Tribunal Pleno - Diário Oficial de Contas

Transcrição

Número 1253 • Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015
SUMÁRIO
Tribunal Pleno......................................................... 1
Coordenadoria de Pós-Deliberação ........................... 1
Secretaria-Geral da Presidência .............................. 45
Coordenadoria de Protocolo e Triagem ................... 45
Coordenadoria de Taquigrafia e Acórdão ................ 46
Primeira Câmara.................................................... 57
Secretaria da 1ª Câmara ......................................... 57
Segunda Câmara.................................................... 89
Secretaria da 2ª Câmara ......................................... 89
Diretoria de Administração ...................................108
Coordenadoria de Contratos .................................108
Coordenadoria de Licitação ..................................108
Ministério Público junto ao Tribunal de Contas ......109
959097, APOSENTADORIA, PREVIDENCIA DO
MUNICIPIO DE CONGONHAS, 2015.
Aposentando(a): JANE ROSARIA DE SOUZA
PEREIRA, CPF: 745.189.416-91
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
Aposentando(a):
MARIA
DA
CONCEICAO
POLICARPO, CPF: 420.565.866-49
Aposentando(a): GABRIEL AFONSO CORDEIRO
DE SANTANA, CPF: 514.465.968-34
Tribunal Pleno
Coordenadoria de Pós-Deliberação
INTIMAÇÃO Nº 20570/2015 - PUBLICAÇÃO DE
REGISTRO
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, com
base no disposto no inciso VI do art. 76 da
Constituição do Estado/1989, no inciso I do art. 54 da
Lei Complementar nº 102/2008, no art. 258, I, e art.
167 da Resolução n. 12/2008, e nos termos das
decisões monocráticas exaradas pelos respectivos
Relatores, intima as partes interessadas que determinou
o registro dos atos apreciados nos processos abaixo
relacionados, conforme links vinculados:
Aposentando(a): MARIA DE LOURDES VILACA,
CPF: 343.204.406-25
959105, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
FORMIGA, 2015.
Aposentando(a): MARIA CRISTINA DE MORAIS
RAMOS, CPF: 561.624.306-00
FORMIGA, 2015.
Aposentando(a): MONICA APARECIDA DE ASSIS
E SOUZA, CPF: 908.992.706-97
Relator: CONS. GILBERTO DINIZ
Aposentando(a): STELA MARIZE PEREIRA DE
LIMA, CPF: 545.223.406-30
FORMIGA, 2015.
Aposentando(a): SIRLEI DONIZETTI DA SILVA,
CPF: 648.468.736-68
Conselheiros: Sebastião Helvecio Ramos de C astro (P residente), Cláudio Couto Terrão ( Vice-P residente), Mauri Torres (Corregedor), Wanderley Geraldo de Avila, Adriene Barbosa de
Faria Andrade, José Alves Viana e Gilberto P into Monteiro Diniz. Conselheiros Substitutos: Licurgo Joseph Mourão de Oliveira e Ha milton Antonio Coelho. Ministério Público j unto
ao TCE: Daniel de Carvalho Guimarães (P rocurador-Geral), Elke Andrade Soares de Moura Silva (Subprocuradora-Geral), Maria C ecilia Mendes Borges, Glaydson Santo Soprani
Massaria, Sara Meinberg Schmidt de Andrade Duarte, Marcilio Barenco Correa de Mello e Cristina Andrade Melo.
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais
Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015
FORMIGA, 2015.
Aposentando(a): MARCIA JERUSA TRISTAO
SILVA, CPF: 551.152.096-91
SEGURIDADE SOCIAL MUNICIPAL DE TRÊS
MARIAS, 2015.
Aposentando(a): MARIA DA PIEDADE PEREIRA
ARAUJO, CPF: 545.445.996-87
FORMIGA, 2015.
Aposentando(a): VANDA MARIA DAMASCENO
VIEIRA, CPF: 563.978.796-15
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE ANDRADAS - ANDRADAS PREV,
2015.
Aposentando(a): RITA DE CASSIA COUTO
FERREIRA, CPF: 510.403.956-00
959111,
APOSENTADORIA,
FUNDO
ASSISTÊNCIA
E
APOSENTADORIA
SERVIDORES MUNICIPAIS, 2015.
Aposentando(a): ANTONIO SEBASTIAO
SANTOS, CPF: 363.724.806-97
DE
DOS
DOS
959113,
APOSENTADORIA,
FUNDO
DE
ASSISTÊNCIA
E
APOSENTADORIA
DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS, 2015.
Aposentando(a): ANSELMO SOUZA TRINDADE,
CPF: 358.262.666-00
MARIAS, 2015.
Aposentando(a): EDNA LUCIA DA SILVA, CPF:
499.603.006-25
MARIAS, 2015.
Aposentando(a): ANTONIO LEMOS DE SOUZA
NETO, CPF: 453.243.016-04
MARIAS, 2015.
Aposentando(a): MANOEL ALVES MOREIRA, CPF:
233.172.996-49
doc.tce.mg.gov.br
MUNICÍPIO DE ANDRADAS - ANDRADAS PREV,
2015.
Aposentando(a): LUIZ CARLOS VILELA ALVIM,
CPF: 380.154.557-15
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS
MUNICIPAIS DE PARAOPEBA -IPREV-PBA, 2015.
Aposentando(a): JULIA HELENA GONCALVES,
CPF: 707.430.106-04
959174,
APOSENTADORIA,
PREFEITURA
MUNICIPAL DE GUIRICEMA, 2015.
Aposentando(a): MARCIA MARIA BARROSO DO
NASCIMENTO, CPF: 522.975.276-91
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE
VARGINHA – INPREV, 2015.
Aposentando(a):
ROBERTO
MERI,
CPF:
340.518.136-49
Aposentando(a): MONICA OUTEIRO MENDES,
CPF: 523.441.266-00
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Aposentando(a): ENEDINA LOPES DA SILVA
AMARAL, CPF: 395.436.256-20
959348,
APOSENTADORIA,
INSTITUTO
MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE GUANHÃES GUANHÃESPREV, 2015.
Aposentando(a): MARIA DAS GRACAS DA SILVA,
CPF: 458.403.006-59
959268,
APOSENTADORIA,
INSTITUTO
MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS IMPAS, 2015.
Aposentando(a): NADIR MARIA DOS SANTOS DE
OLIVEIRA, CPF: 011.705.736-30
959352,
APOSENTADORIA,
INSTITUTO
MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE GUANHÃES GUANHÃESPREV, 2015.
Aposentando(a): NADIR PEREIRA DO AMARAL,
CPF: 205.205.576-20
959288, APOSENTADORIA, IPSEMB, 2015.
Aposentando(a): ROSARIO LAUREANO
SANTANA, CPF: 001.009.736-80
DE
PREVIDÊNCIA
DOS
SERVIDORES
DO
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS -DIVIPREV, 2015.
Aposentando(a): FERNANDO SERGIO GONTIJO,
CPF: 328.337.926-20
PREVIDÊNCIA
DOS
SERVIDORES
DO
Aposentando(a): MARIA DE LOURDES FERREIRA,
CPF: 533.027.456-72
PREVIDÊNCIA
DOS
SERVIDORES
DO
Aposentando(a): MARIA FERNANDO CARNEIRO
BRITO, CPF: 176.598.336-34
PREVIDÊNCIA
DOS
SERVIDORES
DO
Aposentando(a): MIRIAN NOGUEIRA SANTOS,
CPF: 443.954.346-49
doc.tce.mg.gov.br
MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, 2015.
Aposentando(a): NEUZA ANTÔNIA COSTA, CPF:
298.316.446-20
959397, APOSENTADORIA, MUNICIPIO DE JUIZ
DE FORA, 2015.
Aposentando(a): BEATRIZ DOS ANJOS E SILVA,
CPF: 236.130.416-34
DE FORA, 2015.
Aposentando(a): MARIA ANASTACIA DE LIMA
SILVA, CPF: 437.214.946-87
DE FORA, 2015.
Aposentando(a): TANIA CRISTINA DE ALMEIDA,
CPF: 677.789.506-00
DE FORA, 2015.
Aposentando(a): CLAUDIA MARIA NONATO, CPF:
546.098.956-68
DE FORA, 2015.
Aposentando(a): NEIRI MARIA DOS REIS, CPF:
464.648.166-91
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DE FORA, 2015.
Aposentando(a):
DEMETRIA
APARECIDA
CARNEIRO DA SILVA, CPF: 699.443.506-72
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA IPREMU, 2015.
Aposentando(a): LUSIA JOANA BASILIO, CPF:
394.530.306-00
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS DE NANUQUE, 2015.
Aposentando(a): NOEMIA MIRANDA ALVES, CPF:
536.006.496-04
Aposentando(a):
MIRVANA
SALES,
CPF:
351.122.396-20
MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, 2015.
Aposentando(a): NILTON
AURELINO
DOS
SANTOS, CPF: 927.748.228-15
Aposentando(a):
DENISE
VIEIRA
ALVES
MARTINS, CPF: 755.517.726-91
PREVIDÊNCIA
DO
MUNICÍPIO
DE
MALACACHETA, 2015.
Aposentando(a): TORQUATO ALVES DA SILVA,
CPF: 255.749.066-00
Aposentando(a): FURTUNATO MELO DA SILVA,
CPF: 360.580.256-72
959477, APOSENTADORIA, IPSERV - INSTITUTO
DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS
MUNICIPAIS DE UBERABA, 2015.
Aposentando(a): GALENO ARISTIDES DOS
SANTOS, CPF: 131.393.986-20
Aposentando(a): ONIR GUEDES FARIAS, CPF:
060.840.600-72
959499, APOSENTADORIA, IPSERV - INSTITUTO
DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS
MUNICIPAIS DE UBERABA, 2015.
Aposentando(a): SONIA MARIA CARDOSO
MAGLIO, CPF: 476.447.296-15
Aposentando(a): FERNANDO EUSTAQUIO DA
SILVA, CPF: 182.574.026-72
Aposentando(a): ELEUSA DE PAULA COSTA, CPF:
460.148.376-04
Aposentando(a):
MARCIA
GONZAGA
GONCALVES, CPF: 273.537.886-15
doc.tce.mg.gov.br
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Aposentando(a):
ALZIRA
DA
SILVA
959689, APOSENTADORIA, IPREM - INSTITUTO
DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE POUSO
ALEGRE, 2015.
Aposentando(a): MARIA DELMIRA DE ALMEIDA
MATOS, CPF: 286.416.636-49
Aposentando(a): ANTONIO JOSE DOS SANTOS,
CPF: 302.423.126-91
ALEGRE, 2015.
Aposentando(a):
ELAINE
GUIMARAES
Aposentando(a): MARIA CRISTINA DE MELO,
CPF: 481.127.986-72
ALEGRE, 2015.
Aposentando(a): CLARICE TAVARES, CPF:
413.729.216-72
Aposentando(a): ORESTES JOSE ALVES, CPF:
340.870.366-34
959749, APOSENTADORIA, RPPS - BH, 2015.
Aposentando(a): JOAO COELHO DA SILVA, CPF:
317.582.156-15
959645,
APOSENTADORIA,
CAIXA
DE
APOSENTADORIA
DOS
SERVIDORES
MUNICIPAIS DE ITUIUTABA - CASMI, 2015.
Aposentando(a): NELINA DE JESUS SOARES
LEMES, CPF: 652.457.926-72
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA
- IPEMSA, 2015.
Aposentando(a): SOLEVAR MAXIMO DA SILVA,
CPF: 288.758.006-00
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE IPIAÇU IPREMIP, 2015.
Aposentando(a): CARLOS EVANGELISTA DA
COSTA, CPF: 182.542.766-68
doc.tce.mg.gov.br
Aposentando(a): MARCOS ANTONIO MIRANDA,
CPF: 175.734.086-68
Aposentando(a):
MARILENE
MARCHENA
CAIXEIRO, CPF: 432.127.276-91
Aposentando(a): RUBENS BRAGA FILHO, CPF:
079.664.156-00
Aposentando(a): IRENI COELHO RABELO, CPF:
546.886.126-72
Aposentando(a):
MARIA
APARECIDA
AZEVEDO, CPF: 276.592.836-34
DE
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Aposentando(a): MARILIA MARTINS DE MELO,
CPF: 359.973.706-15
Aposentando(a): ARNALDO NETO DE PAULA,
CPF: 006.861.156-00
Aposentando(a):
BERENICE
GUIMARAES
VITORIA, CPF: 204.559.256-15
Aposentando(a): MARCIA MARIA ANTUNES
AVILA, CPF: 560.258.076-04
Aposentando(a): SANDRA LUCIA DE MORAIS,
CPF: 203.749.416-53
Aposentando(a): SERGIO ALVES FERREIRA
VILLAS BOAS, CPF: 080.151.416-99
Aposentando(a): MARISA APARECIDA DA SILVA,
CPF: 359.793.646-68
BETIM, 2015.
Aposentando(a):
CHRISTIANE
RAMOS
FERNANDES, CPF: 046.785.216-23
BETIM, 2015.
doc.tce.mg.gov.br
Aposentando(a): MARIA DE LOURDES DA SILVA
DUARTE, CPF: 455.317.146-53
BETIM, 2015.
Aposentando(a): MARIA APARECIDA DO CARMO
PORTO, CPF: 621.747.626-68
BETIM, 2015.
Aposentando(a): ETELVINA MARIA DIAS, CPF:
443.842.466-68
BETIM, 2015.
Aposentando(a): MARIA NEIDE DINIZ COSTA,
CPF: 248.052.626-72
BETIM, 2015.
Aposentando(a): MARIA CLARICE DA SILVA
SANTOS, CPF: 658.475.206-20
BETIM, 2015.
Aposentando(a): VALDA LUCAS PEREIRA DA
SILVA, CPF: 448.334.826-49
960036,
APOSENTADORIA,
FUNDO
DE
PREVIDÊNCIA
DOS
SERVIDORES
DO
MUNICIPIO DE CONTAGEM, 2015.
Aposentando(a): MARILDA DO SOCORRO SILVA,
CPF: 314.596.336-87
960037,
APOSENTADORIA,
FUNDO
PREVIDÊNCIA
DOS
SERVIDORES
DE
DO
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Aposentando(a): CLEUSA MARIA DA SILVA, CPF:
585.762.406-10
Aposentando(a): MARGALICE APARECIDA DA
SILVA GAZOLA, CPF: 668.317.336-20
960045,
APOSENTADORIA,
FUNDO
DE
PREVIDÊNCIA
DOS
SERVIDORES
DO
Aposentando(a):
ANA
LUCIA
TEODORO
MARQUES, CPF: 549.064.156-87
BOCAIÚVA - PREVIBOC, 2015.
Aposentando(a): JOAO GASPARINO JORGE
FILHO, CPF: 426.246.578-00
960062,
APOSENTADORIA,
FUNDO
DE
PREVIDÊNCIA
DOS
SERVIDORES
DO
Aposentando(a): ANGELA MARIA GOMES, CPF:
508.227.486-49
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE JANUÁRIA - MG
- PREVIJAN, 2015.
Aposentando(a): CLEONICE SANTANA DE
MACEDO, CPF: 657.168.336-91
960065,
APOSENTADORIA,
FUNDO
DE
PREVIDÊNCIA
DOS
SERVIDORES
DO
Aposentando(a): MARIA MAGALI DA SILVA
MARTINS, CPF: 327.395.916-91
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE JANUÁRIA - MG
- PREVIJAN, 2015.
Aposentando(a): ALCIR FERNANDO DE MATOS,
CPF: 090.696.076-20
960092,
APOSENTADORIA,
FUNDO
DE
PREVIDÊNCIA
DOS
SERVIDORES
DO
Aposentando(a): NEUZA MEIRA LEONEL SILVA,
CPF: 596.431.886-04
PREVIDÊNCIA
E
ASSISTÊNCIA
DOS
SERVIDORES DE IBIRITÉ - IPASI, 2015.
Aposentando(a): EDNA DE SOUZA SANTOS, CPF:
408.459.156-49
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARLOS
CHAGAS, 2015.
Aposentando(a): IOLANDA JARDIM LAUAR, CPF:
524.826.696-34
PREVIDÊNCIA
E
ASSISTÊNCIA
DOS
SERVIDORES DE IBIRITÉ - IPASI, 2015.
Aposentando(a): MARIA DAS GRACAS MARTINS,
CPF: 317.194.576-20
MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO - IPREMSAF,
2015.
Aposentando(a): ADOLFINA REGO SPINA, CPF:
651.246.186-04
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
DE MINAS, 2015.
Aposentando(a): LUIZ PEREIRA, CPF: 731.545.71604
960129,
APOSENTADORIA,
FUNDO
DE
APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS - FAPSEM, 2015.
doc.tce.mg.gov.br
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
DE RIO PARANAÍBA, 2015.
Página 7 de 110
Aposentando(a): ANTONIO EUSTAQUIO RIBEIRO,
CPF: 211.225.716-15
960242,
APOSENTADORIA,
FUNDO
DE
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
DE GURINHATÃ - FUPREMG, 2015.
Aposentando(a): CLEONICE DA SILVEIRA, CPF:
666.744.846-87
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SERRA DO
SALITRE, 2015.
Aposentando(a):
MARIA
DE
LOURDES
MACHADO, CPF: 470.212.256-87
MUNICÍPIO DE VESPASIANO, 2015.
Aposentando(a): HUMBERTO JOSÉ MOREIRA,
CPF: 217.433.556-53
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA IPREMFEL, 2015.
Aposentando(a): FANIA MARIA PEREIRA DA
SILVA, CPF: 489.272.796-20
PREVIDÊNCIA MUNICÍPAL DE LAVRAS, 2015.
Aposentando(a): SÔNIA
MARIA MARTINS
AMARANTE, CPF: 159.186.456-91
PREVIDÊNCIA MUNICÍPAL DE LAVRAS, 2015.
Aposentando(a): JOAO BATISTA RIBEIRO, CPF:
214.548.176-15
MUNICÍPIO DE UBÁ - UBAPREV, 2015.
Aposentando(a): GENOVEVA DA CONSOLACAO
TROMBERT, CPF: 234.966.306-04
doc.tce.mg.gov.br
MUNICIPAIS DE ITAPAGIPE - IPREVI, 2015.
Aposentando(a): MIGUEL ARQUILINO DA SILVA,
CPF: 111.378.196-34
960350, APOSENTADORIA, INSTITUTO
DE
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA - IPREVI,
2015.
Aposentando(a): JOSE ANTONIO DO CARMO, CPF:
024.038.356-76
MUNICIPAIS, 2015.
Aposentando(a): GUILHERME BIZZOTTO DA
SILVEIRA, CPF: 154.876.446-91
960379,
APOSENTADORIA,
FUNDO
DE
SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
SARZEDO, 2015.
Aposentando(a): DIRCILEINE APARECIDA DOS
SANTOS CAMPOS, CPF: 598.142.846-53
960391,
APOSENTADORIA,
INSTITUTO
MUNICIPAL
DE
PREVIDÊNCIA
DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE BOM DESPACHO,
2015.
Aposentando(a): DILMA MARIA SANTOS DE
LELLIS, CPF: 269.620.396-20
960406,
APOSENTADORIA,
PREVILAM
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE
LAMBARI, 2015.
Aposentando(a):
PATRICIA
ELOISA
DIAS
BRIGAGAO, CPF: 750.408.676-20
960416,
APOSENTADORIA,
SISTEMA
MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA
AO SERVIDOR, 2015.
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Aposentando(a): WALDIR DIAS DE OLIVEIRA,
CPF: 210.250.966-49
960437, APOSENTADORIA, MUNICIPIO DE
VISCONDE DO RIO BRANCO, 2015.
Aposentando(a):
ROSEMARY
APARECIDA
FERREIRA LOPES, CPF: 840.310.426-04
960454,
APOSENTADORIA,
FUNDO
PREVIDÊNCIA
DOS
SERVIDORES
Aposentando(a):
OLIZEU
BIANCHI,
578.879.697-00
DE
DO
CPF:
BETIM, 2015.
Aposentando(a): SUELY SOARES PINTO, CPF:
401.184.606-68
BETIM, 2015.
Aposentando(a): MARIANA DA PIEDADE MAIA
DOS SANTOS, CPF: 554.389.036-20
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS IPSEM, 2015.
Aposentando(a):
TEREZINHA
DORNELAS
CAIXETA, CPF: 725.694.176-53
CAMPOS GERAIS, 2015.
Aposentando(a): GLEIDA ELIETE DE OLIVEIRA,
CPF: 538.512.506-72
PREVIDENCIA
MUNICIPAL
DE
BOA
ESPERANCA, 2015.
Aposentando(a): MARIA ANUNSSIACAO DE
JESUS, CPF: 681.173.106-00
doc.tce.mg.gov.br
Aposentando(a): ROBERTO SOARES E SILVA,
CPF: 109.097.457-49
PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ARAXA, 2015.
Aposentando(a):
JULIANA
DE
OLIVEIRA
CORREA, CPF: 463.121.106-72
PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ARAXA, 2015.
Aposentando(a): GILBERTO FONSECA FILHO,
CPF: 203.686.156-34
960583, APOSENTADORIA, INST.MUNIC.DE
PREVIDENCIA DO SERVIDORES PUB DE M
CLAROS, 2015.
Aposentando(a): MARIA DA CONCEICAO SOUZA
FELIX, CPF: 769.600.806-49
CLAROS, 2015.
Aposentando(a):
GERALDO
DOS
SANTOS
PEREIRA, CPF: 322.254.316-04
CLAROS, 2015.
Aposentando(a): JOSE ALBERTO FAGUNDES
SOUZA, CPF: 337.847.956-68
CLAROS, 2015.
Aposentando(a): RENILDES RAMOS CALDEIRA,
CPF: 608.467.476-34
Página 9 de 110
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, 2015.
Aposentando(a): IZABEL BRETAS VILARINO
VASCONCELOS, CPF: 703.093.106-87
Aposentando(a):
MARIA
DA
CONCEICAO
OLIVEIRA NETO, CPF: 557.459.546-04
Aposentando(a): JURANDINA PASSOS DA SILVA,
CPF: 385.971.366-34
960668, APOSENTADORIA, FUNDO MUNICIPAL
DE PREVIDÊNCIA - FUMPREV, 2015.
Aposentando(a): MARIA DO ROSARIO SANTOS
SILVA, CPF: 477.645.896-91
Aposentando(a): HELVECIO DE FATIMA SANTOS,
CPF: 218.962.916-00
960700,
APOSENTADORIA,
DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 2015.
Aposentando(a): MARIA ILVANY FRANCA
GUIMARAES, CPF: 375.255.576-91
960766, APOSENTADORIA, DEPARTAMENTO
ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, 2015.
Aposentando(a): JAIRO PEREIRA DE SOUZA, CPF:
291.697.206-49
MINAS GERAIS, 2015.
Aposentando(a): ROSANGELA VIEIRA ARANHA,
CPF: 715.721.556-04
doc.tce.mg.gov.br
MINAS GERAIS, 2015.
Aposentando(a): LEONCIO SILVA LIMA, CPF:
244.108.886-68
MINAS GERAIS, 2015.
Aposentando(a): JOSE MARINHO DE ARAUJO,
CPF: 246.697.926-87
MINAS GERAIS, 2015.
Aposentando(a): JOVELINO BARBOSA DA SILVA,
CPF: 026.266.018-02
MINAS GERAIS, 2015.
Aposentando(a): ANTONIO FERREIRA DE BRITO,
CPF: 210.886.916-68
960894, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.
Aposentando(a): SONIA ELISA COUTINHO
MORAIS, CPF: 275.701.506-00
Aposentando(a): GERALDO APARECIDO STUQUE,
CPF: 008.811.508-94
Aposentando(a): NETE PEREIRA BICALHO, CPF:
588.616.536-34
Página 10 de 110
Aposentando(a): MARIA DE FATIMA CAMARA,
CPF: 280.342.366-91
Aposentando(a): ANGELO ALBERTO BICALHO DE
LANA, CPF: 227.848.456-72
Aposentando(a): ANTONIO CARLOS FIUZA, CPF:
299.802.916-72
961019,
APOSENTADORIA,
FUNDACAO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
2015.
Aposentando(a): MARTHA MARIA PEREIRA DE
MELLO, CPF: 326.212.216-53
961046,
APOSENTADORIA,
FUNDACAO
2015.
Aposentando(a): SÉRGIO PESSOA COELHO, CPF:
132.547.236-00
961069,
APOSENTADORIA,
FUNDACAO
2015.
Aposentando(a): JOSE OYAMA VALADAO LEITE,
CPF: 088.754.216-68
961079, APOSENTADORIA, FUNDACAO RURAL
MINEIRA, 2015.
Aposentando(a): RODRIGO ROCHA MALTA, CPF:
255.615.106-49
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
DE M.GERAIS - IPSEMG, 2015.
Aposentando(a): IONE PATRICIA DE OLIVEIRA,
CPF: 204.700.456-04
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PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
DE M.GERAIS - IPSEMG, 2015.
Aposentando(a): ZILDA GERMANA DE SOUZA,
CPF: 686.124.516-04
961146, APOSENTADORIA, INSTITUTO MINEIRO
DE AGROPECUÁRIA, 2015.
Aposentando(a): TERESINHA VIRIATO LOPES
PEREIRA, CPF: 269.409.226-87
961151, APOSENTADORIA, INSTITUTO MINEIRO
DE AGROPECUÁRIA, 2015.
Aposentando(a): EUNICE JOSE DOS SANTOS, CPF:
374.765.806-72
Aposentando(a):
CARLOS
ROBERTO
DE
OLIVEIRA, CPF: 160.615.786-87
Aposentando(a): EDUARDO COUTO JONES, CPF:
052.205.316-54
Aposentando(a): GERALDA FERNANDES DE
COUTO COELHO, CPF: 750.212.346-68
Aposentando(a): NERCINA SOARES LADEIRA,
CPF: 447.814.906-20
Aposentando(a):
MARLENE
GONCALVES
COELHO, CPF: 210.026.306-49
Página 11 de 110
Aposentando(a): MARIA EDNEIDE ALMEIDA
NEVES, CPF: 844.939.096-68
Aposentando(a): MARIA APARECIDA SILVA, CPF:
577.873.286-49
Aposentando(a): MARIA DAS DORES LANA, CPF:
494.607.066-49
Aposentando(a): MARIA DO CARMO VIEIRA, CPF:
691.635.296-53
Aposentando(a):
THEREZA
FERREIRA
RODRIGUES, CPF: 005.483.226-86
Aposentando(a): APARECIDA FATIMA DA
CUNHA SILVA, CPF: 302.136.906-59
Aposentando(a): MARIA DAS DORES ROCHA DE
SOUZA, CPF: 466.526.396-53
Aposentando(a): MARIA MADEIRA GREGORIO,
CPF: 600.652.816-91
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Aposentando(a): JUDITE DIAS DANTAS, CPF:
551.771.316-53
Aposentando(a): VANIA MARIA ALVES ROSA,
CPF: 555.191.646-49
Aposentando(a):
ANA
BENTA
FERREIRA
MOREIRA, CPF: 406.649.376-91
Aposentando(a): GERALDA MARIA BARBOSA,
CPF: 030.432.606-27
Aposentando(a): JOSEFA ALVES DE LIMA, CPF:
478.163.096-00
Aposentando(a): MARIA DOLORES PEREIRA
AMARAL, CPF: 667.037.276-00
Aposentando(a):
MARIA
ALICE
RIBEIRO
CANDIDO, CPF: 412.049.646-53
Aposentando(a): FRANCISCA MARIA DA SILVA,
CPF: 663.995.646-20
Página 12 de 110
Aposentando(a): MARIA DO CARMO GONÇALVES
SILVA, CPF: 196.873.626-34
Aposentando(a): WILLA DE FATIMA BRUM
CAMPOS, CPF: 209.390.436-53
Aposentando(a): EDICEIA RODRIGUES TEIXEIRA
CAMPOS, CPF: 589.956.176-91
Aposentando(a): MARIA JOSE PARANHOS
DUARTE, CPF: 388.636.266-34
Aposentando(a): MARIA DE FATIMA DE
ALCANTARA TEODORO, CPF: 470.927.506-87
Aposentando(a): MARIA CRISTINA CALDEIRA
BARBOSA, CPF: 541.411.176-68
Aposentando(a): ISABEL MARIA PEREIRA
PIMENTA BRAGA, CPF: 479.792.246-04
Aposentando(a): ANA MARIA BELARMINO, CPF:
651.854.556-91
Aposentando(a): MARIA QUEIROZ DINIZ, CPF:
655.511.256-53
Aposentando(a): DIVINA GONCALVES PEREIRA,
CPF: 322.772.376-04
Aposentando(a): MARIA DA GLORIA MESSIAS
PEREIRA, CPF: 175.589.726-04
Aposentando(a): MARLENE ALVES ASSUNCAO,
CPF: 537.453.536-68
Aposentando(a): MARIA MARLETE SOARES DE
CASTRO VIEIRA, CPF: 279.436.826-53
Aposentando(a): LUCIA MARIA PEREIRA, CPF:
434.511.956-15
Aposentando(a): VALNETE VIEIRA DE SA, CPF:
525.055.376-15
Aposentando(a): WANDA LUIZA DOS REIS, CPF:
231.772.846-87
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Aposentando(a): AMANACI KITAHARA DE
OLIVEIRA MATOS, CPF: 453.040.336-04
Aposentando(a):
MARILUCIA
FIGUEIREDO
PEREIRA, CPF: 687.541.676-04
Aposentando(a): MARIA MARLENE
LEITE
SOARES, CPF: 517.086.636-49
Aposentando(a): HOMERO ROMANO, CPF:
155.805.806-06
Aposentando(a): MARIA CRISTINA DE ANDRADE,
CPF: 238.596.876-20
Aposentando(a): MARIA AUXILIADORA DE
ASSIS, CPF: 512.955.396-91
Aposentando(a): LUIZA LENICE FAGUNDES
ROSA, CPF: 431.895.806-00
Aposentando(a): MARGARETH DOMINGUES, CPF:
497.859.586-04
Aposentando(a):
DARLENE
SILVA,
CPF:
708.665.896-00
Aposentando(a): EDSON SEBASTIAO NOVAES,
CPF: 193.578.506-00
Aposentando(a): MARIA DAS GRACAS DE
SOUZA, CPF: 332.224.106-82
Aposentando(a): HELOIZA HELENA AGUIAR
RODRIGUES OLIVEIRA, CPF: 605.156.606-63
Aposentando(a): MARIA INEZ RAMALHO DOS
SANTOS RIBEIRO, CPF: 210.112.736-91
Aposentando(a): NATÉRCIA DE OLIVEIRA
VILELA, CPF: 256.421.036-87
Aposentando(a): MARIA ANTONIA DE FARIA,
CPF: 657.847.076-04
Aposentando(a): MARIA CELIA SILVA SOUZA,
CPF: 652.794.336-91
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Página 14 de 110
Aposentando(a): MIRIAM SOARES NOGUEIRA
PEREIRA, CPF: 428.160.336-00
Aposentando(a): MARIA ALVES PEREIRA SAITO,
CPF: 201.977.216-72
Aposentando(a): CICERO JOSUE PEREIRA SILVA,
CPF: 368.462.016-53
Aposentando(a): MARIA HELENA ALVARENGA
COSTA, CPF: 981.937.326-34
Aposentando(a): CARMEN CRISTINA VIEGAS
ALVIM MICHELINI, CPF: 374.040.166-49
Aposentando(a): MARLENE BUIATE RODRIGUES,
CPF: 629.882.636-04
Aposentando(a): RAQUEL CARNEIRO SILVA, CPF:
546.750.146-15
Aposentando(a): MARLENE FERREIRA, CPF:
492.601.466-15
Aposentando(a): JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA,
CPF: 081.768.765-34
Aposentando(a): JULIETA MARIA PEREIRA
ALVES, CPF: 476.354.796-87
Aposentando(a): ROSSANA CALVAO BARBUTO
VITORINO, CPF: 419.486.456-53
Aposentando(a): MARIA JOSE SIQUEIRA, CPF:
209.356.256-15
Aposentando(a): ANGELA MARIA CARVALHO
PAIVA, CPF: 532.699.266-34
Aposentando(a): ROBERTA QUEIROGA JORGE
FERNANDES, CPF: 488.360.016-53
Aposentando(a): DIONE CÂMARA DE JESUS, CPF:
127.940.316-00
Aposentando(a): MARILENE SANTOS, CPF:
398.691.726-87
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Página 15 de 110
Aposentando(a):
RIDALIA
CORDEIRO
DE
ALMEIDA VIEIRA, CPF: 546.583.226-68
Aposentando(a): HEBE ELISA LACERDA, CPF:
401.070.196-04
Aposentando(a):
GERALDO
AMINTAS
DE
CASTRO MOREIRA, CPF: 331.531.596-53
Aposentando(a): MARIA DAS GRACAS PESSOA
SANTOS, CPF: 611.840.557-34
Aposentando(a): MARIA DAS GRAÇAS DO
NASCIMENTO GUIMARÃES, CPF: 137.943.456-49
Aposentando(a): ILTA JOSE DE ASSUNCAO, CPF:
796.265.056-72
Aposentando(a): JOVITA PAGANO MENDES, CPF:
352.761.346-34
Aposentando(a): MARIA DOS ANJOS BARBOSA
DIAS, CPF: 770.709.506-59
Aposentando(a): MARIA DE LURDES CAMPOS
DINIZ, CPF: 652.854.926-53
Aposentando(a): LIONETE SILVA DE SOUZA, CPF:
567.921.826-72
Aposentando(a): MARIZA OLIVEIRA FONSECA,
CPF: 324.920.496-04
Aposentando(a):
MARIA
DA
CONCEICAO
RODRIGUES EVANGELISTA, CPF: 461.771.836-20
Aposentando(a): IOLANDA PAVONI SILVEIRA,
CPF: 406.584.736-20
Aposentando(a): HERMITA GOMES DE OLIVEIRA
ARRUDA, CPF: 674.373.386-53
Aposentando(a): IVANIR SIMOES DE SOUZA, CPF:
513.025.007-91
Aposentando(a): CLEUSA MARIA DA SILVA
OLIVEIRA, CPF: 328.102.966-34
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Página 16 de 110
Aposentando(a): LUZIA DA COSTA OLIVEIRA,
CPF: 708.772.896-20
Aposentando(a): NERCILE MARQUES FERREIRA,
CPF: 270.632.246-20
Aposentando(a):
MARIA
DA
CONCEICAO
VALERIO FERREIRA, CPF: 497.844.806-97
Aposentando(a): MARLEY BRAGA DOS SANTOS
CAIXETA, CPF: 069.990.206-12
