Fact Sheet Janine.cdr - Organização Internacional do Trabalho

Jornada de Trabalho
Organização
Internacional
do Trabalho
Escritório no Brasil
A jornada de trabalho é uma dimensão importante da
qualidade de emprego, com repercussões importantes na
segurança e saúde do trabalhador, nas possibilidades de
equilíbrio entre a vida pessoal e familiar, e também na
organização do trabalho dentro da empresa. A primeira
convenção da OIT, Convenção sobre as horas de trabalho
(Indústria), 1919 (nº 1), estabeleceu uma jornada máxima
de oito horas diárias e 48 horas semanais na indústria, que
foi estendida também aos trabalhadores do comércio e
escritórios em 1930, pela Convenção sobre as horas de
trabalho (Comércio e escritórios), 1930 (nº 30). Em 1935,
no meio da Grande Depressão, a OIT adotou uma nova
convenção, a Convenção sobre as quarenta horas, 1935 (nº
47), que estabelece um limite de quarenta horas semanais
para a jornada de trabalho, e cujo objetivo foi expresso
como “um padrão social a ser realizado em etapas se for
necessário” na Recomendação sobre a redução da duração
do trabalho, 1962 (nº 116).
A jornada semanal de 48 horas de trabalho foi estabelecida
no Brasil em 1943, através da Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT) do mesmo ano. Em 1988, essa jornada foi
reduzida à 44 horas, pela Constituição Federal de 1988. Em
1998 foi aprovada a Lei 9.601/98, que estabelece um
“banco de horas”, um sistema de compensação de horasextras mais flexível, que possibilita à empresa adequar a
jornada de trabalho dos empregados às suas necessidades
de produção, mediante convenção ou acordo coletivo de
trabalho. Em momentos de grande atividade da empresa, a
jornada de trabalho pode ser ampliada (a um máximo de
duas horas extras por dia), durante um determinado
período, sem que essas horas sejam remuneradas, mas
sim compensadas posteriormente em momentos de
retração da produção, através de folgas ou de redução da
jornada diária, até a "quitação" das horas excedentes.
Segundo os dados da Pesquisa Nacional para Amostra de
Domicílios (PNAD) do IBGE, em 2008, a população
ocupada de 16 anos ou mais de idade trabalhou uma
jornada média semanal de 40,8 horas. Apesar da média ser
mais reduzida que o limite fixado na lei, houve um
contingente expressivo de ocupados cujas jornadas
semanais superavam este limite. Em 2008, 33,7% dos
ocupados trabalhavam uma jornada superior às 44 horas
semanais e 19,1% trabalharam uma jornada superior às 48
horas semanais, enquanto 23,1% trabalhavam menos de
35 horas por semana.
Como se pode apreciar na Figura 1, existem importantes
diferenças entres as jornadas semanais trabalhadas pelas
mulheres e pelos homens. A média de horas trabalhadas
por semana pelos homens era, em 2008, de 44,0 horas,
quase oito horas a mais que a jornada semanal das
mulheres (36,4 horas). Além disso, a carga excessiva de
horas de trabalho afeta mais os homens do que as
mulheres. Em 2008, 24,7% das mulheres e 40,5% dos
1
Horas habitualmente trabalhadas por semana em todos os trabalhos. Dos trabalhadores brasileiros ocupados 5% têm mais que um trabalho.
homens trabalhavam mais de 44 horas semanais. Da
mesma forma, 13,7% das mulheres e 23,2% dos homens
trabalhavam mais de 48 horas semanais. A jornada
reduzida de menos de 35 horas por semana é mais comum
entre as mulheres (35,6%) que os homens (13,8%).
Figura 1: Média de horas trabalhadas por semana e
porcentagem de trabalhadores com jornada de trabalho
semanal acima de 44 horas e 48 horas e menos que 35
horas, por sexo, Brasil, 2008
Fonte: IBGE Microdados da PNAD.
Nota: Trabalhadores com 16 anos o mais de idade. Horas habitualmente trabalhadas
por semana em todos os trabalhos.
Apesar dessa menor jornada das mulheres brasileiras no
que se refere ao trabalho definido como produtivo, ou para o
mercado, é necessário assinalar que uma expressiva
proporção delas (87,8%) também realizava afazeres
domésticos, enquanto que entre os homens tal proporção
era expressivamente inferior (46,5%). A média de horas
dedicadas aos afazeres domésticos foi de 18,3 horas para
as mulheres ocupadas e 4,3 para os homens ocupados, ou
seja, 14 horas a menos. Com efeito, ao conjugarem-se as
informações relativas às horas de trabalho dedicadas às
tarefas domésticas (reprodução social) com àquelas
referentes à jornada exercida no mercado de trabalho
(reprodução econômica), constata-se que, apesar da
jornada semanal média das mulheres no mercado de
trabalho ser inferior a dos homens, ao computar-se o
trabalho realizado no âmbito doméstico, a jornada média
semanal total feminina alcança 54,7 horas e ultrapassa em
mais de seis horas a masculina (48,3 horas) (Vide Tabela 1).
