gestão de risco e a participação das comunidades

Transcrição

Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC)
Florianópolis, Santa Catarina
2º SEMINÁRIO NACIONAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
ÁREA TEMÁTICA: DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL, GESTÃO DE
RISCOS E DESASTRES
GESTÃO DE RISCO E A PARTICIPAÇÃO DAS COMUNIDADES
Simone Aparecida Marcelino de Jesus1
Resumo
Este artigo objetiva uma reflexão sobre as formas de organização do Sistema Nacional de
Proteção e Defesa Civil e os impactos nas comunidades, em especial as mais vulneráveis.
É comum encontrarmos nas instituições brasileiras com fins sociais cargos de "confiança",
deficiências estruturais para o trabalho, disputas de poder e ausência de técnicos
capacitados. De encontro a esta (des)organização, as comunidades vulneráveis a desastres,
geralmente de grande impacto, impossibilitadas de responder aos eventos, tanto por
carência de recursos financeiros, quanto pela falta de conhecimento de seus direitos e
benefícios. Neste cenário composto por múltiplos desafios se chama comunidade a ser
parceira por meio dos Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil - NUPDEC’s. A
metodologia utilizada para a elaboração do texto disporá, tanto de recursos bibliográficos,
quanto de tabela e figura. As observações quanto a estrutura e organização da Defesa Civil
decorrem da percepção da autora vivenciados em cinco anos de trabalho com gestão de
risco e desastres realizados em comunidades de alto risco.
Palavras-chave: Gestão de Risco e Desastres. Participação Comunitária. Cenários
Vulneráveis.
Abstract
This article proposes a reflection on the forms of organization of the National System of
Civil Protection and Defense and the impacts on communities, especially the most
vulnerable . It is common to find in Brazilian institutions for social purposes positions of
"trust" structural deficiencies to work, power struggles and lack of trained technicians.
Against this (dis) organization, communities vulnerable to disasters, generally large impact
, unable to respond to events , either by lack of financial resources , the lack of knowledge
of their rights and benefits . In this scenario composed of multiple challenges to be called
community partner through Community Centers of Protection and Civil Defense NUPDEC 's. The methodology used for the elaboration of the text will have both
bibliographic resources , the table and figure. The statements regarding the structure and
organization of civil defense stems from the perception of the author experienced in five
years of working with risk management and disaster in high-risk communities .
1
Graduada em Serviço Social pela Universidade do Sul de Santa Catarina- UNISUL. Atua como técnica em
Gestão de Risco e Desastres desde 2008. Pela Ação Social Arquidiocesana de Florianópolis foi responsável
pela implantação de cinco Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil - NUPDEC's, nos municípios de
Botuverá (01); Brusque (02); Florianópolis (01); Guabiruba (01). Atualmente cursa o Programa Mestrado
Profissional em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Socioambiental- UDESC/SC.
keywords: Risk Management and Disaster. Community Participation. Vulnerable
scenarios.
Introdução
A Proteção e Defesa Civil dos municípios têm como um de seus objetivos;
"orientar as comunidades a adotar comportamentos adequados de prevenção e de resposta
em situação de desastre e promover a autoproteção" (Lei 12.608/2012 2). Num primeiro
olhar este objetivo parece de fácil ação propositiva, pois se têm instrumentos técnicos
operativos e metodologias para a realização das ações. A aproximação da comunidade, a
sensibilização, a importância do tema e a relevância das capacitações prévias para a
atuação têm encontrado barreiras muitas vezes intransponíveis por parte de técnicos da
Defesa Civil e gestores públicos municipais. Revelando assim, a oposição entre o ideal e o
real.
Este artigo objetiva refletir sobre a dinâmica entre a defesa civil e a gestão de
risco de desastres. As considerações vêm da experiência adquirida no campo de trabalho,
em especial, como técnica do projeto Gestão de Risco e Desastres; construindo
comunidades seguras realizado pela Ação Social Arquidiocesana- ASA, por meio da
implantação dos Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil.
