- Biblioteca Municipal de Viana do Castelo

Transcrição

Selo
dia do
comemorações nacionais no centenário da república
mostra filatélica inter-sócios
01.dez.2010
POSTAL
COMEMORATIVO
DIA DO SELO
ESPAÇO RESERVADO PARA SER COLOCADO O POSTAL COMEMORATIVO DO DIA DO SELO
viana do castelo - antigos paços do concelho - praça da república
3
sumário
00 mensagens
Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo
José Maria Costa
Vereadora da Cultura da Câmara
Municipal de Viana do Castelo
Maria José Guerreiro
Organização
Presidente da Federação Portuguesa de Filatelia
Pedro Vaz Pereira
Director de Filatelia dos CTT
Raul Moreira
Presidente da Associação de Filatelia
e Coleccionismo do Vale do Neiva
Marcial Passos
00 expositores
Exposição Filatélica “Inter-Sócios 2010”
Associação de Filatelia
Rua dos Passionistas - 4905-394 Barroselas
Tel. 914 201 352 -969 072 614
[email protected]
00 artigo
“Monarquia do Norte - A Guerra Civil entre monárquicos
e republicanos onde dois governos governaram
Portugal durante três semanas.”
Pedro Vaz Pereira
Apoios
00 artigo
“Viana do Castelo na 1.ª República”
António Maranhão Peixoto
Director do Arquivo Municipal de Viana do Castelo
CARIMBO
COMEMORATIVO
DIA DO SELO
Paços do Concelho, denominação aos edifícios
onde está sedeada a administração concelhia, é o
edifício onde naturalmente se instala a sede da
Câmara Municipal, podendo no entanto e não raras vezes, albergar ainda outros serviços e até instituições.
O edifício dos Antigos Paços do Concelho de
Viana do Castelo foi iniciado no final do século
XV, no reinado de D. Manuel I, mas só seria no reinado de D. João III que se lhe dera fim, no então
Campo do Forno, posteriormente Praça da Rainha e agora Praça da Republica. É um edifício de
dois andares, todo em granito, coroado por ameias
chanfradas. O piso inferior é formado por um alpendre com três arcos ogivais, enquanto o piso superior possui três janelas, a que podemos chamar
porta-janela ou janela de sacada, com respectiva
varanda gradeada em ferro. Sobre as ditas janelas
estão esculpidos em relevo, uma caravela, o escudo real e uma esfera armilar. Tornou-se Monumento Nacional a partir de 1910.
Era aqui, no piso superior, que estava instalado
o salão nobre da Câmara onde a vereação reunia
para as deliberações. No piso inferior os escribas
da época redigiam, para os iletrados, os requerimentos ou outros quaisquer documentos endereçados à Câmara. Antes deste, o local de reunião do
concelho, seria onde hoje é a igreja de Santa Maria,
ou seja, a actual Sé.
É este carimbo que agora em versão estilizada
usamos pela ocasião da comemoração do dia do
selo, que irá percorrer muitos cantos do mundo
enobrecendo ainda mais a cidade que alguém apelidou, “Este Museu que é Viana” e ou “A Cidade
dos Sorrisos”. Realmente, Viana é Amor!
Mota Leite
programa
30.nov.
21.00h
Inauguração da exposição “Uma visita à 1.ª República em Portugal”,
comemorativa dos 100 Anos da Implantação da República, da autoria
de Pedro Vaz Pereira, Presidente da Federação Portuguesa de Filatelia,
no átrio da Biblioteca Municipal de Viana do Castelo. Patente ao público
até ao dia 19 de Dezembro.
21.30h
Colóquio “A Filatelia como desenvolvimento cultural” no Auditório
da Biblioteca Municipal de Viana do Castelo. Com a participação de
Pedro Vaz Pereira (Presidente da Federação Portuguesa de Filatelia),
Dr. Raúl Moreira (Director de Filatelia dos Correios de Portugal)
e Dr. Maranhão Peixoto (Director do Arquivo Municipal de Viana
do Castelo).
01.dez.
10.00h
Representação teatral sobre a proclamação da República na varanda
dos antigos Paços do Concelho na Praça da República em Viana do
Castelo.
10.30h
Abertura da Exposição Filatélica “Inter-Sócios 2010”, nos antigos
Paços do concelho na Praça da República em Viana do Castelo.
Patente ao público até ao dia 19 de Dezembro. Inauguração do
Carimbo Comemorativo, Postal e Selo Personalizado, alusivo ao
evento.
Selo
dia do
mostra filatélica “inter-sócios” 2010
01.dez.2010
mensagem
Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo
José Maria Costa
A Associação de Filatelia e Coleccionismo do Vale do Neiva assinala agora, com um conjunto de eventos, o Dia do Selo, integrando
igualmente o Congresso da Federação Portuguesa de Filatelia e uma
exposição sobre o centenário da República.
Em Viana do Castelo, falar de filatelia é falar desta associação que,
com o seu extraordinário dinamismo, tem vindo a colocar o nome do
concelho nos principais acontecimentos nacionais desta área.
Por isso mesmo, quero aqui deixar o meu reconhecimento pelo
excelente trabalho levado a cabo pela Associação de Filatelia e Coleccionismo do Vale do Neiva e incentivar os seus dirigentes e associados a que continuem a trilhar o seu caminho com a seriedade e a
entrega a que habituaram os vianenses.
Em nome da Câmara Municipal de Viana do Castelo, deixo aqui
as minhas palavras de incentivo a todos os que participam, directa
e indirectamente, nestas Comemorações, pedindo que partilham conhecimentos e promovam a filatelia nacional.
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dia do
01.dez.2010
mensagem
Vereadora da Cultura
da Câmara Municipal de Viana do Castelo
Maria José Guerreiro
A Associação de Filatelia e Coleccionismo do Vale do Neiva responde de novo ao desafio de promover um conjunto de actividades
relevantes no âmbito da filatelia, em Viana do Castelo: as Comemorações Nacionais do Dia do Selo, o Congresso da Federação Portuguesa
de Filatelia e a Exposição “100 anos da República”.
Para além de evidenciar um gosto pela investigação aturada, pelo
espírito científico do rigor e pela busca da perfeição estética, esta Associação demonstrou, ainda, uma preocupação cívica ao associar-se
às Comemorações do Centenário da República.
Estes eventos, pela qualidade, pelo conhecimento, pelo perfil didáctico-pedagógico que evidenciam, constituem espaços de cultura
e de partilha intergeracional que permitem tornar vivas as páginas
da História.
Por estas razões, a Câmara Municipal de Viana do Castelo orgulha-se de apoiar o programa proposto pela Associação de Filatelia
e Coleccionismo do Vale do Neiva o qual contribui para o elevado
nível da Filatelia Nacional.
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01.dez.2010
mensagem
Pedro Vaz Pereira
O Dia do Selo tem sempre uma atmosfera diferente.
É o momento em que os dirigentes filatélicos deste país se reúnem, e onde se celebra
em comunhão uma sã e fraterna confraternização.
Temos o Congresso da Federação, o almoço onde são distribuídos os prémios do ano,
e ainda onde se podem levar a efeito outras acções filatélicas.
Cabe este ano a Barroselas organizar este importante dia da filatelia nacional, e cabe
logo no ano em que se comemoram os 100 anos da implantação da República em Portugal. Atentos e sempre disponíveis cabe-lhes levar a efeito um importante Dia do Selo,
onde se discutirão os nossos problemas, mas também onde teremos a oportunidade de
entender que a filatelia encerra uma vertente cultural de alto nível.
Vamos pois ter a República em Viana do Castelo e vamos discutir as vertentes culturais que a filatelia nos proporciona.
Vamos ter em Viana do Castelo filatelia de alto nível feita por filatelistas de vontade
e que entendem que filatelia não é só um acto nobre, mas também um factor de grande
relevância para o enriquecimento e conhecimento da nossa história.
Por isso a Filatelia Nacional tem que estar agradecida aos dirigentes da Associação
de Coleccionismo do Vale do Neiva de organizarem mais este Dia do Selo, mas acima
de tudo agradecer que o tenham dotado de um grande interesse para a comunidade
histórico-filatélica.
A Federação Portuguesa de Filatelia representada na minha pessoa sente-se orgulhosa de irmos ter um Dia do Selo de grande nível cultural e só me resta felicitar os
meus competentes e diligentes colegas de Barroselas pelo sua grande capacidade de
organização e vontade de fazer bem, conhecida de todos, mas a cada ano que passa
sempre melhor.
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01.dez.2010
mensagem
Director de Filatelia dos CTT
Raul Moreira
Ainda temos no coração, na cabeça e… nas pernas, os ecos da realização da PORTUGAL
2010 - Exposição Mundial de Filatelia, evento de enorme destaque no panorama filatélico mundial que sublinhou a traço bem forte o nome de Portugal neste meio tão
especializado que é constituído por todos os Coleccionadores e por todas as outras
entidades que orbitam à sua volta.
2010 foi assim um ano grande, enorme , para a Filatelia de Portugal, sendo mais que
justo que façamos aqui , neste Dia do Selo , uma referência de altíssimo apreço a todos
os que estiveram envolvidos neste projecto, desde a cúpula da Federação Portuguesa
de Filatelia até aos membros dos Clubes Filatélicos em causa, sem esquecer todos os
trabalhadores dos CTT que contribuíram para o enorme sucesso do evento.
A PORTUGAL 2010, pela abrangência e gigantismo, tem tendência para nos fazer
esquecer tudo o resto que se fez, e de bom e muito bom, para promovermos a actividade
neste ano que agora termina. Fica aqui também o meu grande apreço a todos os que
estiveram presentes nessas ocasiões, talvez não tão mediáticas e resplandecentes de luz
dos holofotes como a grande Mundial, mas também elas necessárias.
2011 vai ser - para todas as áreas, para todos nós, pessoal e institucionalmente - um
ano mais difícil do que foi 2010.
Estamos, todos o sabemos porque ninguém se esquece de o proclamar todos os dias,
em praticamente todos os meios de comunicação, no meio de uma crise económica e
financeira de grande vulto. Obviamente que a actividade filatélica se vai ressentir, em
Portugal e no Mundo.
Espero que a forma de contrariarmos este sinal mais negativo que antevemos todos
para o próximo ano, onde haverá menos dinheiro para tudo, seja um reforço do voluntarismo e da dedicação de todos aqueles que se dedicam à filatelia sem pedirem nada
para si próprios, pelo contrário, investindo tempo, trabalho e cabedais retirados às suas
vidas pessoais.
Para todos os Filatelistas, mas sobretudo para esses que tudo dão sem nada pedir em
troca, vai o meu abraço dedicado e sincero.
A eles dedico - se me permitirem - este Dia do Selo de 2010.
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Selo
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01.dez.2010
mensagem
Presidente da Associação
de Filatelia e Coleccionismo do Vale do Neiva
Marcial Passos
No ano em que Portugal organizou a primeira exposição filatélica mundial “Portugal 2010”, tendo como objectivo comemorar os
“100 Anos da República”, a Associação de Filatelia e Coleccionismo
do Vale do Neiva foi escolhida para organizar as comemorações nacionais do “Dia do Selo”, em 1 de Dezembro na cidade de Viana do
Castelo.
Esta Associação elaborou um programa diversificado de acções,
de modo a ir ao encontro das expectativas dos filatelistas nacionais,
dos coleccionadores e dos amantes das actividades culturais que as
autarquias e as associações vão promovendo.
Integrado nestas comemorações, será realizado o Congresso da
Federação Portuguesa de Filatelia, onde participarão todas as agremiações filatélicas nacionais que, desta forma, terão a possibilidade
de conhecer esta bela cidade minhota. Viana continua a merecer um
lugar de destaque no roteiro dos acontecimentos mais importantes
ligados ao coleccionismo nacional.
O facto de este evento estar associado às comemorações do Centenário da República, é prova que o coleccionismo não está associado
aos acontecimentos culturais e historicos mais relevantes do nosso
país. A edição deste catálogo contribuirá para perpetuar este acontecimento e a promover a cultura numa perspectiva lúdica do conhecimento humano.
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Selo
dia do
01.dez.2010
EXPOSIÇÃO FILATÉLICA
E X P O S I
C lasse T em á tica
Expositor
Autor
Temática
1
Marcial Araújo Passos
A República na Filatelia
2/3
Marcial Araújo Passos
O 25 de Abril na Filatelia
4
Domingos Afonso
O Burro
5
Fernando Magalhães
A Policia no Mundo
C lasse de i n teiros postais
Expositor
Autor
Temática
6/8
José António Torres
Bilhetes Postais “Usos e Costumes”
9/11
José Manuel Pereira
Bilhetes Postais de Emissão Base 1974-1983
C lasse tradicio n al
Expositor
12/16
Autor
Temática
Florival José A. Pereira do Rio
Estudo da Série “Cavaleiro Medieval 1953-1955”
17
Adérito Manuel Carvalhido
Estudo da Emissão Base “Tudo pela Nação”
18
José Nuno Meira de Carvalho
Estudo da Emissão “3º Centenário da Proclamação da Padroeira de Portugal”
Manuel Neiva Maciel
Emissões Portuguesas em Talhe Doce 1940-1957
19/23
C lasse h ist ó ria postal
Expositor
24
12
Autor
Temática
Rogério Maciel Barbosa
Estudo dos Portes entre 1934-1948
Selo
dia do
01.dez.2010
A “INTER-SÓCIOS 2010”
I T O R E S
C lasse m á ximafilia
Expositor
Autor
Temática
25
Fernando Gonçalves Fernandes
Automóveis
26
Américo Lopes Rebelo
O mundo dos Passeriformes, vistos através da Maximafilia
C lasse J U V E N T U D E
Expositor
Autor
Temática
27/28
Henrique Leonardo Afonso
Vida de Rei
29
Henrique Leonardo Afonso
Antigo Egipto
30
Susana Ramos Pereira
Cogumelos
31
Hugo Afonso
O Comboio
32
Diogo Reis Lima Torres
A Vida do Campo
33/34
Débora Ramos Pereira
A Borboleta
35/36
Ana Rita Gabriel Passos
A Rosa, uma Dama entre as Damas
37/38
André Alexandre Gabriel Passos
Uma Caminhada para a Vida
39/40
Gonçalo Barros Lima
A Mensageira
Autor
Temática
Mota Leite
Material dos Correios
V itri n as
Expositor
1
2/3
Edições da Associação de Filatelia
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Selo
dia do
artigo
01.dez.2010
Pedro Vaz Pereira
Monarquia
do Norte
A Guerra Civil ente Monárquicos e Republicanos,
onde dois Governos governaram Portugal
durante três semanas.
Com a morte de Sidónio Pais, assassinado na estação do Rossio em Dezembro de 1918, o país tinha perdido de novo a
autoridade e a tranquilidade, por que há muito ansiavam as
suas gentes.
Paiva Couceiro, ilustre capitão português, convicto monárquico encontrava-se por essa altura retirado no Palácio dos
Condes da Ribeira, que ficava para os lados de Santo Amaro.
Era precisamente neste palácio que o “Comandante”, nome
por que era tratado pelos seus amigos e apoiantes, recebia
todo um oficialato cansado da intriga política e um conjunto
de jovens políticos, que procuravam uma nova ordem.
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Selo
dia do
01.dez.2010
Antecedentes e Causas
Com a morte de Sidónio Pais, assassinado na estação do Rossio
em Dezembro de 1918, o país tinha perdido de novo a autoridade e a
tranquilidade, por que há muito ansiavam as suas gentes.
Paiva Couceiro, ilustre capitão português, convicto monárquico
encontrava-se por essa altura retirado no Palácio dos Condes da Ribeira, que ficava para os lados de Santo Amaro(1).
Era precisamente neste palácio que o “Comandante”, nome por
que era tratado pelos seus amigos e apoiantes, recebia todo um oficialato cansado da intriga política e um conjunto de jovens políticos,
que procuravam uma nova ordem.
Foi neste ambiente que Paiva Couceiro idealizou e iniciou a sua
revolução monárquica.
Paiva Couceiro não tinha como fim absoluto a restauração da monarquia através de um golpe militar (2).
