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PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
MUNICÍPIO DE IBIRUBÁ – RIO GRANDE DO SUL
Ibirubá/RS, maio de 2014.
SUMÁRIO
1
2
Apresentação ................................................................................................... 20
1.1
Equipe técnica municipal ......................................................................... 21
1.2
Equipe Técnica Consultoria ..................................................................... 22
Introdução ........................................................................................................ 25
2.1
Metodologia utilizada na elaboração do PMSB....................................... 26
2.1.1 FASE I - Planejamento do Processo ....................................................... 27
2.1.2 FASE II - Elaboração do PMSB ............................................................... 28
2.1.3 FASE III - Aprovação do PMSB ............................................................... 29
2.2
Objetivos e Metas...................................................................................... 30
2.3
Produtos esperados ................................................................................. 33
3
Legislação sobre saneamento básico, saúde e meio ambiente ................... 33
4
SANEAMENTO BÁSICO ................................................................................... 41
4.1
Saneamento Básico .................................................................................. 41
4.1.1 Plano Municipal de Saneamento Básico.................................................. 45
4.1.1.1 Sistema de abastecimento de água................................................... 46
4.1.1.2 Sistema de esgotamento sanitário..................................................... 53
4.1.1.3 Drenagem urbana e águas pluviais ................................................... 61
4.1.1.4 Resíduos sólidos e limpeza urbana ................................................... 64
4.1.1.5 Atuações do Saneamento no âmbito municipal ................................. 70
4.1.1.6 Abrangências do plano municipal de saneamento ............................. 75
5
6
Metodologias utilizadas na realização do diagnóstico .................................. 78
5.1
Participação Social ................................................................................... 78
5.2
MobilizaçÕes sociais ................................................................................ 79
5.3
Audiência pública e conferência pública ................................................ 81
Caracterização do município........................................................................... 82
6.1
Histórico do município ............................................................................. 82
6.2
Localização e caracterização geral do município ................................... 84
6.2.1 Limites Territoriais ................................................................................... 84
6.2.2 Acessos................................................................................................... 85
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PMSB – IBIRUBÁ, 2014.
6.3
Aspectos Físicos....................................................................................... 86
6.3.1 Clima ....................................................................................................... 86
6.3.1.1 Índices pluviométricos ....................................................................... 88
6.3.2 Hidrografia............................................................................................... 88
6.3.3 Hidrogeologia .......................................................................................... 93
6.3.4 Solos ....................................................................................................... 93
6.3.5 Geomorfologia ......................................................................................... 95
6.3.6 Geologia .................................................................................................. 98
6.4
Características Biológicas ....................................................................... 99
6.4.1 Fauna ...................................................................................................... 99
6.4.2 Flora ...................................................................................................... 100
6.4.3 Unidades de Conservação ou Interesse Especial.................................. 101
6.5
Legislação municipal .............................................................................. 102
6.6
Estrutura administrativa e gestão municipal ........................................ 104
6.6.1 Estrutura administrativa do município .................................................... 104
6.6.2 Educação .............................................................................................. 106
6.6.2.1 Indicadores de atendimento educacional e nível educacional da
criança e da população adulta ................................................................................. 106
6.6.2.2 Índice da Educação Básica – IDEB ................................................. 108
6.6.3 Saúde .................................................................................................... 108
6.6.3.1 Taxa de natalidade .......................................................................... 109
6.6.3.2 Taxa de mortalidade infantil............................................................. 110
6.6.3.3 Esperança de vida ao nascer .......................................................... 111
6.6.3.4 Longevidade, mortalidade e fecundidade ........................................ 112
6.6.3.5 Estrutura da saúde no município ..................................................... 113
6.6.3.6 Condições sanitárias ....................................................................... 115
6.6.3.7 Indicadores epidemiológicos ........................................................... 117
6.6.4 Meio ambiente ....................................................................................... 119
6.6.4.1 Projetos ambientais em andamento ................................................ 120
6.6.5 Habitação .............................................................................................. 121
6.7
Infraestrutura e serviços urbanos.......................................................... 121
6.7.1 Energia Elétrica ..................................................................................... 121
6.7.2 Transportes ........................................................................................... 122
6.8
Caracterização do território municipal e tendências de crescimento . 123
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6.8.1 Organização administrativa do território municipal ................................ 123
.................................................................................................................... 124
6.8.2 Caracterização das zonas urbana e rural .............................................. 125
6.8.2.1 Zona Urbana ................................................................................... 125
6.8.2.2 Rural ............................................................................................... 125
6.8.3 Tendências de crescimento populacional e desenvolvimento urbano.... 126
6.8.3.1 Densidade demográfica................................................................... 128
6.8.3.2 Projeções do crescimento populacional........................................... 129
6.9
Perfil socioeconômico ............................................................................ 133
6.9.1 Produto Interno Bruto – PIB................................................................... 134
7
6.10
Aspectos Culturais .............................................................................. 135
6.11
Lista de indicadores do município ..................................................... 136
Diagnóstico dos sistemas de saneamento................................................... 137
7.1
Diagnóstico dos serviços de abastecimento de água .......................... 137
7.1.1 Situações do Abastecimento de Água do Município .............................. 137
7.1.2 Aspectos operacionais e administrativos ............................................... 177
7.1.3 Regulamentação e fiscalização ............................................................. 182
7.1.4 Avaliação e identificação dos problemas encontrados........................... 183
7.1.5 Identificação dos pontos forte e fracos relacionados a Sistema de
Abastecimento de Água .............................................................................................. 184
7.1.6 Projetos Existentes no município em andamento sobre o sistema de
abastecimento de água no município. ......................................................................... 185
7.2
Diagnóstico dos serviços de esgotamento sanitário ........................... 186
7.2.1 Esgotamento Sanitário .......................................................................... 186
7.2.2 Diagnóstico dos serviços de esgotamento sanitário .............................. 186
7.2.3 Situações atuais dos serviços de esgotamento sanitário ....................... 187
7.2.5 Regulação e fiscalização ....................................................................... 195
7.2.6 Avaliação e identificação de problemas ................................................. 196
7.2.7 Projetos em andamento ........................................................................ 198
7.3
Diagnóstico dos sistemas de drenagem pluvial ................................... 201
7.3.1 Diagnóstico dos Sistemas de Drenagem Pluvial .................................... 201
7.3.2 Características Importantes das Microbacias Hidrográficas .................. 201
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7.3.4 Regulação e fiscalização ....................................................................... 214
7.3.5 Problemas identificados pela fiscalização.............................................. 214
7.3.6 Avaliação e identificação de problemas ................................................. 215
7.4
Diagnóstico dos siStemaS de resíduos sólidos e de limpeza pública 217
7.4.1 Resíduos domiciliares ........................................................................... 218
7.4.1.1 Quantidades .................................................................................... 218
7.4.1.2 Tipos, origem e caracterização dos resíduos .................................. 218
7.4.1.3 Responsabilidades e gerenciamento ............................................... 219
7.4.1.4 Coleta domiciliar seletiva ................................................................. 219
7.4.1.5 Setores, cobertura e frequência da coleta ....................................... 219
7.4.1.6 Coletores ......................................................................................... 222
7.4.1.7 Veículos, equipamentos e quadro de pessoal ................................. 223
7.4.1.8 Campanhas de coleta seletiva ......................................................... 224
7.4.1.9 Custos e taxas................................................................................. 225
7.4.1.10 Destinação e disposição final......................................................... 225
7.4.1.11 Áreas de transbordo ...................................................................... 227
7.4.1.12 Triagem dos resíduos .................................................................... 227
7.4.1.13 Destino do material orgânico: compostagem ................................. 227
7.4.1.14 Destino do material reciclável: comercialização ............................. 228
7.4.1.15 Destino do rejeito: aterro sanitário ................................................. 228
7.4.1.16 Óleo de cozinha ............................................................................. 228
7.4.1.17 Catadores ...................................................................................... 229
7.4.2 Resíduos de Limpeza Urbana e Poda de Vegetação ............................ 230
7.4.2.1 Quantidades .................................................................................... 230
7.4.2.2 Tipos e caracterização dos resíduos ............................................... 231
7.4.2.3 Responsabilidades .......................................................................... 231
7.4.2.4 Serviços executados pela prefeitura ................................................ 231
7.4.2.5 Setores, cobertura e frequência ...................................................... 231
7.4.2.6 Veículos, equipamentos e quadro de pessoal ................................. 232
7.4.2.7 Disposição final ............................................................................... 232
7.4.2.8 Locais críticos relacionados à limpeza urbana................................. 233
7.4.3 Resíduos de Construção Civil ............................................................... 235
7.4.3.1 Quantidades .................................................................................... 235
7.4.3.4 Geradores do RCC .......................................................................... 236
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7.4.3.5 Coleta e acondicionamento dos RCC do município ......................... 236
7.4.3.6 Empresas de coleta ......................................................................... 237
7.4.3.7 Destino e áreas de bota-fora ........................................................... 237
7.4.3.8 Custos e taxas................................................................................. 238
7.4.4 Resíduos de Serviços de Saúde ........................................................... 238
7.4.4.1 Quantidades .................................................................................... 238
7.4.4.2 Tipos, origem e caracterização dos resíduos .................................. 239
7.4.4.4 Geradores do RSS .......................................................................... 240
7.4.4.5 Coleta e acondicionamento dos RSS do município ......................... 240
7.4.4.6 Custos e taxas................................................................................. 241
7.4.5 Resíduos Especiais (Eletrônicos, Pilhas, Baterias e Lâmpadas
Fluorescentes) ............................................................................................................ 242
7.4.5.1 Quantidades .................................................................................... 242
7.4.5.4 Geradores do RE ............................................................................ 242
7.4.5.5 Coleta e acondicionamento dos RE do município ............................ 242
7.4.5.6 Destino final: devolução à fornecedores .......................................... 242
7.4.5.7 Custos e taxas................................................................................. 243
7.4.6 Resíduos Agrícolas e de Agrotóxicos (Embalagens) ............................. 243
7.4.6.1 Quantidades .................................................................................... 243
7.4.6.4 Geradores do RA ............................................................................ 244
7.4.6.5 Local de coleta e acondicionamento................................................ 244
7.4.6.6 Destino final de embalagens: devolução à fornecedores ................. 244
7.4.6.7 Custos e taxas................................................................................. 244
7.4.7 Resíduos Industriais .............................................................................. 245
7.4.7.1 Tipos de indústrias e principais caracterizações dos resíduos ......... 245
7.4.7.4 Destino final .................................................................................... 245
7.4.8 Resíduos Classe I Provenientes de Cemitério e Animais Mortos .......... 245
7.4.8.1 Quantidades .................................................................................... 245
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7.4.8.4 Geradores dos Resíduos Classe I ................................................... 247
7.4.8.6 Destino final .................................................................................... 250
7.4.8.7 Custos e taxas................................................................................. 250
7.4.9 Pneus .................................................................................................... 250
7.4.9.1 Quantidades .................................................................................... 250
7.4.9.2 Responsabilidades
e
gerenciamento
dos
pneus
e
de
terceiros/fornecedores............................................................................................. 250
7.4.9.3 Geradores ....................................................................................... 251
7.4.9.4 Local de coleta, acondicionamento e armazenamento .................... 251
7.4.9.5 Destino final: devolução a fornecedores .......................................... 251
7.4.9.6 Custos e taxas................................................................................. 251
7.4.10 Gerenciamento E Sustentabilidade do Sistema Atual .......................... 252
8
Prognóstico, prospectiva e planejamento estratégico dos sistemas de
saneamento ...................................................................................................................... 256
8.1
Análise SWOT ......................................................................................... 256
8.2
Cenários, objetivos e metas ................................................................... 259
8.3
Projeção de demandas e prospectivas técnicas unificadas ................ 273
8.3.1 Água...................................................................................................... 273
8.3.1.1 Análise das alternativas de gestão e prestação de serviços ............ 273
8.3.1.2 Projeção da demanda anual de água para toda a área de
planejamento ao longo dos 20 anos ........................................................................ 277
8.3.1.3 Descrição dos principais mananciais (superficiais e/ou subterrâneos)
passíveis de utilização para o abastecimento de água na área de planejamento .... 279
8.3.1.4 Definição das alternativas de manancial para atender a área de
planejamento, justificando a escolha com base na vazão outorgável e na qualidade
da água
281
8.3.1.5 Definição de alternativas técnicas de engenharia para atendimento da
demanda calculada............... .................................................................................. 282
8.3.1.6 Cálculo da viabilidade econômica dos cenários atuais e dos técnicos
propostos
288
8.3.2 Drenagem ............................................................................................. 292
8.3.2.1 Criação do Setor de Drenagem Urbana........................................... 292
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8.3.2.2 Atualização Constante do Cadastro Técnico do Sistema de Drenagem
292
8.3.2.3 Realização de Manutenção Preventiva e Corretiva ......................... 293
8.3.2.4 Implantação de Mecanismos e Procedimentos para Regulação e
Fiscalização
294
8.3.2.5 Implantação de Medidas Técnicas .................................................. 300
8.3.2.6 Implementação da Cobrança pelos Serviços de Drenagem Pluvial . 304
8.3.3 Esgotamento Sanitário .......................................................................... 309
8.3.3.1 Análise das alternativas de gestão e prestação de serviços. ........... 309
8.3.3.2 Previsão de estimativas de carga e concentração de DBO e coliformes
fecais (termotolerantes) ao longo dos anos, decorrentes dos esgotos sanitários
gerados, segundo as alternativas (a) sem tratamento e (b) com tratamento dos
esgotos (assumir eficiências típicas de remoção)........................ ........................... 313
demanda calculada............... .................................................................................. 319
8.3.3.4 Cálculo da viabilidade econômica.................................................... 329
8.3.4 Resíduos Sólidos .................................................................................. 334
8.3.4.1 Planilha com estimativas anuais dos volumes de produção de resíduos
sólidos classificados em (1) total, (2) reciclado, (3) compostado e (4) aterrado ....... 334
8.3.4.2 Metodologia para o cálculo dos custos da prestação dos serviços
públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, bem como a forma de
cobrança desses serviços ....................................................................................... 338
8.3.4.3 Regras para o transporte e outras etapas do gerenciamento de
resíduos sólidos de que trata o art. 20 da Lei 12.305/2010, e demais disposições
pertinentes
da
legislação
federal
e
estadual
propondo
a
definição
das
responsabilidades quanto à sua implantação e operacionalização .......................... 341
8.3.4.4 Critérios para pontos de apoio ao sistema de limpeza nos diversos
setores da área de planejamento (apoio à guarnição, centros de coleta voluntária,
mensagens educativas para a área de planejamento em geral e para a população
específica)............. .................................................................................................. 344
8.3.4.5 Descrição das formas e dos limites da participação do poder público
local na coleta seletiva e na logística reversa, respeitado o disposto no art. 33 da Lei
12.305/2010, e de outras ações relativas à responsabilidade compartilhada pelo ciclo
de vida dos produtos ............................................................................................... 345
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8.3.4.6 Critérios de escolha da área para localização do bota-fora dos
resíduos inertes gerados (excedente de terra dos serviços de terraplenagem,
entulhos, etc.) 347
8.3.4.7 Identificação de áreas favoráveis para disposição final ambientalmente
adequada de rejeitos, identificando as áreas com risco de poluição e/ou
contaminação, observado o Plano Diretor de que trata o § 1º do art. 182 da
Constituição Federal e o zoneamento ambiental, se houver ................................... 348
8.3.4.8 Procedimentos operacionais e especificações mínimas a serem
adotados nos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos,
incluída a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos .......................... 349
8.3.4.9 Cálculo da viabilidade econômica do cenário atual, bem como dos
demais cenários propostos...................................................................................... 349
8.4
Programas, projetos e ações ................................................................. 353
8.5
Plano de Execução ................................................................................. 368
8.6
Indicadores de Desempenho do Plano Municipal de Saneamento Básico
394
8.6.1 Indicadores Municipais .......................................................................... 395
8.6.2 Indicadores do SINIS – SINISA ............................................................. 435
8.6.3 Indicadores de desenvolvimento do Milênio no Rio Grande do Sul (ODMs).......... ............................................................................................................. 436
8.6.4 Indicadores da Concessionária CORSAN e AGERGS .......................... 443
8.7
Projeções para situação de emergências e contingências .................. 447
8.7.1 Ajuste das Operações de Emergência .................................................. 451
8.7.2 Treinamento .......................................................................................... 451
8.7.3 Atribuição de responsabilidades ............................................................ 451
8.7.4 Administração e logística ....................................................................... 451
8.7.4.1 Prevenção: Análise preliminar do risco ............................................ 452
8.7.4.2 Preparação da comunidade............................................................. 454
8.7.4.3 Resposta aos desastres .................................................................. 454
8.7.4.4 Reconstrução da situação ideal ....................................................... 456
9
Atividades pós-elaboração do PMSB ........................................................... 477
9.1
Aprovação do PMSB ............................................................................... 477
9.2
Execução do PMSB................................................................................. 477
Página 9 de 504
9.3
Avaliação e Revisão do PMSB ............................................................... 497
9.4
Minuta da elaboração da Lei de Saneamento ....................................... 498
REFERÊNCIAS ...................................................................................................... 499
LISTA DE ANEXOS ............................................................................................... 504
Página 10 de 504
LISTA DE FIGURAS
Figura 1: Fluxograma do roteiro geral de desenvolvimento dos trabalhos. ............... 30
Figura 2: Vista geral do município. ........................................................................... 83
Figura 3: Monumento do Imigrante. .......................................................................... 83
Figura 4: Localização do Municipio de Ibirubá. ......................................................... 84
Figura 5: Mapa do município com seu limite. ............................................................ 85
Figura 6: Mapa das Rodovias. .................................................................................. 86
Figura 7: Localização de Ibirubá, junto ao círculo branco. ........................................ 87
Figura 8: Variação da temperatura no município e Ibirubá........................................ 87
Figura 9: Índices Pluviométricas Ano de 2012. ......................................................... 88
Figura 10: Localização de Iburubá, dentro da Bacia Hidrográfica do Alto Jacuí. ....... 89
Figura 11: Mapa do Município Mostrando Rede Hidrográfica. .................................. 92
Figura 12: Classificação do Solo do município de Ibirubá. ........................................ 95
Figura 13. Mapa contendo as unidades geomorfológicas. Fonte: IBGE.................... 97
Figura 14: Formações geológicas na região do município de Ibirubá. ...................... 98
Figura 15: Organograma da estrutura geral administrativa do município de Ibirubá.
.......................................................................................................................................... 105
Figura 16: Taxa de natalidade do município de Ibirubá-RS. ................................... 110
Figura 17: Taxa de mortalidade infantil de crianças de 0 a 1 ano de idade do
município de Ibirubá........................................................................................................... 111
Figura 18: Expectativa média de vida ao nascer, destacando o município de Ibirubá.
.......................................................................................................................................... 112
Figura 19: Cobertura vacinal no município de Ibirubá. ............................................ 119
Figura 20: Mapa do Município. ............................................................................... 124
Figura 21: Crescimento populacional do município de Ibirubá/RS. ......................... 127
Figura 22: Taxa de Crescimento............................................................................. 128
Figura 23: Densidade Demográfica do município nas últimas décadas com base nos
censos de IBGE. ................................................................................................................ 129
Figura 24: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. ....................... 134
Figura 25: Evolução do PIB (R$ 1.000,00) ............................................................. 135
Figura 26: Localização dos poços em imagem de satélite. ..................................... 144
Figura 27: Poço Av. Brasil. ..................................................................................... 145
Figura 28: Poço Rua Frederico Gauer. ................................................................... 145
Figura 29: Poço Rua Dinis Dias. ............................................................................. 146
Figura 30: Poço Rua Ernesto Wilmms. ................................................................... 146
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Figura 31: Localização dos poços na zona rural de Ibirubá. ................................... 152
Figura 32: Poço localizado na Linha 4, fora das normas técnicas. .......................... 153
Figura 33: Poço localizado na comunidade de BoaVista (1). .................................. 153
Figura 34: Poço localizado na comunidade de Rincão Seco 2, junto a Escola. ...... 154
Figura 35: Poço localizado junto à comunidade de Alfredo Brenner (Barro Preto). . 154
Figura 36: Mapeamento do município indicando as zonas de abastecimento de água.
.......................................................................................................................................... 173
Figura 37: Fluxograma do sistema de captação e distribuição. .............................. 174
Figura 38: Croqui geral da rede de esgotamento sanitário que esta prevista para ser
instalada no município de Ibirubá....................................................................................... 200
Figura 39: Figura 1. Mapa Planialtimétrico do município de Ibirubá contendo a
delimitação das micro bacias hidrográficas. Fonte: Corsan................................................ 203
Figura 40: Mapeamento das microbacias da zona rural do município. ................... 205
Figura 41: Média anual mensal registrada para o período de 1978 a 2012. ........... 207
Figura 42: Índice pluviométrico indicando os meses de maior e menor precipitação
pluviométrica. .................................................................................................................... 208
Figura 43: Mapeamento indicando a área alagável e inundável do município. ....... 209
Figura 44: Mapa mostrando a rede de microdrenagem existente na zona urbana do
município, elaborado com base nas obras instaladas que possuem projetos aprovados pelo
Setor Técnico da Prefeitura Municipal de Ibirubá. .............................................................. 211
Figura 45: Mostrando o local das Pontes e Pontilhões, conforme tabela 46. .......... 213
Figura 46: Trajeto realizado pelo caminhão de resíduos domésticos para a coleta. 221
Figura 47: Processo de recolha do resíduo domiciliar. ........................................... 222
Figura 48: Resíduo aguardando para ser recolhido pelo caminhão de lixo. ............ 222
Figura 49: Lixeira existente, e muito comum nos arruamentos da cidade. .............. 223
Figura 50: Caminhão realizando a coleta de resíduo domiciliar. ............................. 224
Figura 51: Operadores realizando a coleta, sem devidamente equipados com EPI.
.......................................................................................................................................... 224
Figura 52: Trajeto realizado pelo caminhão posterior a finalização da coleta. ........ 226
Figura 53: Vista da área do aterro licenciado pela Fepam. ..................................... 226
Figura 54: Trator realizando a compactação do material junto a célula do aterro, e
recobrindo-o com solo. ...................................................................................................... 227
Figura 55: Vista do galpão que era utilizado para a realização da separação dos
resíduos sólidos pelos catadores do município, hoje desativado. ...................................... 230
Figura 56: Av. Brasil. .............................................................................................. 233
Figura 57: Rua Júlio Rosa. ..................................................................................... 233
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Figura 58: Rua Fiorino Cervieri. .............................................................................. 234
Figura 59: Entrada para Localidade de Linha Pulador Sul. ..................................... 234
Figura 60: Entrada para Localidade de Linha 5. ..................................................... 235
Figura 61: Vista do contêiner contendo restos de construção civil. ......................... 237
Figura 62: Local para disposição de resíduos......................................................... 238
Figura 63: Mapa municipal contendo a localização dos cemitérios geradores de
resíduos Classe I. .............................................................................................................. 248
Figura 64: Instalação típica de cloro gasoso ........................................................... 285
Figura 65: Manual prático de análise de água. ....................................................... 287
Figura 66: Exemplo de pavimento poroso (bloquetes vazados). ............................. 301
Figura 67: Casa com telhado verde. ....................................................................... 301
Figura 68: Calçada com jardim de chuva. ............................................................... 302
Figura 69: Praça com trincheira de infiltração. ........................................................ 303
Figura 70: Exemplo de cisterna instalada em uma residência. ............................... 303
Figura 71: Comparação da carga poluidora de DBO a ser lançada anualmente para a
população no decorrer dos próximos 20 anos, com diferentes tratamentos. ...................... 319
Figura 72: Comparação da concentração de coliformes termotolerantes a ser lançada
anualmente para a população no decorrer dos próximos 20 anos, com diferentes
tratamentos........................................................................................................................ 319
Figura 73: Custo de implantação de ETE com reatores biológicos (UASB). ........... 325
Figura 74: Custo de implantação de ETE com lodos ativados. ............................... 325
Figura 75: Custo de implantação de ETE com reatores biológicos (UASB). Fonte:
Engeplus, 2012, vazão até 40 l/s. ...................................................................................... 327
Figura 76: Custo de implantação de EEE por potência da bomba. ......................... 328
Figura 77: Custo de implantação dos emissários em função do diâmetro da tubulação
.......................................................................................................................................... 328
Figura 78: Microbacias existentes na zona urbana de Ibirubá, sendo necessárias 3
EE...................................................................................................................................... 329
Figura 79: Imagem da página da internet onde deverá ocorrer o fomento das
informações relativas a saneamento básico. ..................................................................... 435
Figura 80: Informativo do local onde este inserido o Manual de Preenchimento junto
ao site. ............................................................................................................................... 436
Figura 81: Indicadores CORSAN. ........................................................................... 444
Figura 82: Ações de cronologia geral e das fases de uma ocorrência crítica. ......... 450
Figura 83: Manual de orientações para criação e organização de autarquias
municipais de água e esgoto. (Fonte: www.funasa.gov.br) ................................................ 490
Página 13 de 504
Figura 84: Justificativas para criação de uma autarquia municipal de saneamento. 491
Figura 85: Justificativas para criação de uma autarquia municipal de saneamento.
(continuação). .................................................................................................................... 491
Página 14 de 504
LISTA DE TABELAS
Tabela 1: Dados de saneamento. ............................................................................. 44
Tabela 2: Estimativas de consumo de água por dia por habitante de acordo com o
tipo de abastecimento. ......................................................................................................... 51
Tabela 3: Cursos de água de Ibirubá. ....................................................................... 90
Tabela 5: Nível de Instrução da população adulta, de acordo com dados do IBGE
2010. ................................................................................................................................. 107
Tabela 6: Faixa etária dos estudantes e matriculas nas Redes Estadual, Municipal,
Federal, Particular e Filantrópica do Município de Ibirubá. ................................................. 107
Tabela 7: IDEB para o município de Ibirubá, ano base 2011. ................................. 108
Tabela 8: Longevidade, Mortalidade e Fecundidade - Ibirubá - RS ........................ 112
Tabela 9: Morbidades Hospitalares registradas. ..................................................... 118
Tabela 10: Dados da população residente no município de Ibirubá nos anos de 2000
e 2010, de acordo com o censo do IBGE........................................................................... 129
Tabela 11: Projeção para a população total do município de Ibirubá. ..................... 131
Tabela 12: Projeção para a população urbana do município de Ibirubá. ................. 132
Tabela 13: Comparativo dos dados socioeconômico de IDH e Idese. .................... 134
Tabela 14: Dados Municipais. ................................................................................ 136
Tabela 15: Dados da população residente no município IBIRUBÁ, para o ano de
2000 e 2010. ...................................................................................................................... 137
Tabela 16: Dados de indicadores de atendimento da CORSAN, com dados do ano de
2012 .................................................................................................................................. 138
Tabela 17: Usos consuntivos da água. ................................................................... 139
Tabela 18: Diagnóstico do uso consuntivo da água para o município em estudo. .. 140
Tabela 19: Usos não consuntivos da água. ............................................................ 140
Tabela 20: Diagnóstico do uso não-consuntivo da água para no município avaliado.
.......................................................................................................................................... 141
Tabela 21: Dados dos poços tubulares existentes na zona urbana do município
IBIRUBÁ. ........................................................................................................................... 143
Tabela 22: As características dos poços tubulares são as que seguem descritas no
quadro seguinte: ................................................................................................................ 143
Tabela 23: Localização dos poços tubulares existentes na zona rural do município
IBIRUBÁ. ........................................................................................................................... 147
Tabela 24: As características dos poços tubulares são as que seguem descritas no
quadro seguinte. ................................................................................................................ 149
Página 15 de 504
Tabela 25: As características dos grupos em operação, do poço e do tipo de
bombeamento são as seguintes: ....................................................................................... 155
Tabela 26: Capacidade de produção. ..................................................................... 156
Tabela 27: As características dos poços comunitários em operação e do tipo de
bombeamento são as seguintes: ....................................................................................... 156
Tabela 28: Poços no interior que recebem tratamento atualmente. ........................ 163
Tabela 29: Dados dos reservatórios de água existentes em Ibirubá, Zona Urbana. 164
Tabela 30: Indicação dos tipos de reservatórios localizados na zona rural. ............ 165
Tabela 31: Diagnóstico das redes de distribuição. .................................................. 169
Tabela 32: Rede de Distribuição............................................................................. 170
Tabela 33: Indicação das redes projetadas por comunidade e da rede implantada.171
Tabela 34: Dados operacionais do SAA. ................................................................ 176
Tabela 35: Dados referentes a perdas no SAA na área urbana do município de
Ibirubá no ano 2012. .......................................................................................................... 177
Tabela 36: Sistema tarifário utilizado pela CORSAN para o município de Ibirubá. . 178
Tabela 37: Sistema operacional junto as comunidades. ......................................... 179
Tabela 38: Tipos de abastecimento de água na zona rural do município de Ibirubá183
Tabela 39: Autorizações Ambientais emitidas pela Secretaria Municipal de
Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, das quais possuem sistema de tratamento de esgoto
projetado:........................................................................................................................... 189
Tabela 40: Autorizações ambientais com lançamento em rede pluvial, através de
sistema de fossa-filtro-clorador: ......................................................................................... 189
Tabela 41: Características das microbacias do perímetro urbano do município de
Ibirubá – Afluentes do Arroio Puxiretê. ............................................................................... 202
Tabela 42: Indicação das microbacias existentes na zona rural do município. ....... 204
Tabela 43: Dados mensais de registro pluviométrico realizado pela Cotribá,
compreendendo o período dos últimos 26 anos................................................................. 206
Tabela 44: Média dos meses, relativo ao período indicado. ................................... 207
Tabela 45: Indicação da extensão e tipo de material que compõem a rede de micro
drenagem urbana .............................................................................................................. 210
Tabela 46: Localização das principais obras de arte e pontilhões do município. .... 212
Tabela 47: Classificação dos Resíduos de Saúde. ................................................. 239
Tabela 48: Projeção da demanda atual e futura de água (m³) em Ibirubá .............. 278
Tabela 49: Dosagens de hipoclorito de sódio. ........................................................ 284
Tabela 50: Compostos e produtos de cloro para desinfecção de água. ................. 286
Página 16 de 504
Tabela 51: Avaliação dos custos de operação do sistema de abastecimento de água
pela CORSAN.................................................................................................................... 289
Tabela 52: Projeção de geração de esgoto anual (m3) para o município de Ibirubá.
.......................................................................................................................................... 312
Tabela 53: Concentração média dos esgotos brutos em termos de DBO e coliformes
fecais. ................................................................................................................................ 313
Tabela 54: Eficiência típica de remoção de contaminantes para esgotos. .............. 314
Tabela 55: Estimativa das concentrações e carga de DBO e coliformes após cada
tratamento. ........................................................................................................................ 314
Tabela 56: Comparação da eficiência de DBO e coliforme após tratamentos do
esgoto doméstico............................................................................................................... 316
Tabela 57: Comparativo para decisão de escolha da melhor tecnologia para
tratamento do esgoto ......................................................................................................... 320
Tabela 58: Comparativo entre as vantagens e desvantagens dos sistemas
secundários de tratamento de esgotos. ............................................................................. 321
Tabela 59: Vazões de contribuição de esgoto estimadas para cada microbacia e
custo de implantação da ETE por vazão tratada. ............................................................... 327
Tabela 60: Potências medas das EEE e custo aproximado para implantação. ....... 327
Tabela 61: Custos de implantação do sistema de esgotamento sanitário para o
município de Ibirubá, pretendendo alcance para 30 anos. ................................................. 330
Tabela 62: Avaliação dos custos de implantação da ETE com recursos próprios (via
verbas Federais). ............................................................................................................... 331
Tabela 63: Densidade dos resíduos sólidos domésticos do município de Ibirubá. .. 335
Tabela 64: Estimativa de geração de resíduos sólidos domésticos urbanos para o
Município de Ibirubá considerando sua massa. ................................................................. 335
Tabela 65: Estimativa de geração de resíduos sólidos domésticos urbanos para o
Município de Ibirubá considerando seu volume. ................................................................ 337
Tabela 66: Estimativa de gastos anuais na coleta, transporte e destinação final dos
RSU. .................................................................................................................................. 339
Tabela 67: Taxas a serem cobradas junto ao IPTU para o manejo de resíduos
sólidos. .............................................................................................................................. 340
Tabela 68: Transporte de resíduos sólidos. ............................................................ 342
Tabela 69: Proposta de cronograma de coleta seletiva para o município de Ibirubá.
.......................................................................................................................................... 345
Tabela 70: Custo atual dos serviços de coleta e destinação final de RSU no
município, com 100% do serviço terceirizado. ................................................................... 350
Página 17 de 504
Tabela 71: Custo de coleta, transporte e destinação final, valendo-se da implantação
de uma Central de Triagem, mantendo o aterro sanitário municipal. ................................. 351
Tabela 72: Custo de coleta, transporte e destinação final, valendo-se da implantação
de ET e envio do resíduo para aterro consorciado. ............................................................ 352
Tabela 73: Programas vinculados ao sistema de abastecimento de água. ............. 355
Tabela 74: Programas vinculados ao sistema de drenagem pluvial. ....................... 358
Tabela 75: Programas vinculados ao sistema de esgotamento sanitário. ............... 361
Tabela 76: Programas vinculados ao sistema de resíduos sólidos. ........................ 363
Tabela 77: Informações sobre o plano de execução dos programas elaborados para
os quatro sistemas em avaliação. ...................................................................................... 368
Página 18 de 504
LISTA DE QUADROS
Quadro 1: Legislações Federais sobre saneamento. ................................................ 34
Quadro 2: Legislações Estaduais sobre saneamento. .............................................. 39
Quadro 3: Legislações Municipais que contribuem sobre o assunto. ........................ 40
Quadro 4: Exemplos de parâmetros físicos, químicos e biológicos das águas
residuárias, origem e efeito poluidor. ................................................................................... 54
Quadro 5: Responsabilidade pelo resíduo sólido de acordo com a origem. .............. 70
Quadro 6: Leis Municipais. ..................................................................................... 102
Quadro 7: Análise SWOT do setor de saneamento para o município de Ibirubá. ... 257
Quadro 8: Ações, cenários, objetivos e metas do plano de saneamento. ............... 260
Quadro 9: Indicadores econômico – financeiros e administrativos.......................... 397
Quadro 10: Objetivos, metas e indicadores de desenvolvimento do milênio no RS,
ano 1991 a 2005. ............................................................................................................... 440
Quadro 11: Indicadores .......................................................................................... 444
Quadro 12: Ações Emergenciais do Sistema de Abastecimento de Água. ............. 458
Quadro 13: Ações Emergenciais do Sistema de Esgotamento Sanitário. ............... 461
Quadro 14: Ações Emergenciais do Sistema de Manejo de Resíduos Sólidos ....... 466
Quadro 15: Ações Emergenciais do Sistema de Drenagem Pluvial ........................ 469
Quadro 16: Atribuições das Unidades Envolvidas. ................................................. 475
Quadro 17: Cenário 1 - Titularidade e formas organizativas e regulação da prestação
de serviços de saneamento. .............................................................................................. 480
Quadro 18: Cenário 2 - Titularidade, formas organizativas e regulação da prestação
de serviços de saneamento. .............................................................................................. 481
Quadro 19: Normas Técnicas que tratam sobre os eixos do saneamento básico. .. 492
Página 19 de 504
1
APRESENTAÇÃO
O presente trabalho foi promovido por meio do Consórcio de Desenvolvimento
Intermunicipal dos Municípios do Alto Jacuí/RS, COMAJA, através do Edital de
Concorrência n°. 01/2012 - Republicação Processo n°. 01/2012, para contratação de
empresa especializada para assessoria e capacitação dos técnicos municipais visando à
elaboração dos Planos de Saneamento Básico dos municípios integrantes do Programa de
Elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico do Consórcio do COMAJA, de
acordo com as Leis n°. 11.445/07, n°. 12.305/10 e respectivos regulamentos.
A empresa SZ Consultoria de Projetos e Gestão Ambiental Ltda, vencedora do edital,
celebrou o Contrato n°. 04/2012 para Capacitação dos Técnicos municipais, o qual teve
início a partir do mês de julho de 2012, com prazo de um ano para sua conclusão.
A elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é obrigatória por
lei, estando estabelecido na Lei Nacional de Saneamento Básico - LNSB (Lei 11.445/07), o
qual define as funções do Poder Público local no exercício da titularidade dos serviços
destinados a atender a demanda deste setor.
As normas e diretrizes técnicas são definidas através do Plano elaborado para
atender as necessidades específicas do município, o qual prevê as condições para a
prestação dos serviços de saneamento básico, definindo objetivos e metas para a
universalização e os programas, projetos e ações necessárias para alcançá-la.
O PMSB é previsto no Artigo 52 da Lei Nacional de Saneamento Básico, o qual
define:
Art. 52 A União elaborará, sob a coordenação do Ministério das Cidades:
I - o Plano Nacional de Saneamento Básico - PNSB que conterá:
a) os objetivos e metas nacionais e regionalizadas, de curto, médio e longo
prazos, para a universalização dos serviços de saneamento básico e o
alcance de níveis crescentes de saneamento básico no território nacional,
observando a compatibilidade com os demais planos e políticas públicas da
União;
b) as diretrizes e orientações para o equacionamento dos condicionantes de
natureza político-institucional, legal e jurídica, econômico- financeira,
administrativa, cultural e tecnológica com impacto na consecução das metas
e objetivos estabelecidos;
c) a proposição de programas, projetos e ações necessários para atingir os
objetivos e as metas da Política Federal de Saneamento Básico, com
identificação das respectivas fontes de financiamento;
d) as diretrizes para o planejamento das ações de saneamento básico em
áreas de especial interesse turístico;
e) os procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia
das ações executadas
II – planos regionais de saneamento básico, elaborados e executados em
articulação com Estados e Municípios envolvidos para as regiões integradas
de desenvolvimento econômico ou nas quais haja a participação de órgãos
ou entidade federal na prestação de serviço público de saneamento.
Página 20 de 504
§ 1º O Plano Nacional de Saneamento deve:
I – abranger o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, o manejo
de resíduos sólidos e o manejo de águas pluviais e outras ações de
saneamento básico de interesse para a melhoria da salubridade ambiental,
incluindo o provimento de banheiros e unidades hidrossanitárias para
populações de baixa renda;
II – tratar especificamente das ações da União relativas ao saneamento
básico nas áreas indígenas, nas reservas extrativistas da União e nas
comunidades quilombolas
§ 2º Os planos de que tratam os incisos I e II nacional e regionais devem ser
elaborados com horizonte de 20 (vinte) anos, avaliados anualmente e
revisados a cada 4 (quatro) anos, preferencialmente em períodos
coincidentes com os de vigência dos planos plurianuais.
Com a elaboração do PMSB será possível, em um determinado espaço temporal,
proporcionar a todos os munícipes, o acesso universal ao saneamento básico com
qualidade, equidade e continuidade. Este acesso pode ser considerado como uma das
questões fundamentais do momento atual, postas como desafio para as políticas sociais,
que visam buscar as necessidades de condições adequadas para a gestão dos serviços e a
manutenção da qualidade ambiental das zonas territoriais municipais.
A projeção para a introdução e conclusão dos programas e projetos definidos junto
ao PMSB está definida para ocorrer dentro do prazo de 20 anos. Espera-se que os efeitos
surtam de forma satisfatória dentro de um período inferior, sabendo-se que o sucesso
dependerá principalmente da capacidade executiva dos órgãos vinculados e das revisões
periódicas que deverão ser realizadas dentro de prazos não superiores a 4 (quatro) anos.
Fundamental para a correta obtenção de resultados será a existência de uma estrutura
regulatória capaz de efetuar a verificação do cumprimento das ações, programas e projetos
existentes elaborados para atingir tal fim.
1.1
EQUIPE TÉCNICA MUNICIPAL
A equipe responsável pela elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico do
município de Ibirubá é composta pelos membros abaixo relacionados, nomeados por meio
da Portaria 7.054/2013:
I - Membros Titulares do Comitê Local:
Luiz Antônio Roman – Representante da CORSAN;
Fábio Gelain Cocco – Assistente Social, representante da Secretaria de Assistência
Social;
Elisangela dos Santos Althaus – Bióloga - Analista Ambiental – representante do
Departamento de Meio Ambiente;
Jair Dalmolin Copini – Assessoria Jurídica;
Página 21 de 504
Roberta Suelen Ahlert – Arquiteta – Setor de Projetos;
Jeferson Muller – Engenheiro Civil – Setor de Projetos;
Everton Lagemann – Técnico em Agropecuária, representante da Secretaria de
Agricultura e Meio Ambiente.
II – Membros Suplentes da Equipe Comitê Local:
Gustavo Roberto Schroeder – Secretario Geral da Administração;
Marli Fredrich – Arquiteta, representante da Secretaria de Obras e Viação;
Gisele Patrícia Scapini – Bióloga, Representante do Conselho Municipal de Meio
Ambiente;
Cledeci Chiesa – Professora, Química - representante da Secretaria de Educação;
Pablo Nunes da Silva – Coordenador do Departamento da Agricultura, Pecuária e
Meio Ambiente;
Leonardo Maffi – Agente de Fiscalização, Representante da Vigilância Sanitária;
Joice Binsfeld – Assistente Social, representante da Secretaria de Assistência Social;
Sônia Maria Freese – Bióloga;
Colaborador: Eduardo Zeni – Setor de Projetos.
A portaria de nomeação encontra-se no Anexo 1.
1.2
EQUIPE TÉCNICA CONSULTORIA
A empresa responsável pela capacitação da Equipe Técnica municipal e supervisão
do Plano Municipal de Saneamento Básico do município de Ibirubá está abaixo identificada:
Razão Social: SZ Consultoria de Projetos e Gestão Ambiental Ltda
CNPJ: 07.955.916/0001-44
Endereço: Rua Expedicionários, 1376, Sala 01, Centro, Ilópolis-RS
CEP: 95.990-000
Telefone/fax: (51) 37741407
E-mail: [email protected]
Site: www.inovaambientalrs.com.br
A Equipe Técnica responsável pelo trabalho ora proposto é composta pelos
seguintes técnicos:
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Coordenadora Geral
Michely Zat
Eng. Química
Mestre em Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental
CREA/RS: 140222
Coordenador Técnico
Odorico Konrad
Eng. Civil
Doutor em Engenharia Ambiental e Sanitária
CREA/DF: 008611
Assistentes Técnicos
Augusto Alves
Arquiteto e Urbanista
Mestre em Planejamento Urbano e Regional
CAU/RS: 69237-9
Everaldo Rigelo Ferreira;
Geólogo
Mestre em Geociências
CREA/RS: 090089
Equipe de Apoio
Andressa M. Senger Lodi
Eng. Química
Especialista em Gestão Ambiental
CREA/RS: 136856
Angela Bedin
Bióloga
Especialista em Biologia da Conservação da Natureza
CRBio: 069287
Carolina Laner Rodrigues
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Eng. Agrônoma
Especialista em Gestão e Auditoria Ambiental
CREA/RS: 132818
Karin Chiesa
Secretária
Graduação em andamento em Engenharia Ambiental
Luiz Alberto Ortiz Rodrigues
Licenciado em Sociologia
Rosicléia Camargo dos Santos
Secretária
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2
INTRODUÇÃO
A ordenação do sistema de saneamento básico dentro do território municipal
apresenta fundamental importância para o desenvolvimento da humanidade de forma
direcionada e organizada, visando dentre alguns princípios, destinar a população
abastecimento de água com qualidade, a redução de doenças responsáveis pela morbidade
e mortalidade de um grande número de pessoas, o equilíbrio ambiental das fontes de
recursos naturais, dentre outros segmentos relacionados.
O descaso e a ausência de investimentos no setor de saneamento no País
comprometem a qualidade de vida da população e do meio ambiente. Enchentes, lixo,
contaminação dos mananciais, água sem tratamento, apresentam uma relação estreita,
resultando em milhares de mortes anuais, especialmente de crianças.
Segundo pesquisas (2008) do Instituto Trata Brasil, a universalização do acesso à
rede geral do esgoto só acontecerá próximo ao ano 2130. Segundo o Instituto Brasileiro de
Opinião Pública e Estatística – IBOPE Inteligência levantou que quase 60 milhões de
pessoas não sabem o significado do termo ―saneamento básico‖.
Este fato reflete diretamente na saúde da população e recai sobre o Sistema de
Saúde Pública, onde muitos leitos hospitalares são ocupados por portadores de doenças de
veiculação hídrica (falta de saneamento básico) e deixam de ser ocupados por pessoas que
realmente apresentam um quadro efetivamente grave causando uma situação de
esgotamento junto aos centros hospitalares. A população não relaciona falta de saneamento
básico aos índices de mortalidade e morbidade por doenças parasitárias e infecciosas, mas
são dados diretamente proporcionais.
Sem acesso aos serviços e sem conhecimento da causa, a população acaba sendo
diretamente afetada, no que diz respeito à saúde e também na educação, visto os índices
de aproveitamento escolar baixíssimos nestas condições.
Os serviços de saneamento básico são serviços essenciais à vida, com fortes
impactos na saúde da população e ao meio ambiente. Sua prestação é uma obrigação do
órgão público municipal, que pode executá-la diretamente ou indiretamente, assegurando
que todos os cidadãos tenham acesso aos serviços em quantidade e qualidade que
garantam o suprimento da demanda essencial.
Visando dirimir este cenário, novas alternativas de gestão para o setor passam a ser
buscadas. Muitos municípios têm optado por desvincular-se das companhias estaduais, na
expectativa de poder oferecer serviços de melhor qualidade ao cidadão e ainda com
menores preços. Outros criaram órgãos próprios para a gestão do saneamento, que podem
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assumir a forma de departamentos da administração direta centralizada ou descentralizada
(autarquias, sociedades de economia mista e fundações).
Ainda, há municípios que preferem a prestação do serviço de forma indireta e fazem
contratos de concessões ou permissões para a iniciativa privada, após o término dos
contratos com as companhias estaduais.
De mesmo modo, alguns municípios têm realizado consórcios públicos, de encontro
com a Lei Federal n.º 11.107/2005, a chamada Lei de Consórcios Públicos, que introduz
instrumentos e mecanismos de cooperação entre os entes federativos para a realização de
objetivos de interesse comum.
Neste sentido, o PMSB será um norteador do executivo municipal, dentro de um
horizonte de 20 (vinte) anos, buscando a universalização dos serviços de saneamento
básico. Este plano idealiza soluções para este cenário dentro de um espaço temporal e cabe
ao município, seja individualmente, por meio de consórcios ou de parcerias entre esferas
públicas a execução dos projetos propostos.
Com base nas definições do PMSB foi elaborada a Lei Municipal que Institui o Plano
Municipal de Saneamento Básico do município. Esta Lei estabelece as diretrizes para a
prestação do serviço de saneamento básico no município, com base nos princípios
fundamentais (universalização do acesso, integralidade, disponibilidade, eficiência, dentre
outras).
A Política de Saneamento e o Plano foram elaborados com a participação da
sociedade, por meio de mecanismos e procedimentos que garantiram à sociedade
informações, representações técnicas e participações nos processos de formulação de
políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de
saneamento básico. A participação da sociedade durante o processo definiu o Plano de
Mobilização Social, um documento integrado ao PMSB e que corresponde às necessidades
emergentes apontadas pelos moradores do município. Neste ponto, além das mobilizações
sociais realizadas nas Fases de desenvolvimento do PMSB foi concretizada a Audiência
Pública e a Conferência Municipal como forma de efetivação dos princípios do Estado
Democrático e Social de Direito, onde o cidadão ao interagir com a administração promoveu
o exercício do seu poder perante as decisões públicas municipais.
2.1
METODOLOGIA UTILIZADA NA ELABORAÇÃO DO PMSB
A metodologia da elaboração do PMSB está baseada nos fundamentos da Lei
Federal n°. 11.445/2007, a qual prevê o desenvolvimento de etapas técnicas, garantindo a
ampla participação da sociedade.
Página 26 de 504
A participação da sociedade se deu por meio de mobilizações sociais, descritas no
item 5.1, através da implantação do Plano de Mobilização Social organizado por meio de
reuniões, questionários e entrevistas com a participação da comunidade local. Nesta etapa
fora realizada a busca de dados gerais e específicos de cada realidade local, e buscou-se
avaliar o conhecimento que a população tem com relação ao termo saneamento básico.
Em relação aos trabalhos técnicos a metodologia utilizada se deu através da
capacitação de uma equipe municipal a qual ficou sendo denominada de ―Comitê Local‖. O
Comitê Local teve fundamental participação na realização dos trabalhos de busca de dados,
mapas, informações, levantamentos, vistorias a campo, aplicação da mobilização social e
organização do trabalho.
Esta capacitação foi desenvolvida em forma de oficinas de capacitação, divididas em
3 (três) fases, executadas em encontros mensais com os técnicos municipais pelo período
de 12 (doze) meses.
2.1.1
FASE I - Planejamento do Processo
Oficina de Capacitação I
a)
O evento em questão teve como objetivo apresentar, aos técnicos que integraram as
equipes municipais, a metodologia utilizada no processo de elaboração dos planos
municipais de saneamento básico e de gestão integrada de resíduos sólidos, bem
como discutir os principais problemas, oportunidades, obstáculos, formas de
organização da sociedade e gerenciamento dos trabalhos. Nessa oportunidade, os
técnicos municipais foram orientados para o preenchimento dos questionários, bem
como receberam a lista de documentos técnicos e informações que embasaram a
elaboração do Diagnóstico Participativo. Os técnicos municipais, indicados para
participar dessa Oficina, foram aqueles que formaram a equipe local com as suas
funções dentro do quadro da Prefeitura Municipal, abrangendo o planejamento, a
mobilização social, o jurídico e os demais setores que têm ligação com os serviços
de saneamento. Conforme definido na Lei 11.445/2010, buscou-se a formação da
equipe com pessoal capacitado e que tinham acesso a um dos eixos que estariam
sendo desenvolvidos: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza
pública e manejo de resíduos sólidos, drenagem urbana e manejo de águas pluviais,
além de fundamentos jurídicos destes segmentos. A este grupo composto por
funcionários do quadro municipal de servidores públicos e/ou pessoal contratado
para a execução deste processo deu-se a denominação de ―Comitê Local‖.
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b)
Formação do Comitê Local, instância de coordenação local do processo de
elaboração do PMSB, responsável pela organização e pelo acompanhamento dos
trabalhos desenvolvidos pela equipe técnica municipal. A atividade compreendeu:

Identificação de representantes das instituições públicas e civis, conselhos
municipais, Poder Legislativo, Ministério Público e da sociedade civil
organizada, tais como entidades empresariais, profissionais, prestadores de
serviços, movimentos sociais, organizações não governamentais, etc;

Realização de reunião para formação do Comitê Local, com a designação e a
nomeação de seus membros;

Definição do processo de participação social, considerando os mecanismos
de divulgação e comunicação;

Estabelecimento das formas de Comunicação Social, que visam à divulgação
ampla do processo, as formas e canais de participação da comunidade e os
objetivos e desafios disponibilizando as informações necessárias à
participação qualificada da sociedade nos processos decisórios do PMSB,
estimulando todos os segmentos sociais a participarem do processo de
planejamento, da fiscalização e da regulação dos serviços de saneamento
básico.
c)
Execução do Plano de Trabalho através de coleta e organização dos dados,
informações e documentação, inclusive, técnica; que foram utilizados na elaboração
do Diagnóstico Participativo, incluindo a análise primária dos dados e as informações
básicas do município.
2.1.2
FASE II - Elaboração do PMSB
Oficina de Capacitação II
a)
Evento em que se abordaram os seguintes temas:

Apresentação da avaliação crítica do Plano de Ação;

Orientação para elaboração dos Diagnósticos Técnicos, Administrativos e de
Gestão dos Serviços de Saneamento existentes;
b)

Metodologia para os estudos populacionais e cálculo das demandas;

Metodologia para realização de pesquisa de satisfação dos usuários.
Caracterização da Área de Planejamento: diagnóstico geral do município,
legislações, infra-estrutura, aspectos culturais e ambientais.
c)
Diagnóstico dos Serviços de Saneamento Básico existentes dos seguintes itens:
Página 28 de 504

Abastecimento de Água;

Esgotamento Sanitário;

Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos, considerando o que dispõe a
Lei 12.305/2010, no que se refere ao Plano Municipal de Gestão Integrada
dos Resíduos Sólidos; e

Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais.
d)
Elaboração de estudos populacionais e cálculo das demandas.
e)
Diagnósticos dos Serviços de Saneamento Básico existentes, incluindo o Diagnóstico
Institucional.
Oficina de Capacitação III
a)
Apresentação do diagnóstico realizado.
b)
Elaboração dos prognósticos dos aspectos técnicos.
c)
Estudos e definição do modelo de gestão.
d)
Elaboração de programas, projetos e ações para alcance dos cenários de referência.
e)
Elaboração de mecanismos e Procedimentos para a avaliação da eficiência, eficácia
e efetividade das ações do PMSB.
f)
Realização da Audiência Pública para apresentação do Prognóstico.
2.1.3
FASE III - Aprovação do PMSB
Oficina de Capacitação IV
a)
Consolidação e sistematização do PMSB;
b)
Obtenção do documento final: Minuta do Projeto de Lei do Plano Municipal de
Saneamento Básico, documento no qual consta todos os dados, as informações, os
estudos e as respectivas conclusões.

Impressão do Relatório Completo do PMSB;

Impressão do Relatório-síntese para distribuição aos participantes da
Conferência Municipal de Saneamento Básico.
c)
Realização da Conferência Municipal para aprovação do Projeto de Lei do Plano
Municipal de Saneamento Básico.
Na Figura 1 apresentada tem-se um esquema gráfico do roteiro geral de
desenvolvimento dos trabalhos:
Página 29 de 504
Figura 1- Fluxograma do roteiro geral de desenvolvimento dos trabalhos.
2.2
OBJETIVOS E METAS
São objetivos da Política Pública e do Plano Municipal de Saneamento Básico:
―promover a saúde, a qualidade de vida e do meio ambiente; e organizar a gestão e
estabelecer as condições para a prestação dos quatro serviços de saneamento básico para
que cheguem a todo cidadão, integralmente, sem interrupção e com qualidade.”
O objeto do presente trabalho é a elaboração do Plano Municipal de Saneamento
Básico (PMSB), de forma a possibilitar a criação de mecanismos de gestão pública da
infraestrutura do município relacionada aos quatro eixos do saneamento básico:
abastecimento de água; esgotamento sanitário; manejo de resíduos sólidos e manejo de
águas pluviais.
Com vistas a atender o objeto, diversos aspectos foram considerados, segundo
termo de referência da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA):

Estabelecimento de mecanismos e procedimentos que garantam efetiva
participação da sociedade em todas as etapas do processo de elaboração,
aprovação, execução, avaliação e revisão do PMSB;

Diagnósticos setoriais (abastecimento de água, esgotamento sanitário,
resíduos sólidos e águas pluviais), porém integrados, para todo o território do
município, áreas urbanas e rurais;

Proposta de intervenções com base na análise de diferentes cenários e
estabelecimento de prioridades;
Página 30 de 504

Definição dos objetivos e metas de curto, médio e longo prazo;

Definição de programas, ações e projetos necessários para atingir os
objetivos e metas estabelecidos;

Programação
física,
financeira
e
institucional
da
implantação
das
intervenções definidas; e

Programação de revisão e atualização.
O diagnóstico realizado junto às sedes municipais teve por base as diretrizes do
Ministério das Cidades, onde se previu descrever a situação atual de cada um dos quatro
componentes do Saneamento Básico: água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem pluvial,
conter informações, análises e apontar as causas de problemas e dos seus impactos nas
condições de vida. Para tanto, se chegar a este objetivo, mostrou-se necessário atingir as
seguintes metas:

Levantamento da legislação e análise dos instrumentos legais que definem as
políticas nacional, estadual e regional sobre o saneamento básico;

Descrição dos serviços em saneamento básico prestados no município;

Parâmetros, condições e responsabilidades para a garantia do atendimento
essencial para a promoção da saúde pública;

Avaliação da eficiência e eficácia dos serviços prestados;

Instrumentos e mecanismos de participação e controle público e social na
gestão política de saneamento básico;

Sistemas de informações sobre os serviços;

As condições e a capacidade de prestação dos serviços dos órgãos
responsáveis pelo saneamento básico;

Proposição de melhorias, projetos e ações para a universalização do acesso
na prestação de cada um dos serviços de saneamento básico.
Visou-se ainda:

Definir o modelo, o sistema jurídico institucional e os instrumentos de gestão
dos serviços; a forma de sua prestação, diretamente ou por delegação e,
nesta hipótese, as condições a serem observadas nos contratos de
concessão ou de programa, inclusive as hipóteses de intervenção e de
extinção e retomada dos serviços; e os parâmetros de qualidade, eficiência e
uso racional dos recursos naturais e as metas de atendimento;

Estabelecer as condições para a articulação institucional dos atores e da
gestão dos serviços considerando os quatro componentes do saneamento
básico;
Página 31 de 504

Definir as normas de regulação e constituir ou ainda designar o ente
responsável pela regulação e fiscalização, bem como os meios para sua
atuação;

Estabelecer as condições de sustentabilidade e equilíbrio econômicofinanceiro dos serviços, incluindo: o sistema de cobrança, a composição e
estrutura das taxas e tarifas, a sistemática de reajustes e revisões e a política
de subsídios;

Estabelecer os parâmetros, as condições e responsabilidades para a garantia
do atendimento essencial da saúde pública;

Estabelecer garantias e condições de acesso de toda a população à água,
em quantidade e qualidade que assegurem a proteção à saúde, observadas
as normas relativas à qualidade da água para o consumo humano, bem como
a legislação ambiental e a de recursos hídricos;

Fixar os direitos e deveres dos usuários, observadas a legislação, em
particular o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8078/1990) e o Decreto
nº 5440/05;

Instituir
Fundo
de
Universalização
dos
serviços
de
saneamento,
estabelecendo as fontes de recursos, sua destinação e forma de
administração, conforme disposto no artigo 13 da Lei nº 11.445/07;

Estabelecer os instrumentos e mecanismos para o monitoramento e
avaliação sistemática dos serviços, por meio de indicadores para aferir o
cumprimento de metas, a situação de acesso, a qualidade, segurança e
regularidade dos serviços, e os impactos nas condições de saúde e na
salubridade ambiental;

Estabelecer os instrumentos e mecanismos que garantam o acesso à
informação e a participação e controle social na gestão da política de
saneamento básico, envolvendo as atividades de planejamento, regulação,
fiscalização e avaliação dos serviços, na forma de conselhos das cidades ou
similar, com caráter deliberativo;

Estabelecer [definir ou prever] mecanismos de cooperação com outros entes
federados para implantação de infraestruturas e serviços comuns de
saneamento básico; e

Prever mecanismos capazes de promover a integração da Política de
Saneamento Básico com as políticas de saúde, meio ambiente, recursos
Página 32 de 504
hídricos, desenvolvimento urbano, habitação e outras que lhe sejam
correlatas.
Estes objetivos e metas foram estabelecidos em uma escala de tempo, podendo
essas ações ser realizadas no imediato, curto, médio ou a longo prazo, sempre objetivando
atingir a universalização de serviços adequados. Sendo que os prazos considerados
imediatos ou emergenciais são de até 3 (três) anos; os prazos curtos são de 4 (quatro) a 8
(oito) anos; os prazos médios são de 9 (nove) a 12 (doze) anos; e os prazos considerados
longos são de 13 (treze) a 20 (vinte) anos. A definição das necessidades de implantação
dos projetos observando estes prazos se deu em caráter participativo da comunidade e
ainda de acordo com a necessidade de projetos emergenciais visando atender as
problemáticas existentes.
2.3
PRODUTOS ESPERADOS
Os resultados esperados do levantamento de dados sobre os sistemas de
saneamento básico do município de Ibirubá são:

Adequação e implantação de legislação referente ao saneamento no
município;

Diagnóstico dos serviços de saneamento básico do município: água, esgoto,
drenagem pluvial e resíduos sólidos;

Diagnóstico da situação dos recursos hídricos e uso e ocupação do solo;

Prognóstico das ações com base no diagnóstico dos serviços;

Elaboração de programas e projetos que visem para universalização dos
serviços.
3
LEGISLAÇÃO
SOBRE
SANEAMENTO
BÁSICO,
SAÚDE
E
MEIO
AMBIENTE
A formulação da política e da elaboração do PMSB, desde os objetivos e diretrizes
até os instrumentos metodológicos do processo de participação social, pautaram-se em
diretrizes e instrumentos legais definidos através de legislação específica, dentro do âmbito
federal, estadual e municipal. Dentre as leis que regem o sistema de saneamento,
destacam-se as citadas abaixo.
Página 33 de 504
Quadro 1 - Legislações Federais sobre saneamento.
NORMAS FEDERAIS
LEIS
Norma
Descrição
Artigos a destacar
Lei nº 6.050 de 24 de maio
Dispõe sobre a fluoretação da água
Todo texto.
de 1974.
em sistema de abastecimento.
Lei nº 6.938 de 31 de
Cria o CONAMA (conselho nacional
agosto de 1981.
do meio ambiente)
Dispõe sobre as sanções penais e
Lei Federal nº 9.605 de 12
de fevereiro de 1998.
Todo texto.
Todo texto.
administrativas derivadas de
condutas e atividade lesivas ao
meio ambiente e da outras
providências.
Lei nº 9. 984 de 17 de julho
Dispõe sobre a criação da agencia
de 2000
nacional da água. (ANA)
Lei nº 10.308 de 20 de
novembro de 2001
Dispõe sobre os depósitos de
providências.
Dispões sobre a proteção da
de 2012
vegetação nativa.
janeiro de 1997 - Política
Nacional de Recursos
Hídricos.
Todo texto.
rejeitos radioativos e dá outras
Lei 12.651 de 25 de maio
Lei N° 9.433, de 8 de
Todo texto.
Todo texto.
Institui a Política Nacional de
Arts. 1°, 2°, 5°, "II", "III", 9°,
Recursos Hídricos, cria o Sistema
12, 31 e 49, "V"
Nacional de Gerenciamento de
Recursos Hídricos, regulamenta o
inciso XIX do art. 21 da Constituição
Federal, e altera o art. 1º da Lei nº
8.001, de 13 de março de 1990, que
modificou a Lei nº 7.990, de 28 de
dezembro de 1989.
Lei N° 10.257, de 10 de
Regulamenta os arts. 182 e 183 da
julho de 2001 - Estatuto
Constituição Federal, estabelece
das Cidades.
diretrizes gerais da política urbana e
Arts. 2°, 4°, "III", 5°, 40 e 42
Página 34 de 504
dá outras providências.
Estabelece diretrizes nacionais para
Todo texto.
o saneamento básico; altera as Leis
Lei N° 11.445, de 05 de
janeiro de 2007 - Lei
Nacional de Saneamento
Básico.
nos 6.766, de 19 de dezembro de
1979, 8.036, de 11 de maio de
1990, 8.666, de 21 de junho de
1993, 8.987, de 13 de fevereiro de
1995; revoga a Lei no 6.528, de 11
de maio de 1978; e dá outras
providências.
Lei N° 12.305, de 02 de
agosto de 2010
Institui a Política Nacional de
Arts. 1°, §1°, 4°, 6°, 7°, 8°,
Resíduos Sólidos; altera a Lei no
9°, 10, 12, 13, 14, "V", 18,
9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e
19, 25, 26, 28, 29, 30, 34,
35, 36, 37, 40, 44, 45, 47, 48
e 49
Dispõe sobre normas gerais de
Lei 11.107/05 – Lei de
Consórcios Públicos.
Todo texto.
contratação de consórcios públicos
realizados entre a união e os
estados, ou estados e municípios e
Dispõe sobre o regime de
Lei 8.987/1995 – Lei de
concessão e permissão da
Concessão e Permissão de
prestação de serviços públicos
serviços públicos.
previsto no art. 175 da Constituição
Todo texto.
Federal.
Dispõe sobre as condições para a
Todo texto.
promoção, proteção e recuperação
Lei 8.080/1990 – Lei
da saúde, a organização e o
Orgânica da Saúde.
funcionamento dos serviços
correspondentes e dá outras
providências.
Lei 11.124/05 – Lei do
Sistema Nacional de
Dispõe sobre o Sistema Nacional de
Todo texto.
Habitação de Interesse Social –
Habitação de Interesse
Página 35 de 504
Social.
SNHIS, cria o Fundo Nacional de
Habitação de Interesse Social –
FNHIS e institui o Conselho Gestor
do FNHIS.
DECRETOS
Estabelece definições e
Todo texto.
procedimentos sobre o controle de
qualidade da água de sistemas de
Decreto N° 5.440, de 04 de
abastecimento e institui
maio de 2005
mecanismos e instrumentos para
divulgação de informação ao
consumidor sobre a qualidade da
água para consumo humano.
Institui a separação dos resíduos
Todo texto.
recicláveis descartados pelos
órgãos e entidades da
outubro de 2006
administração pública federal direta
e indireta, na fonte geradora, e a
sua destinação às associações e
cooperativas dos catadores de
materiais recicláveis, e dá outras
providências.
Regulamenta a Lei no 11.445, de 5
junho de 2010
Todo texto.
de janeiro de 2007, que estabelece
diretrizes nacionais para o
saneamento básico, e dá outras
providências.
dezembro de 2010
Regulamenta a Lei no 12.305, de 2
Arts. 5°, 7°, 9°, 10, 11, 12,
de agosto de 2010, que institui a
35, 37, 38, 39, 40, 41, 42,
Política Nacional de Resíduos
44, 45, "V", 50, 51,52, 53,
Sólidos, cria o Comitê
54, 64, 65, 66, 67, 74, §2°,
Interministerial da Política Nacional
75, 78 e 79, "II", "III"
de Resíduos Sólidos e o Comitê
Orientador para a Implantação dos
Página 36 de 504
Sistemas de Logística Reversa, e
Dispões sobre as infrações e
Decreto nº 6.514 de 2008
Todo texto.
sanções administrativas ao meio
ambiente.
RESOLUÇÕES
Resolução N° CONAMA
Dispõe sobre o licenciamento
005, de 15 de junho de
ambiental de obras de saneamento.
Todo texto.
1988
Dispõe sobre a classificação dos
Arts. 3°, 4°, 14, 15, 16, 17,
corpos de água e diretrizes
24, 25, 26, 27, 28, 29, 30,
Resolução N° CONAMA
ambientais para o seu
31, 32, 33, 34, 35, 36, 37 e
357, de 17 de março de
enquadramento, bem como
40
2005
estabelece as condições e padrões
de lançamento de efluentes, e dá
outras providências.
Resolução do CONAMA nº
307/02
Estabelece diretrizes, critérios e
Todo texto.
procedimentos para a gestão dos
resíduos da construção civil.
Regulamenta, no território brasileiro,
Todo texto
a aplicação das disposições da
Resolução CONAMA 23 de
12 de dezembro de 1996
Convenção da Basiléia, definindo os
resíduos cuja importação e/ou
exploração são permitidas ou
proibidas, bem como as condições
para que estas se realizem.
Resolução CONAMA 237
de 19 de dezembro de 1997
Define as atividades ou
Todo texto
empreendimentos sujeitos a
licenciamento ambiental.
Dispõe sobre a destinação final de
de 30 de julho de 1999
pilhas e baterias.
Sobre coleta e destinação final
Todo texto
Todo texto
Página 37 de 504
de 26 de agosto de 1999
adequada aos pneus inservíveis.
Inclui o inciso IV no artigo 6º da
de 12 de novembro de
Resolução CONAMA 257 de 30 de
1999
julho d 1999.
Define a classificação das águas
de 2000
Todo texto
Todo texto
doces, salobras e salinas essencial
à defesa dos níveis de qualidade,
avaliados por parâmetros e
indicadores específicos.
de 2001
Dispões sobre o tratamento e
destinação final dos resíduos dos
serviços de saúde.
Estabelece o código de cores para
de 25 de abril de 2001
diferentes tipos de resíduos.
Institui o Inventário Nacional de
de 29 de outubro de 2002
Resíduos Sólidos Industriais
RDC- ANVISA 33 de 25 de
fevereiro de 2003
Procedimentos e critérios para o
de 03 de março de 2003
Todo texto
Todo texto
Todo texto
funcionamento de sistemas de
tratamento térmico dos resíduos.
Aprova o regulamento técnico para
Todo texto
o gerenciamento de resíduos de
serviços de saúde.
Dispõe sobre os procedimentos de
Todo texto
Todo texto
licenciamento ambiental de
estabelecimentos destinados ao
recebimento de embalagens vazias
de agrotóxicos.
Aprova as Instruções
Resolução ANTT - MT 420
de 12 de fevereiro de 2004
Todo texto
Complementares para a
Fiscalização de Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos
no Âmbito Nacional.
Página 38 de 504
RDC- ANVISA 306 de 25 de
novembro de 2004
de 11 de novembro de
2008
Dispõe sobre o regulamento técnico
para o gerenciamento de resíduos
de serviços de saúde.
Estabelece critérios e diretrizes para
sanitário de pequeno porte de
resíduos sólidos urbanos.
Trata da política e do conteúdo
nº 75 de 02 de julho de
mínimo dos Planos de Saneamento
2009
Básico.
Define critérios e procedimentos
de 29 de agosto de de2006
Todo texto
o licenciamento ambiental de aterro
Resolução recomendada
Todo texto
Todo texto
Todo texto
para o uso agrícola dos lodos e
esgotos gerados em estações de
tratamento e seus produtos
derivados e dá outras providências.
Dispõe sobre o licenciamento
Todo texto
ambiental simplificado de Sistema
de Esgotamento Sanitário.
Altera o inciso II do §4º e a tabela
do §5º, ambos do artigo 34º da
de 03 de abril de 2008
resolução CONAMA nº 357 de
Todo texto
2005.
Dispõe sobre condições e padrões
de lançamento de efluentes,
de 13 de maio de 2011
complementa e altera a resolução
Todo texto
do CONAMA 357 de 2005.
PORTARIAS
Portaria 2.914 do
Dispões sobre os procedimentos de
Todo texto.
ministério da saúde de 12 controle e de vigilância da qualidade
de dezembro de 2011
da água para o consumo humano.
Fonte: Inova Consultoria Ambiental.
Quadro 2 - Legislações Estaduais sobre saneamento.
Página 39 de 504
NORMAS ESTADUAIS
LEIS
Descrição
Artigos a destacar
Dispõe sobre a gestão dos Arts. 1°, 3°, 4°, 6°, 8°, 9° e 16
Lei N° 9.921, de 27 de
julho de 1993
resíduos sólidos, nos termos do
artigo 247, parágrafo 3º da
Constituição do Estado e dá
outras providências.
Institui o Código Estadual do Arts. 1°, 2°, 3°, 6°, 8°, 9°, 18, §
Meio Ambiente do Estado do único, 27, 120, 121, 122, 123, 124,
Lei N° 11.520, de 03
de agosto de 2000
Rio Grande do Sul e dá outras 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131,
providências
132, 133, 134, 135, 136, 137. 138,
139, 140, 141, 142, 192, 193, 217,
218, 219, 220, 221, 222, 223, 224
e 225
Lei N° 12.037, de 19
de dezembro de 2003
Dispõe sobre a Política Estadual Todo texto.
de Saneamento e dá outras
providências.
Quadro 3 – Legislações Municipais que contribuem sobre o assunto.
NORMAS MUNICIPAIS
Norma/Plano
Lei Orgânica Municipal
Descrição
É a Constituição Municipal, ou seja, o conjunto de normas
jurídicas que regem o município.
O Plano Diretor é um dos instrumentos de preservação dos
bens ou áreas de referência urbana, previsto no artigo 182
Plano Diretor
§ 1º da Constituição Federal e na Legislação Federal
através da Lei 10.257/ 01, denominada como Estatuto da
Cidade.
É a lei que estabelece diretrizes de ordenamento,
Lei de Diretrizes Urbanas
orientação e controle do desenvolvimento e expansão
urbana, conforme legislação em vigor, de acordo com
peculiaridades locais, dando cumprimento ao disposto nos
Página 40 de 504
artigos 182 e 193 da Constituição Federal, da Lei N°
10.257/2001 e da Lei Estadual 10.116/2004.
O PLHIS constitui um conjunto articulado de diretrizes,
objetivos, metas, ações e indicadores que caracterizam os
instrumentos de planejamento e gestão habitacionais. É a
Plano Local de Habitação de
Interesse Social.
partir de sua elaboração que municípios e estados
consolidam, em nível local, a Política Nacional de
Habitação, de forma participativa e compatível com outros
instrumentos de planejamento local, como os Planos
Diretores, quando existentes, e os Planos Plurianuais
Locais.
Resoluções das
Conferências Municipais da
Cidade, de Saúde, de
Habitação e de Meio
Ambiente.
Protocolo de Intenções que
A Conferência da Cidade, conforme disposto no Estatuto da
Cidade, Lei 10.257/01 é um fórum de discussão e
deliberação sobre assuntos relevantes ao desenvolvimento
urbano. A sua convocação gera uma grande demonstração
cívica, na medida em que a sociedade responde de forma
clara e firme ao debate com os governos.
Todo texto.
define o Consórcio de
Saneamento na hipótese do
Plano Regional de
Saneamento Básico.
O plano de bacia é um dos instrumentos mais importantes
Planos das Bacias
no gerenciamento de bacias hidrográficas. O Plano de
Hidrográficas
Bacia se torna o norteador das decisões de cada Comitê de
Gerenciamento de Bacia Hidrográfica.
4
4.1
SANEAMENTO BÁSICO
SANEAMENTO BÁSICO
Segundo a Organização Mundial da Saúde – OMS, saneamento é o controle de
todos os fatores do meio físico do homem, que exercem ou podem exercer efeitos nocivos
Página 41 de 504
sobre o seu bem estar físico, mental e social e o define como o estado de completo bem
estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de doença.
O saneamento constitui um conjunto de ações sobre o meio ambiente físico, portanto
de controle ambiental, cujo objetivo é de proteger a saúde do homem.
Até pouco tempo, o saneamento básico restringia-se à água e ao esgoto, tendo
evoluído para o saneamento básico com viés ambiental (WARTCHOW, 2009). Assim, além
do conceito da OMS, o Ministério da Saúde brasileiro (2006) conceitua saneamento
ambiental como:
[...] o conjunto de ações socioeconômicas que tem por objetivo alcançar
Salubridade Ambiental, por meio de abastecimento de água potável, coleta
e disposição sanitária de resíduos sólidos, líquidos e gasosos, promoção da
disciplina sanitária de uso do solo, drenagem urbana, controle de doenças
transmissíveis e demais serviços e obras especializadas com a finalidade
de proteger e melhorar as condições de vida urbana e rural (BRASIL, 2006
a).
A definição acima traz uma evolução em relação à abordagem da problemática
relacionada ao conceito de saneamento básico, ampliando para o conceito de saneamento
ambiental. Ao se referir a um conjunto de ações socioeconômicas, a definição vai além da
ideia de saneamento vinculada a obras a serem implementadas, incluindo a ideia de ações
sociais e principalmente de educação. O conceito de Saneamento Ambiental possui uma
abrangência que historicamente foi construída com o objetivo de alcançar níveis crescentes
de salubridade ambiental, compreendendo o abastecimento de água, o esgotamento
sanitário, o manejo de resíduos sólidos urbanos, o manejo de águas pluviais urbanas, o
controle de vetores, a disciplina de ocupação e uso do solo, a fim de promover a melhoria
das condições de vida urbana e rural.
O Saneamento Básico pode ser definido também, como conjunto de medidas a
adotar em determinado local visando proporcionar uma condição higiênica saudável aos
habitantes. Utilizando medidas quanto ao saneamento, é possível garantir melhores
condições de saúde para a população, evitando contaminação e proliferação de doenças, ao
mesmo tempo em que, se garante a preservação do meio ambiente.
A Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, conceitua como sendo saneamento
básico: conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de:
a) abastecimento de água potável: constituído pelas atividades,
infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água
potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos
instrumentos de medição;
b) esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infraestruturas e
instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final
Página 42 de 504
adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu
lançamento final no meio ambiente;
c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades,
infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo,
tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e
limpeza de logradouros e vias públicas;
d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: conjunto de atividades,
infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas
pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de
vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas
nas áreas urbanas (BRASIL, 2007, art. 3º, texto digital).
Em seu art. 7o define para os efeitos desta Lei que o serviço público de limpeza
urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos é composto pelas seguintes atividades:
I.
coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo
doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias
públicas;
II.
de triagem para fins de reuso ou reciclagem, de tratamento, inclusive
por compostagem, e de disposição final do lixo doméstico e do lixo
originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas;
III.
de varrição, capina e poda de árvores em vias e logradouros públicos
e demais eventuais serviços pertinentes à limpeza pública urbana.
Em seu § 2º, esta definindo a obrigatoriedade em o município possuir aprovado o
PMSB, pois a partir do exercício financeiro de 2014, esta será a condição para o acesso a
recursos orçamentários da União ou a recursos de financiamentos geridos ou administrados
por órgão ou entidade da administração pública federal, quando destinados a serviços de
saneamento básico.
Esses sistemas e serviços têm uma relação muito forte com a comunidade a qual se
insere, e dependem do entendimento desta comunidade para seu funcionamento, visando
formar a base para garantir a salubridade ambiental desse local.
Neste quesito, desenvolver a educação ambiental junto a esta comunidade é
fundamental para que todos os itens acima citados sejam funcionais, onde qualquer sistema
público precisa da consciência e da colaboração coletiva para seu correto funcionamento.
Atualmente, o saneamento básico é um dos grandes problemas ambientais e
ultrapassa as fronteiras territoriais e deve ser tratado de forma global, pois afeta a vida de
todos. A inacessibilidade à habitação segura e serviços básicos de saneamento como:
abastecimento de água, rede de esgotamento sanitário e coleta de lixo, representam fatores
de alto risco para saúde, além de contribuírem para a deterioração do meio ambiente, sendo
fatores que afetam mais de um bilhão de habitantes do planeta (BRASIL, 2006 a).
De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD)
(2008), 96,1% dos domicílios brasileiros apresentam esgotamento sanitário, no entanto,
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apenas 52,5% destes contam com rede coletora. Em relação ao acesso à água, os dados
demonstram que 82,3% das residências são abastecidas por canalização interna de rede
geral. Ainda, em relação ao destino do lixo doméstico, 79,4% dos domicílios amostrados é
atendido por coleta direta (Tabela 1).
Tabela 1 – Dados de saneamento.
BRASIL
VARIÁVEIS
RIO GRANDE DO SUL
(Domicílios particulares
permanentes - %)
(Domicílios particulares
permanentes - %)
2001
2008
2001
2008
87,3
92,6
96,2
98,6
77,8
82,3
81,5
84,0
9,5
10,3
14, 7
14,6
Tinham
92,3
96,1
100,0
100,0
Tinham - rede coletora
45,4
52,5
96,6
98,4
Tinham - fossa séptica
21,3
20,7
11,3
15,8
Tinham – outro
25,6
23,0
62,3
62,3
Tinham - sem declaração
0,01
-
23,0
20,4
Não tinham
7,7
3,9
-
-
Sem declaração
0,0
-
3,4
1,6
Tinham
92,3
96,1
96,6
98,4
Tinham - de uso exclusivo
90,7
95,2
94,0
97,3
1,6
0,9
2,6
1,1
Tinham - sem declaração
0,0
-
-
-
Não tinham
7,7
3,9
3,4
1,6
FORMA DE
ABASTECIMENTO DE
ÁGUA
Com canalização interna
Com canalização interna com rede geral
Com canalização interna com outra forma
ESGOTAMENTO
SANITÁRIO
BANHEIRO OU
SANITÁRIO
Tinham - comum a mais de
um
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Sem declaração
0,0
-
-
-
Coletado diretamente
75,5
79,4
81,6
82,6
Coletado indiretamente
7,7
8,5
2,9
8,2
Outro destino
16,8
12,1
15,5
9,2
Sem declaração
0,0
-
-
-
DESTINO DO LIXO
Fonte: IBGE - PNAD, 2001 e 2008.
4.1.1
Plano Municipal de Saneamento Básico
O Plano Municipal de Saneamento (PMSB) é um relatório contendo dados de
diagnóstico e prognóstico das situações de saneamento do município, onde consta as ações
de melhorias, programas e projetos a serem desenvolvidos. Cabe ressaltar que plano não é
projeto e sim a idealização de soluções que envolve a formulação sistematizada de um
conjunto de decisões integrantes, expressas em objetivos e metas e que explica os meios
disponíveis e/ou necessários para alcançá-los, num dado prazo.
A elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é obrigatória por
lei, estando estabelecido na Lei Nacional de Saneamento Básico - LNSB (Lei 11.445/07), o
qual define as funções do Poder Público local no exercício da titularidade dos serviços de
saneamento básico. O objeto elaborado diz respeito às diretrizes técnicas a serem seguidas
pelo executivo municipal, através de uma Política fundamentada, da qual esta definindo o
modelo jurídico-institucional e as funções de gestão, e fixa os direitos e deveres dos
usuários. As normas e diretrizes técnicas estão estabelecidas neste Plano de Saneamento
Básico onde se apresenta as condições para a prestação dos serviços de saneamento
básico, através de objetivos e metas para a universalização, programas, projetos e ações
necessários para alcançá-la.
Estas diretrizes deverão também orientar as atividades dos técnicos do Ministério
das Cidades e dos agentes financeiros responsáveis pelos contratos de repasse e outras
formas de transferência de recursos do Governo Federal, na análise técnica dos pleitos e
acompanhamento das ações urbanas.
Com isto, será possível proporcionar a todos os munícipes, o acesso universal ao
saneamento básico com qualidade, equidade e continuidade. Este acesso pode ser
considerado como uma das questões fundamentais do momento atual, postas como desafio
para as políticas sociais, que visa buscar as necessidades de condições adequadas para a
gestão dos serviços, e a manutenção da qualidade ambiental das zonas territoriais
municipais.
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A Política e o Plano devem ser elaborados com a participação da sociedade, por
meio de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações,
representações técnicas e participações nos processos de formulação de políticas, de
planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento básico. Tal
fato que visa desenvolver toda a linha de ação do PMSB com o acompanhamento de
técnicos a frente da coordenação, porém com a execução de pesquisas e busca de dados
com equipes municipais em acompanhamento a população local.
4.1.1.1 Sistema de abastecimento de água
A água é um bem comum que deve ser compartilhado por todos. É muito mais do
que um recurso natural, na realidade é uma parte integral do nosso planeta, presente há
bilhões de anos, sendo parte da dinâmica funcional da natureza (TUNDISI, 2003).
Acredita-se que aproximadamente 75% da superfície do planeta é constituída de
água. Dessa proporção, cerca de 97% é salgada e está situada nos oceanos e mares.
Outros 2,7% estão em forma de geleiras, neve, vapor atmosférico e em profundidades
inacessíveis, restando 0,3% disponível para consumo humano (PHILIPPI JR., 2005).
Para que a água presente no planeta seja utilizada de forma eficaz, faz-se
necessário um Sistema de Abastecimento de Água (SAA) que abrange um conjunto de
obras, instalações e serviços, destinados a produzir e distribuir água a uma comunidade, em
quantidade e qualidade compatíveis com as necessidades da população, para fins de
consumo doméstico, serviços públicos, consumo industrial e outros usos.
Um sistema de abastecimento de água caracteriza-se pela retirada da água da
natureza, adequação de sua qualidade, transporte até os aglomerados humanos e
fornecimento à população em quantidade compatível com suas necessidades. O
abastecimento pode ser coletivo ou individual. O sistema coletivo apresenta vantagens
como facilidade de proteção ao manancial, de supervisão, de controle de qualidade da água
e redução de recursos humanos e financeiros. O sistema individual é mais indicado para as
áreas rurais, devido à dispersão da população, no entanto, pode ser uma alternativa para
áreas periféricas de centros urbanos, para comunidades urbanas com características rurais
e para áreas urbanas como solução provisória (BRASIL, 2006 a).
A utilização da água para abastecimento da população deve ter prioridade sobre os
demais usos dos recursos hídricos. Do ponto de vista operacional, o abastecimento de água
pode ser considerado um processo que faz parte do ciclo de abastecimento de água e
esgotamento sanitário (PHILIPPI JR., 2005).
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O suprimento de água em quantidade suficiente e qualidade satisfatória a população
tem influência decisiva no controle e prevenção de doenças, práticas no aprimoramento da
saúde como hábitos higiênicos, técnicas esportivas, estabelecimento de dispositivos de
conforto, segurança coletiva e desenvolvimento industrial (GARCEZ, 2004).
Um sistema de abastecimento de água é composto das seguintes unidades:
manancial, captação, adução, tratamento, reservação, rede de distribuição, estações
elevatórias e ramal predial (BRASIL, 2006 a).
Manancial de captação:
É toda fonte de onde se retira a água utilizada para abastecimento residencial,
comercial, industrial e outros fins. De maneira geral, quanto à origem, os mananciais são
classificados em:

Manancial Superficial: é toda parte de um manancial que escoa na superfície
terrestre,
compreendendo
os
córregos,
rios,
lagos,
represas
e
os
reservatórios artificialmente construídos com a finalidade de reter o volume
necessário para proteção de captações ou garantir o abastecimento em
épocas de estiagem;

Manancial Subterrâneo: é aquele cuja água vem do subsolo, podendo aflorar
à superfície (nascentes, minas etc.) ou ser elevado à superfície por meio de
obras de captação (poços rasos, poços profundos, galerias de infiltração etc.).
As reservas de água subterrânea provêm de dois tipos de lençol d’água (água livre
sob pressão atmosférica) ou aquífero (água confinada sujeitas a uma pressão superior a
atmosférica):
Captação:
A captação engloba o conjunto de equipamentos e instalações utilizados para a
tomada de água do manancial, com a finalidade de lançá-la no sistema de abastecimento. O
tipo de captação varia de acordo com o manancial e com o equipamento empregado
(HELLER, 1995).
A captação dever estar num ponto em que, mesmo nos períodos de maior estiagem,
ainda seja possível a retirada de água em quantidade e qualidade satisfatórias. Com
sistemas que impeçam a contaminação do manancial e ser economicamente viável.
Adução:
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A adução é o nome dado ao transporte de água, podendo ser de água bruta, ou seja,
sem tratamento, que ocorre entre a captação e a Estação de Tratamento de Água (ETA), ou
ainda, de água tratada, entre a ETA e os reservatórios.
O transporte da água pode dar-se de duas formas: utilizando energia elétrica ou
energia potencial (gravidade). Ainda existe a possibilidade, devido ao relevo, da
necessidade de utilização de adutoras mistas, ou seja, até determinado ponto se utiliza à
força da gravidade e, daí em diante, emprega-se equipamentos de recalque.
Estações Elevatórias:
As estações elevatórias são instrumentos utilizados nos sistemas de abastecimento
de água para captar a água de superfície ou de poços; recalcar a água a pontos distantes
ou elevados e reforçar a capacidade de adução. A utilização desses equipamentos, embora
geralmente necessária, eleva as despesas com custos de operação devido aos gastos com
energia elétrica.
Estações de tratamento:
Contudo, tão importante quanto à quantidade é a qualidade da água disponível. A
água encontrada na natureza nem sempre é adequada ao consumo, uma vez que ao cair
em forma de chuva carreia impurezas do ar, ao atingir o solo dissolve e carreia substâncias,
que podem alterar suas características. Além disso, os mananciais estão expostos as
atividades humanas, tais como processos industriais, e podem carrear organismos, como
algas que modificam o seu odor e gosto, além de liberar toxinas. Desta forma, o controle da
qualidade da água para consumo humano é fundamental, compreendendo o conjunto de
atividades, exercidas de forma contínua na operação do sistema ou solução alternativa de
abastecimento de água destinada a verificar se a água fornecida à população é potável
(BRASIL, 2006 a).
Ainda, segundo a Resolução nº 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional
do Meio Ambiente (CONAMA), classificou as águas doces, salobras e salinas do país,
segundo seus usos preponderantes, sendo esta classificação que definirá a necessidade e
método de tratamento a ser implantado.
Dentro do sistema de abastecimento, o tratamento de água consiste em melhorar
suas características organolépticas, físicas, químicas e bacteriológicas, a fim de que se
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torne adequada ao consumo humano, ou seja, que atenda aos padrões de potabilidade
estabelecidos pela Portaria nº 518/2004.
Vários são os métodos que podem ser aplicados ao tratamento de água, entre os
quais pode-se citar: fervura, desinfecção, sedimentação simples, filtração lenta, aeração,
correção da dureza, remoção de ferro, correção de acidez excessiva, remoção de odor e
sabor desagradáveis (DACACH, 1995).
Por sua vez, a potabilidade da água para consumo humano envolve o cumprimento
de parâmetros microbiológicos, físicos, químicos e radioativos estabelecidos pela Portaria nº
2.914, de 2011, do Ministério da Saúde.
Nas ETA’s, o tratamento tem por objetivo condicionar as características da água
bruta, isto é, como encontrada na natureza, a fim de atender à qualidade necessária
adequada a serviços domésticos, proteger o SAA, principalmente as tubulações da corrosão
e deposição de partículas nestas (HELLER, 1995).
O processo de transformação da água em um produto potável envolve diversas
etapas, constituídas basicamente por:

Oxidação de metais, como o ferro e o manganês, com o uso de cloro ou
similar, para torná-los insolúveis.

Coagulação, que consiste na desestabilização (neutralização das cargas
elétricas) das partículas coloidais possibilitando a sua aglomeração e
formação dos flocos. Para tal faz-se a adição de produtos (mais comuns são
a cal para controle de ph, o sulfato de alumínio e o cloreto férrico como
coagulantes primários).

Floculação realizada em tanques para formação de flocos de impurezas
maiores.

Decantação que consiste na separação dos flocos de resíduos da água que
irão para o fundo dos tanques pela ação da gravidade.

Filtração em sistemas compostos por filtros lentos, rápidos e de pressão,
conforme
sua
velocidade
ou
pressão.
Os
filtros
são
constituídos
primordialmente de camadas de antracito, areia e cascalho.

Desinfecção utilizando-se cal clorada, hipocloritos e mais comumente o cloro
como desinfetante, mantendo-se residual do produto para assegurar a
ausência de contaminação durante o trajeto por redes e reservatórios até os
usuários, já que pode permanecer fonte de contaminação pela formação de
biofilmes microbianos.

Estabilização do ph, por meio da adição de cal à água.
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
Fluoretação como agente de prevenção de cáries dentárias [...] (BRASIL,
2002).

Reservação:
Peça fundamental dentro de um Sistema de Abastecimento de Água é a etapa de
reservação, que visa atender às variações de consumo ao longo do dia; promover a
continuidade do abastecimento no caso de paralisação da produção de água; manter
pressões adequadas na rede de distribuição e garantir uma reserva estratégica em casos de
incêndio. Para atender a essas necessidades, a capacidade de reservação deve ser igual ou
maior que um terço do volume consumido no dia anterior de maior consumo. Os
reservatórios são sempre um ponto fraco no sistema de distribuição de água. Para evitar
sua contaminação, é necessário que sejam protegidos com estrutura adequada, tubo de
ventilação, impermeabilização, cobertura, sistema de drenagem, abertura para limpeza,
registro de descarga, ladrão e indicador de nível (PHILIPPI JR., 2005).
Rede de distribuição:
Entende-se por rede de distribuição o conjunto de peças especiais destinadas a
conduzir a água até os pontos de tomada das instalações prediais, ou os pontos de
consumo público, sempre de forma contínua e segura.
Planejamento de um sistema de abastecimento de água:
No planejamento de um sistema de abastecimento de água é importante considerar:
a)
volume de água necessário para abastecer a população, considerando a demanda
de água para consumo doméstico, comercial, industrial, público e de segurança;
b)
consumo médio de água por pessoa por dia (consumo per capita), o qual é obtido
dividindo-se o total de seu consumo de água por dia pelo número total da população
servida. É também definido como o volume de água necessário para abastecer uma
população é avaliado levando em conta elementos como o uso da água para
atividades domésticas, comercias, industriais, públicas, etc.
A influência de diversos fatores contribui para aumentar o consumo ―per capita‖ de
uma cidade:
O clima:

Clima quente;

Zonas secas, de baixa umidade;
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Os hábitos e o nível de vida da população:

Grande número de banhos;

Lavagem de pisos, ruas;

Irrigação de jardins;

Lavagem de automóveis;
As atividades econômicas da cidade:

Elevada demanda comercial;

Elevada demanda industrial;

Intensa atividade turística;
A existência de medição de água distribuída:

Baixo percentual de hidrometração;

Pressão na rede de distribuição:

Altas pressões provocam maiores perdas por vazamento;
Custos:
Existência de sistemas de esgotamento sanitário.
Nos projetos de abastecimento público de água, o per capita adotado varia de acordo
com a natureza da cidade e o tamanho da população (Tabela 2);
Tabela 2 – Estimativas de consumo de água por dia por habitante de acordo com o tipo de
abastecimento.
TIPO DE ABASTECIMENTO
Per capita
litros/(habitante/dia)
Populações abastecidas sem ligações domiciliares
com torneiras públicas ou chafarizes
30 a 50
com torneiras públicas, chafarizes e lavanderias públicas
40 a 80
com torneiras públicas, chafarizes, lavanderias públicas e sanitário
60 a 100
ou banheiro público
Populações abastecidas com ligações domiciliares
populações de até 6.000 habitantes
100 a 150
populações de 6.000 até 30.000 habitantes
150 a 200
populações de 30.000 até 100.000 habitantes
200 a 250
populações acima de 100.000 habitantes
250 a 300
população flutuante
100
Fonte: BRASIL, 2006.
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c)
Fatores que afetam o consumo de água em uma cidade, tais como tamanho do
município, crescimento da população, características da cidade (turística, comercial,
industrial),
tipos
e
quantidades
de
indústrias,
clima,
hábitos
e
situação
socioeconômica da população. Além destes fatores, é importante avaliar qualidade
da água (sabor, odor, cor), custo da água, disponibilidade de água, pressão na rede
de distribuição, percentual de medição da água distribuída e ocorrência de chuvas;
d)
Variações de consumo, as quais podem ser anuais (por exemplo, devido ao
crescimento populacional), mensais (relacionadas às variações climáticas), diárias,
horárias e instantâneas (BRASIL, 2006).
A importância do Sistema de abastecimento de água:
A importância do sistema de abastecimento de água pode ser considerada nos
seguintes aspectos:
Os aspectos sanitário e social:

Melhoria da saúde e das condições de vida de uma comunidade;

Diminuição da mortalidade em geral, principalmente da infantil;

Aumento da esperança de vida da população;

Diminuição da incidência de doenças relacionadas com a água;

Implantação de hábitos de higiene na população;

Facilidade na implantação e melhoria da limpeza pública;

Facilidade na implantação e melhoria dos sistemas de esgotos sanitários;

Possibilidade de proporcionar conforto e bem estar;

Melhoria das condições de segurança.

