Política Facebook joserenatogimenez.wordpress - Mídias On-line

Olá pessoal, resolvi fazer a reunião dos termos de dados mais importantes do
Facebook, assim facilita a vida de todos. E também coloquei com ordem de
importância para administradores de páginas.
Todas as informações fornecidas aqui foram retiradas do Facebook, fornecendo as
diretrizes da rede social.
Data da última revisão: 29 de fevereiro de 2012
Termos de páginas do Facebook
Os termos a seguir, bem como nossa Política de uso de dados e Declaração de direitos
e responsabilidades, aplicam-se a todas as Páginas do Facebook. Além disso, todo o
conteúdo das Páginas deve estar em conformidade com nossos Padrões da
comunidade.
I. Geral
A. Somente representantes autorizados podem administrar uma página de uma
marca, entidade (local ou organização) ou figura pública.
B. Qualquer usuário pode criar uma página para expressar suporte ou interesse em
uma marca, entidade (local ou organização) ou figura pública, contanto que não haja a
possibilidade de ela ser confundida com uma Página oficial ou violar os direitos de
alguém.
C. O conteúdo publicado em uma página é público e visível a qualquer pessoa que
possa ver a página.
D. É necessário restringir o acesso às Páginas (por meio de nossa funcionalidade de
bloqueio) conforme necessário para estar em conformidade com as leis aplicáveis e
com as políticas do Facebook, incluindo nossas Diretrizes de propaganda e os Padrões
da comunidade.
E. Você não pode estabelecer termos para sua página que estejam em conflito com
nossa Declaração de direitos e responsabilidades, com a Política de uso de dados ou
com estes termos.
II. Gerenciamento de Páginas
A. Nomes de páginas e endereços da Web do Facebook
Os nomes de páginas e os endereços da Web do Facebook devem refletir com precisão
o conteúdo da página. Podemos remover seus direitos administrativos ou solicitar que
você altere o nome da página e o endereço da Web do Facebook de qualquer página
que não atenda a este requisito.
Os nomes das páginas devem:
i. não consistir somente em termos genéricos (por exemplo, “cerveja” ou “pizza”);
ii. usar capitalização adequada e gramaticalmente correta, não podendo incluir
somente letras maiúsculas, com exceção de acrônimos;
iii. não incluir símbolos, como pontuação excessiva e designações de marca
comercial; e
iv. não incluir descrições supérfluas ou qualificadores desnecessários.
B. Alterações de nomes e migrações
Somente processaremos alterações de nomes e migrações que não resultem em uma
conexão enganosa ou não pretendida. Por exemplo, permitiremos migrações de local
para global, como de “Facebook France” para “Facebook”, mas não permitiremos
migrações de global para local ou migrações de localidade para localidade, como de
“Facebook France” para “Facebook Russia”. Além disso, você não pode solicitar uma
alteração de nome ou uma migração que resulte na recategorização da página de um
produto como a página de uma marca, de uma página genérica ou de opinião como a
página de uma marca ou de um grupo como uma página. Todas as migrações são feitas
conforme nossos critérios e são finais.
C. Coleta de dados
Se você coletar conteúdo e informações diretamente dos usuários, deverá ficar claro
que quem está coletando esses dados é você (e não o Facebook), e você deverá
fornecer um aviso e obter o consentimento do usuário para usar o conteúdo e as
informações que você coletar. Independentemente da forma como você obtiver
conteúdo e informações dos usuários, você será responsável por garantir todas as
permissões necessárias para reutilizar o conteúdo e as informações.
Você não coletará conteúdo ou informações de usuários, ou acessará o Facebook de
outra forma, usando meios automáticos (como bots de coleta, robôs, spiders ou
scrapers) sem nossa permissão.
Todos os dados que você obtiver conosco deverão estar em conformidade com a
Seção II de nossas Políticas da plataforma do Facebook.
III. Recursos de página
A. Anúncios nas páginas
Anúncios e conteúdo comercial (incluindo conteúdo de publicações na página) estão
sujeitos às Diretrizes de propaganda.
É proibido fazer propaganda de terceiros nas páginas.
B. Capa
Todas as capas são públicas. Isso significa que qualquer pessoa que visitar sua página
poderá ver sua capa. Capas podem ser ilusórias, enganosas ou infringir os direitos
autorais de alguma outra pessoa. Você não pode encorajar pessoas a carregarem sua
capa em suas linhas do tempo pessoais.
As capas não podem incluir:
i. preço ou informações de compra, como "40% de desconto" ou "Faça o download
em socialmusic.com";
ii. informações de contato como endereço do site, e-mail, endereço de
correspondência ou informações que devem ser incluídas na seção "Sobre" da Página;
iii. referências a recursos do Facebook ou ações, como "opção Curtir" ou
"Compartilhar" ou uma seta apontando da foto da capa para um desses recursos; ou
iv. chamadas para ação, como "Compre já" ou "Informe seus amigos".
C. Aplicativos em páginas
Os aplicativos na sua página devem estar em conformidade com as Políticas da
plataforma do Facebook.
D. Ofertas
O Facebook pode não ser um lugar apropriado para todo tipo de oferta, e você é o
único responsável por determinar se o Facebook é o fórum adequado para sua oferta.
Se você criar uma oferta usando a ferramenta de criação de ofertas do Facebook,
serão aplicáveis as seguintes políticas:
i. Você é responsável por garantir que sua oferta esteja em conformidade com estes
termos e todas as leis, regras e regulamentações aplicáveis. As ofertas estão sujeitas a
muitas regulamentações (como descontos em bebidas alcoólicas e ofertas
direcionadas a menores de idade), e se você não tiver certeza de que sua oferta esteja
em conformidade com a lei aplicável, consulte um especialista.
ii. Se houver alguma restrição na sua oferta (como data de validade ou limitações de
resgate), você deverá divulgar essas restrições aos usuários na seção de termos e
condições da oferta.
iii. Você será o único responsável por resgate inadequado, fraude ou outros
problemas que surgirem da distribuição e/ou do resgate da sua oferta.
iv. Se sua oferta puder ser resgatada em um comerciante não operado por você, será
responsabilidade unicamente sua realizar a comunicação com o comerciante
participante.
v. Você não deve utilizar o criador de ofertas do Facebook para oferecer o
equivalente a um cartão-presente, vale-presente ou cartão de valor armazenado.
E. Promoções
Se você usa o Facebook para comunicar sobre ou administrar uma promoção (como
um concurso ou jogos de apostas), você é responsável pelo cumprimento das regras de
tal promoção, incluindo regras oficiais, termos da oferta e requisitos de qualificação
(por exemplo, idade e restrições de residência), além da conformidade com as regras
que controlam a promoção e todos os prêmios oferecidos na promoção (por exemplo,
registro e obtenção de aprovações regulatórias necessárias). Observe que a
conformidade com estas diretrizes não constitui a legalidade de uma promoção. As
promoções estão sujeitas a muitas regras e se você não tiver certeza de que sua
promoção está em conformidade com a lei aplicável, entre em contato com um
especialista.
i. As promoções no Facebook devem ser administradas por meio de Aplicativos no
Facebook.com, seja em páginas normais ou um aplicativo de página.
ii. As promoções no Facebook devem incluir o seguinte:
a. Um resumo completo do Facebook para cada participante.
b. Reconhecimento de que a promoção não é, de maneira nenhuma, patrocinada ou
administrada por ou em associação ao Facebook.
c. Aviso de que o participante está divulgando informações para [nome do destinatário
das informações] e não para o Facebook.
iii. Você não deve fazer com que o registro ou a entrada em uma promoção dependa
de uma ação do usuário ao usar qualquer recurso ou funcionalidade do Facebook que
não seja curtir uma página, fazer check-in em um local ou conectar-se ao seu
aplicativo. Por exemplo, você não deve fazer com que o usuário se registre ou entre
em uma promoção ao curtir uma publicação no mural ou ao comentar ou enviar uma
foto em um mural.
iv. Você não deve usar os recursos ou as funcionalidades do Facebook como um
registro ou mecanismo de entrada da promoção. Por exemplo, o ato de "curtir" uma
página ou fazer check-in em um local não pode fazer com que um participante
registre-se ou entre automaticamente em uma promoção.
v. Você não deve usar os recursos ou as funcionalidades do Facebook, como o botão
Curtir, como um mecanismo de votação para uma promoção.
vi. Você não deve notificar ganhadores por meio do Facebook, seja por mensagens,
bate-papo, publicações em perfis (linhas do tempo) ou páginas do Facebook.
vii. Definições:
a. Por “administração” queremos dizer a operação de qualquer elemento da
promoção, como coletar entradas, resolver um empate, julgar entradas ou notificar
vencedores.
b. Por “comunicação” queremos dizer a promoção, a propaganda ou as referências à
uma promoção de qualquer maneira no Facebook, por exemplo, em anúncios, em uma
página ou em uma publicação no mural.
Reservamo-nos o direito de rejeitar ou remover páginas por qualquer motivo. Estes
termos estão sujeitos a alteração a qualquer momento.
Data da última revisão: 20.03.12
Diretrizes de Propaganda do Facebook
Filosofia de propaganda
No Facebook, acreditamos que as propagandas devem contribuir e serem consistentes
com a experiência geral do usuário. As melhores propagandas são aquelas
personalizadas aos indivíduos com base em como eles e seus amigos interagem e se
afiliam a marcas, artistas e negócios com os quais se interessam. Estas diretrizes não se
destinam a servir como ajuda legal e a adesão a elas não necessariamente constitui
conformidade legal. Os anunciantes são responsáveis por assegurar que suas
propagandas estejam de acordo com todas as leis, estatutos e regulações aplicáveis.
