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Câmara Municipal de Porto Alegre Processos Aprovados em 2005 Gerado em 02/10/2016 06:23 Nº Ano Tipo Matéria Ementa Tramitação Setor Autores Situação Veto Lei 07339 2005 PLE 35 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS SUPLEMENTARES NO EXECUTIVO MUNICIPAL, NO VALOR DE R$ 23.900.079,01 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 24/02/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 9905 07231 2005 PLE 34 ALTERA A LEI N. 9052, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (OPERACAO/CREDITO/ELETROBRAS/CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS/CEEE/RELUZ). 23/02/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 9906 06960 2005 PLE 33 CRIA OS CENTROS POPULARES DE COMPRAS NO MUNICIPIODE PORTO ALEGRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (SHOPPING/POPULAR/CAMELO/CAMELODROMO) . 26/03/2009 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 9941 06944 2005 PLCE 13 DISPOE SOBRE A APROVACAO E LICENCIAMENTO DE PROJETOS ARQUITETONICOS, PARA CONSTRUCAO E/OU RECICLAGEM DE PREDIOS PARA ESCOLAS DE EDUCACAO INFANTIL E INSTITUICOES DE EDUCACAO INFANTIL, (CRECHE/PREDIO) 25/10/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 544 06935 2005 PLCE 12 ALTERA, INCLUI E REVOGA DISPOSITIVOS DA L.C. N. 07, DE 07.12.1973, E ALTERACOES POSTERIORES; ALTERAE INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N. 306,DE 23.12.1993 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (ISSQN/ESPE 29/03/2007 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 540 06899 2005 PLE 32 DENOMINA AVENIDA CARLOS VERISSIMO DE ALMEIDA AMARAL O LOGRADOURO PUBLICO DENOMINADO AVENIDA N. 3041, LOCALIZADO NO BAIRRO VILA IPIRANGA. 18/04/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 9928 06817 2005 PLL 313 CONCEDE O TITULO HONORIFICO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR AZUL MARINHO CASTILHOS. 21/11/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO NEREU D'AVILA APROVADO 9917 06765 2005 PLE 31 ALTERA A LEI 9329/2003 QUE INSTITUI A CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA (CIP) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 07/11/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 9903 06710 2005 PLL 305 CONCEDE O TITULO HONORIFICO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR GIUSEPPE ANTONIO MARRAMARCO. 10/10/2014 ARQ - SETOR DE ARQUIVO PROFESSOR GARCIA APROVADO 9914 Nº Ano Tipo Matéria Ementa Tramitação Setor Autores Situação Veto Lei 06664 2005 PDL 6 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A AUSENTARSE DO PAIS, DE 13 A 20 DE NOVEMBRO DE 2005, PARA VIAJAR A WASHINGTON. 20/01/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA APROVADO 360 06654 2005 PLL 301 CONCEDE O TITULO HONORIFICO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR SYLAS SOUZA SILVEIRA. 17/10/2013 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ELIAS VIDAL APROVADO 9919 06539 2005 PLCE 10 ESTABELECE A UTILIZACAO DO IPCA (INDICE DE PRECOSAO CONSUMIDOR AMPLO) COMO INDEXADOR DA UNIDADE FINANCEIRA MUNICIPAL (UFM); ALTERA E INCLUI DISPOSITI(TCL- ALTERA TAXA DE LIXO - IPTU). 05/07/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 535 06387 2005 PLL 297 CONCEDE O TITULO HONORIFICO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR ANTONIO SERGIO FERNANDES CHECCHIA. 23/04/2007 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MARISTELA MENEGHETTI APROVADO 9937 06361 2005 PLE 29 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE ASSOCIACAO FRATERNAL DE RECUPERACAO UNIVERSAL COMUNIDADE TERAPEUTICA OASISAFRUCTO. 20/04/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 9882 06347 2005 PLL 294 CONCEDE O TITULO HONORIFICO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR MAURICIO DE SOUSA. 12/12/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MANUELA D'AVILA APROVADO 9918 06154 2005 PLCE 9 DISPOE SOBRE AUTORIZACAO AO PODER EXECUTIVO PARA CONCEDER REDUCAO DA MULTA DE MORA PARA PAGAR, PARCELAR OU REPARCELAR CREDITOS NAO-TRIBUTARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 19/07/2013 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 529 06101 2005 PLE 26 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DEPORTO ALEGRE PARA O EXERCICIO ECONOMICO-FINANCEIRO DE 2006. 08/10/2014 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 9881 05990 2005 PLL 283 INSTITUI MONUMENTO EM HOMENAGEM AO BEBE. 20/04/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO CLENIA MARANHAO APROVADO 9891 05866 2005 PLE 23 DISPOE SOBRE A POLITICA SALARIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 25/08/2009 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 9870 05848 2005 PLL 279 CONCEDE O TITULO HONORIFICO DE CIDADAO EMERITO DE PORTO ALEGRE AO DELEGADO CARLOS MIGUEL LOCKS XAVIER. 21/11/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ADELI SELL APROVADO 9920 Nº Ano Tipo Matéria Ementa Tramitação Setor Autores Situação Veto Lei 05826 2005 PLCE 8 CRIA E INSTITUCIONALIZA O TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS TRIBUTARIOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - TARTREVOGA O INC. I DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. PRIMEIRO DA LEI 3607, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1971, E ALTERACOES POSTERIORES; REVOGA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 67 E INCLUI INC. IV E PARAGRAFO SEGUNDO E TERCEIRO NO ART. 62 E ART. 67-A, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR NUMERO 7, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1973, E ALTERACOES POSTERIORES; ALTERA O 'CAPUT' DO ART. PRIMEIRO DA LEI NUMERO 8689, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000, E ALTERACOES POSTERIORES; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 15/02/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 534 05822 2005 PLE 21 AUTORIZA A ALIENACAO DE PROPRIOS MUNICIPAIS MEDIANTE INVESTIDURA, DESTINANDO OS RECURSOS A IMPLANTACAO DE PROGRAMAS HABITACIONAIS E EQUIPAMENTOS DE CARATER SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 03/06/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 9926 05809 2005 PLL 277 CONCEDE O TITULO HONORIFICO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR CLEMENTE VISCAINO. 21/11/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO CARLOS COMASSETTO APROVADO 9913 05796 2005 PLCL 41 DETERMINA A CONSTRUCAO DE BANHEIROS PUBLICOS DESTINADOS AO USO INFANTIL NOS CENTROS COMERCIAIS E SHOPPING CENTERS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, COM AREA BRUTA LOCAVEL (ABL) SUPERIOR A 7500M QUADRADOS(SETE MIL E QUINHENTOS METROS QUADRADOS), NOS CINEMAS E TEATROS QUE ATENDAM O PUBLICO INFANTIL, AINDA QUE COM ABL INFERIOR A 7500 (SETE MIL E QUINHENTOS METROS QUADRADOS), E NOS ESTADIOS DE FUTEBOL E GINASIOS CUJAS ATIVIDADES DESPORTIVAS ENVOLVAM PROGRAMAS VOLTADOS A ESTE PUBLICO. 20/04/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MAURICIO DZIEDRICKI APROVADO 543 05769 2005 PLL 278 CONCEDE O TITULO HONORIFICO DE CIDADAO EMERITO DEPORTO ALEGRE AO SENHOR ANDRE MEYER DA SILVA. 21/11/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MAURICIO DZIEDRICKI APROVADO 9915 05756 2005 PLL 271 DENOMINA PRACA MAFALDA VERISSIMO O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO, ATUALMENTE DENOMINADO PRACA BURI, NO BAIRRO PETROPOLIS, E REVOGA A LEI N. 1434, DE 19 DE JULHO DE 1955. 27/02/2007 ARQ - SETOR DE ARQUIVO IBSEN PINHEIRO APROVADO 9896 Nº Ano Tipo Matéria Ementa Tramitação Setor Autores Situação Veto Lei 05754 2005 PR 136 CONCEDE O TROFEU HONRA AO MERITO AO GRUPO LZ. 23/02/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO PROFESSOR GARCIA, MARISTELA MAFFEI APROVADO 1946 05685 2005 PLL 268 DISPOE SOBRE O ACESSO DA POLULACAO DE BAIXA RENDA AO PROCESSO DE CONSTRUCAO, REFORMA OU AMPLIACAO DE MORADIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 16/02/2012 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOSE ISMAEL HEINEN APROVADO 9939 05673 2005 PLL 266 CONCEDE O TITULO HONORIFICO DE CIDADAO EMERITO DEPORTO ALEGRE AO MINISTRO LUIZ JOSE GUIMARAES FALCAO. 22/05/2006 RP - ASSESSORIA DE RELACOES PUBLICAS IBSEN PINHEIRO APROVADO 9916 05615 2005 PLCE 7 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E PROMOCAODO ESPORTE - PROESPORTE, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMP. N. 07, DE 07.12.1973, ALTERADA PELA LEI COMP. N. 501, DE 30.12.30(TRIBUTOS/ISSQN/IPT 28/07/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 530 05614 2005 PLE 19 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE ASSOCIACAO GAUCHA DE EQUOTERAPIA AGE/RS. 20/04/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 9883 05594 2005 PDL 5 AUTORIZA O VICE-PREFEITO MUNICIPAL A AUSENTAR-SE DO PAIS, 22 A 28 DE SETEMBRO DE 2005, PARA VIAJAR AOS ESTADOS UNIDOS. 09/01/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA APROVADO 359 05586 2005 PLCE 6 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 197, DE 21 DE MARCO DE 1989 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (PARCELAMENTO DO ITBI). 06/10/2009 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 536 05580 2005 PR 131 CONCEDE O TROFEU HONRA AO MERITO AO SENHOR DENIS ESCUDERO. 23/05/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO SEBASTIAO MELO APROVADO 1945 05569 2005 PDL 4 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A AUSENTARSE DO PAIS, DE 15 A 18 DE SETEMBRO DE 2005, PARA VIAJAR A NOVA YORK. 22/11/2005 ARQ - SETOR DE ARQUIVO COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA APROVADO 358 05555 2005 PLL 261 INCLUI NO CALENDARIO DE EVENTOS OFICIAIS DE PORTO ALEGRE A FESTA DE SAO JOAO BATISTA, REALIZADA PELA PAROQUIA SAO JOAO BATISTA DE PORTO ALEGRE, ANUALMENTE, NO SABADO MAIS PROXIMO AO DIA 24 DE JUNHO. 