imprensa oficial do município

Transcrição

IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO
RESP.: Patrícia de Queiroz Magatti
ANO XXXVI i
Leme, 17 de Abril de 2010
Número
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 05/10
Até 38.883,069 UFESPs
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 211, de 26
de novembro de 1997 e da Lei Complementar no 226,
de 19 de agosto de 1998.
De 38383,133 a 77.766,138 UFESPs
De 77.766,199 a 155.532,27 UFESPs
Acima de 155.532,27 UFESPs '
Artigo 1° - O inciso 1 do artigo 16 da Lei Complementar n° 211, de 26
de novembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:
4r1 16 - (...)
n°
1895 I
01 ponto;
02 pontos;
04 pontos.
10 pontos.
Artigo 3° - A letra "a", do item "1" do artigo 8° da Lei Complementar
226, de 19 de agosto de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art.
-
1 - Capital:
Até 972.07673 UFESPs
De 972.14153 a 2916.2302 UFESPs
De 2.916.295 a 6.480 5115 1,TESPs
De 6.480,5761 a 29 162.302 LTESPs
Acuna de 29 162.366 1- FES.Ps. para cada
77.766.13 1..TE,SPs seguintes.mats
II
01 ponto;
02 pontos;
05 pontos:
10 pontos;
- 15 pontos.
- (..)
1/1 »
-
Artigo 2° - O inciso 1. do parágrafo 2° e o parágrafo 4° do artigo 18 da
Lei Complementar n° 211. de 26 de novembro de 1997, passam a vigorar
com as seguintes redações'
Art. 18 - (..>
Parágrafo
/
1 - (3s pontos a que se refere o"caput" deste artigo serão atribuídos
obedecendo ao seguinte critério:
Capita! Registrado:
.4té 972.07673 UFESPs
02 pontos.
De 972,14153 a 2:916.2302 UFESPs
.04 pontos.
De 2.916,295 a 6.480,5115 UFESPs
05 pomos:
De 6.480,5121 a 29.162.3020 UFESPs
De 29.162,3027 a 64.805,115 UFESPs
06 pontos.
10 pontos;
'0 pontos;
40 pontos;
50 pontos;
60 pontos
De 64.80'1163 a 97.207,6735 UFESPs
• De 97.207,6742 a 129.610,2314 UFESPs
De 129.610.2320 a 194,415,3471 UFESPs
Acima de 194.415;3477 UFESPs
b) - (...)
1.1 - (...)
-
1.2 - (..)
(...)
11 -
Parágrafo 2° - Para atribuição dos pontos a que se refere o parágrafo
anterior será considerada a previsão para o terceiro ano de funcionamento
da empresa. contado da data do período. de acordo com o seguinte
critério:
1 - valor do investimento•
Até 8424.665 UFESPs
De 8.424.7295 a 32.402.557 UFESPs
De 32.402,622 a 64.805,115 UFESPs
Acima de 64.805.15 UFESPs
Para cada 77,766.138 UFESPs. seguintes
11
Artigo 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. revogadas
as disposições em contrário.
Leme, 16 de abril de 2010 .
WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO
0/ ponto;
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME
03 pontos:
06 pontos:
15 pontos;
30 pontos.
LEI N° 3.085, DE 15 DE ABRIL DE 2.010.
Dispõe sobre denominação de rua
- (..)
O Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais. faz
saber que a Cântara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei: "
Parágrafo 3" -
Parágrafo 4° - Transcorrido o período da isenção fiscal concedida nos
termos deste artigo. a empresa beneficiada poderá pleitear a sua
prorrogação, por prazo que não poderá ser superior a 10 (dez) anos,
computado o período tci de,orrido. a ser calculado de acordo çout_ os
pontos obtidos anteriormente pc;10
candidato, acrescidos de outros
alcançados no mesmo
que venham a justificar o seu
reenquadramento. desde que nwneira os benefícios dentro do prazo
máximo de 60 dias após o rencimewo da isenção concedida .e comprove
haver cumprido as exigéncias iniciais que ensejaram o beneficio, bem
como haver obtido, no ano imediatamente anterior, !aturamento de
acordo com os seguintes critérios e pontuações:
Artigo 1° - Fica denominada de "P1- 11LOMENA IATAURO REBESSI
(ETNA)", a Rua Projetada, sem saída que se inicia na Rua Ângelo Pavan,
localizada no fracionamento de propriedade de Sergio Rebessi e outros, do
Jardim Amália.