Para tanto, esta
reflexão utiliza-se de recursos bibliográficos e traz o conhecimento empírico apreendido
em campo para ser problematizado e debatido.
Além da introdução, a primeira parte trata de alguns desafios enfrentados pela
Defesa Civil e seus múltiplos reflexos nas comunidades afetadas por desastres. A segunda
parte faz reflexões sobre as políticas públicas e influência do sistema vigente na produção e
reprodução das vulnerabilidades. E, a terceira parte, busca uma intersecção entre a gestão
de risco e a participação comunitária.
1- Os desafios da Defesa Civil Municipal
No Brasil, a Política que abrange a Gestão de Risco de Desastres é a Política
Nacional de Proteção e Defesa Civil, e é coordenada pelo Ministério da Integração por
meio do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC. O Sistema é composto
pelo Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil; Secretaria Nacional de Proteção e
Defesa Civil; Coordenadorias Regionais de Proteção e Defesa Civil; Coordenadorias ou
2
Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12608.htm> Acesso em:
02/10/2013.
Secretarias Estaduais de Defesa Civil e as Coordenadorias, Secretarias ou Diretorias de
Defesa Civil Municipal dependendo da organização de cada município.
Como se pode observar no organograma a Defesa Civil é um órgão de
coordenação de ações e cabe a ela em períodos de desastres coordenar as ações dos órgãos
setoriais e de apoio a fim de responder e minimizar os danos com a maior eficiência
possível.
Proteção e Defesa Civil Municipal
Órgãos setoriais
Corpo de bombeiros, Polícia
Militar, Forças Armadas,
SAMU,Guarda Municipal, e
Secretaria de Assistencia Social
Órgãos de apoio
órgãos Públicos, entidades
privadas, ONGs, clube de
serviços, associações, classes
comunitárias, voluntários
NUPDEC's ou organizações
comunitárias
1- Organograma da Proteção e Defesa Civil Municipal.
Fonte: Autora
Porém, sua atuação não se limita ao período de desastres, tendo papel essencial a
prevenção nos períodos de normalidade, sendo que na Lei 12.608/ 2012 Artigo dois §
segundo dispõe que "a incerteza quanto ao risco de desastre não constituirá óbice para a
adoção das medidas preventivas e mitigadoras da situação de risco. Esta reflexão da lei
deixa claro que mesmo que se incidam longos períodos sem situações de emergência ou de
eventos adversos danosos, é dever da Proteção e Defesa Civil continuar promovendo
medidas preventivas e, disseminando o conhecimento na administração dos desastres. Para
tanto, poderá utilizar-se o como seu principal instrumento a Gestão de Riscos de
Desastres3.
3
A Política Nacional por meio da Lei 12.608/2012 refere-se como gestão de riscos como sendo as ações de
prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação.
Segundo o Escritório das Nações Unidas para a Redução de Risco de Desastres UNISDR (2009:19)4
Gestão de risco é o processo sistemático de acordo com as
diretrizes, organizações administrativas, habilidades e capacidades
operacionais para programar políticas e fortalecer a capacidade de
enfrentamento para reduzir os impactos negativos das ameaças e a
possibilidade de que ocorra um desastre .
A gestão de risco é um instrumento, como tal, obedece a regras e técnicas para a
sua utilização. Nesta perspectiva, a importância de contar com um corpo técnico
capacitado para atuar com conhecimento das diretrizes e das bases administrativas.
Segundo a Lei 12.608/20125 Artigo três parágrafo único
A PNPDEC deve integrar-se às políticas de ordenamento
territorial, desenvolvimento urbano, saúde, meio ambiente,
mudanças climáticas, gestão de recursos hídricos, geologia,
infraestrutura, educação, ciência e tecnologia e às demais políticas
setoriais, tendo em vista a promoção do desenvolvimento
sustentável.
A Defesa Civil Municipal precisa de um conjunto de medidas e instrumentos para
reduzir os riscos existentes em períodos de normalidade e anormalidade como:
planejamento para responder aos desastres, ações de prevenção que abrangem medidas
estruturais6 e medidas não estruturais7, hierarquização dos riscos a nível municipal,
elaboração de planos de contingência, inserção no Plano Diretor, além de pensar planos
plurianuais em conjunto com a sociedade e com órgãos públicos municipais. Para tanto, é
importantea organização prévia de instrumentos municipais de Proteção e Defesa Civil.
