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Nomenclatura Nacional de Cursos
Produto II
ProEsQ
UNITRABALHO
Ministério do Trabalho e Emprego
Alexandre Custódio Pinto - [email protected]
Carmen Sylvia V. Moraes - [email protected]
Sebastião Neto - [email protected]
Janeiro de 2007
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Para a Instituição de uma Nomenclatura Nacional de Cursos
Apresentação
Este documento é a segunda parte de um estudo sobre a criação de uma nomenclatura nacional
de cursos - NNC de qualificação profissional. Foi precedido por outro que apresenta um histórico
e panorama da Educação Profissional no Brasil. Em continuidade, o presente estudo pretende
realizar uma abordagem de ênfase prospectiva. Conhecidos os problemas e mapeadas as
dificuldades, passa-se agora a elencar alguns questionamentos e hipóteses de solução dos
problemas, considerações e recomendações, de modo a contribuir para a criação de uma
Nomenclatura Nacional de Cursos – NNC, procedimento fundamental da política pública de
Formação Profissional.
É necessário prever como as ofertas de formação profissional se desenvolveriam com a
implementação de uma Nomenclatura Nacional de Curso. Pode ser bastante útil especular sobre
as possibilidades alternativas, questionar os problemas da formação profissional enquanto
políticas pública. Imaginar cenários futuros ajuda a identificar melhor os problemas e a definir
estratégias de atuação e as ações de curto, médio e longo prazo.
Porém há muita dificuldade em discutir uma Nomenclatura Nacional de Cursos partindo da base
de cursos hoje existentes, que se organizou de maneira aleatória, incompleta e com muitas
falhas, como aponta estudo recente da Unitrabalho que integra este Proesq:
“ O que é apresentado, a seguir, não constitui uma proposta de uma NNC,
mas uma maneira de raciocinar em direção à construção dela. Com base
na análise das ações, foi possível identificar sete grandes grupos de
cursos/ações de qualificação a serem considerados na elaboração de uma
NNC” (Relatório do ProEsq. Sérgio Luna):
3
–
Cursos de elevação de escolaridade 1
Ensino Fundamental
Ensino Médio (regular/supletivo)
–
Cursos de elevação de escolaridade 2
Ensino Médio profissionalizante/técnico (classificação do MEC)
Graduação: licenciatura e habilitações (classificação do MEC)
Nestes casos, devem prevalecer os critérios oficiais para certificação (duração, carga horária
etc...). O mesmo procedimento deve valer para outras “denominações” (como, extensão,
especialização, aperfeiçoamento etc...) que porventura contem com regulamentação.
–
Outros cursos de formação e de complementação didático-pedagógica (metodologia de
ensino, didática, legislação educacional, desenvolvimento da criança e do adolescente,
capacitação de diretores de escola etc...). Nestes casos, requisitos referentes à escolaridade
serão elementos fundamentais de decisão, já que estes cursos/ações poderão ser voltados para
profissionais da educação ou profissionais de nível técnico, atuando juntamente com o
professor, na qualidade de Instrutor.
–
Cursos de formação e/ou de aprimoramento de líderes sindicais, conselheiros e gestores
de políticas públicas (considerando-se a base do PLANFOR, será fundamental que se
elabore uma terminologia capaz de abranger todas as situações potencialmente contidas
aqui).
–
Cursos de formação de multiplicadores, monitores etc. Como no tópico anterior, será
fundamental uma sistematização de um conjunto de ações que dê conta de uma grande
quantidade de cursos voltados para líderes sociais, líderes comunitários etc.... Claramente,
eles não são líderes sindicais nem gestores de políticas públicas, mas um critério de exclusão
certamente não será satisfatório como base de classificação.
–
Cursos de habilidades gerais (alfabetização, redação e expressão, informática, atendimento
ao público, raciocínio lógico-matemático, vivências pessoais e relacionamento interpessoal
etc...). Deve ser lembrado que estes cursos podem ser ministrados juntamente com outras
ações, ou constituir cursos isolados.
–
Cursos de preparação profissional. É interessante procurar distinguir três tipos de ação:
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1) cursos introdutórios: preparar o educando para entrar no mercado de trabalho em uma
dada ocupação/área de economia;
2) profissionalizar alguém que já desenvolva informalmente uma ocupação e esteja em alguma
área de economia;
3) “especializar” um profissional de uma ocupação/área econômica (reciclagem, novas normas
e legislação etc...).
A NNC é entendida aqui como um instrumento descritivo e nominativo dos cursos da educação
profissional existentes no Brasil em todos os níveis e modalidade de ensino: inicial, continuado,
técnico e tecnológico. Ela é parte constituinte do Marco Nacional de Qualificações, a ser
construído com participação social e que descreve e nomeia as Qualificações Profissionais do
Brasil distinguindo os aspectos da Educação (cursos) do Trabalho (ocupação) da Economia
(setores) e da Qualidade (normas de conformidade).
Para se discutir a definição de uma NNC e de um Marco Nacional de Qualificações Profissionais
para o Brasil é fundamental considerar o perfil diferenciado de baixa escolaridade do trabalhador
brasileiro, herdeiro de uma exclusão escolar histórica, que alcança um patamar insustentável e,
ainda, destes, destacar a difícil situação dos jovens entre 15 e 24 anos aprisionados entre a baixa
expectativa de encontrar emprego e o desordenamento das ofertas de educação profissional
voltadas para este público. De acordo com a PNAD/2001, quase 60% dos brasileiros com mais
de 15 anos de idade tinham menos de 8 anos de estudo. Associado a isso, de acordo com a
RAIS/MTE, entre 1989 e 1999 foram eliminados 1,38 milhões de empregos de jovens entre 15 e
24 anos. Nas regiões metropolitanas do país, o desemprego de jovens oscilava em torno de 50%
para a faixa entre 15 e 17 anos, e cerca de 30%, para a faixa entre 18 e 24 anos.
Um elemento orientador, que pode ser adotado como vetor definidor de uma Nomenclatura
Nacional de Cursos, é o da Qualificação Social e Profissional.
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“Entende-se que a Qualificação Social e Profissional deve viabilizar a
inserção e atuação cidadã no mundo do trabalho, com efetivo impacto para a
vida e o trabalho das pessoas. Nessa perspectiva, as Políticas Públicas de
Qualificação devem articular as ações de qualificação social e profissional
desenvolvidas no país, estar integradas às demais políticas nacionais de
educação, de desenvolvimento, de emprego, trabalho e renda, etc., e, em
conjunto com essas políticas, promover gradativamente a universalização do
direito dos trabalhadores à formação/ qualificação” (PNQ 2003, pg. 24).
