Estudo sobre Governação Municipal em Nampula

ESTUDO SOBRE A GOVERNAÇÃO
MUNICIPAL NA CIDADE DE NAMPULA
Agosto 2013
INDICE
INDICE .........................................................................................................................................1
SUMÁRIO EXECUTIVO ..................................................................................................................2
1.
INTRODUÇÃO .......................................................................................................................5
2.
METODOLOGIA ....................................................................................................................7
3.
PARTE I: ESTUDO MUNICIPAL PARA O IMPACTO E OS RESULTADOS INTERMEDIOS ............. 10
IMPACTO: CONTRIBUTO NA MELHORIA DA GOVERNAÇÃO MUNICIPAL, PRESTAÇÃO DE
CONTAS E CAPACIDADE DE RESPOSTA DAS INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS .................................. 10
RESULTADO INTERMÉDIO: DIVERSOS ACTORES INTERAGEM EFECTIVAMENTE AO REDOR DE
ASSUNTOS DE GOVERNAÇÃO MUNICIPAL ............................................................................. 16
4.
5.
PARTE II:ESTUDO MUNICIPAL PARA OS RESULTADOS IMEDIATOS ...................................... 30
1.
BREVE DESCRIÇÃO DOS MECANISMOS EXISTENTES DE PARTICIPAÇÃO MUNICIPAL...... 30
2.
PRINCIPAIS ACTORES MUNICIPAIS ................................................................................. 31
3.
BREVE DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS DE GOVERNAÇÃO MUNICIPAL ........................... 32
4.
PRINCIPAIS PROBLEMAS IDENTIFICADOS PELOS CIDADÃOS .......................................... 33
ANEXO ............................................................................................................................... 34
1
SUMÁRIO EXECUTIVO
O presente estudo municipal pretende mostrar uma fotografia do estado da governação
municipal na cidade de Nampula, analisando a natureza e percepção das relações Estadocidadão. Foram mapeados os mecanismos de diálogo existentes e o papel desempenhado pelos
diferentes actores municipais tais como organizações da sociedade civil, media e as próprias
instituições municipais. Este estudo foi realizado com base em dois estudos de base realizados
no âmbito do programa DIÁLOGO, o estudo de base do IDS1 (Institute Development Studies) em
parceria com a empresa de consultoria COWI e o estudo de mapeamento social realizado pela
organização CESC2.
Em suma, os dois estudos constatam que no município de Nampula não existem praticamente
espaços de participação dos cidadãos de forma estruturada ao longo do ciclo de gestão do
município de Nampula (desde a planificação à auditoria). Existem entretanto auscultações
esporádicas levadas a cabo pelo conselho municipal na forma de encontros abertos ou reuniões
comunitárias sobre assuntos específicos da governação municipal.
Também no município de Nampula se identificou um espaço de interacção entre Município –
munícipe que é o Fórum de consulta municipal que ainda está numa fase embrionária. Este
Fórum foi concebido pelo conselho municipal para tomar as decisões associadas a atribuição do
financiamento no âmbito do Programa Estratégico para a Redução da Pobreza Urbana, PERPU
(também designado como 7 milhões dos municípios). De facto, 69% dos inquiridos já ouviram
falar do PERPU, mas na sua maioria não tem conhecimento do que são os conselhos consultivos.
Apesar da existência destes mecanismos, de acordo com o inquérito realizado pelo IDS/COWI, a
maioria dos munícipes ainda está longe de conhecer e participar na tomada de decisões ao nível
do município e sentir que as suas prioridades são incluídas na governação municipal. Apesar da
maioria dos cidadãos (72,8%) reconhecer o trabalho de auscultação das necessidades e
prioridades dos munícipes e 67% afirmam ter participado em reuniões comunitárias para discutir
assuntos do bairro, prevalece o sentimento da maioria de que esta identificação de prioridades e
a sua participação em reuniões não se reflecte depois no desenho dos planos e políticas desta
instituição.
Portanto, na percepção dos cidadãos, os mecanismos existentes para o envolvimento do cidadão
na governação servem pouco para influenciar os processos de tomada de decisão. Assim a
participação comunitária no município de Nampula tem-se baseado mais em meras conversas
que depois não se reflectem em acções concretas de resolução dos problemas locais. De facto
55,7% dos inquiridos que participam nas reuniões comunitárias acha que as decisões tomadas só
são implementadas as vezes e o 17,1% acha que nunca são implementadas.
1
IDS (R.McGee, A. Shankland, J.Wheeler, A. Hugues) & COWI (R.Picardo, E.Infante, E. Zavale); Baseline Study,
November 2012, Maputo.
2
CESC (A.Paulo, C. Costa); Relatório de Mapeamento do Engajamento da Sociedade civil no município de Maputo,
Novembro 2012, Maputo.
2
Em relação à transparência e prestação de contas das instituições municipais, os dados do
inquérito constatam uma fraqueza na prestação de contas das instituições municipais de
Nampula, fraca capacidade de percepção dos documentos municipais por parte dos cidadãos,
assim como fraca diversificação das fontes de informação sobre as actividades municipais. De
facto, mais de 88,6% dos inquiridos afirmou não ter conhecimento sobre as actividades que esta
a realizar quer o conselho quer a assembleia municipais. No meio deste cenário, as mulheres são
as que menos tem tido acesso a esta informação.
Apesar dos munícipes afirmarem não conhecer as actividades que ambas as instituições
realizam, os inquiridos conhecem as competências do conselho municipal e consideram que é
mais ou menos fácil encontrar informações. Através da pesquisa qualitativa se constatou que em
geral 80% dos entrevistados nos grupos focais conseguem fazer correspondência entre os
problemas que os afectam e as competências do conselho municipal.
Este cenário torna-se ainda mais grave quando se trata do conhecimento acerca do trabalho da
Assembleia municipal. Cerca de 94% afirmou desconhecer o trabalho desenvolvido por este
órgão. Apesar desta instituição utilizar vários mecanismos para a auscultação da comunidade,
tais como comissões de trabalho, audiências abertas com o presidente da assembleia ou
abertura das sessões plenárias da assembleia aos cidadãos comuns, estes são mecanismos
pouco conhecidos pelos munícipes. Aliás, existe um fraco relacionamento entre as organizações
cívicas e a Assembleia Municipal no trabalho de auscultação e fiscalização da assembleia
municipal.
Por outro lado, apesar dos munícipes sentirem que os mecanismos existentes não permitem
influenciar as decisões, estes também não têm um comportamento activo na exigência de
prestação de contas das instituições municipais. 94% dos entrevistados nunca apresentou uma
reclamação em relação aos serviços prestados pelo município, e as mulheres e os jovens são os
que menos iniciativa têm para apresentar reclamações. De facto, a maioria dos entrevistados
afirmou que não tinha nenhum motivo para reclamar.
Outro dado em relação ao comportamento dos cidadãos face à governação municipal é que só
um quarto dos entrevistados afirma que costuma pagar os impostos autárquicos. Este facto
constata que os munícipes não têm consciência dos seus deveres como cidadãos em relação à
obrigatoriedade de pagamento de impostos como base para o funcionamento das instituições
políticas. De facto 71% dos inquiridos, sem discriminação de género e idade, apontou para o
desconhecimento da obrigatoriedade de pagamento de impostos como principal causa.
Na resolução dos problemas para a melhoria da vida do bairro, 81% dos cidadãos inquiridos
dentre homens e mulheres de diferentes faixas etárias, afirmaram que nunca estiveram
envolvidos numa acção colectiva para a busca de uma solução para um problema local. De uma
forma geral 63% afirmaram que se juntaram a amigos e vizinhos para a resolução dos problemas
do bairro, enquanto em segundo lugar 27% se juntaram a associações do bairro e só 7% juntouse a um partido político. No caso dos jovens, apesar da primeira opção ser familiares e vizinhos,
estes se juntam mais as associações do bairro do que os adultos. Definitivamente, estes
mostraram depositar maior confiança nas redes de parentesco, redes sociais e associações de
3
bairro, em detrimento, das organizações da sociedade civil mais formais. As organizações nãogovernamentais (ONGs), são percebidas como sendo pouco relevantes para a solução dos
problemas comunitários e como sendo de difícil acesso por parte dos cidadãos. Os cidadãos
confiam mais nas associações comunitárias mais do que nas ONGs, apesar de que os jovens
mostram ter mais proximidade com as ONGs.
Na cidade de Nampula foram identificadas organizações da sociedade civil moçambicanas e
internacionais com experiência relevante em advocacia e governação, mas que não trabalham
no âmbito municipal apesar de estarem sediadas no mesmo município. As organizações de base
comunitária são as que actuam no âmbito municipal com maior expressão ao nível dos bairros e
distritos urbanos como prestadoras de determinados serviços (ex.: saneamento do meio, saúde
sexual e reprodutiva, alfabetização, educação ambienta) e muito pouco enfoque é dado a
questões atinentes ao engajamento, monitoria e advocacia da governação.
Só 42% dos inquiridos tem a percepção de que os medias fornecem informações sobre questões
locais, enquanto 25% considera que não e os outras não sabem responder. De facto a maioria
afirma adquirir informação sobre assuntos locais através de amigos e vizinhos e através das
mesmas reuniões comunitárias. A televisão é mencionada como o terceiro mecanismo através
do qual homens e mulheres têm acesso a informação.
Segundo os dados qualitativos do estudo do IDS/COWI, os principais problemas identificados
pelas mulheres são o desemprego, a corrupção e a criminalidade, enquanto para os jovens é o
desemprego, a criminalidade e o difícil acesso aos fundos de combate a pobreza urbana. De
acordo com o mapeamento, os diferentes grupos focais destacaram os seguintes problemas:
fraco acesso a água, pobre saneamento do meio, fraca gestão dos resíduos sólidos, problemas
na atribuição dos direitos de uso e aproveitamento da terra (DUAT), estradas de acesso aos
bairros, falta de energia, transporte, criminalidade e desemprego. As mulheres salientaram
como principal problema o acesso a água e acesso ao DUAT, enquanto os jovens salientaram o
desemprego como principal problema.