Artigo 2".- As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão
pôr conta de dotações consignadas em orçamento.
Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. rekogada ,,
as disposições em contrário.
Leme, IS de abril de 2010.
2 - Imprensa Oficial do Município de Leme
Transforma em Zona Predominantemente Residencial
- ZPR, parte da Zona Predominantemente Industrial ZPI, a área que menciona.
Faço saber que a Cámara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo
a seguinte Lei:
Art.
- Fica transformada em Zona Predominantemente Residencial
- /PR. parte da tona Predominantemente Industrial — ZPI, conforme
descrição perinMtrica definida no Parágrafo Único deste artigo, Ficando
alterado o Mapa de liso e ( fetipação do Solo instituído pela Lei Complementar
n" 152. de 23 de junho de 1905_ alterado pela Lei .Complementar n" 294,
de 27 de setembio de 2000. nos termos do Anexo I da presente Lei
Complementar
Parágrafo Único — A Zona Predominantemente Residencial — ZPR ora
transformada possui a seguinte descrição perimétrica :
'Inicia-se em um ponto localizado no alinhamento da Avenida Padre
Gregório Westrupp, cravado junto a divisa com a Indústria de Borracha
Dati-d. em seu lado esquerdo; deste ponto segue em linha reta confrontando
com a divisa da Indústria de Borracha Daud até um ponto localizado no
alinhamento do prolongamento da Rua Luiz de Moraes Rego, que margeM
a Rodovia Anhanguera, dai deflete à esquerda e segue em linha reta
confrontando com o prolongamento da Rua Luiz de Moraes Rego. até
encontrar o córrego denominado Ribeirão do Meio, dai deflete à direita e
segue confrontando com o córrego denominado Ribeirão do Meio até
encontrar a Rodovia Anhanguera. -dai deflete á esquerda e segu
segue em linha
reta confrontando com a Rodovia Anhanguera até o limite e perímetro
urbano da cidade de Teme, daí faz uma deflexão á esquerda e segue em linha
reta pelo alinhamento do limite do perímetro urbano até uni ponto; dai
deflete novamente à esquerda e segue em linha reta ainda pelo alinhantento
do limite do perimem) urbano até encontrar a rede de alta tensão' da Cesp; dai deflete à esquerda e segue em linha reta renfrontando com a referida rede
de alta tensão da Cesp. até encontrar o ponto inicial da 'área, tendo assim
fechamento desta poligonal".
Artigo 2 - -1 . sta Lei entrara em kiLor na data de sua publicação. revogadas
as disposições cm contrirto1 cate. 15 de abril de 2010.
PORTARIAS
PORTARIA N° 129/2010, de 02 de março de 2010
Atribui a Função de Consultoria, Orientação
Tributária e Representação junto a Órgãos Julgadores
Prefeito do Mumenno de Leme. no uso de suas atribuições legais e nos
termos da lei Complementar n° 175196 de 28 dc março de 1996.
Ai RIU i. a partir desta data. ao funcionário JOÀ0 LUIZ TORQUATO.
Rei 9.038.717-7. a Função de Consultor e Orientador Tributário, em
conformidade com o Decreto n' 5330 de 20 de setembro de 2006.
Leme, 02 de março de 2010.
W.-NGNER RICARDO ANTUNES FILHO
PREFEITO NIUNICIPAL
Leme, 17 de abril de 201
PORTARIA N° 131/2010, de 04 de março de 2010.
Nomeia Membros da Junta Médica Oficial e dá outras
providencias
O Prefeito do Município e Lente, no uso de suas atribuições legais e nos
termos da Artigo 85. § 3°. da Lei Complementar n"564/2009 de 29 de
Dezembro de 2009.
RESOLVE
NOMEAR como membros da Junta Medica e Peritos N: táticos ((ficou,
do Municipio de Leme. conforme Resolução 185; '2008 do conselho
Federal de Medicina. os seguinte profissionais SERGIO MAURIQ) REIS DE CARVALHO RG 264.145
CARLOS DECIO BRETTAS SETTI RG 9.369-948
LEONARDO BUSO CORREA RO 23.519.576-5
ADILSON ROBERTO DE MARIA RG 13.443.695
Leme. 04 de março de 2010.
