Relatório de Avaliação de Meio Termo do Projeto

Transcrição

Relatório de Avaliação de Meio Termo do Projeto
Conservação e Uso Sustentável Efetivos de Ecossistemas Manguezais no Brasil (PIMS 3280)
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
Fundo para o Meio Ambiente Mundial
Ministério do Meio Ambiente (MMA) da República Federativa do Brasil
Projeto BRA/07/G32
Projeto do Atlas nº 00055992
Assinado dia 28 de maio de 2009
Aprovado pelo GEF (PIF/EX Sumário), junho de 2007
Primeiro Desembolso dia 29 de outubro de 2009
Data prevista de encerramento do Projeto: agosto de 2013
Agências Executoras previstas: ICMBio/MMA/IBAMA
Agência Executora de fato: ICMBio
Avaliadores:
Robert K. Walker
Vag-Lan Borges
Brasilia, DF
Maio de 2014
1
2
Índice
Página
Figuras e Tabelas
5
Sumário Executivo
6
Siglas
14
1. Introdução
16
Propósito da avaliação
16
Questões chaves
16
Metodologia
16
Estrutura da avaliação
17
Ética
18
2. Descrição do Projeto e contexto de desenvolvimento
18
Início e duração do Projeto
18
Problemas que o Projeto procura tratar
18
Objetivos Imediato e de Desenvolvimento
18
Os principais atores
19
3. Achados
19
3.1 Formulação do Projeto
19
O contexto da formulação do Projeto
19
Análise do Marco Lógico (Lógica/Estratégia do Projeto; Indicadores)
20
Pressupostos e Riscos
22
Lições de outros projetos relevantes
22
Participação dos atores
22
Abordagem de replicação
23
Custo-efetividade
23
Vantagem comparativa do PNUD
24
Ligações entre o Projeto e outras intervenções no setor, inclusive arranjos gerenciais
24
3.2 Implementação do Projeto
25
Arranjos efetivos de parceria com atores relevantes no país/região, para a implementação
do Projeto
27
Retroalimentação das atividades de M&A usada para a gestão adaptativa
Monitoramento e avaliação
28
28
3.3 Resultados do Projeto
30
Alcance dos objetivos
30
Apropriação pelo País e Integração
41
Sustentabilidade
42
3
Financeira
42
Institucional e de governança
42
Ambiental
42
Socioeconômica
43
Papel catalítico
43
Impacto
43
4. Conclusões, Recomendações e Lições
44
Recomendações
44
Conclusões e Lições
45
Referências Bibliográficas
48
Anexos
50
1. Cofinanciamento em Dinheiro, Proposto e Efetivo, por Fonte, e Desembolsos de
Cofinanciamento (US$ 1000)
51
2. Cofinanciamento não em Dinheiro, Proposto e Efetivo, por Fonte, e Desembolsos de
Cofinanciamento (US$ 1000)
51
3. Termos de Referência
52
4. Itinerário e sumário de visitas de campo
69
5. Documentos Revisados
69
6. Lista de Entrevistados
70
7. Questionário Socioambiental e Econômico
73
8. Evaluation Consultant Agreement Forms
73
9. CVs dos Avaliadores
74
10. Tabela de Avaliação
88
4
Figuras e Tabelas
Página
Figura 1: Organograma do ICMBio
26
Tabela 1: Desembolsos
25
Tabela 2: Projeto Manguezais do Brasil: Frequência na Linha de Base e Linha de Comparação:
Impacto nos Valores Ecológicos e Culturais, e na Biodiversidade
31
Benefícios Econômicos
32
Acesso a Sistemas de Proteção
33
Tabela 5: Índices RAPPAM para 2005-06 e 2010: 4 UCs do Salgado Paraense
39
5
Sumário Executivo
A Avaliação de Meio Termo foi realizada por dois consultores nacionais, entre novembro de 2012 e abril de
2013, no quarto ano de execução do Projeto. Durante a avaliação, os avaliadores fizeram muitas
entrevistas em Brasília, nas cinco áreas piloto do Projeto (nos estados de Pará, Maranhão, Piauí, Paraíba,
São Paulo e Paraná) e, à distância, no Panamá.
Achados Principais
O Projeto teve uma gestação prolongada: foi aprovado pelo Fundo do Meio Ambiente Mundial – GEF em
junho de 2007 (Sumário Formulário de Identificação de Projeto – PIF/EX), mas só assinado em maio de
2009, tendo recebido o primeiro desembolso em outubro daquele ano. A própria agência executora, o
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, só foi criada dia 28 de agosto de 2007,
mediante divisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA.
Considerando que o Ministério do Meio Ambiente carece de capilaridade (presença física em todo o
território nacional), seu papel no Projeto foi principalmente exercido indiretamente, via o ICMBio, que lhe
é subordinado.
Segundo o Documento de Projeto (PRODOC),
A meta de longo prazo do Projeto é a conservação e o uso sustentável dos ecossistemas
manguezais e das funções e serviços ambientais necessários para o desenvolvimento
nacional e o bem-estar das comunidades costeiras. O objetivo do Projeto é contribuir para
esta meta por meio de uma estratégia de gestão de áreas protegidas testada in situ, a ser
adotada para a conservação efetiva de uma amostra representativa dos ecossistemas
manguezais no Brasil. Tal objetivo será alcançado por meio de quatro Resultados, que
culminariam na construção do Plano Nacional dos Manguezais: (i) a existência de um
ambiente favorável para a implementação de um subsistema de APs com manguezais,
incluindo mecanismos financeiros, regulatórios e de políticas, o que, por sua vez, resultará
em um ambiente que viabilizará a implementação, sustentabilidade e replicação da
estratégia do Projeto; (ii) a existência de modelos replicáveis para o manejo dos recursos
dos manguezais em áreas protegidas de uso sustentável do Sistema Nacional de Unidades
de Conservação – SNUC, por meio dos quais serão tratadas as questões ambientais e de
combate à pobreza com as comunidades a fim de melhorar a sustentabilidade dos seus
meios de vida; (iii) uma melhor conservação dos manguezais mediante a condução do
alinhamento do manejo das UCs com o planejamento espacial e setorial, por meio de uma
abordagem baseada em paisagens, que permitirá enfrentar as barreiras à abordagem de
APs a partir de uma perspectiva setorial; e (iv) aumento das atividades de inclusão,
divulgação e manejo adaptativo relacionadas aos manguezais.
Conforme o Termo de Referência (pág. 2), o objetivo da presente avaliação de meio termo é de “fortalecer
a gestão adaptativa e o monitoramento”. Visa identificar potenciais problemas de planejamento, avaliar o
progresso rumo ao alcance dos objetivos e recomendar ações específicas que possam melhorar o Projeto,
identificando sinais de sucesso ou fracasso e indicando os ajustes necessários. Visa também promover a
responsabilização pelo alcance do objetivo do GEF (definido no documento de projeto – PRODOC).
Mediante a identificação e documentação de lições aprendidas (inclusive para melhorar o planejamento e
a implementação de outros projetos PNUD/GEF), a avaliação também deverá promover a aprendizagem
organizacional e de desenvolvimento.
Além de extensa revisão da literatura e da documentação do Projeto, foram feitas entrevistas e
observações in situ, e aplicado um questionário aos coordenadores de área .
O Produto 5.2.1 do Programa) do País visa “Maiores capacidades institucionais no planejamento,
implementação, monitoramento e avaliação de políticas para o uso dos recursos naturais disponíveis”. O
objetivo (propósito) do Projeto e os quatro resultados previstos correspondem a esse Produto; teriam que
6
ser perseguidos dentro da nova estrutura institucional, visando a efetiva inclusão das áreas de mangue no
Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC.
Nas duas últimas décadas, o Brasil tem se destacado entre os países pela eficiente transformação de
capital natural em capital humano, sendo que o capital produzido permaneceu basicamente estável. A tese
fundamental da tradição do líder seringueiro martirizado Chico Mendes (não necessariamente do Instituto
Chico Mendes para a Conservação da Biodiversidade – ICMBio) poderia ser resumida assim: pode haver um
aumento de capital humano sem diminuir o estoque de capital natural, mediante o desenvolvimento do
capital social nas comunidades tradicionais. Isso requer o desenvolvimento de capacidades nas instituições
que operam no Brasil, desde os organismos internacionais, passando pelos três níveis de governo, e
incluindo as organizações da sociedade civil, das globais às locais. Hoje a democracia brasileira está abrindo
novos espaços para as instituições de cogestão, inclusive mediante a territorialização integral.
Comunidades de prática e aprendizagem dão alcance nacional e global a iniciativas locais e possibilitam a
colaboração baseada na competência mais que nos credenciais; os blogs nas universidades federais de
alguns dos sete estados com área piloto neste Projeto constituem um primeiro passo nesse sentido.
O Conselho Técnico de Área Piloto – CTAP – oferece um espaço para uma forma de cogestão territorial que
não deverá se limitar à duração do Projeto. O CTAP pode também possibilitar localmente a articulação
interinstitucional prevista para ocorrer em Brasília, mas que às vezes se mostra difícil na prática. Outras
formas de cogestão permanentes podem existir nos conselhos dos mosaicos (como o Mosaico Lagamar,
que engloba áreas litorâneas de São Paulo e Paraná), das Unidades de Conservação – UCs, das Áreas de
Proteção Ambiental – APAs, das Reservas Extrativistas – RESEX, e ainda nos comitês de bacias
hidrográficas.
No tocante ao Resultado 2, já houve disseminação de uma área piloto (Delta do Parnaíba) para outra
(Salgado Paraense) de uma inovação como as “basquetas” para o transporte de caranguejos com grande
redução de perdas, sendo a inovação encampada por um estado (Pará), difundida para catadores de outros
estados e proposta em nível federal.
A Amazônia Costeira representa a maior área contínua de manguezais no mundo, com cerca de 8.900 km2.
Como a Coordenação Regional 4 do ICMBio inclui toda a área do Salgado Paraense e das Reentrâncias
Maranhenses, que de fato pertencem a um só ecossistema de rias, já chegou a ser cogitada pelo Projeto a
unificação das duas áreas piloto num grande área chamada “Cinturão Pará-Maranhão”, talvez criando um
mosaico interestadual que englobasse também as numerosas UCs estaduais maranhenses.
Comparações linha de base – linha de comparação da A Avaliação Rápida e Priorização do Manejo de
Unidades de Conservação – RAPPAM (2005-2010) e METT (2007-2012) evidenciam certo destaque das
realizações no Salgado Paraense, e estagnação nas Reentrâncias Maranhenses. No entanto, há poucas
evidências aa Ferramenta de Rastreamento de Efetividade Gerencial – METT de progresso nas três
questões relacionadas a Resultados, nas unidades de conservação em geral.
No tocante ao Resultado 3 do documento de projeto – PRODOC – (Conservação dos manguezais
melhorada através do alinhamento do manejo das UCs com o planejamento espacial e setorial), o Produto
3.1, “Diretrizes de ordenamento territorial específicas para a conservação de manguezais desenvolvidas e
testadas em uma grande APA (Reentrâncias Maranhenses), e coordenadas com processos de planejamento
estaduais e regionais”, ainda está por fazer. O Produto 3.2, “Processos de gestão de recursos hídricos na
Paraíba desenvolvidos e testados para contemplar as necessidades de conservação dos manguezais”,
deveria ter sido desenvolvido no início do projeto na área piloto do Mamanguape, com a elaboração do
Plano de Recursos Hídricos; agora isso deverá ocorrer em 2013.
Referente ao Resultado 4, “Aumento das atividades de extensão e divulgação relacionadas aos
manguezais, e de sua gestão adaptativa”, novas ações foram adicionadas no Plano Operativo Anual – POA
2013: grupo da educação ambiental e produção de materiais. Os plataformas e ferramentas de Tecnologia
da Informação – TI e tecnologias digitais ainda são pouco utilizados, e há pouca difusão de conhecimento e
7
resultados. No entanto, a elaboração do Plano Nacional para a Conservação dos Manguezais reflete o
papel catalítico do Projeto.
Dois projetos anteriores são destacados no PRODOC. Entre as lições aprendidas citadas encontra-se a
seguinte: “A gestão descentralizada é uma boa prática para alcançar as comunidades locais”; foram
registradas reivindicações nesse sentido no campo.
Na Tabela de Avaliação, abaixo, usamos as siglas especificadas no documento, UNDP Evaluation Guidance
for GEF-Financed Projects: Version for External Evaluators, minuta final 17 de março de 2011. Observe que
as siglas U e MU têm dois significados: para Monitoramento e Avaliação, Execução pelas Agências de
Implementação e Execução, Papel Catalítico e Resultados Gerais do Projeto, significam Moderately
Unsatisfactory e Unsatisfactory (Moderadamente Insatisfatório e Insatisfatório); para Sustentabilidade,
Moderately Unlikely e Unlikely (Moderadamente Improvável e Improvável) (ver páginas 18 e 20-21).
Tabela de Avaliação
Item
Nota
Comentários
Qualidade geral de M&A
U
(Insatisfatória)
Há apresentações
de
PowerPoints nos encontros nacionais e
reuniões do comitê gestor, mas faltam
sistemas permanentes de M&A para
aprendizagem e controle.
Design inicial de M&A
U
(Insatisfatório) As mudanças no METT entre
aplicações (instrument decay) dificultam
sobremaneira as comparações longitudinais,
e não são corretamente controladas.
Implementação do plano de U
M&A
(Insatisfatória) Falta aproveitar a TI no M&A
de maneira eficiente, transparente e
amigável. As comparações linha de base
(2006-2007) / linha de comparação (2012)
não foram corretamente computadas ou
aproveitadas para a gestão adaptativa. Uma
recomendação importante do Relatório de
Implementação do Projeto (PIR) não
engendrou nenhum debate ou ação.
Monitoramento e Avaliação
Execução pelas Agências
Implementação e Execução
de
Qualidade
geral
de MS
implementação e execução do
Projeto
(Moderadamente satisfatória) Tendo em
vista que a agência executora começou
praticamente na mesma época do Projeto,
pode ser considerado natural que a agência
implementadora tenha assumido um papel
8
bastante proativo no início. Essa situação só
se torna problemático se se prolonga no
tempo.
Execução
pela
Implementadora
Agência S
(Satisfatória) Como sempre, o PNUD foi
eficiente na implementação do Projeto; o
único problema relatado neste caso se deveu
à pressão das responsabilidades pela Rio+20
e à problemática das rotinas de backstopping
que teriam falhado na época.
MS
(Moderadamente satisfatória) A alta
rotatividade e a ausência de pessoal
dedicada tempo integral ao Projeto (com a
exceção do assessor, contratado pelo Projeto
mas tendo sua sala nas instalações do PNUD)
tem dificultado a execução do Projeto.
Qualidade geral dos resultados MS
do Projeto
(Moderadamente satisfatória) Os processos
em curso são promissores, mas falta uma
abordagem ao mesmo tempo moderno e
participativo de gestão para resultados.
Relevância
HS
(Altamente satisfatória, sem reparos a fazer),
pelos implícitos conceitos pioneiros de
desenvolvimento de capital social para
aumentar o capital humano e preservar o
capital natural, e pela promoção da cogestão
e territorialidade integral, além da própria
importância ecológica dos manguezais
brasileiros.
Efetividade
MS
(Moderadamente Satisfatória). Pouco ou
nenhum progresso nas categorias do METT
entre a linha de base (2007) e a linha de
comparação (2012). Contudo, processos
estruturantes estão em curso no Delta
Parnaíba,
Mamanguape,
e
Mosaico
Complexo Estuarino Lagunar IguapeParanaguá, e bem desenvolvidos no Salgado
Paraense; pouco progresso nas Reentrâncias
Maranhenses.
O
desenvolvimento
institucional nacional permanece sendo o
grande desafio.
Execução pela Agência Executora
Resultados (outcomes)
9
Eficiência
MU
(Moderadamente Insatisfatória). Falta de
pessoal de Projeto em tempo integral e,
atualmente, de uma Coordenação Nacional
(coletiva) atuante. Dificuldades na liberação
tempestiva de recursos. Dispersão de dados
e falta de transparência. Empecilhos técnicos
dificultam a comunicação.
S
A elaboração do Plano de Ação para
Conservação das Espécies Ameaçadas e de
Importância Socioeconômica do Ecossistema
Manguezal na Costa Brasileira (PAN
Manguezal), de grande relevância nacional,
tem sido coordenada pelo ICMBio, com o
apoio do Projeto (S – satisfatório; MS –
moderadamente satisfatório em termos de
Demonstração).
Papel Catalítico
Produção de um bem público
Já houve disseminação de uma área piloto
para outra de uma inovação como as
“basquetas” para o transporte de
caranguejos, sendo a inovação encampada
por um estado, difundida para catadores de
outros estados e proposta em nível federal (S
– Satisfatório). Esse foi praticamente o único
caso de replicação encontrado. A adoção de
normas federais nesse sentido está sendo
proposta, e oficinas interestaduais estão
sendo realizadas; ainda é cedo avaliar a
aplicação em escala maior do que na própria
AP do Salgado Paraense (U/A – impossível
avaliar).
Demonstração
MS
Replicação
S
Aplicação em escala maior
U/A
Sustentabilidade
Probabilade geral de riscos à MU
sustantabilidade
(Moderadamente
Improvável).
Risco
substancial de que resultados chaves não
continuem após encerramento do Projeto;
alguns produtos e atividades deverão
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continuar.
Financeira
MU
(Moderadamente Improvável). Carência de
recursos operacionais (administração das UC,
fiscalização); fatores políticos e emergências
atrasam ou inviabilizam investimentos
maiores (Plano de Gestão de Recursos
Hídricos do Mamanguape); baixa execução
financeira do Projeto. Cofinanciamento não
registrado, apesar de relatos esporádicos de
contrapartidas não financeiras; esse fato põe
em dúvida a probabilidade de continuidade
dos esforços.
Socioeconômica
MU
(Moderadamente
Improvável).
Riscos
associados a grandes empreendimentos
(Pré-Sal, Porto de Espadarte), carcinocultura
comercial (imunidade da área indígena – PB).
Dúvidas se o extrativismo tradicional
(mesmo mais eficiente) será considerado
uma alternativa aceitável, principalmente
pelas gerações mais novas.
e MU
(Moderadamente Improvável). Até agora, os
maiores desafios à sustentabilidade dos
esforços têm sido o tempo de dedicação ao
Projeto do pessoal envolvido (intensidade e
continuidade) e a institucionalização dos
mecanismos de gestão; esses desafios só
tendem a aumentar com o término do
Projeto formal.
Arcabouço
governança
institucional
Novas formas de gestão (cogestão,
territórios integrais), complementadas por
comunidades de prática e aprendizagem,
oferecem soluções aos problemas complexos
de articulação entre entidades e níveis de
governo num país do tamanho do Brasil.
Ambiental
MU
(Moderadamente Improvável). Falhas no
sistema de monitoramento de cobertura
dificultam a confirmação de tendências de
aumento ou diminuição de cobertura; os
dados disponíveis parecem apontar para
tendências de relativa estabilidade. Os
grandes riscos estão associados à
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programação de mega-emprendimentos
como o Porto do Espadarte no Pará e o PréSal no Sudeste.
Resultados Gerais do Projeto
MU
(Moderadamente
Improvável).
Houve
grandes expectativas para o Projeto, mas
mudanças imprevistas na área institucional
têm atrapalhado sua realização. Atualmente
há políticas nacionais muito positivas em
curso, pondo em prática certos ideais do
Projeto de maneira abrangente, mas até
agora sem muita articulação com suas
atividades e estruturas concretas.
Recomendações
Formar uma comunidade de prática e aprendizagem. Esse tipo de comunidade é a forma mais efetiva e
bem sucedida para fortalecer redes de trabalho, através da gestão do conhecimento e da comunicação.
Buscar o apoio do governo do estado do Maranhão, com o envolvimento municipal, para realizar o Produto
3.1, que visa desenvolver e testar novas abordagens para o planejamento do uso do solo e usos permitidos
coordenados juntamente com os estados federativos e os municípios envolvidos na área-piloto das
Reentrâncias Maranhenses.
Utilizar ferramentas digitais geoespaciais para facilitar a gestão de território, seja para facilitar a gestão de
conflitos ou visando os diferentes tipos de uso do solo e dos recursos naturais.
Criar uma coordenação de observação e monitoramento remoto, especialmente baseado em tecnologia
LIDAR (Lighting Detection and Ranging), que é hoje a tecnologia geoespacial dominante para a gestão de
recursos naturais, dentro da DIBIO (Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade)
do ICMBio.
Criar uma Diretoria de Geomática, voltada exclusivamente para desenvolver e gerenciar estudos de análise
geoespacial, promover a sua correta aplicação dentro do órgão e conduzir o treinamento de pessoal; a
diretoria também manteria estreita cooperação com o Instituto Nacional de Pesquisas Especiais – INPE, o
Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e centros de pesquisa
nacionais e internacionais voltados para estudos baseados na aplicação de geomática para observação da
terra, gestão dos recursos naturais, espaços humanos e paisagens.
Criar uma plataforma integrada baseada em web (internet) e tecnologias geoespaciais, de maneira que
todos os escritórios locais possam estar virtualmente conectados, compartilhando dados, etc.
Estreitar a cooperação política, técnica e burocrática com o Ministério da Pesca e Aquicultura – MPA, de
maneira a mais rapidamente agilizar decisões políticas que têm interfaces e interferem diretamente na
ação do ICMBio nas UCs, mas que são prerrogativas de iniciativa do MPA, tais como a portaria de
transporte do caranguejo, que se encontra em negociação.
Criar uma maior cooperação técnica e burocrática com as ações do Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária – INCRA, dentro das UCs.
Estreitar a cooperação política, técnica e burocrática com o Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA,
especialmente referente às políticas do Programa Federal Territórios da Cidadania. As instâncias de
cogestão e territorialidade apoiadas pelo Projeto e pelo ICMBio precisam estar integradas na política
nacional interministerial.
12
Fomentar a autonomia dos CTAPs (Conselhos Técnica de Área Piloto) para tomar e executar decisões, com
responsabilização, no sentido de fortalecer a cogestão.
Com relação às ações do Produto 2.1 (“Plano de manejo de recursos para pesca elaborado no nível de
ecossistema no agrupamento de áreas protegidas do Pará”), recomenda-se que as oficinas sejam
conduzidas de maneira que os beneficiários se sintam à vontade para participar, dar sugestões e exporem
as suas compreensões e visões dos problemas listados.
13
Siglas
AP
Área Protegida ou Área de Proteção
APA
Área de Proteção Ambiental
ARIE
Área de Relevante Interesse Ecológico
Arpa
Programa Áreas Protegidas da Amazônia
AUREMAG
Associação Mãe Grande de Curuçá
CAPAM
Centro de Apoio aos Pescadores Artesanais do Maranhão
CIP
Cananéia-Iguape-Peruíbe
CNPT
Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Sócio-biodiversidade Associada a Povos e
Comunidades Tradicionais
CNS
Conselho Nacional das Populações Extrativistas
CO
Country Office (Escritório [do PNUD] no País
CTAP
Conselho Técnico de Área Piloto
D.O.U.
Diário Oficial da União
EMATER
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
EMBRAPA
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
GEF
Fundo do Meio Ambiente Mundial
GEPPAM
Grupo de Estudos Paisagem e Planejamento Ambiental, da Universidade Federal do Pará
GERCO
Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro
IBAMA
Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
ICMBio
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
ICMS-E
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Ecológicos
IFPB
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba
INCRA
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
MA
Maranhao
MDA
Ministério de Desenvolvimento Agrário
METT
Management Effectiveness Tracking Tool (Ferramenta de Rastreamento de Efetividade
Gerencial)
MMA
Ministério do Meio Ambiente
OEMA
Órgão Estadual de Meio Ambiente
ONG
Organização Não Governamental
OSC
Organização da Sociedade Civil
PA
Pará
PB
Paraíba
PI
Piaui
14
PIF
Formulário de Identificação de Projeto
PNUD
POA
Plano Operativo Anual
PR
Paraná
RAPPAM
Avaliação Rápida e Priorização do Manejo de Unidades de Conservação
RESEX
Reserva Extrativista
SEAIN
Secretaria de Assuntos Internacionais
SEBRAE
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
SEGAP
Sistema de Informações Gerenciais de Acompanhamento de Projetos
SIGMA
Sistema de Informações Gerenciais do Meio Ambiente
SIGPLAN
Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento
SNUC
Sistema Nacional de Unidades de Conservação
SP
São Paulo (estado)
SUDEMA
Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Paraíba)
UC
Unidade de Conservação
UFPA
Universidade Federal do Pará
UFMA
Universidade Federal do Maranhão
UGP
Unidade de Gerenciamento do Programa (ICMBio)
15
1.
•
Introdução
Propósito da Avaliação
O objetivo da presente avaliação de meio termo é de fortalecer a gestão adaptativa e o monitoramento
deste e de outros projetos. Visa identificar potenciais problemas de planejamento, avaliar o progresso
rumo ao alcance dos objetivos e recomendar ações específicas que possam melhorar o Projeto,
identificando sinais de sucesso ou fracasso e indicando os ajustes necessários. Visa também promover a
responsabilização pelo alcance do objetivo do GEF. Mediante a identificação e documentação de lições
aprendidas (inclusive para melhorar o planejamento e a implementação de outros projetos), a avaliação
também deverá promover a aprendizagem organizacional e o desenvolvimento. O relatório foi
apresentado na reunião de um grupo composto pela Assessora Técnica Regional – RTA (a distância) e
representantes do ICMBio e do PNUD. Depois de aprovado, será vertido para o inglês e encaminhado ao
PNUD/GEF para disseminação.
•
Questões Chaves
1.
Geral: como preservar e conservar os recursos naturais dos manguezais brasileiros,
fomentando o capital social para promover o bem-estar e o capital humano de maneira
sustentável? O Projeto está fazendo isso?
2.
Relevância: a concepção e os planos do Projeto atendem aos anseios da humanidade, do
povo brasileiro e suas instituições, e das comunidades tradicionais, e as necessidades ecológicas do
planeta? Ou, para citar a Matriz de Critérios de Avaliação do GEF, “Qual é a relação do Projeto com
os objetivos principais das áreas focais da Convenção das Nações Unidas sobre a Biodiversidade e
do GEF, e às prioridades ambientais e de desenvolvimento em níveis local, regional e nacional...?”.
3.