Assim, os grandes desafios da governação municipal em Nampula, passam pela melhoria da
qualidade de resposta às preocupações dos cidadãos por parte das autoridades, bem como por
uma maior inclusão dos munícipes no desenho de estratégias para a resolução dos problemas
locais. Para tal é necessário mobilizar os cidadãos para se organizarem, como também para
encontrar soluções para os seus problemas em coordenação com as instituições municipais.
Neste contexto, o papel dos diferentes actores municipais − organizações da sociedade civil,
media e as próprias instituições municipais − é essencial e pode contribuir para uma melhor
governação municipal.
4
1. INTRODUÇÃO
DIÁLOGO - Diálogo Local para a Boa Governação, é um programa que pretende ter um impacto
na melhoria da governação municipal e da qualidade de vida dos cidadãos, através de acções
que visem melhorar os processos de tomada de decisões, prestação de contas e capacidade de
resposta das instituições municipais. O programa é implementado em cinco municípios urbanos
distribuídos pelas três regiões do país (sul, centro e norte): Maputo, Beira, Tete, Quelimane e
Nampula.
Durante a fase de concepção, o programa DIÁLOGO levou a cabo dois tipos de recolha de dados
para o estudo de base: (i) estudo de base para a monitoria externa do programa ao nível do
impacto e dos resultados intermédios; (ii) estudo de base para a monitoria interna da
implementação ao nível dos resultados imediatos do programa.
O estudo de base para a monitoria externa foi realizado pelo IDS, o Instituto de Estudos de
Desenvolvimento de Sussex, Reino Unido e pela empresa moçambicana de consultoria, COWI.
Este estudo visava fornecer uma análise aprofundada do contexto sociopolítico de partida para o
programa DIÁLOGO através de um estudo quantitativo e qualitativo sobre a percepção dos
cidadãos e das suas experiências em governação local. O desenho deste estudo baseou-se nos
pressupostos, nas actividades e objectivos previstos pelo programa, assim como na reflexão
sobre algumas questões relevantes e de interesse realizadas num estudo anterior3.
O estudo para a monitoria interna, por sua vez, foi feito a partir de um mapeamento social
realizado pela organização nacional CESC (Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade
Civil). Os objectivos do mapeamento social do CESC eram: (i) mapear os actores municipais
chave, organizações e actores nos cinco municípios alvo; (ii) mapear os mecanismos de
participação existentes na governação municipal e, (iii) analisar a dinâmica de poder entre o
estado, a sociedade civil, os cidadãos e o sector privado.
A informação dos dois estudos de base foi de grande utilidade para o desenho estratégico do
programa DIÁLOGO assim como para o processo de revisão da Teoria da Mudança e da matriz
lógica do programa. Não obstante, a informação do estudo de base realizado pelo IDS/COWI ao
nível do impacto e do resultado intermédio foi apresentada em dados agregados dos cinco
municípios.
Desde Março de 2013 que a fase de implementação do programa DIÁLOGO iniciou. Nesta fase
constatou-se a necessidade de desagregar os dados do estudo de base do IDS/COWI para
elaborar cinco estudos específicos para cada um dos municípios alvos do programa, assim como
integrar os resultados do mapeamento social do CESC num único documento. Os resultados
destes estudos serão utilizados (i) pela Unidade de Gestão do Programa e pelos facilitadores
3
DFID-commissioned IDS-AustralCOWI “Baseline Study to Measure Change in the Local Political Environment”, 2009.
See Baseline Technical Note (Annex 2) for further details of the questions which arose in the earlier study.
5
municipais como informação útil para a discussão com os diferentes actores municipais
(organizações da sociedade civil, Media e as instituições municipais) e (ii) para o desenho de
planos de acção específicos para cada município.
A análise dos dados e a compilação em cinco estudos foi realizado através do trabalho conjunto
de dois consultores externos ao programa, Elísio Muendane e Jaime Guiliche, e pelos membros
da monitoria, avaliação e aprendizagem da equipe do DIÁLOGO, com o apoio da equipe de
consultores da COWI que forneceram todos os dados quantitativos e qualitativos desagregados
por município.
Este relatório, específico para o município de Nampula, apresenta os principais resultados de
ambos estudos de base na fase de concepção do programa DIÁLOGO. O relatório está
estruturado em duas partes, uma primeira parte apresenta os resultados do estudo do
IDS/COWI que fornece informação relativa ao impacto e ao resultado intermédio (outcome) do
programa. A segunda parte descreve os resultados do estudo de mapeamento do CESC que
fornece informação relativa aos resultados imediatos (outputs) do programa.
6
2. METODOLOGIA
Para o estudo realizado pelo IDS/COWI, a abordagem metodológica utilizada foi através da
combinação de métodos quantitativos e qualitativos, mas também no uso de métodos de
pesquisa participativa. A combinação de métodos permitiu 'examinar, explicar, confirmar e
refutar informações provenientes dos diferentes métodos'4.
Durante o mês de agosto de 2012 foi realizado o trabalho de campo do estudo de base do
IDS/COWI. Nos cinco municípios alvo, nomeadamente Maputo, Beira, Quelimane, Tete e
Nampula foi realizado para a componente quantitativa um questionário a 600 agregados
familiares. Em cada município alvo foram seleccionadas três unidades sub-municipais (distrito
urbano/posto administrativo ou bairro segundo a nomenclatura de cada município) de acordo
com o tipo de assentamento: urbano, periurbano ou rural. Em cada um dos distritos urbanos
seleccionados, dois bairros foram seleccionados de acordo com a existência ou não de programa
de apoio municipal dos doadores internacionais (Pro-Maputo, PDA entre outros).
Para o caso da cidade de Nampula foram seleccionados os postos administrativos de Muatala,
Muhala, Natikire e central e foram realizadas um total de 120 entrevistas a agregados familiares
dos bairros de Limoeiros (central), Militar (Muatala) ,Muhala-sede (Muhala), Muahivire (central),
Murapaniua (Natikire), e Natikire (Natikire).
Bairro
Quarteirão
Nº de agregados
familiares
entrevistados
Central
Limoeiros
5e6
20
25 e 26/08/12
Muatala
Militar
2 e 11
20
24 e 25/08/12
Muhala
Muhala-Sede
4e5
20
23 e 24/08/12
Central
Muahivire
8e9
20
22 e 23 /08/12
Natikire
Murapaniua
2e5
20
21 e 22 /08/12
Natikire
Natikire
12 e 13
20
20 e 21 /08/12
Posto
administrativo
TOTAL
Data
120
4
Carvalho S. & H. White 1997, ‘Combining the Quantitative and the Qualitative Approaches to Poverty Measurement
and Analysis: The Practice and the Potential’. World Bank Technical Paper 366. Washington DC: World Bank, p. 16
7
A componente qualitativa consistiu na realização de entrevistas individuais e grupos focais de
discussão envolvendo mulheres, homens adultos e jovens. A metodologia utilizada foi a do uso
de histórias de vida para gerar um entendimento mais aprofundado das experiências e
percepções da governação municipal, assim como o uso de técnicas participativas como as linhas
de tempo, matrizes e mapas sociais e institucionais. Na cidade de Nampula foram realizadas 10
entrevistas individuais utilizando a ferramenta dos itinerários de governação a alguns membros
dos grupos focais realizados, das quais 8 eram homens e 2 eram mulheres. A selecção dos
indivíduos para a componente qualitativa era na base dos bairros seleccionados para a amostra
do questionário quantitativo.
Na cidade de Nampula foram realizados seis grupos focais, nomeadamente um grupo focal
dirigido a mulheres e outro grupo focal dirigido a jovens (homens e mulheres) nos bairros
Militar, Muhala, Murapaniva e Murapaniua.
Posto administrativo urbano/ Bairro
Num . grupos
focais
Grupo alvo
Posto administrativo Central/ Bairro
Militar
1
Mulheres
Posto administrativo Muatala/ Bairro
Militar
1
Jovens
Posto administrativo Muhala /Bairro
Muhala
1
Mulheres
Posto administrativo Muhala /Bairro
Muhala
1
Jovens
Posto administrativo Natikire/ Bairro
Murapaniua
1
Mulheres
Posto administrativo Natikire / Bairro
Murapaniua
1
Jovens
Para a componente participativa, um grupo especializado de 15 cidadãos observadores
utilizaram a metodologia das histórias digitais (digital storytelling) para reportar através de
fotografias e vídeo todo o processo de pesquisa qualitativa com os grupos focais e as entrevistas
individuais com o objectivo de gerar narrativas ricas relativas aos processos de engajamento
cidadão-estado nos cinco municípios alvo5.
É preciso mencionar que o estudo de base inicial realizado pelo IDS/COWI foi feito nos cinco
municípios, portanto o tamanho da amostra é representativo do conjunto dos cinco municípios.
Deste modo, o estudo desagregado por municípios gera uma certa limitação na
representatividade da amostra utilizada para cada município.
5
Para mais informações sobre a abordagem metodológica utilizado no estudo pode consultar IDS/COWI; Baseline
report for DIALOGO porgramme, November 2012.