Em face da agitação que predominava em todo o país e perante o
desgoverno da 1.ª República, Paiva Couceiro batia-se por um plebiscito em que democraticamente o povo determinasse qual o regime
em que pretendia ser governado, monarquia ou república.
Todo este movimento era impulsionado pela Liga Monárquica, que estava sedeada naquela altura na Travessa da Boa Hora no
número 43.
(2)
(1)
Henrique de Paiva Couceiro, o
herói português que permaneceu
sempre fiel à Monarquia e que
chefiou a revolta monárquica.
Tropas republicanas em Estarreja a combater o golpe monárquico.
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Selo
dia do
Paiva Couceiro iniciou então vários encontros
com altas patentes militares no Porto e em Lisboa,
procurando ajuizar da melhor oportunidade para
a realização de tal plebiscito e na sua impossibilidade de um golpe que impusesse a ordem no país.
Reflectia-se ainda se este devia ser feito sem o
apoio do rei D. Manuel II, que se encontrava exilado em Londres desde a implantação da República.
Todas estas movimentações davam-se ainda
em pleno consulado sidonista, embora o oficialato que se encontrava nas unidades de Lisboa,
reconhecendo a gravidade da situação e o valor
militar de Paiva Couceiro, tinha-se sempre declarado fieis a Sidónio Pais e à sua politica presidencialista, seguida mesmo após a sua morte.
O plebiscito ansiado por Paiva Couceiro tinha
na realidade muitos poucos apoiantes.
A monarquia tinha que esperar. Com a morte
de Sidónio Pais, Paiva Couceiro pensou que teria a
sua vida facilitada. Porém os oficiais continuavam
a mostrar a sua admiração pelo velho capitão, mas
fieis ao princípio de não se envolverem numa revolta monárquica.
Perante esta situação Paiva Couceiro chega a
abdicar do seu projecto, endereçando-o a alguns
correligionários, continuando contudo os seus artigos sobre o plebiscito no jornal “PÁTRIA” assinando-o com “H” (3). Entretanto as movimentações
de tropas leais à República e à Monarquia faziam-
se declaradamente e as reuniões conspirativas de
ambas as partes também.
É preciso não nos esquecermos que apesar de
Sidónio Pais ter sido morto, a ditadura mantinhase com as Juntas Militares a controlar o país e com
as prisões cheias de políticos encontrando-se os
mais importantes exilados no estrangeiro.
O comandante de cavalaria 9 e mais alguns oficiais eram de opinião que se devia “romper com
Lisboa” e formar-se no norte um “governo”.
A Junta Militar do Norte era de todas as juntas aquela onde se foram concentrando as maiores
forças monárquicas, que em Janeiro de 1919 iniciariam um golpe, não para imporem um plebiscito, mas essencialmente para imporem uma “RESTAURAÇÃO”, a qual tinha claro apoio de Paiva
Couceiro, que passou a residir no Porto.
“Agora ou nunca” ia passando de boca em boca
no Norte de Portugal, sem que a Junta Militar se
preocupasse muito em controlar ou neutralizar os
conspiradores.
Paiva Couceiro continuava a receber no Porto
os conspiradores que vinham de todos os quadrantes da sociedade portuguesa da época.
O “Q.G.M”, Quartel General Monárquico instalou-se no Hotel Universal do Porto, tendo sido
aí formada uma Junta Monárquica, que se passou
a designar por “Juntinha”. Paiva Couceiro estava
determinado em participar e comandar a revolta.
(3)
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01.dez.2010
Cabeçalho do Jornal “A Pátria”, de raiz monárquica.
Selo
dia do
01.dez.2010
A Revolta de Santarém e as suas Consequências
Contudo a conspiração que primeiro se deu foi republicana e contra Sidónio
Pais, tendo tido a sua génese no Ribatejo, mais propriamente na cidade de Santarém.
A conspiração desenrolou-se no hotel Aliança, situado nessa cidade ribatejana e onde residia o Dr. José Reis, advogado bem conhecido daquela cidade(4).
Os conspiradores oriundos de todo o país, eram republicanos declarados,
mas que, segundo as crónicas da época, jamais dariam a sua vida pela República.
Foi então constituído um núcleo civil e militar que iria preparar a revolta
contra a ditadura republicana, imposta por Sidónio.
Por trás estavam evidentemente muitos republicanos democráticos, ávidos
não só de se vingarem da afronta sidonista, como de restabelecerem a ordem
democrática e voltarem ao poder.
Por todo o Ribatejo foram-se criando outros núcleos conspiradores.
Ao mesmo tempo a Junta do Norte continuava a conspirar e preparava uma
revolução com o objectivo de restaurar a monarquia.
Tudo isto se fazia tão às claras que o Ministro da Guerra da altura, Silva
Basto, decidiu enviar ao Porto um oficial para verificar o que se passava, embora
constasse que a Junta do Norte estivesse a colaborar com a revolta de Santarém,
revoltas de sinais opostos, mas que certamente tinham como objectivo o mesmo
fim, ou seja o derrube da ditadura de Sidónio Pais.
Entretanto Santarém revolta-se prematuramente, sem aguardar por outras
forças e grande parte das Juntas Militares que controlavam o país opõe-se com
o receio de uma vitória ligada ao partido democrático, a qual iria certamente
proceder a uma imediata repressão e à prisão dos militares que compunham as
juntas e eram apoiantes da política repressiva empreendida por Sidónio Pais.
(4)
Quartel-General de Santarém, local onde se deu a revolta republicana contra o regime sidonista.
17
Selo
dia do
01.dez.2010
A Revolta Monárquica
Dominada a revolta de Santarém, iniciam-se de
imediato os preparativos para a revolução militar,
que tinha como objectivo a restauração da monarquia(5).
O movimento restaurador resolve de imediato
convidar Paiva Couceiro para liderar o movimento
revolucionário que há muito se vinha organizando, principalmente a norte do país.
A rendição dos revoltosos de Santarém dá-se
em 15 de Janeiro de 1919, na então Quinta do Mocho, rendição esta feita através de um comunicado em que se submetem ao governo na pessoa de
Teófilo Duarte. Desta forma tinha sido evitada a
revolução democrática, o que agradava aos monárquicos e estes iniciaram de imediato o seu movimento restaurador.
Durante o movimento restaurador existiam
duas correntes, uma que pretendia que se iniciasse de imediato o movimento restaurador e outra,
mais cautelosa, que apontava para que tal movimento fosse realizado com um maior tempo de
preparação.
Paiva Couceiro tinha então 57 anos, quando no
hotel Universal se continuava a preparar o golpe
contra a República.
pública para o movimento restaurador que se adivinhava já muito perto(6).
Nesse dia de 18 de Janeiro de 1919 foram entregues todas as ordens aos comandantes revoltosos
e Paiva Couceiro recebia alguns indícios, contudo
pouco claros, do apoio do representante do rei.
(5)
A Monarquia foi restaurada no Porto.
Em 17 de Janeiro o jornal de tendências monárquicas “PÁTRIA” escrevia:
“Salvemos Portugal porque ou o faremos agora
ou nunca mais o poderemos conseguir.”
A 18 de Janeiro o mesmo “PÁTRIA” escrevia:
“Quando veremos romper o sol da libertação?
Não sabemos nós mas temos a esperança de que
não havemos de morrer sem ver tremular as brisas
que nos vêm do mar nessa bandeira azul e branca
que nasceu em Ourique.”
Como se pode ver conspirava-se abertamente
em Lisboa e no Porto e na imprensa era claramente
feita a apologia monárquica e preparada a opinião
18
(6)
O jornal “A Pátria” onde Paiva Couceiro
publicava os seus artigos de propaganda monárquica.
Selo
dia do
Os integralistas, do movimento denominado
por Integralismo Lusitano, estavam envolvidos
neste golpe da restauração.
Aquele movimento defendia uma monarquia
pura, tradicionalista e não parlamentar, concentrada na pessoa e poder do rei, que exerceria o seu
poder pessoal de chefe de estado.
Este grupo pretendia que a revolta para a restauração da monarquia não fosse executada de
imediato, mas que se preparasse melhor e com outro envolvimento político e militar.
Paiva Couceiro decide então iniciar o golpe a
19 de Janeiro, sabendo que apenas parte da tropa
aquartelada em Lisboa estava do seu lado.
(7)
01.dez.2010
Quartel-General do Porto de cujas janelas
Paiva Couceiro falou à população.
Estando o Ministro da Guerra Silva Basto no
Porto no dia 18 desse mesmo mês, Paiva Couceiro
deu ordem para que o prendessem.
O rei D. Manuel II, exilado em Inglaterra e embora conhecedor do golpe não tinha dado ordens
expressas sobre o mesmo, limitando-se a apoia-lo.
A 19 de Janeiro de 1919, Domingo, foi proclamada no Porto a Monarquia, tendo como seu chefe
Paiva Couceiro e muitos militares monárquicos,
tendo esta proclamação sido seguida em quase
todo o Norte do país(7) (8) (9).
Aires de Ornelas, ilustre militar português, representante do rei exilado e parlamentar monárquico, foi chamado pelo governo da república em
Lisboa, para esclarecer o que se passava no Porto.
Aires de Ornelas tinha sido, em 1906, Ministro
da Marinha e Ultramar no governo de ditadura de
João Franco e era um ilustre colonialista e um convicto monárquico.
Este ilustre monárquico e militar informa o governo que recebera um telegrama de Londres onde
D. Manuel II lhe solicita para que os monárquicos
se coloquem sempre do lado republicano em todos
os actos relativos à ordem pública.
Por aqui podia-se entender que tal revolta não
colhia as simpatias do rei exilado ou que tal resposta não passou de um simples jogo político para
entreter os republicanos, já que Aires Ornelas participaria activamente na revolta, mormente no comando das forças monárquicas que se colocaram
em Monsanto, então às portas de Lisboa e donde
(8)
(9)
A população do Porto aclamando a Monarquia.
A bandeira monárquicahasteada na Bolsa do Porto.
19
Selo
dia do
01.dez.2010
pretendiam impor a monarquia a Lisboa através da força militar.
A Monarquia do Norte é implantada no Monte Pedral, no Porto,
onde as tropas monárquicas em parada ouvem a proclamação da monarquia, lida por Saturio Pires, fiel apoiante e grande amigo do general Paiva Couceiro, dizendo aquela proclamação o seguinte(9a) (9b)
Soldados!
Tendes diante de vós a bandeira azul e branca! Essas foram sempre as cores de Portugal - desde que
D. Afonso Henriques em Ourique na defesa da nossa terra contra os moiros - até D. Manuel II mantendo
contra rebeldes africanos os nossos domínios em Magul, Coolela, Cuamata, e tantos outros combates que
ilustraram as armas portuguesas.
Quando em 1910 Portugal abandonou o Azul e Branco, Portugal abandonou a sua história! E os povos
que abandonam a sua história são povos que decaem e morrem.
Soldados! O exército é acima de tudo a mais alta expressão da Pátria e por isso mesmo tem que sustenta-la e tem que guarda-la nas circunstâncias mais difíceis, acudindo na hora própria contra todos os
perigos, sejam eles externos ou internos, que lhe ameacem a existência.
E abandonar a sua história é erro que mata! Contra esse erro protesta, portanto, o exército hasteando
novamente a sua bandeira azul e branca.
Aponta-vos ela os caminhos do valor, da lealdade e da bravura, por onde os portugueses do passado
conquistaram a grandeza e a fama que ainda hoje dignifica o exército de Portugal perante as nações do
Mundo!
Juremos segui-la, soldados e ampara-la com o nosso corpo mesmo à custa do próprio sangue!
E com a ajuda de Deus e com a força das nossas crenças tradicionais, que o azul e branco simbolizam,
a nossa Pátria salvaremos!
Viva El - Rei D. Manuel II!
Viva o exército!
Viva a pátria portuguesa.
20
Selo
dia do
(9a e 9b)
01.dez.2010
Bilhetes de Identidade da Junta Governativa do Reino, sendo o 9B passado aos grupos de trauliteiros.
21
Selo
dia do
Este comunicado era assinado por Paiva Couceiro e por um conjunto de convictos monárquicos(10).
O movimento monárquico teve um largo apoio
popular no Porto, tendo-se gerado uma grande manifestação popular espontânea e vendo-se em muitas casas por toda a cidade as bandeiras realistas
azul e brancas(11).
Efectivamente o povo demonstrava claramente
que estava cansado da instabilidade política e da
perturbação republicana existente nos últimos 9
anos, onde sucessivos governos não eram capazes
de conduzir a nação e a levaram para o caos económico e social.
(11)
Manifestação de monárquicos na Foz do Douro.
(10)
“O Primeiro de Janeiro”
onde foram publicadas todas
as informações dos monárquicos
na restauração da monarquia.
22
01.dez.2010
Selo
dia do
01.dez.2010
Contudo no resto do país a situação era muito confusa e a adesão das tropas era por
vezes pequena, existindo alguns núcleos monárquicos que procuraram resistir e proclamar a instauração da monarquia, mas a resistência era bastante grande(11a).
Foi então criado o Diário da Junta Governativa do Reino de Portugal, entretanto
constituída no Porto e que era presidida por Paiva Couceiro(12).
Neste jornal seriam publicados os decretos da Junta.
(10)
Projecto de uma nota a mandar imprimir pela Junta Governativa do Reino.
(12)
Diário da Junta Governativa do Reino de Portugal.
23
Selo
dia do
01.dez.2010
A monarquia e os seus hábitos iam-se de imediato instalando e
por exemplo em todos os espectáculos com orquestra era obrigatório
tocar o hino da Carta, hino monárquico(12a).
O entusiasmo a Norte do país era grande e até quadras populares
foram feitas contra os principais dirigentes da República, tais como
Afonso Costa:
Da pêra de Afonso Costa
Hei-de fazer um pincel
Para limpar a bacia
Do Senhor D. Manuel
(12a)
O Diário da Junta Governativa onde está publicado o Decreto abolindo a República.
Todo o Norte e parte do centro aderiram à monarquia(13) (14) (15). O Minho e grande parte da Beira
eram completamente realistas. Já Trás-os-Montes
encontrava-se dividida com Vila Real e Chaves a
não apoiarem o golpe monárquico(15a).
(13)
24
Tropas monárquicas em formatura em frente ao Quartel-General no Porto.
Selo
dia do
(14)(15)
01.dez.2010
Proclamação da Monarquia em Viana do Castelo.
O Sul mantinha-se quase na sua totalidade republicano. Estavam assim criadas as condições
que levariam a uma pequena guerra civil de curtíssima duração e à existência de dois governos em
Portugal, um de origem republicana e outro monárquica(16).
(16)
(15a)
Tropas monárquicas desfilando em Viana do Castelo.
António Sollari Allegro membro da Junta Governativa do Norte,
onde exerceu o cargo de Ministro do Reino na pasta do Interior.
Oficial de Cavalaria foi comissário da polícia do Porto no tempo
do sidonismo e um importante líder da Junta Militar do Porto.
Após a derrota dos monárquicos retirou-se
para Espanha,onde viveu exilado.
25
Selo
dia do
01.dez.2010
A Contra Revolução Republicana
Era realizada de imediato uma reunião com o
Presidente do Conselho, Tamagnini Barbosa, onde
participaram os partidos republicanos, que se uniram para fazer face à crise constitucional.
pas sem proposta do comandante, com prévio assentimento dos comandantes das unidades.
9.º - Não poderá ser alterado o que fica estabelecido sem nova reunião dos comandantes.
Sidónio Pais tinha perseguido muitos dos partidos republicanos, mas morto em Dezembro de
1918 e embora o regime ainda fosse o das juntas
militares, tal não obstou a que os republicanos se
reunissem em torno da sua República.
As tropas republicanas mostram claramente
neste pacto que estavam cientes do poderio das
forças monárquicas e que não seriam elas a tomar
a iniciativa.
Nessa reunião participaram grandes republicanos como José Relvas, Alberto da Silveira, Carlos
da Maia, Barros Queiroz, Egas Moniz, Brito Camacho, António José de Almeida e Afonso Costa.
A primeira decisão que este grupo tomou foi a
de libertar os presos políticos republicanos que
ainda estavam presos do tempo do sidonismo,
dando assim satisfação a uma velha aspiração do
Partido Democrático.
