anexo do boletim do comando geral n° 167/2013, datado de

ANEXO DO BOLETIM DO COMANDO GERAL N° 167/2013, DATADO DE 05/09/2013
GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ-PMPI
QUARTEL DO COMANDO GERAL-QCG
COORDENADORIA DE POLÍCIA COMUNITÁRIA E CIDADANIA-CPCC
APROVO
EM: ______/______/______
___________________________
Gerardo Rebelo Filho – Cel PM
Comandante Geral da PMPI
NOTA DE INSTRUÇÃO N º 02/CPCC, DE 20/08/2013
CURSO TÓPICOS ESPECIAIS EM POLICIAMENTO E AÇÕES COMUNITÁRIAS
(TEPAC) - PROGRAMA “CRACK, É POSSÍVEL VENCER” - (MÓDULO III – Abordagem policial a
pessoa em situação de risco), EM TERESINA-PIAUÍ
1. FINALIDADE
Estabelecer o planejamento e a organização das atividades de ensino e instrução do Curso Tópicos
Especiais em Policiamento e Ações Comunitárias (TEPAC) – Módulo III (Abordagem policial a pessoa
em situação de risco), do “Programa “Crack, é possível vencer”, em Teresina-PI.
2. OBJETIVO(S)
2.1. GERAL
Potencializar a capacitação dos operadores de segurança pública que atuarão nas
cenas de uso e tráfego de drogas, no que tange ao emprego racional e adequado das
tecnologias de menor potencial ofensivo, vislumbrando esse emprego baseado nos princípios
que regem as ações policiais, sobretudo, o princípio da dignidade da pessoa humana, da
legalidade, da necessidade, da proporcionalidade e razoabilidade, da defesa dos direitos
humanos.
2.2. ESPECÍFICOS
Criar condições para que o profissional de segurança pública possa:
Interpretar a função da aplicação da Lei no Estado Democrático de Direito;
Reconhecer os direitos e garantias fundamentais como instrumentos de
limitação da atuação policial e vetores da proteção da dignidade da pessoa humana;
Adquirir conhecimentos sobre a doutrina de Uso Diferenciado da Força;
Adquirir conhecimento acerca das técnicas e tecnologias inerentes ao Uso
Diferenciado da Força como lastro dos princípios da legalidade, proporcionalidade,
necessidade e adequação;
Acolher que a dignidade da pessoa humana deva ser assegurada a todos,
inclusive ao cidadão infrator;
Defender a atuação policial garantidora e promotora dos direitos humanos e
garantias fundamentais.
3. REFERÊNCIA
3.1. Termo de Referência do Curso Tópicos Especiais em Policiamento e Ações Comunitárias (TEPAC
III – (Abordagem policial a pessoas em situação de risco) – Programa “Crack, é possível vencer”, da
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Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP-MJ) e o Acordo de Cooperação Técnica (ACT), de 2013
e o Plano de Trabalho de junho/2013.
4. EXECUÇÃO
4.1. Data: 26 a 30/08/2013.
4.2. Coordenação do Curso: Cel PM José Lucimar de Oliveira;
4.3. Supervisão do Curso: Capitã PM Kátia Lucélia Silva e 1º Ten PM Claudene Maria Estevam da
Rocha;
4.4. Monitoria do Curso: Cb PM James Aurélio da Paz Sena e Sd PM Lincoln Abrão Machado Júnior
4.4. Local: O Curso funcionará no Auditório do QCG/CFAP/BOPE/BPRONE;
4.5. Horário: O curso funcionará no horário de 07h45 às 12h00 e de 13h15 às 17h30.
5. QUADRO DE TRABALHO SEMANAL
Conforme ANEXO I
6. MATERIAL DIDÁTICO
Cada aluno receberá apontamentos, para conhecer a doutrina em sua respectiva instituição:
01 (um) Pistola spark, um espargidor de pimenta (somente nas aulas práticas de Manejo de
Arma de Condutividade Elétrica e na Oficina de Vivenciamento);
01 (um) Certificado expedido pela SENASP/MJ.
