Plataforma de compras na saúde

Exmos. Senhores
Administradores de Empresa
A Portaria nº 227/2014 no nº 2 do artº 2 determina que “Todos os procedimentos de
contratação de aquisição de bens e serviços realizados pela SPMS, EPE, são obrigatoriamente
tramitados na Plataforma de Eletrónica de Contratação Pública gerida pela SPMS, EPE, a qual é
de acesso livre e gratuito a todas as entidades compradoras e cocontratantes”.
Resulta do disposto de tal normativo para as empresas que a apresentação de propostas em
sede de:

Procedimentos para a formação de Acordos Quadro lançados pela SPMS, EPE;

Procedimentos de formação de contratos de fornecimento ao abrigo de Acordos
Quadro da SPMS, lançados pelas instituições do Serviço Nacional de Saúde e outras
entidades aderentes;

Todos os procedimentos, para formação de quaisquer contratos, segundo as regras do
Código dos Contratos Públicos lançados pela SPMS,EPE
Decorrerão a partir dia 06/12/2014, através da plataforma de compras da saúde
disponibilizada pela SPMS,EPE , através do endereço eletrónico www.comprasnasaude.pt.
Assim, informa-se todos os co-contratantes de Acordos Quadro da SPMS,EPE e demais
empresas, que são utilizadoras da plataforma da Vortal que não ocorrem alterações, em
termos das funcionalidades de:
a) Utilizadores e certificados de autenticação;
b)
Apresentação de propostas;
c)
Consulta das propostas apresentadas;
d)
Pronúncias ao abrigo da audiência prévia;
e)
Visualização da adjudicação;
f)
Envio de documentos de habilitação;
g) Envio e visualização de mensagens;
Quaisquer dúvidas ou esclarecimentos adicionais sobre a Plataforma deverão ser efectuados
através do endereço de email [email protected].
Com os melhores cumprimentos
A DIRETORA DE COMPRAS DA SAÚDE
Maria Laura
Leitão Ferreira
Raposo
Assinado de forma digital por
Maria Laura Leitão Ferreira
Raposo
DN: c=PT, o=Ministério da
Saúde, ou=Serviços Partilhados
do Ministério da Saúde Epe,
cn=Maria Laura Leitão Ferreira
Raposo
Dados: 2014.11.25 11:41:20 Z