Aposentando(a): MARLENE GONCALVES DA
COSTA MIRANDA, CPF: 381.028.466-15
Aposentando(a): SABINA AGUEDA MENDES
PAIVA, CPF: 997.071.286-15
Aposentando(a):
JOANINHA
RODRIGUES
PEREIRA, CPF: 188.436.206-06
Aposentando(a): MARIA CLEUDE APARECIDA,
CPF: 619.695.086-04
Aposentando(a):
MARLENE
RICARDO
DE
OLIVEIRA, CPF: 766.197.026-00
Aposentando(a):
VERA
LUCIA
RIBEIRO
MOREIRA, CPF: 801.570.846-04
Aposentando(a): NAZARE FRANCISCA DE
ARAUJO, CPF: 311.466.941-72
Aposentando(a): LUCIANE DO CARMO DIAS, CPF:
339.059.596-15
Aposentando(a): EUNICE ALVES OLIVEIRA, CPF:
478.326.066-49
Aposentando(a): ILVIA MARIA RUAS SOARES,
CPF: 608.293.116-53
Aposentando(a): ELIZIA GUIMARAES GOUVEIA,
CPF: 646.656.406-10
Aposentando(a): ANTONIA FATIMA BARROS DE
PAULA, CPF: 397.744.226-00
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Página 17 de 110
Aposentando(a): GEORGINA ROLDAO, CPF:
335.902.576-87
Aposentando(a): ANA MARIA DA SILVA
FERRAREZ, CPF: 666.749.726-49
Aposentando(a): HELENA TEODORA ALMEIDA E
SILVA, CPF: 593.622.276-49
Aposentando(a): MARIANGELA HUNGRIA DE
PAULA FERREIRA, CPF: 332.063.766-53
Aposentando(a): SANDRA MANATA LARA
BOECHAT, CPF: 475.165.776-34
Aposentando(a): GINEIVAM DE JESUS MOURA,
CPF: 337.750.016-20
Aposentando(a): INEZ DE FATIMA EUSTAQUIO
RESENDE, CPF: 183.123.066-68
Aposentando(a): RUTH BEATRIZ DE OLIVEIRA,
CPF: 323.718.026-20
Aposentando(a): ELENICE BOTELHO, CPF:
347.927.086-72
Aposentando(a):
GERALDA
FERREIRA
MACHADO, CPF: 623.330.546-20
Aposentando(a): JORGE LUIZ DA SILVA, CPF:
209.187.206-72
Aposentando(a): MARIA DAS GRACAS DUTRA
GUERARDI PINTO, CPF: 605.880.396-91
Aposentando(a): GERALDA MARIA GALVAO,
CPF: 533.030.166-15
Aposentando(a): LÉA PREVE LOPES, CPF:
490.290.106-49
Aposentando(a):
MARLENE
DO
PRADO
Aposentando(a): MARIA BERNARDA GUERRA
PRADO, CPF: 162.093.626-72
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Página 18 de 110
Aposentando(a): TANIA FRANCISCA CALDEIRA,
CPF: 366.816.956-04
Aposentando(a):
MARLUCE
DE
ARAÚJO
CARDOSO COUTO, CPF: 590.166.046-34
Aposentando(a): MARLY ALVES CAMPOS
CORREIA, CPF: 597.732.606-82
Aposentando(a): EDILAZIR BARBOSA GARCIA,
CPF: 287.670.126-04
Aposentando(a): MARIA DE LOURDES FERREIRA,
CPF: 447.430.846-87
Aposentando(a): JOANA DARC RODRIGUES
Aposentando(a): MEYRE LUCIA REZENDE, CPF:
475.505.206-82
Aposentando(a): SIRLENE MARIA SOARES DO
PRADO, CPF: 629.210.296-34
Aposentando(a): MARIA DE FATIMA RIBEIRO
BARBARA, CPF: 294.308.106-00
Aposentando(a): MARILENE RAMOS DE SOUSA,
CPF: 544.578.906-34
Aposentando(a): RITA DE CASSIA FERREIRA
TUPINA, CPF: 369.478.226-53
Aposentando(a): MARIA ODETE BELEM GUEDES,
CPF: 478.156.046-68
Aposentando(a): MARIA JOSE GOMES DE
OLIVEIRA RODRIGUES, CPF: 504.591.556-87
Aposentando(a): SOCORRO FERNANDES AGUIAR
ALMEIDA, CPF: 592.510.006-97
Aposentando(a): MARIA CELESTE DE MELO, CPF:
158.817.096-91
Aposentando(a):
MARIA
AUXILIADORA
CAVALCANTI
FEITOSA
SOUZA,
CPF:
587.599.566-15
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Página 19 de 110
Aposentando(a):
MANOELINA
ALVES
DE
ARAUJO SILVA, CPF: 233.759.576-53
Aposentando(a): MARCIA DE LOURDES LOPES,
CPF: 448.176.066-49
Aposentando(a): DULCILEA DE FATIMA PEREIRA
FERREIRA, CPF: 360.211.806-15
Aposentando(a): MARIA APARECIDA DE MELO,
CPF: 515.684.896-68
Aposentando(a):
MARIA
DO
SOCORRO
LEOCADIO DE OLIVEIRA, CPF: 280.489.466-53
Aposentando(a): IDINALVA BARBOSA DE
CASTRO SANTOS, CPF: 447.371.066-15
Aposentando(a):
ANDREA
DE
FATIMA
APOLINARIO CAMILO, CPF: 542.674.716-49
Aposentando(a): ANETI MARTUSCELLI SCARPA
DE BARROS, CPF: 671.660.836-20
Aposentando(a): IVONE MARIA DA SILVA, CPF:
239.935.886-49
Aposentando(a): ILMA PEREIRA DE OLIVEIRA
ALMEIDA, CPF: 453.832.866-91
Aposentando(a):
STELA
MARES PEREIRA
FERREIRA, CPF: 571.459.206-97
Aposentando(a): SOLANGE PEREIRA OLIVEIRA
FERREIRA FONTOURA, CPF: 574.507.496-53
Aposentando(a): ELOA SIMOES SILVA, CPF:
428.134.336-91
Aposentando(a): MARIA MAGDA MARTINS, CPF:
593.880.056-00
Aposentando(a): ELIZETE APARECIDA EXPEDITO
CORREA, CPF: 455.335.126-91
Aposentando(a): LEONINA RODRIGUES VIEIRA,
CPF: 322.176.096-53
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Aposentando(a): ELIZA GONCALVES DOS ANJOS
XAVIER, CPF: 464.088.196-72
Aposentando(a): MARIA DE LOURDES DIAS
FERREIRA, CPF: 954.725.096-53
Aposentando(a): WALNIA JOSEFINA DIAS
DUARTE DE CASTRO, CPF: 221.845.896-91
Aposentando(a): MARIA CELIA SOARES, CPF:
460.074.076-91
Aposentando(a): MARIA APARECIDA TEIXEIRA
DE SIQUEIRA, CPF: 365.883.346-72
Aposentando(a): NILZA BERNARDES DA SILVA,
CPF: 604.121.786-72
Aposentando(a): NEUZA MARIA DE OLIVEIRA
LOPES, CPF: 599.221.926-91
Aposentando(a): MARIA ESTELA HENRIQUE DOS
SANTOS, CPF: 652.826.986-68
Aposentando(a):
MARIA
AUXILIADORA
BARBOSA RIBEIRO, CPF: 543.541.296-04
Aposentando(a): SONIA MARIA DE MELO LUTI,
CPF: 506.435.256-53
Aposentando(a): MARIA JOSE DE MACEDO, CPF:
347.192.456-68
Aposentando(a): IRENE ELIEZER DE ALMEIDA,
CPF: 832.243.196-15
Aposentando(a):
IRENE
CORDEIRO
DO
Aposentando(a): ROSARIA MARIA RAIMUNDA
PORTELA, CPF: 562.630.076-72
Aposentando(a): ALAIDE ALVES DE OLIVEIRA,
CPF: 326.522.246-20
Aposentando(a): NADIR ALVES DE MACEDO,
CPF: 422.778.176-00
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Página 21 de 110
Aposentando(a): ANA MARIA ALVES, CPF:
584.002.736-72
Aposentando(a): ALUISIO AUGUSTO SANGLARD,
CPF: 319.185.306-53
Aposentando(a): MARIZA BISPO SILVA, CPF:
487.264.866-87
Aposentando(a): SANDAR REIS FAUSTINO
GARCIA, CPF: 604.204.806-68
Aposentando(a): SERGIO GARCIA AMARAL, CPF:
110.461.126-00
Aposentando(a): EDITH MARIA MARQUES
BICALHO BRANDAO LIMA, CPF: 471.906.126-53
Aposentando(a): SONIA MARIA MARQUES
MACIEL, CPF: 310.934.696-68
Aposentando(a): ROSANGELA PEREIRA DE
SOUZA, CPF: 701.118.126-15
Aposentando(a): LUCIENE PINHEIRO NERY DE
ARAUJO, CPF: 605.787.856-68
Aposentando(a): AVERALCY GOMES DIAS
SCHUINA, CPF: 491.908.226-68
Aposentando(a): MARIA GISLENE FIGUEIREDO
BARROSO, CPF: 487.853.266-15
Aposentando(a): JOANA D ARC CANCADO
FERREIRA, CPF: 590.166.476-00
Aposentando(a): MARIA DAS GRACAS FONSECA
ALVES, CPF: 601.181.216-34
Aposentando(a): MARIA DA GLORIA DE PAULA
RIBEIRO, CPF: 583.533.806-68
Aposentando(a): MARIA
NEUSA
MENDES
MARTINS E FIGUEREDO, CPF: 425.676.456-91
Aposentando(a): DENIZE GOMES DE FREITAS,
CPF: 257.602.706-72
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Aposentando(a): MARIA NIUMA CUSTODIO, CPF:
500.451.486-00
Aposentando(a):
CELISMAR
SEBASTIANA
PEREIRA, CPF: 570.318.866-00
Aposentando(a): MARIA MARTA MANCUZO
ROLA ALBERGARIA, CPF: 355.310.026-53
Aposentando(a): MARIA REGINA EDUARDA
BRANDAO, CPF: 462.966.206-59
Aposentando(a): MARCIA EMILIA MOREIRA, CPF:
474.619.506-49
Aposentando(a):
GEISIANY
RODRIGUES
PEREIRA, CPF: 515.527.366-87
Aposentando(a): MARIA DAS GRACAS LEAO,
CPF: 300.122.016-34
Aposentando(a): LEDA MARIA TURANI, CPF:
590.267.746-72
Aposentando(a): ENEIDA MARIA DE ARAÚJO
NETO, CPF: 232.325.956-34
Aposentando(a): EDILMA DE FREITAS AGUIAR
BARCELOS, CPF: 483.851.076-49
Aposentando(a): LUCIA VIEIRA COUTINHO, CPF:
611.245.836-53
Aposentando(a): MARIA SERAFINA ROCHA
GARCIA ANDRADE, CPF: 422.782.796-53
Aposentando(a): MARIA DIMAS ALVES DE
ALMEIDA, CPF: 400.652.866-34
Aposentando(a): MIRIAM TEREZINHA OLIVEIRA
BASTOS DE PAULA, CPF: 530.802.626-20
Aposentando(a): GELZA MARTINS DOS REIS, CPF:
648.600.276-04
Aposentando(a): MARIA ANDREIA MACHADO DE
ALMEIDA ASSUNCAO, CPF: 516.104.346-68
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Aposentando(a): IVONE RODRIGUES RIBAS, CPF:
552.411.746-72
Aposentando(a):
PERPETUA
CARVALHO
CAETANO, CPF: 312.529.236-00
Aposentando(a): IZA APARECIDA DO CARMO
SILVA, CPF: 572.288.506-10
Aposentando(a): ADRIANA ESTANISLAU DE
PAULA COSTA, CPF: 541.572.346-34
Aposentando(a):
INES
BEATRIZ
NUNES
MIRANDA, CPF: 577.680.996-72
Aposentando(a): GERALDO ROBERTO MARTINS,
CPF: 187.499.766-72
Aposentando(a): MARIZA VALADARES XAVIER,
CPF: 319.025.026-04
Aposentando(a):
MARINA
REZENDE
DE
CARVALHO, CPF: 506.240.326-04
Aposentando(a): DARIA NOBRE DA SILVA, CPF:
186.445.465-20
Aposentando(a): REGINA DE FATIMA ROCHA
NEIVA, CPF: 426.607.346-15
Aposentando(a): TEREZINHA JOSÉ DE MESQUITA
VIEIRA, CPF: 161.857.306-34
Aposentando(a): JOSINA MARIA DAMAS LOPES,
CPF: 391.653.106-91
Aposentando(a): MARIA DE LOURDES FERREIRA
MACHADO DA SILVA, CPF: 277.290.956-53
Aposentando(a):
SOLANGE
DE
OLIVEIRA
Aposentando(a): ILZA APARECIDA DA SILVA,
CPF: 465.197.856-87
Aposentando(a): MARCIA BENEDITA PENIDO
GUERRA DA SILVA, CPF: 047.453.598-37
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Página 24 de 110
Aposentando(a): MARIA ANTÔNIA TELES, CPF:
186.210.156-68
Aposentando(a): MARIA DA CONCEICAO VIANA,
CPF: 547.473.766-15
Aposentando(a): SONIA JULIA DE OLIVEIRA, CPF:
427.212.376-91
Aposentando(a): DULCINEIA PEIXOTO FERREIRA
DO NASCIMENTO, CPF: 025.371.836-81
Aposentando(a): KATIA MARIA CAIRES DE
SOUSA, CPF: 510.855.266-15
Aposentando(a): MARINA FREITAS DA COSTA,
CPF: 457.294.416-49
Aposentando(a):
SUELI
ALVES
CANDIDA
NOGUEIRA, CPF: 289.256.026-87
Aposentando(a):
MARIA
LUCIA
PEREIRA
BARROS, CPF: 321.822.286-91
Aposentando(a): SANDRA ROGÉRIA SOUZA
VALENTE, CPF: 401.644.206-06
Aposentando(a): CELINA NUNES DE CARVALHO,
CPF: 268.591.576-15
Aposentando(a): MARIA DAS MERCES DO
CARMO COSTA, CPF: 410.238.976-87
Aposentando(a): SILVIANE MENDES SILVA, CPF:
435.993.896-91
Aposentando(a): HELENA MARIA ALBUINE
DELIA, CPF: 114.333.886-34
Aposentando(a): ALAIDE FELICIO DE ARAUJO,
CPF: 292.200.846-00
Aposentando(a): LUIS ANTONIO TORRES, CPF:
285.320.906-72
Aposentando(a): MARIA CELIA DE PAULA, CPF:
331.431.106-00
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Aposentando(a): DEBORA ELIZABETE MARTINS,
CPF: 878.104.336-87
965533, APOSENTADORIA, TRIBUNAL DA
JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 2015.
Aposentando(a): MURILO SA JUNIOR, CPF:
330.075.436-49
Aposentando(a): MARIA IZABEL DE SOUZA
DUARTE, CPF: 618.199.216-20
Aposentando(a): HELADIA GOMES CORDEIRO,
CPF: 497.971.906-68
Aposentando(a): JOSE GERALDO DE OLIVEIRA,
CPF: 167.312.636-72
Aposentando(a): MARCIA DE CARVALHO VIEIRA
ZUCCHERATTE, CPF: 216.652.656-04
Aposentando(a): DULCE JESUS REIS DE
OLIVEIRA, CPF: 540.788.656-15
965590, APOSENTADORIA, UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MONTES CLAROS, 2015.
Aposentando(a): ITAGIBA DE CASTRO FILHO,
CPF: 081.299.756-53
Aposentando(a):
CLARICE
FERREIRA
DE
OLIVEIRA, CPF: 574.236.016-91
Aposentando(a):
LOURDES
DE
FREITAS
DRUMOND BENTO, CPF: 387.333.236-15
Aposentando(a):
GLEISE
TANGARI,
CPF:
253.033.766-72
965611,
APOSENTADORIA,
INSTITUTO
MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE SÃO JOÃO
DEL REI, 2015.
Aposentando(a): MARGARIDA MARIA AVELINA
DE MOURA, CPF: 521.168.326-91
Aposentando(a): CLODOALIA NOBRE BARBOSA,
CPF: 404.527.436-72
Aposentando(a): MARIA DE FATIMA NOCELLI,
CPF: 331.102.206-87
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965618,
APOSENTADORIA,
INSTITUTO
DEL REI, 2015.
Aposentando(a): GLEDSON ANTONIO DE ASSIS
BARRA, CPF: 030.585.216-77
965628,
APOSENTADORIA,
FUNDO
DE
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
DE MARIANA MINAS GERAIS, 2015.
Aposentando(a): ALVINO DA SILVA, CPF:
244.886.906-53
Página 26 de 110
965645,
APOSENTADORIA,
FUNDO
PREVIDENCIÁRIO DE MURIAÉ - MURIAÉ-PREV,
2015.
Aposentando(a): SILVERIO LEANDRO GOMES,
CPF: 496.367.587-00
PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL
DE
TRÊS
CORAÇÕES - IPRECOR, 2015.
Aposentando(a): MARIA DE FATIMA SANTOS,
CPF: 263.688.116-68
PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL
DE
TRÊS
CORAÇÕES - IPRECOR, 2015.
Aposentando(a): MARISA APARECIDA DE
OLIVEIRA, CPF: 376.877.436-87
PREVIDÊNCIA
DO
MUNICÍPIO
DE
ITAMARANDIBA, 2015.
Aposentando(a): ANA MARIA DA CONCEICAO
AMARAL COSTA, CPF: 670.661.786-53
MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, 2015.
Aposentando(a): TEREZINHA MARTINS DE
VASCONCELOS, CPF: 363.408.046-91
966048,
APOSENTADORIA,
FUNDO
PREVIDENCIÁRIO
DO
MUNICÍPIO
DE
FLORESTAL, 2015.
Aposentando(a): EMILDA RODRIGUES CHAVES,
CPF: 550.809.796-15
966050,
APOSENTADORIA,
FUNDO
PREVIDENCIÁRIO
DO
MUNICÍPIO
DE
FLORESTAL, 2015.
Aposentando(a): ENI CANDIDA DE JESUS, CPF:
862.856.706-25
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DE FORA, 2015.
Aposentando(a): ISACIR MARIA DE OLIVEIRA
MACHADO, CPF: 653.145.146-72
DE FORA, 2015.
Aposentando(a): ELIANA FATIMA DA COSTA,
CPF: 247.741.626-04
DE FORA, 2015.
Aposentando(a): MARIA DO ROSARIO MOREIRA,
CPF: 698.965.856-87
DE FORA, 2015.
Aposentando(a): RITA DE CASSIA MARTINS
OLIVEIRA, CPF: 546.110.916-00
DE FORA, 2015.
Aposentando(a):
TANIA
GUSMAO,
CPF:
507.617.816-68
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO
MUNICIPIO DE UBERLANDIA - IPREMU, 2015.
Aposentando(a): CAZUZA DE SOUZA LOPES, CPF:
094.935.141-53
Aposentando(a): CRISTIANE MARCIA OLIVEIRA
DA CRUZ, CPF: 539.211.516-00
Página 27 de 110
Aposentando(a): FRANCISCO CANDIDO
SILVA, CPF: 351.792.016-91
DA
966125,
APOSENTADORIA,
CAIXA
DE
APOSENTADORIA
DOS
SERVIDORES
MUNICIPAIS DE ITUIUTABA - CASMI, 2015.
Aposentando(a): GILBERTO EURIPEDES DE
FARIA, CPF: 239.979.406-06
MUNICIPAIS - IPASE, 2015.
Aposentando(a):
BENEDITO
SEBASTIAO
PEREIRA, CPF: 285.648.396-87
Aposentando(a): VERA LUCIA MULLER VIEGAS,
CPF: 465.377.756-04
DE
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA - IPREVI,
2015.
Aposentando(a): EMEDILSON GARCIA DE
MAGALHÃES, CPF: 238.977.166-15
966388,
APOSENTADORIA,
FUNDO
DE
PREVIDÊNCIA DE NOVA PONTE, 2015.
Aposentando(a): HELENO VIEIRA DE REZENDE,
CPF: 212.626.326-68
BETIM, 2015.
Aposentando(a): ANA CRISTINA DE SOUZA
SILVA, CPF: 029.250.646-55
966244,
APOSENTADORIA,
FUNDO
DE
PREVIDÊNCIA
DOS
SERVIDORES
DO
Aposentando(a): ANA MARIA RIBEIRO CANDIDO
MELO, CPF: 525.556.236-04
966431, APOSENTADORIA, FUNDO DE PENSÃO
E
APOSENTADORIA
DOS
SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAPEVA - FAPEMI,
2015.
Aposentando(a): RAINILDA OMENA VIVAS, CPF:
041.573.216-69
CHAGAS, 2015.
Aposentando(a): ODAIR SANTOS NORTE, CPF:
472.595.316-49
Aposentando(a): NICIA MARIA SOARES ARAUJO,
CPF: 642.740.476-87
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PERDIZES IPREMP, 2015.
Aposentando(a): SANDRA ELEUZA DE ALMEIDA
FAGUNDES, CPF: 211.423.516-53
966507, APOSENTADORIA, DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DO EST DE M
GERAIS, 2015.
Aposentando(a): JOSE DE OLIVEIRA, CPF:
365.339.986-68
PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE
POMPEU - IPSEMP, 2015.
Aposentando(a): MARIA ISMENA DIAS, CPF:
028.617.996-25
Aposentando(a): JORGE GONCALVES DA SILVA,
CPF: 187.543.686-34
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Página 28 de 110
966559,
APOSENTADORIA,
FUNDACAO
2015.
Aposentando(a): CLOVIS DE ALMEIDA CARMO,
CPF: 553.043.706-00
966563,
APOSENTADORIA,
FUNDACAO
2015.
Aposentando(a): LEILA DE OLIVEIRA COSTA,
CPF: 981.255.836-53
Aposentando(a): MARIA GERALDA DAMACENO
VALENTIM, CPF: 759.177.186-87
Aposentando(a): HUMBERTINA SACRAMENTO
DE OLIVEIRA FERREIRA, CPF: 355.545.506-06
Aposentando(a): MARIA JOSE SANTOS, CPF:
780.454.876-15
966569,
APOSENTADORIA,
FUNDACAO
2015.
Aposentando(a): MARIA DE FATIMA FERREIRA
ZUBA, CPF: 338.531.856-49
Aposentando(a): MARIA CONCEICAO DA SILVA,
CPF: 275.835.706-20
966606, APOSENTADORIA, PROCURADORIA
GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS, 2015.
Aposentando(a): ISABEL CRISTINA DA SILVA,
CPF: 248.186.076-49
Aposentando(a): MARLENE DE ALMEIDA DAS
DORES, CPF: 609.081.736-87
Aposentando(a): MARGARIDA ANA DE JESUS,
CPF: 641.558.626-20
Aposentando(a): ANA MARIA PEREIRA, CPF:
519.069.706-10
Aposentando(a): LEIR DIAS HENRIQUE, CPF:
639.181.616-68
Aposentando(a): ANGELA MARIA DE OLIVEIRA
SOUSA, CPF: 263.707.946-00
Aposentando(a): CLARICE PORTO DE OLIVEIRA,
CPF: 768.910.386-34
Aposentando(a): IRENE DE AVILA CARVALHO,
CPF: 405.193.256-72
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Página 29 de 110
Aposentando(a): ADILVA MARGE DE SOUSA,
CPF: 478.880.246-53
Aposentando(a):
RITA
MARIA
ARRUDA
FERREIRA, CPF: 668.758.706-49
Aposentando(a): WALQUIRA COSTA, CPF:
607.612.966-20
Aposentando(a): MARCIA TRINDADE DE PAULA,
CPF: 372.408.386-68
Aposentando(a): ZELIA MARIA BARBOSA DE
OLIVEIRA, CPF: 582.361.556-68
Aposentando(a): GISELE FERREIRA DE CASTRO
CARVALHO, CPF: 568.326.216-04
Aposentando(a): VICENTINA PERIGOLO ROCHA,
CPF: 687.507.496-68
Aposentando(a): MARIA DAS GRAÇAS SILVA,
CPF: 143.142.746-20
Aposentando(a): ANA DALVA ALVES FERREIRA,
CPF: 454.207.856-68
Aposentando(a): IEDA MARCIA DE SA ARAUJO
TRINDADE, CPF: 511.841.926-34
Aposentando(a): NAZARET RODRIGUES DE
ALCANTARA OLIVEIRA, CPF: 526.446.426-04
Aposentando(a): MARIA APARECIDA MACIEL,
CPF: 585.677.046-34
Aposentando(a): MARIA DO CARMO GONÇALVES
LAFETÁ, CPF: 461.721.226-49
Aposentando(a): ZELY PEREIRA DOS SANTOS,
CPF: 488.606.976-20
Aposentando(a): JANE PEREIRA DA SILVA
FONSECA, CPF: 606.444.006-68
Aposentando(a): MARIA GORETE FERREIRA
LEITE, CPF: 357.988.826-91
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Página 30 de 110
Aposentando(a): SANDRA DE MORAES VIANA DE
SOUZA, CPF: 697.532.966-49
Aposentando(a): REGINA PEREIRA DE OLIVEIRA
SANTOS, CPF: 463.728.226-87
Aposentando(a): MARIA CONCEICAO DIAS
ARAUJO JORGE, CPF: 608.921.536-87
Aposentando(a): ESTEFANIA MELO VIANA, CPF:
357.011.966-15
Aposentando(a): LEDA MARIA SILVA RIBEIRO,
CPF: 395.585.766-20
Aposentando(a): GEISA VIEIRA SALVADOR
FERREIRA, CPF: 583.529.536-72
Aposentando(a): REGILENE VIEIRA RIBEIRO,
CPF: 528.090.136-91
Aposentando(a): EDUIRGES MONTEIRO, CPF:
584.376.496-68
Aposentando(a):
ROSIMAR
DO
PRADO
CARVALHO, CPF: 517.878.816-87
Aposentando(a): MARIA LUCIA DOS SANTOS,
CPF: 607.851.016-91
Aposentando(a):
LUCRECIA
FOLQUITO
FERREIRA, CPF: 676.281.686-04
Aposentando(a): CLEUZA DE FATIMA DE
MOURA, CPF: 031.559.756-95
Aposentando(a): MARIA ROSANYR DA MOTA
MATOS MORAES, CPF: 516.730.456-34
Aposentando(a): MARIA IZA LOPES DE FREITAS
FERREIRA, CPF: 722.002.006-68
Aposentando(a): MARIANGELA SILVA, CPF:
519.592.086-91
Aposentando(a): MARIA DO CARMO DE SOUZA
MOTA, CPF: 516.560.006-87
doc.tce.mg.gov.br
Página 31 de 110
Aposentando(a): IVANE MARIA DA
BARBOSA, CPF: 550.756.146-04
SILVA
Aposentando(a): MARIA DE FATIMA
BARROS, CPF: 452.134.886-68
SILVA
Aposentando(a): MARIA BATISTA DE AGUIAR
FREITAS, CPF: 674.864.446-15
Aposentando(a): MARIA APARECIDA COELHO,
CPF: 500.071.576-49
Aposentando(a): ANA ALVES JARDIM, CPF:
843.416.706-97
Aposentando(a):
ARLENE
DE
CAMPOS
MACHADO FARIA, CPF: 488.713.116-04
Aposentando(a): DIANE DUPIN BESSA SILVA,
CPF: 493.287.516-91
Aposentando(a): ELZA RODRIGUES DOS SANTOS,
CPF: 438.753.516-49
Aposentando(a): DILMA GONCALVES DE SOUZA
COUTINHO, CPF: 651.353.936-68
Aposentando(a): ANGELA MARIA DE JESUS, CPF:
532.114.216-53
Aposentando(a): IRANI APARECIDA RESENDE,
CPF: 389.589.966-68
Aposentando(a): ELIZETE MALTA DE SOUSA,
CPF: 473.121.066-68
Aposentando(a): LOURDES DA CONCEICAO DE
PAULA, CPF: 406.909.546-20
Aposentando(a): SHIRLEY
JANE PEREIRA
Aposentando(a): FERNANDO TEODORO, CPF:
266.594.096-53
Aposentando(a): LIBERIA CONCEICAO DAS
CHAGAS MOURA, CPF: 444.731.176-34
doc.tce.mg.gov.br
Página 32 de 110
Aposentando(a): CILENE MARLI DA SILVA, CPF:
309.731.636-15
Aposentando(a): ISABEL CRISTINA GONZAGA DE
JESUS, CPF: 423.947.406-04
Aposentando(a): CELI ROCHA PINHEIRO, CPF:
501.374.766-04
968376,
APOSENTADORIA,
FUNDO
DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAL
DE MARIANA - FUNPREV, 2015.
Aposentando(a): FRANCISCA BORGES DE PAULA,
CPF: 038.998.066-89
Aposentando(a):
VELVETE
RODRIGUES
VASCONCELOS SANTANA, CPF: 240.377.616-53
Aposentando(a): DENISE BORGES DOMINICI
CARDOSO, CPF: 406.349.146-34
968339, APOSENTADORIA, TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 2015.
Aposentando(a): TELMA MARIA GONZAGA, CPF:
319.089.186-91
968345, APOSENTADORIA, TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 2015.
Aposentando(a): SOLANGE ALVES RODRIGUES,
CPF: 359.294.216-68
Aposentando(a): VALERIA BATISTA AMARAL,
CPF: 169.912.141-91
Aposentando(a): PAULO RENATO DENUCCI, CPF:
140.434.086-68
968374,
APOSENTADORIA,
INSTITUTO
DEL REI, 2015.
doc.tce.mg.gov.br
MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ, 2011.
Aposentando(a): ADELINA
LUCIA
COSTA
MACHADO, CPF: 891.248.476-15
PREVIDÊNCIA DE ALPERCATA, 2010.
Aposentando(a): ELIA MARCOS DOS SANTOS,
CPF: 669.840.416-00
PREVIDÊNCIA
DOS
SERVIDORES
MUNICÍPIO - IPSEM, 2013.
Aposentando(a): OSWALDO DOMINGOS
MELO, CPF: 122.080.861-04
DE
DO
DE
CHAGAS, 2013.
Aposentando(a): SANTO INACIO PEREIRA, CPF:
305.003.546-34
CHAGAS, 2014.
Aposentando(a): AURELINDO PEREIRA SANTOS,
CPF: 305.014.826-87
968617,
APOSENTADORIA,
FUNDO
DE
APOSENTADORIA E PENSÃO DO MUNICÍPIO FAPEM, 2013.
Aposentando(a):
JOAQUIM
VITURINO
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PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE HELIODORA,
2013.
Aposentando(a): GILBERTO HONORATO, CPF:
352.749.566-53
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE HELIODORA,
2013.
Aposentando(a): MARIA MADALENA DOS REIS,
CPF: 589.275.656-49
Aposentando(a): MARIA DO CARMO OLIVEIRA
FERREIRA, CPF: 574.376.616-91
Aposentando(a): MARIA INES DE LIMA, CPF:
597.541.176-91
Aposentando(a): ANGELA MARIA ANDRADE,
CPF: 432.059.096-15
968862,
APOSENTADORIA,
ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
2012.
Aposentando(a): LUIZ BRAGA RIBEIRO, CPF:
312.070.306-00
GEOINFORMAÇÃO E TECNOLOGIA, 2014.
Aposentando(a): EDISON PINTO GARCIA, CPF:
345.906.760-87
doc.tce.mg.gov.br
GEOINFORMAÇÃO E TECNOLOGIA, 2014.
Aposentando(a): EVANDRO GONCALVES DO
931416, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, 2011.
Segurado(a): RAYMUNDO NONATO RODRIGUES,
CPF: 662.908.996-00
Beneficiário(s): DALVINA CARDOSO RODRIGUES
MINAS GERAIS, 2011.
Segurado(a): JOSINO PINTO, CPF: 016.741.706-10
Beneficiário(s): ANTÔNIA GONTIJO PINTO
MINAS GERAIS, 2012.
Segurado(a): ANTONIO JOSUE HONORIO, CPF:
332.893.876-15
Beneficiário(s): MARLENE ROZA DA SILVA
HONORIO
959289, PENSÃO, IPSEMB, 2015.
Segurado(a): LAERTE BUCINI ROSSI, CPF:
862.695.858-72
Beneficiário(s): ELIZABETH PEREIRA ROSSI
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
DE PARÁ DE MINAS, 2015.
Segurado(a): CRISTIANO GONTIJO GISSER, CPF:
794.804.466-34
Beneficiário(s):
LILIAN
PIETRA
MENDES
BARBOSA, BRUNA MENDES GISSER
DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
NANUQUE, 2015.
Página 34 de 110
Segurado(a): ALCIDES MATIAS COSTA, CPF:
360.135.878-68
Beneficiário(s): LEILA VALERIO
MATIAS,
MARINEIDE VALERIO MARTINS
MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA - IPREMU, 2015.
Segurado(a): GASPAR ALVES, CPF: 145.212.966-53
Beneficiário(s): AUREA VIEIRA ALVES
Segurado(a): ERIKA SILVA ROCHA, CPF:
044.181.686-05
Beneficiário(s): TONY CARLO RENDE
Segurado(a): MINERVINA GONÇALVES VIEIRA,
CPF: 538.547.726-53
Beneficiário(s): OSVALDO PIRES VIEIRA
959772, PENSÃO, RPPS - BH, 2015.
Segurado(a): MANOEL DINIZ, CPF: 077.288.676-87
Beneficiário(s): CELIA BONIFACIA DINIZ
959845, PENSÃO, RPPS - BH, 2015.
Segurado(a): SEBASTIAO CASSEMIRO, CPF:
177.019.966-72
Beneficiário(s): MARIA RITA DE LOURDES
CASSEMIRO
959935, PENSÃO, RPPS - BH, 2015.
Segurado(a): LOURIVAL DOS SANTOS, CPF:
143.227.816-91
Beneficiário(s): ELZI RIBEIRO DOS SANTOS
960053, PENSÃO, FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CONTAGEM,
2015.
doc.tce.mg.gov.br
Segurado(a): MANOEL FELIPE SOARES, CPF:
103.760.546-20
Beneficiário(s): MARIA PINTO SOARES
960055, PENSÃO, FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CONTAGEM,
2015.
Segurado(a): JORGE FERREIRA MACHADO, CPF:
103.662.376-91
Beneficiário(s): DIVA MOREIRA FERREIRA
960155, PENSÃO, CAIXA DE APOSENTADORIA E
PENSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE URUCUIA - CAPS, 2015.
Segurado(a): ALESSANDRA JOVINA NETA ANJOS
DA MATA MONTEIRO, CPF: 694.479.261-34
Beneficiário(s): NATHALY GABRIELE ANJOS
MONTEIRO, LAYLA ESTHER ANJOS SANTOS,
RENATO DOS REIS MONTEIRO, BARBARA
LUIZA ANJOS VIEIRA
MUNICIPAL DE OLIVEIRA - IMPAS-OL, 2015.
Segurado(a): GERALDO CAMILO SILVEIRA
FREITAS, CPF: 397.754.026-20
Beneficiário(s): JANAINA APARECIDA DA SILVA
FREITAS, JULIO HENRIQUE SILVA FREITAS
960313, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA
SOCIAL DO MUNICIPIO DE POMPEU - IPSEMP,
2015.
Segurado(a): ELIANA RENATA DA SILVA E
CAMPOS, CPF: 933.894.266-04
Beneficiário(s): WAGNER SEBASTIAO CAMPOS
EVANGELISTA, THAIS DA SILVA E CAMPOS
960394, PENSÃO, INSTITUTO MUNICIPAL DE
BOM DESPACHO, 2015.
Segurado(a): MARIA APARECIDA XAVIER
PEREIRA, CPF: 908.795.116-72
Beneficiário(s): JADIR XAVIER PESSOA
Página 35 de 110
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CAMPOS
GERAIS, 2015.
Segurado(a): ELIZABETH FORTUNA FABIAO,
CPF: 301.819.760-72
Beneficiário(s): GLEBER LUIZ RODRIGUES
DOS SERVIDORES DO ESTADO DE M.GERAIS IPSEMG, 2015.
Segurado(a): ARISTEU DOS SANTOS, CPF:
016.105.706-34
Beneficiário(s): MARIA ALVES DOS SANTOS
MUNICIPAL DE ARAXA, 2015.
Segurado(a): JOAO BATISTA DE MELO, CPF:
287.420.876-00
Beneficiário(s): MARIA JOSE DE MELO
Segurado(a): SEBASTIAO
ANTONIO, CPF:
105.504.886-34
Beneficiário(s): ANITA GOMES DA SILVA
MUNICIPAL, 2015.
