RELATÓRIO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL

Transcrição

PROJECTO DE CENTRAL FLUTUANTE
DE ENERGIA EM
NACALA-PORTO, PROVÍNCIA DE
NAMPULA
RELATÓRIO DO ESTUDO DE
IMPACTO AMBIENTAL
- RASCUNHO Setembro 2016
INDÍCE
INDÍCE.................................................................................................................................................... I
LISTA DE FIGURAS ........................................................................................................................... IV
LISTA DE CAIXAS .............................................................................................................................. VI
LISTA DE UNIDADES E DEFINIÇÕES ............................................................................................. IX
1.
INTRODUÇÃO .............................................................................................................................. 1
2.
O PROPONENTE ......................................................................................................................... 2
3.
O CONSULTOR AMBIENTAL ..................................................................................................... 3
4.
DESCRIÇÃO DO PROJECTO..................................................................................................... 4
4.1.
Visão Geral do Projecto ........................................................................................................ 4
4.1.1.
Operador do Projecto .................................................................................................... 5
4.1.2.
Justificação do Projecto ................................................................................................ 5
4.2. Processo de Construção da Central Flutuante de Produção de Energia no Estaleiro
Naval ................................................................................................................................................ 6
4.3.
Localização do Projecto e Traçado da Atracação .............................................................. 6
4.4.
Processo de Geração de Energia Eléctrica ........................................................................ 8
4.5.
Preparação do Local ............................................................................................................. 8
4.5.1.
Cronograma e Força de Trabalho ................................................................................ 8
4.5.2.
Actividades de Preparação na Zona Principal do Projecto ........................................ 9
4.5.3.
Tipo de Equipamento e Ferramentas de Pesquisa .................................................... 9
4.5.4.
Matéria-prima Consumida durante a Fase de Preparação do Local ...................... 10
4.5.5.
Resíduos e Emissão de Efluentes gerados durante a Fase de Preparação do local
....................................................................................................................................... 10
4.5.6.
Tráfego ......................................................................................................................... 10
4.6.
Actividade Operacional ....................................................................................................... 10
4.6.1.
Especificações da Central Flutuante de Produção de Energia ............................... 10
4.6.2.
Cronograma e Força de Trabalho .............................................................................. 11
4.6.3.
Fornecimento de Água ................................................................................................ 11
4.6.4.
Altura Máxima de Carga ............................................................................................. 11
4.6.5.
Ruído ............................................................................................................................ 11
4.6.6.
Gestão de Águas Residuais ....................................................................................... 11
4.6.7.
Gestão de Resíduos Sólidos ...................................................................................... 11
4.6.8.
Plano de Manutenção da Central Flutuante de Produção de Energia.................... 12
4.6.9.
Plano de Gestão de Derrame de Hidrocarbonetos................................................... 12
I
4.7.
5.
QUADRO LEGAL E REGULATÓRIO ....................................................................................... 13
5.1.
Introdução ............................................................................................................................ 13
5.2.
Autoridades Institucionais Moçambicanas e Respectivas Responsabilidades.............. 13
5.3.
Quadro Legal e Regulatório de Moçambique ................................................................... 18
5.3.1.
Quadro Legal Geral ..................................................................................................... 18
5.3.2.
Quadro Legal Sectorial................................................................................................ 25
5.4.
6.
Desmobilização ................................................................................................................... 12
Convenções Ractificadas por Moçambique...................................................................... 26
ABORDAGEM METODOLÓGICA ............................................................................................. 30
6.1.
Avaliação da Qualidade do Ar ............................................................................................ 30
6.1.1.
Avaliação de Impactos na Qualidade do Ar .............................................................. 31
6.1.2.
Emissões ...................................................................................................................... 31
6.1.3.
6.2.
Modelação De Dispersão................................................................................................ 32
Avaliação do Ruído ............................................................................................................. 36
6.2.1.
Procedimento de Monitorização do Ruído ................................................................ 36
6.2.2.
Locais de Monitorização do Ruído ............................................................................. 38
6.3.
Caracterização do Meio Biótico Marinho e Socioeconómico .......................................... 40
6.3.1.
Recolha de Informação ............................................................................................... 40
6.3.2.
Relatório de Estudo Especialista................................................................................ 45
6.4.
Avaliação de Impactos ........................................................................................................ 45
7.
ÁREAS DE INFLUÊNCIA ........................................................................................................... 47
8.
ANÁLISE DE ALTERNATIVAS .................................................................................................. 47
9.
8.1.
Alternativa Zero ................................................................................................................... 48
8.2.
Alternativas do Projecto ...................................................................................................... 48
CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DE REFERÊNCIA ........................................................ 49
9.1.
Meio Biofísico ...................................................................................................................... 49
9.1.1.
Clima ............................................................................................................................. 49
9.1.2.
Características Costeiras (Norte de Moçambique) ................................................... 52
9.1.3.
Geologia e Geomorfologia .......................................................................................... 52
9.1.4.
Solos ............................................................................................................................. 52
9.1.5.
Hidrologia ..................................................................................................................... 53
9.1.6.
Oceanografia Física .................................................................................................... 53
9.1.7.
Qualidade do Ar ........................................................................................................... 58
9.1.8.
Ambiente Sonoro ......................................................................................................... 62
9.1.9.
Flora e Fauna Terrestres ............................................................................................ 66
II
9.1.10.
Ambiente Marinho .................................................................................................... 66
9.1.11.
Fauna Marinha ......................................................................................................... 76
9.1.12.
Áreas Protegidas ..................................................................................................... 90
9.2.
10.
Meio Socioeconómico ......................................................................................................... 90
9.2.1.
Localização do Projecto .............................................................................................. 90
9.2.2.
Divisão Administrativa e Estrutura de Governação .................................................. 92
9.2.3.
Perfil Demográfico ....................................................................................................... 94
9.2.4.
Infra-estruturas e Serviços .......................................................................................... 94
9.2.5.
Acessibilidade e Transporte ..................................................................................... 105
9.2.6.
Actividades Económicas ........................................................................................... 110
9.2.7.
Percepções e Expectativas em Relação ao Projecto ............................................. 135
AVALIAÇÃO DOS POTENCIAIS IMPACTOS AMBIENTAIS............................................ 136
10.1.
Potenciais Impactos Positivos ...................................................................................... 136
10.1.1.
Melhoria no Fornecimento de Energia a nível local e regional .......................... 136
10.1.2.
Incremento da Economia Local e Regional ......................................................... 137
10.1.3.
Criação de Postos de Trabalho Temporários para População Local................ 138
10.1.4.
Potencial melhoria na qualidade de vida das comunidades .............................. 139
10.2.
Potenciais Impactos Negativos - Ambiente Biofísica ................................................ 139
10.2.1.
Impactos na Qualidade do Ar ............................................................................... 139
10.2.2.
Impactos na Qualidade da Água .......................................................................... 147
10.2.3.
Impactos na Ecologia Marinha ............................................................................. 152
10.3.
Potencias Impactos Negativos – Ambiente Socioeconómico ................................ 157
10.4.
Impactos Associados a Eventos Não Rotineiros (Fugas e Derrames de
hidrocarbonetos e Incêndios e Explosões) ............................................................................. 164
11.
CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES ............................................................................. 169
12.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .................................................................................... 171
LISTA DE TABELAS
Tabela 1: Número de Trabalhadores para Obras de Construção ............................................... 9
Tabela 2. Principais funçoes e responsabilidades das instituições moçambicana relevantes para
o projecto ..................................................................................................................................14
Tabela 4: Emissões de poluentes e de Gases de Efeito de Estufa (toneladas por ano) a partir
da Central flutuante ...................................................................................................................32
III
Tabela 5: Estimativa de emissões de poluentes e GEE (toneladas por ano) a partir do barco de
abastecimento de combustível ..................................................................................................32
Tabela 6: Parametrização de variáveis-chave para CALMET ...................................................35
Tabela 7: Parametrização de variáveis-chave para CALPUFF..................................................35
Tabela 8: Os CCPs abrangidos pelo estudo e o número de participantes dos encontros..........41
Tabela 9: Operadores turísticos envolvidos no estudo. .............................................................43
Tabela 11: Fontes de poluição do ar em Nacala e os possíveis poluentes (adaptado de uMoyaNILU, 2011) ..............................................................................................................................61
Tabela 12: Tabela de medição para Ponto de Medição MP1 ....................................................64
Tabela 13: Tabela de medição para o Ponto de Medição MP2 .................................................65
Tabela 14: Géneros de corais identificados por Telford et al. (1999) nos recifes da Baía de
Fernão Veloso, recifes de Fernão Veloso, Mulala e Naeli. ........................................................68
Tabela 15: Espécies de Tartaruga que ocorrem no Norte de Moçambique, seus nomes comuns
estado de conservação. ............................................................................................................79
Tabela 16: Composição da icitiofauna na Baía de Nacala (fontes: Rio Doce Moçambique, 2006;
Impacto, 2012; Telford et al., 1999; lista de peixes de coral da reserva de recife de coral da
Libelula (Ltd.) – gentilmente fornecida por Ian Kingsley) ...........................................................83
Tabela 17: Divisão Administrativa do Município de Nacala – Porto ...........................................92
Tabela 18: Número de escolas por nível de ensino em Nacala-Porto .......................................95
Tabela 19: Unidades Sanitárias em Nacala-Porto .....................................................................97
Tabela 20: Fontes de abastecimento de água no Distrito de Nacala-Porto .............................101
Tabela 21: Número de Pescadores para Nacala-Porto e Nacala-à-Velha segundo o
Recenseamento de 2007 ........................................................................................................116
Tabela 22: Número de Embarcações e Artes de Pesca por Centro de Pesca .........................117
Tabela 23: Principais artes de pesca usadas em Nacala-Porto e Nacala-à-Velha ..................118
Tabela 24: Emissões anuais (t/a) da Central flutuante e navio de abastecimento em
equivalentes de CO2...............................................................................................................146
Tabela 25: Quantidade média de resíduos sólidos produzidos por mês (em m3) ....................148
Tabela 26: Quantidade de lama oleosa produzida a bordo na Central Flutuante no período de
Março a Agosto de 2016 .........................................................................................................149
Tabela 27: Classificação dos derrames ..................................................................................166
LISTA DE FIGURAS
Figura 1: Central Flutuante de Energia Eléctrica ........................................................................ 4
Figura 2: Localização do Projecto .............................................................................................. 7
Figura 3: Diagrama de Fluxos para Geração de Energia Eléctrica ............................................. 8
Figura 4: Domínios de modelação, maior para TAPM e menor para CALPUFF centrados no
local da Central Flutuante .........................................................................................................34
Figura 5: Central Flutuante, infra-estrutura em terra e locais de medição de ruído ...................39
Figura 6: Grupo focal com CCP e pescadores dos centros de pesca de Nacala Porto .............42
Figura 7: Grupo focal com diversos intervenientes da pesca em Nacala-à-Velha .....................42
IV
Figura 8: Localização dos CCPs e Operadores Turísticos, Trajecto e Pontos de Observação da
Visita de Barco (Pontos 1, 2 e 3) ...............................................................................................44
Figura 9: Pluviosidade media mensal e o número de dias de chuva por mês no Lumbo, de 1976
a 2010 (dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Meteorologia)...........................................49
Figura 10: Temperatura média, mínima e máxima mensal e humidade média mensal no Lumbo,
de 1976 a 2010 (dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Meteorologia). ............................50
Figura 11: Velocidade média mensal do vento no Lumbo (em m/s) e a rajada mais forte
registada em cada mês no período de 1988 a 2008 (http://www.myweather2.com/CityTown/Mozambique/Nacala/climate-profile.aspx). ......................................................................50
Figura 12: Frequência de Ciclones por Distrito..........................................................................51
Figura 13: Sinais de erosão nas proximidades do Porto de Nacala...........................................53
Figura 14: Batimetria da Baía de Nacala (em m).......................................................................54
Figura 15: Padrão de Circulação na Baía de Nacala antes da expansão do Porto: enchente (à
esquerda) e vazante (à direita) (a escala na barra representa o nível de maré) ........................56
Figura 16: Correntes residuais induzidas pela rectificação da batimetria e pelo padrão dos
ventos na Baía de Nacala antes da expansão do Porto (a escala na barra representa o nível de
maré). .......................................................................................................................................56
Figura 17: Marés observadas no Porto de Nacala. ...................................................................57
Figura 18: Rosa-dos-ventos anual para Nacala ........................................................................59
Figura 19: Ponto de medição MP1 na área industrial do Porto na principal via de acesso .......62
Figura 20: Rota prevista da nova Estrada de acesso (à esquerda) e vista norte ao longo da
antiga estrada de acesso ao Porto (à direita) ............................................................................63
Figura 21: Vista Oeste para a área dos Escritórios Mogás (à esquerda) e Vista Sul a área
residencial à esquerda da Mogás (à direita)..............................................................................63
Figura 22: Ponto de medição MP2, na área industrial do porto na principal via de acesso .......65
Figura 23: Vista Noroeste em direcção ao Porto de Nacala (à esquerda) e Vista para o
Sudoeste (à direita) ...................................................................................................................65
Figura 24: Localização dos Recifes de Coral, mangais e salinas na Baía de Nacala. ...............71
Figura 25: Evidências de modificações de mangal (em cima), salinas na área próximo ao ponto
de observação 1 (à esquerda) e terminal de carvão (à direita), e áreas com mangal mais
desenvolvido (em baixo), mangal a sul da Baía (à esquerda) e mangal próximo ao ponto de
observação 2 (á direita). ...........................................................................................................73
Figura 26: Colecta de invertebrados na zona entre-marés em Nacala-à-Velha (em cima) e
ilustração de praias (em baixo), praia rochosa em frente ao Líbelua lodge (à esquerda) e praia
arenosa na Baía de Muananculo (à direita)...............................................................................75
Figura 27: Carapaças de tartaruga bico-de-falcão (à direita) e de tartaruga verde (à esquerda)
usadas como candeeiros num dos estabelecimentos turísticos de Fernão Veloso. ..................79
Figura 28: Flamingo comum e Garça-real na área de salina a 2 km a sul da área do Projecto. 81
Figura 29: Localização do Projecto e Visualização do Distrito e Município de Nacala-Porto .....91
Figura 30: Divisão do Município por Bairros. .............................................................................93
Figura 31: Algumas das unidades Sanitárias no Distrito de Nacala-Porto .................................98
Figura 32: Casas mistas misturadas com casas convencionais em Nacala-Porto.....................99
Figura 33: Parte da Cidade de Nacala que concentra casas convencionais e flats/apartamentos
...............................................................................................................................................100
Figura 34: Central Temoeléctrica Flutuante de Nacala............................................................102
Figura 35: Primeira torre de recepção/distribuição de energia da Central ...............................103
Figura 36: Segunda torre de recepção/distribuição de energia dentro da Subestação de Nacala
...............................................................................................................................................103
Figura 37: Transmissão de Energia a base da Central............................................................104
Figura 38: Aeroporto de Nacala – à esquerda vista frontal e à direita vista da pista de aterragem
...............................................................................................................................................106
V
Figura 39: Transporte Marítimo dentro da Baía de Nacala ......................................................106
Figura 40: Rede de Estradas em Nacala Porto .......................................................................107
Figura 41: Porto de Nacala .....................................................................................................108
Figura 42: Sistema ferroviário que liga Nacala ........................................................................110
Figura 43: Centro de Pesca de Mucuaiba à direita e centro de pesca de Muzuane à esquerda.
...............................................................................................................................................112
Figura 44: Centro de Pesca de Naxiropa em Nacala-à-Velha .................................................113
Figura 45: Localização dos Centros de Pesca de Nacala-Porto e das Baías de integram a Baía
de Nacala................................................................................................................................115
Figura 46: Algumas embarcações mais usadas na Baía de Nacala ........................................117
Figura 47: Pescadores com rede de arrasto à esquerda e pescadores com linha de mão à
direita ......................................................................................................................................120
Figura 48: Mulheres com quinia à esquerda e recolectores à direita .......................................120
Figura 49: Pescadores muito próximos CENTRAL..................................................................121
Figura 50: Pescadores muito próximos do ponte-cais .............................................................122
Figura 51: Áreas de Pesca por arte de pesca em Nacala-Porto ..............................................124
Figura 52: Áreas de pesca por arte de pesca em Nacala-á-Velha...........................................125
Figura 53: Cimentos de Nacala à esquerda e Cimentos de Moçambique S.A.R.L à direita .....127
Figura 54: Fábrica de Moagem de Cereais no Bairro Triângulo ..............................................128
Figura 55: Algumas instalações industriais e indústrias salineiras em Nacala-Porto ...............129
Figura 56: Vista nocturna da CTFN a partir do Nacala Plaza ..................................................130
Figura 57: Alguns operadores turísticos em Nacala-Porto ......................................................131
Figura 58: Pelago Adventures Activities (Kwalala Lodge) à esquerda e Libélula Lodge à direita
...............................................................................................................................................132
Figura 59: Moz Avdentures, Lda. ............................................................................................132
Figura 60: Áreas de Actividades de Lazer e Reservas Comunitárias ......................................134
Figura 61: Previsão das concentrações anuais de SO2 ambiente (à esquerda) e concentrações
de SO2 previstas para 24 horas (meio) e 1 hora (à direita)......................................................140
Figura 62: Concentrações previstas de NO2 – anuais (à esquerda) para 24-horas (meio) e 1hora (à direita).........................................................................................................................141
Figura 63: Previsão das concentrações de CO (à esquerda) para 8 horas e 1 hora (à direita)142
Figura 64: Previsão das concentrações anuais (à esquerda) e para 24 horas (à direita) de PM10
...............................................................................................................................................143
Figura 65: Previsão das concentrações de PM2.5 anuais (à esquerda) e 24 horas (à direita)...144
Figura 66: Embarcações de pesca nas proximidades da Central ............................................161
LISTA DE CAIXAS
Caixa 2: Contactos dos Escritórios da EDM em Maputo e Nampula............................................... 2
Caixa 3: Notas sobre Metodologia do Ruído ................................................................................... 39
Caixa 5: Localização georreferenciada do Ponto de Medição MP2 .............................................. 64
Caixa 6: Zona Económica Especial de Nacala .............................................................................. 111
Caixa 7: Baía de Nacala .................................................................................................................. 113
Caixa 8: Associações de Pesca em Nacala-Porto e Nacala-à-Velha .......................................... 114
Caixa 9: Áreas potenciais para aquacultura .................................................................................. 126
VI
LISTA DE ACRÓNIMOS E ABREVIATURAS
ADM E.P.
Aeroportos de Moçambique
ADPP
Ajuda de Desenvolvimento de Povo para Povo
AFs
Agregados familiares
AIA
Avaliação de Impacto Ambiental
AID
Área de Influência Directa
AII
Área de Influência Indirecta
ASSOPENA
Associação de Pescadores de Nacala
CCP
Conselho Comunitário de Pesca
CDN
Corredor de Desenvolvimento de Nacala
CFM
Caminhos de Ferro de Moçambique
CLN
Corredor Logístico Integrado de Nacala
CP
Centro de Pesca
CRA
Conselho de Regulação de Águas
CS
Centro de Saúde
CTFN
Central Termoeléctrica Flutuante de Nacala
DINOTER
Direcção Nacional de Ordenamento Territorial e Reassentamento
DPTADER
Direcção Provincial de Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural
EDC DAAC
Data Centre Distributed Active Archive Centre
EDM
Electricidade de Moçambique, E.P.
EIA
Estudo de Impacto Ambiental
EP1
Escola Primária do 1o Grau (Classe 1-5)
EP2
Escola Primária do 2o Grau (Classe 6 + 7)
EPDA
Estudo de Pré-viabilidade Ambiental e Definição de Âmbito
EROS
Earth Resources Observation System
ESG1
Ensino Secundário Geral do 1o Grau (Classe 8-10)
ESG2
Ensino Secundário Geral do 2o Grau (Classe 11 + 12)
ETP B
Ensino Técnico Profissional Básico
ETP M
Ensino Técnico Profissional Médio
FIDA
Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura
FIPAG
Fundo de Investimento e Património de Abastecimento de Água
GCBT
Grandes Consumidores De Baixa Tensão
VII
GEE
Gases de Efeito de Estufa
GWP
Potencial de Aquecimento Global – Global Warming Potential
HIV/SIDA
Vírus de Imunodeficiência Humana / Síndroma de Imunodeficiência
Adquirida
IDPPE
Instituto Nacional De Desenvolvimento Da Pesca De Pequena
Escala
IFP/E.P.F.
Instituto de Formação de Professores/ Ensino de Professores do
Futuro
IIP
Instituto de Investigação Pesqueira
IMPACTO
Impacto Projectos e Estudos Ambientais Limitada
INAMAR
Instituto Nacional da Marinha
INAQUA
Instituto Nacional de Desenvolvimento da Pesca e Aquacultura
INE
Instituto Nacional de Estatística
INEFP
Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional
ISPUNA
Instituto Superior Politécnico de Nacala
ITS
Infecções de Transmissão Sexual
MAE
Ministério da Administração Estatal
MCA
Millennium Challenge Account
MICOA
Ministério para Coordenação da Acção Ambiental
MIREME
Ministério dos Recursos Minerais e Energia
MITADER
Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural
MT
Média Tensão
MTC
Ministério dos Transportes e Comunicação
OLE
Órgãos Locais do Estado
OMS
Organização Mundial de Saúde
PA
Posto Administrativo
PGA
Plano de Gestão Ambiental
PGDO
Plano de Gestão de Derrame de Óleo
PI&As
Partes Interessadas e Afectadas
PPP
Processo de Participação Pública
PS
Posto de Saúde
PSAA
Pequena Sistema de Abastecimento de Água
PT
Posto de Transformação
REIA
Relatório do Estudo de Impacto Ambiental
VIII
SANS
Padrões Nacionais Sul-africanos – South African National Standard.
SCR
Redução Catalítica Selectiva
SDAE
Serviço Distrital de Actividades Económicas
SDEJT
Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia
SDPI
Serviço Distrital de Planeamento e Infra-estruturas
SDSMAS
Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social
SNS
Sistema Nacional de Saúde
TAPM
Modelo de Poluição de Ar
TdR
Termos de Referência
UNF CCC
Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas
ZEE
Zona Económica Especial
Zesco
Empresa Nacional de Electricidade da Zâmbia
ZFI
Zonas Francas Industriais
LISTA DE UNIDADES E DEFINIÇÕES
dB(A):
Unidade de nível de som. O nível de pressão sonora ponderado pelo
uso da uma unidade de medição A característica e ponderação
especificados na norma ANSI Especificações para Sonómetro.
decibel
(dB)
Uma medida de som. É igual a 10 vezes o logaritmo (base 10) da
proporção de uma determinada pressão de som a uma pressão de
som de referência. A pressão sonora de referência utilizada é 20
micropascal, que é o menor som audível.
CH4
Metano
CO2
Dióxido de Carbono
ha
Hectare
hab/km²
Habitante por quilómetro quadrado
km²
Quilómetro quadrado
kV
Quilovolt
kW
Quilowatt
LAeq
Nível sonoro ponderado A em decibéis, de som constante contínuo,
que dentro de um intervalo especificado tem a mesma pressão de som
que um som que varia com o tempo. Este é um nível de som médio
que iria produzir a mesma equivalência de energia que o nível do som
flutuante que de facto ocorre.
LA90
O nível de ruído excedeu 90% do período de medição com frequência
IX
A de ponderação calculada por análise estatística. Dá uma indicação
do nível de ruído subjacente, ou o nível que quase sempre existe entre
eventos ruidosos intermitentes. É geralmente utilizado para a
determinação do ruído de fundo, isto é, os níveis de ruído sem a
influência das principais fontes
Leq
Nível de pressão sonora contínuo equivalente de um som em estado
estacionário, que tem a mesma energia sonora que a contida no som
variável no tempo real que está sendo medido, ao longo de um período
de tempo específico, re 2 * 10-5 Pa.
LpA
Nível de pressão sonora em dB (A), re 2 * 10-5 N/m².
Nível máximo de pressão sonora em dB (A) (re 2 * 10-5 N / m²),
medido a 1 m de distância das instalações ao ar livre, e seus
dispositivos de atenuação, respectivamente, e a uma altura de 1,5 m
acima do nível do chão.
LpA max
MW
Megawatt
Nº
Número
NOx
Ácido de Nitrogénio
PM10
Partículas inaláveis, de diâmetro inferior a 10 micrómetros (µm), e
constitui um elemento de poluição atmosférica.
PM2.5
Partículas inaláveis de diâmetro inferior a 2.5 micrómetros (µm), e
constitui um elemento de poluição atmosférica.
SO2
Dióxido de Enxofre
%
Percentagem (por cento)
X
Relatório de EIA - Rascunho
1. INTRODUÇÃO
O presente relatório insere-se no âmbito do projecto de instalação e operação de uma Central
Flutuante de Produção de Energia que se encontra actualmente ancorada na Baía da Nacala e
uma linha de transmissão de energia de cerca de 1 km que liga a Central à uma subestação
em Nacala-Porto, na província de Nampula. A Central Termoeléctrica Flutuante de Nacala1
(CTFN) apresenta uma capacidade instalada de 100±10%MW que utiliza Heavy Fuel Oil a
combustão nos motores.
A energia eléctrica produzida pela central é fornecida, pela rede de transporte da EDM não só a
Zâmbia mas também a região Norte de Moçambique, aumentando a disponibilidade e
qualidade de fornecimento de energia eléctrica as áreas beneficiadas.
O processo de Avaliação do Impacto Ambiental (AIA) da Central iniciou em Dezembro de 2015,
com a submissão da Instrução do Processo (IP) à Direcção Provincial da Terra, Ambiente e
Desenvolvimento Rural (DPTADER) de Nampula que classificou a actividade como sendo de
“Categoria B” (ver carta de categorização no Anexo I), estando deste modo sujeita a um
Estudo Ambiental Simplificado (EAS) sendo por isso que a IMPACTO – Projectos e Estudos
Ambientais foi adjudicada como consultor ambiental responsável pela realização do processo
de AIA.
Dadas as especificações legais, técnicas e potenciais impactos ambientais do Projecto em
questão, em Fevereiro de 2016, o Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural
(MITADER) reclassificou o Projecto para “Categoria A” (ver carta de re-categorização no
Anexo II) sendo que este passaria a requerer um Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
Na sequência da categorização do Projecto e pelas determinações da legislação ambiental de
Moçambique, um Projecto de Categoria A requer a elaboração de um Estudo de Pré-viabilidade
Ambiental e Definição de Âmbito (EPDA) de modo a determinar a existência ou não de
questões fatais relativas à implementação da actividade e determinar o âmbito do EIA e
consequentemente o desenho dos Termos de Referência (TdR) para elaboração dos estudos
de situação de referência e a análise dos impactos tanto da componente biofísica como da
socioeconómica na realidade na qual se insere a actividade.
Sendo assim, o EPDA e TdRs foram elaborados em total cumprimento dos artigos 10 e 11 do
Decreto 45/2004 de 29 de Setembro, tendo sido submetidos em 4 de Março de 2016 e
aprovados em Março de 2016 pelo MITADER, conforme carta de aprovação no Anexo III.
De referir que, após a aprovação do EPDA, o Governo de Moçambique procedeu a
inauguração da Central, tendo a mesma, iniciado com a produção e fornecimento de energia
para o Distrito de Nacala, em Março de 2016, sem que fossem finalizadas as etapas
determinadas pelo Decreto 45/2004. Sendo assim, o presente EIA enquadra-se numa situação
atípica às determinações da legislação ambiental em Moçambique em que a actividade já se
encontra em fase de operação.
1
Terminologia oficialmente usada pela Electricidade de Moçambique (EDM).
1
Deste modo, o EIA centrar-se-á no seguinte:
i)
Descrição do projecto contemplando suas especificações técnicas de localização,
equipamento, preparação e operação da actividade;
ii) Descrição da situação de referência do meio biofísico e socioeconómico no qual se
insere a actividade, assim como a avaliação do impacto do ruído e da qualidade do ar;
iii) Avaliação de impactos já decorrentes da operação da Central e de potenciais impactos
da actividade assim como medidas de mitigação propostas para minimizar os impactos
negativos e de potenciação para maximizar os impactos positivos.
2. O PROPONENTE
O Proponente do Projecto é a EDM na qualidade de consignatária de um acordo tripartido com
a Zesco da Zâmbia e a Karpower International DMCC, esta última, membro da Karadeniz
Holding Companies daTurquia (Operador do Projecto).
Os contactos dos escritórios da EDM e o representante da EDM em Maputo são os seguintes:
Caixa 1: Contactos dos Escritórios da EDM
Escritórios de Maputo:
EDM
Av. Zedequias Manganhela 267
Prédio JAT IV
Maputo
Moçambique
Tel: 21 32 82 71
Fax: 21 43 10 29
Caixa 2: Contactos do Representante da EDM
Nome: Belarmina Mirasse
Posição: Chefe de Departamento Ambiental e Social
da EDM
Cel: +258 84 9553229
Email: [email protected]
Informação adicional do proponente encontra-se disponível na página da Internet da EDM:
www.edm.co.mz.
2
3. O CONSULTOR AMBIENTAL
A Impacto é uma empresa inteiramente composta por capital moçambicano com sede em
Maputo, na Av. Mártires da Machava nº 968. A Impacto foi oficialmente registada a 14 de
Agosto de 1996 e possui actualmente uma equipa multidisciplinar de consultores com bastante
experiência e conhecimento em questões ambientais e sociais, adquirida ao longo de vários
anos de trabalho em vários estudos levados a cabo em todo o país.
A Impacto está registada pelo Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural
(MITADER) para realizar EIAs em Moçambique (ver Anexo IV) e tem uma vasta experiência na
realização destes estudos.
A equipa envolvida no presente estudo é multi-disciplinar contando com especialistas
experientes a nível de Moçambique e na área do projecto, nomeadamente:
Especialidade
Técnico
Gestor(a) do Projecto e especialista de AIA
John Hatton
Especialista em Socioeconomia e Pescas
Yarina Martins Pereira
Especialista em Ecologia Marinha
Eduardo Videira
Especialista em GIS
Lourenço Covane
Especialista em Qualidade do Ar
Mark Zunkel
Especialista em Poluição Sonora
John Hassal
3
4. DESCRIÇÃO DO PROJECTO
4.1.
Visão Geral do Projecto
Este projecto é um empreendimento de larga escala com componentes em mar (uma Central
Flutuante de Produção de Energia) com componentes em terra, nomeadamente, duas torres de
transmissão, linhas de transmissão de energia (ETL) e uma subestação em Nacala-Porto, na
província de Nampula, em Moçambique. O combustível para o Projecto da Central está a ser
fornecido de fora do País, por fornecedores de combustível de boa reputação. A Central,
designada Karadeniz Powership Irem Sultan, possui capacidade instalada de 100±10%MW
utilizando óleo combustível com enxofre baixo (<%1), está actualmente ancorada na costa de
Nacala. A operação de mobilização da Central e a construção das estruturas em terra foi
completada em 2 meses. A Central está operacional desde 12 de Março de 2016 e irá operar
durante pelo menos 2 anos.
Figura 1: Central Flutuante de Energia Eléctrica
De acordo com o Contrato Tripartido de Compra de Energia assinado a 26 de Novembro de
2015 entre a Zesco Limited, EDM e Karpower International DMCC e a fim de cumprir os
requisitos legais que regem o sector da electricidade em Moçambique, a Karpower e a EDM
assinaram um Contrato de Fretamento a 01 de Dezembro de 2015 e a capacidade de geração
de energia eléctrica da Central que está a ser injectada na rede da EDM é de 85 MW.
4
4.1.1.
Operador do Projecto
A Empresa Karpowership Mozambique Company Limitada, uma empresa do Grupo Karadeniz
Holding Companies da Turquia (o “Operador do Projecto”) é aquela que está a fazer a
operação e manutenção da barcaça geradora ao abrigo dum Acordo de Assistência e
Manutenção que foi assinado entre a Karpowership Mozambique Company Limitada e a
Karpower International MCC.
Foram elaborados TdR (Termos de Referência) com base no projecto desenvolvido pelo
Operador do Projecto. Caso haja qualquer alteração no desenho final do projecto e/ou nos
métodos de construção relativamente à planta inicial utilizada para esta avaliação será
imediatamente entregue uma informação actualizada às autoridades locais.
O Operador do Projecto está totalmente empenhado em fazer cumprir todas as directrizes da
legislação local na realização deste projecto. Neste contexto, as referidas normas e directrizes
estão novamente observadas tanto na fase de desenvolvimento do Projecto, como na fase de
implementação, e os requisitos pertinentes estão reflectidos em toda a documentação do
Projecto.
4.1.2.
Justificação do Projecto
A Zâmbia enfrenta actualmente um défice significativo de energia, principalmente devido a
níveis extremamente baixos de água no lago Kariba tornando-se assim necessário encontrar
soluções de emergência para o contínuo fornecimento de energia.
Como a Zâmbia é um país sem litoral, o Governo da Zâmbia abordou o Governo de
Moçambique (através do Ministério dos Recursos Minerais e Energia - MIREME) para o ajudar,
a suprir o défice, permitindo que a Central fosse ancorada em Moçambique, com a visão de
que a energia produzida por esta seja exportada para a Zâmbia através de rede de transporte
da EDM.
Adicionalmente à ajuda prestada a um país vizinho da SADC, o Projecto oferece benefícios
significativos para Moçambique em termos de fornecimento de energia e benefícios
económicos. O sistema de transmissão da EDM no Norte de Moçambique apresenta graves
constrangimentos estando a operar no seu limite de capacidade, resultando na limitação de
carga para Nacala e outras partes do Norte do País. A Central Flutuante de Nacala irá aliviar os
actuais constrangimentos no fornecimento de energia ao Norte do País, e a EDM beneficiará
igualmente de receitas comerciais através da exportação de energia para a Zâmbia.
O fornecimento consistente de electricidade irá facilitar o desenvolvimento económico e o
investimento e, consequentemente, aumentar o emprego. De igual modo, este fornecimento de
energia a escolas e hospitais resultará na melhoria dos benefícios socioeconómicos.
5
A Central não é um elemento permanente e não está ligado à terra e, será desconectada e
retirado de Nacala, no fim do período contratual acordado para funcionamento.
De modo a cumprir com requisitos legais que regem o sector de energia em Moçambique, a
Karpower fretou a Central à EDM que fornece a capacidade eléctrica a Zesco e a rede da EDM
ao abrigo do Contrato Tripartido de Compra de Energia. No entanto, devido a urgência no
fornecimento de energia para a Zesco, a Central foi ancorada, conectada, autorizada e
estabelecida a data de operação comercial a 11 de Março de 2016 (ver carta em Anexo V).
A Central encontra-se localizada na Baía de Nacala nas proximidades a já existente
subestação da EDM, conforme ilustra a Figura 2 abaixo.
4.2.
Processo de Construção da Central Flutuante de Produção de Energia no
Estaleiro Naval
O Operador do Projecto tem um acordo de subcontratação com o maior estaleiro naval da
Turquia, localizado no Distrito de Tuzla, na Província de Istambul. Neste estaleiro estão a ser
construídos navios graneleiros e Centrais Flutuantes de Produção de Energia para a Operador
do Projecto, da mesma forma que está a ser feita a manutenção e a reparação de navios. O
estaleiro é composto principalmente por uma oficina de produção de aço, linhas de produção
de painéis, hangares de pintura e decapagem de blocos, doca seca, rampa de lançamento
semi-húmida e cais. A capacidade de reparação do estaleiro é de 2.000.000 toneladas/ano.
Este projecto ímpar do Operador do Projecto de converter navios graneleiros em Centrais
Flutuantes de Produção de Energia, visa a construção de uma central de produção de energia
num navio graneleiro já existente, capaz de navegar em alto-mar e de fornecer energia
eléctrica onde houver demanda para tal. A capacidade de geração de energia eléctrica destas
centrais flutuantes (Powerships) varia entre 80 MW e 500 MW.
O estaleiro tem os certificados de ISO 9001:2008 - Sistemas de Gestão da Qualidade, ISO
14001:2004 - Sistemas de Gestão Ambiental e ISO 18001:2007 - Sistemas de Saúde e
Segurança no Trabalho. Além disso, todos os requisitos relacionados com a legislação nas
áreas de saúde nacional, segurança e ambiental são cumpridos nas actividades do estaleiro.
4.3.
Localização do Projecto e Traçado da Atracação
O Projecto está localizado em Nacala-Porto, em Moçambique. O mapa de localização do
projecto está apresentado na Figura 2 abaixo.
6
Figura 2: Localização do Projecto
7
4.4.
Processo de Geração de Energia Eléctrica
O combustível necessário para a combustão nos motores na Central é armazenado em
reservatórios de armazenamento de Heavy Fuel Oil a bordo. O combustível armazenado
passa primeiro por uma unidade de decantação e separação do combustível, e só depois é
canalizado para os motores. Os motores fazem girar o eixo do gerador, o que gera energia
eléctrica. O diagrama de fluxos que mostra estas duas etapas básicas de geração de
energia eléctrica está apresentado na Figura 3.
Actualmente o HFO a
ser usado
Tanques de
Armazenamento
de Combustível
Combustível
Sedimentação e
Separação de
Combustível
Combustível limpo
Caso o gás natural seja usado
Fornecimento de
Gás Natural
Gerador a diesel
Gases de
Escape
Gases de Escape
para Funil
Cabines de MT
Electricidade
Transformador de
potência
Electricidade
Linha de
alimentação
Para a
Subestação
Figura 3: Diagrama de Fluxos para Geração de Energia Eléctrica
4.5.
Preparação do Local
A Central Flutuante de Produção de Energia está ancorada a cerca de 600m da costa.
Embora não tenham sido executadas obras de dragagem, de acordo com uma avaliação
técnica efectuada pelo Operador do Projecto, foi realizado um levantamento batimétrico no
local proposto para a Central Flutuante de Produção de Energia, que confirmou que a
profundidade é de cerca de 6-7 metros, o suficiente para uma atracação segura.
4.5.1.
Cronograma e Força de Trabalho
8
A construção da infra-estrutura em terra levou 2 meses. O número estimado de
trabalhadores para as obras de construção é apresentado na tabela que se segue.
Tabela 1: Número de Trabalhadores para Obras de Construção
Descrição
Gestão e supervisão das obras
Trabalho de demolição
Arruamento no local
Trabalhos de construção civil
Edificação da torre
Construção do alimentador
Comissionamento
Total
Expatriados
5
0
0
2
15
6
6
34
Locais
0
12
10
15
5
20
4
66
Total
5
12
10
17
20
26
10
100
Todas as obras de construção civil, construção de estradas e obras de demolição foram
subcontratadas a empreiteiros locais. O pessoal responsável pela gestão do projecto
durante a fase de construção foi funcionário do Operador do Projecto.
4.5.2.
Actividades de Preparação na Zona Principal do Projecto
As actividades de preparação que o Operador do Projecto realizou na zona principal antes
da mobilização da Central foram:
•
Demolição de uma secção de um armazém existente da EDM;
•
Construção de uma linha de transmissão de energia, com 2 torres, até à Subestação
de Nacala; e,
•
Construção de um compartimento para um alimentador de linha na subestação.
Uma linha de transmissão de energia com um comprimento de cerca de 1.200 m e 2 torres
foram construídas entre a Central e a subestação.
4.5.3.
Tipo de Equipamento e Ferramentas de Pesquisa
A lista das máquinas utilizadas durante a construção da linha de transmissão de energia é a
seguinte:
•
Máquina escavadora para escavação das fundações da torre;
•
Camião para transporte do solo escavado e de material;
•
Batedor de estacas para as fundações da torre;
•
Betoneira para injecção de betão nas fundações;
•
Guindaste para instalação da torre; e,
9
•
Máquina para encordoamento de condutores da linha de transmissão.
4.5.4.
Matéria-prima Consumida durante a Fase de Preparação do Local
Durante os trabalhos de preparação do local, não houve necessidade de uso de pedreira
para obras de enchimento.
4.5.5.
Resíduos e Emissão de Efluentes gerados durante a Fase de Preparação do
local
Durante a fase de construção houve solos escavados e foram gerados resíduos sólidos.
Águas residuais domésticas foram geradas pela equipa de construção. Uma vez que
Moçambique tem um clima tropical, ou seja, temperatura mínima acima de 20° C, não
houve necessidade de instalar um sistema de aquecimento para os escritórios.
Houve uma emissão insignificante de poeiras durante a escavação das fundações da torre
ao longo do percurso da ETL. Para cada uma das fundações da torre, foram removidas
cerca de 300-400 m³ de terras.
4.5.6.
Tráfego
Já existe uma rede de estradas que dão acesso ao local.
4.6.
Actividade Operacional
4.6.1.
Especificações da Central Flutuante de Produção de Energia
O comprimento e a largura da Central Flutuante de Produção de Energia são de 140,83 m e
37,00 m, respectivamente. Esta Central inclui um número de 6 motores a gasóleo com
duplo combustível, com o número de modelo 18V51/60 produzido pela MAN. A capacidade
instalada de cada motor é de 17,21 MWe. Além dos motores, existe outro tipo de
equipamentos na Central que inclui bombas, compressores, refrigeradores e
condensadores.
A Central Flutuante de Produção de Energia tem uma capacidade de armazenamento de
Heavy Fuel Oil (HFO) a bordo para cerca de 5 ou 6 dias de consumo de combustível em
plena capacidade de produção.
A capacidade total do reservatório de armazenamento de combustível a bordo é de
4813 m³. A central flutuante é abastecida de combustível por um petroleiro, o qual é
transferido de um tanque de armazenamento de combustível para a Central que se
encontra ancorada ao lado desta.
10
4.6.2.
Cronograma e Força de Trabalho
O Projecto possui cerca de 63 trabalhadores a bordo que possuem “seaman book”. Estes
encontram-se acomodados na Central. Existem 3 turnos, cada um de 8 horas por dia.
Existem 6 trabalhadores locais para operações diárias e trabalhos de manutenção a bordo
entre as 8:00 e 17:00 horas. Constitui intenção do Projecto a de maximizar o número de
trabalhadores locais na Central.
4.6.3.