O aspecto econômico:

Aumento da vida produtiva dos indivíduos economicamente ativos;

Diminuição dos gastos particulares e públicos com consultas e internações
hospitalares;

Facilidade para instalação de indústrias, onde a água é utilizada com matériaprima ou meio de operação;

Incentivo à indústria turística em localidades com potencialidades para seu
desenvolvimento.
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4.1.1.2 Sistema de esgotamento sanitário
O esgoto é constituído de fezes e urina em mistura com as águas servidas, oriundas
das expurgações corporais e da lavagem de pisos, roupas, utensílios de cozinha etc., sem
incluir as águas pluviais (DACACH, 1990).
Segundo (Oliveira, M. 2003) esgotos são constituídos por excretas humanas (fezes e
urina), por águas servidas, procedentes do uso doméstico, comercial, industrial e por águas
pluviais. São fontes de produção de esgotos as habitações, as indústrias, os
estabelecimentos comerciais e diversas instituições sociais.
De acordo com (Barros, R. 1995), a geração de esgotos é a consequência da
utilização da água para abastecimento. Caso não seja dada uma adequada destinação aos
mesmos, estes acabam poluindo o solo, contaminando as águas superficiais e subterrâneas
e frequentemente passam a escoar a céu aberto, constituindo perigosos focos de
disseminação de doenças.
Os esgotos oriundos de uma cidade são basicamente originados de três fontes
distintas:

Esgotos domésticos (incluindo residências, instituições e comércio);

Águas de infiltração (tubos, conexões defeituosas);

Despejos industriais (uma vez que clandestinos) (SPERLING, 1996).
Os esgotos domésticos contêm aproximadamente 99,9% de água. O restante inclui
sólidos orgânicos, suspensos e dissolvidos, bem como microrganismos. Devido a esta
fração de 0,01% que há necessidade de se tratar os esgotos (SPERLING, 1996).
O esgoto doméstico é uma consequência direta da utilização de água para
abastecimento, a qual retorna em 80% sob a forma de esgotos para o ambiente. Caso não
seja dada uma adequada destinação aos mesmos, estes acabam poluindo o solo,
contaminando as águas superficiais e subterrâneas e frequentemente passam a escoar a
céu aberto, constituindo-se em perigosos focos de disseminação de doenças.
Os parâmetros físico-químicos e biológicos das águas residuais provenientes do
esgoto doméstico seguem conforme ilustrado no Quadro 4.
Página 53 de 504
Quadro 4: Exemplos de parâmetros físicos, químicos e biológicos das águas residuárias, origem e
efeito poluidor.
Parâmetros
Origem
Efeito poluidor
Físicos
Decomposição de matéria
Cor
orgânica; efluentes
industriais; esgotos
domésticos.
Coloração da água principalmente
por sólidos dissolvidos: restringe o
uso, causa impacto visual e,
conforme o efluente pode apresentar
toxicidade.
Carreação de material do
Turbidez
solo da bacia hidrográfica
Dificulta a entrada de luz na água,
por erosão; esgotos
podendo impactar a fauna e a flora
domésticos e efluentes
aquática
industriais.
Matéria orgânica em
decomposição, algas,
Sabor e Odor
gases dissolvidos, esgotos
domésticos e efluentes
industriais.
Causado por sólidos em suspensão,
sólidos dissolvidos e gases
dissolvidos, restringindo o uso do
recurso sem adequado tratamento.
Químicos
Compostos
Orgânicos
biodegradáveis
Esgotos domésticos,
Impacto na diminuição do oxigênio
industriais.
dissolvido.
Outros compostos
orgânicos, como
pesticidas, solventes,
Esgotos industriais.
Efeitos tóxicos, degradação estética
e problemas de bioacumulação.
fenóis
Redução da formação de espuma,
Dureza
Dissolução de minerais
exigindo maior consumo de sabão;
contendo cálcio de
incômodo aos consumidores; causa
magnésio; despejos
problema de incrustação nas
industriais.
tubulações de caldeiras e
aquecedores.
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Dissolução de compostos
Problemas de cor na água que
do solo; despejos
restringem o uso sem tratamento
industriais.
adequado.
Ferro e Manganês
Esgotos domésticos;
efluentes industriais;
Fósforo, Nitrogênio
fertilizantes químicos,
esgoto de locais de
confinamento de animais.
Excesso de nutrientes pode levar ao
processo de eutrofização do corpo
d’água, impactando o uso para fins
de consumo e lazer.
Biológicos
Esgotos domésticos;
Bactérias coliformes
efluentes industriais,
Aumento do risco de doenças de
esgoto de locais de
veiculação hídrica.
confinamento de animais.
Crescimento excessivo em
Algas
função de maior
disponibilidade de
nutrientes.
Causa problemas de odor, gosto e
sabor; impacta negativamente o
potencial de uso do recurso.
Fonte: Phillippi; Malheiros, 2005.
Com a concentração populacional e a falta de redes coletoras e tratamento dos
esgotos sanitários, estes passam a comprometer a qualidade de vida da população,
inclusive no desenvolvimento econômico de uma região. Assim, a diretriz geral deste
diagnóstico é garantir a universalização dos serviços de esgotamento como forma de
resguardar condições adequadas de saúde pública e conservação do meio ambiente.
Um sistema de tratamento de esgotos sanitários se caracteriza pela coleta,
transporte e tratamento do efluente de modo a evitar qualquer contato com a população
evitando transmissão de doenças e vetores.
Os sistemas de esgotamento sanitários podem ser coletivos ou individuais. Os
sistemas coletivos se caracterizam por redes de coleta e tubulações que captam e
transportam o esgoto até um local único de tratamento – Estação de Tratamento de Esgoto
(ETE). Em uma ETE é realizado o tratamento de todo o esgoto coletado na cidade ou em
bairros e/ou condomínios. Os sistemas de tratamento individuais se caracterizam por
sistemas unifamiliares, onde há a captação e envio do esgoto para fossas sépticas, filtros e
posteriormente sumidouros/valas de infiltração. Os dois tipos de tratamento, se bem
projetados e operados, podem garantir grande eficiência no tratamento de esgotos evitando
contaminação do solo e dos aquíferos.
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Assim, com a construção de um sistema de esgotos sanitários em uma comunidade,
procura-se atingir os seguintes objetivos:

Coleta dos esgotos individual ou coletiva;

Afastamento rápido e seguro dos esgotos;

Tratamento e disposição sanitariamente adequada dos esgotos tratados.

Como consequência tem-se:

Melhoria das condições sanitárias locais;

Conservação dos recursos naturais;

Eliminação de focos de poluição e contaminação;

Eliminação de problemas estéticos desagradáveis;

Melhoria do potencial produtivo do ser humano;

Redução das doenças ocasionadas pela água contaminadas por dejetos;

Redução dos recursos aplicados no tratamento de doenças, uma vez que
grande parte delas está relacionada com a falta de uma solução adequada de
esgotamento sanitário;

Diminuição dos custos no tratamento de água para abastecimento (que
seriam ocasionados pela poluição dos mananciais).

Aspecto sanitário:
Sob o aspecto sanitário, o destino adequado dos dejetos humanos visa,
fundamentalmente, ao controle e à prevenção de doenças a eles relacionadas (BRASIL,
2006 a).
As soluções a serem adotadas terão os seguintes objetivos:

Evitar a poluição do solo e dos mananciais de abastecimento de água;

Evitar o contato de vetores com as fezes;

Propiciar a promoção de novos hábitos higiênicos na população;

Promover o conforto e atender ao senso estético.
Nesse panorama, acredita-se na eficácia de projetos que visem o desenvolvimento
de ações e propostas, idênticas às listadas nos tópicos acima, que contemplem sistemas
integrados de saneamento ambiental, prevendo desde a captação de água até a solução
adequada para o destino final dos dejetos, como iniciativas voltadas para a saúde e
qualidade de vida da população.
Página 56 de 504
Doenças relacionadas com os esgotos:
É grande o número de doenças cujo vínculo de transmissão está relacionado com o
destino inadequado de excretas humanas. Havendo contato com germes patogênicos,
diversas doenças se proliferam, como: ancilostomose, ascaridíase, amebíase, cólera,
diarréia, disenteria bacilar, esquistossomose, febre tifoide, febre paratifoide, salmonelose,
teníase. Torna-se indispensável afastar as possibilidades de seu contato com homem,
águas de abastecimento, vetores (ratos, moscas, baratas) e alimentos (DACACH, 1990).
Modos de transmissão de doenças:
Variadas são as maneiras pelas quais se processa a transmissão das doenças,
inclusive as oriundas de indivíduos sãos que continuam eliminando germes da doença de
que foram vítimas, sendo necessários:
1.
Um agente causador ou etiológico;
2.
Um reservatório ou fonte de infecção do agente causador;
3.
Um modo de sair do reservatório;
4.
Um modo de transmissão do reservatório até a nova vítima em potencial;
5.
Um modo de penetrar em nova pessoa;
6.
Uma pessoa suscetível.
A ausência de apenas uma destas seis condições torna impossível a propagação da
doença (DACACH, 1990).
Uma forma de evitar estas doenças poderia ser com medidas de controle como:

Uso de privadas evitando a contaminação da superfície do solo;

Uso de privada evitando a contaminação das águas de superfície (lagoas,
córregos, etc.). Evitar o banho em córregos e lagos, nas regiões onde houver
prevalência de esquistossomose;

Lavar frutas e verduras em água potável;

Evitar a contaminação por fezes das águas de irrigação;

Desinfecção da água para consumo humano;

Proteger mananciais e fontes de água destinadas ao consumo humano;

Proteger os alimentos e eliminar os focos de proliferação de vetores;
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
Lavar as mãos, após o uso da privada e troca de fraldas das crianças, antes
de lidar com alimentos e antes das refeições;

Cozinhar bem as carnes fornecidas em localidades onde o abate de animais
é feito sem inspeção sanitária.
Com base nos dados acima, conclui-se que além de investimentos direcionados à
coleta, ao tratamento e à disposição ambientalmente adequada do esgoto sanitário, a
educação ambiental poderá contribuir muito na formação e desenvolvimento da consciência
crítica do cidadão sobre aspectos inerentes a hábitos e conceitos de higiene e limpeza, itens
fundamentais para a melhoria do quadro de saúde e qualidade de vida da população em
geral.
Vale destacar que os investimentos em saneamento têm um efeito direto na redução
dos gastos públicos com serviços de saúde, segundo a Fundação Nacional de Saúde
(FUNASA).
A ocorrência de doenças, principalmente as doenças infecciosas e parasitárias
ocasionadas pela falta de condições adequadas de destino dos dejetos, podem levar o
homem a inatividade ou reduzir sua potencialidade para o trabalho (BRASIL, 2006 a).
Assim sendo, são considerados os seguintes aspectos:

Aumento da vida média do homem, pela redução da mortalidade em
consequência da redução dos casos de doenças;

Diminuição das despesas com o tratamento de doenças evitáveis;

Redução do custo do tratamento da água de abastecimento, pela prevenção
da poluição dos mananciais;

Controle da poluição das praias e dos locais de recreação com o objetivo de
promover o turismo;

Preservação da fauna aquática, especialmente os criadouros de peixes.

Além disso, as vantagens em tratamento de esgoto para saúde pública são visíveis.
Segundo a FUNASA, a cada R$ 1,00 (um real) investido em saneamento, economiza-se R$
4,00 (quatro reais) em medicina curativa. O esgoto é tão importante para melhorar o Índice
do Desenvolvimento Humano (IDH) que o sétimo dos Objetivos Desenvolvidos do Milênio
(uma série de metas socioeconômicas que os países da ONU (Organização das Nações
Unidas) se comprometeram a atingir até 2015) é reduzir pela metade o número de pessoas
sem rede de esgoto.
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Tratamento de esgotos domésticos:
Com relação ao tratamento do esgotamento sanitário subentende-se uma unidade
que tenha capacidade para tratar os esgotos brutos coletados com uma eficiência tal que
atenda as exigências da legislação ambiental vigente. Prevê-se com isto a remoção dos
principais poluentes presentes nas águas residuais, principalmente remoção da matériaorgânica, sólidos em suspensão e organismos patogênicos, nutrientes como o nitrogênio e
fósforo, bem como compostos tóxicos e não biodegradáveis.
A proposta do Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB) considera como
adequado o sistema individual de tratamento com a utilização de fossa séptica. Considera
também os percentuais de atendimento com fossa séptica definidos segundo o porte
populacional do município: 70% até 5 mil habitantes; 50% em municípios com população
entre 5 mil e 20 mil habitantes; e 30% em municípios com população entre 20 mil e 50 mil
habitantes.
Assim, nos locais não servidos por rede coletora pública de esgotos, os dejetos das
residências e demais edificações aí existentes, poderão ser lançados em um sistema de
fossa séptica que constitui-se de um dispositivo de tratamento de esgotos, em câmaras
convenientemente construídas para reter os despejos domésticos, por um período de tempo
especificamente estabelecido, de modo a permitir sedimentação dos sólidos e retenção do
material graxo contido nos esgotos. O tratamento por meio de fossas sépticas é destinado a
receber a contribuição de um ou mais domicílios e com capacidade de dar aos esgotos um
grau de tratamento compatível com a sua simplicidade e custo (JORDÃO E PESSÔA,
2005).
No que concerne ao tratamento, segundo a Pesquisa Nacional de Saneamento
Básico (IBGE, 2008) dos 5.564 municípios brasileiros, apenas 55,2% possuem algum tipo
de redes coletoras. Dentre os municípios que possuem rede coletora, 51,7% destinam
algum tipo de tratamento aos resíduos coletados.
Com isso, de acordo com os dados divulgados pelo IBGE (2008) e apresentados no
parágrafo anterior, constata-se que a implantação de infraestruturas direcionadas ao
saneamento básico não acompanha o crescimento populacional. Sendo assim, em virtude
da falta de medidas práticas de saneamento e de educação sanitária, grande parte da
população tende a lançar os dejetos diretamente sobre o solo, contaminando as águas
superficiais e subterrâneas que frequentemente passam a escoar a céu aberto. Contudo, o
tratamento pode ser separado em sistemas individuais (geralmente fossa séptica, filtro
anaeróbio e sumidouro) e sistemas coletivos de esgotos mistos (pluvial + sanitário) ou
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separadores absolutos (sanitário), ambos tratados em Estações de Tratamento de Esgoto
(ETE’s) (CAVASSOLA, 2011).
Para Sperling. et al. 1995, existem basicamente esses dois tipos de sistemas como
soluções para o esgotamento de uma determinada área, o sistema individual e o coletivo
assim explicados:
Os sistemas individuais são adotados para atendimento unifamiliar. Consistem no
lançamento dos esgotos domésticos gerados em uma unidade habitacional, usualmente em
fossa séptica seguida de sumidouro. Se as habitações possuírem uma elevada
porcentagem de área livre ou no meio rural, poderá funcionar satisfatoriamente. Dependerá
de o solo apresentar boas condições de infiltração e ainda, se o nível de água subterrânea
se encontrar a uma profundidade adequada, de forma a evitar o risco de contaminação por
microrganismos transmissores de doenças (SPERLING et al., 1995).
Os sistemas coletivos são indicados para locais que possuem uma maior densidade
populacional, uma vez que a área requerida para a infiltração torna-se demasiado elevada,
usualmente maior que a área disponível.
Os sistemas coletivos consistem em canalizações que recebem o lançamento dos
esgotos, transportando-os ao seu destino final, de forma sanitariamente adequada. Existindo
área disponível cujas características do solo e do lençol freático sejam propícias à infiltração
dos esgotos, poder-se-á adotar a solução de atendimento coletivo da comunidade através
de uma única fossa séptica de uso coletivo, que também atuará como unidade de
tratamento dos esgotos (SPERLING et al., 1995).
Em áreas urbanas, a solução coletiva mais indicada para a coleta dos esgotos é o
sistema separador, onde os esgotos sanitários e as águas das chuvas são conduzidos ao
seu destino final, em canalizações separadas.
No Brasil, adota-se o sistema separador absoluto, devido às vantagens relacionadas
abaixo (SPERLING et al., 1995):

O afastamento das águas pluviais é facilitado, pois pode-se ter diversos
lançamentos ao longo do curso d’água, sem necessidade de seu transporte a
longas distâncias;

Menores dimensões das canalizações de coleta e afastamento das águas
residuárias;

Possibilidade do emprego de diversos materiais para as tubulações de
esgotos, tais como tubos cerâmicos, de concreto, pvc ou, em casos
especiais, ferro fundido;

Redução dos custos e prazos de construção;
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
Possível planejamento de execução das obras por parte, considerando a
importância para a comunidade e possibilidade de investimentos;

Melhoria das condições de tratamento dos esgotos sanitários;

Não ocorrência de extravasão dos esgotos nos períodos de chuva intensa,
reduzindo-se a possibilidade de poluição dos corpos d’água.
Sendo assim, os dejetos transportados chegam a ETE, para que os poluentes sejam
removidos, caso contrário, podem causar uma deterioração da qualidade dos corpos d’água.
Porém, muitas vezes, esta etapa de tratamento dos esgotos tem sido negligenciada em
nosso meio, mas deve-se reforçar que o sistema de esgotamento sanitário só é completo
havendo a utilização da mesma.
Por fim, após o tratamento, os esgotos podem ser lançados ao corpo d’água
receptor, ou eventualmente lançados ao solo. Em ambos os casos, há de se levar em conta
os poluentes eventualmente ainda presentes nos esgotos tratados, especialmente os
organismos patogênicos e metais pesados.
A qualidade dos esgotos tratados que se deve alcançar através do tratamento deve
respeitar a legislação ambiental Resolução CONAMA nº 357/2005, que dispõe sobre a
classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem
como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras
providências.
No estado do Rio Grande do Sul, cita-se a Resolução do Conselho Estadual de Meio
Ambiente (CONSEMA) n° 128/2006 a qual dispõe sobre os critérios e padrões de emissão
de efluentes líquidos para as fontes geradoras de efluentes líquidos e que contemplem o
lançamento dos mesmos em águas superficiais no Estado do Rio Grande do Sul, excluindo
lançamentos no mar e infiltrações no solo, que serão objetos de avaliações independentes
no licenciamento pelo órgão ambiental competente.
4.1.1.3 Drenagem urbana e águas pluviais
O sistema de drenagem deve ser entendido como o conjunto da infraestrutura
existente em uma cidade para realizar a coleta, o transporte e o lançamento final das águas
superficiais. Inclui ainda a hidrografia e os talvegues.
É constituído por uma série de medidas que visam a minimizar os riscos a que estão
expostas as populações, diminuindo os prejuízos causados pelas inundações e
possibilitando o desenvolvimento urbano de forma harmônica, articulada e ambientalmente
sustentável. O sistema pode ser dividido em:
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Microdrenagem:
São estruturas que conduzem as águas do escoamento superficial para as galerias
ou canais urbanos.
É constituída pelas redes coletoras de águas pluviais, poços de visita, sarjetas,
bocas-de-lobo e meios-fios.
Macrodrenagem:
São dispositivos responsáveis pelo escoamento final das águas pluviais provenientes
do sistema de microdrenagem urbana. É constituída pelos principais talvegues, fundos de
vales, cursos d’água, valas pluviais, entre outros.
Os sistemas de drenagem urbana são sistemas preventivos de inundações e
alagamentos, principalmente, nas áreas mais baixas das comunidades ou marginais aos
cursos d’água.
A estratégia utilizada para os problemas de drenagem urbana esteve, durante anos,
voltada para a retificação dos rios, córregos e o revestimento de suas calhas, com graves
consequências ambientais, destacando-se: aumento das velocidades de escoamento e,
consequentemente, a transferência de inundação para jusante; eliminação de ecossistemas
aquáticos; processos erosivos nas margens dos cursos d’água e elevados custos para o
município, sem, necessariamente, obter resultados efetivos.
Atualmente, o sistema de drenagem urbana aponta para a preservação dos cursos
d’água, sua despoluição e a manutenção das várzeas de inundação, de forma que não
sejam necessárias obras estruturantes, reduzindo-se custos de implantação e problemas
provocados pelas mesmas, tirando proveito de seu potencial urbanístico como áreas verdes
e parques lineares.
A abordagem da questão da Drenagem Urbana no Plano de Saneamento deve
contemplar diretrizes que determinam a gestão do sistema de drenagem, cujo objetivo é
minimizar o impacto ambiental devido ao escoamento das águas pluviais. Esta abordagem
deve priorizar as medidas não-estruturantes, incluir a participação pública, ser definido por
sub-bacias urbanas e integrar-se ao plano diretor municipal.
Algumas ações a serem desenvolvidas para um bom planejamento da Drenagem
Pluvial são:
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
Em áreas ribeirinhas: os rios possuem dois leitos - o leito menor em que a
água escoa na maioria do tempo e o leito maior. Este último costuma ser
inundado pelo menos uma vez a cada dois anos;

Devido à urbanização: o aumento da densidade de ocupação por edificações
e obras de infra-estrutura viária resulta em maiores áreas impermeáveis e,
como consequência, o incremento das velocidades de escoamento superficial
e a redução de recarga do lençol freático.
A recarga do aquífero se processa através das águas de chuva ou pelas águas de
um rio, quando este percorre um leito poroso. O aquífero subterrâneo é o responsável pelo
abastecimento de toda nascente d’água e a impermeabilização do solo poderá eliminá-las e,
consequentemente, alguns cursos de água poderão desaparecer.
Um dos efeitos causados pela urbanização são as enchentes, - lentas ou rápidas,
que se avolumam no decorrer dos dias - podendo causar prejuízos materiais e provocar
mortes.
Em áreas urbanas é comum a inundação localizada devido ao estrangulamento do
curso d’água por pilares de pontes, adutoras, aterros e rodovias que reduzem a seção de
escoamento do rio.
A principal causa das enchentes deve-se à ocupação desordenada do solo, não só
no território municipal como também a montante em toda a área da bacia de contribuição, e
ao sistema de drenagem urbana que transfere os escoamentos para jusante, sem qualquer
preocupação com a retenção de volumes escoados. Um sistema de drenagem eficiente é o
que drena os escoamentos sem produzir impactos nem no local nem a jusante.
A estratégia utilizada para os problemas de drenagem urbana esteve, durante anos,
voltada para a retificação dos rios, córregos e o revestimento de suas calhas, com graves
consequências ambientais, destacando-se: aumento das velocidades de escoamento e,
consequentemente, a transferência de inundação para jusante; eliminação de ecossistemas
aquáticos; processos erosivos nas margens dos cursos d’água e elevados custos para o
município, sem, necessariamente, obter resultados efetivos.
Atualmente, o sistema de drenagem urbana aponta para a preservação dos cursos
d’água, sua despoluição e a manutenção das várzeas de inundação, de forma que não
sejam necessárias obras estruturantes, reduzindo-se custos de implantação e problemas
provocados pelas mesmas, tirando proveito de seu potencial urbanístico como áreas verdes
e parques lineares.
A abordagem da questão da Drenagem Urbana no Plano de Saneamento deve
contemplar diretrizes que determinam a gestão do sistema de drenagem, cujo objetivo é
minimizar o impacto ambiental devido ao escoamento das águas pluviais. Esta abordagem
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deve priorizar as medidas não-estruturantes, incluir a participação pública, ser definido por
sub-bacias urbanas e integrar-se ao plano diretor municipal.
Algumas ações a serem desenvolvidas para um bom planejamento da Drenagem
Pluvial são:

Estudar a bacia hidrográfica como um todo, com o cadastro da
macrodrenagem e inventário das ocorrências de inundações, controle de
erosão, controle de vetores causadores de doenças;

Estabelecer normas e critérios de projeto uniformes para toda a bacia
hidrográfica;

Identificar áreas que possam ser preservadas ou adquiridas pelo Poder
Público;

Elaborar o zoneamento dos fundos de vale e das várzeas de inundação;

Valorizar o curso d’água com sua integração na paisagem urbana e fonte de
lazer;

Estabelecer critérios para implantação de medidas necessárias de acordo
com os recursos disponíveis;

Articular com o plano diretor e com os serviços de abastecimento de água,
esgotamento sanitário, sistema viário;

Envolver a comunidade na discussão dos problemas e soluções propostas;

Adotar medidas preventivas em vez de corretivas.

Objetivos gerais a serem alcançados:

Reduzir o risco de danos à comunidade quanto aos aspectos de doenças de
veiculação hídrica e de acidentes devido a inundações e deslizamentos de
encostas;

Reduzir o risco ao patrimônio e aos negócios públicos e privados com a
interrupção de transportes, fechamento do comércio e suas consequências,
danos a veículos e bens públicos.

4.1.1.4 Resíduos sólidos e limpeza urbana
Uma das heranças que a humanidade teve do século passado são os graves
problemas ambientais e sociais, decorrentes principalmente de uma industrialização
desenfreada buscando o crescimento econômico dos países. No Brasil esta situação não foi
muito diferente, a partir de 1950, com a mecanização da lavoura, e o processo de
industrialização se concentrando nas áreas urbanas ou periféricas, ocorre uma migração
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direcionada para estas regiões, fazendo com que nos dias atuais quase 85% da população
brasileira se concentra em áreas urbanas de acordo com o Censo de 2010.
Esta concentração desordenada da populacional em centros urbanos no Brasil
trouxe paralelamente problemas de organização social causando sérios problemas
relacionados com o saneamento ambiental urbano. Dentro dos problemas relacionados com
saneamento ambiental urbano, está a situação dos resíduos sólidos domésticos, eis que, de
acordo com a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico de 2008 realizada pelo IBGE,
existe ainda um número expressivo de municípios brasileiros destinando seus resíduos
sólidos domésticos para locais totalmente inadequados. Os dados levantados pelo PNSB
2008 mostravam esta realidade para quase 50% do total dos municípios no Brasil.
Quando se fala em destinação inadequada de resíduos sólidos domésticos, esta se
refere a destinação dos mesmos para lixões, pois nestas situações os resíduos são
simplesmente descartados em locais sem condições de infra-estrutura em relação à
impermeabilização do solo, tratamento de gases e percolados ou mesmo uma cobertura
final. Ocorre muitas vezes que estes locais se encontram próximos de rios ou nascente,
aumentando ainda mais os danos ao ambiente local.
Além dos danos ambientais pela contaminação do solo, ar e águas tanto superficiais
ou subterrâneas pela disposição inadequada dos resíduos sólidos domésticos, ocorre
também à proliferação de ratos, moscas e baratas nos ―Lixões‖, vetores de doenças que
atingem normalmente a classe pobre da sociedade. E em se tratando de classe pobre, ainda
se tem o grave problema social relacionado com a gestão de resíduos sólidos, pois existe
hoje ainda um grande contingente de pessoas que buscam em ―Lixões‖ ou mesmo nas ruas,
maneiras de sobreviver com a catação de lixo e posterior comercialização para geração de
uma renda para o sustento da família. As condições de trabalhos destas pessoas quase
sempre são as mais insalubres possíveis, outro grande problema relacionado com a catação
de lixo, tanto no ―Lixão‖ ou mesmo nas ruas.
A Legislação Ambiental Brasileira obteve um grande avanço nos últimos anos, após
a ECO 92 realizada no Rio de Janeiro em 1992, tanto o poder público como a sociedade
civil direcionou maior atenção em relação ao meio ambiente. Como os problemas
ambientais estavam sendo focados cada vez mais pela sociedade, os administradores
públicos se viram obrigados a apresentar soluções para os mesmos, e uma das ações foi
avançar mais na parte legal, ou seja, implementar uma legislação que venha a evitar ou
reduzir danos ambientais decorrentes das atividades humanas.
Como a questão dos Resíduos Sólidos está diretamente ligada com a preservação
do meio ambiente, no artigo 23º da Constituição Brasileira de 1988, os municípios tiveram a
possibilidade de criar legislações municipais que tivessem como um dos enfoques o
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Gerenciamento dos Resíduos Sólidos de sua cidade. Porém, muitos municípios em função
das grandes dificuldades que os legisladores têm em aprovar projetos de lei desta natureza,
e muitas vezes a falta de uma vontade política para resolver ou minimizar os problemas
resultantes do gerenciamento inadequado dos resíduos sólidos, tem sofrido duras críticas da
população em função da consciência ambiental que despertou na sociedade.
Para ordenar melhor as atividades vinculadas ao gerenciamento dos resíduos sólidos
domésticos, foi assinado em agosto de 2010 a Lei Nº 12.305 a lei que institui a Política
Nacional de Resíduos Sólidos. A mesma lei deverá ser um instrumento legal capaz de
direcionar os caminhos a serem seguidos pelas administrações públicas no gerenciamento
dos seus resíduos sólidos. Como está proposto no Artigo 6° da Política Nacional de
Resíduos Sólidos, a mesma tem como princípios:
I.
II.
III.
IV.
V.
VI.
VII.
VIII.
IX.
X.
XI.
a prevenção e a precaução;
o poluidor-pagador e o protetor-recebedor;
a visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as
variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de
saúde pública;
o desenvolvimento sustentável;
a ecoeficiência, mediante a compatibilização entre o fornecimento, a
preços competitivos, de bens e serviços qualificados que satisfaçam
as necessidades humanas e tragam qualidade de vida e a redução
do impacto ambiental e do consumo de recursos naturais a um
nível, no mínimo, equivalente à capacidade de sustentação
estimada do planeta;
a cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor
empresarial e demais segmentos da sociedade;
a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;
o reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como
um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e
promotor de cidadania;
o respeito às diversidades locais e regionais;
o direito da sociedade à informação e ao controle social;
a razoabilidade e a proporcionalidade.
Dentro destes princípios pode-se entender que a Legislação Federal está avançando
muito em relação ao assunto resíduos sólidos domésticos, os efeitos deste novo avanço só
poderão ser observado após a implementação da política aqui mencionada. A capacidade
de absorção e implementação da política nacional de resíduos sólidos pelos municípios vai
depender muito da capacidade do gerenciamento municipal, bem como da vontade e
maturidade política referente ao assunto resíduo sólido.
A comunidade internacional, durante o encontro realizado no Rio de Janeiro em
1992, conhecido como a ECO 92, acordou através da aprovação de um documento
contendo compromissos para mudança do padrão de desenvolvimento para o século 21,
denominado Agenda 21. Resgatava assim o termo ―Agenda‖ no seu sentido de intenções,
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onde prevaleça o desejo de mudança para um modelo de civilização em que predomine o
equilíbrio ambiental e a justiça social entre as nações.
Mais do que um documento, a Agenda 21 é um processo de planejamento
participativo que analisa a situação atual de um país, estado, município e ou região, e
planeja o futuro de forma sustentável. Esse processo de planejamento deve envolver todos
os atores sociais na discussão dos principais problemas e na formação de parcerias e
compromissos para a sua solução a curto, médio e longo prazo. A análise é o
encaminhamento das propostas para o futuro devem ser feitas dentro de uma abordagem
integrada e sistêmica das dimensões econômicas, social, ambiental e político-institucional. A
Agenda 21 faz referências ao assunto resíduos sólidos em seu capítulo 21, centrando-se em
quatro área como mostrado abaixo:
21.5. Em consequência, a estrutura da ação necessária deve apoiar-se em
uma hierarquia de objetivos e centrar-se nas quatro principais áreas de
programas relacionadas com os resíduos, a saber:
(a) Redução ao mínimo dos resíduos;
(b) Aumento ao máximo da reutilização e reciclagem ambientalmente
saudáveis dos resíduos;
(c) Promoção do depósito e tratamento ambientalmente saudáveis dos
resíduos;
(d) Ampliação do alcance dos serviços que se ocupam dos resíduos.
21.6. Como as quatro áreas de programas estão correlacionadas e se
apoiam mutuamente, devem estar integradas a fim de constituir uma
estrutura ampla e ambientalmente saudável para o manejo dos resíduos
sólidos municipais. A combinação de atividades e a importância que se dá a
cada uma dessas quatro áreas variarão segundo as condições
socioeconômicas e físicas locais, taxas de produção de resíduos e a
composição destes. Todos os setores da sociedade devem participar em
todas as áreas de programas.
Classificação dos Resíduos Sólidos no Brasil:
Considera-se Resíduos Sólidos no Brasil os restos oriundos das atividades humanas,
considerados
pelos
seus
geradores
como
inúteis
indesejáveis
ou
descartáveis.
Normalmente, apresentam-se sob estado sólido, semi-sólido ou semi-líquido, com conteúdo
líquido insuficiente para que este possa fluir livremente.
Classificação dos Resíduos Sólidos quanto à periculosidade:
De acordo com a NBR 10.004 de 2004, os resíduos podem ser classificados, quanto
à periculosidade com o critério de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade e
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patogenicidade (excluídos os resíduos domiciliares e os gerados em estações de tratamento
de esgotos sanitários), enquadram-se como:

Classe I – perigosos: quando suas propriedades físicas, químicas ou infectocontagiosas podem apresentar risco à saúde pública e ao meio ambiente
(materiais sépticos e contaminados, entre outros);

Classe II A – não inertes: aqueles que não se enquadram nas classes I e II B
- Inertes, tais como: papel, papelão, matéria vegetal e outros;

Classe II B – inertes: não apresentam, após teste de solubilização,
concentrações superiores aos padrões de potabilidade da água, exceto os
padrões de cor, turbidez, sabor e aspecto tais como: rochas, tijolo, vidros e
certas borrachas e plásticos e difícil degradabilidade.

Classificação dos Resíduos Sólidos quanto à origem:

Domiciliar
Tem sua origem na vida diária das residências, constituídos por restos de alimentos
(cascas de frutas, verduras, sobras de comida, etc.…), produtos deteriorados, jornais e
revistas, garrafas, embalagens em geral, papel higiênico, fraldas descartáveis e uma grande
diversidade de outros itens. No Brasil, em função da coleta de resíduos perigosos não
ocorrer na maioria dos municípios, encontramos com muita frequência o descarte de pilhas,
baterias, lâmpadas florescentes também no lixo considerado domiciliar.

Comercial
Aquele que tem sua origem nos diversos estabelecimentos comerciais e de serviços,
tais como supermercados, estabelecimentos bancários, lojas, bares, restaurantes etc.
O lixo destes locais tem grande quantidade de papel, plásticos, embalagens diversas
e resíduos de asseio dos funcionários, tais como papel-toalha, papel higiênico, etc.

Público
Aquele que tem origem nos serviços de limpeza pública, incluindo-se todos os
resíduos de varrição das vias públicas, limpeza de praias, limpeza de galerias, córregos e
terrenos, restos de podas de árvores, corpos de animais, etc. Também se considera lixo
público, limpeza de áreas de feiras livres, constituídos por restos de vegetais e embalagens.

Serviço de Saúde e Hospitalar
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Fazem parte dos resíduos sépticos, ou seja, aqueles que contem ou potencialmente
podem conter germes patogênicos, oriundos de locais como: hospitais, clínicas, laboratórios,
farmácias, clínicas veterinárias, postos de saúde etc. Tratam-se de agulhas, seringas gazes,
bandagens, algodões, órgãos e tecidos removidos, meios de culturas e animais usados em
testes, sangue coagulados, luvas descartáveis, remédios com prazo de validade vencido,
instrumentos de resina sintética, filmes fotográficos de raios X, etc.
Os resíduos assépticos destes locais constituídos por papéis, restos da preparação
de alimentos, resíduos de limpezas gerais (pós, cinzas etc.) e outros materiais, desde que
coletados segregadamente não entrem em contato direto com pacientes ou com os resíduos
sépticos anteriormente descritos, são tratados como resíduo domiciliar.

Porto, Aeroportos e Terminais Rodoviários e Ferroviários
Constituem os resíduos sépticos, ou seja, aqueles que contém ou potencialmente
podem conter germes patogênicos, produzidos nos portos, aeroportos e terminais
rodoviários e ferroviários. Basicamente constituem-se de materiais de higiene, asseio
pessoal e restos de alimentos, os quais podem veicular doenças provenientes de outras
cidades, estados ou países.
Também nestes casos, os resíduos assépticos destes locais, destes que coletados
segregadamente e não entrem em contato direto com os resíduos sépticos anteriormente
descritos, são considerados como resíduos domiciliares.

Industrial
Aquele originado nas atividades dos diversos ramos da indústria, tais como
metalúrgicas, química, petroquímica, papeleira, alimentícia, etc. O lixo industrial é bastante
variado, podendo ser representado por cinzas, lodos, óleos, resíduos alcalinos ou ácidos,
plásticos papéis, madeiras, fibras, borrachas, metais, escórias, vidros e cerâmicas, etc.
Nesta categoria, inclui-se a grande maioria do lixo considerado tóxico (Classe I).

Agrícola
São resíduos sólidos das atividades agrícolas e da pecuária. Incluem embalagens de
fertilizantes e de defensivos agrícolas, rações, restos de colheitas, etc. Em várias regiões do
mundo, estes resíduos já constituem uma preocupação crescente, destacando-se as
enormes quantidades de esterco animal geradas nas fazendas de pecuária intensiva.
As embalagens de agroquímicos, geralmente altamente tóxicos, tem sido alvo de
legislação específica quanto aos cuidados na sua destinação final. A tendência mundial,
neste particular, é para co-responsabilização da indústria fabricante dos agrotóxicos.
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
Entulhos
Resíduos da construção civil, composto por materiais de demolição, restos de obras,
solos de escavações diversas, etc. O entulho é geralmente material inerte, passível de
reaproveitamento, porém, geralmente contém uma vasta gama de materiais que lhe podem
conferir toxicidade, com destaque para os restos de tintas e de solventes, pecas de amianto
e metais diversos, cujos componentes podem ser remobilizados caso o material não seja
disposto adequadamente.
Em relação à responsabilidade de coleta, transporte e destinação final dos resíduos
tem-se o Quadro abaixo:
Quadro 5: Responsabilidade pelo resíduo sólido de acordo com a origem.
Origem do Lixo
Responsável
Domiciliar
Prefeitura
Comercial
Prefeitura*
Público
Prefeitura
Serviço de Saúde
Gerador
Portos, aeroportos e terminais ferroviários e rodoviários
Gerador
Industrial
Gerador
Agrícola
Gerador
Entulho
Gerador
*A Prefeitura é responsável por quantidades até 50 Kg.
4.1.1.5 Atuações do Saneamento no âmbito municipal
Segundo a Constituição Federal, promulgada em 1988, a titularidade da prestação
dos serviços de saneamento básico é dos municípios. Cabem a eles a responsabilidade de
organizar e prestar os serviços de abastecimento de água tratada, de esgotamento sanitário,
de coleta e tratamento final dos resíduos sólidos e de drenagem pluvial urbana.
As medidas adotadas nas questões de saneamento devem atingir e identificar
preferencialmente os pontos críticos, adotando soluções para os serviços essenciais
deficientes como abastecimento de água, cuidados sanitários relacionados a efluentes
domésticos e industriais, pontos de acúmulo de resíduos sólidos, inundações e controle de
vetores. Todas estas ações devem ser adotadas junto a programas de educação ambientais
voltados a toda população.
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Os programas de saneamento devem priorizar o desenvolvimento sustentável,
levando em conta, além do benefício financeiro, o bem estar da população e do meio biótico,
preservando as riquezas naturais presentes na região.
A Gestão dos Serviços de Saneamento
Responsabilidades
Interesse Social:
De acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 30, é competência dos
municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os
serviços públicos de interesse local. Tal atribuição confere à instância municipal a
responsabilidade da gestão dos serviços de saneamento, embora não exclua os níveis
estadual e federal de atuar no setor, seja no campo de estabelecimento de diretrizes, seja
no da legislação ou da assistência técnica. É ainda necessário um envolvimento dessas
instâncias em algumas situações relacionadas ao saneamento, como as áreas
metropolitanas e as associadas com a gestão dos recursos hídricos.
Resgate:
Em diversos aspectos, os municípios brasileiros têm tido dificuldades em assumir
seu efetivo papel de responsáveis pela gestão dos serviços de saneamento, em
consequência de uma herança da realidade histórica implementada com a centralização
política e tributária, característica dos anos 70. Assim, é fundamental que haja um resgate
desse papel, na perspectiva de que esses serviços contribuam para a garantia de uma
qualidade de vida digna para a população.
Consórcios:
Além do papel das administrações municipais exclusivamente, uma modalidade de
gestão que mostra-se muito adequada, dada a abrangência que alguns serviços de
saneamento assumem, é a da formação dos consórcios intermunicipais. Nesses, realiza-se
um acordo entre municípios, visando à realização de interesses e objetivos comuns,
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mediante a utilização de recursos humanos e materiais de que casa um dispõe ou que
podem mais facilmente ser obtidos pela união de vários municípios. Esses consórcios, além
de permitirem a gestão do meio ambiente de forma mais global e integrada, podem constituir
em poderosos instrumentos para a viabilização, por exemplo, da disposição de lixo, da
produção de água, da disposição de esgotos e do controle de enchentes. Em geral, a
organização dos consórcios obedece à regionalização das bacias hidrográficas, o que torna
mais eficaz a visão da proteção ambiental.
Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
Histórico:
As áreas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário apresentam
particularidades que as diferenciam das demais. Essas particularidades na gestão dos
serviços originam-se com o Plano Nacional de Saneamento – PLANASA, formulado em
1971. Tal plano, objetivando organizar uma sistemática de financiamento do setor com
recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS estabeleceu a prática de
concessão daqueles serviços às companhias estaduais de saneamento.
Em função do panorama institucional iniciado com o PLANASA, diversos sistemas
foram concedidos às companhias estaduais, por períodos estabelecidos nos contratos de
concessão, em geral próximos a 30 (trinta) anos. Através dessa modalidade de gestão, as
companhias estaduais são responsáveis pela implantação dos sistemas, sua ampliação,
operação e manutenção. Em contrapartida, estabelecem as tarifas julgadas necessárias
para a sua viabilidade financeira.
No processo descrito, ocorreu uma generalizada exclusão dos municípios do seu
papel de efetivo titular dos serviços, por um lado responsável pelo acompanhamento,
controle e fiscalização da concessão e, por outro, com direito ao acesso às informações
inerentes à prática do saneamento realizada em seu território, de forma a subsidiar o
exercício do poder concedente.
Outra face dessa realidade é a dos diversos municípios que optaram pela não
adesão ao PLANASA, ficando dessa forma como responsáveis diretos pelos sistemas.
Estes foram também excluídos do processo, na medida em que não se facultou a eles o
acesso a recursos financeiros federais, durante cerca de 20 (vinte) anos após a
implementação do PLANASA.
Gestão Autônoma:
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Para os serviços autônomos, e mesmo para aqueles que passam a ser autônomos
após uma fase de concessão, algumas alternativas de organização de estrutura
administrativa para a gestão dos serviços são:

Serviço vinculado à administração direta;

Administração autárquica e

Modelo empresarial.
Além disso, é fundamental que exista uma gestão responsável e moderna dos
serviços com planejamento, formação de equipe adequadamente dimensionada e
qualificada, autonomia financeira e integração com as demais políticas municipais. Além
disso, uma visão clara dos efeitos dos serviços sobre a saúde da população e sobre a
proteção do meio ambiente e a consciência de sua função social e pública, são requisitos
fundamentais.
Resíduos Sólidos e Limpeza Pública
Apesar dos serviços de limpeza pública ser de competência dos municípios,
determinados aspectos relacionados com este serviço são disciplinados nas legislações
federal e estadual. Ao se analisar a importância e abrangência destes serviços e a sua
relação com a saúde pública e a poluição ambiental, constata-se que pode ser assunto de
interesse de vários municípios. Nesse caso, a figura do consórcio intermunicipal aparece
como um instrumento adequado.
Aspectos legais:
A legislação federal a respeito dos resíduos sólidos foi regrada inicialmente pela
Portaria n°. 53/1979, do então Ministério do Interior, e na Lei 6.938, de 31/08/81. A portaria
nº 53 foi revogada estando hoje em vigor a Resolução do Conama 358 de 29/05/2005, a
qual estabelece normas relativas à execução de projetos específicos de tratamento e
disposição de resíduos sólidos, bem como a fiscalização de sua implantação, operação e
manutenção. A fiscalização foi atribuída aos Estados, e supletivamente à união.
Os responsáveis na administração municipal pela execução dos serviços de limpeza
pública devem manter em ativa a fiscalização do setor, mantendo-se sempre atualizados
com relação às informações sobre as legislações federal e estadual. Neste quesito, manter
o PMSB atualizado mostra-se de fundamental valia na atualização das leis que regem o
setor.
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Normatização:
Ao município compete organizar e disciplinar os serviços públicos locais de acordo
com as necessidades da comunidade. Os serviços de limpeza pública – realizados nas suas
diversas etapas pela população, por suas organizações e pelo setor público – necessitam
ser normatizados de forma a definir objetivamente as responsabilidades de cada um
(cidadão, entidades e governo) para a obtenção de níveis adequados de higiene individual e
coletiva.
As disposições municipais sobre a matéria estão relacionadas com as posturas
municipais. Dependendo das características do município e dos serviços prestados, este
assunto pode ser tratado no Código de Posturas ou Lei Municipal específica.
Em qualquer hipótese, é recomendável que a lei autorize o Executivo a regulamentar
os assuntos que possam sofrer modificações, tanto em função do crescimento da cidade,
com do aprimoramento e modernização dos serviços.
Participação Comunitária:
A tarefa de fiscalizar é mais ampla que a simples penalização dos infratores. É muito
importante procurar a colaboração da população, de forma a facilitar a execução dos
serviços de limpeza.
Para se conhecer a legislação municipal sobre os resíduos sólidos, é necessária sua
distribuição aos interessados, bem como de outros materiais de divulgação. Por tal motivo,
se deu início ao processo de Mobilização Social, onde, dando partida a fase inicial de
conscientização junto à comunidade local. No entanto, para ter efetividade no entendimento
e conhecimento da população, mostra-se necessário dar seguimento dos trabalhos através
de campanhas pelos meios de comunicação, assim como palestras e conferências para
públicos específicos em etapas subsequentes à aprovação do PMSB. Assim, mostrar-se-á
eficazes a conscientização das responsabilidades da população para a manutenção da
limpeza e higiene do ambiente onde residem e trabalham.
A população deve ser continuamente informada e orientada sobre sua participação
no processo de manutenção e conservação dos logradouros e estabelecimentos públicos,
em auxílio à ação da administração municipal.
Nesse sentido, deve ficar bem claro o papel diferenciado da coletividade e dos
agentes públicos na limpeza. A população deve ser convocada a condições técnicas para o
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trabalho, definindo os critérios e parâmetros a serem respeitados, bem como as normas a
serem obedecidas.
Controle de Vetores:
Em geral, essa atividade é de responsabilidade dos órgãos de saúde pública,
integrando os conhecidos serviços de controle de zoonoses.
Alguns aspectos a serem considerados nessa estrutura são:

A importância do esforço conjunto dos governos municipal, estadual e federal,
inclusive com a perspectiva de apoio técnico e financeiro das instâncias supra
municipais nos casos de surtos epidêmicos de doenças provocadas por
vetores;

O uso criterioso e não abusivo que deve ser previsto para o controle químico,
em vista dos efeitos tóxicos, agudos e crônicos, possíveis de ocorrerem;

A integração da área com os outros setores do saneamento, de tal forma a
privilegiar o controle ambiental dos vetores.
4.1.1.6 Abrangências do plano municipal de saneamento
O PMSB como eixo central da política federal para o saneamento básico tem caráter
vinculante em relação aos recursos, programas e ações de saneamento da União e papel
orientador junto aos demais entes da federação, promovendo a articulação dos entes da
federação para a implementação da Lei 11.445/07.
Além disso, deve orientar-se pelo princípio consolidado no Art. 23 da Constituição
Federal que atribui à União, Estados, Distrito Federal e Municípios a competência comum na
promoção de programas para a melhoria do Saneamento Básico.
O PMSB deverá contemplar um horizonte da ordem de 20 (vinte) anos e abranger os
conteúdos mínimos definidos na Lei nº 11.445/07 e Resolução Recomendada nº 75 do
Conselho das Cidades, além de estar em consonância com os Planos Diretores, com os
objetivos e as diretrizes dos planos plurianuais (PPA), com os planos de recursos hídricos,
com a legislação ambiental, legislação de saúde e de educação, etc.
A área de abrangência do PMSB considera toda a área do município, zona urbana e
rural, contemplando localidades adensadas e dispersas, incluindo áreas indígenas,
Página 75 de 504
quilombolas e tradicionais. Para se ter dados relativos a estes locais, efetuou-se a fase de
diagnóstico, onde através de levantamentos específicos a fonte de dados e as áreas in loco,
pode-se obter dados reais, abrangendo todo o territorial urbano e aglomerados rurais do
município.
Eventualmente,
conforme
as
especificidades
incluiu-se
o
levantamento
de
informações e análises com abrangência superior ao território do município: a bacia
hidrográfica, o COREDE (Conselhos Regionais de Desenvolvimento) ou o consórcio
regional.
O trabalho de coleta de dados e informações abrangeu os seguintes pontos:

A legislação local no campo do saneamento básico, saúde e meio ambiente;

A organização, estrutura e capacidade institucional existente para a gestão
dos serviços de saneamento básico (planejamento, prestação, fiscalização e
regulação dos serviços e controle social);

Estudos, planos e projetos de saneamento básico existentes, avaliando a
necessidade e possibilidade de serem atualizados;

Informações da CORSAN quando este for o prestador do serviço;

A situação dos sistemas de saneamento básico do município, nos seus
quatro (4) componentes, tanto em termos de cobertura como de qualidade da
prestação dos serviços;

A situação quantitativa e qualitativa das infraestruturas existentes, as
tecnologias utilizadas e a compatibilidade com a realidade local;
O

A situação socioeconômica e capacidade de pagamento dos usuários; e

Dados e informações de outras políticas correlatas.
diagnóstico
adotou
uma
abordagem
sistêmica,
cruzando
informações
socioeconômicas, ambientais e institucionais, de modo a caracterizar e registrar com a
maior precisão possível a situação antes da implementação do Plano.
A análise detalhada dos dados levantados proporcionou uma avaliação das
condições sanitárias de todos os extratos da população, para a elaboração de propostas e
projetos de melhorias dos serviços públicos, sejam elas de aplicação imediata, ou de médio
a longo prazo, visando universalizar o acesso a tais recursos.
As propostas do plano consistem na adoção de um conjunto de metodologias e
técnicas que tenham abrangência em todo o âmbito municipal, considerando as
peculiaridades do local, articulando políticas públicas de desenvolvimento urbano, uso e
ocupação do solo, planejamento sanitário e integração das infraestruturas e serviços atuais
na atuação do plano.
O Plano de Saneamento Básico contém as seguintes informações norteadoras:
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
O diagnóstico integrado da situação local dos quatro componentes do
saneamento básico;

A definição de objetivos e metas municipais ou regionais de curto, médio e
longo prazo, para a universalização do acesso aos serviços de saneamento
básico no território;

O estabelecimento de sistema, instrumentos e mecanismos de gestão
apropriados, bem como, programas, projetos e ações, para o cumprimento
dos objetivos e metas, e para assegurar a sustentabilidade da prestação dos
serviços;

Ações para emergências, contingências e desastres;

O estabelecimento, no âmbito da Política, das instâncias de participação e
controle social sobre a política e ações e programas de saneamento básico;

Os instrumentos, mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática
das ações programadas e revisão do plano;




















Página 77 de 504







5
5.1
METODOLOGIAS UTILIZADAS NA REALIZAÇÃO DO DIAGNÓSTICO
PARTICIPAÇÃO SOCIAL
A Lei n° 11.445/2007 estabelece como princípio a participação da sociedade em
todos os processos de elaboração e implementação do PMSB e atribui ao município o
estabelecimento de ferramentas de controle social definido no art 3º (inciso IV) como “um
conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações,
representações técnicas e participações nos processos de formulação de políticas, de
planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento básico,”.
Neste intuito objetiva gerar um plano coerente e adequado com a realidade local e capaz de
promover a melhoria da qualidade de vida das populações locais e da prestação dos
serviços públicos de saneamento básico.
A participação da sociedade nesse processo é de extrema importância, já que o
PMSB deve ser elaborado com horizonte de 20 (vinte) anos, avaliado anualmente e
revisado, no mínimo, a cada 4 (quatro) anos. O documento fundamenta os objetivos do
município atendendo às necessidades das atuais e futuras gerações no que diz respeito aos
serviços, à infra-estrutura e às instalações operacionais de saneamento básico.
Visando dar cumprimento ao estabelecido na legislação, paralelamente à elaboração
do PMSB fora elaborado o Plano de Mobilização Social, conforme documento
complementar.
O Plano de Mobilização Social (PMS) previu os meios necessários para a realização
de eventos setoriais de mobilização social (debates, oficinas, reuniões, seminários,
conferências, audiências públicas, entre outros), garantindo, no mínimo, que tais eventos
alcançassem as diferentes regiões administrativas e distritos afastados de todo o território
do município, garantindo assim, a ampla participação social.
Página 78 de 504
5.2
MOBILIZAÇÕES SOCIAIS
A mobilização social consiste em um processo permanente de animação e promoção
do envolvimento de pessoas por meio do fornecimento de informações e constituição de
espaços de participação e diálogo relacionados ao que se pretende promover, que, neste
caso, são a elaboração e a implementação dos PMSB.
É preciso muita criatividade para manter viva a vontade e o interesse das pessoas.
Além da constituição de novos espaços que promovam a participação da sociedade durante
o processo de elaboração e implementação dos PMSB (reuniões, consultas e audiências),
outros meios podem ser utilizados para tornar o processo ainda mais participativo, tais como
a promoção de eventos, campanhas e a elaboração de materiais.
A mobilização social é utilizada como estratégia de apoio e estímulo à participação
na gestão e no controle do território resultando no empoderamento e comprometimento dos
atores envolvidos, ou seja, quem participa possui melhores condições de contribuir e
reivindicar em favor do município. Deve basear-se em um constante fluxo de comunicação
entre os grupos sociais, em uma rede de apoio e colaboração que estimula a adoção de
parcerias e fortalece os laços de confiança.
A área de abrangência do PMSB contemplou toda a extensão territorial do município,
atendendo as zonas urbanas e as rurais (adensadas ou dispersas) e áreas especialmente
protegidas. Para tanto, foi necessário envolver todos os grupos relevantes para a gestão dos
serviços de saneamento básico no Município.
Além das ações de constituição de um órgão colegiado que representasse todos os
segmentos da sociedade promoveram-se as mobilizações sociais, em grupos de três
reuniões, sendo também assegurada ampla divulgação das propostas dos planos de
saneamento básico e dos estudos que as fundamentaram, inclusive com a realização de
posterior audiência pública, consultas através de questionários e conferência municipal
legitimando o processo.
Os Comitês Locais foram os responsáveis pela coordenação, condução e
acompanhamento da elaboração do PMSB, bem como pelo Plano de Mobilização Social e
sua efetiva implantação.
Com base no PMS organizou-se o território municipal em Setores de Mobilização
(SM); locais planejados para receberem os eventos participativos sendo distribuídos pelo
território do município de forma a promover efetividade à presença da comunidade.
Considerou-se razoável um mínimo de 3 (três) eventos em cada setor de mobilização
social em consequência dos objetivos de cada fase do PMSB. Ao menos um evento para a
fase de diagnóstico, outro para a fase de prognóstico e mais um para as fases de
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priorização de objetivos e/ou programas, finalizando com a conferência municipal, que teve
a representação de todos os setores da comunidade, as organizações e cidadãos que
residem nos setores de mobilização. Este processo disponibilizou espaço para que a
comunidade pudesse dirimir os conflitos dos anseios da sociedade ao PMSB.
O Plano de Mobilização Social (PMS) detalhou o planejamento de cada ação de
mobilização e participação social incluindo a definição dos objetivos, metas e escopo da
mobilização como segue:

Identificação de atores sociais parceiros para apoio à mobilização social;

Identificação e avaliação dos programas de educação em saúde e
mobilização social;

Disponibilidade de infraestrutura em cada setor de mobilização para a
realização dos eventos;

Estratégias de divulgação da elaboração do PMSB e dos eventos a todas as
comunidades (rural e urbana) dos setores de mobilização, bem como a
maneira que de realização da divulgação, através de faixas, convites, folders,
cartazes e meios de comunicação local (jornal, rádio, etc.);

Metodologia pedagógica das reuniões (debates, oficinas ou seminários),
utilizando instrumentos didáticos com linguagem apropriada, abordando os
conteúdos sobre os serviços de saneamento básico;

Cronograma de atividades.
Considerou-se
importante
assegurar
a
participação
mínima
dos
seguintes
representantes:
a)
Dos titulares dos serviços de saneamento;
b)
De órgãos governamentais relacionados ao setor de saneamento básico;
c)
Dos prestadores de serviços públicos de saneamento básico;
d)
Dos usuários de serviços de saneamento básico;
e)
De entidades técnicas, organizações da sociedade civil e de defesa do consumidor
relacionadas ao setor de saneamento básico.
Além destes representantes, obteve-se a participação dos presidentes de bairro e
associações municipais, representantes da Emater, Sindicato dos Trabalhadores Rurais,
representantes das escolas locais e a comunidade em geral.
O Comitê Local também teve a função de articular os atores locais e de multiplicar os
conhecimentos necessários à elaboração e à implementação do PMSB com os integrantes
das outras instâncias do poder público e da sociedade civil existentes no Município.
Página 80 de 504
O PMS detalhado, englobando a metodologia aplicada pelo município, com registros
fotográficos, relação presencial, meios de divulgação e comunicação encontram-se em
anexo.
5.3
AUDIÊNCIA PÚBLICA E CONFERÊNCIA PÚBLICA
A realização da Audiência Pública e Conferência Municipal, conforme acima descrito,
validaram o processo de elaboração do PMSB e da Lei de Saneamento Básico. Neste
processo, teve-se a representação de todos os setores da comunidade, as organizações e
cidadãos que participaram inicialmente do processo junto aos setores de mobilização social.
Durante a realização da Audiência Pública, foi possível assegurar a validação do
plano elaborado, através das fases de diagnóstico, prognóstico e elaboração dos programas
e projetos. Do resultado da audiência, mostrou-se possível definir o Projeto de Lei o qual
definiu as diretrizes legais da Política de Saneamento Básico específicas para o município.
Por fim, a realização da Conferência Municipal, tratou em aprovar o Projeto Lei pela
comunidade local, passando assim a ser encaminhado o texto ao poder Legislativo
Municipal, contendo as necessidades inerentes a comunidade.
A realização de Audiência e Conferência Pública age como um instrumento da
participação popular na função administrativa sendo intrínseco ao estado social e
democrático de direito, servindo, também, para controle da atividade administrativa.
Ambos os desafios e desenvolvimentos do trabalho de Audiência e Conferência
Municipal encontram-se descritos dentro deste plano, junto ao documento complementar –
Plano de Mobilização Social.
Página 81 de 504
6
6.1
CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
HISTÓRICO DO MUNICÍPIO
Ibirubá teve como seus primeiros habitantes os índios dos grupos Tupi-guaranis e Jê,
com destaque para os Kaingang, chamados de "coroados" pelos colonizadores europeus.
Os primeiros brancos a entrarem em contato com esses índios foram os padres Jesuítas
espanhóis, vindos do Paraguai. Território de grandes riquezas naturais, com situação
geográfica privilegiada e dispondo de bons campos para a criação de gado e ervais para o
fabrico do mate, e matas de grandes pinhais expandiram-se rapidamente tornando-se um
pólo madeireiro.
No início a sede foi denominada de Barão de São Jacob, pouco tempo depois
denominado General Osório. A colônia crescia e provavelmente para evitar confusões com o
município de Osório, mudou-se o nome para General Câmara em 1938. Novamente daria
confusões com o Município de mesmo nome, finalmente para evitar futuros problemas, um
estudioso e conhecedor da região, membro do IBGE, impôs o nome a esta terra, chamandoa de IBIRUBÁ, que na língua tupi-guarani significa ―pitangueira do mato‖. A emancipação do
distrito de Ibirubá deveu-se a razões objetivas de crescimento populacional, econômico e
por razões de ordem político-administrativa na ordenação da Província. Ibirubá abrangia um
território de mais de 1.000 quilômetros quadrados e tinha uma população estimada em
2.500 habitantes. Foi na data de 28 de fevereiro de 1955 que Ibirubá passou a categoria de
Município.
Região de grandes proporções das matas nativas com abundantes exemplares de
pitangueira (Eugenia uniflora), assim nasceu a denominação do município e a pitangueira é
hoje a árvore símbolo. O distrito foi criado pelo ato municipal de Cruz Alta N°. 3, de 24 de
maio de 1915. O município desmembrado de Cruz Alta, pela Lei Estadual N°.2.528, de 15
de dezembro de 1954. Na divisão territorial de 1955, o município figurava com 3 distritos:
Página 82 de 504
Ibirubá (sede), Alfredo Brenner e Quinze de Novembro. Pela Lei Municipal N°. 305 de 05 de
dezembro de 1966 é criado o distrito de Santo Antônio do Bom Retiro. Pela Lei Estadual N°.
8.454 de 08 de dezembro de 1987 é criado o município de Quinze de Novembro, sendo
desanexada sua área territorial de Ibirubá. Para a formação do novo município de Quinze de
Novembro utilizou-se de todo o território do antigo distrito pertencente à Ibirubá e mais o
distrito de Santa Clara do Ingaí que pertencia ao município de Cruz Alta. Atualmente
compõem-no os distritos de: Ibirubá (sede) Alfredo Brenner e Santo Antônio do Bom Retiro.
Figura 2: Vista geral do município.
Fonte: Prefeitura Municipal de Ibirubá.
Figura 3: Monumento do Imigrante.
Página 83 de 504
6.2
LOCALIZAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
No início do povoamento, a sede da colônia foi denominada Barão de São Jacob, e
pouco tempo depois o nome de General Osório. Para evitar confusões com o município de
Osório, em 1938 mudou-se o nome para General Câmara. Esse nome foi novamente motivo
de confusões com outro município. Na visita de um membro do IBGE ao município, foi
sugerido o nome de Ibirubá, que em Tupi-Guarani significa pitangueira do mato, pois esta é
uma árvore persistente que está sempre em crescimento, tal qual o município. Uma das
primeiras famílias a povoar a área após a saída dos bandeirantes foi a família de Carlos
Krammes. Outras famílias também deslocaram-se para a área para povoação. O município
foi povoado por imigrantes alemães e italianos.
O município de Ibirubá está situado na região do Alto Jacuí, no noroeste do Estado
do Rio Grande do Sul (Mesorregião) e Microrregião de Cruz Alta, distando 298 Km de Porto
Alegre, capital do Estado do Rio Grande do Sul. Latitude: -28°37’37‖ e Longitude: 053°05’26‖.
A área total do município é de 607,456 km², sendo que a sede encontra-se a uma
altitude de 416 metros acima do nível do mar.
Figura 4: Localização do Municipio de Ibirubá.
Fonte: CORSAN.
6.2.1
Limites Territoriais
Página 84 de 504
O município de Ibirubá tem como limite norte os municípios de Ibirubá e Saldanha
Marinho, ao sul o município de Quinze de Novembro, a Leste os municípios de Colorado e
Selbach e a oeste Cruz Alta, conforme mapa abaixo.
Santa Bárbara do Sul
Saldanha
Marinho
Colorado
Ibirubá
Cruz Alta
Selbach
Quinze de
Novembro
Figura 5: Mapa do município com seu limite.
Fonte: Coordenação Técnica, Setor de Projetos, 2013.
6.2.2
Acessos
No sistema pavimentado de rodovias Ibirubá dispõe das Rodovias Estaduais RS-223
que corta o Município na direção oeste - leste e a RST-824 que parte de Ibirubá em direção
à região sul do município.
Ibirubá liga-se à Região Metropolitana de Porto Alegre pela RS-223 até Tio Hugo e, a
partir
daí,
pela
BR-386
(Soledade-Lajeado-Tabaí)
ou
pela
RS-223
até
Tapera,
posteriormente segue pela RS-332 até Soledade, encontrando a BR 386 naquele Município.
Para o Porto de Rio Grande o acesso é realizado através da BR–116 (a partir de Porto
Alegre ou através da BR–392, passando por Santa Maria e Pelotas).
Pela rodovia BR–285, que atravessa o estado no sentido leste-oeste, ligando Vacaria
a São Borja e Uruguaiana, Ibirubá alcança os principais centros de consumo do Brasil e do
Cone Sul da América do Sul. Via Vacaria, atinge Curitiba e São Paulo através da BR–116.
Através da ponte binacional entre São Borja e Santo Tomé é possível atingir a Argentina e o
Paraguai. A RS–153 permite atingir o Estado de São Paulo através de Erechim, Concórdia e
Página 85 de 504
Curitiba. O sistema rodoviário municipal conta com 750 Km de estradas não pavimentadas
que em sua maior parte convergem na cidade e se interligam com as rodovias estaduais.
Figura 6: Mapa das Rodovias.
Fonte: CORSAN.
6.3
6.3.1
ASPECTOS FÍSICOS
Clima
O clima da região é temperado e com característica subtropical úmido. A umidade
relativa do ar média anual é de 75% e a temperatura média anual de 17ºC. Os ventos
predominantes são de Noroeste (fonte Atlas Eólico RS – 2002).
O clima do município de Ibirubá está enquadrado na variedade Cfa se caracterizando
por apresentar chuva durante todos os meses do ano e possuir a temperatura do mês mais
quente superior a 22°C, e a do mês mais frio superior a 3° C (fonte: Inventário Florestal
Contínuo do Rio Grande do Sul).
Página 86 de 504
Figura 7: Localização de Ibirubá, junto ao círculo branco.
Fonte: Inventário Florestal Contínuo do Rio Grande do Sul.
Abaixo, o gráfico mostra a relação entre a variação da temperatura para as mínimas
e máximas registradas com relação a precipitação registrada, média do período entre 1961
e 1990.
Figura 8: Variação da temperatura no município e Ibirubá.
Fonte: http://jornaldotempo.uol.com.br/climatologia.html/Ibiruba-RS/
Página 87 de 504
6.3.1.1 Índices pluviométricos
No ano de 2012 os índices pluviométricos mensais no município de Ibirubá variaram
de 29,0mm no mês de maio a 240,0mm no mês de outubro, com uma média anual até o
mês de outubro de 103,8mm. A média anual de 2011 foi de 164,5mm e de 2010 de
158,5mm. O ano de 2002 apresentou a maior precipitação dos últimos 10 anos com uma
média de 295,0mm, segundo registros da COTRIBA-Coop. Agrícola Mista General Osorio
Ltda.
300
250
200
150
Precipitação Acumulada
(mm) 2012
100
50
0
Jan
Mar
Mai
Jul
Set
Nov
Figura 9: Índices Pluviométricas Ano de 2012.
Fonte: DETEC COTRIBÁ.
6.3.2
Hidrografia
O município Ibirubá pertence à Bacia Hidrográfica do Alto Jacuí, Região Hidrográfica
do Guaíba conforme demostra a Figura 10 abaixo.
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Figura 10: Localização de Iburubá, dentro da Bacia Hidrográfica do Alto Jacuí.
Fonte: Sema, 2002.
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Os cursos de águas superficiais do Município estão hierarquizados no conjunto da
rede e das sub-bacias, sendo designados genericamente de rios, arroios e sangas. Em
resumo, os conceitos de Rio, Arroio e Sanga devem ser ordenados segundo a posição
hierárquica dos canais de escoamento de água nas suas bacias hidrográficas. A cartografia
municipal registra somente quatro classificações de cursos de águas fluviais.
Tabela 3: Cursos de água de Ibirubá.
Rio
Arroio
Lajeado (*)
Sanga
Jacuí Mirim
Pulador (Puxiretê)
Passo Bonito
Ciprandi
Pinheirinho
Do Pires
Mandassaia
Oquerim
Lagoão
Das Figueiras
Piracema
Puxi
Arroio Grande (Ibirubá)
Bonito
Virgínia
Marapó
Suiquira
DoTigre
Pontão
Doutor Clarindo
Verísimo
Luciano
Tauá
Manjolo
São Sebastião
São Carlos
Dos Cabritos
Fonte: Mapa do município de Ibirubá. 1990. Escala - 1:60 000, Cartas do Serviço Geográfico do
Exército. Escalas 1:250.000 e 1:50.000
Abaixo serão citados apenas dois recursos hídricos o Rio Jacui Mirmi por ser o
principal Rio do município e o Arroio Pulador por ter um valor histórico para o município.

Rio Jacuí Mirim
O Rio Jacuí Mirim, que tem sua nascente fora dos limites do Município, percorre o
Município de norte a sul por aproximadamente 30,0 Km de extensão, totalmente em área
rural, sendo responsável por aproximadamente 70 % da drenagem do território municipal.
Seus principais afluentes são o Rio Pinheirinho e o Rio Lagoão. È um dos formadores do
lago da Hidrelétrica do Passo Real.
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
Arroio Pulador (Puxiretê)
O Arroio Pulador também denominado de Arroio Puxiretê, tem sua nascente ao norte
da sede do Município e corta o seu território de norte a sul por uma extensão de
aproximadamente 18,5 Km na área rural e 2,5 Km na área urbana, onde apresenta situação
crítica em termos ambientais.
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Figura 11: Mapa do Município Mostrando Rede Hidrográfica.
Fonte: Setor de Projetos, 2013.
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6.3.3
Hidrogeologia
O município de Ibirubá apresenta em seu subsolo a ocorrência de dois importantes
aquíferos:

Aquífero Serra Geral: A sua importância hidrogeológica decorre da elevada
explorabilidade das suas zonas aquíferas, através de poços tubulares e
fontes, sendo utilizado para consumo humano, industrial e agropecuária,
cujas vazões variam entre 1 e 150 m³/h. Dentro deste contexto, o sistema
aquífero Serra Geral constitui, pela sua extensão e modo de ocorrência, uma
importante unidade hidrogeólogica. A expressão regional de seu domínio, em
termos de superfície e profundidade, e as condições de armazenamento e
circulação da água subterrânea lhe confere propriedades hidrogeólogicas
distintas e de grande interesse econômico, uma vez que todos os poços
tubulares fazem uso de sua água.


Aquífero Guarani: é um aquífero com um grande potencial inexplorado dentro
dos limites do município de Ibirubá, confinado por uma camada de rochas da
Formação Serra Geral com aproximadamente 700 metros de espessura.
Suas águas são de excelente qualidade, termalizadas e a captação através
de poços têm condições de oferecer vazões de 1 milhão de litros/hora.

6.3.4
Solos
Segundo Streck (2002), no município de Ibirubá o tipo de solo mais comum é o
Latossolo Vermelho aluminoférrico – LVaf, seguido da associação de solos Neossolo
Regolítico Eutrófico – Cambissolo Háplico eutrófico – Luvissolo Háplico pálico típico – RRe1
– CXe – TXp2, e da presença de Latossolo Vermelho Distrófico - LVd.
São solos derivados do basalto da Formação Serra Geral, de textura muito argilosa e
com elevados teores de Fe2O3. Em áreas de contato com os arenitos da Formação
Tupanciretã a textura é um pouco mais leve e os teores de ferro ligeiramente inferiores.
Apresentam sequência de horizontes do tipo A, B e C, são muito profundos, pouco
diferenciados e com transição gradual e plana entre os horizontes. Apresentam boas
características físicas, o que os torna amplamente favoráveis à utilização agrícola, desde
que corrigidas suas deficiências de fertilidade. Para um aproveitamento racional destes
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solos a calagem é uma prática necessária para elevação do pH e redução dos teores de
alumínio, bem como as adubações principalmente de fósforo e potássio.
Os Latossolos Vermelho distróficos compreende solos muito profundos a profundos,
bem drenados, porosos a muito porosos e friáveis quando úmidos. A textura varia de
argilosa a média. São solos ácidos de baixa fertilidade natural e exigem práticas de calagem
e adubação mais intensiva.
Já a associação de solos existentes trata de solos pouco desenvolvidos, jovens,
pouco intemperizados, rasos, do qual apresentam um horizonte A diretamente assentado
sobre a rocha ou um pequeno horizonte C, geralmente com muita rocha em decomposição.
Apresentam-se bem a acentuadamente drenados, com presença comum de cascalho.
Encontram-se localizados em pontos específicos do município estando mais a Oeste e
Noroeste do município.
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Figura 12: Classificação do Solo do município de Ibirubá.
Fonte: Streck 2008.
6.3.5
Geomorfologia
A característica do relevo está estreitamente relacionada com a litologia do substrato
local e a conformação estrutural existente na região, os quais estão constituídos pelas
rochas vulcânicas da Bacia do Paraná, sendo esses basaltos de composição ácida e filiação
toleítica, marcado por uma série de fraturas de caráter regional tanto de orientação NE e
NW, tipicamente relacionados com movimentos tectônicos ocorridos durante e após o
processo de separação dos continentes Africano e Americano.
Basicamente verifica-se um relevo com conformação de coxilhas de declividade
muito baixa a zero, formando extensas áreas com relevo suave a plano, tendo ocorrido
nessa região intenso processo de peneplanização e gerando conseqüentemente espessas
camadas de solo de coloração vermelha intensa.
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A variação de declividade do terreno atrela-se muito a existência de drenagens do
entorno, sendo mais declivosos quando da presença do traçado de algum arroio de pequeno
porte, e, tornando-se praticamente plano quando da inexistência de qualquer manancial
hídrico na região. Tal cenário leva-nos o induzir pela presença de pontos de fraturas no
substrato, visto que o alinhamento da drenagem da região é muito retilíneo por longos
trechos, conjugando-se posteriormente em uma linha de drenagem maior, principal dando
uma conformação de drenagem do tipo espinha-de-peixe.
As variáveis que compõem o relevo estão intrinsecamente relacionadas aos
aspectos de geoquímica mineral da rocha do substrato e a conformação estrutural reinante
nessa litologia. Obviamente uma série de outros fatores naturais contribuem nos processos
de conformação morfológica como clima, ação da água, bio-intemperísmo e outros. No
entanto, destacam-se estes dois fatores tendo em vista que suas interferências resultam
num produto de configuração que dificilmente uma análise pormenorizada na região
descartará. Tal asseveração orienta-se na identificação de que estes dois fatores propiciam
a formatação do compartimento geomorfológico na região, marcado por um relevo plano. A
morfologia ganha um caráter monótono e homogêneo, com linhas de fraturas seguindo
longos traçados. É uma porção que possui uma espessa camada de solo, relacionado entre
outros, à composição química da rocha no substrato, onde se gera durante a ação
intempérica o plano de corrosão (Etchplains), o qual se desenvolve de maneira contínua e
lenta. Conforme figura 13 abaixo.
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Figura 13. Mapa contendo as unidades geomorfológicas. Fonte: IBGE.
Página 97 de 504
6.3.6
Geologia
O território de Ibirubá está localizado numa porção de um grande conjunto morfoestrutural da América do Sul, conhecido genericamente como o derrame basáltico sulamericano sobre a bacia sedimentar do Paraná. Neste contexto predominam as rochas da
Formação Serra Geral, formadas por efusivas básicas continentais toleíticas, comumente
basaltos e fenobasaltos.
Sobre esta sequência efusiva, ocorre de maneira restrita a Formação Tupanciretã,
formada por arenitos finos de cor vermelha, friáveis, quartzosos, comumente feldspáticos,
camadas argilosas e conglomerados contendo seixos de basaltos e diferenciados ácidos
que constituem o litossoma basal. Apresentam normalmente estratificação paralela e
cruzada de pequeno porte, tendo sido depositados em ambiente fluvial. Os solos que se
desenvolveram sobre estas rochas, resultam da imtemperização dos minerais ferromagnesianos e feldspático-cálcicos da rocha em minerais argilosos, resultando em solos de
natureza argilo-siltosa desenvolvido a partir das efusivas básicas ou argilo-arenosa dentro
do domínio dos arenitos da Formação Tupanciretã.
Figura 14: Formações geológicas na região do município de Ibirubá.
Fonte CPRM, 2002.
O município encontra-se inserido dentro da zona de sequência efusiva básico,
pertencente a Fáceis Gramado K1β Gr, o qual é constituído, segundo CPRM (2002) por
derrames basálticos granulares finos a médios, melanocráticos cinza, horizontes vesiculares
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preenchidos por zeolitas, carbonatos, e apofilitas e saponitas, estruturas de fluxo e
pahoehoe comuns, intercalações com os arenitos Botucatu.
6.4
6.4.1
CARACTERÍSTICAS BIOLÓGICAS
Fauna
A rica fauna mastozoológica do Rio Grande do Sul lamentavelmente é pouco
conhecida, com mais de 140 espécies registradas, e aproximadamente 35% do total
conhecido no Brasil. A maioria dos mamíferos é de hábitos noturnos, ou vivem escondidos
em abrigos permanentes ou temporários, como é o caso dos roedores (Ordem Rhodentia),
morcegos (Ordem Chiroptera), tatus (Ordem Edentata), marsupiais pequenos como a cuíca
(Caluromys lanatus), e o gambá (Didelphis sp.), sua presença é revelada pelos restos de
repasto, tocas, ninhos, fezes, odor, sons e pegadas.
No município de Ibirubá podemos destacar algumas espécies de aves comuns em
nossa região como, Pomba-rola branca (Nothura maculosa), anu preto (Crotophagena ani),
tico-tico (Zonotrichia cafenfis), rabo-de- palha (Guira guira), coruíra (Troglodyts aedon),
canário-da-terra (Sicalies flaveola), urubu comum (Catharista brasiliensis), sabiá (Turdos
rufiventris), quero-quero (Vanellus chilensis), pombão (Columba picazuro), corujinha-domato (Otus choliba), beija-flor (Hylocharis chrysura), joão-de-barro (Furnarius rufus), bem-tevi (Pitangus sulphuratus), gavião (Buteo sp.), caturita (Aratinga canicularis), perdiz
Americana (Nothura maculosa), chupim (Aaptus chopi), pica-pau (Colaptes sp.), pardal
(Passer domesticus), entre outras. Podemos destacar a presença de aves não comuns
como a galinhola (Gallinula chloropus), tucano (Ramphastus toco), e o faisão (Penelope
jacquacu), além de algumas aves como a garça-branca-pequena (Egretta thula.
Entre os mamíferos podemos destacar: ouriço (Coendou villosus), preá (Cavia
aperea), gambá (Didelphis sp.), lebre-européia (Lepus capensis), tatu (Coendou villosus),
morcegos (Noctilio sp.), ouriço (Coendou sp.), veado (Cervus elaphu), graxain (Pseudalopex
gymnocercus), entre outros.
Quanto a ictiofauna que se desenvolve nos rios e arroios local destacamos: jundiá
(Hoplias lacerdae), traíra (Rhamdia quelen), pintado (Cnemidophorus vacarinsi) , lambari
(Pseudalopex sp.), entre outros.
No município podem ser encontradas algumas espécies que se encontram na lista
das espécies protegidas ou ameaçadas em extinção, como é o caso de uma espécie de
lambari que pode ocorrer junto aos rios, que está com o grau de vulnerabilidade VU=
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vulnerável, coruja-do-mato, que está com o grau de vulnerabilidade CR= criticamente em
perigo.
6.4.2
Flora
O município de Ibirubá faz parte do Bioma da Mata Atlântica, localizado na região do
Alto Jacuí que é limitado ao Norte pela região do Planalto Médio e ao Sul pela Depressão
Central. Podem-se encontrar formações vegetais da Floresta Ombrófila Mista e Floresta de
Galeria que acompanha os cursos d’água.
A floresta de galeria é densa, alta e estreita, tendo como principais espécies originais
a canafístula (Peltophorum dubium), açoita-cavalo (Luehea divaricata), pitangueira (Eugenia
uniflora), pessegueiro-bravo (Prunus sellowi), e a aroeira-preta (Lithraea brasiliensis) entre
outras. São formações florestais, que acompanham os cursos de água começando
subarbustivas nas fontes, desenvolvendo-se em matinhas na encosta seca e rochosa e
terminando em matas de regular extensão e altura, de acordo com o volume de água e dos
terrenos de aluvião.
As galerias limitadas às margens e à zona de inundação compõem-se de numerosos
exemplares da flora riograndense comum nas ribanceiras, como: sarandis (Terminalia
australis), unha-de-gato (Acácia bonariensis), camboim (Myrcia multiflora) e outras
mirtáceas. De mistura crescem arbustos pertencentes à formação de parques, como
branquilho (Sebastiana Klotzschiana), sombra-de-touro (Acanthosyris spinescens), e aroeira
(Lithraea brasiliensis). Em alguns lugares ocorre salgueiro (Salix homboldtiana), mata-olho
(Pouteria gaardneriana), corticeira-do-banhado (Erithrina crista-gali), bem como os aguapés
(Eichhornia crassipes e E. azurea) e chapéu-de-couro (Echinodorus aschersonianus) em
lugares alagados.
Apesar das modificações antrópicas que transformaram a maior parte da vegetação
nativa em áreas de cultivos anuais, é possível considerar que o município de Ibirubá, possui
uma grande diversidade de espécies nativas, inclusive algumas espécies consideradas em
extinção no Estado e até mesmo espécies protegidas por Lei como dos gêneros Erytrina e
Ficcus. A corticeira do banhado (Erytrina crista-galli), com diversos exemplares que compõe
os resquícios de vegetação ciliar do Rio Jacuí Mirim e também dispersos; Corticeira-daserra (Erytrina falcata) encontra-se em menor proporção em nossas matas; espécies do
gênero Fícus pode-se encontrar tanto no perímetro urbano como no meio rural do Município.
Também é considerável a presença em nossas matas de espécies pertencentes ao
gênero Ocotea, e a espécie do sucará (Gleditsia amorphoides) que estão na lista de
espécies da flora ameaçadas de extinção do Rio Grande do Sul. O cedro (Cedrela fissilis),
Página 100 de 504
angico branco (Albizia niopoides), angico vermelho (Parapiptadenia rigida) chal-chal
(Allophylus edulis), goiaba (Feijoa selowiana), pinheiro brasileiro (Araucaria angustifólia),
sete capotes (Campomanesia guazumifolia), guabiroba (Campomanesia xanthocarpa), ervamate (Ilex paraguariensis), pitangueira (Eugenia uniflora), timbó (Ateleia glazioviana), louro
(Chordia trichotoma), canela (gêneros Nectandra sp. e Occotea sp.), leiteiro (Sapium
glandulatum), canjerana (Cabralea canjerana), camboatá (Cupania vernalis), araticum
(Rollinia rugulisa), pata-de-vaca (Bauhinia forficata), embaúba (Cecropia catharinensis),
camboatá vermelho (Cupania vernalis), uvaia (Eugenia pyriformis), ingá feijão ( Ingá
sessilis), Cereja (Eugenia involucrata), Camboins (Myrciaria cuspidata e Myrciaria
delicatula), cabreúva (Myrocarpus frondosus), capororocão (Myrsine umbellata), vassourãobranco (Piptocarpha angustifólia), pinheiro-bravo (Podocarpus lambertii), pessegueiro-bravo
(Prunus selowii), araçá (Psidium cattleyanum), sabugueiro (Sambucus australis), aroeira
piriquita
(Schinus
molle),
aroeira-vermelha
(Schinus
terebinthifolius),
branquilo
(Sebastianacommersoniana), ipê-ouro (Tabebuia Alba), ipê-roxo (Tabebuia avellanedae),
ipê-da-vázea (Tabebuia pulcherrima), tarumã (Vitex megapotamica), mamica-de-cadela
(Zanthoxylum rhoifolium), xaxim (Diksonia sellowiana), entre outras são comuns. Apresenta
também grande diversidade de lianas, piteridófitas e epífitas, destacando a presença de
bromeliáceas em local de mata fechada.
No município de Ibirubá podemos destacar algumas espécies ameaçadas de
extinção, como: araticum (Rollinia rugulisa) que está com o grau de vulnerabilidade EN= em
perigo, cabreúva (Myrocarpus frondosus) que está com o grau de vulnerabilidade VU=
vulnerável, canela (gêneros Nectandra sp. e Ocotea sp.) que está com o grau de
vulnerabilidade CR= criticamente em perigo, pinheiro brasileiro (Araucaria angustifolia)que
está com grau de vulnerabilidade VU= vulnerável, butiá (Butia capitata) que está com grau
de vulnerabilidade EM= em perigo.
6.4.3
Unidades de Conservação ou Interesse Especial
O município de Ibirubá não possui Unidades de Conservação. Uma das áreas
designadas como área de proteção especial é a Zona de Proteção dos Mananciais.
A Zona de Proteção dos Mananciais localiza-se a Norte e Noroeste do Município. É
constituída pelas áreas rurais das bacias de captação da barragem do Passo Real. Esses
mananciais estão em sua maioria, localizados dentro do município de Ibirubá. Localizam-se
ainda nessa Zona o Aeroporto Municipal e a Usina do Pinheirinho (COPREL).
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6.5
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
A legislação a cerca do tema saneamento junto ao município ainda é bastante
deficitária. De uma forma geral, a regulação municipal esta composta pelas leis citadas
abaixo.
Quadro 6: Leis Municipais.
NORMA
201/1963
202/1963
658/1979
DESCRIÇÃO
LEI DE URBANIZAÇÃO DA CIDADE DE IBIRUBÁ.
ESTABELECE A FORMA DE REALIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS NO
MUNICÍPIO.
DETERMINA SOBRE A ÁREA URBANA DE IBIRUBÁ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
660/1979
DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
755/1982
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS E DISCIPLINA A SUA APLICAÇÃO.
756/1982
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E DISCIPLINA A SUA APLICAÇÃO.
820ª/1986
1004/1991
1005/1995
ALTERA O ARTIGO 212, DA LEI MINICIPAL N° 756/82, DE 21/06/82,
CÓDIGO DE OBRAS.
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, SUA POLÍTICA MUNICIPAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE DA CRIAÇÃO DE UM FUNDO ESPECIAL
1044/1991
DE RECURSOS, COM DESTINAÇÃO ESPECÍFICA
PARA O RECOLHIMENTO, RECICLAGEM E
TRATAMENTO DO LIXO NO MUNICÍPIO DE IBIRUBÁ
1305/1995
INSTITUI O MUNICÍPIO DE IBIRUBÁ O PROJETO
ALTERNATIVAS LOCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA
1336/1995
COLOCAÇÃO DE CAIXAS COLETORAS DE
CORRESPONDÊNCIAS JUNTO AOS PRÉDIOS E
RESIDÊNCIAS DE IBIRUBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1430/1997
1463/1997
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1.005 08 DE MAIO DE 1991,
REFERENTE AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
INSTITUI O CÓDIGO FLORESTAL DO MUNICÍPIO DE IBIRUBÁ E DÁ
Página 102 de 504
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1465/1997
ALTERA O ART. 44 E 45 E ACRESCENTA O ART.
46 NA LEI N.º 660/79 DE 02.05.79 (LEI DE LOTEAMENTOS).
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IBIRUBÁ. A INTEGRAR CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL COM OS MUNICÍPIOS DE QUINZE DE NOVREMBRO,
1473/1997
COLORADO E SELBACH, VISANDO A AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE
BENS E EQUIPAMENTOS E DÁ
DISCIPLINA A LIMPEZA DE VIAS PÚBLICAS,
1522/1997
ALTERANDO O CÓDIGO DE POSTURAS (LEI MUNICIPAL Nº 755/82, DE
21 DE JUNHO DE 1982), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1642/1999
1656/1999
1657/1999
1658/1999
1716/2000
1717/2000
1866/2002
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO
DE IBIRUBÁ – RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DA
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E SANEAMENTO.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E
SANEAMENTO.
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E
SANEAMENTO POPULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES URBANAS DO MUNICÍPIO E DÁ
CRIA A TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E VALORES, BEM COMO
1904/2002
PENAS DE MULTA ÀS INFRAÇÕES SANITÁRIAS DAS ATIVIDADES
FISCALIZADAS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5.º E
1943/2003
ACRESCENTA O INCISO III NO ART. 6.º DA LEI MUNICIPAL N.º
1.904/2002 QUE CRIA A TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E VALORES.
1954/2003
1989/2004
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3.º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.904/2002
QUE CRIA A TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E VALORES.
DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE COLETA DE
ENTULHO E DEPÓSITOS DE MATERIAIS
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DESTINADOS À CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DE IBIRUBÁ.
ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N.º
1995/2004
1.717/00 DE 02 DE MAIO DE 2000, ALTERADO
PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.822/2001, QUE
INSTITUI A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL.
2088/2006
2107/2006
DISPÕE SOBRE A ARBORIZAÇÃO URBANA NO
MUNICÍPIO DE IBIRUBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO
MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO
2253/2009
COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE
FLORESTAS E ÁREAS PROTEGIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2269/2009
2339/2011
DELIMITA O PERÍMETRO INDUSTRIAL DA CIDADE DE IBIRUBÁ E, DÁ
ESTABELECE NOVA DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE
DE IBIRUBÁ.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IBIRUBÁ FIRMAR CONVÊNIO COM O
2395/2011
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
HABITAÇÃO, SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO – SEHADUR
E SECRETARIA DA SAÚDE.
6.6
6.6.1
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E GESTÃO MUNICIPAL
Estrutura administrativa do município
A estrutura administrativa do município é subdividida em Gabinete do Prefeito
Municipal, Secretarias, Setores, Sistemas e Departamentos de acordo com o organograma
geral abaixo.
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Figura 15: Organograma da estrutura geral administrativa do município de Ibirubá.
Página 105 de 504
6.6.2
Educação
O Estado do Rio Grande do Sul está entre os estados com menor índice de
analfabetismo do país, 96,5% da população de 6 a 14 anos está matriculada no ensino
fundamental, sendo que este estado apresenta uma das menores taxas de abandono
escolar do país.
A educação do município de Ibirubá abrange 4 redes de Ensino: sendo 3 Públicas
(Municipal, Estadual e Federal) e uma particular e filantrópica.
A rede municipal de Ensino atende Educação Infantil e Ensino Fundamental, conta
hoje com 8 instituições de Educação Infantil e 6 de Ensino Fundamental, destas 4 no interior
e 2 na zona urbana.
São atendidos aproximadamente 1.700 alunos através da rede
municipal de ensino, sendo atendidos por aproximadamente 150 professores, 50 auxiliares
de ensino e 50 funcionários de serviços gerais.
A Rede Estadual de Ensino conta com 5 escolas sendo uma de atendimento de
Educação Básica, um Instituto (Educação Básica e Técnica), e 3 Escolas de Ensino
Fundamental.
Na Rede Federal de Ensino temos o Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Rio Grande do Sul, IFRS - Campus Ibirubá que oferece vários cursos
técnicos e Graduação.
Na rede particular temos o Colégio Sinodal que atende Educação Infantil, Ensino
Fundamental e Ensino Médio.
O município tem o atendimento de alunos com deficiências na Escola de Educação
Especial Franz Humler, a qual funciona em convênio com o município, Estado e APAE.
6.6.2.1 Indicadores de atendimento educacional e nível educacional da criança e da
população adulta
Tratam-se dos indicadores de atendimento educacional à criança, que demonstra a
evolução do município no atendimento educacional infantil; e do nível educacional da
população adulta, o qual identifica o nível de educação da população adulta acima de 25
anos de idade sobre os seguintes aspectos: índice de analfabetismo e anos de estudo.
A tabela abaixo informa o nível de instrução da população adulta, de acordo com
dados do IBGE.
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Tabela 4: Nível de Instrução da população adulta, de acordo com dados do IBGE 2010.
Nível de Instrução
Percentual da
população
Sem instrução/1º ciclo fundamental incompleto
54,97%
1º Ciclo Fundamental completo/ 2º Ciclo Incompleto
12,42%
2º Ciclo Fundamental completo ou mais
32,54%
Não determinada
0,07%
Fonte: IBGE, 2010.
A tabela abaixo informa a porcentagem da criança junto a escola, por faixa etária,
mostrando ainda a evolução durante o período de 3 anos.
Tabela 5: Faixa etária dos estudantes e matriculas nas Redes Estadual, Municipal, Federal, Particular
e Filantrópica do Município de Ibirubá.
Indicador
Ano
Ano
Evolução dos
2007
2010
Indicadores
Crianças de 0 a 3 anos na escola
40,1% 56,30%
39,39%
76,6% 89,90 %
17,36%
89,2% 97,60%
9,42%
32,6% 22,70%
- 2,37%
77,4% 83,70%
8,13%
13,1% 8,18%
- 8,51%
94,4% 89,90%
- 4,76%
79,8% 88,30%
10,65%
5,66% 11,42%
101,76%
2,44% 2,49%
2%
Estudantes de 15 a 17 anos na escola modalidade
EJA - Ensino Fundamental
Estudantes de 15 a 17 anos na escola - Ensino
Médio
Estudantes
acima
de
18
anos
na
escola
modalidade EJA - Ensino Médio
Rendimento escolar crianças de 6 a 14 anos Ensino Fundamental
Rendimento escolar crianças de 15 a 17 anos Ensino Médio
Crianças de 6 a 14 anos na escola com mais de um
ano de atraso escola
Crianças de 11 a 14 anos analfabetos
Fonte: Dados do IBGE relativos aos anos de 2007 e 2010.
Página 107 de 504
6.6.2.2 Índice da Educação Básica – IDEB
O IDEB é calculado a partir de dois componentes: taxa de rendimento escolar
(aprovação) e médias de desempenho nos exames padronizados aplicados pelo INEP. Este
índice permite traçar metas de qualidade educacional para a educação.
Tabela 6: IDEB para o município de Ibirubá, ano base 2011.
Escolas em Ibirubá
5° série
8° série
Santa Teresinha
6,6
4,5
Edison Quintana
6,6
5,0
Escola Ibirubá
6,1
4,2
General Osório
4,6
3,3
Não obteve número mínimo de alunos
4,5
Média do Município
5,9
4,3
Média RS
4,9
3,9
Edmundo Roewer
Fonte: INEP, 2011.
O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) foi criado em 2007 para
medir a qualidade de cada escola e de cada rede de ensino. O indicador é calculado com
base no desempenho do estudante em avaliações do Inep e em taxas de aprovação. Assim,
para que o Ideb de uma escola ou rede cresça é preciso que o aluno aprenda, não repita o
ano e frequente a sala de aula.
O índice é medido a cada dois anos e o objetivo é que o país, a partir do alcance das
metas municipais e estaduais, tenha nota 6 em 2022 – correspondente à qualidade do
ensino em países desenvolvidos. O município de Ibirubá apresenta nota média de 5,9 para
os alunos até a 5ª série, o que representa esta muito próxima à meta do país para esta
faixa. Já no ano de 2011 o município obteve média 6,1, vindo em índices crescentes desde
2005, sendo que no geral o município obteve maior êxito nos Anos Iniciais do Ensino
Fundamental. Neste, o município superou a meta projetada para 2011 que era de 5,5. Já
nos Anos Finais, deverá haver esforços para superar o índice de 4,0 alcançados, já que a
meta para o ano de 2011 era de 4,8.
6.6.3
Saúde
A saúde do município de Ibirubá conta com uma grande estrutura localizada no
centro da cidade conhecido como PAM (Pronto Atendimento Médico) onde lá se encontra
Página 108 de 504
uma equipe de multiprofissionais que atendem as diversas áreas da saúde, como também
diferentes equipes de trabalho. Além desta grande estrutura o município conta com uma
equipe de ESF (Estratégia da Saúde da Família) localizado no Bairro Floresta e mais duas
equipes em andamento, uma no Bairro Jardim e outra no Bairro Hermany. Conta também
com um posto no Bairro Progresso, um posto no Distrito de Alfredo Brenner e um posto no
Distrito de Santo Antônio do Bom Retiro. Na estrutura da saúde ainda podemos destacar um
Centro Odontológico, que está localizado no centro da cidade em um prédio próprio no qual
são realizados diversos atendimentos por profissionais odontológicos.
A área da saúde está municipalizada, sendo que a Secretaria Municipal de Saúde de
Ibirubá foi criada em 27 de março de 1991, através da Lei Municipal 1.002/91, tendo como
atribuições básicas proporcionar à comunidade uma ligação com o Executivo Municipal na
área de Saúde, principalmente às pessoas menos assistidas. Logo após a criação da
Secretaria foi constituído o Conselho Municipal de Saúde na data de 08 de maio de 1991,
através da Lei Municipal 1.005/1991, sendo que este Conselho está em pleno
funcionamento.
6.6.3.1 Taxa de natalidade
Conforme o Atlas Sócio Econômico do RS, em 2009 o nosso estado apresentava
taxa de natalidade de 12,34, e Ibirubá 11,8, índice aproximado da média estadual. Segundo
dados mais atuais da Secretaria Estadual de Saúde- Sistema de Informações sobre
Nascidos Vivos - SINASC, o município de Ibirubá apresentou uma taxa de natalidade de
11,3 no ano de 2011, onde se pode observar uma queda nos índices desde 2009, conforme
representado no gráfico abaixo.
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300
258
250
240
228
227
225
219
197
200
n°de nascidos
150
coeficiente
100
50
16,2
10,2
13,4
11,7
11,8
11,7
11,3
0
2003
2006
2007
2008
2009
2010
2011
Figura 16: Taxa de natalidade do município de Ibirubá-RS.
Fonte: http://www.saude.rs.gov.br/lista/117/Dados_e_estatisticas.
6.6.3.2 Taxa de mortalidade infantil
Segundo últimos registros no Atlas Sócio Econômico do RS (2006), o número de
óbitos no estado do Rio Grande do Sul era de 13,1 para cada 1000 nascidos vivos, estando
Ibirubá bem abaixo dessa média, apresentando em 2006 uma média de 1 óbito para cada
1000 nascidos vivos. A Taxa de mortalidade infantil, segundo a Secretaria Estadual de
Saúde-Sistema de Informações sobre Mortalidade – (SIM 2011) de crianças menores de 1
ano é de 2 mortes a cada 1000 nascidos vivos, representando um coeficiente de 9,1.
Conforme representado no gráfico abaixo, a maior taxa de mortalidade infantil registrada nos
últimos anos foi em 2007, com um coeficiente de 26,4%, 6 mortes para cada 1000 nascidos
vivos, já em 2011 houve uma diminuição da taxa comparando com o ano anterior, de 2010.
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n°de nascidos
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coeficiente
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13,4
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11,3
0
2003
2006
2007
2008
2009
2010
2011
Figura 17: Taxa de mortalidade infantil de crianças de 0 a 1 ano de idade do município de Ibirubá.
Fonte: http://www.saude.rs.gov.br/lista/117/Dados_e_estatisticas.
6.6.3.3 Esperança de vida ao nascer
Os dados do IBGE mostram um crescente aumento na expectativa de vida dos
gaúchos. No ano de 2000 no Rio Grande do Sul, a expectativa de vida era de 71,0 a 71,6
anos, em 2004 de 73,1-74,6 anos, já em 2007 de 74,0 a 75,1 anos. Ibirubá está entre os
municípios do Rio Grande do Sul com maior expectativa de vida, entre 74,1 a 77,7anos,
segundo dados de 2003, observados junto ao Atlas Sócio Econômico do RS.
Página 111 de 504
Figura 18: Expectativa média de vida ao nascer, destacando o município de Ibirubá.
Fonte: Atlas sócio econômico do RS - http://www.seplag.rs.gov.br/atlas/atlas.asp?menu=440.
6.6.3.4 Longevidade, mortalidade e fecundidade
A mortalidade infantil (mortalidade de crianças com menos de um ano) em Ibirubá
reduziu 32%, passando de 17,2 por mil nascidos vivos em 2000 para 11,6 por mil nascidos
vivos em 2010. Segundo os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas, a
mortalidade infantil para o Brasil deve estar abaixo de 17,9 óbitos por mil em 2015. Em
2010, as taxas de mortalidade infantil do estado e do país eram 12,4 e 16,7 por mil nascidos
vivos, respectivamente.
Tabela 7: Longevidade, Mortalidade e Fecundidade - Ibirubá - RS
1991
2000
2010
Esperança de vida ao nascer (em anos)
69,0
72,9
75,9
Mortalidade até 1 ano de idade (por mil nascidos vivos)
21,3
17,2
11,6
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Mortalidade até 5 anos de idade (por mil nascidos vivos)
24,9
20,0
13,5
Taxa de fecundidade total (filhos por mulher)
2,5
2,1
1,6
Fonte: Pnud, Ipea e FJP
A esperança de vida ao nascer é o indicador utilizado para compor a dimensão
Longevidade do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Em Ibirubá, a
esperança de vida ao nascer aumentou 6,8 anos nas últimas duas décadas, passando de
69,0 anos em 1991 para 72,9 anos em 2000, e para 75,9 anos em 2010. Em 2010, a
esperança de vida ao nascer média para o estado é de 75,4 anos e, para o país, de 73,9
anos.
6.6.3.5 Estrutura da saúde no município
Os casos que necessitam de assistência hospitalar no município são encaminhados
ao Hospital Annes Dias, que é um Hospital de natureza privada credenciado pelo SUS, e
compra de serviços quando necessário.
O município mantém convênio de plantão com o Hospital Annes Dias, pago com
recursos próprios do município que atende as urgências e emergências.
Casos de média e alta complexidade são encaminhados para os municípios de Cruz
Alta ou Passo Fundo via Central e/ou para Hospitais de porte maior que tenha condições de
realizar o atendimento de acordo com a necessidade.
Quando necessário disponibiliza transporte com ambulância, médico, motorista e um
técnico de enfermagem, funcionários da Prefeitura Municipal.
Postos de atendimento:
a)
Pam – Posto de Assistência Médica com 1.538,37 m2 de área construída abrange a
Secretaria Municipal de Saúde, Vigilância em Saúde e presta atendimento na
Atenção Básica de promoção e assistência à saúde. Está dividido em três blocos,
sendo um de atendimento ambulatorial onde são realizados curativos, verificação de
sinais vitais, vacinas, consultas de enfermagem e procedimentos de enfermagem
como: aplicação intramuscular, endovenoso, subcutâneo, esterilização, nebulização,
exames de CP, TB, entre outros, um bloco de consultórios médicos, de nutricionista
e psicologia. Conta com o atendimento de 2 pediatras, 2 gineco/obstetras, 6 clínicos
gerais, um nutricionista e uma psicóloga que atendem diariamente divididos entre os
dias da semana e os turnos manhã e tarde e uma farmácia e o outro bloco para a
Página 113 de 504
parte administrativa, de vigilância e sala de reuniões. Também conta com um bloco
anexo para estacionamento, lavanderia e depósito.
b)
Centro Odontológico – Recebido para uso do estado, conta com um espaço físico
reformado em 2007/2009 onde são realizados atendimentos odontológicos os quais
contam com o apoio de um técnico de enfermagem, 2 auxiliares administrativos e 3
odontólogos para realizarem os atendimentos. Os trabalhos são divididos para
melhor fluxo entre os profissionais e os dias da semana. São oferecidas fichas
agendadas, na fila e de urgência e também realizados trabalhos específicos com as
escolas.
c)
Posto da Vila Hermany – Com uma área de 40 m2, conta com o atendimento de um
técnico de enfermagem, um pediatra que atende uma vez por semana pela manhã e
um clínico geral, que também atende uma vez por semana, no turno da tarde e uma
enfermeira
que
mensalmente
realiza
exames
citopatológicos
e/ou
quando
necessário. São realizados procedimentos diários de enfermagem como aplicação
intramuscular e endovenoso, verificação subcutâneo e pressão arterial, curativos e
visitas domiciliares.
d)
Posto do Bairro Progresso – Com uma área total de 40 m2, mais uma área coberta
na entrada, conta com o atendimento diário de um técnico de enfermagem que atua
realizando curativos, aplicação intramuscular e endovenoso, verificação de sinais
vitais, visitas domiciliares. Faz atendimento com uma técnica de enfermagem que
realiza exames citopatológicos mensalmente e/ou quando necessário e com o
atendimento de um clínico geral atuando em um turno da semana.
e)
Posto de Santo Antonio do Bom Retiro – Localizado em área rural com 84 m2 conta
com um técnico de enfermagem atuando na realização de curativos todas as manhãs
e pela tarde quando necessário, um clínico geral nas segundas e quintas-feiras pela
manhã e uma enfermeira que realiza exames citopatológicos conforme a
necessidade da população.
f)
Posto de Alfredo Brenner – Possui uma área construída de 84,20 m2 na zona rural e
aguarda reformas, isto é, ampliação e/ou melhorias. Apresenta atendimentos diários
de um técnico de enfermagem que realiza curitivos, vacinas, verificação de sinais
vitais, visitas domiciliares, atendimento de um clínico geral que atende nas segundas
e quintas-feiras pela manhã e um odontólogo que realiza RX, ultrassom e
procedimentos gerais nas quartas-feiras pela manhã.
g)
Posto de Saúde da Família – Floresta - Com atendimento diário de uma equipe de
ESF (Estratégia da Saúde da Família) composta por um médico, uma enfermeira, 2
técnicas de enfermagem e 6 ACS (Agentes Comunitárias de Saúde) , onde são
Página 114 de 504
oferecidas consultas médicas, de enfermagem, curativos, vacinas, verificação de
sinais vitais, visitas domiciliares.
6.6.3.6 Condições sanitárias
Segundo IBGE (censo 2010) na área urbana de Ibirubá 23,6% dos domicílios da
população residente apresentam saneamento básico adequado, 76,4% apresentam semiadequado e 12,6% inadequado. Na área rural 0,5% dos domicílios apresentam saneamento
básico adequado, 36,3% apresentam semi-adequado e 63,2% inadequados.
Abastecimento de Água:
O abastecimento de água na zona urbana é de responsabilidade da CORSAN e
representa 99% de cobertura, sendo a captação realizada através de poços artesianos. Na
zona rural o abastecimento de água é através de poços artesianos comunitários,
particulares ou de nascentes. Conforme os dados da CORSAN, a população total atendida
em 2010 é de 16.360 habitantes em 5.267 economias e com volume produzido esperado de
1.210,327 m³/ano e consumido 918,211 m³/ano, totalizando um índice de perda de 37,50%.
Esgoto Sanitário:
Quanto ao esgotamento sanitário, não encontramos dados quanto ao percentual de
domicílios com fossa séptica e/ou poço negro, ou pela ligação direta a cursos naturais de
água, mas estima-se que a maior parte dos domicílios possui poço negro, pois se sabe que
no município ainda não possui rede geral de esgoto. Todas as residências construídas a
partir de 2010 possuem sistema de tratamento de esgoto individualizado, composto por
fossa séptica, filtro anaeróbico e sumidouro.
Quanto a questões sanitárias, alguns dados ainda podem ser observados, junto ao
sistema de informações do Brasil (www.informacoesdobrasil.com.br). Tem-se no município o
total de 6.705 domicílios com banheiro de uso exclusivo, e 43 domicílios, continham ao
menos o sanitário, havendo um número de 11 domicílios sem banheiro e sem o sanitário,
fato este que leva a concluir que pode facilmente ser regularizada a totalidade de domicilios
contendo banheiros para atender as famílias Ibirubenses.
Página 115 de 504
Resíduos Sólidos:
A cidade produz cerca de 10,8t/dia de resíduos sólidos domésticos, os quais são
coletados diariamente e dispostos no Aterro Sanitário, operado pela Prefeitura Municipal,
licenciado pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental – FEPAM – LO nº 6665/2009-DL,
com prorrogação on line junto ao sistema da Fepam, até a presente data. A coleta e o
transporte são realizados por empresa terceirizada Turella e Santos a qual possui uma
Declaração de Isenção Ambiental n° 242/2008-DL. A coleta de resíduos contempla toda a
população urbana da sede do município e dos distritos de Alfredo Brenner e Santo Antonio
do Bom Retiro.
Está prevista a instalação de uma usina de triagem e compostagem, junto ao aterro
sanitário, cujo empreendimento está em fase de implantação, e possui licenciamento
ambiental junto a Fepam, LI n° 32/2012.
Os resíduos industriais são destinados pelo proprietário a uma empresa
especializada e licenciada, que encaminha para aterros sanitários que recebem esta
tipologia de resíduos.
A situação dos resíduos da construção civil, composto por materiais de demolição,
restos de obras, solos de escavações diversas, etc., encontra-se em estudo, devido aos
constantes conflitos ambientais causados por deposições irregulares em terrenos baldios.
Condiciona-se na autorização ambiental para construção civil que seja contratada pelo
empreendedor, uma empresa licenciada que realize a coleta e destine corretamente.
Na zona rural o destino do lixo é dado pelo proprietário (normalmente queimado ou
enterrado). Também é realizado um trabalho de recolhimento das embalagens de
agrotóxicos onde após a tríplice lavagem das mesmas, são recolhidas e encaminhadas para
uma empresa especializada.
Os resíduos de serviços de saúde têm coleta, transporte e destino final (incineração)
feito pela empresa VIA NORTE coleta e transporte de resíduos Ltda. Esta empresa possui
licenciamento ambiental para o desenvolvimento desta atividade conforme licença Fepam n°
3309/2008. A coleta e o transporte são feitos por veículo diferenciado, com identificação de
resíduo infectante nas portas para melhor visualização do que está transportando. A
quantidade média mensal dos resíduos de saúde que está sendo coletado e destinado fica
em torno de 3.680 litros/mês.
Página 116 de 504
Drenagem Pluvial:
A Secretaria Municipal de Obras e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento são as
responsáveis pela gestão dos serviços de drenagem no Município de Ibirubá.
A infra-estrutura de drenagem do município tem como forte característica o fato de
ter sido implantada, ao longo dos anos, sem maiores critérios técnicos, visando a soluções
pontuais, não se compatibilizando com o contexto global as bacias de contribuição.
A drenagem urbana no âmbito da política e do plano de saneamento apresenta-se
como importante desafio, pois o sistema apresenta problemas de sub-dimensionamento, má
utilização (lançamento de lixo e de esgotos) e de conservação. Estes fatores são agravados
em razão do crescimento da cidade, do aumento do grau de impermeabilização do solo, dos
desmatamentos para usos urbanos, da erosão, das ocupações indevidas de locais sob a
influência das águas, entre outros.
6.6.3.7 Indicadores epidemiológicos
Os indicadores epidemiológicos são importantes para representar os efeitos das
ações de saneamento - ou da sua insuficiência - na saúde humana e constituem, portanto,
ferramentas fundamentais para a vigilância ambiental em saúde e para orientar programas e
planos de alocação de recursos em saneamento ambiental.
Chagas:
A prevenção à doença de chagas é realizada através de visitas realizadas nas
propriedades da área urbana, onde são vistoriadas as residências, galpões, galinheiros etc.
e principalmente passado orientação e informação a respeito da prevenção do vetor da
doença (inseto popularmente conhecido como barbeiro, chupão ou fincão, de nome
cientifico Triatoma infestans, entre outros).
Ainda à prevenção a doença de chagas, existem dez pontos de coleta para análise,
caso encontrado algum inseto, distribuídos em diferentes localidades no interior do
município denominado PIT Posto de Informação do Triatomíneo.
Dengue:
A prevenção a dengue é realizada de diversas formas:
Página 117 de 504