No entanto, é comum que o sistema, em especial o municipal, tem apresentado
dificuldades de infraestrutura adequada e suporte técnico capacitado, tanto para coordenar
eventos, quanto para criar redes nos municípios.
Muitas desses desafios, para além do sistema que o compreende, têm origem mais
evidente nas gestões públicas onde os prefeitos eleitos democraticamente alocam em
4
Disponível em:<// http://www.unisdr.org/files/7817_UNISDRTerminologySpanish.pdf.> Acesso em:
16/10/2013.
5
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12608.htm> Acesso em:
13/11/2013.
6
como construções no geral de pontes, muros de contenções, barragens entre outras.
7
como conscientização comunitária, conscientização do poder público local, conscientização das instituições
e de todos os atores sociais por meio de capacitações, cursos, palestras, seminários entre outros.
cargos voluntários coordenadores8 de Defesa Civil que em períodos de normalidade
possuem outras atribuições e ocupam outros cargos. É comum que tais coordenadores de
Defesa Civil, não conheçam suas atribuições no cargo que lhes foi legado e não possuam
conhecimento de gestão de risco (nem o buscam por não fazer parte de seu cargo
remunerado ou de sua formação), não tem bagagem teórica ou técnica sobre a Política
Nacional de Defesa Civil (salvo, algumas vezes, conhecem a realidade local por ali
residir). Una-se a isto, a falta de oferta de capacitações para estes técnicos, negligência de
orientação e acompanhamento aos municípios por parte da Defesa Civil Estadual e
Nacional em períodos de normalidade.
As prefeituras municipais não têm concurso público para gestores e nem para a
contratação de servidores para atuação no sistema de Defesa Civil.
O trabalho se
desenvolve por ação voluntaria ou por cargos comissionados9. Normalmente o prefeito, no
ato de suas atribuições legais, nomeia um coordenador de Defesa Civil para a função. Este,
em alguns casos, busca capacitação e organização municipal da instituição quando assume
a função.
Apesar dos esforços, é comum os técnicos encontrarem como principais desafios:
infraestrutura inadequada de trabalho, falta de instrumentos básicos de previsão como os
pluviômetros, carros para vistorias, poucos funcionários frente a demanda e,
pouco
contato ou nenhum, com o restante do Sistema Nacional de Defesa Civil, em especial, o
Estadual.
Segundo Valêncio (2010:752)
A consolidação institucional processou-se, nos últimos 15 anos, à
sombra desse imaginário, o que lhe deu elasticidade para compor o
alargamento de seu tecido burocrático para aninhar alianças
políticas, vínculos de compadrio, benesses em cargos e vantagens.
Sem atentar para as implicações deletérias do reforço de
contingente com a manutenção das mesmas práticas técnicas,
compondo insuficiências que precisam ser objeto de exame visando
um novo patamar de compromisso coletivo. [...].
No quadro abaixo podemos visualizar a situação acima descrita
Proteção
8
e
Defesa
Civil
Proteção
e
Defesa
Civil
Proteção
e
Defesa
Civil
Utilizaremos Coordenadorias, pois não há um padrão para os cargos de Gestão de Defesa Civil podendo
ser secretarias ou diretorias dependendo da organização municipal.
9
Cargos comissionados também são conhecidos como os cargos de confiança ou de favor.
Voluntária
Trabalha em outra área do
município.
Nomeado
pelo
Prefeito/
Voluntário
Via
de
regra
não
tem
conhecimento técnico.
Atua quando acontece o desastre.
Raramente reúne-se com outros
profissionais.
Não tem equipe
responsável.
técnica
ou
A comunidade só fica sabendo de
sua existência quando acontece
algum evento.
Comissionada
Atua
na
Coordenadoria
ou
Secretaria de Defesa Civil.