WAGNER RICARDO ANTUNES "HO
PREFEITO NIUNICIPAL
Cancela designação de servidor junto á SAECIL
O Prefeito do \Principio de Leme. no uso de suas atribuições legais.
CANCELA. a partir desta data. a designação do servidor JOÃO
LAERCIO REMUNHÃO, junto a SAECIL. conforme Portaria o' 210/
2007.
W AGNER RI( ARDO itN I I NES FILHO
PREFEITO
O NIt NI( II' \I
Designa Servidores para comporem a Comissão para
Avaliação
O Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais.
Considerando o disposto no artigo 51. § 5" da lei Federal de Licitações.
DESIGNA, a partir desta data. os servidores abaixo para comporem a
Comissão para Avaliação de equipamentos de infOrmática e botiPes de gris
MARCELO FREITAS REGO — Presidente
DANILO ROBERTO DIAS FERRA/ -- Membro
VAGNER FRANCISCO COLAR - Membro
PREFEITO MUNICIPAL.
Dá provimento a cargo de Motorista
¡ti nst 1 -\
it„ '1 13n,_2 010_ de 02 de março dc 2010.
Designa Secretário da Junta de Recursos iscais
O Prefeito do Nlunicipio de Leme, no uso de suas atribuições' legais e em
conformidade com o Parágrafo 8° da Lei Complementar tr 525/2008 de 03
O Prefeito do Munieipio de Leme.
uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o resultado do Concurso Publico. edital n" 02/2006.
NOMEIA, em caráter efetivo, a partir de 08 de março do corrente ano.
para o cargo de Motorista. previ isto pela I ci Complementar n" 565/201)9
de rulho de 2008.
de 29 de Dezembro de 2009. os SC21.1111tCS concursados:
DESIGNA. a partir desta data_ o servidor ANDRÉ MANTOAN DE
014 VTIR.A. RG 29268 813-1 conto Secretário da Junta de Recursos Fiscai s .
Leme. 02 de março de 2010
JONA [AS. SOARES PLNil ADO Rr
oSI. Si-RUO 1)
MARCELO MARINHO DA t.
\\1.c\112 RICUZDO
Ft NES FILHO
PREVI 110 NIUNICIP1.1
t 602 425-8
i“ ■
RG 424 856 372
SEBASTIÃO JAIR CORTL RG 7 802-506
11115 CARLOS 1)1 OLIVEIRA RG 1 73' 040-I
Leme. 08 de março de 2010
IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO
ADMINISTRAÇÃO - Wagner Ricardo Antunes Filho
Responsável - Patricia de Queiroz Magatti
COMPOSIÇÃO E IMPRESSÃO - Secretaria. de Administração
Divisão de Serviços Gráficos
AVENIDA 29 DE AGOSTO. NI' 668 - LEME SP
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Ni' 135/2010. de 08 de março de 2010
Dá provimento a canw de .:\! :±ente de Sei !ç , ' , Publico,
Imprensa Oficial do Município de Leme - :
tendo em vista o resultado do Concurso Público, edital n°01/2008,
NOMEIA, em caráter efetivo, a partir de 08 de março do corrente ano,
para o sargo de Agente de Serviços Públicos, previsto pela Lei Complementar.
n° 565/2009 de 29 de Dezembro de 2009, os seguintes concursados:
MARCIA MENDES DA SILVA RG 254.194.837
LIJANARA GARCIA RG 270.430.738
MARISA DOMINICIA VESPA RG 305.616.493
EURINETE SOARES FERREIRA RG 304.184.603
WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO .
PREFITOMUNCAL
Dá provimento a cargo de Forioaudidlogo
O Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais e
tendo em .vista o resultado do Concurso Público, edital n° 02/2009,
NOMEIA. em caráter efetivo, a partir de 08 de março do corrente ano,
para o cargo de Fonoaudiólogo, previsto pela Lei Complementar n° 565/
2009 de 29 de Dezembro de 2009. os seguintes coneursados:
ELAINE CRISTINA DAVILLA RG 40.598.739-0
ADRIANA DOS SANTOS ABRAHÃO RU 35.348.929-3
PREFEITO MUNICIPAL
Dá provimento a cargo de Assistente Social
O Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais e
Francisco Egidio Perissoto - matrícula n°8621-5 - Presidente
Vera Regina Pilem Rodrigues Penteado - matrícula n° 9728-4 - Vice
Presidente
Lucia Helena Baccarin - matricula n° 8650-9 - Secretária Geral
Antonio Airton De Carli - matricula n° 10835-9 (Suplente)
Eliane Aleixo Villa - matrícula n° 10434-5 (Suplente)
Patric Albert Alvares - matricula n° 9603-2 (Suplente)
Leme, 22 de janeiro de 2010.