O estudo foi organizado em duas partes, com formatos diferentes. A primeira parte discute
aspectos a serem considerados no reconhecimento social e profissional, tendo como referência as
necessidades sociais dos coletivos de trabalhadores. A segunda parte nomeia
hipóteses
relacionadas à implementação de uma Nomenclatura Nacional de Cursos, a qual integra o Marco
Nacional de Qualificações. Está organizada em oito tópicos: finalidades, domínio, abrangência,
referências, determinantes, condicionantes, estrutura e processo, nos quais são apresentadas
questões pertinentes e considerações prospectivas.
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Parte I - Fatores a serem considerados na Educação e Reconhecimento Social e Profissional:
as necessidades sociais - coletivos de trabalhadores
O Rancho da Goiabada
(Aldir Blanc e João Bosco )
Os bóias-frias quando tomam
Umas biritas espantando a tristeza
Sonham com bife a cavalo, batata frita
E a sobremesa
É goiabada-cascão, com muito queijo
Depois café, cigarro e um beijo de uma mulata
Chamada Leonor, ou Dagmar
Amar, o rádio de pilha, o fogão jacaré
A marmita, o domingo, o bar
Onde tantos iguais se reúnem contando mentira
Pra poder suportar,
São pais-de-santos, paus-de-araras
qSão passistas
São flagelados, são pingentes, balconistas
Palhaços, marcianos, canibais, lírios, pirados
Dançando dormindo de olhos abertos
À sombra da alegoria
Dos faraós embalsamados
O processo de reconhecimento social e profissional, bem como a elaboração de percursos
formativos para a educação profissional passam pelo atendimento de uma escala de diferentes
necessidades que se estende da sobrevivência física dos trabalhadores ao domínio dos saberes
científicos que fundamentam uma profissão. O mapeamento das necessidades dos coletivos de
trabalhadores fortalece a reivindicação de uma qualificação profissional na
perspectiva de
emancipação dos trabalhadores, da negociação das relações de trabalho e da gestão de políticas
públicas voltadas ao atendimento destas necessidades.
O gráfico, a seguir, representa as necessidades sociais da qualificação profissional na forma de
pirâmide, o que nos permite visualizar melhor o conjunto destes aspectos, organizados em cinco
níveis:
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É com relação às necessidades diversas dos coletivos de trabalhadores que se coloca a busca pelo
reconhecimento e educação social e profissional.
O processo de reconhecimento social e profissional
A pirâmide dos fatores a serem considerados na Qualificação Social e Profissional não deve ser
vista como uma estrutura que hierarquize as dimensões sociais da qualificação profissional ou que
lhes atribua determinada cronologia de aparecimento, mas como um recurso didático que permita
compreendê-las na sua especificidade e de maneira integrada1.
O processo de reconhecimento social e profissional de saberes dos trabalhadores está centrado no
atendimento de suas necessidades, das mais individuais às mais coletivas, e pressupõe ações que
visam ampliar o máximo possível a educação destes trabalhadores.
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Neste sentido, ela é
Talvez o desenho mais apropriado fosse um “espectro contínuo”, onde se pudesse identificar a intensidade das
necessidades individuais e coletivas dos trabalhadores a serem contempladas em uma ação de Qualificação ou
processo de reconhecimento profissional.
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diametralmente oposta aos modelos que centram a formação profissional nas demandas dos
processos produtivos ou da organização do trabalhol, estruturados pelo “saber”, o “saber fazer” e o
“saber ser”, dimensões que transferem aos indivíduos a responsabilidade pelo suprimento das
necessidades produtivas em detrimento das suas próprias necessidades.
A explicitação das necessidades dos trabalhadores pode vir a ser bastante útil para a criação de
instrumentos de avaliação e validação de conhecimentos, na elaboração de currículos de cursos da
educação profissional e na identificação dos aspectos sociais presentes em um percurso formativo,
representados na pirâmide.
Em um percurso formativo completo, o processo de reconhecimento social e o curso de qualificação
social e profissional devem avançar do atendimento das necessidades relativas à sobrevivência ao
atendimento das necessidades, indicadas pelos trabalhadores, de aprofundamento teórico e prático.
O ideal seria que o atendimento às diferentes necessidades
identificadas na pirâmide fosse
permanente, e que apenas houvesse variação na sua intensidade ao longo do processo de
reconhecimento ou do curso de educação social e profissional.
1. Sobrevivência física
O primeiro fator a ser considerado, o mais básico e fundamental, é o da sobrevivência imediata.
O trabalhador quando não usufrui boas condições de saúde ou está inseguro com relação à
preservação de sua vida ou a de seus familiares dá prioridade às informações e atividades que visem
a satisfazer suas carências básicas e urgentes.
Nessa direção, visando criar condições objetivas para o atendimento de tais necessidades, as
políticas públicas de formação e certificação profissional devem estar integradas às políticas
públicas de desenvolvimento local, regional e nacional e ao sistema público de emprego. Além
disso, é preciso que haja programas de bolsas e auxílios para o atendimento emergencial dos
trabalhadores em situação de risco.
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2. Reconhecimento profissional
Um segundo aspecto, consiste na necessidade de pertencimento a uma profissão, de uma identidade
compartilhada com outros trabalhadores reconhecidos socialmente e no saber fazer profissional.
Esta necessidade dificilmente se apresenta quando as necessidades de sobrevivência física ainda não
estão satisfeitas.
A identidade profissional do trabalhador passa por conhecer o valor social, a origem, a história e as
perspectivas para sua profissão.
Neste aspecto, o reconhecimento da qualificação do trabalhador implica em atentar para a sua
trajetória de vida e trabalho, conhecer sua “dinâmica” profissional, situando-a no âmbito das
transformações mais amplas na organização do trabalho e da produção.
O reconhecer-se e o valorizar-se como trabalhador,
enquanto produtor de riquezas, como
responsável por atividades de importância para a sociedade, propicia-lhe motivação para
desenvolver percursos formativos mais longos, contribuindo para que permaneça e conclua os
cursos iniciados.
3. Reconhecimento social
Este aspecto diz respeito ao valor que a sociedade como um todo atribui ao profissional, e que varia
historicamente nos diferentes espaços das diversas sociedades.
