Prefeitura da Estância Hidromineral de Águas da Prata

Transcrição

RECIB O DE RETIRADA DE EDITA L PELA INTERNET
PREGÃO PRESENCIAL N.º53/2014
PROCESSO LICITATÓRIO nº 93/2014
TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL DO LOTE
NOME DA EMPRESA: _______________________________________________________
CNPJ N°: _______________________________________________________________
ENDEREÇO: ______________________________________________________________
CIDADE: ________________________________________________________________
ESTADO: ________________________________________________________________
E-MAIL: ________________________________________________________________
TELEFONE: ______________________________________________________________
FAX: ___________________________________________________________________
COMO SOUBE DA PRESENTE LICITAÇÃO?_______________________________________
Obtivemos através do endereço eletrônico www.aguasdaprata.sp.com.br, cópia do
instrumento convocatório da licitação supra mencionada.
Local:_____________,_______de______________ de 2014.
Nome: ____________________
Assinatura
Senhor licitante,
Visando comunicação futura entre a Divisão Geral de Compras – Setor de
Licitações e o licitante, solicito de Vossa Senhoria preencher o recibo de
retirada
do
edital
e
o
remeter
digitalizado,
por
meio
do
e-mail:
licitaçõ[email protected] ou fone/fax: (0xx19) 3642-1021.
A não remessa do recibo exime a Prefeitura Municipal da comunicação de
eventuais retificações ocorridas no instrumento convocatório, bem como de
quaisquer informações adicionais, esclarecimentos e questionamentos.
CNPJ 44.831.733/0001-43 com Inscrição Estadual: Isenta
Avenida Washington Luiz, 485 – Fone (19) 3642-1021 – Fax 3642-1200 – CEP 13890-000 – Águas da Prata - SP.
PREGÃO (PRESENCIAL)
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE ESTRUTURA
COMPLETA, EQUIPAMENTOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO E
PRODUÇÃO DE RODEIOS NA 23ª FESTA DE PEÃO DE BOIADEIRO DE ÁGUAS DA
PRATA QUE SE REALIZARÁ NO DIA 12,13 E 14 DE SETEMBRO DE 2014.
PREÂMBULO
EDITAL DE PREGÃO (PRESENCIAL) n° 53/2014
PROCESSO n° 93/2014
DATA DA REALIZAÇÃO: 14/08/2014
HORÁRIO: a partir das 09h00
LOCAL: Sala de Reuniões do Setor de Licitações e Contratos, situada na Av. Washington
Luiz, 473, Centro, Águas da Prata - SP.
O Município de Águas da Prata torna público que se acha aberta nesta unidade, licitação na
modalidade PREGÃO (presencial), do tipo MENOR PREÇO GLOBAL DO LOTE - Processo nº.
93/2014, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
LOCAÇÃO DE ESTRUTURA COMPLETA, EQUIPAMENTOS E PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO E PRODUÇÃO DE RODEIOS NA 23ª FESTA DE PEÃO
DE BOIADEIRO DE ÁGUAS DA PRATA QUE SE REALIZARÁ NO DIA 12,13 E 14 DE
SETEMBRO DE 2014, conforme especificações do Anexo I, que será regida pela Lei federal
nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as
disposições da Lei federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais normas regulamentares
aplicáveis à espécie.
As propostas deverão obedecer às especificações deste Edital e Anexos que dele fazem parte
integrante.
Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço
acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos
interessados que se apresentarem para participar do certame.
A sessão de processamento do Pregão será realizada na Sala de Reuniões do Setor de Licitações e
Contratos, situada na Av. Washington Luiz, 473, Centro, Águas da Prata - SP, iniciando-se no dia
14/08/2014, às 09h00 e será conduzida pelo Pregoeiro com o auxílio da Equipe de Apoio.
I - DO OBJETO
1. - A presente licitação tem por objeto a
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA LOCAÇÃO DE ESTRUTURA COMPLETA, EQUIPAMENTOS E PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO E PRODUÇÃO DE RODEIOS NA 23ª FESTA DE PEÃO
DE BOIADEIRO DE ÁGUAS DA PRATA QUE SE REALIZARÁ NO DIA 12,13 E 14 DE
SETEMBRO DE 2014 que integra este Edital como Anexo I.
II - DA PARTICIPAÇÃO
1 - Poderão participar do certame todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto
da contratação que preencherem as condições de credenciamento constantes deste Edital.
2 - Não serão admitidas a participação nesta licitação de empresas em regime de concordata ou
cuja falência tenha sido decretada, o designado pelo artigo 9º da Lei 8.666/93, bem como as
sociedades estrangeiras não estabelecidas no Brasil.
3 - Estão igualmente proibidas de participar desta licitação as empresas declaradas inidôneas,
nos termo dos incisos III e IV do artigo 87 da Lei 8.666/93, bem como as que estão com
suspensão temporária de licitar com qualquer administração pública de âmbito municipal,
estadual e federal e aquelas que se encontram interditadas por crimes ambientais nos termos do
artigo 10 da Lei nº. 9605/98.
III - DO CREDENCIAMENTO
1 - Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a) tratando-se de representante legal de sociedade empresária, ou empresário individual, CÓPIA
AUTENTICADA EM CARTÓRIO COMPETENTE do estatuto social, contrato social e sua
respectiva última alteração (se couber) ou outro instrumento de registro empresarial, registrado
na Junta Comercial; ou, tratando-se de sociedade não empresária, ato constitutivo atualizado
registrado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para
exercer direitos e assumir obrigações em decorrência dessa investidura;
b) tratando-se de procurador, a procuração por instrumento público ou particular (este último
com firma reconhecida do representante legal da empresa), da qual constem poderes específicos
para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar
todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhada do correspondente documento, dentre
os indicados na alínea "a", que comprove os poderes do mandante para a outorga.
c) A Declaração de Pleno Atendimento conforme anexo II;
1.1 - Para o exercício do direito de preferência de que trata o subitem 7 do item VII deste
Edital, a qualidade de microempresa ou empresa de pequeno porte deverá estar expressa no
documento apresentado em cumprimento às disposições da alínea “a” do subitem 1 deste
item III.
1.2 – É facultativo apresentar o modelo do anexo V deste edital, termo de credenciamento.
2 - O representante legal/procurador deverá identificar-se exibindo documento oficial de
identificação que contenha foto, juntamente com cópia do mesmo.
3 - Será admitido apenas 1 (um) representante para cada licitante credenciada, sendo que cada
um deles poderá representar apenas uma credenciada.
IV - DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS
REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
1 - A declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação de acordo com modelo
estabelecido no Anexo II deste Edital deverá ser apresentada fora dos Envelopes n.ºs 1 e 2.
2 - A proposta e os documentos para habilitação deverão ser apresentados, separadamente, em 2
(dois) envelopes fechados e indevassáveis, contendo em sua parte externa, além do nome da
proponente, os seguintes dizeres:
ENVELOPE Nº. 1 - PROPOSTA
PREGÃO Nº 53/2014
PROCESSO Nº. 93/2014
ENVELOPE Nº. 2 - HABILITAÇÃO
PREGÃO Nº 53/2014
PROCESSO Nº. 93/2014
3 – A proposta deverá ser elaborada em papel timbrado da empresa e redigida em língua
portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, sem rasuras, emendas, borrões
ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal da licitante ou pelo procurador.
3.1 – Caso haja um lapso e falta de assinatura na Proposta de Preços, poderá no momento da
sessão, o representante legal ou procurador assinar tal documento, sendo válida para oferta da
referida.
4 – Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em original, por qualquer
processo de cópia autenticada por Tabelião de Notas ou cópia acompanhada do original para
autenticação pelo Pregoeiro ou por membro da Equipe de Apoio no momento da sessão.
4.1 – Caso não se apresente os documentos originais para autenticação (se for o caso) no
momento da sessão, a proponente vencedora será inabilitada haja vista não atender as condições
editalícia e ao principio da vinculação do instrumento convocatório.
V – DO CONTEÚDO DO ENVELOPE PROPOSTA
1 – A proposta de preço deverá conter os seguintes elementos:
a) nome, endereço e CNPJ;
b) número do Pregão;
c) PREÇO GLOBAL DE CADA ITEM JUNTAMENTE NO FINAL COM PREÇO TOTAL DO LOTE,
em moeda corrente nacional, apurado à data de sua apresentação, sem inclusão de qualquer
encargo financeiro ou previsão inflacionária. Nos preços propostos deverão estar incluídos, além
do lucro, todas as despesas e custos, como por exemplo: transportes, tributos de qualquer
natureza e todas as despesas, diretas ou indiretas, relacionadas com A EXECUÇÃO do objeto da
presente licitação;
d) prazo de validade da proposta de no mínimo 60 (sessenta) dias, conforme art. 6º da Lei nº
10.520/2002.
e) É FACULTATIVO UTILIZAR O MODELO NO ANEXO VIII, TODAVIA É NECESSÁRIO
CONTER TODOS OS ELEMENTOS DE CADA ITEM, COM OS PREÇOS E RESPECTIVO VALOR
FINAL.
f) Caso a proposta não apresente os valores globais de cada item, ou seja somente o valor
global total, a propostas será desclassificada, haja vista não atender as condições editalícia
e ao princípio da vinculação do instrumento convocatório. A empresa contratada deverá
executar todos os serviços existente no Termo de Referência, portanto Propostas de Preços
parciais também serão desclassificadas.