8
O trabalho de campo feito no âmbito do estudo de mapeamento do CESC foi realizado entre os
dias 16 a 27 de Julho de 2012. A abordagem metodológica baseou-se na revisão e análise
documental (incluindo a legislação); e de metodologias qualitativas nomeadamente através de
entrevistas semiestruturadas individuais e grupos focais a membros de organizações da
sociedade civil, da Assembleia Municipal, membros dos conselhos consultivos de Bairros, grupos
cívicos e associações, e medias (ver em Anexo lista de entrevistados). As entrevistas e grupos
focais realizados em bairros foram localizados em três postos administrativos municipais:
Namicopo, Natiquiri e Muhala. Nestes três postos administrativos foram entrevistadas as
autoridades municipais e algumas associações.
9
3. PARTE I: ESTUDO MUNICIPAL PARA O IMPACTO E OS
RESULTADOS INTERMEDIOS
A primeira parte deste relatório faz a análise dos dados quantitativos e qualitativos recolhidos no
âmbito do estudo de base do IDS /COWI que responde a informação relativa ao impacto e ao
resultado intermédio de acordo com a matriz lógica do programa DIÁLOGO.
IMPACTO: CONTRIBUTO NA MELHORIA DA GOVERNAÇÃO MUNICIPAL, PRESTAÇÃO DE
CONTAS E CAPACIDADE DE RESPOSTA DAS INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS
INDICADOR 1: QUALIDADE DA PARTICIPAÇÃO CIDADÃ
Nesta primeira secção do relatório procurar-se-á apresentar os mecanismos usados para a
participação comunitária ao nível do município de Nampula; por outro lado, aferir o grau de
conhecimento das comunidades sobre a importância destes espaços de diálogo; o nível de
resposta das autoridades municipais acerca dos problemas das comunidades e, finalmente
avaliar o nível de prestação de contas das autoridades municipais diante dos cidadãos.
Uma das preocupações mais candentes nas sociedades democráticas contemporâneas relacionase com a participação dos cidadãos na esfera pública. Nestas sociedades, sob ponto de vista legal
existem mecanismos que garantem a participação dos cidadãos na governação, contudo, tais
mecanismos apesar de necessários não são suficientes para garantir que os interesses dos
cidadãos estejam reflectidos na agenda política dos tomadores de decisão. Nestes termos, a
participação política não deve ser vista apenas como o acto de votar, mas também como um
conjunto de actos e de atitudes que aspiram a influenciar de forma mais ou menos directa e
mais ou menos legal as decisões dos detentores do poder no sistema político.
A este respeito, ao nível do Município de Nampula, existem vários mecanismos
institucionalizados e não institucionalizados para a participação dos cidadãos na governação
municipal. Neste conjunto, as reuniões comunitárias ocupam um lugar de destaque nas
discussões públicas dos problemas comunitários. De acordo com o questionário realizado pelo
IDS/COWI no âmbito do Estudo de Base para o programa DIALOGO, nos últimos 12 meses do
total dos indivíduos entrevistados, sem discriminação de género e idade, 67,1% destes, afirmou
ter participado de alguma destas reuniões organizadas ao nível dos bairros. Esta percentagem
revela que ao nível do Município de Nampula há um número significativo de cidadãos
conscientes sobre a importância das reuniões comunitárias. A maioria destes tem a percepção
de que as reuniões comunitárias afiguram-se como espaços de concertação de acções entre
moradores e o governo/ administração com vista a propiciar melhorias nas condições ao nível
dos bairros, assim como também considera que estas reuniões servem igualmente para os
cidadãos obterem informação sobre as actividades desenvolvidas pelas autoridades municipais.
10
Entretanto, apesar destas reuniões contribuírem, significativamente, para a aproximação entre
os cidadãos e governantes, apenas 1,4% dos cidadãos acha que as decisões tomadas nestes
encontros são sempre implementadas. Na maior parte das vezes não são implementadas
(14,3%) e são implementadas às vezes (55,7%), ou ainda, para a outra parte dos cidadãos
(17,1%), as decisões tomadas nunca são implementadas.
De um modo geral, o nível de prestação de contas das instituições municipais em Nampula está
muito a quem do desejado, se se reparar para o facto de que apesar das reuniões serem
importantes para a auscultação dos problemas comunitários, os resultados que dai advém
muitas vezes ou nunca tem resultado em melhoria da condição de vida dos munícipes. Assim, a
participação política em Nampula, neste sentido, tem se baseado mais em meras conversas
(entre comunidade e decisores) que depois não se reflectem em acções concretas de resolução
dos problemas locais. Neste diapasão, os grandes desafios para a governação municipal em
Nampula, passam pela melhoria da qualidade de resposta das preocupações dos cidadãos por
parte das autoridades, bem como por uma maior inclusão da população no desenho de
estratégias de resolução dos problemas locais.
INDICADOR 2: TRANSPARÊNCIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS INSTITUIÇÕES
DE GOVERNAÇÃO MUNICIPAL
Nesta secção do relatório, o objectivo central será de apresentar alguns indicadores de medição
da transparência e prestação de contas ao nível municipal, dentre eles, o acesso a informação
municipal bem como a capacidade de interpretação das fontes de informação por parte dos
cidadãos.
A qualidade da governação é medida
por diversos indicadores, dentre eles,
a transparência e prestação de contas
das
instituições
políticas.
Em
Moçambique,
os
níveis
de
transparência e prestação de contas
ainda estão muito abaixo dos níveis
considerados aceitáveis. Este cenário
não só é vivido ao nível do governo
central, como também ao nível
municipal como confirmam os dados
do questiorário do IDS/COWI. No que tange ao acesso a informação oficial sobre as actividades
municipais em Nampula, 11,4% dos cidadãos entrevistados revelou que já teve acesso ao plano
de actividades do conselho municipal, contra uma maioria, esmagadora, de 88,6% que
desconhece por completo as actividades desenvolvidas por este órgão.
Se por um lado os cidadãos não têm acesso ao plano de actividades municipais, não constitui
supresa que apenas 25,8% destes tenham tido acesso a alguma outra fonte de informação sobre
o trabalho municipal, contra 74,2% de cidadãos que afirmaram não ter tido acesso. No meio
deste cenário, as mulheres são as que menos têm tido acesso a informação. Do universo dos
11
inquiridos, apenas 17% das mulheres afirmou já ter entrado em contacto com alguma fonte de
informação referente a actividade municipal, comparativamente os homens 37,3% que tem tido
mais acesso.
Entretanto, apesar das enormes dificuldades de acesso a informação municipal, do grupo de
indivíduos que tem mantido contacto com o conselho municipal, 25,8% dos inquiridos acha que
a informação municipal é muito fácil de encontrar. Estes números remetem ao entendimento
segundo o qual, apesar de parte significativa dos cidadãos revelarem estar muito distante do
conselho municipal e este último se mostrar pouco responsivo diante dos primeiros, quando os
cidadãos procuram, por iniciativa própria, informar-se sobre as actividades municipais, o
conselho municipal tem-se mostrado relativamente aberto em disponibilizar informação aos
cidadãos. Contudo, os mesmos cidadãos que com muita ou pouca insistência conseguem ter
acesso aos documentos municipais, têm se deparado com outro problema, a dificuldade de
interpretação da informação.
Do universo dos indivíduos que responderam a esta pergunta do questionário, perto de 25,8%
sente que as informações referentes aos trabalhos do conselho municipal muitas vezes são algo
difíceis de entender. Deste total, as mulheres, mais uma vez, revelam maiores dificuldades,
41,7%
comparativamente
aos
homens, 15,8%. Esta dificuldade na
interpretação
das
informações
poderá
estar
relacionada,
eventualmente, com o nível de
escolaridade dos indivíduos ou
mesmo com a complexidade na
forma como os documentos são
redigidos.
Se por um lado os cidadãos afirmam
desconhecer o plano de actividades
do conselho municipal, o cenário
torna-se ainda mais grave quando se trata do conhecimento acerca do trabalho da Assembleia
Municipal. Uma vez que uma maioria esmagadora dos cidadãos entrevistados, cerca de 94%,
afirmou desconhecer o trabalho desenvolvido por este órgão. Deste universo, as mulheres são
as que têm menos informação sobre o funcionamento desta instituição (97,1%). Já os que dizem
possuir informação acerca das actividades deste órgão não passam de 5,8%. E mais uma vez as
mulheres são as que mais desconhecem as actividades da Assembleia, 2,9%, comparativamente
aos homens, 9,8%.
Os factores que podem estar a concorrer para esta situação são vários, dentre eles, a dificuldade
no acesso as fontes de informação, como também a percepção do conteúdo das mesmas. Perto
de 28,6% das pessoas que já teve contacto com algum documento/ informação da assembleia
municipal, enfrenta muitas dificuldades para ter acesso a tais fontes e mais do isso, os cidadãos
ainda enfrentam dificuldades em perceber o conteúdo das informações, 42,9%.
12
Deste modo, partindo do pressuposto de que a Assembleia Municipal é um órgão, que por lei,
tem competências de pronunciar-se e deliberar, no quadro das suas atribuições, sobre os
assuntos e as questões fundamentais de interesse para o desenvolvimento económico, social e
cultural da comunidade municipal, à satisfação das necessidades colectivas e a defesa dos
interesses das respectivas populações, bem como acompanhar e fiscalizar a actividade dos
órgãos e dos serviços e empresas municipais torna-se preocupante assistir, em Nampula, a uma
tendência dominante de distanciamento progressivo entre o Conselho Municipal e os cidadãos.
Ao prevalecer este cenário, de deficiente Accountability das instituições municipais, este
município concorre para a implantação de um modelo de gestão municipal pouco transparente e
pouco responsável diante de seus cidadãos.
13
INDICADOR 3: PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO ELEITORAL
As eleições constituem um momento impar de manifestação do direito de cidadania. É neste
processo onde os cidadãos encontram a oportunidade de premiar ou castigar os governantes
consoante o seu desempenho. Assim, nesta parte do relatório serão apresentados gráficos
contendo dados referentes à participação eleitoral numa perspectiva comparada. Isto é, o nível
de participação nas eleições municipais de 2008, e a previsão de participação nas próximas
eleições autárquicas de Novembro de 2013 e Gerais de 2014.