Efetividade: o Projeto vem atingindo os Resultados e Produtos previstos, promovendo o
desenvolvimento de capacidades? Ou, “Em que medida os resultados esperados e objetivos do
Projeto foram ou serão alcançados?”.
4.
Eficiência: o Projeto está desembolsando os recursos oferecidos com o mínimo de
desperdício, para atingir os Resultados e Produtos previstos? Ou, “O Projeto foi implementado
eficientemente, de acordo com as normas e os padrões internacionais e nacionais?”
5.
Sustentabilidade: O Projeto oferece condições financeiras e institucionais e de governança
para prosseguir nos seus esforços durante e depois do período de sua execução? As tendências
socioeconômicas e ambientais apontam para a continuidade da conservação e do desenvolvimento
sustentável? Quais as influências do Projeto nesse sentido? Ou, “As condições existem para a
sustentação dos benefícios e resultados relacionados ao Projeto?”.
6.
Impacto: o Projeto promove a preservação dos valores ecológicos e culturais, e da
biodiversidade, ao mesmo tempo em que melhora a situação socioeconômica da população? Ou,
alternativamente, “Resultados: Quais são os resultados atuais e potencias, em longo prazo, das
atividades apoiadas pelo Projeto?”.
•
Metodologia
Os dois consultores foram contratados em 12/11/2002, sendo Walker designado Consultor 1, diretamente
responsável para as tarefas listadas (aspectos relacionados à gestão financeira e administrativa, bem como
à sustentabilidade financeira e à área social, relacionada à pobreza), e o Consultor 2 (Borges) para os
outros aspectos. O responsável direto pela elaboração do relatório final é o Consultor 1.
Além de extensa revisão da literatura e da documentação do Projeto, foram feitas entrevistas em Brasília e
nas cinco áreas piloto do Projeto, e observações in situ. Conjuntos de fichas foram preparados para
diferentes tipos de respondentes, possibilitando roteiros flexíveis; as respostas foram anotadas e
referenciadas à numeração das respectivas fichas. Dados de linha de base e de comparação provenientes
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dos levantamentos METT e RAPPAM foram aproveitados. Questionários foram respondidos pelos
coordenadores de área.
Foram entrevistados os principais atores atuais e anteriores do Projeto, no ICMBio e no Ministério de Meio
Ambiente – MMA, no PNUD e na Coordenação de Apoio a Comércio e Negócios Territoriais do Ministério
de Desenvolvimento Agrário. Não foi possível entrevistar o diretor atual do Projeto, mas a coordenadora
nacional foi entrevistada. Nos estados, foram entrevistados os gerentes das áreas piloto e outros membros
do CTAP e participantes, bem como professores universitários.
Os conjuntos de fichas foram adaptados para cada entrevistado, destacando-se as perguntas retiradas do
METT para as entrevistas abertas com os gerentes das áreas piloto. Os questionários visaram recolher as
avaliações dos gerentes em relação à realização dos objetivos e resultados esperados nas respectivas
áreas.
Além da documentação do Projeto, do PNUDe de diversos órgãos governamentais, documentação
acadêmica relacionada principalmente à área do Salgado Paraense e Reentrâncias Maranhenses (Alvite,
2012; Cordeiro da Rocha, Favacho da Rocha, Carneiro, 2006; Faure, Jean-François, 2001; Ferreira de
França, 2001; Furtado, 2012; Kjerfve, et alii, 2002; Mochel, et alii, 2001; Mochel, 2011; Prost, et alii 2001);
Santana, 2001) foi revisada, além de documentação relacionada à sociologia (Giddens, 1986, 2009, 1994,
1996, 1991, 1991a), à avaliação de programas (Calmon, 1999) e às comunidades de prática (Wenger,
White, Smith, 2009) e cogestão (Rezende de Almeida, s.d.).
Estrutura da avaliação
•
O relatório segue a estrutura prevista no Sample Evaluation Report Guideline, no UNDP Evaluation
Guidance for GEF-Financed Projects (17/03/2011). Trata cada um dos cinco critérios de avaliação previstos
naquele documento, desde a perspectiva adotada pelos avaliadores.
o
A relevância é avaliada em relação ao problema enfrentado, dentro do contexto maior do
País e do mundo. É considerada à luz do “Índice Inclusivo de Riqueza”, uma iniciativa
recente de diversos programas e projetos das Nações Unidas, que discrimina três tipos de
capital: natural, humano e produzido; a esses, convenciona-se acrescentar um quarto tipo,
o capital social. Nas duas últimas décadas, o Brasil tem se destacado entre os países pela
eficiente transformação de capital natural em capital humano, sendo que o capital
produzido permaneceu basicamente estável. O Projeto tem uma contribuição relevante a
fazer às políticas brasileiras de cogestão e territorialidade. As Instituições de Cogestão –
ICGs exercem a representação da sociedade civil de uma forma democrática e contínua, e
os territórios integrais unificam atores em espaços maiores.
o
A efetividade, que trata do alcance dos Resultados esperados e respectivos Produtos, se
reflete na contribuição do Projeto ao desenvolvimento de capacidades nas áreas piloto,
conforme expresso no Propósito (o objetivo imediato do Projeto). O METT – Ferramenta
de Acompanhamento da Efetividade da Gestão – foi aplicada em 2006/2007 e em 2012,
possibilitando aferir alguns efeitos do Projeto; poucas mudanças positivas são percebidas
nas áreas. A pertinência desta observação foi verificada mediante um processo de
triangulação, comparando os achados com as entrevistas e observações em campo e as
respostas ao questionário. Ainda que o desenvolvimento institucional em nível federal não
esteja incluído entre os objetivos explícitos do Projeto, algumas observações a respeito
foram feitas.
o
Evidências preliminares derivadas em parte de questões do METT referentes a Resultados
apontam para a relativa falta efetividade do Projeto e de sinais preliminares de impacto ; o
estado do Pará oferece uma possível exceção. Grandes impactos negativos de
megaempreendimentos podem ser previstos, inclusive nesse estado, pondo em risco a
sustentabilidade.
17
o
•
A relativa ineficiência do Projeto, devido à indefinição institucional, alta rotatividade de
pessoal e falta de dedicação exclusiva ao Projeto, e inadequada sistematização de dados e
informatização, se reflete na falta de um sistema adequado de monitoramento e avaliação,
de transparência e de fomento ao controle social.
Ética
Os informantes não são citados nominalmente.
2.
•
Descrição do Projeto e contexto de desenvolvimento
Início e duração do Projeto
O Documento do Projeto (PRODOC) foi assinado em 31/07/2008. O término foi originalmente fixado em
agosto de 2013; uma possível extensão está em discussão.
•
Problemas que o Projeto procura tratar
O papel desempenhado pelos manguezais no aumento da resiliência dos ecossistemas, comunidades e
atividades econômicas costeiras às mudanças climáticas é cada vez mais reconhecido. Apesar de sua
importância, os manguezais no Brasil são vulneráveis a uma série de ameaças antropogênicas. Embora o
Brasil tenha construído e implementado um arcabouço bastante abrangente objetivando assegurar a
conservação dos manguezais por meio de uma abordagem de áreas protegidas, os sistemas estão
permeados de deficiências institucionais e de capacidade que agem como barreiras à efetiva proteção
desse ecossistema. Essas deficiências se traduzem na perda de habitats de manguezais e na diminuição na
oferta de recursos dos quais muitas comunidades e setores dependem.
Entretanto, o Projeto tem conseguido focar as áreas mais importantes para implementar as estratégias de
conservação. O que ainda faltam são os novos sistemas tecnológicos de gestão dos recursos naturais
ameaçados de extinção. Como exemplo, a difusão de novas tecnologias para o manejo sustentável do
caranguejo e de pescados.
Por outro lado, precisa-se ainda trabalhar mais o componente de educação ambiental relacionado à gestão
dos manguezais como sistema florestal, e não apenas como habitat e refugio de frutos do mar, crustáceos
e peixes.
Neste sentido, o fortalecimento no SNUC como sistema de gestão dos recursos naturais no Brasil passa
pelo fortalecimento dos meios de vida das populações que habitam aquelas regiões e que fazem usam
daqueles recursos naturais para a sua sobrevivência. Quer dizer, produção sustentável e gestão sustentável
precisam caminhar juntas, na medida em que até certo ponto se interdependem.
Entretanto, existe uma dinâmica dos manguezais que independe da ação humana, como por exemplo, a
alteração resultante do fluxo das águas nos deltas e fozes dos rios. Desse modo, o Projeto pode ser um
meio de buscar trazer para as populações a compreensão desses processos bióticos naturais que geram
muita confusão para as populações beneficiárias.
Ao mesmo tempo, o Brasil, um dos países mais desiguais do mundo, vem sistematicamente reduzindo a
desigualdade de renda desde o ano 2000. O programa Bolsa Família, um programa de transferência
condicional de renda, responde em parte por esse progresso; o programa Bolsa Verde procura aplicar um
princípio semelhante na área ambiental.
•
Objetivos Imediato e de Desenvolvimento
No lugar da linguagem de objetivos imediatos e de desenvolvimento, o documento do projeto mantém as
expressões do marco lógico, atualmente convencionadas pelo PNUD no Brasil: objetivo geral e propósito,
onde aquele se refere ao impacto (mudanças importantes ou duradouras nas vidas das pessoas e no meio
ambiente), e este abarca a maior parte dos objetivos que se esperam alcançar durante a vida do projeto,
18
principalmente o desenvolvimento de capacidades (um meio de alcançar o impacto desejado e também
um objetivo importante em si mesmo). Temos:
Objetivo geral: Promover a conservação e o uso sustentável dos ecossistemas manguezais e das funções e
serviços ambientais necessários para o desenvolvimento nacional e para o bem-estar das comunidades
litorâneas;
Propósito: Adotar uma estratégia de gestão de áreas protegidas testada no campo para a conservação
efetiva de uma amostra representativa dos ecossistemas manguezais brasileiros.
•
Os principais atores
Os principais atores, segundo o PRODOC, são o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
(ICMBio), Ministério do Meio Ambiente (MMA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais
Renováveis (IBAMA), Centro Nacional de Desenvolvimento Sustentado das Populações Tradicionais (CNPT),
Agência Nacional das Águas (ANA), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Secretaria de
Agricultura Familiar (SAF), Empresa Brasileira de Pesquisa Agrícola (EMBRAPA), Universidade Federal do
Maranhão (UFMA), Serviço Brasileiro de Apoio aos Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), populações
tradicionais (pescadores artesanais, catadores de caranguejos, marisqueiras, agricultores familiares),
Secretaria de Ciência e Tecnologia e o Meio Ambiente (SECTAM, estado do Pará), Secretaria do Meio
Ambiente e Recursos Naturais (SEMA/GEMA, estado do Maranhão), Secretaria do Meio Ambiente e
Recursos Naturais (SEMAR, estado do Piauí), Secretaria do Meio Ambiente (SEMACE, estado do Ceará),
Secretaria Especial do Meio Ambiente, Água e Minerais Naturais (SECTMA/SUDEMA, estado da Paraíba),
Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA/IAP, estado de Paraná), governos e comunidades locais
dentro de ou próximo a Áreas Protegidas.
3.
Achados
3.1 Formulação do Projeto
•
O Contexto da Formulação do Projeto
A formulação do Projeto levou muito tempo, provocando certa perda de interesse por parte dos
proponentes (o MMA). A ideia inicial foi aprovada pelo GEF em 2004 e o PRODOC, somente em 2008. Já
depois da finalização do arcabouço institucional ocorreu a fundação do ICMBio, atrasando o início do
Projeto. Além disso, foi aprovado como um projeto GEF 4, mas a elaboração do Projeto começou dentro do
GEF 3. Naquela época, o ciclo do projeto era o seguinte: 1) o Conceito era submetido em datas específicas
e aprovado pela Secretaria do GEF para inclusão na programação, permitindo prosseguir com a elaboração
do projeto, mesmo sem recursos alocados ainda; 2) era elaborado um Sumário Executivo e o PRODOC do
PNUD, usando recursos preparatórios (PDF B). Tais recursos seriam incluídos num programa de trabalho
aprovado pelo Conselho do GEF; não havia prazos entre o Conceito e o Sumário Executivo, mas era possível
que os recursos do GEF se acabassem nesse meio tempo, forçando o adiamento do financiamento e da
implementação até o próximo ciclo.
O novo ciclo, no GEF 4, é assim: 1) não há mais Conceito ou Sumário Executivo. 2) No lugar do Conceito há
um PIF (Formulário de Identificação de Projeto). Os PIF são encaminhados de maneira rotativa, mas
inclusos nos programas de trabalho em datas específicas, com o Conselho destinando os recursos. 3)
Usando verbas preparatórias (PPG), é elaborado um pedido de endosso pelo diretor geral (CEO) e o
PRODOC, para aprovação final e acesso aos recursos reservados; o mesmo é aprovado pela Secretaria do
GEF e encaminhado aos membros do Conselho. 4) Os prazos para aprovação do PIF / endosso pela
diretoria geral são fixados.
Na transição, os projetos aprovados no GEF 3 não eram automaticamente incluídos entre os projetos
elegíveis no GEF 4. Às vezes, eram precisos ajustes no desenho original do Conceito, já que muitos
Conceitos do GEF 3 haviam sido abolidos. No caso deste Projeto, a inclusão ocorreu, mas foi necessário
passar pelo novo ciclo de projeto. No entanto, o GEF 4 ainda era novo e o formato PIF não havia sido
aprovado; portanto, elaborou-se um Sumário Executivo (não um PIF) para encaminhamento para
19
aprovação pelo Conselho. Paralelamente, os proponentes prosseguiram com a finalização do PRODOC,
com os novos elementos exigidos. Finalmente, usando o novo formulário de endosso pelo CEO, o PRODOC
foi encaminhado à diretoria geral para aprovação. Essa longa demora teve um forte impacto no
desenvolvimento do Projeto.
•
Análise do Marco Lógico (Lógica/Estratégia do Projeto; Indicadores)
A lógica implícita do Projeto, semelhante àquela de praticamente todos os projetos do PNUD (pelo menos
na Região da América Latina e do Caribe – RBLAC), é que o desenvolvimento de capacidades contribuirá
para o impacto desejado.
Na segunda página da matriz do marco lógico, temos seis indicadores, com suas respectivas linhas de base,
metas para o fim do projeto, fontes de verificação, e riscos e pressupostos. Os dois primeiros indicadores
são de natureza biológica e se referem ao objetivo geral, porém se restringem às unidades de conservação.
Dos quatro que se referem ao propósito, um (nº 3) se restringe às unidades de conservação – UCs, dois se
ampliam para as APs em geral (nº 4 e 5), e um se refere às agências ambientais (IBAMA estadual, OEMAs e
municípios costeiros).
No entanto, havia um espaço mais urgente para o desenvolvimento institucional: o do própio ICMBio.
Ainda que o Resultado 1 se refira à “Existência de um ambiente propício para a implementação de um
subsistema de APs de ecossistemas manguezais, incluindo mecanismos financeiros, regulatórios e de
políticas”, suas respectivas metas (targets) se referem aos estados ou, em nível central, a planos e normas.
Possivelmente, o fortalecimento explícito do Instituto teria refletido melhor o Produto 5.2.1 do Programa
(do PNUD) do País: “Aumento de capacidades institucionais de desenho, implementação, monitoramento e
avaliação de políticas de uso de recursos naturais disponíveis”.
Nas últimas décadas, a existência no Brasil de projetos de “fortalecimento institucional” muitas vezes
oferecia atalhos para “bypassar” a burocracia federal emperrada. Embora essa fase tenha sido, em grande
parte, superada hoje em dia, a existência específica do Projeto Manguezais ofereceu um apoio a uma nova
entidade que procurava andar com suas próprias pernas, com o PNUD agindo de certa maneira como uma
agência implementadora bastante proativa. Detalhe: até recentemente, as duas entidades, PNUD e
ICMBio, funcionavam no mesmo complexo, no Setor Sudoeste de Brasília, longe do centro da cidade.
Procuraremos, mais adiante, entender melhor a relação efetiva entre agência implementadora (o PNUD) e
agência executora (o ICMBio), e do PNUD com a fonte de financiamento, o GEF, através do escritório do
PNUD-GEF no Panamá.
Dos quatro Resultados esperados, os de número 1 e 4 se referem ao subsistema relacionado aos
manguezais no Brasil:
RESULTADO 1: A existência de ambiente propício para um subsistema (ou malha, ou rede) de APs com
manguezais, incluindo mecanismos financeiros, regulatórios e de política.
RESULTADO 4: Aumento das atividades de extensão e divulgação relacionadas aos manguezais, e de
sua gestão adaptativa.
O segundo e terceiro Resultados se referem ao gerenciamento/manejo das áreas de conservação.
RESULTADO 2: Existência de modelos replicáveis para o manejo de recursos do manguezal em áreas
protegidas de uso sustentável do SNUC.
RESULTADO 3: Conservação dos manguezais melhorada através do alinhamento do manejo das UCs
com o planejamento espacial e setorial.
Alguns dos modelos identificados mediante o Resultado 2 seriam incorporados ao nível sistêmico mediante
o Resultado 1, para posterior replicação em outras áreas protegidas.
O uso da expressão “in place” na versão em inglês (Resultado 2) significa que dentro da vida do Projeto:
1.
Seja possível desenvolver estratégias de gestão para cada área protegida com manguezais
(p.ex., para acomodar as características específicas dos manguezais);
20
2.
Essas estratégias sejam testadas, estabelecendo a validade interna e externa dos mesmos;
3.
Posteriormente, que tais pilotos (ou suas estratégias) devam ser aplicados com sucesso em
outras áreas de proteção de manguezais, conforme as características de cada uma, (O indicador
4.4 já confirma a pretensão de poder contar as “replicações dos pilotos do Projeto” em outras
áreas de proteção de manguezais no País), e que haja suficiente semelhança entre uma área piloto
e alguma outra área protegida para possibilitar a “replicação”; ou, alternativamente, que certas
características específicas possam ser incorporadas às normas do SNUC. Outrossim, presume-se,
como afirma o Resultado 3, que o “alinhamento” do gerenciamento/manejo das unidades de
conservação nas áreas piloto com o planejamento setorial e espacial nas suas respectivas áreas
mais amplas seja possível.
Notamos que com referência ao Resultado 3, temos indicadores referentes a apenas duas das cinco áreas
piloto, supostamente aquelas com que tem relação direta: o Mamanguape (instrumentos de
gerenciamento/manejo da bacia hidrográfica) e as Reentrâncias Maranhenses (incorporação da
conservação de manguezais no zoneamento da APA).
Da mesma forma, referente ao Resultado 2, temos indicadores referentes apenas ao Salgado Paraense
(gestão de recursos pesqueiros) e à Delta do Parnaíba (exploração de recursos do caranguejo uçá). Um
terceiro indicador seria mais geral: Desenvolvimento e comercialização de novos produtos dos manguezais.
Dos quatro produtos previstos sob o Resultado 2, três replicam os três indicadores. O quarto (2.4) introduz
a questão de capacitação: “Programa de capacitação voltado à implementação e replicação das
abordagens de uso sustentável dos recursos das APs de manguezal desenvolvido e oferecido”.
É no indicador 2 do Resultado 1 que vemos alguma especificação do resultado previsto das capacitações:
“Existência de um núcleo de funcionários treinados (do IBAMA/ICMBio, OEMAs e/ou agências municipais)
capaz de implementar e usar essas normas e regulamentos”. Sob esse mesmo Resultado temos o indicador
5, que na verdade é uma meta: “Existência de um Plano Nacional para Manguezais no Plano de Áreas
Úmidas do Brasil”.
Subordinado ao Resultado 3, também temos um Produto (3.3) que se refere ao desenvolvimento de
capacidades, não só para o gerenciamento/manejo de unidades de conservação, mas também para
instituições de planejamento e atores setoriais. O Produto 3.1 não especifica qual é a “grande APA” em
questão, mas tudo indica que se refere à APA estadual nas Reentrâncias Maranhenses. O Produto 3.2 se
refere à Paraíba (Mamanguape).
Referente a São Paulo, e também à Bahia (onde deverá ser feito um estudo de caso), temos a meta de
aumentar o financiamento de áreas protegidas em 30%; é nesses dois estados que as “estratégias
financeiras” a que se refere o produto 1.3 seriam testadas O Agrupamento São Paulo/Paraná não é
mencionado em nenhum outro indicador ou meta.
O Produto 1.4, “Uma rede representativa de UCs com manguezais projetada dentro do sistema de APs
existente”, “prevê o desenho de uma rede virtual de UCs que seja representativa das sete unidades com
manguezais encontradas no País...”. Há, contudo, uma ressalva a seguir no PRODOC (parágrafos 106-107):
“Embora essa rede não vá ser implementada pelo o Projeto, ela constituirá uma ferramenta importante
para orientar futuras iniciativas de APs com manguezais e para aumentar a escala da estratégia do
Projeto”. Se não era para ser implementada pelo Projeto, não seria possível garantir que ela fosse
estabelecida – como de fato não o foi, até a presente data.
O Produto 1.5, e respectivo indicador, se referem ao proposto Plano Nacional para a Conservação e Uso
Sustentável de Manguezais; observamos aqui a diferenciação entre conservação e uso sustentável: “Os
estudos, pilotos, arcabouço regulatório proposto e lições aprendidas do Projeto serão utilizados para
desenvolver uma estratégia nacional que contemple a conservação e o uso sustentável dos manguezais do
Brasil de modo integrado e baseado em sistemas”.
21
O Produto 1.2 é o mais abrangente, e desafiador, de todos: “Procedimentos e capacidades institucionais
alinhados com o novo arcabouço regulatório para o manejo de manguezais e articulados com as políticas
setoriais”. Carece dos respectivos indicadores.
O referido marco regulatório é mencionado no Produto 1.1 (“Marco regulatório e diretrizes operacionais
correspondentes desenvolvidas para melhor manejo das áreas protegidas com manguezais”). O indicador
nº 1 e respectiva meta expressam a pretensão de que pelo menos 80% de todos estados com manguezais
(não apenas daqueles com projeto piloto) tenham normas e diretrizes acordadas e coordenadas entre os
três níveis de governo.
Dos indicadores referentes ao Resultado 4, dois (nº 3 e 4) se referem ao nível de projeto e UC. O de nº 3,
“Número de casos em que o manejo adaptativo é realizado levando em consideração os resultados de
M&A”, poderia muito bem ser aplicado também em nível de Brasília. Os programas estaduais deveriam ser
coordenados entre si e linkados a um sistema nacional (Resultado 2), além de incluir o Projeto nas áreas
piloto.
Considerando que a problemática dos manguezais no Brasil é muito menos conhecida, e com menor grau
de comprometimento, do que a conservação da floresta amazônica ou da Mata Atlântica, por exemplo, o
indicador 4.1, que prevê a realização de levantamentos (surveys) na linha de base e no fim do Projeto para
a conscientização entre os atores públicos e particulares (e também o público em geral, conforme o
Produto 4.3), é de grande importância.
Além do Programa de Monitoramento da Biodiversidade de Manguezais (Produto 4.1), é previsto o
desenvolvimento e implementação de Gestão e Monitoramento de Projeto (Produto 4.2); poderíamos
imaginar um sistema on-line de gerenciamento de projeto. Abaixo iremos examinar mais detidamente a
problemática da gestão do Projeto.
•
Pressupostos e Riscos
Duas espécies são indicadas como marcadores de proteção (indicadores 1 e 2 do Objetivo Geral): o guará
(Uedocimus ruber) e o caranguejo (Ucides cordatus), além da própria cobertura de mangue, nas UCs piloto.
Atualização do primeiro indicador: em janeiro de 2013, numa reunião do CNPT, foram selecionados 17
espécies de importância socioeconômica e identificadas as principais ameaças enfrentadas pelas espécies e
pelo ecossistema.
Os dois primeiros pressupostos referentes aos referidos indicadores 1 e 2 se referem ao desenvolvimento
institucional, em nível federal/estadual e de UC. O terceiro pressuposto, “As áreas protegidas de uso
sustentável geram benefícios adequados de conservação dos manguezais no nível nacional”, implica na
questão, o que seria considerado “adequado” para persuadir o Governo a manter seus compromissos com
a melhoria da conservação de manguezais, levando em consideração as prioridades rivais
“desenvolvimentistas” e as limitações de recursos, principalmente após o encerramento do Projeto?
•
Lições de outros projetos relevantes
Dois projetos anteriores foram destacados no PRODOC: Promoting Biodiversity Conservation and
Sustainable Use in the Frontier Forests of Northwest Mato Grosso (Promovendo a Conservação da
Biodiversidade e o Uso Sustentável nas Florestas Fronteiriças do Noroeste do Mato Grosso)
(GEF/PNUD/SEMA MT), e Demonstrations of Integrated Ecosystem and Watershed Management in the
Caatinga (Demonstrações de Gestão Integrada de Ecossistema e Bacia Hidrográfica na Caatinga)
(GEF/PNUD/MMA). Entre as lições aprendidas citadas, encontra-se a seguinte: “Decentralized
management is a good practice to reach local communities” (A gestão descentralizada é uma boa prática
para alcançar às comunidades locais).
•
Participação dos atores
O PRODOC afirma (no parágrafo 187 em português, 177 em inglês) que “O Projeto até agora tem sido
elaborado de forma participativa conforme orientações da CDB e do GEF”.
22
No Delta do Parnaíba, no Salgado Paraense e no Agrupamento São Paulo/Paraná, o CTAP exemplifica um
elevado grau de capital social, com membros representando diversos órgãos federais, professores e
estudantes universitários e pescadores/catadores que se reúnem regularmente e interagem num clima de
colaboração e respeito mútuo. Nas Reentrâncias Maranhenses, por outro lado, o CTAP nunca funcionou.
As Instituições de Cogestão – ICGs exercem a representação da sociedade civil de uma forma democrática
e contínua; exemplos típicos seriam os conselhos de saúde e o orçamento participativo. Portanto, seria
impossível imaginar um CTAP ou comitê de bacia hidrográfica ou de RESEX sem efetiva representação
popular.