O reconhecimento social dos saberes do trabalhador supõe responder às suas necessidades de autorespeito e auto-estima, condições fundamentais para o fortalecimento da identidade profissional.
O fato de pertencer a uma categoria profissional importante socialmente viabiliza, com mais
frequência, a participação em coletivos de organização local. A relação com o sindicato favorece,
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por outro lado, sua presença em uma associação de bairro, um time de futebol, etc. O incentivo à
organização dos trabalhadores em locais de trabalho e moradia consiste, também, em estratégia
política de fortalecimento desses espaços coletivos de mobilização e intervenção social, pressuposto
para vigência da negociação das políticas de formação e certificação profissional.
4. Reconhecimento cultural
O quarto aspecto a ser considerado corresponde ao reconhecimento cultural do trabalhador, de sua
relação com o conhecimento, de seus saberes, as lendas, os mitos, a literatura, a arte, a poesia, a
música, e outras dimensões de seu universo cultural e do trabalho, eixo orientador da organização e
desenvolvimento das metodologias de ensino-aprendizagem dirigidas a adultos trabalhadores.
5. Reconhecimento técnico e científico
Por fim, o quinto aspecto diz respeito aos fundamentos científicos e aos conhecimentos técnicos
específicos de uma profissão, e que correspondem às necessidades do trabalhador de compreender
plenamente os princípios gerais de sua atividade de trabalho e da vida social.
Neste nível, a qualificação social e profissional deve atender as necessidades de especialização e
domínio conceitual requeridas na utilização de instrumentos específicos e no exercício de atividades
profissionais mais qualificadas.
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6. Tabela 1 - Classificação dos fatores que incidem na Qualificação e Reconhecimento Social e
Profissional
1. Condições de alimentação, saúde e segurança
11 - necessidade de alimentação adequada;
12 - necessidade de boas condições de saúde;
13 - necessidade de segurança e preservação da vida;
14 - necessidade de seguridade pessoal e familiar;
15 - necessidade de preservação do meio-ambiente.
2. Origem, história, relevância e contexto social da profissão
21 - necessidade de identidade profissional;
22 - necessidade de conhecer a época e o contexto de origem da profissão;
23 - necessidade de identificar as mudanças nas formas e organização do trabalho;
24 - necessidade de conhecer o perfil de formalidade ou informalidade da profissão;
25 - necessidade de conhecer as formas e alternativas de emprego;
26 - necessidade de conhecer as diferenças regionais, sazonais e setoriais da profissão;
27 - necessidade de conhecer a expectativa de vida da profissão;
28 - necessidade de conhecer as opções de mobilidade e mudança para outras profissões.
3. Coletivos de trabalho e organização social
31 - necessidade de pertencimento a um coletivo;
32 - necessidade de valorização e respeito;
33 - necessidade de auto-respeito e auto-estima;
34 - necessidade de a sociedade reconhecer e valorizar a profissão;
35 - necessidade de organização coletiva no local de trabalho;
36 - necessidade de participar da concepção, direção e gestão do seu trabalho;
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37 - necessidade de organizar sindicatos de trabalhadores da profissão;
38 - necessidade de organizar conselhos ou ordens profissionais.
4. Cultura, sabedoria e conhecimento não utilitário
41 - necessidade de satisfazer a curiosidade;
42 - necessidade de satisfazer a fome de conhecimento;
43 - necessidade de realizar leituras do mundo e da vida;
44 - necessidade de lidar com diferentes domínios de linguagens;
45 - necessidade de expressão.
5. Conhecimento científico, técnico, capacidade prática e experiência profissional
51 - necessidade de conhecer os fundamentos científicos da profissão;
52 - necessidade de conhecimento técnico específico;
53 - necessidade de desenvolver a capacidade de utilização dos instrumentos;
54 - necessidade de desenvolver a capacidade de utilização de técnicas específicas;
55 - necessidade de desenvolver a capacidade de planejamento do trabalho;
56 - necessidade de desenvolver a capacidade de coordenar o seu trabalho com outros;
57 - necessidade de tempo para desenvolver sua experiência profissional.
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Parte II - Fatores a serem considerados na elaboração de uma Nomenclatura Nacional de
Cursos da Educação Social e Profissional
"Se são excluídos certos momentos prodigiosos e singulares que o destino nos coloca, o amor
ao próprio trabalho (que, por desgraça, é privilégio de poucos) constitui a maior
aproximação concreta do que seja a felicidade na terra, porém esta é uma verdade que
poucos conhecem.
Esta região sem limites, a região da labuta, do CURRO, do BOULOT, do JOB, enfim, do
trabalho cotidiano, é menos conhecida que a Antártida e, por um triste e misterioso fenômeno,
acontece que os que mais falam dela, e com maior entusiasmo, são precisamente aqueles que
menos a percorreram.
Para exaltar o trabalho, nas cerimônias oficiais se mobiliza toda uma retórica insidiosa,
cinicamente fundada nas considerações que um elogio ou uma medalha rendem mais e custam
menos que uma melhora salarial.
Porém existe também uma retórica de sinal contrário, não cínica mas profundamente
estúpida, que tende a denegri-lo, a pintá-lo como algo vil, como se fosse possível prescindir
do trabalho, próprio ou alheio, e não somente como uma utopia, mas também no aqui e
agora.
Como se aquele que sabe trabalhar fosse um servo, e como se, ao contrário, quem não
trabalhar ou trabalhasse mal, ou que não quisesse trabalhar, fosse por essa mesma razão um
homem livre.
É tristemente verdade que muitos trabalhos não são agradáveis, porém é muito prejudicial
entrar no debate carregado de preconceitos e de ódio. Quem o faz se condena por toda a vida
a odiar não só o trabalho, mas também a si mesmo e ao mundo. Pode-se e deve-se lutar para
que o fruto do trabalho permaneça nas mãos de quem o realiza, e para que o trabalho como
tal não seja apenas um puro penar; porém o amor, como também o ódio em relação à obra
são um dado interno, originário, que depende mais da história do indivíduo do que das
estruturas produtivas em cujo torvelinho se desenvolve o trabalho."
La llave estrella, de Primo Levi, Muchnik editores 2001 Barcelona, pgs 77 e
78.Tradução Giuseppe La Barbera e Elias Stein.
