RELATÓRIO DAS OPÇÕES DO PLANO “O Plano Diretor Municipal

Transcrição

“O Plano Diretor Municipal estabelece o modelo de estrutura
espacial do território municipal, constituindo uma síntese da
estratégia de desenvolvimento e ordenamento local prosseguida,
integrando as opções de âmbito nacional e regional com
incidência na área de intervenção .”
MAIO2015
definido no Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo
Decreto-Lei n.º 46/09, de 20 de Fevereiro.
RELATÓRIO DAS OPÇÕES DO PLANO
C. M.Vila Nova de Famalicão/DOGU/DOTPU
GIPP, Lda.
Índice
1.
Introdução .................................................................................................................... 3
1.1
Principais motivações da revisão do PDM .........................................................5
1.2
Metodologia e organização do trabalho .............................................................6
1.3
Objetivos Setoriais.................................................................................................9
2.
Caraterização e Diagnóstico ....................................................................................... 11
2.1
Enquadramento regional ................................................................................... 11
2.2
Síntese Estatística ................................................................................................ 14
2.2.1 População e Reorganização Administrativa do Território das Freguesias 14
2.2.2 Indicadores Gerais ............................................................................................ 17
2.3
Projeções Demográficas para o Concelho de Vila Nova de Famalicão ...... 21
2.3.1
População Residente .................................................................................. 22
2.4
3.
Matriz SWOT ........................................................................................................ 24
Estratégia de Desenvolvimento................................................................................... 25
3.1
IGT`s de Ordem Superior .................................................................................. 25
3.2
IGT`s de âmbito local ......................................................................................... 34
3.3
Unidades Territoriais de Referência: As Unidades De Planeamento .......... 36
3.4
Objetivos e Estratégia ........................................................................................ 43
3.5
O Modelo de Organização Territorial .............................................................. 46
4.
Opções/ Propostas do Plano ....................................................................................... 47
4.1
Sistemas de Estruturação Territorial ................................................................ 47
4.1.1 Sistema Rural ...................................................................................................... 49
4.1.2 Sistema Urbano .................................................................................................. 53
4.1.3 Equipamentos..................................................................................................... 65
4.1.4 Sistema Ambiental (EEM) ................................................................................. 86
4.1.5 Sistema Patrimonial ........................................................................................... 93
4.1.6 Sistema de Suporte ............................................................................................ 94
4.2
Classificação e Qualificação do Solo .............................................................. 159
4.3
Qualificação Funcional ..................................................................................... 161
4.3.1 Solo Rural .......................................................................................................... 163
4.3.2 Solo Urbano ...................................................................................................... 165
4.3.3 Solo Urbanizável .............................................................................................. 167
4.3.4 Perímetros propostos face aos perímetros em vigor.................................. 167
Relatório das Opções do Plano
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5.
GIPP, Lda.
A Execução do Plano ................................................................................................ 169
5.1
Programa de Execução e Financiamento ...................................................... 169
5.1.1
Introdução .................................................................................................. 169
5.1.2
Programação do Plano ............................................................................. 170
5.1.3
Plano de Execução e Financiamento ...................................................... 179
5.1.4
Documentos ............................................................................................... 187
5.2
6.
O Processo de Monitorização (Indicadores) ................................................. 188
Condicionantes e Salvaguardas ................................................................................ 191
6.1
Património Natural ............................................................................................ 191
6.1.1
Recursos Hídricos ..................................................................................... 191
6.1.2
Recursos Geológicos ................................................................................ 193
6.1.3
Áreas de Reserva, Proteção de Solos e de Espécies Vegetais ........... 195
6.2
Património Edificado e Arqueológico ............................................................ 199
6.2.1
Imóveis Classificados ou em Vias de Classificação ............................. 199
6.2.2
Edifícios Públicos ...................................................................................... 202
6.3
Infraestruturas básicas ..................................................................................... 203
6.4
Infraestruturas de Transportes e Comunicações .......................................... 209
6.5
Atividades .......................................................................................................... 217
6.5.1 Instalações com Produtos Explosivos ........................................................... 217
6.6
Cartografia e Planeamento .............................................................................. 218
Vértices Geodésicos ................................................................................................. 218
Rede de Nivelamento Geométrico ......................................................................... 220
6.7
Ruído................................................................................................................... 220
6.7.1 Contextualização ............................................................................................. 220
6.7.2 Objetivos........................................................................................................... 222
6.7.3 Zonamento Acústico ........................................................................................ 222
6.7.4 Documentação do Processo ........................................................................... 224
6.7.5 Monitorização e Atualização ........................................................................... 228
7.
Anexos ..................................................................................................................... 229
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GIPP, Lda.
1. INTRODUÇÃO
O Plano Diretor Municipal (PDM), de acordo com o definido no Decreto-Lei n.º 380/99, de
22 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 46/09, de 20 de
Fevereiro, “estabelece o modelo de estrutura espacial do território municipal, constituindo
uma síntese da estratégia de desenvolvimento e ordenamento local prosseguida, integrando as
opções de âmbito nacional e regional com incidência na área de intervenção”. Assim sendo,
os estudos desenvolvidos atenderam aos seguintes macros objetivos:

Definição de um modelo de desenvolvimento, partindo do sistema territorial
existente e das seguintes opções estratégicas:
- Proteção e valorização ambiental e paisagística;
- Salvaguarda e valorização do património cultural, edificado e arqueológico;
- Preservação e valorização dos recursos endógenos;
- Reorganização do sistema urbano, através da concentração nas polaridades
urbanas existente e na consolidação/reabilitação do espaço urbano por
oposição ao uso extensivo do solo;
- Pleno aproveitamento dos sistemas de infraestruturas de abastecimento de
água, drenagem, recolha e tratamento de efluentes e resíduos;
- Ordenamento e reforço das áreas para acolhimento de atividades
empresariais,
face
aos
sistemas
de
acessibilidade
e
mobilidade,
aumentando a competitividade;
- Reorganização dos sistemas de mobilidade e transportes em função dos
níveis de serviço desejados e do sistema urbano municipal e regional;
- Monitorização e Operacionalidade do PDM;
as quais foram desenvolvidas na 1ª fase (estudos de caracterização e
diagnóstico) e 2ª fase (síntese da estratégia), traduzindo-se à posteriori na
classificação e qualificação do solo;

Articulação dos recursos naturais existentes com os espaços de índole cultural
envolventes, tendo como objetivo a definição da estrutura ecológica;

Assumpção das reservas como espaços de “valia-nacional” e, por conseguinte,
com características e dimensão que justifiquem a sua manutenção.
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No presente relatório apresenta-se uma síntese do percurso desenvolvido ao longo dos
anos, decorrente das orientações e pareceres dados pelas entidades participantes no
processo e no âmbito da Comissão de Acompanhamento. Deste modo, realça-se a
“mapificação”, na fase das opções estratégicas descritas e que foram desenvolvidas no
relatório “Síntese do Diagnóstico (Situacional e Prospetivo) e Estratégia”, que se submeteu
à apreciação e aprovação do Executivo.
Cartograficamente interessava estabelecer a classificação do solo (urbano ou rural),
proceder à proposta de reorganização dos grandes corredores de transportes, definir as
áreas das reservas nacionais, avaliar os critérios de conceção da estrutura ecológica
municipal, qualificar o solo rural e o solo urbano.
Pretendeu-se, assim, com a aprovação dessa fase, estabilizar as opções estratégicas e os
vetores estruturantes que formataram os estudos sequentes e que, essencialmente,
incluíram o desenvolvimento da Planta de Ordenamento, o respetivo Regulamento e o
Programa de Execução e Plano de Financiamento.
O Plano é, assim, composto pelo presente dossier – Relatório – que, essencialmente,
explicita e fundamenta o modelo de ordenamento do território adotado, nomeadamente os
critérios de aferição dos perímetros urbanos e empresariais e de redelimitação das
reservas Agrícola e Ecológica, bem como, pelos seguintes elementos fundamentais:
a) Regulamento;
b) Planta de Ordenamento, à escala 1/10 000;
c) Planta de Condicionantes, à escala 1/10 000.
Acompanham ainda o Plano as demais peças escritas e gráficas.
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As análises efetuadas no Estudo Prévio foram vertidas e atualizadas incluindo-se todos os
documentos exigidos pelo Decreto-Lei nº 380/90, de 22 de Setembro e Portaria nº 138/2005,
de 2 de Fevereiro, e demais peças escritas e gráficas. Estes elementos, que constituem o
conteúdo documental do PDM, encerram o conteúdo material estabelecido no mesmo
decreto, ou seja:
- A caracterização da área de intervenção nos diversos domínios apontados;
- A identificação da estrutura ecológica municipal;
- A definição do sistema urbano municipal;
- A definição das classes e categorias de espaços;
- A definição das unidades operativas de planeamento e gestão;
- A identificação das condicionantes legais;
- Os critérios de perequação compensatória;
- A articulação com outros instrumentos de gestão territorial;
- A programação da execução das opções estabelecidas;
- A especificação de parâmetros urbanísticos de referência a estabelecer em planos de
urbanização e planos de pormenor;
- A identificação das áreas de localização industrial;
- O estabelecimento dos objetivos prosseguidos e das ações propostas;
- A definição de estratégias para o espaço rural;
- Os critérios para a definição das áreas de cedência;
- O prazo de vigência do Plano.
1.1
PRINCIPAIS MOTIVAÇÕES DA REVISÃO DO PDM
As circunstâncias em que o PDM aprovado em 1994 (PDM’94) foi elaborado, nomeadamente
a urgência em proceder à sua aprovação e a não obrigatoriedade da elaboração do
programa de execução e do plano de financiamento da realização das obras da
competência da administração pública (Decreto-Lei 69/90), levaram naturalmente à falta de
definição das ações prioritárias e do cálculo da estimativa dos investimentos, para o prazo
de vigência do plano.
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Embora se preveja que os equipamentos coletivos e infraestruturas que faltam executar se
mantenham no próximo PDM, com a exceção da rede viária secundária complementar, em
virtude da desclassificação de algumas estradas nacionais, entretanto efetuada, será
necessário adequar os instrumentos de planeamento ao novo quadro legal (Decreto-Lei
380/90 e Portaria nº 138/2005).
O grande crescimento dos centros urbanos, através da execução de diversas operações
urbanísticas, originou áreas desarticuladas do tecido urbano, com diferentes graus de
consolidação, que carecem de um estudo adequado à nova realidade.
Acresce-se ainda, que a nova cartografia digitalizada e os novos instrumentos e
ferramentas, como por exemplo os sistemas de informação geográfica das redes de
equipamentos, infraestruturas e transportes públicos permitiram uma melhor caracterização
do território. Os sistemas de informação geográficos também possibilitaram o
conhecimento, em tempo real, das transformações do território, importantes para a
dinâmica do planeamento.
A necessidade da Câmara Municipal rever o PDM surgiu desses desfasamentos, bem como,
na prática, do facto dos Planos terem a obrigatoriedade de serem revistos dez anos após a
sua entrada em vigor. De acordo com o referido no Relatório Final do PDM, de 1994, a
estrutura urbana do município de Vila Nova de Famalicão caracteriza-se por um
povoamento que apresenta as características dominantes do Médio Ave, coexistindo um
povoamento difuso e uma rede de aglomerados urbanos, destacando-se como centro
urbano de primeiro nível a sede do município e como centros de segundo nível os núcleos
de Ribeirão, Joane, Riba D’Ave e Lousado.
1.2
METODOLOGIA E ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO
É nosso entendimento que a metodologia a seguir no desenvolvimento de qualquer Plano
de Ordenamento do Território deve comportar simultaneamente três frentes de trabalho,
interligadas entre si e aferidoras das decisões que o processo vai ditando: Proposta de
Ações Estruturantes, Gestão Urbanística e Elaboração do Plano.
Este entendimento do planeamento como um processo, que não começa só depois do plano
aprovado, permite aferir e testar as diferentes propostas que o desenvolvimento dos
trabalhos vai impondo, ganhando assim o plano maior operacionalidade, sendo capaz de
enquadrar as dinâmicas e agentes em presença, assegurando os equilíbrios fundamentais
do concelho.
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GIPP, Lda.
Em termos gerais, a metodologia a empregar assenta no encadeamento de ações que se
CARACTERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO/ESTRATÉGIA
podem sintetizar e traduzir no diagrama seguinte:
ENQUADRAMENTO EM
RECOLHA E TRATAMENTO DE
AUSCULTAÇÃO DE ENTIDADES
POLÍTICAS E PROGRAMAS
DADOS
REGIONAIS E LOCAIS
CARATERIZAÇÃO E ANÁLISE
SISTEMA BIOFÍSICO E
SISTEMA TERRITORIAL E
PATRIMONIAL
RELACIONAL
SISTEMA SOCIOECONÓMICO
DIAGNÓSTICO PROSPECTIVO
PRINCIPAIS POTENCIALIDADES E PROBLEMAS_
RECURSOS E ATORES MOBILIZÁVEIS
ESTABILIZAÇÃO DE OBJETIVOS
AVALIAÇÃO/ DECISÃO
ESTRATÉGIA
QUADRO PRÉVIO DE ORDENAMENTO
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ORGANIZAÇÃO ESPACIAL DO TERRITÓRIO