PREFEITO MUNICIPAL
O Prefeito do' Municípió de Leme, no uso das atribuições legais e nos
termos do artigo 38 da Lei Complementar n° 563 de 24 de dezembro de 2009,
NOMEIA, para compor a JUNTA ELEITORAL. responsável pela
organização do processo eleitoral para escolha dos membros e suplentes,
representantes dos servidóres públicos ativos e inativos. do Conselho de
Administração do Fundo Especial de Previdência Social dos Servidores
Públicos do Município de Leme - LEMEPREV. os funcionários abaixo
relacionados:
MembroS 'da Direttiria Executiva:
Francisco Geraldo Pinheiro - Presidente
Gersiane GorneS Barbosa
CharleS de Marchi
Presidente do Conselho Fiscal: Francisco Egidio Perissoto
Procurador: Emilio Carlos Da Roz
PREFEITO MUNICIPAL
tendo em vista o resultado do Concurso Público. edital n° 01/2009,
PREFEITURA DE LEME
NOMEIA. em caráter efetivo, a partir de 08 de março do corrente ano,
para o cargo de Assistente Social, previsto pela Lei Complementar n° 565/
2009 de 29 de Dezembro de 2009, o seguinte concursado:
APARECIDA LUCIANA FOLER RG 27.364.507-9
PREFEITO MUNICIPAL
Dá provimento a cargo de Professor I
O Prefeito do Municipió de Leme, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o resultado do Concurso Público, edital n° 02/2007,
NOMEIA, em caráter efetivo. a partir de 08 de março do corrente ano,
para o cargo de Professor I. previsto pela Lei Complementar n° 565/2009
de 29 de Dezembro de 2009, os seguintes concursados:
ELLEN CARLA ALVARENGA RG 25.792.265-9
SARA BACCIOTTI TUROLA RG 32.757.369-7
ANA LEANDRA KOCH RG 297.000.056
ALESSANDRA PATRICIA ALVES RG 45.941.944-4
PREFEITO MUNICIPAL
Nomeia o Conselho Fiscal do LEMEPREV
O Prefeito do Município de Leme, no uso das atribuições legais previstas
no artigo 14 da Lei Complementar n° 563, de 24 de dezembro de 2009,
NOMEIA, a partir desta data como membros titulares e suplentes do
Conselho Fiscal do Fundo Especial de Previdência Social dos Servidores
Públicos do Município de Leme - LEMEPREV, os seguintes servidores:
RESUMO DE EDITAL
Pregão Eletrônico: N° 020/10 Objeto: Para aquisição de uni veiculo para
Secretaria de Obras e Planejamento Urbano Edital Na Integra:
(www.leme.sp.gov.br - Entrar No Link Licitações), www.bbmnet.com.br ;
Ou Na Av. 29 De Agosto, 668, Centro - Leme, Das 12 As 17 Horas, Setor
De Licitações: RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: DAS 9:00 HORAS
ATE AS 11:00 HORAS DO DIA 30 DE ABRIL DE 2010. ABERTURA DAS
PROPOSTAS: DAS 11:05 HORAS ATE AS 13:30 HORAS DO DIA 30 DE
ABRIL DE 2010. INICIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: AS
13:35 HORAS DO DIA 30 DE ABRIL DE 2010. REFERENCIA DE
TEMPO:- PARA TODAS AS REFERENCIAS DE TEMPO SERÁ
OBSERVADO O HORARIO DE BRASILIA-DE. LOCAL:
www.bbmnet.com.br "ACESSO IDENTIFICADO"
Leme, 14 de abril de 2.010.