1) Finalidades
Uma Nomenclatura Nacional de Cursos (NNC) reúne todos os cursos existentes no país, públicos e
privados, que respondam a normas legais e exigências comuns estabelecidas e garantidas pelo
Estado e pelos agentes sociais. A NNC contém todas as informações relativas aos cursos, às suas
áreas de atividade e ao exercício de uma ocupação ou profissão. A NNC apresenta também
informações sobre a relação entre os cursos e as correspondências entre diplomas e/ou certificados.
A NNC apresenta uma multiplicidade de fins que, em última análise, vão determinar a sua estrutura.
As primeiras questões que se colocam para a definição de uma NNC são relativas às suas
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finalidades . Quem a utilizará? Para quê? Sua natureza é classificatória? Hierarquiza os cursos
tomando como base qual referencia?
Uma NNC em suas finalidades pretende:
–
Identificação,
reconhecimento,
validação,
normalização
e
certificação
de
saberes,
conhecimentos e habilidades da qualificação social e profissional.
–
Organização do acesso aos sistemas de ensino e programas de educação profissional.
–
Disponibilização dos planos de curso da Educação Profissional em todos os seus níveis,
incluindo o da Qualificação Inicial e Continuada.
–
Organização do acesso ao Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda.
–
permitir ao trabalhador identificar e planejar uma trajetória de estudos básicos e profissionais.
–
permitir aos programas de formação profissional e educação integrarem os conteúdos sejam
profissionalizantes ou da educação básica geral, a partir das descrições dos itinerários
formativos.
–
Garantir, em todo o País, patamares mínimos nacionais de conhecimentos para cada profissão
ou qualificação, reduzindo a fragmentação, a aleatoriedade da oferta formativa e a sua
opacidade, ou seja, a difícil leitura e compreensão das efetivas qualificações oferecidas nos
diversos programas e cursos existentes.
–
Cumprir a prerrogativa legal do artigo 9o, § 2o da Resolução 333 do Codefat: “O
DEQ/SPPE/MTE deverá elaborar e manter permanentemente atualizada uma Nomenclatura
Nacional de Cursos de Qualificação Social e Profissional, como forma de contribuir, sem
prejuízo das especificidades regionais e locais para a intercambiabilidade dos
conhecimentos adquiridos em qualquer região do país e a qualidade pedagógica dos cursos
oferecidos”.
–
Atender as recomendações da Organização Internacional do Trabalho cujos “membros
deveríam definir, com a participação dos interlocutores sociais, uma estratégia nacional de
educação e de formação, e criar um marco de referência para as políticas de formação nos
planos nacional, regional e local, assim como nos planos setoriais e da empresa”
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(Recomendação 195, OIT).
–
Ainda quanto às recomendações da OIT: “os membros devem desenvolver um marco
nacional de qualificações que facilite a aprendizagem permanente, ajude as empresas e as
agências de emprego a conciliar a demanda com a oferta de competências, oriente as
pessoas em suas opções de formação e de trajetória profissional, e facilite o reconhecimento
da formação, das atitudes profissionais, das competências e das experiência previamente
adquiridas” (Recomendação 195, OIT).
–
Definir e dar institucionalidade à noção de Qualificação Social e Profissional. Uma NNC:
“apóia-se na qualificação como um campo social e, enquanto campo social deve considerar
a existência de interesses e apelos sociais diversos, outras disputas, ou seja, é a própria
moeda interna do campo que está em disputa permanente” (Entrevista Almerico Lima, 2006).
–
“deve ser um poder inspecionário. Esse poder tem um peso na definição de determinados
caminhos que as políticas deverão seguir” (Entrevista, Almerico Lima, 2006).
–
tem uma atribuição que é a da inspeção e acompanhamento segundo critérios legais
negociados entre as partes sociais.
–
“O mais imediato do marco seria, digamos, resultar numa interação entre Trabalho e
Educação. Essa interação entre Trabalho e Educação, que permitisse vincular as demandas
do mundo de trabalho de um lado, e os requisitos para elevação da escolaridade, de outro,
nos remeteria à questão do itinerário formativo” (Entrevista, Almerico Lima, 2006).
–
É importante reafirmar que existe o debate sobre como construir um sistema de regulação em
que as capacidades das pessoas tenham vigência e o reconhecimento social mais além do ato
especializado de cada atividade profissional.
–
“A luta histórica é fazer com que esse curso básico, chamado de formação inicial e
continuada, seja um sub conjunto do curso técnico e não um conhecimento fragmentado”
(entrevista com Almerico).
–
“É necessário normatizar para que haja qualidade pedagógica, desenvolvimento social e a
possibilidade do cidadão ou da cidadã construir um itinerário formativo na sua vida
laboral” (Entrevista, Almerico Lima, 2006).
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2) Domínio
Uma Nomenclatura Nacional de Cursos exerce-se sobre um domínio da realidade educacional
com o objetivo de facilitar
as operações necessárias à classificação dos diferentes tipos,
modalidades e níveis de formação existentes. O domínio é sempre maior do que aquele sobre o
qual a Nomenclatura incide (abrangência).
Qual domínio da realidade será contemplado por esta Nomenclatura? Sobre o que a
Nomenclatura Nacional de Cursos incide? Somente sobre cursos? No reconhecimento e
certificação das qualificações profissionais? Na formação sindical? Na Economia solidária? No
Empreendedorismo? Na formação cultural?
Considerações prospectivas a respeito de uma NNC, quanto a seu domínio:
Cabe considerar a existência de diferentes ações de qualificação social e profissional, definidas a
partir de diversos públicos e objetivos:
1. qualificação de trabalhadores pertencentes a profissões e a setores econômicos em que há
demanda por formação profissional, formal ou informal, pública ou privada, independente da
fonte de financiamento e da dependência administrativa (privada, municipal, estadual ou
federal).
2. qualificação adequada às condições de sazonalidade e transitoriedade das ocupações no
mercado de trabalho
3. ações de qualificação dos instrutores, equipe técnica e gestores da Educação Profissional.
4. ações de qualificação dos representantes sociais.
5. qualificação de trabalhadores com baixa escolaridade.
6. qualificação de trabalhadores com baixa qualificação profissional.
7. qualificação de trabalhadores desempregados ou em vias de desemprego.
8. qualificação de jovens em busca do primeiro emprego.