VI – DO CONTEÚDO DO ENVELOPE “DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO”
1 – O Envelope “Documentos de Habilitação” deverá conter os documentos a seguir relacionados
os quais dizem respeito a:
1.1 – HABILITAÇÃO JURÍDICA
a) Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta
Comercial, em se tratando de sociedade empresária;
c) Documentos de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade
empresária;
d) Ato constitutivo devidamente registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de
sociedade não empresária acompanhado de prova da diretoria em exercício;
e) Decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato
de registro ou autorização para funcionamento expedida pelo órgão competente, quando a
atividade assim o exigir.
f) Declaração de Situação Regular com contrato social e/ou registro empresarial, conforme
anexo VII.
1.1.1 – Os documentos relacionados nas alíneas “a” a “d” deste subitem 1.1 não precisarão
constar do Envelope “Documentos de Habilitação”, se tiverem sido apresentados para o
credenciamento neste Pregão.
1.2 – REGULARIDADE FISCAL
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);
b) Certidão de regularidade de débitos Mobiliários OU Certidão Positiva com efeito de Negativa
para com a Fazenda Municipal da sede da licitante, expedida pelo órgão competente;
c) Certidão de regularidade de débito OU Certidão Positiva com efeito de Negativa para com o
Sistema de Seguridade Social (INSS) e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
d) Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com efeito de Negativa relativa a
tributos federais e a dívida ativa da União.
e) Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com efeito de Negativa Trabalhistas, conforme
Lei 12.440 de 07 de julho de 2011.
1.3 – QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
a) Certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial e extrajudicial expedida pelo
distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida pelo distribuidor do
domicílio da pessoa física;
1.4 – QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
a) Cópia do registro ou inscrição da empresa licitante, junto ao CREA – Conselho Regional de
Engenharia e Arquitetura, da sede do licitante, através da Certidão Registro de Pessoa Jurídica,
dentro de seu prazo de validade.
b) Comprovação de que possui profissional de nível superior registrado no CREA, como
responsável técnico da contratada, na modalidade engenheiro civil, em seu quadro permanente na
data de apresentação dos documentos de Habilitação e Proposta, condição obrigatoriamente
comprovada, pela juntada da ficha de registro de empregados ou registro na carteira profissional,
contrato social, em se tratando de sócio. Sendo possível a contratação de profissional autônomo
que preencha os requisitos, e integrar a equipe técnica, assumindo a condição de participante da
execução dos serviços objeto desta licitação, devendo apresentar cópia autenticada de contrato de
prestação de serviço. Toda documentação em CÓPIA AUTENTICADA EM CARTÓRIO
COMPETENTE.
c) Atestado (s) de bom desempenho anterior em contrato da mesma natureza e porte, fornecido (s)
pelas contratantes de direito público ou privado; este (s) atestado (s) deverá (ao) conter,
a especificação do tipo do serviço, com indicação das
quantidades executadas e do prazo de execução.
necessariamente,
d) Apresentar na assinatura do contrato a ART (Arrecadação de Responsabilidade Técnica) de
execução dos serviços sobre o valor contratual;
e) Declaração expressa sob as penas da lei, em papel timbrado da empresa, que todos os
equipamentos seguem as normas de segurança determinadas pelo INMETRO, Corpo de
Bombeiros e Policia Militar.
1.5 – OUTRAS COMPROVAÇÕES
a) Declaração da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal,
de que se encontra em situação regular perante o Ministério do Trabalho, conforme modelo anexo;
b) Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante,
assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração;
c) Do tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte, em
conformidade com as disposições previstas na Lei Complementar nº. 123, de 14 de
dezembro de 2006, cabe:
c.1) A comprovação de regularidade fiscal somente será exigida para efeito de assinatura do
contrato, conforme artigo 42, da lei supra citada;
c.2) Por ocasião da participação do presente certame licitatório, deverá ser apresentado toda
documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta
apresente alguma restrição.
c. 2.1) Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo
de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for
declarado o vencedor do presente certame, prorrogável por igual período, a critério da entidade
promotora da licitação, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do
débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
c. 2.2) A não regularização da documentação, no prazo previsto no parágrafo anterior, implicará
na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81, da Lei
federal nº. 8666/93 e suas alterações posteriores, sendo facultado à entidade promotora da
licitação, convocar as empresas licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a
assinatura do instrumento contratual, ou revogar a presente licitação.
No caso de participação de microempresas e empresas de
pequeno porte, as mesmas, deverão apresentar no momento do
credenciamento, declaração sob penas da lei, de que são “ME” ou “EPP”
(conforme o caso) e se enquadram na Lei Complementar nº.
123/06.
2 – DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO
2.1 – É facultada às licitantes a substituição dos documentos de habilitação exigidos neste Edital
por registro cadastral expedido por órgão da Administração Municipal no ramo de atividade
compatível com o objeto do certame, o qual deverá ser apresentado acompanhado dos
documentos relacionados nos subitens 1.1; 1.2, alíneas “a” a “e”, e 1.3 deste item VI, que não
tenham sido apresentados para o cadastramento ou, se apresentados, estejam com os respectivos
prazos de validade vencidos na data de apresentação das propostas.
2.1.1 – O registro cadastral não substitui os documentos relacionados nos subitens 1.4 e 1.5
deste item VI, que deverão ser apresentados por todos os licitantes.
2.2 – Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração
aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias imediatamente anteriores à data de
apresentação das propostas.
2.3 – Caso haja um lapso e falta de assinatura em alguma Declaração, poderá no momento da
abertura do envelope Habilitação, o representante legal ou procurador assinar tal documento,
sendo válida para oferta da referida. Todavia, se faltar quaisquer documentos este será
inabilitado.
VII – DO PROCEDIMENTO E DO JULGAMENTO
1 – No horário e local indicado no preâmbulo, será aberta a sessão de processamento do Pregão,
iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
2 – Após os respectivos credenciamentos, as licitantes entregarão ao Pregoeiro a declaração
de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com o estabelecido no Anexo
II deste Edital e, em envelopes separados, a proposta de preços e os documentos de
habilitação.
2.1 – Iniciada a abertura do primeiro envelope proposta, estará encerrado o credenciamento e, por
consequência, a possibilidade de admissão de novos participantes no certame.
3 – A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas
neste Edital e seus Anexos, sendo desclassificadas as propostas:
a) cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados neste Edital;
b) que apresentem preço baseado exclusivamente em proposta das demais licitantes.
3.1 – No tocante aos preços, as propostas serão verificadas quanto à exatidão das operações
aritméticas que conduziram ao valor total orçado, procedendo-se às correções no caso de
eventuais erros, tomando-se como corretos os preços unitários. As correções efetuadas serão
consideradas para apuração do valor da proposta.
3.2 – Serão desconsideradas ofertas ou vantagens baseadas nas propostas das demais licitantes.
4 – As propostas não desclassificadas serão selecionadas para a etapa de lances, com observância
dos seguintes critérios:
a) seleção da proposta de menor preço e das demais com preços até 10% (dez por cento)
superiores àquela;
b) não havendo pelo menos 3 (três) preços na condição definida na alínea anterior, serão
selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de 3 (três). No caso
de empate nos preços, serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do
número de licitantes.
4.1 – Para efeito de seleção será considerado o preço global do lote.
5 – O Pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular
lances de forma sequencial, a partir do autor da proposta de maior preço e os demais em ordem
decrescente de valor, decidindo-se por meio de sorteio no caso de empate de preços.
5.1 – A licitante sorteada em primeiro lugar poderá escolher a posição na ordenação de lances em
relação aos demais empatados, e assim sucessivamente até a definição completa da ordem de
lances.
6 – A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa
declinarem da formulação de lances.