PE - PONTOS ESTRATÉGICOS são 24 locais (borracharias cemitérios,
empresas, ferro velho, fabrica de rações etc.), estrategicamente visitados
quinzenalmente para verificação da presença de possíveis criatórios para
mosquito da dengue.

Li + T - LEVANTAMENTO DE ÍNDICE MAIS TRATAMENTO são visitas
realizadas em ciclos, onde são entregues
folhetos informativos, as
residências e pátios são vistoriados em busca de possíveis criatórios para
para larvas e mosquitos da dengue e realizando o devido tratamento
mecânico ou com veneno para eliminação dos mesmos.

ARMADILHAS – (trabalho realizado até março de 2012), 29 armadilhas
distribuídas em diferentes pontos da cidade para monitoramento da presença
ou não da larva do mosquito aedes. Devido a este trabalho foi descoberto à
presença do mosquito Aedes aegipty em nosso município.

Com relação à morbidade, registraram-se no município os seguintes números para
as seguintes causas.
Tabela 8: Morbidades Hospitalares registradas.
Doenças
Nº óbitos
2010
2009
2007
2006
2005
Infecciosas e parasitárias
3
2
1
0
4
Tumores
0
4
4
2
3
Metabólicas em geral
26
13
20
0
17
Período Perinatal
1
1
1
0
3
0
0
1
18
1
Morbidade e mortalidade
0
0
0
0
0
Total
30 óbitos
20 óbitos
27 óbitos
20 óbitos
28 óbitos
Causas externas
(envenenamento)
Fonte: http://www.informacoesdobrasil.com.br/dados/rio-grande-do-sul/ibiruba/morbidadeshospitalares-ano/.
A cobertura vacinal é um indicador que visa auxiliar na informação de quantas
pessoas foram imunizadas, da qual é de suma importância para o controle da incidência de
doenças. O que se pode observar, e aumento constante da cobertura vacinal entre os anos
de 2007 a 2011, com ligeira queda no percentual entre o ano de 2011 (87,38%) para o ano
de 2012 (75,90%).
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Cobertura Vacinal
2007
2008
2009
2010
2011
2012
Figura 19: Cobertura vacinal no município de Ibirubá.
Fonte: DATASUS, 2013.
6.6.4
Meio ambiente
No dia 13 de setembro de 2002, o CONSEMA 024/2002 habilitou o município de
Ibirubá a licenciar atividades potencial ou efetivamente causadoras de impactos negativos
locais, efetuar ações de fiscalização com poder de polícia, monitorar as atividades
licenciadas e acompanhar aquelas atividades que são de responsabilidade dos órgãos
estaduais e federais. Cria-se assim, o Departamento de Meio Ambiente, que atualmente
permanece vinculado a Secretaria de Desenvolvimento, juntamente com o Departamento de
Agricultura e Pecuária.
O Departamento Municipal do Meio Ambiente é o órgão encarregado de promover a
qualidade ambiental, o desenvolvimento ecologicamente sustentável e tem como atribuições
o planejamento, implementação, execução e controle de atividades da política municipal do
meio ambiente, sendo também responsável por disciplinar à ocupação do solo urbano e
rural no que concerne a proteção ambiental e ainda pelo controle e fiscalização de fatores
ambientais, promovendo a integração do homem com o meio ambiente e sua reciprocidade
de acordo com as políticas ambientais preconizadas pela União e Estado.
Atua juntamente com o Departamento de Meio Ambiente o CONDEMA- Conselho
Municipal de Defesa ao Meio Ambiente, criado pela Lei Municipal Nº 1.189 de 23 de
novembro de 1993 alterada pela Lei Municipal Nº 1.739 de 18 de setembro de 2000.
Atualmente o Departamento Municipal de Meio Ambiente, conta com um
Coordenador de Meio Ambiente, uma analista ambiental (Bióloga), uma auxiliar a
Página 119 de 504
administrativa e um fiscal ambiental que é responsável pela fiscalização ambiental de todo o
município.
6.6.4.1 Projetos ambientais em andamento
A proteção e a recuperação da natureza juntamente com a busca de uma maior
qualidade de vida para a população, aliado a atração de investimentos necessários para o
desenvolvimento do Município de forma sustentável são os princípios norteadores na
definição de prioridades e ações. Pensando nisso o município desenvolve alguns projetos
que não dependem somente do Poder Público, mas de toda a sociedade.

Coleta seletiva de lixo. Convém ressaltar que este Projeto deve vir
acompanhado da Usina de Recebimento e Triagem de Lixo e Aterro
Sanitário, cuja área está em fase de licenciamento ambiental – Licença de
Instalação, na FEPAM;

Gerenciamento do lixo escolar;

Recicla óleo. Proporcionar o destino adequado ao óleo de cozinha,
minimizando os impactos ambientais, visando o recolhimento do óleo utilizado
pela população em geral bem como estabelecimentos comerciais;

Programa de Educação Ambiental realizado pelo Departamento de
Educação, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e
Desporto, seguirá as disposições estabelecidas na Lei nº 9.795 de 27 de abril
de 1999. Segundo a lei, que institui a Política Nacional de Educação
Ambiental, somente com cidadãos conscientes poderemos preservar,
recuperar e buscar o equilíbrio do meio em que vivemos promovendo assim a
melhoria de nossa qualidade de vida;

No que se refere ao Rio Puxiretê a EMATER local está desenvolvendo um
trabalho de recuperação das matas ciliares, na cabeceira do rio, com os
recursos advindos do Pro-Guaíba, estando este processo em seu quarto ano
de atividade;

O Município de Ibirubá desenvolve um Projeto de Reformulação da
Arborização Urbana, que previu a substituição de 4200 árvores localizadas
nos passeios e logradouros públicos, árvores estas inadequadas, mal
formadas, tóxicas e ou alérgicas, por espécies preferencialmente nativas e de
porte adequado, estando este já em fase final de implantação. O Projeto
prevê também reformulações em praças e canteiros centrais e trevos de
acesso, estes também em fase final de execução.
Página 120 de 504



6.6.5
Habitação
O Município de Ibirubá, através da Secretaria do Trabalho, Assistência Social e
Habitação desenvolvem programas habitacionais em parceria com o Ministério das Cidades,
Caixa Econômica Federal, Secretaria de Habitação e desenvolvimento urbano do Estado do
Rio Grande do Sul e o Município. No município existem 5.425 domicílios urbanos e 1.324
domicílios rurais, resultando num total de 6.749 domicilio em todo o município (Fonte: IBGE,
Censo Demográfico 2010).
A Prefeitura possui 300 cadastros de famílias interessadas em programas
habitacionais, sendo que atualmente 111 famílias já receberam unidades habitacionais no
loteamento COABI e 19 famílias serão reassentadas do Bairro Chácara para o Bairro
Floresta, sendo que todas são residentes de área de risco. Também existem 50 unidades
habitacionais sem unidade sanitária.
O número de unidades habitacionais aprovadas pela Prefeitura Municipal no
município entre 2005 e 2010: 1237 casas e 85 apartamentos. Em relação aos lotes
aprovados entre 2005 e 2010 tem-se o número de 278.
O Município possui Plano Local de Habitação, onde priorizará famílias com menor
renda per capita, com maior número de dependentes, mulheres responsáveis pelo domicílio,
idosos, pessoas com deficiência e demandas apresentadas por movimentos sociais,
associações e grupos representativos de segmentos da população. O Plano também
atenderá as quotas para pessoas com deficiência e idosos.
Ibirubá possui o Conselho Municipal de Habitação, sendo órgão de caráter paritário e
deliberativo, composto por representantes de entidades públicas e privadas, bem como de
segmentos da sociedade ligados à área de habitação.
6.7
6.7.1
INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
Energia Elétrica
A característica da energia elétrica fornecida em Ibirubá é: Baixa Tensão –380/220 v;
Freqüência – 60hz.
A concessionária responsável por grande parte do serviço de energia elétrica em
Ibirubá é a RGE – Rio Grande Energia S/A, que atende a um total de 5.854 economias no
Página 121 de 504
Município, sendo 81 economias na zona rural e 5.776 economias na zona urbana. Segundo
informações da RGE as ligações se dividem nas seguintes categorias: Residenciais: 4.995
ligações; Industriais: 86 ligações; Iluminação Pública: 01 ligação; Poder público: 50 ligações;
Serviço público: 05 ligações e; Comerciais: 636 ligações.
Segundo dados da COPREL, a concessionária é responsável pelo atendimento de
1.576 consumidores na área rural, 90 na área comercial, 41 na área industrial, 496
residencial urbana, 39 iluminação pública, 28 atendimentos de poderes públicos, 1 serviço
público, e 3 consumo próprio, totalizando 2274 consumidores em Ibirubá, conforme dados
da concessionária um total de 24.209.182 KW/h.
6.7.2
Transportes
No sistema pavimentado de rodovias Ibirubá dispõe das Rodovias Estaduais RS-223
que corta o município na direção Oeste Leste e a RST-024 que parte de Ibirubá em direção
à região Sul do município. Hoje no município existe somente um coletivo urbano, o
transporte escolar para as escolas do município e terceirizado pela Prefeitura, o transporte
para os universitários é coordenado pelas associações de estudantes, onde a Prefeitura
repassa um valor anual para as mesmas. Não é disponibilizado transporte para os
munícipes que trabalham em outro município.
O município abriga uma estação rodoviária, responsável por interligar a cidade as
principais cidades da região e um aeroporto municipal momentaneamente inativo, por não
atender os padrões da ANAC. Não há linhas férreas e hidrovias.
As vias urbanas são bem definidas com variações no gabarito que chegam a 10 m
de largura em alguns trechos, e obedece a um traçado ―xadrez‖. As vias rurais são
predominantemente sem pavimentação, e não seguem um traçado ordenado. As larguras
variam até 10 m em média.
Mais de 80% das vias urbanas são calçadas e em bom estado de conservação.
Quanto aos revestimentos das vias existem paralelepípedos, asfaltos e blocos de concreto
intertravados.
Segundo IBGE (2010) Ibirubá possui 63,1% de automóveis, 11,8% de caminhonetes,
11,2% de motonetas, 7,5% de caminhões, 2,5% de micro-ônibus, 1,6% de ônibus, 1,2% de
caminhões e tratores, 0,4% de motocicletas e 0,7% de tratores, os quais transladam sobre
as vias urbanas e rurais.
Página 122 de 504
6.8
CARACTERIZAÇÃO
DO
TERRITÓRIO
MUNICIPAL
E
TENDÊNCIAS
DE
CRESCIMENTO
6.8.1
Organização administrativa do território municipal
O município de Ibirubá até o momento não possui seu Plano Diretor, o mesmo está
em construção, através de equipe formada por uma portaria 6.758/2012, dentre outros
formas de como esta sendo criado. Estima-se que para o ano de 2013, o mesmo esteja
implantado no município.
As organizações urbanas são regidas pela Lei Municipal nº 2.424/2012.
A Zona Urbana possui área de 8,50 Km², e nela se concentram 73% da população
municipal e estando dividida em 15 Bairros sendo eles: Centro, Pôr do Sol, Jardim, Odila,
Santa Helena, Floresta, Planalto, Progresso, São Jacob, Esperança, Hermany, Chácara,
Bangu, Nova Jardim e Coohabi.
A Zona Rural e dividida em 02 Distritos: Alfredo Brenner e Santo Antonio do Bom
Retiro e mais 29 localidades, divididas em áreas homogêneas situadas nos espaços rurais
do município. Estas localidades são denominadas de: Coxilha Dois Irmão, Fazenda Itaiba,
Nova Brasília, Pinheirinho, São Paulo Pontão, Linha Fior, São Sebastião, Boa Vista, Esquina
São José, Santo Antonio do Triunfo, Santo Antonio do Umbu, Arroio Grande, Erno Weis,
Cerâmica Pulador, Linha Pulador Norte, Linha Pulador Sul, São Roque, Várzea, Passo
Bonito, Rincão Seco, São Lucas, Esquina São Carlos, Linha Uma, Linha Duas, Linha Três,
Linha Quatro, Linha Cinco, Linha Seis e Linha Oito.
O mapa abaixo mostra a área territorial do município a localização da zona urbana e
da zona rural, as principais vias existentes, e a localização dos recursos hídricos locais.
O mapa abaixo indica a localização das linhas rurais com as principais comunidades,
e a delimitação da zona urbana.
Página 123 de 504
.
Figura 20: Mapa do Município.
Fonte: Setor de Projetos.
Página 124 de 504
6.8.2
Caracterização das zonas urbana e rural
6.8.2.1 Zona Urbana
Como dito, a área de ocupação urbana confere 8,50 Km², onde a cidade apresenta
uma centralização ampla, onde a zona de maior ocupação esta sofrendo um processo de
concentração populacional, e as infraestruturas passando de unifamiliar a plurifamiliar, com
maior ocupação predial. Assim é visível a alteração estrutural através da verticalização.
Destaca-se uma periferia imediata de intensa ocupação unifamiliar e áreas periféricas semiocupada.
O centro verticalizado compreende usos comerciais, de serviços, habitacionais,
industriais de pequeno porte e serviços públicos.
A periferia imediata, com praticamente toda a sua área loteada, caracteriza-se por
intensa ocupação horizontal (unifamiliar), comércio e serviços locais e indústrias de pequeno
porte. Sua infra-estrutura é semi-completa, com deficiência, principalmente, quanto ao
esgoto cloacal. E algumas áreas, em fundos de vales, apresentam áreas com falta de
drenagem pluvial.
As áreas periféricas mesclam espaços não ocupados, loteamentos com média
ocupação, usos industriais, comerciais atacadistas e depósitos. Os loteamentos mais
antigos possuem infraestrutura incompleta, carecendo principalmente, de pavimentação e
esgoto cloacal.
6.8.2.2 Rural
Áreas homogêneas situadas nos espaços rurais do município, estando denominadas
de Proteção dos Mananciais, Rural Agro-familiar e Rural Mista, através da Lei Municipal nº
2.424/2012.
Zona de proteção dos mananciais:
Localiza-se a Norte e Noroeste do Município. É constituída pelas áreas rurais das
bacias de captação da barragem do Passo Real. Esses mananciais estão em sua maioria,
localizados dentro do município de Ibirubá.
É constituída de relevo pouco acidentado, formado por médias propriedades, com
culturas extensivas de soja e trigo. Parte das margens do Rio Jacuí Mirim e do arroio
Pulador são cobertas por vegetação nativa.
Página 125 de 504
Localizam-se nessa Zona o Aeroporto Municipal e a Usina do Pinheirinho (COPREL).
Há duas aglomerações urbanas na Zona dos Mananciais os distritos de Santo
Antonio do Bom Retiro e de Alfredo Brenner.
O abastecimento de água da Zona Rural de Ibirubá é feito através da captação de
Poços Semi Artesianos, Freáticos e de Fontes.
Zona Rural agro-familiar:
Esta Zona localiza-se ao sul e ao Noroeste do Município.
Apresenta relevo ondulado e algumas áreas com regular índice de cobertura vegetal
nativa ou reflorestada. É a zona com o maior número de localidades rurais, sua economia é
típica das áreas coloniais, com predominância de pequenas propriedades. É uma região de
empreendimentos mais familiares, que desenvolvem atividades principalmente nos setores
de avicultura, suinocultura, fruticultura, criação de gado leiteiro e produção de hortaliças.
Situa-se, ainda, nesta zona um aterro controlado de resíduos sólidos urbanos.
Zona Rural mista:
A Zona Rural Mista é uma região homogênea de transição entre a Zona de Proteção
dos Mananciais e a Zona Rural Agro-familiar.
Seu relevo varia do ondulado a suavemente ondulado, sua produção agrícola mescla
atividade de produção extensiva como o cultivo de grãos, com atividades típicas de
pequenas propriedades agro-familiares (culturas de subsistência) como a avicultura,
suinocultura, produção de hortifrutigranjeiros e criação de gado leiteiro.
6.8.3
Tendências de crescimento populacional e desenvolvimento urbano
Pode-se observar um aumento significativo no número de habitantes no município de
Ibirubá desde 1997, como representado no gráfico abaixo.
Página 126 de 504
População de Ibirubá-RS
19.365
19.310
19.238
19.094
18.979
18.886
18.806
18.63918.633
1997 2000 2002 2003 2005 2007 2009 2010 2011
Figura 21: Crescimento populacional do município de Ibirubá/RS.
Fonte de dados: http://www.saude.rs.gov.br/lista/117/Dados_e_estatisticas, IBGE (2010) e FEEFundação de economia e estatística do RS (http://www.fee.rs.gov.br).
Podemos destacar que este crescimento vem acontecendo devido à imigração que
esta ocorrendo de pessoas para município, em vistas da instalação de novas indústrias, em
especial a indústria no setor metal mecânico, e consequentemente oferece um aumento do
número de vagas para emprego, tornando-se assim um atrativo para a comunidade
interiorana.
O mapa abaixo mostra a taxa geométrica de crescimento anual por município,
considerando o período de 1991 a 2000. Ibirubá encontra-se na faixa de aumento de 0 a
2%, estando dentro da faixa de crescimento do estado que é de 1,23% de aumento, e do
país que é de 1,63% de aumento.
Página 127 de 504
IBIRUBÁ
Figura 22: Taxa de Crescimento.
Fonte: Atlas Sócio Econômico do Rio Grande do Sul.
O cálculo da projeção de crescimento especifico com base na população encontra-se
no item de Projeções do crescimento populacional.
6.8.3.1 Densidade demográfica
Segundo dados do Censo Demográfico do IBGE de 2010 a população total do
município era de 19.310 habitantes, dividindo-se em aproximadamente 15.342 habitantes
(79,45 %) na zona urbana e 3.968 habitantes (20,55%) na zona rural, sendo a densidade
demográfica de aproximadamente 31,79 hab/km2. No Censo Demográfico do IBGE de 2000
a população total representava 18.633 habitantes, sendo 13.521 habitantes (72,56%) na
zona urbana, e 5.112 habitantes (27,44%) na zona rural.
Página 128 de 504
32
31,5
31
30,5
30
Hab/Km²
29,5
29
28,5
28
1991
2000
2010
Figura 23: Densidade Demográfica do município nas últimas décadas com base nos censos de IBGE.
6.8.3.2 Projeções do crescimento populacional
Tabela 9: Dados da população residente no município de Ibirubá nos anos de 2000 e 2010, de acordo
com o censo do IBGE.
População
Censo
Censo
% da população
% da população
Total
2000
2010
2000
2010
Urbana
13.521
15.342
72,56%
79,45%
Rural
5.112
3.968
27,44%
20,55%
Total
18.633
19.310
100%
100%
Analisando a tabela, verificamos que ocorreu aumento da população global no
município de Ibirubá em 677 habitantes, sendo que nos últimos anos ocorreu um aumento
de 6,89% da população residente na área urbana e uma redução da mesma proporção para
área à população residente na área rural, o que tende a continuar se configurando nos
próximos anos como resultado do êxodo rural. Como o PMSB deve ser projetado para um
horizonte de 20 anos, deve-se estimar o crescimento ou decrescimento populacional por
meio de métodos de cálculos reconhecidos. Para tanto, serão utilizados dois métodos de
cálculo: o método aritmético e o método geométrico, os quais possuem suas peculiaridades.
Abaixo, encontra-se metodologia aplicada para cada método e suas fórmulas.
Página 129 de 504
a)
Método Aritmético
Este método pressupõe uma taxa de crescimento constante para os anos que se
seguem, a partir de dados conhecidos. Matematicamente, pode ser representado da
seguinte forma:
K
P1  P0
t1  t0
Fórmula (1)
Onde:
P1 é a população no último censo (habitantes);
P0 é a população no penúltimo censo (habitantes);
t1 representa o ano do último censo; e
t0 é o ano do penúltimo censo.
b)
Método Geométrico
Este método pressupõe que o crescimento da população é proporcional à população
existente em um determinado período. Matematicamente, pode ser representado da
seguinte forma:
K
ln P1  ln P0
t1  t 0
Fórmula (2)
Onde:
P1 é a população no último censo (habitantes);
P0 é a população no penúltimo censo (habitantes);
t1 representa o ano do último censo; e
t0 é o ano do penúltimo censo.
Deste modo, aplicando-se estas fórmulas, obtemos para o município de Ibirubá, as
seguintes projeções:
Página 130 de 504
Tabela 10: Projeção para a população total do município de Ibirubá.
População Inicial
Total
19310 hab.
MÉTODO
Aritmético
Geométrico
2010
19310
19310
2011
19378
19378
2012
19445
19445
2013
19513
19513
2014
19581
19582
2015
19649
19650
2016
19716
19719
2017
19784
19788
2018
19852
19857
2019
19919
19927
2020
19987
19997
2021
20055
20067
2022
20122
20137
2023
20190
20207
2024
20258
20278
2025
20326
20349
2026
20393
20420
2027
20461
20492
2028
20529
20563
2029
20596
20635
2030
20664
20708
2031
20732
20780
2032
20799
20853
2033
20867
20926
Página 131 de 504
Tabela 11: Projeção para a população urbana do município de Ibirubá.
População Inicial
Urbana
15342 hab.
MÉTODO
Aritmético
Geométrico
2010
15342
15342
2011
15524
15535
2012
15706
15731
2013
15888
15929
2014
16070
16130
2015
16253
16333
2016
16435
16539
2017
16617
16747
2018
16799
16958
2019
16981
17172
2020
17163
17388
2021
17345
17608
2022
17527
17829
2023
17709
18054
2024
17891
18282
2025
18074
18512
2026
18256
18745
2027
18438
18981
2028
18620
19220
2029
18802
19463
2030
18984
19708
2031
19166
19956
2032
19348
20208
2033
19530
20462
Tendo por base os dados estimados para a população local, do qual foi utilizada a
projeção geométrica e aritmética, com base nos censos do IBGE 2000 a 2010, em 20 anos
estima-se que a população total seja de 20.867 a 20.926, sendo deste total 19.530 a 20.462
habitantes na zona urbana.
Página 132 de 504
6.9
PERFIL SOCIOECONÔMICO
O município é um referencial para a região do Alto Jacuí, tendo sua economia
baseada na indústria metal mecânico e na agricultura e pecuária, pois nele estão instaladas:
a COPREL – a Maior Cooperativa de Eletrificação Rural da América Latina, a COTRIBÁ – a
Cooperativa Agrícola de Maior Recebimento do Estado do Rio Grande do Sul, e duas das
maiores indústrias do Rio Grande do Sul na área de metal mecânico: Vence–Tudo, Unidade
Valtra do Brasil, Indutar Tecno Metal, Usifundi, Tornitec, Metalurgica Dellay, dentre outras de
menor porte.
Na área agrícola, pela qualidade de seu solo, aliado a tecnologia aplicada, devido
principalmente as ações conjuntas dos técnicos do município observaram um crescimento
na produtividade de seus cultivos, alcançando os maiores índices do país. A produção
agrícola do município é formada por diversas culturas permanentes e temporárias, tais
como: erva-mate, uva, abacate, caqui, figo, laranja, limão, maçã, pêra, pêssego, tangerina,
alho, amendoim, arroz, aveia, batata doce, batata-inglesa, cana-de-açúcar, cebola, centeio,
cevada, feijão, linho, mandioca, milho, soja, sorgo, tomate, trigo, melancia, melão, canola,
triticale, girassol e produção olerícola.
A produção animal do município é de grande relevância, onde contribui com duas
atividades, a suinocultura e a produção leiteira, estas são fundamentais na diversificação da
propriedade rural. Ibirubá é um grande produtor de leite, tendo a maior bacia leiteira da
região do Alto Jacuí.
No setor comercial é responsável por grande parte da participação no PIB municipal,
desempenhando papel significativo na economia, possuindo hoje estrutura para suprir a
demanda não só do município, como de toda a região. Além do comércio varejista, podemos
destacar o comércio de medicamentos, insumos e maquinários para a agricultura, insumos
para a construção civil, indústria alimentícia e equipamentos para escritório, o que faz de
Ibirubá um pólo regional.
Outro fator de destaque no município é a prestação de serviços, principalmente na
área de saúde, informática, comercial, meio ambiente entre outras. No município atuam
mais de 500 profissionais nas áreas de saúde, Agropecuária, meio ambiente, comércio em
geral entre outros.
Página 133 de 504
Tabela 12: Comparativo dos dados socioeconômico de IDH e Idese.
ANO
Educação
Renda
Saneamento
Saúde
IDESE
Índice-2008
0,864
0,931
0,423
0,876
0,774
Índice-2009
0,880
0,922
0,423
0,888
0,778
Ordem-2008
164°
2°
178°
94°
48°
Ordem-2009
163°
4°
177°
32°
44°
Índice de Desenvolvimento Humano
Municipal - IDHM
0,9
0,8
0,7
0,6
0,5
0,4
0,3
0,2
0,1
0
Série1
IDHM 1991
IDHM 2000
IDHM 2010
0,511
0,674
0,765
Figura 24: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
Fonte: Atlas Brasil 2013
6.9.1
Produto Interno Bruto – PIB
Conforme dados do IBGE em 2009 o PIB do Município era de R$ 548.264,00
resultando um PIB per capita de R$ 28.322,35.

Valor adicionado bruto da agropecuária a preços correntes: R$ 108.349,00.

Valor adicionado bruto da indústria a preços correntes R$ 84.338,00.

Valor adicionado bruto dos serviços a preços correntes R$ 305.293,00.

Impostos sobre produtos líquidos de subsídios a preços correntes R$
50.284,00.

Página 134 de 504
600.000
590.000
580.000
570.000
560.000
550.000
540.000
530.000
520.000
510.000
500.000
490.000
PIB (R$ 1.000,00
2008
2009
2010
Figura 25: Evolução do PIB (R$ 1.000,00)
6.10 ASPECTOS CULTURAIS
O município de Ibirubá teve sua origem como Colônia General Osório, a partir da sua
colonização, em 1899, quando descendentes de alemães aqui se fixaram. Além da etnia
alemã, Ibirubá também acolhe descendentes de italianos, sendo que estas etnias
representam a maior parcela da população estimada em 19.310 habitantes. Lusos e negros
também integram o mosaico cultural de Ibirubá, o que se reflete na promoção de eventos,
na organização de grupos folclóricos e na culinária.
O município de Ibirubá possui o Museu Municipal Theobaldo Becker, em espaço
acessível, com fachada moderna, aliando os conceitos de proteção ao patrimônio e à
modernidade.
O Coral Municipal e o Coral Utopia divulgam o nome da Terra da Pitangueira em
cidades de todo o Estado.
A Banda Municipal, do mesmo modo, é um atrativo turístico e divulga a cultura
ibirubense de forma especial.
A Biblioteca Pública Justino Guimarães Neto oferece amplo acervo aos leitores e
pesquisadores que necessitam daquele espaço.
Ibirubá possui a Casa de Cultura Osvaldo Krames, um espaço que recebe as mais
diversas manifestações culturais, desde teatro, dança, música, seminários, encontros, até
congressos em âmbito nacional.
A música, a dança e o teatro estão presentes no dia-a-dia da comunidade ibirubense,
refletindo a riqueza cultural deste município.
Página 135 de 504
6.11 LISTA DE INDICADORES DO MUNICÍPIO
Tabela 13: Dados Municipais.
Dado Consultado
Ano de instalação
Nº da Lei de criação do município
Distância de Porto Alegre
Municípios de Origem
Prefeito (a) atual:
Porte do município
Densidade Demográfica em 2011 (hab/km²)
Valor
1954
2.528 de 15 de Dezembro de
1954
298 km
Cruz Alta
CARLOS JANDREY
Médio-Pequeno
31,7
População em 2010 (Censo 2010)
19.310
População em 2012 (Estimativa)
19.415
Área em Km²
611,807
Representação da Área em Relação ao Estado (2000)
Não Encontrada Este Dado
Representação da Área em Relação ao COREDE
Representação da Área em Relação ao Território Brasileiro
PIB (1000 R$) 2008
518.247
PIB per capita (R$) 2008
26.844
Esperança de vida ao nascer em (2000)
73,402
Taxa de analfabetismo (2010)
3,44%
Índice de Desenvolvimento Sócioeconômico - IDESE (2004)
0,740
Índice de Desenvolvimento Sócioeconômico - saneamento
IDESE (2004)
Índice de Desenvolvimento Humano - IDH (2000)
Endereço da Prefeitura Municipal:
0,419
0,824
RUA TIRADENTE N° 700
Página 136 de 504
7
DIAGNÓSTICO DOS SISTEMAS DE SANEAMENTO
7.1
DIAGNÓSTICO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
O abastecimento de água no município IBIRUBÁ é dado por um sistema de captação
subterrânea, sendo que na zona urbana a captação, o tratamento, distribuição e cobranças
são de responsabilidade da CORSAN – Companhia Riograndense de Saneamento, por
meio de Contrato de Programa. Tem-se em atividade 4 poços subterrâneos que abastecem
a zona urbana, mais 4 poços subterrâneos considerados de reserva técnica.
Na zona rural o abastecimento acontece por meio de captação subterrânea em
sistemas de poços tubulares profundos, poços rasos e em alguns casos nascentes. Nos
sistemas de abastecimento comunitários, a responsabilidade pela operação, manutenção e
tratamento é de responsabilidade das associações de moradores, de forma informal, visto
que não existem estatuto e regimento interno que regulamente essas associações.
O município é responsável através da vigilância sanitária, pela fiscalização destes
sistemas de abastecimento de água.
7.1.1
Situações do Abastecimento de Água do Município
População Abastecida
O município IBIRUBÁ possui atualmente 19.310 habitantes, segundo IBGE (2010),
sendo destes 15.342 habitantes residindo em zona urbana e 3.698 habitantes residindo em
zona rural.
Segundo dados dos últimos Censos realizados pelo IBGE (2000 e 2010), tem-se a
Tabela abaixo.
Tabela 14: Dados da população residente no município IBIRUBÁ, para o ano de 2000 e 2010.
População
Censo 2000
Censo 2010
% Pop.
%Pop.
NºHab.
NºHab.
2000
2010
Urbana
13.521
15.342
72,57
79,45
Rural
5.112
3.968
27,43
20,56
Total
18.633
19. 310
100
100
Total
Fonte: IBGE.
Página 137 de 504
Volume de água para abastecimento da população da zona urbana e zona rural
Para os fins de abastecimento de água, o Ministério da Saúde recomenda como
volume mínimo a quantidade de 200 litros de água/dia/habitante. Assim sendo, tem-se:
V  200  ( população )
Deste modo, o município de Ibirubá tem hoje a seguinte demanda de água diária:
Zona Urbana:
V  200  (15.342)  3.068.400l
V = 3.068,40 m³
Zona Rural:
V  200  (3.968)  793.600l
V = 793,6 m³
Deste modo, tem-se hoje uma demanda total de 3.862 m3 de água dia, sendo que na
zona urbana a demanda é de 3.068,40 m³ de água/dia e na zona rural a demanda é de
793,60 m3 de água/dia.
Segundo dados dos indicadores da CORSAN, para o ano de 2012, ocorreu a
disponibilização média anual de 105.477 m³ de água/mês ou 3.515,90 m³ dia, totalizando ao
longo do ano uma produção de 1.265.718 m³ de água. O volume de faturamento
correspondeu a 63.910,58 m³ de água/mês, totalizando um volume faturado de 766.927 m³
de água/mês. A média de consumo indicado por dia foi de 144 l por pessoa, estando abaixo
do consumo estimado pelo MS.
A tabela abaixo indica a produção mensal, o consumo mensal, a população atendida
e o consumo médio diário por mês.
Tabela 15: Dados de indicadores de atendimento da CORSAN, com dados do ano de 2012
Produção
Faturado Consumo População Consumo População
M³/dia
Mês
Realizada/mês
m³/mês
total
atendida
diário- litro
Janeiro
108.178
70562
2352,07
14654
160,51
Fevereiro
104.249
71956
2398,53
14654
163,68
Março
111.470
60520
2017,33
14654
137,66
Página 138 de 504
Abril
102.297
63216
2107,20
14654
143,80
Maio
104.513
60830
2027,67
14654
138,37
Junho
101.421
60642
2021,40
14654
137,94
Julho
104.775
54449
1814,97
14654
123,85
Agosto
106.237
58232
1941,07
14654
132,46
Setembro
103.192
66304
2210,13
14654
150,82
Outubro
104.071
59945
1998,17
14654
136,36
Novembro
105.052
72180
2406,00
15455
155,68
Dezembro
110.263
68091
2269,70
15455
146,86
Valores Médios
105.477
63910,58
2130,35
144,00
Fonte: CORSAN, 2012.
Principais usos da água no município
Os usos dados à água são classificados como consuntivos e não consuntivos. O uso
consuntivo é aquele em que ocorre a retirada de água, ou seja, ocorre perda entre o que é
derivado e o que retorna ao recurso natural. Já o uso não consuntivo é definido por aquelas
atividades em que mesmo com o uso, não ocorrem perdas da água, pois não há derivação
da mesma.
Barth (1987), apud Setti (1994), demonstra, nas tabelas abaixo.
Tabela 16: Usos consuntivos da água.
Forma
Finalidade
Tipo de Uso
Uso
Requisitos
Efeitos na
Consuntivo
de
Água
Qualidade
Com
Abastecimento Abastecimento
Baixo, de
Altos ou
Poluição
derivação
urbano
doméstico,
10%; sem
médios,
orgânica e
de águas -
industrial,
contar as
influindo no
bacteriológica.
Usos
comercial e
perdas na
custo do
consuntivos
público.
rede.
tratamento.
Abastecimento Sanitário, de
Médio, de
Médios,
Poluição
industrial
processo,
20%,
variando
orgânica,
incorporação
variando
com o tipo
substâncias
ao produto,
com o tipo
de uso.
tóxicas,
refrigeração e
de uso e de
elevação de
geração de
indústria.
temperatura.
Página 139 de 504
vapor.
Irrigação
Irrigação
Alto, de
Médios
Carreamento
artificial de
90%
dependendo de
culturas
do tipo de
agrotóxicos e
agrícolas por
cultura.
fertilizantes.
Médios.
Alterações na
diversos usos.
Abastecimento Doméstico,
Rural
Baixo, de
dessedentação 10%
qualidade
de animais.
com efeitos
difusos
Aqüicultura
Estações de
Baixo, de
piscicultura e
10%
Altos.
Carreamento
de matéria
outros.
orgânica.
Em relação a uma avaliação local, para o município IBIRUBÁ, observaram-se os
seguintes usos consuntivos da água:
Tabela 17: Diagnóstico do uso consuntivo da água para o município em estudo.
Usos Indicados
Avaliação Local
Abastecimento urbano
Utilizado
Abastecimento industrial
Utilizado
Irrigação
Pouco utilizado
Abastecimento rural
Utilizado
Aquicultura
Pouco utilizado
Tabela 18: Usos não consuntivos da água.
Forma
Finalidade
Tipo de Uso
Uso Não
Requisitos
Efeitos na
Consuntivo
de
Água
Qualidade
Sem
Geração
Acionamento
Perdas por
derivação
hidrelétrica
de turbinas
evaporação
regime e na
hidráulicas.
no
qualidade das
reservatório.
águas.
de águas Usos nãoconsunti-
Navegação
Manutenção
Não há
vos
fluvial
de calados
perdas.
mínimos e de
Baixos.
Baixos.
Alterações no
Lançamentos
de óleos e
combustíveis.
Página 140 de 504
eclusagem.
Recreação,
Natação e
Lazer
Não há.
Altos,
lazer e
outros
contempla-
especialmente
harmonia
esportes com
tivo.
recreações de
paisagística
contato direto.
contato
primário.
Pesca
Com fins
Não há.
Altos, nos
Alterações na
comerciais de
corpos de
qualidade
espécies
água,
após
naturais ou
correntes,
mortandade
introduzidas
lagos ou
de peixes.
através de
reservatórios
estações de
artificiais.
piscicultura.
Assimilação
Diluição,
Não há.
Não há.
Poluição
de esgotos
autodepuração
orgânica,
e transporte
física, química
de esgotos
e
urbanos e
bacteriológica.
industriais.
Usos de
Vazões para
Não há.
Não há.
Melhoria da
Preservação
assegurar o
qualidade da
equilíbrio
água.
ecológico.
Fonte: Barth (1987) apud Setti (1994).
Tabela 19: Diagnóstico do uso não-consuntivo da água para no município avaliado.
Usos Indicados
Avaliação Local
Geração hidrelétrica
Não utilizado
Navegação fluvial
Não é utilizado
Recreação, lazer e harmonia paisagística
Utilizado
Pesca
Utilizado
Assimilação de esgotos
Não é utilizado
Usos de Preservação
Utilizado
Atualmente, é possível dizer que o uso da água está compatível com a
disponibilidade existente. Com o aumento do perímetro urbano e da área de expansão,
Página 141 de 504
principalmente no lado oeste e leste (bairro Hermany e área industrial), onde estão surgindo
novos loteamentos residenciais e industriais, existe a necessidade do aumento de redes,
reservatórios e perfuração de novos poços subterrâneos, visto que nesta área o
abastecimento atual está alcançando o seu limite de produção.
Quanto ao abastecimento humano, pela característica de boa produção subterrânea,
é possível dizer que o lençol freático possui condições de abastecimento normal pelos
próximos anos, se considerarmos o crescimento do município dentro de padrões normais.
Quanto ao incremento e substituição de redes existentes, constatamos que a cidade
de Ibirubá, possui 19,42 Km de redes de fibrocimento ou de bitolas abaixo do recomendável,
sendo necessária a substituição das mesmas.
É necessário observar ainda que o uso de água na irrigação, em nossa região, está
num processo inicial, com previsão de grande expansão. Para tanto, para que esta
expansão se concretize, será necessário o direcionamento de ações que venham produzir
uma política de acumulação e reservação de água para esta atividade, visto que os
mananciais existentes não possuem características que permitam o aumento do consumo
sem que venha sofrer desabastecimento.
a)
Manancial de abastecimento e captação
Zona Urbana
O abastecimento junto a zona urbana é de responsabilidade da CORSAN, por meio
de contrato de concessão assinado em 22 de abril de 2008, vigente por um prazo de 25
anos, através do Contrato de Programa nº 044, que se encontra em anexo. Realiza a
captação de água através de poços tubulares profundos, onde 95,43% da população urbana
são atendidas dentro deste sistema.
Em função da rápida expansão do perímetro urbano, principalmente para as partes
localizadas na direção leste, oeste e sul, já estão sendo realizados estudos para o aumento
da capacidade de instalação de redes e novos reservatórios.
O manancial utilizado para o abastecimento é o lençol d’água profundo, fenda Serra
Geral, aproveitado por meio dos poços tubulares profundos. As possibilidades aqüíferas, em
condições de atender a demanda projetada ficam restritas as falhas/fraturas da Formação
Serra Geral, que tem possibilidades de fornecer vazões entre 5 e 150m³/h, captadas através
de poços tubulares, com profundidades entre 70 e 150 metros.
Localmente a profundidade média dos poços tubulares é de 100 metros com vazões
entre 2 e 4 m³/h, em áreas pouco fraturadas com preenchimento por mineralizações
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secundárias. Em locais moderadamente fraturados, que são os mais comuns na localidade,
as vazões se situam entre 6 e 12 m³/h.
Tem-se em atividade 4 poços tubulares denominados de, I-2, I-5, I-6 e I-7. Há ainda
4 poços denominados I-1, I-5ª, I-8 e I-9 que não estão integrados ao sistema, servindo
apenas como reserva técnica. Todos os poços perfurados são do tipo artesiano profundo, e
de propriedade do estado. Os projetos construtivos dos poços foram feitos com base nas
normas técnicas NBR 12.212 e NBR 12.244, possuindo revestimento de aço galvanizado,
geralmente de 4’ ou 6’ contendo selo de proteção sanitária, hidrômetro, tubulação adutora.
O manancial subterrâneo possui condições para suportar um incremento no
abastecimento de água, compatível com o crescimento vegetativo nos próximos 20 anos.
A localização destes poços é dada na tabela abaixo:
Tabela 20: Dados dos poços tubulares existentes na zona urbana do município IBIRUBÁ.
Poço
Tubular
I-1
I-2
I-5
I-5A
Coordenadas
Geográficas
Localização
Rua Frederico
Gauer
Rua Frederico
Gauer
Rua Ernesto
Wilmms
Rua Ernesto
Wilmms
Processo protocolo
Diâmetro
DRH (Outorga)
poço
Lat.
Long.
0296297
6831134
Não possui
4’
0296349
6831550
006570-05.67/11-3
4’
0295882
6831652
016887-05.67/12-3
6’
0295882
6831656
Não possui
6’
I-6
Rua Dinis Dias
0295689
6832136
008679-05.67/12-9
6’
I-7
Av. Brasil
0293477
6830503
008682-05.67/12-1
5’
I-8
Rua Greju
0296115
6831904
Não possui
6’
I-9
RS 223
0294530
6829948
Não possui
6’
I-11
Em Perfuração
Tabela 21: As características dos poços tubulares são as que seguem descritas no quadro seguinte:
POÇO
Início
Vazão
Diâmetro
Cota
Nível
Nível
Tipo
operação
Exploração
Poço
Boca
Estat.
Dina
Revesti
(Ano)
(l/s)
(mm)
(m)
(m)
(m)
I-1
*1967
4.40
152/203
385.00
3.05
16.65
Aço
I-2
1965
6.28
203
384.80
1.2
3.20
Aço
Página 143 de 504
I-5
1977
23.80
203
397.50
15.09
28.21
Aço
I-5A
*1984
19.44
203
390.00
15.10
45.00
Aço
I-6
1986
26.38
203
380.00
6.92
56.00
Aço
I-7
1992
4.72
203
452.23
17.67
88.00
Aço
I-8
*2003
25.0
203
371.50
6.24
27.00
GEORT
I-9
*2003
8.0
203
403.5
1.70
62.00
GEORT
I-11
*2013
Em perfuração
203
*-Fora de Operação- Reserva Técnica
(*) Corresponde ao ano em que foi executado, em vistas que não se encontram em operação.
A vazão determinada indica o que poderá ser operado caso necessária ativação do poço.
A imagem abaixo mostra a localização destes poços com relação à zona urbana.
Figura 26: Localização dos poços em imagem de satélite.
Fonte: Google Earth, 2013. Data de acesso: 2 de dezembro de 2013.
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Figura 27: Poço Av. Brasil.
Figura 28: Poço Rua Frederico Gauer.
Página 145 de 504
Figura 29: Poço Rua Dinis Dias.
Figura 30: Poço Rua Ernesto Wilmms.
Zona Rural
Na zona rural o abastecimento acontece por meio de captação subterrânea em
sistemas de poços tubulares profundos, sendo atualmente um total de 55 poços tubulares
profundo em atividade. Alguns locais ainda são abastecidos com poços rasos e nascentes,
conforme diagnóstico realizado. Os poços são de responsabilidade das associações
Página 146 de 504
comunitárias, onde se têm 29 associações distribuídas entre as 47 comunidades que
contém poços, onde algumas contém mais de um poço em operação.
Localmente a profundidade média dos poços tubulares na zona rural é de 100 metros
com vazões entre 2 e 4 m³/h, em áreas pouco fraturadas com preenchimento por
mineralizações secundárias. Em locais moderadamente fraturados, que são os mais comuns
na localidade, as vazões se situam entre 6 e 12 m³/h, com período médio de funcionamento
diário de 06 horas. Tem-se em atividade 55 poços tubulares denominados, dos quais foram
numerados na tabela abaixo de 1 a 55, sendo indicada a comunidade onde o mesmo
encontra-se localizado. Trata-se de poços que realizam o abastecimento conjunto da
comunidade em geral, não sendo realizado o levantamento individual para poços
particulares.
Todos os poços perfurados são do tipo artesiano profundo, e de propriedade das
associações.
Os projetos construtivos dos poços foram feitos com base nas normas
técnicas NBR 12.212 e NBR 12.244, possuindo revestimento de aço galvanizado,
geralmente de 4’ ou 6’, e com relação as demais, nem todos apresentam os componentes
obrigatórios, em se tratando de selo de proteção sanitária, hidrômetro, tubulação adutora.
O manancial subterrâneo possui condições para suportar um incremento no
abastecimento de água, compatível com o crescimento vegetativo nos próximos 20 anos.
A localização destes poços é dada na tabela abaixo:
Tabela 22: Localização dos poços tubulares existentes na zona rural do município IBIRUBÁ.
Poço
tubular
1
Coordenadas geográficas
Localização
Hípica/Linha 4
Processo
prot. Drh
Diâmetro
poço
Lat.
Long
-28°38’55.85‖
-53°05’56.83‖
-
6"
(outorga)
São Paulo Pontão
2
Fundos
Não
Não
-
6"
3
Rincão Dos Graminhos
Não
Não
-
6"
4
Linha Pulador Sul
Não
Não
-
6"
5
Linha Jacuí Mirim
Não
Não
-
6"
6
Monte Castelo
Não
Não
-
6"
7
Aeroporto
Não
Não
-
6"
8
Esquina São Carlos
Não
Não
-
6"
9
Fazenda Itaíba 1
Não
Não
-
6"
Não
Não
-
6"
Fazenda Itaíba
10
2(Armazén Cotribá)
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11
Arroio Grande- Senaldo
Não
Não
-
6¹´²"
12
Arroio Grande- Nelson
Não
Não
-
6"
13
Linha Duas
Não
Não
-
Não
14
Linha Quatro
Não
Não
-
6"
15
Boa Vista 1-Novo
28º 30' 31,84"
53 05' 25,96"
-
6¹´²"
16
Boa Vista 2-Vila
Não
Não
-
6"
17
Esquina Decker
Não
Não
-
6¹´²"
18
Esquina São José1
28 33' 38,61"
53 04' 41,5"
-
6"
19
Esquina São José 2
28 34' 38,29"
53 04' 1,39"
-
6"
20
Linha 3
28 36' 51,48"
53 07' 33,59"
-
6¹´²"
21
Linha 5
Não
Não
-
6¹´²"
22
Linha Pulador Norte
Não
Não
-
6"
23
Linha Sapateiro
28 31' 14"
53 11' 37"
-
6"
Travessão - Alfredo
24
Brenner
28 35' 43,6"
53 08' 08,4"
-
6¹´²"
25
Pinheirinho
Não
Não
-
6¹´²"
Santo Antônio Bom
26
Retiro
28 31' 58,70"
53 09' 22,90"
-
6"
27
Santo Antônio Do Umbu
Não
Não
-
6¹´²"
28
São Roque
28 41' 29,39"
53 08' 29,91"
-
6¹´²"
29
Linha 6
Não
Não
-
6"
30
Capela Fatima
Não
Não
-
Não
31
Cerâmica Pulador
Não
Não
-
Não
32
Erno Whays
Não
Não
-
6"
33
Linha 2 Frente
Não
Não
-
Não
34
Linha 4 Fundos
Não
Não
-
Não
35
Linha Fior
Não
Não
-
Não
36
Passo Bonito
Não
Não
-
Não
37
Rincão Dos Diesel
Não
Não
-
6"
Santo Antônio Do
38
Triunfo
Não
Não
-
Não
39
São Lucas
Não
Não
-
Não
São Paulo Pontão
40
Frente
Não
Não
-
Não
41
Vila Seca
Não
Não
-
Não
Página 148 de 504
São Sebastião
42
1(Guamirim)
Não
Não
-
6"
43
São Sebastião 2
Não
Não
-
Não
44
Várzea 1 (Salão)
Não
Não
-
6"
Várzea 2 (Terezinha N.
45
Ortiz)
Não
Não
-
6"
46
Várzea 3 (Círio Zeni
Não
Não
-
6"
Rincão Seco 1(Frente
47
Cemitério)
Não
Não
-
6"
48
Rincão Seco 2(Escola)
Não
Não
-
6"
49
Rincão Seco 3(Fundos)
Não
Não
-
Não
50
Alfredo Brenner
Não
Não
-
Não
51
Lar Do Idoso
Não
Não
-
Não
52
Pinheirinho - Esolca
Não
Não
-
6"
Não
Não
-
6"
Não
Não
-
6"
Não
Não
-
6"
Linha 5- Esquina
53
Kappaun
Alfredo Brenner- Barro
54
Preto
Boa Vista (Boa
55
Esperança)
Não há outorga para os poços do interior, e ainda, dos poços artesianos particulares
e dos pertencentes a empresas, tanto na cidade como no interior, não possuem cadastros,
portanto se desconhece quantos são e onde se localizam.
Tabela 23: As características dos poços tubulares são as que seguem descritas no quadro seguinte.
POÇO
Início operação Vazão Exploração Prof. Poço
(mês/ano)
(m³/h)
(m)
1 Hípica/Linha 4
mai/01
7m³/h
95m
2 São Paulo Pontão Fundos
mai/13
4m³/h
77m
3 Rincão Dos Graminhos
ago/01
13m³/h
86m
4 Linha Pulador Sul
set/03
7m³/h
100m
5 Linha Jacuí Mirim
dez/03
5m³/h
90m
jul/98
17m³/h
33m
6 Monte Castelo
Página 149 de 504
7 Aeroporto
abr/98
Não
Não
8 Esquina São Carlos
mai/99
7m³/h
110m
jul/99
18m³/h
84m
Si
18m³/h
86m
11 Arroio Grande- Senaldo
dez/10
12m³/h
144m
12 Arroio Grande- Nelson
set/99
20m³/h
90m
13 Linha Duas
06/00
Não
Não
14 Linha Quatro
set/99
Não
85m
15 Boa Vista 1-Novo
dez/10
22m³/h
114m
16 Boa Vista 2-Vila
Não
7m³/h
86m
17 Esquina Decker
nov/05
8,5m³/h
121m
18 Esquina São José1
nov/11
20m³/h
162m
19 Esquina São José 2
nov/11
10m³/h
150m
20 Linha 3
dez/10
10m³/h
124m
21 Linha 5
ago/11
6m³/h
144m
22 Linha Pulador Norte
abr/09
6m³/h
180m
Si
13,45m³/h
100m
24 Travessão - Alfredo Brenner
jan/12
11m³/h
180m
25 Pinheirinho
abr/09
13,5m³/h
94m
26 Santo Antônio Bom Retiro
nov/11
7,55m³/h
200m
27 Santo Antônio Do Umbu
dez/10
13m³/h
130m
28 São Roque
jun/10
6,48m³/h
300m
29 Linha 6
Não
7,5m³/h
96m
30 Capela Fatima
Não
Não
Não
31 Cerâmica Pulador
Não
Não
Não
32 Erno Whays
Não
15m³/h
47m
33 Linha 2 Frente
Não
Não
Não
34 Linha 4 Fundos
Não
Não
Não
35 Linha Fior
Não
Não
Não
36 Passo Bonito
Não
Não
Não
jun/11
Não
130m
38 Santo Antônio Do Triunfo
Não
Não
Não
39 São Lucas
Não
Não
Não
40 São Paulo Pontão Frente
Não
Não
Não
41 Vila Seca
Não
Não
Não
42 São Sebastião 1(Guamirim)
Não
18m³/h
71m
9 Fazenda Itaíba 1
10 Fazenda Itaíba 2(Armazén Cotribá)
23 Linha Sapateiro
37 Rincão dos Diesel
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43 São Sebastião 2
Não
Não
Não
44 Várzea 1 (Salão)
1992
5m³/h
26m
45 Várzea 2 (Terezinha N. Ortiz)
2008
7m³/h
60m
46 Várzea 3 (Círio Zeni
1982
6m³/h
86m
47 Rincão Seco 1(Frente Cemitério)
Não
8m³/h
80m
48 Rincão Seco 2(Escola)
Não
5m³/h
65m
49 Rincão Seco 3(Fundos)
Não
Não
Não
50 Alfredo Brenner
Não
Não
Não
51 Lar Do Idoso
Não
Não
Não
52 Pinheirinho - Esolca
Não
Não
Não
53 Linha 5- Esquina Kappaun
Não
Não
120m
54 Alfredo Brenner- Barro Preto
Não
12m³/h
95m
55 Boa Vista (Boa Esperança)
Não
15m³/h
109m
Si: Sem informação.
Os poços encontram-se localizados na imagem abaixo, o qual configura a
distribuição espacial dos mesmos dentro do território municipal. Em anexo, o mapa
contendo as legendas e coordenadas de localização de cada poço levantado da zona rural.
Página 151 de 504
Figura 31: Localização dos poços na zona rural de Ibirubá.
Página 152 de 504
Figura 32: Poço localizado na Linha 4, fora das normas técnicas.
Figura 33: Poço localizado na comunidade de BoaVista (1).
Página 153 de 504
Figura 34: Poço localizado na comunidade de Rincão Seco 2, junto a Escola.
Figura 35: Poço localizado junto à comunidade de Alfredo Brenner (Barro Preto).
b)
Adução
Zona Urbana
A captação d’água dos poços I-2, I-6 e I-5 é feita através de conjuntos moto-bombas
submersíveis, os quais fazem o recalque diretamente para o reservatório apoiado de 150 m³
Página 154 de 504
de capacidade de armazenamento denominados como o reservatório (R-1) localizado junto
ao poço I-5.
Já o Poço I-7 recalca diretamente para o reservatório elevado de 150m³ em marcha
com reservação de jusante no (R-4).
Tabela 24: As características dos grupos em operação, do poço e do tipo de bombeamento são as
seguintes:
Prof
Poço
I-2
I-5
I-6
I-7
Sistema em
operação
Bomba com motor
submerso
Bomba com motor
submerso
Bomba com motor
submerso
Bomba com motor
submerso
Marca
bomba.
Vazão Motor
Horas de
Operação Max
(m)
(m³/h)
(cv)
Haupt Pleuger
48
45
7.5
18
KSB
88
73
18
16
KSB
66
98
25
14
KSB
108
28
15
16
(h/d)
Capacidade de Produção
Segundo informação da CORSAN, a capacidade de produção para o sistema
instalado tem condições de produzir em torno de 118,02 L/s, para uma média de exploração
dos poços artesianos entre 10 e 18 horas diárias. O volume máximo a ser produzidas para
as 18 horas de funcionamento corresponde a 7.129,29 m³/dia, enquanto que se estima que
o volume mínimo para 10 horas de funcionamento corresponda a 3.960,72 m³/dia.
O consumo da população urbana estimado corresponde a 3.068,40 m³/dia, sendo
assim mostra-se suficiente a capacidade de produção instalada.
Página 155 de 504
Tabela 25: Capacidade de produção.
Poço
Início operação (ano)
Vazão de exploração (L/s)
No. horas operação/d
I-1
1967(*)
4.40
10
I-2
1965
6.28
18
I-5
1977
23.80
16
I-5ª
1984(*)
19.44
16
I-6
1986
26.38
14
I-7
1992
4.72
16
I-8
2003(*)
25.00
16
I-9
2003(*)
8.00
16
I-11
Em construção
Total
-
118,02
-
(*) Desativado - Reserva técnica.
Zona Rural
Na zona rural a captação ocorre através de conjuntos moto-bombas submersíveis, os
quais fazem o recalque diretamente para o reservatório apoiado nas proximidades do poço.
A tabela abaixo indica algumas características que foram levantadas relativas aos poços.
Tabela 26: As características dos poços comunitários em operação e do tipo de bombeamento são as
seguintes:
POÇO
1 Hípica/Linha 4
3 Rincão dos Graminhos
4 Linha Pulador Sul
6 Monte Castelo
Tipo
Motor
submerso
Motor
submerso
Motor
submerso
Motor
submerso
Motor
submerso
Motor
submerso
Horas em
Profundidade
Motor
da bomba
(HP)
Si
3,67HP-T
6
Si
2HP-M
6
Si
3,92HP-T
6
Si
5HP-T
6
Si
5Hp-M
6
Si
6Hp-B
6
operação
(h)
Página 156 de 504
7 Aeroporto
9 Fazenda Itaíba 1
10 Fazenda Itaíba 2(Armazén Cotribá)
13 Linha Duas
14 Linha Quatro
15 Boa Vista 1-Novo
16 Boa Vista 2-Vila
17 Esquina Decker
20 Linha 3
21 Linha 5
23 Linha Sapateiro
Motor
submerso
Motor
submerso
Motor
submerso
Motor
submerso
Motor
submerso
Motor
submerso
Motor
submerso
Motor
submerso
Motor
submerso
Motor
submerso
Motor
submerso
Motor
submerso
Motor
submerso
Motor
submerso
Motor
submerso
Motor
submerso
Motor
submerso
Motor
Si
Não
6
Si
5Hp-M
6
Si
3Hp-M
6
Si
8Hp
6
Si
3,5Hp-M
6
Si
10Hp-
6
Si
Não
6
Si
6Hp-M
6
Si
8Hp-T
6
Si
3Hp-B
6
Si
8Hp-M
6
Si
3,5Hp-M
6
Si
3Hp-M
6
Si
6Hp-T
6
Si
4,5Hp-M
6
Si
5Hp-T
6
Si
3Hp-M
6
Si
5Hp-B
6
Página 157 de 504
submerso
25 Pinheirinho
28 São Roque
29 Linha 6
30 Capela Fatima
31 Cerâmica Pulador
32 Erno Whays
33 Linha 2 Frente
34 Linha 4 Fundos
35 Linha Fior
36 Passo Bonito
37 Rincão Dos Diesel
39 São Lucas
41 Vila Seca
Motor
submerso
Motor
submerso
Motor
submerso
Motor
submerso
Motor
submerso
Motor
submerso
Motor
submerso
Motor
submerso
Motor
submerso
Motor
submerso
Motor
submerso
Motor
submerso
Motor
submerso
Motor
submerso
Motor
submerso
Motor
submerso
Motor
submerso
Si
5Hp-M
6
Si
5Hp-M
6
Si
8Hp-B
6
Si
4,5Hp-B
6
Si
6Hp/B
6
Si
Não
6
Si
Não
6
Si
3H/p-T
6
Si
Não
6
Si
Não
6
Si
Não
6
Si
Não
6
Si
9Hp/B
6
Si
Não
6
Si
Não
6
Si
Não
6
Si
Não
6
Página 158 de 504
45 Várzea 2 (Terezinha N. Ortiz)
47 Rincão Seco 1(Frente Cemitério)
50 Alfredo Brenner
51 Lar Do Idoso
52 Pinheirinho – Esolca
Motor
submerso
Motor
submerso
Motor
submerso
Motor
submerso
Motor
submerso
Motor
submerso
Motor
submerso
Motor
submerso
Motor
submerso
Motor
submerso
Motor
submerso
Motor
submerso
Motor
submerso
Motor
submerso
Si
5Hp/M
6
Si
Não
6
Si
2,5Hp/M
6
Si
3,5Hp-T
6
Si
2,5Hp/T
6
Si
Não
6
Si
3Hp
6
Si
Não
6
Si
Não
6
Si
Não
6
Si
Não
6
Si
Não
6
Si
Não
6
Si
3Hp/M
6
c)
Tratamento
Zona Urbana
Página 159 de 504
As análises realizadas junto aos poços comprovam se tratar de água com
características de cor e turbidez próximas a zero. Assim, o tratamento de água dispensa o
processo de Clarificação, e exige basicamente:

CLORAÇÃO e DESINFECÇÃO

A desinfecção da água proveniente dos poços é realizada no reservatório de reunião
R-1 que recebe a contribuição dos poços I-2, I-5 e I-6 através da aplicação de hipoclorito de
cálcio com níveis de cloração exigidos pela Portaria 2.914/11-MS.

FLUORETAÇÃO

A fluoretação é realizada no mesmo local através da aplicação de fluossilicato de
sódio nos parâmetros exigidos pela Portaria 10/99 SES.
O poço I-7 possui tratamento individualizado, nas mesmas características.

CONTROLE

A CORSAN realiza o controle das águas de abastecimento da zona urbana através
de análises realizadas internamente, em laboratórios próprios. O laboratório para
acompanhamento da qualidade da água fica instalado junto ao reservatório R-1 e o poço I-5
para onde são transferidas as amostras de água coletadas em pontos definidos por um
plano de amostras para serem analisadas.
Os parâmetros físico-químicos de Cor, Turbidez, pH, Odor, Sabor ,Cloro e Flúor são
medidos diariamente.
Os parâmetros bacteriológicos são medidos semanalmente conforme portaria
2914/MS.
Os demais parâmetros exigidos pela portaria são realizados semestralmente,
enviando-se amostras de água para o Laboratório Central da empresa em Porto Alegre.
Qualidade da Água Distribuída
Em atendimento ao Decreto Federal n° 5.440 de 04/05/2005, informamos os padrões
de qualidade da água:
Página 160 de 504
Tabela 11. Indicação do padrão de qualidade da água.
Parâ
metro
Padrão
Média/ Mês/Ano (2012)
01/1 02/1 03/1 04/1 05/1 06/1 07/1 08/1 09/1 10/1 11/1 12/1
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
Turbid
0,0 a
0,3
0,3
0,3
0,5
0,3
0,3
0,3
0,3
0,3
0,3
0,3
0,4
ez
5,0 UT
UT
UT
UT
UT
UT
UT
UT
UT
UT
UT
UT
UT
6,9
7,1
7,2
7,1
7,1
0 a 15
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
UH
UH
UH
UH
UH
UH
UH
UH
UH
UH
UH
UH
UH
pH*
Cor
Cloro
Livre
Resid
ual
Fluore
tos*
6,0 a
9,5
0,20 a
5,00
mg/L
0,6 a
0,9
mg/L
1,13 1,31 1,05 1,19
mg/L mg/L mg/L mg/L
0,9
0,8
0,7
0,8
mg/L mg/L mg/L mg/L
1
mg/
L
1,44 1,12 1,13 1,42 0,97 1,27 0,94
mg/L mg/L mg/L mg/L mg/L mg/L mg/L
0,9
mg/
L
Colifor Ausente
mes
em
Totais
100 mL
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Ausente
E.Coli
em
100 mL
Fonte: CORSAN.
Informação: Ausente = 0
* A partir de 01/2012, conforme a Portaria 2.914/11-MS, não é mais obrigatória a realização deste
parâmetro na rede de distribuição.
Amostras Realizadas na Rede de Distribuição
Em atendimento ao Decreto Federal n° 5.440 de 04/05/2005, para o ano de 2012,
foram realizadas amostras na rede de distribuição, e avaliação de acordo com os
parâmetros abaixo, chegando-se aos seguintes resultados:
Página 161 de 504
Tabela 13: Amostras coletadas junto as redes de distribuição.
Mês/Ano (2012)
Parâmetro
01/
02/
03/
04/
05/
06/
07/
08/ 09/1 10/ 11/ 12/
Amostras
12
12
12
12
12
12
12
12
2
12
12
12
Realizadas
31
31
31
31
31
31
31
31
31
31
31
31
31
31
31
31
31
31
31
31
31
31
31
31
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
31
31
31
31
31
0
0
0
0
0
0
0
31
31
31
31
31
0
0
0
0
0
31
31
31
31
31
31
31
31
31
31
31
31
31
31
31
31
31
31
31
31
31
31
31
31
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
31
31
31
31
31
31
31
31
31
31
31
31
31
31
31
31
31
31
31
31
31
31
31
31
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
31
31
31
31
31
0
0
0
0
0
0
0
25
30
23
28
26
6
1
8
3
5
31
31
31
31
31
31
31
31
31
31
31
31
31
31
31
31
31
31
31
31
31
31
31
31
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
31
31
31
31
31
31
31
31
31
31
31
31
Dentro do
Turbidez
Padrão
Fora do
Padrão
Realizadas
Dentro do
pH*
Padrão
Fora do
Padrão
Realizadas
Dentro do
Cor
Padrão
Fora do
Padrão
Realizadas
Cloro Livre
Residual
Dentro do
Padrão
Fora do
Padrão
Realizadas
Dentro do
Fluoretos*
Padrão
Fora do
Padrão
Realizadas
Coliformes
Totais
Dentro do
Padrão
Fora do
Padrão
E.Coli
Realizadas
Página 162 de 504
Dentro do
Padrão
Fora do
Padrão
31
31
31
31
31
31
31
31
31
31
31
31
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Fonte: CORSAN
* A partir de 01/2012, conforme a Portaria 2.914/11-MS, não é mais obrigatória a
realização deste parâmetro na rede de distribuição.
Zona Rural
Em Ibirubá é realizado o monitoramento da qualidade da água em quarenta e duas
localidades do interior, sendo que é feito a coleta para amostra em quatro poços a cada mês
e mais cinco amostras/mês em diferentes poços.
No período de janeiro a outubro de 2012 foram realizadas 40 coletas para análise no
interior do município (SAC Solução Alternativa Coletiva) e 50 coletas em área urbana (SAA
Sistema de Abastecimento de Água), sendo que apenas as amostras de localidades rurais
apresentaram contaminação por coliformes totais e/ou coliformes termotolerantes
(Escherichia coli).
Sempre que ocorre a contaminação por coliformes totais a comunidade é informada
e orientada a realizar a limpeza dos poços. No caso de contaminação por coliformes
termotolerantes (Escherichia coli), a vigilância sanitária do município encaminha um
profissional habilitado (técnico responsável), para realizar a descontaminação do poço e
instalação de clorador.
Do total de poços existentes na zona rural, somente 2 recebem tratamento.
Tabela 27: Poços no interior que recebem tratamento atualmente.
Poço
Tratamento
Tipo
29
Linha 6
Sim
Cloração
48
Rincão Seco 2(escola)
Sim
Cloração
O tratamento é realizado através de cloração automatizada.
Página 163 de 504
d)
Reservação
Zona Urbana
A reservação total existente na cidade é de 750 m³, assim distribuída:
Tabela 28: Dados dos reservatórios de água existentes em Ibirubá, Zona Urbana.
Reservatórios
Localização
Capacidade
3
R-1
Rua Ernesto
Tipo do
Material
Geometria
(m )
reservatório
150
Apoiado
Concreto
Circular
Wilmms
R-2
Rua Rio Branco
100
Semi enterrado
Concreto
Circular
R-3
Rua Mauá
300
Apoiado
Concreto
Circular
R-4
Rua Castanhal
150
Elevado
Concreto
Circular
R-5
Rua Nádia
50
Elevado
Metal
Circular
Vasconcelos
TOTAL
750 m³
Com relação à capacidade de reservação, deve corresponder a 1/3 do volume total
de abastecimento para o dia, ou seja, Ibirubá deve possuir uma reservação mínima de
1022,80 m³. Ainda, sob este valor, deve-se estimar um adicional de 20%, que deve ser
reservado para casos de incêndio, necessidades de irrigação de parques e praças, ou
ainda, outros fins. Assim, a necessidade mínima de reservação deve corresponder a
1.227,36m³.
Zona Rural
Do total de reservatórios conhecidos na zona rural, compreendendo 37 reservatórios,
a capacidade de reservação totaliza 436 m³, conforme pode ser observado na tabela abaixo.
Os demais 20 reservatórios não foram diagnosticados, devendo ser procedido este
levantamento.
Página 164 de 504
Tabela 29: Indicação dos tipos de reservatórios localizados na zona rural.
RESERVATÓRIO
Comunidade
1
Hípica/Linha 4
2
São Paulo Pontão Fundos
3
Rincão Dos Graminhos
4
Linha Pulador Sul
5
Linha Jacuí Mirim
6
Monte Castelo
7
Aeroporto
8
Esquina São Carlos
9
Fazenda Itaíba 1
1
Fazenda Itaíba 2(Armazén
0
Cotribá)
1
1
1
2
1
3
1
4
1
5
1
6
1
7
Arroio Grande- Senaldo
Capaci
d
Não
Não
Não
Vidro
5.000L
Metálico
Não
Não
Não
Metálico
Não
Não
Não
Metálico
Não
Não
Não
S.i
S.i
Não
Não
Não
15.000
Fibra
L
Vidro
Sim
1xAno
Álvaro
20.000
Fibra
L
Vidro
Sim
1xAno
H²O
15.000
Fibra
L
Vidro
Não
Não
Não
Não
Não
Não
S.i
Não
Não
Não
Metálico
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Sim
1xAno
H²O
Não
Não
Não
Metálico
Sim
2xAno
H²O
Metálico
Não
Não
Não
15.000
L
10.000
L
8.000L
S.i
15.000
L
S.i
Esquina Decker
de
L
Linha Duas
Boa Vista 2-Vila
el
a
Fibra
S.i
Boa Vista 1-Novo
Responsáv
15.000
Arroio Grande- Nelson
Linha Quatro
Material
Limpez Periodicida
15.000
L
Fibra
Vidro
S.i
S.i
Metálico
15.000
Fibra
L
Vidro
10.000
L
10.000
L
Página 165 de 504
1
8
1
9
2
0
2
1
2
2
2
3
2
4
2
5
2
6
2
7
2
8
2
9
3
0
3
1
3
2
3
3
3
4
3
Esquina São José1
Esquina São José 2
Linha 3
Linha 5
Linha Pulador Norte
Linha Sapateiro
Travessão - Alfredo Brenner
Pinheirinho
Santo Antonio Bom Retiro
Santo Antonio Do Umbu
10.000
Fibra
L
Vidro
10.000
Fibra
L
Vidro
10.000
Fibra
L
Vidro
10.000
Fibra
L
Vidro
Não
Não
Sim
1xAno
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Sim
1xAno
Alvaro
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Metálico
Não
Não
Não
S.i
S.i
Não
Não
Não
S.i
S.i
Não
Não
Não
S.i
S.i
Não
Não
Não
15.000
L
Metálico
10.000
Fibra
L
Vidro
15.000
Fibra
L
Vidro
10.000
L
Metálico
10.000
Fibra
L
Vidro
10.000
L
Metálico
15.000
Fibra
L
Vidro
Linha 6
8.000L
Metálico
Capela Fatima
S.i
Ceramica Pulador
S.i
São Roque
Erno Whays
Linha 2 Frente
Linha 4 Fundos
Linha Fior
15.000
L
S.i
S.i
Não
Paulo
Scheffer
Página 166 de 504
5
3
6
3
7
3
8
3
9
4
0
4
1
4
2
4
3
4
4
4
5
4
6
Passo Bonito
Rincão Dos Diesel
Santo Antonio Do Triunfo
São Lucas
São Paulo Pontão Frente
Vila Seca
São Sebastião 1(Guamirim)
5
0
5
1
5
2
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Fibra
Sim
1xAno
H²O
Metálico
S.i
S.i
S.i
S.i
S.i
S.i
S.i
S.i
10.000
L
Não
Não
Não
Varzea 1 (Salão)
3.000L
Metálico
Sim
1xAno
Alvaro
Varzea 2 (Terezinha N. Ortiz)
7.000L
Fibra
Sim
1xAno
h²O
Varzea 3 (Círio Zeni
4.000L
Metálico
Sim
1xAno
Alvaro
8.000L
Metálico
Não
Não
Não
Metálico
Sim
2xAno
Alvaro
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Cimiterio)
9
Não
Não
7
4
L
Não
S.i
RINCÃO SECO 1(Frente
8
20.000
S.i
São Sebastião 2
4
4
S.i
Rincão Seco 2(Escola)
Rincão Seco 3(Fundos)
Alfredo Brenner
Lar Do Idoso
Pinheirinho - Esolca
15.000
L
S.i
S.i
S.i
S.i
S.i
S.i
10.000
L
Metálico
Página 167 de 504
5
3
5
4
5
5
Linha 5- Esquina Kappaun
Alfredo Brenner- Barro Preto
Boa Vista (Boa Esperança)
20.000
L
8.000L
15.000
L
Fibra
Sim
1xAno
Não Sabe
Fibra
Sim
1xAno
Associados
Fibra
Sim
2xAno
Associados
S.i – Sem informação
Com relação à capacidade de reservação, deve corresponder a 1/3 do volume total
de abastecimento para o dia, sendo que devem ser identificados outros usos que não sejam
somente para abastecimento humano, especifico em cada comunidade. Assim, ter-se-á o
volume exato de reserva para cada comunidade. Em uma avaliação global a capacidade de
reserva esta suficiente atualmente, devendo, no entanto, ser avaliada cada comunidade,
com o número total de habitantes por comunidade, em vistas de que as redes são
individualizadas, e as atividades locais que se beneficiam do consumo da água também são
diversificadas de uma comunidade para outra, onde junto a zona rural, ocorrem outros usos,
como irrigação, abastecimento de pulverizador, fornecimento de água para animais, dentre
outros
Atualmente, considerando somente o consumo total das famílias existentes para
cada comunidade, e a capacidade de reservação atual, para os reservatórios que se tem
informações, somente o reservatório localizado na comunidade Várzea 1 (salão) (item44 da
tabela acima) não possui capacidade de reserva de 1/3 do consumo para o atendimento a
população que deve ser de 3.666 l, devendo ocorrer o aumento da capacidade para esta
comunidade.
Página 168 de 504
Figura 36: Reservatório de água instalado na Linha 4 ( Prof. Lutz).
e)
Rede de Distribuição
Zona Urbana
A rede de distribuição de água no município, considerando a zona urbana, conta hoje
com uma extensão de 69.902 m de canalização. Desse total, 11.900 m foram executados
em diâmetros inferiores a 50 mm, além disso, outra parte da rede está executada com
material de fibrocimento, e deverão ser substituídos, por canalização em PVC. Este
diagnóstico mostra que esta extensão da rede encontra-se fora da normatização brasileira, e
a alternativa mais viável é a substituição da mesma.
Estima-se que 45.930 m, constituem a rede distribuidora considerada em boas
condições, com a absoluta predominância de tubos de PVC. Os quantitativos são os
seguintes:
Tabela 30: Diagnóstico das redes de distribuição.
Rede Precária (km)
Rede de distribuição e adutoras (a) (km)
REDE
TOTA
EXISTEN
DN3 DN4 Total
DN5 DN6 DN7 DN10 DN12 DN15 Total
L
TE
2
0
(a1+b
0
(b1)
0
5
0
5
0
(a1)
1)
FC
10.7 1.82
3.27
2.66
0.88
19.42
19.42
Página 169 de 504
9
10.1
PVC
3
10.1
Total
3
10.13
10.13
26.7
0
1.18 3.35
26.7 11.3
0
6
5.17
4.99
8.26
2.66
0.44
36.05
46.18
1.32
55.47
69.90
Fonte: CORSAN.
Tabela 31: Rede de Distribuição.
Quantitativos de rede distribuidora de Ibirubá
Diâmetro (mm)
Quantidade de rede (m)
Condição
32
90
Precária
40
11.810
Precária
50
26.840
Boa
60
1.182 PVC + 10.940 FC
Boa + Precária
75
3.350 PVC + 1.930 FC
Boa + Precária
100
5.050 PVC + 3.270 FC
Boa + Precária
125
2.660 FC
Precária
150
440 PVC + 880 FC
Boa + Precária
Total
69.902
-
Fonte: CORSAN.
O mapeamento do município, contendo a localização das redes por diâmetro
construtivo encontra-se em anexo.
Zona Rural
No interior do município, as redes de água recentes são compostas por tubos e
conexões de PVC soldável, classe 7,5 kg/cm2. Algumas redes mais antigas são compostas
por canos galvanizados e manga preta. Os diâmetros variam de DE 32 mm até DE 60 mm.
Considerando que existem 55 poços coletivos no interior do município de Ibirubá,
considerando que as redes de água possuem uma extensão média de 10 km, podemos
definir que existem 550 km de rede no interior do município, beneficiando aproximadamente
1.100 famílias, de um total de 1324 famílias localizadas no interior, considerando uma média
de 20 famílias por poço coletivo. O número real de famílias beneficiadas encontra-se abaixo.
Página 170 de 504
Tabela 32: Indicação das redes projetadas por comunidade e da rede implantada.
NOME DA
REDE/LOCALIDADE/MORADOR
Extensão
Extensão
Nº família
Nº família
rede
rede
Projeto
Atual
Projeto
Atual
1 Hípica/Linha 4
25
25
7124
Si
10
10
4593
Si
20
20
4882
Si
4 Linha Pulador Sul
20
20
3315
Si
31
31
11569
Si
6 Monte Castelo
22
24
10372
10800
7 Aeroporto
33
34
15011
16000
24
24
8998
Si
9 Fazenda Itaíba 1
12
12
6711
Si
10 Cotribá)
18
18
8000
8000
19
19
5104
Si
10
10
Si
Si
13 Linha Duas
19
19
4080
Si
14 Linha Quatro
20
22
7694
Si
15 Boa Vista 1-Novo
19
Si
8744
Si
16 Boa Vista 2-Vila
20
20
3000
Si
17 Esquina Decker
21
17
10112
Si
14
14
6001
Si
16
16
8820
Si
20 Linha 3
11
Si
3255
Si
21 Linha 5
12
16
3917
5117
19
29
7442
9158
23 Linha Sapateiro
11
11
7300
Si
23
25
12854
15000
25 Pinheirinho
17
18
10791
Si
26 Santo Antonio Bom Retiro
10
Si
5126
Si
27 Santo Antonio Do Umbu
17
Si
10597
Si
28 São Roque
25
Si
10805
Si
29 Linha 6
15
15
1500
Si
30 Capela Fatima
Si
Si
Si
Si
31 Ceramica Pulador
Si
Si
Si
Si
Fazenda
Itaíba
2(Armazén
Página 171 de 504
32 Erno Whays
10
10
3000
Si
33 Linha 2 Frente
Si
Si
Si
Si
34 Linha 4 Fundos
Si
Si
Si
Si
35 Linha Fior
Si
Si
Si
Si
36 Passo Bonito
Si
Si
Si
Si
37 Rincão Dos Diesel
16
16
16000
16000
38 Santo Antonio Do Triunfo
Si
Si
Si
Si
39 São Lucas
Si
Si
Si
Si
Si
Si
Si
Si
41 Vila Seca
Si
Si
Si
Si
18
20
10196
10196
Si
Si
Si
Si
44 Varzea 1 (Salão)
11
11
1800
1800
45 Varzea 2 (Terezinha N. Ortiz)
9
9
1000
1000
46 Varzea 3 (Círio Zeni
7
7
800
800
47 Rincão Seco 1(Frente Cimiterio)
7
7
5000
Si
15
15
6000
Si
Si
Si
Si
Si
50 Alfredo Brenner
Si
Si
Si
Si
51 Lar Do Idoso
Si
Si
Si
Si
52 Pinheirinho - Esolca
14
14
15000
Si
31
31
20000
Si
12
12
6000
6000
23
23
3000
Si
TOTAL DIAGNOSTICADA
706
644
295512,5
99871
Si: Sem informação.
f)
Estações Elevatórias
Zona Urbana
De uma forma geral, as zonas de abastecimento encontram-se divididas como Zona
Baixa, Zona Média e Zona Alta, conforme pode ser observado no mapa abaixo.
Página 172 de 504
Figura 37: Mapeamento do município indicando as zonas de abastecimento de água.
Página 173 de 504
Para efetuar o abastecimento das partes mais altas, o sistema usa estações
elevatórias para o auxílio das operações.

Estação elevatória I – Esta elevatória consta de uma casa de bombas
próxima ao poço I-5 na Rua Ernesto Wilms, ao lado do reservatório R1. Sua
função é recalcar com distribuição em marcha, a água do reservatório
apoiado de 150m³ (R-1) para o reservatório semi enterrado de 100 m³ (R-2)
situado na Rua Rio Branco, abastecendo assim a Zona Baixa do sistema.
Possuem em suas instalações dois Grupos de Motor e Bomba de superfície
com 75 CVs cada, e vazão de 215 m³/hora, que operam em sistema
alternado, ligadas a um painel de controle abrangendo ainda o poço I-5.

