem não ser
desprezáveis. O consumo actual (nos últimos 30 dias) é
comunicado por 1,5% a 4% dos jovens do sexo masculino
(15 aos 34 anos) em Espanha, Itália, Países Baixos e
Reino Unido. É provável que nas zonas urbanas os índices
de consumo de cocaína sejam substancialmente mais
elevados.
Num estudo recente realizado em várias cidades, a
grande maioria (95%) dos denominados consumidores
bem integrados socialmente (recrutados em discotecas,
clubes ou contactos privados) cheirava cocaína; só uma
ínfima parte já tinha fumado ou injectado esta substância
(Prinzleve et al., 2004).
Um cálculo muito aproximado do consumo recente
(prevalência no último ano) de cocaína, presumindo uma
prevalência média de cerca de 1% da população adulta,
indiciará um valor de 3 a 3,5 milhões de pessoas na
Europa. Os índices do consumo recente apontam para
uma estimativa aproximada de cerca de 1,5 milhões de
consumidores (89).
Como elemento de comparação do exterior da Europa, no
inquérito nacional sobre a saúde e o consumo de droga
realizado pelos Estados Unidos em 2003 (SAMHSA,
2003), 14,7% dos adultos (a partir de 12 anos) referiram
ter experiência ao longo da vida do consumo de cocaína
e 2,5% disseram ter consumido cocaína nos últimos
12 meses (90). Entre a população com idades
compreendidas entre 18 e 25 anos, os valores eram de
15% (longo da vida), 6,6% (últimos 12 meses) e 2,2%
(último mês). Para a população masculina entre 18 e
25 anos, os valores eram de 17,4%, 8,2% e 2,9%,
respectivamente. Globalmente, a prevalência do consumo
de cocaína ao longo da vida é mais elevada entre a
população dos EUA em geral do que nos países da Europa
com prevalência mais elevada. Contudo, esta diferença
não é tão evidente nas avaliações do consumo mais
recentes, em que alguns países europeus já comunicam
estimativas mais elevadas do que os valores americanos.
(89) Estas estimativas muito aproximativas baseiam-se apenas na utilização dos valores médios dos índices de prevalência nacionais (ver quadro GPS-1 no
Boletim Estatístico de 2005). Note-se que diversos países com grandes populações (Alemanha, Espanha, Itália, Países Baixos e Reino Unido) têm índices de
prevalência relativamente elevados, em vários casos mais elevados do que a faixa usada para o cálculo.
(90) Note-se que o intervalo de variação de idades no inquérito dos EUA (a partir dos 12) é maior do que o intervalo comunicado pelo OEDT para os
inquéritos realizados na UE (15 aos 64 anos). Por outro lado, o intervalo etário para os jovens adultos (18 aos 25 anos) é menor do que o intervalo
utilizado na maior parte dos inquéritos da UE (15 aos 24 anos).
56
Capítulo 5: Cocaína e cocaína crack
Figura 10: Consumo recente (último ano) de cocaína entre todos os jovens adultos e os jovens do sexo masculino, medido pelos
inquéritos nacionais
%
8
6
4
2
Todos os jovens adultos (15-34)
NB:
Fontes:
Noruega
(1999; 15–34 n = 794)
Reino Unido (E&W)
(2003/04; 16–34 n = 8 590)
Finlândia
(2002; 15–34 n = 1 240)
Eslováquia
(2002; 18–34 n = n.d.)
Portugal
(2001; 15–34 n = 6 406)
Polónia
(2002; 16–34 n = n.d.)
Países Baixos
(2000/01; 15–34 n = 6 687)
Hungria
(2003; 18–34 n = 2 319)
Letónia
(2003; 15–34 n = n.d.)
Itália
(2003; 15–34 n = 5 231)
Irlanda
(2002/03; 15–34 n = n.d.)
França
(2002; 15–34 n = 724)
Espanha
(2001; 15–34 n = 6 915)
Grécia
(2004; 15–34 n = 2 620)
Estónia
(2003; 15–34 n = 646)
Alemanha
(2003; 18–34 n = 3 775)
Dinamarca
(2000; 16–34 n = 4 141)
0
Jovens do sexo masculino (15-34)
Os dados são provenientes dos inquéritos nacionais mais recentes disponíveis em cada país (ver quadro GPS-4, Boletim Estatístico de 2005).
Tendências no consumo de cocaína
Ainda é difícil identificar tendências claras associadas ao
consumo de cocaína a nível europeu, com base nos
estudos populacionais (ver secção sobre as tendências da
cannabis). No entanto, têm chegado avisos sobre o
aumento do consumo de cocaína na Europa provenientes
de várias fontes, incluindo relatórios locais, estudos
direccionados efectuados em locais de dança, notícias de
aumentos dos indicadores relativos às apreensões e dos
indicadores relacionados com problemas (mortes,
emergências).
O consumo recente de cocaína entre os jovens aumentou
consideravelmente no Reino Unido, entre 1996 e 2000,
mas manteve-se relativamente estável desde então, ainda
que se tenham observado aumentos moderados nos
últimos anos, e também em Espanha (91) entre 1999 e
2001. Verificaram-se aumentos menos acentuados na
Dinamarca, Itália, Hungria, Países Baixos e Áustria (nos
inquéritos locais) e, com oscilações ao longo da década
de 1990, na Alemanha (figura 11).
de cocaína
Os riscos que o consumo de cocaína apresenta para a
saúde têm suscitado cada vez mais preocupação, em
especial devido à tendência para o aumento do consumo
recreativo observada em alguns países, sobretudo em
locais (discotecas, clubes) frequentados por grupos de
jovens. Apesar de ser difícil calcular o número de mortes
relacionadas com a cocaína, este cálculo pode ser um
indicador valioso da existência de maiores riscos ou
ajudar a identificar padrões de consumo de risco. Embora
as mortes por intoxicação aguda relacionada com o
consumo de cocaína sem a presença de opiáceos
pareçam ser pouco frequentes na Europa, é provável que
as estatísticas actuais registem as mortes relacionadas
com a cocaína de forma inadequada. As informações
disponíveis sobre estas mortes a nível europeu são
limitadas e fornecidas de formas diferentes. O consumo de
cocaína é frequente entre os consumidores de opiáceos,
sendo comum encontrar cocaína nas análises
(91) Informações que chegaram já tarde para serem incluídas no relatório sugerem uma estabilização, nos inquéritos realizados em 2003 (prevalência de
4,8% no último ano entre os jovens adultos comparativamente a 4,6% em 2001).
57
Figura 11: Tendências do consumo recente (último ano) de
cocaína entre jovens adultos (15-34 anos), medidas pelos
inquéritos à população (1)
%
8
7
6
5
RU (E&W)
Espanha
Itália
Países Baixos
Dinamarca (2)
Alemanha
Estónia
França
Hungria
Finlândia
Grécia
4
3
2
1
( 1)
( 2)
NB:
Fontes:
2004
2003
2001
2002
1999
2000
1998
1997
1995
1996
1993
1994
1992
1991
1990
0
Na Dinamarca, o valor relativo a 1994 refere-se às «drogas duras».
Dados provenientes dos inquéritos nacionais disponíveis em cada país.
consultados no quadro GPS-4, Boletim Estatístico de 2005.
Estónia (1998) e Hungria a partir dos 18). Em França o intervalo etário
era dos 25 aos 34 anos em 1992 e dos 18 aos 39 anos em 1995.
toxicológicas dos casos de overdose de opiáceos, em
conjunto com outras substâncias como o álcool e as
benzodiazepinas.
Vários países comunicaram informações sobre as mortes
relacionadas com a cocaína em 2003 (relatórios
nacionais Reitox): Alemanha (25 casos unicamente
atribuíveis à cocaína e 93 envolvendo cocaína
conjuntamente com outras drogas; em 2002, os valores
correspondentes foram de 47 e 84), França (10 mortes
atribuíveis unicamente à cocaína e uma em associação
com um medicamento), Grécia (dois casos devidos à
cocaína), Hungria (quatro mortes devidas a overdose de
cocaína), Países Baixos (17 mortes devidas à cocaína em
2003, com uma tendência crescente entre 1994, com dois
casos, e 2002, com 37 casos), Áustria (foi detectada
cocaína em 30% das mortes relacionadas com droga, mas
apenas em três casos não estava associada a outras
drogas e num caso houve associação com gás), Portugal
(foi detectada cocaína em 37% das mortes relacionadas
com a droga) e Reino Unido (as «menções» de cocaína
em certificados de óbito aumentaram de 85 em 2000,
para 115 em 2001 e 171 em 2002, tendo octuplicado no
período de 1993 a 2001). No seu relatório nacional
Reitox relativo a 2003, a Espanha comunicou que, em
2001, a cocaína estava presente em 54% das mortes
relacionadas com a droga; em 39 casos (8% das mortes
relacionadas com a droga) a morte verificou-se sem
associação a opiáceos, sendo 21 deles causados apenas
por cocaína e cinco por cocaína e álcool.
Apesar das limitações da informação disponível, a
cocaína parece ter desempenhado um papel determinante
em 1% a 15% das mortes relacionadas com a droga, nos
países em condições de diferenciar os tipos de droga
causadores da morte, comunicando vários deles
(Alemanha, Espanha, França e Hungria) percentagens de
cerca de 8% a 12% das mortes relacionadas com a
droga. Embora seja muito difícil extrapolar estes
resultados para o conjunto da Europa, estas percentagens
poderão equivaler a várias centenas de mortes
relacionadas com a cocaína por ano, ao nível da UE.
Não obstante os valores serem muito mais baixos do que
os das mortes causadas pelos opiáceos, as mortes
relacionadas com a cocaína constituem um problema
grave e que poderá estar a aumentar; nos poucos países
relativamente aos quais se podem estimar as tendências,
estas são geralmente crescentes.
Além disso, a cocaína pode contribuir para a ocorrência
de morte devido a problemas cardiovasculares (arritmias,
enfarte do miocárdio, hemorragias cerebrais; ver Ghuran
e Nolan, 2000), sobretudo em consumidores com
predisposição, e muitas destas mortes podem não ser
notificadas.
Dados sobre a procura de tratamento ( 92 )
A seguir aos opiáceos e à cannabis, a cocaína é a droga
mais mencionada como droga principal consumida pelas
pessoas que iniciam tratamento, estando na base de cerca
de 10% dos pedidos de tratamento em toda a UE.
Contudo, este valor global reflecte uma grande variação
entre países: na maioria deles os pedidos de tratamento
relacionados com o consumo de cocaína são pouco
numerosos, mas em Espanha e nos Países Baixos a
percentagem de utentes que procuram tratamento devido
ao consumo de cocaína é de 26% e 38%,
respectivamente (93). Na maioria dos países, as
percentagens de novos utentes que procuram tratamento
por consumo de cocaína como primeira droga são mais
elevadas do que para o conjunto global de utentes (94). A
cocaína também é mencionada como droga secundária
(92) Para a distribuição geral e as tendências, a análise de dados baseia-se nos utentes que procuram tratamento em todos os centros de tratamento e para
o perfil dos utentes e os padrões de consumo baseia-se nos centros de tratamento em regime ambulatório.
(93) Ver quadro TDI-5 (parte II) no Boletim Estatístico de 2005. Os dados relativos a Espanha referem-se a 2002.
58
por 13% dos novos utentes que procuram tratamento nos
centros que funcionam em regime ambulatório (95).
Muitos países comunicam um aumento do consumo de
cocaína entre os utentes que procuram tratamento; de
1996 a 2003, a percentagem de novos utentes que
procuravam tratamento por consumo de cocaína cresceu
de 4,8% para 9,3%, e o número de novos utentes que
solicitaram tratamento por consumo de cocaína como
primeira droga aumentou de 2 535 para 6 123. Nos
Países Baixos, em 2003, pela primeira vez, os novos
utentes que procuraram tratamento devido ao consumo de
cocaína ultrapassaram em número os que procuraram
tratamento por consumo de opiáceos. A partir de uma
análise dos dados relativos ao tratamento efectuada em
Londres, durante o período de 1995-1996 a 2000-2001,
os utentes que consumiam cocaína aumentaram para mais
do dobro (GLADA, 2004), se bem que a partir de um nível
inicial baixo (735 para 1 917).
Provavelmente, estes dados são influenciados por um
problema pequeno mas crescente de consumo de cocaína
crack (cocaína de base para fumar), sobre o qual têm
havido indícios provenientes dos Países Baixos e do Reino
Unido, países onde o número de utentes consumidores de
cocaína crack aumentou nos últimos anos. Embora o
número de consumidores problemáticos seja baixo, eles
tendem a concentrar-se num pequeno número de grandes
zonas urbanas e, por isso, são mais visíveis nos relatórios
provenientes da monitorização efectuada nas cidades.
Os consumidores de cocaína crack tendem a ter uma
origem social diferente dos consumidores de cocaína em
pó. Os primeiros tendem a ser mais desfavorecidos
socialmente e alguns dados sugerem que as populações
das minorias étnicas podem ser particularmente
vulneráveis aos problemas de consumo de cocaína crack:
dois terços dos negros que procuram tratamento da
toxicodependência em Londres consomem cocaína crack
como primeira droga (GLADA, 2004) e 30% dos utentes
consumidores de crack dos Países Baixos são de origem
não neerlandesa. Não obstante as preocupações
suscitadas pelo crack, recorde-se que, embora esta droga
esteja associada a danos particularmente graves tanto
para os indivíduos que a consomem como para as
comunidades onde vivem, esse problema continua a estar
muito localizado, na Europa. Note-se que os utentes
consumidores de cocaína crack são sobretudo
mencionados por dois países (Países Baixos e Reino
Unido).
Globalmente, a maioria dos pedidos de tratamento por
consumo de cocaína na Europa não se encontra
relacionada com a cocaína crack. Cerca de 70% dos
novos utentes consumidores de cocaína consomem
hidrocloreto de cocaína (cocaína em pó) (a maioria inala
a droga) e os restantes 30% consomem cocaína crack.
Cerca de 5% dos novos utentes consumidores de cocaína
dizem injectar-se.
Os novos utentes que procuram tratamento por consumo
de cocaína como primeira droga são predominantemente
do sexo masculino (rácio de 3,7 homens para 1 mulher),
havendo diferenças entre os países na distribuição dos
géneros (96). Um estudo de investigação qualitativa
realizado em Itália sobre os utentes que procuravam
tratamento por consumo de estimulantes, principalmente
cocaína, refere que o número de mulheres consumidoras
quase iguala o dos homens, mas que entre as pessoas que
procuram tratamento por consumo de cocaína e outros
estimulantes o rácio entre homens e mulheres pende
fortemente para o lado dos homens (Macchia et al.,
2004).
Os novos utentes que consomem cocaína como primeira
droga são mais velhos, em media, do que os outros
consumidores de droga (média de idades de 30 anos,
pertencendo a maioria à faixa etária dos 20 aos
34 anos); uma percentagem mais pequena, se bem que
importante, dos utentes situa-se, segundo as informações,
entre os 35 e os 39 anos de idade (97).
A cocaína é frequentemente consumida em conjunto com
outras drogas secundárias, muitas vezes cannabis (40%)
ou álcool (37%). Estudos locais sobre os consumidores de
droga injectada sugerem que, em algumas zonas, a
combinação de heroína e cocaína numa injecção se está
a tornar mais popular (prática por vezes denominada
«speedballing» pelos consumidores de droga injectada).
Porém, a realidade sugerida por estes estudos não é
visível nos dados globais sobre a procura de tratamento
da maior parte dos países, em que apenas uma pequena
percentagem de utentes menciona o consumo combinado
de heroína e cocaína. Contudo, isto não se aplica a todos
os países; por exemplo, nos Países Baixos, uma análise
dos dados sobre a procura de tratamento por
consumidores de cocaína sugere que muitos destes utentes
fazem policonsumo de drogas e que, entre eles, o grupo
mais numeroso é o dos que consomem cocaína e heroína
simultaneamente (Mol et al., 2002).
Tratamento do consumo problemático
de cocaína
Não existe um tratamento farmacológico consagrado e
generalizado disponível para os consumidores com
problemas devido ao consumo de cocaína como os que
existem para os que sofrem de problemas causados pelo
consumo de opiáceos. Por vezes podem ser-lhes prescritos
medicamentos que aliviam os sintomas de forma
sistemática, mas normalmente são de curta duração e
(96) Ver quadro TDI-22 no Boletim Estatístico de 2005 e Differences in patterns of drug use between women and men
(97) Ver quadro TDI-10 (parte I) no Boletim Estatístico de 2005.
59
visam apenas reduzir os problemas relacionados com o
consumo de cocaína, por exemplo a ansiedade ou as
perturbações do sono. As opções de tratamento a mais
longo prazo para os consumidores de cocaína inserem-se
normalmente no âmbito dos serviços genéricos de
tratamento da toxicodependência. Contudo, as opções
globais de tratamento para as pessoas com problemas
causados pelo consumo de cocaína parecem estar pouco
desenvolvidas (Haasen, 2003). É possível que esta
situação esteja a começar a mudar uma vez que alguns
países procuram desenvolver novas respostas de
tratamento direccionadas para as pessoas com esses
problemas, sendo disto exemplo a criação de serviços
específicos para o consumo de cocaína crack na
Inglaterra (NTA, 2003).