De imediato os militares republicanos foram
igualmente convocados para uma reunião em
Campolide, onde iriam iniciar a contra-revolução.
Nessa reunião seria aprovado um importante
manifesto, que se designava pelo “Pacto do Corpo
de Tropas” e que expressava o seguinte:
1.º - O Corpo de Tropas mantém-se neutro formando um bloco para a manutenção da ordem,
com o fim de reprimir a demagogia.
2.º - As unidades reprimirão qualquer assalto
a qualquer delas.
3.º - As unidades só cumprem ordens por intermédio do comando.
4.º - Não podem ser desviadas de Lisboa.
5.º - O governo não promove nem sanciona
qualquer acção agressiva no Corpo de Tropas.
6.º - Não serão feitas concentrações de tropas
na cidade ou arredores , nem Lisboa será atravessada por tropas estranhas sem o assentimento do
Corpo de Tropas.
7.º - O Corpo de Tropas garante a segurança do
Presidente da República, governo e qualquer cidadão que a ele se acolha.
8.º - Não haverá deslocações no Corpo de Tro-
26
A União Operária Nacional igualmente apoiou
o movimento contra-revolucionário republicano,
apesar de ter sido perseguida por todos os governos.
De tendência bolchevique, esta União solicitava ainda que fossem indultados os revolucionários
de Santarém, que como atrás se disse se tinham
revoltado prematuramente contra a ditadura sidonista.
O governo da República dá igualmente ordem
para armar o povo e convoca-se uma manifestação
para o Campo Pequeno, em Lisboa, para apoiar a
República, tendo-se esta realizado em 22 de Janeiro de 1919.
A população reuniu-se em grande número no
Campo Pequeno e aí iniciou-se a formação de
companhias de populares e voluntários de apoio
à República(17).
(17)
O povo reunido na Praça de Touros do Campo Pequeno.
Selo
dia do
01.dez.2010
O convite publicado nos jornais e distribuído à
população dizia o seguinte:
Ás armas cidadãos!
O governo da República desejando, em presença dos acontecimentos que vêem decorrendo,
aproveitar todos os esforços dos bons republicanos, tendentes a dominar rapidamente o movimento revolucionário do Porto, resolveu abrir uma
inscrição para se poderem constituir, rapidamente, batalhões de voluntários, para o que se convoca
todos os cidadãos da república a comparecerem
hoje, 22, pelas dez horas da manhã, no Campo Pequeno. O governo também autoriza os académicos,
que assim o desejarem, a organizar um batalhão
para o mesmo fim, para o que deverão comparecer
à mesma hora, no depósito de adidos da guarnição, às Janelas Verdes, sob o comando do sr. capitão de cavalaria e aviador António Maia e capitão
de infantaria Henrique Guerra(18).
Os académicos viriam na realidade a reunir-se
nesse dia 22 de Janeiro de 1919 no quartel das Janelas Verdes e formariam um Batalhão Académico
com origem em Lisboa que partiria para o Norte
para combater a Monarquia entretanto aí implantada(19).
Contudo e antes disso, o Batalhão Académico
de Lisboa, composto apenas e ainda por estudantes da Academia de Lisboa, participou na refrega
do Monsanto onde a população de Lisboa e grande
parte da Marinha atacaram as forças monárquicas
comandadas por Aires de Ornelas e que aí se tinham instalado e iniciado o bombardeamento da
capital, numa tentativa de conquistarem Lisboa e
de restaurarem de novo a monarquia(20).
Conforme disse, o Batalhão Académico participou activamente no confronto que se deu entre
tropas republicanas e monárquicas em Monsanto, em Lisboa e que estes últimos viriam a perder,
sendo infringida uma derrota importante a Paiva
Couceiro, já que este perdendo o domínio da capital, fundamental para restauração da monarquia,
perderia a revolta encetada pelos monárquicos.
Mais tarde este Batalhão Académico de Lisboa
incorporaria estudantes da academia de Coimbra.
Este Batalhão Académico Republicano era composto por 90 combatentes, comandados por oficiais,
(18)
Voluntários republicanos em exercício de preparação para partirem
para o Norte do país para combaterem os monárquicos.
(19)
(20)
O Batalhão Académico reunido nas Janelas Verdes.
Batalhão da Marinha que participou ao lado dos republicanos
no ataque às forças monárquicas em Mirandela.
27
Selo
dia do
(21)
01.dez.2010
Braçadeira usada pelos estudantes do Batalhão Académico de Coimbra.
que eram por sua vez igualmente estudantes(21) (22). Os estudantes republicanos foram armados no Regimento de
Infantaria 35 de Coimbra, tendo partido
para o Norte do país no dia 1 de Fevereiro de 1919, depois de terem recebido instrução militar e em especial de
tiro(23).
Este corpo estudantil de republicanos viria tomar parte em muitas operações entre Aveiro e o Porto e encontravam-se no primeiro grupo de tropa a
entrar na cidade do Porto, acabando com
o golpe monárquico e impondo assim a
continuação do regime republicano.
(22)
Lenço com
a figura de Magalhães Lima,
Grão Mestre da Maçonaria Portuguesa,
usado pelo Batalhão Académico de Coimbra.
(23)
28
O Batalhão Académico Republicano reunido em Coimbra. Foi comandado pelo alferes Ribeiro
da Costa, tendo as armas sido entregues pelo Regimento de Infantaria 35 de Coimbra.
Selo
dia do
Batalhão Académico de Lisboa e Coimbra, Batalhão Académico Republicano ou Batalhão Académico de Norte, foram alguns dos nomes porque
ficou conhecido o Batalhão Académico que participou nas manobras militares, que se desencadearam principalmente a Norte do país e que se saldariam pela derrota das forças monárquicas.
Apenas como nota adicional, tinha sido igualmente formado no Porto um segundo Batalhão
Académico, mas de ideologia monárquica e que
ficou conhecido por Real Batalhão Académico do
Porto(24).
(24)
01.dez.2010
Bandeira do Real Batalhão Académico do Porto.
A Batalha de Monsanto
As tropas realistas estavam estacionadas em
Monsanto, ponto estratégico para bombardear e
dominar a cidade de Lisboa, enquanto as republicanas se agrupavam para atacar essas posições(25).
Quando se dá a revolta monárquica era Presidente da República o Almirante Canto e Castro,
um monárquico convicto. Entretanto o ilustre Aires de Ornelas tinha assumido o comando dos revoltosos monárquicos em Lisboa onde as forças a
favor da República eram largamente superiores em
relação aos monárquicos.
As hostilidades em Lisboa prolongaram-se por
5 dias, durante os quais se defrontaram ferozmente
os monárquicos e republicanos que empreenderam entre eles uma intensa batalha de artilharia,
que fez muitos mortos e feridos de ambos os lados,
tendo morrido ao todo 39 pessoas e ficado feridas
330. As forças monárquicas ficaram rapidamente
cercadas, começando então a escassear os mantimentos e munições e em especial a impossibilidade de evacuação e tratamento dos feridos.
Sem munições os monárquicos foram atacados
por todos os lados e tiveram que se refugiar no forte de Monsanto onde iriam ser presos e onde sofreriam uma grande humilhação e cruéis torturas às
mãos dos republicanos.
(25)
Posição das forças monárquicas
e republicanas em Monsanto.
As primeiras assinaladas
pelas bandeiras pretas e brancas
e as segundas pelas bandeiras pretas.
29
Selo
dia do
01.dez.2010
A Conquista do Norte
(26)
Apesar desta derrota dos monárquicos o país
encontrava-se claramente dividido e era governado por dois governos, um republicano em Lisboa e
outro monárquico no Porto.
Contudo era a norte que a monarquia tinha
vingado, já que por exemplo Coimbra e Aveiro
tinham-se mantido republicanas(26).
Após a vitória de Lisboa, as forças republicanas
dirigem-se ao Norte do país, começando por submeter toda a Beira, incluindo a sua capital Viseu.
Seguiram depois para a Régua e Albergaria,
que após violentas refregas dominaram.
Muitas unidades militares do norte ao saberem
da vitória dos republicanos em Monsanto, passaram-se então para o lado republicano, o que demonstra bem a pouca consistência da revolta monárquica e o que vem dar razão aos integralistas
que eram de opinião que o golpe deveria ter sido
levado a efeito mais tarde(27).
Entretanto na cidade do Porto a população republicana começava a manifestar espontaneamente o seu apoio à República, reunindo-se no Monte
da Virgem.
No meio deste grande movimento de tropas,
continuava-se a assistir à disputa entre sidonistas e
democráticos, procurando estes últimos aproveitar
30
Defensores civis republicanos de Mirandela.
(27)
Artilharia republicana a atacar Estarreja.
Selo
dia do
01.dez.2010
esta guerra civil para acabar com o governo ditatorial, de inspiração sidonista.
As forças republicanas dominavam toda a logística do país, por terra, mar e ar, apresentando
uma grande superioridade em relação às forças
monárquicas.
Detinham os abastecimentos de comida e munições, a pequena força aérea de hidroaviões e
essencialmente dominavam todos os portos do
país(28).
As forças monárquicas em inferioridade clara,
decidiram constituir companhias de reservistas,
essencialmente constituídas por gente pobre dos
campos, sem preparação e mal equipada.
Pouco a pouco o norte ia cedendo, sendo Chaves o grande baluarte da República e daqui seguiram-lhe o exemplo outras povoações como Bragança, Mirandela, Lamego, Régua, Estarreja e muitas
outras.
A Monarquia cedia e perdia.
Os hidroaviões eram comandados por dois
ilustres aviadores portugueses, Sacadura Cabral
e Santos Moreira e estavam ao serviço da causa
republicana(29). Tinham essencialmente a missão
de lançarem panfletos contra-revolucionários no
Porto, embora tivessem feito igualmente alguns
bombardeamentos.
Nesta guerra civil, o lado republicano usou
igualmente alguns batalhões do C.E.P. - Corpo expedicionário Português que tinha combatido em
França na Grande Guerra.
Por sua vez os republicanos iam-se infiltrando
nas unidades monárquicas, mormente na Guarda
Real sedeada na cidade do Porto.
Entretanto no Porto era publicada pelos monárquicos uma lei datada de 13 de Fevereiro de 1919,
que muito desagradou à população e que dizia o
seguinte:
(28)
Aspirantes da Marinha que se encontravam a bordo do
cruzador Pedro Nunes e que bombarderam a fortaleza de
Viana do Castelo, onde se encontravam os monárquicos.
(29)
Um hidroavião estacionado em Aveiro e que interviu
nas operações militares do lado dos republicanos.
“Todas as notas do Banco de Portugal, em circulação nesta data, serão sobrecarregadas ou substituídas nos prazos e termos determinados por este decreto:
As notas do valor de vinte, cinquenta e cem mil réis serão depositadas, até ao dia
20 do corrente mês inclusive, na Caixa Filial do Banco de Portugal no Porto ou nas
agências do mesmo Banco para lhes ser aposta no anverso, em duas linhas paralelas a
sobrecarga REINO DE PORTUGAL, 19 de Janeiro de 1919.
A Caixa Filial e as agências a que se refere o artigo antecedente receberão dentro do
referido prazo, essas notas, entregarão aos apresentantes dez por cento dos respectivos
31
Selo
dia do
01.dez.2010
valores em notas já sobrecarregadas ou de valor inferior a 20.000 réis e tomarão, em
conta de depósito gratuito, os restantes noventa por cento sob pena de desobediência
qualificada(30)”.
(30)
Fac-Simile de uma nota com a sobrecarga Reino de Portugal.
E se a monarquia perdesse? Certamente que a
população arriscava-se a perder grande parte das
suas economias!
Este decreto foi talvez a chave para a resolução
da guerra civil instalada no país, já que produziu
um profundo descontentamento em toda a população, que se sentia dessa forma espoliada de noventa por cento do dinheiro que tinha em seu poder.
E pergunta-se ainda se uma medida destas
avulsa teria contrapartida nos preços que seriam
praticados no comércio?
A população rapidamente se apercebeu que se
dispusesse a ceder aquele decreto, perderia todo
o seu dinheiro caso a república vencesse a guerra
civil, o que efectivamente veio a acontecer nesse
mesmo dia 13 de Fevereiro.
Na manhã de 13 de Fevereiro a Junta Governativa do Reino ainda publicou o Diário da Junta Governativa do Reino de Portugal, último acto oficial
da monarquia.
32
Nesse mesmo dia a Guarda Real, antes Republicana, revoltou-se e restabeleceu no Porto a República, acabando de vez com a guerra civil e a
aventura monárquica.
As bandeiras republicanas foram substituindo
as monárquicas(31). Júlio Dantas após a vitória republicana proclamava ser:
“...a ordem inseparável da república. Se a data
de 5 de Outubro é a data da república proclamada,
a data de 13 de Fevereiro é a da república imortal.”
Os ministros da Junta Governativa do Norte
foram todos presos e julgados o que igualmente
aconteceu a muitos militares monárquicos que
participaram no golpe restaurador (32).
Durante este período foram cometidas enormes violências por ambas as partes contra os adversários e os presos políticos, pelo que esta fase
da nossa história ficou conhecida pelo “Reino da
Traulitânia”(33).
Selo
dia do
01.dez.2010
(32)
Manifestação republicana em frente ao Governo Civil do Porto,
em 16 de Fevereiro de 1919 comemorando a vitória da República.
(32)
(33)
Os presos monárquicos passavam a ser
alvo de severas medidas prisionais.
Grupo de trauliteiros. Assim eram considerados os apoiantes das forças monárquicas devido à violência que implicavam as suas acções.
33
Selo
dia do
01.dez.2010
Aproveitando o fim da Monarquia do Norte, os políticos democráticos conseguiram acabar com a ditadura sidonista e implantaram de novo um regime democrático
parlamentar(33a).
Henrique Mitchell de Paiva Couceiro, o grande colonialista, patriota, chefe monárquico e capitão português, exilase em Espanha, vindo a morrer em Lisboa no ano de 1944.
O Correio na Monarquia do Norte
(33a)
Manifesto Republicano ao povo do Porto.
Paiva Couceiro e os monárquicos sabiam desde a primeira hora que os valores postais eram um factor determinante
da soberania de um estado. Daí terem decidido imediatamente colocar em marcha o projecto do fabrico de valores
postais e também de alguns valores fiscais.
Em 12 de Fevereiro de 1919 são emitidos valores postais
que seriam utilizados pelos monárquicos a partir do dia 13,
porém o contra golpe republicano não permitiu que esses
mesmos valores fossem utilizados, pelo que estes jamais
circularam.
Valores fiscais chegaram igualmente a serem impressos.
Imediatamente o Governo Monárquico começou a legislar e a publicar várias medidas administrativas no Diário
da Junta Governativa do Reino de Portugal, e como acto
de soberania monárquica procedeu à impressão de valores
postais e fez seguir correspondência oficial.
Foram introduzidos de novo os réis e abolido o escudo
republicano.
Pelo Decreto n.º 16 foi decido manter os portes que se
encontravam em vigor.
Dizia o Decreto o seguinte:
A Junta Governativa do Reino, em nome de El Rei, há
por bem decretar o seguinte:
Art. 1º - Enquanto não se providenciarem por outra forma, continuam em vigor as fórmulas de franquia e de selos
de qualquer natureza e taxas actualmente existentes.
Art. 2º - Fica revogada legislação em contrário.
Pretendiam os monárquicos emitir estes selos em réis e
nos valores de 2 ½ rs, 5 rs, 10 rs, 15 rs, 20 rs, 35 rs, 50 rs, 75
rs, 100 rs e 500 rs(34).
34
Selo
dia do
Foram então impressos alguns destes selos postais com o escudo monárquico em folhas de 100 selos, sendo estas compostas
por 10x10 selos.
Quando as forças republicanas entraram no Porto no dia 19
de Fevereiro e derrotaram as forças monárquicas, preparava-se
a Junta Governativa para iniciar a utilização dos selos monárquicos, os quais tinham sido impressos nas taxas de 2 ½ rs, 5rs,
10 rs, 20 rs e 35 rs.