7 – Encerrada a etapa de lances, serão classificadas as propostas selecionadas e não selecionadas
para essa etapa, na ordem crescente de valores, considerando-se para as selecionadas, o último
preço ofertado. Com base nessa classificação, será assegurada às licitantes microempresas e
empresas de pequeno porte preferência à contratação, observadas as seguintes regras, de acordo
com os Art. 44 e 45 da Lei Complementar n.º 123 de 14/12/06:
7.1 – O pregoeiro convocará a microempresa ou empresa de pequeno porte, detentora da proposta
de menor valor, dentre aquelas cujos valores sejam iguais ou superiores até 5% (cinco por cento)
ao valor da proposta melhor classificada, para que apresente preço inferior ao da melhor
classificada, no prazo de 5 (cinco) minutos, sob pena de preclusão do direito de preferência.
7.1.1 – A convocação será feita mediante sorteio, no caso de haver propostas empatadas, nas
condições do subitem 7.1.
7.2 – Não havendo a apresentação de novo preço, inferior ao preço da proposta melhor
classificada, serão convocadas para o exercício do direito de preferência, respeitada a ordem de
classificação, as demais microempresas e empresas de pequeno porte, cujos valores das
propostas, se enquadrem nas condições indicadas no subitem 7.1.
8 – O pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor, obtida com base nas
disposições dos subitens 7.1 e 7.2, ou, na falta desta, com base na classificação de que trata o
subitem 7, com vistas à redução do preço.
9 – Após a negociação, se houver, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor preço,
decidindo motivadamente a respeito.
9.1 – A aceitabilidade será aferida a partir dos preços de mercado vigentes na data da
apresentação das propostas, apurados mediante pesquisa realizada pelo órgão licitante, que será
juntada aos autos por ocasião do julgamento.
10 – Considerada aceitável a oferta de menor preço, será aberto o envelope contendo os
documentos de habilitação de seu autor.
11 – Eventuais falhas, omissões ou outras irregularidades nos documentos de habilitação poderão
ser saneadas na sessão pública de processamento do Pregão, até a decisão sobre a habilitação,
inclusive mediante:
a) substituição e apresentação de documentos ou
b) verificação efetuada por meio eletrônico hábil de informações.
11.1 – A verificação será certificada pelo Pregoeiro e deverão ser juntados aos autos do processo
de licitação os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, salvo impossibilidade
devidamente justificada.
11.2 – A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios
eletrônicos, no momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo
apresentados os documentos alcançados pela verificação, a licitante será inabilitada.
11.3 – Para habilitação de microempresas ou empresas de pequeno porte, não será exigida
comprovação de regularidade fiscal, mas será obrigatória a apresentação dos documentos
indicados no subitem 1.2, alíneas “a” a “e” do item VI deste Edital, ainda que os mesmos veiculem
restrições impeditivas à referida comprovação.
12 – Para aferir o exato cumprimento das condições estabelecidas no subitem 2.1 do item VI, o
Pregoeiro, se necessário, diligenciará junto ao Cadastro Geral de Fornecedores do Município.
13 – Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a licitante
será habilitada e declarada vencedora do certame.
14 – Se a oferta não for aceitável, ou se a licitante desatender as exigências para a habilitação, o
Pregoeiro, respeitada a ordem de classificação de que trata o subitem 7 deste item VII, examinará
a oferta subsequente de menor preço, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua
aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente,
até a apuração de uma oferta aceitável cujo autor atenda os requisitos de habilitação, caso em
que será declarado vencedor.
VIII – DO RECURSO, DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO
1 – No final da sessão, a licitante que quiser recorrer deverá manifestar imediata e motivadamente
a sua intenção, abrindo-se então o prazo de 3 (três) dias para apresentação de memoriais, ficando
as demais licitantes desde logo intimadas para apresentar contrarrazões em igual número de dias,
que começarão a correr no término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata
dos autos.
2 – A ausência de manifestação imediata e motivada da licitante importará: a decadência do
direito de recurso, a adjudicação do objeto do certame pelo Pregoeiro à licitante vencedora e o
encaminhamento do processo à autoridade competente para a homologação.
3 – Interposto o recurso, o Pregoeiro poderá reconsiderar a sua decisão ou encaminhá-lo
devidamente informado à autoridade competente.
4 - Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade
competente adjudicará o objeto do certame à licitante vencedora e homologará o procedimento.
5 - O recurso terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará a invalidação dos atos
insuscetíveis de aproveitamento.
6 - A adjudicação será feita pelo menor preço global do lote.
IX - DOS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES E DO LOCAL DE ENTREGA DO OBJETO DA LICITAÇÃO
1 - Os itens desta licitação deverão ser locados e executados a produção conforme requisição da
Divisão Geral de Compras e/ou da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, conforme as
condições estabelecidas no Anexo I deste Edital.
2 – A Contratada deverá apresentar, fornecer e demonstrar todas as exigências estabelecidas no
Termo de Referência na assinatura do Instrumento Contratual, sob pena de abertura imediata de
processo administrativo para apuração de prejuízos e danos causados à municipalidade e
verificação de inadimplemento contratual.
X - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO
1 – O objeto da presente licitação será recebido, no local, data e horário indicado no Termo
de Referência, mediante conferência das quantidades indicadas na respectiva Nota Fiscal de
Prestação de Serviços de Locação e requisição da Divisão Geral de Compras e/ou Secretaria
Municipal de Turismo e Cultura
2 – Por ocasião da entrega, a Contratada deverá colher no comprovante respectivo, a data, o
nome, a assinatura e o número do RG, emitido pela Secretaria de Segurança Pública, do servidor
da Contratante responsável pelo recebimento.
3 – Constatadas irregularidades no objeto contratual, a Contratante poderá:
a) se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua
substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;
b) se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou
rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;
XI - DA FORMA DE PAGAMENTO
1 – O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias a contar da data da apresentação da nota
fiscal/fatura, devidamente atestada pelo Secretário Municipal de Turismo e Cultura.
2 – As notas fiscais/faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas à Contratada e seu
vencimento ocorrerá em 10 (dez) dias após a data de sua apresentação válida.
3 –– O pagamento será feito em cheque, que deverá ser retirado na tesouraria do município em
nome da Contratada, ou por depósito bancário em nome do proponente.
XII – DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO
1 – Ficará impedida de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de até 5 (cinco) anos a
pessoa, física ou jurídica, que praticar quaisquer atos previstos no artigo 7º da Lei federal nº
10.520, de 17 de julho de 2002.
2 – A sanção de que trata o subitem anterior poderá ser aplicada juntamente com as multas
previstas no Artigo 87 da Lei 8.666/93, garantido o exercício de prévia e ampla defesa, e deverá
ser registrada no CADASTRO DE FORNECEDORES.
3 – Pela inexecução total ou parcial do Contrato a CONTRATANTE poderá, garantida a defesa
prévia, aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções:
- Advertência por escrito;
- Multa equivalente a 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, calculada sobre o valor da
nota fiscal correspondente ao fornecimento em atraso, até o limite de 10% (dez por cento)
do valor total do Contrato;
- Suspensão temporária de participação da CONTRATADA em licitação e impedimento de
contratar com a CONTRATANTE, por prazo não superior a 5 (cinco) anos;
- Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública
enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a
reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida
sempre que a CONTRATADA ressarcir a CONTRATANTE pelos prejuízos resultantes e
depois de decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.
XIII – DA GARANTIA CONTRATUAL
1 – Não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante desta licitação.
XIV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
1 – As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliação da
disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre os licitantes e desde que não
comprometam o interesse público, a finalidade e a segurança da contratação.
2 – Das sessões públicas de processamento do Pregão serão lavradas atas circunstanciadas, a
serem assinadas pelo Pregoeiro e pelos licitantes presentes.
2.1 – Recusas ou impossibilidades de assinaturas devem ser registradas expressamente na
própria ata.
3 – Todos os documentos de habilitação cujos envelopes forem abertos na sessão e as propostas
serão rubricadas pelo Pregoeiro e pelos licitantes presentes que desejarem.
4 – O resultado deste Pregão e os demais atos pertinentes a esta licitação, sujeitos à publicação,
serão publicados no DOE e divulgados no quadro de avisos do Prédio desta Prefeitura sito à Av.
Washington Luiz 473, Centro – Águas da Prata SP.
5 – Os envelopes contendo os documentos de habilitação das demais licitantes serão devolvidos ao
final da sessão.
6 – Até 2 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, qualquer
pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do Pregão.
6.1 – A petição será dirigida à autoridade subscritora do edital, que decidirá no prazo de até 1
(um) dia útil anterior à data fixada para recebimento das propostas.
6.2 – Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do
certame.
7 – Os casos omissos do presente Pregão serão solucionados pelo Pregoeiro.
8 – Integram o presente edital:
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
I – Termo de Referência;
II – Declaração de Pleno Atendimento;
III – Declaração de Situação Regular perante o Ministério do Trabalho;
IV – Declaração de Inexistência de Impedimento Legal;
V – Termo de Credenciamento.