A maior parte da literatura científica sobre o tratamento
de problemas causados pelo consumo de cocaína provém
de estudos americanos e, por isso, poderá não reflectir o
contexto europeu. Infelizmente, a avaliação do tratamento
do consumo problemático de cocaína continua a
escassear na UE, o que em parte se limita a reflectir o
facto de, até agora, ser relativamente raro os serviços de
tratamento depararem com problemas causados pelo
consumo de cocaína. Uma análise europeia sistemática da
literatura sobre o tratamento para o consumo de cocaína
(Rigter et al., 2004) constatou que a observância do
tratamento por parte dos consumidores problemáticos de
cocaína é geralmente baixa e as taxas de recaída
elevadas. Existem alguns indícios de que a psicoterapia
poderá ajudar a reduzir o consumo, não tendo sido
encontradas provas sólidas da eficácia da acupunctura no
tratamento dos problemas causados pelo consumo de
cocaína. No entanto, em termos globais, estas conclusões
devem ser consideradas no contexto da ausência de uma
sólida fundamentação europeia, baseada em provas, que
oriente as intervenções terapêuticas neste domínio. Por
exemplo, nem sequer se sabe ao certo se as intervenções
especificamente orientadas para a cocaína são mais
eficazes do que a inscrição das pessoas com problemas
de consumo de cocaína em programas mais genéricos de
tratamento da toxicodependência não especificamente
relacionados com esta substância. Além disso, ainda está
em aberto se é ou não possível desenvolver um tratamento
farmacológico para os consumidores problemáticos de
cocaína que possa vir a ser a «opção de tratamento
normais», da mesma forma que a metadona e a
buprenorfina se transformaram em métodos normais de
tratamento do consumo problemático de opiáceos.
Note-se que os opiáceos e os estimulantes como a cocaína
têm mecanismos de actuação no organismo muito
diferentes, sendo por conseguinte normal que as opções
terapêuticas para tratar os problemas de
toxicodependência também sejam diferentes. Nos EUA
está em curso um trabalho interessante tendo em vista
desenvolver intervenções que bloqueiem temporariamente
(98) Ver a caixa «Interpretação dos dados sobre apreensões e mercado», p. 42.
60
o efeito do consumo de cocaína no consumidor, e será
interessante ver se este trabalho irá permitir disponibilizar
novas opções de tratamento, no futuro.
Redução dos riscos para a saúde
Nos últimos anos, as medidas destinadas a prevenir e
reduzir os riscos para a saúde associados ao consumo
de cocaína e de cocaína crack aumentaram rapidamente
e têm sido publicadas novas informações específicas
sobre a cocaína e o crack, sobretudo na Internet. As
linhas telefónicas de auxílio da Bélgica, França e
Portugal receberam mais pedidos de informações sobre
o consumo de cocaína e cocaína crack do que em
períodos anteriores, embora a percentagem destas
chamadas ainda seja muito inferior às das chamadas
relativas às drogas legais e à cannabis. O pessoal que
trabalha nos serviços de tratamento da
toxicodependência dispõe presentemente de mais
formação sobre o modo de responder adequadamente
aos problemas suscitados pelo consumo de cocaína e
cocaína crack em vários contextos onde este constitui um
fenómeno recente (as diversões de fim-de-semana em
Dublim ou nos meios techno de Viena).
Nos grandes centros urbanos, é oferecido aconselhamento
especializado e tratamento aos consumidores de cocaína
e crack, por exemplo, em Frankfurt (Suchthilfezentrum
Bleichstrasse: www.drogenberatung-jj.de), Barcelona
(Hospital Vall d’Hebron: www.vhebron.es), Viena
(ChEck iT!: www.checkyourdrugs.at) e Londres
(www.cracklondon.org.uk).
o mercado ( 98 )
Produção e tráfico
A Colômbia é de longe o primeiro produtor mundial de
coca ilícita, seguida do Peru e da Bolívia. Calcula-se que
a produção mundial de cocaína em 2003 tenha sido de
655 toneladas, das quais 67% provieram da Colômbia,
24% do Peru e 9% da Bolívia (CND, 2005). A maior
parte da cocaína apreendida na Europa provém
directamente da América do Sul (Colômbia) ou é
expedida através da América Central e das Caraíbas.
Em 2003, o Brasil e a Venezuela, em especial, foram
mencionados como países de trânsito para a cocaína
importada pela UE, lado a lado com a Argentina, a
Costa Rica e Curaçao (relatórios nacionais Reitox, 2004;
CND, 2005). Outras zonas de trânsito foram a África
Austral e Ocidental (INCB, 2005). Os principais pontos
de entrada na UE continuam a ser a Espanha, os Países
Baixos e Portugal (relatórios nacionais Reitox, 2004;
CND, 2005; INCB, 2005).
Apreensões
Os dados relativos às apreensões indicam que a cocaína
é a terceira droga mais traficada no mundo, a seguir à
cannabis herbácea e à resina de cannabis. Em termos de
volume apreendido (490,5 toneladas em todo o mundo
em 2003) a maior parte do tráfico de cocaína continuou a
ter lugar, em 2003, no continente americano (82%) e na
Europa. Esta última foi responsável por 17% da
quantidade total de cocaína apreendida a nível mundial,
o que constitui um aumento relativamente ao ano anterior
(CND, 2005). Na Europa, é nos países ocidentais que se
verifica a maior parte das apreensões de cocaína. Nos
últimos cinco anos, a Espanha foi, em permanência, o
Estado-Membro da UE com o nível mais elevado de
apreensões de cocaína. Em 2003, foi responsável por
mais de metade do total da UE, quer em termos do número
de apreensões quer de quantidades apreendidas (99).
No período de 1998–2002, verificou-se um aumento do
número de apreensões de cocaína (100) em todos os países,
com excepção da Alemanha e de Portugal. No mesmo
período, verificaram-se oscilações nas quantidades de
cocaína apreendidas na UE (101), embora com uma
tendência ascendente. Contudo, a avaliar pelas
tendências registadas nos países relativamente aos quais
existem dados disponíveis, o número de apreensões de
cocaína ao nível da UE parece ter diminuído em 2003
(nomeadamente em Espanha), ao passo que a quantidade
de cocaína apreendida aumentou substancialmente
(sobretudo em Espanha e nos Países Baixos). Na União
Europeia parecem ter sido efectuadas apreensões de
quantidades particularmente elevadas de cocaína em
2003.
Embora alguns Estados-Membros da UE tenham
comunicado apreensões de cocaína crack, nem sempre é
possível fazer a distinção entre estas apreensões e as de
cocaína. Assim, é possível que as tendências acima
descritas relativas às apreensões de cocaína incluam
igualmente cocaína crack.
Preço e pureza
Em 2003, o preço médio da cocaína (102) vendida a
retalho no território da UE variava muito, entre 34 euros
por grama em Espanha e 175 euros por grama na
Noruega.
Em comparação com a heroína, a pureza média da
cocaína ao nível do utilizador é elevada, tendo oscilado,
em 2003, entre 32% na Alemanha e na República Checa
e 83% na Polónia (103).
(99) Esta situação deverá ser verificada quando estiverem disponíveis os dados em falta referentes ao ano de 2003. Não existiam dados disponíveis sobre
o número de apreensões de cocaína efectuadas em 2003 para Chipre, Itália, Países Baixos e Roménia; os dados sobre o número de apreensões de cocaína
e as quantidades apreendidas em 2003 não se encontravam disponíveis para a Irlanda e o Reino Unido.
(103) Ver quadro PPP-7 (parte I) no Boletim Estatístico de 2005. Note-se que as estimativas da pureza média da cocaína na Polónia e na República Checa
em 2003 se baseiam num pequeno número de amostras (n = 5 e 6 respectivamente).
61
Capítulo 6
Heroína e consumo de droga injectada
O consumo regular e continuado de heroína, de droga
injectada e, em alguns países, a utilização intensiva de
estimulantes, são responsáveis por uma percentagem
assinalável dos problemas de saúde e sociais associados à
droga, na Europa. O número de indivíduos com este tipo de
comportamento é baixo relativamente ao conjunto da
população, mas o impacto do consumo problemático de
droga é considerável. Para ajudar a compreender a
dimensão do problema e permitir monitorizar as tendências
ao longo do tempo, o OEDT está a trabalhar com os Estados-Membros na redefinição do conceito de «consumo
problemático de droga» e no desenvolvimento de estratégias
para medir quer a sua dimensão quer o seu impacto.
Consumo problemático de droga
Em termos operacionais, o consumo problemático de
droga é definido como sendo o «consumo de droga
injectada ou consumo prolongado/regular de opiáceos,
cocaína e/ou anfetaminas» (104). Da dificuldade de obter
cálculos fiáveis neste domínio resultam variações nas
definições e incertezas metodológicas, o que exige um
cuidado especial ao interpretar as diferenças entre países
e ao longo do tempo.
O consumo problemático de droga pode ser subdividido
em vários grupos importantes. É possível estabelecer uma
distinção genérica entre o consumo de heroína, que
historicamente tem sido responsável pela maior parte dos
problemas associados ao consumo de drogas na maioria
dos países da UE, e o consumo problemático de
estimulantes, predominante na Finlândia e na Suécia,
onde a maioria dos consumidores problemáticos de
drogas consome sobretudo anfetaminas. De igual modo,
na República Checa, os consumidores de metanfetaminas
têm constituído, ao longo do tempo, uma percentagem
significativa dos consumidores problemáticos de droga.
O consumo problemático de droga está a tornar-se cada
vez mais diversificado. Por exemplo, os problemas
associados ao policonsumo têm vindo a adquirir um peso
crescente na maioria dos países, enquanto outros, onde os
problemas associados aos opiáceos têm tradicionalmente
predominado, dão agora conta de mudanças para outras
drogas. Em Espanha, verifica-se uma diminuição dos
índices relativos aos consumidores problemáticos de
opiáceos e observa-se um aumento dos problemas
associados ao consumo de cocaína, apesar de o país não
dispor de estimativas fiáveis das tendências temporais do
consumo problemático de cocaína. A Alemanha e os
Países Baixos dão conta de uma percentagem crescente
de consumidores de cocaína crack entre os seus grupos
populacionais com problemas de consumo de droga, se
bem que o índice global de consumidores problemáticos
de droga nos Países Baixos não tenha sofrido alterações.
Prevalência
Os cálculos da prevalência do consumo problemático de
droga a nível nacional, no período de 1999 a 2003,
situam-se entre dois e 10 casos por cada 1 000 habitantes
com idades compreendidas entre 15 e 64 anos (utilizando
os pontos médios das estimativas) ou até 1% da
população adulta (105). A prevalência parece apresentar
grandes diferenças entre os países, embora nos casos em
que foram utilizados métodos diferentes dentro do mesmo
país os resultados sejam em grande medida coerentes. As
estimativas mais elevadas foram as comunicadas pela
Dinamarca, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Áustria, Portugal,
Espanha e Reino Unido (6 a 10 casos por
1 000 habitantes com idades compreendidas entre 15 e
64 anos), e as taxas mais baixas foram comunicadas pela
Alemanha, Grécia, Países Baixos e Polónia (menos de
quatro casos por 1 000 habitantes com idades entre 15 e
64 anos) (figura 12). De entre os novos Estados-Membros
da UE e países candidatos, só nos chegaram cálculos bem
documentados da Eslovénia, Polónia e República Checa,
com valores que se situam na média ou abaixo da média
do referido intervalo de variações, ou seja, 3,6, 1,9 e
5,3 por 1 000 habitantes com idades compreendidas
entre 15 e 64 anos, respectivamente. A média ponderada
de consumidores problemáticos de droga na UE situa-se
provavelmente entre quatro e sete casos por cada
1 000 habitantes com idades compreendidas entre 15 e
64 anos, o que se traduz em 1,2 a 2,1 milhões de
consumidores problemáticos de droga na UE, dos quais
cerca de 850 000 a 1,3 milhões são consumidores
activos de droga injectada. Contudo, estas estimativas
estão longe de estar adequadamente fundamentadas e
terão de ser revistas quando existirem mais dados
disponíveis provenientes dos novos Estados-Membros.
As estimativas locais e regionais sugerem que a
prevalência de consumidores problemáticos de droga
pode variar muito consoante a cidade e a região. As
estimativas de prevalência locais mais elevadas, no
(104) Para uma informação mais pormenorizada, ver as Notas metodológicas sobre o consumo problemático de droga no Boletim Estatístico de 2005.
(105) Ver quadro PDU-1 no Boletim Estatístico de 2005.
63
Figura 12: Estimativas da prevalência do consumo problemático de droga, 1999-2003 (taxa por 1 000 habitantes entre os 15 e os 64 anos)
14
12
Taxa por 1 000 habitantes
10
8
6
4
2
NB:
Fontes:
Reino Unido 2001 CM
Suécia 2001 CR
Finlândia 2002 CR
Eslovénia 2001 CR
Portugal 2000 TM
Portugal 2000 PM
Polónia 2002 CM
Áustria 2002 CR
Países Baixos 2001 TM
Países Baixos 2001 MI
Luxemburgo 2000 TP
Luxemburgo 2000 CR
Itália 2003 CR
Itália 2003 TM
CR = captura/recaptura; MT = multiplicador tratamento; MP = multiplicador polícia; IM = indicador variantes múltiplas; RTP = regressão truncada de Poisson;
MC = métodos combinados. Para mais pormenores ver PDU-1, PDU-2 e PDU-3, Boletim Estatístico de 2005. O símbolo indica uma estimativa pontual e uma barra
indica um intervalo de incerteza, que pode ser um intervalo de confiança de 95% ou um intervalo baseado numa análise de sensibilidade (ver quadro PDU-3).
Os grupos-alvo podem variar ligeiramente em virtude dos diferentes métodos e fontes de dados, pelo que as comparações devem ser efectuadas com prudência.
A estimativa espanhola não inclui o consumo problemático de cocaína; nos quadros PDU-2 e PDU-3, figura uma estimativa mais elevada que tem este grupo em
conta, mas que poderá não ser tão fiável.
Pontos focais nacionais. Ver também OEDT (2003).
período de 1999-2003, são comunicadas pela Irlanda,
Portugal e o Reino Unido, com índices que atingem
16 (Dublim), 17 (Beja), 24 (Aveiro) e 25 (partes de
Londres), até 29 (Dundee) e 34 (Glasgow) CDI por cada
1 000 habitantes (figura 13). A variabilidade geográfica
é, todavia, acentuada a nível local, sendo a prevalência
noutra zona de Londres estimada em 6 habitantes por
cada 1 000. Estes dados apontam para a necessidade de
aumentar a disponibilidade de estimativas de prevalência
locais fiáveis em muitos outros países, onde podem existir
taxas de prevalência locais ou regionais particularmente
elevadas (ou baixas) mas que não estão a ser medidas.
Apesar dos consideráveis melhoramentos verificados ao
nível dos métodos de cálculo, a falta de dados fiáveis e
consistentes relativos ao passado torna complexa a
avaliação das tendências em matéria de consumo
problemático de droga. As informações que nos chegam
de alguns países sobre mudanças ao nível dos cálculos,
apoiadas por outros dados indicadores, sugerem que se
tem verificado um aumento do consumo problemático de
droga desde meados da década de 1990 (OEDT, 2004a);
no entanto, em alguns países, este consumo parece ter
(106) Ver figura PDU-4 no Boletim Estatístico de 2005.
64
Itália 2003 MI
Irlanda 2001 CR
França 1999 MI
França 1999 PM
França 1999 TM
Espanha 2000 TM
Grécia 2003 CR
Alemanha 2003 PM
Alemanha 2003 MM
Alemanha 2003 TM
Dinamarca 2001 CR
República Checa 2003 TM
0
estabilizado nos últimos anos. Estão disponíveis
estimativas repetidas em relação ao período de 1999 a
2003 provenientes de 16 países (contando com a
Dinamarca e a Suécia, ambas com dados relativos a
1998-2001, e o Reino Unido, que tem dados referentes a
1996-2001). Destes 16 países, seis comunicaram um
aumento, nas estimativas, do número de consumidores
problemáticos de droga (Áustria, Dinamarca, Finlândia,
Noruega, Suécia e Reino Unido), cinco referiram uma
estabilização ou uma diminuição da prevalência
(Alemanha, Eslovénia, Irlanda, Grécia e República Checa)
e cinco (Espanha, Itália, Luxemburgo, Países Baixos e
Portugal) apresentaram diversas tendências, dependendo
do método de cálculo utilizado, as quais podem referir-se
em parte a diferentes grupos-alvo entre os consumidores
problemáticos de droga (106).
Consumo de droga injectada
Os consumidores de droga injectada (CDI) correm
elevados riscos de sofrer consequências adversas,
impondo-se por conseguinte considerar o consumo de
Capítulo 6: Heroína e consumo de droga injectada
Figura 13: Estimativas nacionais e locais da prevalência do consumo problemático de droga, 1999-2003 (taxa por 1 000 habitantes
entre os 15 e os 64 anos)
35
30
25
Taxa por 1 000 habitantes
20
15
10
5
NB:
Fontes:
Reino Unido
Suécia
Finlândia
Eslovénia
Portugal
Polónia
Áustria
Países Baixos
Hungria
Luxemburgo
Letónia
Itália
Irlanda
França
Espanha
Grécia
Alemanha
Dinamarca
República Checa
0
Quadrado preto = amostra nacional; triângulo azul = amostras locais/regionais.
