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Guia de Estudos B
Gabinete do Partido Comunista
Chinês (GabPCCh)
Negociações para a entrada da China na OMC (1999)
Catarina Evangelista
Davi Antonino
Ana Carolina Dantas
Larissa Maciel
1
Sumário
CARTA DE APRESENTAÇÃO................................................................................................... 3
REPRESENTAÇÕES..................................................................................................................... 5
INFORMAÇÕES ADICIONAIS................................................................................................22
SOBRE O PARTIDO COMUNISTA E O COMITÊ CENTRAL........................................22
CRONOLOGIA ......................................................................................................................25
OS PRINCÍPIOS DA OMC E SEUS PRINCIPAIS ACORDOS COMERCIAIS: GATTS,
TRIMS E TRIPS ......................................................................................................................29
A DISCUSSÃO SOBRE A ENTRADA DA CHINA NA OMC E AS REFORMAS
NECESSÁRIAS.......................................................................................................................34
AS NEGOCIAÇÕES COM AS PARTES INTERESSADAS ..............................................38
ANEXOS..................................................................................................................................... 47
GRÁFICOS E DADOS GERAIS .......................................................................................... 47
GLOSSÁRIO...........................................................................................................................52
2
CARTA DE APRESENTAÇÃO
Caros delegados,
Sejam bem-vindos ao FACAMP Model United Nations (FAMUN) 2015 e ao Gabinete
do Partido Comunista Chinês. Gostaríamos de agradecê-los pela escolha por este comitê,
agradecer às professoras Mara Piñon, Patrícia Rinaldi, Roberta Machado e Talita Pinotti pela
orientação e apoio na elaboração deste Gabinete, e à toda a equipe do FAMUN 2015 pela
organização do evento.
A Assessoria do Gabinete conta com um diretor, Catarina Evangelista, e quatro
assistentes: Davi Antonino Guimarães, Larissa Maciel e Ana Carolina Dantas. Catarina cursa
o 3˚ ano de Economia na FACAMP, é presidente do Centro Acadêmico de Economia Maria
da Conceição Tavares (CAEF), participou em uma simulação pela primeira vez em 2013, na
primeira edição do FAMUN, e a partir de então começou a viajar pelo Brasil simulando. Davi
é aluno do 4˚ ano de Relações Internacionais na FACAMP e participa do FAMUN desde sua
primeira edição, em 2013, tendo viajado para diversas cidades do Brasil simulando. Larissa é
aluna do 1˚ ano de Relações Internacionais na FACAMP, e teve seu primeiro contato com a
simulações na faculdade, pelo Invitational, simulação interna da faculdade. Ana Carolina é
aluna do segundo ano de Relações Internacionais na FACAMP e teve um primeiro contato
com o universo das simulações ainda em 2015, por meio da preparação deste comitê.
Esperamos que vocês aproveitem a experiência de simular um gabinete, que tem
uma dinâmica bem diferente, e aprendam um pouco mais sobre a China e a importância de
organizações internacionais como a Organização Mundial do Comércio para os países.
Simular é mais do que emular uma representação durante alguns dias, é perder medos,
como o de falar em público ou passar alguns dias em um ambiente diferente, é conhecer
gente nova e fazer amizades que ficarão espalhadas pelo país. Tenham todos uma ótima
experiência neste FAMUN 2015!
Atenciosamente,
Diretores do Gabinete do Partido Comunista Chinês.
Catarina Evangelista – diretora
3
Ana Carolina Dantas – diretora assistente
Davi Antonino – diretor assistente
Larissa Maciel – diretora assistente
4
REPRESENTAÇÕES
Chen Yaobang – M inistro da Agricultura
Chen Yaobang nasceu em 1935 em Panyu, na província de Guangdong. É membro do
15º Comitê Central, graduado pela Faculdade de Agricultura da China, e membro do Partido
Comunista desde 1982. Passou 30 anos na indústria agrícola, começando na Faculdade de
Agricultura da China Central como assistente e, entrou para o Ministério de Agricultura em
1979, onde ocupou diversas funções de gerência, até que, em 1997, foi nomeado para o
cargo de Ministro de Florestas.
Em 1998, assumiu a pasta de Agricultura, função que exerce juntamente com a de
diretor do Comitê de Reflorestamento da cidade de Beijing. Foi também membro do
Subcomitê de Ciência e Tecnologia do 8º Comitê Nacional da Conferência de Consulta
Política do Povo Chinês (CPPCC) e atuou como delegado nos 13° e 14° Comitês Centrais do
PCCh (“CHEN...”, 2015). Sua maior preocupação em relação a negociação para a entrada na
OMC é em relação à excessiva liberalização na área da agricultura: atualmente o governo
concede subsídios essenciais a competitividade dos produtores chineses. Chen teme que a
liberalização seja unilateral nesse setor e que os demais membros imponham medidas
protecionistas em relação aos seus produtores agrícolas. Esse cenário acarretaria uma
instabilidade interna, uma vez que a população chinesa ainda é majoritariamente rural.
Chi Haotian – M inistro da Defesa Nacional
Considerado um dos líderes militares mais proeminentes da China, Chi Haotian
nasceu em 1929 e, em 1945, entrou para o Exército de Libertação Popular (PLA) e no ano
seguinte, no PCCh, sendo graduado pela Academia Militar de Nanjing e pelo Instituto
Político (ambos do PLA) (“CHI...”, 2015).
Chi serviu como instrutor militar na Campanha de Shangai, durante a Revolução
Comunista Chinesa (1946-1949) – tendo recebido a comenda de modelo de combate de 1ª
classe. Chi também atuou na Guerra da Coreia (1950-1953), como instrutor de batalhão e
diretor do Departamento Político do 27° Grupo do PLA, regimento 235, sendo intitulado
como herói popular de 3ª classe da China Oriental. Mais tarde, tornou-se comissário político
5
do regimento do Comando Militar de Beijing (27° Grupo, Divisão 81) e comissário político
do Comando Militar de Jinan (27° Grupo, Divisão 79, Regimento 235) (“CHI...”, 2015).
Em 1993, tornou-se membro do Conselho de Estado e, em 1997, Ministro da Defesa
Nacional. Chi também foi deputado pelos 9° e 11° Congressos Nacionais do PCCh, e é
membro desde o 12° Comitê, sendo que foi eleito membro do Politburo do 15° Comitê
Central do Partido, e, em 1999, foi membro da Comissão Preparatória da Região
Administrativa Especial de Macau (RAEM) (“CHI...”, 2015).
Chi possui um perfil único ao conseguir combinar suas grandes habilidades militares
com sua carreira na política, de forma que conseguiu estabelecer fortes e estáveis laços com
a elite política chinesa, conferindo-lhe um amplo poder político e diplomático, a despeito de
seu conservadorismo político no tocante às reformas econômicas e o controle dos militares
pelo PCCh (“MULVENON...”, 2015). No que diz respeito a entrada na OMC, Chi teme a
excessiva influência externa em termos culturais, ao mesmo tempo, que acredita que a
atração de investimentos externos, a possibilidade de transferência de tecnologia e a
redução tarifária poderiam beneficiar muito o setor de defesa chinês que, no momento, é
tecnologicamente atrasado.
Ding Guangen – Chefe do Departamento de Publicidade
Nascido em 1929, e graduado pela Universidade Jiao Tong de Shangai, Ding
Guangen é membro do Partido Comunista desde 1956. Atuando no Ministério das Ferrovias
por 30 anos, inicialmente como engenheiro e ocupando em seguida cargos de gerência até
que, finalmente, tornou-se, em 1985, ministro de Ferrovias. Destacamos também sua
atuação por dois anos (1988-1990) no Gabinete de Assuntos de Taiwan do Conselho de
Estado.
Ding desde 1992 é chefe do Departamento de Publicidade, mas também ocupa
outros cargos de liderança no Conselho de Estado – tais como de diretor do Comitê Central
de Orientação de Construção Ética e Cultural e chefe do Departamento da Frente Unida de
Trabalho. Ding é membro desde o 12° Comitê Central do PCCCh, sendo membro do
Politburo e do Secretariado desde o 13° Comitê Central (“DING...”, 2015). Sobre a entrada
na OMC, Ding tem certo receio quanto a ampliação excessiva da competição interna, caso a
entrada de empresas estrangeiras seja permitida. No entanto, a possibilidade de atrair
investimento direto externo é, ao mesmo tempo, uma boa opção para a modernização do
setor.
6
Hu Jintao – Vice-Presidente da República Popular da China
Nascido em 1942 e membro do Partido Comunista desde 1964, Hu Jintao é formado
como engenheiro pelo Departamento de Engenharia de Conservação da Água da
Universidade Tsinghua – com especialização no estudo de hub de usinas hidrelétricas – e
atuou por 5 anos como secretário do Ministério de Energia Hidrelétrica (“HU...”, 2015).
Nos anos 1970 e 1980, Hu exerceu cargos de destaque nas províncias de Gansu,
Guizhou e na Região Autônoma do Tibet, além de uma ativa atuação na Liga da Juventude
Comunista da China (CYLC); e na década de 1990, ao se mudar para Beijing, tornou-se
presidente da Escola Central do Partido (“HU...”, 2015).
Hu participa desde o 12º Comitê Central do PCCh, e é membro do Comitê
Permanente do Politburo e do Secretariado dos 14° e 15° Comitês Centrais do Partido, sendo
feito vice-presidente adicional da Comissão Militar Central do PCCh durante a 4ª sessão
plenária do 15° Comitê Central, e desde 1998 exerce o cargo de vice-presidente da RPC
(“HU...”, 2015).
Hu Jintao já fora designado pelo já falecido Deng Xiaoping como sucessor de Jiang
Zemin no comando do PCCh, e representa a futura 4ª geração de líderes do Partido, que se
sustenta por intermédio de suas posições nas províncias, e assim como a geração anterior,
não estão mais comprometidos com os ideais socialistas da 1ª e 2ª gerações, preocupandose mais com uma modernização do Estado chinês, voltada na abertura da China ao exterior
e a reinserção no sistema internacional (“FAIRBANK...”, 2008).
Huang Ju - Secretário do Partido de Xangai
Huang Ju nasceu em setembro de 1938 em Jiashan, na Província de Zhejiang e se
formou no departamento de Engenharia Elétrica da Universidade de Tsinghua. Ao final da
graduação, Huang foi para Xangai onde trabalhou como engenheiro elétrico em diversas
empresas e onde viveu até o final dos anos 1990. Huang uniu-se ao Partido Comunista
Chinês em 1966 e chegou a tornar-se prefeito de Shangai em 1991 e, mais tarde, ocupou o
cargo de Secretário do PCCh na cidade, em 1994. Huang foi membro alternativo do 13º
Comitê Central do PCCh e membro do 14º e 15º Comitês. (“HUANG...”, 2015). É considerado
um “lutador fiel do comunismo e um líder excepcional do Partido e do Estado1” (BECK, 2007,
1
No original: “faithful Communist fighter and an outstanding leader of the Party and the state” (BECK,
2007).
7
tradução nossa). Xangai é uma das províncias mais cosmopolitas da China e também uma
das que mais se beneficiará caso o país consiga entrar na OMC: já no período das reformas
econômicas tinha assumido papel de liderança. Hong, entretanto, defende que tal transição
deva ser feita com base em um amplo planejamento e estudo prévios, de modo a garantir
que a entrada na OMC esteja de acordo com a manutenção do comunismo na China
(GONG, 2015).
Huang Zhendong – M inistro das Comunicações
Nascido em 1941, Huang Zhendong é engenheiro pesquisador, graduado pela Escola
de Engenharia Naval de Nanjing, entrou para o PCCh em 1981. Huang, treinado em
engenharia e navegação oceânica, passou a maior parte de sua carreira na administração do
porto de Qinhuangdao, no nordeste da província de Hebei. Em 1985, foi feito vice-ministro
das Comunicações, assumindo a chefia da pasta em 1993 (“HUANG...”, 2015).
Desde 1991, Huang é presidente do conglomerado de empresas estatais China
Merchants Steam Navigation Group Ltd. (atual China Merchants Group) – voltada para o
setor marítimo, finanças e imóveis – e é membro dos 14° e 15° Comitês Centrais do PCCh,
além da função de secretário do Grupo de Liderança do Partido (“HUANG...”, 2015). Apesar
do nome do cargo, sua função diz respeito ao sistema de transporte do país e de
comunicação entre as várias regiões. Tal setor é alvo das demandas dos principais membros
da OMC para liberalização: os setores marítimo, rodoviário e aéreo apresentam grande
potencial de expansão e participação para o investimento direto externo. Huang sabe que
seu setor exigirá grandes reformas para poder lidar com a agressiva concorrência
estrangeira caso a China entre na OMC (CHING; CHING, 2003).
Jia Qinglin – Secretário do Partido de Pequim
Jia Qinglin nasceu em março de 1940 em Botou, na província de Hebei, é membro do
Partido Comunista desde 1959, e formado como engenheiro pelo Departamento de Energia
Elétrica da Faculdade de Engenharia de Hebei – com especialização em motor elétrico e
design de aparelho e fabricação (“JIA...”, 2015)..