CHRISTIAN CLAUDIO ALVES
PREGOEIRO
RESUMO DE EDITAL / REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico: N° 021/10 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para
aquisição de Aparelhos Auditivos Edital Na Integra: (www.leme.sp.gov.br
- Entrar No Link Licitações), www.bbmnet.com.br ; Ou Na Av. 29 De
Agosto. 668, Centro - Leme, Das 12 As 17 Horas, Setor De Licitações:
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: DAS 9:00 HORAS ATÉ "AS 11:00
HORAS DO DIA 30 DE ABRIL DE 2010. ABERTURA DAS PROPOSTAS:
DAS 11:05 HORAS ATÉ AS 13:30 HORAS DO DIA 30 DE ABRIL DE
2010. INICIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: AS 14:05 HORAS
DO DIA 30 DE - ABRIL DE 2010. REFERÊNCIA DE TEMPO: PARA
TODAS AS REFERÊNCIAS DE TEMPO SERÁ OBSERVADO O HORÁRIO
DE BRASILIA-DF. LOCAL: www.bbmnet.com.br "ACESSO
IDENTIFICADO"
CHRISTIAN CLAUDIO ALVES
PREGOEIRO
RESUMO DE EDITAL
Pregão Eletrônico: N° 022/10 Objeto: Para aquisição medicamentos
para os pacientes da Rede Municipal de Saúde Edital Na integra•
(www.leme.sp.gov.br - Entrar No Link Licitações), www.bbmnet.com.br:
Ou Na Av. 29 De Agosto, 668, Centro - Leme, Das 12 Às 17 Horas, Setor
De Licitações: RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: DAS 9:00 HORAS
ATÉ ÀS 11:00 HORAS DO DIA 04 DE MAIO DE 2010. ABERTURA DAS
PROPOSTAS: DAS 11:05 HORAS ATÉ AS 14:30 HORAS 1)0 DIA 04 DE
MAIO DE 2010. INICIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS. AS
14:35 HORAS DO DIA 04 DE MAIO DE 2010. REFERÊNCIA DE
TEMPO:. PARA TODAS AS REFERÊNCIAS DE TEMPO SERA
49//Z.
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: 1 • I *z4, .., 1 •,
#"
ou
PREFEITURA DO MUNICÍPIO
DE LEME
ALTERAÇÃO DE ÁREA DE UI RA ZPR
LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO 5010
ANEXO DA LEI COMPL EME N'AR
N° 152 DE 23/06/1995
4A
ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR
N° 294, DE 27109/2000
ANEXO I
Transforma em Zona Predominantemente Residencial - ZPR,
parte da Zona Predominantemente Indusir - ZPI EPZ,7A
ÁREA ALTERADA: DE ZPI PARA ZPR
C.CS. - CORREDOR PREDOMINANTE),c ,;TE
COMERCIAL E DE SERVIÇOS
C.S.I. - CORREDOR PREDOMINAN I-EmEI‘r,T
COMERCIAL, DE SERVIÇOS E INISTF7,L,
PE- Hf:IL.MO URBANO
ZE ZONAS DE I.j3..11,
Z
PR.
1: R,
CS
PEED:TWINANTEI,AENTE
Li_nNi -
•
CJMÉRCIO E SEE;V:•,
2. H
ZON, ;=::F_DOMINAN1EMENTE.
2E. Ei
_ZON E >L'jSIVAMENIE
Z R.
ZONJ ., RESIDENCIAL
TDu
4 - Imprensa Oficial do Município de Leme
OBSERVADO o HORÁRIO DE BRASILIA-DF. LOCAL:
www. bbin net.com . br -ACESSO IDENTIFICADO"
Leme. 16 de abril de 2.010,
ELIANE ALEIXO VILLA
PREGOEIRA
PREGÃO ELETRÔNICO N° 012/2010
A Secretária de Educação no uso de suas atribuições legais homologa o
resultado do Pfegak/ Eletrônico 0
0 . 012/2010 adjudicando as empresas
conforme segue
)I
E 01- TELMA BERNARDETE DA SILVA BRINQUEDOS - ME
- RS 50 000.00
IOLE 02 .
0.1.M A BERNARDETE DA SILVA BRINQUEDOS ME
- RS 2 730.00
1.01E 03- PEREIRA E CA PANEMA LIDA - R$ 4.400,00
1.01E 04 PEREIRA E CAPANENLA LIDA -- R$ 9.300.00
LOTE o5- TELMA BERNARDETE DA SILVA BRINQUEDOS - ME
- RS 1 990,00
Lar' , 06--
TELMA HERNARDETE DA SILVA BRINQUEDOS - ME
3 996.00
I 01E OS- O I MA *RN:ARDI:1 .
E DA SILVA BRINQUEDOS - ME
- R$ 314991
101 fa. (il.)