Cargo comissionado e nomeado
pelo Prefeito
Tem algum conhecimento técnico.
Atua com bastante dificuldade na
prevenção
Faz reuniões contínuas e busca
agregar outras secretarias ao
trabalho.
Possui equipe técnica, mas, via de
regra, sem capacitação, ou poucos
técnicos.
Busca o apoio da comunidade, mas
não consegue lhe dar suporte pelos
desafios acima descritos.
Concursada
Atua na Coordenadoria ou
Secretaria de Defesa Civil
Concurso público
Possui um ótimo conhecimento
técnico
Atua na prevenção e na
continuidade das ações.
Faz reuniões contínuas e busca
agregar outras secretarias ao
trabalho
Possui equipe técnica e busca a
contínua reciclagem dos seus
integrantes.
Busca o apoio da comunidade
e fortalece a rede de ações por
meio das associações de
moradores,
conselhos
comunitários entre outros.
Tabela-1 Quadro comparativo da composição da Proteção e Defesa Civil municipal.
Percebe-se os reflexos desta forma de (des)organização das coordenadorias10
quando o desastre acontece pela demora de resposta aos eventos. Exemplo claro é exposto
pela imprensa nos períodos dos desastres, como famílias que permanecem nos abrigos,
estruturas de casas destruídas, vias interrompidas por longos períodos e serviços públicos
essenciais suspensos. Os técnicos justificam a demora pela dificuldade de compreensão da
Codificação Brasileira de Desastres - COBRADE, fundamental para preenchimento do
Formulário de Informação de Desastre- FIDE11. Assim a demora da resposta passa a ser
atribuída à falibilidade do sistema de Defesa Civil e ao atraso na liberação do recurso
federal ou estadual.
Tais atitudes mascaram as causas reais e atrasam, ainda mais, possíveis
negociações locais de resolutiva. Há lacunas produzidas pelos técnicos, a partir do
momento que adentram nas comunidades, normalmente em períodos de desastres,
procurando atuar no lugar de outros profissionais como: o assistente social, o gestor do
abrigo, o bombeiro, esquecendo-se de sua função de gerir e coordenar as ações. Assumindo
outras posições que não lhe cabem, vão sucateando assim, o pouco da estrutura de Defesa
Civil. Revela-se assim o desafio do trabalho interdisciplinar e das relações hierárquicas no
seio desta instituição.
Segundo Valêncio (2010:757)
10
Utilizaremos Coordenadorias, pois não há padrão para os cargos de Gestão de Defesa Civil podendo ser
secretarias ou direto criasonforme os municípios.
11
Formulário que objetiva a liberação de recursos por meio Sistema Nacional de Defesa Civil e do Ministério
da Integração
Há, ainda, a utilização do enunciado da fatalidade pelo sistema
sociotécnico de defesa civil para compor-se, ele próprio, na cena
como um sujeito vulnerável, exigindo para si recursos materiais
para se fortalecer e atender melhor o cidadão em evento futuro.
Outro fator preponderante na atuação dos técnicos tem sido a culpabilização dos
cidadãos atingidos por desastres, que são acusados por sua situação como se houvesse
escolhido tal lugar para morar em detrimento de outro. Negando as condições
socioeconômicas e de subalternidade das pessoas em relação ao sistema vigente.
Intrincada nesta realidade bem descreveu Santos (2002: 81) in Juncá (2007: 56)
Cada homem vale pelo lugar onde está: o seu valor como produtor,
consumidor, cidadão, depende da sua localização no território [...] a
possibilidade de ser mais ou menos cidadão depende, em larga
proporção, do ponto do território onde se está. Enquanto um lugar
vem a ser condição de sua pobreza, outro lugar poderia, no mesmo
momento histórico, facilitar o acesso àqueles bens e serviços que
lhe são teoricamente devidos, mas que, de fato, faltam.
Neste cenário de contradições é que as comunidades mais vulneráveis são
apontadas e convidadas para atuar na Gestão de Risco e Desastres.