Todos os selos que seguiram para estações postais eram denteados. Aparecem hoje alguns selos dessa emissão não emitida,
sem serem denteados, sendo apenas provas do fabrico desses
selos monárquicos (34a)(34b).
(34)
(34a) (34b)
01.dez.2010
Provas dos selos mandados emitir pela Junta
Governativa do Reino de Portugal.
Sobrescritos entretanto usados pelo governo
da Junta Governativa do Reino.
Foi ainda emitido um bilhete-postal no valor de 20 rs.
Nesse dia 13 de Fevereiro de 1919 a Junta Governativa do
Reino de Portugal ainda publicou o Decreto nº 67 que iniciava a
utilização dos novos selos monárquicos.
35
Selo
dia do
Dizia esse decreto o seguinte:
A Junta Governativa do Reino, em nome de El-Rei há por bem decretar o seguinte:
Art. 1.º - Desde a data da publicação deste decreto, serão postos em circulação selos
postais emitidos pela Junta Governativa do Reino.
Art. 2.º - Os selos antigos, das diferentes taxas, serão retirados de circulação à medida que foram postos à venda selos do novo tipo e das mesmas taxas.
Artº 3.º - Os selos antigos retirados da circulação, por virtude do disposto no artigo,
não poderão usar-se, como franquia postal, desde que os portes devidos possam ser
pagos em selos do novo tipo que estejam postos à venda.
§ único - Exceptuam-se do disposto neste artigo as correspondências destinadas a
países estrangeiros.
Art. 4.º - As franquias que contravierem o disposto no artigo antecedente consideram-se como não existentes para todos os efeitos.
Art. 5.º - Fica revogada a legislação em contrário.
Este decreto é publicado precisamente no dia 13 de Fevereiro, dia em que a Guarda Nacional Republicana e outras forças republicanas derrotam a revolta monárquica
couceirista, pelo que não houve tempo para que os novos selos monárquicos entrassem
em circulação. Não se conhece uma única correspondência circulada com estes selos e
todas as que apareceram são falsas(35).
(35)
Carta com selos emitidos pela Junta Governativa do Reino e que nunca circularam.
Carta com carimbo falso datado de 11 de Fevereiro. O decreto de emissão dos selos é de 13 de Fevereiro,
dia em que os selos iam começar a ser vendidos nas estações de correios e em que o golpe monárquico foi derrotado.
36
01.dez.2010
Selo
dia do
01.dez.2010
Sabe-se que foram nesse dia ainda distribuídos alguns selos de 35 réis pelas estações
do Porto, mas não chegaram a ser utilizados na correspondência.
Juntamente com os selos postais foi emitido um bonito bilhete-postal de correio no
valor de 20 réis que também nunca chegou a circular(36).
(36)
Bilhete-Postal emitido pela Junta Governativa do Reino e nunca colocado em circulação.
As autoridades monárquicas
pretendiam ainda emitir ainda
selos fiscais. Chegaram a ser impressos uns valores sem taxa(37).
(37)
Provas de selos fiscais mandados emitir pela
Junta Governativa do Reino de Portugal.
37
Selo
dia do
01.dez.2010
A Junta Governativa do Reino teve ainda tempo
para instituir sobrescritos e papel timbrado com
as cores reais, o azul e o respectivo escudo(38).
Mas o mais notável é que passou a usar novamente o serviço SNR - Serviço Nacional e Real.
Este serviço, isento de franquia, foi usado pelo regime monárquico até 5 de Outubro de 1910, sendo
agora novamente instituído pelo governo da Junta
Governativa do Reino(39).
(38)
Prova de impresso de papel selado
a emitir pela Junta Governativa do Reino.
(38)
Sobrescrito do Ministério da Instrução
Pública e Belas Artes , tendo já impresso
S.N.R. – Serviço Nacional e Real, sigla aposta
em todo o correio oficial do tempo da monarquia.
38
Selo
dia do
Esta Junta enviava o seu Diário da Junta Governativa do Reino de Portugal para os Juízes de
Direito das Comarcas do país.
Se inicialmente usou cintas de
jornal neutras, teve ainda tempo
de mandar imprimir cintas oficiais do SNR - Serviço Nacional
e Real e fazer expedir esta correspondência oficial com estas
cintas, sendo esta isenta de franquia, como atrás disse(40) (40a).
Igualmente mandou imprimir em alguns sobrescritos as
siglas S.N.R., correspondentes
a este serviço oficial e isento de
franquia.
Simplesmente notável a importância que o correio, como
símbolo de soberania sempre
teve, e a prová-lo está o facto da
Junta Governativa do Reino de
Portugal ter tido em escassas
três semanas a preocupação de
emitir valores postais e fiscais
como forma de vincular a soberania de Portugal ao regime
monárquico, então de novo restaurado.
Na realidade as únicas peças
da Junta Governativa do Reino
de Portugal e deste pequeno período de 3 semanas, que eu conheço devidamente circulados,
são dois jornais ambos enviados
para o Juiz de Fora da Sertã.
São na realidade duas peças
notáveis e de extrema raridade,
já que a correspondência monárquica deste período é raríssima, direi mesmo praticamente
inexistente.
O correio expedido pelas tropas republicanas em campanha
contra os monárquicos estava
isento de franquia.
Contudo também o correio
expedido pelos Batalhões Aca-
01.dez.2010
(40) (40a)
Peças rainha deste período e de uma beleza extraordinária. Jornal da Junta Governativa
do Reino de Portugal, expedida para o Juiz de Direito da Sertã, envolto em cinta da Junta com
SNR - Serviço Nacional do Reino e com a menção de Diário da Junta Governativa do Reino.
Peço histórica-filatélica de grande qualidade, sendo estes dois jornais
as únicas peças conhecidas circuladas da Monarquia do Norte.
39
Selo
dia do
démicos, constituído basicamente por estudantes,
estava isento de franquia tal como o das tropas,
facto que se comprova no postal que se apresenta
neste artigo(41) (41a).
Este postal ilustrado foi expedido, em 13 de
Fevereiro de 1919, precisamente no dia em que a
Monarquia do Norte foi derrotada.
Este interessantíssimo postal foi escrito pelo
Dr. Jorge Marçal, que nessa altura com 20 anos,
cursava medicina na Universidade de Coimbra e
fez parte do Batalhão Académico que se tinha formado precisamente naquela cidade.
O postal não tem indicação do local donde foi
enviado, contudo a sua ilustração é de Oliveira de
Azeméis, pelo que sou levado a concluir que esse
Batalhão Académico se poderia encontrar estacionado nesse local ou teria estado estacionado nesse
local, sendo o postal por sua vez enviado do Porto,
já que o Batalhão Académico foi um dos primeiros
a entrar naquela cidade a 19 de Fevereiro de 1919,
dia em que os monárquicos foram derrotados.
O seu texto é na realidade já de vitória das forças republicanas e expressa o ponto da situação. (41) (41a)
40
Diz o mesmo o seguinte:
“Encontramo-nos agora aqui com poucas esperanças de apanhar os monárquicos que parecem
não procurar ter nenhum recontro connosco . Não
telegrafo porque os trauliteiros levaram os aparelhos do telégrafo.”
No corpo do postal pode-se ainda encontrar a
menção de Batalhão Académico e S.M., que queria
dizer Serviço Militar e ainda um carimbo com os
seguintes dizeres:
Destacamento Nº 1
Serviço de Campanha
*Serviço Postal*
Isento de Franquia
Postal Ilustrado enviado em 19 de Fevereiro do teatro de operações pelo
Dr. Jorge Marçal, que se encontrava a estudar medicina em Coimbra .
01.dez.2010
Selo
dia do
(41) (41a)
01.dez.2010
Postal Ilustrado enviado em 19 de Fevereiro do teatro de operações pelo
Dr. Jorge Marçal, que se encontrava a estudar medicina em Coimbra .
A Monarquia do Norte foi a mais séria tentativa de
restauração da monarquia em Portugal(42).
O consulado de Oliveira Salazar foi abertamente a favor da monarquia. Contudo o velho ditador nunca teve
a coragem política suficiente de abrir a mão do poder e
entregá-lo de novo aos monárquicos, não sei se por medo
de voltarem a existir partidos políticos e a confusão que
os mesmos poderiam voltar a gerar e que ele abominava,
ou se por simples apego ao poder.
(42)
Em 21 de Fevereiro de 1932, 13 anos após a derrota dos monárquicos,
os estudantes que compuseram o Batalhão Académico reuniam-se em
Coimbra para celebrar a vitória dos republicanos sobre os monárquicos.
Repare-se no menu onde está escrito:
Escalopes de Vitela à Financeira (À Salazar?). Estamos em 1932,
ano em que António Oliveira Salazar toma posse como Primeiro
Ministro acumulando o cargo com o de Ministro das Finanças.
41
Selo
dia do
artigo
António Maranhão Peixoto
Director do Arquivo Municipal de Viana do Castelo
Viana do
Castelo na
1.ª República
A Revolução Republicana inicia-se em Lisboa na madrugada
de 4 de Outubro de 1910. Os militares republicanos e muitos populares pegam em armas e concentram-se na Rotunda, hoje Praça Marquês de Pombal. Os cruzadores S. Rafael
e Adamastor da marinha de guerra bombardeiam o Palácio
das Necessidades, onde estava a família real, que se pôs em
fuga para Mafra, e o Rossio. Embora as tropas fiéis à Monarquia fossem em número bastante superior, não conseguiram
organizar-se de forma a dominar a revolta.
42
01.dez.2010
Selo
dia do
01.dez.2010
(1)
A Revolução Republicana inicia-se em Lisboa
na madrugada de 4 de Outubro de 1910. Os militares republicanos e muitos populares pegam
em armas e concentram-se na Rotunda, hoje Praça Marquês de Pombal. Os cruzadores S. Rafael e
Adamastor da marinha de guerra bombardeiam o
Palácio das Necessidades, onde estava a família
real, que se pôs em fuga para Mafra, e o Rossio.
Embora as tropas fiéis à Monarquia fossem em número bastante superior, não conseguiram organizar-se de forma a dominar a revolta.
Às 8 horas da manhã do dia 5 de Outubro é hasteada a bandeira republicana no castelo de S. Jorge,
e cerca das 9 horas é proclamada a República nos
Paços do Concelho de Lisboa, presidindo Teófilo
Braga ao governo provisório que foi constituído.
A Revolução Republicana sai vitoriosa, pondo
assim fim à Monarquia que durou quase oito séculos em Portugal(1).
O burgo vianense toma tardiamente conhecimento do derrube da Monarquia. Os meios de comunicação social da época não ofereciam a eficiência e a celeridade dos hodiernos. A informação
1
é escassa e as fontes de informação mais próximas
são as redacções dos diários portuenses.
Perante os factos conhecidos da capital no dia
anterior, na sua edição dia 5 de Outubro de 1910 o
jornal A Aurora do Lima chama a atenção dos leitores para o artigo de capa intitulado “Marchando
para a Anarquia”.
Já O Povo, em segundo suplemento, relata-nos
assim o dia 6 de Outubro na Princesa do Lima:
A noute passara-se na excitação suprema das
grandes febres da paixão. As noticias vindas eram
poucas, incertas, hesitantes, por vezes pessimistas. A incredulidade do meio exercia uma acção,
inconsciente mas real, sobre todos. De manhã,
quando, lá para as bandas donde nasce o sol, irrompia uma apotheose de luz, é recebido o telegramma official do governo provisório1.
Com uma celeridade admirável a noticia voa a
casa de todos os correligionarios e minutos depois
notava-se já uma actividade excepcional a hora
tão matutina. Á medida que se foi generalizando a
noticia a multidão ia se agglomerando na Praça da
Rainha. O ar geral era ainda o da duvida.
In “O Povo”, 1910/10/09, 2.º Suplemento ao n.º 226, 1.ª página.
No primeiro número deste jornal, com a data de 1 de Junho de 1908, o seu director político, A. Ferreira Soares, no texto “O Povo” elucida: Para o nosso pensar e
sentir, não significa a palavra “povo” uma camada ou camadas da população contrapostas a outras camadas. Significa a comunidade de todas as creanças, de todas
as mulheres, de todos os homens, enraizados pelas tradições e pelo amor ao chão sagrado da Patria.
O último número é do dia 12 de Dezembro de 1918.
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Selo
dia do
Mas os republicanos exhultavam, e muitos
olhos havia de profunda commoção humedecidos.
O enthusiasmo crescia, subia como uma maré;
a athmosphera de duvida dissipava-se. O povo
manifestavase já livremente.
Entretanto o sr. Belchior de Figueiredo, delegado do thesouro do districto, era indicado para
substituir o sr. dr. António Ferreira Soares, professor do Liceu, que fora nomeado governador civil,
mas que estava e está, infelizmente ausente e enfermo2.
Segundo o testemunho d’A Aurora do Lima o
delegado do Governo diligenciou para se içar a
bandeira do novo regime nos quartéis militares,
contudo os respectivos comandantes declararam
que só o fariam depois de receberem ordem oficial
da própria Divisão.
Pelas três horas da tarde corre célere a novidade de que entrou no porto de mar a canhoneira
Limpopo. Na versão deste jornal, o comandante
Musanty negou-se a arvorar a bandeira republicana sem confirmação dos acontecimentos, o que
aconteceria só ao anoitecer.
O Povo refere que o comandante do Regimento
de Artilharia 5 não permitiu que fosse colocada a
bandeira da República no posto semafórico e isso
criou, muito naturalmente, embaraços à entrada
da Limpopo na doca.
O Governador Civil diligencia de forma a que
acaba por ser o comandante quem entrega aos
marinheiros a bandeira republicana, que sobe na
adriça do mastro da proa, perante a emoção de
muitos correligionários, aderentes à causa republicana e o povo presente no molhe que havia acorrido a vê-la entrar na doca. A marinha é frenética
e entusiasticamente aclamada. Cabe, pois, aí aos
valentes marinheiros da Limpopo a honra da primeira manifestação republicana da cidade de Viana do Castelo.
De seguida, a multidão de manifestantes dirigese á Fortaleza de S. Tiago da Barra, onde as praças
já se tinham sido mandadas retirar das muralhas.
A manifestação, engrossando sempre, dirige-se
à Câmara Municipal. Apesar de estar fechada, é
içada a bandeira republicana e acendida a luz da
2
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01.dez.2010
fachada.
Depois de prolongadas salvas de palmas e de
vivas, com uma bandeira empunhada por um marinheiro da armada, vai ao quartel saudar o coronel comandante com vivas ao exército e à república.
A imponente manifestação segue pela avenida
Conde da Carreira, em direcção à Praça da Rainha
saúda de forma vibrante alguns oficiais de artilharia que estão à porta do Hotel Central. Da Praça
volta ao Castelo de S. Tiago onde é recebida pelo
oficial de inspecção, Raimundo Meira, e termina
na redacção do periódico republicano O Povo, na
rua do Hospital Velho, n.º 12. Dissolver-se-á, na
maior ordem, ao som de intensos, calorosos e repetidos vivas, após o inflamado discurso proferido das janelas pelo prestigioso republicano Rodrigues da Silva.
A imprensa regista que pela noute houve animação até altas horas.
A Aurora do Lima difundirá no dia 7, dia em
que é conferida a posse ao novo administrador do
concelho, Dr. António Carlos Ribeiro da Silva, que
a primeira notícia do Governo Provisório veio pelo
cabo submarino, no dia anterior, dirigida ao presidente da comissão republicana, e que o governador civil, sr. dr. Vaz Pereira, declarou não entregar
o Governo ao novo governador, Belchior de Figueiredo, por não ter comunicação oficial, e que, mais
tarde, o entregou à autoridade militar.
A edilidade local deixa registado que aos sete
dias do mês de Outubro de mil novecentos e dez,
n’esta cidade de Vianna do Castello e Paços do
concelho, achando-se reunidos na sala das sessões
os Senhores Presidente António Gonçalves da Silva Carvalho, Vice-presidente Dr. João Alves Cortez e Vereadores Tenente coronel Joaquim Barbosa
Lopes Lobo, Major José Manuel da Silva e Annibal Carlos Galeão, foi aberta a sessão pelas duas e
meia horas da tarde e approvada em minuta a acta
da anterior.
