a questão fundiária urbana na cidade de diadema de

Seminário URBFAVELAS 2014
São Bernardo do Campo - SP - Brasil
A QUESTÃO FUNDIÁRIA URBANA NA CIDADE DE DIADEMA DE 1983 A 1991: RUPTURAS,
PERMANÊNCIAS E CONSEQUÊNCIAS
Ana Lucio (PUC-SP) - [email protected]
Doutoranda em Ciências Sociais
A QUESTÃO FUNDIÁRIA URBANA NA CIDADE DE DIADEMA DE 1983 a 1991:
rupturas, permanências e consequências
Resumo
A demanda social por habitação no município de Diadema no estado de São Paulo,
no período de 1983 a 1991, exigia uma nova organização espacial e de infraestrutura
habitacional. Este fato gerou elementos para a modificação do seu espaço urbano.
Neste período a cidade foi administrada pelo Partido dos Trabalhadores, com a
proposta de participação popular através dos Núcleos de Base.
Abordamos a forma de intervenção, levada pelo PT, para as questões relacionadas
ao acesso à terra urbanizada, ao processo de urbanização de favelas e a sua relação
com o movimento organizado por moradias.
Palavras chave: Movimento social por moradia, acesso à terra urbanizada,
urbanização de favelas, administração participativa.
Diadema, a cidade vermelha
O município de Diadema está localizado a 17 km da capital São Paulo, na zona
leste do estado conhecida como ABC paulista. O seu crescimento/desenvolvimento
está relacionado ao período de industrialização da região a partir da década de 1950.
Este processo contribuiu para o aumento populacional, no final da década de
1960, marcado pela necessidade de mão de obra no processo industrial. Neste
contexto, áreas vazias e sem uso, passaram a ser ocupadas pela crescente
população de migrantes, excluídos do mercado formal, dando início ao processo da
“favelização” na região1.
Esta configuração tornou Diadema conhecida como Cidade Vermelha,
inicialmente por possuir grande número de áreas com o adensamento de habitações
inacabadas que deixam à mostra os tijolos vermelhos, comuns nas construções
populares e posteriormente devido ao intenso movimento de luta popular por
moradias, entre outras demandas, nas décadas de 1980 a 1990.
Em 1983, Diadema tornou-se a primeira prefeitura do país a eleger um prefeito
do Partido dos Trabalhadores, fato que caracterizou o processo de formação e
direcionamento do movimento social do município naquele período. Movimento social
que manteve estreita relação com o processo de formação e estruturação do
movimento sindical que ficou conhecido como “novo sindicalismo” capitaneado pelo
Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema.
1
A experiência institucional e a participação popular
Nascido em 1980 sob a perspectiva da união de forças que constituíam a
esquerda brasileira e a direção do “novo sindicalismo” o Partido dos Trabalhadores se
caracterizou como o primeiro partido de massas criado no Brasil.
Em sua origem a estrutura de organização do partido apresentava os chamados
Núcleos de Base, considerados por diferentes estudos que analisaram o processo de
formação do partido, como a sua mais importante inovação. Eram estruturas
organizativas que romperam com a legislação da Lei Orgânica dos Partidos Políticos
– LOPP, onde não eram previstos e ao compor formalmente os estatutos, foram
inseridas como “departamentos” para que tivessem uma garantia estatutária legal de
funcionamento como órgão de poder na estrutura partidária.
Estes núcleos foram caracterizados como órgãos de massa, abertos à
participação dos militantes e simpatizantes, assim como ao público em geral,
permitindo-lhes a participação no debate público, favorecendo a adesão à luta política
por via concreta. Esta prática possibilitou aos núcleos adquirirem o papel de
vanguarda2.
No encontro Nacional do PT em 1980 o poder de decisão dos Núcleos de
Base foi fortalecido e, como unidades orgânicas do partido, deveriam apresentar
atividades regulares a cada 15 dias objetivando aprofundar e garantir a democracia
interna do PT; estreitar a ligação do partido com os movimentos sociais e promover a
formação política de militantes3.
Até 1985 e de modo geral, os Núcleos de Base funcionavam como polos de
força organizada e como fator de pressão sobre as instâncias de direção no interior
do partido. Em Diadema os Núcleos de Base alcançaram nos anos posteriores a
1982 características bastante peculiares, particularmente após a vitória do candidato
petista, o metalúrgico e sindicalista Gilson Meneses, chegando a totalizar 21 núcleos
atuantes4.