VI – Minuta de Contrato.
VII – Declaração de Situação Regular com contrato social e/ou registro empresarial.
VIII – Modelo de Proposta Padronizada
09 – Para dirimir quaisquer questões decorrentes da licitação, não resolvidas na esfera
administrativa, será competente o foro da Comarca da São João da Boa Vista, Estado de São
Paulo.
Águas da Prata, 01 de agosto de 2014.
GUSTAVO MANOEL ALVES PERAL
Assessor Jurídico de Administração e Fazenda – OAB/SP nº. 340.521
DARIO BATISTA OLIVEIRA DA SILVA
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
SAMUEL DA SILVA BINATI
Prefeito Municipal
MOACIR FERNANDO THEODORO
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos OAB/SP 291.141
ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA
RODEIO DE ÁGUAS DA PRATA
12, 13 e 14 de Setembro de 2014
ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO:
Contratação de empresa especializada para locação de estrutura, equipamentos e
prestação de serviços de apoio e produção da 23º Festa de Peão de Águas da Prata,
segundo itens especificados abaixo:
Item 01 – Arquibancada Coberta
Realizar a montagem, desmontagem e retirada da arquibancada de estrutura metálica com no
mínimo de 50 metros lineares, separados em dois blocos sendo 01 bloco de 30 metros e 01bloco de
20 metros com 12 degraus, todos cobertos com tendas (cobertura) 10x10 metros com pé direito de 8
metros, com o ART do responsável e adaptado as normas do Corpo de Bombeiros do Estado de São
Paulo. Caso haja necessidade de mudanças estruturais em geral por força de determinação do Corpo
de Bombeiros para aprovação fica a contratada por seu inteiro custeio a sua execução e
responsabilidade; Adaptado as normas do Corpo de Bombeiros. Todas as despesas de honorários,
de transporte, alimentação e hospedagem da equipe por conta da contratada:
a) O patamar da Arquibancada deve possuir a largura mínima de 75 cm;
b) As tábuas da Arquibancada devem possuir largura mínima de 75 cm;
c) O Grau de inclinação máximo deve possuir 23º;
d) As Radiais devem possuir corrimão com no Mínimo 1,30 cm;
e) As passarelas devem possuir no mínimo 1,45 cm;
f) Escadas de saída de emergência e de ligação, com largura mínima de 2,40 metros;
g) Os guarda corpos deverão ter altura mínima de 1,10m fechados com espaçamento Máximo
de 15 cm sem nenhum vão na parte inferior dos mesmos;
h) Os bancos devem ser em compensados navais com película antiderrapante em todos eles;
i) Todos os materiais utilizados na montagem do evento, principalmente os componentes da
estrutura e seus acessórios, deverão estar em conformidade com as regras da ABNT
(Associação Brasileira de Normas Técnicas);
j)
As arquibancadas deverão ter Coberturas ao Público em toda a extensão dos 02 blocos
previstos neste item, devendo, assim como a estrutura, vir acompanhadas de Laudo de
Inflamabilidade e ART de responsabilidade técnica a ser entregue no ato da Assinatura do
Contrato;
k) As ART´s devem ser emitidas pelo responsável técnico do evento;
l) Será feito através de responsável denominado pela administração pública visita para vistoria
do equipamento da empresa vencedora, ficando a mesma dispostas as sanções cabíveis caso
o material não tenha as especificações do presente certame;
m) A parte traseira do conjunto de arquibancada deverá receber fechamento com lycra em toda
a sua extensão, vir acompanhadas de Laudo de Inflamabilidade;
n) Será feito através de responsável denominado pela administração pública visita para vistoria
o material não tenha as especificações do presente certame.
Item 02 – Área Vip
Realizar montagem, desmontagem e retirada da área VIP com 30 metros de comprimento e no
mínimo com 06 metros de largura, com rampa de acesso à PNE (Portador de Necessidade Especial)
devidamente adequada e nos limites da legislação, com fechamento em lona e teto piramidal, vir
acompanhadas de Laudo de Inflamabilidade e ART de responsabilidade técnica e adaptado as
normas do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, Caso haja necessidade de mudanças
estruturais em geral por força de determinação do Corpo de Bombeiros para aprovação fica a
contratada por seu inteiro custeio a sua execução e responsabilidade. Todas as despesas de
honorários, de transporte, alimentação e hospedagem da equipe por conta da contratada:
a) As Coberturas, assim como a estrutura devem vir acompanhadas de Laudo de
Contrato;
b) As ART´s devem ser emitidas pelo responsável técnico do evento;
c) Será feito através de responsável denominado pela administração pública visita para vistoria
o material não tenha as especificações do presente certame.
Item 03 – Telão 01 unidade (Com transmissão simultânea)
a) Disponibilizar, instalar e conduzir sob suas custas telão para veiculação de imagens
gravadas no ambiente e no momento das montarias, apresentações e festividades do evento.
Deverá conter o rodeio digital com a transmissão de nome do competidor, cronometro,
tempo realizado, nota e classificação geral das montarias. Devendo ainda ser realizado e
disponibilizado para filmagem e transmissão ao vivo do rodeio, replay das montarias e VT
comercial filmagem de toda a festa inclusive os shows, sendo todo material de vídeo e som
editado e entregue em DVD em até 30 dias após o evento. Tais equipamentos e a produção
dos vídeos e áudios são de inteira responsabilidade da contratada. Instalar e desinstalar 01
telão no tamanho mínimo de 4x3 (metros), em bom estado de uso, sem ferrugens, rasgados e
sujidades, próprio para recebimento e captura de imagens digitais. A contratada fica
responsável pela instalação, montagem e desmontagem e fiação do sistema. A Equipe
especializada, habilitada em atividades de transmissão de vídeo e áudio e sua respectiva
hospedagem, alimentação, translado e transporte dar-se-á por conta integral da contratada.
Item 04 – Arena
a) Estilo americana composta de 6 (seis) bretes de frente e 04 de espera, sendo mais 02 para
cada lado, formando um círculo de 35 X 45 metros, com painéis em boas condições de
pintura, com o ART do responsável e adaptado as normas do Corpo de Bombeiros do Estado
de São Paulo, Caso haja necessidade de mudanças estruturais em geral por força de
determinação do Corpo de Bombeiros para aprovação fica a contratada por seu inteiro
custeio a sua execução e responsabilidade; Adaptado as normas do Corpo de Bombeiros.
Todas as despesas de honorários, de transporte, alimentação e hospedagem da equipe por
conta da contratada:
Item 05 – Querência
a) Querência com divisórias com capacidade para 40 animais (bovinos), com divisórias com 05
currais de cada lado, contendo desembarcador para os animais em questão. A Contratada
deverá ainda providenciar todo tipo de alimentação e água para os referidos animais nos dias
de estadia no evento e no local do evento, devendo ainda se responsabilizar pela locomoção,
transporte e hospedagem dos animais e dos profissionais que irão conduzi-los à Festa. Tal
boiada não poderá ficar dentro do recinto após o torneio de cada dia, ficando desde já o
contratado ciente que deverá encontrar um local apropriado para estadia dos animais (pastos
ou chácaras). Todas as despesas de honorários, de transporte, alimentação e hospedagem da
equipe por conta da contratada.
Item 06 – Iluminação de Arena:
a) Iluminação composta de 8 (oito) postes com 1 maxi brut de 6 lâmpadas cada, 02 (dois) rack
digital com 12 (doze) saída de 4000 watts cada podendo ligar assim 4 lâmpadas de 1000
watts por canal, 6 (seis) cabos de 6X2,5mm para ligação das lâmpadas e uma mesa digital de
36 canais podendo gravar até 2000 (duas) mil cenas possibilitando assim fazer um rodeio
show. Todos os postes deverão ser de K-30 de alumínio, contendo em cada poste 02 moving
- ben 300, para fazer abertura e animar a arquibancada;
b) 02 cortinas de LED para abertura;
d) 02 máquinas de fumaça.
e) A estrutura completa do recinto, incluindo a arena, arquibancada, camarote VIP e
sistema elétrico deverão estar montados, aterrados e enterrados e instalados até o dia
07 de setembro de 2014, para aprovação de alvarás e licenciamentos exigíveis pelos
órgãos competentes, inclusive para realização do desfile de cavaleiros em 07 de
setembro de 2014;
f) Com o ART do responsável e adaptado as normas do Corpo de Bombeiros do Estado de São
Paulo, Caso haja necessidade de mudanças estruturais em geral por força de determinação
do Corpo de Bombeiros para aprovação fica a contratada por seu inteiro custeio a sua
execução e responsabilidade; Adaptado as normas do Corpo de Bombeiros. Todas as
despesas de honorários, de transporte, alimentação e hospedagem da equipe por conta da
contratada.