O senhor Presidente disse que havia convocado
esta sessão extraordinária para que a Câmara se
pronunciasse sobre a attitude a tomar em face dos
últimos acontecimentos políticos de que resultou a
Selo
dia do
proclamação da “República em Portugal”.
E a Câmara acatando, como lhe cumpre, a mudança do regímen, entende também ser dever declinar o mandato e depol’-o nas mãos do Excelentíssimo Governador Civil do districto, a quem será
dado immediato conhecimento d’esta deliberação.
E para constar se lavrou a presente minuta, que
eu, Adriano Filgueiras d’Amorim, secretário da
Câmara, escrevi para ser assinada depois de lida
e achada conforme e transcripta a seguir no livro
de actas3.
Eis o Auto da Proclamação da República(2) na
foz do Lima, ainda hoje em óptimo estado de conservação, com encadernação da época, preservado
no Arquivo Municipal de Viana do Castelo:
Aos oito dias do mês de Outubro de mil novecentos e dez, nesta cidade de Viana e Paços do
concelho, na sala das reuniões, pelas três horas da
tarde, achando-se reunidos o Senhor Presidente
da Câmara Municipal António Gonçalves da Silva
Carvalho, Vice-presidente Dr. João Alves Cortez e
Vereadores Tenente Coronel Joaquim Barbosa Lopes Lobo, Major José Manuel da Silva e Annibal
Carlos Galião, compareceram os vogais da Comissão Municipal Republicana deste concelho, para
o effeito de tomar conta da administração d’este
Município, tomou a palavra o Senhor Presidente
da Câmara e disse que tendo esta em sua reunião
d’hontem, como foi comunicado ao Excelentíssimo
Governador Civil, deliberado acatar a mudança de
regímen e depor nas mãos do novo Excelentíssimo
Governador Civil o seu mandato, fazia votos para
que tenha chegado em inteira verdade o ressurgimento da Pátria, concluindo por levantar vivas
à República e áquella, que foram calorosamente
correspondidas pela numerosa assistência da officialidade da armada e do exército de guarnição
n’esta cidade, funcionários públicos, civis e de
povo representado por todas as classes. Dirigindose então à referida comissão municipal composta
dos Senhores Dr. António Carlos Ribeiro da Silva,
Francisco Costa d’Oliveira Basto, José Antunes
Viana, Luís da Costa Faria, Manuel Pires Gil, Manuel Rodrigues da Silva e Padre Rodrigo Fernandes Fontinha, como effectivos, sendo presidente o
3
01.dez.2010
(2)
primeiro dos mencionados, Dr. António Carlos Ribeiro da Silva, convidando-os a tomarem os seus
logares, o que fizeram. Declara-se que estiveram
também presentes os vogaes substitutos da mesma comissão municipal Senhores Adriano Peixoto de Souza Villas Boas, António José de Matos,
Bernardino Gonçalves d’Araújo, Francisco Soares, José Maria Torres d’Oliveira, Narciso António
Pereira Alves e Simão Enes Ruas.
E para constar se lavrou este auto que eu
Adriano Filgueiras d’Amorim, secretário da Câmara, escrevi e que depois de lido por mim em
voz alta vai ser assinado pelo antigo Presidente da
Câmara Municipal, referida Comissão Municipal
e demais pessoas presentes
Arquivo Municipal de Viana do Castelo (AMVCT) – Livro de Actas da Câmara Municipal de Viana do Castelo: 1910/01/05-1910/10/08, folha 88.
45
Selo
dia do
[Seguem-se as assinaturas]
António Gonçalves da Silva Carvalho
António Carlos Ribeiro da Silva
Francisco Costa d’Oliveira Basto
José Antunes Viana
Luís da Costa Faria
P.e Manuel Pires Gil
Manuel Rodrigues da Silva
P.e Rodrigo Fernandes Fontinha
Adriano Peixoto de Souza Villas Boas
Bernardino Gonçalves de Araújo
Francisco Soares
José Maria Torres d’Oliveira
Narciso António Pereira Alves
Simão Enes Ruas
António José de Matos
Belchior de Figueiredo
Francisco Maria Cabral de França, coronel de infantaria 3
António Júlio da Costa Pereira d’Eça, coronel d’artilharia 5
António Augusto d’Oliveira Guimarães, tenente coronel d’infantaria 3
Amâncio d’Alpuim Cerqueira Borges Cabral, tenente coronel d’artilharia 5
José Duarte Pereira Pinto, major d’infantaria 3
Luiz Augusto Silvano, major d’infantaria 3
João Augusto d’ Oliveira Muzantes
Filomeno da Camara Mello Cabral
Joaquim de Souza Moreira
Virgílio Gonçalves Roma, capitão d’infantaria 3
António Pereira Pimenta de Castro, capitão d’infantaria 3
Carlos Maia Pinto, capitão d’ artilharia
Alfredo Victor Coelho d’Oliveira, capitão d’artilharia 5
Camillo António dos Santos Sá Pinto Sotto Maior, capitão d’infantaria 3
Abel Marinho Falcão, capitão d’infantaria 3, comandante do D.R.R. 3
Humberto Pinto da Costa Araújo, capitão médico d’artilharia 5
Raimundo Ennes Mina
Alberto Augusto do Valle, tenente d’infantaria 3
Joaquim Augusto d’Oliveira, tenente d’infantaria 3
Joaquim Rodrigues Gomes, tenente ajudante
Alfredo da Piedade Sant’Anna, alferes d’infantaria 3
Jaime Augusto Fernandes d’Abreu
Carlos Fragoso do Rio Carvalho, alferes d’infantaria 3
Francisco dos Reis Gonçalves
António Rodrigues Gaivoto
Francisco Ramos, tenente picador d’artilharia 5
Júlio Cezar do Espírito Santo
José Xavier Barbosa da Costa, tenente d’infantaria 3
João Alves Cortez
José da Penna
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Bruno Teixeira de Lencastre
Domingos Martins Pimenta
Fernando Cardoso de Albuquerque
P.e João d’Assumpção Passos Vianna
José de Jesus Joaquim d’Araújo
Raul Lencastre, empregado ferro viário
António Sá Dias, empregado ferro viário
David da Conceição Oliveira, alferes almoxarife d’artilharia
Agostinho Gomes Pinto do Couto
Domingos Affonso Freixo
Annibal Augusto Malheiro
José Gomes d’Azevedo, 1.º aspirante d’Alfandega do Porto
Albano da Costa C. Bastos
Francisco Fernandes Facha
António da Costa Figueiredo
Manuel Gonçalves Traila
Manoel d’Araújo Braga
Rodrigo Luciano Abreu Lima
Augusto José Martins
António Fernandes Ferreira
Ventura Malheiro Cardoso da Silva
João Pereira Ramos Paz
Miguel Albino Cerqueira
José Affonso Vianna
António d’Abreu Bastos
Gaspar Simões Vianna
José Júlio Pinto Ribeiro
Manuel de Passos da Silva Lima
Raul Monteiro da Silva
António Gomes da Silva Ramos
Aleixo de Menezes de Castro Feijó
José Martins Xavier
Adolpho Maria Caetano Areias
Manoel Barboza Esperança
Agostinho Pires Carneiro
Manoel Rodrigues da Lage
Manoel da Silva Pereira
Joaquim Fernandes Ramos
José da Costa Figueiredo
Arthur Fernandes Maceiro
Camillo Gonçalves Ramos
Arthur Gonçalves Pires
Norberto Gonçalves
João F. Affonso
António Coelho de Castro Villas Boas Malheiro
Domingos Amorim Viana
José Fernando da Silva Guimarães
Domingos Martins Pinheiro
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Manoel Gonçalves da Silva
Alfredo Jácome Moreira
Estanislau José Gonçalves
Alberto Gonçalves Pires
António Fernandes
Manoel Rodrigues
Avelino de Passos
António Barboza Esperança
João Azevedo
António Fernandes do Val
Prof. Manuel Affonso da Silva
António Gonçalves da Silva
Agostinho Gonçalves Macedo
Manuel Fernando de Carvalho
Manoel Fernandes Moreira
João José Coelho
José Manuel da Silva - major reformado, vereador effectivo
José Augusto dos Santos
Adriano Filgueiras d’ Amorim
Como poderemos verificar, são 113 personagens, todos homens, dos quais 22 militares, entre
eles, 13 do Regimento de Infantaria n.º 34 e 5 do
Regimento de Artilharia n.º 55, assim como 3 padres, 1 aspirante de alfândega e 1 professor.
O órgão oficial de comunicação social dos republicanos(3) do distrito, o bissemanário “O Povo” 6,
noticia os acontecimentos ocorridos na cidade e
perpetua os termos em que o cidadão Manuel Rodrigues da Silva, o mais velho dos republicanos da
urbe vianense, prestigioso por esta circunstancia,
pelo seu espírito claro e excellentemente equilibrado, pela sua cultura selecta e orientada e pelo seu
carácter de absoluta transparência, teve a honra
de fazer das janellas da câmara a proclamação da
República:
Cidadãos:
Como soldado mais antigo do partido republicano de Vianna, cabe-me a altíssima honra de vos
fallar n’esta hora historica.
O altivo povo de Lisboa, o exercito e a armada
em cujo peito a farda não suffocou o sentimento
do amor da liberdade e da honra nacional, interpretando a aspiração e a ancia collectiva de
(3)
4
Aquartelado em edifício próprio, datado de 1790, no actual Largo 9 de Abril, agora residência de estudantes do Instituto Politécnico.
5
Sedeado até finais de 1960 na Fortaleza de Santiago da Barra, base militar que albergaria os destacamentos militares em trânsito para a I Guerra Mundial.
6
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redempção da Pátria, depuzeram para sempre a monarchia de Bragança e proclamaram a Republica portugueza.
Sobre as dobras da bandeira que ali se desfralda e que é a bandeira da Patria Nova, cabem bem todos os portuguezes, quaesquer que
sejam as suas crenças e convicções. Essa bandeira, representa a Liberdade, a Paz e a Justiça. Honral-a e defendel-a, é honrar e defender
as mais bellas aspirações do coração humano.
Cidadãos:
Interpretando os sentimentos do Povo de Vianna, declaro que
sempre deposta a monarchia e proclamo em nome do Povo e da comissão municipal republicana a Republica Portugueza.
Viva a Patria livre !
Viva o Povo de Vianna !
Viva a Republica Portugueza !
E continua este periódico:
Está proclamada a República.
Implantou-a o povo, a marinha e o exercito em Lisboa, reconhecem-n’a as outras forças de terra e mar em todos os pontos do país,
reconhece-a toda a organização administrativa da nação, saudamna as potencias, está na vida nacional como um facto, está nos corações como um idolo.
A Republica estava na lógica inflexível dos acontecimentos, era
uma necessidade social urgente, foi a resultante fatal d’uma politica
de desmandos. Sentia-se, respirava-se a necessidade de fazer a Republica.
Pois bem: apezar de tudo isso a Republica implantada, a Republica um facto, deslumbra-nos, extasia-nos como um prodigio!!
Este singular paradoxo d’um prodigio lógico é a resultante da sublimidade da obra revolucionaria.Transposto o formidavel salto o que
éra necessario transformou-se em inverosímil – por enorme. «Pareceme um delicioso sonho» escreve nos, tremulo da commoção e dos
annos, o porventura mais venerando dos republicanos portuguezes,
o Dr. Monteverde Lobo, do Castello do Neiva, um quasi-centenario ,
-noventa e trez annos !- cujo proceder tem sido inalteravelmente norteado pelos mais puros e nobres princípios democráticos e em cujo
peito nuca vibrou outro hymno que o da Liberdade.
Á acção demolidora da Revolução succede a obra constructiva
da Republica. Á obra de um partido deve succeder, no mais alto
interesse da Pátria, a obra da nação. Que todos os portugueses se
compenetrem d’isto, que todos se dêem as mãos para a obra da felicidade commum: desta convicção e desta confiança ha de resultar,
fulgurante, a obra esplêndida que agora alvorece.
Viva a Republica !
Com a República o governo local passa a ser assegurado por um
novo órgão administrativo: a Comissão Municipal Republicana.
A primeira é empossada no dia 8 de Outubro e na sessão inicial,
aberta pelo meio-dia do dia 10, procede à atribuição dos respectivos
pelouros:
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Presidente:
. Dr. António Carlos Ribeiro da Silva - Secretaria, Fazenda e Impostos
Vogais:
. Padre Rodrigo Fontinha - Instrução Primária e Impostos
. Manuel Rodrigues da Silva - Arvoredos, Jardins e Polícia
. Padre Manuel Pires Gil - Águas, Lavadouros e Cemitério Público
. José Antunes Viana - Incêndios e Iluminação da Cidade
. Luís da Costa Faria - Mercados, Feiras e Matadouro
. Francisco da Costa Oliveira Basto - Obras Públicas e Limpeza da Cidade
Antes da distribuição dos pelouros, o vogal presidente assume que a Comissão
Municipal Republicana investida na administração d’este município bem reconhece
quanto é árdua e espinhosa a sua tarefa, mas, com a mais franca e leal cooperação dos
seus membros aplanará todas as difficuldades para que se exerça recta e parcimoniosa
administração e constituirá por nossa parte a mais cabal justificação da nossa vinda a
estes logares, cujo mandato d’este modo saberemos honrar.
Por seu turno, o vogal Manuel Rodrigues da Silva propõe que se lance na acta da
sessão uma saudação aos bravos combatentes, civis e militares do exército de mar e
terra que nos dias e noites de 4 e 5 d’Outubro corrente, com as armas na mão e sacrificando interesse de toda a ordem e a propria vida, implantaram em Lisboa a Republica
Portugueza em beneficio da Pátria.”
“Proponho mais:
Que na acta seja lançado um voto de profundo sentimento por todas as vitimas da
Revolução – todos nossos irmãos – e que tombaram mortos ou feridos; uns em defeza
d’um ideal de Liberdade, Justiça e Progresso, outros em nome do que suppunham ser o
seu dever.”
Proposta pelo Presidente, também approvada por acclamação, foi deliberado enviar
ao Ex.mo Ministro do Interior o telegrama do teor seguinte:
“A Comissão Municipal Republicana de Vianna do Castello, na sua primeira sessão,
saúda o governo provisório da república portugueza e faz votos pelas prosperidades da
nossa Pátria.”
Os sinais de novos tempos são politicamente visíveis, como o acolhimento da imprensa nas reuniões do executivo. Assim, o vogal Manuel Rodrigues da Silva defende
que sendo o regímen republicano, um regímen de publicidade e de vida às claras; e sendo a imprensa periódica uma das grandes forças das sociedades modernas, proponho,
como homenagem à Imprensa, que na sala das nossas sessões, em logar conveniente,
seja collocada uma meza e cadeiras para os representantes da Imprensa tomarem as
suas notas, ou fazerem o relato das sessões.
Ou a iniciativa de plasmar publicamente a nova era na toponímia, pois, ainda,
por acclamação, sob proposta do vogal Presidente mais foi deliberado que a “Praça da
rainha” passasse a chamar-se “Praça da República”; a rua “Manoel Espergueira” – rua
“Cândido dos Reis”; e, o “Largo José Malheiro Reymão” – “Largo 5 d’Outubro.7”
O insigne republicano Padre Rodrigo da Fontinha é eleito vogal vice-presidente
na sessão do dia 13 e presidente na seguinte 8. Nessa mesma sessão é deliberado que
7
AMVCT – Livro de Actas da Comissão Municipal Republicana de Viana do Castelo: 1910/10/10-1910/12/29, folhas 1 verso e 2.
8
AMVCT – Livro de Actas da Comissão Municipal Republicana de Viana do Castelo: 1910/10/10-1910/12/29, folhas 1 verso e 2.
50
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Selo
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todas as obras e fornecimentos que esta Câmara tenha de mandar fazer sejam adjudicados por concurso público em carta fechada, sendo absolutamente sempre adjudicada
a obra àquele que a fizer em condições mais vantajosas para a economia do Município,
exceptuando-se desta proposta as pequenas obras.