Neste contexto está situado o conflito entre o Diretório Nacional do partido e o
seu Diretório Municipal. Um contexto caracterizado por elementos de diferentes
ordens, fortemente conectados ao movimento por liberdades democráticas, onde a
população acompanhou ativamente as iniciativas, intensas e conflitantes, para a
atuação dos Conselhos Populares. Este processo contou com a forte intervenção da
Comissão Municipal de Favelados e das Associações de Moradores, na luta por
melhorias, que formavam um leque de revindicações cuja centralidade apontava para
as questões de moradias.
Crise político-administrativa: PT Nacional x PT Municipal
Logo após as eleições, quando se iniciaram as discussões administrativas
relacionadas à direção e gestão dos diferentes departamentos e secretarias, instalouse o conflito interno entre o Diretório Nacional e o Diretório Municipal do partido. Este
conflito passou a gerar rupturas políticas envolvendo o Executivo e toda a
administração. O volume e a complexidade destes conflitos repercutiram de forma
intensa na ação administrativa voltada para a implementação de programas e projetos
relacionados às principais demandas da população e, para alem destas questões,
2
contribuíram para o processo que apresentou reformulações junto ao conjunto de
questões relacionadas às concepções ideológicas do partido.
A investigação sobre a origem e o desenvolvimento deste conflito põe a nu
importantes questões relacionadas à gênese do Partido dos Trabalhadores, cuja
formação inicial era composta por quatro setores que lhe serviram de base: o setor
progressista da igreja católica, o novo sindicalismo, a “intelectualidade” que contava
com professores universitários, artistas e estudantes, e setores de diversas
organizações de caráter democrático ou socialistas revolucionários que haviam lutado
contra a ditadura militar. Estes diferentes setores foram abrigados no interior do
partido, mantendo suas contradições ideológicas.
Em Diadema as diferentes correntes ideológicas atuantes, representadas no
Diretório Municipal eram a Convergência Socialista – CS, a Tendência pelo Partido
Operário - TPOR e o Grupo Independe, que emergiram no centro dos conflitos,
marcados pelas diferenças ideológicas e contradições que envolviam o partido5. Estes
grupos, que compunham a direção do Diretório Municipal em 1983, não concordavam
com as nomeações atribuídas pela administração para as vagas do primeiro escalão,
em detrimento às decisões dos Conselhos Populares formados pelos representantes
dos Núcleos de Base, fato que marcou a centralidade do conflito e norteou a ação
divergente que passou a organizar o apoio logístico e político relacionado à
intensificação das ocupações de áreas urbanas, privadas ou não, desocupadas ou
sem uso.
Porém, no contexto formado por divergências e impasses que ganharam
contornos de difícil solução, o programa de urbanização estimulado pelo
Departamento de Planejamento municipal ganhou destaque e buscou o diálogo com o
movimento popular organizado que contava com representantes de 135 favelas.
Este programa deu início a ação de reordenamento físico das áreas ocupadas
e a implantação de infraestrutura e serviços públicos. Mas estas ações logo se
depararam com as questões relacionadas a posse da terra. O problema maior não era
urbanizá-las, mas antes decidir sobre a legalidade da posse de cada lote ocupado e
definir a sua regularização fundiária. O programa defendia a manutenção das
populações nos locais, entendendo que a remoção de famílias para outros locais, só
aconteceria, caso o seu número de famílias ultrapassasse a capacidade dos lotes
possíveis em cada área 6.
As áreas ocupadas estavam situadas em terrenos particulares e públicos,
sendo os últimos a grande maioria. No primeiro caso a administração sugeriu entrar
como mediadora entre as partes e no segundo as opiniões ficaram divididas: vender
os terrenos aos favelados com facilidades ou aprovar um projeto de concessão de
direito de uso dos terrenos públicos onde estavam as favelas.
De uma forma ou de outra tais propostas deveriam ser aprovadas pela
Câmara Municipal e a maioria dos vereadores, com exceção daqueles que apoiavam
o Diretório Municipal do partido, consideravam o programa de urbanização uma
“institucionalização do esbulho e do caos urbano”, embora fosse eleitoralmente
desfavorável o pronunciamento claro e contrário a estes encaminhamentos7. Sem
nenhuma solução oficial as ocupações se intensificaram e as forças envolvidas, nas
diferentes formas de interlocução com os moradores das áreas ocupadas, passaram
a ampliar o conflito ao disputar o apoio daqueles moradores, para as suas
concepções divergentes.