Num olhar retrospectivo acerca da participação nas eleições municipais de 2008, 90,7% dos
inquiridos afirmou que afluiu às urnas. Sendo os homens o grupo que mais participou no
processo, 93,8%, comparativamente as mulheres, 88,4%. Sob ponto de vista da faixa etária, os
adultos e idosos no Município de Nampula tendencialmente foi o grupo mais propenso a
participar nas eleições. Onde 100% dos adultos e idosos votaram nas eleições passadas, contra
64,7% dos jovens.
Por seu turno, a previsão de participação nos próximos pleitos eleitorais apresenta dados
bastante encorajadores, ainda que a diferença não seja significativa quando comparado com as
eleições municipais de 2008. Ao se confirmarem as tendências, ao nível do Município de
Nampula, perto de 93,3% dos cidadãos manifestou intenção de votar nas próximas eleições, o
que significa uma subida na ordem de 3,4% da participação eleitoral. Em contrapartida, apenas
6,7% dos cidadãos não manifestou interesse em participar do processo.
Sob ponto de vista de género, não se nota uma diferença significativa entre a pretensão de voto
destes dois grupos (98% homens e 89,9% mulheres). A semelhança disso, as três faixas etárias
alvo da pesquisa (jovem, adulto e idoso) manifestaram intenção de voto com frequências muito
próximas, 91,8%, 97,4% e 94,1%, respectivamente.
Em relação aos cidadãos que pretendem abster-se do processo, foram arroladas várias possíveis
causas para o fenómeno. De entre elas, o que mais se destaca é o impedimento de natureza
legal, onde 2,5% dos entrevistados afirmaram não poder votar por pelo facto de não possuírem
a nacionalidade moçambicana. Posição esta corroborada por homens e mulheres. Por outro
14
lado, 0,8% das pessoas dizem estar desmoralizadas com a actual conjuntura política e económica
do país o que os desmotiva de participar em actividades de natureza política.
Em relação às eleições geral, desde a
inauguração
da
era
democrática
multipartidária em Moçambique, o nível
de participação eleitoral não tem sido tão
alto quando comparado com os níveis de
participação em eleições autárquicas. Em
Nampula, apenas 61,7% dos cidadãos
afirmaram alguma vez ter votado nos
pleitos eleitorais. De entre eles, os
homens são os que têm participado mais
nas eleições, 62,7%, contra 60,9% das
mulheres. Porém, para o próximo processo eleitoral de 2014, a tendência de participação
eleitoral mostra, claramente, uma tendência de melhoria se comparado com o histórico de
participação eleitoral desde 1994. A previsão de participação eleitoral, ao nível dos moradores
do município de Nampula, é de perto de 93,3% contra 6,7% de potenciais abstencionistas. Deste
universo, os homens (98%) mais uma vez aparecem como o grupo mais propenso a participar
das eleições relativamente as mulheres (89,9%).
Quanto aos eleitores abstencionistas, a semelhança das eleições municipais (1,7%), o principal
motivo apontado para não votar é o facto de parte deles não possuir a nacionalidade
moçambicana. Por outro lado, a abstenção eleitoral tanto para os dois processos eleitorais
(eleições gerais e autárquicas), o descontentamento dos cidadãos em relação ao atual estágio da
situação económica e social do país poderá, eventualmente concorrer para o aumento do nível
de abstenção em Nampula.
15
RESULTADO INTERMÉDIO: DIVERSOS ACTORES INTERAGEM EFECTIVAMENTE AO
REDOR DE ASSUNTOS DE GOVERNAÇÃO MUNICIPAL
INDICADOR 1: NÍVEL DE CONHECIMENTO DOS CIDADÃOS NA GOVERNAÇÃO
MUNICIPAL
Esta parte do relatório tem como objecto analisar o nível de conhecimento que os cidadãos têm
sobre os processos, espaços e formas de participação na governação municipal. Deste modo,
esta sessão explora o nível de reclamações apresentadas em relação aos serviços prestados pelo
município, o nível de cidadania fiscal, e por último, o conhecimento dos espaços de participação
existentes no município.
94% contra apenas 6% do total dos inquiridos
nunca apresentou uma reclamação em relação
aos serviços prestado pelo município. Com base
no género e olhando para a faixa etária dos
entrevistados, os dados indicam que não existe
uma diferença significativa entre homens (88%)
e mulheres (99%). No entanto pode-se observar
que as mulheres são as que menos iniciativa
tem para apresentar reclamações em relação aos homens. No que corresponde a faixa etária, de
forma geral, 94% dos inquiridos tem pouco estímulo para apresentar reclamações sobre os
serviços municipais. Contudo, esta apatia manifesta-se mais nos adultos com mais de 55 anos de
idade (100%), seguido dos jovens (95,1%) e por último os adultos (89.7%). As razões apontadas
para não reclamarem quer por homens e mulheres quer pelos jovens e adultos derivam dos
seguintes factores apresentadas em ordem hierárquica: 71% do total de homens e mulheres de
todas as idades afirmaram não ter nenhum motivo para reclamar; 14% afirmaram que não valia
a pena e 10% afirmaram que não reclamaram por desconhecimento dos locais apropriados para
o efeito.
Entretanto, dos 6% dos inquiridos dentre
homens e mulheres e de ambas idades que
afirmaram ter uma experiência de reclamação
sobre a prestação de serviços no município,
71% deles tem a percepção de que a sua
reclamação foi ouvida devidamente pelas
autoridades municipais. Por seu turno, esta percepção é mais acentuada nas mulheres do que
nos homens, 100% das mulheres têm a percepção de suas reclamações serem mais ouvidas
pelas autoridades municipais, contra apenas 66% dos homens que também consideram suas
preocupações audíveis. Estes resultados estendem-se para a variável faixa etária. Segundo os
dados do inquérito, dos adultos que reclamaram, 75%, consideram que as suas reclamações
foram ouvidas, contudo, quanto a este aspecto, 67% dos jovens tem a percepção de que as suas
reclamações foram ouvidas. Por outro lado, 33% dos jovens apresentam-se mais cépticos quanto
16
a audição da sua reclamação contra ¼ dos adultos inquiridos. Estes dados revelam por um lado,
o baixo nível de participação política, mas por outro lado, revelam a eficiência da prestação de
contas por parte das instituições municipais. De forma conclusiva, são muito poucos os cidadãos
que reclamam, sendo as mulheres e adultos
acima dos 55 anos de idade os que menos o
fazem, todavia, um dado positivo é que os
cidadãos sentem que o município é
responsivo as suas reclamações.
A falta de pagamento de impostos é um dos
indicadores que constata a falta de
consciência das obrigações dos cidadãos e
ainda, a falta de confiança em relação as
instituições municipais. O gráfico ao lado representa os resultados das respostas dos cidadãos
sobre a obrigatoriedade de pagamento de impostos. Os impostos mais pagos pelo total de
inquiridos sem discriminação de género e idade são: o (IPA) Imposto Pessoal Autárquico (76%) e
o (IPRA) Imposto Predial Autárquico (25%). No entanto, para o pagamento do IPA, (o imposto
mais pago pelos inquiridos), os dados demonstram que não existem diferenças baseadas no
género, tanto os homens (78%) assim como as mulheres (74%) são igualmente assíduos no
pagamento do referido imposto. Por seu turno, existe uma diferença significativa em função da
idade dos inquiridos, os jovens (72%) comparativamente aos adultos (84%) são os que menos
pagam este imposto. O pagamento do IPA é elevado pelo facto que para poder tramitar
qualquer documento autárquico se exige o pagamento prévio deste imposto. Enquanto para os
restantes impostos o pagamento é muito baixo. É o caso do segundo imposto mais pago, o IPRA
que aproximadamente só uma quarta parte da população o paga. Este imposto é mais pago
pelas mulheres (27%) de todas as idades do que pelos homens também de todas as idades, pese
embora a diferença não seja significativa. Por sua vez, os jovens (28%) são mais assíduos no
pagamento deste imposto do que os adultos (16%).
As tabelas acima expostas indicam a diferença entre os contribuintes e não contribuintes dos
impostos mais pagos ao nível do município. Como se pode observar de forma geral, embora com
algumas excepções, existe uma maioria significante de contribuintes que ainda não paga estes
impostos. Analisando as diferenças entre os que pagam e os que não pagam o IPA, pode se
observar que os jovens (30%) e adultos (48%) são os que efectivamente pagam mais este
imposto. Todavia, uma maioria significativa de mulheres e jovens ainda não pagam o IPA, a
17
diferença entre os que não pagam e os que pagam para estes dois grupos é similar (24%). No
que concerne ao IPRA (segundo imposto mais pago) pode se observar que sem discriminação do
género e idade, dois terços dos indivíduos inquiridos ainda não pagam este imposto. A diferença
entre os que não pagam e que pagam é maior nas mulheres e adultos (70%) seguidos pelos
jovens (68%) e adultos (69%).
No entanto, quando questionado sobre as razões para o não pagamento destes impostos, uma
média de 71% dos inquiridos, sem discriminação de género e idade, apontou para o
desconhecimento da obrigatoriedade de
pagamento de impostos como a principal
causa. Conclusivamente, estes dados revelam
que os homens comparativamente as
mulheres, jovens e adultos apresentam sinais
de maior consciência de pagamento de
impostos, todavia, no cômputo geral, a
consciência da obrigatoriedade de pagamento
de impostos é ainda bastante ténue e como
corolário, ainda não se constituiu como a base
para o funcionamento das instituições
municipais.