Segurado(a): JOSE PEREIRA DE SOUSA, CPF:
386.499.696-15
Beneficiário(s): JOSEFA DIAS DE MOURA
Segurado(a): ARNALDO PINTO FILHO, CPF:
008.141.216-91
Beneficiário(s): IZABEL LUCILIA ARANDA PINTO
Segurado(a): JOSE JULIO NETO, CPF: 054.952.96672
Beneficiário(s): MARIA HONORIA DE OLIVEIRA
JULIO
Segurado(a): FRANCISCO LESSA NEVES, CPF:
000.513.226-68
Beneficiário(s): BEATRIZ IGNEZ DE REZENDE
NEVES
doc.tce.mg.gov.br
Segurado(a): LEOPOLDO SOARES SIQUEIRA,
CPF: 106.034.176-04
Beneficiário(s): LUCI SANTOS SOARES
Segurado(a): ALTAIDE RUFINO DA SILVA, CPF:
104.457.496-87
Beneficiário(s): LUZIA TEIXEIRA DA SILVA
Segurado(a): JOAO BATISTA DA SILVA, CPF:
025.983.706-78
Beneficiário(s): ROMILDA CANDIDA DA SILVA
Segurado(a): JOSÉ DE ALENCAR SANTOS, CPF:
005.102.896-49
Beneficiário(s): LUZIA FERREIRA SANTOS
Página 36 de 110
Segurado(a): JOÃO ALBERTO FERREIRA DE
ANDRADE, CPF: 009.791.556-49
Beneficiário(s): CLÉLIA MARIA MURTA ALVES
ANDRADE
Segurado(a): ELISIO COTTA RODRIGUES, CPF:
021.648.926-15
Beneficiário(s):
ELENA
BRAGA
RUSSO
RODRIGUES
Segurado(a): HAILTON CURI, CPF: 103.994.026-91
Beneficiário(s): CONSUELO FERREIRA CURI
Segurado(a): PEDRO LOPES DA ROCHA LEAL,
CPF: 006.615.116-34
Beneficiário(s): SANDRA MARIA DE OLIVEIRA
LEAL
Segurado(a): JOSE MARIA DE SALES, CPF:
001.525.446-15
Beneficiário(s): BRANCA MACHADO DE SALES
Segurado(a): JOÃO MEIRA DE AGUIAR, CPF:
003.972.966-49
Beneficiário(s): MARILIA DUARTE MEIRA DE
AGUIAR
doc.tce.mg.gov.br
Segurado(a): PERICLES RODRIGUES ROCHA,
CPF: 091.633.446-53
Beneficiário(s): ERSILIA DE OLIVEIRA AGUIAR
ROCHA
Segurado(a):
ANTONIO
MASSENA,
CPF:
134.793.776-53
Beneficiário(s): ELBA NISE VIANA MASSENA
Segurado(a): MILTON MARIO RIBEIRO, CPF:
216.313.606-04
Beneficiário(s): MARIA BELARMINA DE LIMA
RIBEIRO
Segurado(a): RAIMUNDO MOREIRA PENIDO,
CPF: 042.556.236-00
Beneficiário(s): IRENE VALLES MOREIRA
Segurado(a): SARA LÚCIA SANGY RODRIGUES,
CPF: 542.431.146-68
Beneficiário(s): ANTONIO MANOEL DE SOUZA
RODRIGUES
Segurado(a): CONCEIÇÃO APARECIDA DUARTE
BATISTA, CPF: 437.178.106-34
Beneficiário(s): AILTON BATISTA
Página 37 de 110
Segurado(a): VINICIUS BATISTA CAXITO, CPF:
043.520.536-60
Beneficiário(s): ANA CONCEICAO MARQUES DE
MOURA CAXITO
Segurado(a): LUCILA BRANDAO PEREIRA, CPF:
518.181.836-68
Beneficiário(s): ROBERTO ALVES PEREIRA
Segurado(a): AMADEUS JOSE DA SILVA, CPF:
171.157.286-15
Beneficiário(s): RUFINA MARIA DO CARMO
SILVA
Segurado(a): MARIA LUIZA FERREIRA SOUSA,
CPF: 430.179.836-68
Beneficiário(s): ANTONIO SILVERIO DE SOUSA,
ANA LUIZA FERREIRA DE SOUSA, SAMUEL
DEOLINO FERREIRA DE SOUSA
Segurado(a):
SALIANE
CALIL
NADUR
CHAMORRO, CPF: 662.110.696-34
Beneficiário(s): CARLOS ALCIDES CHAMORRO,
SOPHIA NADUR CHAMORRO
Segurado(a): SÔNIA BEDETTI DA SILVA, CPF:
704.956.026-04
Beneficiário(s): JOSE CALAZANS DA SILVA
Segurado(a): IRENE LOPES FERREIRA, CPF:
465.656.636-53
Beneficiário(s):
ANTONIO
ESTANISLAU
FERREIRA
Segurado(a): TERTULINA CHAVES FERREIRA,
CPF: 532.512.612-15
Beneficiário(s):
TEODOLINO
DE
SOUZA
FERREIRA
Segurado(a): ESTER BATISTA COELHO, CPF:
230.478.956-00
Beneficiário(s): MILTON COELHO DA SILVA
Segurado(a): GUILHERMINA JACINTA VIANA
DUARTE, CPF: 206.998.166-53
Beneficiário(s): PEDRO FIRMINO DUARTE
Segurado(a): MARIA JOSÉ DA PENHA, CPF:
272.817.446-68
Beneficiário(s): JOSÉ HUMBERTO BARROS
RAMOS
doc.tce.mg.gov.br
Página 38 de 110
Segurado(a): MARIA DA CONCEICAO DINIZ
SILVA, CPF: 568.365.546-34
Beneficiário(s): JAIR MOREIRA DA SILVA
Segurado(a): OTILIO RODRIGUES DE SOUSA,
CPF: 161.392.756-87
Beneficiário(s): MARIA DA GLORIA DE SOUSA
Segurado(a): MARIA JOSE GONCALVES COELHO
RIBEIRO, CPF: 683.507.086-20
Beneficiário(s): PAULO ROBERTO COELHO
RIBEIRO
Segurado(a):
EDUARDO
HENRIQUES
DE
MEDEIROS, CPF: 524.631.766-87
Beneficiário(s): FLAVIA HENRIQUES GOES DE
MEDEIROS, NADIA CRISTINA GOES DE
MEDEIROS
Segurado(a):
MARIA
CRISTINA
PEREIRA
RIBEIRO, CPF: 411.724.696-87
Beneficiário(s): EDIMICIO EUSTAQUIO DE
AQUINO RIBEIRO
Segurado(a): MARIA CLARICE SILVA FONSECA,
CPF: 484.702.876-72
Beneficiário(s): FLAVIA SILVA FONSECA,
WALTER DA FONSECA
Segurado(a): MARIA OLINDA VIEIRA DOS
SANTOS, CPF: 215.439.766-20
Beneficiário(s): CLEBER RAPOSO DOS SANTOS
Segurado(a): FRANCISCA MARIA DIAS DOS REIS,
CPF: 597.179.476-00
Beneficiário(s): ANTONIO JOSE DOS REIS
Segurado(a): ADALETE CAMPOS PIMENTEL
Beneficiário(s): NEWTON RODRIGUES CAMPOS
Segurado(a):
ANGELA
MARIA
GOMES
FAGUNDES, CPF: 236.333.286-53
Beneficiário(s): DORIVAL FAGUNDES FILHO
Segurado(a): MARIA TERESINHA ZANQUETTA
Beneficiário(s): ARTUR RODRIGUES
Segurado(a): ANTÔNIO SANTA LUZIA CALDAS,
CPF: 000.376.056-15
Beneficiário(s): DEA FERREIRA CALDAS
doc.tce.mg.gov.br
Página 39 de 110
Segurado(a): ANA MARIA BARROSO MENDES,
CPF: 008.816.006-87
Beneficiário(s): EDUARDO PEDRO BENVENUTO
Segurado(a): VARDELY DIAS DA COSTA, CPF:
081.226.366-91
Beneficiário(s): MARIA JOSE AMARAL COSTA
Segurado(a): NOE DE OLIVEIRA FERNANDES,
CPF: 022.552.006-00
Beneficiário(s):
EFIGENIA
DE
BARROS
FERNANDES
Segurado(a): GILSON CARLOS DA MATA, CPF:
341.993.306-15
Beneficiário(s): GABRIELLE OLIVEIRA DA
MATA, ARTHUR DA MATA SANTIAGO,
RENATA DE OLIVEIRA RODRIGUES
Segurado(a): JURACY ANTONIO HENRIQUES,
CPF: 043.740.966-04
Beneficiário(s): THEREZA DE PAULA TAVARES
HENRIQUES
MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES - IPRECOR,
2015.
doc.tce.mg.gov.br
Segurado(a): MARCILIO TEODORO DA SILVA,
CPF: 215.010.256-00
Beneficiário(s): VITA MAFRA DA SILVA
966202, PENSÃO, RPPS - BH, 2015.
Segurado(a): GERALDINO DOS SANTOS, CPF:
013.273.806-68
Beneficiário(s): BEATRIZ DA ROCHA SANTOS
966203, PENSÃO, RPPS - BH, 2015.
Segurado(a): MARIA DO CARMO DE AZEVEDO
RIBEIRO AUGUSTO, CPF: 325.727.276-68
Beneficiário(s): CRISTIANO AUGUSTO
MUNICÍPAL DE LAVRAS, 2015.
Segurado(a): ALAYDE RIBEIRO DOMINGOS, CPF:
661.645.916-00
Beneficiário(s): LUIZ OZANAN DOMINGOS
DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, 2015.
Segurado(a): JOSE GERALDO GUIMARAES, CPF:
000.532.876-49
Beneficiário(s): MARIA AUGUSTA KROGER DA
SILVA
Segurado(a): MARCO EURELIO CORDEIRO, CPF:
115.263.516-68
Beneficiário(s): MARIA JOSE CORDEIRO
Segurado(a): ENEDINA TEIXEIRA DA COSTA,
CPF: 665.633.306-06
Beneficiário(s): LOURENÇO FERREIRA DA
COSTA
Página 40 de 110
Segurado(a): MARIA ZELIA SANTOS BRAGHINI,
CPF: 047.962.796-79
Beneficiário(s): JESUINO BRAGHINI
Segurado(a): MARIA EMILIA MELO SILVEIRA,
CPF: 465.474.876-87
Beneficiário(s): JOSE NICODEMOS DA SILVEIRA
Segurado(a): MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA
CUNHA, CPF: 043.150.256-07
Beneficiário(s): VICENTE DE JESUS DA CUNHA
Segurado(a): ELMA EMILIA NOVAES DE
CASTRO, CPF: 530.863.416-53
Beneficiário(s): EURIPEDES FIRMINO DE CASTRO
Segurado(a): RICARTE GONZAGA CAVALCANTI,
CPF: 161.414.826-00
Beneficiário(s): MARIA HILDETE DOS SANTOS
CAVALCANTI
DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PADRE
PARAÍSO, 2014.
Segurado(a): ALBERTO SILVA PINHEIRO, CPF:
596.931.346-72
Beneficiário(s): MARIA DE FATIMA NUNES DOS
SANTOS SILVA
DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE
SABINÓPOLIS - IPRESS, 2014.
Segurado(a): JOAO QUEIROZ DE AGUIAR, CPF:
349.380.956-53
Beneficiário(s): ANTONIA SIMOES DE AGUIAR
doc.tce.mg.gov.br
REGISTRO
Relator: CONS. MAURI TORRES
Aposentando(a): MARIA HELENA RIBEIRO
SILVA, CPF: 374.057.137-34
925349, APOSENTADORIA, MUNICIPIO DE BELO
HORIZONTE, 2014.
Aposentando(a): EUCLIDES RODRIGUES DA
COSTA NETO, CPF: 143.244.406-97
HORIZONTE, 2014.
Aposentando(a): SUELY ALVES DE FREITAS, CPF:
690.462.986-04
930979,
APOSENTADORIA,
FUNDO
PREVIDENCIÁRIO DE MURIAÉ - MURIAÉ-PREV,
2014.
Aposentando(a): MARIA DO CARMO RAIMUNDO
Aposentando(a): NILCE MARIA BORGES CUNHA,
CPF: 351.985.086-91
Página 41 de 110
933888,
APOSENTADORIA,
PREFEITURA
MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA, 2014.
Aposentando(a): SEBASTIAO MARCIO VIEIRA
CHEREM, CPF: 234.733.636-34
Aposentando(a):
GERALDA
PEREIRA
DO
Aposentando(a): SUELY DE ASSIS CUNHA
DANIEL, CPF: 589.848.016-15
Aposentando(a):
WALDIVIA
MADALENA
RIBEIRO COSTA, CPF: 465.087.246-49
Aposentando(a): MAURA CONCEICAO MARIANO
DE LIMA, CPF: 313.314.836-20
Aposentando(a): MIGUEL ANGELO NUNES DO
AMARAL, CPF: 231.729.166-34
Aposentando(a):
HELOISA
HELENA
DE
VASCONCELLOS CUNHA, CPF: 520.355.226-68
Aposentando(a): PATRICIA MARTINS CORDEIRO
PIMENTA, CPF: 442.470.796-20
Aposentando(a): IVONETE DA CONCEICAO
CHAVES OLIVEIRA, CPF: 389.192.656-15
PREVIDENCIA
MUNICIPAL
DE
GOV.
VALADARES, 2014.
Aposentando(a): LUCIA HELENA MOREIRA, CPF:
492.186.466-72
Aposentando(a):
LIGIA
GARCIA
MACIEL
FIGUEIREDO, CPF: 541.381.596-49
Aposentando(a):
ANALICE
BONIFACIA
GONCALVES SILVA, CPF: 256.582.046-15
Aposentando(a): MARIENE VIEIRA DE SIQUEIRA,
CPF: 347.954.136-49
doc.tce.mg.gov.br
Aposentando(a):
VICENTINA
DA
SILVA
Aposentando(a): MARIA EFIGENIA DA SILVA
PADUA, CPF: 377.980.066-72
Aposentando(a): DALVA MARIA FIDELIS, CPF:
412.997.796-20
Página 42 de 110
945000,
APOSENTADORIA,
PREFEITURA
Aposentando(a): GEORGINA MARIA ESCOBAR
DA COSTA, CPF: 698.244.286-15
Aposentando(a): MARIA DAS GRAÇAS ALVES,
CPF: 472.797.616-15
Aposentando(a): DEILA LIMA DE CARVALHO,
CPF: 571.025.466-53
Aposentando(a):
TEREZINHA
ANTONIA
GONCALVES COTA, CPF: 303.522.406-44
Aposentando(a): MARIA EUNICE RIBEIRO DE
PAIVA, CPF: 494.998.826-34
Aposentando(a): HILDA PEREIRA DOS SANTOS
TRINDADE, CPF: 268.018.766-00
Aposentando(a):
MARIA
CARMELITA
DE
ARAUJO, CPF: 483.940.176-49
PREVIDENCIA DE ITABIRA - ITABIRAPREV,
2015.
Aposentando(a): MARIA GERALDA CALDEIRA,
CPF: 593.744.036-68
Aposentando(a): MARIA LUIZA BATISTA DA
SILVA, CPF: 316.166.826-04
952634,
APOSENTADORIA,
PREFEITURA
Aposentando(a): RITA DE CASSIA BRANDAO
PEREIRA SAMPAIO, CPF: 247.480.306-82
Aposentando(a): DAGMAR MARIA FONSECA
AREDES VARGAS, CPF: 490.262.246-72
Aposentando(a):
DIRLENE
DE
FREITAS
MOREIRA, CPF: 533.846.526-49
Aposentando(a): MARTINHO DE ANDRADE
SILVA, CPF: 152.845.226-72
Aposentando(a): MARIA HELENA TEIXEIRA DE
OLIVEIRA, CPF: 367.037.536-87
doc.tce.mg.gov.br
953845,
APOSENTADORIA,
FUNDO
DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
DE GUARANI - GUARANIPREVI, 2015.
Aposentando(a): JOAO BATISTA TEIXEIRA
MORATORIO, CPF: 136.762.026-00
REGISTRO
Página 43 de 110
Relator: CONS. GILBERTO DINIZ
Aposentando(a): MARILDA RIBEIRO DE CASTRO,
CPF: 232.065.431-34
888483,
APOSENTADORIA,
INSTITUTO
MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS IMPAS, 2012.
Aposentando(a): VERSIONY DA SILVA, CPF:
495.139.746-34
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CAXAMBU, 2013.
Aposentando(a): MARIA DE FATIMA PEREIRA
PINTO, CPF: 341.836.986-34
Aposentando(a): ISABEL RODRIGUES PEREIRA,
CPF: 284.675.586-87
HORIZONTE, 2014.
Aposentando(a): ADAIR FERREIRA DE LIMA, CPF:
311.996.156-68
HORIZONTE, 2014.
Aposentando(a):
GABRIEL
DA
FONSECA
MARQUES, CPF: 264.859.826-04
doc.tce.mg.gov.br
925645,
APOSENTADORIA,
FUNDO
DE
PREVIDÊNCIA
DOS
SERVIDORES
DO
Aposentando(a): MARIA LUIZA ALVES DE
SOUZA, CPF: 490.970.326-87
BOCAIÚVA - PREVIBOC, 2014.
Aposentando(a): JOSE DOS REIS LOPES, CPF:
232.971.236-72
HORIZONTE, 2014.
Aposentando(a): VANIA MARIA DE AZEVEDO,
CPF: 457.016.796-91
BETIM, 2014.
Aposentando(a): AVIMAR AMARAL DE SOUZA,
CPF: 199.943.036-00
BETIM, 2014.
Aposentando(a): ALIPIO BAZILIO DE OLIVEIRA,
CPF: 706.739.266-72
Aposentando(a): ARACELI CRESTANI RIBEIRO,
CPF: 435.885.656-04
Aposentando(a):
FLORIONICE
TEIXEIRA
MENDES, CPF: 369.052.086-04
HORIZONTE, 2014.
Página 44 de 110
Aposentando(a): MARIA VIRGINIA DE AGUIAR,
CPF: 402.382.966-87
Aposentando(a): MARIA IZABEL DE SOUZA
TEIXEIRA, CPF: 564.882.546-34
Aposentando(a): VANA LUCIA FRANCISCA, CPF:
270.300.086-34
Aposentando(a): AIRTON GOMES TEIXEIRA, CPF:
401.059.206-06
Segurado(a): MARCOS FONSECA LARA, CPF:
140.719.836-04
Beneficiário(s): ROSANGELA MARIA POMPEU
Segurado(a): VALERIO OTONI SILVA, CPF:
358.977.916-00
Beneficiário(s): MAIKON DIAS SILVA, VICTOR
ROSA SILVA, SUELLEN ROSA SILVA, BRUNA
DIAS SILVA, MARIANE DIAS SILVA
Segurado(a): JUDITE LEONTINA DOS REIS, CPF:
734.367.046-87
Beneficiário(s): ARLINDO NUNES DOS REIS
Segurado(a): MARIA DAS GRACAS ALVES DE
SOUZA, CPF: 601.323.106-00
Beneficiário(s): JORGE CABRAL DE SOUZA
doc.tce.mg.gov.br
925379, PENSÃO, MUNICIPIO DE BELO
HORIZONTE, 2014.
Segurado(a): HELIO RIBEIRO, CPF: 009.970.486-20
Beneficiário(s): ERLI FERREIRA SAMPAIO
RIBEIRO
Secretaria-Geral da Presidência
Coordenadoria de Protocolo e Triagem
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PELO
CONSELHEIRO
PRESIDENTE
SEBASTIÃO HELVECIO
Distribuição feita em 24.11.2015
PLENO
CONS. WANDERLEY ÁVILA
RECURSO ORDINÁRIO
969232, Albertino Teixeira da Cruz
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
RECURSO ORDINÁRIO
969206, Alessandra Maria de Laia Amorim
PRIMEIRA CÂMARA
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO
969230, Prefeitura Municipal de São Sebastião do
Anta
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
969233, Tiburcio Delbis
ASSUNTO ADMINISTRATIVO - CÂMARAS
969187, Câmara Municipal de Belmiro Braga
969188, Câmara Municipal de Bocaina de Minas
969189, Câmara Municipal de Cabeceira Grande
969190, Câmara Municipal de Cachoeira Dourada
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969191, Câmara Municipal de Canaã
969192, Câmara Municipal de Centralina
969193, Câmara Municipal de Cruzeiro da Fortaleza
969194, Câmara Municipal de Dores do Indaiá
969195, Câmara Municipal de Guidoval
969196, Câmara Municipal de Ibiá
969197, Câmara Municipal de Limeira do Oeste
969198, Câmara Municipal de Marliéria
969199, Câmara Municipal de Rio Acima
969200, Câmara Municipal de Taquaraçu de Minas
969201, Prefeitura Municipal de Borda da Mata
969202, Prefeitura Municipal de Ipiaçu
969203, Prefeitura Municipal de Mateus Leme
969204, Prefeitura Municipal de Taquaraçu de Minas
969205, Prefeitura Municipal de Ouro Preto
969207, Câmara Municipal de Capitão Enéas
969208, Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro
969209, Câmara Municipal de Confins
969211, Câmara Municipal de Corinto
969212, Câmara Municipal de Douradoquara
969213, Câmara Municipal de Fronteira dos Vales
969214, Câmara Municipal de Itamonte
969215, Câmara Municipal de Pedra do Anta
969216, Câmara Municipal de Ponte Nova
969217, Câmara Municipal de Rodeiro
969218, Câmara Municipal de Salinas
969219, Câmara Municipal de Santo Antônio do Rio
Abaixo
969220, Câmara Municipal de São José da Lapa
969221, Câmara Municipal de São Miguel do Anta
969222, Prefeitura Municipal de Patos de Minas
969223, Prefeitura Municipal de Cipotânea
969224, Prefeitura Municipal de Guanhães
969225, Prefeitura Municipal de Ipiaçu
969226, Prefeitura Municipal de Itamarati de Minas
969227, Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste
969228, Prefeitura Municipal de Mateus Leme
969229, Prefeitura Municipal de Taquaracu de Minas
SEGUNDA CÂMARA
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
969231, Prefeitura Municipal de Betim
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Coordenadoria
Acórdão
de
Taquigrafia
e
SÚMULAS DE ACÓRDÃOS - PRIMEIRA
CÂMARA
DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das
Súmulas a seguir vale como intimação das decisões
proferidas às partes e a seus procuradores, nos termos
do art. 167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a
redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010. Os
acórdãos, assinados eletronicamente, podem ser
consultados e impressos, por meio dos links vinculados
a cada processo.
Relator:
CONSELHEIRO
LICURGO MOURÃO
SUBSTITUTO
Processo nº: 784723
Natureza:
PRESTAÇÃO
DE
CONTAS
MUNICIPAL
Procedência: CÂMARA MUNICIPAL DE BIAS
FORTES
Exercício Financeiro: 2008
Responsável(is): Gílson de Paula Oliveira
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas e
determinado o arquivamento dos autos.
CÂMARA
a cada processo.
Natureza:
ATOS
DE
ADMISSÃO
E
MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
Procedência: Prefeitura Municipal de Timóteo.
Responsável (eis): Geraldo Nascimento de Oliveira,
José Anchieta de Mattos Pereira Poggiali e Leonardo
Rodrigues Lelé da Cunha (ex-Prefeitos); e Cleydson
Domingues Drumond (atual Prefeito)
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Procurador (es): Karina Magalhães Castro Vieira OAB/MG 82969 e outros, Ângelo Zulato – OAB/MG
25969 e outros
Interessados: Aloísio da Silva Peçanha, Aluecir
Rezende Santana, Esdra Alves Costa, Francis
Drumond Borges, Francis Drumond Borges, João
Batista Rodrigues da Cruz, Marley Prais, Robson Luiz
Alves de Lima, Wyllerson Balmant de Paula, Grace
Aparecida Nunes, Ana Maria Ribeiro, Andréa Albino
Barbosa, Claudilea Pedroso de Oliveira, Darly campos
do Amaral, Dorotea Conceição Rocha, Edilaine F. B.
Vasconcelos, Geni Maria dos Santos Pessoa, Geraldo
Moreira de Paula, Iracy das Graças Cruz, Jane Moreira
de Araújo, José de Oliveira Rodrigues, Lídia dos
Santos Silva, Liris da Penha Amorim Mota, Márcia
Moraes Carvalho, Márcia Ramos Moreira Silva,
Marcone Santiago Silveira, Meirevone Soares
Amurim, Nildilene C. Mendes Ribeiro, Paulo Ferreira
da Silva, Raimundo Martins dos Santos, Raquel
Miranda, Reginaldo Bernardino da Cruz, Ricardo
Valverde, Rosimeire Rosa Miranda Sousa, Sandra
Aparecida Reis Batista, Telma Silva Feliciano
Marques, Virgínia Delfim Nunes, Waldicelia Martins
S. M. Soares, Ângela Maria Barbosa Morais, Cleunice
Aparecida G. Aquino, Fernando Costa Lodi, Gilvana
Moreira M. Silveira, Ilma Pontes Americano, José
Adilson Mendes, José Marcos cabral Magalhães, Kátia
Benevenuto Alves, Maria Lúcia de Oliveira, Patrícia
Gomes Araújo Bicalho, Sílvia Lúcia Morais A. Costa,
Ana Maria Franca G. de Araújo, Cristina de Lima
Morais Soares, Maria da C. M. de Araújo Neves,
Maria de Fátima A. S. Martins, Marisa Ataide de S.
Magalhães, Patrícia Lisboa Machado, Rosely Rosa
Miranda, Guilherme Augusto Vieira Dib, Nilberto
Paulino de Araújo, Fernando Luiz Faustini, Eliana
Maria de Oliveira, Sirio Gomes de Oliveira, Filomena
dos Reis S. Ferreira, Lucienne de C. Silva Duarte,
Margarete Ribeiro R. Gomes, Maria A. de Almeida
Pacheco, Marilza da Silva Campos, Marlente Valentim
do Carmo, Mira F. Viana de Queiroz, Nádia de Souza
Vitorino, Neiva Carmen Cota Ribeiro, Rosa Maria de
Moura C. Ulhoa, Sandra Yara Franco Costa, Vilma
Aparecida Gomes Morais, Viviany C. G. Barros,
Simone Rossilene Rocha, Eduardo Schulz Paula,
Antônio de Padua Martins, Antônio Nicanor P. da
Fonseca, José Evaristo André, Nilza Ribeiro Santos,
Paulo Ribeiro dos Santos, Maria Antônia Mendes
Castro, Afonso Bebiano Soares, Cleuzeni Lúcia
Fernandes, Efigênia Maria de J. Oliveira, Flavita
Lopes Silva, Geraldo Araújo de Souza, Nelita Souza
Neres, Nilton de Jesus Damasceno, Sebastião José da
Silva, Aguida Maria Fernandes Maciel, Ailton Vieira
de Souza, Albeny Ferreira da Silva, Almecina Pinto,
Alvimar A. Souza Ferreira, Ana Maria Lima Tomaz,
doc.tce.mg.gov.br
Anete Souza de oliveira, Ângela Maria Caetana,
Aparecida Helena G. da Silva, Avani Dias da Silva
Paula, Benedita Moreira de A. Sales, Carlos Roberto
de Araújo, Célia das Dores F. Soares, Célia Miranda
de Almeida Souza, Cleia Gama de Souza, Conceição
Celita Silva, Dalva Ribeiro Soares Vitor, Divina
Lourdes da Silveira, Edna da Penha Nunes R. Souza,
Edvalda M. da Costa Ferreira, Elenice de Paula Silva,
Elias de Paula Silva Santos, Elizete Alves Reis, Elvira
Lopes de Andrade, Elza Ferreira de Lana, Enedina
Martins Horta da Silva, Ermelindo Candeia Morais,
Genilda Ferreira Lopes, Genita Aparecida Silva,
Geralda F. Silva Andrade, Geralda Maria de As, Glória
Rodrigues Moreira Silva, Helena da Silva S. Medeiros,
Helena Maria Abreu Morais, Hélia Aparecida Taborda
Mendes, Ilma Ribeiro dos Santos Lopes, Iracema
Luzia Ferreira, Ismael Moreira de Barros, Ivanete
Fernandes de Almeida, Ivone Figueiredo de Paula,
João Batista Valadares, Jocelia Barbosa Gomes, José
de Souza Silva, Laura Maria Mendes Ferreira, Lourdes
Maria Gomes, Lúcia Maria da Silva Pinho, Márcia
Cristina de Freitas, Marcílio dias Bomfim Machado,
Maria A. Carvalho Martins, Maria A. de Souza
Ribeiro, Maria Aparecida B. de Oliveira, Maria
Aparecida F. C. Farias, Maria Aparecida Gomes M.
Santos, Maria Conceição Oliveira, Maria Cristina de
Souza Silva, Maria da Luz Santos Silva, Maria das
Graças Campos, Maria das Graças de Paula, Maria das
Graças R. M. Almeida, Maria das Graças S. Ferreira,
Maria de Oliveira Lopes, Maria do Carmo D. Ferreira,
Maria do Carmo Gomes Mendonça, Maria do Rosário
Silva, Maria Geraldo de Morais Alves, Maria Geralda
Rodrigues Vieira, Maria Inocência V. Silva, Maria
José Alves Silva, Maria José Horta Santos, Maria
Lúcia Rodrigues, Maria Madalena de J. Tavares, Maria
R. de Paula Martins, Marília Tavares Vidal Ferreira,
Marlene A. de Arruda Silva, Marlene da Silva, Marli
Cota Vieira Silva, Marly Silva de Figueiredo, Marta
Auxiliadora A. Macedo, Miriam N. de Souza Bastos,
Mônica Elmira da Silva, Nadir Custódia Araújo Souza,
Natália C. da Rocha Ribeiro, Neusa da C. Saraiva
Castro, Neusa Pereira Marques Canedo, Patrícia
Teixeira, Perpétua D. da Rocha Ribeiro, Reginaldo
Januário de Araújo, Ricardo Aparecido de Freitas, Rita
Lana Lima, Rosa Moreira da Silva, Rosilene Cândida
da Silveira, Rosilene Oliveira Santos, Rosimar F. de
Melo Oliveira, Sandra Tereza Madeira Martins, Sara
Maria Pinto, Sharlles Aparecido Lírio, Sílvia Júnia
Vieira, Solange Maria da Silva, Sônia Gouveia Reis,
Sônia Perpétua Martins, Sueli Soares de Sousa, Suely
Aparecida D. Maia, Suely Fernandes Barros, Tereza de
Jesus Santos Reis, Terezinha de Fátima Souza,
Terezinha de Jesus Malaquias, Vera Lúcia Mendes de
F. Melo, Vera Lúcia Teixeira, Vilma Rosário Pinto
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Moraes, Zélia Maria de Araújo Quintão, Zilda Ferreira
Dias Paiva, Geraldo Daniel, Waldomiro do
Nascimento Leite, Elis Neves Fernandes, Ronilda
Aparecida Silva Santos, Conceição A. Pereira
Rodrigues, Carlos Pereira de Melo, Donizeth Pinheiro
Silva, Haroldo Andrade de Souza, Elita de Paula da
Silva Gomes, Giane Bretas de Andrade, Maria do P. S.
D. Rodrigues, Rosane Araújo Fernandes, Alexandre
Maria de Oliveira, Alessandra P. V. de Vasconcelos,
Dimas Martins Ribeiro, Edson Izidorio, Eduardo
Groppo B. de Vitória, João Batista Vieira, João
Neuman da Silva, José Henrique da Silva, José
Newton Starling Moreira, Luiz Carlos do Amaral,
Paulo Renato Alves Zulato, Regina Alves de Assis
Macedo, Ronaldo da Silva Oliveira, Sebastião Martins
Filho, Wedson Luiz de O. Pedroni, José Carlos de
Oliveira, Geraldo Alves de Almeida, José da Soledade,
Edinaldo Gomes Pinheiro, João Evangelista
Benevenuto, Geraldo Assis Fernandes, Augusto
Pereira Gomes, Daniel Matias da Silva, José Heleno da
Silva Rocha, José Mendes Pessoa, Marcos de Jesus
Leandro, Sebastião de Barros Dias, Ana Maria Alves
Oliveira Ramos, Aparecida Jorge Ferreira, Jamilton
Gomes Figueiredo, Kátia Lana Oliveira Castro, Laura
da Anunciação Damasceno, Rita de Cássia C. de
Medeiros, Vanete Simões P. Alcântara, Geraldo
Magela de Souza, Adélia Martins de Aguilar, Antônio
Martins Vasconcelos, Dimas Rodrigues da Cruz, José
da Silva Ferreira, Jovino de Souza Rodrigues, Marcos
Antônio da Silva, José Oleni Gonçalves, Maria
Aparecida Rocha, Valdir Nicolau, Sebastião Martins
Vasconcelos, Aparecida Luzia de Oliveira, Edylamar
Ribeiro, Jussara Fraga, Lúcia Maria de Assis Vieira,
Maria Aparecida de Souza Silva, Maria de Lourdes T.
Pandolfi, Rita de Cássia Carvalho Araújo, Sara Maria
Torres de C. Silva, Sônia Maria das Graças Costa,
Vera Regina Vieira Peixoto, Andreia Vespasiano C.
Cavaliere, Antônio Ramos de Freitas, Cibele Duarte
Brettas, Delaine Vasconelos Rosa Costa, Denise
Santos Freitas, Elizabeth do Rócio Silva, Erivelto das
Graças Pinto, Heli Davi Mendes, Iara do Carmo Ulhoa
Rodrigues, José Anísio Vieira Guimarães, Júlia Maria
Ferreira Pinho, Luciana Gomes Veloso, Marcimonia
Montini da Silva, Maria da Penha Horst Mendes,
Maria Tereza Pimentel Neves, Mônica Maria Macedo
Rodrigues, Sônia Helena de F. Medeiros, Valéria R. G.
dos S. Guimarães, Adriana Barcellos Santos, Adriana
Lúcia S. de Castro, Adriane Henrique Barros,
Alessandra C. Vaz Castro Reis, Ângela Maria Gandini
Amaral, Ângela Paula da S. Nascimento, Antônia
Soares Lage da Silva, Antônia Eulália Barros,
Aparecida A. de A. Vieira, Aparecida Cordeiro Otoni
Maia, Aparecida Damasceno F. Ferreira, Aparecida G.
Bueno Martins, Aparecida Maria V. Folgado, Aracy
doc.tce.mg.gov.br
Lima Duarte Castro, Auxiliadora M. Araújo Alencar,
Berenice de Souza Carvalho, Cecília Maria Martins,
Celeste Maria de Campos, Célia A. Nogueira Andrade,
Célia Maria de Almeida Drumond, Celma Campos
Arruda Ferreira, Celma Ramos Moreira, Cláudia
Cabral Muzzi Drumond, Cláudia Maria Arruda,
Cláudia Pires dos Santos, Cláudia Regina Daros Silva,
Cleonice Godinho Moreira Lopes, Cleria Maria de
Oliveira Costa, Cleunice Maria da Silva, Cleunice
Oliveira de Souza, Creusilaine de Oliveira, Darlene
Aparecida F. A. Cipriano, Denise Martins Pinheiro,
Dilma Teresinha R. Fernandes, Dircilene Dias da S.
Barbosa, Dori Edson Lopes de Oliveira, Edite dos
Santos Teixeira, Edmeia da Conceição G. Sousa, Edna
Maria Basílio Vidal, Elcy Aparecida Bessa Flausino,
Eleni Felix de Souza, Elenice Geralda de O. Sales,
Elessandra Martins de O. Alves, Eliana Mara Martins
Sales, Eliane Valéria Silva, Eliane Eudócia Gomes de
Assis, Elisete Borges da Silva, Elizabeth Magalhães,
Eloisa Moreira de Assis Costa, Elza da Silva Militão
Soares, Elzi de Assis Cabral, Emília Martins de
Araújo, Ermelinda Maria Cruz Knop, Ester Assis Rosa
Fantin, Eudes Márcia de Oliveira, Eugênia Ricardina
de Abreu, Eunice Ataíde de Sousa Lima, Eunice
Geralda Arsenio Cao, Eunice Maria de Assis Reis,
Eunice Tavares Rangel Durso, Eva Alice de Sá Araújo,
Eva Eulália Teixeira de Paiva, Evangelina de Melo
Brum, Fábia Adélia de Almeida, Flávia de Oliveira
Luz Souza, Flordelice Nunes de O Pereira, Fryda A
das C. A. Pereira, Georgina Silva C. Martins, Geralda
de O. Maia Santos, Geralda Deia Gonçalves Pimenta,
Geralda Maria de Souza, Gilda Olímpia da Silva
Soares, Helena Andrade de Souza, Heloisa Soares
Silva Drumond, Herly Josina de Araújo Sousa, Hide
Campos Tancredo, Inês das Graças Arsenio Reis,
Iolanda de Souza, Irca Pinto Amaral, Irma Quintão
Pessoa, Ivanete dos Santos S. Quintão, Ivani Assunção
L. Pacheco, Ivete F. de Almeida Braga, Izabel de
Souza, Janete Alves da Silva Nunes, Jeane Terezinha
Pires de Souza, Joana Darc Araújo Silva, Joana Darc
Lopes Frigini, Jussara Piramide M. de Araújo, Kossine
Rosseline Rocha, Laura Maria Salomé, Leila Maria
Gonçalves Silva, Lenis Moura Oliveira Santos, Leny
Assis Cabral Braga, Letancia Regina Cruz de Paiva,
Lucimar Soares de Souza, Luiza Ferreira Miranda
Jacome, Magda Fernandes Brandão, Magda Lúcia
Pessoa Cotta Muniz, Maiza Elizabeth C. Nascimento,
Márcia Rodrigues Mapa Linhares, Margarete S. da
Silva Bragança, Maria A. da Silva Cardoso, Maria A.
Setima de R. Santos, Maria Ângela Silva Vespasiano,
Maria Aparecida Costa, Maria Aparecida F. Silva
Donato, Maria Auxiliadora Lopes, Maria Beatriz de C.
Martins, Maria Célia de Araújo Moraes, Maria da C.
de M. Marinho, Maria da C. de Oliveira, Maria da C.
Página 48 de 110
M. de A. Neves, Maria da Penha Ávila N. Santos,
Maria da Penha Salazar, Maria das Dores de Brito,
Maria das Dores R. de Souza, Maria das Dores Silva
Vieira, Maria das Graças, Maria das Graças Borges
Araújo, Maria das Graças Jorge Bomfim, Maria das
Graças P. Santos, Maria das Graças Souza Soares,
Maria de Fátima B. Cassemiro, Maria de Fátima Fortes
Sá, Maria de L. Lopes Oliveira, Maria do C. Sant Ana
Carvalho, Maria do Carmo S. Pires Martins, Maria do
Rosário C. de Souza, Maria Elena Alves Oliveira,
Maria Francisca F. Mendes, Maria Geralda de O.
Loureiro, Maria Helena B. Fernandes, Maria Helena
Barbosa Novaes, Maria Helena M. de C. Ramos, Maria
Imaculada da Conceição, Maria Imaculada de O. dos
Anjos, Maria Inês de C. Sperancini, Maria José
Deolindo Santiago, Maria Lucas Solidade, Maria Lúcia
de Assis, Maria Lúcia Nunes, Maria Luzia de Lima E.
S. Torres, Maria Marta Cortezão Freire, Maria Neyde
Pimentel Pereira, Maria Porcina de Castro Diniz,
Maria Raquel M. Neves Cunha, Maria Regina de
Assis, Maria Selma da Silva Roberto, Marcilene
Martins V. Bandeira, Marília Brás da Silva Corrêa,
Marília de Oliveira Lopes, Mariney Alves da Silva,
Marlene de Paula A. Fernandes, Marlene de Souza
Santos, Marlene Ferreira, Marli Constantino Reis,
Marli Dionízia Alves Braz, Marli Maria de L. da S.
Souza, Marta Arcênia de S. Assunção, Mary Jeanne
Santos Oliveira, Moema Aparecida R. A. Paiva, Nader
de Assis Lana, Nazareth das Graças V. de Souza,
Neide Rodrigues Azevedo, Neife Regina Resende da
Silva, Neusa Maria Silva S. Ribeiro, Neuza Valverde
Morais Chagas, Nilce A. Moreira Lordelo, Nilzelene
Dutra Maia, Niuza Pereira de Melo, Noelza Cordeiro
Louzada, Núbia da Penha Sousa, Neuza Silva de
Oliveira Sousa, Olívia Aparecida Silva, Petrina Maria
C. Pimentel, Regina de Morais, Regina Ramos
Moreira, Reijane Gomes de Souza, Reny Soares
Emídio Ferreira, Rita de Cássia S. Laurenço, Rita
Maria do Carmo Duarte, Rita Maria Knop, Rosa da
Penha Zanandrez Q. Reis, Rosa Maria Moreira Paula,
Rosalia A. de Brito Santana, Rosely Rosa Miranda,
Rosiere Maria Silva Nascimento, Rosilene Aparecida
da Silva, Rosimary da C. M. Tavares, Rosyveti
Ferreira Franco, Sandra Maria de Paula, Sandra Regina
Batista, Sandra vital Drumond, Selma Assis Barony,
Selma Maria da Silva, Selma Maria de C. Coutinho,
Silvana Caldeira de Andrade, Sinara Conceição de
Assis Lima, Sirley de Brito Kaizer Moreira, Sônia A.