09/02/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO PROFESSOR GARCIA APROVADO 9927 05543 2005 PR 129 CONCEDE O TITULO HONORIFICO DE LIDER COMUNITARIO AO SR. VITOR ALFREDO STUMPF. 13/08/2007 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ERVINO BESSON APROVADO 1944 05541 2005 PR 128 CONCEDE O TITULO HONORIFICO DE LIDER ESPORTIVO AO SENHOR ANTONIO CARLOS PEREIRA, O KIKO. 31/03/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MARIO FRAGA APROVADO 1948 Nº Ano Tipo Matéria Ementa Tramitação Setor Autores Situação Veto Lei 05539 2005 PLL 259 INSTITUI A SEMANA DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL A OCORRER, ANUALMENTE, NO MES DE OUTUBRO, NA SEMANA QUE ABRANGER O DIA 28, PASSANDO A INTEGRAR O CALENDARIO DE EVENTOS OFICIAIS DE PORTO ALEGRE. 20/04/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MAURICIO DZIEDRICKI APROVADO 9942 05538 2005 PR 127 CONCEDE O TITULO HONORIFICO DE HONRA AO MERITO ATLETICO AO JUDOCA JOAO DERLY. 31/03/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MARIO FRAGA APROVADO 1947 05474 2005 PLE 18 CRIA O FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZACAO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO - FURPGM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 23/02/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 9877 05473 2005 PLE 17 DA NOVA REDACAO AO CAPUT DO ART. 1 DA LEI N. 7613/95, QUE DISPOE SOBRE A GRATIFICACAO INDIVIDUAL DE PRODUTIVIDADE TECNICO-JURIDICA, MODIFICADA A REDACAO , MODIFICADA A REDACAO DO ART. 2 DA LEI 7690/95 23/02/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 9879 05457 2005 PLL 258 DENOMINA LARGO ERNESTO ORDOVAS, O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO, LOCALIZADO NO BAIRRO RIO BRANCO. 18/04/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO PROFESSOR GARCIA APROVADO 9931 05456 2005 PLE 16 DISPOE SOBRE A OFICIALIZACAO DA CAMINHO DOS ANTIQUARIOS NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, INSTITUI A FEIRA DE ANTIGUIDADES DA PRACA DALTRO FILHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 20/04/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 9943 05402 2005 PDL 3 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A AUSENTARSE DO PAIS, DE 6 A 9 DE SETEMBRO DE 2005, PARA VIAJAR A ARGENTINA. 14/10/2005 ARQ - SETOR DE ARQUIVO COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA APROVADO 357 05393 2005 PR 126 CONCEDE O PREMIO DE EDUCACAO THEREZA NORONHA AO PADRE EGYDIO EDUARDO SCHENEIDER, S.J. 24/01/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL, JOAO ANTONIO DIB, MONICA LEAL. APROVADO 1939 05196 2005 PLL 254 INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE A FESTA DE NOSSA SENHORA DE BELEM, ORGANIZADA PELA PAROQUIA NOSSA SENHORA DE BELEM , REALIZADA ANUALMENTE, NO SEGUNDO DOMINGO DE SE 23/02/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO CARLOS COMASSETTO APROVADO 9894 05194 2005 PLE 15 ESTABELECE CRITERIOS PARA A ENTREGA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS AS PESSOAS IDOSAS COM DIFICULDADES DE LOCOMOCAO. 09/05/2013 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 9907 05186 2005 PLE 14 AUTORIZA A DESAFETACAO E ALIENACAO DO IMOVEL DA RUA JOAO ALFREDO N. 659. 23/02/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 9880 Nº Ano Tipo Matéria Ementa Tramitação Setor Autores Situação Veto 05155 2005 PLL 253 INCLUI INCISO XXX NO ARTIGO 51 DA LEI 8279, DE 20/01/1999, QUE DISCIPLINA O USO DO MOBILIARIO URBANO E VEICULOS PUBLICITARIOS NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (PROPAGANDA/OUT DOOR/PLACA). 08/02/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MARIA CELESTE APROVADO 9946 05148 2005 PLL 252 INCLUI NO CALENDARIO DE EVENTOS OFICIAIS DE PORTO ALEGRE A 'ROMARIA DAS AGUAS', REALIZADA, ANUALMENTE, NO DIA 12 DE OUTUBRO. 23/02/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO CLENIA MARANHAO APROVADO 9893 05143 2005 PLL 248 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GIBI JOAO MOTTINI NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, A SER REALIZADO ANUALMENTE, NO DIA 24 DE JUNHO. 18/04/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ADELI SELL APROVADO 9892 05136 2005 PLL 246 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE A PSORIASE A SER REALIZADO, ANUALMENTE, NO DIA 29 DE OUTUBRO. 16/03/2009 ARQ - SETOR DE ARQUIVO LUIZ BRAZ APROVADO 9904 05130 2005 PLL 245 CONCEDE O TITULO HONORIFICO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO PADRE ANTONIO DOMINGOS LORENZATTO. 24/01/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ALDACIR OLIBONI APROVADO 9865 05074 2005 PLL 242 FICA INSTITUIDA A SEMANA DA LOMBA DO PINHEIRO A SER REALIZADA ANUALMENTE, NO PERIODO QUE ANTECEDE AO DIA 07 DE SETEMBRO, CULMINANDO COM A REALIZACAO DE ATIVIDADES ALUSIVA AO SETE DE SETEMBRO. 09/02/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MARISTELA MAFFEI APROVADO 9921 05071 2005 PLE 11 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA 2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 22/04/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 9849 05014 2005 PLCE 4 DISPOE SOBRE AUTORIZACAO AO PODER EXECUTIVO PARA CONCEDER REDUCAO DA MULTA DE MORA PARA PAGAR OU PARCELAR TRIBUTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS(ISSQN, IPTU E TCL/PROGRAMA/RECUPERACAO/CREDITOS/REF IS). 19/07/2013 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 04998 2005 PLL 239 INSTITUI A SEMANA CIDADE LIMPA NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, NO PERIODO DE OITO A QUATORZE DE SETEMBRO DE CADA ANO. 08/05/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO NEUZA CANABARRO APROVADO 9922 04990 2005 PLL 238 DENOMINA RUA VICTOR CRAMER UM LOGRADOURO PUBLICO NAO CADASTRADO, LOCALIZADO NO BAIRRO MARIO QUINTANA. 20/04/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 9935 VETO PARCIAL MANTIDO Lei 528 Nº Ano Tipo Matéria Ementa Tramitação Setor Autores Situação Veto Lei 04966 2005 PLL 237 DENOMINA PRACA IRMAO ROMILDO UM LOGRADOURO PUBLICO NAO CADASTRADO, LOCALIZADO NO BAIRRO MARIO QUINTANA. 09/02/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 9901 04928 2005 PLL 236 DENOMINA OS SEGUINTES LOGRADOUROS PUBLICOS CADASTRADOS, LOCALIZADOS NO BAIRRO CAVALHADA: RUA WILSON ADNILSEN FREITAS DE PAIVA BUENO, CONHECIDO COMO RUA 4513, E RUA CEL. DEUSDEDIT PAIVA BUENO... 23/02/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MONICA LEAL. APROVADO 9908 04830 2005 PLL 233 DENOMINA RUA JOAO MACEDO DE FREITAS, RUA DORVALINA RODRIGUES DE FREITAS, RUA LADISLAU HONORINO DE ANDRADE E RUA STEFAN HERMANN LOGRADOUROS NAOCADASTRADOS, LOCALIZADOS NO BAIRRO BELEM NOVO. 20/04/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ALDACIR OLIBONI APROVADO 9932 04815 2005 PR 123 CONCEDE O PREMIO DE ALFABETIZACAO ZILAH TOTTA AO COLEGIO MARISTA PROFESSORA IVONE VETTORELLO. 12/01/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO SOFIA CAVEDON APROVADO 1935 04775 2005 PLL 225 DENOMINA RUA JOSE CARVALHO UM LOGRADOURO NAO-CADASTRADO, LOCALIZADO NO BAIRRO PARTENON. 23/02/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MONICA LEAL. APROVADO 9898 04774 2005 PLL 224 DENOMINA RUA OTAVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA UM LOGRADOURO NAO-CADASTRADO, LOCALIZADO NO BAIRRO PARTENON. 23/02/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MONICA LEAL. APROVADO 9890 04769 2005 PLL 223 DENOMINA PRACA POLI MARCELINO ESPIRITO, UM LOGRADOURO PUBLICO NAO-CADASTRADO, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO MORADAS DA HIPICA. 29/06/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 9933 04737 2005 PLCE 2 INSTITUI AREA DE INTERESSE CULTURAL - AIC (MZ 08,UEU 052, SUBUNIDADE 04) EM GLEBA LOCALIZADA NA ESTRADA JOAO DE OLIVEIRA REMIAO N. 9735 (KAINGANGUES/LOMBA DO PINHEIRO). 25/09/2013 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 527 04691 2005 PLL 219 CONCEDE O TITULO HONORIFICO DE CIDADAO EMERITO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR EDISON FREITAS DE SIQUEIRA. 24/01/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MARCIO BINS ELY APROVADO 9864 04625 2005 PLL 217 CONCEDE O TITULO HONORIFICO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SR. CARLOS ROBERTO CAMARGO OLIVEIRA. 20/01/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO SEBASTIAO MELO APROVADO 9863 04618 2005 PLL 216 DENOMINA RUA DONA PALMIRA UM LOGRADOURO NAO-CADASTRADO, LOCALIZADO NO BAIRRO CORONEL APARICIO BORGES. 27/02/2007 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 9936 Nº Ano Tipo Matéria Ementa Tramitação Setor Autores Situação Veto Lei 04590 2005 PLL 215 INSTITUI O DIA DO 'CHEGA! MOVIMENTO CONTRA A VIOLENCIA', QUE OCORRERA ANUALMENTE NO DIA 20 DE SETEMBRO, E ESTABELECE QUE A CAMARA MUNICIPAL PROMOVERA ATIVIDADES RELATIVAS A DATA(...). 20/04/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MONICA LEAL. APROVADO 9902 04558 2005 PLL 214 DENOMINA PRACA TRES FIGUEIRAS UM LOGRADOURO PUBLICO NAO-CADASTRADO, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO CHAPEU DO SOL. 23/02/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MONICA LEAL. APROVADO 9899 04507 2005 PR 122 CONCEDE O TROFEU HONRA AO MERITO A SENHORA YEDA RORATO CRUSIUS. 15/03/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO LUIZ BRAZ APROVADO 1937 04405 2005 PR 121 CONCEDE A COMENDA PEDRO WEINGARTNER AO ARTISTA PLASTICO PAULO PORCELLA. 31/08/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO PAULO ODONE APROVADO 1941 04380 2005 PLL 205 DENOMINA RUA MANUELE CRISTIANE GONCALVES, UM LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO, LOCALIZADO NO BAIRRO VILA NOVA. 27/02/2007 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 9889 04356 2005 PLE 10 DISPOE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS (PPP). 