Na sequência do decreto, para valer como lei, datado do dia 12, onde é consagrado
que as municipalidades poderão, dentro da area dos respectivos concelhos, considerar
feriado um dia por anno, escolhendo-o de entre os que representam as festas tradicionaes e caracteristicas do municipio, é contemplado o 20 de Agosto, dia da emblemática
romaria de Nossa Senhora d’Agonia, como feriado municipal9.
Um novo olhar sobre as questões laborais é interpretado pelo vogal Rodrigues da
Silva, ao propor como acto de justiça e como satisfação à reclamação mundial do povo
trabalhador, que seja estabelecido, nos serviços do município a cargo de operários e
jornaleiros, o dia normal de oito horas, a principiar no próximo dia 2 de Janeiro de
191110. Tal passo recebeu imediata congratulação da União Geral dos Trabalhadores
(Federação Obreira do Norte)11.
Na antepenúltima sessão ordinária do mês de Novembro, sob proposta do Snr. Vereador Rodrigues da Silva, foi deliberado que seja aberto concurso, pelo prazo de vinte
dias, para a publicação, em jornais d’esta cidade, de todos os editaes, avisos, e annuncios necessários, ou que a Camara assim o julgue preciso, durante o próximo anno de
1911.
Os concorrentes declararão na sua proposta o preço porque se obrigam a fazer as
publicações precisas no primeiro numero a sair, depois de receberem os originaes, sob
pena de dois mil reis de multa por cada infracção d’esta clausula, sendo obrigados a
remetter à secretaria da Camara um exemplar de cada jornal em que sejam feitas publicações ordenadas pela Camara12.
Mais se deliberou, sob proposta do Snr. Presidente, representar ai Ex.mo Ministro do
Fomento, para que no mais curto prazo principiem os trabalhos de construção do projectado edifício destinado às installações n’esta cidade do governo civil e outras repartições publicas, como as de fazenda, etc., o que representa a satisfação d’uma urgente
necessidade, há tantos annos reclamada pelos mais legítimos interesses d’esta terra13.
Na sessão extraordinária de 28 de Novembro é aprovado definitivamente o orçamento ordinário para o ano civil de 1911, cifrando-se o seu valor global em 34:232$228 réis.
O Presidente da Câmara, P.e Rodrigo da Fontinha é candidato pelo círculo de Ponte
de Lima à Assembleia Nacional Constituinte de 1911. Na sessão ordinária de 11 de Maio
será apresentado o seu pedido de licença para se ausentar por tempo indeterminado do
respectivo cargo, visto ser-lhe impossível exercê-lo ao mesmo passo que se desempenha da missão de propaganda, que, por, determinação do Directório do Partido Republicano, tem de levar a cabo como candidato a deputado às Constituintes14.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo elaborou este Auto de Proclamação da
República por ocasião da abertura da Assembleia Nacional Constituinte:
Aos dezenove dias do mez de Junho de mil novecentos e onze, nesta cidade e Paços
9
AMVCT – Livro de Actas da Comissão Municipal Republicana de Viana do Castelo: 1910/10/10-1910/12/29, folhas 11 verso.
10
AMVCT – Livro de Actas da Comissão Municipal Republicana de Viana do Castelo: 1910/10/10-1910/12/29, folha 27 frente.
11
12
AMVCT – Livro de Actas da Comissão Municipal Republicana de Viana do Castelo: 1910/10/10-1910/12/29, folha 38 verso.
13
14
AMVCT – Livro de Actas da Câmara Municipal de Viana do Castelo: 1911/01/05-1911/12/28, folha 82.
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dia do
do concelho de Vianna do Castello, à uma hora e
meia da tarde, achando-se na sala das sessões o
vice-presidente da Camara Municipal, em exercício, Padre Manoel Pires Gil e os vereadores Fernando Soares Brandão, Alberto Meira, Gaspar
Simões Vianna, Adriano Peixoto de Souza Villas
Boas e José Antunes Vianna, commigo, Julio de
Lemos, secretario da Camara, pelo vice-presidente
foi dito: Que haviam estrallejado os morteiros com
que a estação telegrapho-postal d’esta cidade annunciára a recepção da noticia de ter sido solemnemente proclamada a Republica pelos legítimos
representantes do povo soberano; Que no quartel
d’artilharia estrondeavam agora as salvas de tiros
e no d’infantaria se festejava tambem esta ephemeride memorável da consagração da glorioza Revolução de cinco d’Outubro pela Assembleia Nacional Constituinte; Que na Praça da Republica, em
frente à casa da Camara, se agglomerava a multidão na fundada esperança de que os dirigentes
do Município se associariam a tento regosijo; Que,
por isso, propunha se mandasse hastear a bandeira da Pátria na varanda central do edifício, para
ser victoriada pelo povo. Entrou, n’este momento,
na sala o Excelentíssimo governador civil, senhor
Doutor Alfredo de Magalhães, e, tendo a vereação
acclamado a proposta do seu vice-presidente, foi
por um marinheiro da Armada Portugueza içado o
pavilhão e, enquanto este lentamente subia, estrugiram calorosos, frenéticos, enthusiasticos a mais
não os vivas e uma força d’infantaria trez, do commando de capitão, apresentava armas, ao mesmo tempo que a banda d’aquelle regimento e da
Officina de São José tocavam o hymno nacional.
Assomou então à varanda central o secretario, Julio de Lemos e proferiu um breve discurso allusivo
ao facto que se celebrava, terminando por erguer
vivas à Republica, à Pátria, ao Povo, à Marinha,
ao Exercito, Governo Provisório e Doutor Alfredo
de Maglhães, aos quaes a multidão correspondeu
com o mais extraordinário, delirante enthusiasmo,
invadindo logo a sala das sessões, a victoriar com
o maior calor a Republica, Deputados e delegado do Governo Provisório n’este districto, senhor
Doutor Alfredo de Magalhães, que agradeceu a imponente manifestação, declarando não se alongar
por motivo do seu estado de saúde. Finalmente,
foi pelo vereador Antunes lembrado que ao senhor presidente da Assembleia Nacional [Anselmo
Braamcamp Freire] se enviassem as felicitações
d’esta Camara. Approvada esta proposta, foi pelo
vice-presidente mandado expedir o seguinte despacho: «Presidente Assembleia Nacional: Camara
Municipal Vianna do Castello felicita Governo e
Parlamento acclamação Republica e communica
ter sido brilhante festa realizada esta cidade. Pires Gil, vice-presidente.» E para constar, se lavrou
este auto de que será tirado um traslado para ser
remettido à Torre do Tombo. Vae assignado pela
Camara Municipal, Governador Civil e administrador do concelho.
Eu, Júlio de Lemos, secretaria da Camara, o
subscrevi, li e tambem assigno.
[Seguem-se as assinaturas]
Manuel Pires Gil
Fernando Soares Brandão
Alberto Meira
Gaspar Simões Viana
Adriano Peixoto de Souza Villas Boas
José Antunes Vianna
José Alfredo Mendes de Magalhães
António Carlos Ribeiro da Silva
Júlio de Lemos15
Naturalmente, por força destas eleições gerais
de 1911 dá-se no plano nacional a consagração da
República, ou seja, a legalização do novo regime.
A tarefa fundamental dos eleitos será a confirmação do governo provisório e a elaboração
da Constituição. A lei primordial é concluída e
promulgada no dia 21 de Agosto daquele mesmo
ano16. No seu preâmbulo consagra: A Assembleia
Nacional Constituinte, tendo sancionado, por
unanimidade, na sessão de 19 de Junho de 1911,
a Revolução de 5 de Outubro de 1910, e affirmando a sua confiança inquebrantável nos superiores
destinos da Pátria, dentro de um regime de liberdade e justiça, estatue, decreta e promulga, em
nome da Nação, a seguinte Constituição Política
15
AMVCT – Livro de Actas da Câmara Municipal de Viana do Castelo: 1911/01/05-1911/12/28, folhas 116 verso e 117.
16
Publicada no Diário do Governo n.º 195, de 1911/08/22.
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dia do
da Republica Portuguesa. O seu texto apresenta
uma matriz demo-liberal e vigorará durante todo o
parlamentarismo republicano. Sem dúvida, representará uma segura defesa dos direitos, garantias
e liberdades fundamentais, assim como de princípios da igualdade social e do laicismo.
O Padre Rodrigo Fontinha retoma, no dia 31
de Agosto, a presidência da Câmara Municipal,
sendo-lhe distribuídos os seguintes pelouros: Secretaria, Polícia, Fazenda e Instrução. Este ilustre
e conceituado professor efectivo do Liceu, membro
fundador e activo da Liga de Instrução, orador
fluente e conferencista brilhante, que galvanizava
as plateias com o seu discurso artisticamente modelado17, é uma figura central na afirmação da I
República na Princesa do Lima e no Alto Minho(4).
Desde 191018 luta por dar corpo à Biblioteca
Municipal, na altura um conjunto de livros existente colocados no Palácio dos Cunhas, actual Governo Civil, anexa à biblioteca do Liceu. Esta virá a
ser inaugurada solenemente no primeiro domingo
de Novembro de 1912, dia 3, por ocasião da festa de distribuição do “Prémio José Malafaya”. Aí
proferiu um dos seus mais belos e substanciosos
discursos, em que homenageou a figura do insigne
benemérito, descreveu os benefícios das bibliotecas populares e pôs em destaque a acção fecunda
da Liga de Instrução da cidade19.
Da sua acção destaca-se, como acto de justiça e
como satisfação à reclamação mundial do povo trabalhador, o ter estabelecido nos serviços do município a cargo de operários e jornaleiros, o dia normal
de oito horas a partir de 2 de Janeiro de 1911. Impulsionando a modernidade é concebida uma planta de melhoramentos da cidade, visando o alinhamento e alargamento de ruas. Dadas as dificuldades
económicas vividas, Câmara socorre-se da emissão
de acções, como fundo financeiro do erário municipal, para obter as verbas necessárias para proceder às expropriações. Neste contexto é referenciada
em 30 de Março a abertura(5) de uma Avenida da
Estação do Caminho de Ferro para a doca20, que
01.dez.2010
(4)
(5)
17
BRANCO, José Luís – Primórdios da Biblioteca Municipal de Viana do Castelo. «Cadernos Vianenses». Viana do Castelo. Tomo XI (1988), p.92-93.
18
AMVCT – Livro de Actas da Comissão Municipal Republicana de Viana do Castelo: 1910/10/10-1910/12/29, folha 9 verso.
19
BRANCO, José Luís – Primórdios da Biblioteca Municipal de Viana do Castelo. «Cadernos Vianenses». Viana do Castelo. Tomo XI (1988), p.91-92.
20
AMVCT – Livro de Actas da Câmara Municipal de Viana do Castelo: 1911/01/05-1911/12/28, folha 56 verso.
53
Selo
dia do
se concretizará anos mais tarde, a actual Avenida
dos Combatentes da Grande Guerra, via central da
urbe vianense. Por seu turno, a nova rua baptizada
de Frei Gonçalo Velho dá um importante contributo para tornar a cidade mais limpa, pois, retira
a venda de peixe das proximidades do mercado,
situado na avenida Luís de Camões, para ser feita
de forma disciplinada e em melhores condições de
higiene e saúde pública no antigo mercado21.
Novos e importantes arruamentos são traçados
e efectuados, como a avenida entre a Capela das
Almas e o Cais22, nova rua ao nascente do Jardim
Público do Largo João Tomás da Costa, entre este
e a Avenida Luís de Camões e a Rua Nova de S.
Bento24.
A cidade começa a expandir-se para oeste e os
moradores do Campo da Agonia fazem várias petições à Câmara para a abertura de uma estrada e
sua iluminação25. E o arquitecto municipal Magalhães Moutinho é incumbido do estudo da divisão
do Bairro das Ursulinas em ruas26.
A assunção do regime republicano emergente e
a consolidação do seu ideário estão bem patentes
na resolução de mandar colocar nos jardins públicos desta cidade uns avisos confiando ao povo a
guarda e respeito daquilo que lhe pertence27.
O desejo de modernidade está subjacente à decisão de retirar as grades e os portões do Jardim
Público como nos grandes centros progressivos já
se usa há muito28. Assim como no deferimento do
licenciamento solicitado por Bernardo Fernandes
Pereira da Silva para, a exemplo do que se pratica
nos grandes centros, utilizar o encosto dos bancos
de madeira que existem e venham a existir nos jardins públicos da cidade para anúncios e reclames
comerciais e industriais, obrigando-se a pagar a
quantia de cem réis por cada banco aproveitado
para tal fim 29.
Outro melhoramento relevante e de extrema
importância para a região é o matadouro. O existente situava-se junto às Azenhas de Dom Prior,
em instalações inadequadas e com as condições de
salubridade a deixarem muito a desejar. É tomada
a decisão, na sessão de 31 de Agosto de 1911, de
se construir o novo matadouro municipal na veiga
da Areosa próximo da Praia Norte. O projecto, da
autoria dos arquitectos José Luis López-Cortón Viqueira, natural de Cedeira, província da Corunha,
da vizinha Galiza, e António Adelino Magalhães
Moutinho, arquitecto municipal, é concluído em 6
de Agosto de 1913. Em 1914 é iniciada a sua construção, mas as dificuldades financeiras só permitiram a sua conclusão no dia 5 de Outubro de
192630.
Este imponente edifício, desactivado nos finais
da década de 90, aguarda na actualidade o início
das obras de remodelação/ampliação para albergar
o Arquivo Municipal.
São tomadas várias medidas de higienização
das ruas e limpeza urbana, bem como de saúde
pública, com a instalação de mictórios, “chaletsretretes” e programas de desinfecção.
É introduzida a energia eléctrica na cidade,
substituindo o sistema a gás, com reforço da iluminação pública, sendo esta benfeitoria alargada às
freguesias de Afife, Areosa e Carreço. O abastecimento é assegurado pela Empresa Hidro-Eléctrica
do Coura, Lda.
O executivo municipal, atento à preservação e
difusão da identidade e memória colectiva, aprova
a mudança das colunas da antiga Ponte de Viana31
- que ostentam duas belíssimas epígrafes do reinado de D. João VI - para o local onde ainda hoje
se encontram. Aí assinalam o acesso outrora feito
21
AMVCT – Livro de Actas da Câmara Municipal de Viana do Castelo: 1912/01/04-1912/12/26, folhas 136 frente e 139 verso.
22
23
24
25
26
27
AMVCT – Livro de Actas da Câmara Municipal de Viana do Castelo: 1911/01/05-1911/12/28, folha 142 frente.
28
AMVCT – Livro de Actas da Câmara Municipal de Viana do Castelo: 1911/01/05-1911/12/28, folhas 34 verso e 35 frente.
29
AMVCT – Livro de Actas da Câmara Municipal de Viana do Castelo: 1912/01/04-1912/12/26, folha 51 verso e 52 frente.
30
PEIXOTO, António Maranhão – O Matadouro Municipal de Viana do Castelo. «Cadernos Vianenses». Viana do Castelo. Tomo 40 (2007), p. 191-214.
31
AMVCT – Livro de Actas da Câmara Municipal de Viana do Castelo: 1912/01/04-1912/12/26, folhas 110 e 137 verso.
54
01.dez.2010
Selo
dia do
01.dez.2010
à urbe através de um tabuleiro em madeira, assente em estacaria ao longo do rio Lima,
proveniente da margem esquerda a partir da capela de S. Lourenço, em Darque.
O Código Administrativo de 1913, que regula a organização, funcionamento, atribuições e competência dos corpos administrativos, institui no caso dos concelhos a
câmara municipal e a comissão executiva. As funções destes corpos são gratuitas e
obrigatórias e os eleitos servem por três anos civis, a contar do dia 2 de Janeiro imediato
à eleição ordinária 32.
A Comissão Executiva de 1914 é assim constituída e os pelouros atribuídos são:
Presidente
Dr. Francisco Manuel Dias Pereira: Secretaria, Fazenda, Instrução e Biblioteca;
Vice-Presidente - Adriano Peixoto de Sousa Vilas Boas: Polícia e Limpeza;
1.º Secretário - João Filipe Martins Branco: Obras Públicas e Viação;
2.º Secretário - Manuel de Passos da Silva e Sousa: Iluminação e Incêndios;
Demais eleitos:
- Albano da Costa Pacheco: Lactações e Expostos;
- Boaventura de Lima Fernandes: Mercados e Matadouro;
- Gaspar Simões Viana: Cemitério;
- José Gonçalves do Rêgo Viana: Águas e Lavadouros;
- Narciso António Pereira Alves: Jardins.