Os grupos-alvo podem variar ligeiramente em virtude dos diferentes métodos e fontes de dados, pelo que as comparações devem ser efectuadas com prudência.
Para mais pormenores ver quadros PDU-1, PDU-2 e PDU-3, Boletim Estatístico de 2005. O padrão das estimativas da prevalência a nível local depende em grande
medida da disponibilidade e da localização dos estudos; no entanto, quando disponíveis, as estimativas locais podem sugerir que a prevalência difere da média
nacional em cidades ou regiões específicas.
Pontos focais nacionais. Ver também OEDT (2003).
droga injectada em separado, como uma categoria
nuclear do consumo problemático de droga.
enquanto em Portugal diferentes métodos de cálculo
sugerem tendências diferentes (108).
Apesar da sua importância em termos de saúde pública,
poucos países fornecem estimativas nacionais ou locais
sobre o consumo de droga injectada. As estimativas
disponíveis a nível nacional variam entre um e seis casos
por cada 1 000 habitantes com idades compreendidas
entre 15 e 64 anos, o que indica a existência de
diferenças importantes entre os países na prevalência do
consumo de droga injectada (107). O Luxemburgo é o
Estado-Membro da UE que apresenta as estimativas
nacionais mais elevadas de consumidores de droga
injectada, com taxas de cerca de seis casos por cada
1 000 habitantes entre os 15 e os 64 anos de idade, ao
passo que a Grécia comunica a estimativa mais baixa,
com pouco mais de um caso por 1 000 habitantes.
Embora as estimativas da prevalência do consumo de
droga injectada sejam escassas, há indícios de uma
prevalência crescente a partir de 1999 na Noruega,
A análise dos índices de consumidores de heroína injectada
em tratamento revela acentuadas diferenças entre países na
prevalência do consumo de droga injectada, bem como
tendências variáveis ao longo do tempo (109). Em alguns
países (Espanha, Países Baixos e Portugal), a percentagem
de consumidores de heroína que se injectam é relativamente
pequena, ao passo que na maior parte dos outros países o
consumo de heroína por via endovenosa continua a ser a
regra. Em alguns dos Estados-Membros mais antigos da UE
relativamente aos quais existem dados disponíveis
(Dinamarca, Espanha, França, Grécia, Itália e Reino
Unido), os índices de consumo por injecção entre os
consumidores de heroína em tratamento diminuíram.
Todavia, na maior parte dos novos Estados-Membros da
União, pelo menos naqueles relativamente aos quais
existem dados disponíveis, quase todos os consumidores de
heroína o fazem por via endovenosa.
65
Do total de pedidos de tratamento apresentados, sabe-se
que 60% estão relacionados com o consumo de opiáceos,
embora em muitos casos a droga principal não seja
registada, e que mais de metade (54%) destes utentes
consumidores de opiáceos fá-lo por via endovenosa, não
se sabendo se 10% deles se injectam ou não. Segundo as
informações comunicadas, os opiáceos são a droga
secundária para cerca de 10% dos novos utentes (110).
Em muitos países, os opiáceos (sobretudo heroína)
continuam a ser as principais drogas pelas quais os
utentes procuram tratamento, mas constatam-se diferenças
importantes entre os países. Dividindo os Estados-Membros da UE e países candidatos à adesão
aproximadamente em três grandes grupos, consoante a
percentagem dos consumidores de heroína em relação à
totalidade da população em tratamento, verificamos a
seguinte distribuição:
• abaixo de 40%: Finlândia, Países Baixos, Polónia,
República Checa, Suécia;
• entre 50% e 70%: Alemanha, Chipre, Dinamarca,
Eslováquia, Espanha, Irlanda, Letónia, Roménia;
• acima de 70%: Eslovénia, França, Grécia, Itália,
Lituânia, Luxemburgo, Malta, Reino Unido,
Bulgária (111).
De acordo com os relatórios, a prevalência de utentes
consumidores de opiáceos que continuam em tratamento
durante muitos anos está a aumentar, ao passo que a
incidência de novos pedidos de tratamento por consumo
de opiáceos está a diminuir (relatórios nacionais Reitox,
2004; Drug Misuse Research Division, 2004).
Relativamente a alguns países, é possível acompanhar as
tendências do consumo de heroína entre os utentes que
iniciam tratamento, entre 1996 e 2003, e estas mostram
um declínio global, em termos absolutos, do número de
pessoas que procuram tratamento.
O contributo relativo do tratamento por consumo de
opiáceos para a dimensão da população de novos utentes
que iniciam tratamento diminuiu de forma mais
acentuada, devido ao aumento do número de doentes
notificados com problemas principalmente relacionados
com outras drogas. Esta situação pode dever-se, por sua
vez, à substituição do consumo de heroína pelo consumo
de cocaína por parte de alguns utentes consumidores de
opiáceos (Ouwehand et al., 2004), à diferenciação do
sistema de tratamento, que se tornou mais acessível a
outros consumidores problemáticos de droga, ou ao
recrutamento reduzido de novos consumidores
problemáticos de droga (relatório nacional dos Países
Baixos).
Esta tendência revela diferenças entre países, na última
década, com uma forte diminuição dos utentes que
consomem heroína na Dinamarca, Alemanha, Países
Baixos, Eslováquia e Finlândia e algum aumento na
Bulgária e no Reino Unido (112).
A análise dos dados sobre os novos utentes que
frequentam os centros de tratamento em regime
ambulatório permite descrever mais pormenorizadamente
o perfil dos consumidores de opiáceos. Por cada mulher
que solicita a entrada em tratamento por consumo de
opiáceos como droga principal, há 2,8 homens na mesma
situação; no entanto, os rácios entre os géneros variam
consideravelmente consoante o país, de 5:1 a 2:1, com as
excepções de Chipre, onde o rácio entre os sexos
masculino e feminino é muito elevado (11:1), e a Suécia,
onde é muito baixo (0,9:1) e as mulheres são em maior
número do que os homens entre os consumidores de
opiáceos (113).
A maioria dos consumidores de opiáceos têm entre 20 e
34 anos de idade, e no grupo etário dos 30 a 39 anos
mais de metade dos utentes procura tratamento por
consumo de opiáceos. A tendência registada é para um
envelhecimento destes utentes; por exemplo, nos Países
Baixos cerca de 40% dos novos utentes consumidores de
opiáceos têm mais de 40 anos. São excepções a Roménia
e a Eslovénia, onde se encontra uma população muito
jovem (15 aos 19 anos) de utentes consumidores de
opiáceos (114).
A maioria destes utentes diz tê-los consumido pela
primeira vez entre os 15 e os 24 anos de idade, tendo
cerca de 50% consumido a droga pela primeira vez antes
dos 20 anos (115). Comparando a idade do início do
consumo com a idade do primeiro tratamento, o intervalo
temporal entre o primeiro consumo e o primeiro pedido de
tratamento situa-se, geralmente, entre 5 e 10 anos. O
início do consumo de opiáceos numa idade muito jovem
encontra-se frequentemente associado a um conjunto de
problemas comportamentais e de desfavorecimento social
(relatório nacional do Reino Unido).
Na maior parte dos países, entre 60% e 90% dos utentes
consumidores de opiáceos consomem a droga
diariamente, ao passo que alguns utentes não consumiram
opiáceos no último mês ou consumiram-nos apenas
ocasionalmente; este facto é provavelmente explicado por
os utentes terem suspendido o consumo de droga antes de
iniciarem o tratamento (116).
(116) Ver quadro TDI-18 (parte I) no Boletim Estatístico de 2005. A Alemanha é o único país que refere que 70% dos novos utentes consome opiáceos
ocasionalmente ou não os consumiu no último mês.
66
Quarenta por cento dos utentes injectam a droga e outros
40% fumam-na ou inalam-na. Os antigos e os novos
Estados-Membros referem diferenças quanto ao método
de consumo (117) (figura 14), sendo a percentagem de
consumidores de opiáceos por via endovenosa superior a
60% nos novos Estados-Membros e inferior a 60% nos
antigos (à excepção da Finlândia, onde a percentagem
de utentes consumidores de opiáceos por via endovenosa
é de 78,4%). A percentagem mais baixa de
consumidores de opiáceos por injecção é a dos Países
Baixos (8,3%) (118).
Muitos utentes que iniciam tratamento consomem opiáceos
em simultâneo com outra droga, muitas vezes cannabis
(47%) ou álcool (24%). Verificam-se, todavia, diferenças
acentuadas entre países: na Eslováquia e na República
Checa, quase metade dos utentes consome opiáceos
juntamente com outros estimulantes que não a cocaína; na
Grécia e em Malta, 18% e 29% dos utentes,
respectivamente, consomem opiáceos, com a cocaína
como droga secundária; na Finlândia, entre os
consumidores de opiáceos (sobretudo buprenorfina) 37%
referem o consumo de hipnóticos e sedativos (sobretudo
benzodiazepinas) como drogas secundárias (119).
Figura 14: Novos utentes de tratamento em regime ambulatório
que injectam opiáceos, em percentagem do número total de
novos utentes consumidores de opiáceos por país, 2003
%
90
80
70
60
50
40
30
Tendências recentes nos casos de VIH notificados
A epidemia do VIH está a alastrar fortemente entre os
consumidores de droga injectada nos novos Estados-Membros da UE da região do Báltico, na sequência de uma
epidemia em grande escala na Europa Oriental (EuroHIV,
2004) (ver Caixa «O VIH e a sida na Europa Oriental»). Os
índices de novos casos diagnosticados atingiram um pico na
Estónia e Letónia em 2001, e na Lituânia em 2002, mas
diminuíram drasticamente nos últimos tempos. Este padrão é
típico da epidemia do VIH entre os consumidores de droga
injectada. Surge porque o grupo central de consumidores de
droga injectada em maior risco fica infectado num curto
espaço de tempo, seguindo-se uma diminuição da incidência
por falta de consumidores susceptíveis e depois uma
estabilização num nível que depende da taxa de
recrutamento de novos consumidores de droga injectada em
alto risco. No entanto, não pode excluir-se a hipótese de um
efeito adicional da mudança de comportamentos e, se esta
se verificar, poderá dever-se em parte a intervenções
específicas (ver «Prevenção das doenças infecto-contagiosas
relacionadas com o consumo de drogas», adiante, p. 71).
Prevalência da infecção pelo VIH
20
10
Média
Letónia
Chipre
Finlândia
Eslováquia
República Checa
Malta
Eslovénia
Bulgária
Grécia
Alemanha
Reino Unido
Dinamarca
Suécia
Países Baixos
0
Fonte:
VIH e sida
Nos Estados-Membros da UE-15, os índices de casos de
VIH recentemente diagnosticados mantiveram-se baixos
nos últimos anos, com excepção de Portugal. No entanto,
as comparações ao nível da União Europeia são
incompletas pois continua a não haver dados disponíveis
sobre a notificação de casos de VIH (Espanha e Itália) ou
só agora começam a estar disponíveis (França) em alguns
dos países mais afectados pela sida. Portugal revelou um
índice muito elevado de 88 casos por milhão de
habitantes em 2003, mas também uma grande diminuição
desde o ano 2000 (em que o índice foi de 245 por
milhão). Esta diminuição deve ser interpretada com
cuidado pois a comunicação de dados a nível europeu só
foi implementada em Portugal no ano 2000.
100
NB:
Doenças infecto-contagiosas
relacionadas com o consumo de drogas
Só estão abrangidos os países com utentes que consomem opiáceos como
primeira droga e/ou os países que fornecem dados.
Relatórios nacionais Reitox (2004).
Os dados sobre a prevalência da infecção pelo VIH entre
os CDI (percentagem de infectados nas amostras de
consumidores de droga injectada) constituem uma
importante informação complementar da notificação de
casos de infecção pelo VIH. As tendências resultantes da
dita notificação podem ser validadas por estudos
repetidos sobre a prevalência desta infecção e pela
monitorização de rotina dos dados provenientes dos testes
de diagnóstico, os quais também podem fornecer
informações mais pormenorizadas sobre regiões e
contextos específicos. No entanto, os dados sobre a
prevalência provêm de várias fontes que, em alguns
(117) Somente países em relação aos quais existem dados disponíveis.
(119) Ver quadro TDI-25 (parte II) no Boletim Estatístico de 2005. Ver também o tema específico relativo à buprenorfina. Cada utente pode mencionar o
consumo de um máximo de quatro drogas secundárias.
67
VIH e sida na Europa Oriental
O vírus da imunodeficiência humana (VIH) tem revelado
uma propagação epidémica maciça e recente entre os
consumidores de droga injectada (CDI) na Rússia e na
Ucrânia, tal como nos Estados-Membros da UE da região
do Báltico. Em 2001, a taxa de casos de infecção pelo VIH
recentemente diagnosticados relacionados com o consumo
de droga por via endovenosa atingiu um pico na Estónia e
na Federação da Rússia, com 991 e 333 casos por milhão
de habitantes, respectivamente. Na Ucrânia, porém, o pico
foi atingido mais cedo, em 1997, com 146 casos por
milhão de habitantes, em resultado de uma vasta
transmissão relacionada com o consumo de droga
injectada, a que se seguiu uma diminuição das taxas de
novos casos de VIH relacionados com este consumo, os
quais voltaram, no entanto, a aumentar recentemente.
A incidência de sida entre os CDI está a aumentar
rapidamente na Letónia e na Ucrânia, o que sugere um
acesso e uma cobertura do tratamento antiviral
provavelmente insuficientes (ver «Terapia antiretroviral
altamente activa na região europeia da OMS», p. 69).
Casos de infecção pelo VIH recentemente diagnosticados
em consumidores de droga injectada em países da UE
seleccionados, Rússia e Ucrânia, por ano de relatório
1 000
900
Casos por milhão de habitantes
800
700
600
500
400
300
Ucrânia
Letónia
Rússia
Estónia
Lituânia
200
100
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
0
Fonte: Centro Europeu de Vigilância Epidemiológica da sida (EuroHIV)
(2004).
casos, podem ser difíceis de comparar, devendo ser, por
isso, interpretados com cautela.
Os recentes aumentos registados na notificação de casos
de infecção por VIH são na sua maioria confirmados pelos
dados disponíveis sobre a prevalência desta infecção; por
exemplo, na Letónia, a prevalência em amostras de
tratamento nacionais de CDI testados subiu de 1,5%
(5/336) em 1997 para 14% (302/2 203) em 2001 e
depois diminuiu para 7% (65/987) em 2003. Na Áustria,
onde não existem dados disponíveis resultantes da
notificação dos casos de infecção pelo VIH entre CDI, a
prevalência do VIH entre as amostras nacionais das
mortes (directamente) relacionadas com a droga sugere
algum aumento, para 7% (11/163) em 2003 de 1%
(1/117) em 1998, mas os valores são baixos e a
tendência não é estatisticamente significativa.
Em 2002 e 2003, a prevalência do VIH entre os CDI,
sobretudo entre os que se encontram em tratamento,
revelou uma grande variação entre países e no interior de
cada um deles, desde 0% na Eslovénia, Eslováquia,
Hungria e Bulgária, e um valor máximo de 37,5%
(54/144) numa cidade da Itália (2003, Bolzano —
consumidores em tratamento e prisões) (120). Os índices de
prevalência mais elevados nas amostras nacionais (mais
de 10% em 2002–2003) registaram-se na Itália, Letónia e
em Portugal (121); em Espanha, os dados relativos a 2001
indicam uma prevalência muito elevada, mas faltam
dados mais recentes (122).Os índices de prevalência mais
elevados entre as amostras regionais e locais (mais de
20% em 2002-2003) foram comunicados pela Espanha,
Itália, Letónia e Polónia (123), embora não tenham sido
fornecidos dados recentes de alguns países e zonas com
uma prevalência elevada nos anos anteriores. Na Letónia
e Polónia, existem estudos locais que sugerem uma
transmissão recente do VIH, com base na prevalência
muito elevada verificada entre os jovens CDI (124). No caso
do estudo polaco, esta transmissão recente é confirmada
por uma prevalência de 23% numa amostra de 127 novos
consumidores por via endovenosa (125).
As tendências da prevalência ao longo do tempo também
diferem entre países. Embora se tenham verificado surtos
recentes na região báltica, os dados sobre a prevalência
da infecção pelo VIH proveniente de amostras de CDI
sugerem uma diminuição, desde meados da década de
1990, em alguns dos países mais afectados (Espanha,
França e Itália), seguida de uma estabilização nos últimos
anos (126). Contudo, se a prevalência da infecção pelo VIH
for elevada e estável, é provável que a transmissão
continue. Os dados relativos aos novos CDI revelam fortes
indícios de que a transmissão continuou, ou até aumentou,
entre 1999 e 2000. Noutros países (França 2001-2003,
Portugal 1999-2000), os dados locais e regionais sobre
os novos CDI e os CDI jovens sugerem alguma transmissão
(acrescida), mas as dimensões das amostras são
demasiado pequenas para que as tendências sejam
(120) Ver figura INF-3 no Boletim Estatístico de 2005.