12/07/2013 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 9875 04315 2005 PLL 200 DENOMINA RUA SAN MARINO UM LOGRADOURO NAO-CADASTRADO, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM DO SALSO. 30/03/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 9888 04310 2005 PR 120 INSTITUI O PREMIO SEPE TIARAJU, HEROI GUARANI MISSIONEIRO RIO-GRANDENSE, QUE SERA CONCEDIDO, ANUALMENTE, A LIDERANCAS DESTACADAS DO MUNICIPIO, E OBJETO DE RESOLUCAO. 20/01/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MARISTELA MAFFEI APROVADO 1942 04281 2005 PR 118 CONCEDE O PREMIO ARTISTICO LUPICINIO RODRIGUES AO MUSICO JOSE AUGUSTO PEREIRA DA SILVA. 14/12/2005 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MAURICIO DZIEDRICKI APROVADO 1940 04166 2005 PLL 197 DENOMINA RUA FLOR DE MAIO UM LOGRADOURO NAO-CADASTRADO, LOCALIZADO NO BAIRRO VILA NOVA. 23/02/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO BERNARDINO VENDRUSCOL O APROVADO 9897 04165 2005 PLL 196 DENOMINA RUA FLOR DO CAMPO UM LOGRADOURO NAO-CADASTRADO, LOCALIZADO NO BAIRRO VILA NOVA. 18/04/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO BERNARDINO VENDRUSCOL O APROVADO 9887 04164 2005 PLL 195 DENOMINA RUA FLOR DE JACARANDA UM LOGRADOURO NAO-CADASTRADO, LOCALIZADO NO BAIRRO VILA NOVA. 23/02/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO BERNARDINO VENDRUSCOL O APROVADO 9900 04163 2005 PLL 194 DENOMINA RUA FLOR DE PESSEGUEIRO UM LOGRADOURO NAO-CADASTRADO, LOCALIZADO NO BAIRRO VILA NOVA. 07/03/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO BERNARDINO VENDRUSCOL O APROVADO 9886 Nº Ano Tipo Matéria Ementa Tramitação Setor Autores Situação Veto Lei 04118 2005 PR 116 INSTITUI, NA CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, O ANO COMEMORATIVO DO CENTENARIO DE NASCIMENTO DO ESCRITOR MARIO QUINTANA. 26/04/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO CARLOS COMASSETTO APROVADO 1943 04061 2005 PR 115 CONCEDE O TITULO DE LIDER COMUNITARIO AO PADRE ANTONIO JUAREZ DE MOURA MAIA. 24/01/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 1938 03856 2005 PLL 187 CONCEDE O TITULO HONORIFICO CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR MANFRED FLORICKE. 20/07/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MARIA CELESTE APROVADO 9862 03839 2005 PLL 186 DENOMINA RUA ENEI SOUZA DE MENEZES UM LOGRADOURO PUBLICO NAO CADASTRADO, LOCALIZADO NO BAIRRO MARIO QUINTANA. 27/07/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 9885 03817 2005 PLL 185 INSTITUI O DIA DA INCLUSAO DIGITAL NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO ULTIMO SABADO DO MES DE MARCO. 07/03/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MANUELA D'AVILA APROVADO 9910 03717 2005 PR 114 ALTERA A REDACAO DO ART.4 E ACRESCENTA O ART.4-A A RESOLUCAO N.1388, DE 21 DE SETEMBRO DE 1998, ALTERADA PELA RESOLUCAO N.1430, DE 18 DE OUTUBRO DE 1999, QUE AUTORIZOU O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE A ASSINAR TERMO DE COOPERACAO TECNICA COM A FUNDACAO DE ATENDIMENTO AO DEFICIENTE E AO SUPERDOTADO NO RIO GRANDE DO SUL (FADERS) E COM O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM PARTICIPACAO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO ESPECIAL DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, COM VISTAS A POSSIBILITAR A REALIZACAO DE ESTAGIO A APRENDIZES DE ORGANISMOS LIGADOS A ESTA, PORTADORES DE DEFICIENCIA MENTAL, FISICA, VISUAL E AUDITIVA, FIXANDO R$ 465, 40 (QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E QUARENTA CENTAVOS) O VALOR DA BOLSAAUXILIO MENSAL, BEM COMO INSTITUINDO O LIMITE DE 50 VALES-TRANSPORTE MENSAIS. 23/02/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MESA DIRETORA APROVADO 1951 03684 2005 PLCL 26 ALTERA A REDACAO DO CAPUT DO ART. 14 DA LEI COMPLEMENTAR N. 434, DE 01.12.1999, E ALTERACOES POSTERIORES - PDDUA-, MEDIANTE ACRESCIMO AO CONJUNTO DE BENS IMOVEIS DE VALOR SIGNIFICATIVO (QUILOMBO) 03/02/2009 ARQ - SETOR DE ARQUIVO CARLOS COMASSETTO APROVADO 532 Nº Ano Tipo Matéria Ementa Tramitação Setor Autores Situação Veto 03683 2005 PLL 182 INSTITUI AREA ESPECIAL DE INTERESSE CULTURAL - AEIC, NA GLEBA LOCALIZADA NO BAIRRO TRES FIGUEIRAS, ENTRE AS RUAS JOAO CAETANO, PORTULACA, EWALDO CAMPOS, LOBELIA E AV. LUIZ MANOEL GONZAGA, SITUADA NA M 20/10/2014 ARQ - SETOR DE ARQUIVO CARLOS COMASSETTO APROVADO 9929 03642 2005 PLL 181 CONCEDE O TITULO HONORIFICO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR ALBERTO HOFFMANN. 12/01/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOSE ISMAEL HEINEN APROVADO 9850 03611 2005 PR 109 ALTERA A RESOLUCAO N. 1559, DE 22 DE AGOSTO DE 2001, QUE INSTITUI ESTAGIO CURRICULAR PARA ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MEDIO ESUPERIOR NA CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, DANDO NOVA... 05/07/2007 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MESA DIRETORA APROVADO 1922 03610 2005 PR 108 ALTERA A RESOL. N. 1576, DE 09.10.2001, QUE INSTITUI, NA CMPA, QUOTA BASICA MENSAL DE CUSTEIO A MATERIAIS E SERVICOS PARA OS SRS. VEREADORES, MEDIANTE ACRESCIMO DE CUSTEIO DE DESPESA DE VIAGENS, PASSA 11/05/2007 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MESA DIRETORA APROVADO 1921 03539 2005 PR 107 CONCEDE O PREMIO ARTISTICO LUPICINIO RODRIGUES A PREDIGER ACADEMIA DE MUSICA. 21/11/2005 ARQ - SETOR DE ARQUIVO PROFESSOR GARCIA APROVADO 1934 03525 2005 PLE 9 DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO DE 2006 A 2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 10/06/2009 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 03478 2005 PLL 174 DENOMINA RUA MARIA RUTH ISSLER, UM LOGRADOURO PUBLICO NAO CADASTRADO, LOCALIZADO NO BAIRRO RESTINGA. 27/02/2007 ARQ - SETOR DE ARQUIVO PROFESSOR GARCIA APROVADO 9912 03468 2005 PLL 173 CONCEDE O TITULO HONORIFICO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO EX-VEREADOR, CORONEL PEDRO AMERICO LEAL. 07/03/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MONICA LEAL. APROVADO 9825 03454 2005 PLL 171 INCLUI O MIX BAZAAR NO CALENDARIO DE EVENTOS OFICIAIS DE PORTO ALEGRE. 07/03/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO CLENIA MARANHAO APROVADO 9872 03388 2005 PLL 168 DENOMINA RUA JOAO BAPTISTA TEDESCO UM LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO, LOCALIZADO NO BAIRRO MARIO QUINTANA. 18/04/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MARCIO BINS ELY APROVADO 9867 VETO PARCIAL (PARTE MANTIDO\P ARTE REJEITADO ) Lei 9814 Nº Ano Tipo Matéria Ementa Tramitação Setor Autores Situação Veto Lei 03338 2005 PLL 166 DISPOE SOBRE A INSERCAO DE TEXTOS REFERENTES AOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE EM IMPRESSOS EMITIDOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL. 28/02/2013 PC - BANCADA DO PC DO B MANUELA D'AVILA APROVADO 9895 03262 2005 PLL 165 DESTINA O ESPACO NO LARGO 8 DE MARCO PARA HOMENAGEM EM COMEMORACAO AO CENTENARIO DE NASCIMENTO DA POETISA LILA RIPOLL. 20/04/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MARGARETE MORAES APROVADO 9924 03261 2005 PR 104 DETERMINA A PUBLICACAO SEMESTRAL DOS DADOS REFERENTES AOS CARGOS EM COMISSAO DA CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE NO DOPA, NA ULTIMA SEMANA DE JUNHO E DEZEMBRO DE CADA ANO. 28/12/2015 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MARGARETE MORAES APROVADO 1950 03242 2005 PLL 161 INSTITUI A SEMANA CIVICA DA RESTINGA, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NO PERIODO COMPREEDIDO ENTRE O PRIMEIRO E O SEGUNDO SABADO DO MES DE SETEMBRO E ESTABELECE SUA INCLUSAO NO CALENDARIO DE EVENTOS... 03/02/2009 ARQ - SETOR DE ARQUIVO CARLOS COMASSETTO APROVADO 9834 03169 2005 PLL 159 CONCEDE O TITULO HONORIFICO DE CIDADA DE PORTO ALEGRE A DOUTORA MARLOVA JOVCHELOVITCH NOLETO. 12/01/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO CLENIA MARANHAO APROVADO 9838 03168 2005 PLL 158 DENOMINA OS SEGUINTES LOGRADOUROS NAO-CADASTRADOS, LOCALIZADOS NO BAIRRO BELEM NOVO: RUA EGINO LUZ DE FREITAS, RUA TIM MAIA, RUA MERCEDES AZZOLINI. 25/05/2015 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ALDACIR OLIBONI APROVADO 9868 03118 2005 PR 101 CONCEDE O PREMIO DE EDUCACAO THEREZA NORONHA AO PROFESSOR ANTONIO DE PADUA FERREIRA DA SILVA. 14/12/2005 ARQ - SETOR DE ARQUIVO BANCADA DO PART DEMOCRATICO TRABALHISTA APROVADO 1933 03098 2005 PLE 8 AUTORIZA A PERMUTA DE PROPRIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA AV.OSCAR PEREIRA N.2603, POR AREA PARTICULAR SITA NA AV.OSCAR PEREIRA N.3173/3179, NESTA CAPITAL. 17/07/2007 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 9810 03089 2005 PLL 144 DENOMINA RUA PASTOR ALBERTO BANTEL UM LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO, LOCALIZADO NO BAIRRO MARIO QUINTANA. 20/04/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 9869 03053 2005 PR 100 CONCEDE O TROFEU HONRA AO MERITO AO HOSPITAL MAE DE DEUS. 15/02/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO ANTONIO DIB APROVADO 1932 Nº Ano Tipo Matéria Ementa Tramitação Setor Autores Situação Veto Lei 03044 2005 PR 99 ALTERA A REDACAO DO CAPUT DO ART. 2 DA RESOLUCAO N. 1344, DE 24 DE JUNHO DE 1997, QUE INSTITUI O PREMIO MERITO SINDICAL, ACRESCENTANDO A PALAVRA PREFERENCIALMENTE , APOS A EXPRESSAO PLENARIO... 14/10/2005 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MARCIO BINS ELY APROVADO 1931 02983 2005 PR 97 CONCEDE O PREMIO LITERARIO ERICO VERISSIMO A ESCRITORA MILA CAUDURO. 02/06/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO NEUZA CANABARRO APROVADO 1927 02964 2005 PDL 2 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A AUSENTARSE DO PAIS, DE 10 A 16 DE MAIO DE 2005, PARA VIAJAR A ALEMANHA. 