Da anterior gestão transita a Planta Geral de Melhoramentos da Cidade que divide o
aro citadino em três zonas: a das Ursulinas, a do centro medieval e área próxima.
Neste período inicia-se a execução da mesma pelo troço central ou poente. A imprensa local faz eco das múltiplas preocupações emitidas pelos moradores dos bairros
que irão ser demolidos para a abertura da projectada avenida central.
No ano seguinte é apresentado o projecto para a construção de casas económicas no
bairro das Ursulinas33.
Apesar de repelidas as primeiras incursões couceiristas, o quotidiano político nacional pauta-se por movimentos e cisões intra e extra Partido Republicano Português,
atingindo os sucessivos governos e titulares ministeriais de forma hábil, acutilante
e estratega, redundando, tantas vezes, num passo fútil, extremamente perturbador e
anárquico do concerto nacional.
Pimenta de Castro encerra o Parlamento. O Ministério pimentista protegido pelo
Decreto n.º 1:488, de 9 de Abril de 1915, decreta a dissolução da Câmara Municipal por
se achar incursa nas disposições do artigo 1.º daquela ferramenta legal que determina:
Serão dissolvidos os corpos administrativos que tomarem deliberações ou praticarem quaisquer factos que representem insubordinação contra o Poder Executivo, ou
tenham por fim excitar à insurreição contra as medidas por ele tomadas.
O alvará desta dissolução data de 27 de Abril e é emitido pelo Governador Civil,
Justino José Correia, bacharel formado em direito pela Universidade de Coimbra 34.
Nesta sequência temos a instalação da Comissão Administrativa no dia 5 de Maio
liderada pelo General José Augusto Marques, acompanhado dos restantes membros
32
Artigos 2.º, 3.º e 5.º da Lei n.º 88, de 7 de Agosto, publicada no Diário do Governo n.º 183, 1913/08/09.
33
AMVCT – Livro de Actas das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Viana do Castelo: 1912/01/04-1912/12/26, folha 85 verso.
34
AMVCT – Correspondência Recebida, 1915.
55
Selo
dia do
efectivos nomeados por decreto de 1 de Maio: major Virgílio Gonçalves Roma, José
Gonçalves do Rêgo Viana, Francisco José Lopes e Joaquim Arantes de Sousa 35.
Da sua fugaz acção regista-se, na sessão do dia seguinte, a resolução de dar execução
às instruções do poder central, que mandam restituir ao culto as capelas do cemitério;
o licenciamento a Gonçalo Gonçalves de Melo para colocar na frente da loja de barbeiro que pretende abrir na Rua da Picota uma tesoura de reclame de 0,65m de comprimento, bem como atestar o bom comportamento moral e civil, durante os últimos três
anos, dos cidadãos Alberto Fernandes da Cunha Mourão e José António Couto Viana
Ferreira, ambos da cidade de Viana do Castelo36.
Na última sessão, a 13 de Maio, é dado conhecimento do ofício, enviado pelo respectivo professor, a comunicar o encerramento da escola de Alvarães, por ordem do
facultativo municipal Dr. Vieira Pinto, por grassar na freguesia a epidemia do trazorelho, devendo reabrir ao cabo de 8 dias. É ainda deferida a pretensão de José Parente,
da freguesia de Meadela, para cortar cerca de 50 carros de alvenaria na pedreira dos
Crúzios, mediante o preço costumado, ou seja: de oito centavos por carro37.
Incapaz de controlar a revolta sangrenta da Marinha de Guerra, iniciada na madrugada do dia 14 de Maio, e a anarquia instalada na capital, Pimenta de Castro demite-se.
Com a normalização da situação, o rescaldo do dia 14 revela-se muito mais pesado
do que o 5 de Outubro de 1910: 102 mortos e mais de 900 feridos.
A 17 de Maio, pelas 13 horas, realiza-se a sessão de reintegração da Comissão Executiva da Câmara Municipal. O presidente, Adriano Peixoto, profere este vibrante discurso:
Meus senhores,
Uma revolução do Povo Republicano veio mostrar aos ditadores, que não é mais
possível neste paiz o regime do arbítrio e que só a República e a Lei hão de nortear os
nossos destinos de nação independente e progressiva.
O sangue generoso dos que pela Constituição se bateram cimentou as instituições e
a esta hora os inimigos da República hão de estar convencidos de que nunca mais lhes
serão permitidos os seus crimes de lesa-pátria.
A República triunfou e portanto os eleitos do Povo voltam a ocupar os seus lugares,
de que foram violentamente esbulhados.
Viva a Pátria!
Viva a República!
Viva a Constituição!38
Entre outras deliberações realçamos a de logo arvorar a bandeira nacional no lugar
do estilo, reclamar uma sessão extraordinária da Câmara Municipal, para ela retomar
as suas funções e ocupar-se do projecto de construção de casas económicas no bairro
das Ursulinas, e que se mandasse hoje iluminar, à noite, a fachada do edifício dos Paços
do Concelho39.
Forma-se no dia 18 a Junta Constitucional que agrega António Maria da Silva, José
de Freitas Ribeiro, Norton de Matos e Sá Cardoso.
35
AMVCT – Livro de Actas da Comissão Administrativa do Município de Viana do Castelo: 1915/05/05-1915/05/13, folha 2 frente.
36
AMVCT – Livro de Actas da Comissão Administrativa do Município de Viana do Castelo: 1915/05/05-1915/05/13, folhas 4 verso e 5 frente.
37
AMVCT – Livro de Actas da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Viana do Castelo: 1915/05/05-1915/05/13, folhas 8 verso e 9 frente.
38
AMVCT – Livro de Actas da Comissão Executiva da Câmara Municipal de Viana do Castelo: 1915/01/02-1915/12/30, folha 64 verso.
39
AMVCT – Livro de Actas da Comissão Executiva da Câmara Municipal de Viana do Castelo: 1915/01/02-1915/12/30, folha 64.
56
01.dez.2010
Selo
dia do
A turbulência política nacional ganhará novos
contornos com o deflagrar da I Guerra Mundial e
com a participação lusa através do CEP – Corpo
Expedicionário Português no conflito.
Uma força de três oficiais, sete sargentos, oito
cabos e 200 soldados do 1.º Batalhão de Infantaria
3, sedeado em Viana do Castelo iriam partir no dia
9 de Abril de 1917 para a frente de batalha.
A revolução sangrenta de Dezembro de 1917,
perpetrada por forças adversárias do governo democrático, leva à demissão do Governo e do presidente da República, Dr. Bernardino Machado, que
se viu obrigado a sair do País.
O chefe da revolta é um político conhecido, o
major Sidónio Pais40, que exerceu as funções de
ministro de Portugal na Alemanha. Depois de comandar a Junta Revolucionária virá a ser eleito
presidente da República, através de eleições presidências directas sendo o único candidato, realizadas no dia 28 de Abril de 1918(6).
Desferiu uma crítica cerrada ao parlamentarismo41 e anuncia, como solução política, um governo
presidencialista. Aplaudido pelos veteranos monárquicos, pelos unionistas e pelo povo simples,
o “presidente-rei” no seu curto consulado visitou,
entre muitas terras, Viana do Castelo no dia 13 de
Janeiro de 1918. Na Princesa do Lima reafirmou
as suas convicções republicanas, repudiou como
“caluniadores” aqueles que o apodavam de “fazer
o jogo dos monárquicos” e onde foi aplaudido delirantemente. Lembrou que era republicano desde
os 15 anos e que entre os seus adeptos se contava
o fundador da República: Machado dos Santos42.
Viria a ser assassinado no dia 14 de Dezembro daquele ano e com ele morre a República Nova, um
regime antiparlamentarista assente em dois vectores: no plano teórico, o programa do Integralismo
Lusitano, no plano prático, o descrédito da República.
Nesta data é o vice-presidente, Padre José Joaquim Soares Borlido, quem assegura a condução
da Comissão Administrativa Câmara Municipal,
01.dez.2010
(6)
40
Nasceu em Caminha a 1 de Maio de 1872 e frequentou o Liceu Nacional de Viana do Castelo, hoje Escola Secundária de Santa Maria Maior.
41
Num discurso proferido nos Paços do Concelho de Beja, no dia 17 de Fevereiro de 1918, afirma: Os actos passados no Parlamento são uma vergonha: desacredi-
taram-no. (SARAIVA, José Hermano e GUERRA, Maria Luísa – Diário da História de Portugal. Selecções do Reader’ Digest, 1998, p. 508).
42
ABREU, Alberto Antunes – Viana do Castelo. Roteiros Republicanos. QuidNovi, 2010, p. 52.
57
Selo
dia do
01.dez.2010
(7)
pois, o presidente, Dr. João Augusto Vieira de Araújo, havia apresentado ao Governador
Civil o seu pedido de demissão do cargo43.
O almirante Canto e Castro, prestigioso oficial a quem apontam convicções monárquicas, sucedeu a Sidónio Pais de quem foi ministro da Marinha.
A sua eleição não se realizou por sufrágio directo como determinava a legislação
sidonista. Tal facto marca assim um retorno à República Velha.
Apesar de terminada a I Guerra Mundial, sucedem-se as convulsões políticas e a
reacção monárquica dos inícios de 1919 levará o caudilho da causa real capitão de
Artilharia Henrique Mitchell de Paiva Couceiro a restaurar a monarquia no Porto. A
bandeira azul e branca é hasteada no Monte Pedral, lugar escolhido para proclamar a
realeza no dia 19 de Janeiro, na Torre dos Clérigos, na Bolsa e nos principais edifícios. A
cidade invicta é um imenso mar de bandeiras azuis e brancas. É tocado o Hino da Carta
e aclamado o rei e a monarquia. Já há um tempo que o movimento estava a ser preparado no Hotel Universal, tendo como protagonistas Faria Machado, Martinho Cerqueira,
Costa Alemão, D. Luís Alcáçovas e outros monárquicos convictos e destemidos.
Sob a presidência de Paiva Couceiro, toma posse a Junta Governativa do Reino numa
sala da Junta Geral do Distrito do Porto.
A “Monarquia do Norte” é reconhecida em Braga, Guimarães, Viana do Castelo(7),
Viseu e Lamego. Assim como em Ponte da Barca, Ponte de Lima, Arcos de Valdevez,
Barcelos, Vieira do Minho, Fafe, Póvoa do Lanhoso, Cabeceiras de Basto e Esposende. Todavia, em Vila Real, Mirandela, Bragança e Chaves registam-se vários protestos,
acabando a última povoação, importante pólo militar banhado pelo Tâmega, por não
aderir. As guarnições de Valença e Viana do Castelo permitem aos revoltosos manter as
comunicações com a vizinha Galiza.
As populações extravasaram o seu contentamento, rebentaram foguetes, queimaram bandeiras republicanas e, de todo inevitável, perseguem e prendem os democratas
43
58
Selo
dia do
republicanos da localidade. Reina a convicção de
que com o regime monárquico será possível concretizar a paz e a prosperidade, atingir a eficácia
política, a estabilidade económica, a tranquilidade social e a liberdade religiosa, tão necessárias e
ansiadas em Portugal.
Pelas 11 da manhã do dia 13 de Fevereiro, o
capitão Sarmento Pimentel dirige uma operação
militar que pôs fim à “Monarquia do Norte”. O
Quartel-General e o Governo Civil são ocupados
e a Junta do Reino, naturalmente, dissolvida. António Granjo, Agatão Lança e o tenente–coronel
Ribeiro de Carvalho entre outros dirigem a contrarevolução republicana em Chaves.
A “Monarquia do Norte” é efémera, nem um
mês dura. Os seus apoiantes andavam armados
e espalharam medo e desassossego. Por isso lhes
chamavam trauliteiros, sendo o seu domínio a
“Traulitânia”. Sem dúvida, o esmagamento desta
tentativa mais encarniçada de restauração monárquica, e o papel activo e dinâmico desempenhado
pelos populares, são um marco decisivo da afirmação e enraizamento da República em Portugal.
Além de Manuel dos Passos Viana44, que participou no Movimento Monárquico, comandando
uma bateria de Artilharia que se agregou às outras
tropas na serra lisboeta de Monsanto, também aí
combateu e morreu o vianense alferes José Cirne,
como subalterno do 3.º esquadrão de Cavalaria 2.
João Espregueira da Rocha Páris, benfeitor da
Congregação da Caridade, monárquico vianense
distinto, participou nas incursões de Paiva Couceiro, acabando por fugir para o exílio devido à
abortada tentativa desta restauração monárquica.
Regressará a Portugal após a Revolução do 28 de
Maio de 1926.
No caso de Viana do Castelo, na sessão extraordinária da Câmara Municipal de 23 de Janeiro, o
44
01.dez.2010
presidente Dr. João Augusto Vieira d’Araújo disse
que, como era do conhecimento de todos, havia
sido restaurada, no dia 19 do corrente, a Monarchia pela Junta Governativa do Reino de Portugal,
installada na cidade do Porto, tendo o mesmo faustoso acontecimento sido recebido em Viana com o
maior entusiasmo e feita também aqui, na casa da
Câmara, a proclamação do regímen tradicional na
madrugada de 21 do corrente, com a leitura, perante numeroso público, da proclamação da aludida Junta Governativa; que êlle, Presidente, com
todos os partidários da situação deposta em 5 de
Outubro de 1910, se sentia extremamente feliz pelo
restabelecimento da Monarchia na augusta pessoa do Senhor D. Manuel II – facto que entre nós
se verificaria sem o mínimo acto de hostilidade
por parte do governo republicano, se a canhoeira
“Limpopo” não tivesse vindo atirar algumas granadas sobre a cidade -; que fora com uma satisfação indisivel que hoje tomará parte na soleníssima
proclamação oficial, efectuada neste edifício45,
das antigas instituições, tam prestigiadas por oito
séculos de gloriosa existência; e que, tendo acabado de sahir do Governo Civil, onde fora com a
vereação, assistir à posse do novo chefe do districto, sr. Major Martinho José Cerqueira, que também
estivera nos Paços do Concelho, na imponente proclamação de hoje, conforme consta do respectivo
auto, entendia e propunha que esta Comissão Administrativa apresentasse a Sua Excelência o seu
pedido de demissão colectiva, não só porque servira com a Republica46, embora primitivamente tivesse sido eleita pelos votos dos conservadores na
ultima eleição municipal, mas tambem porque era
conveniente deixar àquele magistrado a precisa
liberdade para proceder, nesta conjuntura, como
melhor entendesse. Esta proposta foi aprovada por
unanimidade47 e o pedido de demissão colectiva
Abortado o movimento foi preso, esteve no Forte de Monsanto, transitou para o lazareto de Lisboa, daí para a ilha da Madeira, concluindo o seu castigo prisional
no Forte de S. Julião da Barra. Obrigado a demitir-se do Exército acabou por regressar à sua terra natal de Viana do Castelo.
45
Miguel de Alpuim erguera o estandarte da Câmara ladeado pelo coronel Dias Branco, Martinho de Cerqueira e João Vieira de Araújo, soltando o brado por D.
Manuel II, as tropas desfilaram em continência pela frente do edifício e o pirotécnico Castro queimaria os seus melhores foguetes em regozijo pela restauração
da realeza.
46
Na sequência da proclamação da Monarquia do Norte são efectuadas várias prisões. O Centro Republicano Evolucionista, sedeado na rua da Picota, n.º 3,
é vandalizado pela Juventude Monárquica que destruiu tudo à machadada. Inclusive, na fogueira onde queimaram o mobiliário destruído lançaram também
manuscritos de João da Rocha (1868-1921), eminente polígrafo e político vianense, chefe de gabinete ministerial e secretário particular do Presidente da República
Dr. António José de Almeida.
47
AMVCT – Livro de Actas da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Viana do Castelo: 1919/01/02-1919/02/05, folha 4.