7. INFRA-ESTRUTURA
Para a realização do TEPAC – MÓDULO III, será necessária a seguinte infra-estrutura
para cada turma: uma sala de aula com 40 cadeiras confortáveis para os alunos, um
computador com kit multimídia, um data show, um flip chart e um quadro branco com
apagador, pistola spark, espargidor de pimenta, bastão retrátil, bastão tonfa e pistola spark.
8. GRADE CURRICULAR
Nº
1
2
3
4
5
5
6
7
8
9
10
11
DISCIPLINA / ATIVIDADES
Conceitualização, Legislação e Modelo de UDF
Instrumentos do Direito Internacional dos Direitos Humanos
aplicados do Uso da Força
Presença, Verbalização e Postura Ofensiva
Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo
Manejo de Arma de Condutividade Elétrica
Técnicas de Menor Potencial Ofensiva
Oficina de Vivenciamento
MÓDULO
Teórico
Teórico
C/H
2
Teórico
Teórico/Prático
Teórico/Prático
Teórico/Prático
Prático
6
4
8
8
8
TOTAL ..................................................................................................................................
4
40
ANEXO DO BOLETIM DO COMANDO GERAL N° 167/2013, DATADO DE 05/09/2013
9. CORPO DOCENTE
Nº
1
2
3
4
DISCIPLINA / ATIVIDADES
C/H
INSTRUTOR
Conceitualização, Legislação e
2 CAP WILSON GOMES
Modelo UDF
Instrumentos de Direito
Internacional dos Direitos Humanos 4 MAJ MOTA
aplicados ao Uso de Força
Presença, Verbalização e Postura
6 TC SOUSA FILHO
Ofensiva
Instrumento de Menor Potencial
4 TEN EMANOEL
Ofensivo
Manejo de Arma de Condutividade
Elétrica
Técnicas de Menor Potencial
Ofensivo
Oficina de Vivenciamento
5
6
7
8
8
8
MAJ LUCENA
TEN AGUIAR/TEN
MONTEIRO
MAJ LUCENA/TEN
MOTA/TEN AGUIAR
MONITOR
Cb James/Sd
Lincoln
Cb James/Sd
Lincoln
Cb James/Sd
Lincoln
8
9
10
11
TOTAL
40
-
-
10. ATRIBUIÇÕES TÉCNICAS E GERENCIAIS
10.1. Atribuições do Coordenador Local
O Coordenador do Curso deverá ser preferencialmente o Coordenador Estadual de Polícia Comunitária
ou profissional no exercício de atividade afim, indicado pelo Gestor da Instituição partícipe do Acordo
de Cooperação Técnica.