09/01/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA APROVADO 356 02946 2005 PR 96 CONCEDE O PREMIO DE JORNALISMO CARMEN DA SILVA A PUBLICITARIA E PROFESSORA UNIVERSITARIA ELOA MUNIZ. 21/08/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO CLENIA MARANHAO APROVADO 1919 02942 2005 PLL 140 VEDA A REALIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, DAS 17H DE SEXTA-FEIRA AS 20H 30MIN DE SABADO. 29/12/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ELIAS VIDAL APROVADO 9938 02936 2005 PR 95 CONCEDE O PREMIO DE CINEMA EDUARDO ABELIN, AO PRODUTOR CINEMATOGRAFICO ESDRAS RUBIN. 21/08/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO CLENIA MARANHAO APROVADO 1918 02902 2005 PLL 137 INCLUI O TORNEIO INICIO DE BOCHA, REALIZADO PELA FEDERACAO RIOGRANDENSE DE BOCHA, NA PROGRAMACAO DA SEMANA DE PORTO ALEGRE. 12/01/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOSE ISMAEL HEINEN APROVADO 9852 02897 2005 PLL 136 INCLUI A ROMARIA DE NOSSA SENHORA DE FATIMA NO CALENDARIO DE EVENTOS OFICIAIS DE PORTO ALEGRE. 20/01/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 9854 02881 2005 PLL 134 DENOMINA VILA JARDIM CRUZ ALTA A AREA CONHECIDA COMO VILA DOS TRANVIARIOS. 20/04/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MARGARETE MORAES APROVADO 9866 02866 2005 PLL 133 INSTITUI, NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, A SEMANA DA CIENCIA E TECNOLOGIA, QUE SERA REALIZADA NO MES DE OUTUBRO CONCOMITANTE COM A SEMANA NACIONAL DA CIENCIA TECNOLOGIA, INSTITUIDA PELO DECRETO-LEI N. 23/02/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO PROFESSOR GARCIA APROVADO 9909 02819 2005 PR 92 CONCEDE O TITULO HONORIFICO DE LIDER COMUNITARIO AO SENHOR JOSE DE VARGAS. 10/04/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ADELI SELL APROVADO 1929 02774 2005 PR 91 CONCEDE O PREMIO LITERARIO ERICO VERISSIMO A DOUTORA E ESCRITORA YVONNE CAPUANO. 14/12/2005 ARQ - SETOR DE ARQUIVO CLENIA MARANHAO APROVADO 1926 Nº Ano Tipo Matéria Ementa Tramitação Setor Autores Situação Veto Lei 02764 2005 PR 90 DENOMINA RUBENS MARIO GARCIA MACIEL A SALA DA COMISSAO DE SAUDE E MEIO AMBIENTE (COSMAM) DA CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE. 12/01/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO COSMAMCOMISSAO DE SAUDE E MEIO AMBIENTE APROVADO 1930 02704 2005 PLL 128 DENOMINA OS SEGUINTES LOGRADOUROS NAO-CADASTRADOS, NO BAIRRO BELEM NOVO: RUA MAMONAS, RUA RENATO RUSSO, RUA ULISSES GUIMARAES, RUA EDIMAR TOLDO. 15/02/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ALDACIR OLIBONI APROVADO 9857 02693 2005 PLL 127 DECLARA O ANO DE 2008 COMO O ANO DA ARTE. 08/05/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO NEUZA CANABARRO APROVADO 9835 02669 2005 PLL 126 DENOMINA RUA ERNY LUDWIG UM LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO, LOCALIZADO NO BAIRRO QUINTANA. 12/02/2007 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 9856 02666 2005 PLE 7 CRIA A SECRETARIA ESPECIAL DE ACESSIBILIDADE E INCLUSAO SOCIAL NA PMPA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 31/08/2005 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 9782 02661 2005 PR 89 CONCEDE TROFEU HONRA AO MERITO AO GENERAL DE EXERCITO RENATO CEZAR TIBAU DA COSTA. 22/08/2005 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ELOI GUIMARAES APROVADO 1905 02654 2005 PLE 6 ALTERA DENOMINACAO DA RESERVA BIOLOGICA DO LAMI QUE PASSA A SE DENOMINAR RESERVA BIOLOGICA DO LAMI JOSE LUTZENBERGER E CRIA O MUSEU JOSE LUTZENBERGER. 31/08/2005 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 9781 02630 2005 PLL 122 INSTITUI O DIA OLIMPICO MUNICIPAL A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 23 DE JUNHO, QUE PASSARA A INTEGRAR CALENDARIO DE EVENTOS OFICIAIS DE PORTO ALEGRE. 07/03/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO PAULO ODONE APROVADO 9871 02582 2005 PLL 121 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ERIGIR OBRA ARTISTICA ALUSIVA AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER NO LARGO OITO DE MARCO. 20/01/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MARISTELA MAFFEI APROVADO 9858 02497 2005 PLL 118 INSTITUI O PROGRAMA AGRICULTURA FAMILIAR URBANA NA ESCOLA, PRIORIZANDO A COMPRA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DAS HORTAS COMUNITARIAS DO PROGRAMA FOME ZERO, PARA FINS DE COMPLEMENTACAO DA REFEICAO ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 10/07/2014 ARQ - SETOR DE ARQUIVO SOFIA CAVEDON APROVADO 9947 02486 2005 PR 87 CONCEDE O TITULO DE LIDER COMUNITARIO AO SR. LEO HUMBERTO BERRUTI CADAVAL. 21/11/2005 ARQ - SETOR DE ARQUIVO CLAUDIO SEBENELO APROVADO 1917 Nº Ano Tipo Matéria Ementa Tramitação Setor Autores Situação Veto Lei 02480 2005 PLCL 22 CANCELA A LICENCA PARA LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO E DO ALVARA DO ESTABELECIMENTO QUE ADQUIRIR, DISTRIBUIR, (...), DERIVADOS DE PETROLEO, (...), EM DESCONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAOES(...)ORGAO COMPE 20/04/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ALCEU BRASINHA APROVADO 537 02478 2005 PLL 114 DENOMINA RUA JOAO LAURO KLIEMANN UM LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO, LOCALIZADO NO BAIRRO MARIO QUINTANA. 20/01/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 9859 02477 2005 PLL 113 DENOMINA RUA ANTONIO DELAPIEVE UM LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO, LOCALIZADO NO BAIRRO MARIO QUINTANA. 10/11/2005 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 9818 02474 2005 PR 86 ALTERA A REDACAO DO ART. 2 DA RESOLUCAO N. 1413, DE 09.06.99, QUE INSTITUI O PREMIO QUILOMBO DOS PALMARES, DESTINANDO A SESSAO SOLENE DE ENCERRAMENTO DA SEMANA DA CONSCIENCIA NEGRA PARA SUA OUTORGA. 03/01/2007 ARQ - SETOR DE ARQUIVO RAUL CARRION APROVADO 1924 02449 2005 PLL 111 DENOMINA WILSON TUPINAMBA DA COSTA UM LOGRADOURO PUBLICO NAO-CADASTRADO, LOCALIZADO NO BAIRRO BELEM VELHO. 20/03/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MONICA LEAL. APROVADO 9820 02447 2005 PR 85 CONCEDE O PREMIO FRANCISCO JOSE ZAFFARI DE PROMOCOES E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, MODALIDADE ENTIDADES, AO CLUBE DE MAES NOVO MUNDO. 23/05/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MARIA CELESTE APROVADO 1916 02372 2005 PLL 109 DENOMINA RUA WALTER PORTO FILHO UM LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO, LOCALIZADO NO BAIRRO MARIO QUINTANA. 06/02/2007 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 9830 02311 2005 PR 84 CONCEDE O PREMIO DE TEATRO QORPO SANTO AO DIRETOR NILTON SALGADO PEREIRA FILHO. 06/09/2005 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MARIA CELESTE APROVADO 1915 02164 2005 PLL 104 DENOMINA RUA ANA ABRUZZI UM LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO, LOCALIZADO NO BAIRRO MARIO QUINTANA. 27/02/2007 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 9824 02109 2005 PLL 100 CONCEDE O TITULO HONORIFICO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO MAESTRO ISAAC KARABTCHEVSKY. 20/01/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO CLAUDIO SEBENELO APROVADO 9861 02105 2005 PR 79 CONFERE AO CENTRO DE TRADICOES GAUCHAS GILDO DE FREITAS O PREMIO TRADICIONALISTA GLAUCUS SARAIVA. 28/09/2005 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MARIA CELESTE APROVADO 1914 Nº Ano Tipo Matéria Ementa Tramitação Setor Autores Situação Veto 02078 2005 PLL 99 OFICIALIZA O DIA 11 DE OUTUBRO COMO SENDO O DIA MUNICIPAL DE LUTA POR CRECHES, PASSANDO A INTEGRAR O CALENDARIO DE EVENTOS OFICIAIS DE PORTO ALEGRE. 16/05/2012 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MARISTELA MAFFEI APROVADO 9803 02031 2005 PLL 98 DENOMINA RUA MERY WEISS UM LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO, LOCALIZADO NO BAIRRO RUBEM BERTA. 27/02/2007 ARQ - SETOR DE ARQUIVO SEBASTIAO MELO APROVADO 9831 01998 2005 PLCL 12 ALTERA A REDACAO DO PARAG. 2 DO ART. 4 DA LEI COMPLEMENTAR N. 317, DE 22.03.1994, PASSANDO DE 8 CM PARA 15CM A AREA DA PUBLICIDADE A SER INSERIDA NO CANTO SUPERIOR DIREITO DA PLACA INDICATIVA DO NOM 21/02/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO LUIZ BRAZ APROVADO 539 01990 2005 PLCL 11 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 197, DE 21.03.89, E ALTERACOES POSTERIORES - ITBI -, E ESTABELECE O PARCELAMENTO DO IMPOSTO EM ATE 12 FRACOES MENSAIS E CONSECUTIVAS. (ITBI) 06/10/2009 ARQ - SETOR DE ARQUIVO BERNARDINO VENDRUSCOL O APROVADO 01908 2005 PLL 95 CONCEDE O TITULO HONORIFICO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SR. JEAN VARDARAMATOS. 15/08/2012 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO ANTONIO DIB APROVADO 9779 01872 2005 PLL 92 INSTITUI NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, A CENTRAL DE INFORMACOES DE ESTOQUE EXCEDENTE DE HEMOCOMPONENTES, QUE INTEGRARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. 23/02/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MONICA LEAL. APROVADO 9925 01801 2005 PLL 87 DENOMINA RUA AFONSO MOACIR CERIOLI UM LOGRADOURO PUBLICO NAO CADASTRADO, LOCALIZADO NO BAIRRO MARIO QUINTANA. 20/01/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 9860 01788 2005 PLL 86 DENOMINA RUA MARCELO KUFNER UM LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO NOVA IPANEMA III. 14/10/2005 ARQ - SETOR DE ARQUIVO NEREU D'AVILA APROVADO 9797 01711 2005 PLL 84 DENOMINA RUA CHACARA DOS BOMBEIROS UM LOGRADOURO NAO-CADASTRADO, LOCALIZADO NO BAIRRO SAO JOSE. 12/01/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 9832 01682 2005 PLL 83 DENOMINA RUA DA REPRESA UM LOGRADOURO PUBLICO NAO CADASTRADO, LOCALIZADO NO BAIRRO CORONEL APARICIO BORGES. 12/01/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 9833 VETO TOTAL MANTIDO Lei 0 Nº Ano Tipo Matéria Ementa Tramitação Setor Autores Situação Veto Lei 01681 2005 PDL 1 APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE REFERENTES AO EXERCICIO DE 1999. 