Fornecimento de Água
A água potável é fornecida por fornecedores locais. A água para o uso doméstico é retirada
do mar. A água a ser utilizada para as limpezas e para o banho é produzida por uma
unidade de tratamento de água a bordo. A água de refrigeração também é retirada do mar.
4.6.4.
Altura Máxima de Carga
A altura máxima de carga é de 50,5 m acima do nível do mar, com um diâmetro de 1,8 m.
4.6.5.
Ruído
De acordo com as especificações dos motores e da casa de isolamento das máquinas, o
nível sonoro sé de cerca de 50 dBA a uma distância de 100 metros da Central
4.6.6.
Gestão de Águas Residuais
São produzidas na Central e no navio-tanque de armazenamento de combustível águas
residuais domésticas, de lastro, de porão, e águas residuais contendo substâncias
perigosas, tais como resíduos de óleo.
Em conformidade com a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios
(MARPOL 73/78 ou “Convenção MARPOL”) (Anexos I, II e IV), a descarga no mar de óleos,
substâncias líquidas nocivas, e esgoto dos navios é proibida. Portanto, as águas residuais
perigosas produzidas na Central, no navio de apoio e no navio-tanque de armazenamento
de combustível deverão ser descartadas através de uma empresa registada de eliminação
de resíduos. Desde o início de Agosto de 2016, o Operador do Projecto transfere as águas
residuais para uma embarcação auxiliar para armazenamento temporário e será mantida a
deposição numa refinaria licenciada.
4.6.7.
Gestão de Resíduos Sólidos
O pessoal que trabalha na Central Flutuante de Produção de Energia e no navio-tanque de
armazenamento de combustível produz resíduos sólidos domésticos. Para além disso, há
11
resíduos perigosos provenientes das actividades de manutenção. Os anexos III e V da
Convenção MARPOL proíbem a poluição do ambiente marinho através da eliminação de
substâncias nocivas e resíduos sólidos domésticos, pelo que qualquer tipo de resíduos
sólidos e perigosos gerados na Central e no navio-tanque de armazenamento de
combustível deverão ser descartados por uma empresa de eliminação registada. Os
resíduos sólidos estão a ser transferidos através de um navio de serviço de uma terceira
parte subcontratada pelas autoridades do Porto de Nacala.
4.6.8.
Plano de Manutenção da Central Flutuante de Produção de Energia
Foi elaborado um plano de manutenção para a Central acordo com as directrizes de MAN.
Paralelamente, a manutenção é realizada em períodos mensais e anuais.
4.6.9.
Plano de Gestão de Derrame de Hidrocarbonetos
O Operador do Projecto desenvolveu um Plano de Resposta a Emergências (ERP) para ser
implementado em todas as Centrais Flutuantes de Produção de Energia. Este plano define
as responsabilidades e o Centro de Resposta a Emergências estabelecido. Define, também,
as situações de emergência e apresenta acções de emergência em diferentes cenários.
O Operador do Projecto também desenvolveu um Plano de Gestão de Derrame de
Hidrocarbonetos (OSMP). O OSMP é um documento abrangente que inclui os
procedimentos necessários de resposta juntamente com a organização de resposta (ou
seja, funções e responsabilidades). As actividades de resposta e recuperação aparecem
detalhadas neste plano. Também determina os procedimentos de gestão de resíduos que
devem ser seguidos.
4.7.
Desmobilização
A Central Flutuante de Produção de Energia só irá partir depois de satisfeitos os requisitos
de segurança e de ter sito dada autorização por parte das autoridades locais. A linha de
transmissão será desconectada. Todas as estruturas fixas em terra que serão construídas
para o Projecto, serão deixadas para o governo. A fase de desmobilização irá levar cerca de
1-2 meses.
12
5. QUADRO LEGAL E REGULATÓRIO
5.1.
Introdução
O presente EIA foi realizado nos termos da Lei do Ambiente (Lei n.º 20/97 de 1 de Outubro),
a qual se aplica a qualquer actividade que possa ter um impacto directo ou indirecto sobre o
meio ambiente. O Projecto deverá estar em conformidade com os seguintes instrumentos:
• Leis, normas, regulamentos e padrões moçambicanos aplicáveis, descritos na
Secção 5.2.
• Convenções ou tratados internacionais dos quais Moçambique é signatário descritos
na Secção 5.4. Estes incluem vários tratados internacionais, convenções e protocolos
relativos a questões como a biodiversidade e alterações climáticas.
De salientar que o presente EIA está em conformidade com os Regulamentos de Avaliação
de Impacto Ambiental n.º 45/2004 de 29 de Setembro e n.º 42/2008 de 4 de Novembro
sendo que estes é que suportam a categorização do Projecto feita em Dezembro de 2015,
antes da entrada em vigor do novo regulamento de avaliação de impacto ambiental, o
Decreto n.º 54/2015 de 31 de Dezembro.
5.2.
Autoridades Institucionais Moçambicanas e Respectivas Responsabilidades
Todo o processo legislativo e regulatório em Moçambique encontra-se sob a
responsabilidade de uma autoridade institucional quer seja de execução, de implementação,
de fiscalização ou monitoria. Em termos de responsabilidades institucionais, houve
alterações consideráveis, decorrentes das mudanças em 2015 no Governo da República de
Moçambique.
RASCUN HO
A tabela abaixo apresenta o conjunto de instituições moçambicanas e suas respectivas
responsabilidades relevantes para este projecto.
13
Tabela 2. Principais funçoes e responsabilidades das instituições moçambicana relevantes para o projecto
INSTITUIÇÃO
Ministério da Terra,
Ambiente
e
Desenvolvimento
Rural - MITADER
FUNÇÕES E RESPONSABILIDADES
O Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural (MITADER) já não é um Ministério de Coordenação da Acção
Ambiental e, no actual Governo, é responsável pelas áreas de administração e gestão de terra e geomática, florestas e
fauna bravia, ambiente, áreas de conservação e desenvolvimento rural (anteriormente sob responsabilidade dos
Ministérios da Agricultura e do Turismo). O MITADER tem agora as seguintes atribuições:
•
Planeamento e ordenamento territorial para o desenvolvimento sustentável do País;
•
Formulação de propostas de políticas e estratégias de desenvolvimento integrado da terra, ambiente, áreas de
conservação, florestas, fauna bravia e desenvolvimento rural;
•
Administração e gestão da terra;
•
Administração, gestão e uso sustentável das florestas e da fauna bravia;
•
Administração e gestão da rede nacional das áreas de conservação;
•
Planeamento, promoção e coordenação do desenvolvimento rural integrado e sustentável;
•
Promoção do desenvolvimento do conhecimento no domínio da terra, ambiente, florestas, fauna bravia e
desenvolvimento rural;
•
Garantia, manutenção e desenvolvimento de cooperação na área da terra, ambiente, fauna bravia, florestas e
desenvolvimento rural;
•
Definição e implementação de estratégias de educação, consciencialização e divulgação;
•
Coordenação intersectorial e uso sustentável dos recursos disponíveis em prol do desenvolvimento sustentável.
RASCUN HO
A entidade responsável pela Avaliação de Impacto Ambiental e Social no MITADER é a Direcção Nacional do Ambiente
(DNAB) que é responsável por propor a legislação adequada para implementação directa e gestão ambiental,
licenciamento ambiental, por gerir e coordenar o Processo de Avaliação de Impacto Ambiental e Social (AIA), rever os
14
INSTITUIÇÃO
Relatórios de Estudos de Impacto Ambiental (REIA), promover a monitorização dos impactos ambientais e realizar
auditorias e a avaliação ambiental estratégica de políticas, planos e programas.
Agência Nacional para o Controlo da Qualidade Ambiental (AQUA) é a autoridade ambiental responsável pela gestão
ambiental, monitorização e auditoria.
A DINOTER é a Direcção Nacional de Ordenamento Territorial e Reassentamento no MITADER que é responsável,
entre outros, por identificar a melhor localização de empreendimentos e projectos de desenvolvimento de grande vulto;
assessorar os órgãos locais na elaboração, implementação, controlo e gestão do uso e aproveitamento da terra; emitir
pareceres técnicos sobre os instrumentos de gestão territorial a nível nacional, provincial, distrital e das autarquias
locais, bem como sobre os processos de atribuição do direito de uso e aproveitamento de terra para as zonas rurais,
povoações, vilas e cidades onde não haja instrumentos de gestão territorial aprovados.
Ministério
dos É o órgão do Estado que de acordo com os princípios, objectivos e tarefas definidas pelo Governo dirige e assegura a
Recursos Minerais e execução da política do Governo na investigação geológica, exploração dos recursos minerais e energéticos, e no
Energia (MIREME)
desenvolvimento e expansão das infra-estruturas de fornecimento de energia eléctrica, gás natural e produtos
petrolíferos.
15
INSTITUIÇÃO
Os principais objectivos do Ministério da Saúde são:
Ministério da Saúde
(MISAU)
•
Promover e incentivar a resolução de problemas de saúde;
•
Projectar e desenvolver programas de promoção e protecção da saúde e de prevenção e combate à doença;
•
Prestar cuidados de saúde à população através do sector da saúde pública;
•
Promover e apoiar o sector privado e sem fins lucrativos;
•
Promover, supervisionar e apoiar um sistema comunitário para a prestação de cuidados de saúde; e
•
Estabelecer uma política de formulação farmacêutica e orientação para a sua implementação.
O MISAU está representado a nível nacional pela Direcção Nacional de Saúde, a nível provincial pela Direcção
Provincial da Saúde e ao nível distrital pela Direcção Distrital de Saúde.
Ministério
Transportes
Comunicações
(MTC)
dos Em relação ao transporte, os principais objectivos do MTC são de providenciar os sistemas e redes de transporte, o
e transporte de pessoas e bens, e a segurança do tráfego.
Electricidade
de Empresa tutelado pelo Ministério dos Recursos Minerais e Energia, transformada numa Empresa Pública, através de
Moçambique (EDM- Decreto 28/95 de 17 de Julho em 1995. A "nova EDM" (EDM-E.P.) passou a orientar e desenvolver a sua actividade
E.P.)
considerando a melhoria da qualidade dos serviços ao cliente e a eficiente utilização de energia. Para além destes,
salientam-se, entre outros, os seguintes objectivos estratégicos da empresa:
•
Expansão da rede eléctrica doméstica e regional;
•
Desenvolvimento institucional da EDM;
•
A participação na exploração do potencial hídrico do País.
16
INSTITUIÇÃO
Para a satisfação desses objectivos foram criadas Direcções Regionais e Áreas Operacionais de modo a tornar mais
eficientes as funções e responsabilidades, delegando maior autonomia de decisão.
Instituto Nacional da Instituição pública dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa e financeira responsável pelo
Marinha (INAMAR)
licenciamento do exercício das actividades nos portos comerciais nacionais. Encontra-se subordinada ao Ministério dos
Transportes e Comunicações.
O INAMAR tem como atribuições:
•
O exercício da autoridade marítima nas áreas de jurisdição marítima, lacustre e fluvial e no domínio público
marítimo;
•
A promoção do estabelecimento e manutenção das condições de segurança marítima para a realização das
actividades marítimas;
•
A promoção e incentivo da eficiência e competição através da regulamentação económica e específica no
interesse dos utilizadores e prestadores de serviços.
Portos e Caminhos- A Empresa Portos e Caminhos-de-ferro de Moçambique, E.P – CFM constitui pessoa colectiva de direito público, que
de-ferro
de detém a capacidade de exploração no domínio da indústria do transporte ferroviário e portuário, satisfazendo as
Moçambique,
E.P necessidades de mobilidade e deslocação das populações. As principais atribuições da empresa são:
(CFM)
• Promover e desenvolver as infra-estruturas ferro-portuárias;
•
Operar o sistema ferro-portuário, promovendo actividade logística de bens, mercadorias, transporte de
passageiros; e,
•
Maximizar a racionalização do uso dos activos incrementando a sua rentabilidade
Instituto Nacional de O INAHINA foi criado pelo Decreto n.º 40/89, de 5 de Dezembro de 1989 e passou a ser subordinado ao Ministério dos
Hidrografia
e Transportes e Comunicações pelo Decreto n.º 27/2004 de 20 de Agosto. Suas atribuições, competências e estrutura
Navegação
orgânica foram definidas com vista a responder da melhor forma aos crescentes avanços e exigências do
(INAHINA)
desenvolvimento da hidrografia, oceanografia e segurança à navegação marítima no país.
17
5.3.
Quadro Legal e Regulatório de Moçambique
O quadro regulatório moçambicano contém requisitos e normas definidos para a
implementação e gestão ambiental e social de projectos de desenvolvimento. As funções de
protecção ambiental são desempenhadas por diferentes autoridades, tanto a nível nacional
como regional.
Esta secção descreve o actual quadro legislativo em Moçambique referente ao Projecto e
destaca as áreas específicas de legislação moçambicana que se aplicam ao mesmo, ou que
poderão potencialmente influenciar o Projecto durante a sua fase de operação. As descrições
fornecidas não devem ser vistas como uma revisão abrangente da legislação ambiental em
Moçambique, mas como um resumo das "forças" reguladoras para o Projecto.
5.3.1. Quadro Legal Geral
Esta secção descreve os requisitos legais gerais que poderão abranger o projecto proposto e o
EIA associado.
i) Constituição da República de Moçambique, 16 de Novembro de 2004
A Constituição da República de Moçambique define o direito de todos os cidadãos a viver num
ambiente natural equilibrado, e a sua obrigação de protegê-lo (Art. 90). A constituição
estabelece ainda que "O Estado e as autoridades locais, em cooperação com as organizações
de protecção ambiental, vai adoptar políticas para proteger o meio ambiente e assegurar o uso
racional dos recursos naturais". Defende ainda:
•
O artigo 98.1 indica que os recursos naturais situados no solo e no subsolo, nas águas
interiores, no mar territorial, na plataforma continental e na zona económica exclusiva
são propriedade exclusiva do Estado.
•
O artigo 102 autoriza o Estado a promover o conhecimento, a inventariação e a
valorização dos recursos naturais e determinar as condições do seu uso e
aproveitamento com salvaguarda dos interesses do país.
•
O artigo 117 estabelece a obrigação geral do Estado moçambicano na protecção do
ambiente.
ii) Lei do Ambiente (Lei n.º 20/97, de 1 de Outubro)
A Lei do Ambiente tem como objectivo definir a base jurídica para a boa utilização e gestão do
ambiente e seus componentes com a finalidade de garantir o desenvolvimento sustentável em
Moçambique. Esta Lei aplica-se a todas as actividades públicas ou privadas que possam
directa ou indirectamente influenciar o ambiente.
18
A lei requer que todas as actividades, que pela sua natureza, localização ou dimensão, sejam
susceptíveis de causar impactos ambientais significativos sejam licenciadas pelo MICOA
(actual MITADER), com base nos resultados de um processo de AIA. Alguns dos princípios
fundamentais para a gestão ambiental contidos na Lei do Ambiente e aplicáveis a este projecto
são:
•
A gestão racional e a utilização de componentes ambientais que visam a melhoria da
qualidade de vida dos cidadãos e a protecção da biodiversidade e dos ecossistemas;
•
O reconhecimento e valorização das tradições e dos conhecimentos das comunidades
locais;
•
A prioridade para o estabelecimento de sistemas para evitar acções prejudiciais ao meio
ambiente;
•
Uma perspectiva holística e integrada do meio ambiente;
•
A importância da participação pública;
•
O princípio do poluidor-pagador; e
•
A importância da cooperação internacional.
iii) Politica Nacional do Ambiente (Resolução n.º 5/1995, de 3 de Agosto)
Estabelece as bases para o desenvolvimento sustentável de Moçambique, através de um
compromisso aceitável e realista entre o desenvolvimento socioeconómico e a protecção do
ambiente. Destina-se a assegurar a gestão dos recursos naturais e do ambiente em geral, de
modo que mantenham a sua capacidade funcional e produtiva para as gerações presentes e
futuras.
A Política nacional do Ambiente assim como a Lei do Ambiente incluem princípios gerais
(acima mencionados) que orientam o processo de gestão ambiental a todos os níveis.
iv)
Regulamento sobre o Processo de Avaliação do Impacto Ambiental (Decreto no
45/2004 de 29 de Setembro e Decreto no 42/2008, de 4 de Novembro, que revoga
alguns artigos do Decreto no 45/2004)
Nos termos do Artigo 3 da Lei do Ambiente2, o Artigo 2 do Regulamento sobre o Processo de
Avaliação do Impacto Ambiental (Decreto no 45/2004) confirma a aplicação deste regulamento
a todas as actividades públicas ou privadas que directa ou indirectamente possam influir no
ambiente: Todas as actividades públicas ou privadas que directa ou indirectamente possam
influir nos componentes ambientais, devem estar devidamente autorizadas para o exercício da
2
O Decreto no 45/2004, de 29 de Setembro, foi publicado no Boletim da República no 39, 1a Série, Suplemento, de 29 de
Setembro de 2004.
19
actividade pretendida, e munidas do certificado comprovativo da viabilidade da mesma, ou seja,
da licença ambiental emitida pelo Ministério da Acção Ambiental.
Para a definição da avaliação do impacto ambiental a ser feita, o regulamento sobre o processo
de avaliação do impacto ambiental categoriza as actividades em três grupos:
•
Categoria A: as que devem se sujeitar a um estudo de impacto ambiental;
•
Categoria B: as que estão sujeitas a um estudo ambiental simplificado;
•
Categoria C: são as que estão sujeitas à observância de normas constantes de
directivas específicas de boa gestão ambiental.
v) Regulamento de Avaliação de Impacto Ambiental (Decreto n.º 54/2015 de 31 de
Dezembro)
O Regulamento de AIA (Decreto n.º 54/2015, de 31 de Dezembro)3 é um novo decreto que
revoga os Decretos n.º 45/2004 e 42/2008. Este novo regulamento para avaliação de impacto
ambiental tornou-se operacional a 1 de Abril de 2016 estabelecendo quatro categorias para
avaliação de impacto ambiental, nomeadamente:
•
Categoria A+: está sujeita a elaboração de um Estudo de Pré-viabilidade Ambiental e
Definição de Âmbito (EPDA) e Termos de Referência (TdRs) para o estudo de impacto
ambiental e, subsequentemente, a um Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Nesta
categoria, todos os estudos devem ser revistos e supervisionados por especialistas
independentes com experiência relevante comprovada.
•
Categoria A: sujeita a elaboração de um EPDA e TdR para um EIA e,
subsequentemente, a um EIA.
•
Categoria B: sujeita a elaboração de TdR para um Estudo Ambiental Simplificado (EAS)
e, subsequentemente, a um EAS.
•
Categoria C: sujeita a elaboração de melhores práticas de gestão ambiental.
vi) Regulamento de Auditoria Ambiental (Decreto n.º 25/2011 de 15 de Junho)
Define a auditoria ambiental como um instrumento de gestão de avaliação sistemática,
documentada e objectiva do funcionamento e organização do sistema de gestão e dos
processos de controlo e protecção do ambiente. O Regulamento aplica-se às actividades
públicas e privadas, que durante a fase da sua implementação, desactivação e restauração,
directa ou indirectamente, possam influir nas componentes ambientais. O Regulamento define
ainda que a auditoria ambiental pode ser pública ou privada, sendo:
3
De notar que o presente EIA está em conformidade com os antigos regulamentos de AIA (Decretos 45/2004 e 42/2008) uma
vez que a categorização do Projecto foi feita antes do novo decreto entrar em vigor.
20
•
Pública, quando é realizada pelo Ministério que superintende o sector do Ambiente;
•
Privada, quando é realizada e determinada pelas próprias entidades cuja actividade
seja potencialmente causadora da degradação do ambiente.
vii) Regulamento sobre a Inspecção Ambiental - Decreto n.º 11/2006 de 15 de Junho
O Regulamento tem por objecto regular a actividade de supervisão, controlo e fiscalização do
cumprimento das normas de protecção ambiental a nível nacional. No seu artigo 3 indica que a
competência em matéria de inspecção ambiental compete ao Ministério para a Coordenação
da Acção Ambiental, através da:
•
Realização de actividades inspectivas nos termos do Regulamento e demais legislação
aplicável;
•
Verificação do cumprimento das leis, normas e Regulamentos relativos ao ambiente em
todo o território nacional;
•
Levantar os autos necessários para o sancionamento dos transgressores das normas
vigentes sobre questões ambientais;
•
Accionamento dos mecanismos legais para, em coordenação com as entidades
competentes, embargar, mandar destruir obras ou cancelar actividades que degradem a
qualidade do ambiente;
•
Participar ao Ministério Público todas as infracções que atentem contra os valores
ambientais protegidos por lei e passíveis de procedimento criminal.
viii) Directiva Geral para a Participação Pública no Processo de Avaliação de Impacto
Ambiental (Diploma Ministerial n.º 130/2006, de 19 de Julho)
Esta Directiva define e harmoniza o processo de participação pública, considerado como parte
integrante do processo de avaliação de impacto ambiental para as actividades classificadas
como sendo de Categoria A, estipulando a responsabilidade do Proponente em assegurar o
exercício de Participação Pública durante todas as fases do Projecto.
ix)
Lei de Terras n.º 19/97, de 1 de Outubro) e Regulamento da Lei de Terras (Decreto
n.º 66/1998, de 8 de Dezembro)
Esta lei estabelece zonas de protecção total e parcial. As Zonas de protecção total incluem
áreas destinadas à conservação da natureza e protecção das suas actividades e de defesa e
segurança do Estado. Estabelece como princípio fundamenta o uso sustentável dos recursos
naturais de forma a garantir a qualidade de vida para as gerações presentes e futuras,
assegurando que as zonas de protecção total e parcial mantenham a qualidade ambiental e os
fins especiais para que foram constituídas
21
x)
Regulamento sobre a Gestão das Substâncias que Destroem a Camada de Ozono
(Resolução n.º 78/2009, de 22 de Dezembro)
Este regulamento proíbe a importação, exportação, produção, venda e trânsito de substâncias
que destroem a camada de Ozono, incluindo as seguintes:
•
Clorofluorcarbonetos (CFCs);
•
Substâncias halogenadas (Halon-1211, Halon-1301 e Halon-2402);
•
Tetracloreto de Carbono (CCL4); e
•
Outras substâncias definidas nos termos do Protocolo de Montreal sobre substâncias
que destroem a camada de ozono, ratificado pela Resolução nº. 8/93 de 8 de
Dezembro).
xi) Regulamento sobre Padrões de Qualidade Ambiental e de Emissão de Efluentes
(Decreto 18/2004, de 2 de Junho)
Este regulamento foi aprovado pelo Conselho de Ministros em Maio de 2004 (Decreto
18/2004), e providencia ao MITADER um meio de controlo efectivo das emissões e qualidade
ambiental. O regulamento define parâmetros para a avaliação da qualidade do ar, água e solos,
assim como limites para as emissões de ruído. Tem por objecto o estabelecimento dos padrões
de qualidade ambiental e de emissão de efluentes, visando o controlo e manutenção dos níveis
admissíveis de concentração de poluentes nos componentes ambientais.
O Artigo 9.1 do regulamento proíbe a libertação de substâncias poluentes ou tóxicas na
atmosfera, para além dos limites legalmente estabelecidos. O mesmo define os parâmetros
associados com diversos poluentes. O Artigo 22 contém contudo provisões para a emissão
extraordinária de poluentes em resultado de falhas de sistema ou qualquer circunstância de
carácter imprevisível, mas requer uma autorização especial a ser emitida pelo MITADER, assim
como o pagamento de uma taxa determinada de acordo com as circunstancias detalhadas no
Artigo 23.
xii) Decreto n.º 67/2010, de 31 de Dezembro (alterações ao Anexo V do Decreto n.º
18/2004, de 2 de Junho)
Altera, entre outros, as Normas dos Organismos de Recepção (mar/oceano), contendo agora
contém a Tabela 1 relativa às substâncias químicas potencialmente perigosas e a Tabela 1A,
relativa às substâncias químicas (pesticidas) potencialmente prejudiciais.
22
xiii) Lei de Águas (Lei nº16/91 de 3 de Agosto)
O Artigo 53 desta lei proíbe a acumulação de resíduos sólidos ou qualquer substância que
contamine ou possa contaminar os recursos hídricos. Esta provisão é relevante para o
armazenamento e disposição de resíduos sólidos pelo projecto.
xiv) Regulamento sobre Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos (Decreto n.º 94/2014, de
31 de Dezembro)
Revoga o Regulamento de Gestão de Resíduos (Decreto n.º 13/2006). Tem como objectivo o
estabelecimento de regras de gestão dos resíduos sólidos no território nacional. Aplica-se a
todas as pessoas singulares e colectivas, públicas e privadas envolvidas na produção e gestão
de resíduos sólidos urbanos e na produção e gestão de resíduos industriais e hospitalares
equiparados aos urbanos.
xv) Regulamento sobre Gestão de Resíduos Perigosos (Decreto n.º 83/2014, de 31 de
Dezembro)
Este regulamento tem como objectivo o estabelecimento de regras para a produção e gestão
dos resíduos perigosos no território nacional. Aplica-se a todas as pessoas singulares e
colectivas, públicas e privadas envolvidas na gestão de resíduos perigosos. Aplica-se ainda a
todas as pessoas singulares e colectivas, públicas e privadas, envolvidas na importação,
distribuição e comercialização de pneus usados e pneus novos fora do prazo.
xvi) Regulamento para a Prevenção da Poluição e Protecção do Ambiente Marinho e
Costeiro (Decreto n.º 45/2006, de 30 de Novembro)
Tem por objectivo prevenir e limitar a poluição derivada das descargas ilegais efectuadas por
navios, plataformas ou por fontes baseadas em terra, ao largo da costa moçambicana, bem
como estabelecer as bases legais para a protecção e conservação das áreas que constituem
domínio público marítimo, lacustre e fluvial, das praias e dos ecossistemas frágeis.
As principais disposições deste Regulamento incluem:
Proibição de lançamento de qualquer substância passível de poluir as águas e as praias,
incluindo a poluição por hidrocarbonetos.
•
Exigência de determinação de medidas apropriadas para evitar e limitar a poluição
resultante de descargas ilegais levadas a cabo por embarcações, plataformas ou fontes
terrestres.
•
Exigência de estabelecimento de bases legais para a protecção e conservação das áreas
marítimas, lacustres e fluviais de domínio público, praias e ecossistemas frágeis.
23
•
É aplicável às descargas de substâncias perigosas ou prejudiciais por embarcações em
portos, instalações portuárias, instalações emissoras ao longo da costa, plataformas ou
outras fontes terrestres, incluindo vias aquáticas interiores; as águas territoriais de
Moçambique; o Canal de Moçambique; a ZEE e as águas internacionais. Aplica-se a todas
as embarcações nacionais e estrangeiras que navegam nas águas jurisdicionais da
República de Moçambique assim como a instalações situadas ao largo da costa
moçambicana.
•
Resíduos: Exige que todos os portos, instalações portuárias, instalações emissoras ao
longo da costa possuam instalações ou meios adequados para a recolha e tratamento dos
vários tipos de resíduos. Os proprietários destas instalações devem ter procedimentos de
gestão de resíduos aprovados pela autoridade reguladora, assim como planos de
contingência para combater a poluição por hidrocarbonetos e outras substâncias perigosas,
e devem ter um livro de registo de resíduos.
•
Descarga de hidrocarbonetos: cobre todos os aspectos relacionados com as descargas de
hidrocarbonetos e substâncias perigosas, proibindo a sua ocorrência em águas de
jurisdição nacional, e define as excepções e as obrigações em relação à comunicação de
incidentes. O Regulamento faz referência aos padrões da MARPOL em relação a
hidrocarbonetos e líquidos perigosos.
•
Descargas de resíduos de perfuração: refere a preparação de regulamentos específicos
para este assunto mas estes ainda não foram elaborados pelo MITADER.
•
Casos de poluição: define o papel e as opções da autoridade marítima para evitar poluição
e cobre incidentes e aspectos de compensação.
xvii) Regulamento do Transporte Marítimo Comercial (Decreto Nº 35/2007 de 14 de
Agosto)
Trata de aspectos práticos e operacionais de natureza jurídica para a navegação comercial,
incluindo o seu licenciamento, nas águas sob a jurisdição de Moçambique.
xviii) Lei de Pescas (Lei n.º 3/90, de 26 de Setembro)
Define o quadro jurídico relativo ao planeamento e à gestão pesqueira, à implementação do
regime de licenças, à adopção de medidas de conservação dos recursos, à fiscalização da
qualidade dos produtos de pesca destinados à exportação e ao domínio da fiscalização das
actividades da pesca
xix) Lei do Mar (Lei n.º 4/1996, de 4 de Janeiro)
Define o quadro legal dos direitos de jurisdição sobre a faixa do mar ao longo da costa
moçambicana e dispõe sobre as bases normativas para a regulamentação da administração e
das actividades marítimas no país. Estabelece os direitos de soberania do Estado para efeitos
de exploração e aproveitamento dos seus recursos naturais.
24
xx) Regulamento Geral de Pesca Marítima (Decreto n.º 43/2003, de 10 de Dezembro)
Tem como objectivo regulamentar as disposições da Lei n.º 3/90, de 26 de Setembro, relativas
às actividades de pesca marítima. Aplica-se a todas as pessoas singulares e colectivas,
nacionais ou estrangeiras, que exerçam a pesca em águas marítimas da República de
Moçambique e as pessoas singulares ou colectivas nacionais que exerçam a pesca no alto
mar.
xxi) Regulamento de Pesca Recreativa e Desportiva (Decreto n.º 51/99, de 31 de
Agosto)
Inclui uma lista das espécies marinhas protegidas – e.g. dugongos, baleias e golfinhos,
tartarugas marinhas e algumas espécies de peixe, bivalves e gastrópodes
xxii) Lei do Trabalho (Lei no 23/2007, de 1 de Agosto)
Define os princípios gerais e estabelece o regime jurídico aplicável às relações individuais e
colectivas de trabalho subordinado, prestado por conta de outrem e mediante remuneração.
Define os aspectos relacionados com contratação de trabalhadores, direitos e
responsabilidades dos trabalhadores, incluindo higiene, saúde e segurança. Esta lei também
aborda as relações laborais entre entidades patronais e trabalhadores e as leis relacionadas
com trabalhadores nacionais e estrangeiros.
xxiii) Regulamento Geral de Higiene e Segurança do Trabalho nos Estabelecimentos
Industriais (Diploma Legislativo n.º 48/73, de 5 de Junho)
Este regulamento especifica as normas de higiene e segurança necessárias no trabalho.
5.3.2. Quadro Legal Sectorial
Esta secção apresenta a legislação relevante para o Projecto ligada ao sector da energia, no
âmbito do qual este projecto se insere.
i)
Lei de Energia (Lei n.º 21/97, de 1 de Outubro)
Legislação aplicada a produção, transporte, distribuição e comercialização da energia eléctrica
no território da República de Moçambique, bem como a sua importância e exportação para ou
do território nacional. Preconiza ainda o uso e aproveitamento de fontes energéticas para fins
diferentes.
25
Tem como objectivo o de definir a política geral da organização do sector e gestão do
fornecimento de energia eléctrica assim como o de definir o regime jurídico das actividades de
produção, transporte, distribuição e comercialização de energia eléctrica em território nacional
e sua importação e exportação para ou do País e o regime de concessão de tais actividades.
ii) Estatuto orgânico da DNE (Diploma ministerial nº. 20/97 de 16 de Abril)
Define o estatuto orgânico da Direcção Nacional de Energia (DNE) e as suas atribuições.
iii) Política Energética Nacional (PEN - Resolução n.º 5/98, de 3 de Março)
Preconiza a promoção de programas de investimento economicamente viáveis, com vista ao
desenvolvimento dos recursos energéticos do país.
iv) Regulamento que estabelece normas referentes à rede nacional de energia
eléctrica (Decreto nº. 42/2005 de 29 de Novembro)
Estabelece as normas referentes à planificação, financiamento, construção, posse,
manutenção e operação de instalações de produção, transporte, distribuição e comercialização
de energia eléctrica, bem como as normas e os procedimentos relativos à gestão, operação e
desenvolvimento da rede nacional de transporte de energia eléctrica.
v) Estratégia de Energia (Resolução n.º 10/2009, de 4 de Junho)
Define as linhas de orientação política e medidas para criar condições para aumentar o acesso
a formas de energia diversificadas, de modo sustentável, contribuindo para o bem-estar da
população e o desenvolvimento socioeconómico do País
5.4.
Convenções Ractificadas por Moçambique
Este capítulo cinge-se na identificação e descrição dos normativos legais internacionais dos
quais Moçambique é signatário que incluem tratados internacionais, convenções e protocolos
relativos a questões como a biodiversidade e alterações climáticas. A tabela abaixo o quadro
legal a que se refere este capítulo.
26
Tabela 3: Convenções Internacionais das quais Moçambique é Signatário
ANO DE
RATIFICAÇÃO
CONVENÇÃO
Energia
1998
Protocolo de Cooperação no Domínio da Energia da Comunidade para o
Desenvolvimento da África Austral, de 1997
Qualidade do Ar
1985
Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono
1987
Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozono
(incluindo as alterações de 1990 e 1999)
1994
Convenção-Quadro
(UNFCCC) de 1992
2004
Protocolo de Quioto de 1997
das
Nações
Unidas
sobre
Alterações
Climáticas
Mar
1954
Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição do Mar por Óleo
(OILPOL)
Convenção Internacional sobre a Prevenção da Poluição Marinha pelo
Descarga de Resíduos e Outras Matérias (Convenção de Londres) de 1972 e
Protocolo de 1996
1972 e 1996
A Convenção de Londres (em vigor desde 1975) foi uma das primeiras para
proteger o meio ambiente marinho dos efeitos nocivos decorrentes da
actividade humana. O seu objectivo é de promover o controlo efectivo de
todas as fontes de poluição marinha e de tomar todas as medidas praticáveis
para prevenir a poluição do mar pela descarga de lixo e outras substâncias.
O " Protocolo de Londres " de 1996 reforça e actualiza a Convenção de
Londres de 1975, e proíbe a descarga de lixo para o mar, com excepção de
lixos possivelmente aceitáveis na chamada "lista negativa". O Protocolo entrou
em vigor no dia 24 de Março de 2006
Convenção Internacional sobre a Prevenção, Actuação e Cooperação no
Combate à Poluição por Hidrocarbonetos (OPRC),
1995
A OPRC exige o estabelecimento de programas nacionais para dar resposta a
incidentes de poluição por hidrocarbonetos, enquanto os operadores de
unidades offshore deverão possuir planos de emergência em vigor para
poluição por hidrocarbonetos, os quais devem ser coordenados com o
programa nacional de resposta a hidrocarbonetos e aprovados em
conformidade com os procedimentos estabelecidos pela autoridade nacional
competente. A Convenção contem disposições relacionadas com o
equipamento de combate à poluição por hidrocarbonetos, comunicação,
formação, resgate e cooperação internacional sobre a poluição por
hidrocarbonetos e a sua prevenção.
27
ANO DE
RATIFICAÇÃO
CONVENÇÃO
Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973,
modificada pelo Protocolo de 1978 (MARPOL 73/78) relacionada com a
alteração do Anexo I, Prevenção da Poluição por Petróleo. MARPOL inclui os
requisitos para os Certificados de Internacionais de Prevenção de Poluição
A MARPOL fornece regulamentos cobrindo as várias fontes de poluição por
navios, incluindo regulamentos para a prevenção de poluição por
hidrocarbonetos, águas residuais, lixo (lixo da cozinha e lixo sólido) e
emissões atmosféricas. (Moçambique assinou mas não ratificou a
Prevenção de Poluição Atmosférica por Navios).
A MARPOL especifica os seguintes padrões aplicáveis às actividades de
operação de uma Central Flutuante de Produção de Energia:
•
Água de drenagem e água de lastro: a libertação de água oleosa dentro
de 12 milhas marítimas da terra ou numa área especial é proibida. Fora
das 12 milhas marítimas, o teor em hidrocarbonetos do efluente deve ser
inferior a 100 partes por milhão. Os navios são obrigados a ter a bordo um
sistema de monitoramento e controlo de descargas de hidrocarbonetos e
equipamento de separação de hidrocarbonetos e água.
•
Substâncias nocivas: Especifica os critérios de descarga e medidas de
controlo de substâncias nocivas. É proibida a sua descarga a menos de 12
milhas marítimas da terra mais próxima.
•
Águas residuais: especifica a maceração de resíduos (p. ex. lixo da
cozinha e das águas residuais) a <25mm, e permite a descarga de lixo
desinfectado a mais de 3 milhas marítimas e de lixo não desinfectado a
mais de 12 milhas marítimas da linha de costa mais próxima.
•
Lixo sólido: proíbe a descarga para o mar de todos os tipos de plástico,
bem como latas, vidro, embalagens, etc.
•
Gases de escape: Define os limites do teor de enxofre em óleos pesados
a um máximo de 4,5%m/m4 no geral ou emissões de SOx a um máximo
de 6g/kWh medido como SO2. Os limites para as emissões de NOx são
estabelecidos entre 9,8 e 17 g/kWh dependendo da velocidade máxima de
operação do navio. O uso de halogénios e clorofluorocarbonetos (CFCs) é
proibido em navios novos e depois de 1 de Janeiro de 2020 também nas
instalações existentes.
2003
1974
4
Convenção para a Prevenção da Poluição Marinha de Origem Telúrica
(Convenção de Paris)
4,5%m/m significa que a massa das substâncias é 4,5% da massa total da solução ou mistura
28
ANO DE
RATIFICAÇÃO
1996
CONVENÇÃO
Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS), de 1982
Convenção para a Protecção, Gestão e Desenvolvimento do Ambiente
Marinho e Costeiro da Região da África Oriental, Nairobi 1985 e respectivos
Protocolos: Protocolo para Áreas Protegidas, Fauna Bravia e Flora na Região
da África Oriental e Protocolo sobre Cooperação no Combate à Poluição
Marinha em casos de Emergência na região da África Oriental
1985
Esta Convenção trata da implementação de medidas adequadas para manter
os processos ecológicos essenciais e sistemas de suporte de vida, preservar a
diversidade genética, e assegurar a utilização sustentável dos recursos
naturais colhidos sob sua jurisdição, e a prevenir, reduzir e combater a
poluição originada por descargas de navios, a deposição de resíduos e outro
material no mar, assentamentos costeiros, rios e estuários, exploração do leito
do mar e do seu subsolo e descargas na atmosfera. As Partes Contratantes
obrigam-se ainda a dar especial atenção a áreas com ecossistemas raros ou
frágeis, assim como de espécies de flora e fauna bravia raras, ameaçadas ou
em perigo de extinção e seus habitats.
Também trata da cooperação no combate à poluição marinha em casos de
emergência na região da África Oriental, e da comunicação de incidentes de
poluição marinha.
Habitats e da Diversidade Biológica
1968
Convenção Africana para a Conservação da Natureza e dos Recursos
Naturais
1985
Protocolo para as Áreas Protegidas, Fauna e Flora; e o Protocolo de
Cooperação no Combate à Poluição em Situações de Emergência.
1979
Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais
Selvagens, 1979, e consequentes alterações.
1975
Convenção sobre Zonas Húmidas de Importância Internacional especialmente
como Habitat de Aves Aquáticas (Convenção de Ramsar).
1992
Convenção sobre a Diversidade Biológica (CBD)
1996
Convenção para a Protecção, Gestão e Desenvolvimento do Ambiente
Marinho e Costeiro da região oriental de África de 1985.
1998
Convenção de Roterdão relativa ao Procedimento de Consentimento
Informado Prévio para Determinados Agrotóxicos e Substâncias Químicas
Perigosas Objecto de Comércio Internacional.
2002
Protocolo sobre as Pescas da Comunidade para o Desenvolvimento da África
Austral celebrado em Agosto de 2001.
2003
Convenção Africana para a Conservação da Natureza e dos Recursos
Naturais. Versão Revista.
29
ANO DE
RATIFICAÇÃO
CONVENÇÃO
2008
Acordo relacionado com a aplicação das Disposições da Convenção das
Nações Unidas sobre o Direito do Mar em relação à Conservação e Gestão
das Populações de Peixes Altamente Migratórias.
Resíduos Perigosos
1991
Convenção sobre a Proibição da Importação para a África e Controlo dos
Movimentos Transfronteiriços e Gestão de Resíduos Perigosos em África,
Bamako
1996
Convenção de Basileia sobre o controlo dos movimentos transfronteiriços de
resíduos perigosos e a sua eliminação de 1989
Outros
2002
Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, adoptada
em Estocolmo
6. ABORDAGEM METODOLÓGICA
A elaboração do presente relatório agrega um conjunto de metodologias de recolha e análise
de informação que compõem as descrições da situação de referência para o ambiente no qual
se insere a Central. Cada uma das componentes obedeceu a uma metodologia específica de
modo a seleccionar, enquadrar e analisar o conjunto de informação necessária para a
descrição da situação de referência. Para além desta descrição, foi também feita uma
avaliação dos impactos do projecto, potenciais e já decorrentes, que se refere à identificação
do impacto, sua avaliação e definição de medidas de mitigação.
6.1.
Avaliação da Qualidade do Ar
O âmbito da avaliação da qualidade do ar para o Projecto da Central Flutuante e a metodologia
incluem:
i.
ii.
iii.
iv.
A avaliação dos dados e informações disponíveis para descrever o estado actual do
ambiente atmosférico receptor em Nacala, e na área em torno do local da Central
Flutuante. Os dados climáticos serão acessados por meio da Internet e serão usados
também estudos anteriores no Porto de Nacala (por exemplo UMoya-NILU de 2011);
A revisão dos requisitos legais em termos de legislação ambiental de Moçambique inclui
as normas de Moçambique para qualidade do ar ambiente (Decreto 18/2004) e da
Organização Mundial da Saúde (OMS) para qualidade do ar ambiente. O Banco
Mundial também fornece directrizes de qualidade do ar ambiente para estes poluentes;
Estabelecimento de um inventário de emissões atmosféricas resultantes da Central
Flutuante durante o arranque e as operações normais, incluindo o armazenamento de
combustível, o processo de geração de energia e motores de navios, utilizando
informações fornecidas pela KARPOWER;
Modelação da dispersão para prever as concentrações ambientais dos poluentes
resultantes das emissões provenientes das diferentes fontes e do Projecto da Central
30
v.
vi.
vii.