Uma ICG precisa de certa autonomia, inclusive financeira, para funcionar: “A gestão autogestionária é
fundamento para estabelecer a corresponsabilidade na gestão territorial” (ibid, pág. 102). Hoje os
coordenadores e gerentes locais do ICMBio contam, pelo menos, com serviço terceirizado de transporte
rodoviário e de serviços administrativos. Contudo, os do Projeto ainda reclamam da administração “a
conta-gotas”. Quanto à apropriação pela população local, a prática alegada de começar com um
diagnóstico, perguntando o que precisam, para possivelmente liberar, num momento oportuno ou não, os
recursos, mediante decisão a ser tomada em Brasília (seja pelo ICMBio, pelo PNUD ou pelo Projeto), pode
até vacinar o povo contra as nascentes esperanças de empoderamento. “Na cultura do controle social, os
resultados esperados devem se expressar nas ações e nos processos resumidos nos aspectos que revelam
o avanço da política – fluxos de informação funcionando, ambiente social adequado, estratégias de
avaliação e indicadores do monitoramento acordados, metas e objetivos avaliados, ciclo de gestão
apropriado e retroalimentação” (ibid, pág. 101). O controle social, defendido pelo CGU principalmente para
coibir a corrupção, também serve para diminuir a baixa execução dos projetos. Obs.: ao final de 2012,
faltando poucos meses até o encerramento previsto do Projeto, haviam sido gastos apenas 20,1% dos
recursos disponibilizados pelo GEF para o Projeto; incluindo os desembolsos previstos para 2013, o
percentual é de 27,1% (ver Tabela 6).
Avaliação: satisfatório (S).
•
Abordagem de replicação
Já houve disseminação de uma área piloto para outra de uma inovação como as “basquetas” para o
transporte de caranguejos, sendo a inovação encampada por um estado, difundida para catadores de
outros estados e proposta em nível federal. Esse foi o único caso de replicação encontrado.
•
Custo-efetividade
Atualmente, a articulação entre as diversas áreas piloto se dá principalmente por email e telefone,1 além
dos encontros nacionais. Falta, portanto, a estrutura de uma rede custo-efetiva de comunicação,
planejamento, controle e advocacy. Tal estrutura seria uma comunidade de prática, mediante o uso de
diversas tecnologias da internet, variando do informal ao formal e do aproveitamento de recursos externos
ao compartilhamento entre os membros; e de participação a reificação, de comunicação assincrônica à
sincrônica.2 A comunicação pode também se dar face a face ou por outros meios mais tradicionais. Os
blogs em alguns dos estados deverão ter seus links, p. ex.: http://geppam.blogspot.com.br/, do Grupo de
Estudos
Paisagem
e
Planejamento
Ambiental
(GEPPAM),
da
UFPA;
http://cermangueufma.blogspot.com.br/2012_12_01_archive.html, da UFMA. Outros links seriam para os
sistemas de monitoramento, avaliação e controle do Projeto e das diversas instituições – ou, de
preferência, para um sistema único simplificado e amigável. Um benefício adicional seria a possibilidade de
envolver mais pessoas a um custo bem inferior ao custo dos encontros nacionais.
1
A Secretária Nacional do Conselho Nacional das Populações Extrativistas comentou que, como conta com apenas
R$17 mensais para o celular pré-pago, se limita a enviar textos pedindo retorno – além de eventualmente usar o
email no escritório do ICMBio em Curuçá.
2
Wenger, E.; White, N.; e Smith, J. D. (2009). Digital Habitats: Stewarding Technology for Communities. Portland,
Oregon, CPsquare.
23
•
Vantagem comparativa do PNUD
O PNUD é conhecido no Brasil pela sua eficiência na execução de desembolsos. No entanto foi o próprio
Instituto que solicitou a adoção de uma modalidade que permitisse às áreas piloto (coordenação, gerência,
CTAP) poder acessar diretamente uma parcela dos recursos do Projeto; supostamente, a resposta do PNUD
foi que isso não seria viável, é que dar acesso a essa senha a todos possibilitaria, em tese, uma área lançar
mão de recursos de outra área; a gestão centralizada seria, no caso, mais recomendável. Seja como for, a
centralização em Brasília, no ICMBio ou no próprio PNUD, dificulta o processo de cogestão e
territorialização integral, com controle social, como vimos acima.
•
Ligações entre o Projeto e outras intervenções no setor, inclusive arranjos gerenciais
Nas Observações Sobre o Orçamento no PRODOC, constavam as seguintes observações e previsões: “É
fundamental assegurar uma implementação coordenada das atividades nas áreas-piloto (Resultados 2 e 3)
e no nível central (Resultados 1 e 4). Os arranjos de implementação foram desenvolvidos com essa
finalidade e para assegurar a incorporação dos resultados do Projeto às políticas locais e nacionais. Um
grande número de funcionários do Governo está sendo designado para a gestão do Projeto, no entanto,
faz-se necessário conhecimento especializado adicional.... Ao todo, 520 consultores locais semanas [local
consultants weeks] serão financiados por meio de recursos do GEF, inclusive o Coordenador Técnico do
Projeto e o Diretor Financeiro; e 2.340 semanas por meio de co-financiamento, inclusive o Diretor do
Projeto, Nacional e dos Pilotos; equipes locais de coordenação, Gerentes Técnicos e Assessores. Gerentes
Técnicos (do co-financiamento – total de US$408.000: 5 consultores x 260 semanas a US$313,84/semana);
Assessores Técnicos (do co-financiamento –US$198.000: 5 consultores meio-período x 260 semanas a
US$152,30/semana); Assessores Administrativos (do co-financiamento – total de US$108.000: 3
consultores de meio-período x 260 semanas a US$138,46/semana). Os recursos do GEF são:
- Coordenador Técnico do Projeto (total de US$210.000: 260 semanas a US$807,69/semana);
- Diretor Financeiro (total de US$150.000: 260 semanas a US$ 576,92/semana)...”.
Segundo a Revisão Substantiva B, de 24/04/2009, “No plano nacional, a UGP será composta pelo Diretor do
Projeto, a Coordenação Técnica Nacional, o Assessor Técnico do Projeto, o Diretor Financeiro e o Assessor
Administrativo do Projeto. Como o Projeto é financiado pelo Fundo para o Meio Ambiente Mundial (GEF), a
supervisão das atividades necessárias para a consecução dos objetivos do Projeto será realizada por uma
equipe do PNUD direta e exclusivamente ligada a este Projeto e que trabalhará em estreita colaboração
com o MMA, ICMBio e IBAMA. O ICMBio designará pessoal de suas divisões técnicas existentes (DIREP,
DIUSP, DIBIO) e divisão financeira (CGFIN – Coordenação Geral de Finanças e Arrecadação) para
representar o componente de Coordenação Nacional da UGP. Também financiará o Diretor do Projeto e o
Assessor Administrativo”.
O(s) Assessor(es) Administrativo(s) (que seriam do cofinanciamento) e o Diretor Financeiro (que seria do
GEF) não foram contratados até a presente data.
A frase da Revisão Substantiva, “a supervisão das atividades necessárias para a consecução dos objetivos
do Projeto será realizada por uma equipe do PNUD”, poderia ser interpretada como dando uma carta
branca para essa equipe assumir a principal responsabilidade pelo Projeto. Além disso, o fato de o Assessor
Técnico do Projeto, um consultor contratado pelo Projeto, ter sua sala dentro das instalações do PNUD (e,
até recentemente, usar um endereço de email do PNUD) poderia dar a impressão de que ele integrasse
essa equipe. Nesse tipo de concepção equivocada, a falta de cofinanciamento efetivo (excetuando algumas
contribuições não em dinheiro não contabilizadas), a alta rotatividade de pessoal e a ausência de
dedicação exclusiva ao Projeto no ICMBio não seriam impeditivos, já na prática o Projeto não seria de fato
de execução nacional; os representantes do Governo seriam meros “espectadores”.
A Revisão Substantiva também prevê que “A fim de facilitar a coordenação, os coordenadores de outros
Projetos GEF também serão convidados como observadores a algumas sessões das reuniões do CD. Esses
projetos incluem: ARPA, AquaBio, Polinizadores e Probio. Trocas potenciais são previstas em áreas como:
pesca comunitária, com o AquaBio; consolidação das UCs, com o ARPA; dinâmica da população de abelhas
24
e produção de mel, com os Polinizadores; e estratégias para a preservação das espécies e dos
ecossistemas, conhecimento e monitoramento da biodiversidade, com o Probio”. Isso não tem ocorrido.
3.2 Implementação do Projeto
O Orçamento Total e Plano de Trabalho, no documento do projeto (pág. 82-83 em inglês), lista, na coluna
GEF Resultado/Atividade do Atlas, além dos quatro resultados, “Gestão”, especificando como responsáveis
por todas as atividades “PNUD/MMA”. O PNUD tem responsabilidade direta do componente de Gestão
para que possa, justamente, contratar avaliações do projeto e outras atividades de monitoramento e
avaliação e gestão, sendo o ICMBio (instituto subordinado ao Ministério do Meio Ambiente – MMA)
diretamente responsável pelos quatro resultados (os outros componentes do Projeto).
A seguir, apresentamos os desembolsos realizados pelo Projeto até 2012 e previstos para 2013, em dólares
americanos.
Tabela 1
Desembolsos
ATIVIDADE
2009
2010
2011
2012
2013
RESULTADO 1
200
26,871
35,978
112,575
175,624
RESULTADO 2
43,216
11,896
66,634
163,314
285,061
RESULTADO 3
10,993
4,108
35,123
27,778
78,002
RESULTADO 4
5,848
43,891
179,127
46,731
275,597
RESULTADO 5
0
47,710
78,832
65,891
192,433
TOTAL ANUAL
60,258
134,476
395,693
416,290
349,530*
TOTAL
1,356,246
* Previsto.
Falamos acima dos arranjos de gestão do Projeto. No entanto, consideramos impossível entender a
estrutura de implementação do Projeto sem entender a estrutura do próprio ICMBio. Diferente do IBAMA,
do qual se separou, o ICMBio teria uma estrutura “transversal” ou linha-staff. Abaixo mostramos o
organograma:
25
Figura 1
Organograma do ICMBio
Logo abaixo do Presidente temos uma estrutura tipo staff, e abaixo da linha horizontal, uma estrutura
vertical em linha.
O Projeto prevê a elaboração e implementação de planos de manejo em diferentes áreas piloto.
Solicitações nesse sentido teriam que passar pela Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservão
– DIMAN; e não se costuma transferir recursos entre linhas orçamentárias ou áreas piloto, ainda que
estejam sobrando numa área com pouca execução. Por outro lado, até meados de 2012, o coordenador
substituto do Projeto estava lotado na Coordenação de Políticas e Comunidades Tradicionais, dentro da
Coordenação Geral de Populações Tradicionais, que fica na Diretoria de Ações Socioambientais e
Consolidação Territorial em Unidades de Consolidação – DISAT. Já que o Projeto depende muito do
envolvimento das populações tradicionais (pescadores, inclusive catadores de caranguejos), isso seria
ótimo, só que o Centro Nacional de Desenvolvimento Sustentado das Populações Tradicionais - CNPT,
criado em 1992 (portanto quatro anos depois do assassinato de Chico Mendes e quinze anos antes do
próprio ICMBio), fica no DIBIO (porque hoje o CNPT é um centro de pesquisa); a coordenadora do Centro
reside em São Luís, onde acumula a direção da área piloto das Reentrâncias Maranhenses.
Evidentemente, o próprio Projeto precisaria de uma estrutura matricial, onde as responsabilidades no
Projeto de diferentes indivíduos e repartições fiquem claras. Não há, inclusive, nenhum funcionário do
ICMBio lotado tempo integral no Projeto.
A alta rotatividade de diretores e coordenadores nacionais tem dificultado a compreensão dos meandros
burocráticos pelos novos titulares. Caso venha a ocorrer novamente, a existência do assistente
administrativo previsto no PRODOC poderia ajudar a evitar a solução de continuidade das atividades.
26
No ICMBio, é possível encontrar continuidade e foco no Projeto principalmente na figura do encarregado
da área financeira, que também tem anos de experiência de programa (no IBAMA). Dentro do próprio
Projeto, existe só na pessoa do assessor técnico contratado. Fora isso, a continuidade reside nos
escritórios do PNUD no Panamá (ligação com o GEF) e em Brasília.
Tendo em vista essa realidade, não é de se surpreender que pessoas nas áreas piloto por vezes culpem o
PNUD (na maioria das vezes sem fundamento, na nossa opinião) pelas demoras e recusas na liberação de
recursos, e até pela baixa execução do projeto. Mais que pela questão de relações públicas, a solução
passa pelo fortalecimento da execução nacional do Projeto, e sua continuidade. Para ser forte, a execução
não precisa ser centralizada; uma boa estrutura de monitoramento, avaliação e controle substitui a rigidez
burocrática. Para isso, poderá ser necessária uma aprendizagem organizacional “double-loop”, que resulte
“em mudanças nos valores da teoria aplicada da organização, bem como nas suas estratégias e
pressupostos” (Calmon, 1999).
Uma informante numa das áreas citou a facilidade oferecida pela modalidade “conta vinculada”: dentro do
programado, a coordenação local/regional gasta recursos que foram adiantados, presta contas e é
reembolsada. Citou o Projeto ARPA (um projeto GEF do Banco Mundial, com execução pelo Funbio, que é
uma entidade de direito privado). Segundo a página do MMA, “Outra conquista importante foi relativa às
inovações administrativas, as quais tornaram possível uma gestão mais efetiva nas bases, ou seja, nas
unidades de conservação. O sucesso é atribuído, principalmente, à criação e utilização dos sistemas
acessados pela internet e da “conta vinculada”, o que é visualizado pela execução de 92% dos fundos do
GEF. O SisARPA permite que os parceiros acompanhem o status da gestão das unidades apoiadas pelo
projeto e Sistema Cérebro, o andamento financeiro do projeto. A ‘conta vinculada’ ou ‘conta conjunta’
permite fluxos de recursos entre Funbio e os gestores das unidades, com redução de burocracia, imediata
prestação de contas e rapidez de execução (MMA, s.d.)”. Há questões legais envolvidas, porque talvez o
acesso descentralizado aos recursos não seja possível hoje no direito público, pois existe a figura do
ordenador de despesas nos projetos, além de questões relativas ao sistema de gerenciamento de recursos.
De qualquer forma, a questão é relevante, considerando as reclamações nas áreas referentes à suposta
administração “a conta-gotas” dos recursos do Projeto em Brasília, e as atuais políticas nacionais de
fortalecimento da territorialidade e cogestão. Os detalhes da viabilidade jurídica de possíveis inovações
nesse sentido ultrapassam a competência técnica dos avaliadores.
De qualquer forma, uma coisa é certa: todos precisam entender que este é de fato um projeto executado
pelo Governo (NEX). O controle social (e até gerencial) das ações do governo brasileiro (aos diferentes
níveis) já é difícil, e o das ações de um organismo internacional seria um desafio maior ainda.
A Lei nº12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de
regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas; seus dispositivos são
aplicáveis aos três níveis de governo. Estritamente falando, a lei não se aplica aos organismos
internacionais; no entanto, as informações referentes aos gastos de recursos doados para o Brasil são
disponibilizadas no portal do PNUD e os projetos preenchem o SIGAP do governo federal, no qual os dados
de execução financeira são publicados, em respeito ao princípio da transparência e do e-governo.
Portanto, não deverá haver restrições por porte do PNUD à promoção de maior controle social.
•
Arranjos efetivos de parceria com atores relevantes no país/região, para a implementação
do Projeto
o
Criada em julho de 2007 pela Lei 7.019, a Secretaria de Estado de Pesca e
Aqüicultura – SEPAq, assumiu o desafio de formular, planejar, coordenar e executar as
políticas e diretrizes para o desenvolvimento sustentável, integrado e participativo das
atividades pesqueira e aqüícola no Estado do Pará. A SEPAQ faz parte do CTAP, e o Plano
de Gestão Integrada dos Recursos Pesqueiros vem sendo desenvolvida em colaboração
com o Projeto e a Universidade Federal do Pará (Universidade Federal do Pará, 2013).
Aproveitando uma inovação desenvolvida na Embrapa e na Universidade Federal do Piauí,
em Parnaíba (ambos representados no CTAP Delta do Parnaíba), a SEPAq/PA investiu uma
27
pequena quantia em “basquetas” termicamente isoladas para o transporte do caranguejo,
reduzindo a mortalidade de 50% para menos de 2%, e apoiando os catadores na sua
organização social. Hoje estes eliminaram o intermediário, escolhendo representantes que
levam os caranguejos para o mercado, vendem (em Belém) a cerca de R$1,00 por unidade
(melhor do que antes, mas ainda considerado barato), e dividem o dinheiro em proporção
à contribuição de cada um.
o
Em Parnaíba, os avaliadores participaram de uma reunião do CTAP, ou da maioria
dos membros do CTAP, testemunhando a interação frutífera entre representantes do
ICMBio, Embrapa, UFPI, SEMA, IBAMA, Cooperativas de Catadores de Caranguejo DeltaUçá Ltda., e Associação dos Pescadores de Água Doce do Maranhão/MA; outras
organizações de pescadores também participam.
o
Estamos de posse dos Termos de Referência para a Elaboração do Plano de
Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Mamanguape, de fevereiro de 2011, um
documento de 55 páginas, cuja implementação está prevista no POA 2013. Criado em 2006
por decreto do Governador do Estado da Paraíba, o Comitê das Bacias Hidrográficas foi
instalado em 2007. “Com a entrada do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade – ICMBIO no Comitê... surgiu a oportunidade de fomento para a elaboração
do Plano de Recursos Hídricos da bacia hidrográfica do rio Mamanguape”. Tudo indica que
haverá progressos nesse sentido dentro do novo POA.
o
A colaboração com as universidades públicas é importante em várias áreas piloto.
o
O apoio de alguns municípios é útil nas diversas áreas piloto; muitos deles,
principalmente no norte e nordeste, carecem de orientação, capacitação e organização.
•
Retroalimentação das atividades de M&A usada para a gestão adaptativa
o
O METT – Management Effectiveness Tracking Tool (Ferramenta de Acompanhamento da Efetividade
Gerencial) é um excelente instrumento para monitoramento e avaliação. Os resultados em 23 UCs em
2012 mostram que numa unidade de conservação do Projeto (RESEX Maracanã, no Salgado Paraense), “Há
um sistema bom de M&A, e ela é bem implementada e usada na gestão adaptativa” (resposta 3 à questão
26). No entanto, em relação a cinco outras UCs naquela área e uma nas Reentrâncias Maranhenses, não
houve resposta (sendo a resposta contabilizada como 0 – Não há nenhum monitoramento e avaliação na
área protegida). Entre as outras UCs, houve onze caracterizadas como tendo algum monitoramento e
avaliação ad hoc, mas nenhuma estratégia geral e/ou nenhuma coleta regular de resultados (nota 1);
quatro receberam nota 2 (“Há um sistema acordado de M&A mas não há retorno dos resultados para a
gestão”).
Considerando que para o gestor, o propósito do monitoramento, além da eventual prestação de contas,
teria que ser a adaptação das ações a serem tomadas, notas inferiores a 3 parecem refletir uma situação
de pouca utilidade. Por que prevalece essa situação? Por que informações de linha de base (2006-2007) e
de linha de comparação (2012) não são melhor aproveitadas?
A Tabela 1 do Anexo 2 do PRODOC trata da “Análise METT”. São apresentadas pontuações (porcentagens
médias) para as diferentes UCs nos agrupamentos, de acordo com os diferentes componentes do ciclo de
gestão (Contexto, Planejamento, Insumos, Processos, Produtos, Resultado). Na nota de rodapé, consta que
“Estas categorias representam agregados das seguintes questões METT: Contexto: 1) Situação legal; 2)
Regulamentos da área protegida; 3) Aplicação da lei; 6) Demarcação da área protegida; 9) Inventário de
recursos; Planejamento: 4) Objetivos de área protegida; 5) Design da área protegida; 7) Plano de manejo;
8) Plano de trabalho comum; 30) Monitoramento e avaliação; Insumos: 10) Pesquisa; 12) Número de
funcionários; 14) Treinamento de pessoal; 15) Orçamento atual; 16) Orçamento garantido; Processos: 11)
Gestão de recursos; 13) Gestão de pessoal; 17) Gestão do orçamento; 18) Equipamentos; 19) Manutenção
de equipamentos; 20) Programa de educação e conscientização; 21) Vizinhos estaduais e comerciais; 22)
28
Povos indígenas; 23) Comunidades sítios; 25) Turismo comercial; Produtos: 24) Instalações para visitantes;
26) Taxas; e Resultados: 27) Avaliação da condição; 28) Avaliação do acesso; 29) Avaliação dos benefícios
econômicos”. As pontuações são apresentadas “como % da maior pontuação possível para cada categoria
de efetividade de gestão (100% = 90 pts.), com os seguintes intervalos: Ruim: < 25% (0 – 22,5 pontos);
Média: 25–50% (23 - 45 pts.); Boa: 51–75% (46-67,5 pts.); Excelente: 76–100% (68-90 pts.)”.
Na Reunião Comissão Técnica sobre Manguezais, Brasília/DF, 27 e 28 de Novembro 2012, foi feita uma
apresentação mostrando que entre 2007 e 2012, “11 UCs melhoram e 12 UCs pioraram” nas pontuações
totais no METT. Todas as áreas piloto receberam conceito Médio nos dois momentos, exceto o
Mamanguape (PB), com conceito Bom nos dois momentos nas duas UCs. O número de UCs com conceito
Ruim passou de 2 para 1; Média, de 14 para 16; Boa, de 6 para 6; e Excelente, de 1 para 0.
O próprio PRODOC reconhece que “considerando que a ferramenta METT atribui a cada pergunta igual
peso, um "excelente" atribuído a uma determinada área pelo simples fato de estar demarcada
contrabalançaria um "ruim" atribuído pela total falta de orçamento”. Mesmo assim, fixa uma meta de
“70% das UCs piloto com nota METT Bom/Excelente”. O fato de este percentual ter caído de 30% para 26%
certamente não pode ser considerado alentador. No entanto, há que reconhecer que, apresentado dessa
forma, o METT não é um instrumento muito sensível ou confiável.
Seria preocupante notar (como vemos na apresentação) que após cinco anos, as notas atribuídas a
Processo e Saídas sejam as piores (e caindo), enquanto as de Contexto e Planejamento sejam as melhores
(e subindo). Observe-se, no entanto, que as “Saídas” (os outputs, aqui chamados de produtos) são apenas
duas: Dependências para visitantes, e Taxas – fatos de pouca relevância e representatividade nas UCs do
Projeto.
Mais preocupante é a questão da equivalência entre as questões nos dois momentos. Uma tabela do
Projeto mostra as “principais diferenças” entre as formas de 2007 e 2012, que são numerosas, mas deixa
em aberto a questão das equivalências. Nossas tabelas 1, 2 e 3, abaixo, são o resultado de muitas horas de
trabalho de detective e processamento manual dos dados. Faltaria, ainda, permitir que, ao pousar o mouse
sobre as frequências, aparecessem os nomes das respectivas UCs. Transparência de dados implica em
processamento eficiente, aproveitando ao máximo os recursos da tecnologia da informação, e a
disponibilização das informações de forma amigável na internet.
Segundo a apresentação, o próximo passo será de “Estudar a relação entre métodos RAPPAM e METT para
as UCs com manguezais”. Levantamentos RAPPAM (Avaliação Rápida e Priorização do Manejo de Unidades
de Conservação) foram feitos pelo WWF em 2005-06 e 2010; novo levantamento deverá ser feito em 2015.
Oferecem insights importantes (ver abaixo), ainda que de utilidade limitada para o monitoramento e
avaliação formativa do Projeto, devido ao cronograma já determinado. Os dois instrumentos parecem ser
pouco conhecidos no campo.
Acima, observamos que a solução de continuidade tem sido um problema na agência executora. O
Relatório de Implementação do Projeto (PIR) referente a 2011/2012 afirma que “Durante o período
relatado, certas dificuldades foram enfrentadas pela equipe do Projeto, devido às burocracias e às normas
institucionais, causando erros de comunicação e demoras. Ao mesmo tempo, o Escritório do PNUD (CO) no
País estava envolvido na organização dos eventos da Rio+20, que sobrecarregou muitos dos seus
funcionários. No caso, o CO do PNUD deveria tomar providências, elaborando uma estratégia para superar
situações semelhantes em eventos futuros. Além disso, a repentina retirada da equipe do Projeto do exAssessor Técnico e, mais tarde, do Oficial de Programa, ambos responsáveis pela realização da maioria das
atividades planejadas, também provocou dificuldades referentes ao bom andamento do Projeto, já que
não houve uma transição tempestiva entre profissionais, dos antigos para os novos. No caso de novas
mudanças na equipe de trabalho, o restante da equipe do Projeto deve ser informada com antecedência,
para que possa preparar uma transição adequada, evitando demoras e interrupção.
“É preciso melhorar a comunicação entre o CO do PNUD e seus parceiros, e vice-versa, para fortalecer a
ligação entre outros projetos atuais, manter um nível elevado de aliança e gerar confiança. Durante a
29
oficina realizada em maio, com todos os envolvidos no Projeto Manguezais, foi ressaltado que os
procedimentos administrativos e questões orçamentárias deveriam ser melhor esclarecidas.”
Essas observações se referem a problemas principalmente na agência implementadora. No entanto, na
época a instância que deveria tratar o assunto deixou de se reunir. Até meados de 2012 o Projeto tinha a
Coordenação Nacional, formada pelo Diretor Nacional (ICMBio), Coordenador Nacional (ICMBio) e Assessor
Técnico, trabalhando permanentemente e em sintonia. Ela se reunia mensalmente, muitas vezes com a
participação do oficial de programa (PO) do Projeto (PNUD). Todas as atividades listadas no POA do ano
em execução eram checadas individualmente.
Tampouco foi abordado o assunto acima relatado na apresentação sobre o POA 2013. Conclui-se que o PIR
apresentou informações oportunas de M&A, visando à gestão adaptativa, mas que até o presente
momento elas não foram aproveitadas nesse sentido.
O Plano de Ação para a Conservação das Espécies Ameaçadas e de Importância Socioeconômica do
Ecossistema Manguezal na Costa Brasileira (Pan Manguezal) oferece oportunidades de gestão (ou manejo)
adaptativo. Na Oficina de Balizamento (São Luis, maio de 2012), foi feita uma observação importante: “Foi
apontado o projeto do Porto Espadarte e os blocos de petróleo como ameaças nesta área. Ressaltou-se a
necessidade de conexão territorial das RESEXs. Milhares de famílias vivem do caranguejo e esse número
poderia ser aumentado com a efetiva conservação dos manguezais neste cinturão. Ocorrência do Peixeboi. Pesca artesanal praticada até 10 milhas da costa. Ressaltada a importância ecológica desta área no
contexto regional, nacional e global. Maior área contínua de manguezais do Planeta” (Cinturão ParáMaranhão)”. No entanto, a ameaça do Porto Espadarte praticamente não tem sido objeto de consultas do
Projeto.