Gomes S. Alcântara, Sônia Pereira Bruzzi Camilo,
Sueli de Oliveira Domingos, Tânia de M. Dias
Alvarenga, Tânia Mara Brandão Mol, Terezinha Maria
de O. Carvalho, Valéria Aparecida Santana Cruz,
Val´ria de Assis N. de Almeida, Valéria Valverde
Morais Soares, Vandalci da Silva M. Carvalho, Vânia
doc.tce.mg.gov.br
de Souza Egídio Araújo, Vânia Francisca Alves Cota,
Vânia P. de Araújo Baptista, Walkiria Teixeira de
Souza, Wanda Eliza Barbosa, Wanda Lúcia A. F. de
Almeida, Wania Lúcia Pinto de S. Campos, Shelsy
Klein de Almeida, Ana Maria Valverde M. Temponi,
Aparecida Segunda A. Assunção, Eliane Regina de
Assis Viegas, Jaine de Assis Martins Castro, Lúcia
Vieira de Castro, Luciene Miranda M. Almeida, Maria
Aparecida dos S. Aguiar, Maria Helena Teixeira
Barcelos, Marilda Hipólito Dias da Costa, Marília
Caldeira da Fonseca, Marlene de Souza Almeida,
Marly de Souza Almeida, Nilza Martins dos Reis
Pereira, Sílvia Araújo Nunes, Stela Geralda de Sousa
Souto, Edna da Penha M. de Oliveira, Lina Maria
Gonçalves, Maria de Fátima Assis Freitas, Maria
Heloiza Loureiro, Maria do Carmo de Lima, Maria do
Carmo Dias Lima silva, Maria Elizabeth de A. Barros,
Regina Vieira Bueno, Ângela Aparecida da Silva,
Arinda Constância Mota, Delma R. Moreira Ribeiro,
Eliana Vieira de Morais, Elizabeth Fátima da Silva,
Ivania de Oliveira Silva, Izabel Bretas Lage,
Jacqueline Lopes Abelha, José Augusto de Souza, José
Edson Guimarães, José Manoel Rodrigues, Maíra
Aparecida F. Torrezani, Márcia Cristina Moreira,
Maria Aparecida Rocha Moura, Maria Aparecida dos
S. Lopes, Maria da Penha Teixeira, Maria das Graças
C. de O. Luna, Maria de Fátima Guerra e Souza, Maria
Gorete de Azevedo, Maria Luciana Brandão Silva,
Maria Raquel D. de Barros, Maria Silva Bueno,
Mariza F. de Miranda e Silva, Marta Siqueira de G.
Sampaio, Rosemar A. de Oliveira Brito, Solange
Aparecida S. Teixeira, Soraia C. Bicalho Quintão,
Vicente de Paulo Machado, Waléria Ferreira Campos,
Alaide Eva Rodrigues N. Garcia, Antônio Aguinelo de
Souza, Antônio Costa Barros, Arsênio de Sousa
Morais, Carlos E. Lisboa e Almeida, Conceição Nunes
de Souza, Daniel Berbert Júnior, Edilson José Barbosa,
Ednea Consolação C. Andrade, Edson José de Morais,
Elem Garcia Dias, Eneida Maria de Araújo Neto, Ester
Braz da Silva, Helena Maciel F. do carmo, Hilda V.
Cassemiro Bispo, Inês de Assis Rosa, Iracy de O.
Ferraz Abelha, Jarbas Monteiro de Araújo, José Luiz
da Silva, José Vespasiano Cassemiro, Juan Oliveira
Roque, Ledsonia Dias Gomes Ferreira, Lilian C.
Araújo Sperancini, Lúcia da C. Alves de Avelar, Lúcia
F. de Souza A. Peixoto, Manoel Ricardo Pacheco
Freitas, Márcia Rodrigues Moreira, Marciano José
Ceolin Rocha, Marcos Heleno Garcia dias, Maria da
Conceição Godoi Cruz, Maria das G. E. Silva Castro,
Maria Heliana Mota Guedes, Marilene de Lucca
Siqueira, Mary Siqueira de Godoy, Paulo Cezar do
Espírito Santo, Paulo Cezar dos Santos, Paulo Roberto
da Costa, Raimundo Robson B. da Silva, Redeir
Magela de Oliveira, Reni Soriano de Lima, Roberto de
Página 49 de 110
Araújo Paiva, Roselia dos S. Reis Fulgêncio,
Rosemary Fátima C. Ribeiro, Rosinete Ribeiro Braga,
Simone de Castro Quintão, Suely Itamar Santiago
Silveira, Terezinha Halacoque O. Soares, Túlio do
Nascimento, Vera Lúcia Soares Campos, Veronice de
Assis Lucas, Wagner Cosenza Arruda, Wagner
Eustáquio Drumond, Wladla de Morais Assis, Arlene
Moreira Felix Ferreira, Maria do Perpétuo S. Cota,
Mary Rose de Assis Vasconcelos, Sidney Alves de
Assis, Marco Roberto Gonçalves, Hélvio Bruzi Rosa,
Raimunda de Oliveira Neta, Sarita da Silva Figueiredo,
Maria Aparecida T. Ribeiro, Maria dos Reis Ramos,
Wanda Aparecida Almeida, Maria Luzia Benjamim,
Nilza Helena Mendonça Machado, Penha Francisca da
Silva, Adair Medeiros Carneiro, Elson Francisco
Ribeiro, José Eustáquio, José Sávio de Carvalho,
Cleusa V. Araújo Oliveira, Creusa Maria de Souza
Ferreira, Cristina Leila Araújo Martins, Denise Dias da
Silva, Elizabeth Lopes P. Moreira, Iione Tavares
Samora Lopes, Maria A. Cezário de M. dos Reis,
Maria das Graças Cotta, Maria de Fátima Vieira, Maria
Helena Duarte Lima, Marília Freitas Bitencourt,
Miriam Cristina de Godoi, Xista Mariza Duarte, Zélia
Maria de Souza V. Melo, Maria Regina de oliveira
Luz, Cleydson Domingues Drumond, José Maria
Honorato Moreira, Aurea Regina B. de M. Santos,
Gilmar Ramos Roberto, Jadson Paranhos dos Santos,
Adalgiza C. Soares de Andrade, Ana Maria Xavier D.
Sabino, Andréa Santos Silva B. de Paula, Andréa
Torres Americano, Bruno Paiva Bernardes, Cilamary
Assis Magalhães, Conceição A. da Silva Guimarães,
Denise Ataide de Souza Martins, Eliane Dias Lima
Cardoso, Fabíola Souza Coelho, Henrique de Miranda
Abrão, Luciano Morais Gertrudes, Luciene Araújo
Martins, Maiza Araújo Quintão, Marcus Rocha Dias,
Maria Aparecida Duarte Araújo, Rinaldi Assis
Monteiro, Rosely Gomes F. M. Rosário, Sandra
Dacipreste Mariano, Sandra Ferreira Nunes, Viviane
de Castro M. Quintão, Adesio Moreira Ferreira,
Adriano Januário Silva, Carlos Alberto dos Santos,
André Pereira Viveiros, Ênio Quintão Torres, Geraldo
Magno de Araújo, Marilac Teixeira de S. Araújo,
Rosane Maria Silva Diniz, Solange de Assis Alme ida
Zauza, Carlos Alberto Moreira Bastos, Geraldo
Aparecido da Silva, Jair Martins Lopes, Marcondes
Gonçalves da Silva, Oseias Corrêa da Silva, Wadimir
de Oliveira Nonato, Gisley Aparecido dos Anjos,
Vanderlino Ferreira Rosa, Walmir Santino Magalhães,
José Eleutério dos Santos, José Januário de Araújo,
José Luiz Mesquita, Rogério Vinícius Araújo, Adão
Caetano Pereira, Adenizio Márcio Viana, Antônio
Batista Bueno, Antônio Olímpio da Cunha, Carlos
Henrique da S. Ferreira, Cleber Ferreira de As, Daniel
Fernandes, Dernier Ferreira Rosa, Edmilson Sales de
doc.tce.mg.gov.br
Oliveira, Élcio Ribeiro de Carvalho, Elias Fernandes
Bartolomeu, Emílio Aparecido dos Reis, Geraldo
Vitorino Marques, José Eustáquio Soares Lage, José
Isaias de As, José Pereira de Souza, Laudeci José
Campos, Lauro Antônio de Souza, Márcio de Sousa
Gonçalves, marcos Antônio Silva, Marcos Pires da
Silva, Nivaldo Marcos Brito, Oseias Vieira do Carmo,
Ranes Wildes Silva, Roberto Carlos Saraiva, Ronaldo
Caetano da Silva, Ronaldo Rodrigues Campos, Samuel
Ferreira da Silva, Sebastião Magalhães Soares, Silvio
Santos de Souza, Tonney Lino Decotte, Wadison de
Oliveira Cruz, Walmir Geraldo Martins Pires,
Wellington Lagares dos Santos, Wilson Gomes
Marinho,
Waldete
Pereira
Dias
Custódio,
Joanadarques Pereira Gomes, Darci Martins de
Oliveira, João Alves Ribeiro, Kennedy Araújo Castro,
Ilma de Castro Moreira Nunes, Lúcia da Silva campos
Costa, Efigênia de Souza S. Correia, Elizabete da Silva
Neves, Raimunda Ribeiro de Souza, Darcy Lage dos
Santos, Antônio Carlos Gonçalves Rocha, Sebastião
Ribeiro Sobrinho, Maria Aparecida da Silva, Ilton José
Barbosa Araújo, Kenedy Castro Nunes, Onildo Carlos
Damasceno, Cláudio José de Souza, André Luiz
Cândido Ribeiro, Antônio Rodrigues Fernandes,
Antônio Adão Soares, Antônio Batista, Antônio Luiz
Lino, João da Cruz Campos, Estenildo Gomes dos
Santos, Antônio Batista Ribeiro, Joaquim dos Reis e
Silva, José Geraldo de Carvalho, Odilon Escolástico de
Freitas, Onofre Calcino dos Reis, Kanda Aparecida
Almeida Lírio, João Batista Nogueira, Elcy dos Santos,
Abrão Rodrigues Dias, Gilson Araújo Dias, Julião
Custódio de Araújo, José Morais de Castro, Antônio
Carvalho Cruz, Levi Passos, Alexandre Ribeiro de
Souza, Morgana Valente Abeilice Luna, Maria Geralda
de Jesus, Juarez de Oliveira Dias, Maria Raquel M.
Neves Cunha, Júlio César Carvalho Caldeira, Geraldo
Andrade Filho, Cléber Barbosa Júnior, Maria das
Dores Silva, Carlos César Rosa Virtuoso, Geraldine
Ferreira do Carmo, Penha das Graças Silveira, Maria
das Dores Souza Soares, Isabel Albina Soares, Jânio
Muniz Cardoso, Kennedy Araújo Castro, Maria
Geralda da Cruz, Maria Trindade da Silva, Esmerinda
Rodrigues, José Eustáquio Simões, Maria Felipe
Oliveira Rodrigues, Sônia Maria Heringer, José dos
Santos oliveira, Geraldo Aderno Monteiro, Darcy
Martins de Oliveira, João Alves Ribeiro, Luzia Demori
Pereira Duarte, Maria do Carmo Reis Azevedo, José
Eustáquio Reis, Etióflio Dias Lopes, Geraldo Magela
Cintra, Expedito Rodrigues Moreira, Waldir Marques
de Oliveira, Geraldo Silvério, Sílvio Ferreira de Souza,
Euder Ferreira Dias, Udson de Oliveira Cruz, Geraldo
Herculano P. de Souza, Ronaldo Cláudio da Silva,
Israel dos Passos Arcanjo, Nelson Pinto de Souza,
Sidney Soares de Souza, José Horta Filho, Milton de
Página 50 de 110
Sá Rocha, Geraldo José Dias, Antônio Carlos Pereira,
Magda Drummond Nunes Castro, Lúcia Helena
Pereira Martins, Adilson de Castro, Maria do Carmo
Teixeira, Heider Campos, Simone Araújo Souza, Lúcia
de Cássia Ferreira Trevenzoli, Nisvan de Moura,
Elizabeth Nunes de Souza, Adélia Martins de Aguilar,
Adilson de Castro, Alexandre Maria de oliveira, Ana
Maria Ribeiro de Oliveira, Arlene Moreira Felix
Ferreira, Carlos César Rosa Virtuoso, Carlos Pereira
Melo, Conceição Antonieta Pereira Rodrigues,
Donizeth Pinheiro Silva, Edna da Penha Martins de
Oliveira, Elis Neves Fernandes, Expedito Rodrigues
Moreira, Geraldo Alves de Almeida, Geraldo
Aparecido da Silva, Geraldo Magela de Souza, Gisley
Aparecido dos Anjos, Grace Aparecida Nunes,
Haroldo Andrade Souza, Jair Martins Lopes, José
Carlos de Oliveira, José da Soledade, José dos Santos
Oliveira, José Eleotério dos Santos, José Eustáquio
Simões, José Januário de Araújo, José Luiz Mesquita,
Kenedy Araújo castro, Lina Maria Gonçalves, Magda
Drumond Nunes castro, Márcia Aparecida Rocha,
Marcondes Gonçalves da Silva, Maria Aparecida
Teixeira Ribeiro, Maria das Dores Souza Soares,
Maria de Fátima Assis Freitas, Maria do Carmo de
Lima, Maria do Carmo Dias Lima Silva, Maria do
Carmo Reis Azevedo, Maria do Carmo Teixeira, Maria
do Perpétuo Socorro Cota, Maria dos Reis Ramos,
Maria Elizabeth de Almeida, Maria Heloisa Loureiro,
Mary Rose de Assis Vasconcelos, Oséias Corrêa da
Silva, Regina Vieira Bueno, Rogério Vinícius Araújo,
Ronaldo Cláudio da Silva, Ronilda Aparecida Silva
Santos, Sarita da Silva Figueiredo, Sebastião Martins
Vasconcelos, Sidney Alves de Assis, Simone
Rossinele Rocha, Sônia Maria Heringer, Vanderlino
Ferreira Rosa, Waldimir de Oliveira Nonato, Walmir
Santino Magalhães, Wanda Aparecida de Almeida,
Aguiar dos Santos, Cláudia Meire G. de Oliveira,
Cleria Pereira da Costa, Cleunilda M. de S. C.
Rodrigues, Iara Fraga de Souza, Maria da Glória O.
Evangelista, Maria do Carmo Albano, Sônia Benedita
Pereira, Vana das Graças Ferreira Lopes, Vanderly dos
Santos B. Galo, Vera Lúcia Oliveira Castro, Maria
Aparecida Silva, Solange Martins Silva, Paulo Martins
S. do Carmo, Eliane Regina de Assis Viegas, Maria
Aparecida dos Santos Lopes, Marilda Hipólito Dias da
Costa e Maria Regina de Oliveira Luz.
MPTC: Cristina Andrade Melo
Relator: Conselheiro Sebastião Helvecio
Sessão: 26/08/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo
com resolução de mérito. Reconhecida, com relação às
irregularidades apontadas no processo, a prescrição a
doc.tce.mg.gov.br
pretensão punitiva do Tribunal. Reconhecida a
decadência quanto aos atos de admissão referentes aos
itens “a” a “g” da fundamentação. Determinado o
registro dos atos. Recomendação e determinação ao
atual gestor. Intimação do Sr. Cleydson Domingues
Drumond por via postal.
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE
EXERCÍCIO
PROCEDÊNCIA: Minas Gerais Administração e
Serviços S/A - MGS
PARTES: Antônio Alberto Moreira de Castro e
Thiago Henrique B. Bregunci e Luzia Soraia Silva
Ghader
EXERCÍCIO: 2011
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
RELATOR: Conselheiro Wanderley Ávila
Sessão: 26/08/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgada regular a Prestação de
Contas.
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Procedência: Departamento de Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais – DER-MG e Município de
Caputira
Exercício: 2006
Responsável: Jairo de Cássio Teixeira, ex-Prefeito
Municipal de Caputira
Interessados: Renato César do Nascimento Santana,
Diretor-Geral do DER/MG à época, José Élcio Santos
Monteze, Diretor-Geral do DER/MG no período de
10/11/2004 até 04/06/2009
Procurador(es): Luiz Gonzaga Amorim, OAB/MG
41.717
MPTC: Sara Meinberg
RELATOR: Conselheiro Sebastião Helvecio
Sessão: 03/11/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Excluído do feito, por
ilegitimidade passiva, os ex-Diretores, Srs. Renato
César do Nascimento Santana e José Elcio Santos
Monteze. Julgadas irregulares as contas do Convênio
n. 30.503/2004. Determinada a restituição aos cofres
públicos estaduais, pelo Sr. Jairo de Cássio Teixeira,
do valor imputado, já atualizado pela Tabela de
Atualização Monetária do TJMG de agosto de 2014,
Página 51 de 110
relativos à parcela do material betuminoso não
aplicada. Aplicada multa ao responsável. Intimação
das partes por via postal.
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Procedência:
Secretaria
de
Estado
de
Desenvolvimento Social e o Município de São José do
Divino
Referência: Convênio 43/04 – Celebrado em
31/12/2003
Responsável(eis): Geraldo Jerônimo Vidal (Prefeito à
época)
Exercício: 2011
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
RELATOR: Conselheiro Sebastião Helvecio
Sessão: 09/12/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o arquivamento dos
autos, sem resolução de mérito e sem cancelamento do
débito.
SÚMULAS DE ACÓRDÃOS - SEGUNDA
CÂMARA
a cada processo.
Relator:
CONSELHEIRO
HAMILTON COELHO
SUBSTITUTO
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDACAO HOSPITALAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Aposentando(a): Lourdes de Fátima dos Santos
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Procedência:
FUNDO
PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Luiz Carlos Ribeiro
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Relator:
CONSELHEIRO
HAMILTON COELHO
SUBSTITUTO
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
LEGISLATIVO MUNICIPAL
Procedência:
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
FRONTEIRA DOS VALES
Responsável(is): Ricardo Dias Rocha Neto, Paulo
Gonçalves
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Contas julgadas regulares com
recomendação. Arquivamento dos autos.
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
LEGISLATIVO MUNICIPAL
Procedência:
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
JACUTINGA
Responsável(is): Ronaldo Israel de Vasconcelos,
Marcelo de Paula
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Contas julgadas regulares com
recomendação. Arquivamento dos autos.
CÂMARA
a cada processo.
Relator: CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Relator: CONSELHEIRO WANDERLEY ÁVILA
Natureza: APOSENTADORIA
doc.tce.mg.gov.br
Natureza: CONVÊNIO
Apenso: 449288 – Prestação de Contas de Convênio
Página 52 de 110
Procedência: Secretaria de Estado da Educação e a
Prefeitura de Catuji
Responsável(eis): Ana Luiza Machado Pinheiro, Jânio
Oliveira de Santana, Tarcísio de Castro Monteiro
Exercício: 1995
Sessão: 18/11/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição.
Declarada a extinção do processo com resolução do
mérito.
Natureza: CONVÊNIO
Apensos: 645225 – Termo Aditivo a Convênio,
645229 – Prestação de Contas de Convênio
Procedência: Secretaria de Estado da Educação e a
Prefeitura de Serra dos Aimorés
Responsável(eis): João Batista dos Mares Guia, Dalmo
Costa de Souza
Exercício: 1998
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 18/11/2014
Inteiro Teor
mérito.
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE
AUXÍLIO E SUBVENÇÃO
Procedência: Secretaria de Estado da Cultura de Minas
Gerais
Responsável(eis): Almilcar Vianna Martins Filho
Exercício: 1989
Sessão: 18/11/2014
Inteiro Teor
mérito.
Relator: CONS. MAURI TORRES
Natureza: DENÚNCIA
Procedência: Prefeitura Municipal de São Joaquim de
Bicas
Denunciante: José Anacleto Vitoriano
doc.tce.mg.gov.br
Responsável(eis): Imar Glicerio Pinto, Adair Dornas
dos Santos, Helena da Silva Saraiva, Geraldo Alves
Ferreira, Michel Victor Furtado Araújo, José Adirson
Alvares de Andrade, José Antônio, Carla Aparecida
Coelho de Souza, José Manoel Pereira, Dolores dos
Anjos Costa, Hildegardes Ferreira Lara, Ileni
Gonçalves Ferreira, Cristiane Amaral Paiva, Maria
Aparecida da Silva, Elaine Resende Saraiva Amaral,
Rodrigo Amorim Silva, Juventino Rodrigues da Silva,
Cristiano Dias Carneiro, José Luiz Lopes, Adão
Francisco da Silva
Procurador(es): Alex Márcio Ribeiro - OAB/MG
119261, Antônio Augusto Resende Maia - OAB/MG
109054, Desiree Cristina Pereira Alves - OAB/MG
84850, Priscila Pires de Souza Costa - OAB/MG
110106, Mauro Furtado Araújo - OAB/MG 116662,
Guilherme Augusto Resende Maia – OAB/MG 109054
Exercício: 2007
Sessão: 27/10/2015
Inteiro Teor
mérito.
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Procedência: Prefeitura Municipal de Pouso Alegre
Responsável(eis): Enéas Castilho Chiarini, Jair
Siqueira, Luciano Reis da Silva, Geraldo Cunha Filho,
Denival de Oliveira Dorta, Carlos Antônio Fernandes
Caldas, José Cláudio Vaz, Gilberto Carvalho Teixeira,
Carlos Roberto Castilho
Procurador(es): Davi Leonard Barbieri - OAB/MG
85384, Renata Caldas Fagundes - OAB/MG 71995,
Melissa Chaves Garcia Elias - OAB/MG 93798,
Abrahão Elias Neto - OAB/MG 55164, Priscila
Amaral Araújo - OAB/MG 107785
Exercício: 2006
Sessão: 27/10/2015
Inteiro Teor
mérito.
Natureza:
PRESTAÇÃO
DE
CONTAS
MUNICIPAL
Procedência: Câmara Municipal de Coração de Jesus
Página 53 de 110
Responsável(eis): Firmato Pereira da Silva, Arnaldo
Vieira, Cirilo Pereira dos Santos, Antônio Carlos
Versiane, Clóvis Pereira dos Santos, Joaquim Alberto
Martins, José Mota Ribeiro, Marco Aurélio Saraiva
Gomes, Sônia Alves Matos, José Pereira Neto,
Antônio Augusto Gonçalves Mendes, Francisco Alves
Durães, José Tarcísio Rocha, José Valdeir Rodrigues
Pereira, Marcela do Socorro Soares Nobre, Maria Eva
da Silva, José Fróis dos Santos, José Froes dos Santos
Procurador(es): Lucinéia Dias - OAB/MG 102720 e
Fabrício dos Santos Araújo - OAB/MG 91484
Exercício: 2002
Sessão: 27/10/2015
Inteiro Teor
mérito.
CÂMARA
a cada processo.
Natureza: DENÚNCIA
Denunciante: Primer Inteligência em Serviços Ltda. ME
Denunciada: Consórcio Intermunicipal de Saúde do
Médio Paraopeba
Exercício: 2014
Sessão: 25/06/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgada improcedente a denúncia.
Natureza: DENÚNCIA
Denunciante: Cantex Comércio Importação e
Exportação de Máquinas e Equipamentos Ltda.
Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Juliana
Responsáveis: Belchior Antônio da Silva, Ozanei
Maria Ferreira Barbian
doc.tce.mg.gov.br
Referência: 2011
Procuradores: Aline Lopes Bueno Camargo –
OAB/SP 208847, Alex Felipe Barban, Michele dos
Santos Araújo
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
RELATOR: Conselheiro Presidente Wanderley Ávila
Sessão: 27/08/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinada ciência da decisão
ao atual Prefeito Municipal e ao Pregoeiro e
arquivamento dos autos.
Natureza: DENÚNCIA
Denunciante: Brasil Máquinas e Veículos Ltda.
Denunciada: Prefeitura Municipal de Coluna, 2014
Sessão: 27/08/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgada improcedente a denúncia.
Recomendação ao Prefeito Municipal de Coluna, Sr.
José de Brito Filho.
Natureza: DENÚNCIA
Denunciante : Vanderleia Silva Melo
Procedência: Prefeitura Municipal de Couto de
Magalhães de Minas
Parte(s): Alexandra da Silva dos Santos e Waldemar
Ferreira Franca
Procurador(es): Renata Galinari Moisés - OAB /MG
154436 e Marcos David Freitas Ferreira - OAB /MG
80696
Sessão: 03/09/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgada parcialmente procedente
a denúncia. Aplicada multa pessoal ao Sr. Waldemar
Ferreira França, Prefeito Municipal de Couto de
Magalhães de Minas, e à Sra. Alexandra da Silva dos
Santos, Pregoeira e subscritora do edital.
Recomendação aos responsáveis. Vencido, em parte, o
Conselheiro Wanderley Ávila.
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS
DA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA MUNICIPAL.
Página 54 de 110
Procedência: Instituto de Previdência Municipal de
Biquinhas
Responsável: Elaine Aparecida Alves
Procurador: Christie Rodrigues da Silva
Exercício: 2009
Sessão: 26/03/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgadas irregulares as contas.
Aplicada multa à ex-gestora. Determinação ao atual
gestor.
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA MUNICIPAL
Órgão: Instituto Municipal de Previdência de
Cachoeira Dourada
Exercício financeiro: 2013
Parte(s): Alessandro Alves da Silva
MPTC: Glaydson Massaria Soprani Massaria
Sessão: 04/082015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgadas irregulares as contas,
com aplicação de multa ao responsável e
recomendações.
Natureza: PEDIDO DE REEXAME
Processo principal: 685517 – Prestação de Contas do
Município de Augusto de Lima, exercício de 2003
Recorrente: Enébio de Fátima Fonseca
MPTC: Sara Meinberg
Sessão: 11/06/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Negado provimento ao recurso.
SÚMULA DE ACÓRDÃO – SEGUNDA CÂMARA
DECISÃO (ACÓRDÃO): A publicação da Súmula a
seguir vale como intimação das decisões proferidas às
partes e seus procuradores, nos termos do art. 167 da
Resolução 12/2008 (RITCMG), com a redação dada
pelo art. 25 da Resolução 10/2010.
Natureza: INSPEÇÃO ORDINÁRIA
Procedência: Prefeitura Municipal de Itabira, 2008.
doc.tce.mg.gov.br
Responsáveis: Alcides Escolástico Gonçalves, Carlos
Henrique Silveira Souza, Job Martins da Costa, Nilo
Grisólia Rosa, Ênio Sérgio de Andrade, Andrea Costa
Colombo, Patrícia Aparecida de Oliveira Souza e João
Izael Querino Coelho
Procuradores: Luiz Carlos Nogueira Bicalho OAB/MG 10731, Alecia Paolucci Nogueira Bicalho
Tostes - OAB/MG 60929, Andreia Barroso Gonçalves
- OAB/MG 103200, Mary Ane Anunciação Ianque OAB/MG 102655, Milton Fernando da Costa Val OAB/MG 41666 e Claudia Ribeiro Soares - OAB /MG
87967, Fernanda Dias Coelho – OAB/MG 21959-E e
Silvia de Carvalho Mota – OAB/MG 24162-E, Cácio
Duarte Guerra, OAB/MG 47729; e Maria Carolina
Alves Guerra, OAB/MG 118745
RELATOR: Conselheiro Gilberto Diniz
Sessão: 10/09/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Excluídos da relação processual o
Sr. Alcides Escolástico Gonçalves, o Sr. Ênio Sérgio
de Andrade e a Sra. Andréa Costa Colombo. Aplicada
multa aos Srs. João Izael Querino Coelho, Carlos
Henrique Silveira Souza, Nilo Grisolia Rosa, Patrícia
de Aparecida de Oliveira Souza e Job Martins da
Costa. Recomendação ao atual Prefeito, aos
Secretários e aos membros da Comissão Permanente
de Licitação.
CÂMARA
a cada processo.
Relator: CONS. WANDERLEY ÁVILA
Procedência: Prefeitura Municipal de São João
Nepomuceno, exercício de 2005
Responsável(eis): Viviane Fontana Amorim Souza,
Edmea Moreira Machado
Sessão: 18/06/2015
Inteiro Teor
Página 55 de 110
mérito.
mérito.
Natureza: CONVÊNIO
Procedência: Centrais de Abastecimento de Minas
Gerais S.A. – CEASA, e Prefeitura Municipal de Santa
Rita de Caldas, exercício de 1998
Responsável(eis): Hélio Machado, Amarildo de
Oliveira
Procurador(es) constituído(s): José Antônio de
Almeida - OAB/MG 042889, Regina Piterman OAB/MG 058693, Luciana de Castro Machado OAB/MG 058086, Alexandre Henrique Murta de
Oliveira - OAB/MG 072109, Camilo Sousa Fonseca OAB/MG 106095, Helta Yedda Torres Alves da Silva
- OAB/MG 034178
MPTC: Cláudio Couto Terrão
Sessão: 18/06/2015
Inteiro Teor
mérito.
Natureza:
PRESTAÇÃO
DE
CONTAS
MUNICIPAL
Procedência: Câmara Municipal de Araxá, 2001.
Responsável(eis): Miguel Alves Ferreira Junior, Jairo
Sávio Borges, João Bosco, Maria Aparecida Rios
Moço, Carlos Roberto Rosa, Edna de Fátima Alves e
Castro, Agno Rosa de Castro, Danilo de Souza,
Edivaldo Antônio Carneiro, Francisco Amando Afonso
de Melo, José Domingos Vaz, José Gaspar Ferreira de
Castro, José Maria Lemos, Onilda Elias Soares, José
Cincinato de Ávila
Sessão: 05/11/2015
Inteiro Teor
mérito.
Procedência: Prefeitura Municipal de Muriaé
Responsável(eis): Paulo de Oliveira Carvalho
Período: 1995
Sessão: 05/10/2015
Inteiro Teor
mérito.
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE
EXERCÍCIO
Procedência: Polícia Militar do Estado de Minas
Gerais - PMMG
Responsável(eis): Mauro Lúcio Gontijo e Áurea dos
Santos S. Araújo
Exercício: 1999
MPTC: Cristina Andrade Melo
Sessão: 05/10/2015
Inteiro Teor
doc.tce.mg.gov.br
Natureza:
PRESTAÇÃO
DE
CONTAS
MUNICIPAL
Procedência: Câmara Municipal de Fernandes
Tourinho, 2001.
Responsável(eis): João Batista de Assunção
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Sessão: 05/11/2015
Inteiro Teor
mérito.
Natureza:
PRESTAÇÃO
DE
CONTAS
MUNICIPAL
Procedência: Câmara Municipal de Florestal, 2002.
Responsável(eis): Adeir da Anunciação Ferreira,
Domingos Ribeiro de Oliveira Neto, Carlos Roberto da
Silveira, Ilson Antunes Naime, Olavo Alves Ribeiro,
Salvador André Calquer, Sinval Ribeiro de Oliveira
Junior, Wanderlei Xavier Rodrigues, Ambrosina
Manoelita Vilela de Melo
Procurador(es): William Machado - OAB /MG
014483E, Levy de Castro - OAB /MG 048197
Sessão: 05/11/2015
Página 56 de 110
Inteiro Teor
mérito.
Primeira Câmara
Secretaria da 1ª Câmara
Responsável: Helvécio Miranda Magalhães Júnior –
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão de
Minas Gerais
Despacho: Determinado que, no prazo de 30 (trinta)
dias, proceda-se à adequação da divergência entre as
informações referentes à data ingresso no serviço
público e ao tempo de efetivo exercício constantes no
FISCAP, anexe a certidão de tempo de
serviço/contribuição da servidora ou apresente as
justificativas que entender cabíveis. O descumprimento
da diligência poderá ensejar a aplicação de multa no
valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do
art. 85, III, da Lei Orgânica deste Tribunal.
INTIMAÇÃO N. 20488/2015
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais –
Secretaria da Primeira Câmara, em conformidade com
o disposto no art. 166, § 1º, inciso I, da Resolução TC
n. 12/2008, intima a parte interessada do despacho da
lavra do Conselheiro Relator, referente ao processo
abaixo relacionado:
Processo: 865501
Natureza: Aposentadoria
Procedência: Instituto de Previdência dos Servidores
Públicos de Carangola
Aposentando: Leila Cunha Montes
Responsável: Luiz Cezar Soares Ricardo – Prefeito do
Município de Carangola
dias, envie o demonstrativo de pagamento relativo à
última remuneração da servidora ou apresente as
justificativas
que
entender
cabíveis.
O
descumprimento da diligência poderá ensejar a
aplicação de multa no valor de R$5.000,00 (cinco mil
reais), nos termos do art. 85, III, da Lei Orgânica deste
Tribunal.
abaixo relacionado:
Processo: 910905
Procedência: Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão - SEPLAG
Aposentando: Maria de Lourdes Lima
doc.tce.mg.gov.br
abaixo relacionado:
Processo: 910957
Procedência: Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão - SEPLAG
Aposentando: Elsa Martins de Oliveira Silva
Responsável: Helvécio Miranda Magalhães Júnior –
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão de
Minas Gerais
dias, esclareça a divergência entre as informações
referentes à data de ingresso no serviço público e ao
tempo de efetivo exercício constantes no FISCAP,
anexe a certidão de tempo de serviço/contribuição da
servidora ou apresente as justificativas que entender
cabíveis. O descumprimento da diligência poderá
ensejar a aplicação de multa no valor de R$5.000,00
(cinco mil reais), nos termos do art. 85, III, da Lei
Orgânica deste Tribunal.
lavra do Conselheiro Relator Cláudio Couto Terrão,
em face do pedido constante no documento
protocolado sob o n. 963610/2015, referente ao
processo abaixo relacionado:
Página 57 de 110
Processo n.: 969133
Município: Santa Luzia
Requerente: Fernando de Souza Jácome
Despacho: Indeferido o pedido de suspensão liminar
do Processo Licitatório n. 141/2015, Pregão Presencial
para Registro de Preços n. 087/2015, promovido pelo
Município de Santa Luzia, sem prejuízo do exercício
do controle de legalidade por parte do Tribunal.
lavra do Conselheiro Relator Mauri Torres, referente
ao processo abaixo relacionado:
Processo: 969184
Município: Sete Lagoas
Parte: Márcio Reinaldo Dias Moreira, Prefeito
Despacho: Determinado que, no prazo de 48 (quarenta
e oito) horas, sejam apresentadas a esta Corte as
justificativas e esclarecimentos pertinentes às questões
abordadas às fls. 01/08 dos autos, referentes à
Concorrência n. 26/2014, deflagrada pela Prefeitura
Municipal de Sete Lagoas, sob pena de pagamento de
multa diária no valor de R$1.000,00 (mil reais) em
caso de descumprimento.
lavra do Conselheiro Relator Mauri Torres, referente
ao processo abaixo relacionado:
Processo: 969184
Município: Sete Lagoas
Parte: Aparecida Maria Duarte Barbosa, Presidente da
Comissão Permanente de
Despacho: Determinado que, no prazo de 48 (quarenta
e oito) horas, sejam apresentadas a esta Corte as
justificativas e esclarecimentos pertinentes às questões
abordadas às fls. 01/08 dos autos, referentes à
Concorrência n. 26/2014, deflagrada pela Prefeitura
Municipal de Sete Lagoas, sob pena de pagamento de
multa diária no valor de R$1.000,00 (mil reais) em
caso de descumprimento.
doc.tce.mg.gov.br
O EXMO. SR. PRESIDENTE DA PRIMEIRA
CÂMARA, CONSELHEIRO CLÁUDIO COUTO
TERRÃO, CONVOCA OS MEMBROS DO
COLEGIADO,
PARA
A
38ª
SESSÃO
ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA
30/11/2015, COM INÍCIO ÀS 10H.
PAUTA ADIADA DA SESSÃO DE 13 DE
OUTUBRO DE 2015
CONSELHEIRA ADRIENE ANDRADE
812172, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Prefeitura
Municipal de Itambé do Mato Dentro, 2001.
Parte(s): Geraldo Ferreira da Silva
MPTC: Procurador Geral MPC
50398,
PROCESSO
ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Bonfim, 1993.
Parte(s): Emir Fonseca Moreira, Lauro Trigueiro
Filho, Antônio Gonçalves da Silva, José Roberto da
Silva, Adriana Maria de Oliveira, João Rosa de
Rezende, Gerson Geraldo Pereira Gomes, Wilson da
Silva Gomes, Geraldo Magela de Rezende Araão, Iza
Jorge Campos, João Celso do Carmo
Procurador(es): Mauricio Marques Trigueiro OAB/MG 063814
704052, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Câmara
Municipal de Timóteo, 1999.
Parte(s): Jair Eduardo Ribeiro
677884, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Carmo da Mata, 2002.
Parte(s): Antônio Cândido de Castro, Antonio Claret
Ribeiro Franciscani, Gláucia Maria Matos Rios, Davi
de Sales Pereira, Enio Carlos da Costa, Gilson Carlos
da Silva, Paulo Rodrigues da Silva, Raquif Marques
Piassi, Vicente Fernandes de Almeida, Vicente Paulo
Machado, Luigi Dangelo Dos Santos
MPTC: Glaydson Massaria
642735, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE
EXERCÍCIO, Instituto de Pesos e Medidas do Estado
de Minas Gerais, 2000.
Parte(s): Mário Ramos Vilela, Wilton Braga de
Oliveira
Página 58 de 110
EXERCÍCIO, Fundação de Educação Para o Trabalho
de Minas Gerais - UTRAMIG, 2005.
Parte(s): Rosane Marques Crespo Costa
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE GUARANI
864334, Antonio Maineze
MPTC: Maria Cecília
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES PUBLICOS DE JEQUERI
866812, Tereza Maria de Jesus
SECRETARIA
DE
ESTADO
PLANEJAMENTO E GESTAO
DE
501041,
PROCESSO
ADMINISTRATIVO,
Departamento Municipal de Água e Esgoto - Monte
Carmelo, 1997.