Flutuante como um todo. O modelo CALPUFF de dispersão aprovado pela US-EPA
será usado, com três anos de dados meteorológicos que serão derivadas do modelo de
diagnóstico TAPM.
A avaliação dos impactos ambientais na qualidade do ar e as implicações para a saúde
humana através da avaliação das concentrações previstas de poluentes atmosféricos
com as directrizes de qualidade do ar de Moçambique e da Organização Mundial de
Saúde;
Preparação e apresentação de um draft de relatório de Avaliação do Impacto na
Qualidade do Ar para revisão pela KARPOWER; e
Finalização do relatório de avaliação do impacto na qualidade do ar na sequência de
comentários advindos da revisão.
6.1.1. Avaliação de Impactos na Qualidade do Ar
A avaliação dos impactos associados à construção das instalações em terra é feita de forma
qualitativa. A avaliação dos impactos associados com SO2, NOx, CO e partículas associadas às
operações é feita quantitativamente através do estabelecimento de um inventário de emissões
e uso de modelação de dispersão para estimar as concentrações ambientais prováveis dos
poluentes resultantes das emissões. Estas são então comparadas com os padrões e directrizes
para avaliar a significância do impacto no ambiente. O impacto associado com os GEE (CO2 e
CH4) é qualitativo e compara as emissões de GEE decorrentes da operação com os limites de
emissão nacionais.
Os impactos previstos relativos à qualidade do ar são descritos de acordo com características
relevantes, ou seja, tipo de impacto, escala do impacto, duração do impacto, frequência de
ocorrência e extensão do impacto, tal como indicado na Secção 10 do presente relatório.
6.1.2. Emissões
i)
Geração de energia
Os motores de duo-combustível MAN 18V51 / 60 DF são motores auxiliares típicos de navio.
As emissões da geração de energia a partir destes motores são estimadas usando
metodologias da US EPA (2009a) - Current Methodologies for Preparing Mobile Source PortRelated Emission Inventories – para inventários de emissões de fontes móveis relacionados
com Portos em modo estacionário usando a seguinte equação: Emissões = P x LF x A x EF
As emissões estimadas de GEE e poluentes por cada motor e para a Central Flutuante como
um todo, são apresentadas na tabela que se segue, onde:
•
•
•
•
P é a potência máxima contínua de 8 775 kW;
(Http://powerplants.man.eu/docs/librariesprovider7/brochures/51-60df.pdf?sfvrsn=10)
LF é o Factor de carga média, assumido como sendo 65% com base num requisito
operacional entre 30% e 100%;
A é a actividade e assume a operação contínua durante 8 760 horas por ano;
EF são os factores de emissão US-EPA para motores auxiliares em g/kWh para HFO
com um teor de enxofre de 1% (US EPA, 2009b).
31
Tabela 4: Emissões de poluentes e de Gases de Efeito de Estufa (toneladas por ano) a partir da
Central flutuante
SO2
NOx
CO
PM10
PM2.5
VOC
CO2
CH4
Por motor
153
507
42
18
17
25
24 832
19
Central Flutuante
916
3044
254
108
99
150
148 991
115
ii) Barco de abastecimento de combustível
A estimativa das emissões de Gases de Efeito de Estufa e poluentes atmosféricos a partir do
barco de abastecimento de combustível atracado ao lado da Central Flutuante são estimadas
usando a mesma equação e estão apresentadas na Tabela 2, onde:
•
•
•
•
P é a classificação máxima contínua e é assumida como sendo 8 483 kW para
embarcação de tamanho médio;
(Http://powerplants.man.eu/docs/librariesprovider7/brochures/51-60df.pdf?sfvrsn=10)
LF é o factor de utilização médio, assumido como sendo 10%, uma vez que o navio
estará a trabalhar essencialmente em modo estacionário;
A é a actividade e assume uma operação contínua por 1 080 por ano, ou seja, 90 visitas
e assumindo um período de transferência de 12 horas;
EF são os factores de emissão US-EPA para motores auxiliares em g/kWh para HFO
com um teor de enxofre de 1% (US EPA, 2009b).
Tabela 5: Estimativa de emissões de poluentes e GEE (toneladas por ano) a partir do barco de
abastecimento de combustível
Composto
SO2
NOx
CO
PM10
PM2.5
VOC
CO2
Emissão
3.6
12.1
1.0
0.4
0.4
0.6
592.0
CH4
0.5
6.1.3. Modelação De Dispersão
i)
Modelos utilizados
Os tipos de modelos CALPUFF (http://www.src.com/calpuff/calpuff1.htm) são utilizados nesta
avaliação. CALPUFF é um modelo de multi-camada, multi-espécies não-estático de dispersão
de sopro que simula os efeitos de condições meteorológicas variáveis no tempo e no espaço,
sobre o transporte, transformação e remoção da poluição. CALPUFF pode ser aplicado em
escalas de dezenas a centenas de quilómetros. Este inclui algoritmos para efeitos de escala
sub-malha (tais como intrusão no terreno), assim como os efeitos de longo alcance (tais como
32
remoção de poluentes devido ao revolvimento da terra húmida e deposição seca,
transformação química e efeitos de visibilidade das concentrações de partículas).
O Modelo de Poluição do Ar (TAPM) (Hurley, 2000; Hurley et al, 2001; Hurley et al, 2002) é
utilizado para modelar os dados de meteorologia do ar superior e superficial para o domínio de
estudo. O TAPM utiliza dados meteorológicos de escala sinóptica em grades globais com
dados de superfície observados, para simular a meteorologia de superfície e do ar superior em
determinados locais no domínio, tendo a topografia subjacente e cobertura da terra em conta.
Os conjuntos de dados globais que são usados são desenvolvidos a partir da superfície e os
dados de ar superior que são submetidos rotineiramente por todas as estações de observação
meteorológicas, para o Sistema de Telecomunicações Globais da Organização Meteorológica
Mundial. O TAPM tem sido utilizado com sucesso na Austrália, onde foi desenvolvido (Hurley,
2000; Hurley et al, 2001; Hurley et al., 2002), e na África do Sul (Raghunandan et al., 2007).
Considera-se ser uma ferramenta ideal para aplicações de modelação onde os dados
meteorológicos não cumprem adequadamente os requisitos para modelação de dispersão. Os
dados de saída modelados pelo TAPM são, portanto, usados para aumentar os dados
meteorológicos de superfície específicos do local, para entrada no CALPUFF.
i)
Parametrização do Modelo
O modelo TAPM é preparado com uma configuração agrupada de três domínios, centrada no
Porto de Nacala. O domínio externo é de 480 km por 480 km, com uma resolução de base de
24 km, o domínio do meio é de 240 km por 240 km, com uma resolução de base de 12 km e o
domínio interno é de 60 km por 60 km com uma resolução de base de 3 km (Figura 9 -1). A
configuração de agrupamento assegura que os efeitos topográficos na meteorologia são
capturados e esta é bem resolvida e caracterizada através dos limites do domínio interno. Vinte
e sete níveis verticais são modelados em cada agrupamento através da camada limite de 10 m
a 5 000 m, com uma resolução mais fina nos 1 000 m mais baixos.
O resultado meteorológico tridimensional do TAPM da grelha interior inclui a velocidade horária
e direcção do vento, temperatura, humidade relativa, radiação solar total, radiação “líquida”,
fluxo de calor sensível, fluxo de calor por evaporação, escala de velocidade convectiva,
precipitação, altura de mistura, velocidade de fricção e comprimento Obukhov.
A superfície TAPM espacial e temporalmente resolvida e os dados meteorológicos do ar
superior são usados como entrada para o pré-processador (CALMET) meteorológico do
CALPUFF.
Os dados topográficos e uso da terra para os respectivos domínios de modelação são obtidos a
partir do conjunto de dados que acompanha o pacote de modelação TAPM da CSIRO. Este
conjunto de dados inclui dados globais de classificação da elevação de terreno e de uso da
33
terra numa grade de latitude / longitude de 30 segundos de espaçamento de malha do US
Geological Survey, Earth Resources Observation Systems (EROS) Data Centre Distributed
Active Archive Centre (EDC DAAC).
Um domínio de modelação CALPUFF de 900 km2 - de 30 km (oeste-este) por 30 km (norte-sul)
- está centrado no Porto de Nacala (Figura 1). Este consiste em uma malha receptora de
espaçamento uniforme, equivalente a 0,25 km, resultando em 14 400 células de malha (células
de 120 X 120).
A parametrização de variáveis-chave que são aplicadas no CALMET e CALPUFF está indicada
nas tabelas abaixo, respectivamente.
Figura 4: Domínios de modelação, maior para TAPM e menor para CALPUFF centrados no local
da Central Flutuante
34
Tabela 6: Parametrização de variáveis-chave para CALMET
Parâmetro
12 alturas verticais da face das células (m)
Parâmetro de Coriolis (por segundo)
Valor do Modelo
0, 20, 40, 80, 160, 320, 640, 1000, 1500,
2000, 2500, 3000, 4000
0.0001
Constantes empíricas para a equação da
altura de mistura
Neutro, mecânico: 1.41
Convectivo: 0.15
Estável: 2400
Sobre a água, mecânico: 0.12
0.001
Taxa potencial de lapso da temperatura
mínima (K/m)
Profundidade da camada acima da camada
de mistura convectiva pela qual a taxa de
lapso é computada (m)
Modelo de campo de vento
200
Módulo de diagnóstico de vento
Extrapolação do vento superficial
Restrições à extrapolação de dados de
superfície
Raio de influência de características de
terreno (km)
Raio de influência de estações à superfície
(km)
Teoria da similaridade
Sem extrapolação uma vez que são
aplicados os dados da modelação da
camada superior
5
Não utilizado, uma vez que são aplicados os
dados do campo de superfície contínua
Tabela 7: Parametrização de variáveis-chave para CALPUFF
Parâmetro
Transformação química
Perfil da velocidade do vento
Wind speed profile
Condições de calmaria
Elevação da pluma
Dispersão
Opção de Dispersão
Método de ajuste de relevo
Valor do Modelo
Aplicado o factor default de conversão de NO2 de 0.8
(DEA, 2014)
Rural
Velocidade do vento < 0.5 m/s
Elevação transitória da pluma, descida pelo extremo da
chaminé, e modelação parcial da penetração da pluma
CALPUFF usado em modo PUFF
Os coeficientes de dispersão usam a turbulência
calculada a partir da micrometeorologia
Ajustamento parcial da rota da pluma
ii) Precisão do Modelo
Os modelos de qualidade do ar tentam prever as concentrações ambiente com base em
parâmetros "conhecidos" ou medidos, como sendo a velocidade do vento, perfis de
temperatura, radiação solar e emissões. Existem, no entanto, variações nos parâmetros que
não são medidas, os chamados parâmetros "desconhecidos", bem como detalhes não
resolvidos do fluxo turbulento atmosférico. As variações nestes parâmetros "desconhecidos"
35
podem resultar em desvios das concentrações previstas do mesmo evento, embora os
parâmetros "conhecidos" sejam fixos.
Existem também incertezas "redutíveis" que resultam de imprecisões no modelo, erros de
valores de entrada e erros nas concentrações medidas. Estes podem incluir dados de má
qualidade não representativos, meteorológicos, geofísicos e de fonte de emissão, erros nas
concentrações medidas que são utilizados para comparar com as previsões do modelo, e física
e formulação inadequadas do modelo utilizado para prever as concentrações. As incertezas
"redutíveis" podem ser controladas ou minimizadas. Isto é conseguido através da utilização de
dados de entrada mais apropriados, preparando a entrada de ficheiros correctamente,
verificando e reverificando erros, corrigindo o comportamento estranho do modelo, garantindo
que os erros nos dados medidos são minimizados e aplicando a física apropriada para o
modelo.
Foram avaliados modelos aprovados pela US-EPA usando uma variedade de kits de teste
modelação (http://www.epa.gov./scram001). Portanto, não é necessário efectuar avaliações
modelação. A precisão da modelação nesta avaliação é reforçada efectuando todos
esforços para minimizar as incertezas "redutíveis" em dados de entrada e modelo
parametrização.
de
de
os
de
Para a avaliação da Central Flutuante de Nacala a incerteza redutível nos modelos CALMET e
CALPUFF é minimizada através de:
•
Dados horários meteorológicos representativos de qualidade controlada para ajustar o
processador meteorológico aos valores reais;
•
Usar 3 anos campos de dados meteorológicos de camada de ar superficial e superior
espacialmente e temporalmente contínuos para o domínio de modelação;
•
Parametrização adequada de ambos os modelos (Tabelas 9-1 e 9-2);
•
Usando dados de emissão representativos;
•
Aplicar concentrações de fundo representativas para incluir a contribuição de outras
fontes; e,
•
Usando uma equipa de modelação competente com considerável experiência na
utilização do modelo CALPUFF.
6.2.
Avaliação do Ruído
6.2.1. Procedimento de Monitorização do Ruído
Os níveis de ruído ambiente nas áreas afectadas foram determinados para um estudo anterior
de ruído via medições de ruído, de acordo com as normas Sul-africanas e ISO para:
i)
A medição e avaliação do ruído ambiente:
36
•
•
•
•
PADRÃO NACIONAL SUL-AFRICANO - Código de Boas Práticas, SANS 10103:
2008, "A medição e classificação do ruído ambiental, no que diz respeito ao uso da
terra, saúde, perturbação e comunicação oral."
ISO 1996-1: 2003 "Acústica - Descrição, avaliação e medição do ruído ambiente Parte 1: Quantidades básicas e procedimentos de avaliação"
ISO 1996-2: 2007 "Acústica - Descrição, medição e avaliação do ruído ambiente Parte 2: A determinação dos níveis de ruído ambiental"
ISO 1996-3: 2003. "Acústica - Descrição e medição do ruído ambiente - Parte 3:
Aplicação de limites de ruído."
ii) Especificações de sonómetros Tipo 1:
•
•
•
IEC 61672 (Norma para sonómetros, substituindo as normas IEC 60651 e IEC
60804)
IEC 61260 (Norma para Filtros de banda de uma oitava e 1/3 de oitava)
IEC 60651 (Norma para sonómetros)
O seguinte procedimento foi seguido para todas as medições de ruído:
•
Antes da recolha de dados inicial e no final do dia de medição, o sistema de
instrumentação acústica foi calibrado. Com a utilização do calibrador, a sensibilidade
acústica do sonómetro foi verificada imediatamente antes e depois de cada série de
medições de som, e os resultados foram rejeitados nos casos em que os dois níveis
não coincidiam com a precisão de 1,0 dB.
•
As condições meteorológicas, tais como velocidade e direcção do vento, temperatura,
humidade e pressão barométrica, foram documentadas no início de cada período de
medição e em cada local.
•
Os níveis de ruído ambiente, com a opção de integração de impulso SLM accionada,
foram medidos amostrando o nível de som em cada ponto por um mínimo de 10
minutos por ponto e sub-período. As medições não foram realizadas caso estivesse a
chover, ou quando a velocidade do vento constante era superior a 5 ms-1, ou com
rajadas de vento superiores a 10 ms-1, conforme estipulado nas normas SANS e ISSO.
•
Todos os factores externos que poderiam influenciar a medição foram anotados e
excluídos das medições.
•
Sempre que possível e, dependendo do isolamento do local, as medições de ruído
foram realizadas de forma intermitente ao longo de um período de 24 horas e
categorizadas em diurnas (06:00 – 22:00) e nocturnas (22:00 – 06:00), a fim de gerar
resultados adequados para comparação com as directrizes internacionais.
37
Além do Leq, e L90, a ocorrência de níveis máximos (Lmax) e níveis mínimos (Lmin) durante o
período de medição também foi registada. Estas medições são apropriadas para a
determinação de:
•
•
•
Os níveis de ruído com as operações existentes e futuras em andamento.
O ruído de fundo, ou seja, quando há actividades a contribuir para os níveis de ruído
ambiente.
A natureza e a extensão do ruído.
O seguinte sonómetro e calibrador de campo foram utilizados para as medições:
•
•
01dB Tipo SdB01 + Sonómetro de Integração de Precisão, número de série 10167,
equipado com Microfone Tipo MCE210 de 01dB, número de série 001194 e ecrã.
Calibração de campo usando Calibrador de Nível Sonoro Bruel e Kjaer Tipo 4230,
número de série 522.170.
De salientar que, o equipamento acima mencionado tem certificados de calibração válidos da
De Beers Calibration Services na África do Sul. Ainda, para a identificação das coordenadas de
cada ponto de controlo, foi utilizado um Garmin iQue 3600 e para os parâmetros localizados de
tempo foi utilizado um indicador de velocidade do vento e um termo-higrómetro.
6.2.2. Locais de Monitorização do Ruído
Dois locais de monitorização, mais próximos do local da Central flutuante foram seleccionados
com base no estudo anterior de ruído de referência mais abrangente. As medições foram
realizadas conforme descrito em cada posição de medição de ruído relatada abaixo. Estas
posições foram escolhidas por uma ou mais das seguintes razões:
i)
Facilmente definível e com fácil futuro acesso em caso de necessidade de medições
comparativas após a conclusão do Projecto.
ii) O mais provável é que continue a existir após o desenvolvimento do local.
iii) Representante dos regimes importantes de ruído de fundo.
iv) Receptores sensíveis perto, susceptíveis de serem afectados pelo ruído futuro.
Os locais de amostragem MP1 e MP2 estão indicados na figura que se segue.
38
Figura 5: Central Flutuante, infra-estrutura em terra e locais de medição de ruído
Caixa 3: Notas sobre Metodologia do Ruído
Nota 1: Todos os níveis de ruído neste relatório são os níveis de ruído A-ponderados,
expressos em dB (A).
Nota 2: LAeq, I é o nível sonoro equivalente ponderado A, utilizando o 'I' (Impulso)
característico de resposta dinâmica como recomendado no SANS 10103: 2008.
Nota 3: O nível de ruído A-ponderado registado em 90% do tempo durante o período de
medição (L90) é tomado como uma expressão do ruído de fundo na ausência de eventos
ruidosos intrusivos, principalmente de trânsito rodoviário e eventos de ruído aleatório como
os pedestres, animais, pássaros, e uma estrada local ou tráfego aéreo.
Nota 4: Na coluna de Comentários das tabelas de ruído, C - Carro, Minibus ou LDV, HGV Camião ou autocarro, A/c - Avião de passageiros comercial, La/c - aviões ligeiros, HHelicóptero, CN - nível de ruído calculado a partir de contagem de tráfego, para o período
de medição, geralmente (pelo menos) 10 minutos.
39
6.3.
Caracterização do Meio Biótico Marinho e Socioeconómico
6.3.1. Recolha de Informação
A recolha de informação a para a caracterização da situação e referência biofísica e
socioeconómica passou por duas fases distintas, porém complementares, nomeadamente, a
revisão bibliográfica e a colecta de dados em campo.
i) Revisão bibliográfica
A revisão bibliográfica é o método com o qual se recolhe dados através da revisão de fontes
secundárias, tais como documentos, estudos e estatísticas existentes, bem como relatórios e
outros materiais referenciais. Este passo é particularmente importante para a recolha de
informações sobre os antecedentes do projecto e da sua área de inserção, para desenvolver
instrumentos para a recolha de dados primários e para ser capaz a responder a questões
básicas que são o foco principal de relatórios de base.
Com essa finalidade, foram analisados EIAs anteriores de projectos realizados na Baía de
Nacala (e arredores), estudos científicos e documentos técnicos (todos devidamente citados ao
longo do texto). Documentação legal nacional e municipal relevante foi analisada e as
especificações técnicas da Central a fim de contextualizar o projecto.
ii) Visita de Campo
A colecta de dados em campo decorreu entre 14 e 17 de Junho de 2016 ao Distrito e Município
de Nacala – Porto, Distrito de Nacala-à-Velha e à Baía de Nacala e foi realizada com o
propósito de (1 – a nível biofísico) recolher informação sobre a biodiversidade marinha e
costeira existente na Baía de Nacala e (2 – a nível socioeconómico) obter um perfil e elementos
individuais descritivos da actividade pesqueira e turística na Baía de Nacala, uma
caracterização socioeconómica pormenorizada das comunidades próximas a área em que foi
implementado o projecto e um levantamento sobre impactos que advieram da implementação
da Central na Baía de Nacala.
A colecta de dados em campo baseou-se numa abordagem qualitativa que implicou:
i)
Entrevistas semi-estruturadas com entidades ligadas a actividade pesqueira e alguns
operadores turísticos que desenvolvem actividades de lazer na Baía de Nacala;
ii) Grupos focais de discussão com membros do CCP, pescadores e demais intervenientes
da actividade pesqueira nos Distritos de Nacala e Nacala-à-Velha;
iii) Levantamento fotográfico e georreferenciado das infra-estruturas socioeconómicas,
actividades turísticas, centros pesqueiros e dos impactos mais significativos dentro da
área do Projecto;
40
iv) Mapeamento participativo de centros e áreas de pesca através dos grupos focais
realizados e áreas de desenvolvimento de actividades turísticas de lazer através das
entrevistas semi-estruturadas com os operadores turísticos;
A visita de campo serviu para recolher informação relevante junto aos representantes da
Delegação do Instituto de Desenvolvimento da Pesca de Pequena Escala (IDPPE) e a Estação
Pesqueira de Nacala-Porto. Com o apoio destas instituições, foi possível realizar encontros
com pescadores artesanais na vila de Nacala-à-velha e Município de Nacala-Porto (ver figuras
abaixo), abrangendo os Comités Comunitários de Pesca (CCP) de Naherenque e Nacala-àvelha (respectivamente), representados por vários membros das mais diversas artes de pesca
usadas na Baía de Nacala, conforme descreve a tabela que se segue.
Tabela 8: Os CCPs abrangidos pelo estudo e o número de participantes dos encontros.
CCP
Naherenque
Nacala-àvelha
Area coberta pelo
CCP
Centros de pesca de
Namusso, Mucuaipa,
Muzuane,
Naherenque, Mutiva,
Muandame e Chivato.
Actividades representadas
Cerco aberto e fechado; Emalhe
de profundidade; Pesca à linha;
Arrasto para praia e para bordo;
Gaiolas;
Quinia;
Caça
submarina; Apanhadores de
caranguejo e amêijoa.
Centros de pesca de Cerco; Emalhe de profundidade;
Salinas,
Napela, Pesca à linha; Arrasto para
Ponte,
Napazo, praia e para bordo; Quinia;
Namuache e Caxixa
Caça submarina; Apanhadores
de caranguejo e amêijoa.
TOTAL
Número de
participantes
19
22
41
41
Figura 6: Grupo focal com CCP e pescadores dos centros de pesca de Nacala Porto
Figura 7: Grupo focal com diversos intervenientes da pesca em Nacala-à-Velha
Informação relativa a actividade turística foi recolhida durante encontros com três
representantes de operadores turísticos com experiência no trabalho no mar. Os operadores
abrangidos foram Moz Adventures – Activities Camp, Kwalala Lodge/Pelago Adventures e
Libélula Lodge. Os serviços fornecidos por cada um destes operadores turísticos, assim como
as pessoas de contacto, estão descritos na tabela abaixo.
42
Tabela 9: Operadores turísticos envolvidos no estudo.
Operador Turístico
Actividades
Moz Adventures – Aluguer de kayak e barcos; Pesca;
Activities camp
Mergulho; Observação de baleias.
Kwalala Lodge / Alojamento; Pesca; Mergulho; Caça
Pelago Adventures
submarina; Observação de baleias; e
Restaurante
Libélula Lodge
Acomodação: Mergulho; Passeios de
barco (incluindo observação de baleias);
Aluguer de kayak; e Restaurante.
Pessoas
contactadas
Radja
Neves
Marinheiro
Mike
Donald
–
Proprietário
/
Instrutor de mergulho
Ian
Kingsley
Proprietário
Os encontros feitos com pescadores e operadores turísticos centraram-se nas seguintes
questões principais:
•
•
•
•
Principais animais marinhos e habitats observados na baía e características relevantes
(ex. abundância, distribuição, sazonalidade, hotspots, histórico, áreas de
nidificação/reprodução, usos e ameaças, etc.);
Identificação de espécies importantes (mamíferos marinhos, tartarugas marinhas e aves
marinhas), com base em observação de imagens;
Principais recursos pesqueiros comuns na baía e características relevantes (ex.
abundância, distribuição, sazonalidade, usos após pesca, etc); e,
Áreas de pesca para cada tipo de arte de pesca através do mapeamento participativo
baseado em mapas impressos da Baía de Nacala.
Adicionalmente, no dia 16 de Junho, efectuou-se uma visita de barco pela Baía de Nacala com
uma duração de cerca de 2 horas e 3 minutos, o que permitiu:
• A análise do estado de conservação dos ecossistemas costeiros e marinhos que
compõem a Baía, com especial atenção aos mangais;
• A avaliação das proximidades da Central e do percurso marinho das linhas de
transmissão;
• A observação da actividade pesqueira ao longo da Baía (artes, embarcações, tipo de
pescadores, concentração e zonas de pesca);
• A visualização, marcação e registo fotográfico de alguns centros de pesca da Baía em
ambas margens, de Nacala-Porto e Nacala-à-Velha;
A figura que se segue ilustra o trajecto percorrido durante a visita de barco a Baía de Nacala
assim como os principais pontos de observação.
Todos os documentos de recolha de dados que suportaram a abordagem qualitativa, assim
como a matriz de respostas elaborada para os dois grupos focais realizados encontram-se nos
anexos dos Estudos Especialistas do Meio Biótico Marinho e de Socioeconomia e
Pescas.
43
Figura 8: Localização dos CCPs e Operadores Turísticos, Trajecto e Pontos de Observação da Visita de Barco (Pontos 1, 2 e 3)
44
6.3.2. Relatório de Estudo Especialista
Com a informação obtida na revisão bibliográfica e na colecta de dados em campo, foi
compilado pelos especialistas envolvidos na equipa técnica os relatórios de caracterização do
meio biótico marinho e do meio socioeconómico e de pescas que deram suporte ao presente
EIA. Com isto, foi possível descrever o ambiente biótico na Baía de Nacala e envolvente e o
ambiente socioeconómico e as especificidades da actividade pesqueira e turística, relevantes
para a análise dos impactos da Central já em funcionamento.
6.4.
Avaliação de Impactos
A identificação e avaliação dos potenciais impactos foram realizadas considerando a interacção
das actividades do projecto com as características e a dinâmica actualmente estabelecida na
área do Projecto e no conjunto de actividades que nela se desenvolvem.
Visto que as actividades do Projecto já estão a decorrer, nomeadamente, produção de energia
eléctrica, movimentação de barcos de suporte a Central, movimentação de tripulação para
dentro e fora da central, abastecimento de combustível da Central, entre outros, a avaliação de
impacto é direccionada não só para potenciais impactos do Projecto mas também, e
principalmente, para impactos que já estejam a decorrer desde Março de 2016, início da
produção de energia eléctrica pela Central.
Os critérios utilizados para avaliar os impactos estão especificados na tabela abaixo:
Tabela 10: Critérios adoptados para a avaliação de potenciais impactos ambientais.
CRITÉRIO
DESCRIÇÃO
Estatuto
Natureza do impacto
Positivo
Mudança ambiental benéfica
Negativo
Mudança ambiental adversa
Probabilidade
Grau de possibilidade de ocorrência do impacto
Pouco Provável
A possibilidade de ocorrência é baixa
Provável
Existe uma possibilidade distinta de ocorrência do impacto
Altamente Provável
Quando existe uma possibilidade muito alta de ocorrência do impacto
Definitivo
Quando há certeza que o impacto irá ocorrer
45
CRITÉRIO
DESCRIÇÃO
Extensão
A área geográfica que poderá ser afectada pelo impacto
Local
Apenas no local, onde ocorrem as actividades
relacionadas com a exploração das áreas de empréstimo
Regional
Região do projecto, especialmente as áreas administrativas
potencialmente afectadas pelo projecto (i.e. Município de Nacala Porto
Nacional
Em Moçambique
Duração
directamente
Período durante o qual se espera a ocorrência do impacto
De curto prazo
Entre 1 a 12 meses após entrada em operação do Projecto
Vida do Projecto
Entrada em operação até dois (2) anos de operação (o tempo de vida do
Projecto)
Permanente
O impacto permanece mesmo após o término da actividade,
independentemente da implementação ou não de medidas de mitigação
Intensidade
Intensidade do impacto no local, tendo em conta o efeito sobre os
processos ambientais e sociais
Baixa
O funcionamento dos processos naturais, culturais ou sociais não é
afectado
Moderada
O funcionamento dos processos naturais, culturais ou sociais é
moderadamente afectado
Alta
O funcionamento dos processos naturais, culturais ou sociais é
gravemente afectado
Significância
O nível de importância do impacto – resulta da síntese dos
aspectos anteriores (probabilidade, extensão, duração e
intensidade)
Negligenciável
Impacto quase nulo, não tem significância. Não necessita medidas de
mitigação ou gestão.
Baixa
Não exige mais investigação; Não necessita de mitigação ou gestão
Moderada
A minimização do impacto (se negativo) requer mitigação e gestão
Alta
Se não puder ser mitigado ou gerido deverá influenciar uma decisão
sobre aspectos específicos relacionados com o projecto proposto
Para cada impacto avaliado, serão identificadas medidas de mitigação adequadas e práticas,
as quais deverão ser implementadas no âmbito do Plano de Gestão Ambiental (PGA), parte
integrante do presente documento.
46
7. ÁREAS DE INFLUÊNCIA
A Área de Influência em geral inclui todas as áreas que poderão ser afectadas, directa ou
indirectamente, pelas actividades associadas ao Projecto, incluindo águas marinhas nas quais
se localiza a Central Flutuante, zona costeira onde passam as linhas de transmissão), o
ambiente atmosférico circundante rotas migratórias e áreas de reprodução ou alimentação de
fauna marinha e áreas usadas para actividades de subsistência, como a pesca artesanal.
A área de influência divide-se em Área de Influência Directa (AID) que é a área sujeita aos
impactos directos da construção e operação do projecto, e Área de Influência Indirecta (AII) que
é a área potencialmente afectada pelos impactos indirectos resultantes da operação do
projecto, abrangendo o ambiente biofísico e socioeconómico.
A delimitação da Área de Influência Directa (AID) foi efectuada em função das características
sociais, económicas, físicas e biológicas dos sistemas a serem estudados e das
particularidades do projecto, compreendendo o local da Central Flutuante e das estruturas
associadas (embarcações auxiliares de transporte de combustível e passageiros para a Central
Flutuante e linha de transmissão) e uma zona tampão de 50 metros em redor da Central
Flutuante, e da linha de transmissão (25 metros para cada lado do eixo central).
Por sua vez, a Área de Influência Indirecta (AII) foi definido com sendo Cidade de Nacala-Porto
e a Baía da Nacala uma vez que a AII corresponde a uma área mais abrangente onde os
impactos da actividade proposta não são sentidos de forma directa mas sim por via dos
possíveis efeitos secundários resultantes das várias actividades associadas ao projecto.
RASCUN HO
8. ANÁLISE DE ALTERNATIVAS
O projecto consiste na instalação e operação de uma Central Flutuante de Produção de
Energia que se encontra actualmente ancorada na Baía da Nacala e uma linha de transmissão
de energia de cerca de 2 km que liga a Central Flutuante a uma subestação em Nacala-Porto.
De acordo com o Regulamento de AIA (Decreto Lei nº 54/2015 que revoga o Decreto Lei
45/2004) deve ser considerada a análise das alternativas ao Projecto. Sendo assim, foram
consideradas as seguintes alternativas:
• Alternativa Zero “ nenhuma acção” ou No Go.
• Alternativas do Projecto: alternativas relativamente à localização da Central Flutuante
de Produção de Energia e à tecnologia usada.
47
8.1.
Alternativa Zero
O fornecimento de energia eléctrica através da Central Flutuante é considerado como um
Projecto que irá contribuir para o desenvolvimento socioeconómico a nível nacional e regional.
A Alternativa zero, a de não avançar com o Projecto, irá restringir esse potencial crescimento
económico da região, e resultar em perdas financeiras para a EDM. Ao mesmo tempo, a não
implementação do Projecto acarretará dificuldades para a EDM na produção e fornecimento de
energia eléctrica à Zâmbia através da rede de transporte de alta tensão de Moçambique, detida
e explorada pela empresa pública pelo Contrato Tripartido de Compra de Energia assinado a
19 de Novembro de 2015 entre a Zesco Limited, a EDM e a Karpower International DMCC.
Considerando o facto de não terem sido identificadas questões fatais ou impactos de elevada
significância sobre o meio ambiente biológico e socioeconómico que poderiam impedir a
implementação do Projecto, a Alternativa Zero foi descartada.
8.2.
Alternativas do Projecto
Como alternativas do projecto foram consideradas as alternativas à localização da Central
Flutuante e à tecnologia usada. No que concerne à localização da Central Flutuante, é de
referir que a actual localização da mesma é considerada a boa devido ao menor número e
baixa gravidade de impactos ambientais que acarreta. De um modo geral, a localização das
instalações do Projecto na área do Porto mostra-se adequada pelas seguintes razões:
RASCUN HO
•
•
•
•
Compatibilidade da actividade do Projecto com a utilidade para qual o Porto de Nacala
foi estabelecido;
Alteração de longa data (a décadas passadas) do meio ambiente pela construção de
infra-estruturas dentro do Perímetro do Porto de Nacala.
Não ocorrência de habitats sensíveis na área em que a Central Flutuante se encontra
instalada;
Localização da Central Flutuante em águas marinhas de 6 m de profundidade e próximo
da subestação de energia em terra. A linha de transmissão aérea atravessa uma curta
distância e a área de implementação é pequena, resultando em impactos ambientais
pouco significativos;
Relativamente à tecnologia usada para a produção de energia pela Central Flutuante, é de
salientar que esta é considerada como sendo a mais moderna disponível e produz níveis muito
baixos de emissões atmosféricas e sonoras, como foi comprovado pelos estudos de
especialistas levados a cabo. A tecnologia usada a bordo da Central Flutuante é, portanto,
considerada como adequada do ponto de vista ambiental.
48
9. CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DE REFERÊNCIA
9.1.
Meio Biofísico
9.1.1. Clima
i)
Temperatura e Pluviosidade
Não existe uma previsão do clima a longo prazo para a Cidade de Nacala Porto. A mais
próxima estação climatológica está no Lumbo, 50 km a Sul de Nacala na costa. A condição
climática do Lumbo, pela proximidade, será similar à condição climática de Nacala. O clima de
Nacala é caracterizado por verões quentes e húmidos e Invernos frescos e secos. Em média a
precipitação anual em Nacala é de 999 mm, com cerca de 735 mm de precipitação no período
entre Dezembro e Março (Figura 29). Setembro é o mês mais seco com uma média inferior a
10 mm.
A temperatura média anual é de 25.5 ºC, com temperaturas médias diárias acima de 27 ºC no
período de Novembro a Fevereiro (Figura 30). Em média a temperatura baixa até cerca de 22
ºC no Inverno, de Junho a Agosto, enquanto as temperaturas máximas excedem regularmente
os 30 ºC de Setembro a Maio do ano seguinte. A humidade encontra-se consistentemente
acima de 75%. Pelo que Nacala é quente e húmido durante praticamente todo o ano.
RASCUN HO
Figura 9: Pluviosidade media mensal e o número de dias de chuva por mês no Lumbo, de 1976 a
2010 (dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Meteorologia)
49
Figura 10: Temperatura média, mínima e máxima mensal e humidade média mensal no Lumbo, de
1976 a 2010 (dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Meteorologia).
ii) Ventos
Os ventos são geralmente muito moderados na costa norte de Moçambique devido à
localização tropical e ao efeito de abrigo causado por Madagáscar no Oceano Índico. A
velocidade média dos ventos é inferior a 5 m/s, mas rajadas até 20 m/s ocorrem em todos os
meses (Figura 31). De Setembro a Março os ventos são quase exclusivamente provenientes de
nordeste e leste, e no Inverno tornam-se quase exclusivamente de sul, no período de Abril a
Agosto.
RASCUN HO
Figura 11: Velocidade média mensal do vento no Lumbo (em m/s) e a rajada mais forte registada
em cada mês no período de 1988 a 2008 (http://www.myweather2.com/CityTown/Mozambique/Nacala/climate-profile.aspx).
50
iii) Fenómenos Extremos
Historicamente e de acordo com as estatísticas a Cidade de Nacala Porto está localizada numa
zona considerada de alto risco em termos de probabilidade de ser fustigada por ciclones
(Figura 6). Durante os últimos 40 anos, esta faixa costeira foi fustigada pelos seguintes
ciclones: Gladys em 1976, Nádia em 1994, Jokwe em 2008 e Funso em 2012.
RASCUN HO
Figura 12: Frequência de Ciclones por Distrito
51
9.1.2. Características Costeiras (Norte de Moçambique)
A costa do norte de Moçambique, entre a fronteira da Tanzânia (à norte) e a Cidade de
Mossuril (40 km à sul de Nacala) é muito recuada e protegida por numerosas ilhas, associadas
com formações de corais bem desenvolvidas. Nacala é a maior baía nesta faixa de costa.
A Baía de Nacala é constituída por pequenas sub-baías, como Fernão Veloso (á entrada da
Baía), Namelala, Muananculo e a Baía de Bengo.
9.1.3. Geologia e Geomorfologia
O litoral da Baía de Nacala é caracterizado por uma sequência de praias predominantemente
rochosas e arenosas.
Duas principais e diferentes formações geológicas ocorrem em torno da Baía de Nacala. As
áreas costeiras a leste da baía são compostas principalmente de materiais sedimentares,
incluindo corais de calcário e arenito calcário da formação de Pemba. Este sobrepõe-se por
solos líticos e arenosos. A oeste da Baía de Nacala encontra-se o granito de Nampula com o
Grupo Super Nampula a dominar o relevo.
RASCUN HO
A Baía de Nacala comunica com o oceano através de um canal estreito de profundidade
consideravelmente alta. A Península Fernão Veloso delimita a margem leste desta baía.
A constituição da baía é bastante assimétrica. A margem leste é quase recta enquanto a
margem ocidental possui contornos acentuados, delimitando baías secundárias separadas por
Pontas alongadas. Estas baías comunicam com numerosos "lânguas" e pântanos inundados
pelas marés. As encostas das margens são igualmente diferentes. A margem oriental tem uma
inclinação bastante acentuada e brusca. A margem ocidental tem um declive suave e
progressivo. Esses declives suportam diferentes tipos de drenagem superficial. Do lado
ocidental da baía a drenagem é extensa, mas sem presença de cursos de água permanentes.
Pelo contrário, a drenagem é efectuada por linhas de drenagem que se desenvolveram em
uma forma dendrítica. Na margem oriental a drenagem para a baía é efectuada por linhas não
ramificadas e quase paralelas entre si.
9.1.4. Solos
A margem oriental da Baía Nacala compreende um mosaico de solos líticos (Eutric Letosols) e
solos de textura média (Arenosols Háplicos) associados aos arenitos calcários da formação de
Pemba. Ambos os tipos são solos propensos à erosão na época chuvosa.
52
A erosão na cidade de Nacala é um factor muito sério, pois afecta não só o desenvolvimento
urbano e a baixa da cidade, masa também a zona costeira onde se localiza o Porto. Nas áreas
onde os solos erodiram sobressaem formações rochosas de arenito. As chuvas torrenciais
podem causar assoreamentos na zona baixa (área do Porto) por deposição de areias de
encostas circundantes, destruição de estradas pavimentadas e formação de ravinas extensas.
RASCUN HO
Figura 13: Sinais de erosão nas proximidades do Porto de Nacala.
9.1.5. Hidrologia
Não existem rios a desaguar na Baía de Nacala. A oeste da Baía numerosas linhas
proporcionam a drenagem de águas do ponto mais alto até a baía. Na costa leste da Baía
também ocorrem linhas de drenagem, embora estas sejam menos numerosas em comparação
com o lado oeste. Uma linha de drenagem importante ocorre a 400 m ao sul do Porto de
Nacala. Esta linha e outras que ocorrem na faixa leste da baía descarregam na Baía águas
pluviais urbanas da Cidade de Nacala Porto durante o período chuvoso.
9.1.6. Oceanografia Física
i)
Batimetria
A Baía de Nacala com aproximadamente 18 km de comprimento (norte-sul) possui 4 km de
largura e 20 m de profundidade média (Figura 8). O volume médio de água sobre a baía é de
cerca de 1,5 km3, com uma área de superfície total de 70 km2. A maior parte da baía (cerca de
80%) é funda, sendo a profundidade superior a 20 m. A profundidade no canal de entrada para
a Baía é superior a 60 m. A distância entre o Porto e alto mar é de cerca de 13 km. De acordo
com o levantamento batimétrico, no local do projecto, a profundidade da água é superior a 6 m.
53
RASCUN HO
Figura 14: Batimetria da Baía de Nacala (em m).
54
ii) Correntes
A velocidade média das correntes na Baía durante a maré enchente é cerca de 30 cm/s,
enquanto a velocidade na maré vazante é 10 cm/s. A velocidade das correntes é bastante
reduzida porque a profundidade na boca da baía é de 50 a 70 m.
Na Baía de Nacala as correntes foram simuladas antes da expansão do Porto recorrendo ao
modelo numérico. Simularam-se as correntes forçadas pelas marés e ventos locais, e os
resultados das correntes são ilustrados na Figura 9 a) e b), para a enchente e vazante,
respectivamente. A velocidade da corrente situou-se na ordem de 30 cm/s e as marés na zona
sul da Baía, onde se localiza o Porto, estão atrasadas em relação as marés na zona oceânica
adjacente, de tal forma que quando se regista a enchente na zona oceânica, na zona sul da
Baía regista-se a vazante, e vice-versa.