Em novembro de 2012, foi apresentada uma transparência mostrando dados do Centro de Sensoriamento
Remoto do IBAMA, mostrando o Mapeamento e Monitoramento da Cobertura de Manguezais nos estados
em 2008 e 2009. Ainda que haja pouca ou nenhuma diferença de um ano para outro, seria importante
acompanhar os dados anuais até o ano em curso, para detectar quaisquer tendências e tomar as medidas
necessárias.
Tendo em vista esses fatos, só podemos atribuir ao Projeto, e aos organismos que o apoiam, conceito
insatisfatório (U) no item, Monitoramento e Avaliação, tanto no seu design quanto na implementação.
3.3
Resultados do Projeto
•
Alcance dos objetivos
Objetivo Geral: promover a conservação e o uso sustentável dos ecossistemas manguezais e das funções e
serviços ambientais necessários para o desenvolvimento nacional e para o bem-estar das comunidades
litorâneas.
A Ferramenta de Acompanhamento da Eficácia da Gestão – METT foi aplicada antes do início do Projeto
(2006-2007) e em 2012. Aqui aprofundamos a análise dos três indicadores de Resultados.
Das 26 UCs do Projeto, 23 têm dados de linha de base e linha de comparação. Duas questões se referem
aos dois aspectos do objetivo geral do Projeto (conservação e uso sustentável dos ecossistemas, e o bemestar das comunidades litorâneas). Nas questões abaixo, há quatro alternativas (0, 1, 2, 3, e 4), onde 4 é a
mais positiva e 0 (ou tracinho, ou em branco) indica ausência ou retrocesso.
A questão 27 (30 em 2012) trata do impacto nos valores ecológicos e culturais, e na biodiversidade (ver
Tabela 2). A biodiversidade e os valores ecológicos se referem ao ecossistema, enquanto os valores
culturais contribuem para o bem-estar das comunidades.
30
Tabela 2
Projeto Manguezais do Brasil
Frequências na Linha de Base e Linha de Comparação:
Impacto nos Valores Ecológicos e Culturais, e na Biodiversidade
2012
2006/07
0
1
2
0
2
1
1
1
2
2
13
4
3
1
3
Observamos que a moda (13 UCs) baixou da resposta 2 (Alguma biodiversidade, valores culturais e
ecológicos estão sendo parcialmente degradados, mas a sua maioria não está sendo significativamente
impactada) para resposta 1 (Alguma biodiversidade, valores culturais e ecológicos estão sendo
severamente degradados). Quatro UCs permaneceram com a resposta 2, quatro tiveram ganhos e dois
caíram de 2 para 0.
A questão 29 (25 em 2012) trata do impacto em termos de benefícios econômicos para a população local
(ver Tabela 3).
31
Tabela 3
Benefícios Econômicos
2012
2006/07
0
1
0
1
2
3
2
1
9
2
2
1
1
2
1
3
1
3
Nesse caso, a moda, de 9 UCs, permaneceu em 2 (A existência da UC trouxe algum beneficio econômico
local mas foi de pequena significância para a economia regional). Houve uma UC que passou de 0 para 3 (A
existência da UC trouxe significante beneficio econômico para as comunidades locais, devido às atividades
realizadas pelas comunidades na área); mas, em compensação, também outra que passou de 3 para 0 (A
existência da UC reduziu as opções de desenvolvimento econômico para as comunidades locais). Quatro
UCs tiveram ganhos e sete, perdas.
Esses resultados, que constituem indicadores preliminares de impacto, só podem ser considerados
insatisfatórios (U), a não ser que melhorem a médio-longo prazo.
Propósito (Objetivo Imediato): “adotar uma estratégia de gestão de áreas protegidas testada no campo
para a conservação efetiva de uma amostra representativa dos ecossistemas manguezais brasileiros”.
A questão 28 (10 em 2012) trata do manejo da UC de acordo com seus objetivos e, especificamente, da
avaliação de acesso e de sistemas de proteção (ver Tabela 4).
32
Tabela 4
Acesso e Sistemas de Proteção
2012
2006/
0
1
2
0
4
3
2
1
3
3
07
1
2
3
1
8
1
Mais uma vez, a moda, de 8 UCs no caso, permaneceu em 2 (Sistemas de proteção são moderadamente
efetivos para o controle do acesso, ou têm seu uso de acordo com os objetivos da UC). Houve seis ganhos e
cinco perdas.
A princípio, esses resultados só poderiam ser considerados insatisfatórios. No entanto, examinemos os
quatro resultados previstos e seus respectivos produtos, antes de dar uma nota definitiva referente ao
critério efetividade.
Além das entrevistas e observações in loco, foram feitas quatro perguntas por escrito aos coordenadores
das cinco áreas, referentes aos problemas enfrentados e a contribuição do Projeto. As respostas são
resumidas a seguir.
1.
Quais os principais problemas ambientais (ecológicos) externos para o trabalho de
gestão da UC (criados por fatores sociais, ambientais, políticos e econômicos)?
Salgado Paraense
Ingerências parlamentares em busca de clientela política para sustentação eleitoral;
Conflitos de territórios em sistemas de manejo tais como pesca predatória com redes e geleiras,
principalmente no Marajó;
A urbanização desordenada; e
Crescente especulação criada por grandes projetos petrolíferos e superportos.
Reentrâncias Maranhenses
A extensão geográfica da APA aliada ao processo de ocupação desordenada em vários dos 16 municípios;
33
A ausência de políticas públicas municipais, estaduais e federal sendo direcionada para resolução de
problemas ambientais como lixões a céu aberto, corte ilegal de madeiras, uso desordenado de recursos
naturais, em especial dos recursos pesqueiros ainda abundantes na região;
O modelo de desenvolvimento na região não consegue contribuir e mesmo valorizar os atributos da
paisagem cênica (tão exuberante), o grande potencial para turismo de base comunitária e ecológico, e o
grande potencial de oferta de recursos pesqueiros (diversidade de peixes e crustáceos );
Os impactos de origem antrópica na região são o corte ilegal de árvores dos manguezais, restritos em sua
grande maioria às vizinhanças das cidades para a construção de casas, o tingimento das velas dos barcos e
o uso do tanino para curtir couros e peles, o uso indiscriminado de alguns recursos naturais que ameaçam
a desaparecer, tais como a população de crustáceos e moluscos, como é o caso do sururú (gênero Mytella),
ocasionando o desaparecimento dos recursos e impossibilitando também a reprodução de inúmeros
pássaros. Ocorrem, ainda, coletas de ovos de aves migratórias, caça e a pesca predatória exercida por
locais e pessoas vindas de diversas regiões do país, tem sido uma constante ameaça a manutenção da
sociobiodiversidade; e
por fim, a não mobilização da área como um unidade de conservação leva a uma fragmentação e
enfraquecimento das poucas ações desenvolvidas, em especial nas UCs federais como Resex Quilombo
Frechal e Resex Cururupu e o aprendizado e replicação dessas ações se tornam inócuas quando visto do
ponto de vista global.
Delta do Parnaiba
Especulação imobiliária, com a aquisição de terras da União por grupos estrangeiros (principalmente) para
a implantação de projetos imobiliários, como loteamentos, hotelaria, resort, e empreendimentos de
geração de energia eólica em áreas de grande fragilidade ambiental e de grande beleza cênica (Rota das
Emoções), áreas de grande potencialidade para o ecoturismo e turismo de base comunitária que poderia
promover o desenvolvimento inclusivo da comunidade local, diferentemente das atividades que estão
sendo incentivadas pelos governos nas três esferas;
Perda de recursos pesqueiros nos estuários da região pela atividade exploratória pelos grandes arrastos de
camarão, pesca predatória, além do aumento da exploração do setor em termos mundiais e do aumento
do número de pescadores pela falta de alternativa de renda; e
Turismo desordenado.
Barra do Mamanguape
Consideramos que a sobreposição de parte da APA/ARIE Mamanguape com a Terra Indígena Potiguara seja
o principal problema em relação à gestão da área. Geralmente se configuram conflitos de interesses
referentes à gestão das UC e as necessidades dos povos indígenas.
Agrupamento SP/PR
O canal do Valo Grande - Canal artificial construído no século XIX para encurtar a distancia entre o rio
Ribeira de Iguape e o Porto de Iguape. A princípio apenas uma vala para trânsito de canoas de carga, sofreu
um gigantesco incremento com a erosão e alargamento de suas margens. Hoje despeja 70% da vazão total
do rio , diretamente no Lagamar, modificando suas características físico-químicas e consequentemente sua
biodiversidade, atingindo assim diretamente o estoque pesqueiro, associado à outros fatores menores
como a alta incidência de pesca amadora e sobrepesca de espécies de maior valor econômico;
A poluição do rio Ribeira de Iguape, alimentador do sistema estuarino do Lagamar através do canal do Valo
Grande; agrotóxicos utilizados na lavoura da banana e metais pesados entre eles o chumbo;
A expansão da especulação imobiliária nas áreas urbanas e ocupação de áreas de preservação permanente
de encostas, mangues e restingas por residências de veraneio, moradia e estruturas de apoio náuticas; e
O desmatamento para expansão da lavoura bananeira e especulação imobiliária.
34
2.
Quais os principais problemas ambientais (ecológicos) internos para trabalho de gestão
da UC (criados por fatores sociais, ambientais, políticos e econômicos)?
Salgado Paraense
Conflitos de uso dos recursos pesqueiros; e
Desmatamento, caça e captura de animais silvestres.
Extinção dos guarás e comprometimento do ciclo das aves migratórias pela ação humana;
Aterro/assoreamento causado pelo despejo de rejeitos de pedra;
Contaminação por mercúrio (em alguns lugares); e
Pesca predatória, particularmente por arrastão, pela pesca industrial;
Entre as principais áreas de risco destacam-se:
Dunas móveis aterrando manguezais, corpos de água, estradas e casas;
Crescimento urbano desordenado perto da costa;
Contaminação do lençol freático por coliformes fecais; e
Desmatamento de matas ciliares.
Delta do Parnaíba
Falta de alternativa de renda, na qual faz com que as comunidades explorem os recursos naturais para
obter o sustento de suas famílias, principalmente na atividade de pesca e cata de caranguejo;
Disposição irregular de resíduos sólidos e a falta de saneamento básico, que causam contaminação do
lençol freático;
Uso e ocupação do solo de forma desordenada, não respeitando os planos diretores dos municípios; e
Ausência do documento norteador de gestão - plano de manejo da APA Delta do Parnaíba.
Barra do Mamanguape
Internamente há problemas relacionados com o interesse na implantação de empreendimentos que não
estariam de acordo com os objetivos da Unidade (como a carcinicultura), além de outros que ainda
precisam de uma regulamentação, como os loteamentos urbanos e empreendimentos turísticos; e
Há também problemas relacionados com a destinação de resíduos sólidos, ocupação de áreas de
preservação permanente, poluição e degradação de recursos hídricos (os quais acabam por prejudicar as
espécies ameaçadas de extinção que existem na região, como o peixe-boi marinho), entre outros
problemas.
Agrupamento SP/PR
Acima de tudo, a inexistência de ferramenta de gestão efetiva da Unidade- o Plano de Manejo; e
A pesca amadora, o desmatamento e ocupação de áreas de preservação permanente a poluição e
exploração irregular de mananciais, a mineração e a deposição de resíduos sólidos e líquidos.
3.
Quais aspectos da UC tiveram mudança positiva (desde o começo da implantação do
Projeto)?
Salgado Paraense
Crescente consciência social para suportar ações integradas e reagir a propostas de mudança; e
35
Ter agora um diagnóstico mais acurado tendo uma visão macro dos recursos, dos diferentes ambientes e
de suas diversas formas de uso e sociobiodiversidade e das fragilidades das cadeias produtivas com vista à
sustentabilidade econômica.
Em decorrência de problemas de implantação, ainda não tivemos como avaliar esse aspecto; porém, a
articulação com a criação do Comitê conseguiu articular atores sociais mais diversificados interessados e
comprometidos com a implementação e o alcance dos resultados; e
Articulação com os principais grupos de interesse da região que são os trabalhadores do setor pesqueiro,
entendidos neste contexto como os pescadores artesanais, marisqueiros, piscicultores que trabalham em
regime de parceria e/ou em regime familiar e os artesões de apetrechos de pesca, que estão organizados
por meio das Colônias, dos Sindicatos, das Cooperativas e Associações de Pescadores.
Delta do Parnaíba
A formação dos conselhos gestores da APA e da RESEX Delta do Parnaíba que só foram criados após o
apoio do Projeto Manguezais do Brasil, além de disponibilizar recursos para a realização das reuniões
ordinárias, uma vez que o ICMBio não possui recursos financeiros para arcar com algumas despesas como
locação de auditório, diárias, passagens que são fundamentais para que os membros do conselho que
residem longe possam participar da reuniões, fazendo que a participação da sociedade civil representada
nos conselhos ocorra de fato;
A articulação entre as instituições que atuam na região com o trabalho mais focado ao que necessitamos, e
essa articulação se deve ao Projeto Manguezais do Brasil, que conseguiu discutir junto com os parceiros as
necessidades locais e trabalharmos de forma conjunta de forma mais focada com os objetivos da unidade
de conservação: antes cada instituição desenvolvia os seus projetos sem compartilhar as informações com
as demais, e em alguns casos houve instituições trabalhando com projetos semelhantes que poderiam ser
maximizados com redução de custos e de tempo de trabalho dos parceiros; e
Proximidade com algumas comunidades que não tínhamos muito contato e trabalhos desenvolvidos,
principalmente com a questão da cata do caranguejo e turismo de base comunitária.
Barra do Mamanguape
Com o início das atividades relacionadas com o Projeto Manguezais do Brasil (Projeto de Sinalização, Plano
de Recursos Hídricos, e principalmente o Plano de Manejo da APA/ARIE), a relação com as comunidades e
com as entidades parceiras se estreitou muito, o que também fez com que as ações de gestão alcançassem
o seu público alvo;
As reuniões abertas e oficinas realizadas junto às comunidades foram muito produtivas e certamente serão
levadas em consideração no planejamento das atividades das UC; e
A possibilidade de elaboração do Plano de Recursos Hídricos aproximou bastante a APA das instituições e
entidades parceiras, como a SUDEMA, AESA, UFPB, Comitê de Bacia Hidrográfica, entre outras.
Agrupamento SP/PR
A implantação e funcionamento do Comitê Técnico da Área-Piloto, a articulação com as outras unidades de
conservação da região, notadamente as estaduais componentes do mosaico Lagamar;
A sensibilização de comunidades tradicionais acerca da Unidade e suas ferramentas de Gestão visando a
participação destas no Conselho Gestor da UC; e
Na discussão do Plano de manejo da Unidade o trabalho das consultorias contratadas.
4.
Quais questões e problemas persistem e dificultam a gestão eficiente dos recursos
naturais na UC ou que precisam ser melhorados ou aprimorados?
36
Salgado Paraense
Aumentar o grau de comunicação e a coordenação entre os órgãos do governo e lideranças.
Ausência de levantamento e sistematização da bibliografia atualizada;
Espacialização atual do território da APA das Reentrâncias Maranhenses;
Não consolidação da articulação dos diversos atores para a proposta de zoneamento da APA das
Reentrâncias Maranhenses.
Delta do Parnaíba
Falta de servidores para atuar de forma mais próxima das comunidades com ações de educação ambiental
e de fiscalização com objetivo de coibir os usos de artes de pesca predatórias;
A falta de parceria com a gestão municipal que poderia apoiar no sentido de ter no quadro de servidores,
técnicos da área ambiental que poderiam estar atuando de forma mais próxima e rápida;
Falta de recursos financeiros; e
Política municipal e estadual e federal que não percebem a importância de integrar os projetos com a
questão ambiental.
Barra do Mamanguape
Enquanto não terminarmos o plano de manejo da APA/ARIE e iniciarmos (e também finalizarmos) o Plano
de Gestão de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Mamanguape, teremos muitos problemas em implantar
ações efetivas de gestão na área. Consideramos que os referidos planos são instrumentos básicos de
gestão e devem ser elaborados o mais rápido possível.
Agrupamento SP/PR
Fundamentalmente, a falta de Plano de Manejo da Unidade.
Complementos
Salgado Paraense
Dar celeridade aos aspectos administrativos (por exemplo: apoio para elaboração e publicação de termos
de referência – TRs, contratação de pessoal para realização dos serviços exclusivos do Projeto); e
Articular melhor as ações oportunizando intercâmbio entre as áreas pilotos.
Delta do Parnaíba
O maior objetivo da área piloto é elaborar um plano de gestão do caranguejo-uçá, para isso faz-se
necessário a transferência de recursos não utilizados da área piloto para esse produto;
Estreitar as relações entre os parceiros com objetivo de construir projetos após a finalização do Projeto
Manguezais, principalmente com a assistência técnica, pois sem continuidade as comunidades acabam se
desinteressando, pois ainda a cultura é muito dependente do estado, extremamente paternalista (difícil de
quebrar essa dependência).
Barra do Mamanguape
Com o início das atividades relacionadas com o Projeto Manguezais do Brasil (Projeto de Sinalização, Plano
de Recursos Hídricos, e principalmente o Plano de Manejo da APA/ARIE), a relação com as comunidades e
com as entidades parceiras se estreitou muito, o que também fez com que as ações de gestão alcançassem
o seu público alvo;
37
As reuniões abertas e oficinas realizadas junto às comunidades foram muito produtivas e certamente serão
levadas em consideração no planejamento das atividades das UC; e
A possibilidade de elaboração do Plano de Recursos Hídricos aproximou bastante a APA das instituições e
entidades parceiras, como a SUDEMA, AESA, UFPB, Comitê de Bacia Hidrográfica, entre outras.
Agrupamento SP/PR
A implantação e funcionamento do Comitê Técnico da Área-Piloto,a articulação com as outras unidades de
conservação da região, notadamente as estaduais componentes do mosaico Lagamar;
A sensibilização de comunidades tradicionais acerca da Unidade e suas ferramentas de Gestão visando a
participação destas no Conselho Gestor da UC; e
Na discussão do Plano de manejo da Unidade o trabalho das consultorias contratadas.
As respostas põem em destaque as realizações do Projeto no Salgado Paraense e o atraso da Área Piloto
vizinha, as Reentrâncias Maranhenses, bem como os empecilhos nas outras áreas.
Quando o Projeto estava se iniciando, o desafio na Amazônia Costeira não era tanto de parar as incursões
existentes nos manguezais quanto de deitar as bases para o desenvolvimento comunitário sustentável, a
fim de evitar possíveis futuras incursões maiores. Os dados longitudinais mostram que é basicamente isso
que aconteceu, pelo menos no Salgado Paraense. Levantamentos RAPPAM foram feitos em 2005/06, e
novamente em 2010, em todas as unidades de conservação no Brasil. Entre as unidades que iriam compor
as cinco áreas piloto, o progresso foi bem maior no Salgado Paraense que nas outras áreas, principalmente
nos itens que indicam processo (principalmente o planejamento gerencial e a tomada de decisões, e
especialmente pesquisa, monitoramento e avaliação) e resultados, e também, até certo ponto, insumos
(principalmente recursos humanos e infraestrutura). A Tabela 5, abaixo, mostra os dados apresentados
para as quatro RESEX do Pará, que, diferente da quase totalidade das outras UCs do Projeto, tiveram
ganhos notáveis no período.
38
Tabela 5
Índices RAPPAM para 2005-06 e 2010, 4 UCs do Salgado Paraense
Curuçá
Ano
20052006
Índice Geral
Importância
Biológica
Maracanã
2010
20052006
28
35
74
Bragança
2010
20052006
26
54
67
64
Importância
Socioeconômica 74
64
Vulnerabilidade
84
Objetivos
São João
da Ponta
2010
20052006
2010
23
26
27
60
82
70
51
82
64
62
91
76
76
58
80
64
80
84
84
68
71
40
64
87
64
67
56
47
64
80
Suporte Legal
60
56
60
60
60
12
56
76
Desenho e
Planejamento
da Área
53
51
53
69
53
49
53
86
Recursos
Humanos
4
28
4
40
4
4
4
84
Informação e
Comunicação
40
23
40
43
40
30
40
60
Infraestrutura
0
24
0
32
0
12
0
60
Recursos
Financeiros
27
17
43
67
27
0
23
30
Planejamento
Gerencial
12
12
12
44
0
32
12
76
Tomada de
Decisões
47
60
40
77
37
49
40
66
Pesquisa,
Monitoramento
e Avaliação
0
26
0
66
0
46
0
46
Resultados
17
20
17
37
0
11
15
38
39
Pesquisa, Monitoramento e Avaliação subiram de zero para 26-66% nas quatro áreas. As diferentes áreas
tiveram vários exemplos de crescimento substancial a partir de zero, inclusive na infraestrutura (todas as
quatro áreas).
Estando já com todo pique, como vemos nos resultados no RAPPAM e nos relatórios orais, o Salgado
Paraense se deslanchou a partir do início efetivo do Projeto em 2010. Dentro do contexto da gestão
pesqueira integrada, a Secretaria de Pesca e Aquicultura – SEPAq (representada na CTAP) pôs em prática
pela primeira vez em abril de 2011 a técnica desenvolvida por Jefferson Legat, junto com o professor João
Marcos de Góes, da CTAP do Delta do Parnaíba, envolvendo um novo método de transporte do caranguejo
uçá; em setembro daquele ano, ensinaram aos participantes na Feira Agrícola de Castanhal (no coração do
Salgado Paraense) como aplicar a inovação (http://www.sepaq.pa.go.br/?q-node/257 ). Os caranguejos
não são mais transportados em sacas e sim em basquetas cobertas com esponjas molhadas. Segundo o
referido portal, no primeiro dia da viagem a taxa de mortalidade usando a inovação cai de 50% para 2,5%
(e agora até 1,2%, segundo os técnicos da SEPAq entrevistados). Após seis dias em viagem, 83% dos
caranguejos ainda estão vivos, versus 14% daqueles transportados em sacas. Em 2011-2012, 380 catadores
de caranguejos foram capacitados como multiplicadores; cada um deverá capacitar mais 25. Tendo
inicialmente investido uma pequena quantia na compra das basquetas, o estado agora financia o curso, e
as viagens e diárias para os participantes. Como evidência do desenvolvimento de capital social, temos o
fato de que cada grupo de extrativistas escolhe um membro do grupo para levar as basquetas para o
mercado (normalmente em Belém) e comercializar os caranguejos. De volta em casa, ele divide os
proventos de acordo com o número de caranguejos contribuído por cada um. O preço por caranguejo,
antes três centavos pagos pelo intermediário na comunidade, agora foi fixada em um real no mercado em
Belém.
Os problemas de descontinuidade na execução e gestão do Projeto criaram atrasos na criação de um
subsistema de gestão de manguezais em Áreas Protegidas, atendendo aos ditames do Sistema Nacional de
Unidades de Conservação do Brasil. Entretanto, as ações que vêm sendo desenvolvidas dentro do possível
caminham nesta direção. É preciso então lembrar que ainda faltam 2/3 das atividades a serem
desenvolvidas até que todo o Projeto se considere plenamente executado. Esse será o tempo preciso para
que a nova direção e coordenação do Projeto tracem todas as estratégias de gestão necessárias para
atingir esse Resultado 1 de maneira cabal.
Vale ressaltar que na área-piloto das Reentrâncias Maranhenses esse componente ainda está por começar
a ser executado. Entretanto, deve-se considerar que a coordenação que vem sendo feita na mesma região
do Produto 1.5 (Plano Nacional para a Conservação e Uso Sustentável de Manguezais) fará uma grande
contribuição para a construção do subsistema de gestão de manguezais, na medida em que aquele
produto proverá ao Projeto um conjunto detalhado de informações sobre as formas de manejo dos
recursos pesqueiros e das florestas de mangues.
Desse modo, as ações envolvendo os Produtos de 1.1 a 1.5 partem de uma mesma base institucional que
vai se firmando e se desenhando como política pública, na medida em que as ações do Projeto vão sendo
executadas. Entretanto, a partir das observações de campo e entrevistas com atores e beneficiários,
entende-se que o marco regulatório de transporte do caranguejo, que deverá definir os modos de
manuseio, reduzindo assim as perdas até os bares e restaurantes de venda ao consumidor final, terá um
grande impacto na dinâmica de alocação desse recurso natural, nos preços de mercado e nos níveis de
conservação do crustáceo.
As práticas de transporte de caranguejos em basquetas, em menores quantidades, que implicam em
baixíssimas taxas de mortandade durante o transporte até o consumidor final, mostra que está é uma
tecnologia
apropriada.
Entretanto,
existem
dois
caminhos
para
esta
nova
tecnologia se tornar efetiva para um número maior de atravessadores. Primeiro, através de um novo
marco regulatório. A segunda se baseia na percepção de mercado de que essa nova tecnologia implica em
benefícios econômicos e de mercados para os atravessadores e compradores finais. O marco regulatório
40
do transporte do caranguejo, juntamente com a difusão de novas práticas de manuseio do crustáceo, pode
ter resultados muito promissores no cumprimento do Produto 1.1 do Projeto.
Tendo em vista o destaque de uma das cinco áreas (o Salgado Paraense), modificamos a nota
provisoriamente dada ao Atingimento dos Objetivos para Moderadamente Satisfatório (MS).
•
Apropriação pelo País e Integração
A criação do ICMBio, durante a fase de negociação do Projeto, foi um passo importante no sentido de
priorizar as unidades de conservação em relação às atividades de fiscalização e licenciamento. No entanto,
na prática, às vezes nas áreas todo o tempo da equipe continua sendo dedicado à fiscalização, controle e
licenciamento, forçando a coordenação a praticamente deixar as atividades do Projeto nas mãos dos
consultores contratados pontualmente. Em Brasília, ainda não há pessoal que se dedica ao Projeto em
tempo integral, e a rotatividade é grande. Tudo isso mina o senso de pertença e a própria apropriação do
Projeto pelo País.