10.2. São atribuições do coordenador do curso (custeado pela SENASP/MJ)
a) Conhecer o termo de referência do curso;
b) Conhecer e cumprir a Portaria 63, de 10 de outubro de 2012, que disciplina o exercício de encargos
em cursos e demais atividades de ensino desenvolvidas pela SENASP/MJ;
c) Designar o(s) Supervisor(es) e Monitor(es) do curso;
d) Tomar as providências descritas no “quadro resumo dos principais prazos” deste Termo de
Referência;
e) Promover o planejamento de forma integrada com os Órgãos do sistema de Segurança Pública e de
Defesa Social do Estado e Município;
f) Elaborar o Quadro de Trabalho Semanal (QTS) em consonância com o corpo docente. Orienta-se
que cada disciplina seja ministrada no máximo em 4 aulas consecutivas e em 4 aulas por dia, para evitar a
fadiga dos discentes e docentes, bem como prejuízo para o processo de ensino-aprendizagem;
g) Divulgar para o público externo e interno, por meio de informativo e ou outros instrumentos de
divulgação a realização do curso
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h) Enviar informativo com as diretrizes do curso aos docentes e discentes;
i) Definir o traje a ser usado no curso;
j) Promover a participação de dirigentes ou representantes dos Órgãos de Segurança Pública e de
Defesa Social, além de lideranças comunitárias na abertura e no encerramento do CNMPC;
k) Solicitar ao docente a documentação informando como se dará a compensação das horas utilizadas
para a docência, caso a atividade venha coincidir com o expediente;
l) Zelar pela integração e harmonia do grupo de discentes e docentes;
m) Controlar a frequência de docentes e discentes, bem como providenciar a respectiva substituição do
professor, quando for o caso;
10.3. Atribuições do Supervisor (a critério do Coordenador Local e custeado pelo Estado)
a) Conhecer e cumprir a Portaria 63, de 10 de outubro de 2012, que disciplina o exercício de encargos
em cursos e demais atividades de ensino desenvolvidas pela SENASP/MJ, dando ênfase às suas atribuições
b) Acompanhar as atividades do Curso;
c) Realizar, quando possível e necessário, o transporte e guarda do material empregado no curso;
d) Produzir relatório técnico sistematizado contendo informações acerca da utilização e eventuais
alterações do material e equipamentos utilizados no curso e apresentá-los à CGPIAPS;
e) Prestar apoio à coordenação da SENASP/MJ;
f) Assessorar ao coordenador estadual ou distrital no que lhe couber, bem como aos demais envolvidos
no curso.
10.4. Atribuições do Monitor (a critério do Coordenador Local e custeado pela SENASP/MJ)
a) Assessorar o docente na elaboração dos planos de aula, na organização, desenvolvimento e
avaliação das atividades práticas;
b) Conhecer o objetivo das atividades práticas e, a partir disso, compreender o que deve ser
executado, o tipo de discussão/debate pertinente, os estudos necessários e a preparação adequada para a
realização de trabalhos;
c) Orientar os discentes, em grupo ou individualmente, quanto ao objetivo da disciplina e quanto à
forma de realização das atividades práticas.
10.5. Deveres do Docente (Custeados pela SENASP/MJ)
a) Preparar todo o material didático para o desenvolvimento da docência;
b) Participar de atividades pedagógicas que objetivem o aprimoramento da disciplina;
c) Ministrar a disciplina conforme estabelecido no currículo e na programação existente;
d) Dar apoio pedagógico integral ao discente, subsidiando a complementação da disciplina ministrada;
e) Comunicar antecipadamente a Coordenação do Curso sobre impossibilidade de comparecimento à
atividade curricular;
f) Confeccionar relatório, subsidiando-o com informações que contribuam para o aperfeiçoamento da
disciplina;
g) Apresentar, quando solicitada pelo coordenador do curso, cópia frente e verso da certificação de
maior grau de instrução, que subsidiará o pagamento dos honorários. A não apresentação da documentação
exigida implicará no impedimento do pagamento das horas-aula a que faz jus;
h) O docente que for servidor público deverá apresentar o formulário de compensação de horas,
conforme modelo constante do Termo de Referência.
10.6. Deveres do Corpo Discente
a) Frequentar as atividades previstas para o curso;
b) Respeitar as normas administrativas da organização coordenadora do curso;
c) Comparecer às atividades curriculares sem atraso;
d) Assinar as listas de presenças;
e) Comunicar à coordenação do curso da impossibilidade do comparecimento nas atividades previstas,
devidamente motivada;
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f) Avaliar o curso com objetivo de aprimorá-lo.
10.7. Obrigações das Instituições Estaduais de Defesa Social ou Segurança Pública
a) Divulgar a realização do curso em todas as suas Unidades, no âmbito interno e externo;
b) Selecionar os discentes para o curso, observando, RIGOROSAMENTE, os critérios préestabelecidos neste planejamento, priorizando as Unidades que não possuem profissionais com esta
qualificação;
c) Enviar para o Coordenador do Curso, por meio de Oficio, lista de inscritos constando nome,
instituição, posto, função, e-mail para contato e telefone, até 15 dias antes de iniciar a capacitação da
turma, IMPRETERIVELMENTE;
d) Proporcionar transporte para a recepção do grupo de docentes, traslado do aeroporto/hotel/escola e
para outras situações que demandarem uso de transporte.