Em junho de1984 em meio à crise administrativa e política o programa de
urbanização das favelas não havia conseguido avanços significativos: apenas 20
áreas ocupadas haviam recebido benefícios.
3
No desdobramento da crise política, forças conservadoras assumiram a
direção do Diretório Municipal que em 1985 deixou de privilegiar a estruturação dos
Núcleos de Base, abandonando a ideia original dos Conselhos Populares que foram
substituídos por comissões denominadas “Conselhos Populares de Bairros”, com a
função de referendar o orçamento que lhe era apresentado. Esta iniciativa “resolveu”
os conflitos quanto à organização dos Conselhos Populares mantendo o ideário
participativo como principal característica de identificação daquela administração.
Neste contexto, em outubro de 1985 a administração aprovou um projeto de
concessão de direitos das áreas ocupadas ao mesmo tempo em que procurou coibir
novas ocupações, e passou a reduzir o programa de urbanização. Este projeto de
concessão viabilizou o direito de uso dos terrenos por 99 anos aos moradores de
apenas 19 áreas públicas municipais ocupadas, que já haviam sido incluídas nos
programas de urbanização. Porém, quando as concessões foram aprovadas pela
Câmara Municipal, como relata Simões (1992:167).
Neste contexto, em dezembro de 1987 o PT realizou o seu V Encontro
Nacional na cidade de Brasília onde reafirmou o “socialismo” como objetivo
estratégico maior do partido8. Apresentou uma concepção de socialismo de caráter
democrático e pluralista, que foi caracterizado pelas tendências de caráter marxistaleninistas no interior do partido, como proposta bem comportada de administração do
capitalismo, “um retorno disfarçado sob retórica revolucionária às teses etapistas”, ou
seja, embora mantendo a retórica socialista muito mais para o público interno do
partido, prevaleceu a nítida opção por um programa de reformas voltado para a
institucionalidade 9. O direito às correntes de diferentes tendências ideológicas no
interior do partido foi mantido.
Em 1988 o Partido dos Trabalhadores venceu as eleições municipais nos
municípios de São Paulo, Santos, Campinas, Porto Alegre, Vitória, Santo André,
Diadema e São Bernardo do Campo entre outros municípios, caracterizando o
fortalecimento do partido como maior força de oposição frente ao governo federal. Em
Diadema o PT elegeu o médico José Augusto da Silva Ramos para a prefeitura e na
bancada de 21 vereadores, 8 petistas foram eleitos.
No mês de dezembro do mesmo ano o Diretório Nacional do Partido divulgou
as resoluções e determinações da Executiva Nacional10 para a escolha do
secretariado e de outros cargos de confiança mais expressivos nas administrações
conquistadas. No caso dos municípios de interesse estratégico, a exemplo de São
Bernardo do Campo, Santo André, Diadema, Santos e Campinas. No processo de
determinação das nomeações, as executivas Estaduais e Nacionais participariam de
forma decisiva.
Criminalização: quando as demandas sociais se transformam em caso de
polícia
Os episódios que se seguiram evidenciaram o grave conflito ideológico no
interior de um partido que se pretendeu de esquerda com viva ancoragem nas lutas
sociais, consistindo a expressão concreta do distanciamento das ações práticas do
partido de suas formulações sobre a estratégia “socialista”. Práticas que precederam
o processo de “definição da orientação política” que, somados aos impactos da crise
do socialismo real e da hegemonia do neoliberalismo no âmbito mundial, orientaram
4
as reformulações, defendidas pelo núcleo dirigente da corrente Articulação, para a
política de organização e estratégia do partido11.
A expressão mais violenta deste distanciamento foi vivenciada em Diadema
no período posterior a 1988, quando se deu o processo de agudização dos confrontos
na luta por moradia e pela posse da terra.
Em janeiro de 1989 iniciou-se a ocupação de uma área conhecida como
Buraco do Gazuza, no Bairro Jardim Casa Grande, com aproximadamente 135 mil
km², de propriedade da prefeitura, ao mesmo tempo em que outras ocupações foram
iniciadas, no Jardim Campanário e no Parque Reid.