Na década de 1960, Jia trabalhou na província de Hebei e mais tarde já era ativo na
CYLC do 1° Ministério da Indústria de Máquinas de Construção, em Beijing. Após o serviço
como gerente geral na China National Machinery e na Equipment Import Export Corporation
– ambos conglomerados de empresas estatais –, Jia se mudou para a província de Fujian,
onde se tornou governador. Em meados de 1990, mudou-se para Pequim, tornando-se
8
prefeito da cidade e secretário do Comitê Municipal de Pequim do PCCh, cargo atual. Jia
participou dos 14° e 15° Comitês Centrais do Partido e é membro do Politburo do 15° Comitê
(“JIA...”, 2015). Pequim tinha ao mesmo tempo interesse na entrada na OMC e receio da
competitividade externa. A província tem tanto indústrias pesadas, como automobilística e
maquinário, que podem sofrer com a excessiva concorrência externa, quanto indústrias
leves, como têxteis, que serão extremamente beneficiadas com a liberalização dos
mercados externos. Jia, portanto, tem que equilibrar ambos os interesses na negociação
(“BEIJING...”, 2015).
Jiang Chunyun – Vice-chairman do Congresso Nacional do Povo
Nativo de Laixi County, província de Shandong, nasceu em 1930 e envolveu-se com
movimentos revolucionários aos dezesseis anos de idade e tornou-se um membro do PCC,
um ano depois, em 1947. A maior parte de sua carreira foi marcada por posições de
liderança dentro do partido como conselheiro e a nível provincial, na Província de Shandong.
Mais adiante, em seu currículo também estaria registrada sua posição enquanto ViceChairman do Congresso Nacional do Povo (”JIANG...”, 2015a; “JIANG...”, 2015b).
Sua função é, basicamente, assumir algumas responsabilidades que auxiliem o
Premier em suas funções e decisões. Além disso, as reuniões executivas do Conselho de
Estado devem contar com a participação do Chairman e do Vice-Chairman do Congresso
Nacional (THE NATIONAL PEOPLE’S CONGRESS, 2015).
Jiang Zemin – Secretário Geral do Partido Comunista e Presidente da RPC
Jiang Zemin nasceu em 1926, e é formado pelo Departamento de Maquinaria
Elétrica da Universidade Jiao Tong de Shangai; depois de 3 anos de participação ativa nos
movimentos estudantis organizados pelo PCCh, Jiang entrou para o Partido. Nos anos 1950
e 1960, Jiang ocupou diversas posições importantes no setor industrial de Shangai, seguido
por um ano de treinamento na União Soviética (URSS), e em seguida exerceu cargos
importantes em Wuhan e Beijing, onde se tornou ministro da Indústria Eletrônica
(“JIANG...”, 2015).
Em meados de 1980, Jiang retornou a Xangai, onde se tornou prefeito e secretário
do Comitê Municipal de Xangai do PCCh. Participando desde o 12ª° Comitê Central, Jiang é
membro da Comissão Permanente do Politburo desde o 13° Comitê. Em 1989, Jiang foi eleito
secretário geral do Comitê Central do PCC e presidente da Comissão Militar Central do PCC
e presidente da RPC em 1993 (“JIANG...”, 2015).
9
Jiang faz parte da chamada 3ª geração de líderes do PCCh, que não participaram da
revolução, e ascenderam na política a partir da burocracia e da indústria estatal, portanto
não tinham um apego aos ideais socialistas de seus antecessores, não tinham o prestígio
para com a população chinesa como os seus antecessores. Jiang estava interessado na
reforma econômica, de forma a garantir o processo de abertura econômica chinesa e reduzir
a participação de empresas estatais ineficientes. Outra pauta de Jiang foi a de reduzir o
poder dos militares, especialmente no aspecto econômico, de forma a cortar seus laços
comerciais – visto que o próprio PLA poderia ser considerado o maior conglomerado chinês
(FAIRBANK..., 2006). A principal preocupação de Jiang é com a reinserção da China no
cenário internacional: do ponto de vista econômico a entrada na OMC pode significar uma
nova fase de desenvolvimento, e, do ponto de vista político, melhoraria a imagem da China
no cenário internacional. O movimento, entretanto, deve levar em consideração as
demandas internas e garantir a manutenção do PCCh no poder.
Li Peng – Presidente Comitê Permanente do Congresso Nacional
Li Peng nasceu em 1928 na provícia chinesa de Sichuan e foi acolhido pela família do
líder comunista Zhou Enlai. Membro do Partido Comunista desde 1945, Li Peng estudou no
Instituto Yan de Ciências Naturais e foi enviado para Moscou em 1948, onde estudou no
Moscow Power Institute, retornando para a China em 1955. Após trabalhar como
engenheiro hidroelétrico, Li Peng assumiu o cargo de Ministro de Recursos Hídricos e
Eletricidade. ("LI...", 2014). Em 1985, foi indicado a fazer parte do Politburo Chinês, sendo
elevado a Premier atuante em 1987. Durante a Revolução Cultural, Li Peng foi líder do
Partido e assumiu posições de liderança na Administração das Usinas de Beijing. Foi premier
do Conselho de Estado entre 1993 e 1998 e desde 1998 é presidente do 9º Comitê
Permanente do Congresso Nacional (“LI PENG”, 2015).
Li Peng faz parte da terceira geração de líderes do PCCh e foi um membro do Comitê
Permanente do Politburo do 13º,14º e 15º Comitê Central do Partido. Entre 1990 e 1997 foi o
chefe da Liderança das Relações Exteriores do Menor Grupo do CPPCC, tomando uma
postura rígida em relação às políticas chinesas para com os Estados Unidos. Como chefe do
legislativo, o Congresso Nacional, Li acredita que não são necessárias concessões ou
condições associadas para a entrada da China na OMC, além de que o PCCh não precisa
estabelecer prazos para a entrada, ele faz parte da ala mais conservadora do Partido
(KISSINGER, 2011, p. 432; LAI, 2010).
10
Li Ruihuan – Presidente Comitê Nacional da Conferência de Consulta Política
do Povo Chinês (CPPCC)
Li Ruihuan nasceu em setembro de 1934, em uma família camponesa muito simples
de Tianjin, uma das maiores cidades da China, e passou quase 15 anos de sua vida
trabalhando na construção civil em Pequim onde, mais tarde, envolveu-se com os
movimentos sindicais. Li frequentou o Instituto de Engenharia e Arquitetura de Pequim,
formou-se engenheiro arquitetônico e chegou até mesmo a ser condecorado pelo regime
comunista como "trabalhador modelo", graças às suas grandes habilidades e trabalho duro.
Após desenvolver o seu engajamento político, Li serviu como secretário do PCCh no Comitê
Municipal de Tianjin e chegou inclusive a ser prefeito da cidade (“LI RUIHUAN”, 2015a).
Li Ruihuan faz parte da terceira geração de líderes do Partido Comunista Chinês,
para o qual entrou em 1959 e, desde 1997, é membro do Comitê Permanente do Politburo do
15º Comitê Central do Partido Comunista e, desde 1998, é presidente do 9º Comitê Nacional
da Conferência de Consulta Política do Povo Chinês (CPPCC) (“LI RUIHUAN”, 2015b). Li é o
grande ideólogo do PCCh e, apesar de tido por muitos como membro da ala liberal, acredita
que as mudanças devem ser feitas sempre tendo como base o interesse nacional chinês.
Segundo ele, a China não deveria se curvar às demandas e pressões externas, mas sim
conduzir as negociações com base em suas próprias demandas: a China estava em pé de
igualdade com as demais nações e deveria se portar como tal (KISSINGER, 2011, pp. 409410).
Liu Tienan – Vice-Diretor do Escritório Geral da Comissão Nacional de
Desenvolvimento e Reforma (CNDR)
Nascido em Qi County, província de Shanxi, é doutor em Ciências da Engenharia e
mestre e Economia. Tornou-se membro do Partido Comunista em 1976, foi diplomata
econômico na baixada chinesa em Tóquio (Japão). Foi Diretor e hoje é Deputado Diretor da
Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma desde 1999 (“LIU...”, 2015).
É responsável por formular e implementar estratégias para o desenvolvimento social
e a economia nacional, levando em conta a regulação dos preços e a otimização das
estruturas econômicas do país. Deve submeter o plano nacional de desenvolvimento social
e econômico nacional ao Congresso Nacional do Povo, a favor do Conselho de Estado
(NATIONAL DEVELOPMENT AND REFORM COMISSION, 2009). Como membro da CNDR
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acredita que a entrada na OMC pode promover avanços importantes no sentido do maior
desenvolvimento nacional: todavia, preocupa-se que esse desenvolvimento econômico seja
acompanhado pelo desenvolvimento social que é a base de coesão da sociedade chinesa.
Luo Gan – Secretário do Comitê de Assuntos Políticos e Legislativos
Luo Gan nasceu em julho de 1935 em Jinan, na Província de Shandong. Estudou no
Instituto de Ferro e Aço em Pequim e na Universidade Karl Marx, em Leipzig, onde aprendeu
a língua alemã. É engenheiro sênior pelo Instituto de Friburgo de Mineração e Metalurgia, na
República Democrática da Alemanha, especializado em moldagem de máquinas. Entrou
para o Partido Comunista em 1960, trabalhou no Ministério de Construção de Maquinário e,
desde 1998, é Secretário do Comitê de Assuntos Políticos e Legislativos do Comitê Central
(“LUO...”, 2015a).
Luo Gan já atuou em cargos de liderança como os de vice-governador da Província
de Henan, Ministro do Trabalho, Conselheiro de Estado e Secretário Geral do Conselho de
Estado (“LUO...”, 2015b).
Tang Jiaxuan – M inistro das Relações Exteriores
Tang Jiaxuan nasceu em janeiro de 1938, nativo de Zhenjiang, na Província de
Jiangsu e adentrou, em 1955, à Universidade Fudan, em Xangai onde estudou até 1962.
Formado pela Universidade de Pequim, Tang Jiaxuan entrou para o Partido Comunista em
1973 e, mais tarde, serviu ao PCCh em diversos cargos como o de membro da Divisão de
Tradução do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Diretor da Associação do Povo para a
Amizade com Países Estrangeiros, Segundo Secretário e, em seguida, Primeiro Secretário da
Embaixada da China no Japão, primeiro secretário e depois diretor-geral adjunto do
Departamento de Assuntos asiáticos, Assistente ministro das Relações Exteriores e viceMinistro dos Negócios Estrangeiros ("TANG..." 2014).
Tang Jiaxuan sempre foi ativo na administração das complicadas relações SinoJaponesas, tornando-se, em 1988, ministro da Embaixada da China no Japão e, desde 1998,
é Ministro das Relações Exteriores da República Popular da China. (“TANG...”, 2015). Como
ministro das Relações Exteriores, Tang vê a entrada na OMC como um importante passo
para a reinserção chinesa no cenário internacional: o projeto de desenvolvimento chinês
deve passar, necessariamente, pela recolocação do país em uma posição mais favorável no
sistema internacional. Para que a China não fosse vista como ameaça pelos demais, era
preciso fortalecer a imagem de país responsável.
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W ei Jianxing – Secretário do Comitê Central de Inspeção Disciplinar
Wei Jianxing nasceu em 1931, nativo da Província de Zhejiang e estudou engenharia
mecânica em Dalian, província de Liaoning, além de gestão empresarial em uma fábrica na
União Soviética e na Escola do Partido Comunista entre 1980 e 1981 (“WEI…”, 2015 a).
Wei é membro do Partido Comunista Chinês desde 1949 e serviu como vicesecretário do Partido no Comitê Municipal da Cidade de Harbin, na província de
Heilongjiang, cidade da qual foi prefeito de 1981 a 1938. Ademais esteve à frente de cargos
como o de vice-presidente da Federação chinesa de Sindicatos e chefe do Departamento de
Organização do Comitê Central do PCCh (“WEI…”, 2015a).
Desde 1997, Wei Jianxing é Secretário do Comitê Central de Inspeção Disciplinar,
subdivisão do Comitê Central do Partido Comunista (“WEI...”, 2015b). Wei vê a entrada na
OMC com certa desconfiança: ele teme que a massiva entrada de financiamento estrangeiro
possa ter como consequência um surto de corrupção no PCCh, uma vez que pode haver uma
corrida estrangeira em direção aos setores mais atrativos da economia chinesa.
W en Jiabao – Vice-Premier do Conselho de Estado
Nascido em Tianjin, é especializado em estruturas geológicas e graduado, pelo
Instituto de Geologia de Beijing, fez pós-graduação em engenharia. Tornou-se membro do
Partido Comunista em 1965, foi ministro do Ministério de Geologia e Recursos Minerais,
desde 1998 é Secretário da Comissão de Trabalhos Financeiros do Departamento de
Comissão do Trabalho, do Comitê Central do Partido Comunista e Vice-Premier do
Conselho de Estado (“WEN...”, 2015).
Wen Jibao é franco e sincero, busca sempre defender os menos afortunados de seu
país, como os agricultores pobres, trabalhadores migrantes, os trabalhadores doentes e
idosos, e os trabalhadores da fábrica. Muitas vezes ele dá esperança aos liberais chineses,
por defender maior transparência e supervisão no sistema político e já disse que a China
deveria aprofundar as reformas que visam à democracia (“CHINA’S...” 2012).
W u Bangguo – Secretário Comitê Central de Trabalho para Grandes Empresas
Nativo de Feidong County, Província de Anhui, é graduado pelo Departamento de
Rádio Eletrônicos da Universidade de Tsinghua, se especializou em estudos de tubos;
adquiriu também o título de engenheiro. Entrou para o Partido Comunista em 1964, nos
anos 1970 trabalhou no ramo de eletrônicos em Xangai e nos anos 1980 tornou-se
13
secretário do Partido no comitê municipal da cidade. É Secretário Comitê Central de
Trabalho para Grandes Empresas desde 1998 (“WU BANGGUO”, 2015).