Parte(s): Pedro Pinto de Oliveira, Rene Gerard
Martin, Afrânio Monteiro de Oliveira
Procurador(es): Rita de Cassia Costa Souto OAB/MG 079187
MPTC: Marcílio Barenco
OUTUBRO DE 2015
CONSELHEIRO CLÁUDIO TERRÃO
EXERCÍCIO, Assembleia Legislativa do Estado de
Minas Gerais, 2006.
Parte(s): Mauri José Torres Duarte
Procurador(es): Luis Antonio Prazeres Lopes OAB/MG 041734, Mauricio da Cunha Peixoto OAB/MG 050339, Sueli Barbosa de Abreu - OAB/MG
034019, Andre Moura Moreira - OAB/MG 040169
Impedimentos/Suspeições: Cons. Mauri Torres
903666, Ivone da Silva Marquezani
929233, Zeni Ferreira Reis
948540, Maria Merces Sobrinho
PENSÃO:
INSTITUTO
DE
PREVIDENCIA
SERVIDORES DO ESTADO MG
DOS
870005, concedida a Marina Frade e Maria Luiza
Costa Frade, beneficiário(a)(s) de Marcos Frade.
923767, concedida a Geozadak Alves de Souza,
beneficiário(a)(s) de Jonas Jacob de Souza.
doc.tce.mg.gov.br
866238, concedida a Uilson Vicente Lobato de Freitas,
beneficiário(a)(s) de Tania Paulino Duarte.
RETORNO DE VISTA
RELATOR(A): CONS. EM SUBSTITUIÇÃO
LICURGO MOURÃO
APOSENTADORIA:
FUNDO
PREVIDÊNCIÁRIO
HORIZONTE
DE
BELO
OUTUBRO DE 2015
958185, DENÚNCIA, Prefeitura Municipal de São
Sebastião do Paraíso, 2015.
Apensos(s): DENÚNCIA: 958178, 958186
Parte(s): Remolo Aloise, Wellington Bonacini de
Carvalho
Impedimentos/Suspeições: Cons. Wanderley Ávila
807662, PEDIDO DE REEXAME, 2009.
Recorrente(s): Jose Hernani Silveira
Página 59 de 110
Processo(s) referente(s): 659326, PRESTAÇÃO DE
CONTAS MUNICIPAL, Prefeitura Municipal de
Passos, 2001
Procurador(es): Christiane Flores de Araujo OAB/MG 087741, Jose Nilo de Castro - OAB/MG
014656
MPTC: Cristina Melo
859141, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social,
Resolução n. 397/2010.
Parte(s): Alan Vasconcelos Souza Bandeira
MPTC: Sara Meinberg
Parte(s): José Geraldo Bessa Amorim
Secretaria de Estado de Governo, Resolução n.
376/2013.
Parte(s): Fernando Januário Pires
Câmara Municipal de Oliveira, 2001.
Parte(s): Geovaldo Abdo, Antônio Ribeiro de Barros,
Edy Nelson Michalsky, Fernando Figueiredo,
Francisco Donizetti Naves, Francisco José Ribeiro
Filho, Geraldo Vieira, Gilmar Sebastião Cândido,
Lucimar José Ribeiro, Marilza Campos, Paulo
Resende, Paulo Sergio da Silva, Rosymar Eustáquio
Rodrigues, Sebastião Salvador C. Ribeiro, Vitor
Lopes,
MPTC: Elke Moura
APOSENTADORIA:
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
861702, Eronides Geralda Dos Santos
DO MUNICIPIO DE CONTAGEM
doc.tce.mg.gov.br
860084, Rita de Cássia Queiroga e Silva
INSTITUTO
DE
PREVIDENCIA
DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
TEOFILO OTONI
859581, João Teixeira Espindola Filho
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA
859535, Maria Inez de Almeida Botelho
SECRETARIA
DE
ESTADO
DE
928948, Vera Lucia Ribeiro
940069, Oliveiros Primo de Freitas
940304, Edilza Braga
948770, Maria de Lourdes Matos
OUTUBRO DE 2015
857523, REPRESENTAÇÃO, Prefeitura Municipal
de Barroso, 2011.
Parte(s): Eika Oka de Melo, Arnaud Baldonero
Napoleão, Savio Marcelo Mayrink, Walter Mayrink
Filho, Jose Elias Nogueira Campos
MPTC: Elke Moura
de Nova Serrana, 2012.
Parte(s): Joel Pinto Martins
Procurador(es): Marcelo Pereira dos Santos OAB/MG 107886, Marcio Alberto Teixeira da Costa OAB/MG 086846
MPTC: Elke Moura
Página 60 de 110
886463, DENÚNCIA, Câmara Municipal de Pedralva,
2013.
Parte(s): Joao Alberto Silva, Maria Geralda Castro de
Souza
MPTC: Cristina Melo
951434, EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO,
Prefeitura Municipal de Curvelo, 2015.
Parte(s): Maurílio Soares Guimarães
MPTC: Elke Moura
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
DE EXTREMA
Recorrente(s): Raimundo Nonato Barcelos
Processo(s)
referente(s):
835460,
PCTAS
EXECUTIVO MUNICIPAL, Prefeitura Municipal de
São Gonçalo do Rio Abaixo, 2009
Procurador(s): Graziela de Castro Lino – OAB/MG
123012
MPTC: Elke Moura
Impedimentos/Suspeições: Cons. Cláudio Terrão
Recorrente(s): Nilton Ferreira da Silva
Processo(s)
referente(s):
887437,
PCTAS
Corinto, 2012
Procurador(es): Rodrigo Otávio Mazieiro Wanis
OAB/MG 97482, Marcelo Souza Teixeira – OAB/MG
120730
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas
Gerais, Portaria n. 001/2006 - EMBM.
Secretaria de Estado de Saúde, Resolução n.
2900/2011.
887640, PCTAS ADM. IND. MUN. INST. PREV.
SERV., Instituto de Previdência Municipal de
Capinópolis, 2012.
Parte(s): Dargilan Prado
APOSENTADORIA:
doc.tce.mg.gov.br
860026, Juraci Mendes Baia da Silveira
861223, Maria Conceição Campos Neta Barbosa
INSTITUTO
DE
PREVIDENCIA
DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DA
CAMPANHA
854177, Alcides Urbano da Silva
INSTITUTO
DE
PREVIDÊNCIA
DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
UNAÍ
859309, Antonia Pereira Dos Santos
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
861908, Márcia Aparecida Fernandes
859511, Darci Ribeiro
864429, Maria do Rozario de Almeida
SECRETARIA
DE
ESTADO
DE
936407, Francisca das Merces Carvalho Moreira
939899, Geneva Maria de Lima
Página 61 de 110
066062, Julio Firmino da Rocha Filho - OAB/MG
096648, Tiago Gaudereto Stringheta - OAB/MG
106373
MPTC: Cristina Melo
948591, Gilvandete Pereira
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE FORMIGA
863855, Rosangela Maria da Silva e Oliveira
INSTITUTO
DE
PREVIDENCIA
DOS
UBERLANDIA - IPREMU
859716, Maria da Graça Soares Ramos
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL
DE RIO ACIMA - RIOPREV
860505, Benedito Goncalves de Matos Filho
MPTC: Cristina Melo
SECRETARIA
DE
ESTADO
DE
933438, Sheila da Consolação Barbosa Lemos
PENSÃO:
865169, concedida a João Lindolfo
beneficiário(a)(s) de Maria Ivete Pereira.
Pereira,
NOVEMBRO DE 2015
912159, DENÚNCIA, Prefeitura Municipal de
Carandaí, 2014.
Parte(s): Clairton Dutra Costa Vieira, Ana Paula Assis
de Paiva
Procurador(es): Ricardo Vanderlei Silva - OAB/MG
066056, Leandro Augusto Pinto Abidalla - OAB/MG
doc.tce.mg.gov.br
706536,
PROCESSO
ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Santa Efigênia de Minas,
2000.
Parte(s): Terezinha Alves Pinto de Almeida, Geraldo
Antônio de Almeida
727730, AUDITORIA, Prefeitura Municipal de
Joanésia, 2001.
Parte(s): Jose Fabio de Alvarenga
Câmara Municipal de Conego Marinho, 2001.
Parte(s): Lourival Araújo Gomes
MPTC: Elke Moura
739447,
PROCESSO
ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de São José do Goiabal, 2007.
Parte(s): Pedro Raimundo Teodoro, Eliane Estevao
Correa Roque, Roberto Correa de Moura, Ricardo
Siqueira de Moura, Abelardo Ferreira Mendes, Nilson
Alves de Oliveira, Edson Alves de Oliveira
Procurador(es): Eyer Nogueira Neto - OAB/MG
069310, Leonardo da Cruz Nogueira - OAB/MG
097445, Carlos Alberto Moreira Alves - OAB/MG
088573, Rodrigo Coelho Moreira Ferreira - OAB/MG
076752
Câmara Municipal de Novorizonte, 2001.
Parte(s): Osvaldo Mendes Souza
Câmara Municipal de Iturama, 2002.
Parte(s): Jose Pichione Filho
Câmara Municipal de Tapira, 2004.
Parte(s): Márcio Rodrigues Fernandes
Página 62 de 110
NOVEMBRO DE 2015
Recorrente(s): Marcílio Barenco Corrêa de Mello,
Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de
Contas
CONTAS MUNICIPAL, Prefeitura Municipal de Rio
Pomba, 2003
Parte(s): Giovani Messias Soares Baia
Impedimentos/Suspeições: Cons. Adriene Andrade,
Cons. Subst. Hamilton Coelho
NOVEMBRO 2015
CONSELHEIRO MAURI TORRES
719486,
PROCESSO
ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Carangola, 1999.
Parte(s): Roberto Alves Vieira
NOVEMBRO DE 2015
RETORNO DE VISTA
RELATOR(A): CONS. SUBST. HAMILTON
COELHO
769080, INSPEÇÃO ORDINÁRIA - ATOS DE
ADMISSÃO, Câmara Municipal de São Geraldo,
data-base 31/12/2007.
Parte(s): José Geraldo de Faria, João Mesquita
Miranda, Geraldo Aloysio Ferreira, Paulo Sérgio
Corrêa da Silva, Fernando Antônio da Rocha, Jonas
Batalha Silveira, Luciano da Cruz Ferreira
MPTC: Cristina Melo
RETORNO DE VISTA
COELHO
doc.tce.mg.gov.br
811287, INSPEÇÃO ORDINÁRIA - ATOS DE
ADMISSÃO, Câmara Municipal de Pavão, data-base;
30/6/2009.
Parte(s): Biolkino Fernandes Pessoa
Procurador(es): Edilberto Castro Araujo - OAB/MG
031544, Isabella Bernardes de Moura - OAB/MG
113087
RETORNO DE VISTA - RELATOR(A):
CONS. EM SUBSTITUIÇÃO HAMILTON
COELHO
Municipal de Almenara, data-base: 30/9/2006.
Parte(s): Carlos Luiz de Novaes
RETORNO DE VISTA
COELHO
684837,
ATOS
DE
ADMISSÃO
MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, Companhia
Mineira de Promoções - PROMINAS, data-base
31/8/2003.
Parte(s): Marcos Antônio Lopes, Pedro Iwandir de
Tassis, Samuel Paiva Mássimo, José Ronald Rabello,
Paulo César Marcondes Pedrosa,
NOVEMBRO DE 2015
EXERCÍCIO, Assembleia Legislativa do Estado de
Minas Gerais, 2003.
Parte(s): Mauri José Torres Duarte
Procurador(es): Luis Antonio Prazeres Lopes OAB/MG 041734, Mauricio da Cunha Peixoto OAB/MG 050339, Marcio Heleno da Silva - OAB/MG
050333, Florivaldo Dutra de Araujo - OAB/MG
045674, Renato Luis Marques Pessoa - OAB/MG
073320, Sueli Barbosa de Abreu - OAB/MG 034019,
Andre Moura Moreira - OAB/MG 040169, Carlos
Frederico Gusman Pereira - OAB/MG 039478,
Ezequiel de Melo Campos Filho - OAB/MG 011362,
Marcelo de Almeida e Silva - OAB/MG 072972,
Sergio Jose Barcelos - OAB/MG 042425
Página 63 de 110
Impedimentos/Suspeições: Cons. Mauri Torres
948397, Maria Aparecida Pereira Pinto
NOVEMBRO DE 2015
PAUTA DA SESSÃO DE 30 DE NOVEMBRO DE
2015
Recorrente(s): José João de Figueiró Oliveira
Processo(s)
referente(s):
834664,
PCTAS
Francisco Badaró, 2009
MPTC: Elke Moura
886182, DENÚNCIA, Assembleia Legislativa do
Estado de Minas Gerais, 2013.
Parte(s): Eduardo Vieira Moreira, Eduardo de Mattos
Fiuza
MPTC: Cristina Melo
2015
886538, DENÚNCIA, Polícia Militar do Estado de
Minas Gerais, 2013.
Parte(s): Rodrigo Teixeira Coimbra, Almiro da Silva
MPTC: Cristina Melo
694640, INSPEÇÃO ORDINÁRIA,
Municipal de Botumirim, 2000.
Parte(s): Jose Maria de Fatima Almeida
Prefeitura
Câmara Municipal de Brazópolis, 2001.
Parte(s): Maria das Graças Martins
APOSENTADORIA:
865193, Maria das Graças Costa
SECRETARIA
DE
ESTADO
939800, Dirce Correia de Freitas
doc.tce.mg.gov.br
DE
688162,
PROCESSO
ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Almenara, janeiro/2002 a
julho/2003.
Parte(s): Manoel Francisco Alves Silva, Juscélia
Maria Costa, Caetano Moraes de Medeiros, Magda
Batista do Nascimento, Zildete de Melo Soares
(inventariante de Antônio Pádua Soares), Marcos
Virgílio Fonseca
Procurador(es): Roberto Correa da Silva Bleser OAB/MG 081209
723986,
PROCESSO
ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Belmiro Braga, janeiro/2004 a
dezembro/2005.
Parte(s): José Paulo de Oliveira Franco, Jose Antonio
Janeiro
Apensos(s): REPRESENTAÇÃO: 698611
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
Parte(s): Helvecio Miranda Magalhaes Junior, Altemir
Silveira
11001, PEDIDO DE AUDITORIA, Prefeitura
Municipal de Piau, 1991.
Parte(s): Antônio de Pádua Mourão, Célio Antunes
Ascar
Procurador(es): José Maria de Sousa Ramos –
OAB/MG 15845, Vírginia Kirchmeyer Vieira –
OAB/MG 70702
MPTC: Sara Meinberg
Página 64 de 110
949636, Onorica Miguel Meira
APOSENTADORIA:
INSTITUTO
DE
PREVIDENCIA
DOS
UBERLANDIA - IPREMU
864740, Marilda Ribeiro de Castro
951045, José Ribeiro Araújo
RETORNO DE VISTA
RELATOR(A): CONS. EM SUBSTITUIÇÃO
LICURGO MOURÃO
RPPS - BH
952995, Carlos Alberto Lins
SECRETARIA
DE
ESTADO
936372, Neiva Calixto da Mata
937277, Marli da Costa Freitas
938554, Maria das Graças da Silva
943304, Jandira da Silva Cardoso
947536, Marley Terezinha Alves Facundo
948419, Maria Elisete da Costa de Paula
948523, Miriam da Terra Oliveira
948643, Leda Marcia Bastos Fonseca Rossi
948890, Carmelinda Maria de Oliveira Martins
949608, Eliane Rotte Fernandes Oliveira
doc.tce.mg.gov.br
DE
Secretaria de Estado de Saúde, Resolução SES n.
480/2004.
Parte(s): Luiz Eustáquio de Souza - CPF
13462571672, Marcus Vinícius Caetano Pestana da
Silva
MPTC: Daniel Guimarães
RETORNO DE VISTA
COELHO
609555,
PROCESSO
ADMINISTRATIVO,
Secretaria de Estado da Justiça e de Direitos Humanos
de Minas Gerais, 1998.
Parte(s): Castellar Modesto Guimaraes Filho, Tarcísio
Humberto Parreiras Henriques
Procurador(es): Viviane Macedo Garcia - OAB/MG
080902, Amando Prates - OAB/MG 025760, Cristina
Grossi de Morais - OAB/MG 080891, Vania Regina de
Araujo - OAB/MG 067655
Apensos(s): 501776 - DENÚNCIA
2015
932735, DENÚNCIA, Fundação de Educação Para o
Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG, 2014.
Parte(s): Jose Murilo Resende, Maria Lucia Soares de
Moura, Arnaldo Acacio Alves, Patricia Freitas de
Oliveira Enoque
Procurador(es): Camila Almeida Felix - OAB/MG
139924, Wanderley Romano Donadel - OAB/MG
078870, Juliana Mendes Gomes - OAB/MG 109130
MPTC: Sara Meinberg
Página 65 de 110
932443, DENÚNCIA, Serviço de Água e Saneamento
do Município de Barbacena, 2014
Parte(s): Luís Álvaro Abrantes Campos, Luiz Carlos
Fabri
MPTC: Cristina Melo
944672, DENÚNCIA, CIMEV - Consorcio
Intermunicipal Multifinalitário do Médio Rio das
Velhas, 2014.
Parte(s): Ana Cristina Gomes Barbosa
MPTC: Elke Moura
Prefeitura Municipal de Itajubá, 2014.
Parte(s): Rodrigo Sampaio Melo
MPTC: Cristina Melo
Prefeitura Municipal de Cruzília, 2015.
Parte(s): Joaquim José Paranaiba
Apensos(s): REPRESENTAÇÃO: 951579
886552, EDITAL DE LICITAÇÃO, Prefeitura
Municipal de Ponte Nova, 2013.
Parte(s): Paulo Augusto Malta Moreira
MPTC: Elke Moura
898411, EDITAL DE LICITAÇÃO, Prefeitura
Municipal de Sacramento, 2013.
Parte(s): Bruno Scalon Cordeiro, Eloisio de Oliveira
Procurador(es): Julia Amelia Duarte Euzebio OAB/MG 119214, Hugo Henrique Lannes Araujo OAB/MG 144248, Matheus Prates de Oliveira OAB/MG 141238, Marcos Ezequiel de Moura Lima OAB/MG 136164, Paula Cristina Rodrigues Ferreira OAB/MG 119215, Mateus de Moura Lima Gomes OAB/MG 105880, Alexandre Freitas Silva - OAB/MG
079829, Ana Carolina Diniz de Matos - OAB/MG
135963, Marcelo Augusto Sander Figueiredo OAB/MG 107723, Wederson Advincula Siqueira OAB/MG 102533
MPTC: Cristina Melo
Secretaria de estado de Desenvolvimento Social,
Parte(s): Neusa Aparecida Silva Viana
doc.tce.mg.gov.br
Parte(s): Ednilza Martins Andrade
898614, AUDITORIA, Instituto de Previdência
Municipal de Alpercata, 2013.
Parte(s): Gilcleber Bento de Souza, Maria de Lourdes
Pimentel Duque, Antonio Veloso da Silva Filho,
Doracy de Sa, Valmir Faria da Silva
MPTC: Sara Meinberg
911666, AUDITORIA, Sistema de Previdência
Municipal de Miraí - Sisprev, 2013.
Parte(s): Sergio Luiz Resende, Gina Carla Alves de
Miranda Melo, Fernando Mauro Morito, Antonio Carli
Bertazzo Junior, Jose Ronaldo Milani
Procurador(es): Jorge Heleno Sales - OAB/MG
049396
MPTC: Cristina Melo
482623,
PROCESSO
ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Itaú de Minas, 1996.
Parte(s): Clézio Antônio Alves, Sebastião Calixto,
Antônio Augusto de Souza, Antônio Marmo Canaval,
Benedito Salviano de Paula, José Francisco Alves,
José Osvaldo de Oliveira, Jorge Lopes de Morais,
Lázaro Rodrigues de Melo, Nélio Dos Reis Amorim,
Oberdan Faria, Otamir Corrêa de Paula, Maria Abadia
de Carvalho Neto
Procurador(es): Nelio dos Reis Amorim - OAB/MG
075060
MPTC: Sara Meinberg
498074,
PROCESSO
ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Itaúna, 1996.
Parte(s): Hildebrando Canabrava Rodrigues, Guaracy
Nogueira de Castro, Pedro Paulo Pinto, Lindair
Vicente de Resende
627749,
PROCESSO
ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Paraguaçu, 1997.
Parte(s): Nanci Silva Alvarenga
Procurador(es): José Maria Peixoto de Miranda –
OAB/MG 73298
MPTC: Elke Moura
Página 66 de 110
19428,
PROCESSO
ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Itueto, 1994.
Parte(s): Pedro Campos Dell Arto, Antônio Aredes,
Antonio Jose Ton, Paulo Jose da Silva, João Batista
Martins, Sebastião Medeiros Sobrinho, Elias Cremasco
Ton, José Brás Cassim, Edis Ambrósio, Jonadir Lopes
da Silva, Rita de Cássia Pinto Soares
MPTC: Elke Moura
30127,
PROCESSO
ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Santa Rita de Jacutinga, 1994.
Parte(s): Moisés Machado, Misseno Alves Pereira
Júnior, Francisco Raimundo de Oliveira, Denise
Pereira do Nascimento, Joaquim Marciano de Oliveira,
José Geraldo de Andrade, José Geraldo Rodrigues de
Almeida, José Alberto do Amaral, Idair Lacerda de
Bem, Paulo Rogério de Oliveira Motta, Sebastião
Torres da Silva
Procurador(es): Guilherme Silveira Diniz Machado OAB/MG 067408, Jose Mendes Honorio Junior OAB/MG 063155
37099,
PROCESSO
ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Funilândia, 1994.
Parte(s): José Inácio Pereira, Geraldo Gonçalves de
Paula, Wanderlei Geraldo de Freitas, Helena Lourenço
Fernandes, José João da Rocha, Ronaldo Ribeiro da
Cruz, Jose Soares de Alcantara, Délio José Lopes,
Durval Alves da Silva, Raul Diniz Neto
Procurador(es): Joubert Carlos da Silva - OAB/MG
060341, Nedir Eustáquio Barbosa – OAB/MG 47127
49804,
PROCESSO
ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Itaúna, 1994.
Parte(s): Hildebrando Canabrava Rodrigues, Guaracy
de Castro Nogueira
59104,
PROCESSO
ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Inconfidentes, 1994.
Parte(s): José Barbosa Sobrinho, João Carlos Rebelo
da Silva, José Noberto da Costa, Aparecida Donizete
Maciel, Marisa Reale, Francisco de Paula Corrêa,
Hélio Zucconi, João de Lima, Celso Bonamichi,
Carmem Santos Alves (inventariante de Paulo Cézar
Alves), Antonio Vicente Filho
Procurador(es): Gilberto Leandro Vieira - OAB/MG
043206B, Cassio Adriano Ferreira Miranda OAB/MG 080591
doc.tce.mg.gov.br
MPTC: Sara Meinberg
488606,
PROCESSO
ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Itabirinha (Itabirinha de
Mantena), 1997.
Parte(s): José Dos Reis, Joaquim de Oliveira
Procurador(es): Mauricio Brandi Aleixo - OAB/MG
004326, Pedro Otacilio Loures Martins - OAB/MG
042653, Priscila Brandao Magalhaes - OAB/MG
079848
MPTC: Sara Meinberg
Câmara Municipal de Lagoa Santa, 1992.
Parte(s): Jose Paulo da Silva
Câmara Municipal de Minas Novas, 1993.
Parte(s): Gladston José de Souza, Sebastião Cordeiro
Barbosa, Carlos Adão Evangelista, Murilo Raimundo
da Conceição, José Maria Barroso, Equibaldo
Maurício da Silva, João Lemos Pereira, Cleuzio
Rodrigues Costa, João Benedito Machado, José do
Carmo Barbosa, José Guedes Santos, José Sanches
Brandão, Antônio José da Costa
Câmara Municipal de Padre Paraíso, 1993.
Parte(s): Antônio Alves Dos Santos, Valmir José
Ribeiro, José Dos Reis da Silva Lima, Salvino Pereira
Dos Santos, Adenilson Guidoni, Francisco Pereira de
Souza, José Agnaldo Dias Dos Santos, Milton Mendes
Silva, Clemente Dias Dos Santos, Osires Nunes
Francisco, Adimar Gomes Silva, Paulo José Borsato,
Joanice Figueiredo de Souza
Câmara Municipal de Sacramento, 1992.
Parte(s): João Jarnaldo Araújo
MPTC: Sara Meinberg
Câmara Municipal de Santana de Pirapama, 1992.
Parte(s): Messias Alves Barbosa
Página 67 de 110
Câmara Municipal de Rio Pomba, 1994.
Parte(s): Geraldo Magela Alves Menezes, Romeu
Moreira Batista, Jander Vidal Viera, Antônio Dias de
Oliveira, Antônio Sebastião Manoel, José Rodrigues
das Chagas, Raimundo Nonato Dias, Luiz Gonzaga de
Oliveira, Vicente de Paula de Oliveira, Wellington
Furtado Saraiva
Câmara Municipal de Tocantins, 1994.
Parte(s): José Dias da Costa
Câmara Municipal de Ipatinga, 1995.
Parte(s): Francisco Carlos Bonzada
Procurador(es): Sebastiao de Freitas Melo OAB/MG 029453
Câmara Municipal de Campanário, 1995.
Parte(s): Jesus Gomes Calem
MPTC: Sara Meinberg
Câmara Municipal de Monte Sião, 1996.
Parte(s): Daniel Aparecido da Silva
Procurador(es): Benedito Simoes - OAB/MG
001033A
MPTC: Cristina Melo
Câmara Municipal de Serra Azul de Minas, 1996.
Parte(s): Antônio Francisco Vasconcelos, Adão Félix
de Carvalho, Isaias Moreira da Mata, Jacinta Maria da
Costa, Jadir Gomes de Brito, Leandro Ventura Reis,
Maria José Moreira Reis, Oliveiro Ventura Pires,
Sérgio José Ventura
031544, Walter Machado Junior - OAB/MG 050303
Câmara Municipal de Rio Preto, 1996.
Parte(s): Celso Machado Ferreira, Edmar Wilson
Bastos Silva, Felisberto Cleto Moreira, Gil Victor
Lamanna, José Hamilton de Almeida Guedes, José
doc.tce.mg.gov.br
Nacarate Dos Santos, Maria Hilda Duque Campos,
Rubens Nézio de Carvalho, Sylvio Silveira Martins
Junior
Procurador(es): Paulo Victor Négri Silva – OAB/RJ
106723
Câmara Municipal de Jaboticatubas, 1996.
Parte(s): Raimundo Soares
Procurador(es): Viviane Fernandes de Araujo OAB/MG 061952
MPTC: Sara Meinberg
Câmara Municipal de Monsenhor Paulo, 1997.
Parte(s): José Donizete de Souza
Procurador(es): José Clóvis de Azevedo – OAB/MG
53145
MPTC: Elke Moura
Câmara Municipal de Santa Efigênia de Minas, 1998.
Parte(s): Ueliton José de Souza, Francisco de Assis
Guimarães, Humberto Botelho Dos Santos, João
Roberto de Souza Filho, José da Consolação Pereira
Pinto, Maria das Dores Anício de Souza, Maria do
Socorro Carvalho Leite, Miguel Dias Braganca,
Liverino Alves Pereira
Procurador(es): Stella Mosci Pereira Costa OAB/MG 064538, Humberto Lopes de Assis OAB/MG 067874, Valdir Hermogenes de Carvalho OAB/MG 076607, Arnoide Moreira Felix - OAB/MG
043678
Câmara Municipal de Carneirinho, 1998.
Parte(s): Aparecido Inácio Gonçalves, Willian
Martins Maia, Arsênio Lourenço, Cacildo Adolfo de
Queiroz, Delésia Busatta, Genomar Tiago de Araújo,
João Samartino Filho, Luiz Antônio da Silva, Maria
Aparecida de Oliveira Queiroz, Nilson Longo, Paulo
Roberto de Queiroz
Procurador(es): Clodoaldo Soares - OAB/MG
061165
Câmara Municipal de Cachoeira de Minas, 1992.
Página 68 de 110
Parte(s): Tiago Acássio de Oliveira
Procurador(es): José Samoel de Oliveira Reis –
OAB/MG 37196
Procurador(es): Marcelo Almeida Fonseca Azevedo
– OAB/MG 45408, Luiz Antônio da Costa – OAB/MG
38462, Alberto Alves Carrilho – OAB/MG 99187
Câmara Municipal de Itambacuri, 1997.
Parte(s): Pedro Antônio Gomes de Oliveira
MPTC: Elke Moura
896438, PCTAS ADM. IND. MUN. SOC. ECON.
MISTA, Empresa de Transporte e Transito de Belo
Horizonte BHTRANS, 2012.
Parte(s): Ramon Victor Cesar
Procurador(es): Lidiana Goncalves Ribeiro OAB/MG 053896, Geraldo Luis Spagno Guimaraes OAB/MG 040851, Vanessa Duarte Matos Castelar OAB/MG 063606, Suzana de Freitas Bejjani Resende OAB/MG 067250, Irlene Peixoto Morais de Azevedo OAB/MG 029360, Maria Zilda Fontes Mol - OAB/MG
045953, Magna Maria Vieira - OAB/MG 083189,
Debora Maria Henrique de Melo - OAB /MG 064363,
Leonardo Vilhena Viana - OAB /MG 082460, Adriana
Neumann Campos Morato Pimentel - OAB /MG
044413, Moema Rangel Drummond de Menezes OAB /MG 068700, Alda Lucia Profeta Caldas - OAB
/MG 040019, Marcelo Antonio Paiva Correa - OAB
/MG 047901
Câmara Municipal de Inhaúma, 1998.
Parte(s): Antônio Altamiro Caetano
MPTC: Elke Moura
CONVÊNIO, Secretaria de Estado da Educação e
Prefeitura Municipal de Ibiaí, 1994.
958414, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Amparo do Serra, 2014.
Parte(s): Francisco Paradela
Prefeitura Municipal de Chiador, 2014.
Parte(s): Moises da Silva Gumieri
EXERCÍCIO, Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais - CODEMIG, 2007.
Parte(s): Oswaldo Borges da Costa Filho
Procurador(es): Ana Lucia Colares de Souza Lima OAB/MG 026538, Denise Lobato de Almeida OAB/MG 077741, Suely Izabel Correa Lima OAB/MG 054372, Jolcio Carvalho Pereira - OAB/MG
034575, Ana Paula Duraes Rabelo - OAB/MG 076603,
Marcio Diorio Paixao - OAB/MG 073052, Flavio
Guimaraes Calazans - OAB/MG 038435
EXERCÍCIO, Companhia de Tecnologia da
Informação do Estado de Minas Gerais PRODEMGE, 2010.
Parte(s): Isabel Pereira de Souza
Apensos(s): AUDITORIA: 886092
doc.tce.mg.gov.br
SERV., Regime Próprio de Previdência Social do
Município de Campanário, 2009.
Parte(s): Tadeu Duarte Vitoria
MPTC: Cristina Melo
843740, PCTAS ADM. IND. MUN. FUND.
PÚBLICA, Fundação Educacional Rural de
Uberlandia, 2010.
Parte(s): Carlos Antonio Silva, Erlanio Silas
Carneiros Paixão
SERV., Fundo Previdenciário Municipal de
Paraguaçu, 2012.
Parte(s): Luiz Carlos Campos, Wilson Teixeira
MPTC: Cristina Melo
SERV., Instituto de Previdência dos Servidores
Municipais de Patrocínio, 2013.
Parte(s): Fausto Silva de Queiroz
Página 69 de 110
Municipais de Carmo do Paranaiba, 2012.
Parte(s): Marcelino Márcio Pereira
Procurador(es): Christie Rodrigues da Silva
CRC/MG 73794
SERV., Instituto de Previdência Municipal de Serra do
Salitre, 2013.
Parte(s): Roseli Alves Luiz de Araújo
Procurador(es):
Christie Rodrigues da Silva –
CRC/MG 73794
SERV., Instituto de Previdência Municipal de
Conceição das Alagoas, 2013.
Parte(s): Ernesto Itagino Pinto
Procurador(es): Christie Rodrigues da Silva –
CRC/MG 73794
MPTC: Cristina Melo
392487- Caixa Escolar Sandoval de Azevedo, 393080Caixa Escolar Pedro II, 403323- Caixa Escolar
Professora Maria de Lourdes de Oliveira, 407710 –
Edson Sardinha
464566, CONVÊNIO, Secretaria de Estado da
Educação e Prefeitura Municipal de Martinho Campos,
1996.
Parte(s): Ana Luiza Machado Pinheiro, José Márcio
de Araújo
Apensos(s):
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE
CONVÊNIO: 464572
Educação e Prefeitura de Itaipé, 1995.
Parte(s): Ana Luiza Machado Pinheiro, Eurípedes
Ramos Batista
Apensos(s):
CONVÊNIO: 486776
APOSENTADORIA:
CONVÊNIO, Secretaria de Estado da Educação,
1994.
Parte(s): Nephtaly Geraldo Teixeira
MPTC: Cristina Melo
385024, PRESTAÇÃO DE CTAS AUXÍLIO E
SUBVENÇÃO, Secretaria de Estado da Cultura, 1994.
Parte(s): Welerson Geraldo Athaydes Fernandes
385052, PRESTAÇÃO DE CTAS AUXÍLIO E
SUBVENÇÃO, Secretaria de Estado da Cultura, 1983.
Educação e Caixa Escolar Augusto de Lima, 1994.
Parte(s): Ana Luiza Machado Pinheiro, Geraldo
Afonso de Souza, Maria Cândida Caillaux, Elizabete
Martins da Silva, Leny Moreira de Morais
Apensos(s): CONVÊNIO: 387377 – Caixa Escolar
João Alphonsus, 388314 - Caixa Escolar Madre
Carmelita, 390200 - Caixa Escolar Carlos Drumond de
Andrade, 392333 - Caixa Escolar Pestalozzi, 392465Caixa Escolar Professora Maria Muzzi Guastaferro,
392477- Caixa Escolar Professor Leon Renault,
doc.tce.mg.gov.br
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
891231, Maria Filomena Raggi
MPTC: Sara Meinberg
DEPARTAMENTO
DE
ESTRADAS
RODAGEM DO EST DE M GERAIS
DE
916328, Alzira Vianna Espirito Santo
FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
882252, Maria das Graças Xavier da Silva
FUNDO DE ASSISTÊNCIA E APOSENTADORIA
DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTO
ANTÔNIO DO MONTE
859225, Maria Jose de Oliveira Silva
Página 70 de 110
FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE
CARANDAI
921652, Francislene Costa Silva
852281, Marcos Antônio da Silva
928008, Maria Aparecida Batista Anacleto
INSTITUTO
DE
PREVIDENCIA
DOS
936382, Sonia Alves Fonseca Araujo
916883, Odete Saldanha Abrantes
937288, Arlene da Silva
INSTITUTO
DE
PREVIDENCIA
DOS
CAMPANHA
938809, Maria Dajuda Andrade
939906, Horacilda Vilela da Cunha Mundim
860523, Marcia Marisa Ribeiro de Andrade
MUNICÍPIO DE POMPÉU - IPSEMP
939995, Olinda Marli Medina de Carvalho
953480, Regina Celia Dos Santos Maciel Cordeiro
940016, Helena de Camargos Peixoto
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA
SERV.PUBL.DE ITAUNA
941313, Amelia Maria Savi
913872, Vanda Maria Dias
951024, Teresa Cristina Barbosa Santiago
PENSÃO:
944993, Claudia Simone Menezes de Almeida Del
Lhano
MUNICÍPIO DE BETIM
945449, concedida a Karina Kelly de Assis Barros e
outro, beneficiário(a)(s) de Wanda Marcia de Assis.
RPPS DE BELO HORIZONTE
925365, Regina Lucia Alves da Silva
SECRETARIA
DE
ESTADO
895922, Ana Helena Rodrigues
MPTC: Sara Meinberg
doc.tce.mg.gov.br
DE
2015
CONSELHEIRO SUBSTITUTO LICURGO
MOURÃO
932442, DENÚNCIA, Prefeitura Municipal de São
Sebastião do Rio Verde, 2014.
Página 71 de 110
Parte(s): Jose Ricardo Diniz, Lucimara Aparecida de
Paula
862574, DENÚNCIA, Prefeitura Municipal de
Contagem, 2011.
Parte(s): Marilia Campos, Luiz Adolfo Belém
MPTC: Elke Moura
de Curvelo, 2011.
Parte(s): Jose Maria Penna Silva
Procurador(es): Joao Francisco da Silva - OAB/MG
049364, Mauro Jorge de Paula Bomfim - OAB/MG
043712
MPTC: Cristina Melo
Impedimentos/Suspeições: Cons. José Alves Viana
Prefeitura Municipal de Icaraí de Minas, 2005.
Parte(s): Jorge Cavalcanti de Albuquerque
Secretaria de Estado de Saúde, 2005.
Parte(s): Edson Honorato Figueiró
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, 2014.
Parte(s): Livania Colen Teles
747369, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Câmara
Municipal de Machado, 2006.
Parte(s): Antonio Carlos Fernandes
Procurador(es): Euler Sobral - OAB/MG 051433,
Cyntia de Cassia Santos Sobral - OAB/MG 109491
MPTC: Sara Meinberg
Municipal de Monte Sião, 2008.
Parte(s): Mário Márcio Zucato, Irma Rieli Silva
Guarini, Jose Rafael de Castro Ribeiro
Procurador(es): Rodrigo Kendi Tominaga OAB/MG 094976, Graziela de Castro Lino - OAB/MG
123012
doc.tce.mg.gov.br
Municipal de Doresópolis, 2007.
Parte(s): Alecio Soares Costa
Prefeitura
675948,
PROCESSO
ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Tupaciguara, 2000.