18/11/2015 ARQ - SETOR DE ARQUIVO COMISS ECONOM FINANCAS ORCAM E MERCOSUL APROVADO 355 01609 2005 PR 74 DESTINA SESSAO SOLENE ALUSIVA A COMEMORACAO DO ANIVERSARIO DA EXTENSAO RURAL NO RIO GRANDE DO SUL, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NO DIA 02 DE JUNHO, OU EM DATA IMEDIATAMENTE POSTERIOR. 23/06/2005 ARQ - SETOR DE ARQUIVO CARLOS TODESCHINI APROVADO 1901 01597 2005 PLL 78 DENOMINA RUA ELTON VOLKER UM LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO LOCALIZADO NO BAIRRO MARIO QUINTANA. 10/11/2005 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 9823 01596 2005 PLL 77 DENOMINA PRACA DO LAGO VERDE UM LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO, LOCALIZADO NO BAIRRO MARIO QUINTANA. 20/04/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 9873 01591 2005 PLL 76 CRIA OS CHIMARRODROMOS NAS AREAS VERDES, PARQUES, PRACAS, ORLA E DEMAIS ESPACOS PUBLICOS DE PORTO ALEGRE. 15/07/2009 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ALDACIR OLIBONI APROVADO 9878 01523 2005 PLL 75 INSTITUI A SEMANA DA CONSCIENTIZACAO DA DOACAO DE SANGUE NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE. 31/08/2005 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ELIAS VIDAL APROVADO 9805 01522 2005 PLE 5 ALTERA A REDACAO DO ART. 7 DA LEI 9772, DE 27.01.05, QUE CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE EAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS NECESSARIOS AO FUNCIONAMENTO DA MESMA. 23/06/2005 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 9732 01507 2005 PLL 74 ALTERA A LEI N. 7791, DE 27 DE MAIO DE 1996, QUE DENOMINA RUA EMILIO DIMARI UM LOGRADOURO IRREGULAR, CORRIGINDO A DENOMINACAO DO BAIRRO PARA BELEM NOVO. 20/01/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO RAUL CARRION APROVADO 9836 01472 2005 PLL 71 DENOMINA RUA DORVAL ELIMUS NERY UM LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO, CONHECIDO COMO ESTRADA 'E' EMPRESA TERRITORIAL SUBURBANA, LOCALIZADO NO BAIRRO CONHECIDO COMO PROTASIO. 29/12/2005 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MAURICIO DZIEDRICKI APROVADO 9796 01447 2005 PLL 69 DENOMINA RUA LEOCADIO DE ALMEIDA ANTUNES UM LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO NOVA IPANEMA GREEN. 21/05/2007 ARQ - SETOR DE ARQUIVO NEUZA CANABARRO APROVADO 9747 01441 2005 PLL 68 CONCEDE O TITULO HONORIFICO DE CIDADA DE PORTO ALEGRE A SENHORA MARIA EUGENIA CAMPINHO PEREIRA HUBNER. 24/11/2005 ARQ - SETOR DE ARQUIVO HAROLDO DE SOUZA APROVADO 9767 Nº Ano Tipo Matéria Ementa Tramitação Setor Autores Situação Veto Lei 01437 2005 PLL 67 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZACAO E COMBATE A HOMOFOBIA, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NO PERIODO DE 22 A 28 DE JUNHO. 20/04/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MARGARETE MORAES APROVADO 9848 01408 2005 PELO 4 ALTERA E DA NOVA REDACAO AO INCISO I DO PARAG. 6,E AO INCISO I DO PARAG. 7, TODOS DO ART. 121 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (ALTERA OS PRAZOS DO PLANO PLURIANUAL - PPA). 23/06/2005 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 0 01352 2005 PLE 4 ATRIBUI VERBA DE REPRESENTACAO AO CARGO QUE MENCIONA E EXTINGUE CARGO EM COMISSAO NA ADMINISTRACAO CENTRALIZADA DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENICIAS. 23/06/2005 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 9735 01350 2005 PLL 63 INCLUI A FESTA DO RIDICULO NO CALENDARIO DE EVENTOS OFICIAIS DE PORTO ALEGRE. 10/11/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ERVINO BESSON APROVADO 9788 01347 2005 PLL 62 CONCEDE O TITULO HONORIFICO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR HUMBERTO CESAR BUSNELLO. 10/10/2014 ARQ - SETOR DE ARQUIVO NEUZA CANABARRO, CLENIA MARANHAO, ELIAS VIDAL, JOAO ANTONIO DIB, LUIZ BRAZ, MANUELA, MARIO FRAGA, MARISTELA MAFFEI, MARISTELA MENEGHETTI, PROFESSOR GARCIA, SEBASTIAO MELO APROVADO 9736 01346 2005 PLL 61 DENOMINA RUA ALBERTO ANDRE UM LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO, LOCALIZADO NO BAIRRO CAMAQUA. 25/10/2012 ARQ - SETOR DE ARQUIVO NEUZA CANABARRO APROVADO 9804 01319 2005 PLL 60 CRIA O MEMORIAL DA PARTICIPACAO POPULAR NA CIDADE DE PORTO ALEGRE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 24/04/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MARISTELA MAFFEI APROVADO 9940 01318 2005 PR 70 CONCEDE O PREMIO CONSTRUTOR DA PAZ A COMISSAO PASTORAL DA TERA (CPT). 10/11/2005 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MARISTELA MAFFEI APROVADO 1906 01310 2005 PLL 59 DENOMINA RUA GERMANO ARDUINO TONIOLO UM LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO, LOCALIZADO NO BAIRRO CAMAQUA. 16/05/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO NEUZA CANABARRO APROVADO 9744 Nº Ano Tipo Matéria Ementa Tramitação Setor Autores Situação Veto 01283 2005 PR 69 DENOMINA PAULO FREIRE O ESPACO DESTINADO AO TELE-CENTRO DA CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE. 16/01/2015 ARQ - SETOR DE ARQUIVO SEBASTIAO MELO APROVADO 1913 01275 2005 PR 68 ALTERA A REDACAO DO ART. 1 DA RESOLUCAO N. 1462, DE 15 DE MAIO DE 2000, ESTABELECENDO A TERCA-FEIRA IMEDIANTAMENTE ANTERIOR AO DIA 18 DE NOVEMBRO DE CADA ANO PARA A COMEMORACAO DO DIA DA BRIGADA MILIT 31/08/2005 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MONICA LEAL. APROVADO 1908 01271 2005 PLL 57 DENOMINA RUA VERDES CAMPOS UM LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO, LOCALIZADO NO BAIRRO MARIO QUINTANA. 31/08/2005 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 9785 01268 2005 PLL 55 DETERMINA QUE 2006 SERA DENOMINADO ANO MARIO QUINTANA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE. 20/01/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO BERNARDINO VENDRUSCOL O APROVADO 9853 01259 2005 PLL 54 DENOMINA OS SEGUINTES LOGRADOUROS NAO CADASTRADOS, LOCALIZADOS NO BAIRRO BELEM NOVO: RUA PIERRE BOURDIEU, RUA ROSA MISTICA, TRAV. ORLANDO ROCHA, RUA JOFFRE VERISSIMO, RUA LEONARDO FREITAS DA CUNHA,RUA 23/01/2007 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ALDACIR OLIBONI APROVADO 9837 01213 2005 PR 67 EXTINGUE E CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSAO E FUNCOES GRATIFICADAS DA CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS(EXTINGUE O CARGO DE COORDENADOR DO CERIMONIAL E CRIA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DE PLAJEMENTO). 26/05/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MESA DIRETORA APROVADO 1884 01165 2005 PLL 50 ALTERA A REDACAO DO ART. 1 DA LEI N. 1.566, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1955, QUE DENOMINA ESTRADA JOAO SALAMONI, CORRIGINDO-A ORTOGRAFICAMENTE PARA ESTRADA JOAO SALOMONI. 31/08/2005 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 9800 01157 2005 PLL 49 DENOMINA RUA SOLDADO ABILIO UM LOGRADOURO PUBLICO NAO-CADASTRADO, LOCALIZADO NA CHACARA DOS BOMBEIROS. 31/08/2005 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 9792 01140 2005 PR 66 CONCEDE O PREMIO ARTISTICO LUPICINIO RODRIGUES AO MUSICO E COMPOSITOR JOAO SETE CORDAS. 14/12/2005 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MARISTELA MAFFEI APROVADO 1923 01120 2005 PLL 48 ESTABELECE CRITERIOS PARA A ENTREGA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS AS PESSOAS COM DIFICULDADE DE LOCOMOCAO. 28/04/2009 ARQ - SETOR DE ARQUIVO NEUZA CANABARRO APROVADO VETO TOTAL MANTIDO Lei 0 Nº Ano Tipo Matéria Ementa Tramitação Setor Autores Situação Veto Lei 01119 2005 PLL 47 ALTERA A DENOMINACAO DO LOGARDOURO PUBLICO CADASTRADO, CONHECIDO COMO PRACA DR. QUINTINO BOCAIUVA, LOCALIZADO NO BAIRRO CHACARA DAS PEDRAS, PARA PRACA DR. CELSO PEDRO LUFT. 19/07/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO CLAUDIO SEBENELO APROVADO 9795 01101 2005 PR 65 CONCEDE O PREMIO ARTISTICO LUPICINIO RODRIGUES AO CANTOR E COMPOSITOR GELSON OLIVEIRA. 29/08/2005 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MARGARETE MORAES APROVADO 1904 01094 2005 PR 64 ALTERA A REDACAO DO INC.V DO ART.30, DO INC. V DO ART.31 E DO ART.40 DA RESOLUCAO N.1178, DE 16 DE JULHO DE 1992, E ALTERACOES POSTERIORES, QUE APROVOU O REGIMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, PASSANDO A DENOMINAR COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DIREITOS HUMANOS E SEGURANCA URBANA A COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DIREITOS HUMANOS. 23/02/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MONICA LEAL. APROVADO 1949 01064 2005 PR 62 CONCEDE O TITULO HONORIFICO DE LIDER COMUNITARIO A SENHORA GENI PINTO MACHADO. 14/12/2005 ARQ - SETOR DE ARQUIVO TODESCHINI APROVADO 1903 01054 2005 PLL 45 DISPOE SOBRE A COMERCIALIZACAO, O ARMAZENAMENTO E O TRANSPORTE DE AGUA MINERAL NATURAL E AGUA NATURAL NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 18/04/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ADELI SELL APROVADO 9944 00997 2005 PLL 44 CONCEDE O TITULO HONORIFICO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR DOM DADEUS GRINGS. 20/03/2007 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ERVINO BESSON APROVADO 9743 00935 2005 PLL 41 DENOMINA RUA SOLDADO ADRIANO PEREIRA DA SILVA UM LOGRADOURO PUBLICO NAOCADASTRADO, LOCALIZADO NO BAIRRO VILA NOVA. 31/08/2005 ARQ - SETOR DE ARQUIVO NEREU D'AVILA APROVADO 9739 00841 2005 PLL 38 CONCEDE O TITULO HONORIFICO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO PROFESSOR HELGIO HENRIQUE CASSES TRINDADE. 16/05/2012 ARQ - SETOR DE ARQUIVO RAUL CARRION APROVADO 9768 00811 2005 PR 58 CONCEDE O PREMIO NAO AS DROGAS A FUNDACAO THIAGO DE MORAES GONZAGA. 