Apresentação do Relatório n.º 2/2012

Relatório n.º 2/2012 do CFP
Princípios para a Revisão das
Leis de Finanças Públicas
Subnacionais
Conferência de imprensa
Lisboa, 18 de Setembro de 2012
Introdução
Porquê este Relatório?
Porquê neste momento?
18-09-2012
Rui Nuno Baleiras
2
Estrutura
Esquema do relatório
1.
2.
Introdução
O Problema da Atribuição no Desenho das Finanças
Públicas Locais
3. Atribuição de Receitas
4. Enquadramento Institucional e Económico das Áreas
Jurisdicionais Portuguesas
5. Estado das Finanças Públicas nos Governos
Subnacionais Portugueses
6. Observações Conclusivas
Anexo Estatístico
18-09-2012
Rui Nuno Baleiras
3
Acervo estatístico
Ver Anexo
• Pouco conhecido mas essencial para uma intervenção
legislativa qualificada
• Poderá inspirar peças jornalísticas
18-09-2012
Rui Nuno Baleiras
4
Acervo estatístico
Heterogeneidade económica das circunscrições regionais e
locais
Quadro 3 — Características geográficas das administrações subnacionais
N.º de
Nível de adm. Pública /
jurisd. / No.
Government layer
of jurisd.
Regional
2
308
Municipal
18-09-2012
População / Population
(2009)
Superfície / Surface
(km2)
Máx / Max
Mín / Min
Máx / Max
Mín / Min
Densidade popul. /
Pop. density
Máx / Max
Mín / Min
247.399
245.374
2.322,0
801,1
308,8
105,7
Madeira
Açores
Açores
Madeira
Madeira
Açores
479.884
500
1.720,6
7,9
7.183,3
5,3
São João da
Odemira
Madeira
Amadora
Alcoutim
Lisboa
Corvo
Rui Nuno Baleiras
5
Acervo estatístico
Heterogeneidade económica das circunscrições regionais e
locais
Figura 2 — Índice de poder de compra por
habitante em Portugal, por concelhos, 2007
Legend
Figura 3 — Índice global de desenvolvimento regional
(Portugal = 100), NUTS 3, 2008
Grande Lisboa
Pinhal Litoral
Minho-Lima
Baixo Vouga
Beira Interior Sul
Cávado
Grande Porto
Ave
Entre Douro e Vouga
Serra da Estrela
Alto Alentejo
Alentejo Central
Baixo Mondego
Península de Setúbal
Alentejo Litoral
Cova da Beira
Algarve
Baixo Alentejo
Oeste
Dão-Lafões
Médio Tejo
Beira Interior Norte
Lezíria do Tejo
R. A. Madeira
Pinhal Interior Norte
Douro
Alto Trás-os-Montes
Pinhal Interior Sul
Tâmega
R. A. Açores
Frequências
3
7
Rui Nuno Baleiras
7
8
8
Frequencies
100,7
Frequências
PT=100
97,4
>= Median
< Median
>= Median
< Median
2
10 10 5
1
14 13
5
Grupo 1
Grupo 2
Grupo 3
Grupo 4
80
18-09-2012
3 12 12
Frequências
90 Grupo 5100
Grupo 6 PT
0
110
50 K m
120
6
Acervo estatístico
Heterogeneidade na dimensão dos municípios
Gráfico 2 — 10-Maiores e 10-Menores da despesa efectiva municipal, 2009
1-Lisboa
2-Porto
3-Cascais
4-Sintra
5-Vila Nova de Gaia
6-Loures
7-Oeiras
8-Loulé
9-Almada
10-Matosinhos
299-Penedono
300-Mesão Frio
301-Fronteira
302-Porto Moniz
303-Alvito
304-Santa Cruz da Graciosa
305-Lajes do Pico
306-Castanheira de Pêra
307-Santa Cruz das Flores
308-Corvo
626.078.508,70
194.005.184,24
170.111.344,27
139.254.203,58
128.304.565,44
127.545.756,64
127.130.189,39
122.551.771,53
101.643.044,16
96.363.265,74
5.114.351,78
5.064.228,78
5.046.738,63
4.925.443,26
4.788.933,74
4.460.043,40
4.458.051,97
4.377.264,16
2.691.975,44
1.498.394,40
0
200.000.000
400.000.000
600.000.000
800.000.000
Total effective expenditure (abs. amounts, in euros)
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Rui Nuno Baleiras
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Acervo estatístico
Dependência orçamental face ao Estado (e à UE)
Quadro 9 — Receitas próprias e transferências em % da receita efectiva total:
parâmetros da distribuição municipal, 2009
Máximo/
Maximum
Mínimo/
Minimum
Médio/
Mean
Mediano/
Median
Coef. de
variação/
Variation coef.