Em relação às instituições de participação comunitária estabelecida segundo a lei dos órgãos
locais do Estado, o questionário perguntou aos inquiridos sobre o seu conhecimento dos
conselhos consultivos. Os dados do gráfico mostram que 2/3 dos inquiridos nunca ouviu falar do
Conselho Consultivo contra apenas ¼ de inquiridos que já ouviram falar. A diferença entre
homens e mulheres neste domínio é ainda bastante acentuado, apenas 13% das mulheres
contra os 41% de homens já ouviram falar do conselho consultivo. No que concerne a variável
faixa etária 79% dos jovens inquiridos afirmaram desconhecer este fórum de consulta, seguido
de 77% de adultos acima dos 55 anos de idade e por último, 67% de adultos entre 36 e 55 anos
de idade que parecem ter maior conhecimento da existência deste órgão, pese embora não
significativo. No geral, estes dados indicam que os cidadãos ainda não têm conhecimento sobre
o que são os conselhos consultivos, mas o desconhecimento é ainda maior para jovens e
mulheres.
Entretanto, dos ¼ de inquiridos que afirmaram ter ouvido falar do conselho consultivo, quando
colocados a questão relativa ao papel destes fóruns, 40% no total de homens e mulheres
cobrindo todas as faixas etárias não sabem para que se destina este conselho. Neste domínio, é
possível encontrar algumas variações baseadas no género e na idade. As mulheres (66.7%) são
as que menos conhecimento tem deste fórum comparativamente aos homens (28.6%). Por seu
turno, no que diz respeito a idade os jovens (53.8%) seguido dos idosos (50%) são a faixa etária
menos esclarecida em relação ao papel destes órgãos consultivos locais. No entanto, 28.6% dos
homens contra 22% das mulheres inquiridas tem a percepção de que este órgão serve para
resolver os problemas da comunidade. No que diz respeito a faixa etária, 31% dos jovens e
adultos entre os 36 a 55 anos de idade acredita que o conselho consultivo também serve para
18
resolver problemas da comunidade, enquanto, 25% dos adultos acima de 55 anos de idade
acreditam que este orgão serve auxiliar o governo na melhoria das condições de vida da
comunidade. Os dados por seu turno, também mostram que 69% dos inquiridos dentre homens
e mulheres, jovens e adultos já ouviram falar do Programa Estratégico para Redução da Pobreza
Urbana (PERPU) mais conhecido por 7 milhões.
Resultados da triangulação com os dados qualitativos
Hierarquia de Problemas
A partir da hierarquia dos principais problemas levantados pelos grupos focais de mulheres e de
jovens, existem problemas específicos que afectam cada um dos grupos de forma distinta como
ilustram os gráficos abaixo. Como se pode observar os problemas com maior peso para as
mulheres são o desemprego, a corrupção no Gabinete da Mulher e da criança vítima de violência
doméstica e a criminalidade, enquanto para os jovens são: o desemprego, a criminalidade e o
difícil acesso aos fundos de combate a pobreza urbana.
O principal problema em comum é o desemprego que, em igual proporção, afecta tanto os
jovens (28%) quanto às mulheres (28%). No grupo das mulheres a diferença entre o primeiro
problema (desemprego) e o último (falta de posto de saúde) é de (26%), enquanto para o grupo
dos jovens a diferença entre o primeiro problema (desemprego) e último (falta de escola
secundária) é de (25%). Em termos práticos, isto significa que os problemas levantados tanto
pelas mulheres quanto pelos jovens, embora relevantes, nem todos os afectam com a mesma
intensidade, existindo a predominância dos três primeiros sobre todos outros.
Estes e mais problemas levantados tanto pelas mulheres assim como pelos jovens estão
vinculados a um conjunto de instituições responsáveis pela solução dos mesmos. A tabela abaixo
indica os principais problemas levantados pelos grupos focais de jovens e mulheres tendo como
responsável pela resolução as autoridades municipais.
Mulheres
Correspondência entre o problema e Responsável pela solução 0-4
Problemas
Responsável
Desemprego
Governo Municipal
Criminalidade
Governo Municipal
Alcoolismo
Governo Municipal
Falta de uma Escola Secundária
Governo Municipal
Alcoolismo
Governo Municipal
Falta de Projectos para criação de pequenas empresas
Governo Municipal
Abastecimento de água
Governo Municipal
Horário de encerramento das barracas
Governo Municipal
Correspondência
2
0
0
0
4
0
4
4
19
Falta e degradação das estradas
Posto de Saúde
Jovens
Governo Municipal
Governo Municipal
Desemprego
Governo Municipal
Criminalidade
Governo Municipal
Difícil Acesso ao PERUP (7 milhões)
Governo Municipal
Urbanização
Governo Municipal
Abastecimento de Água
Governo Municipal
Análise foi feita com base nas categorias: Mulheres e Jovens
Legenda: 0. Não existe correspondência 2. Correspondência média e 4. Alta correspondência
4
2
2
0
4
4
4
Atendendo os resultados da matriz dos problemas pode-se constatar que em geral 80% das
mulheres e jovens conseguem fazer correspondência entre os problemas que os afectam e as
competências do Governo Municipal para a resolução dos mesmos. Portanto, isto indica que as
pessoas apesar de afirmarem no quantitativo que não conhecem o plano de actividades do
governo municipal, os órgãos consultivos locais a que não tem consciência da obrigatoriedade
de pagamento de impostos é ainda bastante ténue entre mulheres e jovens conhecerem as
competências que este sustenta.
20
INDICADOR 2: CAPACIDADE DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NA
REPRESENTAÇÃO DOS INTERESSES DOS CIDADÃOS, PARTICULARMENTE DAS
MULHERES E DOS GRUPOS DE JOVENS
Esta parte tem por objectivo descrever os resultados dos dados quantitativos referente a acção
colectiva dos munícipes para a resolução dos problemas colectivos. Por um lado se analisará
quais são as instituições que os indivíduos consideram que resolvem os seus problemas, e por
outro lado, se analisará o nível de organização social dos munícipes quer para a resolução dos
problemas da sua comunidade em associações ou organizações comunitárias de base, quer no
seu envolvimento em organizações em prol do desenvolvimento social e económico.
Na totalidade 83% do total dos inquiridos,
sem discriminação de género e idade, confiam
mais nas associações comunitárias, entanto
que instituições sociais que os ajudam a
resolver problemas no bairro, deste número,
apenas 17% predominantemente mulheres,
vê nos activistas das ONG´s um mecanismo de
resolução dos problemas locais. Contudo,
100% dos homens contra 80% das mulheres
entrevistas afirmaram que as associações
comunitárias prestam-lhes maior ajuda
comparativamente aos activistas de ONG´s. Estes dados variam muito, no que concerne a
variável idade. Na sua totalidade (100%) os adultos afirmaram que a associação comunitária é a
instituição com capacidade de resolver os problemas que afectam o bairro. Um dado
interessante, é que os jovens mesmo sem deixar de legitimar a associação comunitária 33%
deles têm crença no papel dos activistas das ONGs.
Acção Colectiva e Resolução de Problema da comunidade
81% dos cidadãos inquiridos dentre homens e mulheres de diferentes faixas etárias, afirmaram
que nunca estiveram envolvidos numa acção colectiva para a busca de uma solução para um
problema local.
21
Dos 18% no total de homens e mulheres, jovens e adultos inquiridos que afirmaram ter-se
envolvido numa acção colectiva para a melhoria da vida do bairro foram também questionados
sobre com quem haviam-se juntado para buscar alguma melhoria para a vida do seu bairro? De
forma geral, uma maioria significativa na ordem de 63% dentre homens e mulheres de
diferentes faixas etárias afirmaram que se juntaram a amigos e vizinhos. 53% dos homens
afirmaram que se juntaram a amigos e vizinhos, 26.7% associações de bairro, e 7% a pessoas do
mesmo partido político. Por seu turno, 86% das mulheres juntaram-se somente a amigos e
vizinhos e 29% a pessoas de um grupo ou associação dentro do bairro. No que corresponde a
idade, 72% dos jovens juntaram-se a amigos e vizinhos, 36% a associações locais ou dentro do
Bairro e 9,1% a pessoas do mesmo credo e partido político. Por último, perto de 56% de adultos
afirmaram que se juntaram a amigos e vizinhos e 28% a associações comunitárias dentro do
bairro.
Estes dados revelam que embora reconhecendo a capacidade das organizações da sociedade
civil para a representação dos interesses dos cidadãos, a maioria dos respondentes depositam
mais confiança nas redes sociais e associações de bairro, em detrimento, das organizações da
sociedade civil fora do Bairro que actuam como porta-vozes dos interesses das comunidades
junto das autoridades responsáveis.
Associativismo e Activismo
Em termos de engajamento dos cidadãos em organizações da sociedade civil e políticas, os
homens tem maior tendência em se engajar em associações ou organizações sociais do que as
mulheres. Segundo o tipo de associação, quer homens e mulheres em Nampula se engajam na
sua maioria a um partido politico em primeiro lugar, e em segundo lugar a associações de
natureza religiosa.
Q6.19 engajamento
nas associações
OJM
Outra Associação Juvenil
OMM
Outra Associação de mulheres
Partido Frelimo
Partido Renamo
Outro Partido
Xitique (Poupança informal)
Grupo Geração de Renda
Grupo Religioso
2.1 Sexo
Homem
Mulher
%
%
14
3
7
7
79
7
0
17
3
55
7
4
0
4
70
4
4
7
7
44
Triangulação mapeamento institucional
A partir do processo de identificação das instituições sobre as quais os cidadãos acham que são
as mais importantes e acessíveis para a resolução dos problemas que afectam directamente a
sua comunidade o município (36%) é a instituição frequentemente enunciado, seguido pelo
governo central e a comunidade (24%), as ONG´s (12%) e por último, as Organizações da
Sociedade Civil (OSC) (11%).