Item 07 – Areia:
a) Dispor de 160 m3 de areia branca média para montagem de arena para o rodeio e provas. A
Contratada deverá ainda arcar com todas as despesas de honorários, de transporte,
exigências de documentos legais, alimentação e hospedagem da equipe por conta da
contratada.
Item 08 – Gerador:
a) Contratação de Grupo Gerador de energia, com capacidade técnica e elétrica compatível
com a demanda do evento e Gerador de emergência para manutenção de energia à praça de
alimentação quando necessário, com plantonista durante a realização do evento para
eventuais problemas técnicos nas redes de distribuição de energia elétrica, sendo:



01 Gerador de 250 kVA para palco e som
01 Gerador de 250 KVA em stand by
01 Gerador de 50 KVA para à praça de alimentação
b) ART´s devem ser emitidas pelo responsável técnico elétrico do evento e adaptado as normas
do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, Caso haja necessidade de mudanças
estruturais em geral por força de determinação do Corpo de Bombeiros para aprovação fica
a contratada por seu inteiro custeio a sua execução e responsabilidade; Adaptado as normas
do Corpo de Bombeiros. Todas as despesas de honorários, de transporte, alimentação e
hospedagem da equipe por conta da contratada.
c) A contratada deverá promover a instalação completa de toda a rede elétrica no recinto,
iluminação secundária, realizando a iluminação da Arena, Arquibancadas, Camarote VIP,
Praça de Alimentação e das Tendas para os shows alternativos, contemplando a locação de
fiação e tomadas, lâmpadas aterramento, enterramento dos fios elétricos (não podendo ficar
suspenso ou no chão, devendo ser subterrâneo), devendo ainda manter sob suas custas um
01 técnico habilitado e responsável de plantão em todos os dias do evento. Sob hipótese
alguma será fornecido e emprestado servidores da municipalidade para execução dos
serviços estabelecidos. Todas as despesas de honorários, de transporte, alimentação e
hospedagem da equipe por conta da contratada;
Item 09 – Boiada:
a) Contratação de comitiva de boiada para rodeios em touros profissionais e habilitados para
realização do torneio com comprovação de nível de rodeio (mínimo 40 animais), com
certificado de sanidade dos animais por órgão competente e GTA. A contratada deverá
providenciar uma listagem na assinatura do contrato, de todos os rodeios e festas que a comitiva
já participou cujo documento também deverá indicar o nome de cada animal. A contratada
deverá apresentar juntamente com a listagem citada, a cópia do certificado de sanidade de cada
touro que irá participar do evento. Todas as despesas de honorários, de transporte, alimentação
e hospedagem da equipe de trabalho por conta da contratada;
b) Realizar o fornecimento de 01 Médico Veterinário credenciado com CRMV, para atendimento
dos animais em plantão presencial durante o evento e como responsável técnico. A contratada
deverá apresentar o nome do referido médico na assinatura do contrato, disponibilizando ainda
uma cópia de sua carteira profissional do Conselho de Medicina Veterinária em vigência. Com
liberação e recolhimento das devidas Taxas existente para o bom e perfeita execução dos
serviços. Todas as despesas de honorários, de transporte, alimentação e hospedagem do
profissional por conta da contratada;
c) Providenciar a instalação de Caixa de Cal para sanitização do público (pé-de-lúvio) na entrada e
saída do recinto. A contratada deverá fornecer todo o material, formação, colocação e
disponibilização da caixa, contemplando as suas custas à compra do referido produto (cal);
d) Convidar e disponibilizar a participação de pelo menos 30 peões de CIA de rodeios de nível
reconhecido, renomado, habilitados e de boa reputação, cuja experiência forma-se como
participantes de campeonatos de rodeios em touros profissionais de renome e reconhecida
qualidade, compatíveis com o nível qualificador da boiada. A CONTRATADA é responsável
por toda liberação de documentos legais e obrigatórios para translado e utilização dos animais
em Rodeio, INCLUINDO AUTORIZAÇÕES, EMOLUMENTOS E TAXAS DA CDA E/OU
EDA. Todas as despesas de honorários, de transporte, alimentação e hospedagem da equipe de
trabalho e dos peões por conta da contratada, incluindo o pagamento de taxas e contribuições
previdenciárias dos referidos peões participantes;
e) Disponibilizar Equipe especializada, habilitada, reconhecida e renomada em salva-vidas para
auxilio e proteção nas quedas dos peões, sendo a hospedagem, alimentação, translado e
transporte da equipe por conta integral da contratada;
f) Disponibilizar Equipe especializada, habilitada, reconhecida e renomada em atividades de arena
(manejo de animais e portões) e para as atividades de querência com no mínimo, 08 (oito)
pessoas treinadas e habilitadas, sendo a hospedagem, alimentação, translado e transporte da
equipe por conta integral da contratada;
g) Disponibilizar Equipe especializada e habilitada em montagem e desmontagem das estruturas,
sendo a hospedagem, alimentação, translado e transporte da equipe por conta integral da
contratada;
h) Disponibilizar Equipe especializada e habilitada em montagem e desmontagem das estruturas
de sons, imagens, iluminação, acessórios de palcos, no palco principal e palco alternativo da
Festa de Peão de Águas da Prata, sendo a hospedagem, alimentação, translado e transporte da
equipe por conta integral da contratada;
Item 10 – CD de divulgação - PROPAGANDA
a) A contratada deverá fornecer CD gravado com propaganda do rodeio e evento para
veiculação em carro de som e em rádios de nível regional, 20 dias antes da festa, colocando
a Escolha da Rainha e desfile de cavaleiros e na semana da festa, somente a festa de peão,
contendo todas as atrações;
b) Disponibilizar Equipe de Promoção do evento composta por no mínimo 02 veículos e 05
pessoas para colagem de cartazes, distribuição de folders, colagem de adesivos, blitz
promocionais (o caso da blitz apenas em Águas da Prata, São João da Boa vista e em 01
terceiro município da região a ser definido com a Secretaria Municipal de Turismo e
Cultura), executando a colagem de todos os cartazes, folders e adesivos de carros (A
SEREM FORNECIDOS PELA PREFEITURA) em toda a região para divulgação do evento.
Todas as despesas de transporte, alimentação, hospedagem por conta da contratada. Fica
condicionado à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura a fiscalizar a realização dos
serviços em questão. No início da distribuição dos cartazes, adesivos e folders, a contratada
deverá entregar a Secretaria uma listagem com todos os lugares, contendo endereço e
município em que foram realizados os trabalhos para posterior conferencia. Inclusive na
entrega de folders nas blitz, a contratada deverá produzir memorial fotográfico dos serviços
e entregar à Secretaria como prova dos trabalhos executados. Sob pena de glosa de
pagamento, até a prova de execução do serviço. Todas as despesas de honorários, de
transporte, alimentação e hospedagem da equipe por conta da contratada.
Item 11 – Equipe de trabalho
a) Disponibilizar 02 Colaboradores para guarda de patrimônio nos dias 10 a 15 de setembro e
ainda disponibilizar 01 funcionário responsável pela execução do fechamento do recinto
todos os dias da Festa de Peão. Todas as despesas de honorários, de transporte, alimentação
e hospedagem por conta da contratada;
b) Contratação de pelo menos de 02 locutores profissionais reconhecidos, habilitados e
renomados para a locução do rodeio. A contratada deverá apresentar na assinatura do
contrato, a indicação dos nomes de tais locutores e documentos que comprovem aptidão dos
referidos profissionais, através de cópia de jornais, ou revistas, ou folders, ou cartazes e
outros, apto a demonstrar a consagração dos referidos. Todas as despesas de honorários, de
transporte, alimentação e hospedagem por conta da contratada;
c) Contratação de pelo menos 01 juiz profissional de rodeio e equipe de apoio para julgamento
isonomo e imparcial do torneio de montaria em touros. A contratada deverá apresentar na
assinatura do contrato, a indicação do nome de tal julgador e documentos que comprovem
aptidão do referido profissional, através de cópia de jornais, ou revistas, ou folders, ou
cartazes e outros, apto a demonstrar a consagração do referido. Todas as despesas de
honorários, de transporte, alimentação e hospedagem por conta da contratada;
d) Contratação de pelo menos 01 comentarista profissional de rodeio, para elucidação,
comentários e participação dos peões no torneio de montaria em touros. A contratada deverá
apresentar na assinatura do contrato, a indicação do nome de tal comentarista e documentos
que comprovem aptidão do referido profissional, através de cópia de jornais, ou revistas, ou
folders, ou cartazes e outros, apto a demonstrar a consagração do referido. Todas as
despesas de honorários, de transporte, alimentação e hospedagem por conta da contratada;
e) Contratação de pelo menos 01 Animador de arena, que deverá realizar em todos os dias da
Festa de Peão atrações humorísticas relacionadas ao evento, interagindo-se com o público.