26/06/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MAURO ZACHER APROVADO 1897 00787 2005 PR 57 CONCEDE O PREMIO CONSTRUTOR DA PAZ AO CIDADAO SYLAS SOUZA SILVEIRA PELA PROMOCAO DA CULTURA DA PAZ. 24/04/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MAURO ZACHER APROVADO 1890 00727 2005 PR 56 CONCEDE O PREMIO APITO DE OURO AO ARBITRO DE FUTEBOL FLAVIO PINHEIRO ABREU . 30/01/2007 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ADELI SELL APROVADO 1925 Nº Ano Tipo Matéria Ementa Tramitação Setor Autores Situação Veto Lei 00697 2005 PLL 35 INSTITUI O DIA DA PREVENCAO A MORTE SUBITA NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, A SER REALIZADO, ANUALMENTE, NO DIA 14 DE AGOSTO. 31/08/2005 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ALDACIR OLIBONI APROVADO 9806 00672 2005 PR 54 INSTITUI , NA CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, O ANO COMEMORATIVO DO CENTENARIO DE NASCIMENTO DO ESCRITOR ERICO VERISSIMO. 21/02/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO BERNARDINO VENDRUSCOL O APROVADO 1888 00661 2005 PLL 34 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NO PERIODO DE 15 A 22 DE SETEMBRO, QUE INTEGRARA O CALENDARIO DE EVENTOS. INSTITUI O DIA 18 COMO DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE 28/02/2013 PC - BANCADA DO PC DO B MANUELA D'AVILA APROVADO 9855 00631 2005 PLE 3 CRIA E EXTINGUE CARGOS EM COMISSAO NA LEI N.6309, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988 E DA OUTRAS PROVIDENCIA. 12/04/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 9724 00630 2005 PLE 2 ATRIBUI VERBA DE REPRESENTACAO AOS CARGOS QUE MENCIONA, EXTINGUE CARGOS EM COMISSAO NA ADMINISTRACAO CENTRALIZADA DO MUNICIPIO, E ALTERA O ART.1 DA LEI N.8689, DE 28.12.2000, (...) 14/01/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 9723 00629 2005 PLE 1 CRIA, NA ADMINISTRACAO CENTRALIZADA DO MUNICIPIO, A SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE (...) 28/11/2007 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 9722 00623 2005 PLL 31 INSTITUI O CADASTRADO PERMANENTE DE PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS - CAPENE, PARA FINS EDUCACIONAIS. 16/05/2012 ARQ - SETOR DE ARQUIVO NEUZA CANABARRO APROVADO 9811 00479 2005 PLL 24 CONCEDE O TITULO HONORIFICO DE CIDADA DE PORTO ALEGRE A SRA.LILIANA FIUZA MAGALHAES. 21/11/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MARGARETE MORAES APROVADO 9786 00451 2005 PLL 20 DENOMINA RUA HELIA FERNANDES PRESSER UM LOGRADOUROPUBLICO CADASTRADO , LOCALIZADO NO BAIRRO VILA NOVA. 23/07/2007 ARQ - SETOR DE ARQUIVO NEREU D'AVILA APROVADO 9745 00430 2005 PLL 19 CONCEDE O TITULO HONORIFICO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR NILTON JUAREZ ALBUQUERQUE. 21/11/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 9731 00357 2005 PLL 17 TORNA OBRIGATORIA A AFIXACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO E DO PLANO DE PREVENCAO CONTRA INCENDIO NAS PORTAS DE ACESSO DOS ESTABELECIMENTOS DE DIVERSOESPUBLICAS. 10/06/2013 ARQ - SETOR DE ARQUIVO RAUL CARRION APROVADO 9826 Nº Ano Tipo Matéria Ementa Tramitação Setor Autores Situação Veto Lei 00309 2005 PR 52 CONCEDE O TROFEU HONRA AO MERITO A COMPANHIA ZAFFARI COMERCIO E INDUSTRIA. 04/08/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO NEREU D'AVILA APROVADO 1928 00173 2005 PR 51 CONCEDE O PREMIO MARIO RIGATTO A DR. ELIAS MORSCH. 14/12/2005 ARQ - SETOR DE ARQUIVO DR. GOULART, ELIAS VIDAL APROVADO 1898 00172 2005 PR 50 CONCEDE O TITULO DE LIDER COMUNITARIO A SUELI CARDOSO RAVASIO. 14/12/2005 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ELIAS VIDAL APROVADO 1902 00129 2005 PR 49 CONCEDE O PREMIO TROFEU DESTAQUE MARIO QUINTANA AO SENHOR MILTON FERRETTI JUNG. 14/12/2005 ARQ - SETOR DE ARQUIVO CLAUDIO SEBENELO APROVADO 1896 00119 2005 PR 48 CONCEDE A COMENDA PEDRO WEINGARTNER A SENHORA DILVA INEZ CAMARGO. 14/09/2005 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 1894 00117 2005 PR 46 CONCEDE A FEIRA ECOLOGICA DA JOSE BONIFACIO O PREMIO ECOLOGISTA DO ANO JOSE LUTZENBERGER. 17/11/2005 ARQ - SETOR DE ARQUIVO COMASSETTO APROVADO 1900 00116 2005 PR 45 CONCEDE O PREMIO DE CIENCIA E TECNLOGIA MARIO SCHENBERG AO SENHOR MIGUEL ALOYSIO SATTLER. 09/02/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO COMASSETTO APROVADO 1893 00104 2005 PLL 4 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENCAO AO CANCER DE PROSTATA A SER REALIZADA A PARTIR DO DIA 27 DE NOVEMBRO (DIA NACIONAL DE COMBATE AO CANCER). 21/11/2012 ARQ - SETOR DE ARQUIVO RAUL CARRION APROVADO 9821 00102 2005 PLCL 1 MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR N. 320, DE 02 DE MAIO DE 1994, E ALTERACOES POSTERIORES, QUE DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS, COM NOVA REDACAO AO § 3 DO ART. 2 E AO ART. 4. PROIBINDO QU 21/11/2012 ARQ - SETOR DE ARQUIVO RAUL CARRION APROVADO 525 00101 2005 PLL 3 ACRESCENTA PARAG. 1 AO ART. 3, TRANSFORMANDO O ATUA L PARAG. UNICO EM PARAG. 2, DA LEI N. 6986, DE 27.12.1991, QUE INSTITUI A SEMANA DA CONSCIENCIA NEGRA NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE E DA OUTRAS PROVI 21/11/2012 ARQ - SETOR DE ARQUIVO RAUL CARRION APROVADO 9876 00100 2005 PR 40 CONCEDE O PREMIO MERITO SINDICAL PARA O SINDICATO DOS MUSICOS PROFISSIONAIS DO ESTADO RIO GRANDE DO SUL. 10/10/2005 ARQ - SETOR DE ARQUIVO RAUL CARRION APROVADO 1886 00099 2005 PR 39 CONCEDE O PREMIO ARTISTICO LUPICINIO RODRIGUES AO GRUPO TEMATICO PEDAGOGICO PONTO Z. 21/11/2005 ARQ - SETOR DE ARQUIVO RAUL CARRION APROVADO 1899 00098 2005 PR 38 CONCEDE O PREMIO DE ARTES PLASTICAS IBERE CAMARGO AO INSTITUTO DE ARTES DA UFRGS. 12/05/2005 ARQ - SETOR DE ARQUIVO RAUL CARRION APROVADO 1885 Nº Ano Tipo Matéria Ementa Tramitação Setor Autores Situação Veto Lei 00096 2005 PLL 2 CONCEDE O TITULO HONORIFICO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR ADIR LUIZ FRACAO. 14/10/2005 ARQ - SETOR DE ARQUIVO DR. GOULART APROVADO 9817 00095 2005 PR 36 CONCEDE PREMIO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS HERBERT DE SOUZA A MARIA HELENA JOHANNPETER,MODAL.PERSONALIDADE; AO CENTRO DE EDUC. SAO JOAO CALABRIA,MODAL. ENTIDADE; E A CALCADOS AZALEIA S.A, MODAL.EM 31/08/2005 ARQ - SETOR DE ARQUIVO DR. GOULART APROVADO 1912 00075 2005 PR 16 CONCEDE O PREMIO FRANCISCO JOSE ZAFFARI DE PROMOCAO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE A CARLOS CAETANO BLEDORN VERRI (DUNGA); AO INSTITUTO DA CRIANCA COM DIABETES E A RBS. 31/08/2005 ARQ - SETOR DE ARQUIVO DR. GOULART APROVADO 1911 05896 2004 PLL 248 DENOMINA RUA DONA VALMIRA UM LOGRADOURO NAO-CADASTRADO, LOCALIZADO NA REGIAO CONHECIDA COMOCHACARA DOS BOMBEIROS. 07/02/2007 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 9756 05895 2004 PLL 247 DENOMINA RUA DA LIBERTACAO UM LOGRADOURO NAO-CADASTRADO, LOCALIZADO NA REGIAO CONHECIDA COMO CHACARA DOS BOMBEIROS. 31/08/2005 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 9759 05886 2004 PLL 246 INCLUI NO CALENDARIO DE EVENTOS OFICIAIS DE PORTOALEGRE A FESTA 'ALMA CIGANA RITOS, CANTOS E MAGIA', ORGANIZADA PELA SOCIEDADE BENEFICENTE CENTRO AFRICANO REINO DE OXALA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 31/08/2005 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MARISTELA MAFFEI, MARGARETE MORAES APROVADO 9802 05883 2004 PLL 245 DENOMINA RUA DONA ANI UM LOGRADOURO NAO-CADASTRADO, LOCALIZADO NA REGIAO CONHECIDA COMO CHACARA DOS BOMBEIROS. 07/02/2007 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 9737 05882 2004 PLL 244 DENOMINA RUA SARGENTO JOAO DE CASTRO UM LOGRADOURO NAO-CADASTRADO, CONHECIDO COMO RUA D, LOCALIZADO NA REGIAO CONHECIDA COMO CHACARA DOS BOMBEIROS. 05/07/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 9752 05870 2004 PLL 249 DENOMINA RUA ALVARISTO RODRIGUES O LOGRADOURO NAO-CADASTRADO, CONHECIDO COMO RUA A 2, LOCALIZADO NA REGIAO CONHECIDA COMO CHACARA DOS BOMBEIROS. 31/08/2005 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 9750 05865 2004 PLL 243 DENOMINA RUA SENHOR DARIO UM LOGRADOURO NAO-CADASTRADO, LOCALIZADO NA REGIAO CONHECIDA COMOCHACARA DOS BOMBEIROS. 31/08/2005 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 9757 Nº Ano Tipo Matéria Ementa Tramitação Setor Autores Situação Veto Lei 05856 2004 PLL 242 DENOMINA RUA JOSE FERNANDO DA SILVA O LOGRADOURO NAO-CADASTRADO, CONHECIDO COMO RUA A1, LOCALIZADO NA REGIAO CONHECIDA COMO CHACARA DOSBOMBEIROS. 31/08/2005 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 9775 05849 2004 PLL 241 DENOMINA PRACA LEONIDA CARPI UM LOGRADOURO PUBLICA CADASTRADO, LOCALIZADO NO BAIRRO VILA NOVA. 07/02/2007 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 9742 05848 2004 PLL 240 DENOMINA TERMINAL RODOVIARIO JORNALISMO BARBOSA LIMA SOBRINHO O TERMINAL RODOVIARIO TRIANGULO, LOCALIZADOENTRE AS AV. ASSIS BRASIL, BALTAZAR DE OLIVEIRA GARCIA E RUA JOAQUIM SILVEIRA. 11/10/2005 ARQ - SETOR DE ARQUIVO RAUL CARRION APROVADO 9790 05842 2004 PLL 239 DENOMINA RUA JACOB EDGAR HORN UM LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO, LOCALIZADO NO BAIRRO VILA NOVA. 31/08/2005 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 9754 05838 2004 PLL 238 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE A PEDRO DAURO DE LUCENA. 14/12/2005 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ELOI GUIMARAES APROVADO 9813 05800 2004 PLE 66 DENOMINA VICENTE RAO O COMPLEXO CULTURAL DO PORTO SECO DE PORTO ALEGRE. 23/03/2007 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 9789 05787 2004 PLE 64 DENOMINA CELSO FURTADO A PASSAGEM DE NIVEL DA AVENIDA TERESOPOLIS NA TERCEIRA PERIMETRAL. 01/04/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 9827 05785 2004 PLE 63 AUTORIZA A DESAFETACAO E ALIENACAO DA PASSAGEM DEPEDESTRES N. 7 DO LOTEAMENTO TRES FIGUEIRAS, LOCALIZADO ENTRE AS RUAS INDIANOPOLIS E DE LA GRANGE. 