Ordenamento / atividades e equipamentos

Redes de infraestruturas

Estrutura ecológica

Servidões Administrativas e Restrições de Utilidade Pública,
…
PROPOSTA DE PLANO
Regime de uso do solo
INTERVENÇÕES
ESTRATÉGICAS
PROGRAMA DE AÇÃO:
CALENDARIZAÇÃO/ PRIORIDADES
PROJETOS
ESTRUTURANTES
PROPOSTA TÉCNICA DO PLANO
CONCERTAÇÃO
FORMALIZAÇÃO DA PROPOSTA DO PLANO
VERSÃO FINAL
DISCUSSÃO PÚBLICA
PONDERAÇÃO DE RESULTADOS
VERSÃO FINAL DO PLANO
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O entendimento do planeamento como um processo contínuo de avaliação e adaptação dos
instrumentos de planeamento urbanístico à realidade do Município em transformação, não
permite a organização do trabalho em fases estanques e perfeitamente estabilizadas (onde
primeiro se faz o diagnóstico e só depois se definem a estratégia e as propostas), pelo que
os documentos elaborados nas diversas fases são encarados como documentos de
monitorização.
Cumprindo esta metodologia, paralelamente aos estudos desenvolvidos, a revisão do PDM
foi acompanhada por 3 processos complementares:
-
Informação: recolha e sistematização de informação disponível e difusão junto aos
agentes da informação entretanto produzida;
-
Concertação: processo de diálogo com os agentes institucionais ou particulares de
forma a obter-se convergência de interesses e soluções;
-
Participação: processo de envolvimento de todos os interessados na evolução da
revisão do Plano, nomeadamente através da realização de procedimentos de auscultação e
de discussão sobre os vários temas colocados durante os trabalhos.
1.3
OBJETIVOS SETORIAIS
Os objetivos sectoriais, que constituíram as bases onde se alicerçou a estratégia de
enquadramento das principais propostas do plano, foram os seguintes:
- Reforço do peso da sede do município, como principal núcleo da estrutura urbana,
dotando-o de infraestruturas e equipamentos e incrementando o sector terciário, por forma
a assegurar a fixação de população e reforçar a sua identidade urbana;
- Conferir maior sentido de urbanidade aos centros de segunda ordem, e como tal estes
serão objeto de tratamento adequado, através da adoção de políticas de hierarquização de
equipamentos e serviços compatíveis com esses objetivos, que deverão merecer especial
atenção na elaboração dos Planos de Urbanização propostos para estes núcleos. O
melhoramento da rede viária e transportes e a distribuição racional dos equipamentos
coletivos é essencial para a prossecução deste objetivo;
- Implementação de medidas tendo em as dificuldades do sector industrial tradicional (têxtil
e vestuário), dando especial atenção à diversidade produtiva;
- Redimensionamento permanente da rede escolar através da implantação de novos
equipamentos e da reconversão das estruturas existentes, em colaboração com as
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estruturas de Ministério da Educação e de acordo com os principais objetivos consignados
na Lei de Bases do Sistema Educativo (Carta Escolar do Município);
- Reforço do Ensino Superior em Vila Nova de Famalicão assim como a instalação de
residências para estudantes;
- Melhoria das acessibilidades locais e regionais, assegurando uma correta articulação
entre a rede viária municipal e nacional e os itinerários principais;
- Garantir categorias de usos do solo que viabilizem a estratégia de desenvolvimento, em
todas as suas vertentes, e assegurar a preservação da qualidade ambiental e paisagística,
os espaços verdes, as áreas de equipamentos e a defesa do património;
- Aprofundamento dos estudos de ordenamento a uma escala superior (unidades operativas
de planeamento e gestão).
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2. CARATERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO
2.1
ENQUADRAMENTO REGIONAL
De acordo com a Portaria nº 138/2005, de 2 de Fevereiro, foi elaborada a Planta de
Enquadramento Regional, que identifica a localização geográfica do concelho no âmbito
regional e os sistemas estruturantes do território nesse mesmo âmbito, evidenciando as
relações de troca entre os diferentes territórios administrativos.
Foram por isso assinalados os municípios limítrofes e os centros urbanos mais importantes,
geralmente constituídos pelas cidades, vilas e grandes aglomerados, que detêm funções
polarizadoras e evidenciam níveis de atração suficientes para a sua consideração na rede
urbana principal do território em apreço.
Consideraram-se também as principais áreas industriais e empresariais existentes e
previstas em planos municipais de ordenamento, por gerarem ou poderem vir a gerar
movimentos pendulares significativos e possuírem efeito de âncora ao motivarem o
aparecimento de outras atividades complementares.
Deste enquadramento regional, destaca-se o carácter diverso dos vários territórios
municipais, quer sob os aspetos geográficos quer quanto aos perfis funcionais, surgindo um
sistema polinucleado, onde a cidade de Braga ocupa um nível hierárquico superior. A uma
escala inferior e imediata, encontram-se, juntamente com Vila Nova de Famalicão, as
cidades de Barcelos, Póvoa de Varzim, Vila do Conde, Trofa, Santo Tirso e Guimarães, que
funcionam em rede, complementando-se nas suas diferentes especificidades.
Desta rede de cidades, importa procurar consolidar e promover as especificidades de cada
uma, assim como as estruturas de relação que dão coesão a esse sistema, nomeadamente:
as redes rodoviária e ferroviária; o sistema de transportes, de serviços e de equipamentos;
o perfil económico-empresarial.
Apesar de Vila Nova de Famalicão se encontrar inserido no grupo de municípios do Vale do
Ave, apresenta alterações ao modelo tradicional de crescimento em que se baseava, em
função das novas acessibilidades e atividades económicas emergentes, reflexo de uma
economia mais competitiva.
A rede viária é caracterizada por possuir grandes eixos rodoviários, de importância
regional e nacional, que estabelecem a articulação com outros espaços territoriais nacionais
e europeus, para além de conectarem os principais aglomerados existentes que formam a
rede urbana que caracteriza esta região.
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Se os investimentos realizados no âmbito da rede viária nacional asseguram elevados níveis
de acessibilidade a outros territórios e contribuem para o reforço da coesão da rede
urbana, à escala regional estão por executar intervenções fundamentais no âmbito da
conexão entre a rede viária nacional e a rede local.
A criação desta rede viária intermédia é indispensável à rentabilização do nível de serviço
prestado pela rede nacional, à melhoria da prestação da rede municipal e à valorização do
ambiente urbano.
Com efeito, os estrangulamentos que hoje se verificam na rede municipal resultam, em
parte significativa, das novas funções que esta desempenha no escoamento do tráfego
debitado pela rede de autoestradas, sem possuir as características geométricas e de
traçado para o efeito, com a consequente penalização dos aglomerados, que agora são
percorridos por ruas que suportam tráfego de passagem.
É, assim, imprescindível considerar um nível intermédio que proceda à ligação entre a rede
nacional e a rede municipal com carácter distribuidor, devendo ser “desenhado” à escala
intermunicipal.
Ao nível dos transportes coletivos, realce-se o atravessamento do concelho pelas linhas
ferroviárias Porto-Valença (linha do Minho), Nine-Braga (linha de Braga) e Trofa-Guimarães
(linha de Guimarães). Entre estas, destaca-se o papel suburbano da linha de Guimarães e a
sua articulação com a futura linha do Metro da AMP entre Porto e Trofa (linha verde) e com a
central de camionagem a localizar no interface rodoferroviário deste último concelho. As
recentes intervenções de modernização efetuadas nesta linha acrescem a sua importância
na resposta aos movimentos pendulares casa-trabalho da zona sul do concelho, sendo,
contudo, necessário dotar as estações de interfaces potenciadores deste modo de
transporte e das conexões viárias indispensáveis à melhoria da sua acessibilidade terminal.
Importa analogamente assinalar os principais equipamentos existentes, assim como as
áreas comerciais de grandes dimensões, por possuírem uma área de influência extensa e
uma considerável importância na prestação de serviços. Encontram-se indicadas na planta
de enquadramento regional as médias e grandes superfícies comerciais, que incluem
essencialmente
“retail
park”,
hipermercados,
mercados
e
feiras;
os
principais
equipamentos desportivos de dimensão e influência significativas; os equipamentos de
cultura e lazer, constituídos por parques de campismo, pavilhões multiusos e de
exposições, casas culturais e museus de atração relevante; os equipamentos de saúde
inerentes a hospitais, termas e centros de saúde; os equipamentos escolares respeitantes às
escolas de 3º ciclo, secundárias e às escolas de ensino superior.
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GIPP, Lda.
Reconhecem-se ainda outros equipamentos, como os equipamentos de desenvolvimento e
investigação, os equipamentos administrativos e de proteção civil (que incluem tribunal,
segurança social, câmara municipal, bombeiros, psp, etc.) e ainda equipamentos diversos,
como as centrais de camionagem e estações ferroviárias, entre outros.
Relativamente às dinâmicas empresariais, tal como já foi referido, emerge atualmente um
novo modelo em função das novas acessibilidades, em contraponto com a tradicional
dispersão das atividades empresariais/industriais, por vezes aparecem no território estas
atividades aglomeradas em pequenos núcleos e que, apesar da sua pequena dimensão,
exercem sobre o território uma elevada pressão, sobretudo devido à criação de numerosos
postos de trabalho e consequentemente de atividades complementares.
A dispersão destas áreas empresariais/industriais dificulta a oferta das acessibilidades
terminais nas condições desejadas e constitui um ónus severo ao correto ordenamento do
território quando geram condições de incompatibilidade ambiental e funcional com outros
usos dominantes. Contudo, em muitos dos casos, esta dispersão poderá, contudo, facilitar a
mistura de funções no território, facilitando a criação de atividades complementares e de
apoio nos espaços fronteiriços e o aproveitamento de mais-valias disponíveis, como por
exemplo, a disponibilidade próxima de mão-de-obra.
Neste contexto, destacam-se neste território, pela sua dimensão e proximidade, as áreas
empresariais/industriais de Ribeirão (Vila Nova de Famalicão), de S. Martinho de Bougado
(Trofa) e de Santo Tirso, que poderão potenciar numa centralidade empresarial de
dinâmicas complementares.
A Planta de Enquadramento Regional apresenta ainda, tal como exigido na Portaria nº
138/2005, as áreas de intervenção dos demais instrumentos de gestão territorial em vigor
para a área do município de Vila Nova de Famalicão, nomeadamente, o Plano de Pormenor
da Zona Adjacente à Rua Alberto Sampaio, em Outeiro, na freguesia de Calendário
(PPZARAS) aprovado pela Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão a 14 de Maio de
1999, e com Resolução do Conselho de Ministros nº 164/2000, de 20 de Novembro, que
abrange uma área aproximada de 3,2 ha, bem como o Plano de Urbanização da Devesa, na
freguesia de Antas, deliberado pela Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão em
reunião de 4 de Maio de 2012 e publicado em Diário da República, 2.a série – nº 200 - 16 de
Outubro de 2012 (Aviso nº 13836/2012), que abrange uma área de aproximadamente de 85
ha.
Encontra-se também em vigor, o Regulamento Municipal de Salvaguarda e Revitalização da
Área Central da Cidade de Vila Nova de Famalicão, através do Decreto Regulamentar nº
7471/98, de 26 de Novembro.
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GIPP, Lda.
Em síntese, pode-se afirmar que o Município de Vila Nova de Famalicão apresenta uma
localização geoestratégica interessante, na charneira da Área Metropolitana do Porto (AMP)
com os territórios mais dinâmicos do Vale do Ave e deste com o litoral marítimo. Os
elevados níveis de acessibilidade que possui em relação ao território exterior fruto das A3,
A7 e, da variante à EN14, são fatores de polarização de funções empresariais e comerciais
de influência supramunicipal que importa acolher nas condições desejáveis. Contudo, esta
política de acolhimento deve ser promovida em simultâneo com políticas de renovação e
modernização do tecido empresarial e comercial numa lógica de espaço alargado
supramunicipal, explorando as valências de complementaridade dos perfis funcionais da
rede de cidades em que Famalicão se integra.
2.2
SÍNTESE ESTATÍSTICA
2.2.1 População e Reorganização Administrativa do Território das Freguesias
A Lei 22/2012, de 30 de maio, aprovou o regime jurídico da reorganização administrativa
territorial autárquica. O seu art.º 4º criou a Unidade Técnica para a Reorganização
Administrativa do Território (UTRAT), relativamente à qual a Resolução da Assembleia da
República 80-A/2012 resolveu, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, adotar as
respetivas normas de funcionamento, definindo a sua natureza como um órgão de natureza
externa a funcionar junto da Assembleia da República. A UTRAT integrou, entre outros, um
membro de cada uma das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional
(Declaração 7/2012 da Assembleia da República - Diário da República n.º 130, 1.ª série, de 6
de julho de 2012). A 28 de janeiro de 2013 foi publicada a Lei 11-A/2013, dando
cumprimento à obrigação da reorganização administrativa do território das freguesias
constante da Lei 22/2012, de 30 de maio.
Relativamente ao município de Vila Nova de Famalicão, que integrava 49 freguesias no seu
território, após a entrada em vigor da Lei 56/2012, de 8 de novembro, pela reorganização
administrativa do território este município passou a integrar 34 freguesias no seu novo
mapa administrativo. Nos quadros que se seguem, apresenta-se uma síntese das alterações
ocorridas com esta reorganização administrativa.
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Nº de Freguesias
(antigo)
1
2
GIPP, Lda.
Freguesia_COD.
Freguesia_DSG
031201
031202
Abade de Vermoim
Antas
Na Reorganização Administrativa
2013
Alterada
Alterada
3
031203
Avidos
Alterada
4
5
6
031204
031205
031206
Bairro
Bente
Brufe
Mantém
Alterada
Mantém
7
031207
Cabeçudos
Alterada
8
031208
Calendário
Alterada
9
031209
Carreira
Alterada
10
031210
Castelões
Mantém
11
031211
Cavalões
Alterada
12
031212
Cruz
Mantém
13
031213
Delães
Mantém
14
031214
Esmeriz
Alterada
15
031215
Fradelos
Mantém
16
031216
Gavião
Mantém
17
031217
Gondifelos
Alterada
18
031218
Jesufrei
Alterada
19
031219
Joane
Mantém
20
031220
Lagoa
Alterada
21
031221
Landim
Mantém
22
031222
Lemenhe
Alterada
23
031223
Louro
Alterada
24
031224
Lousado
Alterada
25
031225
Mogege
Mantém
26
27
28
031226
031227
031228
Mouquim
Nine
Novais
Alterada
Mantém
Alterada
29
031229
Outiz
Alterada
30
031230
Pedome
Mantém
31
031231
Portela
Alterada
32
031232
Pousada de Saramagos
Mantém
33
031233
Requião
Mantém
34
031234
Riba de Ave
Mantém
35
031235
Ribeirão
Mantém
36
031236
Ruivães
Alterada
37
031237
Arnoso (Santa Eulália)
Alterada
38
031238
Arnoso (Santa Maria)
Alterada
39
031239
Oliveira (Santa Maria)
Mantém
40
031240
Vale (São Cosme)
Alterada
41
031241
Vale (São Martinho)
Mantém
42
031242
Oliveira (São Mateus)
Mantém
43
031243
Seide (São Miguel)
Alterada
44
031244
Seide (São Paio)
Alterada
45
031245
Sezures
Alterada
46
031246
Telhado
Alterada
47
031247
Vermoim
Mantém
48
031248
Vila Nova de Famalicão
Alterada
49
031249
Vilarinho das Cambas
Mantém
15
MAIO 2015
Nº de
Freguesias
(atual)
GIPP, Lda.
População
Residente
2011
Área 2013
(Km²)
Densidade
Populacional
(Hab/Km²)
Bairro
3598
3,35
1073,2
Brufe
2231
2,48
896,3
031210
Castelões
2021
3,52
572,8
4
031212
Cruz
1738
4,13
420,7
5
031213
Delães
3917
2,46
1590,2
6
031215
Fradelos
3914
16,80
232,9
7
031216
Gavião
3747
4,04
927,3
8
031219
Joane
8089
7,31
1105,7
9
031221
Landim
2834
4,51
628,4
10
031223
Louro
2250
4,98
451,8
11
031224
Lousado
4057
5,81
697,4
12
031225
Mogege
1943
2,86
677,5
13
031227
Nine
2974
4,33
685,9
14
031230
Pedome
2120
2,63
805,8
15
031232
2234
2,12
1053,6
16
031233
Requião
3376
7,41
455,2
17
031234
Riba de Ave
3425
2,75
1242,2
18
031235
Ribeirão
8828
10,29
857,9
19
031239
Oliveira (Santa Maria)
3420
4,52
756,5
20
031241
Vale (São Martinho)
2081
3,60
577,9
21
031242
Oliveira (São Mateus)
2714
2,17
1250,4
22
031247
Vermoim
2930
4,71
621,5
23
031249
1366
8,41
162,4
24
031250
7362
5,44
2004,7
25
031251
3616
8,80
1144,7
26
031252
União das freguesias de Antas e Abade
de Vermoim
União das freguesias de Arnoso (Santa
Maria e Santa Eulália) e Sezures
União das freguesias de Avidos e Lagoa
2653
4,67
1108,5
27
031253
2587
3,57
1428
28
031254
3684
7,25
1005,2
29
031255
4890
16,70
864,3
30
031256
3144
9,83
958,7
31
031257
3001
4,54
1380,4
32
031258
1542
2,85
1054,2
33
031259
5401
13,68
1078,5
34
031260
União das freguesias de Carreira e Bente
União das freguesias de Esmeriz e
Cabeçudos
União das freguesias de Gondifelos,
Cavalões e Outiz
União das freguesias de Lemenhe,
Mouquim e Jesufrei
União das freguesias de Ruivães e
Novais
União das freguesias de Seide
União das freguesias de Vale (São
Cosme), Telhado e Portela
União das freguesias de Vila Nova de
Famalicão e Calendário
TOTAL
20145
8,93
5587,2
133832
201,59
663,9
Freguesia_COD.
Freguesia criada/ alterada pela RAFT
1
031204
2
031206
3
16
MAIO 2015
GIPP, Lda.
2.2.2 Indicadores Gerais
SÓCIO-DEMOGRAFIA
População
1991
2001
2011
Concelho
114.338
127.567
133.832
v.a.
13.229
%
11,60%
v.a.
6265
%
4,9%
Sede
5.243
8.098
8.480
2.855
54,50%
392
4,84%
31.675
39.543
45.138
7.868
24,80%
5.595
14,14%
Famílias Clássicas
Estrutura Familiar
Densidade Populacional
Estrutura Etária
3,6
3,2
pes/fam
pes/fam
Variação 1991-2001
-0,4
3,0 pes/fam
pes/fam
566,8
632,4
663,9
65,6
hab/km²
hab/km²
hab/Km²
hab/km²
-10,6%
11,60%
-0,2
pes/fam
31,5
hab/Km²
-6,30%
4,98%
Jovens
26.641
23,30%
23.971
18,80%
22.300
16,66%
-2.670
-10,00%
-1.671
-7,49%
Adultos
78.481
68,60%
90.061
70,60%
93.088
69,55%
11.580
14,80%
3.027
3,36%
Idosos
9.210
8,10%
13.535
10,60%
18.444
13,78%
4.325
47,00%
4.909
36,26%
Índice Dependência Total
45,70%
41,90%
42,8%
-3,80%
-8,30%
0,90%
2,15%
Índice Dependência Jovens
34,00%
26,70%
23,1%
-7,30%
-21,50%
-3,60%
-13,48%
Índice Dependência Idosos
11,70%
15,20%
19,8%
3,50%
29,90%
4,60%
30,26%
Índice de Envelhecimento
34,60%
56,80%
85,7%
22,20%
64,20%
28,90%
50,88%
Taxa de Analfabetismo
8,20%
6,70%
4,0%
-1,50%
-18,30%
-2,70%
-40,29%
17
MAIO 2015
GIPP, Lda.
2001
2011
v.a.
%
67.577
68.616
1.039
1,5%
64.043
58.368
-5.675
-8,9%
ECONOMIA
População Ativa
População Empregada por Sector de Atividade Total
Primário
953
1,5%
654
1,1%
-299
-31.4%
Secundário
40.545
63,3%
29.062
49,8%
-11.483
-28,3%
Terciário
22.545
35,2%
28.652
49,1%
39
0,17%
População Desempregada
3.534
10.248
6.714
190%
Taxa de Desemprego
5,2%
14,9
9.7%
186%
Taxa de Atividade
53,0%
51,3
-1.7%
-3.2%
4.727
4.332
-395
-8.4%
Sociedades por Setor de Atividade
Total
Primário
48
1,0%
79
1,8%
31
64,5%
Secundário
2.801
59,3%
1.610
37,1%
-1191
-42,5%
Terciário
1.878
39,7%
61,1%
765
40,7%
1999
2009
ATIVIDADE AGRO-FLORESTAL
Nº Explorações
v.a.
%
1.728
1.120
-608
-35,1%
Superfície Agrícola Utilizada - SAU (ha)
6.381
5.327
-1.054
-16,5%
SAU média por exploração (ha)
3,69
4.75
1,06
28,7%
18
MAIO 2015
GIPP, Lda.
PARQUE EDIFICADO
2001
2011
v.a.
%
Edifícios
32.281
38.868
6.587
20,4%
Alojamentos
45.964
55.252
9.288
20,2%
1,42
0,0
0,0%
Alojamentos Familiares por Edifício
1,42
Alojamentos Familiares Clássicos
Alojamentos Familiares Não Clássicos
45.750
99,5%
50.152
90,7%
4.402
9,6%
210
0,5%
33
0,06%
-177
-84,3%
Alojamentos Coletivos - Hotéis e similares
2
15
13
-60,0%
Alojamentos Coletivos - Convivência
2
31
29
-95,8%
1,42
1,29
0,13
-9,2%
Alojamentos Familiares Clássicos por Edifício
Alojamentos Familiares de Residência Habitual
38.487
84,1%
44.914
81,2%
6.427
16,7%
Alojamentos Familiares de Uso Sazonal
3.735
8,2%
5.271
10,5%
1.536
41,1%
Alojamentos Familiares Vagos
3.528
7,7%
5.100
10,2%
1.572
44,6%
55.252
13.030
30,8%
Aloj. Fam. Clássicos de Residência Habitual
42.222
Famílias por Aloj. Fam. Clássico de Resid. Hab.
0,94
1,0
0,06
6,4%
Carência Habitacional (alojamentos)
1.056
734
-322,00
-23,4%
Alojamentos Familiares de Residência
Habitual
com água
38.032
98,8%
44.719
99,5%
6.687
17,6%
com eletricidade
38.644
100,4%
44.914
100,0%
6.270
16,2%
com retrete
36.385
94,5%
44.786
99,7%
8.401
23,1%%
com banho
36.668
95,3%
44.146
98,3%
7.478
20,4%
com saneamento
38.393
99,8%
44.143
98,3%
5.750
15,0%%
19
MAIO 2015
GIPP, Lda.
LICENÇAS E OBRAS CONCLUÍDAS
De 1994 a 2012
N.º de Licenças emitidas
23.909
N.º de Licenças para Habitação
11.006
N.º de Licenças para Construção Nova
11.226
N.º de Fogos licenciados
19.150
Tipologia dos Fogos Licenciados
1994/2003
T0 a T1
684
4,9
T2
3.468
25,0
T3
8.469
61,2
T4 ou mais
1.272
9,2
EQUIPAMENTOS
Ensino / Escolas
Desporto e Lazer
Saúde
2001
2011
v.a.
%
Jardim de Infância
52
52
0
0
1.º Ciclo
83
60
-23
-27,7
2.º e 3.º Ciclo e Secundário
31
18
-13
-41,9
Profissional
4
4
0
0
Campos Futebol
63
148
85
134,9
Piscina
4
11
4
100,0
Polidesportivo / Gimnodesportivo
8
13
5
62,5
Centro Saúde
15
17
2
13,3
Hospitais
2
3
1
50
1,20 ‰
1,70 ‰
0,50 ‰
4.16
Médicos por mil habitantes
20
MAIO 2015
2.3
GIPP, Lda.
PROJEÇÕES DEMOGRÁFICAS PARA O CONCELHO DE VILA NOVA DE FAMALICÃO
Após consulta, recolha e tratamento da informação relativa ao XIII e XIV Recenseamento
Geral da População (1991 e 2001 respetivamente), efetuaram-se projeções demográficas
para o horizonte de vigência do Plano Diretor Municipal, concretamente para 2011, 2016 e
2021. Nesse âmbito, admitiram-se alguns pressupostos de cálculo, bem como algumas
hipóteses exploratórias que serão evidenciadas ao longo do presente estudo.
Adotou-se como critério de abordagem a projeção por unidades de planeamento, bem
como por agrupamentos escolares e para a Cidade (definida neste caso pelo total das
freguesias de Antas, Brufe, Calendário, Gavião e V. N. Famalicão) procurando, deste modo,
servir de base aos diversos estudos do Plano Diretor Municipal e reduzir a margem de erro
associadas a estas projeções.
Não obstante a atualidade da fonte estatística de partida, será sempre de admitir alguma
falibilidade dos resultados apresentados, tendo em conta o grau de incerteza inerente às
migrações e ao próprio modelo de projeção, mesmo considerando a aferição efetuada.
Reunidos os requisitos necessários foi efetuada uma projeção faseada do Crescimento
Natural, de forma a estimar a população para o horizonte do Plano Diretor Municipal, até um
pouco mais alargado, até 2021.
Para o efeito foi adotado um processo de análise das componentes demográficas aplicadas
aos escalões etários, designado de “Método de Sobrevivência das Coortes”. Desse modo
foram calculados separadamente os efetivos masculinos e femininos, (porque possuem
taxas de sobrevivência distintas) por cada um dos grupos etários.
O processo de cálculo da evolução natural da população a partir dos residentes registados
em 1991 e das respetivas probabilidades de sobrevivência ao longo do intervalo temporal
em causa, fundamentou-se nas tábuas de cálculo tipo Princeton (“Modelo Sul”), tendo sido
considerados os níveis 23 e 24 para os quinquénios 1991/1996 e 1996/2001, respetivamente,
e o nível 25 para os quinquénios seguintes, até 2021.
Para a aplicação prática do método houve previamente que definir alguns pressupostos de
trabalho, tendo em conta a articulação das componentes teóricas com a informação
estatística disponível. Estabeleceram-se pois as seguintes hipóteses (tabelas no anexo 1):
- Para o cálculo da população dos 0-4 anos, nascimentos, admite-se a hipótese da evolução
da Taxa de Fecundidade seguir a tendência crescente da Projeção para o Território
Nacional (estudo realizado pelo INE, em anexo);
- O número de nascimentos é determinado pela aplicação da taxa de fecundidade ao efetivo
médio da população feminina dos 15-49 anos;
Relatório da Proposta do PDM de VNF
21
FEV 2014
GIPP, Lda.
- A desagregação por sexo do total de nascimentos, foi feita considerando a relação de
masculinidade; 0.5122, homens e 0.4878, mulheres;
- O efetivo de nascimentos obtém-se pela aplicação das taxas de sobrevivência à nascença
por sexo, segundo as tábuas tipo Princeton – “Modelo Sul”;
- O saldo migratório manterá a tendência (peso percentual) verificada na década 91/01.
Conhecido o total absoluto da População Residente, conforme os Resultados Definitivos do
Recenseamento de 2001, retira-se o valor do Saldo Migratório como resultado da subtração
entre a População Residente e o Crescimento Natural (“Método de Sobrevivência das
Coortes”), nesse mesmo ano.
De seguida, e como também era conhecido o saldo Migratório Total da População entre
1991 e 2001, efetuou-se uma correção à projeção do crescimento natural, em função da
diferença do saldo migratório (real e resultante da projeção) sobre o total da população
projetada, para que o valor total do saldo migratório conhecido fosse coincidente com a
diferença da projeção natural para o valor da população residente total do Censo 2001.
Por último, considerou-se que o peso resultante do saldo migratório por classe etária
(diferença entre a projeção natural corrigida e o valor do Censo 2001) se manteve para os
quinquénios seguintes (projeção de 2006 a 2021).
Nas tabelas em anexo (anexo 1), encontra-se a descrição completa do modelo de projeção
para o total do concelho, tendo-se optado por incluir apenas os resultados finais nas
restantes análises.
2.3.1
População Residente
Da adição da projeção do crescimento natural com o previsto saldo migratório (cujo peso
percentual se prevê manter constante nos próximos quinquénios) para 2006, 2011, 2016 e
2021, resultou o total absoluto da população residente. Para a quantificação dos valores
absolutos da população residente por grupo etário, supõe-se que a desagregação dos
saldos migratórios seria proporcionalmente idêntica à estimada para a década 1991/2001.
O quadro a seguir apresentado compara os valores registados em 1991 e 2001 com os
estimados para 2011 e 2021 apresentando a respetiva taxa de crescimento por grupo etário.
Antevê-se um duplo envelhecimento, diminuição da população jovem em simultâneo com a
acentuação do processo de envelhecimento da sua população (à semelhança da estrutura
etária nacional).
22
MAIO 2015
POPULAÇÃO RESIDENTE TOTAL
GIPP, Lda.
PROJEÇÕES – POPULAÇÃO TOTAL
(EFETIVA)
1991
2001
2011
2021
TC 91/01
TC 01/11
TC 11/21
7616
7931
7630
7089
4,14
-3,80
-7,09
5;9
8618
8042
7524
7230
-6,68
-6,44
-3,91
10;14
10413
7998
7448
7451
-23,19
-6,88
0,05
15;19
11406
9159
7978
7610
-19,70
-12,90
-4,61
20;24
11294
10701
7743
7361
-5,25
-27,64
-4,94
25;29
10493
11383
8616
7654
8,48
-24,31
-11,17
30;34
8869
11165
10355
7503
25,89
-7,25
-27,54
35;39
8444
11004
11687
8899
30,32
6,21
-23,85
40;44
7312
9413
11574
10696
28,73
22,96
-7,59
45;49
5659
8851
10666
11567
56,41
20,51
8,45
50;54
5407
7386
8821
11193
36,60
19,43
26,88
55;59
5024
5732
8297
10260
14,09
44,76
23,65
60;64
4573
5267
6952
8403
15,18
31,99
20,87
65;69
3419
4859
5241
7720
42,12
7,87
47,29
70;74
2456
3769
4418
5931
53,46
17,22
34,24
75;79
1811
2506
3506
3896
38,38
39,92
11,12
80;84
995
1420
2359
2730
42,71
66,14
15,70
0;4
85 E +
529
981
1438
2096
85,44
46,60
45,71
TOTAL
114338
127567
132255
135288
11,57
3,67
2,29
FONTE DE PARTIDA: INE; RESULTADOS DEFINITIVOS DOS C ENSOS (1991 E 2001)
TC - TAXA DE CRESCIMENTO (%)
Através das Estimativas da População Residente, publicadas pelo Instituto Nacional de
Estatística do ano de 2009, para o Concelho, conseguimos perceber que os valores aqui
apresentados superam as expectativas apresentadas anteriormente em termos de
crescimento populacional.
De facto, comparando os dados obtidos nestas projeções com os dados oficiais dos censos
2011 (INE) que para o Município apresenta uma população total de 133.832 habitantes,
verifica-se que as projeções efetuadas têm um nível de rigor muito elevado, verificando-se
valores muito próximos da realidade.
No que respeita aos grupos etários, esta estimativa vem ao encontro do preconizado
anteriormente, com diminuição da população jovem e aumento da população nas faixas
etárias mais altas.
Vila Nova de
Famalicão
Vila Nova de
Famalicão
Variação Nº
Variação %
Total População
0-14 anos
15-24 anos
25-64 anos
65 e mais anos
2009
135536
21994
16477
79362
17703
2001
127567
23971
31243
70201
13535
7969
-1977
-14766
9161
4168
6,2
-8,2
-47,3
13,0
30,8
01/08
23
MAIO 2015
2.4
GIPP, Lda.
MATRIZ SWOT
A análise SWOT visa a deteção dos principais elementos a reter para a definição de uma
estratégia territorial para o Município, organizando-se sob a forma de “pontos fortes e
pontos fracos” que se associam às “oportunidades e ameaças”.
Os pontos fortes dizem respeito aos valores próprios e positivos do território e que
contribuem para a sua distinção, devendo assim ser potenciados. Os pontos fracos dizem
respeito aos valores próprios e negativos, que contribuem e determinam a degradação do
território e que portanto devem ser minimizados.
Por outro lado, num contexto territorial externo, as oportunidades correspondem a fatores
que apesar de externos, poderão potenciar as caraterísticas próprias do território e que
devem ser aproveitadas. As ameaças correspondem a fatores externos que poderão
contribuir para a desagregação da integridade e dos valores existentes e que, por esse
motivo, deverão ser contrariadas.
Esta combinação dos dois fatores (internos e externos) e das suas variáveis (pontos fortes,
pontos fracos, oportunidades e ameaças) facilitará a análise para tomada de decisões na
definição de estratégias para o município.
Assim, a matriz que suporta a síntese de diagnóstico e que se encontra em anexo (anexo 2),
compreende as áreas temáticas tratadas na fase de caracterização e que se a seguir se
enumeram, bem como as linhas estratégicas/ objetivos específicos e as medidas/ ações a
tomar para alcançar esses objetivos.
(2.4.1) – Aspetos Biofísicos;
(2.4.2) – Sócio demografia;
(2.4.3) – Atividades Económicas;
(2.4.4) – Parque Edificado;
(2.4.5) – Equipamentos;
(2.4.6) – Património;
(2.4.7) – Acessibilidade e Mobilidade;
(2.4.8) – Infraestruturas Básicas;
(2.4.9) – Sistema Urbano;
(2.4.10) - Avaliação do PDM de 1994.
24
MAIO 2015
GIPP, Lda.
3. ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO
3.1
IGT`S DE ORDEM SUPERIOR
O procedimento de revisão do PDM visa a concertação de estratégias definidas a nível
regional, nacional e internacional ao nível local, articulando-se por isso com os planos de
diversas áreas.
De seguida apresentam-se as opções de âmbito nacional e regional que incidem sobre o
território do concelho de Vila Nova de Famalicão e que são integradas no Plano Diretor
Municipal, destacando-se o Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território
(PNPOT) aprovado em 4 Setembro de 2007 e o Plano Regional de Ordenamento do
Território do Norte (PROT-N) (ainda não aprovado e eficaz), portadores de informação e
orientações importantes do ponto de vista analítico ou obrigatórias do ponto de vista
normativo.
A filosofia subjacente a todos estes instrumentos, cujos objetivos principais se apresentam
de seguida, assenta no reconhecimento de que os objetivos económicos, sociais e
ambientais podem reforçar-se mutuamente, devendo portanto avançar em conjunto. Existe,
assim, uma convergência de objetivos destes planos, a seguir listados, e estratégias no
sentido do desenvolvimento sustentável:
• Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território (PNPOT);
• Plano Regional de Ordenamento do Território para a Região Norte (PROT-N: em
elaboração);
• Plano da Bacia Hidrográfica do Rio Ave (PBH-Ave);
• Plano Regional de Ordenamento Florestal do Baixo Minho (PROF-BM);
• Plano Rodoviário Nacional (PRN);
A partir destes objetivos pode compreender-se o cenário de desenvolvimento apontado
para o país e em particular para Vila Nova de Famalicão, onde se enquadra o conteúdo
programático proposto pelo processo de revisão do PDM.
. PNPOT
O Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) define as grandes
opções para a estratégia nacional e determina, juntamente com o Plano Regional de
Ordenamento do Território (PROT) as orientações estratégicas a implementar nos Planos
Municipais de Ordenamento do Território (PMOT).
No relatório do PNPOT, publicado através da Lei n.º 58/2007, de 4 de Setembro e retificado
pela declaração n.º 80-A, de 7 de Setembro de 2007, são enunciados os principais
problemas para o Ordenamento do Território em Portugal, agrupados em seis domínios:
25
MAIO 2015
GIPP, Lda.
• “Insuficiente salvaguarda e valorização dos recursos naturais e ineficiente gestão dos
riscos;
•
Expansão urbana desordenada e correspondentes efeitos na fragmentação e
desqualificação do tecido urbano e dos espaços envolventes;
• Ineficiência e insustentabilidade ambiental e económica nos domínios dos transportes e da
energia;
• Insuficiência das infraestruturas e sistemas de apoio à competitividade, conetividade e
projeção internacional da economia do país;
• Inadequação da distribuição territorial de infraestruturas e de equipamentos coletivos face
às dinâmicas de alteração do povoamento e das necessidades sociais;
• Ausência de uma cultura cívica de ordenamento do território e ineficiência dos sistemas
de informação, planeamento e gestão territorial.”
No que concerne à caracterização e orientações estratégicas proferidas no PNPOT para a
Região Norte em geral, destacam-se as seguintes pela aplicação direta ao espaço territorial
do Concelho de Vila Nova de Famalicão em concreto:
Caracterização
• Na relação dinâmicas demográficas e dinâmicas económicas, a concorrência internacional,
tem vindo a expor esta região a altas taxas de desemprego;
• O crescimento económico perspetivado refere-se ao terciário impondo a qualificação
deste setor e a dinamização das exportações;
• A inserção nos processos de globalização poderá ser problemática, sobretudo para o
Noroeste do nosso País, pelo colapso dos modelos patentes;
Orientações estratégicas
• O reforço e estruturação do policentrismo assumido pela conurbação urbana do litoral,
que congrega cerca de 1/3 da população do País e ¼ da economia de Portugal e cujo
centro é ocupado pelo Porto e que congrega espaços âncora para o desenvolvimento do
terciário avançado, designadamente pela aposta proposta no fortalecimento do triângulo
Braga-Guimarães-Vila Nova de Famalicão;
• A mais-valia que representa a proximidade com a Galiza, com a qual este território deve
criar sinergias de complementaridade e de cooperação transfronteiriça asseverando a
constituição de uma euro-região e potenciando projetos de escala europeia;
• O desenvolvimento do turismo pelo aproveitamento do potencial cultural e patrimonial
patente;
• As potencialidades da presença do ensino superior e outras instituições e clusters do
conhecimento;
26
MAIO 2015
GIPP, Lda.
• A necessidade de qualificar, reordenar e estruturar os espaços industriais e as atividades
económicas, rompendo com o atual modelo disperso, utilizando a respetiva interação como
ferramenta imprescindível para a competitividade económica da região e captação de
investimento externo;
• Apostar numa rede de áreas de acolhimento de atividades inovadoras e de base
tecnológica;
• Articular as áreas de localização empresarial com os principais centros de ensino superior,
tecnológico e de conhecimento e garantir adequadas condições de acessibilidade aos
mesmos;
• Reforço da rede ferroviária (sobretudo a alta velocidade) e estruturação da rede viária
valorizando os pontos nodais, articulando o território e reduzindo a situação periférica do
território;
• Salvaguardar a paisagem de forma sustentável aliando-lhe a vertente turística;
• Prever políticas urbanas para a adequada integração de imigrantes (vindos de outras
regiões ou países);
• Valorização da identidade específica das cidades numa lógica de articulação
complementar com os territórios de proximidade intentando alcançar a devida atratividade
e competitividade externa e global;
As principais orientações para a elaboração dos Planos Municipais de Ordenamento do
Território e que fazem parte da estratégia concelhia, consubstanciam-se no seguinte:
• Definição das estruturas ecológicas de forma coerente e compatível com as estruturas
ecológicas definidas nos PROT;
• Articulação com os Planos de Gestão Florestal;
• Implementação do Plano Nacional de Regadios (articulando as estratégias de gestão da
água definidas no Plano Nacional da Água e nos Planos de Gestão de Bacia Hidrográfica);
• Relativamente aos recursos geológicos, atualização do cadastro e criação de áreas de
reserva e áreas cativas para a respetiva gestão racional, bem como, monitorização e
fiscalização da extração;
• Implementação de medidas que motivem a mobilidade sustentável, incentivando a
utilização do transporte público e de modos suaves;
• Definição, classificação e gestão de áreas de paisagem protegida;
• Articulação do ordenamento com a Avaliação Estratégica;
• Definição para os diferentes tipos de riscos naturais, ambientais e tecnológicos, das áreas
de perigosidade, os usos compatíveis, as medidas de prevenção e de mitigação dos riscos
em causa;
• Integração da rede ferroviária na rede ibérica e europeia de passageiros e mercadorias;
27
MAIO 2015
GIPP, Lda.
• Articulação da rede viária macro (IP e IC) com a rede viária micro, o que poderá implicar a
consolidação de uma rede de itinerários regionais agregados a um conjunto de variantes e
circulares aos centros urbanos;
• Promoção de planos de mobilidade intermunicipais incentivadores da articulação entre
centros urbanos contíguos;
• Reforço da componente estratégica dos PDM`s, integrando as opções da forma de
desenvolvimento urbano e da respetiva dimensão;
• Aplicação de mecanismos de execução e perequação nos IGT, garantindo a devida
priorização na programação e autossustentabilidade financeira;
• Reordenamento das redes de educação garantindo a adequabilidade às dinâmicas e a
respetiva eficiência;
• Promoção da diversidade tipológica e funcional, tendo como objetivo o combate à
segregação social, designadamente das minorias étnicas e imigrantes;
• Reforço da reabilitação por oposição à construção;
• Promoção de oferta racional de equipamentos, adequada às necessidades do território;
• Integração das orientações do PERSU e de outros programas do mesmo âmbito nos IGT;
• Integração de medidas que visem a equidade na acessibilidade e mobilidade,
designadamente através da eliminação de barreiras físicas existentes nas infraestruturas de
transporte e através da inclusão de medidas de segurança nos planos de infraestruturas
viárias;
• Promoção da intermodalidade;
• Articulação do ordenamento do território com as políticas de mobilidade e com a rede de
transportes (relacionando os locais de emprego, equipamentos e serviços com as áreas
residenciais, e definindo os circuitos das mercadorias desde os locais de produção aos
locais de comercialização);
• Avaliação e monitorização das dinâmicas territoriais.
. PROT
Nos termos do regime jurídico vigente para o sistema de gestão territorial, os PROT´s
constituem-se em quadro estratégico e de referência normativa para o planeamento
municipal, o qual terá assim de incorporar, a partir da entrada em vigor daqueles, as
adaptações que se revelarem necessárias para acolher as orientações e diretrizes de
âmbito regional. Desde logo, estabelece a lei que tal adequação deve ocorrer de imediato à
entrada em vigor do PROT, ao abrigo do mecanismo de alteração por adaptação
(estabelecido no artigo 97º do RJIGT) ou revisão.
28
MAIO 2015
GIPP, Lda.
Apesar de na presente data o PROT-N não estar aprovado, as propostas desenvolvidas no
âmbito do processo de elaboração desse instrumento, foram aqui contempladas, por se
considerarem pertinentes e por ser oportuno antecipar o citado artigo 97º do RJIGT.
Normas orientadoras
O PROT-N definiu normas orientadoras para a programação das respetivas opções, bem
como orientações estratégicas e diretrizes para o apoio à decisão na prossecução das
respetivas normas.
As normas orientadoras dividem-se em normas gerais e normas específicas. Relativamente
às normas gerais, estas distribuem-se da seguinte forma:
• Governança
A. operacionalização do plano
B. promoção da cidadania e da participação
• Inovação e Competitividade
• Articulações Transfronteiriças e Inter-regionais
Relativamente às normas específicas, estas dividem-se da seguinte forma:
1. Sistema de Estruturação Funcional
1.1.Sistema Urbano
1.2. Uso do solo
1.3. Mobilidade, transportes e Acessibilidades
1.4 Infraestruturas e redes de TIC
1.5 Sistema Energético
2. Sistema Biofísico e Patrimonial
2.1. Proteção e valorização ambiental
2.2. Património histórico-cultural
2.3. Sustentabilidade hídrica
2.4. Zona Costeira
2.5. Riscos Naturais e Tecnológicos
3. Sistema de Recursos Produtivos
3.1. Recursos geológicos e hidrogeológicos
3.2. Agricultura, floresta e desenvolvimento rural
3.3. Turismo
Com base nas normas específicas definidas, o PROT-N, desenvolveu diretrizes para a
respetiva concretização. No que concerne aos Planos municipais de ordenamento do
território, destacam-se as seguintes diretrizes:
29
MAIO 2015
GIPP, Lda.
• Orientações genéricas para os Planos Municipais de Ordenamento do Território
O PROT-N aconselha, como medida de organização territorial e visando a sustentabilidade e
a equidade nas condições de vida das populações, o aumento da coesão territorial.
Os PMOT`s devem respeitar, em consonância com o PROT, designadamente as
seguintes orientações:
• A reclassificação do solo rural em solo urbano, bem como a edificabilidade admissível em
solo rural (salvo nas situações de usos complementares dos dominantes) deve assumir
caráter excecional;
• A contenção da expansão do solo urbano prevendo a economia de recursos
(infraestruturas, equipamentos, serviços, etc.);
• A edificabilidade em solo urbano deve-se processar nos prédios confinantes com via
pública habilitante e infraestruturada, não se admitindo o recurso a soluções técnicas
individuais para suprir essa omissão;
• A edificação deve concentrar-se em aglomerados urbanos ou rurais, evitando modelos de
povoamento disperso ou linear;
• Relativamente à edificabilidade em solo rural, este instrumento, determina que os PMOT
devem prever a contenção da edificabilidade em solo rural consignando restrições à
edificabilidade, fora das áreas de edificação dispersa e aglomerados rurais (de acordo com
as definições constantes no Decreto Regulamentar n.º 9/2009, de 29 de Maio) apenas a
situações excecionais;
• A classificação e qualificação do solo deve-se coadunar com a salvaguarda de áreas de
interesse ambiental, cultural, arquitetónico, etc., bem como com as áreas de risco natural e
tecnológico;
• A previsão da estruturação da relação urbano-rural e consolidação de polaridades;
• A colmatação urbana e compactação gradual das áreas de solo urbano já infraestruturadas
e dos vazios definidos nas áreas consolidadas;
• A adequação quantitativa e qualitativa do solo urbano, face à estratégia de
desenvolvimento concelhio para o período de vigência do plano;
• A identificação e regulamentação das situações existentes de aglomerados rurais e áreas
de edificação dispersa em solo rural;
• A definição dos mecanismos de programação da execução do plano, em consonância com
as orientações estratégicas e operacionais do plano (as quais determinam como o território
deve ser utilizado, ocupado e transformado), com a monitorização gizada e contemplando
as prioridades estipuladas para o desenvolvimento do território em questão;
30
MAIO 2015
GIPP, Lda.
• O destrinçar, no interior do perímetro do solo urbano, do solo urbanizado e do solo
urbanizável garantindo que esta última categoria será executada, por regra, com recurso à
antecipada programação através de unidades de execução;
• O impedimento da edificabilidade em áreas com relevância para a conservação da
natureza e nas áreas florestais que apresentem perigo de incêndio alta e muito alta
(excecionando-se as construções de apoio florestal e de combate aos incêndios);
• O combate à atual tendência de propagação das redes de infraestruturas em solo rural,
incentivando
como
alternativa
a
utilização
de
sistemas
individualizáveis
da
responsabilidade dos proprietários e ambientalmente sustentáveis.
• A definição de percentagens de afetação a habitações a custos controlados em
determinadas operações urbanísticas que apresentam áreas de implantação relevante.
No âmbito dos IGT, nomeadamente para os PDM são referenciadas diretrizes, as quais
foram tidas como referência, de entre as quais se destacam:
Planta da situação existente
Na diretriz D12.01, o PROT-N determina que os PMOT`s deverão identificar na planta da
situação existente:
a) Delimitação das áreas edificadas consolidadas e em consolidação;
b) Delimitação das áreas urbanas consolidadas (conforme definição do Dec. Reg. nº 9/2009,
de 29 de Maio);
c) Fora das áreas urbanas consolidadas: identificação dos troços de arruamentos públicos
pavimentados, com capacidade de trânsito automóvel incluindo veículos das forças de
segurança e proteção civil, nomeadamente ambulâncias e carros de bombeiros (vias
públicas habilitantes);
d) Fora das áreas urbanas consolidadas: identificação dos troços de arruamentos dotados
de cada uma das seguintes redes de infraestruturas urbanísticas: (i) abastecimento
domiciliário de água, (ii) drenagem de esgotos domésticos, e (iii) fornecimento de energia
elétrica, bem como dos aglomerados servidos por sistemas de telecomunicações e por
sistemas de transportes públicos;
e) Identificação e delimitação das áreas de edificação dispersa existente.
31
MAIO 2015
GIPP, Lda.
Recomendações Específicas para o solo Rural
Na diretriz D12.07, o PROT-N define que a qualificação do solo rural deve processar-se
através da integração em categorias e subcategorias a definir e regulamentar de acordo
com a tipologia legalmente estabelecida e com base nos seguintes critérios:
a) Compatibilidade com as opções do PROT-Norte- designadamente as relativas à ERPVA,
ao ordenamento agrícola e florestal e ao desenvolvimento de atividades económicas no
espaço rural- e com as opções dos planos setoriais com incidência no território municipal;
b) Conformidade com os planos especiais de ordenamento do território e com os regimes
jurídicos de proteção, conservação e valorização dos recursos naturais;
c) Salvaguarda e aproveitamento das áreas afetas a usos agroflorestais ou extrativos;
d) Aproveitamento multifuncional dos espaços rurais, com acolhimento de atividades que
contribuam para a sua diversificação e dinamização económica e social, salvaguardando a
sustentabilidade ambiental e paisagística desses espaços;
e) Enquadramento de equipamentos, estruturas, infraestruturas e sistemas que não
impliquem a classificação como solo urbano.
Solo Urbanizado e de Urbanização Programada
Na diretriz D12.10, o PROT-N define que os PMOT, nomeadamente o PDM, devem explicitar,
dentro do solo urbano, a delimitação entre o solo urbanizado e o solo urbanizável (solo que
fica submetido ao regime de urbanização programada).
Condições de Edificabilidade em Solo Urbano
Na diretriz D12.16, o PROT-N define que os PMOT devem estabelecer que em solo urbano,
só pode ser autorizada, como regra geral, a edificação em parcelas confinantes com vias
públicas
habilitantes
e
dotadas
de
redes
públicas
das
infraestruturas
básicas
(abastecimento de água, drenagem de esgotos domésticos e fornecimento de energia
elétrica), não podendo o recurso a soluções técnicas individuais ser considerado como
substitutivo, para tal fim, das redes de infraestruturas eventualmente em falta. Para além
disso, os PMOT poderão estabelecer exceções ao cumprimento da condição estabelecida
no número anterior nas seguintes situações, com âmbito especial de aplicação traduzido em
polígonos de solo explicitamente delimitados na respetiva planta de síntese:
a)Polígonos correspondentes à totalidade ou a parte das áreas urbanas consolidadas
(conforme definição do Dec. Reg. Nº9/2009, de 29 de Maio);
b) Polígonos exteriores ao solo urbanizado (nomeadamente áreas periféricas de
aglomerados, com baixa dinâmica edificatória, ou áreas integradas na categoria de espaços
urbanos de baixa densidade, se esta estiver contemplada no PMOT),desde que cingidos às
faixas de terreno confinantes com via pública habilitante, só sendo permitida edificação, ao
32
MAIO 2015
GIPP, Lda.
abrigo desta exceção, em prédios na situação de colmatação ou em prédios que possuam
extrema comum com prédio onde já exista edificação em situação legal.
. Plano de Bacia Hidrográfica do Ave (PBH – Ave):
O Decreto Regulamentar nº 19/2002, de 20 de Março do Plano de Bacia Hidrográfica do Rio
Ave (PBH – Ave), no Capítulo 1, da parte IV, define as linhas estratégicas fundamentais,
sendo estas:
• Redução das cargas poluentes emitidas para o meio hídrico, através de uma estratégia
específica para as atividades económicas que constituem fontes de poluição hídrica,
baseada em planos de ação que visem a eliminação dos incumprimentos legais e que
tenham em conta, para cada trecho da rede hidrográfica, a classificação de qualidade da
água em função das utilizações;
• Superação das carências básicas de infraestruturas, através da construção de novas,
reabilitação das existentes e integração do ciclo urbano do abastecimento/rejeição da
água;
• Melhoria da garantia da disponibilidade de recursos hídricos utilizáveis, de forma a dar
satisfação às necessidades das atividades sociais e económicas, através da melhoria da
eficiência da utilização da água e da regularização de caudais;
• Acréscimo da segurança de pessoas e bens, relacionada com o meio hídrico, através da
prevenção e da mitigação de situações de risco do tipo hidrológicas extremas ou acidentais
de poluição;
• Preservação e valorização ambiental do meio hídrico e da paisagem associada, através do
condicionamento da utilização de recursos ou de zonas a preservar e da definição de uma
estratégia específica para a recuperação de ecossistemas.
Estas linhas fundamentais encontram-se vertidas nos dossiers autónomos designados Caraterização Biofísica e Reserva Ecológica Nacional – constantes dos elementos que
acompanham o Plano.
. Plano Regional de Ordenamento Florestal do Baixo Minho (PROF-BM)
A Lei de Bases da Política Florestal Nacional define os Planos Regionais de Ordenamento
Florestal (PROF). Estes são instrumentos sectoriais de gestão do território onde se pretende
estabelecer as normas de ocupação e utilização dos espaços florestais à escala Regional.
Os Planos Regionais de Ordenamento Florestal constituem elementos de harmonização com
outros instrumentos de Ordenamento do Território, nomeadamente pela necessidade da
sua articulação com os Planos Regionais e Municipais de Ordenamento do Território (PROT
e PDM), além de garantirem a coerência com as restantes peças de âmbito sectorial,
33
MAIO 2015
GIPP, Lda.
nomeadamente os Planos de Gestão Florestal e os recentemente criados Planos de Defesa
da Floresta de âmbito municipal (PGF e PDF). A estrutura hierárquica, subjacente à Política
de Ordenamento do Território, é, assim, respeitada e acompanha o processo de
Planeamento Florestal (nacional, regional, municipal e local).
O concelho de Vila Nova de Famalicão insere-se no PROF-BM, aprovado e publicado no
Decreto Regulamentar nº 17/07, de 28/03/2007, no Diário da República nº 62, 1ª série,
encontrando-se esta matéria vertida no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra
Incêndios e no Anexo II do Regulamento.
. Plano Rodoviário Nacional (PRN)
O Plano Rodoviário Nacional define a rede rodoviária nacional do continente, que
desempenha funções de interesse nacional ou internacional. A rede rodoviária nacional é
constituída pela rede nacional fundamental e pela rede nacional complementar.
A análise deste conteúdo e sua compatibilização encontra-se vertido neste mesmo dossier,
na parte correspondente ao sistema viário.
3.2
IGT`S DE ÂMBITO LOCAL
. Plano Estratégico de Vila Nova de Famalicão 2014-2020 – Famalicão Visão’25
O plano estratégico concelhio apresentou-se enquanto um processo contínuo de
planeamento estratégico, lançando as bases de reconstrução de uma marca territorial
coletiva, partilhada e mobilizadora. Este plano assumiu-se como um “road-map” orientativo
e ferramenta de alinhamento dos agentes locais e das intervenções no território com a visão
integrada de desenvolvimento, potenciando uma maior articulação, inovação, capacitação e
apoiando a qualificação de projetos de cofinanciamento.
Sinalizando os valores de diferenciação e complementaridade existentes no território,
considerando o espaço físico e social, e procurando potenciá-los para a ascensão a um novo
degrau na cadeia de valor, foi formulada a Visão “Seremos uma comunidade tecnoindustrial global, num território verde multifuncional”.
Assente nesta Visão, o concelho pretende, num intervalo de 10 anos, ser reconhecido como
uma sociedade coesa e solidária, com uma elevada performance da sua economia de
produção ao nível das exportações e com elevada incorporação tecnológica, integrado em
redes globais coletivas, em convivência com uma paisagem “urbano-rural” hipocarbónica,
ambientalmente qualificada e única.
Em alinhamento com a Visão surgem como desafios centrais; ser um território mais
empreendedor,
mais
biodiverso e bioeconómico,
34
mais
laboratorial no teste e
MAIO 2015
GIPP, Lda.
experimentação de novas medidas de política social e mais participativo a partir de um
modelo de governança e governação amigável.
O território foi assumido como um espaço coletivo global, como um projeto estratégico de
identificação e diferenciação, onde a estratégia é um produto da ação coletiva.
A territorialização da Visão estratégica concelhia associa-se, em coerência com agenda
para o crescimento sustentável, ao “território verde multifuncional” apresentando como
principais desafios:
• Ser um território espácio e funcionalmente biodiverso de referência – onde a cidade e o
campo se cruzam e tudo está próximo! – no reconhecimento de que um território disperso, é
mais do que um território desestruturado ou fragmentado, onde predomina a proximidade,
a diversidade, a complementaridade e a conectividade entre espaços e funções com efeitos
repercutores sobre comportamentos e atitudes da comunidade, e na promoção da interação
e de vivências económicas e sociais internas;
• Ser um território com uma economia doméstica sustentável e responsável apoiada na nova
agricultura – onde se pauta pelo consumo responsável dos produtos da terra! – na
valorização deste território multifuncional e polinucleado, onde espaços de trabalho, de
estudo, de lazer, de serviços e de residência são próximos, e onde espaços urbanos se
cruzam com os espaços rurais, e no desenvolvimento de uma economia local equilibrada e
apoiada nas potencialidades territoriais.
. Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI)
O Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Florestais de Vila Nova de
Famalicão 2014-2018, aprovado em Setembro de 2014, tem por objetivo determinar um
conjunto de medidas para esse fim, incluindo também a previsão e a programação
integrada das intervenções, das diferentes entidades que estão envolvidas no combate aos
incêndios florestais.
A estratégia concelhia no que toca aos incêndios florestais, integrando os objetivos e metas,
é descrita neste dossier próprio denominado - Plano Municipal de Defesa da Floresta
Contra Incêndios (PMDFCI) - que se encontra nos elementos que acompanham o plano e
que tem como principais eixos estratégicos:
-Aumento da resiliência do território aos incêndios florestais;
- Redução da incidência dos incêndios;
- Melhoria da eficácia do ataque e da gestão dos incêndios;
- Recuperação e reabilitação dos ecossistemas.
35
MAIO 2015
3.3
GIPP, Lda.
UNIDADES TERRITORIAIS DE REFERÊNCIA: AS UNIDADES DE PLANEAMENTO
As unidades de planeamento surgiram da necessidade de considerar territórios
relativamente homogéneos em termos paisagísticos (bacias hidrográficas e unidades de
paisagem), urbanísticos e sociodemográficos, por conseguinte, englobam várias freguesias
com graus de inter-relação significativos. Em cada uma destas unidades foram identificados
lugares centrais vocacionados para a localização de funções e equipamentos, de acordo
com o nível hierárquico da rede urbana. Para estas unidades são definidas estratégias
adequadas à realidade específica de cada área e ao reforço das suas redes estruturantes de
modo a acentuarem-se as relações de interdependência identificadas. Os limites das
Unidades (ver figura que se segue) nem sempre coincidem com os limites administrativos
das freguesias que englobam. Normalmente correspondem a limites físicos significativos,
asfixiantes do crescimento urbano e das suas relações de interdependência, como por
exemplo: maciços montanhosos, rede viária arterial ou rios.
Arnoso
(Santa Eulália)
Arnoso
(Santa Maria)
Rio Guisando
Rio Guisando
Es
te
Sezures
Rio
Portela
Nine
Jesufrei
Telhado
Lemenhe
Vale
(São Cosme)
Rio
he
Pel
Cruz
Joane
Mouquim
Louro
Vale
(São Martinho)
Este
Ribeira de Couces
Rio
Gondifelos
Vermoim
Mogege
Pedome
Cavalões
Outiz
te
Es
Brufe
Vila Nova
de Famalicão
Cidade
Castelões
Requião
Oliveira
(Santa Maria)
Rio
Pe
lhe
Rio
Pousada de
Saramagos
Gavião
Ruivães
Antas
Rio Ave
Seide
Seide (São Miguel)
Abade
de Vermoim (São Paio)
Calendário
R
Fra
delo
s
Lagoa
io
Novais
le
Pe
Landim
Bente
Oliveira
(São Mateus)
Riba d' Ave
Delães
Rib
eiro
de
Carreira
Avidos
eir
o do
Cabeçudos
Rib
Fradelos
Rib
Be
lec
o
eira
de
Ger
ém
Esmeriz
Bairro
Ribeira
Rio
Pe
lhe
da Ponte
das Eiras
e
Rio Pél
Rio
ad
elo
s
Fr
de
iro
e
Av
Rio
Ri
be
Rio Ave
Rio Ave
Lousado
Pel
he
Ribeirão
Rio Ave
36
MAIO 2015
GIPP, Lda.
UP1 – CIDADE
A principal aglomeração urbana desta unidade é a Cidade de Vila Nova de Famalicão.
Encontra-se limitada a Sul e Nascente pelas autoestradas A3 e A7; a Poente pelos Montes do
Castro, do Facho (268 m) e limites das freguesias de Brufe e Calendário; e finalmente, a
Norte, pelo Santo do Monte (178 m) e limites das freguesias de Vila Nova de Famalicão,
Gavião e Brufe.
Engloba parte da bacia hidrográfica do Pelhe (Rio Pelhe e afluentes) e as freguesias de Vila
Nova de Famalicão, Gavião e Brufe, a maior parte das freguesias de Antas e Calendário e
uma pequena parte da área das freguesias de Abade de Vermoim, Lagoa, Cabeçudos e
Esmeriz.
Qualificação do solo
PDM 94
PROPOSTA
VARIAÇÃO
UP1
Área (ha)
% do
total
Área (ha)
% do
total
Área (ha)
% do total
Urbano1
1214,0
57,3
1.108,6
56,4
-105,4
-0,9
Industrial
47,0
2,2
101,1
5,1
54,1
2,9
Verde
Urbano
68,0
3,2
83,1
4,2
15,1
1,0
TOTAL
1329,0
62,7
1.292,8
65,7
-36,2
3,0
1
Em 94: Espaços de Aglomerado, Espaços de Expansão e Equipamentos (soma das três áreas referidas subtraindo 226,6 ha
para os espaços canais contidos nos espaços de aglomerado);
Em2014: Espaços Urbanizados, Espaços Urbanizáveis, Equipamentos, com exceção do Espaço Verde de Enquadramento
E Espaço Verde Público, não incluindo espaços canais.
37
MAIO 2015
GIPP, Lda.
UP2 – VALE DO ESTE / NINE
A principal aglomeração urbana desta unidade é Nine. Encontra-se limitada a Norte pelo
Rio Este e limite do Concelho com Braga e Barcelos; a Poente, pelo Rio Este e limite do
concelho com Barcelos e Póvoa de Varzim; a Sul, pelos limites das freguesias de Mouquim,
Louro, Gondifelos, Cavalões, Outiz e Cruz e pelo maciço montanhoso constituído pelo
Monte das Pedras Negras, Monte do Fidalgo e Santo do Monte; e a Nascente, pela A3 e
maciço montanhoso do Monte Sisto e Monte S. Vicente (290 m).
Engloba parte da bacia hidrográfica do Este (Rio Este e Guizande e Ribeiro de Couces) e as
freguesias de Nine, Arnoso de Santa Maria, Arnoso de Santa Eulália, Jesufrei, Lemenhe,
Mouquim, Louro, Gondifelos, Cavalões, Outiz, a maior parte da freguesia de Sezures e
metade da área da freguesia de Cruz e uma pequena parte da freguesia de Vale de S.
Cosme.
PDM 94
UP2
PROPOSTA
VARIAÇÃO
Área (ha)
% do
total
Área (ha)
% do
total
Área (ha)
% do
total
Urbano1
1290,0
27,5
1078,7
23,0
-211,3
-4,5
Industrial
55,0
1,2
91,7
2,0
36,7
0,8
Verde
Urbano
1,0
0,02
2,8
0,1
1,8
0,0
TOTAL
1346,0
28,7
1173,2
25,0
-172,8
-3,7
1
38
MAIO 2015
GIPP, Lda.
UP3 – VALE DO AVE (POENTE) / RIBEIRÃO
A principal aglomeração urbana desta unidade é a Vila de Ribeirão. Encontra-se limitada a
Norte pelo limite do concelho com a Póvoa de Varzim e limites das freguesias de Fradelos,
Vilarinho das Cambas e troço A7 entre a N14 e a futura variante poente; a Poente, pelo
limite do concelho com Vila do Conde; a Sul, pelo limite do concelho com a Trofa, Santo
Tirso e Rio Ave; e a Nascente, pela A3.
Engloba parte da bacia hidrográfica do Ave (Rios Ave e Pelhe, Ribeira da Ponte das Eiras e
Ribeiros de Fradelos, de Beleco e de Couces) e as freguesias de Ribeirão, Lousado,
Vilarinho das Cambas, Fradelos, a maior parte da freguesia de Esmeriz, metade da área de
Cabeçudos.
PDM 94
PROPOSTA
VARIAÇÃO
UP3
Área (ha)
% do
total
Área (ha)
% do
total
Área (ha)
% do
total
Urbano1
1157,0
23,8
1010,5
21,2
-146,5
-2,6
Industrial
454,0
9,3
613,9
12,9
159,9
3,6
Verde Urbano
5,0
0,1
6,8
0,1
1,8
0,0
TOTAL
1616,0
33,2
1631,2
34,3
15,2
1,1
1
39
MAIO 2015
GIPP, Lda.
UP4 – VALE DO AVE (NASCENTE) / RIBA DE AVE
A principal aglomeração urbana desta unidade é a Vila de Riba d’Ave. Encontra-se limitada
a Norte pela A7; a Poente, pela A3; a Sul pelo limite do concelho com Santo Tirso e Rio Ave;
finalmente a Nascente, pelo limite do concelho com Guimarães e Rio Ave.
Engloba parte da bacia hidrográfica do Ave (Rios Ave e Pele e Ribeira de Pateiras) e as
freguesias de Riba d’Ave, Oliveira de S. Mateus, Delães, Bairro, Novais, Carreira, Bente e
Avidos, a maior parte das freguesias de Ruivães e Landim, metade da área das freguesias
de Seide S. Miguel, Cabeçudos, Lagoa, Oliveira de S. Maria e uma pequena parte da área
das freguesias Castelões, Seide S. Paio.
PDM 94
UP4
PROPOSTA
VARIAÇÃO
Área (ha)
% do
total
Área (ha)
% do
total
Área (ha)
% do
total
Urbano1
1687,0
53,7
1251,8
40,0
-435,2
-13,7
Industrial
36,0
1,1
162,2
5,2
126,2
4,1
Verde
Urbano
1,0
0,03
13,4
0,4
12,4
0,4
TOTAL
1724,0
54,8
1427,4
45,6
-296,6
-9,2
1
40
MAIO 2015
GIPP, Lda.
UP5 – VALE DO PELE / JOANE
A principal aglomeração urbana desta unidade é a Vila de Joane. Encontra-se limitada a
Norte pelo limite das freguesias de Joane, Vermoim, Requião e maciço montanhoso do
Monte das Eiras (384 m); a Poente pela A3; a Sul pela A7; e a Nascente, pelo limite do
concelho com Guimarães.
Engloba parte da bacia hidrográfica do Pele (Rio Pele e Ribeiras de Gerem e Pateiras) e as
freguesias de Joane, Pousada de Saramagos, Mogege, Pedome, Vermoim, a maior parte das
freguesias de Castelões, Abade de Vermoim, Requião, Seide de S. Paio, metade da área das
freguesias de Lagoa, Seide de S. Miguel, Oliveira de S. Maria e uma pequena parte da área
das freguesias de Ruivães e Landim.
PDM 94
PROPOSTA
VARIAÇÃO
UP5
Área (ha)
% do
total
Área (ha)
% do
total
Área (ha)
% do
total
Urbano1
1280,0
36,1
1370,4
38,7
90,4
2,6
Industrial
34
0,95
102,2
2,9
68,2
1,9
Verde Urbano
3
0,08
5,9
0,2
2,9
0,1
TOTAL
1317,0
37,2
1478,5
41,7
161,5
4,5
1Em 94: Espaços de Aglomerado, Espaços de Expansão e Equipamentos (soma das três áreas referidas subtraindo 226,6 ha
41
MAIO 2015
GIPP, Lda.
UP6 – VALE DO PELHE / S. COSME
A principal aglomeração urbana desta unidade é Vale de S. Cosme. Limitada a Norte pelo
maciço florestal dos Montes de S. Mamede, S. Vicente (Penedo das Letras – 468 m) e limite
do concelho com Braga e Guimarães; a Poente pela A3; a Sul pelos limites das freguesias de
Vale de S. Martinho, Telhado, Vale de S. Cosme e pelos Montes do Mainho, Eiras e Santa
Maria; e a Nascente pelo limite das freguesias de Portela e Telhado.
Engloba parte da bacia hidrográfica do Pelhe (Rio Pelhe e Ribeira de Baixo) e as freguesias
de Portela, Telhado, Vale de S. Martinho, a maior parte da freguesia de Vale de S. Cosme e
metade da área da freguesia de Cruz.
PDM 94
PROPOSTA
VARIAÇÃO
UP6
Área (ha)
% do
total
Área (ha)
% do
total
Área (ha)
% do
total
Urbano1
575,0
30,0
469,3
24,5
-106
-5,5
Industrial
37,0
1,93
6,8
0,4
-30
-1,6
TOTAL
612,0
31,9
476,1
24,9
-136
-7,0
1
e Espaço Verde Público, não incluindo espaços canais.
42
MAIO 2015
3.4
GIPP, Lda.
OBJETIVOS E ESTRATÉGIA
Na fase, do processo de elaboração do PDM, de Síntese do Diagnóstico e Estratégia,
procurou-se definir uma estratégia
para o ordenamento do território, consequente do diagnóstico produzido, tendo-se
proposto a sua validação pela Câmara Municipal e consensualização com os técnicos e
agentes de desenvolvimento, como responsáveis e indutores da “construção” do concelho.
A síntese do diagnóstico (situacional e prospetivo) e as linhas de estratégia / objetivos
específicos foram apresentadas com o recurso a uma matriz SWOT, onde foram indicadas
também as diversas medidas e ações necessárias ao cumprimento da estratégia
preconizada.
Essas “medidas e ações” foram depois agrupadas segundo diferentes “domínios estratégicos
passíveis de tradução nas políticas que o PDM possa vir a concretizar” as quais se repetem no
presente relatório pela sua importância na justificação das propostas agora apresentadas.
Estas medidas e ações encontram-se reproduzidas integralmente em anexo (anexo 3), pelo
que neste ponto se apresenta apenas uma pequena síntese das mesmas.
Uma série de medidas enunciadas prendem-se com a proteção e valorização do ambiente,
fruto de novas atitudes perante a importância do tema “ambiente” na qualificação de um
território e na garantia de um desenvolvimento sustentável. No concelho de Vila Nova de
Famalicão este domínio é especialmente pertinente, quando sabemos das consequências da
desregulação dos usos e ocupações do território, patente nos conflitos entre as atividades
instaladas e a aptidão do solo afeto, na qualidade dos cursos de água, nos impactes das
atividades industriais sobre áreas habitacionais, na ausência de espaço público qualificado,
na baixa infraestruturação básica.
Associado ao domínio da proteção e valorização do ambiente, a promoção dos recursos
endógenos visa, sobretudo, proteger e valorizar o espaço rural (a paisagem e as atividades
associadas) e os recursos hídricos enquanto indispensáveis à sobrevivência do espaço rural
e estruturantes do território. A expansão urbana difusa tem vindo, gradualmente, a
delapidar este importante património natural do concelho, essencial ao equilíbrio do
território.
Como elemento de salvaguarda e promoção dos recursos endógenos, a valorização do
património edificado e paisagístico merece uma atenção cuidada e ativa. Trata-se, também,
de assegurar a identidade local e de promover a atratividade do próprio concelho, rico em
património edificado e paisagístico, quer quanto à quantidade, quer quanto à diversidade.
43
MAIO 2015
GIPP, Lda.
Os vários domínios referidos complementam-se com a organização do território, ou seja, no
ordenamento do território urbano, no controlo da sua expansão e configuração, nos níveis
de infraestruturação e na sua qualidade enquanto espaço coletivo de sociabilização, na
relação do solo urbano com o solo rural, na proposição de novos níveis de acessibilidade e
mobilidade.
As políticas de ordenamento devem, claramente, favorecer a contenção das áreas urbanas e
o policentrismo, este tendo em atenção as dimensões e especificidades das unidades de
planeamento definidas e a sua inter-relação.
Estas especificidades podem constituir promoção da atratividade do concelho, reforçada
pela oferta de serviços, equipamentos e acontecimentos qualificados que o município
consiga gerar, para reforço da competitividade com outros territórios, o que passa,
indubitavelmente, pela melhoria da qualidade de vida da sua população, pela inovação
dessa oferta e pela valorização da sua posição geoestratégica no vale do Ave e na região
noroeste do continente.
A agressividade e as dinâmicas que sempre caracterizaram os seus empresários, a par dos
elevados níveis de acessibilidade regional e nacional que entretanto foram executadas,
reposicionam o concelho de Famalicão no mapa regional como importante polo de
atividades económicas. Importa, simultaneamente, desenvolver o empreendedorismo, a
inovação e a cooperação.
Por último, um dos domínios selecionados respeita à monitorização e operacionalidade do
PDM. A flexibilidade que se pretende como inerente ao plano exige a sua avaliação
contínua e permanente e a introdução de mecanismos reguladores que permitam uma
gestão estratégica operativa.
44
MAIO 2015
GIPP, Lda.
FAMALICÃO VISÃO’25
PLANO DIRETOR MUNICIPAL
OBJETIVO 1
Proteção e Valorização do
Ambiente
OBJETIVO 2
Preservação dos Recursos
Naturais
OBJETIVO 3
Salvaguarda e Valorização
do Património Cultural
OBJETIVO 4
Organização do Território
OBJETIVO 5
Reforço da
Competitividade
OBJETIVO 6
Monitorização e
Operacionalização do
Plano
(Alinhamento com o plano estratégico)
Diminuição dos conflitos entre as
atividades instaladas e a aptidão do solo,
resultante da desregularização dos usos e
ocupação do território; dos impactes sobre
os recursos hídricos; dos impactes das
atividades industriais sobre as áreas
habitacionais e da ausência de espaço
público qualificado.
Proteger e valorizar o espaço rural,
assente na rentabilidade económica das
atividades rurais que nele se processam,
promovendo a preservação dos solos com
boa aptidão agrícola e de ocupação
florestal, promover a conservação e
renaturalização das margens dos cursos de
água, apoiar agricultores e silvicultores e
valorizar as suas atividades.
Assegurar a identidade local e promover a
atratividade do concelho, bem como a
valorização e proteção dos valores
patrimoniais, a preservação dos
corredores naturais, a promoção da
multifuncionalidade do território, a
reabilitação dos espaços públicos e do
património edificado e a divulgação dos
valores patrimoniais, culturais e
paisagísticos do concelho.
AGENDA PARA O CRESCIMENTO
SUSTENTÁVEL
Ser um território bio diverso
Desafios:
 Território espácio e
funcionalmente biodiverso
de referência
 Economia doméstica
sustentável e responsável
apoiada na nova economia
(Bio economia)
Controlar a expansão do território urbano
e beneficiar a sua configuração, melhorar
a qualidade do espaço de utilização
coletiva e de sociabilização, aumentar o
grau de cobertura das infraestruturas e
definir programas estratégicos para os
diversos espaços/áreas que compõem o
território.
Desenvolver o empreendedorismo, a
inovação e a cooperação.
Implementar, avaliar e monitorizar o Plano,
garantindo a sua contínua atualização e
adaptação à realidade territorial.
45
AGENDA PARA O CRESCIMENTO
INTELIGENTE
Ser um território tecnoindustrial de excelência
AGENDA PARA A GOVERNANÇA
TERRITORIAL
Ser um modelo de
governança e governação
amigável
MAIO 2015
3.5
GIPP, Lda.
O MODELO DE ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL
Considerando a prioridade que deve ser dada à reorganização do sistema urbano e à
valorização do património edificado e paisagístico, é evidente que, no âmbito da definição
de uma estratégia de política municipal de ordenamento, esta não pode limitar-se a uma
ação meramente normativa, antes exigindo uma intervenção ativa no próprio processo de
estruturação espacial.
Esta questão será novamente abordada no capítulo inerente à execução do Plano, em que o
papel da Câmara Municipal deixa de ter o aspeto regulador / fiscalizador que
tradicionalmente esteve presente nas últimas décadas da história do planeamento
urbanístico autárquico, para passar a configurar uma atitude pró-ativa, em que a Câmara é
um agente dinamizador do desenvolvimento local.
A estratégia de ordenamento é assumida em função da concretização de uma série de
componentes de estruturação fundamentais, que consubstanciam o modelo de organização
territorial (ver mapa em anexo 4):
- a salvaguarda e promoção dos valores naturais de forma sistémica, assegurando a
continuidade do sistema rural na lógica da sua sustentabilidade e da valorização do
sistema urbano;
- a hierarquização funcional da rede viária e a sua reorganização em acordo com os
níveis de serviço desejados e como reforço da coesão do sistema urbano municipal
e regional;
- a relocalização de atividades industriais e empresariais, função dos níveis de
acessibilidade requeridos, da compatibilidade com outros usos e do seu papel na
economia local;
- a reorganização do sistema urbano e o estabelecimento de políticas urbanísticas
que privilegiem a consolidação e a qualificação/ reabilitação dos aglomerados
urbanos e a coerência das diversas intervenções;
- o reforço dos sistemas de infraestruturas de abastecimento, drenagem / recolha e
tratamento, indispensáveis à melhoria da qualidade de vida da população e da
sustentabilidade do território.
46
MAIO 2015
C. M.Vila Nova de Famalicão DOGU/DOTPU
GIPP, Lda.
4. OPÇÕES/ PROPOSTAS DO PLANO
4.1
SISTEMAS DE ESTRUTURAÇÃO TERRITORIAL
A Estruturação Territorial do concelho de Vila Nova de Famalicão foi alicerçada nos 4
sistemas-chave que a seguir se elencam e que são desenvolvidos nos pontos seguintes.
.SISTEMA URBANO / RURAL
.Assentamentos (Perímetros Urbanos e Aglomerados Rurais)
O sistema urbano/rural ou sistema de aglomeração/de assentamentos do município de Vila
Nova de Famalicão estabelece o modelo de organização do seu território de acordo com as
tendências de aglomeração e as funções que cada aglomerado desempenha num contexto
municipal e supramunicipal, assente em relações de complementaridade funcional
equilibradas e abrangentes.
O sistema urbano, cujo território é polarizado pelos lugares onde se concentram
equipamentos e serviços de acordo com o papel desempenhado na rede urbana e respetivo
âmbito espacial, é assim representado pelo conjunto das unidades de planeamento, cuja
identidade se encontra na sua própria unidade paisagística urbanística e sociodemográfica
e que a seguir se sintetizam:
UP1 – CIDADE – Corresponde à principal aglomeração de Vila Nova de Famalicão e
concentra um conjunto de atividades e de prestação de serviços urbanos, geradores de
fluxos significativos de população, bens e serviços, a nível concelhio e supraconcelhio.
UP2 – VALE DO ESTE/NINE – Coincidindo com parte da bacia hidrográfica do Este, integra
como principais aglomerações as áreas urbanas de Nine/Louro, Arnoso de Santa
Maria/Arnoso de Santa Eulália e Gondifelos tendo um papel importante como interface
ferro-ferroviário e rodoferroviário.
UP3 – VALE DO AVE (POENTE) /RIBEIRÃO – Abrange parte da bacia hidrográfica do Ave
integra freguesias com um elevado nível de concentração de atividades económicas,
destacando-se como principais aglomerações urbanas a Vila de Ribeirão e Lousado onde se
encontram funções urbanas essenciais;
UP4 – VALE DO AVE (NASCENTE) /RIBA DE AVE – Abrange parte da bacia hidrográfica do
Ave e um conjunto alargado de freguesias, sendo a principal aglomeração a Vila de Riba
d’Ave, cujo desenvolvimento industrial levou ao estabelecimento de importantes funções
urbanas, complementares, designadamente no setor dos serviços e equipamentos
essenciais;
47
MAIO 2015
GIPP, Lda.
UP5 – VALE DO PELE/JOANE – Ocupa parte da bacia hidrográfica do Pele, correspondendo
a freguesias com uma dinâmica urbana assinalável, entre as quais se destaca a aglomeração
da Vila de Joane, onde se localizam os principais serviços e equipamentos que servem esta
unidade;
UP6 – VALE DO PELHE / S. COSME – Ocupando parte da bacia hidrográfica do Pelhe, a
principal aglomeração urbana corresponde à freguesia de Vale de S. Cosme
.ATIVIDADES ECONÓMICAS
As principais áreas de concentração de atividades económicas empresariais e industriais
assumem um papel relevante no sistema urbano do concelho da Vila Nova de Famalicão
tendo um efeito estruturador na organização do território, designadamente:
.O espaço empresarial de Famalicão que abrange as freguesias de Lousado, Vilarinho das
Cambas e Calendário;
.O espaço empresarial de Famalicão Norte, situada na proximidade do nó da A3 e que
abrange parte das freguesias de Jesufrei e Cruz;
.O espaço empresarial de Famalicão Sul, que ocupa uma área significativa na confluência
das freguesias de Ribeirão e Fradelos.
.EQUIPAMENTOS
Na
programação
a
efetuar
considerar-se-ão
os
equipamentos
necessários,
de
responsabilidade municipal e para os quais estão definidas normas e critérios urbanísticos.
Estes poderão ter reflexos funcionais ao nível municipal e ao nível local, integrados nas seis
Unidades de Planeamentos definidas para o concelho.
Os equipamentos de influência municipal deverão localizar-se na cidade, reforçando assim
o principal centro urbano existente; os equipamentos de apoio local relacionam as
valências educativas, desportivas, socioculturais e de saúde com desempenhos funcionais
estritamente locais. A sua localização será determinada pela sua irradiação máxima,
reforçando sempre que possível os principais centros urbanos, identificados em cada
Unidade de Planeamento e, quando se justificar, nos centros das freguesias.
.SISTEMA AMBIENTAL
O presente Plano vem reforçar a rede urbana concelhia, assumindo os elementos
estruturantes identificados no seu território, designadamente ao nível das redes de
infraestruturas, dos equipamentos e dos principais centros de concentração urbana,
privilegiando a sua reabilitação/reestruturação e tendo como fim último a melhoria da
qualidade de vida dos seus habitantes.
48
MAIO 2015
GIPP, Lda.
Para se atingir esta meta de forma sustentável, o PDM procurou enaltecer o papel da
Estrutura Ecológica Municipal (E.E.M.) na estruturação do seu território, procurando uma
certa mudança de paradigma na transformação do mesmo, que deve olhar também para os
“vazios urbanos” como mais-valias territoriais.
Os objetivos da E. E. M. são assim a proteção, conservação e valorização das zonas de maior
sensibilidade biofísica e de outras componentes e valores ambientais, paisagísticos e
culturais, que ocorrem tanto nos espaços rurais como nos urbanos.
A estrutura ecológica municipal compreende ainda corredores (verdes, de mobilidade
sustentável) transversais, que também fazem a ponte com a estrutura regional de proteção e
valorização ambiental, potenciando a estruturação e equilíbrio dos principais aglomerados
inter e supraconcelhios.
.SISTEMA PATRIMONIAL
O património, enquanto valor cultural e identitário do território municipal tem um papel
estruturador determinante na promoção e aproveitamento dos diferentes recursos
municipais.
O sistema patrimonial integra:
.O património arquitetónico;
.O património arqueológico;
.O património natural e paisagístico.
.SISTEMA DE SUPORTE
O sistema de suporte adiante desenvolvido engloba o sistema viário, o sistema de
mobilidade e transportes, as infraestruturas hidráulicas, que incluem a rede de
abastecimento de água e rede de saneamento residual e o sistema de resíduos.
O concelho de Vila Nova de Famalicão caracteriza-se pela forte presença industrial e
empresarial, caraterística esta que faz com que seja aqui mais problemática a questão do
impacto do tráfego de pesados no território.
4.1.1 Sistema Rural
O sistema rural no concelho de Vila Nova de Famalicão reflete a existência de um modelo
difuso de povoamento que carateriza a região, apresentando um padrão de distribuição
espacial com um certo nível de fragmentação, em que a diferenciação entre solo urbano e
49
MAIO 2015
GIPP, Lda.
rural não é sempre de fácil concretização, devido à grande dispersão do edificado que,
frequentemente se encontra inserido, sobretudo nos espaços de ocupação agrícola.
Esta fragmentação é de facto mais visível no solo de uso agrícola coincidindo com terrenos
que têm declives mais moderados, enquanto é possível observar algumas manchas com
maior continuidade e extensão, correspondentes sobretudo a ocupação florestal, cujos
terrenos normalmente mais declivoso oferecem maior resistência à edificação por
representar maior dificuldade de acessibilidade.
Mapa da ocupação do solo
fonte: relatório do PMDFCI
O Solo Rural identificado na Planta de Ordenamento 1 - Qualificação Funcional e Operativa
do Solo, compreende os espaços de proteção e exploração dos recursos naturais, bem
como a identificação da componente edificada, mas cuja caraterização justifica o não
enquadramento em solo urbano, designadamente os espaços de aglomerados rurais.
Na proposta de revisão do PDM de Vila Nova de Famalicão, o solo rural correspondendo a
59.50 % da área do concelho, engloba as seguintes categorias:
50
MAIO 2015
GIPP, Lda.
Espaços agrícolas
O espaço agrícola abrange 7 750,30 ha (38,50% do território do concelho) foi delimitado de
acordo as orientações, princípios e objetivos constantes nos instrumentos de gestão
territorial e com base na avaliação e aferição realizada em trabalho de campo.
Verifica-se ainda a sobreposição de edificação dispersa ou isolada sobre os espaços
agrícolas que nem sempre relacionadas com a exploração dos recursos.
Espaços florestais
O espaço florestal abrange uma área de 4201,8 ha (20,8% da área do concelho) e é
constituído pelos grandes contínuos florestais do concelho que se pretendem manter,
enquadrando-se, de acordo com o PROF-BM, na Sub-Região homogénea do Cávado-Ave.
Para a delimitação e definição das subcategorias florestais foram essencialmente seguidas
as orientações do PROF-BM. Foi ainda determinante para essa definição a aproximação mais
pormenorizada que teve em conta as especificidades biofísicas do território municipal,
especialmente pelo facto de haver áreas de povoamento florestal contínuas, situadas em
áreas de riscos de erosão integradas na Reserva Ecológica Municipal.
Os povoamentos predominantes na região são o pinheiro e sobretudo eucalipto, havendo
manchas florestais contínuas e mono específicas, o que de acordo com o PMDFCI aprovado
por despacho de 29/09/2014, constitui uma das limitações e ameaças, a par da forte pressão
humana sobre as florestas por via da fragmentação que se verifica no interface urbanorural.
Assim, apesar de, durante o processo de elaboração da proposta, após a 3ªreunião da CA
(abril de 2011), ter sido considerada a opção de não se diferenciar o espaço florestal por
subcategorias, na medida em que a diferenciação das suas funções poderia ser
concretizada através da articulação com os 3 níveis da EEM previstos, esta opção veio a ser
revista de modo a ter em conta as orientações e opiniões manifestadas pelos representantes
da CCDR-N e do ICNF, IP, aquando das reuniões realizadas, a primeira a 16 de maio de
2013,e a segunda a 14 julho de 2014, na CCDR-N, e confirmadas nas reuniões de trabalho
realizadas posteriormente no âmbito da avaliação da proposta de qualificação dos espaços
florestais.
As reuniões de trabalho efetuadas com o representante do ICNF tiveram como principal
objetivo a análise e resolução das situações de conflito, das áreas ardidas e das áreas de
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MAIO 2015
GIPP, Lda.
perigosidade alta e muito alta, detetadas com as propostas de expansão urbana. Os
resultados desse trabalho constam no dossier autónomo designado – Relatório de aferição
das áreas percorridas por incêndios e de análise dos conflitos de perigosidade e incêndio
florestal com perímetros urbanos.
Assim a proposta foi reajustada em conformidade com as orientações acolhidas, com o
disposto no PROF-BM e análise das características biofísicas do território municipal, tendo
sido delimitadas três subcategorias de espaços florestais, de acordo com a aptidão e
condições específicas:
-Espaços Florestais de Proteção, correspondente às áreas mais sensíveis sujeitas a
condicionantes da REN, designadamente a cabeceiras e a áreas com risco de
erosão;
-Espaços Florestais de Produção;
-Espaços Florestais de Recreio, Enquadramento e Estética da Paisagem,
correspondente a áreas coincidentes com locais de devoção religiosa, ou que
tenham proeminência visual, e espécies arbóreas com valor especial, sendo toda a
restante área florestal integrada na categoria de produção.
Os aglomerados Rurais
Correspondem a áreas edificadas consolidadas, ocupam apenas 42,4 ha (0,2% da área do
concelho) e estão localizados sobretudo na parte poente do território coincidindo com áreas
onde as atividades agrícolas e pecuárias são mais expressivas.
São áreas edificadas de matriz rural, geralmente concentradas e isoladas rodeadas de áreas
agrícolas
ou
periféricas
relativamente
aos
aglomerados
urbanos,
apresentando
caraterísticas rústicas bem preservadas, marcas da história das populações, servindo
essencialmente de suporte à atividade produtiva típica da paisagem rural (normalmente as
habitações encontram-se associadas a atividades primárias, como a agricultura e a criação
de gado, encontrando-se aí diversas agropecuárias).
Espaço de exploração de recursos geológicos
Nesta categoria de espaço incluem-se as áreas de salvaguarda e valorização de recursos
naturais e geológicos de acordo com a legislação em vigor, tendo sido representadas de
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MAIO 2015
GIPP, Lda.
modo a refletir as orientações e dados fornecidos pela DGEG e o conhecimento das
explorações de massas minerais em funcionamento.
Estes espaços estão identificados na Planta de Ordenamento I - Qualificação funcional e
operativa e na Planta de Ordenamento II - Património e salvaguardas, sendo sobreponível a
outras categorias de espaço.
Esta categoria abrange uma área afeta à exploração de massas minerais localizada na parte
nordeste concelho na continuidade dos concelhos de Braga e Guimarães e ocupa uma área
de 65,3 ha que está sobreposta a espaço florestal de proteção, bem como outros espaços
identificados como áreas Potenciais de Exploração, as quais estão sobrepostas a outras
categorias de espaço e incluem a concessão mineira de caulino C-39, as áreas de
prospeção e pesquisa de vários tipos de depósitos minerais, a área de Concessão de Água
Mineral Natural e respetivas áreas de proteção (Zona Intermédia de Proteção e Zona
Alargada de Proteção).
4.1.2 Sistema Urbano
Nesta fase do trabalho, o objetivo primeiro foi o de delimitar os perímetros urbanos,
distinguindo nestes as áreas empresariais / industriais das restantes. Nestas, por sua vez,
foram consideradas as componentes do solo urbano definidas pelo Decreto-Lei n.º 380/99,
de 22 de Setembro, designadamente as “urbanizadas”, “de urbanização programada”.
Distinguiram-se ainda as áreas de equipamento existente ou proposto quando têm um
carácter estruturante na organização do território.
Nos perímetros (urbano e rural) que estamos a considerar o uso dominante é o habitacional,
sem prejuízo de no zonamento sequente se distinguirem outros usos como o de serviços,
comercial, empresarial ou equipamentos/ espaços verdes de utilização coletiva.
A metodologia para a delimitação dos perímetros (urbano e rural) integrou os seguintes
passos:
a) Consideração dos perímetros urbanos do PDM de 1994;
b) Com base na carta de conforto bioclimático, os perímetros do PDM de 1994
foram aferidos de forma a retirar-lhes as áreas com elevada sensibilidade
ecológica e com deficiente aptidão, nomeadamente por significativa
pendente (superior a 16%) e má exposição solar;
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GIPP, Lda.
c) Limitação do perímetro correspondente à situação de facto existente,
incluindo as áreas já licenciadas ou com pedido de informação prévia
favorável e as áreas infraestruturadas com aptidão urbana;
d) Do cruzamento dos perímetros definidos em b e c) foi possível definir a
poligonal dos perímetros, bem como distinguir “áreas urbanizadas” e
“potencialmente de expansão”, estas últimas correspondendo às de
“urbanização programada”. Ambas as áreas (urbanizadas ou urbanizáveis,)
integram também os espaços verdes e equipamentos de utilização coletiva
inerentes à urbanização (atual ou futura).
A aferição das “áreas potencialmente de expansão” obedeceu, por sua vez, aos seguintes
critérios:
- Cumprimento, na medida do possível, das expectativas criadas pelo PDM de
1994;
- Cumprimento dos objetivos estratégicos definidos na fase anterior: contenção
do alastramento urbano; priorização da colmatação e consolidação/
reabilitação dos aglomerados; fecho de malhas urbanas, contrariando a
ramificação extensiva;
- Dimensionamento das áreas de expansão em acordo com as previsões de
crescimento projetadas para o horizonte do Plano, com a folga necessária à
regulação do mercado de solos, mesmo sabendo que será estabelecida a
programação das novas urbanizações e promovida a participação ativa da
Câmara Municipal;
- Viabilidade de inclusão e integração dos equipamentos em falta, ponderando
os critérios inerentes à sua localização específica;
- Consideração do papel de cada aglomerado na rede “urbana” concelhia.
Às “áreas de urbanização programada” fizeram-se ainda corresponder Unidades
Operativas de Planeamento e Gestão (UOPG), tendo como objetivo:
- Assegurar a ocupação ordenada destas áreas, incentivando o desenho urbano do
todo, independentemente da ocupação se realizar por fases;
- Promover a aplicação de sistemas de execução e de mecanismos perequativos, não
apenas enquanto garantes da distribuição equitativa de benefícios e encargos, mas
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GIPP, Lda.
também como meio de disponibilizar áreas verdes e de equipamento necessárias à
execução do Plano e de garantir à Câmara Municipal os meios financeiros
necessários à sua realização e à eventual expropriação de terrenos necessários à
concretização dessas mesmas unidades;
- Garantir o cumprimento do programa estabelecido para cada uma dessas UOPG,
contrariando a ocupação avulsa e não programada, que resulta na ausência de
articulação entre as diversas intervenções e na inviabilidade de assegurar as áreas
de usos coletivos indispensáveis à qualidade de vida desejada.
Nos perímetros urbanos que temos vindo a descrever, foram ainda assinaladas as áreas
centrais das diversas unidades de planeamento em que se “dividiu” o concelho. Trata-se de
áreas preferenciais para a localização de atividades e funções centrais, nomeadamente para
prestação de serviços à comunidade, onde se pretende incrementar os usos terciários,
nomeadamente comércio, serviços e equipamentos públicos de carácter essencialmente
administrativo e cultural, bem como, incrementar os espaços verdes ou coletivos de estar,
recreio e lazer.
A qualificação destas áreas é indispensável ao acréscimo de urbanidade pretendida,
admitindo-se intensidades de uso mais significativas associadas a tipologias de construção
para usos mistos ou habitação coletiva e à disponibilização de espaços de uso público de
encontro ou lazer.
Contrariamente ao plano em vigor, pretende-se, prioritariamente, assumir e promover as
centralidades já existentes e identificadas, evitando a dispersão de “centralidades
emergentes” invocadas, sobretudo, por razões de sucesso imobiliário mas sem as funções
necessárias ao seu desempenho.
Reabilitação Urbana
O discurso político nacional dos anos mais recentes, no que às políticas urbanas diz
respeito, tem sistematicamente colocado a reabilitação urbana no centro da agenda política
governamental e autárquica, apontando-a como uma via fundamental, não só para a
qualificação das cidades portuguesas, mas também para incentivar a competitividade e o
emprego.
Assim, delinearam-se um conjunto de diretrizes e orientações estratégicas para um
processo alargado e a médio prazo de reabilitação urbana no concelho de Vila Nova de
Famalicão, que surge, em primeiro lugar, da necessidade de desenvolver estratégias de
reabilitação urbana e posicionar-se face a eventuais perspetivas de financiamento, e, em
segundo lugar, da premência, sentida no seio da estrutura técnico-política da autarquia, em
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GIPP, Lda.
dar início a um debate e reflexão alargada em torno desta temática no concelho de Vila
Nova de Famalicão, um território polinucleado, difuso e densamente ocupado, “abrindo-a”
a territórios que tendem a ficar excluídos da discussão em torno da reabilitação urbana.
Neste sentido, e tendo em vista a concretização de uma estratégia de reabilitação urbana
num território caraterizado por uma ocupação difusa, selecionaram-se áreas de intervenção
consideradas prioritárias numa rede urbana concelhia, de leitura por vezes pouco clara.
A seleção das unidades de análise ficou a dever-se à necessidade de identificar as áreas
prioritárias de intervenção em matéria de reabilitação urbana, de modo a concentrarmos os
nossos esforços em áreas específicas, promovendo o reforço do seu desempenho e
qualificando deste modo o sistema urbano e a rede urbana concelhia.
Para tal, foram definidos critérios que ajudassem à sua identificação e delimitação, dos
quais se destacam:
a) Centralidade
Considerou-se
a
preponderância
da
área
no
sistema
urbano
do
concelho,
independentemente do seu nível nesta hierarquia. Por outro lado, também se teve em conta
a natureza multifuncional da área (existência de comércio, serviços e equipamentos
coletivos) e a existência de uma malha urbana minimamente estruturada.
b) Valor
A presença de ativos culturais e simbólicos que fazem parte da história e da identidade
municipal, assim como a existência de elementos patrimoniais relevantes e o valor
paisagístico dos lugares foram fundamentais para a identificação destas áreas.
c) Degradação e desadequação
Identificaram-se sinais de degradação: ambiental, edificado, espaço público, o que nos
levou a diagnosticar como “territórios em perda”.
Por outro lado, também se considerou a existência de bairros de cariz social sem condições
mínimas de habitabilidade e infraestruturas com níveis de desempenho deficientes ou
desadequadas às novas solicitações, numa ótica de sustentabilidade.
d) Perspetivas de projetos estruturantes
Identificaram-se as zonas com maiores perspetivas de investimento para as áreas.
Para estas unidades poderemos definir estratégias e ações adequadas às necessidades
específicas de cada uma, após o diagnóstico das suas carências e a delimitação das
unidades acima descritas não exclui outras áreas ou edifícios que pela sua relevância
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GIPP, Lda.
patrimonial, natural, cultural, social, ou outras, devam ser objeto de políticas ativas de
reabilitação.
UNIDADES DE ANÁLISE
A delimitação das unidades de análise pode ser explicada através do sistema urbano
concelhio e dos núcleos de condensação de atividades que podem ser divididos segundo o
caráter e a dependência das atividades que suportam, criando assim um conjunto de
relações dentro e fora do concelho. Desta forma, encontramos para cada uma das unidades
de análise consideradas, núcleos com as características que a seguir se descrevem e que
nos permitem perceber a identidade própria de cada unidade, assim como a sua
complementaridade:
-Núcleos urbanos consolidados com grande atração, como é o caso do centro da
cidade de Vila Nova de Famalicão – Centro Urbano e que apresenta uma grande
oferta a nível de comércio e dos serviços, nomeadamente os mais representativos
que se encontram no perímetro urbano da cidade e de forma inicial nalguns centros
das localidades. Para além do centro urbano consolidado, inclui-se também o centro
urbano em consolidação, como é o caso do parque da Devesa e parte da
localidade de Gavião, que apresenta uma grande oferta de equipamentos com
grande atração, como a Casa das Artes, a Biblioteca Municipal e o Tribunal e que
correspondem
a
quarteirões
mais
ou
menos
consolidados
ainda
que
frequentemente não constituam frente continua. O espaço público parece mais
consolidado e consegue alguma continuidade.
-Núcleo urbano singular que se encontra no centro da vila de Riba d’Ave
englobando também o centro de Oliveira S. Mateus. A sua natureza e grau de
consolidação não podem dissociar-se da sua origem industrial e de todo o processo
de desenvolvimento associado, relacionado com habitação para os operários e
equipamentos afins.
-Núcleos urbanos em consolidação, concretamente nas vilas de Joane e de
Ribeirão/ Lousado. Nos últimos anos têm visto consolidar o seu centro devido às
boas acessibilidades e à sua influência em áreas que extravasam os limites
concelhios, permitindo uma fixação de pessoas traduzida em áreas urbanas em
consolidação.
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GIPP, Lda.
-Núcleos urbanos com potencialidade como é o caso do centro de Nine com
possibilidade de se tornar num polo importante por suportar o desdobramento da
linha do Minho com o ramal de Braga.
-Núcleos urbano-rurais nas localidades de Gondifelos, Bairro/ Delães, Vermoim,
Landim e Seide S. Miguel. Os três primeiros são polos com um caráter diferente,
associados a atividades mais locais, permitindo estruturar ainda grandes áreas com
características agrícola-urbanas. Landim e Seide S. Miguel, ao mesmo tempo que
desempenham estas funções têm um maior ativo cultural e turístico, o que lhes
confere uma projeção supramunicipal.
Ainda é possível identificar um nível inferior que corresponde aos pequenos polos
dispersos pelo concelho que têm um papel fundamental na agregação coletiva da
identidade. Geralmente suportam equipamentos muito locais, nomeadamente as juntas de
freguesia, paróquias ou pequenas áreas de comércio.
Esta hierarquia relaciona-se claramente com a consolidação do sistema urbano,
apresentando coesão urbana, espaços públicos e malhas consolidadas e criando
mobilidades e dependências maiores, seja dentro do concelho ou fora dele.
Num território disperso estas unidades também têm um papel fundamental na agregação
coletiva da identidade e na legibilidade do território, não podendo ser descuradas numa
estratégia de reabilitação abrangente, que deverá também integrar os territórios do “difuso
em perda”.
Destacam-se, assim, os núcleos rurais com interesse patrimonial, os núcleos associados a
instalações industriais relevantes com interesse patrimonial e as ocupações lineares ao
longo de linhas de água, trilhos ou caminhos onde o património temático associado e a
componente ambiental são preponderantes.
Assim, podemos considerar que a escolha das unidades de análise parte de uma análise
estruturada do sistema urbano concelhio e da necessidade de qualificar e conservar os
núcleos urbanos principais e revitalizar os aglomerados que contribuem para o reforço da
rede urbana complementar, incentivando de forma particular a reabilitação do edificado
nos centros urbanos e nas áreas urbanas consolidadas mas degradadas; qualificação de
periferias; vincular as grandes opções de transformação urbana a objetivos de caráter
ambiental e social; associar o desenvolvimento dos aglomerados urbanos a critérios de
racionalização de infraestruturas e equipamentos; associar o desenvolvimento dos
aglomerados urbanos às redes de acessibilidades; regenerar zonas urbanas e territórios
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MAIO 2015
GIPP, Lda.
afetados por fenómenos de segmentação socioeconómica; e valorizar frentes ribeirinhas
como espaços de identidade com vocação para atividades de lazer e recreio.
Localização das unidades de análise estruturantes e das complementares
Foi elaborada uma tipologia de “patologias urbanas” para as Unidades de Análise
Estruturantes, que se repetem, de forma mais ou menos generalizada, nas diversas áreas
urbanas objeto de estudo e que permitiram formular, para além dos objetivos estratégicos,
os domínios prioritários para intervenção de reabilitação urbana.
Dentro dessas “patologias urbanas” está inscrito um conjunto de tensões ao nível da
estrutura e da morfologia urbanas, bem como, do tecido económico, social e humano, as
quais acusam restrições significativas na evolução da qualidade, da competitividade e da
identidade dos aglomerados urbanos:
a) Insuficiências ao nível da coerência e do equilíbrio da malha urbana, em inúmeros
casos ainda pouco ou muito pouco consolidada;
b) Falta de articulação entre as zonas centrais dos aglomerados, que em geral
concentram as principais funções urbanas – equipamentos e serviços, públicos e
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GIPP, Lda.
privados, e os espaços limítrofes em processo de urbanização, onde se instalam novas
áreas urbanizadas de perfil marcadamente residencial;
c) Existência de espaços que mantêm níveis elevados de dissonância de natureza física
ou funcional (designadamente, estruturas industriais obsoletas) dentro das áreas mais
consolidadas ou em espaços limítrofes de expansão dos aglomerados;
d) Presença de vazios urbanos, de significativa escala, fortemente impactantes no
processo de consolidação dos aglomerados;
e) Problemas de circulação viária, pedonal e de estacionamento associados à falta de
hierarquia da rede viária interna;
f)
Deficiente qualidade de serviços nas artérias viárias interiores;
g) Inexistência ou indefinição de espaços urbanas abertos com características que lhes
permitam contribuir para um reforço do sentido de urbanidade dos aglomerados e
com capacidade para qualificar e intensificar as dinâmicas de sociabilidade e
convivialidade, fundamentais para veicular na população um sentido de pertença do
lugar;
h) Presença de edifícios ou conjuntos edificados com necessidades de reabilitação e de
requalificação física dentro de áreas e estruturas predominantemente residenciais;
i)
Presença de funções produtivas, em geral associadas a atividades industriais / de
manufatura,
em
edifícios
predominantemente
ou
parcialmente
residenciais
(unifamiliares ou plurifamiliares);
j)
Sinais de deterioração das condições de uso de algumas infraestruturas urbanas e dos
espaços naturais envolventes;
k) Relações delicados com áreas envolventes aos aglomerados que se mantêm
deficientes em termos de serviços urbanos ou mal aproveitadas.
Proposta de Estratégia Global de Reabilitação Urbana no Concelho de Vila Nova de
Famalicão
As linhas gerais da estratégia de reabilitação urbana das áreas definidas como Unidades de
Análise, considerando os traços gerais das principais patologias urbanas encontradas,
assentam nos seguintes objetivos estratégicos globais:
i) Promover a criação de Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) e a elaboração dos respetivos
Programas Estratégicos de Reabilitação Urbana (PERU), no âmbito do quadro jurídico
nacional e das prioridades das políticas urbana e de reabilitação urbana existentes;
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GIPP, Lda.
ii) Enquadrar os Programas Estratégicos de Reabilitação Urbana (PERU) ou outros
programas mais específicos de intervenção urbana, em estratégias e planos (masterplans)
de consolidação e de requalificação dos aglomerados urbanos (fora da cidade de Vila Nova
de Famalicão);
iii) Promover programas sistemáticos de recuperação do edificado, com prioridade para o
parque habitacional, que podem ser específicos para algumas das áreas propostas,
pressupondo o levantamento e estudo de apologias mais frequentes e a formulação de
soluções e de instrumentos de intervenção adequados;
iv) Elaborar programas de intervenção no espaço público e redes infraestruturais que
abranjam, designadamente, as dimensões da rede e circulação viária, do estacionamento e
da requalificação de eixos viários principais e de espaços públicos abertos e espaços
verdes urbanos;
v) Definir prioridades e linhas de intervenção ao nível da valorização e/ou reutilização do
património arquitetónico, monumental e vernacular, e de outro património, contribuindo
para a requalificação da imagem e da identidade dos aglomerados urbanos principais;
vi) Definir prioridades e linhas de intervenção ao nível da valorização e da qualificação
ambiental dos aglomerados, incluindo, a requalificação de infraestruturas e de espaços de
matriz rural ou industrial localizados dentro dos centros urbanos ou nas suas vizinhanças
imediatas;
vii) Promover a requalificação e a consolidação dos equipamentos coletivos urbanos,
incluindo, a adoção de modelos de gestão em rede e integrada;
viii) Dinamizar condições de crescentes e melhor participação e governance urbana no
quadro das intervenções de regeneração e reabilitação urbana promovidas.
Estes objetivos estratégicos são declinados em linhas programáticas preliminares,
enunciadas para cada uma das unidades de análise, as quais se apresentam enquadradas
em programas sectoriais, designadamente:

Programa de consolidação dos núcleos urbanos,

Programa de intervenção no espaço público,

Programa de recuperação do edificado,

Programa de intervenção ao nível do património,

Programa de valorização ambiental,

Programa de requalificação de equipamentos.
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GIPP, Lda.
Os projetos em curso ou previstos, na sua maioria de iniciativa municipal, apresentam-se
por sua vez associados aos programas e linhas programáticas preliminares.
Sistema Empresarial
O objetivo de consolidar uma rede de áreas empresariais / industriais localizadas segundo
critérios que promovam a sua competitividade num espaço territorial alargado, que
constituam alternativa à dispersão industrial verificada, que sejam promotoras da
qualificação ambiental, foi desenvolvido tendo por base três tipos de situações préexistentes diferenciadas:
- A inerente ao desenvolvimento dos pequenos núcleos empresariais / industriais já
existentes;
- A respeitante às áreas com massa crítica significativa (dimensão e n.º de empresas);
- A correspondente a novas áreas de elevado potencial geoestratégico.
O trabalho de levantamento e caracterização das unidades empresariais / industriais
existentes permitiu concluir que são poucos os núcleos que apresentam um nível de
consolidação elevado quando analisados nas suas relações com “atividades envolventes,
sobretudo as que respeitam a serviços de apoio da atividade industrial ou com esta são
complementares”.
Maioritariamente trata-se de pequenos núcleos industriais, em que se destacam as
indústrias localizadas em Pousada de Saramagos e as inseridas no eixo Vilarinho,
Calendário, Ribeirão, Lousado e Fradelos.
De uma forma geral, a localização processa-se em função das vias que até há pouco tempo
constituíam o nível mais elevado da rede viária (correspondente às estradas nacionais) e
inseridas em aglomerado urbano com o qual apresentam relação de conetividade forte, o
que, nalguns casos, motivou a diversidade existente de atividades comerciais, de serviços e
de restauração.
O potencial de crescimento / expansão destes núcleos é reduzido, por força da ocupação
urbana envolvente que, normalmente, eles próprios induziram. A função residencial é,
qualquer que seja a situação considerada, a dominante na sua envolvência.
Excetuam-se os casos das Zonas Industriais no eixo Ribeirão – Lousado – Calendário, na
zona sudoeste do concelho, de dimensão relevante e com identidade própria, as quais
ainda possuem considerável capacidade de expansão e definem uma categoria de espaço
próprio, sem a intrusão de outras atividades incompatíveis com o seu funcionamento.
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GIPP, Lda.
Na zona oriental do concelho, a dispersão é mais evidente, pese embora o efeito
polarizador de unidades “emblemáticas” como a Riopele, Coindu e outras, que justifiquem
o forte dinamismo económico que se verifica nas freguesias de Vermoim, Pousada de
Saramagos, Joane e Bairro.
Principais aglomerados industriais
Se na zona oriental do concelho não é possível distinguir diferentes perfis funcionais entre
os diversos núcleos, já na zona ocidental são identificáveis atividades dominantes. No
núcleo de Ribeirão, predomina a atividade industrial e a logística e nesta com peso
significativo o da distribuição alimentar; na zona do Sr. dos Perdões localizam-se empresas
sobretudo direcionadas para o têxtil, metalurgia e comércio, prestação de serviços e
logística.
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MAIO 2015
GIPP, Lda.
Na seleção de critérios de localização de áreas empresariais / industriais a criar ou a
reforçar, deu-se especial relevo a:
- Acessibilidade, promovendo a localização preferencial perto dos Nós das grandes
vias de transporte, nomeadamente as A3 e A7 e a futura variante à EN14;
- Compatibilidade com usos envolventes, com especial atenção à relação com os
aglomerados quer no tocante à sua interação funcional, quer no respeitante às
exigências ambientais destes últimos;
- Condicionantes
físicas
e
ambientais,
eliminando
a
ocupação
de
áreas
correspondentes a margens de cursos de água, áreas com declives superiores a 8%,
com elevado aptidão agrícola, de aluvião e infiltração máxima, de floresta de
folhosas, entre outras áreas sensíveis;
- Disponibilidade de área que possibilite resposta eficaz às eventuais necessidades
de expansão;
- Avaliação
técnico-financeira
da
infraestruturação
e
articulação,
quando
aconselhável, com o SIDVA.
Tendo por base os considerandos enumerados, a proposta de consolidação de uma rede de
áreas empresariais / industriais integra (ver figura que se segue):
- As áreas existentes que, pela sua dimensão e localização, têm um carácter
estruturante no território e devem ser alvo de investimento com vista à sua
requalificação e consequente promoção;
- As áreas emergentes de elevado potencial de acessibilidade supramunicipal,
necessárias à cobertura uniforme do território concelhio e indispensáveis à resposta
adequada, sob o ponto de vista do ordenamento do território, à procura gerada;
- As áreas que, conquanto inseridas em aglomerado urbano, são parte indissociável
da sua organização e funcionamento, devendo ser alvo de medidas de
compatibilização com os usos envolventes, quando necessário.
As unidades incorretamente localizadas e que evidenciem significativa incompatibilidade
com as áreas naturais (especialmente as localizadas em áreas de risco de inundação ou de
erosão) ou de usos habitacionais/residenciais, quer em termos ambientais, quer em termos
funcionais, e em relação às quais não seja possível sanear as causas de incompatibilidade,
devem ser incentivadas à sua deslocalização para as áreas empresariais / industriais
propostas, em acordo com as suas características e exigências de instalação e
funcionamento.
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MAIO 2015
GIPP, Lda.
Caracterização dos principais aglomerados industriais
4.1.3 Equipamentos
4.1.3.A. Introdução
Com base no levantamento e caracterização das redes de equipamentos existentes,
efetuado com o apoio dos respetivos serviços autárquicos, nomeadamente da Divisão de
Educação e Ação Social e Divisão de Cultura e Desporto, procedeu-se a uma avaliação das
necessidades atuais e programação das necessidades, tendo em conta o horizonte temporal
até 2021.
Foram consideradas as diferentes tipologias de equipamentos importantes no reforço do
modelo de organização territorial existente e proposto, nomeadamente, de educação, de
tempos livres e desporto, de ação social, de saúde, de proteção social, cultura e ciência,
rurais e urbanos (serviços públicos, cemitérios, mercados). Foram assim considerados os
equipamentos de âmbito municipal, que se inserem nas competências das autarquias locais
definidas pelo DL nº159/99 de 18 de Setembro.
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MAIO 2015
Na
programação
a
efetuar
GIPP, Lda.
consideraram-se
os
equipamentos
necessários,
de
responsabilidade municipal e para os quais estão definidas normas e critérios urbanísticos.
Estes poderão ter reflexos funcionais ao nível municipal e ao nível local, integrados nas seis
Unidades de Planeamentos definidas para o concelho, representadas na figura abaixo.
Os equipamentos de influência municipal deverão localizar-se na cidade, reforçando assim
o principal centro urbano existente; normalmente exigem uma maior reserva urbanística e
preocupações com a acessibilidade e enquadramento paisagístico.
Os equipamentos de apoio local relacionam as valências educativas, desportivas,
socioculturais e de saúde com desempenhos funcionais estritamente locais. A sua
localização será determinada pela sua irradiação máxima, reforçando sempre que possível
os principais centros urbanos, identificados em cada Unidade de Planeamento e, quando se
justificar, nos centros das freguesias ou na proximidade de equipamentos existentes que
poderão desempenhar uma função complementar, desde que seja garantida uma boa
acessibilidade.
Na definição exata dos locais a construir os futuros equipamentos, será tida em conta o
património fundiário municipal, decorrente de aquisições e áreas de cedência de
loteamentos com dimensão adequada, terrenos a reservar no âmbito da programação das
Unidades Operativas de Planeamento e Gestão, delimitadas na Planta de Ordenamento
proposta, e finalmente, sempre que possível, edifícios existentes que poderão sofrer uma
renovação funcional para o fim pretendido, permitindo uma reabilitação do património
existente, público ou privado.
Unidades de Planeamento
Arnoso
(Santa Eulália)
Arnoso
(Santa Maria)
Rio Guisando
Rio Guisando
Es
te
Sezures
Rio
Portela
Nine
Jesufrei
Telhado
Lemenhe
Vale
(São Cosme)
o
Ri
lh
Pe
e
Cruz
Joane
Mouquim
Louro
Ribeira de Couces
Rio
Vale
(São Martinho)
Este
Gondifelos
Vermoim
Mogege
Pedome
Cavalões
Outiz
te
o Es
Brufe
Vila Nova
de Famalicão
Cidade
Castelões
Requião
Oliveira
(Santa Maria)
Rio
Pe
lhe
Ri
Pousada de
Saramagos
Gavião
Ruivães
Antas
Rio Ave
Seide
Seide (São Miguel)
Abade
de Vermoim (São Paio)
Calendário
R
Lagoa
io
Frad
elos
Novais
le
Pe
Landim
Bente
Oliveira
(São Mateus)
Riba d' Ave
Delães
Ribe
iro
de
Carreira
Avidos
iro
do
Cabeçudos
Ribe
Fradelos
Ribe
Bele
co
ira
de
Geré
m
Esmeriz
Bairro
Rio
Ribeira
Pe
lhe
da Ponte
das Eiras
Rio Péle
Lousado
Rib
eir
o
de
Ri
o
Fra
del
os
Pe
lh
e
Ribeirão
Rio Ave
Rio
Rio Ave
e
Av
Rio Ave
66
MAIO 2015
GIPP, Lda.
4.1.3.B. Critérios de Planeamento
Para os estudos quantitativos das carências a suprir ao longo da vigência do Plano Diretor
Municipal, adotaram-se os critérios de dimensionamento (por tipologias de equipamentos),
tendo em conta as orientações normativas aplicáveis definidas em “Normas Para a
Programação de Equipamentos Coletivos” publicadas pela DGOTDU.
4.1.3.B.1
Equipamentos de Educação
Para efeitos de reserva de terrenos com áreas suficientes para a instalação das escolas
propostas, consideraram-se os critérios constantes no quadro seguinte:
EQUIPAMENTOS
ALUNOS
P/SALA
JARDIM INFÂNCIA
ESCOLA BÁSICA (1 º
CICLO)
25
16
22
18
16.5
14.7
25
ESCOLA BÁSICA
(2º,3º CICLO)
ESCOLA
SECUNDÁRIA
P/ALUNO
ÁREA (M²)
P/EQUIPAMENTO
1200
2200
2700
3300
4400
SALAS P/
EQUIPAMENTO
TAXA DE
FREQUÊNCIA
IRRADIAÇÃO
(KM)
3
4
6
8
12
90%
0,5
100%
1,5
30
26
18200
25
100%
2,2
30
20,4
22000
36
80%
3,0
Nota: considera-se o regime de funcionamento de turno único.
4.1.3.B.2
Para
efeitos
Equipamentos de Desporto
de
caracterização
e
programação
dos
equipamentos
desportivos,
consideraram-se os constantes no quadro seguinte:
EQUIPAMENTOS
GRANDE CAMPO DE
JOGOS - 11 JOGADORES
PEQUENO CAMPO DE
JOGOS
(POLIDESPORTIVO – 5
JOGADORES E C AMPO DE
TÉNIS)
PAVILHÃO E SALA DE
DESPORTO
(SALA DE DESPORTO
POLIVALENTE, PAVILHÃO
POLIVALENTE, PAVILHÃO
DESPORTIVO)
POPULAÇÃO BASE
R
S
*10%
R
S
R
S
P ISCINA COBERTA
*2,5%
*2,5%
*1%
R
P ISTA DE ATLETISMO
S
ÁREA DE RESERVA
URBANÍSTICA (M²)
8000
12000
800
1120
1500
2100
450
1440
4,0
1350
4 320
4,0
400
3200
4,0
500
6250
3,0
6000
9000
4,0
14000
21000
4,0
a)4000 hab
3000 hab
#4500 hab/ 9000 hab
*1%
P ISCINA A O AR L IVRE
2500 hab
4000 hab
a)10000 hab
800 hab
1500 hab
D IMENSÃO FUNCIONAL
ÚTIL (M²)
5000
*10%
a)12000 hab
13000 hab
a)20000 hab
25000 hab
a)30000 hab
7500 hab
17500 hab
a)45000 hab
IRRADIAÇÃO
(KM)
7500
4,0
1,0
Nota: Considera-se que um estádio é um equipamento desportivo especial para espetáculos que integra um grande campo de
jogos com uma pista de atletismo de dimensões standard.
a) nº de habitantes que justificam a criação de um equipamento deste tipo, especial para espetáculos.
* Lotação de referência (espetadores) # Considera-se metade da cobertura quando os pavilhões têm utilização pública após o
horário escolar R – dimensão reduzidaS – dimensão standard
67
MAIO 2015
4.1.3.B.3
GIPP, Lda.
Equipamentos de Ação Social
Para efeitos de caracterização e programação dos equipamentos de ação social,
consideraram-se os constantes no quadro seguinte:
EQUIPAMENTOS
UTENTES POR
EQUIPAMENTO
CRECHE
CENTRO DE D IA E
SERVIÇO DE APOIO
DOMICILIÁRIO
LAR DE IDOSOS
35
ÁREA DE RESERVA U RBANÍSTICA
(M²)
P/UTENTE
P/EQUIPAMENTO
20 m²
700 m²
TAXA DE
FREQUÊNCIA
ÁREA DE
INFLUÊNCIA
(KM)
50
*Ab=7 m²
*Ab=350 m²
50%
0,5
*40
-
-
10% (65-74 anos)
35% (mais de 75)
Freguesia
40
*Ab=32m²
*Ab=1280 m²
4,5%
Concelho
*Ab – Área bruta de construção, a área de terreno deverá ser definida caso a caso
* Utentes do Serviço de Apoio Domiciliário
4.1.3.B.4
Equipamentos de Saúde
Para efeitos de caracterização e programação dos equipamentos de saúde, consideraram-se
os constantes no quadro seguinte:
EQUIPAMENTOS
UTENTES POR
EQUIPAMENTO
CENTROS DE SAÚDE E
EXTENSÕES DE SAÚDE
30000
18000
6000
*AB
2100
1600
1100
ÁREA (M²)
RES. URBANÍSTICA
-
IRRRADIAÇÃO
Municipal (centro de saúde)
Local
Local
4.1.3.C. Necessidades e Propostas
4.1.3.C.1
Equipamentos de Educação
Encontra-se em vigor a Carta Educativa aprovada pela DREN em 2007, prevista no nº2 da
alínea a) do artº 19 da Lei 159/99 de 14 de Setembro, e elaborada pela Divisão de Educação
e Ação Social. Desde a sua aprovação foram efetuadas diversas monitorizações. Tendo em
conta que a Carta Educativa acima referida, se encontra a ser atualizada, prevendo-se a sua
aprovação em meados de 2015, os equipamentos necessários foram calculados,
considerando a alteração económica e social que se tem verificado nos últimos anos e a sua
influência na diminuição do número de crianças e jovens em idade escolar e pré-escolar.
Constatou-se que a alteração de influência de alguns polos geradores de emprego,
nomeadamente na dispensa de grande parte de funcionários, levou a uma emigração de
uma camada etária jovem, contribuindo também para essa diminuição acentuada do
número de nascimentos.
No entanto, e dado o cenário de alteração populacional e socioeconómica, e tendo em conta
a necessidade de equilíbrio económico-financeiro destes equipamentos, esta proposta
ficará sujeita a eventuais ajustamentos, perante a evolução do estudo e da sua concertação
com os diversos agentes com responsabilidade no processo.
68
MAIO 2015
GIPP, Lda.
Equipamentos Existentes:
Equipamentos em 2013
JI
EB1
EB2,3
ES - Escola Secundaria
Escola Superior
Escola Profissional
UP1
UP2
UP3
UP4
UP5
UP6
Concelho
12
10
9
11
7
3
52
16
8
9
12
11
4
60
3
2
1
2
3
1
12
2
0
0
2
1
1
6
2
0
0
0
0
0
2
2
0
1
0
1
0
4
Equipamentos Propostos:
EB1 Avidos - requalificação e ampliação/construção
Avidos
EB1 Esmeriz - requalificação
Esmeriz
ES-3 Padre Benjamim Salgado- requalificação
Joane
EB23 Bernardino Machado- requalificação
Joane
EB23 Ribeirão - requalificação
Ribeirão
EB1 Ruivães - requalificação
Ruivães
EB1 Gavião - requalificação
Gavião
EB1 Riba D'Ave - requalificação
Riba D'Ave
EB1 Gondifelos - requalificação
Gondifelos
EB23 Júlio Brandão - requalificação
EB1 Requião - requalificação
Requião
EB1 Conde S. Cosme - Sede nº1 requalificação
EB1 Telhado - requalificação
Telhado
EB1 Cruz - requalificação
Cruz
EB1 Brufe - requalificação
Brufe
EB1 S. Miguel o Anjo - Calendário - requalificação
Calendário
EB1 Louredo - Calendário - requalificação
Calendário
EB23 D. Maria II
Gavião
EB1 Vilarinho das Cambas - requalificação
69
MAIO 2015
4.1.3.C.2
GIPP, Lda.
Organização dos Agrupamentos com Jardim de Infância e Escola
Básica (1º Ciclo)
O Conselho Municipal de Educação com funções de análise e acompanhamento do
funcionamento do sistema educativo aprovou a organização dos Agrupamentos com Jardim
de Infância e Escola Básica (1º Ciclo), de modo a atingir maiores padrões de eficiência e de
eficácia do mesmo.
Rede Educativa - V.N. de Famalicão (2014/2015)
D. MARIA II
D. Sancho I
Padre Benjamim
Salgado
Agrupamento
Estabelecimento/Equipamento
ES3 Padre Benjamim Salgado (Sede), Joane
EB 2,3 Bernardino Machado, Joane
EB1 Boca do Monte, Mogege e JI Boca do Monte (estão no mesmo edifício)
EB1 Pousada de Saramagos
EB1 Estalagem, Vermoim
EB1 Agra Maior, Vermoim e JI Agra Maior (estão no mesmo edifício)
EB1 de Joane e JI de Joane (estão no mesmo edifício)
ES3 D. Sancho I (Sede), V.N. de Famalicão
EB1 Cabeçudos
JI Cabeçudos
EB1 Esmeriz
JI Esmeriz
EB1 S. Miguel-o-Anjo, Calendário
EB1 Meães, Calendário
EBI Dr. Nuno Simões, Calendário
EB1 Louredo, Calendário
JI Lage, Calendário
EB 2,3 D. Maria II (Sede), Gavião
EBI Arnoso Sta. Maria
JI Arnoso Santa Maria
EB1 Arnoso Santa Eulália
JI Arnoso Santa Eulália
EB1 Nine
JI Nine
EB1 Vale S. Cosme
JI Vale S. Cosme
EB1 Telhado
JI Telhado
EB1 Louro, Mouquim e Lemenhe (Centro Escolar do Louro) + JI Louro (estão no mesmo edifício)
JI Mouquim
JI Lemenhe
EB1 Carvalho, Brufe
EB1 Lagarinhos, Brufe
JI Brufe
EB1 Cruz
JI Cruz
EB1 Requião
JI Requião
EB1 Vale S. Martinho
JI Vale S. Martinho
EB1 Gavião
JI Gavião
EB1 Mões, V.N. Famalicão
70
MAIO 2015
GIPP, Lda.
RIBEIRÃO
PEDOME
Camilo Castelo Branco
Gondifelos
Rede Educativa - V.N. de Famalicão (2014/2015)
EBI Gondifelos (Sede)
EB1 Gondifelos (P3)
JI de Gondifelos
JI Cavalões
EB1 S. Gonçalo- Cavalões
JI Outiz
EB1 Outiz
ES3 Camilo Castelo Branco (Sede), V.N. de Famalicão
EB 2,3 Júlio Brandão, V.N. de Famalicão
EB1 Antas (Centro Escolar de Antas) + JI Antas (estão no mesmo edifício)
EB1 Lameiras, Antas + JI Lameiras (estão no mesmo edifício)
EB1 Seide S. Miguel
JI Seide S. Miguel
EB1 Landim
EB1 Lagoa
JI Lagoa
EB1 Avidos, Avidos
JI Avidos
EB Luís de Camões, V. N. Famalicão (Centro Escolar) + JI Luis de Camões (estão mesmo
edifício)
EB1 Conde S. Cosme, V. N. Famalicão
EBI Pedome
EB1 Castelões
EB1 Bairro
JI Bairro
JI Bente
EB1 Carreira
EB1 Delães
JI Delães
EB1 Oliveira S. Mateus + JI Oliveira S. Mateus (estão no mesmo edifício)
EB1 Riba de Ave
JI Riba de Ave
EB1 Ruivães
JI Ruivães
JI Oliveira Santa Maria
EB1 Mosteiro, Oliveira Sta. Maria
EB 2,3 Ribeirão (Sede)
EB n.º1 de Ribeirão (Centro Escolar) + JI Santa Ana, Ribeirão (estão no mesmo edifício)
JI Aldeia Nova, Ribeirão
EB1 Sapugal, Fradelos + JI Sapugal (estão no mesmo edifício)
EB1 Valdossos, Fradelos + JI Valdossos (estão no mesmo edifício)
EB1 Lousado, Lousado (edif. Cima)
EB1 Lousado, Lousado (edif. Baixo) nota: neste momento está em obras
JI Lousado
JI Barranhas, Vilarinho das Cambas
EB1 Barranhas, Vilarinho das Cambas
Escolas Profissionais
Escola Profissional CIOR - V.N. de Famalicão
Escola Profissional FORAVE- Lousado
Escola Profissional Artística ARTAVE - V.N. de Famalicão
Escola Profissional Bento Jesus Caraça - Pedome
Escolas da Rede Não Pública
DIDÁXIS-Cooperativa de Ensino - Riba de Ave
DIDÁXIS-Cooperativa de Ensino - Vale S. Cosme
Externato Delfim Ferreira - Riba de Ave
ALFACOOP-Cooperativa de Ensino-Ruilhe (Braga)
INA-Instituto Nun´Alvares-Caldas da Saúde (Santo Tirso)
Níveis
EB2,3/S
EB2,3/S
EBI/S/JI
EB 2,3/S
EBI/S/JI
71
MAIO 2015
4.1.3.C.3
GIPP, Lda.
Equipamentos de Desporto
A localização dos equipamentos desportivos deverá ter uma lógica de complementaridade
em relação aos equipamentos existentes, privilegiando a proximidades dos grandes
equipamentos escolares e outros equipamentos de lazer e desporto. Propõe-se uma maior
diversificação da tipologia dos equipamentos existentes, tendo em vista o fomento da
prática de diferentes modalidades desportivas.
Localização dos Equipamentos de Desporto Existentes
Grandes Campos de Jogos
UNIDADES DE
PLANEAMENTO/UTENTES 2021
EQUIPAMENTOS
EXISTENTES 2013
GRANDES CAMPOS DE
CARÊNCIA
2021
COBERTURA ATUAL
JOGOS
UP1 (CIDADE)
31858 HAB
UP2 (VALE DO ESTE/ N INE)
18553 HAB
UP3 (V.A.POENT./ RIBEIRÃO)
22452 HAB
UP4 (V.A.NASC./RIB.DAVE)
28245 HAB
UP5 (VALE DO PELE/ JOANE)
25558 HAB
UP6 (V. PELHE/V.S.COSME)
8780 HAB
CONCELHO
135 446 HAB
R
S
R
S
R
S
R
S
R
S
R
S
R
S
* Estádio , em avançado estado de degradação
6
1*
4
7
6
2
6
0
3
1
1
1
26
12
19 000 hab
38 000 hab
23 000 hab
15 000 hab
11 500 hab
6 500 hab
113 000 hab
R – dimensão reduzida
72
R
S
R
S
R
S
R
S
R
S
R
S
R
S
4
1
0
0
0
0
3
2
5
1
1
0
13
4
ACRÉSCIMO DE
COBERTURA PREVISTO
PARA 2021
14 000 hab
0
0 hab
15 500 hab
16 500 hab
2 500 hab
48 500 hab
S – dimensão standard
MAIO 2015
GIPP, Lda.
Número de Grandes Campos de Jogos necessários por UP
Ao nível municipal a cobertura deste tipo de
equipamentos
é
suficiente,
no
entanto
verificam-se assimetrias na sua distribuição,
tendo em conta o número de habitantes de
cada
Unidade
de
Planeamento
(UPs).
Propõe-se assim o reforço de equipamentos
deste tipo nestas áreas.
Na
UP1,
apesar
de
não
existirem
necessidades significativas a assinalar, será
necessário substituir o estádio existente
tendo em conta o seu avançado estado de
degradação.
Pequenos Campos de Jogos
UNIDADES DE
PLANEAMENTO/UTENTES
2021
UP1 (CIDADE)
31858 HAB
18553 HAB
UP3 (V.A.POENT./
RIBEIRÃO)
22452 HAB
UP4
(V.A.NASC./RIB.DA VE)
28245 HAB
UP5 (VALE DO PELE/
JOANE)
25558 HAB
UP6 (V.
PELHE/V.S.COSME)
8780 HAB
CONCELHO
135 446 HAB
EQUIPAMENTOS
EXISTENTES 2013
PEQUENOS CAMPOS DE
CARÊNCIA
2021
COBERTURA ATUAL
JOGOS
R
S
R
S
R
33
1
12
0
15
S
0
R
23
S
1
R
18
S
0
R
7
S
0
R
S
108
2
27 900 hab
9 600 hab
12 000 hab
19 900 hab
14 400 hab
5 600 hab
89 400 hab
R
S
R
S
R
4
1
4
2
6
S
4
R
5
S
3
R
7
S
4
R
3
S
1
R
S
29
15
ACRÉSCIMO DE
COBERTURA
PREVISTO PARA
2021
4 700 hab
9 200 hab
10 800 hab
8 500 hab
11 6000 hab
3 900 hab
48 700 hab
R – dimensão reduzida S – dimensão standard
73
MAIO 2015
GIPP, Lda.
Número de Pequenos Campos de Jogos necessários por UP
Os Pequenos Campos de Jogos apresentam
atualmente uma cobertura bastante boa na
maioria das UP’s. No entanto, tendo em
conta o número de habitantes previstos para
cada Unidade de Planeamento é proposto o
reforço de equipamentos deste tipo em cada
uma das áreas, sendo que a sua execução
deve ter sempre em conta o efetivo
crescimento
da
população
e
a
sua
rentabilidade económico-desportiva.
Pavilhões e Salas de Desporto
UNIDADES DE
UP1 (CIDADE)
31858 HAB
18553 HAB
22452 HAB
28245 HAB
25558 HAB
8780 HAB
CONCELHO
135 446 HAB
EQUIPAMENTOS EXISTENTES
2013
R
S
R
S
R
S
R
S
R
S
R
S
R
S
6
4#
0
2#
3
1+1#
2
2#
4
2#
0
1#
15
13
CARÊNCIA
2021
COBERTURA ATUAL
36 000 hab
9 000 hab
22 500 hab
15 000 hab
21 000 hab
4 500 hab
108 000 hab
R
S
R
S
R
S
R
S
R
S
R
S
R
S
ACRÉSCIMO DE
COBERTURA PREVISTO
PARA 2021
0
0
3
0
0
0
2
1
2
0
2
0
9
1
0
9 000 hab
0
15 000 hab
6 000 hab
6 000 hab
36 000 hab
# pavilhões integrados em escolas com utilização pública após o horário escolar
Número de Pavilhões / Salas Desporto necessárias por UP
A criação de novos pavilhões desportivos
deverá ser prioritária em relação aos
campos de jogos descobertos, uma vez
que a sua cobertura municipal é menor
(69%).
Na UP1, justifica-se a criação de um
pavilhão
multiusos,
de
influência
municipal, uma vez que não existe um
recinto multifuncional, deste tipo, especial
para espetáculos, no concelho.
74
MAIO 2015
GIPP, Lda.
Piscinas
UNIDADES DE
EQUIPAMENTOS
EXISTENTES 2013
CARÊNCIA
2021
COBERTURA ATUAL
UP1 (CIDADE)
C
3
39 000 hab
C
0
31858 HAB
D
2
40 000 hab
D
0
C
1
13 000 hab
C
1
18553 HAB
D
0
-
D
0
C
2
26 000 hab
C
0
22452 HAB
D
0
-
D
0
C
1
13 000 hab
C
0
28245 HAB
D
1
20 000 hab
D
0
C
1
13 000 hab
C
1
25558 HAB
D
0
-
D
0
C
0
-
C
1
8780 HAB
D
0
-
D
0
CONCELHO
C
8
104 000 hab
C
3
135 446 HAB
D
3
60 000 hab
D
0
C – Cobertas
ACRÉSCIMO DE
COBERTURA PREVISTO
PARA 2021
0
13 000 hab
0 hab
0 hab
13 000 hab
13 000 hab
39 000 hab
D – Descobertas
Número de Piscinas Cobertas e Descobertas necessárias por UP
Verifica-se um nível de cobertura baixo, e uma
vez que V N de Famalicão é um concelho
interior, justifica-se a criação deste tipo de
equipamentos.
Pistas de Atletismo
UNIDADES DE
UP1 (CIDADE)
31858 HAB
18553 HAB
22452 HAB
28245 HAB
25558 HAB
8780 HAB
CONCELHO
135 446 HAB
EQUIPAMENTOS
EXISTENTES 2006
R
S
R
S
R
S
R
S
R
S
R
S
R
S
2
0
0
0
1
0
2
0
3
0
1
0
9
0
COBERTURA
CARÊNCIA
2021
ATUAL
15 000 hab
0
7 500 hab
15 000 hab
22 500 hab
7 500 hab
67 500 hab
R
S
R
S
R
S
R
S
R
S
R
S
R
S
1
1
0
1
0
1
0
1
1
1
1
0
3
5
ACRÉSCIMO DE
COBERTURA
PREVISTO PARA 2021
25 000 hab
17 500 hab
17 500 hab
17 500 hab
25 000 hab
7 500 hab
110 000 hab
75
MAIO 2015
GIPP, Lda.
Número de Pistas de Atletismo necessárias por UP
Sempre que possível Integrar as pistas de
atletismo
nos
grandes
campos
de
jogos
existentes ou na execução dos novos campos
previstos,
nomeadamente
no
novo
estádio
municipal.
4.1.3.C.4
Equipamentos de Ação Social
A proposta dos equipamentos de ação social teve em consideração o Plano de
Desenvolvimento Social do Concelho de V N de Famalicão e os elementos fornecidos pela
Divisão de Educação e Acão Social.
As taxas de cobertura propostas privilegiam uma política social que reforce a relação
casa/centro de apoio, através dos centros de dia com apoio domiciliário. A localização dos
equipamentos a criar deverá permitir a interação etária, usufruir de uma boa acessibilidade
e, sempre que possível, privilegiar a proximidade de espaços públicos, religiosos e
equipamentos de saúde complementares. Não se considerou a programação de ATLs, tendo
em conta a recente mudança do regime de funcionamento das escolas para turno único.
Planta de Localização dos Equipamentos de Ação Social Existentes
76
MAIO 2015
GIPP, Lda.
Centros de Dia e Serviço de Apoio Domiciliário
UNIDADES DE PLANEAMENTO
UP1 (CIDADE)
CONCELHO
IDOSOS 2021
65-74
>75
CAPACIDADE
CARÊNCIA
1064
272
792
1226
612
47
565
2034
1308
660
257
403
3145
2107
1051
341
710
2439
1510
772
286
486
930
493
265
28
237
13676
8745
4424
1231
3193
ANOS
3293
2101
1835
NECESSÁRIA
EXISTENTE
2006
ANOS
Lares de Idosos
CAPACIDADE
IDOSOS 2021
>65 ANOS
NECESSÁRIA
UP1 (CIDADE)
5394
3061
UNIDADES DE PLANEAMENTO
EXISTENTE
2006
CARÊNCIA
242
96
146
137
140
-
3342
150
68
82
5252
236
83
153
3949
177
64
113
1423
64
-
64
CONCELHO
22421
1008
501
507
UP3 (V.A.POENT./
RIBEIRÃO)
UP4
(V.A.NASC./RIB.D `AVE)
77
MAIO 2015
GIPP, Lda.
4.1.3.C.4.1 Equipamentos de Saúde
A proposta de equipamentos de saúde traduz as necessidades sentidas pela direção do
centro de saúde de Vila Nova de Famalicão, uma vez que é competência da Administração
Regional de Saúde o seu Planeamento, tendo em conta as orientações das normativas
aplicáveis.
Prevê-se, assim, a manutenção e reforço dos hospitais existentes. Verificou-se, também,
que o centro de saúde, constituído por diversas unidades distribuídas pelo concelho extensões de saúde, cobre as necessidades existentes no concelho. No entanto, verificamse casos de sobrelotação, de degradação das instalações existentes e existência de
instalações provisórias (alugadas), devendo promover-se a melhoria das condições destas
instalações.
Planta de Localização dos Equipamentos de Saúde Existentes
Extensões do Centro de Saúde
EQUIPAMENTO
UP1
FREGUESIA
UTENTES
INSCRITOS
URBANA
39859
ARNOSO STA. MARIA
Arnoso Sta. Maria
3483
LOURO
Louro
4945
FRADELOS
Fradelos
5202
LOUSADO
Lousado
3839
UP4
SEIDE
Seide São Miguel
2873
UP5
JOANE
Joane
15748
UP6
VALE DE S COSME
Vale de São Cosme
6767
UP2
UP3
78
MAIO 2015
UP1 - C IDADE
GIPP, Lda.
EQUIPAMENTOS
EXISTENTES
2013
EDUCAÇÃO
SAÚDE
DESPORTO
ACÃO SOCIAL
PROTEÇÃO
SOCIAL
CULTURA
NECESSIDADE
2021
ÁREA DO
ÁREA DE INFLUÊNCIA
TERRENO POR
EQUIPAMENTO
(M²)
LOCAL
MUNICIPAL
JARDIM DE INFÂNCIA
12
ver carta escolar
1200
x
EB1
16
ver carta escolar
#
x
EB2,3
3
ver carta escolar
-
x
ES (SECUNDÁRIA)
2
ver carta escolar
-
x
ESCOLA SUPERIOR
2
ver carta escolar
-
x
ESCOLA PROFISSIONAL
2
ver carta escolar
-
x
HOSPITAL
1
0
-
x
CENTRO DE SAÚDE
1
0
-
x
EXTENSÃO DE SAÚDE
1
1
Ab=1100
x
FARMÁCIAS
x
8
0
-
GRANDES CAMPOS DE JOGOS
7
5
12000
PEQUENOS CAMPOS DE JOGOS
PAVILHÕES /SALAS DE
DESPORTO
PISCINA COBERTA
34
5
2100
x
10
0
-
x
3
0
3200
x
PISCINA DESCOBERTA
x
x
2
0
-
PISTA DE ATLETISMO
2
1
21000
CRECHE
10
0
-
x
ATL
9
0
-
x
CENTRO DE DIA
4
4
Ab=350
x
CENTRO JUVENIL
1
0
-
x
CENTRO DE CONVÍVIO
0
0
-
x
LAR DE IDOSOS
SERVIÇO DE APOIO
DOMICILIÁRIO
CENTRO DE ACOLHIMENTO
TEMPORÁRIO
CENTRO DE ATIVIDADES
OCUPACIONAIS
GNR
5
0
Ab=1280
5
1
-
x
0
0
-
x
1
0
-
x
1
0
-
PSP
1
0
-
QUARTEL DE BOMBEIROS
2
0
-
POLICIA MUNICIPAL
1
0
-
x
BIBLIOTECA
2
0
-
x
x
x
x
x
x
*Ab – Área bruta de construção, a área de terreno deverá ser definida caso a caso.
# Ver dimensão definida no relatório específico, em função da capacidade do equipamento a criar.
** - Integrados em Centros Escolares
79
MAIO 2015
UP2 – VALE DO ESTE / NINE
GIPP, Lda.
EQUIPAMENTOS
EXISTENTES
2013
EDUCAÇÃO
SAÚDE
DESPORTO
ACÃO SOCIAL
PROTEÇÃO
SOCIAL
CULTURA
NECESSIDADE
2021
ÁREA DO
TERRENO POR
EQUIPAMENTO
(M²)
LOCAL
MUNICIPAL
JARDIM DE INFÂNCIA
10
ver carta escolar
1200
x
EB1
8
ver carta escolar
#
x
EB2,3
2
ver carta escolar
-
x
ES (SECUNDÁRIA)
0
ver carta escolar
-
x
ESCOLA SUPERIOR
0
ver carta escolar
-
x
ESCOLA PROFISSIONAL
0
ver carta escolar
-
x
HOSPITAL
1
0
-
x
CENTRO DE SAÚDE
0
0
-
x
EXTENSÃO DE SAÚDE
4
2
Ab=1100
x
FARMÁCIAS
5
0
-
x
11
0
-
12
6
-
x
PAVILHÕES /SALAS DE DESPORTO
2
3
4320
x
PISCINA COBERTA
1
1
3200
x
PISCINA DESCOBERTA
0
0
6250
x
PISTA DE ATLETISMO
0
1
-
CRECHE
3
0
700
x
ATL
6
0
-
x
CENTRO DE DIA
2
3
Ab=350
x
CENTRO JUVENIL
0
0
-
x
CENTRO DE CONVÍVIO
0
0
-
x
LAR DE IDOSOS
2
0
-
SERVIÇO DE APOIO DOMICILIÁRIO
TEMPORÁRIO
OCUPACIONAIS
GNR
2
3
-
x
0
0
-
x
1
0
-
x
0
0
-
PSP
0
0
-
0
0
-
POLICIA MUNICIPAL
0
0
-
x
BIBLIOTECA
1
0
-
x
x
x
x
x
x
x
80
MAIO 2015
UP3 – VALE DO AVE POENTE / RIBEIRÃO
GIPP, Lda.
EQUIPAMENTOS
EXISTENTES
2013
EDUCAÇÃO
SAÚDE
DESPORTO
ACÃO SOCIAL
PROTEÇÃO
SOCIAL
CULTURA
NECESSIDADE
2021
ÁREA DO
TERRENO POR
EQUIPAMENTO
(M²)
LOCAL
MUNICIPAL
JARDIM DE INFÂNCIA
9
ver carta escolar
-
x
EB1
9
ver carta escolar
#
x
EB2,3
1
ver carta escolar
-
x
ES (SECUNDÁRIA)
0
ver carta escolar
22000
x
ESCOLA SUPERIOR
0
ver carta escolar
-
x
ESCOLA PROFISSIONAL
1
ver carta escolar
-
x
HOSPITAL
0
0
-
x
CENTRO DE SAÚDE
0
0
-
x
EXTENSÃO DE SAÚDE
3
2
Ab=1100
x
FARMÁCIAS
4
0
-
x
8
0
-
15
10
2100
x
5
0
4320
x
PISCINA COBERTA
2
0
3200
x
PISCINA DESCOBERTA
0
0
6250
x
PISTA DE ATLETISMO
1
1
-
CRECHE
6
0
700
x
ATL
5
0
-
x
CENTRO DE DIA
4
1
Ab=350
x
CENTRO JUVENIL
2
0
-
x
CENTRO DE CONVÍVIO
0
0
-
x
LAR DE IDOSOS
2
0
Ab=1280
TEMPORÁRIO
OCUPACIONAIS
GNR
4
1
-
x
1
0
-
x
1
0
-
x
0
1
-
PSP
0
0
-
0
0
-
POLICIA MUNICIPAL
0
0
-
x
BIBLIOTECA
2
0
-
x
x
x
x
x
x
x
81
MAIO 2015
UP4 – VALE DO AVE NASCENTE / RIBA D’AVE
GIPP, Lda.
EQUIPAMENTOS
EXISTENTE
2013
EDUCAÇÃO
SAÚDE
DESPORTO
ACÃO SOCIAL
PROTEÇÃO
SOCIAL
CULTURA
NECESSIDADE
2021
ÁREA DO
TERRENO POR
EQUIPAMENTO
(M²)
LOCAL
MUNICIPAL
JARDIM DE INFÂNCIA
11
ver carta escolar
1200
x
EB1
12
ver carta escolar
#
x
EB2,3
2
ver carta escolar
18200
x
ES (SECUNDÁRIA)
2
ver carta escolar
-
x
ESCOLA SUPERIOR
0
ver carta escolar
-
x
ESCOLA PROFISSIONAL
0
ver carta escolar
-
x
HOSPITAL
1
0
-
x
CENTRO DE SAÚDE
0
0
-
x
EXTENSÃO DE SAÚDE
5
0
-
x
FARMÁCIAS
x
6
0
-
6
5
12000
24
8
2100
x
4
3
4320
x
PISCINA COBERTA
1
0
3200
x
PISCINA DESCOBERTA
1
0
6250
x
PISTA DE ATLETISMO
2
1
-
CRECHE
7
0
700
x
ATL
6
0
-
x
CENTRO DE DIA
7
3
Ab=350
x
CENTRO JUVENIL
0
0
-
x
CENTRO DE CONVÍVIO
2
0
-
x
LAR DE IDOSOS
5
1
Ab=1280
TEMPORÁRIO
OCUPACIONAIS
GNR
7
3
-
x
1
0
-
x
1
0
-
x
1
1
-
PSP
0
0
-
1
1
3000
POLICIA MUNICIPAL
0
0
-
x
BIBLIOTECA
1
0
-
x
x
x
x
x
x
x
82
MAIO 2015
UP5 – VALE DO PELE / JOANE
EDUCAÇÃO
SAÚDE
DESPORTO
ACÃO SOCIAL
PROTEÇÃO
SOCIAL
CULTURA
GIPP, Lda.
EQUIPAMENTOS NECESSIDADE
EXISTENTES
2021
2013
ÁREA DO
TERRENO POR
EQUIPAMENTO
(M²)
LOCAL
MUNICIPAL
JARDIM DE INFÂNCIA
7
ver carta escolar
1200
x
EB1
11
ver carta escolar
7350
x
EB2,3
3
ver carta escolar
-
x
ES (SECUNDÁRIA)
1
ver carta escolar
-
x
ESCOLA SUPERIOR
0
ver carta escolar
-
x
ESCOLA PROFISSIONAL
1
ver carta escolar
-
x
HOSPITAL
0
0
-
x
CENTRO DE SAÚDE
0
0
-
x
EXTENSÃO DE SAÚDE
2
1
Ab=1100
x
FARMÁCIAS
4
0
-
x
4
6
12000
18
11
2100
x
6
2
4320
x
PISCINA COBERTA
1
1
3200
x
PISCINA DESCOBERTA
0
0
6250
x
PISTA DE ATLETISMO
3
2
-
CRECHE
8
0
700
x
ATL
6
0
-
x
CENTRO DE DIA
6
1
Ab=350
x
CENTRO JUVENIL
0
0
-
x
CENTRO DE CONVÍVIO
2
0
-
x
LAR DE IDOSOS
5
0
Ab=1280
TEMPORÁRIO
OCUPACIONAIS
GNR
8
0
-
x
1
0
-
x
1
0
-
x
1
1
-
PSP
0
0
-
0
0
-
POLICIA MUNICIPAL
0
0
-
x
BIBLIOTECA
2
0
-
x
x
x
x
x
x
x
83
MAIO 2015
UP6 – VALE DO PELHE / SÃO COSME
EDUCAÇÃO
SAÚDE
DESPORTO
AÇÃO SOCIAL
PROTEÇÃO
SOCIAL
CULTURA
GIPP, Lda.
EXISTENTES
2021
2013
ÁREA DO
TERRENO POR
EQUIPAMENTO
(M²)
LOCAL
MUNICIPAL
JARDIM DE INFÂNCIA
3
ver carta escolar
1200
x
EB1
4
ver carta escolar
-
x
EB2,3
1
ver carta escolar
-
x
ES (SECUNDÁRIA)
1
ver carta escolar
-
x
ESCOLA SUPERIOR
0
ver carta escolar
-
x
ESCOLA PROFISSIONAL
0
ver carta escolar
-
x
HOSPITAL
0
0
-
x
CENTRO DE SAÚDE
0
0
-
x
EXTENSÃO DE SAÚDE
2
0
-
x
FARMÁCIAS
1
0
-
x
2
1
-
7
4
-
x
1
2
4320
x
PISCINA COBERTA
0
1
-
x
PISCINA DESCOBERTA
0
0
-
x
PISTA DE ATLETISMO
1
1
-
CRECHE
1
0
700
x
ATL
1
0
-
x
CENTRO DE DIA
1
1
Ab=350
x
CENTRO JUVENIL
0
0
-
x
CENTRO DE CONVÍVIO
0
0
-
x
LAR DE IDOSOS
1
0
Ab=1280
TEMPORÁRIO
OCUPACIONAIS
GNR
1
2
-
x
0
0
-
x
0
0
-
x
0
0
-
PSP
0
0
-
0
0
-
POLICIA MUNICIPAL
0
0
-
x
BIBLIOTECA
0
1
-
x
x
x
x
x
x
x
84
MAIO 2015
CONCELHO
EDUCAÇÃO
SAÚDE
DESPORTO
AÇÃO SOCIAL
PROTEÇÃO
SOCIAL
CULTURA
GIPP, Lda.
EXISTENTES
2021
2013
JARDIM DE INFÂNCIA
52
ver carta escolar
EB1
60
EB2,3
12
ES (SECUNDÁRIA)
ÁREA DO
TERRENO POR
EQUIPAMENTO
(M²)
LOCAL
MUNICIPAL
1200
x
ver carta escolar
7350
x
ver carta escolar
18200
x
6
ver carta escolar
-
x
ESCOLA SUPERIOR
2
ver carta escolar
-
x
ESCOLA PROFISSIONAL
4
ver carta escolar
-
x
HOSPITAL
3
0
-
x
CENTRO DE SAÚDE
1
0
-
x
EXTENSÃO DE SAÚDE
17
6
Ab=1100
x
FARMÁCIAS
28
0
-
x
38
17
12000
110
46
2100
x
28
10
4320
x
PISCINA COBERTA
8
3
3200
x
PISCINA DESCOBERTA
3
0
6250
x
PISTA DE ATLETISMO
10
7
-
CRECHE
35
0
700
x
ATL
33
0
-
x
CENTRO DE DIA
24
12
Ab=350
x
CENTRO JUVENIL
3
0
-
x
CENTRO DE CONVÍVIO
4
0
-
x
LAR DE IDOSOS
19
1
Ab=1280
TEMPORÁRIO
OCUPACIONAIS
GNR
27
10
-
x
3
0
-
x
5
0
-
x
3
3
-
PSP
1
0
-
3
1
3000
POLICIA MUNICIPAL
1
0
-
x
BIBLIOTECA
8
1
-
x
x
x
x
x
x
x
85
MAIO 2015
GIPP, Lda.
4.1.4 Sistema Ambiental (EEM)
4.1.4.A. Introdução
4.1.3.A.1 Questões Conceptuais
A Estrutura Ecológica Municipal (EEM) é definida no Decreto-Lei nº 380/99, de 22 de
Setembro, com a nova redação dada pelo Decreto-Lei n.º 310/03, de 10 de Dezembro, no
artigo 85º (conteúdo material do PDM, que define um modelo de organização municipal do
território), a alínea c), como sendo “a definição dos sistemas de proteção dos valores e
recursos naturais, culturais, agrícolas e florestais, identificando a estrutura ecológica
municipal”, em sede de Plano Diretor Municipal.
A Estrutura Ecológica deve ser um instrumento estruturante do edificado e da paisagem
enquanto sistema integrador das dinâmicas naturais e culturais, sendo entendida como uma
entidade global. Uma proposta de Estrutura Ecológica deve atender não apenas a aspetos
de proteção e conservação, mas também de produção e de carácter recreativo e turístico,
valorizando multifuncionalidade e a diversidade da paisagem em sincronia com o território
(Andresen, 2004). Assim, a EEM deverá constituir um instrumento de planeamento
ambiental e de ordenamento do território orientado por princípios de proteção dos
recursos e sistemas naturais que oriente a ocupação e transformação antrópica do território
(Cardoso et al., 2004). Estes sistemas devem estar articulados numa estrutura que permita o
estabelecimento de relações de continuidade.
A EEM constitui uma figura de ordenamento do território que (Magalhães, et al. 2002)
apresenta as seguintes funções:
i)
Determina quais os sistemas ecológicos fundamentais à sustentabilidade do território,
estabelecendo, deste modo, uma diferenciação entre recursos que não deverão ser
destruídos daqueles cuja apropriação não condiciona o funcionamento do território;
ii)
Equaciona as ocupações possíveis através da definição de novas paisagens,
concebidas de acordo com critérios de sustentabilidade, critérios formais e critérios de
utilidade pública;
iii)
Integra as áreas ecologicamente sensíveis (como é o caso das linhas de água e das
áreas de risco de erosão) e áreas que pelo seu coberto vegetal e ocupação constituem
valores naturais e/ou patrimoniais, cuja preservação se justifica para a manutenção da
integridade, regeneração e identidade do território;
iv) Concretiza-se através de um conjunto diversificado de usos, definidos de acordo com
as características e localização de cada uma das áreas consideradas, estabelecendo-se
alguns deles em continuidade com a ocupação atual (salientam-se entre estes usos
possíveis, as atividades agrícolas e florestais e os espaços de recreio e lazer);
86
MAIO 2015
v)
GIPP, Lda.
Constitui suporte de atividades complementares às que estão proporcionadas pelo
tecido edificado e atua como forma de controlar a edificação dispersa e de afirmar um
processo de requalificação e reestruturação urbana, intensificando o contacto entre o
espaço edificado e a estrutura ecológica existente através da sua definição no interior e
no limite dos perímetros urbanos.
4.1.3.A.2 Enquadramento legal para a definição da Estrutura Ecológica
Municipal
A elaboração da EEM enquadra-se na legislação que regula os Instrumentos de Gestão
Territorial, nos quais se integram os Planos de Ordenamento do Território, designadamente
o Plano Diretor Municipal (PDM), e que são:
- Decreto-Lei 380/99, de 22 de setembro;
- Decreto-Lei 2/2011,de 6 de novembro, que atualiza o anterior.
Para além do regime dos Instrumentos de Gestão Territorial, a EEM pretende também
cumprir o disposto no quadro nacional e europeu, em matéria de ambiente e proteção dos
recursos e sistemas naturais, designadamente através dos seguintes regulamentos:
- Lei de Bases do Ambiente: Decreto-Lei nº 19/2014, de 14 de abril
- Lei de Bases do Ordenamento do Território e Urbanismo: Lei nº 54/2007, de 31 de
agosto;
- Reserva Ecológica Nacional: Decreto-Lei 166/2008, de 22 de agosto;
- Reserva Agrícola Nacional: Decreto-Lei 73/2009, de 31 de março;
- Diretiva Habitats: Decreto-Lei 49/2005, de 24 de fevereiro – Diretiva 92/43/CEE;
- Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ENCNB):
Resolução do Conselho de Ministros nº 152/2001, de 11 de Outubro.
4.1.4.B Metodologia para a definição da EEM
A EEM foi elaborada segundo as seguintes fases:
CARACTERIZAÇÃO:
Recolha e análise das bases de trabalho (verificação da estrutura gráfica e
alfanumérica dos dados), conversão de formatos de ficheiros e alteração de
sistemas de projeção cartográfica;
Produção das cartas de caracterização dos sistemas biofísicos e recursos
naturais;
Reconhecimento e interpretação dos diversos elementos que servirão de base:
Morfologia da paisagem;
Recursos naturais e paisagísticos;
Património e equipamentos;
Áreas agrícolas e florestais.
87
MAIO 2015
AVALIAÇÃO:
GIPP, Lda.
Análise interpretativa da paisagem rural e urbana do concelho;
Definição das áreas com aptidão à edificação e que poderão ser excluídas da
EEM;
Articulação com os instrumentos de proteção legal, nomeadamente com o PDM
em revisão;
Definição da rede de percursos associados ao património natural e cultural e
equipamentos, associada principalmente aos caminhos rurais;
Inventariação e análise dos espaços verdes urbanos existentes e propostos;
PROPOSTA:
Traçado de uma rede de percursos associado ao património natural e cultural,
assente em antigos caminhos rurais e velhas vias de circulação;
Proposta de EEM.
A metodologia de definição da EEM foi implementada com recurso a um Sistema de
Informação Geográfica (SIG), utilizando o software ArcGis 9.1, de forma a constituir uma
ferramenta do apoio ao planeamento e à gestão biofísica e urbanística do concelho.
A implantação de um SIG tem como objetivo principal dispor de um instrumento de análise
que sustente, através da produção de cartografia temática georreferenciada, a definição
geográfica de uma Estrutura Ecológica Municipal. Neste contexto são contemplados os
seguintes aspetos (Magalhães, et al., 2002):
Registo de informação cartográfica e da respetiva informação alfanumérica num formato
acessível, quer no que respeita à consulta da informação, quer no que respeita à sua
utilização em sistemas de informação distintos;
Produção de informação georreferenciada resultante da análise da forma e ocupação do
território e sua posterior comparação com as diretrizes do PDM;
Construção de cartas temáticas para efeitos de análise, consulta e divulgação de
informação.
A EEM resulta da integração dos elementos considerados, que devem estar articulados e
interligados numa estrutura que permita o estabelecimento de relações de continuidade
entre todo o concelho, tendo em consideração a proteção das áreas críticas de modo a
garantir o funcionamento dos sistemas ecológicos e culturais.
4.1.4.C A EEM no Concelho de Vila Nova de Famalicão
4.1.4.C.1 Componentes da EEM
A EEM proposta para o concelho de Vila nova de Famalicão é constituída por três níveis
organizados segundo uma hierarquia que tem em conta a diversidade de situações
registadas e o reconhecimento de que as suas características deverão traduzir-se em
regulamentação de usos preferenciais, específicos a cada caso:
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MAIO 2015
GIPP, Lda.
Estrutura Ecológica Fundamental (Nível 1) – neste nível estão definidos os
recursos ecológicos fundamentais à sustentabilidade do território. Tem um papel
estrutural, constituído pelos elementos biofísicos que garantem a estabilidade física
do território e a existência de um ambiente natural propício ao desenvolvimento
sustentável e equilibrado do concelho.
Estrutura Ecológica Complementar (Nível 2) – integra as áreas com componentes
biofísicas e culturais, onde se pretende promover uma utilização e ocupação
condicionada, em harmonia com a função de salvaguarda.
Estrutura Ecológica de Conexão (Nível 3) - carácter de proteção, constituída por
elementos lineares de suporte às funcionalidades rurais e urbanas e que constituem
os elementos de ligação à Estrutura Ecológica Fundamental e Condicionada.
Assim, o esquema da EEM do concelho de Nova de Famalicão é o seguinte:
ESTRUTURA ECOLÓGICA MUNICIPAL
Cursos de água (exceto 1ª e 2ª ordem)
NÍVEL 1
ESTRUTURA ECOLÓGICA FUNDAMENTAL
NÍVEL 2
Estrutura Ecológica Complementar
Leito de cheia
Cabeceiras de linhas de água
Áreas de infiltração máxima
Áreas com risco de erosão/Floresta de Proteção
Habitats: galerias ripícolas
Áreas agrícolas
Espaços verdes de uso público (Devesa, Vinhal e
espaço verde em Barrimau)
Património rural, cultural e natural
Restantes espaços verdes de uso público
NÍVEL 3
Estrutura Ecológica de Conexão
Áreas de floresta de recreio, enquadramento e
estética da paisagem
Tecido urbano (quintas e equipamentos)
4.1.4.C.2 Caracterização e Identificação
a) Caracterização biofísica
Numa primeira fase foi elaborada a caracterização biofísica do concelho de Vila Nova de
Famalicão1, com base na análise detalhada de todo o território. Deste modo, os elementos
de caracterização são os resultantes do reconhecimento dos sistemas naturais e culturais
1
Esta caracterização foi apresentada num relatório autónomo, na primeira fase da revisão do PDM.
89
MAIO 2015
GIPP, Lda.
identificados no concelho e sua tradução em cartografia temática. Em relação aos sistemas
naturais foram caracterizados e cartografados os seguintes elementos:
Geologia
Caracterização geológica e litológica
Capacidade de carga
Tectónica e sismicidade
Recursos minerais
Monumentos geológicos
Recursos geológicos e geotécnicos
Relevo
Linhas fundamentais do relevo (festos e talvegues)
Hipsometria
Declives
Exposição de encostas
Clima
Temperatura
Precipitação
Ventos
Insolação
Humidade relativa
Outros meteoros
Recursos hídricos
subterrâneos
Caracterização dos recursos subterrâneos
Qualidade da água
Risco e vulnerabilidade à contaminação
Recursos hídricos
superficiais
Bacias hidrográficas
Recursos hídricos – cursos de água
Qualidade da água
Fontes de contaminação
Áreas de risco de cheia
Cabeceiras de linha de água
Solo
Tipo de solo e sua distribuição
Capacidade de uso
Risco de degradação do solo
Uso do solo
Recursos naturais
Áreas de conservação da natureza
Flora e vegetação:
Enquadramento biogeográfico
Vegetação potencial
Coberto vegetal atual
Biótopos
Recursos faunísticos
Mamíferos, avifauna, répteis e anfíbios, peixes
Paisagem
Recursos paisagísticos
Unidades Homogéneas da Paisagem (UHP)
90
MAIO 2015
GIPP, Lda.
b) Identificação de Recursos e Restrições
Com base na caracterização biofísica foi ainda realizada a avaliação que permitiu a
identificação dos elementos do território considerados relevantes e que será necessário
salvaguardar. Estas áreas correspondem a áreas de risco e de maior sensibilidade
ecológica e que, no fundo, representam a estrutura morfológica da paisagem.
Deste modo e com base na Caracterização Biofísica do concelho, foram identificados os
principais Recursos e Restrições.
Áreas de maior valor identificadas no processo de caracterização biofísica, que
deverão ser preservadas e valorizadas:
Geologia: Áreas de indústria extrativa.
Solos: Solos com aptidão agrícola e florestal elevada.
Recursos
Recursos hídricos subterrâneos: Áreas com potencial aquífero elevado (Aluviões).
Recursos hídricos superficiais: Leito e margens das linhas de água.
Recursos naturais: Áreas de matas e galerias ripícolas.
Recursos paisagísticos: Património natural e património construído.
Áreas em que o uso do solo deve ser restringido ou condicionado, devendo por isso
ser salvaguardadas:
Geologia: Aluviões e Depósitos de vertentes com capacidade de carga reduzida;
falhas prováveis; áreas próximas às pedreiras com risco de derrocada.
Restrições
Fisiografia: Áreas com risco de erosão elevado a muito elevado (declives superiores
a 25%).
Recursos hídricos superficiais: Leitos de cheia e cabeceiras de linha de água.
Recursos hídricos subterrâneos: Áreas com vulnerabilidade elevada (Aluviões).
4.1.4.C.3 Estrutura Ecológica Fundamental (Nível I)
A EEF integra as áreas que constituem o suporte dos sistemas ecológicos fundamentais e
cuja proteção é indispensável ao funcionamento sustentável do território, bem como os
recursos naturais que, pelo seu inquestionável valor, devem ser salvaguardados de usos
passíveis de conduzir à sua destruição e degradação de modo irreversível. Esta é a
estrutura mais restritiva relativamente aos usos edificados, correspondendo de um modo
geral aos sistemas salvaguardados pela Reserva Ecológica Nacional (REN) e aos recursos
naturais de maior valor natural, tais como as galerias ripícolas e a floresta de proteção.
91
MAIO 2015
GIPP, Lda.
Em síntese, os elementos a integrar na Estrutura Ecológica Fundamental são:
REN
Cursos de linhas de água (exceto 1ª e 2ª ordem);
Leitos de cheia;
Cabeceiras de linhas de água;
Áreas de infiltração máxima;
Áreas com risco de erosão/ Floresta de Proteção;
Galerias Ripícolas
Estes habitats foram demarcados de acordo com os ortofotomapas do voo de 2003.
4.1.4.C.4 Estrutura Ecológica Complementar (Nível II)
A Estrutura Ecológica Condicionada integra os valores e ocorrências naturais que, pelas
suas características, não obrigam à imposição de um regime não edificável. No entanto,
estas áreas deverão ser sujeitas a uma regulamentação específica, elaborada de acordo
com a sua sensibilidade ecológica. Constitui ainda uma estrutura de proteção, de regulação
climática , de suporte da produção vegetal e de utilização multifuncional em harmonia com
a função de salvaguarda.
Os elementos a integrar na Estrutura Ecológica Complementar são:
- Solos agrícolas;
- Espaços verdes de uso público, tais como: Parque da Devesa, Vinhal, Barrimau.
4.1.4.C.5 Estrutura Ecológica de Conexão (Nível III)
A Estrutura Ecológica de Conexão resulta da integração dos elementos patrimoniais,
paisagísticos e culturais que, pelas suas características, proporcionam um equilíbrio entre
os valores biofísicos e construídos. Com estas áreas pretende-se criar uma estrutura de
valor ecológico que valorize o tecido urbano e rural.
Os elementos a integrar na Estrutura Ecológica de Conexão são:
- Património rural, cultural e natural;
- Restantes espaços verdes de uso público;
- Áreas de floresta de recreio, enquadramento e estética da paisagem;
- Tecido urbano (equipamentos, quintas e outros valores patrimoniais relevantes).
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MAIO 2015
GIPP, Lda.
Proposta de Espaços Coletivos de Recreio e Lazer
Trata-se de ações que serão consideradas na execução do Plano Diretor Municipal, tais
como:
1-
Valorização da Zona Ribeirinha do Rio Este e Reabilitação do Parque de
Campismo;
2-
Criação de Parques Urbanos nos Centros Urbanos de Nível 1,2 e 3;
3-
Extensão do Parque das Azenhas e Valorização da Margem Direita do Rio
Ave e Foz do Rio Pelhe;
4-
Valorização da Zona Ribeirinha do rio Guisande – Praia Fluvial;
5-
Requalificação das Margens do Rio Pele e reforço do Centro Cultural
Camiliano.
4.1.5 Sistema Patrimonial
Sendo o concelho de Vila Nova de Famalicão excecionalmente rico em vários tipos de
património: arquitetónico / urbanístico (rural ou urbano), arqueológico, religioso, industrial,
ferroviário e natural / paisagístico, foi com particular atenção que abordamos a temática da
recuperação dos sistemas em presença, de modo a potenciar a sua valorização.
A pretensão da Carta Patrimonial não é, de modo algum, a preservação indiscriminada e
pouco seletiva de todos os vestígios humanos. Tal seria uma missão impossível, pois
constituiria uma incompatibilidade com progresso. Cada período histórico produz uma
quantidade imensurável de "pegadas", de heranças materiais, que inevitavelmente
desaparecem pois não se pode guardar tudo. No que respeita ao património cultural, podese sim proceder ao registo dessas materialidades, à criação da sua memória,
salvaguardando a informação para o futuro e o conhecimento legítimo do passado.
O abandono a que alguns dos muitos imóveis inventariados está votado e a preferência pela
construção de raiz versus recuperação da existente, começa a constituir um problema de
dimensão relevante que urge resolver.
Neste sentido, para além da simplificação de procedimentos administrativos sugere-se que
venha a ser estabelecido, em regulamento municipal, um sistema de incentivos à
recuperação dos imóveis degradados, de modo a potenciar o aparecimento do maior
número de interessados em revitalizar as muitas construções existentes.
Paralelamente, deverão tomar-se outras medidas que permitam a salvaguarda dos restantes
valores patrimoniais em presença, de forma a potenciar um desenvolvimento integrado em
absoluto respeito pela “história da terra”.
93
MAIO 2015
GIPP, Lda.
Atendendo ao elevado número de situações inventariadas, estas encontram-se apenas
identificadas na Planta do Património Edificado e Arqueológico e, ainda, como tabela anexa
ao Regulamento e ao Relatório do Património.
4.1.6 Sistema de Suporte
4.1.6.1 Acessibilidades e Mobilidade
4.1.6.1.A Padrões de Mobilidade2
O concelho de Vila Nova de Famalicão caracteriza-se pela forte presença industrial e
empresarial, contando com algumas das empresas mais numerosas do Quadrilátero e zonas
industriais de dimensão relevante, as quais constituem polos de potencial procura para o
transporte público nas deslocações pendulares. Esta caraterística do concelho faz com que
seja aqui mais problemático, do que nos restantes, a questão do impacto do tráfego de
pesados no território.
Comparativamente aos dados estatísticos de 2001, em 2011 o concelho de V. N. Famalicão
apresentou um aumento de cerca de 4,9% da população mas também a maior taxa de
desemprego da área de estudo. Esta questão influencia fortemente a redução verificada dos
níveis de mobilidade da população, verificando-se uma redução da população móvel e do
número médio de viagens pendulares. De referir que os movimentos gerados para o
exterior da área de estudo aumentaram cerca de 23%, com especial incidência nos
movimentos de estudantes. No concelho, tal como na área de estudo, as relações
intraconcelhias foram as únicas onde se verificou uma redução, contrariamente à evolução
positiva das relações pendulares interconcelhias, onde V. N. Famalicão representa perto de
14% do aumento no reforço da coesão entre concelhos. Aliás, as relações pendulares entre
V. N. Famalicão e os pares concelhios são expressivas (aproximadamente 57%),
demonstrando algum efeito polarizador no Quadrilátero.
A elevada taxa de motorização do concelho de V. N. Famalicão (511 veículos/1000hab.),
uma das maiores apenas suplantada por Braga, mostra a forte dependência do automóvel
para a mobilidade dos residentes de V. N. de Famalicão, a qual é ainda mais forte por parte
dos não residentes que se movimentam para o concelho. Sendo assim, é inevitável que se
tenha verificado durante o último período intercensitário, o desenvolvimento de uma
mobilidade menos sustentável, com um aumento do peso do Transporte Individual em
2
Fonte: “Estudo de Mobilidade Integrada da Associação de Municípios de Fins Específicos - Quadrilátero Urbano” – Relatório
Estratégico, Maio de 2014.
94
MAIO 2015
GIPP, Lda.
detrimento das viagens a pé e em Transporte Coletivo, sendo Famalicão o concelho com
maior quota de transporte individual. Verificou-se um acréscimo próximo de 35-40% do
número de relações pendulares sustentadas pelo transporte individual (condutor e
passageiro) nos últimos 10 anos quer internamente ao concelho, quer nas suas relações com
os restantes concelhos da área de estudo.
Assim sendo, o peso do transporte coletivo na mobilidade é bastante reduzido, com Vila
Nova de Famalicão a ter os indicadores mais gravosos da área de estudo, sendo utilizado
essencialmente por aqueles que não possuem alternativa. Relativamente a 2001, observouse uma redução bastante acentuada, com particular ênfase para as relações internas ao
concelho (-26%) e com o exterior (-34%). Quanto às viagens a pé também se verificou uma
redução para cerca de metade. Apesar disso, as deslocações a pé representam um peso
apreciável, sendo o modo mais utilizado quando referente à zona urbana central.
Movimentos
IntraIntra
Concelhios
Concelhios
2011 +12%
+16%
Movimentos InterConcelhios (AE)
2001
2011
-17%
2001
0
50.000
GeradosMovimentos
para
com
Origem
na AE e
Destino
Exterior
AEno
Exterior
Movimentos
InterConcelhios
(AE)
Inter
Concelhios
+21%
-7%
Movimentos IntraConcelhios
100.000
150.000
200.000
250.000
Movimentos Pendulares (volumes diários)
300.000
2011
+12%
Movimentos
Intra-20.000
Concelhios
Intra
Concelhios
-132
385
Casa-Trabalho
Casa-Escola
V.N. Famalicão
+17% mov.pend
-2.850
2.053
2001
2011 +12%
1.029
+16%
2001
-6.197
350.000
-25.000
253
835
com
Quadrilátero Movimentos
Origem na AE e
no
-9.000 mov.pendDestino
Exterior
+17%
+11%
1.218
+12%
2001
+5%
+39%
+39%
2011
+52%
Movimentos
Atraídos
do 2011
com Origem
no Exterior e
2001
Destino
na
Exterior
AE
AE
Casa-Trabalho
385
644
Movimentos
Inter
InterConcelhios
(AE)
Concelhios
Movimentos com
Origem no
Exterior e Destino
na AE
+11%
Casa-Escola
+29%
GeradosMovimentos
para
com
Origem
na AE e
Destino
Exterior
AEno
Exterior
+5%
+29%
Movimentos
Atraídos
do 2011
com Origem
no Exterior e
Destino
Exterior
AEna 2001
AE
+52%
Variação dos movimentos pendulares no Quadrilátero e no concelho de Vila Nova de Famalicão
2011
-15.000
2001
Movimentos pendulares por tipologia (2001-2011)
0
-10.695
-17%
-10.000
-5.000
Variação dos Movimentos Pendulares (volumes diários)
50.000
4.498
0
+21%
100.000
150.000
200.000
250.000
Movimentos Pendulares (volumes diários)
5.000
300.000
Esta elevada utilização do transporte individual no concelho
de Vila Nova
de (2001-2011)
Famalicão
Movimentos pendulares
por tipologia
deve-se em grande parte às francas condições de acessibilidade rodoviária existentes. Em
termos de acessibilidade o concelho está na sua generalidade privilegiado quando
comparado com os restantes da área de estudo, quer no acesso à rede de autoestradas
(96% da população residente a menos de 10 minutos), à rede ferroviária (97%), a
equipamentos escolares e de saúde. Apenas quando comparando a acessibilidade intraconcelhia Famalicão está mais penalizado, com apenas cerca de 60% da população até 10
minutos da sede de concelho. No entanto é de salientar a existência de outros núcleos
urbanos neste concelho, nomeadamente Ribeirão, Joane e Riba de Ave, havendo assim uma
grande parte da população residente do concelho que apenas se desloca ao centro urbano
de Famalicão ocasionalmente.
No entanto, a forte utilização do automóvel, e como já referido o tráfego pesado existente no
concelho, traz consigo problemas de congestionamento na rede viária. De facto o concelho
de V. N. Famalicão é, de entre os quatro, o mais penalizado nesta questão. Enquanto nos
restantes concelhos a saturação da rede estruturante (ENs) é consideravelmente mais
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MAIO 2015
-7%
10.000
350.000
GIPP, Lda.
elevada do que nos IPs/ICs, aqui a diferença não é tão relevante, apresentando Famalicão
uma média superior às dos outros concelhos. A sobreposição de fluxos intra-concelhios e
extra-concelhios provoca a saturação de corredores relevantes, como sendo a EN14 (em
particular a sul da sede de concelho) e a EN206 (a nascente), onde se chegam a ultrapassar
os 25 000 veículos/ dia em alguns troços. O não intervir nesta tendência crescente de
utilização do transporte individual poderá resultar no agravamento do congestionamento
dos espaços urbanos centrais e vias de acesso, sendo portanto crucial racionalizar a
utilização do transporte individual e minimizar os impactes do tráfego pesado neste
concelho.
4.1.6.1.B Sistema Viário
4.1.6.1 B.1 Rede Rodoviária
Rede Rodoviária Nacional
As estradas que, de acordo com o PRN 2000, fazem parte da rede nacional, são as seguintes:
- REDE NACIONAL FUNDAMENTAL (IP’s)
IP1/A3 – entre o Limite de Concelho de Santo Tirso e o Limite do de Concelho de Braga,
integrado na Concessão Brisa
A autoestrada (A3) desempenha para o Vale do Ave o papel de ligação preferencial ao
Grande Porto, para além de constituir o acesso ao Norte e Este da Região, assim como à
fronteira de Valença, e ao território a Sul do Douro.
A A3 atravessa o município no sentido Norte-Sul, entre as freguesias de Sezures e
Cabeçudos, numa extensão de 12, 3 Km. Esta via possui nós de ligação em Cabeçudos
(A7/Variante Nascente) e Vale S. Cosme (EN14). Com a abertura do sub-lanço da A7
Famalicão -Póvoa de Varzim, em 31 de Janeiro de 2005, foi encerrado o acesso através da
EN 204, passando a ser feita a ligação à A7 e desta à Variante Nascente.
Embora nos estudos conste como obra a executar durante o PDM, ficou concluída no fim do
primeiro trimestre de 1994, antes, por isso, da entrada em vigor do PDM de 1994.
Posteriormente, ficou concluída a ligação a Valença.
A BRISA está a elaborar o estudo de alargamento do sublanço Santo Tirso – Famalicão desde
o Nó de Santo Tirso ao Nó de Famalicão, em Cabeçudos, para 2x3 vias.
96
MAIO 2015
GIPP, Lda.
- REDE NACIONAL COMPLEMENTAR (IC’S e EN’S)
IC5/A7, entre o Limite de Concelho da Póvoa de Varzim e o Limite de Concelho
Guimarães, integrado na Concessão Norte.
A autoestrada A7, parcialmente construída no prazo de vigência do PDM, constitui um
importante eixo de penetração no interior e de acesso ao litoral. Esta via desempenha ainda
funções de estruturação interna do Ave, articulando-se com as A1 e A3. O sublanço
Famalicão – Póvoa de Varzim (IC5), constitui um importante eixo transversal destinado a
estabelecer uma articulação funcional eficaz com os dois eixos longitudinais do Plano
Rodoviário Nacional para a ligação Porto – Valença: o IC1 e o IP1 (A3).
A A7 atravessa o município no sentido Este – Oeste, através de dois troços:
- O primeiro, desde a EN14, na freguesia de Calendário, até ao limite do município na
freguesia de Pedome, com uma extensão de 15,0 Km, possuindo um nó em Seide S. Miguel
(ER206 e EM573) e outro em Cabeçudos (Nó de Famalicão – A3 e Variante Nascente);
- O segundo, desde a EN 14, na freguesia de Calendário, até ao limite do município na
freguesia de Fradelos, com uma extensão de 6,1 Km. Neste troço encontra-se previsto o nó
de ligação com a futura Variante à EN 14, a Poente, a qual já tem o projeto base aprovado
pela EP (Estradas de Portugal).
EN 14 – A estrada nacional 14 faz a ligação Porto – Braga e atravessa o município de Vila
Nova de Famalicão no sentido Sul – Norte, através de dois troços:
- O primeiro, desde o limite do município com a Trofa, na Ponte sobre o Rio Ave, na
freguesia de Ribeirão, até à cidade, com uma extensão de 8,167 Km;
- O segundo, da cidade até à freguesia de Arnoso Santa Maria no limite do município de
Braga, com uma extensão de 6,679 Km.
Apesar de estar já em funcionamento a A3, verifica-se que esta não retirou importância à
EN14, principalmente no troço Famalicão – Trofa, pois sendo a única ligação à cidade da
Trofa, acumula a dupla função como “eixo viário de atravessamento” e “eixo estruturante”
das malhas edificadas, nomeadamente na Vila de Ribeirão.
Em 2004, ficou concluída a Variante Nascente à cidade de Vila Nova de Famalicão
(variante à EN14 e EN204 no atravessamento da cidade) atravessa cinco freguesias (Gavião,
Requião, Antas, Esmeriz e Calendário) e inicia-se numa rotunda na EN14, a Norte da cidade,
e desenvolve-se por nascente e sul, numa extensão de 6,238 Km, terminando numa outra
rotunda a sul da cidade também na EN14. Esta via tem um perfil de autoestrada e possui nós
97
MAIO 2015
GIPP, Lda.
de ligação com a EN 14 (Famalicão/Braga), a ER206 (Famalicão/Guimarães), a EM 573
(Famalicão/Seide), a EN 204 (Famalicão/Santo Tirso), e a A7.
Esta variante é um importante eixo rodoviário que permite, a partir das Autoestradas A7 e
A3, um acesso tanto à zona sul da cidade, através da EN 204, bem como à zona norte da
cidade, ligando à EN 14. Permite ainda ligações ao centro da cidade, através da EM 573 ou
da ER 206.
Com a construção da Variante Nascente o lanço da EN14, na área do perímetro urbano da
cidade, e, em 10 de Novembro de 2009, foi transferido para o património rodoviário
municipal o lanço de estrada, entre o Km 25,700 e o Km 28,376. Também foi desclassificada
o lanço da EN 14, entre o Entroncamento com a EN 204 (Rot. Stº António (Km 28.800) e o Fim
da Variante (Km 29.800). No entanto, este lanço continua sob jurisdição da EP, e fazendo a
ligação da EN 204 à Variante Nascente poderá vir a ser reclassificado como EN204 para dar
continuidade à rede,
A EP executou em 2007 a obra de beneficiação desta via.
Encontra-se aprovado e publicado em Diário da Republica, de 4 de Fevereiro de 2013
(Declaração 22/2013), o Projeto Base da Variante à EN 14 — Maia (Nó do Jumbo)
/Famalicão.
Tendo em vista a melhoria das condições de circulação e o cumprimento da legislação de
ruído na envolvente, de acordo com o Plano de Ação dos troços da EN14, com exceção do
troço da variante a nascente, a EP prevê proceder à execução de um projeto de
beneficiação desta via a curto prazo, Em 2015, a EP prevê a elaboração do Mapa Estratégico
de Ruído, para o troço da variante a nascente.
EN 204 – A estrada nacional 204 faz a ligação Barcelos-Santo Tirso e atravessa o município
de Vila Nova de Famalicão no sentido Noroeste – Sudeste, através de dois troços:
- O primeiro, desde o limite do município com Barcelos, na Ponte sobre o Rio Este, na
freguesia do Louro, até à cidade, com uma extensão de 5,154 Km;
- O segundo, da cidade até à freguesia de Avidos no limite do município de Santo Tirso, com
uma extensão de 5,768 Km.
No primeiro troço, esta via apresenta uma ocupação marginal ao longo de toda a sua
extensão, devido ao crescimento verificado nestes últimos anos na freguesia do Louro e na
área limítrofe do perímetro urbano da cidade a Norte. Tendo simultaneamente uma função
de atravessamento do tráfego de ligação intermunicipal e de movimentos entre os centros
urbanos de Viatodos, do município de Barcelos, Nine e Louro. Verifica-se também, a
98
MAIO 2015
GIPP, Lda.
existência alguns pontos de conflito com os vários equipamentos marginantes na freguesia
do Louro.
O segundo troço, tem as mesmas características, com uma agravante de terem sido
construídas áreas comercias na sua proximidade, nomeadamente na freguesia de Lagoa,
que funcionam como grandes polos geradores de tráfego e ainda por possuir um volume de
tráfego intenso na ligação à EN 204-5, que liga aos centros urbanos a Este (Riba D’Ave
Delães, Bairro, Oliveira S.ta Maria, Oliveira de S. Mateus e Vila das Aves).
A EP realizou obras de beneficiação no troço Famalicão – Santo Tirso, em 2002, e prevê a
necessidade de beneficiação do troço Famalicão – Louro, a médio prazo.
Estando já executada a Variante Nascente procedeu-se à desclassificação do lanço da EN
204 na área do perímetro urbano da cidade e, em 10 de Novembro de 2009, foi transferido
para o património rodoviário municipal o lanço de estrada, entre o Km 37,574 e o Km
39,880.
ruído na envolvente, de acordo com o Plano de Acão do troço da EN 204 – cruzamento
EN306-1 /Famalicão (IC5), a EP prevê proceder à execução de um projeto de beneficiação
desta via a curto prazo, Em 2015, a EP prevê proceder à elaboração do Mapa Estratégico de
Ruído, para o troço da EN204 - Brufe (ER206)/ Famalicão (EN14).
Estradas Regionais
ER 206 – A estrada regional 206 corresponde ao troço da EN206 Vila do Conde – Guimarães
que foi como tal classificada no PRN2000 e atravessa o município no sentido Oeste – Este,
através de dois troços:
- O primeiro, desde o limite do município com a Póvoa de Varzim, na freguesia de
Gondifelos, até à cidade, com uma extensão de 7,000 Km;
- O segundo, da cidade até à freguesia de Joane no limite do município de Guimarães, com
uma extensão de 11,875 Km.
Ao longo dos últimos 10 anos manteve-se a tendência de uma forte ocupação marginal,
principalmente entre Famalicão e Guimarães. A construção da A7 e da VIM não retirou a
importância deste troço, devido aos movimentos existentes entre os centros urbanos da Vila
de Joane e as freguesias de Vermoim, Pousada de Saramagos, Mogege e Ronfe.
A EP considera não ser necessário a médio prazo a repavimentação da ER 206.
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MAIO 2015
GIPP, Lda.
Estando já executada a Variante Nascente, em 10 de Novembro de 2009, foi transferido para
o património rodoviário municipal o lanço da ER206 na área do perímetro urbano da cidade,
entre o Km 21,305 e o Km 22,320.
ruído na envolvente, de acordo com o Plano de Ação dos troços EN206 – Famalicão EN14
/Guimarães IC5 e Variante de Fafe, a EP prevê proceder à execução de um projeto de
beneficiação desta via a curto prazo,
Estradas Intermunicipais
Nesta categoria, encontra-se apenas:
VIM - Via intermunicipal, ligação de importância intermunicipal sob jurisdição da
Associação de Municípios do Vale do Ave, que liga os centros urbanos de Joane, Riba D’Ave
e Vizela, numa extensão de 5,833 Km. As características desta via são as seguintes:
proibição de acessos aos terrenos adjacentes, com ligações apenas às sedes das freguesias
e vias estruturantes; cruzamentos com características adequadas à função colectora, bom
nível de fluidez, rapidez e segurança do fluxo de trânsito.
Esta via melhorou sensivelmente as condições de acessibilidade interna do Vale do Ave,
com uma função de drenagem dos eixos de penetração (ligação da ER 206 ao IC5, à EN 310,
à EN 105 e à EN 106 em Vizela).
Rede Municipal
A rede municipal compreende as seguintes Vias Classificadas (representadas na Planta da
Rede Viária Classificada):
- Estradas nacionais desclassificadas pelo PRN2000 (EN204-4, EN204-5, EN 309 e EN310);
- Estradas Nacionais desclassificadas pela construção da Variante Nascente – Lanço da
EN 14, entre o Km 25,700 e o Km 28,376, Lanço da EN204,entre o Km 37,574 e o Km 39,880);
- Estradas Regionais transferidas para o património rodoviário do município - Lanço da ER
206 (entre Km 21,305 e o Km 22,320);
- Estradas municipais, as constantes do Mapa anexo ao DL n.º 42271/1959, de 20 de Maio;
- Caminhos municipais, os constantes no Mapa anexo ao DL 45 552/64 de 30 de Janeiro.
- e as Vias não classificadas.
100
MAIO 2015
GIPP, Lda.
Rede Estruturante do Município
Mas mais importante que a descrição desta rede será a abordagem da rede municipal em
termos funcionais, isto é, hierarquizando-a de acordo com o papel de desempenhado por
cada via nessa rede, desvalorizando uma classificação que, essencialmente, é função de
tutelas.
Interessa aqui considerar apenas a Rede Estruturante do Município e, para tal, dever-se-ão
incluir algumas das estradas referidas anteriormente quando contribuam para a
estruturação do território e do sistema urbano.
Esta rede compreende:
- A rede primária, composta pelas estradas nacionais classificadas, as estradas regionais e a
VIM, competindo-lhes o papel de vias coletoras e estabelecendo a ligação entre a rede de
autoestradas (IP e IC) e a rede de nível hierárquico imediatamente inferior;
- A rede secundária, que compreende as vias distribuidoras principais, as distribuidoras
secundárias e as vias de acesso local.
Na figura seguinte e no quadro respetivo enumeram-se as vias da rede primária e ainda as
distribuidoras principais, face ao importante papel que prestam na rede secundária,
estabelecendo a ligação da rede primária aos principais centros urbanos do concelho.
Hierarquia da rede Viária
EN 14 - Braga