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Há, ainda, a organização das qualificações por Arcos Ocupacionais. “O inovador na política é a
proposta do 'ARCO', que tende a trabalhar numa lógica da autonomia do trabalhador e abre o
leque de possibilidades da inserção ocupacional dele de duas maneiras, pensando no tipo de
inserção e nas esferas da ação da atividade humana: assalariamento, economia solidária ou
outro emprego. Na proposta do arco, a idéia é o trânsito da atividade humana, na produção,
circulação, serviços, etc., essa autonomia frente ao que o trabalho oferece enquanto perspectiva
de ocupação” (Entrevista, Almerico Lima, 2006).
“O 'ARCO' tem uma lógica que é mais horizontal; na medida que a formação é básica ela deve
permitir transitar, é um conhecimento que a gente chama de base técnica ou base sócio-técnica,
porque tem outras dimensões aí. É uma mesma base que permite você adentrar em diversos
setores a partir daquela base” (Entrevista, Almerico Lima, 2006).
A NNC precisa considerar também a Formação Técnica Geral - FTG como o “conjunto de
conhecimentos mais abstratos, não no sentido de que são virtuais, mas são mais gerais, mais
includentes em relação ao trabalho, que perpassam todas as formas de trabalho necessárias
para qualquer tipo de inserção;, elas são trabalhadas antes do arco ocupacional” (Entrevista,
Almerico Lima, 2006).
“queremos um sistema nacional de formação profissional” (Entrevista, Almerico Lima, 2006).
O domínio contém os programas dos diversos ministérios. No MTE há “três rubricas básicas
nos PlanTeQs: sistema público de emprego, inclusão social, e geração de emprego e renda.
Geração de emprego e renda é praticamente tudo dos PlanSeQs; Sistema Público de Emprego
tem as ações vinculadas ao SINE, ao primeiro emprego, economia solidária, etc; e a inclusão
social seria aquela faixa onde tem todas as dimensões: trabalho escravo etc” (Entrevista,
Almerico Lima, 2006).
“Em relação às empresas, a demanda é colocada pelo mercado de trabalho propriamente dito
das empresas. Qual o objetivo da qualificação? Não é a inserção, de forma autônoma, de forma
decente, de manutenção no emprego e na lógica do trabalho decente de forma não precária?
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Tem que ter alguma participação das empresas, elas é que vão assinar a carteira, que vão
empregar. A grande questão é até onde você concede sem perder a essência. Assume-se a
hegemonia do campo, mantém-se a estrutura do campo, mas sob nova hegemonia, sob nova
direção, sob nova orientação, sob novo objetivo” (Entrevista, Almerico Lima, 2006).
3) Abrangência
Quanto a este aspecto, algumas questões precisam ser respondidas:
Qual escopo administrativo a NNC pretende atingir? Restringe-se ao PNQ? Aos programas do
MTE? Inclui os do MEC? De outros Ministérios? Do Sistema “S”? Das instituições Privadas?
Das instituições da Sociedade Civil? Das corporações empresariais?
Considerações prospectivas, sobre o campo de incidência de uma NNC:
“Do ponto de vista institucional, o Ministério do Trabalho e o Ministério da Educação e talvez
o de Ciência e Tecnologia sinalizariam uma proposta de marco, sempre em construção”
(Entrevista, Almerico Lima, 2006).
“Programas: Pró-jovem, Trabalho Doméstico Cidadão, Saberes da Terra e Juventude Cidadã,
são os programas que estão aplicando o Arco Ocupacional” (Entrevista, Almerico Lima, 2006).
“O Inmetro continua numa política sistemática de dizer: 'Existe um sistema nosso', 'para nós
cabe tudo dentro do nosso sistema'. O que nós estamos procurando é que eles sejam um sistema
preservado dentro da estrutura do sistema normativo maior” (Entrevista, Almerico Lima,
2006).
4) Referências
Uma NNC constrói­se no contexto de outras classificações precedentes do mesmo domínio, ou
seja, há uma inexorável historicidade das classificações ao longo da qual os domínios
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classificados podem ser modificados, as divisões podem ser completadas, novos critérios de
classificação podem ser acrescentados. Cabe definir quais classificações serão escolhidas como referência para a definição da
Nomenclatura Nacional de Cursos? Qual a predominância e relevância das classificações
consideradas?
Considerações prospectivas no que se refere às classificações e referenciais já existentes:
–
“Os parâmetros vinculados à Educação Profissional do MEC estão defasados. Os PCNs da
Educação Profissional discutem numa lógica de conjunto de áreas; e as áreas estão
baseadas numa concepção de competências, num conjunto de elementos que comporiam
essas competências dos personagens da área” (Entrevista, Almerico Lima, 2006).
–
“A CBO, se trata de um trabalho inacabado porque não conseguiu avançar até o ponto de
currículos. Se tivesse sido feita de uma forma participativa, poderia ser um referencial bem
melhor do que é hoje” (Entrevista, Almerico Lima, 2006).
–
“Por mais que seja bem feito. Se a gente elaborar um material como esse da Espanha,
maravilhoso, não vai ter sentido nenhum se não tiver um grau de negociação” (Entrevista,
Almerico Lima, 2006).
–
Dentre as referências Internacionais precisam ser considerados os organismos internacionais
associados ao tema como a UNESCO2 e Organização Internacional do Trabalho - OIT. Estes
organismo tem tido pouca incidência no Brasil. As iniciativas da UNESCO, como UNEVOC,
praticamente não incidem sobre as políticas. A OIT, em sua recomendações 195 da
conferência internacional do trabalho de 2004, ainda não é de domínio dos representantes
2
Centro Internacional para a Educação e Formação Técnica e Profissional. A Rede UNEVOC/
UNESCO é uma rede de instituições especializadas no campo da educação e formação técnica e
vocacional. Existem mais de 200 centros em mais de 150 Estados-membros. É uma plataforma de
partilha de conhecimento e experiências relacionadas com todos os aspectos da educação e
formação técnica e profissional.
20
sociais, particularmente dos representantes dos trabalhadores e movimentos de defesa da
educação pública.
5) Determinantes
A NNC abarca um conjunto de classificações que se distinguem e se complementam. No que se
refere à criação
de novas classificações, como as da formação profissional inicial (ainda
inexistentes), é necessário saber: quais fatores ou critérios operam na definição, descrição e
nomeação das qualificações? como se definem os itinerários formativos da formação inicial e
continuada?