Na década de 1990, quando foi Secretário do Partido em Xangai, Wu Bangguo
ascendeu ao poder e tornou-se um aliado de Jiang Zemin, trabalhou junto com Li Peng e Zhu
Rongji (“OVERVIEW...”, 2015). Como Secretário do Comitê Central para Grandes Empresas,
Wu tem uma visão ainda incerta sobre a entrada na OMC: por um lado, tal movimento
permitiria às grandes empresas chinesas o acesso a importantes mercados consumidores
no exterior alavancando o comércio internacional, especialmente para os setores
competitivos, como têxteis e calçados. Por outro lado, a entrada de concorrentes
estrangeiros poderia desestruturar as indústrias nacionais mais intensivas em tecnologia e
ainda atrasadas frente ao mercado externo.
W u Jichuan – M inistro da Indústria e Informação Tecnológica
Graduado pelo Instituto de Correios e Telecomunicações de Beijing e nascido em
Changning, província de Hunan, trabalhou no setor por mais de 30 anos, antes de tornar-se
ministro dos Correios e Telecomunicações (1993-1998). Tornou-se membro do Partido em
1960, foi apontado como deputado chefe do principal grupo para atividades de informação
do Conselho de Estado em 1996 e é ministro da Indústria e Informação Tecnológica desde
1998 (“WU JICHUAN”, 2015).
É a favor do protecionismo do mercado chinês, sempre defendendo a necessidade
de fortalecer o controle dos planos de administração das comunicações, para assim
proteger as indústrias chinesas, provocando certos conflitos dentro do Partido,
principalmente com o Conselho de Estado (ZENG, 2007). Sua maior preocupação é a
concorrência estrangeira e a perda de controle do setor de informação tecnológica.
W u Yi – Conselheira de Estado
Nascida em Wuhan, Província de Hubei. é engenheira sênior, graduada pelo
Departamento de Refino de Petróleo do Instituto de Petróleo de Pequim, começou sua
carreira na indústria do petróleo, sendo ministra da Indústria do Petróleo. Tornou-se
membro do Partido Comunista em 1962, entre 1993 e 1998 foi ministra dos Assuntos
Exteriores e Cooperação Econômica e é Conselheira de Estado desde 1998 (“WU YI”, 2015).
Sempre lutou muito para desenvolver a China e é favorável à entrada de seu país na
OMC, mas se preocupa com o tratamento político que algumas questões econômicas
acabam sofrendo nas negociações. Wu Yi fez grandes avanços em negociações
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internacionais e trabalha também arduamente para promover o desenvolvimento na China,
especialmente no interior. Wu é um membro alternativo do Bureau Político do PCCh e é uma
negociadora experiente com os Estados Unidos no comércio. Ela acredita que a decisão da
entrada na OMC é uma decisão do CPPCC, após levantar custos e benefícios (“WU YI:
BIOGRAPHY”, 2015; LAI, 2010).
Xiang Huaicheng – M inistro das Finanças
Xiang Huaicheng é nativo de Wujiang, Província de Jiangsu. Possui uma longa
carreira no Ministério das Finanças: foi Vice-Ministro (1986-1994) e tornou-se ministro das
Finanças em 1998. Envolveu-se no projeto da hidrelétrica de Três Gargantas e em projetos
de bem-estar (welfare) do Conselho de Estado (“XIANG...”, 2015a).
É responsável pelas políticas e reformas econômicas da China, acredita que o papel
das políticas fiscais é fundamental para o desenvolvimento da nação (“XIANG...”, 2015a).
Para ele, o governo deve ter foco em cinco assuntos: reforma das empresas estatais, no
sistema de investimento e financiamento, reforma das políticas fiscais e financeira,
segurança social e câmbio, sendo a segurança social o principal dos assuntos a serem
tratados pelo governo chinês (ZHANG, ALON, 2009). Teme que a liberalização do setor
financeiro possa abrir espaço para a concorrência destrutiva.
Zeng Peiyan – M inistro da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma
(CNDR)
Formado pelo departamento de Rádio Engenharia da Universidade de Tsinghua,
nasceu em Shaoxing, província de Zhejiang. Entrou para o PCCh em 1978, ocupou diversos
cargos no ministério da Indústria de Construção de Máquinas e no ministério da Indústria
Eletrônica (que mais tarde se transformaram no ministério da Construção de Máquinas e
Indústria Eletrônica). Foi Secretário da Embaixada Chinesa nos Estados Unidos e desde 1992
está dentro do Ministério da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma. (“ZENG...”,
2015).
Zhang W annian – Vice-Chairman da Comissão M ilitar Central da República
Popular da China
Nasceu em Longkou, província de Shandong, em 1928, e entrou para o Exército de
Libertação Popular (PLA) em 1944, e para o Partido Comunista Chinês em 1945. É graduado
15
pela Academia Militar de Nanjing do PLA e tem uma extensa carreira militar, lutou na guerra
civil chinesa e foi parte do time de combate na Guerra da Coreia. (“ZHANG...”, 2015).
Zhang possui em sua experiência militar a liderança em setores de comunicação e
instrutor político nas unidades subordinadas ao Quarto Batalhão da Armada. Em 1995, foi
nomeado vice-presidente da CMC, junto com Chi Haotian (que permaneceu até 1997 no
cargo). Zhang luta pela modernização do PLA e é reconhecido como um profissional oficial
militar, comprometido com a modernização e a “construção do exército”, conhecimento e
ambições são militares e não políticos (MULVENON, 2001).
Zhang Zuoji - M inistro do Trabalho e Segurança Social
Zhang Zuoji nasceu em 1945 em Bayan, Província de Heilongjiang. É formado pela
Especialidades Russas da Universidade de Heilongjiang, entrou para o Partido Comunista
em 1972. Passou 10 anos cuidando de assuntos políticos no Ministério de Construção de
Maquinário e no Ministério do Trabalho e Pessoal. É Ministro do trabalho e Segurança Social
desde 1998 (“ZHANG...”, 2015a; “ZHANG...”, 2015b).
Zhang reconhece que a promoção do emprego deve ser prioridade das políticas
econômicas e sociais, a China, possuindo um quinto da força de trabalho mundial, deve ter
a promoção do emprego como medida urgente. Durante os últimos anos a China vêm
combinando políticas para que a pobreza rural seja reduzida, com promoção do emprego. O
governo da RPC deu grande importância para a capacitação de recursos humanos, o
desenvolvimento da educação profissional e a melhoria do sistema de formação
profissional, de modo a melhorar a qualidade e a capacidade dos trabalhadores
(PERMANENT MISSION OF THE PEOPLE'S REPUBLIC OF CHINA TO THE UNITED
NATIONS OFFICE AT GENEVA AND OTHER INTERNATIONAL ORGANIZATIONS IN
SWITZERLAND, 2004).
Zhu Rongji – Primeiro-M inistro do Conselho de Estado
Mestre em engenharia elétrica pela Universidade de Qinghua. Trabalhou na
Comissão de Planejamento do Estado e na Comissão Econômica do Estado. Foi Vice-Premier
de Estado e serviu simultaneamente como governador do banco central. É Premier do
Conselho de Estado desde 1998 (“ZHU...”, 2015).
Zhu faz parte da terceira geração de líderes do PCCh, é o Premiê dos assuntos
internos da RPC desde 1993 e se concentrou nas reformas e assuntos domésticos até 1998.
Zhu é o responsável pela política econômica chinesa e defende que a manutenção do
16
desenvolvimento nacional só será possível se a China aprofundar seus laços com a
economia e as instituições internacionais (KISSINGER, 2011, pp. 430-434). Se preocupa em
controlar a aceleração da inflação, centralizar as províncias, reformar as empresas estatais,
centralizar o sistema bancário e a reestruturar da administração da China. Zhu é um dos
principais atores nas negociações com os Estados Unidos para a entrada na OMC (LAI,
2010).
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+jichuan&source=bl&ots=080qiMUAZg&sig=UskuTAbHRNcFnkoyAridzykRxkg&hl
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http://www.chinavitae.com/biography/Zhang_Zuoji/full>. Acesso em: 25.fev.2015.
21
INFORMAÇÕES ADICIONAIS 2
SOBRE O PARTIDO COMUNISTA E O COMITÊ CENTRAL
Como já destacado no Guia A, na China há a divisão entre Estado e Partido. É o
Partido Comunista da China (PCCh) quem elege o presidente da República Popular da China
(RPC), que é também o secretário-geral do Partido. O Comitê Central é o mais alto corpo
administrativo do PCCh, e é eleito pelo Congresso Nacional do PCCh. Possui inicialmente
um mandato de cinco anos (renovável por mais cinco) e, ao longo do governo, se reúne por
meio de sete sessões Plenárias que discutem questões trazidas pelo Congresso Nacional do
PCCh. A Primeira Plenária é a reunião na qual são eleitos os membros do Bureau Político e a
cúpula do PCCh. Na Segunda Plenária, é proposta uma lista de candidatos à liderança do
governo estatal da China. Na Terceira Plenária – a mais importante delas –, é quando são
apresentadas as reformas econômicas e políticas mais amplas s serem seguidas. Na Quarta
Plenária são discutidas as melhorias para o governo do PCCh. Na Quinta Plenária, o Plano de
Cinco Anos para o desenvolvimento econômico e social da China é apresentado. Na Sexta
Plenária, são discutidas as reformas culturais e a melhoria da sociedade, e na Sétima
Plenária é discutido o relatório de trabalho feito pelo Bureau Político para o próximo
Congresso Nacional (“INTRODUCTION..., 2013).
Em 1997 foi eleito o 15º Comitê Central do Partido Comunista, cujo lema era “manter
erguida a grande bandeira da Teoria de Deng Xiaoping, o motivo da construção do
socialismo com características chinesas no século XXI3” (“JIANG...”, 1997). Para isso, era
importante a cooperação mútua para que se alcançasse o desenvolvimento econômico e o
progresso social. O Partido Comunista é o responsável por levar a nação chinesa ao sucesso
histórico (independência nacional, libertação popular e vitória do socialismo). Desde a
2
Sendo este um comitê histórico, todas as informações aqui apresentadas terão como referência as
informações existentes em 1999, ano no qual se passa a simulação. Desse modo, chamamos atenção
do delegado para termos como “hoje” e “atualmente” que se referem ao tempo do comitê e não ao
ano corrente de 2015.
3
No original, traduzido do chinês para o inglês: “(…) hold high the great banner of Deng Xiaoping
Theory, the cause of building socialism with Chinese characteristics to the 21st century” (“JIANG...”,
1997, tradução nossa).
22
criação da RPC até os dias de hoje, já passaram pelo PCCh diversas gerações de líderes,
cada qual com uma agenda e características próprias. Com a primeira geração de liderança
coletiva, comandada por Mao Zedong, houve a construção do socialismo, com a segunda
geração, de Deng Xiaoping, foram empreendidas as reformas econômicas e, agora, com a
terceira geração de Jiang Zemin, vê-se o acirramento da competição internacional, no
campo da economia, da tecnologia e da ciência (“JIANG...”, 1997). Cabe destacar que essa
última geração de líderes é a primeira sem experiência direta com a Revolução Comunista:
enquanto as duas primeiras eram compostas por antigos revolucionários que haviam
participado e elaborado a consolidação do comunismo na China, essa terceira geração tinha
apenas participado em um estágio posterior, quando o comunismo já estava estabelecido e
o desafio era implementar reformas para alavancar o crescimento chinês. Grande parte
dessa nova geração era, portanto, composta por tecnocratas, o que atribuía à nova liderança
um perfil mais pragmático e mais voltado a busca pela modernização e reinserção
internacional chinesas.
É nesse contexto que se discute a possível entrada da China na OMC: o país entrava
em uma nova fase, tanto do desenvolvimento econômico quanto da presença internacional
e seria preciso reformular alguns aspectos do projeto comunista. Nesse período, a ênfase
estava no planejamento de longo-prazo, visto a expectativa de dobrar o Produto Interno
Bruto (PIB) da RPC nos dez primeiros anos dos anos 2000, para que já tenha se
estabelecido uma economia socialista de mercado completa. A ideia é atingir um nível de
país socialista próspero, democrático e civilizado (“JIANG...”, 1997).
A Terceira Plenária do 15º Comitê Central ocorreu em 14 de outubro de 1998, em
Pequim, com o objetivo de dar continuidade ao desenvolvimento da RPC no século XXI.
Foram colocadas em pauta a agricultura, as áreas rurais e os fazendeiros, classificados com
os maiores problemas da reforma de modernização chinesa. Ademais, outras questões
centrais são a crise financeira asiática4 e a globalização. O foco da Terceira Plenária é o
desenvolvimento da economia socialista de mercado, com o estímulo aos fazendeiros,
liberalizando e desenvolvendo as forças produtivas, trazendo o caminho do socialismo com
4
Todo o sudeste asiático possuía déficits (quando os gastos com as importações superam
recebimentos com exportações) no balanço de pagamentos, portanto, dependia de financiamento via
empréstimos de curto prazo. O aumento das taxas de juros nos Estados Unidos, em 1979, fez com
que as dívidas externas dos outros países, denominadas em dólar, aumentassem muito, isso somado
à desvalorização das moedas asiáticas (com exceção do Yuan chinês), trouxe uma crise cambial e
financeira para o Sudeste Asiático (COUTINHO,1999; CARNEIRO, 1999).