Estação elevatória II – Esta elevatória consta de uma casa de bombas
próxima ao reservatório apoiado de 100m³ (R-2) cuja função é recalcar com
distribuição em marcha para os reservatórios R 3, abastecendo a Zona
Média, e para o reservatório (R-4), abastecendo assim a Zona Alta do
sistema.
É formada por duas moto-bombas submersas de 20CV, com
vazão de 95m³/h para o sistema (R-3), e 15CV para o (R-4) e vazão de
45m³/hora.
Figura 38: Fluxograma do sistema de captação e distribuição.
Fonte: CORSAN.
Página 174 de 504
Zona Rural
Não se tem sistema de estações elevatórias para a distribuição de água junto à zona
rural.
g)
Ramais Prediais
O sistema de abastecimento de água do município contém cadastro técnico, sobre
unidades lineares e também das localizadas, mas este pertence a CORSAN. Segundo esta
companhia, os ramais prediais existem no município, da rede de distribuição até os
hidrômetros, sendo composto por materiais como ferro, PVC e PEAD. Em relação à
extensão dos ramais (trecho da rede geral de distribuição e o hidrômetro) foi informado que
se estima que seja de 12 metros por ligação, o que daria 32.040 metros de ramais prediais
antes dos hidrômetros.
h)
Manutenção e Controle Operacional
Zona Urbana
O controle operacional do sistema de abastecimento de água é feito pela CORSAN,
sendo que não existe por parte da operadora um centro de controle operacional - CCO que
faça em tempo real a supervisão das variáveis hidráulicas e elétricas, o telecomando do
liga/desliga dos conjuntos moto bombas e a abertura e fechamento de válvulas.
Em especial, este sistema não realiza o controle das manutenções junto à entrada
dos reservatórios, que permitiria uma modulação da vazão do sistema para um melhor
equilíbrio do balanço hidráulico do sistema de abastecimento de água, assim como controle
de vazão e pressão em todos os distritos de medição e controle.
As ações operacionais são realizadas sempre que identificado um problema não
podendo ser consideradas ações preventivas.
Os consertos de redes são realizados assim que detectados pela equipe técnica com
apoio de empresa terceirizada para operações com retroescavadeira.
Eventualmente são realizadas pesquisas de prospecção de vazamentos invisíveis
sempre que o nível de perda apresenta nível crítico.
Página 175 de 504
Tabela 33: Dados operacionais do SAA.
Mês/Ano
Indicações
operaciona
01/1 02/1 03/1 04/1 05/1
is
06/1
07/1
2
2
2
2
2
2
70
80
62
69
78
48
52
60
3
9
9
7
5
5
4
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
4
1
si
Si
si
si
09/1
10/1 11/1
12/1
2
2
49
58
64
0
12
7
4
7
0
0
0
0
0
0
1
0
0
0
0
0
0
0
0
1
1
0
0
1
1
0
si
si
si
si
si
si
si
2
2
08/1
2
2
Intervençõe
s em
Ramais
Conserto de
Rede até
150 (mm)
Conserto de
Rede acima
de 150 mm
Expurgos
Intervençõe
s em
adutoras
Tempo de
intervençõe
s em
adutoras
s
i
(hh:mi)
Si – sem informação. Fonte: CORSAN
i)
Perdas
Para análise das perdas existentes no sistema, deve ser levado em considerado o
volume de água captado, tratado e distribuído subtraído pelo volume de água que é
consumo internamente pela comunidade local registrado através da hidrometação particular
de cada ponto de recebimento de água.
De acordo com os dados do ano de 2012 da CORSAN, se tem 5.215 economias com
fornecimento de água, onde destas 5.132 possuem sistema de micromedição, totalizando
assim um índice de hidrometação de 98,41%.
Página 176 de 504
Na tabela abaixo, encontramos os índices mensais de perdas na distribuição no
sistema de abastecimento de água.
Tabela 34: Dados referentes a perdas no SAA na área urbana do município de Ibirubá no ano 2012.
Produção
Faturado
Perdas
Perdas
Mês
Realizada m³
m³
sistema - m³
sistema (%)
Janeiro
108.178
70562
37.616
34,77%
Fevereiro
104.249
71956
32.293
30,98%
Março
111.470
60520
50.950
45,71%
Abril
102.297
63216
39.081
38,20%
Maio
104.513
60830
43.683
41,80%
Junho
101.421
60642
40.779
40,21%
Julho
104.775
54449
50.326
48,03%
Agosto
106.237
58232
48.005
45,19%
Setembro
103.192
66304
36.888
35,75%
Outubro
104.071
59945
44.126
42,40%
Novembro
105.052
72180
32.872
31,29%
Dezembro
110.263
68091
42.172
38,25%
Valores Médios
105.477
63910,58
Valores Totais
1.265.718
766.927
39,38%
498.791
Fonte: CORSAN, 2012.
De acordo com as informações obtidas com a CORSAN, o índice médio de perdas
na distribuição nos últimos 12 meses de operação analisados foi de 36,38%.
Zona Rural
Atualmente, o setor de projeto, elabora os projetos das redes de água prevendo a
instalação de um hidrômetro na saída do reservatório, e hidrômetro junto às residências,
sendo que o controle deve ser feito com a soma de todo o consumo nas residências, com o
hidrômetro principal. As redes antigas não existem controle de perdas.
7.1.2
Aspectos operacionais e administrativos
Zona Urbana
Página 177 de 504
A Unidade de Saneamento, U.S. de Ibirubá, é composta por três setores,
Administração, Operacional e Tratamento. A área administrativa é responsável pelo
cadastro comercial, leitura, geração e entrega das faturas, gerenciamento do faturamento e
arrecadação, execução do atendimento ao público – pessoal e telefônico, bem como
geração das Ordens de Serviço para atendimento de reclamações e solicitações de serviço.
Conta com cinco empregados mais um Chefe de Unidade.
A área operacional trata do controle das redes de distribuição, conserto de
vazamentos, ligações novas demais ações, contando ainda com suporte na área
eletromecânica de uma equipe regional com sede em Cruz Alta, que é acionada por
telefone. Opera atualmente com três empregados.
O setor de tratamento possui um laboratório micro regional, e atende as
necessidades na área de desinfecção e fluoretação da água distribuída bem como todas as
análises necessárias para o controle. Sua lotação ideal é de três empregados, porém
atualmente opera com dois sendo que aguarda chamada do concurso para completar a
equipe.
Com relação às taxas dos serviços de captação, tratamento e distribuição da água,
têm-se os valores apresentados na tabela abaixo:
Tabela 35: Sistema tarifário utilizado pela CORSAN para o município de Ibirubá.
Tarifa
Social
Categoria
Água
Preço
Serviço
Tarifa Mínima sem
Base
Básico
Hidr.
Bica Pública
1,85
7,32
25,82
Resid. A e A1
1,56
7,32
22,92
m³ excedente
3,86
Residencial B
3,86
18,25
56,85
Empresarial Comercial C1
3,86
18,25
56,85
m³ excedente
4,38
Comercial
4,38
32,56
120,16
Pública
4,38
65,03
135,83
Industrial até 1.000
4,98
65,03
230,47
Básica
m³
Fonte: CORSAN. Tabela vigente a partir de 07/2013
Página 178 de 504
O contrato entre o município e a Corsan não prevê o sistema de fundo
compartilhado, não existindo nenhuma transferência para o município de qualquer valor
sobre a arrecadação da concessionária.
Zona Rural
Os sistemas de abastecimento comunitários, a responsabilidade pela operação,
manutenção e tratamento é de responsabilidade das associações de moradores, de forma
informal, visto que não existe regramento formal para essas associações. Não existe
empresa contratada para realizar o controle destes poços. O controle é realizado pelas
análises da Vigilância sanitária.
O município apresenta 29 associações informais que operam os sistemas
comunitários. Algumas associações estão mais organizadas e apresentam estatuto social,
outras operam por meio de atas dos encontros realizados. O município não apresenta uma
legislação específica sobre o assunto o que gera conflitos dentro das associações
especialmente sobre a cobrança de taxas. São cobradas taxas para realização de reparos
na rede e substituição de bombas, em média são cobrados R$ 0,50 por m³ de água.
Quando a vigilância sanitária constata algum tipo de contaminação, detectada
através de análises, é encaminhado um profissional habilitado (técnico responsável) para
realizar a descontaminação do poço.
A tabela abaixo mostra a organização existente junto a cada comunidade, em termos
de existência de associação, responsável da comunidade pela operação e tarifas médias
que são cobradas nas comunidades.
Tabela 36: Sistema operacional junto as comunidades.
CONTROLE
ASSOCIAÇ
Comunidade
1 Hípica/Linha 4
ESTATU
TARIFA (R$ /
ÃO
RESPONSÁVEL
TO
m³)
Não
Não
Não
Não
Luciano
Sim
Braganholo
Ata
R$ 1,00/m³
Não
Não
Não
Não
R$
0,50m³+5,00mê
4 Linha Pulador Sul
Sim
Nelson Blasi
Ata
s
Página 179 de 504
Não
Não
Não
Não
6 Monte Castelo
Sim
Paulo Floss
Ata
R$ 0,50m³
Henrique
7 Aeroporto
Sim
Fredrich
Ata
R$ 0,50m³
Não
Não
Não
Não
9 Fazenda Itaíba 1
Não
Não
Não
Não
Sim
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Sim
Leonir Budke
Ata
R$ 0,50m³
Não
Não
Não
Não
Sim
Wolnesio Guntzer
Ata
Conta Luz Mês
1 Fazenda Itaíba 2(Armazén
0 Cotribá)
1
1
1
3 Linha Duas
1
4 Linha Quatro
1
5 Boa Vista 1-Novo
1
6 Boa Vista 2-Vila
1
Osmildo
7 Esquina Decker
Sim
Saatkamp
Ata
R$ 0,50m³
Sim
Luiz Barrow
Ata
R$ 0,50m³
Sim
Martin Port
Ata
R$ 0,50m³
Não
Não
Não
Não
Ata
R$ 0,50m³
1
1
2
0 Linha 3
2
Siegmar
1 Linha 5
Sim
2
Schwambach
Geronimo
Sim
Binsfeld
Ata
R$ 0,50m³
Sim
Ricardo Iorta
Ata
R$ 0,50m³
2
3 Linha Sapateiro
2 Travessão
-
Alfredo
4 Brenner
R$
Sim
Delcio Rhoer
Regul.
0,50m³+5,00mê
Página 180 de 504
s
2
5 Pinheirinho
Sim
Tarciso da Silva
Ata
R$ 1,00m³
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Sim
Reni Lagemann
Ata
R$ 0,60m³
Sim
Norberto Bonnes
Ata
R$ 0,35m³
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
2
2
2
8 São Roque
2
9 Linha 6
3
0 Capela Fatima
3
1 Cerâmica Pulador
3
2 Erno Whays
R$ 60,00 ano
Sim
Romeu Korte
Ata
cada
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Sim
Olavo Beskow
Ata
R$ 0,50m³
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
1 Vila Seca
Não
Não
Não
Não
Sim
Ernande
Livro
R$
3
3 Linha 2 Frente
3
4 Linha 4 Fundos
3
5 Linha Fior
3
6 Passo Bonito
3
7 Rincão dos Diesel
3
3
9 São Lucas
4
4
Página 181 de 504
2
Rebelato
Caixa
0,30m³+3,00mê
s
4
3 São Sebastião 2
Não
Não
Não
Não
Sim
Marcelo Nicolodi
Ata
R$ 0,50m³
4
4 Várzea 2 (Terezinha N.
5 Ortiz)
Terezinha N.
Sim
Ortiz
Ata
R$ 50,00 Mês
Sim
Volmir Saggin
Ata
R$ 0,40 m³
Sim
Francisco Alves
Ata
Conta Luz Mês
Sim
Sergio Vogel
Ata
R$ 0,50m³
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
4
4 Rincão
Seco
1(Frente
7 Cemitério)
4
4
5
0 Alfredo Brenner
5
1 Lar Do Idoso
5
Edilson
2 Pinheirinho – Esolca
Sim
Volenberg
Ata
R$ 1,00m³
Sim
Hilario Kurtz
Ata
R$ 0,50m³
Sim
Odalvo Cossul
Ata
R$ 0,50m³
Sim
Paulo Gaedeche
Ata
R$ 1,00m³
5
5 Alfredo
Brenner-
Barro
4 Preto
5
7.1.3
Regulamentação e fiscalização
A vigilância sanitária é responsável pela fiscalização das ações da CORSAN dentro
da zona urbana do município sendo também a responsável pela fiscalização do
abastecimento na zona rural. Atua no setor de controle do abastecimento de água com 01
Página 182 de 504
fiscal sanitário. A vigilância não realiza contraprova apenas recebe relatório mensal da
CORSAN com as análises.
7.1.4
Avaliação e identificação dos problemas encontrados
Com base no diagnóstico realizado, indica-se que 1,09% da população urbana
municipal não possui sistema de abastecimento de água potável no município. Sendo que
na área rural não temos um dado real da situação.
Tabela 37: Tipos de abastecimento de água na zona rural do município de Ibirubá
Tipo de Abastecimento
População Urbana
População Rural
%
%
de Água
(famílias)
(famílias)
Urbana
Rural
Poços Tubulares
6263
6
98,91
0,81
30
497
0,47
66,89
39
140
0,62
18,84
Outros
0
100
0
13,46
Total
6332
743 (fonte
100
100
profundos – CORSAN
Poços Tubulares
Profundos
Associações
Comunitárias
Poços Tubulares
Profundos
Individuais
questionário)
Fonte: Prefeitura Municipal de Ibirubá e CORSAN.
Junto a zona urbana a fonte de dados obtida foi junto ao cadastro municipal e a
Corsan. Já na zona rural, os dados são provenientes de um censo realizado, onde se
aplicou um questionário, atingindo 743 famílias do interior do município de Ibirubá, o que
corresponde a 56,12% do total de 1324 famílias. Assim sendo, não se sabe diagnosticar
com precisão a fonte de abastecimento de água de 581 famílias.
Com base nos dados informados no questionário e dos dados levantados no
diagnóstico, constatamos que 30 famílias possuem água tratada no interior, o que
corresponde a 2,26% do total das residências.
Na zona urbana, é possível avaliar que 98,91 % da população possui abastecimento
de água potável em sua residência, e 1,09 % possui água de outras fontes.
Página 183 de 504
7.1.5
Identificação
dos
pontos
forte
e
fracos
relacionados
a
Sistema
de
Abastecimento de Água
Pontos Fortes:

Manancial de captação existente é suficiente para atender as demandas para
os próximos 20 anos.

Cobertura do abastecimento com água potável é de 98,91% da população
urbana.

Prestação de serviço com regularidade e eficiência na área urbana.

Medições regulares na área urbana.

Atendimento integral da Portaria 2914/2011 do MS na área urbana.

Programas de ampliação de redes implantados com eficiência na área rural.
Pontos Fracos:

Falta de Planejamento para implantação das obras do município, que visam
melhorias das redes de ampliação da cobertura.

Falta de cobertura de 1,09% da população onde não possuem abastecimento
de água pela concessionária;

Necessidade de substituição de redes ainda existentes de fibrocimento na
zona urbana;

Necessidade de regularização e solicitação de outorga para poços
localizados na zona urbana de posse da concessionária, sendo 4 poços em
operação e 1 poço em fase de perfuração.

Elevadas perdas na zona urbana, chegando a 39,38%.

Cobertura
de
abastecimento
de
água
através
de
poços
tubulares
comunitários é de 67,70% da população rural.

Falta de sistemas de tratamento (cloração e fluoretação) na maioria dos
poços tubulares da área rural, chegando a 53 poços sem tratamento,
chegando a 97,74% da população rural.

Falta de um sistema de controle das perdas na zona rural.

Associações informais e com pouca organização junto à área rural onde
existem redes comunitárias.

Falta de manutenção preventiva nos equipamentos (bombas, reservatórios,
canalizações), junto à zona rural.

Falta de hidrômetros na maioria dos poços tubulares da área rural.
Página 184 de 504

Os sistemas de abastecimento de água rural não estão licenciados junto aos
órgãos competentes;

Poços construídos fora das normas técnicas.

Falta de um cadastro no município dos pontos de abastecimento na área
rural.

Falta de fiscalização eficiente para o controle da água nos pontos de
abastecimento na área rural.

Falta de regulamentação e gerenciamento das redes comunitárias da área
rural.
7.1.6
Projetos Existentes no município em andamento sobre o sistema de
abastecimento de água no município.

Zona Urbana: Existem projetos de substituição de redes deficientes em
pontos da área urbana.

Zona Rural: Existem 03 projetos em andamento, sendo estes na localidade
de Capela Fátima, Linha Pulador Norte e Linha Oito.

Conforme projeto apresentado pela Corsan, o prazo para ampliação do sistema de
abastecimento de água é até 2040. Analisando o aumento populacional e a expansão da
zona urbana, constatamos que as ampliações devem seguir conforme a demanda, e a
substituição dos 19,42 Km de rede antigas em fibrocimento e de bitolas inferiores, devem
ser prioridade nos próximos anos, devendo o período ser reduzido para que ocorra a
execução destes projetos antecedendo esta data.
Página 185 de 504
7.2
7.2.1
DIAGNÓSTICO DOS SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Esgotamento Sanitário
A situação local não diverge muito da realidade do Estado. Junto ao município de
Ibirubá, os sistemas de esgotamento sanitário são precários, onde não se tem sistema
coletivo de tratamento de esgoto, sendo tratado de forma individual para cada domicílio o
que dificulta a fiscalização e controle. Frente à inexistência do serviço a níveis satisfatórios
que atendam as necessidades locais, as ações de esgotamento sanitário são improvisadas,
sem qualquer rigor técnico na sua concepção e implantação e com a mais absoluta falta de
operação, levando a ineficiência e ineficácia destas iniciativas frente ao problema que
pretende resolver. Estas formas de esgotamento se caracterizam, por soluções do tipo
fossa-sumidouro ou pela ligação direta do ramal domiciliar a rede de drenagem pluvial.
Como situação local, o Arroio Pulador encontra-se significativamente comprometido no que
tange a qualidade de suas águas devido ao aporte de efluentes de origem doméstica,
industrial e agrícola.
7.2.2
Diagnóstico dos serviços de esgotamento sanitário
O sistema de esgotamento sanitário do município de Ibirubá é do tipo individual, não
possuindo sistema coletivo implantado para a realização da coleta e tratamento dos
efluentes domésticos. Para casos especiais, principalmente edifícios são autorizados
sistemas de tratamento com fossa séptica, filtro anaeróbio e clorador, permitindo assim que
seja lançado o efluente na rede pluvial. Para o lançamento do efluente na rede pluvial são
cobradas análises periódicas das águas servidas e um profissional habilitado responsável.
Atualmente, para a aprovação dos projetos de construção residencial, unifamiliar e
multifamiliar localizados na zona urbana, exige-se ter o sistema de tratamento dos efluentes
gerados, sendo considerado o número de moradores por residência.

Cálculo da quantidade de esgoto gerado no município e a ser gerado num
horizonte de 20 anos.
Em relação à quantidade de esgoto gerado no município, seguindo orientação da
FUNASA, podemos considerar que 80 % da água consumida no município são
Página 186 de 504
transformadas em esgoto gerado. Então considerando que a projeção da população total do
município para o ano de 2012 contabilizada, tendo-se por base a projeção geométrica, da
qual corresponde a 19.445 habitantes, e o consumo médio de água corresponde a 200 l dia,
isso significa que e consumido por dia 3.889,00 m³, sendo assim temos uma quantidade de
esgoto gerado por dia de 3.111,20m ³. Para a zona urbana e rural, o volume de geração de
efluente, tendo-se por base a quantidade de água consumida estimada, será:

Zona Urbana: 15.731 habitantes x 200 l/hab/dia: 3.146.200 l = 3.146,20 m³
água x 80% = 2.516,96 m³ de esgoto/dia;

Zona Rural: 3.714 habitantes x 200 l/hab/dia: 742.800 l = 742,8 m³ água x
80% = 594,24 m³ de esgoto/dia;

Para as projeções futuras, dentro do horizonte estabelecido de 20 anos a população
total do município estimada, corresponderá a 20.926 habitantes, correspondendo à zona
urbana a totalidade de 20.462 habitantes, ou seja, estima-se que ocorra um acréscimo do
número de habitantes junto à zona urbana, o que deve ser previsto um aumento da
demanda das prestações de serviços. Para a zona rural, o método utilizado determina um
decréscimo bem acentuado, o que de fato, poderá levar a desativação de alguns serviços
necessários de serrem implantados atualmente.
7.2.3
Situações atuais dos serviços de esgotamento sanitário
No município de Ibirubá, não existe rede pública de esgoto cloacal, sendo os
sistemas de tratamento do tipo individual.
Segundo o material de apoio para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento
Básico da Inova Consultoria Ambiental, o tratamento do esgoto doméstico pode ser
realizado por três diferentes sistemas, sendo eles:

Sistemas de tratamento Individual: consiste no tratamento dos esgotos
domésticos gerados em uma unidade habitacional, através da utilização de
mecanismos como fossa séptica, fossa séptica e filtro anaeróbio, ou fossa
séptica e clorador.

Sistemas de tratamento coletivo: consistem em canalizações que recebem o
lançamento de esgoto de várias residências, transportando-os ao seu destino
final, para que se processe o tratamento, inclui mecanismos como: rede
Página 187 de 504
coletora, ETE compacta, ETE generalizada para o município e manancial
receptor do esgoto tratado.

Sem sistema de tratamento: consiste na destinação do esgoto sem prévio
tratamento.
Sistemas de tratamento Individual
Para a aprovação de projetos junto ao setor técnico da Prefeitura Municipal de
Ibirubá, é exigido implantação de sistema individual de tratamento de esgoto doméstico,
composto por fossa séptica, filtro anaeróbio e sumidouro, desde o ano de 2009. Até o ano
de 2008, os projetos eram aprovados somente com poço negro, sendo que em alguns
casos, (geralmente projetos financiados por instituições bancárias) eram adotados fossa
séptica e sumidouro.
Desde o ano de 2006 passou-se a exigir autorização ambiental para obras
multifamiliares, para a aprovação de projetos, sendo efetivada a partir de 2009, sendo que
os sistemas deveriam conter fossa séptica, filtro anaeróbio e sumidouro ou lançados na rede
pluvial. Salienta-se que neste período, não era feito a fiscalização dos sistemas implantados,
sendo que somente a partir de 2011, com a implantação do habite-se ambiental, as
autorizações expedidas contém como condicionante a comunicação junto ao departamento
do meio ambiente da instalação do sistema, para fiscalização, onde fica constatado se o
mesmo foi executado conforme projeto aprovado.
Em casos especiais, é autorizado o lançamento do efluente tratado, junto à rede
pluvial. Este sistema consiste em fossa séptica, filtro anaeróbio e clorador, sendo que o seu
dimensionamento deve seguir as NBR’s.
Conforme dados informados pela Secretaria da Fazenda, através do Setor de
Cadastro, a cidade de Ibirubá, possui 5.650 unidades imobiliárias, sendo que existem na
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, 894 autorizações ambientais
emitidas.
Desta forma podemos concluir, que existem apenas 894 obras licenciadas com
tratamento de efluentes das quais foram fiscalizadas estando em condições de operação, o
que corresponde a 15,82 % do número de domicílios totais, e 4.756 obras sem tratamento
de esgoto licenciado ou com sistema que não atende as normas ou ainda que não foi
devidamente fiscalizado, o que corresponde a 84,18 %.
Segundo dados do IBGE o número de residências no interior do município de Ibirubá
é de 1.324 domicílios (Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2010), todos sem autorização
ambiental, não se tendo dados portanto do sistema implantado, mas estima-se que a
Página 188 de 504
maioria das residências rurais não implantam sistema de tratameno de esgoto, utilizando
apenas o poço negro para destinação dos mesmos.
Abaixo, tabelas referentes às autorizações emitidas pela Secretaria Municipal de
Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, onde se autoriza a implantação residencial contendo
as obras para tratamento de esgoto.
Tabela 38: Autorizações Ambientais emitidas pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e
Meio Ambiente, das quais possuem sistema de tratamento de esgoto projetado:
Unifamiliar
Multifamiliar
2006
Comercial
Industrial
2
Social
Total
1
3
2007
1
4
1
6
2008
7
4
1
12
2009
26
21
11
1
59
2010
170
22
7
3
202
2011
205
16
22
6
254
2012
189
15
15
7
226
2013
108
11
12
1
132
Total
706
95
69
19
894
5
5
Tabela 39: Autorizações ambientais com lançamento em rede pluvial, através de sistema de fossafiltro-clorador:
Fossa e Filtro
2006
Fossa, Filtro e Clorador
Total
3
3
2008
1
1
2009
1
1
2010
2
2
2011
3
3
2007
2012
4
4
2013
2
2
6
16
10
Das autorizações ambientais apresentadas, o total de 16 (1,8%) unidades esta
previsto o lançamento junto a rede pluvial, enquanto que as demais, 878 (98,2%) unidades,
o lançamento ocorre em solo, através de sumidouro.
Página 189 de 504
Figura 39: Demonstrativo de uma unidade implantada de sistema de fossa séptica, em área
residencial.
Figura 40: Sistema em fase de implantação.
Abaixo, lista-se a relação das obras licenciadas no município das quais realizam
lançamento do esgoto em rede pluvial, das quais devem possuir responsável técnico e
realizar analises periódicas de lançamento:
Página 190 de 504
Sistema implantado: fossa séptica, filtro anaeróbico e lançamento na rede
pluvial

Residencial Martino – Rua Sete de Setembro esquina com Rua do Comércio;

Solar da Praça – Rua Flores da Cunha, 767;

Posto de Saúde Central – Rua Mauá, s/n;

Edifício Imigrantes – Rua do Comércio esquina com Rua 3 de Outubro;

Edifício Vista Alegre – Rua Geberal Osório, 1885;

Ed. Garden Plaza – CONSTRUTORA SENGER – Rua Flores da Cunha esquina com
Rua Getúlio Vargas (em construção);

Ed. Klein Center – Rua General Osório, lado par distante 33m da Rua Flores da
Cunha (em construção);

Gelvani Nicolodi – Rua Mauá, 888;

Alberi Kamphorst – Supermercado Vovó Mathilda – Rua Henrique Roetger esquina
com Rua General Osório;

Argeu Dal Castel – Rua Mauá, 900 (em construção).
Figura 41: Sistema implantado, que comporta fossa séptica, filtro anaeróbico e lançamento na rede
pluvial.
Sistema implantado: fossa séptica, filtro anaeróbico, clorador e rede pluvial

Edifício Felicita – Rua General Osório, 1112
Página 191 de 504

Construtora Senger – Rua Tiradentes esquina com Rua Firmino de Paula (em
construção);

Pacífico Fior, Clarice Fior e Vinicius Fior – Rua Serafim Fagundes esquina com
General Osório (a construir).

Decio Aldair Rebellato – Rua Mauá esquina com Rua Castanhal (em construção);

Carlos Avená Nascimento – Travessa Condor, s/n (em construção);

João Antonio Severo – Rua Flores da Cunha, 950.
Figura 42: Sistema implantado que comporta fossa séptica, filtro anaeróbico, clorador e rede pluvial.
Após a liberação da autorização ambiental, para lançamento do esgoto tratado em
rede pluvial, é solicitado como condicionante nas autorizações, que seja feito análises físicoquímicas e microbiológicas em intervalos de 6 meses.
Na zona rural, não é exigido autorização ambiental e aprovação de projetos para
construções, sendo que o sistema utilizado para esgotamento sanitário é o poço negro e em
raros casos (obras financiadas) é utilizado fossa séptica e sumidouro.
Sistemas de tratamento Coletivo
a)
Rede coletora: atualmente não existe rede coletora de efluente líquido doméstico no
município.
Página 192 de 504
b)
ETE compacta: não se tem implantado este sistema no município, nem tampouco já
se exigiu a implantação do mesmo. Comumente a ETE compacta vincula ao tratamento
junto a loteamentos, e áreas residenciais limitadas.
c)
ETE generalizada para o município: não possui no município este sistema
implantado. Se tem projeto elaborado, do qual pertence a CORSAN, onde se prevê a
implantação com recurso de R$44.330.342,00; até o meados de 2033. Os dados relativos a
este projeto são citados no campo 7.2.6, projetos em andamento.
d)
Manancial receptor do esgoto tratado: O manancial receptor do esgoto tratado para
os sistemas individuais implantados é o Arroio Puxirete, através da rede pluvial, onde ocorre
o despejo do esgoto tratado dos seguintes edifícios licenciados: Ed. Martino, Ed. Solar da
Praça, Ed. Vista Alegre, Ed. Vovó Matilde, Ed. Imigrantes, Ed Felicita, Posto de Saúde da
Máua. Os exutórios de recebimento estão localizados nas seguintes bacias, com as
respectivas coordenadas:
Bacias 06: -28°37’28.02‖S e -053°5’10.35‖O;
Bacia 07: -28°37’48.41‖S e -053°4’54.06‖O;
Bacia 08: - 28°37’55.83‖S e -53°4’29.35‖O.
O arroio Puxiretê está localizado dentro de perímetro urbano do município de Ibirubá,
passando pelos seguintes Bairros: Unida, Odila, Santa Helena, Floresta, Chácara e Bangu,
sendo que o mesmo é o recebedor de águas de drenagem pluvial, devido a declividade e
relevo da cidade. Também recebe esgoto oriundo de sistemas clandestinos.
Para o projeto da ETE generalizada para o município, o local de disposição final dos
efluentes também se dará no Arroio Puxiretê, estando sendo estudada como ponto de
lançamento a coordenada geográfica -28° 38’ 24,11‖S e -053° 4’ 38,69‖O.
A imagem abaixo mostra a localização destes pontos junto ao arroio.
Página 193 de 504
Figura 43: Localização dos pontos de recebimento de aporte de efluentes tratados dos sistemas
existentes atualmente, e do sistema futuro do qual será implantado pela Corsan.
Fonte: Google Earth.
Sem sistema de tratamento
Como dito, a estimativa é de 4.756 obras construídas na zona urbana da qual não
possuem sistema de tratamento de esgoto licenciado, corresponde a 84,18%, somado
ainda, ao número de residências no interior do município de Ibirubá, com 1.324 domicílios,
todas construídas sem autorização ambiental, o que totaliza um montante de 6.080
domicílios sem sistema de tratamento adequado, ou que tenha sido fiscalizado.
Sistema de limpeza das fossas-sépticas e filtros
Atualmente a responsabilidade para efetivação da limpeza e remoção do lodo gerado
junto as fossas ou demais sistemas existentes é do proprietário da obra.
Existe no município uma empresa que atua na prestação de serviços terceirizados
para a limpeza e manutenção de fossas sépticas e poços negros, porém a mesma, não tem
licenciamento ambiental e nem uma área apropriada para a disposição dos resíduos. O
empreendedor responsável desta empresa já procurou legalizar sua empresa perante os
órgãos ambientais, entretanto não encontrou área adequada para disposição dos resíduos.
Página 194 de 504
A empresa em questão possui um caminhão próprio com capacidade de 10.000 litros
para efetuar a limpeza das fossas, filtros e sumidouros. Conforme informação do proprietário
realiza a coleta de em média 30.000 litros de lodo oriundo de efluentes domésticos por dia,
resultado de 4 a 5 coletas diárias, conforme solicitação dos proprietários das residências e
edifícios. Os dejetos, depois de coletados, são depositados em áreas agrícolas localizadas
no interior, sendo que atualmente o proprietário teria capacidade de coletar cerca de 50.000
litros/dia. O proprietário informa que, até o momento, não foi realizado nenhum trabalho de
educação ambiental com a empresa/moradores e que continua procurando uma área
adequada no município para a disposição final dos resíduos coletados.
7.2.4
Os aspectos operacionais do sistema de esgotamento sanitário no município de
Ibirubá, conforme contrato, são de responsabilidade da CORSAN compreendendo os
serviços de coleta, transporte tratamento e destino final de esgoto.
No entanto, até o momento a CORSAN não cobra taxa de esgoto por não haver uma
rede coletora e nem a destinação do efluente para uma estação de tratamento de esgoto.
Em vistas disto, não existem planilhas de controle operacional. Hoje, como a maioria dos
sistemas é individual a operação de manutenção dos sistemas é de responsabilidade dos
proprietários sendo que o município não possui um sistema para fiscalizar as limpezas
periódicas exigidas em autorização ambiental. A Corsan, em vistas de se ter um contrato
ativo, deveria participar deste processo, através do encaminhamento e destinação final do
lodo, conforme determina a Lei Federal nº 11.445/2007, vinculando a obrigação para a
concessionária, enquanto que cabem ao proprietário do domicílio, a implantação do sistema
e sua limpeza periódica.
A Prefeitura Municipal fiscaliza a implantação do sistema de tratamento durante as
obras, através do setor técnico, estando este submetido ao controle do Departamento do
Meio Ambiente. O departamento possui uma analista ambiental, um fiscal ambiental e um
técnico administrativo, totalizando 03 funcionários, sendo necessário o aumento do quadro
para efetivar a fiscalização quanto a manutenção dos sistemas existentes.
7.2.5
Regulação e fiscalização
Para os tratamentos individuais de esgoto domiciliar, residências unifamiliares, a
regulamentação fica a cargo do Departamento Municipal de Meio Ambiente, da qual exige
uma Autorização Ambiental, implantada desde o ano de 2010 emitido pelo Departamento.
Página 195 de 504
Assim, para as construções residenciais, é condicionado que se deve ser instalado fossa
séptica, filtro anaeróbio e sumidouro ou vala de infiltração, através da autorização. As
obrigações do administrativo são de realizar o protocolo dos pedidos dos projetos técnicos
elaborados por profissionais afins, que tiveram uma prévia avaliação do setor de
engenharia. Posterior à análise pelo departamento, é emitido um laudo técnico conclusivo
indeferindo ou autorizando a construção com as condicionantes pertinentes. A fiscalização é
responsável por averiguar o cumprimento das condicionantes estabelecidas na Autorização
Ambiental, e somente mediante a vistoria junto à obra se procede com a autorização para a
liberação do ―habite-se‖. Neste caso, além da vistoria registra-se uma imagem fotográfica da
estrutura construída.
Com relação a tratamento coletivo para unidades multifamiliares, a regulamentação
também fica a cargo do Departamento Municipal de Meio Ambiente, onde também se exige
uma Autorização Ambiental para as construções dos edifícios. Exige-se a instalação de um
sistema de tratamento de esgoto através de fossa séptica, filtro anaeróbio, clorador e
posterior lançamento dos efluentes na rede coletora pluvial. Nesses casos, após o habite-se
ambiental são cobradas análises periódicas a cada 180 dias das águas servidas realizadas
por profissional habilitado.
Cada empreendedor é responsável pela implantação do projeto e pela limpeza.
Quanto ao processo de limpeza, e condicionado nas autorizações ambientais emitidas,
porém é efetiva a fiscalização e nem exigido algum documento comprovando que a mesma
foi realizada.
7.2.6
Avaliação e identificação de problemas
Os problemas citados abaixo foram identificados na fase acima do diagnóstico.

Não existem informações precisas quanto ao número e tipos de sistemas de
tratamento de esgoto no município;

Não existe levantamento de ligações irregulares de esgoto sem tratamento
junto a rede pluvial ou em cursos hídricos;

Não há fiscalização, após a implantação, da efetividade dos sistemas de
tratamento individuais de esgoto, onde somente edifícios multifamilares são
fiscalizados.

As análises apresentadas, não informam padrões exigidos pela resolução
solicitada na autorização ambiental;
Página 196 de 504

O fiscal responsável não acompanha o procedimento de coleta do efluente
para análise;
Quanto a geração, tratamento e disposição final do esgotamento sanitário:

Estima-se que há falta de sanitários ou sanitários adequados junto as
residências, mas conforme informação da Secretaria de Assistência Social,
não temos informações da quantidade;

Falta de sistemas de tratamento de esgotamento sanitário nas residências,
tanto individual como coletivo;

Existência de poços negros, localizados na zona urbana e rural;

Existência de ligações clandestinas na rede pluvial, sendo que não existem
dados quantitativos;

Existência de ligações diretas em cursos hídricos do esgoto doméstico, sem

Existência de ligações diretas em solo/céu aberto do esgoto doméstico, sem

Falta de cloração antes da ligação do esgoto na rede pluvial, conforme dados
da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, onde
existente somente 10 sistemas de tratamento com lançamento de efluentes
na rede pluvial sem clorador;

Implantação de sistemas de tratamento fora das especificações das normas
técnicas, sendo subdimensionados;

Falta de limpeza nas fossas e filtros, não ocorrendo regularidade do sistema
de limpeza;

A empresa atuante no município não é regularizada para a execução dos
serviços;

Há implantação de sumidouros em locais de solos altamente permeáveis,
havendo
carência
de
estudos
específicos
que
comprovem
a
não
contaminação do solo;

Contaminação de cursos hídricos devido ao lançamento de esgoto in natura;

Contaminação de lençol freático devido ao lançamento de esgoto in natura a
céu aberto ou ainda através do uso de poços negros;

Contaminação do efluente pluvial devido ao lançamento de esgoto in natura
em rede mista, não havendo separador absoluto;
Página 197 de 504

Disposição de esgotos em antigos poços rasos de água, em especial junto a
zona rural do município;

A proposta de implantação do projeto da CORSAN quanto a coleta,
tratamento e disposição final de efluentes domésticos esta prevista para ser
implantada a longo prazo, onde o prazo final é o ano de 2033,
compreendendo o horizonte previsto do Plano Municipal de Saneamento que
é de 20 anos.
Quanto ao gerenciamento dos sistemas de esgotamento sanitário:

Falta de esclarecimento da população sobre um sistema de tratamento de
esgotamento sanitário (diferença entre fossa e poço negro e sumidouro), o
qual compreende o sistema de tratamento esgoto sanitário residencial;

Falta de uma análise da geologia local para viabilização de implantação de
sistemas individuais de tratamento de esgoto sanitário;

Requer-se melhor estruturação do setor atuante no município quanto à
avaliação de projetos, fiscalização da obra, e fiscalização quanto a
manutenção e limpeza das fossas, onde o quadro pessoal é pequeno para
atuar no setor de esgotamento sanitários;

Falta de um cadastro técnico onde se tem o levantamento da situação dos
sistemas de tratamento implantados nas residências;

Falta de regulamentação e controle nas ligações na rede pluvial após
passagem por fossa e filtro;

7.2.7
Projetos residenciais rurais não são aprovados pela Prefeitura Municipal.
Projetos em andamento
A Corsan possui contrato de concessão junto ao município onde o mesmo especifica
a implantação de soluções para tratamento, estudadas e elaboradas a partir de projeto
técnico, onde alguns detalhamentos do projeto são citados a seguir:
Obras a serem realizadas na solução estudada
O Sistema de Esgoto Sanitário de Ibirubá foi concebido para atendimento em fim de
plano, da totalidade da população compreendida no limite físico de projeto, que
Página 198 de 504
praticamente inscreve o limite urbano da cidade. Foi dividido em nove bacias
hidrossanitárias, que deverão ter suas redes implantadas de forma gradativa.
A solução desenvolvida para o sistema prevê o atendimento de uma população de
19.826 habitantes, localizada em uma área da ordem de 936,40 ha. Serão implantados
100.270 m de rede secundária com seus respectivos coletores tronco e interceptores (Norte
e Sul), as estações de bombeamento de esgotos EBE-1, EBE-3 e EBE-9 com suas linhas de
recalque (DN 80 e L = 470 m, DN 80 e L = 300 m e DN 350 e L = 25 m, respectivamente), a
ETE composta por um reator anaeróbio de fluxo ascendente e um conjunto de três leitos de
secagem, um filtro biológico aerado submerso, um floculador tipo Alabama, um decantador
retangular e um banhado construído de fluxo superficial, destinada ao tratamento de 58,11
L/s de vazão média regularizada, e o emissário final, com aproximadamente 50 m de
comprimento.

Capacidade do sistema a ser construído:
A capacidade do sistema a ser construído é de 110,11 L/s no sistema coletor (vazão
máxima) e 58,11 L/s na ETE (vazão média regularizada afluente ao tratamento).

Extensão de rede a ser construída:
Serão construídos 100.270 m de rede secundária com seu respectivo coletor tronco
e interceptores (estimam-se diâmetros de 150 a 350 mm, predominando os de 150 mm).

Ano previsto para o final de plano de projeto:
Visto que o contrato do município com a Corsan vai até o final de 2033, estima-se
pelo projeto que este será o período final.

População atendida:
No ano base de 2010, considerou-se no horizonte global de projeto da solução
estudada será de 19.826 habitantes.
Croqui geral da rede
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Figura 44: Croqui geral da rede de esgotamento sanitário que esta prevista para ser instalada no
município de Ibirubá.
Fonte: Corsan.
Página 200 de 504
7.3
7.3.1
DIAGNÓSTICO DOS SISTEMAS DE DRENAGEM PLUVIAL
Diagnóstico dos Sistemas de Drenagem Pluvial
O sistema de drenagem pluvial da zona urbana de Ibirubá é composto basicamente
por microdrenagem, condução superficial e por tubos de concreto de diâmetros diversos,
com lançamento em bocas de lobo e caixas de inspeção. As águas pluviais coletadas são
lançados nos corpos hídricos existentes.
Na área rural do município de Ibirubá a drenagem pluvial é executada de forma
precária (sem planejamento), sendo apenas realizada a abertura e limpeza das valetas
existentes, quando da manutenção das estradas. No acesso as propriedades a canalização
é realizada com tubos de diversas bitolas, executada de acordo com a demanda.
A manutenção da rede pública de drenagem é de responsabilidade da secretaria de
obras, sendo que a mesma não é realizada de forma preventiva. Os problemas na rede são
solucionados de acordo com a demanda.
7.3.2
Características Importantes das Microbacias Hidrográficas
Definição das microbacias hidrográficas da zona urbana
Na zona urbana do município existem 9 microbacias. A divisão destas microbacias
foi realizada através da identificação dos divisores de água, os quais, define qual é a área
de captação natural de precipitações que faz convergir os escoamentos para um único
ponto de saída. Considera-se que para a definição das microbacias hidrográficas, utilizou-se
a mesma divisão adotada pela CORSAN para a divisão hidrossanitária, uma vez que esta foi
realizada com base nas curvas de nível identificada através de levantamentos topográficos.
A tabela abaixo indica as 9 microbacias existentes, fornecendo os principais dados
identificados nas áreas que compreendem as mesmas.
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Tabela 40: Características das microbacias do perímetro urbano do município de Ibirubá – Afluentes do Arroio Puxiretê.
SUB-BACIA
Bacia 1
Bacia 2
Bacia 3
Bacia 4
Bacia 5
Bacia 6
Bacia 7
Bacia 8
Bacia 9
Coordenada Geográfica (S)
28°37’57.45‖
28°37’32.18‖
28°38’27.52‖
28°37’11.67‖
28°39’6.34‖
28°37’28.02‖
28°37’48.41‖
28°37’55.83‖
28°37’52.85‖
Coordenada Geográfica (O)
53° 7’23.27‖
53°6’0.02‖
53°6’9.88‖
53°5’19.14‖
53°5’42.81‖
53°5’10.35‖
53°4’54.06‖
53°4’29.35‖
53°4’26.84‖
Área
61,67 há
162,22 ha
58,49 ha
143,37 há
81,60 há
82,00 ha
174,15 ha
74,86 ha
98,34 Há
Perímetro
3.290 m
6.710 m
4185 m
6727 m
3877 m
5242 m
6825 m
5343 m
4498 m
Largura média da bacia
624 m
726 m
337 m
894 m
554 m
429 m
701 m
450 m
747 m
Comprimento axial da bacia
840 m
2.114 m
1452 m
2060 m
836 m
1689 m
2055 m
1660 m
1550 m
Comprimento do rio principal
375 m
2001 m
1240 m
1893 m
1434 m
875 m
1970 m
1321 m
1133 m
Altitude máx. no ponto mais afastado
462 m
462 m
462 m
456 m
453 m
430 m
446 m
420 m
432 m
Altitude mínima (exutório)
410 m
398 m
417 m
390 m
410 m
374 m
372 m
370 m
370
Altura (diferentes cotas)
51 m
64 m
45 m
66 m
43 m
56 m
74 m
50 m
62 m
Fonte: Setor Técnico da Prefeitura Municipal, adaptado do estudo técnico e conceptivo para Água e Esgoto, CORSAN (2012).
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Na figura abaixo pode ser observado mapa indicando a localização das bacias dentro
da zona urbana do município.
Legenda do mapa identificando as microbacias
BACIA 1: 61,6700 Há
BACIA 2: 162,2200 Há
BACIA 3: 58,1900 Ha
BACIA 4: 143,3700 Há
BACIA 5: 81,6000 Há
BACIA 6: 82,0000 Há
BACIA 7: 174,1500 Há
BACIA 8: 74,8600 Há
BACIA 9: 98,3400 Ha
1
3
2
5
4
7
8
6
9
Página 203 de 504
Figura
45: Figura
1. Mapa Planialtimétrico do município de Ibirubá contendo a delimitação das
PMSB
– IBIRUBÁ,
2014.
micro bacias hidrográficas. Fonte: Corsan.
Definição das microbacias hidrográficas da zona rural
Em relação à zona rural, encontramos uma divisão de 7 bacias hidrográficas.
Tabela 41: Indicação das microbacias existentes na zona rural do município.
SUB-BACIA
Bacia 1
Coordenada métrica – UTM – x
28°
32’43,59‖
Coordenada métrica – UTM – y
53°9’ 54,65‖
Bacia 2
Bacia 3
Bacia 4
Bacia 5
Bacia 6
Bacia 7
28°
28°
28°
28°
28°
28°
38’49,71‖
38’21.65‖
38’49,71‖
44’37,24‖
43’7,61‖
43’7,61‖
53°10’
53°4’ 35,76‖
53°10’
53°4’ 8,99‖
53°10’2,90‖
53°10’
44,51‖
49,51‖
2,90‖
Rio/Arroio principal
Extensão do arroio
14.888,57m
33,010m
9.930,62m
33,010m
8.396,00m
20.999,10m
20.999,10m
1,0506 ha
1,8325 ha
1,1863 ha
0,6513 há
0,4056 ha
0,4277 ha
0,6990 ha
49.481,49m
70.094,00m
48.662,00m
34.313,00m
26.287,42m
19.067,68m
41.649,93m
6.307m
9.360m
9.114m
7.301m
7.260m
6.180m
6.027m
10.583,72m
19.629,80m
12.843,37m
9.449,52m
3.911,56m
8.540,95m
13.064,29m
474m
434m
372m
418m
448m
417m
477m
Altitude mínima (exutório)
356m
328m
365m
328m
356m
323m
323m
Altura (diferentes cotas)
118m
106m
7m
90m
92m
94m
154m
Área
Perímetro
Largura média da bacia
Comprimento axial da bacia
Altitude
máx.
no
ponto
mais
afastado
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As microbacias da zona rural encontram-se indicadas no mapeamento abaixo:
Figura 46: Mapeamento das microbacias da zona rural do município.
Página 205 de 504
Cálculo das máximas precipitações ocorridas no município para os últimos 30 anos
A precipitação pluviométrica é o principal índice para determinação de projetos
técnicos de drenagens, e ainda as avaliações quanto a problemas de inundações,
erosões em margens de rios, pois a descarga hídrica é a grande interveniente, da qual
promove a recarga dos rios e arroios que compõem as microbacias. A avaliação dos
últimos 30 anos auxilia a verificação do período de retorno das grandes intempéries
climáticas, fomentando o dado de quanto em quanto tempo poderá se ter a ocorrência de
outra grande chuva.
De acordo com dados obtidos junto a COTRIBÁ, nos últimos 26 anos o município
registrou um índice de precipitação anual que variou de 1.219,7 mm (ano de 1991) à
3.540,5 mm (ano de 2002) conforme mostra as tabelas e gráfico abaixo:
Tabela 42: Dados mensais de registro pluviométrico realizado pela Cotribá, compreendendo o
período dos últimos 26 anos.
JAN
FEV
MAR ABR MAI
JUN
JUL
AGO SET
OUT
NOV DEZ
TOTAL
1987 164,3 144,9 74,1
466,8 227,9 106,9 259,9 104,9 172,4 93,3
117,7 85,7
2018,8
1988 274,4 41,0
99,1
140,8 63,5
127,4 38,1
1989 295,9 84,7
79,8
121,2 24,3
86,5
(mm)
1992 93,2
113,9 12,4
28,7
307,8 106,7 44,7
149,3 151,1 211,2 144,6 154,6 20,3
205,8 102,4 270,0 159,6 144,3 241,5 61,9
1995 291,9 189,0 126,2 39,5
25,8
1996 323,0 163,1 165,3 181,0 47,1
1997 103,0 115,0 36,0
63,0
145,5 119,7 46,9
125,2 99,0
100,0 188,0 71,0
1796,4
304,3 282,8 173,8 166,6 2266,6
72,7
62,5
46,6
299,6 1219,7
254,9 145,2 109,6 366,1 110,4 155,9 116,9 154,9 146,7 104,1 82,4
1993 228,8 50,1
1994 82,8
23,5
382,6 201,1 161,1 112,2 1654,5
184,4 213,2 381,8 166,5 100,7 57,4
1990 174,5 115,6 245,2 249,8 260,7 170,5 94,1
1991 101,2 28,1
13,2
94,5
93,5
1840,3
351,1 408,1 2057,2
123,5 299,9 130,4 143,8 1965,9
149,9 230,1 25,8
216,2 99,9
57,2
1447,5
188,4 166,1 70,7
1845,0
161,0 154,0 653,0 339,0 255,0 2238,0
1998 244,0 496,0 163,0 302,0 152,0 119,0 259,0 261,0 255,0 220,0 28,0
217,0 2716,0
1999 124,0 154,0 176,0 272,0 170,0 141,0 255,0 33,0
107,0 1999,0
2000 128,0 88,0
279,0 108,0 100,0 257,0 134,0 117,0 208,0 346,6 173,0 87,5
2001 434,5 137,5 124,6 161,0 139,0 137,0 146,0 97,0
2002 330,0 65,0
229,0 247,0 91,0
390,0 195,0 161,0 35,0
2026,1
2157,6
254,0 313,5 300,0 242,0 263,0 256,0 325,0 549,0 269,0 374,0 3540,5
2003 217,0 145,0 193,5 225,0 63,0
132,0 236,0 6,5
2004 160,0 93,0
53,0
2005 149,0 22,0
114,0 230,0 197,0 290,0 79,0
137,0 282,0 155,0 65,0
85,5
109,0 253,0 202,0 431,0 2213,0
171,0 154,0 211,0 84,0
1650,5
255,0 157,6 312,5 169,0 96,0
2071,1
Página 206 de 504
2006 143,0 53,0
141,0 120,0 53,0
209,0 153,0 91,0
2007 114,0 160,0 154,0 100,0 230,0 63,0
2008 201,0 54,0
50,0
226,0 126,0 485,0 133,0 179,0 2006,0
2009 139,0 168,0 60,0
17,0
2010 281,0 210,0 52,0
197,0 124,0 108,0 242,0 22,0
2011 97,0
249,0 379,0 168,0 80,5
2012 111,0 136,0 82,0
89,0
29,0
196,0 351,0 502,0 146,0 498,0 167,0 2487,0
292,0 129,0 98,5
174,0 299,0 216,0 54,0
60,0
1619,0
187,0 142,0 356,0 255,0 133,0 153,0 2047,0
143,0 125,0 248,0 36,0
176,0 67,0
121,0 174,0 272,0 89,0
209,5 61,0
160,0 56,0
149,0 1904,5
42,0
1974,5
238,0 295,0 101,0 257,5 1669,0
Fonte: Cotribá.
A média mensal anual registrada para os anos em estudos representam o gráfico
abaixo:
Índice Pluviométrico
1987
(mm)
1988
1989
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
Figura 47: Média anual mensal registrada para o período de 1978 a 2012.
O gráfico acima representa o ano de maior chuva para o ano de menor chuva,
sendo a média de precipitação registrada no período de 168 mm, entre os meses do ano
e os anos de avaliação.
Tabela 43: Média dos meses, relativo ao período indicado.
Período
1987 a
2012
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
192,52
139,33
135,43
172,66
143,04
156,12
164,78
124,92
216,31
243,80
165,84
161,80
MÉDIA/
MÊS
(mm)
Página 207 de 504
Índice Pluviométrico
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
Figura 48: Índice pluviométrico indicando os meses de maior e menor precipitação pluviométrica.
Observando o gráfico acima é possível determinar que o período de maior
ocorrência pluviométrica se dá no mês de outubro, e de menor precipitação se dá em
agosto.
Identificação de áreas sujeitas a alagamentos e inundações
Avaliando a estrutura urbana, pode-se observar que são poucos os pontos de
alagamento e inundações existentes no município. Por se tratar de um território com
topografia suavemente ondulada, dentro das condições de relevo existente, onde a
altitude dos arroios variam de uma média máxima de altura de 448m, e uma mínima
média no exutório de 438m, identificou-se pontos de alagamento e inundação, junto as
seguintes ruas e bairros:

Ponto de alagamento entre a Rua Ido Werssheimer e a Rua Afonso Kloh;

Ponto de alagamento com inicio na Rua Mauá esquina com a Rua Sergipe;

Ponto de alagamento no Bairro Bangu em áreas novas para loteamento;

Pontos de inundação junto ao Bairro Chácara seguindo o Rio Puxirete;

Ponto de inundação entre a travessa Piaui até a Rua Albino Beskow;
Tais pontos podem ser visualizados no mapeamento abaixo.
Página 208 de 504
Figura 49: Mapeamento indicando a área alagável e inundável do município.
Fonte: Setor de Projetos, ano 2013.
Página 209 de 504
Quanto ao sistema de drenagem pluvial:
A zona urbana é composta por sistema de drenagem pluvial constituídas de
elementos que integram a microdrenagem, dos quais formam uma rede de canalização
no subsolo, interligados a superfície, que conduz as águas pluviais para os arroios mais
próximos. A descarga hídrica do efluente pluvial nos rios não recebe qualquer tratamento.

Microdrenagens
É composta por sarjetas, tubulação localizada junto ao subsolo, bocas de lobo
recobertas por grelhas, que auxiliam na contenção dos resíduos sólidos de maior
diâmetro, evitando que os mesmos venham a entrar para dentro da tubulação. Conforme
Figura 50 abaixo.
A tabela abaixo indica os dados métricos das canalizações existentes:
Tabela 44: Indicação da extensão e tipo de material que compõem a rede de micro drenagem
urbana
Tipo de material
Diâmetro
Extensão
Tubo de concreto
100 cm
9.200 m
Tubo de concreto
80 cm
1.050 m
Tubo de concreto
60 cm
3.740 m
Tubo de concreto
40 cm
970 m
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Figura 50: Mapa mostrando a rede de microdrenagem existente na zona urbana do município,
elaborado com base nas obras instaladas que possuem projetos aprovados pelo Setor Técnico da
Prefeitura Municipal de Ibirubá.
Página 211 de 504

Macrodrenagens:

O município possui ao longo de suas estradas rurais, diversas unidades de
macrodrenagens implantadas. Na maior parte se trata de tubulações maiores, que
compõem pontilhões, e obras de arte (pontes) geralmente localizadas nas divisas
intermunicipais e sob os grandes arroios. A tabela abaixo, indica as principais obras
existentes. A situação em que a ponte encontra-se esta indicada, mostrando a
necessidade ou não de reformas e obras sob as mesmas.
Tabela 45: Localização das principais obras de arte e pontilhões do município.
Indicação
Mapa
1
Localidade
Linha Oito
Estrutura
Coordenada
construída
Geográfica
Situação
Ponte composta -28o34’40,22‖S
-53o 04’04,15‖O
por tubos
Regular
2
Várzea
por
tubos
de -53o09’44,36‖O
Regular
em -28o37’13,49‖S
Deve ser
1metro
Ponte
3
Linha Três
-53o10’50,2‖O
Madeira
4
Linha Jacui Mirim
por
o
tubos de -53 08’32,20‖O
1metro
5
Linha Seis
São Sebastião –
6
Divisa com
Ponte
Deve ser
reformada e
substituida
em -28o30’26.68‖S
-53o08’59.41‖O
Madeira
Ponte
substituída.
Deve ser
substituída
em -28° 29’ 31,95‖
-53° 05’ 45,76‖
Madeira
Municipio de
Deve ser
substituida
Saldanha Marinho
7
8
São Paulo Pontão –
Ponte dos Freitas
Monte Castelo
Ponte
em -28° 34’ 48,19‖
-53° 12’ 49,34‖
Madeira
Ponte
Madeira
em
Deve ser
substituida
Deve ser
substituida
Página 212 de 504
Figura 51: Mostrando o local das Pontes e Pontilhões, conforme tabela 46.
Diretrizes e Leis Municipais
De uma forma geral, a legislação municipal existente não regulamenta sobre a
obrigatoriedade de aprovação de projeto técnico para a implantação de sistema de
drenagem ou dá diretrizes de como deve ser implantadas ou regidas o sistema de
drenagem pluvial urbano.
O município não possui cálculo de taxa de permeabilidade de solo e ocupação
dos lotes urbanos, onde este quesito não é exigido na avaliação da construção de áreas
residenciais e comerciais. Quanto a estudos de tipos de pavimento para melhor infiltração
de água, não é feito o estudo dos mesmos na elaboração de projetos, sendo seguindo
apenas a definição da secretaria responsável, que acaba sempre optando pelo que
apresenta menor custo, ou aquela que é exigido pela comunidade local. O município esta
em fase final de elaboração do plano diretor, onde está previsto os cálculos de taxa de
permeabilidade e ocupação dos lotes, o qual será definido de acordo com a zona onde o
lote estará inserido.
Página 213 de 504
7.3.3
O responsável pelo cadastro das obras executadas no município é a Secretaria de
Obras. No entanto, atualmente se tem somente dados das canalizações que passaram
por projetos técnicos elaborados e foram aprovados pelo setor.
Com relação a manutenções realizadas, a frequência de consertos/ limpezas/
substituições, ocorre somente quando há problemas na rede não existindo manutenção
periódica ou preventiva contra danos.
O município possui a Defesa Civil, onde esta atua especialmente em casos
posteriores a problemas de enchentes, vendavais e estiagens, não atuando
preventivamente contra estas catástrofes naturais, pois não possui um sistema de alerta
para comunicar os moradores do município. A Defesa Civil encontram-se localizada junto
à Prefeitura Municipal de Ibirubá.
Os projetos de drenagem são executados conforme a demanda existente, sendo
exigido pelo Setor Técnico, para a aprovação de loteamentos, o encaminhamento do
projeto técnico de drenagem, pavimentação e obras de arte das novas vias quando
necessário. Para obras menores, não é realizada esta exigência.
7.3.4
Regulação e fiscalização
O órgão municipal existente, representado pela Secretaria de Obras, é
responsável na atuação quanto à regulação e fiscalização dos sistemas de drenagem
implantados no município. No entanto, há poucas ações de regulação, e não ocorre a
fiscalização que a ele cabe. Este órgão atua da seguinte forma: o setor técnico avalia os
projetos, os quais são encaminhados à prefeitura municipal, e na elaboração de projetos
existentes conforme a demanda local onde a prefeitura é o empreendedor. No setor,
atuam os seguintes profissionais: 02 arquitetos (as); 01 engenheiro civil (a), 01
desenhista. Atua também na execução das obras, através das equipes de campo. A
implantação é executada pela secretaria de obras, e quando licitada, por empresas
terceirizadas. A limpeza e consertos das redes, quando executada, é feita pela secretaria
de obras.
7.3.5
Problemas identificados pela fiscalização
Há pontos de ligações clandestinas de esgoto sanitário doméstico, comercial e de
efluentes industriais na rede pluvial, onde existe identificação de vias com lançamento de
Página 214 de 504
esgoto sanitário e efluente junto à rede pluvial. No entanto, não se identificou a origem do
ponto de lançamento, sendo somente constatado na rede o problema.
7.3.6
Avaliação e identificação de problemas
Tendo por base a avaliação dos problemas em potencial existentes no município
de Ibirubá, ligados à área de Drenagem Pluvial, listam-se os principais pontos com base
no levantamento do diagnóstico.

Ocorre acúmulo de água sobre as vias públicas em dias de chuva;

Ocorre acúmulo de água junto à área residencial, nos pontos localizados
próximos as áreas de inundação e alagamentos;

Ocorrem pontos de alagamentos na cidade;

Falta de estrutura de microdrenagem (sarjeta, bueiros, tubulações, etc);

Número insuficiente de elementos da microdrenagem, como bueiros, por
exemplo;

Bueiros/canalização entupidos, demarcando a falta de manutenção local;

Bocas de lobos sem grelhas (sistema de retenção do lixo);

Tubulação instalada com diâmetro incompatível para a descarga hídrica
(mal dimensionada);

Recebimento/aporte de esgoto residencial junto ao sistema de drenagem
pluvial - contaminação de manancial;

Falta de estruturas de macrodrenagem;

Ocorre destruição ou avarias de estradas não pavimentadas ou de áreas
agrícolas, em decorrência do escoamento das águas pluviais, devido a não
estruturação adequada da drenagem pluvial local;

Erosão de taludes e aberturas de voçorocas;

Falta de frequência na limpeza dos tubos de drenagem,

Falta de manutenção preventiva;

Canalização de cursos d’água à rede pluvial;

Não existe plano de drenagem urbana ou regulamentação em legislação
vigor atualmente;

Ações de fiscalização não são realizadas de forma eficiente e contínua;
Página 215 de 504

Existem problemas de erosão dos canais fluviais (margem e leito do rio
Puxiretê);

Transbordamento das águas e ocupação de áreas residenciais ribeirinhas;

Degradação das áreas de APP;

Ocorre a instalação de novas zonas residenciais sem a devida implantação
de projetos de drenagem;

Falta de organização do setor responsável junto a Prefeitura Municipal
para controlar os projetos técnicos e relatórios dos serviços realizados;

Falta ou morosidade na manutenção corretiva;

Inexistência de um cadastro técnico de controle.
Página 216 de 504
7.4
DIAGNÓSTICO DOS SISTEMAS DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DE LIMPEZA
PÚBLICA
O município não possui regulamentação dos resíduos sólidos, a fiscalização e o
acompanhamento fica sob responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento.
A coleta e o transporte são realizados por empresa terceirizada ―MGO
SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA”, sendo esta a empresa resposánvel pela operação
junto ao aterro. A logística de coleta ocorre de segunda-feira a sábado na área urbana,
passando pelos bairros e zona central, além de ocorrer a coleta uma vez por semana no
Distrito Industrial. Ocorre somente a coleta de resíduos domésticos, além da coleta nos
Distrito de Alfredo Brenner e Santo Antônio do Bom Retiro, que ocorre somente uma vez
na semana. Na zona rural não é realizada a coleta de resíduos domiciliares. Todo o
resíduo coletado é encaminhado para o Aterro Sanitário localizado na localidade de Linha
Duas, licenciado pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental – FEPAM – LO nº
6665/2009-DL. (Mapa em anexo). A responsabilidade técnica pela operacionalização do
aterro cabe a empresa Transportes Dartora & Dartora Ltda.
A coleta e realizada com dois caminhões não compactadores, com 08
funcionários que são de responsabilidade da empresa contratada pelo município.
Posterior a coleta os resíduos são encaminhados diretamente para o aterro, sem passar
pela triagem dos materiais recicláveis, pois o município não possui coleta seletiva, e nem
realiza a segregação na origem. Tal fato pode ser vinculado pela inexistência de uma
central de triagem adequada para a realização destes serviços.
O município possui contrato com a empresa Transportes Dartora & Dartora Ltda
que é responsável pelo gerenciamento do aterro sanitário e é cobrada uma taxa de
recolhimento dos resíduos domiciliares, que é proporcional ao tamanho do terreno e
localização. No ano de 2012 o município arrecadou R$ 34.884,02 com taxa de
recolhimento de resíduos domiciliares e a previsão para 2013 é de arrecadar o montante
de R$ 40.630,00. Sendo que o município possui contrato com uma empresa que é
responsável pela coleta e destinação e outro contrato com a empresa Transportes
Dartora & Dartora Ltda que é responsável pelo controle do aterro sanitário.
Estima-se que a capacidade deste aterro seja de 15 anos, onde o mesmo deve
receber somente os resíduos oriundos das coletas realizadas dentro da área municipal,
não sendo autorizado a destinação de resíduos de municípios vizinhos.
Página 217 de 504
Cálculo das gerações de resíduos atuais e futuras
O município de Ibirubá hoje tem uma população de 19.310 habitantes (Fonte
IBGE 2010) sendo que conforme informação do responsável pelo Aterro Sanitário, o
Geólogo Airton Fritsch responsável técnico pela empresa Hidrosan Brasil Ltda, cada
habitante gera 1,0 kg dia de resíduos, do qual analisando as anotações feitas pelo
controlador do aterro sanitário temos uma geração média por dia de 19.310 kg de
resíduos domésticos.
Com a previsão de crescimento do município, podemos destacar que em 10 anos
a previsão do número de habitantes para o município é de 22.150 habitantes e
considerando que cada habitante gera 1,00 kg de resíduo dia teremos uma geração dia
de 22.150kg de resíduos e em 20 anos a previsão e de 23.968 habitantes e considerando
os mesmo 1,00 kg de resíduos gerado por habitante, estaremos gerando 23.968kg de
resíduos domiciliares por dia.
7.4.1
Resíduos domiciliares
Considera-se resíduo domiciliar aquele oriundo das atividades domésticas,
gerados nas residências, com composição bastante variável. O que interfere na sua
composição são a renda familiar da população, e questões culturais, como gostos e
costumes intrínsecos a população. Podem ser encontrados nesse tipo de resíduo, restos
de alimentos, resíduos sanitários (papel higiênico, por exemplo), papel, plástico, vidro,
além de alguns produtos perigosos, que devem fazer parte da logística reversa dos
produtos, já regulamentada por lei, mas ainda não implantada junto ao município. Como é
o caso mais comum de pilhas, lâmpadas e baterias; e ainda outros produtos como cloro,
água sanitária, desentupidor de pia, limpadores de vidro, fogão e removedor de manchas,
aerossóis, medicamentos vencidos, latas de tinta, querosene, solventes, e outros
produtos.
7.4.1.1 Quantidades
O município de Ibirubá hoje gera 19.310 kg de resíduos domiciliares por dia.
7.4.1.2 Tipos, origem e caracterização dos resíduos
Página 218 de 504
Podemos destacar que 50% dos resíduos gerados no município são de
composição orgânica e os outros 50% plástico, alumínio, papel, papelão e vidro. Destes
50 % se estima que 25% são rejeitos e 25% e recicláveis. Fonte: Empresa Hidrosan
Brasil Ltda.
Para se chegar numa realidade exata precisaria ser feito a gravimetrias dos
resíduos, onde todo o material deveria ser triado, por tipologia, e pesado separadamente.
7.4.1.3 Responsabilidades e gerenciamento
A Secretaria de Desenvolvimento é responsável pela fiscalização dos contratos e
prestação dos serviços através do acompanhamento das atividades de coleta dos
resíduos e do gerenciamento do aterro sanitário, realizado por empresa terceirizada,
conforme definido em regulamento interno. Mas mesmo assim não existe nem um
funcionário designado no munícipio para fiscalizar e vistoriar a área do aterro.
Assim, a empresa responsável pela coleta e destinação dos resíduos ao aterro é a
MGO Soluçoes Ambientais Ltda, CNPJ n° 08.872.325/0001-76, com sede na localidade
de Posse Godoy, município de Mormaço/RS,
com DISLIC n° 01177/2011-DL para
transporte, sob contrato n° 38/2010, no valor de R$ 30.700,00 mensal.
A empresa responsável pela operacionalização do aterro sanitário é a Transportes
Dartora & Dartora Ltda, CNPJ n° 06.182.230/0001-03, com sede na Rua Pontes Filho, n°
250, Bairro Centro, município de Progresso/RS, conforme contrato de prestação de
serviços n° 067/2014, no valor de R$ 1.500,00 mensal.
7.4.1.4 Coleta domiciliar seletiva
Não é realizada a coleta domiciliar seletiva no município. De uma forma geral, a
segregação na origem não ocorre, ou ocorre muito lentamente.
É fato ressaltar que a ausência de mobilizações junto à comunidade acaba por
atrasar a implantação da segregação domiciliar, pois esta etapa mostra-se de
fundamental importância para ser ter o envolvimento da comunidade neste processo.
7.4.1.5 Setores, cobertura e frequência da coleta
A logística de coleta ocorre de segunda-feira a sábado na área urbana, passando
pelos bairros e zona central, além de ocorrer à coleta uma vez por semana no Distrito
Página 219 de 504
Industrial sendo que é coletado somente os resíduos domésticos e nos Distrito de Alfredo
Brenner e Santo Antônio do Bom Retiro. Não havendo coleta seletiva.
A logística de coleta realizada pela Prefeitura Municipal encontra-se no esquema
abaixo.
Página 220 de 504
Figura 52: Trajeto realizado pelo caminhão de resíduos domésticos para a coleta.
Página 221 de 504
7.4.1.6 Coletores
O município não possui sistema de coletores implantado junto às áreas
residenciais. Também não se tem legislação que regulamente a implantação de coletores
adequados junto as residências e as áreas prediais. A forma usada para coletar os
resíduos é amontoando na rua e coletar, conforme fotos abaixo.
Figura 53: Processo de recolha do resíduo domiciliar.
Figura 54: Resíduo aguardando para ser recolhido pelo caminhão de lixo.
Página 222 de 504
Figura 55: Lixeira existente, e muito comum nos arruamentos da cidade.
7.4.1.7 Veículos, equipamentos e quadro de pessoal
Para a coleta são disponibilizados dois caminhões não compactadores e 08
funcionários da empresa contratada. Estes caminhões são do tipo caçamba, com
capacidade de 24 toneladas por carga, sendo que os funcionários trabalham sem o uso
de EPI, conforme fotos abaixo.
Na área do aterro fica disponibilizado um trator esteira que terceirizado pelo
município.
Página 223 de 504
Figura 56: Caminhão realizando a coleta de resíduo domiciliar.
Figura 57: Operadores realizando a coleta, sem devidamente equipados com EPI.
7.4.1.8 Campanhas de coleta seletiva
No ano de 2009 e 2010 a Secretaria de Educação efetuou campanha de coleta
seletiva em todas as escolas do munícipio, participando as escolas municipais e
estaduais. A campanha não teve continuidade, devido não ter um local apropriado para
fazer a separação do resíduo coletado, e a população alega que o recolhimento não e
Página 224 de 504
feito de forma adequada. No local onde está o aterro sanitário era feita a coleta do
material reciclado por uma associação de catadores, mas devido à falta de equipamentos
adequados no local, o órgão ambiental acabou por interditar o local.
7.4.1.9 Custos e taxas
O custo pago pelo município para a coleta e transporte corresponde a R$
30.700,00 mês, gerando um custo anual de R$ 368.400,00. O município arrecadou com o
pagamento dos munícipes através da taxa de cobrança realizada junto ao IPTU no ano
de 2012 o valor de R$ 34.884,02. A base de dados para a cobrança deste valor é
estimada da seguinte forma: largura do terreno dividido por dois, vezes o valor base que
hoje é de R$ 130,219, multiplicando o índice e dividindo por 100. O índice e estipulado
por setor, sendo que o setor 1 que é área central tem um índice de 0,5. O setor 2 que que
engloba os Bairro Hermany, Esperança, Planalto, Jardim e Bangú tem um índice de 0,4.
O setor 3 que engloba os Bairro Hermany, Por do Sol, Progresso e São Jacob tem um
índice de 0,25. O setor 4 que engloba os Bairros Odila, Unida, Floresta e Chácara tem
um índice de 0,15. Os setores 5 e 6 que são do Distrito de Alfredo Brenner e Santo
Antônio do Bom Retiro o índice é de 0,1. Esta base de calculo não está estipulada por
nenhuma Lei, decreto ou portaria. Em média, um terreno com metragem de 8 metros de
largura localizada no setor 3 irá pagar uma taxa anual de recolhimento de lixo de R$ 1,30.
EX: 8/2x130,219x0,25 / 100 = R$ 1,30
Para a manutenção do aterro, o custo mensal corresponde, ao Técnico
Responsável pelo Aterro R$ 1.500,00, Operário responsável pela anotação e controle do
material que entra no Aterro R$ 1.911,00, custo com trator esteira é de R$ 12.500,00 que
corresponde a 100 horas mês, custo com Escavadeira Hidráulica R$ 4.400,00 que
corresponde a 30 horas mês, custo com monitoramento e sondagem dos poços R$
800,00 por mês e o custo da coleta e transporte que é de R$ 30.700,00. Totaliza-se
assim, o custo mensal para manutenção de todo o sistema em R$ 51,811,00, tendo um
custo anual de R$ 621.732,00 com arrecadação direta de R$ 34.884,02, havendo um
déficit econômico de R$ 586.847,98.
7.4.1.10 Destinação e disposição final
Página 225 de 504
A destinação final dos resíduos domiciliares urbanos ocorre junto ao Aterro
Sanitário de propriedade do município, localizado na localidade de Linha Duas.
Diariamente, ocorre o translado de 02 a 03 cargas de material, onde o caminhão percorre
o trajeto 04 vezes. O roteiro de acesso à área se dá pela via RS 506, e encontra-se
localizado a 08 km de distância dos principais pontos de coleta, facilitando assim a
logística de disposição final. Conforme fotos abaixo.
Figura 58: Trajeto realizado pelo caminhão posterior a finalização da coleta.
Figura 59: Vista da área do aterro licenciado pela Fepam.
Página 226 de 504
Figura 60: Trator realizando a compactação do material junto a célula do aterro, e recobrindo-o
com solo.
7.4.1.11 Áreas de transbordo
Em vistas de que o Aterro Sanitário estar localizado em área municipal de fácil
acesso, não há necessidade de promover o transbordo.
7.4.1.12 Triagem dos resíduos
O município tem a intenção em realizar a implantação de uma Central de Triagem,
onde se encontra em andamento uma Licença de Instalação da FEPAM para construção
das infra-estruturas. O local em fase de licenciamento é na Linha Duas, localizado na
mesma área. A capacidade projetada é para a realização da segregação de todo o
resíduo.
7.4.1.13 Destino do material orgânico: compostagem
O local para compostagem será localizado na mesma área do aterro sanitário
localizado na localidade de Linha Duas. Até o presente momento, ainda não se faz a
separação do resíduo orgânico do resíduo que é destinado para o aterro.
Página 227 de 504
7.4.1.14 Destino do material reciclável: comercialização
Em vistas de que não é realizada triagem, atualmente não se tem material
reciclável para comercialização. No município tem empreendedores que realizam a
comercialização de material para reciclagem. Mas não possuímos cadastro destas
empresas e no Departamento de Meio Ambiente não possui nem uma empresa
licenciada.
7.4.1.15 Destino do rejeito: aterro sanitário
Como dito, todo o material é encaminhado ao aterro sanitário, licenciado junto a
Fepam com LO nº6665/2009-DL. O aterro foi projetado para receber os resíduos em
célula única, operada em três módulos sequenciais dotados de duplo sistema de
impermeabilização na base e nas laterais através de camada de argila compactada com
30 cm de espessura em geomembrana de PEAD com 1 mm de espessura.
O aterro sanitário tem espaço projetado para um volume de 141.000m³.
Considerando que 20% desta capacidade será ocupada com material de cobertura
(argila). O aterro terá capacidade para confinar 112.800m³ de resíduos. O projeto do
aterro foi calculado considerando a geração de 6.480m³/ano de resíduos, desta forma a
vida útil do mesmo é de 17 anos e 4 meses operado em módulos conforme segue abaixo:
1º.
Módulo – 5 anos e 3 meses (em operação)
2º.
Módulo – 5 anos e 3 meses (a ser implantado)
3º.
Módulo- 6 anos e 10 meses. (a ser implantado)
O horário de funcionamento corresponde das 08 horas às 18 horas diariamente.
7.4.1.16 Óleo de cozinha
Alguns resíduos possuem destinação correta através de programas de incentivo.
Para o óleo de cozinha o incentivo é realizado através de Campanhas do Departamento
de Meio Ambiente. O programa é denominado de RECICLA ÓLEO IBIRUBÁ, onde os
restaurantes colhem todo o óleo gerado e ainda tendo pontos de coleta: Posto de Saúde
dos Bairros Floresta, Hermany e Progresso, Supermercados Casa do Chimarrão, Cotribá
e Regional Supermercados. Mapa em anexo.
O óleo é recolhido por uma empresa do município de Tapera, que usa este olho
para lubrificar as máquinas que produzem postes de concreto.
Página 228 de 504
Sobre o programa informar: RECICLA ÓLEO IBIRUBÁ, e disponibilizado para toda
a comunidade, mas o município não possui registro da quantidade coletada, sendo que o
óleo e coletado dentro de garrafas PET e tonéis.
7.4.1.17 Catadores
No município existe uma associação de catadores, denominada Associação do
Meio Ambiente de Catadores, contemplando em média 08 catadores, sendo, no entanto,
desorganizada, sem Estatuto Social, onde atuavam através da coleta dos resíduos
domésticos que eram depositados no aterro sanitário do município. A catação era
realizada manualmente, em um galpão existente no local, internamento a área do aterro.
O galpão não possuía piso impermeabilizado e nem pares laterais, e os catadores não
possuíam nenhum equipamento de segurança para a realização da atividade.
Devido à falta de estrutura no local, conforme pode ser observado na imagem
abaixo, e a informalidade dos operários, a FEPAM proibiu a realização da cata do
material reciclável junto ao aterro, no ano de 2012. Devido a estes fatos hoje a
associação encontra-se desativada.
Há ainda, no município catadores informais, os quais grande parte participavam
da associação. Estima-se a existência de um número de 12 catadores, que atuam
individualmente. O material por eles coletado é destinado para outra empresa que
comercializa, sendo que a coleta é realizada junto às lixeiras onde a população mantem o
lixo para a coleta domiciliar do município.
Observa-se assim que muitos catadores promovem a abertura das sacolas
plásticas para a remoção dos itens de importância, mostrando assim um grande
problema de ordem social e sanitária, pois os mesmos, ao entrarem em contato com
material de origem desconhecida, podem ter problemas de saúde. O problema junto aos
catadores com a proibição da atividade junto ao aterro fora somente transferido, não
sendo sanado. Devido à desorganização do grupo, não há um local adequado para estes
catadores depositarem e fazerem a separação dos resíduos, o que acaba gerando ainda
acúmulos de resíduos em outros pontos da cidade.
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Figura 61: Vista do galpão que era utilizado para a realização da separação dos resíduos sólidos
pelos catadores do município, hoje desativado.
7.4.2
Resíduos de Limpeza Urbana e Poda de Vegetação
Quanto aos resíduos oriundos da limpeza urbana, através de varrições de
calçadas, limpezas e poda de gramados e unidades arbóreas, pode-se definir que o
município de Ibirubá apresenta um nível regular de limpeza, uma vez que há uma equipe
dedicada a esta atividade da qual a executa diariamente, sempre em um ponto diferente
do município. Se houvesse somente estes resíduos para a realização de limpeza da zona
urbana, poderia se considerar um nível cultural ótimo para a população. No entanto, este
não é o cenário visual que se tem empregado junto à sociedade, pois cada vez é mais
comum a realização de limpeza de resíduos de lixo domiciliares junto às sujidades
comuns do meio. Este fato prejudica a ação dos operários, que tem que promover a
remoção de sacolas e outros resíduos das ruas, além de prejudicar a intenção em
realização da compostagem deste material, onde o mesmo acaba sendo levado ao aterro
já com contaminantes não podendo ser reaproveitado.
7.4.2.1 Quantidades
Pelo levantamento efetuado nas planilhas de controle do aterro, nos meses de
outubro, novembro e dezembro de 2012, foi encaminhado para área do aterro 814m³ de
resíduos de poda e varrição, gerando uma média de 271,3m³/mês.
Página 230 de 504
7.4.2.2 Tipos e caracterização dos resíduos
Os resíduos gerados são galhos, folhas, tronco de árvores, e de varrição, oriundos
do serviço de limpeza realizado pelos operários, e também de remoções destes resíduos
junto a residências, serviço realizado pelos moradores locais. Junto as estes resíduos
são colocados outros resíduos como plásticos, e outros resíduos volumosos; e por isso a
grande maioria destes resíduos não pode ser transformada em adubação verde.
A responsabilidade pela limpeza das ruas, realização das podas, coleta do volume
gerado e disposição dos resíduos é da Secretaria de Obras, onde atuam na função 10
funcionários e não existe acompanhamento técnico.
7.4.2.4 Serviços executados pela prefeitura
A Prefeitura é responsável pela varrição das ruas da área central do município
não realizando a limpeza nos bairros e periferias. Também efetua a limpeza de praças,
sendo realizada a limpeza da Praça Central, localizada na Rua do Comércio e da Praça
Jardim e Praça Progresso localizadas nos bairros Jardim e Progresso. Além de ser a
responsável pela realização das podas da arborização urbana localizadas nos passeios
públicos, praças e parques, sendo neste caso que a população não pode realizar poda
das árvores localizadas junto ao passeio público, onde a responsabilidade e da
Secretaria de Obras.
7.4.2.5 Setores, cobertura e frequência
Os setores onde se procede com a realização da limpeza através de varrição, são
limitados à zona urbana, em especial junto à área central, não sendo realizado nas
periferias. As ruas que em especial recebem este manejo são as seguintes: Rua General
Osório, Sete de Setembro, do Comércio, Dinis Dias, Firmino de Paula, Tiradentes, sendo
realizada em uma frequência diária, dependendo da demanda, pois o que interfere na
maior sujidade das ruas são a sazonalidade, e estação do ano, uma vez que durante o
outono a necessidade em proceder com a limpeza é mais intensa que nas demais
épocas do ano.
Página 231 de 504
Quanto à poda, recebem esta manutenção todas as unidades arbóreas
implantadas no município junto ao passeio público. O diferencial é a realização de poda
anual, sempre antecedendo o período de inverno, para as unidades arbóreas localizadas
na zona central, e ainda recebem manejo as unidades arbóreas da qual se é solicitado
através da Secretaria de Meio Ambiente, por estarem apresentando algum risco ou
transtorno a pedestres e ao patrimônio local.
Quando o munícipe deseja ele mesmo efetuar a limpeza e poda de alguma
unidade, o mesmo deve solicitar ao Departamento de Meio Ambiente o licenciamento
ambiental e comunicar o setor de obras para efetuar o trabalho e recolher os resíduos
gerados, caso o setor de obras não possa desempenhar o trabalho e dado ao munícipe a
autorização para desempenhar o trabalho.
Já as unidades arbóreas localizadas nas praças e parques somente recebem o
manejo de poda caso estejam danificadas, senescentes, ou que foram atingidas por
algum fenômeno, sendo realizada somente a poda de limpeza.
O controle exato destas atividades, no entanto, não é realizado, não existindo
assim um roteiro específico e dados quantitativos dos locais em que há maior
necessidade de limpeza e manutenção.
7.4.2.6 Veículos, equipamentos e quadro de pessoal
Para a realização destes manejos a Prefeitura conta com os equipamentos,
veículos e mão de obra da Secretaria de Obras. Há disponibilidade junto a secretaria de 2
(dois) caminhões caçamba, 1 caminhão com carroceria de madeira, 1 retroescavadeira,
pá, enxadas e vassouras, conforme as demandas. A mão de obra conta com 6 (seis)
funcionários para executar este trabalho, que é realizado diariamente por esta equipe.
Este equipe realiza varrição, poda e recolhimento e entulhos. Dentre pontos críticos,
pode-se citar o Bairro Progresso, que requer sempre uma demanda mais intensa de
trabalho.
7.4.2.7 Disposição final
Estes resíduos são encaminhados para o aterro sanitário municipal não tendo
uma área disponível para o recebimento destes. O manejo consiste simplesmente em
dispor o resíduo que posterior é destinado para a célula do aterro, não passando por um
manejo específico. Por se tratar de um volume grande, deveria ser triturado, e destinado
para decomposição para posterior ser utilizado na adubação verde. No entanto, o maior
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problema é que estes resíduos são misturados a outros, não desejáveis a decomposição,
o que prejudica inicialmente a introdução deste processo.
7.4.2.8 Locais críticos relacionados à limpeza urbana
Os principais problemas e a falta de controle, separação dos resíduos, e algumas
área que a população desova os resíduos, podemos citar que no município existe no
mínimo 05 locais, onde as imagens foram realizadas pela Prefeitura Municipal, através do
setor responsável.
Figura 62: Av. Brasil.
Figura 63: Rua Júlio Rosa.
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Figura 64: Rua Fiorino Cervieri.
Figura 65: Entrada para Localidade de Linha Pulador Sul.
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Figura 66: Entrada para Localidade de Linha 5.
7.4.3
Resíduos de Construção Civil
O controle dos resíduos da construção civil no município desde 2009 são
realizados por uma empresa existente no município, sendo que está empresa esta
devidamente licenciada para o exercício da atividade.
7.4.3.1 Quantidades
Com relação às quantidades de resíduos oriundos da construção civil, não se tem
dados registrados, e não há um banco de dados específicos junto ao município para
quantificar e qualificar os tipos de resíduos oriundos da atividade. De fato, sabe-se que
todo o material resultante da atividade é reaproveitado, em especial em aterros de outras
obras, pois não há registros de sobras que são destinadas para o aterro. O volume
estimado é de 490 m³ de resíduos por mês.
Estima-se que os resíduos resultantes da operação são aqueles usuais para as
obras existentes no local, podendo ser oriundos de processo de demolição de residências
antigas, ou ainda, restos de obras atuais. Dentre os principais resíduos pode-se listar, de
uma forma empírica, a existência de alguns que se consideram como principais:
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
Obras de demolição: restos tijolos com ou sem massa fina, retalhos de
pedras de calçadas, lajotas, cerâmicas, pedaços de aço e ferro sendo
estes os mais encontrados;