22
Instituição
%
Grau de Importância
Senhoras
Jovens
Percepção de Acessibilidade
Senhoras
Conselho
Municipal
Governo
Central
Comunidade
36
Pequena/Média
24
Grande
Grande
Distante/Muito Distante
24
Pequena/Grande/Media
Pequena/Grande
Distante/Próximo
ONG´s
12
Média
Grande
Próximo
OSC
4
Pequena
______________
Próximo
Média/Grande
Próximo/Distante
Jovens
Distante/Muito
Distante
Próximo/Distante
Distante/Próximo/Muito
Próximo
Distante/Muito
Distante
________________
Fonte: Mapeamento institucional
A tabela demonstra que os jovens tendem a identificar o conselho municipal como uma
instituição de importância média a grande, enquanto as mulheres são mais cépticas e
identificam o conselho municipal como uma instituição de pequena e média importância. Os
jovens das zonas urbanas são os que ostentam a percepção de que é de importância grande
enquanto os jovens das zonas peri-urbanas e rurais tem a percepção da importância média. Por
seu turno, as mulheres das zonas urbanas e peri-urbanas são as mais pessimistas e partilham da
percepção de que o conselho municipal é uma instituição de pequena importância, por sua vez,
as mulheres das zonas rurais tem a percepção mais relativa ou branda quanto a importância
desta instituição.
No que concerne a acessibilidade, as mulheres tendem a considerar o município como uma
instituição próxima, com uma excepção para as mulheres das zonas peri-urbanas que
consideram o município como uma instituição distante. Por seu turno, independentemente do
espaço de residência, os jovens tendem a considerar o conselho municipal como uma instituição
distante a muito distante, isto é, de difícil acesso. Um dado interessante é que para os jovens
embora as ONGs sejam bastante importantes estes encontram-se distantes a muito distantes
deste grupo em particular, enquanto, para o grupo das mulheres as OSC têm uma importância
pequenas contudo, estão mais próximas da comunidade.
Em conclusão, estes dados revelam que embora 32% dos cidadãos considerem o conselho
municipal como a instituição com potencial de resolução dos problemas, ainda está muito abaixo
do nível considerado desejado. Por sua vez, as organizações da sociedade civil ainda ocupam um
espaço residual no imaginário das instituições com potencial de resolução dos problemas
comunitários. Entretanto, o conselho municipal é apesar disso visto pelas mulheres e jovens uma
instituição modestamente importante e acessível.
23
INDICADOR 3: PAPEL DOS MEDIA NA MELHORIA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS E
RESPONSABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS
Esta parte tem por objectivo descrever os resultados dos dados quantitativos referente ao papel
que os Media desempenham para a melhoria da prestação de contas e responsabilização das
instituições municipais.
Disponibilização de Informação
Para a melhoria da prestação de contas
e a responsabilização das instituições
municipais os media tem o papel de
garantir o fluxo de informação adequada
e perfeita para os cidadãos avaliarem o
desempenho das instituições municipais.
Neste domínio, os dados do inquérito
revelam que 42% dos cidadãos
inquiridos tem a percepção de que os
media fornecem informações sobre
questões locais contra 25% que acham que não. No entanto, existem diferenças significativas
entre homens e mulheres. Estas opiniões são mais forte e intensa nos homens (51%) do que nas
mulheres (36%). Por seu turno, homens (34%) são mais críticos em relação as mulheres (18%) e
afirmam que os meios de comunicação não garantem o fluxo de informação adequado para os
cidadãos sobre questões locais. Contudo, o desconhecimento do papel dos media na provisão de
informação é mais sentida nas mulheres em relação aos homens, 45% das mulheres inquiridas
contra 16% dos homens revelaram não ter nenhuma opinião em relação ao papel
desempenhado pelos media no seu bairro.
Olhando para o factor idade, os dados
indicam cidadãos inquiridos na faixa etária
de mais de 55 anos de idade 65% destes
concordam com a opinião segundo a qual os
meios
de
comunicação
fornecem
informações necessárias sobre questões
locais, seguido de 59% de inquiridos na faixa
etária de 36 a 55 anos e por fim, 28% dos
jovens que também concordam. Por seu
turno, no grupo dos que discordam com o
papel informativo dos media, 32% dos
jovens, seguido de 24% dos adultos acima
de 55 anos de idade 18% dos adultos ente 35 a 55 anos de idade discordam totalmente e
parcialmente do papel informativo dos medias sobre questões locais. Deste modo, os jovens são
o grupo que menos concorda com o poder informativo dos media sobre questões locais.
Contudo, cerca de 41% dos jovens inquiridos não tem nenhuma opinião em relação ao papel dos
media. Este dado, de certo modo revela, que os jovens tem uma menor compreensão do papel
dos media em relação aos adultos.
24
Acesso aos Meios de Comunicação e de Informação
Quais são os meios de comunicação e de
informação através dos quais os cidadãos
ao nível do bairro obtêm informações
necessárias para a melhoria dos processos
de prestação de contas e de
responsabilização? Conforme o gráfico
pode se observar que as redes sociais de
interacção comunitária face a face
desempenham um papel de maior
relevância. Neste domínio a diferença
entre homens e mulheres é pouco significativa. A maioria de homens (80%) e mulheres (77%)
adquirem informação a partir de amigos e vizinhos, seguido de reuniões comunitárias. A
televisão é mencionada como o terceiro mecanismo através do qual homens (45%) e mulheres
(43%) tem acesso a informações.
No que corresponde a variável idade os
dados variam muito pouco, 79% dos
jovens e adultos entre 35 a 55 anos de
idade adquirem informações a partir das
redes sociais, respectivamente, amigos e
vizinhos e reuniões comunitárias. No
entanto, no que concerne as reuniões
comunitárias existe uma diferença entre
adultos (62%) e jovens (46%), conforme
ilustra o gráfico, os adultos na faixa etária
de 35-55 anos tem maior propensão a aceder a informação por via das reuniões comunitárias e
em relação aos jovens. Dos meios de comunicação social, a televisão é o meio através do qual
jovens e adultos acedem a informação. No total 44% de homens e mulheres tem acesso a
informação sobre questões locais. Os jovens (49%) são os que mais recurso fazem a este meio
relativamente aos adultos (36%). Não obstante, os meios de comunicação social ainda
desempenham um papel residual como fonte de informação sobre questões locais.
Estes resultados apontam que os cidadãos adquirem informação necessária sobre questões
locais através de diferentes canais: jornal, rádio, televisão, reuniões comunitárias, familiares e
amigos e vizinhos. Do conjunto dos media a televisão com 44% é o meio de comunicação de
maior acesso nos bairros e é o meio de informação preferencial de homens e mulheres jovens e
adultos. Todavia, as redes ou instituições sociais (interacções com vizinho e amigos e reuniões
comunitárias) são os meios de comunicação e informação predominantes entre os inquiridos.
25
INDICADOR 4: NÍVEL DE ENGAJAMENTO POLÍTICO, PARTICULARMENTE DE
MULHERES E JOVENS
Esta parte do relatório explora o nível de engajamento das mulheres e dos jovens em
campanhas, redes e coligações de advocacia ou em actividades conducentes ao fortalecimento
da governação participativa no município. A mesma analisa o grau de implementação das
decisões que são tomadas nos fóruns de consulta e de participação comunitária existentes no
município.
Governação Participativa
De acordo com os dados, apenas 9% do total
dos inquiridos dentre os quais homens e
mulheres de todas as faixas etárias, isto é
jovens e adultos, afirmaram ter-se engajado
em acções de governação participativa. Isto
significa que de uma forma geral 91% dos
inquiridos nunca se juntaram a outros para
buscar melhoria na governação municipal.
Estes dados são ainda mais significativos em
função do sexo, todas as mulheres inquiridas
afirmaram nunca ter-se engajado em acções,
campanhas e redes de governação participativa
contra apenas 13% dos homens que responderem afirmativamente a questão. No que concerne
a idade, não existem diferenças significativas entre jovens e adultos. Entretanto importa
destacar ainda, no que diz respeito a idade que todos os jovens entrevistados afirmaram que
nunca se envolverem em redes de melhoria de governação municipal, os adultos na faixa etária
acima de 55 anos de idade são os que afirmam ter feito parte de acções de advocacia seguindo
dos adultos entre 36 a 55 anos de idade com 14,3%. Estes dados indicam que as mulheres e
jovens de forma geral são os grupos mais apáticos e que menos intervenções fazem ao nível do
município, e relativamente aos homens e adultos apresentam um nível de engajamento em
campanhas, redes e coligações de advocacia ou em actividades conducentes ao fortalecimento
da governação participativa no município bastante reduzido.
Entretanto, apesar do baixo nível de engajamento em acções com vista a melhoria da qualidade
da governação municipal, 67% dos cidadãos
inquiridos, dentre homens e mulheres e de
diferentes faixas etárias, afirmaram ter
participado em reuniões comunitárias para
discutir assuntos do bairro. Neste domínio existe
um equilíbrio relativo entre os que acham que a
sua opinião conta (29%) e os que acham que não
conta (29%). Do grupo dos indivíduos que acham
que a sua opinião não conta os homens (34%)
comparativamente às mulheres (25%) são os que
acham que a sua opinião conta menos. Por seu turno, do grupo dos indivíduos que acha que a
26
sua opinião conta os homens (39%) comparativamente às mulheres (21%) têm maior percepção
de que as suas opiniões contam de facto.