Shannon (2002a; 2002b) expõe uma excelente análise para uma organização florestal no Século XXI. Parece
até que o artigo foi escrito considerando o caso do ICMBio. Os dilemas e questões de uma organização
florestal no mundo de hoje, em todo lugar, são os mesmos: promover o trabalho de colaboração entre
diferentes atores e organizações parceiras, estar baseada na gestão do conhecimento, da informação e da
aprendizagem continuada, estar inserida num contexto de contínua mudança e transformação tecnológica,
e permanecer sempre aberta a novos processos e demandas sociais, ambientais e econômicos.
Percebe-se que existem quatro questões relacionadas ao Projeto que poderiam servir para reflexão e
nortear um planejamento organizacional do mesmo. Estas questões estão de certo modo interrelacionadas, e uma depende da outra. Elas são:
1.
A agilidade gerencial e burocrática;
2.
A continuidade operacional, funcional e organizacional;
3.
A coerência e o amadurecimento conceitual e metodológico; e
4.
A gestão de pessoal, considerando a congruência entre o que se demanda em termos de
gestão e as habilidades burocráticas.
A agilidade – considerando o que está no documento do projeto e o que está definido como ações a serem
executadas, é importante o Projeto liberar as ações, de maneira que elas possam ser cumpridas o mais
breve possível: fazer todas as contratações de pessoal necessárias, todas as aquisições de equipamentos e
liberar os recursos para a execução das ações.
A continuidade – A necessidade organizacional de desmembrar a área de gestão de Unidades de
Conservação do IBAMA e se criar o ICMBio fez com que o Projeto sofresse um grande impacto em termos
de descontinuidade de triagem e implementação. Entretanto, esta foi uma situação sui generis e não se
trata de um fato rotineiro. Percebe-se que o ICMBio vive um processo de fortalecimento institucional,
consolidando a sua cultura burocrática, valores e princípios e buscando o seu espaço, o seu conteúdo e a
sua forma, o que é natural para qualquer organização ainda em tenra idade. É preciso lembrar que a
descontinuidade e volatilidade e rotatividade funcional atrapalham a execução de um projeto e interferem
na sua performance e no sucesso de qualquer organização e empreitada.
O conceito – É importante amadurecer um conceito de gestão de Área de Proteção Ambiental – APA –
dentro do ICMBio e do Projeto – que se traduza na construção de uma proposta e roteiro metodológico.
Talvez uma grande contribuição do Projeto seja promover essa discussão metodológica e gerencial em
torno da APA como ferramenta política, técnica e burocrática de gestão do uso-do-solo e do
desenvolvimento sustentável e que possa estar compartilhada e cogerida com prefeituras, organizações
parceiras, estados e organismos internacionais, governamentais e não-governamentais.
O pessoal – O Projeto precisa ter pessoal permanente que esteja ali em tempo integral pensando,
discutindo, planejando, colaborando, desenvolvendo e executando as atividades e objetivos do Projeto. O
projeto não pode ser tocado somente baseado no termo de referência do consultor, como ocorre hoje. O
41
Projeto poderia ser também um laboratório para a adoção e aplicação de ferramentas de TI, tais como SIG
Comunitário Participativo e Sensoriamento Remoto, como instrumento de planejamento e gestão do uso
do solo em Unidades de Conservação, baseado em plataformas digitais virtuais integradas.
•
Sustentabilidade
Avaliação geral: MU (moderadamente improvável: risco substancial de que resultados chaves não
continuem após encerramento do Projeto; alguns produtos e atividades deverão continuar).
o
Financeira
Há carência de recursos operacionais (administração das UC, fiscalização); fatores políticos e emergências
atrasam ou inviabilizam investimentos maiores (Plano de Gestão de Recursos Hídricos do Mamanguape);
há baixa execução financeira do Projeto.
Avaliação: ML (moderadamente provável: riscos moderados, mas espera-se que pelo menos alguns
resultados (outcomes) se sustentem).
o
Institucional e de governança
Até agora, os maiores desafios à sustentabilidade dos esforços têm sido o tempo de dedicação ao Projeto
do pessoal envolvido (intensidade e continuidade) e a institucionalização dos mecanismos de gestão; esses
desafios só tendem a aumentar com o término do Projeto formal.
Poderosos interesses econômicos e políticos priorizam os megaempreendimentos (Pré-Sal no Sudeste,
Porto de Espadarte no Pará) sobre a preservação dos manguezais.
Por outro lado, novas formas de gestão (cogestão, territórios integrais), complementadas por comunidades
de prática e aprendizagem, oferecem soluções aos problemas complexos de articulação entre entidades e
níveis de governo num país do tamanho do Brasil, e fomentam o advocacy.
Avaliação: MU (moderadamente improvável: risco substancial de que resultados chaves não continuem
após encerramento do Projeto; alguns produtos e atividades deverão continuar).
o
Ambiental
A Amazônia Costeira, que inclui o Salgado Paraense e as Reentrâncias Maranhenses, representa a maior
área contínua de manguezais no mundo, com cerca de 8.900 km2 (Kjerfve, et alii, 2002). A área entre
Belém e São Luís se caracteriza por inúmeras reentrâncias. As duas capitais já sofreram severa degradação
dos manguezais (Ferreira de França, 2001; Mochel, et alii, 2001). Contudo, a área entre as duas está muito
bem preservada: “A costa norte do Brasil apresenta alta diversidade de ecossistemas, com grande riqueza
ecológica e baixo grau de comprometimento ambiental (Prost, et alii, 2001, pág. 75). A apenas 100 km. a
jusante de Belém no Rio Pará, na baía próxima ao início da costa atlântica, houve 87 km2 de expansão dos
manguezais (7,2%) entre 1986 e 1995 (Faure, 2001, pág. 44); portanto, as mudanças nas áreas de
cobertura de manguezais nem sempre podem ser um indicador válido de impacto de projeto. Aquele
município, São Caetano de Odivelas, é considerado o limite ocidental do Salgado Paraense e do “litoral de
rias”, que se extende até a Baía de São Marcos e, segundo os especialistas, para além dela.
Entretanto, Santana (2001, pág. 180) assinala “que o ambiente costeiro paraense apresenta um forte
dinamismo, em que a erosão de praia, movimentação de dunas e assoreamento de estuários são
fenômenos freqüentes”. Ela cita pescadores de Fortalezinha e da vila de Algodoal: “... a culpa não é só da
natureza, mas também do homem que sem nenhuma orientação técnica retira areia, pedras das praias e
desmata o mangue, facilitando a entrada do mar e trazendo problemas para os pescadores que realizam
suas atividades na beira da praia”. No Maranhão, fora a ilha de São Luís (onde a ocupação desordenada do
solo trouxe extensas perdas de cobertura de mangue), “a supressão das áreas de manguezal é mais
expressiva nas sedes municipais e nas áreas onde tem-se instalado as fazendas camaroneiras” (Mochel,
2011, pág. 112).
42
Recentemente, Furtado, Maciel de Oliveira e Santana (2012) chamaram a atenção para a retomada da
polêmica referente a um possível porto de calha profunda na área da reserva Mãe Grande de Curuçá. A
página
da
Secretaria
Especial
de
Portos,
Companhia
Docas
do
Pará
(http://www2.cdp.com.br/forms/espadarte.aspx) anuncia “As Potencialidades do Terminal Marítimo
Offshore do Espadarte... um terminal a altura da maior província mineral do mundo”. Parece que da Ponta
da Tijoca, na ilha de Guarás, a apenas dois quilômetros rumo ao mar, a profundidade é de 25,60 metros.
Nos anos setenta, a suposta falta de um lugar adequado para um porto de calha profunda no Pará havia
levado a Companhia Vale a construir um superporto da baía de São Marcos, em São Luís, para escoar os
minerais do Carajás. Em entrevista em Curuçá, a diretora no Pará do Conselho Nacional das Populações
Extrativistas expressou sua grande preocupação com a possibilidade real de construção do novo
superporto.
Numa época em que a “revolução das expectativas ascendentes” alcança até os mais remotos dos
habitantes do litoral paraense e maranhense, parece que a única escolha seja entre o desenvolvimento
sustentável e o insustentável. Isso fica nítido entre os jovens, que, se possível, gostariam de “melhorar de
vida” e, com poucas exceções, não participam das associações de extrativistas, pescadores e produtores
rurais (obs.: no Delta do Parnaíba, a falta de outras opções implica na persistência de muitos jovens como
catadores de caranguejos). Mesmo entre as pessoas menos ambiciosas, a extrema pobreza por vezes faz o
crescimento econômico, por insustentável que seja, parecer mais atraente que o status quo.
o
Socioeconômica
Riscos associados a grandes empreendimentos, carcinicultura comercial (imunidade da área indígena – PB;
única solução encontrada: o licenciamento ambiental do empreendimento). O extrativismo tradicional
(agora mais eficiente) será considerado uma alternativa aceitável, principalmente pelas gerações mais
novas?
•
Papel catalítico
A Oficina de Balizamento do Plano de Ação para Conservação das Espécies Ameaçadas e de Importância
Socioeconômica do Ecossistema Manguezal na Costa Brasileira (PAN Manguezal) foi realizada no período
de 23 a 24 de maio de 2012, na Sede Nacional do CNPT/ICMBio, na cidade de São Luís, Maranhão. A oficina
contou com a participação de 35 pessoas, entre representantes de povos e comunidades tradicionais,
lideranças comunitárias, gestores de unidades de conservação e analistas ambientais do ICMBio,
pesquisadores e representantes de organizações ambientais, de toda a costa brasileira.
O evento foi promovido pelo Instituto Chico Mendes – ICMBio, coordenado pelo CNPT com a supervisão da
COPAN e apoiado com recursos do Projeto Manguezais do Brasil (GEF MANGUE BRA 07/G32). Faz parte do
trabalho nacional de proteção às espécies ameaçadas de extinção, endêmicas e de importância
socioeconômica empreendido pela Diretoria de Conservação da Biodiversidade do ICMBio e contribuirá
com a construção do Plano Nacional para a Conservação dos Manguezais, coordenado pelo Projeto
Manguezais do Brasil.
O PAN Manguezal terá uma abrangência nacional e para sua operacionalização está subdividido em três
regiões (Alvite, 2012).
•
Impacto
(Ver também a discussão do atingimento do Objetivo Geral, acima.)
O que se espera?
43
o
No caso do estoque de capital natural, seria considerado aceitável manter a
cobertura de manguezais constante.
o
No caso de capital humano, um aumento ou diferença positiva em relação a algum
contrafatual é esperado.
Hipótese básica implícita: o aumento do capital humano, mediante o fortalecimento do capital social,
fomentará a preservação do capital natural.
Alternativas:
o
Advocacy: Ambientalistas e extrativistas podem advogar pelo aumento de renda e
de capital humano via outros caminhos, como a racionalização da exploração dos recursos
dos manguezais e a equidade e lisura na distribuição dos benefícios, evitando os grandes
impactos negativos trazidos por megaempreendimentos.
o
Adaptação: Haveria maneiras de assegurar a distribuição equitativa dos benefícios,
além de minimizar os danos ambientais, de empreendimentos como os superportos e o
Pré-Sal? O que poderia ser feito, por exemplo, para evitar que espécies invasivas trazidas
por navios nas águas de lastro prejudiquem a biodiversidade dos manguezais, fenômeno
esse que tende a aumentar com a construção portuária?
Avaliação: Dadas as incertezas apontadas, além do pouco tempo de execução do Projeto até agora,
concluímos que essa questão é impossível de avaliar por enquanto.
4. Conclusões, Recomendações e Lições
Recomendações
•
o
Considerando a necessidade de se construírem todos os Produtos do Resultado 1 do
Projeto (adoção de uma estratégia testada), recomenda-se a formação de uma
comunidade de prática e aprendizagem. Esse tipo de comunidade é a forma mais efetiva e
bem sucedida para fortalecer redes de trabalho, através da gestão do conhecimento e da
comunicação. Na verdade, toda a implementação e gestão do Projeto pode se tornar mais
eficiente dentro de uma comunidade de prática e aprendizagem, que pode ser construída
dentro da plataforma virtual do ICMBio, sem necessariamente ter patrocínio ou
moderação oficial. Como a profusão do conhecimento codificado e organizado é muito
grande e crescente, as comunidades de aprendizagem se tornam um meio para organizar e
direcionar esse conhecimento e informação.
o
Considerando o Produto 3.1, que visa desenvolver e testar novas abordagens para o
planejamento do uso do solo e usos permitidos coordenados juntamente com os estados
federativos e os municípios envolvidos na área-piloto das Reentrâncias Maranhenses,
entende-se que será de grande serventia e utilidade o desenvolvimento nesta nova
metodologia (abordagem). A urbanização de áreas contíguas às Unidades de Conservação
da área-piloto e mesmo a formação de vilas dentro das UCs trazem desafios que precisam
ser pensados dentro de uma dinâmica maior. Entretanto, como foi observado durante os
trabalhos de campo nas Reentrâncias Maranhenses, esta ação somente será bem sucedida
se for totalmente encampada e apoiada pelo governo do estado do Maranhão, com o
envolvimento das municipalidades e de suas prefeituras e prefeitos, conforme preconiza o
próprio cabeçalho do Produto 3.1. Até agora, devido à descontinuidade do Projeto, nada
ainda foi feito em relação a este Produto.
o
Com relação à formação de competências e gestores de UC e autoridades ambientais em
questões de mangue e em habilidades de gestão da UC, visando criar uma equipe de
autoridades capazes de implementar ações de mangue sob a visão do Projeto, recomendase utilizar ferramentas digitais geoespaciais para facilitar a gestão de território, seja para
44
facilitar a gestão de conflitos ou visando os diferentes tipos de uso do solo e dos recursos
naturais.
o
Existe nas equipes de gestão do Projeto a necessidade de novas ferramentas de gestão que
possam melhor trabalhar a interface comunitária e social dos projetos. O Produto 1.5, que
vem sendo implementado pelo ICMBio em São Paulo, tem, aos poucos, introduzido
ferramentas de TI para análise geoespacial dos agroecossistemas de manguezais.
Entretanto, seria importante que o Projeto utilizasse mais essas ferramentas para o
planejamento das ações, tanto burocráticas quanto de cogestão comunitária, através do
que vem sendo chamado de SIG Participativo. Por exemplo, imagens de sensoriamento
remoto para séries históricas de dez ou vinte anos podem ajudar a entender a dinâmica
das zonas manguezais, dos deltas e fozes dos rios na sua confluência com o mar, resultante
da força das correntes marinhas e de suas interações com as zonas costeiras e a vazão dos
rios.
o
Com relação às ações do Produto 2.1, Desenvolver enfoques ecossistêmicos para o uso
sustentável dos recursos da pesca nas RESEXs de manguezais e nas suas proximidades:
embora tecnicamente esse Produto possa ser considerado completamente implementado,
precisa ser dito que algumas lideranças comunitárias não consideraram a relação com o
meio acadêmico positiva. Foi narrado em um caso que havia uma relação hierárquica e
vertical que buscou contrapor a forma acadêmica e científica de ver a realidade a uma
forma comunitária, estabelecendo assim uma relação instrutor-aprendiz. Dado isto,
recomenda-se que as oficinas sejam conduzidas de maneira que os beneficiários se sintam
à vontade para participar, dar sugestões e exporem as suas compreensões e visões dos
problemas listados.
o
Criar uma coordenação de observação e monitoramento remoto, especialmente baseado
em tecnologia LIDAR (Lighting Detection and Ranging), que é hoje a tecnologia geoespacial
dominante para a gestão de recursos naturais, dentro da DIBIO (Diretoria de Pesquisa,
Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade) do ICMBio.
o
Criar uma Diretoria de Geomática, voltada exclusivamente para desenvolver e gerenciar
estudos de análise geoespacial, promover a sua correta aplicação dentro do órgão e
conduzir o treinamento de pessoal; a diretoria também manteria estreita cooperação com
o INPE, o IBAMA e centros de pesquisa nacionais e internacionais voltados para estudos
baseados na aplicação de geomática para observação da terra, gestão dos recursos
naturais, espaços humanos e paisagens.
o
Criar uma plataforma integrada baseada em web (internet) e tecnologias geoespaciais, de
maneira que todos os escritórios locais possam estar virtualmente conectados,
compartilhando dados, etc.
o
Estreitar a cooperação política, técnica e burocrática com o Ministério da Pesca e
Aquicultura, de maneira a mais rapidamente agilizar decisões políticas que têm interfaces
e interferem diretamente na ação do ICMBio nas UCs, mas que são prerrogativas de
iniciativa do MPA, tais como a portaria de transporte do caranguejo, que se encontra em
negociação
o
Criar uma maior cooperação técnica e burocrática com as ações do INCRA dentro das UCs.
o
Estreitar a cooperação política, técnica e burocrática com o Ministério do Desenvolvimento
Agrário (MDA), especialmente referente às políticas do Programa Federal Territórios da
Cidadania. Ele trabalha com uma abordagem territorial, mas a metodologia deles ignora e
não leva em conta a existência das UCs no mesmo espaço geográfico e lugar. Isto tem
criado conflitos gerenciais entre as ações dos Planos Territoriais de Desenvolvimento Rural
Sustentável (PTDRS) e as ações de rotina do ICMBio. As instâncias de cogestão e
45
territorialidade apoiadas pelo Projeto e pelo ICMBio precisam estar integradas na política
nacional interministerial.
o
•
Fomentar a autonomia dos CTAPs (Conselhos Técnicos de Área Piloto) para tomar e
executar decisões, com responsabilização (accountability), no sentido de fortalecer a
cogestão. A melhor forma de promover e fortalecer a cogestão é a partir do planejamento
comunitário participativo. O planejamento participativo já no seu início pode ajudar a
construir uma agenda de demandas, potencialidades, fragilidades e forças da organização
comunitária que pode ser usada para a gestão da UC e do Projeto como um todo. Na
verdade, isto já vem sendo feito nas cinco áreas-piloto e na medida em que o Projeto for
avançando na execução de suasatividades e ações, a tendência é que a cogestão vá se
aprimorando ese fortalecendo conjuntamente.
Conclusões e Lições
Em parte, a problemática das Reentrâncias Maranhenses se deve à existência de apenas uma Unidade de
Conservação federal (Resex Cururupu), em meio a nove estaduais. A agência do Projeto, o ICMBio, cuida
das UCs federais apenas. A solução preconizada pela política nacional atual passaria pelos conceitos de
território e identidade. “A ideia é encaminhar um acordo do Governo (federal) com a pretensão de se
conseguir um mapa territorializado do país, em caráter geral, a partir de onde cada ministério desdobraria
suas ações setoriais e particulares”.3 No entanto, enquanto todo o estado da Bahia hoje se divide em
territórios de identidade, o conceito ainda não foi aplicado ao litoral norte do Maranhão. Já existem
territórios interestaduais, e toda a área das rias paraenses e maranhenses poderia muito bem constituir
um território desse tipo. Obs.: o Mosaico Lagamar, que une o litoral Sul de São Paulo com o do Paraná, já
poderia constituir um território nesse sentido.
Rezende de Almeida comenta que “Já comitês de bacia hidrográfica também adotam eleições de
entidades, mas geralmente há requisitos legais e temáticos que precisam ser preenchidos para ter o direito
de participar. Avaliar tais particularidades e a possibilidade ou não de renovação das lideranças, bem como
a existência de disputa dos distintos interesses, opiniões e perspectivas, é crucial para a qualificação desta
representação como democrática”. Em princípio, os comitês de bacia hidrográfica seriam uma alternativa
permanente para praticamente todas as áreas de preservação de manguezais, cujo “território” muitas
vezes abrange principalmente uma ou mais bacias hidrográficas.
Na APA Delta do Parnaíba, o único documento norteador utilizado para subsidiar a tomada de decisão é o
Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Baixo Parnaíba (2002). A unidade não conta com plano de
manejo, o que dificulta enormemente a gestão da mesma. Na quinta área piloto, o Mamanguape, na
Paraíba, o plano de manejo, cogitado para a primeira etapa do Projeto, deverá finalmente ser aprovado em
maio deste ano; o plano de recursos hídricos, os recursos previstos para qual foram redirecionados pelo
Governo devido a uma emergência em fins de 2011, deverá ser implementado dentro do POA 2013. Esses
dois planos são considerados fundamentais para o processo de capacitação e o próprio funcionamento do
CTAP. Este se reúne atualmente com pouca frequência, enquanto o Comitê da Bacia Hidrográfica,
trabalhando em estreita colaboração com a Agência Executiva de Gestão das Água0s do Estado da Paraíba
– AESA e, em menor grau, a Superintendência de Administração do Meio Ambiente – SUDEMA/PB, que
ocupam assentos na CTAP, operam com pleno vigor.4 Entretanto, o CTAP dessa área piloto carece de maior
representação dos pescadores e comunidades tradicionais.
O planejamento hídrico está explicitamente cogitado no Documento do Projeto: “Produto 3.2. Processos
de gestão de recursos hídricos na Paraíba desenvolvidos e testados para contemplar as necessidades de
3
Perico (2009), Identidade e Território no Brasil. Brasília, MDA-SDT / IICA, pág. 54-57, 68.
Ver Termos de Referência para a Elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio
Mamanguape, fevereiro de 2011, 55 páginas.
4
46
conservação dos manguezais… Ao criar um vínculo entre as instituições que governam os recursos hídricos
e os conselhos de UCs, o Projeto criará conhecimentos, mecanismos e precedentes para a conexão entre
os dois setores. Exemplos dessa interconexão incluem: a participação de autoridades e conselhos de gestão
de UCs no desenvolvimento de planos locais de gestão de bacias hidrográficas; a integração de questões
importantes para os manguezais, como a quantidade e qualidade da água, em processos de planejamento
de gestão de recursos hídricos a nível de bacias; e a definição de mecanismos para regular o uso de
instrumentos de recursos hídricos, principalmente as outorgas de uso de água”.
Rafael Echevarri Perico (ibid, pág. 68) comenta também que “O Ministério do Meio Ambiente (MMA)
enfrenta enorme dificuldade para superar o âmbito ambiental em si e para se abrir à articulação com as
diversas áreas que permitem incorporar de forma integral o conceito operado no Território de identidade”.
No entanto, “Destacam-se, entre o conjunto de programas e planos coordenados e executados pelo MMA,
o Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e o Plano da Bacia Hidrográfica do
Rio São Francisco” (ibid, pág. 72). O MMA precisa tomar iniciativas nesse sentido em relação às áreas com
manguezais.
O PNUD tem dois sistemas financeiros para o controle do Projeto (Atlas e Extranet); a ABC tem um
(SEGAP), e o MMA tem outro (SIGMA), supostamente ligado ao SIGPLAN, do Ministério do Planejamento. O
ICMBio tem seus próprios sistemas, inclusive um da UGP para o controle físico-financeiro. No entanto,
nenhum deles é aberto ao público, e em geral não se intercomunicam. Pouco operacionalizam as metas do
Projeto. Portanto, parecem pouco adequados para o controle gerencial integrado, quanto menos para o
controle social.
O ideal de Chico Mendes se expressa nacionalmente através do Conselho Nacional das Populações
Extrativistas e do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Sócio-biodiversidade
Associada a Povos e Comunidades Tradicionais (CNPT). Aquele conta com representação na CTAP do
Salgado Paraense e este, no das Reentrâncias Maranhenses, através da sua chefia. Sendo hoje também
órgão de pesquisa, o CNPT ficou lotado na Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da
Biodiversidade do ICMBio, um pouco afastado, portanto, da execução do Projeto Manguezais, apesar de,
em tese, a execução do projeto perpassar toda a estrutura do Instituto.
Apesar de totalmente financiado com recursos externos (exceto as contrapartidas, que não são
contabilizadas na prática), o Projeto é de execução nacional. Portanto, a responsabilidade é da agência
executora, o ICMBio (apesar do que consta no PRODOC, o MMA nunca executou diretamente nenhuma
parte do projeto). Isso tem que ficar claro para as áreas, cujos gestores e funcionários às vezes pensam que
uma demora na liberação de recursos, ou até sua não aprovação, seria da responsabilidade direta do
PNUD. A própria ABC pode se sentir um pouco sem autoridade para alterar o que foi decidido pela SEAIN,
do Ministério do Planejamento, na aprovação inicial do Projeto. Portanto, deve ser esclarecido para todos
que o Projeto é de fato executado pelo Governo, representado pela Agência Brasileira de Cooperação, e
que a agência executora é o ICMBio.
47
Referências Bibliográficas
Alvite, Carolina Mattosinho de Carvalho (2012). Plano de Ação para a Conservação das Espécies
Ameaçadas e de Importância Socioeconômica do Ecossistema Manguezal na Costa Brasileira (PAN
Manguezal).
Calmon, Kátya Maria Nasiaseni Calmon (1999). A avaliação de programas e a dinâmica da aprendizagem
organizacional. IPEA, Planejamento e Políticas Públicas, 19, junho de 1999, pág. 3-70.
Cordeiro da Rocha, J. S.; Favacho da Rocha, D. D.; Carneiro, A. L. C. (2006). O Super Porto do Espadarte no
imaginário da população do município de Curuçá no estado do Pará. Anais da 58ª Reunião Anual da SBPC Florianópolis,
SC
Julho/2006.
http://www.sbpcnet.org.br/livro/58ra/SENIOR/RESUMOS/resumo_2548.html, acessado em 14/02/2013.
Empresa Maranhense de Administração Portuária (s.d.). Porto do Itaqui. http://www.emap.ma.gov.br/ ,
acessado em 14/02/2013.
Faure, Jean-François (2001). Multitemporal analysis of mangrove spatial dynamics in São Caetano de
Odivelas, Pará, Brazil. IN Prost, Maria Thereza; Mendes, Amilcar Carvalho, orgs. (2001). Ecossistemas
costeiros: impactos e gestão ambiental. Belém: Museu Paraense Emílio Goeldi, pág. 39-49.
Ferreira de França, Carmena (2001). Degradação ambiental de planícies de inundação e qualidade de vida
na cidade de Belém, Pará, Brasil. IN Prost, Maria Thereza; Mendes, Amilcar Carvalho, orgs. (2001).
Ecossistemas costeiros: impactos e gestão ambiental. Belém: Museu Paraense Emílio Goeldi, pág. 99-101.