Exemplos e explicações adicionais às nossas políticas podem ser encontrados na
Central de Ajuda.
I. Geral
A. Nossas diretrizes de propaganda consistem em critérios de conteúdo publicitário,
padrões de comunidade e outros requisitos aplicáveis.
B. As diretrizes de propaganda, assim como nossas Política de Uso de Dados e
Declaração de direitos e responsabilidades, se aplicam a todas as propagandas e
conteúdo comercial (“anúncios”) servidos por ou que aparecem no Facebook
(incluindo anúncios adquiridos sob os Termos e Condições Padrão AAAA/IAB).
C. A propaganda exibida dentro dos aplicativos na Plataforma do Facebook deve estar
em conformidade com todas as Políticas da Plataforma do Facebookadicionais.
D. Anúncios gerados através de publicações em páginas e anúncios que promovem
sorteio, concurso, competição ou promoção devem também estar em conformidade
com os Termos de Páginas.
E. Os anúncios não devem conter conteúdo ou afirmações falsas, enganosas,
fraudulentas ou ilusórias.
F. Você não pode gerenciar mais de um anunciante ou cliente através de uma única
conta de anúncios, e não deve mudar o anunciante ou cliente associado com uma
conta de anúncios estabelecida.
II. Dados e privacidade
A. Nenhum dado coletado, derivado ou obtido de ou em conexão com um anúncio do
Facebook, incluindo a veiculação de um anúncio pelo Facebook, e interações de
usuários do Facebook com um anúncio veiculado pelo Facebook (como informações
derivadas do critério de direcionamento) ("Dados de propaganda do Facebook") pode
ser recebido ou usado por uma entidade que não esteja agindo em nome de um
anunciante do Facebook.
B. Você não pode usar os dados de propagandas do Facebook para nenhuma
finalidade (incluindo redirecionar, misturar dados por diversas campanhas de
anunciantes, criaro ou aprimor perfis de usuários, ou permitir pegar carona ou
redirecionar com marcações), exeto de forma agregada e anônima para avaliar o
desempenho e eficiência de suas campanhas de anúncios do Facebook.
B. Você pode usar informações fornecidas diretamente a você a partir de usuários se
você avisar com clareza e obter consentimento desses usuários e cumprir com todas as
leis e diretrizes aplicáveis da indústria.
D. Você não pode, direta ou indiretamente, transferir ou vender dados para, ou usar
esses dados em conexão com qualquer rede de anúncios, intercâmbio de anúncios,
corretor de dados, ou outra parte que não esteja agindo em nome de um anunciante e
das campanhas de anúncios do anunciante do Facebook. Por "indiretamente",
queremos dizer que você não poderá, por exemplo, transferir dados a terceiros que,
em seguida, transferirão esses dados para uma rede de anúncios.
III. Criação e posicionamento de anúncios
Todos os componentes de um anúncio, incluindo quaisquer textos, imagens ou outras
mídias, devem ser relevantes e adequados ao produto ou serviço oferecido e ao
público que verá o anúncio. Anúncios não podem conter animação em flash ou áudio
que seja reproduzido automaticamente, sem a interação do usuário. Anúncios não
podem ter produtos ou serviços posicionados de maneira sexualmente sugestiva.
Anúncios não podem ter conteúdo que explore questões políticas ou assuntos
polêmicos para uso comercial. Além disso, o texto do anúncio deve ter uma gramática
adequada e o uso de todos os símbolos, números ou letras deve aderir ao seu
significado real.
A. Precisão
Anúncios devem representar claramente a empresa, o produto, o serviço ou a marca
que está sendo anunciada. Produtos e serviços promovidos na cópia do anúncio devem
ser claramente representados na página de destino, e o site de destino não pode
oferecer ou ser vinculado a qualquer produto ou serviço proibido. Além disso, não
devem sugerir relevância falsa a ofertas gerais.
B. Atribuição
O texto do anúncio não pode afirmar ou implicar, direta ou indiretamente, no
conteúdo do anúncio ou ao direcioná-lo, as características pessoais do usuário nas
categorias a seguir:
i. raça ou origem étnica;
ii. religião ou crença filosófica;
iii. idade;
iv. orientação sexual ou vida sexual;
v. identidade sexual;
vi. deficiência ou condição médica (incluindo saúde física ou mental);
vii. status ou informações financeiras;
viii. afiliação em um sindicato; e
ix. ficha criminal.
C. Sites de destino
Anúncios devem ser direcionados a uma página de destino funcional que não interfere
com a capacidade do usuário de sair da página.
D. Imagens
Anúncios e histórias patrocinadas originadas de Páginas não podem conter uma
imagem com o seguinte texto:
i. preço ou informações de compra, como "40% de desconto" ou "Faça o download em
socialmusic.com";
ii. informações de contato como endereço do site, e-mail, endereço de
correspondência ou informações que devem ser incluídas na seção "Sobre" da Página;
iii. referências a recursos do Facebook ou ações, como "opção Curtir" ou
"Compartilhar" ou uma seta apontando da foto da capa para um desses recursos; ou
iv. chamadas para ação, como "Compre já" ou "Informe seus amigos".
E. Direcionamento
Anúncios devem sempre estar direcionados ao público correto e nunca devem usar
critérios de direcionamento que perturbem usuários. Anúncios para produtos e
serviços regulados (como álcool e jogos de azar), devem obedecer as leis, as regras e
os códigos do setor aplicáveis. Requisitos específicos para serviços de encontros,
álcool, jogos de azar, contraceptivos e serviços de assinatura devem estar em
conformidade com os requisitos listados na Central de ajuda sob as seções de
conteúdo aplicáveis.
IV. Conteúdo de anúncios
Anunciantes devem garantir que seus anúncios estejam em conformidade com todas
as leis, os regulamentos e as diretrizes aplicáveis. Todas as reivindicações de anúncios
devem ser adequadamente fundamentadas. Anúncios não podem ofender usuários.
Anúncios e quaisquer ofertas promovidas em anúncios não devem ser falsos,
enganosos ou ilusórios ou conter spam. Anúncios não devem conter ou promover
serviços ou produtos ilegais. Anúncios não devem violar os direitos de quaisquer
terceiros. As diretrizes de conteúdo específico a seguir são aplicáveis:
A. Produtos adultos
Anúncios não podem promover a venda ou uso de produtos ou serviços para adultos,
incluindo, mas não se limitando a, brinquedos, vídeos, publicações, shows ao vivo ou
produtos de aprimoramento sexual. Anúncios para planejamento familiar e
contracepção são permitidos, contanto que sigam os requisitos de direcionamento
adequados.
B. Álcool
i. Anúncios que promovem ou fazem referência a álcool são proibidos nos seguintes
países: Afeganistão, Brunei, Bangladesh, Egito, Gâmbia, Kuwait, Líbia, Noruega,
Paquistão, Rússia, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Iêmen e qualquer outra
jurisdição em que tais anúncios são proibidos por lei.
ii. Quando permitido, anúncios que promovem ou fazem referência a álcool devem: (i)
Estar em conformidade com todas as leis locais aplicáveis, códigos do setor
recomendados ou obrigatórios, diretrizes, licenças e aprovações e (ii) aplicar o critério
de direcionamento de país e idade de maneira consistente com as diretrizes de
direcionamento do Facebook e leis locais aplicáveis. Quando a idade ou o país do
usuário não puder se determinado, o anúncio não deve ser exibido ao usuário.
iii. Consulte a Central de ajuda para obter diretrizes específicas adicionais para
conteúdo de anúncios relacionados a álcool.
C. Namoro
Anúncios para localizadores de amigos para adultos ou sites de encontros com ênfase
sexual não são permitidos. Anúncios para outros serviços de encontros on-line devem
estar em conformidade com os requisitos de direcionamento de encontros e o nome
do produto ou serviço deve estar incluído no texto ou na imagem do anúncio.
D. Drogas e tabaco
Anúncios não podem promover ou facilitar a venda ou o consumo de drogas
recreativas ou ilegais, produtos de tabaco ou acessórios para drogas ou tabaco.
E. Jogos do azar e loterias
i. Anúncios que promovem ou facilitam jogos de azar on-line, jogos de habilidade ou
loterias, incluindo cassino on-line, apostas esportivas, bingo ou pôquer, são permitidos
apenas em países específicos com autorização prévia do Facebook.
ii. Loterias realizadas por entidades do governo podem ser anunciadas no Facebook,
contanto que os anúncios sejam direcionados de acordo com a lei aplicável na
jurisdição na qual os anúncios serão divulgados e podem apenas ser direcionados a
usuários na jurisdição na qual a loteria está disponível.
iii. Anúncios que promovem estabelecimentos de jogos de azar, como cassinos físicos,
de acordo com as leis e os regulamentos aplicáveis, são geralmente permitidos,
contanto que os anúncios sejam devidamente direcionados ao público correto.
iv. Consulte a Central de ajuda para obter diretrizes específicas adicionais para
conteúdo de anúncios relacionados a jogos de azar.
F. Produtos farmacêuticos e suplementos
i. Os anúncios não devem promover a venda de remédios com receita. Os anúncios
para farmácias on-line são proibidos, exceto os anúncios de farmácias certificadas com
aprovação prévia do Facebook.
ii. Anúncios que promovem suplementos de dieta e herbais são permitidos, contanto
que não divulguem produtos contendo esteróides, quitosana, confrei,
dehidroepiandrosterona, efedra, hormônio do crescimento humano, melatonina e
qualquer produto adicional considerado inseguro ou duvidoso de acordo com os
critérios do Facebook.