Parte(s): Elam Fonseca, Marilda Helena Resende
Costa, Francisco Menezes Borges, Marilza Ferreira da
Silva, Edilamar Novais Borges
Procurador(es): Sebastiao Raymundo Nemer Ladeira
- OAB/MG 013834
MPTC: Cristina Melo
756554,
PROCESSO
ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Ouro Verde de Minas, 2007.
Parte(s): Livania Colen Teles
Prefeitura Municipal de Curvelo, 2013.
Parte(s): Maurílio Soares Guimarães
Procurador(es): Daniel Martins e Avelar - OAB/MG
132704, Yara de Melo Miranda Gonzaga - OAB/MG
128510, Luciano de Araujo Ferraz - OAB/MG 064572
MPTC: Elke Moura
Prefeitura Municipal de Espinosa, 1986.
Parte(s): Alvacy de Freitas
MPTC: Cristina Melo
Instituto Municipal de Previdência dos Servidores
Públicos de Francisco Sá - Previbrejo, 2008.
Parte(s): Artur de Deus Correa Neto
Procurador(es): Joao Henrique Sampaio da Silva OAB/MG 077539, Karla Barbosa Teixeira - OAB/MG
122441, Luiz Carlos Alves de Oliveira - OAB/MG
117584, Leonardo de Oliveira Zica - OAB/MG
097596, Greice Lopes de Macedo - OAB/MG 106522
Câmara Municipal de Água Boa, 2008.
Parte(s): Kleverton Tiago Monteiro Gomes
Procurador(es): Joao Henrique Sampaio da Silva OAB/MG 077539, Karla Barbosa Teixeira - OAB/MG
Página 72 de 110
122441, Michelle da Silva Campos - OAB/MG
117584, Greice Lopes de Macedo - OAB/MG 106522,
Leonardo de Oliveira Zica - OAB/MG 097596
Câmara Municipal de Buenópolis, 2008.
Parte(s): Adao Santana Alves
Câmara Municipal de Monte Carmelo, 2008.
Parte(s): Wilson Dornelas Rodrigues, Kleiber Paulo
Mundim Cortes
MPTC: Sara Meinberg
PÚBLICA, Fundação de Desenvolvimento Promoção
Turística da Gruta de Maquiné - Cordisburgo, 2010.
Parte(s): Gilson de Jesus Bruno
MPTC: Cristina Melo
PÚBLICA, Fundação Municipal de Saúde de
Teixeiras, 2010.
Parte(s): Alexandre Duarte Gomes
MPTC: Sara Meinberg
PÚBLICA, Fundação Municipal de Cultura - BH,
2010.
Parte(s): Thaïs Velloso Cougo Pimentel
Procurador(es): Julio Cesar do Vale - OAB/MG
076976
MPTC: Cristina Melo
SERV., Fundo Municipal Previdenciário de Espera
Feliz, 2010.
Parte(s): Derly Rodrigues
MPTC: Cristina Melo
Públicos do Município de Carangola, 2011.
Parte(s): Margarida Maria Serri Correa
MPTC: Cristina Melo
doc.tce.mg.gov.br
Públicos do Município de Guanhães - Guanhaesprev,
2011.
Parte(s): Jane Maria Rays Pires
Públicos do Município de Pará de Minas, 2013.
Parte(s): Marcos Antonio Duarte
Procurador(es): Robison Carlos Miranda Pereira OAB/MG 112445
SERV., Fundo Previdenciário de Muriaé, 2013.
Parte(s): Antonio Jose Pereira de Oliveira
Procurador(es): Joao Paulo Montesano Adriano OAB/MG 095296
MPTC: Sara Meinberg
Públicos de Teófilo Otoni, 2013.
Parte(s): Edna Figueira Sena, Elvira Maria Guedes
Amaral, Aloisio Fonseca Lara
MPTC: Cristina Melo
896433, PCTAS ADM. IND. MUN. SOC. ECON.
MISTA, Companhia Urbanizadora e de Habitacao de
Belo Horizonte - Urbel, 2012.
Parte(s):
Claudius
Vinicius
Leite
Pereira,
Genedempsey Bicalho Cruz
MPTC: Sara Meinberg
849269, PCTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Nacip Raydan, 2010.
Parte(s): Nelson Adriano Pereira
MPTC: Cristina Melo
EXERCÍCIO, Instituto de Previdência do Legislativo
do Estado de Minas Gerais- IPLEMG, 2007.
Parte(s): Gerardo Henrique Machado Renault
Procurador(es): Helio Pereira de Resende - OAB/MG
004498
MPTC: Cristina Melo
Página 73 de 110
EXERCÍCIO, Empresa de Pesquisa Agropecuária de
Minas Gerais - Epamig, 2007.
Parte(s): Carlos Roberto Ditadi, Marlene do Couto
Souza, Mary Aparecida Dias, Enilson Abrahão, Celina
Maria Dos Santos, Luiz Carlos Gomes Guerra,
Baldonedo Arthur Napoleao
EXERCÍCIO, Sá Carvalho S/A - Empresa Cemig,
2009.
Parte(s): Marco Antônio Rodrigues da Cunha
Procurador(es): Peter de Moraes Rossi - OAB /MG
042337, Samantha Alice de Oliveira Bauer - OAB/MG
143741, Severiana Celeste Lopes - OAB/MG 051742,
Dayse Aparecida Pereira de Sousa - OAB/MG 057173,
Robson Ferreira dos Santos - OAB/MG 064067,
Denilson Rodrigues Lima - OAB/MG 077697, Marcos
Porto Barbosa - OAB/MG 137017, Ronaldo Jacinto de
Mendonca - OAB/MG 052343
Câmara Municipal de Pedrinópolis, 2008.
Parte(s): Edmar Alves de Souza
Parte(s): Augusto Monteiro Guimaraes, Maria de
Fátima Fassy, Renato Leal Paixao Raso, Adriana
Araujo Ramos
MPTC: Cristina Melo
EXERCÍCIO,
Empresa
de
Serviços
de
Comercialização de Energia Elétrica S.A., 2011.
Parte(s): Fernando Henrique Schuffner Neto
Procurador(es): Severiana Celeste Lopes - OAB/MG
143741, Denilson Rodrigues Lima - OAB/MG 077697,
Peter de Moraes Rossi - OAB/MG 042337, Ronaldo
Jacinto de Mendonca - OAB/MG 052343
MPTC: Elke Moura
EXERCÍCIO, Companhia de Gás de Minas Gerais GASMIG, 2012.
Parte(s): José Carlos de Mattos, Joao Luiz Senra de
Vilhena, Fuad Jorge Noman Filho
MPTC: Cristina Melo
912300, PRESTAÇÃO DE CONTAS
EXERCÍCIO, Fundação Ezequiel Dias, 2013.
Parte(s): Francisco Antonio Tavares Junior
MPTC: Sara Meinberg
DE
EXERCÍCIO, Encargos Gerais do Estado - SEF,
2009.
Parte(s): Simao Cirineu Dias, Leonardo Mauricio
Colombini Lima
843589, PCTAS ADM. IND. MUN. AUTARQUIAS,
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa
Formosa, 2010.
Parte(s): Elson de Morais
EXERCÍCIO,
Departamento
Estadual
de
Telecomunicacoes de Minas Gerais-DETEL, 2010.
Parte(s): Antonio Carlos Tardeli, Ivan Alves Soares
Serviço Autonomo de Agua e Esgoto de Taparuba,
2010.
Parte(s): Roméllya Lanne Rocha de Oliveira,
Egidilene Gomes Gonçalves Castro
MPTC: Cristina Melo
EXERCÍCIO, Loteria do Estado de Minas Gerais LEMG, 2010.
Parte(s): Humphrey Lima de Oliveira, Ernani Campos
Porto
872226, PRESTAÇÃO DE CONTAS
EXERCÍCIO, Fundação Ezequiel Dias, 2011.
doc.tce.mg.gov.br
DE
Hospital Municipal São Vicente de Paulo – Coração de
Jesus, 2010.
Parte(s): Telma Marone Duraes Andrade
Procurador(es): Karla Barbosa Teixeira - OAB/MG
117584, Leonardo de Oliveira Zica - OAB/MG 097596
Página 74 de 110
Departamento Municipal de Água e Esgoto - Jequeri,
2010.
Parte(s): Milton Feliz Lopes
MPTC: Elke Moura
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itabira, 2010.
Parte(s): Elio de Assis Vieira, Wender Avelar
Linhares
EXERCÍCIO,
Empresa
de
Serviços
de
Comercialização de Energia Elétrica S.A., 2009.
Parte(s): Fernando Henrique Schuffner Neto
Procurador(es): Severiana Celeste Lopes - OAB/MG
143741, Denilson Rodrigues Lima - OAB/MG 077697,
Peter de Moraes Rossi - OAB/MG 042337
MPTC: Elke Moura
843721, PCTAS ADM. IND. MUN. EMPR.
PÚBLICA, Guarda Municipal de Varginha, 2010.
Parte(s): Guilherme Tadeu Ramos Maia
Impedimentos/Suspeições: Cons. Adriene Andrade
EXERCÍCIO, Fundo Estadual de Desenvolvimento
de Transportes - Funtrans, 2009.
Parte(s): Jose Elcio Santos Monteze
MPTC: Elke Moura
EXERCÍCIO, Banco de Desenvolvimento de Minas
Gerais S.A. - BDMG, 2014.
Parte(s): Matheus Cotta de Carvalho, Julio Onofre
Mendes de Oliveira
EXERCÍCIO,
Secretaria
de
Estado
de
Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais-Sede,
2009.
Parte(s): Sérgio Alair Barroso
MPTC: Elke Moura
Câmara Municipal de Cantagalo, 2008.
Parte(s): Pedro Correia Mourao
Procurador(es): Tercio Vitor Beltrame Rocha OAB/MG 076140
Fundação Municipal de Saúde Hospitalar e Pronto
Socorro de Pará de Minas, 2007.
Parte(s): Joventino Heleno de Araújo
Câmara Municipal de Tapiraí, 2008.
Parte(s): Jose Moraes de Fatima
PÚBLICA, Fundação Municipal Casa de Cultura de
Paracatu, 2009.
Parte(s): Lana Lucia Melo Franco Santiago
MPTC: Elke Moura
Municipais – Três Pontas, 2009.
Parte(s): Itamar Antonio Diniz
Procurador(es): Evaldo Lopes de Assis - OAB/MG
066532
doc.tce.mg.gov.br
Câmara Municipal de Carbonita, 2001.
Parte(s): Manoel Francisco Dias Leite
MPTC: Cristina Melo
Superintendência de Limpeza Urbana – SLU - BH,
2007.
Parte(s): Sinara Inacio Meireles Chenna
Procurador(es): Mario Antonio Elias Mansur OAB/MG 027219
Hospital Municipal Odilon Behrens Hob, 2007.
Parte(s): Susana Maria Moreira Rates
Procurador(es): Juliana Narcisio de Oliveira OAB/MG 102934
Página 75 de 110
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bocaiúva,
2009.
Parte(s): Vera Lúcia Veloso
Procurador(es): Marcelo Souza Teixeira - OAB/MG
120730, Fernanda Maia - OAB/MG 106605
MPTC: Elke Moura
Fundação Casa de Cultura de Caeté, 2007.
Parte(s): Geraldo de Fatima Vitoriano
Impedimentos/Suspeições: Cons. Gilberto Diniz
EXERCÍCIO, Companhia de Habitação do Estado de
Minas Gerais - COHAB, 2012.
Parte(s): Octacilio Machado Junior
Procurador(es): Gloria Consuelo Coelho de Paiva OAB/MG 067409, Edson Randal Carvalho - OAB/MG
046367
MPTC: Sara Meinberg
PÚBLICA, Superintendência de Limpeza Urbana –
SLU - BH, 2009.
Parte(s): Luiz Gustavo Fortini Martins Teixeira
Procurador(es): Ana Cristina Carvalho Lamounier OAB/MG 080880, Conceição Geralda Silva OAB/MG 044321, Raimundo Eduardo Ferreira Moura
- OAB/MG 060155, Carla Notini de Carvalho Lomez OAB/MG 055309, Ana Cristina Arantes Guedes OAB/MG 055071, Mario Antonio Elias Mansur OAB/MG 027219, Ilma das Dores Trindade Mendes
Amaral - OAB/MG 037001
PÚBLICA, Fundação Casa de Cultura de Caeté, 2009.
Parte(s): Geraldo de Fatima Vitoriano
Câmara Municipal de Santa Bárbara, 2008.
Parte(s): Frederico Magalhaes Ferreira
doc.tce.mg.gov.br
Câmara Municipal de Arcos, 2008.
Parte(s): Gabriel de Macedo Carvalho
Câmara Municipal de João Monlevade, 2008.
Parte(s): José Arcênio de Magalhães
Câmara Municipal de Muriaé, 2008.
Parte(s): Antonio Augusto Pereira
Procurador(es): Francisco Carvalho Correa OAB/MG 099693, Arthur Fabio Bitencourt Ferreira OAB/MG 113893, Paulo Roberto Moura de Sousa OAB/MG 150463, Bruno Freitas Campos - OAB/MG
076841, Larissa Daher de Paula - OAB/MG 150697
Câmara Municipal de Itabira, 2008.
Parte(s): Jose Celso de Assis
Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas, 2008.
Parte(s): Vander Andrade Pereira
Procurador(es): Karla Barbosa Teixeira - OAB/MG
117584, Leonardo de Oliveira Zica - OAB/MG
097596, Greice Lopes de Macedo - OAB/MG 106522
Câmara Municipal de São José da Lapa, 2008.
Parte(s): Rogério Geraldo Teixeira do Santos
Procurador(es): Camila de Faria Siqueira Costa OAB/MG 086833
Câmara Municipal de Bambuí, 2009.
Parte(s): Rafael Bolina Júnior
MPTC: Sara Meinberg
Câmara Municipal de Conselheiro Pena, 2009.
Parte(s): Marcos Felicissimo Goncalves
Página 76 de 110
Procurador(es): Tercio Vitor Beltrame Rocha OAB/MG 076140
MPTC: Sara Meinberg
Câmara Municipal de Dona Euzébia, 2009.
Parte(s): Jose Aparecido Sasso
Procurador(es): Ricardo Oliveira Zanella - OAB /MG
092615
MPTC: Sara Meinberg
Câmara Municipal de Espinosa, 2009.
Parte(s): Luiz Lima da Silva
MPTC: Cristina Melo
Câmara Municipal de Matias Cardoso, 2009.
Parte(s): Arnaldo Martins da Silva
Procurador(es): Ricardo Marcelo dos Reis OAB/MG 113293, Frank Weslen Lopes - OAB/MG
122336, Jose Waldivino dos Reis - OAB/MG 111727
MPTC: Cristina Melo
Câmara Municipal de Turmalina, 2009.
Parte(s): Zilmar Pinheiro Lopes
Procurador(es): Bruno Cesar Antunes Viana OAB/MG 088297
Câmara Municipal de Várzea da Palma, 2009.
Parte(s): Ataides Antonio Ribeiro
Procurador(es): Marcelo Souza Teixeira - OAB/MG
120730, Carlos Henrique Nascimento Santana OAB/MG 121263, Fernanda Maia - OAB/MG 106605
MPTC: Elke Moura
Câmara Municipal de Pirajuba, 2009.
Parte(s): Eder Borges de Souza
Procurador(es): Claudio Rodrigues Borges OAB/MG 077403
Câmara Municipal de Riachinho, 2009.
Parte(s): Domingas Rodrigues de Souza Santos
doc.tce.mg.gov.br
Câmara Municipal de Alfenas, 2010.
Parte(s): Jairo Carlos Campos
Procurador(es): Joaquim Antonio Murta Oliveira
Pereira - OAB/MG 139385, Guilherme Silveira Diniz
Machado - OAB/MG 067408, Jose Ricardo Leandro
da Silva - OAB/MG 105727
Câmara Municipal de Dona Euzébia, 2010.
Parte(s): Gilmar Antonio Gonzaga
Procurador(es): Ricardo Oliveira Zanella - OAB /MG
092615
EXERCÍCIO, Fundo Para a Infância e Adolescência Fia, 2001.
Parte(s): Antônio Elias Nahas
EXERCÍCIO, Escritório de Representação do
Governo de Minas Gerais Em Brasília, 2002.
Parte(s): Israel Pinheiro Filho
Municipal de Santo Antônio do Itambé, 2007.
Parte(s): José Augusto da Silva Neto
Câmara Municipal de Congonhas, 2004.
Parte(s): Anivaldo Antônio Dos Santos Coelho
Procurador(es): Adriano Melillo - OAB/MG 057723,
Carlos Felipe Soares Ribeiro - OAB/MG 109244
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Divinolândia
de Minas, 2005.
Parte(s): Geraldo Magella Soares Cunha
Página 77 de 110
Superintendência de Água e Esgotos de Ituiutaba,
2005.
Parte(s): Thalita Costa Jorge
Procurador(es): Rodrigo Ribeiro Pereira - OAB/MG
083032, Fabricio Souza Duarte - OAB/MG 094096,
Arnaldo Silva Junior - OAB/MG 072629, Juliana
Degani Paes Leme - OAB/MG 097063
Parte(s): Ailton de Oliveira, Francisco Ernesto Eler,
Hélio Renato Neri, Margareth Costa Zaponni, Otávio
Gouvéia Ferreira, Renato Quintino Dos Santos,
Roberto Vital Ferreira, Dorival de Souza Rocha
Procurador(es): Abrahao Elias Neto - OAB/MG
055164, Levy de Castro - OAB /MG 048197, Lucio
Moacir Goncalves de Assis - OAB/MG 088942, Euler
Guimaraes - OAB/MG 042189
Municipal de Córrego Fundo, 2001.
Parte(s): Geraldo Gilberto Vaz
716201,
PROCESSO
ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Baldim, 2005.
Parte(s): Ivan Martins da Costa Diniz, Jose de Matos
Goncalves, Iton Reis
Prefeitura
482072, RELATÓRIO DE INSPEÇÃO, Prefeitura
Municipal de Bambui, 1998.
Parte(s): Paulo Irene de Faria
495154,
PROCESSO
ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Piumhi, 1997.
Parte(s): João Batista Soares, Arlindo Barbosa Neto,
Marlene de Souza Costa, Pedro Rezende da Silva, Jose
Seabra de Oliveira, Eurípedes Gomes de Souza, Paulo
Marques Costa, Itamar Soares Dos Santos, José
Antônio Mourão, Nelson Soares de Melo, Vânia Lúcia
Lima Guimarães, Josafá Martins de Faria, José
Cardoso da Cunha, José Segundo Faria
Procurador(es): Carlos Rodrigues - OAB/MG 038920
671420,
PROCESSO
ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Leopoldina, 2001.
Parte(s): José Roberto de Oliveira
Procurador(es): Jorge Heleno Sales - OAB/MG
049396, Luiz Henrique Nogueira Gesualdi - OAB/MG
059226, Alex Pereira Campos - OAB/MG 073524
676618,
PROCESSO
ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Araxá, 2000.
Parte(s): Olavo Drumond
Procurador(es): Claudio Jose Pacifico Homem - OAB
/MG 038082
677159,
PROCESSO
ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Ribeirao das Neves, 2000.
doc.tce.mg.gov.br
Municipal de Grupiara, 2001.
Parte(s): Neila Aparecida Guimarães Borges
Procurador(es): Daniel Ricardo Davi Sousa OAB/MG 094229, Ana Carolina Silveira Goncalves OAB/MG 108865, Haiala Alberto Oliveira - OAB/MG
098420
731020,
PROCESSO
ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Glaucilândia, 2005.
Parte(s): Marcelo Ferrante Maia, Jurandir Rodrigues
Cesar
Procurador(es): Genildo Cardoso de Moura OAB/MG 070556
763878,
PROCESSO
ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Belo Vale, 2007.
Parte(s): Eduardo de Oliveira, Wanderlei de Castro
Câmara Municipal de Francisco Sá, 2000.
Parte(s): Anísio Morais, Esly Mendes, Gilberto
Figueiredo David, Antonio Osvaldo Figueiredo,
Denilson Rodrigues Silveira
Câmara Municipal de Itamogi, 2002.
Parte(s): Vilaci Borges de Sá
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Procurador(es): Jose Otavio Ferreira Amaral OAB/MG 074071B, Carolina Laender de Almeida OAB/MG 076891
Câmara Municipal de Fortaleza de Minas, 2002.
Parte(s): Moacir Aparecido de Queiroz
Procurador(es): Volneida Costa - OAB/MG 068335,
Paulo Cezar da Fonseca - OAB/MG 076756, Richele
Luiza de Souza - OAB/MG 104460
Autarquia Municipal de Ensino de Poços de Caldas,
2002.
Parte(s): Rovilson Molina Lopes
Procurador(es): Marcilio de Sousa Magalhaes OAB/MG 102064
Fundação Municipal de Saúde de Pedrinópolis, 2002.
Parte(s): Orlando Ferreira Junior
Departamento Autônomo Municipal de Água e Esgoto
- Damae - São João Del Rei, 2003.
Parte(s): Jorge Hannas Salim, Maurílio José Cardoso
Procurador(es): Carlos Alberto Nery - OAB/MG
082463
Instituto de Previdência Social do Município de
Formiga - Previfor, 2003.
Parte(s): Fernando Bernardes de Castro
Instituto Municipal de Seguridade Social - Congonhas,
2004.
Parte(s): Carlos Andre de Freitas
Procurador(es): Adriano Melillo - OAB/MG 057723,
Davi Leonard Barbieri - OAB/MG 085384, Abrahao
Elias Neto - OAB/MG 055164, Melissa Chaves Garcia
Elias - OAB/MG 093798, Jose Otavio Ferreira Amaral
- OAB/MG 074071B, Daniela de Alvarenga Santana -
doc.tce.mg.gov.br
OAB/MG 099434, Priscila Amaral Araujo - OAB/MG
107785
Associação Municipal de Apoio Comunitário - Amac Juiz de Fora, 2007.
Parte(s): Carlos Alberto Bejani
Instituto de Previdência Municipal de Rio Acima Rioprev, 2008.
Parte(s): Tarcisio Augusto Silva, Vera Virginia
Cosenza Januario
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sacramento,
2008.
Parte(s): Marco Aurélio Martins Borges, Wilmondes
Alves de Mello
Formosa, 2008.
Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social
de Morada Nova de Minas, 2008.
Parte(s): Nelson Dias Dos Reis, Vanessa Alves
Dayrell Moura
Fundação Educacional Saint-Clair Ferreira- Paineiras,
2008.
Parte(s): Rui Barbosa Ferrao
Fundação Municipal de Saúde de Nova Ponte, 2008.
Parte(s): Mauricio Messias Barbosa, Vinicius Resende
Espindula
Página 79 de 110
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do
Município de Uberaba, 2008.
Parte(s): Anor Jacintho Xavier
OAB/MG 127391, Arnaldo Silva Junior - OAB/MG
072629, Karina Magalhaes Castro Vieira - OAB/MG
082969, Juliana Degani Paes Leme - OAB/MG 097063
Instituto de Previdência Municipal de Boa Esperança Iprembe, 2007.
Parte(s): Cláudia Isabel Maia Portugal
Municipal de Belmiro Braga, 2002.
Parte(s): José Paulo de Oliveira Franco
Procurador(es): Luiz Cezar Soares Ricardo OAB/MG 097352, Mirelle Queiroz Goncalves OAB/MG 096156
MPTC: Sara Meinberg
EXERCÍCIO, Fundação Educacional de Divinópolis Funedi, 2008.
Parte(s): Gilson Soares
Municipal de Padre Paraíso, 2001.
Parte(s): Valmir Silva Costa
Prefeitura
Municipal de Catuji, 2001.
Parte(s): Fransma Batista Ferreira
MPTC: Sara Meinberg
Prefeitura
Instituto de Assistência dos Servidores Municipais de
Poços de Caldas, 2009.
Parte(s): Arlis Silva Bassi
PÚBLICA, Fundação Municipal de Saúde de São João
Evangelista, 2009.
Parte(s): Gerson Ribeiro
Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Pimenta,
2009.
Parte(s): Wolmar de Paula Castro
EXERCÍCIO,
Secretaria
de
Estado
de
Desenvolvimento Social, 2008.
Parte(s): Agostinho Celio Andrade Patrus, Custodio
Antonio de Mattos
718355,
PROCESSO
ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Frutal, 2004.
Parte(s): Antonio Heitor de Queiroz, Luiz Antonio
Zanto Campos Borges, Maria Cecilia Marchi Borges
083032, Amanda Mattos Carvalho Almeida doc.tce.mg.gov.br
Municipal de Carangola, 1994.
Parte(s): Sebastião Carrara da Rocha, Clério Knupp
Procurador(es): Claudio Jose Pacifico Homem OAB/MG 038082
482649,
PROCESSO
ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Sacramento, 1996.
Parte(s): Joaquim Rosa Pinheiro
MPTC: Sara Meinberg
Municipal de Conselheiro Pena, 2002.
Parte(s): Otacílio Marchiori, Anderson Lopes Abelha,
Dercy de Oliveira Costa, Maria da Penha Fernandes
Lopes, Nilton Ferraz de Paula, Nivaldo de Souza
Lima, Valtair Pereira do Vale, Sebastião de Oliveira
Sobrinho, José Rodrigues Neto, Jurandir Coelho da
Cruz, Marcos Felicíssimo Gonçalves
Procurador(es): Joao Francisco da Silva - OAB/MG
049364, Fernanda Barros da Rocha Soares - OAB/MG
102356, Mauro Jorge de Paula Bomfim - OAB/MG
043712, Graziella Silveira Coutinho - OAB/MG
091000
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Câmara Municipal de Poté, 1992.
Parte(s): Jair da Rocha Gusmão
031544
Prefeitura Municipal de São Francisco, 1987.
Parte(s): Severino Goncalves da Silva
Procurador(es): Victor Marcondes de Albuquerque
Lima - OAB/MG 100103, Talita Soares Moran OAB/MG 096853
MPTC: Sara Meinberg
Câmara Municipal de Ataléia, 1994.
Parte(s): Jose Auro Vieira, Roberto de Oliveira
Aguiar, Sebastião Fernandes de Carvalho, Solange
Guedes de Matos, José Vieira Pinto, Otaviano Antônio
de Araújo Neto, Eudes de Castro, Eduardo Ribeiro de
Macedo, Fabiano de Matos de Oliveira, Elsina Dos
Santos Matos, Jarbas Moreira Serra
Procurador(es): Viviane Fernandes de Araujo OAB/MG 061952
Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas, 2002.
Parte(s): Valério de Sousa Mendes
Instituto de Previdência e Aposentadoria dos
Servidores do Município de Tiros - Ipamut, 2003.
Parte(s): José Dalmo de Oliveira
MPTC: Elke Moura
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos
Municipais de Bom Sucesso - Prevbom, 2004.
Parte(s): José Ricardo Vanderlei Lara
Procurador(es): Rodrigo Otavio Mazieiro Wanis OAB/MG 097482, Fernanda Maia - OAB/MG 106605
25571, JULGAMENTO DA LEGALIDADE DAS
DESPESAS, Prefeitura Municipal de Carneirinho,
1993.
Parte(s): João Tiago de Queiroz
doc.tce.mg.gov.br
DESPESAS, Prefeitura Municipal de Sabará, 1993.
Parte(s): Diógenes Gonçalves Fantini
DESPESAS, Prefeitura Municipal de Conceição de
Ipanema, 1993.
Parte(s): Adauto Alves Aleixo, Ademar Dutra, Adenir
Armando, Adiney Paulo de Arantes, Cléber Cordeiro
de Miranda, Germano Saar, Joaquim Pereira Diniz,
Nirley Roberto de Carvalho, Célio Simão da Costa,
Altiro Saldanha Marinho
Procurador(es): Rafael Victor da Silva Pereira OAB/MG 050653, Hilda Rosa Senff de Andrade OAB/MG 023990
DESPESAS, Prefeitura Municipal de Pitangui, 1993.
Parte(s): Jose Eduardo Lopes Cancado
DESPESAS, Prefeitura Municipal de Presidente
Juscelino, 1993.
Parte(s): Júlio Ribeiro Dos Santos
Procurador(es): Virgilio Carneiro dos Santos OAB/MG 042946, Viviane Fernandes de Araujo OAB/MG 061952
DESPESAS, Prefeitura Municipal de São Sebastião do
Paraíso, 1993.
Parte(s): Lair Furtado
DESPESAS, Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata,
1993.
Parte(s): José Octaviano Zezinho Ribeiro
DESPESAS, Prefeitura Municipal de Estiva, 1992.
Parte(s): Mauro Ribeiro Andrade
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DESPESAS, Prefeitura Municipal de Caldas, 1993.
Parte(s): Milton Campos de Carvalho
DESPESAS, Prefeitura Municipal de Pedra Azul,
1993.
Parte(s): Eduardo Lopes Tomich
Procurador(es): Jose Rubens Costa - OAB /MG
021581
DESPESAS, Prefeitura Municipal de Poços de Caldas,
1986.
Parte(s): Adnei Pereira de Moraes
DESPESAS, Prefeitura Municipal de Tupaciguara,
1989.
Parte(s): Francisco Menezes Borges
DESPESAS, Prefeitura Municipal de Simão Pereira,
1993.
Parte(s): Onofre José de Souza, Ely de Paula, Paulo
Roberto Rosa, Jayr Pinto Ribeiro, Sebastião Dos Reis
Palermo, Antônio Gonçalves Filho, Maria José Rosso,
Nelson Lúcio, José Renato Domiciano de Souza
Procurador(es): Virginia Kirchmeyer Vieira OAB/MG 070702, Jose Maria de Sousa Ramos OAB/MG 015845
DESPESAS, Prefeitura Municipal de Barra Longa,
1992.
Parte(s): Gilberto Mauro Rolla Gomes
Procurador(es): Jose Nilo de Castro - OAB/MG
014656, Deborah Fialho Ribeiro Gloria - OAB/MG
066650
doc.tce.mg.gov.br
DESPESAS, Prefeitura Municipal de Sabará, 1987.
Parte(s): Diógenes Gonçalves Fantini
DESPESAS, Prefeitura Municipal de Capelinha, 1991.
Parte(s): Weliton Gomes Vítor, Antônio Alves Dos
Santos, Flávia Fernandes de Jesus Azevedo, Edailton
Antonio Godinho Pimenta, Juvenata Soyer Barbosa,
Pedro Antônio Neves, Geraldo Gomes Calixto,
Joaquim Cordeiro de Azevedo, Edneuza Cordeiro de
Araújo, José Maria Pinheiro Rocha, Manoel Fernandes
de Azevedo, Valmir Sebastião Neves, Gelson Cordeiro
de Oliveira
DESPESAS, Prefeitura Municipal de Seritinga, 1993.
Parte(s): Cornélio Ferreira de Azevedo, Adair Manoel
Teixeira, Benedito da Silva Ribeiro, José Balbino de
Arantes, José Landim Filho, Joubert de Jesus Ramos,
Maria Lázara Ferreira, Rita Maria do Nascimento,
Sebastião Dionísio de Arantes, Walmiro Francisco da
Silva, Marco Antônio Mansur Moreira
Procurador(es): Ricardo Bueno Sepini - OAB/MG
066919
DESPESAS, Prefeitura Municipal de Santa Bárbara,
1989.
Parte(s): Itamar Santos Bolao Filho
DESPESAS, Prefeitura Municipal de Paraisópolis,
1990.
Parte(s): João Bosco de Brito
Apensos(s): PEDIDO DE AUDITORIA: 490253
DESPESAS, Prefeitura Municipal de Piumhi, 1990.
Parte(s): José Garcia Pereira
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Departamento Municipal de Água e Esgoto de Lima
Duarte, 2009.
Parte(s): Manoel Gomes
MPTC: Elke Moura
PÚBLICA, Agência de Proteção e Defesa do
Consumidor de Juiz de Fora, 2009.
Parte(s): Eduardo César Schröder e Braga
MPTC: Elke Moura
PÚBLICA, Fundação Municipal de Saúde de São
Lourenço, 2009.
Parte(s): Mauro Guimarães Junqueira
MPTC: Elke Moura
PÚBLICA, Fundação Municipal de Cultura de São
Lourenço, 2009.
Parte(s): Maria Bernadete Guimarães
Instituto de Previdência Municipal de Santa Vitória Ipemsa, 2007.
Parte(s): Joao Adao Guimaraes
Câmara Municipal de Aguanil, 2007.
Parte(s): Dilermando Pinheiro
Câmara Municipal de Uberlândia, 2007.
Parte(s): Helio Ferraz de Oliveira
Rádio Novo Tempo Fm, 2008.
Parte(s): Mirair Vieira da Silva Santana
Companhia de Saneamento e Pesquisa do Meio
Ambiente -Cesama - Juiz de Fora, 2008.
doc.tce.mg.gov.br
Parte(s): Amaury Couri, Marcos de Avelar Monteiro
de Castro
MPTC: Elke Moura
Câmara Municipal de Prata, 2002.
Parte(s): Amaury de Oliveira Macedo
Procurador(es): Nilse Aparecida - OAB/MG 044523
MPTC: Elke Moura
Câmara Municipal de Itamarati de Minas, 2002.
Parte(s): Júber Célio Barbosa Rodrigues
Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de
Gurinhatã, 2002.
Parte(s): Walda Elena Gomes de Lima, Renato de
Moura Silva
Apensos(s):
PROCESSO ADMINISTRATIVO:
711319
MPTC: Sara Meinberg
747232,
PROCESSO
ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Contagem, 2004.
Parte(s): Ademir Lucas Gomes
Procurador(es): Karina Kristian de Azevedo OAB/MG 122174, Geraldo Antonio Soares OAB/MG 072753B
MPTC: Cristina Melo
Câmara Municipal de São José do Jacuri, 2004.
Parte(s): José Efigênio Maia
Apensos(s):
PROCESSO ADMINISTRATIVO:
705098
CONVÊNIO, Companhia Energetica de Minas
Gerais-CEMIG, 1995.
Apensos(s): CONVÊNIO: 382838
Página 83 de 110
Formosa, 2005.
MPTC: Cristina Melo
Fundação Municipal de Ensino Superior de Uberaba FUMESU, 2007.
Parte(s): Marcio Humberto Mengatti
MPTC: Cristina Melo
Superintendência de Limpeza Urbana – SLU - BH,
2006.
Parte(s): Sinara Inacio Meireles Chenna
Instituto de Previdência do Município de Descoberto,
2007.
Parte(s): Raphael Barroso de Souza
Municipal de Vespasiano, 2006.
Parte(s): Ademar Jose da Silva , Fábio Martins Costa,
Luiz Felipe Almeida Caram Guimarães, Iris Martinha
Salomão
Procurador(es): Ana Carolina Pinto Caram
Guimaraes - OAB/MG 121533
Municipal de Buritis, 2000.
Parte(s): Jose Vicente Damasceno
Procurador(es): Guilherme Silveira Diniz Machado OAB/MG 067408
MPTC: Cristina Melo
Municipal de Ipiaçu, 2000.
Parte(s): Urbino Capanema Junior
083032, Fabricio Souza Duarte - OAB/MG 094096,
Arnaldo Silva Junior - OAB/MG 072629, Juliana
Degani Paes Leme - OAB/MG 097063
MPTC: Cristina Melo
doc.tce.mg.gov.br
612380,
PROCESSO
ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Cruzília, 1997.
Parte(s): Domingos Lollobrigida de Souza
Procurador(es): Eduardo Henrique Lauar Filho OAB/MG 076834, Jose Rubens Costa - OAB/MG
021581
Municipal de Curvelo, 2005.
Parte(s): Francisco Pitangui de Oliveira Júnior - CPF:
18737080687
MPTC: Sara Meinberg
Suspeição: Conselheiro José Alves Viana
686947,
PROCESSO
ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Contagem, 2003.
Parte(s): Adler Ferreira de Souza - CPF:
52028836687, Ademir Lucas Gomes
Apensos(s): AGRAVO: 688502, DENÚNCIA:
688085
Procurador(es): Raimundo Candido Neto - OAB/MG
098737, Silverio de Oliveira Candido - OAB/MG
064583
MPTC: Elke Moura
Suspeição: Conselheiro Wanderley Ávila
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada, 2004.
Parte(s): Valdomiro Ferreira Ramos
Câmara Municipal de Couto de Magalhães de Minas,
2005.
Parte(s): João Edvaldo Santos Pinto
Câmara Municipal de Nanuque, 2005.
Parte(s): Arnobio Fagundes de Melo Santos
Procurador(es): Anna Maria Coimbra - OAB/MG
107833, Humberto Magno Peixoto Goncalves OAB/MG 109969
Página 84 de 110
Câmara Municipal de Sacramento, 2006.
Parte(s): Bruno Scalon Cordeiro
Camara Municipal de Irai de Minas, 2007.
Parte(s): Joaquim Odilon Fernandes
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 2006.
Parte(s): Northon Neiva Diamantino
Câmara Municipal de Muriaé, 2007.
Parte(s): Wilson Caetano Dos Reis Santos
Câmara Municipal de Uberaba, 2006.
Parte(s): Leonardo Silva Quintino, Antônio Carlos
Silva Nunes
Câmara Municipal de Natalândia, 2007.
Parte(s): Joaquim Campos Rocha
Câmara Municipal de Bonito de Minas, 2007.
Parte(s): Jorge Eustaquio Saraiva Franco
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 2007.
Parte(s): Northon Neiva Diamantino
Apensos(s): INSPEÇÃO ORDINÁRIA: 739402
Câmara Municipal de Bom Despacho, 2007.
Parte(s): Carlos Roberto Gontijo
Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas, 2004.
Parte(s): Luiz Guilherme Rezende Souza
Câmara Municipal de Casa Grande, 2007.