Obras em construção: pedaços de tijolos quebrados, retalhos de pedras
em geral, latas de tintas secas (quando não destinadas corretamente),
areia, britas, cimentos descartados, solo residual, sendo estes os mais
encontrados.
A problemática observada quanto ao tipo de resíduo gerado e disposto nos
contêineres esta vinculada a mistura de resíduos de outras origens onde é comum a
colocação de resíduos verdes oriundos de poda e limpeza urbana junto aos contêineres.
A responsabilidade de fiscalizar e acompanhar corresponde a Secretaria de
Desenvolvimento. A Prefeitura Municipal possui contrato com a Empresa IBILIMPO
SERVIÇOS URBANOS LTDA, CNPJ N° 17.680.088/0001-32, Licença Ambiental LO n°
072/2011-A, Contrato 039/2010, Valor R4 7.178,00 mensal, da qual efetua a coleta e
destinação, através do uso de contêiners. Na prática quem controla a colocação dos
contêineres é a Secretaria de Obras. Sendo que esta empesa alterou o empreendedor e
em visita em loco fomos informados que não existia um controle dos resíduos, sendo que
os novos empreendedores estão regularizando toda a situação.
7.4.3.4 Geradores do RCC
Os principais geradores são os empreendedores do ramo de construções, bem
com a comunidade num todo.
7.4.3.5 Coleta e acondicionamento dos RCC do município
Não há segregação deste tipo de resíduos, onde muitas vezes ocorre a colocação
de resíduo comum a coleta domiciliar junto dos conteiners. Todo o resíduo de obra é
diposto unicamente no ponto de coleta, da qual ocorre através de contêineres, que são
recolhidos por um caminhão e encaminhado para uma área licenciada para receber
Resíduos Sólidos Classe II e III. Conforme foto abaixo.
Tal área possui licença ambiental e encontra-se em conformidade com a licença.
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Figura 67: Vista do contêiner contendo restos de construção civil.
7.4.3.6 Empresas de coleta
Há empresa IBILIMPO é única a atuar no ramo no território do município. Esta
empresa possui uma Licença de Operação emitida do município através do
Departamento de Meio Ambiente, LO n° 072/2011-A, sendo que averiguando a licença
não encontramos o tamanho da área e nem a capacidade máxima de armazenamento.
7.4.3.7 Destino e áreas de bota-fora
Não existe área de bota-fora licenciada para a disposição destes resíduos. A
licença da empresa autoriza somente a disposição de resíduos da construção civil. Após
o recolhimento do resíduo ocorre o destino para uma área localizada na Linha Pulador
Sul, na coordenadas geográficas Latitude -28° 39’ 48,12‖S Longitude -53° 4’ 24,07‖O.
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Figura 68: Local para disposição de resíduos.
A Prefeitura Municipal realiza a terceirização da empresa, onde o é pagamento
mensal de R$ 6.695,00, para a capacidade dos 80 contêineres disponibilizados pela
Empresa. Cada unidade de contêiner corresponde a um custo de R$ 83,68 reais por mês
para o município. O custo anual corresponde a R$ 80.340,00. Este custo não é
transferido ao munícipe, que pode realizar a solicitação do uso do contêiner através de
um cadastro ou pedido feito a Secretaria de Obras.
7.4.4
Resíduos de Serviços de Saúde
O município não possui um controle sobre estes resíduos, mas em seus postos de
saúde e atendimento possui uma empresa terceirizada que efetua este tipo de serviço de
coleta. Nos estabelecimentos particulares não possuímos informações de quantos
efetuam este tipo de coleta. Estima-se que no município se tenha 06 empresas que
manipulam este tipo de resíduo.
7.4.4.1
Quantidades
O município gerou entre os dias 01/01/2012 a 25/04/2013 em seus postos de
saúde e Unidade de Pronto Atendimento, a quantidade de 15.682 litros de Resíduo de
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Saúde, Grupo A biológico, Grupo E perfuro cortantes. O Hospital Annes Dias gerou entre
os dias 01/01/2012 a 25/04/2013, 28.800 litros de Resíduos de Saúde, Grupo A
biológicos, Grupo E perfuro cortantes e ainda mais 5.200 litros de Resíduos de Saúde do
Grupo B químicos. Das empresas particulares não temos informações.
7.4.4.2 Tipos, origem e caracterização dos resíduos
Dentre os materiais gerados dentro das unidades públicas podem-se citar
seringas, medicamentos vencidos, dos quais não são quantificados pelo tipo, uma vez
que este controle não é realizado dentro do município.
Tabela 46: Classificação dos Resíduos de Saúde.
GRUPO DE
CARACTERÍSTICAS
Divisões
RESÍDUOS
Grupo A
do Grupo
Resíduos com a possível presença de agentes biológicos
A1, A2, A3,
que, por suas características de maior virulência ou
A4 E A5
concentração, podem apresentar risco de infecção.
Grupo B
Resíduos contendo substâncias químicas que podem
apresentar risco à saúde pública ou ao meio ambiente,
dependendo de suas características de inﬂamabilidade,
corrosividade, reatividade e toxicidade;
Grupo D
Resíduos que não apresentem risco biológico, químico ou
radiológico à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser
equiparados aos resíduos domiciliares.
Grupo E
Materiais perfurocortantes ou escariﬁcantes;
A responsabilidade pelo gerenciamento dos resíduos de origem pública é da
Secretaria de Saúde, onde atua na fiscalização e procedimentos de contratação da
empresa responsável pelo recolhimento destes resíduos.
Já para os estabelecimentos particulares, a responsabilidade é do gerador,
conforme
estabelecido
na
Legislação
Federal
nº12.035/2010,
através
da
responsabilidade compartilhada de gestão de resíduos, e mediante o encaminhamento
do plano de gestão de resíduo sólido do estabelecimento. Sendo que no momento o
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Departamento de Meio Ambiente não cobra a apresentação do Plano de Gestão de
Resíduos Sólidos e de RCC.
7.4.4.4 Geradores do RSS
Principais gerados de RSS do município dentro do âmbito público são as
Unidades de Saúde como o Hospital Annes Dias, os Postos de Saúde do Bairro Floresta,
Hermany, Progresso e Distrito de Alfredo Brenner e Santo Antônio do Bom Retiro, bem
como na UPA Unidade de Pronto Atendimento localizada no centro da cidade, totalizando
4 postos na zona urbana e 2 postos na zona rural. Quanto aos particulares citam-se a
existência de clinicas de veterinária, laboratórios de coleta, clinicas odontológicas,
farmácias, funerárias e clinicas médicas particulares. , entre laboratórios (04), clinicas
veterinárias (03) consultórios médicos e odontológicos (24unidades), farmácias (10 ),
ultra sonografia e radiologia (03), comercio de produtos veterinários (09) e funerárias
(02).
7.4.4.5 Coleta e acondicionamento dos RSS do município
Para os geradores públicos, a Prefeitura Municipal disponibiliza a contratação de
uma empresa para realização e destinação da coleta, da qual atua sob licença ambiental
LO 3960/2010 emitida pela FEPAM, com sede no município de Passo Fundo. A empresa
disponibiliza 03 bombonas de 200 litros, sacos para acondicionamento e caixa descartex,
das quais é disposto nos postos de saúde. Posterior o enchimento das bombonas o
resíduo é levado para um ponto junto ao Posto Central, ponto este sem licenciamento.
Quem efetua a remoção deste resíduo é um funcionário da secretaria de saúde e não usa
EPI e posterior é coletado pela empresa responsável. A periodicidade da coleta é mensal.
Fotos do local de armazenamento dos resíduos junto a Secretaria de Saúde.
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Figura 69: Placa indicativa em sala localizada junto a sede da Secretaria de Saúde.
Figura 70: As imagens acima mostram os pontos de armazenamento temporário de resíduos de
saúde até o recolhimento final.
Para os resíduos municipais, gerados junto aos postos de saúde e junto ao
hospital, a Prefeitura Municipal paga o equivalente a R$ 2.434 mensais, para a coleta de
600 litros em três bombonas. Anualmente a Prefeitura tem um custo de R$ 29.208,00.
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Já para as empresas particulares estima-se que o custo para encaminhamento
dos resíduos equivale a quantidade gerada e o valor médio cobrado por bombona de 200
litros é de R$ 700,00 conforme consulta feita a empresa que coleta no município.
7.4.5
Resíduos
Especiais
(Eletrônicos,
Pilhas,
Baterias
e
Lâmpadas
Fluorescentes)
7.4.5.1 Quantidades
Não possui informação.
Os resíduos que mais são gerados são: Pilhas, lâmpadas, monitores e
eletrônicos.
Para
os
estabelecimentos
a responsabilidade
é
do gerador,
conforme
estabelecido na Legislação Federal nº 12.035/2010, através da responsabilidade
compartilha de gestão de resíduos, e mediante o encaminhamento do plano de gestão de
resíduo sólido do estabelecimento, que deve ser aprovado durante os procedimentos de
licenciamento ambiental.
7.4.5.4 Geradores do RE
População em geral e empresas que comercializam estes produtos.
7.4.5.5 Coleta e acondicionamento dos RE do município
7.4.5.6 Destino final: devolução à fornecedores
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7.4.6
Resíduos Agrícolas e de Agrotóxicos (Embalagens)
7.4.6.1 Quantidades
Segundo dados da empresa de coleta, CINBALGENS localizada no município de
Passo Fundo, que procede com a coleta e transporte deste resíduo, para o ano de 2012
houve o recolhimento de 207.139 embalagens sendo que este valor representa 80 % das
embalagens comercializadas no município.
Neste caso, buscando verificar se a
quantidade retornável é compatível com a quantidade comercializada, procedeu-se com o
levantamento junto aos principais comerciantes, onde em média, a quantidade
comerciável teve retorno para destinação correta das embalagens.
De uma forma geral, a tipologia das embalagens de agrotóxicos é muito
semelhante, onde estão diferenciados em embalagens laváveis e embalagens não
laváveis.
Dentre as embalagens laváveis tem que aquelas que rígidas (plásticas e
metálicas) que acondicionam formulações líquidas de agrotóxicos para serem diluídas em
água, como baldes e recipientes plásticos de diferentes volumetrias.
Dentre as embalagens não laváveis, tem-se as embalagens flexíveis, como os
sacos ou saquinhos plásticos, de papel, metalizados, misto ou de outro material flexível,
as embalagens rígidas em geral são as embalagens de produtos para tratamento de
sementes, e as embalagens secundárias, que são as caixas de papelão, cartuchos de
cartolina, fibrolatas e as embalagens termomoldáveis que acondicionam embalagens
primárias e não entram em contato direto com as formulações de agrotóxicos
As responsabilidades para o setor de comércio e uso de agrotóxicos já se
encontra definida em legislação, devendo ser de responsabilidade de toda a cadeia de
fabricação, transporte, comércio, utilização do produto e o retorno das embalagens.
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Assim, cabe ao agricultor usuário do produto, devolver a embalagens vazias ao
comércio, sendo obrigação deste realizar a tríplice lavagem. O comerciante deve
devolver a embalagem retornada para o fabricante, onde o transporte deve ser realizado
por empresa licenciada. Assim, os produtores do município já realizam o que é de sua
responsabilidade através da destinação correta das embalagens, onde são realizadas
campanhas através das próprias empresas que comercializam através de palestras e
demonstrativos de como dever ser realizada a tríplice lavagem.
7.4.6.4 Geradores do RA
O principal gerador é o agricultor, empresas de armazenamento (resíduos de
produtos para silos, processo de desinfecção, fumigação,). O município possui 06
empresas de recebimento de grãos mais alguns particulares, onde não se tem um banco
de dados com estes registros.
7.4.6.5 Local de coleta e acondicionamento
O agricultor ao adquirir o produto junto às empresas fica responsável em devolver
a embalagem no ponto de coleta disponibilizado pela empresa. No município de Ibirubá a
Cotribá (Cooperativa Agrícola Mista General Osório) possui um ponto de recebimento,
que se encontra licenciado para tal fim. A qual não tivemos acesso ao licenciamento
ambiental.
7.4.6.6 Destino final de embalagens: devolução à fornecedores
A destinação final das embalagens é realizada pela empresa CINBALAGENS. A
data de recolhimento destas embalagens se dá em dias e horários estipulados em
calendário. Posterior à coleta o caminhão da empresa faz a remoção das embalagens
para empresas recebedoras que encaminham o material para reciclagem ou aterro
especial.
A empresa que presta assessoria no município realiza a cobrança anual para o
recolhimento das embalagens. Sendo que este valor e pago pelas empresas.
Página 244 de 504
7.4.7
Resíduos Industriais
7.4.7.1 Tipos de indústrias e principais caracterizações dos resíduos
O município hoje possui 06 empresas de grande porte do ramo metal mecânico e
mais algumas empresas de pequeno porte. Possui 01 cooperativa de grãos e 01
cooperativa de geração de energia.
A responsabilidade pela destinação é das empresas geradoras. Neste caso, a
Secretaria de Meio Ambiente é responsável pela fiscalização, das empresas de porte
local, onde é exigido o licenciamento de âmbito municipal. A Fepam é responsável pela
fiscalização das empresas de das indústrias geradoras de resíduos de porte médio,
grande e excepcional.
Das indústrias geradoras: as empresas de maior porte possuem um galpão
fechado com piso impermeabilizado e recipiente adequado para armazenarem os
resíduos gerados.
7.4.7.4 Destino final
A grande maioria encaminha para o aterro da empresa PROAMBI no município de
Bento Gonçalves.
7.4.8
Resíduos Classe I Provenientes de Cemitério e Animais Mortos
7.4.8.1 Quantidades
As quantidades geradas destes resíduos são desconhecidas em vistas de não se
ter um controle efetivo, e também de se tratar de um elevado número de geradores.
Se tiverem 18 cemitérios implantados no município, todos sem licença ambiental.
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O município possui na área rural vários produtores que desenvolvem a atividade
de suinocultura e bovinocultura de leite. Conforme levantamento efetuado na Inspetoria
Veterinária o lote de suínos no município é de 30.000 animais e o de bovinos é de 24.888
animais, sendo que destes bovinos 22.399 são bovinos de leite. Estes animais além de
gerar dejetos que são estabelecidos em lagoas e depois aplicados ao solo agrícola,
quando vem a óbito, são colocados em composteiras e em alguns casos são enterrados
em locais não identificados. Além dos animais de produção rural, as propriedades do
interior, possuem animais doméstico, que na maioria das vezes são enterrados em valas
comuns.
Na área urbana do município de Ibirubá, a Vigilância Sanitária, possui grande
dificuldade para destinar os animais mortos, pois o município não possui local adequado
para a disposição dos mesmos. Atualmente os animais são depositados junto ao aterro
sanitário, em vala aberta pela secretária de obras. Devido a esta dificuldade a secretaria
de saúde, através da Vigilância Sanitária, solicitou a elaboração de projeto arquitetônico
de uma composteira (em anexo), projeto este que ainda não foi executado pelo
município. O local de construção selecionado se dá junto ao Aterro Sanitário em ponto a
ser definido.
Os resíduos gerados junto ao cemitério são resíduos domiciliares comuns (rejeitos
de papel higiênico, resíduos orgânicos em geral, além de restos de velas, flores plásticas,
tecidos, restos de madeira, dentre outros.
A responsabilidade pelos resíduos gerados nos cemitérios é das igrejas e do
município. Sendo estas, Paroquia Nossa Senhora de Lourdes, Igreja Evangélica de
Confissão Luterana do Brasil , Igreja Evangélica Luterana. A responsabilidade dos
resíduos gerados pelos animais é de cada gerador, sendo para a zona rural os
produtores. A Prefeitura Municipal auxilia nas ações de destinação para os animais
mortos localizados na zona urbana.
As paróquias são responsáveis pelos seguintes cemitérios:
A Paróquia Nossa Senhora de Lurdes: Bairro Chácara, cemitério da área urbana
do município, onde o município através da administração municipal também é
responsável pelo gerenciamento deste cemitério. Além da zona urbana, a paróquia é
responsável pelos da localidade de Alfredo Brenner, Santo Antônio do Bom Retiro,
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Capela Fatima, Esquina São José, Passo Bonito, São Paulo Pontão, São Sebastião e
Santo Antônio do Triunfo, todos da área rural do município.
A Igreja Evangélica de Confissão Luterana do Brasil: responsável pelos cemitérios
localizado no Bairro Progresso, área urbana do município, e pelos da localidade de
Alfredo Brenner, Linha Duas e Arroio Grande, área rural do município.
A Igreja Evangélica Luterana: responsável pelos cemitérios localizado no Bairro
Hípica, área urbana do município, e pelo da localidade de Alfredo Brenner, área rural do
município.
7.4.8.4 Geradores dos Resíduos Classe I
Como dito, se tem no município 18 unidades de cemitérios localizados entre a
zona urbana e rural, conforme imagem abaixo, que também esta constante em anexo.
Dentre estes cemitérios, nenhum realiza a exumação de corpos.
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Figura 71: Mapa municipal contendo a localização dos cemitérios geradores de resíduos Classe I.
Página 248 de 504
Os resíduos domiciliares gerados dentro dos cemitérios são acondicionados em
sacos plásticos comuns e colocados em lixeiras para o recolhimento pela empresa de
coleta de resíduos domiciliares. Os demais resíduos não tem um local adequado, sendo
em alguns casos, dispostos em local inapropriado, conforme registros realizados abaixo:
Figura 72: Vistas das lixeiras disponibilizadas junto ao cemitério municipal.
Figura 73: Local onde é realizada a disposição irregular de resíduos não contaminados de
cemitério.
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7.4.8.6 Destino final
Os animais da área rural, quando licenciados são destinados para as
composteiras, alguns animais de grande porte são colocados dentro de valas em locais
não identificados.
Os animais da área urbana são destinados em valas aberta junto ao Canil
Municipal, localizado na localidade de Linha Pulador Norte. Conforme citado
anteriormente, a Vigilância Sanitária solicitou projeto de uma composteira para a
destinação final dos resíduos de animais mortos oriundos da zona urbana, sendo que o
mesmo ainda não foi executado pelo município de Ibirubá. A localização da proposta de
implantação da composteira é junto ao Aeroporto Municipal, existente na Linha Pulador
Norte. Conforme planta e imagem em anexo.
Até o presente momento não se tem efetivada a realização de cobranças para o
recolhimento e destinação de animais mortos, em virtude de que muitas vezes não se
sabe quem são os proprietários destes. Quanto a destinação dos resíduos comuns junto
aos cemitérios, a realiza o recolhimento dos resíduos, não cobrando taxa para realizar
este serviço.
7.4.9
Pneus
7.4.9.1 Quantidades
Atualmente
no
município
temos
aproximadamente
07
empresas
que
comercializam pneus e mais 05 borracharias que atuam na manutenção dos mesmos.
Não existem dados da quantidade de pneus descartados anualmente, no município de
Ibirubá, sendo que somente a Prefeitura |Municipal de Ibirubá descarta 300 pneus,
oriundos da frota de veículos.
7.4.9.2 Responsabilidades e gerenciamento dos pneus e de terceiros/fornecedores
O gerenciamento é feito pelos geradores, a prefeitura já efetuou campanhas de
recolhimento, mas enfrenta dificuldade em destinar estes pneus, pois não possui um
sistema de gerenciamento dos mesmos.
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7.4.9.3 Geradores
Principais gerados no município são as borracharias, Comércio de Pneus e a
Prefeitura Municipal, através de sua frota de máquinas e veículos.
7.4.9.4 Local de coleta, acondicionamento e armazenamento
Não existe um local sistema adequado para coleta e armazenamento, geralmente
são colocados no Parque de Máquinas do município, em um ponto do pátio coberto, sem
piso, conforme foto abaixo.
Figura 74: Local de acondicionamento de pneus usados.
7.4.9.5 Destino final: devolução a fornecedores
O município destinou uma carga com 250 pneus, que foi recolhido em campanha
no município e arrecadando pneus em todo o comércio e encaminhado para a empresa
Ecotires Soluções Ambientais Ltda, localizada no município de Santa Maria-RS. A qual
não nos apresentou licenciamento ambiental.
O município teve um custo de R$ 800,00 para destinar uma carga com 250 pneus.
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7.4.10 Gerenciamento E Sustentabilidade do Sistema Atual
No Brasil, cabe a cada Município a responsabilidade sobre a gestão dos resíduos
sólidos urbanos produzidos em seu território. A complexidade que envolve a prestação
dos serviços de coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos, acaba
conduzindo as políticas públicas a atacar o maior dos problemas identificados até então:
a falta de um gerenciamento adequado na destinação final dos resíduos sólidos urbanos.
Em Ibirubá a coleta de resíduos domésticos acontece de forma permanente e
temporária, no entanto trata-se de uma temática que necessita de medidas urgentes para
mitigar os problemas relacionados à coleta, armazenagem, destinação, entre outros.
Desta forma, a partir da apresentação de cada situação, buscar-se-á apontar soluções
para minimizar o impacto da crescente produção de lixo sobre o meio ambiente.
Para a elaboração do diagnóstico da situação atual do manejo dos resíduos
sólidos gerados no município, foi realizado um levantamento de dados juntamente com a
Equipe Técnica da Prefeitura, Secretarias Municipais de Educação, Obras, Saúde,
Assistência Social, Indústria e Comércio, Meio Ambiente e Empresas Terceirizadas.
Através de reuniões, entrevistas e a efetiva participação da população nas audiências
públicas, considerando os tipos de resíduos gerados no município, origem, volume,
caracterização e formas de destinação e disposição final adotada.
Na área urbana, nos bairros, o lixo doméstico é coletado a cada três dias e na
área central, todos os dias; porém, tanto o resíduo sólido quanto o orgânico recebem a
mesma destinação – o aterro sanitário. Sugere-se, neste contexto, a imediata
implantação do sistema de coleta seletiva, o qual desencadearia uma série de outras
ações, tais como a criação de postos coleta e de triagem e efetivação do projeto de
instalação da usina de reciclagem no município de Ibirubá, promovendo a inclusão social
dos catadores de materiais recicláveis (agentes ambientais), organizados em
cooperativas ou associações regularizadas.
Para atendimento do conteúdo mínimo do Art. 19 da Lei 12.305/2010 - Política
Nacional de Resíduos Sólidos - deverão ser definidas metas de redução, reutilização,
coleta seletiva e reciclagem, entre outras, com vistas a minimizar o volume de rejeitos
encaminhados para disposição final ambientalmente adequada.
Outro ponto que esta sendo estudado, é a implantação de um consórcio
intermunicipal que tem como objetivo a destinação final dos resíduos urbanos, numa
ação conjunta e uma alternativa à implementação de um aterro sanitário para cada
cidade da região.
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Ainda sobre a coleta, apesar de haver postos de coleta de óleo de cozinha usado,
através de projeto mantido pelo Poder Público, é comum que este resíduo seja colocado
junto aos demais resíduos ou pior, despejados pelo ralo da pia da cozinha, o que gera
grande contaminação de solo e lençol freático. A este respeito, as ações a serem
implementadas devem ser a intensificação das campanhas de sensibilização e a
formação de parcerias com grupos e entidades organizados, que atuam diretamente nos
bairros e que podem compor um canal de diálogo mais próximo e eficaz com o cidadão.
Além disso, o óleo de cozinha pode gerar empregos e renda, sendo utilizado
como biodiesel ou mesmo na fabricação do sabão caseiro, o que demanda a capacitação
da população.
Periodicamente a Prefeitura realiza coleta de entulhos (galhos, restos de
jardinagem, etc) e trimestralmente realiza campanha de resíduos eletrônicos. A
população vem se habituando a encaminhar este material aos postos de coleta, sendo
um projeto que merece a continuidade e ampliação.
Segundo a Resolução ANVISA 283/2001, que dispõe sobre o tratamento e a
destinação final dos resíduos dos serviços de saúde, incumbe aos geradores a
responsabilidade pelo gerenciamento de seus resíduos desde a geração até a disposição
final.
Os resíduos hospitalares, materiais contaminantes resultantes de curativos,
cirurgias e atendimentos aos pacientes, plásticos e papéis das embalagens de seringas e
medicamentos, vidros de medicamentos, e perfuro cortantes, são coletados por empresa
terceirizadas e ocorrem de forma permanente, de acordo com a legislação vigente, sendo
uma ação positiva que deve ter continuidade. As coletas dos resíduos gerados nos
consultórios veterinários e dentários devem seguir conforme a realidade atual, ou seja: a
coleta nos consultórios da rede municipal (postos de saúde) é de responsabilidade da
Prefeitura, enquanto os estabelecimentos particulares responsabilizam-se pelos resíduos
gerados, contratando serviços terceirizados de coleta. O armazenamento é feito em
bombonas plásticas apropriadas, fornecidas pelo prestador de serviços que realiza a
coleta.
Outra ação que mostra bons resultados é a coleta de resíduos da construção civil,
realizada por empresa terceirizada e que segue um cronograma através do qual os
―containeres‖ são colocados em pontos estratégicos dos bairros e área central, por
período determinado, seguindo em forma de rodízio para atender à demanda.
Apresentadas as ações, faz-se necessário sugerir algumas práticas que resultarão
na melhoria do gerenciamento e sustentabilidade do sistema atual.
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Além da implantação do sistema de coleta seletiva, armazenagem, triagem e
instalação de usina de reciclagem, é necessário que se crie um órgão – departamento,
coordenadoria junto ao Departamento de Meio Ambiente – específico para realizar a
fiscalização dos resíduos, além de um plano de gerenciamento específico de resíduos da
construção civil.
Outra ação simples e de resultados significativos é a criação de projetos para
realização da compostagem dos resíduos orgânicos. Desta forma este tipo de resíduo
pode passar a ser destinado pela própria sociedade, diminuindo o volume destinado à
coleta.
Verifica-se, ainda, a necessidade de implantar o sistema de coleta e destinação
final de resíduos de poda, pois o que ocorre é que tais resíduos são depositados nos
“containeres‖ destinados aos resíduos de construção civil.
Também é urgente a efetivação do plano de arborização urbana, aprovado em
2008, pois à medida que as construções civis aumentam, diminuem as áreas verdes,
outrora abundantes no perímetro urbano.
É importante, também, que se desenvolva um sistema de coleta e destinação de
resíduos perigosos denominados Classe I, tais como lâmpadas fluorescentes, pilhas,
baterias, material contaminado com óleo, isopor, entre outros. As alternativas possíveis
seria a criação de alguns ecos pontos na área urbana e a aplicação e fiscalização da Lei
nº 12.305, que foi regulamentada em 23 de agosto de 2010, que institui a PNRS, criando
o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador
para a implantação dos Sistemas de Logística Reversa, entre outras.
Com a aprovação e regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, os
fabricantes, distribuidores, importadores e comerciantes de agrotóxicos, pilhas e baterias,
pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz
mista, produtos eletrônicos e seus componentes, estão obrigados a desenvolverem um
sistema de logística reversa para o retorno de produtos e embalagens no final da vida útil,
que independe do serviço público de limpeza urbana. Além disso, determina que a gestão
dos resíduos seja de responsabilidade de todos: governo federal, estados, municípios,
empresas e sociedade.
O município de Ibirubá também necessita implantar um sistema que trate dos
resíduos que apresentam risco potencial à saúde pública e ao meio ambiente devido à
presença de agentes biológicos, conforme resolução do CONAMA 335/2003, os
cemitérios são potenciais fontes geradoras de impactos ambientais. A localização e
operações inadequadas de necrópoles em meios urbanos podem provocar a
contaminação de mananciais hídricos por microrganismos que proliferam no processo de
Página 254 de 504
decomposição dos corpos. Também é necessário o recolhimento característicos de
resíduos urbanos, tais como restos de coroas, flores e velas.
Conforme Resolução Nº.2, de 15 de junho de 2012, que estabelece as Diretrizes
Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental, prevê que a educação ambiental seja
trabalhada da educação infantil até o pós-graduação de forma integrada e interdisciplinar,
contínua e permanente em todas as fases, etapas, níveis e modalidades de ensino.
Outra estratégia para estimular a internalização da Resolução, sugere-se, que
sejam criados projetos que se integrem ao currículo escolar, além de pesquisa de campo
e seminários, para que a educação ambiental resulte em cidadãos éticos, conscientes do
seu papel no processo de produção e destinação de resíduos e, portanto, comprometidos
com práticas voltadas à sustentabilidade.
Por fim e tão importante quanto às demais sugestões, a melhoria na coleta de
resíduos domésticos nas localidades do interior é urgente, pois em apenas quatro delas é
feita a coleta do lixo seco. A criação de um cronograma permanente, em todas as
localidades, evitaria, por exemplo, que os resíduos sejam queimados, enterrados ou
depositados nas margens das estradas, como ocorre de forma frequente.
Página 255 de 504
8
PROGNÓSTICO, PROSPECTIVA E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
DOS SISTEMAS DE SANEAMENTO
O diagnóstico dos sistemas de saneamento existentes no Município Ibirubá
tiveram como objetivo servir de base orientadora dos prognósticos, etapa onde serão de
fato elaboradas as estratégias de atuação para melhoria das condições dos serviços de
saneamento, buscando, num horizonte temporal, a universalização dos serviços.
Assim, com base no diagnóstico existente e as análises obtidas através do
controle social realizado por meio da mobilização social com a aplicação de
questionários, reuniões técnicas e audiências públicas, pode-se elencar os cenários hoje
comuns à realidade de população do município, e com isto se definir as propostas de
ações e projetos que visam à melhoria dos principais serviços ligados ao saneamento
básico. De uma forma geral, a recomendação é que se tenha a implementação das infraestruturas necessárias em todas as áreas comunitárias, sejam urbanas ou rurais, dentro
do prazo estabelecido.
A análise prospectiva aborda as problemáticas, defini os entes relevantes, as
expectativas futuras e a relação entre causa e efeito. Além disso, identifica ações,
objetivos, sequencial, avalia escalas, valores, aborda táticas e estratégias. Deste modo, a
prospectiva visa apontar um conjunto de técnicas capazes de solucionar deficiências
apontadas no diagnóstico, avaliando a complexidade, incertezas, conflitos e riscos das
ações.
As metodologias definidas irão buscar cenários futuros possíveis e desejáveis,
com o objetivo norteador da ação. Estes cenários servirão de referenciais para
elaboração do plano estratégico de execução do programas, projeto e ações.
8.1
ANÁLISE SWOT
Existem várias ferramentas que servem de auxílio na hora de planejar os passos
do presente e do futuro em relação a situação do setor de saneamento. Uma delas é a
Análise Swot, que é utilizada durante a realização do planejamento estratégico para
auxiliar na compreensão do cenário em que se encontra o setor.
A palavra Swot é uma sigla em inglês originária das palavras Forças (Strengths),
Fraquezas (Weaknesses), Oportunidades (Opportunities) e Ameaças (Threats) e dá
nome a uma matriz que facilita a visualização destas quatro características, que são
inerentes aos mais variados tipos de ações.
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Através desses dados, é possível ter uma maior noção dos pontos fracos e fortes,
do cenário em que o sistema de saneamento está inserido, além de servir como auxílio
para tomada de decisões.
Basiacamente devem ser consideradas as seguintes ações para elaboração de
um análise SWOT.
1 – Divisão cenário do setor de saneamento em duas partes
Com o objetivo de entender melhor o cenário em que se está inserido, é
necessário dividi-lo em ambiente externo (variáveis que afetam o setor de fora para
dentro) e ambiente interno (variáveis que partem do setor, de dentro para fora).
2 – Definição do ambiente interno
No ambiente interno, é necessário determinar as forças e fraquezas de um setor
em comparação com outros.
3 – Definição do ambiente externo
As oportunidades e ameaças estão dentro do chamado ambiente externo. Elas
variam de acordo com a esefra em que o empreendimento está inserido.
4 – Diagramação
Os dados devem ser inseridos em um diagrama, conforme apresenta-se abaixo:
Quadro 7: Análise SWOT do setor de saneamento para o município de Ibirubá.
Forças
Fraquezas
Município com população entre
Falta de gestão dos sistemas de saneamento:
Ambiente Interno
10.000 a 20.000 habitantes
Política habitacional
Sistema de abastecimento de
água, esgoto, drenagem e resíduos sólidos.
Legislação Municipal de Saneamento
Orçamento municipal
água: n° de famílias atendidas,
quantidade de água disponível,
qualidade da água
Poucas Pessoas residindo em
Plano Diretor
áreas de risco
Existência de um curso hídrico
Pessoas residindo em áreas de risco
com capacidade para recebimento
Página 257 de 504
do esgoto tratado
Sistema de coleta e destinação de
Quadro de funcionários reduzido
RSU
Enquadramento da Bacia
Falta de um sistema de macrodrenagem
Hidrográfica
Sistema municipalizado de Gestão
Ambiental
Pequenos pontos de alagamento
Falta de um sistema de tratamento de esgoto
sanitário conjunto
Baixo número de economias com sistema
individual de tratamento de esgoto doméstico
Não existem Bolsões de pobreza
Falta de um local adequado para destinação
final dos RSU
Inexistência de legislação regulamentadora
sobre a geração e responsabilidades de
gerenciamento dos resíduos que são de
competência dos geradores
Oportunidades
Ameaças
Recursos Federais e Estaduais
Políticas de priorização de investimentos não
para aplicação em sistemas de
relacionadas ao setor de saneamento
Ambiente Externo
saneamento
Políticas públicas (Estaduais e
Desastres Ambientais
Federais) para saneamento
Políticas de priorização de
Interpéreis Climáticos
investimentos relacionadas ao
setor de saneamento
Nova tecnologia para destinação
final dos resíduos
Desvalorização de determinados produtos no
mercado consumidor
Valorização de determinados
Aumento do consumo consequentemente
produtos no mercado consumidor
aumento das demandas voltadas para o
saneamento
Página 258 de 504
Parcerias políticas ou
Contratos com concessionárias
instutucionais
Crescimento populacional
Crescimento acelerado da zona urbana –
exôdo rural.
5 – Análise do cenário encontrado
A análise Swot ajuda a ter clareza dos sistemas existentes, possibilitando que se
identifiquem quais pontos fortes explorar e quais pontos a trabalhar no âmbito de toda a
gestão de um determinado setor. Essa ferramenta ajuda a determinar a posição atual do
município e antecipar o futuro, visando as oportunidades e precavendo as ameaças.
8.2
CENÁRIOS, OBJETIVOS E METAS
Para definição dos cenários, objetivos e metas a serem traçados junto a este
PMSB tem-se as legendas abaixo identificadas:

SAA – Para ações ligadas ao Sistema de Abastecimento de Água;

SES – Para ações ligadas ao Sistema de Esgotamento Sanitário;

DP– Para ações ligadas a Drenagem Pluvial;

RS – Para ações ligadas aos Resíduos Sólidos.

Neste caso, está sendo identificando o cenário através de uma legenda própria.
Em vistas de que podem ser diagnosticados mais de um problema para cada eixo, elegese um sequencial numerológico para acompanhar a legenda de ação, o qual será 1,2,3,
sendo o último número igual ao número de cenários identificados.
Seguindo a avaliação realizada tem-se a definição de meta de execução como
sendo o espaço temporal de realização do cenário:

Imediato ou emergenciais: até três anos;

Curto Prazo: de quatro a oito anos;

Médio Prazo: de nove a doze anos;
Página 259 de 504

Longo Prazo: de treze a vinte anos.

Apresentam-se as prioridades de cada cenário/ação a serem realizadas,
fomentando a estas um grau de importância como primeira (A), segunda (B) ou terceira
opção (C). Estas opções foram definidas junto à comunidade, através da ação de
mobilização social realizada, dentro de cada meta.
Quadro 8: Ações, cenários, objetivos e metas do plano de saneamento.
Número
Cenário Atual
Objetivo
Metas
da
(curto,
Ação
médio e
Prioridade
longo
prazo)
98,91 % da população
urbana do município de
SAA – 1
Ibirubá é atendida por
rede de abastecimento
de água da CORSAN.
100% da população deve
ser atendida pela rede de
Médio
abastecimento de água
Prazo
A
da CORSAN.
Existência de 11.960 m
de rede de distribuição
SAA – 2
de água na área urbana
em estado precário ou
constituído por material
Substituição da rede em
estado precário ou
ultrapassado.
Curto
Prazo
A
ultrapassado.
Contrato com a
CORSAN, não prevê
SAA – 3
repasse de recursos para
Rever o contrato de
a prefeitura, com base no
prestação de serviços,
seu faturamento, e
incluindo o repasse de
prazos para ampliação e
verbas e prazos para
melhorias no sistema de
execução de obras de
distribuição de água
melhorias e ampliação do
(troca de canos
sistema de distribuição de
inapropriados, aumento
água.
Imediato
A
da capacidade de
reservação e
Página 260 de 504
manutenção preventiva).
Após a abertura de valas
em vias pavimentadas,
SAA – 4
devido ao rompimento de
redes existentes, falta
agilidade e qualidade nos
Agilidade e qualidade nos
serviços de reparos das
Imediato
A
redes e pavimentos.
serviços prestados.
Falta de cadastro e
licença ambiental dos
poços tubulares
profundos existentes no
SAA-5
município em área
PARTICULARES, tanto
na zona urbana quanto
na zona rural.
Inexistência de
tratamento físico-químico
e bacteriológico na água
SAA-6
captada em 53 de um
total de 55 poços
comunitários na área
rural.
Cadastrar todos os poços
tubulares existentes no
município, bem como
Curto
exigir o licenciamento
Prazo
A
ambiental (outorga)
destes.
Implantar sistema de
tratamento em todos os
poços profundos
comunitários utilizados no
Imediato
A
Imediato
A
abastecimento de água
para consumo humano.
Fiscalizar a água de
Inexistência de análise
da qualidade da água
consumida nas
SAA-7
propriedades rurais
abastecidas por sistema
individual e em alguns
poços comunitário.
todas as propriedades
rurais a fim de inibir o
consumo de água em
desacordo com os
padrões de potabilidade
da portaria 2914 de 2011
do MS bem como a
periodicidade indicada
por esta.
SAA-8
Falta de periodicidade na
Incentivar a limpeza das
Médio
limpeza nas caixas de
caixas de água a cada 6
Prazo
B
Página 261 de 504
água nas residências e
meses através de
reservatórios
campanhas educativas
comunitários na área
nas residências
urbana e rural.
particulares e promover
fiscalização nos
reservatórios
comunitários, aplicando
as sanções penais
cabíveis.
Inexistência de sistema
SAA-9
de macromedição de
Implantar o sistema de
água na saída dos poços
macromedição nos poços
tubulares comunitários
comunitários e de
da área rural,
micromedição nos pontos
impossibilitando estimar
de distribuição, visando
as perdas, e de
implantar um controle de
micromedição em
perdas.
Imediato
A
algumas propriedades.
Realizar levantamento, na
área urbana e rural do
Existência de
SAA-10
reservatórios de água de
material inapropriado nas
propriedades.
tipo de reservatório
existente em cada
propriedade, orientando
os usuários do risco a
Médio
Prazo
B
saúde, da utilização de
reservatórios
inapropriados.
Falta de licenciamento
SAA-11
dos poços comunitários
Licenciar todos os poços
da zona rural do
comunitários existentes e
município. Os poços
agilizar a apresentação
comunitários da zona
das outorgas de uso da
urbana (CORSAN),
água, conforme
possuem protocolo de
protocolos.
Imediato
A
solicitação de outorga de
Página 262 de 504
uso d’água (00657005.67/11-3; 01688705.67/12-3; 00867905.67/12-9 e00868205.67/12-1).
Existência de
associações
comunitárias de água
não legalmente
constituídas, que operam
SAA-12
sem contrato de
concessão de serviços
com a prefeitura e sem
cobrança de valores pelo
tratamento e condução
da água até as
Constituir legalmente as
associações de água e
firmar contrato de
prestação de serviços
entre esta e a prefeitura,
visando à cobrança dos
Curto
Prazo
B
custos de tratamento e
distribuição de água até
as residências.
residenciais.
Falta de incentivo para a
construção de cisternas e
uso de água pluvial para
SAA-13
ações menos nobres que
o consumo humano
(lavagem de veículos e
calçadas, irrigação de
jardins, hortas, etc).
Criar uma política para
incentivar a construção
de cisternas de
aproveitamento de água
pluvial para ações menos
nobres que o consumo
Longo
Prazo
C
humano, diminuindo o
consumo de água potável
para este fim.
Inexistência de um setor
dentro da prefeitura
designado para a
administração,
SAA-14
operacionalização e
fiscalização do sistema
de abastecimento de
água (tanto na área
Criação da Secretaria
Municipal ou
Departamento de
Saneamento Básico,
Imediato
A
composta por equipe
técnica multidisciplinar.
urbana quanto na área
Página 263 de 504
rural).
Inexistência de legislação
que regulamente taxas
de ocupação de áreas,
índices
de
aproveitamento,
coeficiente
DP -1
de
permeabilidade do solo e Aprovação e implantação
Imediato
A
Médio
B
sobre a drenagem pluvial sobre a drenagem das Médio
B
que determine conforme do Plano Diretor.
necessidade
avaliada
pelo setor competente, a
implantação ou não de
rede de drenagem em
novas
vias
e
loteamentos.
Pontos do município que
não possuem sistema de
drenagem
DP – 2
de
águas
pluviais.
Aproximadamente 40 %,
conforme
demonstrado
no mapa de drenagem.
Quantificação
elaboração
e
de
técnico
projeto
prevendo
cobertura com drenagem
destes
pontos,
com
implantação nos locais.
Falta de um sistema de Implantar um sistema de
informações
DP – 3
e
dados informações
de
dados
no município (urbana e águas pluviais urbanas e
rural).
rurais.
Inexistência
planejamento
de
sobre
a Elaboração de um projeto
drenagem pluvial, onde para adequação de todo
DP – 4
resultou em instalações o sistema de drenagem
precárias,
e
má pluvial da área urbana
dimensionadas, fora dos prevendo
as
Médio
B
possíveis
padrões e das normas áreas de expansão.
técnicas
Página 264 de 504
Inexistência de um órgão
municipal
DP – 5
específico
responsável pela gestão
de
todo
sistema
de
drenagem
pluvial
do
Município.
Criação
da
Secretaria
Municipal
do
Ambiente,
Meio
com
o
Departamento
de Imediato
Saneamento
composta
A
Básico,
por
equipe
Inexistência
de
um Implantação
de
um
programa de Educação programa de educação
DP- 6
Ambiental referente ao ambiental voltado para o Longo
C
uso correto do esgoto uso correto do sistema de
pluvial.
esgoto pluvial.
Realizar
o
controle, Exigência junto ao setor
fiscalização e exigência de obras, que se proceda
junto ao Setor Técnico, com
o
pedido
de
para o encaminhamento licenciamento ambiental e
DP- 7
de projeto elaborado e projeto
técnico,
licenciamento ambiental antecedendo
por
parte
dos implantação
empreendedores,
da
implantação
a
de
Imediato
A
longo
C
obras,
antes através da regulação dos
das sistemas
redes de drenagem.
internos
da
Prefeitura Municipal.
Implantar
rede
de
drenagem
eficiente
ao
Ocorrência frequente de longo
das
estradas
avarias em estradas não municipais, diminuindo a
pavimentadas
DP- 8
ou
de incidência de avarias, e
áreas agrícolas devido à rever
falta
de
rede
a
de existentes,
drenagem. O município obras
de
de Ibirubá, possui 1.300 reformas,
km de estradas rurais.
construções
estrutura
já
efetuando
limpeza
e
bem
como
de
novos
bueiros junto as estradas
vicinais.
DP- 9
Existência de lançamento Implantar
medida
de Imediato
A
Página 265 de 504
de esgoto doméstico na fiscalização
rede
de
de
drenagem lançamento de esgoto na
pluvial, sem o devido rede pluvial e exigir a
tratamento, em vistas de implantação de sistema
não
existir
separador de tratamento através de
absoluto.
clorador
em
todas
situações que
os locais
geradores deste tipo de
efluente.
Existência de pontes e
pontilhões
(concreto
e
madeira) na área rural
DP- 10
com
dimensões
inadequadas
para
a
travessia de maquinários
e implementos agrícolas.
Existência
de
residenciais construídas
DP- 11
em áreas inundáveis e
áreas
de
preservação
permanente.
DP- 12
Inexistência
de
profissionais
com
treinamento
para
motonivelamento
abertura
de
rede
e
de
drenagem nas estradas
do meio rural.
Quantificação
substituição das pontes e
pontilhões em madeira,
por concreto armado e o
DP- 13
proteção,
B
Longo
C
Imediato
A
de concreto existente.
Elaboração de um plano
quantificação e remoção
da população de áreas de
risco ou alagáveis.
Capacitar os profissionais
que
trabalham
no
motonivelamento
abertura
de
e
rede
de
drenagem nas estradas
do meio rural.
grande aporte de água para
barreira
Longo
alargamento das pontes
Existência de pontos de Elaboração
sem
e
de
projeto
implantação
de
de barreiras de proteção no
causando leito do arroio Puxiretê, Longo
B
erosão no canal fluviais visando reduzir a erosão
(margem
e
leito)
do causada por este aporte
arroio Puxiretê, no trecho de água.
Página 266 de 504
onde o mesmo atravessa
a área urbana.
Residências
sem
urbanas
sistema
tratamento
de
sanitário,
SES – 1
de Implantação
esgoto sistema
um
coletivo
de
totalizando Esgotamento
6080
Sanitário
unidades para a zona urbana, onde Longo
habitacionais
tratamento
de
sem irá
abranger
adequado, domicílios
considerando
A
4756
da
área
de
projeto
zona urbana.
urbana e rural.
Elaboração
Residências rurais sem
SES- 2
sistema de tratamento de
esgoto sanitário.
técnico, vislumbrando a
implantação de sistema
Médio
C
Imediato
A
obras de implantação do Imediato
A
individual
de
esgoto
sanitário
para
cada
domicílio existente.
Inexistência
de
empresa
uma
local
especializada
SES- 3
e
licenciada para limpeza e
destinação adequada do
lodo das fossas sépticas
e filtros anaeróbicos
Coibir
operações
irregulares de limpeza de
fossas
e
filtros,
fiscalizando e exigindo a
regularização
daquelas
em atividade.
Rever
o
prestação
contrato
de
de
serviços
incluindo o repasse de
Existência de contrato de
SES- 4
concessão
com
a
CORSAN,
para
o
esgotamento sanitário.
verbas para a prefeitura e
prazos para execução de
sistema de esgotamento
sanitário,
e
ainda
solicitando as ações da
Corsan no cumprimento
do
contrato
de
Página 267 de 504
concessão, a parte que
lhe cabe do esgotamento
e pode ser executada.
Implantação
de
um
Deficiência no sistema de sistema de informações
SES-5
informações dos dados de
quanto
ao
esgoto
dados
completo
no atualizados,
Município
e
para
Médio
B
Longo
C
atualizar os dados quanto
ao esgotamento.
Inexistência
de
um Implantação
de
um
programa de educação programa de educação
ambiental, voltado para ambiental
utilização
SES-6
correta
voltado
do utilização
para
correta
do
sistema de tratamento e sistema de tratamento e
esgotamento
sanitário esgotamento
sanitário
(Ligação à rede coletora (Ligação à rede coletora
de
esgoto
periódica
e
do
limpeza de
sistema periódica
fossa e filtro).
esgoto cloacal em rede
pluvial
em
cursos
hídricos.
Inexistência de um órgão
municipal
SES-8
específico
responsável pela gestão
de
todo
sistema
de
esgotamento sanitário do
Município
do
conforme
sistema
legislação,
Imediato
A
coibindo estas ações.
Criação
da
Municipal
Secretaria
do
Ambiente,
Meio
com
o
Departamento
de Imediato
Saneamento
composta
A
Básico,
por
equipe
Inexistência de legislação municipal
municipal
limpeza
Fiscalização e autuações,
Criação
SES- 9
e
fossa e filtro).
Ligações clandestinas de
SES-7
esgoto
sobre
esgotamento sanitário.
o normas
englobe
de
legislação
dentro
vigentes,
das
que Curto
A
sistemas,
operacionalização,
Página 268 de 504
fiscalização e cobranças.
Inexistência
de
fiscalização da operação
SES-10
dos
sistemas
de
tratamento individuais de
esgoto.
Criação de programa de
fiscalização
permanente
dos
sistemas
Curto
A
implantados.
Estruturar e implantar o
Falta infraestrutura para sistema de coleta seletiva
RS – 1
a implantação da coleta no município, através de Imediato
seletiva no município.
uso
de
A
coletores
especiais.
Quadro
técnico
prefeitura
da
insuficiente Terceirizar o serviço de
para a execução dos limpeza
RS – 2
serviços
de
urbana,
limpeza contemplando um número
Curto
B
dos Curto
C
urbana e poda, destituído eficiente de funcionários,
ainda
de
EPI
e com equipe devidamente
instrumentos de trabalho treinada.
adequado.
Seleção de uma área de
bota
fora,
com
compostagem
Inexistência de um local
RS – 3
para destinação correta
de resíduos de poda e
varrição.
para
resíduos
verdes,
devidamente
para
os
licenciada
disposição
resíduos,
visando
destinação adequada e o
aproveitamento
do
material como adubo para
as áreas públicas.
Existência de 05 locais Intensificar a fiscalização
com
RS – 4
depósitos em
conjunto
com
clandestinos de resíduos, campanhas
educativas Curto
( Av. Brasil, Rua Julio sobre
destinação
Rosa,
Rua
a
B
Fiorindo adequada de resíduos,
Página 269 de 504
Cervieri, Entrada Linha informando
ainda
Pulador Sul e Entrada responsabilidade
Linha 5).
a
dos
geradores e do poder
publico.
Inexistência de um banco
de
RS – 5
dados
sobre
a
quantidade e os tipos de
resíduos
gerados
no
município.
Implantação
sistema
sobre
de
de
a
um
informação
geração
Médio
B
a Longo
C
de
resíduos no município.
Implementação
de
um
programa de educação
A educação ambiental é ambiental
RS – 6
restrita
a
efetivo
comunidade abrangendo
escolar.
toda
população, voltado para
implantação
da
coleta
seletiva.
Inexistência de coleta de
RS – 7
resíduos recicláveis em
29 localidades da área
rural.
Ampliar sistema de coleta
de seletiva em todas as Médio
A
localidades rurais.
Falta de uma legislação
municipal que contemple Adaptação da legislação
a
coleta
seletiva
resíduos
sólidos 12.305,
domiciliares
RS – 8
dos municipal
no coleta
Município,
e
com
a
instituindo
seletiva
que resíduos
regulamente a cobrança domiciliares
Lei
a
dos
sólidos
na
Curto
A
ou Curto
B
área
de taxa de coleta de urbana e rural, e as taxas
resíduos da construção de
cobranças
dos
civil, e ainda a taxa de resíduos de construção
cobrança dos resíduos civil e domiciliares.
domésticos.
Existência no município Implantar um sistema de
RS – 9
de catadores de resíduos cooperativa
recicláveis
e
trabalhando associações,
Página 270 de 504
irregularmente, sendo em regulamentando
torno de 10 para o ano profissão
presente.
de
a
catadores
em nível municipal.
Inexistência
de
lei Criação de lei municipal
municipal implementando sobre a logística reversa,
a
logística
conforme
reversa, obrigando
determina
legislação
os
a comerciantes a receber e
ambiental dar
destinação
final,
vigente, e ainda, uma adequada aos resíduos
RS – 10
ordenação
para
do
sistema sujeitos a estes sistemas, Curto
instruir
A
os bem como instalando em
consumidores
e seus
comerciantes
destes coletores
produtos.
estabelecimentos
para
estes,
além da realização de
campanhas
informativas
sobre este sistema.
Falta
de
atuação
no
sistema de cobrança e
fiscalização das planilhas
trimestrais de resíduos
sólidos industriais, das Exigir da fiscalização o
quais são exigidas a sua acompanhamento
apresentação
corpo
junto
das
ao empresas
para
licenças cumprimento
departamento de meio licenças
o
das
ambientais emitidas pelo condicionantes
RS – 11
das
ambientais,
das
e Médio
B
ambiente, e plano de caso necessário, ampliar
gerenciamento
resíduo
de o
sólidos
corpo
técnico
do
das departamento.
empresas do município,
bem como implantação
de
local
para
armazenamento
temporário destes dentro
das
normas
técnicas
Página 271 de 504
vigentes.
Falta de licenciamento
ambiental e plano de
gerenciamento
resíduos
de
sólidos
cemitérios,
RS – 12
dos
para
o
descarte dos resíduos,
onde
se
tem
04
cemitérios em atividade
na zona urbana e 14
cemitérios zona rural.
Licenciar
o
cemitério
municipal
exigindo
a
elaboração do plano de
gerenciamento
de
resíduos sólidos (PGRS)
bem como fiscalizar os Médio
demais
B
cemitérios
exigindo o licenciamento,
adequação
técnicas
as
normas
vigentes
e
apresentação do PGRS.
Gerenciamento
dos
resíduos produzidos no
município
(resíduos Criação
sólidos,
de
de
um
poda, departamento específico
varrição, animais mortos, para gerenciamento de
cemitérios,
pneus, resíduos produzidos no
agrotóxicos,
industriais, município, estabelecendo
resíduos especiais e de de
saúde)
RS – 13
dentro
quem
e
da responsabilidade
a
pela
Prefeitura, estabelecendo administração,
de
quem
e
responsabilidade
a fiscalização e operação
Curto
A
Médio
A
pela da coleta de resíduos,
administração,
possibilitando o controle
fiscalização e operação sobre
a
quantidade
da coleta de resíduos, gerada, fracionamento e
possibilitando o controle destinação final dada a
sobre
a
quantidade estes.
gerada, fracionamento e
destinação final dada a
estes.
RS – 14
Grande geração de RSU Elaborar
pela população.
programas
e
implantar
visando
Página 272 de 504
redução dos resíduos na
fonte
e
reuso
dos
mesmos, aumentando a
vida útil do aterro, através
de
campanhas
de
educação ambiental dos
4R – reduzir, reciclar,
reutilizar e recuperar os
resíduos domésticos.
Inexistência de plano de Exigir a elaboração do
gerenciamento
RS – 15
de plano de gerenciamento
serviços de saúde dos dos resíduos de serviços Curto
estabelecimentos
A
do de saúde e fiscalizar a
Município e particulares.
sua implantação.
O aterro esta estimado
para
uma
população
a
existente
Adequação da situação inferior
do
licenciamento atualmente, devendo ser
ambiental do aterro bem previsto a adequação do
RS – 16
como
implantação
da licenciamento ambiental, Curto
central de triagem em e
fase
de
ainda
promover
A
a
licenciamento instalação de central de
ambiental
triagem
promovendo
a
ampliação da vida útil do
aterro.
8.3
8.3.1
PROJEÇÃO DE DEMANDAS E PROSPECTIVAS TÉCNICAS UNIFICADAS
Água
8.3.1.1 Análise das alternativas de gestão e prestação de serviços
Os Sistemas de Abastecimento de Água e Gestão de Serviços só poderão ser
considerados como eficazes e eficientes se atenderem aos seus usuários e serem autoPágina 273 de 504
suficientes financeiramente, bem como considerarem os dispostos na Lei 11.445/2007 e
Decreto 7.217/2010, que menciona em seu Art. 4°, Art. 5° e Art. 6° que:
o
Art. 4 Consideram-se serviços públicos de abastecimento de água a
sua distribuição mediante ligação predial, incluindo eventuais
instrumentos de medição, bem como, quando vinculadas a esta
finalidade, as seguintes atividades:
I - reservação de água bruta;
II - captação;
III - adução de água bruta;
IV - tratamento de água;
V - adução de água tratada; e
VI - reservação de água tratada.
o
Art. 5 O Ministério da Saúde definirá os parâmetros e padrões de
potabilidade da água, bem como estabelecerá os procedimentos e
responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade da água
para consumo humano.
o
§ 1 A responsabilidade do prestador dos serviços públicos no que se
refere ao controle da qualidade da água não prejudica a vigilância da
qualidade da água para consumo humano por parte da autoridade de
saúde pública.
o
§ 2 Os prestadores de serviços de abastecimento de água devem
informar e orientar a população sobre os procedimentos a serem
adotados em caso de situações de emergência que ofereçam risco à
saúde pública, atendidas as orientações fixadas pela autoridade
competente.
o
Art. 6 Excetuados os casos previstos nas normas do titular, da entidade
de regulação e de meio ambiente, toda edificação permanente urbana
será conectada à rede pública de abastecimento de água disponível.
o
§ 1 Na ausência de redes públicas de abastecimento de água, serão
admitidas soluções individuais, observadas as normas editadas pela
entidade reguladora e pelos órgãos responsáveis pelas políticas
ambiental, sanitária e de recursos hídricos.
o
§ 2 As normas de regulação dos serviços poderão prever prazo para
que o usuário se conecte à rede pública, preferencialmente não superior
a noventa dias.
o
o
§ 3 Decorrido o prazo previsto no § 2 , caso fixado nas normas de
regulação dos serviços, o usuário estará sujeito às sanções previstas na
legislação do titular.
o
§ 4 Poderão ser adotados subsídios para viabilizar a conexão, inclusive
a intradomiciliar, dos usuários de baixa renda.
E ainda, se terem como base as seguintes diretrizes:

Que ocorra a universalização dos serviços;

Que o usuário é a razão de ser da empresa, independentemente da
mesma ser pública ou concessionada através de contrato de programa ou
da iniciativa privada;

Que a prestação de serviços atenda as expectativas dos usuários em
termos de prazos de atendimento e qualidade do serviço prestado;

Que a empresa atue com isonomia na prestação de serviços a seus
clientes;
Página 274 de 504

Que a qualidade da água esteja, a qualquer tempo, dentro dos padrões de
potabilidade, no mínimo, atendendo aos dispositivos legais ou aqueles que
venham a ser fixados pela administração do sistema;

Que ocorra regularidade e continuidade na prestação de serviços de
abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotos sanitários. No
caso do abastecimento de água, no que se refere à quantidade e pressão
dentro dos padrões estabelecidos pela ABNT;

Que o custo do m³ cobrado de água produzida e distribuída e da coleta e
tratamento de esgoto seja justo e que possa ser absorvido pela população,
mesmo aquela de baixa renda, sem causar desequilíbrio financeiro
domiciliar e sem, contudo, inviabilizar os planos de investimentos
necessários;

Que a grade tarifária a ser aplicada privilegie os usuários que pratiquem a
economicidade no consumo de água;

Que a operação do sistema seja adequada, no que se refere à medição
correta de consumos e respectivos pagamentos;

Que a relação preço/qualidade dos serviços prestados esteja otimizada e
que a busca pela diminuição de perdas físicas, de energia e outras seja
permanente;

Que os serviços de manutenção preventiva/preditiva tenham prevalência
em relação aos corretivos;

Que seja aplicada a tecnologia mais avançada, adequada às suas
operações;

Que seja buscado permanentemente prover soluções otimizadas ao
cliente;

Que sejam previstas nos projetos de implantação das obras, condições de
minimizar as interferências com a segurança e tráfego de pessoas e
veículos;

Que esteja disponibilizado um bom sistema de geração de informações e
que os dados que venham a alimentar as variáveis dos indicadores sejam
verídicos e obtidos da boa técnica;

Que os indicadores selecionados permitam ações oportunas de correção e
otimização da operação dos serviços;
Página 275 de 504

Que seja viabilizado o desenvolvimento técnico e pessoal dos profissionais
envolvidos nos trabalhos, de forma a possibilitar à estes uma busca
contínua da melhoria do seu desempenho.

Considerando o que determina a legislação sobre saneamento, para que
as diretrizes supracitadas possam ser atendidas na íntegra, é necessário
regulamentar as obrigações do titular do serviço, entre estas a
necessidade de:

Implantar e fazer funcionar a listagem de indicadores definidos, visando o
cumprimento das metas estabelecidas neste plano;

Manter um sistema de informações sobre os resultados dos indicadores
obtidos, visando instruir a entidade reguladora;

Constituir ou delegar a competência de regulação dos serviços, conforme
previsto em lei;

Implantar, ou delegar a implantação, o sistema de abastecimento de água
coletivo, com as devidas licenças ambientais (implantação), permitindo
sistemas individuais somente quando devidamente justificáveis;

Operar, ou delegar a operação, os serviços de abastecimento de água
coletivo, com a obtenção das respectivas licenças ambientais para
operação;

Ser responsável pelos custos de expansão da rede de abastecimento e
respectivas ligações domiciliares.
Atualmente o município de Ibirubá concedeu à CORSAN a titularidade dos
serviços de abastecimento de água na zona urbana, por meio de Contrato de Programa,
e para as associações comunitárias de água, na zona rural. Para tanto, a gestão e
prestação dos serviços de abastecimento de água na zona urbana são de titularidade da
CORSAN e na zona rural das associações de moradores, de forma infromal. A
fiscalização dos serviços fica a cargo da Vigilância Sanitária.
Segundo os dados informados no diagnóstico do saneamento do município de
Ibirubá, o volume médio consumido pela população (produção de água) corresponde a
2.209,25 m³/dia na zona urbana, ou seja, 144 litros por habitante ao dia, considerando a
perda física média que foi de 39,38% e atendiemnto de 95,43% da população. A tarifa
média de água, praticada no ano 2008, segundo informado ao Sistema Nacional de
Informações do Saneamento (SNIS) foi de R$ 4,34/m³. Considera-se que a referência
para a tarifa social de abastecimento de água é o valor praticado pela CORSAN em sua
estrutura tarifária, que neste período foi de R$ 3,61/m³.
Página 276 de 504
Avaliando-se o sistema em duas sub-divisões: zona urbana e zona rural, verificase que o sistema atualmente sob gestão da CORSAN possui um melhor controle e
gerenciamento da captação, tratamento, reservação e distribuição de água, tendo em
vista que o sistema praticado na zona rural através da gestão por associações
comunitárias não possui um gerenciamento eficaz, nem cadastroe contrato com o
muncípio, tendo vários problemas de controle de produção, distribuição e tratabilidade da
água distribuída, além de não atender 100% da população rural do município. Verifica-se
ainda, que grande parte desses problemas provém de uma estrutura não organizada
onde o poder público não se faz presente ativamente. Considera-se que é de
responsabilidade do município gerenciar o sistema de abastecimento de água na zona
rural para que este seja eficaz e atenda a universalização do serviço, mesmo delegando
a titularidade às associações comunitárias.
Conclui-se assim, que a alternativa de gestão e prestação dos serviços de
abastecimento de água mais adequada para a zona urbana, no momento, em Ibirubá, é
promover o bom andamento dos serviços prestados pela CORSAN no município, tendo
em vista um contrato assinado até 2033, através de fiscalização dos serviços da
concessionária e da cobrança por medidas de melhorias no sistema. Além disso, o
município deve buscar rever o contrato prevendo repasse de verbas para a prefeitura
municipal com base na arrecadação feita pela cobrança dos serviços de abastecimento
de água pela concessionária.
Quanto a zona rural, o município deve assumir a gestão dos serviços de
abastecimento de água realizando melhorias no atendimento do sistema, bem como no
tratamento da água, buscando ampliar a distribuição pública para 100% da população
rural. Além disso, deve delegar algumas etapas da prestação dos serviços às
associações comunitárias, iniciando pela constituição jurídica destas, elencando os reais
deveres e obrigações das associações e moradores.
Ainda, visando instruir a definição da gestão dos serviços será apresentada na
sequência uma análise financeira das alternativas possíveis para o município avaliado.
8.3.1.2 Projeção da demanda anual de água para toda a área de planejamento ao longo
dos 20 anos
Conforme apresentado no item 6.8.3.2 Projeções do crescimento populacional, o
município tem uma tendência ao crescimento da população total e urbana, deste modo,
considera-se a população total daqui a 20 anos como base para definição da população
Página 277 de 504
consumidora de água. Entretanto, os valores estão calculados com base na fórmula 3 e
apresentados na tabela abaixo.
Ressalta-se que se considerou como geração atual, o consumo de água atual do
município (144 litros/habitante/dia), e para cálculo teórico, a quantidade recomendada
pelo Ministério da Saúde (200 litros/habitante/dia). Para tanto, utilizou-se como taxa
máxima de consumo um incremento de 20% devido a consumos eventuais e consumo de
incêndio na cidade.
Fórmula (3)
V = P x (1,2 x QA x 365)
Onde:
V = Volume de água consumida (l)
P = População atendida (n° habitantes)
QA = Consumo de água (litros/habitante/dia)
Tabela 47: Projeção da demanda atual e futura de água (m³) em Ibirubá
Consumo de
População População
Consumo de Consumo de
Consumo de
água Total
água Urbano
água Total
água Urbano
(teórico) m³
(teórico) m³
Ano
Total
Urbana
(atual) m³
(atual) m³
2010
19310
15342
1.217.920,32
967.650,62
1.691.556,00 1.343.959,20
2011
19378
15535
1.222.209,22
979.823,52
1.697.512,80 1.360.866,00
2012
19445
15731
1.226.435,04
992.185,63
1.703.382,00 1.378.035,60
2013
19513
15929
1.230.723,94 1.004.673,89 1.709.338,80 1.395.380,40
2014
19582
16130
1.235.075,90 1.017.351,36 1.715.383,20 1.412.988,00
2015
19650
16333
1.239.364,80 1.030.154,98 1.721.340,00 1.430.770,80
2016
19719
16539
1.243.716,77 1.043.147,81 1.727.384,40 1.448.816,40
2017
19788
16747
1.248.068,74 1.056.266,78 1.733.428,80 1.467.037,20
2018
19857
16958
1.252.420,70 1.069.574,98 1.739.473,20 1.485.520,80
2019
19927
17172
1.256.835,74 1.083.072,38 1.745.605,20 1.504.267,20
2020
19997
17388
1.261.250,78 1.096.695,94 1.751.737,20 1.523.188,80
2021
20067
17608
1.265.665,82 1.110.571,78 1.757.869,20 1.542.460,80
2022
20137
17829
1.270.080,86 1.124.510,69 1.764.001,20 1.561.820,40
2023
20207
18054
1.274.495,90 1.138.701,89 1.770.133,20 1.581.530,40
2024
20278
18282
1.278.974,02 1.153.082,30 1.776.352,80 1.601.503,20
2025
20349
18512
1.283.452,13 1.167.588,86 1.782.572,40 1.621.651,20
2026
20420
18745
1.287.930,24 1.182.284,64 1.788.792,00 1.642.062,00
Página 278 de 504
2027
20492
18981
1.292.471,42 1.197.169,63 1.795.099,20 1.662.735,60
2028
20563
19220
1.296.949,54 1.212.243,84 1.801.318,80 1.683.672,00
2029
20635
19463
1.301.490,72 1.227.570,34 1.807.626,00 1.704.958,80
2030
20708
19708
1.306.094,98 1.243.022,98 1.814.020,80 1.726.420,80
2031
20780
19956
1.310.636,16 1.258.664,83 1.820.328,00 1.748.145,60
2032
20853
20208
1.315.240,42 1.274.558,98 1.826.722,80 1.770.220,80
2033
20926
20462
1.319.844,67 1.290.579,26 1.833.117,60 1.792.471,20
8.3.1.3 Descrição dos principais mananciais (superficiais e/ou subterrâneos) passíveis
de utilização para o abastecimento de água na área de planejamento
O município de Ibirubá possui como manancial para abastecimento público de
água o lençol d’água subterrâneo profundo, aquífero Serra Geral, tanto em zona urbana
quanto em zona rural. Segundo dados do mapa hidrogeológico do Estado do Rio Grande
do Sul, nesta região predominam poços com capacidades específicas entre 2 e 4 m³/h/m.
Em locais moderadamente fraturados, que são os mais comuns na localidade, as vazões
se situam entre 6 e 12 m³/h.. As salinidades em geral são baixas, em média 200 mg/l.
Quanto ao abastecimento humano, pela característica de boa produção subterrânea, é
possível dizer que o lençol freático possui condições de abastecimento normal pelos
próximos anos, se considerarmos o crescimento do município dentro de padrões normais.
As águas subterrâneas do município sempre foram o principal meio de capação e
consumo de água no município, existindo poços escavados e nascentes (manancial
superficial) que servem de abastecimento para algumas famílias que estão distantes do
abastecimento público. Porém, como são casos esporádicos e singulares, os poços
escavados e as nascentes não são considerados como manancial de superfície para
abastecimento público de água no município.
O abastecimento público de água na área urbana do município de Ibirubá é
realizado por captação subterrânea em 4 poços tubulares profundos distribuídos ao longo
da cidade, explorados e gerenciados pela CORSAN, denominados de, I-2, I-5, I-6 e I-7.
Há ainda 4 poços denominados I-1, I-5, I-8 e I-9 que não estão integrados ao sistema. Na
área rural, o abastecimento público é realizado por captação subterrânea em 55 poços
tubulares profundos, explorados e gerenciados por associações comunitárias.
Página 279 de 504
Na zona urbana os quatro poços tubulares produzem juntos diariamente o volume
de 3.515,90 m³, operando cada poço de 10 a 18 horas por dia, sendo esta vazão
suficiente para atender a demanda da população da zona urbana, onde são necessários,
segundo o MS, 200 litros/habitante/dia, o que determina uma demanda de
3.068,00m³/dia. Essa quantidade não supre a folga de 20% para consumos diversos
como consumo de incêndio, populações flutuantes e demais usos eventuais.
Considerando que não há registro de falta de água no município por problemas
de escassez no manancial, mesmo em épocas de sérias estiagens, o aquífero possuir
boa vazão, porém, na zina rural teve registros de problemas com contaminação de suas
águas. Sugere-se que este manancial continue sendo a fonte de abastecimento de água
para o município de Ibirubá, dado as projeções de crescimento da população até 2033.
Caso haja necessidade de captação de água superficial para a bastecimento do
município há a área de alague do Rio Jacuí, Barragem Passo Real, que fica a 10km da
sede urbana. Há a necessidade de se realizar um estudo para ver a viabilidade deste
manancial servir a esta população como fonte de abastecimento, caso seja necesssário.
Na zona rural há indícios de contaminação por coliformes totais nas águas de,
pelo menos, 40 poços do interior – apenas 2 poços possuem tratamento. Assim, verificase a necessidade de tratamento adequado dessa água para, então, ser destinada ao
consumo. Salienta-se a necessidade de realizar a avaliação estrutural desses poços,
proteção, realização de estudos para descobrir a causa da contaminação, estudos de
descontaminação ou até mesmo a desativação do poço.
Analisando os dados atuais, não se verifica a possibilidade de ocorrerem
problemas de falta de água no manancial para suprimento tanto do abastecimento
humano como das atividades econômicas que requerem água. Considera-se, devido a
estudos e operação local, que o manancial subterrâneo ainda possui capacidade de
aumento de consumo, caso seja necessário.
Dentro do aspecto legal, a outorga junto ao órgão competente para a exploração
do manancial subterrâneo utilizado é de suma importância. Salienta-se que para a
garantia de bom uso do manancial, é preciso que haja proteção e outorga de todos os
poços já perfurados e dos que, por ventura, poderão ser perfurados.
Atualmente dos oito poços explorados e gerenciados pela CORSAN na zona
urbana, os quatro poços reservas não possuem outorga de direito de uso da água no
Departamento de Recursos Hídricos da SEMA. Os demais possuem processos
tramitando no DRH.
Página 280 de 504
Na zona rural do município não há dados precisos sobre capacidade de produção
dos 55 poços comunitários e da qualidade da água destes. Porém, 35 poços possuem
medição, o que totaliza 380,98m³/h.
Segundo dados, os 55 poços comunitários possuem uma média de profundidade
de 100 metros, e o projeto construtivo de alguns poços fora executado com base nas
normas técnicas NBR 12.212 e NBR 12.244, possuindo revestimento de PVC ou aço
galvanizado, selo de proteção sanitária e tubulação adutora. Do mesmo modo, as
informações indicam que nunca houve problemas de falta de água para consumo,
caracterizando que este manancial também suporta a utilização da água atual e,
possivelmente, futura desta população. Ressalta-se que vários poços na zona rural
necessitam de outorga, tratamento da água e de instalação de hidrômetros.
Entre as primeiras ações a serem tomadas pela operadora do sistema, merece
destaque a necessidade de um estudo hidrogeológico que verifique se o manancial
subterrâneo tem capacidade de suprir a demanda de água do município para todo o
período de planejamento. Verifica-se também, a necessidade de estudos de recarga do
aquífero, tanto na zona urbana quanto na zona rural, a fim de obter dados precisos sobre
suprimento de água do manancial subterrâneo, outorga dos poços e tratamento da água
em 100% dos poços do município.
8.3.1.4 Definição das alternativas de manancial para atender a área de planejamento,
justificando a escolha com base na vazão outorgável e na qualidade da água
O percentual da cobertura do abastecimento de água em Ibirubá é de 95,43% , na
zona urbana e indica-se que 1,09% da população urbana municipal não possui sistema
de abastecimento de água potável no município. Também não há quantificação precisa
da população atendida na zona rural, mas estima-se que não chega a 100%. Com estes
dados, há de ser elevado o atendimento a 100% da população ao longo dos 20 anos, que
corresponde a todo período de planejamento, sendo o manancial do município o lençol
d’água subterrâneo e profundo.
Para atendimento a essa população, o sistema de abastecimento de água do
município de Ibirubá necessita ações de melhorias para se obter uma melhor eficiência
das unidades operacionais, e ampliações, para atender a população atual e a evolução
da demanda de água da população, dos mananciais, sistemas de captação e adução de
água bruta, tratamento de água, adução de água tratada, reservação, rede de
distribuição, macromedição, micromedição, controle de perdas e controle operacional
monitorado em tempo real deste sistema.
Página 281 de 504
Para tanto, necessita-se da proteção do manancial existente objetivando a
preservação de sua potencialidade de exploração de volume para o abastecimento
público. Assim, propõe-se:

Realização de ensaios de medições de vazão explorada, níveis estático e
dinâmico para obter o tempo de recuperação do nível estático, evitando a
degradação do poço através da exploração de vazão exagerada;

Monitoramento constante do selo sanitário da boca do poço e da base de
concreto para evitar a poluição do aquífero;

Realização periódica de ensaios de potabilidade em todos os poços
subterrâneos explorados para garantir a qualidade do abastecimento da
população;

Essas atividades serão consideradas como rotina operacional, estando
prevista no custo de exploração, ou seja, no custo de manutenção do
sistema de abastecimento de água.

Obtenção da outorga para os 4 poços reservas na zona urbana e dos 55
poços da zona rural.

Verificar o Plano de Bacia quanto ao uso e consumo (quantidade
outorgável) de água no município.

Considera-se que os mananciais superficiais existentes no município são
de boa vazão, mas necessitam de estudo de viabilidade de abastecimento
e qualidade da água.
8.3.1.5 Definição de alternativas técnicas de engenharia para atendimento da demanda
calculada
A projeção populacional para a área rural do município de Ibirubá indicou um
decréscimo do número de habitantes, orem o atendimento não atinge 100% da
população, o que significa que haverá necessidade de investimentos na parte de
infraestrutura para atender 100% da população atual, além de manutenção, troca de
equipamentos e ampliações de redes para melhor distribuição da água.
O que deve ser garantido na zona rural são melhorias operacionais nos sistemas
de tratamento dos poços, visto que a partir das análises presentes no diagnóstico dos
sistemas alternativos, foram verificados apenas dois poços no interior do município estão
com tratamento por cloração. O restante dos poços não possui o tratamento e
apresentam incidência de coliformes fecais em suas águas. Isso ressalta a urgência em
adequar o sistema a implantar o tratamento de desinfecção da água em 100% dos poços
Página 282 de 504
da zona rural. Além disso, o operador destes sistemas deve garantir também a
continuidade no abastecimento destas áreas, prevendo a construção de novos
reservatórios para atendimento da demanda atual.
Cabe à Administração Municipal regularizar estas áreas no que se refere à
prestação dos serviços de abastecimento de água, visto que os serviços atualmente são
prestados sem que a Administração Municipal tenha permitido, de forma oficial, a
prestação destes serviços.
Quanto ao tratamento da água do manancial subterrâneo, devem-se ser levados
em consideração na decisão para a melhor tecnologia a ser adotada para tratamento de
água alguns critérios básicos, entre estes:

Eficiência do tratamento: se este será capaz de enquadrar a água nos
padrões de potabilidade estabelecidos na PORTARIA nº 2.914 do
Ministério da Saúde;

Demanda de energia;

Custos de implantação e operação dos sistemas;

Facilidade operacional.
Como é realizada, atualmente, a cloração e fluoretação da água na zona urbana e
esta atende aos padrões de potabilidade, sugere-se manter este tipo de tratamento, já
que se traduz em um tratamento bem aceito, simples, econômico e que garante a
qualidade final da água para consumo. Ressalta-se que todas as análises e periodicidade
devem ser rigorosamente seguidas, conforme constante na PORTARIA nº 2.914/2011 do
Ministério da Saúde. Na zona rural, pode-se seguir o mesmo tipo de tratamento realizado
na zona urbana e com os mesmos objetivos:
a)
Desinfecção
Desinfectar uma água significa eliminar os microorganismos patogênicos
presentes na mesma. Tecnicamente, aplica-se a simples desinfecção como meio de
tratamento para águas que apresentam boas características físicas e químicas, a fim de
garantir seu aspecto bacteriológico.
Considera-se que a água para o consumo humano proveniente de poço, cacimba,
fonte, carro-pipa, riacho, açude, etc., deverá ser clorada no local utilizado para
armazenamento (reservatório, tanque, pote, filtro, jarra, etc.), utilizando-se hipoclorito de
sódio a 2,5% nas dosagens apresentadas na tabela abaixo, devendo se aguardar após a
cloração 30 minutos para o consumo.
Página 283 de 504
Tabela 48: Dosagens de hipoclorito de sódio.
Fonte: Manual Integrado de Prevenção e Controle da Cólera, 1994.
A desinfecção é também aplicada à água após seu tratamento, para eliminar
microorganismos patogênicos porventura presentes.
b)
Métodos químicos de desinfecção
Ozônio: é um desinfectante poderoso. Não deixa cheiro na água, mas, origina um
sabor especial, ainda que não desagradável. Apresenta o inconveniente de uma
operação difícil, e, o que é mais importante, não tem ação residual;
Iodo: desinfecta bem a água após um tempo de contato de meia hora. É,
entretanto, muito mais caro para ser empregado em sistemas públicos de abastecimento
de água;
Prata: é bastante eficiente; sob forma coloidal ou iônica não deixa sabor nem
cheiro na água, e tem uma ação residual satisfatória. Porém, para águas que contenham
certos tipos de substâncias, tais como cloretos, sua eficiência diminui consideravelmente;
Cloro: constitui o mais importante entre todos os elementos utilizados na
desinfecção da água. Além desta aplicação, é utilizado também no tratamento de águas
para:

Eliminar odores e sabores;

Diminuir a intensidade da cor;

Colaborar na eliminação de matérias orgânicas;

Auxiliar a coagulação de matérias orgânicas.

O cloro é o desinfectante mais empregado e é considerado bom, porque:

Realmente age sobre os microorganismos patogênicos presentes na água;

Não é nocivo ao homem na dosagem requerida para desinfecção;

É econômico;
Página 284 de 504

Não altera outras qualidades da água, depois de aplicado;

É de aplicação relativamente fácil;

Deixa um residual ativo na água, isto é, sua ação continua depois de
aplicado;

É tolerado pela grande maioria da população.
O cloro é aplicado na água por meio de dosadores, que são aparelhos que
regulam a quantidade do produto a ser ministrado, dando-lhe vazão constante. Pode ser
aplicado sob a forma gasosa. Nesse caso, usam-se dosadores de diversos tipos, sendo
seu acondicionamento realizado em cilindros de aço, com várias capacidades de
armazenamento (figura 75).
Figura 75: Instalação típica de cloro gasoso
Pode ainda ser aplicado sob a forma líquida, proveniente de diversos produtos
que liberam cloro quando dissolvidos na água. Os aparelhos usados nesse caso são os
hipocloradores e as bombas dosadoras. Os produtos de cloro mais empregados, suas
vantagens e desvantagens estão indicadas na tabela 50.
Página 285 de 504
Tabela 49: Compostos e produtos de cloro para desinfecção de água.
Observação: Todos os produtos citados na tabela acima devem ser manuseados com
equipamentos de proteção individual (EPIs).
c)
Fluoretação das águas
Generalizou-se a técnica de fluoretação de abastecimento público como meio
mais eficaz e econômico de controle da cárie dentária. As aplicações no abastecimento
de água fazem-se por meio de aparelhos dosadores, sendo usados produtos como o
fluoreto de sódio, o fluossilicato de sódio e o ácido fluossilícico, regulamentados pela
Legislação Federal sobre fluoretação (Lei 6050/74 e Decreto 76872/75).
Os sistemas públicos de abastecimento de água fluoretada deverão obedecer
requisitos mínimos, sendo estes:

Abastecimento contínuo da água distribuída à população, em caráter
regular e sem interrupção;

A água distribuída deve atender aos padrões de potabilidade;

Sistemas de operação e manutenção adequados;

Controle regular da água distribuída.
Página 286 de 504
A concentração de íon fluoreto varia, em função da média das temperaturas
máximas diárias, devendo estas ser observadas durante um período mínimo de um ano
(recomenda-se cinco anos), sendo a concentração ótima em torno de 1,0mg/l.
Com o intuito de melhorar o sistema de avaliação e fiscalização da qualidade da
água, o município pode fazer o uso do manual prático da FUNASA, mostrado na figura
abaixo.
Figura 76: Manual prático de análise de água.
Na operação da captação subterrânea, a melhoria que se propõe é a substituição
dos acionamentos diretos através de contactores dos conjuntos motobomba de todos os
poços por um sistema de acionamento modular através de inversor de frequência,
visando à economia de custo com energia elétrica. Há também a necessidade de
implantação de macromedidores em grande parte dos poços, objetivando um controle em
tempo real e com maior exatidão do volume de água distribuído.
Nas adutoras de água tratada existentes, deverão ser efetuadas medições do
coeficiente C, através da pitometria, para conhecer a real capacidade de trabalho e
prever, se necessário for, a limpeza das mesmas visando uma melhoria de eficiência
energética e/ou aumento na vazão aduzida.
A reservação atual é insuficiente. Assim, há a necessidade de construção de novo
reservatório na zona urbana e de alguns reservatórios na zona rural. O novo reservatório
ou novos reservatórios deverão ser construídos na zona urbana com capacidade total de
478 m³, totalizando 1227,6m³ de reservação. Porém, para o período de planejamento
Página 287 de 504
deverá ser acrescido de mais 410m³ até 2033. Na zona rural a reservação tem
capacidade suficiente, atual e futura.
Em termos de recuperação das estruturas físicas, considera-se que há a
necessidade de obras de substituição dos reservatórios que apresentam algum grau de
deterioração, bem como de gerenciamento de manutenção e limpeza anual dos tanques.
Deve também ser implantado um sistema de telemetria dos reservatórios para obter as
informações em tempo real.
8.3.1.6 Cálculo da viabilidade econômica dos cenários atuais e dos técnicos propostos
Esta etapa fará uma análise dos valores tarifários cobrados via concessão
CORSAN para operação do sistema e o lucro obtido da exploração do serviço. Para a
realização desta análise, consideraram-se os valores de exploração e operação dos
poços na zona urbana, tratamento, reservação e redes de distribuição de água.
A partir dos custos totais, calculou-se o valor presente líquido (VPL) de cada
cenário, considerando taxa mínima de atratividade – TMA de 12% ao ano.
Parâmetros de projeto:

População atendida: 15342 habitantes – zona urbana;

TMA ao ano: 12%;

Consumo líquido de água: 144 l/hab/dia (dado real hoje no município);

Coeficiente de máxima vazão diária: 1,2

Tarifa de água: taxa mínima de abastecimento de água (R$3,61/m3);

Custo de Operação do Sistema (considerando todas as unidades do
sistema): R$ 168,70/hab/ano;

Taxa dólar: R$2,40/US$.
Abaixo, apresenta-se os cálculos de operação do sistema de abastecimento de
água.
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Tabela 50: Avaliação dos custos de operação do sistema de abastecimento de água pela CORSAN
Ano
População
Volume de água
abastecida
consumido (l/ano)
Receita anual
Investimentos
Despesas Anual
Custo (R$/m3) Receita (R$/m3) Saldo(R$/m3)
R$
2010
15342
806.375.520,0
3.306.139,63
R$
5.592,16 R$
2.593.787,56 R$
3,31
R$
3,61
R$
0,30
R$
5.662,51 R$
2.626.417,01 R$
3,31
R$
3,61
R$
0,30
R$
5.733,95 R$
2.659.553,65 R$
3,31
R$
3,61
R$
0,30
R$
5.806,12 R$
2.693.028,42 R$
3,31
R$
3,61
R$
0,30
R$
5.879,39 R$
2.727.010,39 R$
3,31
R$
3,61
R$
0,30
R$
5.953,38 R$
2.761.330,48 R$
3,31
R$
3,61
R$
0,30
R$
6.028,47 R$
2.796.157,77 R$
3,31
R$
3,61
R$
0,30
R$
6.104,28 R$
2.831.323,18 R$
3,31
R$
3,61
R$
0,30
R$
2011
15535
816.519.600,0
3.347.730,36
R$
2012
15731
826.821.360,0
3.389.967,58
R$
2013
15929
837.228.240,0
3.432.635,78
R$
2014
16130
847.792.800,0
3.475.950,48
R$
2015
16333
858.462.480,0
3.519.696,17
R$
2016
16539
869.289.840,0
3.564.088,34
R$
2017
16747
880.222.320,0
3.608.911,51
R$
2018
16958
891.312.480,0
3.654.381,17
R$
6.181,19 R$
2.866.995,79 R$
3,31
R$
3,61
R$
0,30
2019
17172
902.560.320,0
R$
R$
6.259,19 R$
2.903.175,59 R$
3,31
R$
3,61
R$
0,30
Página 289 de 504
3.700.497,31
R$
2020
17388
913.913.280,0
3.747.044,45
R$
6.337,93 R$
2.939.693,53 R$
3,31
R$
3,61
R$
0,30
R$
6.418,12 R$
2.976.887,72 R$
3,31
R$
3,61
R$
0,30
R$
6.498,67 R$
3.014.250,97 R$
3,31
R$
3,61
R$
0,30
R$
6.580,68 R$
3.052.290,48 R$
3,31
R$
3,61
R$
0,30
R$
6.663,79 R$
3.090.837,19 R$
3,31
R$
3,61
R$
0,30
R$
6.747,62 R$
3.129.722,02 R$
3,31
R$
3,61
R$
0,30
R$
6.832,55 R$
3.169.114,05 R$
3,31
R$
3,61
R$
0,30
R$
6.918,57 R$
3.209.013,27 R$
3,31
R$
3,61
R$
0,30
R$
7.005,69 R$
3.249.419,69 R$
3,31
R$
3,61
R$
0,30
R$
2021
17608
925.476.480,0
3.794.453,57
R$
2022
17829
937.092.240,0
3.842.078,18
R$
2023
18054
948.918.240,0
3.890.564,78
R$
2024
18282
960.901.920,0
3.939.697,87
R$
2025
18512
972.990.720,0
3.989.261,95
R$
2026
18745
985.237.200,0
4.039.472,52
R$
2027
18981
997.641.360,0
4.090.329,58
R$
2028
19220
1.010.203.200,0
4.141.833,12
R$
2029
19463
1.022.975.280,0
4.194.198,65
R$
7.094,26 R$
3.290.502,36 R$
3,31
R$
3,61
R$
0,30
2030
19708
1.035.852.480,0
R$
R$
7.183,57 R$
3.331.923,17 R$
3,31
R$
3,61
R$
0,30
Página 290 de 504
4.246.995,17
R$
2031
19956
1.048.887.360,0
4.300.438,18
R$
7.273,96 R$
3.373.851,16 R$
3,31
R$
3,61
R$
0,30
R$
7.365,82 R$
3.416.455,42 R$
3,31
R$
3,61
R$
0,30
R$
7.458,40 R$
3.459.397,80 R$
3,31
R$
0,30
R$
2032
20208
1.062.132.480,0
4.354.743,17
R$
2033
Total
VPL
20462
1.075.482.720,0
22.434.289.920,0
4.409.479,15
R$ 3,61
R$
R$
R$
R$
R$
R$
91.980.588,67
155.580,26
72.162.138,66
79,55
86,64
7,09
R$ 8.159.705.158,15 R$ 33.454.791,15 R$ 56.587,00
Custo
R$ 26.246.508,23
Custo
Marginal
Receita Marginal
Marginal R$
(R$/m3)
R$ 3,61
3,31
Página 291 de 504
Observando os cálculos do sistema de abastecimento de água, nestes moldes
de cobrança, a receita marginal é de R$ 3,61/m3. Se o sistema fosse operado pelo
município, nos mesmos moldes que é hoje feito pela CORSAN, tem-se um lucro
marginal de R$ 0,30/m³, o que equivaleria a um lucro mensal de R$ 29.691,34 para o
município. Estes valores podem auxiliar na tomada de decisões, caso o município opte
pela operação própria do sistema de abastecimento de água. Porém, verifica-se que
para o município gerir o sistema todo deve prever a contratação de profissionais
qualificados, além da aquisição de equipamentos específicos de gerenciamento,
operação e manutenção.
8.3.2
Drenagem
A seguir serão apresentadas algumas medidas que poderão ser implantadas
no município de Ibirubá a fim de mitigar, direta ou indiretamente, os problemas
relacionados a drenagem pluvial, apresentados nos capítulos anteriores.
8.3.2.1 Criação do Setor de Drenagem Urbana

Instituir um setor responsável pela gestão (regulamentação, implantação,
projetos técnicos, retificação, manutenção, limpeza e fiscalização) do sistema de
drenagem pluvial.
Este setor deverá estar vinculado a Secretaria de Obras e possuir um corpo de
funcionários concursados, para que estes possam, com o passar do tempo, ter
conhecimento sobre o sistema de drenagem, facilitando as operações diárias, como o
cadastramento, manutenção e fiscalização do sistema.
8.3.2.2 Atualização Constante do Cadastro Técnico do Sistema de Drenagem

Torna-se necessária a implantação e a constante atualização de um cadastro
técnico do sistema de drenagem existente no muncipio.
Para tanto, sugere-se que seja adotado uma normativa técnica para os
procedimentos relacionados ao cadastramento georreferenciado das obras de
drenagem, realizado por funcionários da Administração Pública ou terceirizados. Tratase de uma abordagem técnica para a atualização e manutenção do cadastro
georreferenciado do sistema de drenagem urbana, composta por:

Conceitos, definições, critérios gerais e especificações técnicas para o
cadastramento.
PMSB – IBIRUBÀ, 2014.
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
Informações mínimas e atributos necessários para composição do
banco de informações dos elementos cadastrais do sistema de
drenagem;

Metodologia de atualização cadastral, a partir de um software livre de
sistemas de informações geográficas, acompanhado de um manual
prático para sua utilização.
8.3.2.3 Realização de Manutenção Preventiva e Corretiva

A manutenção preventiva e corretiva visa promover a limpeza e a conservação
das redes de micro e macrodrenagem, englobando desobstrução de córregos, rios,
canais, bueiros, galerias e demais dispositivos que compõem o sistema de drenagem.
Quando da realização da manutenção do sistema, a equipe de manutenção
deverá verificar em campo as informações cadastrais e repassar ao responsável pelo
cadastro técnico no setor competente ou para a unidade a ser criada especificamente
para gestão do sistema de drenagem, visando à complementação do mesmo sempre
que necessário.
O setor responsável para a gestão do sistema de drenagem deverá possuir
maquinário e equipamentos adequados para executarem as tarefas inerentes ao
sistema. Também deverá ser elaborado o planejamento, a execução e o controle de
serviços de manutenção nos sistemas de micro e macrodrenagem, abrangendo:

Manutenção Preventiva
Desenvolvimento de um plano preventivo para realização de manutenção e
limpeza, que visa à aplicação de ações para a remoção de todos os detritos (areia,
pedregulhos, rochas em decomposição, restos de vegetação, lixo, etc.) depositados ao
longo do sistema de drenagem, principalmente, em pontos onde causa obstrução na
vazão das águas pluviais em períodos de chuvas intensas.
Este plano de trabalho deverá garantir a manutenção preventiva da rede de
drenagem pluvial e seus dispositivos de coleta, de maneira que se atinjam as metas
estipuladas. Caso ocorram pontos de alagamentos isolados em locais onde a
manutenção preventiva foi realizada de forma adequada, devem-se realizar estudos
complementares para investigação da causa, verificações de sub-dimensionamento
dos dispositivos ou outras interferências.
Página 293 de 504
Deverá ser realizada a execução dos serviços de limpeza e manutenção
preventiva dos sistemas de drenagem, de maneira que todo o sistema receba
manutenção preventiva a cada ano.

Manutenção Corretiva

Neste caso, assim que detectado um problema de ordem estrutural, que venha
através de demanda da população, deverá ser realizado o reconhecimento in loco do
problema existente. Posteriormente, deverão ser providenciadas as medidas
necessárias a fim de sanar o problema identificado.
O setor responsável dará suporte ao munícipe para efetuar reclamações e
identificar problemas, tais como: quebras em dispositivos coletores (boca de lobo,
caixas de passagem, tubulações, entre outros), locais com alagamentos, ligações
indevidas de esgoto na rede de drenagem e disposição inadequada de resíduos
sólidos no sistema de drenagem, além de pontos específicos apontados pelas ações
de manutenção preventiva do sistema.
Ainda, deverá ser realizado um planejamento e um controle de execução das
ordens de serviço para atendimento aos problemas identificados, além de um cadastro
de solicitações de reparos.
8.3.2.4 Implantação de Mecanismos e Procedimentos para Regulação e Fiscalização
Atualmente, no município de Ibirubá não existe um serviço efetivo de
fiscalização do sistema de drenagem pluvial, por isso, propõe-se a criação desta
atividade dentro do setor a ser criado para a gestão da drenagem pluvial.
Também, conforme mencionado anteriormente, como não existe uma
legislação que regule a gestão e fiscalização da drenagem urbana, será criada uma
legislação específica, como o Plano Diretor de Drenagem Pluvial.
E, ainda, é imprescindível que se atente para as demandas do município, a fim
de possibilitar uma gestão eficaz. Atualmente, estas são:
Quanto das obras:

Implantação de dispositivos de drenagem em ruas com presença de
áreas loteadas.

Delimitação quanto aos perfis das novas ruas e prolongamentos, de
modo a proporcionar o escoamento das águas da chuva em direção às
sarjetas.
Página 294 de 504
Quanto das manutenções:

Definição quanto à frequência e locais para limpeza e manutenção do
sistema de drenagem.
Quanto dos instrumentos de controle:

Definições de normas, regulamentos e programas que visem disciplinar
o uso e a ocupação do solo, no que tange ao desmatamento e à
impermeabilização do solo.

A análise crítica da prestação dos serviços e a implantação de um
sistema de gestão para verificação de índices e indicadores, os quais,
fornecem subsídios para que os serviços permaneçam sendo
fornecidos no padrão desejado, sendo que, para isto é necessário o
acompanhamento de desempenho e da qualidade dos serviços em
todas as etapas do processo produtivo e sua comercialização,
parametrização, quanto à qualidade e ao alcance de metas.

Normatização quanto instalações para o escoamento das águas pluviais
em terrenos/edificações com cotas altimétricas inferiores ao logradouro
público.

Criação e implementação de um plano de manutenção preventiva e
corretiva do sistema implantado.

Implantação de um programa de fiscalização de ligações clandestinas
do esgoto doméstico junto à rede.
Programa de Educação Ambiental
A educação ambiental é primordial para a conscientização da sociedade
quanto à resolução dos problemas de drenagem do município, pois é uma ferramenta
de esclarecimento que não há uma solução única, e sim uma soma de várias ações do
poder público e da população.
Todos devem receber as informações necessárias a respeito da drenagem
urbana adequada, pois além de bem informados, as pessoas precisam compreender
que todos têm responsabilidades e como deve ser a contribuição de cada um.
Assim, os objetivos de um programa de Educação Ambiental abrangem:

Transmitir conceitos sobre o impacto da urbanização na drenagem
urbana para população em geral.
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
Incentivo à inovação tecnológica. Define modalidades de apoio tanto
para as ações consideradas como ―boas práticas‖ quanto para aquelas
consideradas como inovadoras, sob os aspectos tecnológicos de
planejamento e de gestão e operação, incentivando e premiando o
desenvolvimento de ações similares e sua difusão.

Este programa poderá ser realizado por meio de:

Campanha de divulgação para a população por meio da mídia impressa
e televisão.

Treinamento de técnicos e projetistas, da prefeitura e da iniciativa
privada, com cursos de curta duração sobre projetos e técnicas de
controle da drenagem urbana.

Palestras
nas
entidades
de
classe
–
arquitetos,
engenheiros,
construtores, etc.

Educação Escolar: têm a finalidade de educar as futuras gerações.
Alguns exemplos: não jogar lixo na rua, evitar os bloqueios nos bueiros,
facilitar o escoamento da água pluvial para o sistema de drenagem.
Neste programa de conscientização pode ser estimulada a implantação de
medidas estruturais não convencionais, como soluções para minimizar o escoamento
superficial e aumentar a infiltração das águas pluviais. Estas medidas também podem
ser propostas na legislação que vier a regimentar as questões referentes ao tema,
como o Plano Diretor de Drenagem Pluvial e Lei de Cobrança pelos Serviços de
Drenagem Pluvial.

Elaboração e/ou Implementação de Legislações Específicas
Plano Diretor de Drenagem Pluvial (PDDP)
O objetivo principal do Plano Diretor de Drenagem Pluvial é formar
mecanismos para administrar a infra-estrutura urbana relacionada à gestão das águas
pluviais. Ou, em outras palavras, o PDDP visa planejar a distribuição da água pluvial
no tempo e no espaço, com base na tendência de ocupação urbana, compatibilizando
o desenvolvimento com a infraestrutura a fim de evitar prejuízos econômicos e
ambientais.
A criação desta ferramenta legal é de extrema importância para o município de
Ibirubá, pois esta poderá regimentar questões que, atualmente, não estão
Página 296 de 504
regulamentadas e/ou detalhadas em lei, tais como taxa de impermeabilidade e
ocupação dos lotes, substituição de pavimentação por materiais mais porosos, criação
de espaços verdes, entre outros.
O referido Plano poderá ser construído pelo corpo técnico da prefeitura ou por
uma empresa especializada contratada.
Este poderá ser dividido nas seguintes fases:

Levantamentos básicos, compreendendo todas as atividades de coleta
de dados, de levantamentos de campo e mapeamentos.

Diagnósticos e estudos, compreendendo a realização de diagnósticos,
análises, projeções, montagem de cenários, elaboração de projetos e
estudos e a proposição de programas a serem detalhados.

Programas a serem desenvolvidos, compreendendo a descrição, a
ordem de prioridades, a estimativa de custos (investimentos, operação
e manutenção) e de prazos de execução e recomendações sobre o
arranjo institucional para implementação.
O conteúdo mínimo sugerido para compor o Plano Diretor de Drenagem Pluvial
é composto por:
a)
Ações de Gestão

Levantamento do quadro institucional.

Levantamento das legislações federal, estadual e municipal.

Revisão e elaboração do arcabouço legal e institucional para a
implementação do Plano.

Elaboração e implantação de sistema de informações.

Manual de diretrizes básicas de planejamento e projeto de drenagem
urbana.
b)

Programa de atualização tecnológica e capacitação profissional.

Programa de medidas de controle de poluição difusa.

Recomendações de áreas a serem protegidas e reservadas.

Plano de educação ambiental.

Recomendações de medidas não estruturais.
Elaboração de Planos, Estudos e Projetos de Engenharia

Coleta de dados, estudos e projetos existentes.

Modelagem hidráulico-hidrológica da situação atual.
Página 297 de 504
c)

Análise e consolidação das informações.

Definição de vazões de restrição.

Identificação das sub-bacias prioritárias.

Detalhamento do modelo hidráulico-hidrológico nas sub-bacias.

Estudos de alternativas de soluções.
Intervenções por meio de Obras e Serviços de Operação e Manutenção dos
Sistemas

Análise das obras em curso e programadas.

Indicações de ordem operacional e de manutenção nos sistemas de
drenagem.

Correções e adaptações de obras e/ou projetos em curso.

Concepção básica das medidas estruturais.

Programa de monitoramento hidráulico-hidrológico.

Modelo de operação do sistema de drenagem municipal.

Programa de controle de implementação.

Sistema de revisão do Plano.
Plano Diretor
O Plano Diretor, geralmente, serve como ferramenta para regulamentar alguns
aspectos da drenagem pluvial, quando não se tem a intenção em promover um Plano
Diretor de Drenagem Pluvial.
Alguns regramentos podem ser dispostos no Plano Diretor, mesmo que de
forma mais simplificada, para administrar a infra-estrutura urbana relacionada à gestão
das águas pluviais, dentre estes cita-se: a taxa de permeabilização dos solos e a taxa
de infiltração mínima que devem ser mantidas junto às áreas construídas do
município.
Código de Obras e Edificações
O Código de Obras e Edificações visa normatizar às atividades preparatórias
das construções, incluindo-se a movimentação de terra e a execução de edificações,
obras e serviços propriamente ditos.
Este Código tem como objetivo garantir índices mínimos aceitáveis de
habitabilidade e segurança, especialmente com observância aos padrões de higiene,
Página 298 de 504
salubridade, acessibilidade e conforto. Deste modo, este código deve conter todos os
itens possíveis que regulam os aspectos relacionados à drenagem pluvial dentro do
seu foco, isto é, das obras e edificações.
Abaixo são apresentados alguns exemplos de assuntos que devem ser
normatizados neste código municipal:
Art. ... - Os terrenos ao receberem edificações serão
convenientemente preparados para dar escoamento às águas
pluviais e de infiltração.
Art.... - As águas de que trata o artigo anterior serão dirigidas para a
canalização pluvial, para curso de água ou vala que passe nas
imediações ou para a calha do logradouro (sarjeta).
Art. ..... - Os terrenos edificados serão dispensados de instalações
para escoamento das águas pluviais desde que:
1 – a relação entre a área coberta e área do lote seja inferior a 1/20
(um vinte avos);
2 – a distância mínima entre a construção e a divisa do lote em cota
mais baixa seja superior a 20,00m (vinte metros).
Art...... - As águas pluviais, as de lavagem de terrenos e balcões, e
coleta do condensado de aparelhos de ar condicionado individual,
serão canalizados para o esgoto pluvial ou calha do logradouro
(sarjeta) sob o passeio.”
Lei de Conservação e Uso Racional da Água nas Edificações
Caso o Plano Diretor de Drenagem Pluvial e/ou Código de Obras e Edificações
não normatizem questões referentes ao uso das águas pluviais, pode ser criada uma
legislação específica para tal, como a lei que cria o programa de conservação e uso
racional da água nas edificações. Esta poderá conter assuntos como os
exemplificados abaixo:
Art....- A água das chuvas será captada na cobertura das edificações
e encaminhada a uma cisterna ou tanque, para ser utilizada em
atividades que não requeiram o uso de água tratada proveniente da
Rede Pública de Abastecimento, tais como:
a) rega de jardins e hortas;
b) lavagem de roupa;
c) lavagem de veículos;
d) lavagem de vidros, calçadas e pisos.
Art....- O combate ao desperdício da Água, compreende ações
voltadas à conscientização da população através de campanhas
educativas, abordagem do tema nas aulas ministradas nas escolas
integrantes da Rede Pública Municipal e palestras, entre outras,
versando sobre o uso abusivo da água, métodos de conservação e
uso racional da mesma.
Página 299 de 504
8.3.2.5 Implantação de Medidas Técnicas
Medidas estruturais não convencionais ou extensivas
As medidas estruturais não convencionais ou extensivas consistem em obras
de pequeno porte dispersas na bacia, que atuam no sentido de reconstituir ou resgatar
padrões hidrológicos representativos da situação natural. São medidas que visam
compensar os incrementos do escoamento superficial decorrentes do aumento da
impermeabilização, com a utilização de dispositivos de retenção e/ou retardo – com ou
sem possibilidades de infiltração, e/ou reuso das águas pluviais coletadas.
Estas medidas estruturais não convencionais em geral são de natureza mais
sustentáveis, aproximando o sistema de drenagem às características naturais,
permitindo a infiltração da água no solo, efetuando pequenas retenções localizadas,
reflorestando áreas e aproveitando e reservando o recurso que seria descartado (uso
de cisternas).
A seguir, serão apresentados exemplos de medidas estruturais não
convencionais que poderão ser incentivadas e normatizadas pela gestão pública
através dos instrumentos já mencionados anteriormente.
Pavimentos Permeáveis
Os pavimentos permeáveis (ou porosos) são normalmente de bloco vazado em
concreto ou asfalto, apresentando como vantagem a redução do escoamento
superficial previsto na superfície impermeável. Os pavimentos permeáveis devem ser
utilizados em parques, passeios, estacionamentos, quadras esportivas e ruas de
pouco tráfego. Estima-se que o custo de implantação deste tipo de pavimento seja da
ordem de 30% mais oneroso que o pavimento comum.
Página 300 de 504
Figura 77: Exemplo de pavimento poroso (bloquetes vazados).
Telhado verde
É uma técnica usada em arquitetura cujo objetivo principal é o plantio de
plantas (gramíneas, arbustos, etc.) nas coberturas de residências e edifícios. Através
da impermeabilização e drenagem da cobertura dos edifícios, cria-se condições para a
execução do telhado verde. Está técnica retêm a água da chuva, diminuindo o
escoamento superficial e melhora o conforto térmico das construções.
Figura 78: Casa com telhado verde.
Página 301 de 504
Jardim de chuva
Os jardins de chuva são depressões topográficas existentes ou aperfeiçoadas
especialmente para receberem o escoamento da água pluvial proveniente de telhados
e demais áreas impermeabilizadas limítrofes. O solo, geralmente tratado com
composto e demais insumos que aumentam sua porosidade, age como uma esponja a
sugar a água, enquanto microrganismos e bactérias no solo removem os poluentes
difusos trazidos pelo escoamento superficial.
Figura 79: Calçada com jardim de chuva.
Trincheira de Infiltração
A trincheira de infiltração é uma vala rasa escavada e enchida com pedra
britada com objetivo de drenar o escoamento superficial.
Página 302 de 504
Figura 80: Praça com trincheira de infiltração.
Cisternas
A cisterna é um tecnologia simples, de baixo custo e adaptável a qualquer
região. A água das chuvas é captada e armazenada diminuindo o escoamento
superficial.
Figura 81: Exemplo de cisterna instalada em uma residência.
Página 303 de 504
Medidas estruturais convencionais ou intensivas

Programa de Manutenção das Pontes e Pontilhões
Este programa deverá contemplar a realização de vistorias periódicas nas
pontes e pontilhões, a ser realizada por corpo técnico habilitado. As referidas vistorias
deverão ser realizadas de acordo com as normas técnicas vigentes, tal como a NBR
9452 da ABNT.
Após as vistoria deverá ser elaborado um relatório contendo todas as
informações técnicas sobre o estado de conservação das estruturas de travessias.
Com base nestes relatórios deverá ser criado um cronograma dos trabalhos de
manutenção, dando prioridades para as pontes e pontilhões mais danificadas e mais
utilizadas.
Também, deverá ser realizado um relatório de manutenção das pontes e
pontilhões, contendo informações detalhadas sobre os reparos realizados.
8.3.2.6 Implementação da Cobrança pelos Serviços de Drenagem Pluvial
Mecanismos de Cobrança
Independente da metodologia utilizada para calcular e implementar a taxa para
remuneração dos serviços de operação e manutenção dos sistemas de micro e macro
drenagem no município, indica-se que o cálculo seja baseado na contribuição de água
que cada imóvel destina a rede exclusiva de microdrenagem e as redes comuns de
macrodrenagem do município.
Neste sentido, existem distintas tipologias bem sucedidas para a cobrança, as
quais serão descritos a seguir:
Modelo Básico de Cobrança
Como metodologia para calcular e implementar a taxa para remuneração dos
serviços de operação e manutenção dos sistemas de micro e macrodrenagem no
município, usualmente tem-se o cálculo baseado na contribuição de água que cada
imóvel destinará a rede exclusiva de microdrenagem e as redes comuns de
macrodrenagem do município.
Página 304 de 504
O pressuposto é de que dos volumes de água lançados nas redes dependem
as necessidades de manutenção, cuja conseqüência imediata é o impacto sobre os
custos. Neste sentido é interessante lançar uma campanha para ocupação do solo
consciente, adotando como alternativa para redução nas taxas, a adoção de medidas
como cisternas, telhados verdes, etc. Assim, a taxa remunera apenas os custos
provenientes da contribuição volumétrica de água dos imóveis à rede de drenagem.
A parcela de custos oriunda da contribuição volumétrica de logradouros
públicos seria absorvida pelo departamento de drenagem.
Para fundamentar a Taxa de Drenagem, Tomaz (2002) expõe a equação
abaixo, utilizada para determinação da vazão de escoamento superficial, através do
método racional.
Q = 0,278 . C . I . A
Sendo:
Q = vazão de pico das águas superficiais (m3/s), na seção de estudo
considerada;
C= coeficiente de escoamento superficial (varia de 0 – 1), também denominado
coeficiente de runoff;
I= intensidade média da chuva (mm/h);
A= área da bacia (km2).
Embora careça de precisão absoluta, o método racional é o mais adequado
para a aplicação inicial da cobrança, por ser amplamente utilizado na determinação da
vazão máxima de projeto para bacias pequenas. Todavia, é necessário manter
atualizado as informações cadastrais do município.
Como forma de gestão e controle do sistema a ser implantado, é importante
que se registre o histórico da arrecadação tarifária a fim de registrar no mínimo os dois
itens seguintes:

Cadastramento gradativo das redes existentes e economias ligadas ao
sistema.