07/03/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 9847 05767 2004 PLCL 17 ALTERA OS ARTS.1 E 2 DA LC 462, DE 18.1.2001, QUE DISPOE SOBRE A CONSTR. DE LOJAS DE VAREJO DE GENEROS ALIMENTICIOS(SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS), PASSANDO PARA 2.500M2 O LIMITE COM A AREA COMPUTADA. 21/12/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO REGINALDO PUJOL APROVADO 523 05682 2004 PLL 236 DENOMINA RUA SAO JOSEMARIA ESCRIVA UM LOGRADOURO NAO-CADASTRADO, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM DO SALSO. 14/09/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 9774 05661 2004 PLL 235 DESTINA ESPACO NA PRACA NOSSA SENHORA DE BELEM, NO BAIRRO BELEM VELHO, PARA INSTALACAO DE BUSTO EM HOMENAGEM AO SENHOR DIONISIO RODRIGUES MENDES, SEM ONUS AO MUNICIPIO. 19/05/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO CLAUDIO SEBENELO APROVADO 9801 Nº Ano Tipo Matéria Ementa Tramitação Setor Autores Situação Veto 05645 2004 PLL 234 DENOMINA RUA JARDIM DOS COQUEIROS O LOGRADOURO CADASTRADO, CONHECIDO COMO BECO DOS COQUEIROS, LOCALIZADO NO BAIRRO CONHECIDO COMO PASSO DAS PEDRAS. 12/01/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 9828 05644 2004 PR 121 CONCEDE O TROFEU HONRA AO MERITO, A SER CONCEDIDO AO MESTRE DE CAPOEIRA JEAN BATISTA CLEBER TEIXEIRA DOS SANTOS MESTRE CHURRASCO. 14/09/2005 ARQ - SETOR DE ARQUIVO RAUL CARRION APROVADO 1892 05632 2004 PLL 233 DENOMINA RUA TENENTE ISOLINO SEGOBIA O LOGRADOUROPUBLICO CADASTRADO, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VICENTE MONTEGGIA, CONHECIDO COMO RUA 6390, BAIRRO VILA NOVA. 12/01/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO NEREU D'AVILA APROVADO 9829 05617 2004 PLCE 7 AUTORIZA A ALIENACAO DE IMOVEIS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE SITUADAS NO LOTEAMENTO PORTO SECO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 28/12/2007 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 05516 2004 PR 118 DENOMINA DOMINGOS SPOLIDORO A SALA DAS SESSOES DA COMISSAO DE ECONOMIA, FINANCAS, ORCAMENTO E MERCOSUL DA CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE. 24/04/2007 ARQ - SETOR DE ARQUIVO PROFESSOR GARCIA, GUILHERME BARBOSA, JOAO ANTONIO DIB, JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 05490 2004 PLL 230 INSTITUI O PROGRAMA SOCIAL FRENTE DE TRABALHO VOLUNTARIO NAS COMUNIDADES DO MUNICIPIO, MEDIANTE CADASTRO DE FAMILIAS CARENTES QUE TENHAM PELO MENOS UM MEMBRO DESEMPREGADO 16/03/2009 ARQ - SETOR DE ARQUIVO LUIZ BRAZ APROVADO 05446 2004 PLE 54 REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS: 3273 - 5793 - 4207 - 6478 - 4652 - 4975 - 4287 - 5785 QUE CONCEDERAM O TITULO DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADES. 20/01/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 9843 05355 2004 PLL 229 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, NOS TERMOS DA LEI N. 2962, DE 12 DE JULHO DE 1966, E ALTERACOES POSTERIORES, A ASSOCIACAO NACIONAL DOS PORTADORES DE PSORIASE (PSORISUL). 16/03/2009 ARQ - SETOR DE ARQUIVO LUIZ BRAZ APROVADO 9780 05351 2004 PLL 228 DENOMINA AVENIDA ANTONIO GARCIA DA COSTA UM LOGRADOURO PUBLICO NAO CADASTRADO, LOCALIZADO NO BAIRRO HIPICA. 31/08/2005 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 9765 VETO PARCIAL MANTIDO Lei 517 1891 VETO PARCIAL (PARTE MANTIDO\P ARTE REJEITADO ) 9809 Nº Ano Tipo Matéria Ementa Tramitação Setor Autores Situação Veto Lei 05322 2004 PLL 227 DENOMINA RUA IDO ERNESTO GUNTHER UM LOGRADOURO PUBLICO NAO CADASTRADO, LOCALIZADO NO BAIRRO MARIO QUINTANA. 31/08/2005 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 9776 05319 2004 PLL 226 DENOMINA RUA JANY PASIN UM LOGRADOURO PUBLICO NAO CADASTRADO, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO MORADAS DA HIPICA. 31/08/2005 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 9762 05311 2004 PLL 225 DENOMINA RUA JOSE LAMAISON PORTO UM LOGRADOURO PUBLICO NAO-CADASTRADO, LOCALIZADO NO BAIRRO RUBEM BERTA. 14/02/2011 ARQ - SETOR DE ARQUIVO REGINALDO PUJOL, ISAAC AINHORN APROVADO 9783 05296 2004 PLL 224 DENOMINA RUA ANTONIA ZARDIN PERONDI, UM LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO MORADAS DA HIPICA. 07/02/2007 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 9755 05294 2004 PLL 223 DENOMINA RUA JOAO COSTI UM LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO MORADAS DA HIPICA. 31/08/2005 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 9740 05280 2004 PLL 220 DENOMINA RUA NEI REMEDI, UM LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO MORADAS DA HIPICA. 31/08/2005 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 9760 05279 2004 PLL 219 DENOMINA RUA ERNANI BEHS, UM LOGRADOURO PUBLICO NAO CADASTRADO, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO MORADAS DA HIPICA. 31/08/2005 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 9766 05270 2004 PLL 218 DENOMINA PRACA LINO AUGUSTO SCHIEFFERDECKER, UM LOGRADOURO PUBLICO NAO-CADASTRADO, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM ITU SABARA. 23/05/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ISAAC AINHORN APROVADO 9934 05265 2004 PLE 49 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CLUBE DE MAES AMIZADE. 12/01/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 9841 05264 2004 PLE 48 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO COMUNITARIA CRESCENDO JUNTOS. 12/01/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 9822 05257 2004 PLL 217 DENOMINA RUA JORGE ALBERTO CAMPEZATTO, UM LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO, LOCALIZADO NO BAIRRO RUBEM BERTA. 31/08/2005 ARQ - SETOR DE ARQUIVO PROFESSOR GARCIA APROVADO 9793 05181 2004 PLL 216 DENOMINA RUA EVEREST UM LOGRADOURO NAO-CADASTRADO, LOCALIZADO NO BAIRRO VILA NOVA. 31/08/2005 ARQ - SETOR DE ARQUIVO SOFIA CAVEDON APROVADO 9758 05139 2004 PLL 213 DENOMINA BECO CASEMIRO SCHMIEDEL O LOGRADOURO NAO-CADASTRADO, CONHECIDO COMO BECO DOIS - ESTRADA SAO CAETANO. 31/08/2005 ARQ - SETOR DE ARQUIVO HAROLDO DE SOUZA APROVADO 9771 Nº Ano Tipo Matéria Ementa Tramitação Setor Autores Situação Veto 05138 2004 PLL 212 DENOMINA BECO JOSE IMHOFF O LOGRADOURO NAO-CADASTRADO, CONHECIDO COMO BECO UM - ESTRADA SAOCAETANO. 31/08/2005 ARQ - SETOR DE ARQUIVO HAROLDO DE SOUZA APROVADO 9772 05067 2004 PLL 209 DENOMINA RUA MICHAEL MOTTA SEELIG, UM LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO COM CTM DE NUMERO 8363007, CONHECIDO COMO RUA 6471 LOT. NOVA IPANEMA GREEN. 14/10/2005 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO BOSCO VAZ APROVADO 9798 05049 2004 PLL 208 DENOMINA RUA LELIS LEO GARCIA ESPARTEL UM LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO, CONHECIDO COMO RUA 6473, LOT.NOVA IPANEMA GREEN. 26/07/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO BOSCO VAZ APROVADO 9778 04836 2004 PLCE 4 AUTORIZA O MUNICIPIO A RE-RATIFICAR AS DOACOES DE AREAS AO SPORT CLUB INTERNACIONAL, REALIZADA PELA LEI N. 1651/56, COM REDACAO ALTERADA PELA LEI N. 3225/68 E PELA LEI N. 3921/74. 09/09/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 04752 2004 PLE 46 DESAFETA DO USO DE BEM COMUM DO POVO A PASSAGEM DE PEDESTRES NUMERO 02, DO LOTEAMENTO TRES FIGUEIRAS E AUTORIZA A ALIENACAO DA REFERIDA AREA AOS LINDEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 20/01/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 9845 04740 2004 PLL 199 DENOMINA RUA SERGIO STIMAMILIO O LOGRADOURO PUBLICO NAO CADASTRADO, CONHECIDO COMO BECO UM, LOCALIZADO PROXIMO DO N. 2605 DA AV. EDGAR PIRES DE CASTRO, N. 2605, CHAPEU DO SOL. 12/11/2007 ARQ - SETOR DE ARQUIVO NEREU D'AVILA APROVADO 9746 04681 2004 PLL 197 DENOMINA RUA HERMES DE SOUZA UM LOGRADOURO PUBLICO NAO CADASTRADO, LOCALIZADO NO BAIRRO SARANDI. 31/08/2005 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 9761 04467 2004 PLL 195 INSTITUI O DIA 18 DE JULHO COMO O DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA O CANCER DE MAMA, E PREVE A PARTICIPACAO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO , EMPRESAS (...) EM CAMPANHAS DE PREVENCAO. 31/08/2005 ARQ - SETOR DE ARQUIVO CLENIA MARANHAO APROVADO 9787 04148 2004 PLL 185 DENOMINA RUA PADRE PEDRO LEONARDI, UM LOGRADOURO NAO-CADASTRADO, LOCALIZADO NO BAIRRO RESTINGA. 31/08/2005 ARQ - SETOR DE ARQUIVO LUIZ BRAZ APROVADO 9799 04120 2004 PLL 183 INSTITUI O DIA DA GRECIA A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, EM 25 DE MARCO; O LEGISLATIVO PROMOVERA ATIVIDADES ALUSIVAS A DATA COM O EXECUTIVO, A REPRES.DIPLOMATICA DA GRECIA, A SOC.HELENICA DE PORTO(...) 17/12/2014 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO BOSCO VAZ APROVADO VETO PARCIAL MANTIDO VETO PARCIAL REJEITADO Lei 511 9807 Nº Ano Tipo Matéria Ementa Tramitação Setor Autores Situação Veto 04119 2004 PLL 182 DENOMINA AVENIDA ALTOS DE SANTA RITA UM LOGRADOURO PUBLICO NAO CADASTRADO LOCALIZADO NO BAIRRO HIPICA. 31/08/2005 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 9738 04066 2004 PLL 179 DENOMINA RUA SAMUEL VAINSTEIN UM LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO NOVA IPANEMAGREEN. 31/08/2005 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ERVINO BESSON APROVADO 9748 04036 2004 PLL 177 DENOMINA RUA ANNITA GROSSI DA SILVA UM LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO LOCALIZADO NO BAIRRO SARANDI. 12/02/2007 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ERVINO BESSON APROVADO 9749 04021 2004 PLL 176 DENOMINA RUA BERNARDO PROFES UM LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO LOCALIZADO LOTEAMENTO NOVA IPANEMA GREEN. 31/08/2005 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ERVINO BESSON APROVADO 9777 03982 2004 PLL 171 ALTERA O ART. 2º DA LEI 1943, DE 5 DE MAIO DE 1959, QUE DA DENOMINACAO A LOGRADOUROS PUBLICOS, DENOMINANDO PRACA THOMAS GABRIEL DA SILVA NEVES A ATUAL PRACA TIBIRICA. 