Tabela 1: Média de horas trabalhadas no mercado de
trabalho e na casa, população de 16 anos ou mais de
idade ocupada, por sexo, Brasil, 2008
Sexo
Média de horas semanais
no mercado de trabalho (A)
Média de horas semanais
gastas com afazeres
1
domésticos (B)
Jornada Semanal
Total
(A + B)
Homens
44,0
4,3
48,3
Mulheres
36,4
18,3
54,7
Fonte: IBGE Microdados da PNAD.
Nota: Trabalhadores com 16 anos o mais de idade. Horas habitualmente trabalhadas
por semana em todos os trabalhos.
Organização Internacional do Trabalho
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Evolução da jornada de trabalho no Brasil
Entre 1992-2008 a média de horas trabalhadas por semana
reduziu-se de 42,8
a 40,9 horas2. A redução mais
significativa foi entre a população ocupada com jornada de
trabalho semanal acima de 44 horas (de 43,3% em 1992
para 33,9% em 2008), mas também houve uma importante
redução entre a população ocupada com jornada acima de
48 horas (de 25,7% em 1992 para 19,2% em 2008). Estas
reduções provavelmente estão relacionadas à definição da
nova jornada legal de 44 horas por semana estabelecida na
Constituição de 1988 e a inércia para sua efetiva
implementação.
Além disso, os avanços oriundos
provenientes a reestruturação produtiva ajudaram a
diminuir a jornada.
Tabela 2: Evolução da média de horas trabalhadas por
semana e porcentagem de trabalhadores que trabalham
mais de 44 horas e mais de 48 horas por semana, Brasil,
1992-2008
Média tr abalh ada
Mais de 44 horas (%)
Mais de 48 horas (%)
1992
42,8
43,3
25,7
1993
42,3
43,1
24,5
1995
42,2
42,2
24,3
1997
42,5
42,6
24,9
1999
41,9
41,3
23,7
2001
42,4
42,1
24,4
2003
41,7
40,6
23,1
2005
41,0
37,7
21,1
2006
40,9
37,4
20,9
2007
41,0
35,5
20,3
Não remunerado
27.7
37.1
Funcionário público estatutário
Conta própria
38.7
39.5
Empregado sem carteira assinada
Doméstico sem carteira assinada
41.3
Empregado com carteira assinada
43.9
Militar
44.0
Doméstico com carteira assinada
44.6
Empregador
47.1
0
5
10
15
20
25
30
Média de horas
2008
40,9
33,9
19,2
Fonte: IBGE Microdados da PNAD.
Nota: Por motivos de comparação, os dados para 2004-2008 não incluíam a área rural
da região norte, exceto Tocantins. Trabalhadores com 16 anos o mais de idade. Horas
habitualmente trabalhadas por semana em todos os trabalhos.
Heterogeneidade nas horas trabalhadas por ocupação
Existe muita heterogeneidade entre as horas médias
trabalhadas por posição na ocupação. Só os empregados
contratados formalmente (com carteira assinada) tem uma
jornada regulamentada de 44 horas por semana pela CLT.
Os funcionários públicos estatuários têm uma jornada
máxima de 40 horas por semana, enquanto a jornada de
trabalho dos trabalhadores domésticos não têm limite
máximo, já que foram excluídos deste direito na
Constituição de 1988. Os trabalhadores informais
(trabalhadores por conta própria, empregados e domésticos
sem carteira assinada e os não remunerados), por não ter
vínculo empregatício (caso dos trabalhadores por conta
própria), ou não ter esse vínculo formalizado nos outros
casos, ficam fora da regulamentação da lei.
Como conseqüência, a única categoria ocupacional que
será diretamente afetada por uma eventual redução da
jornada legal de trabalho às 40 horas semanais são os
empregados do setor privado com carteira de trabalho
assinada. Eles compõem 33,2% das pessoas ocupadas no
país, ou seja, 31,9 milhões de trabalhadores e
trabalhadoras. Dentro desse grupo, 58,6% trabalhavam
mais de 40 horas semanais em 2008 enquanto 41,4%
trabalhavam 40 horas ou menos por semana. Por tanto, a
redução da jornada às 40 horas semanais afetaria
diretamente um contingente de 18,7 milhões de
trabalhadores brasileiros.
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Por motivos de comparação com os anos 1990, os dados para 2004-2008 não incluem a área rural da região norte,
exceto Tocantins.
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