G. Software
Os anúncios não podem conter ou vincular, diretamente ou indiretamente, um site
que contenha downloads de spyware/malware ou qualquer software que resulta em
uma experiência de usuário inesperada, enganosa ou injusta, incluindo, mas não se
limitando a, software que:
i. "espiadinhas" no sistema de um usuário;
ii. executa atividades sem o conhecimento do usuário;
iii. pode alterar, danificar, desativar ou substituir qualquer hardware ou software
instalado no computador do usuário sem permissão expressa;
iv. acompanha outro software como componente oculto, gratuitamente ou por um
custo adicional;
v. downloads automáticos sem a aprovação prévia e expressa do Facebook;
vi. apresenta caixas de diálogo de download sem a ação do usuário; ou
vii. pode violar ou infringir direitos de propriedade intelectual de qualquer terceiro,
incluindo direito autoral, marca comercial, patente ou qualquer outro direito de
propriedade.
H. Serviços de assinatura
Anúncios para serviços de assinatura ou que promovem produtos ou serviços que
incluem opções de negação, renovação automática, produtos de conversão de
faturamento gratuitos ou marketing móvel estão sujeitos aos seguintes requisitos:
i. O texto do anúncio deve divulgar visivelmente o componente de cobrança
recorrente (por exemplo, "assinatura obrigatória").
ii. A página de destino deve:
a. exibir o preço e o intervalo de cobrança sempre que o usuário for solicitado a inserir
informações de identificação pessoal;
b. incluir uma caixa de seleção desmarcada;
c. incluir informações para que usuários possam cancelar a assinatura ou associação.
iii. Cada um dos itens anteriores deve estar localizado em um lugar visível em sua
página de destino, conforme determinado a critério exclusivo do Facebook, e deve ser
de fácil localização, leitura e entendimento.
I. Modelo de negócios inaceitável
Anúncios não devem promover um modelo de negócios ou uma prática considerada
como inadequada pelo Facebook, a seu critério exclusivo, ou que seja contrário à
filosofia de anúncios geral do Facebook ou a qualquer lei aplicável, incluindo, mas não
se limitando a, esquemas de marketing multinível ou anúncios que causam fraudes.
J. Armas e explosivos
Anúncios não podem promover a venda ou uso de armas, munição ou explosivos.
V. Padrões de comunidade
Anúncios ou categorias de anúncios que recebem uma quantidade significativa de
opiniões negativas dos usuários ou que foram considerados como violação dos
padrões da comunidade são proibidos e podem ser removidos. Em todos os casos, o
Facebook se reserva o direito de determinar, segundo seu critério, se o conteúdo em
particular viola os padrões da comunidade.
A. Atividade ilegal
Os anúncios não podem constituir, facilitar ou promover atividades ilegais.
B. Tormento
Os anúncios não podem insultar, atacar, assediar, ameaçar, degradar ou imitar outros.
C. Discurso de ódio
Os anúncios não podem conter "discurso de ódio", direcionado a um indivíduo ou
grupo, com base na afiliação à determinadas categorias. Essas categorias incluem, mas
não estão limitadas a raça, sexo, credo, origem nacional, religião, estado civil,
orientação sexual, identidade sexual ou idioma.
D. Menores de idade
Os anúncios direcionados a menores de idade não podem promover produtos ou
serviço ilegais para menores de idade em sua jurisdição ou que são considerados
inseguros ou inadequados.
E. Sexo/Nudez
Os anúncios não podem conter conteúdo adulto, incluindo nudez, pessoas em
posições explícitas ou sugestivas ou atividades que são muito sugestivas ou
sexualmente provocativas.
F. Choque
Os anúncios não podem ser chocantes, sensacionalistas ou desrespeitosos ou exibir
violência excessiva.
VI. Referências do Facebook
Anúncios não devem implicar um apoio ou uma parceria do Facebook. Anúncios
conectados ao conteúdo da marca Facebook (incluindo páginas, grupos, eventos e
sites de conexão) podem fazer referências limitadas ao "Facebook" no texto do
anúncio para esclarecer seu destino. Todos os outros anúncios e páginas de destino
não devem usar nossos direitos autorais ou marcas comerciais (incluindo Facebook, os
logotipos Facebook e F, FB, Face, Cutucar, Livro e Mural) ou qualquer marca
semelhante que possa causar confusão, exceto quando expressamente autorizado por
nossas Diretrizes de uso de marcas ou com nossa permissão prévia por escrito.
VII. Direitos de outros
Os anúncios não podem incluir conteúdo que infrinja ou viola os direitos de terceiros,
incluindo direitos autorais, marca comercial, privacidade, publicidade ou direitos
pessoais ou de propriedade.
Reservamos o direito de recusar, aprovar ou remover qualquer anúncio por qualquer
motivo, a nosso critério exclusivo, incluindo anúncios que afetam de maneira negativa
nossa relação com os usuários ou que promovam conteúdos, serviços ou atividades
contrárias a nossa posição competitiva, nossos interesses ou nossa filosofia de
anúncios. Estas diretrizes estão sujeitas a alteração a qualquer momento.
Data da Última Revisão: 8 de junho de 2012.
Declaração de direitos e responsabilidades
Esta Declaração de direitos e responsabilidades ("Declaração", "Termos" ou "DDR") é
baseada nos Princípios do Facebook, e são nossos termos de serviço que regem nosso
relacionamento com os usuários e outras pessoas que interagem com o Facebook. Ao
usar ou acessar o Facebook, você concorda com esta Declaração, conforme atualizado
de tempos em tempos de acordo com a Seção 14 abaixo. Além disso, você encontrará
recursos no final deste documento que lhe ajudarão a entender como o Facebook
funciona.
1.
Privacidade
Sua privacidade é muito importante para nós. Elaboramos nossa Política de uso de
dados para divulgar como você pode usar o Facebook para compartilhar com outros e
como coletamos e podemos usar seu conteúdo e informações. Aconselhamos que
você leia a Política de uso de dados e a use como auxílio para tomar decisões com base
nas informações fornecidas.
2.
Compartilhando conteúdo e informações
Você é proprietário de todo o conteúdo e informações que publica no Facebook, e
você pode controlar como eles serão compartilhados por meio das suas configurações
de privacidade e aplicativos. Além disso:
1.
Para o conteúdo coberto pelas leis de direitos de propriedade
intelectual, como fotos e vídeo (conteúdo IP), você nos concede
especificamente a seguinte permissão, sujeita às configurações de privacidade
e aplicativos: você nos concede uma licença mundial não exclusiva, transferível,
sublicenciável, livre de royalties, para usar qualquer conteúdo IP publicado por
você ou associado ao Facebook (Licença IP). Essa Licença IP termina quando
você exclui seu conteúdo IP ou sua conta, a menos que seu conteúdo tenha
sido compartilhado com outros e eles não o tenham excluído.
2.
Ao excluir um conteúdo IP, ele é excluído de maneira similar ao
esvaziamento da lixeira do computador. No entanto, entenda que o conteúdo
removido pode permanecer em cópias de backup por um período razoável
(mas não estará disponível para outros).
3.
Quando você usa um aplicativo, o mesmo pode solicitar sua permissão
para acessar seu conteúdo e suas informações, bem como o conteúdo e as
informações que outras pessoas compartilharam com você. Exigimos que os
aplicativos respeitem a sua privacidade e nosso contrato com o aplicativo
controla como o aplicativo pode usar, armazenar e transferir esse conteúdo e
informações. (Para saber mais sobre a plataforma, inclusive como você pode
controlar quais informações as outras pessoas podem compartilhar com os
aplicativos, leia nossa Política de uso de dados e Página da plataforma.)
4.
Ao publicar o conteúdo ou informações usando a opção Público,
significa que você permite que todos, incluindo pessoas fora do Facebook,
acessem e usem essas informações e as associem a você (isto é, seu nome e a
foto do perfil).
5.
Somos sempre gratos por seus comentários ou outras sugestões sobre o
Facebook, mas entenda que podemos usá-los sem qualquer obrigação de
compensar você por eles (assim como você não tem a obrigação de oferecêlos).
3.
Segurança
Nos empenhamos ao máximo para manter o Facebook seguro, mas não podemos
garantir isso. Precisamos da sua ajuda para manter o Facebook seguro, o que inclui os
seguintes compromissos de sua parte:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
Você não publicará comunicações comerciais não autorizadas (como
spam) no Facebook.
Você não coletará conteúdo ou informações de usuários, ou acessará o
Facebook de outra forma, usando meios automáticos (como bots de coleta,
robôs, spiders ou scrapers) sem nossa permissão prévia.
Você não fará parte de marketing multinível ilegal, como um esquema
de pirâmide, no Facebook.
Você não enviará vírus ou outros códigos maliciosos.
Você não solicitará informações de login nem acessará uma conta que
pertença a outra pessoa.
Você não irá intimidar, assediar ou praticar bullying contra qualquer
usuário.
Você não publicará conteúdo que: contenha discurso de ódio, seja
ameaçador ou pornográfico; incite violência; ou contenha nudez ou violência
gráfica ou desnecessária.
Você não irá desenvolver nem operar um aplicativo de terceiros que
esteja relacionado a álcool, namoro ou outro conteúdo adulto (incluindo
propagandas) sem as restrições apropriadas com base em idade.
9.