2- Cenários Vulneráveis e as Políticas Públicas
Vários órgãos nacionais e internacionais têm se unido para minimizar e reduzir os
riscos de desastres em âmbito local, a fim de diminuir o impacto destes nas comunidades
afetadas, entre eles: a União Internacional de Redução de Riscos de Desastres - UNISDR,
Organizações das Nações Unidas- ONU, Rede Cáritas, entre outros não menos
importantes. Estes órgãos colaboram nas ações de resposta tanto em seus países como nos
países do capitalismo periférico e promovem grandes campanhas mundiais a fim de
sensibilizar governos e implantar programas com foco na prevenção. O Brasil vem sendo
palco de eventos adversos que se mostram a cada dia com maior energia e frequência,
exigindo, tanto recursos financeiros e humanos, quanto políticas públicas específicas para a
população vitimada.
Em Santa Catarina, o desastre de 2008 encontrou uma população despreparada e
inexperiente em eventos de grande porte, falta de organização; políticas públicas, em
especial de Proteção e Defesa Civil e, Assistência Social. Todo o estado sofreu danos
diretos ou indiretamente. O evento foi um divisor de águas para a política pública nacional
e estadual, sendo o marco inicial para um processo de capacitação de agentes de Defesa
Civil e de publicização desses serviços. Muitas instituições nem ao menos sabiam, o que
era Defesa Civil, onde ela atuava e qual o seu foco.
Os impactos exigiram a compreensão de conceitos, em especial das áreas de
vulnerabilidades, buscando diferenciação dessas em períodos de normalidade.
A compreensão da abrangência do que são as áreas de vulnerabilidade
socioambiental, foi enriquecida pelas ideias de Alves (2006:44) para quem (...) “as áreas
de risco e degradação ambiental também são, na maioria das vezes, áreas de pobreza e
privação social". Na leitura do contexto em que a vulnerabilidade se forma, pode-se
perceber que ela se dá, preferencialmente, por meio das relações do homem com o espaço
que ocupa e por dominação do capital sobre as relações sociais.
A noção de vulnerabilidade geralmente é definida como uma situação em que
estão presentes três elementos (ou componentes): exposição ao risco, incapacidade de
reação e dificuldade de adaptação diante da materialização do risco (Moser, 1998).
Compreendemos aqui vulnerabilidade como a exposição de determinados corpos
ao risco e falta de recursos para responder. As pessoas ocupam, devido a fatores sociais,
econômicos e culturais, áreas ambientalmente frágeis se expondo aos riscos. Os fatores
econômicos determinam, normalmente, a capacidade de reação
quando o risco é
potencializado por uma ameaça, ou com a efetivação do evento que lhe possa causar danos.
Compreende-se que a gênese das vulnerabilidades sociais e ambientais estão
intrinsecamente relacionadas pelo capital, seja pela produção das áreas de risco ou pela
ocupação desses locais.
A vulnerabilidade social compreende a privação dos bens, exclusão do acesso às
políticas públicas e possivelmente, em muitos casos, do mercado de trabalho. Uma das
consequências da vulnerabilidade social é a segregação espacial, potencializada pela falta
de políticas públicas, em especial, as políticas habitacionais. As políticas habitacionais
brasileiras, promovidas pelo Estado são historicamente excludentes, assumindo um papel
de fortificador da especulação imobiliária garantindo acesso a moradia apenas às famílias
de classe média em detrimento das famílias empobrecidas que acabam ocupando espaços
nas periferias, muitas vezes sem saneamento básico e infraestrutura adequada para a
dignidade da vida humana. As migrações e a imigração devido a eventos climáticos, ou a
busca de novas oportunidades em novos locais do território, também têm sido um dos
fatores expressivos na produção de áreas de ocupação de risco, seja social ou ambiental.
Segundo Maricato (1996:29)
[...] para a população imigrante e depois para a população migrante
(inserção econômica e melhora de vida) se extinguiram. A exclusão
social tem sua expressão mais concreta na segregação espacial ou
ambiental, configurando pontos de concentração de pobreza à
semelhança de "guetos", ou imensas regiões nas quais a pobreza é
homogeneamente disseminada.