A Figura abaixo apresenta, por sua vez, as correntes residuais, importantes no transporte e
dispersão de materiais com maior tempo de residência, na Baía de Nacala antes da expansão
do Porto. As correntes residuais junto ao Porto de Nacala exibem um valor máximo de
aproximadamente 0.1 cm/s, o que corresponde a um deslocamento máximo diário de
aproximadamente 85 m. O padrão da circulação residual demonstra que na zona do Porto de
Nacala, ao fim de cada ciclo de maré, há um transporte para fora do Porto, em direcção ao
Norte da Baía, e um deslocamento diário na mesma direcção na ordem de 10 m. Este padrão
favorece uma maior renovação da água e consequente retirada de sedimentos e eventuais
poluentes passivos (conservativos, ou seja, com deposição ou degradação lenta em função do
tempo), depositados na zona do Porto, para a zona oceânica adjacente onde seriam
consideravelmente diluídos e dispersos. A aproximadamente 4 km a norte do Porto as
correntes residuais parecem ser fracas comparativamente às correntes na zona do Porto. A
existência de correntes fracas a norte do Porto pode estar relacionada com o facto de esta
zona possuir tamanho e volume de água relativamente grandes. As fracas correntes residuais
reduzem a dispersão de materiais pela Baía o que pode ter um impacto reduzido no caso de
existência de contaminantes na água.
RASCUN HO
55
Figura 15: Padrão de Circulação na Baía de Nacala antes da expansão do Porto: enchente (à
esquerda) e vazante (à direita) (a escala na barra representa o nível de maré)
RASCUN HO
Figura 16: Correntes residuais induzidas pela rectificação da batimetria e pelo padrão dos ventos
na Baía de Nacala antes da expansão do Porto (a escala na barra representa o nível de maré).
56
iii) Ondas e Marés
A altura das marés varia de 0,5 a 3 m entre a maré alta e maré baixa, respectivamente (Figura
11). O prisma de maré na Baía de Nacala varia de cerca de 0,06 km3 (durante marés mortas) a
0,2 km3 (durante as marés vivas). É durante as marés vivas que a maior parte das águas da
Baía é renovada.
O mar é calmo na maioria das vezes, mas as ondas podem atingir 2 metros de altura durante
os furacões fortes. Por exemplo, quando foi do ciclone Nádia (considerado o maior ciclone que
atingiu Nacala nos últimos 60 anos) a altura máxima das ondas foi de cerca de 2,35 m durante
marés vivas.
A renovação da água é feita pelas marés, e a maior parte da água é renovada em 2 dias
durante as marés vivas.
RASCUN HO
Figura 17: Marés observadas no Porto de Nacala.
iv) Qualidade da Água
As águas marinhas são, em geral, águas não turvas e dada a sua transparência pode-se ver o
fundo do mar.
A Baía de Nacala apresenta baixos teores de sedimentos em suspensão uma vez que não há
rios a drenar para a baía. A concentração de sedimentos em suspensão na Baía de Nacala
57
varia de 8 a 22 mg/l, e no local do Porto a concentração média de sedimentos suspensos é
cerca de 14 mg/l. As taxas de sedimentação são inferiores a 3 cm por ano.
Segundo o estudo de JICA (2011) os parâmetros de qualidade de água na Baía apresentam as
seguintes características:
• A temperatura da água varia entre 25-26° C, e tend e a subir em águas menos
profundas;
• A salinidade varia, em geral, entre 34-35 PSU, e tende a subir ligeiramente na camada
superficial;
• O pH varia, em geral, entre 7,3-8,2;
• A concentração de oxigénio dissolvido (OD) varia de aproximadamente 5,7-6,1 mg/l;
• A concentração de Nitrogénio Total (NT) e o Fósforo Total (TP), indicador de riqueza de
nutrientes, foi altamente variável para NT entre os locais e as camadas e
particularmente alta na camada inferior (0,96 mg/l) enquanto TP variou entre <0,020,04 mg/l e foi menos variável entre os locais e as camadas.
• A concentração total de hidrocarbonetos (THC), indicador de poluição de óleo, medida
onde foram observadas manchas de óleo (perto da costa sul do Porto) no geral, era
abaixo de, ou seja estava próximo do limite da quantificação (0,2 mg / l).
RASCUN HO
Os valores mais altos de E. coli na camada superficial foram registados próximo a um período
de muita chuva. No entanto, mesmo assim, estes estavam abaixo (246 ufc/100 ml) do padrão
Europeu de qualidade água (Directiva 2006/7/CE) para "excelente qualidade", que é de 250
ufc/100ml.
9.1.7. Qualidade do Ar
Dados sobre a precipitação média mensal e a temperatura média mensal, temperatura média
mensal máxima e mínima da estação meteorológica mais próxima são apresentados na
Secção 9.1.1. acima.
Os ventos sopram do norte e nordeste de Setembro a Março, e tornam-se quase
exclusivamente de sul a sul-sudeste nos meses de inverno, de Abril a Agosto. As velocidades
médias do vento são de menos de 5 m/s, mas ocorrem rajadas de sul de velocidade superior a
10,8 m/s (ver figura que se segue).
58
RASCUN HO
Figura 18: Rosa-dos-ventos anual para Nacala
(https://www.meteoblue.com/en/weather/forecast/modelclimate/nacala_mozambique_1035025)
A meteorologia de Nacala tem uma série de implicações para a dispersão de poluentes
atmosféricos. Em primeiro lugar, a atmosfera convectiva instável no verão garante que há uma
boa mistura e diluição dos poluentes que são libertados na atmosfera. Associado a isso, as
condições quentes garantem que a condição de inversão estável que prende os poluentes
perto do nível do solo ocorre raramente ou nunca. Em segundo lugar, a frequência
relativamente elevada de precipitação no verão irá assegurar que os poluentes não se
acumulam e são lavados para fora da atmosfera rotineiramente. Em terceiro lugar,
contraditoriamente, a alta frequência de ventos fracos não é propícia para uma dispersão eficaz
de poluentes atmosféricos. À noite, quando geralmente é relativamente mais frio e calmo,
especialmente no inverno, alguma acumulação de poluentes pode ocorrer perto de fontes de
emissão.
A indústria em Nacala inclui a produção de cimento a partir de clínquer, fabricação de
sabonetes e cosméticos, refinaria de óleo de palma, moagem de trigo e processamento de
sementes (ver tabela abaixo). O poluente comum associado a essas indústrias consiste em
partículas ou poeira. A produção de cimento a partir de clínquer é, essencialmente, um
processo de moagem que resulta na emissão de poeiras. Da mesma forma, a moagem de trigo
pode também resultar em emissões de poeiras. O fabrico de sabão e produção de óleo de
59
palma envolve cozinhar, o que implica a geração de calor e combustão de combustível em
caldeiras. As emissões normalmente incluem SO2, NOx e partículas. Estas fontes são isoladas
e a emissão faz-se através de chaminés relativamente altas. Embora estas fontes tenham um
impacto negativo sobre a qualidade do ar, é altamente improvável que estas resultem em
excessos relativamente às normas de qualidade do ar ambiente, individualmente ou
colectivamente.
O manuseio e armazenamento de petroquímicos é uma fonte de VOC em Nacala (Tabela x).
Os combustíveis líquidos (gasolina, combustível de aviação e diesel) são importados através
do terminal de combustível em Nacala Porto, de onde são canalizados para os terminais de
combustível a granel da Petromoc e BP em Nacala. Em ambas as áreas, os tanques de
armazenagem são tanques de cúpula fixos no telhado. A perda por evaporação a partir desses
tanques, e as emissões de VOC são geralmente muito baixas, porém podem ocorrer perdas do
produto através de selagens velhas, bombas e flanges. O combustível é carregado em
camiões-cisterna através de um pórtico suspenso para distribuição. As perdas por evaporação
podem ocorrer no enchimento dos camiões-cisterna e por derrames, bem como a libertação de
vapores dos camiões-cisterna vazios à medida que são cheios, se a recuperação de vapor não
for utilizada. Estas emissões de VOC são provavelmente baixas e o efeito sobre o ambiente
envolvente é provavelmente localizado.
As fontes de poluição do ar no porto de Nacala incluem as emissões dos navios à medida que
estes entram e acostam no cais, bem como de locomotivas a diesel, guindastes para
contentores e tráfego de camiões (ver tabela abaixo). Estas emissões incluem SO2, NOx, CO,
COV e partículas. A descarga de clínquer por navios e o subsequente manuseamento e
carregamento em camiões são uma fonte de partículas. Aproximadamente 300 embarcações
visitam Nacala Porto anualmente (Impacto, 2011), ou seja, aproximadamente cinco por
semana. Os 1,2 milhões de toneladas de carga recebidas anualmente (Impacto, 2011) são
movimentados a partir do porto através de camiões e vagões, e o combustível líquido e óleo de
palma por oleoduto.
RASCUN HO
Assumindo que 70% da carga é movida por camiões, cada um com 15 toneladas, implica que
cerca de 150 camiões entram e saem do porto, numa base diária. Embora o volume de tráfego
de navios seja relativamente baixo em comparação com os principais portos, durante os
períodos de alta actividade as diferentes fontes de poluição do ar irão, no seu conjunto, ter um
impacto negativo sobre a qualidade do ar ambiente. É possível que as normas ambientais
possam ser excedidas, por vezes, no porto ou seja, perto das actividades e fontes de emissão.
Veículos automotores, camiões e motorizadas também são uma fonte de poluentes em Nacala,
nomeadamente de emissões de escapes e arraste de poeiras nas estradas não pavimentadas.
Os volumes de tráfego são, porém, relativamente baixos e o impacto na qualidade do ar deverá
ser limitado a horários de pico e as áreas imediatamente adjacentes às principais estradas.
A queima acidental de resíduos em Nacala é também uma fonte de poluição do ar. Estes
incêndios são geralmente de curta duração e os efeitos são localizadas. A maioria das casas
na cidade de Nacala é electrificada e usa-se muito pouco a lenha para cozinhar. O impacto da
queima doméstica sobre a qualidade do ar é, portanto, limitado.
60
Tabela 10: Fontes de poluição do ar em Nacala e os possíveis poluentes (adaptado de uMoyaNILU, 2011)
Sector
Manufacturação
Processamento
Agrícola
Petroquímico
Navegação
Fonte
Possíveis poluentes
CINAC S.A.
Particulados
SANAL SACARIA LDA
Particulados
Sociedade G.S Holding Lda
Particulados, SO2, NOx
Sociedade Saboeira de Nacala Lda
Royal plastics
Cimentos de Moçambique
Particulados
Grupo Maiaia
Particulados
Companhia Industrial de Nacala
Particulados
IPAN
Particulados
FARINAL
Particulados
OLAM
Particulados
APEL
Particulados
Petromoc
VOC
BP
VOC
Manobras e no cais
RASCUN HO
Equipamento portuário
Manuseamento de carga
Carga a granel
Descarga de navios e carga de camiões
Particulados
Vagões e camiões
Movimento de entrada e saída do porto
Escape de veículos
Camiões, carros, motorizadas
Arrastamento de poeiras de estradas não
pavimentadas
Particulados
Queima de resíduos
Particulados
Queima doméstica de lenha
Particulados
Fogos
Existem somente algumas fontes industriais que emitem poluentes atmosféricos, os volumes
de tráfego são relativamente baixos, e há muito pouco uso da lenha para fins domésticos. Além
disso, prevê-se que a dispersão atmosférica seja boa a maior parte do tempo, apesar de uma
elevada ocorrência de ventos fracos. Embora não existam medições da qualidade do ar
ambiente em Nacala, assume-se que a qualidade do ar é geralmente boa.
É altamente improvável que os padrões de qualidade do ar sejam excedidos para qualquer
poluente. No entanto, durante o pico de actividade em Nacala Porto a qualidade do ar será
negativamente afectada pela emissão de uma variedade de diferentes actividades associadas
a operações portuárias sendo então possível, que as normas ambientais possam excedidas no
porto.
61
9.1.8. Ambiente Sonoro
A finalidade das medições é caracterizar o ambiente de referência das comunidades locais
potencialmente afectadas. Estas medidas constituem a base contra a qual os níveis de ruído a
partir da Central Flutuante são comparados, a fim de avaliar o impacto do ruído. Os pontos de
medição do ruído em relação a Central Flutuante estão indicados na Figura 5 acima (ver
Secção 6.2.).
i)
Posição de Medição MP1
A posição de medição MP1 encontra-se na estrada principal a sul do Porto de Nacala, na
fronteira com a propriedade Mogás, a 10m do eixo central da estrada que passa no limite da
área industrial e na área residencial, como ilustrado nas fotografias abaixo. A Central flutuante
encontra-se a 1000m a partir desta posição de medição e escondida da zona residencial pelos
edifícios industriais.
Caixa 4: Localização georreferenciada do Ponto de Medição MP1
Coordenadas de GPS da posição são as
seguintes:
14 ° 33,031'S
40 ° 40.459'E
RASCUN HO
14m de altura (± 4m)
Figura 19: Ponto de medição MP1 na área industrial do Porto na principal via de acesso
62
Figura 20: Rota prevista da nova Estrada de acesso (à esquerda) e vista norte ao longo da antiga
estrada de acesso ao Porto (à direita)
RASCUN HO
Figura 21: Vista Oeste para a área dos Escritórios Mogás (à esquerda) e Vista Sul a área
residencial à esquerda da Mogás (à direita)
63
Tabela 11: Tabela de medição para Ponto de Medição MP1
Dia/Data
Sex 17/02/12
Sex 17/02/12
Sex 17/02/12
Sex 17/02/12
Sex 17/02/12
Sex 17/02/12
Quinta 16/02/12
Quinta 16/02/12
Quinta 16/02/12
Sex 17/02/12
Sex 17/02/12
Sex 17/02/12
Quinta 16/02/12
Quinta 16/02/12
Hora
TC
08:59-09:09
09:10-09:20
09:21-09:31
12:45-12:55
12:56-13:06
13:08-13:18
13:44-13:54
13:55-14:05
14:06-14:16
15:58-16:09
16:10-16:20
16:21-16:31
18:20-18:30
18:31-18:41
28.0
28.2
28.2
34.6
34.6
34.6
35.8
35.8
35.8
32.1
31.0
29.6
27.8
27.8
RH
%
71
71
71
55
55
55
47
47
47
48
48
53
83
85
Vento
m/s
1.4
1.4
2.2
2.8
2.8
2.8
1.6
1.6
1.6
3.8
2.9
3.2
2.1
2.1
Leq
L90
Comentários
70.4
66.6
63.2
65.0
65.2
64.9
62.6
63.8
66.2
67.0
67.8
63.9
66.8
66.7
54
55
54
52
53
52
51
53
51
55
55
52
55
55
C=37, H=5
C=34, H=2
C=38, H=4
C=34, H=4
C=14, H=8
C=26, H=6
Sem contagem
C=37, H=4
Sem contagem
C=53, H=17
C=33, H=14
C=42, H=10
C=16, H=6
C=10, H=6
Relativamente as medições apresentadas na tabela acima, referir que estes valores são típicos
de uma área industrial, com o ambiente sonoro, Leq, dominado pela actividade industrial em
fábricas adjacentes e oficinas e tráfego rodoviário pesado na estrada principal de acesso ao
Porto. Deve-se notar que existe uma área residencial para leste da via de acesso, que já está
exposta a um nível de ruído de 65 dB (A), bem acima dos critérios de dia para uma área
suburbana, que correspondem a 50 dB (A).
RASCUN HO
ii) Ponto de medição MP2
O segundo ponto de medição localiza-se na Cidade de Nacala, dentro da comunidade local.
Este ponto de medição localiza-se no lado Oeste da Cidade de Nacala, a sul do Ponto de
Medição MP1. O ponto estava numa posição elevada e tinha uma linha de visão directa para o
porto existente, a localização da Central Flutuante, bem como a costa de Nacala-à-Velha e o
Município.
Caixa 5: Localização georreferenciada do Ponto de Medição MP2
Coordenadas de GPS da posição são as seguintes:
14º 33 '20,3"S
40º 40' 34,8"E
64
Figura 22: Ponto de medição MP2, na área industrial do porto na principal via de acesso
RASCUN HO
Figura 23: Vista Noroeste em direcção ao Porto de Nacala (à esquerda) e Vista para o Sudoeste (à
direita)
Tabela 12: Tabela de medição para o Ponto de Medição MP2
Dia / Data
Hora
Sab 10/07/10
Dom 11/07/10
Dom 11/07/10
Dom 11/07/10
11:03-11:13
12:46-12:56
12:57-13:07
13:08-13:18
TC
-
RH
%
-
Vento
m/s
1.5
1.2
1.2
1.2
Leq
L90
48.6
51.8
48.4
52.5
32.0
41.7
43.1
42.9
Comentários
A área é típica de uma zona residencial suburbana, com um nível diurno e nocturno medido de
51 dB (A) e 43 dB (A), respectivamente, o que é ligeiramente maior do que os valores de
referência de 50 dB (A) e 40 dB (A) para tais áreas. Isto deveu-se, fundamentalmente, à
65
principal estrada de acesso ao Porto de Nacala e outras operações industriais que ocorrem ao
longo da costa, bem como as actividades humanas quotidianas dentro da comunidade, tais
como as pessoas a conversar, música e crianças a brincar.
9.1.9. Flora e Fauna Terrestres
O Projecto abrange a construção de uma linha transmissão com aproximadamente 500 m, que
irá atravessar parte da costa a sul da área portuária. Nos arredores da área de implantação da
linha de transmissão, a norte e este, é evidente a influência do desenvolvimento urbano,
industrial (indústrias e salinas) e portuário (terminais de combustível e armazéns).
A área do projecto faz parte da região pertencente à unidade de vegetação denominada
“matagal litoral e floresta de dunas recentes”, de acordo com a classificação de Wild e Barbosa
(1967). No entanto, como foi referido acima, a área está muito modificada e possui pouca
vegetação natural, apresentando espaços abertos com árvores dispersas e algumas manchas
pequenas com remanescentes de vegetação nativa maioritariamente arbustiva.
No que concerne à fauna, da escassez de habitats resultará uma baixa diversidade e muito baixa
abundância de fauna, em especial em termos de vertebrados. Os vertebrados que potencialmente
ocorrem na área são pequenos mamíferos, aves e répteis, na sua maioria espécies “habituadas” à
presença humana (animais sinantrópicos).
RASCUN HO
Esta área encontra-se, predominantemente, livre de habitats terrestres de flora e fauna de
interesse particular em termos de conservação. No entanto, deve-se considerar especial atenção
à jibóia (Python natalensis) por esta ser uma espécie protegida por lei em Moçambique.
9.1.10. Ambiente Marinho
i)
Recifes de Coral
Em Moçambique os recifes de coral são de grande importância, pois constituem um grande
atractivo para o turismo (mergulho e pesca recreativa) e são fonte de rendimento e alimento
para grande parte da população que vive ao longo da costa do país (Scheleyer et al., 1999).
O litoral da Província de Nampula é parte dos cerca de 770 km de costa moçambicana, que se
estende entre a fronteira com a Tanzânia e o Arquipélago das Primeiras e Segundas, que é
classificada de costa coralífera (MICOA, 2009). Os recifes de coral ao longo desta costa
formam um recife em franja quase contínuo ao longo da costa este das ilhas e nas áreas
expostas da costa continental (Scheleyer et al., 1999). Esta área é também parte da costa
Norte do Canal de Moçambique, que foi recentemente identificada como uma área de extrema
importância em termos de corais, pois aqui encontram-se os recifes com mais alta diversidade,
produtividade e são os mais saudáveis da região Ocidental do Oceano Indico (Obura, 2012).
66
Na área de estudo, os recifes de coral são melhor desenvolvidos na Baía de Fernão Veloso, na
entrada da Baía de Nacala. Dentro da Baía ocorrem algumas manchas de coral pequenas e
dispersas, como é o caso dos recifes localizados em frente a área onde está o Libélula Lodge e
o Kwalala Lodge. A Figura 24 apresenta a localização dos recifes de coral da Baía de Nacala.
Os recifes de Nacala são muito pouco estudados, no entanto (Telford et al., 1999) descreveram
algumas características dos recifes da Baía de Fernão Veloso, os recifes de Fernão Veloso,
Mulala e Naeli (Figura 24). De acordo com esse estudo os recifes de Fernão Veloso
apresentam as seguintes características:
• O recife de Fernão Veloso é constituído por substrato rochoso e areia com uma
cobertura dominada por corais duros (75-100%), maioritariamente compostos por
corais ramificados e massivos. Corais moles foram observados frequentemente. De
acordo com Impacto (2012), os operadores turísticos da área reportaram que neste
recife já foram observadas cerca de 150 espécies de peixes e várias espécies de
moluscos, crustáceos e outros invertebrados. Foram observadas algumas partes com
coral ramificado partido, possivelmente derivado do ancoramento de barcos, redes de
pesca e pisoteio.
• O recife de Mulala está localizado numa zona pouco profunda, praticamente sem
declive, e é composto por cabeços de coral alternados com areia e cascalho. Este
também é dominado por corais duros, maioritariamente compostos por corais
ramificados e massivos. Ouriços-do-mar (Diadema sp.) e pequenos peixes de recife
são abundantes e ocorrem também corais moles e esponjas. Foram observadas áreas
com coral ramificado (Acropora sp.) partido.
RASCUN HO
• O Recife de Naeli é bem desenvolvido e pode ser subdividido em duas áreas:
o Uma área menos profunda e mais protegida na zona intertidal, onde o recife é
composto por uma grande diversidade de corais, em forma de cabeços
pequenos e médios e com substrato rochoso e areia e com um declive mínimo.
Este apresenta uma dominância de corais duros, de variadas formas, mas com
áreas dominadas por corais massivos e ramificados. Corais moles e esponjas
são comuns e peixes de coral são abundantes. Algumas áreas de coral
estavam danificadas.
o Uma área onde o recife é constituído por uma parede rochosa praticamente
vertical que inicia na zona dos 15 m e cai até próximo dos 70 m. Este é
composto principalmente por rocha, areia e cascalho com corais até pelo menos
aos 30 m de profundidade. Aqui há uma dominância de corais duros, de
variadas formas, mas os corais palmados (com formato de mesa) e incrustantes
são abundantes. Neste ocorrem também corais moles e macro-esponjas. Este
recife apresentava-se menos danificado, apesar de terem sido observadas
quatro coroas-de-espinhos Acanthaster planci (estrelas-do-mar comedoras de
coral).
67
Os principais géneros de coral registados por Telford et al. (1999) nos recifes da Baía de
Fernão Veloso estão apresentados na tabela que se segue. Os Recifes de Fernão Veloso
estão susceptíveis aos eventos de branqueamento de coral, como o que foi registado em 1998
como resultado da oscilação sul-El Niño (ENSO) que causou temperaturas elevadas da água
do mar, que causou o branqueamento de cerca de 30% dos corais no recife de Fernão Veloso
(Scheleyer et al., 1999).
Tabela 13: Géneros de corais identificados por Telford et al. (1999) nos recifes da Baía de Fernão
Veloso, recifes de Fernão Veloso, Mulala e Naeli.
Géneros
Fernão Veloso
Mulala
Naeli
Corais duros (Scleractinia)
Acanthastrea
X
Acropora
X
X
X
Alveopora
X
X
X
Astreopora
X
X
X
Favia
X
X
X
Favites
X
X
X
Fungia
RASCUN HO
X
X
Herpolitha
X
Hydnophora
X
Galaxea
X
X
X
Goniopora
X
X
X
Leptoria
X
X
Lobophyllia
X
X
Montipora
X
Mycedium
X
X
Oulophyllia
X
X
Pachyseris
X
X
Platygyra
X
68
X
X
X
X
Géneros
Fernão Veloso
Mulala
Plerogyra
Naeli
X
Pocillopora
X
X
X
Porites
X
X
X
Psammocora
X
Seriatopora
X
Stylophora
X
X
X
X
X
Turbinaria
X
Corais moles (Alcyonacea)
Anthelia
X
Dendronephthya
X
X
Lobophytum
X
X
Nephtea
X
X
Sinularia
X
X
X
X
X
X
RASCUN HO
Sarcophytum
Tubipora
X
Coral-de-fogo (Milleporina)
Millepora
X
TOTAL 23
16
33
Nos encontros com os CCPs, os pescadores demonstraram pouco conhecimento sobre a
existência de áreas com recifes de coral, ao longo da costa da área de estudo. No entanto,
mencionaram que fora da Baía de Nacala, entre Naherenque e Chivato, é onde se encontram
as principais formações de coral. Os pescadores de Naherenque e o representante da Estação
Pesqueira de Nacala-Porto fizeram referência aos corais das “reservas do Kwalala Lodge e do
Libélula Lodge”. Nos encontros com os operadores turísticos recolhemos mais detalhes sobre
estas áreas:
• Área de coral em frente ao Kwalala Lodge: Possui uma espécie de parede com coral em
bom estado e áreas com cabeços de coral. O Lodge fez um acordo com a Associação
de Pesca de Nacala (Assopena) em 2006, em que os pescadores se comprometem a
não pescar na área delimitada em frente ao Lodge, conhecida por Reserva Bonita (ver
Figura 24). Os membros da Assopena (pescadores) fazem o controlo e o Lodge
canaliza parte do valor pago pelos turistas à Associação e providencia um guarda
também.
69
• Área de coral em frente ao Libélula Lodge: O coral torna-se mais evidente a partir dos
20 m de profundidade, constituído principalmente por cabeços de coral colonizados
por outros corais, nas zonas menos profundas é constituído praticamente por cascalho
(pedaços de coral morto e rocha). O Lodge fez um acordo com a Associação de
Pesca de Nacala (Assopena) em 2007/2008, em que os pescadores se comprometem
a não pescar na área delimitada em frente ao Lodge, conhecida por Reserva Marinha
do Libélula (ver Figura 24). O acordo é similar ao do Kwalala Lodge, mas nos últimos
anos não tem resultado muito bem e têm registado algumas violações à Reserva. A
Reserva tem cerca de 350 m de comprimento (linha de costa) e 150 m de largura.
Cerca de 150 espécies de peixes foram já identificados associadas a esta reserva.
Esta grande diversidade deve-se à interdição de pesca (Ian Kingsley, Pers. Com.).
No Bairro de Chivato há uma outra reserva (Figura 24) estabelecida em acordo entre o CCP
local e o Complexo turístico O Simba (José Naite, Pers. Com.). Para além das duas áreas
referidas acima, os operadores turísticos indicaram também os dois lados da entrada para a
Baía de Nacala, a este a zona entre Naherenque e Chivato e a oeste por exemplo a zona de
Naeli, e também o Baixo Pinda em Memba, uma zona mais a norte, como sendo as principais
áreas de coral, onde levam os turistas a mergulhar e pescar. Estes mencionaram que ocorrem
áreas de coral em bom estado, principalmente nas zonas mais profundas (não afectadas pela
actividade de pesca) e nas paredes localizadas mais para este (Mutiva e Chivato). De acordo
com Ian Kingsley, nestas paredes, em áreas profundas (40 m), ocorrem jardins de gorgónias
(Família Gorgonnidae).
A Central Flutuante está localizada, mais para o interior da Baía de Nacala, numa área onde
não ocorrem recifes de coral. No entanto, o Projecto poderá afectar os recifes de coral que
ocorrem na costa de Muzuane e Naherenque (interior da Baía), ou até os recifes localizados na
entrada para a Baía, caso ocorra a poluição da água do mar. A poluição poderá ser causada
por fuga de óleos e/ou combustíveis, por descargas de efluentes/águas não tratadas ou, em
casos de eventos não rotineiros, por grandes derrames de combustível.
RASCUN HO
Os recifes de coral devem merecer especial atenção pelo estatuto de protecção que lhes é
conferido pelo Regulamento para a Prevenção da Poluição e Protecção do Ambiente Marinho e
Costeiro (Decreto 45/2006 de 30 de Novembro). Este Regulamento refere que são proibidas
quaisquer actividades que danifiquem o coral e actividades de pesca num raio inferior a 100 m
dos corais ou recifes. Adicionalmente, nestes recifes poderão ocorrer espécies de coral, assim
como outros animais (ex. tartarugas marinhas e algumas espécies de peixes) que estão
classificadas pela IUCN como estando em perigo de extinção.
70
RASCUN HO
Figura 24: Localização dos Recifes de Coral, mangais e salinas na Baía de Nacala.
71
i)
Mangais
As florestas de mangal, que geralmente ocorrem em baías rasas entre marés e estuários com
planícies lodosas, são ecossistemas altamente produtivos e são especialmente importantes
pela diversidade faunística que suportam. Os mangais aprisionam e estabilizam sedimentos
consolidando dessa forma a linha de costa e protegem-nas de inundações e erosão causada
por ondas. Os mangais são também reconhecidos pela sua importância no ciclo de carbono
Global pois, são consideradas das florestas da zona tropical mais ricas em carbono,
principalmente pelo carbono que é armazenado no seu solo (Donato et al., 2011; Stringer et al.,
2014).
As áreas com mangal, na área de estudo, foram mapeadas com base nas imagens do Google
Earth (de Setembro de 2015) e estão representadas na Figura 25. Os mangais ocorrem
principalmente dentro da Baía de Nacala, nas pequenas baías no interior e na costa oeste da
Baía. Pequenas manchas de mangal ou árvores isoladas podem ser vistas na costa este da
Baía. Os pescadores e os operadores turísticos indicaram as baías do lado oeste como as
áreas onde ocorrem as principais manchas de mangal, com especial referência para as baías
de Namelala e Muananculo.
As manchas localizadas próximo ao local onde se encontra a Central Flutuante, como a área
referida por Impacto (2015) a cerca de 2 km a sul desta e a área referida por JICA (2011) a
norte do Porto de Nacala, apesar de largamente modificadas, apresentam árvores de Avicenia
marina, Bruguiera gymnorrhiza, Ceriops tagal e Rhizophora mucronata.
RASCUN HO
Durante a visita de campo efectuou-se a observação de praticamente toda a costa da Baía de
Nacala, com especial foco nas áreas de mangal. A Baía não apresenta extensas áreas de
mangal, sendo particularmente composta por franjas estreitas de mangal (cerca de 700 m de
largura no máximo) onde, em algumas áreas da costa oeste e sul, o mangal encontra-se bem
desenvolvido. Adicionalmente, vêm-se algumas manchas ou árvores isoladas ao longo de toda
a costa. No geral, o mangal da baía encontra-se modificado por diferentes razões, tais como a
construção de portos (Porto de Nacala e Terminal de carvão de Nacala-à-velha), construção de
salinas e corte de árvores para construção (Figura 25).
72
Figura 25: Evidências de modificações de mangal (em cima), salinas na área próximo ao ponto de
observação 1 (à esquerda) e terminal de carvão (à direita), e áreas com mangal mais desenvolvido
(em baixo), mangal a sul da Baía (à esquerda) e mangal próximo ao ponto de observação 2 (á
direita).
RASCUN HO
Nas áreas com mangal mais desenvolvido, este é ligeiramente serrado e de copa não muito
alta. As árvores mais altas, que são principalmente das espécies Avicennia marina ou
Rhizophora mucronata, possuem no máximo 6 m de altura (Figura XX). Para além destas duas
espécies, Ceriops tagal e Sonneratia alba são também comuns nesta área. Em adição a estas
espécies, viram-se evidências da ocorrência de Xylocarpus granatum (árvores mortas).
Portanto, seis das oito espécies de mangal que ocorrem no país (Lugendo, 2015), ocorrem na
Baía de Nacala.
Nos mangais da Baía encontra-se a fauna típica destes habitats como caranguejos violinistas
(Uca sp.), caranguejo de garra vermelha (Neosarmatium africanum), cracas (Balanus
amphitrite), ostras (Saccostrea cucullata), búzios do magal (Cerithidea decollata), peixes
saltadores do lodo (Periophtalmus sp.) e aves (Egretta garzetta). No entanto, estes mangais
não aparentam ter grande diversidade e abundância faunística.
É pouco provável que o Projecto possa afectar os mangais que ocorrem no interior da Baía de
Nacala. No entanto, em caso de eventos não rotineiros, como derrames de grandes
quantidades de combustível, as áreas de mangal que forem atingidas pelo combustível
derramado, poderão ser severamente danificadas.
73
ii) Ervas Marinhas
Os tapetes de ervas marinhas são sistemas altamente produtivos de águas rasas que
desempenham um importante papel como áreas de reprodução/nidificação/viveiros e como
refúgio para peixes, e são uma das principais fontes de alimento e abrigo para outros animais
tais como a tartaruga verde, assim como também suportam uma rica fauna marinha de
equinodermes, crustáceos, moluscos e celenterados. Ocorrem em áreas com sedimentos que
variam de areia a lodo e possuem tipicamente taxas baixas de deposição de sedimentos e
correntes fracas.
Na área costeira que se prolonga de Nacala à Ilha de Moçambique, Massingue e Bandeira
(2005) registaram 12 espécies de ervas marinhas (Cymodocea rotundata; C. serrulata; Enhalus
acoroides; Halophila minor; Halophila ovalis; H. stipulacea; Halodule wrigthii; H. uninervis;
Nonazostera capensis; Syringodium isoetifolium; Thalassia hemprichii e Thalassodendron
ciliatum), das quais 10 foram identificadas na baía de Fernão Veloso, à entrada da Baía de
Nacala (Halophila stipulacea e Nonazostera capensis não foram observadas). Em Fernão
Veloso as ervas estão associadas ao substrato arenos, lodoso e rochoso (Massingue e
Bandeira, 2005). Até a altura desse estudo, apenas se conheciam 11 espécies em todo o país.
As comunidades de ervas marinhas de Fernão Veloso são consideradas das mais importantes
do país, apresentando uma área de cobertura de cerca 75 km2 (MICOA, 2009).
Tapetes de Thalassodendron ciliatum, Thalassia hemprichii e Syringodium isoetifolium foram
observados e identificados dentro da Baía de Nacala perto de Nacala-à-Velha (Rio Doce
Moçambique, 2006). Manchas com ervas marinhas com composição de espécies e cobertura
diferentes estendem-se desde a zona norte do Porto de Nacala, algumas com grandes
evidências de estar sob pressão de sedimentação elevada (JICA, 2011). É na área de ervas
marinhas onde normalmente se faz a colecta de invertebrados (geralmente realizada por
mulheres).
RASCUN HO
Nos encontros realizados com os CCPs, os pescadores demonstraram conhecer as ervas
marinhas, mas segundo eles não há zonas de grande importância no interior da Baía de
Nacala. Por outro lado, os operadores turísticos referiram que manchas de ervas são
observadas em áreas menos profundas (ex. 4-6 m), geralmente entre a costa e os corais, como
é o caso nas reservas Bonita e Libélula e em Fernão Veloso. Em alguns locais, estas ficam
expostas nas marés vazias, como na Baía de Namelala (Radja Neves, Pers. Com.).
O Projecto poderá afectar as ervas marinhas que ocorrem no interior da Baía, ou até as que
ocorrem na entrada para a Baía (ex. Fernão Veloso), caso ocorra a poluição da água do mar. A
poluição poderá ser causada por fuga de óleos e/ou combustíveis, por descargas de
efluentes/águas não tratadas ou, em casos de eventos não rotineiros, por grandes derrames de
combustível.
iii) Bancos Entre-marés e Praias Arenosas ou Rochosas
A Baía de Nacala possui algumas áreas com extensos bancos entre-marés compostos por
sedimentos arenosos e lodosos. Estes suportam uma variedade de invertebrados,
74
principalmente moluscos e crustáceos. Estas áreas são usadas pela população local para a
colecta desses invertebrados (Figura 26).
Esta Baía possui também praias arenosas e rochosas intercaladas com as manchas de mangal
(Figura 26). Estas praias proporcionam habitat para várias espécies de invertebrados
bentónicos (como crustáceos, moluscos e poliquetos) e são áreas de alimentação de aves, que
procuram estes invertebrados ou peixes pequenos. As praias de areia podem ser importantes
áreas de nidificação de tartarugas. No entanto, de acordo com os relatos dos pescadores e dos
operadores turísticos, na Baía de Nacala é muito pouco provável que ocorra a nidificação de
tartarugas. Mas, as pessoas mais velhas lembram-se de terem visto ovos em praias da Baía,
há algumas décadas atrás. Por outro lado, é bem provável que ainda ocorra a nidificação em
praias nos arredores desta Baía, nas praias da baía de Fernão Veloso, Chivato e Memba.
Algumas destas praias são importantes áreas turísticas, como é o caso das praias do bairro de
Naherenque (principal zona turística de Nacala-Porto), no interior da Baía de Nacala e na Baía
de Fernão Veloso. As praias servem também como local de desembarque para os barcos de
transporte e de pesca. É pouco provável que o Projecto possa afectar as praias que ocorrem
no interior da Baía, no entanto, em caso de eventos não rotineiros, como derrames de grandes
quantidades de combustível, as praias que sejam atingidas pelo combustível derramado,
poderão ser danificadas e até perder o seu potencial turístico.
RASCUN HO
Figura 26: Colecta de invertebrados na zona entre-marés em Nacala-à-Velha (em cima) e
ilustração de praias (em baixo), praia rochosa em frente ao Líbelua lodge (à esquerda) e praia
arenosa na Baía de Muananculo (à direita).
75
9.1.11. Fauna Marinha
i)
Mamíferos Marinhos
Na costa Este de África ocorrem 33 espécies de mamíferos marinhos (baleias, golfinhos e o
dugongo). Nesta região as grandes baleias são normalmente observadas durante o período de
Junho a Outubro. Porque elas migram anualmente, percorrendo longas distâncias (em alguns
casos mais de 8.000 km em cada direcção) entre as áreas de alimentação no verão (latitudes
altas perto da Antártica) e as áreas de reprodução no inverno (latitudes baixas perto do
Equador; Berggren e Coles, 2009).
De acordo com o MICOA (2009) no litoral da Província de Nampula podem ocorrer oito
espécies de mamíferos marinhos:
•
Golfinho corcunda-do- Indico (Sousa plumbea) – Quase ameaçada (mas, vulnerável se
considerarmos apenas a sua população, em separado do S. chinensis; IUCN, 2016).
•
Golfinho rotador (Stenella longirostris) – Insuficiência de dados (IUCN, 2016).
•
Golfinho-nariz-de-garrafa (Tursiops truncatus) - Pouco Preocupante (IUCN, 2016).
•
Golfinho de Risso (Grampus griseus) - Pouco Preocupante (IUCN, 2016).
•
Golfinho-cabeça-de-melão (Peponocephala electra) - Pouco Preocupante (IUCN, 2016).
•
Baleia-piloto de peitorais curtos (Globicephala macrorhynchus) – Insuficiência de dados
(IUCN, 2016).
•
Cachalote (Physeter macrocephalus) – Vulnerável (IUCN, 2016).
•
Baleia Jubarte ou de Bossa (Megaptera novaeangliae) - Pouco Preocupante (IUCN,
2016).
RASCUN HO
Os golfinhos rotador e nariz-de-garrafa e a baleia jubarte foram reportados anteriormente como
ocorrendo na Baía de Nacala (Boane, 2003; citado por Rio Doce Moçambique, 2006) e na Baía
de Fernão Veloso, à entrada da Baía de Nacala (Olsen et al., 2009), respectivamente. O
mesmo foi confirmado nos encontros realizados com os pescadores e operadores turísticos,
onde ficou evidente que os golfinhos (conhecidos localmente por suki) e baleias são
comumente observados no interior da Baía de Nacala (incluindo na zona do Porto de Nacala) e
arredores. Contudo, esperávamos poder ver golfinhos durante a visita de barco, visto que esta
aconteceu fora da época de ocorrência baleias, mas tal não aconteceu.
Nessas áreas, os golfinhos são vistos em grupos, compostos por adultos e crias, de tamanhos
variados desde algumas unidades até dezenas de golfinhos (alguns pescadores referiram que
os grupos podem até chegar às centenas). Estes podem ser vistos próximo a costa e são
também vistos a perseguir cardumes de peixe pequeno (anchovetas). Apesar de serem vistos
ao longo de todo ano, alguns pescadores (de Nacala-à-Velha) referiram que eles são mais
comumente observados na Baía, entre Agosto e Dezembro. Os pescadores de Naherenque e o
76
representante do Kwalala Lodge referiram que naquela área ocorre mais de uma espécie de
golfinhos. As seguintes espécies foram reportadas por Mike Donald (Kwalala Lodge): Golfinhonariz-de-garrafa (na entrada da Baía); Golfinho corcunda-do-Indico (nos estuários e baías
dentro da Baía); Golfinho rotador (mais para fora da Baía); e o Golfinho de Risso (na entrada
da Baía durante a época das baleias). Já houve alguns casos de golfinhos que foram
capturados nas redes de pesca, mas são muito raros.
De acordo com os operadores turísticos, as baleias entram na Baía de Nacala no período que
vai de Julho/Agosto até Outubro/Novembro (a época das baleias). Estas seguem o canal (até
profundidades de cerca de 50 m e até 100 m da costa) até ao Porto de Nacala e já foram vistas
a perseguir cardumes de peixe. Os operadores acreditam que elas vêm ter as crias ou trazemnas ainda bebés, porque a Baía é calma e protegida, pois crias pequenas são comuns nos
grupos observados na Baía. Os grupos são normalmente compostos por duas a sete baleias.
Só uma espécie de baleia é observada na Baía, a Baleia Jubarte, podendo ocorrer outras no
mar alto, fora da Baía. Nos últimos anos os operadores notaram uma redução na quantidade
de baleias que visitam a Baía, mas não sabem, ao certo, o que a possa ter causado (mas
sugerem que poderá estar ligado aos projectos implementados nos últimos anos na Baía).
Com base no trabalho efectuado durante a visita acredita-se que, para além de golfinhos e
baleias, mais nenhum mamífero marinho ocorre na Baía de Nacala. Em Moçambique, as
baleias e golfinhos são protegidos pelo Regulamento de Pesca Recreativa e Desportiva
(Decreto No. 51/99). Das espécies descritas acima com potencial para ocorrer na Baía de
Nacala deve-se prestar especial atenção, por estar em perigo de extinção (IUCN, 2016), ao
Golfinho corcunda-do- Indico (classificado como vulnerável).