(121) Os dados relativos a Portugal e Itália não se limitam aos CDI e podem subestimar, por isso, a prevalência entre estes últimos.
(122) Ver quadros INF-1 e INF-8 no Boletim Estatístico de 2005.
(123) Ver quadro INF-8 no Boletim Estatístico de 2005.
(124) CDI com menos de 25 anos de idade: 33% infectados entre 55 jovens CDI na Polónia e 20% entre 107 jovens CDI na Letónia.
(125) Ver quadro INF-10 e figuras INF-4 e INF-5 no Boletim Estatístico de 2005.
68
Hepatites B e C
Na União Europeia, a prevalência de anticorpos do vírus
da hepatite C (VHC) entre os CDI é, de um modo geral,
extremamente elevada, embora exista uma grande
variação entre países e entre regiões de um mesmo
país (130). Entre as amostras de CDI, são comunicados
Figura 15: Casos de sida por grupo de transmissão e ano de
diagnóstico (1987-2003) ajustados aos atrasos de comunicação, UE
Esta diminuição da incidência da sida no final da
década de 1990 é resultante da introdução, em 1996,
de um tratamento anti-retroviral muito activo (HAART),
que impede o desenvolvimento da sida em pessoas
8 000
Casos de sida
As estimativas da OMS sobre a cobertura da terapia
antiretroviral altamente activa (HAART) sugerem que, na UE e
na maior parte da Europa Central, mais de 75% das pessoas
que necessitam de tratamento têm acesso a esta terapia.
6 000
4 000
2 000
Contudo, nos Estados bálticos, estima-se que a cobertura é
«pobre» na Estónia e na Lituânia (25% a 50%) e «muito
pobre» na Letónia (menos de 25%). A cobertura é
considerada «muito pobre» na maior parte dos países da
Europa Oriental.
Não estão disponíveis estimativas de cobertura específicas
para os CDI, mas os estudos mostraram que estes últimos
correm mais riscos de não conseguir aceder
adequadamente à HAART do que as pessoas infectadas
por outras vias.
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
1993
1992
1987
0
1991
Terapia antiretroviral altamente activa na região
europeia da OMS
10 000
1990
Na Letónia, a incidência de sida relacionada com o
consumo de droga injectada aumentou de 0 casos em 1997
para 19 casos por cada milhão de habitantes, segundo as
estimativas, tanto em 2002 como em 2003 (128). No entanto,
o Estado-Membro da União com maior incidência continua a
ser Portugal, com 33 casos por milhão de habitantes,
embora este valor tenha vindo a diminuir desde 1999. A
incidência de sida devido ao consumo de droga injectada
na UE atingiu o ponto mais alto no início da década de
1990, tendo diminuído desde então. O país mais afectado
costumava ser a Espanha, onde a incidência atingiu o pico
de 124 casos por milhão de habitantes em 1994, mas em
2003 este valor tinha diminuído para 16 casos por milhão,
segundo as estimativas.
Os dados de incidência anual mostram que, até 2002, o
maior número de novos casos de sida na UE podiam ser
atribuídos ao consumo de droga por via endovenosa;
subsequentemente, este modo de transmissão foi
ultrapassado pelas relações sexuais heterossexuais,
reflectindo as alterações da epidemiologia do VIH
verificadas nos anos anteriores (figura 15). Note-se,
todavia, que os padrões de contágio podem diferir muito
entre os países (129).
1989
Incidência da sida
infectadas com o VIH (ver caixa sobre o HAART).
No caso dos CDI, as medidas de prevenção do VIH
também podem ter desempenhado um papel importante
e, em alguns países, a diminuição do número de
consumidores de droga injectada pode ter contribuído
para a referida diminuição (ver, acima, «Consumo de
droga injectada», p. 64).
1988
estatisticamente significativas (127). Por outro lado, deve
notar-se que em diversos países a prevalência de VIH
entre os CDI permaneceu muito baixa, nos anos de
2002-2003. A prevalência do VIH foi inferior a 1% na
Eslovénia, Eslováquia, Finlândia, Grécia (dados
nacionais), Hungria, República Checa, Bulgária, Noruega
(dados relativos a Oslo) e Roménia (dados apenas
referentes a 2001). Em alguns destes países (por exemplo,
a Hungria), a prevalência do VIH e do vírus da hepatite C
(VHC) figura entre as menores da UE, o que sugere a
existência de baixos níveis de risco no consumo por via
endovenosa (ver secção «Hepatite B e C» infra).
Ano de diagnóstico
HHB
NB:
Fonte: OMS Gabinete Regional para a Europa, Base de Dados Saúde
para Todos (www.euro.who.int/hfadb) (acedida em 8 de Março
de 2005).
Fonte:
CDI
CH
Grupo de transmissão não mencionado
Dados apresentados para os três principais grupos de transmissão e para
os casos em que não é mencionado qualquer grupo de transmissão.
HHB = homens homossexuais e bissexuais.
CDI = consumidores de droga injectada.
CH = contacto heterossexual.
Os países não incluídos são a França, os Países Baixos (não tem dados
disponíveis em relação a todo o período) e Chipre (não há dados
disponíveis).
EuroHIV; dados comunicados até 31 de Dezembro de 2003.
(127) Ver figuras INF-26 e INF-27 no Boletim Estatístico de 2005.
(130) Ver quadros INF-2 e INF-11 no Boletim Estatístico de 2005.
69
Figura 16: Estimativas nacionais e locais da prevalência do VHC entre os consumidores de droga injectada, 2002-2003
%
100
90
80
70
60
50
40
30
20
10
NB:
Fontes:
Noruega
Reino Unido
Finlândia
Eslovénia
Portugal
Quadrado preto = amostra nacional; triângulo azul = amostras locais/regionais.
As diferenças entre países deverão ser interpretadas com precaução, devido às diferenças dos tipos de populações e/ou métodos de estudo, bem como às diferentes
estratégias nacionais relativas às amostras.
Os dados relativos a Espanha e a Portugal, bem como alguns dados da República Checa incluem não-CDI, pelo que podem subestimar a prevalência entre os
CDI (percentagem desconhecida de não-CDI nas amostras).
Os dados relativos a Portugal, à Eslovénia e à Eslováquia estão limitados à prevalência entre os CDI em tratamento e podem não ser representativos da prevalência
entre os CDI que não estão a fazer tratamento.
Pontos focais nacionais Reitox (2004). Para as fontes primárias, pormenores dos estudos e dados anteriores a 2002, ver quadro INF-11, Boletim Estatístico de 2005.
índices de prevalência superiores a 60% em 2002-2003
pela Bélgica, Estónia, Grécia, Itália, Polónia, Portugal e
Noruega, ao passo que são apresentadas amostras com
uma prevalência superior a 40% pela Áustria, Bélgica,
Eslovénia, Eslováquia, Finlândia, Grécia, Hungria, Reino
Unido e República Checa (figura 16) (131).
Só existem dados disponíveis sobre a prevalência entre os
jovens CDI (com menos de 25 anos) em relação a alguns
países e, em alguns casos, as amostras são de pequena
dimensão. Nos casos em que existem dados disponíveis, a
prevalência mais elevada entre os jovens CDI em
2002-2003 (mais de 40%) encontra-se em amostras da
Grécia, Áustria e Polónia e a prevalência mais baixa
(menos de 20%) em amostras da Eslovénia, Finlândia,
Hungria e Reino Unido (132). Os dados sobre a prevalência
do VHC entre os novos consumidores por via endovenosa
(que se injectam há menos de dois anos) ainda são mais
limitados, mas as informações disponíveis para
2002-2003 mostram que a prevalência mais elevada
(mais de 40%) ocorre em amostras da Bélgica e da
Polónia e a mais baixa (menos de 20%) em amostras da
Eslovénia, Grécia e República Checa (133). Os dados
relativos à notificação dos casos de hepatite C para o
período de 1992-2003 sugerem que, nos países que
forneceram dados, os CDI correspondem à grande
maioria dos casos notificados de hepatite C (as
notificações limitam-se, na sua maioria, aos casos
diagnosticados de infecção aguda) (figura 17).
A prevalência dos marcadores do vírus da hepatite B
(VHB) também varia muito consoante os países e as
regiões de cada país (134). Os dados mais completos
referem-se aos anticorpos da hepatite B, que indiciam um
historial de infecções e, entre aqueles cujas análises têm
resultados negativos, o potencial de vacinação. Em
(131) Ver também figura INF-21 no Boletim Estatístico de 2005 e Matheï et al., 2005.
(132) Ver quadro INF-12 no Boletim Estatístico de 2005.
(133) Ver quadro INF-13 e figuras INF-7 e INF-8 no Boletim Estatístico de 2005.
(134) Ver quadros INF-3, INF-14 e INF-15 no Boletim Estatístico de 2005.
70
Polónia
Áustria
Hungria
Itália
Grécia
Estónia
República Checa
Bélgica
0
Figura 17: Casos notificados de hepatite C, percentagem
de droga e o seu contexto político específico, também
existem indícios crescentes do surgimento de um consenso
a nível europeu quanto aos elementos fundamentais que
são necessários para responder e combater eficazmente o
VIH e outras doenças infecciosas entre os CDI (137). Entre as
respostas adequadas incluem-se o maior acesso ao
tratamento da toxicodependência (OMS, 2005), o
desenvolvimento de serviços de porta aberta, o
fornecimento de equipamento esterilizado e os programas
educativos, embora se deva notar que existem diferenças
entre países no que respeita à ênfase dada a estes
diferentes elementos. Uma disponibilidade suficiente de
tratamentos de substituição por via oral para os
consumidores de opiáceos por via endovenosa reveste-se
de especial importância, na medida em que estes
tratamentos reduzem significativamente os comportamentos
de risco elevado de transmissão do VIH relacionados com
a droga (Gowing et al., 2005; Sullivan et al., 2005).
de casos registados como CDI, 1992-2003
%
100
90
80
70
60
50
40
30
20
10
0
Alemanha AC
Finlândia AC
RU Scotland (1) C
( 1)
NB:
Fonte:
Estónia A
Suécia AC
RU Lothian (1)
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
1993
1992
Troca de agulhas e seringas
Luxemburgo AC
RU Inglaterra e País de Gales (1) AC
RU Greater Glasgow (1)
Os dados não são a nível nacional.
A = casos agudos; AC = casos agudos e crónicos; C = casos crónicos.
Pontos focais nacionais Reitox.
Os programas de troca de agulhas e seringas (PTS) foram
iniciados na União Europeia em meados da década de
1980, como resposta imediata à ameaça de uma
epidemia de VIH entre os consumidores de droga
injectada, e expandiu-se rapidamente ao longo da década
de 1990 (figura 18). Em 1993, já existiam programas
financiados pelo Estado em mais de metade dos actuais
Figura 18: Introdução de programas de troca de agulhas e
seringas em 23 Estados-Membros da UE, Noruega e Bulgária
2002-2003, Bélgica, Estónia e Itália comunicaram
amostras de CDI com prevalência superior a 60%, tendo
sido comunicadas amostras com uma prevalência inferior
a 30% pela Áustria, Bélgica, Eslovénia, Eslováquia,
Espanha, Itália, Portugal e Reino Unido (135). Os dados das
notificações de casos de hepatite B no período de
1992-2003, em relação aos países com dados
disponíveis, sugerem que a percentagem de CDI tem vindo
a aumentar (136). Na região nórdica, a grande maioria de
casos agudos notificados de hepatite B verificam-se entre
os CDI e os surtos de hepatite B coincidiram com
aumentos do consumo de droga injectada em vários
países (Blystad et al., 2005).
30
Número cumulativo de países
25
Para uma breve panorâmica de outras doenças
infecto-contagiosas relacionadas com o consumo
de drogas, ver Relatório Anual de 2004
(http://ar2004.emcdda.eu.int/pt/page074-pt.html).
20
15
10
5
Apesar de as políticas nacionais dos Estados-Membros
variarem, reflectindo a sua situação individual em termos
Primeiro PTS
Fonte:
2000
2001
1999
1998
1997
1996
1994
1995
1993
1992
1991
1990
1989
1988
1987
1986
1985
Prevenção das doenças infecto-contagiosas
relacionadas com o consumo de drogas
1984
1983
0
Primeiro PTS com financiamento público
Relatórios nacionais Reitox (2004).
(135) Ver figuras INF-9, INF-10, INF-22 e INF-23 no Boletim Estatístico de 2005.
(137) Em duas conferências recentes, os representantes dos governos europeus confirmaram a sua parceria na luta contra o VIH/sida e definiram medidas
para reforçar as suas respostas neste domínio (Declaração de Dublim, Fevereiro de 2004, e Declaração de Vilnius, Setembro de 2004). Todos os
documentos fundamentais da UE sobre o VIH/sida podem ser consultados no sítio web sobre saúde pública da Comissão Europeia
(http://europa.eu.int/comm/health/ph_threats/com/sida/keydocs_sida_en.htm).
71
25 Estados-Membros da UE e na Noruega. Actualmente,
existem PTS na Bulgária, Roménia e Noruega, bem como
em todos os países da UE, excepto Chipre, onde o
equipamento esterilizado se pode obter, todavia,
gratuitamente nas farmácias e se está a considerar a
introdução de um PTS oficial (138). De um modo geral,
depois de esses programas serem introduzidos num país,
a cobertura geográfica dos seus pontos de distribuição
aumenta continuamente. Muitos países já completaram
a sua cobertura geográfica, constituindo as farmácias
um parceiro de importância crucial em vários
Estados-Membros. Na Suécia, porém, os dois programas
iniciados em 1986 no sul do país continuam a ser os
únicos e na Grécia o número de PTS é limitado,
encontrando-se disponíveis apenas em Atenas (139).
Tornar os serviços mais acessíveis
O termo «porta aberta» descreve um contexto de
implementação que visa facilitar o acesso dos
consumidores de droga aos serviços sociais e de saúde.
Para baixarem os seus limiares de acesso, as agências
situam-se em locais específicos e têm horários de abertura
adaptados às necessidades dos seus utentes, incluindo as
primeiras horas da noite ou horários nocturnos. As
agências de porta aberta também prestam frequentemente
os seus serviços através de trabalhadores de proximidade.
A utilização dos serviços das agências exige poucas
burocracias e é frequentemente gratuita, para além de não
estar associada a qualquer obrigação de não consumo ou
de abandono do consumo de droga por parte dos utentes.
Essas agências destinam-se aos consumidores actuais que
nunca estiveram em contacto com outros serviços de saúde
e de tratamento da toxicodependência e àqueles que
perderam tal contacto. Os seus serviços são orientados
para os grupos «difíceis de atingir» e para grupos de
utentes específicos de alto risco, bem como para os
consumidores experimentais (por exemplo, prestando os
seus serviços em clubes e discotecas ou noutros locais de
diversão). O contexto de porta aberta pode aplicar-se às
agências de rua, aos centros de atendimento de dia e aos
postos de saúde no terreno, bem como aos abrigos de
emergência. Dentro de um sistema de cuidados globais,
estas agências, devido à sua fácil acessibilidade,
desempenham um papel importante no contacto com as
populações de consumidores de droga mais «ocultas» ou
«difíceis de atingir». Para além de motivarem os
consumidores a procurar tratamento e fazerem
encaminhamentos, também prestam frequentemente
serviços «de sobrevivência», incluindo a distribuição de
alimentos, roupas e equipamento de injecção esterilizado,
bem como o fornecimento de abrigo e cuidados médicos.
Estes locais são fundamentais para divulgar mensagens de
promoção da saúde e aumentar os conhecimentos e
competências em termos de consumo seguro entre as
pessoas que consomem drogas quer experimentalmente
quer de forma dependente ou problemática. Além disso,
prestam cada vez mais serviços de tratamento.
Os PTS estão, de um modo geral, solidamente inseridos no
trabalho das agências de aconselhamento de porta aberta
(ver caixa 9 «Tornar os serviços mais acessíveis»), no
trabalho de proximidade e na assistência aos sem abrigo
nos Estados-Membros da UE e na Noruega. Como as
agências que têm um acesso de baixo limiar conseguem
chegar a populações ocultas de consumidores de droga
activos, podem constituir um importante ponto inicial de
contacto, prevenção, educação e aconselhamento, bem
como de encaminhamento para o tratamento. Também é
cada vez mais reconhecido que os serviços de porta aberta
podem ser uma plataforma vital para a oferta de cuidados
de saúde básicos, o rastreio de doenças infecto-contagiosas,
a vacinação e o tratamento antiviral aos membros da
comunidade que, por variadas razões, podem ter
dificuldade em aceder aos serviços de saúde mais formais.
Os programas de troca de agulhas e seringas são
descritos como uma abordagem predominante à
prevenção de doenças infecto-contagiosas entre os
consumidores de droga em 16 Estados-Membros da UE e
na Noruega e como uma abordagem comum noutros seis;
para além de serem considerados como uma resposta
política prioritária para as doenças infecto-contagiosas
entre os consumidores de droga em dois terços dos
Estados-Membros da UE (140).