Baseado na idade, do total dos inquiridos que afirmaram que a sua opinião é pouco relevante
37,5% dos adultos inquiridos com mais de 55 anos, consideram que a sua opinião conta menos,
seguido de 31% na faixa etária de 36-55 e por
fim, 20% dos jovens cidadãos inquiridos,
portanto a percepção da irrelevância das
opiniões é mais sentida nos adultos do que
nos jovens. Por seu turno, do grupo que acha
que a sua opinião é relevante, 36% dos
inquiridos na faixa etária dos 36-55 anos de
idade acham que a sua opinião conta mais,
seguido dos adultos acima dos 55 anos (25%)
e por último, os jovens (20%). Para esta
variável importa referenciar que 40% jovens,
assim como, 33% das mulheres inquiridas
nunca deram sua opinião nas reuniões comunitárias, embora considerem que as pessoas falam
livremente e abertamente nessas sessões. Deste modo, pode-se concluir que estes espaços
ainda são maioritariamente dominados por homens e adultos e consequentemente a influência
das mulheres e jovens ainda é incipiente.
Percepção sobre a Voz das Mulheres e dos Jovens
Voz das mulheres
Quando questionados sobre como e que costuma ser a participação das mulheres nas reuniões
comunitárias? 47% do total dos homens e mulheres inquiridos tem a percepção de que as
mulheres falam igual tanto quanto os homens.
No entanto, existem variações consideráveis
quanto a esta percepção. Conforme o gráfico
ilustra, no grupo de homens e mulheres que
tem a opinião de que a voz das mulheres é
expressiva, 58% das mulheres acham que as
mulheres falam igual aos moradores mais
velhos, enquanto 65% dos homens acham que
as mulheres falam tanto quanto e bem mais que
os moradores mais velhos. Por outro lado, 35%
dos homens, mesmo reconhecendo que as mulheres falam, contudo, tem a percepção de que a
voz das mulheres ainda é pouco expressiva em relação aos moradores mais velhos. Por último,
17% das mulheres inquiridas tem a percepção de que as mulheres para além de falarem menos
do que os moradores mais velhos também não dizem nada nesses fóruns.
Com base no critério idade, do grupo de cidadãos inquiridos que acham que a voz das mulheres
é expressiva, 88% dos adultos acima de 55 anos de idade tem a percepção de que as mulheres
falam igual e bem mais do que os moradores mais velhos. Por sua vez, 54% dos adultos entre os
27
36 a 55 anos de idade, assim como, os jovens
tem a percepção de que as mulheres falam igual
e mais que os moradores mais velhos. Por seu
turno, do grupo de inquiridos que tem uma
percepção negativa quanto a voz das mulheres,
não existem diferenças significativas quanto ao
grupo de jovens e adultos, 49% dos adultos e
47% dos jovens partilham da percepção de que
as mulheres para além, de não falarem, quando
falam fazem-no sempre menos do que os
moradores mais velhos.
Voz dos Jovens
No tocante a voz dos jovens, 51% do total dos homens e mulheres inquiridos tem a percepção
de que os jovens falam bem menos que os moradores mais velhos. No entanto, existem
variações consideráveis quanto a esta
percepção. Conforme o gráfico ilustra, no grupo
de homens e mulheres que tem a opinião de que
a voz dos jovens é expressiva, 13 % das mulheres
e 29% dos homens acham que os jovens falam
igual aos moradores mais velhos. Por outro lado,
na sua esmagadora maioria, 87% dos homens e
70% das mulheres, mesmo reconhecendo que os
jovens falam, tem a percepção de que a voz
destes varia do menos expressivo a nada
expressivo. Isto é, os jovens para além de
falarem menos do que os moradores mais velhos também não dizem nada nesses fóruns.
Em função da variável idade, os dados indicam que os adultos acima dos 55 anos de idade, tem a
percepção extremamente positiva em relação a voz dos jovens nas reuniões comunitárias, 88%
dos adultos deste grupo gozam da percepção de que os jovens falam igual e mais do que os
moradores mais velhos, seguido por 64% dos
adultos faixa etária de 35-55 anos de idade e
54% dos jovens que comungam da mesma
opinião. Por outro lado, do grupo de inquiridos
que tem uma opinião negativa sobre a voz dos
jovens nas reuniões comunitárias, os jovens tem
a percepção mais negativa de si mesmos, 47%
dos jovens inquiridos acham que os jovens não
falam ou falam bem menos que os moradores
mais velhos.
28
Influência dos cidadãos na Governação Municipal
Para medir a influência foi questionado
sobre o grau de cumprimento das decisões
tomadas nos fóruns de participação
comunitária. De forma geral 57% dos
inquiridos, dentre homens e mulheres,
jovens e adultos, afirma que as decisões são
implementadas as vezes. A diferença de
percepção entre homens e mulheres é
insignificante, 32% dos homens para 30%
das mulheres inquiridas, consideram que as
decisões ou nunca são implementadas ou não são implementadas na maior parte das vezes.
Com base na faixa etária não existe
diferenças significativas, tanto da percepção
dos adultos quanto dos jovens. Do grupo de
cidadãos inquiridos que acreditam que as
decisões não são implementadas, os jovens
(41%) na faixa etária de 18-35 anos de idade
tem a percepção mais intensa de que as
decisões nunca ou não são sempre
implementadas, seguido por 27% dos adultos
acima de 55 anos de idade e, por último, 20%
dos adultos entre 36-55 anos de idade. Por
seu turno, adultos entre 36-55 anos de idade são que tem maior percepção de que as decisões
são devidamente implementadas. 20% destes afirma que as decisões são ou sempre ou a
maioria das vezes implementadas, seguido por 9% dos adultos acima de 55 anos de idade e 6%
dos jovens. Portanto, os jovens são o grupo etário menos optimista quanto ao grau de
implementação das decisões tomadas nas reuniões comunitárias. Em conclusão, estes dados
revelam que a capacidade que os cidadãos têm de produzir mudanças na agenda e na conduta
dos governos municipais, apesar dos avanços é ainda muito preocupantes e desafiantes.
29
4. PARTE II:ESTUDO MUNICIPAL PARA OS RESULTADOS
IMEDIATOS
Na segunda parte deste estudo municipal se apresentam os principais resultados do
mapeamento realizado pelo CESC no município de Nampula. Os resultados serão organizados de
acordo com as quatro áreas de análise do mapeamento, nomeadamente:
1. Breve descrição dos mecanismos existentes de participação municipal (do conselho
municipal e da Assembleia)
2. Identificação dos principais actores municipais: associações e organizações da sociedade
civil, medias, instituições de pesquisa e coligações existentes entre actores municipais
3. Breve descrição dos programas de governação municipal (do lado da demanda e da oferta,
em ingles supply-side and demand –side programes)
4. Principais problemas identificados pelos cidadãos.
1. BREVE DESCRIÇÃO DOS MECANISMOS EXISTENTES DE PARTICIPAÇÃO MUNICIPAL
No município de Nampula existem diferentes mecanismos de participação comunitária na
governação municipal:
Fórum de Consulta Municipal (FCM): criado pelo Conselho Municipal no âmbito da
implementação do PERPU (2011-2014), é essencialmente constituído por estruturas que
constituem extensão do governo Municipal (chefes de Postos Administrativos, bairros e
quarteirões). Para além destes, participam líderes religiosos e de opinião e tentam sempre
incluir mulheres. O FCM está ligado aos conselhos consultivos de nível de posto administrativo e
estes por sua vez aos conselhos consultivos de nível de bairro. O conselho consultivo ao nível do
posto administrativo é composto pelos secretários dos bairros, líderes comunitários, líderes de
opinião, e é presidido pelo chefe do posto administrativo. Estes têm como principal actividade,
fazer a gestão do fundo proveniente do PERPU e por conseguinte fazer a atribuição deste fundo
para os projectos por eles aprovados. O conselho consultivo de bairro é composto pelo
secretário do bairro (e presidente do fórum), líderes religiosos/comunitário, chefes dos
quarteirões e de dez casas que tem como função receber e fazer avaliação e selecção dos
projectos submetidos ao secretário do bairro.
Encontros de consulta: o Conselho Municipal faz consultas ao Munícipes sobre assuntos que
consideram relevantes ouvir a opinião dos Munícipes. Estes encontros são feitos normalmente
em bairros, em forma de auscultação popular e sem uma regularidade sistemática.
Sessões plenárias da Assembleia Municipal: são discutidos os problemas respeitantes a vida do
Município.
Apesar dos munícipes contactados sentirem uma carência de espaços públicos efectivos para a
consulta dos munícipes, foram detectadas grandes oportunidades, ainda não exploradas, de
ligação entre organizações da sociedade civil que fazem monitoria da governação e o município.
O Observatório de Desenvolvimento Provincial foi também identificado com potencial de ser
utilizado para discutir assuntos municipais.
30
2. PRINCIPAIS ACTORES MUNICIPAIS
No município de Nampula existem vários actores municipais que estão envolvidos na
governação municipal como são:
Conselho Municipal de Nampula: é o órgão executivo colegial do município, constituído pelo
Presidente do Conselho Municipal e por vereadores. O município está dividido em seis Postos
Administrativos Municipais nomeadamente, Muhala, Namikopo, Napipine, Muatala, Natikiri e
Central. Os Postos administrativos subdividem-se em bairros Municipais (totalizando 18), que
por sua vez se subdividem em quarteirões. O Município de Nampula possui 10 Vereações,
dirigidas por Vereadores, (Promoção Económica e Gestão de Mercados e Feiras; Administração e
Recursos Humanos; Finanças e Património; Infra-estruturas, Urbanização e Meio Ambiente;
Manutenção, Obras e Saneamento; Salubridade, Higiene e Gestão Funerária; Transportes,
Comunicações e Trânsito; Educação e Promoção de Organizações Sociais; Promoção de Saúde
Pública; e protecção e Fiscalização Municipal).