A primeira desocupação daquele ano, feita através da reintegração de posse,
com a ajuda da polícia militar, aconteceu no dia 10 de maio de 1989 no Jardim
Campanário, quando a prefeitura executou a ação de forma violenta, em uma
oportunidade onde a área ocupada contava apenas com a presença de mulheres e
crianças12.
A segunda ação de reintegração de posse aconteceu no mesmo ano na
ocupação do Buraco do Gazuza. Ação que foi comunicada aos ocupantes no início do
mês de agosto, quando estes passaram a organizar um movimento de resistência que
contou com a participação do vice-prefeito Antonio Justino e dos vereadores,
Romildo Raposo e Manoel Boni, que representavam as referidas correntes de
esquerda no interior do partido.
Neste contexto, com o intuito de abrir um processo de discussão e
negociação e buscar uma saída para o impasse, sem a interferência de forças
policiais, o movimento de resistência dos gazuzenses, organizou uma passeata que
seguiu até o prédio da prefeitura13. Nesta ocasião houve um grande tumulto quando o
prefeito José Augusto “reafirmou que iria mandar a polícia ao local e o vice-prefeito ao
subir em uma mesa para falar aos presentes foi derrubado pelo prefeito e os
ocupantes já exaltados partiram para a agressão física do prefeito”14. Este fato
contribuiu para acirrar ainda mais o conflito no interior do partido, entre a
administração e as tendências de oposição.
Sobre o acontecimento a Executiva Estadual do Diretório Regional do PT em
São Paulo enviou em 16 de agosto a sua resolução, assinada pela Comissão
Executiva Estadual, alegando que o partido não considerava e nem tratava as
reivindicações e a mobilização popular por terra e casa para morar como caso de
polícia, mas sim, um fato para ser tratado com “negociação política, sem o uso da
força policial”.15.
Durante o mês de agosto o impasse permaneceu. A administração, através
do Departamento de Planejamento, tentou resolver a questão apresentado propostas
que foram recusadas pelos ocupantes que já contavam com 1.200 lotes demarcados.
A desocupação aconteceu no dia 31 de agosto quando centenas de policiais
da tropa de choque da Polícia Militar cumpriram a ação de reintegração de posse. No
confronto, vários ocupantes foram presos ao lado dos vereadores, Romildo Raposo,
Manoel Boni e do vice-prefeito Antonio Justino, em meio ao cenário de guerra 16. A
ação de despejo durou quatro dias.
No mês de setembro os funcionários da administração realizaram o cadastro
de apenas 100 famílias, onde cerca de 1.500 protestavam revoltadas com as prisões
a destruição dos barracos e a apreensão de todo o material. A Executiva do Diretório
Regional do Partido dos Trabalhadores “considerando que a problemática de
Diadema é muito mais ampla do que o tratamento a ela dado até o momento”,
convocou a instauração imediata da Comissão de Ética Estadual, e a constituição de
uma Comissão de Acompanhamento para o caso. Nestas condições a proposta da
5
administração para a área ocupada foi mantida, assim como, em caso de prevalecer o
impasse ou nova ocupação, o direito de posse da prefeitura sobre a área seria
mantido, ainda que se necessário com nova reintegração de posse17.
A Comissão de Ética do Diretório Municipal do partido, convocada no
desenrolar dos acontecimentos, votou pela expulsão dos vereadores petistas e do
vice-prefeito e a Comissão de Ética do Diretório Regional de São Paulo, confirmou
tais expulsões no dia 14 de setembro ao mesmo tempo em que determinou uma
“advertência” para o prefeito José Augusto. Como os militantes expulsos recorreram
desta decisão, o resultado do processo foi postergado para depois das eleições
daquele ano18.
Em fevereiro de 1990 uma nova ocupação teve inicio no Morro do Samba,
uma área de propriedade particular, de aproximadamente 35 mil m² no Jardim Ruyce,
com um número inicial de 300 famílias. Ao mesmo tempo iniciou-se a ocupação da
Vila Socialista, no Jardim Inamar, também em área de propriedade particular,
estimada em 25 mil m², que em pouco tempo, foi ocupada por cerca de 1.500
famílias.