PIEKAS LIVROS - ME - R$ 2.658.96
LOTE- 10_ 'I O PIEKAS LIVROS
ME - R$ 94.290.00
1 OTE: 11- SOLANGE ALENCAR SILVA COMPONENTES
El E 1 RONICOS - MI- - R$ 13.000.00
-
TOEI' 13- 1 UCIENE MAIA DE PAULA - ME - R$ 4.210.00
LOTE 14- LUCIENE MAIA DE PAULA - ME -- R$ 1.740.00
1.0 IE 15- LUCIENE MAIA DE PAULA - ME - R$ 3,130,00
LOTE 16- 1 - O PIEKAS LIVROS ME - R$ 5.696,00
1_01 . 11
17-- T O PIEKAS LIVROS -- ME - R$ 6.496.00
l01 IS- ROGER EDUARDO DOS SANTOS - ME - R$ 27.100,00
1.( )11 19-- 1 IICIENE MALA DE PAULA
— ME - R$ 50.700.00
D )11 . 2 0 _ 11
R$ 14 . 600 . 00
HAIA DE PAULA - ME
JOH 21MATA DE PAULA - ME -- R$ 4.800.00
1,011 22 - .E0 PIEK AS LIVROS - ME - R$ 18.099,20
Lie= ;is empresas adiudicatárias convocadas para assinatura do Pedido
de Compra. nos termos do edital
I eme_ 12 dc abril de 2 OH)
O Secretário da Saúde no uso de suas atribuições legais homologa o
resultado do Pregão Eletrônico n°. 014/2010 adjudicando a empresa
contbrme segue:
LOTE 01- A.L. SILVA FRANCA - ME - R$ 160990,00
Fica a empresa adjudicatária, convocada para assinatura
do Pedido de
Compra. nos termos do edital.
Leme. 15 de abril de 2.010.
Dr Gustavo Antonio Cassiolato Faggion
SECRETÁRIO DA SAÚDE
A Secretária de Assistència e Desenvolvimento Social no uso de suas
atribuições legais homolOga o resultado do Pregão ,Eletrônico no. 014/2010
adjudicando a empresa contbnne segue:
LOTE 02- A.L SILVA FRANCA - ME - R$ 103.000.00
Fica a empresa adjudicatária, convocada para assinatura do Pedido de
Compra, nos termos do edital.
Josiane Cristina Francisco Pietro
SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LEME; CONTRATADA: Dr.
Daniela Cristina Diniz; OBJETO: prorrogação do contrato n° 036/09 de
prestação de assessoria e consultoria nas áreas de patologia clinica e
citologia oncótica esfoleativa; VALOR GLOBAL: R$ 35.880.00; PRAZO:
12 meses; DATA DA ASSINATURA. 16.03.10: LICITAÇÃO. Convite n"
038/2009; SUPORTE LEGAL: Lei 8.666/93: e suas alterações
Leme. 16 de março de 2.010.
Publique-se.
SECRETARIO DA SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO
Márcia Botter Martinez Bacciotti
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
A Secretaria dc Assistência e Desenvolvimento Social no uso de suas
atribuiçoes iegais homologa o resultado do Pregão Eletrônico o". 010/2010
aditichcandi, a empresa eonforine segue:
1.01[
01- NI IRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LIDA
- RS 176 000.00
Oca a empresa adjudicatária. convocada para assinatura do Pedido de
Compra. nos termos do edital.
Leme. 13 de abril dc 2 010.
SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA E
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO N °006/2010 - DESPACHO DE
RATIFICAÇÃO
-
Nos te nus do artigo 26 da Lei 8.666%93. RATIFICO a o contrato
rumado entre o Municipio de leme e Plinio Aparecido da Silva Leme
e
Daudite Maria Volpe Leme, celebrado nos termos do artigo 24. X. do mesmo
diploma legal supra citado".
Leme. 14 de ,Abril de 2.010.
WAGNER RICARDO :ANTUNES FILHO
PIO. 11110 MUNICIpAt,
EXTRATO DE CONTRATO
OCAD+ IR1S. Plimo Aparecido da Silva Leme e Daudite Maria Volpe
leme 1 OCAI VIU) .