RASCUN HO
ii) Tartarugas Marinhas
Nas águas moçambicanas, ocorrem cinco das sete espécies de tartarugas marinhas que
ocorrem no mundo (Costa et al., 2007; Videira et al., 2008), nomeadamente: verde (Chelonia
mydas), cabeçuda (Caretta caretta), olivácea (Lepidochelys olivacea), coriácea (Dermochelys
coriacea) e bico-de-falcão (Eretmochelys imbricata). Estas são as mesmas cinco espécies que
ocorrem em toda região ocidental do Oceano Indico (Richmond, 2015).
Na região norte do país é comum a observação de tartarugas marinhas nos recifes e tapetes
de ervas marinhas, visto que estes são locais importantes de alimentação e de abrigo para
algumas espécies como a tartaruga cabeçuda, a tartaruga verde e a tartaruga bico-de-falcão.
Para além destas, as outras duas espécies podem também ser avistadas ao largo desta costa,
quando de passagem entre as suas áreas de alimentação (zonas oceânicas) e as praias de
nidificação. A costa norte de Moçambique foi recentemente identificada como um dos mais
importantes corredores costeiros de migração de tartarugas marinhas da região ocidental do
Oceano Indico (Bourjea e Dalleau, 2015).
As tartarugas marinhas também frequentam as águas da Baía de Nacala. Estas não são muito
comuns, mas vêm-se por toda a Baía, e de acordo com os pescadores e operadores turísticos,
são normalmente pequenas. Os mesmos afirmaram também que fora da Baía, nos recifes da
77
Baía de Fernão Veloso, vêm-se muito mais tartarugas. No entanto, notam uma redução da
quantidade de tartarugas na região, possivelmente associada a pesca/caça destas, que ainda é
praticada e a carne é consumida (no encontro em Nacala-à-velha informaram-nos que alguns
dias antes circulou carne de tartaruga pela vila). Pelas indicações dadas, durante os encontros,
naquela região ocorrem duas ou três espécies de tartarugas. Provavelmente as tartarugas
verde e bico-de-falcão sejam as mais comuns, sendo que ocasionalmente é também observada
a tartaruga coriácea. Esta ultima é conhecida por dar azar, e os pescadores disseram que
costumavam ver tartarugas desta espécie a “brincar” na Baía, e que “elas espreitavam para
gritar e depois voltavam a mergulhar”.
Sabe-se pouco sobre as tartarugas marinhas na Província de Nampula, mas sabe-se que estas
nidificam em praias de areia ao longo da sua costa continental e nas ilhas. As tartarugas verde,
bico-de-falcão e olivácea são as que deverão nidificar nesta região (Costa et al, 2007). No
entanto, como foi referido acima, de acordo com os relatos dos pescadores e dos operadores
turísticos, é muito pouco provável que haja nidificação de tartarugas nas praias da Baía de
Nacala. Mas, poderá ter havido no passado (relato dos pescadores mais velhos), mas
provavelmente devido ao consumo excessivo dos ovos e matança das fêmeas que aqui vinham
desovar, extinguiu-se com a população nidificante. Por outro lado, é bem provável que ainda
ocorra a nidificação em praias nos arredores desta Baía, como é o caso da baía de Fernão
Veloso, Chivato e Memba. Extensas praias de areia ocorrem ao longo da costa da Baía de
Fernão Veloso e os pescadores referiram que ainda se encontram ovos nessas regiões. No
Arquipélago das Primeiras e Segundas (cuja uma parte abrange a Província de Nampula), a
nidificação de tartarugas verde tem o seu pico entre Agosto e Outubro de cada ano (Costa et
al., 2007; Videira et al., 2008). Portanto, o pico de nidificação na região da Baía de Nacala
deverá ocorrer neste mesmo período.
RASCUN HO
A comercialização e uso (para decoração) das carapaças é algo que ainda hoje é comum em
Nacala, em especial nos mercados e estabelecimentos turísticos da praia de Fernão Veloso. As
carapaças observadas são principalmente de tartarugas verde e bico-de-falcão (Figura 27).
Nos encontros, os pescadores e operadores turísticos, disseram que uma parte das carapaças
comercializadas em Nacala é apanhada na pesca praticada em toda Baía de Fernão Veloso (á
entrada da Baía de Nacala), mas que outra parte é proveniente de outras regiões do país (ex.
Cabo Delgado e Ilha de Moçambique).
78
Figura 27: Carapaças de tartaruga bico-de-falcão (à direita) e de tartaruga verde (à esquerda)
usadas como candeeiros num dos estabelecimentos turísticos de Fernão Veloso.
As tartarugas marinhas devem merecer especial atenção, pois são totalmente protegidas em
Moçambique pelo Regulamento da Lei de Florestas e Fauna Bravia (Decreto No. 12/2002) e
também gozam de protecção pelo Regulamento de Pesca Recreativa e Desportiva (Decreto
No. 51/99) e a sua caça e apanha dos seus ovos nas praias de nidificação são também
proibidos pelo Regulamento para a Prevenção da Poluição e Protecção do Ambiente Marinho e
Costeiro (Decreto No. 45/2006). Adicionalmente, o novo Código Penal (Lei 35/2014, de 31 de
Dezembro) estipula uma pena de oito a doze anos de prisão para quem matar uma espécie
protegida, como é o caso das cinco espécies de tartarugas marinhas. Para além de protegidas,
as cinco espécies de tartarugas marinhas encontram-se ameaçadas de extinção (Tabela 15).
RASCUN HO
Tabela 14: Espécies de Tartaruga que ocorrem no Norte de Moçambique, seus nomes comuns
estado de conservação.
79
Nome Específico
Caretta caretta
Dermochelys
coriácea
Chelonia mydas
Eretmochelys
imbricata
Lepidochelys
olivacea
Nome Comum
Distribuição
Moçambique
em Estado
de
conservação (IUCN,
2016)
Tartaruga
Comum; Nidificação Vulnerável (Global) e
cabeçuda
no sul (a partir de Quase
ameaçada
Bazaruto)
(subpopulação
do
sudoeste do Oceano
Indico)
Tartaruga de couro Comum; Nidificação Vulnerável (Global) e
no sul (a partir de Criticamente
Bazaruto)
ameaçada
(subpopulação
do
sudoeste do Oceano
Indico)
Tartaruga verde
Comum; Nidificação Ameaçada (Global)
no norte (a partir de
Bazaruto/Vilanculos)
Tartaruga bico-de- Comum; Nidificação Criticamente
falcão
no norte (a partir de ameaçada (Global)
Bazaruto)
Tartaruga olivácea Rara;
Nidificação Vulnerável (Global)
provável no norte (a
partir do Bazaruto)
As tartarugas marinhas poderão também ser afectadas por ruído subaquático, no entanto não
se espera que este seja um factor de grande significância, considerando que as tartarugas não
são muito comuns no Interior da Baía. Por outro lado, o projecto poderá afectar indirectamente
as tartarugas, caso os seus habitats de forragimento (especialmente corais e ervas marinhas)
sejam afectados.
RASCUN HO
iii) Avifauna
Dez famílias de aves costeiras e marinhas foram registadas em zonas costeiras e de mar
aberto do norte de Moçambique. A maior parte usa a plataforma continental e habitats costeiros
adjacentes a esta (garças e gaivinas) mas, outras usam habitats oceânicos (albatrozes, petréis
e pardelas, gansos e rabos-de-palha) (Impacto, 2011).
A área de estudo não é uma área reconhecida pela grande importância para aves. Das 16
Áreas de Importância para Aves e Biodiversidade (IBAs) existentes no país a que está mais
próxima desta área, a IBA de Netia (IBA MZ014), localiza-se no interior da província de
Nampula (Parker, 2001), portanto é pouco provável que haja similaridades, entre as duas, no
que concerne a avifauna. Mas, considerando que a Baía de Nacala apresenta habitats de
grande importância para aves costeiras e marinhas, como os mangais, salinas, bancos entremarés, praias e o mar com águas cristalinas (importante para as aves piscívoras), acreditamos
que esta poderá ter uma certa importância para aves costeiras e marinhas.
80
Anteriormente, observaram-se nos arredores da área do projecto, nas salinas/mangal que se
encontra a cerca de 2 km a sul, algumas aves migratórias costeiras, como flamingos (ex.
Phoenicopterus roseus), garças (Egretta garzetta e Ardea cinerea), perna-verdes (Tringa
stagnatilis) e gaivinas.
Figura 28: Flamingo comum e Garça-real na área de salina a 2 km a sul da área do Projecto.
RASCUN HO
Nos encontros, apenas os operadores mencionaram algumas espécies de aves, como os
flamingos, garças e gaivotas. Um operador referiu que já viu grous (possivelmente Burgeranus
carunculatus) na Baía de Namelala, em grupos de 5 ou 6 animais. No entanto esta informação
carece de confirmação. Durante a visita de campo , apenas viu-se a garça-pequena-branca
(Egretta garzetta). No entanto, a visita foi em Junho, fora da principal época (Novembro –
Janeiro) de observação de aves migratórias costeiras e marinhas nesta região.
As garças e as andorinhas-do-mar ou gaivinas são protegidas pelo Regulamento da Lei de
Florestas e Fauna Bravia (Decreto No. 12/2002) e pelo novo Código Penal (Lei 35/2014, de 31
de Dezembro), que estipula uma pena de oito a doze anos de prisão para quem matar uma
espécie protegida. Portanto, todas as espécies pertencentes a estes grupos devem merecer
especial atenção. Para além destas, entre as espécies que poderão ocorrer na Baía de Nacala
(segundo IUCN, 2016), são também importantes as seguintes espécies por estarem em risco
de extinção ou quase ameaçadas:
• Garça-caranguejeira de Madagascar (Ardeola idae) - em perigo;
•
Alcatraz do cabo (Morus capensis) - vulnerável;
•
Perdiz-do-mar-malgaxe (Glareola ocularis) – vulnerável;
•
Maçarico-real (Numenius arquata) - quase ameaçada;
81
•
Bico-de-tesoura-africano (Rynchops flavirostrisII) - quase ameaçada;
•
Pilrito-de-bico-comprido (Calidris ferrugínea) - quase ameaçada);
•
Fuselo (Limosa lapónica) - quase ameaçada;
•
Maçarico-de-bico-direito (Limosa limosa) - quase ameaçada;
•
Ostraceiro-europeu (Haematopus ostralegus) - quase ameaçada.
As aves costeiras e marinhas poderão ser afectadas pela iluminação e ruído, no entanto não se
espera que este seja um factor de grande significância, considerando que a Central Flutuante
localiza-se numa zona portuária e próximo a uma área urbana, onde estes factores já estavam
presentes. Por outro lado, o projecto poderá afectar indirectamente as aves, caso os seus
habitats (mangais, salinas, praias e zonas entre-marés) sejam afectados.
iv) Peixes
Moçambique possui uma diversidade de peixes que ronda os dois milhares de espécies. Dada
a diversidade de habitats existentes na Baía de Nacala (mangais, ervas marinhas, recifes de
coral, praias arenosas e rochosas e zonas entre-marés), descritos na secção acima
(Ecossistemas Sensíveis), esta área reúne boas condições para acomodar uma grande
abundância e diversidade de peixes. Estes habitats são considerados viveiros e locais de
ocorrência e agregação de populações de muitas espécies de peixes.
RASCUN HO
Pelo menos 52 espécies (29 famílias) foram identificadas nas capturas da pesca artesanal de
arrasto (Tabela 16), na Baia de Nacala (Rio Doce Moçambique, 2006). De acordo com
composição das capturas da pesca artesanal, que constituem um bom indicador da abundância
de espécies e famílias, as principais famílias de peixes presentes na Baía de Nacala são as
famílias Scombridae (composta pelos serras, cavalas e atuns), Carangidae (carapaus, xaréus,
machopes, etc.) e Lutjanidae (pargos), sendo que as espécies mais abundantes são: o bonito
(Auxis thazard), o peixe-voador (Cheilopogon cyanopterus) e a preguiçosa cinzenta (Kyphosus
bigibbus) (Impacto, 2012).
Durante a maré cheia, os peixes visitam as áreas de mangal, a procura de alimento ou
protecção. Nove espécies, conforme a tabela abaixo, foram registadas nos mangais da Baía de
Nacala (Rio Doce Moçambique, 2006). Entre estas, a espécie mais abundante (mais de 80%
das capturas) nos mangais é a prata-comum (Gerres oyena).
Telford et al. (1999) preparou uma lista de peixes associados aos corais de Nacala e Mossuril
foi compilada com base nas capturas dos pescadores e na observação de espécies presentes
no mercado de Nacala-à-Velha. Para além desta, Ian Kingsley (o proprietário do Libélula
Lodge) compilou também uma lista de peixes observados na Reserva Libélula. No total, 126
espécies (33 famílias) de peixes associados aos recifes de coral foram registados nestes dois
inventários, conforme a tabela que se segue.
82
A Tabela 16 abaixo lista todas as espécies de peixes registadas para a Baía de Nacala. Esta
lista de pelo menos 176 espécies de peixes pertencentes a 56 famílias dá uma boa indicação
da grande diversidade de peixes que ocorrem na Baía de Nacala.
Tabela 15: Composição da icitiofauna na Baía de Nacala (fontes: Rio Doce Moçambique, 2006;
Impacto, 2012; Telford et al., 1999; lista de peixes de coral da reserva de recife de coral da Libelula
(Ltd.) – gentilmente fornecida por Ian Kingsley)
Famílias
Acanthuridae
Ambassidae
Anguilidae
Apogonidae
Balistidae
Belonidae
Espécies
Acanthurus dussumieri
Acanthurus leucosteron
Acanthurus lineatus
Acanthurus nigrofuscus
Acanthurus mata
Ctenochaetus binotatus
Ctenochaetus strigosus
Zebrasona veliferium
Ambassis natalensis
Ambassis gymnocephalus
Anguilla sp.
Apogon aureus
Archamia fucata
Balistoides conspicillum
Melichthys indicus
RASCUN HO
Odonus niger
Sufflamen bursa
Sufflamen chysopterus
Sufflamen fraenatus
Rhinecanthus aculeatus
Strongylura leura
Local de ocorrência/arte
de
pesca
aonde
foi
registada
Recife de coral
Recife de coral
Recife de coral
Recife de coral
Recife de coral
Recife de coral
Recife de coral
Recife de coral
Áreas de mangal
Áreas de mangal
Pesca de arrasto
Recife de coral
Recife de coral
Recife de coral
Pesca de arrasto / Recife de
coral
Recife de coral
Recife de coral
Recife de coral
Recife de coral
Recife de coral
Pesca de arrasto
Tylosurus
crocodilus Pesca de arrasto
crocodilus sulfureus
Tylosurus
Pesca de arrasto
Blenniidae
Bregmacerotidae
Caesionidae
Carangidae
Istiblennis dussumieri
Bregmacero sp.
Caesio varilineata
Pterocaesio tile
Caesio caerulaureus
Alectis sp.
83
Recife de coral
Pesca de arrasto
Pesca de arrasto
Recife de coral
Recife de coral
Pesca de arrasto
Famílias
Espécies
Caranx sexfasciatus
Caranx sp
Centriscidae
Chaetodonthidae
Decapterus macarellus
Scomberoides tol
Caranx heberi
Caranx melampygus
Aeoliscus stignatus
Chaetodon auriga
Chaetodon dolosus
Chaetodon bennetti
Chaetodon blackburnii
Chaetodon falcula
Chaetodon guttatissimus
Chaetodon kleinii
Chaetodon lúnula
Chaetodon madagascariensis
Chaetodon meyeri
Chaetodon melannotus
Chaetodon unimaculatus
Chaetodon marleyi
Chaetodon trifasciatus
Chaetodon vagabundus
Chaetodon xanthocephalus
Chaetodon zanzibariensis
Heniochus monóceros
Heniochus acuminatus
Chanos sp.
Amblygaster sirm
Mulloides flavolineatus
Mulloides sp.
Sardinella albella
Spratelloides delicatus
Himantura gerrardi
Diodon liturosus
Diodon hystrix
Stolephorus commersonii
RASCUN HO
Chanidae
Clupeidae
Dasyatidae
Diodontidae
Engraulidae
84
de
pesca
aonde
foi
registada
Pesca de arrasto / recife de
coral
Pesca de arrasto / áreas de
mangal
Pesca de arrasto
Pesca de arrasto
Recife de coral
Recife de coral
Recife de coral
Recife de coral
Recife de coral
Recife de coral
Recife de coral
Recife de coral
Recife de coral
Recife de coral
Recife de coral
Recife de coral
Recife de coral
Recife de coral
Recife de coral
Recife de coral
Recife de coral
Recife de coral
Recife de coral
Recife de coral
Recife de coral
Recife de coral
Pesca de arrasto
Pesca de arrasto
Pesca de arrasto
Pesca de arrasto
Pesca de arrasto
Pesca de arrasto
Pesca de arrasto
Recife de coral
Recife de coral
Pesca de arrasto
Famílias
Espécies
Echeneidae
Ephippidae
Gerreidae
Stolephorus holodon
Echeneis naucrates
Platax orbicularis
Gerres oyena
Gobidae
Haemulidae
Hemiramphidae
Holocentridae
Istiophoridae
Kyphosidae
Labridae
Yongeichthys nebulosus
Plectorhinchus gaterinus
Hyporhamphus affinis
Neoniphon samara
Sargocentron spiniferum
Istiophorus platypterus
Kyphosus bigibbus
Bodianus axillaris
Bodianus bilunulatus
Cheilopogon cyanopterus
Coris aygula
Labroides demidiatus
Novaculichthys leucozonus
Thalassoma hebraicum
Leiognathus berbis
Leiognathus elongatus
Gnathodentex sp.
Lethrinus harak
Lethrinus crocineus
Lethrinus lentjan
Gnathodentex aureolineatus
Loligo forbesi
Lutjanus sp
Lutjanus chrenbergi
Lutjanus fulviflamma
Lutjanus gibbus
Lutjanus kasmira
Megalops sp.
Paramonacanthus cingalensis
Cantherhines pardalis
Aluterus sriptos
Upeneus sulfureus
RASCUN HO
Leognathidae
Lethrinidae
Loliginidae
Lutjanidae
Megalopidae
Monacanthidae
Mullidae
85
de
pesca
aonde
foi
registada
Pesca de arrasto
Recife de coral
Recife de coral
Pesca de arrasto / áreas de
mangal
Áreas de mangal
Recife de coral
Recife de coral
Pesca de arrasto
Recife de coral
Pesca de arrasto
Pesca de arrasto
Recife de coral
Recife de coral
Pesca de arrasto
Recife de coral
Recife de coral
Recife de coral
Recife de coral
Pesca de arrasto
Pesca de arrasto
Pesca de arrasto
Pesca de arrasto
Recife de coral
Recife de coral
Recife de coral
Pesca de arrasto
Pesca de arrasto
Pesca de arrasto
Pesca de arrasto
Recife de coral
Recife de coral
Pesca de arrasto
Áreas de mangal
Recife de coral
Recife de coral
Pesca de arrasto
Famílias
Ostraciidae
Pempheridae
Plotosidae
Pomacanthidae
Espécies
Upeneus taemopterus
Upeneus vittallus
Parupenaeus indicus
Parupenaeus bifasciatus
Mulloides vanicolensis
Ostracion meeagris
Ostracion cubicus
Lactoria fornasini
Parapriacanthus ransonneti
Plotosus lineatus
Pomacanthus imperator
Pomacanthus semicirculatus
Pomacanthus rhomphoides
Apolemichthys kingi
Apolemichthys trimaculatus
Pygoplites diacanthus
Centropyge acanthops
Centropyge multispinis
Centropyge bispinosus
Abudefduf natalensis
Abudefduf notatus
Abudefduf sordidus
Abudefduf vagiensis
Anphiprion akallopisos
Anphiprion allardi
Chromis dasygenys
Chromis viridis
Chromis dimiata
Chromis weberi
Chromis negrura
Chromis ternatensis
Dascyllus trimaculatus
Dascyllus aruanus
Dascyllus melanurus
Dascyllus carneus
Plectroglyphidodon
leucozonus
Pomadasys kaakan
Priacanthus hamrur
RASCUN HO
Pomacentridae
Pomadasyidae
Priacanthidae
86
de
pesca
aonde
foi
registada
Pesca de arrasto
Pesca de arrasto
Pesca de arrasto
Recife de coral
Recife de coral
Recife de coral
Recife de coral
Recife de coral
Recife de coral
Recife de coral
Recife de coral
Recife de coral
Recife de coral
Recife de coral
Recife de coral
Recife de coral
Recife de coral
Recife de coral
Recife de coral
Recife de coral
Recife de coral
Recife de coral
Recife de coral
Recife de coral
Recife de coral
Recife de coral
Recife de coral
Recife de coral
Recife de coral
Recife de coral
Recife de coral
Recife de coral
Recife de coral
Recife de coral
Recife de coral
Recife de coral
Pesca de arrasto
Recife de coral
Famílias
Espécies
Psettodidae
Scaridae
Scombridae
Siganidae
Psettodes erumei
Scarus atrilunula
Auxis thazard
Rastrelliger kanagurta
Scomberomorus commerson
Thunnus albacores
Pteroris miles
Pterois radiata
Synanceia verrucosa
Inimicus filamentosus
Scorpaenopsis diabolus
Siganus sutor
Sillaginidae
Sillago sihama
Pesca de arrasto / Áreas de
mangal
Syngnathidae
Synodontidae
Hippocampus borboniensis
Synodus dermatogenys
Synodus variegates
Aethaloperca rogaa
Cephalopholis nigripinnis
Recife de coral
Recife de coral
Recife de coral
Pesca de arrasto
mangal
Cephalopholis argus
Cephalopholis miniata
Recife de coral
mangal
Epinephelus flavocaeruleus
Epinephelus macrospilos
Epinephelus fasciatus
Epinephelus spilotoceps
Sphyraena jello
Pelates quadrimaculatrus
Terapon puta
Plectorhinchus sp.
Arpthron meleagris
Recife de coral
Recife de coral
Recife de coral
Recife de coral
Pesca de arrasto
Pesca de arrasto
Pesca de arrasto
Pesca de arrasto
Recife de coral
Scorpaeonidae
RASCUN HO
Serranidae
Sphyraenidae
Teraponidae
Tetraodontidae
87
de
pesca
aonde
foi
registada
Pesca de arrasto
Recife de coral
Pesca de arrasto
Pesca de arrasto
Pesca de arrasto
Pesca de arrasto
Recife de coral
Recife de coral
Recife de coral
Recife de coral
Recife de coral
mangal
Famílias
Espécies
Tropedinidae
Arpthron nigropunctatus
Arpthron stellatus
Arpthron hispidus*
Canthigaster amoinensis
Canthigaster smithae
Canthigaster vaentini
Torpedo sinuspersici
de
pesca
aonde
foi
registada
Recife de coral
Recife de coral
Recife de coral
Recife de coral
Recife de coral
Recife de coral
Recife de coral
Os operadores turísticos listaram algumas espécies de tubarões e raias que afirmam já terem
visto na Baía de Nacala. Um exemplar de tubarão-branco (Carcharodon carcharias) e outro de
tubarão-zambeze (Carcharhinus leucas) foram apanhados por pescadores dentro da Baía.
Para além destes também já foram vistos tubarões-tigre (Galeocerdo cuvier) mortos. O tubarão
marracho (Triaenodon obesus) e o tubarão-de-pontas-negras (Carcharhinus melanopterus) são
comuns nas áreas de recife, principalmente fora da Baía. O tubarão-baleia (Rhincodon typus) é
visto, principalmente indivíduos pequenos e fora da Baía, durante o verão (entre Outubro e
Dezembro), mas um foi pescado há cerca de 10 anos próximo ao porto de Nacala (Mike
Donald, Pers. Com.).
As jamantas (Manta sp.) são muito raras, mas já foi pescada, pelo menos uma, próximo a
reserva Bonita, dentro da Baía. O Sr. Radja Neves (Moz Adventures) referiu que as jamantas
as vezes aparecem em grupos e que uma vez um pescador apanhou seis dentro da Baía, à
noite. No entanto, pode haver alguma confusão com outras espécies de raias., como raiasdiabo (Mobula sp.) e raias-águia, que foram indicadas como ocorrendo na Baía, apesar de
raras. Os pescadores confirmaram que vêm e pescam tubarões e raias, mas não conseguiram
indicar, com certeza, quais são as espécies. O Sr. Mike Donald referiu que são apanhados
esporadicamente marlins (possivelmente Istiompax indica), albacoras (Thunnus albacares) e
dourados (Coryphaena hippurus) no interior da Baía.
RASCUN HO
Entre as espécies de peixe referidas acima, deverá prestar-se especial atenção ao tubarãobaleia que foi muito recentemente classificado como estando em perigo e as mantas, tubarãobranco e a raia Himantura gerrardi que estão classificados como vulneráveis (IUCN, 2016). Os
peixes poderão também ser afectados directamente pelo ruído subaquático ou por poluição da
água do mar. A poluição poderá ser causada por fuga de óleos e/ou combustíveis, por
descargas de efluentes/águas não tratadas ou, em casos de eventos não rotineiros, por
grandes derrames de combustível. Por outro lado, estes poderão ser afectados indirectamente,
caso os seus habitats (mangais, salinas, praias e zonas entre-marés) sejam afectados.
v) Macroinvertebrados
Os invertebrados são muito pouco estudados em Moçambique, e o mesmo aplica-se a área de
estudo. No entanto acredita-se que a Baía de Nacala apresente uma diversidade de
88
invertebrados marinhos, distribuídos pelos diferentes habitats. Segundo Boane (2003) citado
por Rio Doce Moçambique (2006), em termos de abundância os ouriços Echinometra mathaei e
Heterocentrotus mamillatui são extremamente representativos. Segundo o mesmo autor, várias
espécies de moluscos (ex. o polvo Octopus vulgaris, a lebre-do-mar Dolabella sp., o mexilhão
Atrina pectinata e a ostra Pinctada capensis), crustáceos (e.x os caranguejos Portunus
pelagicus e Ocypode ceratophthalmus e a craca Cthalamathus mayensis) e equinodermos (ex.
o ouriço Tripneustes gratilla e a holotúria Synapta maculata) também abundam na área entre
marés desta região, juntamente com várias espécies de poliquetos.
A colecta de invertebrados na área entre-marés é uma actividade importante para a
subsistência das populações locais, de grande importância para a alimentação e com elevado
valor comercial. Alguns dos invertebrados mais colectados são os bivalves Pinna muricata e
Actrina pectinata, o ouriço Tripneustes gratilla, o camarão Penaeus latisulcatus e cefalópodes
(ex. polvo). Há uma certa preocupação que esta actividade possa ter efeitos negativos sobre as
populações de invertebrados, devido às pisadelas durante a colecta e à colecta intensiva de
alguns invertebrados, como a holotúria Holothuria scabra, que é apenas usada para a venda, e
tem-se notado um declínio desta espécie nos últimos anos.
Encontraram-se em alguns estudos referência a invertebrados marinhos encontrados na região
da Baía de Nacala, os quais enriquecem o nosso conhecimento sobre a diversidade de
invertebrados que ocorrem nesta região. Tais estudos fazem referência aos seguintes grupos
de macroinvertebrados:
RASCUN HO
•
Gastrópodes: Darioconus pennaceus (colectado em Fernão Veloso; Tucker et al.,
2011), Phanerophthalmus smaragdinus, Bulla ampull (Praia de Relanzapo – Nacala;
Tibiriçá e Malaquias, 2016), Clanculus flosculus, Trochus (Clanculus) tonnerrei (Baía de
Nacala; Herbert, 1991; 1994) e Cerithidea decollata (Nacala-à-velha; Madeira et al.,
2012);
•
Bivalves (família Pectinidae): Bractechlamys nodulifera (Fernão veloso), Decatopecten
amiculum, Decatopecten amiculum e Mimachlamys sanguinea (Baía de Nacala; Dijkstra
e Kilburn, 2001); e
•
Crustáceos (família Mysidae): Anisomysis (Paranisomysis) marisrubri, Siriella
brevicaudata, Dioptromysis próxima e Idiomysis mozambicus (Wooldridge & Mees
2003).
Não há espécies de macroinvertebrados marinhos que gozem de protecção legal no país. No
entanto, entre as espécies que poderão ocorrer na Baía de Nacala (segundo IUCN, 2016), as
seguintes espécies de holotúrias são de especial importância, por estarem em risco de
extinção: Holothuria lessoni, Holothuria nobilis, Holothuria scabra e Thelenota ananas que
estão em perigo e Holothuria fuscogilva e Stichopus herrmanni que estão vulneráveis (IUCN,
2016). Por outro lado, os caranguejos, os camarões, bivalves e gastrópodes, que são
colectados, merecem uma atenção especial por serem muito importantes em termos
socioeconómicos, visto que para além de servirem de alimento para as comunidades da área
são também uma fonte importante de rendimento. Os macroinvertebrados poderão ser
afectados, caso os seus habitats (mangais, salinas, praias e zonas entre-marés) sejam
afectados pelo Projecto.
89
9.1.12. Áreas Protegidas
Não há áreas protegidas, formalmente declaradas, dentro da área da baía de Nacala. No
entanto como já foi referido, ocorrem algumas reservas estabelecidas em parceria entre
operadores privados e os pescadores da região, tais como a Reserva Bonita e a Reserva
Libélua (Figura 24). Estas áreas estão interditas à pesca, de modo a proteger e permitir a
recuperação dos recifes de coral que ali se encontram. Estes recifes são, no entanto, usados
para desenvolver actividades recreativas não extractivas, como o mergulho.
9.2.
Meio Socioeconómico
9.2.1. Localização do Projecto
O Projecto localiza-se no Município e Distrito de Nacala-Porto, na Província de Nampula. No
processo de descentralização em Moçambique foi criado um sistema bifurcado dos governos
locais de Moçambique, dentro do qual foram criadas, por um lado, com base na Lei 3/94, as
autarquias e, por outro lado, na base da Emenda Constitucional (Lei 9/96) e da Lei 5/2003, a
partir de 2003, os chamados Órgãos Locais do Estado (OLE) em que os distritos coexistem
com as autarquias, que formam um tipo de espaço autónomo, extraterritorial dentro da área do
distrito.
RASCUN HO
Para o caso de Nacala-Porto, o distrito e município não ocupam uma área idêntica, sendo área
do Município é ligeiramente maior que a do Distrito. Contudo, muitos dos dados
socioeconómicos referem-se apenas a área do Distrito de Nacala-Porto, sendo por esta razão
que o presente relatório tem como base os dados estatísticos para a área geográfica ocupada
pelo distrito. Quando disponíveis, serão abordados aspectos socioeconómicos referentes ao
Município.
90
RASCUN HO
Figura 29: Localização do Projecto e Visualização do Distrito e Município de Nacala-Porto
91
9.2.2. Divisão Administrativa e Estrutura de Governação
9.2.2.1.
Divisão Administrativa
Administrativamente, existem dois Postos Administrativos (PA) municipais nomeadamente,
Mutiva e Muanona, que por sua vez subdividem-se num total de 19 bairros (Tabela 17 e Figura
30). O Projecto está actualmente instalado dentro da área portuária de Nacala-Porto, que se
localiza no PA Mutiva, estendendo-se do Bairro Triângulo ao Bairro Maiaia. O Bairro Triângulo
é o mais próximo da área onde se encontra instalada a Central. Nas proximidades da área
encontra-se também o Bairro Matola abaixo da área do projecto e o Bairro Maiaia acima.
Tabela 16: Divisão Administrativa do Município de Nacala – Porto
Postos Administrativos
Bairros
Muzuane,
Naherengue,
Bloco 1, Maiaia, Mathapué,
Mocone, Nauaia, Chivato,
Omtupaia, Mutiva, Mpango,
Ribawé,
Triangulo
e
Quissimangulo
Matola, Mupete, Muanaona,
Murrupelene, Nacurula.
PA de Mutiva
PA de Muanona
RASCUN HO
9.2.2.2.
Estrutura de Governação
O Município de Nacala – Porto é um dos municípios da província de Nampula cujo órgão
executivo é o Conselho Municipal que é constituído por um presidente e 7 vereadores de
diferentes áreas de actuação. Esta estrutura de governação é apoiada pela Assembleia
Municipal que é constituída por um presidente e comissões responsáveis pelas áreas social,
económica, política, financeira, jurídica e cultural. Nos bairros municipais, a liderança é
encabeçada por um Secretário do Bairro que tem como função estabelecer a ligação entre a
comunidade e as estruturas de governação do Município. Abaixo do Secretário do Bairro
encontram-se os secretários dos círculos (liderança partidária), os chefes de quarteirão, os
secretários das células dos partidos e os chefes de 10 casas.
Por sua vez, a nível do Distrito de Nacala-Porto, o órgão de tutela é a Administração do Distrito
representado pela figura do Administrador do Distrito que é proposto pelo governador provincial
e nomeado pelo Ministro da Administração Estatal (MAE). Este administrador é quem dirige o
governo distrital apoiado por um Secretário Permanente e por diferentes directores dos
serviços distritais, nomeadamente, dos Serviços de Actividades Económicas (SDAE),
Planeamento e Infra-estruturas (SDPI), de Saúde, Mulher e Acção Social (SDSMAS) e de
Educação, Juventude e Tecnologia (SDEJT). Estes serviços distritais que fazem parte dos OLE
representam a nível distrital, as unidades centrais de planificação e de implementação do
desenvolvimento no País.
92
RASCUN HO
Figura 30: Divisão do Município por Bairros.
93
9.2.3. Perfil Demográfico
Segundo dados do INE (2013) e do Governo do Distrito de Nacala (2015a), o Distrito de
Nacala-Porto estende-se por uma área de 360 km2 sobre a qual distribuem-se 231,336
habitantes, perfazendo uma densidade populacional de aproximadamente 713 hab/km2. O
Município por sua vez ocupa uma área de 400 km². Previsões do INE (2007), estimam para
2015 um aumento para 241,066 no número de habitantes para o distrito, aumentando
igualmente a sua densidade populacional5
Maior parte da população de Nacala-Porto é feminina (50.8%) e na faixa etária dos 15 aos 64
anos (53.9%), ou seja, Nacala-Porto apresenta um considerável percentual de população
economicamente activa (INE, 2013). Ao mesmo tempo, sendo Nacala-Porto o segundo maior
centro urbano da Província de Nampula, com 18.5% da população urbana da província.
Como referido anteriormente, a Central encontra-se localizada na zona portuária de NacalaPorto que, por sua vez, encontra nas proximidades os Bairros de Maiaia, Triângulo e Matola.
Até 2010, o Bairro Matola era o mais populoso de Nacala, representando 20% do total da
população do Distrito, com 45,094 habitantes. Os Bairros Triângulo e Maiaia encontram-se
entre os mais populosos do Distrito de Nacala, 30,690 e 17,732 habitantes, respectivamente
(CMC Nacala, 2010; Impacto, 2012). Não existe, no então, dados actualizados de população
por bairros.
RASCUN HO
Sendo Nacala-Porto considerado como um pólo de desenvolvimento na região, este constitui
uma forte atracção a imigrantes provenientes de outros distritos vizinhos como Memba, Nacalaà-Velha, Monapo e Mossuril e de outras províncias do país à procura de oportunidades de
emprego formal, principalmente nas áreas mais desenvolvidas de Nacala-Porto,
nomeadamente, ferro-portuária e industrial. Dados do INE (2012; 2013) apontam para NacalaPorto como o distrito da Província de Nampula com o maior saldo migratório positivo da
província (5.3%) derivado de uma taxa de imigração6 registada entre 2002 e 2007 de 5.5% que
corresponde ao dobro da registada a nível provincial para o mesmo período (2.5%). O Bairro
Triângulo, que faz limite como Bairro Matola (perto da área de implementação do Projecto), é
apontada como a área onde existe maior fixação de imigrantes.
9.2.4. Infra-estruturas e Serviços
9.2.4.1.
Educação
Dados do SDEJT indicam para o ano de 2015 um total de 57 escolas (ver tabela abaixo),
representando um crescimento de 1.8% na área da educação em Nacala-Porto (Governo do
5
Densidade populacional calculada para 2015 com base em projecção da população feitas pelo INE corresponde a
744 habitantes/km².
6
A taxa de imigração corresponde ao número médio de imigrantes permanentes.
94
Distrito de Nacala, 2015b). De salientar que, acompanhando a tendência de todo país, o
número de escolas que leccionam o nível primário é consideravelmente maior que o nível
secundário.
Tabela 17: Número de escolas por nível de ensino em Nacala-Porto
Nível de Ensino
EP17
EP28
ESG19
ESG210
ETP B11
ETP M12
IFP/ E.P.F.
Escola Portuguesa
TOTAL
Número
de
estabelecimentos
7
33
5
6
1
3
1
1
57
Fonte: Governo do Distrito de Nacala, 2015b
De referir que o Ensino de Professores do Futuro (E.P.F.) é uma iniciativa da ADPP
Moçambique (Ajuda de Desenvolvimento de Povo para Povo). A ADPP tem também, em
Nacala, o Centro de Formação Agro-Pecuária situado na zona de Mpaco e o Colégio
Politécnico de nível básico. O nível técnico conta ainda com o Instituto Nacional de Emprego e
Formação Profissional (INEFP) localizado no Bairro Maiaia e com a Escola Secundária
Técnico-Profissional Comercial e Feminina de Nacala que lecciona cursos de contabilidade e
auditoria.
RASCUN HO
Para além destes níveis, Nacala-Porto conta ainda com instituições de ensino superior tais
como o Instituto Superior Politécnico de Nacala (ISPUNA) pertencente a Universidade
Politécnica e localizado no Bairro Ontupaia, a Universidade Pedagógica localizada Cidade Alta.
Juntamente com a Cidade de Nampula (25.3%), Nacala-Porto é o distrito da Província de
Nampula com menos de metade da população analfabeta (47.6%). Entretanto, seguindo a
tendência de todo país, esta taxa apresenta maior incidência na população feminina (63.9% da
população que não sabe ler e escrever são mulheres) (INE, 2012). As elevadas taxas de
analfabetismo feminino podem estar associados ao papel atribuído a mulher na sociedade,
7
Escola Primária do 1º Grau que lecciona da 1ª a 5ª classe.
8
Escola Primária do 2º Grau que lecciona a 6ª e 7ª classes.
9
Ensino Secundário Geral do 1º Grau que lecciona da 8ª a 10ª classe.
10
Ensino Secundário Geral do 2º Grau que lecciona a 11ª e 12ª classes.
11
Ensino Técnico Profissional Básico.
12
Ensino Técnico Profissional Médio
95
sendo esta responsabilizada pela manutenção da economia doméstica, casamentos
prematuros e gravidezes precoces em detrimento da sua educação. Contudo, dados do
Governo do Distrito de Nacala (2015b) revelam uma maior aderência feminina nos níveis de
ensino primário, secundário e técnico-profissional13, com taxas de crescimento acima dos 10%
para cada nível de ensino, podendo significar uma possível reversão da situação da mulher
relativamente ao acesso e permanência no ensino assim como exposição ao mercado de
trabalho.
9.2.4.2.
Saúde
A rede sanitária de Nacala-Porto é constituída por 14 unidades sanitárias, maior parte delas
correspondendo a instituições do Sistema Nacional de Saúde (SNS) do nível primário14
(centros e postos e saúde) e do nível secundário (hospitais distritais). Deste modo, NacalaPorto conta com 1 Hospital Distrital, 9 Centros de Saúde e 4 Postos de Saúde, conforme
descritos na tabela que se segue (ver também a Figura 31 abaixo). Para além destas
unidades, a rede sanitária é complementada com algumas clínicas privadas, nomeadamente,
Nacala Healthcentre localizado no Bairro Maiaia, Clínica Capricórnio localizada na zona de
Tielela, Consultório Sorridente situado na Cidade Alta.
As principais doenças incluem a malária, a diarreia, a disenteria, a cólera e as Infecções de
Transmissão Sexual (ITS). Dados do Governo do Distrito de Nacala (2015a) revelam uma
redução no número de casos e óbitos de malária, diarreia e disenteria derivado de distribuição
de redes mosquiteiras a mulheres grávidas, tratamento intermitente presuntivo às mulheres
grávidas, coloração da água nos poços protegidos, promoção do uso de certeza, educação e
campanhas de consciencialização nas unidades sanitárias e nas comunidades.
RASCUN HO
No que concerne ao HIV/SIDA, a mesma fonte registou para o ano de 2015 uma taxa de
positividade de cerca de 19% dos mais de 6 mil pacientes testados nas unidades sanitárias. Ao
mesmo tempo, cresce o número de pessoas que se mantém no tratamento anti-retroviral
(13.3% comparado de 2014 para 2015) embora a taxa de desistência tenha aumentado no
mesmo período de tempo (46.5%). Todas as acções de intervenção contra o HIV/SIDA estão
13
De 2014 para 2015 as taxas de efectivo de alunos do sexo feminino aumentaram (em percentagens agregadas)
em 13.3% para o Ensino Primário, 14.5% para o Ensino Secundário e 19.6% para o Ensino Técnico-Profissional
(Governo do Distrito de Nacala, 2015b).
14
Segundo o Diploma Ministerial 127/2002 de 31 de Julho, as diversas instituições do Sistema Nacional de Saúde
passam por uma caracterização técnica que define unidades sanitárias de nível primário (centros de saúde),
secundário (hospitais distritais, rurais e gerais) e terciário (hospitais provinciais e centrais).
As instituições do SNS do nível primário são aquelas que tem a função de dispensar Cuidados de Saúde primários
(CSP) e constituem o local ideal para o primeiro contacto das populações com os Serviços de Saúde. Dentro desta
categoria existem os Centros de Saúde Urbanos do Tipo A, B e C e os Centros de Saúde Rurais do Tipo I e II. Estes
centros de saúde têm a responsabilidade de assegurar a cobertura sanitária de uma população dentro de uma área
geográfica bem definida, denominada pelo SNS como área de saúde.
As instituições do SNS do nível secundário são aquelas que têm como função dispensar Cuidados de Saúde
Secundários, constituindo o primeiro nível de referência para os doentes que não encontram solução para os seus
problemas de saúde nos centros de saúde (nível primário) e que não precisem de ser solucionados em Hospitais do
nível terciário ou quaternário.