Parte(s): Luiz Otavio Goncalves
Câmara Municipal de Morro da Garça, 2003.
Parte(s): José Antônio Alves Magalhães - CPF:
54788455668
Câmara Municipal de Diamantina, 2007.
Parte(s): Dijalma da Conceição Ferreira Coelho
Câmara Municipal de Fronteira, 2007.
Parte(s): Paulo Cezar Ferreira
Câmara Municipal de Igarapé, 2007.
Parte(s): Expedito Gonçalves Parreiras, Silvestre
Alves Rosa
doc.tce.mg.gov.br
Câmara Municipal de Paraopeba, 2006.
Parte(s): Laércio Assing - CPF: 98063197615
Câmara Municipal de Paraopeba, 2007.
Parte(s): Lucidio Iustaquio Pio - CPF: 54132282600
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Esportes, 2008.
Página 85 de 110
Parte(s): Antônio Marcondes da Silva
Procurador(es): William Roldao Lopes - OAB/MG
115951, Sergio Augusto Santos Rodrigues - OAB/MG
098732, Tarso Duarte de Tassis - OAB/MG 084545,
Guilherme Octavio Santos Rodrigues - OAB/MG
084349
CONVÊNIO, Prefeitura Municipal de Contagem,
1995.
Parte(s): Altamir José Ferreira, Ernani Rodrigues
Gomes, Suzani Lucas Diniz Ferreira
Procurador(es): Donier Rodrigues Rocha - OAB/MG
074713
CONVÊNIO, Prefeitura Municipal de Santo Antônio
do Jacinto, 1995.
Parte(s): Luiz Gonzaga Soares Leal, Ana Luiza
Machado Pinheiro, Jeronimo Rodrigues de Lima
Procurador(es): Guilherme Siqueira Falce Neto OAB/MG 083828, Paulo Cesar Goncalves Guimaraes
- OAB/MG 023120
378005, PRESTAÇÃO DE CONTAS DIÁRIA DE
VIAGEM, Secretaria de Estado Extraordinaria Para
Assuntos Internacionais, 1994.
Parte(s): Eduardo Mello da Costa Cruz
470856, CONVÊNIO, Secretaria de Estado do
Trabalho Assistência Social, Criança e do Adolescente
e Associação Comunitária de José Luiz - Barbacena,
1996.
Parte(s): Eduardo Luiz Barros Barbosa, Antônio
Sampaio Machado, Paulo Cesar Bregunci
Apensos(s):
CONVÊNIO: 470859
Procurador(es): Vanessa Barbosa de Faria OAB/MG 068133, Arthur de Oliveira - OAB/MG
010547
643008, CONVÊNIO, Secretaria de Estado de
Educação e Prefeitura Municipal de Jampruca, 1998.
doc.tce.mg.gov.br
Parte(s): João Batista Dos Mares Guia, Vanessa
Guimaraes Pinto, João Mendonça Bastos, Benedito
Quintao de Oliveira, Eduardo Sales Mariano
Apensos(s):
CONVÊNIO: 643012
Procurador(es): Ivanir Beltrame Rocha - OAB/MG
044110
Assuntos Municipais e Prefeitura Municipal de
Luislândia, 1997.
Parte(s): Ubiratan Soares de Sá, Assis Ribeiro de
Matos
Procurador(es): Rodrigo Otavio Mazieiro Wanis OAB/MG 097482, Claudio Jose Pacifico Homem OAB/MG 038082
649092, TERMO ADITIVO A CONVÊNIO,
Secretaria de Estado da Educação e Prefeitura
Municipal de Jequitaí, 1999.
Parte(s): Jose Humberto Ribeiro da Cruz
Assuntos Municipais, Prefeitura Municipal de Bom
Repouso, 1997.
Parte(s): Antônio Francisco de Melo
Apensos(s): TOMADA DE CONTAS: 629753
Procurador(es): Denilson Marcondes Venancio OAB/MG 001120ª
Assuntos Municipais de Minas Gerais – SEAM e
Associação dos Moradores de Lamin, 1998.
Parte(s): José Ulisses de Oliveira, Dilzon Luiz de
Melo, Mariz da Consolação de Magalhães Araújo
Apensos(s): TOMADA DE CONTAS ESPECIAL:
645820
Procurador(es): Aresio Antonio de Almeida Damaso
e Silva - OAB/MG 008648, Helio Pessoa - OAB/MG
039012
Secretaria de Estado de Esportes de Minas Gerais,
2001.
Parte(s): Tancredo Antônio Naves, Sebastião Fábio
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Procurador(es): Luiz Carlos Balbino Gambogi OAB/MG 036065, Flavio Boson Gambogi - OAB/MG
097527, Maria Cristina Jardim Vieira - OAB/MG
034559
MUNICÍPIO DE POMPÉU
Prefeitura Municipal de Paineiras, 2010.
Parte(s): Luiz Amador Alves de Mendonca
835911, 835912, 835915
MPTC: Sara Meinberg
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MONTES
CLAROS - PREVMOC
832384, CONTRATO, Secretaria de Estado de Saúde,
Prefeitura Municipal de Urucuia, 2010.
Parte(s): Marcus Vinícius Caetano Pestana da Silva
Apensos(s): CONTRATO: 832385, 832386, 832387,
832388, 832389, 832390, 832391, 832392, 832393,
832394, 832395, 832397, 832398, 832399, 832400
MPTC: Elke Moura
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E
ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS PARACATU- IMPAS
861160, Luiz Gilberto Alves da Silva
888501, Andre Simoes Lopes
SECRETARIA
DE
ESTADO
APOSENTADORIA:
RPPS - BELO HORIZONTE
DE
883564, Lelia Carvalho Rocha
855222, Elizabete Lucas Pereira
892548, Sebastiana Iara de Oliveira
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES
DOS
SERVIDORES
MUNICIPAIS
DO
MUNICÍPIO DE VARGINHA
859334, Ana Maria de Souza Ferreira
INST MUNIC DE PREVID
PUBLICOS DE JEQUERI
860446, Ines Maria Dos Santos
893679, Maria Cleusa Silva Rocha
893759, Laura de Almeida Sales
DOS
SERV
866809, João Lima Mendes
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
DE VIRGINÓPOLIS
864273, Helenita Eustaquio de Figueiredo
894236, Elizabeth de Melo Etrusco Tavares
894380, Eliane Maria Melo Ribeiro
895545, Maria Francisca Dos Anjos
910916, Imaculada Conceição da Silva
930685, Rosania Aparecida Resende Cesar
doc.tce.mg.gov.br
Página 87 de 110
MPTC: Sara Meinberg
925441, Alexandre Dolabela Dias
DEFENSORIA PÚBLICA
MINAS GERAIS
DO
ESTADO
DE
925454, Maria Elze da Silva Paula
877911, Nadia Maria Renno Pareto
MPTC: Elke Moura
DEPARTAMENTO
DE
ESTRADAS
RODAGEM DO EST DE M GERAIS
SECRETARIA
DE
ESTADO
DE
DE
881973, Humberto Rodrigues Gomes
926464, Jorge Dos Santos Marques
894358, Hilda da Silva Costa
MPTC: Cristina Melo
926480, Roberto Pereira da Silva
920270, Nilza Moreira Viana
MPTC: Cristina Melo
926490, Arley Ferreira de Almeida
MPTC: Elke Moura
SISTEMA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E
ASSISTENCIA AO SERVIDOR - BARBACENA
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
859243, Marlene Pereira de Castro
861694, Maria da Consolação Serrano Gurita
PENSÃO:
INSTITUTO
DE
PREVIDENCIA
DOS
925983, Katia Maria de Moura Silva
868588, concedida a Catarina Reis de Oliveira
Martins, beneficiário(a)(s) de Carlindo Pereira
Martins.
MPTC: Sara Meinberg
INSTITUTO
DE
PREVIDÊNCIA
DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
UBÁ
869051, concedida a Pedro Ramos, beneficiário(a)(s)
de Maria de Lourdes Silva Ramos.
MPTC: Cristina Melo
953500, Vera Lucia Costa Carvalho
869360, concedida a Helionice Tavares Franca de
Vargas, beneficiário(a)(s) de Celso Santos de Vargas.
925642, Leni de Oliveira
RPPS - BELO HORIZONTE
860670, Ivone Ribeiro Silva Marcelo
890525, Maria Antonieta Souza Magalhaes
925435, Maria da Graca Brito de Araujo
doc.tce.mg.gov.br
871430, concedida a Ana Isabel Vieira
beneficiário(a)(s) de Samuel Leal de Oliveira.
Leal,
INSTITUTO
DE
PREVIDENCIA
DOS
CAMPANHA
Página 88 de 110
885124, concedida a Angelita Pereira
beneficiário(a)(s) de Ana Maria Pereira Dias.
Dias,
892948, concedida a Leticia Batista da Silva Xavier,
beneficiário(a)(s) de Odilia Maria Batista Xavier da
Silva.
MPTC: Cristina Melo
894029, concedida a Adelson Alves Pereira,
beneficiário(a)(s) de Ilza Candida Soares Pereira.
MPTC: Cristina Melo
923161, concedida a Suarina Sousa
beneficiário(a)(s) de Joao Bosco Vicente.
Vicente,
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
DE VIÇOSA - IPREVI
864019, concedida a Maria Rita de Cassia Germano
Gonçalves, beneficiário(a)(s) de Tristao Rodrigues
Goncalves.
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E
ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS - PARACATU
864167, concedida a Maria de Lourdes Mendes
Araujo, beneficiário(a)(s) de Sebastiao Barbosa de
Brito Filho.
SISTEMA
DE
BENEFICÊNCIA
SERVIDORES DE LAGOA FORMOSA
DOS
866654, concedida a Selma Eliane de Oliveira Garcia,
beneficiário(a)(s) de Romero Ferreira Garcia.
Segunda Câmara
Secretaria da 2ª Câmara
doc.tce.mg.gov.br
ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DA
SEGUNDA CÂMARA, REALIZADA NO DIA 19
(DEZENOVE) DO MÊS DE NOVEMBRO DO
ANO DE 2015 (DOIS MIL E QUINZE).
Em 19 (dezenove) de novembro do ano de 2015 (dois
mil e quinze), no Palácio Ruy Barbosa, sede própria do
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, no
horário regimental, foi aberta a 36ª Sessão Ordinária
da Segunda Câmara, presidida pelo Conselheiro
Wanderley Ávila. Presentes o Conselheiro José Alves
Viana, o Conselheiro Gilberto Diniz e o Conselheiro
Substituto Hamilton Coelho. O Conselheiro Substituto
Hamilton Coelho foi convocado para composição de
quorum e atuação em casos de suspeição, nos termos
do § 1º do art. 29 da Resolução 12/2008. Presentes,
também, o Procurador do Ministério Público junto ao
Tribunal de Contas, Dr. Marcílio Barenco Corrêa de
Mello e a Secretária, Renata Machado da Silveira Van
Damme. Inicialmente, foi submetida à apreciação da
Câmara a Ata da Sessão anterior, tendo sido aprovada
por unanimidade. Dando sequência aos trabalhos, foi
iniciada a apreciação dos processos.
PAUTA ADIADA DA 33ª SESSÃO DO DIA 29 DE
OUTUBRO DE 2015
RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ ALVES
VIANA
RETORNO DE VISTA - RELATOR(A): CONS.
WANDERLEY ÁVILA
Câmara Municipal de Extrema, 2001.
Parte(s): Adalberto Sebastião Aparecido Paraízo,
Antonio Carlos Alves Ferreira, Antonio Pedro de
Toledo, Cesar de Tarso Gomes Pinto, Otair Pereira
Rosa, Paulo Ananias da Silva, Sebastião Pedro de
Oliveira, Valdir Ramos de Oliveira, Waldomiro
Juvenal de Oliveira, Iolanda de Souza Silva, José
Maria do Couto
Procurador(es): Lilian da Silva Fernandes - OAB
/MG 106591
DECISÃO: Determinado o retorno dos autos à 1ª
Coordenadoria de Fiscalização Municipal para que
sejam reanalisados, nos termos do voto do Conselheiro
José Alves Viana.
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PAUTA ADIADA DA 34ª SESSÃO DO DIA 05 DE
NOVEMBRO DE 2015
RELATOR: CONSELHEIRO WANDERLEY
ÁVILA
de Montes Claros, 2015.
Parte(s): Ruy Adriano Borges Muniz, Nilma Silva
Antunes, Jairo Ataide Vieira
Procurador(es): Marcia Antonieta Cruz Trigueiro OAB /MG 072859, Roberto Celso Dias de Carvalho OAB /MG 071123, Pedro Eustaquio Scapolatempore OAB /MG 035323, Juliana Janine Trovao Santos OAB /MG 093698, Fernando Ribeiro Lobato Bicalho OAB /MG 077569, Gustavo Motta e Silva Mendes OAB /MG 083744, Marcello Correa da Cunha
Medeiros - OAB /MG 152410, Bruno Moreira Ferreira
- OAB /MG 135375, Carolina Crosland Guimaraes
Veloso - OAB /MG 131440, Gabriela Costa Cruz
Cunha Peixoto - OAB /MG 113047, Ronei Mendes
Cardoso - OAB /MG 097215, Celson Alencar Soares
Teixeira - OAB /MG 043406, Eleazar Araujo de
Carvalho - OAB /MG 094587, Maria Nazare Ferrao OAB /MG 049500, Marilia da Silveira Engel - OAB
/MG 130959, Evandro Generoso - OAB /MG 049872,
Joao Batista de Gouveia Costa - OAB /MG 081063,
Deneth Boanerges Souza Ribeiro - OAB /MG 070978,
Frederico Foureaux Freitas - OAB /MG 095316,
Isabella da Silva Alves - OAB /MG 076649, Luiz
Claudio Bernardes Eugenio - OAB /MG 082248,
Maria Cecilia Batista Baeta Condessa - OAB /MG
095347, Adlei Duarte de Carvalho - OAB /MG
072958, Denise Limas Nascimento - OAB /MG
079162, Roberto Ribeiro Lopez - OAB /MG 104532,
Gusttavo Reis Aragao Rodrigues - OAB /MG 072567,
Alessandra Guimaraes Rocha - OAB /MG 090498,
Rosilene Pereira Alves - OAB /MG 089595, Silvia
Maria Machado - OAB /MG 084364, Ana Carolina
Belem Rios - OAB /MG 086992
O Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal
de Contas, Dr. Marcílio Barenco Corrêa de Mello,
manifestou-se em conformidade com o art. 83 do
Regimento Interno, pela extinção do processo sem
resolução de mérito, e arquivamento dos autos.
DECISÃO: Pela extinção do processo sem resolução
de mérito, e posterior arquivamento dos autos , com as
considerações constantes do voto do Conselheiro
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Relator. Declarada a suspeição do Conselheiro
Gilberto Diniz.
PAUTA DA 36ª SESSÃO DA SEGUNDA
CÂMARA – QUINTA-FEIRA, 19 DE
NOVEMBRO DE 2015
RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ ALVES
VIANA
de Juatuba, 2015.
Parte(s): Valeria Aparecida Dos Santos
Procurador(es): Celio Barros Brant - OAB /MG
122218, Luciana Queiroz Froes - OAB /MG 136337
DECISÃO: Pela improcedência da representação
formulada; entretanto, determinada a aplicação de
multa à Sra. Valéria Aparecida dos Santos, pela
irregularidade na forma de arrecadação e destinação
dos recursos obtidos com a inscrição dos candidatos
constante do Edital nº 01/2014, com as considerações
constantes do voto do Conselheiro Relator.
959036, REPRESENTAÇÃO, Municipio de Faria
Lemos, 2015.
Parte(s): Helio Antonio de Azevedo
MPTC: Cristina Melo
DECISÃO: Pela extinção do processo com resolução
de mérito e arquivamento dos autos, com as
Relator.
720886, DENÚNCIA, Municipio de Belo Horizonte,
2006.
Parte(s): Murilo de Campos Valadares, Fernando
Damata Pimentel
Procurador(es): Cristiano Mayrink de Oliveira - OAB
/MG 078012, Mariana Cristina Xavier Galvao - OAB
/MG 122230, Rafael Brescia Mascarenhas - OAB /MG
097816, Carlos Henrique de Morais Bomfim Junior OAB /MG 104124, Flavio de Mendonca Campos OAB /MG 063728, Anderson de Souza Lima Novais
Junior - OAB /MG 116368, Pedro Augusto de Araujo
Freitas - OAB /MG 106581, Thais de Bessa Gontijo de
Oliveira - OAB /MG 119459
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Em preliminar, pela exclusão da relação processual do
Sr. Fernando Damata Pimentel.
Em preliminar, pelo conhecimento dos Embargos de
Declaração.
Em prejudicial de mérito, pelo reconhecimento da
prescrição dos itens I a IV, excetuados os subitens III.2
e IV.7, constantes do relatório técnico.
DECISÃO: Rejeitado o recurso opostos em face da
decisão proferida no Pedido de Reexame 850621, e
posterior arquivamento dos autos, nos termos do voto
do Conselheiro Relator.
DECISÃO: Determinada a constituição de autos
apartados de Tomada de Contas Especial, com as
Relator.
932911, DENÚNCIA, Consorcio Intermunicipal
Alianca Para a Saude Cias, 2014.
Parte(s): Marcio Reinaldo Dias Moreira, Marcelino
Jardim Campos
Procurador(es): Rodrigo Ribeiro Pereira - OAB /MG
083032, Danilo Burle Carneiro de Abreu - OAB /MG
141164, Amanda Mattos Carvalho Almeida - OAB
/MG 127391, Patrick Mariano Fonseca Cardoso - OAB
/MG 143314, Juliana Degani Paes Leme - OAB /MG
097063, Raphael David Duarte Mariano - OAB /MG
135397
de mérito e arquivamento dos autos, com as
Relator.
952017, DENÚNCIA, Municipio de Pedro Leopoldo,
2015.
Parte(s): Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira,
Patricia Duarte Costa Pereira
MPTC: Sara Meinberg
DECISÃO: Pela improcedência da denúncia e
arquivamento dos autos, nos termos do voto do
Conselheiro Relator.
958137, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, 2015.
Parte(s): Nereu Nunes Pereira
CONTAS MUNICIPAL, Prefeitura Municipal de
Periquito, 2003
Apensos(s): PEDIDO DE REEXAME: 850621
Procurador(es): Marx Vinicius Nunes Pereira - OAB
/MG 116248
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Recorrente(s): Câmara Municipal de Tumiritinga
Processo(s)
referente(s):
872550,
PCTAS
Tumiritinga, 2011
Procurador(es): Allan Dias Toledo Malta - OAB /MG
089177
Em preliminar, pelo não conhecimento do Pedido de
Reexame.
DECISÃO: Mantida a emissão do parecer prévio pela
aprovação das contas anuais prestadas, referentes ao
exercício financeiro de 2011, prolatado na Sessão da
Segunda Câmara de 28/2/2013, nos termos do voto do
Conselheiro Gilberto Diniz. Vencido em parte o
Minas Gerais Secretaria de Estado da Educacao,
Prefeitura Municipal de Rio do Prado, 1998.
Parte(s): Euler Rodrigues, Vanessa Guimaraes Pinto,
João Batista Dos Mares Guia, Gilberto Gonçalves de
Aguilar
695839
DECISÃO: Pelo trancamento das contas dos
responsáveis, e posterior arquivamento dos autos, nos
termos do voto do Conselheiro Relator.
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais Cohab - Mg, 2001.
Parte(s): Flávio Augusto de Souza, Ruy Lamego,
Sérgio Augusto Fagundes Angelo, Lidia Balbino
Brostel Angelo, Maricelli Tecles Lamego
Procurador(es): Haylson de Souza Pinel - OAB /MG
052510B
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de mérito, com as considerações constantes do voto do
Secretaria de Estado de Assuntos Municipais de Minas
Gerais - Seam, Prefeitura Municipal de Lamim, 1995.
Parte(s): Ely Rezende Pereira, José Militão Costa,
Juliano Fisicaro Borges, Bernardino Pereira
responsáveis, e posterior arquivamento dos autos, nos
Prefeitura Municipal de Perdizes, 1998.
Parte(s): José Ulisses de Oliveira, Orlando Ferreira da
Cunha
Procurador(es): Aresio Antonio de Almeida Damaso
e Silva - OAB /MG 008648, Wilson Costa e Silva OAB /MG 031224
de mérito, nos termos do voto do Conselheiro Relator.
Departamento de Estradas de Rodagem do Est de M
Gerais, Prefeitura Municipal de São Tiago, Prefeitura
Municipal de Nazareno, 2004.
Parte(s): Jose Elcio Santos Monteze, Antônio
Demétrio Bassili, Maurício Guedes Mello, Geraldo
Lindomar de Freitas, Luiz Antonio Carvalho Dos
Santos
Apensos(s): AUDITORIA: 717317
Procurador(es): Rodrigo Otavio Mazieiro Wanis OAB /MG 097482, Jose Claudio Sanches Filho - OAB
/MG 031335, Fernanda Maia - OAB /MG 106605
responsáveis e arquivamento dos autos; prejudicado o
desenvolvimento válido e regular da Auditoria 717317,
nos termos do voto do Conselheiro Relator.
Municipal de Esmeraldas, 2006.
Parte(s): Joaquim Ernesto Araujo de Andrade
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Procurador(es): Eugenia Cristina Capdeville de
Meira - OAB /MG 053831
747192, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Municipio de
Monte Carmelo, 2006.
Parte(s): Saulo Faleiros Cardoso, Israelita Dos Santos
Soares, Sinval Machado Gomes, Guilherme Marcos
Ghelli, Kleiber Paulo Mundim Cortes
Procurador(es): Claudio Cardoso da Silva Lemos OAB /MG 077758
DECISÃO: Em prejudicial de mérito, pelo
reconhecimento, de ofício, da prescrição intercorrente
da pretensão punitiva desta Corte, e extinção dos
processos com resolução de mérito, e posterior
arquivamento dos autos, nos termos dos votos do
Municipal de Lagoa Santa, 2005.
Parte(s): Joao Agostinho de Sousa, Carlos Moura
Murta Filho
MPTC: Sara Meinberg
prescrição da pretensão punitiva deste Tribunal, quanto
às irregularidades passíveis de multa.
DECISÃO: Determinada a devolução aos cofres
públicos, dos valores discriminados e corrigidos, pelo
Srs. Carlos Moura Murta Filho e João Agostinho de
Sousa, quanto às irregularidades que ensejaram dano
ao erário, e posterior arquivamento dos autos, com as
Relator.
Municipal de Frutal, 2006.
Parte(s): Maria Cecilia Marchi Borges
MPTC: Sara Meinberg
Prefeitura
Municipal de Extrema, 2007.
Parte(s): Euizer Domingos Forner, Cesar de Tarso
Gomes Pinto
Apensos(s): INSPEÇÃO ORDINÁRIA 747434
Procurador(es): Carlos Eduardo de Oliveira Ribeiro OAB /MG 088410
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Municipal de Sacramento, 2006.
Parte(s): Joaquim Rosa Pinheiro, Luiz Henrique de
Oliveira, Tânia Maria de Matos
Procurador(es): Paulo de Tarso Natal Fonseca - OAB
/MG 023510
da pretensão punitiva desta Corte, e extinção dos
Municipal de Três Pontas, 2006.
Parte(s): José Henrique Portugal
Procurador(es): Geraldo Donizetti de Oliveira - OAB
/MG 065414
DECISÃO: Pela regularidade dos atos de despesas, e
739386, INSPEÇÃO ORDINÁRIA - LICITAÇÃO,
Prefeitura Municipal de Lavras, 2006.
Parte(s): Jussara Menicucci de Oliveira, Antônio
Moura Santos Ferreira, Daniel Vieira Chaves
Procurador(es): Cristina Pessoa Pereira Borja - OAB
/MG 073012, Cristiano Mayrink de Oliveira - OAB
/MG 078012, Max Welington Torres Matheus Dias OAB /MG 099120, Alice Cotta Dourado - OAB /MG
090490, Livio Erick de Paula Aguilar - OAB /MG
108159, Lucas Eduardo Freitas do Amaral Spadano OAB /MG 096714, Rafael Brescia Mascarenhas OAB /MG 097816, Carlos Henrique de Morais
Bomfim Junior - OAB /MG 104124, Leonardo de
Abreu Birchal - OAB /MG 107140, Flavio de
Mendonca Campos - OAB /MG 063728, Luciano
Fialho de Pinho - OAB /MG 063476, Joao Veloso
Guimaraes - OAB /MG 037860, Andre Martins
Magalhaes - OAB /MG 104186, Pedro Augusto de
Araujo Freitas - OAB /MG 106581, Claudia Gama
Gondim - OAB /MG 089920, Maria Flavia Diniz
Viana - OAB /MG 101715, Rodrigo de Abreu Amorim
- OAB /MG 080789, Nucia Nery Gomes – OAB/MG
066959, Marcelo Barbosa Abreu – OAB/MG 104246,
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Antonio Hamilton de Abreu – OAB/MG
Tiago Fonseca Da Silva – OAB/MG 109528
047492,
Prefeitura Municipal de Franciscópolis, 2007.
Parte(s): Nilton Dos Santos Coimbra, Divaldo Soares
Dos Santos
Procurador(es): Helen Alves Coelho - OAB /MG
105102
MPTC: Sara Meinberg
reconhecimento da prescrição intercorrente da
pretensão punitiva desta Corte, e extinção dos
Municipal de Bom Jesus do Amparo, 1994.
Parte(s): Antônio Linhares Fonseca, Maria Rita
Bicalho Rocha, Ângela Aparecida Ferreira, Cléver
Ramos Pinto, José Dos Santos de Sales, Manoel Mota
Filho, José Elias Viana, Jose Inocencio Barboza
Drumond, César Diniz Coelho
Procurador(es): Monica Maria Marques Soares OAB /MG 073106
Municipal de Ubaporanga, 1994.
Parte(s): Geraldo Lopes Ferreira
MPTC: Sara Meinberg
Municipal de Campanha, 1994.
Parte(s): José Arnaldo Villamarim
MPTC: Sara Meinberg
Municipal de São João Nepomuceno, 1995.
Parte(s): Antônio Jacques Barbosa de Moraes, Paulo
Antonio da Silva, Célio Filgueiras Ferraz, Antônio
José Ferraz, José Carlos Santiago Alves, Carlos
Alberto Dos Santos, Milton Augusto de Jesus, Antonio
Braz Alves Coelho, Edmea Moreira Machado, José
Maria de Almeida, Renato de Souza Gomes, José
Geraldo Trindade, Francisco Ferreira da Costa,
Antônio José Badoco, Daniel Ferreira Neves, Ruy
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Rodrigues Barbosa, Lúcia Luzia Henriques
Cavalheiro, Maria Aparecida Knop Delage
Procurador(es): Andre Luiz de Jesus - OAB /MG
099471, Rodrigo Felipe de Mendonca - OAB /MG
094310
da pretensão punitiva desta Corte, e extinção do
processo com resolução de mérito, e posterior
Municipal de Raul Soares, 1995.
Parte(s): José Constantino Gonçalves
Câmara Municipal de Jordânia, 1994
Parte(s): Lídio Neves Figueiredo
33387,
PROCESSO
ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de São Bento Abade, 1994.
Parte(s): Antônio de Pádua Machado, José Roberto
Furtado
Procurador(es): Milson de Morais - OAB /MG
065101
MPTC: Sara Meinberg
Câmara Municipal de Jaíba, 1995.
Parte(s): Geraldo de Cássia de Oliveira Nunes, Pedro
Marques de Oliveira, José Farias Barbosa, Maria de
Jesus Colares Antunes Ribeiro, Joao Maria da Silva,
Nelson Ramos, José Teixeira da Cruz, Valdivino
Cardoso de Oliveira, Nestor Santos Lima
Procurador(es): Deusdete Rodrigues de Oliveira OAB/MG 055115B, Murilo de Oliveira - OAB/MG
55115B
407016,
PROCESSO
ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Nanuque, 1995.
Parte(s): Teodoro Saraiva Neto
MPTC: Sara Meinberg
615063,
PROCESSO
ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Córrego Novo, 1996.
Parte(s): Luiz Paulo Coelho, Elder de Souza Fragoso
reconhecimento da prescrição intercorrente da
pretensão punitiva desta Corte, e extinção dos
Conselheiro Relator. Vencido em parte o Conselheiro
Gilberto Diniz.
Municipal de João Pinheiro, 2006.
Parte(s): Edmar Xavier Maciel, Vicente Aparecido
Gomes, Dercílio Ângelo Leão, Alceni Maria da Silva,
Osnir Martins Rodrigues, Ronan Gomes Barbosa,
Neider Kennedy Amorim, Renato Luciano Ferreira da
Costa, Paulo Cesar Carneiro de Oliveira
Procurador(es): Freudo Coelho de Lima - OAB /MG
051175
MPTC: Sara Meinberg
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Câmara Municipal de São José da Lapa, 1995.
Parte(s): Dirceu Antônio Noni Dos Santos, Geraldo
Luiz Ferreira, Harley Lopes, João Ferreira de Sá,
Lindolfo Bambirra Júnior, Nivaldo Alves dos Santos,
Roberto Márcio Costa, Valmir Nunes da Silva, José
Carlos C. Ribeiro
Câmara Municipal de Arinos, 1995.
Parte(s): Ademar Santana Valadares, Divina Marlene
Pereira Viana, Adao Goncalves Machado, Antonio de
Souza Brito, Donizete Aparecido Caldeira Alves, José
Nogueira de Souza, Manoel Fonseca Rodrigues, Matos
Além Alves da Costa, Fernando Valadares Carvalho,
Idelbrando Valadares Carneiro, Fabio Valadares
Santana, Jose Rodrigues Fonseca
MPTC: Sara Meinberg
Câmara Municipal de Buritis, 1996.
Parte(s): Dilmar Pereira Durães, Antônio César Vieira
Lobo, Clarimundo de Jesus Mariano, Deusdete
Rodrigues de Araújo, Francisco Sales Palma, Manoel
Pereira de Souza, Marcos José Francisco de Moura,
Wilson Luciano Ferreira, João Batista de Melo
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Procurador(es): Guilherme Silveira Diniz Machado OAB /MG 067408
Câmara Municipal de Sabará, 1996.
Parte(s): Valtair Rodrigues da Silva, José Queiroz,
Maurílio Barbosa da Silva, José Antônio de Lima,
Argemiro Afonso Ramos, Geraldo Alves Feitoza,
Dária Gomes Eugênio, Nelson Gomes da Silva,
Ciomar Humberto Pena, Hélio César Bomtempo, Hélio
Geraldo de Aquino, João de Oliveira Martins, Geraldo
Salustiano da Silva, Wander José Goddard Borges,
Gilberto Ferreira
Procurador(es): Wagner Moreira Martins - OAB /MG
040768, Angela Maria Cruz - OAB/MG
MPTC: Elke Moura
Câmara Municipal de Mendes Pimentel, 1996.
Parte(s): Antônio Fabiano Frias, Edson Dias, Firmino
Goncalves Nascimento, João Batista de Barros, José
Dias de Freitas, Luís Guedes Rodrigues, Orestes Dos
Santos Rosa, Osvaldo Pittol Barbosa Dos Reis,
Antônio Antero Dias, Altino Gabriel de Souza,
Sebastião, José de Brito
Procurador(es): Adilson Salvador Martins Neves OAB /MG 070884
MPTC: Cristina Melo
Câmara Municipal de Pedralva, 1997.
Parte(s): Sebastião Braga Guimarães
Câmara Municipal de Perdizes, 1997.
Parte(s): Agostinho Ribeiro Cardoso, João Pereira
Dos Santos, José Maria da Silva, Nelson Porfírio
Barreto, Antonio Borges Flores, Edno Jose de Oliveira,
Gilmar Borges de Melo, Valdir Manoel de Morais,
Sebastião Elias Rosa
Procurador(es): Nilse Aparecida - OAB /MG 044523
Câmara Municipal de Diamantina, 1997.
Parte(s): Antônio Amauri Baracho, Adalmo José
Canuto, Antônio Ilário Neves, Ademir Pereira,
Dijalma da Conceição Ferreira Coelho, Geraldo Sales
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de Miranda, Irceu Marques da Silveira, José do
Socorro Dupim, José Paulo Alves da Silva, João
Antônio Antunes, Juscelino de Cássio Vieira, Maria do
Carmo Vieira, Marcos Roberto Tibães, Nancy Costa,
Haydée da Cruz Santos
Câmara Municipal de Campanário, 1997.
Parte(s): Jésus Gomes Colem, José Dário, José
Fernandes Amorim, Roberval Pereira de Melo, Mauro
Antônio da Silva, Nelson Rodrigues Ferreira, Reinaldo
Rodrigues Gangá Filho, João Ranieri Lopes Dos
Santos, Betânia Alves Soares, Gilmar Sá Telles,
Mozart de Oliveira e Souza, Timoschenko de Oliveira
e Souza
Procurador(es): Alencar Dutra Figueiredo - OAB
/MG 043591
Câmara Municipal de Rio Doce, 1998.
Parte(s): Gabriel Natal Pereira
MPTC: Sara Meinberg
Câmara Municipal de Rio Preto, 1998.
Parte(s): Celso Machado Ferreira
reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva e
extinção dos processos com resolução de mérito, e
posterior arquivamento dos autos, com as
considerações constantes dos votos do Conselheiro
Relator. Vencido em parte o Conselheiro Gilberto
Diniz.
Quanto ao processo nº 479593, em prejudicial de
mérito, reconhecida a prescrição da pretensão punitiva
e extinção do processo com resolução de mérito, no
tocante às irregularidades passíveis de aplicação de
sanção e, relativamente à pretensão ressarcitória, pelo
retorno dos autos à Diretoria Técnica competente para
exame, nos termos do voto do Conselheiro Gilberto
Diniz. Declarada a suspeição do Conselheiro
Wanderley Ávila.
Câmara Municipal de São Sebastião da Vargem
Alegre, 2001.
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Parte(s): Homero Ribeiro de Carvalho, Rosângela
Bazoti e Silva, Adélcio Julião Machado, Adão José de
Oliveira, Custódio Pacheco Bicalho, Gerson Ribeiro de
Souza, Hélcio do Carmo Veríssimo, Adauri Alves de
Souza, Maria Nazaré Pedrosa Rodrigues
Procurador(es): Vanderlucio Miranda de Freitas OAB /MG 070752
DECISÃO: Pela regularidade das contas prestadas, e
arquivamento dos autos, com as considerações
103200, Mary Ane Anunciacao Ianque - OAB/MG
102655
MPTC: Elke Moura
reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva e
extinção do processo com resolução de mérito, e
posterior arquivamento dos autos, com as
Relator. Vencido em parte o Conselheiro Gilberto
Diniz.
APOSENTADORIA:
Câmara Municipal de Monte Carmelo, 2002.
Parte(s): Gideon Pena Rocha
MPTC: Sara Meinberg
da pretensão punitiva desta Corte, e extinção do
processo com resolução de mérito, e posterior
EXERCÍCIO, Instituto Mineiro de Gestão das ÁguasIgam, 2007.
Parte(s): Cleide Izabel Pedrosa de Melo, Paulo
Teodoro de Carvalho
MPTC: Sara Meinberg
DECISÃO: Pela regularidade das contas prestadas
pelo Sr. Paulo Teodoro de Carvalho, e pela
irregularidade das contas prestadas pela Sra. Cleide
Izabel Pedrosa de Melo, Diretora-Geral do IGAM no
período de 18/04/2007 a 31/12/2007, com as
Relator.
385764, CONVÊNIO, Minas Gerais Secretaria de
Estado da Educação, Fundação TV Minas Cultural e
Educativa - Redeminas 1995.
Parte(s): Antônio Achilis Alves da Silva, João Batista
Dos Mares Guia, Paulo César Motta Valladares, Ana
Luiza Machado Pinheiro, Paulo Fernandes Ribeiro
Procurador(es): Paula Tourinho Ribeiro – OAB/MG
86477, Luiz Carlos Nogueira Bicalho - OAB/MG
10731, Alecia Paolucci Nogueira Bicalho Tostes OAB/MG 60929, Leonardo Motta Espirito Santo OAB/MG 81884, Andreia Barroso Goncalves doc.tce.mg.gov.br
MINAS GERAIS
882312, Maria Beatriz da Silva Pedra
FUNDO MUNICIPAL
SOCIAL DE PITANGUI
DE
PREVIDENCIA
881496, José Eustaquio Moreira da Silva
INSTITUTO
DE
PREVIDÊNCIA
DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE BOCAIÚVA PREVIBOC
925716, Maria das Gracas Almeida
INSTITUTO
DE
PREVIDÊNCIA
DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE CARANGOLA
860319, Jorge Mendes Fonseca
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA
DOS SERVIDORES PUBLICOS DE PADRE
PARAISO-MG
864498, Jaci Aparecida Goncalves Pereira
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
866386, Cecilia Maria da Silva Franco
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946622, Iraci Aleluia
925244, Valeria Andrade Fernandes Monteiro
947087, Maria Aparecida Moreira Vieira
925424, Patricia Lins Vieira
947310, Ednea Magalhaes Teixeira
RPPS - BH
952985, Evandro Saito Freimann
SECRETARIA
DE
ESTADO
870873, Joana Maria Correa Costa
895794, Maria Aparecida Mendes
929999, Eva Azevedo do Couto Silva
936090, Sandra Gomes Viana Batista
937164, Maria Jose Prates Dos Santos Silva
937210, Maria das Dores de Araujo
947604, Maria Doroti de Sena Lima Machado
DE
949716, Maria Estefania Ferreira e Oliveira
949946, Maria Sebastiana Dos Reis
950917, Antonio da Silva Couto
SISTEMA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E
ASSISTENCIA AO SERVIDOR DE BARBACENA
860618, Oswaldo Pereira da Rocha
DECISÃO: Pelo registro das concessões das
aposentadorias e posterior arquivamento dos autos, nos
termos dos votos do Conselheiro Relator.