Municipio de Leme: OBJETO: Locação do imóvel
situado a Rua v el João Franco Mourão. 564. para funcionamento de
Delegacia de Policia. PRAZO 60 meses: DATA DA ASSINATURA: 14 de
Abril de 2.010 LICITAÇÃO: Procedimento Administrativo de Dispensa
de Licitação M006/10: VALOR MENSAL: R$ 4.000,00.
Publique-se
Leme. 14 dc abril de 2.010
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LEME; CONTRATADA: Roseli
Ap. Padilba Penteado; OBJETO: prestação de serviços de "professora de
músice junto a SEC de Assistência e Desenvolvimento Social; VALOR
GLOBAL: R$ 7.000,00; PRAZO: 10 meses; DATA DA ASSINATURA:
04.03.10: LICITAÇÃO: dispensada: SUPORTE LEGAL: Lei 8.666/93: e
suas alterações
Publique-se.
SECRETARIA DE ASSISTENCIA E
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LEME: CONTRATADA: Duplix
Sistemas de Impressão Ltda.; OBJETO: prestação de serviços de rastreamento
e monitoramento com instalação dos equipamentos cm 30 veiculos da SEC
da Saúde; VALOR GLOBAL: R$ 30.240,00; PRAZO: 12 meses: DATA DA
ASSINATURA: 23.0310: LICITAÇÃO: Convite 0 0
(140/2010; SUPORTE
LEGAL: l.ei 8.666/93: e suas alterações
Publique-se.
SECRETARIO DA SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LEME; CONTRATADA: Sarah
Fernanda de Carvalho: OBJETO: prestação de serviços
de
professora de
jazz" junto á SEC de Educação; VALOR GLOBAL. R5 5.400.00; PRAZO:
09 meses; DATA DA ASSINATURA: 25.03.10: LICITAÇÃO: dispensada:
SUPORTE LEGAL: Lei 8.666/93; e suas alterações
Leme, 25 de março de 2.010.
Publique-se.
Márcia Botter Martinez Bacciotti
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LEME; CONTRATADA: Da Roz
Eletricidade e Engenharia Elétrica Ltda.; OBJETO: Contratação de empresa
para substituição e implantação de iluminação pública; VALOR GLOBAL:
R$ 257.750,21; PRAZO: 150 dias; DATA DA ASSINATURA: 29 1)3 10
Imprensa Oficial do Município de Leme -
LICITAÇÃO: Tomada de Preços n° 001/2(710; SUPORTE LEGAL: Lei
8.666/93; e suas alterações
Letne, 29 de março de 2.010.
Publique-se .
Fernando Wagner Klein
SECRETARIA DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE MUNICÍPIO DE LEME; CONTRATADA: Antonio
Candido Sobrinho: OBJETO: prestação de serviços de "professor de violão"
junto a SEC de Assistência e Desenvolvimento.Social; VALOR - GLOBAL:
R$ 6.840,00; PRAlo 08 meses; DATA DA ASSINATURA: 04.03.10:
LICITAÇÃO: dispensada. St PORTE LEGAL: Lei 8.666/93; e suas alterações
•
Publique-se.
SECRETARIA DE ASSISTENCIA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE. MUNICÍPIO DE LEME; CONTRATADA: Rebeca
Leme de Godov: OBJETO: prestação de serviços de - professora de .
artesanato - junto a SEC de Assistência e Desenvolvimento Social VALOR"
GLOBAL: R$ 6.000,00: PRAZO: 10 meses; DATA DA ASSINATURA:
08.02.10: LICITAÇÃO: dispensada; SUPORTE LEGAL: Lei 8.666/93; e
suas alterações
Leme, 08 de fevereiro de 2.010.
Publique-se.