96
centralizadas nas unidades sanitárias onde é feito o aconselhamento, testagem e
acompanhamento dos casos.
Tabela 18: Unidades Sanitárias em Nacala-Porto
Unidade Sanitária
Hospital Distrital de Nacala-Porto
15
Classificação
Nível Secundário
Centro de Saúde Urbano
Tipo A
Centro de Saúde Murrupelane
Tipo II
Centro de Saúde Mahelene
Tipo II
Centro de Saúde Ontupaia
Tipo B
Centro de Saúde Muzuane
Tipo B
Centro de Saúde Naherenque
Tipo II
Centro de Saúde Quissimajulo
Tipo II
Centro de Saúde Mathápuè
Tipo B
Centro de Saúde Akumi
Tipo B
Posto de Saúde de CAMINA
Tipo C
Posto de Saúde CFM
Posto de Saúde
Posto de Saúde CIFE
Posto de Saúde
Posto de Saúde Cimentos de Moçambique
RASCUN HO
Total de Unidades Sanitárias
Posto de Saúde
14
Fonte: Governo do Distrito de Nacala, 2015c
15
A classificações da Tabela 3, de acordo com o Diploma Ministerial 127/2002 correspondem a:
a)
Centro de Saúde do tipo A – destina-se a servir população num raio de 1 a 4 km entre 40,000 a 100,000
habitantes localizando-se nas cidades ou bairros destas. Realiza as mesmas tarefas que um centro de saúde do tipo
B porém atende maior número de população e dispõe de mais pessoal e melhor qualificado.
b)
Centro de Saúde do tipo B – destina-se a servir população num raio de 2 a 4 km entre 18,000 a 48,000
habitantes localizando-se nas vilas de grande densidade populacional ou bairros mais populosos. Realiza as
mesmas tarefas que um centro de saúde rural do tipo I com a excepção da assistência ao parto para centros de
saúde do tipo B que tiverem maternidade anexa.
c)
Centro de Saúde do tipo C – destina-se a servir população num raio de 4 km entre 10,000 a 25,000
habitantes localizando-se na Vilas e bairros menos populosos. Realiza as mesmas tarefas que um centro de saúde
rural do tipo II com a excepção da assistência ao parto para centros de saúde do tipo C que tiverem maternidade
anexa.
d)
Centros de Saúde dos tipos I e II – considerados centros de saúde rurais, localizados em zona rural e que
servem essencialmente a população rural. O centro de saúde do tipo II corresponde a uma unidade sanitária menor
em dimensões que a do tipo I, nomeadamente, infra-estrutura física, organização, equipamento, dotação de pessoal
e zona de influência directa (entre 7,500 a 20,000 habitantes para Tipo II e 16,000 a 35,000 habitantes para Tipo I).
e)
Postos de Saúde – unidades que se destinam a servir, em zona rural, menos que 7,500 habitantes e em
zona urbana, menos que 10,000 habitantes.
97
RASCUN HO
Figura 31: Algumas das unidades Sanitárias no Distrito de Nacala-Porto
98
9.2.4.3.
Habitação
Segundo INE (2012), Nacala-Porto conta com uma variada tipologia de habitações,
nomeadamente, habitações de material local, convencional e misto. O principal tipo de
habitação é a palhota (71.4% dos agregados familiares possuem paçhotas) contruídas com
materiais locais. A casa mista é o segundo tipo de habitação mais visível em Nacala-Porto
(15.2%) que corresponde a uma habitação construída com materiais duráveis (tais como, bloco
de cimento, tijolo, chapa de zinco/lusalite, telha/laje de betão) misturado com materiais de
origem vegetal tais como capim, palha, palmeira, colmo, bambu, caniço, adobe, paus
maticados, entre outros.
Apenas 3.8% dos agregados familiares (AFs) possuem uma casa convencional16 ou
flats/apartamentos17, sendo que, maior parte destes encontram-se concentrados nos Bairros de
Maiaia e Mocone e na denominada Cidade Alta. As casas convencionais encontram-se
misturadas pelo Distrito com as restantes tipologias pelos restantes bairros de Nacala-Porto.
RASCUN HO
Figura 32: Casas mistas misturadas com casas convencionais em Nacala-Porto
16
O INE (2012) define casa convencional como sendo é uma unidade habitacional unifamiliar que tenha quarto (s),
casa de banho, cozinha dentro de casa e construída com materiais duráveis (bloco de cimento, tijolo, chapa de
zinco/lusalite, telha/laje de betão). Pode ser de rés-do-chão, mais 1 ou 2 pisos.
17
Entende-se por Flat/Apartamento uma unidade habitacional que tenha quarto (s), casa de banho e cozinha,
pertencente a uma unidade habitacional multifamiliar com 1 ou mais pisos, podendo ser um bloco ou conjunto de
blocos (INE, 2012).
99
Figura 33: Parte da Cidade de Nacala que concentra casas convencionais e flats/apartamentos
De reparar que a medida que cresce a Cidade de Nacala-Porto assim como o desenvolvimento
das actividades ferro-portuárias, industrial e comercial, associada a imigração contínua
impulsionada pela busca de melhores condições de emprego, a tendência de aparecimento de
casas convencionais e/ou melhorias de palhotas e casas mistas vai aumentando, fazendo com
que o percentual de casas convencionais e flats/apartamentos possa igualmente aumentar.
RASCUN HO
9.2.4.4.
Abastecimento de Agua
Nacala-Porto é abastecida pela albufeira da Barragem de Nacala, um empreendimento sob a
alçada do Fundo de Investimento e Património de Abastecimento de Água (FIPAG). Em 2007,
apenas 48.9% dos AFs de Nacala-Porto se beneficiavam de água canalizada na rede (ver
tabela abaixo), taxa que ainda assim superava a percentagem a nível provincial (6.9%). No
mesmo ano, 17.8% dos AFs recorriam a fontenários públicos para o acesso ao recurso. No
entanto, em 2012, o abastecimento água registou uma melhoria, aumentando para 54% a sua
taxa de cobertura do serviço com a passagem da gestão dos sistemas de abastecimento de
água dos Municípios para o FIPAG e com o aumento de ligações domésticas e fontenários
públicos provedores de água salubre (CRA, 2013).
Não satisfazendo a demanda de água para o Distrito e Município, a Barragem de Nacala foi
reabilitada entre 2013 e 2014, numa obra financiada pelo Millennium Challenge Account (MCA),
de modo a incrementar a capacidade da albufeira, aumentar a disponibilidade do recurso para
Nacala-Porto e garantir a segurança da infraestrutura.
100
Tabela 19: Fontes de abastecimento de água no Distrito de Nacala-Porto
Fonte de água
Água canalizada dentro de casa
Água canalizada fora de casa
Fontenário
Poço/furo protegido
Poço sem bomba (a céu aberto)
Rio/ Lago /Lagoa
Água da Chuva
Água mineral
Outros
TOTAL
% de
AFs
2.6
46.3
17.8
4.9
26.2
1.6
0.3
0
0.3
100
Fonte: INE, 2013
Em 2007, cerca de 28% dos AFs do Distrito de Nacala-Porto recorriam a fontes de água pouco
seguras tais como poços a céu aberto e fontes de água naturais (ver tabela acima). Contudo,
estima-se que esse número possa ter diminuído com a abertura de novas fontes de água em
Chivato e Mutuzi, a reabilitação do pequeno sistema de abastecimento de água (PSAA) de
Murrupelane e com a construção do PSAA de Mahelene (Governo do Distrito de Nacala,
2015a).
RASCUN HO
Nacala-Porto conta actualmente com um total de 58 fontes de água dos quais 30 furos (20 dos
quais operacionais), 22 poços (com apenas 8 operacionais) e 6 nascentes (4 das quais
operacionais). Existem ainda, para além do sistema de Murrupelane reabilitado e o construído
em Mahelene, mais 2 PSAA em M´pago e Mutuzi (Governo do Distrito de Nacala, 2015d).
9.2.4.5.
Fornecimento de Energia Eléctrica
Nacala-Porto beneficia de energia eléctrica da rede nacional sendo abastecida por Cahora
Bassa, através de uma linha de transporte de 110 KV, que passa ao longo da linha férrea do
Corredor do Nacala. A energia é transportada por esta rede para as instalações de
transformação da EDM e daí é distribuída por linhas de 33 KW.
Dados da EDM (2013) revelam a existência de duas subestações de energia eléctrica que
facilitam o fornecimento de energia a Nacala, ambas em funcionamento desde 1981,
nomeadamente, a Subestação de Nacala com capacidade instalada de 72 MW e a Subestação
de Monapo com capacidade instalada de 20.8 MW. A rede de distribuição de energia eléctrica
de Nacala conta ainda com 714 km de linhas de distribuição e 314 postos de transformação
(PT) de energia.
101
Dados do INE (2013) indicam um total de 24.8% de AFs que se beneficiavam de energia
eléctrica em 2007com maior parte da população a recorrer a outras fontes de energia como o
petróleo e a parafina (72%). No entanto, dados da EDM (2013) mostram que o número de
consumidores de energia eléctrica da rede nacional vem aumentou, pelo menos até ao ano de
2013, pelas novas ligações estabelecidas pela EDM (7,434 em 2012 e 6,240 em 2013) que
implica, para 2013, um total de 61,709 consumidores18 pressupondo um aumento para 26.3%19
de população que se beneficia de energia eléctrica.
Pelo aumento do número de consumidores (domésticos, comerciais, agrícolas, G.C.B.T e MT),
Nacala-Porto veio a registar um défice de capacidade de fornecimento de energia eléctrica,
sendo por isso que, no primeiro trimestre de 2016, como medida temporária, entrou em
funcionamento a Central (Figura 34), ancorada na área portuária da Baía de Nacala com o
objectivo de estabilizar o fornecimento de energia a região Norte do País, operando com uma
capacidade de produção de 18 MW.
RASCUN HO
Figura 34: Central Temoeléctrica Flutuante de Nacala
A energia eléctrica produzida pela Central é transmitida por cabos eléctricos para torres de
energia com 65 a 85 m de altura. A primeira torre de energia encontra-se situada a beira-mar
(Figura 35) e depois a energia passa para uma segunda torre localizada dentro da subestação
de Nacala (Figura 36), a partir da qual é distribuída para o Distrito de Nacala-Porto e outras
áreas (ver também Figura 37 abaixo).
18
Do total de 61,709 consumidores de energia eléctrica para 2013: 57,296 são de consumo doméstico; 4,189
comercial; 18 agrícola e 56 GCBT (grandes consumidores de baixa tensão) e 150 MT (média tensão).
19
Percentagem calculada a base do total de população estimada para 2013 no Distrito de Nacala-Porto e do total de
consumidores de energia eléctrica para o mesmo ano (INE, 2013; EDM, 2013).
102
Figura 35: Primeira torre de recepção/distribuição de energia da Central
RASCUN HO
Figura 36: Segunda torre de recepção/distribuição de energia dentro da Subestação de Nacala
Relatos de grupos focais e entrevistas realizadas durante a recolha de dados em campo
revelam uma disparidade no fornecimento de energia, sendo que esta é considerada como
melhor distribuída na área da Cidade de Nacala (ver Figura 30 acima) do que nos bairros
periféricos à Cidade onde é qualificada como muito fraca o que traz problemas a consumidores
domésticos e operadores comerciais.
103
RASCUN HO
Figura 37: Transmissão de Energia a base da Central
104
9.2.4.6.
Saneamento
Nacala-Porto não beneficia de uma rede de esgotos domésticos. Apenas 3.9% dos AFs do
Distrito possuem retrete ligada à fossa séptica, estando estes a residir nas zonas urbanizadas
da Cidade de Nacala. Grande parte dos AFs usa latrinas tradicionais, quer estas sejam
melhoradas ou não (47.4%) e 12.5% usam latrinas melhoradas. Ainda assim, o fecalismo a céu
aberto ainda é um fenómeno observado em Nacala, sendo que 36.1% dos AFs não possuem
qualquer tipo de serviço sanitário. Mesmo com esta prática presente, juntamente com a Cidade
de Nampula, Nacala-Porto apresenta os menores índices de fecalismo a céu aberto na
Província de Nampula que, como um todo, apresenta uma percentagem de 68.3 (INE, 2013).
No que concerne à gestão de resíduos sólidos, Nacala-Porto é servida pelo Conselho Municipal
que apresenta-se como responsável pela recolha e deposição de resíduos. Os resíduos
recolhidos são depositados e queimados em duas lixeiras municipais que distam a 7km e
15km, respectivamente, do centro da cidade.
9.2.5. Acessibilidade e Transporte
9.2.5.1. Rede de Estradas e Transporte Rodoviário
A rede de estradas em Nacala-Porto é composta pela Estrada Nacional N12 que liga a Cidade
de Nacala à Cidade de Nampula via Namialo (primeiro o troço Nampula Namialo é pela via de
N1 e depois de Namialo para Nacala pela N12), pela R702 que liga a Cidade de Nacala e o
Distrito de Nacala-à-Velha e a R1169 em direcção a Matibane (Distrito de Mossuril), conforme
ilustra a Figura 40.
RASCUN HO
Dentro da Cidade de Nacala, as estradas que fazem ligação aos bairros que a compõem são
pavimentadas e em boas condições. As estradas que fazem a ligação a outros bairros a
periferia da Cidade são de terra batida, algumas das quais de difícil acesso, principalmente em
época chuvosa. Em termos de transporte rodoviário, Nacala-Porto conta com um conjunto de
transportes semi-colectivos para transporte de passageiros e carga dentro do distrito e para
outros distritos da Província.
9.2.5.2.
Aeroporto e Transporte Aéreo
Nacala-Porto conta com um aeroporto, classificado como Aeroporto Internacional de Nacala e
considerado o segundo maior aeroporto de Moçambique. Num projecto aproximado de 200
milhões de dólares (USD) e co-financiado pelos governos de Moçambique e do Brasil e pela
empresa Aeroportos de Moçambique (ADM E.P.), este aeroporto foi inaugurado em Dezembro
de 2014 com o objectivo de tornar Nacala num ponto de distribuição de tráfego nacional e
internacional.
105
O aeroporto, localizado no Bairro Naherenque (ver Figura 38), tem capacidade anual para
quinhentos mil passageiros transportados por diversos tipos de aparelhos desde avionetas até
aeronaves de grande porte. A infra-estrutura conta ainda com quatro placas de
estacionamento, duas das quais com 3,100 m de comprimento com capacidade para receber
aeronaves dos tipos Boing 757 e 767 (de grande porte) e as restantes duas com capacidade
para aeronaves de médio porte.
Figura 38: Aeroporto de Nacala – à esquerda vista frontal e à direita vista da pista de aterragem
9.2.5.3.
Transporte Marítimo
Nacala-Porto é também acessível via barco, existindo para o efeito, embarcações que
efectuam o transporte pela Baía, de passageiros (assim como cargas) que queiram se deslocar
de outros distritos (Nacala-à-Velha e Memba) e de Naherenque para a cidade portuária. Tratase de embarcações pequenas, de madeira e com motor que viajam, maior parte das vezes,
sobrelotada de passageiros e cargas para a travessia ao outro lado da Baía. De salientar que
essas embarcações utilizam o mesmo espaço e rotas que as demais embarcações que
também fazem uso da baía para diversas actividades económicas (barcos de pescadores e
navios que atracam no porto ou na ponte-cais da Empresa Vale).
RASCUN HO
Figura 39: Transporte Marítimo dentro da Baía de Nacala
106
RASCUN HO
Figura 40: Rede de Estradas em Nacala Porto
107
9.2.5.4.
Porto de Nacala
Nacala-Porto possui um porto, classificado como internacional e localizado a sul da Baía de
Benga considerado como o terceiro maior porto de águas profundas na costa oriental de África.
Este porto possui condições excepcionais de navegabilidade e entrada/saída de navios sem
limitação durante todo o dia sem necessitar de dragagem uma vez que a baía na qual se
enquadra é vasta e abrigada com 60m de profundidade e 800m de largura à entrada.
Pela sua posição, condições naturais excepcionais à navegabilidade e a existência do Corredor
de Nacala que liga o Porto de Nacala à República do Malawi, a Cidade de Nacala é
considerada com pólo de desenvolvimento no País e na Região Austral de África.
RASCUN HO
Figura 41: Porto de Nacala
O Porto é constituído por três terminais, nomeadamente, para Granéis Líquidos, de Carga
Geral e de Contentores. O terminal de granéis líquidos encontra-se sob gestão dos Caminhos
de Ferro de Moçambique (CFM) e estende-se por 9.7 m estando ligada aos depósitos de
combustíveis através de um pipeline de 3.5kms e aos depósitos de óleos vegetais com uma
capacidade de 2,400 ton. O terminal de carga geral, concessionado ao Corredor de
Desenvolvimento de Nacala (CDN) tem com 631 m de comprimento, calado de 9,7 m com
capacidade para manuseio anual de 2,400,000 ton e 8 armazéns com capacidade para 50,000
ton. Por fim, o terminal de contentores, também concessionado à CDN, apresenta 372 m de
comprimento com um calado de 14 m e capacidade de manuseio anual de 75,000 ton. Possui
ainda capacidade de parqueamento de 4,982 contentores e 21 pontos de energia para
contentores frigoríficos (www.cfm.co.mz).
Actualmente, a Central encontra-se atracada dentro da área portuária de Nacala auxiliada por
outras embarcações menores para transporte de trabalhadores para dentro e fora da Central e
abastecimento de combustível.
108
9.2.5.5.
Linha Férrea
Nacala beneficia-se de um sistema ferroviário que corresponde a uma forte componente do
Corredor de Nacala e que estabelece a ligação à Cidade de Lichinga na Província de Niassa e
da região Leste do País ao Malawi. Esta última ligação foi criada com o objectivo de facultar a
este país vizinho um acesso mais fiável e rápido ao mar como alternativas às rotas existentes
através da Tanzânia e da África do Sul.
Actualmente, a linha ferroviária de Nacala encontra-se subutilizada. Acredita-se, contudo, que
através do melhoramento da infra-estrutura associado ao estabelecimento de reformas
administrativas e de gestão e à implementação de projectos de desenvolvimento na área do
Corredor, esta rota possa ser revitalizada de modo a ganhar uma considerável porção de
tráfego.
A linha férrea existente no Porto de Nacala conta com uma extensão de 919km e está dividida
entre as linhas Nacala – Lichinga de 800 km, o ramal de Lumbo com 42km e a linha Cuamba –
Entre Lagos com 77 km de extensão. Esta linha vai de Nacala, até Cuamba, cerca de 533 km.
Em Cuamba linha contínua pelo noroeste, até Lichinga (262) e ainda em Cuamba faz um ramal
a sudoeste que vai até Entre-Lagos (77 km).
A linha férrea Nacala – Cuamba (533 km) foi totalmente reabilitada em período de guerra com
financiamento proveniente da França, Portugal e União Europeia e em moeda nacional através
do orçamento Geral do Estado, do Banco de Moçambique e do CFM. De concepção moderna,
esta linha encontra-se em bom estado de conservação. A Linha Cuamba – Lichinga (262 km),
considerada fundamental para o desenvolvimento da Província do Niassa, encontra-se
actualmente em processo de reabilitação e permite a circulação de comboios de trabsporte de
passageiros e mercadorias (dois comboios por semana). A linha Cuamba – Entre Lagos (77
km) beneficia de trabalhos de manutenção e vigilância permanente por parte do CFM-Norte de
modo a evitar descarrilamentos e melhorar a segurança das circulações. Para aumentar o nível
de eficácia na circulação de comboios, estão em curso trabalhos de modernização da via
(www.cfm.co.mz).
RASCUN HO
De referir que, no âmbito do projecto Corredor Logístico Integrado do Norte (CLN) foram
reabilitados e construídos novos trechos de linha férrea entre a Mina de Carvão em Moatize
(Província de Tete) e o novo Porto de Nacala (Nacala Velha), como parte integrante do
Corredor Nacala, atravessando Moçambique (nas extremidades) e Malawi (na zona central),
numa extensão total aproximada de 912 km. A figura abaixo ilustra o Corredor de Nacala e as
diferentes linhas que o compõem com a inclusão da Linha de Moatize.
109
RASCUN HO
Figura 42: Sistema ferroviário que liga Nacala
9.2.6. Actividades Económicas
Nacala-Porto, o segundo maior centro urbano da Província de Nampula, tem as suas
actividades maioritariamente viradas para o sector secundário e terciário, nomeadamente,
comércio, indústria e serviços do Porto e ferrovia. A nível familiar, as actividades mais
desenvolvidas são a pesca, agricultura, o comércio formal e informal e o emprego no sector
formal, principalmente no Porto e caminhos-de-ferro de Nacala.
Considerado como um dos pólos de desenvolvimento da região Norte do País, Nacala
encontra-se enquadrado na Zona Económica Especial de Nacala (ZEE Nacala) que engloba
também o distrito de Nacala-à-Velha e constitui um ponto central de desenvolvimento
económico e social da região Norte do País com taxas favoráveis e incentivos aduaneiros de
modo a fortalecer as actividades económicas da região e atrair investimento doméstico e
estrangeiro (www.gazeda.gov.mz)20.
20
Informação retirada do folheto informativo do GAZEDA sobre a Zona Económica Especial de Nacala, disponível
em www.gazeda.gov.mz.
110
Caixa 6: Zona Económica Especial de Nacala
A Zona Económica Especial de Nacala (ZEE Nacala), uma das
primeiras a ser estabelecida no País, foi criada em 2007 com o
objectivo de servir o território dos Distritos de Nacala-Porto e
Nacala-à-Velha, impulsionando o desenvolvimento não só dos
distritos e províncias circunvizinhas, mas também regional e
particularmente dos países que beneficiam do Corredor de
Nacala, nomeadamente, Malawi, Zâmbia, Zimbabwe e Tanzânia.
Fonte: Sal&Caldeira & MBConsulting, 2014
9.2.6.1.
Agricultura
A agricultura em Nacala-Porto é praticada em moldes artesanais, virando fundamentalmente
para a subsistência das famílias e obtenção de renda familiar em casos de excedentes de
produção. Esta actividade é praticada nos bairros periféricos da Cidade de Nacala, nas zonas
peri-urbanas, onde as terras altas são as mais valorizadas pela população por garantirem a
produção de culturas consideradas de resistência e que constituem base de sustento das
famílias, tais como, os cereais (milho e mapira) e os tubérculos (mandioca).
As principais culturas produzidas em Nacala-Porto são o milho, a mapira, a mexoeira, o arroz,
alguns tipos de feijão (como o nhemba e o bóer), o amendoim, a mandioca e algumas
hortícolas. A principal cultura de rendimento é o gergelim (Governo do Distrito de Nacala,
2015a).
RASCUN HO
Dados do Governo do Distrito de Nacala (2015a), referem que cada família possui entre 2 a 3
machambas com um tamanho variável entre 0.5 a 1 ha. Segundo a mesma fonte, a última
campanha agrícola do Distrito foi considerada como favorável devido regularidade de chuvas
contribuindo para o desenvolvimento vegetativo das culturas e para que a segurança alimentar
fosse garantida.
O incremento da agricultura nos últimos dois anos colocou Nacala no mapa dos grandes
produtos de hortícolas de Nampula, de modo a que o distrito não precisa de recorrer a outros
distritos vizinhos para a aquisição de algumas culturas como mandioca e hortícolas. A
comercialização dos produtos agrícolas é feita nos mercados locais. As diversas associações
agrícolas existentes no distrito contribuem para tal21.
De salientar que dentro da área do projecto e nas proximidades da Central não existe
actividade agrícola a ser desenvolvida.
21
Uma das associações é a Niphupulo, associação de camponeses do Bairro M´pago que é conhecido como uma
das áreas de Nacala com melhor produção de hortícolas.
111
9.2.6.2.
Pesca
A pesca artesanal caracteriza-se por ser uma pesca de abrangência essencialmente costeira, à
base de meios de pesca artesanais, com recurso ou não a embarcações de pesca de pequeno
porte com até 10 m de comprimento, cuja autonomia em mar é geralmente inferior a 24 horas,
e artes de pesca operadas manualmente. Neste tipo de pescaria, a grande maioria das
embarcações são desprovidas de meios mecânicos de propulsão.
A pesca artesanal inclui também a designada pesca de subsistência que, constituindo uma
actividade secundária para os seus praticantes, é praticada, com ou sem embarcação, com
meios artesanais elementares. Esta é uma actividade que garante a subsistência pessoal e
familiar e não produz excedentes significativos comercializáveis (Lei das Pescas, Lei Nº.
22/2013 de 1 de Novembro). Nas estatísticas de pesca nacionais, são considerados
pescadores de subsistência os recolectores e os pescadores sem embarcação que fazem uso
de artes de pesca não convencionais tais como a quinia.
I.
Centros de Pesca
Nacala-Porto conta, com um total de 9 centros de pesca (CP), nomeadamente, Namusso,
Sousa, Mucuaiba, Muzuane, Naherenque, Mutiva, Muandama, Chivato e Quissimajulo22. Isto
significa, segundo o IDPPE (2013), 4.6% dos CPs da Província de Nampula. Todos estes CPs
encontram-se abrangidos por um único Conselho Comunitário de Pesca23 (CCP), designado
por CCP de Naherenque. A distribuição dos centros de pesca acima referidos é ilustrada na
Figura 45.
RASCUN HO
Figura 43: Centro de Pesca de Mucuaiba à direita e centro de pesca de Muzuane à esquerda.
22
Informação recolhida com o CCP de Naherenque durante o Grupo de Foco com Pescadores de Nacala-Porto.
23
Segundo o IDPPE (2013), o CCP constitui uma organização comunitária sem fins lucrativos e estruturada para o
controle e gestão de pescarias em coordenação com as instituições governamentais de administração e gestão
pesqueira e/ou marítima.
112
De referir que a Baía de Nacala é partilhada pelos CPs e pescadores de Nacala-Porto e
Nacala-à-Velha, sendo que Nacala-à-Velha possui 7 CPs pertencentes do CCP de Nacala-àVelha, nomeadamente, Salinas, Napela, Ponte, Napazo, Namuache, Naxiropa e Caxixa.
Caixa 7: Baía de Nacala
A denominada Baía de Nacala integrada na ZEE Nacala, engloba quatro
baías no seu interior, conforme ilustra a Figura 45 abaixo.
São estas:
•
•
•
•
A
Baía
de Fernão Veloso que corresponde à área depois da boca de
entrada da Baía de Nacala, na área de Naherenque e se
entendendo até Chivato;
A Baía de Namalala localizada na área do Distrito de Nacala-àVelha;
A Baía de Muananculo igualmente localizada nas proximidades
de Nacala-à-Velha; e,
A Baía de Benga licalizada na área das Salinas, na fronteira entre
Nacala-Porto e Nacala-à-Velha.
RASCUN HO
Figura 44: Centro de Pesca de Naxiropa em Nacala-à-Velha
Os CPs de Nacala-à-Velha encontram-se na outra margem do Porto de Nacala, sendo por isso
que não possuem impactos directos de implantação da Central. Os impactos sonoros e visuais
são quase inexistentes para estes centros de pesca. O maior impacto a estes CPs são
produzidos pela ponte-cais da empresa Vale24.
24
Segundo informações colhidas no grupo focal de pescadores e comerciantes de Nacala-á-Velha.
113
Nas imediações da área do Projecto encontram-se os centros de Sousa e Mucuaiba, a Norte
da área da Central e o CP de Namusso a Sul. No entanto, dos centros localizados nas
imediações da área do Projecto, o de Namusso é o que menos impacto sonoro e visual sofre,
devido a sua localização geográfica. O Centro de Sousa é actualmente um dos principais
centros de desembarque usados pelos pescadores e o de Namusso o principal centro de
desembarque usado para arrasto. Os centros de Muzuane, Naherenque, Mutiva, Chivato e
Quissimajulo encontram-se muito afastados da área onde se encontra instalada a CTFN sendo
que não existe nenhum impacto visual ou sonoro para estas áreas.
De salientar desde 2012 que a disposição e denominação de alguns CPs foram alteradas,
sendo que, para o caso de Nacala-Porto, o CP de Fernão Veloso é denominado actualmente
de Naherenque, os CP de Madalena e de Namusso são actualmente identificados apenas
como CP de Namusso e o CP de Relanzapo denomina-se de Quissimajulo. Para o caso de
Nacala-à-Velha, registou-se, durante o grupo focal realizado com pescadores e comerciantes
de Nacala-à-Velha, maior número de CPs do que os identificados pelo IDPPE em 2012.
Caixa 8: Associações de Pesca em Nacala-Porto e Nacala-à-Velha
As associações de pesca destes dois distritos têm como principal objectivo a
dinamização das actividades de pesca artesanal.
Nacala-Porto
•
ASSOPENA – Associação de Pescadores Artesanais de Nacala
RASCUN HO
Nacala-à-Velha
•
Nroene Nimananihe (Vamos tentar) – Associação de Pescadores de
Nacala-à-Velha: ainda em processo de legalização desde Maio de
2016.
114
RASCUN HO
Figura 45: Localização dos Centros de Pesca de Nacala-Porto e das Baías de integram a Baía de Nacala
115
II.
Pescadores, Embarcações e Artes de Pesca
Dados do recenseamento realizado em 2007 identificaram um total de 61,590 pescadores para
a Província de Nampula que se distribuem por pescadores com embarcações, pescadores sem
embarcações (mergulhadores, pescadores de linha a mão e arpão) e pescadores sem
embarcações mas que usam artes não convencionais (gamboas, quinias, tarrafa, chicocotas,
entre outras), conforme ilustra a tabela abaixo (IDPPE, 2008a; 2008b & 2008c).
Tabela 20: Número de Pescadores para Nacala-Porto e Nacala-à-Velha segundo o Recenseamento
de 2007
Pescadores
Pescadores
com
sem
embarcações embarcações
Nacala-Porto
Nacala-á-Velha
Província
Nampula
de
Pescadores sem
embarcação e com artes
não convencionais
Totais
2,448
1,483
1,650
5,581
995
365
854
2,214
37,185
13,846
10,559
61,590
Fonte: IDPPE 2008a, 2008b e 2008c
Dos pescadores indicados na tabela acima, em 2007, 9.1% dos pescadores de Nampula eram
do Distrito de Nacala-Porto e 3.6% de Nacala-à-Velha. No entanto, dados do Governo do
Distrito de Nacala (2015a) sugerem um aumento no número de pescadores registados pelo
CCP, uma vez que apresenta-se cada vez maior o número de pescadores que pagam as suas
taxas e verificou-se um incremento no número de centros de pesca em algumas áreas durante
o censo de 2012. O censo realizado pelo IDPPE em 2012 (IDPPE, 2013) já havia registado um
total de 31,580 pescadores sem embarcações e artes não convencionais para a Província de
Nampula, excluindo os pescadores com embarcações que se assume terem igualmente
aumentado.
RASCUN HO
Para além dos indicados na tabela acima, foi registado no ano de 2007, um total de 6,652
recolectores para Nacala-Porto e Nacala-à-Velha, dos quais 4,157 de Nacala-Porto e 2,495 de
Nacala-à-Velha. De referir que, em ambos distritos, mais de 85% das recoletores
correspondiam a mulheres (IDPPE, 2008d).
No que concerne as embarcações, as principais usadas a nível dos pescadores dos dois
distritos que usufruem da Baía de Nacala são a canoa de tronco cavado e os barcos a vela,
sendo que alguns pescadores possuem embarcações com motor. As duas primeiras
embarcações permitem que a pesca seja praticada apenas no interior da Baía de Nacala,
sendo que para alcançar a área de Baixo Pinda (Distrito de Memba) são necessárias
embarcações a motor.
116
Figura 46: Algumas embarcações mais usadas na Baía de Nacala
O censo de pescadores realizado em 2012 identificou um total de 536 embarcações em todos
os centros de pesca de Nacala-Porto, o que simbolizava aproximadamente 6% do total de
embarcações a nível da Província e cerca de 125 embarcações para Nacala-à-Velha (1.4%).
Estas encontram-se distribuídas conforme a tabela abaixo.
Tabela 21: Número de Embarcações e Artes de Pesca por Centro de Pesca
Centro de Pesca*
Nº de
Embarcações
Nacala-Porto
Fernão Veloso
130
Madalena
26
Mahelene
108
Mucuaiba
54
Mutiva
21
Muzuane
88
Namusso
27
Relanzapo
82
Total para Nacala-Porto
536
Nacala-à-Velha
Nachiropa
42
Napazo
43
Napela
9
Ponte
31
Total para Nacala-à-Velha
125
Total para Província de Nampula
9,003
Nº de Artes de Pesca
RASCUN HO
150
32
131
57
33
92
31
91
617
58
53
9
44
164
10,966
* Ver alterações mencionadas acima relativamente a designação dos centros de pesca para Nacal-Porto e Nacala-àVelha.
Fonte: IDPPE, 2013
117
Relativamente às artes de pesca usadas dentro da Baía de Nacala, a Tabela 23 acima
identifica um total de 617 artes para Nacala-Porto e 164 para Nacala-à-Velha, simbolizando
5.6% e 1.5%, respectivamente, das artes de pesca da Província. Informações recolhidas nos
grupos focais realizados com pescadores de Nacala-Porto e Nacala-à-Velha revelam que as
artes de pesca usadas nos dois distritos são as mesmas, com a excepção das gaiolas e cestos
que são usadas somente por pescadores de Nacala-Porto. A tabela abaixo descreve as
principais artes de pesca usadas na Baía de Nacala.
Tabela 22: Principais artes de pesca usadas em Nacala-Porto e Nacala-à-Velha
RASCUN HO
118
Artes de Pesca
Redes de cerco
retinida/lampara
sem
Rede de arrasto para praia
e para bordo
Rede de emalhe de fundo
Gaiolas e Cestos
Linha a mão
Quinia
Arpão/caça submarina
Apanha ou colecta
invertebrados
de
Redes de cerco sem
retinida/lampara
Rede de arrasto para praia
Nome local
Observações e Áreas de Uso
Nacala-Porto
Malhação
Recentemente introduzida na área. É utilizada
durante o dia com o auxílio de um
mergulhador. Também usada para pesca
luminosa.
Ambas usadas em Nacala-Porto, dependendo
do pescador e da zona de pesca.
Emina
Usada na area de Naherenque até Chivato
Lema
Usada de Mucuaiba até Chivato
Usada por toda baía.
Usada de Namusso até Chivato pelas mulheres
enconstadas a margem.
Nloto
Usada dentro do canal de Namusso até
Chivato.
Feita somente em Quissimajulo nas zonas de
mangal conhecidas como Ecava.
Nacala-á-Velha
Malhação
Usada na zona de Naxiropa.
-
Usada desde as Salinas até Naxiropa, mais
perto da margem
Usado
por
poucas
embarcações,
principalmente pelas que possuem motor. No
CP Ponte é usada apenas na época de
anchovetas.
Usada na zona das Salinas.
Arte mais usada pelos pescadores; usada em
canoas de tronco cavado por toda baía.
Feita na margem por mulheres para colecta de
larvas antes da subida da maré.
Feita no canal por toda zona do centro de
Naxiropa.
Feito por mulheres e crianças na margem na
altura da maré baixa.
RASCUN HO
Rede de arrasto para bordo
Rede de emalhe de fundo
Linha a mão
-
Xarifa
-
Quinia
-
Arpão/caça submarina
-
Apanha ou colecta
invertebrados
de
-
Fonte: Grupo focal de pescadores de Nacala-Porto & Grupo focal de pescadores e comerciantes de Nacala-à-Velha
119
Figura 47: Pescadores com rede de arrasto à esquerda e pescadores com linha de mão à direita
RASCUN HO
Figura 48: Mulheres com quinia à esquerda e recolectores à direita
III.
Áreas de Pesca
As zonas de pesca ou pesqueiros constituem locais onde se encontram os recursos alvo e,
portanto, onde é praticada a pesca. Estes são locais conhecidos pelos pescadores e cujo uso,
na maioria dos casos, tem uma longa tradição. Vários factores determinam a definição e
localização das zonas de pesca, nomeadamente a produtividade do local, o acesso, o tipo de
fundo marinho, a qualidade das embarcações e o grau de segurança e autonomia que estas
podem garantir, os meios de propulsão disponíveis e a facilidade de efectuar a operação de
pesca.
A baía toda, para além de ser usada pelos navios que carregam e descarregam no Porto de
Nacala, pelos navios que carregam no ponte-cais da Vale, pelas embarcações de apoio a
Central e pelas embarcações privadas de transporte de passageiros e cargas, é também usada
pelos pescadores de Nacala-Porto e Nacala-à-Velha.
As áreas de pesca mais usadas são determinadas para cada um dos distritos conforme
ilustram as Figuras 51 e 52 abaixo, sendo que, para pescadores de ambos os distritos a pesca
120
a linha é feita por todo o canal de Nacala e a colecta de invertebrados, quinia e rede de arrasto
a praia são feitas mais próximas às margens de cada lado do Distrito. O arrasto para a praia é
desenvolvido em Nacala-Porto também por pescadores de Nacala-à-Velha, principalmente na
zona do CP de Namusso a Sul da Centrral e na zona dos CPs de Sousa, Mucuaiba e Muzuane
a Norte da Central. Em Nacala-Porto, as artes de pesca que são desenvolvidas junto a margem
estendem-se por toda a linha costeira do distrito, com a excepção da área reservada ao Porto
de Nacala.
A área na qual foi implantada a Central era uma área usada pelos pescadores para
desempenho das suas actividades. Embora informações recolhidas durante o grupo focal de
pescadores de Nacala-Porto sugiram que não existe actividade pesqueira nas proximidades da
área da Central, a observação de campo ilustrou o contrário, revelando conjunto de pescadores
com linhas e redes de arrasto para bordo a exercerem a sua actividade junto a Central,
conforme ilustra a Figura 49. Estes pescadores são provenientes de Nacala-Porto, dos
variados centros de pesca que se localiza nas proximidades da Central.
RASCUN HO
Figura 49: Pescadores muito próximos CENTRAL
A inexistência de uma barreira física ao desempenho da actividade pesqueira e a falta de
fiscais de controlo de embarcações em torno da Central faz com que seja difícil implementar a
proibição da pesca nas proximidades da Central de forma prática. Existem em torno da Central
algumas bóias de sinalização dos limites de passagem que, ao que parece, não são
respeitadas. A mesma situação é observada em relação ao ponte-cais da Vale, onde observase diariamente pescadores, a exercerem a sua actividade, próximos à infraestrutura (Figura
50).
121
Figura 50: Pescadores muito próximos do ponte-cais
IV.
Recursos e Produtos Pesqueiros
RASCUN HO
As capturas da pesca artesanal são, na sua maioria, compostas por diferentes espécies de
pequenos peixes pelágicos e demersais de fundos macios e, em menor percentagem, alguns
crustáceos e moluscos, variando esta composição consoante a arte de pesca e a selectividade
que lhe é inerente.
Informações recolhidas nos grupos focais realizados em Nacala-Porto e Nacala-à-Velha
indicam como principais produtos pesqueiros o carapau, tarla, atum, garopa, xeréu, peixe
papagaio, peixe-serra, merlin, peixe-dourado, peixe pedra, salmonete, anchoveta, sardinha e
peixe-agulha. Outros produtos pesqueiros são também o polvo e as lulas.
A produção pesqueira é mais satisfatória na época chuvosa que dura de Novembro a Abril,
sendo nesta época em que os pescadores conseguem maior número de capturas pela
abundância de recursos pesqueiros, principalmente de Janeiro a Abril. A época seca que se
estende de Maio a Outubro é considerada como a época de capturas menos boas, sendo os
meses de Junho e Julho os considerados críticos para a produção pesqueira uma vez que os
recursos migram para áreas de mar aberto. Uma vez que maior parte dos pescadores de
Nacala-Porto e Nacala-à-Velha não possuem embarcações que lhes permitam pescar nessas
áreas, o acesso aos recursos pesqueiros é bastante limitado. Nestas épocas baixas para a
pesca, grande parte dos pescadores dedicam-se a outras actividades económicas para garantir
o sustento de suas famílias e aquisição de renda familiar como é o caso da agricultura.
122
Informações recolhidas durante os grupos focais revelam uma diminuição nas capturas. Para
tal, pescadores locais apontam como causas o mau uso dos recursos pesqueiros por parte das
comunidades locais, o uso de artes de pesca inapropriadas e a implantação do ponte-cais da
Empresa Vale. Não existe, contudo, dados estatísticos que confirmem essa diminuição, uma
vez que dados do Governo do Distrito de Nacala (2015a), indicam um aumento de 21.1% no
total de toneladas para a produção pesqueira entre o ano de 2013 e 2014 (de 148 para 179.3
ton, respectivamente).
V.
Processamento e Comercialização de Pescado
Na cadeia de valores da produção pesqueira artesanal encontram-se também envolvidos
processadores, comerciantes de pescado, comerciantes de insumos de pesca, carpinteiros
navais e redeiros. Dados recolhidos nas entrevistas realizadas a técnicos da unidade de
coordenação da Estação Pesqueira (actuais instalações do IDPPE em Nacala-Porto) revelam
um total de 86 processadores de pescado que usam gelo ou congelação em câmaras de frio e
congeladores. Embora não existam dados segregados por CPs em Nacala-Porto, realça-se o
facto de que grande parte destes referiu uma melhoria no processamento do pescado com o
incremento da energia eléctrica. Entretanto, esta melhoria é apenas visível nos bairros e
centros mais próximos da Central e da Cidade de Nacala onde a energia é referida como mais
estável.
O produto pesqueiro para além de servir de base da dieta alimentar dos agregados familiares
de Nacala-Porto e Nacala-à-Velha, também constitui uma fonte de rendimento familiar. Os
rendimentos da pesca artesanal estão obviamente associados a uma série de variáveis que
incluem desde o custo de aquisição de apetrechos e equipamento de pesca, o nível de
investimento feito pelo pescador, custos correntes de captura, aspectos do destino e
comercialização do pescado e a dinâmica das condições ambientais que determinam o esforço
de pesca, entre outras. Operando a baixos níveis de rentabilidade, a pesca artesanal gera
lucros suficientes para reinvestir em novas artes de pesca quando as antigas estão
desgastadas, e a maioria dos investimentos são gastos no concerto das mesmas.