No Estado de São Paulo o período da campanha eleitoral para deputado
estadual, federal, senado e governo do estado se intensificava e neste contexto, a
ocupação da Vila Socialista ganhou destaque na imprensa, diante da divulgação do
aviso de resistência por parte dos seus ocupantes e o forte apoio da população, ao
mesmo tempo em que a ação de reintegração de posse concedida pela Justiça, foi
adiada por duas vezes, pela Polícia Militar (Tavares & Monte, 2004:57).
Os ocupantes da Vila Socialista durante este período constituíram uma
Comissão de Representantes que passou a atuar na tentativa de negociar suas
reivindicações junto ao prefeito José Augusto, ao governo do estado e ao proprietário
do terreno, propondo a expropriação da área.
A ação de reintegração aconteceu no dia 11 de dezembro e resultou em uma
verdadeira batalha campal, parcialmente mostrada por emissoras de TV. A violência
do confronto causou a morte de dois ocupantes além de muitos feridos graves, entre
mulheres e crianças. O vereador Manoel Boni teve a sua mão direita decepada por
uma explosão, ao mesmo tempo em que 39 moradores foram presos e outros foram
dados como desaparecidos. Os vereadores petistas Antonio Rodrigues, Romildo,
João Teixeira e Manoel Boni, este gravemente ferido, foram presos acusados de
resistência à ordem judicial e desacato à autoridade19. Os desalojados foram
abrigados em escolas públicas, onde mantiveram a sua mobilização. Posteriormente
a gestão de governo estadual de Luiz Antonio Fleury Filho (1991 a 1994), cedeu outra
área em Diadema, onde os ocupantes passaram a alojar-se em containers até a
construção dos prédios populares onde se localiza a Vila Socialista até os dias de
hoje.
Os vereadores João Teixeira e Antonio Rodrigues permaneceram presos por
alguns dias e foram libertados enquanto os vereadores Manoel Boni e Romildo
Raposo, que representavam a ala mais à esquerda no partido, permaneceram presos
por 120 dias sendo liberados apenas em abril de 1991, quando a eles foi concedida a
condição de prisão domiciliar.
No mesmo mês, a ocupação do Morro do Samba, no Jardim Ruyce recebeu o
aviso da ação de reintegração de posse e apesar de todos os acontecimentos
anteriores, os seus ocupantes decidiram pela ação de resistência:
Na madrugada anterior à data marcada para a reintegração de posse, em
assembleia foi decidido pela maioria, que haveria resistência. O exemplo da Vila
Socialista, as duas mortes foram lembradas as prisões e não dava pra perder
6
mais; a decisão foi resistir. Para tirar a gente, teriam que matar mais pessoas.
Haviam mulheres, crianças, tudo, evangélicos com bíblias. A maioria decidiu ficar
e enfrentar o choque. Fizemos uma barricada com tudo o que foi possível. Às
seis horas da manhã o choque chegou. Muitos homens, cães, cavalos e
helicóptero. Não falaram com a gente, perceberam que haveria resistência.
Ninguém saiu. Quando foi mais ou menos seis e meia foram embora e não
voltaram20.
A área permaneceu ocupada sendo mais tarde regularizada pelo governo do
Estado de São Paulo nos mesmos moldes do processo relacionado à Vila Socialista,
uma vez que o proprietário possuía dívidas com o Estado e este tratou de
regulamentar a situação do local e de seus ocupantes que permanecem até hoje no
local.
Partido dos Trabalhadores: um novo caminho
A corrente Articulação, constituída no processo que visou consolidar um
núcleo dirigente nacional para o Partido e posteriormente para a direção da Central
Única dos Trabalhadores – CUT, passou a atuar na perspectiva que levou à redução
e ao fechamento dos espaços que permitiam a atuação de outras correntes,
organizadas, que defendiam outra concepção de partido, à esquerda e próxima à
teoria de emancipação para a classe trabalhadora. Neste processo a necessidade de
manter sua hegemonia no partido, levou a Articulação a estabelecer suas alianças
sempre à direita no corpo do partido e, fora dele, ampliando tais alianças de forma
desvertebrada e policlassista.
Embora o Partido dos Trabalhadores tenha nascido com uma perspectiva
socialista e nos seus primeiros passos defendeu um projeto político anticapitalista em
linhas gerais e mesmo propenso a ambiguidades, sua definição de socialismo
distanciava-se da social democracia clássica, negando este modelo, ao mesmo tempo
em que mantinha uma crítica contundente à manipulação das massas e ao
eleitoralismo. Entendendo a possibilidade de ação parlamentar numa perspectiva da
luta social, atrelada à organização e à luta dos explorados, concomitante à elevação
da sua consciência política, tornou-se referência para as forças políticas que se
abrigaram no seu interior, enquanto se apresentava como um projeto em construção
e, portanto, em disputa.