23
características chinesas, por meio do auxílio da ciência e da tecnologia aos fazendeiros
(“FIFTEENTH...”, 1998):
“Devemos explorar ativamente maneiras concretas para
alcançar a modernização da agricultura, de desenvolver uma
gestão industrial. Continuar a melhorar a estrutura de propriedade,
desenvolvendo ativamente a economia pública e, ao mesmo tempo,
tomar medidas flexíveis e eficazes de política para incentivar e
orientar o indivíduo rural, privado e outros não-públicos com maior
desenvolvimento. Para aprofundar o sistema de circulação de
produtos
agrícolas,
no
âmbito
do
mercado
nacional
de
macrocontrole, desempenha um papel fundamental na alocação de
recursos. Para reforçar o mercado de construção de infraestrutura,
melhorar a regulamentação do mercado, salvaguardar a ordem de
mercado” (“FIFTEENTH...”, 1998).
A ordem agora é manter a economia corrente, via políticas e medidas de
estabilidade e crescimento. Todos os membros devem esforçar-se para melhorar sua
habilidade de liderança para a modernização e trabalhar para que haja um governo limpo de
corrupções. Deve-se ter sempre erguida a bandeira de Deng Xiaoping para o socialismo com
características chinesas (“FIFTEENTH...”, 1998).
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CRONOLOGIA
Desde a proclamação da República Popular da China, em 1949, pelo PCCh,
ocorreram muitas mudanças na China. Os principais eventos estão expostos no Guia A e
alguns deles estão elencados tabela abaixo.
DATA
Cronologia dos principais eventos da história da RPC
EVENTO
É criado o Acordo Geral de Tarifas (GATT, em inglês), a China é membro-
1947
fundador, mas se retira do acordo dois anos depois.
Fim da guerra civil e criação da República Popular da China (RPC).
1949
Mao Zedong lança o Grande Salto pra Frete, que é abandonado em 1961.
1958
Mao Zedong inicia a Revolução Cultural.
1966
Presidente Richard Nixon (EUA) visita a China e assina o Shangai Communiqué,
1972
normalizando relações com a RPC.
Deng Xiaoping oficialmente lança as Quatro Modernizações (agricultura, indústria,
1978
ciência e tecnologia), formalmente marcando o início da era da reforma.
Inicia-se o período de tentativa de reingresso da RPC no GATT.
Deng Xiaoping institui os Quatro Princípios Cardinais - para manter a via socialista,
para manter a ditadura democrática da república, com a liderança do PCCh, e o
pensamento marxista-leninista-Mao Zedong.
1979
Deng Xiaoping visita os EUA e a administração de Jimmy Carter é reconhecida
oficialmente pela RPC.
25
A lei da RPC no comércio chinês com joint ventures entra em vigor.
China torna-se membro do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional.
1980
O Congresso Nacional Chinês cria as Zonas Econômicas Especiais (ZEE's).
A RPC envia um pedido formal para ter um assento no GATT.
1986
Presidente Bill Clinton (EUA) introduz política de "aliança construtiva" para um
1993
acordo com a China.
É criada a Organização Mundial do Comércio (OMC), em substituição ao GATT.
1995
É eleito o 15˚ Comitê Central do Partido Comunista.
1997
Presidente Jiang Zemin visita os Estados Unidos.
1998
Jiang Zemin pede para que os militares chineses se afastem dos negócios.
Fonte: adaptado de BERGSTEN, 2009, p. 15-19, tradução nossa.
A partir da cronologia acima faremos um breve panorama acerca da história da
República Popular da China. Em 1949, é proclamada a República Popular da China (RPC) sob
o comando do Partido Comunista Chinês (PCCh). Os membros do partido nacionalista,
Kuomintang, que até então governavam a China, fogem do país e se refugiam na ilha de
Taiwan.
Os primeiros vinte anos de RPC fizeram com que a China tivesse sua estrutura
econômica e social reformulada, por meio do Grande Salto para Frente (1958-1961) e da
Revolução Cultural (1966-1976), respectivamente. A anos da Revolução Cultural foram de
instabilidade interna e fragilizaram a figura de Mao Zedong. Em 1976 o líder falece, o que
marca o efetivo fim da Revolução Cultural (FAIRBANK, GOLDMAN, 2006).
Em 1978, Deng Xiaoping (1904-1997) assume a liderança do PCCh, atuando como
governante de facto da RPC, e iniciando o processo de abertura da economia chinesa ao
mundo. O período de 1978 a 1986 é marcado pela tentativa de reingresso da China no
GATT. “O Acordo iria conceder à China privilégios comerciais, mas também exigiu a
reforma de seu regime de comércio externo e a abertura de seus mercados5” (LAI, 2010, p.
72, tradução nossa).
5
No original: “The GATT would grant China trade privileges, yet required it to reform its external
trade regime and open up its markets” (LAI, 2010, p. 72).
26
Então, em abril de 1979, Deng Xiaoping, declara o que viria a ser um dos pilares do
seu plano de reformas: a construção de Zonas Econômicas Especiais (ZEEs), que
funcionariam como laboratórios para a iniciativa de liberalização. A primeira delas foi
estruturada em Shenzhen, e, três meses depois, mais quatro ZEEs são organizadas. Nelas
era permitida a existência de associações entre empresas estrangeiras e chinesas, sob a
forma de
joint ventures6: o Estado assim fazia a gradual experiência de permitir a
participação externa dentro da China, ainda que controlada (LAI, 2010).
A partir das reformas, e das ZEEs, a China conseguiria iniciar o processo de
liberalização que constituía um pré-requisito para o retorno ao GATT. Ainda, “entre
novembro de 1985 e janeiro de 1986, um conselheiro legal e o diretor-geral do GATT visitou
a China consecutivamente para discutir a participação completa da China no GATT” (LAI,
2010). E depois do Congresso Nacional do Povo ter aceitado um plano econômico que
buscava reformas e aberturas, a China fez seu pedido oficial de entrar no GATT, em julho de
1986 (LAI, 2010).
Entre 1986-1992, há uma revisão do sistema de comércio internacional chinês. O
primeiro requisito formal de entrada da China no GATT exigia a revisão do sistema de
comércio externo da China. A partir de 1989, o episódio de Tianamen, a reticência chinesa
com a questão dos direitos humanos e a reaproximação da China com a URSS, depois
Rússia, fizeram com que as negociações com os EUA ficassem mais lentas – o presidente
estadunidense George Bush (1989–93) implicitamente impedia o progresso nas discussões
com a China, e a União Europeia seguiu também essa linha (LAI, 2010).
Com o fim da Guerra Fria e a queda da União Soviética em 1991, surge uma nova
ordem mundial, marcada, entre outras coisas, pela promoção da ordem liberal e pelo
crescimento cada vez mais acelerado da China. Em 1992, terminam as revisões sobre o
sistema de comércio chinês, e tem início a negociação sobre as tarifas aplicadas pela China
(LAI, 2010). Em 1993, com a eleição de Bill Clinton, a aproximação com a china sofre um
arrefecimento frente às constantes críticas do novo presidente. O novo governo
estadunidense assumiu uma postura de confronto em relação ao autoritarismo chinês: a
democracia e os direitos humanos se tornaram obstáculos à aproximação no início do
governo de Clinton (KISSINGER, 2011, pp. 451-452).
6
União entre duas empresas para tirar proveito de alguma atividade econômica. Na China, a entrada
de empresas estrangeiras se deu por meio de joint ventures, ou seja, a associação de empresas
estrangeiras com os chineses para facilitar a transferência de tecnologia. “Caso algum empreendedor
queira se estabelecer na China sem se associar a nenhuma companhia local, enfrentará barreiras
quase intransponíveis” (WOLFFENBÜTTEL, 2006).
27
Enquanto isso, em 1993, na RPC, Jiang Zemin se torna presidente: sua missão era
restaurar a imagem chinesa e conduzir o país a um novo posicionamento no sistema
internacional, rompendo com o isolamento que havia predominado nas décadas anteriores
(KISSINGER, 2011, p. 434). Seu conselheiro econômico, o Premiê Zhu Rongji, também está
preocupado com os assuntos domésticos, como o controle da inflação acelerada,
centralização dos bancos e controle dos impostos.
Em 1995, o GATT dá lugar à Organização Mundial do Comércio (OMC), e a lista de
concessões para a retomada da presença chinesa nos acordos de comércio internacional se
torna mais extensa. Em 1997 falece Deng Xiaoping e ganham espaço no partido os
tecnocratas ligados à indústria e a burocracia do Estado chinês. No mesmo ano, Jiang Zemin
visita Washington e, no ano seguinte, Clinton visita Pequim, já sinalizando o avanço das
negociações bilaterais. Neste período, o Premiê Zhu Rongji declara que “Nunca antes na
história a China manteve intercâmbios e comunicações tão frequentes com o resto do
mundo” (KISSINGER, 2011, p. 462). O período de 1996 a 1998, internamente na China, foi
marcado pelas dificuldades financeiras das estatais chinesas e pelas críticas dos moradores
urbanos, empresários e empregados com relação à intensificação da competição externa.
Agora, em 1999, o 15° Comitê Central do PCCh continua reunido para dar
continuidade às negociações para a entrada da grande nação chinesa no comércio
internacional. Vale lembrar que nos anos 1990, a China retoma sua ligação comercial com
os países do entorno regional, e deve levar em conta uma maior abertura para a entrada do
setor privado e do capital estrangeiro em sua economia. Há certa resistência popular e da
oposição em relação às concessões que devem ser feitas (principalmente as demandadas
pelos EUA).
REFERÊNCIAS:
BERGSTEN, C. et all. China Rise – Challenges and Opportunities. Washington: Center for
Strategic and Foreign Studies. 2009
FAIRBANK J; GOLDMAN, M. China: A New History. Cambridge/Massachusetts/London:
Harvard University Press, 2006.
KISSINGER, H. Sobre a China. Rio de Janeiro: Objetiva, 2011.
LAI, H. The domestic sources of China’s foreign policy. Londres/Nova York: Routledge, 2010.
28
OS PRINCÍPIOS DA OMC E SEUS PRINCIPAIS ACORDOS
COMERCIAIS: GATTS, TRIMS E TRIPS
O General Agreement on Tariffs and Trade, ou Acordo Geral sobre Tarifas e
Comércio (GATT), foi responsável por definir as regras da política do comércio
internacional entre os anos de 1948 e 1994 e representa a origem da Organização Mundial
do Comércio (OMC), criada em 1995. Esse período também compreende os anos de maior
crescimento do comércio mundial: o GATT, entretanto, apesar de ter favorecido o
crescimento expressivo das trocas comerciais, não era uma organização fixa, mas sim um
acordo provisório (WORLD TRADE ORGANIZATION, 2015a). No início das negociações
para a criação do GATT, 15 países participavam do acordo, mas quando ele foi assinado, o
grupo já tinha se expandido para vinte e três (WORLD TRADE ORGANIZATION, 2015a).
Vale destacar que a China chegou a ser um dos signatários fundadores, entretanto o país se
retirou dois anos depois saiu dois anos depois quando proclamou-se a República Popular da
China e, consequentemente, a instaurou-se o comunismo.
A OMC, criada em substituição ao GATT, reúne, em verdade, não apenas este, mas
uma série de acordos negociados na Rodada do Uruguai7 e que abrangem diversos setores
da economia com um objetivo comum: o da liberalização comercial. São eles:
GATS – O General Agreement on Trade in Services (Acordo Geral para Comércio e
Serviços, em tradução livre) é um dos resultados da Rodada Uruguai da OMC. Ele tem como
objetivo estender as medidas de liberalização idealizadas para a troca de bens, no GATT,
incluindo o comércio de serviços. O GATS busca, portanto, criar um sistema confiável de
regras do comércio internacional, que resulte no livre-comércio na área de serviços que
ganha cada vez mais força nas economias contemporâneas (WORLD TRADE
ORGANIZATION, 2015b).
O GATS inclui 12 setores e 155 subsetores; os setores considerados pelo acordo são:
serviços profissionais e de consultoria, como médico, jurídico, engenharia, contábil,
pesquisa e desenvolvimento, computação, imobiliário, propaganda e vendas; serviços de
comunicação; de construção e de engenharia; serviços de distribuição de educação;
7
Rodada de negociações do GATT ocorrida entre 1981 e 1994, cujo objetivo era negociar um código
de conduta entre os países signatários do acordo, reduzir tarifas comerciais e estimular concessões
(REGO, 2001).
29
ambientais; financeiros e de seguros; de turismo e viagens; de recreação; cultural e de
esporte; serviços de transporte; e outros serviços (WORLD TRADE ORGANIZATION,
2015b).
O Acordo prevê duas exceções que são excluídas da regulação do GATS: a primeira
diz respeito aos serviços pelo governo na forma de serviços públicos, como educação e
segurança social que não estão sujeitos à liberalização proposta pelo acordo. Já a segunda,
diz respeito a serviços relacionados aos direitos ligados ao tráfego aéreo (WORLD TRADE
ORGANIZATION, 2015b).
TRIMS – O Trade-Related Investment Measure (Acordo sobre Medidas de
Investimento Relacionadas ao Comércio) é também um dos resultados da Rodada do
Uruguai. O objetivo dos países membros do GATT ao criar tal acordo foi facilitar os
investimentos entre as nações a fim de aumentar o crescimento econômico entre os
membros, ao mesmo tempo, que as regras do livre comércio continuassem a reger as trocas
de mercadorias dos parceiros comerciais. O TRIMs visa a evitar medidas protecionistas em
relação ao investimento externo. Entretanto, é preciso ressaltar que o TRIMS é um acordo
que se aplica apenas aos investimentos direcionados ao setor de bens, os serviços não estão
inclusos no acordo (WORLD TRADE ORGANIZATION, 2015c).
Cabe destacar que como o TRIMS tem também como objetivo garantir o livrecomércio, sua regulamentação não pode ser aplicada nos casos em que privilegie os
produtos nacionais sobre os importados, ou o contrário. Isso porque uma medida que
discrimine ou o produto importado/exportado, ou o produto nacional, representa uma
infração aos princípios da OMC que, por sua vez, representa um acordo que preza pelo livre
comércio entre seus membros assinantes (WORLD TRADE ORGANIZATION, 2015c).