Expansão do sistema decorrente da arrecadação e potencialização do
serviço de manutenção, da otimização de custos e da execução de
novas redes, culminando com a melhoria da prestação de serviços.
A
possibilidade
de
cobrança
pelos
serviços
de
drenagem
urbana,
compreendendo basicamente arrecadação com a finalidade de cobrir os custos dos
serviços de manutenção dos sistemas de micro e macrodrenagem, trata-se de um
tema que está sendo estudado e analisado pelos setores competentes em vários
Municípios. Já existem algumas experiências de gestão da drenagem urbana que
Página 305 de 504
adotaram a taxa de drenagem, tais como Santo André – SP e Porto Alegre – RS,
instituída por meio de legislação municipal, com o objetivo de remunerar os custos
apenas com serviços de manutenção do sistema de drenagem urbana, consistindo
estes de limpeza de bocas de lobo, galerias, desassoreamento de córregos,
manutenção de reservatórios de detenção, dentre outros.
As metodologias estudadas para a formação do valor a ser cobrado, têm como
base o tamanho da área coberta (impermeabilizada) de cada matrícula (terreno ou
lote), para obter o volume lançado no sistema de drenagem. O volume é calculado
com base também nos índices pluviométricos históricos.
No caso de apartamentos, o valor fica ainda menor devido à área do telhado,
ser dividida entre os apartamentos, por exemplo.
Legislação de Cobrança
Visando facilitar o entendimento do assunto seguem minutas de legislações,
com base em municípios que já elaboraram sistemas de cobrança pelos serviços de
manutenção de drenagem, tais como o município de Porto Alegre – RS e Santo André
– SP.
Modelo de Minuta de Lei
Regulamenta o controle da drenagem urbana e institui taxa de
cobrança pela prestação dos serviços.
Art. 1° Toda ocupação que resulte em superfície impermeável, deverá
possuir uma vazão máxima específica de saída para a rede pública
de pluviais, determinada pela Secretaria ou Departamento
responsável pelo saneamento.
§ 1° A vazão máxima de saída é calculada multiplicando-se a vazão
específica pela área total do terreno.
§ 2° Serão consideradas áreas impermeáveis todas as superfícies
que não permitam a infiltração da água para o subsolo.
§ 3° A água precipitada sobre o terreno não pode ser drenada
diretamente para ruas, sarjetas e/ou redes de drenagem excetuandose o previsto no § 4°, deste artigo.
§ 4° As áreas de recuo mantidas como áreas verdes poderão ser
drenadas diretamente para o sistema de drenagem.
2
§ 5° Para terrenos com área inferior a 600m e para habitações
unifamiliares, a limitação de vazão referida no "caput" deste artigo
poderá ser desconsiderada, a critério do Secretaria ou Departamento
responsável pelo saneamento.
Art. 2° Todo parcelamento do solo deverá prever na sua implantação
o limite de vazão máxima específica disposto no art. 1°.
Art. 3° A comprovação da manutenção das condições de préocupação no lote ou no parcelamento do solo deve ser apresentada
na Secretaria ou Departamento responsável pelo saneamento.
o
§ 1 Para terrenos com área inferior a 100 (cem) hectares, quando o
controle adotado pelo empreendedor for o reservatório, o volume
necessário do reservatório deve ser determinado através da equação:
v = 4,25 AI.
3
Onde v é o volume por unidade de área de terreno em m /hectare e
AI é a área impermeável do terreno em %.
Página 306 de 504
§ 2° O volume de reservação necessário para áreas superiores a 100
(cem) hectares deve ser determinado através de estudo hidrológico
específico, com precipitação de projeto com probabilidade de
ocorrência de 10% (dez por cento) em qualquer ano (Tempo de
retorno = 10 (dez) anos).
§ 3° Poderá ser reduzida a quantidade de área a ser computada no
cálculo referido no § 1° se for (em) aplicada(s) a(s) seguinte(s)
ação(ões):
a) aplicação de pavimentos permeáveis (blocos vazados com
preenchimento de areia ou grama, asfalto poroso, concreto poroso) reduzir em 50% (cinqüenta por cento) a área que utiliza estes
pavimentos;
b) desconexão das calhas de telhado para superfícies permeáveis
com drenagem - reduzir em 40% (quarenta por cento) a área de
telhado drenada;
c) desconexão das calhas de telhado para superfícies permeáveis
sem drenagem - reduzir em 80% (oitenta por cento) a área de telhado
drenada;
d) aplicação de trincheiras de infiltração - reduzir em 80% (oitenta por
cento) as áreas drenadas para as trincheiras.
§ 4° A aplicação das estruturas listadas no § 3º estará sujeita a
autorização da Secretaria ou Departamento responsável pelo
saneamento, após a devida avaliação das condições mínimas de
infiltração do solo no local de implantação do empreendimento, a
serem declaradas e comprovadas pelo interessado.
§ 5º As regras de dimensionamento e construção para as estruturas
listadas no § 3° bem como para os reservatórios deverão ser obtidas
no Manual de Drenagem Urbana do Plano Diretor de Drenagem
Urbana, ou através do plano Diretor do município se existente.
Art. 4º Após a aprovação do projeto de drenagem pluvial da
edificação ou do parcelamento por parte da Secretaria ou
Departamento responsável pelo saneamento, está vedada qualquer
impermeabilização adicional de superfície.
Parágrafo Único. A impermeabilização poderá ser realizada se houver
retenção do volume adicional gerado de acordo com a equação do
art. 3°, § 1°.
Art. 5° Os casos omissos no presente Decreto deverão ser objeto de
análise técnica da Secretaria ou Departamento responsável pelo
saneamento.
Art. 6º. Para determinação do cálculo da taxa de drenagem, poderá
ser efetuado de acordo com a seguinte fórmula:
TD = p.V
Sendo:
TD - taxa de drenagem - em unidade monetária vigente;
p - custo médio mensal, por metro cúbico, do sistema de
drenagem - em unidade monetária vigente;
V - volume lançado pelo imóvel - em metros cúbicos.
Art. 7º. Para o cálculo da taxa de drenagem segundo a fórmula
expressa no artigo anterior, as seguintes variáveis serão
consideradas:
I - V = 1,072.10-7.c.i.A, sendo "V" o volume lançado pelo imóvel
j - em metros cúbicos,
II - "c" o coeficiente de impermeabilização - em unidades, "i" o
índice pluviométrico - em milímetros por hora - Método
Racional e "A" a área coberta do imóvel em metros quadrados;
III - p = P/VT, sendo "P" o custo total mensal do sistema de
drenagem - em unidade monetária vigente, e;
Página 307 de 504
IV - "VT" o volume mensal produzido na área urbana do
Município ou a somatória dos valores de "V'.
Parágrafo único. O índice pluviométrico "i" será obtido segundo
o Método Racional (Otto Pfafstetter), de conformidade com a
seguinte fórmula:
I = (3.462,7 Tr0,172) onde:
(t + 22) 1,025
t - tempo de concentração - em minutos;
Tr - período de retorno - em anos.
Art. 8º. Os demais serviços prestados pela Secretaria ou
Departamento responsável pelo saneamento,, considerados
complementares aos serviços de abastecimento de água,
esgotamento sanitário, coleta, transporte, tratamento e destinação
final de resíduos sólidos, drenagem de águas e gestão ambiental,
conforme disposto no artigo 3° deste decreto, inclusive os cortes ou
religações a pedido do usuário ou por inadimplemento de contas,
serão cobrados de acordo com Quadro de preços vigente na data da
comunicação desses valores ao usuário.
§ 1° Os preços a que se refere o "caput" deste artigo deverão ser
estabelecidos pela Secretaria ou Departamento responsável pelo
saneamento, com base nos custos diretos médios de execução,
verificados no período de apuração, acrescidos, no máximo, de até
10% (dez por cento), para cobertura dos custos indiretos e despesas
administrativas.
§ 2° O Quadro de preços, a que se refere o "caput" deste artigo,
deverá ser mantido pela Secretaria ou Departamento responsável
pelo saneamento, em local de livre acesso e disponível para
fornecimento aos usuários, quando requisitada, e deverá conter
também as opções e condições de pagamento, se for o caso.
§ 3° Os serviços prestados pelo Secretaria ou Departamento
responsável pelo saneamento, na forma deste artigo, serão cobrados
na conta mensal a partir do primeiro mês subseqüente à prestação
dos mesmos, nas condições contratadas com o usuário...)
§ 4° Como forma de educar e incentivar as pessoas a reterem e
aproveitarem a água das chuvas, atualmente uma das soluções mais
recomendadas na área de drenagem, podem ser isentos das taxas os
projetos que apresentarem sistemas de armazenamento das águas
pluviais dos telhados, tais como cisternas ou bacias de contenção.
§ 5° Também ficam isentos moradores em áreas de risco ou de
baixa renda, casos a serem definidos.
Considerações Gerais Referentes à Cobrança
A multiplicidade de modelos de gestão pode promover diferenças nos tarifários
aplicados às populações, diferindo de um município para o outro, o preço que lhes é
cobrado pelos serviços.
Cabe lembrar ainda que, para a cobrança da prestação de serviço público de
drenagem e manejo de águas pluviais urbanas deverá ser levado em conta, também,
o nível de renda da população na área atendida, implantando uma tarifa social.
Por fim, a introdução da cobrança de tarifas, independente do tipo de serviços
a que se refere, tem contrapartida nos próprios contribuintes, que exigirão a solução
dos problemas.
Página 308 de 504
8.3.3
Esgotamento Sanitário
8.3.3.1 Análise das alternativas de gestão e prestação de serviços.
Vislumbrando o atendimento universal de coleta, transporte, tratamento e
disposição final adequados dos esgotos sanitários, é possível prever duas situações
distintas para a gestão e prestação de serviços: poder público municipal ou entidade
que obtenha deste a concessão para tal.
Cabe lembrar o que é considerado o serviço público de esgotamento sanitário,
conforme Decreto 7217/2010, em seu Art. 9°:
o
“Art. 9 Consideram-se serviços públicos de esgotamento sanitário os
serviços constituídos por uma ou mais das seguintes atividades:
I - coleta, inclusive ligação predial, dos esgotos sanitários;
II - transporte dos esgotos sanitários;
III - tratamento dos esgotos sanitários; e
IV - disposição final dos esgotos sanitários e dos lodos originários da
operação de unidades de tratamento coletivas ou individuais,
inclusive fossas sépticas.
o
§ 1 Para os fins deste artigo, a legislação e as normas de regulação
poderão considerar como esgotos sanitários também os efluentes
industriais cujas características sejam semelhantes às do esgoto
doméstico.
o
§ 2 A legislação e as normas de regulação poderão prever
penalidades em face de lançamentos de águas pluviais ou de esgotos
não compatíveis com a rede de esgotamento sanitário.”
Ainda, deve-se ter como base as seguintes diretrizes:

Universalização dos serviços;

Que o sistema ou tecnologia adotada para tratamento seja capaz de ao
padrão de lançamento de efluentes definidos pela Resolução Consema
nº 128/2006 e Resolução Consema n° 129/2006;

Que ocorra regularidade e continuidade na prestação de serviços de
coleta e

tratamento;

Que seja previsto a implantação em etapas adequadas à demanda
social e às condições técnicas;

Que sejam adotados métodos, técnicas e processos que considerem as
peculiaridades locais e regionais, não causem risco à saúde pública e
promovam o uso racional da energia, conservação e racionalização do
uso da água e dos demais recursos naturais;
Página 309 de 504

Que a tarifa aplicada ao serviço seja compatível com a escala
econômica do usuário e com os custos de implantação e operação do
sistema;

Que se constituam mecanismos específicos de financiamento visando
garantir a implantação de soluções de esgotamento sanitário em
aglomerados rurais ou no meio disperso;

Que sejam previstas nos projetos de implantação das obras, condições
de minimizar as interferências com a segurança e tráfego de pessoas e
veículos;

Que os serviços de manutenção preventiva tenham prevalência em
relação aos corretivos.
Considerando o que determina a legislação sobre saneamento, para que as
diretrizes supracitadas possam ser atendidas na íntegra, é necessário regulamentar as
obrigações do titular do serviço:

Implantar e fazer funcionar a listagem de indicadores definidas, visando
o cumprimento das metas estabelecidas neste plano;

Manter um sistema de informações sobre os resultados dos indicadores
obtidos, visando instruir a entidade reguladora;

Constituir ou delegar a competência de regulação dos serviços,
conforme previsto em lei;

Implantar, ou delegar a implantação, o sistema de tratamento coletivo
de esgotos domésticos, bem como as devidas licenças ambientais
(implantação);

Operar, ou delegar a operação, os serviços de tratamento de esgotos,
bem como a obtenção das licenças ambientais para operação;

Ser responsável, ou a quem a mesma delegar a operação dos serviços
de esgoto, pelos custos de expansão da rede coletora e respectivas
ligações domiciliares, sendo definidas as metragens por legislação.
Deste modo, atualmente o município de Ibirubá concedeu à Corsan a
titularidade dos serviços de esgotamento sanitário, por meio do Contrato n° 71,
celebrado em novembro de 2008, com validade até 18/11/2033, ou seja, 25 anos.
No presente momento a coleta, transporte e tratamento dos esgotos
domésticos no município é feito por meio de sistemas individuais de tratamento, por
lote habitacional, por meio de fossa-séptica, filtro anaeróbio e sumidouros, sendo em
alguns casos, liberado o lançamento na rede pluvial após cloração. Contudo são
poucas as residências que realmente possui implantado o sistema correto de
Página 310 de 504
tratamento e destinação final, estando a grande maioria dos efluentes sem tratamento,
sendo lançados em solo via poços negros, situação similar aos dos outros municípios
do Consórcio.
Atualmente a CORSAN não faz uma participação efetiva no sistema existente,
embora a determinação legal atribua responsabilidades à empresa concessionária,
mesmo quando se tratam de sistemas individuais.
Segundo o Decreto Federal nº 7.217, de 21 de junho de 2010, que regulamenta
a Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, em seu Art. 2°, § 1o, e Art. 9°, tem-se a
seguinte redação:
o
“§ 1 Não constituem serviço público:
I - as ações de saneamento executadas por meio de soluções
individuais, desde que o usuário não dependa de terceiros para
operar os serviços; e
........
o
o
§ 2 Ficam excetuadas do disposto no § 1 :
......
II - a fossa séptica e outras soluções individuais de esgotamento
sanitário, quando se atribua ao Poder Público a responsabilidade por
sua operação, controle ou disciplina, nos termos de norma específica.
.......
o
Art. 9 Consideram-se serviços públicos de esgotamento sanitário os
serviços constituídos por uma ou mais das seguintes atividades:
I - coleta, inclusive ligação predial, dos esgotos sanitários;
II - transporte dos esgotos sanitários;
III - tratamento dos esgotos sanitários; e
IV - disposição final dos esgotos sanitários e dos lodos originários da
operação de unidades de tratamento coletivas ou individuais,
inclusive fossas sépticas.
o
§ 1 Na ausência de rede pública de esgotamento sanitário serão
admitidas soluções individuais, observadas as normas editadas pela
entidade reguladora e pelos órgãos responsáveis pelas políticas
ambientais, de saúde e de recursos hídricos. ”
Assim sendo, a responsabilidade da implantação e operação dos sistemas
individuais de tratamento de esgoto são dos proprietários, sendo a disposição final dos
lodos oriundo das fossas-sépticas e filtros anaeróbios de responsabilidade dos
serviços públicos, sendo que neste caso outorgou-se à CORSAN.
Conforme diagnosticado, o sistema individual de tratamento de esgoto é
exigido para liberação dos Alvarás de Construção e fiscalizados pelo setor técnico
para liberação do habite-se, além da Autorização Ambiental . Entretanto, percebe-se
uma deficiência na fiscalização, sendo que apenas os edifícios são fiscalizados quanto
a implantação total do sistema.
A periodicidade das limpezas e disposição final do lodo proveniente dos
sistemas individuais de tratamento (fossa-sépticas e filtros) não é realizada.
Pretende-se a implantação de um sistema coletivo de esgoto na área urbana
do município, com atendimento de 100% da população. Para a zona rural a alternativa
Página 311 de 504
existente é a permanência do sistema individual de tratamento, uma vez que não há
concentração de pessoas em uma área, densidade populacional, e as propriedades
são bastante distantes umas das outras, inviabilizando outra alternativa.
A Corsan elaborou um projeto técnico denominado de ESTUDO TÉCNICO DE
CONCEPÇÃO DOS SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTO para a cidade de
COLORADO/RS, conforme Contrato Nº. 262/04 e Ordem de Serviço Nº. 261/08 –
CORSAN. A pretensão de implantação da ETE é para o ano de 2033. Inicialmente
prevê-se a coleta do esgoto de duas bacias, 01 e 06.
Ainda, visando instruir a definição da gestão dos serviços será apresentada na
sequência uma análise financeira das alternativas possíveis para o município avaliado.
a)
Projeção da vazão anual de esgotos ao longo dos 20 anos para toda a área de
planejamento
Análogo ao item apresentado para o consumo de água e conforme
apresentado no item 6.3.6.5 Projeções do crescimento populacional, o município tem
uma tendência ao crescimento da população total urbana, devendo ser considerado o
incremento do crescimento populacional nas taxas de contribuição do esgoto. Os
valores estão calculados com base na fórmula (4) e apresentados na tabela abaixo.
Para tanto, considera-se como geração atual aquela baseada no consumo de
água atual do município (144,00 litros/habitante.dia) e para cálculo teórico a
recomendada pelo ministério da Saúde (200 litros/habitante.dia), conforme já
mencionado. Utilizou-se como taxa máxima de consumo um incremento de 20%.
V  P  0,8  (1,2  QA  365)
Fórmula (4)
Onde:
V = Volume de esgoto gerado (l)
P = População atendida (n° habitantes)
QA = Consumo de água (litros/habitante.dia)
Tabela 51: Projeção de geração de esgoto anual (m3) para o município de Ibirubá.
Ano
2010
População População
Total
19.310
Urbana
15.342
Geração de
Esgoto Total
(atual)
974.336,26
Geração de
Esgoto
Urbano
(atual)
Geração de
Esgoto Total
(teórico)
Geração de
Esgoto
Urbano
(teórico)
774.120,50 1.353.244,80 1.075.167,36
Página 312 de 504
2011
19379
15536
977.812,69
783.901,51 1.358.073,18 1.088.752,10
2012
19448
15732
981.301,52
793.806,11 1.362.918,78 1.102.508,48
2013
19517
15931
984.802,81
803.835,85 1.367.781,68 1.116.438,68
2014
19587
16132
988.316,58
813.992,31 1.372.661,92 1.130.544,88
2015
19657
16336
991.842,90
824.277,11 1.377.559,58 1.144.829,31
2016
19727
16542
995.381,79
834.691,85 1.382.474,71 1.159.294,23
2017
19797
16751
998.933,31
845.238,18 1.387.407,38 1.173.941,92
2018
19868
16963
1.002.497,51
855.917,76 1.392.357,65 1.188.774,67
2019
19939
17177
1.006.074,42
866.732,28 1.397.325,58 1.203.794,84
2020
20010
17394
1.009.664,09
877.683,45 1.402.311,24 1.219.004,79
2021
20082
17614
1.013.266,58
888.772,98 1.407.314,69 1.234.406,91
2022
20153
17837
1.016.881,91
900.002,62 1.412.335,99 1.250.003,64
2023
20225
18062
1.020.510,14
911.374,16 1.417.375,20 1.265.797,44
2024
20297
18290
1.024.151,33
922.889,37 1.422.432,40 1.281.790,79
2025
20370
18521
1.027.805,50
934.550,08 1.427.507,63 1.297.986,22
2026
20442
18756
1.031.472,71
946.358,12 1.432.600,98 1.314.386,27
2027
20515
18992
1.035.153,00
958.315,35 1.437.712,50 1.330.993,54
2028
20589
19232
1.038.846,43
970.423,67 1.442.842,26 1.347.810,65
2029
20662
19475
1.042.553,03
982.684,97 1.447.990,32 1.364.840,23
2030
20736
19722
1.046.272,86
995.101,19 1.453.156,75 1.382.084,99
2031
20810
19971
1.050.005,96 1.007.674,30 1.458.341,61 1.399.547,63
2032
20884
20223
1.053.752,38 1.020.406,26 1.463.544,98 1.417.230,92
2033
20958
20479
1.057.512,17 1.033.299,10 1.468.766,91 1.435.137,63
8.3.3.2 Previsão de estimativas de carga e concentração de DBO e coliformes fecais
(termotolerantes) ao longo dos anos, decorrentes dos esgotos sanitários
gerados, segundo as alternativas (a) sem tratamento e (b) com tratamento
dos esgotos (assumir eficiências típicas de remoção).
Segundo Von Sperling, 1996, a concentração típica dos esgotos domésticos
brutos, em termos de DBO e coliformes fecais estão apresentadas na tabela abaixo:
Tabela 52: Concentração média dos esgotos brutos em termos de DBO e coliformes fecais.
Parâmetro
Unidade
Faixa
Típico
DBO5
mg/l
200-500
350
Coliformes fecais
org/100 ml
105-108
-
Página 313 de 504
Fonte: Von Sperling, 1996.
Considerando alternativas típicas de tratamento, sendo implantado sempre
inicialmente um tratamento preliminar (remoção de 5% em termos de DBO) e primário
(remoção de 35 – 40% em termos de DBO e 30 a 40 % em termos de coliformes)
idêntico, diferenciando-se apenas na escolha do tratamento secundário, tem-se as
avaliações abaixo:
Tabela 53: Eficiência típica de remoção de contaminantes para esgotos.
Eficiência Remoção
Eficiência Remoção Coliformes
DBO
Fecais
0 – 5%
0%
35 – 40%
30 – 40%
70 – 90%
60 – 99,9%
Lodo Ativado
85 – 93%
60 – 90%
Reator biológico
85 – 93%
60 – 90%
UASB
60 – 80%
60 – 90%
Tratamento
Preliminar
Primário
Lagoa
anaeróbia-
facultativa
Adaptado de Von Sperling (1996).
Tabela 54: Estimativa das concentrações e carga de DBO e coliformes após cada tratamento.
Tratamento
DBO
Bruto
Padrão
Padrão Consema
Coliformes
Consema
128/2006
Fecais
128/2006
Coliformes
DBO
termotolerantes
350
10.000.000
70,00
10.000
Preliminar
332,5
10.000.000
70,00
10.000
Primário
207,81
6.500.000
70,00
10.000
41,56
1.300.000
22,86
1.625.000
22,86
1.625.000
62,34
1.625.000
Secundário
–
Lagoa anaeróbia
Secundário – Lodo
ativado
Secundário – Filtro
biológico
UASB
70,00
70,00
70,00
70,00
10.000
10.000
10.000
10.000
Página 314 de 504
O padrão Consema 128/2006 estabelecido é para vazões diárias menores
menores que 3.000 m3 e maiores que 1.000 m3. A vazão diária será de no máximo 575
m3, que é o valor atual e para o decrescimento populacional (2033) será de 3.932 m3.
Avaliando a tabela acima percebe-se que qualquer dos tratamentos
secundários aplicados seria capaz de produzir um efluente dentro dos padrões de
lançamento estabelecido na resolução. Em compensação para tratamento dos
coliformes é necessário um tratamento terciário de desinfecção.
Para fins de cálculo de carga e concentração de DBO e coliformes
termotolerantes serão considerados os valores típicos de concentração de poluentes e
as eficiências médias de cada sistema.
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Tabela 55: Comparação da eficiência de DBO e coliforme após tratamentos do esgoto doméstico.
Sem tratamento
Tratamento Preliminar
Tratamento Primário
Ano
População Urbana
Vazão de esgoto (l)
DBO (mg/l)
Coliformes (org/ml)
DBO
Coliformes
DBO
Coliformes
2010
15.342
1,08E+09
3,76E+11
1,08E+17
3,57E+11
1,08E+17
2,23E+11
6,99E+16
2011
15.536
1,09E+09
3,81E+11
1,09E+17
3,62E+11
1,09E+17
2,26E+11
7,08E+16
2012
15.732
1,10E+09
3,86E+11
1,10E+17
3,67E+11
1,10E+17
2,29E+11
7,17E+16
2013
15.931
1,12E+09
3,91E+11
1,12E+17
3,71E+11
1,12E+17
2,32E+11
7,26E+16
2014
16.132
1,13E+09
3,96E+11
1,13E+17
3,76E+11
1,13E+17
2,35E+11
7,35E+16
2015
16.336
1,14E+09
4,01E+11
1,14E+17
3,81E+11
1,14E+17
2,38E+11
7,44E+16
2016
16.542
1,16E+09
4,06E+11
1,16E+17
3,85E+11
1,16E+17
2,41E+11
7,54E+16
2017
16.751
1,17E+09
4,11E+11
1,17E+17
3,90E+11
1,17E+17
2,44E+11
7,63E+16
2018
16.963
1,19E+09
4,16E+11
1,19E+17
3,95E+11
1,19E+17
2,47E+11
7,73E+16
2019
17.177
1,20E+09
4,21E+11
1,20E+17
4,00E+11
1,20E+17
2,50E+11
7,82E+16
2020
17.394
1,22E+09
4,27E+11
1,22E+17
4,05E+11
1,22E+17
2,53E+11
7,92E+16
2021
17.614
1,23E+09
4,32E+11
1,23E+17
4,10E+11
1,23E+17
2,57E+11
8,02E+16
2022
17.837
1,25E+09
4,38E+11
1,25E+17
4,16E+11
1,25E+17
2,60E+11
8,13E+16
2023
18.062
1,27E+09
4,43E+11
1,27E+17
4,21E+11
1,27E+17
2,63E+11
8,23E+16
2024
18.290
1,28E+09
4,49E+11
1,28E+17
4,26E+11
1,28E+17
2,66E+11
8,33E+16
2025
18.521
1,30E+09
4,54E+11
1,30E+17
4,32E+11
1,30E+17
2,70E+11
8,44E+16
2026
18.756
1,31E+09
4,60E+11
1,31E+17
4,37E+11
1,31E+17
2,73E+11
8,54E+16
2027
18.992
1,33E+09
4,66E+11
1,33E+17
4,43E+11
1,33E+17
2,77E+11
8,65E+16
Página 316 de 504
2028
19.232
1,35E+09
4,72E+11
1,35E+17
4,48E+11
1,35E+17
2,80E+11
8,76E+16
2029
19.475
1,36E+09
4,78E+11
1,36E+17
4,54E+11
1,36E+17
2,84E+11
8,87E+16
2030
19.722
1,38E+09
4,84E+11
1,38E+17
4,60E+11
1,38E+17
2,87E+11
8,98E+16
2031
19.971
1,40E+09
4,90E+11
1,40E+17
4,65E+11
1,40E+17
2,91E+11
9,10E+16
2032
20.223
1,42E+09
4,96E+11
1,42E+17
4,71E+11
1,42E+17
2,95E+11
9,21E+16
2033
20.479
1,44E+09
5,02E+11
1,44E+17
4,77E+11
1,44E+17
2,98E+11
9,33E+16
Lagoa anaeróbia-facultativa
Lodo ativado
Filtro Biológico
UASB
DBO
Coliformes
DBO
Coliformes
DBO
Coliformes
DBO
Coliformes
4,47E+10
1,40E+16
2,46E+10
1,75E+16
2,46E+10
1,75E+16
6,70E+10
1,75E+16
4,53E+10
1,42E+16
2,49E+10
1,77E+16
2,49E+10
1,77E+16
6,79E+10
1,77E+16
4,58E+10
1,43E+16
2,52E+10
1,79E+16
2,52E+10
1,79E+16
6,87E+10
1,79E+16
4,64E+10
1,45E+16
2,55E+10
1,81E+16
2,55E+10
1,81E+16
6,96E+10
1,81E+16
4,70E+10
1,47E+16
2,58E+10
1,84E+16
2,58E+10
1,84E+16
7,05E+10
1,84E+16
4,76E+10
1,49E+16
2,62E+10
1,86E+16
2,62E+10
1,86E+16
7,14E+10
1,86E+16
4,82E+10
1,51E+16
2,65E+10
1,88E+16
2,65E+10
1,88E+16
7,23E+10
1,88E+16
4,88E+10
1,53E+16
2,68E+10
1,91E+16
2,68E+10
1,91E+16
7,32E+10
1,91E+16
4,94E+10
1,55E+16
2,72E+10
1,93E+16
2,72E+10
1,93E+16
7,41E+10
1,93E+16
5,00E+10
1,56E+16
2,75E+10
1,96E+16
2,75E+10
1,96E+16
7,50E+10
1,96E+16
5,07E+10
1,58E+16
2,79E+10
1,98E+16
2,79E+10
1,98E+16
7,60E+10
1,98E+16
Página 317 de 504
5,13E+10
1,60E+16
2,82E+10
2,01E+16
2,82E+10
2,01E+16
7,70E+10
2,01E+16
5,20E+10
1,63E+16
2,86E+10
2,03E+16
2,86E+10
2,03E+16
7,79E+10
2,03E+16
5,26E+10
1,65E+16
2,89E+10
2,06E+16
2,89E+10
2,06E+16
7,89E+10
2,06E+16
5,33E+10
1,67E+16
2,93E+10
2,08E+16
2,93E+10
2,08E+16
7,99E+10
2,08E+16
5,39E+10
1,69E+16
2,97E+10
2,11E+16
2,97E+10
2,11E+16
8,09E+10
2,11E+16
5,46E+10
1,71E+16
3,00E+10
2,14E+16
3,00E+10
2,14E+16
8,19E+10
2,14E+16
5,53E+10
1,73E+16
3,04E+10
2,16E+16
3,04E+10
2,16E+16
8,30E+10
2,16E+16
5,60E+10
1,75E+16
3,08E+10
2,19E+16
3,08E+10
2,19E+16
8,40E+10
2,19E+16
5,67E+10
1,77E+16
3,12E+10
2,22E+16
3,12E+10
2,22E+16
8,51E+10
2,22E+16
5,74E+10
1,80E+16
3,16E+10
2,25E+16
3,16E+10
2,25E+16
8,62E+10
2,25E+16
5,82E+10
1,82E+16
3,20E+10
2,27E+16
3,20E+10
2,27E+16
8,73E+10
2,27E+16
5,89E+10
1,84E+16
3,24E+10
2,30E+16
3,24E+10
2,30E+16
8,84E+10
2,30E+16
5,96E+10
1,87E+16
3,28E+10
2,33E+16
3,28E+10
2,33E+16
8,95E+10
2,33E+16
Página 318 de 504
6,00E+11
DBO (mg/l)
5,00E+11
Lagoa
4,00E+11
Filtro Biológico e Lodo
Ativado
3,00E+11
UASB
2,00E+11
Bruto
1,00E+11
20
10
20
12
20
14
20
16
20
18
20
20
20
22
20
24
20
26
20
28
20
30
20
32
0,00E+00
Período
5,20E+16
Lagoa
4,20E+16
3,20E+16
Lodo ativado, UASB e Filtro
Biológico
2,20E+16
Bruto
1,20E+16
2032
2030
2028
2026
2024
2022
2020
2018
2016
2014
2012
2,00E+15
2010
Coliformes Termotolerantes
(org/100ml)
Figura 82: Comparação da carga poluidora de DBO a ser lançada anualmente para a
população no decorrer dos próximos 20 anos, com diferentes tratamentos.
Período
Figura 83: Comparação da concentração de coliformes termotolerantes a ser lançada
anualmente para a população no decorrer dos próximos 20 anos, com diferentes tratamentos.
demanda calculada.
Basicamente devem-se ser levadas em consideração na decisão para a melhor
tecnologia a ser adotada para tratamento de esgotos alguns critérios básicos:

Eficiência do tratamento: se este será capaz de enquadrar o esgoto nos
parâmetros de lançamento estabelecidos por lei;

Área disponível para implantação da ETE: dependendo do tratamento
eleito há um requisito de área para implantação;

Demanda de energia;

Custos de implantação e operação dos sistemas;

Quantidade de lodo gerado para um posterior tratamento (digestão);

Facilidade operacional.
Página 319 de 504
Tabela 56: Comparativo para decisão de escolha da melhor tecnologia para tratamento do esgoto
Tratamento
Eficiência
Eficiência
Custos
Custos
Requisitos
Requisitos
Geração do
Simplicidade
DBO
Coliformes
Implantação
Operação e
de Área
Potência
lodo
Operacional
Termotolerantes
(R$/hab)
Manutenção
(m2/hab)
(W/hab)
(L/hab.ano)
(R$/hab)
Lagoa
anaeróbia
Lodo
ativado
Filtro
biológico
UASB
70 – 90%
60 – 99,9%
30-75
2-4
1,2-3
0
20-60
+++++
85 – 93%
60 – 90%
100-160
10-20
0,12-0,25
2,5-4,5
35-90
+
85 – 93%
60 – 90%
120-150
10-15
0,15-0,3
0
35-80
+++
60 – 80%
60 – 90%
30-50
2,5-3,5
0,03-0,1
0
10-35
++++
Adaptada de Von Sperling (1996 e 2005).
+++++: mais favorável
+: menos favorável
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Tabela 57: Comparativo entre as vantagens e desvantagens dos sistemas secundários de
tratamento de esgotos.
Tratamento
Vantagens
Satisfatória
Desvantagens
eficiência
de Elevados requisitos de área
remoção de DBO
Razoável
eficiência
de Dificuldade em satisfazer padrões de
remoção de patógenos
lançamento restritivos
Simplicidade de construção, Descaso na operação pode levar a
operação e manutenção
crescimento vegetal e proliferação de
insetos
Reduzidos
Lagoa
anaeróbia
custos
de Possível necessidade de remoção de
operação e implantação
algas
Ausência de equipamentos Performance variável com condições
mecânicos
climáticas (temperatura e insolação)
Requisitos
energéticos Possibilidade de maus odores
praticamente nulos
Satisfatória
resistência
a Necessidade de afastamento de zonas
variações de carga
Remoção
do
lodo
residenciais
com Eventual
necessidade
de
estações
períodos superiores a 20 elevatórias para recirculação do efluente
anos
em caso de maus odores
Elevada
eficiência
de Baixa
remoção de DBO;
eficiência
de
remoção
de
coliformes
Possibilidade de remoção Elevados
custos
de
operação
biológica de N e P
implantação
Baixos requisitos de área
Elevado consumo de energia
e
Confiabilidade, desde que Necessidade de operação sofisticada
monitorado
Lodo ativado
Reduzida possibilidade de Elevado índice de mecanização
maus
odores,
insetos
e
vermes
Flexibilidade operacional
Sensível a descargas tóxicas
Necessidade de tratamento completo do
lodo
Possíveis problemas ambientais com
ruído e aerossóis
Filtro
Elevada
eficiência
de Baixa
eficiência
de
remoção
de
Página 321 de 504
biológico
remoção de DBO;
coliformes
Nitrificação frequente
Elevados custos de implantação
Requisitos
de
área Menor
relativamente baixos
flexibilidade
operacional
que
lodos ativados
Confiabilidade, desde que Relativa dependência da temperatura
monitorado
do ar
Reduzida possibilidade de Requisitos de área maior que em filtros
maus
odores,
insetos
e biológicos de alta carga
vermes
Mais
simples Sensível a descargas tóxicas
conceitualmente que lodos
ativados
Índice
de
mecanização Necessidade de remoção da umidade
relativamente baixo
Equipamentos
do lodo
mecânicos Possíveis problemas ambientais com
simples
moscas
Estabilização do lodo no Elevada perda de carga
próprio filtro
Elevada
eficiência
de Dificuldade em satisfazer padrões de
remoção de DBO;
lançamento restritivos
Baixos requisitos de área
Baixa
eficiência
de
remoção
de
coliformes
Reduzidos
custos
de Remoção de N e P praticamente nula
operação e implantação
Reduzido
consumo
de Possibilidade de geração de efluente
energia
UASB
com aspecto desagradável
Possibilidade
de
uso Possibilidade de geração de maus
energético do biogás
Não
necessita
de
odores, porém controláveis
meio Sensível a descargas tóxicas
suporte
Construção,
operação
e Usualmente
manutenção simples
necessita
de
pós-
tratamento
Baixíssima produção de lodo
Lodo
com
ótima
desidratação
Estabilização do lodo no
Página 322 de 504
próprio reator
Necessidade
apenas
de
disposição final do lodo
Rápido retorno a operação
Adaptada de Von Sperling (2005).
Avaliando as tabelas acima as alternativas mais coerentes seriam o tratamento
primário com UASB e um tratamento secundário, podendo ser este por meio de filtro
biológico ou tratamento secundário via lodos ativados. Como a tendência populacional
do
município
é
crescente,
desconsideram-se
técnicas
como
lagoas
de
anaeróbias/estabilização.
Assim sendo as opções de tratamento consideradas serão as seguintes:
1º.
Utilizando reator UASB:
1)
Pré-Tratamento: gradeamento, caixa de areia e caixa de gordura. Responsável
pela retenção de sólidos grosseiros, sólidos decantáveis e gordura;
2)
Tratamento Primário: reator tipo UASB;
3)
Tratamento
Secundário:
Biofiltros
Aerados
Submersos.
Remoção
de
compostos orgânicos e nitrogênio solúvel, chegando a 90% de eficiência global
na remoção de matéria orgânica;
4)
Decantador Secundário: Remoção de lodo por sedimentação e clarificação do
efluente;
5)
Desinfecção por adição de hipoclorito de sódio em tanque de contato;
6)
Leitos de Secagem de Lodos: Tanques regulares desenvolvidos segundo a
NBR 570/89 para drenagem dos lodos e diminuição de volume, para posterior
disposição final;
2º.
Utilizando lodos ativados:
1)
Pré-Tratamento: gradeamento, caixa de areia e caixa de gordura. Responsável
pela retenção de sólidos grosseiros, sólidos decantáveis e gordura;
2)
Tratamento Primário: Decantador primário e tanque de equalização;
3)
Tratamento Secundário: Tanque de aeração – lodo ativado;
4)
Decantador Secundário: Remoção de lodo por sedimentação e clarificação do
efluente;
Página 323 de 504
5)
Digestor de lodo;
6)
Leitos de Secagem de Lodos: Tanques regulares desenvolvidos segundo a
NBR 570/89 para drenagem dos lodos e diminuição de volume, para posterior
disposição final;
Nas 2 alternativas a eficiência de remoção de DBO chega a 90% combinando
os níveis de tratamento. Ainda, parâmetros como sólidos suspensos, DQO e
Nitrogênio amoniacal estariam dentro dos padrões para lançamento.
O sistema proposto pela CORSAN para tratamento é composto pela seguinte
sequencia:

Tratamento preliminar, com grade manual e caixa de areia (uma
operativa e uma de reserva);

Tratamento primário por reatores anaeróbios de fluxo ascendente;

Tratamento secundário por filtros biológicos aerados submersos;

Tratamento terciário realizado em parte nos filtros biológicos aerados
submersos, (nitrificação), complementado por unidades de floculação e
decantação, seguidas por banhados construídos (responsáveis pelo
polimento final do efluente tratado).
O tratamento proposto é considerado eficiente teoricamente, bastante similar a
1° opção vislumbrada.
Avaliando os custos para implantação dos sistemas, com base nos gráficos
abaixo, para uma vazão máxima de 46,00 l/s (considerando os cálculos de
crescimento populacional apresentados até 2033), tem-se os seguintes valores para
implantação da ETE:
1º.
Opção – R$ 4.000.000,00;
2º.
Opção – R$ 5.500.000,00.
Deste modo, a alternativa economicamente mais favorável seria a opção 1, via
tratamento UASB, seguido de biofiltro.
Página 324 de 504
Figura 84: Custo de implantação de ETE com reatores biológicos (UASB).
Fonte: Engeplus, 2012.
Figura 85: Custo de implantação de ETE com lodos ativados.
Cabe ressaltar que estes custos não consideram as estações de bombeamento
nem as redes coletoras, reclaques, etc. Apenas servem para definição do sistema de
tratamento a ser implantado.
b)
Comparação das alternativas de tratamento local dos esgotos (na bacia), ou
centralizado (fora da bacia, utilizando alguma estação de tratamento de
esgotos em conjunto com outra área), justificando a abordagem selecionada;
Página 325 de 504
Para avaliar a possibilidade de centralização e descentralização da
implantação da ETE, considerando a realidade do município, que não dispõe ainda de
nenhum
tratamento
coletivo
de
esgotos
sanitários,
seja
centralizado
ou
descentralizado, tampouco possibilidade de tratamento fora da bacia, será
considerada a possibilidade de utilização de uma única ETE, com estações elevatórias
de esgoto – EEE ou de várias ETEs com um número menor de EEE, tendo em vista
que o município possui 9 microbacias sanitárias.
Para Neto e Campos (1999), em relação à descentralização da implantação de
uma ETE, a tomada de decisão deve ser orientada pela disponibilidade de espaço e
pela configuração do sistema de esgotamento já existente.
Adotar mais de uma ETE tende a resultar em menores custos de transporte do
esgoto. Dentro de certos limites, o tratamento concentrado tende a reduzir o custo por
metro cúbico de esgoto tratado à medida que aumenta a capacidade produtiva de uma
estação. Várias estações poderão necessitar de um número maior de funcionários e
tendem a ampliar a complexidade dos serviços de controle.
Considerando a realidade brasileira, Morais et al. (1999), afirma que a
possibilidade de construção gradativa do sistema representa a principal vantagem da
opção condominial (ou descentralizada). A flexibilidade quanto à ampliação ou
redução do sistema é uma característica importante, sobretudo para municípios de
população flutuante.
Costa et al. (2003) explicam que o condomínio (descentralização) resulta de
uma delimitação que pode ser um quarteirão, uma quadra ou algo equivalente
conforme cada cidade. Neto (1999) enfatiza que a participação da comunidade pode
limitar-se a compreensão do sistema e ao pagamento pelo serviço, mas poderá
ampliar-se, orientando as ações a partir do ponto de vista da comunidade e, até
mesmo, contribuindo com a execução física das obras de implantação do sistema.
Tendo por base que optou-se pelo tratamento via UASB, deverá ser
comparada a opção de implantação de uma ou mais ETEs para atendimento das
bacias hidrosanitárias.
Cabe ressaltar aqui que não serão abordados neste momento custos de
implantação de rede, energia elétrica, mão de obra para operação e insumos.
Considerado as microbacias existentes no município e as vazões das bacias e
potências exigidas, seguindo o projetado no Estudo Técnico Conceptivo (ETC) para os
Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) e Esgotamento Sanitário (SES) –
CORSAN, 2012, Ibirubá, apenas para fins de cálculo de cenários, tem-se:
Página 326 de 504
Tabela 58: Vazões de contribuição de esgoto estimadas para cada microbacia e custo de
implantação da ETE por vazão tratada.
Vazão média efluente*
Custo implantação (R$), segundo Engeplus
(l/s)
(2012)
1
2,02
400.000,00
2
9,98
800.000,00
3
2,29
420.000,00
4
14,22
1.200.000,00
5
5,03
600.000,00
6
5,84
680.000,00
7
9,88
800.000,00
8
5,76
680.000,00
9
3,11
450.000,00
Microbacia*
Total
6.030.000,00
Fonte*: Elaboração de Estudo Técnico Conceptivo (ETC) para os Sistemas de Abastecimento
de Água (SAA) e Esgotamento Sanitário (SES) – CORSAN, 2012, Ibirubá.
Figura 86: Custo de implantação de ETE com reatores biológicos (UASB). Fonte: Engeplus,
2012, vazão até 40 l/s.
Hipoteticamente, um sistema proposto é composto por 3 EEE, sendo as
potências requeridas para as bombas.
Tabela 59: Potências medas das EEE e custo aproximado para implantação.
EEE/Microbacia
Potências das bombas (CV)
EEE1
1,00
Custo aproximado (R$)
210.000,00
Página 327 de 504
EEE3
3,00
220.000,00
EEE9
30,00
540.000,00
Total
970.000,00
Fonte: Elaboração de Estudo Técnico Conceptivo (ETC) para os Sistemas de Abastecimento
de Água (SAA) e Esgotamento Sanitário (SES) – CORSAN, 2012, Ibirubá.
Figura 87: Custo de implantação de EEE por potência da bomba.
Figura 88: Custo de implantação dos emissários em função do diâmetro da tubulação
Deste modo, ter-se-iam dois cenários hipotéticos:
Cenário 1: 1 ETE e 3 EEE: R$ 4.970.000,00
Cenário 2: 9 ETEs compactas: R$6.030.000,00
Página 328 de 504
Conclui-se que a opção de uma ETE centralizada para o município seria a de
menor custo de implantação.
Abaixo, tem-se as bacias hidrosanitárias existentes no município, definidas pelo
estudo da CORSAN.
Figura 89: Microbacias existentes na zona urbana de Ibirubá, sendo necessárias 3 EE.
8.3.3.4 Cálculo da viabilidade econômica
Esta etapa fará uma avaliação inicial, teórica, visto que não foram elaborados
projetos técnicos, tampouco levantamentos precisos de áreas e distanciamentos, do
custo da implantação e das taxas mínimas a serem cobradas para disponibilização do
serviço aos munícipes.
Estes cálculos consideraram os valores de implantação e operação das ETEs,
bem como implantação das redes coletoras.
A partir dos custos totais calculou-se o valor presente líquido (VPL) de cada
cenário considerando taxa mínima de atratividade – TMA de 12% ao ano.
Parâmetros de projeto:

População atendida futuramente: 20.479 habitantes – zona urbana;

TMA ao ano: 12%;

Consumo líquido de água: 125,00 l/hab.dia (dado real hoje no
município);

Coeficiente de máxima vazão diária: 1,2
Página 329 de 504

Taxa de retorno: 80%

Tarifas de esgoto: 70% do valor cobrado como taxa mínima de
abastecimento de água (R$3,86/m3);

Custo implantação total da ETE (com todas as unidades de tratamento):

ETE equipamentos: R$ 4.000.000,00

Estações elevatórias (3): R$ 970.000,00

Emissários: R$ 25.000,00

Rede: R$ 34.800.000,00

Total Geral: R$ 39.795.000,00
Conforme
Estudo
Técnico
Conceptivo
(ETC)
para
os
Sistemas
de
Abastecimento de Água (SAA) e Esgotamento Sanitário (SES) – CORSAN, 2012,
Ibirubá, o custo de implantação da unidade de tratamento de esgoto sanitário ficou
assim estimada:
Tabela 60: Custos de implantação do sistema de esgotamento sanitário para o município de
Ibirubá, pretendendo alcance para 30 anos.
Unidade do sistema
INVESTIMENTOS (R$)
Total
“Per capita”
Rede coletora e coletores tronco
36.460.421,00
1.839
Estações de bombeamento
682.563,00
25
Estação de tratamento
7.170.607,00
362
Emissário final
16.741,00
1
Total
44.330.332,00
2.236
Página 330 de 504
Tabela 61: Avaliação dos custos de implantação da ETE com recursos próprios (via verbas Federais).
Ano
2010
Populaçã
Volume de
o
água
abastecid
consumido
a
(l/ano)
15.342
2011
15536
2012
15732
2013
15931
2014
16132
2015
16336
2016
16542
2017
16751
2018
16963
699978750,0
0
708822981,5
1
717778959,8
8
726848097,0
4
736031822,7
4
745331584,8
2
754748849,4
0
764285101,1
1
773941843,3
6
Implantação Própria
Volume de
esgoto
Receita anual
(m3/ano)
671.979,60
680.470,06
689.067,80
697.774,17
706.590,55
715.518,32
724.558,90
733.713,70
742.984,17
R$
1.814.344,92
Pagamento
ETE
Rede
R$
R$
R$
4.970.000,0
34.800.000,0
20.000.000,0
0
0
0
Inv.
Operação
Total de
operação
R$
R$
613.680,00
20.613.680,0
0
R$
R$
R$
R$
1.837.269,17
859.565,00
621.433,85
1.480.998,85
R$
R$
R$
R$
1.860.483,06
859.565,00
629.285,66
1.488.850,66
R$
R$
R$
R$
1.883.990,27
859.565,00
637.236,69
1.496.801,69
R$
R$
R$
R$
1.907.794,48
859.565,00
645.288,17
1.504.853,17
R$
R$
R$
R$
1.931.899,47
859.565,00
653.441,39
1.513.006,39
R$
R$
R$
R$
1.956.309,02
859.565,00
661.697,62
1.521.262,62
R$
R$
R$
R$
1.981.026,98
859.565,00
670.058,17
1.529.623,17
R$
R$
R$
R$
2.006.057,26
859.565,00
678.524,36
1.538.089,36
Página 331 de 504
2019
17177
2020
17394
2021
17614
2022
17837
2023
18062
2024
18290
2025
18521
2026
18756
2027
18992
2028
19232
2029
19475
2030
19722
783720598,5
5
793622908,3
1
803650333,7
6
813804455,7
3
824086875,0
3
834499212,6
9
845043110,2
4
855720229,9
4
866532255,0
5
877480890,0
9
888567861,1
4
899794916,0
752.371,77
761.877,99
771.504,32
781.252,28
791.123,40
801.119,24
811.241,39
821.491,42
831.870,96
842.381,65
853.025,15
863.803,12
R$
R$
R$
R$
2.031.403,79
859.565,00
687.097,51
1.546.662,51
R$
R$
R$
R$
2.057.070,58
859.565,00
695.778,99
1.555.343,99
R$
R$
R$
R$
2.083.061,67
859.565,00
704.570,16
1.564.135,16
R$
R$
R$
R$
2.109.381,15
859.565,00
713.472,40
1.573.037,40
R$
R$
R$
R$
2.136.033,18
859.565,00
722.487,12
1.582.052,12
R$
R$
R$
R$
2.163.021,96
859.565,00
731.615,75
1.591.180,75
R$
R$
R$
R$
2.190.351,74
859.565,00
740.859,71
1.600.424,71
R$
R$
R$
R$
2.218.026,84
859.565,00
750.220,48
1.609.785,48
R$
R$
R$
R$
2.246.051,61
859.565,00
759.699,51
1.619.264,51
R$
R$
R$
R$
2.274.430,47
859.565,00
769.298,31
1.628.863,31
R$
R$
R$
R$
2.303.167,90
859.565,00
779.018,40
1.638.583,40
R$
R$
R$
R$
Página 332 de 504
6
2031
19971
2032
20223
2033
20479
911163824,8
3
922676379,7
5
934334395,8
1
874.717,27
885.769,32
896.961,02
Tota
18703167,5
l
9
VPL
2.332.268,42
859.565,00
788.861,30
1.648.426,30
R$
R$
R$
R$
2.361.736,63
859.565,00
798.828,56
1.658.393,56
R$
R$
R$
R$
2.391.577,18
859.565,00
808.921,76
1.668.486,76
R$
R$
R$
R$
2.421.794,75
859.565,00
819.142,48
1.678.707,48
R$
R$
R$
R$
R$
50.498.552,4
39.770.000,0
39.769.995,0
17.080.518,3
56.850.513,3
9
0
0
4
4
R$
R$
R$
5.701.478,8
15.393.992,8
23.780.799,5
1
0
2
R$
R$
5.206.829,97
28.987.629,4
9
Custo
Marginal
(R$/m3)
R$5,08
Página 333 de 504
Observando os cálculos acima o sistema, nestes moldes de cobrança (taxa do esgoto
tarifada como 70% da tarifa básica de abastecimento de água) a receita marginal seria de R$
2,70/m3, de esgoto tratado. Cabe ressaltar que o período estabelecido pela CORSAN difere do
estudado, tendo em vista o lapso temporal de 10 anos.
Implantando uma ETE própria o custo marginal sairia por R$ 5,08/m3, devendo esta ser a
taxa mínima aplicada para fins de estabilidade financeira do sistema, pretendendo-se quitação
em 20 anos, horizonte temporal do PMSB.
8.3.4
Resíduos Sólidos
8.3.4.1 Planilha com estimativas anuais dos volumes de produção de resíduos sólidos
classificados em (1) total, (2) reciclado, (3) compostado e (4) aterrado
Para avaliação da geração dos resíduos sólidos domésticos do município de Ibirubá,
foram considerados os dados levantados neste trabalho e apresentados no diagnóstico, onde se
mostra que o município gera cerca de 6.951,6 toneladas/ano de resíduos sólidos. Considerando
o valor apresentado por ano, e ainda relacionando com a população atendida provável,
podemos dizer que o município tem uma geração de 1,00 Kg/hab/dia, sendo este um valor
considerado acima da média do porte do município, enfatizando que o dado não é o real
existente, mas sim, oriundo de uma falta de controle operacional das cargas recebidas junto a
unidade de destinação final do município. Com base nos valores levantados por Konrad et al.
(2011), onde foi avaliado a geração de resíduos sólidos domésticos em um município do Rio
Grande do Sul com características similares ao aqui apresentado, a média de geração diária de
RSU em Ibirubá deveria ser de 0,50 Kg/hab.
Entretanto, como este foi o dado diagnosticado ele será utilizado para fins de
prognóstico. Além disso, se considerar que a coleta em zona rural não é diária e o volume
coletado é insignificante, será considerada a população atendida apenas a urbana para fins de
cálculo, tendo deste modo uma geração diária de 1,258 Kg/hab.dia.
Na avaliação das estimativas de volumes gerados anualmente, entre estes a geração
total, o potencial para a reciclagem, o volume passível de ser compostado e o volume destinado
para o aterro sanitário (aqui considerado rejeito), serão consideradas densidades diferentes para
a massa dos resíduos elencados, sendo as mesmas visualizadas na tabela abaixo, as quais são
respaldadas por Schmitz (2012) e Conzatti (2012).
Página 334 de 504
Tabela 62: Densidade dos resíduos sólidos domésticos do município de Ibirubá.
Densidade em Kg/m3
Resíduos
Total gerados
250
Potencial para Reciclagem
96
Potencial para compostagem
600
Rejeito (Destino ao Aterro Sanitário sem compactação)
300
Fonte: Schmitz (2012) e Conzatti (2012).
Considerando a densidade dos resíduos, bem como, que o município de Ibirubá tem
como característica na geração de resíduos sólidos domésticos, a divisão dos resíduos em 25%
passíveis de reciclagem, 50% passíveis de compostagem e 25% de rejeitos, podemos
apresentar uma projeção de geração anual com um horizonte de 20 anos, conforme tabela
abaixo, dado confirmado pelo diagnóstico realizado.
Tabela 63: Estimativa de geração de resíduos sólidos domésticos urbanos para o Município de Ibirubá
considerando sua massa.
Popula
An
ção
o
atendid
Geração
Passível de
Reciclado
Rejeito
Geração
a
(t/dia)
compostagem (t/ano)
(t/ano)
(t/ano)
(t/ano)
15.342
19,30
9,65
4,83
4,83
7044,59
15536
19,54
9,77
4,89
4,89
7133,59
15732
19,79
9,90
4,95
4,95
7223,73
15931
20,04
10,02
5,01
5,01
7315,00
16132
20,29
10,15
5,07
5,07
7407,42
16336
20,55
10,28
5,14
5,14
7501,02
16542
20,81
10,41
5,20
5,20
7595,79
17
16751
21,07
10,54
5,27
5,27
7691,77
20
16963
21,34
10,67
5,33
5,33
7788,95
20
10
20
11
20
12
20
13
20
14
20
15
20
16
20
Página 335 de 504
18
20
19
17177
21,61
10,80
5,40
5,40
7887,36
17394
21,88
10,94
5,47
5,47
7987,02
17614
22,16
11,08
5,54
5,54
8087,94
17837
22,44
11,22
5,61
5,61
8190,13
18062
22,72
11,36
5,68
5,68
8293,61
18290
23,01
11,50
5,75
5,75
8398,40
18521
23,30
11,65
5,83
5,83
8504,51
18756
23,59
11,80
5,90
5,90
8611,97
18992
23,89
11,95
5,97
5,97
8720,78
19232
24,19
12,10
6,05
6,05
8830,97
19475
24,50
12,25
6,13
6,13
8942,55
19722
24,81
12,40
6,20
6,20
9055,54
19971
25,12
12,56
6,28
6,28
9169,95
20223
25,44
12,72
6,36
6,36
9285,82
20479
25,76
12,88
6,44
6,44
9403,14
20
20
20
21
20
22
20
23
20
24
20
25
20
26
20
27
20
28
20
29
20
30
20
31
20
32
20
33
Considera-se que os dados apresentados se referem ao setor urbano do município, pois
o setor rural tem coletas pontuais e representa uma parcela pequena da população total do
município, onde no momento é difícil fazer uma estimativa, porém, entende-se que estes dados
também devam ser levantados e incluídos na primeira revisão do plano em 2 anos.
Página 336 de 504
Na avaliação dos resíduos sólidos domésticos gerados pelo município de Ibirubá, assim
como apresentou-se a geração em massa, na tabela abaixo, apresenta-se a geração em termos
de volume.
Tabela 64: Estimativa de geração de resíduos sólidos domésticos urbanos para o Município de Ibirubá
considerando seu volume.
População
Ano
atendida
Geração
Passível de
Produção
(setor urbano)
(m3/dia)
compostagem
2010
15.342
77,20
38,60
19,30
19,30
28.178,34
2011
15536
78,18
39,09
19,54
19,54
28.534,38
2012
15732
79,16
39,58
19,79
19,79
28.894,91
2013
15931
80,16
40,08
20,04
20,04
29.260,00
2014
16132
81,18
40,59
20,29
20,29
29.629,70
2015
16336
82,20
41,10
20,55
20,55
30.004,07
2016
16542
83,24
41,62
20,81
20,81
30.383,17
2017
16751
84,29
42,15
21,07
21,07
30.767,06
2018
16963
85,36
42,68
21,34
21,34
31.155,80
2019
17177
86,44
43,22
21,61
21,61
31.549,46
2020
17394
87,53
43,76
21,88
21,88
31.948,08
2021
17614
88,63
44,32
22,16
22,16
32.351,75
2022
17837
89,75
44,88
22,44
22,44
32.760,51
2023
18062
90,89
45,44
22,72
22,72
33.174,44
2024
18290
92,04
46,02
23,01
23,01
33.593,60
2025
18521
93,20
46,60
23,30
23,30
34.018,06
2026
18756
94,38
47,19
23,59
23,59
34.447,87
2027
18992
95,57
47,79
23,89
23,89
34.883,12
2028
19232
96,78
48,39
24,19
24,19
35.323,87
2029
19475
98,00
49,00
24,50
24,50
35.770,19
2030
19722
99,24
49,62
24,81
24,81
36.222,14
2031
19971
100,49
50,25
25,12
25,12
36.679,81
2032
20223
101,76
50,88
25,44
25,44
37.143,26
2033
20479
103,05
51,52
25,76
25,76
37.612,57
Reciclado Rejeito
m3/ano
Página 337 de 504
8.3.4.2 Metodologia para o cálculo dos custos da prestação dos serviços públicos de limpeza
urbana e de manejo de resíduos sólidos, bem como a forma de cobrança desses
serviços
Para avaliação dos custos relacionados com os serviços públicos de limpeza urbana e o
manejo dos resíduos sólidos do município de Ibirubá, se buscou uma orientação destes valores
em municípios com características similares, neste caso em função da população urbana, o
município de referência foi Seberi/RS, o qual é participante do Sistema de Gerenciamento
Consorciado dos Resíduos Sólidos SIGRES.
Considerando o município referência, o município de Ibirubá deverá visualizar um
investimento de R$ 60,00/tonelada para a destinação final de seus resíduos e R$ 65,00/tonelada
para a coleta e transporte dos mesmos. Observa-se que a escolha por um município de
referência se fez em virtude da dificuldade de se conseguir valores que possam expressar os
reais custos de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos domésticos, sendo a
referência aqui considerada, um município com características similares a Ibirubá, e que já
possui um histórico confiável em relação a custos com gerenciamento de resíduos.
Na Tabela 66 estão expressos os valores a serem gastos com a coleta e destinação final
dos RSU, considerando a geração anual em toneladas de Ibirubá. Observa-se que não estão
sendo considerados aqui a receita com a venda de materiais recicláveis, pois os custos de
realizar a coleta diferenciada (coleta seletiva) dos resíduos poderão ser custeados com esta
receita. A taxa anual para fins de reajustes foi considerada de 12%.
Página 338 de 504
Tabela 65: Estimativa de gastos anuais na coleta, transporte e destinação final dos RSU.
Ano
População
Geração
T/ano
Custo com a
Custo com a destinação
coleta
final
R$
R$
Custo Total
R$
2010
15.342
7044,59
457.898,10
422.675,17
880.573,27
2011
15536
7133,59
463.683,64
428.015,67
891.699,31
2012
15732
7223,73
469.542,28
433.423,65
902.965,93
2013
15931
7315,00
475.474,95
438.899,95
914.374,91
2014
16132
7407,42
481.482,58
444.445,46
925.928,03
2015
16336
7501,02
487.566,11
450.061,02
937.627,13
2016
16542
7595,79
493.726,51
455.747,55
949.474,05
2017
16751
7691,77
499.964,74
461.505,92
961.470,66
2018
16963
7788,95
506.281,80
467.337,04
973.618,84
2019
17177
7887,36
512.678,67
473.241,85
985.920,51
2020
17394
7987,02
519.156,36
479.221,26
998.377,62
2021
17614
8087,94
525.715,90
485.276,22
1.010.992,12
2022
17837
8190,13
532.358,32
491.407,68
1.023.766,01
2023
18062
8293,61
539.084,67
497.616,62
1.036.701,29
2024
18290
8398,40
545.896,00
503.904,00
1.049.800,01
2025
18521
8504,51
552.793,40
510.270,83
1.063.064,23
2026
18756
8611,97
559.777,95
516.718,10
1.076.496,05
2027
18992
8720,78
566.850,74
523.246,84
1.090.097,58
2028
19232
8830,97
574.012,90
529.858,06
1.103.870,96
2029
19475
8942,55
581.265,55
536.552,82
1.117.818,37
2030
19722
9055,54
588.609,84
543.332,16
1.131.942,00
2031
19971
9169,95
596.046,93
550.197,16
1.146.244,09
2033
20223
9285,82
603.577,98
557.148,91
1.160.726,89
R$
VPL
R$ 3.885.082,69
R$ 3.586.230,17
7.471.312,86
Comparando os gastos prováveis com coleta, transporte e destinação final do RSU
acima apresentados, ter-se-ia uma previsão de custo marginal de R$ 125,00/t de resíduo.
Atualmente o município está tendo como despesa para coleta, trasnporte e operação de sua
unidade de aterro sanitário o equivalente a R$ 86,50/t, mostrando-se bastante favorável aos
cofres públicos.
Página 339 de 504
Atualmente há cobrança relacionada aos serviços públicos de limpeza urbana e o
manejo dos resíduos sólidos do município de Ibirubá vinculado ao IPTU do município, sendo
necessário rever estes valores para poder atender os custos com relação ao a este serviço.
De acordo com os cálculos apresentados acima o custo médio mensal para coleta e
destinação final dos RSU deveria ser de R$ 73.881,00 mensais, sendo que o valor despendido
pela admisnitração atualmente é de R$ 50.113,00 mensais.
Atualmente, para o sistema de destinação final do RSU está sendo gasto o valor de R$
601.356,00/ano, sendo o arrecadado junto ao IPTU o valor de R$ 34.884,00 anual,
representando um percentual de 5,8%.
Caso a despesa para coleta e destinação final do RSU continue a mesma, o valor do
acréscimo junto ao IPTU deverá ser de 1.723%. A forma de rateio poderá ser proporcional,
sendo um pequeno reajuste para as residências com metragens menores, e um acréscimo
maior para os maiores geradores, que seriam serviços e comércio, bem como endereços com
maior área construída.
Como o sistema de cobrança ainda não é oficialmente regulado sugere-se o seguinte
regramento para cobrança do IPTU.
Tabela 66: Taxas a serem cobradas junto ao IPTU para o manejo de resíduos sólidos.
DISCRIMINAÇÃO
R$/ano
1.Coleta de lixo, por mês
1.1Unidades prediais
1.1.1 Hospitais, quartéis, hotéis e motéis
50,00
1.2Residencial
1.2.1Até 200 m² de área construída
50,00
1.2.2Acima de 200 m² a 400 m² de área const.
150,00
1.2.3Acima de 400 m² de área construída
200,00
1.3Comercial, Industrial, Serviços e outros
1.3.1Até 200 m² de área construída
150,00
1.3.2Acima de 200 m² de área construída
200,00
Tendo por base o valor despendido atualmente com coleta, trasnporte e operação do
aterro de RSU no município, praticando estes valores o sistema seria totalmente pago pelos
beneficiários, isto é, munícipes.
Página 340 de 504
8.3.4.3
Regras para o transporte e outras etapas do gerenciamento de resíduos sólidos de
que trata o art. 20 da Lei 12.305/2010, e demais disposições pertinentes da legislação
federal e estadual propondo a definição das responsabilidades quanto à sua
implantação e operacionalização
O transporte de resíduos sólidos também é regulamentado por meio de normas técnicas
e resoluções vigentes, devendo cada resíduo ser transportado corretamente.
Tanto a prefeitura quanto os demais setores deverão realizar o transporte de seus
resíduos, conforme tabela abaixo, com empresas habilitadas e licenciadas para tal.
O transporte terrestre de resíduos sólidos é regulamentado pela NBR 13.221/2002,
conforme descrito abaixo:

Todo transporte de resíduos sólidos deve ser feito por meio de equipamento
adequado, obedecendo às regulamentações pertinentes.

O estado de conservação do equipamento de transporte deve ser tal que, durante
o transporte, não permita vazamento ou derramamento do resíduo.

O resíduo, durante o transporte, deve estar protegido de intempéries, assim como
deve estar devidamente acondicionado para evitar o seu espalhamento na via
pública ou via férrea.

Os resíduos não podem ser transportados juntamente com alimentos,
medicamentos ou produtos destinados ao uso e/ou consumo humano ou animal,
ou com embalagens destinados a estes fins.

Em relação ao transporte de resíduos perigosos, as quais enquadram-se os
resíduos de saúde, industriais Classe 1, resíduos contaminados com óleo:

Todo o transporte por meio terrestre de resíduos perigosos deve obedecer ao
Decreto nº 96044, à Portaria nº 204 do Ministério dos Transportes e às NBR
7500, NBR 7501, NBR 7503 e NBR 9735. A classificação do resíduo deve
atender à Portaria nº 204 do Ministério dos Transportes, de acordo com as
exigências prescritas para a classe ou subclasse apropriada, considerando os
respectivos riscos e critérios, devendo enquadrá-los nas designações genéricas.
Porém, se o resíduo não se enquadrar em nenhum dos critérios estabelecidos,
mas apresentar algum tipo de risco abrangido pela Convenção da Basiléia, deve
ser transportado como pertencente à classe 9.

Os resíduos perigosos devem ser transportados obedecendo aos critérios de
compatibilidade, conforme a NBR 14619.
Página 341 de 504

Quando não houver legislação ambiental específica para o transporte de resíduos
perigosos, o gerador do resíduo deve emitir documento de controle de resíduo
conforme recomenda a norma supracitada.

Os resíduos perigosos e suas embalagens devem obedecer ao disposto na
Portaria nº 204 do Ministério dos Transportes. As embalagens devem estar
identificadas com rótulos de segurança e rótulos de risco conforme previsto na
NBR 7500.
Tabela 67: Transporte de resíduos sólidos.
Resíduo
Resíduos
Transporte
sólidos
domiciliares
A transportadora poderá ter uma Declaração de Isenção de
Licenciamento. Os caminhões devem atender as especificações
acima descritas.
Resíduos de poda
acima descritas.
Resíduos
de
construção civil
acima descritas.
A transportadora deverá ter Licença de Operação para fontes móveis
de poluição no estado em que atua e que destina os resíduos. Deverá
Resíduos industriais – fornecer um MTR (Manifesto de Transporte de Resíduos) para o
Classe 1
empreendedor, com carimbo da empresa que recebeu para
destinação final. Os caminhões devem atender as especificações
acima descritas, além da sinalização exigida pela ANTT.
Resíduos industriais –
Classe 2
acima descritas.
fornecer um MTR (Manifesto de Transporte de Resíduos) para o
Resíduos de saúde
acima descritas (para resíduos de saúde), além da sinalização exigida
pela ANTT.
Material
com óleo
contaminado A transportadora deverá ter Licença de Operação para fontes móveis
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destinação final (o estado do RS não recebe estes resíduos). Os
caminhões devem atender as especificações acima descritas, além da
sinalização exigida pela ANTT.
Resíduos de pneus
acima descritas.
Resíduos
agrícolas/insumos
– Licenciamento. Os caminhões devem atender as especificações
exceto agrotóxicos
acima descritas.
Embalagens/ resíduos
agrotóxicos
acima descritas (para resíduos de saúde), além da sinalização exigida
pela ANTT e normas técnicas específicas.
Com base no exposto deverá ser elaborado um Projeto Informativo/Educativo para a
população, Prefeitura Municipal e entidades prestadoras de serviços, comerciais, industriais do
município visando o cumprimento das normas vigentes. Este trabalho ficará a cargo da
Secretaria de Meio Ambiente em parceria com a Secretaria de Educação.
Para enquadrar de forma eficiente e clara os empreendimentos que estão sujeitos ao art.
20 da Lei 12.305/2010, os mesmos serão notificadas para que em um prazo de 12 meses a
partir da aprovação deste plano,
apresentem seus planos de gerenciamentos de resíduos
sólidos. O encaminhamento do plano de gerenciamento de resíduos será feita para a esfera de
competência de cada empreendimento, podendo ela ser em nível municipal ou estadual. Para
exemplificar e facilitar os empreendimento sujeitos ao enquadramento no art. 20 da Lei
12.305/2010, se apresenta o referido artigo abaixo.
Art. 20. Estão sujeitos à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos
sólidos:
I - os geradores de resíduos sólidos previstos nas alíneas “e”, “f”, “g” e “k” do
inciso I do art. 13; e) resíduos dos serviços públicos de saneamento básico: os gerados nessas
atividades, excetuados os referidos na alínea “c”;
f) resíduos industriais: os gerados nos processos produtivos e instalações
industriais;
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g) resíduos de serviços de saúde: os gerados nos serviços de saúde, conforme
definido em regulamento ou em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama
e do SNVS;
k) resíduos de mineração: os gerados na atividade de pesquisa, extração ou
beneficiamento de minérios;
II - os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que:
a) gerem resíduos perigosos;
b) gerem resíduos que, mesmo caracterizados como não perigosos, por sua
natureza, composição ou volume, não sejam equiparados aos resíduos
domiciliares pelo poder público municipal;
III - as empresas de construção civil, nos termos do regulamento ou de normas
estabelecidas pelos órgãos do Sisnama;
IV - os responsáveis pelos terminais e outras instalações referidas na alínea “j”
do inciso I do art. 13 e, nos termos do regulamento ou de normas estabelecidas
pelos órgãos do Sisnama e, se couber, do SNVS, as empresas de transporte;
j) resíduos de serviços de transportes: os originários de portos, aeroportos,
terminais alfandegários, rodoviários e ferroviários e passagens de fronteira;
V - os responsáveis por atividades agrossilvopastoris, se exigido pelo órgão
competente do Sisnama, do SNVS ou do Suasa.
8.3.4.4 Critérios para pontos de apoio ao sistema de limpeza nos diversos setores da área de
planejamento (apoio à guarnição, centros de coleta voluntária, mensagens educativas
para a área de planejamento em geral e para a população específica)
A administração pública opera atualmente com pontos de apoio para coleta dos resíduos
sólidos no meio rural, porém a abrangência cobre apenas os Distritos de Alfredo Brenner e
Santo Antônio do Bom Retiro. Para tanto, deverão ser estruturados postos de entrega de
resíduos sólidos em todas as localidades, neste caso como está sendo abordado o meio rural,
os mesmos servirão apenas para resíduos enquadrados como resíduos secos, pois se entende
que os resíduos orgânicos são tratados no ambiente de origem via compostagem.
Os postos a serem estruturados respeitarão os atuais já em funcionamento, tendo uma
coleta semanal nos distritos e quinzenal nas demais comunidades, onde a administração pública
fará a coleta, e encaminhará para a destinação final respeitando as características dos resíduos,
que neste caso se espera que seja para fins de reciclagem.
Para que a atividade de destinação dos resíduos sólidos no meio rural obtenha sucesso,
serão realizadas campanhas de esclarecimento para a população do meio rural, de modo a
possibilitar que esta siga as instruções de apenas destinarem os resíduos secos para este local,
pois em função da coleta ser apenas quinzenal, outros resíduos poderão causar cheiros
desagradáveis (orgânicos) e dificultar a potencialidade da reciclagem dos resíduos secos.
Também deverá ser reforçado junto a população do meio rural, que a destinação das
embalagens de agrotóxicos deverá continuar a ser feita como rege a legislação vigente, e de
forma alguma ser destinada aos postos de coleta de resíduos sólidos.
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8.3.4.5 Descrição das formas e dos limites da participação do poder público local na coleta
seletiva e na logística reversa, respeitado o disposto no art. 33 da Lei 12.305/2010, e
de outras ações relativas à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos
produtos
O sistema de coleta seletiva não está ocorrendo no momento no município, embora já se
tenham realizadas campanhas junto às escolas e munícipes. A empresa contratada realiza a
coleta dos resíduos sólidos domésticos sem uma prévia separação na origem. Desta forma,
entende-se que a administração pública deverá estruturar que na coleta dos resíduos sólidos
domésticos ocorra uma coleta diferenciada, onde se buscará uma coleta dos resíduos secos e
outra dos resíduos orgânicos, para tal propõe-se o programa ―coleta seletiva já‖.
Para que a coleta seletiva possa funcionar, o sistema deverá indicar em que momento se
fará a coleta dos resíduos e suas características. Como existe um sistema de coleta em
andamento, deverá se introduzir neste, uma nova categoria de coleta, de modo que seja feita a
coleta de resíduos secos e orgânicos separadamente. O que se deve ressaltar aqui que o
município é de pequeno porte, com uma população urbana de 15.342 habitantes para o ano de
2010, neste sentido sugere-se que nas terças e quintas feiras se estipule junto a população que
ocorrerá a coleta dos resíduos considerados potencialmente recicláveis (poderá ser feita por
empresa terceirizada ou mesmo pela administração municipal). Após um período de um ano da
implantação, se faça uma reavaliação da necessidade de ampliar para dois dias de coleta
seletiva por semana.
Para isto propõe-se o seguinte cronograma:
Tabela 68: Proposta de cronograma de coleta seletiva para o município de Ibirubá.
SEGUNDA-FEIRA
TERÇA-FEIRA
QUARTA-FEIRA
Resíduos Orgânicos
Resíduos recicláveis
Manhã (8:00 – 11:00)
Manhã (8:00 – 11:00)
Manhã (8:00 – 11:00)
Bairro Centro
Bairro Odila
Bairro Odila
Bairro São Jacob
Bairro Santa Helena
Bairro Santa Helena
Bairro Esperança
Bairro Floresta
Bairro Floresta
Bairro Planalto
Bairro Bangu
Bairro Bangu
Tarde (14:00 – 16:00)
Bairro Chácara
Bairro Chácara
Bairro Hermany
Tarde (14:00 – 16:00)
Tarde (14:00 – 16:00)
Bairro Esperança
Bairro Centro
Bairro Centro
Bairro Por do Sol
Bairro São Jacob
Bairro São Jacob
Bairro Progresso
Bairro Esperança
Bairro Esperança
Bairro Jardim
Bairro Planalto
Bairro Planalto
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QUINTA-FEIRA
SEXTA-FEIRA
SÁBADO
Resíduos recicláveis
Manhã (8:00 – 11:00)
Manhã (8:00 – 11:00)
Manhã (8:00 – 11:00)
Bairro Centro
Bairro Hermany
Bairro Centro
Bairro São Jacob
Bairro Esperança
Bairro São Jacob
Bairro Esperança
Bairro Por do Sol
Bairro Esperança
Bairro Planalto
Bairro Progresso
Bairro Planalto
Tarde (14:00 – 16:00)
Bairro Jardim
Bairro Centro
Tarde (14:00 – 16:00)
Bairro São Jacob
Bairro Odila
Bairro Esperança
Bairro Santa Helena
Bairro Planalto
Bairro Floresta
Bairro Bangu
Bairro Chácara
Ainda, focando a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos,
conforme elencado no artigo 33 da Lei 12.305/2010, o município buscará amparo legal para que
a reponsabilidade compartilhada possa realmente ser eficiente, sendo que na situação atual tem
assumido a coleta e destinação de inúmeros resíduos dos incisos I a VI da referida lei ,
conforme apresentado abaixo:
Art. 33. São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa,
mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma
independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos
sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de:
I - agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja
embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso, observadas as regras de
gerenciamento de resíduos perigosos previstas em lei ou regulamento, em
normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa, ou em
normas técnicas;
II - pilhas e baterias;
III - pneus;
IV - óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens;
V - lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;
VI - produtos eletroeletrônicos e seus componentes.
§ 1o Na forma do disposto em regulamento ou em acordos setoriais e termos de
compromisso firmados entre o poder público e o setor empresarial, os sistemas
previstos no caput serão estendidos a produtos comercializados em embalagens
plásticas, metálicas ou de vidro, e aos demais produtos e embalagens,
considerando, prioritariamente, o grau e a extensão do impacto à saúde pública
e ao meio ambiente dos resíduos gerados.
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§ 2o A definição dos produtos e embalagens a que se refere o § 1o considerará
a viabilidade técnica e econômica da logística reversa, bem como o grau e a
extensão do impacto à saúde pública e ao meio ambiente dos resíduos gerados.
§ 3o Sem prejuízo de exigências específicas fixadas em lei ou regulamento, em
normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama e do SNVS, ou em acordos
setoriais e termos de compromisso firmados entre o poder público e o setor
empresarial, cabe aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes
dos produtos a que se referem os incisos II, III, V e VI ou dos produtos e
embalagens a que se referem os incisos I e IV do caput e o § 1o tomar todas as
medidas necessárias para assegurar a implementação e operacionalização do
sistema de logística reversa sob seu encargo, consoante o estabelecido neste
artigo, podendo, entre outras medidas:
I - implantar procedimentos de compra de produtos ou embalagens usados;
II - disponibilizar postos de entrega de resíduos reutilizáveis e recicláveis;
III - atuar em parceria com cooperativas ou outras formas de associação de
catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, nos casos de que trata o § 1o.
§ 4o Os consumidores deverão efetuar a devolução após o uso, aos
comerciantes ou distribuidores, dos produtos e das embalagens a que se
referem os incisos I a VI do caput, e de outros produtos ou embalagens objeto
de logística reversa, na forma do § 1o.
§ 5o Os comerciantes e distribuidores deverão efetuar a devolução aos
fabricantes ou aos importadores dos produtos e embalagens reunidos ou
devolvidos na forma dos §§ 3o e 4o.
§ 6o Os fabricantes e os importadores darão destinação ambientalmente
adequada aos produtos e às embalagens reunidos ou devolvidos, sendo o
rejeito encaminhado para a disposição final ambientalmente adequada, na forma
estabelecida pelo órgão competente do Sisnama e, se houver, pelo plano
municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.
§ 7o Se o titular do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos
sólidos, por acordo setorial ou termo de compromisso firmado com o setor
empresarial, encarregar-se de atividades de responsabilidade dos fabricantes,
importadores, distribuidores e comerciantes nos sistemas de logística reversa
dos produtos e embalagens a que se refere este artigo, as ações do poder
público serão devidamente remuneradas, na forma previamente acordada entre
as partes.
§ 8o Com exceção dos consumidores, todos os participantes dos sistemas de
logística reversa manterão atualizadas e disponíveis ao órgão municipal
competente e a outras autoridades informações completas sobre a realização
das ações sob sua responsabilidade.
Deste modo recomenda-se a criação da Lei Municipal da Logística reversa ou mesmo
sua introdução na Política Municipal de Saneamento.
8.3.4.6 Critérios de escolha da área para localização do bota-fora dos resíduos inertes gerados
(excedente de terra dos serviços de terraplenagem, entulhos, etc.)
Os resíduos inertes gerados no município estão sendo coletados e destinados para uma
área de licenciada pelo município de Ibirubá, Departamento de Meio Ambiente, para destinação
de RCC, na Linha Pulador Sul. A municipalidade paga à empresa terceirtizada para que esta
colete e disponha os resíduos gerados pelos munícipes, sem qualquer custo à população.
Como uma parcela considerável dos resíduos inertes gerados no município são de
origem da construção civil (responsabilidade do gerador), fica evidente que a administração
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pública que está pagando pela coleta e a destinação dos resíduos precisa rever esta situação
um mecanismo de cobrança que realmente atenda os custos com estes serviços, haja vista que
a política de resíduos sólidos deixa claro a obrigação de coleta e destinação por conta do
gerador, sendo que, o município está tendo uma despesa de mais de R$ 80.000,00 anuais com
esta destinação.
Além disso, observa-se que existe um sério problema com os tipos de resíduos que
estão sendo misturados com os inertes, pois são encontrados pneus, plásticos, latas de tintas,
resíduos domésticos, entre outros, fato este, que precisa ser corrigido imediatamente.
Ainda, pelo que pode-se observar o local não está implantado seguindo normas técnicas
de segurança e evitando possíveis contaminações ambientais. A municipalidade deverá rever o
licenciamento ambiental da empresa bem como as condições em que estão sendo destinados
estes resíduos.
Este local poderá continuar sendo usado com ―bota fora‖ dos resíduos inertes gerados no
município, desde que, devidamente adequado. Além disso, a administração pública, deverá
fiscalizar de forma efetiva o tipo de resíduos a ser transportado para o ―bota fora‖, e em hipótese
alguma aceitar que se tenha resíduos não inertes entre estes. Os resíduos devem ser
separados da terra, que poderá ter uma finalidade mais nobre. Posteriormente o RCC poderá
ser utilizado para pavimentação e aterramentos em geral.
Sujere-se a introdução de uma taxa mínima de R$50,00 por carga a ser transportada (até
6m3) inicialmente, quando se trata de resíduos oriundos da construção civil, sendo que estes
deverão estar atendendo as características de inertes. Após acveitação d apopulação esta taxa
deverá ser aumentada anualmente até o valor de R$ 85,00 a qual será capaz de suprir os
custos com tal despesa. Os resíduos que não forem de características inertes, como: latas de
tintas, latas de solventes e outros, deverão ser destinados para o intermediário como rege a
legislação.
8.3.4.7 Identificação de áreas favoráveis para disposição final ambientalmente adequada de
rejeitos, identificando as áreas com risco de poluição e/ou contaminação, observado o
Plano Diretor de que trata o § 1º do art. 182 da Constituição Federal e o zoneamento
ambiental, se houver
Como já comentado neste plano, o município possui área própria para transbordo
destinação dos RSU, por meio de aterro sanitário devidamente licenciado, para atendimento de
13.500 habitantes, valor já ultrapassado no ano de 2010, devendo esta licença ser atualizada.
O aterro sanitário, para tal população teria vida útil de 17 anos, sendo que neste
momento deveria ser revisto tal dimensionamento.
Página 348 de 504
Nesta situação, entende-se tecnicamente que deverão ser observados três cenários para
situação dos RSU:
I.
Manter o sistema atual onde os resíduos domésticos são destinados aterro sanitário
próprio, onde deverá ser implantado uma central de triagem;
II.
Terceirizar o serviço de coleta, transporte e destinação final;
III.
O terceiro cenário esta pautado na discussão regional de criação de um consórcio
intermunicipal e gerenciamento de resíduos, prática hoje muito bem vista pelo Ministério
das Cidades e pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul.
Dentro do terceiro cenário, podemos criar a situação de manter uma Estação de
Transbordo e destinação final dos resíduos, para o aterro do consórcio dos municípios
vinculados ao COMAJA.
8.3.4.8 Procedimentos operacionais e especificações mínimas a serem adotados nos serviços
públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, incluída a disposição final
ambientalmente adequada dos rejeitos
As atividades envolvendo o gerenciamento dos resíduos gerados dentro do município,
deverão seguir critérios onde se focará de forma mais efetiva a redução da destinação de
resíduos para o aterro sanitário, de modo que sejam destinados para este local (aterro
sanitário), somente os resíduos que no momento apresentam características que não permitem
o seu reaproveitamento.
Para que se possa contemplar uma redução na destinação final dos resíduos sólidos
domésticos para o aterro sanitário, deverão ser observadas atividades que potencializem a
redução, a reciclagem e o tratamento. Neste caso se buscará seguir os preceitos de tratamento
dos resíduos orgânicos através da compostagem, o aumento na recuperação de materiais para
reciclagem, sendo fomentada uma coleta seletiva eficiente, e a destinação final em aterro
sanitário tecnicamente e ambientalmente correto e viável dos rejeitos.
8.3.4.9 Cálculo da viabilidade econômica do cenário atual, bem como dos demais cenários
propostos
Visando fazer uma análise econômica das possibilidades de serviços para o município
em termos de coleta, transporte e destinação final para os RSU, foram consideradas três
possibilidades viáveis, sendo elas:
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I.
Manter o sistema atual onde os resíduos domésticos são destinados aterro sanitário
próprio, onde deverá ser implantado uma central de triagem, atendendo os preceitos da
política de resíduos sólidos;
II.
Terceirizar o serviço de coleta, transporte e destinação final;
III.
O terceiro cenário esta pautado na discussão regional de criação de um consórcio
intermunicipal e gerenciamento de resíduos, prática hoje muito bem vista pelo Ministério
das Cidades e pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul.
Dentro do terceiro cenário, podemos criar a situação de manter uma Estação de
Transbordo e destinação final dos resíduos, para o aterro do consórcio dos municípios
vinculados ao COMAJA.
Os custos considerados para tal avaliação, forma os seguintes:

Valor despendido atualmente para os serviços de RSU: R$ 86,50/t

Valor de coleta seletiva e transporte dos RSU: R$ 65,00/t

Valor para destinação final em aterro licenciado: R$ 60,00/t

Valor para implantação completa de uma área de transbordo para o município: R$
0,00 (local do aterro);

Valor de operação da estação de transbordo: R$ 10,00/t

Valor para implantação de central de triagem: R$100.000,00 (sendo os
investimentos a cada 10 anos de R$ 20.000,00)

Valor de operação da central: R$ 15,00/t.
Tabela 69: Custo atual dos serviços de coleta e destinação final de RSU no município, com 100% do
serviço terceirizado.
Ano
População
Geração
Operação
Transporte
Destinação
atendida
RSU
da ET
R$/ano
Final (R$ano)
(t/ano)
(R$/ano)
Total(R$/ano)
2010
15.342
7044,59
70.445,86
343.423,57
317.006,38
730.875,81
2011
15536
7133,59
71.335,94
347.762,73
321.011,75
740.110,43
2012
15732
7223,73
72.237,27
352.156,71
325.067,74
749.461,72
2013
15931
7315,00
73.149,99
356.606,21
329.174,97
758.931,17
2014
16132
7407,42
74.074,24
361.111,93
333.334,09
768.520,27
2015
16336
7501,02
75.010,17
365.674,58
337.545,77
778.230,52
2016
16542
7595,79
75.957,92
370.294,88
341.810,66
788.063,46
2017
16751
7691,77
76.917,65
374.973,56
346.129,44
798.020,65
2018
16963
7788,95
77.889,51
379.711,35
350.502,78
808.103,64
2019
17177
7887,36
78.873,64
384.509,00
354.931,38
818.314,03
Página 350 de 504
2020
17394
7987,02
79.870,21
389.367,27
359.415,94
828.653,42
2021
17614
8087,94
80.879,37
394.286,93
363.957,16
839.123,46
2022
17837
8190,13
81.901,28
399.268,74
368.555,76
849.725,78
2023
18062
8293,61
82.936,10
404.313,50
373.212,46
860.462,07
2024
18290
8398,40
83.984,00
409.422,00
377.928,00
871.334,01
2025
18521
8504,51
85.045,14
414.595,05
382.703,12
882.343,31
2026
18756
8611,97
86.119,68
419.833,46
387.538,58
893.491,72
2027
18992
8720,78
87.207,81
425.138,05
392.435,13
904.780,99
2028
19232
8830,97
88.309,68
430.509,67
397.393,55
916.212,90
2029
19475
8942,55
89.425,47
435.949,16
402.414,61
927.789,25
2030
19722
9055,54
90.555,36
441.457,38
407.499,12
939.511,86
2031
19971
9169,95
91.699,53
447.035,20
412.647,87
951.382,60
2032
20223
9285,82
92.858,15
452.683,49
417.861,68
963.403,32
2033
20479
9403,14
94.031,41
458.403,14
423.141,36
975.575,92
VPL
R$
R$
R$
R$
597.705,03
2.913.812,02
2.689.672,63
6.201.189,67
Custo
R$ 103,75
Marginal
(R$/t)
Tabela 70: Custo de coleta, transporte e destinação final, valendo-se da implantação de uma Central de
Triagem, mantendo o aterro sanitário municipal.
População
Geração
atendida
(t/ano)
2010
15.342
7044,59
2011
15536
2012
Ano
Custo
implantação
CT
Destinação -
CT
Aterro
Custo Total
176.114,65
457.017,53
733.132,18
7133,59
107.003,92
462.791,94
569.795,86
15732
7223,73
108.355,91
468.639,32
576.995,23
2013
15931
7315,00
109.724,99
474.560,58
584.285,56
2014
16132
7407,42
111.111,36
480.556,65
591.668,01
2015
16336
7501,02
112.515,26
486.628,48
599.143,74
2016
16542
7595,79
113.936,89
492.777,03
606.713,92
2017
16751
7691,77
115.376,48
499.003,27
614.379,75
2018
16963
7788,95
116.834,26
505.308,18
622.142,44
2019
17177
7887,36
118.310,46
511.692,75
630.003,21
2020
17394
7987,02
119.805,31
518.157,98
657.963,30
100.000,00
Operação
20.000,00
Página 351 de 504
2021
17614
8087,94
121.319,05
524.704,91
646.023,96
2022
17837
8190,13
122.851,92
531.334,56
654.186,48
2023
18062
8293,61
124.404,15
538.047,97
662.452,12
2024
18290
8398,40
125.976,00
544.846,20
670.822,21
2025
18521
8504,51
127.567,71
551.730,34
679.298,04
2026
18756
8611,97
129.179,53
558.701,45
687.880,98
2027
18992
8720,78
130.811,71
565.760,64
696.572,35
2028
19232
8830,97
132.464,52
572.909,03
705.373,54
2029
19475
8942,55
134.138,20
580.147,73
714.285,94
2030
19722
9055,54
135.833,04
587.477,90
743.310,94
2031
19971
9169,95
137.549,29
594.900,68
732.449,97
2032
20223
9285,82
139.287,23
602.417,25
741.704,48
2033
20479
9403,14
141.047,12
610.028,80
751.075,92
R$
R$
R$
R$
208.437,73
1.136.603,14
4.625.852,14
5.867.576,97
20.000,00
VPL (R$)
Custo
R$ 98,17
Marginal
(R$/t)
Tabela 71: Custo de coleta, transporte e destinação final, valendo-se da implantação de ET e envio do
resíduo para aterro consorciado.
Transporte e
População
Geração
Operação ET
atendida
(t/ano)
(R$/ano)
2010
15.342
7044,59
70.445,86
880.573,27
951.019,13
2011
15536
7133,59
71.335,94
891.699,31
963.035,26
2012
15732
7223,73
72.237,27
902.965,93
975.203,21
2013
15931
7315,00
73.149,99
914.374,91
987.524,90
2014
16132
7407,42
74.074,24
925.928,03
1.000.002,28
2015
16336
7501,02
75.010,17
937.627,13
1.012.637,30
2016
16542
7595,79
75.957,92
949.474,05
1.025.431,98
2017
16751
7691,77
76.917,65
961.470,66
1.038.388,31
2018
16963
7788,95
77.889,51
973.618,84
1.051.508,35
2019
17177
7887,36
78.873,64
985.920,51
1.064.794,15
2020
17394
7987,02
79.870,21
998.377,62
1.078.247,83
Ano
Destinação
(R$/ano)
Custo Total
(R$/ano)
Página 352 de 504
2021
17614
8087,94
80.879,37
1.010.992,12
1.091.871,49
2022
17837
8190,13
81.901,28
1.023.766,01
1.105.667,29
2023
18062
8293,61
82.936,10
1.036.701,29
1.119.637,39
2024
18290
8398,40
83.984,00
1.049.800,01
1.133.784,01
2025
18521
8504,51
85.045,14
1.063.064,23
1.148.109,37
2026
18756
8611,97
86.119,68
1.076.496,05
1.162.615,73
2027
18992
8720,78
87.207,81
1.090.097,58
1.177.305,38
2028
19232
8830,97
88.309,68
1.103.870,96
1.192.180,64
2029
19475
8942,55
89.425,47
1.117.818,37
1.207.243,84
2030
19722
9055,54
90.555,36
1.131.942,00
1.222.497,36
2031
19971
9169,95
91.699,53
1.146.244,09
1.237.943,62
2032
20223
9285,82
92.858,15
1.160.726,89
1.253.585,04
2033
20479
9403,14
94.031,41
1.175.392,67
1.269.424,08
VPL (R$)
R$
R$ 7.471.312,86
R$
8.069.017,89
597.705,03
Custo
Marginal
R$ 135,00
(R$/t)
Observando os dados apresentados, é possível definir que o cenário economicamente
mais favorável para o município é implantar uma central de triagem e manter a disposição final
em seu aterro próprio.
Futuramente, quando exaurida a vida útil do aterro os cálculos deverão ser revisados,
visando possibilitar a tomada de decisão da melhor alternativa para destinação dos RSU.
8.4
PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES
A metodologia para elaboração deste tópico abordou as definições conforme seguem:
apresenta-se as prioridades de cada cenário/ação a serem realizadas, fomentando a estas um
grau de importância como primeira (A), segunda (B) ou terceira opção (C). Estas opções foram
definidas junto à comunidade, através da ação de mobilização social realizada, onde a primeira
opção indica uma maior prioridade da ação, devendo a sua execução ser prioritária as demais; e
a dificuldade em executar tal ação, devido ao envolvimento de outros poderes, através de
Página 353 de 504
cooperação, delegação, seja na disponibilidade de recursos ou apoio técnico, dividindo a
dificuldade da seguinte maneira:

Grande dificuldade: envolve cooperação de esfera estadual, federal;

Média dificuldade: envolve cooperação entre órgãos/entidades municipais;

Baixa dificuldade: envolve ações internas da prefeitura municipal.
Página 354 de 504
Tabela 72: Programas vinculados ao sistema de abastecimento de água.
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Objetivo Programa
Prioridade
Ações/Projetos
Local da ação
Programa
Prioridade
Ações/Projetos
RAMO: Infra-estrutura de abastecimento de água
SAA1: Estender rede em 100% do perímetro
No perímetro urbano,
urbano. Equivalente a implantação de 5.000
principalmente na área
m de rede de distribuição;
industrial e no Bairro
A
Hermany.
SAA10: Levantamento e indicação para
1
substituição dos reservatórios de material
―Água tratada para
A
todos‖
inapropriado, que ofereça risco a saúde dos
Área urbana e rural, em
consumidores desta água.
especial a comunidade
Ampliação da reserva técnica em 480 m³ de
da Várzea Salão 1.
B
água na zona urbana, e verificação da
reserva técnica da zona rural.
SAA6: Implantar sistema de tratamento físicoquímico em todos os poços profundos
2
comunitários utilizados no abastecimento de
água para consumo humano.
Todos os poços
comunitários do
A
RAMO: Gestão dos serviços de abastecimento de água
1
―Perdas zero‖
B
SAA9: Implantar o sistema de controle de
Comunidades rurais.
A
Página 355 de 504
perdas através da hidrometação, realizando a
macromedição nos poços comunitários e de
micromedição nas propriedades, visando
implantar um controle de perdas.
SAA2: Substituição da rede em estado
precário ou ultrapassado e promoção de
2
consertos nas redes, visando à redução das
perdas em zona urbana;
SAA3: Rever o contrato de prestação de
Em locais da área
urbana, nas vias que
A
tiverem necessidade.
Município de Ibirubá
serviços, incluindo o repasse de verbas e
1
prazos para execução de obras de melhorias
A
e ampliação do sistema de distribuição de
água.
2
SAA4: Exigir agilidade e qualidade nos
―Melhoria na Gestão
dos serviços de
abastecimento de
3
água‖
serviços de reparos das redes e pavimentos.
A
Vias do Perímetro Urbano
C
SAA12: Constituir legalmente as associações
de água existentes junto aos poços
comunitários e firmar contrato de prestação
Em todas as associações
de serviços entre esta e a prefeitura, visando
comunitárias de água.
B
a cobrança dos custos de tratamento e
condução de água até as residências.
4
SAA14: Criação da Secretaria Municipal ou
Secretaria da
Departamento de Saneamento Básico,
Administração e
composta por equipe técnica multidisciplinar,
Planejamento
A
Página 356 de 504
com atendimento a este sistema de
saneamento.
SAA7: Fiscalizar a água de todas as
propriedades rurais a fim de inibir o consumo
1
de água em desacordo com os padrões de
Todo o interior do
potabilidade da portaria 2914 de 2011 do MS
município
A
bem como a periodicidade indicada por esta.
SAA5: Cadastramento de todos os poços
tubulares existentes no município em áreas
2
particulares, bem como exigir o licenciamento
―Fiscalização e
3
controle‖
Zona urbana e zona rural
A
ambiental (outorga) destes.
C
SAA11: Licenciar todos os poços
comunitários existentes.
Todos os poços
comunitários do
A
Em todas as residências
4
SAA8: Incentivar a limpeza das caixas de
e reservatórios
água a cada 6 meses através de campanhas
comunitários da zona
educativas.
urbana e rural que
B
possuam reservatórios
SAA13: Incentivar a construção de cisternas
5
e uso de água pluvial para ações menos
No município de Ibirubá.
C
nobres que o consumo humano, diminuindo o
Página 357 de 504
consumo de água potável para este fim.
Tabela 73: Programas vinculados ao sistema de drenagem pluvial.
ITEM: DRENAGEM PLUVIAL
Objetivo
Programa
Prioridade
Programa
Ações/Projetos
Local da ação
Prioridade
Ações/Projetos
RAMO: Infra-estrutura de drenagem pluvial
DP2: Executar um cronograma de elaboração e
implantação de projetos técnicos e obras para
1
os locais no município que são deficientes ou
não possui drenagem urbana.
Nos pontos mapeados
no município de
B
Ibirubá.
DP8: Implantar rede de drenagem eficiente ao
longo das estradas municipais, diminuindo a
2
incidência de avarias, e rever a estrutura já
―Macro e
Microdrenagem‖
B
existentes, efetuando obras de limpeza e
reformas, bem como construções de novos
Zona rural e estradas
urbanas não
C
pavimentadas.
bueiros.
DP10: Substituição das pontes e pontilhões em
madeira, por pontes ou galerias de concreto
3
armado e o alargamento das pontes de
concreto existente.
4
Em locais
determinados por
B
prioridade.
DP13: Realização de levantamento e
Arroios urbanos, em
elaboração de projeto para implantação de
especial o arroio
B
Página 358 de 504
barreiras de proteção no leito dos arroios
Puxiterê.
urbanos, visando reduzir a erosão causada por
este aporte de água.
DP9: Implantar medida de fiscalização de
1
―Monitoramento das
águas pluviais‖
lançamento de esgoto na rede pluvial e exigir a
A
implantação de sistema de tratamento deste
A
A
B
em todos os locais geradores deste tipo de
efluente.
RAMO: Gestão dos serviços de drenagem pluvial
DP1: Aprovação e implantação do Plano
1
Diretor.
DP3: Implantar um sistema de informações de
2
dados sobre a drenagem que seja atualizada
dos serviços de
drenagem pluvial‖
3
A
continuamente
DP5: Criação da Secretaria Municipal ou
Secretaria de
Administração e
com equipe técnica voltada para atender as
Planejamento
A
demandas deste sistema.
RAMO: Setor Técnico e Fiscalização
Página 359 de 504
1
2
―Projetos de
drenagem pluvial‖
DP4: Elaboração de um projeto para
Em todo município em
adequação de todo o sistema de drenagem
especial nos pontos
pluvial da área urbana prevendo as possíveis
deficientes e sem
áreas de expansão.
drenagem
DP6: Implantação de um programa de
No município de
educação ambiental.
Ibirubá.
B
C
DP7: Realizar o controle, fiscalização e
C
3
exigência junto ao Setor Técnico, para o
encaminhamento de projeto elaborado e
No município de
licenciamento ambiental por parte dos
Ibirubá.
A
empreendedores, antes da implantação das
redes de drenagem.
DP12: Capacitar os profissionais que trabalham
4
no motonivelamento e abertura de rede de
drenagem nas estradas do meio rural.
Secretaria de Obras e
Agricultura
A
RAMO: Interesse Social
DP11: Levantamento das famílias que estão
em situação de risco e ocupando áreas de
1
―Casa segura‖
A
preservação permanente. Identificação áreas
de interesse social no município e adquirir área
No município de
Ibirubá.
C
para remoção destas famílias.
Página 360 de 504
Tabela 74: Programas vinculados ao sistema de esgotamento sanitário.
TEM: ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Objetivo
Programa
Prioridade
Ações/Projetos
Local da ação
SES1: Implantação de um sistema coletivo de
Primeiramente na área
Esgotamento Sanitário, conforme estudo de
central, estendendo para
concepção do sistema de Esgoto sanitário,
todos os bairros do
apresentado pela CORSAN
município.
Programa
Prioridade
Ações/Projetos
RAMO: Infra-estrutura de esgotamento sanitário
1
―Esgoto tratado‖
A
SES2: Implantação de sistema individual de
2
tratamento de esgoto sanitário em todas as
propriedades da área rural.
Zona Rural do município
de Ibirubá.
A
C
RAMO: Gestão dos serviços de esgotamento sanitário
SES4: Rever o contrato de prestação de
serviços incluindo o repasse de verbas para a
1
prefeitura e prazos para execução de obras
dos serviços de
2
esgotamento
sanitário‖
3
de implantação do sistema de esgotamento
B
Área urbana do
município
A
sanitário.
SES5: Implantação de um sistema de
Setor de projetos e
informações de dado completo e atualizados.
Secretaria de obra
SES8: Criação da Secretaria Municipal ou
Secretaria de
Administração e
Planejamento
B
A
Página 361 de 504
para atender as demandas ligadas ao
sistema de esgotamento sanitário.
SES9: Criação de legislação municipal sobre
4
esgotamento sanitário, dentro das normas
No município de Ibirubá
A
vigentes.
SES3: Coibir operações irregulares de
1
limpeza de fossas e filtros e fazer cumprir o
contrato de concessão com a CORSAN.
Na área urbana do
A
SES6: Implantação de um programa de
educação ambiental, para entendimento da
2
população sobre as formas de disposição
Educação
Ambiental‖
4
C
Toda área do município.
A
A
final e os sistemas de limpeza das fossas.
―Fiscalização e
3
Todo o município.
SES7: Fiscalização e autuações nas ligações
C
clandestinas, conforme legislação.
SES10: Criação de programa de fiscalização
permanente dos sistemas de tratamento de
esgoto implantados.
Página 362 de 504
Tabela 75: Programas vinculados ao sistema de resíduos sólidos.
TEM: Resíduos Sólidos
Objetivo
Programa
Prioridade
Programa
Ações/Projetos
Local da ação
Prioridade
Ações/Projetos
RAMO: Infra-estrutura de resíduos sólidos
RS1: Estruturar e implantar o sistema
de coleta seletiva no município, com
uso de veículos apropriados e
1
―Reciclagem de
Resíduos‖
A
horários de atendimento.
Implantação da usina de triagem e os
coletores de armazenamento de
Primeiramente na área central,
estendendo para todos os bairros e
A
para a área rural.
resíduos, atendendo as normas
técnicas e legislação vigente.
RS3: Aquisição de uma área anexa
para disposição adequada dos
resíduos, para criação de áreas de
1
A
bota fora, e futura ampliação do
C
A
aterro, visando destinação adequada
―Usina Nova‖
e o aproveitamento dos resíduos
sólidos.
RS16: Adequar o licenciamento
2
A
ambiental do aterro, para o
atendimento da população atual, e
Página 363 de 504
ainda, implantar a infraestrutura da
central de triagem, prevendo o
aumento da vida útil do aterro.
RAMO: Gestão dos serviços de resíduos sólidos
RS2: Reestruturação e ou
1
terceirização do serviço de limpeza
urbana.
Área urbana e rural do município de
Ibirubá.
B
RS5: Implantação de um sistema de
2
informação sobre a geração de
B
A
A
resíduos no município.
RS8: Criação de uma legislação
municipal instituindo a coleta seletiva
―Melhoria na
3
Gestão dos
serviços de
resíduos sólidos‖
dos resíduos sólidos domiciliares na
A
área urbana e rural, e a cobrança de
taxas de recolhimento de resíduos da
construção civil, e das cobranças
junto ao IPTU dos resíduos sólidos
domésticos.
RS13: Criação de um departamento
específico para gerenciamento de
resíduos produzidos no município,
4
estabelecendo de quem e a
responsabilidade pela administração,
fiscalização e operação da coleta de
Página 364 de 504
resíduos, possibilitando o controle
sobre a quantidade gerada,
fracionamento e destinação final
dada a estes.
RS9: Implantação de um sistema de
cooperativa e ou associações,
1
regulamentando a profissão de
B
A
Em todos os cemitérios do município.
B
catadores.
RS10: Criação de lei municipal sobre
―Melhoria na
a logística reversa, obrigando os
Gestão dos
serviços de
B
resíduos sólidos 2
comerciantes a receber e dar
destinação final, adequada aos
resíduos sujeitos a estes sistemas,
2‖
bem como instalando em seus
estabelecimentos coletores para
estes, além da realização de
campanhas informativas sobre este
sistema.
RS12: Licenciar o cemitério municipal
―Gerenciamento
1
integral dos
resíduos‖
exigindo a elaboração do plano de
B
gerenciamento de resíduos sólidos
(PGRS) bem como fiscalizar os
demais cemitérios exigindo o
Página 365 de 504
licenciamento, adequação ás normas
técnicas vigentes e apresentação do
PGRS.
RS14: Elaborar e implantar
programas visando redução dos
2
resíduos na fonte e reuso dos
B
mesmos, aumentando a vida útil do
aterro.
RS15: Exigir a elaboração do plano
de gerenciamento dos resíduos de
3
serviços de saúde e fiscalizar a sua
implantação.
Em todos os estabelecimentos
públicos ou privados do município
A
que atuem no ramo de saúde.
RAMO: Fiscalização e ações de educação ambiental
Nas localidades de Coxilha Dois
Irmão, Nova Brasília, Pinheirinho,
São Paulo Pontão, Linha Fior, São
1
―Coleta seletiva
já!‖
RS7: Ampliação do sistema de coleta
B
de seletiva em todas as localidades
rurais.
Sebastião, Boa Vista, Esquina São
José, Santo Antonio do Triunfo,
Santo Antonio do Umbu, Arroio
A
Grande, Erno Weis, Cerâmica
Pulador, Linha Pulador Norte, Linha
Pulador Sul, São Roque, Várzea,
Passo Bonito, São Lucas, Esquina
Página 366 de 504
São Carlos, Linha Uma, Linha Duas,
Linha Três, Linha Quatro, Linha
Cinco, Linha Seis e Linha Oito.
RS4: Intensificando a fiscalização em
conjunto com campanhas educativas
2
sobre a destinação e da
responsabilidade dos geradores e do
Nos locais identificados no
diagnóstico de resíduos sólidos
B
poder publico.
RS6: Implementação de um
programa de educação ambiental
3
efetivo abrangendo toda a
C
Nas empresas do município.
B
população.
RS11: Aumento da fiscalização para
efetivar o acompanhamento das
empresas para o cumprimento das
4
condicionantes das licenças
ambientais.
Página 367 de 504
8.5
PLANO DE EXECUÇÃO
Tabela 76: Informações sobre o plano de execução dos programas elaborados para os quatro sistemas em avaliação.
Programa
Ações
Custo estimado
Custo estimado
Fonte de
da ação
do programa
financiamento
Metas
execução
da ação
Metas
execução
Responsável
do
pela execução
Parcerias
programa
SAA14: Criação
da Secretaria
Municipal ou
Departamento de
Saneamento
Básico, composta
―Melhoria na
Gestão dos
serviços de
saneamento
como um todo‖
Criação de
por equipe
projeto de Lei,
técnica
multidisciplinar,
R$
com atendimento
10.000,00/mês
a este sistema de
saneamento.
R$120.000,00/ano
Deliberação
Curto
Curto
Interna
Prazo
Prazo
Gabinete do
Prefeito,
Secretarias e
Média
dificuldade
Assessoria
Jurídica.
DP5: Criação da
Secretaria
Municipal ou
Departamento de
Saneamento
Página 368 de 504
Básico, composta
por equipe
técnica
multidisciplinar,
com equipe
técnica voltada
para atender as
demandas deste
sistema.
SES8: Criação da
Secretaria
Municipal ou
Departamento de
Saneamento
Básico, composta
por equipe
técnica
multidisciplinar,
para atender as
demandas
ligadas ao
sistema de
esgotamento
sanitário.
Página 369 de 504
RS13: Criação de
um departamento
específico para
gerenciamento de
resíduos
produzidos no
município,
estabelecendo de
quem e a
responsabilidade
pela
administração,
fiscalização e
operação da
coleta de
resíduos,
possibilitando o
controle sobre a
quantidade
gerada,
fracionamento e
destinação final
dada a estes.
Página 370 de 504
SAA1: Estender
rede em 100% do
Recursos do
Secretaria de
perímetro urbano.
Detentor da
Obras, Setor de
Equivalente à
~R$
Concessão/
Médio
projetos e
Grande
implantação de
1.000.000,00
Recursos
Prazo
departamento
dificuldade
5.000 m de rede
Federais
de Saneamento
de distribuição;
Básico.
SAA10:
Levantamento e
Busca de
De
Recurso
Imediato
Federal e
a médio
Vigilância
material
Estadual e por
prazo
Sanitária (área
inapropriado, que
meio de
indicação para
―Água tratada
substituição dos
para todos‖
reservatórios de
ofereça risco a
saúde dos
R$1.430.000,00
R$ 30.000,00
licitação.
rural);
Médio
Detentor da
Baixa
Prazo
Concessão/
dificuldade
consumidores
Recursos do
Prefeitura
desta água.
Detentor da
Municipal (área
Ampliação da
Concessão/
urbana)
reserva técnica
Recursos
em 480 m³ de
Federais
água na zona
urbana, e
Página 371 de 504
verificação da
reserva técnica
da zona rural.
SAA6: Implantar
sistema de
tratamento físico-
Busca de
químico em todos
os poços
profundos
comunitários
~R$ 400.000,00
Recurso
Secretaria da
Federal e
Agricultura e
Estadual e por
utilizados no
abastecimento de
Imediato
Meio Ambiente
meio de
e Secretaria da
licitação.
Saúde.
Média
dificuldade
água para
consumo
humano.
SAA9: Implantar
―Perdas zero‖
o sistema de
Busca de
controle de
Recurso
perdas através da
Federal e
hidrometação,
~R$ 310.000,00
R$1.310.000,00
Estadual e por
realizando a
meio de
macromedição
licitação.
Secretaria de
Curto
Curto
Prazo
Prazo
Obras e a
Secretaria de
Administração e
Grande
Dificuldade
Planejamento
nos poços
comunitários e de
Página 372 de 504
micromedição
nas propriedades.
SAA2:
Substituição da
rede em estado
precário ou
Recursos do
ultrapassado e
Detentor da
promoção de
consertos nas
~R$
Concessão/
1.000.000,00
Recursos
redes, visando à
Secretaria de
Administração e
Curto
Planejamento,
Grande
Prazo
setor de
Dificuldade
projetos e
Federais
CORSAN.
redução das
perdas em zona
urbana;
SAA3: Rever o
contrato de
Prefeito
prestação de
―Melhoria na
serviços,
Gestão dos
incluindo o
serviços de
repasse de
abastecimento
verbas e prazos
de água‖
para execução de
obras de
melhorias e
Municipal e
-
-
Deliberação
interna
Imediato
De
Assessoria
Imediato
Jurídica,
Média
a curto a
juntamente com
dificuldade
prazo
a
Concessionária/
Corsan.
ampliação do
Página 373 de 504
sistema de
distribuição de
água.
SAA4: Exigir
agilidade e
qualidade nos
serviços de
-
reparos das
Deliberação
interna
Secretaria
Imediato
Municipal de
Obras
Média
dificuldade
redes e
pavimentos.
SAA12: Constituir
legalmente as
associações de
água existentes
junto aos poços
Secretaria da
comunitários e
firmar contrato de
prestação de
serviços entre
esta e a
-
Deliberação
Curto
interna
Prazo
Administração e
Planejamento e
Assessoria
Grande
Dificuldade
Jurídica.
prefeitura,
visando a
cobrança dos
custos de
Página 374 de 504
tratamento e
condução de
água até as
residências.
SAA7: Fiscalizar
a água de todas
as propriedades
rurais a fim de
inibir o consumo
de água em
desacordo com
os padrões de
Recurso
R$ 50.000,00
Federal e
potabilidade da
―Fiscalização e
portaria 2914 de
controle‖
2011 do MS bem
Imediato
Estadual
De
Vigilância
Média
Sanitária
dificuldade
Imediato
R$437.500,00
a curto a
como a
prazo
periodicidade
indicada por esta.
SAA5:
Vigilância
Cadastramento
de todos os
poços tubulares
existentes no
-
Deliberação
Curto
Interna
Prazo
Sanitária e
Departamento
de Meio
Média
dificuldade
Ambiente.
Página 375 de 504
município em
áreas
particulares, bem
como exigir o
licenciamento
ambiental
(outorga) destes.
Recurso
SAA11: Licenciar
Federal e
todos os poços
Estadual
comunitários
~R$ 357.500,00
existentes.
através de
Secretaria da
Imediato
Agricultura e
Meio Ambiente
processo de
Média
dificuldade
licitação
SAA8: Incentivar
a limpeza das
Secretaria de
caixas de água a
cada 6 meses
R$ 15.000,00
através de
Deliberação
Médio
Interna
Prazo
campanhas
Educação,
Saúde e
Agricultura e
Baixa
dificuldade
Meio Ambiente.
educativas.
SAA13:
Programa de
incentivo a
construção de
Recurso
R$ 15.000,00
Secretaria da
Federal e
Longo
Educação,
Média
Estadual
Prazo
Saúde e Meio
dificuldade
através de
Ambiente
Página 376 de 504
cisternas e uso
processo de
de água pluvial
licitação
para ações
menos nobres
que o consumo
humano,
diminuindo o
consumo de água
potável para este
fim.
DP2: Executar
um cronograma
de elaboração e
implantação de
Recurso
projetos técnicos
Federal e
e obras para os
―Macro e
locais no
Microdrenagem‖
município que
R$3.000.000,00
R$5.800.000,00
são deficientes
Secretaria de
Estadual
Longo
através de
Prazo
processo de
Planejamento e
Grande
Longo
Secretaria de
Dificuldade
Prazo
Obras
licitação
ou não possui
drenagem
urbana.
DP8: Implantar
rede de
R$ 600.000,00
Recursos
Longo
Secretaria de
Grande
Federais e
Prazo
Obras e
Dificuldade
Página 377 de 504
drenagem
Estaduais e
Secretaria de
eficiente ao longo
Deliberação
Agricultura
das estradas
Interna
municipais,
diminuindo a
incidência de
avarias, e rever a
estrutura já
existentes,
efetuando obras
de limpeza e
reformas, bem
como
construções de
novos bueiros.
DP10:
Substituição das
Recurso
pontes e
Federal e
pontilhões em
madeira, por
pontes ou
galerias de
concreto armado
R$ 2.000.000,00
Secretaria de
Estadual
Longo
Obras e
Grande
através de
Prazo
Secretaria de
dificuldade
processo de
Agricultura
licitação
e o alargamento
Página 378 de 504
das pontes de
concreto
existente.
DP13: Realização
de levantamento
e elaboração de
Recurso
projeto para
Federal e
Secretaria De
implantação de
Estadual
Agricultura,
barreiras de
proteção no leito
R$ 200.000,00
através de
Longo
Meio Ambiente,
Grande
processo de
Prazo
Administração e
dificuldade
dos arroios
licitação e
Setor de
urbanos, visando
Deliberação
Projetos
reduzir a erosão
interna
causada por este
aporte de água.
DP9: Implantar
medida de
fiscalização de
―Monitoramento
lançamento de
das águas
esgoto na rede
pluviais‖
pluvial e exigir a
implantação de
Secretaria de
R$ 96.000,00
R$ 96.000,00
Deliberação
Interna
Imediato
Imediato
Saúde e
Grande
Secretaria de
dificuldade
Meio Ambiente
sistema de
tratamento deste
Página 379 de 504
em todos os
locais geradores
deste tipo de
efluente.
Secretaria de
Planejamento e
de
DP1: Aprovação
e implantação do
―Melhoria na
Deliberação
R$60.000,00
Interna
Plano Diretor.
Imediato
serviços de
R$67.200,00
DP3: Implantar
pluvial‖
um sistema de
com apoio da
dificuldade
Imediato
Obras e de
a médio
Meio Ambiente
prazo
Setor de
informações de
dados sobre a
Baixa
Secretaria de
Gestão dos
drenagem
Administração,
R$7.200,00 / ano
drenagem que
Deliberação
Médio
Projetos e
Baixa
Interna
Prazo
Secretaria de
dificuldade
Obra
seja atualizada
continuamente
DP4: Elaboração
―Projetos de
de um projeto
drenagem
para adequação
pluvial‖
de todo o sistema
R$25.000,00
R$55.000,00
Deliberação
Médio
Interna
Prazo
Imediato
a longo
prazo
Setor de
Baixa
projetos
dificuldade
de drenagem
Página 380 de 504
pluvial da área
urbana prevendo
as possíveis
áreas de
expansão.
DP6: Implantação
de um programa
de educação
Secretaria da
R$15.000,00
Deliberação
Longo
Educação,
Média
Interna
Prazo
Saúde e Meio
dificuldade
ambiental.
Ambiente.
DP7: Realizar o
controle,
fiscalização e
exigência junto
ao Setor Técnico,
Secretaria de
para o
Meio Ambiente,
encaminhamento
de projeto
elaborado e
licenciamento
ambiental por
-
Deliberação
Interna
Imediato
Setor de
Baixa
Projetos e
dificuldade
Secretaria de
Obras
parte dos
empreendedores,
antes da
implantação das
Página 381 de 504
redes de
drenagem.
DP12: Capacitar
os profissionais
que trabalham no
Deliberação
motonivelamento
e abertura de
Interna,
R$15.000,00
Emater e
rede de
Secretaria de
Imediato
Obras e de
Agricultura
Senai
drenagem nas
Baixa
dificuldade
estradas do meio
rural.
DP11:
Levantamento
das famílias que
Secretaria de
estão em
situação de risco
de preservação
permanente.
Identificação
áreas de
interesse social
Social,
Federal e
e ocupando áreas
―Casa segura‖
Assistência
Recurso
R$ 2.000.000,00
R$ 2.000.000,00
Estadual
Longo
Longo
através de
prazo
prazo
processo de
licitação
Secretaria de
Meio Ambiente
e Setor de
Grande
Dificuldade
Projetos e
Secretaria de
Administração
no município e
adquirir área para
Página 382 de 504
remoção destas
famílias.
SES1:
Implantação de
um sistema
―Esgoto tratado‖
Secretaria de
coletivo de
Recurso
Esgotamento
Federal e
Sanitário,
Estadual
Longo
através de
prazo
conforme estudo
R$40.000.000,00
de concepção do
processo de
sistema de
licitação
Esgoto sanitário,
Meio Ambiente,
de
Saneamento,
Longo a
Secretaria de
Implantação de
Recurso
sistema individual
Federal e
de tratamento de
Estadual
Médio
através de
prazo
R$3.840.000,00
em todas as
processo de
propriedades da
licitação
Meio Ambiente,
Departamento
de
Saneamento,
Gestão dos
contrato de
-
R$7.200,00/ano
Deliberação
interna
Grande
dificuldade
Secretaria de
Administração.
área rural.
SES4: Rever o
Administração.
Prazo
SES2:
―Melhoria na
dificuldade
médio
CORSAN
esgoto sanitário
Grande
Secretaria de
R$43.840,000
apresentado pela
Departamento
Imediato
Imediato
Prefeito
Média
Municipal e
dificuldade
Página 383 de 504
serviços de
prestação de
Assessoria
esgotamento
serviços incluindo
Jurídica
sanitário‖
o repasse de
verbas para a
prefeitura e
prazos para
execução de
obras de
implantação do
sistema de
esgotamento
sanitário.
SES5:
Implantação de
um sistema de
informações de
Setor de
R$7.200,00/ano
Deliberação
Médio
Projetos e
Baixa
interna
prazo
Secretaria de
dificuldade
dado completo e
Obras
atualizados.
SES9: Criação de
Assessoria
legislação
municipal sobre
esgotamento
sanitário, dentro
das normas
-
Deliberação
interna
Jurídica,
Secretarias e
Câmara de
Média
dificuldade
Vereadores
Página 384 de 504
vigentes.
SES3: Coibir
operações
irregulares de
Secretaria de
limpeza de fossas
e filtros e fazer
Deliberação
-
interna
cumprir o
Imediato
Administração e
Média
Assessoria
dificuldade
jurídica.
contrato de
concessão com a
CORSAN.
SES6:
―Fiscalização e
Implantação de
Educação
um programa de
Ambiental‖
educação
Imediato
R$111.000,00
população sobre
prazo
Recurso
ambiental, para
entendimento da
a longo
federal e
R$ 15.000,00
Estadual e
Deliberação
as formas de
Secretaria da
Longo
Educação,
Média
prazo
Saúde e Meio
dificuldade
Ambiente.
interna
disposição final e
os sistemas de
limpeza das
fossas.
SES7:
Fiscalização e
R$ 96.000,00
Deliberação
interna
Imediato
Secretaria de
Baixa
Meio Ambiente,
Dificuldade
Página 385 de 504
autuações nas
e Departamento
ligações
de
clandestinas,
Saneamento.
conforme
legislação.
SES10: Criação
de programa de
Assessoria
fiscalização
permanente dos
sistemas de
-
Deliberação
Curto
interna
prazo
Jurídica,
Secretarias e
Câmara de
tratamento de
Baixa
Dificuldade
Vereadores
esgoto
implantados.
―Reciclagem de
Resíduos‖
RS1: Estruturar e
Secretaria de
implantar o
Meio Ambiente
sistema de coleta
através do
seletiva no
Departamento
município, com
uso de veículos
apropriados e
Recurso
R$ 600.000,00
R$ 600.000,00
federal e
Estadual
de Saneamento
Imediato
Imediato
Básico,
Secretaria de
horários de
Educação e
atendimento.
empresa que
Implantação da
for responsável
usina de triagem
pela coleta.
Média
dificuldade
Página 386 de 504
e os coletores de
armazenamento
de resíduos,
atendendo as
normas técnicas
e legislação
vigente.
RS3: Aquisição
de uma área
anexa para
disposição
Recurso
adequada dos
federal e
resíduos para
Estadual,
Curto
através de
prazo
futura ampliação
do aterro, e ainda
―Usina Nova‖
R$ 400.000,00
Secretaria de
Administração e
Planejamento
processo
criação de área
Média
dificuldade
licitatório
de bota fora para
R$ 500.000,00
Curto
resíduos de
prazo
varrição e poda.
RS16: O aterro
Recurso
esta estimado
federal e
para uma
R$ 100.000,00
Estadual,
população inferior
através de
a existente
processo
Curto
prazo
Secretaria de
Administração e
Planejamento
Média
dificuldade
Página 387 de 504
atualmente,
licitatório
devendo ser
previsto a
adequação do
licenciamento
ambiental, e
ainda promover a
instalação de
central de triagem
promovendo a
ampliação da
vida útil do aterro.
Secretaria de
Meio Ambiente
RS2:
Reestruturação e
―Melhoria na
ou terceirização
Gestão dos
do serviço de
serviços de
limpeza urbana.
através do
R$ 30.000,00
Deliberação
Curto
mês
Interna
prazo
médio
resíduos
sólidos‖
Curto a
prazo
RS5: Implantação
de um sistema de
informação sobre
a geração de
Recurso
R$ 7.200,00/ano
Departamento
Baixa
de Saneamento
dificuldade
Básico e
Secretaria de
Obras
Secretaria de
Estadual e
Médio
Meio Ambiente,
Baixa
Federal e
prazo
através do
dificuldade
Deliberação
Departamento
Página 388 de 504
resíduos no
Interna
de Meio
município.
Ambiente
RS8: Criação de
uma legislação
municipal
instituindo a
coleta seletiva
Assessoria
dos resíduos
sólidos
domiciliares na
-
Deliberação
Curto
Interna
prazo
Jurídica,
Secretarias e
Câmara de
área urbana e
Baixa
dificuldade
Vereadores
rural, e as taxas
de cobranças dos
resíduos de
construção civil e
domiciliares.
―Melhoria na
Gestão dos
serviços de
resíduos sólidos
- 2‖
Secretaria de
RS9: Implantação
Meio Ambiente
de um sistema de
com assessoria
cooperativa e ou
associações,
regulamentando
a profissão de
catadores.
R$ 6.500,00
R$ 6.500,00
Deliberação
Curto
Curto
do jurídico da
Média
Interna
prazo
prazo
Prefeitura
Dificuldade
Municipal de
Ibirubá, e
Câmara de
Página 389 de 504
Vereadores.
RS10: Criação de
lei municipal
sobre a logística
reversa,
obrigando os
comerciantes a
receber e dar
Secretaria de
destinação final,
Meio Ambiente
adequada aos
com assessoria
resíduos sujeitos
a estes sistemas,
bem como
-
Deliberação
Curto
Interna
prazo
do jurídico da
Prefeitura
Municipal de
instalando em
Média
Dificuldade
Ibirubá e
seus
Câmara de
estabelecimentos
Vereadores.
coletores para
estes, além da
realização de
campanhas
informativas
sobre este
sistema.
―Gerenciamento
RS12: Licenciar o
R$ 20.000,00
R$ 25.000,00
Recurso
Médio
De curto a
Secretaria de
Média
Página 390 de 504
integral dos
cemitério
Federal e
prazo
médio
Meio Ambiente
resíduos‖
municipal
Estadual e
prazo
com assessoria
exigindo a
Deliberação
do jurídico da
elaboração do
interna
Prefeitura
plano de
Municipal de
gerenciamento de
Ibirubá.
dificuldade
resíduos sólidos
(PGRS) bem
como fiscalizar os
demais
cemitérios
exigindo o
licenciamento,
adequação ás
normas técnicas
vigentes e
apresentação do
PGRS.
RS14: Elaborar e
Secretarias de
implantar
Educação,
programas
visando redução
R$ 5.000,00
Deliberação
Médio
Saúde, Meio
Média
interna
prazo
Ambiente e
dificuldade
dos resíduos na
Assistência
fonte e reuso dos
Social.
Página 391 de 504
mesmos,
aumentando a
vida útil do aterro.
RS15: Exigir a
elaboração do
plano de
gerenciamento
dos resíduos de
-
serviços de
Deliberação
Curto
Vigilância
Média
interna
prazo
sanitária
dificuldade
saúde e fiscalizar
a sua
implantação.
RS7: Ampliação
Secretarias de
do sistema de
Educação,
coleta domiciliar
em todas as
R$ 2.127,84/mês
Deliberação
Médio
Saúde, Meio
Média
interna
prazo
Ambiente e
dificuldade
localidades
―Coleta seletiva
rurais.
já!‖
RS4:
Curto a
R$ 40.534,08/ano
longo
conjunto com
Social.
prazo
Intensificando a
fiscalização em
Assistência
-
Deliberação
Curto
Os agentes de
Média
interna
prazo
fiscalização
dificuldade
campanhas
educativas sobre
Página 392 de 504
a destinação e da
responsabilidade
dos geradores e
do poder publico.
RS6:
Implementação
Secretaria da
de um programa
de educação
R$ 15.000,00
ambiental efetivo
Deliberação
Longo
Educação,
Média
interna
prazo
Saúde e Meio
dificuldade
Ambiente.
abrangendo toda
a população.
RS11: Aumento
da fiscalização
para efetivar o
acompanhamento
das empresas
para o
cumprimento das
-
Deliberação
Médio
Os agentes de
Média
interna
prazo
fiscalização.
dificuldade
condicionantes
das licenças
ambientais.
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8.6
INDICADORES DE DESEMPENHO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Segundo a Funasa (2012) para ter o conhecimento de que as ações e empenho
empregados para a enfática realização do Plano Municipal de Saneamento junto ao município,
mostra-se necessário a implantação de indicadores que venham a fornecer dados medidos que
traduzam, de maneira resumida, a evolução e a melhoria das condições de vida da população.
Em síntese, os indicadores são abstrações simplificadas de modelos e contribuem para a
percepção dos progressos alcançados visando despertar a consciência da população. Os
indicadores procuram denotar o estado e a situação da prestação do serviço, do meio ambiente
e as tensões nele instaladas, bem como a distância em que o município se encontra de uma
condição de desenvolvimento sustentável.
No processo de elaboração e implantação do PMSB, a definição de elementos para o
monitoramento do plano como um todo, devem fazer parte constante do processo. Para o
estabelecimento de indicadores que figurem como suporte estratégico na gestão municipal,
sobretudo na área do saneamento, aspectos intrinsecamente ligados ao planejamento, à
regulação e ao controle social devem ser considerados.
O objetivo principal dos indicadores para o monitoramento do PMSB deve ser avaliar o
atendimento das metas estabelecidas, com o consequente alcance dos objetivos fixados, o
efetivo funcionamento das ações de emergência e contingência definidas, a consistência na
participação e no controle social na tomada de decisões, dentre outros. Dessa forma, monitorar
o desempenho da implantação de um Plano Municipal de Saneamento Básico passa a ser tarefa
rotineira, sistematizada e cotidiana, garantindo assim a melhoria da qualidade de vida da
população.
A construção de indicadores é uma das metodologias utilizadas para descrever essa
situação, onde os mesmos correspondem a valores utilizados para medir e descrever um evento
ou fenômeno de forma simplificada. Podem ser derivados de dados primários, secundários ou
outros indicadores e classificam-se como analíticos (constituídos de uma única variável) ou
sintéticos (constituídos por uma composição de variáveis).
Os indicadores podem ser construídos ou até mesmos serem utilizados com base em
indicadores já definidos.
Segundo o inciso I, artigo 19º, da Lei Federal nº11445/2007, o diagnóstico da situação e
de seus impactos nas condições de vida, deve ser baseado utilizando sistema de indicadores
sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos e apontando as causas das
deficiências detectadas junto a estes sistemas.
Estes indicadores devem fazer parte do banco de informação, do qual esta
regulamentada pela Legislação Federal, através do inciso VI, art. 9º da Lei 11.445/2007, e
também pela Legislação Municipal do Município de Ibirubá.
Página 394 de 504
Dentre alguns sistemas criado o Sistema Nacional de Informações em Saneamento –
SINISA, que ainda encontra-se em fase de implantação mostra-se como uma fonte de fomento
para os indicadores locais.
Tem-se ainda o SINIS (Sistema nacional de Informações sobre Saneamento) que é o
sistema que antecede o SINISA, o qual apresenta uma relação de dados e indicadores
referentes à prestação dos serviços de saneamento.
Pode-se utilizar também como indicadores, os desenvolvidos pela ONU (Organização
das Nações Unidas) através dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs), os quais
são indicadores com metas já estabelecidas, das quais cruza dados desde a década de 90
relacionando todos os municípios do estando, permitindo assim nos dar um histórico da situação
atual do município com relação aos anos passados, e o atendimento destas metas para os anos
seguintes. Em vistas de que estes indicadores utilizam também dados que nos traduzem a
situação do saneamento básico, serão utilizados como base. Ainda, para os municípios que
realizam concessões, como é o caso da CORSAN, há uma listagem de indicadores relacionados
a prestação de serviços, neste caso ligado ao abastecimento de água, e também ao
esgotamento sanitário, onde ao final do primeiro trimestre de cada ano a CORSAN deve prestar
contas aos municípios e à AGERGS, por meio de relatórios anuais de medição dos valores dos
15 indicadores de cada município relativos ao seu desempenho. Assim, esta listagem de
indicadores também pode ser utilizada como base do desenvolvimento da prestação de serviços
ao município.
Para tanto, sugere-se que os sistemas de monitoramento ocorram através de indicadores
formados, para detectar a situação da prestação de serviço existentes dentro do âmbito
municipal, com base no banco de dados municipal e que permita o fomento do banco de
informação municipal, e ainda sugere-se o acompanhamento de alguns indicadores existentes,
de controle do estado e da união.
8.6.1
Indicadores Municipais
O objetivo deste item é fornecer um quadro de referência de indicadores gerenciais de
desempenho, que constitua efetivamente um instrumento de apoio à gestão e fiscalização da
operação dos sistemas de saneamento do município.
Para a criação de indicadores, devem-se observar alguns elementos que devem estar
presentes:
1.
Nomear o indicador;
2.
Definir seu objetivo;
3.
Estabelecer sua periodicidade de cálculo;
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4.
Indicar o responsável pela geração e divulgação;
5.
Definir sua fórmula de cálculo;
6.
Indicar seu intervalo de validade;
7.
Listar as variáveis que permitem o cálculo;
8.
Identificar a fonte de origem dos dados.
Estes indicadores devem ser calculados com periodicidade definida, com base nos
dados referentes ao período dos 12 meses anteriores ao mês de referência. Para que atendam
aos objetivos a que foram propostos, é fundamental a confiabilidade dos dados utilizados nos
cálculos.
Com a finalidade de atingir objetivos na gestão operacional, a entidade operadora dos
sistemas, deve procurar elevados padrões de eficiência e de eficácia. Neste caso, a eficiência
mede até que ponto os recursos disponíveis são utilizados de modo otimizado para a produção
do serviço, e a eficácia mede até que ponto os objetivos de gestão definidos foram cumpridos.
O quadro abaixo lista uma série de indicadores possíveis de serem realizados que
poderão constar no banco de dados do sistema de informação e uma série de indicadores
criados para fomentar o banco de informações municipais relativas aos sistemas de saneamento
implantados dentro do município. A função em elaborar estes indicadores fica a cargo das
secretarias apontadas e dos responsáveis designados em cada um dos indicadores listadas nos
quadros, devendo ainda, ser de caráter de o Conselho Municipal exigir que as informações para
criação destes indicadores sejam lançadas devendo o mesmo ainda promoverem a divulgação
junto a sociedade local.
Criou-se a seguinte listagem de indicadores:

Indicadores de atendimento

Indicadores de custo e faturamento

Indicadores de produção e perdas

Indicadores de desempenho

Indicadores de planejamento

Indicadores de qualidade

Indicadores controle social

Indicadores de regulação.
Página 396 de 504
Quadro 9: Indicadores econômico – financeiros e administrativos
INDICADORES DE ATENDIMENTO
NOME
DOS
OBJETIVO
INDICADORES
PERIODO
RESPONSÁVE
DE
L
UN.
FÓRMULA DE
VARIÁVEIS
CÁLCULO
ORIGEM DOS
DADOS
CÁLCULO E
VALIDADE
InA1
- Avaliar o % da
SEMESTRAL
COBERTURA DE população
SERVIÇO
ÁGUA
DE servida
Secretaria,
nºi.rede=
%
Setor ou
-
quantidade
nº i.rede
InA1 
*100
nº.i.edif .
de Concessionári
com
Departamento
água indicando
indicado pelo
a rede
de serviços;
o
Conselho de
nºi.edif=
-
Saneamento
quantidade
grau
de
atendimento
do
mercado.
Deve
ser
realizado
imóveis ligados a de prestação
de Departamento
imóveis
ou
edificados
responsável
o
secretaria
pelo
indicador para
cadastramento
zona
;
rural
e
zona urbana.
InA2.
Avaliar o % da
SERVIÇO
ESGOTO
DE servida
coleta
do
Secretaria,
de
dentro
sistema
coletivo.
ou
pelo
Conselho
Saneamento
quantidade
nº i.coletora
InA2 
*100
nº.i.edif .
Departamento
indicado
nºi.coletora=
%
Setor
com
esgoto
SEMESTRAL
de
de Concessionári
imóveis ligados a de prestação
a rede coletora de serviços;
de esgoto
-
nºi.edif=
Departamento
quantidade
ou
secretaria
Página 397 de 504
imóveis
responsável
edificados
pelo
cadastramento
;
InA3.
Avaliar o % da
SEMESTRAL
Secretaria,
Setor
SERVIÇO DE
Departamento
COLETA
atendida
DE através
RESÍDUO
coleta
DOMICILIAR
resíduos
da
indicado
de
Conselho
nºi.atend=
%
ou
quantidade
imóveis
pelo
InA3 
de
nº i.atend .
*100
nº.i.edif .
atendidos
coleta
de Concessionári
a de prestação
pela de serviços;
-
nºi.edif= qdade Departamento
Saneamento
domiciliares.
imóveis
ou
Deve
edificados
responsável
ser
realizado
o
secretaria
pelo
indicador para
cadastramento
zona
;
rural
e
zona urbana
InA4.
Avaliar
REGULARIDADE
regularidade
Setor
DE
no
Departamento
ABASTECIMENT
abastecimento
indicado
O
de
Conselho
NA
a
água
PRODUÇÃO tratada,
DE ÁGUA
ANUAL
Secretaria,
%
ou
paradas= -
total
de
paradas
pelo
Saneamento
TH
de
InA4 
THparadas
*100
THmês.
problemas
horas Concessionári
por a de prestação
de serviços;
operacionais na produção
indicando em a
Departamento
ou
secretaria
problemática
TH mês= total responsável
na
de
horas
de pela gestão do
Página 398 de 504
regularidade
produção
do
mês
do serviço.
abastecimento.
InA5.
Avaliar
RECLAMAÇÕES
quantidade de
RELATIVAS
ANUAL
Secretaria,
ao
atendimento,
Atend.=
%
Setor
A reclamações
QUALIDADE DOS relativas
SERVIÇOS
a
ou
reclamações
Departamento
atendidas
indicado
ano
pelo
Conselho
de
atend .
InA5 
*100
pop.abast.
Saneamento
nº Concessionári
no a de prestação
de serviços;
-
Pop. Abast = Nº Departamento
PRESTADOS NO quanto
a
ABASTECIMENT
qualidade
e
O DE ÁGUA
regularidade
abastecida pela responsável
no
água
da
população ou
secretaria
pelo
abastecimento
cadastramento
da água.
;
-
Associação
que realiza o
controle
da
distribuição da
água.
InA6.
Avaliar
RECLAMAÇÕES
quantidade de
RELATIVAS
À reclamações
a
ANUAL
Secretaria,
Setor
Departamento
%
ou
Atend.=
reclamações
atendidas
nº -
Empresa
terceirizada
no para
Página 399 de 504
a
QUALIDADE DOS relativas
SERVIÇOS
ao
indicado
atendimento,
Conselho
PRESTADOS NA quanto a coleta
COLETA
DOS dos
RESÍDUOS
pelo
ano
de
InA6 
Saneamento
atend .
*100
pop.abast.
resíduos
Pop. Abast = Nº população Departamento
abastecida pela ou
DOMICILIARES
de
serviços;
da
sólidos.
prestação
água
secretaria
responsável
pela gestão do
serviço.
InA7. ÍNDICE DE Avaliar
o
COBERTURA DO número
de
TIPO
que
contem
ou
indicado
quantidade
de
-
Empresa
de terceirizada
imóveis com o para
pelo
Conselho
individual
nºi.fossa=
%
Departamento
ESGOTO, sistema
USO DE FOSSA
Secretaria,
Setor
DE residências
TRATAMENTO
DE
ANUAL
InA7 
de
nº i. fossa
*100
nº.i.edif .
Saneamento
a
sistema de fossa prestação
séptica
serviços;
implantada
-
tratamento
de
Departamento
com o sistema
nºi.edif=
ou
de
quantidade
responsável
imóveis
pela gestão do
edificados
serviço.
nºi.fossa+sum.
Empresa
fossa
séptica
e
sumidouro
secretaria
rudimentar
o
COBERTURA DO número
de
TIPO
DE residências
TRATAMENTO
DE
que
contem
ESGOTO, sistema
ANUAL
Secretaria,
%
Setor
Departamento
indicado
Conselho
= quantidade de terceirizada
ou
InA8 
pelo
de
nº i. fossa  sum.
*100
nº.i.edif .
imóveis com o para
sistema de fossa prestação
séptica
serviços;
Página 400 de 504
a
de
USO DE FOSSA + individual
SUMIDOURO
de
Saneamento
implantada
e -
tratamento
sumidouro
Departamento
com o sistema
projetado
ou
de
fossa
séptica
responsável
e
sumidouro
projetado
secretaria
de
nºi.edif=
pela gestão do
quantidade
serviço.
imóveis
acordo com as
edificados
normas
técnicas
o
COBERTURA NA número
de
LIMPEZA
DAS residências
FOSSAS
realizada
EXISTENTES
limpeza
Secretaria,
fossalimpa=
%
Setor
ou
quantidade
Departamento
indicado
e
manutenção
das
ANUAL
Conselho
viabilizando
o
Empresa
de terceirizada
fossas limpas
pelo
Saneamento
fossas,
-
para
a
prestação
nºfossatotais=
de
InA9 
fossa lim pa
*100
nº fossatotai s
nº
que
de
serviços;
imóveis contem Departamento
sistema de fossa ou
secretaria
tratamento
(fossa + fossa e responsável
considerando
sumidouro)
aqui todas as
unidades
o
sistema
de
fossa
pela gestão do
serviço.
que
contem
séptica
de
Página 401 de 504
implantado.
InA10.ÍNDICE DE Avaliar
LIGAÇÕES
a
ANUAL
DE relação entre o
Secretaria,
Nº.i.despejo
%
Setor
ou
Nº de imóveis Departamento
ESGOTO
número
de
Departamento
que
IRREGULARES
ligações
de
indicado
lançamento
NO SISTEMA DE
esgoto lançado
Conselho
DRENAGEM
junto
ao
Saneamento
sistema
de
pelo
de
InA10 
nº i.despejo
*100
nº i.edif .l
fazem ou
cadastramento
nºi.edif=
.
número
imóveis
de economias
de responsável
pluvial
quantidade
total
secretaria
esgoto na rede pelo
drenagem e o
no
= -
de
edificados
município
avaliando
o
percentual
de
economias que
ainda
não
possuem
sistema
de
tratamento.
InA11.
NÚMERO Avaliar
DE
POÇOS número
o
de
ANUAL
Secretaria,
Setor
ou
ARTESIANOS NO poços
Departamento
MUNICÍPIO
indicado
RELAÇÃO
POPULAÇÃO
EM artesianos
no
Conselho
município
em
Saneamento
de
= -
Empresa
indica o número terceirizada
poço/1000
hab.
pelo
A existentes
Nºpoços
Nº
de
InA11 
N º poços
* 1000
N º pop.total
existentes
município.
poços para
no prestação
serviços;
-
Página 402 de 504
a
de
URBANA
relação
ao
numero
total
Nº pop.total = Departamento
população
de habitantes.
total ou
do município
secretaria
responsável
pela gestão do
serviço.
-
Associação
que realiza o
controle
da
distribuição da
água.
InA12.
DE
NÚMERO Avaliar
POÇOS número
o
TRIMESTRA
de
L
Secretaria,
Setor
ou
ARTESIANOS
poços
Departamento
COM
artesianos que
indicado
TRATAMENTO
recebem
Conselho
EM RELAÇÃO AO tratamento em
TOTAL
relação
ao
número
total
Nºpoços trat = -
%
Saneamento
indica o numero terceirizada
de
pelo
de
Empresa
InA12 
N º poçostrat.
* 100
nº poçostotai s
poços
que para
recebem
prestação
tratamento
-
das Departamento
normas do MS.
de poços.
de
e serviços;
encontram-se
dentro
a
ou
secretaria
responsável
Nºpoços
= pela gestão do
indica o número serviço.
de
existentes
município.
poços -
Associação
no que realiza o
controle
da
distribuição da
Página 403 de 504
água.
InA13.
NÚMERO Avaliar
DE
POÇOS número
o
ANUAL
de
Secretaria,
Setor
ou
Departamento
MUNICÍPIO
indicado
RELAÇÃO
EM artesianos
Nºpoços
poço/1000
= -
hab.
de
pelo
poços para
existentes
InA13 
de
Empresa
N º poços
*1000
N º pop.atend .
a
no prestação
município.
de
A existentes
no
Conselho
serviços;
POPULAÇÃO
município
em
Saneamento
ATENDIDA
relação
ao
Nº pop.atend = Departamento
numero
da
população
-
ou
secretaria
população
atendida
no responsável
atendida com o
município com o pela gestão do
abastecimento
abastecimento
serviço.
de água dos
de água de poço
-
mesmos.
Associação
que realiza o
controle
da
distribuição da
água.
InA14.
NÚMERO Avaliar
DE
POÇOS número
o
TRIMESTRA
de
L
Secretaria,
Setor
ou
Departamento
MUNICÍPIO COM artesianos que
indicado
TRTAMENTO EM recebem
Conselho
RELAÇÃO
Saneamento
A tratamento em
Nºpoços trat = -
%
indica o numero terceirizada
de
pelo
de
InA14 
N º poçostrat.
*100
N º pop.atend .
poços
que para
recebem
a
prestação
tratamento
de
e serviços;
encontram-se
POPULAÇÃO
relação
ao
dentro
ATENDIDA
numero
da
normas do MS.
Empresa
-
das Departamento
ou
secretaria
Página 404 de 504
população
responsável
atendida com o
Nº pop.atend = pela gestão do
abastecimento
população
de água dos
atendida
mesmos.
município com o que realiza o
serviço.
no -
abastecimento
de
água
poço.
InA15.
COM
POÇOS Avaliar
OUTORGA número
EMITIDA
DRH
o
de
PELO poços
ANUAL
Secretaria,
Setor
Departamento
indicado
possuem
Conselho
outorga
Saneamento
controle
de distribuição da
água.
= -
Empresa
de poços com para
pelo
de
N º poçosOut
InA15 
*100
N º poços
Outorga
existentes
município.
pelo
a
prestação
Departamento
Nºpoços
de
indica o número responsável
de
no serviços;
Departamento
Recursos
da
ou
artesianos que
emitida
NºpoçosOut
%
Associação
= ou
secretaria
Página 405 de 504
Hídricos
do
de
Estado (DRH)
poços pela gestão do
existentes
no serviço.
município.
-
Associação
que realiza o
controle
da
distribuição da
água.
a
ANUAL
Secretaria,
COBERTURA DO relação entre a
Setor
SISTEMA DE
extensão
Departamento
DRENAGEM
vias
de
urbanas
indicado
ou
Conselho
com
Saneamento
= -
extensão de vias Departamento
pavimentadas
pelo
pavimentadas
sistema
Viapav
%
InA16 
de
viapav.
* 100
Tviapav.
ou
com sistema de responsável
drenagem.
pela gestão do
serviço.
de
Tviapav
microdrenage
extensão
total
m e extensão
das
vias
total
pavimentadas.
de
secretaria
vias
=
urbanas
pavimentadas.
a
ANUAL
Secretaria,
%
Viapav
= -
Página 406 de 504
COBERTURA DE extensão
das
Setor
ou
PAVIMENTAÇÃO
áreas
Departamento
NOS
pavimentadas
indicado
ARRUAMENTOS
do
Conselho
município
em relação a
extensão de vias Departamento
InA17 
pelo
pavimentadas
ou secretaria
viapav.
* 100
com sistema de responsável
Tvias.
de
drenagem.
pela gestão do
Saneamento
serviço.
rede total de
Tvias= extensão
ruas da zona
total de vias na
urbana.
área urbana
INDICADORES DE CUSTO E FATURAMENTO
NOME
DOS
OBJETIVO
PERIODO
INDICADORES
RESPONSÁVEL
UN.
DE
FÓRMULA DE
VARIÁVEIS
CÁLCULO
ORIGEM DOS
DADOS
CÁLCULO
E
VALIDAD
E
InF1.
CUSTO
PRODUÇÃO
ÁGUA
DA Avaliar
DE custo
produção
o
MENSAL
Secretaria, Setor
de
ou Departamento
de
indicado
água faturada
Conselho
por
Saneamento
m³
água
produzida
de
pelo
de
Cmensal
R$/m³
custo
InF1 
Cmensal
Vágua
= total Concessionária
mensal para a de
produção
água (R$)
prestação
de de serviços;
- Departamento
ou
secretaria
Vágua = volume responsável
faturado mensal pelo
Página 407 de 504
(m³)
cadastramento;
-
Associação
que realiza o
controle
da
distribuição da
água.
Secretaria, Setor R$/m³
CE = custo de -
ENERGIA POR m³ incidência do
ou Departamento
energia mensal Concessionária
TRATADO
para sistema de de
InF2.
CUSTO
DA Avaliar
a
MENSAL
custo
de
indicado
energia
na
Conselho
produção
de
Saneamento
pelo
de
InF 2 
CE
Vágua
água ou esgoto
prestação
de serviços;
- Departamento
água por m³
Vágua
de
volume faturado responsável
água
faturada
ou
= ou
mensal de água
esgoto tratado
secretaria
pelo
cadastramento;
-
Associação
que realiza o
controle
da
distribuição da
água.
InF3.
CUSTO
DA
Avaliar
o
MENSAL
Cfolha = custo -
PRODUTIVIDADE
custo da folha
ou Departamento
da
PESSOAL
de pagamento
indicado
pagamento
para
Conselho
operacionaliza
Saneamento
pelo
de
InF 3 
Cfolha
Vtotal
folha
pessoal
de Concessionária
de de
prestação
de serviços;
- Departamento
Página 408 de 504
ção
Vtotal = volume ou
do
secretaria
sistema tendo
faturado mensal responsável
por
de
base
volume
o
de
água;
ou pelo
volume total de cadastramento;
água faturada
esgoto tratado
-
Associação
que realiza o
controle
da
distribuição da
água.
Fagua=
-
custo do m³
ou Departamento
faturamento
Concessionária
de
indicado
total mensal de de
InF4.
Avaliar
FATURAMENTO
DE ÁGUA
o
água
faturado.
MENSAL
Conselho
Saneamento
pelo
de
água
InF 4 
Fagua
Vconsumido
prestação
de serviços;
- Departamento
Vconsumido=
volume
ou
secretaria
mensal responsável
consumido
pelo
cadastramento;
-
Associação
que realiza o
controle
da
distribuição da
água.
Página 409 de 504
InF5.
Avaliar
FATURAMENTO
margem
DE ESGOTO
a
MENSAL
ou Departamento
operacional
indicado
do custo do
Conselho
m³ de esgoto
Saneamento
pelo
– -
Tarrec
Secretaria, Setor %
InF 5 
(Tarrec  Coperac)
*100
Tarrecad
de
Coperac = total Concessionária
de arrecadação de
- total
de
tratado.
prestação
de serviços;
despesas - Departamento
operacionais;
ou
secretaria
responsável
T arrec = total pelo
de arrecadação
cadastramento;
Secretaria, Setor %
T arrec = total -
COM O MANEJO relação entre
ou Departamento
de arrecadação
DE
indicado
InF6.
DESPESAS Avaliar
RSU
a
NAS despesas
ANUAL
Tarrec
InF 6 
* 100
Tgasto
DESPESAS
total
com
Conselho
CORRENTES DA
manejo
dos
Saneamento
PREFEITURA
resíduos e o
serviços
faturamento
interno
arrecadado
serviços
para
terceirizações).
RSU
através
terceirizada
Tgasto = total para prestação
pelo
de
Empresa
gasto
no do serviço;
atendimento dos - Departamento
(custo ou
secretaria
dos responsável;
+
da
taxa
implantada
Página 410 de 504
(IPTU).
InF7.
IDESPESAS Avaliar
COM
EMPRESAS incidência das
CONTRATADAS
a
ANUAL
despesas com
Secretaria, Setor %
T arrec = total -
ou Departamento
de arrecadação
indicado
PARA EXECUÇÃO empresas
Conselho
DE SERVIÇO DE contratadas
Saneamento
MANEJO DE RSU
pelo
de
InF 7 
Tarrec
* 100
Cgastoterc
terceirizada
para prestação
Cgastoterc.
custo
= do serviço;
investido - Departamento
para
no atendimento ou
execução
dos
de serviço de
com
manejo de rsu
terceirizações.
(coleta
Empresa
secretaria
serviços responsável;
ou
destinação).
Um indicador
para
cada
empresa
do
ramo.
Secretaria, Setor R$/hab.
Ctotal = custo -
PER CAPITA COM relação entre
ou Departamento
gasto
MANEJO DE RSU
indicado
atendimento dos para prestação
InF8.
EM
DESPESA Avaliar
RELAÇÃO
a
a
despesa
À total da
POPULAÇÃO
Prefeitura
URBANA
com
manejo
ANUAL
Conselho
Saneamento
pelo
de
InF 8 
Ctotal
N º Pop.total
serviços
interno
no terceirizada
(custo do serviço;
dos - Departamento
serviços
+ ou
de RSU e o
terceirizações).
total da pop.
Nº pop.total =
total atendida.
população total
Empresa
secretaria
responsável;
Página 411 de 504
do município
InF9.
AUTO Avaliar
a
SUFICIÊNCIA
relação
da
FINANCEIRA DA
receita
ANUAL
Secretaria, Setor %
T arrec = total -
ou Departamento
de arrecadação
indicado
PREFEITURA COM arrecadada
Conselho
O
Saneamento
MANEJO
DE com
RSU
de
manejo
RSU,
pelo
de
InF 9 
(Tarrec)
* 100
Tgasto
terceirizada
Tgasto = total para prestação
gasto
no do serviço;
atendimento dos - Departamento
e
serviços
(custo ou
despesa total
interno
da
serviços
Prefeitura
terceirizações).
com
Empresa
secretaria
dos responsável;
+
manejo
de RSU.
InF10.
RECEITA Avaliar
a
ANUAL
Secretaria, Setor R$/hab./a
T arrec = total de arrecadação
ARRECADADA
relação entre
ou Departamento no
PER CAPITA COM
o
indicado
TAXAS
valor
OU arrecadado
OUTRAS FORMAS com serviços
DE COBRANÇA
de manejo de
Conselho
Saneamento
pelo
de
InF10 
Empresa
terceirizada
Nº pop.total = para prestação
(Tarrec)
N º Pop.total população total do serviço;
do município
- Departamento
ou
secretaria
Página 412 de 504
PELA PRESTAÇÃO RSU e a pop.
responsável;
DE SERVIÇOS DE Urbana.
MANEJO DE
RSU
InF11.
TAXA
COBERTURA
DE Avaliar
a
DO relação entre
SERVIÇO DE
a
população
COLETA
DE atendida e a
RESÍDUO
população
DOMICILIAR(RDO)
total.
DA
ANUAL
Secretaria, Setor %
Nº popatend. = -
ou Departamento
população
indicado
atendida
Conselho
pelo
de
Saneamento
InF11 
terceirizada
pelo para prestação
N º Popatend .
* 100 sistema
N º Pop.total
de do serviço;
coleta
POPULAÇÃO
Empresa
de - Departamento
resíduo
ou
domiciliar
responsável;
TOTAL DO
Nº pop.total =
MUNICÍPIO
população total
secretaria
do município
InF12.
CUSTO Avaliar
UNITÁRIO
MÉDIO relação entre
DO SERVIÇO DE
COLETA
RPU)
(RDO
a
despesa total
+ da Prefeitura
com serviços
ANUAL
Secretaria, Setor R$/ton
Ctotal = custo -
ou Departamento
gasto
indicado
atendimento dos para prestação
Conselho
Saneamento
pelo
de
Ctotal
InF12 
Vcoletado
serviços
no terceirizada
(custo do serviço;
interno
dos - Departamento
de coleta e
serviços
quantidade
terceirizações),
coletada
por
(prefeitura
+
+ ou
secretaria
responsável;
para a coleta e
destinação
terceirizada +
resíduos.
coop./assoc.
Vcoletado
Empresa
dos
=
Página 413 de 504
catadores)
volume coletado
total
InF13. INCIDÊNCIA Avaliar
DO
a
CUSTO
DO relação entre
SERVIÇO DE
despesa total
COLETA
ANUAL
NO da Prefeitura
CUSTO TOTAL DO com
MANEJO DE RSU
serviço
Secretaria, Setor
Ccoleta = custo -
%
ou Departamento
indicado
Conselho
pelo
de
gasto
na terceirizada
realização
do para prestação
Ccoleta .
InF13 
* 100 serviço
Ctotal
Saneamento
de do serviço;
coleta
- Departamento
de coleta e a
Ctotal = custo ou
despesa total
gasto
da Prefeitura
atendimento dos
com
serviços
manejo
de RSU
Empresa
secretaria
no responsável;
(custo
interno
dos
serviços
+
terceirizações),
para a coleta e
destinação
dos
resíduos.
InF14.
CUSTO Avaliar
UNITÁRIO
MÉDIO relação entre
DO SERVIÇO DE
as
despesas
LIMPEZA DE RUAS totais
E
a ANUAL
PODAS Prefeitura
da
Secretaria, Setor R$/km
Climpeza
ou Departamento
custo gasto na terceirizada
indicado
Conselho
Saneamento
pelo
de
InF14 
C lim peza.
* 100 realização
D
serviço
coleta
= -
Empresa
do para prestação
de do serviço;
- Departamento
Página 414 de 504
URBANAS
com
serviço
D = distância da ou
de
limpeza
área limpa em responsável;
(poda
e
secretaria
quilômetro
varrição) e a
extensão total
de
sarjeta
varrida
InF15. INCIDÊNCIA
DO
CUSTO
relação entre ANUAL
DO despesas
SERVIÇO
DE totais
LIMPEZA
NO prefeitura com
CUSTO
TOTAL serviço
COM MANEJO DE
varrição e
RSU
despesas
totais
da
de
com
manejo de rsu
Secretaria, Setor %
Climpeza
ou Departamento
custo gasto na terceirizada
indicado
realização
do para prestação
serviço
de do serviço;
Conselho
Saneamento
pelo
de
InF15 
= -
Empresa
coleta.
- Departamento
C lim peza.
* 100
Ctotal = custo ou
secretaria
Ctotal
gasto
no responsável;
atendimento dos
serviços
(custo
interno
dos
serviços
+
terceirizações),
para a coleta e
destinação
dos
resíduos.
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INDICADORES DE PRODUÇÃO E PERDAS
NOME
DOS
OBJETIVO
PERIODO
INDICADORES
RESPONSÁVEL
UN.
DE
FÓRMULA DE
VARIÁVEIS
ORIGEM DOS
CÁLCULO
DADOS
CÁLCULO
InP1. PRODUÇÃO Avaliar o % do TRIMESTRAL Secretaria, Setor
DE ÁGUA
volume de água
ou Departamento
tratada
em
indicado
relação
ao
Conselho
volume de água
%
InP1 
pelo
Vtrat .
*100
Vcapt .
Vtrat. = volume de -
Volume
água tratada mensal indicados junto
/ volume de
ao
de
poço
(hidrômetro)
Vcapt. = volume de junto
Saneamento
captada,
água total captada
e
ao
hidrômetro
indicando
as
instalado
perdas
do
caixa d’água.
sistema
de
- Água coletada
adução.
no
na
manancial
Este
cálculo
de captação e
deve
ser
água tratada na
efetuado
zona
para
rural
ETA.
e
urbana.
InP2. PRODUÇÃO Avaliar o % de SEMESTRAL
Secretaria, Setor
POR
ou Departamento
DEMANDA volume
PROJETADA
produzido
em
indicado
relação
ao
Conselho
volume
projetado para o
Saneamento
V
%
volume -
total produzido ano
pelo
de
prod.=
Concessionária
de prestação de
InP 2 
Vprod .
*100 V projet.= volume serviços;
Vprojet .
total projetado ano
- Departamento
ou
secretaria
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consumo
pela
responsável
população
pelo
residente.
cadastramento;
Este
cálculo
- Projeção de
deve
ser
efetuado
zona
demanda
para
rural
de
água junto ao
e
PMSB.
urbana.
InP3. ÍNDICE DE Avaliar o % de MENSAL
Secretaria, Setor
PERDAS
ou Departamento
DE perdas
FATURAMENTO
por
Faturamento,
indicado
indicando
o
equilíbrio
de
financeiro
do
Conselho
Vaprod=
%
InP3 
pelo
Vaprod .
*100
Vafatur .
total
volume -
de
água Concessionária
produzida
de prestação de
de
serviços;
Vafatu=volume total - Departamento
Saneamento
de água faturada
sitema.
ou
secretaria
responsável
pelo
cadastramento;
-
Associação
que
realiza
o
controle
da
distribuição
da
água.
volume -
Secretaria, Setor
PERDAS
ou Departamento
total
indicado
volume fornecido a de prestação de
PRODUÇÃO
NA perdas
produção,
na
pelo
%
Vperda=
tratado
– Concessionária
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indicando
o
volume
tratado
pelo
volume
consumido,
Conselho
de
produção
serviços;
Saneamento
- Departamento
InP 4 
e
Vperda
*100
Vtotal .
Vtotal=volume total
ou
secretaria
responsável
volume total.
pelo
cadastramento;
-
Associação
que
realiza
o
controle
da
distribuição
da
água.
Secretaria, Setor
PERDAS
ou Departamento
DISTRIBUIÇÃO
NA perdas na
distribuição,
indicado
indicando assim
Conselho
os pontos onde
Saneamento
devem
ser
pelo
de
Vmacroprod
%
InP5 
Vmacro
*100
Vmicro  Vestimado
volume
de
= água Concessionária
macromedido
na de prestação de
produção
serviços;
- Departamento
Vmicro+Vestimado
realizadas
=soma
manutenções do
micromedido
sistema.
volume estimado
ou
volume responsável
+ pelo
cadastramento;
-
secretaria
Associação
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que
realiza
o
controle
da
distribuição
da
água.
Secretaria, Setor
MACROMEDIÇÃO
volume de água
ou Departamento
NA
macromedido
indicado
DISTRIBUIÇÃO
na distribuição,
Conselho
identificando se
Saneamento
o
Pmedidareserva
%
= -
total de pontos com Concessionária
pelo
InP6 
de
Vaprod .
*100
Vafatu .
medidores
nas de prestação de
saídas
dos serviços;
reservatórios
- Departamento
volume
medido
ou
Psaidareserva=total
é
compatível com
de
a
saídas
quantidade
requerida
pela
pontos
secretaria
responsável
nas pelo
dos cadastramento;
reservatórios.
-
população
Associação
que
realiza
o
controle
da
distribuição
da
água.
InP7. ÍNDICE DE Avaliar
o
COBERTURA DA cobertura
MICROMEDIÇÃO
% TRIMESTRAL Secretaria, Setor
da
ou Departamento
micromedição,
indicado
com o objetivo
Conselho
de controlar a
Saneamento
quantidade
água
de
LigH=
%
pelo
de
total
ligações
InP7 
LigH
*100
Ligagua
de com Concessionária
hidrômetros
de prestação de
serviços;
Ligagua=total
de - Departamento
ligações de água
ou
secretaria
responsável
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consumida.
pelo
cadastramento;
-
Associação
que
realiza
o
controle
da
distribuição
da
água.
InP8. ÍNDICE DE Relação
entre ANUAL
Secretaria, Setor
VAZAMENTOS NA vazamentos na
ou Departamento
rede
REDE
por
indicado
/ km
da
Conselho
rede
extensão
rede,
realizado
pelo
vazamentorede
vaz
vazamentorede
InP8 
* 100
extensaore de.
= -
total de vazamentos Concessionária
na rede registrado
de prestação de
de
serviços;
extensaorede= total - Departamento
Saneamento
para
da extensão de rede
ou
secretaria
manutenções
responsável
dos
pelo controle;
anos
anteriores.
InP9. ÍNDICE DE Avaliar o % de SEMESTRAL
Secretaria, Setor
PRESSÃO
extensão
ou Departamento
MÍNIMA NA REDE
rede
com
da
a
indicado
pressão mínima
Conselho
para
Saneamento
o
pelo
de
ExbaixaP
%
InP9 
= -
extensão de rede Concessionária
ExbaixaP
*100
com pressão abaixo de prestação de
Exrede.
de 10 mca
serviços;
- Departamento
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Exrede=
abastecimento.
extensão ou
total da rede
secretaria
responsável
pelo
cadastramento;
-
Associação
que
realiza
o
controle
da
distribuição
da
água.
INDICADORES DE DESEMPENHO
NOME
DOS OBJETIVO
PERIODO
INDICADORES
RESPONSÁVEL
UN.
DE
FÓRMULA DE
VARIÁVEIS
CÁLCULO
ORIGEM DOS
DADOS
CÁLCULO E
VALIDADE
InD1.
TAXA
DE Avaliar a relação
EMPREGADOS
TOTAIS
(PREFEITURA
entre
a
quantidade
+ de
total
empregados
ANUAL
Nº func = nº - Departamento
Secretaria, Setor empreg/
ou Departamento 1000
indicado
Conselho
pelo hab.
de
InD1 
N º func.
*1000
N ª pop.total
de funcionários ou
atuando
no responsável
setor
pelo
TERCEIRIZADOS)
atendendo a um
ATENDENDO A
setor em relação
Nº pop.total =
POPULAÇÃO
a
população total
população
urbana,
secretaria
Saneamento
cadastramento;
do município
objetivando
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identificar se há
carências no setor
em relação a mão
de obra. Deve ser
replicada
a
fórmula para cada
setor em que é de
responsabilidade
da prefeitura.
InD2.
TAXA
SERVIÇO
entre
a
EXECUTADO
POR quantidade
CATADORES
NA catadores
COLETA
DE auxiliam
na
RECILCAVEL
EM execução
da
RELAÇÃO
AO coleta em relação
ANUAL
Secretaria, Setor
%
Nºcatad = nº - Departamento
ou Departamento
de
de
indicado
que atuam no responsável
que
Conselho
pelo
de
catadores ou
município
Saneamento
em pelo
cooperativas
N º catad .
InD2 
*100 ou informal
N ª func.
cadastramento;
NÚMERO TOTAL DE ao número de
Nº func = nº
FUNCIONÁRIOS
Empregados
de funcionários
RSU
contratados
e
atuando
terceirizados
InD3.
CAPITA
PER entre
DE quantidade
no
setor
MASSA Avaliar a relação
COLETADA
secretaria
a
total
ANUAL
Secretaria, Setor
kg/hab./
V(RDO)
ou Departamento
dia
volume
indicado
pelo
coletado
= - Departamento
ou
secretaria
em responsável
Página 422 de 504
ACORDO
coletada
COM
a
Conselho
A população urbana
de
Saneamento
InD3 
POPULAÇÃO
URBANA
VRDO.
N º Pop.total
kg/dia
pelo
considerando
cadastramento;
a
média
durante o ano
para RDO.
Nº pop.total =
população total
do município
InD4. MASSA RDO Avaliar a relação
COLETADA
ANUAL
PER entre quantidade
CAPITA COM
total de resíduo
coletada
kg/hab./
V(RDO)
ou Departamento
dia
volume
indicado
RELAÇÃO A POP. domiciliar
ATENDIDA
Secretaria, Setor
Conselho
e
a
pelo
InD4 
de
Saneamento
= - Departamento
ou
coletado
V ( RDO)
N º Pop.atend . kg/dia
secretaria
em responsável
pelo
considerando
população
a
atendida
durante o ano
cadastramento;
média
Nº pop.atend.
= população
atendida do
município
InD5.
MASSA
RDO + RPU (resíduo entre
doméstico
poda)
+
de quantidade
COLETADA coletada
da
total
no
ANUAL
Secretaria, Setor
kg/hab./
ou Departamento
dia
indicado
Conselho
pelo
de
V
(RDO
RDU)
volume
coletado
+ - Departamento
= ou
secretaria
responsável
em pelo
Página 423 de 504
PER
município
CAPITA
ACORDO
de
Saneamento
kg/dia
DE resíduo domestico
COM
considerando
A e resíduo de poda
POPULAÇÃO
em
relação
TOTAL
quantidade
ATENDIDA
da
cadastramento;
InD5 
a
total
V ( RDO  RPU ).
N º Pop.atend .
a
média
durante o ano,
somando
população
o
resíduo
atendida
de
poda
a
quantidade de
resíduo
doméstico
coletado.
Nº pop.atend.
= população
atendida do
município
InD6.
MASSA
RCC
(resíduo entre a relação da
construção civil) PER quantidade
CAPITA
ACORDO
COM
DE resíduo
gerado
e
ANUAL
Secretaria, Setor
kg/hab./
ou Departamento
dia
de
indicado
civil
Conselho
a
A população urbana
Saneamento
pelo
de
V
(RCC)
= - Departamento
volume
V ( RCC ).
InD6 
coletado
N º Pop.atend .
ou
secretaria
em responsável
kg/dia
pelo
considerando
cadastramento;
a
média -
Empresa
POPULAÇÃO
durante o ano, terceirizada na
URBANA
considerando
os
coleta
e
resíduos destinação dos
Página 424 de 504
oriundos
da resíduos.
construção
civil.
Nº pop.atend.
=
população
atendida
do
município.
InD7.
TAXA
DE Avaliar a relação SEMESTRAL Secretaria, Setor
V
%
(RR)
RECUPERAÇÃO DE entre quantidade
ou Departamento
volume
MATERIAIS
total de materiais
indicado
coletado
RECICLÁVEIS
recicláveis
Conselho
resultantes
na
quantidade
total
coletada
de
resíduo domiciliar.
Saneamento
pelo
de
= -
terceirizada na
em triagem
kg/dia
InD7 
Empresa
resíduos
considerando
sólidos.
V ( RR )
*100
a
média - Departamento
V ( RDO)
durante o ano, ou
secretaria
para
os responsável
resíduos
de pelo
materiais
cadastramento.
recicláveis
aproveitados.
V
(RDO
RDU)
+
=
volume
coletado
dos
em
Página 425 de 504
kg/dia
considerando
a
média
durante o ano,
dos
resíduo
domésticos
coletados.
InD8.
MASSA Avaliar a relação SEMESTRAL Secretaria, Setor
RECUPERADA PER entre quantidade
ou Departamento
CAPITA DE
total de materiais
indicado
MATERIAIS
recicláveis
Conselho
RECICLÁVEIS
recuperados pela
Saneamento
kg/hab./
V(RR)
ano
volume
terceirizada na
coletado
triagem
kg/ANO
resíduos
considerando
sólidos.
pelo
de
InD8 
V ( RR )
N º Pop.atend
= -
Empresa
dos
população
a soma total - Departamento
urbana atendida.
durante o ano, ou
secretaria
para
os responsável
resíduos
de pelo
materiais
cadastramento.
recicláveis
aproveitados.
Nº pop.atend.
=
população
atendida
do
município
InD9.
INDICADOR Avaliar o número
ANUAL
Secretaria, Setor
%
Nºi.ating. = nº - Departamento
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DE EFICIÊNCIA DO de
SISTEMA
economias
ou Departamento
de
por
indicado
atingidos
inundações
em
Conselho
relação
ao
Saneamento
número
de
DE atingidas
MACRODRENAGEM
pelo
de
nº i.ating .
InD9 
* 100
nº i.a.ating
imóveis ou
secretaria
no responsável
ano.
pelo
cadastramento.
Nºi.a.ating.
= - Defesa Civil
economias
nº de imóveis do estado.
atingidas em uma
anteriormente
inundação
atingidos
tomada
como
referência
anos
por
inundação.
anteriores.
InD10. ÍNDICE DE Pontos
do
EFICIÊNCIA
de
DO sistema
Secretaria, Setor
Nºfalhas=
%
ou Departamento
SISTEMA DE
drenagem
DRENAGEM
apresentam
Conselho
falhas/deficiências
Saneamento
em
que
ANUAL
indicado
pelo
de
de
InD10 
N º falhas
* 100
Trede
nº - Departamento
pontos ou
secretaria
falhos
responsável
identificados
pelo
na rede
cadastramento.
relação
extensão da rede
Trede
=
total, indicando as
extensão total
falhas a cada 100
da rede
metros.
Página 427 de 504
INDICADORES DE PLANEJAMENTO
NOME
DOS
INDICADORES
OBJETIVO
InN1. INDICADOR
DAS
AÇÕES
DESENVOLVIDAS
NO PMSB PARA 20
ANOS
PERIODO
RESPONSÁVEL UN.
DE
CÁLCULO
E
VALIDADE
sistema
ANUAL
Secretaria, Setor %
Avaliar o
implantado,
obtendo-se
dados
de quantas ações
foram
atingidas
durante o período de
avaliação, do global
de ações existentes,
permitindo avaliar se
o
planejamento
implantado
esta
eficiente
e
condizente com a
realidade das ações.
InN2. INDICADOR Avaliar o número de
DAS
AÇÕES ações atingidas para
DESENVOLVIDAS
o
período
em
PARA O PERÍODO questão.
FÓRMULA DE
CÁLCULO
ou Departamento
indicado
Conselho
InN1 
pelo
nº açõesating idas
*100
nº açõestotai s
de
Saneamento
SEMEST.
Secretaria, Setor
%
ou Departamento
indicado
Conselho
pelo
InN 2 
de
nº açõesating idas
*100
nº açõesperío do
Saneamento
InN3. ÍNDICE DE Avaliar o % de rede MENSAL
ATUALIZAÇÃO DE de água cadastrada,
CADASTRO
implantando assim o
Secretaria, Setor
ou Departamento
%
VARIÁVEIS
InN 3 
Re decad
* 100
Re det otal .
ORIGEM
DADOS
DOS
Nºaçõesatingidas =
indica o número de
ações que foram
desenvolvidas
durante o período,
tendo por base o
plano de ações.
- Dados obtidos
no plano de
PMSB, no que
concerne
as
ações a serem
desenvolvidas.
Ações
realizadas
–
Nºaçõestotais=
junto
a
reflete o número de Secretaria
ou
ações totais que se Departamento
pretende realizar ao responsável.
longo de 20 anos.
Nºaçõesatingidas =
indica o número de
ações que foram
desenvolvidas
durante o período,
tendo por base o
plano de ações.
- Dados obtidos
no plano de
PMSB, no que
concernem as
ações a serem
desenvolvidas.
Ações
realizadas
–
Nºaçõesperíodo=
junto
a
reflete o número de Secretaria
ou
ações estabelecidas Departamento
para o período (curto responsável.
prazo).
Redecad = extensão - Empresa ou
de rede cadastrada
setor
responsável
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TÉCNICO
cadastro técnico das
redes
de
abastecimento.
indicado
Redetotal
extensão de
total
pelo
Conselho
de
= pelo
rede cadastramento
das redes.
Saneamento
INDICADORES DE QUALIDADE
NOME
DO OBETIVO
PERIODO
INDICADOR
RESPONSÁVEL
DE
UN.
FÓRMULA DE
VARIÁVEIS
CÁLCULO
ORIGEM DOS
DADOS
CÁLCULO E
VALIDADE
InQ1. QUALIDADE Avaliação
DA
ÁGUA
ANÁLISE
POR parâmetros
qualidade
águas
dos
De acordo
da
com o
das
de
abastecimento
Portaria
2914/11,
da
ou
análises com a portaria a Portaria.
amostras
parâmetro
Departamento
do MS.
pontos
MENSAL
indicado
ANUAL
pelo
das De acordo com -
Coleta
de
nos
de
abastecimento.
de
Saneamento
MS
através
emissão
Laudo
Comparação
SEMESTRAL Conselho
humano, com base
na
Secretaria, Setor
de
por
responsável
técnico.
Página 429 de 504
InQ2.
Avaliar o número
COBERTURA DE de poços ou pontos
ANALISE
PARA tratamento
QUALIDADE
ÁGUA
De acordo
com o
ou
que
parâmetro
Departamento
DA efetuam a analise
MENSAL
indicado
o
ANUAL
poços ou pontos Departamento
N º analise
InQ2 
*100
N º pontos
com realização ou
pelo
da água de acordo SEMESTRAL Conselho
com
InQ2 = nº de -
Secretaria, Setor %
de análise.
secretaria
responsável
Nºpontos = nº pelo
de
Saneamento
de
poços
ou cadastramento.
regulamentado
pontos
totais
junto a portaria.
onde deve ser
realizada
a
análise
InQ3. QUALIDADE Avaliação
DO
ESGOTO parâmetros
TRATADO
qualidade
águas
dos
De acordo
da
com o
das
de
lançamento
corpo
Comparação
ou
análises
parâmetro
Departamento
Resolução do Conama
MENSAL
indicado
357/2005 e Consema
SEMESTRAL Conselho
posterior
tratamento
Secretaria, Setor -
ANUAL
em
hídrico,
Saneamento
pelo
de
das
com
128/2006,
a
e
reavaliação. Caso seja
detectado
contaminação
águas.
do
exigências da licenças
357/2005
e
Seguir
das
conforme exigência
Conama
-
as
ambientais.
Cosnema
128/2006,
através
Página 430 de 504
da coleta e analise
da
água,
elaboração
e
de
Laudo
por
responsável
técnico.
InQ4. ÍNDICE DE Avaliação
dos
QUALIDADE (IQA) parâmetros
DOS RECURSOS qualidade
HÍDRICOS
águas
de
principais
Secretaria, Setor -
Comparação
ou
análises
das
Departamento
Resolução do Conama
ou
dos
indicado
357/2005,
responsável
da
corpos
hídricos existentes
dentro
da
zona
ANUAL
Conselho
Saneamento
pelo
de
das
com
a
e
cadastramento.
contaminação
das
ser
município
de
estabelecido avaliação
Resolução
do
secretaria
detectado
águas,
a
Departamento
pelo
do
com
-
reavaliação. Caso seja
urbana
acordo
-
deverá
em
parâmetros
semestrais.
Conama 357/2005
através da coleta e
analise da água, e
elaboração
Laudo
de
por
responsável
técnico.
Página 431 de 504
InQ5.ÍNDICE
LIGAÇÕES
DE entre o número de
ESGOTO
ANUAL
Secretaria, Setor
número
total
Departamento
e
indicado
de
Conselho
ligações de esgoto
na
rede
o
ou
ligações de esgoto
REGULARIZADOS regularizado
Nº.i.regularizad
%
pelo
=
nº
-
de Departamento
imóveis
nº i.regularizado
InQ5 
*100 regularizado
nº i.despejo
ou
secretaria
responsável
de
pelo
Nº.i.despejo
Saneamento
pluvial,
= cadastramento.
Nº de imóveis
permitindo avaliar o
que
avanço na redução
lançamento
do
esgoto na rede
lançamento
irregular de esgoto.
fazem
de
pluvial
INDICADORES CONTROLE SOCIAL
NOME
DO OBETIVO
INDICADOR
PERIODO
DE
RESPONSÁVEL
UN.
FÓRMULA DE
VARIÁVEIS
ORIGEM DOS DADOS
CÁLCULO
CÁLCULO E
VALIDADE
InS1. INDICADOR Avaliação
DE CONTROLE participação da
SOCIAL
comunidade na
implantação de
um programa ou
ação
voltada
para educação
da comunidade.
ANUAL
Secretaria, Setor %
ou
Departamento
indicado
Conselho
Saneamento
pelo
de
Nºind.=
nº Departamento
ou
secretaria responsável
indivíduos
nº ind .
pela
execução
dos
InS1 
*100
(nº progr.xpop.ativa)
participante
programas
e
pelo
cadastramento.
nos programas
implantados
(somatório
de
Página 432 de 504
todos
os
programas).
Nºprogr
x
pop.ativa
=
multiplica-se o
nº
de
programas
implantados
pela população
ativa
(público
alvo)
InS2. INDICADOR
DA
PARTICIPAÇÃO
DOS MUNÍCIPES
NA
SEGREGAÇÃO
NA ORIGEM.
Avaliação
TRIMESTRAL Secretaria, Setor
participação da
ou
comunidade na
implantação de
Departamento
da
coleta
indicado
pelo
seletiva
Conselho
de
Saneamento
∑ nºecon.
Econ
 nº econ.
/
1000
hab
InS 2 
N º dias *1000
N º pop.total
= - A indicação do número
de participantes deve
soma
do
ser realizada através de
número
de um controle de registro
com o uso de planilhas
economias que
levantado na origem,
participaram do realizada em períodos
de intervalo de tempo,
programa nos
registrando
as
dias
de economias
que
participam da coleta.
registro.
Nºdias = indica
o número de
dias em que foi
realizado
registro
o
das
economias que
Página 433 de 504
aderem
ao
programa.
Nº pop.total =
população total
do município
INDICADORES DE REGULAÇÃO
NOME
DO OBETIVO
INDICADOR
PERIODO
DE
RESPONSÁVEL
UN.
FÓRMULA DE
VARIÁVEIS
ORIGEM
DADOS
CÁLCULO
DOS
CÁLCULO
E
VALIDADE
InR1.
INDICADOR DE
AÇÃO
DA
FISCALIZAÇÃO
Avaliar a ação da
fiscalização
dos
agentes
da
Prefeitura
Municipal
nos
atendimentos
a
reclamações
e
denuncias
registradas. Pode
ser realizada para
um
setor
especifico,
ou
realizada a soma
de
todos
os
setores que atuam
no
saneamento
básico.
ANUAL
Secretaria, Setor
ou Departamento
indicado
Conselho
Saneamento
pelo
de
%
Nºfisc.=
nº Secretaria
ou
Departamento
ou
fiscalizações
nº fisc.
responsável
pela
InR1 
*100
(nº rec.  nº den.)
realizadas
fiscalização, devendo
ser
realizada
um
durante
o
controla
para
as
período.
denuncias
e
reclamações e um
Nºrec+nºden=
controle
para
a
soma entre o fiscalização realizada.
número
de
reclamações
+
denuncias
e
chamamentos da
comunidade.
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8.6.2
Indicadores do SINIS – SINISA
O Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS foi concebido em 1995
como um instrumento da Política Nacional de Saneamento e vem sendo conduzido pela
Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades – SNSA/MCIDADES.
O banco de dados do SNIS armazena dados de caráter cadastral, operacional,
financeiro, administrativo e de qualidade. Fornece informações referentes aos planos municipais
de saneamento básico e consórcios. Considerado um dos mais abrangentes sistemas de
informações sobre saneamento do mundo, o SNIS disponibiliza em seu site www.snis.gov.br
todo o acervo de informações, indicadores, textos, gráficos, métodos e glossários dos nove anos
consecutivos (2002 a 2010) em que está em operação, com quantidades de participantes e de
dados incrementados a cada ano.
As informações devem ser enviadas em dois aplicativos informatizados: uma para
abastecimento de água e esgotamento sanitário, e outro para resíduos sólidos urbanos. Os
aplicativos estão disponíveis para download no site http://www.snis.gov.br/. O SNIS foi criado
em 1996 e contém informações de caráter institucional, administrativo, operacional, gerencial,
econômico-financeiro, e de qualidade sobre a prestação de serviços de água, esgotos e manejo
de resíduos sólidos.
Para realizar o cadastramento das informações municipais e manter atualizado o banco
de
dados,
deve-se
realizar
o
acesso
através
do
endereço
eletrônico:
http://www.cidades.gov.br/snisweb/src/Sistema/index, onde cada município possui uma senha e
um login para o fomento. Aparecerá uma pagina contendo as seguintes informações:
Figura 90: Imagem da página da internet onde deverá ocorrer o fomento das informações relativas a
saneamento básico.
Página 435 de 504
No link ajuda, contem o manual do preenchimento, que deve ser estudado para que
todas as fontes de informações sejam colocadas de maneira correta junto ao site. Este manual
tem por objetivo oferecer orientações para o preenchimento dos formulários por meio do sistema
SNISWEB, sistema online desenvolvido pela equipe técnica do SNIS para a Coleta 2011. A
partir da criação do SINISA, poderão ocorrer mudanças no preenchimento destas informações e
fomento do banco de dados, no entanto, como ainda não esta implementado, este banco de
dados deve ser utilizado até que ocorram as mudanças informadas.
Figura 91: Informativo do local onde este inserido o Manual de Preenchimento junto ao site.
Fonte: http://www.cidades.gov.br/snisweb/src/pdf/Manual_RS_2011.pdf, 2013.
A partir do ano de 2009, em atendimento às instruções normativas do Ministério das
Cidades que passa a exigir o certificado de regularidade de alimentação de dados ao SNIS para
o recebimento de recursos do Governo Federal, bem como com o intuito de propiciar a
participação de todos os municípios no SNIS, foram convidados todos os municípios brasileiros.
8.6.3
Indicadores de desenvolvimento do Milênio no Rio Grande do Sul - (ODMs)
Com o propósito central de examinar, através de um conjunto de indicadores, o
desempenho dos municípios gaúchos, para verificar se as metas definidas no documento
Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs) estão sendo alcançadas, a Organização das
Nações Unidas (ONU), criou uma lista de indicadores de monitoramento para o período entre
Página 436 de 504
1990 e 2005. Os objetivos, metas e indicadores propostos leva em consideração o desempenho
verificado até 2005, através de fontes de dados das quais se deu a preferência por realizar a
nível municipal, onde as metas foram propostas para serem atingidas até o ano de 2015, e
estão sendo monitoradas durante o período nos municípios gaúchos, no plano regional e
intrarregional, (FEE, 2011). Cita-se o propósito de avaliação dos indicadores.
1.
Erradicar a extrema pobreza e a fome.
2.
Atingir o ensino fundamental universal.
3.
Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres.
4.
Reduzir a mortalidade infantil.
5.
Melhorar a saúde materna.
6.
Combater o HIV/AIDS, a tuberculose e outras doenças.
7.
Garantir a sustentabilidade ambiental
Para o diagnóstico dos objetivos e das metas, foram criados critérios de avaliação —
categorias — para os 18 indicadores selecionados, levando-se em consideração o
comportamento de cada um dos indicadores atingidos até o último ano estatístico disponível
para a base municipal. São eles:

Alcançado - o desempenho do indicador mostra que a meta foi alcançada, o que
não significa que ela venha a se manter até 2015;

A caminho - o desempenho do indicador tende a alcançar a meta até 2015, se
mantiver o ritmo de melhora em curso;

A caminho/avanço lento - o desempenho do indicador apresenta melhoras, mas
não é identificado o ritmo de mudança; em alguns municípios não foi possível
estabelecer a categorização;

Avanço lento - o desempenho do indicador aponta melhora, mas, se mantido o
mesmo ritmo, a meta não deverá ser atingida até 2015;

Nenhuma mudança ou mudança negativa - o desempenho do indicador não
apresenta mudança, ou apresenta mudança negativa até o último ano estatístico
disponível.

O método adotado para calcular e categorizar o município quanto a cada indicador é o
seguinte:
I0 = indicador no ano inicial;
A0 = ano inicial;
Página 437 de 504
IF = indicador no ano final;
AF = ano final;
IM = meta do milênio;
AM = ano da meta (em todos os indicadores, o ano é 2015).
A Taxa Realizada (TR), que é a taxa percentual anual média de variação do indicador, é
calculada da seguinte forma:
Fórmula (5)
A Taxa Necessária (TN), que é a taxa percentual anual média necessária para atingir a
meta, é calculada praticamente da mesma forma, como mostrado a seguir.
Fórmula
(6)
Finalmente, é feita a categorização de acordo com a relação entre as duas taxas,
calculando-se, assim, a Razão de Evolução (RE) do município em relação ao indicador:
Fórmula (7)
Segundo essa categorização, ter-se-á:

Mudança negativa - RE menor que 0 (TR menor que 0; indicador no ano final
pior que o do ano inicial);

Nenhuma mudança - RE igual a 0 (TR igual a 0; indicador no ano final igual ao
do ano inicial);

Avanço lento - RE maior que 0 e inferior a 1 (TR menor que TN);

A caminho - RE maior ou igual a 1 (TR maior que TN);
Página 438 de 504

A caminho/Avanço lento - em alguns municípios, não foi possível identificar a
categorização. Notam-se melhoras no indicador, mas não é identificado o ritmo
de mudança;

Alcançado - RE maior ou igual a 1 (indicador atesta obtenção da meta).

De uma forma geral, os indicadores acima apontados foram definidos para o
Município Ibirubá, correspondendo ao seguinte avanço dentro dos anos de
estudos.