Com o seu crescimento e diante da sua práxis, tornou-se inevitável o
esclarecimento e a definição das suas concepções tidas como nebulosas e genéricas.
Este processo marcou o seu V Encontro Nacional realizado em dezembro de 1987 em
Brasília. Neste encontro o Partido delineou o seu projeto político estratégico, partindo
da caracterização da sociedade brasileira, em torno de um programa antiimperialista,
antimonopolista e antilatifundiário, com o objetivo de estabelecer um governo
democrático e popular, através da política de acúmulo de forças e de disputa de
hegemonia na sociedade, sem alianças com a burguesia, reafirmando a necessidade
da ruptura revolucionária e a estreita articulação do governo democrático e popular
com o socialismo. Ou seja, o V Encontro Nacional considerava o destaque para o
socialismo como objetivo estratégico em um contexto que empurrava o partido para a
esquerda e para a ruptura da ordem (Garcia, 2000:84). Mas teoricamente as
ambiguidades e indefinições permaneceram
7
e entre estas, a definição de socialismo e a via petista para a transformação da
sociedade21
Em seu VI e VII Encontros Nacionais, o debate teórico programático avançou
nas posições legalistas/institucionalistas. Estes encontros foram realizados sob a
conjuntura que mostrava os elementos do colapso do socialismo real no Leste
Europeu e na ampliação da hegemonia do modelo econômico neoliberal na América
Latina. Mas foi no seu I Congresso realizado em 1991, na cidade de São Bernardo do
Campo, que se confirmou publicamente o projeto gestado na sua práxis:
As vitórias eleitorais acentuaram o peso da institucionalidade e produziram
transformações na vida interna, no perfil e na relação do partido com o
movimento popular e sindical. As prefeituras petistas e seus gabinetes
parlamentares incorporaram dezenas de militantes subtraídos ao movimento de
massas e reduzidos às atividades burocráticas e administrativas. O eleitoralismo
e o burocratismo interagem entre si, prevalece o pragmatismo e os interesses
particulares de caráter eleitoral. Os que resistem são minoritários e não são
determinantes para as definições dos rumos partidários. (Silva,1996:163).
Esta caracterização feita por Antonio Ozaí Silva e amplamente aceita por
outros especialistas que analisam o tema, trata do processo que ganhou corpo depois
do V Encontro Nacional e posteriormente foi fortalecido. Buscamos, entretanto,
constatar sua anterioridade, revelada na prática e tendo a primeira experiência de
administração em Diadema e a sua relação com a direção nacional do partido como
exemplo da práxis utilizada para superar os seus dilemas e a necessidade, diante da
opção política feita no processo, de buscar os meios que já expressavam corrosão
política, de diretriz conservadora para eliminar os seus opositores.
A partir do seu I Congresso o partido abandonou o conceito “luta de classes”
que foi substituído por “luta de massas”, diluindo o caráter de classe que deu lugar à
concepção difusa de “direito à cidadania” utilizada para embutir a supressão do
conceito de classe. A ideia de socialismo deixou de significar mudanças profundas em
direção a uma sociedade igualitária e passou a ser utilizada como a necessidade da
implementação de “programas sociais” que na prática transformaram-se em um tipo
de “socialismo” conhecido e praticado por outros partidos. Neste sentido a ação
concreta da sua primeira administração de 1983 a 1988 e o seu prolongamento já
apontavam esta caracterização.
No geral, as associações de moradores, as organizações por moradia, foram
levadas na esteira deste processo, capitaneado pelos sindicatos filiados à CUT que
contavam com contingências de outras ordens, expressas nas mudanças de cunho
neoliberal e, portanto, afastando-se das atividades de luta direta e de organização de
base popular, passando a dedicar-se cada vez mais a obter e a gerir propostas
financiadas por organizações não governamentais ou órgãos governamentais. Neste
contexto, os movimentos que haviam adquirido maior independência diante do Estado
e do poder econômico, foram se tornando apêndices de secretarias, institutos e
fundações, com representação restrita na participação de conselhos e fóruns em
parceria com governantes e empresários.