31/08/2005 ARQ - SETOR DE ARQUIVO NEREU D'AVILA APROVADO 9741 03914 2004 PLCL 12 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.197, DE21.3.1989, E ALTERACOES POSTERIORES, QUE INSTITUIE DISCIPLINA O ITBI, E ESTABELECE O PARCELAMENTO DO IMPOSTO EM DEZ FRACOES MENSAIS E CONSECUTIVAS. 22/09/2005 ARQ - SETOR DE ARQUIVO WILTON ARAUJO APROVADO 03857 2004 PLE 34 REVOGA A LEI N. 4475 DE 31 DE OUTUBRO DE 1978 QUEDECLAROU DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO BRASILEIRA DE COMBATE AO ALCOOLISMO. 12/01/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 9842 03832 2004 PLE 33 REVOGA A LEI N. 5582, DE 18 DE JUNHO DE 1985, QUEDECLAROU DE UTILIDADE PUBLICA O GREMIO ESPORTIVO BAGE. 14/10/2005 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 9812 03831 2004 PLE 32 REVOGA A LEI N. 3877, DE 02 DE JUNHO DE 1974, QUEDECLAROU DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO CULTURAL ITALO-BRASILEIRO DANTE ALIGHIERI. 31/08/2005 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 9794 03811 2004 PR 96 INSTITUI O PREMIO LEONEL BRIZOLA- ETICA POLITICA,A PESSOA QUE SE DESTECAR ETICAMENTE NO EXERCICIO DA POLITICA, O QUAL DEVERA SER SUBSCRITO POR, NO MINIMO, UM TERCO DOS VER.(S.SOLENE EM 21 DE JUNHO) 31/08/2005 ARQ - SETOR DE ARQUIVO NEREU D'AVILA APROVADO 1910 VETO TOTAL MANTIDO Lei 0 Nº Ano Tipo Matéria Ementa Tramitação Setor Autores Situação Veto Lei 03810 2004 PR 95 INSTITUI O PREMIO 'JOVEM CIDADAO (A)' A SER CONCEDIDO A JOVENS QUE SE DESTACAREM PELA REALIZACAO DE PROJETOS SOCIAIS NA CIDADE DE PORTO ALEGRE. 15/09/2005 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MARISTELA MAFFEI APROVADO 1920 03791 2004 PLE 30 REVOGA A LEI N. 4256, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO BRASILEIRO DE PLANEJAMENTO I.B.P. 17/04/2007 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 9844 03788 2004 PLE 27 REVOGA A LEI N. 5767, DE 11 DE JULHO DE 1986, QUEDECLAROU DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO DE ESTUDOSPROFESSOR ALVARO BARCELLOS FERRREIRA. 12/01/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 9840 03786 2004 PLE 25 REVOGA A LEI N. 3732, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1972, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE O BOM REDENTOR. 14/01/2013 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 9816 03738 2004 PLL 160 DENOMINA PRACA ARQ. LEO FERREIRA DA SILVA UM LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO NOVA IPANEMA GREEN. 15/01/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO ANTONIO DIB APROVADO 9763 03277 2004 PLE 20 ALTERA E DA NOVA REDACAO A LEI N. 9187, QUE AUTORIZOU A ALIENACAO DO PROPRIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO TRES FIGUEIRAS ENTRE AS RUAS DESEMBARGADOR HUGO CANDAL E CEL. ASSIS. 20/01/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 9846 03251 2004 PLL 135 DENOMINA PRACA PROF(A) ANGELA LOCATELLI UM LOGRADOURO PUBLICO NAO CADASTRADO LOCALIZADO NO BAIRRO GUARUJA. 12/02/2007 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ERVINO BESSON APROVADO 9764 03044 2004 PLL 130 DENOMINA RUA GIOBATTA GIUSEPPE PETRACCO UM LOGRADOURO PUBLICO NAO CADASTRADO, LOCALIZADO NO BAIRRO VILA NOVA. 27/09/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 9884 03042 2004 PLL 128 DENOMINA RUA JOSE PEREIRA DA CUNHA UM LOGRADOURO PUBLICO NAO CADASTRADO, LOCALIZADO NO BAIRRO VILA NOVA. 31/08/2005 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 9773 03003 2004 PLE 17 DA NOVA REDACAO AO INCISO VIII DO ART. 2, DA LEI N. 8936, DE 03.07.02, QUE CRIA O FUNDO MONUMENTA PORTO ALEGRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, AUMENTANDO PARA DOIS O NUMERO DE REPRESENTANTES DAS ONGS LIGADA 12/01/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 9839 Nº Ano Tipo Matéria Ementa Tramitação Setor Autores Situação Veto Lei 02973 2004 PR 84 CRIA O TITULO HONORIFICO E O TROFEU JOSE BERTASO, QUE SERAO CONCEDIDOS, ANUALMENTE, A PESSOA FISICA OU JURIDICA COM NOTORIA ATUACAO NA DEFESA E PROMOCAO DA CULTURA RIO-GRANDENSE E DA OUTRAS PROVIDENCI 31/08/2005 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ALDACIR OLIBONI APROVADO 02690 2004 PLL 119 CRIA A FEIRA POPULAR DE ARTESANATO, ARTES PLASTICAS, CULINARIA ARTESANAL,ANTIGUIDADES E TIPICOS DO RIO GRANDE DO SUL NO PARQUE MAURICIO SIROTSKY SOBRINHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 08/10/2009 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ALDACIR OLIBONI APROVADO 02635 2004 PLL 114 DENOMINA RUA MANUEL ZACHARIAS PACHECO UM LOGRADOURO PUBLICO NAO CADASTRADO LOCALIZADO NO BAIRRO VILA NOVA. 31/08/2005 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ERVINO BESSON APROVADO 9753 02369 2004 PLE 13 ALTERA PARTE DO ART. 1 DA LEI 7265, DE 17.06.1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (AREA DADA AO MUNICIPIOCOMO FORMA DE PAGAMENTO DE DEBITOS TRIBUTARIOS DAEMPRESA JOSIR COMERCIO INDUSTRIA E PARTICIPACOES L 09/02/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 9923 02189 2004 PLL 92 DENOMINA RUA WILSON VARGAS O LOGRADOURO PUBLICO NAO CADASTRADO, LOCALIZADO NO BAIRRO ESPIRITO SANTO. 31/08/2005 ARQ - SETOR DE ARQUIVO NEREU D'AVILA APROVADO 9751 01543 2004 PLL 67 DISPOE SOBRE O ESTACIONAMENTO TEMPORARIO E ROTATIVO EM FRENTE AS CLINICAS DE FISIOTERAPIA, NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 20/07/2005 ARQ - SETOR DE ARQUIVO CARLOS ALBERTO GARCIA APROVADO VETO TOTAL REJEITADO 9730 01488 2004 PLCL 5 DISPOE SOBRE A ATIVIDADE VAREJISTA DE PRODUTOS PERIGOSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (POSTOS COMBUSTIVEIS) 09/11/2012 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ELOI GUIMARAES APROVADO VETO PARCIAL MANTIDO 521 01212 2004 PLL 48 DISPOE SOBRE A OBRIG. DA INST. E MANUT. DO APARELHO DESFIBRILADOR CARDIACO EXTERNO EM LOCAIS PUBL. E PRIVADOS NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, DO TREIN.PARA RESSUCITACAO CARDIO-PULMONAR E DA OUTRAS PROVI 04/04/2011 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ALDACIR OLIBONI APROVADO VETO TOTAL MANTIDO 00126 2004 PR 39 CONCEDE O PREMIO JURIDICO OTAVIO FRANCISCO CARUSO DA ROCHA AO ADVOGADO MARCO ANTONIO BIRNFELD. 18/10/2007 ARQ - SETOR DE ARQUIVO SEBASTIAO MELO APROVADO 1895 00094 2004 PR 14 CONCEDE O PREMIO MERITO SINDICAL AO LIDER SINDICAL JOAO ALVES BRITES JUNIOR. 14/09/2005 ARQ - SETOR DE ARQUIVO HAROLDO DE SOUZA APROVADO 1907 1909 VETO PARCIAL MANTIDO 9728 Nº Ano Tipo Matéria Ementa Tramitação Setor Autores Situação Veto 06350 2003 PLL 458 DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE RECIPIENTES PARA A COLETA DE BATERIAS USADAS DE TELEFONES CELULARES E OUTROS. 20/08/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO HAROLDO DE SOUZA APROVADO 9851 05201 2003 PLL 380 DENOMINA RUA FELICIO SALVADOR CELIA UM LOGRADOUROPUBLICO CADASTRADO LOCALIZADO NO BAIRRO CASCATA. 10/11/2005 ARQ - SETOR DE ARQUIVO PROFESSOR GARCIA APROVADO 9819 03845 2003 PLL 226 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE PARTENON LITERARIO. 17/05/2013 ARQ - SETOR DE ARQUIVO HAROLDO DE SOUZA APROVADO 9808 03817 2003 PLL 219 CONCEDE AO SENHOR ADELINO RAYMUNDO COLOMBO O TITULO HONORIFICO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE. 21/11/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MARISTELA MAFFEI APROVADO 9874 03449 2003 PLL 182 DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO E REGULAMENTACAO DOS CENTROS DE ENTRETENIMENTO E INCLUSAO DIGITAL(CEIDS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(LAN HOUSE) 29/12/2011 ARQ - SETOR DE ARQUIVO BETO MOESCH APROVADO VETO PARCIAL MANTIDO 03320 2003 PLL 172 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 23/01/2006 ARQ - SETOR DE ARQUIVO CARLOS ALBERTO GARCIA APROVADO VETO TOTAL MANTIDO 01538 2003 PLL 43 DISPOE SOBRE O PRAZO PARA JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO DE INFRACAO DE TRANSITO E CONCEDE EFEITO SUSPENSIVO. 18/07/2005 ARQ - SETOR DE ARQUIVO SEBASTIAO MELO APROVADO VETO TOTAL MANTIDO 00847 2003 PLL 15 DENOMINA RUA JOSE LUIZ MARTINS COSTA UM LOGRADOURO PUBLICO NAO CADASTRADO LOCALIZADO NO BAIRRO MARIO QUINTANA. 29/09/2014 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 9784 03799 2002 PLE 81 REVOGA A LEI 6.276, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1988.(UTILIDADE PUBLICA ASSOCIACAO CULTURAL QUIXOTE) 02/04/2014 AHIST - SETOR DE ARQUIVO HISTORICO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 9815 00765 2002 PLL 26 PROIBE AS RINHAS DE GALO E DE CAES NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE. 24/03/2014 AHIST - SETOR DE ARQUIVO HISTORICO ADELI SELL APROVADO 9770 04748 2001 PLCL 27 DISPOE SOBRE A PROIBICAO DO USO DE MATERIAIS, ELEMENTOS CONSTRUTIVOS E EQUIPAMENTOS DA CONSTRUCAO CIVIL CONSTITUIDOS DE AMIANTO. 18/11/2011 AHIST - SETOR DE ARQUIVO HISTORICO SEBASTIAO MELO APROVADO 533 03290 2001 PLCL 19 DA NOVA REDACAO AO INCISO IX, DO ARTIGO 70 DA LCMNUM 7, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE INSTITUI E DISCIPLINA OS TRIBUTOS DE COMPETENCIA DO MUNICIPIO(MAL DE HANSEN, HIV OU TUMORES MALIGNOS). 18/11/2011 AHIST - SETOR DE ARQUIVO HISTORICO HAROLDO DE SOUZA APROVADO VETO TOTAL MANTIDO Lei 9725 Nº Ano Tipo Matéria Ementa Tramitação Setor Autores Situação Veto 01605 2001 PLL 85 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A APROVEITAR AS PEDREIRAS DESATIVADAS, EXISTENTES NO MUNICIPIO, PARA FINS TURISTICOS E CULTURAIS. 18/11/2011 AHIST - SETOR DE ARQUIVO HISTORICO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO VETO TOTAL REJEITADO 01357 2000 PLCL 8 ACRESC OS PAR 9 E 10 AO ART 5 DA LC 242/91 COM ALTERACOES DA LC 251/91, QUE DISCIPLINA A CONCESSAO DO DIREITO REAL DE USO AOS OCUPANTES DE AREA DE PROPR DO PODER PUBLICO MUNICIPAL. 05/11/2010 AHIST - SETOR DE ARQUIVO HISTORICO LUIZ BRAZ APROVADO VETO TOTAL REJEITADO Lei 526