Dados sobre a eficácia dos programas
de troca de agulhas e seringas
A investigação científica sobre a eficácia dos PTS na
redução do VIH/sida entre os CDI remonta à década de
1980 (141). Uma análise da literatura existente, publicada
pela OMS em 2004, conclui que existem provas
convincentes de que o aumento do acesso e da utilização
de equipamento de injecção esterilizado pelos CDI reduz
substancialmente a infecção pelo VIH e que não existem
indícios de quaisquer consequências negativas
inesperadas graves (OMS, 2004). No entanto, a análise
concluiu que, só por si, os PTS não são suficientes para
controlar a infecção pelo VIH entre os CDI, e que estes
programas devem ser apoiados por uma série de medidas
complementares a fim de controlar essa infecção entre os
CDI e a partir deles. Analisando a relação custo-benefício
dos PTS, de Wit e Bos (2004) concluíram que estes
programas parecem ter uma boa relação custo-benefício
na prevenção da propagação do VIH e que possuem
vantagens complementares úteis para além de reduzirem o
vírus, tais como a de porem populações de consumidores
de droga difíceis de atingir em contacto com os serviços
de saúde e sociais.
Prevenção das hepatites
As pessoas que injectam drogas correm um risco muito
elevado de contraírem infecções pelos vírus VHB e VHC, e
50 a 80% dos consumidores de droga são infectados até
(138) Ver quadro NSP-2 no Boletim Estatístico de 2005.
(139) Ver «Disponibilidade de agulhas e seringas» no Boletim Estatístico de 2005.
(140) Ver no sítio web do OEDT uma panorâmica geral das respostas nacionais às doenças infecciosas (http://www.emcdda.eu.int/?nnodeid=10212).
(141) Ver no sítio web do OEDT uma lista de análises fundamentais (http://emcdda.eu.int/?nnodeid=5777).
72
cinco anos após terem começado a injectar-se, facto que
pode causar infecções crónicas susceptíveis de prejudicar
e, por fim, destruir o fígado (OEDT, 2004b). Embora
actualmente não exista qualquer vacina contra a
hepatite C, a hepatite B pode ser eficazmente prevenida
através de vacinação (142).
Vários Estados-Membros da UE introduziram ou
reintroduziram a hepatite B nos seus programas nacionais
de vacinação, na última década, e essa vacina já faz
parte dos programas de vacinação de rotina das crianças
da maior parte dos Estados-Membros. Até à data, só a
Dinamarca, os Países Baixos, a Suécia, o Reino Unido e a
Noruega não seguiram a recomendação da OMS (143).
Apesar de ainda serem necessárias algumas décadas
para que deixem de existir populações substanciais em
risco, existem actualmente programas de vacinação
dirigidos aos consumidores de droga na maioria dos
Estados-Membros da UE e na Noruega. Para atingir as
suas populações-alvo, a vacinação é facultada aos
consumidores de droga em pontos de contacto de acesso
fácil e também, cada vez mais, nas prisões (144).
As campanhas de vacinação contra a hepatite B são
frequentemente combinadas com a vacinação contra a
hepatite A e o aconselhamento, análises e
encaminhamento no que se refere ao vírus da hepatite C.
Apesar do tratamento da hepatite C ser oferecido em
todos os países, o acesso pode ser, na prática, difícil para
os consumidores de droga. Dado que as directrizes
médicas oficiais são consideradas um instrumento
importante na orientação para o tratamento da hepatite C,
o OEDT sujeitou-as a uma análise em 2003-2004 (145).
A maior parte das directrizes recomenda que os
consumidores de droga sejam tratados após terem
deixado de consumir ou depois de terem estabilizado com
um tratamento de substituição oral por um período que
pode variar entre três meses e dois anos. Quanto mais
recentes são as directrizes, mais provável é que tenham
em conta estudos que demonstram os benefícios para os
consumidores de uma abordagem multidisciplinar ao
tratamento efectuada através de equipas de
hepatologistas e especialistas em toxicodependência. O
recente aumento das directrizes nacionais poderá
melhorar as opções de tratamento e os seus resultados
para os consumidores de droga.
de drogas
Mortes relacionadas com o consumo de heroína
Na presente secção, o termo «mortes relacionadas com o
consumo de droga» é utilizado para denominar as mortes
directamente causadas pelo consumo de uma ou mais
drogas e que se verificam pouco depois do consumo da(s)
substância(s). Estas mortes são denominadas «overdoses»,
«envenenamento», ou «mortes induzidas pela droga» (146).
Os opiáceos estão presentes na maioria dos casos de
«mortes relacionadas com o consumo de droga» causadas
por substâncias ilegais registados na UE, embora muitas
vezes também sejam identificadas outras substâncias
durante o exame toxicológico, em particular o álcool, as
benzodiazepinas e, em alguns países, a cocaína (147).
Entre 1990 e 2002, foram registadas, anualmente,
nos Estados-Membros da UE 7 000 a 9 000 mortes por
overdose (148), o que representou, no total, mais de
100 000 mortes durante esse período. Estes valores
podem ser considerados como estimativas mínimas dada
a probabilidade de, em muitos países, existir défice de
notificação.
A overdose de opiáceos é uma das principais causas de
morte entre os jovens da Europa, em especial entre os
jovens urbanos do sexo masculino (OEDT, 2004c).
Actualmente, a overdose também é a principal causa de
morte entre os consumidores de opiáceos no conjunto da
UE; por exemplo, em 2001, os Estados-Membros da
UE-15 comunicaram 8 347 mortes relacionadas com a
droga, em comparação com 1 633 mortes devido à sida,
entre os CDI (EuroHIV, 2004) (149), embora os custos e os
eventuais problemas a longo prazo da infecção pelo VIH
não devam ser esquecidos.
A maioria dos consumidores de drogas que tomam doses
excessivas é do sexo masculino, correspondendo a 60% a
100% dos casos, e na maior parte dos países essa
percentagem varia entre 75 e 90%. A maioria das vítimas
de overdose tem entre 20 e 30 anos de idade, situando-se
a média de idades por volta dos 35 anos (intervalo etário
dos 22 aos 45 anos). A média de idades mais baixa
verifica-se em vários dos novos Estados-Membros (Estónia,
Letónia, Lituânia e Roménia), sendo em muitos deles a
percentagem de vítimas de overdose com menos de
(142) Para mais informações sobre a hepatite, ver o sítio web do OEDT (http://www.emcdda.eu.int/?nnodeid=10192).
(143) Relatório do 14.o Grupo Consultivo Global: Expansão do Programa de Vacinação, 14 a 18 de Outubro de 1991, Antalya, Turquia, aprovado pela
Assembleia Mundial de Saúde em 1992.
(144) Ver quadro de vacinação contra a hepatite B (http://www.emcdda.eu.int/?nnodeid=10192).
(145) Consultant study on hepatite C treatment guidelines for injecting drug users (http://www.emcdda.eu.int/?nnodeid=5826).
(146) Trata-se de uma definição acordada pelo grupo de peritos nacionais do OEDT. Ver notas metodológicas «Definição de morte relacionada com o
consumo de drogas do OEDT» no Boletim Estatístico de 2005 e DRD Standard protocol, versão 3.0 (http://www.emcdda.eu.int/?nnodeid=1419). A
maioria dos países possui definições nacionais que, actualmente, são idênticas à do OEDT, ou relativamente semelhantes, embora alguns deles incluam
casos devidos a medicamentos psicoactivos ou mortes não causadas por overdose, geralmente em percentagem reduzida (ver «Definições nacionais de
morte relacionada com o consumo de droga» no Boletim Estatístico de 2005).
(147) Ver quadro DRD-1 no Boletim Estatístico de 2005.
(148) Ver quadros DRD-2 e DRD-3 no Boletim Estatístico de 2005.
(149) O valor relativo às mortes por sida refere-se à zona ocidental da OMS Europa e inclui os mortos de vários países terceiros, por exemplo Suíça, Islândia e Israel.
73
25 anos relativamente elevada, o que poderá reflectir a
existência de uma população consumidora de heroína
mais jovem nestes países (150).
Mortes relacionadas com o consumo de metadona
Diversos países comunicaram a presença de metadona
numa percentagem substancial de mortes relacionadas
com o consumo de drogas nos relatórios nacionais Reitox
relativos a 2004. As informações são fornecidas em
conformidade com a terminologia nacional e, em alguns
casos, é difícil avaliar exactamente o papel que a
metadona desempenhou nessas mortes; alguns casos
correspondem a verdadeiras intoxicações com metadona,
mas noutros a presença da substância é meramente
referida. A Dinamarca comunicou que a metadona estava
presente em 49% das mortes por intoxicação (97 de
198 casos, em 64 dos quais a metadona era a única
droga envolvida). A Alemanha notificou que 23% dos
casos foram atribuídos a substâncias de substituição, 3%
dos quais se deveram apenas a estas substâncias (55
casos) e 20% apresentavam combinação das mesmas com
álcool e estupefacientes (354 casos), ao passo que em
2002 estes valores somavam 30% na globalidade (em 7%
a substância foi a única responsável e em 23% encontrava-se combinada com outras). O Reino Unido comunicou
418 casos em que a metadona era «mencionada», embora
esta menção não implique uma relação causal. Outros
países referiram a presença de metadona nas mortes
relacionadas com a droga de forma menos frequente: a
França (oito casos em que a droga figurava sozinha ou em
associação com outras), Áustria (presente em 10% das
mortes), Portugal (detectada em 3% dos casos) e a
Eslovénia (quatro mortes devidas à metadona). Nos
relatórios nacionais Reitox relativos a 2003, a Irlanda e a
Noruega também mencionaram um número significativo de
casos associados à presença de metadona.
Como qualquer opiáceo, a metadona é uma substância
potencialmente tóxica, mas a investigação tem
demonstrado que os tratamentos de substituição reduzem
o risco de mortalidade por overdose entre os participantes
nesses programas. Segundo diversos estudos, é mais
provável que as mortes em que se detectou a presença de
metadona tenham sido provocados por metadona obtida
ilegalmente do que por metadona prescrita, sendo que
outros demonstraram existir um risco mais elevado durante
a fase inicial dos tratamentos de substituição com
metadona. Estes resultados põem em evidência a
necessidade de assegurar que os programas de
substituição obedeçam a normas de qualidade elevada.
Mortes relacionadas com o consumo de fentanil
e de buprenorfina
Nos últimos anos, os Estados bálticos têm comunicado
algumas mortes em que o fentanil foi detectado na
investigação toxicológica, muitas vezes de forma
concomitante com a heroína. No seu relatório nacional, a
Suécia comunicou 13 mortes relacionadas com o fentanil
entre os consumidores de droga injectada, em 2003,
quando nos anos anteriores esses casos eram meramente
ocasionais. Para as informações sobre o papel da
buprenorfina nas mortes relacionadas com a droga, ver o
tema específico relativo à buprenorfina.
Tendências em matéria de mortes por intoxicação
aguda relacionada com o consumo de drogas
As tendências em matéria de mortes relacionadas com o
consumo de drogas variam entre os países (151) e até entre
regiões, em resultado das diferenças na evolução da
epidemia de heroína, na prevalência do seu consumo,
nos comportamentos de risco (por exemplo, percentagem
de CDI, policonsumo de drogas), na oferta de tratamento
e de serviços de apoio aos consumidores de droga e,
talvez, na disponibilidade e características da heroína.
As diferenças no tocante à organização e às políticas
dos serviços de emergência médica também
desempenham um papel importante.
Tendo estes limites presentes, é possível identificar
algumas tendências gerais em relação à UE,
especialmente para os Estados-Membros da UE-15, que
dispõem de séries mais longas e mais sistemáticas de
dados. Globalmente, observou-se um aumento acentuado
das mortes relacionadas com o consumo de drogas na
década de 1980 e início da década de 1990. No
período de 1990-2000, e apesar das diminuições
registadas em alguns países, a tendência crescente global
manteve-se na Europa, embora com menor intensidade.
Em 2000, foram notificadas 8 930 mortes; compare-se
com 6 426 em 1990 (um aumento de 40%) (152). Na
maioria dos Estados-Membros mais «antigos», pode
observar-se uma tendência para o envelhecimento das
vítimas de overdose, que sugere um «efeito de
envelhecimento da coorte», o qual poderá estar
relacionado com um declínio do recrutamento de jovens
toxicodependentes (figura 19).
A partir do ano 2000, todavia, muitos Estados-Membros da
UE têm comunicado um decréscimo do número de mortes
relacionadas com o consumo de droga. Entre os Estados-Membros da UE-15 e a Noruega, o número total diminuiu
de 8 930 em 2000 para 8 394 em 2001 (uma diminuição
de 6%) e 7 122 casos em 2002 (153) (uma nova diminuição
de 15%). Só 10 países comunicaram informações relativas a
2003, pelo que as inferências em relação às tendências ao
nível da União devem ser feitas com cautela. No entanto,
com base nesses 10 países, observou-se uma diminuição de
5% em 2003, ou seja, apenas um terço do decréscimo
verificado em 2002. Dos 10 países que forneceram
informações em relação a 2003, três comunicaram um
aumento, um a inexistência de alterações e seis uma
(150) Ver figura DRD-2 no Boletim Estatístico de 2005.
(151) Ver Figura DRD-7 no Boletim Estatístico de 2005.
(152) Ver Figura DRD-8 no Boletim Estatístico de 2005.
(153) Os valores relativos à Bélgica e à Irlanda em 2002 não estão incluídos (registaram-se 88 casos na Irlanda em 2001).
74
Figura 19: Tendências em termos de idade média das vítimas
Figura 20: Tendência global em matéria de mortes por
de mortes por intoxicação aguda relacionada com as drogas
intoxicação aguda relacionada com o consumo de droga nos
em alguns Estados-Membros da UE-15, 1990–2001/03
Estados-Membros da UE-15 e evolução da percentagem de
vítimas de mortes relacionadas com este consumo com menos
de 25 anos de idade, 1990-2003
45
160
RU - ONS
Países Baixos
Irlanda
Luxemburgo
Suécia
Espanha
RU - DSD
Alemanha
Itália
Portugal
Áustria
Idade (anos)
35
30
25
20
140
Indexado 1990 = 100
40
120
100
2003
2002
2000
2001
1999
1997
1998
1996
1995
1993
1994
1992
1991
1990
15
Fontes:
Globalmente, as mortes relacionadas com o consumo de
droga entre os jovens com menos de 25 anos de idade
têm vindo a diminuir com relativa regularidade desde
1996, o que indica uma possível diminuição do número
de jovens consumidores de droga injectada (figuras 19 e
20), resultante de uma tendência decrescente ou estável
na maioria dos Estados-Membros da UE-15, excepto em
França, na Suécia e na Noruega. No entanto, em vários
novos Estados-Membros, observou-se um nítido aumento
da percentagem de vítimas com menos de 25 anos de
idade, entre meados da década de 1990 e os anos de
2000-2002, o que sugere um recrutamento crescente de
( 1)
Fontes:
2003 (1)
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1993
1994
Índice global
NB:
diminuição, sendo que as diminuições notificadas pela
Grécia (22%) e a Itália (17%) podem ser consideradas
significativas (154). Esta evolução deveria suscitar sérias
preocupações, uma vez que é possível que os factores
responsáveis pelo decréscimo das mortes relacionadas com
o consumo de droga entre 2000 e 2002 (uma redução de
quase 20%) tenham sido anulados em 2003; este facto é
particularmente importante pois as mortes relacionadas com
o consumo de droga ainda atingem níveis historicamente
elevados — aproximadamente os mesmos que no início da
década de 1990 (figura 20).
1992
A figura apresenta dados dos países que mencionaram a idade média
das vítimas na maior parte dos anos do período em causa.
As informações são baseadas nas «definições nacionais» apresentadas
no quadro DRD-6, Boletim Estatístico de 2005. Em Inglaterra e no País de
Gales, é utilizada a «definição da estratégia de luta contra a droga».
Relatórios nacionais Reitox (2004), dados obtidos a partir dos registos
nacionais de óbitos ou de registos especiais (da medicina legal ou da
polícia).
1990
NB:
1991
80
Índice <25
O valor relativo a 2003 é provisório, uma vez que apenas 10 países
forneceram dados para 2003. O valor referente a 2003 baseia-se nos
países que forneceram dados para 2002 e 2003.
Índice: 1990 = 100. O número de casos por país e por ano é apresentado
no quadro DRD-2 (partes I e V), Boletim Estatístico de 2005.
A Bélgica não forneceu dados para o período de 1998-2001 e a Irlanda
para 2002. Foi utilizado um método de cálculo definido em OEDT (2001)
para introduzir correcções a esta situação.
polícia), baseados nas definições nacionais apresentadas no quadro
DRD-6, Boletim Estatístico de 2005.
jovens consumidores (155). Além disso, o decréscimo
observado ao nível da UE-15 desde 2000 teve lugar
principalmente entre os homens (uma diminuição de
21,9%). As mulheres revelaram uma diminuição muito
mais pequena (14,5%) e, em 2003, ao contrário dos
homens, a tendência decrescente entre as mulheres parece
ter-se invertido (156).