11. CUSTOS
Os custos previstos para cobrir as despesas ficam dispostos da seguinte forma:
COORDENAÇÃO: A CARGO DA SENASP/MJ
SUPERVISÃO: A CARGO DO ESTADO
MONITORES: A CARGO DA SENASP/MJ
11.1. Total de custos com Adicional de Ensino e Instrução
Nº
1
2
3
4
5
6
7
DISCIPLINA / ATIVIDADES
C/H
INSTRUTOR(A)
Conceitualização, Legislação e
2 CAP WILSON GOMES
Modelo de UDF
Instrumentos de Direito
Internacional dos Direitos Humanos 4 MAJ MOTA
aplicados ao Uso da Força
Presença, Verbalização e Postura
6 TC SOUSA FILHO
Policial
Instrumento de Menor Potencial
4 TEN EMANOEL
Ofensivo
Manejo de Arma de Condutividade
Elétrica
Técnicas de Menor Potencial
Ofensivo
Oficina de Vivenciamento
8
8
8
VALORES
A CARGO DA
SENASP/MJ
A CARGO DA
SENASP/MJ
A CARGO DA
SENASP/MJ
A CARGO DA
SENASP/MJ
MAJ LUCENA/TEN MOTA
A CARGO DA
SENASP/MJ
TEN AGUIAR/TEN
MONTEIRO
MAJ LUCENA/TEN
MOTA/TEN AGUIAR
A CARGO DA
SENASP/MJ
A CARGO DA
SENASP/MJ
8
9
10
11
12
40
TOTAL .............................................................................................................
-
ANEXO DO BOLETIM DO COMANDO GERAL N° 167/2013, DATADO DE 05/09/2013
Nº
1
2
3
4
5
6
7
PARA A(S) SUPERVISORES(AS)
DISCIPLINA / ATIVIDADES
C/H
SUPERVISORAS
Conceitualização, Legislação e
CAP KÁTIA/TEN
2
Modelo UDF
CLAUDENE
Instrumentos do Direito
CAP KÁTIA/TEN
Internacional dos Direitos Humanos 4
CLAUDENE
aplicados ao Uso da Força
Presença, Verbalização e Postura
CAP KÁTIA/TEN
6
Policial
CLAUDENE
Instrumento de Menor Potencial
CAP KÁTIA/TEN
4
Ofensivo
CLAUDENE
Manejo de Arma de Condutividade
CAP KÁTIA/TEN
8
Elétrica
CLAUDENE
Técnicas de Menor Potencial
CAP KÁTIA/TEN
8
Ofensivo
CLAUDENE
Oficina de Vivenciamento
CAP KÁTIA/TEN
8
CLAUDENE
VALORES
R$
120,00
R$
240,00
R$
360,00
R$
240,00
R$
480,00
R$
480,00
R$
480,00
8
9
10
11
12
40
TOTAL ...........................................................................................................
TOTAL GERAL .................................................................................................
12.DISTRIBUIÇÃO:
•
•
•
•
•
•
•
•
•
SENASP/MJ
Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí;
Cmt Geral;
DEIP;
DAL;
Ajudância Geral.
CPI
CPCOM
BPCOM
Teresina (PI), 20 de agosto de 2013.
JOSÉ LUCIMAR DE OLIVEIRA – CEL RR PMPI
Coordenador Estadual da Polícia Comunitária e Cidadania
ANEXO I: QUADRO DE HORÁRIO DO TEPAC/MÓDULO III/TERESINA-PI
R$ 2.400,00
R$ 2.400,00
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