Você seguirá nossas Diretrizes de promoções e todas as leis aplicáveis se
publicar ou oferecer concursos, brindes ou jogos de apostas (“promoção”) no
Facebook.
10.
Você não usará o Facebook para praticar qualquer ato ilegal,
equivocado, malicioso ou discriminatório.
11.
Você não fará nada que possa desabilitar, sobrecarregar ou impedir o
funcionamento ou a aparência adequados do Facebook, como um ataque de
negação de serviço ou interferência no processamento da página ou de outra
funcionalidade do Facebook.
12.
Você não facilitará nem incentivará a violação desta Declaração ou de
nossas políticas.
4.
Registro e segurança da conta
Os usuários do Facebook fornecem seus nomes e informações reais, e precisamos da
sua ajuda para que isso continue assim. Estes são alguns compromissos que você firma
conosco em relação ao registro e à manutenção da segurança de sua conta:
1.
Você não irá fornecer qualquer informação pessoal falsa no Facebook,
nem criar uma conta para ninguém além de si mesmo sem permissão.
2.
Você não deve criar mais de uma conta pessoal.
3.
Se desativarmos sua conta, você não deverá criar outra sem nossa
permissão.
4.
Você não deve usar sua linha do tempo pessoal para seu próprio ganho
comercial (como a venda de sua atualização de status para um anunciante).
5.
Você não deve usar o Facebook se for menor de 13 anos.
6.
Você não deve usar o Facebook se for um criminoso sexual condenado.
7.
Você deve manter suas informações de contato precisas e atualizadas.
8.
Você não deve compartilhar sua senha (ou, no caso de
desenvolvedores, sua chave secreta), deixar alguém acessar sua conta ou fazer
qualquer outra coisa que possa comprometer a segurança de sua conta.
9.
Você não deve transferir sua conta (incluindo qualquer página ou
aplicativo administrado por você) para ninguém sem primeiro obter nossa
permissão por escrito.
10.
Se você selecionar um nome de usuário ou identificador similar para sua
conta ou página, nós nos reservaremos o direito de remover ou recuperá-lo se
considerarmos adequado (por exemplo, quando um proprietário de uma marca
comercial reclamar de um nome de usuário que não tem qualquer relação com
o nome real do usuário).
5.
Proteção dos direitos de outras pessoas
Nós respeitamos os direitos de outras pessoas, e esperamos que você faça o mesmo.
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
6.
Você não deve publicar conteúdo ou tomar qualquer atitude no
Facebook que infrinja ou viole os direitos alheios ou a lei.
Nós podemos remover qualquer conteúdo ou informações publicadas
por você no Facebook se julgarmos que isso viola esta declaração ou nossas
políticas.
Nós fornecemos a você as ferramentas para ajudá-lo a proteger seus
direitos de propriedade intelectual. Para saber mais, acesse nossa página Como
denunciar reclamações de infrações de propriedade intelectual.
Se removermos seu conteúdo por infringir os direitos autorais de
alguém, e você acredita que o removemos por engano, forneceremos a você a
oportunidade de recorrer.
Se você violar repetidamente os direitos de propriedade intelectual de
outras pessoas, desativaremos sua conta quando julgarmos apropriado.
Você não deve usar nossos direitos autorais ou marcas registradas
(incluindo Facebook, os logotipos Facebook e F, FB, Face, Cutucar, Livro e
Mural), ou qualquer marca semelhante que possa causar confusão, exceto
quando expressamente autorizado por nossas Diretrizes de uso de marcas ou
com nossa permissão prévia por escrito.
Se for coletar informações de usuários, você deverá: obter seu
consentimento, deixar claro que é você (e não o Facebook) quem está
coletando as informações e publicar uma política de privacidade explicando
quais informações serão coletadas e como elas serão usadas.
Você não deve publicar documentos de identificação ou informações
financeiras confidenciais de ninguém no Facebook.
Você não deve marcar usuários nem enviar convites por e-mail para não
usuários sem o consentimento deles. O Facebook oferece ferramentas de
denúncia social para permitir que os usuários comentem sobre a marcação.
Celular e outros dispositivos móveis
1.
Atualmente, fornecemos nossos serviços móveis gratuitamente, mas
lembre-se de que as taxas e os impostos normais de sua operadora, tais como
taxas de mensagens de texto, ainda se aplicam.
2.
Caso altere ou desative seu número de telefone celular, você deverá
atualizar as informações de sua conta no Facebook dentro de 48 horas para
garantir que suas mensagens não sejam enviadas para a pessoa que adquirir
seu número antigo.
3.
Você consente e fornece todos os direitos necessários para permitir que
os usuários sincronizem (incluindo através de um aplicativo) seus dispositivos
com quaisquer informações visíveis a eles no Facebook.
7.
Pagamentos
Ao efetuar um pagamento no Facebook ou usar os Créditos do Facebook, você
concorda com nossos Termos de pagamento.
8.
Provisões especiais aplicáveis a plug-ins sociais
Se você incluir nossos plug-ins sociais, como os botões Compartilhar ou Curtir, em seu
site, os seguintes termos adicionais se aplicarão a você:
1.
Nós concedemos a você a permissão para usar os plug-ins sociais do
Facebook para que os usuários possam publicar links ou conteúdo do seu site
no Facebook.
2.
Você nos concede permissão para usar e permitir que outros usem tais
links e conteúdo no Facebook.
3.
Você não deve colocar um plug-in social em qualquer página com
conteúdo que viole esta Declaração, se publicada no Facebook.
9.
Disposições especiais aplicáveis aos desenvolvedores/operadores de
aplicativos e sites
Se você for desenvolvedor ou operador de um aplicativo de plataforma ou site, os
seguintes termos adicionais se aplicarão a você:
1.
Você é responsável por seu aplicativo e seu conteúdo e por todos os
usos que você fizer da plataforma. Isso inclui assegurar que seu aplicativo ou
uso da plataforma esteja de acordo com as Políticas da plataforma do Facebook
e com nossas Diretrizes de propaganda.
2.
Seu acesso a e uso dos dados recebidos do Facebook será limitado da
seguinte forma:
1.
Você deve solicitar somente os dados de que precisa para operar
seu aplicativo.
2.
Você deverá ter uma política de privacidade que informe aos
usuários quais dados serão usados e como serão usados, exibidos,
compartilhados ou transferidos, além de incluir o URL da política de
privacidade no Aplicativo do desenvolvedor.
3.
Você não deve usar, exibir, compartilhar nem transferir dados de
um usuário de forma inconsistente com sua política de privacidade.
4.
Você deverá excluir todos os dados que recebe de nós em
relação a um usuário se o mesmo solicitar você a fazê-lo, além de
fornecer um mecanismo para que os usuários façam essa solicitação.
5.
Você não deve incluir os dados que recebe de nós em relação a
um usuário em qualquer propaganda criativa.
6.
Você não deve transferir, direta ou indiretamente, os dados que
receber de nós, nem usar esses dados em relação a qualquer rede de
anúncios, troca de anúncios, mediador de dados ou outras ferramentas
relacionadas à propaganda, mesmo se um usuário consentir com a
transferência ou o uso.
7.
Você não deverá vender os dados do usuário. Se sua empresa
for adquirida ou se unir a outra, você poderá continuar a usar os dados
do usuário em seu aplicativo, mas você não poderá transferi-los para
fora do seu aplicativo.
8.
Podemos exigir que você exclua os dados do usuário se você
usá-los de maneira, considerada por nós, inconsistente com as
expectativas dos usuários.
9.
Podemos limitar seu acesso aos dados.
10.
Você deve cumprir todas as outras restrições contidas em nossa
Política da plataforma Facebook.
3.
Você não deve fornecer a nós informações coletadas de forma
independente de um usuário ou conteúdo de um usuário sem o consentimento
do mesmo.
4.
Você deve facilitar para que os usuários possam remover ou se
desconectar de seu aplicativo.
5.
Você deve facilitar para os usuários entrar em contato com você.
Também podemos compartilhar seu e-mail com os usuários e outros que
alegam que você infringiu ou violou seus direitos.
6.
Você deve fornecer suporte ao cliente para seu aplicativo.
7.
Você não deve exibir anúncios ou caixas de pesquisa da Web de
terceiros no site www.facebook.com.
8.
Nós concedemos a você todos os direitos necessários para usar o
código, APIs, dados e ferramentas que receber de nós.
9.
Você não deve vender, transferir ou sublicenciar nosso código, APIs e
ferramentas para ninguém.
10.
Você não deve desvirtuar sua relação com o Facebook para outros.
11.
Você pode usar os logotipos que disponibilizamos para desenvolvedores
ou publicar um comunicado à imprensa ou outra declaração pública desde que
você siga a nossa Política da plataforma Facebook.
12.
Nós podemos publicar um comunicado à imprensa descrevendo nosso
relacionamento com você.
13.
Você deve cumprir todas as leis aplicáveis. Em particular, você deve (se
aplicável):
1.
ter uma política para remoção de conteúdo infrator e encerrar
infrações repetidas de acordo com a Lei dos Direitos Autorais do
Milênio Digital (DMCA, Digital Millennium Copyright Act).
2.
cumprir a Lei de Proteção de Vídeos (VPPA) e obter o
consentimento necessário de usuários para que os dados dos mesmos
sujeitos à VPPA possam ser compartilhados no Facebook. Você deve
estar ciente de que qualquer divulgação para nós não pode estar
relacionada ao andamento normal dos seus negócios.
14.
15.
Nós não podemos garantir que a plataforma será sempre gratuita.