59
Selo
dia do
foi aceite, sendo indigitado o engenheiro Bernardo de Espregueira para organizar a
futura lista de vereadores48. Todavia, o Dr. João Augusto Vieira d’Araújo manter-se-á no
cargo e iremos encontrar na sessão preparatória da Comissão Administrativa do Município, nomeada por alvará do Ex.mo Governador Civil deste Distrito de 25 do corrente,
em virtude da reimplantação da República no Norte do país, como presidente Rodrigo
Fernandes Fontinha49.
Na reunião de 3 de Abril expôs as sérias dificuldades com que tem lutado para debelar a crise das subsistências e como os trabalhos exaustivos do celeiro lhe trouxeram
um grande cansaço, que lhe impõe algum tempo de repouso. Por isso, pede à Câmara
uma licença, a partir de hoje, que lhe é concedida e entrega a presidência ao vogal mais
velho, sr. Simões, que logo ocupou esse lugar, retirando o sr. Fontinha no meio de uma
significativa manifestação dos seus colegas na vereação50.
Gaspar Simões Viana, por alvará do Governador Civil datado de 26 de Abril cederá
o lugar a António Lourenço da Costa 51.
A Aurora do Lima faz eco da ânsia popular por uma nova praça de touros, ao difundir a necessidade de dar princípio à construção do redondel tauromachico, que substitua ahi o que foi demolido por effeito do canal do caminho de ferro à doca52. A apatia
parece manter e novo alerta surge: estamos a tres meses das festas da Agonia e ainda
ninguém pensou em construir o novo redondel53. Passados cinco meses é constituída
uma empreza denominada Companhia da Praça de Touros de Viana, cujos sócios fundadores são: Rodolfo Vieitas Costa, Manuel Martins Couto Viana, Bernardo Pinto Abrunhosa, Jose Rebello Ney, Álvaro de Pinho e Campos, Armando Mauro, Miguel Alpuim,
João Parente, João Alves Cerqueira, João Rodrigues de Moraes, José da Costa Jácome,
Manuel Gomes da Costa Castanho, Manuel Affonso de Carvalho Júnio, Aníbal Carlos
Galeão, Jeronymo Vieitas Costa e Jose da Rocha Paínhas54.
Ainda neste ano de 1919, com a presidência do Dr. José Domingos Vivo, a Câmara
Municipal irá aprovar a municipalização do abastecimento de água 55, assim como, a
construção de dez casas para banhistas na praia de banhos na enseada do Cabedelo,
de harmonia com um projecto moderno e barato e anuncia a abertura de uma estrada
que, pelo Cais Novo, ligasse a populosa freguesia de Darque com o Cabedelo56. E o Dr.
Manuel Félix Mâncio da Costa Barros, que irá liderar o executivo municipal até Janeiro
de 1922, institui, no dia 12 de Agosto deste ano de 1919 o pelouro do Celeiro57, de forma
a assegurar uma eficiente gestão da produção e armazenamento de milho que começa
já a existir em abundância.
No dia 10 de Junho de 1921, o executivo liderado por Rodrigo Luciano de Abreu
Lima delibera adquirir a maquette e plantas do monumento aos mortos da Grande
Guerra, que a Junta Patriótica do Norte fornece aos Municípios58. A sua inauguração
48
AMVCT – Livro de Actas da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Viana do Castelo: 1919/01/02-1919/02/05, folha 6 frente.
49
AMVCT – Livro de Actas da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Viana do Castelo: 1919/02/26-1919/04/17, folha 1 verso.
50
51
52
A Aurora do Lima, 1919/04/18, p. 1.
53
A Aurora do Lima, 1919/05/09, p. 1.
54
A Aurora do Lima, 1919/09/30, p.3.
55
O que efectivamente só virá a acontecer no dia 27 de Junho de 1928.
56
AMVCT – Livro de Actas da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Viana do Castelo: 1919/08/12-1919/11/27, folha 4 frente.
57
AMVCT – Livro de Actas da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Viana do Castelo: 1919/08/12-1919/11/27, folha 1 verso e 2 frente.
58
60
01.dez.2010
Selo
dia do
01.dez.2010
(8)
irá ocorrer a 24 de Setembro de 1922. Também
em preito aos nossos soldados que se bateram na
Grande Guerra, é atribuído o nome de Largo 9 de
Abril ao Largo do Quartel59.
A edilidade vianense adquire em 1 de Junho de
1922 a “Casa das Figuras”, para aí instalar um museu de arte regional. Depois de ter albergado também a biblioteca e o arquivo do município, acolhe
na actualidade o Museu de Arte e Arqueologia(8).
A 2 de Junho de 1923 é inaugurado o Elevador de
Santa Luzia, funicular que ainda hoje se mantém
em actividade. Esta mais-valia turística de elevada
importância para o monte de Santa Luzia, donde
é possível admirar uma das mais deslumbrantes
paisagens do nosso país, dá acesso ao Templo-Monumento do Coração de Jesus, e oferece ao visitante um dos grandes pólos de atracção turística de
Viana do Castelo e do Alto Minho.
O executivo do Dr. Eduardo Cruz, que sucede
a Tomás Simões Viana na governação municipal,
decide, na sessão ordinária de 27 de Fevereiro de
1924 e na sequência da reivindicação reiterada
pelo Instituto Histórico do Minho, pedir a criação
do Arquivo Distrital 60. Tal desiderato só acontecerá pelo decreto n.º 46.350, de 22 de Março de
196561. E a sua inauguração dar-se-á somente no
dia 17 de Abril de 1985.
Em 18 de Abril de 1925 é abortada uma revolta
encenada por várias forças militares e militarizadas que exigia ao presidente Teixeira Gomes a nomeação de Filomeno da Câmara, um dos chefes do
movimento, para presidente de um novo governo.
O presidente não cede e a revolta militar não encontra qualquer eco na população civil, acabando
os cabecilhas por ser presos.
Em 15 de Janeiro de 1926 recomeçam as obras
no Santuário do Coração de Jesus, no monte de
Santa Luzia, sob as ordens do arquitecto Miguel
59
AMVCT – Livro de Actas da Comissão Executiva da Câmara Municipal de Viana do Castelo: 1922/01/18-1922/12/30, folha 17 frente.
60
61
A sua instalação será apenas assegurada em 18 de Maio de 1983 pela Direcção-Geral do Património do Estado que naquela data cede ao Instituto Português do
Património Cultural o edifício da antiga Vedoria, situado na Rua Manuel Espregueira. Este imóvel projectado por Manuel Pinto Vila Lobos, construído em finais
do século XVII, receberá obras de remodelação e adaptação até 1985.
61
Selo
dia do
Nogueira (1883-1953) que irá levar a bom termo o
projecto de Ventura Terra (1866-1919), seu mestre.
Os alicerces começaram a ser abertos em Fevereiro
de 1904 e em Janeiro do ano seguinte são colocadas as primeiras pedras de alvenaria. Este local de
peregrinação será benzido solenemente, sinal de
conclusão, a 14 de Junho de 1959 pelo Arcebispo
de Braga e Primaz das Hespanhas, D. António Bento Martins Júnior, acolhendo o culto desde 22 de
Agosto de 1926.
No dia 28 de Maio de 1926 rebenta em Braga
um movimento revolucionário, a 8.ª Divisão sublevou-se com o general Gomes da Costa à cabeça do
comando, que faz chegar a todas as divisões a seguinte proclamação:
Portugueses! Para homens de dignidade e honra, a situação do País é inadmissível. Vergada sob
a acção de uma minoria devassa e tirânica, a Nação envergonhada sente-se morrer. Eu, por mim,
revolto-me abertamente! E os homens de valor, de
coragem e de dignidade, venham ter comigo com
as armas na mão, se quiserem comigo vencer ou
morrer!
Às armas, Portugal!
Portugal às armas pela liberdade e pela honra
da Nação!
Às armas, Portugal!
Ao general Gomes da Costa são reconhecidos
serviços distintos na Índia, em África e na Flandres, durante a Guerra Mundial. Ele não está só e
o movimento que chefia foi organizado pela Junta
Militar Revolucionária de Braga e acolhe amplos
apoios em várias unidades.
Nomeadamente, em Lisboa o chefe do movimento é o comandante Mendes Cabeçadas. No dia
30 de Maio confirma-se em todo o país o triunfo
deste movimento revolucionário.
O movimento que eclodiu em Braga tenta responder a um mal-estar colectivo e sentencia, de
forma implacável, o fim da República, volvidos
apenas 16 anos da sua proclamação.
Na altura, o governo municipal de Viana do
Castelo era assegurado por Rodrigo Luciano de
Abreu Lima, edil empenhado no ordenamento da
“nova avenida”. Isto é, a Avenida dos Combatentes, inicialmente concebida como avenida central,
aprovada pelo Governo em 10 de Janeiro de 1917 e
delineada pela premente necessidade de levar pro-
62
01.dez.2010
(9)
dutos e mercadorias directamente da estação dos
caminhos-de-ferro à doca comercial. A sua abertura, concluída preliminarmente até final daquele
ano, levou a um conjunto bastante significativo de
expropriações e a um número elevado de demolições. Certo é que este eixo de grande significado
para a modernidade vianense, além de demoradas
e complexas expropriações, exigiu a demolição
de cerca de 80 casas, quase todas muito velhas e
o seu alinhamento levou ainda à eliminação de
quatro ruas estreitas e esganadas. Surgiram novas e modernas edificações, como as da Garagem
Avenida(9) e da Cruz Vermelha nos anos 20, a dos
Correios, concluído em 1933, projecto do arquitecto Rogério de Azevedo e a escola Dr. Alfredo
de Magalhães(10), também concluída neste ano,
sob o desenho dos arquitectos Baltazar de Castro
e Rogério de Azevedo, assim como as primitivas
instalações da Caixa Geral de Depósitos, Crédito
e Previdência, em 1938, da autoria do arquitecto
Raul Pedro Martins.
Na sessão ordinária de 5 de Junho de 1926, o
mesmo presidente testemunha:
Sendo esta a primeira vez que compareço à Câmara, após a revolução militar, não posso deixar
de lhe fazer referência, não para saudar a nova situação, porque isso não pode de forma alguma fazê-lo quem na sua posição de vencido se encontra
e considera, mas para exprimir os meus votos por
que a situação não se desvie do campo republicano e para desejar que para a República advenham
dias da maior prosperidade.
Os monárquicos, os inimigos da República, de
todos os matizes, rejubilam no momento em que
Selo
dia do
01.dez.2010
(10)
das cadeiras do poder sair o Partido Republicano
Português – e, se o fazem, não é porque esperem
melhores dias para o ideal republicano, mas porque se lhes afigura que dêste movimento vantagens advenham à sua causa.
À frente do Governo está um republicano de 5
de Outubro, que nos oferece todas as garantias pelas suas convicções republicanas; acima da política dos partidos, da minha própria política partidária, de que eu não abdico, considero dever estar
essa política geral, sem a qual não podem ter logar
as outras.
Encontrámo-nos nestas cadeiras em nome de
maioria, expressa pelo sufrágio; aqui nos deixamos estar enquanto nos não úsurparem êsse mandato, que é legitimo e, da mesma forma, poremos
todo o zelo na missão que nos foi confiada.
Quando sairmos, nós que aqui não temos feito
senão administração republicana; e, nesse momento, viremos prestar convenientemente as nossas
contas, - porque a Câmara, que com zelo e dedicação se desempenhou do seu mandato, virá toda,
de cabeça erguida, entregar os bens que lhe confia-
62
ram, com a consciência plena do dever cumprido.
É isto que eu penso e assim o submeto à consideração de V.ªs Excelências.
O secretário da Câmara Municipal, Arnaldo José Passos, regista que a Comissão Executiva
concordou62.
Volvidos cem anos, à luz do conhecimento que
usufruímos, poderemos afirmar que os movimentos de opinião mais radicais nunca se instalaram
em Viana do Castelo. As tentativas socialistas foram sempre exorcizadas pelos sermões inflamados, devidamente aclamados pelo clero dos púlpitos das igrejas.
Como verificamos, em 1910, foi necessário esperar alguns dias pela instalação da Comissão
Municipal Republicana, que integrava dois padres. A revolução republicana germinou uma forte
instabilidade política. A mudança de regime operada, e não só de Governo, conhece agentes e actores com programas ideológicos bem determinados, agravando-se pelo facto de serem as mesmas
pessoas com mais de um ideário definido e, tantas
vezes, desencontrados entre si.
AMVCT – Livro de Actas da Comissão Executiva da Câmara Municipal de Viana do Castelo: 1926/01/26-1926/07/10, folha 62.
63
Selo
dia do
Sabemos que a ideologia republicana circulava
já na Princesa do Lima muito antes de 1910, embora
de forma um tanto ou quanto difusa. O aristocrata
João Gomes de Abreu referencia como precursores nesta cidade, doutrinando mesmo oralmente o
povo, Francisco Valença e mais seis homens, dos
quais apenas nos legou os apelidos: um Esteves,
um Lisboa, um Alves Leão, um Rodrigues da Silva,
um Viana Patronilho e um Antunes Viana.
Sendo certo que, tal como em todo o país, a
proclamação da República não surpreendeu ninguém, verificamos que Viana do Castelo passou à
margem de todo o processo conspirativo, levando
a que os feitos do 5 de Outubro lhe passassem completamente despercebidos. Tal facto é comprovado
pela reunião da Câmara Municipal nesse mesmo
dia nos Paços do Concelho da forma habitual. A
nova Câmara republicana reuniria pela primeira
vez passados quatro dias, isto é, a 8 de Outubro
de 1910.
Viana do Castelo era uma terra grata à monarquia, devido aos melhoramentos que recebeu da
Regeneração e que constelaram a sua afirmação regional. Uma das provas está na sua estação ferroviária, ainda hoje encimada e ornada pela granítica
coroa da realeza.
Já a aprovação da Constituição de 1911 colheu
grandes festejos e aplausos das suas gentes.
Sabemos que, em 1913, o Centro Evolucionista
de Viana do Castelo tem a sua sede na Rua de S. Pedro, n.º 8, e que no Partido Evolucionista militam,
entre outros vianenses, os doutores João da Rocha
(Frei), Carteado Monteiro, António Carlos Ribeiro
da Silva, o ex-padre Manuel Pires Gil, Casimiro
Correlo, Alberto Meira, Júlio de Lemos e o padre
Rodrigo Fontinha. Em 1916 está sedeado na Rua da
Picota, n.º 22, 1.º, o Centro Distrital Republicano
Evolucionista. Assim como sabemos que as rivalidades políticas tinham expressão na actividade
económica. Na verdade, rivais no meio empresarial, Castros e Silvas também o eram na política.
Os Castros, monárquicos, abriam as suas exibições
pirotécnicas sempre com as cores azul e branca.
Por seu turno, os Silvas, republicanos convictos,
63
exibiam na abertura foguetes de cores vermelha e
verde 63.
O presidente da República, Dr. António José de
Almeida, que chegou vindo de comboio, esteve
nesta cidade de 9 a 11 de Junho de 1923.
A I República em Viana do Castelo, apesar de
todas as contrariedades, angústias, vicissitudes,
inquietudes e desilusões, sempre naturais na
aventura humana, desencadeou e fomentou novas
mentalidades, uma reconstrução do tecido social
e uma visão diferente e de maior proximidade da
coisa e da causa pública. A magistratura do general
Gomes da Costa e o Estado Novo afirmam a cidade,
o concelho e a região no contexto estratégico militar nacional. Os seus quartéis e os seus militares
serão, como ainda hoje, referências geracionais,
começando pela expressão directa que estes últimos terão na condução da governação municipal.
Mesmo tendo em conta o estigma de fracasso
com que, normalmente, a historiografia nacional
chancela este período dos alvores do século passado, somos da opinião de que, em Viana do Castelo, proporcionou e potenciou uma forte alavancagem de progresso e desenvolvimento, cujo reflexo
é bem visível na modernidade de pensar/fazer a
Cidade.
ABREU, Alberto Antunes – Viana do Castelo. Roteiros Republicanos. QuidNovi, 2010, p. 42-44.
64
01.dez.2010

- Biblioteca Municipal de Viana do Castelo

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