Assembleia Municipal é o órgão representativo do município dotado de, entre outros, (i)
poderes deliberativos, (ii) de acompanhar e fiscalizar a actividade dos órgãos executivos
municipais e serviços dependentes, (iii) de apreciar, em cada sessão ordinária, uma informação
escrita do Presidente do Concelho Municipal acerca do estado do cumprimento do seu plano de
actividades, e (iv) de aprovar anualmente o relatório, o balanço e a conta de gerência.
Organizações da sociedade civil de âmbito provincial: foram identificadas OSCs Moçambicanas
com experiência relevante em advocacia e governação mas que não se encontram concentradas
no diálogo com o Município, tais como Akilizetho (Associação para o desenvolvimento
Sustentável); LDH (Assiste os cidadãos mais carenciados em conflitos ligado a terras dentro e
fora do município de Nampula); Associação Moçambicana das Mulheres de Carreira Jurídica e
Judiciária que realiza trabalho de sensibilização e divulgação de diferentes leis, a Facilidade –
ICDS/Instituto para cidadania e desenvolvimento sustentável (Capacitação municipal no
programa Escola para a Cidadania). A Facilidade, apesar de situar a maior parte das suas
actividades fora do território municipal, está a implementar, com o apoio do NIMD (Instituto
Holandês para a Democracia 16 Multipartidária) um projecto que está a ser implementado no
âmbito do Programa iLEDA (Iniciativa para a Democracia em África). Através deste programa
procura-se oferecer aos cidadãos (i) conhecimentos relevantes sobre o funcionamento da
democracia e aspectos relacionados e (ii) ferramentas (tais como competências de liderança e
negociação) para que o cidadão possa se tornar um agente de mudança na sua comunidade.
Existem também redes temáticas e um fórum das OSCs como é o caso da Plataforma das ONGs
da província de Nampula que agregam diferentes redes temáticas, que à semelhança das OSCs
individuais estão concentradas em assuntos de âmbito provincial.
Media: Em termos de meios de comunicação social locais Nampula conta com os serviços da
Rádio Moçambique, da Rádio FM, Rádio Cidade, Rádio Vida, Rádio Encontro, e o único jornal
electrónico Wamphula Fax.
31
Sector Privado: de um modo geral, as consultas realizadas junto do Município revelam a fraca
intervenção, por um lado, em termos de intervenção social dos actores do sector privado e, por
outro, em termos de participação nos processos de governação municipal.
Mercados: não existem associações independentes da estrutura do Município. Não há espaços
de contactos entre as estruturas municipais e vendedores de mercados bem claros. A única
interacção acontece por meio dos chefes dos mercados que são funcionários do Conselho
Municipal.
Pequenas Associações e grupos organizados ao nível dos bairros: Associação dos jovens
académicos de Moçambique (AJAMO); Associação AMUNA (mista composta por mulheres e
jovens no posto administrativo de Namicopo); Associação CHIBIMBI (maioritariamente por
mulheres no Posto administrativo de Namicopo); ACORAN (associação de mulheres no bairro de
Muala-expansão). Associações que não participam em assuntos relativo ao município:
Associação Ovenha Wamiravo; Associação Wiwanana; Associação Meio Ambiente; Associação de
pequenas parcelas de Namicopo; 16 associações que existem no bairro de Napipine. Nenhum
destes grupos alguma vez trabalhou em redes de advocacia e poucos trabalharam em parceria
com o Município.
Líderes de opinião/pessoas influentes: Durante o trabalho de campo os diferentes
entrevistados identificaram algumas pessoas consideradas influentes ou lideres de opinião.
Entre as quais destaca-se Armando Ali (Facilidade); António Majerene (Programa SCIP); Vicente
Paulo (PPFD); Dom Tomé Makhweliha (Arcebispo de Nampula); líderes muçulmanos (Shehes);
grupos de Tufo e N’sope (grupos culturais).
Existem alguns grupos culturais (teatro do oprimido, dança do tufo) que oferecem
oportunidades na divulgação de informação sobre o programa, direitos e deveres do cidadão,
entre outros.
3. BREVE DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS DE GOVERNAÇÃO MUNICIPAL
O PDA tem por objectivo apoiar o município na gestão do ordenamento territorial, na
organização e administração municipal no âmbito financeiro, na gestão dos resíduos sólidos, no
apoio ao investimento público (estradas, água, saneamento) e por último, apoio na área de
género e HIV/SIDA para os funcionários da institutição. UN-Habitat visa apoiar o município na
gestão e desenho do planeamento urbanístico da cidade conjuntamente com o PDA.
O Millennium Challenge Account-MCA, apoia o município na componente de reabilitação e
expansão do sistema de abastecimento de água e na requalificação territorial, tendo trabalhado
com o Conselho Municipal no sentido de atribuição gratuita de títulos de uso e aproveitamento
de terra para membros das comunidades beneficiárias da referida requalificação territorial.
O município beneficiou também de outros programas: Campanha Água na Hora levada a cabo
pelo FIPAG para promover o abastecimento de água potável (na cidade de Nampula, cerca de
32
6000 novos clientes foram abrangidos); e Programa de Apoio à Comunidade na Planificação
Integrada- SCIP (em 14 distritos da Província de Nampula), mas também trabalha em algumas
zonas sob a alçada do Município.
É de salientar que não existem programas específicos de demanda de serviços enfocados
especificamente no engajamento e participação das Organizações Cívicas e da Sociedade ao
nível municipal.
4. PRINCIPAIS PROBLEMAS IDENTIFICADOS PELOS CIDADÃOS
Os principais problemas que foram identificados nas entrevistas semi-estructuradas e os grupos
focais foram os seguintes:
·
Fraco acesso a água;
·
Pobre saneamento do meio (não possui sanitários públicos suficientes);
·
Limitada gestão de resíduos sólidos;
·
Problemas na atribuição dos direitos de uso e aproveitamento da terra (existência de
bairros desordenados, superlotação dos cemitérios, redução dos jardins e de espaços de
recreação, conflitos de terra, e a expropriação ilegal);
·
Inexistência de estradas de acesso para os vários bairros municipais (principalmente nas
novas zonas de expansão);
·
Falta de energia em determinados bairros;
·
Deficiências de serviços de transporte público (transporte é feito por motorizadas;
operadores semicolectivos privados fazem encurtamento de rotas e o serviço não vai a
todos os bairros);
·
Crescentes casos de criminalidade e o desemprego, especialmente de jovens.
Principais problemas nos mercados incluem: deficiente saneamento; falta de segurança; falta de
cobertura de electricidade; falta de financiamento das suas actividades e difícil acesso à
informação sobre a existência de linhas de créditos que possam facilitar a ampliação dos seus
negócios.
A ordem de importância dos assuntos de preocupação, dependeu de cada grupo com quem se
conversou e da zona de sua proveniência. Por exemplo as mulheres destacaram a falta de água e
o direito ao uso e aproveitamento de terra como assuntos principais. Já os jovens falavam do
desemprego. Os grupos dos mercados falaram do saneamento do meio em primeiro lugar.
33
5. ANEXO
I.
Lista de entrevistados no Estudo de Mapeamento do CESC
Nome
Organização
Armando Ali
Facilidade-ICDS
Momade Bin
Facilidade-ICDS
Ernesto Moroco
Chefe do Posto Administrativo de Namicopo
Mamade António
Chefe do Posto Administrativo de Natiquiri
Tarcísio Abílio
Representante Provincial da Liga de Direitos
Humanos
Augusto José Cornélio
Presidente do Fórum de Consulta Municipal
António Majerane
Programa SCIP
Félix Socres
Consultor de apoio na concepção da estratégia de
recolha de resíduos sólidos em Nampula (no
âmbito do PDA)
Simão Dias
Consultor de apoio na concepção da estratégia de
recolha de resíduos sólidos em Nampula (no
âmbito do PDA)
Rosalina Saíde
Representante da ACORAL, Chefe da Unidade
Social de Muhala e Membro do Concelho
Consultivo de Muhala
Pedro Carvalho
Director Executivo - Akilizetho
Luis Uamusse
Representante – Plataforma da Sociedade Civil
Roberto
UN-HABITAT
Serafim Cahia
Chefe da Direcção Social de Muhala
Júlio José Mussa
Chefe do Concelho Consultivo de Muhala
José Marques Monamela
Project Officer – MCA (Millenium Challenge
Account) Nampula
Grupos Focais
Associação
Pessoas
Associação Chibimbi
Atija Assane, Alima Abdul e Anchita Seaca
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Associação Amuna
Fatima Alberto, Josefa Abdala, Madalena
Francisco, Angelina Saide, Laurinda Riela,
Alima Assuadi, Julieta Carlota Paposeco e
Anibal Francisco
Associação Meio Ambiente
Maria Alice Jose, Justina Pedro, Laurinda
Joao e Crispim
Associação Wiwanana
Alzira Fonseca, Zainaba Selemane, Maria
Rosa, Benta Awate, Muanenema Matano,
Isabel Chico, Maria Antonio, Cacilda Mario,
Margarita Ninhane, Jacinta Joao, Joaquina
Paulo, Emilia Francisco, Maria Julio,
Matina Gonsalves, Veronica Salvador
eBelinha Dinis
Associação de pequenas Parcelas de Namicopo
Bernardo Amade, Amisse Paulo, Rui
Antonio, Albano Macoche, Soma
Francisco, Antonio assan, Joao Meque,
Fernando Marcelo, Gil Amade, Aly Joao,
Raimundo Carlo, Joaquim Armando, Ali
Sebastião, Armando Joao e Gonçalves
Chambo
Grupo de Consulta Comunitária da Direcção Social
de Muhala
Domingos Bento, Alvaro Mochancane,
Julio Mussa, Rosalina Saide, Anastancio
Alfredo, Jose Assane e Mecussete Aquimo
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