Você nos concede todos os direitos necessários para permitir que seu
aplicativo funcione com o Facebook, incluindo o direito de incorporar conteúdo
e informações que você fornecer a nós em transferências, linhas do tempo e
ações de usuários.
16.
Você nos concede o direito de vincular ou estruturar seu aplicativo, e
inserir o conteúdo, incluindo anúncios, em seu aplicativo.
17.
Podemos analisar seu aplicativo, o conteúdo e os dados para qualquer
finalidade, incluindo comercial (como o destino do envio de anúncios e a
indexação de conteúdo para pesquisa).
18.
Para garantir que seu aplicativo seja seguro para os usuários, podemos
auditá-lo.
19.
Podemos criar aplicativos que ofereçam recursos e serviços similares,
ou que possam competir de outra forma com seu aplicativo.
10.
Sobre propagandas e outros conteúdos comerciais fornecidos ou aprimorados
pelo Facebook
Nosso objetivo é fornecer anúncios que não sejam apenas importantes para os
anunciantes, mas que também sejam valiosos para você. Para nos ajudar nesse
aspecto, você concorda com o seguinte:
1.
Você pode usar suas configurações de privacidade para limitar como
seu nome e a imagem do perfil podem ser associados a conteúdo comercial,
patrocinados ou relacionado (como uma marca que você gosta) fornecido ou
aprimorado por nós. Você nos concede permissão para usar seu nome e a
imagem do perfil em relação a esse conteúdo, dentro dos limites impostos por
você.
2.
Nós não cederemos conteúdo ou informações que pertencem a você
para anunciantes sem seu consentimento.
3.
Entenda que nem sempre podemos identificar serviços pagos e
comunicações como tal.
11.
Provisões especiais disponíveis para anunciantes
Você pode se dirigir ao seu público específico adquirindo anúncios no Facebook ou
nossa rede de publicidade. Os seguintes termos adicionais se aplicarão a você caso
faça um pedido através de nosso portal de propaganda on-line (Pedido):
1.
Ao fazer um pedido, você deve nos informar o tipo de propaganda que
deseja comprar, o valor que pretende gastar e seu lance. Se aceitarmos seu
pedido, forneceremos seus anúncios conforme o inventário ficar disponível. Ao
fornecer seu anúncio, faremos o possível para direcioná-lo ao público-alvo
especificado por você, embora não possamos garantir em todas as
circunstâncias que o seu anúncio chegará seu público-alvo.
2.
Nos casos em que acreditarmos que isso irá aumentar a eficácia da sua
campanha de publicidade, poderemos ampliar os critérios de público-alvo que
você especificar.
3.
Você deve pagar por seus pedidos de acordo com nossos Termos de
pagamento. O valor que você deve será calculado com base em nossos
mecanismos de monitoramento.
4.
Seus anúncios estarão de acordo com nossas Diretrizes de propaganda.
5.
Nós determinaremos o tamanho, a localização e o posicionamento de
seus anúncios.
6.
Nós não garantimos a atividade que seus anúncios receberão, como o
número de cliques que seus anúncios terão.
7.
Não podemos controlar como os cliques são gerados em seus anúncios.
Temos sistemas que tentam detectar e filtrar certas atividades de cliques, mas
não somos responsáveis por fraude de cliques, problemas tecnológicos ou
outras atividades de cliques potencialmente inválidas que possam afetar o
custo da veiculação dos anúncios.
8.
Você pode cancelar seu pedido a qualquer momento através de nosso
portal on-line, mas pode demorar até 24 horas para a conclusão do anúncio.
Você é responsável pelo pagamento de todos os anúncios veiculados.
9.
Nossa licença para executar seu anúncio terminará assim que
concluirmos seu pedido. Entenda, no entanto, que se os usuários tiverem
interagido com seu anúncio, o mesmo poderá permanecer até que os usuários
o excluam.
10.
Podemos usar seus anúncios e o conteúdo, e os dados relacionados
para fins comerciais ou promocionais.
11.
Você não deve publicar comunicados à imprensa ou fazer declarações
públicas sobre seu relacionamento com o Facebook sem nossa permissão
prévia por escrito.
12.
Podemos rejeitar ou remover qualquer anúncio por qualquer motivo.
13.
Se você for publicar anúncios em nome de outra pessoa, deverá ter
permissão para tal, incluindo o seguinte:
1.
Sua garantia de que possui autoridade legal para vincular o
anunciante a esta Declaração.
2.
Seu consentimento de que, caso o anunciante que você
representa viole esta Declaração, podemos responsabilizar você por
essa violação.
12.
Provisões especiais aplicáveis a páginas
Ao criar ou administrar uma Página no Facebook, você concorda com nossos Termos
de páginas.
13.
Provisões especiais aplicáveis a software
1.
Se você baixar nosso software, como um produto de software
autônomo ou um plug-in para navegador, concordará que o software poderá
baixar atualizações e recursos adicionais de tempos em tempos para melhorar
e desenvolver mais o software.
2.
Você não irá modificar, criar trabalhos derivados de, descompilar ou
tentar extrair código fonte, a menos que expressamente autorizado sob licença
de open source ou que essa permissão expressa tenha sido fornecida por nós.
14.
Alterações
1.
2.
3.
4.
5.
6.
Nós podemos alterar esta Declaração se fornecermos a você uma
notificação (com a publicação da alteração no site Página de governança do site
do Facebook) e uma oportunidade para comentário. Para receber notificações
de futuras alterações a esta política, visite nossa Página de governança do site
do Facebook e clique no botão "Curtir".
Para as alterações das seções 7, 8, 9 e 11 (seções relacionadas a
pagamentos, desenvolvedores de aplicativos, operadores de sites e
anunciantes), enviaremos a você uma notificação com no mínimo três dias de
antecedência. Para todas as outras mudanças, enviaremos uma notificação
com mínimo sete dias de antecedência. Os comentários sobre as alterações
propostas devem ser feitos na Página de governança do site do Facebook.
Se mais de 7.000 usuários publicarem comentários substanciais sobre
uma determinada alteração proposta, também daremos a você a oportunidade
de participar de uma votação em que serão fornecidas alternativas. A votação
será obrigatória para nós se mais de 30% de todos os usuários ativos
registrados até a data da notificação votarem.
Se fizermos alterações em políticas referidas ou incorporadas nesta
Declaração, poderemos fornecer um aviso na Página de governança do site.
Nós podemos fazer mudanças por razões legais ou administrativas, ou
para corrigir uma declaração imprecisa, mediante notificação, sem
oportunidade para comentário.
Seu uso contínuo do Facebook após as alterações de nossos termos
constitui sua aceitação de nossos termos alterados.
15.
Rescisão
Se você violar o texto ou a essência desta Declaração, ou gerar possível risco ou
exposição legal para nós, podemos deixar de fornecer todo ou parte do Facebook para
você. Notificaremos você por e-mail ou na próxima vez que você tentar acessar sua
conta. Você também pode excluir sua conta ou desativar seu aplicativo a qualquer
momento. Em todos esses casos, esta Declaração perderá sua vigência, mas as
seguintes disposições ainda serão aplicáveis: 2.2, 2.4, 3-5, 8.2, 9.1-9.3, 9.9, 9.10, 9.13,
9.15, 9.18, 10.3, 11.2, 11.5, 11.6, 11.9, 11.12, 11.13 e 15-19.
16.
Disputas
1.
Resolveremos reclamações, causas processuais ou disputas
(reclamações) que você tiver conosco em decorrência ou em relação a esta
Declaração ou ao Facebook exclusivamente em um estado ou fórum federal
localizado no condado de Santa Clara. As leis do estado da Califórnia regem
esta Declaração, bem como qualquer reclamação que possa surgir entre você e
nós, independentemente de conflitos das disposições da lei. Você concorda em
enviar para a jurisdição pessoal dos fóruns localizados no condado de Santa
Clara, Califórnia, com o propósito de pleitear todas essas reclamações.
2.
Se alguém abrir uma reclamação contra nós em relação a suas ações,
conteúdo ou informações no Facebook, você nos isentará da responsabilidade
sobre todos os danos, perdas e despesas de qualquer espécie (incluindo as
custas judiciais aplicáveis) em relação a essa reclamação. Mesmo
estabelecendo regras de conduta para os usuários, não controlamos nem
orientamos as ações dos usuários no Facebook e não nos responsabilizamos
pelo conteúdo ou as informações que os usuários transmitem ou compartilham
no Facebook. Não nos responsabilizamos por qualquer conteúdo ou dado
ofensivo, inadequado, obsceno, ilegal ou questionável de alguma forma que
você possa encontrar no Facebook. Não nos responsabilizamos pela conduta,
on-line ou off-line, de qualquer usuário do Facebook.
3.