Todas as despesas de honorários, de transporte, alimentação e hospedagem do profissional
por conta da contratada.
f) Contratação de pelo menos 02 Produtores para auxiliar os responsáveis da Secretaria
Municipal de Turismo e Cultura nas tomadas de decisões de palco, arena, expositores e
controle de acesso. Todas as despesas de honorários, de transporte, alimentação e
hospedagem da equipe por conta da contratada;
Item 12 – Instalações Elétricas do Evento:
A Contratada deverá promover a instalação, montagem, desmontagem e responsabilidade técnica
sobre toda a energia necessária para a realização do evento, ALÉM DAQUELA ESTABELECIDA
EM ARENA. Caso haja necessidade de mudanças estruturais em geral por força de determinação
do Corpo de Bombeiros para aprovação fica a contratada por seu inteiro custeio a sua execução e
responsabilidade; Adaptado as normas do Corpo de Bombeiros. Todas as despesas de honorários,
de transporte, alimentação e hospedagem da equipe por conta da contratada. No mínimo consistindo
nos seguintes itens:
a) Instalação da iluminação das tendas da praça de Alimentação, Área Vip, Arquibancadas e
sua cobertura, Stands de Exposição, Portaria e ponto de tomada de energia para ligação de
equipamentos e brinquedos infláveis;
b) Instalação de no mínimo 15 (quinze) refletores com lâmpadas de vapor metálico de 2.000 W
para atender toda a área do evento;
c) Instalação de no mínimo 10 refletores com lâmpadas de vapor metálico
d) Instalação de no mínimo 60 luminárias com lâmpadas de vapor metálico de 400 W;
e) Instalação de no mínimo 15 luminárias com lâmpadas de vapor metálico de 100 W embaixo
do palco orbital e querência para manejo da Boiada;
f) Instalação de todas as luzes de emergência estabelecida pelo Projeto Elétrico construído pela
Prefeitura a ser enviado para o Corpo de Bombeiros. A Contratada deverá assumir inclusive
todas as mudanças, modificações, ampliação e inclusão exigidas pelo Corpo de Bombeiros.
g) Todas as lâmpadas, cabos elétricos, refletores, e outros equipamentos utilizados no evento
devem ser fornecidos pela contratada.
h) Instalação do sistema de proteção de SPDA, adequada à norma NBR-5419 que trata de
descargas elétricas climáticas;
i) É de inteira responsabilidade da contratada toda mão de obra necessária para realização das
montagens, desmontagens e equipe de Plantão (elétrico) presente nos dias de evento;
j) Fornecimento de ART elétrica, SPDA (Termo de responsabilidade técnica das instalações
elétricas) necessárias para liberação do Corpo de Bombeiro.
Item 13 – Shows Pirotécnico
a) Execução de queima de fogos na abertura e enceramento do evento, sendo que, na abertura e
no encerramento, terá duração mínima de 10 (dez) minutos cada, e queima de fogos na
apresentação dos destaques da noite e locutores, com duração mínima de 02 minutos,
observadas as seguintes especificações mínimas:
b) Material para o show pirotécnico da abertura e encerramento do rodeio:















20 (vinte) peças efeito corneta vermelha com ponta azul;
20 (vinte) peças efeito corneta prata com ponta vermelha;
20 (vinte) peças efeito corneta prata com ponta dourado;
20 (vinte) peças efeito vaso de cores lilás;
20 (vinte) peças efeito vaso de cores tremulante;
20 (vinte) peças efeito vaso de cores azul;
20 (vinte) peças efeito vaso de cores prata;
20 (vinte) peças efeito vaso de cores kamurro;
05 (cinco) peças de gerbs 15x15 na cor ouro;
80 (oitenta) tubos em sequência efeito “z” glitering tail to crys;
180 (cento e oitenta) tubos em sequência efeito “w” blue tail to red & silver peony;
40 (quarenta) tubos em sequência efeito “z” silver tail to cracker star;
50 (cinquenta) tubos em sequência efeito “i” crackling tail big crisântemo;
50 (cinquenta) tubos em sequência efeito “i” folha seca;
80 (oitenta) tubos inclinados em leque efeito strobe mine waterfall;

260 (duzentos e sessenta) detonadores eletrônicos especiais para os itens (ativação
especial individual).
c) Material para os efeitos especiais na apresentação dos destaques e locutores, devendo ser
utilizado a critério da produção do espetáculo de arena:






01 desenho em fogo na pista de rodeio;
01 (uma) bola de fogo gigante no centro da arena;
01 (uma) cascata prateada medindo aproximadamente 20 m (vinte metros);
01 cruzamento global ao redor de toda a arena com efeito estalada luminosa;
01 cruzamento global ao redor de toda a arena com chuva de prata;
01 (uma) torta chinesa fantástica no desenho do locutor.
d) A Contratada deverá utilizar-se de pessoal capacitado para todos os serviços, ante o
Contratante;
e) A Contratada é obrigada a reparar, corrigir, remover, construir, ou substituir, imediatamente,
às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios,
defeitos e incorreções resultantes da execução dos serviços ou de materiais empregados;
f) A Contratada é responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a
terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do Contrato, não excluindo ou
reduzindo esta responsabilidade, o fato de ser fiscalizada pelo Contratante;
g) A contratada deve assumir inteiramente todas as responsabilidades inerentes às exigências
do Corpo de Bombeiro do Estado de São Paulo para execução dos serviços de fornecimento
e execução dos produtos do show pirotécnico
h) Todas as despesas de honorários, de transporte, alimentação e hospedagem da equipe por
conta da contratada.
Item 14 - Locação de um Palco Orbital de no mínimo:
a) 20 metros de comprimento x 20 metros de profundidade, 2,30cm de altura do chão até o
piso, 08 mts de pé direito com alongadores de pés, estilo Orbital, com teto de lona térmica
dupla face sendo na parte interna preto e na parte externa branco, fechamento lateral
c/sombrite de 75%, piso em madeirite de 18 mm com esquadrias de Alumínio cor da
estrutura do palco (pintura metálica) escada de acesso de no mínimo 2,40 mt de largura - e
2 camarins coberto 4x4 metros com fechamento em OCTANORM no mesmo nível do
palco, em piso de madeirite naval de 18mm providos cada um deles de no mínimo: 01
aparelho de ar condicionado, 01 refrigerador tipo frigobar grande, 01 espelho medindo no
mínimo 1,00m x 1,50m, 02 sofás com três lugares, com decoração preferencialmente em
carpete, 02 áreas de Serviço 4x4 metros,02 flyer de no mínimo 10 metros cada, 01 House
Mix coberto de no mínimo 2,50 x 4,00 mts. Todas as despesas de honorários, de transporte,
alimentação e hospedagem por conta da contratada.
Item 15 – Pórtico:
a) Montagem de pórtico para entrada (Bilheteria) do evento com as medidas:




15x 04 de altura;
Estrutura em OCTANORM e treliças de alumínio;
Impressão do logo DA FESTA DE PEÃO em lona vinílica anti-chama a ser colocado
na entrada com medidas de 10x02 metros.
Todas as despesas de honorários, de transporte, alimentação e hospedagem da equipe
por conta da contratada.
Item 16 – Decoração da arquibancada, área VIP e praça da alimentação
a) Decoração completa do evento com lycra tensionada para área VIP, em toda extensão das
arquibancadas, incluindo as partes traseiras e praça de alimentação;
b) Disponibilizar 10 conjuntos de mesas plásticas resistentes e 04 cadeiras plásticas resistentes
a cada mesa na área VIP;
c) Todas as despesas de honorários, de transporte, alimentação e hospedagem por conta da
contratada.