Considerações prospectivas quanto aos determinantes da NNC:
–
Para a elaboração de uma Nomenclatura Nacional de Cursos faz-se necessário instituir uma
instância ou mecanismo responsável por executar, com a participação social, as operações
necessárias à definição dos Nomes dos Cursos (mecanismo classificador). Esta instância pode
ser uma comissão, um conselho, um fórum dependendo da autonomia que se queira atribuirlhe, dos interesses dos diferentes integrantes e do suporte institucional disponível.
–
Em primeiro lugar, há que se decidir qual será a sede, ou coordenação do mecanismo
responsável pelo estabelecimento da Nomenclatura Nacional de Cursos. Pode ser a Educação,
o Trabalho ou o Desenvolvimento dependendo de qual objetivo prevalece como definidor
central da Política de Educação Profissional.
–
Definida a sede e a coordenação do mecanismo classificador é preciso garantir que as outras
instituições que ditam políticas de Educação Profissional participem do processo de definição
dos critérios de ordenamento dos cursos, sem o qual a Nomenclatura estabelecida não adquire
abrangência nacional.
–
A Nomenclatura Nacional de Cursos deverá levar em conta três grandes eixos para a definição
das ações de educação profissional:
21
1. demandas do setor econômico
2. oferta de educação geral e profissional existente, nos diferentes níveis e modalidades de
ensino.
3. ocupações ou situações de trabalho e emprego no mercado de trabalho
–
Estes três eixos, separadamente, correspondem, hoje, a classificações já instituídas3, a saber:
1. Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE)
2. Cadastro Nacional de Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio (CNCT)
e Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia (CNCST)
3. Classificação Brasileira de Ocupações (CBO)
–
Não se trata de cursos voltados primordialmente para o mercado de trabalho, nem para
ocupações, se assim fosse, bastaria agregar novos campos à CBO. As ocupações são
consideradas, mas pretende-se ir além delas.
–
As componentes de Qualificação Social têm um papel importante na busca de critérios,
indicadores e definidores dos cursos, da abordagem, metodologias, currículos e recursos da
Educação profissional.
–
São determinantes segundo o Artigo 9, da resolução 333 do Codefat:
I – Para os PlanTeQs – ações de educação profissional envolvendo, de forma integrada,
principalmente os conteúdos indicados, sem prejuízo de outros que se definam em função da
realidade local, das necessidades dos/as trabalhadores/as, do desenvolvimento do território,
do mercado de trabalho e do perfil da população a ser atendida: comunicação verbal e
escrita, leitura e compreensão de textos, raciocínio lógico-matemático, saúde e segurança no
trabalho, educação ambiental, direitos humanos, sociais e trabalhistas, relações
interpessoais no trabalho, informação e orientação profissional; processos, métodos,
técnicas, normas, regulamentações, materiais, equipamentos e outros conteúdos específicos
das ocupações; empoderamento, gestão, autogestão, associativismo, cooperativismo,
melhoria da qualidade e da produtividade;
3
Para detalhes ver a Matriz de Interação da Educação e Formação Profissional no Brasil, em anexo.
22
II – Para os ProEsQs ações de estudos, pesquisas e desenvolvimento de metodologias e
tecnologias de qualificação abrangendo prioritariamente os seguintes temas: educação
profissional, certificação profissional e orientação profissional de populações específicas;
gestão participativa de sistemas e políticas públicas de qualificação; memória e
documentação sobre qualificação.
–
São determinantes, segundo a recente Recomendação 195 da OIT: “Os membros devem
definir políticas de desenvolvimento dos recursos humanos, de educação, de formação e de
aprendizagem permanente que concedam grande importância a inovação, a competitividade,
a produtividade, ao crescimento econômico, a criação de trabalho decente e a
empregabilidade das pessoas, considerando que a inovação cria novas oportunidades de
emprego mas também exige novos enfoques em matéria de educação e formação que
permitam satisfazer a demanda de novas competências”. (Recomendação 195 – OIT)
–
“Uma das informações importantes para a classificação proposta como ponto de partida
para a NNC era a escolaridade, seja no que se refere à elevação dela, quanto no que diz
respeito à exigência dela como pré-requisito”. (Relatório do ProEsQ, Sérgio Luna, 2006) .
–
A NNC deve apontar as relações entre cursos de diferentes tipos, níveis e modalidades. o que
supõe a relação entre a formação profissional inicial e escolaridade. Ou seja, os cursos de
formação profissional inicial devem ser organizados na sua relação e integração com os
conteúdos da escolaridade fundamental.
–
Na Espanha, o INCUAL, realizou um estudo criterioso sobre os fatores de determinação das
qualificações. Este estudo definiu um conjunto de observações que constitui importante
referência e pode ser de extrema utilidade na definição dos determinantes para a estruturação
da Nomenclatura Nacional de Cursos Brasileira, conforme apresentamos a seguir4:
4
INEM, Identificación de los factores que inciden em la determinación de las cualificaciones profesionales, CIREM,
2003. Tradução de Luanda Carignato. Revisão técnica: Sebastião Neto, São Paulo: mimeo, 2007.
23
Os fatores de determinação das qualificações
¤
Oferta e demanda de mão-de-obra qualificada.
Dada sua importância este fator é dividido em três subfatores que tentam recolher a
influência do mercado de trabalho na determinação das qualificações.
1. Requerimentos de mão-de-obra qualificada: aspectos relacionados com a evolução da
demanda e podem ser indícios de mudanças nas necessidades de qualificação: variação
líquida de emprego (criação ou destruição de postos de trabalho); renovação geracional (a
“idade” das pessoas ocupadas e os processos de envelhecimento e rejuvenescimento)
2. Oferta de mão de obra qualificada: o volume de saídas do sistema de educaçãoformação (número de diplomados ou certificados) é um indicador da importância que
socialmente se atribui à qualificação em uma área de competência determinada e o prestígio
e a valorização social de um âmbito profissional; a evolução das saídas (crescimento ou
diminuição do número de diplomados) pode ser um indício de mudança.
3. Desajuste entre a demanda e oferta de mão-de-obra qualificada: pode indicar problemas
ou novas necessidades de qualificação; neste contexto se situam aspectos como o nível de
desemprego e sua duração (desemprego de longa duração e muito longa duração); os
processos de substituição de mão-de-obra (por níveis de estudo, ocupações, presença de
população ocupada de origem estrangeira), os abandonos do sistema educativo-formativo,
os desajustes entre mercado de trabalho e oferta formativa.