NÓS TENTAMOS MANTER O FACEBOOK ATUALIZADO, SEGURO E LIVRE
DE ERROS, MAS VOCÊ O USA POR SUA CONTA E RISCO. NÓS FORNECEMOS O
FACEBOOK NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA SEM GARANTIAS EXPRESSAS OU
IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE
COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO
INFRAÇÃO. NÃO GARANTIMOS QUE O FACEBOOK FICARÁ SEMPRE SEGURO,
PROTEGIDO, SEM ERROS, NEM QUE O FACEBOOK SEMPRE FUNCIONARÁ SEM
INTERRUPÇÕES, ATRASOS OU IMPERFEIÇÕES. O FACEBOOK NÃO ASSUMIRÁ A
RESPONSABILIDADE POR AÇÕES, CONTEÚDO, INFORMAÇÕES OU DADOS DE
TERCEIROS, E VOCÊ ISENTA A NÓS, NOSSOS DIRETORES, EXECUTIVOS,
FUNCIONÁRIOS E AGENTES DE QUALQUER RECLAMAÇÃO OU DANO,
CONHECIDO E DESCONHECIDO, DECORRENTE DE OU RELACIONADO DE
QUALQUER FORMA A QUALQUER RECLAMAÇÃO QUE VOCÊ TENHA CONTRA
TERCEIROS. SE VOCÊ FOR RESIDENTE DA CALIFÓRNIA, VOCÊ ABDICA DO
CÓDIGO CIVIL DA CALIFÓRNIA §1542, QUE DIZ: A LIBERAÇÃO GERAL NÃO SE
ESTENDE A RECLAMAÇÕES QUE O CREDOR NÃO SABE OU SUSPEITA EXISTIR EM
SEU FAVOR, NO MOMENTO DE EXECUÇÃO DA LIBERAÇÃO QUE SE SOUBER POR
ELE DEVE TER SUBSTANCIALMENTE AFETADO SEU ACORDO COM O DEVEDOR.
NÓS NÃO ASSUMIREMOS A RESPONSABILIDADE POR VOCÊ POR QUALQUER
PERDA DE LUCRO OU OUTROS DANOS DECORRENTES, ESPECIAIS, INDIRETOS
OU ACIDENTAIS DECORRENTES DE OU EM RELAÇÃO A ESTA DECLARAÇÃO OU
AO FACEBOOK, MESMO SE AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL DECORRENTE DESTA DECLARAÇÃO OU DO
FACEBOOK NÃO DEVERÁ ULTRAPASSAR O MONTANTE DE CEM DÓLARES (US$
100) OU O VALOR PAGO NOS EUA NOS ÚLTIMOS DOZE MESES. A LEGISLAÇÃO
APLICÁVEL NÃO PODE PERMITIR A LIMITAÇÃO NEM A ISENÇÃO DA
RESPONSABILIDADE POR DANOS ACIDENTAIS OU CONSEQUENTES. PORTANTO,
A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ. NESSES
CASOS, A RESPONSABILIDADE DO FACEBOOK SERÁ LIMITADA AO LIMITE
MÁXIMO PERMITIDO POR LEI.
17.
Provisões especiais aplicáveis a usuários fora dos Estados Unidos
Nós nos esforçamos para criar uma comunidade global com padrões consistentes para
todos, mas também procuramos respeitar as leis locais. As seguintes provisões se
aplicam a usuários e não usuários que interagem com o Facebook fora dos Estados
Unidos:
1.
Você concorda em ter seus dados pessoais transferidos para e
processados nos Estados Unidos.
2.
Se você estiver localizado em um país embargado pelos Estados Unidos
ou fizer parte da lista do Departamento do Tesouro dos EUA de Nações
Especialmente Designadas, você não deverá participar de atividades comerciais
no Facebook (como propaganda e pagamento) nem operar um aplicativo ou
site da plataforma.
3.
Certos termos específicos que se aplicam somente a usuários alemães
estão disponíveis aqui.
18.
Definições
1.
O termo "Facebook" envolve os recursos e serviços que
disponibilizamos, incluindo por meio de (a) nosso site www.facebook.com e
qualquer outro site da marca Facebook ou sites de marca compartilhada
(incluindo subdomínios, versões internacionais, widgets e versões para
celulares); (b) nossa plataforma; (c) plug-ins sociais, como o botão Curtir, o
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
19.
botão Compartilhar e outras ofertas similares (d) e outras mídias, softwares
(como uma barra de ferramentas), dispositivos ou redes já existentes ou
desenvolvidos posteriormente.
O termo "Plataforma" envolve um conjunto de APIs e serviços (como
conteúdo) que permitem que outros, inclusive desenvolvedores de aplicativos
e operadores de sites, recuperem dados do Facebook ou forneçam dados para
nós.
O termo "informações" envolve fatos e outras informações sobre você,
incluindo as ações executadas por usuários e não usuários que interagem com
o Facebook.
O termo "conteúdo" envolve qualquer coisa que você ou outros
usuários publicam no Facebook que não se encaixa na definição de
informações.
O termo "dados" ou "dados do usuário" envolve qualquer dado,
incluindo conteúdo ou informações de um usuário que você ou terceiros
possam obter do Facebook ou fornecer ao Facebook pela plataforma.
O termo "publicar" envolve publicar no Facebook ou tornar disponível
de outra forma usando o Facebook.
O termo "uso" envolve usar, copiar, agir ou expor publicamente,
distribuir, modificar, traduzir e criar trabalhos derivados.
O termo "usuário registrado ativo" envolve um usuário que entrou no
Facebook no mínimo uma vez nos últimos 30 dias.
O termo "aplicativo" envolve qualquer aplicativo ou site que usa ou
acessa a plataforma, bem como qualquer coisa que recebe ou tenha recebido
dados de nós. Se você não acessa mais a plataforma, mas não exclui os dados
que tem conosco, o termo aplicativo se aplicará até que você exclua os dados.
Outros
1.
2.
3.
4.
5.
6.
Se sua residência ou seu local principal de trabalho encontra-se nos
Estados Unidos ou no Canadá, esta Declaração corresponde a um acordo entre
você e a Facebook, Inc. Caso contrário, esta Declaração corresponde a um
acordo entre você e a Facebook Ireland Limited. Referências a “nos”, “nós” e
“nosso” significam a Facebook, Inc. ou a Facebook Ireland Limited, conforme
apropriado.
Esta Declaração compõe todo o acordo entre as partes em relação ao
Facebook e tem precedência sobre acordos anteriores.
Se qualquer parte desta Declaração for considerada como não aplicável,
a parte restante permanecerá em total vigência legal.
Se nós falharmos em impor qualquer parte desta Declaração, isso não
será considerado como abdicação de direitos.
As correções ou abdicações de direitos desta Declaração de privacidade
devem ser efetuadas por escrito e assinadas por nós.
Você não deve transferir seus direitos nem obrigações sob esta
Declaração para qualquer outra pessoa sem nosso consentimento.
7.
Todos os nossos direitos e obrigações sob esta Declaração são
livremente atribuídos por nós em relação a fusões, aquisições, vendas de bens,
imposição da lei ou outro fator.
8.
Nada nesta Declaração nos impedirá de cumprir a lei.
9.
Esta Declaração não confere direitos que beneficiam terceiros.
10.
Nós nos reservamos todos os direitos não expressamente concedidos a
você.
11.
Você deve obedecer a todas as leis aplicáveis quando estiver usando ou
acessando o Facebook.
Você também pode consultar os seguintes documentos, que fornecem mais
informações sobre seu uso do Facebook:










Política de uso de dados: A Política de uso de dados contém informações para
ajudá-lo a entender como coletamos e usamos as informações.
Termos de pagamento: Esses termos adicionais se aplicam a todos os
pagamentos feitos no ou por meio do Facebook.
Página da plataforma: Essa página o ajuda a entender melhor o que acontece
ao adicionar aplicativos de terceiros ou ao usar as Conexões do Facebook,
incluindo como eles podem acessar e usar seus dados.
Políticas da plataforma do Facebook: Essas diretrizes detalham as políticas que
se aplicam a aplicativos, incluindo sites das Conexões do Facebook.
Diretrizes de propaganda: Essas diretrizes detalham as políticas que se aplicam
a propagandas publicas no Facebook.
Diretrizes de promoções: Essas diretrizes descrevem as políticas que se aplicam
à oferta de concursos, brindes e outros tipos de promoções no Facebook.
Central de permissão de marca: Essas diretrizes descrevem as políticas que se
aplicam ao uso de marcas comerciais, logotipos e capturas de tela do Facebook.
Como denunciar reclamações de infrações de propriedade intelectual
Termos de páginas: Essas diretrizes se aplicam ao seu uso das páginas do
Facebook.
Padrões de comunidade: Essas diretrizes descrevem nossas expectativas em
relação ao conteúdo que você publica no Facebook e às suas atividades no
Facebook.
Para acessar a Declaração de direitos e responsabilidades em diversos idiomas, altere a
configuração de idioma da sua sessão do Facebook clicando no link de idioma no canto
esquerdo da maioria das páginas. Se a Declaração não estiver disponível no idioma
selecionado, mostraremos a versão em inglês por padrão.
Políticas da plataforma do Facebook
O idioma da versão original deste acordo é o inglês (EUA). Na medida em que qualquer
versão traduzida deste acordo conflitar com a versão em inglês, a versão em inglês
prevalecerá.
Introdução
Data da última revisão: 10 de Maio de 2012
A plataforma do Facebook é uma extensão do Facebook cujo objetivo é conceder às
pessoas o poder de compartilhar e tornar o mundo mais aberto e conectado.
Os aplicativos e desenvolvedores da plataforma devem estar em conformidade com os
seguintes documentos:



Declaração de direitos e responsabilidades: requisitos para todos os usuários
do Facebook.
Princípios: o cerne da lei da plataforma.
Políticas: a palavra da lei da plataforma.
Veja alguns Exemplos e explicações para assuntos específicos.