O estado de Santa Catarina não ficou imune a falta de efetivação das políticas
públicas que garantam os mínimos sociais. Aqui também há falta de habitações dignas,
saneamento adequado, infraestrutura mínima presentes em várias cidades. As famílias não
encontram local adequado para se informarem sobre os riscos aos quais estão expostos ao
ocuparem áreas ribeirinhas suscetíveis a inundações, ou encostas suscetíveis a
deslizamentos. Normalmente, estes locais não possuem nem mesmo uma placa informativa
dos riscos. "Nessa perspectiva, os desastres são o produto de processos de transformação e
crescimento da sociedade, que não garantem uma adequada relação com o ambiente
natural e o construído que lhe dá sustento". (Lavell, 2000: 12 )12.
As vulnerabilidades tendem a aumentar, e é importante, ampliar o leque de
abrangência das políticas públicas e fazer a gestão de risco das comunidades já
estabelecidas. A este respeito é importante explicitar o que se entende por "política
pública".
Segundo Oszlak e O'Donnell (1976:21) política pública é :
[...] um conjunto de ações e omissões que manifestam uma
modalidade de intervenção do Estado em relação a uma questão
que chama a atenção, o interesse e a mobilização de outros atores
da sociedade civil. Desta intervenção, pode-se inferir uma
determinada direção, uma determinada orientação normativa, que,
presumivelmente, afetará o futuro curso do processo social
desenvolvido, até então, em torno do tema.
As políticas públicas sociais, ambientais, habitacionais, de saúde e educacionais,
ampliadas dentro das comunidades podem beneficiar e colaborar na redução de riscos
local. Em muito se caminhou no Brasil em termos de alcance das políticas públicas, de
direitos sociais, o que se percebe, por outro lado, é a falta de efetivação dessas políticas
12
Disponível: < http://www.cridlac.org/cd/CD_Inversion/pdf/spa/doc12544/doc12544-1.pdf> Acesso em:
01/12/2012.
conquistadas e a importância do tratamento dos indivíduos como pessoas de direitos,
protagonistas e capazes de intervir e modificar sua realidade.
Segundo Valêncio (2010:757) 13
O jogo de linguagens que deflagra o enunciado da imprudência e
o enunciado da fatalidade faz com que o Estado siga protegido
pela segmentação intrainstitucional e interinstitucional e se torna
um fator relevante para que a vulnerabilidade preexistente se
incremente a cada nova estação chuvosa posto impedir que as
relações assimétricas de poder, que são o core do risco, se
revertam14.
Entre a falta de efetivação das políticas, as vulnerabilidades a cada dia latentes nas
comunidades, a (des) responsabilização do estado e as relações extremamente
hierarquizadas, está o desafio de capacitar à comunidade para que possa se auto proteger,
integrando-se como partícipe desse processo; de olhar sobre o ambiente que vive e sobre as
políticas e leis que o regem.
3- Gestão de Risco, Participação Comunitária por meio dos NUPDEC's.
Não se trata da descoberta de um novo olhar, a percepção do risco, mas de uma
dinâmica na forma de trabalho, pois as pessoas e a comunidade conhecem os riscos e
desafios ambientais, os principais eventos que lhe acometem, mas comumente não
possuem recursos financeiros para se auto protegerem e não encontram apoio nas políticas
públicas implementadas em seu município, sequer nos profissionais, representantes destas
políticas, que ali atuam.
O processo de participação na gestão de risco é coletivo e dá-se entre os órgãos
públicos, em especial à Defesa Civil Municipais, comunidades, políticas públicas,
organizações não governamentais e principalmente a comunidade local, essencialmente as
que ocupam áreas de risco. Para que ocorra é importante a interação permanente entre os
atoresenvolvidos.
13
Disponível em:<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-12902010000400003>
Acesso em: 03/11/2013.
14
Itálico na fonte.
7
Defesa Civil
Organizada e
estruturada.
Participação
Comunitária
NUPDEC's
Figura 1- Formação dos Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil- NUPDEC's.
Fonte: da autora, 2013.