RASCUN HO
Para obtenção de algum rendimento, o pescado é comercializado nos mercados locais e nas
estâncias turísticas existentes em Nacala-à-Velha e Nacala-Porto. Todos os comerciantes são
identificados como locais, sendo que alguns efectuam a compra do pescado quando os
pescadores ainda se encontram nos barcos a praticar a actividade.
123
RASCUN HO
Fonte: Mapeamento participativo durante o grupo focal com pescadores de Nacala-Porto
Figura 51: Áreas de Pesca por arte de pesca em Nacala-Porto
124
RASCUN HO
Fonte: Mapeamento participativo durante o grupo focal com pescadores de Nacala-Porto
Figura 52: Áreas de pesca por arte de pesca em Nacala-á-Velha
125
9.2.6.3.
Aquacultura
Nacala-Porto e Nacala-à-Velha apresentam algumas áreas potenciais para o desenvolvimento
de aquacultura para algas marinhas e em gaiolas (Impacto, 2012). Estas áreas encontram-se
descritas na tabela abaixo.
Caixa 9: Áreas potenciais para aquacultura
•
Zona de Quissimajulo, no Posto Administrativo de
Mutiva em Nacala Porto, é potencial para o cultivo de
algas;
•
Zona de Mahelene, Posto Administrativo de Muanona, é
um potencial manancial de mexilhão de rocha; e,
•
Zona de Racine, na Baía de Namalala, no litoral de
Nacala-a-Velha é um potencial para aquacultura em
gaiolas e algas marinhas.
Fonte: INAQUA, 2011
Dados do INAQUA (2011) apontam em Nacala-Porto, cerca de 547 ha de área com potencial
para aquacultura de algas marinhas e em Nacala-à-Velha, 464 ha de área com potencial para
aquacultura em gaiolas e 192 ha para aquacultura de algas marinhas.
RASCUN HO
Nacala-Porto conta actualmente com um empreendimento de aquacultura, a Aquapesca Lda,
uma empresa franco-moçambicana especializada na produção, engorda e processamento de
mariscos em cativeiro, localizada no Bairro de Naherenque. Dedicando-se à cultura de
camarão, a empresa abriu em 2014 uma linha de criação de amêijoa e outra de ostras cujo
processo de engorda se pretende ser feito com pescadores de Quissimajulo. A produção desta
empresa é comercializada para mercados nacionais e internacionais sendo o camarão e as
ostras destinados a Europa e a amêijoa para o Japão e o peixe tilápia para o mercado interno.
I.
Projectos de Desenvolvimento das Pescas e Aquacultura
Está actualmente a ser implementado, por toda costa do País, um programa de
Mmelhoramento de infra-estruturas de pesca denominado de Projecto de Promoção da Pesca
Artesanal (ProPescas) que visa abranger 26 pólos de desenvolvimento de pescas. Este
programa, implementado pelo IDPPE é financiado pelo governo moçambicano, em parceria
com a União Europeia e o Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura (FIDA) e
visa contrariar o actual quadro de redução dos resultados da pesca e minimizar os impactos do
uso de técnicas nocivas. Passa pela facilitação de acesso a motores, promoção de construção
de embarcações de maiores dimensões, reabilitação de vias de acesso que ligam os centros
de pesca às estradas principais, construção de mercados de primeira venda, electrificação,
meios de conservação de pescado e de produção de gelo, entre outros.
126
Nacala-Porto é considerado como dos pólos de desenvolvimento da região Norte tido como
bem estabelecido e importante para a pesca e para as operações de comercialização do
pescado, para além de apresentar potencial recursos pesqueiros, concentração de actividade
pesqueira e de comunidades pesqueiras, acessos, mercado significativo para o pescado,
acesso a electricidade, disponibilidade de gelo, disponibilidade de insumos de pesca,
telecomunicações, entre outros (IFAD, 2010).
De salientar que, para o caso específico de Nacala-Porto, a melhoria no fornecimento de
energia eléctrica para este município, através da Central, poderá ser considerado como uma
alavanca para o desenvolvimento deste projecto, incrementado o potencial de processamento
de pescado, meios de produção e conservação de pescado, oferta de melhores produtos nos
mercados locais, entre outros.
9.2.6.4.
Indústria
Existem duas áreas projectadas para implantação de Zonas Francas Industriais (ZFI) com um
total de 500 ha, uma das quais, localizada nas proximidades do Porto de Nacala e a outra nas
proximidades do Aeroporto de Nacala. Estas zonas estão fundamentalmente viradas para o
incremento da actividade industrial onde se encontram parceladas com condições para
instalação de unidades industriais para várias áreas, nomeadamente, têxteis e confecções,
couro e curtume, construção civil, produção de material de construção assim como cimento e
ferro, cerâmica e montagem de maquinaria diversa e linhas de produção (montagem de
viaturas, locomotivas, embarcações, entre outros) (www.gazeda.gov.mz).
RASCUN HO
A rede industrial de Nacala-Porto é caracterizada por indústrias de produção de cimento, de
corte e processamento de madeira, de processamento de cereais, refinarias de óleo, indústrias
de pequena escala de processamento de caju, entre outros. Algumas das indústrias estão
ilustradas nas figuras que abaixo se apresentam e na Figura 53.
Figura 53: Cimentos de Nacala à esquerda e Cimentos de Moçambique S.A.R.L à direita
127
Figura 54: Fábrica de Moagem de Cereais no Bairro Triângulo
RASCUN HO
Existe ainda uma considerável exploração salineira em Nacala-Porto. Algumas das salinas nas
proximidades da área onde foi implantada a Central estão ilustradas na figura abaixo. A maior
delas encontra-se na área que faz a ligação entre o Bairro de Muanona, no PA de Muanona e o
Distrito de Nacala-à-Velha.
Dados do Governo do Distrito de Nacala (2015a) revelam um aumento no volume de
investimentos e receitas a arrecadar no sector industrial (9.2% de incremento para ambas),
embora o número de projectos tenha diminuído quando comparado ao ano de 2013. No
entanto, há que considerar que os números possam vir a aumentar uma vez que a actividade
industrial é uma das actividades que depende grandemente da energia eléctrica. Sendo assim,
a melhoria do serviço de fornecimento de energia eléctrica a Nacala-Porto poderá significar um
incremento na produção industrial e, por conseguinte, um motivador para a implementação de
mais projectos industriais nas ZFI´s do distrito. A existência de infraestruturas portuárias
constitui também um factor impulsionador da actividade industrial pela facilidade de
escoamento dos produtos industriais para outros pontos do País e do mundo.
128
RASCUN HO
Figura 55: Algumas instalações industriais e indústrias salineiras em Nacala-Porto
129
9.2.6.5.
Turismo
O potencial turístico de Nacala é caracterizado por praia e por um conjunto de infra-estruturas
turísticas construídas ao longo da praia e algumas no centro da Cidade, principalmente no
Bairro Maiaia, nas proximidades do Porto de Nacala. Pelo pólo de desenvolvimento que
constitui, o turismo em Nacala é maioritariamente classificado pelos diversos operadores
turísticos como sendo virado para o negócio e não tanto para o lazer como seria de se esperar
pelos seus atractivos naturais de lazer com grande potencial para turismo de praia.
Dados do Governo do Distrito de Nacala (2015a) apontam para um total de 102 estâncias
turísticas, algumas das quais identificadas na Figura 57 abaixo. Os operadores turísticos
localizados no centro da Cidade, principalmente no Bairro Maiaia, como por exemplo, o Hotel
Maiaia, o Hotel Afrin, o Nacala Plaza, o Nacala City e o Mozambique Gardens Lodge são
estâncias fundamentalmente viradas para o negócio, sendo esta a maioria dos turistas que
hospedam. Pela sua localização próxima ao Porto de Nacala, o impacto sonoro durante o dia é
disfarçado pelos ruídos produzidos pelo Porto de Nacala nas diversas actividades que
desenvolve. Por outro lado, o impacto visual é significativo principalmente durante o período
nocturno (Figura 56). Uma vez que os turistas mais comuns nestas estâncias são de negócio,
os impactos da Central não são considerados inibidores da actividade turística.
RASCUN HO
Figura 56: Vista nocturna da CTFN a partir do Nacala Plaza
Para o ano de 2014, Nacala recebeu um total de 7,541 turistas dos quais 4,053 nacionais e
3,488 estrangeiros, sendo que na maioria em visita de negócios (Governo do Distrito de
Nacala, 2015a).
130
RASCUN HO
Figura 57: Alguns operadores turísticos em Nacala-Porto
131
Das estâncias existentes, poucas oferecem actividades de lazer ligadas ao mar, tais como
mergulho, passeios de barco e kayaks, snorkeling e pesca desportiva e recreativa,
nomeadamente, o Kwalala Lodge (Bairro Naherenque), o Libélula Lodge (Bairro Muzuane) e o
Moz Adventures (Bairro Naherenque). Todos estes empreendimentos encontram-se distantes
da área portuária de Nacala e, por conseguinte, da Central, não sofrendo por isso nenhum
impacto sonoro ou visual. O MozAdventures constitui um centro de actividades de lazer e o
Kwalala Lodge possui o seu centro de actividades denominado de Pelago Adventures
Avtivities, integrado na estância turística. Estes operadores possuem seu próprio equipamento,
desde barcos, pranchas, kayaks, canas de pesca e equipamento diverso de mergulho.
RASCUN HO
Figura 58: Pelago Adventures Activities (Kwalala Lodge) à esquerda e Libélula Lodge à direita
Figura 59: Moz Avdentures, Lda.
Importa salientar que todas as actividades recreativas são desenvolvidas a Norte do Porto de
Nacala, não abrangendo de modo algum a área da Central (Figura 60). Actividades como a
132
pesca desportiva e recreativa e o mergulho são desenvolvidas em alto mar na Baía de Fernão
Veloso. Os passeios de barco e kayak são feitos na Baía de Namelala e na Baía de
Muananculo. O snorkeling é feito mais encostado a margem principalmente nas áreas perto
dos empreendimentos turísticos.
Nacala-Porto conta com três reservas comunitárias25 que são áreas criadas com o intuito de
preservar a vida marinha, nomeadamente, a Reserva Bonita, a Reserva Libélula e a Reserva
Osimba (ver Figura 60 abaixo). Estas reservas foram todas criadas pelos operadores turísticos
em parceria com a ASSOPENA, sendo a gestão partilhada com o CCP.
I.
Reserva Bonita
A Reserva Bonita foi criada em 2006 pelo Kwalala Lodge em parceira com a ASSOPENA no
Bairro de Naherenque. Possui cerca de 400 metros ao longo da costa e foi criada com o intuito
de aumentar a consciencialização comunitária sobre a gestão dos recursos marinhos sendo por
isso a proibição de pesca dentro da Reserva, que muitas vezes não é obedecida26.
Para além do acordo de proibição de pesca dentro da Reserva, o Kwalala Lodge, responsável
por esta, paga cotas a associação e a permanência de um guarda da Reserva. O objectivo da
reserva é não só o de criar um ambiente favorável para as actividades de turismo como o
snorkeling mas também de incentivar a criação de peixes e outros animais marinhos.
RASCUN HO
II. Reserva Libélula
Criada entre 2007/2008 no Bairro de Muzuane, pelo primeiro proprietário do estabelecimento
turístico Libélula Lodge, esta reserva possui 350 m de comprimento de costa e 150 m de
comprimento para dentro do mar. Tal como a Reserva Bonita, está ligada a ASSOPENA. Esta
reserva possui cerca de 150 espécies de peixes e ainda alguns corais segregados, espalhados
pela reserva numa profundidade entre 5 e 20 m27.
III. Reserva Osimba
Esta reserva foi criada pelo Complexo Turístico O Simba, localizado no Bairro de Chivato e
possui cerca de 100 a 200 m de comprimentos de costa e 20 a 50 m para dentro do mar.
Encontra-se sob a responsabilidade do CCP em parceria com o operador turístico28.
25
A criação dessas reservas não está suportada por nenhum decreto ou diploma legislativo. Trata-se de uma
iniciativa da associação de pescadores e dos CCP, juntamento com os operadores turísticos. Constituem, por isso,
Reservas comunitárias.
26
Informações recolhidas durante a entrevista ao proprietário do Kwalala Lodge, Sr. Mike Donald.
27
Informações recolhidas durante a entrevista ao proprietário do Libélula Lodge, Sr. Ian Kingsley.
28
Informações recolhidas durante a entrevista ao Coordenador da Estação Pesqueiro, Sr. José Naite.
133
RASCUN HO
Figura 60: Áreas de Actividades de Lazer e Reservas Comunitárias
134
9.2.7. Percepções e Expectativas em Relação ao Projecto
Das entrevistas e dos grupos focais realizados, a maior expectativa associada a Central está
ligada ao fornecimento de energia eléctrica em si. Todos os entrevistados manifestaram
satisfação pela implementação do projecto, tendo contudo a percepção de a energia encontrase concentrada à Cidade de Nacala, excluindo os bairros periféricos a esta. Os bairros
periféricos à cidade onde se encontram os centros de pesca e as estâncias turísticas relatam
problemas sérios de energia ligados a sua qualidade e a falhas constantes o que dificultam a
operação das suas actividades económicas.
A maior expectativa dos operadores turísticos do distrito está ligada ao aumento do fluxo de
turistas, hóspedes e clientes para usufruírem dos variados serviços que eles oferecem. Esse
aumento seria derivado de um incremento na actividade comercial e industrial em Nacala-porto
motivado pelo melhor fornecimento de energia.
Relativamente a pesca, a perda de um local de pesca não é considerado como um efeito
negativo do projecto pelos pescadores uma vez que esta tem funcionado como local de
aglomeração e refúgio de pescado que é capturado pelos pescadores na sua saída. No
entanto, espera-se que a instalação da energia eléctrica possa melhorar a sua capacidade de
conservação e processamento do pescado de modo a apresentar melhores produtos nos
mercados.
RASCUN HO
De um modo geral, as percepções e expectativas ligadas a Central resumem-se a:
•
•
•
•
•
Necessidade de distribuição equitativa e de qualidade da energia eléctrica;
Redução das falhas de energia;
Aumento do fluxo de pessoas a requer os serviços dos operadores turísticos;
Aumento de pescado em volta da Central como local de refúgio;
Melhoria no processamento e conservação do pescado derivado da melhoria de energia
eléctrica.
135
10. AVALIAÇÃO DOS POTENCIAIS IMPACTOS AMBIENTAIS
O presente capítulo apresenta a identificação e avaliação dos impactos do projecto e suas
respectivas significâncias, bem como as medidas de mitigação, compensatórias, controlo e/ou
monitoramento para os impactos classificados como negativos e significativos, e as medidas
potencializadoras para os impactos classificados como positivos.
Os potenciais impactos da operação da Central Flutuante foram definidos por meio de um
exercício de identificação dos aspectos impactantes do projecto por tipo de actividade ou
operações a serem realizadas durante a duração do Projecto. De referir que, uma vez que a
Central Flutuante já se encontra em funcionamento desde Março de 2016, alguns dos impactos
identificados referem-se a efeitos já produzidos pela Central Flutuante no decorrer do seu
funcionamento. A classificação dos impactos foi efectuada segundo os critérios apresentados
na Secção 6.4.
10.1.
Potenciais Impactos Positivos
10.1.1. Melhoria no Fornecimento de Energia a nível local e regional
A barcaça de produção e abastecimento de energia eléctrica, denominada pela EDM de
Central Flutuante foi instalada na área portuária de Nacala com o objectivo de fornecer energia
eléctrica a vizinha Zâmbia, para além de abastecer às regiões Centro e Norte de Moçambique,
assegurando um fornecimento de energia com maior estabilidade do sistema eléctrico, dada a
limitada capacidade da Linha Centro – Norte. A melhoria do fornecimento beneficia
primeiramente os consumidores da Cidade de Nacala e Nampula, e depois a região Norte do
País. Esta foi uma solução temporária que a EDM encontrou para a situação crítica da zona
Norte, marcada pela acentuada falta de capacidade de geração de energia e infra-estruturas de
transmissão e distribuição de energia eléctrica.
RASCUN HO
A melhoria no abastecimento de energia é assim o impacto imediato da operação da Central
Flutuante a nível da Cidade de Nacala, principalmente para os bairros da cidade que se
encontram nas proximidades das instalações portuárias.
Avaliação do Impacto
Estatuto
Positivo
Probabilidade
Altamente
Provável
Extensão
Regional
Duração
Vida do projecto
Intensidade
Moderada
Significância
Moderada
136
Não existem medidas de potenciação
10.1.2. Incremento da Economia Local e Regional
Grande parte das actividades económicas desenvolvidas em Nacala-Porto depende da energia
eléctrica. Por exemplo, as actividades industriais, necessitam de energia para funcionamento
de diversas maquinarias, e as actividades pesqueiras necessitam desta para o processamento
e conservação do produto. Sendo assim, a melhoria no fornecimento de energia eléctrica
poderia ser considerada como um factor impulsionador dos níveis de produção das actuais
indústrias existentes em Nacala-Porto.
O desenvolvimento industrial local constitui igualmente um forte motivador para implementação
de novos projectos que incrementem não só a economia local mas também a nível da
Província de Nampula e para toda região Norte. Nacala é considerada um dos pólos de
desenvolvimento da região Norte do País, integrada numa ZEE com ZFI estabelecidas e com
capacidade para inserção de diversos tipos de indústrias. As conectividades de Nacala através
das ferrovias de que se beneficia, e da infra-estrutura portuária actualmente existente em
processo de reabilitação e expansão, constituem factores que, conjugados a um melhor
fornecimento de energia eléctrica poderão alavancar a economia da região.
No entanto, relatos revelam uma distribuição não equitativa de energia eléctrica por todos os
bairros do Município de Nacala, sendo esta aparentemente concentrada na Cidade de Nacala,
principalmente nos bairros mais próximos da área portuária da cidade. Visto que as ZFI´s
indicadas para Nacala encontram-se em bairros localizados na periferia da Cidade, mostra-se
crucial o fornecimento equilibrado de energia de modo a suprir as necessidades de todo tipo de
actividades económicas em todos os bairros de Nacala.
RASCUN HO
Avaliação do impacto
Estatuto
Positivo
Probabilidade
Provável
Extensão
Local
Duração
Vida do Projecto
Intensidade
Média
Significância
Moderada
137
10.1.3. Criação de Postos de Trabalho Temporários para População Local
O número de trabalhadores estimados na Central Flutuante é de 52, sendo na sua maioria
estrangeiros. Contudo, desde que começou a operar, o projecto ofereceu trabalho,
directamente ou indirectamente, para 58 trabalhadores nacionais.
Esta criação de emprego, embora de carácter temporário, vai contribuir para o melhoramento
das condições de vida da população através do aumento da renda familiar.
Há que salientar que este é um impacto que já está a decorrer.
Sem
Potenciação
Com Potenciação
Estatuto
Positivo
Positivo
Probabilidade
Definitivo
Definitivo
Extensão
Local
Local
Duração
De médio prazo
Vida do Projecto
RASCUN HO
Intensidade
Moderada
Moderada
Significância
Baixa
Moderada
Medidas de Potenciação
•
O Proponente deverá assegurar que os postos de emprego para mão-de-obra sem
qualificação sejam atribuídos prioritariamente, por forma justa, à população local
directamente afectada pelo Projecto, neste caso o Município de Nacala-Porto, evitando
a contratação de pessoas estranhas a estas comunidades e que se tenham
estabelecido na zona na perspectiva de serem absorvidas como mão-de-obra local,
•
Estabelecer formalmente requisitos de contratação claros, a serem cumpridos pela
empresa contratante;
•
Para cada função, divulgar o número de postos de trabalho disponíveis e o período
aplicável e indicadas as qualificações necessárias;
•
Comunicar claramente quando não for necessária qualificação prévia;
•
O Proponente deverá materializar programas de formação a pessoas locais para a
execução de tarefas semi-especializadas, de modo a incrementar as oportunidades de
trabalho para membros das comunidades directamente afectadas pelo projecto.
138
10.1.4. Potencial melhoria na qualidade de vida das comunidades
O fornecimento de energia eléctrica a todos os bairros do Município de Nacala, associado a
uma melhoria na economia e a uma possibilidade de obtenção de renda familiar e aumento de
poder aquisitivo contribuirá para que as famílias apresentem melhores condições de vida,
derivado do usufruto de bens duráveis.
No entanto, este é um impacto que se está ligado aos mencionados acima e que de momento
já se faz sentir na Cidade de Nacala em áreas onde a energia eléctrica já se apresenta melhor
relativamente a outros bairros.
Estatuto
Positivo
Probabilidade
Provável
Extensão
Regional
Duração
Vida do Projecto
Intensidade
Moderada
Significância
Baixa
RASCUN HO
10.2.
Potenciais Impactos Negativos - Ambiente Biofísica
10.2.1. Impactos na Qualidade do Ar
i)
Impactos na qualidade de ar (partículas, NOx, SO2, CO)
Concentrações Ambiente Previstas
As concentrações ambientais previstas, resultantes de emissões da Central Flutuante e do
navio de apoio são aqui apresentadas para SO2, NO2, CO, PM10 e PM2.5 como isopletas (linhas
de concentração constante) num mapa de localização de Nacala. Para as parcelas de 24 horas
e 1 hora, a concentração do percentil 99 prevista é apresentada em vez da máxima. Este
processo é aceite e elimina valores que podem surgir devido à instabilidade da modelação.
Concentrações de SO2 previstas
As concentrações médias anuais previstas de SO2, resultantes das emissões da Central
Flutuante seguem os ventos de sul prevalecentes e dispersam-se predominantemente para o
nordeste, com alguma dispersão para o sudoeste com os ventos do norte (Figura 61).
139
A concentração média anual máxima é de 4,9 mg/m3 e está previsto que ocorra a cerca de 2
km a norte da Central Flutuante, perto do porto de Nacala. Esta está significativamente abaixo
do padrão anual de qualidade do ar de Moçambique e Directriz para a qualidade anual do ar do
Banco Mundial de 80 µg/m3 . Esta também está bem abaixo do valor de referência da
qualidade do ar ambiente da OMS, de 20 µg/m3.
O percentil 99º previsto, das concentrações de máximas de 24 horas para SO2, de 50,3 µg/m3
ocorre na cidade de Nacala, a nordeste do porto de Nacala (Figura 61). Esta está
significativamente abaixo do valor normal de 24 horas da qualidade do ar para Moçambique, de
365 µg/m3. Está também bem abaixo do valor de referência da qualidade do ar ambiente da
OMS de 150 µg/m3 e bem abaixo do valor de referência da qualidade do ar ambiente da OMS
de 125 µg/m3.
O percentil 99º previsto, das concentrações de máximas de 1hora para SO2, de 122,5 µg/m3
ocorre na cidade de Nacala, a nordeste do porto de Nacala (Figura 61). O padrão de dispersão
é semelhante às previsões anuais e diárias e ocorre predominantemente a norte e sul da
Central Flutuante. A concentração prevista do 99º percentil está significativamente abaixo do
padrão de Moçambique para 1 hora, 800µg/m3 para a qualidade do ar.
RASCUN HO
Figura 61: Previsão das concentrações anuais de SO2 ambiente (à esquerda) e concentrações de
SO2 previstas para 24 horas (meio) e 1 hora (à direita)
Concentrações previstas de NO2
As concentrações médias anuais previstas para NO2, resultantes das emissões da Central
Flutuante seguem os ventos de sul vigentes e dispersam-se predominantemente para nordeste,
com alguma dispersão para sudoeste.
A concentração média anual máxima é de 16,2 µg/m3 prevê-se que ocorra a cerca de 2 km a
norte da Central Flutuante, perto do porto de Nacala. Esta está significativamente abaixo do
padrão anual de qualidade do ar de Moçambique e a directriz do Banco Mundial de qualidade
anual do ar de 100 µg/m3. Essa concentração também está bem abaixo do valor de referência
da qualidade do ar ambiente da OMS, de 40 µg/m3.
140
O percentil 99º previsto, das concentrações máximas de NO2 para 24 horas, de 166,8 µg/m3
ocorre na cidade de Nacala, a nordeste do porto de Nacala (Figura 62).
Esta está significativamente abaixo do valor normal de 24 horas da qualidade do ar para
Moçambique e da OMS, de 200 µg/m3, mas no entanto, prevê-se que exceda a directriz de
qualidade do ar do Banco Mundial para 24 horas, de 150 µg/m3, nesta área de Nacala em 11
dos 1 095 dias do período de modelação de 3-anos, isto é, cerca de 4 vezes por ano.
O percentil 99º previsto, das concentrações máximas de 1 hora para NO2, 406,4 µg/m3 ocorre
na cidade de Nacala, a nordeste do porto de Nacala. A concentração prevista excede o padrão
de Moçambique de NO2 de 1 hora, de 400 µg/m3 µg/m3 nesta área de Nacala, em 18 das 26
280 horas do período de modelação de 3 anos, i.e. seis vezes por ano.
RASCUN HO
Figura 62: Concentrações previstas de NO2 – anuais (à esquerda) para 24-horas (meio) e 1-hora (à
direita)
Concentrações previstas de CO
As concentrações ambiente previstas de CO, para 8 horas e 1 hora, resultantes das emissões
da Central Flutuante estão apresentadas na Figura 63.
A dispersão é predominantemente para nordeste e sudoeste. A concentração média máxima
de 8 horas de 23,8 µg/m3 está significativamente abaixo do padrão de qualidade do ar
ambiente de Moçambique e da qualidade e do valor de referência do Banco Mundial de 10 000
µg/m3 . O percentil 99º previsto para as concentrações máximas de 1 hora de 33.7 µg/m3,
também está significativamente abaixo do padrão de qualidade do ar ambiente de
Moçambique, de 40 000 µg/m3 e o valor de referência para qualidade do ar ambiente da OMS
de 30 000 µg/m3.
141
Figura 63: Previsão das concentrações de CO (à esquerda) para 8 horas e 1 hora (à direita)
Concentrações de PM10 Previstas
As concentrações previstas de PM10 anuais e para 24 horas, resultantes das emissões da
Central Flutuante são apresentadas na Figura 11. A dispersão é predominantemente para o
nordeste e sudoeste.
RASCUN HO
A concentração média máxima anual de 0,6 µg/m3 é significativamente mais baixa que os
valores de referência de qualidade do ar ambiente do Banco Mundial e da OMS de 50 µg/m3 e
20 µg/m3, respectivamente. Moçambique não tem padrões de qualidade do ar ambiente para
PM10. O percentil 99º previsto da concentração máxima de 24 horas de 5,9 µg/m3, é também
significativamente inferior às directrizes de qualidade do ar do Banco Mundial e da OMS para
PM10 de 150 µg/m3 e 50 µg/m3, respectivamente
142
Figura 64: Previsão das concentrações anuais (à esquerda) e para 24 horas (à direita) de PM10
Concentrações Previstas para PM2,5
As concentrações anuais e de 24 horas previstas para PM2.5 resultantes das emissões da
Central Flutuante são apresentadas na Figura 65. A dispersão é predominantemente para o
nordeste e sudoeste.
RASCUN HO
A concentração média máxima anual para 24 horas de 0,5 µg/m3 é significativamente mais
baixa que os valores de referência de qualidade do ar ambiente do Banco Mundial e da OMS
de 10 µg/m3 . Moçambique não tem padrões de qualidade do ar ambiente para PM2.5. O
percentil 99º previsto da concentração máxima de 24 horas de 5,6 µg/m3, é também
significativamente inferior às directrizes de qualidade do ar do Banco Mundial e da OMS para
PM2.5 de 25 µg/m3.
143
Figura 65: Previsão das concentrações de PM2.5 anuais (à esquerda) e 24 horas (à direita)
A combustão de HFO nos motores da Central Flutuante, para gerar electricidade e a
combustão de Diesel Naval (MDO) pela embarcação de transporte de combustível irão resultar
em emissões de partículas, óxidos de nitrogénio (NOX) e dióxido de enxofre (SO2). As emissões
irão resultar em um aumento nas concentrações destes poluentes no ambiente circundante da
Central Flutuante.
RASCUN HO
A Central Flutuante irá gerar electricidade de forma contínua, o que implica que irá emitir
partículas, NOx e SO2 continuamente, e durante o tempo de operação em Nacala. O aumento
das concentrações ambiente é uma consequência directa das emissões da Central Flutuante,
que durarão por toda a vida da operação.
As concentrações ambiente modeladas de SO2, CO, PM10 e PM2.5 são muito baixas em relação
aos padrões de qualidade do ar ambiente em Moçambique, bem como às directrizes de
qualidade do ar ambiente da OMS e do Banco Mundial. Apesar disso, há uma possibilidade
que ocorram impactos na forma de dispersão sobre partes de Nacala, mas a escala e
frequência de qualquer impacto deve ser baixa porque não há nenhuma excedência prevista de
qualquer um dos padrões ou directrizes. Portanto, prevê-se que a magnitude dos impactos
associados com o aumento das concentrações de SO2, CO, PM 10 e PM2,5 seja baixa (veja a
classificação em baixo).
Prevê-se que as concentrações modeladas de NO2 ultrapassem o padrão ambiente de
Moçambique para 1 hora em Nacala, por 18 vezes durante o período de modelação de 3 anos,
ou seja, seis episódios de 1 hora, nos 3 anos.
Está também previsto que excedam as Directrizes do Banco Mundial para 24 horas, em 11 dias
durante o período de modelação de 3-anos, isto é, menos do que 4 dias por ano.
144
Existe, portanto, uma possibilidade de ocorrência de impactos em resultado do aumento das
concentrações de NO2 ambiente.
Prevê-se que a frequência do impacto seja média. Uma vez que as excedências ocorrem sobre
Nacala prevê-se que a escala do impacto seja alta. A significância dos impactos associados
com o aumento das concentrações de NO2 ambiente será assim moderada.
Classificação dos impactos associados com o aumento das concentrações de SO2, CO, PM
e PM2,5:
Estatuto
Probabilidade
Extensão
Duração
Intensidade
Significância
10
Negativo
Pouco Provável
Local
Vida do Projecto
Baixa
Baixa
Classificação do impacto associado com o aumento das concentrações de NO2:
Estatuto
Probabilidade
Extensão
Duração
Intensidade
Significância
RASCUN HO
Negativo
Provável
Local
Vida do Projecto
Média
Moderada
Medidas de Mitigação
As emissões de SO2 dos motores são um resultado direto do enxofre contido no combustível.
Os impactos previstos associados com SO2 são baixos. Para garantir que estes permanecem
baixos deve haver um compromisso de usar somente HFO com um baixo teor de enxofre
durante o ciclo de vida das operações da Central flutuante.
A redução da temperatura pode ser feita modificando o queimador para criar uma chama maior
(e portanto temperatura mais baixa), por injecção de água ou de vapor para dentro da chama,
recirculando os gases de combustão, ou limitando o excesso de ar no processo de combustão.
Queimadores de baixo NOx podem usar uma combinação dessas abordagens.
A optimização e/ou modificação dos motores devem ser incluídas nas operações para reduzir
as emissões de NOX e as concentrações ambientais resultantes
145
ii) Impactos das emissões de GEE
A comunicação inicial de Moçambique com a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre
Mudanças Climáticas (UNFCCC) reportou sobre os Gases de Efeito de Estufa (GEE) dos
seguintes sectores: energia, emissões fugitivas, processos industriais e agricultura. Foram
relatadas as emissões de CO2, CH4, CO, N2O, NOx e NMVOC. O GHG global foi de 4 274,6 Gg
equivalentes de CO2, ou 4 274 600 toneladas de equivalentes de CO2.
A emissão estimada de GEE em equivalente de CO2 resultante da Central Flutuante é de 153
467 toneladas ou 153,5 Gg. Esta constitui 3,6% da emissão de GEE actual de Moçambique
reportada à UNFCCC.
O potencial de aquecimento global (GWP) é uma medida relativa da quantidade de calor que
um GEE prende na atmosfera. Este compara a quantidade de calor preso por uma determinada
massa de gás em relação à quantidade de calor preso por uma massa semelhante de CO2, que
tem um GWP de 1. Cada GEE tem um GWP diferente e a emissão é expressa em relação ao
CO2 em toneladas e equivalentes de CO2. O CH4 tem um GWP de 25, ou seja, 1 kg de CH4
liberto na atmosfera é aproximadamente equivalente à libertação de 25 kg de CO2.
O GWP dos gases emitidos a partir da Central Flutuante e do navio de abastecimento está
apresentado na tabela abaixo, em equivalentes de CO2.
RASCUN HO
Tabela 23: Emissões anuais (t/a) da Central flutuante e navio de abastecimento em equivalentes
de CO2
Emissão anual (t/a)
CO2
Central
Flutuante
148 991
Barco de
Apoio
592
CH4
115
0.5
CO
254
VOC
150
GWP
Emissão em toneladas de CO2 equiv por ano
1
Central
Flutuante
148 991
Barco de
Apoio
592
149 583
25
2 875
12.5
2 888
1.0
1.9
483
1.9
485
0.6
3.4
510
2.0
512
152 859
608
153 467
GWP total CO2 equivalente
Total
Os impactos associados às emissões de GEE manifestam-se como um aumento na quantidade
de Gases de Efeito de Estufa na atmosfera à escala global, com impactos potencialmente
indirectos através do aquecimento global. A probabilidade de isso acontecer é provável,
durante a vida da operação da Central Flutuante e a extensão tem consequências
internacionais. A duração do impacto é considerada permanente quanto o tempo de vida de
GEE na atmosfera, que pode ser de décadas. A escala e frequência do impacto não são
relevantes, uma vez que não existem normas ambientais ou orientações para GEE. Prevê-se
que a intensidade do impacto seja baixa e a emissão de GEE tem um efeito incremental na
emissão nacional, embora seja um pequeno aumento, e o efeito da emissão é assim diluído a
uma escala global.
146
Estatuto
Negativo
Probabilidade
Provável
Extensão
Internacional (as emissões de GEE têm implicações
globais)
Duração
Permanente
Intensidade
Baixa
Significância
Baixa
Consideram-se para este impacto, as mesmas medidas aplicáveis ao impacto acima descrito.
10.2.2. Impactos na Qualidade da Água
i)
Redução na qualidade da água devido à descarga de resíduos sólidos
As operações quotidianas da Central Flutuante geram resíduos que, se inadequadamente
manuseados ou eliminados podem causar impactos nas zonas vizinhas da Central Flutuante.
RASCUN HO
Resíduos sólidos domésticos serão produzidos pelo pessoal da Central, navio de
abastecimento e tanques de armazenamento. Adicionalmente, existirão resíduos perigosos das
actividades de manutenção. Os Anexos III e V da Convenção da MARPOL proíbem a poluição
do meio marinho pela disposição de substâncias perigosas e resíduos sólidos domésticos,
consequentemente, todos os tipos de resíduos sólidos e perigosos a serem gerados pela
Central Flutuante.
O tanque de armazenamento de combustível deve ser disposto por uma companhia registada
para disposição. O resíduo sólido está a ser transferido por um navio de um subcontratado e
disposto pelas autoridades do Porto de Nacala.
A quantidade média de resíduos sólidos produzidos mensalmente pela Central Flutuante é (em
m3), sendo a sua constituição apresentada na tabela que se segue.
147
3
Tabela 24: Quantidade média de resíduos sólidos produzidos por mês (em m )
Resíduos Não Perigosos
Resíduos Perigosos
Resíduos de
Embalagens
de (Papel,
Cartão,
Plástico,
Metal) M³
Resíduos
Sólidos
Doméstico
s
(alimentos)
M³
Resíduos
de
Embalagen
s em
(Madeira)
M³
Trapos Oleosos M³
Lixo Hospitalar
M³
Baterias e
Outros M³
20
18,5
2
14
0,1
0,1
Os impactos sem mitigação na qualidade da água, associados ao manuseio e eliminação de
resíduos sólidos consideram-se como sendo de significância baixa ou moderada uma vez que
o resíduo sólido está a ser transferido por um navio de um subcontratado e disposto pelas
autoridades do Porto de Nacala.
Estatuto
Probabilidade
Extensão
Duração
Intensidade
Significância
Sem Mitigação
Negativo
Provável
Local
Vida do Projecto
Moderada
Moderada
RASCUN HO
Com Mitigação
Negativo
Pouco Provável
Local
Vida do Projecto
Baixa
Baixa
•
Uma vez que a Central Flutuante se localiza dentro dos limites do Porto de Nacala,
todos os resíduos sólidos devem ser dispostos em conformidade com os planos e
procedimentos de gestão de resíduos do Porto.
•
Actualmente, os operadores do navio transferem todos os resíduos sólidos para o Porto
de Nacala para subsequente deposição. O operador deve manter a bordo um manifesto
de resíduos (registo) que identifique todos os tipos e quantidades de resíduos
transferidos para o Porto de Nacala. Este manifesto deve ser assinado a bordo pelo
responsável pela transferência de resíduos para o Porto, e pelo responsável pela
recepção dos mesmos no Porto. O manifesto de resíduos deve ser devidamente
arquivado ao longo da duração do projecto para fins de auditoria.
•
O manuseamento e eliminação de resíduos sólidos devem também obedecer ao Plano
de Gestão de Resíduos do Operador do Projecto (Veja Anexos).
•
Em nenhuma circunstância quaisquer resíduos, perigosos ou não perigosos, poderão
ser despejados no mar.
148
•
Os resíduos perigosos e não perigosos devem ser devidamente embalados
separadamente.
•
Os resíduos hospitalares devem ser embalados e etiquetados de acordo com as
normas para este tipo de resíduos.
•
Os resíduos perigosos devem ser manuseados e armazenados de modo a evitar a
libertação acidental para o ambiente.
•
Os resíduos perigosos devem ser impedidos de entrar em contacto com outros fluxos
de resíduos.
•
Os resíduos perigosos devem ser sempre armazenados em recipientes fechados e
mantidos longe da luz directa do sol, vento e chuva.
•
Todos os recipientes de resíduos perigosos e áreas de armazenamento devem estar
claramente identificados ou demarcadas e acesso às áreas ou recipientes, restrito a
pessoal que tenha recebido formação adequada.
ii) Redução na qualidade da água devido à derrames acidentais de lamas oleosas
O principal tipo de resíduo líquido perigoso que será produzido durante as operações rotineiras
é a lama oleosa. Esta será produzida durante a queima de heavy fuel para operar os
geradores. Uma média de 112m3 de lama oleosa é produzidoa por mês. A quantidade de lama
oleosa produzida por mês, entre Março e Julho de 2016 é apresentada na tabela que se segue.
Tabela 25: Quantidade de lama oleosa produzida a bordo na Central Flutuante no período de
Março a Agosto de 2016
RASCUN HO
Lama Oleosa
Fevereiro
Março
-
70m
3
Abril
100m
Maio
3
110m
3
Junho
150m
3
Julho
150m
3
Agosto
140m
3
A lama oleosa é altamente tóxica e, se inadequadamente armazenada e deposta, derrames
acidentais podem poluir o ambiente marinho com efeitos negativos sobre a fauna marinha e a
pesca artesanal. O Operador do Projecto desenvolveu um Plano de Resposta a Emergência e
um Plano de Gestão de Derrame de Hidrocarbonetos a ser implementado pelas centrais
flutuantes, incluindo a Central Flutuante actualmente ancorada na Baía de Nacala que
correspondem a documentos abrangentes que cobrem as medidas e procedimentos
necessários assim como respostas organizacionais.
Além disso, nos termos da Convenção Internacional para Prevenção da Poluição por Navios
(MARPOL 73/78 ou Convenção da MARPOL) (Anexos I, II e IV), descargas de óleo,
substâncias líquidas nocivas e esgoto dos navios para o mbiente marinho é proibido. Por isso,
resíduos líquidos perigosos produzidos para a água na Central, no navio de abastecimento e
no tanque de armazenamento de combustível devem ser dispostos por uma empresa
registada. Actualmente, a lama e outros resíduos líquidos são temporariamente armazenados
no tanque de armazenamento de combustível. Quando o tanque enche, os resíduos são
transferidos para uma instalação licenciada para eliminação.
149
Estatuto
Probabilidade
Extensão
Duração
Intensidade
Significância
Sem Mitigação
Negativo
Provável
Local
Vida do Projecto
Moderada
Alta
Com Mitigação
Negativo
Pouco Provável
Local
Vida do Projecto
Baixa
Baixa
•
Uma vez que a Central Flutuante se localiza dentro dos limites do Porto de Nacala,
todos os resíduos devem ser dispostos em conformidade com os planos e
procedimentos de gestão de resíduos do Porto.
•
Actualmente, o operador do navio transfere toda a lama oleosa para o tanque de
armazenamento de combustível para subsequente deposição. O operador deve manter
a bordo um manifesto de resíduos (registo) que regista as quantidades de lama oleosa
transferidas para o navio auxiliar de combustível. Este manifesto deve ser assinado a
bordo pelo responsável pela transferência de lamas oleosas para o tanque de
armazenamento de combustível e pelo responsável pela recepção. Adicionalmente, o
manifesto deve ser assinado por uma terceira parte internacional independente como
testemunha/inspector. O manifesto de resíduos deve ser devidamente arquivado ao
longo da duração do projecto, para fins de auditoria.
RASCUN HO
•
A lama oleosa deve depois ser transferida para uma companhia creditada para
tratamento de lama oleosa para tratamento final e disposição. Isto pode ser feito quer
por uma empresa internacional ou por uma companhia licenciada para tratamento deste
tipo de resíduos em Moçambique.
Além disso, são aconselhadas as seguintes medidas:
•
As tripulações devem ser treinadas na resposta a emergências relacionadas com as
operações que realizam.