Princípios
Criar uma excelente experiência para o usuário



Desenvolver aplicativos sociais e envolventes
Conceder aos usuários escolhas e controle
Ajudar os usuários a compartilhar conteúdo expressivo e relevante
Ser confiável



Respeitar a privacidade
Não iludir, confundir, enganar ou surpreender os usuários
Não enviar spam - encorajar comunicações autênticas
Políticas
I. Recursos e funcionalidade
1. Você não deverá violar a lei ou os direitos de qualquer indivíduo ou entidade e
não deverá expor o Facebook ou seus usuários a danos ou responsabilidades
legais, conforme determinado por nós segundo nossos critérios. Em particular,
você deve (se aplicável): estar em conformidade com a VPPA (Lei de Proteção
de Vídeos ) e obter qualquer tipo de consentimento necessário dos usuários
para que os dados de usuários sujeitos à VPPA possam ser compartilhados no
Facebook. Você deve estar ciente de que qualquer divulgação para nós não
pode estar relacionada ao andamento normal dos seus negócios.
2. Você não deverá incluir funcionalidades que funcionem como proxy, solicitem
ou coletem nomes de usuários ou senhas do Facebook.
3. Você não deverá burlar (ou afirmar que burlou) os limites pretendidos dos
principais recursos e funcionalidades do Facebook.
4. Caso você ofereça a um usuário um serviço que integre dados do usuário em
um produto físico (como um scrapbook ou calendário), você deverá criar
somente um produto físico para o uso pessoal e não comercial do usuário em
questão.
5. Se você ultrapassa ou planeja ultrapassar qualquer um dos limites a seguir,
entre em contato conosco através da criação de um relatório de erro
confidencial com a marcação "política limiar", pois você poderá estar sujeito a
termos adicionais: (> 5M MAU) ou (> 100M chamadas API por dia) ou (> 50M
impressões por dia).
6. O seu site deverá oferecer uma opção explícita para "desconectar-se" que
também desconecte o usuário do Facebook.
7. Provisão especial para aplicativos em Páginas: Quando um usuário visitar a sua
página, caso ele não tenha fornecido permissão explícita autorizando o seu
aplicativo do Facebook ou fornecendo informações à sua página diretamente,
você poderá usar somente as informações obtidas conosco e com a interação
do usuário com a sua página em conexão a ela. Por exemplo, você poderá usar
análises agregadas para a sua página individual, mas você não poderá combinar
informações de outras fontes para personalizar a experiência do usuário em
sua página e não poderá usar quaisquer informações sobre as interações do
usuário com a sua página em outros contextos (como análises ou
personalizações em outras páginas ou sites).
8. Você não deverá usar ou fazer uso derivativo dos ícones do Facebook ou usar
termos para os recursos e funcionalidades do Facebook, se esse uso causar
confusão entre usuários e os fizer pensar que a referência está direcionada aos
recursos ou funcionalidades do Facebook.
9. Os jogos que estão em um aplicativo do Facebook ou na Web devem usar os
Créditos do Facebook como forma de pagamento única e exclusiva para todos
os bens virtuais e moedas disponibilizadas para os usuários dentro do jogo.
Todas as demais opções de pagamento estão proibidas para os jogos em
aplicativos do Facebook ou na Web , a não ser que elas passem pelos Créditos
do Facebook em vez de diretamente para a opção de pagamento em questão.
Por "Método de pagamento", nos referimos a qualquer método que permita
que um usuário conclua uma transação na qual o usuário recebe moedas ou
bens virtuais em um jogo em um aplicativo do Facebook ou na Web em troca
de itens de valor, incluindo, entre outros, a troca de valores monetários por
moedas ou bens virtuais, seja diretamente no momento da compra ou via
transações anteriores como a compra de um cartão presente pré-pago ou
código eletrônico. Estão isentas dessa definição somente as recompensas de
moedas ou bens virtuais obtidas pelos usuários por meio de atividades do jogo.
10. Aplicativos WAP executados dentro de um aplicativo iOS do Facebook não
devem aceitar pagamentos. Em particular, esses aplicativos não devem fazer
referência, usar ou incentivar o uso dos Créditos do Facebook e outros
métodos de pagamento não iOS.
11. Os aplicativos poderão recompensar os usuários com moedas ou bens virtuais
em troca de ações dos usuários que não envolvam terceiros, mas as
recompensas por ações dos usuários que envolvam terceiros devem ser
fornecidas por Créditos do Facebook integrando ofertas de Créditos do
Facebook. Por exemplo, você não poderá recompensar usuários com moedas
ou bens virtuais em troca de ações nas quais informações de identificação
pessoal sejam compartilhadas com terceiros, você não poderá recompensar
usuários com moedas ou bens virtuais em troca de downloads de terceiros,
como barras de ferramentas ou ringtones, e não poderá recompensar os
usuários com moedas virtuais pela participação em ações passivas oferecidas
por terceiros, como assistir a um vídeo, jogar um minijogo ou responder a uma
pesquisa anônima.
12. Os aplicativos do Facebook não poderão integrar, vincular, promover, distribuir
ou redirecionar para qualquer aplicativo em outras plataformas sociais
concorrentes.
13. O objetivo principal de sua canvas ou aplicativo para guia Página no Facebook
não deve ser simplesmente redirecionar os usuários para fora da experiência
do Facebook e diretamente para um site externo.
14. Você não deverá incluir dados obtidos de nós em qualquer mecanismo de
busca ou diretório sem nossa a permissão por escrito.
II. Armazenando e usando os dados recebidos de nós
1. Você deverá solicitar somente os dados de que precisa para operar seu
aplicativo.
2. Você poderá armazenar em cache os dados recebidos pelo uso da API do
Facebook para melhorar a experiência do usuário com o seu aplicativo, mas
você deverá tentar manter esses dados atualizados. Esta permissão não lhe
concede direitos a esses dados.
3. Você deverá ter uma política de privacidade que informe aos usuários quais
dados serão usados e como serão usados, exibidos, compartilhados ou
transferidos, além de incluir a URL da política de privacidade no Aplicativo do
desenvolvedor.
4. Os dados dos amigos de um usuário podem ser usados somente no contexto da
experiência do usuário em seu aplicativo.
5. Sujeitos a certas restrições, incluindo de transferência, os usuários fornecem a
você as informações básicas de suas contas ao se conectarem ao seu aplicativo.
Para todos os outros dados obtidos pelo uso da API do Facebook, você deverá
obter o consentimento explícito do usuário que forneceu os dados para nós
antes de usá-los para quaisquer fins que não sejam exibir esses dados para o
usuário em questão em seu aplicativo.
6. Você não deverá transferir, direta ou indiretamente, os dados que receber de
nós, incluindo os dados de usuários ou IDs de usuários do Facebook, para (nem
usar esses dados em relação a) qualquer rede de anúncios, troca de anúncios,
mediador de dados ou outras ferramentas relacionadas à propaganda ou
monetização, mesmo se um usuário consentir com a transferência ou o uso.
Por "indiretamente", queremos dizer que você não poderá, por exemplo,
transferir dados a terceiros que, em seguida, transferirão esses dados para uma
rede de anúncios. Esses dados incluem todos os dados obtidos pelo uso da
plataforma do Facebook (API, plug-ins sociais etc.), incluindo dados agregados,
anônimos ou derivativos.
7. Você não deverá usar IDs de usuários do Facebook para fins fora do seu
aplicativo (por exemplo, sua infraestrutura, os códigos ou serviços necessários
para desenvolver e executar o seu aplicativo). As IDs de usuários do Facebook
poderão ser usadas com serviços externos usados para desenvolver e executar
o seu aplicativo, como um serviço de infraestrutura da Web ou uma plataforma
de computação distribuída, mas somente se esses serviços forem necessários
para a execução do seu aplicativo e o serviço tiver uma obrigação contratual
com você para manter as IDs de usuários do Facebook confidenciais.
8. Se você precisar de um identificador anônimo exclusivo para compartilhar fora
do seu aplicativo com terceiros, como parceiros de conteúdo, anunciantes ou
redes de anúncios, você deverá utilizar o nosso mecanismo. Você jamais deverá
compartilhar esse identificador anônimo exclusivo com um mediador de dados,
um mediador de informações ou qualquer outro serviço que poderemos definir
de acordo com os nossos critérios.
9. Você não deverá vender quaisquer dados. Se sua empresa for adquirida ou se
unir a outra, você poderá continuar a usar os dados do usuário em seu
aplicativo, mas você não poderá transferi-los para fora do seu aplicativo.
10. Se você parar de usar a plataforma ou se nós desativarmos o seu aplicativo,
você deverá excluir todos os dados recebidos pelo uso da API do Facebook a
não ser que: (a) se tratem de informações básicas de contas; ou (b) você tenha
recebido o consentimento explícito do usuário para manter os dados dele.
11. Você não poderá usar a lista de amigos de um usuário fora do seu aplicativo,
mesmo que o usuário dê consentimento para esse uso, mas você poderá usar
conexões entre usuários que estão conectados ao seu aplicativo.
12. Você deverá excluir todos os dados que receber de nós em relação a um
usuário se o mesmo solicitar você a fazê-lo, além de fornecer um mecanismo
de fácil acesso para que os usuários façam essa solicitação. Poderemos solicitar
que você exclua os dados recebidos da API do Facebook se você violar os
nossos termos.
13. Você não deverá incluir os dados que receber de nós em relação a um usuário
em qualquer propaganda criativa, mesmo que um usuário forneça
consentimento para esse uso.
14. Você não deverá fornecer sua chave secreta a terceiros, a não ser que esse
terceiro seja um agente que aja em seu nome como operador do seu aplicativo.
Você é responsável por todas as atividades ocorridas com os identificadores da
sua conta.