A Política Nacional de Defesa Civil na Diretriz 7
traz o indicativo de
"Implementar a interação entre os órgãos do governo e a comunidade, especialmente por
intermédio das Coordenadorias Municipais de Defesa Civil – COMDEC ou órgãos
correspondentes por meio dos Núcleos Comunitários de Defesa Civil". PNDEC (2007:11).
Na Política de Defesa Civil de 2007 fica claro o papel das coordenadorias
municipais na articulação, mobilização e sensibilização das comunidades para
minimização dos riscos em âmbito local e a necessidade do trabalho integrado e da
priorização dos processos coletivos em âmbito local. Para operacionalizar as capacitações
nas comunidades as Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil podem
incentivar o surgimento dos Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil.
Segundo a Apostila para operacionalização das Coordenadorias Municipais de
Defesa Civil (MIN, 2009: 06)
Os NUDEC's podem ser organizados em diferentes grupos
comunitários que constituem os distritos, vilas, povoados, bairros,
quarteirões, edificações de grande porte, escolas e distritos
industriais. Funcionam como elos entre a comunidade e o governo
municipal através da COMDEC, com o objetivo de reduzir
desastres e de promover a segurança da população contra eles, que
podem ocorrer nos cenários estudados. A instalação dos NUDEC
cresce de importância nas áreas de riscos intensificados de
desastres e tem por objetivo principal informar, organizar e
preparar15a comunidade local para minimizar os desastres e dar
pronta resposta aos mesmos, buscando reduzir ao máximo a
intensidade dos danos e prejuízos consequentes.
15
Grifado no original.
8
O NUPDEC é formado por voluntários16 que trabalham na comunidade
incentivando medidas preventivas para diminuir os riscos de desastres em nível local
através da prevenção. No entanto, a Lei 12.608 de 10 de abril de 2012 não cita os
NUPDEC's e refere-se no artigo 8 como sendo atribuição do município o:
“o estímulo à participação de entidades privadas, associações de
voluntários, clubes de serviços, organizações não governamentais e
associação de classe e comunitárias nas ações do SINPDEC e
promover o treinamento de associações de voluntários para atuação
conjunta com as comunidades apoiadas.
Implicitamente a gestão de risco se dará por meio dos NUPDEC's, porém hoje,
sem o respaldo legal, já que esta não está amparada legalmente. Isto gera um clima de
incerteza e insegurança nos NUPDEC's já implantados. Ficando evidente a vulnerabilidade
do sistema ao tratar das formas de capacitação e proteção das comunidades.
No Curso Básico oferecido em nível nacional pela Secretaria de Proteção e Defesa
Civil (2013:85)17 afirma-se que
No município, os seguintes órgãos, devem ser articulados pelo
Órgão Municipal de Proteção e Defesa Civil: Conselho Municipal
de Proteção e Defesa Civil; Coordenadoria Executiva de Proteção e
Defesa Civil; Núcleos Comunitários de Defesa Civil; Órgãos
Setoriais; e Órgãos de Apoio.
Há dualidades inseridas na compreensão da Política Nacional de Proteção e
Defesa Civil pelo próprio sistema que a criou.
Aos coordenadores municipais de Proteção e Defesa Civil são colocados os
desafios da mudança de cultura de suas comunidades, seja através da criação e
acompanhamento dos NUPDEC's, seja por meio de capacitações aos voluntários
comunitários. Para tanto, poderá ser necessário o trabalho em rede, a articulação entre
órgãos públicos e privados, acompanhamento interdisciplinar e intersetorial dos
voluntários e de suas ações, integração com os planos municipais, em especial o
planejamento diretor urbano. "A redução da ameaça, da vulnerabilidade e o aumento da
16
Via de regra, lideranças comunitárias já atuantes em outros espaços do bairro.
Disponível
em:<http://www.defesacivil.cursoscad.ufsc.br/avea/file.php/3/Livro_Defesa_Civil_Completo.pdf> Acesso
em:16/10/2013.
17
resiliência social devem caminhar juntos com o intuito de construir comunidades e
localidades mais resistentes ao desastre." ( Lavell et al, 2005).