É difícil identificar tendências nos novos Estados-Membros
devido às poucas informações disponíveis. Embora
existam diferenças entre os países, os dados disponíveis
sugerem que as mortes relacionadas com o consumo de
droga começaram a aumentar mais claramente na
primeira metade da década de 1990. Esta conclusão
também é apoiada pelo aumento da percentagem de
vítimas com menos de 25 anos de idade entre meados da
década de 1990 e os anos de 1999-2000, na maioria
dos países que forneceram informações (157). Nos novos
(154) Com base num modelo estatístico Poisson simples. Os dados policiais da Noruega também sugerem uma clara dimimuição em 2003.
75
Estados-Membros com dados disponíveis, o número de
vítimas com menos de 25 anos aumentou substancialmente
mais do que o número total a partir de 1996 e até há
muito pouco tempo (figura 21), o que corrobora a ideia
de que existe uma epidemia mais recente. A partir de
2000, as mortes devidas ao consumo de substâncias
ilegais estabilizaram ou diminuíram na Bulgária,
República Checa (158), Letónia (em 2003) e Hungria.
De um modo geral, parece ter-se verificado alguma
estabilização nos últimos anos, mas esta conclusão deve
ser considerada com cuidado, pois a qualidade e a
cobertura dos sistemas de informação ainda são limitadas
em muitos países. O aumento provável do consumo de
heroína que teve lugar na década de 1990 em muitos dos
novos Estados-Membros pode ter sido compensado pelo
aumento da oferta de serviços de tratamento nos últimos
anos, ou por outros factores, mas é difícil prever as
tendências futuras (figura 21).
Pode concluir-se que, apesar da evolução positiva
verificada entre 2000 e 2002, possivelmente relacionada
com factores como o decréscimo na prevalência do
consumo injectado entre os consumidores de opiáceos, em
vários países, e o aumento da oferta de tratamento, bem
como a possível estabilização ou diminuição do número
de consumidores de opiáceos, os valores actuais
mantêm-se elevados numa perspectiva de longo prazo e
há indícios de que as melhorias poderão não continuar.
Mortalidade global entre consumidores de opiáceos
A mortalidade global entre os consumidores de opiáceos
chega a ser 20 vezes ou mais superior à da população em
geral do mesmo nível etário. Esta mortalidade acrescida é
particularmente elevada entre os consumidores de droga
injectada. Apesar da baixa prevalência da dependência
de opiáceos, este problema tem um impacto significativo
na mortalidade dos jovens adultos na Europa (Bargagli
et al., 2004).
Nas causas da mortalidade entre os consumidores de
opiáceos incluem-se não só as overdoses, mas também a
sida e outras doenças infecto-contagiosas, bem como
causas de morte externas (acidentes, violência, suicídios,
etc.). A principal causa de morte entre as coortes com uma
baixa prevalência da infecção pelo VIH é a overdose. As
mortes causadas pela sida diminuíram substancialmente
nos últimos anos, mesmo entre as coortes com uma
prevalência elevada de infecção pelo VIH, devido a uma
maior oferta do tratamento HAART a partir de 1995
(ver valores globais na Europa supra) (159).
À medida que os consumidores de opiáceos envelhecem,
a mortalidade aumenta progressivamente pois as mortes
causadas por doenças crónicas (como a cirrose, o cancro,
doenças respiratórias, endocardite, sida) somam-se às
mortes por overdose e por causas externas, como o
suicídio e a violência (relatório nacional dos Países
Baixos).
Além disso, as condições de vida e outros factores que
não o consumo de droga propriamente dito (situação de
sem-abrigo, doenças mentais, violência, subnutrição, etc.)
podem contribuir substancialmente para a elevada
mortalidade entre os consumidores de droga. Alguns
estudos demonstram que a mortalidade entre os doentes
psiquiátricos é quatro vezes mais elevada do que a da
população em geral (Korkeila, 2000) e que a mortalidade
entre os sem-abrigo também é três ou quatro vezes
superior à da população em geral (Hwang, 2001).
Diminuição do número de mortes relacionadas com
o consumo de drogas
Políticas de resposta
O objectivo político da UE para 2000-2004 de uma
redução substancial das mortes relacionadas com o
consumo de droga foi bastante bem acolhido pelos
Estados-Membros. Oito dos Estados-Membros da UE-15
(Alemanha, Espanha, Finlândia, Grécia, Irlanda,
Luxemburgo, Portugal e Reino Unido) e quatro
Estados-Membros novos (Chipre, Letónia, Lituânia e
Polónia) incluíram a redução das mortes relacionadas com
a droga nos seus documentos de estratégia nacionais (160).
O facto de vários novos Estados-Membros ainda não
terem informações fiáveis sobre o número de mortes
relacionadas com a droga constitui, todavia, um obstáculo
importante ao estabelecimento de uma política de
resposta adequada.
A nova estratégia da UE de luta contra a droga
(2005-2012) dá uma prioridade elevada à melhoria do
acesso a uma série de serviços susceptíveis de reduzir a
morbilidade e a mortalidade associadas à
toxicodependência, e o número de mortes relacionadas com
o consumo de droga foi escolhido como um dos principais
indicadores de progresso na consecução deste objectivo no
primeiro plano de acção quadrienal (2005-2008) (161).
Inter venções
Uma importante intervenção em termos de impacto nas
mortes relacionadas com o consumo de droga é uma
oferta adequada de tratamento, sobretudo do tratamento
de substituição (OMS, 1998; ACMD, 2000; Brugal
et al., 2005). Na década de 1980, e ainda em maior
grau na década de 1990, o tratamento de substituição
expandiu-se rapidamente na Europa, sobretudo nos
(158) Considerando apenas os casos abrangidos pela «Selecção D» do OEDT, que inclui as drogas ilegais. A definição nacional inclui muitos casos
resultantes de medicamentos psicoactivos (75%).
(159) Mortalidade dos consumidores de droga na UE: coordenação da execução de novos estudos de coorte, acompanhamento e análise das coortes
existentes e desenvolvimento de novos métodos e resultados. Relatório do OEDT CT.00.EP.13, 2002 (http://www.emcdda.eu.int/?nnodeid=1419).
(160) Ver quadro de síntese: Estratégias e medidas específicas para a redução das mortes relacionadas com o consumo de droga
(http://emcdda.eu.int/?nnodeid=1333).
(161) Ver estratégia da UE de luta contra a droga 2005–2012 (http://www.emcdda.eu.int/?nnodeid=6790).
76
Figura 21: Tendência global em matéria de mortes por intoxicação
aguda relacionada com o consumo de droga nos novos Estados-Membros e nos países candidatos e evolução da percentagem de
vítimas com menos de 25 anos de idade, 1996-2003
500
O perfil demográfico das vítimas de overdose mostra que
os consumidores mais idosos de heroína não tratados
correm maiores riscos de morrerem de overdose. Uma
medida específica que permite chegar eficazmente a este
grupo prioritário é a criação de instalações de consumo
vigiado (163). Estes serviços funcionam actualmente em
quinze cidades alemãs e em quinze cidades holandesas,
bem como em Madrid, Barcelona e Bilbau (Espanha) e em
Oslo (Noruega).
Indexado 1996 = 100
400
300
200
Tratamento da dependência de opiáceos
Índice < 25
Fontes:
2003 (1)
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
100
( 1)
NB:
de informações sobre o risco de overdose e a forma de o
gerir entre os consumidores de droga, os seus pares e
familiares; e estratégias proactivas para chegar àqueles
que não têm contacto com os serviços através do trabalho
de proximidade e de serviços de luta contra a droga
acessíveis e atractivos. O nível de aplicação da
recomendação e os efeitos da mesma estão a ser
atentamente avaliados pela Comissão, que deverá
apresentar um relatório em 2006.
Índice global
O valor relativo a 2003 é provisório.
Os países incluídos são: Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia,
Malta, República Checa e Bulgária.
Índice: 1996 = 100. O número de casos por país e por ano é apresentado
no quadro DRD-2 (parte II), Boletim Estatístico de 2005.
É importante recordar que o índice foi calculado a partir dos dados
comunicados por um número limitado de países. Note-se também que a
Estónia e a República Checa são responsáveis por uma percentagem
substancial de vítimas com idades inferiores a 25 anos.
A Estónia não forneceu dados para 1996 e 2003, a Hungria para 2002
e a República Checa para o período de 1996 a 2000. O método de
cálculo é pormenorizadamente descrito em OEDT (2001).
polícia), baseados nas definições nacionais apresentadas no Quadro
DRD-6, Boletim Estatístico de 2005.
Estados-Membros da União Europeia com uma elevada
prevalência de consumo de heroína injectada.
Actualmente, mais de meio milhão de consumidores de
heroína na UE (ou seja, entre um quarto e metade do
grupo-alvo estimado de consumidores de heroína) estão
inscritos em programas de tratamento de substituição.
Sucintamente, as opções disponíveis para o tratamento do
consumo problemático de opiáceos podem ser divididas
em três categorias gerais: tratamento medicamente
assistido (TMA), tratamento sem droga e tratamento da
síndroma da abstinência (este último não será aqui
analisado). Contudo, a abordagem dos problemas da
dependência e da desabituação física é apenas um dos
aspectos a considerar para um tratamento bem sucedido
dos problemas relacionados com os opiáceos. É provável
que ajudar os indivíduos a reinserirem-se na sociedade
através da integração social, isto é, arranjando trabalho e
um alojamento seguro e desenvolvendo as competências
sociais e de resistência necessárias para evitarem
recaídas, seja igualmente importante para garantir um
resultado positivo a longo prazo. Numerosos estudos
salientam que as pessoas com problemas de consumo de
opiáceos têm frequentemente múltiplos contactos de
tratamento e que os objectivos terapêuticos, sobretudo o
da abstinência, podem não ser necessariamente
alcançados no primeiro contacto de tratamento de um
indivíduo, mas sim obtidos através de intervenções
terapêuticas repetidas.
Tratamento medicamente assistido
Nos países em que mais de metade da população de
consumidores problemáticos de droga está a fazer
tratamento de substituição, é provável uma redução dos
níveis de consumo de droga injectada e dos
comportamentos de risco a este associados, com a
consequente redução das mortes por overdose.
Em 2003, o Conselho Europeu recomendou aos Estados-Membros da UE várias medidas para reduzir o número de
mortes relacionadas com a droga (162). Para além da
oferta de tratamento da toxicodependência, entre estas
medidas incluem-se a melhoria da educação e da difusão
O tratamento medicamente assistido da
toxicodependência inclui o tratamento de substituição com
agonistas (metadona, buprenorfina, dihidrocodeína,
heroína, morfina de libertação lenta) e, embora seja muito
menos utilizado, o tratamento com antagonistas (por
exemplo, a naltrexona).
A metadona está disponível em quase todos os
Estados-Membros (ver quadro 3) e continua a ser o
tratamento de substituição mais prescrito na Europa.
Contudo, nos últimos anos, as opções de tratamento
têm-se alargado. A buprenorfina está agora disponível em
(162) Ver http://eldd.emcdda.eu.int/?nnodeid=5173&pluginMethod=eldd.showlegaltextdetail&id=2603&lang=en&T=2
(163) European report on drug consumption rooms (http://www.emcdda.eu.int/?nnodeid=1327).
77
Quadro 3: Substâncias aplicadas no tratamento medicamente assistido na Europa (incluindo testes)
País
Metadona
Buprenorfina
Dihidrocodeína
Bélgica
X
X
X
República Checa
X
X
Dinamarca
X
X
Alemanha
X
X
Estónia
X
X
Grécia
X
X
Espanha
X
X
França
X
X
Irlanda
X
Itália
X
Morfina de
libertação lenta
X
Heroína
X
Naltrexona/
/naloxona
Clonidina
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Chipre
Letónia
X
Lituânia
X
X
Luxemburgo
X
X
Hungria
X
Malta
X
Países Baixos
X
X
Áustria
X
X
Polónia
X
Portugal
X
Eslovénia
X
Finlândia
X
Suécia
X
X
Reino Unido
X
X
Bulgária
X
Roménia
X
Noruega
X
NB:
Fonte:
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Não há dados disponíveis para a Eslováquia ou a Turquia.
Quadro-padrão sobre a disponibilidade de tratamento relacionado com a droga.
18 dos 26 países para os quais existem informações
disponíveis. O tratamento com outros agonistas, bem como
o tratamento com antagonistas (naltrexona, naloxona ou
clonidina), é utilizado com menos frequência no território
da UE. Na Bélgica, está actualmente em curso um estudo
sobre a introdução de prescrições de heroína controladas e
a Áustria recebeu um parecer de peritos sobre o tratamento
assistido com heroína dos opiómanos crónicos, baseado
nos resultados dos programas internacionais existentes.
Os dados quantitativos mais recentes mostram que, em
2003, existiam na UE mais de 450 000 utentes a fazer
tratamento de substituição em unidades especializadas
78
X
(quadro 4), mais de 90% dos quais recebiam metadona.
Para além deles, existiam utentes que recebiam outros
tipos de tratamento de substituição (por exemplo, com
dihidrocodeína, morfina de libertação lenta ou heroína) e
outros que recebiam tratamento de substituição através,
por exemplo, do seu médico de clínica geral. Infelizmente,
não estão actualmente disponíveis dados fiáveis sobre
estes aspectos do tratamento de substituição em muitos
Estados-Membros e, consequentemente, não é possível
determinar valores agregados para a UE no seu conjunto.
No entanto, há países que têm dados ou estimativas
fiáveis sobre o número de utentes que recebem tratamento
Quadro 4: Estimativas dos utentes em tratamento de substituição na Europa em 2003
País
Utentes em tratamento com metadona
em unidades especializadas
Bélgica
Utentes em tratamento com buprenorfina
em unidades especializadas
Total de utentes em tratamento de
substituição em unidades especializadas
1 922
48
1 970
368
204
572
Dinamarca
4 971
484
5 455
Alemanha
65 000
9 000
74 000
Estónia
60
13
73
Grécia
2 018
275
2 293
República Checa
Espanha
88 678
36
88 714
França
15 000
13 000
28 000
5 561
0
5 561
79 065
7 113
86 178
Chipre
0
0
0
Letónia
67
0
67
Lituânia
332
n.d.
332
Luxemburgo
133
10
143
Hungria
750
0
750
Malta
698
0
698
12 000
n.d.
12 000
1 796
1 667
Polónia
865
0
865
Portugal
9 765
2 743
12 508
Eslovénia
1 909
0
1 909
Finlândia
170
430
600
Irlanda (1)
Itália
Países Baixos
Áustria (2)
Suécia
6 413 (3)
800
1 300
2 100
128 000
n.d.
128 000
Bulgária
380
0
380
Roménia
400
0
400
Noruega
1 947
484
2 431
422 655
36 807
Reino Unido
Total ( )
4
( 1)
( 2)
( 3)
( 4)
NB:
Fonte:
462 412 (3)
Trata-se do número de casos e não de indivíduos tratados nesse ano.
Na Áustria, cerca de 46% dos utentes recebem tratamento de substituição com outras substâncias que não a metadona e a buprenorfina, tendo sido acrescentados para obter o total correcto. A discriminação proporcional baseia-se nos primeiros tratamentos.
O total agregado mais elevado deve-se à existência na Áustria de um número estimado de 2 950 utentes em tratamento de substituição com outras drogas
que não a metadona e a buprenorfina (predominantemente morfina de libertação lenta).
n.d. = dados não disponíveis. No cálculo dos totais, foi atribuído ao elemento «dados não disponíveis» o valor de 0 e, por isso, os números apresentados
correspondem a valores mínimos.
Não existem dados disponíveis para a Eslováquia e a Turquia.
Quadro-padrão sobre a disponibilidade de tratamento relacionado com a droga.
de substituição através dos seus médicos de clínica geral,
adicionando, deste modo, informações importantes às
estimativas globais dos utentes em tratamento de
substituição existentes na União. Os utentes que
receberam tratamento com metadona através do seu
médico de clínica geral em 2003 elevavam-se a 8 500 em
França, 2 682 na Irlanda, 851 no Luxemburgo e 930 nos
Países Baixos. Além disso, na República Checa e em
França, 1 200 e 70 000 utentes, respectivamente,
recebiam tratamento com buprenorfina através do seu
médico de clínica geral. Calcula-se que 81 743 utentes,
no total, faziam tratamento de substituição através do seu
médico de clínica geral nestes cinco países. Tendo em
conta que existem mais de 450 000 utentes a fazer
79
tratamento de substituição em unidades especializadas, o
número total de utentes que recebem tratamento de
substituição já ultrapassou o meio milhão, situando-se em
cerca de 530 000. Mais uma vez, em virtude de as
informações serem incompletas, o valor de 530 000
representa um cálculo mínimo do número de consumidores
de droga em tratamento de substituição.
Existem acentuadas diferenças quanto ao nível da oferta
de tratamento de substituição entre os Estados-Membros
da UE-15 e os novos Estados-Membros e países
candidatos. Não obstante representarem mais de 20% da
população total, os novos Estados-Membros e países
candidatos correspondem apenas a 1,3% dos utentes em
tratamento de substituição (não incluindo a Turquia, onde
não existem quaisquer dados disponíveis sobre o
tratamento de substituição). Dos novos Estados-Membros,
apenas dois, a Eslovénia e a República Checa, fornecem
estimativas do consumo problemático de droga e em
ambos os países o tratamento de substituição está
disponível para uma percentagem mais pequena dos
consumidores problemáticos de droga (16% e 26%,
respectivamente) do que a média da UE-15 (35%). Apesar
da falta de estimativas da prevalência do consumo
problemático de droga noutros novos Estados-Membros e
países candidatos, o nível do tratamento de substituição
está muito aquém do existente nos Estados-Membros da
UE-15. Considerando o elevado risco de propagação de
doenças infecto-contagiosas em alguns países e o papel
preventivo que o tratamento medicamente assistido pode
desempenhar na sua limitação (ver, por exemplo,
UNODC, 2002), a situação é motivo de preocupações.