Considerações
8
Na cidade de Diadema, quando o Partido dos Trabalhadores realizou a sua
primeira experiência administrativa, no ano de 1983 e posteriormente até o ano de
1991, foi marcado por conflitos relacionados às questões da propriedade fundiária das
terras urbanas e por questões relacionadas à necessidade de intervenções para o
processo de urbanização de favelas. Neste período o movimento popular organizado
por moradias, apresentou no interior do seu eixo de mobilização, o fortalecimento
político dos órgãos denominados Núcleos de Base.
Se por um lado o forte quadro apresentado pela cultura participativa e pelo
movimento popular que no período de distensão da ditadura militar deu a vitória ao
Partido dos Trabalhadores, diante de um projeto que pretendia, de fato, tornar esta
participação um forte elemento da gestão administrativa. Em pouco tempo a forte
pressão exercida pelo movimento organizado, em geral e principalmente, pelo
movimento que reivindicava moradias e a posse da terra, se constituiu em forte
elemento do processo que levou aquela administração e o PT a reformular alguns dos
seus principais conceitos e definições teóricas.
O projeto de urbanização de favelas proposto pela administração, ao ser
implementado, revelou o lado trágico da real relação entre o movimento popular e os
principais objetivos da administração que, diante das suas contradições e limites,
passou a criminalizar a ação de luta direta desenvolvida pelo movimento popular. A
expressão deste processo veio à tona quando a cidade foi palco dos mais violentos
confrontos entre o poder público e a população envolvida em ocupações de terra
urbana, que culminou com a violenta desocupação da Vila Socialista em dezembro de
1990.
As transformações que ocorreram na relação do Partido dos Trabalhadores e
o movimento social organizado se constituíram sob a influência de elementos, de
diferentes ordens, relacionados à sua opção por uma estratégia eleitoral. Este caráter
exigiu modificações de ordem política e ideológica que tiveram como expressão as
alterações, por um lado, na sua estrutura interna e, por outro lado, os seus limites na
relação com o movimento popular. Neste contexto as estratégias do partido passaram
a anular as ações de luta direta em um processo que incluiu formas de perseguição e
criminalização dos setores mais à esquerda no seu interior e por consequência no
movimento popular. Prevaleceu naquele contexto, a distância e os limites comuns aos
partidos tradicionais, ente a base e a sua direção partidária, em um processo de
completa modificação e extinção dos Núcleos de Base.
Notas
1
Diadema conta hoje conta com aproximadamente 386.089 mil habitantes, segundo o Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE com uma densidade populacional de 12.519,10 habitantes
por km², distribuídos em 11 bairros que abrigam por volta de 37 Vilas/Jardins e 198 núcleos
habitacionais urbanizados, “áreas livres” ou favelas, que comportam 30% da população do município
posicionado entre os 15 maiores municípios do estado com um índice de produto interno bruto em
torno de R$ 9.311.879.
2
Diante da escassez de documentação disponível sobre o período, foram realizadas entrevistas com
pessoas que participaram diretamente do processo em questão, totalizando 8 entrevistados,
paralelamente ao diálogo com pesquisas de outros autores, mesmo que voltados para questões mais
amplas sobre o período.
9
3
O papel de vanguarda atribuído aos Núcleos de Base é apresentado nos estudos de PEDROSA
(1980:91); MENEGUELLO (1989: 92-93); SILVA (1996:145).
4
Embora os resultados das eleições em 1983, para o PT, tenham sido desanimadores em todo o país,
quando o partido obteve no Brasil apenas 3,1% dos votos válidos, a surpresa foi Diadema. A verdade
total era que o PT havia conseguido eleger apenas dois prefeitos, em Diadema e Santa Quitéria, no
Maranhão. No caso de Diadema a vitória ao eleger o prefeito e seis vereadores, revelou o grau de
organização levado pelo trabalho de base.
5
O estudo de Antonio Ozaí da Silva (1987) situa origem e trajetória das diferentes tendências, partidos
e organizações políticas inseridas no período de 1987 a 1994, no movimento de esquerda brasileiro.
6
As principais características das intervenções realizadas pela administração da prefeitura de Diadema
no período de 1983 a 1988 foram identificadas por ALMEIDA (1994) em todas as etapas do programa
de urbanização junto ao contexto social e político.