Observa-se que é necessário priorizar os processos coletivos e as medidas
preventivas locais. O conhecimento comunitário é importante para a Redução de Risco e
Desastres.
Segundo Souza (2006:321)
Sob um ângulo autonomista, os instrumentos de planejamento, por
mais relevantes e criativos que sejam só adquirem verdadeira
importância ao terem a sua operacionalização (regulamentação) e
sua implementação influenciadas e monitoradas pelos cidadãos.
Quando a comunidade participa do processo de identificação das áreas de risco e
auxilia na construção de medidas protetivas, ela mesmo absorve a necessidade de sua
autoproteção e passa a ser monitora de seu território, protegendo-o. Percebe-se isto por
meio das associações de bairro, conselhos de segurança entre outras instituições que
organizam os anseios da comunidade. Nesse sentido, os NUPDEC's podem desempenhar
um papel imprescindível de ação direta por ser uma forma de organização da comunidade
em parceria com a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil para o trabalho de
Redução de Riscos.
4- Considerações Finais
Foram acima descritos os múltiplos desafios enfrentados pela Proteção e Defesa
Civil e, dentro deste contexto, o chamado à participação das comunidades na Gestão de
risco e desastres. Reconhecendo nela importante aliada para a minimização dos riscos nos
períodos de normalidade e a primeira resposta nos períodos de emergência.
Porém, apesar de validar e reconhecer a importância da comunidade na gestão de
riscos e desastres, esta atuação não poderá dar-se descolada do dever do ente público que é
de Proteção e Defesa Civil, tanto na capacitação para as ações de prevenção na
comunidade, quanto para resposta no período de emergência; pois a comunidade
capacitada passa, por meio dos Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil a ser o
espaço ampliado da Defesa Civil tornando-se assim, agente voluntário de Defesa Civil.
No entanto ainda se observam as relações hierárquicas, a falta de capacitações, os
cargos comissionados, a falta de planejamento integrado entre os três níveis de governos
são alguns dos desafios a serem superados a nível local, estadual e federal e pelo sistema
como um todo. Apesar desta descrição conferir a realidade da maioria dos municípios, já se
pode comemorar uma outra perspectiva de visão em alguns municípios do Estado de
Santa Catarina que estão investindo em concursos públicos para agentes de Defesa Civil
(técnicos). Assim, a cada quatro anos, mesmo com a troca de gestão, estes agentes
concursados garantem a continuidade das ações, pois acompanharam o processo e estão
capacitados para tal.
A valorização da interdisciplinaridade e da intersetorialidade em períodos de
normalidade poderá ser um plus a mais no período de desastres potencializando a agilidade
de resposta das instituições envolvidas. Investir em capacitações de agentes de defesa civil
em comunhão com demais instituições e secretarias poderá garantir a parceria necessária
Está dinâmica torna-se um risco a partir do momento que observamos no órgão
municipal fragilidade tal, a ponto do próprio ente tornar-se vítima do desastre. Merecendo
para a implantação do NUPDEC um suporte maior as Coordenadorias Municipais de
Proteção e Defesa Civil para que esta se fortaleça institucionalmente com infraestrutura
adequada, capacitação dos órgãos de apoio e setoriais, mapeamento de seus abrigos entre
outras ações que são imprescindíveis para uma resposta mais eficiente e segurança da
população. Que as comunidades recebam capacitações de técnicos com competência e
humanizados e, que estes compreendam o processo histórico excludente que à sociedade é
submetida. Todo o processo de capacitação, treinamento e formas de atuação devem ser
feitos a partir das demandas da comunidade.
A participação da comunidade na redução de risco de desastres é imprescindível,
pois valoriza para intervenção o conhecimento local, ao fazer escolhas claras e conjuntas
poderá, de maneira concreta, desde apresentar seus principais desafios, como pensar
medidas mitigadoras participando de espaços de debate e controle social a fim de
modificar sua realidade local.
BIBLIOGRAFIA CITADA
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gestão de risco e a participação das comunidades

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