•
Garantir que todas as tubulações e mangueiras são devidamente ligadas, fechadas e
em boas condições, durante a transferência das lamas oleosas
•
As operações de transferência
meteorológicas boas (calmas);
•
O Operador do Projecto desenvolveu um Plano de Resposta a Emergência a ser
implementado pelas Centrais. Este determina as responsabilidades e estabelece o
Centro de Resposta a Emergências.define as situações de emergência e as acções a
serem tomadas para diferentes cenários. O Operador do Projecto desenvolveu
igualmente um Planod e Gestão de Derrame de Hidrocarbonetos. Este é um
documento abrangente que cobre os procedimentos de resposta necessários assim
como as respostas organizacionais (ou seja, papeis e responsabilidades). Actividades
devem
150
ser
realizadas
durante
condições
de resposta e reposição foram detalhadas neste plano. Providencia também
procedimentos de gestão a serem seguidos. Ambos planos estão a ser implementados
pela Central Flutuante actualmente ancorada na Baía de Nacala.
•
Em caso de derrame de lama oleosa (ou qualquer tipo de derrame de
hidrocarbonetos), as acções definidas no Procedimento de Gestão de Derrames de
Petróleo e Plano de Resposta a Emergência do Operador do Projecto devem ser
imediatamente implementadas (ver no Anexos).
•
A eliminação de resíduos deve também obedecer ao Plano de Gestão de Resíduos da
Karpower (Veja Anexo).
•
Em nenhuma circunstância, lamas oleosas devem ser despejadas no mar.
iii) Redução na qualidade da água devido à descarga da drenagem do convés, água
do porão e esgotos
As águas de drenagem do convés e dos porões pode conter pequenas quantidades de
petróleos e solventes. Esgotos incluem águas negras e águas residuais de chuveiros e, casas
de banho. A descarga de água de drenagem do convés, água dos porões e esgotos podem
reduzir a qualidade da água do mar.
De acordo com a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por navios (MARPOL
73/78, anexos I, II e IV), é proibida a descarga de óleo, de substâncias líquidas nocivas, de
água de drenagem do convés, de água de esgoto e água de esgoto de vasos no ambiente
marinho. Portanto, efluentes líquidos perigosos produzidos na central flutuante, navio de
abastecimento e no tanque de armazenamento de combustível está sendo descartado por uma
empresa de eliminação registada. Como desde o início de Setembro de 2016 o projecto
operador transfere os resíduos líquidos para um tanque de armazenamento de combustível
para armazenamento temporário e, posteriormente, a eliminação da refinaria licenciado.
RASCUN HO
Estatuto
Probabilidade
Extensão
Duração
Intensidade
Significância
Sem Mitigação
Negativo
Provável
Local
Vida do Projecto
Moderada
Alta
Com Mitigação
Negativo
Pouco Provável
Local
Vida do Projecto
Baixa
Baixa
•
A eliminação de resíduos líquidos será levada a cabo de acordo com MARPOL 73/78
(Anexos 1-4):
151
•
Formar os membros da equipe em relação aos riscos de contaminação da descarga da
água do convés e à importância de limpar os derrames no convés assim que estes
ocorram.
•
O óleo do separador de água/óleo deve ser armazenado em tanques a bordo e
despejado num local acreditado para resíduos perigosos, de acordo com o Plano de
Gestão de Resíduos.
10.2.3. Impactos na Ecologia Marinha
i)
Mudanças comportamentais ou afugentamento de cetáceos e tartarugas marinhas
devido ao ruído subaquático da operação da Central Flutuante e do tráfego de
embarcações de apoio
Não se encontraram estudos sobre o impacto do ruído produzido por Centrais Flutuantes em
operação na biodiversidade e habitats costeiros e marinhos. Isto porque este tipo de centrais
começou a ser produzido muito recentemente (desde 2009).
Mudanças comportamentais em resposta a estímulos acústicos podem significar mudanças
subtis, evitar activamente ou até o abandono de habitats críticos.
No entanto, é difícil avaliar-se este impacto, pois não há estudos que indiquem a abundância e
distribuição de cetáceos e tartarugas marinhas e a localização de habitats de especial
importância dentro da Baía e também não se conhece a intensidade, frequência e dispersão do
ruído subaquático da Central Flutuante. De qualquer modo, usando o princípio da precaução,
considerou-se que este impacto negativo é de extensão regional e de intensidade moderada
RASCUN HO
Estatuto
Probabilidade
Extensão
Duração
Intensidade
Significância
Sem Mitigação
Negativo
Altamente provável
Regional*
Vida do Projecto
Moderada*
Moderada*
Com Mitigação
Negativo
Provável
Local
Vida do Projecto
Baixa
Baixa
* Avaliação precaucionária devido à ausência de estudos de base sobre a condição
biológica, ecológica e de conservação de cetáceos e tartarugas marinhas na Baía de Nacala.
152
• O ruído subaquático da central flutuante deve ser mantido o mais baixo possível e deve
evitar-se a produção de ruídos de alta intensidade.
• Deverá usar-se os mais modernos equipamentos de contenção de ruído e efectuar a
manutenção frequente dos geradores e toda maquinaria.
• Deve garantir-se que as embarcações de apoio sejam modernas, e que possuam os
mais modernos sistemas de redução de ruído produzido pela maquinaria e hélices.
• As embarcações do Projecto deverão ser sujeitas a manutenções regulares e a equipa
de manutenção deverá tomar atenção especial ao ruído produzido.
• Devem realizar-se acções de consciencialização ambiental para todos os membros da
tripulação sobre o estado de conservação de cetáceos e tartarugas e importância das
medidas de mitigação.
• As embarcações envolvidas no Projecto não devem dirigir-se ao encontro de cetáceos e
tartarugas marinhas. Pelo contrário, estas deverão, sempre que possível, evitá-los e
distanciarem-se destes animais.
• Deve-se promover um sistema de monitorização, ao longo do tempo útil do projecto, de
registos de mamíferos marinhos ou tartarugas marinhas que tenham vindo dar à
costa mortos ou desorientados, ao longo da Baía de Nacala. Para tal, deve ser
estabelecido um sistema de comunicação que permita às pessoas que ali vivem ou
trabalham, comunicar este tipo de observações.
• As autoridades competentes (incluindo o MITADER, IIP e Museu de História Natural)
devem ser informadas sempre que houver registos de mamíferos marinhos ou
tartarugas marinhas mortos ou desorientados e devem pedir-se indicações a estas
autoridades sobre os procedimentos a seguir em cada caso. Deverá analisar-se, em
conjunto com as instituições envolvidas nos estudos referidos nas medidas
apresentadas acima, a potencial causa desses eventos e definir estratégias para
impedir que estes casos voltem a acontecer.
RASCUN HO
iii) Mudanças comportamentais ou afugentamento de peixes, cefalópodes e outros
invertebrados marinhos devido ao ruído subaquático da operação dos geradores
da Central Flutuante
O evitar ou abandono de habitats devido ao ruído subaquático foi já documentado em casos de
para várias espécies de peixes, assim como outras mudanças comportamentais observadas
em peixes e lulas.
A área de influência do Projecto é composta por uma diversidade de peixes (pelo menos 176
espécies), cefalópodes e outros invertebrados (ex. camarão e caranguejo), com especial
importância para a subsistência da população residente na Baía de Nacala.
Sem mitigação, é provável que o ruído da Central Flutuante cause mudanças comportamentais
ou afugentamento em peixes, cefalópodes e outros invertebrados marinhos porque, apesar de
estar localizada numa zona portuária onde já haviam várias fontes de ruído, este é produzido
constantemente. Portanto, este é classificado como sendo de significância Moderada. Por isso,
o impacto negativo do ruído subaquático que resulte em mudanças comportamentais ou
afugentamento destes animais dos seus habitats na Baía de Nacala é considerado de extensão
153
local de intensidade moderada sem mitigação. Este impacto perdurará durante o tempo de vida
do projecto.
Estatuto
Probabilidade
Extensão
Duração
Intensidade
Significância
Sem Mitigação
Negativo
Altamente provável
Local
Vida do Projecto
Moderada
Moderada
Com Mitigação
Negativo
Provável
Local
Vida do Projecto
Baixa
Baixa
• As medidas descritas para o impacto anterior, também são aplicáveis à mitigação deste
impacto.
• Devem realizar-se acções de consciencialização ambiental para todos os membros da
tripulação sobre o estado de conservação de peixes e invertebrados marinhos e
importância das medidas de mitigação.
• As autoridades competentes (incluindo o MITADER, IIP e Museu de História Natural)
devem ser informadas sempre que houver registos de espécies de peixes protegidas
ou em perigo de extinção encontradas mortas ou desorientadas e devem pedir-se
indicações a estas autoridades sobre os procedimentos a seguir em cada caso.
Deverá analisar-se, em conjunto com as instituições envolvidas nos estudos referidos
nas medidas apresentadas acima, a potencial causa desses eventos e definir
estratégias para impedir que estes casos voltem a acontecer.
RASCUN HO
Estatuto
Probabilidade
Extensão
Duração
Intensidade
Significância
iv.
Sem Mitigação
Negativo
Provável
Local
Vida do Projecto
Baixa
Baixa
Com Mitigação
Negativo
Pouco Provável
Local
Vida do Projecto
Muito Baixa
Negligenciável
Morte ou ferimento de cetáceos e tartarugas marinhas por colisão com
embarcações de apoio
Os organismos marinhos têm comportamentos diferentes em relação à presença de navios
e outras embarcações. No entanto, em muitos casos os mamíferos marinhos e tartarugas
marinhas deixam as embarcações chegar muito próximo a elas (antes de reagirem),
principalmente quando estão a alimentar-se ou a socializar (Dolman et al., 2006). Isto,
154
adicionado ao facto de que estes animais têm que vir à superfície para respirar, torna-os
mais susceptíveis a colisões com embarcações.
Os cetáceos e tartarugas marinhas são animais de especial importância, por isso, o impacto
negativo da morte ou de ferimentos graves nestes animais por colisão é considerado de
extensão regional e de intensidade moderada. Como descrito acima, sem mitigação, é
provável que o tráfego de embarcações do Projecto causem colisões com cetáceos ou
tartarugas marinhas, portanto este é considerado de significância moderada.
No entanto, após implementação das medidas de mitigação, indicadas abaixo, este impacto
poderá ter significância baixa. Isto porque com implementação destas medidas poderá
reduzir-se a probabilidade, extensão e a intensidade do impacto, tornando-se pouco
provável que este impacto venha a acontecer.
Estatuto
Probabilidade
Extensão
Duração
Intensidade
Significância
Sem Mitigação
Negativo
Provável
Local
De curto prazo
Moderada
Moderada
RASCUN HO
Com Mitigação
Negativo
Pouco provável
Local
De curto prazo
Baixa
Baixa
• As medidas definidas para o primeiro impacto descrito acima, são também aplicáveis à
mitigação deste impacto.
• Sempre que possível deve restringir-se a velocidade das embarcações do Projecto a
um máximo de 13 nós.
• Deve evitar-se a circulação de embarcações à noite e durante os períodos de mau
tempo.
• Todos os membros da tripulação estão proibidos de matar ou causar ferimentos à fauna
marinha. Qualquer membro da tripulação que deliberadamente mate ou cause algum
dano à fauna marinha deverá ser demitido imediatamente, denunciado às
autoridades competentes e enviado para terra.
• Nas embarcações de apoio deverá haver alguém responsável por estar atento a
possível ocorrência de cetáceos e tartarugas marinhas nas imediações dos barcos.
Caso se verifique algum destes animais, a embarcação deve, sempre que possível,
desviar a sua rota (mantendo-se afastado do animal).
• Deve estabelecer-se um sistema de comunicação e monitorização de registos de
mamíferos marinhos ou tartarugas marinhas mortos ou feridos por colisão com
embarcações.
• As autoridades competentes (MITADER, IIP e Museu de História Natural) devem ser
informadas sempre que houver registos de mamíferos marinhos ou tartarugas
155
marinhas mortos ou feridos e devem aconselhar sobre os procedimentos a seguir em
cada caso. Deverá analisar-se, em conjunto com as instituições académicas
envolvidas na monitorização, a possibilidade destes casos estarem relacionados com
embarcações do Projecto, identificar a potencial causa e definir estratégias para
impedir que estes casos voltem a acontecer.
v.
Introdução e proliferação de espécies invasoras trazidas nas embarcações
de apoio e águas de lastro provenientes de outras regiões
As embarcações do Projecto, que forem provenientes de outras regiões do globo, podem ter
organismos incrustados no casco ou na água de balastro dos navios (carregada para
proporcionar estabilidade ao navio). A água de balastro, normalmente, provém de portos ou
outras regiões costeiras e pode conter grandes quantidades de organismos planctónicos.
Visto que estas águas podem ser despejadas nos portos, na costa ou em alto mar, são um
vector importante de transferência de espécies em todo mundo. Organismos incrustantes,
como cracas, mexilhões, esponjas e algas agarram-se ao casco dos navios (processo
conhecido por bioincrustação). Estes organismos fixam-se quando entram em contacto com
estruturas em novos portos ou libertam suas larvas, e quando as condições são favoráveis,
podem estabelecer-se e espalhar-se pela região. Alguns organismos também podem ser
transportados entre bioregiões agarrados a equipamentos marinhos. Desta forma, pode
resultar na introdução de espécies não nativas (invasoras) que podem proliferar na área do
Projecto.
RASCUN HO
Espécies invasoras podem causar danos ao nível dos ecossistemas com efeitos sobre a
diversidade e abundância de organismos, e assim afectar os processos por alteração do
balanço natural, diminuir a resiliência do ecossistema afectado e, consequentemente, reduzir
a biodiversidade e transforma-lo num ecossistema não saudável.
A Central Flutuante já está estabelecida na área do Projecto, portanto não circulará entre
outras regiões e esta área, por isso não constituirá um risco para a introdução de espécies
exóticas. No entanto as embarcações de apoio que são provenientes de outras regiões,
como o navio de combustível, poderão constituir uma fonte de introdução destas espécies.
Na Baia de Nacala ocorrem alguns habitats sensíveis (como por exemplo os mangais e os
recifes de coral) e animais protegidos em Moçambique e/ou com importância global. Por
isso, o impacto negativo da introdução e proliferação de espécies invasoras, que podem
causar, entre outros, desequilíbrios ecológicos nos habitats e a perda de espécies “mais
fracas”, é considerado de extensão regional e de intensidade moderada. O impacto poderá
ser permanente caso este cause desequilíbrios ecológicos de vulto em habitats importantes.
De acordo com as características do equipamento usado, mesmo sem mitigação, é pouco
provável que as embarcações e o material usado para o Projecto introduzam espécies
exóticas, portanto este é considerado de significância Baixa.
Por conseguinte, após implementação das medidas de mitigação, indicadas abaixo, este
impacto poderá ser negligenciável. Isto porque com implementação destas medidas poderá
reduzir-se a extensão, duração e intensidade do impacto.
156
Estatuto
Probabilidade
Extensão
Duração
Intensidade
Significância
Sem Mitigação
Negativo
Pouco provável
Regional
Permanente
Moderada
Baixa
Com Mitigação
Negativo
Pouco provável
Local
De curto prazo
Baixa
Negligenciável
• Todas as embarcações que provenham de portos que não sejam do leste africano terão
que ter o casco inspeccionado para ver se há espécies exóticas sésseis incrustadas
como, por exemplo, cracas (barnáculos), mexilhões, esponjas, etc. Se estes forem
encontrados então devem ser instituídos mecanismos de limpeza, antes de serem
usados no Projecto, para reduzir os riscos associados a eventual introdução no
ambiente marinho da área de estudo.
• Devem incluir-se requisitos para a emissão de certificados de inspecção de casco antes
da partida dos seus portos de carga.
• Todos os navios que estejam ligados de alguma forma ao Projecto terão que respeitar
os regulamentos actuais da Organização Marítima Internacional (OMI) relativamente
à descarga e tratamento de água de lastro e deverão ser cumpridores das técnicas e
processos ratificados pela OMI para reduzir ainda mais a viabilidade de introdução de
organismos carregados pelas águas de lastro.
RASCUN HO
10.3.
Potencias Impactos Negativos – Ambiente Socioeconómico
i. Impactos Resultantes do Ruído: Perturbação da população pelas emissões
Usando a fonte de ponto e modelo de atenuação pela distância, os seguintes pressupostos
foram considerados:
•
Condições do solo acusticamente duras. Isso pressupõe que não ocorre atenuação
devido à absorção pelo ar ou na superfície do solo ou da água. Os efeitos da
absorção atmosférica dependentes da frequência também foram ignorados. Ambas
as hipóteses representam uma avaliação conservadora ou de "pior cenário" do
potencial impacto do ruído.
•
Condições meteorológicas. Foram assumidas condições climáticas neutras, ou seja,
condições sem vento e inversão e de temperatura e humidade padrão (20ºC e 50%
HR), o que representa uma avaliação neutra do impacto do ruído.
157
•
Medições de ruído representativas do funcionamento normal. Os níveis contínuos
equivalentes de ruído ponderados – A, LAeq, declarados pelo fornecedor da Central
Flutuante representam correctamente o ruído da operação.
•
Níveis de ruído ambiente. Os níveis medidos no local são considerados típicos do
ambiente, o que representa uma avaliação neutra do impacto do ruído.
•
Assumida a tecnologia de controlo de ruído actual. Nenhuma provisão é feita nas
previsões do nível de ruído, para o aperfeiçoamento das técnicas de controlo de
ruído ou medidas de mitigação que possam ser incorporadas ao projecto proposto, o
que representa uma avaliação conservadora do potencial impacto do ruído.
As Operações da Central Flutuante assumem-se como um processo em estado estacionário,
isto é, as actividades são exercidas continuamente. O nível de ruído gerado é de 50 dB (A) a
100m, conforme declarado pelo fornecedor. O nível de ruído calculado é de 32 dB (A) a 800m,
o ponto da área residencial a leste mais próxima. Uma vez que este valor é inferior ao valor
limite diurno (50dB (A)) e nocturno (40 dB (A)) de ruído, não é provável que o ruído emitido a
partir da Central Flutuante tenha qualquer impacto significativo sobre o ambiente de ruído nas
habitações mais próximas. O impacto diurno e nocturno será de Significância Baixa.
Estatuto
RASCUN HO
Negativo
Probabilidade
Pouco Provável
Extensão
Local
Duração
Vida do Projecto
Intensidade
Baixa
Significância
Baixa
Não se consideram necessárias medidas de mitigação, contudo o Operador do Projecto deve
fazer manutenção regular do equipamento e geradores de energia para minimizar o ruído
durante a fase de operação.
ii. Conflitos sociais devido à presença de trabalhadores estrangeiros
A Central Flutuante possui um número estimado de mão-de-obra composta por 52
trabalhadores, sendo na sua maioria estrangeiro. Alguns destes trabalhadores dormem dentro
da Central Flutuante que possui acomodações destinadas para tal, e outros estão alojados na
Cidade de Nacala. Os trabalhadores têm o direito de gozo dos seus dias de descanso em terra
firme.
158
A presença de trabalhadores estrangeiros com vivências culturais diferentes, falando uma
língua diferente poderá levar a ocorrência de conflitos sociais entre a população local e os que
vêm de fora. Qualquer motivo de mau relacionamento, desrespeito dos costumes e tradições
locais por desconhecimento, comportamentos anti-sociais por parte dos trabalhadores
estrangeiros da Central Flutuante (como por exemplo, linguagem desrespeitosa, agressões
verbais ou físicas, consumo excessivo de álcool, envolvimento com mulheres locais e reacções
socialmente inadequadas perante uma reclamação, entre outros) poderão resultar em conflitos
sociais entre estes e a população local.
Os conflitos poderão também ser gerados internamente entre trabalhadores locais e
estrangeiros motivados, de igual modo, pelas diferenças culturais e linguísticas.
Estatuto
Probabilidade
Extensão
Duração
Intensidade
Significância
Sem Mitigação
Negativo
Altamente
Provável
Local
Longo-prazo
Alta
Moderada
RASCUN HO
Com Mitigação
Negativo
Provável
Local
Vida do Projecto
Moderada
Baixa
Conflitos com a Comunidade Local:
•
•
•
•
Elaboração e difusão entre os trabalhadores estrangeiros de um Código de Conduta
Social de acordo com as características culturais da população residente, garantindo
que os trabalhadores respeitem e sigam os referidos códigos e prever a aplicabilidade
de sanções por incumprimento do mesmo;
Organização de pequenos encontros de indução com os trabalhadores não locais, com
o objectivo de dar informações básicas sobre os usos e costumes locais e definir formas
correctas de comportamento e relacionamento que estes devem ter com a população
local;
Estabelecimento de um Plano de Comunicação e de Procedimentos de Reclamação
que serão implementados por um Representante do Projecto que estabelecerá a
ligação entre o Projecto, os trabalhadores estrangeiros e a população local.
Este representante, para além de saber falar a língua local, deverá estar bem
familiarizado com o Projecto e ter conhecimentos na área de relações públicas de modo
a ser capaz de intervir nos casos de conflitos sociais ou de apresentação de
reclamações, sabendo como encaminhar ou solucionar as questões.
159
Conflitos internos entre trabalhadores:
•
•
•
•
•
Elaboração e disseminação entre os todos os trabalhadores da Central Flutuante,
estrangeiros e locais, de um Código de Conduta Interno que preconize um ambiente
de trabalho saudável e de respeito mútuo;
Organização de pequenos encontros de indução com ambas as tipologias de
trabalhadores, para fornecimento de informações básicas sobre os usos e costumes
não só dos trabalhadores locais, mas também estrangeiros;
Realização de acções de consciencialização junto a todos os trabalhadores contratados
para que mantenham atitudes e comportamentos de respeito no local de trabalho;
Estabelecimento de um Plano de Comunicação e de Procedimentos de Reclamação
Internos que serão implementados no local de trabalho por Representante de
Recursos Humanos do Projecto que estabelecerá a ligação e comunicação entre os
trabalhadores da Central Flutuante.
Este representante, para além de saber falar a língua local e português, deverá
igualmente saber comunicar-se em inglês para permitir a comunicação com todos
trabalhadores da Central Flutuante. Deverá ter também conhecimentos na área de
relações públicas de modo a ser capaz de intervir nos casos de conflitos sociais ou de
apresentação de reclamações, sabendo como encaminhar ou solucionar as questões.
iii. Potencial aumento de ITS e HIV/SIDA no seio das comunidades locais e
trabalhadores estrangeiros
A presença de um grupo de trabalhadores estrangeiros contratados, na maior parte dos casos
do sexo masculino, não acompanhados pelas suas famílias, com períodos longos de trabalho
na Central Flutuante e auferindo salários relativamente altos em relação às condições de vida
local, cria condições para que estes procurem contactos sexuais ocasionais com mulheres
locais. Comportamentos de risco ou conhecimento insuficiente sobre as formas de prevenção
de ITS e HIV/SIDA por parte dos trabalhadores do projecto poderão concorrer para a
disseminação destas doenças em Nacala.
RASCUN HO
Estatuto
Probabilidade
Extensão
Duração
Intensidade
Significância
Sem Mitigação
Negativo
Provável
Local
Vida do Projecto
Moderada
Moderada
Com Mitigação
Negativo
Pouco Provável
Local
Vida do Projecto
Baixa
Baixa
•
Realização de palestras sobre o HIV/SIDA com os trabalhadores, para sensibilização
dos mesmos sobre as formas de transmissão de ITS e HIV/SIDA, incluindo
comportamentos de risco/prostituição;
160
•
•
•
•
Em estreita coordenação com as autoridades da saúde a nível dos Centros de Saúde
próximos à área do Projecto, realizar, em toda a área de influência do projecto,
campanhas periódicas de sensibilização sobre ITS e HIV/SIDA, tendo como grupo-alvo
as comunidades locais, com especial atenção às mulheres de vários grupos de idade;
Elaboração e difusão a todos os trabalhadores, de um Código de Conduta Social que
reforce questões comportamentais e sensibilização à transmissão de ITS e HIV/SIDA;
Criação de mecanismos internos para garantir que o trabalhador não se abstenha de
procurar e beneficiar de cuidados de saúde.
Garantia de distribuição gratuita de preservativos, em locais de fácil acesso para os
trabalhadores.
iv. Diminuição da área disponível para a pesca no local de implantação de
Central Flutuante
A área onde actualmente se encontra ancorada a Central Flutuante era anteriormente usada
pelas comunidades locais para a pesca. Com a implantação do projecto, a área tornou-se
interdita para o desempenho da actividade pesqueira.
Contudo, as comunidades locais, não apontam este impacto como tendo importância uma vez
que toda a Baía de Nacala contínua disponível para a actividade pesqueira e os processos
culturais e sociais não são significativamente alterados. A observação de campo mostrou
pescadores com linhas e redes de arrasto a exercerem a sua actividade junto a Central,
conforme ilustra a Figura 66 em baixa. Estes pescadores são provenientes de Nacala-Porto,
dos varios centros de pesca localizados nas proximidades da Central. Assim o mesmo é
considerado negligenciável não necessitando de medidas de mitigação.
RASCUN HO
Figura 66: Embarcações de pesca nas proximidades da Central
161
Avaliação do Impacto
Estatuto
Negativo
Probabilidade
Altamente improvável
Extensão
Local
Duração
Vida do projecto
Intensidade
Muito Baixa
Significância
Negligenciável
v. Possibilidade de ocorrência de acidentes, doenças e fatalidades
Durante o período de operação da Central existe potencial para ocorrência de impactos
associados à saúde e segurança ocupacional, nomeadamente ocorrência de acidentes,
doenças ocupacionais e fatalidades. Estes impactos seriam resultantes de actividades da
Central Flutuante tai como manutenção de maquinarias, carregamento e descarregamento de
combustível, movimentação das embarcações de apoio à Central Flutuante, entre outros.
Alguns exemplos dos impactos acima referidos potencialmente associados ao projecto incluem
os seguintes:
•
Acidentes de trabalho: estes podem ser ligeiros ou mais graves, os últimos resultando ou
não em fatalidades. De um modo geral, acidentes de trabalho são susceptíveis de ocorrer
dentro do espaço marítimo em que se encontra a Central Flutuante ou mesmo dentro da
própria Central Flutuante. Podem estes ser no ambiente marítimo, incluindo por exemplo,
colisão de embarcações auxiliares à Central Flutuante com embarcações de pesca durante
manobras ou deslocação das mesmas, colisão ou danificação de artes de pesca durante a
movimentação de embarcações, entre outros; dentro da Central Flutuante os acidentes
poderiam estar ligados a actividades desenvolvidas pelos trabalhadores tais como tarefas
de manutenção de maquinarias pesadas, mau manuseamento de resíduos perigosos,
quedas, entre outros.
•
Doenças ocupacionais: é comum estas relacionarem-se com factores tais como sobre
esforço, ou doenças/outros problemas musculoesqueléticos (por exemplo: relacionados
com movimentos repetitivos, trabalho manual requerendo altos níveis de esforço, entre
outros). Podem incluir-se também no grupo dos factores causadores de doenças
ocupacionais causas tais como a exposição excessiva a níveis elevados de ruído,
substâncias tóxicas, fumos ou gases.
RASCUN HO
162
Estatuto
Probabilidade
Extensão
Duração
Intensidade
Significância
Sem Mitigação
Negativo
Provável
Local
Vida do projecto
Moderada
Moderada
Com Mitigação
Negativo
Pouco Provável
Local
Vida do projecto
Baixa
Baxa
Impactos relacionados a acidentes de trabalho e doenças ocupacionais estão ligados a
observância de regras básicas de higiene e segurança no trabalho.
•
•
•
•
•
Obrigatoriedade de uso de Equipamento de Protecção Individual (EPI) adequado às
actividades a realizar assim como a observância de períodos de repouso especificados
para a tarefa em questão;
Cumprimento do Procedimento de Equipamento de Protecção Pessoal já
estabelecido pelo Proponente;
Cumprimento do Plano de HSSE já estabelecido pelo Proponente;
Estabelecimento de Procedimentos de Prevenção e Combate a Incêndios;
Cumprimento do Plano de Resposta a Emergência e do Procedimento de
Comunicação de Perigos quando necessário, já estabelecido pelo Proponente;
Isolamento, sinalização e vigilância de áreas operacionais de risco;
Formação dos trabalhadores para cada tarefa específica a ser desempenhada na
Central Flutuante;
Treino de indução e consciencialização sobre os riscos associados às tarefas a
executar e sobre as formas de prevenção dos mesmos;
Existência de equipamentos de primeiros socorros, bem como a existência de, pelo
menos, duas pessoas, bem treinadas na sua utilização;
Manutenção periódica dos equipamentos usados na Central Flutuante e pelos
trabalhadores no executar de suas tarefas quotidianas;
Realização de palestras rotineiras com os trabalhadores sobre aspectos ligados à
gestão ambiental e de saúde e segurança ocupacional. Estas poderão ser ministradas
pelo Responsável do Projecto ou Responsáveis por cada área de actividade sendo que
deverão ser realizadas em línguas que permitam o seu entendimento por todos os
trabalhadores da Central Flutuante (por exemplo, Macua, Inglês, Português).
Realização de controlos médicos preventivos (tais como, exames pré-admissão,
exames periódicos, exames de retorno ao trabalho pós afastamento por doença ou
acidente de trabalho) e encaminhamento a cuidados médicos em caso de acidente ou
doença ocupacional.
RASCUN HO
•
•
•
•
•
•
•
Para caso de acidentes com embarcações não relacionadas com a Central Flutuante:
•
Estabelecimento e fiscalização de uma Zona de Segurança em volta da Central
Flutuante onde seja proibida a circulação de embarcações diversas e pesqueiras que
não estejam associadas as actividades rotineiras do Projecto;
163
•
•
•
•
10.4.
Nomeação de Vigilantes na Central Flutuante e embarcações auxiliares, para garantir o
respeito pela Zona de Segurança;
Cumprimento do Plano de Resposta a Emergências e do Procedimento de
Comunicação de Perigos quando necessário, já estabelecidos pelo Proponente;
Trabalho em coordenação com as autoridades portuárias, marítimas e pesqueiras para
controlo e monitoria da movimentação de embarcações que não pertençam à Central
Flutuante dentro da área em que esta se encontra instalada;
Sensibilização das comunidades pesqueiras em relação ao trabalho do projecto e sobre
as medidas de segurança a serem observadas.
Impactos Associados a Eventos Não Rotineiros (Fugas e Derrames de
hidrocarbonetos e Incêndios e Explosões)
Antecedentes
Os potenciais eventos não rotineiros associados as operações da Central Flutuante
compreendem:
•
Fugas e Derrames de hidrocarbonetos (principalmente Heavy Fuel); e,
•
Incêndios e explosões.
Embora a ocorrência destes eventos seja extremamente improvável, um evento desta natureza
poderia resultar em impactos negativos graves e extensos, caso os hidrocarbonetos libertados
entrarem nas águas perto da costa e nos habitats costeiros.
RASCUN HO
Fugas e Derrames
O tanque de armazenamento de combustível da Central possui capacidade total de 4813m3.
Um acidente catastrófico na Central Flutuante (como uma explosão) poderia resultar,
teoricamente, num derrame de grande dimensão de Heavy Fuel a serem espalhados no mar
(na prática, a Central Flutuante não está a operar com o tanque cheio de modo a deixar uma
margem de segurança). Contudo, a probabilidade de um evento catastrófico desta natureza é
muito baixa.
O cenário mais provável seria um pequeno derrame de heavy Fuel durante o reabastecimento
da Central Flutuante pelo navio de abastecimento de combustível.
Incêndios/explosões
Um incêndio/explosão pode ocorrer na Central Flutuante quando envolve hidrocarbonetos que
podem inflamar-se. Os impactos no meio ambiente relacionados com este tipo de incidente
164
são, na sua maioria relacionados a derrames de combustível mas também possuem um efeito
na qualidade do ar.
Apesar de extremamente improváveis, um incêndio ou explosão poderá acontecer na Central
Flutuante envolvendo hidrocarbonetos que poderão funcionar como ignição para esse tipo de
evento. Os impactos no meio ambiente relacionados com este tipo de incidente são
relacionados com os riscos para a saúde e segurança dos trabalhadores e população humana,
podendo ainda haver um impacto na qualidade do ar e na flora e fauna marinha.
Efeitos nas Componentes Ambientais
Os efeitos de eventos não rotineiros resultam em grande parte do derrame/libertação de
hidrocarbonetos.
De forma a avaliar os potenciais impactos nas componentes ambientais, é importante
compreender o destino dos derrames de Heavy Fuel no ambiente marinho, que dependem de
vários parâmetros-chave, incluindo:
•
As características do derrame (por exemplo, o volume e a velocidade de libertação); e,
•
As condições oceanográficas.
RASCUN HO
Em geral, os efeitos directos dum derrame de hidrocarbonetos incluem a sufocação dos bentos,
recifes de corais e tapetes das ervas marinhas, toxicidade pela ingestão e/ou inalação e
aumento do nível de hidrocarbonetos na água e no ar. Os impactos indirectos incluem efeitos
adversos nos predadores sa e/ou a destruição de habitats.
Um derrame de hidrocarbonetos afectaria a qualidade da água marinha pelo aumento da
concentração de hidrocarbonetos, devido aos componentes dissolvidos e pequenas gotículas
de Heavy Fuel Oil.
A significância de um derrame de heavy fuel irá variar de baixa, para derrames pequenos29, a
alta para derrames de grande dimensão30. De acordo com National Strike Force Gulf Strike
Team: An FOSC’s Guide to Environmental Response dos Estados Unidos, os derrames podem
classificar-se da seguinte forma:
29
Entende-se por derrame de baixa significãncia aquele que pode ser controlado localmente com todo o material derramado
contido no local de derrame.
30
Entende-se por derrame de elevada significância aquele que não pode ser controlado no local escapando da contenção.
165
Tabela 26: Classificação dos derrames
Pequeno
Médio
Grande
Costeiro
< 2.5m³
≤ 2.5m³ e ≤ 25 m³
> 25 m³
Em terra
< 2.5m³
≥ 0.25 m³ e ≤ 2.5m³
> 2.5m³
Nota: 1 galão = ±4litros e 1000 litros = 1m³
Estatuto
Negativo
Probabilidade
Pouco Provável
Extensão
Local
Duração
Vida do Projecto
Intensidade
Baixa
Significância
Derrame Pequeno – Baixa
Derrame Grande – Alta
RASCUN HO
Planeamento
•
O Operador do Projecto possui um Plano de Resposta a Emergências que tem sido
implementado em todas as centrais de energia (ver Anexo). O plano define
responsabilidades e linhas de comunicação, o Centro de Resposta a Emergências
(ERP). Define, igualmente, as situações de emergência e respectivas acções,
contemplando diferentes cenários. Este plano está a ser implementado pela Central
Flutuante ancorada na Baía de Nacala.
•
O Operador do Projecto possui também um Plano de Gestão de Derrames de
Hidrocarbonetos (OSMP) que deve ser seguido em caso de qualquer tipo de derrame
(ver Anexo). Trata-se de um documento abrangente que cobre procedimentos de
resposta necessários, juntamente a organização de respostas (ou seja, papéis e
responsabilidades). Actividades de resposta e recuperação são detalhadas no plano.
Este plano está a ser implementado pela Central Flutuante ancorada na Baía de
Nacala.
•
No caso de libertação significativa de petróleo, uma estimativa exacta do volume de
derrame assim como a localização e movimento é essencial para providenciar dados
preliminares para o plano e para operações de limpeza. Gerar a estimativa o quanto
antes possível auxiliará na determinação do equipamento e pessoal necessário;
potencial ameaça sobre a linha costeira e/ou áreas sensíveis assim como impactos
ecológicos e a necessidade de armazenamento e disposição dos materiais
recuperados.
166
•
Em caso de derrame de petróleo, o equipamento de resposta encontra-se disponível no
navio para uso imediato de modo a conter e limpar o derrame. Diferentes técnicas de
resposta são realizadas, cumulativa ou separadamente. O Plano de Gestão de
Derrames reconhece a dependência das respostas às condições metereológicas
existentes (principalmente ventos), sendo estas tomadas em consideração de modo a
assegurar a eficácia de diferentes opções de limpeza caso ocorra um derrame.
Prevenção
Assegurar que a Central Flutuante obedeça ao seguinte:
•
Certificação internacional e aprovação das autoridades moçambicanas;
•
Boas condições operacionais e serviços de manutenção periódicos, de acordo com um
plano de manutenção;
•
Dispor de um OSMP/ERP para (i) derrames de hidrocarbonetos e químicos; (ii)
incêndios explosões; e (iii) derrames de diesel ou dos depósitos de combustíveis;
•
Dispor de pessoal treinado para resposta de emergência em função das operações que
realizem;
•
Dispor de informação actualizada sobre o estado do tempo na área;
•
Manter os depósitos de combustíveis tapados, não muito cheios, devidamente
rotulados, e válvulas fechadas entre os depósitos de combustíveis interligados;
•
Assegurar que os tubos e mangueiras estejam devidamente conectados, fechados e em
boas condições, em conformidade com o Protocolo de Fornecimento e
Manuseamento de Combustives já estabelecido pelo Operador do Projecto (Anexo);
•
Monitorizar os níveis dos tanques ao longo de todo a fase de operação o programa;
•
Disponibilizar “almofadas” absorventes perto da área onde derrames possam ocorrer;
•
Realizar operações de transferência apenas quando as condições meteorológicas forem
boas;
•
Assegurar que as mangueiras de transferência de combustível do navio de
abastecimento de combustível possuem as características necessárias para este tipo de
operação (espessura, comprimento, etc) em conformidade com o Protocolo de
Fornecimento e Manuseamento de Combustíveis do Operador do Projecto (Anexo);
•
Se possível, realizar operações de transferência de combustível apenas durante o dia;
•
Realizar transferência sob condições favoráveis de vento e de marés, que possam
garantir que, caso ocorra um derrame, este seja dispersado para longe de habitats
sensíveis;
•
Enviar sinais de advertência antes do início das operações de transferência; e,
RASCUN HO
167
•
Durante as operações de transferência, manter uma comunicação eficaz entre o navio
de abastecimento e a Central Flutuante e monitorizar a transferência.
Resposta
•
Informar imediatamente as autoridades portuárias em caso de incidente ou acidente que
possa resultar em derrame;
•
Os procedimentos de resposta devem estar estabelecidos no Plano de Gestão de
Derrames de Hidrocarbonetos e no Plano de Resposta a Emergências já
estabelecidos pelo Operador do Projecto específicos para o local;
•
Limitar o derrame na fonte ao máximo possível, e guardar ou recuperar o material antes
que este atinja recursos costeiros ou marinhos;
•
Reportar todos os derrames e perdas de acordo com o Plano de Gestão de Derrames
de Óleo e o Plano de Resposta á Emergência já estabelecidos pela Operador do
Projecto.
•
Deverão ser realizadas acções de limpeza caso os hidrocarbonetos atinjam a costa;
RASCUN HO
168
11. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
A produção de electricidade pela Central Flutuante teve início em Março de 2016, antes da
conclusão do processo de AIA, visando reagir ao défice significativo de fornecimento de
energia eléctrica na Zâmbia e na região Centro – Norte do País. Os resultados do EPDA
haviam já identificado a inexistência de quaisquer questões fatais e/ou impactos de
significância suficientemente alta para resultar na inviabilização do projecto.
O Projecto da Central Flutuante tem uma duração de somente 2 anos (a Central Flutuante
encontra-se já ancorada e a operar na área portuária de Nacala) razão pela qual a duração de
grande parte dos impactos identificados, é de carácter temporário (durante ociclo de duração
do projecto que é de 2 anos).
A significância de todos os potenciais impactos negativos identificados, após a aplicação das
medidas de mitigação recomendadas, é baixa ou negligenciável. Os impactos mais
significativos da Central Flutuante estão principalmente relacionados com o seguinte:
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Qualidade do ar e emissões de GEE;
Redução na qualidade da água devido à descarga de resíduos sólidos
Perturbação das populações por ruídos e luminosidade;
Mudanças comportamentais ou afugentamento de cetáceos, tartarugas marinhas,
peixes, cafalópedes e outros invertebrados marinhos devido ao ruído subaquático
da operação da Central Flutuantee do tráfego de embarcações de apoio;
Morte ou ferimento de cetáceos e tartarugas marinhas por colisão com embarcações
de apoio;
Introdução e proliferação de espécies invasoras trazidas nas embarcações de apoio
e águas de lastro provenientes de outras regiões;
Redução da qualidade da água do mar na Baía e desequilíbrios ecológicos
causados pela adição de compostos orgânicos ou poluentes da descarga de águas
de porão e esgotos sanitários;
Degradação de habitats costeiros e marinhos e mortalidade de animais associados
a estes, causados por derrames de combustível;
Presença de trabalhadores de fora do local, com potencial para geração de conflitos
sociais;
Potencial proliferação de ITS e HIV/SIDA;
Conflitos entre pescadores e operadores da Central; e,
Potenciais risco de acidentes e doenças ocupacionais
RASCUN HO
Eventos não rotineiros associados com as operações da Central Flutuante tais como fugas e
derrames, incêndios e explosões e colisões com outros navios são pouco prováveis. Contudo,
este tipo de incidentes, caso ocorra, pode resultar em impactos negativos, ecológicos e
socioeconómicos, mais significativos associados à contaminação por hidrocarbonetos
libertados.
Contudo, o Operador do Projecto possui uma série de planos e procedimentos, de acordo com
legislação internacional aplicável que estão já a ser implementados. Estes incluem planos de
169
saúde, segurança e ambiente, planos de resposta a emergências, procedimentos para
equipamentos de protecção pessoal, procedimentos de comunicação de perigos, planos de
gestão de derrames de hidrocarbonetos e gestão de resíduos, entre outros..
De uma forma geral, os impactos positivos do projecto, principalmente associados ao
melhoramento das condições de vida da população e ao crescimento económico, sobrepõemse aos impactos negativos, tornando este projecto viável em termos ambientais e
socioeconómicos.
Recomenda-se o seguinte:
a. Implementação das medidas recomendadas no Plano de Gestão Ambiental
b. Designação de um Responsável Ambiental e Social, que fale tanto o Português
quanto a língua local, para supervisionar a implementação do PGA e estabelecer
a ligação com as comunidades locais e pescadores
c. Auditorias periódicas (semestrais no 1º ano de operação e no segundo ano 1
auditoria regular e uma auditoria de encerramento) para verificação da
conformidade do operador, com as recomendações do PGA e procedimentos da
legislação aplicável;
RASCUN HO
170
12. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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RELATÓRIO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL

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