PENSÃO:
937228, Maria Musse de Magalhaes Fonseca
937348, Marilda de Fatima Oliveira
938558, Cirene Maria da Silveira
940033, Catia Lidia Moreira Pires
941643, Suelange Goncalves
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MUNICÍPIO DE BETIM
889303, concedida a Luiz Fernando de Souza Oliveira
beneficiário(a)(s) de Raquel Martins.
DECISÃO: Pelo registro da concessão da pensão, e
posterior arquivamento dos autos, nos termos do voto
SUBST. HAMILTON COELHO
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Caixa Escolar Nossa Senhora de Fátima - Vespasiano,
Minas Gerais Secretaria de Estado da Educacao, 2013.
Parte(s): Targina Maria Rabelo, Maria Lucia Martins
da Silva
Procurador(es): Frederico Neder Moreira Cesar OAB /MG 122524, Heugem Souza de Oliveira - OAB
/MG 115305, Francisco Rabelo Dourado de Andrade OAB /MG 112730
Parte(s): Cesar Reinaldo Borges, Márcio Antônio da
Silva
Procurador(es): Rodrigo Ribeiro Pereira - OAB /MG
083032, Alexandre Rodrigues Borges - OAB /MG
071002, Marco Aurelio Rodrigues Ferreira - OAB
/MG 052201, Arnaldo Silva Junior - OAB /MG
072629, Clever Goncalves de Sales - OAB /MG
086270
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS.
Em preliminar de mérito, pelo reconhecimento da
prescrição da pretensão punitiva deste Tribunal.
WANDERLEY ÁVILA
VISTA CONCEDIDA AO CONSELHEIRO JOSÉ
ALVES VIANA
SERV., Instituto de Previdencia dos Servidores
Publicos do Municipio Itamarandiba, 2009.
Parte(s): Marlene Moreira Pereira
Procurador(es): Joaquim Antonio Murta Oliveira
Pereira - OAB /MG 139385, Guilherme Silveira Diniz
Machado - OAB /MG 067408
MPTC: Elke Moura
Câmara Municipal de Cana Verde, 1998.
Parte(s): Nilson Freire da Silva, Silas Mendonça,
Laerçon de Bastos Garcia, Aguinaldo Carvalho Lima,
Aloísio Pinto Mendes, Eli do Amarante Alves, Jesiel
Anastácio de Morais, Sebastião Moreira Filho, José
Carlos Correia Dos Santos
Procurador(es): Osvaldo Batista Pereira - OAB /MG
041380
MPTC: Cristina Melo
Em prejudicial de mérito, afastada a proposta do
Ministério Público de Contas.
DECISÃO: Pela irregularidade das contas de
responsabilidade da Sra. Marlene Moreira Pereira com
aplicação de multa à responsável e posterior
arquivamento, nos termos do voto do Conselheiro
Relator e as considerações constantes do voto do
Conselheiro José Alves Viana.
RELATOR: CONSELHEIRO GILBERTO DINIZ
de Carmo do Cajuru, 2015.
Parte(s): Jose Clarete Pimenta
Procurador(es): Fabricio dos Santos Araujo - OAB
/MG 091484
DECISÃO: Pela improcedência do item representado
e arquivamento dos autos, com as determinações
673254,
PROCESSO
ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Pirajuba, 2000.
doc.tce.mg.gov.br
Câmara Municipal de Mariana, 1998.
Parte(s): Cor Jesu Quirino Filho, Jehová Weisac
Magalhães, Antonio Fernandes da Costa, Benedito
Gomes de Morais, Cleliton da Conceição de Souza,
Fernando da Silva Gomes, Francisco de Oliveira
Miranda, Jamil José Abjaudi, Luciano Guimaraes
Pereira, Luciano José Rola Santos, Marcelo Monteiro
Macedo, Raimundo Elias Novais Horta, Sebastião
Evangelista Fernandes, José Jarbas Ramos, José
Geraldo Perdigão
Procurador(es): Rene Luis da Silva Gurgel - OAB
/MG 105697, Valério Rodrigues Silva – OAB/MG
51583
MPTC: Elke Moura
Câmara Municipal de Pedra Azul, 2001.
Parte(s): Helder Barbosa Mendes de Oliveira
MPTC: Cristina Melo
Câmara Municipal de Cachoeira do Pajeú, 2001.
Página 98 de 110
Parte(s): Alírio da Silva Rezende, Antonio Messias
Santos, Geraldo Vieira Dos Santos, Jesuino José de
Souza, Janilson Pereira Santos, José Paulo Souza
Capuchim, Lúcio Carlos Amaral Costa, Paulo César
Matos, Alvedi Meireles Pinto
Procurador(es): Edilberto Castro Araujo - OAB /MG
031544, Viviane Fernandes de Araujo - OAB /MG
061952, Sirley de Oliveira Arruda - OAB /MG 072287
MPTC: Cristina Melo
Câmara Municipal de Juramento, 2001.
Parte(s): Antônio Soares de Abreu, Aparecido
Ouilvaldo Elias Batista, Félix Aparecido Alves Neto,
Gilberto do Couto, Gilmar Rodrigues de Araújo, José
Anastácio Costa, Mário Rosa Dos Santos, Claudete
Barbosa Dos Santos e Maia, Josineide Alves Franca,
Marilúcia Rodrigues Maia,
MPTC: Elke Moura
Câmara Municipal de Rio do Prado, 2001.
Parte(s): Geraldo Matias de Souza
MPTC: Cristina Melo
Câmara Municipal de Turvolândia, 2001.
Parte(s): Amarildo Elias Franco, Edamares Donizete
Campos, Francisco Roberto de Oliveira, Jonas
Rodrigues, Paulo Enrique Firme, Paulo Silas Mendes,
Ronildo Domingues, Joyce Pereira da Rocha, José
Acássio de Lima, Lucinéia Marques Fugiwara
Procurador(es): David Tavares de Matos - OAB /MG
089350, Elder Jose Piantino - OAB /MG 084362
MPTC: Cristina Melo
Câmara Municipal de Douradoquara, 2002.
Parte(s): Gilmar Davi Carvalho
MPTC: Elke Moura
Câmara Municipal de Pai Pedro, 2004.
Parte(s): Ilson João de Carvalho
Apenso(s): PROCESSO ADMINISTRATIVO 705267
DECISÃO: Em preliminar de mérito, pelo
reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva
doc.tce.mg.gov.br
deste Tribunal, extinção dos processos com resolução
de mérito e arquivamento dos autos, nos termos dos
votos do Conselheiro Relator.
832378,
ASSUNTO
ADMINISTRATIVO
CÂMARAS, Prefeitura Municipal de Córrego do Bom
Jesus, 2010.
Responsável(is): Paulo Roberto Dos Santos, Luiz
Alberto do Nascimento, José Carlos Garcia, Jesus
Aparecido da Rosa
MPTC: Sara Meinberg
DECISÃO: Pelo arquivamento dos autos, com as
recomendações e determinações constantes do voto do
683696, CONVÊNIO, Centrais de Abastecimento de
Minas Gerais S.A. - Ceasa, Assoc. Central dos
Fruticultores do Norte de Minas - Abanorte, 1998.
Parte(s): Hélio Machado
MPTC: Elke Moura
reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva
deste Tribunal, extinção do processo com resolução de
mérito e arquivamento dos autos, nos termos do voto
DESPESAS, Prefeitura Municipal de Mamonas, 1993.
Parte(s): Ailton Neres de Santana
Apenso(s):
616367,
RECURSO
DE
RECONSIDERAÇÃO,
Procurador(es): Hilda Rosa Senff de Andrade - OAB
/MG 023990
DECISÃO: Pelo arquivamento dos autos, nos termos
do voto do Conselheiro Relator.
DESPESAS, Prefeitura Municipal de Passabém, 1993.
Parte(s): Hélio Maurício Diniz, Jose Miguel de Sa
DESPESAS, Prefeitura Municipal de Caxambu, 1992.
Parte(s): Marcus Nagib Gadbem
Página 99 de 110
DECISÃO: Julgado materialmente prejudicado o
exame dos atos de ordenamento de despesas tratadas
nos autos, sem prejuízo da reabertura do exame das
matérias, em virtude de representação, denúncia ou da
própria ação fiscalizadora deste Tribunal; quanto às
demais ocorrências, pelo reconhecimento da prescrição
da pretensão punitiva deste Tribunal, extinção dos
processos com resolução de mérito, com as
determinações constantes dos votos do Conselheiro
Relator.
APOSENTADORIA:
SECRETARIA
DE
ESTADO
DE
936397, Heloiza Maria de Barcelos Lemos
937275, Maria Celia de Jesus Lima
937324, Sandra Quintino de Andrade
939874, Zeni Goncalves de Jesus Araujo
DECISÃO: Pelos registros das aposentadorias, com as
recomendações e observações constantes dos votos do
WANDERLEY ÁVILA
473650,
PROCESSO
ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Brumadinho, 1996.
Parte(s): Antonio do Carmo Neto, Antônio de Aloísio
Figueiredo
ocorrência da prescrição da pretensão punitiva deste
Tribunal.
DECISÃO: Pela irregularidade das despesas
discriminadas, e ressarcimento pelo gestor, Sr. Antônio
do Carmo Neto, dos valores relativos às despesas com
doc.tce.mg.gov.br
publicidade sem o texto da matéria veiculada,
devidamente corrigidos, nos termos do voto do
Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Gilberto
Diniz.
JOSÉ ALVES VIANA
488336, APOSENTADORIA, Wanda Maria Babsky
Neves, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao
MPTC: Elke Moura
DECISÃO: Pela intimação do órgão de origem para
adoção das medidas regularizadoras, nos termos do
voto do Conselheiro Gilberto Diniz. Vencido o
RELATOR: CONSELHEIRO WANDERLEY
ÁVILA
de Divisa Alegre, 2010.
Apensos(s): EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO:
884775
Parte(s): José Carlos Paim, Itamar Gama Nascimento
Junior, Marcelo Olegario Soares
ALVES VIANA
944757, DENÚNCIA, Prefeitura Municipal de Ponto
dos Volantes, 2015.
Parte(s): Noelma Alves Trindade, Candido Ferraz
Alves
Procurador(es): David Sena de Aguilar - OAB /MG
089856, Bruno Augusto Guedes - OAB /MG 135622,
Maria Romanina Velloso Martins Botelho - OAB /MG
034886, Claudio Marcel Trevisan Ferreira - OAB /MG
131420, Geidson de Jesus Ramos Cabral - OAB /MG
097219
MPTC: Sara Meinberg
DECISÃO: Pela perda do objeto da denúncia contra o
Pregão Presencial nº 004/2015; pela improcedência
da denúncia contra o Pregão Presencial nº 009/2015 e
revogação da sua suspensão, com as determinações
Página 100 de 110
Esportes e Palestina Esporte Clube - Campos Altos,
2007.
Parte(s): Rubéns Takashi Iwano, Custódio Antônio de
Mattos, Maria Coeli Simões Pires, Marcos Montes
Cordeiro, Paulo Cesar Bregunci, Joao Leite da Silva
Neto, Thereza de Lamare Franco Neto, Antônio Elias
Nahas, Milton Antônio Chaves Júnior, Sérgio Cardoso
Motta, Maria Lúcia Cardoso, James Eustáquio Barbosa
Ladeia, Eduardo Luiz de Barros Barbosa, José Ferraz
da Silva, Amilcar Viana Martins Filho, José Ulisses de
Oliveira, José Afonso Bicalho Beltrão da Silva,
Arlindo Porto Neto, Sebastião Mendes Barros, Samir
Tannus, Raymundo Tarcísio Delgado
Procurador(es): Ana Lucia Colares de Souza Lima OAB /MG 026538, Denise Lobato de Almeida - OAB
/MG 077741, Alexandre Augusto Carneiro - OAB
/MG 081699, Suely Izabel Correa Lima - OAB /MG
054372, Jolcio Carvalho Pereira - OAB /MG 034575,
Ana Paula Duraes Rabelo - OAB /MG 076603, Marcio
Diorio Paixao - OAB /MG 073052, Marlene Lourenco
Leal Ribas - OAB /MG 029307, Flavio Guimaraes
Calazans - OAB /MG 038435
Em prejudicial de mérito, pelo reconhecimento de
ofício da prescrição da pretensão punitiva desta Corte.
ALVES VIANA
Minas Gerais Gabinete Militar do Governador e
Prefeitura Municipal de Dionísio, 2008.
Parte(s): José Henriques Ferreira, José Geraldo
Machado Rocha.
Procurador(es): Charles Correa Drumond - OAB
/MG 110238, Jaci de Oliveira Soares - OAB /MG
102816, Erich Nonato da Silva - OAB /MG 104412
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS
Câmara Municipal de Santa Luzia, 2009.
Parte(s): Crauvi Ross da Silva, Igor Jotha Soares,
Leandro de Souza, Elias Mariano de Matos
Procurador(es): Marco Antonio Andere Teixeira OAB /MG 070718
doc.tce.mg.gov.br
ALVES VIANA
Esportes, Fundação Hermine e Paul Zielinski, 2009.
Parte(s): James Eustáquio Barbosa Ladeia, Helmut
Zielinski, Márcio Ronaldo de Assis
MPTC: Cristina Melo
Minas Gerais Secretaria de Estado da Saude e
Conferência Santo Antônio da Sociedade São Vicente
de Paulo de Peçanha, 2010.
Parte(s): Maria Goncalves da Silva e José Rafael
Guerra Pinto Coelho.
MPTC: Sara Meinberg
Em prejudicial de mérito, pelo reconhecimento de
ofício da prescrição da pretensão punitiva desta Corte.
DECISÃO: Pelo trancamento das contas, por
iliquidáveis, e consequente arquivamento dos autos
sem resolução de mérito, com as determinações
constantes dos votos do Conselheiro Relator.
Associação Lajinhense Educacional Cristã Lajinha,
2012.
Parte(s):José Fernandes de Miranda
MPTC: Cristina Melo
Municipio de Jaboticatubas, 2014.
Parte(s): Luiz Mauro de Faria
MPTC: Cristina Melo
DECISÃO: Pela extinção dos processos sem
resolução de mérito, e arquivamento dos autos, com as
Relator.
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Publicas
de Minas Gerais, Prefeitura Municipal de Jequitaí,
2013.
Parte(s): Juvelci Dos Santos Menezes, Jose Humberto
Ribeiro da Cruz
Página 101 de 110
MPTC: Cristina Melo
DECISÃO: Pela irregularidade das contas inerentes ao
Convênio nº 1209/2008; com restituição ao erário
municipal e aplicação de multa ao Sr. José Humberto
Ribeiro da Cruz, com a recomendação e as
determinações constantes do voto do Conselheiro
Relator.
Em prejudicial de
prescrição.
Municipal de Porteirinha, 2007.
Parte(s): Etelvino Jose da Silva Filho, Adelício
Augusto da Silva, Antônio Antunes Silveira,
Dilermando Santana Santos, Edeilson Barbosa da
Cruz, João José Odilon, Joaquim Minervino da Silva,
Jose Carlos Santos, Robson Antunes da Silva
Procurador(es): Hilda Rosa Senff de Andrade - OAB
/MG 023990
Em prejudicial de mérito, pelo não acolhimento da
proposta do Ministério Público junto ao Tribunal de
Contas no tocante à Prescrição da pretensão punitiva
desta Corte.
DECISÃO: Pela irregularidade dos atos indicados nos
itens 1, 2 e 3; pela aplicação de multa ao Sr. Etelvino
José da Silva Filho; pelo ressarcimento ao erário, dos
valores discriminados e devidamente corrigidos, pelos
Srs. Etelvino José da Silva Filho, Adelício Augusto da
Silva, Antônio Antunes Silveira, Dilermano Santana
Santos, Edeilson Barbosa da Cruz; João José Odilon,
Joaquim Minervino da Silva, José Carlos Santos,
Robson Antunes da Silva, com as recomendações e
determinações constantes do voto do Conselheiro
Relator.
Prefeitura Municipal de Araxá, 2006.
Parte(s): Lidia Maria de Oliveira Jordao Rocha da
Cunha, Jose Clementino Dos Santos, Nilton Alves da
Silva, Edson Rangel Pipolo, Antônio Leonardo Lemos
Oliveira
Procurador(es): Luiz Carlos Nogueira Bicalho - OAB
/MG 010731, Alecia Paolucci Nogueira Bicalho Tostes
- OAB /MG 060929, Andreia Barroso Goncalves OAB /MG 103200, Gustavo Tofani Simoes de Brito OAB /MG 112453, Carlos Pinto Coelho Motta - OAB
/MG 012228, Mary Ane Anunciacao Ianque - OAB
/MG 102655, Claudia Ribeiro Soares - OAB /MG
087967
doc.tce.mg.gov.br
mérito, pela
incidência
da
DECISÃO: Pelo reconhecimento da ocorrência da
prescrição intercorrente da pretensão punitiva desta
Corte e extinção do processo com resolução de mérito,
com as recomendações e determinações constantes do
voto do Conselheiro Relator.
678873,
PROCESSO
ADMINISTRATIVO,
Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais Detran, 1999.
Parte(s): Otto Teixeira Filho, Ronaldo Jacques
Camargos Cunha, Francisco Carvalho Martins,
Oliveira Santiago Maciel
Apensos(s): DENÚNCIA: 661954
Em prejudicial de mérito, verificada a ocorrência de
irregularidades passíveis de multa.
de mérito, e arquivamento dos autos, bem como da
denúncia em apenso, nos termos do voto do
700851,
PROCESSO
ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Bom Repouso, 2005.
Parte(s): Maria Lúcia da Conceição Melo
Procurador(es): Denilson Marcondes Venancio OAB /MG 001120A, Rodrigo Kendi Tominaga - OAB
/MG 094976
MPTC: Cristina Melo
DECISÃO: Em prejudicial de mérito, pela aplicação
da prescrição, e a extinção do processo com resolução
de mérito, com as determinações constantes do voto do
702511,
PROCESSO
ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de São João Evangelista, 2003.
Parte(s): Pedro de Queiroz Braga, Nilza Gonçalves
Corrêa, Celso Mendonça de Resende
Procurador(es): Fernando Padovani - OAB /MG
090587, Rosiane Ferreira Duarte - OAB /MG 086277,
Neander Silva Araujo - OAB /MG 090559, Priscilla de
Sousa e Silva Campos - OAB /MG 088718, Jose
Klemens Duarte Pessoa - OAB /MG 090581
Página 102 de 110
MPTC: Sara Meinberg
Em prejudicial de mérito, pela prescrição da pretensão
punitiva desta Corte, quanto às irregularidades
passíveis de multa.
DECISÃO: Determinada a devolução ao erário, dos
valores discriminados e devidamente corrigidos, pelo
Sr. Pedro de Queiroz Braga, nos termos do voto do
Conselheiro Relator. Vencido em parte, o Conselheiro
Gilberto Diniz.
Câmara Municipal de Ubá, 2001.
Parte(s): Geraldo Bicalho Calcado
MPTC: Sara Meinberg
Câmara Municipal de Betim, 2002.
Parte(s): Aerty Eustáquio de Jesus, Antônio Ferreira
de Oliveira, Charles Rodrigues Chaves, Eliseu Xavier
Dias, Georgino Augusto Ferreira, Geraldo Carvalho
Trindade, Geraldo Santana Pimenta, Jair Alves Batista,
João Batista da Cruz, José Antônio, Marcos Antônio
da Paz, Nilton Saldanha Dos Santos, Paulo Alves da
Silva, Pedro Ribeiro, Raimundo Antônio José
Salomão, Raimundo Rios de Lima, Wilson Ribeiro de
Souza, Antônio Carlos de Melo, Eutair Antônio Dos
Santos, Fábio Zeferino de Freitas, Divino Lourenco da
Silva
Apensos(s): INSPEÇÃO ORDINÁRIA: 685374
MPTC: Elke Moura
Câmara Municipal de Materlândia, 2003.
Parte(s): Joventino Maria Ferreira
MPTC: Sara Meinberg
reconhecimento da ocorrência da prescrição da
pretensão punitiva deste Tribunal, e extinção dos
processos com resolução de mérito, com as
Relator.
Procurador(es): Jose dos Passos Teixeira de Andrade
- OAB /MG 096342, Ana Silvia Lima Azevedo - OAB
/MG 077432, Otavio Machado Fioravante Morais
Lages - OAB /MG 116350
EXERCÍCIO, Fundacao Centro Hematologia e
Hemoterapia de Minas Gerais, 2013.
Parte(s): Junia Guimaraes Mourao Cioffi
Procurador(es): Tatiana Balaguer Abramo Mendes OAB /MG 098345, Magda Valeria Bonfim - OAB
/MG 075491, Flavia Aparecida de Mattos Fraga OAB /MG 104845, Ariane Linhares Nogueira - OAB
/MG 139390, Celso Idamiano da Silva - OAB /MG
057140, Margareth Martins Lage –OAB/MG 71708.
DECISÃO: Pela regularidade das contas prestadas,
com as deteminações e recomendações constantes dos
votos do Conselheiro Relator.
PÚBLICA, Fundação Municipal de Saúde de
Pirapetinga, 2010.
Parte(s): Antonio Eugenio Jubileu Tissi
ALVES VIANA
APOSENTADORIA:
SECRETARIA
DE
ESTADO
DE
870136, Agostinho Berto de Ramos
DECISÃO: Pela denegação do registro da concessão
de aposentadoria, com as determinações constantes do
APOSENTADORIA:
EXERCÍCIO, Fundo de Assistência ao Pecúlio dos
Servidores do Estado de Mg - Funapec, 2010.
Parte(s): Antonio Abrahao Caram Filho, Jomara
Alves da Silva, Renata Maria Paes de Vilhena
doc.tce.mg.gov.br
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA
URBANA DE JUIZ DE FORA
934798, Edson Carlos de Oliveira
Página 103 de 110
MPTC: Cristina Melo
921692, Francisco Barreiros Neto
MPTC: Cristina Melo
FUNDAÇÃO CENTRO HEMATOLOGIA
HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
E
882187, Regina Lucia de Carvalho Drummond
Salvador
FUNDAÇÃO CENTRO
MINAS GERAIS
TECNOLÓGICO
DE
885407, Raimundo Ferreira Graciano
942501, Antonieta Gonçalves
930990, Maria Celia Moreira Correa Neto
INSTITUTO
DE
PREVIDENCIA
DOS
PRATINHA
INSTITUTO
DE
PREVIDÊNCIA
DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
NANUQUE
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL
DE SANTA JULIANA
930996, Zelina Ferreira Braga
957968, Maria Cristina de Oliveira Ozorio Silva
MPTC: Sara Meinberg
877434, Belchior Pires
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
DE EXTREMA - PREVEXTREMA
891057, Linete Maria de Souza Simões
918823, Maria Efigenia Xavier
INSTITUTO
DE
PREVIDÊNCIA
DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
MUZAMBINHO
924943, Leonidio Alves
930991, Maria das Gracas de Souza
916797, Maria Helena Guimaraes de Souza
925787, Zelia Gomes de Morais Sa
877566, Aguinaldo Elias de Deus
MPTC: Sara Meinberg
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MURIAÉ MURIAÉ-PREV
INSTITUTO
DE
PREVIDENCIA
INSTITUTO
DE
PREVIDENCIA
DOS
JANAUBA-PREVIJAN
944463, Maria Helena de Lima
doc.tce.mg.gov.br
MUNICÍPIO DE BETIM
942476, Roselle Carneiro de Oliveira
MPTC: Cristina Melo
DOS
942621, Madalena Magda de Freitas
MPTC: Sara Meinberg
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
916977, Maria Aparecida de Lima
Página 104 de 110
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MONTES
CLAROS - PREVMOC
926162, Neusa Maria Caldeira Leite
DECISÃO: Determinado o sobrestamento do
julgamento, uma vez que os efeitos da decisão do
Recurso Extraordinário nº 603.580 estão suspensos em
virtude de interposição de embargos declaratórios,
ainda sem julgamento, estando os autos conclusos ao
Relator desde 26/8/2015 (pesquisa feita no sítio
eletrônico do STF em 05/11/2015), nos termos do voto
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
PENSÃO:
925316, Silvia Prata Moreira
INSTITUTO
DE
PREVIDENCIA
933030, Romilda Rodrigues Goncalves
MPTC: Cristina Melo
DOS
933047, Selma Aparecida Maia
895749, concedida a Jose Roberto de Paula e Cassia
Moreira de Paula beneficiário(a)(s) de Cleuza Maria
Moreira de Paula.
934208, Simone Martins da Costa
DECISÃO: Pelo registro da concessão de pensão, nos
934288, Celia de Lelis Moreira
JOSÉ ALVES VIANA
RPPS - BH
952979, Ana Dolores Amorim Amaral Soares
MPTC: Cristina Melo
SECRETARIA
DE
ESTADO
DE
DECISÃO: Pelo arquivamento dos autos, com as
Relator. Vencido o Conselheiro Wanderley Ávila.
941732, Herondina da Conceicao Cruz
DECISÃO: Pelo registro das concessões de
aposentadoria, nos termos dos votos do Conselheiro
Relator.
PENSÃO:
INSTITUTO
DE
PREVIDENCIA
DOS
895442, concedida a Leopoldo Jose de Oliveira
beneficiário(a)(s) de Leda Torres de Oliveira.
MPTC: Cristina Melo
doc.tce.mg.gov.br
911694, DENÚNCIA, Prefeitura Municipal de Ouro
Preto, 2013.
Parte(s): Davi Barbosa Oliveira, Elis Regina Silva
Profeta, Jose Leandro Filho
Procurador(es): Flaviano Nardy Lana - OAB /MG
117430
MPTC: Elke Moura
RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO
HAMILTON COELHO
Secretaria de Estado de Esportes, Federação Mineira
de Tênis de Mesa, 2009.
Parte(s): Edir Domingos de Oliveira, Davidson
Augusto Pedrosa Silva
Procurador(es): Tiago Rodrigues Machado - OAB
/MG 115948, Robson Eustaquio Magalhaes - OAB
/MG 043877
MPTC: Sara Meinberg
Página 105 de 110
Em preliminar, ex-officio, pela competência desta
Corte de Contas para exame integral da matéria tratada
nos autos.
Procurador(es): Anizio de Sousa Ferreira - OAB /MG
070914
MPTC: Cristina Melo
DECISÃO: Pela irregularidade da Tomada de Contas
Especial, e restituição ao erário estadual, do valor
discriminado e devidamente atualizado, pelo Sr. Edir
Domingos de Oliveira, com aplicação de multa ao Sr.
Davidson Augusto Silva, e posterior arquivamento dos
autos, com as determinações e recomendação
constante da proposta de voto do Conselheiro Relator.
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São
Lourenço, 2006.
Parte(s): Maria Cristiane Silveira Barbosa, Célia
Shiguematsu Freitas Lima
Municipal de Porteirinha, 2006.
Parte(s): Adelício Augusto da Silva, Antônio Antunes
Silveira, Dilermando Santana Santos, Edeilson
Barbosa da Silva, João José Odilon, Joaquim
Minervino da Silva, Jose Carlos Santos, Robson
Antunes da Silva, Valdirene de Jesus Freitas Araújo,
Etelvino Jose da Silva Filho
MPTC: Sara Meinberg
ALVES VIANA
706672,
PROCESSO
ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Sardoá, 2003.
Parte(s): Edelson Firmino da Silva, José Maria de
Oliveira, Maria Aparecida Miguel Inácio, Maria do
Socorro Martins Coelho Ribeiro, Luciano Antônio
Leite Silva, José Antônio Coelho
Procurador(es): Guilherme Silveira Diniz Machado OAB /MG 067408
Câmara Municipal de Marliéria, 1996.
Parte(s): Valdemar de Andrade Castro
Procurador(es): Osvaldo de Paula Ferreira - OAB
/MG 021639
MPTC: Cristina Melo
DECISÃO: Verificada a prescrição, pela extinção dos
processos, com resolução de mérito, e posterior
arquivamento dos autos, nos termos das propostas de
Municipal de União de Minas, 2003.
Parte(s): Roque Dias Ribeiro
Prefeitura
Câmara Municipal de Liberdade, 2001.
Parte(s): Maria Helena de Barros Mendes
Câmara Municipal de Senador José Bento, 2002.
Parte(s): Joenir Rodrigues da Silva
Câmara Municipal de Passabém, 2002.
Parte(s): Célio Fernandes Ramos
Afastada a prejudicial de inconstitucionalidade suscita
pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.
Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte, 1998.
Parte(s): Leonardo Lacerda Camilo
MPTC: Cristina Melo
Em preliminar, quanto ao processo nº 658737, pelo
não acolhimento da arguição de incompetência da
Segunda Câmara formulada pelo Ministério Público
junto ao Tribunal de Contas, em face da decisão
proferida em sessão de 7/10/2015 e publicada no DOC
de 13/10/2015.
Câmara Municipal de Turmalina, 2002.
Parte(s): Jadilson de Jesus Cordeiro Maciel
Em preliminar, quanto ao processo nº 677742, pelo
não acolhimento do pedido do Ministério Público junto
ao Tribunal de Contas de extinção do processo, sem
doc.tce.mg.gov.br
Página 106 de 110
resolução de mérito, por
pressuposto processual.
suposta ausência
de
940064, Amantina Pereira Athanazio
DECISÃO: Em prejudicial de mérito, pela extinção
dos processos, com resolução de mérito, e posterior
arquivamento dos autos, nos termos das propostas de
940082, Mauro Ferreira
APOSENTADORIA:
948552, Maria Bernadete Vieira Alves
MPTC: Sara Meinberg
MINAS GERAIS
882278, Cenira Vania de Paula Rego
950946, Maria da Conceicao Horta e Silva
891777, Maria Elisa Parreira Alvarenga
DE OLIVEIRA - IMPAS-OL
865610, Maria Auxiliadora Rodrigues Silveira
Em preliminar, pelo não acolhimento da arguição de
incompetência da Segunda Câmara formulada pelo
Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, em
face da decisão proferida em sessão de 7/10/2015 e
publicada no DOC de 13/10/2015.
DECISÃO: Pelo registro dos atos de aposentadoria,
nos termos das propostas de voto do Conselheiro
Relator.
MUNICÍPIO DE BETIM
865014, Irani Xavier de Sousa
SECRETARIA
DE
ESTADO
948708, Maria Jose da Silva
PENSÃO:
INSTITUTO
DE
PREVIDÊNCIA
DOS
SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
DE
933412, Maria Luiza Dias Silveira
931332, concedida a Solange Guimarães Gaspar da
Silva e Fernando Lucas Guimarães Silva
beneficiário(a)(s) de Antônio Fernando da Silva.
933439, Maria Teles de Paula
IPREM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
938647, Rosangela do Libano Vieira de Resende
938675, Eliana Maria de Oliveira Alves Morgado
940034, Luci Maria Dos Santos
doc.tce.mg.gov.br
864894, concedida a José Carlos da Costa
beneficiário(a)(s) de Maria Conceicao da Silva da
Costa.
Em preliminar, pelo não acolhimento da arguição de
incompetência da Segunda Câmara formulada pelo
Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, em
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face da decisão proferida em sessão de 7/10/2015 e
publicada no DOC de 13/10/2015.
Coordenadoria de Contratos
DECISÃO: Pelo registro dos atos de pensão, nos
termos das propostas de voto do Conselheiro Relator.
*Torna sem efeito a publicação no “DOC” de
17/11/2015 relativa ao Termo de Cessão de Uso
n. 002/2010.
GILBERTO DINIZ
Coordenadoria de Licitação
675952, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Serviço
Autônomo de Turismo de São Lourenço - Servtur,
2001.
Parte(s): Osmar Alves Moraes
Procurador(es): Mauro Jorge de Paula Bomfim OAB /MG 043712
DECISÃO: Pelo reconhecimento da prescrição da
pretensão punitiva desta Corte, extinção do processo
com resolução de mérito, e arquivamento dos autos,
nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido
em parte o Conselheiro Wanderley Ávila.
GILBERTO DINIZ
687481,
PROCESSO
ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 2000.
Parte(s): José Nogueira Costa
DECISÃO: Pelo reconhecimento da prescrição da
pretensão punitiva desta Corte, extinção do processo
com resolução de mérito, e arquivamento dos autos,
nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido
em parte o Conselheiro Wanderley Ávila.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a 36ª Sessão,
lavrando-se a presente Ata que, aprovada, será
assinada pela Sra. Secretária, Renata Machado da
Silveira Van Damme e pelo Exmo. Sr. Conselheiro
Presidente Wanderley Ávila. Sala das Sessões do
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, no dia
19 (dezenove) do mês de novembro do ano de 2015
(dois mil e quinze).
Diretoria de Administração
doc.tce.mg.gov.br
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 13/2015
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2015
AVISO DE LICITAÇÃO
Objeto: Contratação de microempresas - ME, empresas
de pequeno porte -EPP ou equiparadas para
fornecimento de 156 rolos de microfilme de sais de
prata, 16mm x 215 pés, originais para máquina
microfilmadora Planetária Alos 41. Data, hora e local
para recebimento das propostas: até as 09 (nove) horas
do dia 11/12/2015, via internet. Abertura da sessão do
Pregão: dia 11/12/2015 às 09h30min (nove horas e
trinta minutos). O Edital encontra-se à disposição nos
sites www.tce.mg.gov.br e www.licitacoes-e.com.br
ou na sala da Coordenadoria de Licitações, 4º andar do
Edifício-Anexo I, à Av. Raja Gabaglia, 1.305, bairro
Luxemburgo,
Belo
Horizonte/MG.
Demais
informações
pelos
telefones
(31)
3348.2241/3348.2300, e-mail: [email protected] e
fac-símile (31) 3296.3456. Belo Horizonte, 25 de
novembro de 2015. (a) A Pregoeira.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 21/2015
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2015
AVISO DE LICITAÇÃO
Objeto: Contratação de microempresas - ME, empresas
de pequeno porte -EPP ou equiparadas para a execução
de serviço de reforma e recuperação de cadeiras,
poltronas e sofás, para atendimento das demandas das
unidades administrativas do Tribunal. Data, hora e
local para recebimento das propostas: até as 09 (nove)
horas do dia 11/12/2015, via internet. Abertura da
sessão do Pregão: dia 11/12/2015 às 09h30min (nove
horas e trinta minutos). O Edital encontra-se à
disposição
nos
sites
www.tce.mg.gov.br
e
www.licitacoes-e.com.br ou na sala da Coordenadoria
de Licitações, 4º andar do Edifício-Anexo I, à Av. Raja
Gabaglia, 1.305, bairro
Luxemburgo, Belo
Horizonte/MG. Demais informações pelos telefones
(31)
3348.2241/3348.2300,
e-mail:
[email protected] e fac-símile (31) 3296.3456.
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Belo Horizonte, 25 de novembro de 2015. (a) A
Pregoeira.
Ministério Público junto ao
Tribunal de Contas
PROCESSOS
DISTRIBUÍDOS
E
REDISTRIBUÍDOS
AOS MEMBROS
DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NO DIA
24/11/2015
PROCURADORA CRISTINA MELO
JULGAMENTO DA LEGALIDADE DAS
DESPESAS
386789 (Suspeição – origem: Procuradora Maria
Cecília)
PROCURADORA ELKE MOURA
Distribuição ordinária
APOSENTADORIA
895640, 936161, 936586, 939794, 939883,
939900, 940014, 940337, 940343, 943253,
948384, 949719, 949892
PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL
APOSENTADORIA
965964
936180, 936306, 937146, 938606, 939788,
939875, 940021, 943323, 948627, 949761,
950146, 950208, 950248
PENSÃO
PCTAS ADM. IND. MUN. INST. PREV. SERV.
PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
873557
659938
PROCURADOR GLAYDSON MASSARIA
969005
PENSÃO
APOSENTADORIA
922468
935197, 936153, 936408, 937405, 939877,
939973, 943312, 944339, 946189, 946945,
947006, 947388, 949562, 949712
658451, 659158
862709
Redistribuição
PROCESSO ADMINISTRATIVO
869901
965913, 969065
PENSÃO
869709, 922597
PROCURADOR MARCÍLIO BARENCO
409559 (Suspeição – origem: Procuradora Maria
Cecília)
Redistribuição MPC – Mutirão 2
APOSENTADORIA
doc.tce.mg.gov.br
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PROCURADORA SARA MEINBERG
936171, 936269, 936318, 937154, 937304,
938590, 938786, 943264, 943519, 943777,
948395, 948691, 950753
APOSENTADORIA
958831
893246, 936146, 936164, 936259, 936355,
937187, 937329, 937398, 940232, 940235,
940246, 947141, 950094, 950201
PENSÃO
ASSUNTO ADMINISTRATIVO – CÂMARAS
922537
931055
DENÚNCIA
678038
942174
PROCURADORA MARIA CECÍLIA
958779
APOSENTADORIA
PENSÃO
894423, 917002, 936182, 937217, 937280,
938714, 940037, 940056, 940136, 940351,
946970, 947502, 948684
869703, 923791
660123
DENÚNCIA
Redistribuição
932356
PCTAS ADM. IND. MUN. AUTARQUIAS
843615
968404 (Redistribuição
Procurador-Geral MPC)
automática
–
origem:
968955
PENSÃO
As publicações oficiais do Tribunal de Contas do dia
31/07/2010 e anteriores estão disponíveis nas
respectivas edições do jornal “Minas Gerais”.
922588, 923756
658963
951850
doc.tce.mg.gov.br
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Tribunal Pleno - Diário Oficial de Contas

Transcrição

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