Observações Finais
b) A Contratada é responsável pela segurança de todos os funcionários, contratados
autônomos, peões, equipes de apoio, auxiliares de arena, animais do rodeio e por seus
demais subcontratados admitidos;
c) A Contratada compromete-se a efetuar os serviços de acordo com os regulamentos e normas
técnicas vigentes no país e padrão da CONTRATANTE;
d) A Contratada deverá fornecer todos os equipamentos, máquinas e ferramentas necessários à
execução das montagens elétricas, incluindo o fornecimento de todos os materiais de
consumo e de desgaste para a montagem da instalação, bem como de todas as miudezas de
montagem: porcas/parafusos/abraçadeiras, arruelas, terminais, proteções contra choque, etc.;
e) Todos os materiais utilizados na montagem do evento, principalmente os componentes da
estrutura e seus acessórios, deverão estar em conformidade com as regras da ABNT
(Associação Brasileira de Normas Técnicas);
f) As Coberturas, assim como a estrutura devem vir acompanhadas de Laudo de
Contrato.
g) A empresa deverá montar a estrutura completa do evento até o dia 05 de setembro (sextafeira) para vistorias dos órgãos competentes e realização do Desfile de Cavaleiros no dia 07
de setembro de 2014;
h) A empresa deverá apresentar no ato da licitação, nos documentos de Habilitação, certificado
de registro no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), e certificado de
registro no CREA do profissional responsável pela empresa; assim como a comprovação do
vínculo do profissional com a empresa;
i) A empresa será responsável pela produção completa do evento no que diz respeito à
estrutura, organização de equipe de trabalho, cronograma de horário para as provas de
rodeio e auxiliará a execução das provas de 03 tambores;
j) Todas as despesas decorrentes com pessoal responsável pelos itens acima descritos serão de
inteira responsabilidade da contratada;
k) Os Impostos pertinentes e incidentes sobre as atividades de serviços propostos acima serão
por conta da contratada; com exceção do ECAD;
l) Os itens acima referidos são para realização da Festa com início no dia 12 de setembro de
2014 e término do dia 14 de setembro de 2014.
ANEXO II
Declaração de Pleno Atendimento
Eu, (nome completo), representante legal da empresa (nome da pessoa jurídica), interessada em
participar no processo licitatório, Pregão n.º 53/2014, da Prefeitura da Estância Hidromineral de
Águas da Prata, declaro, sob as penas da lei, que esta empresa atende aos requisitos de
habilitação constantes no edital.
Local e data.
_____________________________________________
Assinatura do representante legal da empresa
Em papel timbrado da empresa licitante
Entregar esta via fora do envelope Documentação
ANEXO III
DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO REGULAR PERANTE O
MINISTÉRIO DO TRABALHO
Eu (nome completo), representante legal da empresa (nome da pessoa
jurídica), interessada em participar no Edital de Pregão nº. 53/2014, da Prefeitura da Estância
Hidromineral de Águas da Prata, declaro, sob as penas da lei, que nos termos do § 6.º do artigo 27
da Lei n.º 6.544, de 22 de novembro de 1.989, a (nome da pessoa jurídica), encontra-se em
situação regular perante o Ministério do Trabalho, no que se refere à observância do disposto no
inciso XXXIII do artigo 7.º da Constituição Federal.
Local e data.
_____________________________________________
Em papel timbrado da empresa licitante
ANEXO IV – MODELO:
Declaração de Inexistência de Impedimento Legal
Declaramos a inexistência de impedimento legal desta empresa para licitar
ou contratar com essa Administração, referente ao Pregão nº. 53/2014 da Prefeitura da Estância
Hidromineral de Águas da Prata.
Declaramos ainda, que caso lhe seja adjudicado algum item, segue abaixo a
identificação da responsável para a assinatura do contrato.
Local e data.
_____________________________________________
ANEXO V
TERMO DE CREDENCIAMENTO
A empresa _________________, com sede na ______________, CNPJ N.º
__________________, representada pelo(a) Sr.(ª) ___________, CREDENCIA o(a) Sr.(ª) __________,
portador do R.G. n.º _________ ____ e CPF n.º _____________, para representá-la perante o
Município de Águas da Prata em licitação na modalidade Pregão Presencial n.º 53/2014, podendo
formular lances, negociar e praticar todos os atos inerentes ao certame, inclusive interpor e
desistir de recursos em todas as fases da licitação.
Local __________, __ de _______ de 2014.
__________________
assinatura
Entregar esta via fora do envelope Documentação
ANEXO VI
MINUTA DE CONTRATO
CONTRATO Nº. ________/2014
TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ÁGUAS DA
PRATA, ESTADO DE SÃO PAULO, E A
EMPRESA
__________________________________,
PARA
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
PARA
LOCAÇÃO
DE
ESTRUTURA COMPLETA, EQUIPAMENTOS E
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO
E PRODUÇÃO DE RODEIOS NA 23ª FESTA DE
PEÃO DE BOIADEIRO DE ÁGUAS DA PRATA
QUE SE REALIZARÁ NO DIA 12,13 E 14 DE
SETEMBRO DE 2014.
CONTRATANTE
MUNICÍPIO DE ÁGUAS DA PRATA, CNPJ nº. 44.831.733/0001-43, com sede na Avenida
Washington Luis, 473, Centro, na cidade de Águas da Prata, estado de São Paulo, neste
ato representado pelo seu Prefeito, Sr. Samuel da Silva Binati.
CONTRATADA
___________________, inscrita no CNPJ sob o nº. ___________________, com sede na Rua
___________________ nº.
____,
________________
município
de
___________/__, CEP
___________, neste ato representado pelo Sr. __________________, ________brasileiro,
______casado,
____________
(profissão),
portador
da
Carteira
de
Identidade
nº.
________________SSP/__ e do CPF n° ________________, residente e domiciliado em
________________________________________________.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Constitui objeto do presente contrato CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE ESTRUTURA COMPLETA, EQUIPAMENTOS E
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO E PRODUÇÃO DE RODEIOS NA 23ª
FESTA DE PEÃO DE BOIADEIRO DE ÁGUAS DA PRATA QUE SE REALIZARÁ NO DIA
12,13 E 14 DE SETEMBRO DE 2014, conforme as especificações constantes do Termo
de Referência, que integrou o edital de licitação Pregão nº. 53/2014, proposta da
CONTRATADA e demais documentos constantes do Processo nº. 93/2014.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO, CONDIÇÕES E LOCAL DE ENTREGA DO OBJETO
DO CONTRATO.
A montagem dos equipamentos e realização dos serviços do objeto desta
licitação deverão ser realizados conforme o termo de referência do pregão nº 53/2014,
no local indicado pela Prefeitura Municipal de Águas da Prata, correndo por conta da
Contratada as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e
previdenciários decorrentes do fornecimento.
PARÁGRAFO PRIMEIRO
A CONTRATADA obriga-se a locar os bens e executar os serviços de acordo
com o determinado pelo termo de referência do edital do pregão presencial nº. 53/2014
nos eventos e locais indicados pela Prefeitura de Águas da Prata através da Ordem de
Serviços a ser emitido em momento oportuno pela Secretaria Municipal de Turismo e
Cultura e/ou Divisão Geral de Compras.
PARÁGRAFO SEGUNDO
O objeto desta licitação deverá ser locado de acordo com as normas
regulamentadoras de segurança exigidas pelo INMETRO, Corpo de Bombeiros, Polícia
Militar.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO
O objeto da presente licitação será recebido provisoriamente, no ato da entrega
no local e endereço indicados no subitem 2 do item IX do edital do Pregão nº. 53/2014,
mediante conferencia das quantidades indicadas na respectiva Nota Fiscal de Prestação
de Serviço de Locação e Realização de Evento.
PARÁGRAFO PRIMEIRO
Por ocasião da entrega, a Contratada deverá colher no comprovante respectivo,
a data, o nome, a assinatura e o RG, emitido pela Secretaria de Segurança Pública, do
servidor da Contratante responsável pelo recebimento.
PARÁGRAFO SEGUNDO
Constatadas irregularidades no objeto contratual, a CONTRATANTE poderá:
1. Se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte,
determinando sua substituição ou rescindindo o contrato, sem prejuízo das penalidades
cabíveis.
2. Se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua
complementação ou rescindir o contrato, sem prejuízo das penalidades cabíveis.
PARÁGRAFO TERCEIRO
O recebimento do objeto se dará definitivamente no término dos eventos,
referenciados no Anexo I do Edital de Pregão nº. 53/2014 do Processo Licitatório nº
93/2014, de acordo com a locação dos equipamentos, uma vez verificado o atendimento
integral da quantidade e das especificações contratadas, mediante recibos devidamente
atestado nas respectivas Notas Fiscais.
CLÁUSULA QUARTA – DA FORMA DE PAGAMENTO
O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, contados da apresentação
da nota fiscal/fatura de cada requisição, devidamente atestada o recebimento.
PARÁGRAFO PRIMEIRO
As notas fiscais eletrônicas/faturas que apresentarem incorreções serão
devolvidas à CONTRATADA e seu vencimento ocorrerá 10 (dez) dias após a data de sua
apresentação válida.
PARÁGRAFO SEGUNDO
O pagamento será feito no setor da Tesouraria da Prefeitura, em cheque
nominal a empresa contratada ou depósito bancário em nome da empresa.
CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR DO CONTRATO E DOS RECURSOS
O valor total do presente contrato é de R$ ______ (__________), e onerará
através da dotação orçamentária XXXXXXXXXXXXXXXXXX.