Porém, como o Acordo sobre Medidas de Investimento Relacionadas ao Comércio
está ligado ao Investimento Direto Externo (IDE), que representa o investimento de um
agente do exterior em território nacional, ele acaba trazendo maiores benefícios aos países
já desenvolvidos capazes de investir nos demais. Apesar de ter contribuído para que
pequenas economias (e economias em desenvolvimento) recebessem investimentos, o
acordo para IDE acaba prejudicando as economias em desenvolvimento, por não permitiram
o controle e o direcionamento do investimento externo que entra no país (WORLD TRADE
ORGANIZATION, 2015c).
TRIPS – O Trade Related Intellectual Property Rights (Aspectos de Direitos de
Propriedade Intelectual Relacionadas ao Comércio) abrange assuntos vinculados à
Propriedade Intelectual, ou seja, vinculados a produtos que são resultados de um processo
30
de profunda inovação, invenção, investigação e design. O acordo garante que os criadores
de Propriedades Intelectuais tenham o direito de impedir que terceiros se apropriem
indevidamente de suas criações. De acordo com o TRIPS, tais criações só podem ser usadas
por terceiros caso haja uma negociação análoga a de mercdadorias que siga os padrões da
OMC (WORLD TRADE ORGANIZATION, 2015c). Os pontos passíveis de negociação desse
acordo são:
1.
Direitos Autorais – “Os autores de programas de computador e produtores de
gravações sonoras devem ter o direito de proibir a locação comercial das suas
obras ao público8” (WORLD TRADE ORGANIZATION, 2015d, tradução nossa).
Diante disso, qualquer artista, ou produtor de gravações, tem o direito de
impedir gravação, reprodução e/ou difusão não autorizadas (WORLD TRADE
ORGANIZATION, 2015d);
2. Patentes – o acordo prevê que a proteção de patentes deva englobar os produtos
e processos em quase todos os campos tecnológicos. Desde o desenvolvimento
de plantas até métodos cirúrgico e terapias, por exemplo (WORLD TRADE
ORGANIZATION, 2015d);
3. Marcas – o TRIPS define quais tipos de símbolos devem ser registrados como
passíveis de proteção como marcas registradas, e garante que marcas de serviço
devem ser protegidas assim como marcas de mercadorias (WORLD TRADE
ORGANIZATION, 2015d);
4. Desenho Industrial - a proteção à desenhos industriais busca impedir a
fabricação, venda ou importação de artigos que representem uma cópia de um
projeto protegido (WORLD TRADE ORGANIZATION, 2015d);
5. Informações Confidenciais – segredos comerciais e outros tipos de "informação
reservada" que têm valor comercial devem ser protegidos contra atos contrários
às práticas comerciais legais (WORLD TRADE ORGANIZATION, 2015d);
6. Indicações Geográficas – o acordo prevê a proteção de marcas que recebem
nomes de locais, e busca protegê-las, a fim de que não haja enganos do local de
fabricação, ou seja, busca garantir que o produto continue sendo produzido no
local que lhe dá nome. Os principais exemplos são vinhos e bebidas como:
"Champagne" produzido na região de Champagne, na França, "Scotch" uísque
8
“Authors of computer programs and producers of sound recordings must have the right to prohibit
the commercial rental of their works to the public” (WORLD TRADE ORGANIZATION, 2015d).
31
produzido na Escócia, "Tequila" produzida na cidade de Tequila, no México, e
queijo "Roquefort" que tem origem em Roquefort-sur-Soulzon, na França
(WORLD TRADE ORGANIZATION, 2015d).
O GATT, quando foi acordado, acarretou em alguns princípios essenciais que
limitam as políticas de trocas comerciais entre seus membros; estes princípios foram
estendidos à OMC, e são:
1.
Não discriminação: considerado o pilar da OMC, e determina que quando um
país recebe uma vantagem ou privilégio comercial, é obrigatório que os demais
países-membros obtenham também esse privilégio; e em artigos que
estabelecem os princípios do Tratamento Nacional que impede que haja uma
diferenciação entre produtos nacionais e importados com o objetivo de
favorecer a produção interna do país (MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA E COMÉRCIO, 2015)..
2. Previsibilidade: os mercados precisam ser previsíveis para que as nações
consigam realizar suas atividades de trocas comerciais e, para tanto, os países
precisam de compromissos tarifários muito bem acordados, e entre eles estão o
TRIPS e o TRIMS, que impedem o protecionismo abusivo dos governos, a fim de
proteger
o
produto
nacional
(MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA E COMÉRCIO, 2015).
3. Concorrência leal: tida como um dos principais objetivos da OMC visa a impedir
a aplicação de medidas que causem distorções no comércio internacional, como
dumping e subsídios. Os Acordos Antidumping e Acordos de Subsídios, por sua
vez, definem qual o procedimento a ser seguido no caso de se comprovar o uso
de tais práticas (MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E
COMÉRCIO, 2015).
4. Proibição de restrições quantitativas: busca impedir que quotas e proibições
sejam aplicadas à produtos importados com o objetivo de proteger a produção
nacional, com exceção da tarifa, considerada um mecanismo de proteção
compatível com a concorrência leal (MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA E COMÉRCIO, 2015).
5. Tratamento especial e diferenciado para países em desenvolvimento: esse
princípio determina que, frente a capacidade diferenciada das economias
desenvolvidas, elas devem isentar países em desenvolvimento do princípio da
reciprocidade, ou seja, as concessões devem ser feitas de acordo com a
32
capacidade econômica dos envolvidos (MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA E COMÉRCIO, 2015).
REFERÊNCIAS
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO (MDIC). “OMC Organização Mundial do Comércio: Princípios”. In: Website oficial do MDIC, 2015.
Disponível
em:
<http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=3
68&refr=366>. Acesso em: 22.jun.2055.
REGO, E. C. “Do GATT à OMC: o que mudou, como funciona e para onde caminha o sistema
multilateral de comércio”. In: Revista do BNDES. Rio de Janeiro, n. 6, dezembro de
2001.
Disponível
em:
<http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/export/sites/default/bndes_pt/Galerias/A
rquivos/conhecimento/revista/gatt.pdf>. Acesso em 22. jun. 2015.
WORLD TRADE ORGANIZATION (WTO). “The GATT years: from Havana to Marrakesh”.
In: Website oficial da Organização Mundial do Comércio, 2015. Disponível em:
<https://www.wto.org/english/thewto_e/whatis_e/tif_e/fact4_e.htm>.
Acesso
em: 14.jun.2015.
______.”The General Agreement on Trade in Services (GATS): objectives, coverage and
disciplines”. In: Website oficial da Organização Mundial do Comércio, 2015b.
Disponível em: < https://www.wto.org/english/tratop_e/serv_e/gatsqa_e.htm>.
Acesso em: 22.jun.2015.
_____.“Agreement on Trade Related Investment Measures”. In: Website oficial da
Organização
Mundial
do
Comércio,
2015c.
Disponível
em:
<
https://www.wto.org/english/tratop_e/invest_e/invest_info_e.htm>. Acesso em:
21.jun.2015.
_____.“Intellectual property: protection and enforcement”. In: Website oficial da Organização
Mundial
do
Comércio,
2015d.
Disponível
<https://www.wto.org/english/thewto_e/whatis_e/tif_e/agrm7_e.htm>.
em:
Acesso
em: 21.jun.2015.
33
A DISCUSSÃO SOBRE A ENTRADA DA CHINA NA OMC E AS
REFORMAS NECESSÁRIAS
O período que compreende os anos de 1986 a 1992 representa o estágio de revisão
que a China faz em relação ao sistema comércio internacional. Tal período pode ser dividido
em duas fases: de 1986 a 1989, quando circunstâncias externas favoráveis e intensas
reformas internas, como o controle de preços, permitiram um progresso, ainda que suave,
nas negociações da entrada chinesa no GATT; e a segunda, após 1989, quando
instabilidades políticas internas desaceleraram as reformas em curso e culminaram com a
reprovação do Ocidente acerca da forma de ação do PCCh, o que acabou levando à
interrupção da discussão sobre a entrada chinesa na organização (LAI, 2010).
Na primeira fase (1986-1989), como já foi dito, houve um avanço nas negociações.
Inclusive entre o início de 1988 e o primeiro semestre do ano seguinte, uma comissão
exclusiva para solucionar a questão chinesa realizou sete sessões para discutir as questões
entre os membros e Pequim. E, mesmo sem se ter resolvido todas as questões, o GATT já
considerava fazer um protocolo na primeira metade de 1989, e muitos viam esse protocolo
como o ponto final das negociações que se prolongavam havia três anos (LAI, 2010).
Contudo, os eventos da Praça da Paz Celestial, em 1989, resultaram em certo
distanciamento entre a China e o ocidente, sob influência norte-americana: a forma como o
PCCh reprimiu as manifestações populares foi usada pelos EUA como pretexto para
suspender as negociações com a China e impor sanções como expressão da reprovação
ocidental. No entanto, à despeito de tais medidas, o PCCh buscou manter o avanço
econômico do país, e os chineses mantiveram-se em progresso de maneira tão notória que o
Ocidente percebeu que as sanções não haviam surtido o efeito esperado, retirando-as. No
âmbito interno, os eventos da Paz Celestial prejudicaram a figura do PCCh como condutor
da transição chinesa, e entre 1989 e 1991, os líderes conservadores do partido ganham
espaço e instauram reformas econômicas, medidas de austeridade e também fomentam
empresas estatais (LAI, 2010).
A partir de 1992, assume o comando do partido a terceira geração de líderes – em
sua essência composta pelos chamados “tecnocratas” –, que acaba por trazer uma maior
participação do setor privado na produção chinesa. A expansão industrial gerou uma
economia voltada para a exportação e com certa participação de investimentos estrangeiros
no país (como o caso das joint ventures); e a intensificação das trocas comerciais
internacionais, que resulta na maior entrada de moeda estrangeira na China. Em
34
decorrência de um cenário de crescimento econômico massivo, com grande entrada de
recursos estrangeiros, e com uma crescente transferência do papel das empresas estatais
para a iniciativa privada chinesa, há – além do fortalecimento de uma classe empresarial
nacional – um aumento, igualmente massivo, dos chamados custos sociais, tais como crises
financeiras e bancárias, aumento da corrupção, desemprego em massa, crescente taxa de
criminalidade e urbanização e crescimento da população descontrolados (LEWIS; XUE,
2003, pp. 927-928).
Todavia, ao longo dos anos 1990, segundo Hongyi Lai (2010, p.81), devido a fatores
políticos externos, a China era encorajada a realizar reformas internas mais drásticas de
modo a sinalizar ao sistema internacional sua disposição em cooperar: o objetivo era
reforçar a imagem de um país que respeita as normas internacionais e que está interessada
em assumir uma postura responsável na política mundial. A entrada da China na OMC seria
um dos pilares desta estratégia: a área comercial era vista pelo mundo como a que menos
susceptível a concessões por parte do governo chinês. Dentre as propostas de reforma,
altamente defendidas pela comunidade internacional – sob forte influência americana–,
estavam voltadas às regras tarifárias que a RPC teria que adotar:
1- Abolir dos impostos de exportação e do controle de preços, de modo a se
conceder tratamento igualitário aos produtos estrangeiros e aos nacionais (LAI,
2010);
2- Aceitar a cláusula de salvaguardas9, cujo objetivo era proteger em um primeiro
momento os mercados internacionais dos produtos chineses que praticavam
preços abaixo daqueles do mercado (LAI, 2010);
3- Aceitar dos acordos relativos ao seu balanço de pagamentos (LAI, 2010);
4- Aceitar eventuais restrições impostas pelos acordos de agricultura (LAI, 2010);
5-
Entrar em um período de transição de 5 anos como observadora dos acordos de
propriedade intelectual (LAI, 2010);
6- Resolver os conflitos com outros países no que tange às revisões de políticas de
comércio (LAI, 2010);
7- Firmar acordos multilaterais que reforçassem as regras de comércio
internacional (LAI, 2010).
Para aderir à OMC é necessário que os países adaptem suas políticas comerciais,
fiscais e monetárias a fim de propiciar a livre circulação de mercadorias entre um país e os
9
Medidas que restringem a importação de certo produto, por meio de aplicação de uma cota ou
tarifa, é uma medida temporária (BARBOSA et all, 2005).
35
demais membros da Organização. Com a China, esse pré-requisito de reformas se tornava
imperativo: a pressão externa era para que a China abrisse mão da forte presença do Estado
em prol de medidas liberalizantes em todos os setores que fizessem intercâmbio com o
exterior. Segundo Ching Cheong e Ching Hung-Yee (2003, pp. 199-325), alguns setores
seriam mais afetados do que outros nessa pressão por reformas geradas pelo pleito de
entrada na OMC. Entre as principais demandas externas estão:
1.
Agricultura
A RPC deverá eliminar todas as barreiras não-tarifárias e reduzir suas tarifas de
importação para produtos agrícolas de 22% para 17,5%. Além das alíquotas, a China não
deve mais limitar o número de empresas estrangeiras interessadas em fazer comércio com
Pequim, além de se comprometer a eliminar qualquer tipo de subsídio que possa distorcer
os preços de seus produtos em relação aos importados.
2.
Indústria
Dentre os setores da indústria mais atingidos pela entrada na OMC estão os da
indústria
pesada,
como
automóveis,
telecomunicações,
petroquímica,
petróleo,
farmacêutica, produtos de aço de alta qualidade. Já os setores mais beneficiados são da
indústria leve, como têxteis e vestuário, calçados e aparelhos eletrônicos.