Filardi, Carla (2012). Consultoria técnica para levantamento, sistematização, catalogação e análise do
marco legal e regulatório (federal, estadual e municipal). Apresentação em PowerPoint Furtado, Lourdes
Gonçalves; Maciel da Silveira, Isolda; Santana, Graça (2012). Reserva Extrativista Marinha Mãe Grande –
Curuçá, Pará, Brasil: estudo etnoecológico e sociocultural. Belém: Museu Paraense Emílio Goeldi.
Giddens, Anthony (1986). The Constitution of Society: Outline of the Theory of Structuration. University of
California Press.
_______(2009). A Constituição da Sociedade. Martins Fontes – WMF, São Paulo-SP.
_______(1994). Beyond Right and Left: The Future of Radical Politics. Palo Alto CA: Stanford University
Press.
_______(1996). Para além da esquerda e da direita: O futuro da política radical. Unesp, São Paulo-SP.
_______(1991). As conseqüências da modernidade. São Paulo: Unesp.
_______(1991a). The Consequences of Modernity. Cambridge: Polity. UK.
Governo do estado do Pará, Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças, Instituto de
Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará (2011). Estatística Municipal: Curuçá.
http://iah.iec.pa.gov.br/iah/fulltext/georeferenciamento/curuca.pdf . acessado em 14/02/2013.
IBAMA (1999). Roteiro metodológico para gestão de área de proteção ambiental – APA. Brasília: IBAMA,
Brasília-DF.
Ranking das Melhores cidades Brasileiras Segundo IFDM (índice firjan de desenvolvimento municipal).
http://webmais.com/ranking-das-melhores-cidades-brasileiras-segundo-ifdm-indice-firjan-dedesenvolvimento-municipal/. acessado em 14/02/2013.
Kjerfve, B. et alii (2002). Morphodynamics of muddy environments along the Atlantic coasts of North and
South America, IN: Healy, T.; Wang, Y.; Healy, J. A. (eds.), Muddy coasts of the world: processes, deposits
and functions. Amsterdã, Elsevier Science, pág. 479-532.
Mochel, Flávia Rebelo, et alii (2001). Degradação dos manguezais na ilha de São Luís (MA): processos
naturais e impactos antrópicos. IN Prost, Maria Thereza; Mendes, Amilcar Carvalho, orgs. (2001).
Ecossistemas costeiros: impactos e gestão ambiental. Belém: Museu Paraense Emílio Goeldi, pág. 113-131.
48
Mochel, Flávia Rebelo (2011). Manguezais amazônicos: status para a conservação e a sustentabilidade na
zona costeira maranhense, IN Bonifácio, Marlúcia; Gomes de Oliveira, Tadeu, orgs. (2011), Amazônia
Maranhense: diversidade e conservação. Belém, Museu Paraense Emílio Goeldi (pág. 92-116).
Perico (2009), Identidade e Território no Brasil. Brasília, MDA-SDT / IICA, pág. 54-57, 68.
Projeto Manguezais do Brasil, GEF/PNUD/ICMBio, Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade de
Manguezais em Áreas Protegidas do Brasil. Reunião Comissão Técnica sobre Manguezais, Brasília/DF, 27 e
28 de Novembro 2012 (PowerPoint).
Prost, Maria Thereza Ribeiro da Costa, et alii (2001). Manguezais e estuários da costa paraense: exemplo
de estudo multidisciplinar integrado (Marapanim e São Caetano de Odivelas). IN Prost, Maria Thereza;
Mendes, Amilcar Carvalho, orgs. (2001). Ecossistemas costeiros: impactos e gestão ambiental. Belém:
Museu Paraense Emílio Goeldi, pág. 75-87.
Rezende de Almeida, Debora (s.d.). Representação como processo: a relação estado e sociedade no Brasil
democrático.
Rodrigues de Moraes, Marília Britto (2011). Contribuições à Implementação das Áreas de Proteção
Ambiental Federais. Tese de Doutorado. Departamento de Geografia. USP, São Paulo-SP.
Santana, Graça (2001). Formas organizativas e estratégias de vida no litoral paraense, IN Prost, Maria
Thereza; Mendes, Amilcar Carvalho, orgs. (2001). Ecossistemas costeiros: impactos e gestão ambiental.
Belém: Museu Paraense Emílio Goeldi, pág. 177-182.
SEPAq (2011). Logística do Transporte do Caranguejo Uçá. Governo do Estado do Pará, Belém.
Termos de Referência para a Elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio
Mamanguape, fevereiro de 2011, 55 páginas.
United Nations Environmental Programme; International Human Dimensions Programme on Global
Environmental Change (2012). Inclusive wealth report 2012: Measuring progress toward sustainability.
http://www.unep.org/pdf/IWR_2012.pdf . Acessado em 14/02/2013.
Universidade Federal do Pará. Projeto: Proposta do Plano de Gestão Integrada dos Recursos Pesqueiros
com Enfoque Ecossistêmico para as Reservas Extrativistas Marinhas do Litoral Paraense. Produto Nr. 2.
Versão preliminar do Plano de Gestão Integrada dos Recursos Pesqueiros com Enfoque Ecossistêmico para
as Nove Reservas Extrativistas Marinhas do Litoral Paraense. Belém, Janeiro 2013.
Wenger, E.; White, N.; e Smith, J. D. (2009). Digital Habitats: Stewarding Technology for Communities.
Portland, Oregon, CPsquare.
49
Anexos
50
Anexo 1
Cofinanciamento em Dinheiro, Proposto e Efetivo, por Fonte, e Desembolsos de Cofinanciamento (US$ 1000)
Cofinanciamento
Desembolsos
Cofinanciamento
PNUD
Governos
ONG
Total
(Tipo/Fonte)
Proposto
Efetivo* Proposto
Efetivo* Proposto
Efetivo* Proposto
A fundo perdido
6490,451
75
6565,451
Créditos
Empréstimos
Capital
Instrumentos não
donativos
Outros tipos
Total geral
6565,451
Taxa de câmbio
usado:
US$1 = R$2,2
* Sem a Verba para Elaboração do Projeto
(PPG)
Anexo 2
Cofinanciamento não em Dinheiro, Proposto e Efetivo, por Fonte, e Desembolsos de Cofinanciamento (US$ 1000)
Cofinanciamento
Desembolsos
Cofinanciamento
PNUD
Governos
ONG
Total
(Tipo/Fonte)
Proposto
Efetivo* Proposto
Efetivo* Proposto
Efetivo* Proposto
A fundo perdido
8375,241
405
8780,241
Créditos
Empréstimos
Capital
Instrumentos não
donativos
Outros tipos
Total geral
8780,241
Taxa de câmbio
usado:
US$1 = R$2,2
* Não controlado pelo Projeto
51
Anexo 3
Termos de Referência
BRA 07/G32 – Brazilian Mangroves
Effective Conservation and Sustainable Use of Mangrove Ecosystems in Brazil (PIMS 3280)
Atlas Project No.00055992
Terms of Reference
Mid-Term Evaluation
August 2012
Country(ies):
Brazil
ATLAS Award ID:
00055992
PIMS Number:
3280
GEF Focal Area:
Biodiversity
GEF Strategic Objective:
SO1- SP2
GEF Budget (USD):
5,000,000
Co-Financing Budget (USD):
15,345,692
Project Document Signature date:
July 31, 2008
Date of first disbursement:
October 29, 2009
Original Planned Closing Date:
August 2013
Executing Agency:
ICMBio/MMA/IBAMA
Date of Project Closure
August 2013
52
INTRODUCTION
UNDP/GEF Monitoring and Evaluation (M&E) policy
The Monitoring and Evaluation (M&E) policy at the project level in UNDP/GEF has four objectives:
i)
ii)
iii)
iv)
to monitor and evaluate results and impacts;
to provide a basis for decision making on necessary amendments and improvements;
to promote accountability for resource use;
to document, provide feedback on, and disseminate lessons learned.
A mix of tools is used to ensure effective project M&E. These might be applied continuously
throughout the lifetime of the project – e.g. periodic monitoring of indicators -, or as specific timebound exercises such as mid-term reviews, audit reports and final evaluations.
In accordance with applicable policies for UNDP/GEF projects, all GEF-funded projects implemented
by UNDP are subjective to a mid-term and a final independent evaluation. According to the Project
Document of the project Effective Conservation and Sustainable Use of Mangrove Ecosystems in
Brazil PIMS 3280 mid-term evaluation is foreseen.
The current Terms of Reference of the Mid-Term Evaluation of the Brazilian Mangroves Project
outline what is expected from the Evaluation Team/Evaluator and briefly reflect key aspects of the
project and its background. For any description on methodology, procedures and content of the
evaluation report reference is made to the UNDP Evaluation Guidance for GEF Financed Projects
(Annex 1).
Brief project description
Mangrove ecosystems are among the most productive on earth, supporting globally significant
biodiversity and providing resources and environmental services that underpin economic activities
and ensure the environmental integrity of coastal areas. Moreover, their role in increasing the
resilience of coastal ecosystems, communities and economic activities to climate change is
increasingly recognized. Despite their importance, Brazil’s mangroves are vulnerable to a number of
anthropogenic threats. The result is the loss of mangrove habitats and the provision of resources on
which many communities and sectors depend. The project addresses this problem by tailoring
existing protected area management tools in the National System of Conservation Units (SNUC) to
address the specific characteristics of mangrove ecosystems and increase capacities for their
implementation, thus establishing minimum standards and improved approaches to mangrove
conservation and sustainable use across the country. In doing so it would provide the operational
53
consolidation of a sub-set of mangroves PA based on field tested innovative management
approaches in both sustainable use and strict conservation categories thus advancing the maturation
of the SNUC. The result would be direct conservation benefits to 568,000 ha of globally significant
mangroves, positive impacts on the livelihoods of some of the poorest segments of Brazilian society
and a framework through which lessons learnt could be replicated to all Brazilian mangrove
ecosystems and others globally.
The long term goal of this project is the conservation and sustainable use of Brazil’s mangrove
ecosystems and the environmental services and functions important for national development and
the well-being of traditional coastal communities. The Project objective is to contribute to this goal
by providing a field tested protected area management strategy that is adopted for the effective
conservation of a representative sample of mangrove ecosystems in Brazil. This will be achieved
through four Outcomes: (i) The enabling environment for a sub-system of mangrove ecosystem PA is
in place, including policy, regulatory, and financial mechanisms. This will also provide an enabling
environment for the implementation, sustainability and replication of the Project strategy (ii)
Replicable models are in place for the management of mangrove resources in SNUC sustainable-use
protected areas. This will focus on environmental and pro-poor issues through working with
communities to improve the sustainability of their livelihoods; (iii) Conservation of mangroves is
improved by piloting the alignment of UC management with sectorial and spatial planning through a
landscape-based approach. This will tackle barriers to the PA approach from a sectorial perspective;
and (iv) Mangrove-related outreach, dissemination and adaptive management will be increased. This
will focus on M&E and information generation for adaptive management of mangrove PAs and their
resources. The Project is executed by Chico Mendes Institute for the Conservation of Biodiversity –
ICMBIO, in cooperation with Brazilian Institute of the Environment and Renewable Natural
Resources (IBAMA), Brazil’s Ministry of the Environment (MMA), Ministry of Fisheries and
Aquaculture (MPA), with UNDP acting as the GEF implementing agency.
OBJECTIVES OF THE EVALUATION
The Mid-Term Evaluation (MTE) will be conducted according to guidance, rules and procedures for
such evaluations established by UNDP and GEF as reflected in the UNDP Evaluation Guidance for GEF
Financed Projects (Annex 1). A key principle of the evaluation is that it must provide clearly
documented evidence and analysis, and unbiased assessment.
With the objective to strengthen the project adaptive management and monitoring, mid-term
evaluations are intended to identify potential project design problems, assess progress towards the
achievement of objectives and make recommendations regarding specific actions that might be
taken to improve the project. As such the MTE provides the opportunity to assess early signs of
project success or failure and prompt necessary adjustments. Another objective of the MTE is to
ensure accountability for the achievement the GEF objective. Through the identification and
54
documentation of lessons learned (including lessons that might improve design and implementation
of other UNDP/GEF projects) an MTE also enhances organizational and development learning.
The main stakeholders of this MTE are Chico Mendes Institute for the Conservation of Biodiversity –
ICMBIO, Ministry of the Environment (MMA), Brazilian Institute of the Environment and Renewable
Natural Resources (IBAMA), National Centre of Traditional Populations (CNPT), National Water
Agency (ANA), Ministry of Agricultural Development (MDA), Secretary of Family Agriculture (SAF),
Brazilian Agricultural Research Corporation (EMBRAPA), Federal University of Maranhão (UFMA),
Brazilian Service on Support of Micro and Small Enterprises (SEBRAE), Traditional populations
(artisanal fishermen, crab collectors, marisqueiras, family farmers), Secretariat for Science and
Technology and the Environment (SECTAM, Para State), Secretariat for the Environment and Natural
Resources (SEMA/GEMA, Maranhão State), Secretariat for the Environment and Natural Resources
(SEMAR; Piaui State), Secretariat for the Environment (SEMACE, Ceará State), Special Secretariat for
the Environment, Water and Mineral Resources (SECTMA/SUDEMA, Paraíba State), Secretariat of
the Environment (SMA, São Paulo State), State Secretariat of the Environment – (SEMA/IAP, Paraná
State), local governs and local communities inside or near Protected Areas.
SCOPE OF THE EVALUATION
The evaluation will cover the five major criteria which are relevance, effectiveness, efficiency, results
and sustainability. These five evaluation criteria should be further defined through a series of
questions covering all aspects of the project intervention, broken out in three main sections:
a)
b)
c)
Project Formulation: Logical framework, Assumptions and Risks, Budget (co-finance) and
Timing.
Project Implementation: IA/EA supervision and support, monitoring (including use of tracking
tools) and evaluation, stakeholder participation, adaptive management.
Achievement of Results: Outcomes, Impacts, Catalytic Effect, Sustainability, Mainstreaming
(e.g. links to other UNDP priorities, including related support programmes set out in the
UNDAF and CPAP, as well as cross cutting issues).
The UNDP Evaluation Guidance for GEF Financed Projects (Annex 1) details which of the project
components need to be rated as well as a definition of the six point rating scale (from Highly
Satisfactory to Highly Unsatisfactory).
PRODUCTS EXPECTED FROM THE EVALUATION
The evaluation team is expected to deliver three products as described in the Guidance (Annex 1).
55
•
•
•
An Inception Report
Oral presentation of main findings of the evaluation to UNDP CO and Project Team before
the mission is concluded in order to allow for clarification and validation of evaluation
findings.
Evaluation report which is to be in line with the Report Outline described in the Guidance.
METHODOLOGY OR EVALUATION APPROACH
The EF methodology is to follow the Guidance (Annex 1) and the Evaluation Team is to present a
fine-tuned proposal in the Inception Report which is to be discussed with the UNDP-Brazil country
Office and the projects Coordination Unit.
A list of documents to be reviewed by the Evaluation Team is attached in Annex 2.
EVALUATION TEAM AND PROFESSIONAL ABILITIES REQUIRED
The mid-term evaluation will be undertaken by 2 external evaluators and must be performed in
close cooperation with the Coordination Team of Brazilian Mangroves Project, which will assist and
support with documents and all information needed for the evaluation process.
6.1. Consultant 1
In general terms this consultant should: ensure the assessment is carried out in an objective way to
provide an external perspective to the immediate environment of the project, from his/her
international experience. Should lead the aspects of management, financial, administrative; financial
sustainability and aspects linked to social/poverty.
Specifically he/she will:
•
•
•
Assess the capacity of the different instances of the project implementation, carefully
reviewing the ability to carry out their specific responsibilities;
Evaluate how different instances, are related among themselves and as maintained a clear
definition of roles and responsibilities;
Assess managerial, financial and administrative aspects of the project including the
compliance with the rules and procedures of the administrative system, financial and project
reporting, making sure they are aligned with the financial rules and regulations of UNDP and
GEF, and the public procurement rules when it applies. (includes co-financing);
56
•
•
•
•
Evaluate the cost effectiveness of the methodologies used by the project;
Evaluate the design of the project, its relevance and progress towards the objectives set;
Assess the achievement of impacts, especially in relation to the populations of the pilot
areas, financial sustainability and institutional capacity;
Make management recommendations to improve the efficiency of execution especially
related to institutional aspects; planning; monitoring and evaluation.
6.2. Consultant 2:
•
•
•
Evaluate the different aspects of the project such as sustainability, ownership, efficiency,
and design with reference to technical aspects (e.g. actions are correct for the ecological
problems of the mangroves, the UC management aspects are relevant and technically wellconceived);
Assess the achievement of impacts, especially in relation to at least the following aspects:
the ecological aspects (benefits for systems of mangroves and biodiversity);
the inputs to strengthen the management of UC;
the inputs to improve the SNUC;
advances to internalize the lessons as part of the regulatory framework of the SNUC
Make technical recommendations to improve the efficiency of actions especially at the pilot
level and systemic transformation of these changes at the systemic level.
6.3. Eligibility Criteria and Technical Competencies for the External Evaluator
Education: University degree in Environmental Sciences, Administration or related fields.
Experience (mandatory):
•
•
•
•
•
At least 3 years’ experience in fields related to the assignment at national and/or
international levels;
At least 3 years’ experience in monitoring/evaluation of project of international technical
cooperation;
Demonstrated experience in multi-disciplinary and inter-institutional projects;
Proficiency in Portuguese and English is required (oral and written);
Post-graduate studies in related topics.
Desired:
•
•
Familiarity with sustainable development and environmental issues in mangroves areas;
Familiarity with the goals and procedures of international organizations, in particular those
of the GEF, and the national (IBAMA, MMA, MPA, ICMBio), and regional organizations
related to project activities;
57
•
•
•
•
•
Excellent oral and written presentation skills with capacity to communicate effectively with
different stakeholders and different target groups;
Experience with communication, information systems, and institutional procedures;
Knowledge on the Brazilian environmental system;
Ability to formulate questions, set priorities and implement plans consistent with project
interests;
Good knowledge of main office computer applications.
The consultants in charge of the MTE will be held to the ethical standards referred to in the
Guidance (Annex 3) and are expected to sign the Code of Conduct (Annex 3) upon acceptance of the
assignment.
IMPLEMENTATION ARRANGEMENTS
Management Arrangements
The MTE is a requirement of UNDP and GEF and solicited and led by the UNDP-Brazil as GEF
implementing agency. The UNDP-Brazil has overall responsibility for the coordination and logistical
arrangements of the evaluation as well as day-to-day support to the evaluation team (travel,
accommodation, office space, communications, etc) and timely provision of per diems and
contractual payments. The UNDP-Brazil will also organize the site missions (travel arrangements,
meetings with key stakeholders and beneficiaries, interviews, field trips). The evaluation team will
be briefed by the UNDP Country Office and the Regional Coordination Unit (RCU) upon the
commencement of the assignment, and will also provide a terminal briefing. Other briefing sessions
may be scheduled, if deemed necessary.
Payment modalities and specifications: The evaluators will be contracted directly from the project
budget. Payment will be 50% at the submission of the first draft to the UNDP-CO, UNDP-GEF RCU
and PT, and the other 50% once the final report has been completed and cleared by both the UNDPCO and UNDP-GEF RCU. The quality of the evaluator’s work will be assessed by the UNDP-CO and
UNDP-GEF- RCU. If the quality does not meet standard UNDP expectations or UNDP-GEF
requirements, the evaluators will be required to re-do or revise (as appropriate) the work before
being paid final installments.
This Term of Reference follows the UNDP-GEF policies and procedures, and will be agreed upon by
the UNDP-GEF RCU, UNDP Country Office and the Project Team. The final report must be cleared
and accepted by UNDP before being made public, therefore, the UNDP-CO and UNDP-GEF-RCU will
have to formally clear the report (as per the Approval Form in Annex 4).
58
Timeframe, resources, logistical support and deadlines
The total duration of the evaluation will be 30 days according to the following plan:
Preparation before field work: (2-4 days including travel time)
•
•
•
•
Acquaintance with the project document and other relevant materials with information about
the project (PRODOC, Inception Workshop Report, Quarterly Progress Reports, PIRs, Baseline
Tracking Tools, Steering Committee’s reports and minutes, Annual Operational Plans
(AOPs/POAs), any additional M&E report, Terms of Reference of ongoing studies, etc);
Familiarization with overall development situation of country (based on reading of UNDP Common Country Assessment and other reports on the country);
Inception Report preparation, including methodology, in cooperation with the UNDP Country
Office and the Project team;
Initial telephone discussion with UNDP-GEF-Regional Technical Advisor.
Mission to pilot areas: (12 -15 days)
•
•
•
•
Meeting with UNDP Country office team;
Meetings with key stakeholders in country;
Collection and review of all available materials with focused attention to project outcomes and
outputs in general and per pilot area;
Visit to Project sites: Salgado Paraense (Pará state), Reentrâncias Maranhenses (Maranhão
state), Delta do Parnaíba (Maranhão/Ceará/Piauí states), Foz do Rio Mamanguape (Paraíba
state), São Paulo/Paraná states.
- Observation and review of completed and ongoing field activities (capacity development,
awareness /education, sustainable use demonstration activities, community development,
etc);
- Interviews with key beneficiaries and stakeholders, including representatives of local
authorities, local environmental protection authorities, local community stakeholders, etc.
Obs.: Protected areas by project sites:
•
Salgado Paraense:
- RESEX Araí Peroba, RESEX Caeté Taperaçu, RESEX Gurupi-piriá, RESEX Mãe Grande do
Curuçá, RESEX Maracanã, RESEX São João da Ponta, RESEX Soure, RESEX Tracuateua.
•
Reentrâncias Maranhenses:
- APA Reentrâncias Maranhenses, RESEX Cururupu.
•
Delta do Parnaíba:
- APA Delta do Parnaíba, RESEX do Delta do Parnaíba.
•
Rio Mamanguape:
59
-
•
APA Barra do Rio Mamanguape, ARIE Foz do Rio Mamanguape.
São Paulo/Paraná:
- EE de Juréia-Itatins, APA Cananéia-Iguape-Peruíbe, APAE de Guaraqueçaba, EE de
Guaraqueçaba, PARNA Superagui, PARES Ilha do Cardoso, APAE de Guaratuba, FLOES do
Palmito, EE de Guaraguaçu, PARES do Boguaçu.
Draft report (6-8 days): To be provided within two weeks of mission completion
-
Final interviews / cross checking with UNDP CO, UNDP RCU and Project team;
Drafting of report in proposed format;
Telephone review of major findings with UNDP CO and UNDP-GEF RTA;
Completing of the draft report and presentation of draft report for comments and suggestions
within 1 month.
Final Report (2 days)
- Presentation of final evaluation report for the Project coordination Team and special guests will
held in Brasília.
60
8. ANNEXES
Annex 1: UNDP Guidance on Evaluation of GEF Financed Projects (Version for external evaluators)
Annex 2: List of Documents to be reviewed by the evaluators
Annex 3: Evaluation Consultant Code of Conduct Agreement Form
Annex 4: Evaluation Report Clearance Form to be completed by CO and RCU and included in the final
document
Annex 5: Selection/ Evaluation Criteria
61
Annex 1: UNDP Guidance on Evaluation of GEF Financed Projects (Version for external evaluators)
62
Annex 2: List of Documents to be reviewed by the evaluators
•
•
•
•
•
•
•
•
•
PRODOC
Inception Workshop Report
Quarterly Progress Reports
PIRs – Plan Implementation Report (2010, 2011 and 2012)
Baseline Tracking Tools
Steering Committee’s reports and minutes
Annual Operational Plans (AOPs/POAs)
Local consultant’s report
Terms of Reference of ongoing studies:
◦
◦
◦
◦
◦
◦
◦
◦
◦
◦
◦
•
•
•
•
•
•
regulation and legislation,
national plan of threatened species,
monitoring of threatened species,
management plan of the APA/ARIE Mamanguape,
fishery ecosystem management,
business plan for communitarian tourism,
business plan for crab (caranguejo-ucá),
management plan for krab (caranguejo-ucá),
economic sustainability of protected areas with mangroves ecosystem,
water resource plan
Mangroves festival survey
CEO endorsement request
Tripartite minutes
List of technical reports produced and or commissions
Complete set of METT with the baseline and midterm values
Financial data including co-funding data and audit reports
Existing operations manual
63
Annex 3: Evaluation Consultant Code of Conduct Agreement Form
Evaluators:
1. Must present information that is complete and fair in its assessment of strengths and
weaknesses so that decisions or actions taken are well founded.
2. Must disclose the full set of evaluation findings along with information on their limitations and
have this accessible to all affected by the evaluation with expressed legal rights to receive
results.
3. Should protect the anonymity and confidentiality of individual informants. They should provide
maximum notice, minimize demands on time, and: respect people’s right not to engage.
Evaluators must respect people’s right to provide information in confidence, and must ensure
that sensitive information cannot be traced to its source. Evaluators are not expected to
evaluate individuals, and must balance an evaluation of management functions with this general
principle.
4. Sometimes uncover evidence of wrongdoing while conducting evaluations. Such cases must be
reported discreetly to the appropriate investigative body. Evaluators should consult with other
relevant oversight entities when there is any doubt about if and how issues should be reported.
5. Should be sensitive to beliefs, manners and customs and act with integrity and honesty in their
relations with all stakeholders. In line with the UN Universal Declaration of Human Rights,
evaluators must be sensitive to and address issues of discrimination and gender equality. They
should avoid offending the dignity and self-respect of those persons with whom they come in
contact in the course of the evaluation. Knowing that evaluation might negatively affect the
interests of some stakeholders, evaluators should conduct the evaluation and communicate its
purpose and results in a way that clearly respects the stakeholders’ dignity and self-worth.
6. Are responsible for their performance and their product(s). They are responsible for the clear,
accurate and fair written and/or oral presentation of study limitations, findings and
recommendations.
7. Should reflect sound accounting procedures and be prudent in using the resources of the
evaluation.
Evaluation Consultant Agreement Form5
Agreement to abide by the Code of Conduct for Evaluation in the UN System
Name of Consultant: __
_________________________________________________
Name of Consultancy Organization (where relevant): ________________________
I confirm that I have received and understood and will abide by the United Nations Code of
Conduct for Evaluation.