7
O estudo de Julio de Assis Simões sobre a primeira gestão do Partido dos Trabalhadores analisa os
principais conflitos e dilemas advindos da ação administrativa petista no período posterior a 1983. Ver
SIMÕES (1992:153).
8
Nesta oportunidade a corrente Articulação que formava a Direção Nacional do partido, apresentou
sua proposta sob o título “Por um PT de Massas Democrático e Socialista”. Ver Caderno da
Articulação, Teses Nacionais, de setembro de 1987.
9
Antonio Ozaí da Silva (2003) analisa a origem e a evolução da Tendência Articulação do Partido dos
Trabalhadores apresentando nesta trajetória o seu processo de ruptura política.
10 “Resolução da Executiva Nacional sobre as Prefeituras Petistas”, de 10 e 11 de dezembro de 1988.
Estas resoluções trazem determinações para as administrações petistas, alinhadas às formulações
do V Encontro Nacional.
11
Tais posturas foram defendidas no I Congresso Nacional do partido, em 1991, confirmando o
distanciamento da estratégia socialista, e pela primeira vez, assumindo o discurso genérico de
simpatia pelo socialismo, aproximando-se da lógica social democrata.
12
“Prefeitura derruba barracos e promove reintegração de área.”, In: Diadema Jornal, de 11 de maio
de 1989, p. 4.
13
“Manifesto da Associação dos Moradores em Favela de Diadema”, de 12 de agosto de 1989.
14
“Prefeito é agredido por manifestantes”, In: Diário do Grande ABC, de 10 de agosto de 1998, p. s/n
15
“Resolução sobre os acontecimentos em Diadema”. In: Circular Interna nº 125/89, do Diretório
Regional de São Paulo. Partido dos Trabalhadores, de 16 de agosto de 1989.
16
“À Comissão de Ética. Diretório Estadual e Nacional”. Documento assinado por militantes petistas e
outros moradores independentes, não filiados ao partido, do Município de Diadema, em 07 de
setembro de 1989.
17
Esta proposta foi apresentada em documento emitido pela administração sob o título “Proposta da
Prefeitura de Diadema para o Buraco do Gazuza”, em 14 de setembro de 1989.
18 O resultado final da Comissão de Ética foi divulgado no dia 20 de janeiro de 1990, quando o
Diretório Regional depois de apreciar o parecer do Conselho de Ética e os recursos apresentados
decidiu pela expulsão do vereador Manoel Boni por “transgredir as normas do funcionamento e por
incompatibilidade com os objetivos e programas do partido”. O vereador Romildo Raposo foi
suspenso por um ano por “transgredir sistematicamente as normas do funcionamento partidário antes
e durante os episódios da ocupação”, ou seja, teve os seus direitos partidários suspensos “não
ficando desobrigado de cumprir seus deveres partidários”. O prefeito José Augusto recebeu uma
10
suspensão por três meses “por não observância e desrespeito à expressa orientação da Comissão
Executiva Estadual quando dos episódios envolvendo ocupação de terra pública”. A decisão sobre o
caso do vice-prefeito foi remetida para outra data quando este foi suspenso por um ano dos seus
direitos partidários. A ocupação, porém, se refez parcialmente e atualmente chama-se Núcleo
Habitacional dos Moradores do Gazuza. Ver em “Sobre Diadema”, In: Jornal PT Informa. Órgão do
Diretório Regional do PT/SP, nº 35 de fevereiro de 1990. p. 5.
19
“Carta da Comissão de Ocupantes da Vila Socialista à Anistia Internacional,” de 14 de dezembro de
1990. Sobre o episódio ver também Tavares & Monte (2004:57). Nesta ação de reintegração de
posse a Polícia Militar agiu sob o comando pessoal do Coronel Ubiratan Guimarães que em outubro
de 1992, coordenou a invasão do Complexo Penitenciário do Estado de São Paulo, conhecido por
“Carandiru” que resultou na morte 111 detentos. Ver também VHS – PUC/SP- Vila Socialista. Brasil,
1990.
20
Fragmento retirado de entrevista concedida pelo professor e na época vice-prefeito Antonio
Geraldo Justino, em 27 de novembro de 2004.
21
Sobre as ambiguidades apresentadas nas resoluções do V Encontro Nacional do Partido dos
Trabalhadores, consultar as análises apresentadas por Azevedo (1995).
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13
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14