Nos últimos anos, surgiram duas tendências distintas no
tratamento medicamente assistido. A primeira é uma
continuação da tendência para aumentar a
disponibilidade do tratamento de substituição, embora
este aumento se esteja a tornar menos pronunciado. Além
disso, verificou-se uma diversificação das substâncias
fornecidas; por exemplo, o número de países que referem
a utilização de buprenorfina subiu para 14 em 2003,
quando em 1999/2000 foram apenas seis.
Uma terceira tendência, ainda que menos distinta,
é a do envolvimento crescente dos médicos de clínica
geral na oferta de tratamento medicamente assistido.
Este envolvimento foi referido em apenas três dos
15 Estados-Membros (Bélgica, França, Reino Unido) em
2000/2001 (Solberg et al., 2002), mas agora já se
encontra em 10 dos Estados-Membros da UE-15
(Alemanha, Áustria, Bélgica, França, Irlanda, Itália,
Luxemburgo, Países Baixos, Reino Unido e Suécia), bem
como em três dos novos Estados-Membros (Eslovénia,
Malta, República Checa).
Tratamento sem droga
O tratamento sem droga envolve a aplicação de técnicas
psicológicas e educativas para a consecução de uma
80
abstinência da droga a longo prazo. Até agora, este
tratamento era prestado em regime de internamento e era
de longa duração, por exemplo, em comunidades
terapêuticas, mas presentemente também é prestado em
contextos comunitários.
Ao contrário do tratamento medicamente assistido,
relativamente ao qual existem registos nacionais
centralizados em muitos Estados-Membros, os registos do
tratamento sem droga são raros, e escasseiam os dados
quantitativos fiáveis e claros para este método de
tratamento. Embora não seja possível fazer uma
comparação precisa com o tratamento medicamente
assistido, os relatórios dos Estados-Membros indicam que
este último constitui a principal forma de tratamento para
os consumidores problemáticos de opiáceos na maioria
dos Estados-Membros da UE e a um nível agregado da
União. Contudo, alguns países comunicam uma
preferência generalizada pelo tratamento sem droga
relativamente ao tratamento medicamente assistido
(Chipre, Estónia, Finlândia, Lituânia e Polónia). Em vários
países, nomeadamente a Espanha, Grécia e Noruega, os
níveis de tratamento medicamente assistido e de
tratamento sem droga parecem ser semelhantes.
Evolução no que se refere à garantia da qualidade
Diversos países (Alemanha, Áustria e Portugal) publicaram
manuais destinados ao pessoal médico envolvido nos
tratamentos relacionados com a toxicodependência.
Os esforços realizados no âmbito da estratégia
governamental de luta contra a droga do Reino Unido
mostraram que, investindo no orçamento, na organização,
na monitorização e no pessoal, as listas de espera podem
ser reduzidas e um maior número de consumidores
problemáticos de droga pode aceder ao tratamento e nele
permanecer. Em Inglaterra, houve mais 41% de
consumidores problemáticos de droga em contacto
com os serviços de tratamento da toxicodependência
em 2003-2004 do que em 1998-1999, e o tempo
de espera sofreu uma redução de dois terços desde 2001.
Em 2003-2004, 72% dos utentes tinham concluído
com êxito um tratamento estruturado ou mantiveram-se em
tratamento, comparativamente a 57% em 2000-2003
(NTA, 2004).
O contexto em que o tratamento sem droga é oferecido
varia consideravelmente. Num grupo de países
(Alemanha, Chipre, Eslovénia, Espanha, França, Grécia,
Luxemburgo, Países Baixos, Polónia, Reino Unido) o
tratamento sem droga dos consumidores problemáticos
de opiáceos tem predominantemente lugar em regime
ambulatório, enquanto um grupo menor de países
comunicam um recurso predominante ao tratamento em
regime de internamento (Áustria, Irlanda, Itália) e outros
não revelam uma predominância clara (Suécia,
Noruega).
Reintegração social
A reintegração social é definida como «qualquer
intervenção social com o objectivo de integrar os antigos
ou actuais consumidores problemáticos de droga na
comunidade». Os três «pilares» da reintegração social
são: 1) a habitação; 2) a educação; e 3) o emprego
(incluindo a formação profissional). Também podem ser
utilizadas outras medidas, como o aconselhamento e as
actividades de lazer.
A reintegração social é uma resposta menos enraizada ao
consumo problemático de droga do que o tratamento e,
por conseguinte, o acompanhamento e a comunicação de
dados neste campo são também menos coerentes. Alguns
países mencionam a realização de avaliações qualitativas
dos seus esforços no domínio da reintegração social; no
entanto, nenhum deles apresenta uma boa cobertura.
Todos os países que comunicam informações (Estónia,
Irlanda, Malta, Países Baixos, Roménia, Suécia e
Noruega) identificam deficiências nos seus serviços e/ou
programas de reintegração social. A Grécia constitui uma
excepção à regra, possuindo um leque relativamente vasto
de programas de reintegração social e dados fiáveis
sobre o número de utentes que eles abrangem.
o mercado ( 164 )
Produção, tráfico e apreensões de opiáceos
O Afeganistão tornou-se, de longe, o principal fornecedor
mundial de ópio ilegal, em especial porque a área total
cultivada voltou a aumentar em 2004. Estima-se que a
produção mundial de ópio ilegal em 2004 atingiu cerca
de 4 850 toneladas (4 766 toneladas em 2003), 87% das
quais provenientes do Afeganistão e 8% de Mianmar. A
produção mundial de ópio tem permanecido estável ao
longo dos últimos cinco anos com excepção de 2001,
quando a proibição do cultivo de papoilas opiáceas
imposta pelo regime dos Talibãs no Afeganistão se
traduziu numa diminuição drástica, mas efémera, da
produção. A produção mundial potencial de heroína foi
estimada em 485 toneladas em 2004 (477 toneladas em
2003) (CND, 2005).
A heroína consumida na UE é maioritariamente produzida
no Afeganistão (crescentemente) ou ao longo das rotas de
tráfico do ópio, nomeadamente na Turquia (UNODC,
2003a; INCB, 2005), e entra na Europa através de duas
rotas de tráfico principais. A rota dos Balcãs,
historicamente importante, continua a desempenhar um
papel crucial no contrabando de heroína. Após atravessar
o Irão, o Paquistão e a Turquia, países de trânsito, esta
rota subdivide-se num ramo meridional, através da
Grécia, da antiga República jugoslava da Macedónia, da
Albânia, de parte de Itália, da Sérvia e Montenegro e da
Bósnia e Herzegovina, e num ramo setentrional, através
da Bulgária, da Roménia, da Hungria e da Áustria.
O INCB (2005) comunica que, em 2003, o ramo
setentrional da rota dos Balcãs passou a ser o dominante
no tráfico de heroína. Desde meados da década de 1990,
o contrabando de heroína para a Europa tem-se
intensificado através da «rota da seda», que atravessa a
Ásia Central, o mar Cáspio e a Federação da Rússia, a
Bielorrússia ou a Ucrânia (relatórios nacionais Reitox,
2004; UNODC, 2003; CND, 2005; INCB, 2005).
Apesar de estas rotas serem as mais importantes, vários
países da África Oriental e Ocidental e do continente
americano efectuaram apreensões de heroína destinada à
Europa em 2003 (CND, 2005; INCB, 2005).
Para além da heroína importada, existem drogas
opiáceas produzidas na UE. Esta produção está
essencialmente limitada a uma pequena produção de
produtos caseiros obtidos a partir da papoila (como a
palha da papoila e o concentrado de papoila, obtido por
trituração de caules e cabeças desta planta) em alguns
países do leste da UE, como a Estónia, Letónia e Lituânia
(relatórios nacionais Reitox, 2004). Em 2003 esses
produtos parecem ter recuperado a popularidade
sobretudo na Estónia.
Em termos de volume, em 2003, a Ásia (56%) e a Europa
(34%) continuaram a ser responsáveis pela maior parte
das apreensões de heroína efectuadas em todo o mundo.
A percentagem da Europa está a aumentar, sobretudo
devido ao acréscimo das apreensões heroína nos países
do leste e do sudeste da Europa (CND, 2005). Desde
1998, que o país da UE responsável pelo maior número de
apreensões de heroína e de quantidades apreendidas
desta droga é o Reino Unido, seguido da Espanha em
termos do número de apreensões e da Itália em termos de
quantidades apreendidas (165). Em 2002, o Reino Unido foi
responsável por cerca de 30% das apreensões de heroína
e da quantidade total de heroína apreendida na UE.
De um modo geral, as quantidades de heroína
apreendidas (166) na União têm vindo a crescer nos últimos
cinco anos, com um período de estabilização em
2000-2002, embora o número de apreensões tenha
diminuído globalmente, durante o mesmo período.
Com base nas tendências verificadas nos países
com dados disponíveis, quer as apreensões quer as
quantidades de heroína apreendidas na UE parecem
ter diminuído em 2003 (167).
(164) Ver a caixa «Interpretação dos dados sobre apreensões e mercado» p. 42.
(165) Embora esta informação deve ser verificada tendo em conta os dados que faltam em relação a 2003, quando estiverem disponíveis. Não existiam
dados disponíveis sobre o número de apreensões de heroína em 2003 relativamente à Itália, Chipre, Países Baixos e Roménia; também não existiam dados
sobre o número de apreensões de heroína nem sobre a quantidade de heroína apreendida em 2003 para a Irlanda e o Reino Unido
81
Nesse ano, voltaram a ser comunicadas apreensões de
fentanil e metilfentanil (opiáceos sintéticos que chegam a
ser até cem vezes mais potentes do que a heroína) na
Estónia, ao passo que a Letónia notificou a sua primeira
apreensão de 3-metilfentanil também em 2003 e a Áustria
a sua primeira apreensão de fentanil em Janeiro de 2004.
Na Estónia, a má qualidade da heroína disponível no
mercado local foi compensada, desde 2002, pela
introdução destes dois opiáceos sintéticos, com os nomes
de «chinesa branca», «persa branca» ou «heroína
sintética» (relatórios nacionais Reitox, 2004).
Embora os dados sobre as apreensões de
benzodiazepinas (normalmente utilizadas como substitutas
pelos consumidores de heroína) não sejam
sistematicamente compilados pelo OEDT, a Espanha, a
Lituânia, a Suécia e a Noruega comunicaram ter
efectuado apreensões dessas drogas (em especial de
Rohypnol) em 2003.
Buprenorfina: tratamento, abuso e práticas
de prescrição, Relatório Anual OEDT 2005:
temas específicos
Nos últimos dez anos, a buprenorfina é cada vez mais
utilizada na Europa como uma alternativa à metadona no
tratamento da dependência de opiáceos. Inicialmente
desenvolvida como analgésico, a buprenorfina foi
indicada para o tratamento da dependência de opiáceos
no final da década de 1970. A sua introdução para esse
fim nos 15 Estados-Membros da UE e a sua expansão
nestes países e nos novos Estados-Membros encontra-se
descrita.
São estabelecidas comparações entre a buprenorfina e a
metadona, em termos de eficácia e de custos. Descreve-se
a oferta de tratamento com buprenorfina na Europa e
estabelecem-se comparações entre os Estados-Membros
onde a buprenorfina é a principal substância utilizada no
tratamento da dependência de opiáceos e aqueles em que
o tratamento medicamente assistido se baseia sobretudo
na metadona. Uma das conclusões é a de que cerca de
20% dos utentes em tratamento medicamente assistido na
Europa estão actualmente a receber buprenorfina, embora
a maioria deles se concentre num único país (França). De
um modo geral, a buprenorfina expandiu-se para muitos
(170) Pequeno número de amostras para a Noruega (n = 8).
82
Preço e pureza da heroína
Na Europa, a heroína apresenta-se sob duas formas: a
heroína castanha (forma química de base), de maior
disponibilidade, e a heroína branca (forma de sal), menos
comum e mais cara, habitualmente originária do Sudeste
Asiático. Em 2003, segundo as informações existentes, na
UE, o preço médio da heroína castanha vendida na rua
variava entre 27 euros por grama na Bélgica e 144 euros
por grama na Suécia, ao passo que o preço da heroína
branca variava entre 25 euros (Eslováquia) e 216 euros
(Suécia) por grama (168). É provável que estas diferenças de
preço reflictam a maior ou menor pureza da droga vendida.
Em 2003, a pureza média da heroína castanha ao nível
da rua, na UE, variava entre 6%, na Áustria e 40% em
Malta. Apenas alguns países apresentaram dados sobre a
pureza da heroína branca (169); que variava, em média,
entre 6% na Finlândia e 70% na Noruega (170).
países, mas o número efectivo de utentes ainda é limitado
na maior parte dos Estados-Membros.
A buprenorfina é encarada da perspectiva de um potencial
abuso. Segundo os primeiros indícios, o abuso de
buprenorfina apenas é prevalecente em alguns países,
sendo incomum nos restantes. Alguns dados relacionam o
abuso de buprenorfina com populações ou grupos etários
específicos, ou procuram identificar grupos distintos de
consumidores de buprenorfina. Embora as mortes devidas
ao abuso de buprenorfina sejam muito raras, a literatura
científica e alguns países europeus mencionam algumas.
Os relatórios das mortes relacionadas com o abuso de
buprenorfina são comparados com os das mortes
relacionadas com o abuso de metadona.
O tema específico retira conclusões sobre os méritos
relativos da buprenorfina e da metadona no tratamento da
dependência de opiáceos. A buprenorfina é identificada
como uma oportunidade de tornar o tratamento
medicamento assistido mais disponível e acessível a mais
pessoas.
Este tema específico está disponível em versão impressa e
na Internet apenas em inglês, «Buprenorphine: treatment,
misuse and prescription practices», EMCDDA annual report
2005: Selected issues. (http://issues05.emcdda.eu.int).
Capítulo 7
Questões de criminalidade e detenções
Criminalidade relacionada com a droga
Entende-se por criminalidade relacionada com a droga os
delitos cometidos sob a influência de drogas; os cometidos
para financiar o consumo de droga; os que se verificam
no contexto do funcionamento dos mercados de drogas
ilícitas e os delitos por infracção à legislação em matéria
de droga. Na UE apenas existem dados de rotina
disponíveis sobre o último tipo de delitos — infracções à
legislação em matéria de droga.
Os «relatórios» (171) sobre as infracções à legislação em
matéria de droga reflectem as diferenças existentes nas
legislações nacionais, as diferentes formas como a lei é
executada e aplicada e as prioridades e recursos
atribuídos a crimes específicos por órgãos da justiça
penal. Para além disso, os sistemas de informação sobre
infracções à legislação em matéria de droga variam
consideravelmente entre os países, em especial no que
respeita a práticas de registo e de comunicação, isto é, no
que respeita àquilo que é registado, bem como à forma e
à altura em que é registado. Estas diferenças dificultam a
comparação entre os países da UE.
Entre 1998 e 2003, o número de «relatórios» de
infracções à legislação em matéria de droga aumentou na
maioria dos Estados-Membros da UE. Esse aumento foi
particularmente significativo (duas vezes, ou mais) na
Estónia e na Polónia. No entanto, o número de
«relatórios» diminuiu, em 2003, na Bélgica, Espanha,
Itália (desde 2001) e Áustria, Eslovénia, Hungria e Malta
(desde 2002) (172).
Na maioria dos Estados-Membros da UE, a maior parte
das infracções registadas à legislação em matéria de
droga manteve-se relacionada com o consumo e a posse
de droga (173),variando entre 39% de todas as infracções
à legislação em matéria de droga, na Polónia e 87% na
Áustria e no Reino Unido. No Luxemburgo e na República
Checa, 46% e 91%, respectivamente, das infracções
Consumo de droga e criminalidade: alguns dados
Num inquérito realizado em 2004 na República Checa, os
agentes de polícia que trabalham nos comandos regionais
calcularam que aproximadamente 40% dos roubos comuns
e cerca de 30% dos assaltos tinham sido cometidos com a
finalidade de comprar drogas. No mesmo país, os dados
de rotina sobre os crimes registados revelaram que, em
2003, 0,7% dos delitos tinham sido cometidos sob o
domínio de substâncias estupefacientes ou psicotrópicas
(excluindo o álcool) (relatório nacional checo).
Na Finlândia, nos anos de 2000-2003, a percentagem de
homicídios e agressões perpetrados sob a influência de
drogas ilícitas era muito inferior à dos perpetrados sob a
influência do álcool (6% para 64% de homicídios e 2%
para 71% das agressões) (Lehti e Kivivuori; citados no
relatório nacional finlandês). Embora a presença de
drogas nos assaltos pareça ter aumentado na última
década, a presença de álcool neste tipo de crimes ainda é
mais comum (43% dos assaltos envolvem álcool para 9%
que envolvem drogas).