2.1. Indústria Leve
Setores como brinquedos, bebidas, móveis e cosméticos terão alíquotas de
importação reduzidas a zero, ao passo que têxteis se reduzirão a até 12%, por
exemplo. Salvaguardas, subsídios e política antidumping10 também seriam
regulamentados.
2.2. Indústria Pesada
Faz-se uma diferenciação entre a indústria automobilística e as demais
indústrias pesadas. Enquanto as tarifas de importação de automóveis ou autopeças
seriam reduzidas para até 25% até 2005, ferro e aço iriam para 6,1%, químicos para
7%, maquinários, entre 5-10%, e aviação civil, 8%.
3.
Tecnologia da Informação (TI) e Telecomunicações
3.1. TI
Eliminação da tarifa de importação, dos subsídios e das quotas.
3.2. Telecomunicações
10
Políticas realizadas com o objetivo de conter a prática de dumping (vide
glossário).
36
Servidores estrangeiros podem operar no mercado chinês.
4.
Finanças
A abertura do mercado chinês à negócios financeiros de todo o mundo, como
bancos, agências de investimento e demais serviços financeiros.
5.
Distribuição, Transporte e Logística, e Turismo
5.1. Distribuição
A China se comprometeria a liberalizar seu sistema de distribuição.
5.2. Transporte e Logística
Empresas estrangeiras poderiam atuar no setor de transportes da China,
respeitando as diferenças de cada tipo de transporte.
5.3. Turismo
Servidores estrangeiros poderiam operar no setor chinês de turismo.
Como bem se vê, muitos desses setores exigem mudanças amplas para se adequar
aos pré-requisitos impostos pela OMC. Desse modo, se quiser usufruir dos benefícios
proporcionados pela maior inserção internacional e pelo acesso à novos mercados
consumidores, a China terá que empreender reformas profundas em setores importantes e,
frequentemente, estratégicos para o governo chinês.
No âmbito interno, para que a participação da RPC no mercado internacional seja
efetiva e influente, é importante que os membros do Comitê Central se atentem à
necessidade de estabelecer preferências e concessões com àqueles que desejam traçar
relações com zonas mais desenvolvidas do país, com grandes montantes de exportações,
promovendo, assim, a atração de capital estrangeiro, sinalizando o caminho à
internacionalização do comércio chinês. Há setores ineficientes (como a agricultura, a
indústria pesada, as telecomunicações, as empresas estatais, os bancos estatais), que
podem sofrer com a competitividade externa, e setores competitivos (empresas não
estatais, manufaturas intensivas em trabalho e a agricultura comercial), que podem se
beneficiar sobremaneira da adesão à OMC. Ambos devem receber igual atenção nas
discussões dos líderes do Partido, sempre tendo como prioridade a estabilidade interna do
país. Acima de tudo, a preocupação interna é com o longo prazo, a China faz nesse
momento uma revisão de sua própria organização interna e repensa os rumos do próprio
comunismo. Será preciso reinterpretar os objetivos chineses (KISSINGER, 2011, p. 466).
37
REFERÊNCIAS
BARBOSA, M. TOZZINI, F. TRENCH, R. Guia Prático de Aplicação de Salvaguardas: O caso
China.
Disponível
em:
<http://www.cebc.org.br/sites/default/files/guia_pratico_de_aplicacao_de_salvag
uardas_-_o_caso_china.pdf>. Acesso em: 15.jun.2015.
CHING, C; CHING, H. Handbook on China's WTO Accession and Its Impacts. Hong Kong: World
Scientific Publishing Co. Pte. Ltd., 2003.
FAIRBANK, J.; GOLDMAN, M.; “Capítulo 21 – A era de reformas pós-Mao”. In: China: uma
nova história. Porto Alegre: L&PM, 2006; pp. 372-411.
KISSINGER, H. Sobre a China. Rio de Janeiro: Objetiva, 2011, pp. 431-467.
LAI, H. The domestic sources of China’s foreign policy. Londres/Nova York: Routledge, 2010.
LEWIS, J.; XUE, L. “Social Change and Political Reform in China: Meeting the Challenge Of
Success”. In: China Quarterly, 2003, n. 176, pp. 926-942.
As negociações com as partes interessadas
A China, apesar de ter feito parte da criação do Acordo Geral de Tarifas e Comércio
(GATT) que mais tarde se converteria na OMC, afastou-se da organização em 1949.
Entretanto, a RPC solicitou o reingresso no organismo em 1986 e o pedido foi transferido
para a OMC, criada em 1995. Na ocasião da solicitação, formou-se, ainda no GATT, um
grupo de trabalho composto pelas partes interessadas na entrada na China no Acordo: ele
iria analisar o cenário comercial chinês, sinalizando quais requisitos teriam que ser
cumpridos pelo país para garantir o ingresso. Esse grupo se manteve com a substituição do
GATT pela OMC e definiu uma série de adequações que teriam que ser feitas pela China.
Tais negociações deveriam estar completas antes que o país pudesse se tornar membro
efetivo da nova Organização: sem as concessões às partes interessadas não haveria avanço.
Aliado as reservas dos membros da OMC em relação a capacidade chinesa de efetivamente
cumprir as reformas exigidas e aos impactos que a sua entrada poderiam acarretar, tal
requisito resultou em um longo processo de negociações que exige do PCCh paciência e
flexibilidade para lidar com os diversos interesses em jogo (KANUNGO, 2009, p. 1).
38
Dentre as principais contra-partes dessa pré-negociação podemos destacar os
Estados Unidos, a União Europeia e o Brasil. Cada qual com interesses e temores próprios
em relação a possível entrada da China na OMC, todos buscam, ao mesmo tempo, garantir
o acesso ao amplo mercado consumidor chinês e proteger a indústria nacional,
especialmente a intensiva em mão-de-obra, do rápido avanço chinês. Veremos a seguir os
principais pontos relacionados às negociações com cada uma das partes mencionadas.
(a) As negociações com os Estados Unidos
Na ocasião da submissão do pedido chinês de entrada no GATT, em 1986, as
relações sino-estadunidenses ainda não tinham um perfil bem definido: a retomada das
relações bilaterais tinha ocorrido há pouco tempo, mais precisamente em 1971. A
reaproximação, portanto, ainda era marcada por certas desconfianças e incertezas, ainda
que o interesse comum de isolar a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS)
favorecesse à cooperação (KISSINGER, 2011, pp. 376-380). Ademais, para os EUA, as
reformas internas empreendidas pela China desde o final dos anos 1970 seriam capazes de
reduzir as diferenças entre ambos os países, podendo, até mesmo culminar na extinção do
comunismo chinês.
Com a submissão do pedido de reincorporação ao GATT, em 1986, tem início o
processo de negociação entre as diversas partes incluindo China e EUA. No entanto, em
1989, com o episódio de Tiananmen, a relação sino-estadunidense sofre um duro golpe: os
EUA acusam a China de violar os direitos humanos, devido ao tratamento dado aos
manifestantes, e impõe sanções ao país oriental (KISSINGER, 2011, pp. 397-399). Anos
depois, em 1993, Bill Clinton assume a presidência americana justamente defendendo uma
postura mais rigorosa dos EUA em relação a China. Seu primeiro mandato, que durou até
1996, foi marcado por desavenças entre ambos os países. Em 1995, as relações sinoamericanas sofrem um retrocesso quando Washington autoriza a visita a Nova Iorque do
líder de Taiwan, Lee Teng-Hui, enfrentando a política de quinze anos que não concedia
vistos a líderes da ilha a solo norte-americano. Esse acontecimento representou uma
provocação direta a Pequim, que, como forma de protesto, retirou seu embaixador em
Washington. Já, em 1996, o governo chinês autoriza testes de mísseis próximo a Taiwan a
fim de intimidar Lee Teng-Hui, durante o período de eleições, uma vez que os chineses
temiam uma declaração de independência dos líderes da ilha. Por outro lado, os EUA
enviaram porta-aviões como forma de apoio a Taiwan; por fim, Lee venceu as eleições na
ilha (“EUA...”, 2001).
39
Outro motivo de atrito foi o fato de os EUA estabeleceram uma condicionalidade
entre a renovação do status de Nação Mais Favorecida (NMF)11 atribuído pelo país à China,
e o avanço na área de direitos humanos. Tal medida prejudicou as negociações bilaterais
para a entrada da RPC na OMC: a China passou a pressionar o governo americano com a
possibilidade de suspender as exportações dos EUA para o país Asiático (BIATO JUNIOR,
2010, p. 59). Diante disso, e da inflexibilidade chinesa frente a um assunto considerado
interno, os direitos humanos, os EUA diminuem a pressão sobre a China e, em 1996,
desvinculam as questões comerciais das políticas, permitindo a retomada das negociações
para a OMC (KISSINGER, 2011, pp. 451-452).
O segundo mandato de Bill Clinton marca então uma nova fase das relações sinoestadunidenses e das conversas sobre a entrada da China na OMC. Em 1998, Bill Clinton
torna-se o primeiro presidente americano a pisar em território chinês, após a as
manifestações por democracia reprimidas durante os protestos da praça da Paz Celestial. A
viagem representou um avanço de sucesso para a relação entre as duas nações, mas falhou
nas suas tentativas de tentar acordar reformas econômicas que a China deveria fazer para
entrar na OMC. Foi nesse episódio também que Clinton reafirmou, em Xangai, sua política
dos “Três Nãos”:
a. Não apoiar a independência de Taiwan;
b. Não reconhecer um governo independente de Taiwan;
c. Não apoiar a entrada de Taiwan em organizações internacionais (“EUA...”,
2001).
Todavia, nos EUA mantinha-se a polarização entre dois grupos: os que eram
favoráveis a maior aproximação e concessão à China, e os que viam o pais oriental como
uma ameaça em potencial para a supremacia americana (KISSINGER, 2011, p. 59). Tal
opiniões vão refletir nas demandas feitas pelos EUA no período de pré-negociações.
Em primeiro lugar, o tema principal para os EUA era a redução tarifária, em especial
para produtos agrícolas que usufruíam de subsídios especiais oferecidos pelo governo
chinês, como forma de proteger certos setores. A China concorda com essa redução, mas
discorda dos EUA em relação a forma como realizá-la: enquanto os EUA querem uma
redução tarifária a partir do momento em que a China entrar na OMC, a RPC defende a
necessidade de uma redução gradual capaz de evitar o desequilíbrio dos setores que
11
Anualmente, o Congresso americano renovava a concessão do status de Nação Mais Favorecida à
China: tal condição era fundamental para a manutenção das relações comerciais entre ambos os
países, uma vez que garantia ao país oriental um tratamento semelhante aquele dado aos demais
parceiros americanos (BIATO JUNIOR, 2010, p. 59).
40
dependem do auxilio estatal (KANUNGO, 2009, p. 2). Em segundo lugar, os EUA exigem a
possibilidade de praticar salvaguardas em relação a produtos chineses que podem sofrer
surtos de importação a partir da liberalização do comércio bilateral: a preocupação
americana é principalmente com os setores intensivos em mão-de-obra e de baixa
tecnologia, como têxteis e sapatos, que seriam incapazes de concorrer com os produtos
infinitamente mais baratos vindos da China (KANUNGO, 2009, p. 3).
Outro ponto essencial, é o status dado a China caso a entrada na OMC de fato
aconteça: por um lado, os EUA defendem que a China deve ser considerada um país
desenvolvido que, por ter certas vantagens econômicas, usufrui de menos benefícios em
relação às regras de liberalização comercial. Por outro lado, o governo chinês defende que o
país entre da OMC como uma nação em desenvolvimento, com base, especialmente, das
disparidades internas que a China ainda enfrenta (KANUNGO, 2009, p. 3). Em quarto lugar,
está a maior transparência chinesa em relação as estatísticas comerciais, aos padrões
internos e aos processos de licitação que permitissem a participação de empresas
estrangeiras (KANUNGO, 2009, p.14).
Para os EUA, é central que a China cumpra todos os pré-requisitos para a entrada na
OMC. Há, em certa medida, dentro governo americano a suspeita de que a RPC não será
capaz de honrar todos os compromissos exigidos na negociação, dada a própria estrutura
soviética fundamentada na forte presença estatal que ainda marca sua economia.
Na Figura 1 (abaixo), há um “jogo” de estratégias (hipotético) que poderia ser
adotado pela RPC, em relação aos Estados Unidos. Segundo Lai (2010), poderia ser um jogo
de ganha-ganha, ganha-perde ou neutro. Na visão dos EUA, a entrada da China na OMC
poderia ter como uma de suas conseqüências a controle do crescimento chinês, permitindo
a concorrência leal e a estabilidade política das relações bilaterais. Neste caso, ambas
nações ganhariam, no sentido de que ambas evitariam o acirramento da concorrência no
futuro. Caso a entrada da China não ocorresse, os EUA poderiam ver o grande crescimento
chinês como uma ameaça, e trabalhariam para contê-la e isolá-la. Seria um jogo neutro para
os EUA e a China perderia: no caso da contenção, a China provavelmente adotaria uma
postura anti-Estados Unidos, o que poderia levá-los à uma corrida armamentista. Outro
cenário caso a China não entrasse na OMC, era a possibilidade de uma “Segunda Guerra
Fria”, na qual a RPC perderia e os EUA sairiam ganhando.
41
Figura 1 - Estratégia do PCCh sobre a possibilidade de aderir à OMC.