86,8%
3,8%
35,3%
29,4%
54,3%
Li s boa
Corvo
96,2%
13,2%
64,7%
70,6%
29,6%
Corvo
Li s boa
95,2%
9,6%
49,0%
49,8%
36,4%
Corvo
Al bufei ra
78,1%
2,9%
31,2%
27,0%
54,0%
Li s boa
Nordes te
97,1%
21,9%
68,8%
73,0%
24,5%
Nordes te
Li s boa
Classificação oficial/
Official classification
Receitas próprias/Own revenue
Transferências/Transfers
das quais: Fundos municipais/
of which: Municipal funds
Classificação alternativa/Alternative
classification
Receitas próprias/Own revenue
Transferências/Transfers
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Acervo estatístico
Subsectores local e regional no conjunto das AP
Quadro 4 — Conta consolidada do Sector Público Administrativo (base de caixa),
2011
Uni t: 106 €
Aggregado /
Aggregate
Sector Púb.
Admin. /
General
Government
(1)
Receita efectiva /
Effective Revenue
Despesa efectiva /
Effective
Expenditure
Saldo global /
Overall balance
Saldo primário /
Primary balance
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Administração Regional / Regional
Governments
Adm. Local /
Local
Governmen
ts
Açores
Madeira
Total
(2)
(3)
(4)=(2)+(3)
1
Adm. Subnacional /
Subnational
Governments 2
Em % SPA / As
% of GGov
(5)
(6)
(7)=[(6)/(1)]*100
71.878,50
1.033,28
1.079,68
2.112,96
7.152,40
9.581,55
13,3%
77.476,70
1.056,44
1.075,62
2.132,06
6.950,72
9.398,98
12,1%
-5.598,20
-23,16
4,06
-19,10
201,69
182,57
-3,3%
667,00
-9,58
47,21
37,63
339,83
378,06
56,7%
Rui Nuno Baleiras
9
Acervo estatístico
Saldo e dívida em contas nacionais
Quadro 5 — Saldo e dívida subnacionais em contabilidade nacional, 2008 a 2011
6
Unidade / unit: 10 €
Variáveis / Variables
2008
2009
2010
2011
C apac idade (+) ou nec es s idade (-) líquida de financ iamento
Net lending (+) or net borrowing (-)
Adm. R egional / R egional Admin.
Açores
Madeira
S oma / S um
Adm. L ocal / L ocal Adm.
Adminis trações S ubnacionais / S ubnational Adminis trations
-41,5
-216,6
-258,1
-593,6
-851,7
-82,1
-338,2
-420,3
-921,5
-1.341,8
-53,6
-1.191,5
-1.245,1
-196,1
-1.441,2
-36,4
-1.125,1
-1.161,5
419,6
-741,9
-6.235,6
-17.103,3
-16.950,1
-7.262,5
536,7
1.847,9
2.384,6
5.303,1
7.687,7
600,5
2.066,1
2.666,6
5.866,3
8.532,9
652,5
3.051,4
3.703,9
5.897,5
9.601,4
690,9
3.735,0
4.425,9
5.709,3
10.135,2
p.m.:C onjunto das Adm. P úblicas / G eneral G overnment
Dívida bruta / G ros s debt
Adm. R egional / R egional Admin.