¤
Profissionalização e condições de trabalho
Este fator aborda, em primeiro lugar, mudanças no grau de profissionalidade (mudança no
nível educativo dos ocupados e a estrutura ocupacional). Variações significativas neste
âmbito podem ser indicio de uma mudança relevante nas necessidades de qualificação: por
24
exemplo, o aumento (diminuição) da quantidade de ocupados com nível educativo inferior
ao ensino médio (estudos não profissionalizantes) ou a evolução da quantidade de
profissionais de suporte técnico.
Neste fator também se inclui informação sobre condições de trabalho relacionada de
maneira mais indireta com a qualificação, como são, a rotatividade no emprego, a
temporalidade, a dispersão salarial, como um indicador aproximado do grau de dispersão
vertical das qualificações.
¤
Importância do fator trabalho na atividade produtiva.
Este fator busca evidenciar a importância do fator trabalho na atividade produtiva,
identificar o crescimento da eficiência produtiva e em que medida o entorno é favorável
para as qualificações e o progresso profissional. Entre outros a evolução da produtividade
aparente do trabalho, a evolução do rateio capital-trabalho, a evolução da participação do
trabalho sobre os custos totais.
¤
Tecido Produtivo.
Este fator aborda aspectos relevantes ou mudanças significativas na cultura da empresa e na
estrutura do tecido produtivo que podem ser indicio de processos de reorganização
empresarial e ter impacto nas exigências de qualificação. Faz-se referencia a evolução do
tamanho da empresa e da distribuição do emprego segundo o tamanho da empresa: o
aumento do número de microempresas ou de pequenas e médias empresas pode ser outro
indício de mudança com impacto nas qualificações.
¤
Conjuntura econômica setorial
Este fator caracteriza a conjuntura econômica na qual se desenvolve o Campo de
Observação com o objetivo de levantar perspectivas – melhores ou piores – para as
demandas de emprego e qualificação. Um indicador básico seria o Valor Adicionado Bruto
- VAB5 – como reflexo do crescimento econômico das atividades produtivas de referência.
5
O valor adicionado bruto é calculado pelas ópticas do produto e da renda. Pela óptica do produto, ele é resultante da
diferença entre o valor bruto da produção - que representa o valor total das mercadorias produzidas ou serviços
vendidos - e o consumo intermediário - que corresponde às despesas operacionais e administrativas de bens e
serviços intermediários utilizados no processo de produção. Pela óptica da renda, o valor adicionado corresponde à
25
Junto a ele se incluiria a evolução dos resultados (excedente bruto de exploração), evolução
dos investimentos e a evolução da produtividade total dos fatores.
Entorno produtivo e conteúdo do trabalho
Este fator trata de aproximar os processos de mudança no entorno produtivo suscetíveis de
ter impacto nos conteúdos do trabalho e portanto nas qualificações. Trataria-se dos
processos de melhoria nos produtos e processos, mudanças tecnológicas (investimentos nas
instalações, maquinaria, recursos informáticos), mudanças organizativas (qualidade),
mudanças normativas (saúde do trabalho, meio ambiente, regulações setoriais), impulso
estratégico ao setor (ajudas oficiais para a atividade econômica e reconversões setoriais).
¤
Novas atividades econômica e ocupacionais
Este fator detecta o desenvolvimento de novas atividades econômicas e ocupacionais,
surgimento de novos empregos que se relacionam com o surgimento de novas necessidades
sociais, como indício da possível emergência de novos perfis profissionais e novas
demandas de qualificações. Apesar do interesse deste fator, devido a dificuldade de poder
recolher informações confiáveis, com as limitações estatísticas que se apontou antes, foi
necessário suprimi-lo na análise posterior.
6) Condicionantes
A NNC insere-se em um contexto muito específico da realidade da educação brasileira, marcada
pela desigualdade de oferta da educação profissional e por um longo histórico de exclusão
escolar da maior parcela da população brasileira. Surgem, assim, as seguintes questões e
apontamentos: quais os limites, entraves e dificuldades específicas do Brasil para se pensar uma
NNC? Faz sentido instituir uma NNC antes de implementar um Sistema Nacional de Educação
Profissional?
Considerações prospectivas sobre os condicionantes da Educação Profissional no Brasil que
incidem na definição de uma NNC:
remuneração dos empregados, método utilizado no caso dos setores que se dedicam ao fornecimento de serviços
sem fins lucrativos. SEADE, Notas Metodológicas: Produto Interno Bruto. Março de 2007.
26
–
As necessidades locais são muito diferenciadas.
–
E preciso respeitar a baixa escolaridade e pouca experiência profissional dos trabalhadores.
–
Qualificar os trabalhadores para um mercado de trabalho pouco qualificado.
–
As iniciativas empresariais em alguns setores fortes (segurança, ambiente ou comerciais) são
vinculadas ao SINMETRO (qualidade).
–
Considerar a natureza fragmentada dos atuais programas do governo federal.
–
Ausência de reivindicações por coletivos organizados de trabalhadores (sindicatos,
associações, entidades de classe, movimentos sociais, etc).
–
Carência de representantes sociais com representação legítima.
–
Burocratização dos órgãos públicos (ministérios, conselhos, comissões, secretarias, etc)
7) Estrutura
6
A atividade classificadora da NNC gerará um produto externo que se apresenta como uma
árvore genealógica mais ou menos regular, isto é, supõe uma dupla operação: o estabelecimento
de equivalências entre classes do espaço classificatório global; o estabelecimento de hierarquias
entre classes do espaço classificatório global; o estabelecimento de hierarquias entre subclasses
no interior das classes previamente estabelecidas. Qual será a unidade resultante do processo de
classificação que permitirá agregar os diferentes cursos e demais ações da Educação
Profissional? Qual o nível de complexidade, critérios e hierarquias que se pretende como
produto externo?