Entrar na OMC
(os EUA tinham
uma visão mista
da China)
China
Não entrar na
OMC (EUA viam
a Chiina comente
como uma
ameaça)
China e EUA evitam o confronro em
escala aberta e completa. Ambos se
beneficiam com a sustentação da paz
e do comércio.
China: responsabilidades fortes
Participa de uma "corrida" e anti-EUA,
com sua economia enfraquecida. EUA
confronta a China hostil, para contê-la
e isolá-la.
China: responsabilidades fracas
China perde e EUA ganha a nova
Guerra Fria.
Fonte: adaptado e traduzido de LAI, 2010, p. 81, tradução nossa.
Desse modo, as negociações com os EUA devem ser conduzidas com cuidado pelos
líderes chineses, uma vez que envolvem não apenas extensas concessões comerciais como
também questões políticas ligadas ao próprio direcionamento de política externa de ambos
os países. Portanto, para que a China possa fazer parte do sistema de comércio
internacional ela terá que, primeiro, lidar a potência deste sistema: os EUA.
(b) Negociações com a União Europeia
No início dos anos 1990, as negociações bilaterais entre China e EUA mostravam-se
cada vez mais difíceis, em grande parte, devido à postura de oposição do governo Clinton,
que insistia em condicionar a questão comercial a concessões em outros temas, como o de
direitos humanos. Diante disso, surge a necessidade de diversificar o leque de parcerias
chinesas e, nas palavras de Biato Jr, a “opção europeia” ganha destaque (BIATO JUNIOR,
2010, p. 59). Na perspectiva chinesa, a aproximação com a Europa, especialmente, com a
França, a Alemanha e o Reino Unido, seria capaz de criar uma concorrência importante
entre os exportadores estadunidenses e europeus, facilitando as negociações para a China
(BIATO JUNIOR, 2010, p. 59). Afinal, ainda que a RPC tenha começado a apresentar um
crescimento econômico mais robusto recentemente, o avanço nessa área se amplia a cada
ano: para a Europa também seria importante se aproximar da China.
42
As negociações com a Europa, entretanto, acabaram sendo retardadas por alguns
desentendimentos entre as partes relacionados a questões políticas. Em primeiro lugar, a
relação com o Reino Unido ficou, de certa forma, fragilizada devido a desentendimentos em
relação ao processo de retorno de Hong Kong à China. Sendo essa uma questão de interesse
vital para o Partido Comunista Chinês, era natural que se usasse como instrumento de
pressão as negociações comerciais relacionadas à OMC (BIATO JUNIOR, 2010, p. 60). Em
1997, entretanto, Hong Kong é reintegrada à China como província autônoma, com base no
princípio de “um país, dois sistemas”12 e as relações bilaterais entre China e Reino Unido se
estabilizam. Em segundo lugar, as relações com a França foram prejudicadas por outra
questão sensível ao governo chinês: Taiwan. No início da década de 1990, o governo francês
acordou com o rival chinês a venda de armamentos de última geração: sendo Taiwan outro
interesse vital da RPC, a ação francesa foi duramente criticada pelo PCCh. Como forma de
demonstrar seu desapontamento, a China decide frear as negociações com a França (BIATO
JUNIOR, 2010, p. 60). Na segunda metade dos anos 1990, entretanto, o governo francês
percebe que a aproximação com a China era mais vantajosa e ambos retomam as
negociações comerciais.
A Alemanha, por sua vez, é o país europeu com o qual a China logrou maiores
avanços na área comercial nos anos 1990. A relação sino-germânica, remete à década de
1970 e é marcada por intensas correntes de comércio. A China é um dos principais parceiros
comerciais da Alemanha na Ásia, e o país europeu tem sido o principal aliado chinês no
continente (“CHINA...”, 2015). A reaproximação entre Alemanha e China após o episódio de
Tiananmen foi relativamente rápida se comparada aos demais países ocidentais. Além
disso, o governo alemão se declarou a favor da “política de um país13” tida como interesse
vital chinês, favorecendo sobremaneira a relação bilateral (BIATO JUNIOR, 2010, p.60).
Com isso, a China tem favorecido a Alemanha em diversos aspectos da negociação
comercial.
No que diz respeito à negociação com o bloco da União Europeia, as principais
demandas deste têm sido a redução das barreiras tarifárias impostas pelo governo chinês, a
12
Tal princípio determina que Hong Kong poderia manter o sistema capitalista em seu território,
desde que aceitasse o retorno à China como província autônoma.
13
A “política de um país” (ou “uma única China”) diz respeito a reintegração de Hong Kong, Macau e
Taiwan à China. Com o avanço das negociações nos dois primeiros casos, o conceito se aplica em
grande medida ao caso de Taiwan: o PCCh considera o retorno de Taiwan à soberania chinesa como
um interesse nacional, de modo que a aceitação do princípio de que ambos fazem parte de um único
país (representado pela China continental) torna-se essencial ao estabelecimento de relações
diplomáticas com a RPC.
43
possibilidade de aplicação de salvaguardas e quotas de importação aos produtos chineses
que entram na Europa, e a redução da protecionismo estatal, por meio de subsídios aos
produtores chineses (KANUNGO, 2009, pp. 2-3). A União Europeia se preocupa
principalmente com a proteção do setor agrícola e das indústrias intensivas em mão-deobra: assim como os EUA, querem que as reformas chinesas sejam feitas rapidamente
garantindo o compromisso aos requisitos da OMC. A governo chinês, por sua vez, tem
reforçado a necessidade de efetuar gradualmente tais ajustes para evitar desequilíbrios
internos. Em relação as salvaguardas e quotas, a China as vê como violações do princípio de
nação mais favorecida, que atribui a todos os membros da OMC tratamento equivalente a
maior concessão feita por um membro a outro dentro da Organização (KANUNGO, 2009,
pp. 2-4).
Em suma, as relações entre a China e a Europa tem relevância comercial e
estratégica para ambos. A entrada chinesa na OMC certamente garantiria uma maior
abertura do país aos investimentos oriundos da União Europeia, o que seria de grande
importância para o desenvolvimento e crescimento de ambas as partes. Além disso, a
regulamentação das relações políticas e econômicas entre as duas potências certamente
contribuiria para a diversificação das parcerias e para a diminuição da dependência de
ambos em relação aos demais poderes econômicos do sistema internacional. Os membros
do Comitê Permanente do PCCh, entretanto, devem estar atentos as diferenças entre o grau
de liberalização que a Europa exige da China e o grau de liberalização que a primeira está
disposta a conceder à segunda.
(c) As negociações com o Brasil
O crescimento econômico chinês e o aumento da importância estratégica do país no
cenário internacional fizeram com que os demais países em desenvolvimento, entre eles o
Brasil, se voltassem para as relações com a China como forma de trazer segurança e
confiabilidade às suas ações (OLIVEIRA, 2004, pp. 8). Em contrapartida, pelo lado chinês,
as dificuldades que se colocavam à consolidação das relações com os EUA e com os
europeus, impulsionavam o país oriental a diversificar as parcerias, em especial com países
também em desenvolvimento, como era o caso do Brasil (BIATO JUNIOR, 2010).
Em meados da década de 1990, as relações com a região Ásia-Pacífico tornaram-se
a prioridade da política externa brasileira, o que teve como motivação o anseio brasileiro por
aliar-se a uma região com grande potencial comercial, além de garantir um parceiro nos
fóruns multilaterais (OLIVEIRA, 2004, p. 15). É nesse contexto que se dá a reaproximação
44
entre China e Brasil nos anos 1990. Em 1993, foram trocadas diversas visitas entre
representantes brasileiros e chinesas: em uma delas, o vice-primeiro ministro Zhu Ronji,
sugeriu ao corpo diplomático brasileiro que a parceria entre os dois países fosse classificada
como parceria estratégica. No mesmo ano, durante a visita do presidente Jiang Zemin,
ocorre o lançamento oficial da parceria estratégica sino-brasileira, que seria pautada,
principalmente, na questão econômico-comercial (BIATO JUNIOR, p. 68-71). Nos anos que
se seguiram, à despeito do que se esperava a nova alcunha da relação bilateral não tinha
sido acompanhada por ganhos efetivos na esfera econômica e comercial. É nesse contexto
de certo pessimismo e desapontamento que se desenrola a negociação entre China e Brasil
para a entrada no primeiro na OMC.
Levando-se em consideração o florescimento das relações sino-brasileiras desde
1974 e o posto de país em desenvolvimento ocupado simultaneamente pelas duas nações
no tabuleiro internacional, é compreensível o apoio brasileiro quanto a entrada da RPC na
Organização Mundial do Comércio (OMC). O suporte brasileiro ao ingresso chinês na OMC
tem como base dois preceitos: em primeiro lugar, há a percepção de que a entrada da China
na OMC garantirá um aprofundamento das relações comerciais bilaterais, uma vez que para
fazer parte da OMC o país oriental terá que se adequar a regras internacionais que reduzem
barreiras tarifárias e não-tarifárias enfrentadas pelos produtos brasileiros (OLIVEIRA, 2004,
p. 20). Em segundo lugar, sendo a China um país também em desenvolvimento, e que possui
parceria estratégica com o Brasil, espera-se que haja maior coordenação entre as posições
de ambos na Organização, de modo a contrapor a forte influência do QUAD, grupo de
negociação formado por Estados Unidos, Japão, Canadá e União Europeia14 (PEREIRA;
FILHO, 2005).
As negociações com o Brasil tiveram início em 1996 e entre os principais pontos de
discussão está a redução das tarifas praticadas pelos chineses aos principais produtos
brasileiros exportados à China, como o suco de laranja, o açúcar e a soja. Outro ponto
importante no debate entre Brasil e China é concorrência dos produtos chineses em
indústrias como a de sapatos ou têxteis: o lado brasileiro se preocupa com a prática de
preços muito baixos pelos chineses, o que em um cenário de liberalização, inviabilizaria a
produção nacional (BIATO JUNIOR, 2010, p.94).
Portanto, a aprovação ou não da admissão da República Popular da China na OMC
seria de grande importância para o cenário econômico mundial e afetaria, principalmente,
14
Na OMC as decisões são tomadas por meio do consenso, de modo que a formação de
blocos de países aliados é uma estratégia comum de negociação.
45
os países em desenvolvimento, entre eles o Brasil. Caso a China seja reconhecida como
membro da organização, a maior abertura econômica do país beneficiaria amplamente as
exportações brasileiras visto que o país conta com um mercado consumidor gigantesco
(PEREIRA; FILHO, 2005, pp.7-8) Por outro lado, o temor brasileiro é de que a China acabe se
tornando um “competidor imbatível” com os benefícios liberalizantes proporcionados pela
OMC. Aos membros do Gabinete do Partido Comunista Chinês, cabe lembrar que a parceria
com o Brasil se torna de fato estratégica nessa questão: garantir o apoio do país em
desenvolvimento serve como sinal aos países centrais de que a China é capaz de diversificar
suas relações econômicas e comerciais.
REFERÊNCIAS
BIATO JUNIOR, O. A parceria estratégica sino-brasileira: origens, evolução e perspectivas (19922006). Brasília: FUNAG, 2010.
“CHINA: Political relations”. In: Federal Foreign Office da Alemanha, 2015. Disponível em:
<http://www.auswaertiges-amt.de/EN/Aussenpolitik/Laender/Laenderinfos/01Nodes/China_node.html>. Acesso em 20.jun.2015.
“EUA e China: uma história de conflitos”, 06.abr.2001. In: BBC Brasil. Disponível em:
<http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2001/010404_historiachinaeua.shtm
>. Acesso em: 23.jun.2015.
LAI, H. The domestic sources of China’s foreign policy. Londres/Nova York: Routledge, 2010.
OLIVEIRA, H. “Brasil-China: trinta anos de uma parceria estratégica”. In: Revista Brasileira de
Política
Internacional,
2004.
Disponível
em:
<http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S003473292004000100002&script=sci_arttext#nt22 >. Acesso em: 22.jun.2015.
PEREIRA, L.; FILHO, G. O Acesso da China à OMC: implicações para os interesses brasileiros.
Estudos CNI 5. Brasília: Conferência Nacional da Indústria (CNI), dez/2005.
Disponível
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<http://arquivos.portaldaindustria.com.br/app/conteudo_24/2012/09/06/332/2
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WOLFFENBÜTTEL, A. “O que é? Joint-venture”, 3 de agosto de 2006. In: Desafios do
Desenvolvimento. Brasília: IPEA, ano 3, edição 25, 2006.
Disponível em:
<http://desafios.ipea.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=211
0:catid=28&Itemid=23>. Acesso em: 13.jun.2015.
46
ANEXOS
Gráficos e dados gerais
Esta seção tem como intuito apresentar dados da República Popular da China nos
anos de 1985 a 1998, que complementem as informações apresentadas nesse guia.
Figura 2 - Mapa das províncias chinesas.
Fonte: MIELOST, 2014.
Conforme mostra a Imagem 2, acima, o Estado chinês é dividido em 22 províncias
(sem incluir Taiwan), cinco regiões autônomas, quatro municipalidades administradas
centralmente e duas regiões administrativas especiais. As regiões costeiras acabaram se
tornando mais desenvolvidas, o que demonstra que há certas disparidades de
47
desenvolvimento e distribuição de renda entre as regiões chinesas (MINISTÉRIO DAS
RELAÇÕES EXTERIORES, 2013).
Historicamente, a China é marcada pela predominância da população rural sobre a
urbana: tal fato teve implicações importantes para a estruturação do país, definindo, por
exemplo o perfil do maoísmo. O gráfico 1 apresenta a composição da população chinesa,
presente no campo e na cidade. Fica claro pelo gráfico que a maior parte da população
chinesa ainda se concentra no campo, estando ligada, portanto, ao setor agrícola. Em 1998,
por exemplo, 869 milhões de chineses ainda viviam no campo, enquanto apenas 379
milhões viviam nas cidades.