Açores
Madeira
T otal
Adm. L ocal / L ocal Adm.
Adminis trações S ubnacionais / S ubnational Adminis trations
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Rui Nuno Baleiras
10
Conclusões
Função afectação
• Indispensável forte ligação entre a qualidade e a
quantidade de bens e serviços recebidos e os recursos
que pagam
• Fácil percepção para eleitores e contribuintes
• Transparência da informação é essencial
18-09-2012
Rui Nuno Baleiras
11
Conclusões
Transferências para governos subnacionais
• Indispensáveis para assegurar o equilíbrio vertical dentro
do sector público
• Não podem eliminar o ónus político dos governos
subnacionais na obtenção de recursos financeiros
• Regras têm que ser estáveis e fiáveis para haver
planeamento racional
18-09-2012
Rui Nuno Baleiras
12
Conclusões
Médio prazo
• Regras orçamentais de médio prazo ajudam a evitar
apuros financeiros e dívida excessiva
18-09-2012
Rui Nuno Baleiras
13
Conclusões
Três áreas críticas para reforma
1.
2.
3.
Debilidades e inconsistências nas actividades de registo
contabilístico, reporte e monitorização
Fraca apropriação política pelos governos subnacionais
no controlo das suas receitas
Quase inexistência de programação orçamental a
médio prazo nas administrações locais e regionais
18-09-2012
Rui Nuno Baleiras
14
Conclusões
Sugestões para resolver problema 1
• Harmonização de critérios
• Consolidação de contas entre entidades de um mesmo
governo
• Partilha de informação
• Unificação da gestão de tesouraria
18-09-2012
Rui Nuno Baleiras
15
Conclusões
Sugestões para resolver o problema 2 (sem
agravar a carga fiscal sobre os Portugueses)
• Para os municípios
• Trocar parcialmente transferências do Estado por
mais participação variável no IRS
• Em alternativa àquela participação, introduzir
derrama sobre IRS em troca de redução nas
transferências do Estado
• Elevar a percepção dos contribuintes acerca dos
impostos locais
• Dar alguma autonomia às assembleias municipais
para alterar parâmetros de pseudo-transferências
• Reavaliar a base do IMI sobre prédios rústicos
• Considerar a eliminação do IMT
18-09-2012
Rui Nuno Baleiras
16
Conclusões
Sugestões para resolver o problema 2 (sem
agravar a carga fiscal sobre os Portugueses)
• Para os governos regionais
• alargar a margem de escolha regional sobre
parâmetros fiscais
• substituir parcialmente transferências do governo
central por impostos próprios
• aumentar a visibilidade das receitas próprias ante os
constituintes regionais
• tomar em consideração ilações da aplicação do
programa de ajustamento económico e financeiro da
Madeira
18-09-2012
Rui Nuno Baleiras
17
Conclusões
Soluções para resolver o problema 3
• Criação de um enquadramento orçamental de médio
prazo
• Inclusão de regras para alguns indicadores orçamentais
• Sobre dívida, para assegurar a sustentabilidade
financeira
• Sobre a despesa (primária), para ajudar na aplicação
de disciplina orçamental e fornecer referências para
debates públicos sobre a dimensão de cada governo
subnacional
• Sanções credíveis em caso de incumprimento
• Mecanismos eficazes de ajustamento que recoloquem
comportamentos desviantes numa rota de
sustentabilidade
18-09-2012
Rui Nuno Baleiras
18
Conclusões
A palavra agora aos cidadãos e aos actores
políticos
Papel essencial da comunicação social
18-09-2012
Rui Nuno Baleiras
19
Obrigado pela vossa atenção
18-09-2012
Rui Nuno Baleiras
20