Página 439 de 504
Quadro 10: Objetivos, metas e indicadores de desenvolvimento do milênio no RS, ano 1991 a 2005.
1991
2000
IDH-M
OBJETIVOS
ANOS
1991-
0,741
0,824
METAS
INDICADORES
Reduzir
pela
1995
metade, Proporção
2005
META
2015
CATEGORIZAÇÃO ATÉ 2015
dos
entre 1990 e 2015, a indivíduos com rendas
proporção da população domiciliares per capita
Erradicar a extrema
pobreza e a fome.
com renda inferior a US$ inferiores
1 PPC/dia.
Reduzir
a
meio
salário mínimo.
pela
26,9
17,1
13,5
A caminho
10,5
10,1
5,3
Avanço lento
13,3
6,6
0,0
A caminho
2,7
1,3
0,0
A caminho
0,9 a 1,1
Nenhuma mudança ou mudança negativa
metade, Taxa de crianças com
entre 1990 e 2015, a baixo peso ao nascer
proporção da população (por
que sofre de fome.
100
nascidos
vivos).
Percentual
de
Garantir que, até 2015, escolarizados
Atingir o ensino
fundamental
universal.
não
no
todas as crianças, de ensino fundamental, na
ambos
sexos, faixa etária de sete a
os
terminem
o
completo
de
ciclo 14 anos.
ensino Percentual
fundamental.
de
não
alfabetizados na faixa
etária de 15 a 24 anos.
Promover a
igualdade entre os
sexos e a
Eliminar a disparidade Razão entre mulheres
entre
os
sexos
nos e homens no ensino
ensinos fundamental e fundamental.
0,941 0,898
Página 440 de 504
autonomia das
médio, se possível até Razão entre mulheres
mulheres.
2005, e, em todos os e homens no ensino
níveis
de
ensino,
no médio.
mais tardar até 2015.
0,902 0,939
0,9 a 1,1
Alcançado
2,250 1,994
0,9 a 1,1
etária de 15 a 24 anos. 1,051 0,939
0,9 a 1,1
Alcançado
Razão entre mulheres
e homens no ensino
superior.
Razão entre mulheres
e
homens
alfabetizados na faixa
Proporção de mulheres
no
total
de
assalariados.
31,5
35,0 49,0 a 51,0
Avanço lento
0,0
22,2 44,4 a 55,6
A caminho
16,4
22,0
5,5
13,7
22,0
4,6
Proporção de mulheres
exercendo
nas
mandatos
câmaras
de
vereadores.
Taxa de mortalidade
Reduzir em dois terços,
Reduzir a
entre 1990 e 2015, a
mortalidade infantil. mortalidade de crianças
menores de cinco anos.
de crianças menores
de
cinco
anos
1.000 nascidos vivos).
Taxa de mortalidade
infantil
(por
nascidos vivos).
(por
1.000
Página 441 de 504
Melhorar a saúde
materna.
Reduzir em 75%, entre Taxa de mortalidade
1990 e 2015, a taxa de materna (por 100.000
mortalidade materna.
nascidos vivos).
0,0
0,0
0,0
Alcançado
0,0
0,0
0,0
Alcançado
0,0
0,0
0,0
Alcançado
0,0
5,2
0,0
37,52 28,67
18,76
A caminho
99,98 99,56
49,99
Avanço lento
Taxa de incidência de
Até
Combater o
HIV/AIDS, a
2015,
deter
e
começar a reverter a
propagação da AIDS.
HIV/AIDS
entre
mulheres
na
as
faixa
etária de 15 a 24 anos
(por 100.000 pessoas).
Taxa de incidência de
tuberculose e outras
AIDS
doenças.
por
município
Reduzir pela metade o
número
de
casos
e
mortes por tuberculose
entre 1990 e 2015.
Taxa de mortalidade
ligada
à
tuberculose
Proporção
de
Reduzir pela metade, até domicílios sem acesso
Garantir a
sustentabilidade
ambiental.
2015, a proporção da a uma fonte de água
população sem acesso ligada à rede geral.
permanente
sustentável
e Proporção
à
potável e segura.
de
água domicílios sem acesso
à rede geral de esgoto
ou pluvial.
FONTE: FEE, 2007.
Página 442 de 504
8.6.4
Indicadores da Concessionária CORSAN e AGERGS
Os indicadores da CORSAN são funcionais somente para aqueles municípios onde
ocorre a prestação deste serviço e tem ainda o convênio com a AGERGS. Assim, a CORSAN
desenvolveu uma listagem de INDICADORES DE DESEMPENHO, com a finalidade de
PRESTAÇÃO de contas DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS
SANITÁRIOS NOS 200 MUNICIPIOS CONVENIADOS COM A AGERGS. Anualmente esta
listagem de indicadores é atualizada para avaliar o nível de desempenho da Concessionária.
Em um breve histórico, cita-se os indicadores de desempenho da AGERGS:

1995 – Lei dos Serviços Públicos (Lei nº 8.985/1995)

1998 – Apontamentos do Tribunal de Contas sobre Irregularidades dos Contratos

2001/2002 – Primeira Tentativa de Elaboração de Minuta de Contrato Adequada
à Legislação Vigente FAMURS/CORSAN/AGERGS

2003 a 2005 – Grupo de Trabalho FAMURS/ CORSAN/ AGERGS e MP

2005 – Lei dos Consórcios Públicos (11.107/05)

2006 – Proposta de Contrato de Programa aprovado pelo Conselho Superior da
AGERGS – Resolução nº 329/2006 – contendo Indicadores de Desempenho.

2007 – Marco Regulatório do Saneamento Básico (Lei nº 11.445/07)

2007 – Firmados os Primeiros Convênios com os Municípios para a regulação
dos Contratos de Programa

2010 – Regulamentação da Lei do Saneamento (Dec. 7.217/2010)

2012 - 225 Municípios com Convênios com a AGERGS para a regulação de
Contratos de Programa firmados com a CORSAN.
A Base de dados e critérios para definição de indicadores é formalizada através de um
banco de dados interno da CORSAN.
Página 443 de 504
Figura 92: Indicadores CORSAN.
Os indicadores atuais mais utilizados são os seguintes:
1.
Indicadores de Universalização dos Serviços (NUA – NUE)
2.
Indicadores de Continuidade dos Serviços (TAC – DEC – NRP)
3.
Indicadores Econômico-financeiros (ROP – DCP)
4.
Indicadores de Produtividade de Pessoal (IPP1 – IPP2 – IPP3)
5.
Indicadores de Qualidade dos serviços e dos Produtos (ISC - IQA);
6.
Indicadores de Qualidade Comercial (QF – IPF – IH- ICOB)
Para estes indicadores, utiliza-se uma base de cálculo que pode ser fomentada com
dados intrínsecos do município:
Quadro 11: Indicadores
Indicador/ Cálculo
NUA
Nível
de
Universalização
Serviços de Água
NuA 
Pop. A
*100
Pop.T
Composição do Cálculo
dos PA = População abastecida. É o valor do
produto
da
quantidade
de
economias
residenciais de água, no último mês do ano,
pela taxa média de habitantes por domicílio dos
municípios com contrato de programa.
PT = População urbana total dos municípios
com contrato de programa.
NUE
Nível
de
Universalização
dos PS = População servida. É o valor do produto
Página 444 de 504
Serviços de Esgoto
da quantidade de economias residenciais de
esgoto, no último mês do ano, pela taxa média
de habitantes por domicílio dos municípios com
contrato de programa.
Pop.E
NuE 
*100
Pop.T
PT = População urbana total dos municípios
com contrato de programa.
TAC
Indicadores de Continuidade dos n = Número total de interrupções de água no
Serviços - TAC – Tempo Médio de período
Atendimento ao Cliente quando da ti =
Falta de Água:
TAC 
DEC
Tempo decorrido para correção do fato
gerador da falta de
1 N 
  ti 
n  I 1 
água para a i-ésima
interrupção do abastecimento.
Indicadores de Continuidade dos Eco (Economias) Atingidas (i) = Número de
Serviços
-
Equivalente
DEC
de
-
Duração economias abrangidas pela i-ésima falha no
Interrupção
do sistema de fornecimento de água no conjunto e
Sistema de Fornecimento de Água no período.
por Economias
T (i) = Tempo decorrido entre a detecção da iésima falha e o efetivo reparo da falha.
n
DEC 
 EcoAtingid as(i)  T (i)
i 1
EcoTotal
n
=
Número
total
de
interrupção
no
fornecimento de água do conjunto no período.
Eco (Economias) Total = Número total de
economias do conjunto considerado.
NRP
Indicadores de Continuidade dos NRP = Número de reclamações procedentes no
Serviços
-
–
NRP
Índice
de mês no conjunto
Reclamações Procedentes por Falta NE = Número de economias do conjunto.
de Água por 1000 Economias
NRP 
ROP
ROP
NRP
1.000
NE
(S/DEPREC.)
-
Razão DESP (s/deprec.) = Despesa operacional total
Operacional sem Depreciação
ROP( s / dep ) 
DCP
DT ( s / dep )
ROL
Despesas com Pessoal Próprio
DCPT 
CP  ST
*100
ROL
excluída a depreciação.
ROL = Receita operacional líquida.
DP = Despesa com pessoal próprio
ROL = Receita operacional líquida
Página 445 de 504
IPP1
Índice de Produtividade de Pessoal AF = Água faturada pela empresa em m3
–1
IPP2
NE = Número total de empregados da empresa
Índice de Produtividade de Pessoal LA = Número de ligações de água.
–2
IPP1 
LE = Número de ligações de
A.F
N .E
sanitário.
NE = Número total de empregados da empresa.
L. A  L.E
IPP 2 
NE
IPP3
esgotamento
Índice de Produtividade de Pessoal EA = Número de economias com água.
-3
EE = Número de economias com esgotamento
sanitário.
ISC
NE = Número total de empregados da empresa.
E. A  E.E
IPP3 
NE
Índice de Satisfação dos Clientes
PS = Parcela da população da amostra
satisfeita (soma dos conceitos bons e ótimos ou
soma dos conceitos satisfeito e muito satisfeito)
ISC 
IQA
Índice
de
PS
100
PT
Qualidade
com os serviços prestados pela empresa
PT = População total da amostragem
de
Água N = Nota média do parâmetro no período;
Distribuída
p = Peso atribuído ao i-ésimo parâmetro;
Os parâmetros considerados e os respectivos
pesos são:
Coliformes totais (peso - 0,30); cloro livre
6
residual (peso - 0,20); turbidez (peso - 0,15);
i 1
fluoretos (peso - 0,15) cor (peso - 0,10) e ph
IQA   N i  pi 
(peso - 0,10).
QF
Qualidade de Faturamento
CS
QF 
100
CE
IPF
Índice de Perda de Faturamento
IPF 
IH –
VP  VF
100
VP
Índice de Hidrometração
IH 
LM
*100
LT
CS = Contas substituídas por falhas de
faturamento
CE = Número de contas emitidas no mês
VP = Volume produzido (m3)
VF = Volume faturado (m3)
EM = Número total de economias de água com
medição do conjunto.
ET = Número total de economias de água do
Página 446 de 504
conjunto.
ICOB
Índice de Eficiência da Cobrança
AA = Arrecadação acumulada dos últimos doze
meses (a partir do mês n)
ICOB 
AA
100
FA
FA = Faturamento acumulado dos últimos doze
meses (a partir do mês n-1)
Regulação
Associação com Companhias – A CORSAN, sob regulação da AGERGS, possui um
regulamento interno o qual estabelece diretrizes com o objetivo de promover a regulação da
prestação de serviços. Este regulamento pode ser obtido na integra, através da web pagina da
CORSAN. Dentre os objetivos do regulamento pode-se citar o seu artigo primeiro:
“Art. 1° – Este Regulamento disciplina a prestação dos serviços públicos de
abastecimento de água e esgotamento sanitário nas localidades cujos sistemas
sejam de responsabilidade da Companhia Riograndense de Saneamento CORSAN, e sob a regulação da Agência Estadual de Regulação dos Serviços
Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS.”
8.7
PROJEÇÕES PARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIAS E CONTINGÊNCIAS
A criação de um plano de emergência e de contingência tem por objetivo estabelecer
uma estratégia para ação imediata no caso de acontecimento de uma catástrofe direta ou ainda
uma intervenção indireta sobre as ações e mecanismos ligados ao saneamento básico que
venha a trazer prejuízos a comunidade local, ou ainda, a alguma estrutura do sistema de
saneamento, assegurando assim a continuidade dos processos instaurados, assim como
acelerar a retomada e a normalidade em caso de sinistros de qualquer natureza.
Um plano de contingência, também chamado de planejamento de riscos ou plano de
recuperação de desastres, tem o objetivo de descrever as medidas a serem tomadas pela
gestão pública, incluindo a ativação de processos manuais, para fazer com que seus processos
vitais voltem a funcionar plenamente, ou num estado minimamente aceitável, o mais rápido
possível, evitando assim uma paralisação prolongada que possa gerar maiores prejuízos a
comunidade local.
Já um plano de emergência compõem o conjunto de medidas de autoproteção
(organização e procedimentos) abrangentes do ciclo, juntamente com a Defesa Civil desde a
prevenção, planejamento, atuação em caso de emergência e a volta da normalidade da
Página 447 de 504
prestação dos serviços. A sua elaboração tem por objetivo diminuir a probabilidade de
ocorrência de acidentes e limitar as suas consequências, caso ocorram, a fim de evitar a perda
de vidas humanas ou bens, o aumento da capacidade de resposta do estabelecimento ou
mesmo para prevenir traumas resultantes de uma situação de emergência.
O plano de emergência e contingência é um documento onde estão definidas as
responsabilidades para atender os diversos eventos e contém informações detalhadas sobre as
características das áreas sujeitas aos riscos. O planejamento de contingência deve ser
elaborado com antecipação, determinando ou recomendando o que cada órgão, entidade ou
indivíduo fará quando aquela hipótese de desastre se concretizar. Cada plano determina
diversos aspectos, como localização e organização de abrigos, estrutura de socorro às vítimas,
procedimentos de evacuação, coleta de donativos, dependendo das características a ele
imposta.
É importante observar que o planejamento de contingência ou de emergência pode ser
estruturado para os diversos níveis de preparação e resposta aos desastres: estadual, regional,
municipal, comunitário e até mesmo familiar. Considerando ainda que o planejamento não
ocorre de forma isolada, organizações cujos esforços serão necessários para que o plano
funcione não podem ser ignoradas na fase de planejamento. Ou seja, além de ser
multifuncional, o processo de planejamento para desastres deve ser inclusivo, ou seja, deve
envolver órgãos governamentais, organizações não governamentais e empresas privadas.
Algumas definições são importantes para se ter claro as diferenciações entre as ações a
serem tomadas.
Desastre: é o resultado de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem, sobre
um ecossistema (vulnerável), causando danos humanos, materiais e/ou ambientais e
consequentes prejuízos econômicos e sociais. Os desastres são quantificados em função dos
danos e prejuízos, em termos de intensidade, enquanto que os eventos adversos são
quantificados em termos de magnitude.
Dano: o dano é uma medida que define a intensidade ou severidade da lesão resultante
de um acidente ou evento adverso. Caracteriza-se pela perda humana, material ou ambiental,
física ou funcional, que pode resultar, caso seja perdido o controle sobre o risco.
Situação de emergência: trata do reconhecimento legal, exercido pelo poder público de
situação anormal, provocada por desastres, causando danos superáveis e suportáveis pela
comunidade afetada. Deve ser realizado através de medidas públicas.
Estado de calamidade pública: refere-se ao reconhecimento legal pelo poder público de
situação anormal, provocada por desastres, causando sérios danos à comunidade afetada,
inclusive à incolumidade ou à vida de seus integrantes.
Página 448 de 504
Seguindo as orientações contidas do Ministério das Cidades, junto às diretrizes para a
Definição da Política e Elaboração de PMSB (2010) as ações para emergências, contingências
e desastres, devem apresentar as seguintes orientações:

Diretrizes para os planos de racionamento e atendimento a aumentos de
demanda temporária;

Diretrizes para a integração com os planos locais de contingência;

Regras de atendimento e funcionamento operacional para situações críticas na
prestação de serviços, inclusive para a adoção de mecanismos tarifários de
contingência;

Prever, conforme as necessidades locais, a elaboração do Plano Municipal de
Redução de Riscos.

O detalhamento das medidas a serem adotadas deve ser apenas o necessário para sua
rápida execução, sem excesso de informações, que possam ser prejudiciais numa situação
crítica. Assim, o plano de emergência e contingência do município de Ibirubá, compõem as
seguintes medidas:
a.
Identificar todos os processos funcionais e operacionais da organização;
b.
Avaliar os impactos nos referidos processos, ou seja, para cada processo identificado,
avaliar o impacto que a sua falha representa para a organização, levando em
consideração também as interdependências entre processos. Como resultado deste
trabalho será possível identificar todas as questões críticas;
c.
Identificar riscos e definir cenários possíveis de falha para cada um dos processos
críticos, levando em conta a probabilidade de ocorrência de cada falha, provável duração
dos efeitos, conseqüências resultantes, custos inerentes e os limites máximos aceitáveis
de permanência da falha sem a ativação da respectiva medida de contingência e/ou
emergência.
d.
Identificar medidas para cada falha, ou seja, listar as medidas a serem postas em prática
caso a falha aconteça;
e.
Definir ações necessárias para operacionalização das medidas, cuja implantação
dependa da aquisição de recursos físicos e/ou humanos;
f.
Definir forma de monitoramento após a falha;
g.
Definir critérios de ativação do plano, como tempo máximo aceitável de permanência da
falha;
h.
Identificar o responsável pela ativação do plano, normalmente situado em um alto nível
hierárquico.
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Tem-se duas formas de construção desta ferramenta. A primeira, e mais tradicional, é a
que estabelece o planejamento baseado em hipóteses de emergência específicas, e que
determina procedimentos para cada um dos Cenários Acidentais identificados como relevantes
em uma Análise Preliminar de Risco.
A segunda, que vem sendo progressivamente adotada, utiliza o planejamento baseado
nas funcionalidades gerais de uma situação de emergência, onde assim, o corpo principal do
documento estabelece as responsabilidades das agências públicas, privadas e não
governamentais envolvidas na resposta às emergências.
Quando ocorre um evento, os agentes municipais juntamente ou não aos estaduais
precisam agir rapidamente para mitigar o impacto do evento na consecução dos objetivos. Na
maioria das circunstâncias, esses impactos podem ser gerenciados como parte de processos
normais, que são comumente realizados dentro do setor, com auxílio da mão de obra existente.
Entretanto, quando a escala do evento passa a superar a capacidade normal que a direção
pode suportar, será necessária a abordagem sistemática para a gestão de ocorrência.
A ilustração abaixo configura as diferentes ações que se enquadram na cronologia geral
e nas fases de uma ocorrência crítica:
CRONOLOGIA
Setor e
infra-estrutura
Identificação prévia de
falhas e questões críticas
O c orrênc i a
do fenômeno
ou da interferência
Primeiras horas
Ações imediatas
Detecção
Conteção imediata
Acionamento: Plano de emergência para
cada falha ;
Equipes de trabalho;
Ação emergencial para a
continuidade do serviço
Comunicação: Informar a comunidade
(mídia)
Previsão
Cenário
Acidental
Primeiros dias
Até um ano
Ações subsequentes
Reação de continuidade
Reação de recuperação
Acionamento: Ações de monitoramento da continuidade
no fornecimento dos serviços;
Recuperação das infra-estruturas;
Implantação de melhorias/novos processos.
Análise pós acidente;
Plano de previsão do acidente.
Comunicação: Informar a comunidade
(mídia)
Figura 93: Ações de cronologia geral e das fases de uma ocorrência crítica.
Página 450 de 504
8.7.1
Ajuste das Operações de Emergência
Os usuários precisam visualizar a sequência e a finalidade das ações planejadas. A
seção de operações expõe a abordagem geral para a emergência:

Organização local dos órgãos e estruturas que serão acionadas para agirem no
momento da situação critica;
8.7.2

Dispositivos de monitoração, alerta, alarme e acionamento;

Condições de ativação do Plano de Emergência;

Níveis de atuação e suas implicações;

Sequência geral de ação antes, durante e depois da emergência;

Quem pode solicitar auxilio e em que condições;

Procedimentos de coordenação, comando e controle.
Treinamento
Visando evitar hesitações ou perdas de tempo que possam causar maiores problemas
em situação de crise, todos os agentes em grau de responsabilidade devem estar familiarizados
com as ações. A equipe responsável deverá ter a possibilidade de decidir perante situações
imprevistas ou inesperadas, devendo estar previamente definido o limite desta possibilidade de
decisão.
8.7.3
Atribuição de responsabilidades
Deverão estar descritas as atribuições de cada uma das agências envolvidas na resposta
a emergências e com atribuições na implementação do plano. Isto inclui uma lista por agência e
departamento das tarefas que devem ser executadas, de forma a permitir uma consulta rápida
sobre quem faz o que, sem os detalhes de procedimentos incluídos no anexo funcional. Quando
duas ou mais organizações executarem o mesmo tipo de tarefa, uma deve ser identificada como
responsável primária e as demais como receberem a atribuições de apoio e suporte.
8.7.4
Administração e logística
A base e suporte administrativo e logístico devem indicar convênios e termos de
cooperação para a obtenção de serviços e suprimentos, realocação de pessoal das agências
envolvidas, procedimentos gerais para compra, locação ou contratação de recursos e
orientações para o registro da obtenção, uso e prestação de contas dos recursos financeiros.
Página 451 de 504
A administração de desastres deve estar concentrada não apenas nas ações
desenvolvidas após o impacto do evento adverso, ou seja, na prestação de socorro e
assistência às pessoas atingidas, mas em ações de prevenção. A prevenção de desastres
busca a sua minimização por meio de medidas para avaliar e reduzir o risco dos mesmos. É
importante salientar que nesta fase não se busca a eliminação do risco de desastres, já que, em
muitos casos, existe pouco ou nenhum controle sobre os eventos adversos. A prevenção de
desastres é implementada, então, por meio de dois processos importantes: a análise e a
redução dos riscos de desastres.
Considerando a análise e a redução dos riscos, algumas ações são necessárias para
garantir a prevenção de desastres:

Redução da grandeza e da probabilidade de ocorrência dos acidentes ou dos
eventos adversos;

Redução da vulnerabilidade dos cenários dos desastres e das comunidades em
risco;

Redução da probabilidade de que uma determinada ameaça se concretize ou da
provável grandeza do evento adverso (em desastres mistos ou provocados pelo
homem).
Assim, a ação da prevenção vai além de formas associadas à coleta e distribuição de
donativos, repasse de verbas em áreas atingidas por desastres naturais, como inundações,
enchentes e vendavais, ou a coordenação dos bombeiros em ações de salvamento, que até
então era usualmente utilizada. Ações de prevenção através de processo administrativos,
prevendo ações antecipadas aos desastres, se apresenta como a melhor opção para
proporcionar maior segurança à sua comunidade. Atualmente, além de considerar outros tipos
de desastres, a administração é vista como um ciclo composto por quatro fases, que são:
prevenção, preparação, resposta e reconstrução.
8.7.4.1 Prevenção: Análise preliminar do risco
Antes de escolher e implantar medidas preventivas é necessário saber quais são os
riscos a que a comunidade está realmente exposta. Ao conhecer a probabilidade e a magnitude
de determinados eventos adversos, bem como o impacto deles, caso realmente aconteçam,
temos a possibilidade de selecionar e priorizar os riscos que exigem maior atenção.
A análise de risco é fundamental para a identificação as medidas de prevenção e
preparação, com consequências importantes para a resposta a emergências. Sob o ponto de
vista do planejamento para emergências, a análise de risco auxilia a equipe de planejamento a
definir quais riscos devem ser priorizadas, quais ações devem ser planejadas e que recursos
provavelmente serão necessários.
Página 452 de 504
Alguns incidentes são previsíveis, como é o caso de acontecimentos de problemas de
manutenção de equipamentos, interrupção no fornecimento de energia elétrica, vazamentos e
interrupções no sistema. Outros, não tanto previsíveis, como é o caso de ações climáticas
repentinas, como intempéries por chuvas em excesso (inundações e alagamentos), ações
eólicas (vendavais) e granizo. Outras ações climáticas podem ser previstas como estiagem
prolongada e geadas. Para cada impacto ocasionado, deve haver um mecanismo de ação para
o gerenciamento das estruturas voltadas ao saneamento.
A redução do grau de vulnerabilidade é conseguida por intermédio de medidas
estruturais e não estruturais.
Medidas estruturais – têm por finalidade aumentar a segurança intrínseca por intermédio
de atividades construtivas. Alguns exemplos de medidas estruturais são: as barragens, os
açudes, a melhoria de estradas, a construção de galerias de captação de águas pluviais, dentre
outras.
Medidas não-estruturais – relacionam-se à urbanização, à mudança cultural e
comportamental e à implementação de normas técnicas e de regulamentos de segurança. Estas
medidas têm por finalidade permitir o desenvolvimento em harmonia com os ecossistemas
naturais ou modificados pelo homem. Dentre as medidas não-estruturais relacionadas à
prevenção de desastres (redução de riscos), destacam-se as seguintes:
a)
Microzoneamento urbano e rural e uso racional do espaço geográfico;
b)
Implementação de legislação de segurança e de normas técnicas, relacionadas à
redução dos riscos de desastres;
c)
Promoção da mudança cultural e comportamental e de educação pública, objetivando a
redução das vulnerabilidades das comunidades em risco;
d)
Promoção de apoio ao planejamento e gerenciamento da prevenção de desastres
(análise e redução de riscos de desastres) nas comunidades com baixos níveis de
capacitação técnica.
Todas estas medidas podem ser implantadas pelo poder público, por meio de ações
legislativas, intensificação da fiscalização, campanhas educativas e obras de infraestrutura.
Podem, ainda, ser concretizadas por meio de parcerias entre o poder público e a
sociedade.
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8.7.4.2 Preparação da comunidade
A preparação envolve o desenvolvimento de recursos humanos e materiais, articulação
de órgãos e instituições com empresas e comunidades, consolidação de informações e estudos
epidemiológicos, sistemas de monitoração, alerta e alarme e planejamento para desastre.
Apesar de os objetivos destes planos poderem variar de acordo com as especificidades
locais, de modo geral, eles visam a:

Incrementar o nível de segurança, reduzindo a vulnerabilidade dos cenários dos
desastres e das comunidades em risco;

Otimizar o funcionamento do sistema de defesa civil;

Minimizar as influências negativas, relacionadas às variáveis tempo e recursos,
sobre o desempenho do sistema de defesa civil;

Facilitar uma rápida e eficiente mobilização dos recursos necessários ao
restabelecimento da situação de normalidade em circunstâncias de desastres.
A fase de preparação tem uma grande influência sobre as demais fases da
administração de desastres, pois contribui para otimizar:

A prevenção dos desastres, no que diz respeito à avaliação e à redução dos
riscos;

As ações de resposta aos desastres, compreendendo as ações de socorro às
populações ameaçadas, assistência às populações afetadas e reabilitação dos
cenários dos desastres;

As atividades de reconstrução.

8.7.4.3 Resposta aos desastres
A resposta aos desastres compreende as seguintes atividades:
1ª Socorro - engloba as atividades a fim de localizar, acessar e estabilizar as vítimas
que estão com sua saúde ou sobrevivência ameaçada pelo desastre.
2ª Assistência às populações vitimadas - compreende atividades logísticas,
assistenciais e de promoção de saúde.
3ª Reabilitação de cenários - envolve a avaliação de danos, vistoria e elaboração de
laudos técnicos, desmontagem de estruturas danificadas, desobstrução de escombros,
sepultamento, limpeza, descontaminação e reabilitação de serviços essenciais.
Cada tipo de resposta aos desastres se organiza de uma determinada maneira, de
acordo com os eventos ocorridos. Veja, a seguir, as atividades mais comuns.
Página 454 de 504
1ª Atividades de socorro - ocorrem com mais intensidade nas áreas próximas ao local
mais impactado pelo evento adverso. Elas se dividem em ações de:
a)
Combate a sinistros (conter os efeitos do evento adverso, isolar as áreas de riscos
intensificados ou áreas críticas, atuação direta sobre o evento, segurança da área
sinistrada, controle de trânsito);
b)
Socorro às populações afetadas (busca e salvamento, atendimento pré-hospitalar,
atendimento médico cirúrgico de urgência).
2ª Atividades de assistência às populações afetadas – estas atividades compreendem
ações de:
a)
Logística - suprimento de água potável, provisão de alimentos, suprimento de roupas,
agasalhos e calçados, suprimento de material de limpeza e de higienização, apoio à
preparação e conservação de alimentos, administração de abrigos, apoio às equipes
empenhadas nas operações;
b)
Promoção social - triagem socioeconômica e cadastramento das famílias afetadas, e
entrevistas com famílias e pessoas assistidas, ações para reforçar a coesão familiar e
comunitária, atividades de comunicação social, ações de mobilização das comunidades,
liderança de mutirões de reabilitação e reconstrução;
c)
Promoção, proteção e recuperação da saúde – saneamento básico de caráter
emergencial, ações integradas de saúde e assistência médica primária, vigilância
epidemiológica, vigilância sanitária, educação para saúde, proteção da saúde mental,
higiene da alimentação, transferência de hospitalização e atividades de saúde pública
nos abrigos.
3ª Reabilitação de cenários – a reabilitação de cenários compreende uma série de ações
de resposta aos desastres, de caráter emergencial. Estas atividades têm por objetivo iniciar o
processo de restauração das áreas afetadas pelos desastres e permitir o retorno das
comunidades a uma situação próxima à normalidade após o restabelecimento das condições
mínimas de segurança e habitabilidade. A reabilitação depende de ações interativas
desencadeadas pelas comunidades locais, com o apoio do governo. Dentre as atividades de
reabilitação, destacam-se:

Vigilância das condições de segurança global da população - avaliação de danos
e de prejuízos, vistoria técnica das estruturas atingidas, emissão de laudos
técnicos e desmontagem de edificações comprometidas;
Página 455 de 504

Reabilitação dos serviços essenciais - suprimento e distribuição de energia
elétrica, abastecimento de água potável, esgoto sanitário, limpeza urbana,
transporte coletivo e comunicações;

Reabilitação das áreas deterioradas e das habitações danificadas;

Desobstrução e remoção de escombros, sepultamento de pessoas e animais,
limpeza, descontaminação, desinfecção e desinfestação dos cenários de
desastres, mutirão de recuperação das unidades habitacionais.
As fases da administração de desastres de preparação e resposta não acontecem de
maneira isolada. O planejamento prévio permite o início de uma atividade assim que haja
condições, antes mesmo que outras tenham sido finalizadas, reduzindo de forma substancial o
tempo necessário para que a comunidade e seus integrantes retornem à normalidade,
diminuindo danos e prejuízos.
8.7.4.4 Reconstrução da situação ideal
A última fase da administração de desastres é conhecida por reconstrução, ou seja, é
reconstituir, restaurar as áreas afetadas pelo desastre. Busca-se agir de forma que o impacto
sobre a população seja reduzido no caso de um novo desastre ou mesmo tentar impedir que ele
aconteça.
Cita-se como exemplo, reconstruir um canal com maior capacidade de desvio para as
precipitações pluviométricas. Os projetos de reconstrução têm por finalidade restabelecer na
plenitude:

Os serviços públicos essenciais;

A economia da área afetada;

O moral social;

O bem-estar da população afetada.
É importante perceber a importância de se conduzir a reconstrução de forma que ela
contribua para a redução de desastres, seja reduzindo a probabilidade de ocorrência do evento
adverso ou garantindo que as consequências não sejam tão graves.
Repetir os erros do passado no momento da reconstrução é a garantia de que na
próxima vez que o evento adverso se concretizar, as consequências serão tão ou mais graves.
Isto se aplica aos diversos níveis de prevenção e preparação para desastres: federal, estadual,
municipal ou individual (em relação ao cidadão e sua família ou trabalho).
A forma ideal e almejada pelos que atuam nesse planejamento, caracterizando a
administração de desastres, é tratar as fases como um ciclo, sem início nem fim.
Página 456 de 504
O sucesso da implantação do planejamento de emergência e de contingência vincula-se
também aos seguintes aspectos:

Comunicação clara e objetiva quanto às características dos trabalhos (natureza,
objetivo, enfoque, periodicidade, etc.);

Atuação
focalizada
na
definição
das
melhores
práticas
de
controle,
comprometimento com o processo de implementação das recomendações;

Independência na execução dos trabalhos;

Apresentação
de
resultados
práticos
de
curto
prazo
(processo
de
implementação).

Visão macro da ação e entendimento dos processos do município.
Assim, aplica-se uma série de atividades vinculas a possíveis desastres que podem ser
visualizados antecedendo o seu acontecimento, devendo, no entanto, para cada nova
ocorrência, ser reavaliado e criado o seu plano de emergência e de contingência.
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Quadro 12: Ações Emergenciais do Sistema de Abastecimento de Água.
Processos funcionais
e operacionais
Falha
junto
sistema
ao
Falha 1
Falha 2
Problemas junto à captação de Problemas junto à captação de Problemas junto à rede de abastecimento de
água.
Impactos:
população
junto
cenários
-
água.
Questão Falta d'água generalizada a Falta
critica
Riscos
Probabilidade
ocorrência
Falha 3
água.
d'água
parcial
ou Rompimento de tubulações;
localizada
aos Corte no abastecimento por Corte no abastecimento por Corte parcial, somente em alguns pontos de
período ilimitado.
período limitado.
abastecimento por período limitado.
de - Ocorrência em uma situação de calamidade, na captação,
- Desmoronamento de taludes / paredes de
abastecimento
(inundação e alagamento) junto deslizamento
a ETA, com problemas graves solapamento
nas estruturas;
-
Deficiência
por canais
de
de
encostas apoios
de -
estruturas com arrebentamento
de
água
nos da adução de água bruta;
mananciais em períodos de estiagem prolongada;
fornecimento
- Falta generalizada de energia elétrica
elétrica
retorno;
sem
previsão
nas
de
energia
instalações
de
de produção de água;
instalações de tratamento de
água;
Página 458 de 504
água dos mananciais;
- Duração que pode ter - Variável de acordo com a - De acordo com a manutenção - De acordo com a manutenção a ser realizada,
o efeito até o momento calamidade e manutenção do a ser realizada, estimado em devendo ser mínimo, estimado em poucas
da ação
sistema a ser sanado;
-
Período
de
poucas horas para ação;
horas para ação.
estiagem - De acordo com o período da
prolongado, pode prolongar o estiagem;
período da ação;
- Custos inerentes para - Deve ser determinado de ação
Custos
operacionais
acordo com a ação que será manutenção
executada. Neste caso, pode devendo
ser
do
de - Custos operacionais de manutenção do
sistema, sistema, devendo ser previsto nos orçamentos
previsto
nos da concessionária ou da prefeitura municipal.
ser necessária a ajuda externa orçamentos da concessionária
para contornar a situação.
-
Limite
permanência
de sem
Depende
inicialmente
ou da prefeitura municipal.
da -
Depende
inicialmente
da - Depende inicialmente da capacidade de
a capacidade de reservação do capacidade de reservação do reservação para o bairro ou localidade em que
ação
município;
Medidas e Ações
- Comunicação à população / instituições
município;
/
autoridades
/ de
será necessário efetivar o corte;
-
plano
de
ação
às período da carência no abastecimento e os
defesa civil;
características da ocorrência;
locais onde ocorrerá a falta de água;
-
-
-
- Comunicação à operadora em / instituições / autoridades /
exercício de energia elétrica;
defesa civil
-
-
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caminhões
tanque
fornecimento
de
para sanitária;
água
aos -
pontos críticos;
em exercício de energia elétrica
-
-
disponível
através
em
reservatórios, caminhões tanque
de
medidas
de -
eparo das instalações
racionamento em massa;
danificadas
-
-
danificadas;
entre
-
abastecimento;
de abastecimento;
- Fornecimento de geradores
- Comunicado a Defesa Civil;
de
setores
energia
elétrica
de
pela
concessionária;
Medidas operacionais - Ações externas quando os
que
dependem
recurso
-
-
de danos forem irreparáveis com
externo os recursos locais, e a mão de
(financeiro e humano)
obra local.
Monitoramento
-
posterior à falha
ocasionou
Detectar
o
a
impacto
falha
e
que -
Detectar
o
impacto
que - Promover a revisão de todo o sistema
sanar ocasionou a falha e sanar implantado através de manutenções nos locais
através de medidas que visem a através de medidas que visem
não
ocorrência
mesmo
parcial.
que
do
seja
em que houve a falha, e em locais em que se
mesmo, a não ocorrência do mesmo, assemelham
em
nível mesmo que seja em nível
(período
de
implantação
do
projeto) dos quais apresentam as mesmas
parcial.
características implantadas e possam ser o
- Monitoramento periódico.
próximo ponto de ocorrência da falha.
Página 460 de 504
Responsável
-
Concessionária
de -
Concessionária
de - Concessionária de Abastecimento de Água;
- Secretaria ou departamento responsável pelo
- Secretaria de Administração e - Secretaria ou departamento abastecimento de água municipal.
Planejamento;
responsável
- Secretaria ou departamento abastecimento
vinculado aos sistema;
pelo
de
água
municipal.
- Defesa Civil;
Quadro 13: Ações Emergenciais do Sistema de Esgotamento Sanitário.
Processos
funcionais
SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
e
operacionais
Falha
junto
sistema
ao
Falha 1
Falha 2
- Entupimento por excesso de material (transbordamento).
Danificação
Falha 3
Falha 4
de Rompimento de coletores -
Construção
de
fossas
equipamentos
de interceptores e emissários.
inadequadas e ineficientes;
eletromecânicos
ou
- Inexistência ou ineficiência
estruturas da ETE e das
do monitoramento;
estações;
Impactos: Questão Retorno de esgotos para os Extravasamento
critica
de - Vazamentos junto ao meio -
Rompimento,
imóveis – junto a sistemas esgoto junto a ETE por ambiente;
extravasamento, vazamento
individuais.
e/ou infiltração de esgoto por
paralisação
do
funcionamento;
Extravasamento
ineficiência de fossas;
de
Página 461 de 504
esgoto
em
estações
elevatórias;
Riscos junto aos cenários
Contaminação
cursos
hídricos
freático,
de
ou
solo, - Contaminação de solo, Contaminação
direcionado
solo, Contaminação
de
solo,
lençol cursos hídricos ou lençol cursos hídricos ou lençol cursos hídricos ou lençol
caso
transbordamento
de
o freático.
freático.
freático junto aos pontos de
seja - Emissão de odores a - Emissão de odores a contato.
ao
meio atmosfera;
atmosfera;
ambiente;
- Riscos a saúde humana,
possibilitando o contato com o
esgoto;
-
Emissão
de
odores
a
atmosfera;
- Probabilidade de ocorrência
águas
pluviais
em
coletoras de esgoto;
Obstruções
em - Obstruções em coletores -
redes coletores de esgotos;
-
Interrupção
de esgotos;
Projetos
fossas/sumidouros
de
mal
no - Rompimentos de pontos dimensionados;
- Entupimento de unidades fornecimento de energia de travessia de veículos - Não observação do nível do
individuais de tratamento, por elétrica;
sobre as estruturas;
falta de manutenção;
- Rompimentos por outras - Falta de manutenção e
- Ações de vandalismo
lençol freático;
obras diversas localizadas limpeza periódica das fossas
nas
das existentes;
redes;
- Falta de monitoramento e
- Erosão de fundo de vale
fiscalização;
-
proximidades
Desmoronamentos
de
Página 462 de 504
taludes
e
paredes
de
canais;
- Duração que pode Imediata, devendo ser sanado ter o efeito até o assim
momento da ação
que
problema.
A
detectado
Dependerá
da - Imediata, devendo ser - No caso de municípios que
o capacidade dos tanques sanado
contaminação de equalização na ETE;
ocorre no período de duração até sanar o problema.
Dependerá
assim
detectado
o
que não tenham a regularização
problema, do
prazo,
da através de fechamento do inicialmente
deverá
ser
determinado,
existência de filtros nas sistema ou ligamentos a para daí se ter um tempo
bombas
das
estações outros pontos da rede.
hábil para o inicio da ação.
elevatórias;
- Custos inerentes - Custo individual caso o - Custo para sanar o para ação
problema seja direcionado a problema
Custo
detectado individual
caso
uma unidade de tratamento junto a ETE ou a estação dentro
individual;
poderá
ser - Custo para implantação do
ocorra sistema
de
é
um individual
de
ordem
para
cada
elevatória, devendo estar estabelecimento, ou a de empreendimento.
- Custo a ser determinado de previsto no orçamento.
ordem
coletiva,
quando
acordo com o problema a ser
detectado dentro da rede,
sanado.
devendo estar previsto no
orçamento.
-
Limite
de -
Não
há.
Assim
que - Não há. Assim que -
permanência sem a detectado deve ser sanado detectado
deve
Não
há.
Assim
que Deve ser estabelecido um
ser detectado deve ser sanado prazo
ação
imediatamente.
sanado imediatamente.
Medidas e Ações
-
-
sanitária;
danificado do restante da danificada com urgência;
Isolar
o
imediatamente.
junto
a
legislação
municipal;
trecho - Executar reparos da área - Promover o isolamento da
área e contenção do resíduo
Página 463 de 504
- Execução dos trabalhos de rede com o objetivo de - Sinalizar e isolar a área com o objetivo de reduzir a
limpeza e desobstrução;
manter
o
atendimento como
meio
de
evitar contaminação
- Emissão de comunicado das áreas não afetadas acidentes;
para
efetuar
a
limpeza pelo dano.
quando de uso individual;
-
Executar
instalações
reparos
que
ligam
pluvial ao esgoto.
- Conter o vazamento e
- Comunicar aos órgãos de promover a limpeza da área
- Executar o reparo das controle ambiental sobre o com caminhão limpa fossa,
nas instalações
danificadas rompimento
o com urgência.
em
alguma encaminhar o resíduo para a
parte do sistema de coleta estação de tratamento de
-
de esgoto.
esgoto.
- Fiscalização das redes de interrupção da energia - Comunicar as autoridades - Exigir a substituição das
esgoto e de captação de empresa fornecedora
de
águas pluviais, identificando -
rompimento da travessia;
ligações
-
clandestinas;
Regularizar
a
situação
implantar
sistema
- alternativo de energia;
e -
Instalar
trânsito
Comunicar
tanque residencial
de alternativo
o fossas negras por fossas
sépticas e sumidouros ou
área ligações
esgoto
de onde houve o dano e o nas áreas onde existe este
do
sistema, sistema.
com
o interceptando
assim
objetivo
evitar
o abastecimento
de
de
do
mesmo
a temporariamente;
o - Ampliar o monitoramento e
água fiscalização
urbana;
-
de
controle
destes
equipamentos
outros pontos;
órgãos
de
comercial residencial à rede publica
extravasado,
desvio
a
ou
cobrança de multa e punição acumulação de esgoto fechamento
para reincidentes.
sobre
Implantar
orientação
na
área
programa
de
quanto
a
ambiental os problemas
necessidade de adoção de
com os equipamentos e
fossas
a
substituição
possibilidade
de
sépticas
das
em
fossas
Página 464 de 504
ineficiência e paralisação
negras
das
substituição
unidades
de
e fiscalizar
se a
está
tratamento.
acontecendo
-
exigidos.
nos
prazos
equipamentos
-
Estimular
a
comunidade
a
racionalizar o consumo
da água reduzindo a
geração
do
esgoto
o
projeto
gerado.
Medidas
-
operacionais
que
dependem
recurso
Reavaliar
de
externo
(financeiro
humano)
- Contratação de empresa
técnico e em caso de
externa para promoção da
alterações,
limpeza da fossa caso não
que
e
-
ampliações
culminarem
na
haja no município empresa
necessidade de recurso
na área, ou ainda não seja
externo.
realizada a atividade pela
Monitoramento
- Criar cadastro técnico das -
posterior à falha
unidades
de
Amplificar
tratamento fiscalização
individual;
junto
estações elevatórias;
a - Amplificar a fiscalização - Criar cadastro técnico das
as junto a rede, em especial os unidades
de
tratamento
locais em que apresentam individual;
- Ampliar a fiscalização nas
as mesmas características - Criar um cadastro para
redes problemáticas;
contrutivas.
monitoramento
anual
das
Página 465 de 504
unidades
de
tratamento
individual.
Responsável
- Vigilância sanitária;
-
Concessionária
- Secretaria e departamento secretaria
técnico responsável junto a pela
ou -
Concessionária
ou - Vigilância sanitária;
responsável secretaria responsável pela - Secretaria e departamento
operação
da operação da estação de técnico responsável junto a
estação de tratamento;
tratamento;
Quadro 14: Ações Emergenciais do Sistema de Manejo de Resíduos Sólidos
Processos funcionais
SISTEMA MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
e operacionais
Falha junto ao sistema
- Ruptura de estruturas, destruição - Ruptura com destruição parcial - Problemas com caminhão de coleta
de parte do aterro.
de parte do aterro.
(mecânicos);
- Entrada de água pluvial dentro -
Impactos:
Questão Paralisação total do aterro
Problemas
com
ausência
da célula do aterro;
empregados/funcionários.
Paralisação parcial do aterro
Paralisação da coleta domiciliar.
de
critica
Riscos
junto
cenários
aos -
Aumento
dos
custos
de - Atraso na destinação dos -
Acúmulo
de
lixo
junto
as
lixeiras
destinação dos resíduos coletados resíduos ao aterro, podendo domiciliares;
para outros aterros por período apresentar
problemas
necessário para a correção dos coletas junto às residências;
problemas.
por ação de fortes intempéries climáticas;
- Vazamentos de chorumes, ou - Proliferação de vetores;
- Vazamentos de chorumes, ou outros
material
nas - Carreamento de lixo (caso acumulado),
promovendo
materiais,
podendo - Poluição visual;
a promover a contaminação do - Aumento de odores na atmosfera;
Página 466 de 504
contaminação do solo, ar, águas solo,
superficiais e lençol freático.
ar,
e
cursos
hídricos
superficiais e subterrâneos.
-
Elevação
da
vazão
de
chorumes nas lagoas;
-
Probabilidade
ocorrência
de -
Explosão/incêndio;
Intervenção
por
-
Ruptura de taludes, por - Manutenção inadequada de veículos de
intempérie intempéries climáticas;
climática (inundação);
-
Instabilidade
de
carregamento;
aterros - Falta de alternativa técnica de substituição
(problemas de compactação).
de veículos;
- Greves de funcionários, problemas de
saúde, ou ausências repentinas.
-
Quebra
de
contrato/distrato
com
a
prestadora de serviços;
- Duração que pode ter - Imediata. A contaminação pode -
Imediata.
o efeito até o momento ocorrer seguida ao problema.
pode
da ação
problema.
A
ocorrer
contaminação - Intervalo de duas coletas;
seguida
ao
- Custos inerentes para - Custos para restauração total ou - Custos para reajustes é sob- ação
parcial
do
aterro
Custos
para
reajustes
é
sob-
sob- responsabilidade da empresa responsabilidade da empresa ou prefeitura
responsabilidade da empresa ou ou
prefeitura
municipal
que municipal que opera o sistema.
prefeitura municipal que opera o opera o sistema.
sistema.
- Limite de permanência Não há, devendo agir o mais - Curto período, pois o atraso - Antecedendo o inicio da proliferação de
sem a ação
rápido
possível
para
evitar
a nos ajustes das estruturas pode vetores e odores no local.
contaminação;
Para
a
reativação
atrasar a coleta no município.
do
aterro
Página 467 de 504
conforme
cronograma
de
restauração do projeto.
Medidas e Ações
-
Evacuação da área cumprindo -
os procedimentos internos;
-
infraestruturas danificadas;
Acionamento do órgão de meio -
ambiente
e
do
Reparo dos taludes, ou das - Manter uma equipe alternativa para a
corpo
Criação
de transbordo
bombeiros;
de
áreas
para
evitar
realização da coleta no caso de ausência
de de funcionários;
o - Manter um caminhão reserva no caso de
cessamento da coleta;
- Utilização de placas informativas de isolamento;
problemas mecânicos;
Contenção e remoção dos - Revalidação de contratos;
vazamentos,
- Utilizar agente extintor que não caminhão
através
limpa
de - Contratação de empresa terceirizada
fossa,
e temporária;
conduza eletricidade;
destinação dos efluentes para - Realização de limpeza de arroios e rios
- Retirada do comburente
tratamento de esgoto.
que venham a receber aporte de lixo
(oxigênio). Neste tipo de fogo não - Reconstrução de linhas de carreado;
há formação de brasa, devendo-se drenagem
em
caráter
fazer o abafamento da superfície;
emergencial;
- Retirada do calor;
- Envio do chorume para ETE
-
Reconstrução
drenagem
de
linhas
em
de licenciada;
caráter
emergencial;
Medidas operacionais - Reestruturação dos custos do Os
que
dependem
recurso
de projeto e caso necessário, fazer
externo uso
de
externo
captação
para
de
custos
devem
de
estar
recurso custos do aterro.
implantação
manutenção - Solicitação de auxilio externo no caso da
previstas
nos inexistência
de
recurso
humano
no
município.
das
novas obras;
Página 468 de 504
- Solicitação de mão de obra
externa (em caso de incêndio ou
alagamentos), a fim de sanar mais
rapidamente o problema;
Monitoramento
-
posterior à falha
monitorar
Posterior
detectar
os
contaminação,
índices
de
a
falha, - Posterior detectar a falha, - Avaliação de contratos, em períodos
pontos
de monitorar
avaliando
poluentes,
os contaminação,
e
Criar
planilhas
técnicas,
com
pontos
de provisórios, e caracterização das coletas,
avaliando
os através de pesagens constantes e criação
os índices de poluentes, e os de planilhas para acompanhamento de
manejos após falha.
-
os
manejos após falha.
de
falhas -
controle
Criar
planilhas
do técnicas,
com
contratos;
de
falhas - Manutenção periódica de veículos e
controle
do caminhões.
problema, evitando que ocorra problema, evitando que ocorra
novamente.
Responsável
-
novamente.
Prefeitura
Municipal
é Prefeitura Municipal ou empresa Prefeitura Municipal e empresa terceirizada
responsável pela fiscalização.
-
Operação
do
sistema
terceirizada pela operação do pela coleta.
de sistema.
responsabilidade da Prefeitura ou
de empresa terceirizada.
Quadro 15: Ações Emergenciais do Sistema de Drenagem Pluvial
Processos funcionais e
SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL
operacionais
Falha junto ao sistema
-
Dimensionamento -
Deficiência da capacidade de - Falta de sistema de drenagem nas
irregular/insuficiente do sistema de escoamento do curso d água;
rodovias
e
arruamentos
vicinais
Página 469 de 504
drenagem pluvial urbana
-
Assoreamento do curso d água;
(interior).
Estrangulamento do curso d
água por estruturas de travessias
existentes;
-
Impermeabilização excessiva em
áreas urbanas das microbacias;
Impactos:
Questão - Pontos de alagamento junto aos - Inundação, enchente provocada Destruição
critica
arruamentos urbanos;
de
rodovias
não
por transbordamento de curso d pavimentadas, pela ação da força das
- Pontos de transbordamento para água.
áreas residenciais;
chuvas;
- Destruição das margens dos rios
pela velocidade das águas;
Riscos
junto
cenários
aos -
Criação
de
cenários
de - Inundação de áreas residenciais - Interrupção do transporte;
alagamento junto a ruas urbanas, ribeirinhas;
podendo
causar
destruição
- Baixa trafegabilidade na estrada, em
de - Alteração dos trajetos nominais especial
patrimônios particulares e públicos;
dos cursos hídricos atingidos;
quando
esta
é
de
escoamento da produção agrícola;
- Aumento do volume de resíduos - Necessidade de rebocamento de
(assoreamento) junto ao leito do rio, veículos, por atolamento ou ainda por
redução
da
capacidade
de problemas mecânicos oriundos dos
armazenamento de volume de água;
danos ocasionados na maquina pela
péssima condição da estrada.
-
Probabilidade
ocorrência
de - Fortes intempéries climáticas, - Fortes intempéries climáticas, com - Fortes intempéries climáticas;
com período de retorno;
período de retorno;
- Duração que pode ter o - Inicio da estruturação de pontos - Detectado o transbordamento das - Efeito pode ser prolongado no caso
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efeito até o momento da de alagamento na zona urbana – margens de arroios, e inundação de de
ação
implantação
de
medidas pontos
emergenciais;
importantes
estradas
com
baixa
(residenciais, movimentação;
pontes, outros)
- Efeito menos extensos em estradas
com maior trânsito (queixas mais
frequentes);
- Custos inerentes para - Custos internos da Prefeitura - Custos internos da Prefeitura ação
Municipal.
Municipal.
Custos
maquinário
de
mão
internos
de
da
obra
e
Prefeitura
Municipal.
- Limite de permanência - Posterior à ocorrência da falha, - Posterior à ocorrência da falha, - Posterior à ocorrência da falha, deve
sem a ação
deve ser dado inicio as obras para deve ser dado inicio as obras para ser
correção;
Medidas e Ações
correção;
- Implantação de medidas de -
dado
inicio
as
obras
para
correção;
Implantação
de
medidas
de -
Implantação
de
medidas
de
contenção e desvio do volume de contenção e reajustes de margens contenção e reajustes de taludes em
água
pluvial
que
esta
sendo de cursos hídricos;
destinado par ao ponto;
margens
estradas,
com
a
- Realização de desassoreamento confecção das linhas de drenagem
- Criação de canais, bacias de de leitos de rios;
acumulação que venham a sanar o problema;
de
Ampliação
reconstrução
superficiais
de
de
pontes
travessias,
para
passagem
das
e águas pluviais;
em - Construção de novas pontes com
- Implantação ou troca do sistema locais de acessibilidade prejudicada capacidade incoerente ao fluxo das
de drenagem existente;
-
Remoção
de
pessoas
isolamento de áreas de risco;
pela força das águas;
e -
Remoção
de
estradas;
pessoas
isolamento de áreas de risco;
e - Manter um serviço de emergência
junto a Prefeitura Municipal no caso
Página 471 de 504
- Preparação de locais públicos - Preparação de locais públicos da necessidade de disponibilizar um
como abrigar temporariamente a como abrigar temporariamente a caminhão guincho ao local;
população
com
residências população
inundadas, ou de difícil acesso;
-
para
residências -
inundadas, ou de difícil acesso;
Provisão de recursos básicos -
necessários
com
auxiliar
Comunicar
a
Policia
local
ou
rodoviária no caso de acidentes;
Provisão de recursos básicos
a necessários
para
auxiliar
a
população atingida e recepção de população atingida e recepção de
donativos;
-
donativos;
Estudos
hidráulicos
hidrológicos
para
pontos
e -
Estudos
hidrológicos
e
de hidráulicos para inundações;
alagamento;
-
Limpeza e desassoreamento dos
- Sensibilização da comunidade córregos;
através de programas de educação -
Sensibilização
da
comunidade
ambiental evitando o lançamento através de programas de educação
de lixo nas vias;
ambiental evitando o lançamento de
- Comunicar a defesa civil e o lixo nas vias;
corpo de bombeiros;
-
Comunicar
responsável
o
junto
departamento
a
Prefeitura
Municipal;
Medidas
que
operacionais -
dependem
recurso
Recursos
externos
para
a -
Recursos
externos
para
a -
Recursos
externos
para
a
de implantação de projetos técnicos implantação de projetos técnicos de implantação de pavimentação em
externo de dimensões e custos elevados;
dimensões e custos elevados;
rodovias e implantação de sistema de
- Solicitação de auxílio a defesa drenagem;
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civil;
-
Programas
para
doação
de
donativos de locais externos em
caso de calamidade pública;
Monitoramento
Observar os pontos do município - Observar os pontos do município - Manutenções periódicas junto às
posterior à falha
que
apresentam
características que
apresentam
características estradas municipais, evitando que
semelhantes que possam no futuro semelhantes que possam no futuro ocorram
sofrer com a mesma falha;
-
Manutenções
existentes,
com
de
sofrer com a mesma falha;
Realização
de
períodos
aos
transeuntes;
de e das novas obras implantadas, sistemas de drenagem junto as vias
sobre
limpeza
junto
obras - Manutenções de obras existentes - Manutenção e/ou implantação dos
execução antigos;
-
acidentes
os
locais
onde
das detectado o problema.
drenagens/caixas de inspeção e
se
foi interioranas e não pavimentadas;
- Limpeza dos sistemas de drenagem
existentes;
demais estruturas existentes;
- Inspeções e criação de planilhas
técnicas de revisões dos sistemas
que se encontram em operação;
- Detecção pontos onde se precisa
realizar a implantação sistemas de
drenagem.
Responsável
- Prefeitura Municipal através da - Prefeitura Municipal através da - Prefeitura Municipal através da
secretaria
responsável.
ou
departamento secretaria
responsável.
ou
departamento secretaria
ou
departamento
responsável.
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Instruções para manutenção do plano emergência e contingência
A cada revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico deve estar previsto a
revisão do Plano de Contingência e Emergência com base nas falhas existentes e
diagnosticadas durante o período. Um novo problema de ordem técnica que requeira a
criação de um plano pode ter surgido, devendo então ser incluído. De mesma forma pode
ocorrer para um dos problemas diagnosticados, dos quais pode ter sido eliminado
completamente, não havendo mais necessidade de sua manutenção dentro do plano.
Dentre outros aspectos, deve-se prever:

Melhoria do Plano de Contingência e Emergência, incluindo a periodicidade
e modalidade de exercícios e treinamentos, procedimentos para avaliação
das emergências e responsabilidade pela captura das informações;

Revisão do plano, incluindo a periodicidade e atribuindo responsabilidade;

Complementação do planejamento, incluído a orientação para que as
agências com
responsabilidade pela implementação produzam
os
procedimentos operacionais padronizados necessários para a sua atuação.
Relacionamento com outros planos
Deve ser previsto, a articulação do plano com outros existentes para o qual possa
ter relação, incluindo os planos de agências governamentais e não governamentais.
Quadro 16: Atribuições das Unidades Envolvidas.
ORGÃOS/INSTITUIÇÕES
ATRIBUIÇÕES
ENVOLVIDAS
Defesa Civil
Coordenação de resposta e reconstrução do evento
natural.
Secretaria Municipal de
Proceder à assistência pré-hospitalar;
Saúde e Assistência
Promover ações básicas de saúde pública nos
Social
abrigos;
Montagem de ambulatório nos abrigos;
Efetuar consultas médicas nos abrigos;
Agir preventivamente no controle de epidemias;
Proceder a vacinação do pessoal envolvido nas
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ações de resposta.
Efetuar a triagem socioeconômica e cadastramento
das famílias
Efetuar a triagem socioeconômica e cadastramento
Planejamento
das famílias vulneráveis afetadas pelo desastre;
Gerenciar os abrigos temporários;
Coordenar campanhas de arrecadação e de
distribuição de alimentos, roupas e outros;
Promover ações de fortalecimento da cidadania;
Fornecer alimentação para o pessoal operacional
envolvido no evento.
Realizar projetos de engenharia.
Dispor a estrutura das edificações da rede
Educação e Secretaria de
municipal de ensino para que, emergencialmente,
Municipal de Esportes e Lazer
sirvam de abrigos temporários;
Disponibilizar servidores durante o período de
anormalidade;
Disponibilizar viaturas e outros materiais
necessários ao atendimento da população atingida.
Viabilizar o suporte financeiro para as ações de
Administração e Recursos
resposta.
Humanos
Polícia Militar e Polícia
Articular junto aos órgãos estaduais de segurança,
Ambiental
visando preservar a Lei e a Ordem nos abrigos.
Disponibilizar servidores, durante o período de
Desenvolvimento Urbano
anormalidade, para o auxílio na retirada das
famílias atingidas;
Disponibilizar viaturas e outros materiais
necessários ao atendimento da população atingida;
Limpeza e conservação dos abrigos.
Assessoria de Imprensa
Campanha informativa;
Divulgação das ações do poder público municipal
voltado para a minimização dos danos e prejuízos.
Página 476 de 504
9
9.1
ATIVIDADES PÓS-ELABORAÇÃO DO PMSB
APROVAÇÃO DO PMSB
A aprovação deste PMSB fora realizada com base no termo de referência da
FUNASA (2012), sendo feita a aprovação pela população, por meio da Audiência Pública,
realizada na data de 06/05/2014, conforme documentação comprobatória junto ao Plano
de Mobilização Social (documento complementar ao PMSB). Após tal audiência fora
elaborada a Minuta do projeto de Lei, a qual fora apreciada na Conferência Municipal
realizada na data de 06/05/2014, onde estavam presentes representantes da sociedade
civil e pública (vide Plano de Mobilização Social).
Esta Minuta fora revisada pelo setor jurídico do município de forma a evitar
contradições entre os dispositivos inseridos no PMSB com as demais normas vigentes.
Após a Conferência Municipal a versão final do PMSB e projeto de Lei fora
encaminhado à Câmara de Vereadores para sanção.
Recomenda-se que para dar suporte e cumprimento às ações de saneamento no
âmbito municipal deve-se manter a sociedade permanentemente mobilizada por
intermédio de eventos que possibilitem a participação democrática e formal de controle
social, inclusive sendo apresentados à população os resultados dos indicadores
estabelecidos.
9.2
EXECUÇÃO DO PMSB
Esta etapa refere-se à elaboração de elementos que subsidiem a fase de
execução do plano, devendo ser discutidas - e preferencialmente deliberadas pelo grupo
de trabalho - pelo menos:
a.
Proposta para a regulamentação e fiscalização do setor de saneamento: em
consonância com as demais normas vigentes, essa proposta visará impedir o
surgimento de prejuízos à sociedade, decorrentes do déficit na prestação dos
serviços.
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A partir do prognóstico apresentado, da legislação existente e da Lei de
Saneamento Municipal criada serão identificados os principais pontos de regulação para
concessão de serviços públicos.
A regulação da prestação dos serviços em saneamento são possíveis nas
atividades relacionadas a abastecimento de água e esgotamento sanitário. Cada vez mais
a administração pública é tida como uma prestadora de serviços semelhante a qualquer
outra, cujas atividades devem ser avaliadas a partir de uma relação custo/benefício.
O texto da Constituição Federal de 1988 faz referências específicas ao
saneamento básico em três diferentes artigos:
“Art. 21 – Compete à União:
(...)
XX – instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive
habitação, saneamento básico e transportes urbanos”.
“Art. 23 – É competência comum da União, dos estados, do Distrito
Federal e dos municípios:
(...)
IX – promover programas de construção de moradias e a melhoria das
condições habitacionais e de saneamento básico.
(...)
Parágrafo Único – Lei complementar fixará normas para cooperação
entre a União e os estados, o Distrito federal e os municípios, tendo em
vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar, em âmbito
nacional.”
“ Art. 200 – Ao sistema único de saúde compete, além de outras
atribuições, nos termos da lei:
(...)
IV – participar da formulação da política e da execução das ações de
saneamento básico.”
Em primeiro lugar, o município não perde, nos casos de nítido interesse regional, o
seu poder de concessão sobre aquelas funções públicas de saneamento que
permanecem no âmbito do interesse local.
Um segundo ponto diz respeito à premissa de ―cooperação dos municípios‖ com o
estado e o Distrito Federal na ―organização, planejamento e execução das funções
públicas de saneamento de interesse comum‖. Ou seja, mesmo nas situações em que se
caracteriza o imperativo do esforço supralocal, o município não é um expectador passivo
da atuação do estado, mas um agente de cooperação, uma vez que o ―interesse comum‖
do serviço não o exclui.
O texto constitucional estabelece que o poder público poderá organizar e prestar
os serviço públicos diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão.
Página 478 de 504
“ Art. 75 – Incumbe ao poder público, na forma da lei, diretamente ou sob
o regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a
prestação se serviços públicos.
Parágrafo único – A lei disporá sobre:
I – o regime das empresas concessionárias e permissionárias de serviços
públicos, o caráter especial de seu contrato e de sua prorrogação, bem
como as condições de caducidade, fiscalização e rescisão da concessão
ou permissão;
II – os direitos dos usuários;
III – a política tarifária;
IV – a obrigação de manter serviço adequado.”
“ Art. 25. – (...)
§ 2º - cabe aos estados explorar diretamente, ou mediante concessão a
empresa estatal, com exclusividade de distribuição, os serviços locais de
gás canalizado”.
“ Art. 14 – Toda concessão de serviço público, precedida ou não de
execução de obra pública, será objeto de prévia licitação, nos termos da
legislação própria (...).
“ Art. 2 – (...)
II – concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita
pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de
concorrência, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre
capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco determinado.
“ Art. 6 – Os contratos de concessão ou permissão para exploração de
serviços públicos de saneamento, sempre autorizados por lei específica,
formalizados mediante prévia licitação, estabelecerão as condições de
seu controle e fiscalização pelo poder concedente, término, reversão dos
bens e serviços, direitos dos concessionários ou permissionários,
prorrogação, caducidade e remuneração, que permitam o atendimento
das necessidades de saneamento da população e que disciplinem os
aspectos econômico-financeiros dos contratos.”
A importância cada vez maior das aglomerações urbanas, persiste a premissa de
que os municípios representam o poder concedente das atividades de saneamento
sempre que estas não ultrapassam o denominado ―interesse local‖. Isto significa dizer
que, mesmo nas áreas conturbadas, funções de saneamento permanecem contidas nos
limites do poder municipal.
Há também o aspecto da exigência de licitação pública para a concessão ou
permissão de serviços públicos.
Exploração direta pelo município
Esta possibilidade abrangerá duas alterações básicas: departamento da
administração centralizada ou autarquia municipal.
No caso atual dos municípios que não aderiram ao Planasa, especialmente os de
pequeno porte, a forma de departamento já é largamente utilizada, e certamente
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continuará sê-lo. A própria escala da demanda não favorece a doção de uma organização
mais independente para a assunção dos serviços. A outra opção é mais utilizada em
municípios de maior porte, e dispensa o processo licitatório, desde que sua finalidade
específica seja o desempenho das atividades de saneamento.
Exploração por concessão
Neste caso, estão consideradas as possibilidades de prestação dos serviços por
concessionária pública municipal, estadual ou regional e concessionária privada. Cada
uma destas formar organizacionais comportará, provavelmente, algumas variações.
Atualmente, há municípios que possuem seus serviços operados por empresas
públicas municipais, que detêm a concessão por adjudicação direta de contrato, à
semelhança das concessionárias estaduais. A legislação não dá abrigo a um
prolongamento futuro deste procedimento, o que implica dizer que, findos os contratos
atuais, será necessário processo licitatório, caso não seja adotada a operação de
exploração dos serviços por departamento da administração ou por autarquia municipal.
As concessionárias estaduais certamente continuarão gerindo serviços de
interesse local, uma vez que um grande número de contratos assinados ainda na fase
inicial do Planasa encontra-se distante de seu termo final e, além disso, não parece
favorável que haja um generalização da vontade política por parte dos municípios, pelo
menos de imediato, no sentido de uma ruptura contratual.
Quadro 17: Cenário 1 - Titularidade e formas organizativas e regulação da prestação de serviços
de saneamento.
Municípios
Titularidade

Captação, tratamento, adução e reservação e
distribuição de água;

Serviços de interesse local
Coleta, afastamento, tratamento e disposição final de
esgotos.
Formas de exploração (Sistema completo ou parcial)

Direta
- Deptº Administração Direta
- Autarquia
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
Por concessão
- Concessionária pública municipal
- Concessionária pública estadual
- Concessionária pública regional
- Concessionária privada
- Empresa privada
- Associação civil
Serviços de interesse
Titularidade
supra-local

Distribuição de água

Coleta e afastamento parcial de esgotos
Formas de exploração (das funções das quais é titular)

Direta
- Autarquia
- Empresa administração descentralizada

Por concessão
- Empresa privada
Quadro 18: Cenário 2 - Titularidade, formas organizativas e regulação da prestação de serviços de
saneamento.
Municípios
Titularidade

Captação,
tratamento,
adução
e
reservação
e
distribuição de água;
Serviços de interesse
local

Coleta, afastamento, tratamento e disposição final de
esgotos.
Formas de exploração (Sistema completo ou parcial)

Direta
- Autarquia
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
Por concessão
- Concessionária pública municipal
- Empresa privada
Regulação

Plano diretor municipal de saneamento

Lei municipal para concessão de serviço

Edital de licitação

Contrato de concessão

Contrato de gestão
Os serviços devem ser regulados por entidade autônoma sempre que a prestação
não for executada por entidade que integre a administração do titular (como um SAE –
Serviço de Água e Esgoto ou DAE – Departamento de Água e Esgoto, por exemplo).
No caso de Ibirubá, já há a CORSAN como concessionária exploradora dos
serviços de abastecimento de água e deve ser revisto o contrato com fins de adequação
da regulação e fiscalização dos serviços prestados.
Por força do artigo 21 da Lei 11.445/07, o órgão regulador deve ter independência
decisória. Deve ser dotado de autonomia tanto em relação ao governo quanto em face do
prestador, para que possa atuar de maneira a conferir maior segurança, estabilidade e
transparência ao setor, além de estimular a eficiência do prestador.
Alternativamente, para que seja cumprida a obrigação de regulação de serviços
contratados por meio de uma entidade autônoma, o Município poderá criar um ente
regulador próprio, que também deverá possuir os instrumentos de independência
decisória.
Quando os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário são
municipais, a atuação de outras agências reguladoras depende de um instrumento de
delegação das competências de regulação e fiscalização desses serviços do Município
para a Agência. Esta delegação pode resultar de diferentes estruturas. Seguem dois
modelos distintos:
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1.
Convênio de Cooperação com o Estado
a.
O Município e o Estado celebram um convênio de cooperação (ver item I abaixo).
b.
O Município firma um contrato de concessão (com empresa privada) ou um
contrato de programa (com a CORSAN) para a prestação dos serviços de
saneamento básico.
2.
Consórcio Público com o Estado
a.
O Estado e o(s) município(s) constituem um consórcio público.
b.
O consórcio público celebra um convênio para o desempenho das atividades de
regulação e fiscalização dos serviços de saneamento
c.
O consórcio público firma um contrato de concessão (com empresa privada) ou um
contrato de programa (com a CORSAN) para a prestação dos serviços de
saneamento básico.
I.
Um Convênio de Cooperação para a delegação da regulação legação da
regulação dos serviços deve conter:
a.
Indicar os direitos e obrigações do Município e do Estado.
b.
Delegar a regulação e a fiscalização dos serviços de saneamento básico para a
entidade.
c.
Estabelecer parâmetros e diretrizes para o exercício das atividades de regulação e
fiscalização (por exemplo, periodicidade e metodologia).
d.
Autorizar, se for o caso, a celebração de um contrato de programa com a
CORSAN para a prestação dos serviços de saneamento básico
Para a prestação dos serviços de saneamento básico, a Administração possui as
seguintes alternativas:
i.
Execução direta dos serviços (por meio de um departamento ou autarquia);
ii.
Delegação da prestação dos serviços a um terceiro, que poderá ser:
a.
Uma empresa privada, que celebrará um contrato de concessão;
Página 483 de 504
b.
Uma empresa estatal de outro ente federativo (como é o caso da sabesp), que
celebrará um contrato de programa.
Quando a prestação dos serviços é delegada, a Lei Federal 11.445/07 obriga que
seja indicado um órgão regulador independente. Caso esse órgão seja uma
concessionária de serviços de saneamento, o Município deve celebrar um convênio de
cooperação com o Estado, conforme visto no item anterior.
A concessionária irá disciplinar e fiscalizar a execução dos serviços, obedecendo
aos termos do contrato e do convênio de cooperação.
Principais aspectos que devem ser considerados na celebração de contratos que
deleguem a prestação dos serviços, sejam eles contratos de concessão ou contratos de
programa.
Caso o contrato tenha a estrutura financeira das parcerias público-privadas (com
previsão de pagamentos diretos do poder concedente ao prestador), ele também deve ser
precedido por:

Estudo que demonstre a conveniência e oportunidade do contrato e sua
adequação fiscal (indicando que despesas não afetarão metas fiscais,
sendo compensadas pelo aumento de receitas ou pela redução de
despesas);

Estimativa de impacto orçamentário-financeiro;

Previsão do objeto do contrato no PPA (Plano Plurianual);

Licença prévia ambiental ou diretrizes para sua obtenção.
Os principais aspectos do contrato são:
Objeto
O que deverá ser executado pelo prestador.

Todo o ciclo do saneamento: (captação e tratamento de água; adução e
distribuição de água; coleta e transporte de esgotos; tratamento e destinação final
de esgotos)

Apenas os serviços relacionados à água?

Apenas os serviços relacionados à esgoto?

Apenas a implantação e operação de uma Estação de Tratamento de Água (ETA)
ou de Esgoto (ETE)?
Página 484 de 504
Área
Qual a área de atuação do prestador?

Toda área do Município?

Apenas parte do Município?

Mais de um Município? (se o contrato for celebrado por um consórcio público)
Prazo
Qual a duração do contrato?

Qual o tempo necessário para que os investimentos previstos sejam amortizados
pelo prestador?
Será possível prorrogar o contrato?

Caso sim, em que condições? Como serão definidas as novas metas e os novos
investimentos a serem cumpridos no período da prorrogação?
Com qual antecedência as partes deverão se manifestar sobre a intenção ou não
de prorrogar o contrato?
Caso o contrato tenha a estrutura financeira das parcerias público-privadas (com
previsão de pagamentos diretos do poder concedente ao prestador), ele também deve ser
precedido por:
Condições de prestação do serviço
Em que, especificamente, consiste o objeto do contrato?
Exemplos:

Há obrigações específicas de expansão ou melhorias?

Caberá ao prestador atender comunidades e loteamentos futuros?
Como os serviços devem ser prestados?
Exemplos:

O contrato preverá prazos para atendimento a demandas dos usuários?

A quem caberá a reposição de asfalto e calçamento decorrente de intervenções do
prestador?
Indicadores e parâmetros de qualidade
Como será aferida a qualidade dos serviços prestados?
Quais aspectos devem ser analisados?
Exemplos:

Cobertura da rede de abastecimento e de coleta?

Índices de perdas reais e aparentes?

Carga poluidora após o tratamento dos esgotos?
Página 485 de 504
Há metas a serem atingidas? São graduais?
Há índices de desempenho?
Estes índices estarão atrelados a punições ou benefícios à prestadora dos
serviços?
Exemplos:

Multas em caso de índices insatisfatórios por determinado período.

Fatores de desconto ou acréscimo no valor da contraprestação pública
(em caso de parceria público-privada).

Liberação de parcelas de contraprestação pública (em caso de parceria públicoprivada), apenas após o alcance de determinada meta.
Preço do serviço
Como será remunerado o prestador?

Por meio de tarifa cobrada diretamente dos usuários?

Por meio de pagamento direto pelo Município? (como uma parceria públicoprivada na modalidade de concessão administrativa)

Por meio de tarifa cobrada dos usuários, complementada por pagamento direto
pelo Município? (como parceria público-privada na modalidade de concessão
patrocinada)
Caso a operação e a expansão das redes fique a cargo do município, haverá um
volume mínimo garantido ao prestador?
Qual será o valor e a estrutura inicial das tarifas?
Havendo implantação gradual dos serviços (em especial, de coleta e tratamento
de esgoto), quais serão as tarifas para cada serviço? Quando poderão ser cobradas dos
usuários?
Reajuste e revisão das tarifas
Qual o índice ou fórmula para atualização do valor das tarifas?

Índice geral?

Composição de índices setoriais? Qual a ponderação entre eles?
Haverá revisões periódicas da tarifa (a cada 2 anos) ou apenas revisões
extraordinárias?
Nas
revisões
periódicas,
quais
fatores
deverão
ser
necessariamente
considerados?
E quais fatores não poderão ser considerados?
Quais eventos poderão justificar uma revisão extraordinária?
Página 486 de 504
Exemplos:

Variação dos custos? A partir de quanto?

Variação da demanda? A partir de quanto?

Expansão da mancha urbana?

Novas normas ambientais?
Como será calculado o montante do desequilíbrio gerado por este evento?
Quais medidas poderão ser tomadas para compensar o desequilíbrio?
Exemplos:

Alteração da tarifa?

Pagamento direto entre as partes?

Alteração do prazo do contrato?

Alteração do cronograma de investimentos?
Receitas alternativas, complementares ou acessórias
Além das receitas decorrentes da prestação de serviços de abastecimento de
água e esgotamento sanitário, o contrato de programa poderá admitir que a prestadora
desenvolva outras atividades, criando novas fontes de receitas.
Questões a serem tratadas no contrato
O contrato já indicará quais atividades não integrantes do objeto principal poderão
ser realizadas? Ou autorizará quaisquer atividades?
Exemplos:

Venda de água de reuso.

Pré-tratamento de resíduos industriais.

Venda de água por atacado.
Como serão alocados os custos compartilhados entre o objeto principal e essas
atividades?
Como essas receitas auxiliarão a modicidade tarifária?
Como serão consideradas na aferição da amortização dos investimentos?
Poderão compensar débitos anteriores do Município em face da prestadora?
Papel do poder concedente
Quais os seus direitos e deveres?
Exemplos:

Acompanhar os serviços.

Ter acesso a informações sobre os serviços.

Facilitar a interlocução com outros órgãos municipais.
Página 487 de 504

Declarar bens de utilidade pública para desapropriação.

Realizar pagamento (no caso de parcerias público-privadas).

Tomar as medidas necessárias à execução das obras pelo prestador.

Garantir a exclusividade na prestação dos serviços.

Realizar as obras que não tenham sido delegadas (por exemplo, as obras relativas
à rede de coleta, quando o contrato tenha por objeto apenas a construção e a
operação de uma ETE).

Manifestar-se sobre alterações nos projetos de expansão da rede.
Papel dos Usuários
Quais os direitos dos usuários?
Exemplos:

Acesso a serviço de qualidade.

Prazo mínimo entre fatura e pagamento.

Acesso a informações sobre a utilização dos serviços.

Aviso sobre interrupções programadas.

Procedimento para verificação de medição excessiva
Quais os deveres dos usuários?
Exemplos:

Pagar as contas.

Permitir acesso ao hidrômetro.

Não fraudar o hidrômetro.

Não descartar objetos na rede coletora que possam obstruí-la.
Os serviços poderão ser interrompidos em caso de descumprimento desses
deveres?
Fiscalização e prestação de contas
Qual será o ente responsável pela fiscalização dos serviços?
O contrato preverá requisitos mínimos da fiscalização? (procedimentos ou
periodicidade, por exemplo)
Como será a prestação de contas pelo prestador?
Quais relatórios deverão ser apresentados? Em qual periodicidade?
Penalidades
A quais penalidades o prestador está sujeito?
Exemplos:
Página 488 de 504

Advertências?

Multas?

Interdição de instalação?
Existem categorias de multas?
Há algum valor mínimo ou máximo?
Extinção da concessão
Quais as hipóteses de extinção do contrato?
Em caso de extinção antecipada, quais as providências deverão ser tomadas?
Como calcular o valor da indenização devida em cada caso?
Bens reversíveis
Quais bens reverterão ao poder concedente após o fim do contrato?
Como serão identificados?

Serão listados no contrato? E os novos bens, adquiridos ou construídos ao longo
do contrato?

Serão caracterizados de maneira ampla, como aqueles essenciais à continuidade
dos serviços?
O prestador poderá alienar ou onerar estes bens? Se sim, dependerá de
autorização ou comunicação por parte do poder concedente ou do regulador?
O contrato indicará a vida útil desses bens no momento da reversão?
Indenizações
Caberá indenização ao final do prazo do contrato pelos investimentos não
amortizados?
Em caso positivo, abrangerá todos os investimentos, ou apenas aqueles não
previstos originalmente no contrato?
Como calcular o valor da indenização em caso de extinção antecipada do
contrato?
Solução de conflitos
Qual será o foro para solução de conflitos decorrentes do contrato?
Será admitida a arbitragem?

Para todos os tipos de questões? Apenas para questões técnico-operacionais?

Apenas para questões econômico-financeiras?
O contrato preverá qual a câmara arbitral e os procedimentos que serão
utilizados?
Página 489 de 504
Sendo o interesse de o município implantar uma autarquia municipal para a
prestação e regulação dos serviços deve constituir a Autarquia Municipal de Saneamento
de Ibirubá para fiscalizar, planejar, regular e fazer saneamento e sugere-se consultar na
página da www.funasa.gov.br ou na biblioteca da FUNASA, a publicação apresentada na
Figura 94.
Figura 94: Manual de orientações para criação e organização de autarquias municipais de água e
esgoto. (Fonte: www.funasa.gov.br)
Algumas justificativas para a criação da autarquia municipal estão indicadas nas
Figuras 95 e 96.
Página 490 de 504
Figura 95: Justificativas para criação de uma autarquia municipal de saneamento.
Figura 96: Justificativas para criação de uma autarquia municipal de saneamento. (continuação).
b.
Manuais: visará estabelecer critérios e padrões mínimos recomendados para
orientar os projetistas no dimensionamento dos sistemas referentes ao
saneamento básico.
Página 491 de 504
Quadro 19: Normas Técnicas que tratam sobre os eixos do saneamento básico.
Norma
ABNT/NBR
Descrição
Determinação de nitrogênio amoniacal na água
10560/1988
ABNT/NBR
Determinação de resíduos sedimentáveis na água
10561/1988
ABNT/NBR
Determinação de oxigênio dissolvido na água
10559/1988
ABNT/NBR
Determinação de oxigênio consumido na água
10739/1989
ABNT/NBR
Determinação de demanda bioquímica de oxigênio na água
12614/1992
ABNT/NBR
Determinação de nitrito na água
12619/1992
ABNT/NBR
Determinação de nitrato na água
12620/1992
ABNT/NBR
Determinação de cianeto total na água
12642/1992
ABNT/NBR
Determinação da dureza total na água
12621/1992
ABNT/NBR
Determinação de resíduos de pesticidas organoclorados na água
13404/1995
ABNT/NBR
Determinação de resíduos de pesticidas organofosforados na água
13405/1995
ABNT/NBR
Determinação de resíduos de fenoxiácidos clorados na água
13406/1995
ABNT/NBR
Determinação de trihalomentanos na água
13407/1995
ABNT/NBR 12213
Projeto de adutora de água para abastecimento público.
ABNT/NBR 12216
Projeto de estação de tratamento de água para abastecimento
público
ABNT/NBR 12212
Projeto para captação de água subterrânea
ABNT/NBR 12214
Projeto de sistema de bombeamento de água para abastecimento
Página 492 de 504
público
ABNT/NBR 12217
Projeto de reservatório de distribuição de água para abastecimento
público
SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
ABNT/NBR
Estudo de concepção de sistemas de esgoto sanitário
9648/1986
ABNT/NBR
Projeto de redes coletoras de esgoto sanitário
9649/1986
ABNT/NBR
Critérios para lançamentos de efluentes líquidos industriais no
9800/1987
sistema coletor público de esgoto sanitário
ABNT/NBR
Execução de rede coletora de esgoto sanitário
9814/1987
ABNT/NBR
Planejamento de amostragem de efluentes líquidos e corpos
9897/1987
receptores;
ABNT/NBR
Preservação e técnicas de amostragem de efluentes líquidos e
9898/1987
corpos receptores;
ABNT/NBR
Projeto de interceptores de esgoto sanitário;
12207/1998
ABNT/NBR
Projeto de estações elevatórias de esgoto sanitário;
12208/1998
ABNT/NBR
Projeto de estações de tratamento de esgoto sanitário;
12209/1998
ABNT/NBR
Projeto e execução de valas para assentamento e tubulação de
12266/1992
água, esgoto ou drenagem urbana;
ABNT/NBR 7229
Projeto, construção e operação de sistemas de tanques sépticos.
ABNT/NBR
Tanques Sépticos – Unidades de tratamento complementar e
13969/1997
disposição final dos efluentes líquidos – Projeto, construção e
operação;
ABNT/NBR
Tubo de concreto, de seção circular, para águas pluviais e esgotos
8890/2003
sanitários – Requisitos e métodos de ensaio
Página 493 de 504
ABNT/NBR 73621/2005
Sistemas enterrados para condução de esgoto, Parte 1: Requisitos
para tubos de PVC com junta elástica;
ABNT/NBR 73622/1999
para tubos de PVC com junta maçiça;
ABNT/NBR 73623/2005
para tubos de PVC com dupla parede;
ABNT/NBR73624/2005
para tubos de PVC com parede de núcleo celular;
SISTEMA DE DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
ABNT/NBR 7500
Símbolos de risco e manuseio para o transporte e armazenamento
de material.
ABNT/NBR 9191
Especificação. Sacos plásticos para acondicionamento.
ABNT/NBR 9195
Métodos de ensaio. Sacos plásticos para acondicionamento.
ABNT/NBR 9196
Determinação de resistência a pressão do ar.
ABNT/NBR 9197
Determinação de resistência ao impacto de esfera. Saco plástico
para acondicionamento de lixo - determinação de resistência ao
impacto de esfera.
ABNT/NBR 13055
Determinação da capacidade volumétrica. Saco plástico para
acondicionamento - determinação da capacidade volumétrica.
ABNT/NBR 13056
Verificação de transparência. Filmes plásticos para sacos para
acondicionamento - verificação de transparência.
ABNT/NBR 13853
Requisitos e métodos de ensaio para coletores para resíduos de
serviços de saúde perfurantes ou cortantes.
ABNT/NBR 12980
Define termos utilizados na coleta, varrição e acondicionamento de
resíduos sólidos urbanos.
Página 494 de 504
ABNT/NBR 13221
Especifica os requisitos para o transporte terrestre de resíduos, de
modo a evitar danos ao meio ambiente e a proteger a saúde pública.
ABNT/NBR 13332
Define os termos relativos ao coletor-compactador de resíduos
sólidos, acoplado ao chassi de um veículo rodoviário, e seus
principais componentes.
ABNT/NBR 13463
Classifica a coleta de resíduos sólidos urbanos dos equipamentos
destinados a esta coleta, dos tipos de sistema de trabalho, do
acondicionamento destes resíduos e das estações de transbordo.
ABNT/NBR 11174
Fixa as condições exigíveis para obtenção das condições mínimas
necessárias ao armazenamento de resíduos classes II-não inertes e
III-inertes, de forma a proteger a saúde pública e o meio ambiente.
ABNT/NBR 14619
Estabelece os critérios de incompatibilidade química a serem
considerados no transporte terrestre de produtos perigosos.
ABNT/NBR 12810
Fixa os procedimentos exigíveis para coleta interna e externa dos
resíduos de serviços de saúde, sob condições de higiene e
segurança
ABNT/NBR 14652
Estabelece os requisitos mínimos de construção e de inspeção dos
coletores e transportadores rodoviários de resíduos de serviços de
saúde do grupo A.
ABNT/NBR 12235
Fixa as condições exigíveis para o armazenamento de resíduos
sólidos perigosos de forma a proteger a saúde pública e o meio
ambiente.
ABNT/NBR 10007
Fixa os requisitos exigíveis para amostragem de resíduos sólidos.
ABNT/NBR 15051
Estabelece as especificações para o gerenciamento dos resíduos
gerados em laboratório clínico. O seu conteúdo abrange a geração,
a segregação, o acondicionamento, o tratamento preliminar, o
tratamento, o transporte e a apresentação à coleta pública dos
resíduos gerados em laboratório clínico, bem como a orientação
sobre os procedimentos a serem adotados pelo pessoal do
laboratório.
ABNT/NBR 14725
Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos - FISPQ.
Página 495 de 504
ABNT/NBR 13896
Fixa as condições mínimas exigíveis para projeto, implantação e
operação de aterros de resíduos não perigosos, de forma a proteger
adequadamente as coleções hídricas superficiais e subterrâneas
próximas, bem como os operadores destas instalações e populações
vizinhas.
ABNT – NBR
Armazenamento de resíduos sólidos perigosos;
1.183
ABNT – NBR
Classificação de sacos plásticos para acondicionamento de lixo;
9.190
ABNT – NBR
Especificação de sacos plásticos para acondicionamento de lixo;
9.191
ABNT – NBR
Resíduos Sólidos – Classificação;
10.004
ABNT – NBR
Lixiviação de Resíduos – Procedimento;
10.005
ABNT – NBR
Amostragem de Resíduos – Procedimento;
10.007
ABNT – NBR
Degradação do Solo - Terminologia;
10.703
ABNT – NBR
Armazenamento de resíduos classe II – não inertes e III - inertes;
11.174
ABNT – NBR
12.235
ABNT – NBR
Procedimentos para o Armazenamento de Resíduos Sólidos
Perigosos;
Transporte de resíduos;
13.221
ABNT – NBR
Solubilização de Resíduos – Procedimento.
10.006
Página 496 de 504
c.
Plano de revisão do PMSB
O tempo estabelecido pela FUNASA como limite para revisão do PMSB é de 4
anos, porém como o município de Ibirubá é um município em constante modificação e
dinâmico com problemas apontados onde já foram definidas algumas ações para os
próximos anos, recomenda-se uma reavaliação do PMSB de Ibirubá a cada 2 anos.
O PMSB não possuirá nenhuma área piloto de análise. O município usará todos os
dados de saneamento como área de análise e avaliação e, a cada 2 anos, deverá ser
revisto os dados e ações constantes no PMSB avaliando-se a capacidade de
gerenciamento do município.
Este
gerenciamento
será
estabelecimento,
por
meio
de
mecanismos
transparentes, pautados na eficiência, de processos de reajuste e de revisão das tarifas,
financiamentos, busca de recursos, projetos e outros processos de revisão dos contratos
e/ou dos atos de regulação do serviço, para assegurar, permanentemente, o equilíbrio
econômico-financeiro dos contratos;
A revisão deverá preceder à elaboração do Plano Plurianual do Município. O
Poder Executivo Municipal deverá encaminhar a proposta de revisão do Plano Municipal à
Câmara Municipal de Vereadores, devendo constar as alterações, caso necessário, a
atualização e a consolidação do Plano de Saneamento anteriormente vigente.
A proposta de Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município
deverá ser elaborada em articulação com os prestadores dos serviços correlatos e estar
em compatibilidade coma as diretrizes, metas e objetivos das Políticas Municipais,
Estaduais de Saneamento Básico, de Saúde e de Meio Ambiente; com o estabelecido na
Lei Federal nº 11.445/2007; e com o Plano Municipal e Estadual de Saneamento e de
Recursos Hídricos.
A revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Ibirubá,
também deverá seguir as diretrizes dos planos das bacias hidrográficas em que o
Município estiver inserido.
9.3
AVALIAÇÃO E REVISÃO DO PMSB
Página 497 de 504
A implantação do PMSB e o sucesso nas ações previstas envolvem políticas
públicas, participação da sociedade, intersetorização dentro dos órgãos de gestão
municipal e comprometimento dos envolvidos, como um todo, sejam estes sociedade civil
ou pública.
Deste modo, conforme termo de referência da Funasa (2012), a avaliação do
desempenho
do
PMSB,
também
está
relacionada
às
ações
governamentais,
compreendendo a implantação de programas, a execução de projetos e atividades, a
administração de órgãos e entidades, tendo foco aspectos relevantes, como:
a.
O cumprimento dos objetivos/ações definidos no PMSB;
b.
A obediência dos dispositivos legais aplicáveis à gestão do setor saneamento;
c.
Reavaliação dos pontos fortes e fracos diagnosticados e do plano elaborado e das
oportunidades e entraves ao seu desenvolvimento;
d.
O uso adequado de recursos humanos, instalações e equipamentos voltados para
produção e prestação de bens e serviços na qualidade e prazos requeridos;
e.
A adequação e a relevância dos objetivos do plano e a consistência entre esses e
as necessidades previamente identificadas;
f.
A consistência entre as ações desenvolvidas e os objetivos estabelecidos;
g.
As causas de práticas antieconômicas e ineficientes;
h.
Os fatores inibidores do desempenho do PMSB;
i.
A relação de causalidade entre efeitos observados e as diretrizes propostas;
j.
A qualidade dos efeitos alcançados a partir da implantação do plano;
k.
Surgimento de novas tecnologias para solução de possíveis pontos levantados;
l.
Priorização de investimentos no setor de saneamento.
Isso se torna importante, pois o desempenho que se obtém e o esperado podem
ser divergir daqueles traçados inicialmente. Deste modo, novamente, ressalta-se a
importância da mensuração de tal desempenho, utilizando a ferramenta dos indicadores
estabelecidos.
9.4
MINUTA DA ELABORAÇÃO DA LEI DE SANEAMENTO
Em anexo, Anexo 15.
Página 498 de 504
REFERÊNCIAS
ATLAS EÓLICO: Rio Grande do Sul. Porto Alegre: SEMC, 2002. 12 atlas. Escalas variam;
BARTH, F. T. et al. Fundamentos para Gestão de Recursos Hídricos. Coleção ABRH
de Recursos Hídricos. V.1 – São Paulo, 1987 – Nobel/ABRH, 526p;
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de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá
outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo,
Brasília, DF, 2 jun. 2010, ed. extra. Disponível em:
<http://www.funasa.gov.br/internet/arquivos/legislacao/decretos/2010/decreto7217_2010.p
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BRASIL. Instituto de Geografia e Estatística – IBGE. Ministério da Saúde. Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios.
Um Panorama da Saúde no Brasil - acesso e utilização dos serviços, condições de
saúde e fatores de risco e proteção à saúde 2008. Rio de Janeiro, 2010;
BRASIL. Lei Federal nº 11.107 de 06 de abril de 2005. Dispõe sobre normas gerais de
contratação de consórcios públicos e dá outras providências. Brasília, DF, 2005;
BRASIL. Lei Nacional de Saneamento Básico nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007.
Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19
de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993,
8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá
outras providências. Brasília, DF, 2007;
BRASIL. Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o
saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de
maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga
a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Diário Oficial [da]
República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 08 jan. 2007, retificado no
DOU de 11 jan. 2007. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20072010/2007/lei/l11445.htm>. Acesso em: 06 set. 2012;
BRASIL. Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos
Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Diário
Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 03 ago. 2010.
Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm>.
Acesso em: 02 nov. 2012;
Página 499 de 504
BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a
promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos
serviços correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial [da] República
Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 20 set. 1990. Seção 1, p. 018.055;
BRASIL. Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde – FUNASA. Termo de
Referência Para Elaboração dos Planos de Saneamento Básico (PMSB) –
Procedimentos relativos ao convênio de cooperação técnica e financeira da
Fundação Nacional de Saúde. Brasília, DF, 2012;
BRASIL. Ministério das Cidades - Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental.
Diretrizes para a Definição da Política e Elaboração de Planos Municipais e
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BRASIL. Ministério das Cidades. Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental.
Programa de Modernização do Setor Saneamento (PMSS). Lei Nacional de
Saneamento Básico – Instrumentos das Políticas e da Gestão dos Serviços
Públicos de Saneamento Básico: perspectivas para as políticas e gestão dos
serviços públicos. Livro I, Brasília, DF, 2009;
BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística – IBGE. Diretoria de Pesquisas. Coordenação de População e
Indicadores Sociais. Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2008. Rio de Janeiro,
2010;
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CASTRO, A. A.; COSTA, A. M. L. M.; CHERNICHARO, C. A. L.. VON SPERLING, E.
MOLLER, L. M.; HELLER, L.; CASSEB, M. M. S.. VON SPERLING, M.; BARROS,
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e Proteção Ambiental para os Municípios. Vol. 2, p. 221. Belo Horizonte, 1995;
CONAMA. Resolução nº 20, de 16 de junho de 1986. Conselho Nacional do Meio
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Brasília, DF, 30 jul. 1986;
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193 p. (Lei Nacional de Saneamento Básico: perspectivas para as políticas e gestão dos
serviços públicos. v.2);
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LISTA DE ANEXOS
Anexo 1 – Portaria de Nomeação do Comitê Local.
Anexo 2- Contrato de Concessão com a CORSAN – água e esgoto.
Anexo 3 – Mapa de localização dos poços tubulares na zona urbana do município.
Anexo 4 – Mapa de localização dos poços tubulares na zona rural do município.
Anexo 5 – Mapa das ligações clandestinas de esgoto na rede pluvial na zona urbana do
município.
Anexo 6 – Mapa das microbacias da zona rural do município.
Anexo 7 – Mapa da rede de drenagem da zona urbana, incluindo pontos de alagamento.
Anexo 8 - Contrato de prestação de serviços com a empresa MGO SOLUÇÕES
AMBIENTAI LTDA, que realiza a coleta e destinação final do RSU.
Anexo 09 – Mapa com o trajeto da coleta do RSU.
Anexo 10 - Contrato de prestação de serviços com a empresa Via Norte, que realiza a
coleta e destinação final do resíduo de saúde.
Anexo 11 – Mapa com a localização dos cemitérios existentes no município.
Anexo 12 – Minuta da Lei de Saneamento Básico.
Anexo 13 – Minuta de Lei da Politica Municipal de Resíduos Sólidos.
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