Signed at (place)on
Signature: ______________________________________
5
www.unevaluation.org/unegcodeofconduct
64
Annex 4: Evaluation Report Clearance Form to be completed by CO and RCU and included in the
final document
Reviewed and Cleared by
UNDP Country Office
Name: ___________________________________________________
Signature: ______________________________
Date:_________________________________
UNDP- GEF- RCU
Name: ___________________________________________________
Signature: ______________________________
Date:_________________________________
65
Annex 5. Selection/ Evaluation Criteria
The proposal submitted will be disregarded in breach of the provisions of this Notice: file 1
containing the CV and File 2 containing the Proposed Price.
The final criteria for this procurement process will be TECHNICAL CAPACITY and PRICE for the final
evaluation and selection.
1. CLASSIFICATION OF THE TECHNICAL PROPOSALS (CV AND INTERVIEW)
The maximum score in the Technical Qualification is 100 (one hundred) points.
Qualification criteria are divided into 02 (two) steps:
a) Step 1 (qualification / no scoring): analysis of the CV relating to compliance with the
mandatory requirements specified in the Terms of Reference.
Candidates who do not meet the minimum mandatory criteria described in Item 6 of the Term of
Reference will be disqualified at this stage.
b) Step 2 (classification / scoring): CV analysis and Interview.
The criteria for CV analysis are contained in the table below. Only will be analyzed the
resumes of candidates accepted under Step 1 of the Qualification.
Criteria for Scoring - 2nd Step of the Technical Qualification
Criteria
Postgraduate education level. Authors or co-authored
book, book chapter and /or scientific articles on topic
related to the object of the present consultancy
Experience and/or technical knowledge on evaluation
or project management of international technical
cooperation
Experience in the preparation and elaboration of
international reports for long term environmental
projects
66
Score*
Weight
Maximum Score
1 to 5
6
30 points
1 to 5
6
30 points
1 to 5
6
30 points
Experience in multi-disciplinary and inter-institutional
projects
1 to 5
Maximum score of the 2nd Step of the Technical Qualification
2
10 points
100 points
* The score will be determined according to the following concept:
•
•
•
•
•
5 points - excellent
4 points – very good
3 points - good
2 points - satisfactory
1 points - poor
On the evaluation:
The Evaluation Committee will be composed of at least three members who assign individual
evaluation scores. The final score of the consultant under evaluation will be the weighted average of
individual scores of the evaluators.
Individual scores will be awarded in accordance with the information submitted in the candidate's
Curriculum Vitae and their performance in the interview. Therefore, it is important that candidates
clearly indicate in their CV the professional experience required in both the qualification and
classification phases, so that the evaluation committee may conduct a proper analysis.
The interview will serve as inputs for the application of the score provided in the table above and
will be the moment tat the evaluation committee will collect general information and ask about the
availability of the consultant for the task.
The interview will be conducted by telephone, Skype or other remote communication device
available. Applicants will be notified with a minimum of 24 hours, via e-mail or telephone, the date
and time for the interview. The interviews will have at most one hour.
2. CLASSIFICATION OF BUSINESS PROPOSALS (PRICE) – FINAL
Only the business proposals (price) of the candidates who receive the final Technical Score with a
minimum of 70 points in Step 2 (Review and Interview Course) will be taken into consideration.
67
The final Score – FS of the process will be given by the sum of the final Technical Score – TS
multiplied by a factor of 0.70, with the PS Score of the price proposal multiplied by the factor 0.30,
i.e:
FS = TS x 0.70 + PS x 0.30
The score of the Price Proposal – PS will be calculated according to the following:
PS = 100 x LPP / Ppe
where:
PS = score of the price proposal
LPP = lowest price proposal
Ppe = price proposal under evaluation
The lowest price proposal will score one hundred (100).
It will be selected the proposal that achieves the higher final Score.
3. SPECIAL CONSIDERATIONS
This procurement will be conducted by UNDP, following the rules and guidelines of the organism
(simplified selection and procurement through IC).
In accordance with the rules of the United Nations is prohibited the hiring, in any capacity, of civil
servants of the Public administration, at Federal, State, District or Municipal level, direct or indirect,
as well as employees of its subsidiaries or controlled entities.
68
Anexo 4
Itinerário e sumário de visitas de campo
Walker, que reside em Brasília, fez diversas entrevistas na capital federal, às vezes acompanhado por
Borges.
Dia 5/12/2013, Walker viajou para Curitiba-PR, onde fez duas entrevistas. Em seguida, viajou para
Iguape-SP, encontrando-se com Borges; os dois fizeram visitas e conduziram entrevistas em Iguape e
Cananeia-SP. Conheceram a área via barco.
Dias 8-9/12/2013, os dois viajaram para Curuçá-PA. Borges permaneceu na área, viajando depois
para Bragança-PA para uma reunião técnica do Projeto. Walker viajou para Belém, onde fez visitas e
adquiriu livros relevantes.
Dia 12/12/2013, Walker viajou para São Luis-MA, onde realizou visitas, voltando para Brasília dia
15/12/2012. Borges voltou de Bragança para casa, no Tocantins.
Borges viajou para São Luis-MA em 07/01/2013, para visitar o projeto e a área piloto.
Em 09-10/01/2013, Borges e Walker viajaram para Parnaiba-PI, para participar de uma reunião da
CTAP, fazer entrevistas e visitar a área do projeto piloto de barco (principalmente no Maranhão).
Em 13-14/01/2013, os dois viajaram para João Pessoa-PB, para fazer entrevistas e visitas de campo.
Voltaram para Brasília dia 16/01/2013, onde fizeram entrevistas dias 17 e 18/01/2013. Borges voltou
para casa em Tocantins.
Anexo 5
Documentos Revisados
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
Prodoc
Inception Workshop Report
Quarterly Progress Reports
PIRs – Plan Implementation Report (2010, 2011 and 2012)
Baseline Tracking Tools
Steering Committee’s reports and minutes
Annual Operational Plans (AOPs/POAs)
Local consultant’s report
Terms of Reference of ongoing studies:
o
Regulation and legislation,
o
National plan of threatened species,
o
Management plan of the APA/ARIE Mamanguape,
o
Fishery ecosystem management,
o
Business plan for communitarian tourism,
o
Business plan for crab (caranguejo-uçá),
o
Management plan for crab (carangueijo-uçá),
o
Economic sustainability of protected areas with mangroves ecosystem,
o
Water resource plan,
o
Mangroves festival survey.
CEO endorsement request
Tripartite minutes
List of technical reports produced and/or commissions
Complete set of METT with the baseline and midterm values
Financial data including co-funding data and audit reports
Existing operations manual
69
Anexo 6
Lista de Entrevistados
Nome
Entidade
Localidade
AGRUPAMENTO SÃO PAULO/PARANÁ
Márcio Luis Barragana ICMBio
Fernandes
Iguape-SP
Paulo Roberto Castella
SEMA/PR
Curitiba-PR
Wilson Loureiro
UFPR
Curitiba-PR
Yara Schaeffer Novelli
USP
São Paulo-SP
Walmir Junior
ICMBio, Analista Ambiental
Mãe Grande de Curuçá
Fernando Repinaldo
ICMBio
Bragança
Sandro Borges
ICMBio, Ilha do Marajó
Soure
Patrick Passos
SEPAq, Governo do Estado do Pará
Belém-Pará
SALGADO PARAENSE
José Adalberto Torres EMATER-PA
de Morais
Curuçá-PA
Waldemar Vergara
ICMBio, RESEX São João da Ponta
São João da Ponta
Denis Domingues
Consultor do Projeto Manguezais
Bragança
Sandra Regina Pereira Vice-Presidente da Associação Mãe Curuçá-PA
Gonçalves
Grande de Curuçá – AUREMAG
Celia Regina das Neves CNS (Conselho Nacional das Curuçá-PA
Favacho
Populações
ExtratIvistas),
Diretora, e secretária nacional das
Mulheres Extrativistas.
Márcia Pimentel
UFPA
Belém
REENTRÂNCIAS MARANHESES
Alberto Cantanhede
CAPAM (Centro de Apoio aos Colônia de Pescadores do
Pescadores
Artesanais
do Taim, Maranhão
Maranhão)
Ana Karina Soares
ICMBio
São Luis do Maranhão
Kátia Barros
ICMBio
Marcelo Derzi
ICMBio
Flávia Rebelo Mochel
UFMA
Clarissa
Morreira SEMA
Coelho Costa
Antonio Paiva da Silva
UFMA
Dianna Sanny Santos UFMA
Ribeiro
70
DELTA DO PARNAÍBA
Antônio Pereira da Silva
IBAMA – Chefe do Escritório Local
Parnaíba
Eugenia Medeiros
ICMBio – Coordenadora Regional
Parnaíba
Antônio Julio
Associação dos Catadores
Caranguejo da Vila Velha
Edvania Gomes de Assis
Universidade Federal da Paraíba
Parnaíba
Flavio Crespo
Universidade do Estado do Piauí
Parnaíba
Laurindo Rodrigues
Embrapa
Parnaíba
Veronica
SUDEMA – Governo da Paraíba
João Pessoa
Shirley Amélia da Silva SEMA/Maranhão
Leão
de Delta do Parnaíba
BARRA DO MAMANGUAPE
Sandro Roberto de Silva ICMBio,
Coordenador João Pessoa
Pereira
(demissionário) da APA Barra do
Mamanguape
Lovania Secco Werlang
Assessora Técnica – Secretaria de João Pessoa
Meio Ambiente e Recursos
Hídricos da Paraíba
Mirela Motta
IFPB
João Pessoa
Bruno Eloi Dunde
Superintendente – IBAMA-PR
João Pessoa
BRASÍLIA
Luis Fernando Tividini
MDA – Coordenador Geral de Brasília-DF
Ações de Apoio ao Cooperativismo
e Associativismo
Matteus Martins
MDA – Coordenador Geral de Brasília-DF
Apoio a Comércio e Negócios
Territoriais
Mauro Ruffino
GOPA/ICMBio
Brasília-DF
Rômulo Mello
ICMBio
Brasília-DF
Fernando Tatagiba
MMA
Brasília-DF
Roberto Gallucci
MMA
Brasília-DF
Adriana Leão
ICMBio
Brasília-DF
Mara Nottingham
ICMBio
Brasília-DF
Mauro Oliveira
ICMBio
Brasília-DF
Rosenely
Peixoto
Carlos
Castro
Diegues PNUD
Ferreira
Brasília-DF
A. PNUD
Brasília-DF
71
Helton Nonato
GEF-ICMBio-PNUD
Brasília-DF
Ricardo Jatobá
PNUD
Brasília-DF
Renata Calazans
PNUD
Brasília-DF
Maúricio Marcon
IBAMA, ex-ICMBio
Brasília-DF
GEF-PNUD
Panamá
PANAMÁ
Helen Negret
72
Anexo 7
Questionário Socioambiental e Econômico
Avaliação de Meio-Termo do Projeto Manguezais do Brasil
Dezembro 2012
1. Quais os principais problemas ambientais (ecológicos) externos (vindos de fora) para o
trabalho de gestão da UC (criados por fatores sociais, ambientais, políticos e econômicos)?
2. Quais os principais problemas ambientais (ecológicos) internos (produzidos dentro da área)
para trabalho de gestão da UC(criados por fatores sociais, ambientais, políticos e econômicos)?
3. Quais aspectos da UC tiveram mudança positiva (desde o começo da implantação do Projeto
Manguezais do Brasil?).
4. Quais questões e problemas persistem e dificultam a gestão eficiente dos recursos naturais
na UC?
5. Quais aspectos precisam ainda serem melhorados durante o tempo restante de implantação
do Projeto?
Quais Ações Estratégicas devem ser Desenvolvidas pelo Projeto para a Área-Piloto do Salgado
Paraense?
Prioridade
(1 para o
mínimo e 5
para
máximo de
Ação
prioridade)
Anexo 8
Evaluation Consultant Agreement Forms
Evaluation Consultant Agreement Form
Name of Consultant: __Robert Kenyon
Walker_________________________________________________
Signed in Brasilia, Brazil on 12 November 2012.
73
Evaluation Consultant Agreement Form
Name of Consultant: __Vag-Lan Gomes
Borges_________________________________________________
Signed at Paraíso do Tocantins, Tocantins, Brazil on 12 November 2012.
Signature: _____________________________________
Anexo 9
CVs dos Avaliadores
ROBERT K. WALKER, Ed.D.
Caixa Postal 4339, 70.904-970 Brasilia, DF, Brazil
Telephone number: 55 61 9625-2885
e-mail [email protected]
Education
• Master’s degree in the Sociology of Development from Cornell University (minor in Latin
American Studies).
• Doctorate in Educational Research and Evaluation from the University of Massachusetts.
• There was a strong focus on program evaluation in both programs. While my master’s thesis
involved sociological research in rural Bolivia, my doctoral dissertation was based on
multivariate analysis of an evaluation of bilingual education in Maine.
Experience with Educational and Program Evaluation
Team leader of the following evaluations, in Brazil, the Dominican Republic and the United States:
•
•
•
Under contract with the Global Environmental Facility (GEF) and UNDP, evaluated the
Brazilian Mangroves Project (2012-2013).
Under contract with UNESCO, was responsible for doing an evaluability assessment in the
area of Information and Communication Technology for Education (ICT4E) in Brazil, JanuaryAugust, 2010.
Under contract with UNDP, did a series of monitoring and evaluation reports on twelve
projects of productive inclusion of youth in Brazil, for the Ministry of Social Development,
and was responsible for the final project evaluation of phase 1 of the project, including a
multiple case study, an evaluation of the 36 local projects and a program evaluation focusing
74
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
on capacity development in monitoring and evaluation.
Under contract with the Japan International Cooperation Agency (JICA), did a midterm
evaluation of the International Course on Systems of Manufacturing Automation and an ex
post evaluation of the Brazilian Amazon Forest Research Project Phase II, 2006-2007.
Under contract with UNDP, did a study for the Evaluation and Mid-Term Review of the PDPI
(Demonstration Projects of Indigenous Peoples), which is a part of the PPG7 (Pilot
Programme for Conservation of the Tropical Rainforests of Brazil).
Under contract with UNESCO, prepared the mid-term evaluation of the Diversity in the
University Program of the Brazilian Ministry of Education and drafted a revised logframe for
the second half of the project.
As national expert under contract with UNODC, evaluated the “Drug Abuse and
STD/HIV/AIDS Prevention Project,” AD/BRA/99/E02, together with Angelika Groterath,
August-November, 2004.
Under contract with UNESCO and the Brazilian Ministry of Health, evaluated the social
control training component of the Reforsus Project, May-June, 2004.
Did a study on the impact of UNICEF work on social policies - Brazil case, as a part of the
assessment of compliance with the Convention on the Rights of the Child in three Latin
American countries, January-February, 2000.
Consultant, United Nations Development Programme / National Program for the Control of
Sexually Transmitted Diseases and AIDS of the Brazilian Ministry of Health, 1992-94 and
1995-97. Developed the performance indicators for the World Bank project and for the
program as a whole, as well as writing several projects. Author of a lengthy evaluation report
on project performance in five states and six municipalities.
Conducted an evaluation of the accomplishment of the community participation goals of the
Ten Year Education Plan of the Dominican Republic, January-April, 1995, under contract with
the World Bank. Was team leader and directly responsible for surveys and for the final
report.
Participated in a World Bank appraisal mission to prepare the educational materials
component of the Second Northeast States Basic Education Project in Brazil, in June, 1992.
In 1990-91, conducted an ex-post impact evaluation of UNDP Project BRA/70/550, "Human
Resources Planning," producing a 200 page report (in English and Portuguese versions),
including an historical overview, an assessment of the accomplishment of the project's
twelve objectives during the period of project execution (1973-1980) and afterwards, a
summary of the fifty technical documents produced by the project, and a synthesis of the
proceedings of a seminar held to discuss the results of the evaluation and plans for the
future.
Evaluator of two bilingual education projects in Maine (French and Indian).
Applied Social and Educational Research
•
•
•
•
Under contract with UNFPA, did the annual report for 2006 of the 2004-2007 President
Friend of the Child and Adolescent Plan (PPACA) for the Special Secretariat for Human Rights
of the Presidency of the Republic (SEDH) in Brazil, and drafted the new PPACA for 20082011.
Drafted the Brazilian national report and 27 state reports on the results of the System of
Evaluation of Elementary and Secondary Education (SAEB) 2003 (2004-2005).
Did a study on the impact of UNICEF work on social policies - Brazil case, as a part of the
assessment of compliance with the Convention on the Rights of the Child in three Latin
American countries, January-February, 2000.
Participated in a World Bank study of educational decentralization and community
75
•
participation in the state of Minas Gerais (part of a multinational study also including
Jamaica and India), October-December, 1994.
Under an agreement between UNDP and the National Institute for Educational Research
(INEP), of the Ministry of Education of Brazil, prepared research guidelines for case studies
on educational experiments and innovations, and subsequently to write a project document
for a UNDP project in this area.
Presentations and Publications
•
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•
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•
•
•
•
•
•
•
Impacting social problems: Writing and evaluating international development projects.
Brasilia, Escritório Bahá’í de Meio Ambiente e Desenvolvimento – EMAD, 2000. Published in
Portuguese (by Editora Pedagógica Universitária – E.P.U.), under the title Produzindo
impacto social: Elaborando e avaliando projetos de desenvolvimento (São Paulo, 2002).
Distance learning in in-service and pre-service training courses as an instrument for
strengthening citizenship rights. With Iradj Roberto Eghrari and Luis Gastón L. Marques.
Presented at the 22nd World Conference of the International Council for Open and Distance
Education, Rio de Janeiro, 3-6 September 2006.
O tratamento do mérito na tradição filosófica ibérica e ibero-americana e possíveis
implicações para avaliações de programas multi-étnicos (The treatment of merit in the
Iberian philosophical tradition and possible implications for evaluations of multi-ethnic
programs). Presented at the first annual meeting of the Associação Brasileira de Avaliação
Educacional (ABAVE), Belo Horizonte, 11-12 May 2006.
The new UNICEF standards for evaluation reports: their relevance for quality control,
evaluation education and equity. Presented at the Educational Assessment Association of
the Americas (EA3) Conference, Brasilia, 11-13 July 2005.
Concurrent validation of a multiple-choice test for medical education in Brazil. With Honneur
Evangelista Monção. Presented at the Educational Assessment Association of the Americas
(EA3) Conference, Brasilia, 11-13 July 2005.
Resolución de problemas basada en el análisis y actitudes estudiantiles responsables en dos
aulas de física en el primer año de una escuela parroquial secundaria brasileña. With Ana
Jusselma Rangel. Presented at the VII Epeco, Goiania, 9-11 June 2004.
El marco lógico y los organismos multilaterales/internacionales y fundaciones. Circulated in
the meeting of the Latin American Network for Monitoring, Evaluation and Systematization
(Relac), February, 2004.
Eficiência, eficácia, efetividade: (Falsos?) cognatos que atrapalham (Efficiency, efficacy,
effectiveness: (False?) cognates that get in the way). Presented at the International
Encounter of the Brazilian Comparative Education Society and the Catholic University of
Brasilia, October 3-6, 2000.
Avaliação e gestão no ensino superior e os organismos multilaterais e internacionais: o caso
da educação médica (Evaluation and management in higher education and the multilateral
and international organizations: the case of medical education). With Francisco de Assis
Batista da Silva. IN Luiz Síveres, org., Educação no Ensino Superior- Distintos Olhares. Brasilia,
Editora Universa, 2008.
Matrículas e fluxo de estudantes no ensino médio no Brasil: tendências recentes e suas
possíveis causas (Enrollment and student flow in secondary education in Brazil: recent
trends and their possible causes). Research study commissioned by the Department of
Secondary Education Policy of the Ministry of Education, 2006.
Plano de avaliação para projetos de prevenção de AIDS em grupos específicos (Evaluation
76
•
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•
•
•
•
•
plan for AIDS prevention projects in specific groups). AIDS: Experiencias que funcionam, Year
1, no. 1, Sept.-Nov., 1992, pp. 12-18. Brazil, Ministry of Health.
Ação Afirmativa pela Eqüidade e Não Violência. Presented at the Congresso Ibero-Americano
sobre Violências nas Escolas, Brasilia, 28-29 April, 2004.
Eficiência, eficácia, efetividade: (Falsos?) cognatos que atrapalham (Efficiency, efficacy,
effectiveness: (False?) cognates that get in the way). Presented at the International
Encounter of the Brazilian Comparative Education Society and the Catholic University of
Brasilia, October 3-6, 2000.
Community participation in education in the Dominican Republic: An evaluation of the
accomplishment of the community participation goals of the Ten Year Education Plan. The
World Bank, April, 1995.
Informe final del componente “Participación Comunitaria”: Segunda fase del préstamo para
el mejoramiento de la calidad de la educación inicial y básica en la República Dominicana
(Final report of the “Community Participation” component: Second phase of the loan for
improvement of the quality of initial and basic education in the Dominican Republic). With
Amparo Chantada and Dionisio Martinez. World Bank, May, 1995.
Estudo de caso aplicado às inovações educacionais: uma metodologia (The case study
applied to educational innovations: a methodology). Brazil, Ministry of Education, Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, Núcleo de Referências sobre Inovações e
Experimentos Educacionais, 1992. Co-authors Ana Cristina Leonardos and Cândido Alberto
Gomes. Organizers Leilah Bormann Zero, Luiza Massae Uema, Mírian R. N. Pereira and
Rosana S. C. Clímaco.
Ex-post impact evaluation of Project BRA/70/550, "Planning of Human Resources." United
Nations Development Programme, Central Evaluation Office, February, 1991. Co-author Luiz
Severino Macedo de Oliveira.
A aprendizagem de conceitos no ensino de geografia (Concept learning in the teaching of
geography). Brasília, Universidade de Brasília, 1985.
Reprovação no primeiro grau, avanços progressivos e testagem de competências mínimas
(Grade retention in elementary school, automatic promotion and minimum competency
testing). Educação e Seleção, no. 10, Jul.-Dec., 1984, pp. 51-63.
Reprovação na primeira série do primeiro grau no Espírito Santo (Grade retention in the first
grade in the elementary schools of Espírito Santo). Brasília, Universidade de Brasília, 1983.
Determinação da extensão de testes referenciados a critérios (Determining the length of
criterion referenced tests). Educação e Seleção, no. 2, Dec., 1980, pp. 15-24.
Comparação quase-experimental de dois modelos de rádio educativo (Quasi-experimental
comparison of two models of educational radio). Revista de Tecnología Educativa (OAS) 3(4),
1977, pp. 495-510. Also published in Tecnologia Educacional 7(2), Jan.-Feb., 1978, pp. 15-21.
Esquema de proposta de uma pesquisa avaliativa para o projeto de utilização de radiovisão
(Draft proposal for evaluative research on the radiovision utilization project). Project:
Utilization of the Technique of Radiovision. SEC/IRDEB. With Thereza Penna Firme and
Jacobo Waiselfisz. Salvador, Bahia, December 23, 1977.
Cognitive versus confluent approaches to instruction via a weaker language. Doctoral
dissertation, The University of Massachusetts, 1973. Distributed by University Microfilms,
Ann Arbor, Michigan.
Centrality, solidarity and development in a Bolivian peasant movement. Masters thesis,
Cornell University, Ithaca, New York, 1968.
Sociological Analysis of a Credit Union. Bachelors thesis, The University of Michigan, 1966.
77
Experience with educational and social development projects and programs
•
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•
In the rural area near Brasilia where I live, my wife and I work with local people of all ages in
education for community development.
With the support of AVINA, I prepared the preliminary proposal of Ágere Cooperação em
Advocacy, a Brasilia-based NGO of which I am a founding member, for funding by the
European Commission for Non-State Actors and Local Authorities in Development,
Programme Brazil, 2009.
Under contract with the United Nations Programme on Drugs and Crime, prepared a project
document for a project with the Brazilian Ministry of Justice in the area of trafficking in
human beings and illegal migration.
Wrote UNDP Project Documents for four projects submitted by the Brazilian Ministry of
Health, in the fields of AIDS, AIDS and sexually transmitted diseases in gold prospecting
areas, institutional strengthening for the Northeast Project of Basic Health Actions (a World
Bank project), and informatics and hospital facilities (Prosaúde).
Prepared detailed terms of reference for the Health Promotion component of a proposed
World Bank project, "Quality Assurance and Health Promotion."
Prepared the Community Participation Component of the Second Primary Education
Development Project (World Bank / Government of the Dominican Republic), based on the
"Evaluation of the Accomplishment of the Community Participation Goals of the Ten Year
Education Plan."
Served as acting head of the Prevention Unit of the National Program for the Control of
Sexually Transmitted Diseases and AIDS of the Brazilian Ministry of Health from September,
1993 to February, 1994. Visited AIDS prevention and social marketing programs in Thailand,
Malaysia, Indonesia and Mexico. Participated in the World Congress on AIDS in Yokahama,
Japan.
Prepared briefs on fifty Unicef-Brazil project reports and evaluations, 2003-2004.
Prepared a briefing on UNDP projects in Brazil for the visit of the Administrator, 2000.
Assisted the United Nations Resident Coordinator in preparation of the Annual Reports of
the Resident Coordinator in Brazil in 1997 and 1998.
Assisted the United Nations Resident Coordinator in documentation and description of the
performance of the United Nations system in Brazil from 1980 to 1995, in preparation for a
mission to evaluate impacts on the operational activities of the United Nations system
during that same period.
At the request of the outgoing UNESCO Representative, drafted a Country Profile for Brazil
to be placed at the disposal of the new Representative. Was responsible for suggestions for
future cooperation in the areas of education; science; culture; and communication,
information and informatics.
Wrote the Brazilian component of the project for fighting child domestic labor for the
International Program of Eradication of Child Labor (IPEC), of the International Labor
Organization, May-August, 2000. The project was approved for funding by the U.S.
Department of Labor.