Considerações prospectivas quanto ao produto externo de uma NNC:
–
Uma Nomenclatura Nacional de Cursos da Educação Profissional precisa gerar como produto
externo, pelo menos:
6
a expressão produto externo é utilizada aqui não como o resultado de uma atividade posterior a existência da NNC
mas como a materialização da própria NNC. Ela compõe uma categoria de sistematização das classificações
desenvolvidas por Apostel, L. (1963), “Le Problème Formel des Classifications Empiriques”, in Centre National de
Recherche de Logique / Société Belge de Logisque et Philosophie des Sciences (ed)., La Classification dans les
Sciences, 157­230, Bruxelles: Éditions J. Duculot S. A. Gembloux. 27
1. catálogo com descrição e codificação das ações, qualificações ou cursos de educação
profissional
2. correspondência com atividades econômicas na definição das demandas de formação
profissional
3. organização de itinerários formativos que permitam correspondência e trânsito com os
sistemas da educação nacional
4. discriminação de acesso ao Sistema Público Nacional de Emprego
5. apresentação com caráter enumerativo e descritivo detalhando em perfil social e
profissional com:
a) justificativa social e econômica da existência do curso.
b) conhecimento teóricos, conhecimentos práticos.
c) saberes sócio-culturais.
d) conhecimentos referentes à saúde, segurança e qualidade.
e) experiência profissional acumulada.
f) situações de trabalho.
g) condições de trabalho.
h) correspondência com escolaridade.
i) critérios para definição de instrumentos de avaliação.
j) infraestrutura necessária.
–
Resolução 333 do Codefat, artigo 9, § 4o Os cursos deverão oferecer obrigatoriamente, com
duração não superior a 20% da carga horária total, conhecimentos sobre saúde e segurança
no trabalho, educação ambiental, direitos humanos, sociais e trabalhistas, informação e
orientação profissional e gestão do trabalho, aplicados à realidade local, às necessidades
do/a trabalhador/a e ao mercado de trabalho.
28
8) Processo
A NNC deve apresentar um determinado mecanismo classificador capaz de viabilizar a execução
das operações necessárias à classificação. No que se refere à
explicitação dos aspectos que
envolvem a definição e os passos a serem seguidos pelo mecanismo classificador é preciso saber:
como se elabora uma NNC? com especialistas? com participação e negociação? com consulta?
audiência? como incidirá na oferta existente hoje? o que se espera que uma NNC modifique na atual
oferta de formação profissional? em quanto tempo? com quais condições de transição?
Considerações prospectivas quanto ao mecanismo classificador que gera a NNC:
“Marco Nacional de Qualificações: esse conjunto de qualificações sistematizadas em três
momentos. Um referencial de acepção maior, um de referência intermediária e um de
referência elaborada e temporalmente determinada” (Entrevista, Almerico Lima, 2006).
“O objetivo, a meta, é ter uma normatização que atenda esse conjunto de setores como estamos
tentando fazer com a certificação. Agora, a estratégia para isso não é uma coisa simples. Eu
acho que de alguma maneira nós estamos repetindo na qualificação um pouco a estratégia da
certificação” (Entrevista, Almerico Lima, 2006).
–
Algo em construção, em permanente controle e adaptação, porque os processos são mutáveis,
com participação social na discussão. E não cair no erro dos PCNs, formulados por uma
intelectualidade, ou mesmo da CBO, formulados pelos trabalhadores, mas intermediados por
um intelectual orgânico do empresário, do sistema “S”, da FIPE, da USP, em uma ótica bem
empresarial. É necessário construir uma outra referência, que precisa ser mais compartilhada.
29
Síntese final da proposta de uma nomenclatura nacional de cursos
Tendo em vista todos os fatores e considerações anteriores, propomos, como síntese, a seguinte
estrutura para a Nomenclatura Nacional de Cursos a ser intituida no Brasil:
1) Comissão Nacional de Classificação- CNC
✔
Que seja criada uma Comissão Nacional de Classificação dos cursos.
✔
Esta CNC negocia em fórum tripartite e paritário quais são os setores, as profissões,
qualificações e critérios para classificar um curso ou uma ação de certificação profissional.
✔
Ela pode instituir comissões técnicas setoriais específicas quando for necessário dividir o setor
em subsetores.
✔
A Nomenclatura Nacional de Cursos se incorpora ao Repertório Nacional de Qualificações e se
associa aos três aspectos mais amplos da qualificação:
1. demandas do setor econômico
2. oferta de educação geral e profissional
3. ocupação ou situação de trabalho
2) Finalidade da Nomenclatura Nacional de Cursos
✔
Reconhecimento, validação e certificação de saberes, conhecimentos e habilidades de uma
profissão
✔
Organização do Sistemas de Educação e Formação Profissional
✔
Organização do Sistema Nacional de Certificação Profissional
✔
Organização do acesso ao Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda.
3) Bases para a elaboração da Nomenclatura:
✔
✔
compatibilizar em uma matriz cruzada as classificações:
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO
30
✔
Cadastro Nacional de Cursos Técnicos – CNCT e Catálogo Nacional de Cursos Superiores de
Tecnologia (que podem ser incorporados como parte da NNC)
✔
Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE
4) Estrutura externa para a Nomenclatura:
Catálogo com descrição e codificação dos cursos e das qualificações passíveis de certificação
profissional;
com correspondência com atividades econômicas na definição das demandas de certificação
profissional;
estrutura de itinerários formativos permitindo correspondência e trânsito com sistemas da educação;
discriminação de acesso ao Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda.
✔
caráter enumerativo e descritivo detalhando em perfil social e profissional
✔
justificativa social e econômica da escolha do setor
✔
conhecimentos teóricos e conhecimentos práticos
✔
saberes sócio-culturais
✔
conhecimentos referente à saúde, segurança e qualidade
✔
experiência profissional acumulada
✔
situações de trabalho, condições de trabalho
✔
correspondência com escolaridade
✔
critérios para definição de instrumentos de avaliação e itinerário formativo
Concluíndo:
Enfatizamos que o aspecto mais importante de uma NNC é promover a interação entre Trabalho
e Educação. Esta interface torna possível vincular as demandas do mundo de trabalho aos
requisitos para elevação da escolaridade consistindo no princípio fundamental para a elaboração
dos itinerários formativos. A missão principal é fazer com que os cursos básicos da educação
profissional, chamado de formação inicial e continuada, sejam um subconjunto dos cursos de
31
nível técnico e não conhecimentos fragmentados. A NNC deve apontar as relações entre cursos
de diferentes tipos, níveis e modalidades. O que supõe a relação entre a formação profissional
inicial e a escolaridade, ou seja, os cursos de formação profissional inicial devem ser organizados
na sua relação e integração com os conteúdos da escolaridade fundamental.
Referências Bibliográficas
APOSTEL, L. “Le Problème Formel des Classifications Empiriques”, in Centre National de
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