EN 309 - Braga



A3 - Braga











EN 204 - Barcelos


ER 206 - Guimarães






































ER 206
Vila do Conde











VIM - Vizela


A7 - Póvoa de Varzim





EM CONSTRUÇÂO

































A7 - Guimarães















A3 - Porto








EN 204-5 - Vila das Aves
EN 204 - Sto. Tirso


EN 310
Sto. Tirso

HIERARQUIA DA REDE VIÁRIA
EN 14 - Porto
REDE DE ITINERÁRIOS FUNDAMENTAL E COMPLEMENTAR
REDE PRIMÁRIA
REDE SECUNDÁRIA
101
MAIO 2015
GIPP, Lda.
Rede Estruturante do Município
Rede Primária
Rede Secundária
Vias Coletoras
Vias Distribuidoras Principais
Variante Nascente
Estradas Nacionais
EN 14 (Trofa – Braga)
EN 204 (Barcelos – Santo Tirso)
Estradas Regionais
ER 206 (Vila do Conde – Guimarães) e
acesso à A7
Vias Intermunicipais
VIM (Joane – Vizela)
EN 204-5 (Avidos – Vila das Aves)
EN 309 (Fradelos – Braga)
EN 310 (Santo Tirso – VIM)
engloba ligação à VIM
EN 204-4 (Estação - EN204 Brufe)
Troços, no perímetro urbano da cidade a:
EN 14 – Av D. Afonso Henriques
EN 204 - Av Mar. Humberto Delgado e Av
Narciso Ferreira
ER 206 – Av Brasil
Estradas Nacionais Desclassificadas
EM 506 (Fradelos – Balazar)
EM 508 (Ribeirão – Lousado)
EM 508-1 (Calendário – Lousado)
EM 510 (Landim – Vermoim)
EM 511 (Riba DAve – Vila das Aves)
EM 562 (Estação de Nine – Cambeses)
engloba o CM 1434
Estradas Municipais
EM 570 (Igreja Gondifelos – Minhotães)
EM 571 (Louro – Arnoso Sta Maria)
EM 572 (Louro – Outiz – Ribeirão)
EM 572-1 (Igreja Ribeirão – Fradelos)
EM 573 (Antas – Oliveira S. Mateus)
EM 574 (Oliveira S. Mateus – Ponte de
Serves Pedome)
CM 1434 (Lemenhe – Estação Nine)
CM 1459 (Ponte da Trofa em Ribeirão –
Área Industrial de Fradelos)
Caminhos Municipais
CM 1491 (Joane – Airão S. João)
CM 1530 (Carreira – Bairro)
Vias no perímetro urbano da cidade:
Av Carlos Bacelar
Av 25 de Abril, engloba o Parque 1.º Maio
Av Rebelo Mesquita
Av França
R António Sérgio
R Daniel Rodrigues
R José Elísio G. Cerejeira
R N S.ª Vitória
Rua Outeiro
Vias não Classificadas
NOTA: a) - Troços desclassificados em 10 de Novembro de 2009
Hierarquia definida na fase de caraterização e diagnóstico - Dezembro de 2004
102
MAIO 2015
GIPP, Lda.
Execução do PDM de 1994
Conquanto em capítulo próprio seja feita a avaliação do PDM em vigor e muito
designadamente a avaliação da execução das vias propostas, transcreve-se para o presente
capítulo a análise inerente à execução da rede viária tendo presente a situação atual.
O quadro seguinte sintetiza o ponto de situação das propostas do PDM para a rede viária,
sendo a destacar que algumas das ações previstas são da responsabilidade e competência
da administração central (JAE/IEP) ou dependem de negociações/aprovações entre a
Câmara Municipal e aqueles organismos.
Ponto de situação da execução das vias propostas no PDM 1994
REDE VIÁRIA
Ações Previstas no PDM 1994
Ponto de Situação
1 – Rede Primária
IP1/A3 - Troço Cruz / Braga Sul
Concluída
IC5/ A7 - Troço Seide- Guimarães
Concluída
2 – Rede Secundária
2.1- Rede Secundária Principal
EN14 – Ações de melhoria estrutural e construção de uma variante urbana
a poente da Trofa
____
EN204 – Nova ligação entre a Variante Urbana de Santo Tirso à EN105 e o
nó da A3/IC5 em Famalicão, e ligação à Variante à EN310
____
Ligação entre a Variante à EN204 e a EN206, com o atravessamento do
IC5/A7 no nó de Seide
____
2.2- Rede Secundária Complementar
Variante à EN310
____
Via Intermunicipal (VIM)
Concluída
Variante a Joane
____
Variante Urbana de Famalicão – Criação de uma via a poente e a nascente
da cidade que estabeleça a ligação do IC5 às EN`s 14, 206 e 204 na saída
para o norte e litoral
Concluída, a Variante Nascente e a ligação
ao IC5/A7.
Encontra-se aprovado e publicado em
Diário da Republica, de 4 de Fevereiro de
2013 (Declaração 22/2013), o Projeto Base
da Variante à EN 14 — Maia (Nó do Jumbo)
/Famalicão.
103
MAIO 2015
GIPP, Lda.
REDE VIÁRIA
Ações Previstas no PDM 1994
Ponto de Situação
3- Melhoria das condições de operação e de segurança na Rede Secundária
Eliminação de estrangulamentos físicos e de situações de alto risco de
acidente
Reforço e ampliação da sinalização vertical seja do tipo cautelar ou de
informação direcional
Construção de passeios para peões
Construção de paragens de transportes públicos
Construção de bermas para permitir paragens ocasionais de veículos
Foram executadas obras de beneficiação
nas estradas EN’s14, 206, 204 e 309 (no
troço V. N. Famalicão – Fradelos), que
incluíram execução de passeios, colocação
semáforos para controlo de velocidade,
passadeiras e paragens de transportes
públicos.
4- Hierarquia da Rede Viária Concelhia e Regulamento de Gestão no Concelho de Vila Nova de Famalicão
a) Inventariar a rede viária a cargo do município, elaborando ficheiros
para os vários troços que compões a rede distribuidora, para a definição
de prioridades de atuação, incluindo a execução de novas ligações.
______
b) Elaboração de um caderno reivindicativo de questões a abordar e a negociar com a J.A.E., nomeadamente:
Ligação do acesso ao IC5/A7, ao prolongamento da Av. Humberto
Delgado
Execução de um nó rodoviário no acesso norte à zona industrial de
Lousado
Reprovada na Avaliação de Impacte Ambiental
do Estudo Prévio da Variante Nascente
Previsto no Projeto Base da Variante à EN 14 —
Maia (Nó do Jumbo) /Famalicão.
Correção da EN14 no acesso sul à mesma zona industrial
Ligação do IC5/A7 à variante nascente a Vila Nova de Famalicão
Concluída
Execução de um nó rodoviário, na variante à Trofa, na zona industrial de
Ribeirão (em São)
Previsto no Projeto Base da Variante à EN 14 —
Maia (Nó do Jumbo) /Famalicão.
Execução da variante à EN204 (a poente) com a eliminação da passagem
de nível
______
Análise da Rede Estruturante
A análise da figura seguinte permite constatar que o traçado da grande maioria das
estradas incluídas na rede primária atravessa as áreas centrais dos aglomerados urbanos,
contribuindo para a desqualificação ambiental destes e reduzindo a capacidade de
transporte que deveriam possuir.
104
MAIO 2015
GIPP, Lda.
Por outro lado, quer estas estradas quer as distribuidoras principais da rede secundária são
quase continuamente marginadas por construções com acesso direto à sua plataforma, o
que diminui a sua capacidade de carga e aumenta a insegurança.
Trata-se de questões que deverão ser equacionadas no presente plano, tendo como
objetivo a sua resolução.
A figura seguinte revela, em parte, os conflitos a que nos referimos.
Rede Estruturante do Município e Ocupações Urbanas de Uso Misto (comércio, serviços e habitação
multifamiliar)
EN 14 - Braga




EN 309 - Braga











A3 - Braga



EN 204 - Barcelos


ER 206 - Guimarães


















































ER 206
Póvoa de Varzim








VIM - Vizela













EN 310 - Guimarães













EN 309
Vila do Conde















A7 - Guimarães


















EN 310
Sto. Tirso





EN 204 - Sto. Tirso
A3 - Porto



HIERARQUIA DA REDE VIÁRIA
REDE DE ITINERÁRIOS FUNDAMENTAL E COMPLEMENTAR
EN 14 - Porto
ZONAS DE EQUIPAMENTO E COMÉRCIO
REDE PRIMÁRIA
BLOCOS HABITACIONAIS C/ COMÉRCIO
REDE SECUNDÁRIA
É evidente a proliferação de ocupações urbanas geradoras de tráfego significativo ao longo
das estradas incluídas na rede primária, nomeadamente o denominado comércio e serviços
de estrada, frequentemente associado à habitação.
É um fenómeno inerente ao difuso disperso do Vale do Ave, mas que exige uma
reclassificação da hierarquia viária, contemplando, nas situações de maior conflito, a
proposição de variantes aos principais aglomerados urbanos.
No concelho de Vila Nova de Famalicão encontram-se de uma forma geral bem asseguradas
as ligações relativamente ao exterior e às sedes dos concelhos vizinhos, que são em muito
sustentadas através da rede de autoestradas (IPs e ICs).
105
MAIO 2015
GIPP, Lda.
Com a abertura dos itinerários principais (IP1 / A3) e complementares (IC5 / A7) em perfil e
características de autoestrada portajada, as vias de nível inferior – nacionais ou municipais –
com carácter estruturante no território e que desempenham a função de distribuição
principal, nomeadamente na conexão entre a rede de autoestradas e a rede distribuidora
urbana, não apresentaram redução dos volumes de tráfego que até então suportavam e para
os quais já não possuíam capacidade de carga.
A saturação viária das redes dos diversos níveis hierárquicos e a presença expressiva de
tráfego pesado, são fatores que poderão ser justificadas pela localização relativa do
concelho – sendo que no seu território confluem os eixos pesados de transporte da ligação
da região para sul, e particularmente à área metropolitana do Porto – bem como à
existência de diversos polos de natureza industrial na envolvente direta a vias pertencentes
à rede rodoviária nacional complementar e estradas regionais.
A sobreposição de fluxos intraconcelhios e extraconcelhios provoca a saturação de
corredores supramunicipais relevantes, como sejam a EN14 (em particular a sul da sede de
concelho) e a ER206 (a nascente da sede de concelho). Sobre estes eixos, onde em alguns
troços se chegam a ultrapassar os 25 000 veículos/ dia, articulam-se vários espaços de
natureza industrial e urbana.
A duplicidade de funções sustentadas em vias com intensos fluxos de tráfego de passagem
que servem cumulativamente uma serie de acessos marginais ou ligam diretamente a
malhas de acessibilidade local condicionam, necessariamente, a fluidez e segurança de
circulação nos limites do espaço concelhio.
Acresce o facto de o traçado destas vias compreender o atravessamento de aglomerados
urbanos consecutivos, o que resulta na criação de severas situações de incompatibilidade
com as exigências ambientais dos usos residenciais marginantes e no agravamento das
condições de circulação pelo acréscimo de pontos de conflito.
Com efeito, a rede distribuidora do concelho foi, ao longo do tempo, ganhando o estatuto
de rede viária urbana, por força da construção marginal que foi gradualmente suportando e
que deu forma a aglomerados urbanos lineares com continuidade quase ininterrupta entre
si.
Por outro lado, à exceção da VIM e da variante à Cidade, não houve lugar a investimentos
significativos que procurassem colmatar a ausência de uma rede distribuidora principal
eficaz, sobretudo na zona oriental do território concelhio e na relação com os principais
polos urbanos e industriais locais e dos municípios envolventes.
106
MAIO 2015
GIPP, Lda.
A hipotética previsão de que as A3 e A7 contribuiriam para amenizar este problema foi
totalmente gorada, ao que não será alheio o facto de ambas possuírem portagem e, como
tal, não incentivarem a sua utilização para pequenos ou médios percursos, muito
especialmente o inerente aos veículos pesados.
Será de referir que a manutenção da tendência de utilização das redes de hierarquia
inferior face à rede de IPs/ICs identificada na generalidade da área do Quadrilátero
Urbano, no caso de Vila Nova de Famalicão é menos visível dada a maior saturação dos
eixos acima referidos EN14 e ER206. Não obstante, tal situação conduz além de importantes
encargos relativos à manutenção da rede viária que se poderá achar sob a gestão do
município ou região, também a resultados negativos em termos de sinistralidade. Neste
âmbito refira-se que o concelho de V. N. Famalicão deteve inicialmente a evolução mais
expressiva em termos de redução de sinistralidade, mas nos anos mais recentes tem vindo a
inverter essa tendência. O número de acidentes com vítimas tem vindo a aumentar desde
2004, persistindo 4 pontos negros no concelho de V. N. Famalicão (sobre a A3, A7 e ER206).
Apesar disso, o índice de gravidade encontra-se abaixo dos valores de referência
regionais, nacionais e comparativamente aos restantes concelho da área de estudo (com
exceção de Braga)3.
Foi aprovado o Plano Municipal de Prevenção Rodoviária, em 23 de Outubro de 2014 em
Conselho Municipal de Segurança.
Esta questão da ausência de uma rede de nível intermédio que conecte a rede de
autoestradas com a rede local, agravada pela inexistência de uma rede hierarquizada
funcionalmente e que regulamente a gestão dos respetivos espaços canais, assume um
papel de relevo no processo de Revisão do PDM.
Como tal, entendeu-se proceder, previamente à caracterização da rede existente, focada
nos seguintes aspetos:
- Características geométricas (traçado planimétrico, perfil longitudinal e perfil
transversal);
- Tipo de pavimento e estado de conservação;
- Condições associadas
às necessidades
das atividades urbanas (passeios,
arborização, estacionamento);
- Cruzamentos e entroncamentos problemáticos.
3
107
MAIO 2015
GIPP, Lda.
Em relação à conjugação dos parâmetros “características geométricas” e “condições
associadas às necessidades das atividades urbanas” aplicou-se a seguinte qualificação:
Características geométricas
Bom
Razoável
Condicionado
Mau
Adequadas
Adequadas
Inadequadas
Muito inadequadas
Condições associadas às necessidades
das atividades urbanas
Adequadas
Inadequadas
Inadequadas
Muito inadequadas
As características geométricas são inadequadas nos troços em que não existe bermas, têm
pendentes significativas, o traçado planimétrico apresenta curvas com raio inferior ao
devido, possuem ocupação urbana contínua.
As condições associadas às necessidades das atividades urbanas são inadequadas quando,
em meio urbano, há ausência de passeio ou o estacionamento se efetua com evidente
prejuízo da faixa afeta à circulação.
No tocante ao “tipo de pavimento e estado de conservação”, classificaram-se como de
razoável as situações correspondentes a pavimento em cubo, mesmo sabendo-se as
limitações que tal provoca na capacidade de transporte em meio rural e a
incompatibilidade com as áreas urbanas por força do ruído produzido.
Simultaneamente, e no objetivo da hierarquização funcional da rede viária, identificaram-se
os principais polos geradores de tráfego no território municipal e o peso dos veículos
pesados nessas demandas, tendo-se considerado como principais polos:
- Aglomerados de 1ª ordem (cidades e vilas);
- Equipamentos públicos de frequência diária significativa e de exigência de boa
acessibilidade terminal;
- Superfícies comerciais com área superior a 3.000 m², feiras e mercados;
- Complexos desportivos, pavilhões gimnodesportivos e campos de futebol com
capacidade relevante;
- Grandes auditórios, Centro de Estudos Camilianos e Casa Museu de Camilo;
- Hospitais e Centros de Saúde;
- Estabelecimentos de ensino superior, escolas profissionais, ensino básico
mediatizado, escolas secundárias, escolas básicas do 2º e 3º ciclo;
- CITEVE;
- Interfaces de transportes: Centro Coordenador de Transportes (Central de
Camionagem); estação de caminho-de-ferro de Famalicão, Lousado, Nine e Caniços;
- Unidades e áreas empresariais e industriais: com mais de 500 trabalhadores;
correspondentes à indústria extrativa; previstas no PDM em vigor.
108
MAIO 2015
GIPP, Lda.
A partir da caracterização da rede existente e da identificação dos polos geradores de
tráfego foi possível, tendo como informação adicional, o tráfego diário e o peso dos veículos
pesados, avaliar as funções prestadas por cada uma das vias dos seus troços e conhecer as
situações de conflitualidade existentes.
O tráfego diário e a percentagem de pesados foram calculados a partir dos valores do TMH
- tráfego médio horário, diurno e noturno, considerados no mapa de ruído (anexo 5.1).
Nesta análise, consideraram-se os troços das estradas de duas vias da rede nacional,
regional e estradas nacionais desclassificadas, que apresentavam valores superiores a
10.000 veículos/dia. Nos casos em que estas estradas atravessam a cidade, foram analisados
os troços com um tráfego diário, superior a 15 000 veículos/dia.
Para as restantes vias, estradas municipais e caminhos municipais, consideraram-se as que
apresentavam um tráfego diário acima de 7.500 veículos/dia.
Assim, elaborou-se o quadro para os troços das vias com maior tráfego (nesta fase
agrupadas na Rede Principal), ordenando-os por ordem decrescente de valores do tráfego
diário e relacionando-os com os conflitos referentes ao atravessamento de principais
aglomerados, polos geradores de tráfego e deficiências detetadas.
Por último, analisaram-se os troços das estradas municipais e caminhos municipais (nesta
fase agrupadas na Rede Secundária) que, embora não apresentassem um grande volume de
tráfego, foram classificados como más e condicionadas, no levantamento efetuado à
capacidade da rede existente.
Estes conflitos estão representados no anexo 5.2 na Planta da Rede Viária Existente.
A partir dos conflitos identificados e das alternativas estudadas no levantamento de campo,
propôs-se, para cada um desses troços, ações que visam a resolução dos problemas
detetados. Essas ações encontram-se enumeradas no anexo 5.3, e representadas na Planta
de Mobilidade e Acessibilidades.
4.1.6.1.B.2 Hierarquia da Rede Rodoviária
A definição de uma hierarquia na rede rodoviária tem como objetivo atribuir características
distintas consoante a função que cada via pode ter para as deslocações entre concelhos ou
dentro de cada concelho. Neste domínio torna-se necessário hierarquizar toda a estrutura
viária de tal modo que as prioridades e as funções de cada via sejam claramente definidas
em consonância com as opções de política de mobilidade, bem como as grandes opções de
ordenamento do território.
109
MAIO 2015
GIPP, Lda.
Nesse sentido, a diferenciação dos níveis hierárquicos da rede rodoviária debruçou
naturalmente na importância das ligações que cada via oferece e nas condições de
operação que estas deverão apresentar.
Assim, foram considerados 3 níveis hierárquicos fundamentais que diferem entre si pelos
objetivos que pretendem atingir, e se subdividem internamente em conformidade com o
seu domínio de gestão e as funções desempenhadas.
Na figura abaixo sintetizam-se os principais requisitos estabelecidos para cada nível
hierárquico, permitindo igualmente identificar o conjunto de vias existentes e propostas no
território concelhio (ver Planta de Mobilidade e Acessibilidades).
Relativamente às propostas destacam-se no contexto da rede intermunicipal relativamente à EN14 (construção da variante poente, completando a estrutura viária
circular à sede de concelho) e ER206 (construção de variante entre Vermoim e Joane).
Hierarquia da rede rodoviária
Nível Hierárquico
Função
Dominante
Rede
Mobilidade
Intermunicipal
Regional
Rede Municipal
Acessibilidade e
Distribuição
Mobilidade
Principal
Municipal
Rede Municipal
Distribuição
Perfil Genérico
Acessos
Marginais
Paragens
T.
Coletivo
Estacionamento
Marginal
Mínimo 1x1
Nós Ordenados e
Proibido junto à
salvaguardando-se Completos, de nível ou Proibidos os
duplicação.
desnivelados em função
acessos
faixa de rodagem.
Fora da
Alargamento à
dos fluxos de tráfego,
diretos.
Possibilidade de
via, a
medida da evolução
com espaçamentos
Localização
existirem bolsas com acessos
da procura.
mínimos de 300 m,
de atividades
a vias convergentes
Existência de
valores inferiores terão condicionadas
em nós.
berma ou passeio
de ser justificados
Nós Ordenados e
1x1 Existência
Completos, com
Passeios
prioridade sobre as vias
Livre
Livre
Permitido
Livre
Livre
Permitido
de hierarquia inferior
Acessibilidade
1x1 Existência
Municipal
Passeios
Secundária
Características dos Nós
Rodoviários
Livre
Fonte: Estudo de Mobilidade Integrada -Quadrilátero Urbano
A completar a hierarquia, definiu-se um quarto nível hierárquico, a rede local que integra os
arruamentos que estabelecem a ligação da rede distribuidora aos prédios rurais ou urbanos
que servem.
Assim, a rede rodoviária integra os seguintes níveis e subníveis
- Nível 1 - Rede Suprarregional
a) Rede Nacional Fundamental – IP
b) Rede Nacional Complementar – IC
110
MAIO 2015
GIPP, Lda.
- Nível 2 - Rede Intermunicipal
a) Estradas Nacionais;
b) Outras Vias;
- Nível 3 - Rede Municipal
a) Distribuidoras Principais;
b) Distribuidoras Secundárias;
- Nível 4 – Vias Locais.
As vias correspondentes a cada nível hierárquico estão representadas na Planta de
Mobilidade e Acessibilidades e enumeradas no quadro seguinte.
Rede Viária Estruturante - Articulação com as redes locais de acessibilidades
Hierarquia da Rede Viária
Rede
Suprarregional
Designação
Rede Fundamental (IP)
IP1 – A3 (Valença – Porto)
Rede Complementar (IC)
IC5 – A7 (Póvoa de Varzim – Vila Pouca de Aguiar)
EN14 (Trofa – Braga)
Estradas Nacionais
Rede
Intermunicipal
Outras
Vias
EN204 (Barcelos – Santo Tirso)
Estradas Regionais
ER206 (Vila do Conde – Guimarães)
Vias
Intermunicipais
VIM (Joane – Vizela)
Vias Não
Classificadas
Via de Acesso ao Nó Seide/ A7
Rede
Municipal
Vias
Distribuidoras
Principais
Designação
Estradas Nacionais
Desclassificadas
sob jurisdição da EP
Lanço no perímetro urbano da cidade:
EN14 (Antiga) – Av. Eng.º Pinheiro Braga
Estradas Regionais
Transferidas para o
Município
Lanço no perímetro urbano da cidade :
ER 206 – Av. Brasil (Rot Bernardino Machado - Rot da
Variante Nascente)
Estradas Nacionais
Desclassificadas
sob jurisdição do
Município
Lanços no perímetro urbano da cidade:
EN 14 – Av. D. Afonso Henriques
EN 204 – Rua José Freitas Dias, Av. Mar. Humberto
Delgado (entroncamento com a Rua da Sr.ª de Agonia Rot Bernardino Machado)
Lanço da EN 204-4 entre a EN204,
entroncamento com a Rua António Sérgio
111
Brufe
e
MAIO 2015
o
GIPP, Lda.
EN204-5 (Avidos - Vila das Aves)
EN309 (Fradelos – Braga)
EN310 (Santo Tirso – VIM) engloba ligação à VIM
EM 562 (Estação de Nine – Cambeses)
Estradas Municipais
EM 572-1, entre o entroncamento com a Variante de
Ribeirão prevista e a EN309
EM 573 (Antas - Oliveira S. Mateus)
Av. Descobrimentos
Av. Mar. Humberto Delgado entre a Rot. da Paz e o
entroncamento com a Rua da Sr.ª de Agonia
Rua José Augusto Vieira (ligação da EN204 à Rot da Paz)
Av Carlos Bacelar
Av França
Av. José Manuel Marques
R António Sérgio
Estradas Nacionais
Desclassificadas
sob jurisdição do
Município
Lanços no perímetro urbano da cidade: EN 14 – Rua D.
Sancho I
EN 309 (Fradelos – Braga)
EM 506 (Fradelos – Balazar Póvoa de Varzim)
EM 508 (Ribeirão – Lousado)
EM 508-1 (Calendário – Lousado)
EM 509-1 (Antas – Cabeçudos – Caldas Saúde Santo
Tirso)
EM 510 (Landim - Vermoim)
EM 510-1 (Castelões-Oliveira S.ta Maria)
EM 511 (Riba DAve – Vila das Aves)
Vias
Distribuidoras
Secundárias
EM 570 (Igreja Gondifelos – Minhotães Barcelos)
EM 571 (Louro - Arnoso S.ta Maria)
Estradas Municipais
EM 571-1 (Lemenhe - Vale S. Cosme)
EM 571-2 (Lemenhe – Gavião)
Lanço da EM 572 (Louro – Outiz)
Lanço da EM 572 (CM 1446 Outiz– Ribeirão)
EM 572-1 (Igreja Ribeirão – Fradelos)
EM 573-1 (Antas – Requião)
EM 574 (Oliveira S. Mateus - Ponte de Serves Pedome)
Lanço da EM574-2 entre Joane e a VIM (Joane-Vizela)
EM 624 (Cruz do Pelo, Vale S. Martinho - Vale S. Cosme)
EM 625 (Vale S. Cosme)
EM 626 (Arnoso S.ta Maria – Sezures -Vale S. Cosme)
112
MAIO 2015
GIPP, Lda.
Designação
CM 1434 (Lemenhe – Nine)
CM 1446 (Outiz)
CM1459 (Ponte da Trofa Ribeirão - Área Industrial de
Sam)
CM1460 (Ribeirão)
Caminhos Municipais
Lanço do CM 1476 (Rot Variante Nascente – CM1476-1
Antas)
CM1476-1 Antas
CM1491 – (Joane – Airão S. João Guimarães)
Rede
Municipal
CM1514 – (Cabeçudos – Caldas Saúde Santo Tirso)
Vias
Distribuidoras
Secundárias
CM1530 - (Carreira – Bairro)
Vias no Perímetro Urbano da Cidade:
Rua Estefânia Guimarães; Rua Norton de Matos; Rua
Vasco de Carvalho; Rua Artur Cupertino Miranda (Rot
Cruz Velha - Rua Norton de Matos) Rua Amadeu Mesquita
(Rot Cruz Velha - Rua Vasco Carvalho) R Álvaro Castelões
Rua Ernesto Carvalho Av 25 de Abril, engloba o Parque
1.º Maio Rua Alberto Sampaio (Rot. Oliveiras e a Rua
Fargeau de Ponthierry); Rua do Outeiro; Rua José Elísio
G. Cerejeira (Barrimau – Rua do Outeiro); Nova Ligação à
Escola do Outeiro
Rua N S.ª Vitória
Nova ligação do CM 1434 à EM562 em Viatodos Barcelos
Pretende-se que a rede rodoviária venha a adquirir características distintas consoante a sua
função dominante (ver anexo 5.4).
É no entanto de salientar, que tal classificação não implica a obrigatoriedade de uma rigidez
completa ao nível da geometria ou perfil transversal das vias, importa primordialmente não
permitir a edificação marginal com acesso direto às vias que estruturam a acessibilidade
concelhia ou aderir à proliferação de nós rodoviários que contribuem para a perda de
eficiência que é pretendida para esse tipo de via.
E, por último, refira-se que nas caraterísticas definidas, tanto no regulamento como nos
requisitos definidos, não foram incluídas as vias do Plano Rodoviário Nacional.
4.1.6.1.B.3 Rede Ferroviária
Rede Ferroviária Existente
A rede ferroviária do município integra a Linha do Minho (Porto – Valença) até Nine, saindo
daí o ramal para Braga, e em Lousado a Linha de Guimarães.
No troço da Linha do Minho, existem as estações de Lousado, Famalicão e Nine e os
apeadeiros de Esmeriz, Barrimau, Mouquim e Louro.
Esquema das linhas recentemente modernizadas
113
MAIO 2015
Nine
Braga
Tadim
Lordelo
Famalicão
Lousado
Trofa
GIPP, Lda.
Guimarães
S. Tirso
S. Romão
Valongo
Leixões
Penafiel
Ermesinde
Contumil
S. Bento
Cête
Caíde
Marco
Campanhã
Gaia
Estações
A obra de Duplicação e Eletrificação da Linha do Minho (Lousado – Nine) e do Ramal de
Braga, concluída em 29 de Fevereiro de 2004, desenvolveu-se numa extensão total de
28,380 Km, e incluiu a modernização das estações e apeadeiros, e a construção de variantes
para melhoria das condições de exploração da nova via dupla.
Para melhorar as acessibilidades dos transportes públicos e privados e assim potenciar a
competitividade do caminho-de-ferro, as estações e apeadeiros dispõem de interfaces
rodoferroviárias, com parques de estacionamento.
Paralelamente a esta obra de melhoria da rede ferroviária, foram suprimidas 24 passagens
de nível no troço Lousado – Nine e entre Nine - Braga 29, tendo sido executadas melhoria
nas acessibilidades com as construções de vários viadutos rodoviárias, destacando os
viadutos do Vinhal e freguesias de Nine e Esmeriz.
Das retificações introduzidas ao antigo traçado ferroviário resultam velocidades de projeto
que variam entre:
- Troço Lousado-Nine
- Comboios convencionais:110 Km/h a 120 Km/h
- Comboios basculantes: 110 Km/h a 140 Km/h
- Troço Nine – Braga
- Comboios convencionais:110 Km/h a 120 Km/h
- Comboios basculantes: 120 Km/h a 130 Km/h
114
MAIO 2015
GIPP, Lda.
Relativamente à obra de duplicação e eletrificação no troço Nine - Viana de Castelo, esta
encontra-se em fase de projeto.
A Linha de Guimarães, que atravessa o município na freguesia de Bairro, foi reconvertida
em via larga e construída uma nova estação em Caniços. Nesta obra foram também
suprimidas as passagens de níveis.
A Linha Famalicão - Póvoa de Varzim foi desativada estando em estudo o aproveitamento
desse canal para uma Ciclovia.
Diagnóstico
Da análise efetuada verificaram-se os seguintes pontos fracos:
- A reduzida capacidade de estacionamento na Estação de Famalicão. Está prevista a
construção de mais um parque de estacionamento próximo da estação pela Câmara
Municipal,
- A inexistência de via duplicada e eletrificada da Linha do Minho, a Norte de
Famalicão, desde a Estação de Nine a Barcelos, Viana do Castelo e Valença. Estas
ligações atualmente são feitas a velocidades baixas;
E os seguintes pontos fortes, que deverão ter-se em atenção na estratégia a adotar:
- Potenciar a utilização dos transportes ferroviários através da articulação com
outros transportes rodoviários, pois com as obras executadas de modernização da
Linha do Minho (Lousado – Nine), do Ramal de Braga, e da Linha de Guimarães
(Lousado - Lordelo) o serviço ferroviário melhorou bastante nas ligações ao Porto
(Estação de Campanhã), bem como nas viagens locais, apresentando um serviço
com viagens mais rápidas.
Intervenções Previstas
A modernização da Linha do Minho é uma intervenção já equacionada a nível da tutela há
vários anos e que se admite poder vir a resultar numa alteração substancial das condições
em que o serviço ferroviário é hoje em dia prestado na ligação para o concelho de Barcelos
e para norte.
O projeto de modernização da linha do Minho tem objetivos mais vastos mas que integram
as necessidades da área de estudo, visando reforçar as condições de mobilidade de
pessoas e bens nas regiões do Grande Porto e do Alto Minho de Portugal e destas com a
região espanhola da Galiza.
115
MAIO 2015
GIPP, Lda.
O projeto, que foi identificado como particularmente relevante no contexto do estudo
recentemente realizado sobre a priorização de investimentos a nível nacional, compreende
designadamente a eletrificação entre Nine - Valença / Fronteira.4
Essa mesma fonte refere que a conclusão da eletrificação, permitirá aos operadores tirar
partido do investimento já efetuado nesta linha e potenciar a afetação de material de tração
elétrica, condições necessárias ao cadenciamento de horários e consequentemente à
otimização dos modelos de exploração, gerando condições de competitividade para a
exploração ferroviária.
A sua concretização tem implícito o aumento da competitividade do transporte ferroviário
através da diminuição do tempo de viagem, assegurando a melhoria dos níveis de
qualidade de serviço, designadamente em termos da pontualidade e fiabilidade de
horários, sendo este últimos aspetos referenciados como uma das principais debilidades
por parte dos utilizadores nos inquéritos realizados no âmbito do Estudo de Mobilidade
Integrada Estudo de Mobilidade Integrada da Associação de Municípios de Fins Específicos
- Quadrilátero Urbano.
4.1.6.1.C Sistema de Mobilidade e Transportes
As ações futuras nas áreas da Mobilidade e Transportes visam prosseguir a política de
mobilidade sustentável que o Município de Vila Nova de Famalicão tem vindo adotar desde
2008.
Nesse sentido, foram desenvolvidos os seguintes estudos:
- À escala intermunicipal a Associação de Municípios de Fins Específicos – Quadrilátero
Urbano (Barcelos, Braga, Guimarães e Vila Nova de Famalicão) promoveu um Estudo de
Mobilidade Integrada coordenado pelo Consórcio Atkins/Way2Go, tendo em vista a
definição de uma estratégia e de medidas para a resolução dos problemas comuns aos
quatro municípios, nas questões de mobilidade interurbana e intraurbana. Este plano
encontra-se a aguardar a aprovação do Instituto da Mobilidade e Transportes.
- À escala urbana, em 2012, a autarquia promoveu o “Estudo Prospetivo para a
Implementação de uma Rede de Ciclovias na Cidade de Vila Nova de Famalicão”
coordenado pelo Prof. António Pérez Babo, no qual foi definida a rede de ciclovias para o
4
“ IEVA, Infraestruturas de elevado Valor Acrescentado” – Relatório Final, Janeiro de 2014 (www.ieva.pt/media/docs/estudo.pdf ),
estudo realizado por um grupo de trabalho criado por despacho do secretário de Estado das Infraestruturas em Agosto de 2013 que
visou selecionar os projetos de infraestruturas de transporte de implementação prioritária no horizonte 2020.
116
MAIO 2015
GIPP, Lda.
centro da cidade e os eixos de amarração periféricos à cidade, bem como o faseamento da
construção dessa infraestrutura.
Na área dos transportes, a autarquia procedeu à colocação de abrigos nas paragens de
autocarros e encontra-se em execução a obra de requalificação do Centro Coordenador de
Transportes.
A seguir, descreve-se as propostas na área da mobilidade e transportes, encontrando-se
representadas na Planta de Mobilidade e Acessibilidades as intervenções mais importantes.
As soluções propostas para o sistema de mobilidade e transportes visam prosseguir os
objetivos de sustentabilidade, que cruzam com os setores do ambiente e energia, podendo
reduzir-se aos seguintes objetivos gerais:
- Eficiência do sistema de transportes;
- Promoção da multimodalidade urbana.
4.1.6.1.C.1 Rede de Transportes Coletivos 5
Situação existente
O estudo realizado à rede de transportes coletivos, na fase de caraterização, teve como
ponto de partida um inquérito efetuado às diferentes entidades que operam no município
de Vila Nova de Famalicão, a partir do qual se pretende obter um conjunto de informações
necessárias para se proceder a um correto diagnóstico. Foram ainda considerados os dados
estatísticos do INE, o Estudo da Rede de Transportes Coletivos do Vale do Ave (AMAVE) e o
PDM em vigor neste município.
Apenas duas das entidades operadoras responderam ao inquérito, no entanto, foram
retiradas algumas conclusões a partir dos dados obtidos.
No Município de Vila Nova de Famalicão, o serviço de transportes coletivos é assegurado
por 3 operadores de camionagem privados, por um sistema de transportes urbanos
coletivos (TUF) e pelo transporte ferroviário.
5
Estratégico - Parte 2 - Maio de 2014.
117
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GIPP, Lda.
Contexto Rodoviário
Operadores de Camionagem Privados e Transportes Urbanos de Famalicão
São três os operadores de camionagem privados que realizam carreiras no nosso
município: Arriva, Transdev e Auto viação Landim. Independente deste sistema de
transporte foi implementado em 15 de Setembro de 1997, o sistema de transportes urbanos
coletivos, o qual surgiu no cumprimento de um objetivo estratégico do PDM atualmente em
vigor. Este serviço foi concessionado ao Consórcio Arriva/Transdev.
Nas figuras seguintes estão representados graficamente os percursos efetuados pelas
operadoras. A Arriva é a única operadora detentora de uma rede que se reparte por todo o
território; os TUF operam sobretudo nas freguesias que constituem o perímetro urbano,
embora também prestem serviços em algumas freguesias vizinhas; a Transdev opera
sobretudo a Norte, atravessando o nosso município para efectuar a ligação de Braga ao
Porto; a Auto Viação Landim opera, sobretudo, na ligação entre a nossa cidade e a cidade
de Santo Tirso.
Arriva
EN 14 - Braga
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A3 - Braga
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EN 309 - Braga
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EN 204 - Barcelos
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VIM - Vizela
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EN 310 - Guimarães
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A7 - Guimarães
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EN 309
Vila do Conde
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EN 204 - Sto. Tirso
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A3 - Porto
EN 310
Sto. Tirso
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EN 14 - Porto
118
MAIO 2015
GIPP, Lda.
TUF
EN 14 - Braga
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A3 - Braga
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EN 309 - Braga
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EN 204 - Barcelos
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ER 206 - Guimarães
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ER 206
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A7 - Guimarães
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EN 309
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EN 204 - Sto. Tirso
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EN 310
Sto. Tirso
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EN 14 - Porto
Transdev
EN 14 - Braga
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A3 - Braga
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EN 309 - Braga
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EN 204 - Barcelos
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VIM - Vizela
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EN 310 - Guimarães
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A7 - Guimarães
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