Na Alemanha, «os crimes económicos compulsivos
directos» (infracções penais cometidas para obter
estupefacientes, drogas substitutas ou alternativas)
diminuíram em 2003 para 2 568 casos, estando mais de
70% deles relacionados com a falsificação de receitas ou
o roubo de formulários de receitas (BKA, 2004).
Na Letónia, os dados de rotina do Ministério do Interior
revelaram que 2,8% dos crimes detectados em 2003
(3,1% em 2002) foram cometidos sob a influência de
estupefacientes (relatório nacional da Letónia).
registadas à legislação em matéria de droga tinham a ver
com a compra e venda na rua (dealing) ou o tráfico de
droga, enquanto em Itália e Espanha (onde o consumo e a
posse de droga para consumo próprio não são
considerados delitos penais) todos os crimes relacionados
com a droga estão relacionados com a compra e venda
na rua (dealing) e o tráfico. Por último, em Portugal (174) e
(171) O termo «relatórios», quando se refere às infracções à legislação em matéria de droga, aparece entre aspas porque descreve conceitos diferentes nos
diferentes países (relatórios policiais sobre indivíduos suspeitos de infracção à legislação em matéria de droga, acusações por infracção à legislação em
matéria de droga, etc.). Para uma definição exacta por país, consultar as notas metodológicas sobre as definições de «relatórios» no que se refere às
infracções à legislação em matéria de droga no Boletim Estatístico de 2005. (NB: O termo «detenções» foi utilizado em relatórios anuais até 2001.)
(172) Ver quadro DLO-1 (parte I) no Boletim Estatístico de 2005. Não estavam disponíveis dados sobre os «relatórios» relativos às infracções à legislação em
matéria de droga em 2003 para a Alemanha, Dinamarca, Eslováquia, Irlanda, Letónia e Reino Unido.
(173) Ver quadro DLO-2 no Boletim Estatístico de 2005.
(174) Em Portugal, as infracções remanescentes à legislação em matéria de droga estão relacionadas com a «compra/venda e tráfico de droga», um vez que
as infracções de consumo/posse de droga para consumo foram despenalizadas em Julho de 2001.
84
Capítulo 7: Questões de criminalidade e detenções
Noruega (175), 59% das infracções relacionavam-se com
o consumo e tráfico de droga.
Checa e Suécia, e apresentou uma diminuição na Áustria
e em Itália (181).
Na totalidade dos países relativamente aos quais existem
dados disponíveis, com a excepção de Portugal, a
percentagem das infracções à legislação em matéria de
droga registadas relacionadas com o consumo/posse
para consumo próprio aumentou ao longo do quinquénio
de 1998–2003 (176). A taxa de aumento foi geralmente
baixa, embora se tenham registado tendências mais
nítidas de aumento na Bélgica, na Eslovénia e no
Luxemburgo, bem como na Irlanda até 2001. Em Portugal,
a percentagem de infracções à legislação em matéria de
droga começou a diminuir em 2000, um ano antes da
despenalização do consumo e da posse para consumo
próprio, em Julho de 2001 (177). Em 2003, foram
comunicadas diminuições na Áustria, Eslovénia,
Luxemburgo e República Checa.
No mesmo período, a percentagem de crimes
relacionados com a heroína decresceu na totalidade dos
Estados-Membros da UE relativamente aos quais existem
dados disponíveis, excepto na Áustria e no Reino Unido,
onde aumentou (182). Pelo contrário, a percentagem dos
crimes relacionados com a cocaína em relação a todos os
crimes associados à droga aumentou desde 1998 na
totalidade dos países que forneceram dados, com
excepção da Alemanha, países nos quais se registaram
tendências decrescentes (183).
Na maioria dos Estados-Membros, a cannabis continuou a
ser a droga ilícita mais frequentemente envolvida nas
infracções à legislação em matéria de droga
comunicadas (178). Nos países em que isso se verificou, as
infracções relacionadas com a cannabis em 2003
representaram entre 39% (Itália) e 87% (França) de todas
as infracções à legislação em matéria de droga. Nos
Países Baixos, predominaram as infracções envolvendo
«drogas duras» (179) (58%), ao passo que na República
Checa a maioria das infracções à legislação em matéria
de droga estava relacionada com as anfetaminas (48%).
A percentagem relativa das infracções relacionadas com
uma droga específica é influenciada por vários factores,
tais como as prioridades operacionais das autoridades de
aplicação da lei ou a existência de decisões implícitas ou
explícitas para que as operações visem os diversos tipos
de infracções à legislação da droga de forma
diferenciada.
Desde 1998 que a percentagem de infracções à
legislação em matéria de droga relacionadas com a
cannabis (180) tem vindo a aumentar na Alemanha,
Espanha, França, Irlanda, Lituânia, Luxemburgo, Malta e
Portugal, mas permaneceu globalmente estável na
Bélgica, Eslovénia, Países Baixos, Reino Unido, República
Toxicodependentes e sistema prisional
Toxicodependentes reclusos
As informações de rotina a nível nacional acerca do tipo e
dos padrões de consumo de drogas entre os reclusos são
escassas e desiguais. Grande parte dos dados disponíveis
na UE provém de estudos ad hoc baseados em amostras
que variam em termos de dimensão e cujos resultados
(e tendências) são muito difíceis de extrapolar.
Em comparação com a população em geral, os
consumidores de droga estão sobre-representados entre a
população prisional. Na maioria dos estudos realizados
na UE, refere-se que a prevalência ao longo da vida do
consumo de drogas entre os reclusos é superior a 50%; no
entanto, varia muito, de 22% a 86%, entre populações
reclusas, centros de detenção e países (184). Na UE, a
prevalência do consumo regular de droga ou da
toxicodependência antes do encarceramento varia de 8%
a 73% (185).
A maioria dos toxicodependentes reduz o consumo ou
deixa de consumir aquando da admissão no
estabelecimento prisional. No entanto, alguns detidos
mantêm o seu padrão de consumo de drogas e outros
iniciam o consumo (e/ou começam a injectar drogas) já na
prisão. Os estudos disponíveis mostram que entre 8% e
60% dos reclusos afirmam ter consumido drogas na prisão,
e 10% e 42% referem um consumo regular de droga (186).
(175) Na Noruega, não se faz distinção entre «venda/tráfico de droga» e «consumo/compra e venda e tráfico de droga». Consequentemente, as infracções
remanescentes à legislação em matéria de droga dizem respeito apenas a «consumo de droga».
(177) A lei de despenalização do consumo e posse de droga foi aprovada em Novembro de 2000 e entrou em vigor em Julho de 2001.
(179) Nos Países Baixos, entende-se por «drogas duras» as drogas que apresentam riscos inaceitáveis para a saúde pública, como a heroína, a cocaína, o
ecstasy e o LSD.
(180) Os seguintes países forneceram uma discriminação por droga dos crimes relacionados com a droga ao longo do tempo: Alemanha, Áustria, Bélgica,
Eslovénia, Espanha, França, Irlanda, Itália, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos (apenas «drogas leves»/cannabis e «drogas duras»), Portugal, Reino
Unido, República Checa e Suécia.
(184) Ver quadro DUP-1 no Boletim Estatístico de 2005.
(185) Ver quadro DUP-5 (anexo) no Boletim Estatístico de 2005.
85
É geralmente aceite que a prevalência ao longo da vida
do consumo de droga injectada entre os reclusos varia
entre 15% e 50%; no entanto, alguns estudos têm dado a
conhecer valores tão baixos como 1% ou tão elevados
como 69%. Sempre que existem dados comparáveis
(Áustria 1999, Inglaterra e País de Gales 1997-1998),
estes mostram que os jovens infractores têm uma menor
probabilidade de consumir droga por via endovenosa do
que os adultos e que as mulheres reclusas têm maior
probabilidade de consumir droga por via endovenosa do
que os homens (187). Com base em diversos estudos
realizados na UE, Bird e Rotily (2002) revelaram que
cerca de um terço dos reclusos adultos do sexo masculino
são consumidores de droga injectada. Os dados
fornecidos pelos pontos focais Reitox revelam que entre
0,2% e 34% dos reclusos (188) consumiram droga por via
endovenosa nos estabelecimentos prisionais durante o
cumprimento da pena. Esta realidade levanta questões
relacionadas com o acesso a equipamento de injecção
esterilizado, a higiene das práticas de partilha de
seringas entre a população reclusa e a potencial
propagação de doenças infecto-contagiosas.
Assistência e tratamento dos toxicodependentes
reclusos
Em todos os Estados-Membros e países candidatos, existe
algum tipo de sistema de assistência aos
toxicodependentes reclusos, embora a diversidade de
serviços e a sua disponibilidade sejam consideravelmente
diferentes. Uma tendência digna de nota é o crescente
reconhecimento do facto de que os reclusos têm os
mesmos direitos que o resto da população no que respeita
ao acesso aos cuidados de saúde, incluindo a assistência
e o tratamento dos toxicodependentes (OMS Gabinete
Regional para a Europa, 2002; relatórios nacionais
finlandês, irlandês e lituano). Entre os serviços que
deveriam ser postos à disposição dos reclusos figuram as
estratégias de prevenção, incluindo os programas sem
droga, os tratamentos de desintoxicação, os tratamentos
com metadona e outras substâncias, o aconselhamento e a
educação.
No entanto, os países referem vários problemas no
tocante à prestação de uma assistência adequada. Por
exemplo, a disponibilidade de serviços é precária na
Estónia; não existem serviços específicos disponíveis para
os toxicodependentes na Letónia; a Polónia tem longas
listas de espera para o tratamento; a Suécia diz que as
prisões estão sobrelotadas e o pessoal prisional é
reduzido e na Roménia falta legislação adequada.
Em Chipre, apesar de não existir um programa de
apoio integrado para os toxicodependentes reclusos,
são tomadas algumas medidas de prevenção.
As actividades de ensino e formação profissional são
estratégias de prevenção de carácter geral. Na maioria
86
dos Estados-Membros da UE e dos países candidatos,
essas actividades têm tido lugar tanto para os
toxicodependentes reclusos como para os guardas
prisionais. Entre os países que mencionam tais
actividades, figuram Chipre, Eslovénia, Espanha, Estónia,
Hungria e Roménia (relatórios nacionais Reitox).
Outro elemento preventivo é a criação de unidades livres
de droga nas prisões. A participação nestas unidades é
voluntária, geralmente após a assinatura pelos
toxicodependentes encarcerados de uma declaração por
escrito de que aceitam determinadas condições, por
exemplo, análises periódicas à urina. Essas unidades
existem em todos os Estados-Membros da UE-15. Nos
«novos» Estados-Membros, foram criadas unidades livres
de droga na maioria dos países. Uma avaliação da ala
livre de droga de uma prisão austríaca demonstrou que é
muito menos frequente os reclusos saídos dessas alas
serem novamente condenados do que os reclusos que
saem das alas prisionais normais (35% para 62%).
A modalidade de tratamento mais comum nas prisões é o
tratamento sem droga, que existe em todos os
Estados-Membros (excepto Chipre e Letónia), embora a
sua disponibilidade varie. Os centros de tratamento
inseridos na comunidade prestam apoio e tratamento,
bem como cuidados posteriores ao tratamento, em muitos
países, por exemplo Bélgica, Grécia, Luxemburgo, Reino
Unido e República Checa.
Na maioria dos países, a disponibilidade do tratamento
de manutenção baseado na substituição existente na
prisão não é idêntica à que existe fora dela. A Espanha é
o único Estado-Membro da União em que o tratamento de
substituição está muito difundido, abrangendo 18% da
população prisional, ou 82% dos consumidores
problemáticos de droga encarcerados. O Luxemburgo
também tem uma cobertura elevada. Entre os países que
comunicam um aumento considerável da disponibilidade
de tratamento medicamente assistido, figuram a França,
que utiliza sobretudo a buprenorfina, e a Irlanda
(relatórios nacionais Reitox). Nos Países Baixos, o
tratamento medicamente assistido apenas está disponível
para reclusos com penas curtas e que consumiam
metadona antes de serem encarcerados, ao passo que na
Polónia o primeiro programa de tratamento com
metadona, com 14 utentes, foi introduzido num
estabelecimento de prisão preventiva.
Evolução do combate à propagação de doenças
infecto-contagiosas nos estabelecimentos prisionais
Na Estónia, a situação em termos de prevenção da
propagação do VIH melhorou em 2003. O número de
testes primários de VIH aumentou 2,6 vezes relativamente
a 2002, embora o número de testes positivos tenha
aumentado muito pouco. Os serviços de aconselhamento
Capítulo 7: Questões de criminalidade e detenções
pré e pós-teste também melhoraram em quantidade e
qualidade. Na Roménia, os programas destinados a
prevenir a propagação do VIH/sida nas penitenciárias e
entre os reclusos foram desenvolvidos em cooperação com
algumas organizações não governamentais (ONG).
A Espanha é o único país com programas sistemáticos de
troca de agulhas e seringas nas prisões. Em 2003, foram
distribuídas no âmbito destes programas 18 260 seringas.
Não se prevê a execução de programas semelhantes nos
outros Estados-Membros nem nos países candidatos.
Alternativas à prisão para infractores consumidores
problemáticos de droga na UE, Relatório Anual OEDT
2005: temas específicos
polícia, os tribunais e as prisões, por um lado, e os
serviços de tratamento da toxicodependência por outro.
Muitas vezes, os mecanismos de cooperação informal a
nível local foram precursores de formas institucionalizadas
mais estáveis.
A prisão é um ambiente particularmente prejudicial para
os consumidores problemáticos de droga e existe um
amplo consenso político sobre o princípio de utilizar o
tratamento como alternativa à prisão. As alternativas à
prisão que podem ser oferecidas aos infractores
toxicodependentes incluem várias sanções que podem
adiar, evitar, substituir ou complementar as penas de
prisão aplicadas a toxicodependentes que cometeram
delitos normalmente punidos com o encarceramento pela
legislação nacional. O tema específico concentra-se nas
medidas que têm uma componente de tratamento da
toxicodependência.
Desde a década de 1960, os acordos, estratégias e planos
de acção das Nações Unidas e da UE vêm reafirmando e
reforçando o princípio da oferta de tratamento, educação
e reabilitação em alternativa à prisão e às sanções penais
para os delitos relacionados com a droga. Este princípio
foi transposto para a legislação nacional dos
Estados-Membros e os sistemas judiciais, de saúde e de
assistência social foram adaptados em conformidade. Os
jovens consumidores de droga são particularmente
vulneráveis à entrada num círculo vicioso de drogas e
criminalidade, pelo que existe uma especial determinação
em evitar o encarceramento dos jovens infractores.
A aplicação de medidas alternativas ao encarceramento
enfrenta, todavia, algumas dificuldades devido aos
diferentes sistemas administrativos envolvidos e aos
diferentes princípios a eles subjacentes. Estão a ser
envidados esforços para colmatar a lacuna entre o sistema
judicial e os serviços de saúde e sociais através de
estruturas e iniciativas de coordenação, isto é, entre a
O recurso às alternativas à prisão aumentou nas últimas
décadas nos Estados-Membros da UE-15, tendo
estabilizado recentemente em alguns deles, ao passo que a
legislação e a aplicação de alternativas à prisão neste
domínio começaram mais tarde nos «novos» Estados-Membros. Normalmente, o tratamento dos infractores com
um consumo problemático de droga é assegurado no
âmbito do sistema de tratamento geral. Na maior parte
dos países, este é normalmente fornecido em contextos
residenciais, mas também existe a possibilidade de seguir
programas de tratamento em regime ambulatório.
Os estudos europeus de avaliação do tratamento como
alternativa à prisão são raros e parcialmente inconclusivos.
No entanto, concomitantemente com outros estudos sobre o
tratamento, a permanência no tratamento demonstra ser
um indicador-chave do seu êxito, constituindo as taxas de
abandono um dos maiores problemas para as alternativas
à prisão. Os dados sugerem que é a qualidade do
tratamento prestado e não a via seguida pelo utente para
a entrada em tratamento que determina o sucesso do
tratamento. O tratamento em alternativa à prisão parece
funcionar melhor se os toxicodependentes estiverem
motivados para o fazerem, se os centros de tratamento
obedecerem a normas clínicas adequadas e dispuserem de
pessoal suficiente e qualificado.
Este tema específico está disponível em versão impressa e
na Internet apenas em inglês: «Alternatives to
imprisonment: targeting offending problem drug users in
the EU», EMCDDA annual report 2005: Selected issues.
(http://issues05.emcdda.eu.int).
87
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Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência
Luxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
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aos seus públicos um panorama fundamentado do fenómeno da droga a
nível europeu.
As publicações do Observatório são uma fonte de informação ímpar para
uma grande variedade de públicos, incluindo os responsáveis políticos e
seus consultores, profissionais e investigadores que trabalham no domínio
da droga e, de um modo mais geral, os meios de comunicação social e o
grande público.
O Relatório Anual apresenta a panorâmica geral anualmente traçada pelo
OEDT do fenómeno da droga na UE, sendo uma obra de consulta
essencial para quem procura os dados mais recentes sobre este fenómeno
na Europa.
ISBN 92-9168-231-4
,!7IJ2J1-gicdbh!

a evolução do fenómeno da droga na europa

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