III. Conteúdo do aplicativo
A. Responsabilidade pelo conteúdo - Você é responsável por todo o conteúdo
do seu aplicativo, incluindo anúncios, conteúdo gerado por usuários e qualquer
conteúdo hospedado, transmitido ou, de alguma maneira, enviado a usuários
por terceiros. Você deve deixar claro que esse conteúdo não é fornecido pelo
Facebook.
B. Conteúdo proibido - Você concorda que não irá promover ou fornecer
conteúdo que se refira, facilite, contenha ou use o seguinte:
1. Conteúdo relativo a bebidas alcoólicas (a não ser que as restrições
demográficas apropriadas sejam utilizadas) ou à venda de produtos de
tabaco, munições e/ou armas de fogo;
2. Conteúdo que infrinja os direitos de terceiros, incluindo direitos de
propriedade intelectual, de privacidade, de publicidade ou outros
direitos pessoais ou de propriedade, ou conteúdo que seja enganoso ou
fraudulento;
3. Aposta on-line, jogos de sorte ou loterias, incluindo cassinos on-line,
apostas esportivas, bingo ou pôquer;
4. Atividades ilegais e/ou competições ilegais, esquemas de pirâmide,
sorteios ou correntes; se você realizar, fizer referência ou facilitar um
sorteio, competição ou outra promoção permitida por lei, você estará
sujeito às Diretrizes de promoções do Facebook;
5. Conteúdo que promova ódio, que seja ameaçador, difamatório ou
pornográfico; que incite violência; ou que contenha nudez ou violência
gráfica ou desnecessária.
C. Direitos ao conteúdo
6. Você deve garantir que possui ou tem assegurado todos os direitos
necessários para copiar, exibir, distribuir, entregar, processar e executar
publicamente todo o conteúdo do seu aplicativo para usuários do
Facebook em todos os países onde o conteúdo foi disponibilizado.
7. Você é responsável por todas as obrigações de licenciamento,
veiculação e pagamento a terceiros exigidas, em relação ao conteúdo
do seu aplicativo.
8. Você deve usar geotecnologia de filtragem comercialmente razoável
para bloquear acesso ao conteúdo do seu aplicativo, em países onde
você não é autorizado a veicular tal conteúdo, ou onde a veiculação de
tal conteúdo viola os direitos de terceiros.
9. Embora não tenhamos nenhuma obrigação, fica a nosso critério
exclusivo solicitar, e você é obrigado a nos fornecer, provas de que o
seu aplicativo e qualquer conteúdo dentro dele está devidamente
licenciado.
D. Conteúdo gerado por terceiros - Se o seu aplicativo contém conteúdo
enviado ou fornecido por terceiros, você deve obedecer às seguintes regras:
10. Nos Estados Unidos, você deve realizar todas as etapas para recair sob o
porto seguro da Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital (Digital
Millennium Copyright Act), incluindo designar um agente para receber
aviso de reivindicação de infração, instituir uma política de infrator
recorrente e implantar um processo do tipo "notar e retirar". Em outros
países, você deve atender às leis de direitos autorais locais e garantir a
implantação de um processo do tipo "notar e retirar" apropriado, após
receber um aviso de reivindicação de infração.
E. Anúncios e promoções abrangentes
11. Você não deverá incluir anúncios ou promoções, promover outros
aplicativos em vários locais ou oferecer funcionalidade de pesquisa da
Web em conteúdo distribuído pelos canais sociais do Facebook.
12. Você poderá utilizar anúncios ou produtos similares relacionados à
monetização somente de empresas desta lista dentro dos Aplicativos no
Facebook.com.
IV. Pontos de integração de aplicativo
1. Você não deverá incentivar usuários a usar (ou conceder acesso a conteúdo por
meio do uso de) canais sociais do Facebook ou implicar que um incentivo está
diretamente ligado ao uso dos nossos canais.
2. Você não deverá preencher previamente qualquer um dos campos associados a
qualquer um dos produtos a seguir, a não ser que o usuário tenha gerado o
conteúdo manualmente em um momento anterior do fluxo de trabalho:
Históricos de fluxo (parâmetro user_message para Facebook.streamPublish e
FB.Connect.streamPublish, e parâmetro message para stream.publish), Fotos
(legenda), Vídeos (descrição), Notas (título e conteúdo), Links (comentário) e
Jabber/XMPP.
3. Se um usuário conceder a você permissão de publicação, as ações tomadas por
você em nome do usuário devem ser esperadas por ele e consistentes com as
ações desse usuário dentro do seu aplicativo.
4. Integrações da plataforma, incluindo plug-ins sociais:
a. Os seus anúncios não deverão incluir ou ser vinculados com
integrações da plataforma, incluindo plug-ins sociais como o botão
Curtir, sem a nossa permissão por escrito.
b. Você não deverá vender ou comprar a colocação de um botão Curtir
ou de um plug-in da caixa Curtir.
c. Você não deverá incentivar usuários a Curtir uma página que não seja
o seu próprio site ou aplicativo e qualquer incentivo oferecido deverá
ser disponibilizado para os usuários novos e antigos que curtirem a sua
página.
d. Você não deverá ocultar ou disfarçar elementos dos nossos plug-ins
sociais, como o botão Curtir ou o plug-in da caixa Curtir.
e. As redes de anúncios, as trocas de anúncios e os mediadores de
dados não deverão usar a plataforma do Facebook, seus logotipos e
marcas comerciais (incluindo, entre outros, as APIs da plataforma, os
plug-ins sociais, o botão Compartilhar e o logotipo F).
5. As mensagens do Facebook (ou seja, os e-mails enviados para um endereço
@facebook.com) destinam-se à comunicação entre usuários e não se trata de
um canal para que os aplicativos se comuniquem diretamente com os usuários.
V. Execução
Poderemos tomar ações de execução contra você e qualquer um ou todos os seus
aplicativos se determinarmos, de acordo com os nossos critérios, que você ou o seu
aplicativo esteja violando os Termos e políticas da Plataforma do Facebook. Uma ação
de execução é automatizada e manual e pode incluir a desativação do seu aplicativo,
restringindo o seu acesso e o do seu aplicativo às funcionalidades da plataforma,
rescindindo nossos contratos com você, e qualquer outra ação que determinarmos
apropriada de acordo com os nossos critérios.
A comunicação com os desenvolvedores é realizada por um e-mail enviado do domínio
facebook.com ou facebookmail.com para o endereço de e-mail de Contato do
desenvolvedor registrado no aplicativo. Para manter contato, certifique-se de que o
seu endereço de e-mail seja atual e que você não filtre esse tipo de mensagem.
VI. Alterações
Poderemos alterar estas Políticas da Plataforma a qualquer momento, sem aviso
prévio, se determinarmos necessário. O uso contínuo da plataforma constitui em sua
aceitação dessas alterações.
VII. Definições
1. O termo "Aplicativo" significa o aplicativo de página canvas, a integração da
plataforma ou qualquer outra integração técnica que atribuirmos ao número
de identificação de um aplicativo.
2. O termo "canal social do Facebook" significa a seção de Informações do
aplicativo, a guia Página, o Feed, as solicitações (incluindo convites), anexos de
caixa de entrada, Bate-papo, Favoritos ou qualquer outro recurso do perfil de
um usuário ou de um canal de comunicação do Facebook no qual ou pelo qual
um aplicativo possa fornecer, exibir ou proporcionar conteúdo direcionado a,
em nome de, ou com a permissão de um usuário.
3. O termo "informações básicas da conta" significa: o nome, o e-mail, o gênero, a
data de nascimento, a cidade atual e a URL da foto do perfil.
4. O termo "Termos e políticas da Plataforma do Facebook" significa a Declaração
de direitos e responsabilidades e as Políticas da Plataforma.
5. O termo "Dados do usuário recebidos do Facebook" significa os dados ou
conteúdo (incluindo imagens, texto ou outras informações ou materiais) que
você receber de nós, que tenham sido fornecidos pelos usuários para nós ou
que sejam associados a nós por um usuário específico.
VIII. Política de marcas e promoções
Você deverá seguir as diretrizes estabelecidas no Recurso de marca do Facebook e no
Centro de permissões.
IX. Diretrizes de propaganda
X. Créditos do Facebook
Os desenvolvedores que participam do programa para aceitar créditos estão sujeitos a
estes termos.
XI. API de anúncios
1. Você deverá usar contas separadas para cada cliente e usar nossa
funcionalidade de gerenciamento de vários clientes para estruturar suas contas
de clientes.
2. Você poderá oferecer uma versão sem marca do seu aplicativo a terceiros, mas
somente se você criar um aplicativo exclusivo para cada terceiro (ou se você
solicitar que cada terceiro crie seu próprio aplicativo) e, então, solicitar que
concedamos a esses aplicativos acesso à nossa API de anúncios. Se você criar
um aplicativo exclusivo em nome de um terceiro, deverá incluir um campo
obrigatório para que os seus clientes concordem com os Termos e políticas do
Facebook.
3. Você deverá, por meio de uma solicitação, fornecer aos anunciantes um
relatório sobre as despesas publicitárias deles e o seu relatório deverá listar
quanto os anunciantes gastam nos anúncios do Facebook e nas taxas pelo seu
serviço.
Exemplos e explicações
Queremos que você obtenha sucesso na plataforma do Facebook e acreditamos que a
melhor forma de obter esse sucesso é proporcionar uma excelente experiência ao
usuário. As nossas Políticas da plataforma ajudarão você nessa tarefa explicando o que
é necessário; esses exemplos e explicações ajudarão você a entender como colocar
isso em prática.