Gráfico 1 – População urbana e rural na RPC (10 milhões de pessoas) – 1985-1998
140
120
100
80
População rural
60
População urbana
40
20
0
1985
1990
1995
1997
1998
Fonte: Elaboração própria com base nos dados do NATIONAL BUREAU OF
STATISTICTS OF CHINA, 2012.
Ao analisarmos os dados macroeconômicos, o Gráfico 2 apresenta o Produto
Interno Bruto (PIB) e o Gasto Interno Bruto. O PIB representa toda a riqueza que foi
produzida em um país em um determinado período, já o Gasto Interno Bruto compreende o
que o gasto com consumo pelas famílias, empresas e governo nacionais (SECRETARÍA DE
PROGRAMACIÓN Y PRESSUPUESTO, 1981). Entre os anos de 1985 e 1990, o PIB cresceu
107%, ou seja, mais do que dobrou, refletindo o efeito das reformas realizadas no período
final do governo Deng. Entre 1990 e 1995, período no qual as reformas foram aprofundadas,
o crescimento foi muito maior. O mais interessante de se observar é que os valores do PIB e
48
do Gasto Interno Bruto são bem próximos; pelo gráfico, até 1990 o PIB era maior do que o
Gasto, mas a partir de 1995 a relação se inverteu.
Gráfico 2 – Produto Interno Bruto e Gasto Interno Bruto, em 100 bilhões de Yuans –
RPC, 1985/1998
Fonte: elaboração própria com base nos dados do NATIONAL BUREAU OF
STATISTICS OF CHINA, 2012.
Quase o mesmo movimento da relação PIB-Gasto Interno Bruto acontece com as
despesas e os gastos do governo. O governo na RPC gasta mais do que arrecada, ou seja,
possui déficit público, com valores muito próximos15. O movimento de crescimento é
expressivo ao longo dos 13 anos da análise.
Gráfico 3 – Receitas e Despesas do Governo, em 10 bilhões de Yuans – RPC,
1985/1998
Fonte: elaboração própria com base nos dados do NATIONAL BUREAU OF
STATISTICS OF CHINA, 2012.
15
Entende-se como gasto do governo, os investimentos realizados pelo setor público, seja
para atender os interesses internos, seja para atender às concessões externas.
49
Quanto à contribuição da agricultura e da indústria no total do PIB chinês, fica claro
o impacto das políticas e reformas adotadas pelo PCCh no período: nos anos 1990, como
resultado das reformas realizadas na década anterior, a indústria passa a representar uma
parcela maior do PIB chinês do que a agricultura. Em 1998, por exemplo, 46% do PIB chinês
vinha da produção industrial, enquanto apenas 17% da produção agrícola.
Gráfico 4 – Contribuição da agricultura e da indústria para o PIB da RPC (em
porcentagem) – 1990 a 1998
100
90
80
70
60
50
40
30
20
10
0
População urbana
População rural
1985
1990
1995
Fonte: elaboração própria a partir de dados do WORLD BANK DATABASE, 2015.
Ao analisar a balança de pagamentos (gráfico 5), as importações e exportações
chinesas cresceram ao passo que cresceu também o PIB, mostrado no gráfico 2. Em 1985, as
importações eram superiores as exportações, ou seja, havia um déficit na balança de
pagamentos, um mal sinal para as finanças chineses. A partir de 1990, as exportações se
sobressaem em relação às importações, como resultado das reformas econômicas que
permitiriam o incremento do comércio internacional.
Quando se exportam mercadorias chinesas, entra no país moeda estrangeira, que,
de forma simplificada, será utilizada para pagar a dívida externa e comercializar com outros
países. O gráfico 5 mostra ainda a entrada de moeda estrangeira vinda com o turismo, que
cresceu de forma expressiva ao longo destes treze anos.
50
Gráfico 5 – Exportação e Importação (em milhões de US$) e ganhos em moeda
estrangeira com o turismo (em 10 milhões de US$) – RPC, 1985/1998
Fonte: elaboração própria a partir de dados do NATIONAL BUREAU OF STATISTICS OF CHINA,
2012.
O gráfico 6 mostra os gastos com pesquisa e desenvolvimento (P&D). O dado de
1985 não está disponível, mas entre 1990 e 1998 vê-se o rápido crescimento dos
investimentos em P&D. Os valores em bilhões de Yuan mostram os esforços chineses para
reduzir o atraso tecnológico, saltando de ¥125 bilhões para ¥511 bilhões no período.
Gráfico 6 – Gastos com pesquisa e desenvolvimento, em bilhões de Yuans – RPC,
1985/1998.
Fonte: elaboração própria com base nos dados do NATIONAL BUREAU OF STATISTCS OF
CHINA, 2012.
REFERÊNCIAS
CANUTO, O. “A Crise Asiática e seus desdobramentos”. In: Revista Econômica, no04, pp.2560,
2000.
Disponível
em:
51
<http://www.proppi.uff.br/revistaeconomica/sites/default/files/V.2_N.2_Otavian
o_Canuto.pdf>. Acesso em: 12.jul.2015.
MIELOST, C. “Confucio, la palabra sabia (primera parte) ”. 22/01/2014. In: Blog El Mentidero
de Mielost. Disponível em: <http://chrismielost.blogspot.com.br/2014/01/confuciola-palabra-sabia-primera-parte.html>. Acesso em: 13.jun.2015.
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES (MRE). Como exportar: China. Brasília: MRE,
2013.
Disponível
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<http://www.brasilexport.gov.br/sites/default/files/publicacoes/comoExportar/C
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<http://www.stats.gov.cn/english/statisticaldata/yearlydata/YB1999e/b02e.ht>.
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SECRETARÍA DE PROGRAMACIÓN Y PRESSUPUESTO. Sistema de Cuentas Nacionales de
México.
Cidade
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México:
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Disponível
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<http://www.inegi.org.mx/prod_serv/contenidos/espanol/bvinegi/productos/deri
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WORLD BANK DATABASE. World Development Indicators. 2015. Disponível em:
<http://databank.worldbank.org/data/home.aspx>. Acesso em: 20. ago. 2015.
GLOSSÁRIO
Balanço de pagamentos
O Balanço de Pagamentos (BP) de um determinado país é "um registro sistemático das
transações econômicas, durante um dado período de tempo, entre os seus residentes e os
residentes do resto do mundo", ou seja, é o responsável pela contabilização dos dados econômicos
de um país (HORN, 2015). O Balanço de Pagamentos está divido entre duas contas principais,
que, por sua vez, estão divididas em outras subcontas, são elas a Conta de Transações Correntes
(TC) e a Conta Capital e Financeira (CCF). A primeira registra basicamente as transferências de
bens e serviços do país em relação ao resto do mundo, enquanto a segunda tem por objetivo
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registrar as transações financeiras, ou seja, agrupar todos os investimentos, sejam diretos ou em
carteira, feitos pelo país ou no país (HORN, 2015).
Custo Social
São os custos de uma determinada ação que são externos aos custos privados, ou seja, os
custos incorridos pela sociedade como um todo, por exemplo, os efeitos da poluição.
Dumping
A prática de dumping se caracteriza quando um país exporta seu produto a um preço inferior ao
praticado no próprio mercado interno com o objetivo de ampliar sua competitividade no comércio
internacional (WORLD TRADE ORGANIZATION, 2015).
Investimento Estrangeiro Direto (IED)
IED é todo aporte de dinheiro vindo do exterior que é aplicado na estrutura produtiva
doméstica de um país. Esse tipo de investimento é o mais interessante porque os recursos entram
no país, ficam por longo tempo e ajudam a aumentar a capacidade de produção, ao contrário do
investimento especulativo, que chega em um dia, passa pelo mercado financeiro e sai a qualquer
momento (WOLFFENBÜTTEL, 2006a).
Joint Ventures
União entre duas empresas para tirar proveito de alguma atividade econômica. É uma
espécie de aliança estratégica entre as empresas que pode ou não ser definitiva
(WOLFFENBÜTTEL, 2006b).
Mercado
É um ambiente social no qual são realizadas as trocas de bens e serviços por unidades
monetárias ou por outros bens e serviços (“CONCEITO...”, 2015).
Nação Mais favorecida
É uma regra de tratamento que obriga os membros da Organização Mundial do Comércio
a estender a todos os países qualquer concessão que fizer a um deles. Um benefício tarifário
concedido a um dos membros, por exemplo, deve ser concedido também a todos os demais
(INSTITUTO DE ESTUDOS DO COMÉRCIO E NEGOCIAÇÕES INTERNACIONAIS, 2015).
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Plenária
Sessão ou assembleia que reúne um grande número de membros a fim de debater e tomar
decisões acerca de um determinado assunto.
Política Fiscal
“Reflete o conjunto de medidas pelas quais o Governo arrecada receitas e realiza despesas
de modo a cumprir três funções: a estabilização macroeconômica, a redistribuição da renda e a
alocação de recursos” (TESOURO NACIONAL, 2015). Ou seja, é o modo pelo qual o governo de
um determinado país manipula os tributos e as despesas a fim de regular a atividade econômica.
Política Monetária
Conjunto de ações do governo de um determinado país a fim de regular e controlar a
oferta de moeda na economia e garantir, assim, o maior equilíbrio possível no nível de preços
(BARBOSA, 2015, p.1).
Política Econômica
Consiste em uma série de medidas tomadas pelos governantes de um país a fim de
administrar os mecanismos econômicos que o regem. Através dessas medidas são estabelecidos
metas e objetivos que devem ser atingidos pelo país (“POLÍTICA...”, 2015, p.1).
Produto Interno Bruto (PIB)
O Produto Interno Bruto, ou PIB, é uma medida econômica do valor dos bens e serviços
produzidos em um país durante um determinado período de tempo, geralmente de um ano. O PIB
tem por objetivo a mensuração do nível de riqueza e de atividade econômica de um país ou região
e é calculado levando em conta, basicamente, os bens e produtos finais, os serviços, os
investimentos e os gastos do governo daquele ano (PAULANI, 2007).
Patente
Uma patente e um modelo de utilidade são direitos exclusivos que se obtêm sobre
invenções (soluções novas para problemas técnicos específicos). Ou seja, é um contrato entre o
Estado e o requerente através do qual este obtém um direito exclusivo de produzir e comercializar
uma invenção, tendo como contrapartida a sua divulgação pública (“PATENTE”, 2015).
Tecnocrata
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Alto funcionário que busca soluções técnicas ou racionais para os problemas, sem levar
em conta aspectos humanos e sociais (CHING; CHING, 2003).
REFERÊNCIAS
BARBOSA, F. H. Política Monetária: instrumentos, objetivos e a experiência brasileira. 2015.
Disponível em: <http://www.fgv.br/professor/fholanda/Arquivo/Polimone.pdf>.
Acesso em: 12.jul.2015.
“CONCEITO de Mercado”, 2015. Disponível em: <http://conceito.de/mercado>. Acesso
em: 15.jul.2015.
CHING, C; CHING, H. Handbook on China's WTO Accession and Its Impacts. Hong Kong: World
Scientific Publishing Co. Pte. Ltd., 2003.
HORN, C. H. Balanço de Pagamentos. Apresentação em Power Point. 2015. Disponível em:
<http://www.ufrgs.br/decon/VIRTUAIS/eco02215ab/Balan%C3%A7o%20de%2
0pagamentos.pdf>. Acesso em: 07.jul.2015
INSTITUTO DE ESTUDOS DO COMÉRCIO E NEGOCIAÇÕES INTERNACIONAIS (ICONE).
“Nação Mais Favorecida”, 2015. In: Website Oficial do ICONE. Disponível em:
<http://www.iconebrasil.com.br/biblioteca/glossario/letra/n>.
Acesso
em:
12.jul.2015.
“PATENTE”. In: Instituto Nacional de Propriedade Industrial, 2015. Disponível em:
<http://www.marcasepatentes.pt/index.php?section=87>. Acesso em: 03.jul.2015.
“POLÍTICA
Econômica”.
2015.
Disponível
em:
<
http://www2.unijui.edu.br/~castoldi/econo/Texto_5.pdf>. Acesso em: 12.jul.2015.
PAULANI, L. et all. A nova contabilidade social: uma introdução à macroeconomia. São Paulo:
Editora Saraiva, 2007.
TESOURO NACIONAL. “Política Fiscal”, 2015. In: Website Oficial do Tesouro Nacional.
Disponível em: <http://www.tesouro.fazenda.gov.br/pt_PT/sobre-politica-fiscal>.
Acesso em: 12.jul.2015.
WOLFFENBÜTTEL, A. “Investimento Direto Externo”. In: Desafios do Desenvolvimento.
Brasília:
IPEA,
ano
3,
edição
22,
2006a.
Disponível
em:
<http://desafios.ipea.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=210
3:catid=28&Itemid=23>. Acesso em: 03.jul.2015.
______. “O que é? Joint-venture”, 3 de agosto de 2006. In: Desafios do Desenvolvimento.
Brasília:
IPEA,
ano
3,
edição
25,
2006b.
Disponível
em:
55
<http://desafios.ipea.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=211
0:catid=28&Itemid=23>. Acesso em: 13.jun.2015.
WORLD TRADE ORGANIZATION. “Anti-dumping”. In: Website oficial da Organização
Mundial
do
Comércio.
Disponível
em:
<https://www.wto.org/english/tratop_e/adp_e/adp_e.htm>. Acesso em: 19. ago.
2015.
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