EN 309
Vila do Conde



EN 204 - Sto. Tirso

A3 - Porto
EN 310
Sto. Tirso

EN 14 - Porto
119
MAIO 2015
GIPP, Lda.
Auto Viação Landim
EN 14 - Braga

A3 - Braga

EN 309 - Braga






EN 204 - Barcelos

ER 206 - Guimarães








ER 206
Póvoa de Varzim







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


VIM - Vizela




EN 310 - Guimarães



A7 - Guimarães










EN 309
Vila do Conde



EN 204 - Sto. Tirso

A3 - Porto
EN 310
Sto. Tirso

EN 14 - Porto
Desta forma, em relação à cobertura territorial apresentada na Planta de Mobilidade e
Acessibilidades, podemos concluir que há uma boa cobertura do território, apesar de
existirem alguns aglomerados populacionais fora da área de abrangência. Para a cobertura
considerou-se um raio de 400 m a partir das paragens (Estudo de Mobilidade Integrada do
Quadrilátero).
Muitas vezes os acessos são a principal razão da não cobertura dessas áreas na medida em
que as unidades de transporte existentes apresentam dimensões que não se adequam ao
perfil da via. Nine é uma freguesia fortemente carenciada ao nível do transporte público
rodoviário onde apenas existe um corredor que não passa pelo centro da freguesia e que
não assegura a intermodalidade em relação ao modo ferroviário desvalorizando, de certa
forma, este tipo de transporte.
Apesar da boa cobertura do território se apresentar bastante razoável, o mesmo não
significa que estejam assegurados bons níveis de mobilidade. Esta depende sobretudo dos
custos dos bilhetes, da frequência dos serviços, dos horários, da informação ao público, dos
níveis de conforto, da flexibilidade da mobilidade (intermodalidade). Interessa que se trate
de um serviço adaptado às características da mobilidade da população. Estes temas foram
aprofundados no Estudo Mobilidade Integrada do Quadrilátero Urbano e apresentados mais
à frente, no capítulo Sistema de Transportes Coletivos.
120
MAIO 2015
GIPP, Lda.
Contexto Ferroviário
Relativamente aos transportes ferroviários existem dois períodos a considerar: antes e
depois das obras de beneficiação. De acordo com o estudo da Amave, antes das obras de
beneficiação a velocidade comercial era muito baixa. Por outro lado, considerando a
cobertura territorial limitada, a pouca frequência dos serviços, aliada ao facto de as
deslocações da população serem sobretudo inter-concelhias, o comboio não se revelou um
meio competitivo neste tipo de deslocação. O comboio foi apenas usado pelas populações
abrangidas por estação ou apeadeiro e sobretudo utilizado nas deslocações regionais, onde
já competia com as carreiras rodoviárias regionais.
Todavia, as linhas e os meios de transporte ferroviário foram alvo de beneficiação. Esta
traduziu-se na duplicação e eletrificação da linha ferroviária e na modernização da frota. Na
sequência destes investimentos, foi possível aumentar em cerca de 50% a velocidade
comercial.
Atualmente verifica-se uma oferta de serviços diversificada (longo curso, regionais e
suburbanos) e melhores características operacionais (via múltipla eletrificada e controlo de
tráfego centralizado).
Sistema de Transportes Coletivos6
No concelho de V. N. Famalicão a oferta de transporte coletivo é diversificada em termos
modais, tal como na generalidade da área de estudo, e de serviços. Apresenta uma
disponibilidade demográfica e territorial bem como uma boa cobertura espacial e temporal
por parte do TCR em dia útil, sendo o concelho, a par de Barcelos, mais penalizado com a
redução de serviço ao fim de semana.
A oferta de transporte coletivo rodoviário no período de fim-de-semana é praticamente
inexistente (redução de aproximadamente 2/3 dos serviços face ao dia útil), mantendo-se
apenas sobre os eixos de ligação supraconcelhios, a partir do da sede de concelho,
servindo igualmente os principais núcleos urbanos no seu percurso. Em termos rodoviários
tem uma oferta extra urbana diversificada mas em grande parte proporcionada por dois
operadores de grande dimensão (Transdev e Arriva) que coexistem com outros operadores
de menor expressão.
Os serviços urbanos, proporcionados por concessão municipal, cobrem apenas a sede de
concelho e sua envolvente alargada, detetando-se eixos de oferta concentrada no centro da
6
121
MAIO 2015
GIPP, Lda.
sede de concelho (Av. Marechal Humberto Delgado, junto à Estação de Camionagem, Av.
Carlos Bacelar e Av. 25 de Abril).
Quando analisada a procura, não se detetam evidentes inadequações da oferta de
transporte coletivo rodoviário disponibilizada na área de estudo.
O transporte coletivo ferroviário no concelho de Famalicão apresenta uma oferta de
serviços mais diversificada
(longo curso, regionais
e suburbanos)
e melhores
características operacionais (via múltipla eletrificada e controlo de tráfego centralizado).
Apesar da boa cobertura verificada (ver figura seguinte), o transporte coletivo tem
dificuldade em competir com o transporte individual, sendo necessário aumentar a
atratividade de todo o sistema de transporte coletivo, abrangendo todos os cidadãos.
Quando se comparam os tempos de viagem entre os dois modos no concelho de Famalicão,
o tempo médio em transporte coletivo é o dobro do que o despendido em transporte
individual (rácio TC/TI de 1,99).
Além deste fator, as deficientes condições de articulação física e principalmente tarifária
entre modos são desfavoráveis à captação de passageiros. Aliás destaca-se a forte
expressão de utilizadores frequentes e o elevado peso dos passageiros cativos nos modos
coletivos no concelho de Famalicão.
Também as questões relacionadas com a qualidade dos serviços e das paragens e
interfaces de transporte são determinantes na escolha por parte dos potenciais passageiros.
Embora a apreciação global quer das estações e apeadeiros ferroviários quer das paragens
de TCR e serviços respetivos seja positiva, existem aspetos a melhorar.
Quanto a serviços o concelho de Famalicão apresenta algum descontentamento,
nomeadamente quanto à frequência dos serviços de TCR e aos serviços regionais da linha
do Minho.
A apreciação das paragens de TCR pelos utilizadores no concelho, penaliza o conforto
(abaixo da média da área de estudo, embora este indicador esteja identificado como
superior) e a informação prestada.
Quanto às estações ferroviárias, em particular Nine e Lousado, as principais debilidades
identificadas prendem-se com a articulação com os restantes modos de transporte, a
informação ao passageiro e o conforto e limpeza das instalações. Dos inquéritos às Juntas de
Freguesia, destaca-se a insatisfação de metade pela falta de fiabilidade de horários dos
serviços de transporte coletivo e de dois terços pelo preço dos transportes.
122
MAIO 2015
GIPP, Lda.
Cobertura demográfica, territorial e relação de tempo despendido em TC e TI, para o concelho de V. N. de
Famalicão
100%
2,15
90%
2,10
Rácio Tempo TC/TI
Taxa de Cobertura
80%
70%
60%
87%
50%
40%
30%
59%
20%
2,05
2,00
1,95
1,90
1,99
10%
0%
1,85
Cobertura Demográfica
Cobertura Territorial
média Quadrilátero
Rácio TC/TI
média Quadrilátero
Sistemas de Transporte em áreas de Baixa Densidade
Segundo o diagnóstico do Estudo de Mobilidade Integrada do Quadrilátero Urbano, existe
alguma heterogeneidade em termos de ocupação territorial e também de oferta de serviços
de transporte coletivo, verificando-se áreas que apresentam densidades de ocupação
substancialmente inferiores ao do restante território concelhio.
A estas zonas é por vezes possível associar situações de oferta mais rarefeita (ou mesmo
inexistente), ainda que estas situações nem sempre se restrinjam aos espaços de menor
densidade de ocupação.
A cobertura das áreas de baixa densidade com um transporte público coletivo regularcom horários e rotas fixas – é mais difícil do que em zonas em que existe já uma massa
critica populacional considerável.
O mesmo estudo propõe o seguinte:
“No sentido de assegurar a mobilidade da população, em particular a residentes em zonas
de oferta e/ou procura mais esparsa, e promover a inclusão social será de equacionar um
novo tipo de oferta de transportes que simultaneamente proporcione de forma eficiente
serviços de transporte com níveis de serviço adequados e com ampla cobertura territorial.”
Assim, foram identificados três territórios7 suscetíveis de instalar um sistema de transporte
flexível, nomeadamente, o território Sudoeste, o território Central Joane (englobando uma
7
Na Parte 1 do Relatório Estratégico do Estudo de Mobilidade do Quadrilátero é apresentada uma extensa análise, com o objetivo de
selecionar as áreas para as quais se recomenda o aprofundamento da avaliação relativa à instalação de um sistema de transporte
flexível.
123
MAIO 2015
GIPP, Lda.
pequena parte do território do concelho de Guimarães) e o território Central Nine
(englobando uma parte do território do concelho de Barcelos). Estas zonas estão
representadas na Planta de Mobilidade e Acessibilidades.
No quadro a seguir está representada uma síntese das soluções a analisar, bem como as
Freguesias a abranger para cada sistema proposto.
Zona
Zona Sudoeste
Zona Central (Joane)
Zona Central (Nine)
Freguesias abrangidas
Joaneª, Portelab, Pousada de
Cavalõesb , Gondifelosb,
Saramagosª, Telhadob, Castelões,
b
Outiz , Fradelosª, Ribeirãoª e
Mogege, Vermoim, Leitões, Oleiros e
Airão (S.João Batista)
Cambeses, Carreiraª, Fonte
Coberta, Nine, Arnoso – St.
Euláliab e Jesufreib
Abordagem
Racionalização de serviços
regulares de caracter
concelhio pre-existentes com
eventual criação de serviços
de raiz de caracter flexivel
Racionalização de serviços
regulares de caracter concelhio
pre-existentes. Avaliação da
articulação com o modo
ferroviário (ex: Est. Nine)
Eventual criação de serviços de raiz de
caracter flexivel, admitindo a
possibilidade de, numa situação de
maior consolidação da procura, estes
evoluirem para serviços regulares.
População servida e população alvo 10.300 habitantes, dos quais
10.400 habitantes, dos quais 48% em
(residente em espaço de serviço
42% em situação de oferta
situação de oferta débil (5.000 hab)
TCR débil)
débil (5.500 hab)
8 000 habitantes, dos quais 55%
em situação de oferta débil
(4.400 hab)
Autonomia (viagens motorizadas
internas ao território)
Forte (3.000 viagens
internas) e representativa
(19%)
Principais Destinos (viagens
motorizadas totais)
Centrados na sede de
Centrados fortemente no núcleo de
concelho e núcleo urbano de
Joane
Lousado/ Ribeirão
Centrados nas sedes de
concelho de VNFamalicão e
Barcelos (acessíveis em modo
ferroviário) e outros destinos
exteriores à região
Tipologia de Oferta TC Regular
Serviços concelhios e extraconcelhios, quase totalmente
suprimidos em período de
fim-de-semana.
Quase exclusivamente serviços de
carater extra-concelhio, parcialmente
suprimidos em período de fim-desemana
Existência de serviço de
Transporte Ferroviário (Linha do
Minho e Ramal de Braga)
apoiados por serviços
rodoviários extra-concelhios e
concelhios (apenas Arnoso St.
Eulália e Jesufrei)
Potencial de Exclusão Social
Reduzido, patente no nível
de rendimentos e
motorização superior à
média da região.
Existente e visível em todos os
parâmetros, em particular nos
rendimentos e motorização claramente
abaixo da média da região
Reduzido, patente no nível de
rendimentos e motorização
superior à média da região
reforçando uma menor
dependência estrutural face ao
Transporte Coletivo
Forte (2.750 viagens internas) e
representativa (20%)
NOTA: a) freguesia considerada parcialmente em função do zonamento;
Forte (1.250 viagens internas,
representativa (33%)
b) correspondem às freguesias de 2012, ano de
início do estudo.
124
MAIO 2015
GIPP, Lda.
Plano de Intervenção nas paragens de Transporte Coletivo Rodoviário
Na etapa de caracterização e diagnóstico foi possível identificar um conjunto de debilidades
relevantes relativamente ao nível de conforto e informação proporcionados nas paragens
de transporte coletivo rodoviário da área de estudo. Sendo a sua resolução é um dos
aspetos a ter em conta de forma a potenciar a atratividade deste modo de transporte,
procurou-se no âmbito do presente estudo estabelecer um conjunto de critérios que
permitissem planear esta intervenção.
No caso específico das paragens localizadas no concelho de Vila Nova de Famalicão as
principais debilidades detetadas se prendem com a ausência de informação proporcionada
aos seus utilizadores, sendo de referir que mais de dois terços das paragens não se
encontram devidamente sinalizadas, e que apenas um número muito residual (3%) dispõe
de informação relativa aos serviços aí proporcionados ou sua articulação com a restante
rede de transporte. Relativamente aos indicadores de conforto (abrigo e lugares sentados),
estes registam-se superiores à média da região, tendência positiva também expressa
relativamente ao estado geral de conservação das paragens, observando-se que
praticamente metade das paragens do concelho apresenta em bom estado de conservação
e apenas um quinto desta regista evidentes sinais de degradação.
Debilidades evidenciadas nas paragens de transporte coletivo rodoviário de Vila Nova de Famalicão 2012
MAU
MAUEstado
Estadode
deConservação
Conservação
Região
RegiãoQuadrilátero
Quadrilátero
20%
20%
RAZOÁVEL
RAZOÁVELEstado
Estadode
de
Conservação
Conservação
BOM
BOMEstado
Estadode
deConservação
Conservação
Concelho
Concelhode
deVila
VilaNova
Nova
de
deFamalicão
Famalicão
29%
29%
51%
51%
Com
ComINFORMAÇÃO
INFORMAÇÃO
3%
3%
Com
ComLUGARES
LUGARESSENTADOS
SENTADOS
67%
67%
Com
ComABRIGO
ABRIGO
55%
55%
Com
ComSINALIZAÇÃO
SINALIZAÇÃO
68%
68%
0%
0%
20%
20%
40%
40%
60%
60%
80%
80%
100%
100%
Paragens
Paragens
Constata-se que apenas 19 das paragens foram classificadas com prioridade máxima de
intervenção, correspondendo cerca de 6% das paragens localizadas no território municipal,
encontrando-se estas distribuídas pontualmente.
125
MAIO 2015
GIPP, Lda.
4.1.6.3.C.2 Intermodalidade8
Hierarquização da Rede de Interfaces de Transporte
No concelho de Vila Nova de Famalicão as interfaces são 7 pertencentes à Linha do Minho
(Lousado, Esmeriz, Barrimau, Famalicão, Mouquim, Louro e Nine), 1 pertencente à Linha de
Guimarães (Caniços) e a ECC de Vila Nova de Famalicão. O de maior relevância é a Estação
Ferroviária de Famalicão.
Os serviços disponibilizados nas interfaces na Linha do Minho e da Linha de Guimarães são
os serviços Suburbanos da CP Porto em todas as estações e apeadeiros, os serviços de
Longo Curso (Alfa Pendular) em Famalicão, os serviços regionais da CP Regional em
Famalicão e Nine e variados serviços dos TUF, Arriva, Transdev e Auto-Viação Pacense. O
serviço ferroviário CP Porto opera entre Porto S. Bento e Braga, havendo serviços mais
rápidos que outros, com paragem apenas em Lousado, Famalicão e Nine. Este serviço
permite a ligação à Linha de Guimarães, em Lousado, e ao serviço Regional, em Nine,
estabelecendo assim ligação com os outros concelhos do Quadrilátero. O serviço de longo
curso opera entre Lisboa Sta. Apolónia e Braga. O serviço Regional mais rápido (Celta)
opera entre Porto Campanhã, Nine e Viana do Castelo (Regional), Valença (InterRegional)
ou Vigo (Internacional).
Os serviços de transporte existentes na Central de Camionagem de Vila Nova de Famalicão
correspondem a vários serviços e vários operadores. Daqui é possível estabelecer ligações
intra e extra concelhias em serviço rodoviário.
Uma das vertentes da integração física como modo de promoção da intermodalidade do
sistema de transportes foca-se na afirmação da rede de interfaces e na sua qualificação
física e funcional. As principais interfaces existentes na área de estudo foram, na fase de
caracterização e diagnóstico do Estudo de Mobilidade Integrada – Quadrilátero Urbano,
caracterizadas, hierarquizadas e avaliadas segundo critérios que visam a funcionalidade, a
qualidade da oferta, a procura e a inserção no território envolvente. Foram também
caracterizadas todas as paragens de transporte coletivo rodoviário e todas as
estações/apeadeiros da rede ferroviária.
Na fase de definição estratégica, foram definidas medidas e intervenções capazes de
proporcionar uma rede de interfaces bem estruturada e organizada na área de estudo,
inserindo-se no objetivo: “Melhorar a atratividade do Sistema de Transporte Coletivo para
todos os cidadãos”.
8
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MAIO 2015
GIPP, Lda.
As interfaces devem ser pontos da rede de transporte coletivo que, abrangendo vários
modos ou serviços de transportes, sejam capazes de facilitar os transbordos para todos os
utilizadores que frequentam a rede de transportes. Devem ainda ser pontos de atração de
utilizadores, de modo a reforçar a utilização do transporte público e promover uma
utilização conjunta deste com os modos suaves.
De um modo geral, dos problemas verificados na rede de interfaces nos quatro concelhos
da área de estudo, ressalta a falta de uniformidade na imagem e a qualidade e eficiência de
muitos interfaces. Estas lacunas fazem com que a rede de interfaces não seja devidamente
compreendida e assimilada pelos potenciais utilizadores.
Sendo assim, as propostas consideradas neste subcapítulo visam atingir os principais
objetivos deste Estudo. Entre estes, destaca-se a consolidação e hierarquização da rede de
interfaces no território do Quadrilátero. A consolidação e hierarquização da rede garantem
que o sistema de transportes seja entendido como um todo e que cada interface tenha uma
identidade e função bem definida. Para tal, é necessário que cada interface cumpra os
requisitos definidos para o seu nível hierárquico e que tal seja facilmente e rapidamente
identificado pelos utilizadores. No quadro seguinte definem-se os fatores de hierarquização
da rede de interfaces para o Quadrilátero.
Fatores de hierarquização da rede de interfaces
Características da
Interface
Nível Superior
Nível Intermédio
Nível Inferior
Função
Um dos principais acessos de
Importante ponto de conexão para
Todos os pontos da rede de
chegada à cidade, quer seja
os fluxos pendulares com origem
transporte coletivo que
através do transporte coletivo,
quer no concelho ou fora deste,
permitem a conexão entre
quer seja através do
onde se cruzem dois ou mais
linhas de transporte
estacionamento do transporte
serviços de transporte coletivo e
coletivo
individual na interface para
onde a componente de transporte
prosseguimento da viagem
individual poderá ser importante
noutro modo
como primeira ligação à rede de
transporte coletivo
Diversidade de
Deverá garantir acesso a pelo
Deverá garantir acesso a pelo
modos
menos 4 modos ou níveis de
menos 3 modos ou níveis de oferta
pelo menos 2 modos ou
oferta distintos
distintos
níveis de oferta distintos
Obrigatório
Obrigatório
_
Maior que 3000 passageiros por
Maior que 1000 passageiros por
_
dia
dia
Ligações à rede
Ligação à rede rodoviária
Ligação à rede rodoviária terciária
viária
secundária ou superior
ou superior
Ligação com redes
Deverá garantir acesso a
de transporte
coletivo de 1º Nível
Fluxo de passageiros
127
_
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GIPP, Lda.
As questões a intervencionar prendem-se sobretudo com a devida articulação da interface
com o transporte coletivo rodoviário, com a melhoria das acessibilidades em modos suaves
e com a manutenção do espaço das interfaces. Todas as intervenções devem estar de
acordo com a hierarquia proposta para as interfaces.
As interfaces ferroviárias do concelho de Vila Nova de Famalicão, maioritariamente na Linha
do Minho, necessitam de pouca intervenção. As questões a intervencionar prendem-se
sobretudo com a devida articulação da interface com o transporte coletivo rodoviário, com
a melhoria das acessibilidades em modos suaves e com a manutenção do espaço das
interfaces. Todas as intervenções devem estar de acordo com a hierarquia proposta para as
interfaces. Sendo assim, resumem-se no quadro seguinte as principais intervenções.
Intervenções principais nas interfaces do concelho de Vila Nova de Famalicão
Interface
Nível
proposto
Intervenções principais
Melhoria da articulação com o transporte coletivo rodoviário, incluindo os acessos às
paragens de TCR e a disponibilização da informação respetiva
Famalicão
Superior
Estacionamento para bicicletas
Melhorar na segurança pessoal para os passageiros
Articulação com a Central de Camionagem
Nine
Intermédio
Lousado
Intermédio
Melhorar no conforto
Louro
Inferior
Melhoria da articulação com o transporte
coletivo rodoviário, incluindo os acessos às
paragens de TCR e a disponibilização da
informação respetiva
Mouquim
Inferior
Barrimau
Inferior
Esmeriz
Inferior
Informação prestada ao passageiro
Informação prestada ao passageiro
Manutenção
Melhoria na disponibilização da informação sobre o TCR
Caniços
Inferior
Manutenção
Articulação com a estação de CF
ECC
Famalicão
Superior
Melhoria do sistema de informação
Melhorar o conforto para os passageiros
128
MAIO 2015
GIPP, Lda.
A articulação das interfaces com o transporte coletivo rodoviário deverá envolver o reforço
dos serviços de rebatimento abordado na Promoção da intermodalidade entre o transporte
coletivo rodoviário e ferroviário, a melhoria ou construção de acessos entre a interface e a
paragem de TCR tendo em conta a segurança dos peões e a garantia de acesso a todos os
cidadãos e a disponibilização de informação relativa aos dois modos quer na interface quer
na paragem.
Nas interfaces de Nine e Lousado pretende-se que existam as funcionalidades de uma
interface de nível intermédio, uma vez que estas interfaces são de transbordo, acolhendo
por isso um número maior de passageiros e acolhimento destes em situações de espera. De
modo a cumprir os requisitos estipulados, estas interfaces devem preferencialmente ser
melhoradas no que respeita aos seus parques de estacionamento, de modo a terem maior
capacidade. Destaca-se ainda a necessidade de melhorar nas questões do conforto e
limpeza na estação de Nine.
A Estação Ferroviária de Famalicão não necessita de intervenções na infraestrutura. As
debilidades encontradas estão relacionadas com a segurança pessoal dos passageiros no
interior e envolvente da interface e com o facto de não existir parque de estacionamento
com grande capacidade associado à estação. Esta última questão poderá vir a ser resolvida
com a criação de um parque de estacionamento em frente à estação, solução esta em estudo
pela autarquia neste momento.
No que respeita a Central de Camionagem de Famalicão as intervenções estão relacionadas
com o conforto e a informação prestada ao passageiro e ainda o estacionamento para
bicicletas. Destaca-se ainda que o terminal rodoviário de Famalicão, embora tenha vários
parques de estacionamento na sua envolvente, não tem nenhum parque associado.
A articulação entre estas interfaces de nível superior não existe. A resolução desta questão,
será a articulação direta através de transporte coletivo rodoviário entre as duas interfaces,
incorporando um serviço rodoviário e criação de respetivas paragens junto às interfaces,
como se propõe na figura seguinte. Também nesta solução se mantém a necessidade de
construção de um parque de estacionamento com grande capacidade.
129
MAIO 2015
GIPP, Lda.
Articulação entre as interfaces de nível superior de Vila Nova de Famalicão
Nota: Encontra-se em fase de estudo, um percurso mais alargado ligando, também, a Biblioteca, Tribunal e Hospital.
Promoção da intermodalidade entre o transporte coletivo rodoviário e ferroviário –
Reforço dos Serviços de Rebatimento
Já no que se refere às questões associadas aos serviços de transporte, haverá que referir
que apesar de a área de estudo se encontrar servida por uma grande variedade de modos
de transporte a interligação entre eles nem sempre se encontra garantida nas melhores
condições de acesso e conforto.
Um dos aspetos mais importantes prende-se com a ligação entre o modo ferroviário e o
modo coletivo rodoviário. Uma boa interface entre estes modos permite aumentar
consideravelmente a área de captação do transporte público visto como um todo.
A intermodalidade entre o modo rodoviário e ferroviário permite, para as viagens mais
longas, aliar a rapidez e comodidade do comboio à capilaridade do autocarro. Deste modo
é possível tornar o transporte público alternativa viável ao transporte individual cujas
principais vantagens são, precisamente, a rapidez relativa e o acesso porta-a-porta.
Assim, considera-se importante que, na área de estudo, se proceda a um ajuste na oferta do
transporte coletivo rodoviário e na interface entre este e o caminho-de-ferro de modo a
maximizar a possibilidade de intermodalidade.
130
MAIO 2015
GIPP, Lda.
Na figura seguinte apresentam-se as estações e apeadeiros de caminho-de-ferro do
concelho de Vila Nova de Famalicão segundo a disponibilidade de serviço de transporte
coletivo rodoviário a menos de 100 metros de distância.
Estações de caminho-de-ferro segundo a disponibilidade de transporte coletivo rodoviário a menos de 100
metros de distância
Na linha do Minho a sul de Nine, o transbordo entre o autocarro e o comboio só é possível
na estação de Lousado e no apeadeiro de Mouquim. Neste âmbito destaca-se o facto de na
estação de Famalicão, no momento em que foram realizados os trabalhos de campo e
recolha de informação, não existir qualquer serviço de transporte rodoviário com paragem
a menos de 100 metros.
Na linha de Guimarães, no concelho de Vila Nova de Famalicão a relação entre o transporte
rodoviário e ferroviário é possível na estação de Caniços.
Considera-se relevante efetuar alguns ajustes marginais em diversas carreiras de
transporte rodoviário de modo a potenciar a interface entre o transporte rodoviário e
ferroviário. Para tal foram analisadas todas as carreiras de transporte coletivo rodoviário
cujo percurso passa a menos de um quilómetro de uma estação ferroviária selecionando-se
aquelas cuja alteração do percurso tem impacte no aumento da área de captação do
131
MAIO 2015
GIPP, Lda.
transporte ferroviário sem que isso implique um acréscimo demasiado elevado nos
quilómetros percorridos pelos operadores de transporte coletivo.
No anexo 5.5 é apresentado o resultado desta análise através da identificação dos percursos
que se considera relevante adaptar, agrupados pelo operador, com identificação da estação
ou apeadeiro em que se procederá à ligação ao caminho-de-ferro e a extensão que se terá
que adicionar ao percurso original.
Como se pode verificar, a estação de Famalicão é aquela em que se identificaram mais
situações de onde resultaria um impacte muito positivo pela alteração do percurso de
diversas carreiras que circulam nas suas imediações mas sem a servirem efetivamente.
Na verdade, como se referiu anteriormente, nenhum serviço de transporte coletivo
rodoviário efetua paragem na Estação de Famalicão. Esta é uma lacuna ainda mais
incompreensível quando se sabe que nesta estação existem serviços ferroviários de todos
os níveis (urbano, regional, inter-regional, intercidades e alfa pendular), sendo a única na
área de estudo, a par de Nine, com este leque tão alargado de oferta.
Assim, considera-se conveniente alterar 12 percursos que pretendem contribuir para a
resolução da situação particular de Vila Nova de Famalicão. Note-se que está prevista um
alargamento da rede dos TUF com a criação de um circuito circular que incluirá uma
paragem na estação ferroviária. No entanto, tendo em conta que este novo circuito se
limitará a operar na área urbana central, considera-se necessário aumentar a área de
captação conjunta do transporte rodoviário e ferroviário através das alterações sugeridas.
Destas carreiras, 4 são da responsabilidade da Arriva e 8 dos TUF.
Para além das alterações de percurso junto à estação de Famalicão sugere-se o desvio de
duas carreiras em Louro. Uma delas é operada pela Transdev (Famalicão – Famalicão) e a
outra pela Arriva (Famalicão CC – Negreiros). Em ambos os casos o desvio a efetuar
obrigaria a um acréscimo de 380 metros na extensão do percurso o que corresponderia a
2% de aumento.
Por fim, deve ser ponderada a extensão da carreira Famalicão – Cardal – Negrelos operada
pela Arriva junto à estação de Caniços. Esta alteração obriga a um acréscimo de 2 km no
seu percurso (12% do total) pelo que se considera estar no limite do razoável para não
comprometer as condições operacionais.
Em conclusão, a intervenção futura mais importante nas interfaces é o reforço da Interface
da Estação de Famalicão na intermodalidade com o transporte individual e coletivo
rodoviário de passageiros, bem como com os modos suaves, ciclável e pedonal.
132
MAIO 2015
GIPP, Lda.
4.1.6.3.C.3 Estacionamento e Logística Urbana9
A zona urbana central de Vila Nova de Famalicão apresenta reserva de capacidade de
estacionamento global na via pública quer no período noturno quer no diurno, sendo que
neste se encontra globalmente no limite. A oferta de estacionamento em parque poderá
ajudar a resolver problemas de saturação de algumas zonas no período diurno. Também na
periferia da zona urbana central se destaca a existência de espaços de grande capacidade
de estacionamento, nomeadamente espaços comerciais com oferta superior a 500 lugares
(E.Leclerc, Jumbo). A quase totalidade das freguesias de V. N. Famalicão concorda que o
número de lugares disponível é suficiente em ambos os períodos, no entanto cerca de um
quarto das freguesias persiste na necessidade de aumentar a oferta existente.
Destaca-se a problemática da persistência de taxas de ilegalidade mesmo em situações de
reserva de capacidade positiva, em particular mais relevante no período noturno.
Resumo da oferta de estacionamento na via pública na área urbana de V. N. de Famalicão
Oferta (Nº)
Concelho
TOTAL
Não Pago
Pago
Reservados
Cargas e
Descargas
4 179
3 307
502
251
119
Vila Nova de
Famalicão
Desempenho do sistema de estacionamento no concelho de V. N. de Famalicão
25 000
35%
Lugares Via Pública/Total
Procura Ilegal
20 000
30%
Procura Legal
15 000
24%
21%
10 000
Of erta Via Pública
20%
Of erta Total
15%
Taxa Ilegalidade
Diurna
7 574
5 000
4 179
0
10%
Diurno
9
25%
Taxa Ilegalidade
Noturna
Noturno
Estratégico - Parte 2, Maio de 2014.
133
MAIO 2015
GIPP, Lda.
A oferta de estacionamento estimada em via pública no espaço central da sede de concelho
de Vila Nova de Famalicão é sensivelmente de 4.200 lugares, sendo esta complementada
por cerca de 3.400 lugares que se distribuem por vários espaços de oferta concentrada de
acesso público, sendo que parte destes se referem a zonas de estacionamento de apoio a
superfícies comerciais ou equipamentos localizadas nos limites da zona urbana central. As
análises realizadas indicam que esta oferta em via pública é claramente suficiente para
suprir a procura noturna, usualmente associada às necessidades dos seus residentes, que se
estimam inferiores a 3.000 veículos.
Já a procura diurna em via pública é sensivelmente da mesma ordem de grandeza que a
oferta. Sendo assim de concluir que os deficits identificados em cada zona serão
colmatáveis noutros espaços da cidade. As pressões sobre o sistema de estacionamento no
centro da cidade de Vila Nova de Famalicão fazem-se sentir quase exclusivamente durante
o período diurno e em particular no espaço que se organiza na envolvente aos eixos da Rua
Conselheiro Santos Vegas e R. Príncipe Real/R. Amadeu Mesquita, já a norte do eixo Av. 25
de Abril/Av. Narciso Ferreira/ Av. do Brasil, zona em que se localizam alguns dos principais
equipamentos da cidade.
Ainda que a oferta em via pública não se encontre saturada em todos os espaços da cidade,
há que salientar que a existência de uma parcela representativa de procura ilegal nos dois
períodos de análise. Esta representa globalmente cerca de um quarto da procura diurna
(24%) e um quinto da procura noturna (21%), quantitativos que se podem considerar
elevados tendo em conta que em grande parte das zonas assim afetadas persistem lugares
disponíveis.
Importará por isso reforçar os mecanismos que induzam um maior equilíbrio na utilização
da oferta instalada - quer em via pública, quer nos espaços de oferta concentrada, que se
distribuem pela cidade - e simultaneamente proporcionem uma utilização mais regrada do
espaço público da cidade, e uma menor interferência com a circulação de peões e
automóvel. Será assim de antever a necessidade do reordenamento físico dos espaços de
estacionamento de forma a tornar claro os espaços destinados para esse efeito, devendo
esse ser acompanhado de um maior esforço na fiscalização do estacionamento, aspetos
usualmente associados ao estabelecimento de tarifação de estacionamento.
Esta forma de gestão é já uma realidade para uma zona restrita da cidade que se
desenvolve em torno da Av. 25 de Abril/Av. Narciso Ferreira e compreende uma oferta
próxima dos 500 lugares de estacionamento em via pública. O alargamento destas
circunstâncias a outros espaços da zona urbana central da cidade poderão constituir um
fator de maior atratividade para utilização a oferta já instalada fora do hipercentro,
particularmente para o estacionamento de longa duração, que se pretende desta forma
134
MAIO 2015
GIPP, Lda.
transferir para os limites da cidade, reduzindo dessa forma a sua presença nos espaços mais
centrais.
Aos efeitos dissuasores induzidos pela tarifação (desconforto causado pela necessidade de
regularizar periodicamente o pagamento ao longo do dia e custos monetários associados),
haverá que aumentar a atratividade intrínseca dos espaços periféricos a promover,
dotando-os dos meios necessários à sua articulação com os modos suaves e transporte
coletivo e assegurando que a acessibilidade rodoviária ao espaço extra-urbano se encontra
assegurada.
Sistema de Parques Periféricos da Cidade
No quadro seguinte ilustra-se a localização destes espaços de oferta concentrada
permitindo concluir que as áreas identificadas permitem uma cobertura efetiva de todo de
toda a zona urbana central da sede de concelho, localizando-se a distâncias não superiores
a 1000 m do seu ponto central.
Será de referir que conceptualmente, de entre as alternativas apresentadas serão de
privilegiar as que se localizam em espaços já sob a alçada do município, uma vez que desta
forma se obvia a necessidade de proceder à negociação com as entidades atualmente
gestoras destes espaços.
É sabido igualmente, ainda que de forma empírica, que parte dos espaços de
estacionamento agora apontados são já utilizados enquanto estacionamento de longa
duração, mas que ainda assim a sua capacidade não se encontra utilizada na sua plenitude.
É este tipo de utilização que se pretende vir a reforçar primeiramente nos espaços de maior
proximidade à cidade, em que o modo pedonal possa inclusivamente ter um papel mais
expressivo que os restantes dadas as curtas distâncias envolvidas.
Selecionam-se assim vários espaços de oferta concentrada localizados no limite da zona
urbana central de Vila Nova de Famalicão: os que dão apoio aos principais pontos de
interface de transporte coletivo – Estação Ferroviária (1) e Rodoviária (4) - e outros espaços
relevantes que cobrem em grande medida dos principais eixos de penetração da cidade,
indicados na figura a seguir.
135
MAIO 2015
GIPP, Lda.
Sistema de Parques Periféricos de Vila Nova de Famalicão
Localização
2b
Reforço ciclável
Rede
Bikesharing Parquea
m.
2a
3a
Reforço Reforço
Pedonal
TC
1 Est. TCF
VNFamalicão
Já prevista
Sim
Sim
Não
Eventual
2A Casa das
Artes
Já prevista
Eventual
Sim
Não
Eventual
2B E.Leclerc
Já prevista
Eventual
Sim
Não
Eventual
3A Parque do
Jumbo
Já prevista
Eventual
Sim
Não
Sim
3B Parque
Devesa
CITEVE
Existente
Sim
Existente
Eventual Sim
4 Est.
Camionagem
Já previsa
Sim
Existente
Não
Não
Eventual
Sim
Não
Não
3b
4
1
1 km
5
5 Parque Feira
Já prevista
Nova
A poente, a zona de parqueamento adjacente à Estação Ferroviária (1), que o município
prevê construir irá criar cerca de 200 lugares do lado nascente da via-férrea e por isso sem
que esta constitua efeito de barreira para os percursos de ligação ao centro da cidade. Em
termos de acessibilidade rodoviária esta é assegurada por poente, atravessando
superiormente o canal ferroviário a norte da estação e já a alguma distância na passagem
inferior a sul da estação.
Será de referir que dada a sua localização, a utilização deste espaço será partilhada por
duas funções Park&Ride: apoio às deslocações em modo ferroviário com destino no exterior
do espaço urbano e servindo também as deslocações com destino no espaço da cidade,
cuja última etapa se poderá processar a pé, nas deslocações de maior proximidade, ou de
bicicleta ou transporte coletivo, nos casos em que as distâncias envolvidas excedam as
possibilidades dos seus utilizadores. A possibilidade de virem a ser ajustados os circuitos
de transporte coletivo rodoviário atuais no sentido de uma maior proximidade à estação, e
da criação de um serviço circular urbano de distribuição no hipercentro que interliga os
dois pontos de interface (ver propostas de intermodalidade, referidas no ponto anterior),
são também um fator de maior atratividade a ter em conta para o espaço de estacionamento
criado. Esta localização é igualmente servida de forma direta por duas das linhas
136
MAIO 2015
GIPP, Lda.
consideradas na rede ciclável em estudo para a cidade, importará por isso proceder à sua
equipamentação no que se refere aos pontos de estacionamento de bicicletas e também na
localização de uma estação do sistema de bikesharing que se venha a criar, facilmente
justificável pela sua proximidade à estação ferroviária.
Para os parques já existentes, na figura atrás estão identificadas as necessidades na
articulação com modos suaves e os TC.
Alargamento dos Espaços de Tarifação do Estacionamento
A maior ou menor adesão aos espaços de estacionamento periférico anteriormente
apontados estará em muito ligado às condições que a possibilidade de estacionar
livremente seja proporcionada nos espaços centrais e da publicitação dessa oferta
alternativa.
À dissuasão por via da tarifação dos espaços centrais é um mecanismo vulgarmente
utilizado no sentido de efetuar a transferência da procura de longa duração para zonas mais
periféricas,
obtendo
um
melhor
aproveitamento
de
oferta
de
estacionamento
proporcionada nos espaços centrais.
É no sentido de proporcionar uma maior atratividade do estacionamento periférico que se
sugere a avaliação de um alargamento ainda expressivo dos espaços de tarifação do
estacionamento.
A transferência dessa procura de estacionamento de longa duração para locais específicos
implica necessariamente a publicitação dos espaços de oferta alternativa. Tal é passível de
ser realizada mediante sinalização de encaminhamento sobre os eixos de penetração no
espaço da cidade, podendo o seu efeito ser reforçado através da implementação de um
sistema de informação em tempo real relativamente aos pontos de oferta concentrada.10
Este tipo de sistemas tem uma intervenção mais ativa na redução dos volumes de tráfego
parasita - veículos que circulam à procura de lugar – nos espaços da cidade, uma vez que
10
Estudo de Mobilidade Integrada Quadrilátero, Relatório Estratégico - Parte 2, pág. 160 - “a implementação de um
sistema desta natureza implica conhecer em cada momento a capacidade disponível em cada localização, tendo por
isso implícita a necessidade de delimitação dos seus acessos - física ou através de sensores de pavimento – e a
comunicação da informação relativa aos veículos presentes para o comando central que posteriormente a transmite
para os painéis de informação variável e outras plataformas de comunicação que se venham a proporcionar (ex.: Neste
âmbito será de assegurar a compatibilização dos sistemas de controlo de acesso dos parques já existentes no espaço
central, bem como proceder à delimitação dos seus acessos nas restantes situações no mesmo regime de
compatibilidade).”
137
MAIO 2015
GIPP, Lda.
permitem que em tempo real e ao longo do seu percurso os condutores tenham informação
em tempo real relativa à disponibilidade de estacionamento em espaços específicos.
A dimensão do núcleo urbano de Vila Nova de Famalicão e os níveis de congestionamento
identificados permitem concluir que a implementação de um sistema desta natureza não
constitui um aspeto essencial. No entanto, afigurando-se a possibilidade de estabelecer
uma rede completa e equilibrada de alternativas periféricas, é natural que a sua
implementação venha a trazer vantagens no sentido de reduzir a presença do automóvel no
espaço da cidade.
Para além dos parques periféricos já identificados anteriormente, acrescem-se ainda três
espaços de oferta de localização mais central: os parques de estacionamento em estrutura
Cónego Joaquim Fernandes e D. Maria II e ainda o espaço da Feira Velha, que no contexto
do alargamento da tarifação se poderá afigurar mais adequado explorarmos de forma
delimitada. Encontrando-se os dois primeiros espaços concessionados, à semelhança dos
associados às superfícies comerciais, será necessário estabelecer negociações com essas
entidades no sentido da utilização desse espaço e sua equipamentação (ex: pontos de
estacionamento de bicicletas, bikesharing, acesso dos serviços TC), quando aplicável.
A inclusão do total das áreas a avaliar traduz uma alteração substancial das condições de
oferta de estacionamento no espaço central da sede de concelho já que praticamente
quadruplica o número de lugares atualmente sob regime de tarifação. A área a avaliar no
âmbito do alargamento da tarifação compreende assim cerca de 1500 lugares de
estacionamento em via pública, dos quais perto de 11% correspondem a oferta de acesso
restrito – 107 lugares reservados e 61 lugares de cargas e descargas. Será no entanto de
salientar que, a processar-se integralmente, esta evolução poderá ocorrer de forma gradual
à medida que forem vindo a ser viabilizadas as alternativas de estacionamento na periferia.
Áreas de expansão do estacionamento tarifado a avaliar na Zona Urbana Central de Vila Nova de Famalicão
2b
2a
3a
Incluindo
Areas a
avaliar
2019 lug
48%
Situação
Atual
502 lug
12%
3b
4
1
1 km
5
Oferta Tarifada Atual
Alargamento de Oferta Tarifada a avaliar
Parque Periférico
PARQUE PERIFÉRICO
OFERTA TARIFADA ATUAL
0
2000
Oferta Livre
AVALIAÇÃO DE ALARGAMENTO
138
4000
6000
Oferta Tarifada
MAIO 2015
GIPP, Lda.
Nestas circunstâncias a oferta condicionada por tarifação passa a representar perto de
metade do total de lugares em via pública, vindo a abranger a quase totalidade dos locais
de cargas e descargas identificados na zona urbana central de Vila Nova de Famalicão, cuja
gestão poderá ser realizada de forma mais eficaz por via da fiscalização mais atenta
necessariamente associada aos espaços de tarifação.
Logística Urbana
Relativamente à logística nas áreas urbanas centrais verifica-se que V. N. Famalicão tem
rácios de oferta de lugares destinados a Cargas e Descargas, face ao número total de
lugares, superiores aos verificados nos restantes concelhos do Quadrilátero. Existem
pressões de procura e situações de ilegalidade nos lugares de oferta de Carga e Descarga,
especialmente sobre os eixos centrais (Av. Humberto Delgado e Av. 25 de Abril), sendo
portanto necessário um maior esforço na fiscalização. Famalicão não possui regulamentação
específica em vigor para Cargas e Descargas estando, no entanto, prevista a sua
implementação a curto prazo. Esta deverá ser de aplicação contínua e estabelecer
interdições para períodos horários diferenciados consoante a zona e tipo de veículo.
Ainda no sentido de aumentar a eficiência das operações de cargas e descargas no espaço
da cidade central e alargada, seja dado seguimento aos trabalhos até aqui desenvolvidos
pelo município no que se refere às limitações a impor neste domínio. A definição do
zonamento e princípios orientadores para a limitação de horários e tipos de veículo
subjacente ao regulamento elaborado11 poderá ser um aspeto a revisitar no âmbito do Plano
de Mobilidade Concelhio. Um outro aspeto que poderá vir a ser abordado neste âmbito
será a aferição do número e localização de lugares especificamente afetos a estas
atividades.
4.1.6.3.C.4 Modos Suaves
O concelho de V. N. Famalicão é o concelho onde a o modo pedonal tem menos expressão,
principalmente ao nível da área urbana central, comparativamente aos restantes concelhos
da área de estudo, em termos de viagens pedonais por habitante. No entanto, também aqui
o modo pedonal tem alguma expressão na mobilidade (22,6%). Quanto à utilização da
bicicleta, Famalicão regista a melhor percentagem para o contexto do concelho (0,02
viagens/hab). Esta utilização encontra-se bastante associada a motivos de lazer e com
expressão residual nas áreas urbanas. A inexistência de rede ciclável é um aspeto comum a
11
Código Regulamentar de atividades particulares, espaço público e urbanização do município - Regulamento n.º
278/2012 de 18 de Julho (Secção II – Cargas e Descargas)
139
MAIO 2015
GIPP, Lda.
toda a área de estudo, bem como a escassez de pontos de parqueamento para bicicletas,
sendo que V. N. Famalicão tem em curso um estudo específico para implementação de uma
Rede de Ciclovias e Percursos Pedonais.
A manutenção de baixos níveis de utilização do modo ciclável e da perda de expressão do
modo pedonal na mobilidade pendular, contribuirão para manter ou agravar os impactes na
perspetiva da qualidade ambiental e do espaço público. No entanto, a existência de
população jovem mais sensibilizada e apta à utilização de modos suaves e a existência de
grupos organizados de utilizadores de modos suaves (no caso de Famalicão destaca-se o
Programa BUÉ, sistema de partilha de bicicletas direcionado à população jovem e a
divulgação do European Cycling Challenge de Maio de 2013) poderá funcionar como
impulso à sensibilização e promoção destes modos mais sustentáveis.
Viagens pedonais e em bicicleta por habitante, em cada concelho do Quadrilátero
Modo Pedonal
Braga
Guimarães
Modo Ciclável
VN Famalicão
Barcelos
Viagens Pedonais / habitante
0,9
0,8
0,7
0,78
0,6
0,5
0,4
0,66
0,54 0,52
0,51
0,46
0,49
0,3
0,41
0,34
0,39
0,36 0,35
0,2
0,1
0
Internas à Àrea Urbana Internas às Áreas Urbanas
Central
(Central+Peri-Urbanas)
Internas ao Concelho
Viagens em Bicicleta / habitante
Barcelos
Braga
Guimarães
VN Famalicão
0,04
0,03
0,03
0,03
0,02
0,02
0,02
0,02
0,01
0,01 0,01
0,01
0,00
0,00 0,00
0,01
0,00 0,00
0,00
0,00
Internas à Àrea Urbana Internas às Áreas Urbanas
Central
(Central+Peri-Urbanas)
Internas ao Concelho
Modo Pedonal
Sistema Pedonal Principal
A abordagem do sistema pedonal na plataforma do centro da cidade de Vila Nova de
Famalicão corresponde à estruturação do sistema pedonal principal, visando a proposta de
medidas que poderão melhorar tanto as condições de circulação a pé na zona mais
consolidada da cidade, bem como na intermodalidade, designadamente, na acessibilidade
aos Interfaces de transportes, e aos parques periféricos definidos no ponto anterior.
Para isso, considerou-se as tipologias identificadas no “Estudo Prospetivo para a
Implementação de uma Rede de Ciclovias na Cidade de Vila Nova de Famalicão”, que
correspondem a:
ÁREAS DE POTENCIAL DENSIDADE PEDONAL, em determinados eixos do centro urbano
normalmente correspondentes às frentes urbanas com maiores concentrações de comércio
140
MAIO 2015
GIPP, Lda.
que, simultaneamente, coincidem com percursos de passagem; nestes casos poderá haver
lugar à necessidade de alargamento de passeios de forma a satisfazer as diferentes
necessidades em causa - passagem de pessoas, entrada/ saída de unidades comerciais,
paragem junto a montras, concentrações de peões em locais de atravessamento do sistema
rodoviário (passadeiras) e eventual arborização. A estas situações podem estar associados
estrangulamentos do ponto de vista do nível de serviço desejável em função da área
disponível (m2/ pessoa).
EIXOS DE LIGAÇÃO, ou seja, identificação de percursos com maior probabilidade de
utilização pedonal ainda que não correspondam a uma densidade apreciável de pessoas.
Nestes casos está em causa sobretudo a eficácia e a qualidade desse percurso a pé em
termos de pavimentos, arborização, iluminação noturna, etc. e não tanto a capacidade da
infraestrutura (largura do passeio ou m2/ pessoa).
LOCAIS DE DENSIDADE OCASIONAL DE PEÕES, ou seja, identificação dos espaços públicos que
pela sua natureza em termos de proximidade a equipamentos com utilização baseada em
forte concentração de pessoas, possam gerar aglomerações com dimensões que exijam
maiores áreas disponíveis para o sistema pedonal ‘à porta’ e a que normalmente
corresponde um determinado nível de serviço em função da área disponível (m2/ pessoa).
Assim, foi estruturado o sistema pedonal principal (ver Planta de Mobilidade e
Acessibilidades) constituído pela Área Pedonal que corresponde a área da cidade com uma
maior concentração de comércio, e os Eixos de Ligação, que ligam os Parques Periféricos e
Interfaces (Estação de Famalicão e CCT) à zona central da cidade.
Na estrutura pedonal, foram identificados outros eixos de ligação que estão retratados no
estudo “Estudo Prospetivo para a Implementação de uma Rede de Ciclovias na Cidade de
Vila Nova de Famalicão”, no entanto, estes devem ser estudados a uma escala mais local.
As intervenções que vierem a ser feitas do futuro deverão ter em conta os objetivos
específicos sintetizados no quadro seguinte. Todas as intervenções devem cumprir as
normas técnicas de acessibilidade.
141
MAIO 2015
GIPP, Lda.
Objetivos a atingir por tipologia de situação do sistema pedonal
Tipologia
Objetivos Específicos
Salvaguardar a necessidade de aumentar a área destinada ao peão por
alargamento do passeio
Área pedonal
(áreas de potencial
densidade pedonal)
Conversão de certos arruamentos em vias partilhadas (peão/ carro, com
prevalência do primeiro) salvaguardando determinados horários de
cargas/descargas.
Eventual canal exclusivo de peões.
Eixos de Ligação
Nestes casos estará também em causa a melhoria da infraestrutura quer do lado dos
pavimentos como da iluminação noturna e conforto sazonal (arborização de sombra).
Garantir a eficácia de determinados percursos através de:
- Aumento da largura útil de passeios (caso se justifique)
- Relocalização de passadeiras
- Variação dos tempos de semáforos para peões (tempos de espera e tempos de
passagem)
- Iluminação noturna
- Qualidade dos pavimentos
- Arborização (temperatura no verão)
- Desimpedimento do percurso pedonal relativamente a bolsas de estacionamento
automóvel, a localização de paragens de transportes públicos, etc.
Fonte: Estudo Prospetivo para a implementação de uma rede de ciclovias na cidade de Vila Nova de Famalicão
Modo Ciclável
Famalicão Ciclável
A promoção de uma mobilidade sustentável nas cidades com recurso aos modos suaves de
transporte torna-se uma prioridade, tendo em consideração os seguintes aspetos:
- As recomendações da política europeia para as cidades e que constam do “Livro Verde –
Por uma cultura de mobilidade urbana”, onde se destacam duas opções centrais:
“promover as deslocações a pé e de bicicleta” e “otimizar a utilização do automóvel
particular”;
- A Resolução da Assembleia da República nº 14/2012, recomenda ao Governo “a promoção
da mobilidade sustentável com recurso aos modos suaves de transporte, nomeadamente
através de medidas práticas que garantam efetivas condições de circulação aos seus
utilizadores e o reforço da sua segurança”;
- A recomendação do Plano de Mobilidade Sustentável desenvolvido para a cidade de Vila
Nova de Famalicão patrocinado pela APA e realizado pelo Laboratório de Planeamento da
FEUP em 2008, da criação de uma rede pedonal e de bicicletas, como uma rede
complementar, interligada com todos os modos de transporte e com os projetos
vocacionados para o lazer, caso da Ecopista Póvoa de Varzim – Vila Nova de Famalicão,
baseada e fundamentada na opção do plano e no sentido das propostas de intervenção na
secção “a rede pedonal e de bicicletas e o controlo da pressão automóvel”.
142
MAIO 2015
GIPP, Lda.
Assim, a Câmara Municipal encontra-se a desenvolver o projeto “Famalicão Ciclável” que
visa a implementação de uma rede de ciclovias na cidade de Vila Nova de Famalicão com
os seguintes objetivos:
- Promover a utilização de modos de locomoção saudáveis e sustentáveis;
- Equilibrar a utilização do transporte individual;
- Melhorar a atratividade do transporte coletivo e aumentar os índices de utilização;
- Melhorar a acessibilidade multimodal a equipamentos públicos.
É importante também, estabelecer um conjunto de indicadores da mobilidade intraurbana,
assim como um calendário ajustado para a realização da sua monitorização tendo em vista
perceber até que ponto as ações preconizadas estão a atingir os objetivos propostos, ou se
deverão ser redefinidas trajetórias.
A rede de ciclovias foi definida no “Estudo Prospetivo para a Implementação de uma Rede
de Ciclovias na Cidade de Vila Nova de Famalicão” e encontra-se representada na Planta
de Mobilidade e Acessibilidades. A rede é constituída por 6 ciclovias com a extensão total
de cerca de 20,420 km. Recentemente, a autarquia iniciou a obra da ciclovia de ligação
desde Parque 1.º de Maio ao Parque da Devesa, pelo Citeve.
Rede ciclável extraurbana
Para além da rede ciclável urbana prevê-se também uma rede extraurbana, proposta no
Estudo de Mobilidade Integrada do Quadrilátero Urbano.
A figura seguinte apresenta a rede ciclável concelhia com as componentes urbana e
extraurbana.
Rede ciclável urbana e extraurbana do concelho de Vila Nova de Famalicão
143
MAIO 2015
GIPP, Lda.
No contexto extraurbano identifica-se apenas um corredor de utilização exclusiva que se
desenvolve para poente da sede de concelho em direção a Póvoa do Varzim
correspondente à ecopista do ramal de Famalicão. Observa-se ainda que existe um
conjunto de outras vias em que se considera ser possível a coexistência banalizada entre o
automóvel e a bicicleta sem que sejam necessárias intervenções de fundo, admitindo-se no
entanto que para reforço da segurança de circulação se possam vir a introduzir medidas ao
nível da sinalização vertical ou horizontal.
4.1.6.1.C.5 Transportes de Mercadorias12
No que respeita o transporte de mercadorias, na região onde se insere a área de estudo a
dominância é clara por parte do transporte por modo rodoviário. O acesso viário dos
concelhos do Quadrilátero às plataformas portuárias, aeroportuária e logísticas da sua
envolvente é bom, podendo ser até assegurado por autoestrada. Neste aspeto V. N.
Famalicão está beneficiado, detendo indicadores de acessibilidade superiores aos restantes
concelhos do Quadrilátero. Daqui resulta possivelmente a relação com o Porto de Leixões
(fraca na globalidade da área de estudo), sendo Famalicão o concelho que mais contribui
nessas relações, com 38% dos movimentos da área de estudo relativamente a esta
infraestrutura. O transporte de mercadorias por modo ferroviário tem portanto uma
expressão muito fraca no Quadrilátero. Ainda assim, ao concelho de V. N. Famalicão afetase mais de metade da mercadoria transportada da área de estudo (55%). Aliás os pontos de
acesso à rede ferroviária com serviços em continuidade são mais expressivos no caso de
Famalicão, onde se destaca o terminal de Lousado (Lousoareias). O acesso rodoviário ao
terminal de Lousado também implica o atravessamento de espaços urbanos e industriais na
proximidade. Tal como estes, existem alguns condicionamentos pontuais de acessibilidade
a zonas/ polos geradores do concelho, servidas por vias de maior saturação, como sendo os
espaços a sul da sede de concelho servidos pela EN14 (Vilarinho Park, Z.I. Lousado, etc.).
12
Estratégico - Parte 2 - Maio de 2014
144
MAIO 2015
GIPP, Lda.
Distância em minutos do concelho de V. N. Famalicão às principais áreas logísticas envolventes à região
Duração (minutos)
PLI de Salvaterra/ As Neves
90
Aeroporto de Vigo
75
PL Transfronteiriça de Chaves
60
45
30
Porto de Vigo
Porto de Leixões
15
0
PL Transfronteiriça de Valença
Porto de Viana do Castelo
Aeroporto do Porto
PL de Maia/Trofa
Assim sendo, prevê-se o reforço do Interface da Estação de Lousado com a construção de
um Terminal de Mercadorias de apoio às áreas empresariais, de abrangência
supramunicipal e reforço da intermodalidade com o transporte coletivo rodoviário.
Este novo terminal permitirá criar uma ligação rodoviária direta à Área Empresarial do
Senhor dos Perdões.
4.1.6.1.C.6 Transporte Escolar13
O concelho de Vila Nova de Famalicão apresenta o menor número de alunos utilizadores do
transporte escolar (cerca de 5 540 alunos transportados em 2012/2013), o que representa no
entanto 1/4 dos alunos. Famalicão disponibiliza serviços especiais de transporte a cerca de
30% dos alunos, sendo o concelho com esta percentagem mais alta. Além disso, integra já o
modo ferroviário, ainda que em valor residual. Apesar deste esforço adicional o concelho
de V. N. Famalicão é o concelho da área de estudo com custo médio por aluno mais baixo,
estimando-se ainda reduções em 2013/2014.
13
Fonte: “Estudo de Mobilidade Integrada Estudo de Mobilidade Integrada da Associação de Municípios de Fins Específicos -
Quadrilátero Urbano” – Relatório Estratégico - Parte 2, Maio de 2014.
145
MAIO 2015
GIPP, Lda.
Número de alunos transportados e custo médio por aluno
374 €
366 €
9.000
Nº de Alunos
8.000
314 €
363 €
314 €
7.000
400 €
308 €
308 €
6.000
350 €
300 €
286 €
250 €
5.000
200 €
4.000
150 €
7 095
6 209
9 327
5 544
3.000
Barcelos
Braga
Guimarães
VN Famalicão
2.000
1.000
100 €
Custo médio por aluno
10.000
50 €
- €
0
Nº Alunos
Custo Médio/Aluno (Rede TCR)
Custo Médio/Aluno
Relativamente à cobertura de escolas verifica-se uma boa distribuição da rede escolar do 1º
ciclo no território. No entanto no que respeita a escolas do 2º e 3º ciclos e secundárias,
Famalicão detém os piores indicadores de cobertura, a par de Barcelos, com uma parte
significativa de alunos a residirem a mais de 3 km, obrigando a que os alunos destas zonas
mais afastadas dos núcleos utilizem modos motorizados nas suas deslocações casa-escola.
Este facto poderá implicar um maior esforço por parte do município na disponibilização de
transporte, além de que dificulta a tentativa de promoção de modos de transporte mais
sustentáveis, uma vez que muitos dos alunos residem longe da escola. No entanto, a boa
abrangência territorial por parte da rede de transporte coletivo rodoviário potencia que o
transporte escolar possa ser sustentado pela oferta regular de transporte coletivo.
4.1.6.1.C.7 Planos a desenvolver14
No quadro seguinte sintetizam-se o conjunto de planos a desenvolver no contexto do
concelho de Vila Nova de Famalicão, especificando em cada um dos casos o seu âmbito
espacial e sempre que aplicável os principais aspetos a ter em conta na sua realização.
14
Estratégico - Parte 2, Maio de 2014.
146
MAIO 2015
GIPP, Lda.
Principais planos a desenvolver no contexto do concelho de Vila Nova de Famalicão
Planos de Mobilidade para Escolas (PMEscolas)
Plano de âmbito local centrado nos estabelecimentos de
Projetos Piloto
ensino e/ou agrupamentos escolares (desde que
Escola Secundária D. Sancho I
espacialmente concentrado), visando desenvolver
Escola Secundária Camilo Castelo Branco
soluções materiais e imateriais que contribuam para a
gestão da mobilidade escolar. Pretende-se que um maior
número de alunos (e famílias) usem o modo pedonal e
ciclável nas suas deslocações de/para a escola,
promovendo assim a mobilidade ativa no contexto escola.
Os Planos de Mobilidade para Escolas são assim baseados
em princípios de gestão da procura de transporte e
beneficiam as escolas para que são projetados, assim como
as comunidades que os cercam, e como será natural, em
primeira mão, os alunos e suas famílias.
A responsabilidade da realização destes planos é da
comunidade escolar devendo o município apoiar a sua
realização (suportado pela entidade regional),
estabelecendo-se como parceiro na pesquisa e
implementação das soluções resultantes.
Ainda com o apoio da entidade supramunicipal deverá
contribuir para a disseminação deste tipo de
procedimentos no contexto concelhio.
Planos de Mobilidade de Empresas e Polos (PMEP)
Planos de âmbito local centrados em polos geradores de
viagem relevantes de natureza vária, visando desenvolver
soluções materiais e imateriais que contribuam para a
Polos Industriais/Empresariais:


Zona Industrial de Lousado (Continental Mabor)
Zona Industrial de Pousada de Saramagos (Riopele)
apoiar as organizações na gestão mais eficiente da
mobilidade induzida pela sua atividade, através do
desenvolvimento e implementação de um conjunto
integrado de medidas ajustadas às características de cada
empresa ou polo, ao perfil de atividade, às suas exigências
e às necessidades específicas de deslocação dos seus
colaboradores, visitantes e fornecedores
A responsabilidade da realização destes planos é da
entidade gestora desse polo devendo o município apoiar a
sua realização (suportado pela entidade regional)
estabelecendo-se como parceiro na pesquisa e
implementação das soluções resultantes.
Ainda com o apoio da entidade supramunicipal deverá
contribuir para a disseminação deste tipo de
procedimentos no contexto concelhio.
Projetos Piloto
Equipamentos:

Centro Hospitalar do Médio Ave, E.P.E. –
Unidade de Famalicão
147
MAIO 2015
GIPP, Lda.
Plano de Sinalização e Encaminhamento (PSE)
Plano de âmbito concelhio devidamente concertado com
Âmbito concelhio
os concelhos adjacentes.
Pretende-se clarificar as relações de hierarquia das
diferentes vias que se traduz numa utilização mais
adequada às funções estabelecidas para cada via e
organizar de uma forma coerente e normalizada ao nível
regional os percursos preferenciais aos principais polos
de atração de viagens e pontos de interesse do território.
Assenta na definição duma hierarquia de nós de
relevância para os percursos de encaminhamento
intimamente ligados à hierarquia da rede viária e na
definição de uma hierarquia de destinos estabelecida em
função do contexto onde estes se localizam e da
importância reconhecida que o gerador de viagens
exerça.
Plano de Mobilidade e Transportes Municipal (PMT)
Plano de âmbito concelhio cuja
Âmbito concelhio com particular incidência nos espaços urbanos, corredores mais
realização será da exclusiva
congestionados e outras zonas com problemas específicos de mobilidade e
responsabilidade do município,
transportes.
sendo porém relevante a sua
articulação com todos os
stakeholders.
Serão de destacar neste no caso específico de Vila Nova de Famalicão, considera-se
que deverá ser dada particular atenção à sede de concelho, não se limitando às
zonas urbanas centrais, mas também aos espaços peri-urbanos de enquadramento.
Visa detalhar à escala do
Deverão ser alargados também ao aos núcleos secundários de Lousado/Ribeirão e
concelho as várias temáticas já
Joane, devendo ser dada particular atenção ao corredor da ER206.
abordadas no EMIQuadrilátero à
escala do concelho,
possibilitando um maior
desenvolvimento das estratégias
aqui apontadas.
Neste contexto deverá ser dada a necessária atenção à operacionalidade viária e
seus impactes em termos do desempenho do transporte coletivo e articulação com
as infraestruturas cicláveis que se encontram previstas ou outros espaços de partilha
com modos suaves (ex: medidas de moderação, zonas 30, etc), bem como os
impactes da concretização das vias previstas no âmbito da rede estruturante.
No caso específico do transporte coletivo, particular atenção deverá ser dada à
aferição do desempenho da rede de transportes urbanos de Vila Nova de
Famalicão, bem como aos serviços proporcionados nos territórios para quais se
propõe a flexibilização do transporte coletivo. Em particular, a reformulação dos
serviços na envolvente a Joane, associada à criação de um ponto de interface
rodoviário secundário deverão ser objeto de análise mais aprofundada.
A temática do estacionamento, fundamentalmente no que se refere à possibilidade
de alargar o regime de tarifação no espaço urbano central da sede de concelho e
suas implicações nas políticas de estacionamento do município, será igualmente um
aspeto a revisitar.
148
MAIO 2015
GIPP, Lda.
4.1.6.2 Infraestruturas Hidráulicas
4.1.6.2.A Rede de Abastecimento de Água
O primeiro Plano Geral de Abastecimento de Água ao Concelho foi elaborado durante o
ano de 1988 e serviu de base à elaboração do Plano Diretor Municipal aprovado em
Setembro de 1994.
Esse Plano apoiava-se nas origens de água existentes que eram Pedome (1.ª Origem), Louro
(2.ª Origem) e Lages-Fradelos (3.ª Origem). Esta última terá logo sido abandonada pela má
qualidade da água encontrada.
Com o aparecimento de “Águas do Cavado”, toda a filosofia em relação a origens de água
foi alterada, tendo como chave uma única origem (Rio Cávado), sendo então encerradas as
captações existentes.
Para tratar a água proveniente do Rio Cávado, foi projetada e instalada a Estação de
Tratamento de Água de Pré-Exploração (ETAPE). Inicialmente a ETAPE abastecia os
concelhos de Vila do Conde e Póvoa de Varzim, tendo sido depois expandida a sua
capacidade de modo a ser possível também o abastecimento a V. N. de Famalicão. Foi
dimensionada para uma capacidade útil diária máxima de 20 000m³, mais tarde ampliada
para 32 000m³.
Em Janeiro de 2000 arrancou a Estação de Tratamento de Água de Areias de Vilar, com
capacidade nominal máxima de 160 000 m³/dia e responsável pelo abastecimento em alta
aos Municípios de V. N. de Famalicão, Esposende, Barcelos, Póvoa de Varzim, Vila do
Conde, Santo Tirso, Trofa e Maia (Norte).
Com a colaboração estreita da empresa “Águas do Cavado”, foi mandado elaborar um novo
“Plano Geral de Abastecimento de Água ao Concelho de V. N. de Famalicão”, finalizado em
Abril de 1999.
A partir daí, toda a orientação se deu no sentido das adutoras principais a instalar ou já
instaladas no Município pela “AdC”, tendo sempre em conta os sistemas de distribuição
existentes e, muito em especial os Reservatórios.
O início do abastecimento ao Município de V. N. de Famalicão, através de “Adc”, data de
Junho de 1999.
Durante a vigência do PDM 1994, foi instalado o Sistema Multimunicipal das Águas do
Cavado, SA. O Município passou a ser abastecido da seguinte forma:
- A adutora principal entra pela E.N. 204 vinda de Barcelos e vai até aos Reservatórios
principais em Barradas com capacidade de reserva de 5 000 m³. Daqui saem duas sub-
149
MAIO 2015
GIPP, Lda.
adutoras com destino a Cerite (todo o núcleo urbano da cidade e zona adjacente) e à parte
Nascente do Município (Santa Tecla).
- A adutora da Trofa e Santo Tirso que circula na E.N. 105, a Sul do Município, tem uma subadutora que passando o Rio Ave, vem colocar água nos Reservatórios de Fradelos, para
abastecimento á parte Sul do Concelho, ao núcleo Fradelos, Ribeirão e Lousado.
Os sistemas de abastecimento de água existentes, atualmente, são os constantes no quadro
seguinte.
Sistemas de Abastecimento de Água
SISTEMAS
I - SISTEMA CERITE
1 - Zona Urbana da Cidade
2 – Zona Poente
II - SISTEMA LEMENHE
3 – Zona Norte/Poente
FREGUESIAS PARCIAL OU TOTALMENTE
ABASTECIDAS
Vila Nova de Famalicão, Calendário, Brufe, Gavião,
Antas, Mouquim (sul), Abade de Vermoim (poente),
Lousado (norte), Esmeriz, Cabeçudos, Outiz, Louro,
Vilarinho das Cambas, Cavalões e Gondifelos.
Nine, Lemenhe, Mouquim (norte), Arnoso Sta. Eulália
(sul).
4 – Zona Norte
Cruz, Jesufrei, Arnoso Sta. Maria (sul), Arnoso Sta.
Eulália (norte) e Sezures (sul)
III – SISTEMA SANTA TECLA
Pedome, Oliveira Sta. Maria, Oliveira S. Mateus,
Delães, Riba de Ave, Bairro, Carreira, Novais, Mogege
e Castelões.
5 – Zona Urbana Nascente
IV – SISTEMA JOANE, POUSADA, VERMOIM
Joane, Pousada e Vermoim.
6 – Zona Nascente/Norte
V – SISTEMA VALE S. MARTINHO
Requião, Vale S. Martinho e Vale S. Cosme (sul).
7 – Zona Norte/Nascente
VI – SISTEMA RUIVÃES, SEIDE
8 – Zona Sul/Nascente
VII – SISTEMA RIBEIRÃO
9 – Zona Sul
Ruivães, Bente, Landim, Seide S. Miguel, Seide S. Paio,
Abade Vermoim (nascente), Lagoa e Avidos.
Lousado (Sul), Ribeirão, Fradelos e Zona Industrial
(Vilarinho, Lousado e Ribeirão)
Desde 1990, das 35 freguesias que não tinham rede de abastecimento de água foram
executadas redes novas em 32 freguesias: Bairro, Carreira, Novais, Mogege, Castelões,
Vale S. Martinho, Vilarinho das Cambas, Louro, Outiz, Cavalões, Gondifelos, Arnoso St.ª
Eulália (parte), Joane, Vermoim, Requião, Seide S. Miguel, Seide S. Paio, Pousada de
Saramagos, Fradelos, Ribeirão, Cruz, Ruivães, Bente, Landim, Abade de Vermoim, Esmeriz,
Cabeçudos, Lagoa, Avidos, Jesufrei, Arnoso Sta. Maria e Vale S. Cosme (sul).
Para a cobertura total do Concelho, estão em falta as freguesias de Arnoso Santa Eulália
(parte), Arnoso Santa Maria (parte), Sezures (parte), Vale S. Cosme (parte), Telhado e
Portela, prevendo-se a sua execução a médio prazo (entre 5 a 10 anos).
150
MAIO 2015
GIPP, Lda.
De acordo com os dados fornecidos pela Divisão de Ambiente com referência a Dezembro
de 2013, existem 39.500 consumidores ativos, o que se traduz em 118.500 habitantes
servidos com rede de distribuição (corresponde a 88,5% da população). Estima-se um
número médio de 3 pessoas por fogo (valor resultante da relação entre o número de
habitantes e de famílias por freguesia).
Capacidade Armazenamento Reservatórios Municipais
Lemenhe
300 m³
Nine (Coura)
350 m³
Nine (Fonte Cova)
100 m³
Brufe (Cerite)
3 000 m³
Calendário (Vitória)
500 m³
Gondifelos
70 m³
Cavalões
400 m³
Outiz (Gemunde)
1 000 m³
Outiz (Barroca)
1 500 m³
Lousado
1 050 m³
Ribeirão
1 500 m³
Vermoim
750 m³
600 m³
Santa Tecla
3 000 m³
Delães
1 400 m³
Riba d’Ave
1 000 m³
Bairro
600 m³
Vale S. Martinho
1 500 m³
Capacidade Armazenamento Reservatórios “AdC” no Município
Barradas/ Louro
5 000 m³
Lemenhe
1 500 m³
Joane
1 500 m³
Fradelos
750 m³
Jesufrei
500 m³
Ribeirão (Industrial)
50 m³
Ruivães
1 000 m³
Seide S. Miguel
1 000 m³
Sezures
500m³
151
MAIO 2015
GIPP, Lda.
Consumo médio diário por pontos de entrega
Lemenhe
655 m³
Cerite
9 136 m³
Santa Tecla
2 767 m³
Joane
995 m³
153 m³
Vale S. Martinho
915 m³
Vermoim
283 m³
Ribeirão
1 425 m³
Fradelos
1 011 m³
Lousado
719 m³
Lousado Zona Industrial
95 m³
Jesufrei
205 m³
Ruivães
329 m³
Seide
564 m³
Sezures
Total do consumo médio diário
3 m³
19 255 m³
Caracterização e extensão das adutoras
A rede geral de adutoras é de construção recente (entre 10 e 20 anos), com diâmetros
compreendidos entre DN125 e DN500.
Os materiais de construção das condutas são Polietileno de Alta Densidade - PEAD nos
diâmetros até 200mm, sendo utilizado o Ferro Fundido Dúctil - FFD nos diâmetros seguintes.
A extensão total das adutoras é de 54 300m.l.
Redes existentes, necessidades de reforço e substituição destas
As redes existentes são na sua maioria de construção recente (cerca de 15 anos),
construídas em PEAD e PVC Rígido, restando uma pequena área em Fibrocimento que
necessita de ser substituída, por estar construída em material desadequado e com
capacidades de distribuição esgotada. Essa área abrange apenas as freguesias de Nine,
Lemenhe e a parte norte de Mouquim.
Perdas de água
Em Dezembro de 2013 verificou-se que a as perdas de água rondavam os 43%, pelo que se
torna prioritário no reforço dos meios para a deteção de fugas.
152
MAIO 2015
GIPP, Lda.
Qualidade da água de “Águas do Noroeste”
A única origem de água para as redes coletivas do Concelho é de “Águas do Noroeste”.
Quanto à qualidade, há informações periódicas do cumprimento integral das Normas
Regulamentares, sendo também efetuadas análises complementares obrigatórias pelo
Sector de Qualidade de Água da Divisão de Ambiente da Câmara Municipal.
4.1.6.2.B Rede de Saneamento Residual
A atual Rede de Drenagem de Águas residual é fruto da junção das obras efetuadas pelo
município, parte da rede do SIDVA (Sistema Integrado de Despoluição do Ave, que funciona
apenas como rede recetora que permite encaminhar os afluentes para tratamento nas
ETARS do SIDVA) e pelas pequenas redes que servem os loteamentos.
Os dados a seguir apresentados referem-se às zonas cobertas pela rede construída pelo
Município.
A atual rede de esgotos (ver planta de infraestruturas) é totalmente independente da rede
de águas pluviais, existindo uma caixa para cada rede e condutas diferentes.
O material utilizado na construção da maioria das redes era o PVC Rígido com PN 4. Nas
obras mais recentes está a ser utilizado o PPR de estrutura corrugada com SN8.
A rede mais antiga existente no concelho encontra-se na zona urbana onde o material
utilizado nas tubagens foi o grés cerâmico vidrado.
A rede de drenagem de águas residuais não cobre a totalidade do concelho. No quadro
seguinte encontra-se descriminado por freguesia a percentagem de população servida, os
quilómetros e ligações á rede construída. A rede existente serve uma população
aproximadamente de 96.770 habitantes que corresponde a 72,3% da população total.
153
MAIO 2015
GIPP, Lda.
FREGUESIA
POP. TOTAL (nº de pessoas)
%POP. SERVIDA
ESGOTOS
(KM)
LIGAÇÕES (unidades)
Seide S. Miguel
1 150
48
7.500
176
1045
Delães
3 800
95
19.0
Fradelos
3 350
75
19.600
800
Joane
7 450
75
30.600
1668
Lousado
3750
80
27.900
1097
Mogege
1935
42
6.60
241
Riba d’Ave
3396
85
16.500
967
Ribeirão
8 298
85
49.000
1 623
Bente
962
17
1.200
53
Bairro
3 850
90
30.0
662
Castelões
1 743
30
2.200
148
Lagoa
909
40
2.600
116
Famalicão
8 200
100
Brufe
2 300
95
Calendário
10 700
95
114.1
11816
Núcleo Urbano
Antas
5 400
100
Gavião
3 750
95
Abade Vermoim
351
40
1.000
45
Avidos
1411
68
5.800
299
Cabeçudos
1468
60
3.000
156
Carreira
1912
29
11.400
171
Cavalões
1462
69
10.887
335
Cruz
1633
90
15.200
300
Esmeriz
1930
81
11.000
472
Gondifelos
2118
81
3.200
194
Landim
2858
28
5.200
236
Lemenhe
1424
0.50
0.100
1
Novais
895
63
5.800
179
Outiz
943
0.41
0.300
1
Pedome
2234
53
12.200
344
2016
66
8.000
412
Requião
3034
34
5.000
309
Ruivães
2117
6
4.900
309
Arnoso Sta. Eulália
1122
3
2.600
11
Arnoso Sta. Maria
1824
58
4.800
18
Vale S. Cosme
3054
12
7.200
101
Vale S. Martinho
1943
55
8.300
295
Oliveira S. Mateus
3075
54
15.600
567
Oliveira Sta. Maria
3091
92
24.600
860
Seide S. Paio
381
34
1.600
37
Vermoim
2893
46
11.200
435
1319
39
3.800
146
Louro
2 453
50
7.978
340
Nine
2 732
67
11.345
556
Mouquim
1 408
59
8.256
250
Jesufrei
66
90
7.600
200
Segundo os dados de Dezembro de 2013
154
MAIO 2015
GIPP, Lda.
Está prevista a conclusão da rede de drenagem de águas residuais, a médio prazo (entre 5 a
10 anos) das restantes freguesias do Vale do Rio Este, que corresponderá a uma cobertura
de cerca de 80% do concelho.
Em 2024, prevê-se que 95% da população do concelho ficará servida com rede de
drenagem de águas residuais.
TRATAMENTO DOS EFLUENTES
Para tratamento dos efluentes existem três situações possíveis:
- ETAR de Penices (SIDVA)
- ETAR da Agra (SIDVA)
- ETAR dos Loteamentos
As águas residuais provenientes de toda a rede de coleta em funcionamento são tratadas no
Sistema Integrado de Despoluição do Ave. Os loteamentos que possuem ETAR a funcionar
têm os efluentes domésticos tratados pelas mesmas. Relativamente aos loteamentos,
atualmente, estão a funcionar 8 ETARES.
Designação
Nº de habitantes 2011
População total
133 804
População total abrangida pela área do SIDVA
133 804
População servida à rede de esgotos
96 770
A ETAR do lugar de Queimados, freguesia de Calendário, encontra-se desativada.
Em algumas situações há a necessidade de construir estações elevatórias para permitir
ligação à rede de esgotos, que serve uma dada zona, à rede geral. Atualmente existem 16
estações.
Os fogos que não são servidos pela rede de esgotos utilizam as Fossas Sépticas para a
eliminação das águas residuais. Em relação a este tipo de equipamento não existe um
levantamento.
Os dados existentes sobre estes equipamentos referem-se às fossas sépticas coletivas
municipais. Atualmente encontram-se em funcionamento 9 fossas sépticas distribuídas por
loteamentos/ruas, sem rede de drenagem.
As análises aos efluentes domésticos que permitem verificar a eficiência dos tratamentos a
que estes são submetidos, são realizados de acordo com a legislação nacional em vigor,
recorrendo a laboratórios certificados e acreditados para o efeito.
155
MAIO 2015
GIPP, Lda.
4.1.6.3 Resíduos
Resíduos Sólidos
Durante a vigência do PDM foi instalado o SIRVA – Sistema Intermunicipal de Resíduos do
Vale do Ave pela Associação de Municípios do Vale do Ave. O Sistema é composto por
recolha indiferenciada, recolha seletiva (ecopontos e ecocentro), reciclagem orgânica,
reciclagem multilateral (estação de compostagem) e confinante final (aterros sanitários).
No que diz respeito aos resíduos sólidos urbanos, as alterações introduzidas em 2004 nos
circuitos de recolha de lixo e os investimentos realizados, permitiram uma cobertura de
cerca de 90% da área do município, com um serviço de recolha porta-a-porta, ou seja, a
recolha é efetuada recorrendo a sacos plásticos devidamente fechados, colocados em
frente a cada habitação ou, no caso de edifícios de habitação coletiva, dentro de “casas de
resíduos”.
Nos restantes 10% da área do município a recolha é efetuada utilizando pontos de recolha.
Como existem ruas em que não é possível efetuar a recolha porta-a-porta são escolhidos
pontos onde, dentro do horário de recolha, os munícipes podem colocar os seus resíduos,
normalmente no início da rua ou travessa.
Um dos circuitos de recolha é específico para recolha de resíduos industriais equiparados a
domésticos. Atualmente são recolhidos os resíduos em 86 empresas. Esta recolha é
efetuada através de contentores existentes nas empresas, com uma periodicidade mínima
de uma recolha semanal.
Os resíduos recolhidos até ao ano de 2004 tinham dois destinos finais possíveis: o
tratamento por compostagem na CITRUS – Centro Integrado de Tratamento de Resíduos
Sólidos Urbanos -, em Riba D` Ave, e parte depositados diretamente nos Aterros Sanitários
de Gonça ou de Covelas. O Aterro Sanitário de Guimarães e o Aterro Sanitário de Santo
Tirso, têm uma capacidade de 800 mil metros cúbicos.
A CITRUS é constituída por duas áreas distintas. Numa zona encontra-se a ETRSU – Estação
de tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos -, com aproximadamente 20 ha, que trata os
resíduos sólidos urbanos através de um processo de compostagem. O produto final é
designado por composto, o qual é comercializado e utilizado na agricultura. A ETRSU tem
uma capacidade de 142 mil toneladas por ano, sendo responsável pelo aproveitamento de
35% dos resíduos encaminhados.
Numa outra zona encontra-se a Estação de Triagem, onde os resíduos recicláveis são
separados para serem encaminhados para as fileiras da Sociedade Ponto verde. Esta zona
tem uma área de aproximadamente 1,5 ha.
156
MAIO 2015
GIPP, Lda.
Para a recolha seletiva dos resíduos sólidos urbanos existem, no município de Vila Nova de
Famalicão, vários ecopontos e 1 ecocentro (ver planta em anexo).
A Recolha Seletiva neste concelho teve duas fases. Inicialmente, em 1987, começou-se por
recolher apenas o vidro e, a partir de Setembro de 2000, com a colocação de ecopontos por
todo o concelho a recolha passou a ser de Papel/cartão, plástico/metal e de vidro.
Atualmente existem, distribuídos por todas as freguesias do concelho, 363 ecopontos, 11
ecopontos subterrâneos e 137 vidrões, o que permite que exista um rácio de um ecoponto
para 357 habitantes. Depois dos serviços da Câmara Municipal recolherem as embalagens,
elas são conduzidos para a Resinorte, para serem separadas e colocadas em fardos, e
depois entregues nas fileiras da Sociedade Ponto Verde.
O serviço disponibilizado pela Câmara Municipal para recolha dos “Monstros Domésticos”
recolhe objetos provenientes do interior das habitações, por exemplo colchões, sofás,
mobília, máquinas de lavar, frigoríficos entre outros eletrodomésticos fora de uso. A recolha
destes objetos é realizada durante a semana, de terça a Sexta-feira, durante a tarde. Este
serviço é totalmente gratuito, desde a chamada à recolha.
Os materiais ferrosos são entregues a empresas de reciclagem, a madeira é colocada no
madeirão do ecocentro, os colchões são desmantelados para separar as molas dos resíduos
têxteis e esponja, e os materiais que não são passíveis de ser reciclados são levados para o
aterro.
Para este tipo de materiais existe ainda à disposição dos munícipes um ecocentro em
Esmeriz, também gratuito.
157
MAIO 2015
GIPP, Lda.
A utilização deste ecocentro pelos particulares só pode ser efetuada mediante a
apresentação de um comprovativo de residência no Município de Famalicão, por exemplo,
o Bilhete de Identidade.
Os comerciantes e industriais também se podem servir do ecocentro de Esmeriz,
necessitando de um pedido de autorização a realizar à AMAVE, em impresso próprio para o
efeito, o qual se pode obter na AMAVE ou no Departamento do Ambiente da Câmara
Municipal de V. N. de Famalicão. Após a verificação e avaliação do pedido de autorização, e
se não forem detetadas falhas, procede-se à emissão de uma Autorização de Descarga
Pontual que será substituído por um certificado de Aceitação para o ano civil vigente.
Relativamente à limpeza urbana, ela é efetuada no perímetro urbano e nas 3 vilas do
concelho, com o recurso a quatro varredoras mecânicas. Na zona urbana o serviço é diário
e funciona durante o horário noturno. Na freguesia de Joane o serviço funciona à Segunda e
Quinta-Feira,; em Riba d’Ave à Terça e Sexta-Feira; na freguesia de Ribeirão à Quarta-Feira
e Sábado, sempre em horário diurno.
Na zona urbana, em ruas onde é difícil o acesso às varredoras, há uma equipa de elementos
que efetua o trabalho manualmente (com carrinhos de limpeza).
Em síntese, podemos afirmar que o concelho é bem servido de infraestruturas, com
exceção para o saneamento, facto que está a ser colmatado, estimando-se que chegue aos
100% em 2018.
158
MAIO 2015
4.2
GIPP, Lda.
CLASSIFICAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO SOLO
Em função do uso dominante, das características morfo-tipológicas e do grau de
infraestruturação, o solo urbano e rural integram um conjunto de categorias e subcategorias
CLASSIFICAÇÃO
identificadas na Planta de Ordenamento – Qualificação do Solo e nos quadros seguintes:
.Inserção no modelo
de organização do
sistema urbano
municipal.
.Existência ou
previsão de
aglomeração de
edifícios, população e
atividades geradora
de fluxos de pessoas
e bens.
.Existência ou garantia
de provisão, no
horizonte do PMOT, de
infraestruturas urbanas
e de prestação dos
serviços associados,
compreendendo, no
mínimo, os sistemas de
transportes públicos, de
abastecimento de água.
.Garantia de acesso da
população residente
aos equipamentos que
satisfaçam as suas
necessidades coletivas
fundamentais.
QUALIFICAÇÃO
URBANO
.As categorias funcionais são estabelecidas
com base na utilização dominante e em
características
morfotipológicas
de
organização do espaço.
As categorias operativas são estabelecidas para
efeitos de execução do PMOT, com base no grau
de urbanização do solo, no grau de consolidação
morfo- tipológica e na programação da
urbanização e da edificação.
159
MAIO 2015
CLASSIFICAÇÃO
.Reconhecida
aptidão para
aproveitamento
agrícola,
pecuário e
florestal ou de
recursos
geológicos.
.Ocorrência de
recursos e valores
naturais, ambientais,
culturais ou
paisagísticos,
designadamente os
identificados e
salvaguardados ao
abrigo dos planos
regionais ou dos
planos especiais de
ordenamento do
território, bem como
os que se encontrem
em áreas protegidas.
GIPP, Lda.
.Ocorrência de
riscos naturais
ou tecnológicos
ou de outros
fatores de
perturbação
ambiental, de
segurança ou de
saúde públicas,
incompatíveis
com a
integração em
solo urbano.
.Localização de
equipamentos,
estruturas,
infraestruturas
e sistemas
indispensáveis
à defesa
nacional,
segurança e
proteção civil
incompatíveis
com a
integração em
solo urbano.
.Afetação a
infraestruturas,
equipamentos ou
outros tipos de
ocupação humana
que não confiram o
estatuto de solo
urbano.
QUALIFICAÇÃO
RURAL
.Compatibilidade
com as opções dos
planos regionais
de ordenamento
do território,
designadamente
no respeitante à
ERPVA, ao
ordenamento
agrícola e
florestal, ao
ordenamento dos
recursos
geológicos e ao
desenvolvimento
de atividades
económicas
admitidas em
espaço rural, e
com as opções dos
planos setoriais
com incidência no
territorial.
.Conformidade com
os planos especiais
de ordenamento do
território e com os
regimes jurídicos de
proteção,
conservação e
valorização dos
recursos naturais.
.Salvaguarda e
aproveitamento das
áreas afetas a usos
agrícolas e
florestais, à
exploração de
recursos geológicos
e à conservação de
recursos e valores
naturais, ambientais,
culturais e
paisagísticos, bem
como a proteção
face à ocorrência
de riscos naturais
ou tecnológicos.
160
.Aproveitamento
multifuncional
dos espaços
rurais, com
acolhimento de
atividades que
contribuam para
a sua
diversificação e
dinamização
económica e
social,
salvaguardando
a
sustentabilidade
ambiental e
paisagística
desses espaços.
.Enquadramento
de
equipamentos,
estruturas,
infraestruturas e
sistemas que
não implicam a
classificação
como solo
urbano.
MAIO 2015
4.3
GIPP, Lda.
QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL
Ao abrigo do disposto no RJIGT o PDM “estabelece a estratégia de desenvolvimento
territorial, a política municipal de ordenamento do território e de urbanismo e as demais
políticas urbanas, integra e articula as orientações estabelecidas pelos instrumentos de gestão
territorial de âmbito nacional e regional e estabelece o modelo de organização espacial do
território municipal” (n.º 1 do artigo 84º).
Neste sentido, a Planta de Ordenamento, como elemento constituinte do PDM, “representa o
modelo de organização espacial do território municipal, de acordo com os sistemas
estruturantes e a classificação e qualificação dos solos e ainda as unidades operativas de
planeamento e gestão definidas” (alínea b) do n.º 1 do artigo 86º do RJIGT).
A Planta de Ordenamento do PDM de Vila Nova de Famalicão reflete o modelo de
estruturação espacial adotado para o território municipal e definido em acordo com os
objetivos estratégicos já mencionados. Este modelo de estruturação espacial do território
municipal assenta na classificação do solo e respetivo desenvolvimento através da
qualificação do mesmo.
O território municipal assenta na distinção básica entre solo rural e solo urbano, tal como
analisado anteriormente e da qualificação do solo que regulamenta o aproveitamento dos
terrenos em função da atividade dominante que neles possa ser efetuada ou desenvolvida,
estabelecendo os respetivos usos e edificabilidade.
Assim, por “Solo Rural” entende-se aquele terreno para o qual é reconhecida vocação para
o aproveitamento dos recursos agrícolas, pecuários, florestais e minerais, e para proteção
de todos os espaços de ocorrência dos ecossistemas naturais, os espaços públicos de lazer,
os equipamentos e as infraestruturas, que não lhe confiram o estatuto de solo urbano.
Pelo contrário, entende-se por “Solo Urbano” aquele para o qual é reconhecida vocação
para o processo de urbanização e de edificação, integrando os espaços urbanizados e os
urbanizáveis.
Transversalmente são considerados os Espaços Canal que abrangem tanto o Solo Urbano
como Rural.
De acordo com o previsto no RJIGT e no estabelecido no Decreto Regulamentar
N.º 11/2009, de 29 de maio, na qualificação do solo urbano deve ser incluída uma categoria
de espaço denominada de “Espaço verde urbano” correspondente a áreas com funções de
equilíbrio ecológico e de acolhimento de atividades ao ar livre de recreio, lazer, desporto e
cultura, agrícolas ou florestais, coincidindo no todo ou em parte com a estrutura ecológica
municipal em solo urbano.
161
MAIO 2015
GIPP, Lda.
Relativamente à qualificação do solo esta processa-se através da integração em diferentes
espaços e categorias de espaço, segundo a distinção em solo rural e urbano. Desta forma, a
matriz de classificação e qualificação funcional e operativa para o Concelho de Vila Nova de
Famalicão, resulta no seguinte:
Qualificação Funcional e Operativa do Solo - quadro de áreas
Versão final da revisão do PDM de Vila Nova de Famalicão
Na
Após
Discussão Pública
Discussão Pública
Área (ha)
Espaço Agrícola
-67,5
7.694,50
38,2
3,8
42,4
0,2
45,3
0,2
2,9
45,3
0,2
0,0
2.120,70
10,5
2.072,60
10,3
-48,1
2.074,20
10,3
1,6
1819,0
9,0
1844,9
9,2
25,9
1.845,90
9,2
1,0
15,4
0,1
15,4
0,1
0
15,4
0,1
0,0
250,8
1,2
245,7
1,2
-5,1
246,3
1,2
0,6
4.205,90
20,8
4.183,40
20,8
-22,5
4.181,80
20,7
-1,6
12.006,50
59,5
11.919,30
59,1
-87,2
11.921,60
59,1
2,3
466,7
2,3
470,8
2,3
4,1
470,8
2,3
0,0
Espaço Residencial
3.746,20
18,5
3.716,00
18,4
-30,2
3.713,5
18,4
-2,5
Espaço Residencial de
Baixa Densidade
1.248,80
6,2
1.280,60
6,4
31,8
1.277,8
6,3
-2,8
Espaço de Atividades
Económicas Urbanizado
667,6
3,3
602,1
3,0
-65,5
601,1
3,0
-1,0
Equipamento
147,2
0,7
152,6
0,8
5,4
153,1
0,8
0,5
82,4
0,4
87,1
0,4
4,7
87,4
0,4
0,3
116,7
0,6
112
0,6
-4,7
112,5
0,6
0,5
6.475,60
32,1
6.426,00
31,9
-49,6
6.416,2
31,8
-9,8
Espaço Central
Urbanizável
115,8
0,6
113,8
0,6
-2
117,7
0,6
3,9
Espaço Residencial
Urbanizável
321,5
1,7
382,7
1,9
61,2
377,0
1,9
-5,7
Espaço de Atividades
Económicas Urbanizável
340,7
1,7
427,7
2,1
87,0
427,7
2,1
0,0
778
3,9
914,7
4,5
136,7
922,4
4,6
7,7
7.253,60
36
7.340,70
36,4
87,1
7.338,60
36,4
-2,1
899,2
4,5
899,3
4,5
0,1
899,1
4,5
-0,2
20.159,30
100,0
20.159,30
100,0
0,0
20.159,30
100,0
0,0
Espaço Central
Urbanizado
Espaço Verde de
Enquadramento
Espaço Verde Publico
SUB-TOTAL
SUB-TOTAL
SUB-TOTAL
SOLO RURAL/ SOLO
URBANO
% do
concelho
38,1
SUB-TOTAL
URBANIZÁVEL
Área (ha)
7.690,70
SUB-TOTAL
SOLO
URBANO
% do
concelho
Diferença
(ha)
38,5
Espaço
Florestal de
Produção
Espaço
Florestal de
Proteção
Espaço de
Exploração de
Espaços Recursos
Florestais Geológicos
Espaço
Florestal de
Recreio,
Enquadrament
o e Estética da
Paisagem
URBANIZADO
Área (ha)
Concertação ICNF
7.758,20
Aglomerado Rural
SOLO RURAL
% do
concelho
Versão Final - Após
Diferença
(ha)
Espaço Canal/ Áreas
Técnicas
TOTAL
162
MAIO 2015
GIPP, Lda.
4.3.1 Solo Rural
O solo rural visa a proteção e o aproveitamento dos recursos naturais, agrícolas, florestais e
geológicos e destina-se ao desenvolvimento das funções produtivas em função da aptidão
do solo e à conservação dos ecossistemas e valores naturais e culturais (património
arquitetónico e arqueológico) que garantam a biodiversidade e a integridade biofísica
natural e antrópica fundamental do território, devendo a edificação no solo rural restringirse ao indispensável.
Em função da sua aptidão e uso atual, o solo rural inclui um conjunto de categorias e
subcategorias, assumindo, no entanto, os espaços agrícolas e florestais a base fundamental
para o aproveitamento de um leque mais vasto de recursos e para o desenvolvimento das
atividades complementares e compatíveis com as atividades agrícolas, pecuárias e
florestais, que permitam a diversificação e dinamização social e económica do espaço rural.
As ações de ocupação, uso e transformação no solo rural, incluindo as práticas agrícolas e
florestais, devem ter em conta a presença dos valores naturais e paisagísticos que interessa
preservar e qualificar, com vista à manutenção do equilíbrio ecológico, devendo optar pela
utilização de tecnologias ambientalmente sustentáveis.
4.3.A. Espaços Agrícolas
Os espaços agrícolas englobam as áreas agrícolas de elevada fertilidade, integradas na
RAN, bem como os solos de aptidão marginal envolventes, visam proteger o solo como
recurso natural escasso e a manutenção e desenvolvimento do potencial produtivo
No regulamento está previsto que os espaços agrícolas possam ainda acolher outras
atividades complementares compatíveis ou potenciadoras do aproveitamento dos recursos
em presença.
4.3.B. Espaços Florestais
Os espaços florestais são áreas de uso ou de vocação florestal dominante, destinados
prioritariamente ao aproveitamento dos recursos florestais e à salvaguarda do seu valor
ambiental e paisagístico, assegurando a permanência da silvicultura, bem como da
estrutura verde e do papel que desempenha na promoção das atividades de recreio e lazer
e na identidade do território.
Os espaços florestais compreendem as seguintes subcategorias:
• Espaços florestais de proteção – correspondem a áreas que coincidem com a
Reserva Ecológica Nacional, de uso ou vocação florestal mais sensíveis devido à
ocorrência de fatores de risco de erosão, contribuindo para a manutenção das
geocenoses e das infraestruturas antrópicas. Engloba a proteção da rede
163
MAIO 2015
GIPP, Lda.
hidrográfica e a proteção contra a erosão eólica e hídrica, as cheias, a proteção
microclimática e ambiental;
• Espaços florestais de produção – compreendem os solos florestais onde não
ocorrem condicionantes biofísicas significativas, restrição ou salvaguarda
específica ao seu uso, integrando também terrenos incultos ou com mato
permitindo deste modo uma maior capacidade de exploração.
• Espaços florestais de recreio, enquadramento e estética da paisagem –
compreendem os solos florestais que acompanham os locais de devoção religiosa,
ou de proeminência visual e ainda a espaços de enquadramento e com interesse
lúdico, cultural ou paisagístico, contribuindo para o bem-estar físico, psíquico,
espiritual e social dos cidadãos. Engloba ainda o enquadramento de aglomerados
populacionais urbanos e monumentos, o enquadramento de infraestruturas e de
estruturas de recreio e lazer.
4.3.C. Espaços de exploração de recursos geológicos
Nesta categoria de espaço incluem-se as áreas de salvaguarda e valorização de recursos
naturais e geológicos de acordo com a legislação em vigor e estão identificados na Planta
de Ordenamento I - Qualificação funcional e operativa e na Planta de Ordenamento II Património e salvaguarda, sendo sobreponível a outras categorias de espaço.
Esta categoria abrange:
Área de exploração consolidada – correspondendo à área de exploração de massas
minerais, incluindo as áreas de apoio (instalações e depósitos das substâncias extraídas);
Área de exploração complementar – correspondendo à área adjacente à área de
exploração consolidada que poderá ser ocupada mediante o esgotamento das reservas
disponíveis e após recuperação paisagística da área consolidada.
Áreas Potenciais de Exploração – correspondendo às áreas identificadas na Planta de
Ordenamento III- Salvaguardas e inclui as áreas de prospeção e pesquisa de vários tipos de
depósitos minerais, que podem estar coincidentes com o solo rural ou urbano.
4.3.D. Aglomerados Rurais
Os aglomerados rurais são pequenos núcleos populacionais consolidados com funções
residenciais e de apoio a atividades processadas em solo rural e que pela sua dimensão,
características morfológicas ou nível de infraestruturação não reúnem condições para
integrarem o solo urbano.
164
MAIO 2015
GIPP, Lda.
Nos aglomerados rurais são permitidos, além do uso residencial, usos complementares às
atividades agrícola e pecuária, desde que compatíveis com a função dominante, tais como
equipamentos, serviços, comércio de apoio e empreendimentos de turismo no espaço rural
e de turismo de habitação, desde que os edifícios se enquadrem tipo-morfologicamente na
envolvente.
4.3.2 Solo Urbano
Em função do uso dominante e das características morfo-tipológicas, o solo urbano integra
as seguintes categorias funcionais:
• Espaço central;
• Espaço residencial;
• Espaços residencial de baixa densidade;
• Espaço de uso equipamentos;
• Espaços de atividades económicas;
• Espaço verde público;
• Espaço verde de enquadramento.
4.3.E. Espaços Centrais
Os espaços centrais correspondem às áreas que desempenham funções de centralidade e
gruas de estruturação mais elevados e complexos, geradores de fluxos significativos de
população, bens e serviços.
Nestes espaços privilegia-se a requalificação e o acréscimo de espaço público, bem como o
incremento de funções terciárias e de equipamentos, sem prejuízo da indispensável
manutenção da função habitacional, preferencialmente em tipologias de usos mistos ou
multifamiliares, admitindo-se ainda, usos industriais, de armazenagem ou outros, desde que
compatíveis com a função habitacional.
4.3.F. Espaços Residenciais
Os espaços residenciais caraterizam-se por ter uma malha estruturada ou estrutural, cuja
ocupação dominante é do tipo habitacional.
165
MAIO 2015
GIPP, Lda.
Integram estes espaços, as áreas que em função das tipologias e morfologias dominantes
devem ser consolidadas preferencialmente com ocupação do tipo residencial e funções
complementares de comércio e serviços de proximidade.
Nestes espaços são permitidos, além do uso residencial (uni e multifamiliar), usos
complementares, desde que compatíveis com a função dominante, tais como comércio e
serviços. São admitidos outros usos, desde que compatíveis com os usos dominantes.
4.3.G. Espaços residenciais de baixa densidade
Os espaços residenciais de baixa densidade correspondem zonas urbanas de génese rural,
cuja morfologia está associada à atividade agrícola e a formas de divisão da propriedade
essencialmente orgânicas e adaptadas às características do território, ocupadas por
tipologias construtivas de moradias unifamiliar de 1 ou 2 pisos. São espaços sensíveis de
transição para os espaços rurais, onde o edifício principal surge frequentemente
implantado no confronto com o espaço público viário, sem dominância de alinhamentos.
Nestes espaços são permitidos, além do uso residencial, usos complementares, tais como os
serviços ou o comércio de proximidade, empreendimentos de turismo e outros usos desde
que compatíveis.
4.3.H. Espaços de Uso Especial – Equipamentos
Os espaços de equipamentos correspondem a espaços que pela sua localização, dimensão
e relação com os sistemas de estruturação territorial, têm um papel fundamental no reforço,
equilíbrio e qualificação dos tecidos urbanos, assumindo neste contexto um valor
estruturante e potencialmente identitário do território. Estão vocacionados para a instalação
de equipamentos de interesse coletivo, públicos, cooperativos ou privados.
4.3.I. Espaços de Atividades Económicas
Os espaços de atividades económicas são áreas com caraterísticas especiais, topografia e
localização privilegiada em relação às redes de comunicação e transportes, que revelam
maior aptidão para a instalação de atividades económicas, produtivas ou de consumo,
contribuindo a sua concentração para a criação de sinergias importantes para a
competitividade.
São áreas destinadas preferencialmente a atividades dos sectores da indústria, da
armazenagem e logística. Admitem-se os usos complementares, nomeadamente, de âmbito
desportivo e recreativo, social, comercial, ou de serviços e restauração ou os compatíveis
com os usos dominantes, designadamente, de hotelaria e diversão.
166
MAIO 2015
GIPP, Lda.
4.3.J. Espaço Verde Público
O espaço verde de uso público corresponde a áreas de jardins, praças e parques públicos
que desempenham um importante papel na estruturação e equilíbrio dos tecidos urbanos e
na qualidade de vida das populações.
Estes espaços destinam-se a usos culturais e turísticos bem como a usos desportivos, de
recreio e lazer, não devendo ter outros usos, salvo quando resultem de ações ou planos de
reestruturação e requalificação urbana, integrados em planos de pormenor ou de
urbanização.
4.3.K. Espaço Verde de Enquadramento
Os espaços verdes de enquadramento são espaços livres de separação entre diferentes
usos do solo e de integração paisagística e visual das infraestruturas.
Estas áreas devem ser ocupadas preferencialmente por vegetação autóctone, com
características adequadas à função do local.
4.3.3 Solo Urbanizável
No solo urbanizável estão integradas as categorias funcionais, onde são permitidos os usos
previstos no capítulo referente ao solo urbanizado, de acordo com as respetivas categorias
e subcategorias de espaço a seguir discriminadas:
• Espaço central;
• Espaço residencial;
• Espaço de atividades económicas.
Estes espaços correspondem a áreas de expansão urbana, podendo estar integrados em
áreas de sujeitas a Unidades de Execução ou áreas integradas em Unidades Operativas de
Planeamento e Gestão (UOPG) a executar de acordo com os objetivos, parâmetros e formas
de concretização estabelecidos no Título VII do regulamento do plano.
4.3.4 Perímetros propostos face aos perímetros em vigor
A metodologia de delimitação dos perímetros urbanos descrita no capítulo anterior
permitiu redefinir os perímetros urbanos de uma forma mais ajustada à realidade concelhia
e ao próprio território (ver tabela seguinte). Este exercício conduziu a uma redução dos
perímetros urbanos em vigor, destacando-se ainda um aumento considerável dos Espaços
de Atividades Económicas, bem como do Espaço Verde Urbano.
167
MAIO 2015
GIPP, Lda.
De salientar que, nos cálculos efetuados para o PDM de 1994, à área total dos perímetros em
vigor, retirou-se uma percentagem de 25.2% para espaços canais, que corresponde ao
peso dos espaços urbanos existentes à data.
Perímetros propostos face aos perímetros em vigor
PDM 1994
PROPOSTA
VARIAÇÃO
Área (ha)
% do total
Área (ha)
% do total
Área (ha)
% do total
Urbano1
6490,7
32.2
6109.9
30.3
-380.8
-1.9
Industrial
642,9
3,2
1028.8
5.1
385.9
1.9
Verde Urbano
87,8
0,4
199.9
1.0
112.0
0.6
TOTAL
7221,4
35,8
7338.6
36.4
117.2
0.6
1
Em 2014: Espaços Urbanizados, Espaços Urbanizáveis, Equipamentos, com exceção do Espaço Verde de Enquadramento
168
MAIO 2015
GIPP, Lda.
5. A EXECUÇÃO DO PLANO
5.1
PROGRAMA DE EXECUÇÃO E FINANCIAMENTO
5.1.1
Introdução
O Decreto-lei nº 380/99 de 22 de Setembro, com as alterações subsequentes, prevê a
definição de Unidades Operativas de Planeamento e Gestão para efeitos de programação
da execução do plano, assim como a identificação dos sistemas de execução do plano e a
programação dos investimentos públicos associados e a sua articulação com os
investimentos privados.
A importância que a programação de um plano assume traduz-se pela sua eficácia no
terreno, através de uma sequência orientada pela importância e motricidade que cada uma
das ações identificadas para a execução do plano tem relativamente às outras e a influência
na envolvente. A programação e execução das ações encontra-se descrita no presente
relatório e documentos anexos, tendo sido vertida na Planta de Ordenamento, através de
Unidades Operativas de Planeamento e Gestão e da proposta da sua localização
preferencial, de acordo com o artigo 86º, ponto 1 alínea b) do Decreto-lei nº 380/99 de 22
de Setembro com a atual redação.
A programação, a execução, assim como o seu financiamento, de acordo com o referido
Decreto-lei, são definidas no “Programa de Execução”, previsto na sua línea d) do ponto 1
do art.º 86º, que estabelece ainda, os meios previstos de financiamento das ações e as
entidades envolvidas. Neste contexto surge o presente documento, que numa primeira
parte estabelece quais os instrumentos de execução a utilizar nas ações propostas, assim
como o seu grau de prioridade e entidades envolvidas/possíveis de envolver no processo e
na segunda parte aponta possíveis financiamentos para a sua execução.
A programação do plano é fundamental para o desenvolvimento do território de modo
sustentável, intervindo onde é necessário, e em tempo útil, revestindo-se, assim de um
triplo significado: a programação funcional, a programação espacial e a programação
temporal. Esta é, sem dúvida, uma responsabilidade do estado, como entidade idónea que
melhor gere o interesse público.
O Programa de Execução apresenta as intervenções/projetos/ações que são diretamente
uma incumbência do próprio município no âmbito da implementação do Plano,
designadamente as decorrentes da Planta de Ordenamento, consubstanciadas na Planta de
Qualificação Funcional e Operativa do Solo. Esta tarefa de execução das diferentes
iniciativas poderá ser exercida isoladamente ou em parceria: público-privada ou públicaRelatório das Opções do Plano
169
MAIO 2015
GIPP, Lda.
pública. As restantes ações, que não são da responsabilidade do município, embora
algumas delas de grande interesse para o seu desenvolvimento, por não estarem
diretamente dependentes do seu governo, e por isso fugirem do seu controle, não foram
consideradas nesta programação/execução.
O Plano de Financiamento descreve algumas das formas de financiamento a que esta
Autarquia poderá recorrer para a exequibilidade das propostas apresentadas no Plano,
para além das previstas e associadas aos sistemas de execução estabelecidos.
5.1.2
Programação do Plano
5.1.2.A. Definição de Ações
A definição das ações a considerar para a Programação/Execução do Plano Diretor
Municipal de Vila Nova de Famalicão teve em conta um conjunto significativo de
investimentos para todas as freguesias do Concelho, organizando-se em seis domínios/
grupos de intervenção: Equipamentos, Ambiente, Estrutura Viária, Infraestruturas Urbanas,
Atividades Económicas e Tecnologias de Informação e Comunicação. Em cada um dos
domínios foram selecionados as ações que, pela sua importância e pelas necessidades
verificadas, importam concretizar na aplicação do Plano Diretor Municipal. Estas propostas
apresentam-se como ações de carácter executório, correspondendo à realização física das
propostas apresentadas. A seleção das ações foi realizada com base em documentos
específicos relativos à área em que se enquadram, nomeadamente no previsto pela Carta
Educativa e posteriores monitorizações, no desporto foram consultados os documentos base
para elaboração da Carta Desportiva, foram consultadas Juntas de Freguesia, e calculadas
as necessidades de equipamentos com base nas diretivas da Direção Geral do
Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, estabelecidas pelas Normas para a
Programação e Caracterização dos Equipamentos Coletivos (DGOTDU, Maio 2002).
5.1.2.A.1
Equipamentos Coletivos
Ao nível dos equipamentos a prioridade vai para a cobertura das necessidades do concelho
quer ao nível da educação, desporto, cultura, ação social, saúde, património e recreio e
lazer.
Nos equipamentos escolares a prioridade é dada pela Carta Educativa, aprovada pelo
Ministério de Educação, em 2007, e posteriores monitorizações, sustentada também pelo
Programa de Modernização do Parque Escolar e pelo Programa Nacional de Requalificação
das Escolas Básicas, que têm como objetivos interromper o ciclo de degradação de alguns
estabelecimentos escolares, corrigindo os problemas de construção existentes e
melhorando as condições de adaptabilidade, segurança, acessibilidade e assegurar uma
170
MAIO 2015
GIPP, Lda.
melhor adequação às exigências pedagógicas e à diversificação das ofertas de educação e
formação.
Os equipamentos desportivos foram considerados com base na atual cobertura dos
existentes, baseando-se aos crescimentos populacionais previstos e na possível articulação
com outros equipamentos, como por exemplo as escolas.
No entanto, sabendo que a previsão dos equipamentos deve ter em conta quer o
desenvolvimento existente e previsto das modalidades contempladas, quer a futura
rentabilidade económico-desportiva do equipamento, e tendo em consideração que as
ações previstas na “Programação e Execução do Plano” são indicativa e, portanto,
facultativas, entendeu-se considerar aquelas que terão importância no desenvolvimento
previsto, sendo que se a necessidade o impuser, serão implementadas outras ações não
contempladas no documento.
Ao nível desportivo procurou-se o reforço do centro desportivo já existente, através da
beneficiação do estádio e da criação de outras valências que se complementam e abrangem
uma diversidade de modalidades.
A ampliação do Museu do Surrealismo ou de novas bibliotecas são investimentos na área da
cultura que, com mais ou menos prioridades se pretendem realizar no espaço temporal do
Plano.
No que respeita aos equipamentos de saúde, apesar de constituírem uma responsabilidade
da Administração Central, a autarquia procurará disponibilizar terrenos para os
equipamentos apontados como prioritários. O mesmo acontece com os equipamentos de
ação social, na sua maioria de índole privada, mas que o município pretende ajudar na sua
implementação.
5.1.2.B.
Ambiente
Em matéria de ambiente as grandes opções vão para a aposta na criação e requalificação
de espaços verdes, tendo sido este processo iniciado com a construção do Parque da
Devesa com a constituição de uma Parceria para a Regeneração Urbana, e cujo impacto no
território (físico e social) tem sido relevante e indutor de novas dinâmicas. Por outro lado,
no âmbito da eficiência e no consumo racional de recursos, tem sido promovida a melhoria
da eficiência energética de edifícios públicos e a instalação de equipamentos de energias
renováveis.
171
MAIO 2015
5.1.2.C.
GIPP, Lda.
Infraestruturas Urbanas
Quanto à estrutura viária concelhia, e face às debilidades encontradas, considerou-se
fulcral definir variantes às atuais Estradas Nacionais nos pontos de maior conflito e a
requalificação de diversas vias.. Embora apontadas prioridades na execução das vias, estas
deverão ser sempre ajustadas às necessidades sentidas e ao desenvolvimento do concelho.
No que respeita ao abastecimento de água e saneamento, considera-se que o reforço das
redes será concretizado, num primeiro plano, no sentido de acabar de cobrir as áreas
urbanas que ainda não usufruem destas, e posteriormente, em função do desenvolvimento
dos aglomerados, irão suprimir novas necessidades.
5.1.2.D.
Atividades Económicas e Tecnologias de Informação e Comunicação
A necessidade de superar a crise económica instalada e a aposta nas atividades económicas
que poderão trazer mais-valias, no que se refere à exportação e à mão-de-obra de que
necessitam, levam a que o município, procurando usufruir da oportunidade conferida e a
conferir pela rede viária estruturante, como as obras de melhoramento das acessibilidades
da EN14 às zonas industriais de Ribeirão e Lousado com criação de duas novas estradas, o
prolongamento da Variante Nascente para Sul, com a construção de uma nova ponte sobre o
Rio Ave, na ligação à Trofa e as vias rápidas existentes que atravessam o concelho, aposte
na captação de grandes indústrias e centros de logística para solos que têm, por esse facto,
aptidão para tais atividades. A requalificação e ampliação das áreas industriais existentes é
outros dos vetores de investimento, a par da aposta na inovação que as Tecnologias de
Informação e Comunicação poderão conferir ao concelho. Neste campo, projetos como o
Quadrilátero Urbano poderão permitir um melhor reposicionamento do concelho a nível
regional.
5.1.2.E.
5.1.2.E.1
Prioridades de Programação
Ações
Para a aplicação do modelo de desenvolvimento e ordenamento definido pelo Plano Diretor
Municipal, foram identificadas as ações/projetos que se consideraram estratégicos e
estruturantes para a implementação desse modelo. A programação destas ações, enquanto
geradoras das dinâmicas que se pretendem implementar, foi concretizada através da
definição das prioridades e oportunidades de concretização, face aos objetivos estratégicos
e operacionais estabelecidos. A ferramenta utilizada para apoio à tomada de decisão sobre
as referidas prioridades foi o Método dos Cenários de Michel Godet (SMIC- Sistemas de
Matrizes de Impactos Cruzados, 1993), que tem na sua essência a definição de estratégias e
clarificação dos meios de execução e os respetivos constrangimentos, através da análise da
“estrutura das relações entre as variáveis qualitativas [...] que caracterizam o sistema”
172
MAIO 2015
GIPP, Lda.
(Godet, 1993). A construção de cenários foi elaborada com base na consulta a técnicos de
diferentes áreas e numa técnica de cálculo que visa a sua probabilização, através do
preenchimento de uma matriz onde são representadas as relações diretas entre as variáveis
selecionadas. Desta média da matriz e do tratamento desses dados, num gráfico
motricidade/dependência resulta a informação sobre quais as variáveis-ações motrizes
(influência a dinâmica do sistema), nodais (ou de ligação, que sendo objeto de fortes
influências, propagam essas influências ao conjunto do sistema), de resultado (muito
condicionadas pelo sistema) e autónomas (excluídas pelo seu papel pouco relevante). Por
conseguinte, foram colocados os resultados e pela mesma ordem estabelecidas prioridades
que deverão ser dadas às ações selecionadas, atendendo à capacidade de estas gerarem
sinergias/ efeitos de multiplicativos no sistema.
Assim, com a aplicação do Método dos Cenários, e com a sua proposta de hierarquização
estabeleceram-se quadros, onde são apontadas a título indicativo, diferentes graus de
prioridade para as diversas ações e que se apresentam de seguida:
Curto – execução a curto prazo - até 5 anos;
Médio – prioridade de médio prazo – de 5 a 10 anos;
Longo – prioridade a longo prazo – no período previsto até à revisão do plano.
A programação resultante constitui-se como um instrumento orientador da planificação
camarária a curto, médio ou longo prazo. No entanto, para além de aspetos conjunturais que
poderão determinar alterações ou inversão das prioridades estabelecidas, deve ter-se em
conta que a execução de grande parte destas ações depende de políticas sectoriais, assim
como da disponibilidade financeira das várias fontes de financiamento consideradas.
Neste enquadramento, deverá ter-se em conta que, enquanto as ações previstas de
execução a curto prazo são ações que vêm colmatar necessidades imediatas do território, as
restantes ações são apontamentos indicativos, quer na sua realização, quer na sua
prioridade, que serão regidos pelas alterações que se irão verificar no território, não só ao
nível social, mas também económico, financeiro e político, não se constituindo, portanto,
como compromissos assumidos.
Nos quadros seguintes podem-se observar as ações propostas e que objetivos, definidos
para o Plano Diretor Municipal, procuram dar resposta.
173
MAIO 2015
GIPP, Lda.
QUADRO DE AÇÕES DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
Ambiente
Educação
Património /
Cultura
Acção Social
Administrativos
174
Preservação dos
Recursos Endógenos
Valorização do
Património Edificado
e Paisagístico
Organização do
Território
Reforço da
Competitividade
Monitorização e
Operacionalização
Ordenamento
Rede Digital - ligação em rede dos diversos serviços públicos
Delimitação de Áreas de Reabilitação Urbana (ARU's), Planos Estratégicos e
requalificação dos espaços públicos
PU da Devesa - Concretização das ações previstas
Requalificação e promoção das Áreas de Acolhimento Empresarial
Balcão Único Municipal
Rede Viária
Recuperação do Parque da Portela
Valorização do sistema ribeirinho do rio Pelhe
Mobilidade e Transportes - Rede Urbana de ciclovias
Centro I&DT para agroalimentar
Reabilitação - Melhoria da eficiência energética dos edificios públicos
Tanatório Municipal
Mobilidade e Transportes - Centro de Inter modalidade da Estação de
Famalicão
Encerramento de rede de abastecimento de água
Encerramento de rede de águas residuais
Avidos
Esmeriz
ES-3 Padre Benjamim Salgado- Requalificação
Joane
Joane
Ribeirão
Ruivães
Gavião
Riba D'Ave
Gondifelos
Vila Nova de
Famalicão
Requião
Vila Nova de
Famalicão
Telhado
Cruz
Brufe
Calendário
Calendário
EB23 D.Maria II
Gavião
Vilarinho das
Cambas
P.Saramagos/
Castro das Eiras
Joane /Telhado/
Vermoim
Museu ferroviário
Nine
Azenha da Ponte
Louro
Deslocalização e ampliação do Museu da Indústria
Calendário
Biblioteca - pólo
Vale São Cosme
Valências Sociais (Creche+Centro de Dia+…)
Gondifelos
Cemitério de Gondifelos
Gondifelos
Cemitério de Riba D'Ave
Riba D'Ave
Cemitério de Telhado
Telhado
Junta de Freguesia de Calendário
Calendário
Junta de Freguesia de Joane
Joane
Junta de Freguesia de Requião
Requião
Arnoso Santa
Junta de Freguesia de Arnoso Santa Maria
Maria
Junta de Freguesia de Bente
Bente
Quartel Guarda Nacional Republicana
Ribeirão
√
√
√
√
√
√
√
√
√
√
√
√
√
√
√
Proteção e
Valorização do
Ambiente
Nº da Ação
Objetivos do Plano Diretor Municipal
1.2
√
1.3
√
√
1.1
1.4
1.5
√
1,6
2.1
√
√
√
√
√
√
√
√
√
√
√
√
6,9
√
√
√
√
√
√
√
√
√
√
√
√
√
√
√
√
√
√
√
6,1
√
√
6,11
√
√
6,12
√
√
6,13
6,18
√
√
√
√
√
√
√
√
√
√
√
√
6,19
√
√
2.2
2.3
√
√
2.4
2.6
√
√
2.7
√
3
√
√
2.5
4
√
√
√
√
6,1
6,2
6,3
6,4
6,5
6,6
6,7
6,8
6,14
6,15
6,16
6,17
8.1
√
√
√
√
√
8.2
8.3
√
√
√
8.4
8.5
10.1
11.6
√
√
√
√
√
√
11.7
√
11.8
√
√
11.1
11.2
11.3
11.4
11.5
11.9
MAIO 2015
√
GIPP, Lda.
UP1
Desporto
UP2
Reabilitação e Ampliação da Zona Desportiva da cidade
(2 Pequeno Campo Jogos - tenis)
Pavilhão Multiusos ( 1 Campo Grande Jogos)
Zona Desportiva (2 Grande Campo de Jogo)
Zona Desportiva (Trial Jeeps)
Zona Desportiva (1 Pequeno Campo de Jogos - Pump
bike)
Zona Desportiva (Pista de Atletismo)
Pequeno Campo de Jogos
Grande Campo de Jogos
Pavilhão / Sala de Desporto
Piscina coberta
Pista de Atletismo
Pista de Atletismo
UP3
Pequeno Campo de Jogos- skate park
Pista de Atletismo
Grande Campo Jogos
Desporto
Complexo Desportivo (Pista de Manutenção)
Complexo Desportivo (Grande Campo de Jogos)
UP4
Grande Campo Jogos
Grande Campo Jogos
Grande Campo Jogos
Pequeno Campo Jogos
Pequeno Campo Jogos
Pequeno Campo Jogos
Pequeno Campo Jogos
Pequeno Campo Jogos
Pequeno Campo Jogos
175
Calendário
9.1a
√
Calendário
Calendário
Calendário
9.1b
9.1i
√
√
√
Calendário
9.1h
√
Calendário
Antas
Gavião
Antas
Brufe
Cavalões
Louro
Nine
Gondifelos
Gondifelos
Outiz
Lemenhe
Nine
Arnoso Santa
Eulália
Jesufrei
Esmeriz
Esmeriz
Lousado
Ribeirão
Ribeirão
Fradelos
Vilarinho das
Cambas
Vilarinho das
Cambas
Lousado
Esmeriz
Fradelos
Ribeirão
Ribeirão
Avidos
Oliveira Santa
Maria
Landim
Oliveira Santa
Maria
Oliveira São
Mateus
Oliveira São
Mateus
Riba D'Ave
Riba D'Ave
Bairro
Ruivães
Bente
Oliveira S.
Mateus
Delães
Novais
Carreira
Ruivães
Landim
Cabeçudos
9.1c
9.2n
√
√
√
√
√
√
√
√
√
√
√
√
√
9.2i
√
9.2f
9.3h
√
√
√
√
√
√
√
9.3j
√
9.3l
√
9.3i
9.4a
√
√
√
√
√
√
9.4b
√
9.4c
√
9.4e
√
9.4f
√
9.4g
√
9.4h
9.4n
√
√
√
√
√
9.4o
√
9.4p
√
√
√
√
√
√
9.1c
9.1d
9.1e
9.1f
9.1g
9.2a
9.2c
9.2d
9.2e
9.2g
9.2h
9.2j
9.3g
9.3a
9.3b
9.3c
9.3g
9.3f
9.3h
9.3e
9.3d
9.4j
9.4l
9.4m
9.4q
9.4r
9.4s
9.4i
9.4d
MAIO 2015
Monitorização e
Operacionalização
Reforço da
Competitividade
Preservação dos
Recursos
Endógenos
Valorização do
Património
Edificado e
Paisagístico
Organização do
Território
Proteção e
Valorização do
Ambiente
Nº da Ação
GIPP, Lda.
Grande Campo Jogos
Grande Campo Jogos
Grande Campo Jogos
Grande Campo Jogos
Grande Campo Jogos
Pequeno Campo Jogos
UP4
Mogege
Vermoim
Requião
Castelões
Mogege
Joane
Pousada de
Saramagos
Vermoim
Requião
Seide São Paio
Lagoa
Pequeno Campo Jogos
Pequeno
Pequeno
Pequeno
Pequeno
Campo Jogos
Campo Jogos
Campo Jogos
Campo Jogos
Pequeno Campo Jogos
Mogege
Grande Campo Jogos
Pequeno Campo Jogos
Desporto
Pista Atletismo
UP5
Piscina Coberta
Pavilhões / Sala de Desporto
Pequeno Campo Jogos
Pista de Atletismo
Pequeno Campo Jogos
UP6
Vias
Pequeno Campo Jogos
Pista de Atletismo
Grande Campo Jogos
Pequeno Campo Jogos
Pequeno Campo Jogos
Pequeno Campo Jogos
Pequeno Campo Jogos
Piscina
Circular à EN 14 (Santana/Ferreiros-Trofa) e
Beneficiação da EN14 entre Santana/Ferreiros e Vitória
Ligação da Área Industrial de Sam (CM1459) à A7 e EN
309
Variante à EM 508 (ligação entre a circular a EN 14 e o
entroncamento do CM 1459 com a EN 14
Via Urbana Vermoim-Joane
Duplicação da Av D. Afonso Henriques
Duplicação da Av. Eng, Pinheiro Braga (EN14)
Duplicação da EN14
Variante à EN14 (Arnoso)
Duplicação da EN204, desde a rotunda da Variante
Nascente até ao núcleo empresarial, na Lagoa
Ligação entre o Centro Hospitalar e o Nó de acesso entre
a Variante Nascente e a Variante à EN14
Ponte sobre o Rio Ave, com ligação ao CM1459 e à
EN104 (Trofa)
Ponte sobre o Rio Ave, em Delães ligando a EN310 a Vila
das Aves
Variante de Ribeirão e ligação à área industrial de Sam
Ligação da Variante de Ribeirão à EM 572-1 e retificação
do CM 1460
Variante à EN 204-5 (Landim)
Retificação da EM508-1 e Beneficiação do
Entroncamento com a EN14
176
Abade
Vermoim
Joane
Pousada de
Saramagos
Joane
Pedome
Pedome
Pedome
Pousada
Saramagos
Requião
Joane
Vale S. Cosme
Vale S. Cosme
Vale S. Cosme
Vale S. Martinho
Telhado
Portela
Cruz
Vale S. Cosme
9.5q
√
√
√
√
√
√
9.5r
√
9.5s
9.5v
√
√
√
√
9.5x
√
9.5a
√
9.5b
√
9.5c
√
9.5d
9.5g
√
√
√
√
9.5h
√
9.5i
√
√
√
√
√
√
√
√
√
√
9.5l
9.5m
9.5n
9.5o
9.5p
9.5t
9.5u
9.5e
9.5f
9.5j
9.6a
9.6b
9.6c
9.6d
9.6f
9.6g
9.6h
9.6e
√
√
√
√
√
√
√
√
√
√
√
√
√
√
√
√
MAIO 2015
√
√
√
√
√
√
√
√
√
√
√
√
√
√
√
√
Monitorização e
Operacionalização
Reforço da
Competitividade
Organização do
Território
Valorização do
Património Edificado e
Paisagístico
Preservação dos
Recursos Endógenos
Proteção e Valorização
do Ambiente
Nº da Ação
GIPP, Lda.
Alargamento do CM1459-Acesso à Área Industrial de
Sam
Via estruturante da zona industrial de Sam
(prolongamento da rua da Fervença)
Prolongamento da VIM até à EN309
Retificação do CM1491
Beneficiação do Cruzamento da EM571-1 com a EM571 e
com a EM571-2
Variante à EM573 entre Ruivães e Novais
Alargamento da EM573 entre Ruivães e o acesso à A7
Alargamento da EM573 entre Ruivães e EM 574
Alternativa à EM573 (Seide de S. Paio)
Alternativa ao CM1443 de Ligação Calendário- Brufe
Alternativa à Ponte da Lagoncinha
Alternativa à EM509 - Ligação entre a Estação e Lousado
e Cabeçudos
Alternativa à EM571-2
Ligação da EM 571 ao Nó de Cruz (A3/EN14)
Ligação à zona industrial de Lousado
Ligação da Variante Nascente à A3
Ligação da Variante Nascente à EN 204
Ligação da EN 204 à ER 206
Retificação da EN 204-4
Alternativa ao CM1521 - Landim
Vias
5.1.2.E.2
√
√
√
√
√
√
√
√
√
√
√
√
√
√
√
√
√
√
√
√
Unidades Operativas de Planeamento e Gestão
O território do plano é distinguido em duas áreas diferenciadas quanto à existência de uma
estrutura de suporte à ocupação do solo, nomeadamente:

No solo urbanizado a execução do Plano processa-se, através do recurso a
operações urbanísticas previstas no Regime Jurídico de Urbanização e Edificação,
de Unidades Operativas de Planeamento e Gestão ou de Unidades de Execução;

O solo urbanizável é obrigatoriamente programado, sendo a execução do Plano
processada no âmbito das Unidades Operativas de Planeamento e Gestão
delimitadas no Plano Diretor Municipal, ou através de Unidades de Execução,
Planos de Pormenor ou de Urbanização delimitados durante a execução do PDM.
O território foi organizado em Unidades Territoriais, designadas por Unidades de
Planeamento, correspondentes a áreas territoriais homogéneas no tocante às suas
características biogeográficas, urbanísticas e sociodemográficas, pelo que englobam várias
freguesias com graus de inter-relação significativos. Dentro de cada Unidade de
Planeamento foram delimitadas Unidades Operativas de Planeamento e Gestão (UOPG’s),
177
MAIO 2015
√
√
√
√
√
√
√
√
√
√
√
√
√
√
√
√
√
√
√
√
Monitorização e
Operacionalização
Reforço da
Competitividade
Organização do
Território
Valorização do
Património Edificado e
Paisagístico
Preservação dos
Recursos Endógenos
Proteção e Valorização
do Ambiente
Nº da Ação
GIPP, Lda.
que constituem áreas estratégicas e prioritárias cuja transformação exige uma intervenção
urbanística por parte da autarquia.
As Unidades Operativas de Planeamento e Gestão correspondem, na generalidade, às áreas
de intervenção dos Planos de Urbanização, dos Planos de Pormenor ou de Unidades de
Execução previstas, bem como aos polígonos territoriais estabelecidos como tal no Plano ou
que o venham a ser pela Câmara Municipal, sendo dotadas de conteúdos programáticos
que orientam e promovem a concretização do Plano no seu âmbito territorial. A sua área de
implantação abrange não só o solo urbanizável, condição obrigatória imposta pelo art.º22º
do DR 11/2009, mas também os espaços urbanos onde se considera importante a
programação da sua ocupação pelas características que atualmente possuem.
A execução das Unidades Operativas de Planeamento de Gestão é realizada através de
Planos de Pormenor, Planos de Urbanização, Planos de Execução e, eventualmente,
licenciamento avulso, dentro das condições impostas no regulamento.
O solo urbanizável, que não é abrangido por UOPG, poderá ser programado e executado
através da delimitação de Unidades de Execução, Planos de Pormenor e Planos de
Urbanização, desde que a esta delimitação, quando não abrangendo toda a área de solo
urbanizável em causa, deixe como espaço restante, uma área onde seja possível a
delimitação de outra Unidade de Execução, Plano de Pormenor ou de Urbanização
suficiente para a sua viabilidade.
O Plano estipula que a sua execução seja determinada pela Câmara Municipal através da
aprovação das ações nas Grandes Opções do Plano (planos Plurianuais de Investimento) e
dos Planos Anuais de Atividades, e ainda no orçamento municipal, para a concretização das
Unidades Operativas de Planeamento e Gestão identificadas no Plano, ou de outras que se
evidenciem como necessárias, e privilegiando as seguintes intenções:

As que, contribuindo para a concretização dos objetivos do Plano, possuam carácter
estruturante
no
ordenamento
do
território
e
sejam
catalisadoras
do
desenvolvimento do concelho;

As de consolidação e qualificação do espaço urbanizado;

As de proteção e valorização da estrutura ecológica;

As que permitam a disponibilização de solo para equipamentos e espaços de
utilização coletiva e infraestruturas necessárias à satisfação das carências detetadas;

As de expansão dos tecidos existentes, quando incorporem ações de qualificação
morfológica e funcional dos aglomerados ou quando seja necessária a oferta de solo
urbanizado.
178
MAIO 2015
GIPP, Lda.
A importância das Unidades Operativas de Planeamento e Gestão na execução do Plano
reside também no facto de melhor se gerirem as áreas necessárias aos equipamentos e
espaços verdes públicos nelas propostas, sendo cedidas ao Município no âmbito da
perequação de encargos e benefícios que o Plano fixa, devendo os proprietários adequar as
suas pretensões às metas e prioridades estabelecidas neste. O princípio é de que os
encargos necessários à disponibilização de solos para os equipamentos e espaços de
utilização coletiva de âmbito local sejam prioritariamente da responsabilidade dos
promotores privados, sendo encargos na justa proporção da intervenção realizada por cada
um desses particulares, dentro das regras de perequação definidas em regulamento.
Também neste princípio, os custos de urbanização/infraestruturação dos solos serão
atribuídos aos proprietários dos solos envolvidos, sendo que a Câmara Municipal poderá
assumir os encargos em fases precedentes, sendo a compensação realizada a posteriori
compensação, em numerário ou em espécie, sendo que para o efeito deverá criar-se um
Fundo de Compensação, de acordo com art.º125º do Decreto-lei nº 555/99 de 16 de
Dezembro, com atual redação. A Câmara Municipal deverá proceder à realização das
restantes infraestruturas e equipamentos de âmbito geral de acordo com o interesse
público, os objetivos e prioridades a seguir apontadas, recorrendo aos meios previstos na
lei.
5.1.3
Plano de Execução e Financiamento
5.1.3.A.
Execução
No Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) refere-se que o
Município promove a execução coordenada e programada do planeamento territorial, com
a colaboração de entidades públicas e privadas, procedendo à realização das
infraestruturas e dos equipamentos de acordo com o interesse público, os objetivos e as
prioridades estabelecidas no plano, estabelecendo a perequação na distribuição dos
correspondentes encargos urbanísticos a imputar a cada promotor e dos benefícios da
urbanização.
A perequação aplica-se através dos instrumentos e operações urbanísticas a levar a efeito
nas Unidades Operativas de Planeamento e Gestão, nas Unidades de Execução, ou nos
instrumentos de gestão territorial em elaboração, identificados na Planta de Ordenamento I
– Qualificação Funcional e Operativa do Solo que já integrem mecanismos perequativos
próprios. A perequação é aplicada através de qualquer sistema de execução adotado
(compensação, cooperação e imposição).
Os mecanismos a aplicar pelo sistema de execução adotada são os definidos pelo RJIGT,
nomeadamente o índice médio de utilização, Imu, a cedência média, Cm, e a repartição dos
179
MAIO 2015
GIPP, Lda.
custos de urbanização. Quando uma operação, envolver mais do que um proprietário, para
além das eventuais consequências que venha a ter nas infraestruturas e equipamentos
gerais na cidade, haverá uma redistribuição direta dos espaços cedidos para verdes,
equipamentos e estacionamentos, e dos encargos de urbanização calculados a partir de um
índice médio de edificabilidade que assegurará a distribuição dos direitos de
edificabilidade entre proprietários.
Quando a operação implicar novas necessidades ao nível das infraestruturas e
equipamentos gerais na cidade, deverá ser aplicado um ónus que se irá refletir no valor da
taxa municipal de urbanização a pagar prevista em regulamento municipal.
A Câmara Municipal poderá, ainda, fixar contrapartidas, a suportar pelos promotores de
operações urbanísticas, ou ónus sobre futuras transações, quando determinada obra gera
mais-valias na sua envolvente imediata, como por exemplo a construção de um jardim
público ou um equipamento.
Ou seja, tendo em conta o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, o Plano
Diretor Municipal prevê para a execução e financiamento das ações propostas os seguintes
objetivos:

Redistribuição das mais-valias atribuídas pelo plano aos diversos proprietários
abrangidos;

Obtenção pelos municípios de meios financeiros adicionais para a realização das
infraestruturas urbanísticas e para o pagamento por expropriação;

Disponibilização de terrenos e edifícios ao município para a implementação,
instalação ou renovação de infraestruturas, equipamentos e espaços de utilização
coletiva, designadamente zonas verdes, bem como para a compensação de
particulares nas situações em que tal se revele necessário;

Estímulo à oferta de terrenos para urbanização e construção, evitando-se a retenção
dos solos para fins especulativos;