SECRETARIA DE ASSISTENCIA E
Transferencias Financeiras Recebidas
TOTAIS
EXTRA-ORÇAMENTARIA (2)
Despesa a Pagar
Créditos Diversos a Receber
Outros Valores em Transito
Movimento de Fundos a Crédito
Movimento de Fundos a Débito
Desincorporação de passivos
Restos a pagar
Consignações
Depositos de diversas origens
Receitas Pendentes
SALDO DO MES ANTERIOR (3)
Caixa
Banco conta movimento
Aplicações Financeiras
Aplicações do RPPS
Investimentos dos Regimes Próprios
de Previdencia
TOTAL (4)
DESPESA
ORÇAMENTÁRIA (5)
Despesas Orçamentárias
Despesas Correntes
Pessoal e encargos sociais
Juros e encargos da dívida
Outras despesas correntes
Despesas de Capital
Investimentos
Inversões Finai:eiras
Amortização da Dix ida
Transferencias lanae. Concedidas
Totais
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
Balancete Financeiro Fevereiro 2010
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
RECEITA
1 - ORÇ AMEN FARIA (11
Receitas Orçamentárias
Receitas Corrente:,
Receita Tributaria
Receitas de Contribuições
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
Transferencias Correntes
Outras Receitas Correntes
(-) Dedução das Receitas
Restituição de Receita
Descontos Concedido
Dedução para o FUNDES
Total Líquido-Receitas Correntes
Receitas de Capital
Operações de Crédito
Alienação de Bens
Iransferencias de Capital
Receitas Correntes Infra-orçamentária
I 973 657.09
250,33
26.238,92
981.024,70
8.738:781,13
707.752,64 12.427.704,81
-799.29
-66.500,90
-994.869.73 -1.062,169,92
11 365.534,89
1.771.543.93
1.364.12
6.758.38 1 779 666.43
EXTRA-ORÇAMENTÁRIA (6)
Despesas Anterior Paga
Crédito Diversos a Receber
Outros valores em transito
Movimento de fundos a crédito
Movimento de Fundos a débito
Desincorporação de passivos
Restos a Pagar
Consignações
Depositos de Diversas origens
Receitas Pendentes
SALDO PIO MES SEGUINTE (7)
Caixa
Bancos conta movimento
Aplicações Financeiras
Aplicações do RPPS
Investimentos dos Regimes
Próprios de previdencia
TOTAL (8)
353.283.75
353.283.75
13.498.485.07
21.497.069,72
275.79
8.211.48
4.514.915.30
246.60
1.442.350.91
1.858.921.69
7.608.431.49 36.930.422,98
E■018.66
13.887.854.10
13 888 872.76
64.317 780.81
4.981.983,07
59.460.48
4 517"649.21
9 5
59
Receita Tributária do Município
11'1'1'
Imposto Renda - Pessoa Física
Imposto Renda - Rendimento Trabalho Cam.
Imposto Renda - Outros Rendimentos Saecil
Imposto Renda - Pessoa Jurídica
Imposto Renda
Otitros Rend. Camara
ITBI
ISS - Super Simples
ISSQN Município
ISSQN NÃO IDENTIFICADO
Taxa Licença Func. Estab. Com . Ind. P.Serv.
Taxa de Limpeza Pública
Outras Taxas pela Prestação de Serviços
Contrib. Melhoria Pavtm. Obras Compl.
Construbuição plCusteio Serv Iluminação Pública
Saldo Anterior
1.032.340,32
82.299.62
0,00
1.149.70
724,73
0,00
112.104,85
91.578,07
368.146,89
134.648,17
30.588,86
0,00
5.899,48
249.29
0.00
859 729.98
fevereiro
850.330.75
93.512.19
.10.124.50
0.00
3 957.77
0.00
35.347.03
81.984,45
496.033,46
109.410,19
186.678,90
0.00
3.835.57
317:87
250.33
1 871 783.01
76
12.713 456.72
19.089.05 12.732 545.77
353.283.75
353 283.75
22.644.922.28
8.173.634.58
70.51
102.366,83
4.414.915_30
100 000.00
916.738.54
1,092.018.37
1.833.465.43
7.514.276.14 24.147,485.70
927.84
17 524.444.99
(7.525 372.83
64 3 I 7 730.81
DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS DE ORIGEM TRIBUTÁRIA - EXERCÍCIO 2010
ARTIGO 162, Constituição Federal de 05.10.1988
Código
1112.02.00.00 00
1112 04.31 01 (0)
1112 04 31.02 00
11 12.04.34.03.00
1112.04.34.01 00
1112.04.34.02.00
1112 08.00.00.00
1113 05.01.00.00
1113 05.02.00.00
1113 05.03.00.00
1121 25.00.00.00
1122 90.00.00.00
1122 99.00.00.00
1 130 04.00.00.00
1220 79 00.00 (9 )
1 ufa!
002.
lota)
1882 671.07
175 811.81
10 124.5(1
1 140.70
4. 682.50
0,00
147 451,88
173 562.52
864.180.35
244 058.36
217 267,76
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6 - Imprensa Oficiai do Município de Leme
Leme, 17 de abril de 20*
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imprensa oficial do município

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