PARÁGRAFO ÚNICO
Sob hipótese nenhuma os valores serão reajustados, devendo estes
mesmos ser fixos e irreajustáveis.
CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA CONTRATUAL
O presente contrato terá vigência a partir da data de sua assinatura até o
término dos eventos descritos no objeto deste contrato, estimado em 45 dias.
CLÁUSULA SÉTIMA – OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA
Além das obrigações constantes em cláusulas próprias deste instrumento de
contrato, do Edital da Licitação e seus anexos, em especial as definidas nos diplomas
federais de Licitações, cabe à CONTRATADA:
1. Designar, por escrito, o funcionário responsável para resolução de
eventuais ocorrências durante a execução deste contrato, relativas aos bens adquiridos;
2. Cumprir as posturas do Município e as disposições legais estaduais e
federais que interfiram na execução do contrato;
3. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as
obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na
licitação que originou o presente ajuste;
4. Dar ciência imediata e por escrito à CONTRATANTE sobre qualquer
anormalidade que possa afetar a execução do contrato;
5. Garantir a execução do objeto deste contrato, obedecidas as disposições da
legislação vigente, responsabilizando-se integralmente pela entrega dos bens objeto do
presente ajuste;
6. Responsabilizar-se civil e criminalmente pelos prejuízos ou danos que
eventualmente venha a ocasionar à CONTRATANTE e/ou a terceiros, em função da
execução do objeto deste contrato;
7. Arcar com todas as despesas diretas e indiretas relacionadas com a
execução do objeto da contratação, tais como transportes, frete, carga e descarga, etc.
8. Responder pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais e
tributários, resultantes da execução deste contrato, nos termos do artigo 71, da Lei
Federal n.º 8.666/93.
9. Zelar pela fiel execução deste contrato, utilizando-se de todos os recursos
materiais e humanos necessários.
CLÁUSULA OITAVA – OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE
Sem prejuízo do integral cumprimento de todas as obrigações decorrentes das
disposições deste contrato, cabe à CONTRATANTE:
1. Indicar, formalmente, o funcionário responsável pelo acompanhamento e
fiscalização da execução contratual.
2. Prestar à CONTRATADA as informações e esclarecimentos necessários que
eventualmente venham a ser solicitados.
CLÁUSULA NONA – DA SUBCONTRATAÇÃO, CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA DOS
DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS.
A CONTRATADA não poderá subcontratar total ou parcialmente o objeto deste
contrato, bem como cedê-lo ou transferi-lo, no todo ou em parte.
CLÁUSULA DÉCIMA – DA ALTERAÇÃO DA QUANTIDADE CONTRATADA
A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratadas,
os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários ao objeto, a critério exclusivo da
CONTRATANTE, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor atualizado do
contrato.
PARÁGRAFO ÚNICO
Eventual alteração será obrigatoriamente formalizada por meio de Termo
Aditivo ao presente contrato, respeitadas as disposições da Lei n.º 8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS SANÇÕES PARA O CASO DE
INADIMPLEMENTO
Ficará impedida de licitar e contratar com a Administração Direta e
Autárquica do Município de Águas da Prata pelo prazo de até 05 (cinco) anos, ou
enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, a pessoa, física ou jurídica,
que praticar quaisquer atos previstos no artigo 7.º da Lei Federal n.º 10.520, de 17 de
julho de 2002.
PARÁGRAFO PRIMEIRO
A penalidade de que trata o caput desta cláusula será aplicada sem prejuízo
das demais cominações legais e das multas previstas no Instrumento Convocatório.
PARÁGRAFO SEGUNDO
As multas são autônomas e a aplicação de uma não exclui a de outra.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA RESCISÃO E RECONHECIMENTO DOS
DIREITOS DA CONTRATANTE
Este contrato poderá ser rescindido na forma, pelos motivos e com as
consequências previstas nos artigos 77 a 80, 86 a 88, da Lei Federal n.º 8.666/93.
PARÁGRAFO ÚNICO
A CONTRATADA reconhece, desde já, os direitos da CONTRATANTE nos casos
de rescisão administrativa, prevista no artigo 79, da Lei Federal n.º 8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Fica ajustado, ainda que:
1. Consideram-se partes integrantes do presente contrato, como se nele
estivessem transcritos:
a) O Edital da Licitação Pregão n.º 53/2014, Termo de Referência e seus
anexos.
b) A proposta apresentada pela CONTRATADA.
c) A Contratada obriga-se a apresentar, fornecer e demonstrar todas as
exigências estabelecidas no Termo de Referência do Pregão nº. 53/2014 para assinatura
deste Instrumento Contratual, sob pena de abertura imediata de processo administrativo
para apuração de prejuízos e danos causados à municipalidade e verificação de
inadimplemento contratual.
2. Aplicam-se às omissões deste contrato as disposições da Lei Federal n.º
10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 2114 de 20 de fevereiro de 2009,
Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais normas regulamentares
aplicáveis à espécie.
3. Para dirimir quaisquer questões decorrentes deste contrato, não resolvidas
na esfera administrativa, será competente o Foro da Comarca de São João da Boa Vista.
E assim, por estarem as partes de acordo, justas e contratadas, foi lavrado o
presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, que, depois de lido e achado
conforme, é assinado pelas partes para que produza todos os efeitos de direito, na
presença das testemunhas abaixo identificadas e assinadas.
Águas da Prata, ______ de ________________ de 2014.
_____________________
Samuel da Silva Binati
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
_______________________
CONTRATADA
Testemunhas:
Nome: ________________________
End: __________________________
CPF: __________________________
Nome: ______________________________
End: ________________________________
CPF: _______________________________
Anexo VII
Declaração de Situação Regular com contrato social e/ou registro comercial
(nome da empresa), devidamente inscrita ao CNPJ nº.(xxxxxxxxxxxxxxxxxxx),
Inscrição
estadual
nº.
(XXXXXXXXXXXXXXXXX),
sediada
na
Rua/Av.
XXXXXXXXXXXXXXXXXX, Bairro XXXXXXXX, cidade XXXXXXXXXXXX, Estado XX,
neste ato representada por (XXXXXXXXXXXX), portador da cédula de identidade nº.
XXXXXXXXXXX, inscrita ao CPF nº. XXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na
Rua/Av. XXXXXXXXXXXXXXXXXX, Bairro XXXXXXXX, cidade XXXXXXXXXXXX,
Estado XX, para os fins de dar cumprimento às exigências do processo administrativo nº.
93/2014, DECLARA SOB AS PENAS DA LEI, que os documentos apresentados, tais
como: estatuto social, contrato social e sua respectiva última alteração (se couber) ou
outro instrumento de registro empresarial, registrado na Junta Comercial, ou, tratandose de sociedade não empresária, ato constitutivo atualizado registrado no Registro Civil
das Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e
assumir obrigações em decorrência dessa investidura, tratam-se de documentos em
vigência e efetivamente válidos e verídicos na data da licitação.
DATA: XX/XX/XXXX
_________________________________________________________.
(Representante da empresa)
ANEXO VIII
MODELO DE PROPOSTA PADRONIZADA
À
Prefeitura Municipal de Águas da Prata
REF. PREGÃO n°. 53/2014
A empresa.............................................., inscrita no CNPJ/MF sob o n°.................., estabelecida à Av./Rua
........................., n° ......, bairro.................., na cidade de ................, telefone................, fax ....................., vem pela
presente apresentar em anexo sua proposta de preços para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE ESTRUTURA COMPLETA, EQUIPAMENTOS E
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO E PRODUÇÃO DE RODEIOS NA 23ª FESTA
DE PEÃO DE BOIADEIRO DE ÁGUAS DA PRATA QUE SE REALIZARÁ NO DIA 12,13 E 14 DE
SETEMBRO DE 2014 de acordo com as exigências do presente Edital.
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 53/2014
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE ESTRUTURA
COMPLETA, EQUIPAMENTOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO E
PRODUÇÃO DE RODEIOS NA 23ª FESTA DE PEÃO DE BOIADEIRO DE ÁGUAS DA PRATA
QUE SE REALIZARÁ NO DIA 12,13 E 14 DE SETEMBRO DE 2014.
Razão social:
CNPJ:
Insc. Estadual:
Rua:
nº.
Bairro:
CEP:
Cidade:
Estado
E-mail:
Telefone/fax:
LOTE
01
ITEM
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
SERVIÇOS
Valor global para cada item R$
TOTAL GLOBAL
(assinatura do responsável pela empresa)
Nome/Cargo
(EM PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA LICITANTE, PARA SER APRESENTADO NO
ENVELOPE PROPOSTA)

Prefeitura da Estância Hidromineral de Águas da Prata

Transcrição

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