Eliminação de pressões ou influências dos proprietários ou grupos para orientar as
soluções do plano na direção das suas intenções.
Note-se, contudo, que da perequação resulta a cedência de áreas para equipamentos e
espaços de utilização coletiva, mas não a sua execução, conquanto os privados tenham
também o dever de a comparticipar, através de outros mecanismos. Estes mecanismos
estão explanados através das obras de urbanização previstas para cada proprietário. Do
mesmo modo que fazem parte deste processo os projetos de redes de abastecimento de
água e saneamento, de gás, entre outros, que são executados pelos promotores na fase
seguinte (após emissão do alvará respetivo), também o projeto de espaços verdes, que
180
MAIO 2015
GIPP, Lda.
inclui as áreas de cedência para espaços verdes de utilização coletiva se constitui como um
dos projetos a executar simultaneamente. No que respeita aos terrenos disponibilizados
para equipamentos de utilização coletiva poderão ser incluídos no projeto de espaços
verdes, dependendo do acordado em sede de licenciamento ou autorização.
5.1.3.B.
Financiamento
A execução das ações apresentadas envolve a disponibilização de recursos financeiros
consideráveis que, num cenário de longo prazo, e tendo presente os sistemas perequativos
estabelecidos pelo Plano, não se vislumbra existir orçamento municipal para tal, no trecho
de tempo que cobre tais investimentos. Neste enquadramento, serão executadas tendo
como recurso fundos da União Europeia disponibilizados para o efeito.
Assim, a estratégia para um plausível financiamento da execução das propostas elencadas
no plano deve assentar nas seguintes linhas de atuação:
1. Recurso aos fundos de financiamento comunitários, sendo necessário, preparação,
em tempo útil, dos projetos para as candidaturas aos novos programas;
2. Definição das estratégias locais e dos programas de ação que sustentarão as
operações a implementar, em conciliação com as estratégias europeias, nacionais e
regionais e em alinhamento com a estratégia concelhia;
3. Desenvolvimento de estudos, projetos e planos específicos que permitam
implementar procedimentos proactivos com o objetivo de promover a captação de
investimento direto no concelho;
4. Desenvolvimento de contratos-programa com a Administração Central e/ou com
entidades privadas, permitindo comparticipações nos encargos e uma minimização
dos custos associados à concretização das ações em questão;
5. Desenvolvimento dos diferentes mecanismos de financiamento previstos no plano e
no âmbito do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.
Resumidamente poder-se-á referir que as principais fontes de financiamento serão os
Fundos Comunitários (FC) mais à frente detalhados, o Orçamento de Estado (OE), o
Orçamento Municipal (OM), as Parcerias Público-Privadas (PPP) e a aplicação do Sistema
Perequativo (principalmente no que respeita à aquisição de terrenos).
Como se trata de um valor significativo a mobilizar para o Concelho nos próximos dez anos,
considera-se adequado recomendar a inclusão das ações previstas nos quatro grandes
domínios temáticos da Estratégia Portugal 2020 - Acordo de Parceria 2014-2020,
enquadrados nos seus Programas Operacionais, em alinhamento com a estratégia Europa
2020 e, enquadrados com a estratégia concelhia – Famalicão Visão’25.Assim, o próximo
quadro comunitário de apoio assume-se como um instrumento prioritário de definição das
181
MAIO 2015
GIPP, Lda.
linhas mestras e orientadoras para a ação, como elemento determinante das políticas e dos
investimentos públicos.
Os projetos a desenvolver terão de estar alinhados com a estratégia para um crescimento
inteligente, sustentável e inclusivo e para a coesão económica, social e territorial.
Para a obtenção de financiamentos para reforço das infraestruturas de investigação,
inovação e desenvolvimento tecnológico, para as ações integradas na especialização
inteligente e de apoio à competitividade e internacionalização das pequenas e médias
empresas, para a promoção de transportes sustentáveis e eliminação de estrangulamentos
nas principais redes de infraestruturas (integradas na Rede Transeuropeia de Transportes)
e para o reforço da capacidade institucional das autoridades públicas tendo em vista o
aumento da eficiência na administração pública, poderá recorrer-se ao Programa
Operacional para a Competitividade e Internacionalização (POCI).
As ações relacionadas com o acesso e satisfação dos bens básicos, em especial na área da
saúde e da educação enquadrar-se-ão no Programa Operacional para a Inclusão Social e
Emprego (POISE).
No que diz respeito à qualificação da população através do sistema de ensino formal e
informal, formação e qualificação da população, as ações a desenvolver serão enquadras no
Programa Operacional do capital Humano (POCH).
Para a execução de investimentos para a adaptação às alterações climáticas e prevenção de
riscos, na promoção de uma economia de baixo carbono e na proteção do ambiente e
eficiência no uso dos recursos, e abrangendo áreas como o aumento da eficiência
energética, a redução do consumo de energias, a promoção da mobilidade ou a proteção e
valorização dos recursos endógenos, os projetos serão enquadrados na agenda para um
crescimento sustentável e integrados no Programa Operacional para a Sustentabilidade e
Eficiência no Uso de Recursos.
O Programa Operacional Regional do Norte – Norte 2020 apresenta igualmente diversas
possibilidades de financiamento para os diversos domínios temáticos, nomeadamente ao
nível da investigação, desenvolvimento tecnológico e inovação, da competitividade das
empresas, da economia de baixo teor de carbono, da qualidade ambiental ou do sistema
urbano.
182
MAIO 2015
GIPP, Lda.
Alguns dos projetos elencados só terão prossecução à luz da constituição de projetos
integrados, associando-se ao conceito de parceria ou redes de cooperação ou no âmbito de
operações integradas de reabilitação de áreas urbanas, suportadas por Planos Estratégicos
de Desenvolvimento Urbano Sustentável, por Planos de Ação para a Regeneração Urbana,
por Planos de Ação Integrado para as Comunidades Desfavorecidas e por Planos de
Mobilidade Urbana Sustentável.
Nos quadros seguintes procede-se ao resumo das ações previstas pelo Plano Diretor
Municipal, ao nível da Programação e Execução, onde estas são enquadradas, referida a sua
prioridade (Curto / Médio / Longo Prazo)
183
MAIO 2015
GIPP, Lda.
QUADRO DE AÇÕES
"PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO" DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
Ordenamento
Ambiente
Educação
Património /
Cultura
Desporto
UP1
Nº da
Ação
Rede Digital - ligação em rede dos diversos serviços públicos
Delimitação de Áreas de Reabilitação Urbana (ARU's)- Planos
Estratégicos e requalificação dos espaços públicos dentro destas
PU da Devesa - Concretização das ações previstas
Requalificação e promoção das Áreas de Acolhimento Empresarial
Balcão Único Municipal
Rede Viária
Recuperação do Parque da Portela
Valorização do sistema ribeirinho do rio Pelhe
Mobilidade e Transportes - Rede Urbana de ciclovias
Centro I&DT para agroalimentar
Reabilitação - Melhoria da eficiência energética dos edificios
públicos
Tanatório Municipal
Mobilidade e Transportes - Centro de Inter modalidade da Estação
de Famalicão
Encerramento de rede de abastecimento de água
Encerramento de rede de águas residuais
Avidos
Esmeriz
ES-3 Padre Benjamim Salgado- Requalificação
Joane
Joane
Ribeirão
Ruivães
Gavião
Riba D'Ave
Gondifelos
Vila Nova de
Famalicão
Requião
Vila Nova de
Famalicão
Telhado
Cruz
Brufe
Calendário
Calendário
EB23 D.Maria II
Gavião
Vilarinho das
Cambas
P.Saramagos/
Joane
Castro das Eiras
/Telhado/
Vermoim
Museu ferroviário
Nine
Azenha da Ponte
Louro
Deslocalização e ampliação do Museu da Indústria
Calendário
Vale São
Biblioteca - pólo
Cosme
Reabilitação e Ampliação da Zona Desportiva da
Calendário
cidade (2 Pequeno Campo Jogos - tenis)
Pavilhão Multiusos ( 1 Campo Grande Jogos)
Calendário
Zona Desportiva (2 Grande Campo de Jogo)
Calendário
Zona Desportiva (Trial Jeeps)
Calendário
Zona Desportiva ( 1 Pequeno Campo de Jogos Calendário
Pump bike)
Zona Desportiva (Pista de Atletismo)
Calendário
Antas
Gavião
Antas
Brufe
184
Prioridade
(C-Curto,
M-Médio,
L-Longo)
Participações
(Câmara Municipal,
Entidades Públicas,
Privados)
M
CM
X
1.2
M
X
1.3
2.4
M
M
M
M
M
M
M
M
X
X
X
X
X
X
X
X
2.5
M
X
2.6
M
X
2.7
M
X
3
X
X
X
X
6,9
M
M
L
C
L
L
L
L
C
C
L
6,1
L
6,11
C
X
260.000
6,12
L
X
600.000
6,13
X
X
X
X
X
6,18
C
C
L
L
L
L
260.000
260.000
600.000
260.000
260.000
1.500.000
6,19
C
X
8.1
M
X
8.2
8.4
M
M
M
X
X
X
8.5
M
X
9.1a
M
X
9.1b
9.1i
L
L
C
X
X
X
9.1h
C
X
9.1c
C
L
L
L
L
X
X
X
X
X
1.5
1,6
2,1
2.2
2.3
4
6,1
6,2
6,3
6,4
6,5
6,6
6,7
6,8
6,14
6,15
6,16
6,17
8.3
9.1c
9.1d
9.1e
9.1f
9.1g
P
€
1.1
1.4
EP
Custo de
Referência
X
3.300.000
X
3.000.000
10.000.000
600.000
600.000
8.000.000
4.000.000
4.000.000
260.000
260.000
1.000.000
1.500.000
X
4.000.000
X
X
X
X
X
X
X
260.000
MAIO 2015
GIPP, Lda.
QUADRO DE AÇÕES
UP2
Piscina coberta
Pista de Atletismo
Pista de Atletismo
UP3
Pequeno Campo de Jogos- skate park
Pista de Atletismo
Grande Campo Jogos
Desporto
Complexo Desportivo (Pista de Manutenção)
Complexo Desportivo (Grande Campo de Jogos)
UP4
Grande Campo Jogos
Grande Campo Jogos
Grande Campo Jogos
Pequeno Campo Jogos
Pequeno Campo Jogos
Pequeno Campo Jogos
Pequeno Campo Jogos
Pequeno Campo Jogos
Pequeno Campo Jogos
Grande Campo Jogos
Pequeno Campo Jogos
Pista Atletismo
UP5
Piscina Coberta
Pequeno Campo Jogos
Pista de Atletismo
Pequeno Campo Jogos
Pequeno Campo Jogos
Grande Campo Jogos
Nº da
Ação
Cavalões
Louro
Nine
Gondifelos
Gondifelos
Outiz
Lemenhe
Nine
Arnoso Santa
Eulália
Jesufrei
Esmeriz
Esmeriz
Lousado
Ribeirão
Ribeirão
Fradelos
Vilarinho das
Cambas
Vilarinho das
Cambas
Lousado
Esmeriz
Fradelos
Ribeirão
Ribeirão
Avidos
Oliveira
Santa Maria
Landim
Oliveira
Santa Maria
Oliveira São
Mateus
Oliveira São
Mateus
Riba D'Ave
Riba D'Ave
Bairro
Ruivães
Bente
Oliveira S.
Mateus
Delães
Novais
Carreira
Ruivães
Landim
Cabeçudos
Abade
Vermoim
Joane
Pousada de
Saramagos
Joane
Pedome
Pedome
Pedome
Pousada
Saramagos
Requião
Joane
Mogege
185
Prioridade
(C-Curto,
M-Médio,
L-Longo)
Participações
(Câmara Municipal,
Privados)
9.2n
L
M
M
C
L
L
L
L
CM
X
X
X
X
X
X
X
X
9.2i
L
X
9.2f
9.3h
L
M
L
L
M
L
L
X
x
X
X
X
X
X
9.3j
L
X
9.3l
L
X
9.3i
L
L
M
L
C
X
X
9.4b
C
X
9.2a
9.2c
9.2d
9.2e
9.2g
9.2h
9.2j
9.3g
9.3a
9.3b
9.3c
9.3g
9.3f
9.3h
9.3e
9.3d
9.4a
9.4c
L
X
L
X
9.4f
L
X
9.4g
L
X
9.4h
9.4n
L
L
L
L
L
X
X
X
X
X
9.4o
L
X
9.4p
9.4d
L
L
L
L
M
M
X
X
X
X
X
X
9.4l
9.4m
9.4q
9.4r
9.4s
9.4i
9.5a
L
X
9.5b
L
X
9.5c
L
X
9.5d
9.5g
L
L
L
L
X
X
X
X
9.5h
L
X
9.5i
L
L
L
X
X
X
9.5e
9.5f
9.5j
9.5l
P
X
X
X
9.4e
9.4j
EP
MAIO 2015
Custo de
Referência
€
GIPP, Lda.
QUADRO DE AÇÕES
Nº da
Ação
Grande Campo Jogos
Grande Campo Jogos
Grande Campo Jogos
Grande Campo Jogos
Pequeno Campo Jogos
UP5
Desporto
UP6
Ação Social
Administrativos
Vias
9.5m
Vermoim
9.5n
Requião
9.5o
Castelões
9.5p
Mogege
9.5q
Joane
Pousada de
9.5r
Pequeno Campo Jogos
Saramagos
9.5s
Pequeno Campo Jogos
Vermoim
9.5t
Pequeno Campo Jogos
Requião
Seide São
9.5u
Pequeno Campo Jogos
Paio
9.5v
Pequeno Campo Jogos
Lagoa
9.5x
Pequeno Campo Jogos
Mogege
Vale S.
9.6a
Cosme
Vale S.
9.6b
Pista de Atletismo
Cosme
Vale S.
9.6c
Grande Campo Jogos
Cosme
Vale S.
9.6d
Pequeno Campo Jogos
Martinho
9.6f
Pequeno Campo Jogos
Telhado
9.6g
Pequeno Campo Jogos
Portela
9.6h
Pequeno Campo Jogos
Cruz
Vale S.
9.6e
Piscina
Cosme
10.1
Valências Sociais (Creche+Centro de Dia+…)
Gondifelos
11.1
Cemitério de Gondifelos
Gondifelos
11.2
Cemitério de Riba D'Ave
Riba D'Ave
11.3
Cemitério de Telhado
Telhado
11.4
Junta de Freguesia de Calendário
Calendário
11.5
Junta de Freguesia de Joane
Joane
11.6
Junta de Freguesia de Requião
Requião
Arnoso Santa
11.7
Junta de Freguesia de Arnoso Santa Maria
Maria
11.8
Junta de Freguesia de Bente
Bente
11.9
Quartel Guarda Nacional Republicana
Ribeirão
Circular à EN 14 (Santana/Ferreiros-Trofa) e Beneficiação da EN14 entre
Santana/Ferreiros e Vitória
Ligação da Área Industrial de Sam (CM1459) à A7 e EN 309
Variante à EM 508 (ligação entre a circular a EN 14 e o entroncamento do CM
1459 com a EN 14
Via Urbana Vermoim-Joane
Duplicação da Av D. Afonso Henriques
Duplicação da Av. Eng, Pinheiro Braga (EN14)
Duplicação da EN14
Variante à EN14 (Arnoso)
Duplicação da EN204, desde a rotunda da Variante Nascente até ao núcleo
empresarial, na Lagoa
Ligação entre o Centro Hospitalar e o Nó de acesso entre a Variante Nascente
e a Variante à EN14
Ponte sobre o Rio Ave, com ligação ao CM1459 e à EN104 (Trofa)
Ponte sobre o Rio Ave, em Delães ligando a EN310 a Vila das Aves
Variante de Ribeirão e ligação à área industrial de Sam
Ligação da Variante de Ribeirão à EM 572-1 e retificação do CM 1460
Variante à EN 204-5 (Landim)
Retificação da EM508-1 e Beneficiação do Entroncamento com a EN14
Alargamento do CM1459-Acesso à Área Industrial de Sam
Via estruturante da zona industrial de Sam (prolongamento da rua da
Fervença)
Prolongamento da VIM até à EN309
Retificação do CM1491
Beneficiação do Cruzamento da EM571-1 com a EM571 e com a EM571-2
186
Prioridade
(C-Curto,
M-Médio,
L-Longo)
Participações
(Câmara Municipal,
Privados)
L
L
L
L
L
CM
X
X
X
X
X
L
X
L
L
X
X
L
X
L
L
X
X
L
X
L
X
L
X
L
X
L
L
L
X
X
X
M
X
M
M
M
M
M
M
M
X
X
X
X
X
X
X
M
X
M
M
X
X
C
EP
P
X
X
M
X
X
C
X
M
M
M
C
M
X
X
X
X
X
X
M
X
X
M
X
X
M
M
C
M
M
C
M
X
X
X
X
X
X
X
M
X
L
M
M
X
X
X
X
X
X
X
MAIO 2015
Custo de
Referência
€
GIPP, Lda.
QUADRO DE AÇÕES
Nº da
Ação
Variante à EM573 entre Ruivães e Novais
Alargamento da EM573 entre Ruivães e o acesso à A7
Alargamento da EM573 entre Ruivães e EM 574
Alternativa à EM573 (Seide de S. Paio)
Alternativa ao CM1443 de Ligação Calendário- Brufe
Alternativa à Ponte da Lagoncinha
Alternativa à EM509 - Ligação entre a Estação e Lousado e Cabeçudos
Alternativa à EM571-2
Ligação da EM 571 ao Nó de Cruz (A3/EN14)
Ligação à zona industrial de Lousado
Ligação da Variante Nascente à A3
Ligação da Variante Nascente à EN 204
Ligação da EN 204 à ER 206
Retificação da EN 204-4
Via Alternativa ao CM 1521 - Landim
Vias
5.1.4
Participações
Prioridade
(Câmara Municipal,
Privados)
(C-Curto,
M-Médio,
L-Longo)
CM
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
M
M
M
M
M
M
M
M
M
M
L
M
M
M
M
EP
P
X
X
X
X
X
Documentos
5.1.4.A. Elementos Gráficos – Programação e Execução
De acordo com o previsto na alínea b) do ponto 1 do artigo nº 86º do Decreto-Lei nº 380/99
de 22 de Setembro de 1999, com atual redação, foi desenvolvida uma parte da Planta de
Ordenamento - Qualificação Funcional e Operativa do Solo, onde são identificados os
seguintes elementos:
a) O limite das Unidades Operativas de Planeamento e Gestão;
b) Localização de ações físicas propostas;
c) O limite dos Planos Municipais de Ordenamento do Território em vigor.
As restantes ações relativas às redes de água e saneamento, rede viária e transportes,
educação,
cultura,
desporto,
ação
social,
administração
e
saúde
encontram-se
representadas nas Plantas de Equipamentos e Infraestruturas e na Planta de Mobilidade e
Acessibilidades.
As ações constantes no Programa de Execução não identificáveis em Planta, ficam
referenciadas apenas nos quadros sínteses, em anexo.
5.1.4.B. Regulamento
O Regulamento do Plano Diretor Municipal foi elaborado de acordo com o previsto na
alínea a) do ponto 1 do artigo nº 86º do Decreto-Lei nº 380/99 de 22 de Setembro de 1999,
com atual redação. O regulamento transpõe as intenções e princípios referidos no presente
relatório, sistematizando-se no título relativo à Programação e Execução do Plano Diretor
Municipal em três capítulos, sendo primeiro de introdução e definição dos conceitos
187
MAIO 2015
Custo de
Referência
€
GIPP, Lda.
específicos deste título, em seguida o método de programação das ações a realizar no seu
período de vigência e por último as regras que regem a execução do plano.
5.1.4.C. Quadros de Síntese das Ações/ Intervenções Propostas
Os quadros apresentados em anexo ao presente relatório constituem-se como uma síntese
da informação relativa a cada uma das ações previstas, sem prejuízo da possibilidade de
surgirem novas, caso o desenvolvimento territorial assim o exija. Nestes quadros foram
identificadas as ações por domínios, a sua identificação numérica com correspondência à
localização dada na “Planta de Ordenamento – Qualificação Funcional e Operativa do Solo”,
a prioridade dada de acordo com os critérios já referidos no presente documento, as
participações de entidades previstas para financiamento (Câmara Municipal, Entidades
Públicas, Entidades Privadas), o custo de referência, as previsões de Fontes de
Financiamento e observações a ter em conta.
5.2
O PROCESSO DE MONITORIZAÇÃO (INDICADORES)
Pretendendo-se que o PDM constitua um processo e não um mero documento a que se
recorre apenas para a aprovação de operações urbanísticas, por conseguinte é
imprescindível a avaliação contínua da sua execução e, eventualmente e em consequência,
a execução dos procedimentos de alteração ou revisão inerentes à sua dinâmica.
É assim que o DL 380/99 obriga as Câmaras Municipais a elaborarem periodicamente um
relatório sobre o estado do ordenamento do território ao nível local, o qual é submetido a
um período de discussão pública e à apreciação da Assembleia Municipal.
Este processo de avaliação contínua terá um caráter permanente e atualizado se inserido
num processo de monitorização, otimizado através do uso dos indicadores ajustados.
Neste pressuposto, propõe-se a utilização dos indicadores a seguir definidos, podendo
acrescentar-se outros que a gestão urbanística venha a considerar como necessários.
1
Gerais
1.1
Variação da população residente no município
1.2
Taxa de crescimento efetivo
1.3
Taxa de crescimento migratório
1.4
Densidade populacional
1.5
Variação da população residente nos principais centros urbanos
1.6
Diferencial entre a população estimada no PDM e a população atual
188
MAIO 2015
2
GIPP, Lda.
1.7
Variação do nº de novos fogos no município
1.8
Variação do nº de novos fogos nos principais centros urbanos
Ocupação, reabilitação e qualificação em solo urbano
2.1.
Espaço urbanizável disponível por tipo de usos no município
2.2.
Espaço urbanizável disponível por tipo de usos nos principais centros
urbanos
3
2.3.
Taxa de execução das áreas de espaço verde urbano
2.4.
Taxa de ocupação dos loteamentos aprovados
2.5.
Taxa de edifícios reabilitados
Solo rural
3.1.
Total de novos fogos licenciados/autorizados em solo rural em relação
ao total do município
3.2.
Incidência de implantação industrial em solo rural
3.3.
Incidência de implantação turística em solo rural
3.4.
% de RAN inutilizada
3.5.
% de REN inutilizada
3.6.
% de novos fogos licenciados em RAN
3.7.
Área ardida em incêndios florestais
3.8.
Número de ocorrências de incêndios florestais
3.9.
Relação entre as áreas florestais ardidas e o total de áreas florestais
3.10. Superfície agrícola utilizada
4
Infraestruturas
4.1.
Evolução da taxa de cobertura do sistema de abastecimento de água
4.2.
População com acesso/cobertura da rede de abastecimento de água
4.3.
Evolução da taxa de cobertura da rede de saneamento básico
4.4.
População com acesso/cobertura da rede de drenagem de águas
residuais
4.5.
Evolução da taxa de cobertura do sistema de RSU
189
MAIO 2015
4.6.
GIPP, Lda.
Taxa de execução da rede viária municipal proposta ou prevista no
PDM
5
IGT e execução do PDM
5.1.
Nº de PP publicados
5.2.
Nº de alterações ao PDM
5.3.
Nº de suspensões do PDM
5.4.
UOPG’s executadas
190
MAIO 2015
GIPP, Lda.
6. CONDICIONANTES E SALVAGUARDAS
O conjunto de Servidões e Restrições de Utilidade Pública que incidem no território
concelhio tem expressão na Planta de Condicionantes, considerada como um dos elementos
fundamentais que constituem o Plano (outros elementos acompanham o Plano) e, como tal, a
ser publicada.
Conquanto o conteúdo da Planta de Condicionantes se limite a identificar “…os interesses
públicos com expressão territorial e os regimes de salvaguarda em vigor que possam
constituir limitações ou impedimentos a qualquer forma específica de aproveitamento …”
(Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro), ele reflete propostas de ordenamento na
concertação da delimitação de determinadas servidões e restrições, de forma a acautelar
vetores estratégicos do ordenamento do território.
De seguida, enumeram-se e identificam-se as servidões administrativas e restrições de
utilidade pública expressas na Planta de Condicionantes, elencando-se a legislação
aplicável de carácter específico.
6.1
PATRIMÓNIO NATURAL
6.1.1
Recursos Hídricos
Nos termos do Artigo. 1º da Lei 54/2005, de 15 de Novembro, os recursos hídricos
abrangem os leitos e margens, zonas adjacentes, zonas de infiltração máxima e zonas
protegidas.
Nas margens e leitos dos cursos de água apenas podem ser executadas, mediante
autorização da entidade responsável pelos recursos hídricos, obras hidráulicas, incluindo
obras de consolidação e proteção, aproveitamentos hidroelétricos, captações de água e
rejeição de efluentes (infraestruturas de saneamento básico), instalação de travessias
aéreas e redes subterrâneas, ecovias, parques de recreio e lazer, construções sazonais e
amovíveis, pontes, pontões, aquedutos, passagens hidráulicas, plantação e corte de árvores
e arbustos.
Nas margens e leitos dos cursos de água quaisquer intervenções carecem de prévia
autorização da entidade responsável pelos recursos hídricos.
Nas áreas ameaçadas pelas cheias e nas faixas marginais aos cursos de água, com a largura
de 10,00 metros, não são permitidos quaisquer obras, nomeadamente a execução de
edifícios, vias de comunicação, escavações e aterros.
191
MAIO 2015
6.1.1.A.
GIPP, Lda.
Leitos, margens e zonas ameaçadas pelas cheias
- Rio Ave e seus afluentes;
- Rio Este (afluente do Ave) e seus afluentes;
- Rio Pele (afluente do Ave) e seus afluentes;
- Rio Pelhe (afluente do Ave) e seus afluentes.
Legislação Aplicável
- DL 364/98 de 21 de Novembro. Estabelece a obrigatoriedade de elaboração da
carta de zonas inundáveis nos municípios com aglomerados urbanos atingidos por
cheias.
- DL 54/05 de 15 de Novembro. Estabelece a titularidade dos recursos hídricos.
Revoga o art.º. 1º do Decreto nº 5787-IIII, de 18 de Maio de 1919 e os capítulos I e II
do DL 468/71 de 5 de Novembro.
- Lei 58/05 de 29 de Dezembro. Aprova a Lei da Água, transpondo para a ordem
jurídica nacional a Diretiva nº 2000/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho,
de 23 de Outubro, e estabelecendo as bases e o quadro institucional para a gestão
sustentável das águas.
- Decreto Regulamentar 4/2006, de 11 de Janeiro. Retifica o DL 54/05 de 15 de
Novembro.
- DL 226-A/07 de 31 de Maio. Estabelece o regime de utilização dos recursos
hídricos.
- Portaria 1450/07 de 12 de Novembro. Fixa as regras do regime de utilização dos
recursos hídricos.
- DL 391-A/07 de 21 de Dezembro. Altera o DL 226-A/07 de 31 de Maio.
Entidade com jurisdição
O licenciamento de quaisquer obras situadas nos leitos e ou margens dos cursos de
água está sujeito à prévia emissão do título de utilização dos recursos hídricos pela
Administração da Região Hidrográfica do Norte, I.P., (ARH do Norte, I.P.).
-
O licenciamento municipal de quaisquer construções em zonas ameaçadas pelas
cheias está sujeito a parecer vinculativo da ARH do Norte, I.P..
192
MAIO 2015
6.1.2
GIPP, Lda.
Recursos Geológicos
6.1.2.1 Águas Minerais Naturais
Identificação
- Concessões de exploração da água mineral natural correspondente ao nº HM-44,
com a denominação de “Caldas da Saúde”, localizada na freguesia de Areias,
concelho de Santo Tirso, conforme indicado na Planta de Condicionantes.
- DL 86/90, de 16 de Março, retificado no DR nº 149, Iª série, de 30/06/90, define o
regime de aproveitamento das águas minerais naturais.
- DL 90/90, de 16 de Março, que revoga, na parte aplicável, o DL 277/82, de 14 de
Julho, e o Decreto Regulamentar nº 71/82, de 26 de Outubro. Define o regime do
aproveitamento dos recursos geológicos.
- Lei 168/99, de 18 de Setembro, código de expropriações.
Área Condicionada
- Concessão de Água Mineral Natural e Zona Intermédia de Proteção.
- Zona Alargada de Proteção de Água Mineral Natural.
- Concessão mineira de caulino C-39
Condicionantes
- Na zona intermédia são proibidas as atividades (referidas no art.º 42º, do DL90/90),
salvo quando autorizadas pela entidade competente da Administração e se da sua
prática, não resultar interferência no recurso ou dano para a exploração.
- Na zona alargada de proteção poderão ser proibidas algumas atividades, por
despacho do ministro da economia, quando estas representem riscos de
interferência ou contaminação para o recurso geológico.
- A entidade que superintende em todas as questões respeitantes a esta servidão é a
Direcção-Geral de Energia e Geologia/Ministério da Economia e da Inovação.
6.1.2.2 Exploração de Massas Minerais
Identificação
- Concessões de extração de pedra, localizadas nas freguesias de Portela e Joane,
conforme indicado na Planta de Condicionantes.
193
MAIO 2015
GIPP, Lda.
- DL 270/01, de 6 de Outubro, retificado no DR nº 232, I série, de 6 de Outubro de
2001. Define o regime jurídico da pesquisa e exploração de massas minerais pedreiras (Regulamento das pedreiras). Revoga o DL 89/90, de 16 de Março.
Área Condicionada
- 10m, relativamente a prédios rústicos vizinhos, murados ou não.
- 15m, relativamente a caminhos públicos.
- 20m, relativamente a condutas de fluidos, linhas elétricas de baixa tensão, linhas de
telecomunicações
telefónicas
não
integradas
na
exploração,
linhas
de
telecomunicações e teleférico, cabos subterrâneos elétricos e de telecomunicações.
- 30m, relativamente a linhas elétricas de média e alta tensão, postos elétricos de
transformação ou de telecomunicações e pontes.
- 50m, relativamente a rios navegáveis, canais, nascentes de água, cursos de água de
regime permanente, nascentes ou captações de água, edifícios não especificados e
locais de uso público e estradas nacionais ou municipais.
- 70m, relativamente a autoestradas e estradas internacionais.
- 100m, relativamente a monumentos nacionais, locais classificados de valor turístico,
instalações e obras das Forças Armadas e forças e serviços de segurança, escolas e
hospitais.
- 500m, relativamente a locais e zonas classificadas com valor científico ou
paisagístico.
Condicionantes
- A licença de estabelecimento pode ser concedida, conforme o tipo de exploração
para que é atribuída, pela Direção Regional de Economia do Norte (DREN) ou pelo
Município.
- O licenciamento é da competência da Direção Regional do Ministério da Economia
(DRE) e a licença só poderá ser concedida após parecer favorável.
194
MAIO 2015
GIPP, Lda.
6.1.2.2.1 Depósitos Minerais
Identificação
- Concessão mineira de Caulino C-39
- DL 88/90, de 16 de Março, define o regime de aproveitamento de depósitos
minerais naturais.
Área Condicionada
- Concessão de Exploração de Depósitos Minerais
6.1.3
Áreas de Reserva, Proteção de Solos e de Espécies Vegetais
6.1.3.1 Reserva Ecológica Nacional
Identificação
- Leito de curso de água;
- Zonas ameaçadas pelas cheias;
- Áreas com risco de erosão;
- Áreas de máxima infiltração;
- Cabeceiras de linhas de água;
- Encostas com declive superior a 30%.
- Lei nº 58/2005, de 29 de Dezembro, aprova a Lei da Água.
- DL 166/08, de 22 de Agosto, aprova o Regime Jurídico da Reserva Ecológica
Nacional, alterado pelo Decreto-Lei 239/2012, de 02 de Novembro.
Área Condicionada
- Áreas designadas por Reserva Ecológica Nacional, devidamente assinaladas na
Planta de Condicionantes e Carta da Reserva Ecológica Nacional.
Condicionantes
- São interditas as ações que se traduzam em operações de loteamento, obras de
urbanização, construção e ampliação, vias de comunicação, escavações e aterros,
destruição do revestimento vegetal, com exceção das ações compatíveis com os
195
MAIO 2015
GIPP, Lda.
objetivos de proteção ecológica e ambiental identificas no anexo II do DL166/08, de
22 de Agosto, respeitadas as condições de viabilização de usos e ações referidas na
Portaria 1356/08, de 28 de Novembro, republicada pelo DL 239/2012, de 02 de
Novembro, sendo algumas sujeitas a parecer da CCDR da área.
- A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional da respetiva área de
jurisdição. O Instituto da Conservação da Natureza é a entidade competente nos
assuntos relacionados com as áreas protegidas.
6.1.3.2 Reserva Agrícola Nacional
Identificação
- Áreas devidamente assinaladas na Planta de Condicionantes e Carta da Reserva
Agrícola Nacional.
- Portaria 202/70, de 21 de Abril (regulamento que fixa a Unidade de Cultura para
Portugal Continental).
- Portaria 435-A/91, de 27 de Maio. Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional do
concelho de Vila Nova de Famalicão.
- DL 73/2009, de 31 de Março, aprova o regime jurídico da Reserva Agrícola
Nacional.
- Portaria 162/2011,de 18 de Abril. Define os limites e condições para a viabilização
das utilizações não agrícolas de áreas integradas na Reserva Agrícola Nacional.
Área Condicionada
- Áreas devidamente assinaladas na Planta de Condicionantes e Carta da Reserva
Agrícola Nacional.
Condicionantes
- Proibidas as ações que se traduzem em operações de loteamento, obras de
urbanização, construção de edifícios, obras hidráulicas, vias de comunicação e
acessos, aterros e escavações, lançamento ou depósito de qualquer tipo de
resíduos, ações que provoquem a erosão ou degradação do solo e a utilização
indevida de fertilizantes e fitofarmacêuticos.
- Carecem de parecer da Comissão Regional da Reserva Agrícola (CRRA) as obras
com finalidade exclusivamente agrícola, habitação para fixação em regime de
residência habitual, obras de interesse público, exploração de minas, pedreiras,
196
MAIO 2015
GIPP, Lda.
barreiras e saibreiras, obras indispensáveis à defesa do património cultural,
operações relativas à exploração florestal, campos de golfe e instalações para
agroturismo e turismo rural.
- Cada região da RAN tem como órgão próprio uma Comissão Regional da Reserva
Agrícola.
- A nível nacional existe o Conselho Nacional da Reserva Agrícola.
6.1.3.3 Áreas Florestais Percorridas por Incêndios
Identificação
- Áreas devidamente assinaladas na Planta de Condicionantes.
- DL 139/88, de 22 de Abril. Torna obrigatória a rearborização das áreas percorridas
por incêndio.
- DL 180/89, de 30 de Maio. Estabelece regras de ordenamento das zonas percorridas
por incêndios florestais em áreas protegidas. Competência do ICN.
- DL 124/06, de 28 de Junho. Estabelece as medidas e ações a desenvolver, no âmbito
do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra incêndios.
- DL 55/07, de 12 de Março alterado pela Declaração de Retificação nº 37/2007 de 9
de Maio. Terceira alteração ao DL 327/90, de 22 de Outubro, alterado, por
ratificação, pela Lei 54/91, de 8 de Agosto, e pelo DL 34/99, de 5 de Fevereiro, que
estabelece medidas de proteção aos povoamentos florestais percorridos por
incêndios.
- DL 254/2009 de 24/9 retificado pela Declaração de Retificação nº 88/2009 de 23/11,
pela Lei 116/2009 de 23/12 e pela Lei1/2011 de 14-01”)
Área Condicionada
- Áreas devidamente assinaladas na Planta de Condicionantes.
Condicionantes
- Nas áreas com povoamentos florestais percorridos por incêndios florestais, não
incluídas em espaços classificados em Planos Municipais de Ordenamento do
território como urbanizados, urbanizáveis ou industriais, ficam proibidos, pelo prazo
de 10 anos, as seguintes ações:
197
MAIO 2015
GIPP, Lda.
a) Realização de novas construções ou a demolição de quaisquer edificações
ou construções;
b) O estabelecimento de quaisquer novas atividades agrícolas, industriais,
turísticas ou outras que possam ter impacte ambiental negativo;
c) A substituição de espécies florestais por outras, técnica a ecologicamente
desadequadas;
d) O lançamento de águas residuais industriais ou de uso doméstico ou
quaisquer outros efluentes líquidos poluentes;
e) O campismo fora dos locais definidos para esse fim.
- Nas áreas referidas no ponto 1, durante o prazo de 10 anos a contar da data de
ocorrência, não poderão ser revistas ou alteradas as disposições dos PMOT ou
elaborar-se novos instrumentos de planeamento territorial, por forma a permitir-se
a sua ocupação urbanística.
- As proibições estabelecidas no ponto 1 podem ser levantadas por despacho
conjunto do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Ministro da
Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, a requerimento dos
interessados ou da respetiva Câmara Municipal.
- Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF)
6.1.3.4 Sobreiros, Azinheiras e Azevinhos
Identificação
As espécies de quercus suber (sobreiro) e quercus rotundifolia (azinheira), são
espécies protegidas ao abrigo do Decreto-lei n.º 169/2001, de 25 de Maio, alterado
pelo Decreto-lei n.º 155/2004, de 30 de Junho.
6.1.3.5 Árvores de Interesse público
Nos termos do Decreto nº 20985 de 7 de Março de 1932 e do parágrafo único, do
artigo 1.º, do Decreto-Lei nº 28 468, de 15 de Fevereiro de1938, e do disposto no
artigo 14.º, do Decreto-Lei nº 159/2008, de 8 de Agosto são classificadas como
árvores de interesse público os seguintes exemplares, existentes na mata de
Pindela, freguesia de Cruz, concelho de Vila Nova de Famalicão:
- Liriodendron tulipifera L., árvore vulgarmente conhecida por tulipeiro-da-vírgínea;
- Sequoia sempervirens (D. Don) Endl., árvore vulgarmente conhecida por sequóia;
198
MAIO 2015
GIPP, Lda.
- Pseudotsuga menziesji (Mirbel), franco árvore vulgarmente conhecida por
pseudotsuga.
As árvores de grande porte existentes na mata amenizam os rigores do clima,
embelezam e valorizam o conjunto.
Condiciona a autorização do IGESPAR ou ICNF o arranjo, incluindo corte e derrama,
das árvores em jardins, parques, matas ou manchas de arvoredo existentes nas
zonas de proteção a monumentos nacionais, edifícios de interesse público e
edifícios do Estado de reconhecido interesse arquitetónico e a todas as árvores
isoladas, alamedas e maciços classificados de interesse público.
6.2
PATRIMÓNIO EDIFICADO E ARQUEOLÓGICO
6.2.1
Imóveis Classificados ou em Vias de Classificação
Identificação
6.2.1.1 Monumentos Nacionais
- P1 - Igreja do Mosteiro de Arnoso Santa Eulália (Decreto nº 28536/38, de 22 de
Março e Zona especial de proteção criada pelo: Diário do Governo nº 89 (IIª série),
de 16 de Abril de 1971.
- P2 - Ponte da Lagoncinha, Lousado (Decreto nº 32973/43, de 18 de Agosto e Zona
especial de proteção criada pelo: Diário do Governo nº 31 (IIª série), de 6 de
Fevereiro de 1961.
- P3 - Ponte de Serves, Pedome (Decreto nº 28536/38, de 22 de Março).
- P4 - Marcos Miliários (série capella) da Via Romana Braga-Porto-Lugar de Sta
Catarina e Lugar da Igreja, freguesia de Cabeçudos (Decretos de 16 de Junho,
Diário do Governo nº 136, de 23 de Junho de 1910).
- P5 - Castro de Monte Redondo ou de S. Mamede, freguesia de Portela (Decretos de
16 de Junho, Diário do Governo nº 136, de 23 de Junho de 1910).
6.2.1.2 Imóveis de Interesse Público
- P6-Mosteiro de Landim, incluindo a igreja, casa do Mosteiro e todo o terreno
abrangido pela cerca – Decreto nº 2/96, de 6 de março.
- P7 - Igreja de S. Tiago de Antas (Decreto nº 42007/58, de 6 de Dezembro).
199
MAIO 2015
GIPP, Lda.
- P8 - Casa do Vinhal, incluindo a capela e os jardins, Vila Nova de Famalicão
(Decreto nº 129/77, de 29 de Setembro).
- P9 - Casa de Camilo Castelo Branco, Seide S. Miguel (Decreto nº 95/78, de 12 de
Setembro).
- P10 - Castro do Monte das Ermidas, Jesufrei (Decreto nº 29/90, de 17 de Julho).
- P11 - Castro de S. Miguel-o-Anjo, Calendário (Decreto nº 29/90, de 17 de Julho).
6.2.1.3 Monumentos de Interesse Público
- P12 - Casa, quinta e mata de Pindela, Cruz – Portaria n.º 740-DG/2012, DR, 2.ª série –
n.º 248 – de 24 de dezembro de 2012.
- P13 - Cruzeiro do Lugar da Quinta ou Cruzeiro do Largo da Quinta, Arnoso de Santa
Maria – Portaria n.º 463/2012, DR, 2.ª série, n.º 183, de 20 de setembro 2012.
6.2.1.4 Sítio de Interesse Público
- P14 - Estação Arqueológica de São João de Perrelos, Delães – Portaria n.º 423/2013,
DR, 2.ª série, n.º 122, de 27 de agosto de 2013.
6.2.1.5 Imóveis de Interesse Municipal
- P15 - Ruínas da Capela de Cavalões, antiga capela das almas – Decreto n.º 95/78,
DR, 1.ª série n.º 210, de 12 de setembro.
- P16 - Casa de Vila Boa - Decreto n.º 129/77, DR 1.ª série n.º 226 de 29 de setembro.
6.2.1.6 Imóveis em Vias de Classificação
- P17 - Conjunto formado pela Casa de Santiago e Aqueduto, Castelões - inclui zona
especial de proteção provisória (ZEPP) – Despacho de 31 de julho de 2013.
- DL 20985, de 7 de Março de 1932. Institui o Conselho Superior de Belas Artes e
estabelece normas sobre belas-artes, arqueologia, proteção e conservação de
monumentos. Estabelece zonas de proteção dos imóveis classificados.
- DL 28468, de 15 de Fevereiro de 1938. Condiciona o corte ou arranjo de árvores ou
manchas de arvoredo existentes nas zonas de proteção de monumentos nacionais,
imóveis de interesse público e edifícios públicos.
200
MAIO 2015
GIPP, Lda.
- DL 46349, de 2 de Maio de 1965. Determina que, em casos especiais, os
monumentos nacionais e imóveis de interesse público poderão ter zonas de
proteção superiores a 50m.
- DL 181/70, de 28 de Abril. Determina que a constituição de uma servidão
administrativa, desde que exija a prática de um ato da Administração, deve ser
precedida de aviso público e ser facultada audiência aos interessados.
- DL 205/88, de 16 de Junho. Regula a qualificação dos técnicos responsáveis pelos
projetos de arquitetura referentes a obras a realizar nos bens imóveis classificados
ou em vias de classificação e nas respetivas zonas especiais de proteção.
- Lei 107/01, de 8 de Setembro. Estabelece as Bases da Política e do Regime de
Proteção e Valorização do Património Cultural.
- DL 173/06, de 24 de Agosto. Define um regime transitório para os imóveis
abrangidos pela zona de proteção dos edifícios públicos de reconhecido valor
arquitetónico, revogando o Decreto 21875, de 18 de Novembro de 1932.
- DL 140/09, de 15 de Junho. 1 — Estabelece o regime jurídico dos estudos, projetos,
relatórios, obras ou intervenções sobre bens culturais classificados, ou em vias de
classificação, de interesse nacional, de interesse público ou de interesse municipal.
- DL 309/09, de 23 Outubro. Estabelece o procedimento de classificação de bens
imóveis de interesse cultural, bem como o regime jurídico das zonas de proteção e
do plano de pormenor de salvaguarda.
Área Condicionada
- Imóveis Classificados ou em Vias de Classificação.
- Zona geral de proteção de 50m contada a partir dos limites externos do imóvel
classificado ou em vias de classificação (art.43º, da Lei nº 107/01, de 8/9 e art.º. 37.º
do DL 309/2009 de 23 de Outubro).
- Zona Especial de Proteção (ZEP) da Ponte de Lagoncinha e Igreja do Mosteiro de
Arnoso Santa Eulália, abrangendo uma zona de proteção superior a 50m, conforme
assinalada na Planta de Condicionantes, e definindo uma área vedada à construção.
- Áreas com Património Arqueológico (identificadas na Planta de Condicionantes).
Condicionantes
Património Classificado:
- Todas as obras efetuadas nos imóveis estão sujeitas a parecer vinculativo do IPPAR,
podendo os proprietários particulares ser obrigados a realizar obras de
conservação necessárias e tendo o Estado, o direito de opção na sua eventual
alienação.
201
MAIO 2015
GIPP, Lda.
- Todas as obras que excedam a simples conservação a efetuar nas zonas de proteção
estão sujeitas a parecer vinculativo do IPPAR, tendo o Estado, o direito de opção na
sua eventual alienação.
- Todos os projetos a apresentar deverão ser obrigatoriamente subscritos por
arquitetos (art.º. 3º, do DL 205/88, de 16/6).
Outras áreas com Património Arqueológico:
- Todas as obras a executar em áreas com património arqueológico na carta de
condicionantes ou em sítios onde se venha a detetar vestígios arqueológicos estão
sujeitas à aprovação de um plano de trabalhos arqueológicos pelo IGESPAR.
- Os pedidos de licenciamento, certidões e licenças, questões ligadas a património
classificado, pareceres vários, deverão ser solicitados à Direção Regional de
Cultura do Norte, em Vila Real (DRCN).
- Os pedidos de aprovação dos planos de trabalhos arqueológicos deverão ser
solicitados ao IGESPAR.
6.2.2
Edifícios Públicos
Identificação
- Escola Industrial e Comercial de Vila Nova de Famalicão (zona de proteção
publicada no DG nº 142, II série, de 16 de Junho de 1962)
- Hospital S. João de Deus de Vila Nova de Famalicão (zona de proteção publicada no
DG nº 285, II série, de 10 de Dezembro de 1966)
- DL 28468, de 15 de Fevereiro de 1938. Condiciona o corte ou arranque de árvores
ou manchas de arvoredo existente nas zonas de proteção de monumentos nacionais,
imóveis de interesse público e edifícios públicos.
- DL 34993, de 11 de Outubro de 1945. Define como se estabelecem as zonas de
proteção a edifícios públicos não classificados como monumentos nacionais.
- DL 39847, de 8 de Outubro de 1954. Define quais os técnicos que poderão assinar
projetos de construção e reconstrução em zonas de proteção de edifícios públicos.
- DL 40388, de 21 de Novembro de 1955. Autoriza o Governo a estabelecer zonas de
proteção de edifícios e construções de interesse público.
202
MAIO 2015
GIPP, Lda.
Área Condicionada
- Zona de proteção (ZP) do Hospital S. João de Deus, definido no DG nº 285/66, II
série, de 10 de Dezembro.
- Zona de proteção (ZP) da Escola Industrial e Comercial (atual Escola Secundária
Dom Sancho I), definido no DG nº 142/62, II série, de 16 de Junho.
Condicionantes
- Todas as obras a efetuar estão sujeitas à prévia aprovação do Ministro do
Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.
- A CCDRN pode embargar as obras realizadas nas zonas de proteção de edifícios
públicos que não cumpram os condicionamentos estabelecidos para essas zonas.
- Nas zonas de proteção de edifícios públicos de reconhecido valor arquitetónico, os
projetos de novas construções ou de reconstruções deverão ser assinados por
arquitetos e engenheiros civis (DL 39847/54, de 8/10).
- Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
6.3
INFRAESTRUTURAS BÁSICAS
6.3.1 Rede de Esgotos
Identificação
- Sistema Integrado de Despoluição do Vale do Ave (SIDVA) Rede assinalada na
Planta de Condicionantes.
- DL 34021, de 11 de Outubro de 1944. Servidão para captação e condução de águas
potáveis ou saneamento de aglomerados populacionais.
- Portaria 11338, de 8 de Maio de 1946. Aprova o Regulamento Geral das
Canalizações e Esgotos.
- Lei 159/99, de 14 de Setembro. Estabelece o quadro de transferência de atribuições
e competências para as autarquias locais.
- Lei 169/99, de 18 de Setembro. Estabelece o quadro de competências, assim como o
regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias.
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MAIO 2015
GIPP, Lda.
Área Condicionada
- É identificado na Planta de Condicionantes o traçado dos coletores principais do
Sistema Integrado de Despoluição do Vale do Ave (SIDVA).
Condicionantes
- É proibida a construção sobre os coletores.
- Os proprietários ou arrendatários dos terrenos em que tenham de se realizar
estudos, pesquisas ou trabalhos de saneamento, ou dos terrenos que a eles derem
acesso, são obrigados a consentir a sua ocupação e trânsito, enquanto durarem
esses trabalhos, podendo haver lugar a indemnização se resultar diminuição
transitória ou permanente do seu rendimento efetivo.
Entidade com Jurisdição
- A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão é responsável pelo saneamento
básico das áreas urbanas.
- Águas do Ave, SA
6.3.2 Rede de Abastecimento de Água
Identificação
- Rede Adutora das Águas do Cávado.
- Rede Adutora Municipal.
- Dec. nº 5787-IIII, de 10 de Maio de 1919. Estabelece, no seu art.º. 6º, servidão de
passagem para abastecimento de água para gastos domésticos.
- DL 34021, de 11 de Outubro de 1944. Servidão para captação e condução de águas
potáveis ou saneamento de aglomerados populacionais.
Área Condicionada
- Faixa de terreno de 1,5m de largura para cada lado da conduta.
Condicionantes
- É proibida a construção sobre os coletores ou faixa de proteção.
- A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão é responsável pela rede de
abastecimento de água.
- Águas do Cávado, SA
204
MAIO 2015
GIPP, Lda.
6.3.3 Linhas Elétricas
Identificação
- Linhas de alta tensão e muito alta tensão, devidamente assinaladas na Planta de
Condicionantes:
- Rede de Alta Tensão (60 Kv)
- Rede de Muito Alta Tensão (130 Kv a 150 Kv)
- Rede de Muito Alta Tensão (400 Kv)
- Centrais termoeléctricas e aproveitamentos hidroeléctricos
- EI 2.0/535 – Aproveitamento hidroeléctrico de Amieiro-Galego, da empresa
TERMOLAN – Isolamentos Termo-Acústicos, S.A., constituída por um gerador com a
potência de 1 385 kVA, obteve a licença de estabelecimento, em 3 de Abril de 2003,
sita no Rio Ave, freguesia de Bairro
- - EI 2.0/543 – Aproveitamento hidroeléctrico de Caniços, da empresa CPPE –
Companhia Portuguesa de Produção de Electricidade, S.A., constituída por dois
geradores síncronos com a potência unitária de 600 kVA, obteve a licença de
estabelecimento, em 4 de Agosto de 2004, sita no Rio Ave, sito nas margens direita e
esquerda do Rio Ave, lugar de Caniços, freguesia de Bairro
- - EI 2.0/598 – Central Termoeléctrica, da empresa ENERLOUSADO – Recursos
Energéticos, constituída por um gerador síncrono com a potência unitária de 6250
kVA, obteve a licença de estabelecimento, em 3 de Abril de 2003, sita no Rio Ave,
sita no complexo industrial no lugar de Lousado.
- DL 26852, de 30 de Julho de 1936. Regulamento de Licenças para Instalações
Elétricas.
- DL 43335, de 19 de Novembro de 1960. Determina a existência de servidões de
passagem para instalações de redes elétricas.
- DL 446/76, de 5 de Junho. Dá nova redação a alguns artigos do Regulamento de
Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo DL 26852, de 30 de Julho de 1936.
- DR 1/92, de 18 de Fevereiro. Aprova o Regulamento de Segurança de Linhas
Elétricas de Alta Tensão (RSLEAT).
Área Condicionada
- Proximidade das linhas elétrica de alta tensão e muito alta tensão. É identificado em
planta o traçado das referidas linhas.
205
MAIO 2015
GIPP, Lda.
Condicionantes
- Relativamente a edifícios (coberturas, chaminés e todas as partes salientes
suscetíveis de ser normalmente escaladas por pessoas) a distância mínima aos
condutores de uma linha na sua condição de flecha máxima e desviados pelo vento
é de 6,00m para uma linha de 400Kv e de 4,20 m tratando-se de uma linha de 150 Kv.
Nas restantes, não deverá ser inferior a 4,00 m.
- Os projetos de construção relativos a quaisquer obras que se venham a realizar nas
proximidades de uma linha de muito alta tensão (distância em projeção horizontal
inferior ou igual a 25 metros), estão sujeitos a parecer da REN.
- Não se poderão instalar linhas aéreas de alta tensão ou muito alta tensão sobre
recintos escolares e campos desportivos.
- É obrigatória a cedência de passagem para acesso às linhas de alta ou muito alta
tensão e respetivos apoios.
- Deverão ser previstos corredores de acesso às linhas de alta e muito alta tensão nos
Planos de Urbanização.
- Na proximidade de edifícios, os condutores nus de redes de distribuição de redes
de baixa tensão não poderão penetrar numa zona de proteção definida pelas
distâncias mínimas seguintes:
a) a coberturas horizontais: 3,00m acima do pavimento;
b) a coberturas de inclinação até 45 graus: 2,00m na vertical;
c) a coberturas com inclinação superior a 45 graus: 1,00m na perpendicular ao
telhado;
d) a paredes: 0,20m;
e) a chaminés: 1,20m na horizontal, relativamente às paredes mais salientes e
2,50m acima do topo;
f) a beirais: 2,00m acima da origem do telhado; 0,80m na horizontal, em relação à
origem do telhado ou à platibanda; 0,15m abaixo do beiral ou da cornija;
g) a janelas: 0,20m acima da verga; 1,00m de afastamento lateral em relação a
cada ombreira; 1,20m de afastamento da parede até 0,80m abaixo do peitoril,
seguido de 0,80m de afastamento até 2,00m abaixo do peitoril;
h) a varandas ou paredes de sacada: 2,50m acima do pavimento; 1,20m de
afastamento horizontal em qualquer direção até 0,80m abaixo do parapeito
seguido de 0,80m de afastamento até 2,00m abaixo do parapeito; no caso da
varanda ou janela da sacada ter grade, dever-se-á manter o afastamento de
1,20m até 0,80m abaixo da soleira.
Entidades com Jurisdição
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GIPP, Lda.
EDP, Distribuição Energia S.A. – Rede de Alta Tensão
REN, Rede Elétrica Nacional, S.A. – Rede de Muito Alta Tensão
6.3.4 Gasodutos
Identificação dos gasodutos de 1º escalão
- Ramal Setúbal – Braga
- Ramal Braga – Tuy
- Estações em Requião e Vale São Cosme
- DL 374/89, de 25 de Outubro. Aprova o regime do serviço público de importação de
gás natural liquefeito e gás natural, da receção, armazenagem e tratamento do gás
natural liquefeito, da produção de gás natural e dos seus gases de substituição e do
seu transporte e distribuição.
- DL 232/90, de 16 de Julho. Estabelece o normativo a que deve obedecer o projeto, a
construção, a exploração e a manutenção do sistema de abastecimento dos gases
combustíveis canalizados.
- DL 274-A/93, de 4 de Agosto. Altera o DL 374/89, de 25 de Outubro (aprova o
regime do serviço público de importação de gás natural liquefeito e gás natural, da
recepção, armazenagem e tratamento do gás natural liquefeito, da produção de gás
natural e dos seus gases de substituição e do seu transporte e distribuição).
- DL 8/2000, de 8 de Fevereiro. Aprova a importação e transporte de gás natural
liquefeito e estabelece o regime de licença para a distribuição e fornecimento de
gás natural em regime de serviço público em zonas não abrangidas pela concessão
de distribuição regional, alterando a redação do DL 374/89, de 25 de Outubro. No
artigo 10º é regulamentada a definição de servidões.
Área Condicionada
1. No caso de gasodutos de 1º escalão ou de alta pressão, segundo o art.10º do DL
8/2000, de 8/2:
a) O terreno não será arado, nem cavado, a uma profundidade superior a
50cm, numa faixa de 2m para cada lado do eixo longitudinal da tubagem;
b) É proibida a plantação de árvores ou arbustos numa faixa de 5m para cada
lado do eixo longitudinal da tubagem;
c) É proibida a construção de qualquer tipo, mesmo provisória, numa faixa de
10m para cada lado do eixo longitudinal da tubagem;
207
MAIO 2015
GIPP, Lda.
d) É permitido o livre acesso do pessoal e equipamento necessário à
instalação, vigilância, manutenção, reparação e renovação do equipamento
instalado e respetiva vigilância;
e) O eixo da tubagem dos gasodutos deve ser assinalado no terreno pelas
formas estabelecidas no regulamento de segurança;
2. No caso de gasodutos de 2º escalão ou de média pressão:
a) As faixas em que incidam as restrições estabelecidas nos nos a) e b) da
alínea anterior são reduzidas a metade;
b) As distâncias em que é proibida a construção nos termos do nº c) da alínea
anterior são reduzidas em conformidade com o regulamento de segurança
aplicável;
c) O eixo da tubagem dos gasodutos deve ser assinalado no terreno pelas
formas estabelecidas no regulamento de segurança;
3. No caso de redes de distribuição de baixa pressão, as restrições estabelecidas
nos nos a), b) e c) da alínea 1, são reduzidas a 1m para cada lado do eixo longitudinal
da tubagem.
Condicionantes
- A aprovação de Planos de Urbanização, a emissão de licenças de loteamentos, bem
como a aprovação de projetos de escavações, de construção e ampliação ou
reconstrução de edificações que abranjam os imóveis afetados pelas servidões
ficam sujeitas a parecer prévio da Direcção-Geral de Energia, sem embargo das
competências de outros organismos ou entidades.
- A instalação de vias-férreas ou rodoviárias, ou de postes, linhas, tubagens ou cabos
de qualquer natureza, enterrados, à superfície ou aéreos, bem como a realização de
quaisquer trabalhos de natureza similar, apenas poderão ser efetuados com a estrita
observância das disposições aplicáveis, nomeadamente do estatuído nos art.º. 33º e
34º do Regulamento Técnico aprovado pela Portaria 695/90, de 20 de Agosto, e no
art.º. 24º do Regulamento Técnico aprovado pela Portaria 788/90, de 4 de Setembro,
ou de outros que porventura os venham substituir.
- Portgás
208
MAIO 2015
6.4
GIPP, Lda.
INFRAESTRUTURAS DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
6.4.1 Rede Rodoviária Nacional (RRN), Estradas Regionais e Estradas Nacionais
Desclassificadas sob jurisdição da EP
a) Rede Rodoviária Nacional (RRN)
Rede Nacional Fundamental (IP)
Identificação
- A3/IP1 (Itinerário Principal / Auto-Estrada Porto – Valença)
Rede Nacional Complementar (IC e EN)
Identificação
- A7/IC5 (Itinerário Complementar / Auto-Estrada Póvoa de Varzim – Guimarães)
- EN 14 (Estrada Nacional Porto – Braga)
- EN 204 (Estrada Nacional Santo Tirso – Barcelos)
b) Estradas Regionais sob responsabilidade da EP
Identificação
ER 206 (Estrada Regional Póvoa de Varzim – Guimarães)
c) Estradas Nacionais Desclassificadas sob jurisdição da EP
Identificação
EN 14 Estrada Nacional (antiga) entre o entroncamento com a EN 204 Rot. St.º António
(Km 28,800) e o Fim da Variante (Km 29,800)
- Lei 2.037, de 19 de Agosto de 1949. Aprova o Estatuto de Estradas Nacionais
(parcialmente revogado).
- DL 13/71, de 23 de Janeiro. Altera o Estatuto de Estradas Nacionais.
- DL 219/72, de 27 de Junho. Completa e atualiza o DL 13/71, de 23 de Janeiro.
Estabelece regras para ampliação ou modificação de instalações industriais
existentes em zonas “non aedificandi”.
- Despacho SEOP 37-XII/92, de 22 de Novembro. Estabelece as normas para a
instalação e exploração das áreas de serviço e postos de abastecimento de
combustíveis.
- DL 13/94, de 15 de Janeiro. Atualiza o DL 13/71, de 23 de Janeiro. Estabelece faixas
com servidão “non aedificandi” e normas a aplicar às estradas nacionais constantes
do Plano Rodoviário Nacional. Revoga o DL 64/83, de 3 de Fevereiro, o DL 341/86,
de 7 de Outubro e o DL 136/91, de 4 de Abril.
209
MAIO 2015
GIPP, Lda.
- DL 294/97, de 24 de Outubro. Estabelece as zonas “non aedificandi” da AutoEstrada Porto – Valença (A3/IP1).
- DL 105/98, de 24 de Abril retificado pela Declaração de Retificação n.º 11-A/98, de
30 de Junho, e alterado pelo DL 166/99, de 13 de Maio - Regula a afixação ou a
inscrição de publicidade na proximidade das estradas nacionais fora dos
aglomerados urbanos.
- DL 222/98, de 17 de Julho. Redefine o Plano Rodoviário Nacional e cria as estradas
regionais. Revoga o DL 380/85, de 9 de Junho.
- DL 248-A/99, de 6 de Junho. Estabelece as zonas “non aedificandi” da Auto-Estrada
Póvoa de Varzim – Guimarães (A7/IC5).
- Lei 98/99, de 26 de Julho. Altera o DL 222/98, de 17 de Julho. Define que as estradas
regionais estão subordinadas às normas das estradas nacionais, incluindo o disposto
no DL 105/98, de 24 de Abril.
- DL 261/2002, de 23 de Novembro. Confere às câmaras municipais competência para
emitir parecer prévio sobre a localização de áreas de serviço nas redes viárias
regional e nacional, bem como para se pronunciarem sobre a definição e alteração
da rede rodoviária nacional e regional e sobre a utilização da via pública.
- DL 182/2003, de 16 de Agosto. Atualiza o Plano Rodoviário Nacional.
- DL 175/2006, de 28 de Agosto. Altera o DL 13/71, de 23 de Janeiro. Dispensa do
parecer das CCDR’s para as edificações abrangidas pela exceção da alínea c) do
artigo 8.º do DL 13/71, de 23 de Janeiro.
Área Condicionada
- O art.º. 3º do DL 294/97, e o art.º. 4º do DL 248-A/99, estabelecem as seguintes zonas
de servidão non aedificandi para a A3/IP1 e A7/IC5, respetivamente:
- Interdita a construção a menos de 40m ao limite da plataforma da autoestrada ou a
menos de 20m da zona da autoestrada;
- Interdita a construção de instalações de carácter industrial a menos de 70m do
limite da plataforma da autoestrada ou a menos de 50m da zona de autoestrada;
- O art.º. 5º do DL 13/94, aplica-se às Estradas Nacionais, Variante Nascente e VIM, e
estabelece uma servidão de 20m para cada lado do eixo da via, e um mínimo de 5m
da zona de estrada.
- Relativamente às Estradas Nacionais desclassificadas, anteriormente classificadas
como Estradas Nacionais de 1ª categoria, aplica-se o art.º. 8º do DL13/71, que
proíbe qualquer tipo de construção a menos de 15m do limite da plataforma da
estrada.
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MAIO 2015
GIPP, Lda.
Condicionantes
- A utilização do solo, subsolo ou espaço aéreo da zona de estrada e a criação ou
alteração de acessos estão dependentes de aprovação do EP/EP.
- Os projetos e planos de trabalho de atravessamento perpendicular ao eixo da
estrada de canalizações ou cabos de energia elétrica, de líquidos, de gases, de
telecomunicações ou equiparados, de interesse público de especial relevo,
devidamente comprovado, deverão ser submetidos à aprovação do EP.
- IMT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP.
- EP - Estradas de Portugal, SA.
- A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão ficou responsável pela exploração e
licenciamento da publicidade em todo o núcleo urbano (freguesias de Vila Nova de
Famalicão, Calendário, Brufe, Antas e Gavião), conforme acordo realizado entre a
Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão e a Direção de Estradas de Braga
(ofício n.º 5864 da Câmara Municipal, de 7 de Dezembro de 1995, enviado ao
Director de Estradas de Braga).
6.4.2 Estradas Intermunicipais
Identificação
- VIM (Via Intermunicipal Joane – Vizela)
Área Condicionada
- O art.º. 5º do DL 13/94, aplica-se à VIM, e estabelece uma servidão de 20m para
cada lado do eixo da via, e um mínimo de 5m da zona de estrada.
Condicionantes
- A utilização do solo, subsolo ou espaço aéreo da zona de estrada e a criação ou
alteração de acessos estão dependentes de aprovação da AMAVE.
- Os projetos e planos de trabalho de atravessamento perpendicular ao eixo da
estrada de canalizações ou cabos de energia elétrica, de líquidos, de gases, de
telecomunicações ou equiparados, de interesse público de especial relevo,
devidamente comprovado, deverão ser submetidos à aprovação da AMAVE.
A legislação aplicável às estradas nacionais.
211
MAIO 2015
GIPP, Lda.
- Associação de Municípios do Vale do Ave.
6.4.3 Rede Viária Municipal
6.4.3.1 Estradas Regionais e Estradas Nacionais Desclassificadas sob a
jurisdição do Município
a) Estradas Regionais sob a jurisdição do Município
Identificação
- ER 206 – entre o Entroncamento com a EN204 Rot Bernardino Machado (Km 21,305)
e a Rot. da Variante Nascente (Km 22,320)
b) Estradas Nacionais Desclassificadas sob jurisdição do Município
Identificação
Estradas Nacionais Desclassificadas pelo PRN2000
- EN 309 (Estrada Nacional Vila do Conde – Braga)
- EN 310 (Estrada Nacional Santo Tirso – Guimarães)
- EN 204-5 (Estrada Nacional entre a EN 204 e EN 310)
- EN 204-4 (Estrada Nacional entre a Estrada Nacional 204 e a Estação de Famalicão)
Estradas Nacionais Desclassificadas pela construção da Variante Nascente
- EN14 – antiga Estrada Nacional entre o início da Variante (Km 25,700) e o
entroncamento com a EN 204 Rot. St.º António (Km 28,800)
- EN204 – antiga Estrada Nacional entre o Rot. da Variante (Km 37,574) e a EN14 (Km
39,880)
- Lei 2.037, de 19 de Agosto de 1949. Aprova o Estatuto de Estradas Nacionais
(parcialmente revogado).
- DL 13/71 de 23 de Janeiro. Altera o Estatuto de Estradas Nacionais.
- DL 219/72, de 27 de Junho. Completa e atualiza o DL 13/71, de 23 de Janeiro.
Estabelece regras para ampliação ou modificação de instalações industriais existentes
em zonas “non aedificandi”.
- Protocolo de 17 de Julho de 2003 entre a Câmara Municipal de Vila Nova de
Famalicão e o Instituto de Estradas de Portugal (EP) – Transferência para o domínio
municipal dos troços das estradas nacionais EN 309, EN 310, EN 204-5 e EN 204-4.
- DL 13/94, de 15 de Janeiro. Atualiza o DL 13/71, de 23 de Janeiro. Estabelece faixas
com servidão “non aedificandi” e normas a aplicar às estradas nacionais constantes
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MAIO 2015
GIPP, Lda.
do Plano Rodoviário Nacional. Estabelece que enquanto não for publicado o
diploma regulamentador das Estradas Nacionais Desclassificadas, serão aplicáveis
as disposições da Lei 2.037, de 19 de Agosto de 1949 e o DL13/71, de 23 de Janeiro
(Estatuto das Estradas Nacionais). Revoga o DL64/83, de 3 de Fevereiro, o DL
341/86, de 7 de Outubro e o DL 136/91, de 4 de Abril.
- DL 222/98, de 17 de Julho com a redação alterada pela Lei 98/99. Redefine o Plano
Rodoviário Nacional e cria as estradas regionais. Estabelece que, as estradas
nacionais desclassificadas serão reguladas por diploma próprio, para além do
referido deste diploma e no Estatuto das Estradas Nacionais. Revoga o DL 380/85, de
9 de Junho.
- DL 260/2002, de 23 de Novembro. Regula o licenciamento da instalação de áreas de
serviço na rede viária municipal. Revoga os artigos do DL 13/71, de 23 de Janeiro, e
o Despacho SEOP 37-XII/92, publicado no DR nº 294, IIª Série, de 22 de Dezembro
de 1992, na parte relativa ao licenciamento de áreas de serviço na rede viária
municipal.
- Regulamento Municipal de Publicidade, aprovado pela Assembleia Municipal de
Vila Nova de Famalicão em 16 de Janeiro de 2004.
- DL 175/2006, de 28 de Agosto. Altera o DL 13/71, de 23 de Janeiro. Dispensa do
parecer das CCDR’s para as edificações abrangidas pela exceção da alínea c) do
artigo 8.º do DL 13/71, de 23 de Janeiro.
- Auto de Transferência para o património da Câmara Municipal dos Lanços da EN14,
EN204 e ER206, de 10 de Dezembro de 2009, nos termos do art.º 166.º da Lei n.º
2037 de 19 de Agosto de 1949.
Área Condicionada
Relativamente às Estradas Nacionais desclassificadas, anteriormente classificadas
como Estradas Nacionais, aplica-se o art.º. 8º do DL13/71, que proíbe qualquer tipo
de construção a menos de 15m, 12m e 10m do limite da plataforma da estrada,
conforme esta for de 1.ª, de 2.ª ou de 3.ª classe, respetivamente.
Condicionantes
- A utilização do solo, subsolo ou espaço aéreo da zona de estrada, a criação e
alteração de serventias, bem como o estabelecimento de vedações ou outras
ocupações nas faixas de respeito e zonas de servidão “non aedificandi”, estão
sujeitas a licenciamento municipal.
- Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão.
213
MAIO 2015
GIPP, Lda.
6.4.3.2 Estradas Municipais
Identificação
- EM 506 (Estrada Municipal Fradelos -Limite com o concelho de Póvoa de Varzim)
- EM 508 (Estrada Municipal Ribeirão -Limite com o concelho de Santo Tirso)
- EM 508-1 (Estrada Municipal Lousado – Calendário)
- EM 509 (Estrada Municipal Lousado – Limite com o concelho de Santo Tirso)
- EM 509-1 (Estrada Municipal Antas – Limite com o concelho de Santo Tirso)
- EM 510 (Estrada Municipal Vermoim – Limite com o concelho de Santo Tirso)
- EM 510-1 (Estrada Municipal Castelões – Oliveira Santa Maria)
- EM 511 (Estrada Municipal Riba de Ave – Limite com o concelho de Santo Tirso)
- EM 562 (Estrada Municipal Nine – Limite com o concelho de Barcelos)
- EM 562-2 (Estrada Municipal Nine – Limite com o concelho de Barcelos)
- EM 570 (Estrada Municipal Gondifelos – Limite com o concelho de Barcelos)
- EM 571 (Estrada Municipal Arnoso Santa Maria – Louro)
- EM 571-1 (Estrada Municipal Lemenhe – Jesufrei)
- EM 571-2 (Estrada Municipal Lemenhe – Gavião)
- EM 572 (Estrada Municipal Ribeirão – Louro)
- EM 572-1 (Estrada Municipal Ribeirão – Fradelos)
- EM 573 (Estrada Municipal Antas – Oliveira São Mateus)
- EM 573-1 (Estrada Municipal Antas – Requião)
- EM 573-2 (Estrada Municipal Seide São Paio – Lagoa)
- EM 573-3 (Estrada Municipal Seide São Miguel – Requião)
- EM 573-4 (Estrada Municipal Novais – Oliveira Santa Maria)
- EM 574 (Estrada Municipal Oliveira São Mateus – Limite com o concelho de
Guimarães)
- EM 574-1 (Estrada Municipal Pedome – Limite do concelho de Guimarães)
- EM 574-2 (Estrada Municipal Pedome – Joane)
- EM 624 (Estrada Municipal Vale São Martinho)
- EM 625 (Estrada Municipal Vale São Cosme)
- EM 626 (Estrada Municipal Arnoso Santa Maria – Sezures)
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MAIO 2015
GIPP, Lda.
- Lei 2110, de 19 de Agosto de 1961. Promulga o Regulamento Geral das Estradas e
Caminhos Municipais.
- Deliberação de 18 de Dezembro de 1961 da Câmara Municipal de Vila Nova de
Famalicão – Alargamento para 8m e de 6m das zonas de servidão “non aedificandi”
para as estradas e caminhos municipais, salvo para as constantes do artigo 61.º obras de ampliação ou modificação, em que essa zona será de 6m e 4,5m consoante
se trate de estradas ou caminhos municipais.
- DL 260/2002, de 23 de Novembro. Regula o licenciamento da instalação de áreas de
serviço na rede viária municipal. Revoga os artigos do DL 13/71, de 23 de Janeiro, e
o despacho SEOP 37-XII/92, publicado no Diário da República, 2.ª Série de 22 de
Dezembro de 1992, na parte relativa ao licenciamento de áreas de serviço na rede
viária municipal.
Área Condicionada
- Faixa de terreno com 8 metros de largura para cada lado do eixo da estrada.
Condicionantes
6.4.3.3 Caminhos Municipais
Identificação
Ver anexo ao DL 45 552/64 de 30 de Janeiro.
- Lei 2110, de 19 de Agosto de 1961. Promulga o Regulamento Geral das Estradas e
Caminhos Municipais.
- Deliberação de 18 de Dezembro de 1961 da Câmara Municipal de Vila Nova de
Famalicão – Alargamento para 8m e de 6m das zonas de servidão “non aedificandi”
para as estradas e caminhos municipais, salvo para as constantes do artigo 61.º -
215
MAIO 2015
GIPP, Lda.
obras de ampliação ou modificação, em que essa zona será de 6m e 4,5m consoante
se trate de estradas ou caminhos municipais.
Área Condicionada
- Faixa de terreno com 6 metros de largura para cada lado do eixo da estrada.
Condicionantes
6.4.4 Vias Férreas
Identificação
- Linha do Minho
- Ramal de Braga
- Linha de Guimarães
- Ramal de Famalicão (desativado)
- DL 48594, de 16 de Setembro de 1969. Altera o DL 39780, e determina que, em casos
especiais, as áreas de servidão podem ser aumentadas.
- DL 166/74, de 22 de Abril. Torna obrigatória a concessão de facilidades pelos
proprietários ou possuidores de terrenos em que tenha de proceder-se a estudos ou
trabalhos preparatórios da construção de vias-férreas, ou de terrenos que lhes
derem acesso.
- DL 568/99, de 23 de Dezembro. Procede à revisão do regulamento de passagens de
nível, aprovado pelo DL 156/81, de 9 de Junho, e estabelece a obrigatoriedade da
elaboração de planos plurianuais de supressão de passagens de nível.
- DL 276/03, de 4 de Novembro. No uso da autorização legislativa concedida pela Lei
51/03, de 22 de Agosto, estabelece o novo regime jurídico dos bens do domínio
público ferroviário, incluindo as regras sobre a sua utilização, desafetação, permuta
216
MAIO 2015
GIPP, Lda.
e, bem assim, as regras aplicáveis às relações dos proprietários confinantes e
população em geral com aqueles bens.
Área Condicionada
- Faixa de terreno non aedificandi com 10,0m de largura, a partir dos limites do
Domínio Público Ferroviário.
Condicionantes
- Não é permitido plantação de árvores nem qualquer tipo de construção a menos de
5,0m da linha férrea.
- É proibido fazer construções, edificações, aterros, depósitos de materiais ou
plantação de árvores a menos de 10,0m de largura, a partir dos limites do Domínio
Público Ferroviário,
- Rede Ferroviária Nacional Refer, EP.
6.5
ATIVIDADES
6.5.1 Instalações com Produtos Explosivos
Identificação
- Oficina Pirotécnica de Machado & Irmãos.
- DL 376/84, de 30 de Novembro. Aprova os seguintes regulamentos: - Regulamento
sobre o Licenciamento dos Estabelecimentos de Fabrico e de Armazenagem de
Produtos Explosivos; - Regulamento sobre o Fabrico, Armazenamento, Comércio e
Emprego de Produtos Explosivos; - Regulamento sobre Fiscalização de Produtos
Explosivos.
- DL 474/88, de 22 de Dezembro. Altera algumas disposições dos Regulamentos
sobre o Fabrico, Armazenagem, Comercialização e Emprego de Produtos
Explosivos
e
sobre
Fiscalização
de
Produtos
Explosivos,
submetendo
a
licenciamento prévio a venda e lançamento das chamadas «bombas de Carnaval»
- DL 107/92, de 2 de Junho. Extingue a Inspeção de Explosivos (IE), transferindo as
suas atribuições e competências para a Polícia de Segurança Pública (PSP).
- DL 137/02, de 16 de Maio. Altera a composição, as competências e o funcionamento
da Comissão de Explosivos
217
MAIO 2015
GIPP, Lda.
- DL 139/02, de 17 de Maio. Aprova o Regulamento de Segurança dos
Estabelecimentos de Fabrico e de Armazenagem de Produtos Explosivos e revoga o
DL 142/79, de 23 de Maio, e as Portarias nos 29/74, de 16 de Janeiro, 831/82, de 1 de
Setembro, e 506/85, de 25 de Julho.
- DL 139/03, de 2 de Julho. Altera o DL 139/02, de 17 de Maio.
- DL 555/99, de 16 de Dezembro. Estabelece o regime jurídico da urbanização e
edificação.
- DL 267-A/2003, de 27 de Outubro. Publica em Anexo o Regulamento Nacional de
Transporte de Matérias Perigosas por Estrada (RPE), que contém critérios de
classificação de mercadorias perigosas.
Área Condicionada
- Zona de proteção assinalada na Carta de Condicionantes.
Condicionantes
- Na zona de segurança não podem existir ou construir-se quaisquer edificações, vias
de comunicação ou instalações de transporte de energia ou comunicações, além das
indispensáveis ao serviço do estabelecimento.
- As Câmaras Municipais não deverão conceder licenças para novas edificações nas
zonas de segurança dos estabelecimentos sem que, previamente tenham obtido
parecer favorável da Polícia de Segurança Pública sob pena de a licença ser nula.
- Polícia de Segurança Pública (PSP).
6.6
CARTOGRAFIA E PLANEAMENTO
Vértices Geodésicos
Identificação
No concelho de Vila Nova de Famalicão existem os seguintes marcos de Segunda
Ordem:
- Crasto, Freguesia de Oliveira Santa Maria
- Terceira ordem:
- Cabeçudos, Freguesia de Cabeçudos
- Facho, Freguesia de Calendário
- S. Miguel, Freguesia de Ruivães
- Pedras Negras, Freguesia de Cavalões
218
MAIO 2015
GIPP, Lda.
- Gondifelos, Freguesia de Gondifelos
- Monte Sisto, Freguesia de Jesufrei
- Lousado, Freguesia de Lousado
- São João, Freguesia de Brufe
- Eiras, Freguesia de Pousada de Saramagos
- Sobreirinho, Freguesia de Requião
- Moinho de Vento, Freguesia de Ribeirão
- São Miguel de Seide, Freguesia de Seide São Miguel
- Penedo das Letras, Freguesia de Telhado
Apesar de já não terem tradução geográfica na Planta de Condicionantes, existem
ainda no concelho cerca de 27 marcas de nivelamento, que devem ser preservadas e
cuja descrição se encontra em anexo.
- DL 143/82, de 26 de Abril. Estabelece zonas de proteção aos marcos geodésicos,
aos marcos de triangulação cadastral, às marcas de nivelamento, ou outras marcas.
Área Condicionada
- Os marcos geodésicos têm zonas de proteção que abrangem uma área em redor do
sinal com um raio mínimo de 15 metros. A extensão da zona de proteção é
determinada, caso a caso, em função da visibilidade que deve ser assegurada ao
sinal construído e entre os diversos sinais.
Condicionantes
- Os proprietários dos terrenos situados dentro da zona de proteção não podem fazer
plantações, construções e outras obras ou trabalhos que impeçam a visibilidade das
direções constantes nas minutas de triangulação revista.
- Os projectos de obras ou planos de arborização nas proximidades dos marcos
geodésicos não podem ser licenciados sem prévia autorização do Instituto
Geográfico Português (IGP).
Compete ao Instituto Português de Cartografia e Cadastro (IPCC) autorizar o
licenciamento de projetos de obras ou planos de arborização nas proximidades de
vértices geodésicos, de marcos de triangulação cadastral, de marcas de nivelamento
ou outras referências.
219
MAIO 2015
GIPP, Lda.
Rede de Nivelamento Geométrico
Os vértices geodésicos pertencentes à Rede Geodésica Nacional (RGN) bem como, as
marcas de nivelamento pertencentes à Rede de Nivelamento Geométrico de Alta Precisão
(RNGAP), são da responsabilidade da Direção Geral do Território.
A Rede de Nivelamento Geométrico de Alta Precisão (RNGAP) constitui um sistema de
altitudes rigorosamente determinadas, que permitem a referenciação com extrema
precisão, da altimetria de qualquer ponto.
A nível nacional esta rede é constituída por mais de 4500 marcas de nivelamento, estando a
sua marca fundamental localizada junto ao marégrafo de Cascais, de forma a assegurar a
ligação entre o nivelamento e o datum altimétrico de Portugal Continental.
A RNGAP distribui-se ao longo das principais vias de comunicação do país, sendo que no
Município de Vila Nova de Famalicão, as mesmas se localizam ao longo da ER 206, desde o
limite poente do concelho, com a Póvoa de Varzim, até ao limite nascente com o concelho
de Guimarães.
A RGN e a RNGAP constituem assim, os referenciais oficiais para os trabalhos de
georreferenciação, realizadas em território nacional, as quais se encontram protegidos pelo
Decreto-Lei 143/82 de 26 de abril, o qual estabelece nomeadamente a zona de proteção dos
marcos geodésicos, que é constituída por uma área circundacente ao sinal, nunca inferior a
15m de raio e assegura que as infraestruturas a implantar não obstruam as visibilidades das
direções constantes das respetivas minutas de triangulação.
Dado a obrigatoriedade de representação dos vértices geodésicos, apenas estes se
encontram representados na Carta de Servidões e Restrições Administrativas de Utilidade
Pública, no entanto, será garantida a preservação da integridade física das marcas de
nivelamento existentes no Concelho de Vila Nova de Famalicão.
6.7
RUÍDO
6.7.1 Contextualização
A Constituição Portuguesa prevê que a salvaguarda da saúde humana e o bem-estar das
populações constitui tarefa fundamental do Estado. Neste sentido, desde 1987 a legislação
tem procurado estabelecer regras no que respeita à prevenção do ruído e controlo da
poluição sonora, sendo que foi o Decreto-Lei nº 292/2000, de 14 de Novembro que veio
reforçar a aplicação deste princípio. Para além disso, as Diretiva das União Europeia
relativas à avaliação e gestão do ruído ambiente, obrigou a ajustamentos ao regime legal,
de modo a compatibiliza-lo com as normas aprovadas, fundamentalmente no que respeita à
adoção de indicadores de ruído ambiente harmonizados. Neste enquadramento, e após
220
MAIO 2015
GIPP, Lda.
diversos acertos e correções à legislação, encontra-se em vigor o Regulamento Geral do
Ruído, que já estabelece articulação com a restante legislação relativa à urbanização e
edificação e à autorização e licenciamento de atividades.
O Mapa de Ruído afigura-se como uma ferramenta fundamental ao ordenamento e
planeamento urbano, e um instrumento indispensável à aprovação do Plano Diretor
Municipal. Este documento permite que o ruído seja integrado conjuntamente com todos os
outros indicadores ambientais, de forma a um crescimento sustentável, que visa garantir a
qualidade do ambiente sonoro nas habitações, locais de trabalho e de lazer. De acordo com
o Decreto-Lei nº 9/2007 de 17 de Janeiro, com a atual redação, os municípios que constituam
aglomerações com uma população residente superior a 100.000 habitantes e uma
densidade populacional superior a 2500 habitantes /km² estão sujeitos à elaboração de
mapas estratégicos de ruído, nos termos do disposto no Decreto-lei nº 146/2006, de 31 de
Julho.
Neste sentido, Vila Nova de Famalicão elaborou, em 2006, este documento com base no
Decreto-Lei nº 292/2000, de 14 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 259/2002, de 23
de Novembro. As posteriores alterações que deram origem ao Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17
de Janeiro, e que aprovou o Regulamento Geral de Ruído, introduziram alterações
obrigatórias aos Mapas de Ruído e, neste contexto, o documento foi atualizado, sendo que
em 2010, Vila Nova de Famalicão já possuía o Mapa de Ruído obrigatório como elemento
que acompanha o Plano Diretor Municipal, de acordo com o ponto 1f) do art.º 1 da Portaria
nº 137/2005, de 2 de Fevereiro.
O Mapa de Ruído é uma representação gráfica do ruído ambiente exterior, expresso pelos
indicadores Lden e Ln, traçando as isófonas e as áreas por elas delimitadas às quais
corresponde uma determinada classe de valores expressos em db(A) e revela as influências
de diferentes fontes de ruído e a exposição das populações ao ruído ambiente nas
diferentes zonas da cidade. Neste enquadramento, o Mapa de Ruído constitui-se como uma
ferramenta que poderá permitir a gestão e controlo da poluição sonora existente na área do
concelho de Vila Nova de Famalicão, assim como apoiar a tomada de decisões sobre
planeamento e ordenamento do território.
Tendo como instrumento já elaborado, e estando a ser desenvolvida a proposta da
ocupação de solo, iniciou-se o desenvolvimento do Zonamento Acústico (Classificação de
Zonas) a aplicar no concelho, tendo em conta os principais inerentes à referida legislação.
O concelho de Vila Nova de Famalicão tem, como se pode verificar numa análise ao Mapa
de Ruído, diferentes fontes de emissão de ruído que importa controlar e limitar. As
principais fontes são as infraestruturas rodoviárias, com destaque para as duas Autoestradas
que atravessam o concelho. Para além destas, temos ainda o tráfego ferroviário (linha do
Minho e linha de Guimarães) e as atividades industriais, onde se incluem todas as unidades
221
MAIO 2015
GIPP, Lda.
industriais abrangidas pelo regime legal de avaliação de impacte ambiental, para além de
áreas/unidades industriais modeladas e de todas as áreas industriais definidas no concelho.
6.7.2 Objetivos
A estratégia subjacente à análise do ruído no concelho de Vila Nova de Famalicão, assenta
numa transversalidade entre matérias que se constituem como fundamentais para a
resolução dos problemas encontrados. A localização de parques industriais, a política de
mobilidade adotada, a implantação de espaços que se pretendem de lazer e descanso, são
áreas que devem ser analisadas e condicionadas, tendo em conta o ruído já existente no
terreno, aquele que se prevê surgir com a implementação de projetos e as medidas
minimizadoras possíveis de concretizar.
Os objetivos pretendidos com esta estratégia serão:
- Promover a qualidade de vida dos habitantes do concelho de Vila Nova de
Famalicão, diminuindo o incómodo e os problemas de saúde associados à poluição
sonora;
- Construir, atualizar e utilizar os instrumentos de mapeamento estratégico de
ruído como instrumentos de definição de prioridades na intervenção em redução
de ruído, através do Plano Municipal de Redução do Ruído;
- Elaborar o Plano Municipal de Redução do Ruído e estabelecer mecanismos de
monotorização e atualização deste;
- Reduzir o número de habitantes e trabalhadores expostos a níveis de ruído acima
do regulamentado;
- Articular e definir a política com as entidades gestoras do tráfego rodoviário e
ferroviário;
- Definir e articular estratégias junto das principais empresas referenciadas na
emissão de ruído, de forma a diminuir e minimizar estes efeitos.
6.7.3 Zonamento Acústico
O Plano Diretor Municipal constitui-se como um documento onde o estabelecimento da
referenciação espacial dos usos e atividades do solo municipal através da definição de
classes e categorias relativas ao espaço, para além de se realizar através da identificação
das redes urbanas, viária, de transportes e de equipamentos, de captação, os sistemas de
telecomunicações, tratamento e abastecimento de água entre outras, tem de ter em conta
que a ocupação dos solos deve ser realizada considerando os seus usos. A inovação que se
verifica nesta legislação reside exatamente no facto de se promover o cruzamento entre as
222
MAIO 2015
GIPP, Lda.
estratégias ambientais e os procedimentos de ordenamento do território. O Plano Diretor
Municipal deve assegurar a qualidade do ambiente sonoro, promover a adequada
distribuição de atividades e definir as classes de zonas de ruído, mesmo que para tal seja
necessária a sua revisão. Ora, encontrando-se, neste momento, o Plano Diretor Municipal de
Vila Nova de Famalicão em vigor em revisão, torna-se pertinente a aplicação do
Regulamento Geral de Ruído na sua próxima aprovação.
A classificação das zonas mistas ou sensíveis, tendo em conta o Mapa de Ruído já realizado,
é uma obrigação imposta pelo Decreto-Lei nº 9/2007 de 17 de Janeiro, alterado pelo
Decreto-Lei nº278/07 de 1 de Agosto, na elaboração de todos os novos planos, assim como
impõe a sua revisão ou alteração caso estes não a contemplem.
Foram determinados, pela legislação acima referida, os valores limite de exposição para
cada uma das zonas definidas (mistas e sensíveis), existindo também situações de exceção
para grandes infraestruturas existentes ou projetadas.
Neste contexto, a classificação do território foi realizada não só tendo em conta as
condicionantes e pretensões urbanísticas definidas para o território, mas também tendo em
conta que a classificação das zonas e os correspondentes limites de ruído ambiente deverá
dar resposta às necessidades e pretensões, mas evitando a ocorrência futura de conflitos,
através de uma adequada organização do espaço urbano. As opções tomadas na revisão do
atual Plano Diretor Municipal têm em conta medidas para evitar a coexistência de zonas
sensíveis e grandes infraestruturas de transporte (existentes ou previstas) de forma a evitar
a referida ocorrência de conflitos sonoros num futuro próximo. Esta preocupação é
pertinente uma vez que, de acordo com o Regulamento Geral de Ruído, o licenciamento ou
autorização de construção de novos edifícios habitacionais, escolares, de saúde ou outros
equipamentos sociais similares e de espaços de lazer é interdito enquanto perdurar a
infração, ou seja, enquanto o nível de ruído ambiente existente não se enquadre nos limites
legais estabelecidos para a zona onde a construção se localiza.
Na classificação do solo em urbano e rural, e a posterior organização nas várias categorias
foi tido em conta o ruído existente no local, de acordo com Mapa de Ruído entretanto
realizado. De acordo com a “Nota Técnica – Articulação do Regulamento Geral do Ruído
com os Planos Diretores Municipais”, de Dezembro de 2010, emitida pela Agência
Portuguesa do Ambiente, a carta de zonamento não se cingiu aos perímetros urbanos, mas
incluiu também os aglomerados rurais. Na delimitação, a Classificação de Zonas teve em
conta um aspeto relevante no que respeita à atual morfologia urbana, a localização dos
equipamentos existentes e os níveis de ruído existentes. Alguns dos equipamentos que
estariam em zona sensível, de acordo com Decreto-Lei nº 9/2007 de 17 de Janeiro, com a
atual redação, são eles próprios fonte direta e indireta de ruído o que torna difícil, e por
vezes impossível, o cumprimento dos valores estabelecidos para essas zonas.
223
MAIO 2015
GIPP, Lda.
Com a delimitação do zonamento, e o cruzamento com o Mapa de Ruído, verificaram-se as
desconformidades, traduzidas num Mapa de Conflitos, onde se podem verificar os locais e
áreas onde o ruído existente ou previsto ultrapassa os valores estabelecidos para cada uma
das zonas, pelo artigo nº11º do Decreto-Lei nº 9/2007 de 17 de Janeiro, com a atual redação.
Estas zonas são designadas por Zonas de Conflito. Quando estas últimas não foram, ainda,
objeto de um Plano Municipal de Redução do Ruído, a construção de edifícios habitacionais
fica salvaguardada através do artigo sobre “Zonamento Acústico” previsto no regulamento
do Plano Diretor Municipal. Deste modo, é cumprida a diretiva dada pela “Nota Técnica” da
APA acima referida, onde se prevê que as regras para as Zonas de Conflito sejam
estabelecidas.
6.7.4 Documentação do Processo
A cartografia de ruído foi a ferramenta estratégica na avaliação e na gestão do ruído. O
Mapa de Ruído do concelho de Vila Nova de Famalicão foi desenvolvido tendo como base
metodológica os documentos que definem os requisitos mínimos necessários à
harmonização e comparabilidade dos resultados e, recorreu à utilização do software de
previsão de acústica CadnaA.
A realização do Mapa de Ruído teve em conta o documento emitido pela Agência
Portuguesa de Ambiente, em Junho de 2008, relativo a “Diretrizes para a elaboração de
Mapas de Ruído”, onde se preveem aspetos técnicos relativos à elaboração de Mapas de
Ruído, dos quais alguns se descrevem:
· O parâmetro básico de ruído ambiente, a partir do qual se podem calcular outros
indicadores, é o nível sonoro médio de longa duração, LAeq,LT, expresso em dB(A),
definido na NP-1730;
· O Mapa de Ruído deverá ser realizado por modelação na perspetiva de
harmonização a médio/longo prazo com as regras adotadas na Diretiva;
· Os Mapas de Ruído devem ser realizados para os indicadores Lden e Ln, ambos
calculados a uma altura acima do solo de 4 metros.
- Devem ser consideradas pelo menos as seguintes fontes sonoras: grandes eixos de
circulação rodoviária cujo tráfego médio diário anual (TMDA) ultrapasse os 8000
veículos, grandes eixos de circulação ferroviária com 30000 ou mais passagens de
comboio ano, aeroportos e aeródromos, as atividades ruidosas abrangidas pela
Avaliação de Impacte Ambiental e de Prevenção e Controlo Integrados de Poluição.
As “Diretrizes para a elaboração de Mapas de Ruído” referem, ainda, que os Planos
Municipais de Ordenamento do Território (PMOT) devem ser acompanhados:
224
MAIO 2015
GIPP, Lda.
· pelo mapa de ruído (o qual pode, no Plano de Pormenor, ser substituído por
relatório de recolha de dados acústicos), que fornece a localização das fontes de
ruído e de áreas às quais correspondem classes de valores expressos em dB(A);
· pela classificação de zonas.
Mapa de Ruído – Carta Lden
225
MAIO 2015
GIPP, Lda.
Mapa de Ruído – Carta Ln
O Mapa de Ruído elaborado permitiu realizar uma análise onde se visualizam as zonas em
que os níveis de ruído permitem determinada classificação proposta pela autarquia. Esta
classificação tem diferentes valores limite de exposição, de acordo com artigo nº11º do
Decreto-lei nº9/2007, de 17 de Janeiro. Esta informação foi tida em conta em termos da
ocupação do solo prevista para uma dada zona. Deste modo compatibilizou-se o uso do solo
com os níveis de ruído existentes ou previstos. Para as zonas que, mesmo assim,
ultrapassam os limites, irão agora ser equacionados Planos de Redução de Ruído, que terão
maior ou menor amplitude dependendo do diferencial de amplitude acústica. Mesmo nas
zonas em que se verificou que se ultrapassava os valores limite, a classificação foi dada
tendo em conta o tipo de medidas minimizadoras que poderão ser aplicadas nesses locais,
de forma a tornar mínima a área a abranger pelo Plano de Redução de Ruído e que as
medidas a adotar sejam exequíveis.
O Plano Municipal de Redução do Ruído a concretizar deverá ter em conta o previsto no
Decreto-Lei nº 9/2007 de 17 de Janeiro, com a atual redação, tal como todas as ações a
executar no território.
226
MAIO 2015
GIPP, Lda.
Carta de Conflitos – simulação de todo o território como “Zona Mista” - Carta Lden (dia e
entardecer)
Carta de Conflitos – simulação de todo o território como “Zona Mista” - Carta Ln (noite)
227
MAIO 2015
GIPP, Lda.
6.7.5 Monitorização e Atualização
O Mapa de Ruído é um documento que retrata o ruído ambiente exterior, através de um
tratamento gráfico, num determinado período. É certo que as dinâmicas territoriais e o
desenvolvimento económico, mais ou menos acelerado produzem alterações de ruído no
território cujo impacto por vezes não é controlado do modo que se pretendia. Deste modo
torna-se pertinente a sua manutenção e atualização, de modo a entender-se o “panorama
acústico” do território resultante da alteração das variáveis. A sua atualização periódica
permite constitui-lo não como um documento fechado, cuja realização teve como objetivo a
Classificação de Zonas e o acompanhamento da publicação do Plano Diretor Municipal, mas
sim como uma ferramenta de gestão do território que assiste o processo de melhoria das
condições acústicas proporcionadas à população. O Mapa de Ruído atualizado influencia
programas de desenvolvimento e planos municipais a elaborar, através da realização dos
zonamentos acústicos necessários à salvaguarda das atividades existentes no território, na
procura de que o Plano Municipal de Redução de Ruído se constitua, cada vez mais, como
um documento sem relevância.
228
MAIO 2015
GIPP, Lda.
7. ANEXOS
1. Método utilizado nas projecções demográficas; dados e resultados finais do concelho,
cidade, unidades de planeamento e agrupamentos escolares
2. Matriz Swot
3. Medidas e Ações do Plano Diretor Municipal
4. Modelo de Organização Territorial
5. Acessibilidades e Mobilidade
5.1- Dados Tráfego
5.2- Planta da Rede Viária Existente
5.3- Ações Propostas
5.4- Hierarquia- Parâmetros de Dimensionamento
5.5- Intermodalidade- Carreiras a Intervencionar
6. Equipamentos
7. Quadro de Ações- Programação e Execução do Plano
8. Rede de Nivelamento Geométrico
229
MAIO 2015

RELATÓRIO DAS OPÇÕES DO PLANO “O Plano Diretor Municipal

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