Recruited in April of 1988 by the United Nations Development Programme as Senior
Programme Assistant in Brazil, I was assigned the task of preparing and monitoring a series
of projects to assist the Brazilian Government to plan development strategies for the
nineties and beyond. I prepared numerous projects in the area of public policy for the
Ministries of Planning, Finance and External Relations, as well as the National Bank for
Economic and Social Development (BNDES), the largest national development bank in the
world. As a result, a greater awareness of world trends in key industries and in international
relations, resulting from travel, studies, seminars and data bases organized under these
projects, has helped orient top level policy decisions. Recognizing that the first direct
78
•
•
election of a Brazilian president in three decades and the decentralization of government
authority mandated by the new Constitution made it imperative for UNDP to broaden its
target population, I wrote the “Programme Development Facility.” Within this project, a
series of seminars on key development issues for the nineties was held. Representatives of
the principal political parties, the private sector and the government met to discuss papers
presented by Brazilian and international experts. Due in part to these efforts, a consensus
was created among the Brazilian leadership that more dynamic national insertion into the
world economy was of vital importance, at the same time as measures were taken to stop
inflation and reduce social disparities. Under two projects written by me, the Planning
Ministry (SEPLAN) took steps to establish a system of performance evaluation within the
Brazilian Government. Under one of these projects, the Government for the first time
established a system for monitoring the application of financial resources from the
international development banks.Another project, funded out of Special Programme
Resources, was in response to severe flooding in the state of Alagoas. In addition to efforts
toward community organization and the diffusion of innovative technologies for low-cost
housing and sanitation, the project enlisted the cooperation of the Organization of American
States to prepare proposals for major investments in integrated regional development and
flood prevention, for submission to national and international development banks.
Acting principal of the School of the Nations1981. Science and English teacher, 1981-83.
Voluntary teacher of moral development in the sixth through eighth grades of the Nova
Betânia school, of the Educational Foundation of the Federal District, 1997.
Worked as multicultural curriculum developer at a project in the Houston, Texas public
schools. As a doctoral candidate at the University of Massachusetts, worked as evaluator of
two projects in the field of compensatory education, and helped develop the ANISA Model
for the release of human potential.
Training courses in project writing and evaluation
• I developed and teach courses on “Impacting Social Problems: Writing and Evaluating
International Development Projects,” based on a book with that same title written by me
and published in English and Portuguese. Have taught courses for the Japan International
Cooperation Agency (JICA), Caixa Seguros/John Snow do Brasil, Instituto Avaliação, Fundação
Banco do Brasil and the Fundação Nacional de Saúde (National Health Foundation), in
Brasilia.
• Taught a one month course on monitoring and evaluation for personnel of the Japan
International Cooperation Agency (JICA), Brasilia, April 2007.
University teaching, research and consultancies
• Currently professor of Translation Studies, Universidade de Brasília. I have taught in
graduate and undergraduate programs at the Universidade Católica de Brasília, Centro de
Educação Superior de Brasilia, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, and at
the federal universities of Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte and Espírito Santo, as well
as Texas Southern University. Taught classes in educational and social research and
evaluation, planning, economics, systems analysis, statistics, comparative education, and
institutions and culture, as well as serving as thesis advisor. Over the years, my research
interests have included international development evaluation, institutional evaluation,
distance learning, excellence and equity in education, the evaluation of critical thinking, the
use of educational testing to increase systematic learning and avoid school failure,
experimental comparison of different models of educational radio in development, bilingual
79
•
•
education, compensatory education, and peasant movements and development.
Consultant, State University of Mato Grosso do Sul, assisting in institutional evaluation and
strategic planning, April, 2001 to March, 2002.
Taught short courses in "Social Development and the Human Dimension" and "The Practice
of Values Education" at the Federal University of Sergipe, March, 2000.
Multicultural/bilingual and compensatory education
Worked as multicultural curriculum developer at a project in the Houston, Texas public schools, and
as educational evaluator of two bilingual projects in Maine (French and Indian). As a doctoral
candidate at the University of Massachusetts, worked as evaluator of two projects in the field of
compensatory education, and helped develop the ANISA Model for the release of human
potential.Languages
•
Fluent in English, Portuguese and Spanish. Good knowledge of German and reading
knowledge of French.
References
•
•
•
LUCIEN ANDRÉ MUÑOZ, Representante Adjunto para Programa e Intersectorialidade,
Representação da UNESCO no Brasil, Escritório Nacional no Brasil. SAUS Qd. 5 - Bloco H Lote 6 Ed. CNPq/IBICT/UNESCO - 9. Andar Brasilia, DF Brazil, 70070-912 [email protected]
Tel: +5561 2106 3500 Fax: +5561 2106 3697 Ext. 300
JOSÉ FLORÊNCIO RODRIGUES JUNIOR, retired professor, Universidade Católica de Brasilia. QI
29, Conjunto 11, Casa 16, Brasilia, DF Brazil, 71600.000. Tel:+5561 3367-5236. Mobile: +5561
9982-6558 [email protected]
MIGUEL
FONTES,
Diretor,
John
Snow
Brasil.
Tel.:
55613328-1278.
[email protected]
80
Curriculum Vitae
VAG-LAN GOMES BORGES, 44 years old, Brazilian, is a doctoral student of economic geography from Utrecht
University, The Netherlands. I hold a Bachelor Degree in “Political Science” from University of Brasilia, Master’s
Degree in “Economic Development” from International University of Andalusia, Spain, and a Certificate in Territorial
Planning and Development. I have been an associate-professor of the University of Tocantins with large experience
as a lecturer of bachelor and postgraduate level, as well as, I have worked as a consultant for international
organizations such as World Bank, KfW, GEF, UNDP, FAO, WWF, and Brazilian government agencies, to providing
consulting services on sustainable forest resources management, energy & climate, ecosystems services,
agriculture & food, local and regional development, urbanization & cities, and economics & finance of sustainable
development. Previously I worked as an expert on participatory processes for land reform, sustainable rural
management and conflict resolution for the Ministry of Rural Development of Brazil In the first semester of 2011 I
stayed as a visiting-professor at the Swedish University of Agricultural Sciences (SLU) to support the structuring of
study and academic cooperation programme on tropical forestry.
Birth Date
20/06/1968
Birth Place
Porto Nacional – Tocantins -Brazil
Residential Address
Av. Taubaté 878
Jardim Paulista
77.600-000 – Paraíso do Tocantins - TO
Brazil
Phone
+55 (63) 9998-1864
E-mail
[email protected]
81
ACADEMIC EDUCATION
Ph.D. Candidate in Economic Geography – Urban and Regional Research Centre
Utrecht – Utrecht University.
2009
2007
Postgraduate Specialization in Territorial Planning and Development – Federal University of
Santa Catarina - Brazil
2003
Master’s Degree in “Economic Development in Latin America” – International University of
Andalusia, Spain
1996
TRAINING
2012
Bachelor in Political Science – University of Brasilia
Volkswagen Foundation Winter School on Limits to Growth Revisited. 27-30
November 2012, Visselhövede, Lower Saxony, Germany.
2011
Participatory forest management as practice and performance. Summer School,
Wageningen School of Social Sciences, Wageningen University, July 11-15, 2011, The
Netherlands.
2011
PhD Summer School 2011 on Sustainable Energy Production : 20-24 June 2011,
University of Copenhagen, Faculty of Life Sciences, Denmark.
2011
Joensuu Forestry Networking Week on Forest Bioenergy. Joensuu 27 May-1 June
2011. University of Eastern Finland-METLA-EFI, Joensuu, Finland.
2011
5th Jena Summer Academy on ”Innovation and Uncertainty”, from the 24th of July
until the 7th of August 2011. Friedrich Schiller Jena University and Max-Planck
Institute of Evolutionary Economics.
2011
Summer School on “Spatial Econometrics”. Lecturer: Prof. Serge Rey, Department of
Urban Planning, Arizona State University. Wageningen University, 27-31 June 2011,
The Netherlands.
2011
Spring School on “Micro Approaches to Innovation and Innovation Networks”.
DIMETIC and University of Strasbourg, 11-21 April 2011, France.
2008
Internship as visiting-scholar – bio-energy trends in UK and EU, Scandinavia,
Germany, and USA, green technology convergence, clusters, networks, and
innovation, land-based industry, rural-urban relational spaces and clustering
processes in the bio-energy sector of UK and Brazil. Centre for Advanced Studies of
the Cardiff School of City and Regional Planning of the Cardiff University.
2008
Summer School - Modelling, systems and dynamics (regional innovation systems,
clusters, and dynamics, the economy as a complex evolving system: network theory;
evolutionary models and computational tools) – 40h - 6-17 October - United Nations
University UNU-MERIT, Maastricht, The Netherlands.
2006
Summer School – “Sustainability in Forestry and the Wood Industry” – 100h –
Technical University of Munich – Germany – 24--6 October 2006.
82
2001
Summer School – “Political and Social Dimensions of Forest Certification” – 40h –
Freiburg University – German – 17-21 September 2001.
INTERNATIONAL JOURNAL PEER-REVIEW
2009
Peer-reviewer of the International Journal of Biodiversity and Conservation.
Website: http://www.academicjournals.org/ijbc/. Editorial Assistant: Judith
Atenaga.
2010
Peer-reviewer of the journal European Planning Studies (EPS). Website:
http://www.tandf.co.uk/journals/ceps . Guest Editors: Bernhard Truffer and Lars
Coenen.
INTERNATIONAL CONFERENCES
2008
Conference on Regional Economies in a Globalising World: Enhancing Intellectual
Capacity and Innovation. Held on 21 November, Glamorgan Building, Cardiff
University. Chair: Professor Kevin Morgan.
2007
Financing Forest Conservation: Conference on Payment for Environmental Services
in the Tropics, Yale Chapter of the International Society of Tropical Foresters
(http://www.yale.edu/istf/conference_2007.html), held at Yale School of Forestry
and Environmental Studies, New Haven, CT, in 2-3 March 2007.
2007
World Bank Global Forum Building Science, Technology, and Innovation Capacity for
Sustainable Growth and Poverty Reduction, Washington, DC, held in 11-13 February
2007.
(http://web.worldbank.org/WBSITE/EXTERNAL/TOPICS/EXTSTIGLOFOR/0,,menuPK:3
156763~pagePK:64168427~piPK:64168435~theSitePK:3156699,00.html?);
2006
Conference Forestxchange – New approaches of knowledge management applied in
forestry,
Freiburg,
Germany,
held
in
25-27
October
2006
(http://www.forestxchange.org).
2006
Conference Make Markets Work for Climate (http://www.makemarketswork.com),
Amsterdam, The Netherlands, held in 16-17 October 2006;
PROFESSIONAL EXPERIENCE
March 2013 Senior Consultant of UNDP and ABC(Brazilian Agency of Cooperation) to evaluate
south-south and triangular cooperation policy-making and implementation during course training
seminar in Brasilia-DF, Brazil.
Nov12-Mar13
Senior Consultant of GEF (Global Environmental Facility) to prepare
comprehensive mid-term evaluation and monitoring of the Project Mangroves of Brazil.
83
Since 2005 Director of Forest Life – consulting services in bio-energy, forest management, ecolabelling, eco-innovation, green markets, carbon trading markets, and environmental
management. See more at http://www.forestlife.com.br.
2011
Visiting-Professor at the Swedish University of Agricultural University (SLU), Alnarp,
on tropical forest management and economics, under the Erasmus Mundus Mobility Scholarship.
2011
Visiting-Scholar at the Jena Universität Friedrich Schiller on “technology innovation
and bioenergy production in Brazil”. Jena, Gernany.
2008
Visiting-Researcher of the Centre for Advanced Studies of the City Planning Institute
of the Cardiff University – Cardiff – Wales – UK.
2008
Project Manager. Brazilian Ministry for Rural Development. Programme on
Sustainable Rural Development. Url: http://www.territoriosdacidadania.gov.br.
2005/6
CEO and Project Manager. Funiversa (Catholic University Foundation). Url:
http://www.funiversa.org.br
2005/8
Project Manager. University of Tocantins. Project on Technology Innovation and
Transfer for Sustainable Rural Development. Url: http://www.unitins.br/ates
2006
Consultant of Provarzea for project evaluation in the Amazon River Floodplain on
sustainable and environmental management of natural resources.
2005 -Present
www.unitins.br
2005
Lecturer of Unitins – University of Tocantins. Post-graduation courses.
Coordinator of the postgraduate program of the Catholic Faculty of Tocantins.
2004/1 Director-President of the Infor, International Institute for Forests and Environment,
Palmas, Tocantins, Brazil.
2004
Associate Professor of entrepreneurship and competitiveness, project formulation,
project management, fund-raise, and lobby and parliamentary relationship of the
Catholic University of Brasilia.
2003/3
Consultant of the GEF (Global Environmental Facility) and UNDP to assess a GEF
Program of biodiversity conservation in the Amazon.
2002/8-12
Senior-Consultant of the IATEC (Institute Araguaia-Tocantins of Studies of the
Cerrados), Palmas, TO. Structuring of Program on ecological conservation and
ethnobotany.
2002/5-8
Senior-Consultant of the University Foundation of Brasilia. Formulation of the initial
framework of the “Technology Transfer Program”.
2001/10/2002/8
Consultant of the Ministry of Planning, Budget and Public Management for
technical support on environmental and forestry issues of the Amazonian region of
Brazil.
2000/8/2002/1 Adjunct-Professor of “Contemporary Economy” and “International Political Economy
at IESB (Institute for Graduate Studies of Brasilia).
2001/1-7
WWF/Brazil. Division of Trade and Environment. Consultant for the formulation of
Data Bank for agriculture products of the biome Cerrado.
84
UNDP/PPG-7/Ministry of Environment - Brazil. Consultant for the formulation and
Project Design for institutional strengthening and trade in non-timber forest
products concerned to rural sustainable development in the Amazon.
1999/3/1999/9 LATEQ/University of Brasilia. Certification of Timber and Non-Timber Forest
Products and Market Behavior. Function: Consultant for the analysis of the
international tropical timber market; Diagnosis international organizations, regimes,
and systems for certification of forest products; and economic and market impact
assessment of certification of timber and non-timber forest products from the
Amazon.
1999/3 UnB/CIORD/SAE – Post-Graduation Course: “Gestão Ambiental e Ordenamento Territorial”
(Environmental Management and Land Use Planning). Discipline: “Biodiversity and
Biotechnology in the Amazon”. Function: Professor.
1998/8-10
BNDES/Consórcio Brasiliana. Technical subsidies for the formulation of the Pluriannual Plan and “Avança, Brasil” – A Federal Government’s Program. Identification
of Opportunities for Private and/or Public Investments/ Madeira-Amazonas and
Arco-Norte Development and Integration Axes. Function: Consultant for the
diagnosis of potentialities for sustainable economic development based on
commercialization of non-timber forest products; formulation of policy measures to
foster, promote and support trade in non-timber forest products.
1997/8/1998/10
UNDP/IBAMA/UnB Project (An Alternative Technology for Rubber
Production in the Amazon – Tecbor). Function: Researcher/Project Co-Manager for
Economic Studies and Socio-economic analysis for technical implementation;
institutional and economic analysis of the Project environment of implementation;
top-down and bottom-up evaluation.
1996/91999/9 ITTO/FUNATURA/IBAMA/UnB. Non-Wood Forest Products Project: Processing,
Collection and Trade. Function: Researcher/Manager for Economic and
Environmental Studies and Socio-economic analysis on non-timber forest products
of the Amazon; assessment of available technologies; and institutional environment
of the non-timber extraction economy in the Amazon.
1999/9-12
ACADEMIC EXPERIENCE
1996/2/7
Dept. of International Relations. Function: Monitor of the course “International
Economic Relations”
1996/1-3
Dept. of Political Science – University of Brasilia. Research Project: Agrarian Politics
in Brazil – 1985 – 1995. Function: Trainee
1995/8/12
Dept. of History – University of Brasilia. Function: Monitor of the course “General
Social and Political History”
1994/3/7
Dept. of Political Science – University of Brasilia – Function: Monitor of the course
“Contemporary Political Theory”
1993/8/2004/3 Center for Energy Planning – CEAM – University of Brasilia. Project: Sustainable
Energy Policy for the Amazon/CNPq. Function: Assistant-Researcher
REFERENCES
Dr. Adrian Whiteman – Forestry Studies Officer – Forestry Economics Division – FAO – Italy – Phone:
+39 06 570 55055 - E-mail: [email protected]
Prof. Dr. Carlos Castro – Director – GEF – UNDP Energy and Environment Programme - Phone: 30389030 – E-mail: [email protected]
85
Mr. George White, Head of Global Forest and Trade Network at WWF. Tel: +44 1394 420 518 Email:
[email protected]. United Kingdom.
Prof. Dr. Donald Sawyer – GEF Program Coordinator in Brazil for Small Grants Projects – ISPN – SQN
203 BL. D., SL. 101 – Phone: (61) 3328-4219 – E-mail: [email protected]
Prof. Dr. Phillip Cooke –Director of the Centre for Advanced Studies – Cardiff School of City and
Regional Planning – Cardiff University – Phone: +44 (0)29 208 74945 – E-mail: E-mail:
[email protected].
LANGUAGES
English, Portuguese, and Spanish: listen, speak, read, and write fluently
German: listen, speak, read, and write fairly
French: listen and speak fairly
PUBLICATIONS
Borges, Vag-Lan, Ferreira, Mônica Sousa, Félix, Gustavo. The new economics of Babassu palm forests
in Brazil. Tropical Forest Update 19(4), 2010, ITTO, Japan.
Borges, Vag-Lan. Redefinindo as estratégias de gestão florestal na Amazônia. Jirau 4 (16), Manaus,
Amazonas.
Borges, Vag-Lan. “Homma’s Model and the non-timber forest economy”. Article accepted to be
presented during and publish in the Proceedings of the IUFRO World Congress 2005, to be held in
August in Brisbane, Australia (www.iufro2005.com).
Borges, Vag-Lan. “The natural rubber economy of the Brazilian Amazon: trade and forest
conservation”. Article accepted to be presented as a poster at the Tropentag 2004, held in October
in Berlin, Germany.
Borges, Vag-Lan. “Forest products, markets, and sustainable forest management in the Amazonia”.
Article accepted to be presented orally at the Conference on the Economics of Sustainable Forest
Management, to be held in May in Toronto, Canada.
Borges, Vag-Lan. “Intertemporal Sustainability for the economic viability of Agroforestry Systems in
the Amazonia”. Abstract of article accepted to be presented as a poster in the 1º World Congress of
Agroforestry, held in July of 2004, in Orlando (Florida, EUA).
Borges, Vag-Lan. “Homma Model and non-timber extraction in the Amazon”. World Forestry
Congress 2003 Proceedings. Quebec, Canada, 2003.
Borges, Vag-Lan. “Market systems for non-timber forest products in the Amazon”. ETFRN
Newsletter. Verweij, Pita (Ed.). Innovative Financial Mechanisms for Conservation & Sustainable
Forest Management. The Netherlands.
Borges, Vag-Lan. “Non-timber economy in the Amazon and markets”. Non-Wood News Bulletin No.
8, FAO, 2001.
Borges, Vag-Lan. “Por um novo ciclo da borracha na Amazônia” (For a new rubber cycle in the
Amazonia). Gazeta Mercantil, 18.04.2001.
Borges, Vag-Lan. “Sustaining non-timber extraction”. Tropical Forest Update 10(3), ITTO, Japan,
86
2000.
Borges, Vag-Lan. “Economy of non-timber forest products in the Amazonia and Markets System”.
Non-Wood News Bulletin (FAO), No 7, 2000.
Borges, Vag-Lan “A bicicleta e o meio ambiente” (bicycle and environment). Gazeta Mercantil,
28.2.2000.
87
Anexo 10
Tabela de Avaliaçãoi
Item
Nota
Comentários
Qualidade geral de M&A
U
(Insatisfatória) Há apresentações de
PowerPoints nos encontros nacionais e
reuniões do comitê gestor, mas faltam
sistemas permanentes de M&A para
aprendizagem e controle.
Design inicial de M&A
U
(Insatisfatório) As mudanças no METT entre
aplicações (instrument decay) dificultam
sobremaneira as comparações longitudinais, e
não são corretamente controladas.
Implementação do plano de M&A
U
(Insatisfatória) Falta aproveitar a TI no M&A
de maneira eficiente, transparente e
amigável. As comparações linha de base
(2006-2007) / linha de comparação (2012)
não foram corretamente computadas ou
aproveitadas para a gestão adaptativa. Uma
recomendação importante do Relatório de
Implementação do Projeto (PIR) não
engendrou nenhum debate ou ação.
Qualidade geral de
implementação e execução do
Projeto
MS
(Moderadamente satisfatória) Tendo em vista
que a agência executora começou
praticamente na mesma época do Projeto,
pode ser considerado natural que a agência
implementadora tenha assumido um papel
bastante proativo no início. Essa situação só
se torna problemático se se prolonga no
tempo.
Execução pela Agência
Implementadora
S
(Satisfatória) Como sempre, o PNUD foi
eficiente na implementação do Projeto; o
único problema relatado neste caso se deveu
à pressão das responsabilidades pela Rio+20 e
à problemática das rotinas de backstopping
Execução pelas Agências de
Implementação e Execução
88
que teriam falhado na época.
MS
(Moderadamente satisfatória) A alta
rotatividade e a ausência de pessoal dedicada
tempo integral ao Projeto (com a exceção do
assessor, contratado pelo Projeto mas tendo
sua sala nas instalações do PNUD) tem
dificultado a execução do Projeto.
Qualidade geral dos resultados
do Projeto
MS
(Moderadamente satisfatória) Os processos
em curso são promissores, mas falta uma
abordagem ao mesmo tempo moderno e
participativo de gestão para resultados.
Relevância
HS
(Altamente satisfatória, sem reparos a fazer),
pelos implícitos conceitos pioneiros de
desenvolvimento de capital social para
aumentar o capital humano e preservar o
capital natural, e pela promoção da cogestão
e territorialidade integral, além da própria
importância ecológica dos manguezais
brasileiros.
Efetividade
MS
(Moderadamente Satisfatória). Pouco ou
nenhum progresso nas categorias do METT
entre a linha de base (2007) e a linha de
comparação (2012). Contudo, processos
estruturantes estão em curso no Delta
Parnaíba, Mamanguape, e Mosaico Complexo
Estuarino Lagunar Iguape-Paranaguá, e bem
desenvolvidos no Salgado Paraense; pouco
progresso nas Reentrâncias Maranhenses. O
desenvolvimento institucional nacional
permanece sendo o grande desafio.
Eficiência
MU
(Moderadamente Insatisfatória). Falta de
pessoal de Projeto em tempo integral e,
atualmente, de uma Coordenação Nacional
(coletiva) atuante. Dificuldades na liberação
tempestiva de recursos. Dispersão de dados e
falta de transparência. Empecilhos técnicos
dificultam a comunicação.
Execução pela Agência Executora
Resultados (outcomes)
Papel Catalítico
89
Produção de um bem público
S
Demonstração
MS
Replicação
S
Aplicação em escala maior
U/A
A elaboração do Plano de Ação para
Conservação das Espécies Ameaçadas e de
Importância Socioeconômica do Ecossistema
Manguezal na Costa Brasileira (PAN
Manguezal), de grande relevância nacional,
tem sido coordenada pelo ICMBio, com o
apoio do Projeto (S – satisfatório; MS –
moderadamente satisfatório em termos de
Demonstração).
Já houve disseminação de uma área piloto
para outra de uma inovação como as
“basquetas”
para
o
transporte
de
caranguejos, sendo a inovação encampada
por um estado, difundida para catadores de
outros estados e proposta em nível federal (S
– Satisfatório). Esse foi praticamente o único
caso de replicação encontrado. A adoção de
normas federais nesse sentido está sendo
proposta, e oficinas interestaduais estão
sendo realizadas; ainda é cedo avaliar a
aplicação em escala maior do que na própria
AP do Salgado Paraense (U/A – impossível
avaliar).
Sustentabilidade
Probabilade geral de riscos à
sustantabilidade
MU
(Moderadamente Improvável). Risco
substancial de que resultados chaves não
continuem após encerramento do Projeto;
alguns produtos e atividades deverão
continuar.
Financeira
MU
(Moderadamente Improvável). Carência de
recursos operacionais (administração das UC,
fiscalização); fatores políticos e emergências
atrasam ou inviabilizam investimentos
maiores (Plano de Gestão de Recursos
Hídricos do Mamanguape); baixa execução
financeira do Projeto. Cofinanciamento não
registrado, apesar de relatos esporádicos de
contrapartidas não financeiras; esse fato põe
em dúvida a probabilidade de continuidade
dos esforços.
Socioeconômica
MU
(Moderadamente Improvável). Riscos
associados a grandes empreendimentos (PréSal, Porto de Espadarte), carcinocultura
90
comercial (imunidade da área indígena – PB).
Dúvidas se o extrativismo tradicional (mesmo
mais eficiente) será considerado uma
alternativa aceitável, principalmente pelas
gerações mais novas.
Arcabouço institucional e
governança
MU
(Moderadamente Improvável). Até agora, os
maiores desafios à sustentabilidade dos
esforços têm sido o tempo de dedicação ao
Projeto do pessoal envolvido (intensidade e
continuidade) e a institucionalização dos
mecanismos de gestão; esses desafios só
tendem a aumentar com o término do Projeto
formal.
Novas formas de gestão (cogestão, territórios
integrais), complementadas por comunidades
de prática e aprendizagem, oferecem
soluções aos problemas complexos de
articulação entre entidades e níveis de
governo num país do tamanho do Brasil.
Ambiental
MU
(Moderadamente Improvável). Falhas no
sistema de monitoramento de cobertura
dificultam a confirmação de tendências de
aumento ou diminuição de cobertura; os
dados disponíveis parecem apontar para
tendências de relativa estabilidade. Os
grandes riscos estão associados à
programação de mega-emprendimentos
como o Porto do Espadarte no Pará e o PréSal no Sudeste.
Resultados Gerais do Projeto
MU
(Moderadamente Improvável). Houve grandes
expectativas para o Projeto, mas mudanças
imprevistas na área institucional têm
atrapalhado sua realização. Atualmente há
políticas nacionais muito positivas em curso,
pondo em prática certos ideais do Projeto de
maneira abrangente, mas até agora sem
muita articulação com suas atividades e
estruturas concretas.
91
i
Na Tabela de Avaliação, usamos as siglas especificadas no documento, UNDP Evaluation Guidance
for GEF-Financed Projects: Version for External Evaluators, minuta final 17 de março de 2011.
Observe que as siglas U e MU têm dois significados: para Monitoramento e Avaliação, Execução
pelas Agências de Implementação e Execução, Papel Catalítico e Resultados Gerais do Projeto,
significam Moderately Unsatisfactory e Unsatisfactory (Moderadamente Insatisfatório e
Insatisfatório); para Sustentabilidade, Moderately Unlikely e Unlikely (Moderadamente Improvável e
Improvável) (ver páginas 18 e 20-21).
92

Relatório de Avaliação de Meio Termo do Projeto

Transcrição

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